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Prova CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador


ID
249265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte, relacionado a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

No Windows 7, sempre que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira, a menos que o usuário selecione o arquivo e pressione Shift + Delete o que provoca a exclusão definitiva do arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Não encontrei erro na questão! O Shift + DEL faz exatamente isso, exclui sem mandar p lixeira.

    O erro está no "transferido e enviado"?!?
  • Selecionar o arquivo e pressionar Shift + Delete não é suficiente para exclusão definitiva do arquivo. Esse procediemento fará abrir uma janela de confirmação de exclusão definitiva do arquivo e somente clicando em "sim" o mesmo será excluído definitivamente. Pelo menos no XP é assim. 
  • Concordo com o Mauricio, a resposta está correta. Não encontrei erro também.
  • Os Arquivos excluidos do Pendriver não vão para a Lixeira, portanto SEMPRE deixa a questão ERRADA.
  • Pessoal, essa é uma prova para analista de sistemas. Portanto, trata-se de uma cobrança mais aprofundada sobre o tema.

    Quando apagamos um arquivo em um sistema de arquivos, na verdade, apagamos apenas um ponteiro que localiza o tal arquivo no disco. O arquivo continua lá, no mesmíssimo lugar onde estava, só que não conseguimos mais acessá-lo da forma convencional.

    Existem, no entanto, programas que localizam estes arquivos sem referência no disco e criam para eles novas referências. Assim eles voltam a ser acessíveis.

    Para garantir a remoção definitiva de um arquivo, é preciso sobrescrever a área onde ele está armazenado,. Alguns especialistas dizem que é preciso sobrescrever a mesma área, com informações aleatórias, por mais de 40 vezes repetidas!!! Esse é um trabalho corriqueiro de um Perito de Informática da PF: recuperação de arquivos em discos rígidos.
  • Creio que o erro esteja no advérbio "sempre", pois é possível configurar o Windows XP de modo que a exclusão utilizando apenas a tecla "delete" seja definitiva. Apesar de a questão citar o W.7, acredito que este sistema operacional também disponha desse recurso.
    Também ressalto o que já foi dito aqui em outro comentário no que se refere à janela aberta após o "shift + delete", ou seja, não é suficiente proceder ao que recomenda a questão para excluir definitivamente o arquivo, faz-se necessário confirmar a exclusão.
  • Concordo com a Vina.  A Cespe é mestre nesses detalhes.
    A questão está incompleta, o comando não provoca a exclusão definitiva do arquivo de imediato, antes aparece a janela que questiona se deseja excluir definitivamente o arquivo.
    Isso deveria estar mencionado na questão para que ela fosse 100% correta.

    Bons estudos ;-)
  • A palavra “Sempre” é que está incorreta, pois os arquivos que forem maiores que a lixeira não serão enviados para a mesma. Também existem outros casos que não vão, como por exemplo: arquivos bloqueados, arquivos do sistema ou criptografados.
    BONS ESTUDOS!!!
  • Acredito que seja uma questão mal elaborada e caberia um recurso por tal fato.
  • Na verdade é que não é sempre que quando excluído os documentos eles vão para lixeira, pois quando os documentos estão por exemplo em pen drives apenas o delete já os exclui definitivamente.

    Abraços
  • Errado.
    Ao excluir um arquivo, ele não vai automaticamente para a Lixeira. Se o arquivo estava em uma unidade de rede ou removível, ele não é movido para a Lixeira.
    E após pressionar Shift+Del, tem que teclar Enter, ou clicar em Sim, ou a letra S.
    E ainda tem o advérbio 'sempre', que anula a questão.
    Três motivos para que a questão esteja errada.
  • Questão incompleta, mal elaborada e que não mede conhecimento. Coisas típicas do CESPE.
  • Após descobrir que a questão está errada: achar erro é facil. Quero ver é na hora da prova !
  • O erro da questão está em afirmar que SEMPRE que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira.

    Não é sempre que um arquivo é deletado e vai para lixeira, a exemplo disso se um arquivo tiver tamanho maior que a capacidade da lixeira ele é excluído definitivamente sem passar pela lixeira. 

    Outro exemplo são arquivos oriundos de um Pendrive, que no momento de sua exclusão não vão para a lixeira. 
    Já o final da questão está correto em afirmar que SHIFT+DELETE provoca exclusão definitiva.
  • Errado.

    O que está errado na questão: No Windows 7, sempre que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira...

    Nem sempre será enviado para a lixeira, podemos desativar a lixeira, o que resulta na exclusão definitiva do arquivo.

    PARA DESATIVA = LIXEIRA (BOTÃO DIREITO) - PROPRIEDADES DE LIXEIRA - MARCAR (NÃO MOVER ARQUIVOS PARA LIXEIRA, MOVER IMEDIATAMENTE).
  • De fato o erro está no "sempre" , pois como já comentado anteriormente pelos colegas, nem "sempre" os arquivos deletados com ou sem a shift pressionada vai para a lixeria. Também errei essa questão.
  • Pessoal,

       O erro está em "sempre", visto que ao apagarmos qualquer arquivo em dispositivos de armazenamento externos (pendrives, por exemplo) o arquivo NUNCA é enviado para a lixeira, estando esta configurada ou não.
        Tentem em suas máquinas.

    "Isto fica feliz em ser útil"
    "Faça valer a pena"

    Atenciosamente,

    Rodrigo Camargo
  • O primeiro erro é dizer que SEMPRE, pois em arquivos armazenados em dispositivos externos ao deleta-los não vão para lixeira.
    O segundo erro é diz A MENOS QUE, pois existem outras formas de excluir definitivamente sem passar pela lixeira (ex: excluir por linha de comando)
    Fonte: http://support.microsoft.com/kb/320031/pt-br
  • Outra forma de excluir um arquivo automaticamente sem abrir caixa de dialogo [e configirando a lixeira.
    Clicarcom o botáo direito do mouse na lixeira, propriedades - Náo exibir caixa de dialogo de confirma;áo de exclusáo + Náo mover arquivos para a lixeira. Remover arquivos imediatamente quando excluidos.
    Também poderá ser executada a mesma função através do Painel de controle
  • Questão muito mal elaborada, serve para medir nada! juntou quem sabe e quem não sabe. Induz ao erro para os que realmente sabem!
  • Além disso tudo, há outro erro. Shift + Delete não é a única forma de excluir definitivamente um arquivo. Toda vez, repito, TODA vez que o SHIFT for usado para excluir arquivo, ele não vai para lixeira. Se você usar o mouse para deletar e estiver pressionando Shift, ele não passa pela lixeira. Então, nem sempre o arquivo excluído é enviado para lixeira.
    Poderia ficar correta assim: "No Windows 7, geralmente um arquivo excluído é transferido e enviado automaticamente para a lixeira, a menos que o usuário selecione o arquivo e pressione SHIFT juntamente com outro comando, o que provoca a exclusão definitiva do arquivo."
  • Gente, o que acontece é que o comando da questão diz que o arquivo será excluído de forma definitiva. O que é um engano, tendo em vista que o arquivo pode ser recuperado com programas específicos, como por exemplo, o programa recuva,  file scavenger.
    Acredito que o avaliador queria medir o conhecimento do candidato para uma sitação no caso concreto. Agora imagine. Você está no seu local de trabalho e de repente, por força do hábito, você exclui um arquivo importante usando shift + delete. Pronto, lascou-se tudo, foi intalado o desespero total na repartição. Entenderam o por quê da questão? Cespe adora colocar situações práticas, de caso concreto, nas provas.
    Um ponto crucial da questão é que utilizando o comando Imagem 003.jpg  Imagem 003.jpg o arquivo será excluído sem passar pela lixeira, porém, não de forma definitiva.

    Um abraço a todos.

    Espero ter ajudado.

  • Gostaria de salientar o meu entendimento, com todo o devido respeito aos companheiros...

    INDEPENDENTE SE TEM O "SEMPRE" OU O "SHIFT+DEL"... OU SE É DO PENDRIVE OU SE É DE OUTRO LUGAR... 
    A PALAVRA ERRADA É A
    "AUTOMATICAMENTE".

    SÓ É AUTOMÁTICO QUANDO ARRASTAMOS O ARQUIVO PARA A LIXEIRA. 

    NENHUMA OUTRA FORMA PADRÃO, DE REGRA, É AUTOMÁTICA. 

    FICARIA CORRETO ASSIM: 

    No Windows 7, sempre que ARRASTO UM ARQUIVO PARA A LIXEIRA, ele é transferido e enviado automaticamente, a menos que o usuário selecione o arquivo e pressione shift+del o que provoca a exclusão definitiva do arquivo.


  • Além dos motivos apresentados, observem que em questões da Cespe, a palavra 'automaticamente' é sinal de erro. O arquivo ele não vai automaticamente para a Lixeira. Na configuração padrão do Windows 7, será mostrada uma tela pedindo a confirmação da exclusão. Se a questão fosse de Windows 8, aí sim, ela estaria correta.
  • Odeio questões da CESPE, mas nessa vocês estão de mimimi a toa.


    Ao apagar um arquivo de um pen drive, por exemplo, este não será movido para a lixeira apertando SHIFT ou não.

    Logo o SEMPRE nessa questão a torna ERRADA!
  • O único erro da questão é a palvra AUTOMATICAMENTE
    (já que abre uma caixa de diálogo pedindo para confirmar a operação)
    sem ela a questão estaria inteiramente correta.
  • TEM MUITA GENTE DIZENDO QUE O ERRO ESTÁ NO "SEMPRE" NO INICIO DA PROVA ESTÁ ESCRITO EM AMBIENTE PADRÃO , ENTÃO O ERRO PROVAVELMENTE ESTÁ NA FALTA DA ÚLTIMA ETAPA DE APERTAR ENTER ....  

    CESPE ...............????????????!!!!!!!!!!!!! 
  • Galera a gente ta fazendo tempestade em copo D'água, por favor.......é só pegar o computador de vcs que tem windows 7 e olhar, façam o que a questão manda para sanar essa duvida, quando se pressiona as duas teclas, não ocorre a exclusão, mas sim outro processo, onde, abre-se primeiro uma janela perguntando sobre a aceitação da exclusão, então, já não se provoca a exclusão, mas sim uma abertura de janela para um possível aceitação ou "NÃO", dessa exclusão ou seja, antes da exclusão tem de se decidir sobre a certeza de se excluir esse aquivo, ou seja, um outro processo que é o de se aceitar a exclusão.  Resposta: errada

  • Win 7 = pode-se escolher se os arquivos irão para a lixeira ou não, ou seja se serão excluidos sem que antes passem pela lixeira. Além disso, se tem a opção de exibir ou não a caixa de texto dizendo ...bla´bla´bla = vc realmente quer excluir?


    Logo...errada por varias causas + as que citaram nos outros comentários

    Beijomeliga!

  • OVO DE GALINHA PRETA

  • Eu considerei errada DE PRIMEIRA somente porque nem sempre um arquivo excluído vai para a lixeira (informática básica). Um exemplo é a exclusão de arquivos que estão em uma unidade de disco removível. 

  • Muito sutil - faltou o "ENTER" as teclas mostradas são certas, porém a pergunta que leva ao erro.   

  • Apertando shift + delete, em regra, a exclusão será ''definitiva'', pois o arquivo não vai para a lixeira. No entanto, um arquivo apagado ainda mantém seus dados nos clusters do disco, o que possibilita que ele seja restaurado. 

  • Fui com muita seca ao pote. Pensei que estava correta; mas, infelizmente, existia uma casca de banana na questão.  Putz! Ausência do "Enter".

  • Além de na opção faltar o comando do ENTER após o SHIFT + DEL , existe outro erro quando a questão diz que ''No Windows 7, sempre que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira ''  pois ao manter pressionada a tecla SHIFT e arrastar um arquivo para o ícone da lixeira,este será excluído definitivamente sem nem ao menos pedir confirmação da exclusão e não fará com que o arquivo seja transferido para a lixeira.

  • ERRADO

    FALTOU CLICAR EM SIM OU APERTAR O ENTER PARA CONCLUIR.

  • Questão safada.

  • Se o arquivo for maior que o tamanho da lixeira também não será enviado para a lixeira.

  • Se o arquivo excluído estiver na rede, ou for muito grande, ele não irá para a lixeira. O erro da questão é dizer que SEMPRE que se exclui um arquivo, ele vai pra lixeira.
  • AUTOMATICAMENTE:

     

    -95% das questões são ERRADAS

    -5% serão CERTA ( Ex. de Exceção : Q334827)

  • Velho, cria um arquivo no dispositivo removível (tipo HD externo) e depois comanda o Delete. Vai lá na lixeira ver ele, depois me fala. 

  • O erro da questão é dizer " sempre que um arquivo é excluído, ele é transferido e enviado automaticamente para a lixeira". Pois quando um arquivo é deletado, mesmo que seja na opção do atalho Shift + Delete, aparecerá uma janela perguntando se "tem certeza se deseja mover o arquivo para a lixeira?"

      

     

  • essa questão por um lado esta errado porque existe um aviso falando se quer excluir, MAS, tem a opção d mandar direito p lixeira sem perguntar, é só configurar ela.

    esse cespe é fogo mesmo, n especifica, eu errei por isso :(

  • O problema é dizer que "SEMPRE" pois os arquivos que exece o tamanho não é enviado para lixeira, mas a questão é safada feita pra pegar os destraídos!

  • Excluir arquivo permanentemente= shift+ delete

    Não é de forma automatica!!

  • Nem sempre vai pra lixeira. Duas exceções que conheço: lixeira cheia e arquivo maior que o espaço da lixeira.

  • Se a lixeira for desabilitada nas propriedades, os arquivos não serão transferidos para este acessório e serão apagados permanentemente.

  • Questões assim tem várias interpretações de respostas corretas. Se a banca especificar mais um pouco, ferra com o candidato.

  • Vários erros na questão:

    1 - Depende de onde está o arquivo que será deletado, então ele poderá ir direto para lixeira ou não. Ex: se estiver num pen drive... não vai para lixeira, ou se for um arquivo de sistema.

    2 - Shift + delete + ENTER. É necessário o enter para confirmar a exclusão. Apenas o Shift + Delete não exclui diretamente.

  • Arquivos que NÃO passam pela LIXEIRA:

    • arquivos MAIORES do que a capacidade total da lixeira;
    • excluídos de mídias REMOVÍVEIS;
    • excluídos de unidades de REDES.

  • Infelizmente só existe lixeira em HD externo ou interno.


ID
249268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte, relacionado a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

O Windows 7 permite a gravação de CD e DVD no formato sistema de arquivos dinâmico ou no formato mastered, mas não está habilitado para gravação de DVD-Vídeo.

Alternativas
Comentários
  • 5. Caso prefira o modelo tradicional (b), o Windows irá preparar o disco para a gravação. Em seguida, clique no botão “Gravar em disco”, localizado na barra de ferramentas.
    Grave os arquivos em poucas etapas.

    6.  Uma nova janela surgirá com informações sobre a gravação. Confirme o rótulo do CD/DVD e escolha a velocidade de gravação. Clique em “Avançar” para iniciar a gravação.
    Escolha a velocidade de gravação.

    Existem muitos programas de gravação de CDs/DVDs que são recheados de recursos, porém, alguns usuários reclamam de sua complexidade. A gravação pelo Windows Explorer é uma solução simples e econômica para quem procura fazer gravações em poucos minutos.

  • 2. Caso não exista nenhuma mídia no gravador, insira o CD/DVD quando o sistema pedir.
    Insira o disco no drive de CD/DVD.

    3.  A próxima janela pedirá que o usuário insira um rótulo para o CD/DVD. Coloque, de preferência, um nome que seja referente ao seu conteúdo. Escolha também qual o formato de gravação: Dinâmico ou Mastered.

    a)  O sistema dinâmico (Como uma unidade Flash USB) permite gravar arquivos como em um disco rígido ou pendrive. Com esse formato é possível inserir, excluir e modificar os arquivos depois de gravados. Porém, este sistema só pode ser usado em computadores que possuam os Sistemas Operacionais Windows XP, Vista ou Seven.

    b) O sistema mastered (Como um reprodutor de CD/DVD) grava arquivos do jeito que já estamos acostumados. Com esse formato não é possível alterar ou excluir arquivos, mas pode ser utilizado em qualquer computador que suporta mídias desse tipo.

    Dê  um nome para o disco e selecione o formato de gravação.

    4. Caso escolha o formato do item (a), o sistema precisará formatar o CD/DVD para modificar o sistema de arquivos. Depois disso, basta copiar e colar os arquivos do computador na mídia.
    Copie e cole os arquivos da forma que bem entender.

  •  

    Assertiva INCORRETA.
     
    No Windows Seven podemos gravar CD/DVD´s tanto nos formatos citados (sistema de arquivos dinâmicos ou mastered), quanto em DVD-Vídeo.

    A gravação de discos sempre foi um problema para a maioria dos usuários comuns. Isso se deve ao fato de que os sistemas anteriores do Windows não possuíam um sistema de gravação adequado. Assim, aqueles que precisavam gravar um arquivo simples necessitavam descobrir os segredos ocultos de aplicativos complexos e pesados.

    No Windows Seven, o sistema de gravação foi aprimorado. Agora, o usuário pode gravar seus arquivos utilizando o Explorer, sem a necessidade de programas adicionais. Além de simplificar o trabalho, economiza com a licença de outros produtos. Veja abaixo como realizar uma gravação.

    1. Localize a pasta com os arquivos e selecione aqueles que gostaria de gravar. Em seguida, clique no botão “Gravar”, localizado na barra de ferramentas.
    Selecione os arquivos para a gravação.

  • Item ERRADO.

    Por padrão, o Windows grava discos no formato Sistema de Arquivos Dinâmico, mas você também pode optar por gravar discos no formato Mastered.

    O Formato Mastered é recomendado para gravar todos os tipos de arquivo e usar o disco em qualquer computador, inclusive em versões do Windows anteriores ao Windows XP ou gravar músicas ou imagens e usar o disco em qualquer computador.

    Os discos que usam o formato Sistema de Arquivos Dinâmico normalmente são mais convenientes, porque permitem que os arquivos selecionados sejam copiados imediatamente e a qualquer momento, se a mídia for um disquete ou uma unidade flash USB. Por outro lado, os discos do Sistema de Arquivos Dinâmico não podem ser usados em todos os computadores e dispositivos.

    Discos formatados com a opção Sistema de Arquivos Dinâmico:

    • Funcionam como uma unidade flash USB ou um disquete, ou seja, você pode copiar arquivos para o disco imediatamente sem ter que gravá-los.

    • Eles são convenientes, pois você pode manter um disco na unidade de gravação e copiar arquivos sempre que precisar.

    • São compatíveis apenas com o Windows XP e as versões posteriores do Windows.

    Discos formatados com a opção Mastered:

    • Não copia os arquivos imediatamente, ou seja, é necessário selecionar todos os arquivos que serão copiados para o disco e, em seguida, gravá-los de uma só vez.

    • São convenientes se você quiser gravar uma grande quantidade de arquivos, como um CD de música.

    • São compatíveis com computadores mais antigos e dispositivos como CD players e DVD players.
       

    Bons Estudos!
  • Complementando o comentário do Marcus Vinícius...

    No Windows Media Center, você pode gravar estes tipos de DVD:

    • DVD de vídeo: Quando você grava um DVD de vídeo, o Windows Media Center converte todos os arquivos de vídeo selecionados em um formato de vídeo que os DVD players padrão podem reconhecer e reproduzir. Também, em muitos casos, é possível executar o DVD de vídeo no computador, assim como usando o Windows Media Center.

    • DVD de dados: Quando você grava um DVD de dados no Windows Media Center, os arquivos de mídia digital não são convertidos de um formato em outro e são apenas copiados no DVD. Os DVDs de dados são úteis quando você deseja fazer backup de seus arquivos de mídia digital e um único disco DVD de uma face pode armazenar aproximadamente 4,7 GB de arquivos de música, imagens ou vídeos. Por exemplo, você pode desejar um backup de todas as diferentes fotos digitais que estão armazenadas em seu computador, além de todos os arquivos de música e vídeo. Porém, alguns DVD players e computadores não executam DVDs de dados ou alguns dos tipos de arquivo gravados em um DVD de dados.

      Os CDs ou DVDs de dados podem ser acessados posteriomente apenas em um computador e não em dispositivos eletrônicos para o consumidor, como CD players e DVD players autônomos.

    • DVD de apresentação de slides: Quando você grava uma apresentação de slides em DVD no Windows Media Center, as imagens selecionadas são codificadas em um arquivo de vídeo MPEG-2 e todos os arquivos de áudio selecionados são codificados em áudio Dolby Digital. Em um DVD de apresentação de slides, as imagens são exibidas à medida que a música é executada. Você pode executar o DVD de apresentação de slides em um DVD player padrão ou em um computador no Windows Media Center.
  • Complementando mais um pouco....

    Atenção ao que se afirma na questão! "O Windows 7 permite a gravação de CD e DVD"   
    Só a partir dessa afirmação já se sabe que está se referindo ao SO (sistema operacional) e o que na verdade quem têm a função de gravar CD e DVD são outros softwares que podem ser instalados livremente( EX: quem abre as pastas no windows é o software W Explorer), mesmo que no pacote do Windows tenha um programa para isso.

    Então mesmo que o próprio Windows não tenha essa função ele não proíbe a gravação de determinados formatos, depende apenas que vc tenha uma gravadora de DVD e um software para executar.
  • Questão Errada

    Sistema de arquivos dinâmico
              Gravar qualquer tipo de arquivo e usar um disco em um computador com Windows XP ou posterior
              Inserir um disco no gravador do computador e copiar os arquivos como se fosse fazer um backup
              Poder adicionar e apagar quando quiser, se a mídia for um disquete ou uma unidade flash USB

    Mastered
          Gravar todos os tipos de arquivo e usar o disco em qualquer computador, inclusive em versões do Windows anteriores ao Windows XP
          Gravar músicas ou imagens e usar o disco em qualquer computador, inclusive nas versões do Windows anteriores ao Windows XP ou em CD ou DVD players comuns que podem reproduzir arquivos de imagens digitais e MP3
  • Em sintese a questão esta errada!

    Explicando o porquê:

    A questão envolve um conhecimento que não é usual, então busquei apoio no site da Microsoft para apresentar informações que subsidiem a minha explicação, esta trata de dois conceitos, que auxiliam você a resolver esta questão, e qualquer outra que envolver este tipo de conhecimento.

    Seção de disco

    Uma sessão do disco é uma parte do mesmo disco.

    Fechar sessão do disco

    Permite utilizar este disco em outro computador, ou seja, torna este disco compatível com outros computadores,  e permite que eu possa adicionar a este disco ainda mais dados, músicas, ou imagens, vídeos, claro, desde que exista ainda espaço em disco. Obseve que nem todos os discos precisam ser fechados, somente os CD-R, DVD-R e DVD+R precisam ser fechados. Os discos que terminam em RW não precisam ser fechados, entretanto, alguns destes discos podem não ser executados, ou melhor, funcionarem em equipamentos de CD, ou DVD players comuns.


    Qual formato de CD ou DVD devo usar?
    Noções básicas sobre a diferença entre os formatos de disco
    Sistema de Arquivos Dinâmico "versus" Mastered

    Se você já gravou CDs usando o Windows XP, você já conhece o formato Mastered.

    A versão mais recente do Windows oferece um novo formato, chamado Sistema de Arquivos Dinâmico.

    Os discos que usam o formato Sistema de Arquivos Dinâmico normalmente são mais convenientes, porque permitem que os arquivos selecionados sejam copiados imediatamente e a qualquer momento, se a mídia for um disquete ou uma unidade flash USB.

    Por outro lado, os discos do Sistema de Arquivos Dinâmico não podem ser usados em todos os computadores e dispositivos.

     Observe a diferença entre os discos nos formatos Sistema de Arquivos Dinâmico e Mastered:

    Discos formatados com a opção Sistema de Arquivos Dinâmico:

    • Funcionam como uma unidade flash USB ou um disquete, ou seja, você pode copiar arquivos para o disco imediatamente sem ter que gravá-los.

    • Eles são convenientes, pois você pode manter um disco na unidade de gravação e copiar arquivos sempre que precisar.

    • São compatíveis apenas com o Windows XP e as versões posteriores do Windows.

    Discos formatados com a opção Mastered:

    • Não copia os arquivos imediatamente, ou seja, é necessário selecionar todos os arquivos que serão copiados para o disco e, em seguida, gravá-los de uma só vez.

    • São convenientes se você quiser gravar uma grande quantidade de arquivos, como um CD de música.

    • São compatíveis com computadores mais antigos e dispositivos como CD players e DVD players.

      Qual formato de CD ou DVD devo usar?

  • Colega Efraim,
    Cuidado porque o CESPE, quando pergunta esse tipo de coisa, está querendo saber o que o Windows pode fazer com suas ferramentas nativas, e não tudo o que é possível fazer com todos os softwares existentes no mercado.

    Entenda Windows 7 nessa e em outras questões semelhantes como o SO e mais todas as ferramentas que vem junto na instalação padrão, salvo se a questão for muito específica no texto, tipo "Não há ferramentas para windows que permitem...etc..".

    Abraço e bons estudos.
  • O Windows 7 tem um programa nativo que grava videos, slides e cria até menu de DVD para reproduzir em qualquer DVD player(reprodutor de DVD). O nome é " Criador de DVD do Windows" e você pode encontra-lo no "pesquisar programas" do próprio Windows. Há outro programa nativo chamado "Windows Movie Maker".



    Não encontrei a função no Windows Media Center que grava slide em DVD como descrito nos comentários da Michele.
  • O Windows 7 tem dois programas nativos que gravam DVD-video ao contrário do exposto na questão. São eles o criador de DVD do Windows e o Windows Movie Maker que pode ser baixado pelo instalador do Windows Live Essentials.
  • Por que existem duas formas diferentes de formatar um disco?
    Você pode escolher entre os formatos Sistema de Arquivos Dinâmico e Mastered quando criar um novo disco gravável, pois cada um desses formatos é usado com uma finalidade diferente. A escolha padrão é o formato Sistema de Arquivos Dinâmico, pois é uma forma mais conveniente de criar discos. Quando você usa um disco no formato Sistema de Arquivos Dinâmico, os arquivos são copiados imediatamente para o disco. Quando você usa o formato Mastered, os arquivos são armazenados em uma "área de teste" até que o disco seja gravado.

    Quando você usa o formato Sistema de Arquivos Dinâmico com discos regraváveis, como CD-RW e DVD-RW, também é possível apagar os arquivos indesejados de um disco para obter espaço, o que não é possível em discos com o formato Mastered. Por outro lado, os discos Mastered são mais compatíveis com computadores antigos, versões anteriores do Windows e outros dispositivos, como CD e DVD players.


    Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/Disc-burning-frequently-asked-questions
  • O Windows 7 permite a gravação de CD e DVD no formato sistema de arquivos dinâmico ou no formato mastered, mas não está habilitado para gravação de DVD-Vídeo.


    OLHA O ERRO DA QUESTÃO AÍ , É POSSIVEL SIM NO WINDOWS 7 ESTÁ HABILITADO PARA GRAVAÇÃO DE DVD-VIDEO.

    asdasdf olha o erro aí  

  • ta parecendo que as bancas nao estao sabendo o que perguntar sobre o windows 7. so perguntas medianas.
  • Errado. Em questões de Informática do Cespe, negação, restrição ou menosprezo, é sinal de erro em 95% dos casos. Os outros 5% são negações, restrições ou comparações corretas, conceituais.

  • ERRADO.

    Está habilitado para gravação de DVD-vídeo.

  • MACETE: NISHIMURA - WIN  ͜ʖ͠)

  • "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

     

  • Macete do japonês------> faz você passar longe da aprovação! Principalmente hoje em dia! A pessoa quer saber o porquê da questões está errada para entender o assunto e o comentário do Professor é macete?

  • Macete do japonês------> faz você passar longe da aprovação! Principalmente hoje em dia! A pessoa quer saber o porquê da questões está errada para entender o assunto e o comentário do Professor é macete?

  • o enunciado já se contradiz...


ID
249271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em uma amostra composta por 210 pessoas atendidas em unidade de atendimento do DETRAN, 105 foram ao DETRAN para resolver pendências relacionadas à documentação de veículos; 70, para resolver problemas relacionados a multas; e 70, para resolver problemas não relacionados à documentação de veículos ou a multas. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item.

Em face dessa situação, é correto afirmar que, nessa amostra, menos de 30 pessoas procuraram a unidade de atendimento do DETRAN para resolver problemas relacionados simultaneamente à documentação de veículos e a multas.

Alternativas
Comentários
  • Errada,

    Pela situação apresentada seria 35 portanto maior que 30

    70 foram ao DETRAN para resolver pendências relacionadas à documentação de veículos
    35 para resolver problemas relacionados a multas
    35 Para ambos os casos DOC e Multa
    70 para resolver problemas não relacionados à documentação de veículos ou a multas
    __
    210
  • 105 - problemas de documentação
    70 - multa
    70 - nem multa, nem documentação
    210 - pessoas atendidas

    105 + 70 + 70 = 245 - 210 = 35 pessoas que foram por multa e problemas de documentação.

    Errado.
  • Vamos resolver por conjuntos:

    1) Conjunto Universo (total de pessoas atendidas) = 210 pessoas
    2) Conjunto A (pessoas com problemas na documentação) = 105 pessoas
    3) Conjunto B (pessoas com multas) = 70 pessoas

    70 pessoas não tinham nenhum dos dois problemas, portanto A U B = 140 pessoas (210-70).
    Então, segue a fórmula: n(AUB)= n(A) + n(B) - n(A B)
    140= 105 + 70 - x
    x= 175-140
    x= 35


    Resultado: Errado, pois 35 pessoas resolveriam simultaneamente problemas na documentação de veículos e multas. 
  • Essa questao nao estaria melhor em conjuntos ou diagramas logicos? Acho que naotem nada de a nalise combinatoria nessa questao...
  • o diagrama deve conter 3 conjuntos: MULTA, DOCUMENTOS E OUTROS.

    O que se pode afirmar sobre o problema é que, o número de pessoas que que foram ao Detran devido a MULTA e DOC, foi igual OU MENOR do que 35 pessoas, (pois nada se pode inferir quanto às pessoas que foram resolver coisas de 3 classificações ou de 2 classificações. Mas o número é menor que 35).

  • Para resolver essa questão vamos usar alguns conceitos básicos sobre Conjuntos. Usando os conjuntos Documentação, Multas e Outros, a única certeza que temos é que 70 pessoas não foram tratar nem de documentação e nem de multas. Além disso, do contexto podemos assumir que as pessoas que foram resolver problemas de documentação ou de multas não foram também resolver outras coisas, mas pode haver pessoas que foram resolver problemas de documentação e de multas também. Assumindo que X pessoas foram resolver problemas de documentação e de multas, temos que 105 – X foram resolver apenas problemas de documentação, e 70 – X foram resolver apenas problemas de multas:

    Portanto, podemos dizer que:

    210 = 70 + (105 – X) + X + (70 – X)

    210 = 245 – X

    X = 35 pessoas

    Assim, mais de 30 pessoas foram resolver problemas de documentação e também de multas. Item ERRADO

  • Se vc considerar que são eventos independentes ,vc tem que 105/210 que é 1/2, foram pra docunentos, e 70/210 que é 1/3 foram pra multas ,aí como é independente (1/2)x(1/3) da 1/6 ,ou seja 1/6 foram pra resolver multas e documentos , 1/6 de 210 da 35

  • Errado. 105+70=175 210-175= 35 resposta.

  • 35 pessoas foram resolver os dois problemas.


ID
249277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em uma amostra composta por 210 pessoas atendidas em unidade de atendimento do DETRAN, 105 foram ao DETRAN para resolver pendências relacionadas à documentação de veículos; 70, para resolver problemas relacionados a multas; e 70, para resolver problemas não relacionados à documentação de veículos ou a multas. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item.

Entre as 210 pessoas da amostra, para se selecionar, ao acaso, ao menos duas que tenham procurado a unidade do DETRAN para solucionar pendências relacionadas à documentação de veículos ou ao menos duas que a tenham procurado para resolver problemas relacionados a multas, o menor número de pessoas que devem ser selecionadas será igual a 73.

Alternativas
Comentários
  • Devemos ter o número mínimo de pessoas para garantirmos que tenha pelo menos 2 pessoas para resolver problemas de multas ou 2 pessoas para resolver problemas de habilitação.
    Neste caso, do total de 210 pessoas, não devemos considerar as 70 pessoas que foram resolver outros problemas no Detran.
    Logo, se escolhermos 70 pessoas, no pior caso, podemos ter escolhido estas 70 pessoas com problemas extras ( não relativos a CNH ou multas)
    Se escolhermos 71, temos a certeza de que pelo menos 1 dessas está com problemas de CNH ou multa
    Ao escolhermos 72, podemos ter três situações :
    -> pelo menos 2  pessoas com problemas com CNH ( neste caso é o que a questão exige)
    -> pelo menos 1 pessoa com problema de CNH e outra com problema de multa ( não é o que a questão exige)
    ou ainda
    ->pelo menos 2  pessoas com problemas com multa( neste caso é o que a questão exige)
    Além dos 70 que são as pessoas com problemas diferentes de CNH e multa

    Como a situação do meio "invalida" a primeira e a última, devemos ter mais uma pessoa que com certeza esta será com problema de CNH ou multa, totalizando "pelo menos 2 com problemas de CNH ou 2 com problemas de multas"

    Totalizando -> 73 pessoas


  • Entre as 210 pessoas:
    A: 140 pessoas foram ao DETRAN para resolver pendências relacionadas à documentação de veículos OU à multa.
    B: 70 pessoas foram resolver outros problemas.


    Deve haver no mínimo 3 pessoas do grupo A, entre as pessoas selecionadas, para assegurar que ao menos duas tenham ido ao Detran para resolver a mesma pendência (Há 2 tipos de pendência relacionados ao grupo A).
    Para garantir que haverá ao menos 3 pessoas do grupo A, no mínimo 73 pessoas devem ser selecionadas (no pior caso possível incluirá todas as 70 pessoas do grupo B e 3 do grupo A).

    Portanto, o número mínimo de pessoas a selecionar é 73.
    Gabarito:certo
  • Essa questao nao estaria melhor em conjuntos ou diagramas logicos? Acho que naotem nada de a nalise combinatoria nessa questao...
  • De fato, Leandro! Não se trata de análise combinatória. Essa questão é de probabilidade.

    Saudações vascaínas.

  • nao entendi nada!


  • princípio das casa dos pombos :)

  • Gabarito: CORRETO

    Veja que, se selecionarmos 70 pessoas, pode ser que as 70 façam parte do grupo que foi resolver outros problemas. Se escolhermos mais uma (71), esta certamente foi resolver problemas de documentação ou de multas. Se escolhermos mais uma, chegando a 72, esta também foi resolver problemas de documentação ou de multas. Mas pode ser que a 71ª tenha ido resolver apenas um desses problemas (ex.: documentação) e a 72ª tenha ido resolver apenas o outro (multas). Ao escolher a 73ª, esta também certamente foi resolver problemas de documentação ou de multas. Seja qual for, podemos garantir que agora temos pelo menos 2 pessoas que foram resolver problemas de documentação ou de multas.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Método da pior hipótese.

  • Veja que, se selecionarmos 70 pessoas, pode ser que as 70 façam parte do grupo que foi resolver outros problemas. Se escolhermos mais uma (71), esta certamente foi resolver problemas de documentação ou de multas. Se escolhermos mais uma, chegando a 72, esta também foi resolver problemas de documentação ou de multas. Mas pode ser que a 71ª tenha ido resolver apenas um desses problemas (ex.: documentação) e a 72ª tenha ido resolver apenas o outro (multas). Ao escolher a 73ª, essa também certamente foi resolver problemas de documentação ou de multas. Seja qual for, podemos garantir que agora temos pelo menos 2 pessoas que foram resolver problemas de documentação ou de multas. Item CERTO.

  • Eu entendi assim:

    Total → 210 pessoas

    Documentação de veículos → 105 pessoas (chamaremos de grupo DC)

    Multas → 70 pessoas (chamaremos de grupo M)

    Nem doc. de veiculos e nem multas → 70 pessoas (chamaremos de grupo OUTROS)

    Se as 70 pessoas do grupo OUTROS não estão contidas nos grupos DC e M, podemos inferir que o grupo formado pelas pessoas dos grupos DC + M = 140, ou seja, existem elementos comuns aos dois grupos.

    Vejam: 140 (DC+M) somadas às 70 (OUTROS) dá um total de 210 pessoas.

    .

    Com base nessa informação, iremos deduzir que para selecionarmos, de forma aleatória, um quantitativo de pessoas que NECESSARIAMENTE possa garantir que ao menos duas foram ao Detran para resolver problemas relacionados aos grupos DC ou M, é necessário que esse novo grupo tenha, no mínimo, 73 pessoas, pois 70 poderão ser do grupo OUTROS e as TRÊS pessoas restantes, ao menos duas, foram resolver problemas de documentação ou de multas;

    .

    Espero ter ajudado.

    .

  • Fiz pelo princìpio da casa dos pombos: que é na pior das hipóteses selecionei todos aqueles que nao quero, para depois aparecer o que quero.

    Se eu selecionar as 70 que ñ foram resolver nada, já terei escolhido 70 pessoas.

    Tenho ainda de selecionar duas: que foi SÓ DOC ou que foi SÓ MULTA.

    Nessa situação, seleciono 2 PESSOAS: que pode ser 1 DOC e 1 MULTA.

    Ainda sim, está faltando 1 PESSOA para completar.

    LOGO:

    70+2+1=73

  • Testando a pior hipótese

    70 são outros

    1 doc

    1 pra multa ... ainda não cheguei ao que quero poisso quero 2 iguais

    Mais 1 que pode ser doc ou multa

    70+1+1+1=73

  • Aqui a ideia é simples... Temos um grupo que não foi resolver problemas nem de multa e nem de cnh (70 pessoas). Então, o pior cenário seria selecionar 70 pessoas e essas estarem nesse grupo. Se a gente pegar mais uma, ela ou vai resolver problema de multa ou cnh. Se pegar mais uma ela pode também resolver ou multa ou cnh (aqui totalizou 72). O problema pediu ao menos duas que faça ambos. Logo se selecionarmos mais uma (total de 73), é a nós garantido que ao menos 2 resolverão ou cnh ou multa. Portanto, está certa a questão.


ID
249280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Durante blitz de rotina, um agente de trânsito notou um veículo que havia parado a distância, no qual o condutor trocou de lugar com um dos passageiros. Diante dessa situação, o agente resolveu parar o veículo para inspeção. Ao observar o interior do veículo e constatar que havia uma lata de cerveja no console, indagou aos quatro ocupantes sobre quem teria bebido a cerveja e obteve as seguintes respostas:

— Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.
— Foi o Lucas, disse Marcelo.
— Foi o Rafael, disse Lucas.
— Marcelo está mentindo, disse Rafael.

Considerando a situação hipotética acima, bem como o fato de que apenas um dos ocupantes do veículo bebeu a cerveja, julgue os itens subsequentes.

Considerando-se que apenas um dos ocupantes do carro estivesse mentindo, é correto afirmar que Rafael foi quem bebeu a cerveja.

Alternativas
Comentários
  • Quando se chama alguém de mentiroso, um dos dois está mentido. Como se supôs que apenas um está mentido, ou seria Marcelo ou seria Rafael.
    Como Lucas não está mentido, visto que só há um mentiroso, ele fala a verdade e afirma que quem bebeu foi Rafael.
    Logo, foi RAFAEL quem bebeu.
  • Numerando as 4 premissas:

    (1)— Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.
    (2)— Foi o Lucas, disse Marcelo.
    (3)— Foi o Rafael, disse Lucas.
    (4)— Marcelo está mentindo, disse Rafael.

    Evidentemente 2 e 3 não podem ser verdadeiras. Ou uma ou a outra (ou nenhuma delas, mas o enunciado diz que só uma é falsa). Assim, 4 é verdade e 4 diz que a frase 2 é falsa. Logo 3 é verdade!

    Portanto: Verdadeiro!!
  • — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.
    — Foi o Lucas, disse Marcelo.
    — Foi o Rafael, disse Lucas.
    — Marcelo está mentindo, disse Rafael.

    Como apenas um dos ocupantes mentiu, apenas uma das frases está errada.
    Essas questões tem que tentar todas as alternativas pra acertar.

    1º Tentativa:
    — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.    (F)
    — Foi o Lucas, disse Marcelo.                        (V)
    — Foi o Rafael, disse Lucas.                          (V)
    — Marcelo está mentindo, disse Rafael.      (V)

    Com a primeira sendo falsa, teríamos vários erros na questão. Dois teriam bebido (Ricardo - que mentiu - e Rafael) e Dois estariam mentindo (Ricardo e Marcelo ou Rafael)

    2º Tentativa: Alternativa Certa
    — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.    (V)
    — Foi o Lucas, disse Marcelo.                        (F)
    — Foi o Rafael, disse Lucas.                          (V)
    — Marcelo está mentindo, disse Rafael.      (V)

    Neste caso, apenas Marcelo mentiu e todos os outros estão dizendo a verdade.

    OBS: Nessas questões, que apenas 1 mente, devemos observar duas questões que se contradizem, como:  "Foi o Lucas, disse Marcelo" e "Marcelo está mentindo, disse Rafael." Se isso ocorrer, uma das duas está errada, testamos apenas elas e ganhamos tempo.
  • Bem como eles já tinha parado para trocar de lugar não iriam colocar alguem que tivesse bebido, então já podemos dizer que ricardo falou a verdade.
    E o segundo e ultimo ponto pra terminar a questão, Rafael diz que marcelo está mentindo, sendo assim ele mesmo se entrega dizendo que foi ele que bebeu e indentificando o mentiroso. Ou seja a resposta está no texto.
  • Basta testar as opções para observarmos claramente as resposta:

    RICARDO:    Não fui eu          (V)  (V)  (V)  (F)  (V)
    MARCELO:   Foi o Lucas       (V)  (F)   (V)  (F)  (V)
    LUCAS :        Foi Rafael          (F)  (V)  (F)  (F)   ?
    RAFAEL:       Marcelo mente   ?    (V)   ?   (V)   ?

     
  • Julio Cesar, antes de fazer um comentário leia com atenção o enunciado. Se você não percebeu a banca fala sim que somente um dos ocupantes do carro bebeu! Por favor da próxima vez não seja indelicado pois não estamos aqui para nos ofender e sim para nos ajudar.
    Bons estudos a todos!
  • CONCORDO....VAMOS AJUDAR E NÃO OFENDER!! SE FOR PARA OFENDER MELHOR FICAR CALADO!

  • QUESTÃO MUUUUUUUUUUUUUITO FACIL.
    — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista. VERDADE
    — Foi o Lucas, disse Marcelo.                     MENTE
    — Foi o Rafael, disse Lucas.                        VERDADE
    Marcelo está mentindo, disse Rafael.   VERDADE

    COMO MARCELO ESTA MENTINDO, TODOS OS OUTROS FALAM A VERDADE:
    MARCELO DISSE QUE FOI LUCAS, PORTANTO NÃO FOI LUCAS, E COMO LUCAS É UM DOS OUTROS QUE FALAM A VERDADE , E LUCAS DISSE QUE FOI RAFAEL.
    PORTANTO RESPOSTA CORRETA.

    VALEU GALERA, VAMOS DEIXAR A CERVA DE LADO E COLOCAR OS NEURONIOS PARA TRABALHAR.

    BONS ESTUDOS.
  • Para não perder tempo neste tipo de questão, avalia-se direto a afirmação de quem diz algo a respeito da natureza de outro (natureza = VERDADEIRO ou FALSO). Ex.: "Fulano está mentindo" ou "Beltrano está falando a verdade".
    Se alguém afirma algo a respeito da natureza de outro, sabe-se que a sua natureza é distinta daquele que ele está acusando.
    Isso fica mais fácil ainda se a questão fala que existe apenas 1 mentiroso. Assim, descobre-se rapidamente quem é.

    Um abraço!
  • Lamentável Julio CEsar!! Criticar já não é legal, dessa forma então...
  • CORRETA

    Método da contradição:

    -O primeiro passo é encontrar a contradição:

    — Não fui eu, disse Ricardo, o motorista. V
    — Foi o Lucas, disse Marcelo.
    — Foi o Rafael, disse Lucas. V
    — Marcelo está mentindo, disse Rafael.

     

    Dado que, em uma contradição, teremos sempre uma verdade e uma mentira, a mentira estará na declaração de Marcelo ou Rafael. Podemos concluir que as declarações restantes (Ricardo e Lucas) são verdades. Como Lucas está dizendo a verdade, então foi Rafael!

     

    PROFESSOR JOSEMAR PADILHA - GRAN CURSOS


ID
249283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Durante blitz de rotina, um agente de trânsito notou um veículo que havia parado a distância, no qual o condutor trocou de lugar com um dos passageiros. Diante dessa situação, o agente resolveu parar o veículo para inspeção. Ao observar o interior do veículo e constatar que havia uma lata de cerveja no console, indagou aos quatro ocupantes sobre quem teria bebido a cerveja e obteve as seguintes respostas:

— Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.
— Foi o Lucas, disse Marcelo.
— Foi o Rafael, disse Lucas.
— Marcelo está mentindo, disse Rafael.

Considerando a situação hipotética acima, bem como o fato de que apenas um dos ocupantes do veículo bebeu a cerveja, julgue os itens subsequentes.

Caso o automóvel dispusesse de 5 lugares e todos os seus ocupantes fossem habilitados para conduzir veículo automotor, então o número de maneiras como os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo antes de serem parados pelo agente seria igual a 96.

Alternativas
Comentários
  • 4! x 04 eventos (sao 04 pessoas todos poderia ser o motorista só que cada um de uma vez e nao ao mesmo tempo)=24X4=96. obs 4! =4x3x2x1=24. 

  • CERTO.


    É preciso notar que sempre é preciso um motorista no carro. Desta forma há 4 maneiras de se alocar um motorista. Restam então 4 lugares vagos para 3 indivíduos, para os quais a ordem na qual se encontram é importante, configurando assim uma situação de Arranjo Simples. 

    Usando o princípio fundamental da contagem, portanto: Nmaneiras = 4 x A(4,3) = 4 x 4! = 96.

  • Correto.
    Temos 5 lugares para 4 pessoas ( Ricardo, Lucas, Rafael e Marcelo). Queremos determinar o número de maneiras como os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo.
    Primeiro lugar, fixando o lugar do motorista, restam 4 lugares para serem ocupados pelos outros ocupantes. Então, daí usaremos o arranjo de 4 tomado a 3. E o arranjo de 4 tomado a 3 é igual a 24.
    E em segundo lugar, como todos ocupantes são habilitados, então eles poderiam ocupar o lugar do motorista. Logo, existe 4 maneiras de realizar isso.
    Concluimos que 4 x 24 é igual a 96. Ou seja, 96 maneiras que os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo.

    Bons estudos!
  • O ocupante que bebeu teria 4 possibilidades de escolha.
     
    Os outros quatro ocupantes poderiam ser permutados nos outros quatro lugares de 4! = 24 modos.
     
    Pelo princípio fundamental da contagem temos: 4x4! = 4x24 = 96 modos.

    FONTE: http://professorjoselias.blogspot.com/2010/12/questoes-da-prova-de-raciocinio-logico.html
  • Há outra forma de se resolver a questão

    Se calcularmos todas as hipóteses das 4 pessoas ocuparem os 5 ligares no veículo, teremos A5,4 = 5!/1! = 120

    Entretanto a questão deixa claro que o carro estava sendo dirigido por alguem. Assim, do cálculo acima temos que descontar as hipoteses em que o banco do motorista nao estava sendo ocupado  = 4! = 24

    Assim, teremos 120 - 24 = 96
  • Pessoal... Tenho dois comentários para essa questão:

    Primeiro: Vejo aqui duas explicações diferentes.

    A explicação da Regina, do Otávio, do Romerito e do Jean considera 4 ocupantes para 5 lugares. Porém, desconsidera o fato de 1 deles ter ingerido álcool e não poder dirigir.
    Já a explicação do Alexandre e do Francisco considera 5 ocupantes no veículo, sendo que 1 deles não poderia ser o motorista, por ter ingerido álcool. 

    Apesar de as duas explicações darem o mesmo resultado, precisamos verificar qual de fato está correta.

    Segundo: Errei essa questão por entender que há apenas os 4 ocupantes (ditos no enunciado) para 5 lugares. Mas também entendo que um destes 4 não pode ser o motorista, por estar alcoolizado. Logo, há apenas 3 maneiras de se alocar o motorista, sobrando 4 lugares para 3 pessoas. Assim, teríamos:
    3 x A(4,3) = 3 x 24 = 72.


    Daí humildemente pergunto: O que há de errado na minha análise?!

    Abraço!!!

  • Caro colega a sua análise é politicamente correta porém a pergunta é direta "como os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo....." não levando em consideração se é ilegal ou não dirigir alcoolizado.

    espero ter ajudado.  
  • VALEU PEDRO OLIVEIRA JÁ RETIREI O MEU COMENTÁRIO. DE FATO SÃO APENAS 4 PASSAGEIROS E NÃO 5. RECEBA MEU ÓTIMO PELA OBSERVAÇÃO.
  • O ocupante que bebeu teria 4 possibilidades de escolha.
     
    Os outros quatro ocupantes poderiam ser permutados nos outros quatro lugares de 
    4! = 24 modos.
    Pelo princípio fundamental da contagem temos: 4x4! = 4x24 = 96 modos.
     
    Resposta: Certo.
  • Essa questão gerou muita polêmica numa aula de cursinho que eu estava presente ontem, porque ao meu ver ela tem 3 formas diferentes de ser interpretada, a depender se:

    (a) o bêbado pode ou não dirigir o carro e;
    (b) se o lugar vazio pode ou não ser o banco do motorista (isso pra mim é óbvio que NÃO, mas algumas pessoas consideraram essa possibilidade válida no momento do cálculo).

    Logo, seguem as 3 formas de interpretar, segundo essas variáveis:

    Forma 1) Passageiro bêbado NÃO pode sentar no banco do motorista + lugar vazio no carro NÃO pode ser o do motorista --> Resposta = 3 x 4! = 72

    Forma 2) Passageiro bêbado PODE sentar no banco do motorista + lugar vazio no carro NÃO pode ser o do motorista --> Resposta = 4 x 4! = 96

    Forma 3) Passageiro bêbado NÃO pode sentar no banco do motorista + lugar vazio no carro PODE ser o do motorista --> Resposta = 4 x 4! = 96

    No meu entendimento, a banca interpretou da Forma 2.
  • Alexandre Braga, não existem "outros quatro"! A questão é clara "... indagou aos quatro ocupantes sobre quem teria bebido...". Sei que o seu comentário referencia o comentário de um professor, mas acho que esse professor não foi muito feliz. A impressão que deu com esse comentário, é que eram mais de quatro pessoas dentro do carro. 
  • _4_x_4_x_3_x_2_x_1_
     M      P      P      P      P

    Explicação:

    Os 04 passageiros podem ser o motorista, então, temos 04 possibilidades.

    Os 04 passageiros, podem ocupar os outros 04 lugares restantes também.

    Pra mim, ficou entendido assim.
  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    A questão quer saber a quantidade de formas diferentes de organizar 4 boyzinhos dentro de um carro de 5 lugares.

    Nosso cálculo será dividido em 3 partes.


    * Calculando o preenchimento do lugar do motorista:

       Todos são habilitados (4), mas a vaga do motorista é exclusiva (1).

       Quem for dirigindo, só poderá ir nessa vaga. Então, aqui, a ordem importa.

        

        A(4,1) = 4



    Calculando o preenchimento das vagas de passageiro:

       São 4 vagas para 3 boyzinhos (4,3). Nesse, caso, obviamente, 1 lugar ficará vago.

       Para preencher o 1º lugar, 3 possibilidades.

       Para preencher o 2º lugar, 2 possibilidades, já que 1 lugar para passageiros já está preenchido, e assim por diante.


        3   2   1   _  =  3 x 2 x 1 = 6


     

    Calculando as possibilidades do lugar vazio:

        

        3  2  1  _          OU          3  2  _  1          OU          3  _  2  1          OU          _  3 2 1

        

        Note que são 4 possibilidades de 1 lugar ficar vago.



    Concluindo:


       4 x 6 x 4 = 96.



    * GABARITO: CERTO.



    Abçs.

  • Fiz de maneira diferente:

     

    existem 4 pessoas para 5 lugares.

    Peguei 4 lugares para 4 pessoas: 4x3x2 =24

    Sobrou um lugar que pode ser ocupado por qualquer um dos 4.

    Logo, 24x4 = 96

  • Entendi, que o motorista não estaria na direção após a troca.

  • (5!-4!) = 96

  • São cinco lugares dispostos para quatro pessoas. Deve-se considerar que o banco do motorista nunca ficará vago, mas os outros assentos poderão ficar vagos:

    _ _ _ _ _

    Considerando a primeira casa como a do motorista, o=ocupado e v=vago, teremos as seguintes configurações:

    o v o o o

    o o v o o

    o o o v o

    o o o o v

    Podemos, em cada configuração, permutar os quatro assentos pelos 4 passageiros, logo:

    4!=24. Se há 4 configurações, então: 4! x 4 = 96

  • Resolvi da seguinte maneira.

    2 lugares da frente, tínhamos 4 opções disponíveis, _4._3 = 12

    3 Lugares de trás só teriam 2 pessoas disponíveis, já que 2 ficaram na frente

    3 Lugares _2._2._2 = 8

    12x8 = 96


ID
249307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação do instituto da ascensão.

Alternativas
Comentários
  • STF declarou os institutos da ascenção e da transferência inconstitucionais.

    Logo não pode o José após a conclusão do curso superior, ir para um cargo de nível superior. Para fazer isso, ele deverá passar em um concurso.
  • Art. 8º  Os cargos públicos são providos por:
    I  - nomeação;
    II  - ascensão; (declarada a inconstitucionalidade pela Adin nº 1345-
    9, Plenário, 20.09.95 - DJ 25.04.2003)
    .  
    III  - aproveitamento;
    IV  - reintegração;
    V  - recondução;
    VI  - reversão.

  • Art.8° inciso II foi declarado inconstitucional.


ID
249313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Justificativa da banca:  Nos termos da LC 46 Art. 32, não é em qualquer situação que o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho,
    somente naqueles capitulados nesse artigo. Sendo assim, há razão suficiente para alteração do gabarito de CERTO para ERRADO.

    Bons estudos!
  • Errado.
    Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994
     
    Art 32.  Pelo não-comparecimento do servidor público ao serviço, para tratar de assuntos de seu interesse pessoal, serão abonadas até seis faltas, em cada ano civil, desde que o mesmo não tenha, no exercício anterior, nenhuma falta injustificada
  • Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

    ERRADO: "Em qualquer situação"

    Somente será abonadas (6 faltas por ano) sendo (1 falta por mês) para tratar de interrese particular,Quando comunicado
    ANTECIPADAMENTE
  • Art. 44.  O servidor perderá:

            I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm


    PESSOAL, NÃO CONFUNDAM COM O QUE DISPÕE A LEI 8112/90. Uma coisa é a legislação estadual do Estado do ES, outra bem diferente é a Lei 8112/90 aplicada no nível federal.


  • Olá pessoal!

    O abono do dia se dará de acordo com o art. 32 da LC 46/1994

    Art. 32. Pelo não-comparecimento do servidor
    público ao serviço, para tratar de assuntos de seu
    interesse pessoal, serão abonadas até seis faltas,
    em cada ano civil, desde que o mesmo não tenha,
    no exercício anterior, nenhuma falta injustificada.

    § 1º Os abonos não poderão ser acumulados,
    devendo sua utilização ocorrer, no máximo, uma
    vez a cada mês, respeitado o limite anual previsto
    neste artigo.

    § 2º A comunicação das faltas será feita
    antecipadamente, salvo motivo relevante
    devidamente comprovado.


    Bons Estudos.

ID
249316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Estatuto dos Servidores Públicos do ES - Lei 46/1994

    Art.54 - O servidor público poderá ser cedido aos Governos da União, de outros Estados, dos Territórios, do DF ou dos Municípios, desde que sem ônus para o estado, pelo prazo de 05 anos, prorrogável a critério do governador, salvo situações especificadas em lei.
     

  • Errado.

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento)    (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002(Regulamento)

            I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            II - em casos previstos em leis específicas. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            § 2º  Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

  • A Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores da União, no seu artigo 93  trata da cessão de servidores no mesmo nível, ou descendente, além de não tratar da hipótese inversa – que é abordada neste momento - Soma-se a isso o fato de o Decreto nº 4.050/2001, que regulamenta sua execução, também não abordar a hipótese inversa.
    Há lei federal que regulamente essa cessão(ascendente)??
    por favor, deixe recado naminha página.
  • A questão está errada!!!

    pelo prazo de 5 anos, desde que sem onus para o Estado...
  • Estatuto dos Servidores Públicos do ES - Lei 46/1994
    Art.54 - O servidor público poderá ser cedido aos Governos da União, de outros Estados, dos Territórios, do DF ou dos Municípios, desde que sem ônus para o estado, pelo prazo de 05 anos, prorrogável a critério do governador, salvo situações especificadas em lei.

ID
249319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Estatuto dos Servidores Públicos do ES - Lei 46/1994

    Art.11 - Função Gratificada é o encargo de chefia ou outro que a lei determinar, cometido a servidor público efetivo, mediante designação.

    OBS.: A diferença entre Cargo em Comissão e Função gratificada é que a Função só pode ser exercida por efetivo.

    Art.93 - Poderão ser concedidos ao servidor público:
    I - Gratificação por:
    a) exercício de função gratificada;
    b) exercício de cargo em comissão;

    (...)

    Art. 94 - Ao servidor público efetivo investido em função gratificada é devida gratificação pelo seu exercício.

    Art.96 - A gratificação por exercício de cargo em comissão será concedida ao servidor público que investido em cargo de provimento em comissão, optar pelo vencimento do seu cargo efetivo.

    Parágrato único - A gratificação a que se refere esse artigo corresponderá a 65% do vencimento do cargo em comissão.

  • Questão vaga, mal elaborada. O artigo 52 fala que pode receber comissão se o substituto substituir um comissionado, ou pode receber o valor da função gratificada se vier a substituir um cargo gratificado. Dizer que o José pode optar por um dos dois sendo o substituído um comissionado é um erro técnico, porque o cargo gratificado só é permitido a servidores públicos efetivos, e a questão não diz se José é um deles.

  • § 1º - O substituto perceberá o vencimento do cargo em comissão ou o valor da função gratificada, podendo optar pela gratificação prevista no art. 96.

  • Questão mal formulada. A lei diferencia a gratificação por cargo em comissão e a gratificação por função gratificada.

    Se prover um cargo comissionado, o servidor efetivo poderá: 1) optar pela remuneração do cargo comissionado ou 2) continuar a receber a remuneração do cargo efetivo com acréscimo da gratificação do cargo comissionado.

    Se prover uma função gratificada: receberá sua remuneração do cargo efetivo com acréscimo da gratificação por função gratificada.

  • Mais uma questão errada! Como assim, Cespe?

    Se ele for ocupar cargo em comissão, ele poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão, ou pelo vencimento do seu cargo efetivo e, neste último caso, ele receberá Gratificação por Exercício de Cargo em Comissão. A FG é outra história.

    Lei Complementar 46 - RJU do ES.


ID
249328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.

A gestão de um processo deve contemplar a sua modelagem, etapa em que é descrita a situação futura ou ideal do processo.

Alternativas
Comentários
  • A gestão de um processo, é uma atividade que visa analisar todas as atividades interrelacionadas, seus clientes, fornecedores e recursos para que a organização por meio desses dados, possa trabalhar em cima da melhoria do desempenho e busca da excelência contínua.
    Para tanto, por meio do mapeamento dos processos, é possível identificar os pontos críticos e oportunidades de melhoria do processo. Dessa forma, é desenhada uma proposta de modelo ideal do processo, a ser sugerido para a organização.
    É importante ressaltar que todo esse trabalho é feito em participação com os agentes envolvidos na atividade, os executores, chefias diretas e também com os departamentos que possuem interface com o processo estudado.

  • Modelagem de Processo é o termo utilizado para os trabalhos relativos ao: 

    Mapeamento - levantamento e diagramação do processo como ele é executado 
    (atual) (As Is) - é entendido como a identificação dos fluxos de trabalho com início, 
    meio e fim bem determinados, com insumos e produtos/serviços claramente 
    definidos e com atividades que seguem uma seqüência lógica, permitindo uma visão 
    integrada e encadeada do trabalho; e 

    Redesenho - otimização do processo (proposta) (To Be) – é entendido como as 
    melhorias realizadas por meio da racionalização do fluxo de trabalho. Gera uma 
    base referencial que permite, entre outras aplicações, criar condições para a 
    construção da estrutura organizacional, a definição e avaliação de indicadores de 
    resultados de atendimento em nível interno e/ou institucional, a formulação de 
    planos de sistemas de informações e a aplicação do Ciclo PDCA - Plan Do Check
  • Não entendi o por quê da questão estar certa, já que é perguntado sobre modelagem de processos que quer dizer como é feito atualmente e nao no futuro.
  • Concordo com o Pedro, na modelagem temos o desenho desenho do AS-IS e na remodelagem o desenho do TO-BE.
  • Questão a se questionar, uma vez que no mesmo grupo de questões há a afirmação de que a modelagem contempla a técnica AS IS (como é) e esse outro item trata da técnica TO BE (como deve ser). Concordo com os colegas acima... Não, com a resposta oficial.
  • "O Guia CBOK ressalta, no entanto, que a modelagem de processos pode ser 
    executada tanto para o mapeamento dos processos atuais como para o mapeamento 
    de propostas de melhoria."

    Guia de Gestão de Processos do Governo

    Como diria o Zagalo: "Ai sim eim, fomos surpreendidos novamente".
  • Afirmação correta!
  • MODELAGENS:

    A) AS IS : retrata como o processo É/está

    B) SHOUD BE : retrata como o processo DEVERIA ser

    C) TO BE : retrata como o processo SERÁ
  • Marquei E mas eu já estava preparado para errar essa questão. Mesmo sabendo que existe a modelagem que mapeia os processos atuais da empresa, conhecido como mapeamento AS-IS.

    Porém já percebi uma coisa do CESPE, prestem atenção galera:
    Uma questão do Cespe só é considerada errada se ela contiver um erro. heheeh. E na alternativa não havia nenhum erro material, pois a questão tratou da modelagem de processos TO-BE.
  • A Cespe constuma identificar a técnica de modelagem como TO-BE e a técnica de mapeamento como AS-IS.
    Modelos TO-BE  descreve a situação futura ou ideal do processo.
  • A modelagem também é conhecida como etapa de redesenho, posterior ao mapeamento do processo.
    Após o mapeamento do processo, onde é registrado o fluxo do trabalho atual, consideradas todas as suas variáveis e informações da organização que envolvem cada processo, é feita a modelagem do processo pela qual se propõe as melhorias do processo atual, projetando uma visão futura ou ideal do processo.
  • Certo.

    A modelagem (ou desenho) ajuda a compreender a estrutura e a dinâmica entre as diversas áreas da organização; ajuda a identificar problemas e assegura uma linguagem comum a todos os envolvidos. Refere-se ao mapeamento e diagramação do processo como ele é executado, com identificação do fluxo de trabalho, pontos críticos e produtos ou serviços. Também compreende o redesenho de processos. 

  • Modelagem :

     É o momento de examinar os diversos aspectos dos processos de trabalho de maneira que possibilita a implementação de melhorias.

    #FÉEMDEUS

    "Se você traçar metas absurdamente altas e falhar, seu fracasso será muito melhor que o sucesso de todos" – James Cameron .

  • Certo

    mapeamento - AS-IS.

    modelagem -TO-BE


ID
249340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item.

Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado - Art. 29, VII do CTB.   ...estacionamento e parada, quando em serviço de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçao vermelha intermitente...
     

  • ERRADO

    Os veículos de emergência somente poderão acionar o sistema de iluminação vermelha intermitente e alarme sonoro, quando em efetiva prestação de serviço de urgência. Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública.

    A condução dos veículos de emergência dar-se-á sob circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada para que tenha êxito na brevidade do atendimento.
  • Errado - Art. 29, VII do CTB.   ...estacionamento e parada, quando em serviço de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçao vermelha intermitente...
  • Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

    O erro está em: ESTANDO OU NÃO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA! Ou seja gozam somente quando em serviço de emergência...

  • Nos casos de EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, a prioridade de trânsito é ABSOLUTA. O condutor nestes casos está dispensado de observar as normas de circulação deste código! exemplo: pode passar sinal vermelho, transitar em 
    faixa destinada a outro veículo, etc.
    Única ressalva art. 29, VII, d: a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste código.

    Usar o dispositivo de alarme sonoro e luz vermelha intermitente FORA DESTES CASSOS constirui infração desprovida de sanção pelo CTB. Porém é ato de improbidade administrativa por DESVIO DE FINALIDADE, atende o interesse particular e não o interesse público. Responde na forma da lei civil!

  • Artº26,I-prioridade de trânsito;livre circulação,estacionamento e parada QUANDO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADO !
  • Os erros da afirmativa estão em "estando ou não em serviço de emergência"  e "a qual pode variar a cor".

    Pois no inciso VII, do Art. 29 do CTB fala; os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada , quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições.
  • Errado

    Às vezes, alguns servidores públicos, sem conhecer o básico da legislação de trânsito, param com viatura ou ambulância, sem necessidade, em locais totalmente comprometedor para a segurança do cidadão.
    Esse tipo de comportamento só admissível quando necessário e urgente, conforme entendimento do artigo abaixo:

    - Art. 29, VII do CTB.   ...estacionamento e parada, 
    quando em serviço de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçaovermelha intermitente...
  • Isso VERMELHA e intermitente. Só a PC/RJ não sabe disso.
  • Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência
    Errado. 
    Dica de concurso: Identificado o erro na questão, se faz desnecessário prosseguir com a leitura do texto, evitando possível confusão.
  • Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

    Art. 29, VII do CTB
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
  • (E)
     Vejam outra questão cespe acerca do mesmo assunto:

    Q106080
    Os veículos policiais, quando em serviço ordinário de patrulhamento, têm livre circulação e livre estacionamento e parada; e, em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, gozam de prioridade de trânsito.
    Gab: Errado também 

    *
    ORDINÁRIO = É O DIA-A-DIA, OSTENSIVIDADE

    URGÊNCIA = FORA DA NORMALIDADE, ACIDENTE

  • DESCULPA MAS EU RI MUITO NESSA QUESTÃO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Ri demais disso kkk

  • INTENSIDADE DE QUÊ MINHA FIA CESPE??
    KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  •  29  VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

  • Estando ou não em serviço de emergencia- ERRADA!

  • a cor deve ser vermelha!

  •  

    Direto ao ponto:

     

    Gab ERRADO

     

    Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade.

     

  • Errado -

     

    Art. 29, VII do CTB.  

    ...estacionamento e parada, SOMENTE: quando em serviço de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçao vermelha intermitente...

  • "Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade."

     

    Estacioanmento e parada apenas em serviço de urgência devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçao vermelha intermitente .

     

     

  • nas paradas pode deixar de acionar o alarme sonoro

  • Só podem gozar de livre circulação e prioridade quando EM SERVIÇO DE EMERGENCIA.


    GABARITO ERRADO

  • Desde que em serviço de emergência. 

  • Errado!


    Tem que está em serviço!


    Vlw, flws!

  • Atentem-se também para o erro da cor que deve ser vermelha e de forma intermitente... Rumo PRF.. Deus no comando!
  • Policia civil do RJ tem iluminação AZUL e dispositivo sonoro... A regra não vale para eles se forem acionados para um serviço de emergência como um apoio à outra unidade?

  • Questão: ERRADA

    Somente em SERVIÇO

  • Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições: [...]

    Gabarito: Errado

  • PREVALÊNCIA SÓ EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

    GABARITO= ERRADO

    PRF = DAQUI 10 ANOS.

  • Quando em serviço de emergência e devidamente identificados..

  • Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares e alarme sonoros e iluminação vermelha intermitente (...)

    Art. 189 Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente:

    Infração de natureza gravíssima (07 pontos) + multa.

    Art. 190 Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivo regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

    Infração de natureza grave (05 pontos) + multa.

  • Deve estar em serviço, e a cor é a vermelha!

    GAB. E

  •  Estando ou não em serviço de emergência?

    Tem que estar em serviço de emergência.

    Errado.

  • Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade.

    Art. 29, VII do CTB.  ...estacionamento e parada, quando em serviço de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminaçao vermelha intermitente...

  • "estando ou não em serviço de emergência"

    GABA: E

    #AVANTE

  • Quando em serviço e a iluminação deve ser vermelha.
  • GABARITO ERRADO.

    CTB art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:

    (...)

    c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

    (...)

    e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;

    f) a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente;

    Atualizada com a Lei 14.071/2020.

  • A literalidade do artigo traz consigo o dever do veiculo estar em (estado de emergência).

  •  Estando ou não em serviço de emergência... ----> nessa parte eu parei de ler e marquei ERRADO.

  • VEÍCULOS DE INTERESSE PUBLICO

    GOZAM DE LIVRE circulação, parada, estacionamento e prioridade de trânsito, quando em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem publica.

    LIVRE PARADA E CIRCULAÇÃO: iluminação intermitente + alarme sonoro

    LIVRE ESTACIONAMENTO: iluminação intermitente

    LEI 14071/20

  • VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

  • Em serviço.

  • Gabarito: Errado

    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

  • COMO FICOU COM A LEI 14.071

    Art. 29 VII - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo OU de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:

    e) as prerrogativas de LIVRE CIRCULAÇÃO E DE PARADA serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;

    f) a prerrogativa de LIVRE ESTACIONAMENTO será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente;

  • Atualização com a Lei 14.071

    • Livre Circulação e Parada - Iluminação intermitente + alarme sonoro
    • Livre Estacionamento - Iluminação intermitente

    Quando?

    • Serviço de urgência
    • policiamento ostensivo
    • preservação da ordem pública
  • VEÍCULOS DE SOCORRO: de incêndio/ salvamento/ polícia/ fiscalização/ operação trânsito/ ambulâncias: prioridade e livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência: identificados por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;

  • L14071

    “Art. 29. ...................................................................................................

    ......................................................................................................................

    VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:

    a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

    b) os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

    ......................................................................................................................

    e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;

    f) a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente;

  • VEÍCULOS DE INTERESSE PÚBLICO: ***

     • de incêndio/ salvamento/ polícia/ fiscalização/ operação trânsito/ ambulâncias: prioridade trânsito e livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública: identificados por alarme sonoro e iluminação intermitente; ►Jamais podem deixar de tomar as devidas precauções, como reduzir em cruzamentos, observadas as demais condições.

    Obs.: quando em estacionamento só precisa da iluminação

    ►Com dispositivos acionados, os condutores dos outros vdículos deverão deixar livre a via da esquerda, indo para a direita e parando, se necessário; os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro OU avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.

  • LEMBRAR QUE ESTACIONADO NECESSITA APENAS DE ILUMINAÇÃO INTERMITENTE. IMAGINEM O AGENTE DENTRO DO CARRO ESTACIONADO TER QUE FICAR COM A SIRENE LIGADA?

  • Questão desatualizada, pois agora varia de cor sim. Pode ser vermelha ou azul.
  • Se não estiver em "serviço de emergencia" a ambulancia nao tem mordomia

  • Veículos de Interesse Público. (Exemplo: Viaturas, Emergência)

    Além de prioridade de passagem, possuem livre circulação, estacionamento e parada.

    Quando em Atividade de Urgência, policiamento ostensivo ou preservação da Ordem.

    Infração Gravíssima – Deixar de dar passagem.

    Infração Grave – Seguir veículos de Interesse Público quando em efetiva prestação de serviço.

    Infração Média – Deixar de manter ligados os sinais de alerta.

    OBS.

    Alarme Sonoro + Luz Intermitente – Prestação de Serviço Urgente.

    Pedestres: devem permanecer na calçada.

    Livre estacionamento não precisa do alarme sonoro, somente precisa do sinal de luz intermitente.

  • C@r@lho véy vamos todos ser PRF olha que alegria kkkk não desistam.

  • Com o advento das regras da Lei 14.071/2020, não há mais a obrigatoriedade de iluminação intermitente se dar na cor vermelha. Agora será permitido outras cores, como azul e âmbar.

    Art. 29 O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    VII – Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozem de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem púbica, observadas as seguintes disposições:

    >>> Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

    >>> Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão guardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

    >>> O uso dos dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando de efetiva prestação de serviço de urgência;

    >>> A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

    >>> As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;

    >>> A prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente;

    >>> Em situações especiais, ato da autoridade máxima federal de segurança pública poderá dispor sobre aplicação das exceções tratadas no inciso VII do caput deste artigo aos veículos oficiais descaracterizados.


ID
249349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item.

Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.

Alternativas
Comentários
  • art. 50 CTB- O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
  • Complementando o comentario anterior, as faixas de dominio são exclusivamente em vias rurais ( rodovias e estradas) , ora, há rodovias estaduais, municipais e federais.
    CONTRAN é orgao normatizador e não executivo, ele determina as linhas gerais a serem cumpridas por todo o SNT; há os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, que são os que respondem sobre a utilizacao das faixas de dominio, hoje é o DNIT, antigo DNEER;  

            FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
  • DETRAN, PRF e SECRETARIA DE TRANSPORTE não são Órgãos executivos Rodoviários! Somente estes como DNIT, DER ou O.E.Rodoviário Municipal   tem essa atribuição.
    Art 50. O uso das faixas laterais de domínio e das areas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
  • CONTRAN é órgão normativo e consultivo!
  •  Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
  • Muito Bom meu amigo Ipueta, só acrescentando um comentário a sua observação, segue a definição de FAIXA de Dominio, retirada do próprio site do DNIT.
    Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo (Glossário de Termos Técnicos Rodoviários).

    Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
    Retirado do site: 
    http://www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio
    Bons Estudos pois  a vida só é mole pra quem estuda....
  • SEMPRE QUE IMAGINA ALGUMA MODIFICAÇÃO NA VIA, PENSAREMOS NOS ÓRGÃOS QUE TEM CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA, POIS ELE É QUEM CONHECE AS CARACTERÍSTICAS, AS PARTICULARIDADES DAS MESMAS. O CONTRAN É UM ÓRGÃO QUE NORMATIZA. OS CARAS NÃO IRÃO SAIR DE BRASÍLIA PARA "determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio"

  • O contran tem o poder de determinar as normas de sinalização da via que será sinalizada pelo órgão responsável pela circunscrição da via.

     O CONTRAN IMPÕE A LEI E OS ÓRGÃOS FAZEM VALER AS LEIS.
  • APENAS CORRIGINDO O IPUAN EM UM PONTO... O DETRAN EH ORGAO EXECUTIVO DE TRANSITO E NAO ORGAO EXECUTIVO RODOVIARIO COMO ELE AFIRMOU. OS ORGAOS EXECUTIVOS RODOVIARIOS NA ESFERA ESTADUAL SAO OS DERs

  • O erro também está em órgaos análogos ao DETRAN.  ALGUÉM CONCORDA?

  • GABARITO ERRADO.

    Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    ANEXO I
    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

    Aqui, para ficar mais claro, podemos entender como "Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.

    Já vimos a definição de faixa lateral de domínio. O dispositivo apenas menciona que inclusive aí o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via pode atuar. Por exemplo, autuando um condutor que cometa uma infração de transito.

     

    FONTE: PDF da aula 01 (paginas 11 e 77/78) do Estratégia Concursos - Legislação Relativa ao DPRF p/ PRF - Policial - 2014/2015. Professores: Julio Ponte, Alexandre Herculano.

  • Gente, eu acho que não é esse o erro da questão. Quando a questão diz... "Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso", ele não está falando de fiscalização e sim de norma. Ele sendo um órgão normativo Nacional possui circunscrição sobre a via. Acredito que o que esteja errado ai seja a parte que ele fala que os ESTADOS tbm determinam essa finalidade. Temos tbm a questão da PRF que não é um órgão que responde ao CONTRAN, ali deveria ser o DNIT e o DER. 

  • Domingos Santos

    ótima lógica... tem razão !!!

  • A PRF É SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. ME CORRIJAM SE ESTIVER ERRADO.

  • Gabarito: E

    "Art. 50 CTB: O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

  • ÓRGÃO OU ENTIDADE com CIRSCUSCRIÇÃO SOBRE A VIA ! 

  • João...
     
    A PRF é subordinada. Ela é oriunda da desconcentração da administração direta.

    Seria vinculada se o citado orgão fosse descentralizado da administração direta ou mesmo um orgão da administração indireta, como por exemplo, uma autarquia. O que não é o caso!

  • Gabarito : ERRADO.

     

     Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

     

    Bons Estudos!!!

  • COMPETE AO ÓRGÃO OU ENTIDADE COM CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA ! 

  • Errada.

    Responde à quem tem circunscrição na via!


    Vlws, flws!

  • Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às
    condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

  • Gabarito : ERRADO.

     

     Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.


    Janmison Renato #PRF

  • Nossa, qual a necessidade de todos comentarem exatamente a mesma resposta?

  • (em resposta ao perguntado abaixo) apenas uma: vários abestados querendo aparecer

  • Responde o orgão com curcunscrição sobre a via

  • gabarito errado

    o que queimou a questão foi OU ÓRGÃOS ANÁLOGOS.

  • Faixa lateral de domínio são de competência dos órgao e entidades com CIRCUNSCRIÇÃO DA VIA . OBSERVE QUE a questão fala que é do contran. Art 50 CTB.

    Portanto gabaritos errado.

  • ERRADO

    Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.

    QUEM SÃO ESSES? Enumeração sendo feita e coloca-se órgãos análogos desconhecidos. (Aí não pode! ANALOGIA EN MALAN PARTEM kkkk)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • GABARITO: ERRADO.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

     Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

  • Identifiquei o erro quando falou que os órgãos respondiam pelo Contran ( O Contran responde por ele mesmo não precisa de outro órgão para isso)

  • Gabarito: Errado

    Lei 9.503/97

    Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.


ID
249352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item.

A fim de salvaguardar a integridade física das pessoas e evitar acidentes, o embarque e o desembarque dos ocupantes de veículo devem ocorrer sempre pelo lado da calçada.

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Com todo respeito, o gabarito deveria ser mudado ou a questão anulada.
  • A questão exige interpretação.
    Ora, a questão diz "ocupantes" e não "passageiros", logo, podemos incluir entre os ocupantes do veículo, o condutor!
    Nunca se esqueçam disso: Ocupantes = Condutor + Passageiros.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
  • Se na questão tivesse se referido a "passageiros" estaria correta, uma vez que o termo "passageiros" exclui do conceito "condutor", portanto, a assertiva segue incorreta, questão típica de concursos de detran e prf.....
  • ERRADA
    Basta lembrar o seguinte: O condutor é o unico que tem retrovisor para ver se é seguro sair.
    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Não tem nada haver o fato do motorista ter retrovisor. o caso é simplesmente que é bem mais seguro, descer pelo lado da calçada. mas o legislador, por obvio, deu como exceção o motorista, pois se ele obrigasse o motorista a descer també pelo lado da calçada, ou seja, pelo lado direito, seria ridículo, pois imagine num automóvel, o motorista dendo SEMPRE, obrigatoriamente, ter que sair pelo lado direito passando pela marcha, enfim. incabível. o legislador, foi lógico, deixando o motorista, nesse caso, podendo sair pelo lado esquerdo, simplesmente, por ser o único que originalmente fica no lado esquerdo e exigir que ele saisse pelo lado direito, teria que mudar totalmente a forma de se produzir carro no brasil
  • Tenho uma dúvida sobre este assunto: a via (urbana) possui duas faixas no mesmo sentido, com espaço para estacionamento paralelo dos dois lados da pista. Como o caroneiro vai conseguir sair do veículo, se o carro for estacionado no acostamento da esquerda?

    |             |               |                |              |
    |             |       ^               ^       |              |
    |             |               |                |              |
    | carro   |                                |              |
    | aqui    |               |                |              |
    |             |       ^               ^       |              |
    |             |               |                |              |
    |             |                                |              |
    |             |       ^      |        ^       |              |

    Essa seria uma exceção à regra?

    Agradeço se alguém me ajudar nessa!
  • Fantástica a colocação do colega Arboesel. Não há nada no CTB que poibe o condutor de estacionar no meio-fio da esquerda.
    Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado  NO SENTIDO DO FLUXO, PARALELO AO BORDO DA PISTA DE ROLAMENTO E JUNTO À GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO), admitidas a exceções devidamente sinalizadas.
    Art. 49 parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o motorista.
    ORA, SE O CONDUTOR ESTACIONAR NO BORDO ESQUERDO DA PISTA DE ROLAMENTO, COMO O PASSAGEIRO IRÁ DESCER?
    Ps.: Por isso que o Hyundai Veloster não poder ser vendido no Reino Unido e Japão. hehehe
  • Arboesel...

    Sua dúvida é muito comum, porém caso isso ocorra entende-se que somente o passageiro ao lado do motorista desça normalmente equiparando-se a ele, os demais ocupantes do veículo todos desembarcarão pelo lado do motorista, ou seja, do lado do meio fio.

    abraços bons estudos...
  • PESSOAL!!!!
    A lei fala: "O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada..."
    Em nenhum momento ela diz que os passageiros devem descer do lado direito!!!!
    Então, na hipótese que o colega Arboezel propôs, irão todos desembarcar do lado da calçada : lado ESQUERDO do carro, sem ferir as regras do CTB.
  • O embarque e desembarque do MOTORISTA, pode ocorrer do lado de circulação da via, os demais PASSAGEIROS, devem fazê-lo no lado da calçada.
  • Art 49 CTB
    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
  • Deve-se atentar que quando a questão fala em todos os ocupantes, inclui tambem o motorista. Você já se imaginou como motorista saindo pela porta do passageiro? Quando a questão falar TODOS OS PASSAGEIROS, aí sim estará correto!

    Espero ter contribuído com algo, bom estudos para todos nós!
  • O da esquerda não é meio-fio e sim canteiro central. E a lei penaliza quem para neste local da via.
    Art. 182, VI: Parar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
    Infração - leve
    Penalidade - multa
  • O motorista desembarca pelo lado oposto ao da calçada. O erro da questão foi dizer SEMPRE.
  • Absurda o gabarito CESPE. 
    Quem faz ou já fez prova CESPE, sabe que ela cobra a regra e não a execeção. 

  • Há aqui uma pegadinha na palavra "ocupantes" (onde o condutor está incluído). Imaginem o carro estacionado junto a calçada do lado direito. Para que o condutor desça do carro ele precisaria passar (por dentro do carro) para o banco do passageiro para sair do lado da calçada. Nada mais que uma pegadinha. Que por sinal, me pegou.

  • Há aqui uma pegadinha na palavra "ocupantes" (onde o condutor está incluído). Imaginem o carro estacionado junto a calçada do lado direito. Para que o condutor desça do carro ele precisaria passar (por dentro do carro) para o banco do passageiro para sair do lado da calçada. Nada mais que uma pegadinha. Que por sinal, me pegou.

  • ERRADO!! Pegadinha de prova essa. O erro da questão está na palavra OCUPANTES. O CTB em seu art. 49, parágrafo único, afirma que o embarque e o desembarque devem ocorrer SEMPRE pelo lado da calçada, com EXCEÇÃO DO CONDUTOR. Quando a questão fala em OCUPANTES está incluindo também o condutor do veículo, justificando assim o erro da assertiva.

  • Leonardo, voce deveria ter mais cuidado em ler o CTB antes postar seu comentario.

    Por que a legislação preve sim, que os passageiros  que os passageiros devem descer pelo lado da calçada, EXCETO O  CONDUTOR.

    art. 49..

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Bom pessoal, nessa questão tem uma pegadinha...quando ele fala de ocupantes ele também esta incluindo o motorista nessa questão...

    Então por esse motivo estar errada...

  • Pô, entendo a pegadinha do questão, mas vejamos por outro lado!

    Se o motorista tbm desembarcar que seria o pega da questão, não poderia intender que seria uma "Parada ou Estacionamento para fins de infração e não desembarque ?

  • Generalizou, escondendo o condutor

  • Art. 40. P.U. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor

    Quando a questão falou em ocupantes incluiu o condutor.

  • Um pequeno detalhe faz  a diferença, minha nossa.........

  • Questões do CESPE são inteiramente interpretativas, e como li a questão só uma vez, já fui direto marcando "certo" e acabei errando. O candidato q for calmo, prestar muita atenção e ler a questão até enxergar o "pega" vai longe!

  • pegadiiiinha..

  • Questão ERRADA (PONTO).

    Não adianta procurar justificativas por tê-la errado, caramba! Tem gente que acredita ter o poder de saber mais que o próprio CTB. Se a questão não foi anulada, mantem-se ESTE GABARITO. MELHOR QUE FICAR RECLAMANDO OU CONFUNDIR O ENTENDIMENTO DE QUEM PROCURA COMPREENDER, É ESTUDAR MAIS. 

  • CTB Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Alguém ai, condutor, vai ficar pulando os bancos para desembarca ou embarcar do carro? acho que não né

  • Errado !!!

     

    E o condutor ? kkkkkk

     

    Art. 49, Parágrafo Único, CTB
     

  • o condutor que se vire. hahahahahaha

  • Pegadinha maldita!!! 

  • CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

    Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Exceto condutor.

  • GABARITO "ERRADO" pois nem sempre: 

    CTB - Art. 49. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • O motorista obviamente nem sempre poderá descer pelo lado da calçada. eu fui só pela lógica mesmo. mas é uma questão bem complicada mesmo

     

     

  • ERRADO

    Pegadinha CESPE...faltou um pedaço do ART49.

    CTB - Art. 49. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

     

  • Questão errada, pois a norma só determina a obrigatoriedade para o embarque e desembarque pelo lado da calçada para os passageiros. A questão ao utilizar o termo ocupante, está, claramente, englobando os passageiros e o condutor, tornando-se, portanto, errada, uma vez que ao condutor não se estende essa obrigatoriedade.

  • Essa CESPE é @#$% ..... cuidado ... pois ja resolvi várias questões onde a CESPE considera questão incompleta como CERTA.

    Essa questão esta incompleta!!!. E agora, quem poderá nos defender???

  • QUESTÃO RIDÍCULA!

  • Não é querer justificar porque errou, mas pelo fato de uma hora as questões incompletas (que, por vezes, têm exceções) serem consideradas corretas noutrora incorretas. Arbitrariedade é complicado.
  • Carminha Delícia e demais concurseiros, tenham em mente que enunciados incompletos para a banca Cespe não invalida a questão.

    Força, guerreiro!

  • Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

            Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • "Ocupantes sempre" engloba o motorista! Este não precisa descer pelo lado da calçada.

  • o motorista não precisa sair pelo lado da calçada.

  • Salvo se o motorista goste de passar o furebes no cambio kkkkkkkkkkkkkkk

  • E o motorista vai sair por onde?

  • Júnior Nascimento KKKKKKKKKKKKKK TU É TERRÍVEL KKKKKKKKKKKKKK A GENTE ESTUDA E SE DIVERTE KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • " sempre" ... cuidado!! 

    Um dos ocupantes do veículo, naturalmente é o condutor. Exceto para o condutor, o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada

     

     

     

     

     

     

     

  • Na minha interpretação, quando ele diz "os ocupantes" está se referindo a todos que estão no veículo. Como há a exceção do motorista, a assertiva está errada e não incompleta.
  • ERRADA.


    E O CONDUTOR?


    É só pensar no condutor. A questão fala em ocupantes e não apenas passageiros.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 49. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Muita atenção com essas questões de bate e pronto da CESPE, sempre tem algo!!!

  • PEGA FELA DA FRUTA...

  • Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. 

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor

  • OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    OCUPANTE ENGLOBA CONDUTOR, CONDUTOR SAI PELO LADO DA VIA.

    -----------------------------------------------------

    PRONTO...

  • GABARITO= ERRADO

    IMAGINEI A SEGUINTE SITUAÇÃO: O MOTORISTA DO VEÍCULO ENTRA PELA PORTA DESTINADA A ELE E NÃO FICA DO LADO DA CALÇADA.

    AVANTE

    PRF= DAQUI 10 ANOS.

  • Se fosse no Japão estaria correta.

  • Atenção ao "exceto"

  • Ocupantes = passageiros+condutor

  • Gabarito: Errado

    CTB

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçadaEXCETO para o condutor.

    PRF:Terei orgulho em pertencer.

    Instagran: @jevandrom

  • EXCETO O CONDUTOR.

    GAB. E

  • A fim de salvaguardar a integridade física das pessoas e evitar acidentes, o embarque e o desembarque dos ocupantes de veículo devem ocorrer sempre pelo lado da calçada.

    EXCERTO O MOTORISTA DO AUTOMOTOR.

  • GABARITO: ERRADO.

  • ACERTEI, GABARITO E, LEMBRE-SE CONDUTOR TAMBÉM É UM OCUPANTE!

  • Ocupantes --> Condutor + Passageiros

    Condutor --> O desembarque não ocorre pelo lado da calçada

    Passageiro --> O desembarque deve ocorrer sempre pelo lado da calçada 

  • curte aqui se errou por ler rápido kk

  • Típica questão que erramos por ler rápido demais.

  • A PARTIR DE HOJE VOU LER AS QUESTÕES COM MAIS CALMA!!

    A PARTIR DE HOJE VOU LER AS QUESTÕES COM MAIS CALMA!!

    A PARTIR DE HOJE VOU LER AS QUESTÕES COM MAIS CALMA!!

    A PARTIR DE HOJE VOU LER AS QUESTÕES COM MAIS CALMA!!

  • Nessa a CESPE não me pegou. O embarque e o desembarque de autos devem ocorrer SEMPRE DO LADO DA CALÇADA, EXCETO PARA O CONDUTOR.

  • marrapá óia casca de banana ai heheheh

  • Depois que eu errei que eu fui lembrar que há uma exceção para o motorista. pqp tenho que ler as questões com mais calma.

  • O Código de Trânsito estabelece que:

    Art. 49. O condutor e os passageiros não poderão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para os outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

    Verifica-se que a questão deixa de contemplar que o condutor é a exceção e, por isso, poderá desembarcar pelo outro lado, razão pela qual está incorreta.

  • Errei!!! A leitura dinâmica às vezes atrapalha quando se resolve muitas questões.

    Pergunta fácil, mas se estiver desatento ou lendo dinamicamente para ganhar tempo... ganha-se 1 ponto, só que NEGATIVO!!!

  • e o condutor ?

  • Está apenas incompleta...

  • Não está incompleta. Está errada mesmo!

    O termo "ocupantes" abrange todos que estão dentro do veículo. O correto seria dizer passageiros.

  • Apenas passageiros! MOROTISTA NÃO

  • A verdade é que a banca dá a resposta que quiser pra esse tipo de pergunta. Se quisesse dá a resposta como certa ela daria, e infelizmente não poderíamos fazer nada.

  • Gabarito: Errado

    A palavra "ocupantes" torna a questão errada. Pois ocupantes engloba tanto os passageiros quanto o condutor, e a porta do condutor não fica do lado da calçada, ou seja, ele desce pelo lado da pista.

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • Questão maldosa e incompleta hein Cespe...

  • O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

    Gabarito: Errado

  • Uai, o fato dela está incompleta não quer dizer que está errada.

  • ERRADA SERIA ESSA QUESTÃO SE ELA ESTIVESSE CERTA.

  • Alguém já viu algum motorista descendo do carro pelo lado do passageiro?

  • Muitas pessoas podem ter errado essa questão porque pensaram que ela estava se direcionando aos passageiros. Entretanto, o CESPE, como sempre, fez um peguinha. Ele colocou "Ocupantes", ao invés de passageiros. Entende-se por ocupantes os passageiros e o condutor, contudo, o desembarque do condutor é feito, de acordo com o art.49, parágrafo único, pelo lado oposto da calçada.

  • Lá no Congo motorista desce pelo lado direito!!!
  • 50% dos condutores descem pelo lado oposto, e os outros 50% pelo lado da calçada.

    o mesmo ocorre com os passageiros

  • Errei achando que se referia ao ônibus....

  • Exceto para o condutor ...

  • LEMBRE-SE DO CONDUTOR!!!!!

  • Maldosa essa questao!

  • art. 49 p. unico do CTB: O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor. bons estudos negada

  • motorista, por questoes obvias, nao.

  • A fim de salvaguardar a integridade física das pessoas e evitar acidentes, o embarque e o desembarque dos passageiros de veículo devem ocorrer sempre pelo lado da calçada.

    ocupantes = passageiros + condutor

  • E se for um Galaxy?

  • O desembarque dos ocupantes do veículo, para a segurança, deve ser feito pelo lado da calçada, EXCETO o motorista.

  • Gabarito: Errado

    Ocupantes do veículo = condutor + passageiros.

    Segundo o CTB:

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  • EXCETO O MOTORISTA


ID
249361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue o item subsecutivo.

Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

Alternativas
Comentários
  • Certo - De acordo com o artigo 141 do CTB.
  • Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

            § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

  •  Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

            § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.



    Art. 12. Compete ao CONTRAN:

    X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
     
    XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
  • Olá!

    Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos.
    Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

    Certo.

    CTB:
    Art. 141. processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.
    § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
    § 2º (VETADO)

    Muito obrigada, Natália.
  • CERTA conforme parágrafo 1º do artigo 141 do ctb:
    " A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos municípios."
  • Não só habilitar os condutores, mas também o registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana e tração animal.

  • Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

      § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios


  • CERTO!

     

    PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 141, §1° DA LEI 9.503/97

     - A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

     

    COMPLEMENTANDO: 

    CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, especificamente sobre o tema "COMPETÊNCIAS" dos orgãos que compõem o SNT:

    Compete aos Orgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios.

     - Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

    PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 24, XVII da LEI 9.503/97

     

    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

  • CERTO

  • ☠️ GAB C ☠️

    .

    ➥Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

       § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

  • Simples e objetivo:

    O MUNICÍPIO ficará responsável pela HABILITAÇÃO/REGISTRO/LICENCIAMENTO dos veículos de tração animal e propulsão humana.

    GAB.: CERTO


ID
278311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Durante blitz de rotina, um agente de trânsito notou um veículo que havia parado a distância, no qual o condutor trocou de lugar com um dos passageiros. Diante dessa situação, o agente resolveu parar o veículo para inspeção. Ao observar o interior do veículo e constatar que havia uma lata de cerveja no console, indagou aos quatro ocupantes sobre quem teria bebido a cerveja e obteve as seguintes respostas:

— Não fui eu, disse Ricardo, o motorista.
— Foi o Lucas, disse Marcelo.
— Foi o Rafael, disse Lucas.
— Marcelo está mentindo, disse Rafael.

Considerando a situação hipotética acima, bem como o fato de que apenas um dos ocupantes do veículo bebeu a cerveja, julgue os itens subsequentes.

Em face dessa situação, é correto afirmar que Marcelo e Rafael mentiram.

Alternativas
Comentários
  • Vejamos...
    Se o Rafael está mentindo, e ele disse que o Marcelo está mentindo... então a verdade é que o Marcelo está dizendo a verdade!
    Logo é impossível os dois estarem mentindo ao mesmo tempo!!

    :D
  • Se Rafael mentiu quando disse que "marcelo mente", então Marcelo diz a verdade.
    Se Rafael falou a verdade quando disse que "marcelo mente", então, obviamente, Marcelo mente

    Logo, há 2 possibilidades: I) Rafael mente e Marcelo fala a verdade, ou II) Rafael fala a verdade e Marcelo mente.

    Se necessariamente um diz a verdade e outro mente, não se pode dizer que ambos mentiram, como fez o enunciado. Questão errada.
  • Para mim somente Marcelo esta mendindo, pois lucas diz a verdade, rafael diz a verdade e ricardo diz a verdade; ou seja, rafael é o que bebeu.
  • O que me incomoda nesta questão é que: "pode causar acidente" não é equivalente a vai causar acidente, logo sua negação não poderia ser não vai causar acidente. 

    Para quem entende a lingua portuguêsa, pode causar acidente, significa que pode, ou não,  causar acidente. Logo sua negação seria uma contradição.
  • Ricardo saiu pela tangente e vazou!

    Então começou o jogo de empurra... Marcelo culpou Lucas de cara, para que o puliça fizesse o bafômetro nele, e não ia pegar nada.

    Mas o Lucas foi cagão e caguetou o Rafael. Aí que tá a pegadinha da coisa, o mané do Rafael ainda complementa a cagada e diz que o Marcelo está mentindo, que, de fato está mesmo, pois não foi o cagão do Lucas que bebeu, foi ele! 

    Pateta, tá todu mundu em kana! Formação de quadrilha, tentativa de ludibriar a autoridade, uso de bebida alcoólica e pederastia.

  • Tentei descobrir quem teria bebido, não que mentiu. Assim, descartei de cara o Ricardo, pois a questão frisa que ele era o motorista no momento, logo, não poderia ter sido ele pois ele trocou de lugar com quem realmente havia bebido, sobraram então Lucas, Marcelo e Rafael. Supondo que Lucas tenha tomado a cerveja seja verdadeiro, ele afirma que foi Rafael(portanto, mente), Rafaela afirma que Marcelo está mentindo, contudo, Marcelo afirma que foi Lucas(corroborando o que eu já havia suposto e tornando Rafael um mentirosos). Assim, mentiam Rafael e Lucas, eram verdadeiros argumentos dos demais. Viajei???

  • Entendi assim:

    Excluindo o motorista que não bebeu....

    Tomando Marcelo por bebão...

     Marcelo= Foi o Lucas  (F)
    Lucas= Foi o Rafael (F)
     Rafael= Marcelo está mentindo (V)

    Tomando Lucas por bebão...

     Marcelo= Foi o Lucas (V)
    Lucas= Foi o Rafael (F)
     Rafael= Marcelo está mentindo (F)

    Tomando Rafael por bebão...

     Marcelo= Foi o Lucas (F)
    Lucas= Foi o Rafael (V)
     Rafael= Marcelo está mentindo (V)

    Ou seja... Não ocorre de Marcelo e Rafael mentirem ao mesmo tempo.

    Logo a resposta é  ERRADO.



    Treine com exaustão até a perfeição.


  • Verifique as declarações de Marcelo e Rafael.

    Se Marcelo está falando verdade, então Rafael está mentindo.

    Se Marcelo está mentindo, então Rafael está falando verdade.

    Logo entre as duas declarações, de Marcelo e Rafael, uma é verdadeira e outra é falsa. Como a pergunta é se os dois mentiram, logo a questão está ERRADA.

  • Ricardo: Não fui eu.

    Marcelo: Foi o Lucas

    Lucas: Foi o Marcelo

    Rafael: Marcelo está mentindo

    Estão em contradição Marcelo e Lucas, Logo: Um está falando a Verdade e o outro está Mentindo...

    - - / - - / - - / - - / - - / - -

    Vamos supor que Lucas está falando a verdade:

    Lucas: Foi o Marcelo (V)

    Marcelo: Foi o Lucas (F) -> Porque estão em contradição.

    Ricardo: Não fui eu. (V, pois foi o Marcelo)

    Rafael: Marcelo está mentindo (V, pois não foi Lucas)

    Isto é: "Em face dessa situação, é correto afirmar que Marcelo e Rafael mentiram." 


    RESPOSTA: ERRADO

  • Sem complicações a assertiva diz: que marcelo é rafael estão mentindo,logo na declaração "Marcelo está mentindo, disse Rafael." já invalida a questão, por que se  rafael está mentindo,consequentemente,marcelo vai está dizendo a verdade.

  • Resolva pela resposta, diz que Marcelo e Rafael estão mentindo.


    Rafael disse: "Marcelo está mentindo"

    Marcelo disse: "Foi o Lucas"


    Existem somente 2 possibilidades para o que Marcelo disse, ser verdade ou mentira:

    Se Marcelo está dizendo a verdade - gabarito errado (não é correto afirmar que Marcelo e Rafael mentiram)

    Se Marcelo está mentindo, então a afirmação de Rafael é verdadeira - gabarito errado. (não é correto afirmar que Marcelo e Rafael mentiram)


  • Quando uma pessoa diz que a outra está mentindo, elas fazem parte

    de grupos diferentes, ou seja, um mente e o outro fala a verdade! Então, os dois não podem

    estar mentido, mas, somente um deles.


  • Verificando as respostas, temos:

    1) Supondo que Rafael realmente mente, de acordo com as respostas, teríamos Marcelo dizendo a verdade, já que Rafael afirma que Marcelo está mentindo.
    2) Supondo que Rafael diz a verdade, então automaticamente Marcelo mente.

    Assim chegamos a conclusão que Marcelo ou Rafael mente, nunca os dois juntos como sugere o enunciado.



    Resposta: Errado.
  • Somente Marcelo mente!! ;)


  • Não precisa raciocinar muito.

     

    O comando da questão quer saber se Marcelo e Rafael mentem. 

    A resposta de Rafael já entrega que é IMPOSSÍVEL Marcelo e Rafael mentirem ao mesmo tempo.

     

    ''Marcelo está mentindo, disse Rafael''

     

    Ora, se Rafael fala a verdade -> Marcelo realmente mente.

    se Rafael fala mentira -> Marcelo está falando a verdade.

     

    Logo eles não podem mentir simultaneamente.

     

    Gabarito Errado

     

    qualquer coisa manda um inbox, pois tenho limite de acompanhamento de comentários..

     

    Bons estudos meus amigos

  • A questão afirma que dois passageiros mentiram.

    Só precisamos confirmar quais foram.

    Use uma como verdade e compare com todas. Só a que tiver dois falsos revelará os nomes dos que mentiram.

    EX:

                                                                      Ricardo   Marcelo  Lucas  Rafael

    Ricardo falou a verdade   fica assim:           V              F           F         V    

    Marcelo falandoa verdade fica assim:          V              F           F         F

    Lucas falando a verdade fica assim:            V              V           F         F

    Rafael falando a verdade fica assim:           V               F           V         V

    Conclusão: a unica opção que dois passageiros mentem é quando afirmamos que Lucas falou a verdade. São eles: Lucas e Rafael.

    A questão afirma que Marcelo e Rafael mentiram, no entanto os mentirosos são Lucas e Rafale. Portanto, gabarito: ERRADO

     

  • TEORIA ensinada pelo Prof. de Raciocício Lógico, Carlos Henrique:

    Quando um chama o outro de "mentiroso", NECESSARIAMENTE eles são de grupos de DIFERENTES (um fala a verdade e o outro mente)

    ->>> — Marcelo está mentindo, disse Rafael. (OU SEJA, chamou Marcelo de "mentiroso". Conforme regra acima, NECESSARIAMENTE eles são de grupos diferente. Então, NUNCA os dois estarão mentindo juntos ou falando a verdade juntos.

  • Pra quem, assim como eu, tem dificuldade pra visualizar a cena, vamos avaliar todos os cenários

    1) Ricardo bebe -> Ricardo mentiu ; marcelo mentiu; lucas mentiu; rafael disse a verdade

    2) Marcelo bebe -> Ricardo disse a verdade ; marcelo mentiu; lucas mentiu; rafael disse a verdade

    3) Lucas bebe -> Ricardo disse a verdade ; marcelo disse a verdade; lucas mentiu; rafael mentiu

    4)Rafael bebe -> Ricardo disse a verdade ; marcelo mentiu; lucas disse a verdade; rafael disse a verdade

    Observem que em todos os cenários possíveis os dois divergem.

    ERRADO

  • _Um raciocinio: rapido e direto:

    ``Considerando a situação hipotética acima, bem como o fato de que apenas um dos ocupantes do veículo bebeu a cerveja´´ ....

    Se somente um deles bebeu não há motivos para outro um mentir , logo só um deles mentiu (quem bebeu).

  • ERRADO

    Temos Rafael e Marcelo em contradição ou um fala mentira ou outro, não podemos ter os dois ao mesmo tempo mentindo .

    — Marcelo disse Foi o Lucas, disse .F

    — Rafael disse Marcelo está mentindo .F

    CONTRADIÇÃO = Falha na narrativa .

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    — Marcelo disse Foi o Lucas, disse .F

    — Rafael disse Marcelo está mentindo .V

    ..........................OU .................................

    — Marcelo disse Foi o Lucas, disse .V

    — Rafael disse Marcelo está mentindo .F

    poderíamos ter essas duas possibilidades!!!

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


ID
278314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A noção de equivalência de proposições refere-se à possibilidade de expressar de diferentes formas uma mesma afirmação. Do ponto de vista formal, diz-se que duas proposições são logicamente equivalentes quando possuem tabelas de valorações idênticas.
A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

A negação da proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” é, do ponto de vista lógico, equivalente à afirmação “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito”.

Alternativas
Comentários
  • equivalência da afirmação     p------>q  Pode ser:    ~q--------->~p  ou   ~p  v  q
  • Pela equivalência tem-se que:

    ~(A v B) equivale a:  ~A /\ ~B,

    Assume-se para as proposições:

    A = Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas;
    B = Você pode causar um acidente de trânsito.

    Temos então,

    ~(A v B) = ~(Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas V  você pode causar um acidente de trânsito)
    Equivale a
    ~A /\ ~B = (Dirija após ingerir bebidas alcoólicas /\ você não causará um acidente de trânsito)

    Questão CORRETA.
  • Correto.
    Simplesmente, você precisa saber alguns casos particulares de Equivalência entre duas proposições. Uma delas é esta daqui:  A → B  é equivalente a ¬ A v B. Então, sem problema nenhum, podemos inverter essa lógica, ou seja, ¬ A v B é equivalente a A → B. Desta maneira, que a questão esta se relacionando com as proposições. Vamos, então, resolvê-la.

    Considere, ¬ A : Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas e B : você pode causar um acidente de trânsito

    ¬ A v B é equivalente a A → B "

    Portanto, "Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito" é equivalente à "Se você dirige após ingerir bebidas alcoólicas, então você pode causar um acidente de trânsito".

    Vale ressaltar, caso não se lembre dessa equivalência, poderá chegar uma conclusão por meio da tabela - verdade. Para que as proposições sejam equivalentes as duas tabelas devem possuir os mesmos valores lógico.

    Bons estudos!
  • Item Correto.

    Simplesmente é o que os dois colegas acima falaram,  a equivalência da  condicional  (A -> B) é:

    1)  A ->B = ~B -> ~A
    2)  A -> B = ~A ou B

    Para nosso caso temos, apenas, a inversão da ordem das partes argumentativas, isto é:

    "Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito"  = ~A ou B

    "Se você dirige após ingerir bebidas alcoólicas, então você pode causar um acidente de trânsito" = A -> B

    Assim, e para finalizar, são equivalentes as seguites formas:

    A -> B = ~A ou B
               e
    ~A ou B = A -> B
  • P: Dirija após ingerir bebidas alcoólicas
    Q: Você pode causar um acidente de trânsito

    ~P: Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas
    ~Q: Você não causará um acidente de trânsito

    v: OU
    ^: E

    Montando o problema:
    Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito: ~PvQ

    Como o problema pede a negação (~) dessa preposição, temos que negar ~PvQ, Fica: ~(~PvQ)

    A regra de se negar PvQ é: nega os 2 (P e Q) e troca o conectivo (E por OU ou vice versa). É importante decorar essa regra de negação, sempre cai no Cespe.
    Negando os dois e trocando o conectivo temos ~(~P)^~Q

    Como negar 2 vezes (ou qualquer numero par) é a mesma coisa que afirmar, temos que ~(~P)^~Q é igual a P^~Q

    P^~Q, olhando as proposições lá em cima significa "Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito"

    A resolução fica mais fácil se já considerarmos "Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas" como P. (mas é mais confuso pra explicar)
  • Item CORRETO.

    se  a proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” for representada pela sentença ( ~A ou B), então a negação de ( ~A ou B) será igual a ~( ~A ou B) = ( A e ~B).

    Portanto, nessas condição, a negação da proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” é equivalente à afirmação “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito”.
  • Item CORRETO

    A negação do operador "ou" é:

    1º - Negar a primeira proposição;
    2º - substitua o operador por  "e";
    3º - Negar a segunda proposição;

    Então: 

    P: Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas
    Q: você pode causar um acidente de trânsito

    P v Q  /  negação = ~P ^ ~Q

    “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito”
  • Olá amigos do QC, podemos fazer uso da tabela:
    devemos saber que as proposições dadas foram:
    p = não dirija após ingerir bebidas alcoólicas;
    q = pode causar acidente de trânsito.
            p         q      ~p      ~q      pVq   ~(pVq)   ~p/\~q
    V V F F V F F
    V F F V V F F
    F V V F V F F
    F F V V F V V
     

     O sinal de til (~) é a negação da proposição dada, ou seja, o que é verdadeiro passa ser falso e vice-versa;
    O sinal ( V ) representa o ou, dada duas proposições, só será falsa se as duas forem falsas, caso haja uma  que seja verdadeira elas serão verdadeiras.
    O sinal ( /\) representa o e, dada duas proposições , só será verdadeira se as duas forem verdadeiras, caso haja uma  que seja falsa elas serão falsas.
    grande abraço e bons estudos.
  • Hum...

    "Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas" nem proposição é.

    É uma sentença imperativa. 
  •  a forma que acho mais prática é com a construção da tabela verdade.
    vamos considerar:
    P: dirija após ingerir bebida
    Q: você poderá causar acidente de trânsito

    P Q
    V V
    V F
    F V
    F F

    agora nega-se ambas:
    P Q ~P ~Q
    V V F     F
    V F F V
    F V V F
    F F V V

    lembrando que no OU basta uma ser verdade para que seja verdadeira...entaõ ~PvQ:

    P Q ~P ~Q ~PvQ
    V V F F V
    V F F V F
    F V V F V
    F F V V V

    no SE só é falso de 'v para f':

     
    P Q ~P ~Q ~PvQ P->Q
    V V F F V V
    V F F V F F
    F V V F   V V 
    F F V V V V

    comparando os resultados  ~PvQ  com P->Q tem-se o mesmo resultado.
  • Negando a proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas (p) ou você pode causar um acidente de trânsito (q)”, fica ~ (p v q) = ~p ^ ~q, ou seja:

    “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não poderá causar um acidente de trânsito”

    Obs. Ao negarmos uma disjunção, a mesma vira uma conjunção.

      Logo,  a negação da proposição “Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas ou você pode causar um acidente de trânsito” é, do ponto de vista lógico, equivalente à afirmação “Dirija após ingerir bebidas alcoólicas e você não causará um acidente de trânsito”.


    A resposta é : Certo.


  • Certa

    Negar o OU é trocar por E e negar as proposições

    ~(A v B ) = ~A ^ ~B

  • Certo

    ~A v B equivale a: A -> B

    equivalência do condicional: A -> B

     ~B -> ~A   (Troca e nega as proposições)

     ~A v B       (nega antecedente OU mantém consequente)

  • Parece q tinha aprendido que ordem não é proposição.

  • Compartilho da linha de raciocínio do Felipe Souza, e por isso errei a questão. Se esta questão não é uma órdem, o que caracteriza uma?

  • o ponto de exclamação. para perguntas, ponto de interrogação.

     

  • Mas alguém errou por achar que o "pode" da segunda proposição, se remete a possibilidade e o "causará" na afirmativa da banca remete a certeza???
  • Errei a questão por entender que "Não dirija após ingerir bebidas alcoólicas" é uma sentença imperativa e não pode ser valorado em V ou F. Logo, não é uma proposição.

  • Entendi que a construção da negação está correta, mas errei a primeira vez que fiz a questão porque achei que a proposição "Não dirija..." fosse imperativa e, portanto, não seria uma proposição. Buguei! kkkk

  • Errei por considerar a frase como uma sentença imperativa e não uma proposição.

  • CERTO

    TROCAR O OU POR E DEPOIS NEGAR OS VERBOS


ID
278341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item.

O CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em passeios, sendo estes destinados aos pedestres.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

            Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

     PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

    Acho que a interpretacao possivel para esta (horrenda) lei, é que a ciclofaixa pode ser considerada um parte do passeio quando ele esta na pista de rolamento separado por pintura ou elemento fisico separador. 

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Justificativa da banca:  A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo, induzindo o candidato ao erro. Portanto, opta-se pela anulação do item.

    Bons estudos!
  • Pode haver transito de bicicletas em passeios :
     a) Ciclista empurrando a bike
     b) em casos especificos quando autorizados pelas autoridades  (

            Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

    Lembrando que passeio e calçada sao diferentes.

    Pode haver transito de ciclomotores em passeios:

    a) para entrar e sair de lotes lindeiros.
     

  • ANEXO 1 DO CTB:

    PASSEIO
    - parte da calçada ou da pista de rolamento,
    neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. 


    VIA
    - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. 

    CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. 

    ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim

  • Lembrando que:

    Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no

    parágrafo único do art. 59:

    Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para

    o pagamento da multa.



  • Art. 59 . Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  • Art. 59. DESDE QUE AUTORIZADO... SERÁ PERMITiDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETA SOBRE PASSEIOS.
    O CTB não proíbe taxativamente a circulação de Bicicleta sobre passseios. A regra é que não pode,mas excepcionalmete poderá. Acredito que a anulação foi devido a esta dualidade! Acho que o que é proibido não comporta exceções!
    Diferente dos ciclomotores: Art 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais a direita , ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, PROIBIDA A SUA CIRCULAÇÃO NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E NAS CALÇADAS DAS VIAS URBANAS.
    Ciclomotor somente em /ciclovia ou ciclofaixa/ e acostamento, nesta ordem... se não houver: pista de rolamento, salvo as exceções... RODOVIA e VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO Art 244,¶1º, b (infração MEDIA) . CALÇADA E PASSEIO NUNCA!!!

    Calçada é especie do gênero PASSEIO

    No anexo I do CTB como explicitado pelos colegas PASSEIO é destinado a circulação de pedestres, EXCEPCIONALMENTE de CICLISTAS... Seria quando houvesse sinalização para este fim pois a sinalização prevalece sobre as normas gerais de trânsito.
    Lembrando que o ciclista desmontado não interfere na interpretação da questão pois ciclista desmontado p o CTB é tratado como pedestre.
  • Art. 59. DESDE QUE AUTORIZADO... SERÁ PERMITiDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETA SOBRE PASSEIOS.

    O CTB não proíbe taxativamente a circulação de Bicicleta sobre passseios. A regra é que não pode,mas excepcionalmete poderá. Acredito que a anulação foi devido a esta dualidade! Acho que o que é proibido não comporta exceções!

    Diferente dos ciclomotores: Art 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais a direita , ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, PROIBIDA A SUA CIRCULAÇÃO NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E NAS CALÇADAS DAS VIAS URBANAS.

    Ciclomotor somente em /ciclovia ou ciclofaixa/ e acostamento, nesta ordem... se não houver: pista de rolamento, salvo as exceções... RODOVIA e VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO Art 244,¶1º, b (infração MEDIA) . CALÇADA E PASSEIO NUNCA!!!



    Calçada é especie do gênero PASSEIO



    No anexo I do CTB como explicitado pelos colegas PASSEIO é destinado a circulação de pedestres, EXCEPCIONALMENTE de CICLISTAS... Seria quando houvesse sinalização para este fim pois a sinalização prevalece sobre as normas gerais de trânsito.

    Lembrando que o ciclista desmontado não interfere na interpretação da questão pois ciclista desmontado p o CTB é tratado como pedestre.

  • JUSTIFICATIVA: A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo, induzindo o candidato ao erro. Portanto, opta-se pela anulação do item.
  • JUSTIFICATIVA: A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo, induzindo o candidato ao erro. Portanto, opta-se pela anulação do item.

ID
304741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

     As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (Regulamento)

            Parágrafo único.  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

  • De acordo com o Art. 44. da lei 8112/90:  O servidor perderá:

            I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado

    Pelo texto, pode-se inferir que ele justificou os 3 dias relativos ao concurso, não justificando apenas a falta para interesse particular
    (ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
    ausência no trabalho nesse dia.)

  • Pessoal, acho que essa questão poderia ser anulada.
    O fato de José ter comprovado que participou de concurso público entraria no P.U. do Art.44 (lei 8112)? Justificaria?
    "Força maior: É o acontecimento inevitável, previsível ou nao, produzido por força humana ou da natureza, a que nao se pode resistir";
    "Caso fortuito: (Direito Civil - O código civil o identificou num conceito único): "fato necessário, cujos efeitos nao era possível evitar, ou impedir". (CC 1.058)".
    (FONTE: Direito virtual - Portal jurídico - Dicionário Jurídico).
    Portanto, acho que entraria no Art. 44, mas no inciso I:
    "O servidor perderá:
    A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado"



  • Toda falta justicada, seja ela de que natureza for tem o seu devido desconto da folha de pagamento. A questão está errada.
  • Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado Espirito Santo.

    Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:
    I - Por um dia para apresentação obrigatória em órgão militar;
    II - Por um dia, a cada três meses para doação de sangue;
    III - Até 8 dias consecutivos por motivo de casamento;
    IV - Por 5 dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmâos.
    V - Pelos dias necessários á:
    a) Realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial reconhecido;
    b) Participação de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
    c) Prestação de Concurso Público.
    Art. 31 - Em qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior caberá ao servidor público comprovar, perante a chefia imediata, o motivo da ausência.

  • Lei Complementar 46
    art. 30, inciso V, alinea c

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço pelos dias necessários à prestação de concurso público.
  • o servidor público poderá ser ausentar sem perder sua remuneração em casos de concurso público mas deverá avisar antes e tem que comprovar.

    outras que também sao pedidas que a pessoa não perde a remuneração:
    * doar sangue por um dia a cada três meses
    * 8 dias consecutivos - casamento
    * 1 dia para apresentação obrigatória em orgão militar.
    * 5 dias consecutivos por morte do CADI.
    * pelos dias necessários para provas e exames finais 
    * pelos dias necessários em casos de participação de jurí e outros serviços obrigatórios por lei. 



  • Boa , Marcelino! Deixaram de consultar a legislação estadual! 
  • Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado Espirito Santo.
    Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:
    I - Por um dia para apresentação obrigatória em órgão militar;
    II - Por um dia, a cada três meses para doação de sangue;
    III - Até 8 dias consecutivos por motivo de casamento;
    IV - Por 5 dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmâos.
    V - Pelos dias necessários á:
    a) Realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial reconhecido;
    b) Participação de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
    c) Prestação de Concurso Público.
    Art. 31 - Em qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior caberá ao servidor público comprovar, perante a chefia imediata, o motivo da ausência.

     
  • Também marquei como errada, porém não observei o estatuto do servidor púplico do ES. Dançaria nessa se fosse para valer. Valeu colega!
  • Pessoal, olá. Acredito que o erro da questão está no seguinte fragmento: deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração. Como bem observou o colega acima com a letra seca da Lei, temos como pressuposto uma faculdade da Administração, isto é, poderá abonar ou não. 



  • As ausências justificadas, assim como atrasos e saídas antecipadas podem ser compensadas até o mês subsequente ao da ocorrência, neste caso, não haverá perda da parcela da remuneração diária que seria perdida.

  • Na verdade o erro da questão está no fato de ela constar no sistema do QC como "Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990", quando na verdade ela deveria ter sido classificada como "Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado Espirito Santo". 


    Até porque, pela Lei 8.112 a questão está Certa. Não adiantaria José comprovar a ausência para participação em concurso público, sua remuneração seria descontada da mesma forma, uma vez que "participação em concurso publico" não consta no art.97 da 8.112.  


    Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: 

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; 

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; 

    III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : 

    a) casamento; 

    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. 



    Ele poderia manter a remuneração apenas mediante compensação de horários, como exposto pelo colega abaixo.





    Para quem já está acostumado com as pegadinhas do Cespe, pegadinhas do QC são moleza...

  • Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve (PODERÁ) ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.

    Na luta!!!

  • O detalhe dessa questão é que ela não é 8.112, e sim, lei complementar 46. 


ID
330466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.

A elaboração de indicadores é uma das atividades próprias do processo organizacional desenvolvidas na fase de planejamento.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    De acordo com Chiavenato, o planejamento é um processo com os seguintes passos:
    *Definição de objetivos.
    *Análise da situação atual em relação aos objetivos.
    *Desenvolvimento de premissas.
    *Análise das alternativas de ação.
    *Escolher a melhor ação a implantar.
    *Implementação do plano com análise dos resultados. E aqui entra a elaboração dos indicadores de desempenho.
  • Certíssimo. O indicador é o núcleo de um planejamento, pois fornece a medida por meio da qual a organização, insituição ou área se guiará. Por exemplo, um objetivo que sinalize o objetivo (situação desejada) de melhoria ou alavancagem do desempenho financeiro de uma corporação, pode ser aferido por meio do EBTIDA, Margem EBTIDA, lucro líquido, margem líquida, valor econômico adicionado etc. Se a opção for pelo EBTIDA ou pelo lucro líquido certamente o conjunto de ações para um ou para o outro será diferente. O célebre sistema Toyota de gestão cai por terra (PDCA – Plan, Do, Check, Act) se os indicadores não estiverem bem definidos.
  • O indicador é o núcleo de um planejamento, pois fornece a medida por meio da qual a organização, insituição ou área se guiará.Indicadores representam ferramentas de medição de determinado resultado, comunicando o mecanismo através do qual o desempenho do objetivo será mensurado.

    O indicador, portanto, é o termômetro do desempenho. 

    A analogia pode ser esclarecedora. Como um profissional da saúde consegue verificar se um paciente encontra-se com febre? A resposta comporta diversas alternativas, sem, preliminarmente, um juízo de valor sobre qual seria a mais adequada: (1) Pelo exame das características faciais do pacientes (palidez, olhar arqueado, debilidade, prostração etc.); (2) Pelo nível da temperatura, obtida por meio do tato da mão do profissional junto à testa do paciente; (3) Pela utilização de uma ferramenta específica (termômetro).

    Todos podem ser indicadores da verificação de febre num paciente, mas aquele que mensura com maior precisão se e qual a intensidade da febre do paciente é o termômetro. Portanto, este é o indicador recomendável para o objetivo de verificar a existência de febre.
    Fonte: www.estrategiaemfoco.com.br

  • Conceitos de indicadores de desempenho:

    "Um indicador de desempenho deve ser uma forma objetiva de medir a situação real contra um padrão previamente estabelecido e consensuado. Ele só deve fazer sentido e ser utilizado pelo profissional completamente responsável por ele". (Carvalho apud De Rolt, 1998).

    "São aqueles que medem diretamente os desempenhos relacionados às necessidades dos clientes e dos diferentes processos da empresa". (SEBRAE, 1995).

    "Gerenciar é controlar e agir corretamente. Sem controle não há gerenciamento. Sem medição não há controle". (Juran, 1992).

    É tudo aquilo que se quer medir, ou seja, é a representação quantificada de uma informação". (Oliveira, Formoso e Lantelme, 1995).

    "É o termômetro que permite à alta administração e aos acionistas ascultar o diálogo ambiente externo/empresas, particularmente aquele exercido entre as linhas de negócios e seus clientes/consumidores". (Gil, 1992).

    "São sinais vitais da organização, ou é a quantificação de quão bem as atividades dentro de um processo ou de seu output atingem a meta específica". (Hronec, 1994).

    "São elementos que medem níveis de eficiência e eficácia de uma organização, ou seja, medem o desempenho dos processos produtivos, relacionados à satisfação dos clientes". (De Rolt, 1998).

    Um sistema de indicadores deve estar estruturado de forma a fornecer informações claras e concisas, adequadas ao usuário das mesmas. A chave do aperfeiçoamento é a medida do nível atual de qualidade e, a partir daí, o estabelecimento de um processo que efetivamente eleve este nível. Sistema de indicadores eficaz ajuda a desvendar o relacionamento entre a empresa ou o processo e seus clientes. A preocupação básica é saber se o cliente está satisfeito, e o que podemos fazer para melhorar.

    Os indicadores de desempenho podem ser utilizados para:

      1. controle: as medições ajudam a reduzir as variações, como por exemplo, controle dos lotes de matéria prima;
      2. a auto-avaliação: as medidas podem ser usadas para avaliar quão bem está se comportando o processo e determinar as melhorias a serem implementadas;
      3. melhoria contínua: as medidas podem ser utilizadas para identificar fontes de defeitos, tendências de processos e prevenção de defeitos, determinar a eficiência e efetividade dos processos, bem como as oportunidades para sua melhoria;
      4. avaliação administrativa: sem medir não há certeza de que se está agregando valor, e se está sendo efetivo e eficiente.
  • Segundo Ferreira, Cassiolato e Gonzales (2009):

    O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de

    significado particular e utilizada para organizar e captar as informações

    relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação. É um

    recurso metodológico que informa empiricamente sobre a evolução do

    aspecto observado.

     
  • Na verdade, considero que a questão seja passível de contestação pois na fase do controle também há o estabelecimento de padrões de medida.

    O erro da questão, portanto, pode estar no fato de que ela afirma que "a elaboração de indicadores é uma das atividades PRÓPRIAS do processo organizacional desenvolvidas na fase de planejamento."
  • Para acrescentar, segundo o Guia de Gespública: Os indicadores proporcionanm informações sobre o desempenho de um objeto, com vistas ao CONTROLE, COMUNICAÇÃO E MELHORIA. Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO das organizações.
  • Correta!!




  • Correto. Na etapa de planejamento temos: Definição de objetivos. Análise da situação atual em relação aos objetivos. Desenvolvimento de premissas. Análise das alternativas de ação. Escolher a melhor ação a implantar. Implementação do plano com análise dos resultados (aqui entra a elaboração dos indicadores de desempenho).
  • A EXECUÇÃO É NA FASE DO CONTROLE, MAS SUA ELABORAÇÃO É FEITA NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, EM QUE É ESTABELECIDO O CONTROLE DE AVALIAÇÃO.

     

     

    PROCESSO DE UM PLABNEJAMENTO ESTRATÉGICO

     

    FASE I: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO

         - IDENTIFICAÇÃO DA VISÃO

         - DEFINIÇÃO DOS VALORES

         - ANÁLISE EXTERNA

         - ANÁLISE INTERNA

         - ANÁLISE DOS CONCORRENTES

     

    FASE II: MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO

         - ESTABELECIEMTNO DA MISSÃO

         - ESTABELECIEMTNO DE PROPÓSITOS ATUAIS E POTENCIAIS

         - ESTRUTURAÇÃO E DEBATE DE CENÁRIOS

         - ESTABELECIMENTO DE POSTURAS ESTRATÉGICAS

         - ESTABELECIMENTO DE MACROESTRATÉGIAS E MACROPOLÍTICAS

     

    FASE III: INSTRUMENTOS PRESCRITIVOS E QUANTITATIVOS

         - ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS, DESAFIOS E METAS

         - ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS FUNCIONAIS

         - ESTABELECIMENTO DE PROJETOS E PLANOS DE AÇÃO

         - ESTABELECIMENTO DE PROJEÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS (ORÇAMENTO)

     

    FASE IV: CONTROLE DE AVALIAÇÃO

         - ESTABELECIMENTO DA ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO

         - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

         - ANÁLISE DOS DESVIOS

         - TOMADA DE DECISÃO CORRETIVA

     

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
330469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.

Alternativas
Comentários
  • Corretíssima.

    A desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quando na Indireta.

    Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

    A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Em outras palavras, a desconcentração sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.

    Ocorre desconcentração, por exemplo, no âmbito da Administração Direta Federal, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.); ou quando uma autarquia, por exemplo, uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (Departamento de Graduação, Departamento de Pós-Graduação, Departamento de Direito, Departamento de Filosofia, Departamento de Economia etc.).

  • A questão poderia ser:

    Caracteriza-se como descentralização a divisão interna de uma empresa quando o gestor transfere parte de suas atribuições para superintendências e departamentos.

    Nesse caso estaria certa porque não estaria falando de órgão público. O conceito de descentralização é diferente na administração pública e no direito administrativo.

    A questão foi obvia porque falou de desconcentração.

  • Questão Certa

    Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, direta ou indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

    A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Em outras palavras, a desconcentração sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.

    Ocorre desconcentração, por exemplo, quando uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (Departamento de Graduação, Departamento de Pós-Graduação, Departamento de Direito, Departamento de Filosofia, Departamento de Economia etc.).

    Deus seja sempre louvado. Bons Estudos.

  • Está errado pois as atribuições são as mesmas e não distintas do órgão principal.É o mesmo órgão que está de dividindo para atender melhor e dar mais agilidade ao atendimento
  • Discordo do colega Gomes (ver comentário acima);

    Usando as lições de Di Pietro, em seu Direito Administrativo, São Paulo, Ed. Atlas, 1997, 8° ed, cita-se:

    Na desconcentração, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, desconcentrar, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.

    Assim, de um órgão central, divide-se as atribuições antes centradas em seções distintas, cada uma com suas atribuições próprias.

    Abraços.
  • Certo.

    Desconcentração: É a distribuição interna de competências, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica. Sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Isto é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir o seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentração liga-se à hierarquia.

    Concentração: Ocorre o inverso da desconcentração. Há uma desconcentração das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.

  • complementando...

    A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Em outras palavras, a desconcentração sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.

  • ATENÇÃO

    DESCENTRALIZAÇÃO ≠ DESCONCENTRAÇÃO

    Não confunda descentralização com desconcentração.

    DESCENTRALIZAR é repassar a execução e a titularidade, ou só a execução de uma pessoa para outra, não havendo hierarquia.

    Por exemplo, quando a União transferiu a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS.

    Já na DESCONCENTRAÇÃO há somente uma pessoa, que reparte competências entre seus órgãos, despersonalizados, onde há hierarquia.

    Por exemplo, a subdivisão do Poder Executivo em Ministérios, do Ministério da Fazenda em Secretarias, e assim por diante.
  • Forma legal de gravar estes conceitos - DESCENTRALIZAÇÃO ≠ DESCONCENTRAÇÃO -, é fazendo uma analogia com o corpo humano:

    Ai temos que a desconcentração ocorre dentro do corpo, utiliza-se de órgãos para fazer as funções emanadas pela cabeça.  Órgão não tem personalidade jurídica própria e se submente a um poder maior, fazendo o que é essencial ao funcionamento do corpo (o que é essencial está na CF).

    Já a descentralização ocorre fora do corpo, não podendo haver órgãos fora do corpo, faz-se necessária a criação de pessoas. Estas sim possui personalidade jurídica e não se submetem diretamente ao poder maior, sofrendo pelos controle Ministerial - caso do INSS que sofre o controle ministerial pelo  MPS.(Pessoas fazem o que é de interesse estatal e isto está ou na CF ou em Lei de propositura do Chefe do Executivo).

    Considera-se o corpo como sendo o órgão público.


    Espero ter ajudado e não complicado.
    Fonte: professor Roberto Baldacci.
  • A Desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, tanto da administração direta quanto da indireta.Surge relação de hierarquia, de subordinação (controle hierárquico). Como resultados surgem os órgãos públicos, centros de excelência com atribuições próprias. Pressupõe a existência de um única pessoa jurídica.
    Portanto, assertiva CORRETA.
    Força, Fé e Coragem!!!
  • Na  DESCONCENTRAÇÃO,  temos  apenas  mera  TÉCNICA  DE
    ADMINISTRAÇÃO  para  distribuir  internamente as  atribuições  de  uma
    mesma pessoa jurídica, ou seja, há apenas 1 personagem envolvido nesse
    contexto.
    Observe  que  a DESCONCENTRAÇÃO  não  se aplica à  pessoas
    físicas, ao contrário da DESCENTRALIZAÇÃO, que pode ocorrer, a depender
    do caso, tanto com pessoas físicas quanto com pessoas jurídicas.
    Isso  corresponde  a  dizermos  que  a  DESCONCENTRAÇÃO  ocorre
    quando  determinada  pessoa  política  ou  entidade  da Administração  Indireta
    estabelece  atribuições  dentro  de  sua  estrutura  com  o intuito  de  tornar  a
    prestação dos serviços públicos mais eficiente, efetivo, eficaz e ágil.

    Gabarito: certo
  • A divisão interna, ou seja, aquela que ocorre dentro da administração direta, ocorre sem a criação de uma nova pessoa jurídica. Para tanto a divisão é tal conforme a necessidade funcional com atribuições próprias e distintas.  

    Gabarito Certo


  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

    A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

    GABARITO: CERTA.

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

    A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

    GABARITO: CERTA.

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

    A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

    GABARITO: CERTA.

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

    A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

    GABARITO: CERTA.

  • PRA CONSTAR!!

     

    Formas distintas de DesCOncentração

    1. Em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde, da Previdência, etc.;
    2. Por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;
    3.Territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência
    Regional do INSS do Nordeste, etc.

  • Mesma PJ, Própria estrutura = Desconcentração

    Gab.: CERTA

  • Mesma PJ, Própria estrutura = Desconcentração

    Gab.: CERTA

  • Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência

  • Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, é correto afirmar que: Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.


ID
330481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.

Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.

Alternativas
Comentários

  • Correta!!Trata-se de prerrogativa da Administração Pública.

    Esta prerrogativa está prevista na lei 8.666/93, mais especificamente nos artigos 58, I e 65, I, a e b, os quais estão assim escritos:

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    (...)

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I – unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa lei".

    (...)

    §1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos"


    Fonte: http://www.webartigos.com/articles/22505/1/ALTERACAO-UNILATERAL-DO-CONTRATO-ADMINISTRATIVO/pagina1.html#ixzz1D3B6H2en
  • Questão Certa

    Lei 8666/93

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;


    § 1o  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    Se por um lado os contratos regidos pelo direito privado tem a imutabilidade como regra, de outro, em se tratando de contratos regidos pelo direito publico, como os administrativos, temos que estes podem ser alterados unilateralmente pela Administração, quando tal atitude for imprescindível e indispensável para se alcançar o interesse público.

    Deus nos abençoe. Bons estudos.

     

     



  • Correto

    Essa é uma das chamadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo. Note-se que isso seria inviável no âmbito civil, ou seja, nas relações entre particulares.
  •  

    O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado dadas as devdas justificativas e condições.

    o que não pode, segundo o cometário do colega, é alterar o VALOR DO OBJETO.


     

  • Os contratos celebrados entre a Administração e o Particular diferem daqueles firmados entre particulares.
    Isso ocorre em razão da superioridade do interesse público sobre o privado.
    Nos contratos administrativos, a Administração pode modificar ou rescindir unilateralmente o contrato e impor sanções ao particular; essa superioridade, no entanto não impõe a vontade da Administração sem que sejam reconhecidos os direitos do particular que com ela contrata : ela tem o dever de zelar pela jsutiça.

    Diferença pautada mesmo só por conta desses contratos serem regidos pelo Direito Público.

    Bons estudos!!!
  • São as famosas cláusulas exorbitantes.
  • "Da Alteração dos Contratos

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:"

    Lei 8.666

  • "Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública." GABARITO CORRETO


    De acordo com a lei 8.666, a Administração pode modificar unilateralmente o contrato, mas só em alguns casos.


    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;



    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I – unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa lei".

    (...)

    §1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos"


  • Gab. (CERTO).

    Hummm, nessa podem justificar como certa dizendo que é texto de lei ou então dizer que é errada e se apoiar no fato de não ser possivel generalizar, pois a administração publica não pode sair modificando unilateralmente os contratos sem respeitar os critérios estabelecidos.

  • Fruto do poder de império da administração frente aos contratos públicos é possível a modificação unilateral. É o que diz o art. 58, I, da Lei de Licitações e Contratos, in verbis:

    “Art. 58 O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado”.



  • GAB: CERTO

    Complementando!

    A Lei 8.666/1993 estabelece algumas hipóteses de alteração unilateral do contrato, vejamos: 

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 

    I - unilateralmente pela Administração: 

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; 

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; 


ID
330490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.

As debêntures somente podem ser emitidas com valor nominal expresso em moeda nacional.

Alternativas
Comentários
  • O Art. 54 da Lei 6404 diz:

    "A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira."

  • Art. 54. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.

    Lei 6404/76.

  • ou seja, gabarito ERRADO.

  • Art. 54. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.


ID
330493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.

Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.

Alternativas
Comentários
  • O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.

            § 1° Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

            § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, esta não superior a 10% (dez por cento) do valor da prestação.

  • Resposta : Certo

    De acordo com a lei 6404 :

    Obrigação de Realizar o Capital
    Condições e Mora


    Art. 106. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação
    correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
    § 1° Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá
    aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando
    prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.
    § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de
    pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto
    determinar, esta não superior a 10% (dez por cento) do valor da prestação.
  • Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.

    essa parte final não está na lei. não seria a questão considerada Errada?  Na lei fala sobre o sócio remisso, ele pode sim perder suas ações. achei meio pegadinha isso.


            Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
            I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
            II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
  • Complementando ;

    capital subscrito(promessa dos sócios = se refere todo o capital social da empresa no momento da sua abertura.)

    capital a integralizar ( retificar do capital subscrito- parcela não realizada "não paga". )

    capital integralizado ( parcela realizada do capital" deixou de ser promessa e virou $ para empresa. )


ID
330496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.

Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesouraria nas condições permitidas pela lei, essa ação não tem direito nem a dividendo nem a voto.

Alternativas
Comentários
  •         Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.

            § 1º Nessa proibição não se compreendem:


    a)...

            b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;



    § 4º As ações adquiridas nos termos da alínea b do § 1º, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto.
  • Certo

     

    Resuminho sobre Ações em Tesouraria:

    - Não tem direito a votos e nem dividendos;

    - Conta redutora do PL;

    - Não afeta o resultado;

    - Ganho na alienação ---> Reserva de Capital;

    - Perda na alienação ---> Diminui a reserva que serviu de lastro na aquisição.

     

  • Copiar pra ver mais tarde e.e

    Ações em Tesouraria:

    • Não tem direito a votos e nem dividendos;
    • Conta redutora do PL;
    • Não afeta o resultado;
    • Ganho na alienação ---> Reserva de Capital;
    • Perda na alienação ---> Diminui a reserva que serviu de lastro na aquisição.
  • Que ideia brilhante...

    Vamos comprar ações de nós mesmos para que, nos dividendos, possamos ganhar mais com nosso próprio trabalho.

    ...

    JÊNYO


ID
330499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.

Se uma ação com direito a voto pertencer a mais de uma pessoa, o voto deve ser computado de acordo com a proporcionalidade da participação de cada uma dessas pessoas ou, em caso de empate, conforme decisão do representante legal do título.

Alternativas
Comentários
  • Indivisibilidade

            Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.

            Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.

  • Gaba: ERRADO

     

     

    Indivisibilidade

           Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.

           Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.

    Galera, estou disponibilizando (grátis) no meu instagram simulados de contabilidade com gabarito pra quem quiser treinar mais, tem um MAPA MENTAL da PC-DF lá tb.

    ☠ @projeto.144 


ID
330502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

A situação de passivo real descoberto ocorre quando o ativo real demonstrado no balanço patrimonial é maior que o passivo real.

Alternativas
Comentários
  • A situação de passivo real descoberto ocorre quando o ativo real demonstrado
    no balanço patrimonial é maior que o passivo real. (menor)
    A - P<0
  • Ocorre situacao liquida negativa, deficitaria, passivo a descoberto, quando o Passivo e maior que o ativo, ou seja, P > A; PL<1

  • QUESTÃO ERRADA!!!!

    A situação de passivo real descoberto ocorre quando o ativo real demonstrado no balanço patrimonial é MENOR que o passivo real.

  • Errado.

    Mnemônico.

    A > P / PL > 0 : Situção Líquida positiva, ativa e superavitária

    A < P / PL < 0 : Situação Líquida negativa, passiva, deficitária e passivo a descoberto

    A = P / PL = 0 : Situação Líquida nula

    Que JESUS seja louvado e glorificado
  • BALANÇO PATRIMONIAL (pela Lei 4.320/64)

                    ATIVO                                                                 PASSIVO

    ATIVO FINANCEIRO (AF)                             PASSIVO FINANCEIRO (PF)


    ATIVO PERMANENTE (AP)                         PASSIVO PERMANENTE (PP)


       

    ATIVO REAL = AR                                        PASSIVO REAL =  PR

    Passivo a Descoberto (AR<PR)                   Ativo Real Líquido (AR>PR)


    ATIVO COMPENSADO                               PASSIVO COMPENSADO   

    TOTAL                                                        TOTAL 


    Observações:

    O Passivo a descoberto equivale a Ativo Real < Passivo Real (SALDO PATRIMONIAL NEGATIVO). Ele será colocado ao lado do Ativo!

    O Ativo real líquido equivale a Ativo Real > Passivo Real (SALDO PATRIMONIAL POSITIVO). Ele será colocado ao lado do Passivo!


    Nesse sentido, segue redação do MCASP:

    Quando o valor do Passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a DescobertoNeste caso, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto"


ID
330505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

A diferença entre o resultado apurado pelo balanço orçamentário e o resultado apurado pela demonstração das variações patrimoniais é representada pelas contas de mutações ativas e passivas.

Alternativas
Comentários
  • BO = RO – DO
    DVP = (VAREO + MA + VIEO) – (VPREO + MP + VPIEO).

    Nesse caso, só seria verdadeiro, SE as VAIEO e VPIEO fossem zero, mas isso não foi mencionados na questão.
  • Não sei porque a questão está certa ¬¬
  • Realmente no que tange à parte ORÇAMENTÁRIA, a única diferença seriam realmente as mutações ativas e passivas.

    Entretanto o CESPE não deixou isso claro, os pobres concurseiros erraram (pois não tem bola de cristal pra advinhar o que eles querem) e eles nem se quer mudaram o gabarito....santa paciência...
    Gabarito definitivo do CESPE: correto.

    Questão péssima. Não mede conhecimento.

    Obs: A questão 92306 é igual a essa, sendo da banca ESAF, concurso CVM 2010, que especifica claramente que a pergunta se refere ao Resultado ORÇAMENTÁRIO, ou seja, melhor elaborada.
  • FRANCAMENTE, NÃO VEJO SENTIDO NESSA AFIRMAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:

    RESULTADO APURADO PELO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODE SER SUPERÁVIT OU DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
    RESULTADO APURADO PELA DVP - SUPERÁVIT U DÉFICIT PATRIMONIAL

    CONSIDERANDO QUE MUTAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS SÃO RESPECTIVAMENTE MUTAÇÕES DA DESPESA E DA RECEITA, COMO EU REPRESENTARIA A DIFERENÇA ENTRE O SUPERÁVIT (OU DÉFICIT) ORÇAMENTÁRIO E SUPERÁVIT (OU DÉFICIT) PATRIMONIAL NAS MUTAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS?

    DESCULPEM-ME MAS NÃO VEJO LÓGICA NISSO... :(  MEUS CONHECIMENTOS DE CONTADOR (DE HISTÓRIA RSRS) NÃO ALCANÇAM!

    PARA MIM, QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA
  • E onde estão as variações independentes da execução orçamentária no balanço orçamentário?

    Até onde sei o balanço orçamentário compara a receita prevista com a receita arrecadada e a depesa fixada com a despesa empenhada.

    Desse modo o que for extra-orçamentário fica fora do B.O, então a diferença não seria unicamente as mutações.

  • VE A ELE E I ME   CE O EME   TE A ENE TE A   ESSE I GE ELE A !!!

    Desculpem ... foi só para descontrair.

    Bons estudos.

    Valei-me com tanta sigla.
  • O professor Igor Oliveira, do Ponto, explica assim:
    A questão ficou incompleta, mas o que ela quis dizer foi que a diferença do resultado orçamentário apurado no BO e o resultado patrimonial decorrente da
    execução orçamentária, apurado na DVP, são as mutações.
     
  • Questão mal elaborada. Já que não foi anulada, o negócio é esquecer e partir para outra.

  • Questão para deixar em branco.


ID
330508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

O plano de contas da administração pública direta deve incluir, no mínimo, o elenco de contas, a tabela de eventos, a tabela de transações e os indicadores contábeis.

Alternativas
Comentários
  • O erro está em tabela de transações. Os outros itens citados estão corretos.
  • MCASP - Volume IV

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_IV_PCASP_republicacao.pdf

    7 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO O PCASP é composto por:  Tabela de atributos da conta contábil;  Relação de contas; e  Estrutura Padronizada de Lançamentos.
  • De acordo com o Manual do SIAFI, o Plano de Contas da Administração Federal é composto dos seguintes elementos:
    - elenco de contas;
    - tabela de eventos; e
    - indicadores contábeis.
  • Os comentários dos colegas estão perfeitos.
    No entanto, é importante destacar as mudanças em relação ao PCASP (novo Plano de Contas) e PCU (antigo Plano de Contas).
    O PCASP, como bem colocou o colega Ivan, é composto por:
    - Tabela de atributos da conta contábil
    - Relação de contas; e
    - Estrutura Padronizada de Lançamentos.
    Já o PCU, conforme destacou a colega Sandra, é composto por:
    - elenco de contas
    - tabela de eventos; e
    - indicadores contábeis
    Não foi o caso da presente questão, mas é importante ficar atento se a questão se refere ao antigo ou ao novo Plano de Contas, para não confundi-los.

ID
330511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

Quando se descentraliza o crédito orçamentário de determinada unidade setorial de orçamento para uma unidade gestora, devem ser utilizados obrigatoriamente os sistemas de contas orçamentário e de compensação, mas não o sistema financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Se realiza apenas dentro do sistema orçamentário.

    D - Crédito disponível
    C - Provisao/Destaque concedido

    Como não há recurso (dinheiro, cacau mesmo) envolvido, apenas créditos, não há programação financeira (cota/repasse/subrepasse). Portanto o sistema compensação não é utilizado, assim como o sistema financeiro - pelo mesmo motivo (não envolver recurso, dinheiro).
  • Descetralização orçamentaria = ato orçamentário ---> movimentação de crédito , logo Sistema orçamentario apenas.

ID
330514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Volume I   De forma geral, passou-se a relacionar o fato gerador da despesa orçamentária com o momento da liquidação, ou seja, com o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. É na liquidação que se verifica o direito adquirido do credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, que ocorre após a emissão do empenho e antecede o pagamento. Portanto, a liquidação corresponde a um procedimento administrativo, que não necessariamente coincide com o fato gerador do passivo exigível.
  • De acordo com o art. 63 da Lei 4.320/64 afirma que:
     
    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
     
    Ou seja, o pagamento é depois da liquidação, conforme o artigo 62 da citada Lei
     
    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
  • A LIQUIDAÇÃO é estágio de despesa pública em que ocorre o fato gerador por competência contábil do período.

    É o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa. Essa verificação tem por fim apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  • A execução da despesa pública possui três fases:

    1- Empenho: " é o ato emanado de autoridade competente que CRIA PARA O ESTADO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO pendente ou não de implemento de condição ( entrega do bem ou serviço). O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa.
    O empenho representa uma garantia para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos. A sua formalização se d-a por NOTA DE EMPENHO.

    2- Liquidação: refere-se à comprovação de que o credor CUMPRIU TODAS AS OBRIGAÇÕES constantes do empenho, ou seja, FORCECEU O BEM OU EXECUTOU O SERVIÇO CONTRATADO ( fato gerador, cumpriu o implemento de condição). A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:

    A origem e o objeto do que se deve pagar;
    A importância exata a ser paga;
    A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    O estágio da liquidação da despesa envolve, portanto, todos os atos de VERIFICAÇÃO E CONFERÊNCIA, desde a entrada do material e prestação do serviço até O RECONHECIMENTO DA DESPESA.

    3- Pagamento: consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor.

    Fonte: Contabilidade pública - Diana Vaz de Lima e Róbison G. de Castro

  • Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.

    Me corrijam se estiver errado: O reconhecimento de uma despesa não é feito na liquidação e sim no Empenho, em concordância ao princípio do regime de competência. A questão deveria ser gabaritada como "Errada" e não como "Certa".
    A parte que fala que o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação está correta, pois é nesse momento que é verificado o direito do credor, se este cumpriu com suas obrigações, porém esse não é o momento do reconhecimento de uma despesa. O momento do reconhecimento de uma despesa seria o "empenho" e não a "liquidação".
    Ainda, segundo Deusvaldo Carvalho, "O setor público obedece ao Princípio da Competência, reconhecendo as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos atos e fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento.". Tal reconhecimento ocorre no momento do empenho (no caso das despesas);
    Talvez, e só consigo pensar nessa opção, estaria certo se após "reconhecimento" o examinador tivesse acrescentado "do direito adquirido do credor, por ter entregue o produto ou serviço contratado". Do jeito que está na questão, dá a entender que é o reconhecimento da despesa.
  • Dica pra galera: O momento do registro da despesa orçamentária pode ser na Liquidação como manda a Secretaria do Tesouro Nacional ou no Empenho como indica a 4320.

  • CERTO.

    De acordo com o art. 63 da Lei 4.320/64 afirma que:
     
    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
     
    Ou seja, o pagamento é depois da liquidação, conforme o artigo 62 da citada Lei
     
    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


ID
330517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

O pagamento de uma despesa envolve apenas o sistema financeiro, enquanto o pagamento de uma obrigação envolve também o sistema patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • O pagamento de uma despesa deve envolver o sistema orçamentário também.
  • Completamente descabido esse gabarito! Não apenas o pagamento de uma despesa, considerando-se que o examinador está falando de pgto concominante à liquidação, envolve também OBRIGATORIAMENTE o sistema orçamentário, como também pode enbvolver o sistema patrimonial (em caso de despesa não efetiva) e o de compensação (pela extinção do contrato, caso tenha havido um).

    Além disso, o pagamento de uma obrigação também envolve OBRIGATORIAMENTE o sistema orçamentário, e, pela mesma razão que falei anteriormente, pode ou não afetar o sistema patrimonial.

    Que questão horrorosa!
  • Olá a todos.

    Gostaria de informá-los que sou graduado, especializado, doutor e estou à caminho de me tornar PhD em errar as questões do CESPE. Ainda estou defendendo essa tese mas em breve chegarei lá.


ID
330520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.

Na análise da evolução nominal ou análise horizontal, o analista estabelece que determinado período representa a base 100 e o compara percentualmente aos demais períodos, desconsiderando os efeitos da inflação.

Alternativas
Comentários
  • Existem 2 tipos de análise horizontal:
    1) de evolução nominal (base fixa)-não são considerados os efeitos da inflação ou deflação
    2) de evolução real - são considerados os efeitos da inflação ou deflação
  • EU NÃO SABIA 

  • PERCENTUAL? MARQUEI ERRADO NA HORA. ESTA CERTO ISSO? HORIZONTAL É POR INDICADOR...

  • Interessante observar que:

     

    - Em economia, para o cálculo do PIB, nominal considera a inflação e real desconsidera a inflação.

    - Na contabilidade, para as análises horizontais, nominal desconsidera a inflação e real considera a inflação.

     

    Ou seja, quem conhece o conceito de economia muito provavelmente errou essa questão.

  • Acredito, depois de fazer novamente essa questão, que a interpretação mais correta para os conceitos de nominal e real seriam:

     

    - Análise nominal - desconsidera os EFEITOS da inflação, ou seja, utiliza os valores do balanço.

    - Análise real - considera os EFEITOS da inflação, ou seja, deflaciona os valores do balanço.

     

    Dessa forma tem-se uma interpretação similar à interpretação econômica, onde PIB Real = PIB Nominal / Inflação do período.


ID
330523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.

As movimentações no caixa e seus equivalentes são evidenciadas e controladas por meio da demonstração dos fluxos de caixa que, elaborada pelo método direto ou indireto, devem incidir sobre os fluxos das operações, dos investimentos ou dos financiamentos.

Alternativas
Comentários
  •         Art. 188, Lei 6404_76 -   As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:

            I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:

            a) das operações;

            b) dos financiamentos; e 

            c) dos investimentos;

  • questão errada. a banca colocou atividades operacionais, dos investimentos OU dos financiamentos. o correto seria "E"... detalhe bobo que me fez errar...
  • Discordo da Simone,

    A questão diz que a movimentação no caixa deve ocorrer em um desses fluxos, ou em todos, nao necessariamente envolverão todos.


     
  • Para mim o gabarito deveria ser errado, uma vez que a lei exige no mínimo - independente se pelo método direto ou ondireto - na elaboração da DFC
    a apresntação de no mínimo 3 fluxos:
    a) Operacional;
    b) Invesstimento; e
    c) Financiamento.

  • Aparentemente o texto parece certo até você se ligar que somente o fluxo operacional é passível do método indireto... Daí vem um montão de incertezas lógicas na sentença elaborada pela banca...


ID
330526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.

Se uma entidade pública não arrecada diretamente suas receitas, então ela não pode elaborar a demonstração do resultado econômico, pois não dispõe da receita econômica dos serviços prestados.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis:

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO

    35. A Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado econômico de ações do setor público.

    36. A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

    (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos (RE);

    MENOS: (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública (CE) (é dividido em custos diretos e indiretos);

    IGUAL A: (c) resultado econômico apurado (REA).

    37. A receita econômica (RE) é o valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade (N) de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade (CO).

    38. Custo de oportunidade (CO) é o valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública.

    Portanto: RE=N x CO

    • O Resultado Econômico Apurado (REA) é, pois, o incremento líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público, calculado a partir da diferença entre a Receita Econômica (RE) e o Custo de Execução (CE) da ação, conforme fórmula a seguir: REA = RE – CE, ou REA = (NE*CO) – CE
    Baseado em: http://www.cienciascontabeis.com.br/dre-demonstracao-resultado-economico/


ID
330529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.

Na análise dos demonstrativos contábeis, a rentabilidade é a análise do potencial produtivo dos elementos patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • Rentabilidade é a medida que denota a análise de retorno sobre o investimento realizado na instituição.

    A questão não é muito robusta em clareza. Entretanto o elemento chave para marcá-la  como errada está na palavra potencial, uma vez que a rentabilidade não análisa potencial de nada, mas sim o resultado do capital investido.

    abs!

  • ERRADO.

    A análise dos demonstrativos contábeis que está relacionada ao potencial produtivo da empresa e a lucratividade que indica o ganho obtido sobre as vendas realizadas, ou seja potencial produtivo dos elementos patrimoniais. Por sua vez, a rentabilidade indica o percentual de retorno do investimento realizado na empresa.

  • A questão trata do EBITDA.

     

    "Se analisado em conjunto com os demais indicadores que compõe o balanço de uma companhia, o EBITDA é confiável e cumpre um importante papel: demonstrar o potencial produtivo da empresa."

     

     

    http://emalta.com.br/entenda-ebitda-e-para-que-serve/


ID
330532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

Caso o Poder Legislativo deseje acrescentar uma despesa não prevista na proposta orçamentária, mas não haja possibilidade de cancelamento de outras despesas para servir como fonte de recursos, poderá reestimar a receita prevista, desde que comprove a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal no cálculo efetuado pelo Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12 da LRF:

    As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

            § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

  • Eae galera, detonando!!!! Lembrando que só pode reestimar a RECEITA, ou seja, DESPESA jamais. DETONANDO!!!!!!!Vlw...
  • LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES:

    - SEJAM COMPATÍVEIS COM O PPA E LDO;

    - INDIQUEM RECURSOS NECESSÁRIOS, ADMITIDOS APENAS OS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DESPESAS;

    - SEJAM RELACIONADOS COM A CORREÇÃO DE ERROS OU EMISSÕES DE RECEITA (APENAS);


ID
330535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Acho que essa questão é passível de ser anulada.
    De acordo com a LRF 101/00
    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
    § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
    4320/64
    Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no 
    art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

    EDIT:
    Um ano depois estudando melhor aprendi sobre a questão.
    As leis que eu coloquei acima são leis NACIONAIS de DIREITO FINANCEIRO e não leis Orçamentárias. 
    Leis Federais se aplicam apenas à União e Leis Nacionais se aplicam a todos os entes.
    As leis orçamentárias são as leis de orçamento como a LOA. E é sabido que cada ente federado possui sua própria lei orçamentária.
    ou seja, a legislação FEDERAL sobre orçamento se aplica somente a UNIÃO.
    portanto ITEM ERRADO


    vou deixar o comentário antigo porque só assim eu consegui entender meu erro.
    Vivendo e aprendendo.
    Abraço e valeu pelos comentários.


  • Bom,

    A competência para legislar sobre orçamento é concorrente entre União, Estados e DF.

    Tanto que a própria Lei Orgânica do DF, tem diversas particularidades acerca de matéria orçamentária do DF.

  • Não entendi o erro da questão? Faltou a União no enunciado?
  • Acho que a questao está falando das leis de orçamento - LDO e LOA -, que cada ente da federaçao tem as suas.
    É a única explicaçao para o gabarito da questao.
  • A questão deve ter considerado, o fato da "lei federal" é do âmbito da União, e "lei nacional" são para todos os Entes República.
  • Meus caros amigos...
    Quando a questão fala: "a legislação federal sobre orçamento..."; devemos considerar toda a legislação federal sobre o orçamento.  E desta forma observaremos que a LOA da União, por exemplo, não se aplica a DF e Municípios.

    Força nos estudos galera. 
  • Refere-se a competências:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    II - orçamento;

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Ou seja, havendo legislação federal especifica os Estados não estão obrigados.

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.



     

  • A questão não pergunta quem tem competência para legislar sobre orçamento, mas sim a quem ela se aplica, por isso, acho que os comentário acima sobre legislação concorrente não respondem a questão.

    Essa assertiva está incorreta, pois cada ente federativo terá sua lei orçamentária anual. O orçamento da União somente abrange as receitas e despesas da União.

    Resposta: ERRADO!
  • Pessoal eu acertei a questão por uma questão de interpretação:

    Questão: A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

    Ou seja, deu a entender que a União não é obrigatória e sim somente os E, DF e M.
    Imaginem um conjunto em que dentro esteja o Conjunto A (dos obrigatórios), logo, cadê a União ?
    Portanto errado.

    Vide Lei para um melhor entendimento acerca:

    De acordo com a LRF 101/00

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
    responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.



    § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
  • Bom, 
    Resolvi a questão com um raciocínio um pouco diferente dos demais. Acredito que a legislação federal do orçamento inclui: LOA, LDO, PPA e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais - os últimos muitas vezes esquecidos. Acredito que o erro da questão esteja exatamente nesses planos eles são facultativos e se aplicam somente a União. Então, nem toda a legislação federal é aplicada a Estados, Município e DF.
  • eu matei essa questao pelo seguinte: cada ente pode definir os prazos para o encaminhamento e a devolução das leis orçamentarias, ou seja, nao estao obrigados a seguir aqueles prazos que estao na ADCT que somente a uniao é obrigada a seguir

  • A questão está errada, pois a competência é concorrente à união, aos Estados e ao DF, outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Legislação; Constituição Federal - CF-88; 

    Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.

    GABARITO: CERTA.

  • Gab: Errado

     

    A legislação federal sobre orçamento vai se aplicar obrigatoriamente aos estados, DF e municípios, se estiver tratando de tema geral, no entanto, se estiver tratando de tema específico, então não será aplicada

     

    Portanto, podemos concluir que nem sempre a legislação federal sobre orçamento será obrigatoriamente aplicada aos estados, DF e municípios.

  • A competência é concorrente entre União, Estados e DF, geralmente a lei Orgânica dos estados trazem particularidades sobre a parte orçamentária.


ID
330538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 99. - CF. 88:

    "§ 3º Se os órgãos referidos no § 2º (poder judiciário) não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo (LDO)."

  • Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    § 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

    § 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

    I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

    II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

    § 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    § 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    § 5º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Certo

    Os colegas já postaram a fundamentação para a questão. Às vezes as bancas tentam nos confundir dizendo que os limites são estipulados ou no PPA ou na LOA, mas atenção, pois trata-se da LDO, que depois do implemento da LRF ganhou mais "corpo" e mais atribuições. Na prática, as propostas dificilmente não são encaminhadas no prazo legal (no caso do poder judiciário e do Ministério Público), pois não é interessante para esses poderes que o exeutivo ajuste os limites na lei vigente por uma série de razões.
  • CF, 88:

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    § 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

    § 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

    I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

    II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

    § 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    § 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na LDO.


ID
330541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Caso a LOA não estipule o percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotação cancelada ou acrescida.

Alternativas
Comentários
  • Não há um percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares.

    Constituição Federal
    Art. 167. São vedados:
    (...)
    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
  • Olha vi ai no fórum dos concursos:


    Na verdade esse assunto é abodrado na LOA do Governo Federal, lei 12381/2011. Na parte referente aos créditos suplementares consta:


    Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de quaisquer valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais apresentadas por parlamentares e dos valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas de bancada estadual, para o atendimento de despesas: 

    I - em cada subtítulo, até o limite de 10% (dez por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de: 

    a) anulação parcial de dotações, limitada a 10% (dez por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação; 

    b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observado o disposto no art. 5o, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal; 

    c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso II, 3º e 4º, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964; 

    d) até o limite de 10% (dez por cento) do excesso de arrecadação das receitas do Tesouro Nacional; e 

    e) superávit financeiro das receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso I, e 2o, da Lei no 4.320, de 1964;

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=298913

ID
330544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.

Alternativas
Comentários
  • No caso de perda de eficácia da Medida Provisória, as relações dela decorrentes serão regidas por Decreto legislativo.
  • “§ 3º. As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão
    eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta
    dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o
    Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas
    delas decorrentes.”
     
    Quanto aos efeitos jurídicos das despesas já realizadas pelo Poder Executivo
    até a perda de eficácia da MP, poderia o decreto legislativo conferir respaldo jurídico às
    mesmas, já que constitui uma situação em que o Poder Legislativo deixou transcorrer o prazo
    “in albis” sem deliberação sobre a MP. Diferentemente da situação em que há a rejeição,
    neste caso o Congresso Nacional sequer se manifesta

  • Se o Congresso Nacional não editar o decreto legislativo no prazo de 60 dias, ressuscita aquela medida provisória rejeitada e possibilita que ela discipline as relações jurídicas decorrentes de atos praticados durante sua vigência, como uma lei temporária (art. 62, §11 da CF).

    FONTE: webjur.com.br
  • Crédito extraordinário não necessita de autorização!

    A Constituição fala em medida provisória para abertura do crédito.
  • Não entendi o erro da questão, alguém me ajuda!!!

  • Kássio
    Na minha visão a questão apresenta dois erro. Não necessita de autorização legislativa, mas necessita de um decreto ou Medida provisória. Caso seja por MP, conforme relata a questão, e foi rejeitada ou teve o decurso de prazo acima do estabelecido, será feita a seguinte forma:

    O Congresso Nacional deve regulamentar, mediante

    Resolução, as situações geradas, ou seja, as situações quanto aos

    gastos realizados. Ou seja, não seram nulas e muito menos canceladas as já realizadas.

    Exemplo:

     O Congresso nacional pode estabelecer que a despesa

    realizada deva ser coberta com a anulação ou o remanejamento de

    despesas fixadas para o pagamento da dívida externa.


     

     
  • Apenas retificando uma informação passada pelo Jorge: as relações da MP que perdeu a eficácia serão disciplinadas por Decreto Legislativo e não por Resolução.
    Vejam o § 3º, do art. 62, da CF:
    § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
    Como regra, a resolução serve quando é feito por alguma das casas, separadamente, enquanto que o Decreto Legislativo é uma espécie normativa primária editada pelo Congresso Nacional, ressalvada a hipótese do § 3º, do art. 68 da CF, qe dispõe sobre resolução editada pelo CN.
  • Para solução desta questão, seguem informações pertinentes:
    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública.
    "Na hipótese do Legislativo não conceder a autorização  e, caso o Executivo já tenha iniciado a execução da despesa,  o CN deverá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes.
    Caso o CN não autorize o crédito extraordinário, e tendo o Executivo, após aberto o crédito, executado parte ou mesmo toda a despesa, será o próprio CN que irá informar como tais despesas serão pagas, através de decreto legislativo."
    Informação relevante: "O Governo pode abrir um crédito adicional e depois cancelá-lo a qualquer momento. A abertura não obriga a execução da despesa." 
     

  • Em caso de perda de eficácia por decurso de prazo de medida provisória que tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, resolução do Congresso Nacional estabelecerá regras da utilização do crédito ou apenas ratificará os gastos realizados com fulcro na medida provisória editada. Em regra, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito não são consideradas nulas, mesmo porque a grande maioria das despesas realizadas não pode retornar no tempo, ou seja, já são fatos consumados. 
  • Apesar da probabilidade de acertos dessa questão, achei os comentários não tão conclusivos.

    Pense o seguinte:

    Quando a questão fala em MEDIDA PROVISÓRIA já podemos lembrar que o único crédito que pode ser aberto é o EXTRAORDINÁRIO.

    Logo, o prazo de vigência dos créditos Extraordinários passam para o exercício seguinte. O único que não passaria seria o Suplementar.


    Assim, questão errada.

  • Amigo Charlie Fernandes está equivocado. A vigencia do credito Extraordinário é para o ano em que foi aberto, podendo ser prorrogado para o ano seguinte se ele for aberto depois de 31/08

    Suponha que se abra o credito extraordinario em julho e chegue em 31/12 não se tenha gastado todo o valor. Neste caso, o saldo do credito perde eficacia e nenhuma despesa podera mais ser utilizada com esse credito. As depesas já executadas são validas e nao sofrem nenhum impedimento diante disso


ID
330547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º da LRF:


    "Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele que ocorrer o ingresso".
  • Exemplificando:
    1. O Governo quer criar um crédito adicional.
    2. O Governo não possui receita para esse crédito.
    3. O Governo irá cancelar uma despesa para obter o crédito necessário. (É uma possibilidade legal, dispensada aos créditos extraordinários.)
    4. A assertiva traz a situação de esta despesa estar vinculada a uma determinada finalidade. (Um estado recebeu transferência constitucional da União para despesa na área da saúde)
    5. A dotação eventualmente incluída (crédito especial) ou reforçada (crédito suplementar) deve respeitar a vinculação original da receita. (Neste exemplo, o Estado deve aplicar os recursos na área da saúde.)
    LRF, Art. 8º, Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
    Força e fé. Sucesso!

  • Princípio do Escopo:

    "Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele que ocorrer o ingresso".

  • Essa tem que apertar a tecla SAP... Provas para contador sao de #@%#@!


ID
330550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 15 da Lei 4.320/64 determina que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos.
  • ITEM CORRETO

    4320/64  

    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. 

           § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. 
            § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos

  • Bom, Ok. Correta de acordo com a Lei 4.320/64.

    Conturdo, só a título de comentário, a Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 6º diz:

    "Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo por catetoria econômica, frupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação."

    Inclusive, creio que esse é o critério quem vem sendo adotado ultimamente.

     

     

  • errei pois marquei tendo em mente o que é feito atualmente... nos orçamentos atuais a exigência é que A DESPESA SERÁ DESDOBRADA ATÉ A MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
    no entanto, existe mesmo o dispositivo legal que determina que deverá ser feito no minimo por elementos... complicado... pois, a classificação da natureza da despesa que temos atualmente é baseada na portaria mencionada.

    CATEGORIA ECONOMICA
    GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
    MODALIDADE DE APLICAÇÃO
    ELEMENTOS DE DESPESA

    já a lei 4320 estabelecia outra classificação para a natureza de despesa
    CATEGORIA ECONOMICA
    SUBCATEGORIAS ECONOMICAS
    ELEMENTOS DE DESPESA
    OBS. nesta lei é exigido o desdobramento JÁ NO ORÇAMENTO ATÉ OS ELEMENTOS, mas isso nem é mais usado...

    SEJA QUAL FOR A RESPOSTA HÁ BASE PARA RECURSO...

  • Vejam:
    "Atualmente, na lei orçamentária, a despesa, quanto à classificação pela natureza, é classificada no mínimo em categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação (codificação em 4 dígitos: C.G.MM). O elemento de despesa pode surgir também na LOA, mas não obrigatoriamente (codificação em seis dígitos: C.G.MM.EE).
    Além disso, se for necessário, o ente público poderá desdobrar, facultativamente, o elemento de despesa, para tornar a classificação ainda mais fiel ao gasto a ser realizado. Nessa hipótese, a codificação da despesa terá 8 dígitos, com o acréscimo do desdobramento facultativo (C.G.MM.EE.DD)."

    Bem, essa explicação encontrei em uma material do Ponto dos Concursos - TRT10º REGIÃO, ou seja material recente. No entanto, me aparece essa questão, que o contradiz, aí me pergunto: E agora? A resposta é óbvia, eu me fe@#ei, pois minha prova tah chegando e se cair essa questão ficarei mordido sem saber o que responder, a não ser que uma alma bondosa saiba algo sobre essa divergência e envie para minha caixa de msgm.
    Agradeço desde já a atenção!!
  • No mínimo  por elementos é diferente de até elementos!

  • Questão estava certa. 

    Estava, pois atualmente, na lei orçamentária, a despesa, quanto à classificação pela natureza, é classificada no mínimo em categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação(codificação em 4 dígitos: 

    C.G.MM). O elemento de despesa pode surgir também na LOA, mas não obrigatoriamente(codificação em seis dígitos: C.G.MM.EE).

  • Certinho o comentário do Anderson Vieira. É exatamente o que explica o Professor Graciano Rocha em seu material do Ponto dos Concursos. (ctrl C - ctrl V)

  • Gente lendo com mais calma encontrei o porque da questão esta correta.

    A administração pública vai desdobrar as categorias econômicas em DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e em DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos Inversões Financeiras e Transferências de Capital) e depois vai desdobrar essas despesas em pessoal, material, serviços, obras e outros meios (Art. 15. § 1º) até o elemento Pessoa Civil Pessoa Militar Material de Consumo etc. (Art. 13.).

    consulte os artigos citados em parenteses.....


  • De fato essa questão está errada. Acontece, como comentado, que a lei 4.320, de 1964, estabelece que a despesa será discriminada no mínimo por elemento de despesa. Contudo, a Portaria 163/2001 (BEM MAIS RECENTE) disciplina que, quanto à sua natureza, a despesa será classificada por categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e, FACULTATIVAMENTE, por elemento de despesa. 

    Portanto, a BANCA erra duplamente; primeiro por não especificar no cabeçalho do item qual dispositivo legal deveria ser aplicado à questão; segundo, porque tem sido aplicada a lógica da Portaria mencionada, ou seja, elemento de despesa facultativo.


  • Deve-se especificar até a "modalidade de aplicação".- PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 163/2001.


  • Explicação do Professor Anderson Ferreira em sala de aula:

    --- Para fins de execução da LOA: O art. 15º da Lei 4320 pede o desdobramento até pelo menos elemento.

    --- Para fins de execução de PLOA: Basta detalhar até o 3º  nível (modalidade). Portaria no 163-SOF.

    Se o enunciado não fizer nenhuma menção expressa de que está tratando de projeto, de PLOA, seguir a regra da lei 4320. 


ID
330553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.

Alternativas
Comentários
  • P rincípio da anualidade: 
    Em conformidade com o principio da anualidade, também denominado de principio
    da periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir­se sempre a um 
    período limitado de  tempo.  Ao  período de  vigência  do orçamento denomina­se 
    exercício financeiro,  que,  conforme  dispõe  o art.  34 da Lei nº.  4.320/64  coincide 
    com o ano civil: de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Assim, deverão ser previstas 
    receitas e  autorizadas  despesas para  um  determinado período,  ou seja, para  o
    período correspondente ao exercício financeiro. 

    É importante salientar que o art. 167, § 1º dispõe, que nenhum investimento cuja 
    execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão
    no plano plurianual,  ou sem  lei que  autorize  a  inclusão,  sob  pena  de  crime  de 
    responsabilidade.

    Portanto, verificamos que poderão ser previstos investimentos no plano plurianual
    o qual, com efeito, ultrapassa o período de um exercício financeiro, pois no Plano
    Plurianual se estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública 
    federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas 
    aos programas de duração continuada. No entanto, podemos afirmar que as metas, 
    programas  e  despesas  de  capital  previstas  no plano plurianual não ofendem  o
    principio da anualidade, haja  vista  que para  a sua execução necessário se faz  a 
    previsão, ano a ano, no orçamento anual, pois o Plano Plurianual não é  operativo
    por si só, precisa de um instrumento executor de suas previsões, que, neste caso, é 
    o orçamento anual.
  • A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.

    Acho que o erro da questão está no instrumento de planejamento que, ali, devia ser LOA. A Base Constitucional é o Art. 165, III que fala sim em anualidade, MAS - SOMENTE - APENAS para a LOA.
    Já a base legal é a 4.320/64, art. 2 que começa com LOA! e termina com anualidade.
    Valeu...
  • o ERRO NÃO ESTARIA RELACIONADO A - ELABORAÇÃO DO PPA - que no caso o Poder Executivo tem que enviar ao Legislativo 04 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro?
     

  • Não há que se falar sobre esse princípio, comparando o PPA com a LOA, haja vista que o princípio da anualidade é somente da LOA.
  • PRINCÍPIO DA ANUALIDADE (OU PERIODICIDADE): O orçamento autoriza a realização das despesas por um período (exercício financeiro). Os créditos orçamentários tem vigência durante o período fixado.

    No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o Ano Civil (art. 34, Lei n° 4.320/64).

    A não coincidência do exercício financeiro com o ano civil não implica em violação o princípio da anualidade. Existem Estados em que o orçamento tem vigência iniciando-se em 01.Ago.X1 e terminando em 31.07.X2, sem que se possa falar em violação ao princípio da anualidade.

    A existência do PPA também não viola o princípio da anualidade. O PPA, segundo JAMES GIACOMONNI, não tem caráter autorizativo, mas informativo.
  • Não há que se falar em Princípio da Anualidade em relação ao PPA.
    O PPA tem duração de 4 anos, e suas diretrizes, objetivos e metas são estruturadas em ano após ano, de acordo com o Princípio da Anualidade.

    Já os créditos Especiais e Extraordinários, uma vez autorizados, deverão ser realizados no exercício de abertura (vigência) pelo Princípio da Anualidade. Contudo, caso sejam abertos nos quatro últimos meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no ano seguinte pelo saldo remanescente, por meio de novo decreto, sendo assim, uma exceção ao Princípio da Anualidade.

    Abraços.
  • E ae galera. Fiquei muito em dúvida com relação a essa questão e considero todos os comentários válidos, porém me atentei para um possível erro da questão.
    Pelo que entendi, o CESPE acertou ao afirmar que o "PPA tem previsão constitucional", mas logo adiante quis nos induzir ao erro ao alegar que a vigência do PPA de 04 anos é prevista constitucionalmente. Nesse raciocínio, a CF/88 nos diz:
    Art 165, §9° - Cabe à lei complementar:
    I - dispor sobre o exercício financeiro, a VIGÊNCIA, os prazos, a elaboração e a organização do PPA.
    Tal lei ainda não foi aprovada, aplicando-se o disposto: no Art. 35, §2°, I, ADCT:
    "§2° - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, §9°, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
    I - o projeto do PPA, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12);"
  • Questão boa, quase errei.
  • ERRADO
    Segundo o princípio da anualidade ou peridiocidade, o orçamento público deve ser executado em um período de tempo, geralmente um ano. Esse intervalo é conhecido como exercício financeiro e, no Brasil, por expressa previsão legal, coincide com o ano civil.
    O fato de o PPA ter vigência de 4 anos não contraria o princípio da anualidade, mesmo porque este prazo tem orgem constitucional e ao Poder Constituinte Originário não cabe limitações.
  • Tem horas que os meus colegas me assustam...
    Que tem a ver excessão com contrariar?
    O fato do PPA ser uma exceção ao princípio da anualidade não siginifica que ele está contrariando tal princípio.Significa apenas que, para ele, tal princípio não se aplica. Isso é ser uma exceção. E é isso que ocorre verdadeiramente!
    Questão correta a meu ver.
  • O Plano Plurianual não é uma exceção ao princípio da anualidade, pois trata-se de um plano estratégico e não operacional, sendo
    necessária a Lei Orçamentária anual para que o PPA seja operacionalizado.

    De acordo com o professor Sérgio Mendes:
    "A existência no ordenamento jurídico de um plano plurianual com duração atual de 4 anos não excepciona o princípio da anualidade,
    pois tal plano é estratégico e não operativo, necessitando de Lei Orçamentária Anual para a sua operacionalização".

    Espero ter contribuído!
    Abraços 
  • O QUE ME ASSUSTA É VER EXCESSÃO COM DOIS S !
  • GABARITO: ERRADO

    Comentários adicionais aos já citados acima pelos nobres colegas:

    Estamos tratando da anualidade orçamentária. A anualidade tributária determinava que deveria haver autorização para a arrecadação de receitas previstas na Lei Orçamentária Anual. Assim, as leis tributárias deveriam estar incluídas na LOA, não se admitindo alterações tributárias após os prazos constitucionais do orçamento anual. Tal princípio tributário não foi recepcionado pela atual CF/1988 e foi substituído pelo princípio tributário da anterioridade.

    _ Anualidade é princípio orçamentário, porém anterioridade não é. O princípio constitucional da anterioridade é princípio tributário e não orçamentário.

    _ A existência no ordenamento jurídico de um plano plurianual com duração atual de quatro anos não excepciona o princípio da anualidade, pois tal plano é estratégico e não operativo, necessitando da Lei Orçamentária Anual para sua operacionalização.
  • As excessões são:

    1-Créditos especiais 

    2-Créditos extra-ordinários

    Lembrando que créditos sumplementares não configura uma excessão por não ser tratar de uma nova despesa


  • O Cespe considera que apenas na LOA se aplicam os princípios orçamentários.

  • Princípio da anualidade se aplica a LOA.

  • Comentário: os princípios orçamentários se aplicam apenas à LOA e o princípio do equilíbrio à  LDO.

  • Reescrevendo para memorizar:

    -

    O PPA não é uma exceção ao P. da Anualidade, pois precisa de Lei Orçamentária para ser executado.

    -

    A exceção ao P. da Aualidade é a reabertura de créditos adicionais ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS.

  • GABARITO: ERRADO

    De acordo com o professor Sérgio Mendes:

    "A existência no ordenamento jurídico de um plano plurianual com duração atual de 4 anos não excepciona o princípio da anualidade,

    pois tal plano é estratégico e não operativo, necessitando de Lei Orçamentária Anual para a sua operacionalização".

    PPA (estratégico) LOA (operacional)

    PPA 2º ano de mandato: LOA

    3º ano de mandato: LOA

    4º ano de mandato: LOA

    1º ano de mandato: LOA (se for diferente o Governante ele terá esse ano de planejamento do PPA e executará o PPA do outro Governante, ademais se esse Governante for reeleito ele seguirá o seu PPA e planejará o próximo (duração 4 anos).

  • é como eu sempre falo: uma coisa é uma coisa ; outra coisa é outra coisa ; e tem coisas que são coisas !

  • Loa 2a. seção legislativa

    LDO 1a. seção legislativa

    PPA 4 anos

    Nenhuma delas é exceção a anualidade.


ID
330556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da universalidade exige que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas. Logo, o exemplo dessa questão se enquadra perfeitamente neste princípio.

  • O princípio da universalidade, aplicado a esse caso, permite que haja pleno controle sobre todas operações efetuadas, discriminando inclusive as operações referentes a um mesmo título. Isso concede transparência e amplo controle sobre o orçamento público.
  • PRÍNCIPIO DA UNIVERSALIDADE: arts 2, 3 e 4, L 4.320/64

    O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
  • O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
    Lei 4.320/1964: 
    Art.  2.°  A  Lei  do  Orçamento  conterá  a  discriminação  da  receita  e  despesa  de forma  a  evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
    Art. 3.º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    GABARITO CERTO
  • O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade. --> correta

    O princípio orçamentário da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária, garantindo-se uma visão geral sobre as finanças públicas e evitando-se a realização de operações orçamentárias sem conhecimento do Poder Legislativo, a universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar do orçamento, o princípio do orçamento bruto é complementar ao da universalidade, e determina que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento sem qualquer dedução.
     
  • Observação:
    Para ser compatível com os dois princípios (UNIDADE E UNIVERSALIDADE) o orçamento deve ser UNO e conter TODAS as receitas e despesas do estado, respectivamente.
    Só pra recordar, porque as bancas gostam de confundir os dois princípios.

    Sem Sacrifício, não há vitória!!!
  • O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.

    Gente: como é que uma coisa pode ser vendido mais de uma vez pelo mesmo dono? 

  • Geovane, o governo recompra o titulo e vende novamente.
  • GABARITO: CERTO

    O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar TODAS as despesas e TODAS as receitas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.


  • Não entendi... E realmente nenhum comentário conseguiu sanar a minha dúvida... Afinal que título público é esse que pode ser vendido mais de uma vez integrando a receita orçamentária global? Como que é isso?

  • A minha dúvida foi em relação à palavra GLOBAL. Achei que poderia estar errado por violação do Princípio do Orçamento Bruto! Alguém sabe explicar?

  • Alguém sabe dizer o que é Protocolo de vendas de títulos? Entendi protocolo como produto, ou receita, mas não tenho certeza. 

    Acertei a questão sem realmente saber do conteúdo.
  • Títulos da Dívida Pública ----   Consiste na emissão de títulos financeiros pelos entes da Federação com o objetivo de captar recursos externos. Ao emiti-los, o ente fica obrigado a honrar com o valor do título além do pagamento de juros durante todo o período em que o adquirente detiver o título.


    Receita Orçamentária Global (explicando o termo usado na assertiva) ----  O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA. Trata-se, nas palavras de José Afonso da Silva, do “princípio do orçamento global”, segundo o qual devem estar contidos no orçamento os aspectos do programa orçamentário de cada órgão, o que inclui, naturalmente, as previsões de receitas e despesas



    Trecho de: Tathiane, PISCITELLI

  • A questão está correta, mas quando li a palavra GLOBAL, pensei que feria o princípio da especificação/especialização/discriminação. Lendo direito, o enunciado fala de receita orçamentária global, ou seja, constar todas as entradas e saídas. 

  • Princípio da universalidade: Determina que todas as receitas e despesas sejam previstas na LOA, para impedir que o executivo realize qualquer operação entre receitas e despesas sem autorização do legislativo. 


ID
330559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Comentários
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi criada pela Constituição Federal de 1988.

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;


  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 

    A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:
    • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
    • orientará a elaboração da LOA;
    • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
    • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • A LDO é um instrumento previsto pela primeira vez na C.F/88, sendo importante instrumento entre o planeamento estratégico e o operacional.
  • ERRADO... só pra complementar
    A LDO surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico(PPA) e o planejamento operacional (LOA).
  • Vale ressaltar que a LRF deu uma grande ênfase à LDO, trazendo novos conteúdos que a LDO deverá dispor. Inclusive já foi questão de prova perguntando qual o instrumento de planejamento que ganhou ênfase com a edição da LRF e a resposta era LDO.
  • O próprio enunciado da questão já dá uma dica: "Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988 (...)"
  • Comentário rápido:

    LDO - CF/1988
    LRF - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
  • PPA e LDO foram inovações da Constituição Federal de 1988.

  • LDO - CF/1988


ID
330562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

No caso de haver ação judicial constituída por pedido de indenização contra um ente da Federação, o valor dessa ação deve ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada.

Alternativas
Comentários
  • LRF - Art. 4o

    (...)

            § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  • ITEM CERTO

    Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas públicas, seguindo o artigo 4 §3º da LRF deverão ser mencionados no Anexo de Riscos fiscais quaisquer passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada deve constar no anexo, pois, caso ela ocorra a LDO deve prever o impacto econômico dessa situação e para isso a LRF já determina essa ocorrência no Anexo de Riscos Fiscais,corroborando para afirmação correta do item.

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: 

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

  • Segue mapa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Bons estudos.

  • § 3oA lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • pra que repetir comentarios repetidos? sem noçao!


  • ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE)

     

    - São:

     

    Situações q podem: comprometer as contas públicas

     

    ➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes).

                                                    - Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido omo uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação. ¯\(°_o)/¯ ???      

     

    ➣Situações capazes de afetar as contas públicas . Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185) $_   

      

    Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.

     

    ➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.

     

    - Dois tipos de riscos fiscais:

                     ü  Orçamento

                     ü  Dívida


    a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  (╥︣)  

     

     EX:

    Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;

    Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;

    Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;

    ⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;

    Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.

     

    b) DA DÍVIDA PÚBLICA:  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  ??? щ(ಠ益ಠщ)
     

    . decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
     

    . passivos contingentes:  dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
     

     

    Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível  deverão constar na LOA. (Q65246)

                                         - Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.

     

  • No caso de haver ação judicial constituída por pedido de indenização contra um ente da Federação, o valor dessa ação deve ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada. Resposta: Certo.

     

    Comentário: conforme consta na LC nº 101, Art. 4º, §3º, a ação judicial é considerada um risco capaz de afetar as contas públicas.

  • CORRETO 

     

    ENTRA NO RISCOS FISCAIS = DIVIDAS EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO

     

    MOTIVO: 

    "Já existe a ação judicial (CONTRA ENTE) constituída por pedido de indenização"

    "no entanto, decisão final (estipulando o valor) não foi tomada."

     


ID
330565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.

Alternativas
Comentários
  • O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ao programas de duração continuada.
    Diretrizes: Normas gerais, amplas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatro anos.
    Objetivos: correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Gov Fed no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize.
    Metas: correspondem à quatificação física dos objetivos.
    Fonte: Ponto dos Concursos
  • Lo, qual foi a fonte do comentário?
    Grato.
  • METAS:quantificação física e financeira :

    OBJETIVOS:resultados que se deseja alcançar. é a tranformação da situação a qual o programa se propõe modificar.
  • D= Diretrizes;
    O= Objetivos;
    M= Metas
  • Para "Lo" e "Carlos rocha"
    Só para agregar mais informações sobre a fonte de suas informações. Tudo se encontra no Manual Técnico de Orçamento (MTO/2011) e em acordo o artigo 165 § 1º da C. F.
  • De acordo com o manual técnico de orçamento de 2011, os princípios básicos que norteiam o PPA são:

    *Identificação clara dos objetivos e das prioridades do Governo;
    *Integração do planejamento e do orçamento;
    *Promoção da gestão empreendedora;
    *Garantia da transparência;
    *Estímulo às parcerias;
    *Gestão orientada para resultados;
    *Organização das ações de Governo em programas.


    O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.--> errada
  • Pelo conceito do PPA já podemos afirmar que a questão está errada, devido esse tipo de orçamento ter que estabelecer as Diretrizes, Objetivos e as METAS, esta ultima refere-se a quantificação física e financeira. Não é uma escplicação em si da questão, mas sim o que vc deve armazenar em sua mente para a prova. Obrigada.
  • Prezados, na lei 11.653/2008 fala-se em metas físicas, já na lei LEI 12.593/2012 abaixo descrita, fala-se em meta como medida de alcance podendo ser quantitativa ou qualitativa. Creio que apesar da questão ser de 2010, vale uma dica de leitura para o próximo concurso.
    CAPÍTULO II
    DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
    Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
    I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
    Art. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
    § 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
    I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
    II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa
  • O PPA traz metas FÍSICAS OU FINANCEIRAS, enquanto a LDO traz metas FISCAIS.
  • QUESTÃO: ERRADA!

    O que é o Plano Plurianual – PPA?
     
    O Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo da
    Administração Pública e tem por finalidade estabelecer de
    forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da
    administração pública federal para as despesas de capital e
    outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos
    programas de duração continuada.

    O que são Diretrizes, Objetivos e Metas?
    Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a
    captação, gestão e gastos de recursos durante um
    determinado período, com vistas a alcançar os objetivos de
    Governo nos 4 anos de legislatura.
     
    Objetivos consistem na discriminação dos resultados que se
    pretende alcançar com a execução das ações governamentais
    que permitirão a superação das dificuldades diagnosticadas.

    Metas são a tradução quantitativa dos objetivos.

    Bons estudos!
    Fonte: CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABILIDADE PÚBLICA
    PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO
    PONTO DOS CONCURSOS
  • Olá gente;

    mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos,

    Este é o erro da questão , já que o PPA se encarrega do DOM-Diretrizes, objetivos e Metas e elas se encarregam justamente deste ponto. Veja:

    Metas: correspondem à quatificação física dos objetivos.

    Obrigada...


  • Mas afinal o que é diretrizes objetivos e metas? Traduzindo isso para a vida do concurseiro significa:

    Diretriz: Ter uma vida financeira boa

    Objetivo: Ser aprovado e classificado num concurso federal

    Meta: Ser aprovado no concurso do Senado Federal para o cargo de Consultor Legislativo (Remuneração de R$ 26.000,00) 


    O PPA funciona da mesma forma.


  • Gab: Errado

     

    De forma bastante resumida

     

    o PPA vai estabelecer o DOM :

    Diretrizes > normas gerais e estratégicas que mostram o caminho a ser seguido

     

    Objetivos > corresponde ao que será perseguido, o que deve ser feito

     

    Metas > são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa a depender das especificidades de cada caso.

     

    Fonte: AFO, Sergio Mendes 6º edição.

  • O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos. Resposta: Errado.

     

    Comentário: PPA é DOM (Diretrizes; Objetivos; e, Metas). As metas federais quantificam os objetivos pretendidos. CF/88, Art. 165, §1º.

  • Quantificação=Meta

    PPA= DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas.

  • GABARITO\: ERRADO

    Gabarito errado devido a uma palavra NÃO.

    O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.

    O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Macete (DOM - diretrizes, Objetivos e Metas)

    Diretrizes: Normas gerais, amplas, que mostram o caminho a ser seguidona gestão dos recursos pelos próximos quatro anos;

    Obejtivos: correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize.

    Metas: correspondem à quantificação física dos objetivos.

    Fonte: Ponto dos Concursos

  • PPA = "DOM" (D)iretrizes, (O)bjetivos e (M)etas.

    Bons estudos.


ID
330568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento.

Alternativas
Comentários
  • CF / Art. 167. São vedados:
     
    (...)
     
    § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
  • CORRETA

    Mesmo sendo "...investimento não incluído no plano plurianual esteja previsto para ocorrer por período de vários anos."

      O fato de ter sido autorizado por lei específica permite a execução!
  • Wesley, qual foi a fonte do comentário?
    Grato.
  • Eu havia marcado a opção errado. Pois, ao ler a questão, considerei que uma LEI ESPECÍFICA autoriza A INCLUSÃO do investimento no PPA, para aí sim, o investimento poder ser executado. Mas a questão diz que a lei específica já faz com que o investimento possa ser executado, sem ser incluído no PPA.
     

  • § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
    Esse artigo deve ser assim interpretado:
    - Se a execução do investimento não ultrapassar um exercício financeiro, ele não necessita estar no PPA, apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
    - Se a execução do investimento ultrapassar um exercício financeiro, ele deve estar inicialmente previsto no PPA ou, se não estiver, deve estar previsto em outra lei que altere o PPA, autorizando a inclusão deste investimento.

    Bons estudos!!

  • Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento. ----> correta...

    Art. 167, § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. 
    A prerrogativa do PPA de prever os investimentos a serem executados no país está confirmada no dispositivo acima. Veja a importância que o constituinte tentou imprimir a esse papel do PPA: constitui  crime de responsabilidade iniciar investimento com duração superior a um exercício sem a respectiva inclusão no plano (prévia ou posterior).
    Aprofundando o entendimento sobre o dispositivo acima, podem-se concluir duas coisas: 
    • investimentos de execução prevista para um só exercício financeiro podem ter sua execução iniciada sem previsão no PPA;
    • “ações não investimentos”, da mesma forma, podem ser executadas sem previsão no PPA.  
    Em ambos os casos, a simples  previsão das ações na LOA satisfaz as exigências constitucionais. 
  • O caso de a lei específica ter autorizado a execução valida o ato? Pois "Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos." torna a alternativa errada.
  • Pessoal!!! O primeiro comentário matou a questão!!!

    Olha só!!!

    Questão: Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento. (CERTA) !!!

    CF / Art. 167. São vedados:
     
    (...)
     
    § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    Por que a questão está CERTA? Porque, conforme o parágrafo 1 do artigo 167, o investimento poderá ser feito caso haja lei específica nesse sentido. 

    Beeeijo.
  • Não é por nada não, mas lei que autoriza a execução da despesa não é a mesma coisa que lei que autoriza a inclusão da despesa no PPA. Se não estiver expressa a autorização da inclusão no texto da lei, ela não pode ser executada.

  • Arethusa Soares 

    Respondendo a sua pergunta: "O caso de a lei específica ter autorizado a execução valida o ato? Pois "Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos." torna a alternativa errada."

    CF / Art. 167. São vedados:   (...)   § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, OU sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.



    Ou seja  de acordo com a CF o investimento que ultrapassa execução de um exercício financeiro tanto pode ser autorizada no próprio PPA OU outra lei que autorize a inclusão no PPA.

  • Po, não é por nada não, mas o comentário mais valioso e sensato deste tópico é do Caedmo...o fato de "lei específica tenha autorizado a execução", não quer dizer que esta lei autorizou a inclusão no PPA...Isto faz a questão estar errada..


ID
330571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Para ser considerada empresa estatal dependente e estar prevista na LOA; é necessário que a empresa não seja auto-suficiente, não produzindo os recursos necessário para suas operações; seja uma empresa controlada, ou seja, sociedade cuja maioria do capital social pertença direta ou indiretamente, a ente da federação;

    Empresa Estatal Dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (LRF, Art. 2º, III).
  • Outra informação importante: essas são as empresas que se submetem ao teto remuneratório do art. 37 da CF :)
  • A empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. A questão fica errada quando afirma que é suficiente que esteja na LOA. De acordo com a portaria STN nº 589/01 conceitua que empresa estatal dependente é a empresa controlada pelos entes políticos, que tenha no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital. Então não é suficiente apenas que esteja comtemplada na LOA, ela deve corresponder a determinados pagamentos...
  • É eu de novo....
    Existem empresas estatais independentes cujos investimentos deverão constar na LOA, assim, a LOA terá lançamentos de empresas que são independente e dependentes, portanto SOMENTE esse critério não consegue definir EMPRESA DEPENDENTE.
    Art. 165, CF, $5, II "as empresas nesse inciso SÃO EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES.
  • Vale também lembrar o disposto na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal, que em seu art. 2° define de forma mais completa o conceito de Empresa Estatal Dependente:

    II - empresa estatal dependente: empresa controlada pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade.

  • Resposta Errada

    Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.

    Tanto as dependentes quanto as independentes recebem recursos diretamente do Tesouro Nacional;
    As INDEPENDENTES fazendo parte do Orçamento de Investimentos
    As DEPENDENTES dos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal
  • Existe, nesta questão um porém: Uma das exceções da CUTN são as empresas estatais independentes, que não usam a CUTN. Assim como as UGs off line, entre outras.
  • A LOA é formada de três suborçamentos, de modo que um empresa pode ser independente e estar presente na LOA no suborçamento investimentos.
  • EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
     
    Consoante  a  LRF,  empresa  estatal  dependente  é  uma  empresa 
    controlada,  mas  que  recebe  do  ente  controlador  recursos  financeiros  para 
    pagamento  de  despesas  com  pessoal  ou  de  custeio  em  geral  ou  de 
    capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de 
    participação acionária. 
    Este  conceito  é  importantíssimo,  porque,  sendo  uma  empresa  estatal 
    considerada dependente, ela participará do Orçamento Fiscal e da Seguridade 
    Social. Integram o orçamento de investimentos apenas as chamadas empresas 
    estatais não dependentes.
  • Para que uma empresa seja considerada DEPENDENTE, ou CONTROLADA tanto faz, é necessário que haja uma sociedade cuja MAIORIA (51%) DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, direta ou indiretamente, PERTENÇA A UM ENTE DA FEDERAÇÃO. E ainda, receba deste ente controlador recursos financeiros para pagamento de DESPESAS COM PESSOAL ou de CUSTEIO EM GERAL ou de CAPITAL.

    SE for uma estatal DEPENDENTE ou CONTROLADA, integrará o ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTOS NA LOA, de acordo com a LRF.

    SE for uma estatal NÃO DEPENDENTE, integrará o ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS E NÃO seguirá a LRF.

    Espero ter colaborado!
  • Uma empresa estatal pode receber recursos do governo e não ser necessariamente dependente. Ex.: quando o governo investe na empresa para aumentar a sua partipação societária.
  •  LRF



    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:



    I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;



    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;


    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  • Negativo. É preciso que ela seja controlada. Toda empresa dependente é controlada.

    Resposta: errada.


ID
330574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O Orçamento da Seguridade Social abrange os órgãos e entidades a ela vinculados - saúde, previdência social e assistência social -  da administração direta ou indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, conforme determinação constitucional (CF, Art. 165, § 5º).

    É um orçamento de áreas funcionais, que cobre despesas classificáveis como de seguridade social. Dessa forma, parte do orçamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento da seguridade social devem estar no orçamento fiscal no que se refere às despesas não relacionadas com a seguridade. A recíproca é verdadeira: os órgãos e entidades do orçamento fiscal que executam despesas de seguridade social como o pagamento de inativos, assistência à saúde de servidores etc, devem constar do orçamento da seguridade social.
  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 5º- A lei orçamentária anual compreenderá:

            I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

            II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

            III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • a)       Orçamentos Fiscal e da Seguridade
     
    O Orçamento Fiscal abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária, pagamento de serviços prestados, ou fornecimento de bens, pagamento de empréstimo e financiamento concedidos e transferências para aplicação em programa de financiamento. Este último, refere-se aos 3% do IR e do IPI destinados aos FNO, FCO, FNE, e 40% das contribuições do PIS/PASEP, destinados ao BNDES.
     
    b)       O Orçamento da Seguridade Social
    Particularmente, constitui o detalhamento dos montantes de receitas vinculados aos gastos da seguridade social - especialmente as contribuições sociais nominadas no art. 195 da Constituição. Compreende também outras contribuições que lhe sejam asseguradas ou transferidas pelo orçamento fiscal, bem como do detalhamento das programações relativas à saúde, à previdência e à assistência social que serão financiadas por tais receitas. Esse orçamento abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html

    Bons estudos!!
  • Pessoal, isso quer dizer que parte do orçamento do Ministério da Previdência ou da Saúde, por exemplo, vai ser obrigatoriamente consignado no orçamento FISCAL?? Eu achava que o Ministério da Previdência, bem como o da Saúde, fosse inteiramente mantido pelo orçamento da Seguridade Social.
  • Nem tudo, financeiramente falando, diz respeito somente às áreas funcionais (P, A, S). Portanto, o que não tiver relacionado com a seguridade deve, obrigatoriamente, constar no OF.


ID
330577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O efeito regionalizado das diversas renúncias de receita não integra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documento anexo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    conteúdo da LOA e seus anexos estão definidos em vários artigos da CF, da Lei 4320 e da Lei Complementar nº 101. O efeito regionalizado das renúncias de receitas deve ser demonstrado em anexo porque a Constituição diz q este demonstrativo deve acompanhar o projeto de lei orçamentária.

    CF, art.165. § 6º. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • CF/88 art.165 III
    § 6º. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do

    efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e

    benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

     

    § 8º. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à

    fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos

    suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,

    nos termos da lei.

     
  • Para complementar o conhecimento... O art. 5º da LRF menciona: "O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: ... II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado:"
  • Certo.

    O fuck da questão é que além de saber o conteúdo, tem que saber se o documento Integra, se é Anexo ou só Acompanha a LOA.


ID
330580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Os orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Estatais, compatibilizados com o Plano Plurianual, é que terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério regional. (CF, Art. 167, § 7º).
  • § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • Item Errado

    O orçamento da seguridade social, não tem como função a redução das desigualdades inter-reginonais.

  • Apenas o Fiscal e de Investimentos busca reduzir as desigualdades regionais.
  • O comentário do Alexander Almeida só não está classificado como Perfeito porque contém um erro de pontuação. Não se separa o sujeito do predicado, salvo quando se tratar de intercalação... 
  • Questão Errada

    O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das estatais compatibilizados com o Plano Plurianual que exercerá a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
  • O Orçamento da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional

  • A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

     

    Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

     

    O Orçamento da Seguridade Social NÃO TEM a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

    FONTE: SÉRGIO MENDES

     

  • QUAIS INSTRUMENTOS COMBINADOS A SEGUIR A CF/88 POSSUEM A FUNÇÃO DE REDUZIR DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS SEGUNDO O CRITÉRIO POPULACIONA (art. 165, §7º)?


    R: PPA, Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento


    art. 165, § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II (FISCAL e INVESTIMENTO), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.


    Assim, por mais que se saiba que vários programas sociais de combate à pobreza estejam no orçamento da Seguridade Social, para fins de concurso, devemos seguir estritamente a CF/88 que considera: PPA, Orçamento fiscal e Orçamento de Investimento.


    Fonte: AFO 3D, Giovanni Pacelli

  • Pegadinha clássica!

    O Orçamento da Seguridade Social (OSS) não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Somente o OF e OI possuem essa função!

    Gabarito: Errado

  • O orçamento da seguridade social não tem essa função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional. Somente o orçamento de Investimentos e fiscal.

    Gabarito: Errado.


ID
330583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos supervenientes somente podem provocar alterações na despesa orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O estabelecimento das metas de resultado fiscal constitui a primeira etapa do processo de elaboração orçamentária, consta do Anexo de Metas Fiscais da LDO e uma vez estabelecida, deve ser observada durante todo o exercício financeiro. Tem por finalidade garantir a redução gradativa da relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB).

     As metas fiscais referem-se ao estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes. (LRF, Art. 4º, § 3º).

    Os fatos supervenientes não se resumirão a alterações na despesa orçamentária, mas também na receita, implicando na limitação de empenho e movimentação financeira, na fixação de limites ao endividamento público (LRF, Arts. 9º, cc 30 e 31).
  • Errado.

    Fatos supervenientes podem provocar alterações tanto na despesa como na receita orçamentária.


ID
330586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e a evolução da receita nos três anos anteriores ao da elaboração da proposta orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Antes da LRF, a importância era maior ao orçamento da despesa. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, vários procedimentos de controle foram estabelecidos com base na previsão e arrecadação da receita pública e assim, a receita assumiu importância fundamental na elaboração orçamentária. (LRF, Arts. 11 e subsequentes).

    De acordo com o art. 12 da LRF: 

    As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
  • É complicado, pois não tem a parte das projeções para os dois anos seguintes. (pois por ser global, deveria ser considerado os 5 periodos, 3 anteriores e dois seguintes)

    Complicado esta pergunta, talvez a fundamentação não esteja só na LRF, se alguém souber, please, poste um comentário.

  • fiquei com a mesma duvida do julio, se alguem puder responder no meu perfil eu agradeço. FORÇA!!!
  • Questão correta,

    Com o objetivo de estabelecer critérios mínimos para a estimativa das receitas, pois a previsão era feita por cálculos pouco confiáveis, a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no art.12, estabelece que as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas de demonstrativos de evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, bem como da metodologia de cálculo.
  • Gente, o termo "definição" não deixaria a questão errada?

    Definir é sinônimo de fixar, mas apenas as despesas são fixadas.
    As receitas é que são estimadas.

    ...

  • Olá Tamara,
    O termo "definição", no contexto, não está em uma acepção técnica, mas apenas em seu sentido dicionarizado querendo dizer: caracterizar, explicar, enunciar os atributos.
    Ou seja, o item simplesmente quis dizer que para caracterizamos a receita orçamentária global precisamos utilizar recursos trazidos pela LRF.
    Acredito que essa parte já tenha sido bem explicada nos comentários anteriores, pois diz respeito a exigências da LRF ainda no planejamento da receita.




  • Júlio e Lucas,
    Antigamente tinha essa dificuldade com este tipo de questão. A questão define alguma coisa só que a define de maneira incompleta. O CESPE é mestre nisso!
    Segue o ensinamento de um professor do ponto dos concursos de contabilidade pública, Igor Oliveira: "INCOMPLETO, para o CESPE, não é ERRADO".
    Confunde muito esse tipo de questão! Já errei muitas questões do tipo... Parece que temos que ter uma Empatia Excepcional de outras galáxia para entender o que o examinador quer.
    Outros tipos de questões, que tenho dificuldade, são aqueles que o examinador pergunta alguma coisa que na lei existe a regra geral, porém existe exceções, exemplo:
    "O prazo para a Administração anular seus atos eivados de vício decai em cinco anos."
    Não se sabe se o examinador está ou não considerando a exceção. Ora considera, ora não considera.
    Nesse caso, a exceção seria "salvo comprovada má fé". Já fiz provas que em uma ele considerou e outra não. DIFÍCIL DEMAIS!
  • LRF

    Art. 12.As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  • Gozado. O Cespe gosta de jogar de bãbãbã das bancas, mas na verdade suas questões não avaliam o mais bem preparado, e sim o mais sortudo. Não basta dominar o assunto ou ter boa interpretação, é preciso adentrar no mais profundo do escondido abismo intelectual e psíquico discricionário do examinador. Suas provas estão se aproxinando muito do concurso da mega sena.

  • A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma: 


    LRF, Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas


    No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.


    Gab: Correto

    Fonte: MCASP, 6ª edição, p.49

  • Não se pode prever, estimar e definir a receita orçamentária apenas com os últimos 3 anos dos valores históricos! Tem que projetar para mais dois anos subsequentes ao da referida receita que se quer determinar!! Questão incompleta que induz ao erro!!


ID
330589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O resultado primário de um ente é representado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias. O resultado primário visa medir o comportamento fiscal do Governo no período.

    A apuração desse resultado é feito pelo critério acima da linha, oficialmente calculado pelo BACEN, apura o desempenho fiscal do Governo  mediante o confronto entre os fluxos de receita e despesas orçamentárias (primárias ou não financeiras) em determinado período.

    Já o resultado nominal, que indica o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias, é calculado pelo critério abaixo da linha e tbm é calculado oficialmente pelo BACEN.
  • De acordo com o PLOA 2012:

    As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) referem-se a uma metodologia consagrada internacionalmente para a avaliação de políticas fiscais, consistindo da soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriação de juros nominais por competência. O resultado primário de um determinado ente, por sua vez, diz respeito à diferença entre receitas e despesas primárias, 
    em um período de tempo, e pode ser apurado por dois critérios:
    a) variação do nível de endividamento líquido do ente durante o período considerado; ou
    b) soma dos itens de receita e despesa.
    O primeiro critério, chamado “abaixo da linha”, é calculado pelo Bacen e é considerado o resultado oficial por fornecer também o nível de endividamento final obtido com a geração do superávit/déficit primário.
    O segundo, denominado “acima da linha”, é acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP), e possibilita o controle dos itens que compõem o resultado, sendo fundamental para a elaboração dos orçamentos e do planejamento fiscal.

     
  • Resultado primário é o resultado não-financeiro de governo (não considere informações eminentemente financeiras, como exemplo: obtenção de empréstimos, pagamentos de juros..). É o fruto do esforço fiscal do governo, ou seja, é a obtenção máxima de recursos permanentes possíveis, para financiar as políticas públicas gerais, exemplo: arrecadação de tributos, tranferências de recursos de outros entes.

    :)

  • O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da
    política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a
    capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.
    Os superávits primários são direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o
    estoque total da dívida líquida. Por sua vez, os déficits primários indicam a parcela do crescimento da
    dívida decorrente de financiamentos de gastos não-financeiros que excedem as receitas não-financeiras.
    A metodologia de cálculo das Necessidades de Financiamento Líquido para o Governo Central
    sob o critério "acima da linha" (receitas menos despesas), enfoca a realização do gasto pela ótica de
    caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta
    que compõem o Orçamento Geral da União (OGU). Cabe informar que tal metodologia de cálculo tem
    sido aprimorada nos últimos quinze anos, com objetivo de conferir maior grau de transparência e
    confiabilidade às estatísticas fiscais, face à complexidade do setor público brasileiro.
  • Segundo professor Sérgio Mendes....

    "Critérios “abaixo da linha” e “acima da linha”: a apuração do resultado
    primário pode ocorrer pelos critérios “abaixo da linha” ou “acima da linha”. O
    critério “abaixo da linha” considera a variação do endividamento no período
    considerado. Por exemplo, a variação da dívida em 2010 será o valor apurado
    em 31.12.2010 menos o valor em 31.12.2009. Não permite conhecer os fatores
    que levaram ao resultado.
    Já o critério “acima da linha” ocorre por meio da análise das receitas e
    despesas do setor público. Permite conhecer os fatores que levaram ao
    resultado.
    Em princípio, os dois critérios são equivalentes, e deveriam chegar aos
    mesmos números. Entretanto, podem ocorrer discrepâncias estatísticas em
    decorrência de questões específicas relacionadas à abrangência e/ou período
    da compilação."
  • Então, estou com uma dúvida imensa nessa questão, não sei se eu que estou entendendo errado os conceitos, só sei que errei essa questão porque tanto no livro do Paludo quanto no livro do Deusvaldo Carvalho encontrei a informação de que o Resultado Nominal tem como objetivo medir a evolução da dívida fiscal líquida, inclusive no livro do Paludo (Orçamento Público, AFO e LRF) ele cita, na pág. 75, que o resultado nominal que definirá se o ente governamental necessita recorrer a novos financiamentos ou não.
    Logo, quando a questão diz "Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central,  procura-se definir o resultado primário" eu entedi que o correto seria resultado nominal.
    Se alguém conseguir entender e puder me ajudar agradeço. ;)

  • AFO é coisa do cão

  • Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.

    Segundo Marlos Vargas Ferreir-Economia questões comentadas Cesp-Unb.

    Porque esta certo:

    Porque o resultado primário é entendido como o resultado da diferença entre receitas e despesas não-financeiras do setor público.Aqui se avalia fielmente o esforço necessário para reduzir o estoque da dívida pública e tornar o perfil mais vigoroso e com mais credibilidade junto aos mercados financeiros internacionais.

    Ainda segundo esse autor,as estatísticas fiscais desagregadas,que apresentam as variáveis de receita e despesas,são chamadas "acima da Linha".

    É o caso da questão,pois para se definir o resultado primário,as variáveis de receita e despesas é embasado pelo critério acima da linha. 

  • Aula fraquíssima! não ajudou em nada


ID
330592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    As unidades orçamentárias elaboram suas propostas e segundo uma estrutura programática: programas e suas respectivas ações (projetos, atividades e operações especiais) que pretendem implantar. Não sendo obrigadas a indicar as fontes de recursos para suas despesas.


  •  

    4 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

    4.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

    A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (artigo 14 da Lei nº 4.320/1964). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.


    O certo é: ' No momento em que elaboram suas propostas, os Órgãos orçamentarios são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.  
    O cer 

    Manual de Despesa Naciona / STN
    Ao se fixar a despesa orçamentária deve-se incluir na sua classificação a fonte de recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa orçamentária, função, subfunção e programa e outras classificações necessárias para estabelecer uma interligação entre um determinado gasto com o recurso que irá financiá-lo. Portanto, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.


     

  • As fontes de recursos são indicadas pelos Órgãos Setoriais e não pelas Unidades Orçametárias, a partir da análise e revisão das propostas das Unidades Orçamentárias.

  • O Lilis foi cirúrgico no comentário, pois quem realmente elabora as propostas orçamentárias, não são as unidades orçamentárias, mas sim as secretarias e órgãos orçamentários.
  • Entao guerreiros! 
    O que acontece, as Unidades Orcamentarias (ou como conhecida no mundo dos concurseiros: UOs) quando elaboram suas propostas orcamentarias para o proximo execicio 
    nao tem que indicar a fonte para suas despesas! Mas por que?? 
    Porque sao as Unidades Setoriais as responsaveis por isso apos analisar as propostas das UOs!!! 

    Bons estudos e um abraco! 
  • De acordo com o MTO 2017 (pág. 84): "as fontes/destinações de recursos serão indicadas na fase da elaboração da proposta, ressaltando que a proposta setorial deverá incluir o detalhamento das despesas a serem custeadas com recursos oriundos de: Ingressos de Operações de Crédito; Recursos Próprios Não Financeiros; Recursos Próprios Financeiros; Taxas; Outras Contribuições Econômicas e Sociais; Demais Fontes Vinculadas"


ID
330595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

O decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento, deve ser obrigatoriamente elaborado com a finalidade de detalhar os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício.

Alternativas
Comentários
  • Item Correto


    O Poder Executivo, entendendo que haverá aumento de gastos obrigatórios não previstos originalmente na proposta orçamentária, frustação de receita ou visando assegurar o aumento da nova meta de resultado primário, pode expedir o Decreto de Contingenciamento limitando valores autorizados na lei orçamentária relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral).

      O Decreto de Contingenciamento apresenta anexos dos “limites orçamentários” – que impedem a movimentação e o empenho de despesas; e dos “limites financeiros” – que impedem o pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores.

    O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento segue preceito dos Arts. 8o e 9o da LRF e da LDO 



    LRF

    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

            Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

    Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Na minha opinião, programação orçamentária e financeira e decreto de contingenciamento são coisas completamente diferentes. Imagine um ano que não ocorra frustração de receitas. Deverá ser editado o primeiro, sempre, e não segundo.

  • Decreto de contingenciamento orçamentário referente ao primeiro bimestre de 2019 – Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, alterando o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

    fonte:


ID
330598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    LC 101/00

    Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
  • Segundo a LRF, a LDO disporá sobre: Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realizaçao da receita possa não comportar o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal previstas. Não sendo objeto da limitação do empenho as obrigações constitucionais e legais, o pagamento do serviço da dívidae as ressalvas que constam da lei LDO.
  • Em outras palavras, o MP e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão se atentar bimestralmente para o equilíbrio entre as despesas e receitas no decorrer da execução do orçamento. Caso haja uma previsão de que as despesas vão ultrapassar as receitas, estes Entes vão limitar alguns gastos previstos no orçamento. Entretanto, não poderão limitar dois gastos: os derivados de obrigações constitucionais e legais (ex: indenização a indivíduo preso ilegalmente) e pagamento do serviço da dívida (ex: operação de crédito que o Estado fez com algum Banco e agora esteja pagando essa dívida). Acredito que seja isso.

  • Atualização Legislativa

    LRF

    Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    § 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

    § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.   


ID
330601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem incluir, na consolidação das propostas de suas unidades orçamentárias, as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais com precatórios regularmente emitidos e a parcela da dívida contratual a vencer.

Alternativas
Comentários
  • "O detalhamento da proposta orçamentária para as despesas com sentenças/precatórios e com a parcela da dívida contratual, no que diz respeito aos encargos financeiros da União é feito diretamente pela SOF."


    Fonte: MTO 2011 página 77.
  • No mTO 2012, na pági 68:

    O detalhamento da proposta orçamentária para as despesas com sentenças/precatórios e com a parcela da dívida contratual, que não diz respeito aos Encargos Financeiros da União, é feito diretamente pela SOF. As informações para elaboração da proposta relativa a essas despesas são captadas pela SOF junto aos Tribunais Superiores e aos órgãos setoriais, respectivamente.
  • Quem pode contrair dívida é somente o ente federativo, pois só ele tem autonomia política, pode contrair operações de crédito(empréstimos) e não os órgãos. Esses só podem contrair obrigações se lhes for descentralizado crédito orçamentário.
  • LRF - Art. 19

    (...)

    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    (...)

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18.
  • Errei novamente oxe!


ID
330604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: 

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  • Não entendi o porquê da questão estar com o gabarito como certo, pois a LRF diz que, para a concessão de transferências voluntárias, o ente recebedor deve estar em dia quanto ao pagamento de tributos, mas existem 2 tipos de dívida ativa, a tributária e a não-tributária, sendo assim, é claro que o enunciado não faz essa distinção. O débito inscrito na dívida ativa poderia ser resultante dividendos, aluguéis, multas etc.
  • De fato, caso o débito inscrito em dívida ativa não tenha sido pago dentro do prazo fixado, a fazenda pública primeiramente iniciará uma ação de execução fiscal para que se possível seja solucionado essa dívida de forma amigável, porém, não obtendo êxito nesse primeiro procedimento, ao ente público será facultativo a iniciativa do processo judicial de execução.
  • Comentário equivocado do colega Raphael.
    A inscrição em dívida ativa é procedimento administrativo.
    A certidão de dívida ativa integrará a petição inicial da execução fiscal, que, por sua vez, é a ação própria para se cobrar dividas ä Fazenda.
  • Apenas para corrigir informações errôneas ditas anteriormente:

    "O ato de inscrição em Dívida Ativa é ato jurídico, cuja finalidade é legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, e revestir o procedimento dos requisitos jurídicos para as ações de cobrança".

    Augustinho Paludo, pág 144, 2 ed. Orçamento Público, AFO e LRF.

    Um abraço
  • Eu consigo enxergar assim:

    Arrecadar = ato de expropriação, que envolve, dentre procedimentos administrativos prévios e posteriores à constituição do crédito, a execução. Porém, o teor deve ser interpretado restritivamente ( o do artigo 11, da LRF e a propria Constituição).

    Além disso, eu nao consigo imaginar o fato de um ente publico nao ajuizar uma execução fiscal de valor irrisorio fazer com que nao possa perceber transferencia voluntária, que carrega consigo importante funcao no pacto federativo.

    Não é razoável. Enfim..
  • Bem,

    Trata-se de uma típica questão em que saber demais atrapalha... :/

    Por isso odeio o CESPE!

    Bons estudos!
  • Alguém poderia esclarecer essa questão!? Deixa um recado pra avisar caso saiba...obrigada!!
  • O problema que a questão está causando é simples. O enunciado está incompleto, pois de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: 

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    A dívida ativa
    são os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. ou seja, existem 2 tipos de dívida ativa, as tributárias e as não tributárias.
    I - Tributárias -
    provenientes da obrigação legal relativa a tributos e respectos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias;
    II - Não tributárias - demais créditos da Fazenda Pública.
    Ainda temos que notar que os tributos se dividem em: Impostos, taxas e contribuições de melhorias.
    I – Impostos: “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”;
    II – Taxa: “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”;
    III – Contribuição de Melhoria: “a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel”.
    Conclusão: A LRF proíbe a transferências voluntárias para os entes que não realizem a efetiva arredacação de impostos. Como segue abaixo:
    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
    O enunciado da questão não deixa claro se a dívida ativa é referente à um imposto ou não. Se fosse decorrente de um imposto e o respectivo ente não propor a ação de execução fiscal, tal ente ficaria proibido de receber transferências voluntárias. Porem, se fosse decorrente de outro tipo de receita, o ente NÃO ficaria impedido de receber tais transferências.
    Espero ter ajudado.

  • Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

            § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

            I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

            II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.

            § 2o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

    ART. 25 (CURIOSIDADE):
     
    § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • juros de empréstimos concedidos= receita corrente de serviços

    juros de aplicação financeira= receita corrente patrimonial

    juros de mora= outras receitas correntes 

  • Caro @Henrique Lima, você só não deixou claro se concorda ou não com o gabarito, pois, justamente pelas razões que expôs, o gabarito deveria estar Errado!

  • Para os não-assinantes (como já fui um dia,rsrs) : GABARITO CERTO.

  • Regida pela Lei nº 6.830/80 (LEF – Lei de Execução Fiscal) e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil, a execução fiscal é um instrumento de cobrança da dívida ativa utilizada pela Fazenda. Para que ela possa ser cobrada – exequível -, deve ser inscrita pelo órgão competente (no caso da União, é a Procuradoria da Fazenda Nacional). Sua inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa, que é um título executivo extrajudicial.

    Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.

    CERTO


ID
330607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.

Alternativas
Comentários
  •   4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTÁRIA

    Impostos

    Taxas

    Contribuições de Melhoria

    RECEITA DE CONTRIBUIÇOES

    RECEITA PATRIMONIAL

    RECEITA AGROPECUÁRIA

    RECEITA INDUSTRIAL

    RECEITA DE SERVIÇOS

    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • Receita Corrente :

    Receita tributária

    II Contribuições

    II Patrimonial

    II Agropecuária

    II Industrial

    II Serviços

    e transferências correntes e outras tranferências correntes

    ou seja, TRIBUTA CON PAIS

    Receita de Capital:

    Operaçoes de crédito

    Alienações de Bens

    amortizações de empréstimos

    e transferências de capital e outras receitas de capital

    ou seja : OPERA ALI AMOR
  • Só um complemento ao perfeito comentário dos colegas acima, a receita patrimonial NÃO é fato permutativo.
  • Essa questão é mais de contabilidade pública do que de orçamento público.

    FATOS ADMINISTRATIVOS: São os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado. Por essa razão, também são denominados fatos contábeis.

    FATOS PERMUTATIVOS: São os que não provocam alterações no valor do patrimônio líquido (PL) ou situação líquida (SL), mas podem modificar a composição dos demais elementos patrimoniais.

    FATOS MODIFICATIVOS: São os que provocam alterações no valor do patrimônio líquido (PL) ou situação líquida (SL), podem ser aumentativos (quando provocam acréscimos no valor do patrimônio líquido) ou diminutivos (quando provocam reduções no valor do patrimônio líquido).

    FATOS MISTOS OU COMPOSTOS: São os que combinam fatos permutativos com fatos modificativos, logo podem ser aumentativos (combinam fatos permutativos com fatos modificativos aumentativos), ou diminutivos (combinam fatos permutativos com fatos modificativos diminutivos).

    A receita patrimonial decorre de rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis. No caso dos aluguéis ocorre alteração do patrimônio liquido do Estado, portanto são fatos modificativos. 
  • A Receita patrimonial decorre de fato modificativo, aquele que altera o patrimônio líquido do Estado, como, por exemplo, o recebimento de uma doação. Este fato modificará o balanço patrimonial, pois a doação entrará somente no ativo, sem correspondência no passivo e, consequentemente, originará Patrimônio líquido.

    o fato permutativo não altera o patrimônio líquido. Como exemplo, tem-se a venda de um bem de R$1mi; ele será convertido em dinheiro, logo o balanço do Estado não sofrerá alteração, pois ao em vez de constar o imóvel de  R$1mi, haverá o mesmo valor, só que em dinheiro. Essa é a chamada mutação entre contas do ativo.

      Além disso, como os colegas já mencionaram, a receita patrimonial compõe as Receitas Correntes, e não as de Capital.

    Bons estudos!
  • A título de curiosidade: "Receitas Patrimoniais são receitas obtidas na exploração do patrimônio do Estado. Por exemplo, arrecadação de aluguéis, juros de aplicações financeiras, arrendamentos, laudênios..."

    FONTE: Administração Financeira  e Orçamentária para concursos- Fábio Furtado
  • GALERA OLHA AI O MNEMÔNICO NÃO PRECISA NEM ENTENDER A QUESTÃO.
    TRI CO P A I S TRAN OU
    RECEITA CORRENTE:


    TRI TRIBUTARIA
    CO CONTRIBUIÇÕES
    P PATRIMONIAL  RECEITA CORRENTE E NÃO DE CAPITAL COMO A QUETÃO DIZ.
    A AGRICOLA
    I INDUSTRIAL
    S SERVIÇOS
    TRANS TRANFERENCIA CORRENTE
    OU OUTRAS RECEITAS CORRENTES


    DIFERENTE DE

     RECEITA DE CAPITAL

    OPERA ALI AMOR TRANS OU

     OPERA OPERAÇÕES DE CREDITO
    ALI ALIENAÇÃO DE BENS
    AMOR AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
    TRANS TRANFERENCIAS DE CAPITAL
    OU OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração

    GABARITO: CERTA.

  • Caso eu não esteja enganado, a receita patrimonial é uma receita corrente, e ainda, é um fato modificativo, ou seja, que altera o patrimônio líquido em favor do Estado (ocorre um acréscimo quantitativo). 

  • ERRADA

     

    A QUESTÃO ESTÁ TODA ERRADA. VAMOS LÁ!!!

     

    RECEITAS PATRIMONIAIS SÃO CLASSIFICADAS COMO RECEITAS CORRENTES.

     

    RECEITAS CORRENTES, EM REGRA, SÃO CONSIDERADAS EFETIVAS E ESTAS DECORREM DE FATO MODIFICATIVO, OU SEJA, ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

     

    FELIZ NATAL!!!!!! BONS ESTUDOS!!!!


ID
330610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.

Alternativas
Comentários
  • O art. 53 da Lei 4.320/1964 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    De forma mais completa, o lançamento, segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

    Segundo o art. 52 da Lei 4.320/1964:

    Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    O que se desprende desse artigo é que algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento. São tipicamente objetos de lançamentos os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    No entanto, o volume I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e o Manual Técnico de Orçamento de 2011 – MTO-2011 divergem sobre considerar ou não o lançamento como estágio da receita.

    Para o MCASP e a doutrina dominante, o lançamento é estágio, apesar de não se aplicar a todas as receitas. Já para o MTO-2011 não é.


    Atenção: o MTO-2011 não considera o “lançamento” como estágio da receita.
  • nao entendi o gabarito....
    existem receitas q nao passam pela fase de lançamento....
    são exemplo receitas de serviço, patrimoniais ou mesmo extraorçamentárias...
  • Existem 3 tipos de lançamento. São eles:

    Lançamento por declaração = quando a fazenda depende de informação do sujeito passivo para efetivar o lançamento. Exemplo: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

    Lançamento de ofício = a administração efetua o lançamento diretamente, sem a participação do contribuinte. Exemplo: IPTU, IPVA.

    Lançamento por homologação = o sujeito passivo antecipa o pagamento do imposto, e a administração apenas homologa o lançamento em momento posterior. Isto decorre do fato de que é competência exclusiva da administração efetuar o lançamento. Exemplo: IPI, ICMS.

    A questão trata do lançamento por homologação.

    Item Certo.
  • CERTA.
    Vamos a ela:
    Lançar uma receita quer dizer "reconhecer" a receita no Balanço Patrimonial da Administração Pública

    O Lançamento poderá ocorrer após a arrecadação em uma hipótese:

    por homologação ou autolançamento
    Quando informado pelo próprio contribuinte e, posteriormente, homologado
    pela autoridade administrativa. Exemplos: ISS, ICMS e IPI

    Fundamentação: ou seja, o contribuinte já PAGOU por esses tributos, porém, o Governo ainda não fez o lançamento no Balanço dele porque não sabe quem pagou.
    Imagine que você tenha uma loja de roupas. Você compra 500 peças de roupas e nelas vêm o ICMS embutido. Logo, você já pagou o ICMS ao governo, porém, falta a ele lançar isso no Balanço após você avisá-lo, pois não há como ele saber que você comprou 500 peças de roupas, a não ser que você sonegue no final do mês, o que não é nada recomendável. Ou seja, você irá prestar contas ao Governo no final do mês, confrontando o seu ICMS a Recuperar com o ICMS a Recolher . Logo, esse lançamento de reconhecimento da receita no Balanço do Governo é feito após as suas compras das 500 peças de roupas.

    de ofício ou direto
    Quando realizado unilateralmente pela autoridade administrativa, ou seja, sem
    intervenção do contribuinte. Exemplos: IPTU, IPVA

    Fundamentação: no de ofício ou direto, você não pode pagar o IPVA ou IPTU sem que ele tenha sido lançado (apropriação) no Balanço do Governo. Logo o Lançamento é prévio e o pagamento é a posteriori.

    por declaração ou misto
    Quando efetuado pela autoridade administrativa com a colaboração do próprio
    contribuinte ou de uma terceira pessoa, obrigada por lei a prestar informações sobre
    a matéria de fato indispensável à sua efetivação. Exemplo: IRRF;

    Fundamentação: neste, o Governo já lança todo ano automaticamente o IR no seu Balanço, bastando o pobre do cidadão ir declará-lo e pagá-lo.

    Abraços
  • A fundamentação conforme MCASP

    O art. 53 da Lei no  4.320,  de 1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Por sua vez, conforme o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. 
     
    Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei no 4.320, de 1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. 


    Em relação ao item, a receita pública engloba valores que não sejam somente os tributos. 
  • NÃO ESQUECER

    PREVISÃO(PLANEJAMENTO) LANÇAMENTO(EXECUÇÃO), ARRECADAÇÃO (EXECUÇÃO) RECOLHIMENTO(EXECUÇÃO) SEGUNDO MTO 2012
  • Pessoal, conforme ensina o Prof Sérgio Mendes, no seu livro de Adm Financeira e Orçamentária:

    "Importante ressaltar que nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas. Pode ocorrer a arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Outro exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas. "
  • O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.


    Correto. Pensemos na hipótese de uma doação em favor do Estado!  

  • Discordo do gabarito

    (CESPE - Analista Técnico Administrativo - MI - 2009) Todas as receitas públicas devem passar pelo estágio do lançamento, em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula-se o montante devido, identifica-se o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe-se a aplicação da penalidade cabível. 

    RESPOSTA: O lançamento, segundo o art. 142 do CTN, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. No entanto, algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento. São tipicamente objetos de lançamentos os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento eterminado em lei, regulamento ou contrato. 

    Resposta: Errada 

    Logo, o lançamento não seria um ato indispensável, visto que algumas receitas não percorrem por tal estágio.

    FONTE: Estratégia Concursos - Sérgio Mendes.

  • Pessoal, em momento algum a questão afirma que o lançamento é ato indispensável a todas as receitas, mas sim daquela cuja natureza exige a realização desta etapa. Confesso que errei a questão, mas uma leitura mais atenta é suficiente para entender o ponto central da questão, que é o português. 


    "O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso (por homologação), é ato indispensável à sua contabilização regular."

    Reescrevendo, poderíamos afirmar que: o lançamento de uma receita pode ocorrer após o seu efetivo ingresso, caso em que será indispensável à sua contabilização regular. Ou seja, uma receita que por natureza tenha que passar pela etapa de lançamento, não pode ser contabilizada sem a sua observância. 
  • Existem dois lançamentos:

    • Lançamento como estágio da receita (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento).
    • Lançamento como sinônimo de "registro contábil".

    A questão diz respeito ao lançamento contábil.


ID
330613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas
públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue
os itens que se seguem.

Quando o valor ou montante de determinada despesa não puder ser previamente determinado ou identificado, a unidade gestora poderá realizar o empenho por estimativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    De acordo com a Lei 4320, é vedada a realização de despesas sem o prévio empenho (art. 60). O empenho pode ser efetuado em três modalidades:

    Ordinário, quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deva ocorrer de uma vez;

    Global, quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas deva ocorrer parceladamente;

    Por estimativa, quando não se possa determinar previamente o montante exato a ser pago.
  • Pessoal, apenas uma observação de assunto conexo...e que já vi em alguma questão cujo concurso não me recordo.

    Segundo Material do Professor Leandro Santos:

    O empenho da despesa se materializa através da Nota de Empenho. A NE é um documento gerado no SIAFI após o empenho da despesa. Dessa forma para toda despesa deverá haver um empenho. Entretando a Nota de Empenho pode ser dispensada em alguns casos, mas nunca o empenho propriamente dito.


    É isso.

    Bons estudos.
  • Certo. É exatamente isso.
    "Os empenhos por estimativa são empregados para processamento de despesas sem valor conhecido previamente. Os exemplos mais comuns são de despesas recorrentes, de prestação variável, como contas de telefone, água e luz. Nesses casos, o empenho por estimativa é registrado e vai sendo executado aos poucos, para cobrir as faturas que vão chegando.
    Pelo fato de conter apenas uma estimativa de gasto, este tipo de empenho implica ajustes à sua execução. Se, ao final, para cobrir a despesa, for necessário um montante maior que o saldo do empenho por estimativa, será necessário reforçar o empenho; se, após a finalização da despesa, restar um saldo do empenho por estimativa, procede-se à anulação deste saldo."
    Prof. Graciano Rocha
  • Sei, mas e aí???!!!... NÃO determinar um valor é uma coisa (não estimá-lo mas identifica-lo, especificá-lo...) , porém, IDENTIFICA-LO é outra coisa, saber quem é ele, de onde e como ele virá.

  • Empenho:
    Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
    Fonte: Tesouro Nacional
    Empenho (definição mais detalhada):
    O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
     
    Os empenhos podem ser classificados em: 
    - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
    - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
    - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 
    O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. 
    Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
    Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)


ID
330616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas
públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue
os itens que se seguem.

Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da fixação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     A despesa se processa através de empenho, liquidação e pagamento.

    O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    É o primeiro estágio da despesa pública. Não poderá exceder o limite dos créditos concedidos na dotação própria e é vedada a realização de despesa sem prévio empenho (Lei 4320, arts 58 e seguintes).
  • Amigo Sandro, a questão se refere à uma possibilidade de realização de despesa. 

    Como as normas que regem o orçamento e a contabilidade pública se referem expressamente às etapas da despesa como empenho, liquidação e pagamento (é só ler o título VI da Execução do Orçamento na lei 4320 ou o Decreto 93872 para confirmar isso), conclui-se que os estágios da despesa, oficialmente, são apenas estes (vc tbm pode pesquisar nos sites do Tesouro Nacional ou do Planejamento, não se restrinja ao q diz apostilas) e por isso a resposta da questão é ERRADA.

    Doutrinariamente, porém, é comum incluir-se pelo menos mais dois estágios na despesa pública: aqui sim, a fixação e a programação ou até mais como faz o prof. João Angélico na esclarecedora obra Contabilidade Pública,  que identifica os seguintes estágios: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação, suprimento e pagamento. Dependendo do autor, e nos melhores, o tema dos estágios da despesa pode estar classificada com essas etapas porque são efetivamente praticadas e decorrem do ordenamento jurídico, mas não são mencionadas pela legislação específica e a isso é que a questão se refere. (clique no link "ver texto associado à questão").

    Normalmente, com intuito de facilitar, apostilas e cursinhos procuram simplificar as etapas da receita e da despesa com as siglas PLAR ou FELP ou FLELP e não apresentam a legislação específica nem aspectos inter-relacionados que podem fazer a diferença em concursos 

    Enfim, os estágios são operações com finalidades específicas, assim, é possível separar a fase de estimação e de realização da receita ou da despesa e resolver com facilidade questões desse tipo e outras mais complexas: na estimação da receita inclui-se o estágio da Fixação e na realização o lançamento, arrecadação e recolhimento (expressos na legislação) e na estimação da despesa inclui-se tbm a fixação (por analogia à receita) e na realização o empenho, liquidação e pagamento (expressos na legislação).

    Então meu amigo, antes de criticar colegas, procure se aprofundar mais do assunto através de pesquisas em livros, sites oficiais e claro, na lei específica que rege o assunto, porque tudo na Administração Pública deve seguir o princípio da legalidade. Bons Estudos!!!


  • Simplificando:

    Estágio de Planejamento:


    Fixação (Constará na LOA)


    Estágio de Execução

    Empenho
    Liquidação
    Pagamento


    Se a despesa não foi fixada na Lei Orçamentária "em regra" não poderá ser executada. Salvo os casos passivos de abertura de créditos adicionais.
  • Acredito que o erro da questão seja afirmar que a questão pode ser realizada, em casos extraordinários, só com autorização do ministro da Fazenda. Na verdade, os créditos adicionais podem ser realizados com decreto do chefe do executivo.
  • No meu entendimento, a explicação é mais simples. Toda despesa necessariamente precisa ser empenhada. Não há exceção a essa regra. Como nem fixada a despesa foi, pode-se deduzir que também não foi empenhada. Se não foi empenhada, fere a regra. Logo, questão errada.
  • Isso não deixa de ser verdade Eleu, mas "acredito" que a qustão esteja errada por causa da palavra "Ministro da Fazenda", aliás nem sequer autorização legislativa é necessária para abertura de créditos extraórdinários.
    Em suma: Pode ocorrer exceção quanto ao estágio da programação(fixação), como acontece com as despesas realizadas por meio da abertura de créditos extraordinários. Esse tipo de despesa é urgente e imprevisível!
  • Mael,
    Sua observação está perfeita. De acordo com o art. 24. P.U. da lei 93872 " Em caso de urgência caracterizado na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato de empenho seja contemporâneo à realização da despesa.


  • Cuidado para não confundir etapa com estágio.

    Etapas são: Fixação, Execução e Controle/Avaliação.

    Dentro da etapa Execução estão os ESTÁGIOS Empenho, Liquidação e Pagamento.

  • CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO de ninguém.

  • Errada galera, a banca foi bem sarcástica com esta questão, vejam:

     

    Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da fixação. ERRADA

     

    Pois é exatamente o crédito extraordinário que consiste em exceção ao estágio da fixação (Sergio Mendes)

     

    Em todo o caso, não há tal previsão de autorização do ministro da Fazenda


ID
330619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas
públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue
os itens que se seguem.

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificadas como despesas de capital, no grupo de investimentos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art 12, § 4º da Lei 4320:

    Classificam-se como investimento as dotações para o planejamanto e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  • MTO 2012, pág 49:
    4 - Investimentos
    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
  • Investimentos são dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários a realização destas últimas bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Livro do professor Fábio Furtado.
  • Certo

    Mnemônico 

    2 Grupos de Despesa:

    Despesa Corrente: PES JED ODC

    - Pessoa Encargos Social - Despesa Salarial
    - Juros Encargos Dívida - Despesa Pagamento Dívida Interna e Externa
    - Outras Despesas Correntes - Despesa aquisição Material

    Despesa Capital: I IF AD

    - Investimentos - Despesas Planejamento e Excecução de Obras 
    - Inversões Fiscais - Despesas aquisição imóveis e Bens Capital utilizados
    - Amortização Dívida - Despesa pagamento dívida pública interna e externa

    Diante dos fatos apresentados, fica evidente que trata-se de despesa de capital Investimentos. Vale ainda ressaltar que as despesas Correntes são prestadas à sociedade e as despesas de capital é para realização de investimentos.



  • Surgiu uma dúvida, apenas com relação aos "softwares". O Manual da Despesa Nacional, na parte de perguntas e respostas trata exatamente desta questão, a qual reporduzo o texto do referido manual:

    "7 – Qual a classificac?a?o de despesa adequada para o registro da aquisic?a?o de softwares?

    A contabilizac?a?o da despesa dependera? do tipo de software que esta? sendo adquirido:

    Software de Base – sa?o aqueles na?o produzidos sob encomenda, com aceitac?a?o presumida dos contratos de licenc?a. Sa?o softwares adquiridos no mercado sem caracteri?sticas fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificac?o?es do comprador. Deve ser contabilizado na natureza de despesa 3.3.90.30.

    Software de Aplicac?a?o – sa?o aqueles adquiridos fora da empresa ou por esta desenvolvidos, representando programas para operacionalizac?a?o do computador adaptados a?s necessidades da unidade. Sa?o softwares encomendados, com aceitac?a?o expressa do contrato de licenc?a. As despesas com software de aplicac?a?o devem ser contabilizadas no ativo intangi?vel. 
    (...)

    Considerando que as despesas que contribuem para a aquisic?a?o ou formac?a?o de um bem de capital classificam-se como Despesa de Capital e que o Software de Aplicac?a?o e? gerado pela prestac?a?o de um servic?o realizado por pessoa fi?sica ou juri?dica, a natureza de despesa para classificar este tipo de software e? 4.4.90.36 ou 4.4.90.39, respectivamente."

    Ora, pela própria numeração vemos que há diferença dependendo do software, assim, aqueles de base são despesas correntes (outras despesas correntes) e os softwares de aplicação são despesas de capital (investimentos).

    Isso é novidade de 2012 ou tem algo que deixei passar?

  • ITEM CORRETO

    Resumindo
    Investimentos - Despesa de Capital
    -Obras Públicas
    -Serviços
    -Equipamentos
    -Instalações
    -Materiais Permanentes
    -Constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  • GAB: CERTO

    Complementando!

    CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA 

    #Programação Orçamentária

    • Tem como  propósito  de  atender  às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas.

    Q942038 ⇒ Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados. (CERTO)

    #LEI N° 4.320 

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

    DESPESAS CORRENTES

    • Despesas de Custeio
    • Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    • Investimentos
    • Inversões Financeiras
    • Transferências de Capital

    Analisando por partes as despesas de capital

    1 - INVESTIMENTOS: É uma obra, ou construção ou um bem novo (nunca usado).

    Q862608 ⇒ Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento. (CERTO)

    Q776742 ⇒ Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.(ERRADO)

    Q287027 ⇒ despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento. (ERRADO)

    - INVERSÃO FINANCEIRA:

    2.1 - Aquisição de um bem(Imóveis) JÁ EM UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO

    2.2 - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

    Q79843 ⇒ Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira. (CERTO)

    Q274873 ⇒ criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira. (CERTO)

    2.3 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento

    Q823783 ⇒ Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.(CERTO)

    # A classificação da despesa (tbm serve pra receita) orçamentária é OBRIGATÓRIA, no entanto seu desdobramento é FACULTATIVO

    Q893263 ⇒ Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

    # Amortização da dívida Despesa de Capital

    # juros e encargos da dívida - Despesa Corrente

    Q1126470 ⇒ Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital. (ERRADO)

    Q255981 ⇒ A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.(CERTO)


ID
330622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da concessão e do controle dos
suprimentos de fundos.

Não podem ser classificadas como suprimentos de fundos as despesas realizadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Suprimento de Fundos é a modalidade de realização de despesa mediante utilização de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, para prestação de contas posterior, sempre precedida de empenho na dotação própria, destinada a realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de utilização de recursos. Devem ser caracterizadas a urgência e a excepcionalidade dos gastos que deverão ser feitos mediante o uso direto do cartão de crédito.
  • Apenas a fim de esgotar o assunto, Suprimento de fundos (Regime de adiantamento) é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior, quando não for realizável o pagamento utilizando-se os serviços da rede bancária. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (Ver art. 68 da Lei nº 4320/64).
    Vale ressaltar que em alguns entes, as despesas com compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos estão sendo pagas mediante a utilização de cartão de crédito coporativo.
    Bons estudos.
  • 2.3 – A concessão de suprimento de fundos deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, utilizando as contas  de  suprimento  de  fundos somente  em  caráter  excepcional,  onde  comprovadamente  não  seja  possível utilizar o cartão. 
  • ERRADA.

    Segundo Decreto n° 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, art. 45:

    § 5o As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. 
  • http://www.cgu.gov.br/publicacoes/SuprimentoFundos/index.asp
  • O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

     

    GAB: E

  • CPGF é a regra.

    Bons estudos.


ID
330625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da concessão e do controle dos
suprimentos de fundos.

O ordenador de despesa transfere para o servidor beneficiado por suprimento de fundos a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos concedidos.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 93872/86
    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
    II - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
  • Errado

    A responsabilidade continua sendo do ordenador de despesas...
  • Errei por este artigo... cuidado

    Art . 39. Responderão pelos prejuízos que acarretarem à Fazenda Nacional, o ordenador de despesas e o agente responsável pelo recebimento e verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos (Decreto-lei nº 200/67, art. 90).

    Parágrafo único. O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional, decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas.

  • -Quando da concessão de suprimento de fundos o servidor é responsável pelo fiel cumprimentos das normas referentes a matéria, período de aplicação, de prestação de contas, limite de valores, etc. Porém, de forma alguma o ordenador de despesa pode transferir para o servidor beneficiado a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos concedidos. Tal responsabilidade é do Gestor, inclusive, caso não haja correta aplicação dos recursos o ordenador de despesas não deverá aprovar a sua utilização.

  • Eu não entendo a má classificação dos comentários dos colegas. Foram objetivos!
    Essa questão requer MUITA ATENÇÃO pois tem um casca de banana terrível.

    Embora o executor seja o agente suprido (servidor), o limite de recursos concedido fica sob responsabilidade do ordenador de despesas, que foi o responsável pela transferência dos recursos à guarda do servidor.

    Portanto, o ordenador transfere apenas os RECURSOS [...] A Responsabilidade permanece em cima do ordenador da despesa que é o "chefão", estranhao, né?

    Cabe ao ordenador de despesa responsável, portanto, tomar as contas do agente suprido após a execução do adiantamento, verificando a documentação comprobatória dos gastos e procedendo à baixa da responsabilidade do servidor. Ou, detectando irregularidades na aplicação do adiantamento, deve instaurar processo de tomada de contas especial para apurar o dano e as responsabilidades.
  • "Para todos os efeitos legais, a responsabilidade é exclusiva do ordenador de despesas, visto que é concedido "a seu critério e sob sua inteira responsabilidade". O suprido (servidor que recebeu o suprimento) só responde internamente, no âmbito de seu órgão/entidade, perante o ordenador de despesa. Perante os órgãos de controle e externamente, a responsabilidade é do ordenador de despesas."

    Augustinho Paludo
    Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal
    3ª Edição
    2012
    Pág. 245
  • Como já comentado acima , mas apenas com intuito ratificar e fixar: Decreto 93/86 A crit´rio do ordenador de despesa e soa a sua inteira respondabilidade odera ser concedido supreimento de fundos a servidor.
  • Errado ,

    pois o servidor não é beneficiado, ele não pode ser beneficiado, o erro estar em dizer que o servidor beneficiado

  • a NOMEAÇÃO >>>>>>>do suprido é (de inteira) responsabilidade do ORDENADOR DE despesa 
    > mas responsabilidade pela aplicação será do 2 (ORDENADOR e do seu suprido)  ou seja, responsabilidade solidária.

    A questão errada  diz que ORDENADOR simplesmente "transfere" a responsabilidade, porque ele continua responsável também ele compartilhar essa responsabilidade. 

  •        DECRTO 200/67,  Art. 84. Quando se verificar que determinada conta não foi prestada, ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, as autoridades administrativas, sob pena de co-responsabilidade e sem embargo dos procedimentos disciplinares, deverão tomar imediatas providência para assegurar o respectivo ressarcimento e instaurar a tomada de contas, fazendo-se as comunicações a respeito ao Tribunal de Contas.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200compilado.htm

  • Ordenador de despesa: responsável;

    Beneficiado: corresponsável.

  • ERRADO
    Ele não transfere a responsabilidade. Os dois têm a responsabilidade sobre o uso correto. Sendo assim, se os dois têm essa responsabilidade, não houve transferência.

  • O ordenador não transfere a responsabilidade ao servidor supridos.

    Ambos têm a responsabilidade e a medida que o ordenador faz o empenho, líquida e faz pgto prévio ao suprido ele tem que analisar a correta utilização do recurso e no mesmo que o servidor prestar contas, é de responsabilidade do ordenador verificar a correta aplicação dos recursos, se foram mal aplicados o ordenador tem a obrigação de solicitar restituição aos cofres públicos e tomar medidas cabíeis quanto ao suprido.

  • O OD não transfere responsabilidade ao Suprido.

    O OD só poderá conceder SF a servidor apto a receber recursos: não em alcance, não com contas julgadas irregulares, não a servidor com já 2 SF.

    Além disso, o OD é responsável até o final, desde a concessão até a prestação de contas, da qual se for constatada irregularidade, o OD terá que solicitar o reembolso ao cofres públicos.

  • Não esqueçam: O Ordenador de Despesas sempre se fode. 

  • SF - Caráter excepcional + A critério do OD e sob sua inteira responsabilidade + sempre precedido de empenho+ não obedece ao procedimento normal de execução orçamentária.

  • A responsabilidade continua sendo do ordenador de despesa.


ID
330628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A inscrição de despesas em restos a pagar é um mecanismo que permite à administração pública observar o princípio contábil de competência das despesas.

Alternativas
Comentários
  • A inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do regime de competência  para  as  despesas, e  será realizada,  automaticamente  pelo  sistema,  na data de encerramento do exercício financeiro em que foi empenhada a despesa e não paga
    (Art. 
    68, Dec. 93872/86).
  • O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.
     
    Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
     
    A COMPETÊNCIA é o Princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do Patrimônio Líquido.
     
    Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Liquido - usualmente denominados "receitas"  -  e das suas diminuições - normalmente chamadas de "despesas" ou "custos" , emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.
    A compreensão do cerne do Princípio da COMPETÊNCIA está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. Nestas encontramos duas grandes classes:
     
    1) a daquelas que somente modificam a qualidade ou a natureza dos componentes patrimoniais, sem repercutirem no montante do Patrimônio Líquido, e
     
    2) a das que o modificam.
     
    As primeiras são denominadas de "qualitativas", ou "permutativas", enquanto as segundas são chamadas de "quantitativas", ou "modificativas". Cumpre salientar que estas últimas sempre implicam a existência de alterações qualitativas no patrimônio, a fim de que permaneça inalterado o equilíbrio patrimonial.
     
    O Princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos (regime de caixa), mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período.
  • O regime orçamentário misto, informado pelo art. 35 da Lei nº
    4.320/64, estabelece o regime de competência para as despesas:
    pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas.
    A despesa sob o enfoque orçamentário ocorreu com a emissão do
    empenho. Assim, garantindo a satisfação do regime orçamentário de
    competência para as despesas, esse empenho será inscrito em restos
    a pagar. Caso ele não seja inscrito em restos a pagar o empenho será
    cancelado.
    No final do exercício financeiro, com a inscrição do empenho em
    restos a pagar o recurso é “reservado” para que se possa pagar a
    despesa no próximo ano.
    Portanto, a inscrição de empenhos em restos a pagar ocorre em
    virtude do regime de competência orçamentário, informado no
    art. 35 da Lei nº 4.320/64, e não em virtude do regime de
    competência patrimonial.
  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nêle arrecadadas;

      II - as despesas nêle legalmente empenhadas.


  • CERTO

    A inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do regime de competência (que é um princípio contábil)

  • "Se uma despesa for empenhada em um exercício e somente for paga no exercício seguinte, ela deve ser contabilizada como pertencente ao exercício do empenho."

     

    Prof Sergio Mendes

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nele arrecadadas; (Regime Caixa)

      II - as despesas nele legalmente empenhadas. (Regime competência)

  • Do lado orçamentário, temos que saber que empenhar é reservar parte do orçamento para futuro pagamento. Restos a pagar são despesas que já foram empenhadas no ano 1 e que, muito provavelmente, serão pagas apenas em exercício posterior ao do exercício em que foram empenhadas - ano 2 - (por algum motivo o pagamento não será efetuado no mesmo ano em que se efetuou o empenho). Do lado contábil, temos que saber que o regime de competência dita que pouco importa a data em que será efetuado o desembolso de quantias, se uma dada ocorrência ensejadora de dispêndio ocorrer (e o seu efeito prático, realização efetiva de dispêndio, se der posteriormente), já se considera o efeito prático na tal "data ensejadora" e não na data em que se concretizará o efeito, isto é, o desembolso. Assim, assumiu compromisso? Registra-se contabilmente esse aspecto como um dispêndio (Pedro: mas eu só vou pagar lá na frente. Marcelo dane-se, escritura agora). Os restos a pagar (despesas que obrigatoriamente já passaram pelo empenho), de certa forma, seguem essa lógica, porque, do ponto de vista orçamentário, o registro do efeito ocorre no momento do empenho da despesa, ainda que a quitação dela vá ocorrer somente em exercício seguinte.

    Resposta: certo.


ID
330631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que um mesmo credor seja o beneficiário de diversas despesas inscritas em restos a pagar. Nessa situação seus créditos devem estar todos agrupados no mesmo registro

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320:


    Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

    "Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil."
  • Errado

    O credor pode estar a receber créditos por empréstimos, fornecimento de produtos, operações de crédito etc. Dentro das diversas classificações das despesas, cada RAP terá uma diferente classificação dentro do balanço, embora o credor seja o mesmo.
  • O pulo do gato é se o credor tiver restos a pagar em dois grupos distintos
    processados; e não processados Pois a lei estabelece essa subdivisão
  • Para receber a divida do credor deverá ser liquidada e o pagamento é referente ao valor liquidado impossibilitando o agrupamento dos processos. cada processo é unico.


ID
330634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No final de um exercício financeiro, os restos a pagar referentes ao exercício anterior e ainda não pagos devem ser reinscritos para o exercício subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Errado, os restos a pagar só valem até 31 de dezembro do exercício subsequente
  • Errado

    Os Restos a Pagar Não-processados, terão validade até 31 de dezembro do exercício subseqüente, quando serão automaticamente cancelados. Os Restos a Pagar Processados não serão cancelados automaticamente, assim como os Restos a Pagar Não-processados que forem Liquidados no exercício seguinte ao de sua inscrição.

    Após o cancelamento dos Restos a Pagar (em 31 de dezembro do exercício subseqüente), o pagamento que vier a ser reclamado dentro de 5 anos a contar do dia da inscrição deverá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores (art. 69 do Decreto no 93.872/86).

    Ocorrendo sua liquidação efetiva no exercício seguinte ao da inscrição, ela passa a ser Restos a Pagar Não-processados Liquidados, com tratamento similar aos Processados.

    Os Restos a Pagar processados, por constituir direitos efetivos ao credor, não serão cancelados automaticamente no exercício subseqüente. A anulação deverá ser realizada manualmente pelos gestores na hipótese de prescrição qüinqüenal, ou quando ocorrer erro na inscrição ou fato posterior que inviabilize o pagamento.



    Entende-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, aquelas cujo segundo estágio da despesa (liquidação) já ocorreu, caracterizando- se como os compromisso do Poder Público de efetuar os pagamento aos fornecedores.

    Define-se, como Restos a Pagar Não-Processados, as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, ou seja, verifica que não ocorreu o recebimento de bens e serviços no exercício de emissão do empenho 

  • Resumindo, a inscrição de RP será feita no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho, tendo validade até 31/12 do ano subseqüente. Os restos a pagar não pagos até esta data deverão ser cancelados, no SIAF esse cancelamento é automático. Após o cancelamento essas despesas não poderão mais figurar no balanço patrimonial, pois isto caracterizaria reinscrição de empenhos em restos a pagar, o que é vedado.
     
    Apesar do cancelamento dos restos a pagar, continua assegurado ao fornecedor o direito a receber pelo prazo de cinco anos a contar da data inscrição. Caso após o cancelamento dos restos a pagar o credor reclame o seu direito, será emitida nova nota de empenho, no exercício de reconhecimento, à conta de “despesas de exercícios anteriores”.
  • Questão errada!

    As despesas anualmente empenhadas mais não pagas até o dia 31 de dezembro e que não foram anuladas pelo seu processo de análise e verificação do atendimento dos requisitos legais, devem ser inscritas em restos a  pagar.
    Só que no caso da questão não menciona em momento nenhum que a despesa foi empenhada.
  • Acredito que o erro da questão está no fato dela mencionar a REINSCRIÇÃO em restos a pagar, o que é VEDADO. O que é autorizado é a PRORROGAÇÃO do prazo.
  • informações acima desatualizadas á luz de alteração normativa:

    Art. 68.  A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.    (Redação dada pelo Decreto nº 7.654, de 2011)
    § 1o  A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.     (Incluído pelo Decreto nº 7.654, de 2011)
    § 2o  Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3o.
         (Incluído pelo Decreto nº 7.654, de 2011)



  • ao que parece o erro  da questao está na palavra reinscrição. tudo indica que o cespe não aceita o termo. 
  • Não há de se falar em reinscrição em RP. A conta é cancelada e o prazo continua correndo pra efeitos de prescrição e reclamação do respectivo crédito. Caso a prescrição seja interrompida por cumprimento por parte do credor, estaremos diante da conta de Despesas de exercícios anteriores.


    Bons estudos. 
  • Gabarito: ERRADO

    Os restos a pagar não podem ser REinscritos, eles podem ser REnovados!

    Abraço.
  • EXCELENTE A OBSERVAÇÃO DE  Augusto Mergulhão Schmidt , PARABÉNS CARA.
  • Questão desatualizada como disseram os colegas acima em relação ao prazo de prescrição.

    Em relação ao termo "reinscrição" na área federal, no SIAFI, é utilizada a conta Reinscrição de Restos a pagar.

    Ou seja o termo é válido na área federal.

    Fonte: Paludo,Augustinho.Orçamento público, AFO e LRF, 4ª edição, 2013, página 234)

    Abraços 
  • Restos a Pagar podem ser Prorrogados, não reinscritos. 

    Reinscrever, seria  inscrever os Restos a Pagar novamente  depois de cancelados, o que é vedado.

  • Os restos a pagar podem ser "PRORROGADOS" nos exercícios subsequentes, mas não "reinscritos". 

    Prorrogar é dilatar o prazo enquanto ainda vigente.

    Reinscrever é inscrever os restos a pagar novamente, depois de cancelados, o que é vedado.

  • O Comentário do colega "Harmonia sempre" está desatualizado, visto que o Decreto 7654/11, entrou em vigor no dia 23 de Dezembro de 2011, alterando o prazo para cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar não processados ou não liquidados que passa a ser cancelado somente no dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao da inscrição.

  • Observar que a inscrição não é mais automática. O ordenador de despesa indicará os RAP não processados que serão inscritos. Decreto. 7.654. :)


ID
330637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.

Alternativas
Comentários
  • O prazo prescricional das despesas de exercicios anteriores  - DEA - é de 05 anos. Vlw...
  • Decreto 93.872/86:

    "Art . 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art. 178, § 10, VI)."

    "Art . 69. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores."

    Seguinte: Em se tratando de restos a pagar não processados e já cancelados serão pagos a conta das "Despesas de Exercícios anteriores", que embora sejam de exercícios anteriores são na verdade de despesa orçamentária.

  • Correta a assertiva:

     restos a pagar liquidados prescrevem em 5 anos

     restos  a pagar empenhados 18 meses, após é cancelado ou entra como orçamento corrente.
  • Uma questão dessa em uma prova para contador é ponto de graça

  • Uma questão dessa em uma prova para contador é ponto de graça

  • DESATUALIZADA

  • Só acho que deveria falar que é restos a pagar liquidados ou seja, que já foram liquidados.

  • Os liquidados não entram nessa regra mencionada!


ID
330640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de
prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

O exame de conformidade, que deve ser feito nos processos de contas, corresponde à análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 63, de 1º de setembro de 2010

    Art. 1º

    (...)

    VIII. exame da conformidade: análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades;

    IX. exame do desempenho: análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades;
  •    Essa questão é de auditoria e não de AFO.
  • Roney,

    Acredito que o que confundiu a avaliação da questão é que no SIAFI exitem os Instrumentos de Segurança. Dentre eles:

    - Conformidade de Gestão
    - Conformidade Contábil
    - Conformidade de Operadores
    - Conformidade de Documental
    etc

    Foi a impressão que tive.

    At,

    @sagafederal
  • Eu não faço concurso pra Auditor. Brabo.


ID
330643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de
prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

As autarquias e fundações públicas, bem como os fundos por elas administrados, e os órgãos da administração pública federal direta podem manter disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias em aplicações a prazo fixo, desde que os recursos sejam mantidos na conta única do Tesouro Nacional.

Alternativas
Comentários
  • MP 2170-36:

    "Art. 1o  Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo."

    "§ 4o  As autarquias e fundações públicas, os fundos por elas administrados, bem como os órgãos da Administração Pública Federal direta, poderão manter na conta única do Tesouro Nacional, em aplicações a prazo fixo, disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda."
  • § 4º - As autarquias e fundações públicas, os fundos por elas administrados, bem como os órgãos da Administração Pública Federal direta, poderão manter na conta única do Tesouro Nacional, em aplicações a prazo fixo, disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.'

    'Art. 1.º - Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

    Parágrafo único. Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.' (POR CONTA DESTE PARÁG ÚNICO, Q A MEU VER É UMA EXCEÇÃO, ACREDITEI ESTAR A QUESTÃO ERRADA DEVIDO A CONDIÇÃO "DESDE...")
     

  • Instrução Normativa nº 4/2004 do STN:
    Art.18, II, p.u. :

    No caso de aplicações financeiras a prazo fixo, pelas autarquias, fundos, fundações e os órgãos da Administração Pública Federal direta, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.  Somente poderão ser aplicadas na modalidade prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, considerando classificação efetuada pela Secretaria de Orçamento FIscal-S0F.

    Aplicação Financeira DIÁRIA: efetuada pelas autarquias, fundos, fundações públicas que contarem com autorização LEGISLATIVA ESPECÍFICA, não se admitindo aplicações por parte de entidades não integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; e

    Aplicação Financeira a PRAZO FIXO: efetuada pelas autarquias, fundos, fundações públicas e os órgãos da Administração Pública Federal Direta, integrantes do Orçamento fiscal  e da Seguridade Social, cujas disponibilidades financeiras sejam decorrentes de arrecadação própria, conforme classificação efetuada pela Secretaria de Orçamento Fiscal - SOF.
  • É isso mesmo! Veja só o que diz a Medida Provisória 2.170-36 sobre o assunto:

    Art. 1º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquiasfundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

    Art. 2º, § 4º As autarquiasfundações públicas, os fundos por elas administrados, bem como os órgãos da Administração Pública Federal direta, poderão manter na conta única do Tesouro Nacional, em aplicações a prazo fixodisponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

    Gabarito: Certo


ID
330646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de
prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilidades de caixa.

Alternativas
Comentários
  • Errado  de acordo com a MP 2170-36

    Art. 3o  Fica o Tesouro Nacional autorizado a antecipar recursos provenientes de quaisquer receitas para execução das despesas, até o limite das respectivas dotações orçamentárias, mediante utilização de disponibilidades de caixa.

            § 1o  O disposto neste artigo não prejudicará a entrega das receitas vinculadas aos respectivos beneficiários.

            § 2o  A comprovação de utilização das receitas vinculadas do Tesouro Nacional, nas finalidades para as quais foram instituídas, será demonstrada mediante relatório anual da execução da despesa orçamentária.

            § 3o  O disposto neste artigo não se aplica às transferências constitucionais a que se refere o art. 159 da Constituição.

  • Errado


     
    MP nº 2.170 / 36

    Art. 3o Fica o Tesouro Nacional autorizado a antecipar recursos provenientes de quaisquer receitas para execução das despesas,
    até o limite das respectivas dotações orçamentárias, mediante utilização de disponibilidades de caixa.

    Mais uma pegadinha maldosa... O erro acontece quando a questão usa o termo "MEDIANTE", já que o correto seria "ATÉ O LIMITE"

    Bons Estudos!

  • Possibilidade de anulação da questão???

    No meu entendimento a questão tem um sentido aberto, ou seja, em nenhum momento ele afirma que, exclusivamente,  há limites de valores a serem antecipados ou não.
    Assim, a questão pode estar certa ou errada, pois, a regra geral é a possibilidade de antecipação dos recursos, porem, com limitação da dotação orçamentaria a que se refira.


    Portanto, pergunto?
    Mediante a utilização de disponibilidades de caixa, o Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios? Pode ou não Pode? acho que pode, estaria certo.

    Agora, se Pergunto?
    O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, independentemente de valor,  mediante a utilização de disponibilidades de caixa? Pode ou não pode? acho que não, estaria errada.

    Esse é o meu entendimento. Alguem concorda?

  • O Patrick equivocou.
    Digo isso porque faço muitas questões da Cespe e vejo que o examinador sempre afirma algo ou troca, dentro da afirmação, as partes. Vou dar o exemplo:
    Se você ler apenas: "O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios", independente da forma como é feita a antecipação você verá que o que está em negrito é exatamente a EXCEÇÃO prevista no $ abaixo do comentário do colega (CF/88).
    Esse tipo de questão torna-se difícil porque todos os dados vc estudou, mas um é regra e outro é exceção. Eles exigem do candidato essa PRECISÃO.
    BONS ESTUDOS...
  • Acredito não haver margem para anulação da questão, pois, no meu entendimento, a questão é capciosa, no sentido de levar o candidato ao erro, ao fazê-lo interpretar se há ou não o limite das respectivas dotações orçamentárias, porém, o que realmente faz-se errado, é o fato da proposição do §3° que nos dita:

    " O disposto neste artigo não se aplica às transferências constitucionais a que se refere o art. 159 da Constituição."

    Ou seja, a forma correta de interpretar a questão, parte da hermenêutica do art. 3°, §3° da MP 2170-36/2001

ID
330649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.

As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser deduzidas do rendimento tributável de pessoa física, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda a ser retido na fonte.

Alternativas
Comentários
  • Fazer declaração de imposto de renda serve para acertar algumas questões ...kkkk
  • Uma das hipóteses de dedução na base de cálculo do IRPF, com limite:

    Contribuição à Previdência Privada domiciliada no Brasil, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL): as contribuições que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF.
  • Salvo argumentação que fundamente o contrário, o gabarito deveria ser "ERRADO" pois é uma faculdade do contribuinte deduzir as contribuições.

    "As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser deduzidas do rendimento tributável de pessoa física, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda a ser retido na fonte.  "

    Grande abraço!.

     

  • Galera, essa reposta pode ser verificada no site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dirf/DeducoesFonte.htm

    texto abaixo:

    "A base de cálculo do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

    1ª)as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

    2ª)a quantia de R$ 106,00 (cento e seis reais) por dependente;

    3ª)as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    4ª) as contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador;

    Atenção . Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto dessas contribuições, os valores pagos somente poderão ser deduzidos da base de cálculo, se houver anuência da empresa e se o beneficiário fornecer a empresa, o original do comprovante de pagamento.

    5ª) o valor de até R$ 1.058,00 (mil e cinqüenta e oito reais) correspondente a parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade."

  • As contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador;

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dirf/DeducoesFonte.htm


ID
330652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.

O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

    II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

    a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;
    b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

  • Desfrutando do já exposto:

    O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.

    II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
    a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;
    b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

    Ou seja, quando a operação é isenta não há crédito para compensação so montante devido em operações SEGUINTES, a isenção também acarretará anulação do crédito relativo às operações ANTERIORES

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

     

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

     

    § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

     

    I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

     

    II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

     

    a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;

    b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

  • Redação péssima!!A banca tinha de fazero revisão de Português.


ID
330655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.

As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Alternativas
Comentários
  • Quais são as receitas isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

    São isentas das citadas contribuições as receitas relacionadas nos incisos do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, a seguir transcritos, observado o disposto nos §§ 1º e 2o do referido artigo.

    • recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
    • receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior;
    • receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
    • receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
    • receita de transporte internacional de cargas ou passageiros;
    • receita auferida pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 1997;
    • receita de frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior, na importação e exportação, pelas embarcações registradas no REB, de que trata a Lei nº 9.432, de 1997, art. 11, § 3o e Decreto nº 2.256, de 1997, art. 6o;
    • receita de vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior;
    • receita de vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
    • receita da atividade própria das entidades referidas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001.
    fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2005/PergResp2005/pr808a860.htm
  • Entes federados pagam pis/pasep , mas há isenções pontuais como as citadas na questão.

    LOGO,TEM QUE DECORRAR.


ID
330658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.

O lucro presumido de uma pessoa jurídica inclui o valor resultante da aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no período de apuração e os ganhos de capital ou rendimentos auferidos em aplicações financeiras.

Alternativas
Comentários
  • LUCRO PRESUMIDO: As pessoas jurídicas que recolhem IR pelo lucro presumido o fazem trimestralmente.

    Indaga-se - Como se chega ao valor do lucro presumido?

    R: Considera-se a RECEITA BRUTA no TRIMESTRE. Com base nesse valor, aplica-se o percentual previsto no art 15 da lei 9.249/95. 


     
  • Texto literal do  ART. 25 da Lei 9.430/96

            Art. 25. O lucro presumido será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

            I - o valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pelo art. 31 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, auferida no período de apuração de que trata o art. 1º desta Lei;

            II - os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo inciso anterior e demais valores determinados nesta Lei, auferidos naquele mesmo período.
  • Assertiva: CORRETA.

    "-Lucro Presumido: trata-se de sistema opcional pela pessoa jurídica não obrigada por lei à apuração pelo lucro real. Consiste na presunção legal de que o lucro da empresa é aquele por ela estabelecido com base na aplicação de um percentual sobre a receita bruta desta, no respectivo período de apuração. Exemplo: percentual de 16% para prestação de serviços de transporte (exceto cargas), 8% para prestação de serviços de transportes de cargas ou 32% para prestação de serviços gerais;"

    Fonte: Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag - 4. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. pág. 1139.
  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 9430/1996 (DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)


    ARTIGO 25. O lucro presumido será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

     

    I - o valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no período de apuração de que trata o art. 1o, deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos; e         

     

    II - os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas, os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela inciso I, com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais valores determinados nesta Lei, auferidos naquele mesmo período.         


ID
330661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Com relação a problemas decorrentes de ocorrência e controle de
custos, julgue os itens que se seguem.

A margem de segurança operacional é definida como a quantidade de produtos que a empresa precisa vender para pagar pelo menos o custo estrutural fixo.

Alternativas
Comentários
  • O conceito dado na questão refere-se ao ponto de equilíbrio que consiste realmente na quantidade de venda de um determinado produto para pagar o custo estrtural fixo, ou seja, as despesas fixas e os custos fixos do negocio.
  • A colega acima está certa, somente para cmplementar:

    A Margem de Segurança Operacional corresponde à quantidade de produtos ou valor de receita em que se opera acima do Ponto de Equilíbrio.
    Pode ser representada pela seguinte equação:

    MSO = Volume de Unidades Vendidas (-) Quantidade no Ponto de Equilíbrio
     
     
    Quanto maior for a MSO, maior a capacidade de geração de lucro e também, maior a segurança de que a empresa não incorrerá em prejuízos.
     
  • RESPOSTA E

    Margem de Segurança é todo valor ou toda unidade que a empresa vende acima do ponto de equilíbrio contábil.

    #SEFAZ-AL


ID
330664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Com relação a problemas decorrentes de ocorrência e controle de
custos, julgue os itens que se seguem.

Espera-se que o ponto de equilíbrio de uma empresa se torne mais alto após a redução em dez por cento do preço médio de vendas de seus produtos.

Alternativas
Comentários
  • Quando há a redução no preço de uma determinada mercadoria, espera-se que a empresa tenha que vender mais para adquirir um novo equilíbrio. essa questão pode ser analisada tb sob a perspectiva econômica (curva de oferta e demanda). 
  • Pela logica do PEC acho que fica bem fácil analisar utilizando o seguinte caminho.

    o PEC é obtido quando o lucro é zero, ou seja, a empresa igual seus custos às receitas.

    Logo: Lucro (L) = Receitas(R) - Custos Fixos (Cf) - Custos Variáveis (Cv).

    lembrando que: Receita = Preço x Quantidade e Custo Var.  = Cv por unidade x Q

    Com L = 0, temos:

    P.Q = Cf - Cv.Q    (1)

    Q (P - Cv) = Cf      (2)

    Q = Cf / P - Cv  ---> (P - Cv) é a própria Margem de Contribuição (MC). Assim, PEC = Cf / MC

    Ou seja, uma redução nos preços aumentará a quantidade necessária para o equilíbrio.

    Com a demonstração da PEC fica bem fácil obter o PEE e o PEF.

    PEE = Cf + Custo de Oportunidade / MC

    PEF = Cf - Depreciação / MC

    Bons estudos.

  • Na dúvida, exemplifique com números...

    MC = PV - CDV
    PE = CDF/MC


    supondo:

    1-
    PV = 10;   CDV= 5;   CDF= 20

    Mc1 = 5
    PE =  20/5 = 4


    2- Reduçao em 10% do PV
    PV=  10 * 0,9 = 9;   CDV= 5;   CDF= 20

    Mc2 =4
    PE= 20/4 = 5

    Reduzindo o PV espera-se um aumento no PE.



ID
330667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Com relação a problemas decorrentes de ocorrência e controle de
custos, julgue os itens que se seguem.

Em um sistema cartesiano montado para a determinação do ponto de equilíbrio de uma empresa, em que a ordenada representa o custo total e abscissa representa a quantidade vendida, a chamada área de prejuízo localiza-se à direita do ponto de equilíbrio.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, 

    fica fácil perceber o erro da questão a partir do gráfico abaixo. A área de prejuízo fica a esquerda, veja:


  • Não sabia o que era um sistema cartesiano. =(
    Tive que pesquisar! Afinal, faz mais de 20 anos que estudei isso! 


ID
330676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.

Alternativas
Comentários
  • Correto:

    No caso ventilado, a licitação será dispensável, nos termos do art. 24, VI, lei nº 8.666, de 1993:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  • Item CERTO

    A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento - conforme art. 24

    "Art. 24. É dispensável a licitação:
    [...]

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

    [...]"
     

  • Correto o CESPE usa o termo DISPENSA, pois este é genêro . Há duas espécies de DIspensa . DISPENSADA E DISPENSÁVEL.

    Contudo,é preciso ficar atento a outras bancas que não dominam a utilização do GENÊRO DISPENSA. Utilizando o TERMO DISPENSADA para as duas espécies. O candidato atento e com malícia não hesita em marcar uma assertiva mal elaborada garantido assim o item.

    Perseverança...
  • Senhor Sr.Wilson o seu comentario foi de extrema ajuda!
  • Para comprovar que é hipótese de dispensa de licitação ou inexigibilidade da licitação o administrador tem que justificar.
    Pode acontecer em duas situações:

    1. Com dispensa de licitação: A competição é viável, mas por determinação da lei que a competição não acontece.  Temos um rol taxativo.

    Licitação dispensada: o administrador não tem liberdade para executar a licitação, pois a mesma já esta DISPENSADA. Art.17 da lei.
    Licitação dispensável: o administrador pode licitar se quiser. Tem liberdade. Art. 24.

     2.Com inexigibilidade de licitação: Quando a competição for inviável, art. 25. Não é taxativo e sim exemplificativo.


    Bons estudos!



  • Apenas para complementar vejam uma outra questão parecida:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

    Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    GABARITO: CERTA.

  • Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, é correto afirmar que: A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.


ID
330685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.

Alternativas
Comentários
  • A licitação nesse caso será dispensável, nos termos do art. 24, XV, da lei nº 8.666, de 1993:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    Nesse caso, a Administração Pública tem discricionariedade para licitar ou não, sendo ela dispensável.


  • Meio polêmica pra mim. Afinal a REGRA é a licitação, ou seja, havendo possibilidade de competição deve-se licitar, porém a lei tras casos em que dá a opção a administração entre licitar ou não. Bem, de qualquer maneira é bom errar pra conhecer como a banca gosta de cobrar e a posição que ela adota em determinados assuntos!
  • Afonso,
    Talvez o erro da questão esteja em classificar tal atividade como "obra", quando na verdade se trata de "serviço", nos termos do art. 6°, II, da Lei n° 8666/93.
    Bons estudos!
  • Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá poderá realizar licitação para contratação de obras serviços.

     

     

  • Questão:
    “Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.”

    art. 24, XV, da lei nº 8.666, de 1993:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

     
    Sendo assim, observa-se que a regra é a realização de licitação. No entanto, existe a hipótese de dispensa se as obras de arte e objetos históricos forem compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade que está contratando o serviço. Deste modo, a questão erra ao afirmar que DEVE haver licitação na situação aventada, pois PODE haver dispensa, se for o caso do exposto no art. 24 inciso XV.
  • Também poderia ser o caso de inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, já que no art. 25, II diz que:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas
    de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;



    Art. 13: Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.






  • É certo que o Art. 6° considera obra,dentre outros, a reforma. E serviço menciona a reparação. Entretando,creio que foi simples falta de atenção,pois deveria escrever obras e serviços no final da questão.  O ERRO ESTÁ EM AFIRMAR QUE DEVERÁ LICITAR. NESSE CASO É INEXIGÍVEL.
    Vejam:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,em especial:
    (...)
    II-para a contratação de serviços técnicos enumerados no art.13 desta Lei, ( inciso VII do art.13: restauração de obras de arte e bens de valor histórico)

    Portanto,a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados constantes dos incisos do art.13 DEVERÁ SER FEITA SEM LICITAÇÃO..

    Agora,cuidado para não confundir o inciso VII do art.13, "restauração de obras de arte e bens de valor histórico" com o caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO art.24,inciso XV "para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos,de autenticidade certificada,desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do orgão ou entidade.

    Exemplo: Se o museu da república,em Brasília,vai adiquirir-ou até mesmo restaurar obra de arte deve fazê-lo por DISPENSA porque tal aquisição é inerente às finalidades do museu.Por outro lado,se a Presidência da República quer adquirir um quadro de Di Cavalcante,deverá fazê-lo por INEXIGIBILDIADE porque a obra não é inerente a sua finalidade.

  • Quando for "OBRAS DE ARTES" devemos ter atenção ao seguinte:

    Quando envolver RESTAURAÇÃO ou AQUISIÇÃO esta será dispensável, de acordo com o art. 24 XV da lei 8666/93 - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    Quando envolver apenas RESTAURAÇÃO de serviço especializado esta será inexigível, de acordo com o art 13 VII da lei 8666/93 - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.



  • Questão é simples e há dois erros. Primeiro, não é obra, e sim serviço já que a assertiva fala em REPARAÇÃO e não REFORMA (é diferente), ademais o serviço requer trabalho técnico-profissional, não é qualquer pessoa que realiza reparação de  trabalhos artísticos. Fundamentação:

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;



    O segundo erro é dizer que "DEVERÁ". Ora, se considerarmos o trabalho técnico, a licitação poderá ser dispensável (a questão não diz se as finalidades do órgão público são inerentes e compatíveis com o objetivo da medida) ou inexigível:

    É dispensável:
    (...)
    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    É inexigível:
    (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
    (...)

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
  • O art. 24, XV, da lei nº 8.666, de 1993, prevê os casos de dispensa:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

    É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Obras ....reforma

    Serviço ....reparação

  • OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

     

    ART. 24, XV

    - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

    - PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO

    - AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)

    - COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

     

    ART. 25, II, C/C ART. 14, VII

    - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

    - APENAS PARA RESTAURAÇÃO

    - SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)

    - ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

     

    Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho

  • ELA É DISPENSÁVEL, E SE O SERVIÇO FOR SINGULAR E A EMPRESA A SER CONTRATADA FOR DE NOTÁVEL ESPECIALIDADE, A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL

  • Poderá, realizar licitação - não, deverá

  • Obras? Mas é para consertar né? Então é contratação para prestar serviços!

  • Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada (...)

    Preferencialmente por concurso.

    Porém é uma discricionariedade da administração, podendo ser DISPENSÁVEL.

    Se presentes os demais requisitos: serviço técnico mais singularidade mais profissional especializado > aí temos o caso de inexigibilidade.

    Logo, não DEVERÁ ser por licitação. Pode ser que seja, apenas.


ID
330691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Vejamos o Parágrafo Único do artigo 2º da lei 8666/93:

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Ora, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são de direito privado sob controle direto ou indireto do poder público, desta forma o enunciado da questão está correto.


    Orao 
  • Item Certo.

    A administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista), e a elas se aplicam as normas legais relativas às licitações

  • Complementando:
    Segundo o art. 173,§1º da CF/88, estabelece a previsão de lei para as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica e para as empresas públicas. Porém tal lei ainda não foi criada, sendo as SEM e as EP submetidas à lei 8666/93.
  • Olá, Gerson Heck!

     A sua fundamentação está localizada no PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 1° da lei e não do 2º, conforme dito.

    Abraços.





  • Artigo 2º da lei 8666/93:

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • GABARITO: CERTOLEI 8.666/93

    ART. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
    (...)
    XI - Administração Pública - a administraçã direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;
  • Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, é correto afirmar que: Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.


ID
330697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.

Alternativas
Comentários
  • Exclusivamente não...
  • Errado. O parágrafo 4º do artigo 23 da lei 8.666/93 deixa bem claro o erro da questão:

    § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    Ou seja, a concorrência pode ser utilizado em qualquer caso como modalidade de licitação, não apenas em obras de grande vulto.


    Ou seja 

  • Esta questão está "ERRADA"


    Conforme leciona Carvalho Filho "a lei exige concorrência EM ALGUMAS SITUAÇÕES NÃO CONSIDERA VALOR, MAS A NATUREZA DO CONTRATO a ser celebrado. É o caso em que a Administração pretende adquirir ou alienar bens imóveis; quando o certame tem cunho internacional; e quando pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso." A título de exemplo Carvalho Filho menciona que "a Lei 11284, de 02.03.2006, que dispõe sobre gestão de florestas públicas, também exigiu a modalidade de concorrência para a contratação de concessões florestais", ou seja, outra vez não se refere a grande vultuosidade financeira do contrato, mas a natureza do mesmo.


     Manual de Direito Administrativo, 24a. Edição, 2011. Pág 252.


                                        :: Bruno Vinicius::
  • Art. 22 da Lei 8.666/93
    § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 
  • Item ERRADO

    Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto. 

    Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei; - Ou seja R$ 37.500.000,00.

    Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
     

  • A utilização da concorrência é possível mesmo para itens que apresentem valores abaixo de R$ 650.000,00, para a aquisição de materiais e serviços, e  R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia. No entanto, o administrador deverá pautar muito bem essa escolha, pois, às vezes, não é viável se efetuar uma concorrência para um objeto com valor muito baixo, já que o custo processual poderá ser maior que o valor do próprio objeto.
  • Questão errada.

    Temos que observar a "lei do maior e do mais forte" (art. 23, paragráfo 4, lei 8666/93) = Nos casos em que couber Convite, a Adm. poderá utilizar a Tomada de preço e, em qualquer caso, a Concorrência (o inverso não é possível). 
    >>> Desta forma poderemos ter Concorrência em obras de pequeno, médio e grande vulto.

    > Alguns exemplos que a Concorrência é Obrigatória:
    a) Obras e Serviços de Engenharia superior R$ 1.500.000,00.
    b) Obras e Serviços que não são Engenharia superior R$ 650.000,00.
    c) Concessão Direito Real de Uso (CDRU).
    d) Concessão Serviço Público (CSP).
    e) Parceria Público Privada (PPP).
  • Para obras de grande vulto sim deverá ser utilizada a concorrencia, mas a concorrencia pode ser utilizada em qq caso, e nao exclusivamente acima de 37 milhoes (25 x 1.500.000,00)
  • É só lembrar que  QUEM PODE MAIS PODE MENOS
  • a banca só quis confundir invertendo .... para compras de grande vulto só se poderá utilizar a concorrência mas não o contrário
  • artigo 23 da lei 8.666/93.

    § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.


  • quem pode mais, pode menos

  • Pode ser para obras de pequeno vulto também

  • A modalidade concorrência pode ser utilizada para qualquer tipo de obra.

  • Quem pode mais, pode menos

  • grande vulto é obra, serviço ou compra acima de 82,5 milhões considerando os valores atuais, ou seja, cabe somente concorrência. Valeu! Falou!
  • Grande vulto significa que é 25x o valor de 3,3 Mi, o que dá 82,5 Mi. Para mim, qualquer objeto que tenha como valor estimado a referida quantia de 82,5 Mi tem que ser licitado por concorrência.

    Definições:

    Grande Vulto

    Lei 8.666/93, Art. 6, inciso V

    Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

    Decreto 9.412/2012 que atualizou a alínea "c" do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93

    Art. 1º Os valores estabelecidos nos  , ficam atualizados nos seguintes termos:

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)


ID
330700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e
limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.

Um ente que não tenha cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde só poderá receber transferências voluntárias de outros entes destinadas a esses setores quando comprovar que atendeu aos limites constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar,entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
    § 1º São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:
    (...)
    IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:
    (...)
    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;
    § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.


    • Portanto, a questão  está errada, pois,  na aplicação de sanções de suspensão de transferências voluntárias, determina o § 3º do art. 25 em comento, a EXCEÇÃO daquelas relativas a ações de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Justifica-se essa determinação pela circunstâncias de que tais áreas estão dentro do que se considera dever constitucional da atuação do Estado.
  • "Pois é, está ai, não só aí como em muitas outras brechinhas das nossas legislações as oportunidades que muitos administradores públicos encontram para locupletar dinheiro publico. Buscam beneficiar seus interesses pessoais nas costas das varias Garantias Constitucionais que, impreterivelmente, devem ser garantidas à população independentemente de rombo nas finanças pública que houver. Por isso que há tanto déficit na Educação, na Saúde e na Previdência Social."  

    Leiam o Artigo abaixo da LC 101/2000

    Art. 25.Para efeito desta Lei Complementar,entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

      § 1o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

      I - existência de dotação específica;

      II - (VETADO)

      III - observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;

      IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

                              a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

                              b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

                              c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

                              d) previsão orçamentária de contrapartida.

      § 2o É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

      § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.


  • Desculpem a minha ignorância, mas se há a exigência para o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde, e, ao mesmo tempo, excetua-se a aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, correspondentes a ações de educação, saúde e assistência social, por que a questão estaria errada? Obrigado!

  • Di_concurso, as vedações às transferências voluntárias não englobam aquelas destinadas a custear programas relacionados a saúde, educação e assistência social. Veja que a proibição à realização de transferências voluntárias é uma sanção, uma penalidade. Se o ente for penalizado sendo impedido de receber transferências nessas áreas, quem será penalizado, em verdade, é a população, motivo pelo qual criaram essas três exceções. 


  • ERRADA

    A questão tratou logo da exceção, hehe.

    § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • O Ente não está aplicando  o mínimo constitucional em saúde e pode continuar recebendo transferencias voluntárias para a saude... Seria engraçado se nao fosse trágico...

  • Para fins de aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes na LRF, exetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.


ID
330706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e
limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.

Se uma despesa for criada por prazo determinado, tendo sido atendidos todos os requisitos legais, sua eventual prorrogação não precisará ser precedida das medidas compensatórias previstas pela lei de responsabilidade fiscal, desde que essa prorrogação aconteça também por prazo determinado.

Alternativas
Comentários
  • LRF. Art. 17.(...)

            § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.  (...)

           § 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

    Errada, pois, como a prorrogação de despesa por prazo determinado considera-se aumento de despesa, deverá ser precedida das medidas compensatórias.

  • Errado

    sua eventual prorrogação não precisará ser precedida das medidas compensatórias previstas pela lei de responsabilidade fiscal... dispensa comentários...
  • Acredito que refere-se ao art. 16, LRF

  •   Lei de Responsabilidade Fiscal

     Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    (...)
    II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;


    Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

  • 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado, logo haverá necessidade de ser precedida de medidas compensatórias.
     


ID
330709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e
limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.

Os contratos de terceirização de mão de obra somente devem ser incluídos no montante global da despesa de pessoal quando se referem a atividades semelhantes às dos servidores ou empregados do quadro efetivo de cada órgão público.

Alternativas
Comentários
  •    Certo, de acordo com lrf, quando a terceirização se referir a substituição de empregados ou servidosres serão classificadas como "outras despesas com pessoal", caso os servidores pertençam ao quadro de pessoal serão classificados na "despesa global" de pessoal.

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

     § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

  • Poxa, o item fala em atividade semelhantes, a lei fala em substituição. Fiquei com dúvida.
  • Demonstração da despesa com pessoal

    PODER EXECUTIVO DESPESA DE PESSOAL
    Pessoal Ativo
    Pessoal Inativo e Pensionistas
    Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração
    Inativos com recursos vinculados
    Indenizações por Demissão
    Despesas de Exercícios Anteriores
    Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1.º)

    observe que outras despesas de pessoal (como pex contrato de terceirização) faz parte do montante global de despesa com pessoal.
  • Já vi o CESPE considerar serviços terceirizados de pessoal com despesa de pessoal. A alegação foi que as "outras despesas de pessoal" eram espécie do gênero "despesa de pessoal". MUito cuidado gente!!!
  • Mas se pensarmos em serviços de mão de obra terceirizados de manutenção de eqipamentos e instalação ou outras parecidas a questão fica CORRETA!! 
    Só podem ser considerados como despesa de pessoal, os serviços de substituição de pessoal da administração para prestação de atividades idênticas aos dos servidores efetivos. 

    Gabarito CORRETO!!!
  • O cespe está de brincadeira né? Quer contrariar letra da lei agora?
  • O duro é errar a questão sabendo exatamente o texto da lei..."atividades semelhantes"...ninguém merece esse tipo de avaliação!
    Fico pensando até onde isso seleciona os melhores... : /
  • Belizia e Camila,
    Errei a questão por seguir o mesmo raciocínio de vocês, como o Cespe é bipolar, não levei em consideração que uma substituição seria para atividades semelhantes. O que seria possível, mas como saber se eles querem interpretação ou letra da lei....
    Céus, essa nem o Chapolin Colorado podia dizer que não contavam com a minha astúcia!!!
    Abs
  • O Parágrafo diz o seguinte:

     § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    Todos sabemos que muitas das questões do CESPE são interpretativas...então vamos a questão:


    Os contratos de terceirização de mão de obra somente devem ser incluídos no montante global da despesa de pessoal quando se referem a atividades semelhantes às dos servidores ou empregados do quadro efetivo de cada órgão público.

    Agora vamos ao meu entendimento...

    Caso uma pessoa seja contratada de forma terceirizada pra atuar na administração substituindo outra pessoa servidora que ali estava, esse gasto vai ser computado como outras despesas de pessoal, porém, se essa mesma pessoa apenas encorporar o quadro de profissionais exercendo a mesma atividade dos servidores que ali trabalham, o contrato dela vai ser incluido no montante global da despesa de pessoal...

  • Olá Galera,

    Então, estava pensando de uma forma, que acredito ser como o examinador raciocinou, bora lá:

    A letra da lei é clara, será considerado a tercerização como despesas com pessoal(outras) quando for a substituição de servidores efetivos.

    AGORA, se eu disser para você o seguinte, quanto o tercerizado entrar para substituir o efetivo ele deverá cumprir as obrigações deste, certo?...porém devemos concordar que os trabalhos de ambas serão semelhante, certo?, já que aquele tem de substituir este, como diz a lei.

    Portanto podemos raciocinar sobre a afirmação, quando diz que as atividades devem ser semelhantes, está correta, uma vez que esta assertiva não nega a necessidade de haver a substituição do efetivo, trazendo, unicamente, mais um requisito para sua consecução.

    Depois de errar e ficar indignado tive esta luz que responde coerentemente a questão sem propósito de anulação...

    Caso esteja com a hipótese falha deem um toque..

    Fiquem COm DEUS.
  • Eu entendi que:

    TERCEIRIZADOS....

    SUBSTITUIÇÃO SEM SEMELHANÇA  NAS ATIVIDADES = Outras despesas de pessoal.

    SUBSTITUIÇÃO COM SEMELHANÇA NAS ATIVIDADES = Despesas de Pessoal.

  • Atividades semelhantes em contrato de terceirização em substituição a servidores,logo despesa de pessoal de pessoal.

  • Questão coringa. Gabarito posterior.

  • Não pode ser!!!


ID
330715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca de noções básicas de auditoria, julgue os próximos itens.

No âmbito da administração pública, a auditoria integrada consiste no exame simultâneo dos demonstrativos de todas as unidades administrativas vinculadas a um mesmo ministério.

Alternativas
Comentários
  • AUDITORIA INTEGRADA É o conjunto de procedimentos que têm por fim proporcionar uma avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente de evidências, com vistas a identificar, em uma instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que:

    · os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência e economicidade;

    · as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

  • 4 - FORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

    Diretas - quando realizadas com a utilização de Analistas de Finanças e Controle - Auditor, com atribuição de auditoria, em exercício nos órgãos seccionais, regionais ou setoriais do sistema. Integradas - quando realizadas por mais de uma unidade de auditoria do Sistema de Controle Interno - SCI. Compartilhadas - quando realizadas com a utilização de auditores de uma entidade para, em conjunto com Auditor do órgão seccional, regional ou setorial, sob a coordenação do órgão seccional, desenvolverem trabalhos específicos na própria entidade auditada ou numa terceira. Subsidiárias - quando realizadas pelas respectivas unidades de auditoria interna das entidades em exame, sob a orientação do órgão seccional, regional ou setorial do Sistema. Indiretas - quando realizadas por firmas ou empresas privadas de auditoria, contratadas em caráter supletivo, devido a situações excepcionais, para, sob a supervisão do órgão seccional, regional ou setorial do Sistema, efetuarem trabalhos em entidades ou projetos.

     

  • Só a título de acréscimo ao comentário do colega acima, o site para a seguinte pesquisa foi o do Senado Federal. www.senado.gov.br

    Bons estudos e fé!!
  • Auditoria integrada – tem por fim verificar a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles, processos e sistemas usados na gerência de recursos financeiros, humanos, materiais e de informação das instituições públicas e dos programas de governo; bem como avaliar se as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

    http://www.tc.df.gov.br/app/biblioteca/pdf/PE500418.pdf

  • Formas de execução 6. As auditorias serão executadas das seguintes formas:

    I. Direta – trata-se das atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo subdividas em:

            a) centralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nos Órgão Central ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. 

            b) descentralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nas unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. 

           c) integrada – executada conjuntamente por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais, unidades regionais e/ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    II. Indireta – trata-se das atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada.  Sendo subdivididas em:

            a) compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada. 

           b) terceirizada – executada por instituições privadas, ou seja, pelas denominadas empresas de auditoria externa. III. Si

  • Para os não assinantes do QC:

    GABARITO: ERRADO

  • IN 01/2001

     

    Auditoria na forma Direta = Servidores lotados nos órgãos e unidades do SCI 

     

                                                   (1) Centralizada:       Órgão Central + Órgãos Setoriais

     

                                                   (2) Descentralizada:  Unidades Regionais + Unidades Setoriais

     

                                                     (3) Integrada:           (Órgão Central + Órgãos Setoriais) + (Unidades Regionais + Unidades Setoriais)

     

     

    Auditoria na forma Indireta = Servidores NÃO lotados nos órgãos e unidades do SCI 

                                                      Que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da

                                                      Administração Pública Federal ou

                                                      Entidade Privada

     

                                                     (1) Compartilhada: coordenada pelo SCI com o auxílio de

                                                                              órgãos/instituições

                                                                              públicas ou privadas

     

                                                    (2) Terceirizada: executada por

                                                                              instituições

                                                                              privadas               (empresas de auditoria externa)

     

    Gab.: Errado.

  • A integração de que trata este tipo de Auditoria (DIRETA) é no tocante ao congraçamento de vários órgãos (central, setorial, unidades regionais) em face de uma (e não todas) unidade.

    Bons estudos.

  • *Só Controle interno = Direta

    Órgão do Controle interno = Centralizada

    Unidade do Controle Interno = Descentralizada

    Órgão + Unidade = Integrada

    *Controle interno + Terceiro = Indireta

    Terceiro = Público ou Privado = compartilhada

    Terceiro = Privado (Empresas de auditoria externa) = Terceirizada


ID
330721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca de noções básicas de auditoria, julgue os próximos itens.

A auditoria de acompanhamento da gestão compreende o exame dos registros e documentos e tem a finalidade de obter elementos comprobatórios suficientes para opinar se os demonstrativos refletem a situação econômica da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Item Errado

    Auditoria de Acompanhamento de Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
  • Questão sobre os Tipos de Auditoria Governamental, segundo a IN 01/2001 da Secretaria Federal de Controle.

    A questão versa sobre a AUDITORIA CONTÁBIL: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas.

    A correta definição de AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

    GABARITO: QUESTÃO ERRADA
  • A Questão refere-se a AUDITORIA CONTÁBIL

    Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e
    confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma
    unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar
    se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se
    as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação
    econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais
    situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação de recursos
    externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas
    executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação
    e fidedignidade das demonstrações financeiras.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º  01, DE 06 DE ABRIL DE 2001
  • RESOLUÇÃO: Trata-se da Auditoria Contábil, que compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

  • Auditoria Contábil:

    Conceito: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto.

    Objetivo: obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas.

    Objeto: verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

  • 1.      Auditoria de Avaliação da Gestão: objetiva emitir opinião com vistas a CERTIFICAR a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos.

    2.      Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em TEMPO REAL sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

    3.      Auditoria Contábil: compreende o EXAME DE REGISTROS E DOCUMENTOS e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Responsável por verificar a efetiva aplicação de recursos externos oriundos de agentes financeiros por entidades públicas executoras de projetos celebrados com esses agentes, com a finalidade de emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

    4.      Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, ECONOMICIDADE, EFETIVIDADE.

    5.      Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de NATUREZA INCOMUM OU EXTRAORDINÁRIA, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos de auditoria não inseridos em outras classes de atividades.

  • auditoria contabil - situacao economica

  • auditoria contabil - situacao economica


ID
330727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca de noções básicas de auditoria, julgue os próximos itens.

Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

Alternativas
Comentários
  • Item correto

    A análise de riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos considerando a relevância em dois níveis:

     
     - Em nível geral, considerando as demonstrações contábeis tomadas em seu conjunto, bem como as atividades, qualidade da administração, avaliação dos sistemas de controles internos e da situação econômica e financeira da entidade; e
    - Em níveis específicos, relativos aos saldos das contas e natureza e volume das transações.
     
    Para determinar o risco de auditoria, o auditor deve avaliar o ambiente de controle da entidade, compreendendo:
     
    - Função e envolvimento dos administradores nas atividades da entidade;
    - Estrutura organizacional e métodos de administração adotados,
    especificamente quanto aos limites de autoridade e responsabilidade;
    - Políticas de pessoal e segregação de funções;
    - Fixação, pela administração, de normas para inventário, para conciliação de contas, preparação de demonstrações contábeis e demais informes adicionais;
    - Implantações, modificações e acesso aos sistemas de informação computadorizada, bem como acesso a arquivo de dados e possibilidade de inclusão ou exclusão de dados;
    - Sistema de aprovação e registro de transações;
    - Limitações de acesso físico a ativos e registros contábeis e/ ou administrativos; e
    - Comparações e análise dos resultados financeiros com dados históricos e/ou projetados.
  • Segundo a NBC TA 200


    5. Como base para a opinião do auditor, as NBC TAs exigem que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro. Asseguração razoável é um nível elevado de segurança. Esse nível é conseguido quando o auditor obtém evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir a um nível aceitavelmente baixo o risco de auditoria (isto é, o risco de que o auditor expresse uma opinião inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante). Contudo, asseguração razoável não é um nível absoluto de segurança porque há limitações inerentes em uma auditoria, as quais resultam do fato de que a maioria das evidências de auditoria em que o auditor baseia suas conclusões e sua opinião, é persuasiva e não conclusiva (ver itens A28 a A52). 


    Gabarito: certo

  • Risco de auditoria é o risco deque o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeiscontiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos dedistorção relevante e do risco de detecção. 

    "Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas."

    CERTA


  • NBC TA 200, 13

    Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

    Resposta certo

  • #Respondi errado!!!


ID
835450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Microsoft Office 2007, julgue os próximos itens.


No PowerPoint 2007, em uma apresentação definida como personalizada, apenas os slides que tenham sido selecionados serão exibidos.

Alternativas
Comentários
  • Existem dois tipos de apresentações personalizadas: básica e com hiperlinks. Uma apresentação personalizada básica, obejto da questão, é uma apresentação separada ou uma apresentação que inclui alguns slides originais. 

    Por exemplo, se sua apresentação contém um total de cinco slides, é possível criar uma apresentação personalizada chamada "Site 1" que inclui apenas os slides 1, 3 e 5. É possível ainda criar uma segunda apresentação personalizada chamada "Site 2" que inclui os slides 1, 2, 4 e 5. Quando você cria uma apresentação personalizada a partir de outra apresentação, é possível executá-la, na íntegra, em sua seqüência original. Portanto, apenas os slides selicionados podem ser exibidos.
  • Correto.
    Segue abaixo a comprovação.





    E quem me der nota RUIM nesse comentário, favor apresentar um comentário melhor :)
    Vou lançar a campanha: Se Meu Comentário é Ruim, Apresente Um Melhor. rsrsrs
  • Comentário perfeito! \o/ Explicou tudo.
  • No PowerPoint 2007, em uma apresentação definida como personalizada, apenas os slides que tenham sido selecionados serão exibidos. - CORRETO
    Trata-se de um recurso de seleção de eslaides no power point que seleciona um grupo pré definido de eslaides para a apresentação por discricionariedade do usuário.
  • Correto 
    Uma apresentação de slides personalizada exibirá somente os slides selecionados. Isso possibilita que você tenha vários conjuntos de slides diferentes (por exemplo, uma sucessão de slides de 30 minutos e outra de 45 minutos) na mesma apresentação. 
  • correto:
    Há 2 tipos de apresentações personalizadas: a básica e hyperlinked. Uma apresentação personalizada básica é separada ou inclui alguns dos dispositivos do original. Uma apresentação personalizada hyperlinked é uma forma rápida de navegar para uma ou mais apresentações separadas.
    básica:
    Atribui apresentações separadas a grupos diferentes. Por exemplo, se a apresentação contiver 5 dispositivos, pode criar uma apresentação personalizada com o nome "Local 1" que inclua apenas os dispositivos 1, 3 e 5. Pode criar uma segunda apresentação com o nome "Local 2" que inclua os dispositivos 1, 2, 4 e 5.
  • Certo.




    A ferramenta apresentações personalizadas, encontrada na guia animações, e no grupo animações, possui a função de personalizar slides individualmente, conforme as necessidades do usuário. 

  • Certo.


    Essa é uma das características da personalização de slides, onde seleciona-se alguns slides, conforme a necessidade do usuário para sua apresentação.

  • GABARITO: CERTO.


ID
835453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Microsoft Office 2007, julgue os próximos itens.


No Word 2007, é possível criar uma mala direta a partir de um modelo de carta. Nesse caso, o modelo é conectado a uma fonte de dados, a qual é um arquivo que contém as informações a serem mescladas no documento principal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    É possível usar a mala direta quando deseja criar um conjunto de documentos, como uma carta modelo que é enviada a muitos clientes ou uma folha de etiquetas de endereço. Cada carta ou etiqueta tem o mesmo tipo de informações, no entanto o conteúdo é exclusivo. Por exemplo, nas cartas ao seus clientes, cada carta pode ser personalizada para abordar cada cliente pelo nome. As informações exclusivas em cada carta ou etiqueta provêm de entradas em uma fonte de dados.

    Fonte: Microsoft

  • esta certo porque e bem parecido no que acontece no word 2003 ai voce ira mesclar para que no final com um modelo voce mande para todos os amigos ou destinatarios.
  • Resposta: CERTO.
    Em termos básicos... há dois conceitos importantes na questão O primeiro diz respeito a modelos. O que são modelos... são arquivos pré-configurados para atender determinada demanda. Tipo, um modelo de ofício para a presidência; um modelo de carta para o cliente; um modelo de lista de exercício... Esses modelos já contêm os formatos necessários e muitas vezes até parte do texto de tipos particulares de arquivo. Isso evita uma prática bem comum: o usuário cria um arquivo e fica alterando-o e "salvando como". Trabalhar com modelos evita essa prática.
    O outro conceito diz respeito a malas diretas. A Mala direta é um recurso bem interessante dos editores de texto (Word, Writer...). Através dele a gente consegue escrever uma única carta, por exemplo, e enviá-la para todos os nossos clientes. De uma vez só! Pra isso precisaremos, naturalmente, da carta (e é aí que pode entrar o modelo) e de uma lista que contenha os dados dos nossos clientes. Essa lista será a nossa fonte de dados.
    Na questão há termos como conectar e mesclar. Bom, esses são termos associados à ferramenta de mala direta. Está tudo certo, enfim.
  • correto:
    Mala direta = 2 arquivos.

    O documento principal que contém o texto para ser enviado com todas as formatações desejadas com os campos região que o Word cria para receber os dados a serem alterados e um arquivo de dados (conteúdo dos campos) que mudarão de cliente para cliente.
  • GAB CERTO

     

    OLHEM O VIDEO É CURTO E DIRETO! 

    Como fazer MALA DIRETA no Word? Welington Tutoriais

    https://www.youtube.com/watch?v=sLKyZ-i2ReQ 

     

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!


ID
835456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos do Windows 7 e das tecnologias aplicadas à Internet, julgue os itens a seguir.


A restauração do sistema é uma forma de desfazer alterações do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. A restauração do sistema, entretanto, não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA 

    A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos.   Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que o Windows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente.A Restauração do Sistema usa um recurso chamado Proteção do Sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente.   A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup.   Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão Iniciar, em Todos os Programas, em Acessórios, em Ferramentas do Sistema e, depois, em Restauração do Sistema.‌   Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.  
  • A recuperação de arquivos pessoais pode ser realizada pelas 'versões anteriores' disponível no Windows XP SP3 e superiores. Também pode ser realizada pelo backup de arquivos, caso o usuário tenha realizado. E ainda por softwares de terceiros como o RECUVA32.
    A restauração do sistema retorna a um ponto anterior em um calendário de state-points prévios.
    A recuperação de arquivos pessoais neste caso é relativo, portanto a questão poderia estar parcialmente errada. Por exemplo, em 01/04 eu criei um arquivo com 10 páginas. Em 05/04 eu adicionei 4 páginas ao documento. No dia 09/04 eu apaguei o arquivo, inclusive da lixeira. E em 10/04 eu restaurei para o ponto de restauração do dia 02/04. Recuperei parte do documento, com 10 páginas. Ou então, restaurei para o ponto de restauração do dia 08/04, e recuperei todo o arquivo. A cada inicialização o Windows cria um ponto de restauração do sistema.
    Não podemos considerar que esta seja a forma correta e indicada, porque para recuperarmos um arquivo, poderemos perder outros. Acredito que neste sentido, foi criada a questão.
  • RESPONDI ERRADO, PQ TIVE O MESMO PENSAMENTO DA PESSOA ACIMA
  • Eu creio que a assertiva esteja realmente CORRETA, após a análise destes comentários no sítio oficial da MICROSOFT (http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/products/features/system-restore - acessado em: 17/09/2011)


    Restauração do Sistema

    Já desejou poder voltar no tempo após uma pane? Com o Windows, você pode.

    Algumas vezes, a instalação de um programa ou driver pode tornar o funcionamento do Windows lento ou imprevisível. A Restauração do Sistema retorna os programas e os arquivos do sistema do seu PC para um momento em que tudo funcionava bem, provavelmente evitando horas de aborrecimento para solucionar o problema. Ela não afeta seus documentos, imagens ou outros dados.

    No Windows 7, é possível criar mais pontos de restauração do sistema e ver exatamente que arquivos serão removidos ou adicionados quando seu PC for restaurado. Para obter mais informações, consulte Criar um ponto de restauração.

    Para obter mais proteção, use a Restauração do Sistema com o recurso de Backup e Restauração, projetado para ajudar a proteger emails, fotos, documentos e outros arquivos pessoais.

  • Pessoal, na prática muita coisa é diferente da teoria. Curiosamente, na prática se você utilizar a ferramenta Restauração do Sistema para retornar em determinado ponto poderá haver também o retorno de alguns arquivos excluídos (inclusive permanentemente). Embora a ferramenta restaure tais arquivos não significa que teoricamente ela tenha essa função. Os arquivos que foram excluídos permanentemente e ainda não foram sobrescritos por outros arquivos novos poderão (é possível) ser restaurados pela Restauração do Sistema. Entendam bem, embora a Restauração do Sistema faça esse tipo de procedimento, não significa que faz parte de suas obrigações padrões.
    Portanto, teoricamente a questão está correta, mas na prática está errada.
  • Copia do Site da Microsoft!!!

    A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos.

    Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que o Windows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente.

    A Restauração do Sistema usa um recurso chamado Proteção do Sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente.

    A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup.

    Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão IniciarImagem do botão Iniciar, em Todos os Programas, em Acessórios, em Ferramentas do Sistema e, depois, em Restauração do Sistema. É necessário ter permissão do administrador Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

  • Resumindo, CERTO.
    A restauração diz respeito a arquivos e configurações do sistema. Para recuperar arquivos pessoais deve-se recorrer às ferramentas de backup.
  • correto-

    System restore (resturação do sistema)é uma função que permite ir atrás de vários elementos do sistema tais como arquivios do sistema, registry keys ou programas instalados para um estado anterior de um evento com consequências negativas.
  • Alguém pode me explicar porque a questão está errada?  é porque naõ se recupera os arquivos pessoais? é esse o erro?
  • > Alguém pode me explicar porque a questão está errada?  é porque naõ se recupera os arquivos pessoais? é esse o erro?
    Sim, Ana. Esse é o erro.
  • O que é Restauração do Sistema?

    A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos.

    Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que oWindows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente.

    A Restauração do Sistema usa um recurso chamado Proteção do Sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente.

    A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup.

    Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão IniciarImagem do botão Iniciar, em Todos os Programas, em Acessórios, em Ferramentas do Sistema e, depois, em Restauração do Sistema.‌ É necessário ter permissão do administrador Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

    FONTE: 
    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-vista/what-is-system-restore

    Bons estudos!

  • CORRETA!

    "A restauração do sistema é um recurso do Windows que permite que sejam estabelecidos pontos de restauração do sistema. Caso o usuário, por qualquer motivo, queira voltar o computador para o estado em que ele se encontrava

    em um ponto de restauração, basta acionar a Restauração do sistema. O Windows desinstalará eventuais programas que tenham sido instalados no período e retornará configurações porventura alteradas sem, no entanto, excluir dados ou arquivos salvos no disco rígido. Além disso, as alterações feitas pela restauração do sistema são reversíveis e o sistema não fará recuperação de arquivos pessoais." (PATRICIA QUINTAO)

  • Comentário crítico: A "restauração do sistema" do windows nem sempre funciona, como muitas outras ferramentas desse sistema. Assim sendo, penso que para evitar a propaganda enganosa, os produtores de softwares deveriam avisar aos consumidores que nem todas as qualidades anunciadas funcionam em 100% dos casos.

  • Não é usada para recuperar arquivos pessoais.

  • pode tanto VOLTAR NO TEMPO - passado, como retornar a uma restauraçao no FUTURO.

    Ex - fiz 2 pontos de restauracao, entao restaurei o sistema no primeiro pto, e por qualquer motivo quis restaurar para um pto mais recente. Isso é possivel. (ouvi dizer - sem fontes)

  • Ótimo exemplo da exceção dos 5% do versículo de Nishimura:

    "Em questões de Informática do Cespe, negação, restrição ou menosprezo, é sinal de erro em 95% dos casos. Os outros 5% são negações, restrições ou comparações corretas, conceituais."


  • Mais um exemplo de que nem todas as questões da Cespe com negativas estão erradas ...

  • MACETE: NISHIMURA -ERROR (╥︣﹏᷅)  

  • ▐▓█▀▀▀▀▀▀▀▀▀█▓▌░▄▄▄▄▄░
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    RESTAURAÇÃO DO SISTEMA:

     

    ➣Ajuda a CORRIGIR PROBLEMAS retornando o sistema do PC um ponto de restauração anterior.

     

    ➣  NÃO AFETA ou RECUPERA ARQUIVOS PESSOAIS(fotos, vídeos, email, documentos)

     

    não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.

     

    ➣  interfere apenas em arquivos do sistema e configurações

     

    ➣ A ferramenta restauração do sistema continua no Windows 7.

     

  • usei o nishimura pq negação... hey pera... ufa ainda bem que aprendi a matéria.

  • RESTAURAÇÃO DO SISTEMA COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, RESTAURA ARQUIVOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO S.O.

  • GABARITO: CERTO.


ID
835459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos do Windows 7 e das tecnologias aplicadas à Internet, julgue os itens a seguir.


No Internet Explorer 7, o usuário pode definir os sítios específicos da Internet dos quais aceitará cookies, podendo, assim, fazer um controle seletivo dos cookies armazenados no computador.

Alternativas
Comentários
  • Menu Ferramentas - Opções da internet - aba Privacidade - botão Sites.


    Boa sorte a todos!!!
  • Corretíssima.

    No meno Ferramentas - Privacidade - Configurações há um botão "Sites", através do qual você pode definir quais sites sempre ou nunca aceitarão cookies.

    Bons estudos a todos! ;-)
  • Estas configurações poderão ser definidas no Active Directory do servidor da rede, via Políticas de Grupo. Assim, todos os computadores recebem a mesma configuração.
  • Só complementando, a questão também poderia ser resolvida somente com entendimento da ferramenta InPrivate, o controle do cookie também poderá ser feito via InPrivate, ou seja ao abrir uma Guia InPrivate, os cookies gerados, favoritos e sites, não serão gravados no computador.

    Abraços,

    Bons Estudos a todos.
  • O item já foi explicado pelos colegas acima, portanto o presente comentário só visa complementar visualmente a janela. Por meio do menu "Ferramentas" do IE 8 cliquei em "Opções da Internet" na guia "Privacidade":
    Depois cliquei no botão "Sites" que abriu a seguinte janela:
  • Questão CERTA. Comentário:O Internet Explorer oferece várias maneiras diferentes de controlar os cookies armazenados no computador. Você pode bloquear ou permitir os cookies ou pode escolher os sites específicos dos quais aceitará cookies. Quando você faz esse tipo de alteração, os cookies que já estão armazenados no computador não serão afetados. Por esse motivo, talvez seja recomendável excluir os cookies já armazenados no computador antes de prosseguir nas etapas a seguir.

  • Complementando... esse mesmo comportamento citado pelo colega acima ocorre no Firefox e no Google Chrome, que são dois outros navegadores que têm sido cobrados com certa frequência ultimamente.
  • um Cookie é um arquivo de texto muito simples, cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço Web visitado. Por exemplo, a maioria do sites armazenam informações básica, como endereços IP e preferências sobre idiomas, cores, etc. Contudo, em portais como o Gmail e o Hotmail, nomes de usuários e senhas de email também fazem parte dos Cookies.

    Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/web/1069-o-que-sao-cookies-.htm#ixzz2SpJ6nwkk
  • O caminho é o seguinte: Ferramentas => Opções da internet => Guia privacidade => Clica em sites (em baixo da barrinha) => Digita o site.
  • essa questão atualmente não está desatualizada ?

  • GABARITO: CORRETO

     

     

    O caminho é o seguinte: Ferramentas => Opções da internet => Privacidade => Clica em sites  =>  Digita o site que você quer que não instale os cookies no seu computador.

    _______________________________________________________________________________

     

    O que são cookies??

     

    COOKIES são pequenos arquivos de texto que são deixados no disco rígido do nosso computador pelos sites que visitamos contendo informações sobre nossa preferência de navegação, sobre nossos hábitos.

     

    Os cookies NÃO são programas maliciosos, portanto não transmitem vírus. (Q703537) e (Q274228).

     

    A navegação ANÔNIMA NÃO IMPEDE que os cookies sejam adicionados ao nosso computador. Ela apenas os apaga após o término da navegação

     


ID
835462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos do Windows 7 e das tecnologias aplicadas à Internet, julgue os itens a seguir.


A ferramenta de backup do Windows 7 permite escolher a mídia em que as cópias serão gravadas. Entretanto, quando a mídia escolhida for CD ou DVD, não será possível gerar backups incrementais. Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Você PODE gerar uma cópia de segurança completa quando usar cd/dvd.

    Fazer backup dos arquivos

     Para ajudar a assegurar que você não perderá os arquivos, você deverá fazer o backup deles regularmente. Você pode configurar backups automáticos ou fazer backups dos seus arquivos manualmente em qualquer momento.
     

    Para criar um novo backup completo

    Depois que você criar o seu primeiro backup, o Backup do Windows adicionará as informações novas ou alteradas aos backups subsequentes. Se você estiver salvando os seus backups em um disco rígido ou em um local de rede, o Backup do Windows criará um backup novo e completo automaticamente, quando necessário. Se você estiver salvando os backups em CDs ou DVDs, mas não puder encontrar um disco de backup existente, ou se quiser criar um novo backup de todos os arquivos do computador, poderá criar um backup completo. Veja como criar um backup completo:

    1. Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, Imagem do botão Iniciarem Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração.

    2. No painel esquerdo, clique em Criar um novo backup completo.


  • No Windows 7 quando se usa as midias CD ou DVD  e possivel fazer os dois tipos de back up.
  • O Windows 7 facilitou o procedimento de backup, se comparado a outras versões, e ele pode fazer o backup incremental (apenas dados que foram alterados desde a última cópia) em discos óticos CD-R, CD-RW, DVD-R e DVD-RW. A alegação de que o disco tem que ser R ou RW é redundante, porque DVD-ROM e CD-ROM não são graváveis.
  • Item Errado.

    Existem basicamente três tipos de backup:

    • Backups completos: este tipo consiste no backup de todos os arquivos para a mídia de backup. Os dados sendo copiados nunca mudam, cada backup completo será igual aos outros. Um backup completo não verifica se o arquivo foi alterado desde o último backup; copia tudo indiscriminadamente para a mídia de backup, tendo modificações ou não. Esta é a razão pela qual os backups completos não são feitos o tempo todo.

    • Backups incrementais: ao contrário dos backups completos, os backups incrementais primeiro verificam se o horário de alteração de um arquivo é mais recente que o horário de seu último backup. Se não for, o arquivo não foi modificado desde o último backup e pode ser ignorado desta vez. Por outro lado, se a data de modificação é mais recente que a data do último backup, o arquivo foi modificado e deve ter seu backup feito. Os backups incrementais são usados em conjunto com um backup completo frequente (ex.: um backup completo semanal, com incrementais diários).

    • Backups diferenciais: backups diferenciais são similares aos backups incrementais pois ambos podem fazer backup somente de arquivos modificados. No entanto, os backups diferenciais são acumulativos — em outras palavras, no caso de um backup diferencial, uma vez que um arquivo foi modificado, este continua a ser incluso em todos os backups diferenciais (obviamente, até o próximo backup completo).Isto significa que cada backup diferencial contém todos os arquivos modificados desde o último backup completo, possibilitando executar uma restauração completa somente com o último backup completo e o último backup diferencial.

    Fonte: http://web.mit.edu/rhel-doc/4/RH-DOCS/rhel-isa-pt_br-4/s1-disaster-backups.html

    Bons Estudos!
  • Os meios difundidos de cópia de segurança(isso inclui todos os tipos de backup) incluem: CD-ROM,DVD,disco rigido externo,fitas magnéticas e a cópia de segurança externa online(esta última transporta os dados por uma rede como a Internet para outro ambiente,geralmente, para equipamentos mais sofisticados, de grande porte e alta segurança).



    Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/backup



    Gabarito: Errado!!


  • Pessoal, já li várias explicações sobre backup incremental e backup diferencial e ainda não me entrou na cabeça a diferença entre os dois, se alguém tem um explicação mais fácil, agradeço muito!
  • Mariana, o Incremental é a cópia de segurança na qual são copiados somente os arquivos alterados depois do último backup.
  • Com todo respeito ao colega Marcus Vinicius a sua resposta está errada, mais especificamente o seu conceito de backup incremental.

    Simplificadamente:

    Backup Normal( ou global ou total) - Faz copia de todos os arquivos( independente  de estar marcado ou nao) e marca todos os arquivos como copiados.

    Backup Incremental - Faz copia apenas dos arquivos nao marcados, ou seja dos arquivos novos ou que foram modificados desde o ultimo  backup normal, e apos copiá-los faz a marcação.

    Backup Diferencial - Faz a mesma coisa do incremental só que após a copia dos arquivos e ele nao marca ninguem, deixa como está. Nesse momento isso nao tem lógica mas no estudo dos ciclos vc irá entender o porque disto.
     
    Então Mariana a diferença entre o Diferencial e Incremental é esse processo de marcação, todo arquivo apos ser copiado recebe uma marca, tipo um ok, dizendo que ele ja foi copiado. Se apos isso ele for modificado ele perde essa marcação para demonstrar que precisa ser copiado novamente. Ah, e todo arquivo novo nasce desmarcado, para que no proximo backup ele seja copiado.

    O conceito dado pelo colega Marcus Vinicius se refere ao Backup diário( mais ou menos), este sim leva em conta a data em que o arquivo foi criado ou modificado, e nao leva em conta o proceso de marcação na ora da cópia,  apenas a data do arquivo. E tb nao marca ninguem apos a copia. Portanto ele copia todo arquivo criado ou modificado naquela data especificada e nao faz mais nada.

    Espero ter respondido
    Abraco a todos.
    Ps: tava com preguiça de acentuar o texto, huahauhau
  • Diferencial - só pode ser realizado após um backup normal, pois, como o próprio nome diz, gravam-se as diferenças entre os dados gravados no último backup normal e a data de gravação do backup diferencial. Exemplos: um backup normal ocorreu na segunda-feira; um backup diferencial realizado na terça-feira só constará os dados alterados ou criados na terça; se na quarta-feira for gravado outro backup diferencial, ele novamente vai gravar os arquivos alterados ou criados, desde que se gravou o backup normal, isto é, os arquivos de terça e de quarta. Apresenta como vantagem menos tempo e espaço em mídia, mas necessita do backup normal inicial;

    Incremental - também necessita do backup normal e visa ao incremento da informação após a criação do backup normal. Ao contrário do diferencial, se for feito um backup incremental após outro incremental, o segundo backup não irá conter os dados do primeiro. Caso seja preciso restaurar o backup, será necessário restaurar o backup normal e todos os incrementais na ordem em que foram gravados, isto é, uma vez feito o backup normal, o incremental só irá gravar os dados alterados ou criados após o backup anterior, seja ele normal ou incremental. Apresenta como vantagem menor gasto de tempo e espaço em mídia, mas necessita do backup normal inicial e de todos os backups incrementais feitos após o normal;

  • Mariana,

    Vamos a seguinte hipótese:

    vc tem arquivos de 100MB que para os quais nunca se foi feito back-up.

    1- vc faz um back up completo. Resultado: vc terá um back-up de 100 mb

    Passados dois dias, somadas as alterações em arquivos e os arquivos novos, seu arquivos agora têm 110MB

    2-
               a) - vc pode fazer um back-up completo. Resultado: terá novo arquivo de 110MB. agora vc tem dois backups completo de, somados, 210MB.

               b)- vc pode fazer um backup incremental. Resultado: terá um novo arquivo de backup de 10MB. Agora vc tem dois aqruivois de backup, um de 100MB e outro de 10 MB, que somam, 110MB.

               c) - vc pode fazer um backup diferencial que, até este ponto, terá o mesmo resultado que o incremental. A diferença vêm agora.

    Passados mais alguns dias, entre as alterações e novos arquivos, agora seus arquivos somam 150MB.

    3-
     
               a) vc pode fazer um back complete. Resultado: terá agora 360MB.

                b) pode fazer um incremental.

                         b1) Se o último backup foi incremental Resultado: terá novo arquivo de back-up com 40MB (150 menos os 100MB do completo e menos os 10MB do incremental) Assim terá três arquivos de back up: um com 100MB, outro com 10MB e outro com 40 MB.
                      
                         b2)  Se o último back up foi diferencial: terá um novo arquivo de back up com 50 MB. Assim, terá três arquivos : 100MB, 50 MB e outro de 10MB cujos dados também estãop nos de 50MB....

                        Why?

                        Bom. A explicação é que quando fez o diferencial, ele não marcou os como já "backupiados". Assim, foram "backupiados" novamante.

                        Se se procede o segundo backup incremental, ao marcar os arquivos originais como já " "backupiados", eles não constarão no p´roximo back-up.


                           Espero que tenha ficado claro!!


                          Abçs

                          AH!!!!    Mais uma diferença!!

                c) pode fazer um back-up diferencial. Resultado


                Quando for restaurar todos os arqvuivos:

                1- Se foi feito o incremental, precisará do primeiro completo e todos os seguintes incrementais.

                2 - Se foi feito o diferencial, precisará do primeiro e do ultimo, somente.

                Agora fui!

                 Abçs
  • Afinal de contas, a questão está certa ou errada?

    Pode ser feito back up incremental em mídias CD e DVD?

    Eu acho que o problema na questão foi o "sempre" utilizado no final, eis que as mídias CD-R e DVD-R admitem modificação do conteúdo.

    []´s
  • Caro colega Ptmit, a questão está errada pq é possível fazer tanto o backup incremental quanto o completo.

    A ferramenta de backup do Windows 7 permite escolher a mídia em que as cópias serão gravadas. Entretanto, quando a mídia escolhida for CD ou DVD, não será possível gerar backups incrementais. Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.
  • Depois dessa explicação excelente do  marcos de souza quem não entender... rs. Obrigado aos colegas que nos ajudam. Vocês são o lado especial deste site.
  • oi!! obrigada, Hellen, por postar o endereço do vídeo que explica muito bem sobre a diferença, vantagens e desvntagens dos backups.
    Recomendo a todos, que tenham dúvidas ainda sobre esse assunto, a assistir ao vídeo postado por Hellen.
  • ERRADO. Será possível gerar backups incrementais.
    Há três tipos de backups, quais sejam, completos, incrementais e diferenciais.

    Backup completo (ou Backup de referência)
    Quando você define a configuração de tipo de Backup para total, todos os arquivos e pastas na unidade são backup toda vez que você usa esse conjunto de arquivos.

    Backup incremental
    Um backup incremental fornece um backup dos arquivos que foram alterados ou novos desde o último backup incremental.Para iniciar o processo, um arquivo com a opção incremental selecionada é usado para executar um backup.

    Backup diferencial (não suportada no Backup)
    Um backup diferencial fornece um backup dos arquivos que foram alterados desde que foi realizado um backup completo. Um backup diferencial normalmente salva somente os arquivos que são diferentes ou novo desde o último backup completo, mas isso pode variar em diferentes programas de backup. Juntos, um backup completo e um backup diferencial incluem todos os arquivos no seu computador, alterados e inalterados.
    Se você estiver salvando os backups em CDs ou DVDs, mas não puder encontrar um disco de backup existente, ou se quiser criar um novo backup de todos os arquivos do computador, poderá criar um backup completo.
  • Nossa Hellen! Ajudou muito mesmo!!!!

    Muito obrigada!

    Realmente é mto bem explicado o tema! e de forma bem detalhada, não deixa dúvidas!

    bjo
  • "A ferramenta de backup do Windows 7 permite escolher a mídia em que as cópias serão gravadas."

    CERTO

    "Entretanto, quando a mídia escolhida for CD ou DVD, não será possível gerar backups incrementais."

    CERTO, depois que eu gravar o cd ou o dvd, como faço pra incrementar um backup nesse cd ou dvd se a gravação já foi concluída?!

    Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.

    CERTO, quero um novo backup, preciso de uma nova mídia pra gravar um novo backup.

    Qual o erro da questão?
  • Concordo com Ptmit,

    O erro claro é no sempre.

    Se as mídias não forem regraváveis, não será possível, cada dia fazer um novo backup (como ocorre no backup incremental). 

    Mas nem sempre será assim, pois se as mídias forem regravaveis, esse tipo de backup será possível.
  • Edluise, não sou expert em informática, mas acho que é possível vc gravar backups incrementais em CDs  e DVDs, basta que a opção de poder fazer gravações posteriores esteja habilitada.
    Vc não encerra a sessão após a gravação, deixa ela em aberto para que vc possa adicionar arquivos em outro momento.

    Acho que o nome correto para isso, é grava em Multissessão.

    Espero ter ajudado!
  • Gabarito: ERRADO

    A ferramenta de backup do Windows 7 permite escolher a mídia em que as cópias serão gravadas. Entretanto, quando a mídia escolhida for CD ou DVD, não será possível gerar backups incrementais. Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.

    Amigos, não considerem os CD`s e DVD`s como mídias de utilização limitada a um único uso, pois sabemos que existem tipos de mídias REGRAVÁVEIS, CD-RW e DRD-RW. ASSIM, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL BACAPE INCREMENTAL NESSE TIPO DE MÍDIA!

    BONS ESTUDO!
  • perfeito o comentario do amigo acima, compartilho da mesma ideia....
  • O backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental, sendo assim é possível gravá-lo em CD ou DVD.
  • Diferentes tipos de Backup:

    Normal: copia todos os arquivos e os desmarca para não serem mais copiados. É usado no primeiro backup.

    Incremental: copia arquivos que não foram copiados, ou seja, novos ou alterados, e os desmarca, para que não sejam mais copiados.

    Total: copia o backup normal e o incremental e os desmarca para que não sejam mais copiados.

    Diário: copia o arquivo de uma determinada data. Não os desmarca, para não influenciar na rotina de backups.

    Cópia: é como se fosse um backup emergencial. Copia todos os arquivos, mas também não os desmarca, por ser utilizado apenas em exceções.

    Diferencial: parecido ao incremental, ou seja, copia apenas os arquivos novos ou alterados desde o último backup, com a diferença de que não os desmarca para também não influenciar na rotina de backups.


  • Chamei no perceba e  joguei muito dur0.

  • MACETE: NISHIMURA - WIN  (͠≖ ͜ʖ͠≖)

  • W7 permite sim realizar backup incremental

  • Errado

    O Windows 7 facilitou o procedimento de backup, se comparado a outras versões, e ele pode fazer o backup incremental (apenas dados que foram alterados desde a última cópia) em discos óticos CD-R, CD-RW, DVD-R e DVD-RW. A alegação de que o disco tem que ser R ou RW é redundante, porque DVD-ROM e CD-ROM não são graváveis.

  • Diferentes tipos de Backup:

    Normal: copia todos os arquivos e os desmarca para não serem mais copiados. É usado no primeiro backup.

    Incremental: copia arquivos que não foram copiados, ou seja, novos ou alterados, e os desmarca, para que não sejam mais copiados.

    Total: copia o backup normal e o incremental e os desmarca para que não sejam mais copiados.

    Diário: copia o arquivo de uma determinada data. Não os desmarca, para não influenciar na rotina de backups.

    Cópia: é como se fosse um backup emergencial. Copia todos os arquivos, mas também não os desmarca, por ser utilizado apenas em exceções.

    Diferencial: parecido ao incremental, ou seja, copia apenas os arquivos novos ou alterados desde o último backup, com a diferença de que não os desmarca para também não influenciar na rotina de backups.

  • Simplificadamente:

    Backup Normal( ou global ou total) - Faz copia de todos os arquivos( independente de estar marcado ou nao) e marca todos os arquivos como copiados.

    Backup Incremental - Faz copia apenas dos arquivos nao marcados, ou seja dos arquivos novos ou que foram modificados desde o ultimo backup normal, e apos copiá-los faz a marcação.

    Backup Diferencial - Faz a mesma coisa do incremental só que após a copia dos arquivos e ele nao marca ninguem, deixa como está. Nesse momento isso nao tem lógica mas no estudo dos ciclos vc irá entender o porque disto.

     

    Então Mariana a diferença entre o Diferencial e Incremental é esse processo de marcação, todo arquivo apos ser copiado recebe uma marca, tipo um ok, dizendo que ele ja foi copiado. Se apos isso ele for modificado ele perde essa marcação para demonstrar que precisa ser copiado novamente. Ah, e todo arquivo novo nasce desmarcado, para que no proximo backup ele seja copiado.

  • ERRADO

    a questão peca ao falar ´´Nessas mídias, sempre que houver a necessidade de gerar uma cópia de segurança, ela será uma cópia completa.``

    MIDIAS REGRAVÁVEIS = POSSIVEL BACKUPS DIÁRIOS/ INCREMENTAIS, ETC

    MÍDIAS NÃO REGRAVÁVEIS = IMPOSSIVEL BACKUPS DIÁRIOS/ INCREMENTAIS, ETC

  • "Permite" "Sempre" tô ligado Cespe

  • O QUE É BACKUP?

    backup é uma cópia dos dados que tem em seu computador, serve para vc guardar os dados em outro lugar (em um cd, dvd, pendrive, outro ..

     

    Backup diário

    ---> Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Ou seja, o becape diário é a cópia de segurança dos arquivos alterados em uma data específica; portanto, nesse tipo de becape, evita-se a cópia de todos os arquivos armazenados.

    BECAPE DIARIO --> COPIA DE ARQUIVOS NAO MARCADO --> NAO É O MAIS RAPIDO NEM O MAIS LENTO.

     

    Backup diferencial

    ---> Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental

     

    Backup incremental

    ---> Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). 

    Backup incremental

    • Rápido, ocupa menos espaço na mídia
    • Copia os dados alterados ou criados após o último backup completo ou incremental
    • Recuperação mais complexa, necessita do completo + incrementais
    • marca (diferente do incremental que não marca)

    obs: se for usado pela primeira vez, irá servir como backup completo

  • O examinador par evitar ambiguidade deveria ter especificado o tipo de mídia ....

  • Tipo de Backup

    Completo (Full)

    Dados copiados Todos

    Velocidade de cópia Lento

    Velocidade de restauração Rápido

    Espaço de armazenamento Grande

    Incremental

    Dados copiados Novos/modificados desde o último backup (qualquer que seja).

    Velocidade de cópia Rápido

    Velocidade de restauração Moderado

    Espaço de armazenamento Pequeno

    Diferencial

    Dados copiados Todos, desde o último backup Full, OBRIGATORIAMENTE.

    Velocidade de cópia Moderado

    Velocidade de restauração Rápido

    Espaço de armazenamento Moderado


ID
835468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relacionados a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.


As bibliotecas, no Windows 7, gerenciam arquivos, mas não os armazenam, embora tenham a capacidade de monitorar as pastas que contêm os itens, permitindo que os arquivos sejam acessados e organizados de várias maneiras.

Alternativas
Comentários
  • Bibliotecas do Windows 7

    Oferece suporte ao novo conceito de bibliotecas do Windows 7. Elas agrupam pastas com um tema em comum, independentemente de onde se localizem em seu computador. Por exemplo, a biblioteca Windows 7 Pictures agrupa todas as pastas que contêm imagens em um só lugar.

    Também permite criar e abrir arquivos ZIP nessas bibliotecas temáticas, adicionando arquivos para um arquivo ZIP ou extraindo arquivos delas. Isso faz com que muitas atividades tornem-se muito mais fáceis. Por exemplo, você pode zipar todas as suas imagens de uma vez.
     
  • A respsota da assertiva proposta pelo CESPE é "Certo".


    Alguns conceitos que auxiliam você a comprender a questão e responder esta,assim, como, outras questões que testem seu conhecimento sobre o assunto gerenciamento de arquivos no Windows 7:

    Biblioteca - Coleção de itens, como arquivos e pastas, reunidos de vários locais. Os locais podem estar no seu computador em um disco rígido externo, ou em outro computador.

    Organizando os seus arquivos

    Quando se trata de se organizar, não é necessário começar do zero. Você pode usar bibliotecas, Um recurso do Windows 7, para acessar arquivos e pastas e organizá-los de diferentes maneiras.Quatro bibliotecas ( ditas bibliotecas padrão) são usadas normalmente:

    Biblioteca Documentos. Use essa biblioteca para organizar documentos de processamento de texto, planilhas, apresentações e outros arquivos relacionados a texto. Para mais informações, consulte Gerenciamento de documentos.

    Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Documentos são armazenados na pasta Meus Documentos.

    Biblioteca Imagens. Use esta biblioteca para organizar suas imagens digitais, sejam elas obtidas da câmera, do scanner ou de emails recebidos de outras pessoas. Para mais informações, consulte Gerenciando as imagens.

    Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Imagens são armazenados na pasta Minhas Imagens.

    Biblioteca Músicas. Use esta biblioteca para organizar suas músicas digitais, como as que você copia de um CD de áudio ou as baixadas da Internet. Para mais informações, consulte Gerenciamento de músicas.

    Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Músicas são armazenados na pasta Minhas Músicas.

    Biblioteca Vídeos. Use esta biblioteca para organizar e arrumar seus vídeos, como clipes da câmera digital ou da câmera de vídeo, ou arquivos de vídeo baixados da Internet. Para mais informações, consulte Gerenciamento de vídeos.

    Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Vídeos são armazenados na pasta Meus Vídeos.





     

  • Como assim "não armazenam arquivos"??? E aqueles arquivos todos que nós vemos dentro das pastas?  Pel'amor de Deus alguém me ajude aí... Se possível deixando um recado em minha página pessoal...
    Abraço e obrigada!
  • As bibliotecas permitem que você organize arquivos, usando metadados sobre o arquivo, como autor, data, tipo, marcas etc.—instantaneamente. Você não precisa procurar arquivos somente por hierarquia de pastas. Quando você salva arquivos em uma biblioteca, o Windows® 7 os indexa. Você pode usar os recursos da biblioteca, como o controle Organizar por, para procurar instantaneamente os arquivos na biblioteca por metadados ou usar o Construtor de pesquisas, encontrado na caixa Pesquisar do Windows Explorer, para pesquisar instantaneamente os arquivos na biblioteca por metadados.

    Esses recursos estão disponíveis somente nas bibliotecas e são intensificadores de produtividade reais. Por exemplo, as bibliotecas podem ajudar você a encontrar um arquivo com base em algo que você lembre sobre ele, como o tipo de arquivo, quem escreveu ou quando ele foi modificado pela última vez. As bibliotecas podem evitar a sua necessidade de buscar em muitos níveis de hierarquia de pastas para localizar um arquivo.



    Ao usar a caixa de diálogo Propriedades da Biblioteca, mostrada na Figura 2, você pode incluir novas localizações de pasta ou remover as existentes. (A remoção de localizações de pasta de bibliotecas ou exclusão de bibliotecas inteiras, na verdade, não exclui os arquivos de onde eles estão armazenados. Você está simplesmente removendo esses arquivos da exibição agregada que a biblioteca fornece). Você também pode definir o local padrão de armazenamento. O local padrão de armazenamento é a pasta em que o Windows Explorer armazena um arquivo quando ele é salvo para a raiz de uma biblioteca (por exemplo, quando você coloca uma imagem na biblioteca Imagens).
  • Pessoal, não entendi a parte que diz "mas não armazenam" alguém poderia me explicar?  Obrigada
  • Cara Sonia,
    as pastas são sempre as responsáveis pelo armazenamento dos arquivos. Por outro lado, as bibliotecas apenas coletam as informações dos arquivos contidos em várias pastas a fim de organizá-las simultaneamente de maneira mais prática, por meio de indicadores (data, nome, tamanho, etc.).
    Mas muito cuidado: diferentemente da a exclusão de atalhos de um arquivo - que não acarreta a exclusão do original -, a exclusão de um arquivo contido na biblioteca importa, sim, na eliminação do original.
  • Bibliotecas
    As Bibliotecas – novo recurso do Windows 7 – tornam mais fácil localizar, trabalhar e organizar arquivos espalhados por seu PC ou pela rede. Uma biblioteca reúne suas coisas em um lugar – sem importar onde realmente elas estão armazenadas. O resultado? Você se torna mais produtivo. Digamos que você esteja montando um álbum de família a partir de instantâneos armazenados em um disco rígido externo, no PC do seu cônjuge e no seu laptop do trabalho. Antes, procurar fotos específicas teria sido uma chatice. No Windows 7, você simplesmente cria uma biblioteca, fornece um nome a ela (como "Fotos da Família") e informa ao Windows que pastas distantes sua nova biblioteca deve incluir. Suas fotos ainda estão fisicamente localizadas em três locais diferentes – mas agora elas são exibidas em uma única janela. O Windows 7 vem com bibliotecas para documentos, músicas, fotos e vídeos. Mas você pode personalizá-las ou criar suas próprias bibliotecas, com apenas alguns cliques. E isso não é tudo. Também é possível classificar rapidamente e mudar suas bibliotecas de lugar – por exemplo, documentos por tipo, fotos por data em que foram tiradas ou música por gênero. E compartilhe facilmente as bibliotecas com pessoas em uma rede local.
    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/products/features/libraries
  • Caros resumindo, todos os nossos arquivos estão nos discos de armazenamento, a pasta documentos e outras, eles ficam armazenados em pastas, a biblioteca apenas organiza essas pastas.

  • As Bibliotecas – novo recurso do Windows 7 – tornam mais fácil localizar, trabalhar e organizar arquivos espalhados por seu PC ou pela rede. Uma biblioteca reúne suas coisas em um lugar – sem importar onde realmente elas estão armazenadas. O resultado? Você se torna mais produtivo.

    Digamos que você esteja montando um álbum de família a partir de instantâneos armazenados em um disco rígido externo, no PC do seu cônjuge e no seu laptop do trabalho. Antes, procurar fotos específicas teria sido uma chatice. No Windows 7, você simplesmente cria uma biblioteca, fornece um nome a ela (como "Fotos da Família") e informa ao Windows que pastas distantes sua nova biblioteca deve incluir. Suas fotos ainda estão fisicamente localizadas em três locais diferentes – mas agora elas são exibidas em uma única janela.


    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/products/features/libraries
  • Enfim, resposta: CERTO.

    As bibliotecas apenas agrupam os arquivos por tipo, ou seja, vídeos, músicas, imagens... Desta forma, não importa em que diretórios esses arquivos estejam, através das bibliotecas conseguimos acessá-los a partir de uma única localização.
  • O que é uma biblioteca?
    Bibliotecas são o local onde você gerencia documentos, músicas, imagens e outros arquivos. 
    Você pode procurar arquivos da mesma forma como faz em uma pasta ou exibir os arquivos organizados por propriedades como data, tipo e autor.
    Uma biblioteca se assemelha em alguns pontos a uma pasta.

    Exemplo 1:
    Ao abrir uma biblioteca, você vê um ou mais arquivos; 

    Porém, diferente de uma pasta, a biblioteca reúne os arquivos que estão armazenados em diversos locais;
    Essa diferença é sutil, mas importante;
    As bibliotecas não armazenam de fato os itens; 
    Elas monitoram as pastas que contêm os itens e permitem que você os acesse e organize de várias maneiras. 

    Exemplo 2:
    Se você tem arquivos de música em pastas no disco rígido e na unidade externa, poderá todos esses arquivos de uma vez usando a Biblioteca de música.
     
     
    Como posso criar ou alterar uma biblioteca?
    O Windows tem quatro bibliotecas padrão: Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos.
    Você também pode criar novas bibliotecas.

    Algumas maneiras de se modificar uma biblioteca:
    • Inclua ou remova uma pasta. 
    • As bibliotecas coletam conteúdo das pastas incluídas ou dos locais de bibliotecas. 
    • Você pode incluir até 50 pastas em uma biblioteca.
    • Altere o local padrão de salvamento. 
    • O local padrão de salvamento determina onde um item é armazenado depois de copiado, movido ou salvo na biblioteca.
    • Altere o tipo de arquivo para o qual uma biblioteca é otimizada. 
    • Cada biblioteca pode ser otimizada para determinado tipo de arquivo (como músicas ou imagens). 
    • A otimização de uma biblioteca para certo tipo de arquivo altera as opções disponíveis para organizar os arquivos.
  • O que ocorre se eu excluir uma biblioteca ou os itens de uma biblioteca?
    Se você excluir uma biblioteca, a biblioteca será movida para a Lixeira. 
    Os arquivos e as pastas que podiam ser acessados na biblioteca serão armazenados em outro local e, portanto, não serão excluídos. 
    Se você excluir acidentalmente uma das quatro bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), o estado original dela poderá ser restaurado no painel de navegação se você clicar com o botão direito do mouse em Bibliotecas e clicar em Restaurar bibliotecas padrão.
     
    Se você excluir arquivos ou pastas dentro de uma biblioteca, eles também serão excluídos de seus locais originais?
    Sim, mas para remover um item de uma biblioteca sem excluí-lo do local em que ele está armazenado, remova a pasta que contém o item. 
    Quando você remove uma pasta de uma biblioteca, todos os itens da pasta serão removidos (mas não excluídos).
    Da mesma forma, se você incluir uma pasta em uma biblioteca e excluir a pasta de seu local original, a pasta não poderá mais ser acessada na biblioteca.
     
     
    Por que não posso pesquisar ou organizar arquivos de uma pasta que incluí recentemente em uma biblioteca?
    Se uma pasta de um local não indexado (como uma rede ou uma unidade de disco rígido externa) foi incluída recentemente em uma biblioteca e ela contém um grande número de arquivos, a biblioteca pode demorar a adicionar esses arquivos ao índice. 
    Durante o processo de indexação, tarefas como pesquisas e organização de arquivos podem parecer incompletas.
  • Que tipos de locais são compatíveis com as bibliotecas?
    Você pode incluir pastas em uma biblioteca a partir de muitos locais diferentes, como a unidade C do computador, uma unidade de disco rígido externa ou uma rede.

     
  • gerenciam arquivos, mas não os armazenam, embora tenham a capacidade de monitorar as pastas que contêm os itens, permitindo que os arquivos sejam acessados e organizados de várias maneiras....
    Fique com duvida com relação a parte grifada.....
  • Pessoal, essa parte está certa: mas não os armazenam?!
    As bibliotecas NÃO ARMAZENAM??? Tem dois materiais aqui que trazem a seguinte definição:
    "biblioteca é um novo modo de exibição da estrutura de armazenamento de arquivos, sendo pastas virtuais que exibem conteúdos, de forma que os arquivos estejam armazenados juntos em um só lugar".
  • Aos que erraram a questão em virtude do "mas não armazenam". 

    Segue  o link: http://technet.microsoft.com/pt-br/library/ee449413(v=ws.10).aspx

  • CORRETO!

    As bibliotecas são PASTAS VIRTUAIS que não estão fisicamente presentes no disco rígido, mas que exibem o conteúdo de várias pastas como se os arquivos estivessem armazenados juntos em um só lugar! O modo de exibição da estrutura de armazenamento de arquivos, chamada de biblioteca, dá acesso a vários locais de armazenamento a partir de uma única janela." (Patrícia Quintão)

  • Questão correta.
    Na verdade, a biblioteca de fato não armazena arquivos, ela apenas os deixa organizados de uma maneira que facilite o seu acesso. A grande novidade do windows 7 foi justamente a biblioteca que organiza estes arquivos sem que seja necessários deslocá-los de seu local de origem. Pense na biblioteca como um atalho,apenas.

  • Tenha em mente que biblioteca é um tipo de atalho para os arquivos,a sua vantagem está na facilidade de acesso a todos os dados num mesmo lugar e a forma disponibilizada que organiza. 

  • CERTO.

    As Bibliotecas são um recurso do Windows 7 que permite a exibição consolidada de arquivos relacionados em um só local. Você pode pesquisar nas Bibliotecas para localizar os arquivos certos rapidamente, até mesmo quando esses arquivos estão em pastas ou em sistemas diferentes. Uma pasta é simplesmente um contêiner para armazenar arquivos. Uma Biblioteca não contém arquivos. Na verdade, uma Biblioteca fornece uma única exibição agregada de várias pastas e de seu conteúdo.

  • MACETE: NISHIMURA -ERROR (╥︣﹏᷅)  

  • Qual é a diferença entre uma biblioteca e uma pasta?

    Uma pasta é simplesmente um contêiner para armazenar arquivos - nada mais e nada menos. 
    Uma biblioteca não contém arquivos. Em vez disso, uma biblioteca fornece uma visão agregada única de várias pastas e seus conteúdos.
    FONTE:
    https://docs.microsoft.com/en-us/previous-versions/windows/it-pro/windows-7/ee449413(v=ws.10)

  • Dentro do Windows Explorer existe um recurso chamado Bibliotecas.

    As bibliotecas da imagem abaixo são bibliotecas padrão, ou seja, elas são criadas automaticamente na instalação do Windows para cada conta de usuário. É possível excluir essas bibliotecas e acrescentar novas. As bibliotecas não armazenam arquivos e pastas, elas permitem gerenciar as pastas e arquivos que já existem.

    FONTE : GRANCURSOS

  • pastas : armazenam

    bibliotecas : organizam

  • GABARITO: CERTO.

  • Gabarito:CERTO!

    A biblioteca é apenas um espelho do que já está armazenado de fato nas pastas


ID
835492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.


Caso o objetivo do gestor de órgão público seja garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, ele deve evitar adotar a estrutura de departamentalização matricial.

Alternativas
Comentários
  • Errado!!!

    O CESPE adora uma questão de departamentalização, principalmente matricial e funcional.

    Segundo Chiavenato, A abordagem matricial é a combinação de departamentalização funcional e divisional na mesma organização, que funciona como uma GRADE ou MATRIZ no sentido de promover a bipolaridade de atuação do comando para proporcionar INOVAÇÃO e AGILIDADE.

    Entre outros benefícios, temos ainda:
    *Flexibilização da equipe (as pessoas não ficam atreladas aos cargos e isso facilita a disponibilização dos recursos e melhora o fluxo de comunicação e coesão grupal).
    *Adaptabilidade as demandas externas.
    *Desenvolvimento da equipe por causa do envolvimento em projetos (e não mais foco em atividades rotineiras centradas apenas nos objetivos departamentais)
    *Foco no projeto.
  • Errado

    Talvez o candidato poderia se confundir, pelo fato da departamentalização Matricial ser uma espécie de fusao entre a departamentalização por projetos e a funcional, sendo esta a fidedigna definição da assertiva em questão. O que o estudante deve ter em mente, é que a departamentalização matricial trouxe o benefício da COORDENAÇÃO, que a departamentalização por funções não dispunha, por isso a questão se torna incorreta, as pessoas ao mesmo tempo que estao dividas em funções, elas também estao focadas no projeto, sendo este o principal responsável para que estas pessoas se interajam e fiquem unidas em sua confecção.

    Forte abraço!
  • É uma estrutura híbrida ou mista que combina a departamentalização funcional com departamentalização por produtos. Neste modelo existe uma dupla linha de autoridade. Não há unidade de comando neste modelo, pois o gerente de marketing deverá discutir as ações de marketing do produto A com o gerente do departamento do produto A. Assim cada funcionário passa a ter dupla subordinação, ao gerente funcional e ao gerente do produto.
    Suas principais vantagens são:
    • reúne as vantagens dos dois modelos de departamentalização, neutralizando seus aspectos negativos. Exemplo, tem a vantagem da especialização do modelo funcional com a vantagem do foco no negócio do modelo por produto.
    • Melhora a comunicação e integra diversos especialistas;
    • Facilita a coordenação das tarefas complexas e interdependentes;
    • Permite a rotação de especialistas em diversos produtos;
    • Oferece economia de escala.
    FONTE- PONTO DOS CONCURSOS- MARCELO CAMACHO
     
  • A Departamentalização de matriz é semelhante à de projeto, com

    uma exceção principal. No caso da Departamentalização de matriz,

    o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os

    membros da equipe. Em lugar disso, a organização do

    administrador de projeto é sobreposta aos vários departamentos

    funcionais, dando a impressão de uma matriz

    ?

    A organização de matriz proporciona uma hierarquia que responde

    rapidamente às mudanças em tecnologia

    ?

    É tipicamente encontrada em organização de orientação técnica,

    como a Boeing e GE onde os cientistas, engenheiros, ou

    especialistas técnicos trabalham em projetos ou programas

    sofisticados

    ?

    Também é usada por empresas com projetos de construção

    complexos

  • Questão errada. 
    O gestor não deverá evitar a departamentalização matricial.
    Departamentalização Matricial ou Organização Matricial, é um tipo híbrido de departamentalização, no qual equipes compostas por pessoas de diversas especialidades, são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com características temporárias. Ela evoluiu a partir da Departamentalização Funcional tradicional, aliada a dinamicidade das estruturas de projeto ou produto. A matriz organizacional, evoluiu essencialmente como uma rede de interações entre as equipes de projeto e os elementos funcionais tradicionais. Especificamente, a Departamentalização Matricial caracteriza-se pela fusão entre a Departamentalização Funcional com a Departamentalização de Projeto ou Produto. Na Departamentalização Matricial, uma equipe de trabalho é estabelecida e cruza as fronteiras organizacionais.
    Este organismo dinâmico permite o reaproveitamento das equipes de trabalho, pois os projetos acontecem em grande quantidade e os profissionais seguem de um para o outro, desempenhando diferentes papeis em cada um deles, de acordo com sua especialização e as habilidades necessárias a cada empreendimento. A grande vantagem que existe nesta abordagem, é que são otimizados recursos e especialistas, pois finalizada a fase de projeto –-- enquanto o produto final segue para a produção –-- estes profissionais retornam aos seus respectivos órgãos funcionais, ou são remanejados para novos projetos.

    Bons estudos!
  • Questão ERRADA.

    Caso o objetivo do gestor de órgão público seja garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, ele deve evitar adotar a estrutura de departamentalização matricial.

    Estrutura matricial:
    A estrutura matricial é caracterizada pela coexistência de dois ou mais tipos de
    departamentalização. A departamentalização é a especialização horizontal decorrente
    da divisão do trabalho. Normalmente, na estrutura matricial, temos a
    convivência da departamentalização funcional com a departamentalização por
    projetos ou por produtos.

    Vantagens :
     • Aglutinação de vantagens e neutralização de desvantagens das estruturas funcionais e por projeto/produto;
     • Combinação de esforços de especialização e coordenação;
     • Foco no lucro e nos recursos;
     • Resposta à complexidade dos negócios;
     • Resposta à turbulência ambiental.

    Desvantagens:

     • Viola a unidade de comando;
     • Enfraquece a coordenação vertical;
     • Depende da colaboração dos participantes.
  • GOSTARIA DE DEIXAR AQUI MEUS AGRADECIMENTOS À SENHORITA  Lorrayne Carvalho PELOS EXCELENTES COMENTÁRIOS QUE MUITOS NOS AJUDAM EM BUSCA DO CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, POIS SABEMOS O QUANTO É DIFICULTOSO ENCONTRARMOS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA MATÉRIA. 
    OBRIGADO.
  • Item: ERRADO

    EXTRA: Questão Similar!!


    (CESPE MPU 2010) (C) A estrutura matricial é indicada para organizações que lidam com projetos específicos.
     
    Resposta: A estrutura matricial é uma forma de organização em que passam a coexistir,na empresa, áreas funcionais e áreas de projeto, formando uma matriz. Nesse sentido, é viável a estrutura matricial para o tipo de organização abordado na assertiva.
  • GABARITO ERRADO!

    O Gestor nos casos de coesão de grupo e melhor relacionamento com o pessoal deve-se adotar a estrutura matricial, pois sua maior  finalidade é de obter o máximo de rendimento da organização.

    Obs. A comunicação entre o grupo de trabalho não é uma vantagem da MATRICIAL e sim uma desvantagem, na questão o correto seria apenas a Coesão entre o grupo.

    O gestor deveria adotar a estrutura matricial no caso de coesão do grupo, mas deveria evitar quando se referir a comunicção entre seus membros.




    VANTAGENS DA MATRICIAL = (FUNCIONAL + PROJETOS ou PRODUTOS)

    1) Maior estabilidade tanto para a empresa, como para os funcionários;
    2) Maior segurança na execução das tarefas e no relacionamento de pessoas;
    3) Especialização nas atividades desenvolvidas;
    4) Possibilidade de maior aprimoramento técnico de sua equipe de trabalho;
    5) Coordenação de equipe de forma mais adequada e coerente;
    6) Permite a integração e desenvolvimento entre funcionários;
    7) Facilidade em conhecer os fatores e os problemas locais;
    8) Permite maior flexibilidade;
    9)Propicia condições favoráveis para a inovação e a criatividade;

    10) Melhor atendimento ao cliente e cumprimento dos prazos;
    11) Uso adequado dos vários recursos;
    12) Facilidade na coordenação dos resultados.

    DESVANTAGENS DA MATRICIAL = (FUNCIONAL + PROJETOS ou PRODUTOS)
    1) Insegurança das pessoas, desde que a empresa tenha grande crescimento e conseqüente aumento da complexidade;
    2) A comunicação deficiente, isso porque as decisões são normalmente centralizadas nos níveis mais elevados da empresa;
    3) Baixa adaptabilidade;
    4) Preocupação estritamente voltada para uma área deixando de lado outras partes;
    5) Pode provocar problemas humanos de temores e ansiedades;
    6) Pode propiciar o aumento dos custos pelas duplicidades de atividades e treinamento;
    7) Podem existir dificuldades na coordenação do pessoal;
    8) Conflitos de interesse entre chefes funcionais e os chefes divisionais, devido a dupla subordinação.


     

  • ERRADA. Uma das vantagens da estrutura matricial é justamente a boa coordenação intradepartamental(dentro do departamento). O que é precário é a comunicação entre os departamentos, ou seja, interdepartamental.
  • Não concordo com o gabarito. Uma vez que a departamentalização matricial realmente permite a coesão do grupo, justamente por isso acabará tornando-o cada vez mais fechado, não proporcionando a integração dessas áreas cada vez mais especializadas, uma conhecida desvantagem do modelo.  Assim, não podemos dizer que ela garanta a comunicação entre os membros do grupo. Há que se falar, ainda, que, contrariando o clássico princípio da unidade de comando de Fayol, há um gerente de produto e há um gerente de linha nesse tipo de departamentalização, o que tem suas vantagens e desvantagens, sendo uma conhecida desvantagem a duplicidade de ordens. Isso gera falhas e problemas de comunicação.

    Todavia, sei que não adianta muito discutir com a banca e devemos tentar aprender a "jurisprudência CESPE", principalmente nessas matérias não jurídicas. Alguém me explica qual foi o raciocínio aí? Se puder mandar mensagem privada também agradeço. :D  
  • As vantagens da estrutura matricial estão na flexibilização da equipe (as pessoas não ficam atreladas aos cargos e isso facilita a disponibilização dos recursos e melhora o fluxo de comunicação e coesão grupal). Adaptabilidade as demandas externas. Desenvolvimento da equipe por causa do envolvimento em projetos (e não mais foco em atividades rotineiras centradas apenas nos objetivos departamentais). Foco no projeto.

  • Fuinha Concursada,

    Você está certa em afirmar a questão da comunicação, mas tentando entender o que está na cabeça do Cespe. Acredito neste caso, que como a Matricial é do tipo híbrido (funcional + projetos), o gerente de projeto ou produto PODE reportar-se a apenas um executivo de alto nível na estrutura hierárquica organizacional, mas também existe casos em que ele se reporta aos gerentes funcionais de maior interesse. Se os dois chefes são adequadamente orientados e mantém uma comunicação franca, muitas dessas dificuldades são eliminadas ou resolvidas. 

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Departamentalização_matricial



  • Caros colegas,

    vcs estão preocupados em achar as respostas prontas nos livros e se esquecem de pensar.

    Sabemos como é a estrutura matricial: permite a formação de equipes multisetoriais temporárias para determinado projeto.

    Assim, como o objeto é a coesão e a comunicação entre os membros do órgão público, nada melhor do que juntar as pessoas de diversos setores de vez enquando, para renovar o ambiente. Numa empresa, seja pública ou privada, a mudança ocasional de ambiente sempre tem efeito estimulador. A coesão irá melhorar porque os funcionários de um setor terão contato com os objetivos e responsabilidades de outros setores, o que nem sempre acontece naturalmente, tendo assim melhor visão da empresa olhando o "todo", ao invés de apenas seu setor. A comunicação melhorará justamente porque, quando alguém de um setor reportar um problema ao funcionário de outro setor, já tendo feito um trabalho multisetorial com aquele, entenderá perfeitamente as necessidades atendendo com mais eficiência.

    Bons estudos.

  • Errado. As vantagens da estrutura matricial estão na flexibilização da equipe (as pessoas não ficam atreladas aos cargos e isso facilita a disponibilização dos recursos e melhora o fluxo de comunicação e coesão grupal). Adaptabilidade as demandas externas. Desenvolvimento da equipe por causa do envolvimento em projetos (e não mais foco em atividades rotineiras centradas apenas nos objetivos departamentais). Foco no projeto.


    Fonte: http://revisaoparaconcursos.blogspot.com.br/2011/04/administracao-publica.html

  • essa questão é interessante porque "parte dela" é incorreta.

    De fato, a estrutura do tipo matricial não favorece a coesão grupal, visto que há choques internos e conflitos em torno da autoridade x responsabilidade (líder e subordinado).

    Entretanto, faz-se interessante destacar que esse tipo de departamentalização é propício para a comunicação intergrupal.

  • Departamentalização matricial: é um tipo híbrido de departamentalização, pois combina dois tipos de departamentalização, sendo na maioria das vezes o de projetos com outro. Cada equipe equipe trabalha para dois comandos simultaneamente. Equipes compostas por pessoas de diversas especialidades são reunidas com o obejtivo de realizar tarefas com características temporáreas.

  • A questão é boa porque faz pensar, na estrutura linear não há comunicação, na estrutura em redes não há coesão, logo, se o interesse dele é aplicar os dois fundamentos, o ideal é adotar a que seja mista, no caso a matricial.

  • sobre departamentalização matricial:

    https://www.youtube.com/watch?v=iSmUXNzrClo
  • Sendo o objetivo do gestor garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, a departamentalização matricial é adquada visto que entre suas vantagens podem ser citadas a coordenação da equipe de forma mais adequada e coerente, e a integração e desenvolvimento entre funcionários.

  • Abordagem matricial

     

    Na departamentalização matricial é possível observar a junção tanto da abordagem funcional quanto da divisional em uma mesma estruturação. Sua miscigenação tem a finalidade de conseguir o máximo de rendimento da organização, onde a abordagem funcional é destinada para as funções internas e a divisional aos produtos ou serviços a serem realizados.

    Por causa dessa abordagem mista, a matricial possui uma duplicidade em seu comando, onde seus trabalhadores devem acatar as ordens de ambos chefes. Devido a essa dualidade e os conflitos que podem surgir, os empregados devem passar por um treinamento em relações humanas para aprenderem a lidar com essa nova estruturação.

    Esse é o modelo de abordagem mais utilizado nas grandes organizações (e em algumas pequenas também), isso porque enfatiza a interdependência entre os departamentos, proporcionando oportunidades de delegação, participação na tomada de decisão nos níveis mais baixos da hierarquia, além de obterem maior contribuição pessoal.

     

    Vantagens

     

    * Facilidade na coordenação de resultados;

    * Maior estabilidade para a empresa e para os empregados;

    * Maior segurança no relacionamento dos funcionários e na execução das atividades;

    * Cumprimento dos prazos de entrega dos produtos e serviços;

    * Melhor atendimento aos clientes;

    * Maior especialização e aprimoramento técnico dos funcionários;

    * Condições favoráveis para a criatividade e inovação;

    * Mais facilidade em coordenar todas as equipes;

    Permite maior flexibilidade;

    * Mais facilidade em reconhecer erros e problemas locais.

     

    Desvantagens

     

    * Baixa adaptabilidade;

    * Insegurança dos indivíduos pelo crescimento da empresa e aumento de sua complexidade;

    * Dificuldades nas coordenações pessoais;

    * Comunicação deficiente;

    * Aumento de custos devido as duplicidades de treinamentos e atividades;

    * Muita preocupação com uma área específica, deixando as outras de lado;

    * Problemas emocionais nos funcionários, tal como o estresse, a ansiedade, entre outros.

     

    GABARITO: ERRADO



    Fonte: http://www.fcnoticias.com.br/departamentalizacao-matricial-vantagens-e-desvantagens/#ixzz4Z562gP4T

  • Esse estrutura de departamentalização ficou estranho...

     

  • ERRADO

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação

     

    Caso se tivesse uma estrutura matricial na organização em estudo, se teria como vantagem o desenvolvimento da coesão do grupo e a facilitação da comunicação do líder de um projeto com sua equipe. (C)

  • Não existe departamentalização matricial! O que é matricial é a estrutura!


ID
835501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.


A adoção da departamentalização funcional é contraindicada caso a direção de um órgão público objetive criar, nos diversos setores desse órgão, estrutura de trabalho que favoreça o desenvolvimento da inovação e da criatividade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!!!

    A departamentalização funcional agrupa funções comuns e atividades semelhantes, o que PREJUDICA a inovação e a criatividade, uma vez que as pessoas trabalham rotineiramente fazendo as mesmas coisas, da mesma maneira.

    A criatividade e inovação nascem com a diversidade.

  • Certo.

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada. É a departamentalização mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.
     

    DESVANTAGENS

    • A cooperação e comunicação interdepartamental, que é o contado e comunicação entre diferentes departamentos, é reduzida, em decorrência do isolamento em relação aos outros departamentos, pois cada departamento funcional possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, criam-se diversas barreiras e conflitos entre os outros departamentos. Também geram limitações de autoridade e tomadas de decisões dos administradores.
    • Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois a abordagem é interna e não visualiza o que acontece no ambiente externo da organização ou de outro departamento. É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.
    • Devido à focalização interna de cada departamento e não sobre os objetivos globais da organização, existe uma carência de estruturas próprias de coordenação do andamento do trabalho, levando os problemas de coordenação para os níveis mais elevados da organização.
    • A estrutura funcional tende a ser muito burocratizada, o que requer uma estrutura administrativa mais elaborada, com um número maior de níveis hierárquicos.


     

  • Vantagens da Departamentalização Funcional:
    •  Agrupa especialistas comuns em uma única chefia
    • Garante plena utilização das habilidades técnincas e pessoais
    • Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas e produção
    • Orienta as pessoas para uma única e específica atividade
    • Indicada para condições de estabilidade
    • Reflete auto-orientação e introversão administrativa
  • O tipo de departamentalização que auxilia na inovação e a por produtos ou serviços. Cada unidade é responsável por um produto, havendo diversos tipos de funções dentro da mesma unidade. Envolve diferenciação e agrupamento das atividades.

  • É a departamentalização por funções, que agrupa os especialistas por funções similares na organização. Imagine uma empresa e seus departamentos: ela terá o departamento de Finanças, o de suprimentos, o de RH, etc. Poderá haver outros. O importante aqui é que os departamentos são especializados por função. Os especialistas de cada função são alocados todos juntos em um departamento. Poderá haver subdivisões, em face de haver ainda mais especializações naquele departamento. Por exemplo, o departamento de RH poderá ter a seção de Recrutamento e a seção de Treinamento. A grande vantagem é que, como todos os especialistas estão juntos, haverá maior eficiência e economia de escala, no que diz respeito aos custos com pessoal. A desvantagem é que os trabalhadores de uma estrutura funcional tendem a se relacionar pouco com os de outras partes da organização. O foco é estreito e está baseado em condições homogêneas.
    Isto pode acarretar em alongamento dos prazos no atendimento às demandas, e conseqüentemente os custos na produção tendem a ser maiores.

    FONTE- PONTO DOS CONCURSOS- MARCELO CAMACHO
  • Apenas acrescentando, a departamentalização correta nesse caso seria a de projetos pos visa a justamente a inovação de idéias e atualização de tecnologias em determinados casos.
  • Questão CERTA.

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.
    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
    A departamentalização funcional é mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.

    Bons estudos!
  • Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
  • Departamentalização Funcional

     Vantagens:
     • Permite agrupar os especialistas sob uma chefia comum;
     • Garante o máximo de utilização das habilidades técnicas das pessoas, isto porque se baseia no princípio da especialização ocupacional;
     • Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas, máquinas e produção em massa;
     • Orienta as pessoas para uma específica atividade, concentrando sua competência de maneira eficaz e simplifica o treinamento de pessoal;

     Desvantagens:

     • Reduz a cooperação interdepartamental, pois exige forte concentração intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido à ênfase nas especialidades (criamse panelinhas, da contabilidade, do marketing, etc.).
     • É pouco flexível, por isso é inadequada quando as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis;
     •Faz com que as pessoas focalizem seus esforços sobre suas próprias especialidades em detrimento do objetivo global da empresa.
     • Pior cumprimento de prazos e orçamentos, pois este tipo de departamentalização não cria condições para uma perfeita interligação das várias atividades da empresa.
     
  • Creio que o foco na especialização, num "tema específico" não proporcione a flexibilidade das atividades, logo não favorece a criatividade.
  • Correta


    A Departamentalização Funcional reduz a cooperação interdepartamental, pois exige forte concentração intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido à ênfase nas especialidades (criam-se panelinhas, da contabilidade, do marketing,etc.).É pouco flexível, por isso é inadequada quando as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.


    A departamentalização para esta estrutura que exige inovação,criatividade e coordenação é a Departamentalização por Produtos.Ela é indicada para circunstâncias externas instáveis e mutáveis, pois induz a cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho.
  • O que favorece  a inovação e criatividade é a departamentalização por produtos.
  • Estrutura Funcional:
    É o tipo de estrutura organizacional que aplica o princípio funcional ou princípio da especialização por funções. Este tipo de estrutura é fundamentado no trabalho de Taylor sobre supervisão funcional, em que ele dividiu o processo de produção em dois níveis: estudos ou planos e execução ou contramestre. Ou seja, separou o planejamento da execução. A autoridade é funcional ou dividida, que é relativa e baseada na especialização. Assim, cada operário da linha de produção se reporta a diversos supervisores, cada um relacionado a uma especialidade. É uma autoridade do
    conhecimento. Nada tem de hierárquica, linear ou de comando.

    a esttrutura que favorece a o desenvolvimento da inovão e da criatividade é a estrutura por produto,pois:


     - Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades departamentais  tornam-se secundárias;
     - Facilita a inovação, que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes para o produto;
     Indicada para circunstâncias externas instáveis e mutáveis, pois induz a cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho;
     - Permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores, conforme as condições mudem, sem interferir na estrutura organizacional como um todo.
  • Desenvolvimento de inovação e criatividade é característica da Adhocracia =]
  • A departamentalização para a estrutura que exige inovação,criatividade e coordenação é a por Produtos.

  • para favorecer a inovação ele teria que adotar a departamentalização por projeto ou matricial que é bastante flexível.

  • Correto. A cooperação e comunicação interdepartamental, que é o contado e comunicação entre diferentes departamentos, é reduzida, em decorrência do isolamento em relação aos outros departamentos, pois cada departamento funcional possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, criam-se diversas barreiras e conflitos entre os outros departamentos. Também geram limitações de autoridade e tomadas de decisões dos administradores. Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois a abordagem é interna e não visualiza o que acontece no ambiente externo da organização ou de outro departamento. É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis. Devido à focalização interna de cada departamento e não sobre os objetivos globais da organização, existe uma carência de estruturas próprias de coordenação do andamento do trabalho, levando os problemas de coordenação para os níveis mais elevados da organização. A estrutura funcional tende a ser muito burocratizada, o que requer uma estrutura administrativa mais elaborada, com um número maior de níveis hierárquicos.

  • Complementando com outro título: 


    Departamentalização Funcional

      É o critério mais usual na administração. Os departamentos são agrupados de acordo com a função organizacional, ou seja, são formados departamentos de Marketing, de Finanças, de Recursos Humanos etc.

      Nesse tipo de departamentalização, o agrupamento é feito tendo em vista a semelhança das tarefas, habilidades e recursos para a execução de cada função específica.

      Suas principais vantagens são: junta todas as pessoas que executam as mesmas tarefas em um só departamento, facilitando a utilização das capacidades técnicas das mesmas; facilita o treinamento e é indicada para organizações em setores mais estáveis e que não mudem muito seus produtos e serviços.

      Já as desvantagens se relacionam com uma falta de coordenação entre os departamentos, a dificuldade de se adaptar às mudanças externas e uma visão mais “estreita” dos membros dos departamentos, pois só analisam seus próprios problemas.


    Fonte: Rodrigo Rennó - Administração Geral para Concursos


  • Na departamentalização funcional a inovação e a criatividade não são estimulados, justamente pelo afastamento de outros órgãos especializados. É a convivência multi-profissional, multi-especializada que estimula a criatividade. Uma outra desvantagem da departamentalização funcional é a auto-referência, típica disfunção da burocracia, que ao se voltar para as necessidades da especialização deixa de considerar em primeiro plano o cliente.

  • correta a questão.

    Se a organização quer adotar a criatividade e inovação, poderia utilizar a por produto ou serviço.

  • A inovação e a criatividade não são estimuladas na DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL, justamente pelo afastamento de outros órgãos especializados. É a convivência multiprofissional, multi-especializada que estimula a criatividade.

    GABARITO: Correta!


    www.pontodosconcursos.com.br/professor_marcelo_camacho. Acessado em fevereiro de 2015


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º. sirva a todos- Marcos 10;44​.

  • Inovação combina com as palavras: adhocrática, adaptativa, rede, virtual... :D

  • O que favorece  a inovação e criatividade é a departamentalização por produtos.

  • A DESPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL É RESISTENTE ÀS MUDANÇAS.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • DESVANTAGENS:

     

    - A cooperação e comunicação interdepartamental, que é o contado e comunicação entre diferentes departamentos, é reduzida, em decorrência do isolamento em relação aos outros departamentos, pois cada departamento funcional possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, criam-se diversas barreiras e conflitos entre os outros departamentos. Também geram limitações de autoridade e tomadas de decisões dos administradores.

     

    - Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois a abordagem é interna e não visualiza o que acontece no ambiente externo da organização ou de outro departamento. É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.

     

    - Devido à focalização interna de cada departamento e não sobre os objetivos globais da organização, existe uma carência de estruturas próprias de coordenação do andamento do trabalho, levando os problemas de coordenação para os níveis mais elevados da organização.

     

    - A estrutura funcional tende a ser muito burocratizada, o que requer uma estrutura administrativa mais elaborada, com um número maior de níveis hierárquicos.

     

    https://www.coladaweb.com/administracao/departamentalizacao

  • Questão linda!

    CERTA. Por que? Vejamos

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL —> NÃO CABE INOVAÇÃO, POIS AS PESSOAS SÃO ESPECIALIZADAS NO QUE FAZEM. INCLUSIVE, DEVE HAVER UM EQUILÍBRIO, PARA QUE NÃO GERE FUNCIONÁRIOS ENTENDIADOS EM DECORRÊNCIA DA ALTA ESPECIALIZAÇÃO.

    NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CRIATIVIDADE!

     

  • Os departamentos são especializados por função. A grande vantagem é que, como todos os especialistas estão juntos, haverá maior eficiência e maior economia de escala. A grande desvantagem é que os trabalhadores de uma estrutura funcional tendem a se relacionar pouco, de modo a gerar uma maior distância entre os departamentos, apresentando, como consequência, aumento nos prazos e custos.

     

    >>>>> é contra-indicada para as atividades que priorizem a criação e a inovação.

     

    >>>>> será mais recomendada nos casos de tarefas rotineiras e continuadas.


ID
835516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.


A elaboração de padrões de procedimentos operacionais de atendimento ao cliente é uma das atividades típicas do diretor de planejamento de uma organização pública encarregada da fiscalização de transportes.

Alternativas
Comentários
  • Os procedimentos operacionais de atendimento ao cliente, devem ser realizados pelas pessoas envolvidas diretamente com o atendimento ao cliente. Profissionais de planejamento devem dar apoio na função staff de oferecer as técnicas a serem utilizadas na elaboração dos padrões. Somado a isso, a atividade de fiscalização de transportes é uma atividade de campo que possui interface com o atendimento ao cliente, mas não está na linha de frente, em contato com as pessoas que procuram atendimento.
  • Vamos là. Primeiro passo: quem é a organização pública encarregada de fiscalizar o transporte?  DETRAN. Elaborar padrões de procedimentos operacionais de atendimento ao cliente está dentro de um programa que deriva de planos que por sua vez derivam de planejamento estratégico. O planejamento estratégico é de incumbência da alta administração, neste caso do DIRETOR DO DETRAN, com a participação de todos os setores da organização.
    Quando se trata de esmiuçar o que vai ser feito para de fato  uniformizar os procedimentos de atendimento ao cidadão, isso vai ficar por conta do gerente de área específica, pois ele já sabe que dentro do planejamento estratégico existe esse objetivo: uniformizar os padrões de procedimentos operacionais de atedimento ao cliente, ou seja, ele tem que fazer isso acontecer.  Saudações

  • Há três dimensões administrativas:

    Estratégica (presidência diretoria)
    Tática (superintendência e gerência)
    Operacional (funcionalismo dependente).

    Elaboração de procedimentos operacionais encontram-se nos dois níveis inferiores, logo devem adequar-se diretrizes estratégicas, mas formuladas por escalões mais inferiores que presidência e diretoria.
  • o Estabelecimento de padrões de desempenho está relacionado a função controle e não a função planejamento.
  • sinceramente mal formulada essa questão
  • A questão em comento está mais próxima do tema Planejamento  do que de com ética no Serviço Público, mas acho que tenha a ver com que consegui aprender da complicada  e extensa matéria Administração Geral.

    Pelo que li, dentro das funções da Administração, quais sejam PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE, o diretor de planejamento, como se infere da própria nomenclatura do cargo, é responsável pela primeira função.

    Acho que entendi que a função de planejamento consiste em "ferramenta para adminstrar as relações com o futuro".É o ato de definir metas a fim de alcançar os objetivos organizacionais (planeamento estratégico), os objetivos dos departamentos/ segmentos da organização (planejamento  tático, a nível das gerências) e as metas a serem alcançadas por funcionários (planejamento operacional). 

    Assim, o diretor de planejamento é cargo da alta cúpula organizacional, reponsável pela definição do planejamento estratégico, eu acho.

    Peço ajuda aos amigos, pois minhas dúvidas são muitas.

    Obrigada, amigos

  • Então, no que concerne à atividade em comento (Diretor de Planejamento) este, sem dúvida, terá em seu prisma de atuação, elaboração de padrões de procedimentos sistêmicos que, inclusive, irão embasar os procedimentos táticos e operacionais.

    Espero ter ajudado.

  • O Diretor de planejamento está alocado no nível estratégico (top-down) dessa organização pública encarregada da fiscalização de transportes. Ele irá elaborar padrões no nível macro, o planejamento se dará em nível sistêmico. Logo, não há que se falar em elaboração de padrões de procedimentos operacionais de atendimento ao cliente por este Gestor. Esta função estará no nível mais detalhado, analítico, das atividades nessa organização, estará relacionado ao nível operacional (bottom-up). Logo, questão errada.

  • ERRADO


ID
835522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.


A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

            Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

            I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

            II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

            III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

            IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

  •         Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  • Acrescentando
    As campanhas de Educação para o Trânsito são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-lás gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
    O CONTRAN estabelecerá   anualmente  , os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito que é entre os dias 18 e 25 de setembro.
    A Educação para o Trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º,2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
    OBS: se atentem para a resolução 351 de 2010 e a Lei 12.006/2009 que trouxeram atualizações referente ao capítulo de Educação para o Trânsito que tem sido bastante cobrado em prova.
  • É o texto do artigo 76, transcrito em outras palavras:

    A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.


    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

    Vamos para a próxima!

  • É o texto do artigo 76, transcrito em outras palavras:



    A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.




    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º grauspor meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.



    Vamos para a próxima!
  • CAPÍTULO VI
    DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

      Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  • CORRETO

    Baseado no artigo 76.
  • Cuidado candidato,

    O Art. 76 não taxa que somente a pré-escola e 1º, 2º e 3º graus serão beneficiados com a implementação de programas de prevenção de trânsito, ou seja, o cespe deixou a interpretação geral para o candidato, pois o Art. 76 é exemplificativo.


    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

    (O Cespe não colocou somente), logo a questão está correta.
  • Mas a questão fala da pré-escola até o ensino superior e não como prevê  o art. 76: "Nas escolas de 1º, 2º e 3º graus. Isso me confundiu
  • CTB Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  • Gab. 110% CERTO.

     

    Não adianta discutir com a questão. 

     

    CTB Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  • Então quando a questão disser: "Em todos os níveis de ensino" está correta?

     

  • Acredito que sim "SEM MIMIMI", pois até onde sei não há 4º grau de educação, portanto julgo que se vier uma questão englobando "todos os níveis de ensino" estaria sim correta!

     

    FÉ, FORÇA E FOCO MOÇADA!

  •  considere o seguinte:

    1º grau equivale ao ensino fundamental

    2º grau equivale ao ensino médio

    3º grau equivale ao ensino superior.

    DEUS NA FRENTE SEMPRE!

  • A questão trás no enunciado "deve ser promovida em todas as fases do ensino"

    O Art. 76 trás: "será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus"

     

    Definição de SERÁ: Ação de ser; ato de se colocar num local, situação ou circunstância determinada no futuro. Fonte:https://www.dicio.com.br/sera/

    Definição de "DEVE":  Haver a possibilidade, eventualidade ou a suposição de; ter a intenção de. Ter de submeter-se a desígnios, leis, circunstâncias etc. sobre os quais não se exerce controle; render-se a normas, conveniências ou regras como válidas, seja racionalmente ou pelo senso comum: Todos devemos morrer algum dia. Fonte:http://michaelis.uol.com.br/busca?id=45Kp

     

    Se não há duplicidade na interpretação da questão, desconsidere. Errei por isso..

  • questão belissima, na lei apenas, pois sabemos que na pratica não é nem de longe isso!

  • Para o cespe a questão incompleta também é certa ...

  • Não tem boca não, ou faz a questão pensando ou dança! primeiro, segundo e terceiro grau! ahhhhhh

  • A questão corretamente interpreta os arts. 76, caput e I, do CTB.

    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. 

    Gabarito: Certo 

     

  • O item basicamente reescreve o dispositivo da lei que estabelece que a educação para o trânsito é promovida em todos os níveis de ensino, envolvendo os órgãos de educação e do SNT.

    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

    Resposta: certo.

  • QUESTÃO REDONDINHA! SEGUE O BAILE

  • dai você vai na literalidade do artigo: pré escola, 1,2 e 3° graus e... ERRA.

  • Correto.

    Só que na prática não existe.

    Desde o ensino fundamental até o 2 grau nunca tive nenhuma aula ou informações sobre educação no trânsito!

  • Se eu tivesse tido aula nas fases de ensino, não estaria errando questões.

  • nunca nem vi kk

  • Dica: Como diz o professor Leandro Macedo(um dos melhores em Legislação de Trânsito na minha opinião): "O CTB é o fantástico mundo de Bob, se for pela pratica do dia a dia, vai errar questão"

  • Tô cansado de resolver qst com a meta escolar no trânsito até o ensino médio e agora vem essa de até o superior

  • Gabarito: Certo

    Lei 9.503/97

    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

           

  • Aquela questão que vc responde CERTA com um medo de ter algo errado. Nunca estudei trânsito na faculdade.

  • Certo,

    Lei 9.503/97

    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º(ensino fundamental), 2º(ensino médio) e 3º(ensino superior) graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.


ID
835525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.


A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro esteja no fato de que é responsabilidade exclusiva dos orgãos ou entidades executivos de trânsito!!
    ABSURDO

    CAPÍTULO VI
    DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

            Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

  • CAda um dos órgãos EXECUTIVOS...e não todos.
  • Liei 9503 - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
     
    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Po, todo orgao do SNT é executivo ,e sao somente estes os executivos de transito.  Nao vejo erro algum nesta questão .  

    Nao tem porque esta questao estar errada. 
  •         § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Obs: O erro está na defasagem da palavra executivo, explicitando assim, que todos os orgãos deverão promover, cabendo apenas ao executivo como diz o artigo. 

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Justificativa da banca:  O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no mês de janeiro do ano de 1998, conforme prevê o seu artigo 340, ou seja, 120 dias após a data de sua publicação, que ocorreu em 23 de setembro de 1997. Devido ao exposto, opta-se pela alteração de gabarito de CERTO para ERRADO.

    Bons estudos!
  •         Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

            I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

            II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

            III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            V - a Polícia Rodoviária Federal;

            VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

            VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

               Os órgãos e entidades executivos fazem parte do snt, juntamente com outros órgãos e entidades e em cada é

    obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

    Somente os órgãos ou entidades executivos 
    de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    somente os ógãos e entidades executivos de trânsito

  • ERRADA
    Política nacional de transito - CONTRAN;
    Programa nacional de trânsito - DENATRAN
    Execução de tudo isso - Órgãos executivos
  • Essa questão está errada por 2 motivos:

    1º - O Código de Trânsito Brasileiro, que incluiu a obrigatoriedade do funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, entrou em vigor no mês de janeiro do ano de 1998. A questão diz "A partir de 1997..."

    2º - O artigo 74 do CTB fala expressamente em "órgãos ou entidades executivos de trânsito", ou seja, exclui os órgãos normativos, consultivos, rodoviários... (Contran, Cetran, Contrandife, Dnit, Der...), e a questão fala dos órgãos do SNT de forma ampla, abrangendo todos eles, o que está em desacordo com a lei.


    Vamos para a próxima!
  • O erro da questão se dá em afirmar que: " A partir de 1997, tornou-se obrigatória".

    Art 74 §§1°,2° CTB.

     

  • E foi a partir de quando isso?
  • amigo o ctb so entrou em vigor 120 dd apos a sua publicacao. desculpe a falta de acentos, ou seja, ja em 2008.
  • CAPÍTULO VI
    DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

      § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

  • 1º: Seria louvável se o Cespe desse as provas para um professor de português corrigí-las antes de aplicá-las, pois, por várias vezes, vi provas das quais não se sabe o que se pergunta.
    2º Ana embasou com maestria a questão. No entanto, o erro da questão, mal elaborada diga-se de passagem, está na omissão de que tipo de órgão ou entidade tem a função de promover o funcionamento de escolas públicas de trânsito, os quais são órgãos ou entidades executivos de trânsito (Detrans e Denatran), pois dentro do SNT há órgãos normativos e executivos. Do jeito que está, até mesmo o Contran e Centrans, tais quais Contrandif, PRF, dentre outros têm a competência para promover o funcionamento das escolas.

    Rumo à PRF
  • Após a explicação do colega acima, verifiquei a redação do § 2º do art. 74, que apenas faz referência expressa aos órgãos executivos de trânsito.
    A questão inclui todos os órgãos pertencentes ao SNT, o que não está de acordo com o dispositivo citado, pois este apenas se refere aos aludidos órgãos executivos de trânsito (não se incluindo, portanto, os órgãos executivos rodoviários nem os órgãos normativos).
  • Obs: cuidado no CTB tem mais colocações referentes a palavra "salvo" do que ligadas a "obrigações".....
  • Questão derrubou meio mundo...o correto seria a partir de 1998...

    FLOW
  • Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    O 1º erro, reporta-se ao ano de vigência da lei, que passou a vigorar em 1998.
    O examinador misturou o conteúdo dos §§ 1º e 2º, acredito que essa foi a pegadinha!!!

  • olá pessoal! aquestão trata de orgão OU entidade, enquanto a lei determina orgão  E entidade.
  • Da educação para o trânsito
    Art 74 paragrafo 1 É obrigatória a existencia de coordenação educacional em cada orgão ou entidade componente
     do sistema Nacional de trânsito

    Paragrafo 2 Os orgãos ou entidades executivos de transito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante
    convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN

    Pode-se perceber que a questão misturou os dois paragrafos. Não é em cada orgão que deve funcionar escolas públicas de trânsito e sim nos
    orgão executivos de transito. Em cada orgão do SNT deve ter uma coordenação educacional.

    Espero ter ajudado
















  • O erro está em "a partir de 1997...", haja vista que o CTB começou a vigorar a partir de 1998
  • Ridículo... Alguém tem que falar isso para o CESPE
  • questão muito boa ! rs
    pega muita gente...
  • Vacatio legis

  • vacatio legis - 120 dias depois entrou em vigor- ou seja, 1998

  • Fui seca na resposta como sendo CERTA, não dá pra acreditar cair nesse lance de data. 

    Mas também nunca mais caio Cespe, até torço com todas minhas forças que caia novamente!!! 

    CTB: Vigência: 22 de janeiro de 1998. 

    AVANTE!!!

  • 02/01/1998

  • Gab. 110% ERRADO.

     

    A questão foi maldosa, pelo fato de cobrar a vacatio legis de 120 do CTB. A lei é de setembro de 1997, porém de acordo com o estabelecido pelo art. 340 do mesmo livro, tendo sua vigência iniciada apenas em 22/01/98

     

     

  • Em 10/03/2017, às 10:50:13, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 13/02/2017, às 14:48:14, você respondeu a opção C.Errada!

    -----------------------------------------------------------

    Vou fazer o seguinte... NUNCA MAIS ERRAR ESSA QUESTÃO.... PQP

    Escrever: SNT - CORDEDU - 1998 ... no TETO do meu quarto !!!!

  • foi em 98 q entrou em vigor .

  • Em 23 de setembro de 1997, foi criado o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), tendo sido publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte 24.09.1997, com este tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT (art. 7º):

     

    - CONTRAN;

     

    - CETRAN e o CONTRANDIFE;

     

    - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     

    - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     

    - A PRF;

     

    - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (por meio de CONVÊNIO); e

     

    - As JARI.

     

    todos com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

     

    Tal exigência pode ser observada no Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito, em especial no art. 74 onde dispõe que a educação para o trânsito é dirieito de todos e constitui dever prioritário para componentes do SNT. Destacando ainda em seu

     

    1º parágrafo ser obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do SNT. 

     

    Bem como em seu parágrafo 2º que os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

     

    Entretanto, imperioso ressaltar a vacatio legis de 120 dias prevista no art. 340 do CTB - Este código entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.

     

    Portanto, somente a partir de 22/01/1998, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT.

     

    Razão pela qual resta incontroverso que o gabarito dessa questão é o ERRADO.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

  • Ai você acerta, mas pelo motivo de lembrar que as escolas públicas de trânsito só funcionam aos orgãos EXECUTIVO .

  • Muita gente se apegando sobre a vigência a Lei ser a partir de 22/01/1998. O que está errado na questão é que a COORDENAÇÃO EDUCACIONAL é obrigatória em todos os órgãos e entidades do SNT, mas não as ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO, que são promovidas pelos órgãos EXECUTIVOS DE TRÂNSITO.

  • A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de ESCOLAS PÚBLICAS de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. ( ESSA É SÓ DOS ORGÃOS EXECULTIVO )
     

    ATENÇÃO;  Errado

     

    Boa questão, o examindor mistura as informações entre todos os orgãos e entidades do SNT  com as dos orgãos execultivo de trânsito

     

    Todos os Orgãos e entidades do SNT; É obrigatória a existência de coordenação educacional

     

                              É SEPARADO, O EXAMINAR INCLUIO EM UM SÓ ORGÃO TAIS ATRIBUIÇÕES E ABRIGAÇÕES. 

     

    Orgãos execultivo de trânsito; deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. 

  • A Banca não fez pegadinha nenhuma. Pelo fato de considerarem como certa inicialmente e pela justificativa para a alteração do gabarito percebe-se isso claramente. Foi simplesmente um erro da banca em que um candidato esperto achou um defeito na data citada, entrou com recurso e ganhou, só isso.

  • Funcionamento de ESCOLAS PUBLICAS só nos ÓRGÃOS EXECUTIVOS. Objetivo. Sem encher linguiça. Segue o "fruxo".
  • O erro aí é só o tempo de "vacatio legis", ainda assim é muita maldade colocar a questão errada por causa de uma data, vai tomar banho!

  • Coordenação Educacional -> Obrigatório em TODOS os órgãos e entidades do SNT.

     

    Escolas Públicas de Trânsito -> Nos órgãos e entidades EXECUTIVOS de trânsito!

     

    Na questão ele generaliza dizendo que todos os órgãos deverão promover o funcionamento das escolas públicas de trânsito!

  • mano... 1997 esse é o erro!

  • Cada órgão/entidade do SNT: coordenação educacional;

    Executivos de trânsito, dentro de sua estrutura ou mediante convênio: o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.

  • As escolas públicas de trânsito são obrigatórias apenas nos órgãos ou entidades executivos de trânsito:

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. 

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Gabarito: Errado 

    Coordenação Educacional -> Obrigatório em TODOS os órgãos e entidades do SNT.

    Escolas Públicas de Trânsito -> Nos órgãos e entidades EXECUTIVOS de trânsito!

  • Justificativa da banca:  O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no mês de janeiro do ano de 1998, conforme prevê o seu artigo 340, ou seja, 120 dias após a data de sua publicação, que ocorreu em 23 de setembro de 1997. Devido ao exposto, opta-se pela alteração de gabarito de CERTO para ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado.

    Questão ficará D E S A T U A L I Z A D A quando entrar em vigor as alterações previstas na Lei 14.071/2020.

    HOJE:

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

           § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

           § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    ALTERAÇÃO:

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    XVII - criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  

    XXIII - criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

  • Ano: 2010 Banca:  Órgão:  Provas:  

    Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.

    A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Gabarito errado

    Minha Justificativa : A obrigatoriedade de promover o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito e dos DETRANS e dos DEMUTRANS.

  • As escolas públicas de trânsito são obrigatórias apenas nos órgãos ou entidades executivos de trânsito:

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. 

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Gabarito: Errado 

    Coordenação Educacional -> Obrigatório em TODOS os órgãos e entidades do SNT.

    Escolas Públicas de Trânsito -> Nos órgãos e entidades EXECUTIVOS de trânsito

  • Escolas Públicas --> Detrans dos Estados/ DF e órgão executivo Municipal.

    Coordenação Educacional--> em cada órgão do SNT deve haver.

  • Justificativa da banca: O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no mês de janeiro do ano de 1998, conforme prevê o seu artigo 340, ou seja, 120 dias após a data de sua publicação, que ocorreu em 23 de setembro de 1997. Devido ao exposto, opta-se pela alteração de gabarito de CERTO para ERRADO. Questão 41.

    https://arquivos.qconcursos.com/concurso/justificativa/880/detran-es-2010-justificativa.pdf?_ga=2.214750423.1316513871.1613656570-1890842337.1572530148


ID
835528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.


Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça.

Alternativas
Comentários
  • CTB
    [..]
    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.  [..]
     

  • Art. 78. Os ministérios da saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transporte e da Justiça...
  • Uma pergunta.
    O Ministério do Desporto foi não existe ?
  • Existe Ministério do Emprego?

    Abç.

    Tiago
  • Essa questão esta duvidosa,pois marcaria errada por conta do ministerio do emprego...sendo que no artigo consta do trabalho.Cabe recurso , rumo a guarda municipal
  • Pessoal, não se confundam. O Ministério do Trabalho hoje é denominado "Ministério do Trabalho e Emprego MTE", já o antigo Ministério da  Educação e Desporto se desmembraram e hoje existe o "Ministério da Educação MEC" e o "Ministério do Esporte".
  • Esta questão está de acordo com o CTB, Art. 78, por isso que a questão foi considerada correta.

    Ótimos estudos, Deus abençõe.
  • Amigos,
    Gostaria de agregar com a seguinte observacao.
    Esta semana estavamos tendo aula de Direito Penal, e varias questoes que abordam artigos que sofreram Acao Direta de inconstitucionalidade pelo STF, foram cobradas em provas, e mesmo sendo inconsitucionais, foram tidas como certas. isso pelo fato de que apesar de haver uma acao direta de inconstitucionalidade, isso nao revoga o artigo, e apesar se ser inconstitucional e nao valer, continua constando na letra lei. Ou seja, nesse caso, apesar de os ministerios referidos pelos colegas em duvida nao existirem mais, se a questao explicitou conforme a lei ou codigo e assim estiver la escrito, a questao torna-se verdadeira, porque apesar de nao ter mais validade ninguem se interessou em revogar o desatualizado. Para que tenham ideia ainda tem multas no valor de 10.000 cruzeiros de 1965, que se forem cobradas em prova deixam a questao verdadeira. Um absurdo, mas como vivemos em um regime de direito positivista a banca pode explorar dessa forma.
    Bons Estudos
  • Muito bom o comentário do nobre colega Leandro Aguiar.

    O que me pegou nessa questão foi o "Ministério do Emprego"... o que tem a ver com a prevenção de acidentes de trânsito? Pensei eu... na verdade, tem tudo a haver!

    Vamos para a próxima!
  •  Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
  • Certa
    Educação para o trânsito
    Vamos ao estudo sintético e  resumido:
    Coordenação educacional – em cada órgão do SNT;
    Escolas públicas de trânsito – em cada órgão / entidade EXECUTIVOS;
    Educação para o trânsito – todos os níveis (SNT+U,E,DF,M)
    Atuação conjunta Finalidade M. da educação + CONTRAN + CURB Educação para o trânsito M. da saúde + CONTRAN 1º socorros M. saúde + M. educação + M. Trabalho + M. Transportes + M. Justiça + CONTRAN Programa de prevenção de acidentes no Trânsito.  
  • Para facilitar nos estudos e para lembrar (caso, eventualmente, caia em prova). Macete passado pelo prof. Leandro Macedo.
    Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são: (TJ TSE)
    Transporte - Justiça - Trabalho - Saúde - Educação (corrigido após a observação do colega Lucas - abaixo - Desculpe-me e Obrigado!)
  • Excelente comentário Tadeu...

    o único erro colocado por vc do TJ-TSE dado pelo mestre Macedo, é que o primeiro T não é trânsito (não existe esse ministério) e sim Transportes!
  • Por indicar uma certa taxatividade, a questão não estaria errada por não mencionar o Ministério do Desporto?
  • MTE=MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
  • CORRETA. É o famaso TSE e TJ
  • Isso mesmo Felippe. Decorei assim também.

    TJ TSE

    Transporte
    Justiça

    Trabalho
    Saúde
    Educação
  • Leandro Martins Aguiar, 
    cuidado com possível aplicação rigorosa da tua explanação! Lembre-se que a delimitação da resposta é dada pelo cabeçalho da questão, isto é, há situações em que o texto de lei tem preponderância, outras não, como nos casos em que a questão pede um entendimento jurisprudencial ou doutrinário! Difícil mesmo é quando a questão não delimita, começando com apenas "é correto...." daí, se for uma prova jurídica aplico o entendimento do STF em juízo de constitucionalidade, se houver posicionamento definitivo, com segurança! Caso contrário, faço como bem falastes!
    Abs
  • Se for / seguir literalmente a lei, esta questão estaria errada, pois não prevê Ministério do Emprego.. O art. 78 é taxativo ao dispor: "Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho,  dos Transportes e da Justiça...."
  • O pessoal sempre esquece de falar do Ministério do Desporto, o que mencionado em vários outros artigos e consta também no art. 78.

  • Não entendo porque esta questão está CERTA, pois no art 78 do CTB dentre os que foi citado na questão NÃO TEM Ministério do EMPREGO. Alguém pode dá uma luz? Obrigado!


  • O que tem haver Ministério do Trabalho e Emprego com as questões relativas à educação no trânsito CESPE?

  • Fabio, o Art 78 fala Ministério do Trabalho, a questão diz Ministério do Trabalho e Emprego essa definição não torna incorreta a questão, pois Ministério do Trabalho e Emprego são um só, portanto, a questão sob está ótica está correta!

  • Renato Bustos, tem tudo a ver, pois há relação direta com a categoria dos motoristas profissionais.

  • Pela Lei seca são 05 ( cinco) Ministérios:

    Art. 78. Os Ministérios :

    - da Saúde, 

    - da Educação e do Desporto ( ESSE AQUI É UM SÓ!), 

    - do Trabalho,

    - dos Transportes 

    - e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

    Lembro que, resolvendo a questão a luz do texto de lei, isso vai te amparar num possível recurso se for o caso.

  • Também marquei errado pelo mesmo motivo, o Ministério do Trabalho e Emprego não fazem parte do rol dos ministérios componentes do conselho. 

  • Só complementando! desporto foi incluido tb!

  • TJ-TSE 

     

  • Gab. 110% ERRADO. (Essa o CESPE vacilou, caso não tenha feito alteração de gabarito)


    CTB Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

  • QC, da uma moral aí Boroder...

    To cansado de ERRAR ACERTANDO...

    Em 10/03/2017, às 11:04:20, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 13/02/2017, às 14:58:25, você respondeu a opção E.Errada!

  • È rui hein! do Trabalho e Emprego (questão desatualizada).

    CTB Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. vitoria na guerra!

  • Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "gabarito errado" para o QC marcar.

    CTB Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

  • bizu : SEDTTJ 

    CTB Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. 

  • Gabarito: CORRETO

     

    CTB

     Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

  • TJ / TSE

  • Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes

    bizu: TJ D TSE .

  • Lembram-se do TJ TSE (Ministérios dos Transportes, Justiça, Trabalho, Saúde e Educação)?

    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

    Resposta: certo.

  • E esse emprego ai ?

  • não seria ministros ?

  • Para o pessoal confundindo com o CTB atualizado...

    A questão é sobre o Art. 78, que não foi alterado.

    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

    Os ministros compõe o CONTRAN.

    Art. 10. Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:

    (...)

  • Está CORRETO MESMO PARA 2021

    pois o CTB não mudou este artigo,

    por mais que alguns desses ministérios nem existam mais.

    QUANDO SE FALA EXPRESSAMENTE, SE FALA DA LETRA DA LEI!

  • Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego(falso), dos Transportes e da Justiça.

    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.


ID
835534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue os itens de 42 a 46.


Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.

Alternativas
Comentários
  • Correta!

    Art 61 do CTB

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
    .....................

    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.
  • O gabarito da questão está errado no meu ponto de vista. A questão fala em velocidades superiores as permitidas no CTB, enquanto a lei mencionada pelo nosso nobre colega acima especifica o parágrafo anterior que por sua vez impõe os limites do CTB.
  • O único detalhe que poderia gerar dúvida na questão seria:  "Observadas as características técnicas e as condições de tráfego",... Mas pensando bem isso é óbvio, mesmo que o CTB não utilize estas expressões explicitamente no Art 61, §2º, citado pelo colega este conceito foge à literalidade pois a autoridade com circuncrição, ao regular a velocidade superior ou inferior tem que observar os fatores físicos da via dentro de um critèrio da RAZOABILIDADE. Não seria razoavel a velocidade de 50 Km/h em uma RODOVIA em perfeitas condições!!! ou 100 Km/h em uma via Local!!!
  • Mas houve erro de impressão neste artigo:  permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via...
    O que isso quer dizer? Orgão executivo e/ou rodoviário ou orgão ou entidade de trânsito rodoviário?
  • Meu papai....

    como foi posto mais de uma vez, está claro no proprio CTB, que as entidades mencionadas podem estabelecer limites inferiores ou SUPERIORES; o que mais voces querem?


    erraram, agora ve os comentários e le a lei, nao fiquem procurando desculpa.  aquestão esta se baseando na letra da lei, entao que vao pedir pra altearr alei, por estar errada!

    po, meu, um texto tao claro e ficam querendo achar coisa onde nao tem
  • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

    § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

    I - nas vias urbanas:

    a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

    b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

    c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

    d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

    II - nas vias rurais:

    a) nas rodovias:

    1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 10.830, de 2003)

    2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;

    3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

    B) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

            § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • Wellington,

    Vejo seus comentários aqui, alguns são úteis. Porém, alerto que a forma como você redige muitos deles expõe uma certa arrogância para com os colegas que porventura erraram a questão ou têm dúvidas e tende a inibi-los É desnecessário emitir um juízo de valor e desqualificar um comentário de quem tem dúvidas a esclarecer, por mais elementares que estas pareçam. Este é um espaço democrático, o que é muito fácil pra você é um bicho de sete cabeças para outro. Há pessoas aqui de várias áreas, todas com suas limitações e qualidades, e buscando o equilíbrio caminhamos todos aos cargos públicos!!
  • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
     
    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.
  • Parabéns pela orientação Glauber Nunes, cortez, precisa e necessária!


    Estamos todos aqui para ajudarmos a quem tem dificuldade, e, consequentemente, estaremos recebendo apoio em matérias que não possuimos domínio pleno. 


    Ótima solução do site, além de que, aqui estão reunidas inúmeras questões, com diversas opções de filtragem.


    Não cabe a nós ficar criticando os companheiros, aliás, por estarem aqui se esforçando já se destacam de grande parte da sociedade! Já nos basta as bancas para julgar-nos...


    Vamos em frente!

  • O CTB deixa campo aberto para aumentar o limite de velocidade acima dos padrões estabelecidos  nas vias de acordo com especificação técnica e condições de tráfego e circulação. em verdade não há um limite, quando houver sinalização sobre a via.

  • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

      § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

      I - nas vias urbanas:

      a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

      b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

      c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

      d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

      II - nas vias rurais:

      a) nas rodovias:  (Redação dada pela Lei nº 10.830, de 2003)

      2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;

      3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

      b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

      § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

      Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

  • Lembrete para as novas velocidades: 

    Art. 61. A VELOCIDADE MÁXIMA permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

     

         § 1º Onde NÃO existir sinalização regulamentadora, a VELOCIDADE MÁXIMA será de:

    I - NAS VIAS URBANAS:

         a) vias de trânsito rápido - > 80 Km/h 

         b) vias arteriais ------------ > 60 Km/h

         c) vias coletoras --------- > 40 Km/h

         d) vias locais ------------ > 30 Km/h

     

    II - NAS VIAS RURAIS:

    1- NAS RODOVIAS de PISTA DUPLA:

          a) Automóveis, camionetas (carga + passageiro) e motocicletas -> 110 km/h 

          b) Demais veículos -> 90 km/h

     

    2 - NAS RODOVIAS de PISTA SIMPLES:

          a) Automóveis, camionetas  (carga + passageiro) e motocicletas -> 100 km/h 

          b) Demais veículos --> 90 km/h 

     

    3 - NAS ESTRADAS --> 60 km/h

     

     

    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, VELOCIDADES SUPERIORES ou INFERIORES àquelas estabelecidas no parágrafo anterior

  • Atentem para a atual lesgislação sobre novos limites de velocidade... O texto do nosso amigo abaixo (Guerreiro Solitário) está perfeito... 

  • AGENTES > SEMÁFOROS > SINAIS > NORMAS

  • Quem pode mais pode menos
  • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
    .....................

    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • O cara faz um comentário relevante respondendo a questão lá em 2011, indicando o artigo e parágrafo, aí vem uma pessoa em 2018 e coloca a mesma resposta que o cidadão se prontificou de responder há 7 anos, Ctrl C, Ctrl V. Vá entender!

  • DAI OCORRE UM ACIDENTE ONDE A VELOCIDADE PERMITIDA É DE 110, A CRIATURA VAI PASSAR A ESTA VELOCIDADE NO LOCAL, MESMO NESTAS CIRCUNSTANCIAS ?...............KKKKKKKKKKKKKKKK AVI MÃE, EU ASSOCIO AS QUESTÕES, DAI NÃO ERRO MAIS RSSRSRSR

  • § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, VELOCIDADES SUPERIORES ou INFERIORES àquelas estabelecidas no parágrafo anterior

  • GABARITO: CERTO

    Art. 61. § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • A questão encontra respaldo no Art. 61, que diz basicamente que a via será sinalizada por meio de sinalização, OBEDECIDAS suas características técnicas e as condições de trânsito.


    A partir do exposto deve-se ter em mente que quando a via de trânsito rápido, a título de exemplo, for permitida a velocidade máxima de 50km/h, não significa que está errada, significa que a partir das condições do trânsito proporcionou tal velocidade.


    Atenção: Leia com bastante atenção o art. 61 e o parágrafo primeiro desse artigo, pois a regra geral são as definidas no código, CASO não haja outra velocidade já definida para aquele local da via.


    Qualquer erro manda mensagem para correção.

  • AGENTES ESTÃO ACIMA DAS SINALIZAÇÕES.

    GABARITO= CERTO

    PRF DAQUI 10 ANOS.

  • CERTO

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • Certa

    O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • Gabarito: Certo

    Lei 9.503/97

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

    § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • AGENTES ACIMA DE SINAIS

  • Eu errei pq a questão falou de velocidades superiores a estabelecidas no CTB... pensei, um órgão pode então permitir velocidade superior a 110km/h para veículos leves? (não sei, pode?, eu achei que não)... mas entendi vendo aqui que pode aumentar a velocidade numa via, exemplo: o limite regulamentado é 90km/h mas podem aumentar para 110km/h... mas sendo o limite do CTB sempre 110km/h.... não sei se existe alguma rodovia onde seja ou possa ser permitido rodar acima de 110km/h... Não estou afirmando nada ok? só colocando aqui a minha dúvida! se alguem ajudar, agradeço!

  • Art. 61. § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.


ID
835546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue os próximos itens.


Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    CTB

    Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

  • comunico que tem um caderno de questãoes referente somente à "Trânsito".
  • Gabarito: Certo

     

    Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

     

  • ISSO OCORRE BASTANTE COM BOA PARTE DOS CONDUTORES QUE ACABARAM DE ADQUIRIR A CNH E NÃO TEM PRATICA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. MUITOS TEM ATÉ MEDO. VISANDO PREVENIR ESSA CONDUTA, O CONTRAN NORMATIZOU ACERCA DO CASO, ATRIBUINDO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA AQUELE QUE ENTREGA A DIREÇÃO PARA PESSOA QUE NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS DE CONDUZIR O VEÍCULO.
  • Adicionando conhecimentos sobre entrega de direção:

      

            Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

            Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;

            Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;

            Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.
     

     Art. 162. Dirigir veículo:

            I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

            II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo;

            III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

            Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;

            IV - (VETADO)

            V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa;

            Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

            VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa;

     

            Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

  • COMO INTERPRETAR AS INFRAÇÕES
                                                INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS:

    Colocar em risco potencial a vida de terceiros (dos outros). Ex: Dirigir embriagado, avançar o sinal etc,Dirigir com irregularidade no documento de habilitação ou a do veiculo.Ex:Não possuir CNH, ou com a mesma vencida a mais de 30 dias, suspensa etc,                                                 INFRAÇÕES GRAVES

    Desacato a autoridade.Ex: Não apresentar seus documentos (condutor ou veículo) de porte obrigatórios quando solicitado.descaracterização da originalidade do veículo.Ex: Mudar a cor, potencia do motor etc.Equipamentos obrigatórios ausentes,inoperantes, danificados ou seu mau uso.Ex: Pneus carecas, extintor vencido etc.Colocar em risco sua própria segurança.Ex: Deixar condutor ou passageiros (adultos) de usar o cinto.etc                                                                                                                                     INFRAÇÕES MÉDIAS

    Pouca possibilidade de provocar acidente grave.É mais pertubação pública ou do direito de ir e vir.Ex: Veículo imobilizado por falta de combustível,estacionar em esquinas etc.                                             
                                                INFRAÇÕES LEVES 

    Nenhuma possibilidade de provocar acidente grave.É mais pertubação pública.Ex: Uso da buzina entre as 22 horas até a 6 da manhã.    

     Algumas infrações fogem a regra. Por exemplo:

    -Lampada queimada.Não é grave é média. ( iluminação normalmente é média)

    -Menores fora dos equipamentos de segurança equivalente a idade: bebê conforto, cadeirinha, acento de elevação e cintos de segurança para os maiores.Não é grave, é gravíssima. ( risco à vida do terceiro)


    .

                                                                                                       

  • E configura também crime do art. 310, independentemente do condutor não expor a risco a incolumidade de outro, já que o crime de ENTREGAR veículo automotor à pessoa sem condições de dirigir é de perigo abstrato.

     

  • Exato, além de constituir crime previsto no CTB art. 310

    Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
    Seção II - Dos Crimes em Espécie

    ART. 310

    Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • Complementando, trata-se de Crime de perigo Abstrato.

  • Certo!

    Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

  • É infração e crime!

  • Poderá responder concorrentemente com o crime do Art. 310,isto é,responde pela infração do Art. 166 e pelo crime do Art. 310.

     

    Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

            Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

    Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

  • Também constitui crime de trânsito:

    Art. 310

    Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • GABARITO: CERTO!

    A infração descrita na questão está prevista no artigo 166 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Cumpre registrar, ademais, que a conduta referida constitui, além de infração gravíssima, crime de trânsito, conforme art. 310 do CTB.


ID
835549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue os próximos itens.


A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.

Alternativas
Comentários
  • Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

    rt. 306.  Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
  • Art. 165

     Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

     (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 19.06.2008)

    nfração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir, por 12 (doze) meses;

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

    Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.

  • Complementando o comentário do colega acima,

     Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
                  
     Infração - gravíssima;
                   
    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
                   
    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
                   
    Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
  • Nosso querido CESPE tentando induzir a erro.  Segundo artigo 306 do CTB – Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
    Como visto não só o álcool, mas qualquer SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. Friso ainda que a exigência de 6 decigramas por litro de sangue é somente para o álcool, para as substâncias psicoativas qualquer quantidade mínima já caracteriza o crime previsto no artigo 306 CTB.
    Abraços!
  • Completando o colega acima, o CTB prevê também a infração de trânsito.

    Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

  • Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: 

    ·  Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

    ·  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

    ·  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. 

    Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. 


    Fonte: CBT
  • ah vá!!! quer dizer que o cara só comete a infração se tomar todas??? !!! ficar chapadão e dirigir é permitido??? cazuza??!!!
    resposta : errada 
    o CTB: " dirigir sob a influencia de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determinem dependência, infração gravíssima,
     multa (10x) suspensão do direito de dirigir por 12 meses
    medida administrativa: recolhimento do dcto de habilitação e retençao do veiculo 
    e, se brincar, ainda leva uns tapas na cabeça pra tomar juizo rsrsrs!!!
  • Tanto na dependência de alcool como de drogas, visto que na lei 11.343 só descrevi transporte aéreo e marítimo, ficando o veículo automotor para o art.165 do CTB

  •  Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:            (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

            Infração - gravíssima;    

  • Gab Errado 

     

      Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:            (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

            Infração - gravíssima; 

    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.  

     Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.         (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

      Art. 270 § 4º  Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito,

       Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.  

     

    Bons Estudos Galerinha!!! 


ID
835555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos.


A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata exclusivamente das disciplinas de lição obrigatória nos cursos de formação de condutores.

    Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

            § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

    No entanto, há certa contrariedade, assumindo que noções de primeiros socorros sejam conteúdo obrigatório nos exames de habilitação.

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:


            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

     
  • Não entendi o erro da questão. Alguém poderia esclarecer?....O erro seria por "sinalização das vias"?...mas esse conteúdo não está dentro da legislação de trânsito?.....ou por "atendimento emergencial das vítimas....."Isso também não é o mesmo que Primeiros socorros!????

    Agradeço esclarecimentos.
  • Letícia, vou facilitar pra vc:
    .
    .
    A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.
  • ART. 148, parágrafo 1.
    Obrigatórios: DIREÇÃO DEFENSIVA e CONCEITOS BÁSICOS DE MEIO AMBIENTE RELACIONADO COM O TRÂNSITO.
  • Também há erro na questão ao afirmar que é obrigatório o ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS DE TRÂNSITO, pois o CTB fala apenas em NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.
    Em nenhum momento há menção a isso.
    Portanto, ERRADO o item.

    Vamos à Lei:

     Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

            I - de aptidão física e mental;

            II - (VETADO)

            III - escrito, sobre legislação de trânsito;

            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

            V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

    Bons estudos!

  • Essa questão está correta. A resolução 285/2008 trata dos cursos obrigatórios na formação de condutores na CFC e entre eles estão primeiros socorros e Legislação de trânsito (especificado sinalização viária)
    Logo CTB e a Resolução se complementando deixam a questão correta.
    Se no enunciado dissessem: segundo o CTB, dai estaria errada, mas nao diz.
    Questão anulável.
  • Errada
    Não há sinalização de vias
    Curso de Formação de Condutores - 45hs
    CTB - 18hs
    Direção defensiva - 16hs
    Primeiros socorros - 4hs
    Convívio social - 4hs
    Funcionamento do veículo - 3hs
    Direção veicular (o famoso TREINO no veículo)
    1ª CNH - 20hs
    Adição ou mudança de categoria - 15hs
  • A Resolução 168, em seu ANEXO II, estabelece como estrutura curricular para o Curso de Formação para Habilitação de Condutoes de Veículos Automotores, os seguinte conteúdos:
    1 - Legislação de Trânsito;
    2 - Direção defenciva;
    3 - Noções de Primeiros Socorros;
    4 - Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trâncito;
    5 - Noções de Mecânnica de Veículos.

    Sendo assim, não há o que se falar sobre divergencias entre os conteúdos da questão em anásile e os expressos na referida resolução. Portanto, apenas posso inferir que o CESPE entendeu que a nomenclatura "cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito." estaria errada e que seriam conteúdos de um determinado curso e não cursos autônomos.
  • ERRADO

    Art. 148 CTB

            § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

  • Já está mais do que na hora de incluir o atendimento emergencial a vítimas de trânsito como matéria obrigatória na formação de condutores!

  • O ERRO  da questão está em "sinalização das vias".
    Conforme o parágrafo 1º, art. 148 do ctb: "A fomação dos condutores deverá incluir, obrigatoriamente,  curso de direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o rânsito."
    Conforme resolução 168/04- estrutura dos cursos de formação para habilitação de condutores:
    -legislação de trânsito
    -direção defensiva
    -noções de primeiros socorros
    -noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social mo trânsito
    -noções de funcionamento de veículos de 2 ou mais rodas.
    POR CONSEGUINTE, NEM O CTB NEM A RESOLUÇÃO MENCIONA "SINALIZAÇAO DAS VIAS".
  •  Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

            I - de aptidão física e mental;

            II - (VETADO)

            III - escrito, sobre legislação de trânsito;

            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

            V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

  • Resumindo os comentários dos colegas acima:

    Obrigatoriedade de CURSO NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES: direção defensiva + conceitos básico de proteção ao meio ambiente.


    ART. 148 § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

    MAS  a PROVA  DE HABILITAÇÃO será: exame de noções de primeiros socorros.

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

            I - de aptidão física e mental;

            II - (VETADO)

            III - escrito, sobre legislação de trânsito;

            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

            V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

  • Importante salientar aos caros colegas que, hoje, em 2013, a questão está correta (observem que a questão é de 2010)! Posto que a formação de condutores abrange curso de 50 horas-aula, sendo: 18 horas de legislação de trânsito, 16 horas de direção defensiva, 04 horas de primeiros socorros, 04 horas de convívio social e meio ambiente e 03 horas de conhecimento de veículo de 02 ou + rodas! 
    Abraços!
  • Mas o porém é que a letra da lei continua a mesma e só dispõe como obrigatórios os cursos de direção defensiva e conceitos básicos de meio ambiente... 
  • Sinalização das vias e atendimento estão fora da letra da lei que diz exatamente assim: A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

    Questão ERRADA!
  •  § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

    NÃO COMPORTA: Sinalização das vias e  atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

      IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; e não atendimento emergencial a vítimas de trânsito.


  • "e atendimento emergencial a vítimas de trânsito."???
    Não, somente primeiro socorros, acho que é diferente!!

  • Sem novela.....OBRIGATORIOS/INDISPENSAVEIS...só existem 02 : curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. ( Art.148 - 1º)....essa informação é suficiente pra tornar o item ERRADO!

  • A sinalização das vias, é propria de quem administra as ruas e rodovias.

    Portanto acertiva : Errada

     

  • Filtrando comentários:

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
    I - de aptidão física e mental;
    II - (VETADO)
    III - escrito, sobre legislação de trânsito;
    IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
    V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
    ≠ 
    Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
    § 1º A formação de condutores deverá incluir, OBRIGATORIAMENTE, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
    Na formação de condutores SOMENTE É OBRIGATÓRIO o:

    - CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA e o

    - CURSO DE CONCEITOS BÁSICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE RELACIONADOS COM O TRÂNSITO.

    Outro erro:

    Também há erro na questão ao afirmar que é obrigatório o ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS DE TRÂNSITO, pois o CTB fala apenas em NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.
    Em nenhum momento há menção a isso.
    Portanto, ERRADO o item.
    Vamos à Lei:
     Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

            I - de aptidão física e mental;

            II - (VETADO)

            III - escrito, sobre legislação de trânsito;

            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

            V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

    Outro erro:

    Não há: CURSO DE sinalização de vias

    Gab: e

  • Errado.

    Vide respectivamente:

    Exame de aptidão física e mental;

    Exame de legislação de trânsito;

    Cursos de primeiro socorros;

    Prática de direção veícular para a categoria pretendida.

  • Gabarito : ERRADO .

     

    A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias (não existe esse curso) , conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito (somente noções de primeiros socorros).

     

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
    I - de aptidão física e mental;
    II - (VETADO)
    III - escrito, sobre legislação de trânsito;
    IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
    V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

     

    Bons Estudos !!!

  • Curso Teórico de Formação de Condutores (45 horas).

    Legislação de Trânsito: 18 horas.

    Direção Defensiva: 16 horas.

    Primeiro Socorros: 4 horas.

    Convívio Social e Proteção ao Meio Ambiente: 4 horas.

    Noções de Funcionamento Veicular: 3 horas.

  • ERRADO

    Art. 148 CTB

            § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

  • OBRIGATÓRIO MESMO:

    Direção defensiva + Conceitos básicos de meio ambiente

  • Nem precisava saber da existência do §1º do artigo 148 do CTB, pois não é necessário treinamento para atendimento emergencial para vítimas de trânsito. Basta saber de primeiros socorros.

  • Primeiros socorros: fazer um castelinho de areia

    Atendimento emergencial: construir uma ponte estaiada

  • Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

    § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. 

  • Obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito!
  • Artigo 148 do CTB

    § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. 

    **Noções de primeiros socorros é diferente de atendimento emergencial e não está classificado como obrigatório.

  • Gabarito: Errado

    É obrigatório o curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito. Já o atendimento emergencial a vítimas de trânsito não está disposto no CTB, vejam:

    CTB:

    Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

    § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

  • Noções de primeiros socorros é diferente de atendimento emergencial e não está classificado como obrigatório.

  • CTB: Art. 148.  § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

    Questão: A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito .

  • Porquê essa questão está errada se ela repetiu exatamente oque está escrito no CTB ?

  • Agora que vi sinalização das vias ave que maldade da banca kkkk

  • Galera PRIMEIROS SOCORROS ESTÁ PARA QUANDO SE CANDIDATAR A HABILITAÇÃO ...

    DIFERENCIEM ASSIM .

    QUANDO FALAR EM FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTÁ VINCULADO A ~> DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE

  • formação de condutores = direção defensiva e proteção ao meio ambiente

  • Gabarito: Errado

    Não inclui sinalização das vias e nem atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

    Segundo o CTB:

    Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

    § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

  • PRF A HORA ESTÁ CHEGANDO AMIGOS..