Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

ID

1302148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.

O fecho é um elemento da estrutura das comunicações oficiais que tem como funções básicas sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

2.2. Fechos para Comunicações
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. [...]

Bons Estudos
Outra questão ajudaria a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Disciplina: Redação Oficial

Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário.

GABARITO: CERTA.
2.2. Fechos para Comunicações
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
destinatário. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, o manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
O fecho tem a finalidade de arrematar o texto e saudar o destinatário.
- Não são utilizados em toda comunicação oficial, mas apenas nas comunicações que seguem o padrão ofício.
- Os fechos possuem, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
A questão afirma que "o fecho é um elemento da estrutura das comunicações oficiais que tem como funções básicas sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "o fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário".

A resposta é correta.
Certo.
O fecho das comunicações oficiais tem,além da finalidade de arrematar o texto,a de saudar o destinatário.
"RESPEITOSAMENTE,de cargos de nível inferior para superior ou ATENCIOSAMENTE,de nível superior para nível inferior ou do mesmo nível"
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente.
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente.
Se o cara é superior ,merece RESPEITo ; se é inferior ou igual a você,não merece nem ATENCao.
correto
saudar e finalizar
não vale para estrangeiro
não conta como parágrafo
atenciosamente > mesma ou hierarquia inferior
respeitosamente > hierarquia superior.
2.2. Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
Por mais que denote certo grau de pessoalidade, uma saudação não se configura como tal, por isso...
CERTO.
2.2. Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n° 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Faltou o Italo dizer que para alguns seria FACA NA CAVEIRA.............KKKKKKKKK...........pra mim essa foi :(
Q524284

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Cordialmente, utiliza-se na mesa de Bar ...

• Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
da República e a autoridades superiores
ao nível hierárquico do remetente; e

• Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
inferior.

unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
QUESTÃO CORRETA.

FECHO

Finalidade:

1. Saudar o destinatário

2. Encerrar o texto

Critério: Relações hierárquicas

Tipos:

- Atenciosamente: hierarquia inferior ou mesma hierarquia

- Respeitosamente: hierarquia superior.
GAB: CERTA

MAIS:
(CESPE/16/TRE) O emprego adequado do fecho da comunicação depende da observação das relações hierárquicas entre os interlocutores. CERTA
(CESPE/16/TRE) O fecho constitui expressão com a qual o destinatário se saúda. ERRADA. ñ saúda a si mesmo.
GAB: CERTO

O fecho tem duas funções básicas: sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina

ID

1302151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.

Para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O erro se encontra na parte: "não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica,".

Segundo trecho retirado do MROPR:

"A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

Bons estudos
Questão errada, outra responde, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática - Disciplina: Redação Oficial

Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.

GABARITO: CERTA.
errei a questão, mas concordo com o comentário do Renato
Pode ser empregada, desde que em poucas ocasiões (somente quando for mesmo necessário), e que seja explicada no texto ou notas explicativas.
PARTE I

AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. #ficadica#
inteligível: Adjetivo, Diz-se do que se entende com facilidade; cujo teor é de fácil entendimento.
"em nenhuma circunstância" já responde a pergunta. Lógico que em algumas situações pode-se usar!
Errei na prova da ANATEL por pensar nas exceções, e nessa errei por já ter errado e pensar que não abordaria as exceções. Sendo assim o que restringiu tal alternativa foi o " em nenhuma circunstância"

GAB ERRADO
Oi, eu fiz a prova e levei em consideração o que já tinha estudado... Cito, Livro de Português Esquematizado # 3 edição de 2014 autor Pedro Lenza. Acertei a questão, mas ao ler os diversos comentários, achei melhor me aprofundar, para garantir o meu objetivo.

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Esta parte da questão.... não se deve empregar......... "em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados. Analisei como incorreta, pelo que tinha estudado.

Hoje, retirei do site ** http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm ** a parte a baixo, pois, queria entender a questão, e dar a minha opinião como os demais colegas:
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
Concluindo: o erro esta em "não se deve empregar"
Bom, espero ter ajudado. Acredito que além de memorizar, muito mais, fazendo às questões, o melhor é ler cada comentário, e ter assim a certeza de onde está o erro da questão.
Força e fé !! bom estudos !!
E que possamos atingir nossos objetivos. :)
Deve-se evitar o uso de termos técnicos, mas o manual não explicita que os mesmos são proibidos, visto que em determinados casos é impossível sua não utilização.
O enunciado informa que "para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

A resposta é incorreta.
Como sempre a Cespe/Unb aprontando uma dessas, coloca a questão pega-desavisado, o texto afirma que deve ser evitado para ter clareza, porém também deixa uma ressalva que o termo técnico a ser usado na redação seja imprescindível, o signatário devera explicitar seu significado para que todos possam compreender com clareza a redação oficial.
linguagem técnica pode, mas jargão técnico não.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
Utilização de vocabulário simples:
As palavras e expressões utilizadas devem ser entendidas por todos os usuários da língua. Para isso, há duas categorias de orientação:
1. Não utilizar (inclusão proibida): gíria, jargão técnico (não confundir com linguagem ou termo técnico), regionalismo, linguagem rebuscada, construções próprias da literatura.
2. Evitar (inclusão somente quando indispensável): termo técnico, neologismo e estrangeirismo.
Logo, quando for necessário, poderá ser utilizado um termo técnico.

"Jargão: é o linguajar próprio de um grupo profissional; gírias usadas por pessoas de uma determinada área profissional;".
Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/jarg%C3%A3o/
O jargão pode ser evitado, pois é só uma gíria entre colegas da profissão que poderão se expressar com outras palavras caso seja necessário. Isso não se aplica a um termo técnico.
Cada banca tratando essa situação de uma forma, que saco viu.
Errado.
A linguagem técnica deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária e, se for o caso, acompanhada dos esclarecimentos devidos.
Errado.

Claro...quando for necessário USA-SE a linguagem técnica.
Senão, como será resolvido tais assuntos através do MRPR??
QUANDO A CESPE DIZ ALGO COMO ABSOLUTO, CUIDADO, NORMALMENTE É ERRADO.

LINGUAGEM TECNICA --> QUANDO EXIGIR.

GABARITO ERRADO
GABARITO ERRADO

Manual de Redação da Presidência da Republica

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
O enunciado informa que "para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."
galera vamo fazer um grupo do q concursos pela zap para adicionamos a galera q quer passar no inss mande ai um zap 99 99124 3250 para eu add vc´s ai .......
Pode usar, mas deve ser explicado em seguida.

Questão Errada.
Errada

"A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos." - MRPR
Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária. (grifo meu)

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. (grifo meu)

Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ed. 2015

Logo, um parecer técnico, por exemplo, pode ser emitido em uma linguagem mais técnica, porque o expediente, ou seja, o documento ali elaborado, traz essa exigência.

GABARITO: ERRADO.
erro da questão: "EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA"
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Boa, Italo Rodrigo!
Ítalo Rodrigo Aboliu o faca na caveira man ?????
ERRADA

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
#VOLTAFACANACAVEIRA
Alguns de nós já não são faca na caveira!!!
ERRA
Acredito que essa questão esteja CORRETA, mesmo contrariando a todos. Em minha opnião, quando a questão diz :"Para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos," ela está dizendo que TODOS precisam entender, nesse caso, a linguagem técnica, por mais que seja aceita em ALGUNS casos, nesse caso irá restringir o entendimento de algumas pessoas que desconhecem termos técnicos. Não estou dizendo que não é aceita, é aceita sim, em alguns casos. Porém, para que TODOS entendam em sua PLENITUDE, não deverá existir termos técnicos.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exigam, sendo de evitar seu uso indiscriminado. Portanto, está errado ao afirmar que ela não deve ser usar em nenhuma circunstância.

Errado
Pode-se usar linguagem técnica; abusar jamais!
Regra: Linguagem Não Técnica

Exceção: Linguagem Técnica

-

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

-

#Não estude visando o dinheiro, estude visando o conhecimento.

Matheus Noberto
2014

A redação oficial caracteriza-se por uma linguagem contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

Certa
O que não deve usar é jargões técnicos.

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que exijam,sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA ?

O manual não diz isso.

Dever evitar algo não significa nunca utilizar Algo.

FOCO E FÉ $##@@ E DALE!
QUESTÃO INCORRETA.

É PROIBIDO empregar:

1. Vocabulário rebuscado (requintado) em que há excesso de primor, esmero, requinte.

2. Linguagem regional (regionalismo) Uai sô!

3. Jargão: linguagem específica, restrita a um grupo.

4. Linguagem figurada, conotação.

NÃO empregar INDISCRIMINADAMENTE (restrição), podendo ser utilizada, mas não o tempo inteiro.

1. Linguagem técnica (somente quando for necessário).

2. Inversões sintáticas (hipérbatos), mas a preferência é a ordem direta.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado.

Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aoscidadãos.

Portanto, o emprego imotivado (arbitrário, não se justifica) de linguagem técnica deve ser evitado em correspondências oficiais.

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
Gabarito : Errado

É PROIBIDO empregar:

1. Vocabulário rebuscado (requintado) em que há excesso de primor, esmero, requinte.

2. Linguagem regional (regionalismo) tche bagal!

3. Jargão: linguagem específica, restrita a um grupo.

4. Linguagem figurada, conotação.

NÃO empregar INDISCRIMINADAMENTE (restrição), podendo ser utilizada, mas não o tempo inteiro.

1. Linguagem técnica (somente quando for necessário).

2. Inversões sintáticas (hipérbatos), mas a preferência é a ordem direta.

"Não pare até se Orgulhar."
A linguagem técnica deve ser feita de forma excepcional. Ou seja, a regra geral será linguagem clara.
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como giria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
A linguagem técnica deve ser evitada, mas não é vedada!
Redação oficial

Estrangeirismo e termos técnicos NÃO SÃO VEDADOS mas deve ser evitados!

ID

1302154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O correio eletrônico é uma forma de comunicação caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não está associada uma estrutura formal rígida. Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).

Bons estudos
Questão correta, outras ajudam a responder e a complementar a informação em relação ao assunto, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Básicos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correio Eletrônico (E-mail); As Comunicações Oficiais;
Não há necessidade de se seguir uma estruturação rígida em mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, diferentemente das outras formas de comunicação oficial.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Redação Oficial
O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correio Eletrônico (E-mail); As Comunicações Oficiais;
Por seu baixo custo e celeridade, o correio eletrônico é, hoje, uma das principais formas de comunicação e transmissão de informações e documentos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, não pode prescindir das regras de uso formal da língua.
GABARITO: CERTA.
Essa colega Isabela é de mais. Excelente quando ela utiliza outras questões para nos ajudar compreender como a banca se posiciona.
Parabens ISABELA top!
Mais uma questão, em complemento aos nossos estudos:

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: ERRADA!
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial".

A resposta é correta.
Obrigado pela contribuição Isabela!
8. Correio Eletrônico
8.1 Definição e finalidade
O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
8.2. Forma e Estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
GABARITO: CERTO
Certo.
Email é considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma de comunicação devido ao seu baixo custo e a sua celeridade. Não tem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada. Deverá ter certificado digital para ter validade. O campo assunto é de preenchimento obrigatório. Necessita-se confirmação de recebimento (pelo próprio recurso de e-mail ou por telefone).
Isabela, eu te amo. <3
MRPR:
8. Correio Eletrônico
8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).
Portanto...
CERTO.
A questão se refere a ( flexibilidade ), por isso a questão está (certa)

Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.
Gabarito : CERTO

Manual de Redação da Presidência da República
8. Correio Eletrônico
8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

"Não pare até se Orgulhar".
Certo.
O Correio Eletrônico (e-mail) caracteriza-se pela flexibilidade formal – não interessando, assim, definir uma forma rígida para a sua estrutura. Quanto ao uso da linguagem, no entanto, essa flexibilidade não se aplica: o MRPR (3ª edição) diz que se deve evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

ID

1302157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do
documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar,
indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que
trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.
EX: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de
3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
Vou postar novamente, pois o comentário da Ana ficou sem formatação.

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
ou
"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n^o 12, de 1^o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
Gabarito: ERRADA.
Questão chatinha. Eles retiraram a literalidade do Manual e só tiraram o início pra derrubar a galera!

Veja: 3.1. Partes do documento no Padrão Ofício. – introdução: DEVE INICIAR COM REFERÊNCIA AO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO. Se a remessa do documento NÃO TIVER SIDO SOLICITADA (a questão deixa clara que foi solicitada), deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

BASE LEGAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm.

VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!
Esta questão ajuda a responder!!!
Q326894 Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo
Disciplina: Redação Oficial

Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa de documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido.
Gabarito: CERTO
Eles não tiraram o começo conforme foi citado, o "pulo do gato" é que estaria correto se os documentos NÃO TIVESSEM sido anteriormente solicitados.

Vejam, destrinchando o MRPR:

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

Notem que a questão fala "que encaminha documentos solicitados anteriormente por", logo, o inicio correto seria "Em resposta ao aviso..." e não "Encaminho, anexa, cópia do Ofício...". Eu achei bem difícil ein .
O erro é mais simples do que estão comentando. Há que haver impessoalidade no documento. O Certo é Encaminhamos e não encaminho. (Eu) Encaminho é pessoal. Orientação dada em um curso de redação Oficial oferecido pelo Ministério da Integração com uma professora do CESPE, sendo que esta forma é chamada de Impessoalidade de cortesia.
Eu -erroneamente- não li o comentário completo, amigo. Não citei nome porque nem vi quem tinha postado. Se você achou que foi uma indireta, não foi a intenção. Me desculpe. =)

EM TEMPO: já que estou comentando novamente nessa questão....Nunca vi essa situação citada pelo Roberto Leal (de não permissão do uso do "encaminho"). Se alguém puder citar alguma questão como exemplo, seria interessante.

Os exemplos contidos no próprio Manual de Redação usam a forma "encaminho", então poque estaria errada?
Explicando de forma curta e simples: O texto se inicia e termina de maneira informal.
Logo, de inicio já constata-se um erro gravissimo (eu)"encaminho" deixando evidente o individualismo de quem elabora o documento, assim como, também deixando o texto marcado pela ausência de impessoalidade. A forma correta e padronizada seria: ENCAMINHAMOS.
Errado.

A título de complementação, há outro erro na questão:
Analisando a frase em si, é possível observar que essa está fora da ordem direta ( ordem direta = Sujeito-Verbo-Complemento ), dessa forma não há PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM.

Para que haja o padrão culto é necessário que a frase esteja na ordem direta.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Em relação a impessoalidade: Mesmo com a presença de formas verbais na primeira pessoa, como
"declaro" , "nomeio", "exonero", o agente público manifesta-se nos termos da lei, no exercício do
cargo que ocupa. Ele fala em nome da repartição, e não de forma pessoal; por isso, seu texto deve
ser claro e objetivo, isento de qualquer interferência subjetiva.
Cuidado, o simples uso da primeira pessoa não fere a impessoalidade.

Esse trecho foi extraído do próprio MRPR.
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de
3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de
Tal.”
A impessoalidade decorre:
a)Ausência de impressões individuais
b)impessoalidade de quem recebe a comunicação
c) caráter impessoal do próprio assunto.
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.

A resposta é incorreta.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n^o 12, de 1^o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.
Segundo a seguinte fórmula abaixo de acordo MRPR:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
Queria apenas deixar claro uma coisa; as correspondências oficiais devem seguir o padrão culto da língua portuguesa.
No fragmento
Encaminho,anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
O uso da palavra "Anexa" está incorreta,haja vista que, ela nao tem que concordar com o termo seguinte.
Correto : Encaminhei anexa a copia do oficio. (Veja que ela concorda com a colocação do artigo a, que esta feminilizando a palavra cópia)
Correto: Encaminhei.,anexO,copia do oficio. (Veja que aqui nao tem o artigo antes da palavra cópia, mesmo que você saiba que cópia é feminino, para a palavra anexo concordar com a palavra seguinte, deve estar acompanhada do artigo.
@robertolegal o termo "encaminho" está correto sim. assim como explicado pelo professor acima e assim como também explicado pelo professor do estratégia.
a redação correta, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República seria:
"Em resposta ao ... n.º ..., de ... de ... de ..., encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014,da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos"
o item errou ao colocar a forma quando a remessa não tiver sido solicitada. Os "..." foram usados porque a questão não mencionou qual o outro expediente que solicitou o encaminhamento dos documentos.
Comentário do Yuri:
Errado.
A título de complementação, há outro erro na questão:Analisando a frase em si, é possível observar que essa está fora da ordem direta ( ordem direta = Sujeito-Verbo-Complemento ), dessa forma não há PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM.
Para que haja o padrão culto é necessário que a frase esteja na ordem direta.
Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

Donde você tirou isso?
Uso do padrão culto da linguagem:
Ele está relacionado à obediência à gramática formal e à utilização de vocabulário simples.
Em relação à obediência à gramática formal, o texto não pode incorrer em erros de ortografia, pontuação, concordância, regência, etc.
A gramática admite a ordem indireta. A única restrição, na gramática, à ordem indireta está relacionada ao emprego da vírgula quando o adjunto adverbial estiver antecipado ou intercalado.

Em relação à impessoalidade:
Alguns afirmaram que o uso da primeira pessoa do singular, caracterizaria um desrespeito à impessoalidade. Isso não é verdade, pois deve-se avaliar o contexto da oração.
Ex:
Avalio a proposta como brilhante. (Desrespeita o atributo da impessoalidade).
Solicito a compra de duas impressoras par ao Setor. (Respeita o atributo da impessoalidade).

Na primeira oração há um tom subjetivo. Contudo, na segunda, o texto foi escrito em nome do setor, sem interferência subjetiva do signatário.
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
Questão errada.
Um expediente solicita encaminhamento de documentos a outro expediente:

Em resposta ao Aviso n° 12, de fevereiro de 1991 (Deve-se iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento), encaminho, anexa, cópia do Ofício n° 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

O encaminhamento de documentos não é solicitado:
Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Observa-se ainda que o texto oferecido pela questão está incompleto. Isso porque, quando o encaminhamento de documentos não é solicitado, deve-se informar o motivo da comunicação.
Cuidado com os comentários galera... teve gente falando que ordem indireta não segue padrão culto. O hino nacional é informal por acaso ???
Também não fere impessoalidade por usar "eu encaminho".
A questão está errada por não usar a referência ao documento anterior.
GABARITO: E
Na introdução de memorando para mero encaminho de documentos, deve-se mencionar o pedido de encaminho ou, se não foi solicitado, dizer que está encaminhando. Conforme o enunciado, foi solicitado, então deve ser mencionado a solicitação. Daí o erro.
Tinha que ter botão de "dislike" aqui no qc.
Questão que mostra a forma mais simples e eficiente de se estudar redação oficial, ler o manual.
Errado.
Quando se tratar de mero encaminhamento (resposta) de documentos a estrutura será a seguinte:
- Introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Galera,
"cópia anexa" ou "cópia, em anexo".
Encaminho é primeira pessoal do singular, assim, fere a impessoalidade nas correspondencias oficiais.
O comentário do Maurício está errado , assim como o do Frederico.
Já se foi falado sobre o "anexa" e sobre o "encaminho".Ambos estão corretos .
Quer apostar que vão vir outras pessoas fazendo o MESMO comentário errado ?
Inacreditável...
E podem me chamar de chato.Antes chato aprovado que legal reprovado.
O erro da questão que não iniciou a introdução com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.Como assim?
Encaminho( faltou aqui a referência ao documento solicitado), anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
Sempre que for encaminhar um documento que foi solicitado por um outro expediente
Na introdução deve conter a referência ao documento solicitado
EX:
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.
"Você pode mudar o seu destino! Depende da sua força de vontade!"
Errado.

Como introdução, deve-se iniciar com REFERÊNCIA AO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO.

A introdução, na questão, pareceu ser impessoal (PS: nem sempre verbos na primeira pessoa indicam impessoalidade)
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução:

Com resposta: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

Sem resposta: Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com

1) informação do motivo da comunicação,

2) indicar a seguir os dados completos do documento encaminhado.

(tipo, data, origem ou signatário,

e assunto de que trata),

3) a razão pela qual está sendo encaminhado,

Com resposta: 'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou

Sem resposta: 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
ROBERTO LEAL o uso da 1ª pessoa do singular não deixa as redações com caráter pessoal, pode-se usar sim!!! Entretanto, deve-se ter o cuidado com expressões de caráter opinativo, que tenha um juízo de valor. Veja uma vídeo sobre isso: https://www.youtube.com/watch?v=t9Yikk5i-ek esta explicação está em 13:35 do vídeo. Vale a pena olhar!!
Verônica Ferreira , Professora de Português

O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.
A resposta é incorreta.
'Em resposta ao_________________, Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
A resposta é incorreta.
DE NOVO PARA VC DECORAR( assunto muito recorrente nas provas do cespe) :

- SE A REMESSA JÁ TIVER SIDO SOLICITADA : em resposta....
- SE A REMESSÃO AINDA NÃO FOI SOLICITADA : encaminho...

GABARITO ERRADO
Errada

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal." (Quando foram solicitados previamente)

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1ode fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste." (Quando não foi solicitado previamente)
Leiam o comentário do Eliel Madeiro. Sem mais!

Gab: ERRADO
Pessoal uma dúvida: É possivel aprender Redação Oficial somente respondendo questões? Pois eu, especificamente, li somente as primeiras paginas do Manual, quer dizer li somente as partes onde explica como são elaboradas as comunicações, o restante dos assuntos eu aprendi aqui nas questões e nos comentarios, muita coisa não sabia e aprendi aqui. rsrsrsr, se é possivel esta me ajudando muito, mas se cair outro assunto que eu não tenha respondido, ai me lasquei rsrsrsrssr.
Elis santana o manual é tão curto , não vale a pena arriscar a sua vaga,leia todo.
QUESTAO ERRADA

SE FOR SOLICITADO: Em resposta

SE NAO FOR SOLICITADO, Encaminho
Tem que fazer referência ao documento que foi solicitado. Por exemplo: Em resposta ao ofício nºxxx, da data xxxx....
Elis,

diferentemente da Avril, não acho o Manual tão curto assim! Eu acho que você até pode ler ele inteiro uma vez (eu fiz isso na 1a vez só!), mas o que realmente tem que estudar são os capítulos I e II da Parte I. O Capítulo III fala de elementos de Ortografia e Gramática que não se diferenciam do que se estuda em português.

Já a Parte II trata de Atos Normativos. Fala de todo o processo legislativo e da formatação e organização das leis. Algumas coisas ali até são matéria de Direito administrativo, mas nunca vi cair na parte de redação oficial dos concursos, imagino que talvez cairia em um concurso para o Legislativo mas nunca fiz nenhum para confirmar.
É possivel sim Elis Mariny .Eu mesmo leio a materia e cai aqui nos exercicios e fica melhor.

Mas é a segunda vez q to fazendo aqui .E errei questões que havia acertado a primeira vez.Por isso q é bom ,sempre, fazer revisões,até mesmo nas questões.Refaze-las.
Eu acho q a parte mais importante do Manual de Redação da Presidência da República vai só até a página 37,pois o restante é portugues e atos.Pra quem já estuda isso nem precisa eu acho lei o manual todo.
Houve atualização do manual nesse intervalo?

-Banca CESPE - 2009 (Q49171)

A introdução dos avisos e ofícios que encaminham documentos deve-se iniciar com a informação do motivo da comunicação, seguindo-se os dados completos do documento que está sendo encaminhado, como mostra o exemplo a seguir: Encaminho, anexa, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 17, de 25 de abril de 2009, do Departamento de Recursos Humanos, que trata da licença do servidor Fulano de Tal.

A banca considera essa questão CERTA

-Banca CESPE - 2014 (Q434050)

O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Aqui a banca considera uma questão idêntica ERRADA.

Explicação do professor: É preciso fazer referência ao documento de requisição do documento anexo que está sendo enviado...

'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”

Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.
2015

A introdução de comunicação oficial de mero encaminhamento de documentos deve ser iniciada com a referência ao expediente que solicitou o envio de tais documentos, se for esse o caso.

certa
ALGUEM SABE DIZER SE ''ANEXA'' É UM ADVERBIO? POIS, SE FOR, JA MATA A QUESTÃO POR ALI.
Deivid, seria advérbio de que? Modo? o modo que está anexada? rs brincadeira. Mas é um verbo, que está concordando com o termo posposto.
O pessoal está curtindo o que o LENNILSON LIMA escreveu, mas ele embolou a resposta e acabou errando feio em seu comentario e ninguem percebeu o erro dele, nem ele percebeu, e o pessoal ainda curtiu comentário errado..... isso me faz ter esperanças de passar em um concurso, a pessoa comenta errado e ainda as pessoas curtem.....meu Deus..... leiam os comentarios atentamente antes de curtir pessoal....O Eliel Madeiro fez o comentario certo... e mereceu as curtidas
Questão: O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:

Então, o correto deveria ser:

Em resposta, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

"Encaminho" - Encaminhamento de documento que NÃO foi solicitado

"Em resposta" - Encaminhamento de documento que foi solicitado
Errado!

Tbm há outro erro gramático relacionado à Regência:

"Trata (Se) de.."
Se foi solicitado, a comunicação deverá conter no inicio do paragrafo: EM RESPOSTA AO OU A
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
Em resposta ao oficio número tal, encaminho...
quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
solicitados anteriormente - Em resposta....

ERRADA!
ERRADO

Quando já foi solicitado anteriormente, usa-se "Em resposta a".
Gabarito: ERRADO

Manual de redação da PR

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento:

Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa...

"Não pare até se Orgulhar."
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:

Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

MRPR:

5.1.6. Texto do documento:

O texto do documento oficial deve seguir a seguinte padronização de estrutura:

II – quando forem usados para encaminhamento de documentos, a estrutura é modificada:

a) introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário e assunto de que se trata) e a razão pela qual está sendo encaminhado;

ID

1302160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. [...]

Bons Estudos
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando;
Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Redação Oficial;
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão,caracteriza-se pela celeridade e agilidade, sua estrutura é a do padrão ofício, devendo o destinatário ser identificado, no cabeçalho do documento, pelo cargo que ocupa, como, por exemplo, em: Ao Sr. Chefe para Assuntos Jurídicos.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Errei a questão por causa do TEXTO oficial...memorando é um tipo de documento oficial, não um texto! Me confundiu.
Outra questão pra ajudar..
Q323780
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: As Comunicações Oficiais; O Padrão Ofício;

Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade
Gabarito: CERTO
Isabela, você é ótima. Obrigada pela forma linear de explicar, sempre com exemplos de prova!! Que Deus te ajude sempre. bjs
Memorando, aviso e ofício!
Sabendo esses três mata 70% das questões de redação

stf 2013
O memorando, uma forma de comunicação interna, caracteriza-se pela agilidade, razão por que devem ser simples os procedimentos burocráticos de sua tramitação.

certo
CERTO!
Memorando: meio de correspondência interna utilizado entre unidades para dar ciências,fazer solicitações .Seu texto deve ser conciso,objetivo e claro.Dispensa formalidade,mas exige atenção na elaboração,pois visa á comunicação simples e ágil,no dia a dia.Quanto mais claro e preciso o texto,mais rápido e efetivo o resultado .

Foco,força e fé ! .
A questão apresenta, de forma resumida, características inerentes ao documento oficial denominado "memorando".

De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos".

A resposta é correta.
- Quase mi perco nesse ''Burocrático'' .
Me pegou!;)
Certo.
Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefe de seção para tratar de assuntos internos e administrativos.
Burocrático simples. Esse CESPE gosta de inventar. rs.
Só lembrando que a palavra burocracia não remete a problemas, as disfunções da burocracia sim, como longas filas, lentidão, etc.
A principal característica de um memorando é a agilidade !!!! Além, claro, de sua tramitação eminentemente interna.
3.4. Memorando
3.4.1. Definição e Finalidade

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Logo...
CERTO.
MEMORANDO: RAPIDEZ (ágil) E SIMPLICIDADE (procedimento burocrático simples).

GABARITO CERTO
MEmorando: MEsmo órgão
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

A questão apresenta, de forma resumida, características inerentes ao documento oficial denominado "memorando".

De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos".

A resposta é correta.
Gabarito: CERTO

PADRÃO OFÍCIO

Aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para ministro.

Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, e deve pautar-se pela RAPIDEZ E SIMPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS.

"Não pare até se Orgulhar."
Burocrático simples, acabou cmg.
Ah!? Como vai ser rápido e burocrático ao mesmo tempo? Uma qualidade dessas não devia excluir a outra?
(Desatualizada)

3ª Edição, revista, atualizada e ampliada

5 O padrão ofício

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

ID

1302163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segue o trecho do MROPR:

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Bons estudos
Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;

O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia — ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares.
GABARITO: CERTA.
Macete empregado em outra questão por Tatiana Viégas.

Padrão oficio: AMO
Aviso - Entre Ministros de Estado. "Quem AVISA, MINISTRO é!"
Memorando - Entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Ofício - Demais autoridades. COMUNICADOR - órgão; RECEPTOR - órgão ou particular.
"Partilham a mesma função" é difícil de engolir. Marquei errada apenas por essa afirmação.
Não considero "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas" igual a "partilham a mesma função"
Alguem ai pra sanar a dúvida?!
Não concordo com o gabarito. Mas pelo que pesquisei; esse trecho do MROPR me parece ser a justificativa: "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais..."
Sinônimo de finalidade: desígnio,intenção,intento,meta,objetivo,propósito e tenção.

Questão parecida: Q83213 Prova: Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Cargos de Nível SuperiorO aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.GABARITO: ERRADA.
"Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."
Fé, Força e Bons Estudos.
assim não dá..
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7
Disciplina: Redação Oficial
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.
CERTO
Discordo!

Aviso é Aviso! Ofício é Ofício!
A questão também induz ao erro quando diz que o ofício é expedido para e pelas outras autoridades. Ora, um ofício não pode ser expedido por um ministro?
Pô CESPE!!!
Questão n° Q401951

Olha essa questão da própria CESPE minha gente:
TJ-SE / 2014
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

Gabarito: Certo
Pode isso Percival???
Conforme já mencionado, não cabe aqui ficar duplicando. Mas é a literalidade do próprio manual. Na definição e finalidade de aviso e ofício. Na prova fiquei em duvida nesse final " para e paleas demais autoridades", mesmo assim marquei certo.

GAB CERTO
O enunciado informa que "o aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

A resposta é correta.
Atenção a essa questão. Entendo que o aviso e o ofício têm destinação distinta, isto é, não possuem a mesma função, e sim, formatação semelhante. Quanto ao reto da questão, está tudo como preconiza o manual.
Cabe ficarmos atentos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Alguém poderia me ajudar com esta questão do cespe?
(cespe 2014 - TJ-SE (Q402047)
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.
Gabarito: correto
Aqui o Cespe considerou que as funções do AVISO E OFÍCIO são distintas.
Mas nesta questão (Q434052) que estou fazendo agora ele diz que AVISO E OFICIO PARTILHAM DA MESMA FUNÇÃO.
Não estou entendendo...
Entendo a parte de "partilham a mesma função" sendo o objetivo de comunicar, comunicação oficial.
Em uma escola existe diversos professores de diversas matérias. Mas todos partilham a mesma função,ora seja, ensinar.
Quanto ao macete exposto de :
Quem "avisa" ministro é. É interessante guardar que é ministro de ESTADO.
Se for comunicação entre ministros de tribunais superiores será através de ofício.
Então guardemos: Quem avisa ,ministro de Estado é.
A questão que a Rosangela postou, também do CESPE, é a que parece mais coerente.

Já esta questão não está correta. Vejam o que consta no manual:

3.3. Aviso e Ofício

3.3.1. Definição e Finalidade

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Ou seja, eles compartilham a mesma forma(padrão ofício), mas não a mesma função.

Um aviso não pode ser usado para comunicação com particulares, daí podemos inferir que o gabarito deveria ser ERRADO.

Eles não deveriam descer a este nível, isso é ruim para eles também, pois gera muitos recursos.
DISCORDO, questão ERRADA.
É cediço que aviso e ofício têm a mesma estrutura(forma), inobstante, não podemos corroborar que têm a mesma função(finalidade).
Alguns disseram que a expressão "função" faz alusão ao "tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si", mas, para que pudéssemos considerar tal possibilidade, obviamente, deveria vir expresso no texto tal suposição.
Quem entende o CESPE? Vejam esta questão do TS-SE:

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

Questão está correta.

???
a função nao é a mesma.. a forma sim
A finalidade é a mesma, a função é diferente. A função do aviso seria a comunicação entre ministros de estado, enquanto a do ofício seria a comunicação entre órgãos e a AP com o particular. Enfim, cespe sendo cespe.
Ministro não pode enviar oficio para outro ministro, caso queira?
Pessoal,

As funções do ofício e do aviso são realmente distintas (dependendo do caso concreto), embora possam partilhar (no sentido de dividir algo) a mesma função.

Ex. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais. (partilham esta finalidade)
Obs. Diferem em relação aos interlocutores envolvidos;
Ofício: no caso do ofício, comunicação com particulares.

Para não esquecer:
O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. CERTO
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.CERTO
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.CERTO
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.CERTO
VAMOS DEIXAR SUOR NO CAMINHO.
acredito que a função seja a mesma tratar de assuntos oficiais, mas a finalidade seja diferente quanto ao seus destinarios.
Redação oficial é a prova mais subjetiva do CESPE.
DISCRICIONARIEDADE TOTAL NA AVALIAÇÃO!
E outra coisa nessa questão, ofícios são enviados a particulares, agora temos que descobrir se o elaborador considera correto a questão incompleta ou não.
Daí no outro mês vai ter um outro concurso dessa banca e tá lá: ERRADO .
Tem outra questão que afirmar que aviso e ofício têm funções distintas, e estava certo. Aiaiaiaia
Mesma função; função de comunicar...Tomara que o examinador esteja de bom humor na hora de elaborar as questões do INSS ...afff
FUNÇÃO: Generalizou, então finalidade igual (tratamento de assuntos oficiais)

FUNÇÕES: Mais específica, finalidades diferentes (Aviso- entre Ministros / Ofício - para Orgão Público ou particular)
Sabe aquela questão considerada discricionária, que fica a cargo da conveniência e oportunidade da banca Cebraspe escolher o gabarito? Pois é, aqui têm diversas, e essa é uma delas. É por isso que a gente ouve falar que ninguém fecha prova do Cespe, que eles já elaboram para o candidato não acertar mesmo ou gerar dúvidas terríveis. Logo, o poder discricionário da banca. Nossa! Dificil de engolir mesmo: ..."embora partilhem a mesma função".
"Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma...."

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/index.htm

é mole???
Independente do que a gente acha...está no Manual:

3.3. Aviso e Ofício
3.3.1. Definição e Finalidade

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Luan Santo, concordo.

Em uma outra questão do cespe, há uma contradição no que diz respeito à FUNÇÃO.

Veja:

Q401951 Redação Oficial Aviso e Ofício, O Padrão Ofício, Manual de Redação da Presidência da República Ano: 2014

Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

GABARITO: CERTO

Vai entender...
certo

Aviso - Comunicação entre Ministros de Estados;

Memorando - Tipo de comunicação de caráter interno de um mesmo órgão.

Ofício - documento encaminhado de um órgão público para outro órgão público e/ou particular.
Gabarito: CERTO

PADRÃO OFÍCIO

Aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para ministro.

Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, e deve pautar-se pela RAPIDEZ E SIMPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS.

"Não pare até se Orgulhar."
Correta.

Eita que essas questões se repetem com muita frequência.

(2011/AL-CE) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia — ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares.CERTO
PADRÃO OFÍCIO

---> aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para Ministro.

---> ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

---> memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
(Desatualizada)

3ª Edição, revista, atualizada e ampliada

5 O padrão ofício

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

ID

1302166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Considerando os conceitos de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

..Para o autor mexicano SANCHEZ: "A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade".(11)
Em outros termos, ética é a ciência de uma forma específica de comportamento humano.(12)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_64/artigos/Art_Francisco.htm
Mais conhecimentos!
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à filosofia.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual do homem.
Valores - conjunto de normas que materializam um ideal de perfeição buscado pelos seres humanos.
Princípios - são requisitos de otimização, deverão ser alcançados da melhor forma possível e possuem um ideia de gradação.
A Ética são normas aceitas pela sociedade e tidas como obrigatórias, agindo assim moralmente. A moral não é ciência, é objetivo da ciência, lembrando que a ética estuda os atos humanos, mas, estes atos tem que ser: conscientes, livres e voluntários.
Engraçado, eu deixei a questão em branco pela incerteza conceitual, mas observei que a colega acima postou um texto com base no diploma legal que não fora referenciado pelo edital da Antaq. Podemos dizer que a questão poderia ser anulada?
Questão correta, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos Disciplina: Ética na Administração Pública
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
GABARITO: CERTA.
Não caberia anulação entende-se que o candidato tenha entendimento dos termos aplicados.
Ética uma área de estudo no campo da Filosofia que busca refletir sobre as atitudes das pessoas. Consiste na ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
A moral é o objeto de estudo da ética.
Ética :ciência, teoria, objetivo, abstrata, universal, imutável.
Moral: objeto de estudo, pratica, subjetivo, concreta, cultural(temporal), mutável.
Seria melhor dizer, do homem na sociedade.
Para a professora Livia Martins , a Ètica é um ramo de estudo que tem por objetivo o estudo do comportamento humano dentro de cada sociedade.
Mais conhecimentos!
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livremente.
Valores - conjunto de normas que materializam um ideal.
Princípios - são requisitos de otimização.
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livremente.
Moral tem caráter pratico, sempre que for ciência ou estudo, vai ser relacionado a ética
CERTA.
Moral = é o comportamento individual, que embasa o sistema de regras na prática.
Ética = ciência que estuda as regras morais, é o conjunto teórico destas regras. Estuda o comportamento moral.
Ética -> ciência
Moral -> costumes
Gabarito: CORRETO

Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a moral.

________________________________________________________________________________________________________

Esquematização de Ética x Moral

ÉTICA

I) É a reflexão filosófica sobre a moral (caráter teórico);

II) É permanente, pois é universal;

III) É princípio;

IV) É a “ciência” que estuda a moral (diretamente relacionada à política e à filosofia).

MORAL

I) Tem caráter prático (com força normativa);

II) É temporária, pois é cultural;

III) São aspectos de condutas específicas;

IV) Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais.

FORÇA E HONRA.
GABARITO CERTO

ÉTICA E MORAL NÃO são sinônimos.

Ética estuda a Moral ----- Moral estuda os constumes

Ética é teoria ------------- Moral é prática

Ética é o princípio ------------ Moral é conduta

Ética é permanente ---------- Moral é temporal

Ética é universal -------------- Moral é cultura

Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

FONTE: @Guerrilheiro_ Solitário, colega nosso aqui do Qconcurso.

____________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a Moral.
A Ética estuda a moral.
ÉTICA é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica
Essa questão tá linda demais! Haha Toma um CERTO!
Certo

A ética é a ciência do comportamento moral e também que estuda o comportamento moral. Assim entende a banca.
Jumento doidão, não foi a toa que vc escolheu esse nome de usuário, não foi? Bem coerente.
QUESTÃO CORRETA.

Na lição de José Roberto Nalini, citando Adolfo Sánchez Vázquez, a ÉTICA é o "estudo do comportamento moral dos homens em sociedade", sendo certo que o "objeto da Ética é a moral", como "um dos aspectos do comportamento humano".

A ética extrai das fatos morais, princípios gerais (constantes morais) a eles, fatos morais, aplicáveis.
conceito perfeito..sempre lembrar da ética como um estudo, uma ciencia (universal), que tem como objeto a moral - caracteristica de cada sociedade..(sao particulares)
só dos homens mesmo. nenhuma mulher deve precisa de ética!
CERTO

Em suma:

ÉTICA: Teoria

MORAL: Pratica
ética é ciência? teve algum experimento já? se aplicar o método cientifico em vários sujeitos serão obtidos os mesmo resultados?? piada mesmo.
Ética: É teoria;

É princípio;

É permanente;

É universal;

É regra.

Moral: É prática;

É conduta;

É temporal;

É cultura;

É conduta de regra.
GAB:CERTO.

A ética é a ciência (conhecimento) do comportamento moral dos homens em sociedade.
Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a moral
Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs...
Se for assim, pode marcar certo.
Certo.
Como analisado, a ética é uma ciência, mais precisamente aquela que estuda o comportamento moral dos homens em sociedade. Desta forma, sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
A presente assertiva está apoiada no pensamento doutrinário, conforme se depreende, por exemplo, da seguinte definição proposta por José Renato Nalini:

"Ética é a ciência do comportamento moral (costumes, regras, convenções estabelecidas por cada sociedade) dos homens em sociedade. É uma reflexão sobre a sociedade."

Do exposto, acertada a proposição em exame.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 5ª ed. São paulo: RT, 2006.
A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

A ética procura responder a certas perguntas sobre o melhor agir numa vida em sociedade. Ou seja, ela é ESPECULATIVA e se apresenta como uma INVESTIGAÇÃO TEÓRICA.

Outro aspecto a ser destacado sobre a ética, é que ela, ao ser uma INVESTIGAÇÃO TEÓRICA que busca entender o que é certo ou errado, o que é bom ou ruim, é uma ciência que possui CONTEÚDO VALORATIVO. Ou seja, ela é FILOSÓFICA e CIENTÍFICA.

Resposta: Certo.
A ética é o ramo da filosofia que estuda a moral, seus fundamentos e suas características. Enunciado perfeito.

Gabarito: CERTO
Ética:
Reflexão filosófica sobre a moral;
É permanente, pois é universal;
É princípio;
É a "ciência" que estuda a moral
ciência é sinônimo de estudo viu
Ou seja, a ética tem por objeto de estudo a moral
Considerando os conceitos de ética e moral, é correto afirmar que: A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por sociedade.

Fonte: Grancursos
éTica--> Teoria
moRal --> pRática
Ética se refere a moral da coletividade, moral se refere a norma, valores se refere normas para um ideal!

ID

1302169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Ao se falar de ato administrativo praticado pelo Poder Executivo (Típico) e elos Poderes Legislativo (Atípico) e Judiciário (Atípico), subtende-se que estes estejam no exercício da sua função administrativa, devendo, nesse caso, respeitar aos princípios fundamentais da administração pública, previstos no Art. 37, o famosos LIMPE

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

Bons Estudos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.
GABARITO: CERTA.
ALTENATIVA CORRETÍSSIMA!
O LIMPE - LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE; PUBLICIDADE E EFICIêNCIA.
Essa questão foi dada pelo CESPE...muito fácil!
Perdi a questão por conta da PUBLICIDADE... nem todos os atos podem ser publicados ..!!! :/
O principal objetivo da Administração Pública é o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios, porém, não podem ser deixados de ser observados, como no caso dos princípios implícitos, que embora não estejam expressos na Constituição, devem ser igualmente reconhecidos.
Uriel Thomas, atente-se para o fato de que princípio da publicidade trata exatamente do dever de publicar ou proteger, de acordo com cada especificidade. Bons estudos!
LIMPE - Simples!
Essa questão é daquelas que de tão fácil ( sem soberba ), o candidato que tem " síndrome de perseguição" pode achar que está errada.
Eu errei a questão, exatamente pelo comentário do Gabriel, fiquei viajando que ato administrativo deveria ser exercida pelo poder executivo, fui longe e vi a besteira. kk
Os atos administrativos devem estar balizados nos princípios que regem a Administração Pública.
Art. 37 da CF/88 "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
Para Memorizar: LIMPE
Galera,seguinte:
- Lembrar-se do L.I.M.P.E.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Igual roubar doce da boca de banguelo.
Vale lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário, estão em uso de suas funções atípicas quando praticam Atos Administrativos.
CERTA.
O Legislativo e o Judiciário fazem funções atípicas de administração, o Executivo é típica. E eles devem seguir os princípios expressos pela CF, o LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
CORRETO:
Legalidade .Impessoalidade.Moralidade.Publicidade..e Eficiência
PRA NÃO ZERAR
Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

.

Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

.

Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

.

Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

.

Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
li 5 vezes, procurando erro ....
famoso LIMPE
Gabarito: Correto

Princípios da Administração pública, famoso LIMPE

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

"Não pare até se Orgulhar."
CERTO

O atemporal L-I-M-P-E
CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O famoso L.I.M.P.E
Questão inacreditável. Li rapidamente, li devagar, li com pausas, li destacando quem fazia o quê, procurei a pegadinha em todos os cantos e descobri que a pegadinha era que não tinha pegadinhas...

Trauma 10/10
Dá série: onde está a pegadinha kkkk
o bom e velho LIMPE
Atos adm.!?errei!
PÃO, PÃO. QUEIJO, QUEIJO!
A partir do momento que o Judiciário decreta "segredo de justiça" em algum processo não existe mais a publicidade.
O famoso LIMPE
Com relação à ética e à função pública, é correto afirmar que: Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Tão certa que eu quase marquei errada...

quando parece óbvia, dá para desconfiar.
Abençoa esse tipo de questão em provas futuras senhor!
Mnemônico: L I M PE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

ID

1302172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão correspondem a valores da administração pública federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
(...)
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Questão correta, outra ajuda a responder vejam:
Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;

A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e no ambiente adequado para a realização desse atendimento.
GABARITO: CERTA.
Questão anulada!
Justificativa do Cespe: Por haver mais de uma interpretação quanto ao assunto abordado no item, opta-se pela sua anulação.
Eu,realmente não entendi o porquê da anulação dessa questao.Será que algum apadrinhado errou essa questão?Não vejo essa ambiguidade mencionada pelo Cespe .Ao meu ver não houve restrição à Administração pública federal,já que acredito que seja o motivo da anulação.
Acredito que a questão foi anulada pelo fato da questão falar especificamente "correspondem a valores da administração pública federal", ficando restrito somente a esfera federal, não sendo exigida pelas esferas estaduais e municipais. Acredito que muitos interpretaram assim. Mas esses valores "Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão", fazem parte das regras deontológicas do código de ética. No meu ponto de vista GABARITO: CERTA.
Tem tantas questões que deveriam ter sido anuladas... Mas o CESPE resolve anular questões que não vejo o porquê.
A CESPE é engraçada, já fiz tantas questões em que se fossem anuladas não seria absurdo, agora uma questão que não tem nada de tão absurdo é anulada e o pior essa questão 99% dos que estudaram acertariam de olhos fechados, cada um com sua opinião, mas apesar de ser a banca que melhor seleciona os concursados (ao meu ver) ao mesmo tempo é banca que mais apela nos enunciados em que por muitas vezes as questões são passiveis de anulação e não são.
Têm razão os colegas abaixo, tantas questões absurdas, polêmicas a CESPE anula algumas como essa. Essa banca deve ter TPM, só pode.
"IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam O ESFORÇO PELA DISCIPLINA."

e não valores.
Pela minha interpretação essa questão deveria ser considerada como errada face o enunciado da questão mencionar o código de ética.
Gente, conforme justificativa do Cespe postada pelo João:

Justificativa do Cespe: "Por haver mais de uma interpretação quanto ao assunto abordado no item, opta-se pela sua anulação"

Interpretação 1 - o dispositivo em questão está dentro do Capítulo das Regras Deontológicas, vejamos o que é deontologia:

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria.

O próprio significado de deontologia já pressupõe valores - De acordo com essa interpretação, assertiva correta

Interpretação 2 - Literalmente conforme o dispositivo

"IX A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. " De acordo com essa interpretação, assertiva errada.

Portanto, acredito estar correta a banca ao anular a questão.
Ouso discordar da maioria dos colegas e acho que a banca fez bem em anular. Concordo com o exposto pela colega Áurea.

A meu ver um candidato mais desatento com certeza marcaria como correta a questão, porém quem conhece o código de ética, e consequentemente está mais preparado, ficaria na dúvida, por vezes marcando como errada devido a não corresponder à literalidade do código.

Como o propósito é selecionar os melhores, questões mal formuladas devem ser anuladas.

ID

1302175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Decreto 1.171
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
A questão erra ao falar "não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.", outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GABARITO: CERTA.
Você é o que é,não importa se é no trabalho ou na vida particular. Virou servidor, casou-se com a administração pública. Tomou posse assinou a certidão de casório.
Logo, sua vida fora da instituição é ligada a sua conduta do dia a dia.

GAB ERRADO
Das Regras Deontológicas:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
ALTERNATIVA ERRADA!
Uma vez que a vida pessoal também integra a vida profissional do servidor público.
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
E só lembrar da equação:

Função pública = exercício profissional + vida particular
FP = EP + VP
Fonte: Prof. Valter Otaviano
Errado
DECRETO Nº 1.171
Regras Deontológicas
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Complementando...

(CESPE – Banco da Amazônia – Técnico Científico – 2012) O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a vida pessoal e a vida funcional do servidor são dissociadas e que seu comportamento profissional é fruto de suas atitudes no trabalho. E

(CESPE – EBC – Técnico – 2011) Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho. E
DECRETO Nº 1.171
Regras Deontológicas
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
ERRADA.
A vida particular se integra à vida profissional do servidor.
E vice-versa, o que se faz na vida privada que fira o código de ética dos servidores públicos federais também sera levado em conta
ERRADO

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular
de cada servidor público.[...]
- Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Quando o Código de Ética define a função pública, faz relação com o exercício profissional, integrando-a à vida privada do servidor. Vejamos o que diz o inciso VI do Código de Ética.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: ERRADO
A função pública representa exercício profissional do servidor(correto), não devendo integrar-se à vida particular do servidor público(errado).

O servidor deve agir de forma ética dentro e fora do seu ambiente de trabalho.

GAB: E
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Decreto n 1.171 - Aprova o código de ética do Servidor público federal

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

"Não pare até se Orgulhar."
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GAB : ERRADO

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.

Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Para a resolução da presente questão, há que se acionar a regra deontológica de n.º VI do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos em âmbito federal. No ponto, confira-se:

"VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

Assim, por expressa divergência em relação ao teor da norma, incorreta esta proposição.

Gabarito do professor: ERRADO.
A função pública se integra na vida particular do servidor público;
Onde o servidor publico for ele carrega o estado!

ID

1302178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Questão correta, outra questões ajudam a complementar, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
Disciplina: Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTA.
Contribuindo!

Q428578 Prova: CESPE - 2013 - ANCINE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
- G: Errado

Decreto 1171/94

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
A CESPE AS VEZES COLOCA PÊLO EM SAPO, E OUTRAS VEZES NÃO.
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.
Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.( EXECUTIVO FEDERAL).
NA MINHA OPINIÃO FALTOU ESSE FINAL, PARA ESTAR CORRETO. A QUESTÃO FICA COM SENTIDO INCOMPLETO.
(CERTO) AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS PENSAM, A ASSERTIVA NÃO ESTÁ INCOMPLETA, ESTÁ NO BOJO DO DECRETO 1.171/94.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
A questão está perfeitamente completa, amigos.
Justificativa : É só analisar o texto do decreto 1.171 de 94, em nenhum momento o texto original pede poder executivo federal, o que torna a questão apresentada pela CESPE como completa.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Acaba aqui,não cita poder executivo federal, apesar de o código 1.171 se tratar do poder executivo federal).
Conclusão: correta.
Para mim, esta é a definição de agente público. Essa me pegou!
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Lembrando que para o CESPE, incompleto não quer dizer que está errado. #fikdik
Galera reparem em uma coisa, esta questão está correta por citar o decreto 1.171. Se não houvesse citado tal decreto, a questão estaria errado pois esta é a definição de agente público!!!!!
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
Quero fazer uma indagação, há expressão "excepcional" refere-se aos cargos de dever cível - estatutário.
Wesley Barreto, vê se te ajuda.
Servidores Temporários
Quando contratados tão somente para exercer a função publica, em virtude da necessidade temporária excepcional e de relevante interesse público. Por tanto exercem uma função publica remunerada temporária, apresentando cunho de excepcionalidade, o que autoriza o tratamento secundário.
o padrão da cespe é que ela não tem padrão.
O decreto não é só do executivo?
Certo, no entanto incompleto
XXIV Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Lourena, não está incompleta. A adição de mais informações não invalida a questão.
6029/07 Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Qualquer órgão do poder estatal pode ir por esse decreto? Dos estados, dos municípios tbm?
DEC 1171/94 PET

DEC 6029/07 PETE (Aqui entra o Eventual)
CERTA.
Pelo Decreto 1171, entende-se por agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
CORRETO: 6029/07 Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Achei estranho de qualquer orgão do poder estatal??? No meu pensamento É SÓ DO PODER EXECUTIVO!!
Q544383 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB

Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: ERRADO

Q294094 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC

Para fins de apuração de comprometimento ético, não é considerado servidor público aquele que, ligado apenas indiretamente a entidade paraestatal, prestou serviço de natureza excepcional e sem retribuição financeira, por simples ato jurídico. GABARITO: ERRADO

Q44248 Ética na Administração Pública Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Todos os Cargos

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira. GABARITO:CERTO

Q154374 Ética na Administração Pública Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: CERTO

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Também errei pensando no Poder Executivo
SE LER DEVAGAR ERRA A QUESTAO,EU LI RAPIDO E JA MARQUEI!
Exatamente como o colega citou, o padrão cespe é não ter padrão. "Cespe é de lua"
Entende- se por servidor público: todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como:

·         As autarquias;

·         As fundações públicas;

·         As entidades paraestatais;

·         As empresas públicas;

·         As sociedades de economia mista;

Ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

GABA: CORRETO.
Gabarito Certo

Decreto n 1.170 - Aprova o código de ética do SPF

Art. 3º

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

"Não pare até se Orgulhar."
Errei pensando que havia sido trocado poder estatal por Executivo. Lasquei-me.
Será se esse assunto é importante p/ Cespe? DECRETO 1171 XXIV
2013 MTE
2014 ANTAQ
2015 MPU
2016 ANVISA
2016 INSS
2016 FUB
Decreto 1.171/94 - É servidor de natureza:

1) Permanente;
2) Excepcional;
3) Temporário.
Questão correta.
Cuida-se aqui de assertiva em se mostra afinada com a norma de n.º XXIV do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos, em âmbito federal. No ponto, é ler:

"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

Logo, correta a proposição ora examinada.

Gabarito do professor: CERTO.
Gabarito Certo
Decreto 1171: Permanente, temporário ou excepcional.
Decreto 6029: Permanente, temporário, excepcional ou eventual.
Bons Estudos!
Na questão fala em "qualquer órgão do poder estatal", não falando em Órgãos Federais. Cai nessa... Tem que ter uma bola de cristal pra fazer esse tipo de questão...
Servidor público que se enquadra neste decreto: natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição financeira, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Até mesmo terceirizado, como vigilantes.
Achei incompleta, não falou nada de remuneração

ID

1302181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Acredito que a questão erra quando fala "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.", outras questões ajudam a responder, vejam:Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os TemasDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.

Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
a) Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.
GABARITO: LETRA "A".
A primeira parte da oração está correta mas existe um "exceto" que modifica o resto da frase.
Todos os exemplos acima são simples, não contem uma adversidade na frase.
Das Vedações ao Servidor Público
XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
BONS ESTUDOS AMIGOS
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
DAS VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO
XV - É vedado ao servidor público:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Errada
É vedado ao servidor público" desviar servidor público para atendimento a interesse particular."Até aqui está correto.O erro está quando fala:"exceto quando ocorram risco da imagem do servidor ou organização." Ora, o servidor sabe o seu dever,tem que agir dentro dos padrões de ética.É lógico que correrá risco que envolvam a sua imagem ou da organização,isso é uma das consequências desse ato.("Acredite que você pode, assim já estará na metade do caminho")
Excelente comentário!
Olha que questão maldosa, na primeira parte, está correta; porém na segunda parte, está errada, logo induzir ao candidato assiná-la a questão correta ao passo que meche com o cérebro.
NÃO EXISTE EXCEÇÃO PARA ESTA REGRA... TRANSGREDIDO UMA VEZ O ATO, O SERVIDOR FICARÁ SUBMETIDO ALÉM DA PENA DE CENSURA, FICARÁ CONFIGURADO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO.

GABARITO ERRADO
cespe muito malvada kkkkk
o erro está na palavra exceto...
XV - E vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Não pode em nenhum caso desviar servidor público para atender a interesses particulares.
Cespe é pra torar!!! kkkkkk
DE ACORDO COM SESSÃO III VEDAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO-XV- J-
Desviar servidor publico para atendimento a interesse particular;
-
-
Ou seja é vedado em qualquer hipótese, nunca poderá utilizar outro servidor para interesse particular....
Não Há Exceção para desviar Servidor do Exercício de suas funções para fins Particulares.
não há essa ressalva no decreto !
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Não existe exceção!!!
Não tem essa de "é rapidinho".
Não é não !!!
o código de ética não dar margem pra nada!!!!!!
Dec. 1.171/94
Não existe exceção.
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gab.: Errado
ERRADA.
Risco a imagem do servidor, um absurdo que fere a impessoalidade. Não existe qualquer exceção para esta vedação.
ERRADO:
Dec. 1.171/94
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gabarito Errado
Questão extrapola o que está realmente expresso na lei.

Decreto 1171/94
XV - É vedado ao servidor público:
> desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Errada.

Não existe essa exceção.
Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada.
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

#deixaarder
Questão errada!

O comentário do amigo Raphael Santos é muito bom e exemplificativo:

" Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada"
XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Decreto 1171/94

XV - É vedado ao servidor público:

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

SEM EXCEÇÕES!
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (CERTO), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (ERRADO).

bem simples, não tem a ressalva no decreto.

GABARITO ERRADO
Não existe EXCETO
(É VEDADO ao servidor público civil federal) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

A função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade e poderá ser exercida de duas formas:

- por servidores contratados temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme estabelece o art. 37, IX da CR/88 ;

- por servidores ocupantes de cargo efetivo para exercer funções de natureza permanente de confiança, as quais se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V da CR/88 .

Lei nº 8.112.

Art. 117. Ao servidor é proibido: ...

XV - proceder de forma desidiosa (Sanção: Demissão);

XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. (Sanção: Demissão);

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias (Sanção: Suspensão);

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho(Sanção: Suspensão);

Art. 132 , XIII - por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal próprio e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (Sansão: Demissão)
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (Primeira parte certinha..) , exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ERRADO!

.

DECRETO Nº 1.171 de 94

CAPÍTULO I

Seção III Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A QUESTÃO FICARIA CORRETA SE FOSSE REESCRITA DA SEGUINTE MANEIRA:

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, MESMO em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

* Nota-se que a frase está correta no primeiro período, ou seja, até a vírgula, ocorrendo o erro após a palavra EXCETO. Vejamos:

"É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (correto), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (errado)"
Gabarito errado

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; (SEM EXCEÇÃO) meu grifo.

"Não pare até se Orgulhar."
CESPE
2014 ANTAQ
2015 MPU
2015 DEPEN

Vale marcar no material
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ( erro)
GAB.:E

Corrigindo: É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, mesmo em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
Errada,

DECRETO Nº 1.171

XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
CUIDADO COM A CESPE , POIS EM MUITAS QUESTÕES ELA FAZ ISSO . LEMBRE-SE QUE , NESSE CASO, NÃO HÁ EXCEÇÃO !

EXEMPLO DE UMA QUESTÃO QUE ELA FEZ A MESMA COISA ..

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF

Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público. ( ERRADOOOO , NÃO HÁ EXCEÇÃO PORRA )
Errado

XV

É vedado ao servidor publico :

j)desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gab: E

Não há excessões!
ERRADO

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
GAB : ERRADO

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

NÃO EXISTE EXCECÃO EXPRESSA NO DECRETO......
A correta resolução da presente questão demanda o acionamento da norma de n.º XV, "j", do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos, em âmbito federal,

"XV - É vedado ao servidor público;

(...)

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;"

Como daí se depreende, inexiste a ressalva lançada na assertiva proposta pela Banca, no sentido de que poderia haver o desvio de servidor para atendimento particular "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização". Assim sendo, em vista da inexistência de qualquer ressalva na linha acima sustentada pela Banca, revela-se incorreta a afirmativa aqui comentada.

Gabarito do professor: ERRADO.
Eita que questão maldosa!
Das Vedações ao Servidor Público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular

EX: chefe que manda o seu subordinado ir pagar uma conta na lotérica.
Gabarito''Errado''.
De acordo com a literalidade do decreto 1171/94 é vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, não existindo exceções para essa hipótese.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
O erro está em : RISCO DE IMAGEM DO SERVIDOR

Não há exceção para este caso.

Errado
Vedado o desvio para toda e qualquer situação.

ID

1302184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
lei 8112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade HABITUAL;
.
.
Apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
d) demissão.
GABARITO: LETRA "D".
Gabarito. Errado.
HABITUAL.
A demissão será aplicada no caso de inassiduidade habitual.

Complementando: Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
Na prova errei, mas tendo a certeza que o erro era o eventual. A lei trata de habitual, mas não contente pensei deve ter algo como eventual. Mas o que dá demissão é a Inassiduidade habitual e abandono de cargo, os quais são feitos através do PAD Sumário.

Só para complementos:
Abandono de cargo -> ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual -> ausência injustificada por 60 dias interpoladamente, durante o período de 1 ano.

GAB ERRADO
cuidado só com os peguinhas:

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.  Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Certo Errado

ERRADA

60 dias é inassiduidade habitual

Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.   A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.

Certo Errado

ERRADA

é demissao
Para quem estuda a lei complementar 840
Art. 64. As faltas injustificadas ao serviço configuram:
I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos;
II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I – crime contra a administração pública;
II – abandono de cargo;
III – inassiduidade habitual;
IV – improbidade administrativa;
V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI – insubordinação grave em serviço;
VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima
defesa própria ou de outrem;
VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X – lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI – corrupção;
XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Inassiduidade habitual configura a demissão e não a eventual como descreve a questão.
Pegadinha do C.
isso é típico da cespe...essas pegadinhas, principalmente em direito constitucional..
Inassiduidade habitual configura a demissão. A pegadinha foi a palavra EVENTUAL.
Art. 139 da lei 8.112/90
Li rápido... não deu outra! Caí na pegadinha safada!
Pegadinha do caralho!
Boa interpretação + conhecimento é essencial!
INASSIDUIDADE HABITUAL

GABARITO ERRADO
Quase caio nessa safadeza da Cespe
Pegadinha do bisonho ...
Errado
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
CONSIDERE HABITUAL A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA POR 60 DIAS INTERCALADOS DURANTE 12 MESES.

GABARITO ERRADO
KKK que questãozinha legal, ainda bem que li de maneira controlada, pois na hora da prova cansando você passa direto e coloca C.
Eu cai no pega.afiiiiii
Só a habitual.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
esse fela da puta me pegou : se erro uma dessa na prova , rasgo minha prova na cara do fiscal.
ou abandono de cargo
Haa! pegadinha do malandro elaborador de provas! kkkkk
INASSIDUIDADE HABITUAL = 60 faltas sem justificativas em 12 meses. (Não consecutivas)

ABANDONO DE CARGO = 30 FALTAS CONSECUTIVAS
ERRADA (Cai nessa)
Inassiduidade Habitual!!
Você não me pega cespe,hehe!
ERRADO.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.*
* IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
BANCA FILHA D.....estilo fcc..
ERRADA.
Pegadinha do Mallandro, RÁ!
A demissão é quando tem inassiduidade HABITUAL. Não eventual.
eu entendi eventual como habitual, isso que me confundiu.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
Depois de inúmeras questões juro que li habitual em lugar de eventual...rsrsrs
Essas questões do cespe são lindas... Uma mera questiúncula dessa elimina muuiiita gnt... Parece até não ser nada.... Aaaahhh mais um pontinho a mais é muuuuiiiita diferença....
Resolver este tipo de questão cansado é errar na certa!

Errei feliz !
Lei 8112/90 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Gabarito: ERRADO.
EVENTUAL! NÃO HABITUAL!
Toda questão CESPE, a gente tem que parar, respirar e depois responder, cair numa pegadinha boba dessa ningém merece..
Inassiduidade Habitual, questão simples mas fácil para perder pontos.
Eventual não... HABITUAL SIM
Eu juro que tinha lido Inassiduidade "Habitual". Errei!
eventual rima com habitual.conclusão, errei que rima com apressei na leitura.
Cara, é foda viu... Ô pôrra...
Gab:errado

O correto é inassiduidade habitual.
A CESPE mais uma vez jogando aquela casca de banana. O que ocorreu foi a substituição do termo habitual por eventual que, apesar de soarem parecidos, possuem significados diferentes. Assim, a acertiva está ERRADA.
ERRADO. lei 8.112 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. A questão mudou o nome habitual por eventual.
Tipo de questão que, se vc fizer na pressa, mesmo sabendo o conteúdo, cai igual a um patinho ¬¬
INASSIDUIDADE HABITUAL
Questão errada.

Muitas vezes o concurseiro / concursando passa "correndo" por questões de éticas e "lei 8.112/1990" e acaba se lascando.

A banca é cruel.

INASSIDUIDADE HABITUAL = 60 faltas sem justificativas em 12 meses. (Não consecutivas)

ABANDONO DE CARGO = 30 FALTAS CONSECUTIVAS
Inassiduidade habitual configura motivo para demissão do servidor público.
pegadinha do cespe, para pegar o candidato desatento.

Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.

GABARITO ERRADO
Abandono de cargo - ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual - ausência injustificada por 60 dias interpoladamente, em 1 ano.
Que questão sútil, meu Pae!

Inassiduidade eventual (habitual) configura motivo para demissão do servidor público.

• Inassiduidade - falta de compromisso com suas obrigações
Se fosse eventual, acredito que boa parte dos servidores seriam punidos. hehehe

o certo seria HABITUAL*
Ops! escorrega mas não cai.
Gabarito Errado

Inassiduidade - falta de compromisso com suas obrigações.

O certo seria Inassiduidade Habitual não eventual.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Eventual: não possui relação de constância; esporádico; lá uma vez na vida (talvez até justificado);

Habitual: constante; de vez em sempre (normalmente injustificado).
Para se configurar DEMISSÃO, a inassiduidade deve ser HABITUAL
Não confunda Inassiduidade eventual com Inassiduidade habitual.
Eu lí inassiduidade habitual...kkk!
Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.
Mais alguém leu habitual por força do habito e foi como um Rei marcando CERTO? kkkk
afffff q raiva eu li habitual
QUE BRUXARIA FOI ESSA EU LI HABITUAL
Sem base. Li habitual também.
confesso ter lido habitual kkk aff
GAB: E

Inassiduidade eventual (habitual) configura motivo para demissão do servidor público.
Meu deus! Eu li " habitual" kkkkk Questão besta, porém são aquelas que vc responde no automático e se não tiver atento acaba errando.
GAB : ERRADO

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

CUIDADO NO VICIO DA LEITURA QUESTÕES PEQUENAS ASSIM....LEIA DUAS VEZES......

O EXAMINADOR TRCOU HABITUAL....POR EVENTUAL.....

HABITUAL.......TODOS OS DIAS......
EVENTUAL......QUASE NUNCA.....
Eu li Habitual também. kkkk
3° vez que caio nessa pegadinha.
CHEEEEEEEEEEEEEEEEEGAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Em rigor, a infração administrativa que constitui motivo legítimo para demissão do servidor consiste na inassiduidade habitual, conforme previsão contida no art. 132, III c/c art. 139, ambos da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

III - inassiduidade habitual;

(...)

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

Do exposto, incorreta a assertiva aqui comentada.

Gabarito do professor: ERRADO.
ódio que li habitual AAAAAAAA
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
Misericórdia, o nosso Cérebro, já esta acostumado com HABITUAL, e não eventual, errei também...
Logicamente sabemos que não é assim que funciona
Exemplo: Funcionario publico indo para o trabalho sofre um acidente de transito,, seria motivo justo de demissão? logico que nao pq foi eventual.
Agora se o funcionario não é assiduo por varias vezes (habitual) ai sim seria possivel a demissão.

FOCO, FORÇA e FÉ,, VAI DAR CERTO
Inassiduidade habitual – Demissão
E não eventual...
si ler com pressa acaba ERRANDO ESSA QUESTAO
Inassiduidade HABITUAL (60 dias intercalados/interpolados num prazo de 12 meses)

Abandono de Cargo (ausência injustificada por MAIS de 30 dias (31....))
EXAMINADOR DO CESPE FAZ NEUROCIENCIA PRA APLICAR ESSAS QUESTÕESSSSS, FDP
Corrigindo: Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.

GABARITO: ERRADO.
cespe sendo cespe
Li rápido e errei.
Inassiduidade eventual não, mas habitual sim!
"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."
Gabarito''Errado''.
A inassiduidade HABITUAL e não eventual configura motivo para demissão do servidor público, consoante o artigo 132, inciso III da Lei nº 8.112/90
Quem nunca trabalhou com o famoso João sem braço? Eu, afinal alguém tem que tomar a iniciativa de ser um.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

III - inassiduidade habitual;

(...)

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

Do exposto, incorreta a assertiva aqui comentada.
Fui tão sagaz q li habitual ao invés de eventual. Acho q está na hora do recreio kk
Questão errada

Lei 8.112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade HABITUAL;

bons estudos!
errado
trocou habitual por eventual... Meu jesus kkk cespilantra!
Gabarito: errado

Inassiduidade habitual = 60 dias interpolados
Abandono de cargo = 30 dias consecutivos
li habitual e tomei.
INASSIDUIDADE HABITUAL!.
Demissão em casos de: III - inassiduidade HABITUAL -

A QUESTÃO COLOCOU EVENTUAL (ERRADO)
.
inassiduidade habitual --- demissão

não caio mais nessa de eventual

GAB: E

ID

1302187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
LEI 8112
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
O que seria Antecedentes FUNCIONAIS?
Vanessa Raquel,
são circunstancias agravantes: mau comportamento; reincidencia; resistência às apuraçoes; dolo; lesao ao erário público. são circunstâncias atenuantes: bom comportamento; primariedade; pouca experiencia no serviço; confissao espontânea; contribuiçao na investigação da falta; reparaçao do dano; ter sido cometida a falta em obediência à ordem de superior; ter sido cometida a falta por relevante valor social ou sob violenta emoçao.

São chamados antecedentes funcionais que podem ajudar a abrandar, ou não, as sanções administrativas.
Portanto, devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.
Vanessa Raquel, acredito que sejam outras penalidades sofridas antes, por acumular-sem . Exemplo: Duas advertências geram uma suspensão. Bons estudos.
Então vai punir de quê? Só verbal? kkk
DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO OS ANTECEDENTES FUNCIONAIS DO SERVIDOR PARA APLICAÇÃO DE UMA PENALIDADE, POIS ELE PODE SER REINCIDENTE... SABENDO QUE - CONFORME A 8112 - O PRAZO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO FUNCIONAL É DE:

5 ANOS - SUSPENSÃO.
3 ANOS - ADVERTÊNCIA.

TRATANDO DE SERVIDOR REINCIDENTE A UMA MESMA PENALIDADE DAR-SE-Á A SEGUIDA DE MAIOR GRAVIDADE, LEMBRANDO QUE ISSO OCORRERÁ DENTRO DO PRAZO DITO ACIMA.

REINCIDENTE DE ADVERTÊNCIA: DAR-SE-Á A SUSPENSÃO.

GABARITO ERRADO
Pedro Matos, por gentileza, em qual artigo da lei 8.112 está dizendo que a reincidência na suspensão é punível com a demissão? Não consegui encontrar. Valeu.
Gabarito: ERRADO
-
Lei n° 8.112/90 - Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
-
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
-
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
-
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
-
-
Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
Princípio da Proporcionalidade.
Fatores que devem ser considerados na APLICAÇÃO DE PENALIDADES:
GrANaDa !!!
Gr - gravidade da infração;
A - atenuantes/ agravantes/ antecedentes funcionais;
Na - natureza da infração;
Da - danos causados para à Adm.
FONTE: LEANDRO MARQUES DA SILVA
GABARITO E
Ufa! questão da cespe tem que primeiro passar um tempo dedicando a esse método: sudoku.
Um outro raciocínio para matar a questão é pensar que se o servidor for punível com suspensão, devido a reincidência de falta punível com advertência, os antecedentes funcionais (primeira advertência) estarão sendo levados em conta para aplicação de uma penalidade (suspensão).
ERRADA.
Devem ser considerados, uma vez que podem atenuar ou agravar a sua situação.
ANTECEDENTES FUNCIONAIS são as ocorrências da atividade funcional , como elogios, promoções, advertências, exonerações etc.

DEVEM SER CONSIDERADOS NO PAD/SINDICÂNCIA, ou seja, na aplicação de punição - via Poder Disciplinar do órgão. Atenção Poder de Polícia é para com terceiros.
Lembre do promotor que paquerou a suzane richthofen e depois foi punido. A justificativa dada à mídia era que o promotor havia sido punido por motivos anteriores (ANTECEDENTES FUNCIONAIS).
LEI 8112

Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
GAB: E

É uma questão bem óbvia, pois faz-se necessário analisar a vida funcional preguessa do servidor (faltas, punições, etc...)
GAB : ERRADO

Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.

Tem que considerar sim, como vou aplicar uma penalidade sem saber com quem estou lidando...Se for um servidor que só da prejuízo ...trata mal todo mundo.....chega atrasado todo dia...isso vai levar em consideração para agravar a situação da criatura....pra poder chegar na penalidade mais GRAVE.....DEMITE QUEM NÃO AJUDA....NÃO FAZ FALTA.!!!
A afirmativa ora analisada diverge, frontalmente, da regra vazada no art. 128 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

"Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais."

De tal forma, sem maiores delongas, incorreta a assertiva ora sob análise.

Gabarito do professor: ERRADO.
Gabarito: Errado. Contribuição: Os antecedentes do réu devem ser levados em consideração tanto para atenuar penas, como para agravá-las.
Minha contribuição.

8112

Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

Abraço!!!
Lei nº 8.112/90 - Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
O antecedente funcional deve ser analisado...

Principalmente na aplicação da penalidade de suspensão, que será no caso de reincidência em faltas punidas com advertência.
Um funcionário reincidente pode ser punido de forma mais severa em comparação a um funcionário habitual.
Gabarito''Errado''.
Na aplicação das penalidades previstas na Lei 8.112/90, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, nos termos do art. 128.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Só lembra que reincidência gera suspenção

ID

1302190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

É um ato de improbidade administrativa na modalidade "Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário"

Segundo a lei 8429:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
Questão correta, apenas para complementar, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Atos de improbidade Administrativa;
O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
Concorrer, dolosa ou culposamente, para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
GABARITO: CERTA.
ERRADO;
Discordo do gabarito, L 8429, art.10: PREJUÍZO AO ERÁRIO = FACILITAR, CONCORRER, PERMITIR, DOAR, REALIZAR, CONCEDER, FRUSTAR LICITAÇÃO, ORDENAR, AGIR C/NEGLIGÊNCIA, LIBERAR, CELEBRAR.

L 8429, art. 9, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = RECEBER, PERCEBER, UTILIZAR, USAR, ADQUIRIR, ACEITAR, INCORPORAR.
Japa, enriquecimento ilícito de TERCEIRO é dano ao erário; ou seja, permitir, facilitar, concorrer para enriquecimento ilícito de terceiro é improbidade adm. na modalidade dano ao erário. Atenção com as questões do Cespe!!!
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
CERTA.
Sim, são atos que configuram prejuízo ao erário. Se o servidor faz um terceiro ter enriquecimento às custas do povo, logo o servidor desviou verbas, causando prejuízo aos cofres públicos (erário).
Tem questões que são tão fáceis que a gente até desconfia e fica com medo de errar. kkkkkkkk
Gabarito certo

Espécies de atos de Improbidade administrativa: Arts 9º, 10 e 11 da Lei de improbidade Adm.

1) Importam enriquecimento ilícito

2) Causam dano ao erário

3) Atentam contra os princícios da Adm. Pública.

"Não pare até se Orgulhar".
Lei 8.429/92

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Não precisa de tanta bagagem essa, só basta saber que crime contra a Adm. Púb é grave e causa demissão
ao colega JAPA, cuidado na interpretação!!

o gabarito está CORRETISSIMO sem sombra ou margem para discordancia, vejamos a sua interpreção a luz da lei.

"Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros."

Segundo a lei 8429:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente

No caso a questão se refere ao TERCEIRO este responde por enriquecimento ilicito, se a questão se referisse ao SERVIDOR que concorreu para que isso ocorresse, este sim responderia por PREJUIZO AO ERARIO.

No caso em tela, supondo que eu servidor publico, tenha facilitado, permitido ou concorrido para que um terceiro( o tião da sorveteria , que não é servidor e nem está ligado a administração publica) enriqueça as custas dos cofres publicos de alguma maneira. Eu como servidor responderei pelo ato de improbidade adminstrativa importando prejuizo ao erario, e apenas por isso. eu colaborei pra tirar dos cofres mas não veio para mim.

Caso Eu por exemplo facilite vitoria a um licitante e este em agradecimento me presenteie com um lindo carro 0km a fim de fortalecer nosssos laços de amizade e futuras novas vitorias, ai sim EU SERVIDOR responderei por ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilicito.

"Se me deres 8 horas para cortar uma arvore, dedicarei 6 horas afiando meu machado Abrahan Lincoln"
Certo

Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
1 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

1.1)Da vantagem: a vantagem é para si / para o servidor

1.1)Verbos: receber, perceber, utilizar, incorporar, usar

2 - PREJUÍZO AO ERÁRIO

2.1)Da vantagem: a vantagem é para outrem

2.2)Verbos: permitir, facilitar, doar, conceder, liberar

3 - CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM

3.1)Verbos: deixar, retardar, descumprir, revelar, frustar

4 - CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO/ TRIBUTÁRIO: qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à aliquota mínima de 2%.
Enriquecimento ilícito: Faz para si;

Dano ao erário: Fazpara outrem.
O enriquecimento ilícito de terceiros é considerado dano ao erário, e por isso esse ato está especificamente previsto no art. 10, XII.

GABARITO: CERTO
A análise da presente questão impõe a transcrição do art. 10, XII, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

(...)

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;"

Assim sendo, por expressa subsunção aos termos da lei, conclui-se que está correta a proposição em exame, porquanto a conduta descrita, de fato, vem a ser tipificada como ato de improbidade administrativa causador de danos ao erário.

Gabarito do professor: ERRADO.
A questão não falou que foi o agente público que fez isso.

Pra mim cabe recurso ai...
CERTO
Art 9 lia - Percebem vantagem econômica
Art 10 lia - Não percebem vantagem econômica.
Art 9 lia - Percebem vantagem econômica
Art 10 lia - Não percebem vantagem econômica.
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

ID

1302193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Sendo a LIA uma lei que causa sanção no patrimônio do infrator (sanção civil, no caso), este vincular-se-á ao patrimônio, e não a pessoal, razão pela qual a penalização poderá ser estendida ao seus sucessores, mas ficará limitada somente ao patrimônio transferido do infrator, de acordo com o Art. 8 da 8429

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Bons estudos
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
correto! O sucessor de servidor falecido paga com a herança até o seu limite.
Certo.
Lei 8.429/92. Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Gabarito: Certo

Lei 8.429, Art. 8°

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
esse assunto é adorado pelo cespe..pqp
Certo.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Certo

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Perfeito! Esta regra está no art. 8º da Lei de Improbidade.
GABARITO: CERTO
Gabarito: Certo.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Certo.
Trata-se de uma das mais importantes regras relacionadas com a improbidade administrativa, ou seja, a possibilidade dos sucessores responderem pelas disposições da Lei n. 8.429/1992 até o limite do valor da herança.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Q981465
Q44590 (desatualizada)
A presente assertiva se revela em perfeita sintonia com a norma do art. 8º da Lei 8.429/92, que abaixo transcrevo:

"Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança."

Desta forma, sem a necessidade de maiores delongas, conclui-se pela correção da afirmativa em exame.

Gabarito do professor: CERTO
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
CERTO
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.
CERTA

Conforme a Lei n.º 8.429/1992.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Tratando-se de atos que importam enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário as sanções poderão alcançar os herdeiros do agente condenado. A responsabilidade dos herdeiros é limitada ao valor da herança por eles recebida.
Lei 8249-92

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
A nova redação da lei 8429 acrescentou esse final aí

Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

"O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"

ID

1302220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A proposição P está disfarçada... reescrevendo-a
SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros. (A->B)
Para ocorrer a equivalência, temos que ter: ¬B->¬A = A->B
A questão está propondo:
B -> A = A ->B
Portanto, item errado!!!
Só para complementar o excelente comentário do colega, também seria equivalente, por mais estranho que pareça, a proposição: "Quando eu NÃO acreditar que estou certo OU não me importarei com a opinião dos outros", Pois estaria utilizando a teoria da dupla negação, a qual se nega a primeira OU mantém a segunda. A questão utilizou, e o colega Danilo explicou com clareza, a teoria do contra recíproco, a qual volta negando e mantém o conectivo "Se, Então".
Portanto,
(A -> B) equivale a(~B -> ~A) - Teoria do contra recíproco (utilizada na questão);
(A -> B) equivale a (~B v A) - Teoria da dupla negação.
Espero ter colaborado.
Correção:
A->B = ~AvB
Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”.
RESPOSTA:
Galera é simples: a equivalência da condicional P => Q pode ser:
1. ~Q => ~P
2. ~P V Q
No caso em tela para a resposta estar correta, deveria estar reescrita da seguinte forma:
Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
Como os colegas já comentaram, a equivalência da condicional está errada.
Contudo fiquei com uma dúvida, caso a equivalência estivesse correta (quanto a negação das proposições) o emprego de tempos verbais diferentes poderia invalidar a questão?
errado-A fórmula é
p→q≡﹁q→﹁p
p == Quando acreditar que estou certo
q == não me importarei com a opinião dos outros.
A equivalência exata exige que 'q' negativo implique 'p' negativo:
~q == me importarei com a opinião dos outros.
~p == acreditar que não estou certo
Questão Errada.
P ---> Q É DIFERENTE DE Q --->P ( Recíproca).
Lembrar que a condicional pode ser escrita da seguinte forma
P ---> Q
Quando P, Q
Como P, Q
Abraços
Equivalência do Condicional:
P -> ¬Q,
VOLTA NEGANDO
¬P -> Q ou
Q -> ¬P

logo, questão errada.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Q: Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo.

A = Quando acreditar que estou certo

B = não me importarei com a opinião dos outros.

Assim: P = A → B e Q = B → A

Sabemos que em uma condicional A → B é equivalente a ~ B → ~ A , o que não condiz acima.

Resposta: Errado.
Gabarito : Errado.
Como bem comentando pelo colegas, deve-se ficar atento com o conectivo SE ENTÃO implícito.
(SE) Quando acreditar que estou certo, (ENTÃO) não me importarei com a opinião dos outros.
A sua equivalência é: Se me importo com a opinião dos outros então não acredito que estou certo.
(p --> q) duas hipóteses de equivalência 1° (~q --> ~p) 2° (~p v q). Não tem erro.
As "trigêmeas" são figurinhas certas em questões de lógica !
Logo, saber que: P --> Q ≡ ~P V Q ≡ ~Q --> ~P ajudará bastante !
P=>Q pra memorizar a equivalência, nega a primeira ~P v(ou) copia a segunda Q, ou seja,~PvQ .
Equivalência do se então nega a primeira ou copia a segunda.
dica ; lembra do marido safado=== nega a primeira e mantem a segunda
Este tipo de equivalência de proposição é muito utilizado, o "QUANDO" está simplesmente disfarçando o "SE ENTÃO" e o mesmo serve para o "COMO".
Então fica a dica:p > q ( se p então q) é o mesmo que: ~q > ~p ( inverta as proposições e negue ao mesmo tempo) e que também é o mesmo para: ~p v q (negue a primeira ou repita a segunda)
Os colegas ja explicaram bastante...mas apenas um BIZU que vi em um comentario em outra questão e me ajudou muito a memorizar e a resolver essa questão...
Regra do INVERTE e TROCA
deve-se inverter a posição dos membros e trocar o sinal de ambos..
como exemplo na questão: A ( quando acreditar que estou certo)----> ~B ( não me importarei...) logo para o gabarito ser correto teria que ser : B ---> ~A.
Espero ter ajudado!!
Roberto V., você citou que para a presente questão estar correta teria que ser: ~q --> ~p, em que pese haja a possibilidade de ~p v q. A minha pergunta é, porque não poderia ser esta última equivalência para a questão?
Ajudará a esclarecer algumas dúvidas.
Obgd.
Pessoal a frase fica:
Me importarei com a opinião dos outros quando não acreditar que estou certo.
Temos que inventar umas coisas malucas para lembrar de tudo na prova.
Deixo para vocês minha "técnica" em equivalências. Espero que ajude.
é tipo uma frase...
então não troco então não não ou sim
(p --> q) ( ~ q --> ~ p ) ( ~ p v q )
hahahaha bom, vai que ajuda alguém.
PARA A CONDICIONAL NÃO SE APLICA A PROPRIEDADE COMUTATIVA.PORTANTO QUESTÃO ERRADA
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A--->B

1ª EQUIV. ~AvB ------------Não acredito que estou certo ou não me importarei....outros.
2ª EQUIV. ~B-->~A-------- Se me importarei com a opinião dos outros então não estou certo.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo” ERRADO
A proposição condicional p → q tem tabela-verdade idêntica a condicional ~q → ~p, então (p → q) ≡ (~q → ~p) e a condicional p → q tem tabela-verdade idêntica a disjunção ~p ∨ q, (p → q) ≡ ~p ∨ q .

logo a questão estaria certa se:
i: Como me importo com opinião dos outros então acredito que não esteja certo
ii: Não acredito que estou certou ou ou não me importo com a opinião dos outros
Grato, Roberto Rodrigues.
Fausto Albuquerque,

Os tempos verbais devem mudar, para manter a concordância quando se inverte a proposição.
1a regra para a equivalência do se então
nega, nega, troca, troca.
Ex: Se hoje é sexta, então vou para a praia
Frase equivalente = Se não vou para a praia, hoje não é sexta.

2a regra para a equivalência do se então
nega a primeira, vira ou e mantém a segunda
Ex: Se hoje é sexta, então vou para a praia
Frase equivalente = Hoje não é sexta ou vou para a praia.
P → Q
Neg: P ^ ~Q
Eq1: ~P V Q
Eq2: ~Q → ~P (volta negando)

P: acredito estou certo
Q: não importa opinião

Eq1: não acredito estou certo ou não importa opinião
Eq2: se não acredito estou certo então não importa opinião
P -> ~ Q NÃO É equivalente a Q -> ~P
P Q / P -> ~Q
v v / v f = f
v f / v v = v
f v / f f = v
f f / f v = v

~Q -> P
f v = v
v v = v
f f = v
v f = F
P -> ~ Q É equivalente a Q -> ~P
Q -> ~ P
v       f = f
f       f = v
v      v = v
f      v = v

GABARITO: ERRADO. PARA EXISTIR A EQUIVALÊNCIA AS TABELAS VERDADES DEVEM SER IGUAIS, E AS TABELAS ESTÃO DIFERENTES.
Esse é o famoso método da contra positiva (inverte e nega)
Resolvendo:
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
Correto seria:
Como importarei com a opinião dos outros, acredito que não estou certo.
portanto gab ERRADO
Não acredito que enfim estou acertando
Kkkkkk
famoso "volta negando" p => q equivale a ~q=>~p
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
Frase correta: Quando me importar com a opinião dos outros, então não acredito que esteja certo
Decoreba> Se A então B, temos as equivalências, (Se não B então não A), ou (não A ou B).
Sem decoreba. O conjunto A está contido no conjunto B, portando existe B que não seja A. Faça o gráfico e observe.
uma equivalência de condicional é somente negar as duas e inverter.
Acredito que estou certo --> Não me importo com a opinião.

(Equivalência de um condicional com outro condicional, "volta negando"):

Me importo com a opinião --> Não acredito que estou certo. Gabarito errado!

Lembre-se sempre que as expressões "se, então", "quando", "sempre", "é, logo", "é, todo", "consequentemente", trazem conotação de um condicional!
Há duas maneiras de se resolver.
l= negar as duas e inverter;
ll= trocar SE,ENTÃO por OU - negar a 1° e repetir a 2°.
Era pra ser inverte e nega...errada
Equivalência logica da condicional: (p => q) = (~p v ~q) / (~q => ~p). gab. E
EQUIVALENTE: Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
rsrsrs
Maria Silva, a galera está feliz porque acertou e sabe explicar o conceito lógico.
Exercitar a autoconfiança também é importante na nossa jornada! ;)
Errado.

P -> Q <=> ~Q -> ~P

o correto seria:

Como me importo com a opinião dos outros, acredito que não esteja certo.

Quanto mais se treina, mais sorte se tem!
Maria Silva, se você já tem o conhecimento necessário, deixa os que estão felizes em acertar explicarem como chegaram no raciocínio.
Conselho: Acertou a questão, nem abre os comentários....
O ERRO ESTÁ AQUI NO " SUBJUNTIVO " ESSA MERDA ME DERRUBOU.

.

QUANDO EU ACREDITAR … LOGO: AINDA NÃO ACREDITO

.

ME IMPORTAREI … LOGO: AINDA NÃO ME IMPORTO
Resposta: errada
Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”. esse questão é uma Condicional vejão
P: Se Quando acreditar que estou certo,então não me importarei com a opinião dos outros
essa é uma questão condicional a equivalência de uma condicional é somente de duas formas
primeira a chamada contrapositiva que é mantermos a condicional inverter as proposições P Q para Q P negando cada uma assim ~Q → ~P
a segunda forma de equvalência de uma condicional é nega P troca a condicional por v e mantém a segunda

espero ter ajudado.
bons estudos!
Tinha que voltar negando. Ele negou só uma! Por isso Gab E
uma das opções para a equivalência de (P-->Q) é (¬Q-->¬P). Assim,
P: "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. "
EQUIVALÊNCIA: “Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo”.
Uma equivalente de p → q é ~q → ~p. É chamada de contrapositiva.

Se acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A equivalente seria Se me importo com a opinião dos outros, então não acredito que estou certo.
Porque se eu acreditasse que estivesse certo eu não me importaria com a opinião alheia.

ERRADO
Say what again motherfucker!
não ouve nenhuma negação,portanto não é equivalente
Ele negou só uma
p=Como *NAO* me importo com a opinião dos outros,
q=acredito que esteja certo”.
Gab ERRADO
Gente, negação e equivalência são diferentes.
A negação de P --> Q : ~P ou ~Q (mantém a primeira e nega a segunda - MANE

Equivalência de P --> Q : ~Q --> ~P (nega as 2 e inverte) ou ~P ou Q (nega a primeira e mantém a segunda)
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/jNvtPhv5JYA
Professor Ivan Chagas
Belo comentário, Vannessa.
simbolicamente fica: ""P"" = P --> ¬Q. E ele pergunta se: ¬Q --> P é equivalente a ""P"". Porém sabendo q a equivalente de "P --> Q" é "¬P v Q" ou "¬Q --> ¬P" podemos concluir que a equivalente da preposição "'P'" é: Q --> ¬P ou por extenso: "'Quando/Como/Se' me importo com a opinião dos outros, 'Não/Não/Então não' acredito que estou certo." Logo gab: ERRADO. Confuso não? nem sei o método q usei ta certo ou se foi cagada.
Obrigada Prof Chagas pelas explicações ... Têm ajudado bastante!
Equivalência de Se .. então acontece em duas situações:
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
1) nega nega troca troca : ~q --> ~p .... que ficaria algo como "Me importarei com a opinião dos outros quando não acreditar que estou certo"
2) nega o primeiro, muda pra "ou", mantém o segundo ... que seria "Não acreditarei que estou certo ou não me importarei com a opinião dos outros"
Errada

Quando, como: "Se...Então..."
A regra utilizada foi da contrapositiva, porém foi aplicada de maneira incorreta. Deve-se negar todas as partes e trocar as posições.
RESOLVENDO DE OUTRO JEITO

EQUIVALENCIA AS DUAS PROPOSIÇOES TEM QUE APRESENTAR IGUAIS VALORES

EX :P: Quando acreditar que estou certo(V) ¬Q :não me importarei com a opinião dos outros.(F)

P ->¬Q =F

¬Q:Como não me importo com a opinião dos outros (F) P :acredito que esteja certo (V)

¬Q ->P=V

VALORAÇOES DIFERENTES,LOGO A QUESTAO ESTÁ ERRADA .

OBS : QUANDO TEM A IDEIA DE CONDIÇÃO (SE)

TOMA !
equivalente é diferente de idêntica
Pessol a CESPE tem dois tipos de cobrar equivalência...

Um cobrando o raciocínio lógico (que é o que estamos acostumados, com a regra do se então, nega tudo e inverte (ou a regra do ou)

E a CESPE TAMBÉM COBRA em algumas provas (como FUNPRESP) e etc raciocínio analítico, (por dedução, o que usa interpretação textual)

Tomar cuidado com o enunciado, pois ele pediu somente raciocínio lógico.

Agora se ele pedir raciocínio lógico analítico, aí é o outro tipo.

Abraços
FALTOU A NEGAÇÃO !!!!
Quando vier falando de ''SE..., Então'' você Nega tudo e inverte. não foi o caso da questão.
INVERTEU,PORÉM NÃO NEGOU A 2ª PARTE

GABARITO ERRADO
"Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros."

P → Q

A equivalência da condicional pode ser de duas formas:

1º) Nega a 1ª ou mantém a 2ª ==> ~P v Q

2º) Nega a 2ª se então Negar a 1ª ==> ~Q → ~P (contrapositiva)

A questão tentou usar como resposta a contrapositiva, porém não negou a segunda:

"Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo"

~Q → P

Gab: ERRADO
Gab: ERRADO

A condicional não é comutativa, ou seja, se invertida, não possui o mesmo sentido. A-> B Não é igual a B-> A
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

P = A --> B [Trata-se de uma condicional] =======> Negação ===> P= ~B --> ~A ou P= ~A v B

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”. - Logo, a questão está errada pois essa frase foi invertida mais não foi negada.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Seria equivalente se fosse assim: Se me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

Gabarito: errado.
Bom dia

p: estou certo

q: importo com a opinião dos outros

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. p => ~q

p => ~q é equivalente a ~p v q e poderá ser també equivalente a q => ~p (caso da questão)

A questão propoe: ~q => p Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo

Gabarito errado

Bons estudos
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

1ª Regra: Equivalencia com Se...então = VOLTA NEGANDO

= Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

= Se me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

2ª Regra: Equivalencia com OU = NEGA A 1ª e REPETE SEGUNDA

= Não acredito que estou certo OU não me importo com a opinião dos outros.

3ª Regra: Reescrever com outras palavras, inclusive com Se...então.

= Se acredito que estou certo, não me importo com a opinião dos outros.

= Como acredito que estou certo, não me importo com a opinião dos outros.
Gabrito: ERRADO

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A: Quando acreditar que estou certo. (afirmação)

B: Não me importarei com a opinião dos outros. (negação).

A ---> ~B = V ---> F = F

~B ---> A = F---->V = V - Portanto, não equivalência.
Poderia inverter TUDO
Ou Manter a 1º e Negar a 2º (E ainda trocar o Conectivo condicional por "E")
ERRADO.
Trata-se da CONTRAPOSITIVA, já que fala de EQUIVALÊNCIA e não NEGAÇÃO (como alguns estão citando a regra do mané).

Faltou apenas NEGAR as proposições, inverteu, mas não negou.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
ERRADO
Equivalências do Se..então ➝

1) NEYMA (nega a primeira, coloca o conectivo v e mantém a segunda):
A ➝ B ＝ ~A v B
2) Volta negando:
A ➝ B ＝ ~B ➝ ~A
Minha contribuição.

Equivalência Lógica

1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

3° Caso: Passar a mesma ideia, utilizando palavras diferentes.

O correto seria: Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

Abraço!!!
Existem duas maneiras de encontrar a equivalência do condicional:
1) Regra do NE y(v-ou) MAr = NEga a primeira, MAntém a segunda e troca o conectivo pelo V (ou)
2)Contrapositiva: Inverte os termos e nega tudo mantendo o conectivo -->
ex: p ---> q fica ~q ---> ~p
Inverteu, mas não negou. Apenas manteve!

Gab: ERRADO.

#AVANTE!
Equivalência:
cruza e nega .. não deu certo, teste o teorema contra-recíproca "volta negando" ;
ou NE y MA ( nega a primeira e mantêm a segunda e troque o conectivo )
Duas formas de equivalencia para "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros"

primeiro vamos incluir a condição que está oculta:
SE acredito que estou certo, ENTAO não me importo com a opinião dos outros

1 - Ne y Mar: Não acredito que estou certo OU não me importo com a opinião dos outros

2 - Trocar as duas de lugar, negando as duas: SE me importo com a opinião dos outros, ENTAO acredito que estou certo.

o tempo verbal é indiferente, troquei apenas para ficar melhor de entender!
Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo.
Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
Se...Então
1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega
2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase
OU
1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase
DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
aplicou contrapositiva (inverter), mas não negou, gabarito "E".

ID

1302223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Fundamentos de Lógica

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto
Conforme foi dito na questão anterior (Q434072)
A proposição P está disfarçada, reescrevendo-a:
SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros.(A->B)

A: Acredito que estou certo (V)
B: não me importarei com a opinião dos outros (V/F)
Se V : Então a proposição é verdadeira
Se F: Então a proposição é falta
Portanto, está condicionado à veracidade de "não me importarei com a opinião dos outros"
Vejamos a tabela do Condicional
P->Q
V-V = V
V-F = F
F-V = V
F-F = V

Como na pergunta a frase é uma condicional e diz que a 1ª proposição simples é verdadeira, não tem como saber se o final dela será VERDADEIRO ou FALSO.

Como vemos na tabela, se a 1ª proposição simples for FALSA saberemos que ela será VERDADEIRA independente da 2ª proposição simples.

Mas se a 1ª proposição for VERDADEIRA ainda não saberemos se ela será FALSA ou VERDADEIRA, logo a 2ª proposição condicionará a proposição P.
Essa é muito simples, pois se temos o antecedente sendo V mas não temos o valor do consequente que pode ser tanto V ou F, e a proposição P estará assim condicionada ao valor do seu consequente:
1a. opção V=>F dá FALSO
2a. opção V=>V dá VERDADE
Questão Correta.
P: q ---> r
Se q for "V"erdade" a proposição resultante P, só será verdade se o valor lógico de r, for "V"erdade também
Lembrar que: V --> F = F
Portanto o valor lógico da proposição composta esta condicionada a proposição "r"
Macete :No Se então ( P-->Q) quando der Vera Fischer é sempre FALSO!!! (P=V --> Q=F ) = FALSO
Reescrevendo adequadamente, veremos que se trata de uma condicional, logo:

“Se acredito que estou certo, então não me importo com a opinião dos outros.”

A = acredito que estou certo (V)

B = não me importo com a opinião dos outros. (?)

De acordo com a tabela-verdade da condicional, quando o antecedente é V, se o sucessor for V a proposição terá valor lógico verdade, se for F a proposição terá valor lógico falso.

Logo, P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Resposta: Certo.
Essa Vera Fischer coloca até a tabela verdade a perder......
Certo
...
na condicional
P->Q = V -> F= F
NOS DEMAIS CASOS SÃO TODOS VERDADEIROS INDEPENDENTES DOS ANTECEDENTES E CONSEQUENTES
A CESPE faz um moído pra fazer a pergunta. Mas é só ler, reler, atentamente, que o entendimento da pergunta será consequência.
Sendo a primeira proposição simples verdadeira, a proposição composta P apenas será verdadeira se a segunda proposição simples também for verdadeira.
só existe uma situação ondea proposição condicional é falsa, trata-se de antecedente verdadeiro e consequente falso.
Essa Vera Fischer, Francamente viu!
Vai à festa!
Famosa Vera Fisher
Na verdade quando o Vasco estiver na frente do Flamengo será sempre falso! =]
V ----> F = F
VErão Folia
condicional (se p então q) = só será falsa quando a primeira for verdadeira e a segunda for falsa
(macete: Vasco na frente do Flamengo só pode ser Falso! )
p -->q
VV V
VF F
FV V
FF V
Saiba que “e”, “ou”, “ou, ... ou...”, “se..., então...”, “se e
somente se” são as formas básicas dos conectivos conjunção, disjunção, disjunção
exclusiva, condicional e bicondicional. Entretanto, várias questões exploram formas
“alternativas” de se expressar cada uma dessas proposições compostas.
Proposição condicional utilizando "Quando" ou "Toda vez que...".
Foi o que aconteceu nessa questão.
Gabarito: Certo
Resolução da Questão: P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
Trata-se de uma estrutura condicional.
Observe que a condicional só será falsa se a antecedente (lado esquerdo da seta) for verdadeira e a consequente (lado direito da seta) for falsa.
P: Quando acreditar que estou certo;
Q: não me importarei com a opinião dos outros.

Codificando a questão:
P => Q
Na condicional, quando a proposição simples P for verdadeira e a proposição simples Q for falsa, a proposição composta será considerada falsa. Portanto, se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

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Resposta certa.

P-->Q

Se (P) é V, então (Q) também tem que ser V.
P: p -> ¬q
De acordo com a tabela verdade:
p ¬q p -> ¬q
V F F
V V V
F F V
F V V

Acredito que assim resolva.
A charada é: o valor logico de uma condicional (se, então) só será falsa se a primeira proposição for verdade e a segunda for falsa (vera fiche)
Minha dificuldade era montar essas proposições.
Por que a CESPE coloca frases retiradas de algum texto. Porem com a repetição de exercicios consegui entender

P: Quando ( SE ) acreditar que estou certo, (ENTAO ) não me importarei com a opinião dos outros.
V V = V
CERTO
regra do vai fugir ! hehe vlw professor renato !
Gente a tabela verdade da condicional é assim:
]P: p -> ¬q
p ¬q p -> ¬q
V F F
V V V
F F V
F V V
Então, dá pra entender que mesmo q a primeira não tenha veracidade e a segunda tambem não o valor logico ainda sera V. ou seja dá pra entender que não estao condicionadas.... não entendi
E esse, Não, não seria de negação?
Gente comentário em vídeo já, assim e muito ruim para tirar dúvidas.
Gente, pelo que eu entendi do enunciado foi dá seguinte maneira:

"Quando" é o conectivo "Se", logo o "então" é o Q na proposição, sendo P condicionado há Q por serem quantificadores condicionais.
A condicional só tem valor lógico falso se a primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa, então se a questão afirma que a primeira proposição é verdadeira, a segunda tem que, necessariamente, ser verdadeira para que a proposição tenha valor lógico verdadeiro. :)
A questão pergunta: Se o valor de P for verdadeiro em uma proposição composta CONDICIONAL, o P é "dependente"(forma bem grosseira para explicar) da veracidade do Q para ter valor V. É verdade, pois na condicional se for V--->F teremos um valor Falso!
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

P: Se acreditar que estou certo, então não me importarei com a opinião doa outros.

Nesse caso temos uma CONDICIONAL e como a questão afirma que "acredito que estou certo" é verdadeiro para que a proposição composta seja verdadeira é necessário saber o valor lógico da proposição "não me importarei com a opinião doa outros".
Para P ser verdadeira, sendo essa uma condicional, com a primeira proposição ja sendo verdadeira, a segunda deverá ser verdadeira também para que não caia na regra Vera Fisher = Falsa
Gabarito: Correto
O ruim dessa questao não é nem a tabela verdade e sim um moído que a cespe faz pra fazer a pergunta... Tabela verdade muito fácil, mas o jeito que foi perguntado é diferente!!
Trata-se de uma condicional!
P->~Q
Sendo P verdadeira , só podemos admitir a veracidade se o Q for Verdade.
da pra responder de cabeça!
Correto,
P: p-->q (possibilidades de ser verdadeira = VV, FV, FF)

Então, se p for verdadeiro, para a preposição P ser verdadeira, dependerá do valor de q que no caso se for falso tornará a proposição falsa.
Na tabela verdade da condicional só irá ser FALSO quando for de V -> F. Logo, Se a primeira parte da proposição for V, para que ela seja considera totalmente verdadeira, a segunda parte tb deverá ser V, atendendo à regra !

Gabarito CERTO
"Quando" dá ideia de "Se", ou seja, anuncia um antecedente.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/ZXEGYhCweUc
Professor Ivan Chagas
Perfeito.
Vão direto ao comentário do Danilo Capistrano, o cara mandou bem na explicação.
Uma condicional será FALSA apenas quando tivermos V na primeira parte e F na segunda. Sendo diferente disso, será sempre V.

Portanto, se a primeira é V, ela está condicionada ao que será a segunda pra ser verdadeira ou falsa, porque é a segunda parte quem define, nesse caso.
Galera, o prof. Ivan Chagas manda muito bem nas respostas.
Nem leio mais as respostas escritas porque só confunde e não ajuda nada.
Vai direto https://www.youtube.com/watch?v=ZXEGYhCweUc&feature=youtu.be
Se, então: VF é o único falso
P: Acredito que estou certo.
Q: Não me importo com a opinião dos outros.

Condicional: Se P então Q ou P -> Q.
Só dá falso de V pra F, ou seja, se Q for falso a condicional será falsa, logo tem obrigatoriamente que ser verdadeira.
CERTO

Traduzindo: "Se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a verdade da proposição P irá depender do valor lógico da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Sim, CORRETO. Porque se "Não me importo com a opinião dos outros" for F a proposição toda será FALSA. Logo, a primeira depende da segunda para ser VERDADEIRA.
“Se acredito que estou certo, então não me importo com a opinião dos outros.”

assinado: CESPE

;D
Como todos alunos do QC eu também solicitei os comentários de RL em vídeo. O Professor Vinicus tem uma didática super difícil e além de tudo o comentário por escrito torna a matéria mais complicada ainda.
RL é o tipo de matéria que certas explicações tem que ser através de desenhos e outros artifícios para que possa ser compreendida.

Pessoal façam o que eu fiz: no comentário do professor clique em "não gostei"; vai abrir um campo para o comentário; coloquem suas crítticas e solicitem as aulas em vídeo.

Obs; Não gosto de expor níguém, mas já perdi as contas de quantos vídeos já procurei no youtube para entender certas questões. E quando não encontro vídeo são os comentários dos colegas que fazem toda diferença. A partir de hoje vou colocar essa mensagem em todas as questões de RL....kkkk

Persistência!
A questão só perguntou de o V atrás obriga ser V na frente também. Logo, isso é verdade senão seria falsa.
V F = F
P => ~Q
Ou seja visto que a primeiro argumento é verdadeiro, para o argumento no se então ser verdadeiro é necessário que o segundo argumento seja verdadeiro também. V -> V= V
P: SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros.

''Acredito que estou certo'' foi dito que é V, logo para a proposição ter veracidade, ou seja ser verdadeira a frase completa, a proposição P, então a segunda parte da frase ''não me importarei com a opinião dos outros'' também deve ser V.

V->V condicional
acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

condicional ...se a primeira for v e a segunda for f ..então será falsa ..

para ser verdade ela estará condicionada na veracidade da segunda sim...
CERTO.

Sendo uma condicional que tem a primeira parte verdadeira, o único modo de P ser verdade é a segunda parte também sendo verdade: P: r->s.
Se eu quero a VERACIDADE de uma condicional, e a questão disse que a 1º preposição é verdadeira, consequentemente a 2º preposição deverá ser verdadeira também, por isso que fala que P estará condicionada a veracidade da 2º preposição.
Pareceu pegadinha, aqui é facil marcar certo, agr na hora da prova..
Gabarito: CERTO

V---->V = V
Gab C
Modo Teles.
Examinador confirmou a 1º logo vc confirmará a 2º.
CORRETO.
Pois caso a proposição ''não me importarei com a opinião dos outros'' seja FALSA e sendo a proposição uma condicional, necessariamente só será falsa caso a primeira seja verdadeira e a segunda falsa.E nesse caso o enunciado afirmou que a primeira proposição é verdadeira.
Minha contribuição.

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

= Se acredito que estou certo, então não me importarei com a opinião dos outros.

Obs.: Se a primeira for verdadeira, a valoração da proposição P dependerá do valor da segunda, visto que estamos diante de uma condicional.

V -> V = V
V -> F = F
F -> V = V
F -> F = V

Abraço!!!
Certo,

Porque na Condicional, se a primeira for V, a segunda tem que ser V para a proposição ser V.
Caso Contrário, V ---> F = F esse é o único caso em que a Condicional é falsa.

GAB CERTO
(V -> V = V) (V -> F = F)
Minha contribuição.

Tabelas verdade

Conjunção
V ^ V = V
V ^ F = F
F ^ V = F
F ^ F = F

Disjunção
V v V = V
V v F = V
F v V = V
F v F = F

Condicional
V -> V = V
V -> F = F
F -> V = V
F -> F = V

Disjunção exclusiva
V v V = F
V v F = V
F v V = V
F v F = F

Bicondicional
V <-> V = V
V <-> F = F
F <-> V = F
F <-> F = V

Abraço!!!

ID

1302226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A negação correta é essa: "NÃO acredito que estou certo"
Não acreditar que se esteja certo não significa que se acredite que não se esteja certo (ou seja, errado)!
a frase possui dois verbos. por isso a negação virá primeiro
A negação vem sempre antes do primeiro verbo.
A negação seria: Não acredito que estou certo.
Errado!
A colocação lógica da frase é P --> q , logo a negação da condicional é P --> ~Q.
Concluímos então que; a negação de P continua sendo “Acredito que estou certo”.
Mas se a negação fosse do segundo termo então teríamos: ~(~Q) "me importo com a opinião dos outros".
A negação correta é "Não acredito que estou certo"
Não acredito que estou certo. (Negação da proposição em questão)
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
A questão traz uma proposição composta condicional do tipo (A --> B).
(A --> B) ≡ (~B --> ~A) ≡ (~A V B)
A negação de (A --> B) ≡ A negação de (~A V B) = (A ^ ~B)P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A: "Quando acreditar que estou certo" (Se acreditar que estou certo)
B: "não me importarei com a opinião dos outros" (então não me importarei com a opinião dos outros)
~P: (A ^ ~B) = Acredito que estou certo e importarei -me com a opinião dos outros
Pessoal, olha essa outra questão cobrada no mesmo ano!
Q393446 Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7
Disciplina: Raciocínio Lógico |

Julgue os itens que se seguem, considerando a proposição P a seguir: Se o tribunal entende que o réu tem culpa, então o réu tem culpa.

A negação da proposição “O tribunal entende que o réu tem culpa” pode ser expressa por “O tribunal entende que o réu não tem culpa”.

Gabarito: ERRADO
A logica dessas questões é vc raciocinar e na sequencia marcar a questão contraria que vc iria marcar, ai vc acerta ¬¬
Seria: não acredito que estou certo.
A negação vem sempre antes do verbo principal ;)
O verbo é o núcleo da oração, pra negar a proposicão o 'não' virá antes dele
É importante salientar que na frase existem 2 verbos= ACREDITAR E ESTAR. O "não" deve ser colocado na frente do verbo que está sendo usado como núcleo do sujeito, no caso é a flexão verbal "ACREDITO".
Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Nesse caso Mantém a primeira e nega a segunda.
O comentário do Tiago Souto me salvo.
A questão e sobre as leis de morgan ,ou seja , a negação mantem a primeira e nega a segunda , ou seja, a negação da primeira e ela mesma .
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A negação (mantem a primeira E nega a segunda):
acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
O comentário do Tiago Souto me salvo.
A questão e sobre as leis de morgan ,ou seja , a negação mantem a primeira e nega a segunda , ou seja, a negação da primeira e ela mesma .
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A negação (mantem a primeira E nega a segunda):
acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
Esta pergunta ficou mal interpretada, pois não da pra identificar se é uma conjunção ou disjunção,,,, na negação pode mudar...
A negação acontece antes do primeiro verbo.
O correto seria: Não acredito que estou certo.
ERRADO.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A-->B
~P: ACREDITO QUE ESTOU CERTO E ME IMPORTAREI COM A OPINIÃO DOS OUTROS.( A ^~B) (Mané)

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Não acredito que estou certo”. Isso aqui é equivalência (Neymar) (~A v B)------Não acredito que estou certo ou não me importarei com a opinião dos outros.
Por que não seria:
NÃO acredito que NÃO estou certo?
Rodrigo dupla negativa deixa a frase afirmativa. É tanto que gramaticalmente, quando você fala, por exemplo, não vou não, é errado por conta da dupla negativa. Elas se cortam, digamos. Uma anula a outra.
EQUIVALÊNCIA LOGICA
AlfaCon
p v q = q v p
p ^ q = q ^ p
p<->q= q<->p
p<->q=~p<-> ~q
p<->q= ~q<-> ~p
p<->q= ( p->q)^( q->p)
p _v_ q = q_v_p
p _v_ q = ~p _v_ ~q
p _v_ q=~q _v_ ~p
p _v_ q = ( p ^~q) v ( ~p ^ q)
p-> q= ~p v q
p-> q= ~q-> ~p

gente... se tiver errado me desculpem..fiz rapido... espero ter ajudado alguem.. Em outra questão faço a negação..kk..outro dIA.

Aponte para o sucesso e reme !
Você tem que negar a ação, ou seja, a ação é de acreditar
negando fica: não acredito que estou certo.
Gabarito: Errado
Observação: A negação precisa estar antes do verbo.
Engraçadas algumas explicações... "Verbo" como "núcleo do sujeito" foi freud... kkkkk
Basta perceber qual é o verbo principal da oração e negá-lo (como já dito e redito)... ;)
Se negar "Acredito que estou errado" não é correto também? Está ideia de negação anterior ao verbo é meio sem sentido, mas vamos de acordo com a banca né
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A --> B
NEGAÇÃO: A ^ ~ B
Acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
Questão errada.
eu acertei mais estava na duvida.

pois a condicional não pode negar a primeira.
ou
Não acredito que estou certo!
Ah banca do capeta, dessa vez vc não me pegou! kkk
negação de condicional é: p^~q

lembrar do exemplo do mito da manga com leite: Se eu como manga com leite, eu morrerei
Negando: Eu comi manga com leite e não morri. Logo, de condicional ela passa a ser aditiva negando apenas a segunda proposição
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, Mestre e Doutorando em Geociências.
errei essa... nao lembrei desse detalhe. vai p caderno.
estudando tanto que fiquei com duvida de tão simples e achar que era pegadinha.
estudar mais pois não pode haver duvida.
CERTO = a negação de A = ~A Essa questão foi para pegar o cara que estuda demais,O EXAMINADOR FOI SACANA ESSA QUESTÃO DERRUBA 90% DOS CANDIDATOS PROFISSIONAIS POR OUTRO LADO, o carinha que começa agora e mamão com açúcar.
a questão está errada n é pq o não está no local errado e sim pq a negação de P --> Q é P^~Q. Logo o P não mudaria.
Correto seria:
NÃO acredito que estou certo.
Galera. Em proposições, sempre prestem atenção no verbo. Ele é quem dita as coisas.
RAFAEL FREITAS, fiz do seu mesmo modo!
Não acredito que errei!!!!
Queria que o CESPE colocasse uma questão dessa no inss. Ouvi um amém?
Perai que vou ali bater minha cabeça 3 vezes na parede!!!
Acredito que estou certo
Não acredito que estou certo.
negação vem antes do verbo na prop.simples!
putz o nosso amigo erik viajou. de onde ele tirou isso do verbo??? a questao esta incorreta pois a negaçao de "se, entao" seria manter a primeira proposiçao e negar a segunda. P -> Q, a negaçao seria P ^ ~Q
Felipe Viana,

A questão está pedindo só a negação de “Acredito que estou certo” e não da proposição Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
seria assim: NÃO ACREDITO QUE ESTOU CERTO
https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
Pegadinha do Cespe.
Não acredito que estou certo. Negação vem antes do primeiro verbo.
Boa questão.
Pegadinha safada rs, mas estou esperto nela.
O sujeito é Eu não acredito.
Felipe Viana
Vc que deu uma viajadinha básica. O Erik falou certo!!!
A negação vem antes do Verbo.
Lembrando que "estou" também é verbo!
O correto seria: "Vem antes do primeiro verbo"
negação correta: Não acredito que estou certo.
a negação tem que estar antes do verbo da proposição....
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.

FOCO..FORÇA...FÉ...
Essa poderia cair umas 10 no inss, ia amar. rs
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/fIsvEsvIuZw
Professor Ivan Chagas
~P = ~(Acredito que estou certo) = Não acredito que estou certo.
deu ate medo de responder rsrsrs
A negação fica na frente do primeiro verbo quando a proposição for simples.
Só para complementar, a ~ vem ANTES do verbo principal...
Gente e esse texto enorme? rs
Simples: A negação vem sempre antes do primeiro verbo. Ou seja, deveria está assim: NÃO acredito que estou certo
Isso Adriana, é até meio que óbvio : a negação de "eu acredito..." é "eu não acredito... "

GABARITO "ERRADO"
Errado.
Segundo o professor Vinícius Werneck, em uma proposição simples a negação vem antes do verbo.
Com isso, o modo correto de negar P é "Não acredito que estou certo."
Boa sorte e bons estudos.
Por mais óbvia que a questão seja sempre tem mimi e revoltados online kkkk
Se eu digo: “Acredito que estou certo”, ou seja, "Acredito nisto (que estou certo)". E quero negar.Se eu disser: “Acredito que não estou certo”, ou seja, " Acredito naquilo (que não estou certo)". Então não estou negando e sim afirmando outra coisa. Para negar eu digo: “Não acredito que estou certo”, ou seja, "Não acredito nisto (que estou certo)".
Comentário do Vinicius Wernek, professor do QC:

A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.
Qual o verbo principal? Acredito. Então a negação tem que vir antes dele.
mais um questão que eu erro porque esqueço que to fazendo exercício de lógica e não de interpretação de texto.
Olha gente por mais que eu queira pensar diferente existe alguma coisa na minha cabeça que esta pensando assim :

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando ( Se ) acreditar(o) que estou certo, ( então ) não me importarei com a opinião dos outros. ( eu acredito que a proposição P deve ser levanda em consideração conforme enunciado ) da seguinte forma :

Uma negação do proposição seria ( Acredito que estou certo ) a outra seria ( e importarei com a opinião dos outros ) pk isso esta dentro do conectivo Se então
“Acredito que Não estou Certo”----ESCRITO DE FORMA ERRADA ,CORRETO SERIA = Não Acredito que estou Certo

(Acredito que estou Certo) AC = Não Acredito que estou Certo = ~AC

RESPOSTA: ERRADA
gab. errada

quem acredita que estou certo? eu, então a negação teria que ser:

eu não acredito que estou certo.
Errada

A negação vem antes do verbo.
O professor disse que a Negação vem antes do verbo, só que existem 2 verbos. O correto seria: A negação vem antes do primero verbo. Ou sou eu que estou com problemas de interpretação?
NÃO acredito que estou certo

Regra : Na proposição simples o ''não'' deve aparacer antes do 1º verbo .

VERBOS :1°ACREDITAR 2°ESTAR

TOMA !
Só uma dica: Pelas aulas do prof° Renato do QC e com o pouco de conhecimento que já tinha sobre os assuntos, estou conseguindo acertar as questões. Caso alguém tenha dificuldades, sugiro que assista as aulas dele.
Não acredito que estou certo.

Mas acredite em mim, a questão esta errada.

Negue sempre o primeiro verbo.
Em uma proposição simples a negação vem sempre antes do VERBO.
Essa é fácil nem precisa de caulculo, acertem também !!!!!!!
Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”

GABARITO: ERRADO.

Afirmativa: acredito que estou certo.

Negativa: não acredito que estou certo.

Boa sorte e bons estudos!
MAIS DE UM VERBO, NEGA-SE APENAS O PRIMEIRO!!!!!
acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “NÃO ACREDTITO QUE ESTOU CERTO” ( E NÃO “Acredito que não estou certo”).

"OPERAÇÃO LÓGICA DA NEGAÇÃO (~ )

A mais simples operação lógica sobre proposições é a negação. O operador ''~" lê-se, evitando-se, assim, qualquer ambiguidade, por: 'não é verdade que'.

Chama-se, no entanto, a atenção para o seguinte: em linguagem corrente nem sempre a negação de uma proposição se faz antepondo não ao verbo da proposição, posto que a proposição se pode iniciar com "nem". Assim, para lá da consideração linguística da mudança de tempo do verbo, a negação deve traduzir-se do seguinte modo:

- não é verdade que, no princípio do enunciado singular.

Exemplo:

j: O João está a estudar.

~ j: não é verdade que o João esteja a estudar.

- fazendo a negação do verbo, quando o juízo é singular.

Exemplo:

p: Camilo escreveu “Amor de Perdição”.

~ p: Camilo não escreveu "Amor de Perdição".".

Fonte: http://www.geocities.ws/grupo10b/JM.html
NÃO acredito que estou certo.
Questão fácil: vc acerta :D / todo mundo acerta :(
Eu digo o seguinte, este professor concorda com tudo o que a banca diz, ja o prof Arenildo pode ser ruim nos comentários, mas quando discorda do gabarito ele sempre fala. Este professor justifica nesta questaõ que em uma proposição simples a negação vem antes do verbo, pois bem.... tem dois verbos na oração, logo, a resposta dele está incompleta e confunde quem não tem dominio do assunto.Vamos reclamar sempre destes professores que não dizem nada com nada, toda vez que um prof explica desta maneira eu reclamo para o QC, vamos todos fazer isto.
Gente, o Bruno Saquete está certo, foi o unico que percebeu isto, vejam esta matéria

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/13683/guilherme-neves/o-que-e-uma-proposicao-logica
GABARITO ERRADO

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”.

Seria " NÃO acredito que estou certo".

Bom, percebi que tem algumas pessoas com dúvida em que verbo colocar a negação.

É o seguinte, eu posso está enganado, mas sempre qdo o CESPE coloca questões desse tipo,

eu analiso quem é a ORAÇÃO PRINCIPAL, e a nego. Vamos analisar a questão.

Acredito - ORAÇÃO PRINCIPAL

que estou certo - ORAÇÃO SUBORDINADA.

_________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
A NEGAÇÃO VEM ANTES DO VERBO ( VER EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR )

GABARITO ERRADO
Errado.

A negação vem sempre antes do primeiro verbo.
Não acredito que estou certo
Questão engraçada, mas está errada. "Não acredito que estou certo." seria a forma correta de negar. Item E.
esperando cair uma dessa na prova kkk muito facil
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
Não acredito que eu errei.
negação de A -> B = A ^~B
RONNYE seu pensamento tá correto, mas a alternativa não tá errada por causa disso.

COMENTARIO DO PROFESSOR

A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
Rocky Concuseiro, só para complementar sua OBS.

Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo PRINCIPAL, que no caso da questão é o verbo ACREDITAR e não o verbo estar.
Só para acrescentar

QUE/PARA anulam a presença de um verbo no raciocínio lógico .

FOCUS concursos .

Dica do professor Jhoni .
Edsano Bezerra kkkkkkkkkkkkkkkk ri alto!
ERRADO

LEVA O "ISSO" PARA PROVA rs

Acredito nisso -> (¬) -> não acredito nisso

≠

Sou concursando e pai de família -> sou isso (proposição simples) somente para o CESPE veja Q336543

≠

Sou concursando ou pai de família -> sou isto ou sou aquilo ( proposição composta) veja q484120
NÃO antes do verbo
Gabarito: ERRADO

Não acredito que estou certo.

A negação vem antes do verbo.
Aos colegas que dizem que a negação vem antes do verbo, cuidado! Por que na frase “Acredito que não estou certo”, a negação está antes do verbo, ja que “estou” é um verbo! O correto é: A negação vem antes do primeiro verbo, “Não acredito que estou certo”.
Na proposição simples, nega-se sempre o sujeito da oração (o que vem antes) e não o seu predicado.

Acredito/ que estou certo.
Não acredito/ que estou certo

Fonte: Minhas anotações - Curso GranCursos - profº Josimar Padilha
nesses casos de negaçoes

nega o (primeiro VERBO).
Em uma proposição simples valerá sempre o 1º verbo, o resto é apenas complemento e não deverá ser negado.

P: Acredito que estou certo
¬P: NÃO acredito que certo.
o que anula o verbo!
Nega o primeiro .
Errado. O "que" e "para" antes anulam o verbo, logo é uma proposição simples. Para negar a proposição basta introduzir o negador (NÃO) no primeiro verbo (acredito).
“Acredito que estou certo” o certo seria “NÃO acredito que estou certo”.
A negação correta é essa: "NÃO acredito que estou certo"

obs: antes da palavra QUE e PARA anula o verbo posterior.
A negação deve ocorrer com o primeiro verbo.

GAB E
GALERA, CUIDADO!

A negação não necessariamente virá antes do primeiro verbo, mas antes do verbo principal.

Segue a explicação:

"Acredito que estou certo."
"Acredito nisso"

A frase "que estou certo" é uma oração subordinada.

Desta forma, devemos negar o verbo principal, ou seja, o verbo da oração principal que é "acredito". Nesse caso, o verbo negado coincidiu de ser o primeiro.

"Não acredito que estou certo."

"Não acredito nisso."
A negação vem sempre antes do primeiro verbo
EI GALERA !! BIZU DO MUTLEY PARA VOCÊS: EM CASO ASSIM OLHEM QUEM É O SUJEITO DA FRASE , NO CASO AQUI A FRASE> Acredito que estou certo. Quem é o sujeito : EU , então ficaria eu NÃO acredito que estou certo!!

MEDALHA! MEDALHA !!
Eeee Não negou nada .. 1° verbo tinha q ser negado
Negação deve vim antes do verbo!!
Errado.
A negação correta é “Não acredito que estou certo”.

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio
Sempre lembrar que a negação vem antes do PRIMEIRO verbo.
Português ou Lógica?
ERRADO
A proposição inicial P não ajuda em nada na questão, apenas tira o foco do candidato.

Proposição simples - negação antes do primeiro verbo.
“NÃO Acredito que não estou certo”
Não acredito que estou certo.
Nega-se apenas o primeiro verbo. Logo, o correto seria "NÃO acredito que estou certo".
Numa proposição SIMPLES, a NEGAÇÃO vem ANTES do verbo.
Caso a proposição conter mais um verbo e a assertiva pedir a negação, sempre negue o primeiro verbo.
Fiquei em dúvida nessa questão, porque embora ela fale de uma preposição P "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros" a abordagem de parte da preposição expresso por “Acredito que estou certo” acaba deixando implícito que é outra outra preposição e não a mesma. Por isso me bati.

Percebi que erro muitas questões quando há esse contexto "impreciso" no que de fato está sendo solicitado. Não sei se é o que chamam "pegadinha"de banca, ou que vejo muitos questionarem como "sem noção de banca".
ERRADO

Nega-se o verbo principal :

P: Quando acreditar que estou certo[...]
~P: Quando não acreditar que estou certo [...]
Uma dica simples , as palavras " QUE e PARA" vão anular o verbo que vem logo depois.
Por esse motivo a questão está incorreta, o certo seria " Não Acredito que estou certo”.
Espero ter ajudado.

GAB: ERRADO.
Uma dica simples , as palavras " QUE e PARA" vão anular o verbo que vem logo depois.
Por esse motivo a questão está incorreta, o certo seria " Não Acredito que estou certo”.
Espero ter ajudado.

GAB: ERRADO.
Não acredito que estou certo
ERRADO.
O correto seria: Não acredito que estou certo.
Não se atentem a regra a do "QUE e PARA", que ambos anulariam o verbo que vem em sequência!

Lógica não é português, e sabemos disso...

A negação PRECISA OBRIGATORIAMENTE estar antes do verbo principal!

Portanto a única maneira certa seria: Não (negação) acredito (Verbo principal) que estou certo
A conjunção anula o verbo ' estou '.
Errado. Lembrem-se, sempre, a negação vem antes do primeiro verbo.
negação sempre antes do primeiro verbo..

AVANTE...
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Errei por falta de atenção. Pois já observei que sentença traz um fato. Para expressar um fato, é preciso de sujeito e predicado. Negar o complemento do verbo (o que é apenas uma parte do predicado) não faz a negativa do predicado, logo da sentença por inteira.
A negação de proposições simples deve ocorrer antes do verbo.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
Se...Então
1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase
OU x E
1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.
NENHUM
1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também.
Lembre se, o "NÃO" SEMPRE VEM NO PRIMEIRO VERBO

FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Vale lembrar que existem alguns conectivos alternativos:
a) conectivo "mas", com ideia de conjunção "e";
b) conectivo "ou" precedido por vírgula, com ideia de "ou exclusivo";
c) condicional utilizando "Quando..." ou "toda vez que...";
ACERTIVA INCORRETA!
A negação vem sempre antes do primeiro verbo.

O correto seria: "NÃO acredito que estou certo"

FONTE: MEUS CONHECIMENTOS!
O certo seria "Não acredito que estou certo".
QUE e PARA anula verbo, logo então, o verbo "estar" foi anulado.
Questão de português. Existem 2 orações: uma principal (Acredito..) e uma subordinada (que estou certo.)

A oração principal que deve ser negada.

Usando o macete de português, pode trocar a oração subordinada substantiva por ”isso”

”Acredito que estou certo.” = “Acredito nisso.”

Negação: “Não acredito nisso” = “Não acredito que estou certo”

Gabarito: ERRADO
obrigado professor josimar
Na negação simples, com mais de um verbo, nega SEMPRE o primeiro verbo!
Verbos após PARA ou QUE são invalidados.

Créditos Professro Jhoni Zini.
A negação da proposição precisa anteceder o vervo.
A Conjunção QUE e a Preposição PARA anulam o segundo verbo. Focus concursos.
A NEGAÇÃO VEM ANTES DO PRIMEIRO VERBO.

NÃO ACREDITO QUE ESTOU CERTO.
Gab: errado.

p: “Acredito nisso.”
~p: "Não acredito nisso".
~p: “Não acredito que estou certo.”
Proposição simples , o não vem antes do primeiro verbo. Se vir antes do segundo estar errado!
A negação correta é “Não acredito que estou certo”.

ID

1302229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

• 5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

A partir do resultado da pesquisa, é correto concluir que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

5/6 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas (500 EMPRESAS)
1/3 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros (200 empresas)
50 empresas nem no transporte de cargas nem no de passageiros.
Então vamos ter uma interseção... X empresas atuam no mercado de cargos E de passageiros, então:
500-x+x+200-x+50 = 600 (total de empresas)
x = 150
1/4 de 600 é 150
então item correto
Fórmula:
A U B:(A) + (B) - (A ^ B)
550: 500 + 200 - X
X: 150
Podemos resolver sem a necessidade de fórmulas:

Se temos 500 que se dedicam à atividade A, e 200 que se dedicam à atividade B, mas temos um conjunto total de 550 empresas(600-50 que não se dedicam a nenhuma atividade), Inevitavelmente teremos 150 empresas que se dedicam às atividades A e B ao mesmo tempo, pois (500+200)-550=150 e 150=1/4x600
Total = 600
5/6 = 500 TFC
1/3 = 200 TFP
~TFC, ~TFP = 50
1/4 = 150

500-150 = 350
200-150 = 50

350 + 50 + 150 + 50 = 600
Primeiro regra de 3 pra achar os valores equivalentes das frações
600 -------->1(inteiro) 600------------>1
X---------->5/6 X------------->1/3
600/1 * 5/6 = X 600/1 * 1/3 = X
3000/6 = X 600/3= X
X = 500 X = 200
Com os valores vamos para o que a questão quer saber
50+500+200-X = 600 (X é a intercessão dos dois conjuntos)
750 – 600 = X
X= 150
Concordam que 500 + 200 já abarcam o X por isso ele vem como negativo da equação.
Agora vamos ver se 150 equivale a 1/4
600 -----------> 1 600X = 150
150-----------> X X = 150/600 (corta um zero em cima e um em baixo, depois simplifica por 5 )
X = 3/12 (simplifica por 3)
X = 1/4
Tfp = transporte fluvial de passageiros
Tfc = transporte fluvial de cargas
Tnt = não atua em transporte fluvial, nem de cargas e nem de passageiros
Total = 600
n = número de elementos
n(Tfc) = 5/6x600= 500
n(Tfp) = 1/3x600 = 200
n(Tnt) = 50
RESOLUÇÃO
* n(Tfc∩Tfp) = elementos em comum entre Tfc e Tfp
* n(Tfc) + n(Tfp) + n(Tnt) - n(Tfc∩Tfp) = 600
* Como não existe elementos em comum entre Tnt, Tfc e Tfp, considera-se 0 as possíveis interseções entre estes "conjuntos"
* Considerando n(Tfc∩Tfp) como 1/4x600 para tirar a prova real, então:
500 + 200 + 50 - 1/4x600 = 600
750 - 150 = 600
600 = 600
A alternativa está CORRETA!
5/6 de 600 = empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;

1/3 de 600 = dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;

50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Assim, fazendo o Diagrama de Venn para uma melhor compreensão:

Assim, 150 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros, logo, ¼ de 600 = 150.

Concluímos que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.

Resposta: Certo.
Melhor explicação Wanessa Silva!!!
Pessoal na minha lógica aqui a soma seria igual a 550, porque a informação fala que 50 empresas não atual com transporte de cargas e nem de passageiros. Porque não deve levar em conta isso? Para que serve essa informação de 50? Não se utiliza ela pra nada?
Vamos criar dos conjutos, A= empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas [5/6 = 500]; B= empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros [1/3 = 200]. Tendo em vista que 50 empresas não fazem parte de nenhum grupo, restaram 550 empresas, no entanto a somatória dos dois grupos A e B é igual a 700, logo esse excedente de 150 empresas é a intersecção (empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas e no de passageiros) entre os grupos e também é equivalente a 1/4 do total de empresas (600), emfim gabarito: CERTO
Não concordo com o gabarito. Se ele diz que 50 não trabalham em nenhuma das duas opções de transporte, como o cálculo de 1/4 pode ser feito em cima de 600?
Deveria ser feito em cima dos 550 que trabalham. Levando a Questão ao erro.
Seria bom se pudesse fazer o diagrama de venn:

Cargas ( (500-x) (x)(200-x))Passageiros
50 que estão fora do grupo
600=500-x+x+200-x+50
600=750-x
x=150 que é equivalente a 1/4 de 600
obs.: Deve-se colocar no cálculo as 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Concordo com o Charles. Se 50 das 600 empresas não atuam em nenhum dos segmentos mencionados, então a quantidade de empresas que atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros passa a ser 91, que não é 1/4 .
Total: 600 Transporte de cargas: 5/6 de 600->> 500 Transporte de passageiros: 1/3 de 600 -> 200 Nenhum: 50 Basta somar 500+200+50= 750 e diminuir do total. Ficará 750-600: 150 que estou contando 2 vezes. Os 150 equivalem a 1/4 do total das 600 empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.
Errei porque raciocinei igual a Charles Moraes.
Resolvi assim... 1/3 de 600 = 200
200 - 50 = 150. = 1/4 do total.
pessoal, o cálculo do professor foi em cima de 600, mas acredito que foi erro de digitação. Pois o correto é a conta ser feita em cima de 550 (subtraindo as 50 que não fazem parte de nenhuma nem de outra). Fazendo a conta em cima de 550, o resultado continua igual ao do professor, temos que X=150 o que é 1/4 de 600.
Lucas, O Valor "50", deveria ter sido considerado. Por algum motivo, o profº não o incluiu. se você igualou a 550, vai dar certo.
.
.
Mas, ao meu ver o correto seria:
.
Conjunto A + Intersecção + Conjunto B + Fora do Conjunto:
(500-X) + (X )+ (200 - X) + 50 = 600
-2X + X + 500 + 200 + 50 = 600
- X + 750 = 600
-X = 600 - 750
- X = -150 . (-1)--> X não pode ser negativo.
"X = 150".
.
.
Obs: A = 5*600/6 = 500 ; B = 1*600/3 = 200;

"1/4 = 600/4 = 150"
Alguém saberia explicar o que, de acordo com o enunciado, impede as 200 empresas que atuam com transporte de passageiros também atuarem no transporte de carga !
Um terço de 600 é 200, e não 300...
Sinceramente, acredito que houve um equivoco ou eu estou equivocada, mas não deveria o 5/6 e 1/3 ser sobre 550?
Kássia Carvalho Lacrou!
Usei a assertiva para resolver: Atuam nos dois tipos de TF:1/4 x 600=150 empresas;

TFC: 5/6 x 600=500 empresas; TFP: 1/3 x 600=200 empresas; Não atuam em nenhum TF = 50 empresas.
Como temos um total 600 empresas, então vamos trabalhar com apenas 550 empresas. Logo, se temos 150 empresas que atuam nos dois tipos de TF, vamos só complementar: 500-150=350 empresas de TFC, 200-150=50 empresas de TFP. Logo, 350+50+150=550, a assertiva está CORRETA! Espero ter ajudado!
Bons estudos galera!
não fiz muitos cálculos, mas deu certo.
MFC 5/6 = 500 pessoas
MFP 1/3 = 200 pessoas
nada = 50

mfc + mfp + nada = 600
mfc + mfp= 550
700 = 550 ( a diferença seria de 150, o que quer dizer que ambos estão juntos, e isso quer dizer 1/4 de 600)

errado ou não o importante é acertar
Transcrevendo o comentário do professor:
"Assim, 150 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros, logo, ¼ de 600 = 150. Concluímos que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros."
Não concordo com isso, pois o enunciado é claro quando diz que 50 não atuam nem no transporte fluvial de cargas nem no de passageiros, portanto o resultado seria 100 e não 150.....mas como o gabarito definitivo é C, gostaria que alguém me explicasse o porquê de desconsiderarem esse valor de 50......
Louco para ser aprovado e nunca mais ter que resolver questões de RL....rsrsrs
Bons Estudos!
somei 5/6 =500 + 1/3 =200+ 50= 750
750-600=150

150=1/4 de 600
concordo com Maykon Pereira, e também fiquei tentando entender por quê o professor não colocou os 50 na conta. Mas não fiquei quebrando a cabeça e fui direto aos comentários, pois já estou cansado de ver e reportar erros dos professores em questões CESPE, pois é muito fácil você dar qualquer explicação ali que bata com o resultado e pronto, se a questão estiver errada então ai sim vira festa, pois fazem qualquer cálculo maluco que não bate com o que a banca disse, e ótimo bola pra frente acertou a questão. =/
GABARITO: CERTO

Resolução em 7 min e 18 s https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
Gente, vou tentar explicar para vcs como fiz:

SÃO 600 EMPRESAS:

500 TRANSP. DE CARGA;

200 TRANSP. DE PASSAGEIROS;

50 NÃO TRANSP. NEM CARGA NEM PASSAGEIROS;

DESSES 600 RETIRAMOS 50, QUE DARÁ 550 EMPRESAS QUE TRANPORTAM CARGA/PASSAGEIRO.

DESSES 550, SABEMOS QUE 500 TRANSPORTAM CARGA, LOGO OS DEMAIS 50 SÃO EXCLUSIVOS DE PASSAGEIRO.

RESTAM ENTÃO, 500 EMPRESAS QUE TRANSPORTAM CARGA, E PRECISAMOS SABER AS DE PASSAGEIROS, COMO JÁ DESCOBRIMOS Q 50 SÃO SÓ DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DAS 200 SOBRAM ENTÃO 150 PARA TRANSPORTAR ESSES PASSAGEIROS, SENDO ESSES 150 COMPONENTES DOS 500.

DESSA FORMA, AS 150 QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS, ACABAM SENDO TAMBÉM TRANSPORTADORAS DE CARGAS:

150/600 = 1/4!

ESPERO TER FICADO CLARO.
X= Empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros

X=((5/6*600)+(1/3*600))-(600-50)

X=(500+(1/3*600))-(600-50)

X= (500+200) - (550)

X=150

Y= Empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros em fração.

Y= 1/4 * 600

Y= 150

CORRETA.
Vamos Lá.:

Total = 600

Trans F Cargas = 5/6 * 600=500

Trans F Passageiros = 1/3 * 600=200

Nenhum = 50

Soma Grupos: (500+200+50)=750 > Foi maior que o total, logo a difereça será o resultado esperado.

TOTAL - SOMA = 150

Logo = 150/600 (sua representatividade) =

150 /3 = 5 (/5)= 1/4

600/3 20(/5)

Resposta correta
Transporte Cargas__________5/6*600______500

Transporte Pessoas________1/3*600______200

Nenhum Transporte_____________________50

500 + 200 + 50 = 750

750 - 600 = 150

150 atuam nos dois tipos de tranportes

600/150 = 4 ou seja o 150 corresponte a 1/4 de 600

No entanto a resposta está correta
Para os que tiveram dúvida sobre dividir 150/600 e não /550: "Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir."

O espaço amostral incluia todas as empresas, inclusive as que nada tinham a ver com transporte ou carga.
500 fluvial de carga

200 fluvial de passageiros

50 não atual

Total de empresa: 600

Logo:

500+200+50-X= 600

X=150 -> Atuam tanto no fluvial de carga quanto no de passageiro

150/600 = 1/4

Gabarito: CERTO
Eu fiz o cálculo correto, porém, não inclui as 50 que atuam em nenhum setor( já que pela lógica, assim deveria fazer), sendo que o o comando pedia a inclusão de todas( o que está relacionado ao tal de espaço amostral rsrs) E ACABEI ERRANDO PORR NÃO SACAR ESA INCLUSÃO.

NÃO COMETA O MESMO ERRO.

Bons estudos!
(5/6) x 600 = 500

1/6 = 100 ,então,(1/6) x 2 = 1/3 = 200

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

200 - 50 = 150

Regra de 3

200 ------------------- 1/3

150 ------------------- x

150/3 = 200x

x = 50/200 = 1/4
Diagrama de Venn: https://image.ibb.co/mDxDJ9/image.png
Total de Empresas = 600
Carga = 5/6 = 500 Empresas
Passageiros = 1/3 (vamos simplificar para 2/6 que é mais fácil) = 200 Empresas

600 - 50 (empresas que não atuam) = 550

Carga + Passageiro = 700
Empresas atuantes no segmento - (C+ P) = 700 - 550 = 150

Proporção de 600 para 150 = 1/4
Total de Empresas = 600 - 50 empresas que não atuam com transporte fluvial e nem de passageiros = 550 total de empresas que atuam

5/6 de 600 = 500
1/3 de 600 = 200
total de empresas que atuam com transporte fluvial de cargas e passageiros é = 700

700 - 550= 150 que atua nos dois.

portanto pegamos o valor de 600 dividimos por 4 = 150, que é 1/4 tanto para o transporte fluvial de cargas e passageiros.

GABARITO CORRETO
c-
Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

• 5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; 600*5/6 = 500

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; = 600*1/3 = 200

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros; total q interessa: 600-50 = 550

no diagrama Venn, ha 350 exclusivos do conj A, 50 exclusivos do conj B. p/ perfazer o total de 550, ha 150 nos 2 conjs.
http://sketchtoy.com/69200398
eu sabia essa com laranjas!
Melhor forma na minha opinião é atribuir variável: 500+200+50-x=600, x = 750-600=150
1/4 de 600 é 150.

ID

1302232

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

Selecionada, ao acaso, uma dessas empresas, a probabilidade de que ela não atue com transporte fluvial de cargas nem de passageiros é inferior a 10%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto!
O texto informa que 50 empresas não atuam no transporte de carga nem no de passageiros, então:
50/600 = 5/60 (~8,3%)
Não precisa nem dividir na hora da prova!! Basta fazer o seguinte: Multiplicar 1/10 * 6/6 , então
5/60 < 6/60
50/600 = 100/1200 ou seja 1/12..... que é menor que 1/10 (10%)
regra de três:
600 empresas = 100%
50 empresas = x %
5000 = 600x
x = 8,333..%
A probabilidade é de 50 empresas num rol de 600, 50/600 = 8,33% (que é menor que 10%)
O nosso espaço amostral é de 600 empresas, o enunciado nos diz que apenas 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros, assim:

Resposta: Certo.
Nem precisa fazer conta na hora da prova... Só lembrar que 10% de 600 é = 60

60 > 50
Gab certo
10% de 600 = 60
A questão afirma q 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
logo: 50 é inferior a 60.
Nem precisa fazer conta.
transporte fluvial de cargas = 350
fluvial de passageiros = 50

transporte fluvial de cargas e fluvial de passageiros = 150

não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros = 50

Probabilidade = 50/600 = P = 0,08333... ou 8,33%
Espaço amostral = 600
Evento = 50
Probabilidade = 50/600 = 8,333%
Veja que 10% de 600 é 60. E 50<60. Gabarito Certo.
p = q / t

p = 50 / 600

p = 0,0833
só dividir as empresas que estão fora pelo total ( 50 / 600 = 0,0833 = 8,3% )
50/600 , ou,

600/50 (só pra chegar a um número menor) = 12 ( Mesma coisa de dividir 50/600 por 50 em cima e embaixo, que daria 1/12)

1/10= 0,10 ou 10%

então 1/12 vai dar menos que 10%
1/12
No enunciado já está a resposta.
Meu Deus do céu lá vai eu fazendo diagrama de Venn quando li de novo vi que não precisava nada disso kkkkkk só Jesus
GABARITO = CERTO

600*10%= 60 EMPRESAS

LOGO PERCEBEMOS QUE É OBRIGATÓRIO SER MENOR QUE 10%

OU

FAZ ASSIM = 50/600= 8,3%
Gabarito: Certo.

50 não trabalha com cargas e passageiros.

Total de empresas = 600.

50/600 = 1/12.

1/12 < 1/10.

Bons estudos!
Nem precisa calcular raça.

10% do total (600) é 60.

As empresas que não trabalham com isso ou aquilo somam 50.

50 < 60 .
CERTO
Só reparar que 50 é menos que 10% de 600
Minha contribuição.

Probabilidade

P: 50/600 < 10/100

1° Passo: Cortar os zeros

P: 5/60 < 10/100

2° Passo: Multiplicar cruzado

5 .100 = 500
60 . 10 = 600

500 < 600

Gabarito: Certo

Fonte: Método Telles

Abraço!!!
e eu aqui endoidando com regra de 3 e o iscambal, sendo que a questão quase me deu a resposta já completa(50/600)...
50/600 < 10/100
SIMPLIFICA CORTANDO ZERO COM ZERO
5/60 < 1/10 → AGORA MULTIPLICA CRUZADO
50 < 60? SIM, ITEM CORRETO

ESSA MANEIRA APRENDI NO CURSO DO MPP

#BORA VENCER
Tão fácil que dá medo, cespe!

ID

1302235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
5/6 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas (500 EMPRESAS)
1/3 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros (200 empresas)
50 empresas nem no transporte de cargas nem no de passageiros.
Então vamos ter uma interseção... X empresas atuam no mercado de cargos E de passageiros, então:
500-x+x+200-x+50 = 600 (total de empresas)
x = 150
SOMENTE em transporte de cargas (500-150 = 350)
SOMENTE em transporte de passageiros (200-150 = 50)
Empresas que não atuam no transporte de cargas nem no de passageiros (50)
ERRADO
Pois o número de empresas é igual!!!
Somente cargas: 350
Somente passageiros: 50
Cargas e passageiros: 150
Nada: 50
Vai ser igual. 200 - 150(QUE TRABALHAM TANTO COM TRANSPORTE DE CARGA QUANTO DE PASSAGEIROS) = 50(EXCLUSIVAMENTE COM PASSAGEIROS).
Não entendi a resposta.
Porque a resposta a questão é a opção errado?
Veja a questão Q434074

transportes fluviais de cargas: 500 - 150 = 350
transportes fluviais de passageiros : 200 - 150 = 50
Obs.: os 150 é referente as empresas que atuam tanto com transportes de passageiros qto de carga
empresas que não atuam em nenhum dos dois mercados : 50

Resumindo, os valores são iguais e não maior.
5/6 de 600 = empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;
1/3 de 600 = dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;
50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;
Assim, fazendo o Diagrama de Venn para uma melhor compreensão:

Então:
(500 – x) + x + (200) + 50 – x = 600
x = 750 – 600
x = 150

Logo, temos 350 empresas que atuam somente em transporte de cargas, 150 empresas que atuam em ambos e 50 empresas que atuam somente com transporte de passageiros.
Assim, o número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é igual ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Resposta: Errado.
Ademir, observe o comentário dos colegas e saberá o porquê.
1/3 = 200 é o valor do transporte de passageiros NO TOTAL, somando o valor das empresas que TRANSPORTAM PASSAGEIROS E CARGAS e das empresas QUE TRANSPORTAM SOMENTE PASSAGEIROS.

As empresas que transportam Passageiros E carga são 150 ( que é justamente a interseção do diagrama de Ven )
Logo, as empresas que SOMENTE trasportam são 50, o mesmo valor das que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Espero ter sido claro e objetivo, a dificuldade é para todos.
Abraço.
500 + 200 + 50(não atuam em nenhum) + x(atuam em ambas, é a interseção) = 600.
x= 150( atuam em ambas). Assim: 500- 150= 350( SÓ DE CARGA) 200- 150= 50( SÓ TRANPORTE, LOGO O VALOR DESTE É IGUAL A EMPRESA QUE NÃO ATUA EM NENHUMA EMPRESA).
TFC - 5/6 x 600 = 500.

TFP - 1/3 x 600 = 200.
No total são 600 empresas, mas 50 não atuam com TFC e TFP. Então, qual seria a intersecção? "K"(incógnita qualquer).
Sendo assim, teria 500 - K + K + 200 - K = 600 - 50 => 700 - K = 550; logo, o valor de K é 150.

Somente no TFC = 500 - 150 = 350.
Somente no TFP = 200 - 150 = 50.

As empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros(TFP) é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Esse valor é igual, TFP(50) = ( ~TFP e ~TFC)(50).

Força galera!! Vai valer a pena!
primeiro pegamos os dados que são:
total= 600 A= 500 B=200 n.a= 50
agora tiramos fora as empresas que não atuam:
total - n.a = C(total que atuam) = 600 - 50 = 550
sabendo que ha interseção entre A e B, e a questão depende do valor dos que atuam apenas com os passageiros(B).
basta fazer o seguinte calculo:
A = C - B ou A = 550 - 200 A = 350
então se A é igual 350 logo a interseção é 150 sendo assim obrigando o B ser igual a 50
B = 50
n.a = 50 portanto a quantidade de empresas que fazem o transporte de passageiros é igual e não maior aos que nao atuam no ramo.

Resposta: errada.
200 + 500 + 50 = 750 - 600 = 150 TFP e TFC
TFP = 50
TFC = 350
TFP e TFC = 150
NADA = 50
Então TFP e NADA São iguais.
Questão Errada
até que enfim acertei uma de RLM. kkkk
50 não atuam nem em P ou C
Total = 600-50=550

C = 500

P=180

Para saber a intercessão

500+180=680

680-550 = 130

C – P u C = 500-130 = 370

P – P u C = 180-130 = 50

P = 50, logo é igual aos que não atuam nem em P ou C.
Fiz diferente: 600 total - 500 cargas - 50 nenhum tipo = 50
Achei que o prof complicou.
A=500
B=200
600 (total) - 50 (que não atuam em nada) = 550
Pela fórmula:
(A U B) = A+B - (A ^B)
550= 500+200-X
X=150 (Intersecção entre A e B)
Se você montar o diagrama, colocará o 150 na intersecção e subtrairá:
A: 200-150= 50
- Quando mi deparo com uma questão dessa vejo minha aprovação tão longe :(
600 empresas:

5/6 = 500 empresas (Cargas)

1/3 = 200 empresas (Passageiros)

50 = Nem (Cargas) nem (Passageiros)

Logo, temos: 500+200+50 = 750 empresas envolvidas

750 empresas envolvidas - 50 que não transportam nada = 50, ou seja, o número é igual. Resposta errada!
É cada comentário sem noção!
comentário do Alexandre está perfeito com as informações que ele passou fica mais fácil para entender se você montar o diagrama.
SINCERAMENTE, ONDE ESTÁ O PONTO DE INTERSEÇÃO ENTRE OS CONJUNTOS? ALGUEM PODE ME AJUDAR? EM NENHUM MOMENTO A QUESTAO APONTA UMA INTERSEÇÃO ENTRE OS CONJUNTOS APRESENTADOS!
MINHA RESOLUÇÃO GERAL:

- n(c) = 500 empresas transportam cargas;
- n(p) = 200 empresas transportam pessoas;
- n(n) = 50 empresas não transportam nem cargas, nem pessoas;
- n(t) = 750 envolvimentos;
- n(a) = 600 empresas no espaço amostral;
- n(i) - "x" empresas que estão no transporte de pessoas e de cargas;
n(a) = n(c) + n(p) + n(n) - n(i)
600 = 500 + 200 + 50 - n(i)
n(i) = 750 - 600

n(i) = 150 EMPRESAS QUE TRANSPORTAM CARGAS E PESSOAS
> Para saber só quem transporta cargas, será n(c)-n(i), pois é número de envolvimentos com carga menos o número de envolvimentos com carga e pessoas, ou seja, o misturado. Daí, há que: n(c)-n(i) = 500-150 = 350 empresas.

> Para saber só quem transporta pessoas, será n(p)-n(i), pois é número de envolvimentos com pessoas menos o número de envolvimentos com carga e pessoas, ou seja, o misturado. Daí, há que: n(p)-n(i) = 200-150 = 50 empresas.
> É nítido que o número de empresas EXCLUSIVAS COM PASSAGEIROS é igual ao número de empresas QUE NÃO TRANSPORTAM CARGAS E NEM PASSAGEIROS, tais empresas tendo 50 valores, cada uma.

Logo, concluo que a assertiva está ERRADA. É isso.
A explicação do Professor Décio Sousa,achei muuuuuuuuuuuuuuuito mais simples. Segue o link da explicação:

https://www.youtube.com/watch?v=vZ-l1dmr6Ks
É igual (50), LOGO, nem superior, nem inferior.
Simples ..
500 (5/6) + 200 (1/3) = 700
700 - 600 (total) = 100
100 - 50 (N transporta nenhum deles) = 50 Valor igual , questão errada ..
A questão foi bem explicada nesse vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
muito trampo explicar aqui assiste esse video q vai entender certinho ....
Bem detalhadinho pra ajudar quem não sabe por onde começar...
são 600 empresas. DESSAS 5/6 é Transp. de Cargas (TC), 1/3 DESSAS é Transp. de Passageiros. (TP)
5/6 TC = (600/6)*5 = 500.
1/3 TP = (600/3)*1= 200.
50 = NADA
Soma os conjuntos TC e TP --> 500 + 200 = 700 - (600 Total - 50 q não estão nos conjuntos)
..................................................................= 700 - 550 = 150
150 é o numero de empresas que estão na interseção (2 conjuntos simultaneamente).
Sabendo que TC é 500. 500 - 150 = 350 nº de empresas que fazem SOMENTE TC
Sabendo que TP é 200. 200 - 150 = 50 nº de empresas que fazem SOMENTE TP.
Lembre-se que a soma dos conjuntos não pode ultrapassar 550 - pq 50 não transportam nada.
então: 350(só TC) + 50(só TP) + 150 (TC e TP) = 550
Pergunta: o nº de SÓ TP é superior ao número dos que não transportam NADA?
Errado: porque é exatamente igual = 50.
Não desanimem no papel é bem mais fácil. :D
Tenho essa e outras questões, além de aulas teóricas, resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/
Galera, gravei um vídeo com a resolução dessa questão no youtube. Segue o link:
https://www.youtube.com/watch?v=sfaUCfRvXlk
Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.
Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1
Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino
Parabéns Júlio! Muito boa a explicação da questão no Youtube!
Parabéns professor Júlio, muito boa a explicação.
Prof. Julio salve salve mestre
Interessante a explicação do Prof Julio, porém fiz um pouco diferente do macete apresentado, considerei o total de empresas que trabalham com carga e/ou transporte, no total de 550 e subtrai ao total de empresas do conjunto C e P, equivalente a 700, achando a intercessão do conjunto no total de 150. Não sabia que isso era um macete, bom saber!! : )
Pessoal o macete é achar a interseção depois fica facil, como diz o professor Renato Oliveira aqui do QC, se nao tiver a interseção, soma tudo, 500+200+50=750 depois subtrai 750-600=150 pronto achou a interseção agora e subtrair 500-150=350 200-150=50 como a resposta deu 50 então não e superior e sim igual gab E
Se 500 dessas empresas transportam carga, sobrarão 100 empresas.
Se 50 são n.a., só restam 50 para transportar passageiros.
Resp: E
Professor Júlio, u sinhô "alumiô" minha vida!!
Eu fiz um pouco diferente dos colegas.
50 não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

600 ---- 100%
50 ---- x
X=5000= 8,333% ( não atuam com nada ).
600

5/6 = 83,333 / 1/3= 33,333

Então pegue o valor total 100%, e diminua pelo 8,333% ( não atuam com nada ) = 91,666 ( número total de empresas que atuam com transporte).
Agora diminua esse valor ( 91,666) pela empresa que atua com transporte de cargas ( 5/6 = 83,333 ), que vai dá apenas a empresa que atua com transporte de passageiros.
91,666 - 83,333 = 8,333 ( mesmo valor das empresas que não atuam com nada).
Em nenhum momento há interseção; A resposta está errada, mas não pela explicação que deram.
FC = 500
FP = 200
Todos tirando 50 = 550
Montando o diagrama a+b=550
onde a = fc = 500
e b = fp = 50
Soma os três valores dados no texto: transp carga,transp passageiro e nenhum. O valor que se encontrar reduza do total fornecido no texto...achando assim a intersecção, aí é só terminar o diagrama
500+200+50=750-600=150(intersecção)...
Video do Julio Cesar, melhor resolução com macete.
Ótimo vídeo prof. Júlio, obrigado pela contribuiçao.
Total de empresas - 600
n(A) = CARGAS = 500
n(B) = PASSAGEIROS = 200
n(C) = NÃO ATUAM = 50
Como já conhecemos o n(C) então, basta subtrair 600 - 50 = 550.
Assim, 550 é o número de empresas que atuam no mercado de transporte fluvial de cargas e de passageiros.
Como 500 empresas trabalha com cargas e 200 empresas trabalha com passageiros, podemos concluir que existe empresas que atuam em ambos os mercados. Temos que encontrar a quantidade de empresas que trabalha em ambas, ou seja, temos que encontrar a intersecção de A com B.
n(A u B) = n(A) + n(B) - n (A intersecção com B)
550 = 500 + 200 - n (A intersecção com B)
n (A intersecção com B) = 700 - 550
n (A intersecção com B) = 150
Observem que esta é a intersecção de A com B, 150.
Sendo assim:
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de cargas é 500 - 150 = 350
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é 200 - 150 = 50
Então quem trabalha somente com transporte de passageiros é 50.
A questão diz:
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Falso, pois são iguais as quantidades de empresas.
É EXATAMENTE IGUAL

TOTAL: 600

5/6 Cargas: 500

1/3 Passageiros: 200

Outros: 50

600-50=550

500+200=700

700-550=150 (intersecção de Cargas com Passageiros)

200-150= 50

GABARITO ERRADO
Resolução: professor Julio Cesar. Vale a pena o click!!!!!!

https://www.youtube.com/watch?v=sfaUCfRvXlk
Número de empresas: 600

5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; 5/6 de 600 = 500 (multiplica em cima, divide embaixo)

1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; 1/3 de 600 = 200 (multiplica em cima, divide embaixo)

50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Como não sabemos o valor da interseção, temos que encontrá-la. Seu valor será X.
Sendo assim, o número de empresas que atuam no transporte fluvial de cargas será 500 - X; o número de empresas que atuam no transporte fluvial de passageiros será 200 - X.

500 - X + X + 200 - X + 500 = 600
500 + 200 + 50 - 600 = X
X = 150

Achando a interseção, sabemos que o valor de empresas que atuam somente no transporte de cargas é 500 - 150 e somente no transporte de passeiros é 200 - 150.

Gabarito: ERRADO
Galera, já têm muitos comentários ,mas gostaria de expor o meu insignificante comentário,de como resolvi esta questão:

total de empresas 600

total de transporte de carga 5/6 multiplica em cima e divide embaixo 600 x 5 : 6 = 500

600 - 500 = 100 ( menos quem não transporta nada 50)

100 - 50 = 50

raciocínio lógico.
A resolução dessa questão pelo Professor Helder Monteiro é bem mais fácil

A partir de 14:26

https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o&nohtml5=False
Total de empresas: 600

A: Transporte fluvial de cargas: 5/6 --> 5/6 x 600= 500 empresas

B: Transporte fluvial de passageiros: 1/3 x 600 = 200 empresas

Nenhum transporte fluvial: 50

A U B: Exercem transporte fluvial: 600-50=550

n (A U B) = n (A) + n (B) - n (A ∩.B) --> 550=500+200-n (A∩B) --> 150

Dessa forma, subtraindo, temos que, só em A: 350 e só em B: 50.

A questão pergunta se só com transporte fluvial de passageiros é maior que as que não atuam com transporte fluvial (50).

Resposta: ERRADO. Pois só em B=50 e Não atuam=50.
X=Número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros.

X=(1/3*600)-((5/6*600)+(1/3*600)-(600-50))

X=200-150

X=50

50 = 50
Gente, não entendo por que o QC não faz vídeos com as explicações de raciocínio lógico. Na minha opinião é uma das matérias que mais pede explicação detalhada, por escrito fica bem complicado....sacanagem!
Gente, mais uma questão dada em, é só vc pegar e fazer assim;
5/6*600 = 500
1/3*600 = 200
50 fica de fora
600-50+550 Fazem
550-x+xx200-x=550
700-x=550
-x=-150(-1)
x=150
Dessa maneira é só substituir no conjunto o valor e x, e perceber que a resposta está errada!

FOCO PEOPLES!
kakakakaak tão fácil que fiz de cabeça!
Concordo com voce Fernanda Miranda. Acho pouco inteligente a atitude deste site não colocar vídeos de explicação para essa disciplina tão complicada e pouco usada. Imaginar tentar entender uma questão apenas lendo, é mesmo uma grande piada.
50 para cada, ou seja, são iguais!

Alternativa errada.
ACHO QUE ALGUMAS QUESTOES DE RACIOCINIO LOGICO SAO MUITO COMPLEXAS E QUE O QC DEVERIA COLOCAR OS COMENTARIOS DO PRFESSOR EM VIDEO.
Como todos alunos do QC eu também solicitei os comentários de RL em vídeo. O Professor Vinicus tem uma didática super difícil e além de tudo o comentário por escrito torna a matéria mais complicada ainda.
RL é o tipo de matéria que certas explicações tem que ser através de desenhos e outros artifícios para que possa ser compreendida.

Pessoal façam o que eu fiz: no comentário do professor clique em "não gostei"; vai abrir um campo para o comentário; coloquem suas crítticas e solicitem as aulas em vídeo.

Obs; Não gosto de expor níguém, mas já perdi as contas de quantos vídeos já procurei no youtube para entender certas questões. E quando não encontro vídeo são os comentários dos colegas que fazem toda diferença. A partir de hoje vou colocar essa mensagem em todas as questões de RL....kkkk

Persistência!
5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; = 500, maior que 50

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; = 300, maior que 50

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros. SIM.
5/6 x X/600 = 500 , 1/3 x X/600 = 200

500 +200+50 = 750 - o total de empresas 600 = 150

T F G: 500-150=350 , T F PASS: 200 - 150 = 50

50 é o numero somente transporte fluvial de passageiros ,porem é igual ao numero OS QUE NAO UTILIZOU NEHUM TAMBEM É 50 POREM SÃO IGUAIS E NAO SUPERIOR QUESTAO ERRADA
Sebastião Filho seu pensamento está totalmente errado.
Bom dia, Gabriela Caetano!!!

Por favor, me dê a dica!!

Obrigado!!
Será que a Dilma consegue fazer? Eu não consigo, logo não sou presidente. Por isso afirmativa errada
Que explicação mais M¨** do Professor.
Se não for denegrir sua imagem, na próxima vez, faça um video.

Obrigada.
O número é exatamente o mesmo.
è o mesmo número.

50
Bom, eu fiz assim:

cargas = 500

passageiros = 200

nem de carga nem de passageiro = 50

1º achei a intercessão de cargas e passageiros:

500 - X + X + 200 - X + 50 = 600

500 + 200 - X + 50 = 600

X = 750 - 600

X = 150.

Então a intercessão de cargas e passageiros é 150.

Então, 500 - 150 = 350(somente cargas)

200 - 150 = 50 (somente passageiros)

A questão pergunta:

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros(50) é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros(50).

50 = 50 e não maior, por isso ERRADA.
Todos os valores , menos o total = intesecção ( PQP sera q é tão dificil ? pra mim foi... )
Errando também se aprende.
Lendo o comentário do Errico Ferreira conclui que há uma formra bem mais fácil e direta, a mesma que ele usou:

Se 5/6 atua com carga, significa que restam 100 e nenhuma destas 100 atua com transporte de passageiro(somente).

Retirando as 50 que atuam em nenhum dessses setores, ( portanato, não atua acom transporte de passageiros), restam 50 que só poderia ser o número dde empresas pedido na questão( llogicamente deduzindo).

Bons estudos!
GENTE ME AJUDEM ESSE PROFESSOR VINICIUS MAIS ME CONFUNDE DO QUE ME AJUDA KLKKKK ALGUEM CONCORDA!?
Mas é essa a explicação mesmo...
Mas ele poderia facilitar, Lucas. Exemplo disso é o Professor Josimar Padilha ou Luis Telles: O QUE PASSA DO VALOR TOTAL, É A INTERSECÇÃO.

Melhor do que usar incógnitas, bem melhor.

bons estudos
ERRADA

MELHOR EXPLICAÇÃO FOI A DO PROFESSOR DÉCIO. COMEÇA NO MINUTO 7

https://www.youtube.com/watch?v=vZ-l1dmr6Ks
5/6 de 600 = 500
1/3 de 600 = 200

500-X +X+200-X-50= 600
500-X+150=600
X= 50 (RESPOSTA)
Vai ser igual ao valor de 50 empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros e E NÃO SUPERIOR.
https://sketchtoy.com/68895827
resolução
Faaala Pessoal!

Respondi essa questão em vídeo em meu canal no youtube! Caso faça uma visitinha ficarei feliz em ter você como um inscrito (ATIVE O SININHO).
Caso queira avançar nos estudos e começar a detonar tudo que vier de matemática pela frente, nossa plataforma está a sua disposição e pode fazer o teste GRATUITO.

RESOLUÇÃO: https://youtu.be/igenCF66PQA
ERRADO
A- Valor do transporte de cargas= 500
B- Valor do transporte de passageiros = 200
Não é nenhum= 50
Total = 600
x= intersecção

500-X+X+200-X+50=600
750-X=600
X=150 INTERSECÇÃO

SOMENTE A= 500-150=350
SOMENTE B= 200-150=50
Minha contribuição.

Diagramas de Venn

Total: 600
5/6 transporte fluvial de cargas = 500
1/3 transporte fluvial de passageiros = 200
50 nenhum

1° Passo: encontrar a interseção
500 + 200 + 50 = 750
750 - 600 = 150
Interseção = 150

2° Passo: preencher os valores
Cargas e Passageiros (interseção) = 150
Somente cargas = 350
Somente passageiros = 50 ***
Nenhum = 50 ***

Abraço!!!
CARGAS:500
PASSAGEIROS:200
NÃO.TDS:50
500+200+50=750
750 -600= 150
COLOCA 150 NA INTERSEÇÃO E FICAMOS COM PASSAGEIROS 50 E CARGAS 350. ASSIM, TEMOS QUE O TOTAL DE PASSAGEIROS É IGUAL AOS QUE NÃO ATUAM.
5/6>50?

Toda vez que o Cespe der o resultado é só igualar e
multiplicar cruzado para comparar os resultados, >, <, =

5/6 > 50/1
Multiplica cruzado:
5 > 300 (5 é maior que 300? errado)

Esse método de comparação de resultado é valioso pra muita questão de matemática, RLM e Estatística do Cespe.
Total: 600
Carga: 500
Passageiro: 200
Nenhum dos dois: 50

A soma de tudo dará 750. Diminui esse valor com o total dado na questão que é 600, fica 150. Este número será a interseção.

Somente Carga: 350
Somente Passageiro: 50
Os dois: 150
Nenhum dos dois: 50
Pense comigo!

Informação mais importante: 50 dessas (600) empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;
Agora, se já sabemos que 50 não pertencem as categorias cargas ou passageiros, ou seja, apenas 550 empresas atuarão com transporte fluvial de cargas ou passageiros.

Como é que se aplica o fator 5/6 sobre 600 empresas para achar o transporte fluvial de cargas?!

Não faz sentido isso!

A CESPE considerou:

• 5/6 dessas (600) empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; (incluindo 50 empresas, que não fazem parte de cargas ou passageiros, nas 600 empresas pesquisadas)

• 1/3 dessas (600) empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; (incluindo 50 empresas, que não fazem parte de cargas ou passageiros, nas 600 empresas pesquisadas)

Em meu entender deveríamos ter como referência 550 empresas para determinar quais são as empresas de carga e passageiros. Pois já conheço que 50 empresas não fazem nem cargas, nem passageiros conforme o enunciado da questão.

Questão muito enrolada.
Total de empresas que participaram da pesquisa: 600
Empresas que não atuam com carga nem com passageiros: 50
Empresas que atuam com cargas + empresas que atuam com passageiros: 600-50 = 550
Empresas que atuam com cargas (x): 5/6 de 600 = 500
Empresas que atuam com passageiros (y): 1/3 de 600 = 200

Total = x + y - x∩y
550 = 500 + 200 - x∩y
550 = 700 - x∩y
700 - 550 = x∩y
x∩y = 150

x = 500 - 150 = 350
y = 200 - 150 = 50

Resposta: tanto a quantidade de empresas que atuam com passageiros, quanto a que não atuam com nenhum dos dois setores equivalem a 50

ID

1309354

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo aos tipos de cargas e navios e suas características.

A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“ a regulamentação é cometida a chefes de estado ou governo, é uma função política, que visa a impor regras de caráter secundário em complementação às normas legais, com o objetivo de explicitá-las e dar-lhes execução. A regulação é uma função admnistrativa, que não decorre de prerrogativas do poder político,e,sim, da abertura da lei para que o agente regulador pondere, de forma neutra, os interesses concorrentes em conflitos setoriais .
Bibliografia
GUERRA, Sérgio. Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas, Belo Horizonte; Ed.Fórum, 2008
Q436553 - A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis. R: ERRADO
Acredito que o QC errou nesse gabarito. Pois a questão é idêntica e do mesmo concurso.
Justificativa do Cespe: O comando não condiz com o conteúdo do item. Dessa forma opta-se pela sua anulação.
Se não fosse o enunciado a questão seria errada mesmo. Poder regulamentar compete ao chefe do Executivo. As agências reguladoras possuem o poder normativo como fundamento pada edição dos seus atos administrativos reguladores.
Pessoal, o cespe, por um tempo, em poucas provas, já considerou certa essa posição, por mais esdrúxula que seja. Na verdade, as bancas deveriam aplicar os conhecimentos e não querer legislar.
PODER REGULAMENTAR: poder de editar decretos para dar fiel execução às leis editadas pelo Legislativo.

PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: expedir normas para o cumprimento de suas finalidades.

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO.

GABARITO DEFINITIVO: QUESTÃO ANULADA.

ID

1309357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As agências necessitam de estabilidade dos seus dirigentes para que possam desempenhar sua função, não ficando fragilizadas em face de oportunismos políticos.
Reflete as demandas políticas de longo prazo, pois as decisões deixam de ser baseadas visando as próximas eleições.
De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - p.170 e 171:
(...) Para o Prof. Floriano Azevedo Marques Neto, no plano teórico, a ampliação da autonomia das agências reguladoras perante o poder político poderia ser concretizada por meio dos seguintes instrumentos, dentre outros:
a) a previsão de mandato com PRAZO CERTO para os dirigentes da entidade, o que lhes confere uma relativa estabilidade;
(...)
Discordo da Lívia e do Rafael, pois acho que a questão está errada por dizer que as decisões são reflexos de demandas políticas.
As agências reguladoras possuem autonomia/independência nas suas decisões, não tendo, portanto, influência política em suas decisões.Lembrando que a atuação das agências reguladoras estão voltadas a aspectos técnicos do setor regulado e não político.
Acredito que “...processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo” é o que torna a questão errada, pois as agências reguladoras devem “editar as normas que possibilitem a implementação das políticas (elaboradas pelo Parlamento e pelo Poder Executivo) para o setor sob sua competência regulatória” (1).

O conceito de demanda política é bem diferente do conceito de política pública. A política nacional de telecomunicações, por exemplo, teve de passar pelos poderes legislativo e executivo para então ser implementada pela ANATEL. Além disso, as normas editadas pelas agências reguladoras podem ter efeitos a curto, médio e longo prazo.

Para ilustrar a questão, veja algumas das competências da ANATEL, enumeradas no art. 19 da Lei Geral de Telecomunicações Lei Nº 9.472 (2):
Art. 19. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e especialmente:

I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;

IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público;

VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes;

IX - editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofreqüência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções;

Fontes:
(1) https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/543_D.doc
(2) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
O erro está em demanda política, pois as agências reguladoras não foram criadas com o intuito de aplacar demandas políticas, mas de regular aspectos técnicos.
Outra questão do cespe que corrobora o raciocínio:
Cespe q434970
O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal
Gabarito: correto.
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
par. 8º do art. 37. Segundo esse dispositivo, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, o qual terá por objeto fixar metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Então nao é por LEI
Nenhum comentário ajuda ...
Enunciado não é claro. Oferece margem a dúbia interpretação. Sei muito bem o conceito, mas errei por não entender o que a banca quer.
errei a questão, alguém poderia me ajudar?
Falou política em questão de autarquia põe errado e pronto.
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
As Agências Reguladoras têm atribuições técnicas, sem interferências políticas, ausência de subordinação hierárquica por parte do ente a que estejam vinculadas (têm autonomia ante ao Poder Executivo).
Autarquia + política = Questão errada
As agências reguladoras atendem políticas de curto prazo são as políticas de momento, ocasião. O erro esta em autonomia funcional pois estas não as possuem.
Roberto Luiz..... como assim? nao tem autonomia funcional?
As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento).

"A autarquia é uma entidade meramente administrativa, não possui natureza política. O seu caráter exclusivamente administrativo é que a distingue dos entes federados, das chamadas pessoas políticas, dotadas de autonomia política".
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 22° Edição.

Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.

Alguns de nós eram faca na caveira...
Já errei essa bosta uma centena de vezes...vou postar um verso nela pra demarcar e ver se não erro mais: " Se eu depender de questões que falam sobre autarquia+politica, reprovo no concurso e minha conta no banco continua paralítica." Deu, não erro mais.
Errei a primeira e acertei a segunda no chute
Quando a Adm Pub concede o exercício por Outorga (decorre de lei) o prazo e indeterminado. Quando ocorre delegação (contrato) existe um prazo pre determinado!
Só lembrar: Agência reguladora = Autarquia especial => Possui autonomia política.
Na questão diz que: reflete as demandas políticas

Gab. Errado.
Demandas políticas de curto prazo?Peguem a ANATEL, por exemplo, as demandas por serviços telefônicos é de curto prazo? Precisa nem responder,néh?

Firmes e fortes pessoal!
Colegas, segundo o Professor Luis Gustavo, autonomia política implica competência legislativa e Agência Reguladora não faz leis, logo elas não possuem autonomia política.

Confirmando este entendimento:
Q436487
Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação. Gabarito: errado

Comentário do Professor QC
Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado
NÃO HÁ QUE SE FALAR DE INFLUÊNCIAS POLÍTICAS, AS AGÊNCIAS REGULADORAS POSSUEM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM SUAS DECISÕES. SÃO CRIADAS JUSTAMENTE PARA NORMATIZAR, REGULAMENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE ENTES ADMINISTRATIVOS E DE PARTICULARES.

GABARITO ERRADO
Bruno Félix a autonomia política só existe na Administração Pública Direta!
Autonomia Política = SOMENTE QUEM TEM É A ADM. DIRETA (UNIÃO,ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS)

GABARITO ERRADO
Prof. Rafael Pereira:

"os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis."

Alguns de nós usavam focinheira!!!
Alguns de nós usavam focinheira!!!

morriii kkkkkkkkkkkkkkk !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Copiar o comentário do professor e usar como seu é sacanagem. Coloquem os créditos do coitado.
Questão que falar em POLITICA referindo-se a AUTARQUIA põe errado e pronto.
Prof. Rafael Pereira diz: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: ERRADO

By: Thales E. N. de Miranda
ERRADO

COLOCOU POLÍTICA EM AG REGULADORA , ERRADO NA MAIORIA DAS VEZES.
A questão não condiz com o que está no papel, porém condiz com a realidade - vide as falcatruas que as nossas agências reguladores chancelam.

Gabartio - E
A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

- Lembram quando vc's estudaram a Adm. por Descentralização? Que falava sobre Autonomia por OUTORGA, TÉCNICA, FUNCIONAL ou SERVIÇO?

- Então, eu sabia que já tinha visto esse tipo de autonomia em algum lugar, até percebi que para o Dir. Adm dizer que se tem Autonomia Técnica é mesmo que dizer que se tem Autonomia Funcional.

Observe:

* Autonomia Técnica ou Funcional: as agências devem possuir um corpo defuncionários e dirigentes com alta capacidade técnica para que possam decidir com o mínimo de interferências políticas;

As agências reguladoras são autarquias especiais regidas que expedem normas para regular sua área de atuação e seus dirigentes possuem mandatos fixos,como uma proteção à ingerência política na sua atuação.

Prof. Fernando Graeff: As agências necessitam de estabilidade dos seus dirigentes para que possam desempenhar sua função, não ficando fragilizadas em face de oportunismos políticos. Portanto, a questão está errada.

Ano: 2014- Banca: CESPE -Órgão: ANTAQ- Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4

O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.

CERTO: autonomia técnica: as agências devem possuir um corpo defuncionários e dirigentes com alta capacidade técnica para que possam decidir com o mínimo de interferências políticas;

Ano: 2013- Banca: CESPE- Órgão: PC-BA- Prova: Investigador de Polícia

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

ERRADO. Embora as agências reguladoras (autarquias) detenham autonomia financeira, administrativa e orçamentária, não possuem autonomia política.

CUIDADO COM ESSEs MACETES NOS COMENTÁRIOS

Questão que falar em POLITICA referindo-se a AUTARQUIA põe errado e pronto?

Ano: 2014- Banca: CESPE- Órgão: ANTAQ Prova: Técnico em Regulação

Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.

CERTO. A Lei nº 9.427, de 26.12.96, que, dispondo sobre o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, criou a Agência Nacional de Energia Elét rica – ANEEL. Tal diploma concedeu a essa agência o poder de “ implementar as políticas e diretrizes do governo federal.
Na prática a questão está correta.
Na teoria e para a prova está incorreta.
Esse Juiz que comenta as questões é extremamente técnico. Os concursistas procuram algo mais simples para formar pensamentos. Não sei quem concorda comigo.
Gabarito: Errado.

Ao falar em "processo decisório que reflete as demandas políticas" o examinador se refere a Autonomia Política.

A administração indireta não goza de autonomia política. Ela possui autonomia administrativa, técnica e financeira.
Com relação aos poderes normativos, não abrange o poder de regulamentar leis, suas normatizações deverão ser operacionais, no sentido de regular a sua própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos, e conceituar, interpretar ou explicitar conceitos jurídicos indeterminados contidos na lei, sem inovar na ordem jurídica. Por conceito jurídico indeterminado entende-se aquele que permite mais de uma interpretação, ou seja, mutável em função da valoração que se proceda diante dos pressupostos da norma; geralmente seu sentido necessita de definição por orgão técnico especializado.

Apostila Preparatória MPU. Vestcon
GABARITO: ERRADA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ
Errado

"Demandas políticas"
O comentário do Juiz me deixou pior ainda kkk
RESPOSTA ERRADA. PARA VC QUE NÃO PODE PAGAR.
Meteu política ali no meio eu to marcando errado. Politica é com os entes políticos
AGENCIAS REGULADORAS VAI CAR NO MPU? ENTIDADES PARAESTATAIS CAI TBM? ALGUEM ME TIRA ESSA DUVIDA O QTO ANTES, OBRIGADO
Errado. Na teoria não deveria haver interferência políticas, mas na prática......

As agências reguladoras (Autarquias em Regime Especial) NÃO detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas, APENAS executá-las nos diversos setores regulados, pois embora as agências reguladoras (autarquias) detenham autonomia financeira, administrativa e orçamentária, não possuem autonomia política. Quem define as políticas públicas é o Executivo, este faz, inclusive a supervisão ministerial. A agência reguladora vai apenas implementar (executar) a política pública já definida pelo Executivo.

Entretanto, a autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras não resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas/interesses oportunistas, seja de curto, médio ou longo prazo. Seu poder normativo tem a finalidade de atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis.

Bons estudos!
Pedro dá uma comparada no edital de 2013 e este último de 2018. Lembro que caiu bastante agência reguladora e executiva no último de 2013.

Tem que ver se está igual o edital.
outro Excelente comentário do Luciano
a segurança jurídica que um presidente de agência reguladora possui é justamente para atender a tomadas de decisões de longo prazo!
Essa prova da Antaq foi chata

ID

1309360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o art. 56 da Lei 10.233/2001, os membros da Diretoria da ANTAQ perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, ou descumprimento manifesto de suas atribuições.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora? não seria demissão? fiquei na dúvida agora
Pra mim seria demissão e não exoneração. Vejamos:
Exoneração é o desligamento, sem caráter punitivo, do servidor público do quadro de pessoal da ADM por entender já não ser conveniente ou oportuno mantê-lo integrado a esse quadro.
Demissão é o desligamento do servidor público do quadro de pessoal da ADM por ter cometido infração, em tese, sancionável com essa pena.
É exoneração mesmo. Demissão é pra servidor público. Os dirigentes de autarquias não são servidores públicos, é cargo político.
A questão estaria correta se estivesse escrita da seguinte forma:
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a demissão de dirigente de agência reguladora.
Será Destituído do cargo...pois é um cargo comissionado,por nomeação. acredito!!!corrija-me se contrario.
De acordo com o art. 127 a Lei 8.112/90.
São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.
Ao meu ver exoneração não e punição, neste caso enseja demissão.
Justificativa do CESPE:
"Diferentemente do afirmado no item, a condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição do cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo."

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;

A exoneração não possui caráter punitivo.

GABARITO: CERTA.
Exoneração não está entre o rol de punições dos agentes públicos.
Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art.169,CF).

Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/993744/qual-a-diferenca-entre-demissao-e-exoneracao-ariane-fucci-wady

Sobre a anulação da questão: Não encontrei nada a respeito, o link dado pela colega abaixo é inexistente.
EXONERAÇÃO NÃO É CONSIDERADA COMO FORMA PUNIÇÃO...

GABARITO ERRADO
o que esta errado é a palavra exoneração, o correto seria destituição.
Pessoal.. A questão não diz que a condenação judicial foi por motivo relativo ao cargo ocupado pelo agente.
Ele pode ter sido condenado a prisão por matar alguém em briga de transito, o que não teria nada ver com a função mas ensejaria sim a destituição.
QUESTÃO ERRADA.
Questão boa, que ajuda a memorizar a entrada, saída ordinária e saída punitiva:
Q385439 Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q385439#
Nas agências reguladoras os dirigentes são protegidos contra o desligamento involuntário. A perda do cargo de direção em uma agência reguladora só pode ocorrer: 1 com o encerramento do mandato; 2 por renuncia; 3 por sentença judicial transitada em julgado. (Manual de Direito Administrativo Alexandre Mazza)

Acredito que o erro da questão é que a sentença judicial tem que versar sobre a perda do cargo. No caso em questão a condenação foi em uma ação penal...
demissão
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO! LEMBRANDO QUE O DIRIGENTE DE AGÊNCIA REGULADORA É TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO. LOGO, DAR-SE-Á A DESTITUIÇÃO DO CARGO APÓS A CONDENAÇÃO EM AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO.

GABARITO ERRADO
Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

De todo o modo, não há como dizer que a Banca esteja errada.

Gabarito: Errado
L9986
Art. 9^o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
O que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.
Esse tipo de questão é aquela que vc antes de marcar precisa ler com atenção, e se não entendeu re-ler novamente, Destituição (punição) Exoneração (não é forma de punição) para que ocupa cargo em comissão ou função de confiança.
Que questão $&@**$@
Muita gente falando que o correto seria demissão, mas o caso é de destituição de cargo em comissão!
Repito a justificativa do CESPE - colocada pela colega Manu. - para quem ficou com preguiça de ler:
“Diferentemente do afirmado no item, a condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição de cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo”.
questao tecnica, que diferencia lobos de cordeiros!! e faz toda diferença!!!
Eu só sei que o cara tem que "vazar" kkkkk
Exoneração = sem penalidade
Demissão = com penalidade
Vejo outro ponto além do aspecto diferenciador dos institutos exoneração e demissão. A questão falou em ação penal sem apontar se foi condenatória ou absolutória ainda que transitada em julgado. Dúbia interpretação - pode ter sido condenado ou não.
Vitor Tavares: A questão fala em "Condenação Penal", não há como ter outra interpretação.
PUTZ
Exoneração vs Destituição
GABARITO: ERRADO
se você souber que exoneração não tem nada a ver com algum tipo de punição, já da para matar a questão. FORÇAAAA
SÓ PODE SER ALIENÍGENAS FAZENDO AS QUESTÕES DA CESPE, É COISA DE OUTRO MUNDO E NÍVEL.
Punição = Demissão
Galera,ele vai sofrer numa destituição -que é forma de punição -e não uma DEMISSÃO ,visto que o mesmo ocupa um cargo em comissão.
Uma atenção extra, como a Lucivania mencionou.
Na questão fala do cargo de Dirigente, o qual é nomeado para cargo em comissão. Não regido pelo CLT.
Ele não pode ser exonerado, a perda de cargo em comissão, acontece com a destituição do cargo.

Demissão acontece para servidor efetivo, regido pela lei 8.112, lei do servidores federais, como forma de punição.
Thiago Back
Errado
Cargo em Comissão/Função de Confiança são de Livre Nomeação/Livre Exoneração
Exoneração não é penalidade, ser exonerado é sair pela porta da frente. Entretanto a Destituição é penalidade para CC/FC, mesmas penalidades que geram Demissão para o Servidor Estável.
Errado

Exoneração é só para Servidor Público .
Dirigente é destituído da função .
Rafael Nass

Não entendi. O que você falou foi o que eu quis dizer, pelo menos tentei.
A parte que não pode ser exonerado, me referi no fato da questão e não em sentido amplo.
Mas o que você falou esta certo e é também meu entendimento.

Abraços.
Opa, interpretei errado fera, desculpe.
Que penalidade o que gente...Não há que se falar em demissão, penalidade, exoneração, a questão não fala de processo administrativo, nem da administração no ambito do seu poder disciplinar, e sim de sentença transitada em julgado na esfera PENAL. Logo, ele serà aoenas destituido do cargo.
Errado.
Sabemos que exoneração é ato discricionário e que dirigentes de agências reguladoras exercem cargo de confiança,portanto, a sua destituição será ato punitivo após transito em jugado.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a destituição do cargo de dirigente de agência reguladora.
Exoneração não é punição.
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
não erro mais
Vou fazer como a Elli Campos:

exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição

Para memorizar!!
cargo em comissão - destituição
A exoneração é ato administrativo sem natureza de penalidade. Existem três hipóteses de exoneração de servidores estáveis: A primeira, obviamente, a pedido. A segunda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa. A terceira, quando for atingido limite com gastos de pessoal, com indenização, em que as carreiras típicas de Estado serão atingidas por último.
Desta forma, a condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para demissão. Em se tratando de Cargo de Confiança haverá a Destituição do Cargo.

Alguns de nós eram faca na caveira...
errei essa, que questão boa da porra. exoneração = não tem carater punitivo
Questão muito boa!
Imagina se para exonerar o secretário de obras do município de Florianópolis precisaria TRÂNSITO EM JULGADO!

ERRADA
KKKK Exoneração é demais! O servidor público efetivo pode ser exonerado Art 41 da CF, III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. b) A pedido c) exonerado por excesso de despesas do Poder Público..
Art 41 CF
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) OBS; DEMISSÃO
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa OBS; DEMISSÃO

Ítalo Rodrigo, vc disse tudo cara!
Lembrando pessoal ARTIGO 37 ao 41 da CF, cai muito :)
Meu raciocínio nesta questão foi ver que a exoneração não é um ato punitivo, por isso a questão está errada.
"exoneração não é punição, destituição é punição" // " condenação judicial transitada em julgado"
Se condenado, não será exonerado.
Galera,seguinte:
Exoneração = Não tem ação penal.
Demissão = Tem ação penal.
A condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição do cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo.
Lei 8112, art 127
penalidades disciplinares:
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO
DEMISSÃO
DESTITUIÇÃO
CASSAÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO
LEI N^o 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000.(
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Art. 9^o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.
Seus dirigentes são nomeados para o exercício de mandatos fixos, estando afastada a possibilidade de exoneração ad nutum (em regra, os dirigentes só perdem o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar);

ERRADO.
Exoneração não é penalidade
Penalidades SAC D2

Suspensão

Advertência

Cassação

Demissão

Destituição
Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade
ORA é destituição, ORA é demissão! E agora?!
Segundo o professor, para a questão ser considerada correta a palavra exoneração deveria ser substituída por destituição, já que a primeira não possui caráter punitivo e é um ato discricionário. O dirigente ocupa um cargo de confiança, cometeu um erro grave passível de perda do mandato, logo sofreu tal punição (foi destituído e não exonerado)
Condenação = Punição

Punição, nesse caso, pode ser com: Demissão ou destituição (depende se ele for comissionado ou efetivo)

Exoneração NÃO É PUNIÇÃO.
Exoneração não é penalidade.
O CESPE quis derrubar. Gabarito: ERRADO.

Exoneração não constitui penalidade. O mais correto conforme enunciado seria destituição do cargo tratando-se de dirigente, pois é cargo comissionado.

O Juiz Federal Rafael pereira Diz:Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

By: Thales E. N. de Miranda
Olha só, Pedro Matos errando!!!!, quer dizer "acertando errado" kkkk, é destituição e não demissão, brincadeira, a essência da 'coisa' ele sempre sabe.....
A exoneração não possui caráter punitivo, logo o dirigente de agência reguladora condenado na esfera penal com o trânsito em julgado não será exonerado de suas funções, o que ocorre no caso em tela é a destituição de suas funções por perda do mandato.
A questão estaria correta se viesse:

"A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a destituição de cargo em comissão de dirigente de agência reguladora."

Isso porque a "EXONERAÇÃO" não é uma espécie de punição.

Gabarito ERRADO.
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É SANÇÃO...... PERDA DO MANDATO, SIM!

Aí você sabe que EXONERAÇÃO NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO e "mata a questão".
Avante!

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

De todo o modo, não há como dizer que a Banca esteja errada.

Gabarito: Errado

Exoneração não possui caráter Punitivo.

"VOCÊ AINDA NÃO CHEGOU LÁ, MAS OLHA O QUANTO VOCÊ JÁCRESCEU."

Pra relembrar: Exoneração NÃO é um tipo de punição. Destituição sim.

Errada.

Destituição caráter punitivo

Exoneração caráter não punitivo.

Gabarito Errado

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

Além disso,

NÃO É CARGO EFETIVO PARA SER EXONERADO

NÃO É CARGO EFETIVO PARA SER EXONERADO

"Não pare até se Orgulhar."

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO.

DEMISSÃO É PUNIÇÃO

ERRADO.

Exoneração não é punição. Demissão é punição.

Exoneração, não!

Demissão!

Tiaia Martins, seu comentário final não esta certo, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, so uma dica...

ART 37 CF88 INCISO II

eles perdem o mandato.. exoneração não é punição.

Não necessariamente será motivo para a exoneração...o trânsito em julgado poderá ser motivo para a sua destituição.
A destituição é uma punição destinado a quem ocupa cargo em comissão

cargos de livre nomeação = destituição

Depois de um tempo vc acaba se "viciando" no modelo Cespe. Olhou "exoneração" com caráter punitivo, é marcar errado e comemorar o ponto.

CESPE e suas cespises

Não cabe exoneração e sim uma Demissão em caráter punitivo.

Gabarito: errado.

Comentário do prof.: "O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da premissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança."

Questão com cheiro de sangue de tanta maldade da banca.

Seus dirigentes são nomeados para o exercício de mandatos fixos, estando afastada a possibilidade de exoneração ad nutum (em regra, os dirigentes só perdem o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar);

que maldade, até acordei aqui

Exoneração não possui caráter punitivo

cespe.. mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia

gab ERRADO.
DEMISSÃO E NÃO EXONERAÇÃO.

Exoneração não é penalidade

CESPE, SAIA! SAIA IMEDIATAMENTE!

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

O certo seria ''demissão''... ou seja, errei kkkkkkkkkkkkk

A teor da norma geral, aplicável às agências federais, prevista no art. 9º da Lei Federal nº 9.986/2000, uma vez que os dirigentes das agências reguladoras exercem mandato fixo, podem-se destacar como hipóteses gerais de perda do mandato:
(i) a renúncia;
(ii) a condenação judicial transitada em julgado e
(iii) o procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de outras hipóteses legais, as quais devem sempre observar:
a necessidade de motivação e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo.

É inconstitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados, os interventores de Municípios, bem como os titulares da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. (Info 980).

JUSTIFICATIVA: Além de não ser possível submeter à arguição do Legislativo a nomeação de titulares de fundações e autarquias, é ilegítima a intervenção parlamentar no processo de preenchimento da direção das entidades privadas da Administração indireta dos estados. A escolha dos dirigentes dessas empresas é matéria inserida no âmbito do regime estrutural de cada uma delas.

Obs: no caso das autarquias, vale ressaltar que é possível exigir sabatina prévia para os membros das agências reguladoras, que são autarquias especiais (ATENÇÃO MAXIMA PARA ESSA INFORMAÇÃO). Pela legislação, os conselheiros, no modelo federal, são submetidos à aprovação do Poder Legislativo.

FONTE: DOD + CURSO 2ª FASE PGDF DO EBEJI

exoneração é diferente de demissão

#BORA VENCER

Exoneração não é punição.
Abraços.

exoneração
/z/
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de exonerar(-se).
2.
dispensa de emprego ou trabalho; demissão

ID

1309363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Economia da Regulação

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em casos de cobrança para acesso à rede de infraestrutura, como mínimo, em hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e possa praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta última hipótese, que estejam (regulado e concorrente não regulado) ligados por uma mesma cadeia industrial ou em setores correlatos passíveis de sofrer efeitos cruzados.

Gabarito: Certo
O comentário do Felipe Uchôa está perfeito

Srs eu queria uma explicação mais prática desta questão.
Pelo pouco que entendi, a estipulação de preço minimo visa impedir que firmas irregulares pratiquem preços bem abaixo dos mínimos ou normais praticados no mercado. Seria uma outra forma também de coibir mercados paralelos que sonegam impostos e que trabalham com preços muitos baixos pelo fato desses preços estarem "isentos" de cobrança de impostos. Seria também uma forma de o Estado regular o preço de um determinado produto baseando em todos os seus custos e a estipulação mínima de lucro para o comerciante. Chama-se isso de Preço Público Sugerido.
Será pensei ou cheguei perto do que a questão quis saber?
Me ajudem.

Preço predatório é uma conduta que se verifica quando uma firma reduz o preço de venda de seu produto abaixo do seu custo, incorrendo em perdas no curto prazo, objetivando eliminar rivais do mercado ou criar barreiras à entrada de possíveis competidores para, posteriormente, quando os rivais saírem do mercado, elevar os preços novamente, obtendo, assim, ganhos no longo prazo. Isso acontece normalmente, quando a inflação do país exportador é superior à inflação internacional, o diferencial se apresenta naturalmente, de princípio como vantagem, porém a longo prazo existe a corroção econômica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pre%C3%A7o_predat%C3%B3rio

Estou ficando louco ou acredito ter visto isso em Economia...

Este artigo traduz bem a teoria da regulação.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/public/Regulacao.pdf

A regulação econômica busca a eficiência do setor em geral (oferta e demanda)!

Não compreendi essa parte:  "a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados." não regulados seria irregulares, não? A prática protege quem está irregular? Se alguém puder me ajudar eu agradeço ;)

Os concorrentes não regulados são aqueles que não possuem o "ônus/custo da regulação" e consequentemente praticam preços mais baixos (inviáveis para o agente regulado).

ECONOMIA, e não de Direito Administrativo, i

Não reguladas não significa irregulares. Alguém teria outro comentário a respeito dessa questão. Eu ainda não consegui entender o sentido.

A questão tem margem para que o gabarito seja 'ERRADO', pois uma firma regulada também pode praticar preço predatório contra outra firma regulada.

alguém poderia explicar melhor essa questão?

Essa questão tem algum conteúdo específico no edital sobre esse assunto, ou a teoria da regulamentação realmente é do direito administrativo e é necessária ao estudo da organização da administração pública??
é foda, acabei de ler um pdf de 156 paginas de direito administrativo somente sobre organização da administração pública e não vi nada sobre essa teoria. desse jeito complica. Desanima legal! ;\

Concorrentes, me desculpem, mas: a desgraça dessa questão é mesmo de direito administrativo? :@

Gente do céu ultimamente pra fazer esss provas tem que ter curso de direito até pra médio Está impossivel acertar Acabei de estudar isso e estou errando que drogaaaa da vontade de desistir viu

Comentario do Paulo Salim responde geral, nao precisava nem saber economia ou direito adm. Tah mais para questao de raciocinio logico. Valeu Paulo!

Gente, não se desesperem, estava previsto no edital do concurso da ANTAQ a cobrança deste assunto, como se mostra no tópico seguinte:

18.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 18.2.1.5.1

CARGO 7: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil. 6 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços abusivos por firma regulada em prejuízo de concorrentes não regulados.
Não reguladas não significa irregulares.

Segundo o artigo de Eduardo Molan Gaban, titulado “Regulação Econômica e Assimetria de Informação", a modalidade descrita na afirmativa retrata o preço-cume ou price cap. O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em casos de cobrança para acesso à rede de infra-estrutura, como mínimo, em hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e possa praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta última hipótese, que estejam (regulado e concorrentes não regulados) ligados por uma mesma cadeia industrial ou em setores correlatos passíveis de sofrer efeitos cruzados.
Gabarito: Correto.

Está certo! A regulação da tarifa não se dá apenas através da imposição do limite máximo, como muitas vezes tendemos a pensar. Também há a regulação por preço mínimo.
Isso porque a empresa regulada (geralmente aquela de maior porte e que está há mais tempo no mercado) pode praticar preços excessivamente baixos (preço predatório) por determinado período a fim de inibir a entrada de novas firmas no mercado no curto prazo.
Ao regular por preço mínimo, o órgão regulador evita que preços predatórios sejam praticados.

Resposta: C

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Essa prática tende a ser feita por grandes empresas (firmas reguladas), capazes de incorrerem em prejuízos no curto prazo. Elas baixam excessivamente seus preços, como forma de eliminar as empresas menores que, por isso mesmo, não têm estrutura para manterem seus preços a um nível tão baixo.
Como consequência, as empresas menores (não reguladas) - rivais - são eliminadas e o mercado volta a ter predominância de uma ou poucas empresas (somente aquelas que conseguiram arcar com prejuízos por um tempo).

Fonte: Estratégia

ID

1309366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Economia da Regulação

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Alguém poderia me explicar o que está errado nesta questão?

errada.
esses padrões referem-se à regulação de qualidade e não de entrada.

Não considero errado o item. Padrões de confiabilidade e segurança são ferramentas que podem filtrar a entrada de novas firmas no mercado podendo deixar de fora do padrão estabelecido algumas empresas. Contudo o item não especifica que tipo de instrumento é pode ser tanto de atração de novas firmas como de filtragem dessas.

Trata-se de instrumentos que se referem à regulação de qualidade, mas não à entrada de novas firmas, o que torna incorreta esta assertiva.
Gabarito: Errado

Não entendi o erro também.

Trata-se de instrumentos que se referem à regulação de qualidade, mas não à entrada de novas firmas, o que torna incorreta esta assertiva.
Gabarito: Errado (Cometário do professor do QC)

Talvez seja por causa do ´´mínimo``.

Essas questões da ANTAQ estão fodarasticas

Sério que isso é Direito Administrativo?

Padrões "Mínimos" para gerar confiabilidade do serviço ou segurança de produtos? kkkkk Isso não tem nada de qualidade!!! Não seria legal obter serviços ou segurança de produtos com confiabilidade "mínima". Por esse motivo a questão está errada! Obs: se falar em regulação de preços mínimos visando coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados. Estará certa a expressão "MíNIMO"

Por que insisto em resolver questões específicas da ANTAQ? ¬¬

Questão sobre economia da regulação

Não cai no INSS.

Gabarito errado.

Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade ( Sem dúvida, estabelecer padrões máximos ou mínimos para serviços e produtos são instrumentos de qualidade da regulação) e de entrada de novas firmas (Estabelecer padrões máximos ou mínimos para a entrada de novas firmas?, não faz sentido.) Por isso a assertiva esta errada.

"Não pare até se Orgulhar."

Na regulação por padrão de qualidade (performance standards), o regulador define padrões mínimos de qualidade a serem atingidos. O órgão regulador deve ser criterioso na seleção dos padrões, que não podem ser muito baixos, a ponto de prejudicar o consumidor; mas também não podem ser muito altos, a ponto de comprometer a viabilidade econômico-financeira da indústria regulada.

Em regra, o regulador não procura impedir a entrada de novas firmas, muito pelo contrário, busca fomentar a competição entre os agentes. A exceção é o caso de monopólio natural (que não se refere à questão).

Os últimos marcos regulatórios no Brasil, por exemplo, foram baseados no princípio de que se deveria introduzir tanta competição quanto fosse possível na prestação de serviços públicos.

Dentre os 05 maiores princípios de qualidade regulatória da OCDE consta:

- Projetar regulações econômicas em todos os setores que estimulem a competição e a eficiência, e somente eliminá-las (a
concorrência e a eficiência) somente caso seja a melhor maneira de atender aos interesses públicos.

Padrões mínimos para a confiabilidade ou para a segurança são instrumentos de regulação de qualidade que a agência reguladora utiliza para medir a qualidade do serviço ofertado pela empresa.
Não podemos confundi-los com instrumentos de regulação de entrada de novas firmas.
Os instrumentos de regulação à entrada, como a própria nomenclatura sugere, são aqueles utilizados para impedir ou incentivar a entrada de firmas em determinado mercado.
As barreiras à entrada podem se dar, por exemplo, pelo simples fato de serem exigidos contratos de permissão/concessão para que determinada firma entre no mercado.
Alternativamente, a regulação de entrada de novas firmas pode ficar “mais frouxa” quando se tem a percepção de que é necessário estimular a concorrência em determinado mercado.
De qualquer forma, o erro da questão está em propor que dois instrumentos de regulação de qualidade também sejam instrumentos de regulação da entrada das firmas no mercado

Resposta: E

Gab. E
Padrões mínimos para confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto OBSTACULIZAM a entrada de novas firmas.
Exemplo:
Imaginem licitantes numa licitação. Algumas firmas, por não atender aos requisitos mínimos de segurança e confiabilidade, não poderão ofertar seus serviços à administração. Nesse caso houve impedimento de entrada de novas firmas!
Dito de outro modo, se inexistisse padrão mínimo de qualidade, todas as firmas poderiam entrar (participar) do processo licitatório e prestar serviços, mesmo que de péssima qualidade.
Assim sendo, em última análise, padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação que IMPEDEM a entrada de novas firmas.

Qualidade não é espécie de barreira?

ID

1309369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

O resultado do processo regulatório decorre da ação de grupos de interesse que buscam maximizar seus próprios benefícios.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Justificativa CEPE: A redação do item dá margem a mais de uma interpretação, por esse motivo opta-se pela sua anulação.

Vimos na aula 02 que segundo a teoria econômica da regulação a ação regulatória é resultado da maximização de seus benefícios: interesses das indústrias reguladas demandando regulação para protegerem-se da competição de outras firmas; interesses do regulador disposto a atender a essas demandas, ofertando regulação em troca de apoio político. Assim, segundo Stigler, ter-se-ia um verdadeiro comércio regulatório, totalmente estranho a qualquer ideia de interesse público. Item correto.

Abordagem de Gary Stanley Becker, no âmbito da teoria econômica da regulação. Segundo essa abordagem, o regulador agiria apenas respondendo à pressão exercida por grupos de interesse. Dessa forma, a regulação seria produto da concorrência entre grupos de interesse, com o objetivo de aumentar seus níveis de bem-estar. Como a questão não cita a teoria abordada, ficou comprometido o julgamento do item.

A questão foi pela teoria da captura.

Ocorre que realmente existe uma outra interpretação. As agências reguladoras são técnicas, objetivando exatamente não sofrerem interferência política. Esse é o motivo, inclusive, pelo qual os seus dirigentes não podem ser exonerados ad nutum.

ID

1309372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo!
De acordo com o art 6^o da lei 12815/2013, nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ouo menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.

segundo a Lei 12.815/2013, a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital.
Portanto, item correto.

E esse filtro de questões?

Nem parece d. adm

Esta questão ai na minha opinião dá para matar pelo lógica a parte que diz "maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga".
Se bem que há um porém nisso tudo, se o povo que estiver a frente do processo dos portos pedirem orientação a um certo povo que fez um negocio brilhante para o Brasil, pagando US$ 360 milhões pela metade de uma refinaria sucateada que havia sido adquirida um ano antes por outra empresa por US$ 42,5 milhões, ai sim a resposta acima fica sem sentido. :):).

nem parece dir adm msm kkkkkkkkkk, nao sei pra q ainda tento resolver essas questoes

Só observo estas questões, peguei só bucha hoje :/

Estes assuntos de agência reguladoras cai no INSS pessoal?

Capaz que cai sim.

Ta misturado no assunto de ADM direta e Indireta.

ID

1309375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

errado.
as embarcações estrangeiras somente poderão participar do transporte de mercadorias na navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional, bem como da navegação de apoio portuário e da navegação de apoio marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação.

Marquem errado devido a questão falar em AUTORIZAÇÃO, como a autorização não tem a licitação e o tipo de serviço necessitar da licitação, entendi ser errada. Não sei se tem fundamento.
Alguém pode me ajudar?

Acredito que o erro esteja na palavra autorização ao inves de licitação, pois a concessão de prestação de serviços e exploração se dão apenas através de licitação na modalidade concorrencia.

Não entendi e posso até viajar no argumento da minha indagação, portanto, desculpe-me :)
Se uma empresa estrangeira recebe autorização para prestação de serviços no país, isso quer dizer que ela poderá fazer parte de processo licitatório, correto? Afinal ela atende aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos.
O erro está em "prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários"???
As empresas estrangeiras não podem realizar esse tipo de serviço? É isso?

A regulação do setor de transportes aquaviários (assim como terrestres) encontra-se disciplinada na Lei 10.233/2001, a qual, ao tratar, em seu art. 12, das "Diretrizes Gerais", assim estabeleceu:

"Art. 12. Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

I – descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;"

Por sua vez, o art. 13 de tal diploma:

"Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de:    (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)

(...)

V - autorização, quando se tratar de:      (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014)

(...)

b) prestação de serviço de transporte aquaviário; (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e(...)"

Como se vê, a autorização constitui, sim, instrumento adequado para fins de se promover a descentralização da prestação de serviços de transportes aquaviários a empresas privadas, bem assim para fins de exploração de infraestrutura.

Até aqui, portanto, não há equívocos na afirmativa.

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Logo, empresa estrangeira, não sediada no país, não se encontra contemplada em tal dispositivo legal, razão por que está equivocada a afirmativa ora analisada.

Resposta: ERRADO

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 7, de 1995)

Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 7, de 1995)

A regulação do setor de transportes aquaviários (assim como terrestres) encontra-se disciplinada na Lei 10.233/2001, a qual, ao tratar, em seu art. 12, das "Diretrizes Gerais", assim estabeleceu:
"Art. 12. Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

I – descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;"

Por sua vez, o art. 13 de tal diploma:

"Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)

(Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014)

(...)

b) prestação de serviço de transporte aquaviário; (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e(...)"

Como se vê, a autorização constitui, sim, instrumento adequado para fins de se promover a descentralização da prestação de serviços de transportes aquaviários a empresas privadas, bem assim para fins de exploração de infraestrutura.

Até aqui, portanto, não há equívocos na afirmativa.

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Logo, empresa estrangeira, não sediada no país, não se encontra contemplada em tal dispositivo legal, razão por que está equivocada a afirmativa ora analisada.

Resposta: ERRADO

Lei 10.233/2001
"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."
GAB. ERRADO.

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras...

Por isso UBER nem pensar? Ou viagem minha?

ID

1309378

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO
Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos no contexto do desenvolvimento e implementação de políticas públicas ou no contexto da atuação regulatória.

É um conjunto de procedimentos que antecede e subsidia o processo de tomada de decisão, disponibilizando dados empíricos, a partir dos quais os tomadores de decisão podem avaliar as opções existentes e as possíveis consequências. Abrange desde a identificação e análise do problema a ser enfrentado e análise de alternativas existentes, até o procedimento de consulta pública e de tomada de decisão.

A AIR pode ser compreendida como um processo de gestão de riscos regulatórios com foco em resultados, orientado por princípios, ferramentas e mecanismos de transparência, participação e accountability.

ISSO É DIREITO ADM? RS
SE FOR... TO FRITO

Não se assustem, foi específico para o concurso da ANTAQ

Show de bola, Ricardo!

Por deus cara!!
qualé a desses filtros???

A Análise de Impacto Regulatório – AIR é uma ferramenta que embasa as decisões de política pública, a partir de uma análise do impacto das opções em termos de benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente. Ela proporciona aos tomadores de decisão dados concretos, para fins de tomada de decisão assertiva, no intuito de atender ao interesse público. Tal ferramenta possibilita a identificação dos problemas e dos objetivos pretendidos com determinada prática regulatória.

Gabarito: Correto.

ID

1309381

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Microeconomia

Tributos e Regulação Economica

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Avaliação do impacto regulatório, difusão, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), governo federal, controle.
AIR: Avaliação do Impacto Regulatório

Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos no contexto do desenvolvimento e implementação de políticas públicas ou no contexto da atuação regulatória.

É um conjunto de procedimentos que antecede e subsidia o processo de tomada de decisão, disponibilizando dados empíricos, a partir dos quais os tomadores de decisão podem avaliar as opções existentes e as possíveis consequências. Abrange desde a identificação e análise do problema a ser enfrentado e análise de alternativas existentes, até o procedimento de consulta pública e de tomada de decisão.

A AIR pode ser compreendida como um processo de gestão de riscos regulatórios com foco em resultados, orientado por princípios, ferramentas e mecanismos de transparência, participação e accountability.

Brincadeira esta questão estar nesse tópico de direito adm. Devia está lá pra parte específica de autarquias.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/ OCDE (2008, p. 14) definiu a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como a ferramenta política sistemática utilizada para examinar e medir os benefícios, os custos e os efeitos prováveis de uma regulação nova ou já existente. Trata-se de uma forma analítica de informar os tomadores de decisão, e sua estrutura é, tipicamente, dividida da seguinte forma: título da proposta; objetivo e efeito esperado da política regulatória; avaliação do problema político; consideração das opções alternativas; avaliação de todos os impactos distributivos; resultados da consulta pública; estratégias de compliance; e processos para monitoramento e avaliação. Assim, a questão extraiu exatamente o texto da OCDE.

Gabarito: Correto.

Para quem nao tem acesso a resposta, Gaba: Certo

ID

1309384

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral

Gestão Estratégica

No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.

A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CULTURA ORGANIZACIONAL: Refere-se aos significados compartilhados que moldam a maneira que seus membros se comportam dentro da organização. São os valores que a maioria dos integrantes daquele grupo social compartilha. (Fonte: Livro Adm Geral Rodrigo Rennó)
A cultura se impõe a todos da organização, independente do nível, pois é fenômeno de construção coletivo).( Fonte: Prof. Renato Lacerda)
GAB: ERRADO

A cultura organizacional pode ser forte ou fraca.

De maneira bem sucinta podemos dizer que:
Um cultura organizacional forte os valores essenciais da organização são intensamente acatados e amplamente compartilhados
Uma cultura fraca é aquela em que seus valores são fracamente compartilhados e aceitos.

Acredito que o mal entendimento desses conceitos podem levar o candidato a se confundir e errar a questão.

E a subcultura? A cultura pode ser tomada como um todo na organização, mas é possível sua "variação" em diferentes subculturas nos diferentes níveis organizacionais (mais formal e séria no topo da hierarquia e mais descontraída e social na base, por exemplo). Questão subjetiva e ambígua.

Vejamos: Segundo Chiavenatto, Alguns autores veem a cultura organizacional como a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas, que é compartilhada em grande extensão por todos os membros da organização e que os novos membros devem aprender a aceitar para serem aceitos no serviço da firma.

Portanto, não varia conforme os níveis.

GAB ERRADO

Questão errada, como já foi dito ela erra ao falar "varia conforme os níveis organizacionais", acredito que outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Cultura Organizacional;
Define-se cultura organizacional como o conjunto de valores e normas compartilhado entre os membros de uma organização e que controla as relações entre esses membros, fornecedores, clientes e demais pessoas externas à organização.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional;
A cultura organizacional é o conjunto de suposições, crenças, valores e normas compartilhados pelos membros de uma organização e pode ter sido criada conscientemente pelos seus membros ou ter simplesmente evoluído ao longo do tempo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional; Comportamento Organizacional;
A cultura organizacional consiste em um fenômeno multidimensional e multinível.
GABARITO: CERTA.

Caro Caedmo, eu entrei com recurso nesta questão com a sua justificativa. O Cespe não respondeu.

É errado mesmo. Acredito que a Cultura é um Padrão compartilhado o que pode modificar em relação a níveis organizacionais ou departamentos , que seja, é o CLIMA ORGANIZACIONAL, tipo uma reação a cultura, cada niveil reage de forma diversa.

Deixa eu tentar contribuir!
Eu entendi assim: A cultura de uma organização é a mesma no sentido amplo! E dentro dessa organização há culturas diferente em cada setor, a exemplo, manutenção, produção e o de qualidade. Porém, as culturas de cada setor convergem para a cultura da empresa, a cultura da empresa será a mesma para todos os setores.

Se a questão estivesse assim: Dentro de uma organização, a cultura varia conforme os níveis organizacionais... (Certo)

Mas na questão tá assim: A cultura de uma organização (amplo) varia conforme...

Espero ter contribuido!

Acredito que o único fundamento para ter a resposta como errada, seria o fato de que isso não é uma regra (a cultura de uma organização pode ou não variar conforme os níveis organizacionais, dependendo do tamanho da organização, da comunicação, dentre outros fatores), apesar de ser possível e provável que ocorra essa variação conforme os níveis. Contudo não há como fazer essa afirmação, logo a questão se torna errada.

Cada indivíduo tem uma forma de pensar, princípios e crenças diferentes. A junção dessas pessoas dentro de uma mesma organização leva a uma condensação de todos esses pensamentos diferentes, formando uma só cultura para todos se guiarem. A cultura dominante tem uma visão macro da organização e trata apenas dos valores centrais.
Além desta cultura principal, existem também as subculturas, que podem estar ou não relacionadas entre si, ou que podem até concorrer umas com as outras. Elas podem ser geográficas, departamentais ou situacionais. Os valores centrais da cultura dominante estão presentes nessas subculturas, porém são incluídos valores adicionais e particulares de alguns grupos, equipes ou departamentos.

A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores. ERRADA
A resposta do Danilo Capistrano responde à questão. Robbins também responde "Quando falamos em cultura de uma organização, estamos nos referindo à sua cultura dominante. "
O sujeito da oração é "a cultura de uma organização", ou seja, o termo "cultura" foi usado em sentido amplo. A "cultura da organização", a principal ou dominante, não varia conforme os níveis. O que surge são subculturas com características compartilhadas unicamente por membros de determinado departamento, por exemplo. A cultura principal continua a mesma para a organização como um todo, independente das subculturas. As subculturas mantêm os valores essenciais da cultura e pode modificá-los mas dentro daquela situação específica daquela unidade! A cultura dominante continua.
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"O reconhecimento de que acultura organizacional possui propriedades comuns não significa, contudo, que não possa haver subculturas dentro da organização. A maioria das grandes organizações possui uma cultura dominante e diversos nichos de subculturas.

A cultura dominante expressa os valores essenciais compartilhados pela maioria dos membros da organização. Quando falamos em cultura de uma organização, estamos nos referindo à sua cultura dominante. É essa visão macro de cultura que confere á organização sua personalidade distinta. As subculturas tendem a ser desenvolvidas nas grandes organizações para refletir problemas, situações ou experiências comuns a alguns de seus membros. Essas subculturas podem ser definidas por designações de departamentos e separação geográfica. O departamento de compras, por exemplo, pode ter uma subcultura compartilhada unicamente por seus membros. ela incluirá os valores essenciais da cultura dominante acrescidos dos valores específicos daquele departamento. Os valores essenciais são mantidos, mas eles também são modificados para refletir a situação específica dessa unidade.
Se as organizações não tivessem uma cultura dominante e fossem compostas apenas de diversas subculturas, o valor da cultura organizacional como variável independente seria sensivelmente reduzido, pois não haveria uma interpretação uniforme acerca do que os comportamentos apropriados e os não-apropriados representam".

Fonte: Comportamento Organizacional - Stephen Robbins.

a cultura organizacional não varia de um departamento para o outro dentro da empresa, o que pode variar é o clima organizacional.

Gabarito: Errada.

Não é o nível organizacional que vai determinar necessariamente a variação da cultura. É possível que diferentes níveis tenham a mesma cultura. A cultura pode variar, por exemplo, conforme os diferentes departamentos existentes na organização. É provável que o departamento de marketing tenha uma cultura bem diferente da cultura do departamento financeiro. Sempre lembrando que, apesar da existência dessas “pequenas culturas” dentro da empresa, existe a cultura predominante, a cultura organizacional que vale para toda a organização. A cultura, em uma empresa, envolve o conjunto de valores, hábitos, crenças, atitudes, comportamentos e relacionamentos daqueles que compõem a organização. Nesse sentido, é fácil perceber a peculiaridade de cada organização nesse aspecto.

RESPALDO LEGAL: Prof. Vinicius Ribeiro (que leciona as cadeiras de Administração, Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária) do ponto dos concursos, https://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp .

VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!

Pessoal, a questão é bastante simples.
Segundo Andreia Ribas (apud Chiavenato), a Cultura Organizacional apresenta sim várias Subculturas. Essas variações da Cultura ocorrem em função da adaptação externa e integração interna dos diversos departamentos da organização. Logo, concluímos que o departamento de vendas, por exemplo, tem uma gama de atividades muito diferentes do departamentos de produção. Por isso as Subculturas variam em função dos Departamentos e não dos Níveis Organizacionais.

http://www.facebook.com/admfederal

Como já falaram, questão errada. Gente, a cultura organizacional não varia conforme o nível da instituição(Institucional, tático e operacional), pois é o que Robbins chama de "Cultura dominante", ou seja, é uma cultura compartilhada na organização como um todo. O que pode haver são "subculturas" compartilhadas entre os setores da organização. Exemplo: Pensamos em uma Instituição Financeira. Ela adota uma cultura conservadora, pois trabalha diretamente com empréstimos de dinheiro e, assim, não pode sair emprestando pra qualquer pessoa. Essa visão conservadora é compartilhada na organização como um todo. Mas, o setor de compra dessa organização pode ter subcultura diferente do setor financeiro, mas a "visão conservadora" se mantém.
Espero ter ajudado!!

Entendo que a cultura não varie conforme os níveis pois ela é única na organização, podendo haver variações quanto ao clima organizacional!

existem subculturas, mas cultura é só uma!

NÃO CONFUNDA!!!

A Cultura Organizacional:
- É ESTÁVEL e profunda! ou seja, não possui variação / alteração;
- NÃO É ESTÁTICA, é dinâmica (ADAPTATIVA)!

Subculturas variam, mas Culturas não.

Errada.
Complementando o comentário do Danilo Capistrano,trata-se de Cultura Dominante e Subculturas. Segundo Rennó:

Cultura Dominante, expressa os valores principais que são compartilhados pela maioria dos seus membros.

Já as subculturas, se desenvolvem em grandes organizações para lidar com problemas e situações diferentes que seus membros enfrentam. Portanto, os funcionários da área de compras podem ter uma subcultura diferente da do pessoal de vendas. Uma subcultura inclui os valores principais da cultura somados aos valores presentes na subcultura.

A cultura organizacional é a cultura em seu sentido antropológico existente em uma organização composta por práticas, símbolos, hábitos, comportamentos, valores éticos e morais, além de princípios, crenças, cerimônias, políticas internas e externas, sistemas, jargão e clima organizacional. A cultura influencia todos os membros dessa organização como diretrizes e premissas para guiar seus comportamentos e mentalidades.,

Além desta cultura principal, existem também as subculturas, que podem estar ou não relacionadas entre si, ou que podem até concorrer umas com as outras. Elas podem ser geográficas, departamentárias ou situacionais. Os valores centrais da cultura dominante estão presentes nessas subculturas, porém são incluídos valores adicionais e particulares de alguns grupos, equipes ou departamentos.

Gab: Errado.

A cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhados por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização.

Fonte: Chiavenato

A cultura organizacional mantém unidos os mais diferentes membros de todos os escalões hierárquicos.

A questão se referiu à subcultura - culturas menore- que são grupos de pessoas com padrões especiais e peculiares e valores que não representam ameaça para os demais valores dominantes da organização.

A cultura de uma organização "NÃO" varia conforme....

A cultura é uma só para todos os níveis organizacionais.

A cultura não varia de acordo com o nível organizacional. O que varia são as subculturas, que são culturas que surgem dentro da cultura dominante.

Dizer que "a cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores", é dizer que há mais de uma cultura organizacional dentro de uma única empresa, o que não é verdade!

Cada empresa possúi a sua cultura organizacional. O que acontece é que dentro dessa empresa, essa cultura organizacional possui subculturas, pequenas variações que podem sim variar de acordo com os níveis organizacionais!

Exemplo para clarear:

Resumindo a cultura de um banco em 5 palavras poderíamos citar, por exemplo: CAPITALISMO, LUCRO, METAS, COMPETITIVIDADE E PERFORMACE. OK?

Entretanto, dentro do banco temos a área de Recursos Humanos e a área de Gerência de Grandes Contas. Certamente, as 5 palavras citadas acima terão "pesos" diferentes nessas duas áreas, certo? E cada área dessas possuirá outras palavras diferentes para caracterizar sua subcultura, entendem? Podemos ter um grau maior de AMBIÇÃO E DESAFIOS na Gerência de Grandes Contas e em Recursos Humanos, serem mais visíveis DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PREOCUPÇÃO COM O EMPREGADO.

Vamo que vamo!

Um bom jeito de lembrar :

Cultura Organizacional - é algo geral, ou seja , presente em toda a organização.

Subculturas Organizacionais - é algo derivado da cultura organizacional, mas que assume roupagem diferente dependendo do nível corporativo no qual os membros estão inseridos. Não é algo a parte da cultura, mas sim ramificações que a complementam.

Gabarito - ERRADO

Bons estudos!

GAB: E

A cultura organizacional é algo amplo, geral, que abarca toda a organização. Ela pode até ser mudada (mas é difícil). Então, a questão erra ao dizer que para cada nível organizacional existe uma determinada cultura.

A cultura de uma organização VARIA conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores.

A cultura de uma organização pode ser heterogênea. Ou seja, pode haver uma cultura e várias subculturas.

Diferentes níveis organizacionais podem sim ter culturas diferentes.

O erro da questão está em afirmar que isso é uma regra. Ao utilizar o termo varia, dá a entender que essa é a regra.

A questão estaria correta se fosse escrita assim:

"A cultura de uma organização PODE variar conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores."

QUESTÃO ERRADA. Pelo raciocínio lógico mata-se a questão: os colaboradores têm de se enquadrar na organização, não o contrário. A cultura organizacional não varia em níveis organizacionais, ela tem suas raízes na própria organização como um todo e o colaborador que chega na organização, tem de dançar conforme a música (cultura dominante).

A cultura organizacional é da organização como um todo, que possui
ainda várias subculturas em diferentes áreas da organização. Apesar disso,
não se pode dizer que diferentes níveis da estrutura organizacional possuem
diferentes culturas...
Não faz sentido nenhum!
GABARITO: Errado.

O que variam são as sub-culturas.

Cultura organizacional é o modo INSTITUCIONALIZADO de pensar e agir da ORGANIZAÇÃO. Ou seja decorre de uma cultura dominante que é regra, e PODE haver subculturas e contracultura a depender de cada organização.

Gab.E

Pode haver subculturas na empresa, e elas sempre existem. No entanto, não necessariamente elas serão cada uma de um nível organizacional específico. Pode existir um grupo de pessoas aleatória de setores diferentes e níveis diferentes que formam uma subcultura, por exemplo: um cara do chão de fábrica, outro do RH, outro do setor de qualidade e até mesmo um do nível estratégico que possuem a mesma crença e valores, por que não? Crenças e valores iguais ou distintos não podem ser definidos taxativamente por nível da empresa. Imagino que seja esse o raciocínio.

A cultura não varia, mas há níveis:

-Artefatos

-Valores compartilhados

-Pressupostos básicos

Cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis, que diferencia uma organização das demais.

Segundo Chiavenato (2008) toda organização possui Clima Organizacional que é constituído pelo meio interno, ou seja, uma atmosfera psicológica própria de cada uma delas. ... Segundo Ferreira, Fortuna e Tachizawa (2006) o Clima Organizacional é a qualidade ou propriedade do ambiente da empresa.

Errei, mas acho que compreendi a questão:

Quando se fala em cultura, refere-se ao sentido amplo dos valores compartilhados pelos membros de uma organização e esse é único.

O que variam nos vários níveis da organização são as subculturas, as quais, em seu conjunto, formam a cultura como um todo.

Errei, mas comungo da explicação do colega Daniel Paschoal.

Eu errei aquestão ! E fiquei pensando um tempo sobre.Acredito, sinceramente, no pensamento parecido ao do Michel Sena.Ou seja :

É possível que uma organização varie sua cultura conforme o nível organizacional , mas isso não é a REGRA, justamente, porque a cultura é uma forma de espalhar ''a mentalidade que predomina em uma organização''. Leiam esse trecho de um artigo :

''Pode uma organização ter mais de uma cultura? Para Kilmann e equipe, os administradores que partilham o pressuposto X, de Mc-Gregor, tendem a admitir a existência de apenas uma cultura - a de cima para baixo - ao contrário dos que endossam o pressuposto Y, onde várias culturas ou subculturas são admissíveis numa organização.''

(FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-75901991000300007&script=sci_arttext#18b)

na prática varia.

A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores. ERRADO.

Haja vista à multiplicidade de culturas organizacionais, é essencial às organizações conhecer a cultura dominante e as subculturas que a integram. CERTO.

As culturas organizacionais dividem-se em subculturas, pois, à medida que as organizações crescem, são criados departamentos que se diferenciam nas missões e desenvolvem suas próprias culturas ocupacionais. CERTO.

A cultura e subculturas das organizações resultam do processo de adaptação ao ambiente e da integração interna do grupo organizacional. CERTO.

Carlos Regis, acredito que o que varia é o clima organizacional.

A cultura não varia

GABARITO E

Imagine se numa organização, em cada nível, houvessem culturas diferentes?

Ao contrário do que a questão afirma, a cultura organizacional unifica-a, em todos os níveis.

ERRADA!

A cultura em toda organização não varia, o que se diferencia entre os níveis organizacionais são as subculturas, essa sim cada nível tem a sua.

Errado.

O clima é que varia

O CESPE e a FCC pensam diferente?

A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores.

GAB errado - fundamentação, só existe uma cultura dominante e várias subculturas.

Q32589 Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: Agente de Defensoria - Administrador

e) pode haver 'culturas' diferentes em uma organização, distinguindo cada grupo dentro de uma cultura mais ampla.

Certo - fundamentação - a questão menciona uma cultura mais ampla (dominante) e "culturas" diferentes (entre aspas), será que queria dizer subculturas com as referidas aspas??!

Mais uma vez a banca complicando o simples.

Comentando as demais alternativas da FCC:

a) o importante é identificar as regularidades observadas no comportamento dos indivíduos. (regularidades?? não acho pertinente)

b) sempre existem valores dominantes numa organização que caracterizam sua cultura organizacional (a cultura que caracteriza os valores)

c) a cultura de uma organização deriva da filosofia que guia as políticas da organização. (a filosofia que deriva da cultura)

d) as normas que envolvem os grupos de trabalho são determinantes da sua cultura. (a cultura que determina as normas)

ERRADO

O clima é variável !

Clima organizacional

Refere-se a um conjunto de percepções, opiniões e sentimento que se expressam no comportamento de um grupo ou uma organização, em determinado momento ou situação, sendo, portanto, passageiro e superficial. Caracteriza-se como um fenômeno geralmente de caráter menos profundo e que pode mudar em menor tempo.

GESTÃO DE PESSOAS, ANDREIA RIBAS E CASSIANO SALIM.

Gabarito Errado.

Cultura organizacional: é tida como um todo.

Clima organizacional é algo mais superficial. podendo mudar de acordo com o ambiente e momento.

Cultura organizacional -- > Essência da organização. -- > É algo mais profundo. -- > É mais estável, -- > está ligado ao modo de pensar e agir da organização.

Clima organizacional -- >percepções dos funcionários sobre a organização, -- > Voltado ao ambiente de trabalho, -- > É Algo mais temporário. -- > Está relacionado à motivação -- > comportamentos dos funcionários positivos ou negativo.

ERRADO.

A cultura é a organização como um todo, é como todos pensam e agem para alcançar os objetivos

Clima organizacional é algo mais voltado a motivação, ao ambiente, como o funcionário está em determinado dia, podendo ter variações

Conforme os níveis organizacionais? De jeito nenhum. Senão, vejamos:

A cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhados por todos os membros da organização, e não compartilhados conforme os níveis organizacionais. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. No fundo, é a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização, como planejamento, organização, direção e controle para que se possa conhecer melhor a organização. (Idalberto Chiavenato – pág. 268).

Tradicionalmente, o processo de criação da cultura organizacional ocorre de três maneiras: os fundadores contratam e mantêm empregados que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles; ou doutrinam e socializam esses empregados de acordo com sua forma de pensar e de sentir; ou, então, estimulam os empregados a se identificar com eles e a internalizar seus valores, convicções e premissas.

Exemplo disso são empresas onde os fundadores possuem fortes laços religiosos e implicam isso na cultura organizacional, fechando o estabelecimento em datas especificas inerentes tradições de acordo com credo.

Espero ter ajudado, bons estudos!

Cultura é uma só, mas existem subculturas dentro da empresa

A cultura perpassa todos os níveis organizacionais.

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO VARIA CONFORME OS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS!!!!!

A cultura é uma só, o que pode existir são subculturas espalhadas pela organização!

Errei por achar que as subculturas seriam as "variaçoes" que a questao citou.

A PALAVRA "VARIA" TORNOU A QUESTÃO ERRADA. A CULTURA NÃO É IMUTÁVEL,MAS POR SER PROFUNDA E ENRAIZADA ELA É DIFICIL SER MUDADA OU SOFRER VARIAÇÕES COMO O EXAMINADOR AFIRMOU.

A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores.

A cultura organizacional é abrangente e compartilhadas por todos dentro de uma organização, então dizer que varia conforme níveis organizacionais tornou a questão errada.

A cultura de uma organização NÃO varia conforme os níveis organizacionais.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!

A sub cultura varia nos diferentes níveis da organização.

Errado.

Em algum momento, ja fiz uma questão que falava que Cultura é ADAPTATIVA, RS

GABARITO: ERRADO

A cultura não varia, pois é adaptativa, já o clima sim.
Abraços.

O conceito de cultura organizacional apresentado é o mais cobrado em concurso público.

Segundo Chiavenato (2014, p. 364) a cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores, tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização. Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que é compartilhada por todos os membros da organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.
De acordo com Edgar Schein, a cultura organizacional é um modelo de pressupostos básicos, que determinado grupo tem inventado, descoberto ou desenvolvido no processo de aprendizagem para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Uma vez que os pressupostos tenham funcionado bem o suficiente para serem considerados válidos, são ensinados aos demais membros como maneira correta para se proceder, se pensar e sentir-se em relação àqueles problemas.
Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

NÃO É PARA VARIAR É PARA SER COMPARTILHADAS POR TODOS INDEPENDENTE DO NÍVEL ORGANIZACIONAL

O item está ERRADO.

A cultura organizacional é a identidade de uma organização, em todos os seus níveis. Cada membro da organização possui o dever de conhecer essa cultura. Então, nada de dizer que a cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores!
A cultura organizacional é o conjunto de valores, hábitos e crenças em vigor numa organização, que define padrões de comportamento e de atitudes para ações e decisões e distingue cada organização das demais. A divulgação ampla da cultura organizacional permite que os stakeholders se relacionem de forma mais objetiva e precisa com a organização.

ja pensou se em cada nivel existisse uma cultura diferente? a organização na iria pra frente

A CULTURA EM SI É UMA SÓ, NÃO OBSTANTE POSSA HAVER SUBCULTURAS DENTRO DA ORGANIZAÇÃO.

Gabarito Errado.

ERRADO
A cultura organizacional varia de uma organização á outra e não na mesma organização, ou seja, cada organização possui sua identidade.

Converse com um operário da Vale e, na sequência, com um gerente da Vale. Você notará que a cultura da organização está entranhada na alma deles. Ambos baterão no peito ao falar dela, pouco importando o status que possuem lá. Do chão de fábrica à Alta Cúpula da Administração - a cultura permeia tudo e todos e irradia para além dos muros da organização. A cultura orienta como os colaboradores se manifestam, isto é, se colocam diante de todos.

QUESTÃO CERTA: A cultura organizacional serve como sinalizador de sentido e mecanismo de controle que orienta e dá forma às atitudes e comportamentos dos empregados.

Fonte: Qconcursos.

Resposta: Errado.

ERRADO

Gab: ERRADO
corrigindo...
A cultura de uma organização pode variar conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores.
Se estivesse com essa redação estaria certíssima, uma vez que dentro da cultura de uma empresa pode haver também subculturas dos funcionários, setores ou unidades organizacionais. Da forma em que foi colocada, a questão dá dupla interpretação e ampla generalização.

A Cultura Organizacional é um elemento organizacional intrínseco, ou seja, faz parte da essência da organização, do seu íntimo. Portanto, a cultura se impõe a todos os colaboradores da organização, independentemente do nível. Questão errada.

Gabarito: ERRADO

ID

1309387

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral

Gestão Estratégica

No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.

A cultura organizacional é formada por hábitos, crenças, valores, tradições e normas não escritas da organização.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

"Alguns autores vêem a cultura organizacional como a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas, que são compartilhadas em grande extensão por todos os membros da organização e que os novos membros devem aprender e aceitar para serem aceitos no serviço da firma. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais". - Idalberto Chiavenato, Administração Geral e Pública

A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização. A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira como ela faz seus negócios, a maneira como ela trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e o grau de lealdade expresso por seus funcionários com relação à empresa. A cultura organizacional representa as percepções dos dirigentes e funcionários da organização e reflete a mentalidade que predomina na organização. Por esta razão, ela condiciona a administração das pessoas.

Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. No fundo, é a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização como planejamento, organização, direção e controle para que se possa melhor conhecer a organização.

Fonte: http://www.rhportal.com.br/artigos/rh.php?rh=O-Que-e-Cultura-Organizacional&idc_cad=582qebocp

Complementando os colegas abaixo:
A Cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhadas por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade predominante. Cada organização possui sua própria cultura.
Fonte: Idalberto Chiavenatto - Administração Geral e Pública

GAB CERTO

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - FUB - Administrador Disciplina: Administração Geral Texto associado à questão
A cultura organizacional é constituída, entre outros aspectos, por normas informais e não-escritas existentes na organização.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Cultura Organizacional;
Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional;
Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo.
GABARITO: CERTA.

Outra pra agregar valor
Q323825   Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Cultura Organizacional;

Elementos como símbolos materiais, rituais, linguagem integram um sistema de valores que são compartilhados pelos membros de uma organização e definem a cultura da instituição.
Gabarito> CERTO

Em todas as organizações existem valores, simbolos, rituais e práticas que foram se desenvolvendo com o tempo.

GAB: CERTO
A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

Gabarito: CERTA.

De fato, esses são componentes da cultura organizacional, não sendo condição de existência a documentação (escrita) desses aspectos. Vejamos as dimensões das culturas:

Valores Organizacionais: são a filosofia da empresa, mostrando como as coisas devem ser;

· Cultura Gerencial: reflete os valores quando se trata de autoridade, ou seja, relaciona-se com os estilos de liderança;

· Heróis Organizacionais: são personificações de padronização de valores;

· Histórias e mitos da organização: é a reflexão dos valores traduzida em narrativas com folclores que tratam de façanhas obtidas pelos heróis, geralmente os fundadores da organização;

· Tabus e rituais de organização: tabus são limites, padrões aceitáveis de comportamento. Rituais são cerimônias, homenagens aos heróis, premiações;

· Símbolos culturais: são artefatos materiais, como um brasão, logotipo, marcas, vestuário, cores, leiautes etc.

RESPALDO LEGAL: Prof. Vinicius Ribeiro (que leciona as cadeiras de Administração, Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária) do ponto dos concursos, https://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp .

VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!

A minha dúvida é: as normas escritas tb formam a cultura organizacional? Ou somente as não escritas?

Eu pensava que a cultura organizacional incluia normas ( explicitas, que são regras escritas, e implicitas, que são as não escritas.)

A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização

a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. No fundo, é a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização como planejamento, organização, direção e controle para que se possa melhor conhecer a organização.

Gab: Certo

A cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhados por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização.Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que dírecionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

Fonte: Chiavenato

É o nível mais profundo, os pressupostos básicos, é aquilo que a administração acredita ser verdadeiro(crenças inconscientes)

Questão correta!

Cuidado com as restrições da CESPE, ela costuma fazer isso.

Contudo, na questão acima ela não colocou nenhuma restrição. Se ela tivesse colocado SOMENTE normas não escritas, de fato a questão estaria incorreta.

QUESTÃO CORRETA. Entre outros itens, é correto afirmar que a cultura organizacional é composta por hábitos, crenças, valores, normas não escritas, o que se chama na literatura em apreço de pressupostos básicos, que são níveis inconscientes (não vistos) na organização.

Normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização direcionando-os para o alcance dos objetivos organizacionais.

Gab.C

QUESTÃO CORRETA

Toda cultura tem seus aspectos mais visíveis e outros mais profundos, obscuros. Schein descreveu esses níveis culturais da seguinte forma:

ARTEFATOS: estruturas e processos organizacionais visíveis (mais fáceis de decifrar).

VALORES COMPARTILHADOS: filosofias, estratégias e objetivos (justificativas compartilhadas).

PRESSUPOSIÇÕES BÁSICAS: crenças inconscientes, percepções, pensamentos e sentimentos (fontes mais profundas de valores e ações).

CERTÍSSIMO!

GENTE ...

NOS TEMOS Q PARAR DE DAR MORAL PRO CESPE EM RELAÇAO DESSE NEGOGIO DE COMPLETA , IMCOMPLETA PQ ISSO FAZ MUITA DIFERENÇA NA HORA DP VAMOS VER... VCS AGORA VAO ME DIZER QUE ESSA QUESTAO NAO ENCERRA POR AI?

ELA DEIXA CLARO QUE É ISSO E PRONTO...

O QUE TORNA A QUESTAO ERRADA...

AGORA SE ELA TIVESSE COLOCADO DENTRES OUTROS, O Q NAO FEZ, AI SIM ESTARIA CERTA...

CESPE e suas questões coringas.

Q380910

Gabarito Correto

*De acordo com Idalberto Chiavenato.

-- > Cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores, tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização.

-- > Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que é compartilhada por todos os membros da organização.

-- > A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

Acho que o grande lance é entender que apesar de existirem outros fatores que também compõe a cultura e que estão escritos, normatizados, a afirmativa não se torna falsa por isso. Desse modo ela é verdadeira, apesar de não abranger todo o conceito de cultura.

Da pra fazer a prova do MPU e deixar todas questoes de ADM em branco???

huahuauahuhauhauhuahuahuauhauhau

o problema dessa questão é que ela afirma que são essas premissas que compõem a cultura organizacional.

se tivesse posto que além dessas ai tudo bem.

não concordo com o gabarito, pois o CESPE decide o que é certo e o que é errado.

Gabarito: Certo

Há normas escritas e não escritas.

Essa questão é do tipo que dá margem para o CERTO e o ERRADO.

Teriamos que ter uma lei para o concurso público, as questões que cunho duvidoso, fossem anuladas por vício de conduta de má fé.

Questão como essa não está aferindo conhecimento, está de má fé com o concurseiro. Avante Brasil !!!

Certo

Uma dessas acho que não vem no MPU

Normas não escritas???? Tá de brincadeira!!!!

Não há elemento restritivo na questão (só, somente, exclusivamente,...) e o que ela citou faz parte da cultura, apesar de não mencionar todos, logo, está correta.

O conceito de cultura organizacional apresentado é o mais cobrado em concurso público.

Segundo Chiavenato (2014, p. 364) a cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores, tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização. Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que é compartilhada por todos os membros da organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.
De acordo com Edgar Schein, a cultura organizacional é um modelo de pressupostos básicos, que determinado grupo tem inventado, descoberto ou desenvolvido no processo de aprendizagem para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Uma vez que os pressupostos tenham funcionado bem o suficiente para serem considerados válidos, são ensinados aos demais membros como maneira correta para se proceder, se pensar e sentir-se em relação àqueles problemas.
Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

A cultura organizacional é o conjunto de valores, hábitos, crenças, normas, tradições, políticas, estilo de gestão, regulamentos (etc) em vigor numa organização, que define padrões de comportamento e de atitudes para ações e decisões e distingue cada organização das demais.
Por fim, destaca-se que a cultura prescreve a maneira certa de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas, como as pressuposições ou premissas básicas.

CERTO
Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

As normas podem ser escritas ou não.

Gabarito, certo.

TJAM2019

Gente, quando a questão diz que a cultura organizacional “é formada”, não necessariamente ele está restringindo, está apenas dando exemplos. Portanto, pode haver normas escritas e não escritas na cultura. Como a questão não restringiu, tudo bem. Os demais itens citados também são exemplos da cultura organizacional. Então, item correto.

Gabarito: C

CERTO

Questão capciosa, incompleta.

Gabarito certo.
Se o enunciado tivesse um "somente as normas não escritas" estaria errado. Visto que
não só as normas não escritas, como também fazem parte as normas escritas, explícitas.

Normas não escritas foi de doer!!!!

Isso mesmo! De acordo com Schein, a cultura é um padrão de suposições básicas demonstradas; inventadas, descobertas ou desenvolvidas por um dado grupo; que ensina a lidar com seus problemas externos de adaptação e internos de integração; que funcionou bem o bastante para ser considerado válido e, ainda, para ser ensinado aos novos membros do grupo como a forma correta de perceber, pensar e sentir em relação àqueles problemas.

Gabarito: CERTO

ID

1309390

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Abordagem Neoclássica da Administração

Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.

Organização é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

As 4 fases do planejamento administrativo são: Planejamento, Organização, Direção e Controle .
A questão faz referência a fase do PLANEJAMENTO e não ORGANIZAÇÃO
Então mostremos as diferenças de ambas:
****PLANEJAMENTO:
-->A primeira das funções administrativas - o planejamento - é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançá-los.
-->Planejar significa olhar para a frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborar bons planos e ajudar as pessoas a fazer hoje as ações necessárias para melhor enfrentar os desafios do amanhã.
O planejamento é um processo constituído de uma série sequencial de seis passos:
1-Definir os objetivos;
2-Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos;
3-Desenvolver premissas quanto às condições futuras.
4-Analisar as alternativas de ação.
5-Escolher um curso de ação entre as várias alternativas.
6-Implementar o plano e avaliar os resultados
___________________________________________________________________________
**** ORGANIZAÇÃO
-->Significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.
-> Está relacionada à estrutura de órgãos de uma organização, a divisão interna do trabalho, a alocação de recursos, a determinação sobre as pessoas que devem realizar as tarefas, a coordenação de esforços, etc., representando os meios para que se possa por em prática as outras funções administrativas: o planejamento, a direção e o controle.
**A  função organizar abrange necessariamente quatro componentes:
1-Tarefas;
2-Pessoas;
3-Órgãos;
4-Relações.
GAB: ERRADO
FONTE: Livro Adm. Geral e Pública ->Chiavenato e Carlos Xavier (Estratégia)

Obrigado, Kamylla Alves (13 de Outubro de 2014, às 12h44),você agrega muito conhecimento para mim. Valeu mesmo, sucesso em tudo que fizer na vida!

O certo seria; o planejamento é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.

Questão errada, como já foi dito a questão erra ao falar "organização", na verdade é planejamento, outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador Disciplina: Administração Geral
O primeiro passo no planejamento é a fixação de metas específicas e desafiadoras para orientar o seu cumprimento e melhorar o desempenho da organização.
GABARITO: CERTA.

Gab: Errado, Organizar é ligado a dispor adequadamente os recursos.

Niveis de planejamento:
Estrategico/ organização: o enfoque deve ser global, analisar os grandes problemas que afetam a empresa como um todo. Definirá objetivos gerais e genéricos.
Podemos entender que quem define metas para o desempenho é o planejamento tático, determinando objetivos específicos de cada unidade.

PLANEJAMENTO é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.

PEGADINHA BASICA DA CESPE!

30.1 O PLANEJAMENTO COMO UMA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

A primeira das funções administrativas - o planejamento - é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançá-los. Objetivos são os resultados específicos ou metas que se deseja atingir. Um plano é uma colocação ordenada daquilo que é necessário fazer para atingir os objetivos. Os planos identificam os recursos necessários, as tarefes a serem executadas, as ações a serem tomadas e os tempos a serem seguidos. Os planos servem para facilitar a ação requerida e as operações da organização. Geralmente, prevêem como as ações que apontam para os objetivos devem ser tomadas. Na verdade, os planos consistem em ações consistentes dentro de uma estrutura adequada de Operações que focalizam os fins desejados. Sem planos, a ação organizacional se tornam meramente casual e randômica, aleatória e sem rumo, conduzindo simplesmente ao caos.

2. Organização como função administrativa de organizar.

É parte integrante do processo administrativo. Neste sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.

Fonte: Administração Geral e Pública (2008) - Idalberto Chiavenato

Palavras chaves do planejamento: definir, prever, estabelecer, programar, antecipar, reduzir a incerteza, prevenir.
Planejamento é a primeira função do processo organizacional, é ele que define os objetivos e decide sobre os recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente.

Gab errado

A organização,como função administrativa,refere-se à disposição harmônica de recursos humanos,financeiros,materiais e tecnológicos de modo que seja possível a consecução dos objetivos definidos da forma mais eficiente e eficaz possível.

Basicamente,a organização visa esclarecer quatro pontos:

§ Como serão alocados os recursos para a realização dos processos de trabalho;

§Quais as atividades específicas que devem ser desenvolvidas para a consecução dos objetivos planejados - especialização;

§Em cada área específica,como se darão as relações de hierarquia,autoridade e competências - descrição de cargos e definição de autoridade;

§Como a estrutura organizacional deve ser disposta a fim de possibilitar o desempenho mais eficiente,eficaz e efetivo - departamentalização.

Renato Fenili - Adm.Geral e Pública (2a Edição)

Galera, Planejamento é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.

Gabarito: ERRADO

Bons estudos!

Complementando...

ERRADA!

O processo que define metas específicas para o futuro é o planejamento. O processo de organização, por sua vez, relaciona-se com a melhor maneira de organizar, estruturar e integrar os recursos organizacionais para atingir os objetivos.

Essa questão está mais para ADM; enfim... ¬¬

ORGANIZAÇÃO: É o processo de organizar, que visa à estrutura da empresa. Simplificando: É a maneira pela qual as atividades são divididas, organizadas e coordenadas..
e não Função como diz na questão. Portanto errada

Lourena, seus comentários sempre úteis. Bons estudos ;)

A organização como função administrativa

No contexto atual, os processos de tomada de decisão em uma empresa são bastante dinâmicos e eles podem impactar não só a sua estrutura organizacional, mas, também, o ambiente no qual ela está inserida.

No contexto atual, os processos de tomada de decisão em uma empresa são bastante dinâmicos e eles podem impactar não só a sua estrutura organizacional, mas, também, o ambiente no qual ela está inserida. Isto porque as organizações são entidades sociais e, como tais, interferem e moldam a vida das pessoas (ambientes interno/externo) de diversas maneiras. E, da mesma forma que influencia a sociedade é, também, por ela influenciada. E essa interação é fator determinante para a sua sobrevivência (ou não).

Diante dessa realidade cada vez mais complexa, mutável, incerta e instável, as organizações devem se modificar continuamente, adaptarem-se e estarem sempre em sintonia com o ambiente. Sabendo se apropriar dos sinais por ele emitidos (informações), interpretá-los e transformá-los (resposta) para se anteciparem e superarem as suas expectativas e não serem por ele surpreendidas. E este é o papel atual do administrador: estar sensível às tendências e reagir ao ambiente, tomando decisões seguras e assertivas a fim de garantir o sucesso da empresa em um futuro incerto. Pois, segundo Daft (2002:122), "o ambiente externo, incluindo a competição global, é a fonte das principais ameaças com que se defrontam as organizações atuais. O ambiente muitas vezes impõe restrições importantes sobre as decisões que os gerentes tomam para a organização."

Não por acaso, as empresas estão, mais do que nunca, valorizando decisores comprometidos, que levam em consideração aspectos do seu cotidiano, da sua cultura, do que é lícito e bom para todos e que tragam esses valores para o ambiente corporativo na hora de tomarem suas decisões.

Portanto, cabe aqui um conselho: "antes de decidir, olhe ao seu redor, analise os riscos, reflita em todas as probabilidades, crie novas alternativas e faça a sua escolha ser a melhor em sua decisão." Agindo assim, o tomador de decisão garantirá, não apenas a sobrevivência da organização, mas também, o seu próprio sucesso.

GABARITO: CERTO

http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/a-organizacao-como-funcao-administrativa/56892/

FIXANDO:

PLANEJAMENTO

Tem gente colocando gabarito errado da questão!
Essa questão está ERRADA!
"PLANEJAMENTO é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro".

Planejamento.

Errado. Isso é Planejamento.

PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO (execução) E CONTROLE (PODC)

São consideradas funções básicas e interdependentes na administração das organizações modernas.

Interdependentes: dependem umas das outras, é o contrário da não dependência.

Planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais os objetivos a serem atingidos e o que deve ser feito para atingi-los de maneira eficiente e eficaz, isto é, com o mínimo de recursos e com o máximo de rendimento. Está voltado para a continuidade da empresa e focaliza o futuro. Constitui a diferença entre uma situação atual e uma situação almejado como objetivo.

Organização é a função administrativa que e incumbe do agrupamento dos órgãos e das atividades necessárias para atingir os objetivos da empresa. A função de organizar serve para agrupar e estruturar todos os recursos da empresa – órgãos, pessoas e equipamento – para permitir e facilitar o alcance dos objetivos da melhor forma possível. O administrador deve definir claramente e organizar os recursos de que sua empresa necessita, tais como: Pessoas e suas respectivas habilidades e competências; Equipamentos; Orçamento e disponibilidade de recursos financeiros; Materiais.

Direção: Enquanto as atividades de planejamento e organização lidam com os aspectos mais abstratos do processo administrativo, a atividade de direção é mais concreta, pois consiste em lidar diretamente com as pessoas, influenciando-as e motivando- as constantemente para o trabalho.

Se o controle for considerado de forma isolada, deverá se remeter a uma função administrativa, contudo, se for visto em conjunto com as demais funções, ele deverá se integrar ao grupo denominado processo administrativo.

Controle: é a função administrativa que verifica se o que está sendo executado obedece ao que está planejado e organizado, para identificar erros ou desvios, a fim de corrigi-los e evitar sua repetição. Esta função se aplica tanto a coisas quanto a pessoas. Para que a função de controle possa efetivamente se processar e aumentar a eficiência do trabalho, é fundamental que o estabelecido ou determinado esteja perfeito, claramente explicado. Está diretamente ligado ao planejamento, nesta função devem ser avaliados os progressos da empresa em seus objetivos e feitas as devidas correções para garantir que os resultados sejam satisfatórios. É um processo pelo qual são fornecidas informações de retroação para manter as funções dentro de suas respectivas trilhas. Um dos primeiros passos é estabelecer previamente os objetivos ou padrões que se deseja alcançar e manter.

ERRADO
Organização (PLANEJAMENTO) é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.

tá falando da função organizacional planejamento (visão).

ERRADO

CESPE ama trocar os conceitos de Planejamento e Organização.

ID

1309393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Abordagem Neoclássica da Administração

Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.

Atribuir e alocar tarefas em departamentos são ações relacionadas à função administrativa de planejamento.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Não é planejamento, mas sim organização
**** ORGANIZAÇÃO
-->Significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.
-> Está relacionada à estrutura de órgãos de uma organização, a divisão interna do trabalho, a alocação de recursos, a determinação sobre as pessoas que devem realizar as tarefas, a coordenação de esforços, etc., representando os meios para que se possa por em prática as outras funções administrativas: o planejamento, a direção e o controle.
**A  função organizar abrange necessariamente quatro componentes:
1-Tarefas: Trabalho realizado em uma empresa normalmente fragmentado por um processo de divisão de trabalho que provoca a especialização de atividades e de funções.
2-Pessoas: Cada pessoa é designada para ocupar um cargo, que é uma parte específica do trabalho global. Essa designação deve considerar habilidades, aptidões, interesses, experiência e comportamento de cada pessoa.
3-Órgãos: As tarefas e as pessoas são agrupadas em órgãos, como divisões, departamentos ou unidades da organização.
4-Relações: Constituem o conceito  talvez mais importante da organização. No inicio focalizou as relações entre os órgãos
componentes da organização e entre as pessoas com relação ao seu trabalho.
Depois, essa preocupação estendeu-se a outros aspectos fora da organização, como relacionamentos com clientes, com fornecedores.
GAB: ERRADO
FONTE: Livro Adm. Geral e Pública ->Chiavenato e Carlos Xavier (Estratégia)

O correto seria : Atribuir e alocar tarefas em departamentos são ações relacionadas à função administrativa da organização.

Atribuir e alocar tarefas em departamentos são ações relacionadas à função administrativa de ORGANIZAÇÃO.
GABARITO: ERRADA!

O processo administrativo PODC é composto por 4 etapas, sendo:
1. PLANEJAMENTO: Definição de metas, objetivos, quais recursos serão usados... 2. ORGANIZAÇÃO: Como irá funcionar, alocar recursos, designar tarefas, estruturar o planejado... 3. DIREÇÃO: O fazer do que se foi planejado, distribuição das tarefas aos lideres... 4. CONTROLE: Estabelece padrão, monitoramento, comparativo entre resultado esperado e resultado alcançado, ação corretiva. Portanto, atribuir e alocar tarefas pertence à etapa de organização.

FALOU EM ALOCAR RECURSOS...CERTEZA: ORGANIZAÇÃO.

BEIJOS

Errado
Correto: organização

muito resumidamente...
P-Planejar: estratégias (missão, visão, objetivos, planos, programas, projetos)
O-Organizar: tarefas (dividir o trabalho, designar atividade, agrupar atividades em cargos/órgãos, alocar recursos, definir responsabilidades)
D-Dirigir: pessoas (designar pessoas, coordenar esforços, comunicar, liderar, motivar, orientar)
C-Controlar: resultados (definir padrões, monitorar desempenho, ação corretiva)

Organizar: é o processo de alocar pessoas e outros recursos para atingir um objetivo.

Fonte: Chiavenato - Administração Geral e Pública 3ed.

PAPEL DA FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO

Atribuir e alocar tarefas, bem como realizar a divisão de trabalhos, é função ORGANIZAÇÃO

Macetão ,papai. É uma uma técnica mnemônica infalível.

Veja um macete para identificar qual função administrativa é quando aparecer as palavras:

Prever, Antecipar, Definir, Estabelecer, Programar, Prevenir, Reduzir a incerteza é PLANEJAMENTO

Implementar, empregar, alocar, distribuir, aplicar, atribuir é ORGANIZAÇÃO

Ajustar, Motivar, Influenciar, Persuadir é  DIREÇÃO

Medir, Mensurar, Avaliar, Identificar erros, Corrigir é CONTROLE

Fonte: Hugo Tavares

Conforme CHIAVENATO, organização como função administrativa de organizar significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições. Assim, ERRADA.

Palavrinha chave. Falou em alocar pode ir sem medo Organização.

CUIDADO COM O COMENTARIO DO CARLOS.....

Atribuir e alocar RECURSOS em departamentos são ações relacionadas à função administrativa de planejamento. AI SIM ESTARIA CERTO.

SEGUNDO A QUESTAO :

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TRE-PI

e) A alocação de recursos é uma atividade prevista no vetor planejamento e estabelecimento de metas para a formulação do BSC.

O professor do Estratégia aqui no meu PDF comentou essa questão e falou que seria Direção (e não organização).
Alguém poderia explicar melhor?!

CUIDADO:

PLANEJAMENTO: DEFINIR RECURSOS

ORGANIZAÇÃAO: ALOCAR RECURSOS

Delegar autoridades e responsabilidades é organização ou direção?

ORGANIZAÇÃO.

A organização é responsável por alocar tarefas, departamentalizar, desenho das tarefas, integrar os recursos, ou seja, é a aplicação dos meios para que possa por em prática as outras funções administrativas, são compostas por: tarefas (divisão do trabalho), pessoa (designadas para ocupar um cargo), órgãos (agrupam as tarefas e pessoas), relações (entre os órgãos e componentes da organização e clientes - CRM, fornecedores - SCM)

Em relação a direção é responsável por conduzir trabalhos, é responsável pelas relações entre administrado e subordinado, podendo-se dizer que essa função está ligada as relações humanas na condução do pessoas das empresas. Chiavenato diz: "No nível estratégico a função direção estabelece políticas e diretrizes de direção e condução do pessoal. No nível tático realiza a gerência e aplicação (alocação) de recursos com vistas à ação empresarial e liderança. No nível operacional é onde está a chefia, supervisão e motivação do pessoal" Lembrando que as principais funções da direção: Comunicar (os administradores se comunicam com os subordinados para direcionar os caminhos a seguir), motivação (estimular os subordinados) e liderança (influenciam o coportamento do subordinado para atingir os objetivos da empresa).

O problema é que as bancas trazem o termo "alocar recursos" nas funções de planejamento, direlação e organização, mas temos que atentar a informação completa da questão, pois quando a assertiva traz a que é a respeito de "departamentalização" entendemos logo que ele está se refereindo a organização.

Bons estudos, não menospreze o início.

Das funções administrativas: PODC - Planejar, Organizar, Direcão e Controle - a questão refere-se a função Organizar.

Se falasse atribuir e alocar recursos na função decisória, seria planejamento..

Departamentalização - Organização

Sempre que tiver "atribuir, dividir" pense em organização

Designar tarefas => ORGANIZAÇÃO

Atribuir tarefas, dividir trabalho...ORGANIZAÇÃO.

GAB.:E

Atribuir e alocar tarefas em departamentos são ações relacionadas à função administrativa de ORGANIZAR.

Informação extra:

Coordenar atividades: organização

Coordenar pessoas: direção

*** Guardem porque isso derruba muita gente.

--

Gabarito: errado

ERRADO

Os tópicos apresentados pertencem a função de ORGANIZAÇÃO.

__________________________________________________________________________________________________________________

Ø Planejamento: É responsável por formular objetivos e meios para alcançá-los. O objetivo do planejamento é reduzir as incertezas.
__________________________________________________________________________________________________________________

Ø Organização: depende do planejamento, direção e do controle, formando o processo administrativo. Significa o ato de estruturar,ordenar, dividir e integrar atividades, recursos e órgãos, visando o alcance de objetivos e resultados estabelecidos.

>> NÃO TEM ATRIBUIR
__________________________________________________________________________________________________________________

Ø Direção: refere às relações interpessoais dos administradores, em todos os níveis da organização, com as pessoas (orientação, assistência à execução, comunicação, liderança, motivação – influenciar os subordinados).

>> PELO QUE ENTENDI AQUI ESTÁ SIM ATRIBUIR
__________________________________________________________________________________________________________________

Ø Controle: trata-se da função administrativa na qual os resultados obtidos pela organização/direção são analisados em função daquilo que havia sido planejado.
___________________________________________________________________________________________________________________

*** FUNÇÕES DO PROCESO ADM>> PODC >> SÃO A BASE DO ESTUDO PARA A ADMINISTRAÇÃO NEOCLASSICA

____________________________________________________________________________________________________________________

ERRADO
P.O.D.C
PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.
ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor
DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas
CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões.

ERRADO
Organização: Dividir o trabalho • Designar as atividades • Agrupar as atividades em órgãos e cargos • Alocar recursos • Definir autoridade e responsabilidade

função administrativa de organização.

ERRADO

ID

1309396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA

Qualidade no setor público

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Custo de qualidade é um sistema utilizado para identificação destes custos a fim de quantificar os componentes envolvidos na produção de alta ou baixa qualidade na tentativa de reduzir ao mínimo o custo total da produção.
Custo de qualidade pode ser dividido em:
Custo de prevençãoCusto de avaliaçãoCusto de falhas (interna e externa)

CERTA
De fato, para você ter padrões de qualidade, é preciso prevenir, é preciso tomar algumas medidas prévias. Isso gera custo. Além disso, é preciso acompanhar aquilo que está sendo feito para assegurar a manutenção dos padrões. Assim, a avaliação, que gera custos, também se faz necessária.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

A questão citou os "Custos da Qualidade" que foram classificados por Feigenbaum em:
- Custos das falhas internas;
- Custos das falhas externas;
- Custos de avaliação
- Custos de prevenção.

Custo da garantia da qualidade - custos de prevenção/avaliação.

Custo da falta de garantia - custos relacionados às falhas internas/externas.

Gespública foi revogada com o decreto 9.094/17 questão desatualizada!!

Não estou entendendo mais nada....

Gente, entendam: não é por que o decreto que deu origem ao gespública está revogado que ele não pode mais cair em prova. Aliás, continua caindo e vai continuar normalmente.

Gab: Certo

Para Joseph Juran existiam na organização os custos evitáveis e os custos inevitáveis.

Custos INEVITÁVEIS: custos de prevenção e avaliação

Custos EVITÁVEIS: custos de falhas

Além dele, Armand Feigenbaum cita 4 tipos de custos da qualidade:

Custos da prevenção

Custos da avaliação

Custos das falhas internas

Custos das falhas externas

O item está CERTO.
De acordo com Maximiano (2010), a qualidade exige investimentos, que são os custos da qualidade. Esses custos seriam: custos de prevenção e custos de avaliação.
Os custos de prevenção envolveriam custos para se evitar erros ou defeitos, como o planejamento do processo, o treinamento para a qualidade, o desenvolvimento de fornecedores, de produtos com qualidade, do sistema de produção, da manutenção preventiva e da implantação e manutenção de outros componentes do sistema de qualidade.
Os custos de avaliação, por sua vez, envolveriam os custos de medição da qualidade do sistema de produção de bens e serviços, como aquisição de equipamentos especiais de avaliação dos produtos, inspeção, elaboração de relatórios e realização de atividades de controle.
MAXIMIANO, A. C. A.. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Atlas, 2010.

CERTO.
Gera custos de prevenção e custos de avaliação.

CERTO

ID

1309399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas

Visão Geral da área de RH na organização

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Nas organizações, a gestão de pessoas direcionada às questões da diversidade representa um desafio para os administradores devido ao fato de eles terem de administrar diferentes culturas, sexualidades, espiritualidades, linguagens e idades.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTA
Isso mesmo. Se eu tenho uma gestão de pessoas que dá um tratamento diferenciado à diversidade, é preciso saber administrar as diferentes peculiaridades de cada um, na medida em que a organização está disposta a respeitá-las. Assim, ter em mãos esse material humano com diferentes especificidades torna a gestão de pessoas um desafio complexo.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Ambiente Organizacional; Cultura Organizacional; Gestão de Conflitos; SubSistemas de RH; Gestão de Pessoas e Recursos Humanos;
A gestão da diversidade da força de trabalho é responsável pela implantação de ações que minimizem os choques demográficos e culturais dos trabalhadores, entre outras.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Comportamento Organizacional; Equipes; Relacionamento interpessoal;
Temas como diversidade sexual, multiculturalismo, acessibilidade e questões de gênero tornaram o processo de interação nas organizações mais complexo, por estimularem, ainda mais, a valorização do trabalho em equipe.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Gestão de Pessoas e Recursos Humanos;
A gestão da diversidade cultural, um dos desafios da gestão de pessoas, consiste na valorização da diversidade no trabalho, fomentando o respeito mútuo, promovendo as diversas culturas e tratando com seriedade os colaboradores.
GABARITO: CERTA.

CERTO

Questão linda ! Esse é o desafio da moderna gestão de pessoas: Gerir as diversidades !

" A diversidade da força de trabalho traz implicações importantes para as práticas administrativas e para compreensão do comportamento organizacional. Os executivos precisam modificar sua filosofia de tratar todo mundo do mesmo modo, reconhecendo as diferenças e respondendo a elas de maneira a assegurar a retenção dos funcionários e uma maior produtividade, sem que se cometa nenhuma discriminação."

- Andreia Ribas e Cassiano Salim (2013)

ID

1309402

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Agregando Pessoas

Recrutamento e Seleção

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

O recrutamento e a seleção são tarefas típicas da área de gestão de pessoas, ao passo que a retenção de pessoas na organização compete aos executivos encarregados de definir estratégias organizacionais.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A Retenção de Pessoas (Talentos) é uma prática da gestão estratégica(Gestão de Pessoas) em que a empresa promove fidelização com seus colaboradores. Através de políticas e práticas a serem desenvolvidas por meio de um programa específico para cada organização, oferecendo meios atrativos aos seus colaboradores de crescimento, incentivo, além de desenvolvimento profissional e pessoal.

ERRADA
A gestão de pessoas é responsabilidade de linha e função de estafe.
Linha: a gestão de pessoas possui atribuições como treinar pessoas, selecionar candidatos, reter pessoas, etc. Afirmar que essa atividade é responsabilidade de linha significa dizer que os gestores (chefes) que estão na linha da hierarquia possuem essas atribuições.
Estafe: a gestão de pessoas assessora os gestores em questões estratégicas. Ser staff significa estar ao lado, estar fora da hierarquia. O departamento de gestão de pessoas é considerado um departamento staff, que assessora os gestores.
Feita essa explanação, cabe dizer que tanto recrutamento e seleção quanto a retenção de pessoas são tarefas típicas da área de gestão de pessoas, ainda que seja uma tarefa de assessoramento.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Gradativamente, a área de ARH está deixando de ser a prestadora de serviços especializados de recursos humanos, abandonando paulatinamente suas operações burocráticas e se transformando cada vez mais em uma área de consultoria interna para preparar e orientar os gerentes de nível médio para a nova realidade. Estes passam a ser novos gestores de pessoal dentro das empresas, o que significa que as decisões e ações com relação às pessoas passa a ser da alçada dos gerentes e não mais uma exclusividade da área de ARH. Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas, 2a. Edição, pág. 24

Assim, a primeira parte da afirmação entendo estar errada.

ERRADA!!

Complementando...

reter
verbo
1.
transitivo direto, transitivo indireto predicativo e bitransitivo
guardar, conservar (algo).
"r. um cargo"
2.
transitivo direto
suster, sustentar, segurar com firmeza.
"r. o leme"

Tanto Recrutamento e Seleção (MACROPROCESSO DE AGREGAR PESSOAS) quanto RETER (CONSERVAR ALGO - no caso, pessoas- POLÍTICA DE MANTER PESSOAS) fazem parte das atividades típicas da área de Gestão de Pessoas.

Tanto o recrutamento e a seleção, como a retenção e pessoas é de responsabilidade direta da área de gestão de pessoas.

Primeiro, A seleção é responsabilidade de linha (ou seja, de cada chefe ou gerente) e função de staff (o RH assessora já que é especializado).

O RH recruta as pessoas que ele (rh) acha que condiz com o que a descrição de cargos exige do candidato e encaminha os recrutados para o processo de seleção que deve ser feito pelos gerentes e o rh só orienta. (esqueçam a prática, a teoria prega que é assim que deve ser).

E a retenção de pessoas na empresa, que acredito não ser o verbo mais apropriado, mas sim, manter, é uma responsabilidade geral de uma organização e não dos executivos.

Até porque os executivos não são responsáveis pelos estratégias organizacionais (isso faz parte do planejamento estratégico - cúpula - e envolve toda a organização). Os executivos são responsáveis pelo planejamento tático que envolve determinada unidade ou departamento apenas. E manter pessoas, é uma atividade desenvolvida na cúpula e exercida por toda a organização e não apenas um grupo determinado.

Chiavenato.

Processos de Gestão de Pessoas:

*Agregar

*Aplicar

*Recompensar

*Desenvolver

*Manter

*Monitorar

Gab: Errado

FIXANDO:

MANTER PESSOAS - RH.

Bom dia,

Para não esquecer nunca mais a GESTÃO DE PESSOAS é um DRAMMA

Desenvolve pessoas (treinamentos..)

Recompensa pessoas (salário, benefícios)

Agrega pessoas (Recrutamento e seleção)

Mantém pessoas (qualidade de vida, saúde...)

Monitora

Aplica pessoas (descrição do cargo, avaliação de desempenho)

Bons estudos

Amigo A.Almeida

Só para brincar com o seu mnemônico

GESTÃO DE PESSOAS É UM DRAMMA MESMO!!!! KKKKKK

BONS ESTUDOS!!!

Na gestão estratégica atual, utiliza-se o modelo linha/staff, em que, respeitando-se cada área específica, todos são responsáveis pelo desenvolvimento da gestão de pessoas.

ID

1309405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Aplicando Pessoas

Controle e Avaliação

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Avaliação de desempenho pode ser definida como a identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma organização realizaram durante determinado período. A avaliação de desempenho tem O objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e grupal dos funcionários, promovendo o crescimento pessoal e profissional, bem como melhor desempenho. Além disso, fornece à Administração de recursos humanos informações para tomadas de decisões acerca de salários, bonificações, promoções, demissões, treinamento e planejamento de carreira, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento da pessoa avaliada.Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer feedback às pessoas da organização, baseado em informações sólidas e tangíveis, e auxiliá-las no caminho para o autodesenvolvimento. Outro benefício é a possibilidade de descoberta de talentos resultante da identificação das qualidades de cada pessoa da organização.

Existem vários tipos de avaliação de desempenho e possui também vários erros. Anonimato dos avaliados torna a questão errada. Vale lembrar de alguns erros da avaliação de desempenho, como o efeito halo, tendencia central, entre outros.

A avaliação 360 graus não exige anonimato.

ERRADA
Não existe essa diretriz de garantir anonimato aos avaliados. A única coisa que podemos dizer é que, em algumas avaliações (avaliação 360º é um exemplo), é dada essa garantia do anonimato aos avaliadores.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Como já foi dito pelos colegas a questão está errada, pois em uma das avaliações de desempenho, a avaliação 360 graus, existe o conhecimento dos avaliados, outra questão sobre a avaliação 360 graus ajudaria a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Avaliação de Desempenho; Gestão de Desempenho;

A avaliação 360 graus é caracterizada pelo compartilhamento de feedback das pessoas diretamente afetadas pelos resultados com quem executou o trabalho.

GABARITO: CERTA.

Seria anonimato dos avaliadores e não dos avaliados. como que você vai avaliar um pessoa que é anonima ?

Anonimato está relacionado à pesquisa de clima organizacional.
Claro, também não vai colocar a avaliação de desempenho no mural. Mas não tem como ter confidencialidade até porque as novas avaliações alguns critérios são avaliados resultados grupais.
Amigos, bons estudos!!!

Segundo Chiavenato (Gestão de Pessoas, 2010):

É uma TÉCNICA de direção da atividade administrativa hoje. Busca avaliar o desempenho humano na organização, sendo este extremamente contingencial. Portanto, desnecessário o anonimato ou invalidação.

Q66101:

A avaliação 360 graus é caracterizada pelo compartilhamento de feedback das pessoas diretamente afetadas pelos resultados com quem executou o trabalho.

Gab: C.

Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados. Resposta: Errado.

ID

1309408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA

Qualidade no setor público

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Os objetivos do GESPUBLICA incluem aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil em todos os poderes e em todas as esferas do governo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Decreto 5378
Art. 2o  O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; eV - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração Disciplina: Administração Geral
O GesPública procura estabelecer redes de pessoas físicas e de instituições que promovam o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e soluções que alicercem a melhoria da qualidade da gestão pública.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo Disciplina: Administração Pública
O programa GesPública visa o aumento da competitividade do país, sendo um modelo que pretende contribuir para a qualidade dos serviços públicos em todas as esferas do governo.
GABARITO: CERTA.

Desde o final da década de 80 o Brasil buscou, com a abertura de mercado, mecanismos e métodos que preparassem e atualizassem as empresas e o serviço público com relação à qualidade e produtividade. Foi criado em 1990 o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP, que gerou o Sub-comitê da Administração Pública, o embrião dos Programas de Qualidade no Serviço Público. Em 1995, com a Reforma do Estado, foi criado o Programa Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP, ainda com foco nas ferramentas e o início de um discurso voltado para a qualidade como instrumento de modernização do aparelho do Estado. Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, agregando toda a experiência dos programas anteriores e o foco no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SACs – Serviços de Atendimento ao Cidadão. Em 2005 o Governo Federal lançou, por Decreto (No. 5378, de 23/02/2005), o Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, unificando o Programa da Qualidade com o Programa Nacional de Desburocratização.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf

De todas as esferas de governo, tudo bem, mas todos os poderes? É isso mesmo? Executivo, Legislativo e Judiciário? Ou entendi errado?

Fabiani,
O modelo do Gespública não se restringe ao Poder Executivo, nem tampouco ao Governo Federal. A ideia é fomentar a melhoria da gestão pública em todos os poderes de todos os entes da federação.
Não significa que os demais poderes (legislativo, judiciário e MP) sejam obrigados a seguir o Programa Nacional de Gestão Pública. A adesão é voluntária.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
§ 2o Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
-----------------------------------------------------------

Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo
O GESPUBLICA visa fixar parâmetros e critérios para avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública na administração pública federal exclusivamente relativa ao Poder Executivo federal, isto é, não se aplica aos níveis estadual e municipal nem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Gabarito: ERRADO

Certo.

Comentário:

Aumentar a qualidade dos serviços públicos dos serviços públicos em todos os poderes e todas as esferas não é

exatamente um objetivo do Gespública.

Apesar disso, o conjunto dos objetivos busca melhorar a qualidade dos serviços públicos. Por sua natureza, a participação

no programa é voluntária, e pode ser feita tanto por organizações públicas (dos três poderes e esferas!) e privadas.

A banca usou da interpretação para dizer o que está na assertiva e considerá-la correta, mas a questão gera dúvidas, já

que o que ela afirma não é propriamente um dos objetivos do Gespública.

Assim, merecia ter sido anulada, mas não foi.

GABARITO considerado: Certo

Prof. Carlos Xavier

só faltava não

Acertei mas fiquei com medo do trecho "todos os poderes" ser pegadinha!

Foco, fé, força!

Que eu saiba o Gespública é obrigatório do Executivo Federal, nos outros poderes ele é facultativo

Questão desatualizada - revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17

O GesPública tem a missão de promover a excelência em gestão pública; tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país; e tem com objetivos:
1) Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.
2) Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
3)Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública..
4) Assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
5) Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. Administração Pública.

Fonte: colegas do QC

ID

1309411

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA

Qualidade no setor público

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Eu deixei essa questão em branco no dia e pelo que interpretei agora a situação é a seguinte:

a) comando da prova refere-se ao Géspública
b) Contudo, a carta de serviços ao cidadão é outra legislação. Nesta o inciso VIII abarca a obrigação aos demais entes.

DECRETA:
Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

Outra parte:

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

CERTA
Isso mesmo. A carta de serviços é um documento fundamental no contexto do GESPUBLICA. A ideia desse documento é informar aos cidadãos os produtos e serviços que são prestados pelo órgão, o histórico, a missão e os valores do órgão, canais de atendimento, etc.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Questão correta, outras ajudariam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA;
Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA;
Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
GABARITO: CERTA.

Federal, estadual, municipal ou do DF está certo?
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1^o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Carta de Serviços ao Cidadão é recomendável a todo e qualquer órgão/entidade público que exerçam atividades de prestação de serviços públicos, direcionados à sociedade em geral ou a outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é indispensável para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-28.9924370611/Carta%20de%20Servicos%20ao%20Cidadao%20-%20guia%20metodologico.pdf

O gabarito da questão está ERRADO! Não há como essa questão estar correta por dois motivos:
1) A questão diz que "...TODOS os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos DEVEM implantar a carta de serviços". Em outras palavras, estabelece-se uma obrigação generalizada, para todas as esferas do Estado. Como sabemos, a Carta de Serviços foi instituída por DECRETO do Executivo Federal (nº 6.932/2009), instrumento normativo que JAMAIS poderia estabelecer obrigação para as demais esferas federativas.
2) Além disso, o texto do próprio Decreto é claro. O art. 11, já citado em outro comentário, atribui explicitamente a obrigação ao Executivo Federal, conforme seria de se esperar.
Cabe destacar que o inciso VIII do art. 1º, citado em outro comentário, NÃO ESTABELECE obrigação para as demais esferas. Ele apenas estabelece uma DIRETRIZ para que o Executivo Federal busque ARTICULAÇÃO com as demais esferas para prestar melhor os seus serviços, como seria o caso, por exemplo, da disponibilização de serviços de órgãos federais nos serviços de atendimento ao cidadão de Estados e Municípios (SAC, Na Hora, Poupa Tempo etc)

Conforme consta no Guia Metodológico, (BRASIL, 2014, pag. 11), “a Carta de Serviços ao Cidadão [este é o nome completo] é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de Inovação e melhoria do sistema de gestão da administração pública, adotado pelo Programa GESPÚBLICA." Logo, não se questiona a pertinência da relação entre o GESPUBLICA e a Carta de Serviços ao Cidadão. Resta saber se todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços. O referido guia assim diz:

“A Carta de Serviços ao Cidadão é recomendável a todo e qualquer órgão/entidade público que exerçam atividades de prestação de serviços públicos, direcionados à sociedade em geral ou a outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é indispensável para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão." (BRASIL, 2014, p. 18)

A recomendação, sem dúvida, vale para todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços públicos para a sociedade em geral. Mas em seguida vem uma determinação que diz respeito somente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Diz que é indispensável, ou seja, devem implantar a carta de serviços, quando se tratar de prestação de serviço diretamente ao cidadão.

O fato de a questão não definir o tipo de serviço não importa. O cerne de nossa análise paira sobre o “dever" de implantar a carta de serviços. Para não ter dúvidas, vejam como a questão poderia ficar caso a banca optasse pelo tipo de serviço:

1.       De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos públicos para a sociedade em geral devem implantar a carta de serviços.

2.       De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços [diretamente] aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.

Diante do exposto, temos que o gabarito oficial da questão necessita retificação. Ao perguntarmos quais entidades devem implantar a carta de serviços, a única situação em que se deve implantá-la se refere tão somente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal quando prestam serviços diretamente ao cidadão.

Por fim, para estudo e consolidação do conhecimento, apresento alterações na questão para torna-las corretas. Tudo de acordo com Guia Metodológico da Carta de Serviços ao Cidadão, 2014, terceira versão:

SUGESTÃO 1: De acordo com o GESPUBLICA, a todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços a sociedade em geral é recomendável implantar da carta de serviços.

SUGESTÃO 2: De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, que prestam serviços diretamente aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.

Bibliografia:

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Programa GESPÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão: Guia Metodológico; Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 3/2014. Disponível em: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013.... Acessado em: 19 de março de 2015.

Gabarito da Banca: Certo

Gabarito do professor: Errado

Conforme consta no Guia Metodológico, (BRASIL, 2014, pag. 11), “a Carta de Serviços ao Cidadão [este é o nome completo] é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de Inovação e melhoria do sistema de gestão da administração pública, adotado pelo Programa GESPÚBLICA.” Logo, não se questiona a pertinência da relação entre o GESPUBLICA e a Carta de Serviços ao Cidadão. Resta saber se todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços. O referido guia assim diz:

“A Carta de Serviços ao Cidadão é recomendável a todo e qualquer órgão/entidade público que exerçam atividades de prestação de serviços públicos, direcionados à sociedade em geral ou a outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é indispensável para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.” (BRASIL, 2014, p. 18)

A recomendação, sem dúvida, vale para todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços públicos para a sociedade em geral. Mas em seguida vem uma determinação que diz respeito somente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Diz que é indispensável, ou seja, devem implantar a carta de serviços, quando se tratar de prestação de serviço diretamente ao cidadão.

O fato de a questão não definir o tipo de serviço não importa. O cerne de nossa análise paira sobre o “dever” de implantar a carta de serviços. Para não ter dúvidas, vejam como a questão poderia ficar caso a banca optasse pelo tipo de serviço:

1.       De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos públicos para a sociedade em geral devem implantar a carta de serviços.

2.       De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços [diretamente] aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.

Diante do exposto, temos que o gabarito oficial da questão necessita retificação. Ao perguntarmos quais entidades devem implantar a carta de serviços, a única situação em que se deve implantá-la se refere tão somente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal quando prestam serviços diretamente ao cidadão.

Por fim, para estudo e consolidação do conhecimento, apresento alterações na questão para torna-las corretas. Tudo de acordo com Guia Metodológico da Carta de Serviços ao Cidadão, 2014, terceira versão:

SUGESTÃO 1: De acordo com o GESPUBLICA, a todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços a sociedade em geral é recomendável implantar da carta de serviços.

SUGESTÃO 2: De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, que prestam serviços diretamente aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.

Bibliografia:

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Programa GESPÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão: Guia Metodológico; Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 3/2014. Disponível em: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013.... Acessado em: 19 de março de 2015.

Gabarito da Banca: Certo
Gabarito do professor: Errado

A questão está CORRETA mesmo. Na página 13 da Carta de Serviço Diz:

7. QUEM DEVE IMPLANTAR A
CARTA DE SERVIÇOS
Qualquer órgão e entidade da Administração Pública Federal, Estadual,
Municipal ou do Distrito Federal que presta serviços diretamente ao
cidadão / usuário dos serviços públicos.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/anexos/carta_de_servicos_24_05_web.pdf

Bom pessoal do questões de concursos o professor esta prolongando demais suas explicações com texto muito longos e pouco objetivos deveria ter mais objetividade ajudaria bastante.

é vdd Geferson. tal qual o Acreditar sempre..(perfil da nossa senhora) o cara é objetivo e didatico.

Concordo com o Geferson, estão no; ctrl+c e ctrl+v = copia/cola ...

Existe uma obrigatoriedade de implantação do GESPUBLICA em órgãos com atividade fim e não em TODOS os órgãos! Acho que esta questão está errada.

A 'Carta de Serviços' advém de todo o programa do GESPUBLICA e não somente de um documento isolado!

caramba o ser humano é foda, os caras estão reclamando das explicações do professor. o cara esta dando seu ponto de vista com embasamento em documentos, postando também de onde ele tirou seus argumentos para se contrapor a resposta da banca, afinal como ele faria isso apenas em duas linhas de texto?

Se não por uma questão de obrigação vinculada em lei, já que o GESPUPLICA é Federal, certamente, por uma questão de QUALIDADE no serviço público, buscando aproximar e estabelecer comunicação com o Cidadão (titular da coisa pública), a Carta de Serviços deve SIM ser implantada por qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera.

"A Carta de Serviços ao Cidadão é recomendável a todo e qualquer órgão/entidade público que exerçam atividades de prestação de serviços públicos, direcionados à sociedade em geral ou a outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é indispensável para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão."

Gespublica - pág 18
http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-28.9924370611/Carta%20de%20Servicos%20ao%20Cidadao%20-%20guia%20metodologico.pdf

5.1 Finalidade da Administração Pública

A principal finalidade dos órgãos e entidades que compõem a Administração Publica é efetivar o Estado Democrático de Direito estabelecido pela Sociedade Brasileira em sua Constituição Federal. E, nesse caso, agentes e instituições públicas devem se orientar, primordialmente, para o alcance dos objetivos fundamentais da República, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

Carta de Serviços ao Cidadão - Guia Metodológico

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.

Comentário:

Nem todos os órgãos dos três Poderes e esferas devem necessariamente implantar a Carta de Serviços. Se prestam serviços
diretamente aos cidadãos isto é recomendável, mas não obrigatório.

A questão, portanto, deveria ser considerada errada, ao contrário do gabarito apontado.

Vale a pena lembrar ainda que a Carta de Serviços é indispensável para órgãos/entidades do Poder Executivo Federal que

prestam serviços diretamente ao cidadão.

GABARITO considerado: Certo.

Prof. Carlos Xavier

Ferramentas da gespublica:

1- carta serviço: informar a todos os cidadãos o serviço prestado pelo órgão.

2- instrumento de pesquisa e satisfação

3- guia de simplificação adm

4- instrumento de avaliação da gestão

5- guia de gestão de processos.

Nesse sentido, para alcançar o padrão de excelência no parâmetro gespublica, os órgãos devem adotar (buscar) a utilização das ferramentas supracitadas.

ATUALIZANDO - DECRETO 9.094/2017

Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços
públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de
competência.

Acredito que com a revogação do programa GESPUBLICA, a questão encontra-se desatualizada e incorreta, tendo em vista do Decreto 9094/17.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

http://www.gespublica.gov.br/carta-de-servi%C3%A7os

pra mim era isso

Opcional ⇒ qualquer órgão / entidade

OBRIGATÓRIO ⇒ executivo FEDERAL que prestam serviços diretamente ao cidadão

marcaria errada de novo se caísse

Questão desatualizada - revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17

Revogado, mas continua caindoooooo

O Decreto 5.378/2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização foi revogado pelo Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017.
O novo Decreto põe fim ao Gespública e trata de dispor sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, instituindo a Carta de Serviços ao Usuário, que substitui a antiga Carta de Serviços ao Cidadão, criada em 2009 pelo Decreto 6.932, que também foi revogado.

https://renatolacerda.com.br/mini-aula-5-analise-do-decreto-90942017/

Concordo com o comentário da Marildinha G. O decreto foi atualizado o que alterou a resposta da questão.. Se aplica somente ao Executivo Federal.

Por isso que é fod* as bancas (especialmente Cespe, que pelo visto é a única que continua cobrando) cobrarem um programa que foi revogado e nem é usado mais pelo governo. A gente não sabe se responde com base no programa que foi revogado e que não é usado mais, ou se responde com base nas novas práticas implementadas.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços. Resposta: Certo.

Pô. Começando hoje a resolver questões de Administração Pública, e logo de cara pego uma questão tão problemática assim? Aí não, né? kkkkk

ID

1309414

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com relação a gestão de processos e de qualidade, julgue o item a seguir.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Processos são definidos como um fluxo de atividades que utilizam recursos (pessoal, informações, energia etc.) para transformar as entradas (insumos) em saídas (produtos).Processos são compostos de procedimentos com um determinado fim.

O que me fez a questão pela segunda vez foi o vocábulo Qualquer. Isso está certo?

CERTA
Isso mesmo. Em uma organização, podemos pensar os processos como uma sequência de atividades que transforma insumos/entradas (inputs) em produtos/saídas (outputs), gerando valor para o cliente.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Na prova esse qualquer me levou ao erro.

Processo é uma ordenação específica de atividades, em determinado tempo e espaço, com começo, desenvolvimento e fim. São portanto, tarefas interligadas logicamente, utilizando recursos ou insumos (inputs) para gerar resultados (outputs), de forma a apoiar os objetivos organizacionais, agregando valor ao produto ou serviço final.
- Pode ser representado pelo Fluxograma;
- Seus 4 elementos básicos são: FORNECEDOR, ENTRADA (INPUT), SAÍDA (OUTPUT) e CLIENTES.
Fonte: Prof Renato Lacerda

GAB CERTO

Questão passível de recurso. Para se caracterizar como processo, a transformação deve agregar valor. Sendo assim, torna-se muito forçado afirmar que "qualquer" entrada -> saída seria um processo.

Um processo é um conjunto ou sequência de atividades interligadas, com começo meio e fim, por meio dos processos, a organização recebe recursos do ambiente e transforma-os em produtos ou serviços.
Administração geral e pública, Giovanna Carranza, pág.271.

Gab. Correto

Observar que a questão usou a palavra "qualquer", mas depois usou a palavra "pode", o que relativiza ideia de generalização...

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo. CORRETA

Não concordo com o gabarito. Nem toda atividade pode ser caracterizada como processo. Atividade pode ser apenas uma atividade, não?
-------------------
• Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolvem mais de uma função organizacional;

• Processo: conjunto de operações (atividades e tarefas) que recebe um insumo, agrega valor e transforma num produto (bem/serviço) destinado ao atendimento de necessidades dos clientes internos e externos;

• Subprocesso: refere-se a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo;
• Atividade: é um conjunto de tarefas com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a execução de acordo com algum método/técnica. A atividade terá nome próprio, será precedida por um input (entrada) e resultará num output (saída), num produto parcial que concorre para o produto final do processo. Atenção! São as atividades que agregam valor ao processo, assim, a cada atividade executada o processo deve adquirir um valor maior.

• Tarefa: é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer. É uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.
Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo.

Também errei porque a questão não fala em agregar valor para o cliente

De acordo com o livro Administração Geral do professor Rodrigo Rennó:

Processos: é um fluxo de trabalho em que existem entradas (inputs) que são trabalhados de forma a agregar valor para os clientes e se transformam em saídas (outputs). É um conjunto de atividades inter-relacionadas, que gera uma maior eficiencia na produção e serviços.

Finalmente o tão temido dia chegou... O Cespe descobriu, e fez uma listinha, das palavras "curinga" que amedrontam os candidatos... Podem ser inseridas em qualquer contexto ou em qualquer questão mediana, como uma pitada de sal a mais para dar aquele retoque num prato (provavelmente comido frio pelo examinador) que é saboreado ao ver o número de erros da questão.

Gabarito, a meu ver, duvidoso. Como já dito por alguns colegas, a transformação (do input em output) deve agregar valor para a organização; caso contrário não é caracterizada como processo.

Meu povo, em questões do cespe muita atenção a palavra ''pode'' !!!

Meio incompleta e duvidosa essa questão, pois um processo que se preza deve ter o fornecedor, entrada, saída e o cliente. Se não agregar valor para o cliente, não é processo, ao meu ver. Eu colocaria como errado.
Enfim, CESPE é "SEPCE".

a droga tá rolando solta lá no cespe!!!

Esses caras gostam de prejudicar os pobres coitados estudantes, o fdp coloca uma questão imcompleta e quer que o cara advinhe o pensamento dele. FORA CESPE

Qualquer ? É qualquer coisa ? Gabarito certo ? Virou loteria ?

Só lembrando que para CESPE, questao incompleta pode estar correta sim! Muita atenção! Já para a FCC, por exemplo, resposta incompleta é resposta errada!

Definição ISO 9000:2005 : Qualquer atividade, ou conjunto de atividades, que usa recursos para transformar insumos (entradas) em produtos (saídas) pode ser considerado como um processo.

"...pode ser..." valida a questão!

Gab: Certo

A transformação de entradas em saídas constituem a essência de um processo. Neste caso, uma atividade e suas tarefas associadas são o
processo de transformação que agrega valor para o cliente do processo.

Prof. Carlos Xavier

Mas não deverá agregar valor para o cliente ?

Obs: comentário da professora totalmente evasivo !

Acho que nem é culpa da professora não. É que a matéria é subjetiva mesmo... hahahahaha. São 10001 autores diferentes e cada um fala uma coisa diferente.

É LÓGICO E EVIDENTE QUE QUALQUER TIPO DE INSUMO (de entrada - pelos fornecedores) QUE TEM COMO CONSEQUÊNCIA DE UMA TRANSFORMÇÃO UM RESULTADO ESPECÍFICO (de saída - para os cliente) CONFIGURA UM PROCESSO.

   ENTRA FARINHA ................(.p..r..o..c..e..s..s..o.) ................SAEM PÃES, BOLOS.

   insumos de entrada pelos fornecedores   resultado de saída para os clientes

A IDEIA CENTRAL ESTÁ NA TRANSFORMAÇÃO QUE ESSES INSUMOS IRÃO SOFRER. SEM TRANSFORMAÇÃO NÃO HÁ PROCESSO.

GABARITO CERTO

Se a questão afirmasse:

"Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas é caracterizada como processo."

Estaria Errada

O que torna a assertiva CORRETA é

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

"- Sim, desde que agregue valor!" (comentário próprio)

Entrada --> Processamento --> Saída *(agregar valor)

Imputs --> Transformação --> Outputs

Em Administração Geral com a Cespe não basta saber a matéria, mas tbm interpretar.

Nem sempre interpretamos que nem a Banca, mas fazer o que?!

ficar batendo de frente com a Cespe ou entender como a banca pensa e ser aprovado logo!

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

QUESTÃO CORRETA

Um PROCESSO é uma série de atividades estruturadas para produzir um produto ou serviço para um cliente ou mercado em particular.

Todo tipo de trabalho importante em uma organização faz parte de algum processo. Não existe produto ou serviço fornecido sem que exista um processo organização por trás.

Em uma organização (pública ou privada), podemos pensas nos processos como uma sequência de atividades que transforma insumos (imputs) em produtos (outputs), gerando valor ao cliente.

"Processos: compreendem um conjunto ordenado de atividades de trabalho, no tempo e espaço, com início e fim, além de entradas e saídas bem definidas. Têm como objetivo gerar resultados para a organização e podem estar em diferentes níveis de detalhamento, sendo comumente relacionados às áreas gerenciais, finalísticas e de apoio." Fonte: Manual de gestão de processos MPF (página: 13)

Gabarito: Certo.

Elementos de um processo: FEPSC:

F ornecedores

E ntradas

P rocesso

S aídas

C lientes

Um processo é composto por esses 5 elementos, entretanto, o Cespe já cobrou apenas 3 deles (entradas, processo e saídas), que também está certo.

É viável acrescentar o conceito de processo: "é uma série de atividades estruturadas para produzir um produto ou serviço a um cliente ou mercado em particulares."

Para ficar de fácil compreenção, ressalta-se que nossa vida é um processo, por exemplo, levantamos, fazemos a higiene matinal, café, pegar o carro ou ônibus, para ir ao trabalho. Tudo isso, é um processo.

Fonte: Professor Marco Ferrari.

Forte abraço!

Um processo é a forma pela qual um conjunto de atividades cria, trabalha ou transforma insumos (entradas), agregando-lhes valor, com a finalidade de produzir bens ou serviços, com qualidade, para serem entregues aos clientes (saída), sejam eles internos ou externos.

fonte: adminstração geral e pública. editora juspodvm, 5.ª edição.

Gabarito Correto

*A definição de processo mais completa e atual é dada pela SEGES:

>“conjunto integrado e síncrono de insumos, infraestruturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e/ou serviços gerados”

Resumindo: os processos possuem um caráter sistêmico, possuindo entradas, processamento e saídas para os clientes, que podem ser internos ou externos à organização.

Na gestão de processos, eu lembro de um computador:

Entrada (teclado)

Processador

Saída (Impressora)

Não se esqueçam do lance de agregar valor , realmente ele é necessário (na visão da maioria da doutrina). Em se tratando de CESPE , já é esperando esse tipo de canalhisse , famoso "incompleto não é errado".

Uma visão inicial conceitua processos como um “conjunto de recursos e atividades interrelacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas), sendo realizado para agregar valor”.

Também no âmbito do Programa GesPública, “um processo é um conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão”.

Uma definição de processo mais completa e atual é dada pela SEGES: “conjunto integrado e sincrônico de insumos, infraestruturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e/ou serviços gerados”.

Gabarito Correto.

Vários conceitos de processo, porém remetem apenas a um sentindo.

*De acordo com Davenpot, um processo é uma serie de atividades estruturadas para produzir um produto ou serviço para um cliente ou mercado particular.

*ISO 9001:2008:, processo é ”um conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em produtos (saídas) ”.

*De acordo com Palvarini processo é: “Conjunto integrado e sincrônico de insumos, infraestruturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e/ou serviços gerados”.

Justamente.

Ocorreu uma entrada e uma saída, caracterizou-se um processo, independente da quantidade de etapas.

Um processo pode ser entendido como a transformação de um conjunto de inputs/entradas (por exemplo: materiais, pessoas, informações) em outputs/saídas (por exemplo: produtos, serviços) para atender a clientes internos ou externos de modo a agregar valor.

Elementos de qualquer processo - atividades inter-relacionadas com uma ordem lógica:

Entradas(Inputs) ----------> processo ---------------> Saídas (Outputs)

- informações (transformação) - o resultado da transformação

- produto - produto final

- serviço

Obs.: sem transformação, não há processo.

Certo! A transformação de entradas em saídas constitui a essência de um processo. Neste caso,
uma atividade e suas tarefas associadas são o processo de transformação que agrega valor para o
cliente do processo

Gabarito da questão: certo

Embora o conceito esteja incompleto, Paludo observa que o valor é atribuído pelo cliente.
“O processo existe em todas as empresas – de forma bem definida ou fragmentada (ainda que as empresas não consigam visualizá-lo e defini-lo como tal). O valor é o cliente quem atribui, reconhecendo sua importância e demonstrando disposição em pagar o preço estabelecido.”

A estrutura básica de um processo é composta por insumos, processamento e saídas, por isso o enunciado está correto.

Gabarito: CORRETO

Entrou e saiu ????
Então, processou !

CERTO

Questão curinga! Nem vou me estressar!

ID

1309417

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com relação a gestão de processos e de qualidade, julgue o item a seguir.

Em processos pautados no atendimento a cidadãos, as entradas são determinadas pelas necessidades da organização que realiza o processo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

As entradas são as próprias demandas do cidadão.

... os processos representam um instrumento que permite aproximar as diretrizes estratégicas daqueles que executam o trabalho nas instituições públicas, permitindo o alcance de objetivos. O “foco no cidadão”, premissa básica da Carta de Serviços [9], faz com que o Setor Público oriente seus processos ao atendimento das necessidades deste agente e os prestadores de serviço do Governo devem ter seus processos modelados, automatizados e geridos, provendo maior controle e qualidade às iniciativas desempenhadas.
http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-04-26.0851676103/Guia%20de%20Gestao%20de%20Processos%20de%20Governo.pdf

Se os processos são pautados no atendimento ao cidadão, as necessidades devem ser determinadas pelo público externo, ou seja, pelo cliente-cidadão, e não pela organização.

GABARITO: ERRADO.

A questão se contradiz.
Gabarito: ERRADO.

necessidades do CLIENTE/CIDADÃO.

Errado

as necessidades são as demandas dos cidadãos.

Em processos pautados no atendimento a cidadãos, as entradas são determinadas pelas necessidades da organização que realiza o processo.
é do cidadão

Quem determina as necessidades são os cidadãos, os clientes da organização.
ERRADA.

Errada, exemplo:

Suponha a venda de um automóvel onde o cliente vai até a concessionária e solicita atendimento ao vendedor. Nesse caso ele iniciou o processo e a saída foi a entrega do veículo ao cliente pelo vendedor.

Necessidade do CLIENTE, que neste caso são os cidadãos. Nada de necessidade da organização.

Questão errada.

ERRADO

Em processos pautados no atendimento a cidadãos, as entradas são determinadas pelas necessidades da organização (ERRADO!) que realiza o processo

SE PROCESSO: É voltado para atendimento de cidadãos - entradas vão ser determinadas por CIDADÃOS..

materiazinha do demônio!!!!!

É pautado pelo cliente. Sempre pense num balcão de informações. Só há entrada quando alguém chega com uma dúvida.

É só inverter a questão que dá para perceber o erro:

"As entradas são determinadas pelas necessidades da organização que realiza o processo, em processos pautados no atendimento a cidadão." Se é pautado no atendimento a cidadão, é ele quem manda.

Necessidades do cidadão.

Errado

Em processos pautados no atendimento ao cidadão:

As entradas devem ser aquelas necessárias para produzir as saídas que agregam valor para o cidadão, portanto não são determinadas pelas necessidades da organização, mas sim do cidadão.

Entradas pautadas nas necessidades dos CLIENTES

São determinadas pelas necessidades dos clientes.

GAB.:E

As entradas são as próprias demandas do cidadão.

Gabarito Errado.

As entradas pautadas na organização é a visão tradicional. que o foco é em sí próprio e não no cliente cidadão.

GESTÃO DE PROCESSOS: estas atividades estão interligadas; não adianta uma delas serem muito bem feita se a outra for deficiente; a organização deve focar em seus clientes e como satisfazê-los. Com a gestão por processos deve ocorrer uma derrubada geral das barreiras interna da empresa, uma maior interação entre as diversas áreas (além de fornecedores e cliente). Gerando uma visão do todo e um melhor resultado

* Conceitos fundamentais em gestão de processos vertical e horizontal.

*Gestão de processo vertical: Cury (2012) afirma que a visão vertical de uma empresa é muito restritiva, uma vez que:

>Não evidencia como se agrega valor aos produtos ou serviços destinados aos clientes;

>As funções são muito mais importantes que os clientes e os fornecedores; e

> As principais responsabilidades se perdem na lacuna entre os departamentos funcionais

*Gestão de processo Horizontal: visão horizontal (por processos) da organização ganha força frente à visão vertical. Entre as vantagens de uma abordagem por processos Davenport (apud Cury, 2012) destaca que:

>Significa a adoção do ponto de vista do cliente;

Pessoal copia um texto da internet só pra se auto afirmar. Pelo amor de Deus. Pior de tudo é que nem pra copiar o certo...asuhsuashaushsu

A "visão por processos" foca no atendimento das necessidades dos clientes em detrimento das metas específicas de cada departamento. (Carlos Xavier)

ERRADO

Se o processo é pautado pelas necessidades dos cidadãos, as entradas devem ser as necessidades do cidadão e não da organização.

O item está ERRADO.
Se a organização é pautada no atendimentos AOS CIDADÃOS, as entradas são determinadas pelas necessidades DOS CIDADÃOS. Numa visão gerencial, toda ação estatal deve ter como destinatário de suas ações os cidadãos, sujeitos de direitos e a sociedade, demandante de produção do bem comum e do desenvolvimento sustentável.

Em processos pautados no atendimento a cidadãos, as entradas são determinadas pelas necessidades da organização que realiza o processo. Resposta: Errado.

Tema mais do que recorrente nas provas do CEBRASPE.

Em termos de processo, no setor privado, é inserida a matéria prima para se fazer uma cadeira como madeira, ferro, parafusos etc. Os insumos / a matéria prima são / forma os inputs; e o output é a cadeira.

No setor público, por outro lado, os insumos são os esforços dos agentes públicos e o output o serviço público propriamente dito.

Repare que as necessidades da organização nada têm a ver com os inputs. Os inputs (insumos) são os esforços engendrados pela mão de obra pública que culmina no serviço público a ser prestado para a população (serviço público este aqui denominado como output).

Assim, em sintonia com o que disse a colega Natália, o tipo de esforço a ser direcionado será pautado por: você tem fome de quê população? Você tem sede de quê? A partir disso, determinaremos as medidas / esforços a serem incluídos no processo para atender a fome / sede / clamor da população por meio dos serviços públicos.

Resposta: Errada.

Temos que prestar muita atenção nessas questões. A maioria de adm geral envolve lógica e sequer estar nos pdfs que a gente ler

Em processos pautados no atendimento a cidadãos as entradas e saídas são determinadas pelas necessidades dos cidadãos e não da organização.

Gabarito: ERRADO

ERRADO

Organização visa atender os clientes/cidadãos. Portanto, a entrada é determinada pela necessidade dos clientes.

As entradas são determinadas pelas necessidades dos CLIENTES.. E NÃO DAS ORGANIZAÇÕES

Pensei o seguinte:

As entradas (inputs) são pautadas pelas necessidades da organização para realizar o processo em si!! Uma linha de montagem necessita de matérias primas (Minério, borracha, sei-lá-o-quê-mais) para que a empresa realize o processo e entregue o produto final (outputs)!

Devo ter viajado!

Essa questão cabe outro gabarito, o Vitor Nogueira tem razão, essa questão associa o processo diretamente a venda. E se eu quiser produzir um estoque maior a demanda será da empresa ou do cliente?

ID

1309420

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com relação a gestão de processos e de qualidade, julgue o item a seguir.

De acordo com a hierarquia organizacional, as atividades desdobram-se em processos, que, por sua vez, geram tarefas ou operações.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

Essa questão foi alterada pela Banca. O gabarito indica alternativa como ERRADA. Conforme publicada no Edital de Gabarito no site da Banca.

Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com

Processos -> Atividades -> Tarefas

ERRADA
São os processos que se desdobram em atividades. De forma completa, temos o seguinte: processos se desdobram em subprocessos, que se desdobram em atividades, que se desdobram em tarefas.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Ø Macroprocesso – é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável na organização.

Ø Processo – é um conjunto de atividades relacionadas e sequenciais que recebe entradas, agrega valor e produz saídas (produtos e serviços).

Ø Subprocesso – é um processo “dentro” de outro processo. Assim, possibilita o bom funcionamento do processo maior.

Ø Atividade – são trabalhos executados nos processos ou subprocessos para atingir um resultado desejado.

Ø Tarefa – é o menor “elemento” de um processo. Pode ser uma parte específica da atividade ou uma subdivisão de algum trabalho

a correta sequência:

processos>atividades>tarefas (P.A.Ta)

ou

macroprocessos>processos>atividades/operações>tarefas

Tarefas geram atividades.

Desdobramento: PROCESSOS ------> SUBPROCESSOS ---------> ATIVIDADES ------------> TAREFAS.

Não tem jeito, o cespe tira as questões do guia CBOK; portanto, é essencial sua leitura.

Fonte: http://c.ymcdn.com/sites/www.abpmp.org/resource/resmgr/Docs/ABPMP_CBOK_Guide__Portuguese.pdf

Gabarito: errado. Processo desdobra-se em subprocesso, e não em tarefa, como diz a questão.

Só pra complementar o comentário da Núbia, no livro de Administração Geral e Pública, Giovanna Carranza, antes do processo há ainda Macroprocesso. Seria: MACROPROCESSO -------> PROCESSO------> SUBPROCESSO----> ATIVIDADES----> TAREFAS.

Processo, subprocesso, atividade e tarefas.

Macroprocesso->Processo->Subproceso->Atividades->Tarefas

mnemônico:

MP SAT

"A TV do Ministério Público brasileiro!"

M - macroprocesso
P - processo
S - subprocesso
A - atividade
T - tarefa

Operações seria sinônimo de atividades?

A decomposição de um processo segue está lógica: a) macroprocesso; b) processo; c) subprocesso; d) atividade; e e) tarefa.

ERRADA.
Essa é a ordem decrescente: Macroprocessos, processos, subprocessos, atividades e tarefas.

GABARITO: ERRADO.

Timoteo, operações nesse contexto seria sinônimo de TAREFAS.

Bons estudos!

De acordo com a hierarquia organizacional, os processos desdobram-se em subprocessos, que, por sua vez, geram atividades e tarefas.

Hierarquicamente, os processos podem se apresentar da seguinte forma: macroprocesso, processo, subprocesso, atividades e tarefas.

processos -> subprocessos ->atividades + tarefas

NÍVEIS DE DETALHAMENTO DOS PROCESSOS

1. MACROPROCESSO;

2. PROCESSO;

3. SUBPROCESSO;

4. ATIVIDADE;

5. TAREFA.

ERRADO

1º Nível Hierárquico -Macroprocesso: é a soma dos processos de uma empresa e que gera nela por isto um impacto maior que os demais níveis desta hierarquia processual;

2º Nível Hierárquico - Processo: é uma soma de ações seqüenciais e racionais que transformam as entradas em saídas objetivando um resultado ao cliente;

3º Nível Hierárquico - Subprocesso: é um conjunto de atividades para realizar algo;

4º Nível Hierárquico - Atividades: são somas de tarefas para realizar algo;

5º Nível Hierárquico - Tarefas ou Procedimento: são ações executadas por pessoas individualmente ou por pequenas equipes dentro do microenfoque do processo, ou seja, dentro dele em sua parte de menor foco, ou seja, na parte mais específica da ação.

GABARITO: ERRADO

SEGUE ABAIXO OS NÍVEIS DE HIERARQUIA DOS PROCESSOS PROPOSTO POR PALUDO.

• Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional;

• Processo: conjunto de operações (atividades e tarefas) que recebe um insumo, agrega valor e transforma num produto (bem/serviço) destinado ao atendimento de necessidades dos clientes internos e externos;

• Subprocesso: refere-se a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo;

• Atividade: é um conjunto de tarefas com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a execução de acordo com algum método/ técnica. A atividade terá nome próprio, será precedida por um input (entrada) e resultará num output (saída), num produto parcial que concorre para o produto final do processo.

• Tarefa: é a menor divisão _do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer. E uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.

OBS: Salvo se automatizada, a atividade é executada por um departamento ou pessoa. A tarefa é executada por pessoa.

Fonte: Paludo (2016)

Macroprocessos/Processos/Subprocessos/Atividades/Tarefas

Gab: Errado

É o macroprocesso que se desdobra em processos, estes em subprocessos, que se desdobram em atividades e depois em tarefas.

(M,P,S,A,T) = DICA DAS HIERARQUIAS

OS NÍVEIS DE DETALHAMENTO DOS PROCESSOS

‣ MACROPROCESSO: GERALMENTE ENVOLVE MAIS DE UMA FUNÇÃO ORGANIZACIONAL CUJA OPERAÇÃO TEM IMPACTO SIGNIFICATIVO NO MODO COMO A ORGANIZAÇÃO FUNCIONA. EXEMPLO: MACROPROCESSO DE GESTÃO DE PESSOAS.

‣ PROCESSO: CONSISTE NUM GRUPO DE TAREFAS INTERLIGADAS LOGICAMENTE, QUE UTILIZAM RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO PARA GERAR RESULTADOS. SÃO OPERAÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE (SUBPROCESSOS, ATIVIDADES E TAREFAS DISTINTAS E INTERLIGADAS), VISANDO CUMPRIR UM OBJETIVO ORGANIZACIONAL ESPECÍFICO. EXEMPLO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

‣ SUBPROCESSO: ESTÁ INCLUÍDO EM OUTRO SUBPROCESSO, OU SEJA, UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES DE MÉDIA A ALTA COMPLEXIDADE (ATIVIDADES E TAREFAS DISTINTAS E INTERLIGADAS), REALIZANDO UM OBJETIVO ESPECÍFICO EM APOIO A UM PROCESSO.

EXEMPLO: DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL.

‣ ATIVIDADES: SÃO OPERAÇÕES OU CONJUNTOS DE OPERAÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, QUE OCORREM DENTRO DE UM PROCESSO OU SUBPROCESSO, GERALMENTE DESEMPENHADAS POR UMA UNIDADE ORGANIZACIONAL DETERMINADA E DESTINADA A PRODUZIR UM RESULTADO ESPECÍFICO. EXEMPLO: REALIZA AVALIAÇÃO.

‣ TAREFAS: NÍVEL MAIS DETALHADO DAS ATIVIDADES, É UM CONJUNTO DE TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS, ENVOLVENDO ROTINA E PRAZO DETERMINADO, CORRESPONDE A UM NÍVEL IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE UMA ATIVIDADE. EXEMPLO: ENVIAR AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA.

GABARITO ERRADO

Bizú:" Mapas Astrais"

1 - Macroprocessos

2 - Processos

3 - Subprocesso

4 - Atividade

5 - Tarefa

Gab: E

É tanto mnemônico que não cabe em minha cabeça !!!!!

Hierarquia dos processos (texto professor Rafael Barbosa):

I – Macroprocessos: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional.

II – Processos: Conjunto de atividades interdependentes, ordenadas no tempo e no espaço de forma encadeada, que possuem um objetivo, início, fim, entradas e saídas bem definidas, ou comportamentos executados para alcançar uma ou mais metas.

III – Subprocesso: parte específica do processo, composta por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo. Constitui-se em um nível maior de detalhamento dos processos, que demonstra os fluxos de trabalho e atividades sequenciais e interdependentes, necessárias e suficientes para a execução de cada processo institucional.

IV – Atividade - agrupamento de tarefas.

V – Tarefa: é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer, sendo uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.

Macroprocesso> Processos > Subprocessos > Atividades > Tarefas ou operações

Questão errada!

Bosn estudos

QUESTÃO ERRADA.

A abordagem de processos adota o conceito de HIERARQUIA DE PROCESSOS e do detalhamento em níveis sucessivos.

Os processos podem ser subdividos em subprocessos e agrupados em macroprocessos.

A decomposição ou aglutinação de um processo segue a seguinte lógica:

MACROPROCESSO > PROCESSO > SUBPROCESSO > ATIVIDADE > TAREFA.

Macroprocesso> Processos > Subprocessos > Atividades > Tarefas ou operações

A questão inverteu os conceitos. Processos —-> Atividades, não o contrário.

ERRADA

Cespe adora fazer uma salada com os conceitos


                                Processos <-------------> Atividades <-------------> Tarefas

        Macroprocessos <---> Processos <---> Subprocessos <---> Atividades <---> Tarefas ou Operações

Hierarquia organizacional de processo:
MACROPROCESSO
PROCESSO
SUBPROCESSO
ATIVIDADE
TAREFA

Questão incorreta. A ordem está errada.

Macroprocesso -> Processo -> subprocesso -> Atividades -> Tarefas

MPSAT

GAB:E

De acordo com a hierarquia organizacional, OS PROCESSOS desdobram-se ATIVIDADES, que, por sua vez, geram tarefas ou operações.

PROCESSOS -> ATIVIDADES -> TAREFAS

Errado.

a) MACROPROCESSO (VISÃO GERAL)
---> abrange vários processos principais ou secundários
---> envolve + de uma função organizacional

b) PROCESSO (detalhamento INTERMEDIÁRIO)
---> conjunto de operações (atividades e tarefas)
---> recebe insumo ---> agrega valor ---> transforma em produto

c) SUBPROCESSO
---> parte específica do processo
---> conjunto de atividades
---> resulta em subprodutos que concorrem p/ produto final do processo

d) ATIVIDADE (detalhamento AMPLO)
---> conjunto de tarefas c/ procedimento definido
---> resulta num produto parcial que concorre p/ produto final do processo

e) TAREFA (detalhamento AMPLO)
---> menor divisão do trabalho
---> exclusivamente operacional
---> corresponde ao fazer
---> é uma partição da atividade
---> tem rotina ou procedimento específico

TEMOS: MACROPROCESSO - PROCESSO - SUBPROCESSO - ATIVIDADES - TAREFAS

De acordo com a hierarquia organizacional, as atividades desdobram-se em processos, que, por sua vez, geram tarefas ou operações. Resposta: Errado.

hierarquia organizacional mexe no contexto vertical.
processos mexe no contexto horizontal.

O enunciado inverte a ordem dos desdobramentos: os processos que podem ser desdobrados em subprocessos e atividades e não o contrário.

Gabarito: ERRADO

ERRADO

MPSAT:

Macroprocesso
Processo
Subprocesso
Atividade
Tarefa

ID

1309423

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com relação a gestão de processos e de qualidade, julgue o item a seguir.

A gestão por processos é utilizada nas organizações públicas como uma solução de integração organizacional capaz de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

"O conceito de gestão por processos nada mais é do que a interação entre as várias atividades que são realizadas nas empresas pelos diversos departamentos.É um método utilizado para rever, melhorar e padronizar processos de trabalho. Utiliza estratégia abrangente, sistemática e estruturada que garante a participação efetiva dos envolvidos, independente do nível hierárquico, promovendo o comprometimento com a qualificação do processo de trabalho."

CERTA
Perfeito. A gestão por processos pode ser utilizada tanto nas organizações privadas quanto públicas. Ela se apresenta como uma maneira de integrar a organização, impactando positivamente nos serviços públicos prestados.
A partir da gestão de processos, a empresa passa a ter uma visão do todo, uma visão sistêmica, podendo interferir positivamente nas suas atividades.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=320&idpag=1

Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo Disciplina: Administração Pública
Atualmente, a gestão por processos é uma tendência nas organizações, visto que contribui para o aumento da qualidade e para a redução de custos dos produtos e serviços.
GABARITO: CERTA.

Atenção!
Muito cuidado com Gestão DE Processos e Gestão POR Processos!
Mas então, em linhas gerais, qual a diferença entre a gestão DE processos e a gestão POR processos?

- A gestão de processos significa que existem processos mapeados, sendo monitorados, mantidos sob controle e que estão funcionando conforme planejado;
- Quando se fala em gestão por processos, procura-se ver a organização de forma mais ampla, com as áreas se inter-relacionando. Vários processos estão interagindo e a gestão monitora isso como um todo, garantindo a satisfação do cliente. Sendo assim, para que uma gestão por processos seja bem sucedida, é necessário que:

- As áreas se enxerguem como sócias/parceiras, e não como concorrentes;
- Que o desempenho do processo seja medido e rastreado continuamente e por todos os envolvidos;
- Que os colaboradores sejam avaliados pelas contribuições para o sucesso do processo
Gestão DE Processos está intimamente relacionado aos processos específicos de cada área da organização. Ex.: Processos bem definidos pelo Departamento de Produção. Já Gestão POR processos, conforme citado acima, conclui-se que há maior sinergia entre as áreas,com processos otimizados, padronizados e controlados, fortalecendo o relacionamento interdepartamental, possibilitando a visão do “todo” e produzindo resultados voltados para o negócio.
Portanto, a palavra-chave para Gestão POR Processos é: Visão Sistêmica ou Visão do "Todo".

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/gestao-de-processos-ou-gestao-por-processos/70967/

CERTA.
A gestão por processos integra a organização, e tem como função melhorar a qualidade dos serviços, agregando valor aos clientes.

A gestão por processos surge como uma metodologia consolidada tanto na iniciativa privada como nas organizações públicas, que visa alcançar melhores resultados através do aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Desempenhado por todos os servidores e de forma contínua, envolve conhecer, analisar, mudar e monitorar as rotinas de trabalho. Por isso, é necessária a conscientização e a mobilização de todos os servidores.
Fonte: http://www.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/gestao-estrategica-e-modernizacao-do-mpf/escritorio-de-processos/publicacoes/livros/manualdegestaoporprocessos.pdf

CORRETA!

Complementando com outra questão:

(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MJ Prova: Administrador) A aplicação da gestão por processos em uma organização, quando usada em um sistema de gestão integrada, possibilita à organização atuar com eficiência nos recursos e com eficácia nos resultados. C

Comentário: Carlos Xavier

Questão mais interpretativa, mas simples. Você tinha apenas que notar que a gestão por processos realmente possibilita a "derrubada das barreiras" entre os departamentos, integrando a organização, e que ela pode ser aplicada no setor público.

É POR ESSE MOTIVO QUE A GESTÃO DE PROCESSO E A GESTÃO DE QUALIDADE ANDAM DE MÃOS DADAS.

PROCESSO: TRANSFORMAÇÃO DOS INSUMOS EM PRODUTOS/SERVIÇOS

QUALIDADE: CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DOS INTERESSADOS

GABARITO CERTO

No mundo real (administração pública brasileira) estaria errada, mas no mundo das provas de concurso é uma afirmação correta.

Essa ai dá pra decorar!

Perfeita a assertiva . Uma organização seja ela pública ou privada, sem a presença da gestão de processos vira uma bagunça . NÃO CONFUNDA COM GESTÃO POR PROCESSOS.

CERTA

Questão mais interpretativa, mas simples. Você tinha apenas que notar que a gestão por
processos realmente possibilita a "derrubada das barreiras" entre os departamentos, integrando a
organização, e que ela pode ser aplicada no setor público

CERTO

Fonte: Professor Carlos Xavier -Estratégia Concursos

Conceito lindo de se ver, corretíssimo

CERTO

ID

1309426

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Administração de Estoques

Just-In-Time e Kanban

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.

Na abordagem para gestão de estoques denominada just-in-time, prioriza-se o ajuste de suprimentos à demanda, o que permite a redução do capital empregado em estoques.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Na filosofia just-in-time, os estoques são reduzidos ao mínimo, ficando armazenado apenas o suprimento necessário para atender à demanda da produção. Por isso diz-se que é a atividade de produção que determina o nível de estoque. Se não houver produção, não há necessidade de manter materiais em estoque.
Questão correta.

OUTROS TIPOS DE PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO

VISAM MAXIMIZAR OS RESULTADOS PELA MELHOR OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E GARGALOS E REDUÇÃO DOS DESPERDÍCIOS.
JUST IN TIME;
· DISPONIBILIZA OS MATERIAIS REQUERIDOS PELA MANUFATURA SÓ QUANDO FOREM NECESSÁRIOS.

· EXIGE QUALIFICAÇÃO PRÉVIA DO FORNECEDOR;

· MEIO DE TRANSPORTE DAS ENTREGAS COM RAPIDEZ;

· É VALIDO QUANDO AS DEMANDAS SÃO PLENAMENTE CONHECIDAS E PREVISÍVEIS;

· OS TEMPOS DE REPOSIÇÃO SÃO PEQUENOS E BEM CONHECIDOS.

· PROGRAMAÇÃO PELO MPS;

· QUALIDADE – ERROS NÃO PODEM SER COBERTOS COM ESTOQUE E OS DEFEITOS SÃO DEFEITOS NA ETAPA SEGUINTE.

· O OPERADOR DA MÁQUINA É UM COLABORADOR MULTIFUNCIONAL, POIS FAZ REPAROS PEQUENOS NOS EQUIPAMENTOS (TPM).

· REDUÇÃO DO SET UP.

· USO DO KANBAN – ESTOQUES PUXADOS.

RETIRADO DO LIVRO Administração da Produção/Nickel.

Questão correta, acredito que outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de Materiais e Logística;
É função da administração de estoques minimizar o capital total investido em estoques, sem que com isso seja comprometida a cadeia de suprimentos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Sistema just-in-time - método de gestão de estoques;
De acordo com a filosofia de produção just in time, a produção tem início somente após o pedido do cliente, não havendo necessidade de manutenção de estoque disponível de mercadorias para venda.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Administração de Recursos Materiais
O just in time, metodologia de gestão com base nos princípios de qualidade, velocidade, confiabilidade, flexibilidade e compromisso, cria um trade off entre a economia em estoques e o investimento na gestão do relacionamento com fornecedores.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Administrador
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Sistema just-in-time - método de gestão de estoques;
Com referência ao modelo just-in-time de administração de materiais, assinale a opção correta.
b) Sua meta é trabalhar com estoque zero.
GABARITO: LETRA "B".

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

De acordo com Martins e Laugeni,
“O conceito de JIT se expandiu, e hoje é mais uma filosofia gerencial, que procura não apenas eliminar os desperdícios, mas também colocar o componente certo, no lugar certo e na hora certa. As partes são produzidas a tempo de atenderem as necessidades de produção, ao contrário da abordagem tradicional de produzir para caso as partes sejam necessárias. O JIT leva a estoques bem menores, custos mais baixos e melhor qualidade que os sistemas convencionais.”
Sistema de Produção PUXADA.
Prof. Rodrigo Rennó, Série provas e concursos

Isabela, cadê você meu amor.Estou te esperando.

O que que tinha de tão maravilhoso na versão antiga do QC? Estou curioso...

Correto.

Trata-se de uma Gestão por demanda, a qual surgiu com o TOYOTISMO, na qual eu recebo o pedido e monto conforme a demanda, conforme o pedido feito pelos clientes.

Tal modalidade é utilizada bastante na industria de automóveis atualmente para evitar o risco de obsolecência, para evitar que um capital altamente investido venha a ser perdido caso não ocorra a integral venda dos produtos.

Por outro lado, a compra dos ítens é sempre em pequenas quantidades, o que gera um valor unitário maior, impossibilitando a chamada " economia de Escala ", por outro lado, diminuindo custos de armazenamento.

Questão corretíssima.

O sistema Just-in-time visa justamente a redução ao máximo de estoques, trabalhando sob demanda, ou seja, só irá produzir alguma coisa se houver demanda para tal. Outra coisa que também está atribuída ao JIC (just-in-time) é a palavra (sistema puxado de produção), que significa que se obtém a certeza primeiro de uma demanda a ser produzida para depois produzir.

Questão correta, acredito que outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de Materiais e Logística;

É função da administração de estoques minimizar o capital total investido em estoques, sem que com isso seja comprometida a cadeia de suprimentos.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração

Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Sistema just-in-time - método de gestão de estoques;

De acordo com a filosofia de produção just in time, a produção tem início somente após o pedido do cliente, não havendo necessidade de manutenção de estoque disponível de mercadorias para venda.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Administração de Recursos Materiais

O just in time, metodologia de gestão com base nos princípios de qualidade, velocidade, confiabilidade, flexibilidade e compromisso, cria um trade off entre a economia em estoques e o investimento na gestão do relacionamento com fornecedores.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Administrador

Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Sistema just-in-time - método de gestão de estoques;

Com referência ao modelo just-in-time de administração de materiais, assinale a opção correta.

b) Sua meta é trabalhar com estoque zero.

GABARITO: LETRA "B".

Trade-off ou tradeoff é uma expressão em inglês que significa o ato de escolher uma coisa em detrimento de outra e muitas vezes é traduzida como "perde-e-ganha"

Isso implica que para que aconteça o trade-off, elemento que faz a escolha deve conhecer os lados positivos e negativos das suas oportunidades.

Just in time

É um sistema de produção enxuta ou puxada.

O objetivo é eliminar totalmente as perdas.

O sistema Just in time nasceu na década de 1970 na indústria Toyota de produção.

É um sistema diferente do convencional (Just in case).

Uma característica do Just in time é a busca por maior celeridade para produção.

Vale destacar que essa pressa para produzir pode gerar produtos de baixa qualidade.

O estoque no JIT é realmente ZERO? E em caso de emergências? Não deve ser mantido sempre um estoque mínimo?

CERTO

Just in time- é uma filososfia de gestão de estoque que defende a minimização dos níveis estocados como forma de redução de desperdícios. É fazer o que é necessário, quando é necessário, e na quantidade necessária.

Fonte: Administração de Recursos Materiais e patrimoniais para concursos,Renato Fenili.3ª edição

O JIT puxa a produção, que é feita mediante encomenda.

Se a demanda só é de dez, não vou ter um estoque de quinze, mas apenas dez. E desse modo economizo com estoques.

Devo ajustar a quantidade de suprimentos à demanda atual, isso vai contribuir para a efetiva diminuição dos gastos com estoque.

Certa

Just in Time - JIT ( Na hora Certa )

É um sistema de administração da produção que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora certa. Pode ser aplicado em qualquer organização, para reduzir estoques e os custos decorrentes.

O Just in time é o principal pilar do Sistema Toyota de Produção ou Produção enxuta

O Conceito de Just in time está relacionado ao de produção por demanda, onde primeiramente vende-se o produto para depois comprar a matéria prima e posteriormente fabricá-las ou montá-las.

Nas fábricas onde está implantado o Just in time o estoque de matéria primas é mínimo e suficiente para poucas horas de produção. Para que isto seja possível, os fornecedores devem ser treinados, capacitados e conectados para que possam fazer entregas de pequenos lotes na frequência desejada.

Prof°- Giovanna Carranza

Just in time (hora CERTA)

a organização só começa a produzir e fabricar algo na hora em que é feito um pedido

Gab.: CERTO

JIC – Just in Case – caso for necessário, estará pronto
JIT – Just in Time – quando for necessário, estará pronto

faz quando precisa

se não precisar fica de bobeira

Just in time (JIT)
Essa metodologia prevê que a empresa trabalhe com o estoque mínimo.
O objetivo fundamental é evitar situações nas quais o estoque excede a demanda.

Just in time é um sistema de administração da produção que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora certa. Just in time é um termo inglês, que significa literalmente “na hora certa” ou "momento certo".

CERTO

ID

1309429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Administração de Estoques

Previsão e Custos dos Estoques

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.

O retorno de capital, indicador da eficiência da gestão de estoques de uma organização, é calculado por meio da multiplicação do lucro anual pelo capital total em estoque.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

ROI=Lucro líquido÷Total de ativosRepresenta o retorno que o ativo total empregado oferece. Utilizado geralmente para determinar o retorno que uma empresa dá.

Acredito que outra questão ajude a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I

Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de Materiais e Logística; Estoque;

A avaliação do retorno de capital investido em estoques é feita com base no lucro das vendas anuais sobre o capital investido em estoques.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

Encontrei este arquivo trazendo o conceito e um exemplo de cálculo. https://portogente.com.br/portopedia/retorno-de-capital-rc-83841

Errado. Para averiguar Retorno de Capital o lucro anual (L) é dividido pelo Capital em Estoque (C).

O retorno de capital é a relação entre o lucro obtido no negócio, e o capital investido em estoques, os custos com estoques são deduzidos da receita com a finalidade de gerar lucro.
O retorno de capital investido em estoques representa o quanto cada unidade monetária aplicada no capital da empresa tem de retorno monetários para a lucratividade da empresa.
Em resumo, quanto vale R$ 1,00 investido em capital de estoques terá de retorno em "Reais" no lucro da empresa. Segundo Hamilton Pozo, o coeficiente ideal de retorno de capital em materiais é ao redor de R$ 15,00 a R$ 25,00, para cada R$ 100,00 aplicado em estoques".
Formula: RC = L onde:
C
RC= retorno de capital em estoque.
L= Lucratividade (antes dos impostos).
C= investimentos em estoques (custos).
Exemplo: uma empresa teve suas vendas anuais no valor de R$ 1.560.00,00, cujo lucro anual foi de R$ 563.520,00.
O investimento em estoques foi de R$ 35.320,00 no período.
Calcular o seu retorno de capital em estoques.
Solução: L RC= 563.520,00
C 35.320,00
RC= ?
L= R$ 563.520,00
C= R$ 35.320,00
RC= R$ 15,95 de retorno para cada R$ 1,00 investido em estoques.

...é calculado por meio da multiplicação do lucro anual pelo capital total em estoque. ERRADO
É calculado por meio da divisão do lucro anual pelo capital total em estoque. CERTO

O Retorno de Capital (RC) é uma avaliação em Administração de Estoques para saber exatamente o que seu termo sugere: o quanto está sendo o retorno de capital investido nesse estoque. Ele é baseado no lucro das vendas anuais sobre o capital investido e deve estar situado acima do coeficiente 1 para ser considerada boa a administração de estoques feitas pela organização. Quanto maior for o coeficiente melhor será o resultado da gestão de estoques. A fórmula que representa-o é:

RC = L ÷ C

Sendo:

L = Lucro.
C = Capital em Estoque.
Exercício Resolvido
1) Conforme fórmula anterior, exemplificaremos com um caso hipotético em que uma empresa, tendo como vendas anuais R$ 1200000,00 e seu lucro anual de R$ 65.000,00, tem seus estoques (matéria-prima, auxiliar, manutenção, WIP e acabados) um investimento de R$ 240.000,00. Qual é seu retorno de capital em estoques?
Utilizando a fórmula:
RC = L ÷ C
RC = 65.000 ÷ 240.000
RC = 0,27
Assim, como 0,27
https://portogente.com.br/portopedia/retorno-de-capital-rc-83841

como vc vai ver o retorno, multiplicando? dificil né..

O Retorno de Capital (RC) é uma avaliação em Administração de Estoques para saber exatamente o que seu termo sugere: o quanto está sendo o retorno de capital investido nesse estoque. Ele é baseado no lucro das vendas anuais sobre o capital investido e deve estar situado acima do coeficiente 1 para ser considerada boa a administração de estoques feitas pela organização. Quanto maior for o coeficiente melhor será o resultado da gestão de estoques. A fórmula que representa-o é:

RC = L ÷ C

Só multiplicando? Acho difícil!

RC = L ÷ C

Lucro anual dividido pelo capital total em estoque.

Gabarito: ERRADO

Errei essa p** 3 vezes seguidas.

O retorno de capital é calculado por meio da multiplicação do lucro anual pelo capital total em estoque. ERRADO!

Retorno de Capital é baseado no lucro das vendas anuais sobre o capital investido. --- É a relação entre a quantidade de dinheiro ganho (ou perdido) como resultado de um investimento e a quantidade de dinheiro investido.

Bastava se perguntar: Empresas fazem balanços anuais de lucro? Não! São cálculos ordinários.

Não gosto de criticar o trabalho alheio, mas essa professora é mais perdida que cega em tiroteio.

Ela dá explicações de Administração, Gestão de Pessoas e Administração de Materiais (até onde eu sei) e consegue ser péssima em todas.

Não tem formação que seja condizente com nenhuma dessas disciplinas, o que me faz crer que o qc colocou a primeira que apareceu se dizendo ser entendida do assunto e a gente que engula. Palhaçada. Ela é horrível. Acredito que seja parente do professor que comenta Afor.

Para saber se fecha ou não a empresa kkkkkkkkk

o cálculo é simples, pegue o lucro e divida pelo material em estoque. Se der bom continue, se não, feche as portas kkkkkkk

Para matar a questão basta entender que nenhum cálculo de eficiência é feito multiplicando algo por algo.

Retorno do capital é resultado e não eficiência .

Exercício Resolvido
1) Conforme fórmula anterior, exemplificaremos com um caso hipotético em que uma empresa, tendo como vendas anuais R$ 1200000,00 e seu lucro anual de R$ 65.000,00, tem seus estoques (matéria-prima, auxiliar, manutenção, WIP e acabados) um investimento de R$ 240.000,00. Qual é seu retorno de capital em estoques?

Utilizando a fórmula:
RC = L ÷ C
RC = 65.000 ÷ 240.000
RC = 0,27 < 1

Assim, como 0,27 < 1, não está sendo feita uma boa administração de estoques, tendo um péssimo retorno de capital.

fonte

RETORNO DE CAPITAL (RC)

RC= LUCRO / CAPITAL INVESTIDO EM ESTOQUE

É um indicador de análise para saber se há uma boa gestão os estoques ou não. Para que seja considerado uma boa gestão, é necessário que o resultado da fórmula seja maior que 1. Quanto maior o valor encontrado, melhor será o resultado em relação ao capital investido em estoques.

O retorno de capital, indicador da eficiência da gestão de estoques de uma organização, é calculado por meio da multiplicação do lucro anual pelo capital total em estoque. ERRADO

Melhor assim:
O retorno de capital, indicador da eficiência da gestão de estoques de uma organização, é calculado por meio da divisão do lucro anual pelo capital total em estoque. CERTO

RETORNO DE CAPITAL = LUCRO ANUAL / CAPITAL TOTAL DE ESTOQUE

Se o resultado for abaixo que o coeficiente 1 (um), a administração de estoque está insuficiente.

ID

1309432

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Legislação Arquivística

Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

ERRADO, a ANTAQ tem natureza de autarquia com regime jurídico especial, sendo assim ela também está subordinada a essa lei. Vejam:
Lei Nº 12.527 de 2011. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, noinciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Antaq, por ser Autarquia, está subordinada à Lei de Acesso à Informação.
Gabarito: Errado

Nunca virá uma dessas pra mim!! :-(

A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Comento: Lei 12.527 ...

Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; Ou seja, abrange os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em todas as esferas de governo: Federal, Distrital, Estadual e Municipal.

Art. 2^o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber (ou seja, parcialmente, no que for compatível), às entidades privadas sem fins lucrativos (que tenham algum vínculo com o serviço público) que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais (incentivos), contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas às entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

ERRADO.

1 - O que é a Lei de Acesso à Informação?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei#10

ERRADA!

Lei 12.527/11

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

(Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública - Arquivologia) A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira. C

A ANTAQ (que é uma autarquia), dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação. (ERRADA)

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Lei nº 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação, traz em seu art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, quais instituições estão subordinadas ao seu cumprimento. Para responder a este item, nos interessa conhecer o que determina o inciso II, que tem o seguinte texto:

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
  I - (...)
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portanto, pela sua natureza jurídica de autarquia, a ANTAQ está obrigada a seguir as disposições da LEI

Gabarito do professor: Errado

ERRADO

A Antaq é uma autarquia, então também se subordina à LAI !

L12.527/2011

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

ERRADA!

Art. 1o Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

GABARITO: ERRADO

A Lei nº 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação, traz em seu art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, quais instituições estão subordinadas ao seu cumprimento. Para responder a este item, nos interessa conhecer o que determina o inciso II, que tem o seguinte texto:

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
  I - (...)
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portanto, pela sua natureza jurídica de autarquia, a ANTAQ está obrigada a seguir as disposições da LEI

fonte: qconcursos

ERRADO

Tem dinheiro público envolvido? A lei de acesso à informação bate em sua porta.

ID

1309435

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Conceitos e Definições

Conceitos Fundamentais

Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

Ainda que tenham surgido novos suportes documentais, principalmente os documentos natodigitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

os documentos nato digitais, isto é, aqueles produzidos originalmente no formato digital
Fonte: http://www10.trf2.jus.br/publicacoes/2013/03/07/claudia-lacombe/

O arquivo continuará sendo:
local de guarda dos documentos
conjunto de documentos
móvel para guarda de documentos
órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar documentação.

GAB CERTO

Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam;
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;
Nas organizações, os arquivos compõem-se dos documentos acumulados no desenvolvimento de suas atividades, independentemente de terem sido produzidos e(ou) recebidos pela atividade fim ou pela atividade meio e do suporte material da informação.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

“conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (Lei 8159/91).

GABARITO: CERTO.

Lei 8159, de 8 de janeiro de 1991 Art. 2° - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. ; ]

Resolução n° 1774/2014
VII-Documento nato digital é aquele originalmente produzido e mantido em meio digital.

AVANTE!!! EU VOU PASSAR

Documento:
Informação + Suporte.

Prof. Darlan Eterno

Documento: Registro de uma informação, independente da natureza do suporte que a contém.
Fonte: Arquivologia para Concursos - Renato Valentini

Complementando...

(CESPE/IBAMA/TECNICO ADMINISTRATIVO/2012) Os arquivos de uma organização pública podem ser constituídos de documentos originários das atividades meio e fim e produzidos em variados suportes documentais, inclusive o digital. C

(CESPE/ANAC/TECNICO ADMINISTRATIVO/2012) Nas organizações, os arquivos compõem-se dos documentos acumulados no desenvolvimento de suas atividades, independentemente de terem sido produzidos e(ou) recebidos pela atividade fim ou pela atividade meio e do suporte material da informação. C

Analisando a questão:

O conceito de arquivo é o conjunto de documentos que são produzidos ou recebidos em decorrência de atividades específicas. E o conceito de documento é o de uma informação registrada em um suporte material.

O surgimento do suporte digital e eletrônico marca mais um passo na evolução da maneira de se registrar informação, como foi com a pedra, a madeira, as peles, o pergaminho, o papiro e, por fim, o papel e o plástico. Contudo, apesar das evoluções no suporte, o conceito de documento ainda se mantém o mesmo, sendo que a informação ainda necessita estar registrada fisicamente no suporte.

O que muda no suporte digital é que a informação pode ser acessada remotamente, mas a mesma ainda precisa estar gravada em algum lugar. Sendo assim, mantêm-se inalterados tanto o conceito de arquivo quanto o de documento.

Portanto, o item está correto.

CERTO.

Bazinga ! (Sheldon Cooper)

GAB: CERTO

Arquivo: é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por um orgão ou entidade, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independente da natureza ou suporte. Também pode ser chamado de setor, instituiçõa/entidade e mobiliário.

Fonte: prof: Daliane Silverio

» Documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico.

Tá bom! Tá bom! O conceito clássico de "arquivo" e o conceito de "natodigital" a gente sabe (só colocaram issonas respostas!!!). Agora, dá pra alguém explicar o porquê de a questão estar certa???

Grato.

Guto, por que está certa?

Porque sim! kkkkk

CORRETO

Comentários:

Natodigital, documento que foi inicialmente criado em meio digital.

A Lei 8159, de 8 de janeiro de1991

Art. 2° diz: Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

O conceito de arquivo é o conjunto de documentos que são produzidos ou recebidos em decorrência de atividades específicas. E o conceito de documento é o de uma informação registrada em um suporte material.

O surgimento do suporte digital e eletrônico marca mais um passo na evolução da maneira de se registrar informação, como foi com a pedra, a madeira, as peles, o pergaminho, o papiro e, por fim, o papel e o plástico. Contudo, apesar das evoluções no suporte, o conceito de documento ainda se mantém o mesmo, sendo que a informação ainda necessita estar registrada fisicamente no suporte.

O que muda no suporte digital é que a informação pode ser acessada remotamente, mas a mesma ainda precisa estar gravada em algum lugar. Sendo assim, mantêm-se inalterados tanto o conceito de arquivo quanto o de documento

Se pararem para perceber, o conceito de arquivo inclui a seguinte afirmação: ...independente do suporte...

Ou seja, o conceito de arquivo (conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoa física ou jurídica no exercício das suas atividades, indepente do suporte) mantém-se inalterado, justamente por aceitar a vasta gama de possibilidades de novos suportes nos quais as informações podem ser registradas.

CESPE trolou até o cursinho.

(NATODIGITAL) essa palavra não está na apostila. ;(

CESPE MODO HARD!

Documentos natodigitais é só um suporte onde a informação é inserida.

O arquivo pode ser impresso ou digital.

“Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva,
pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte.”

Dicionário de terminologia Arquivística. Arquivo Nacional

Gagarito Correto.

Os suporte são apenas meios físicos ou no caso dígitais da questão que guarda uma informação, já o arquivo e o local que reuni vários documentos.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 2º Para o disposto neste Decreto, consideram-se as seguintes definições:

documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:

a) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou

b) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital; e

III - processo administrativo eletrônico - aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.

Art. 10. Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 6º são considerados originais para todos os efeitos legais.

vale a pena ler este decreto, ajuda a ampliar nossos conceitos e conhecimentos sobre a matéria.

ID

1309438

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Conceitos Fundamentais

Destinação

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Princípios Arquivísticos

Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

E,
Princípio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa.

ERRADO. O princípio de respeitos aos fundos afirma que os documentos acumulados por diferentes pessoas jurídicas devem ser mantidos separados.O conceito da questão refere-se a tabela de temporalidade, é ela que é utilizada para se estabelecer a destinação final dos documentos. Vejam:
• Q90115 (CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos) A tabela de temporalidade estabelece os prazos de guarda dos documentos nos arquivos corrente e intermediário e a destinação final desses documentos, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente. Gabarito: Certo
• Q392293 (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia) O princípio de respeito aos fundos ou o princípio da proveniência postula que não devem ser misturados documentos produzidos por entidades diferentes. Gabarito: Certo



Gabarito: Errado
Princípios arquivísticos:
Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta. (Princípio do Respeito aos Fundos)
Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

ERRADO.
O conceito de "respeito aos fundos" estabelece que o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado ao de outras entidades produtoras.

ERRADO
Princípio da Proveniência ou Respeito aos Fundos: arquivos de entidades distintas, quando reunidos em um mesmo local, não devem se misturar uns aos outros

Dicionário arquivístico: princípio da proveniência- Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras a entidades produtoras . :p

O instrumento que indica a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados, guardados temporariamente ou guardados permanentemente, se chama TABELA DE TEMPORALIDADE.
Gabarito: Errado

Proveniência
Também denominado princípio do respeito aos fundos, este princípio tem a seguinte premissa: “Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa”.

Obrigada Jéssica! Sempre com comentários muito pertinentes!
:)

O princípio da Proveniência ou Princípio de Respeito aos Fundos afirma que os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa.

Resposta ERRADA
Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos: Este é o mais importante princípio da Arquivologia. Ele afirma que os documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os arquivos de origem diversa.

no contexto dessa questão também podemos dizer que a avaliação de documentos é utilizada para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente. O resultado da avaliação é a tabela de temporalidade.

Todo documento, produzido ou recebido, deve ser imediatamente fixada na pasta do funcionário,garantindo a individualidade.

Gente vcs sabem me informar onde podemos ver os comentários dos professores?

principio do respeito aos fundos: nao deve ser misturado aos de outras entidades produtoras

A QUESTÃO: Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente (ERRADO).
Resposta:PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA/RESPEITO AOS FUNDOS: o arquivo deve ser mantido na sua unidade (órgão, empresa) de origem, sem prejuízo da centralização do arquivamento para outro terreno/local da unidade.
AVALIAÇÃO/DESTINAÇÃO/TABELA DE TEMPORARIEDADE: é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos.
Não tem nada haver com princípio, e sim, com AVALIAÇÃO dos documentos. Apesar de este princípio ser levado em conta na hora da destinação, a pergunta é sobre avaliação documental.

ERRADO.

A função apresentada na questão se refere à Tabela de Temporalidade Documental (TTD), e não ao princípio do respeito aos fundos/proveniência.

O princípio do Respeito aos Fundos apenas delimita o conjunto de documentos (o que é e o que não é documento do arquivo em questão). Este princípio não possui relação direta com a avaliação de documentos.

Em resumo, o princípio da Proveniência diz quais documentos são ou não são do arquivo, mas não diz qual a importância dos documentos para o arquivo. Este trabalho é feito pela avaliação, que tem como fundamento prático a Teoria das Três Idades, que determina a passagem dos documentos de arquivo por fases conforme se modifica sua importância para o arquivo.
Resposta: ERRADO

Errado.

A Cespe fez mistura de conceitos PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA/RESPEITO AOS FUNDOS X AVALIAÇÃO/DESTINAÇÃO/TABELA DE TEMPORARIEDADE.

O principio da proveniência é também denominado principio de respeito aos fundos.

O princípio do Respeito aos Fundos apenas delimita o conjunto de documentos (o que é e o que não é documento do arquivo em questão). Este princípio não possui relação direta com a avaliação de documentos.

Em resumo, o princípio da Proveniência diz quais documentos são ou não são do arquivo, mas não diz qual a importância dos documentos para o arquivo. Este trabalho é feito pela avaliação, que tem como fundamento prático a Teoria das Três Idades, que determina a passagem dos documentos de arquivo por fases conforme se modifica sua importância para o arquivo.
Resposta: ERRADO

O princípio de respeito aos fundos, diz que os documentos acumulados por diferentes pessoas jurídicas, não devem ser misturados, ou seja, devem ser mantidos separados.

GAB: ERRADO

ERRADA!

Respeito aos fundos -> estabelece que os documentos de arquivo devem ser reunidos tendo como critério principal a sua origem, ou seja, devem ser reunidos conforme a instituição que os produziu

Teoria das Três Idades

O princípio do RESPEITO AOS FUNDOS é segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

A TABELA DE TEMPORALIDADE é utilizada para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.

GAB: ERRADO

O instrumento utilizado para definir prazos, guardas e destinação final dos documentos é a TABELA DE TEMPORALIDADE

o princípio da proveniencia diz: os documentos produzidos por entidades, pessoas físicas e jurídicas não devem ser misturados com outros.

RESPEITE OS FUNDOS PORRA

Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos

“Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entida-des produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos.”

Dicionário de Terminologia Arquivística. Arquivo Nacional

Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente. Resposta: Errado.

Comentário: a tabela de temporalidade é uma situação prática no destino final de um documento.

Em uma situação prática, A TABELA DE TEMPORALIDADE, é utilizadA para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.

O princípio de respeito aos fundos estabelece que arquivos de entidades distintas não devem se misturar uns aos outros.

A destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente é feita a partir da aplicação da tabela de temporalidade.

by neto..

lembra da definição do Duchein? “O respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica”. Nada a ver com o que a questão afirma, certo?
Mas então do que é que o examinador estava falando? O instrumento que estabelece a destinação final dos documentos é a tabela de temporalidade de documentos. Então, se no lugar de “princípio de respeito aos fundos” estivesse “tabela de temporalidade de documentos” a questão estaria correta. Relaxa, você vai saber tudo sobre essa tabela posteriormente.

Errado !
Quem determina a destinação final do documento é a tabela de temporalidade.
Seguimos !

ID

1309441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Protocolo

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e, em seguida, é encaminhado ao destinatário.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Atividades da fase de Protocolo
1)Recebimento
2)Registro
3)Autuação
4)Classificação
5)Expedição/Distribuição
6)Controle/Movimentação

Atividades da fase de Protocolo
1)Recebimento É o controle da entrada ou recepção dos documentos na instituição;
2)Registro É a leitura, identificação e cadastro dos dados de acesso do documento entregue no protocolo(origem, espécie, assunto)
3)Autuação É a formação ou abertura do processo a partir do documento entregue no protocolo;
4)Classificação É a separação dos documentos por assunto ou área;
5)Expedição/Distribuição É o envio dos documentos por assunto ou área;
6)Controle/Movimentação É o controle do andamento ou tramitação dos documentos por meio de sistema manua ou informatizado

Errado!
O documento enviado à ANTAQ é recebido pelo protocolo e distribuído ao destinatário.
Quando a questão diz “distribuído ao setor protocolo” dá a ideia de que alguém recebe esse documento e envia para o protocolo.
Fonte: Professora Daliane Silvério

Errada.
Concordo com a colega abaixo. O Cespe é um filho da p...
O erro é bem sutil, foi trocada a preposição pelo por ao. Distribuído ao setor de protocolo.... , o correto seria distribuído pelo setor de protocolo....

Protocolo: serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
Setor de Protocolo (porteiro): porta de entrada de todos os documentos na organização. Nenhum documento entra ou sai dos órgãos, empresas, instituições sem passar pelo setor de protocolo, ou, pelo menos, não deveria. A fase típica a que o setor de protocolo pertence é a corrente.
*Os documentos normalmente CHEGAM ao setor de protocolo (porteiro) e, somente depois, são distribuídos pelo próprio setor de protocolo aos seus respectivos destinos. Quem distribui os documentos aos seus respectivos destino é o SETOR DE PROTOCOLO.

Não sei se é isso mas o protocolo também não despacha nada. Quem faz isso são os setores do órgão responsáveis pelos processos.

Nem todos os documentos recebem despacho no setor de protocolo. Documentos recebidos em envelopes fechados - devem ser abertos pelo protocolo, desde que não sejam particulares e não sejam sigilosos. Nesses casos, devem ser remetidos diretamente aos destinatários, sem que haja registro ou autuação.

Ok, entendi o que a colega Thais quis dizer. Entretanto, e em relação à RECEBER UM DESPACHO??
Esta correto isso??
Alguém saberia explicar??

Um documento que entra na instituição via setor de protocolo, como diz a questão, nunca recebe despacho. Ele é distribuído para o setor de destino, porque essa é uma atribuição da unidade de Protocolo. No caso do setor de protocolo receber um memorando que lhe solicita algo, vindo de outro setor da instituição, nesse caso o setor de protocolo despacha o documento como qualquer outro setor ou unidade da instituição.

Atividade de protocolo:
Recebimento
Registro
Autuação
Classificação
Expedição/distribuição
Controle/movimentação.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e, em seguida, é encaminhado ao destinatário.

QUESTÃO ERRADA

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser recebido, registrado e classificado pelo setor de protocolo. Na sequência, será distribuído à unidade que decidirá sobre a matéria nele tratada. Há que se destacar que não é necessária a inserção de despacho por parte do protocolo antes da distribuição dos documentos.

http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!questes-comentadas/c1tst

"onde recebe um despacho"???
Atividade de protocolo: Recebimento, Registro, Autuação, Classificação, Expedição/distribuição e Controle/movimentação.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser recebido, registrado e classificado pelo setor de protocolo. Na sequência, será distribuído à unidade que decidirá sobre a matéria nele tratada.
Há que se destacar que não é necessária a inserção de despacho por parte do protocolo antes da distribuição dos documentos.
Fonte: http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!questes-comentadas/c1tst

QUESTÃO ERRADA
PORQUE?
Despacho: Decisão proferida por autoridade sobre requerimento, processo ou pedido submetido a sua deliberação.
NÃO TEM NADA A VER COM AS ATIVIDADES DO PROTOCOLO, como os colegas já comentaram abaixo.
Despacho é uma especie documental.
Não confunda!

ERRADO.

O documento é recebido pelo setor de protocolo (este atua como um "porteiro").

Ademais, quem despacha alguma coisa são os setores responsáveis por tomar decisões quanto às demandas contidas no documento, e não o protocolo.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser recebido pelo setor de protocolo, que procederá à sua análise (verificar se é particular ou sigiloso, analisar seu conteúdo se não for particular ou sigiloso e classificar), onde será enviado para registro.

Após o registro, o documento será distribuído a seu destinatário.
Resposta: ERRADO

Errada

Despacho: Decisão proferida por autoridade sobre requerimento, processo ou pedido submetido a sua deliberação.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser recebido, registrado e classificado pelo setor de protocolo. Na sequência, será distribuído à unidade que decidirá sobre a matéria nele tratada. Há que se destacar que não é necessária a inserção de despacho por parte do protocolo antes da distribuição dos documentos.

http://www.arquivologiaparaconcurso.com/

A questão está errada porque a distribuição é uma atividade típica do protocolo. Quando a banca afirma que é distribuído ao protocolo a questão fica errada pois isso quem faz é o protocolo.

Questão incorreta !

O Protocolo é quem faz a distribuição de documentos;

O Protocolo não faz despacho de documentos, pois isso é atribuição dos setores pelos quais o documento passará (tramitação).

Protocolo não realiza despacho.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico em Arquivo
A tramitação de documentos pelos vários setores do órgão, bem como o registro da situação e a elaboração dos despachos em cada ponto de tramitação são responsabilidades dos servidores do protocolo.

Errado.
O setor de protocolo não efetua despachos. Essa atividade é incumbida aos setores pelos quais o arquivo passa.

PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO.

Errado

Quem despacha é a autoridade competente para onde o documento está sendo destinado.

>> Rotinas do PROTOCOLO:

1. Recebimento;

2. Registro;

3. Autuação;

4. Classificação;

5. Movimentação;

6. Controle da Tramitação.

Distribuído AO SETOR DE PROTOCOLO?

PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO.

Coisas que o setor de protocolo não faz:

- Arquivamento

- Emprestimo

- Avaliação

- Despacho

- Eliminação

PROTOCOLO NÃO FAZ: AA EE C D

- AVALIAÇÃO

- ARQUIVAMENTO

- EMPRESTIMOS

- ELIMINAÇÃO

- CONSULTA

- DESPACHO

UM MNEMÔNICO AÍ PRA AJUDAR A MEMORIZAR.

** BONS ESTUDOS!!!!

Errado.

A primeira atividade do protocolo, quando o documento de arquivo é produzido ou recebido, é o registro desse documento, pois o protocolo recebe e após formaliza o recebimento com o registro.

O servidor que trabalha no setor de protocolo deve identificar cada processo, registrando, na capa, o número do protocolo, o número do processo, a procedência, a data, a hora, o nome do interessado e o assunto.

Sequência de atribuições:

- receber a correspondência (malotes, balcão, ECT);

- separar a correspondência oficial da particular;

- distribuir a correspondência particular;

- separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso;

- encaminhar a correspondência oficial sigilosa aos respectivos destinatários;

- abrir a correspondência ostensiva;

- tomar conhecimento de correspondência ostensiva verificando a existência de antecedentes, etc.

Atividades do Protocolo, Mnemônico: CERCAR (não é nessa ordem, mas já ajuda).

CLASSIFICAÇÃO

EXPEDIÇÃO

RECEBIMENTO

CONTROLE

AUTUAÇÃO

REGISTRO

A ordem/sequência é a seguinte: Recebimento; Registro; Autuação; Classificação; Expedição (externo)/Distribuição(interno) e Controle/Movimentação (Tramitação)

A elaboração de despachos em cada ponto de tramitação é de responsabilidade das autoridades correspondentes a cada ponto de tramitação.

o setor de protocolo é responsável pela tramitação do documento pelos vários setores de um órgão, bem como registro da situação em cada ponto da tramitação.

Errado!

Primeiro, ele não deve ser distribuído, nas recebido pelo setor de protocolo.

Compete ao protocolo a função de distribuição, após recebimento, registro e classificação do documento.

Atividades de Protocolo:

1 - Recebimento;

2 - Registro;

3 - Autuação;

4 - Classificação;

5 - Expedição/Distribuição;

6 - Controle/Movimentação.

SETOR DE PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO!!!!!!!!

PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !

Nunca mais eu erro, quem faz despacho é macumbeiro kkkk
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
PROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO !
vPROTOCOLO NÃO FAZ DESPACHO ! (...)

ERRADA

NÃO SÃO ATIVIDADES DO SETOR DE PROTOCOLO:

- ELIMINAÇÃO.

- EMPRÉSTIMO.

- ARQUIVAMENTO

- MICROFILMAGEM.

- DIGITALIZAÇÃO

- NÃO ELABORA DESPACHOS..

BONS ESTUDOS.

ERRADO

Não recebe despacho, e sim é analisado.

A elaboração de despachos em cada ponto de tramitação é de responsabilidade das autoridades correspondentes a cada ponto de tramitação.

Protocolo não elabora despacho ( Quem faz despacho é macumbeiro).rsrsrsrs

São atividades do protocolo:

Recebimento
Registro
Autuação
Classificação
Expedição e distribuição (Movimentação para a CESPE)
Controle

O que for dito que o Protocolo faz além dessas atividades não é certo.

ID

1309444

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Classificação dos Arquivos

Conceitos e Definições

Conceitos Fundamentais

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

O documento de arquivo é classificado como recebido ou produzido, de acordo com seu estado de transmissão.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Não existe este tipo de classificação.
Tramitação serve para saber onde o doc está na repartição, qual setor, ou quem está responsável por ele.
Ou seja, o fluxo do documento.

GAB ERRADO

os documentos podem ser classificados quanto:
ao gênero (ex - filmográfico)
à natureza do assunto (ex - ostensivo)
à espécie (ex - ofício)
à tipologia (ex - certidão de casamento)
à forma (ex - minuta, rascunho)

o erro está na palavra transmissão, que deverá ser substituida pela palavra transferência.

Dicionário arquivístico: classificação -Organização dos documentos de um arquivo ou coleção , de acordo com um o plano de classificação , código de classificação ou quadro de arranjo . 2 Ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, selecionar a categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se lhes atribuir códigos. 3 Ato pelo qual se atribui a documentos, ou às informações neles contidas, graus de sigilo , conforme legislação específica. Também chamado classificação de segurança. Ver também desclassificação , documento classificado, documento sigiloso .
Desclassificação _ Ato pelo qual a autoridade competente libera à consulta, no todo ou em parte, a documento anteriormente sujeito a grau de sigilo . Ver também classificação(3) :p

GABARITO: ERRADO
Justificativa: O documento de arquivo pode ser classificado quanto ao gênero, natureza do assunto, forma, formato e espécie.
Quanto à forma pode-se dizer que é o estágio de preparação ou TRANSMISSÃO do documento. Ex: Em um primeiro momento o documento possui a forma de rascunho ou minuta (está sujeito a alteração), posteriormente o documento passa a ser original (não cabe mais alteração), por fim, o documento pode ser copiado e o resultado passa a ser uma cópia.
Então, o estado de transmissão é o estágio em que o documento está: rascunho, original ou cópia.
Não tem a ver com o fato de ter sido recebido ou produzido como diz a questão.

natureza do assunto : ostensivos ( a divulgação não prejudica a administração)
sigilosos ( de conhecimento restrito = ultrassecreto, secreto, reservado)

Estado de Transmissão é a fase em que o documento está localizado: rascunho, original ou cópia.

O status de transmissão de um documento eletrônico arquivístico, tal como no caso de documentos convencionais, refere-se ao grau de desenvolvimento e de autoridade desse documento, ou seja, se se trata de uma minuta, original ou cópia. [Rondinelli, R. Gerenciamento Arquivísitico de Documentos Eletrônicos]

GABARITO ERRADO

Documentos produzidos e recebidos formam o conceito de arquivo.
Os arquivos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício das atividades das pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas.

Quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.

Errado , é de acordo com sua natureza orgânica

Quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.

Fonte: http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!questes-comentadas/c1tst
---------------------------------------------------- x --------------------------------------------------------- x ------------------------------------------------------
O professor Renato Valentini, em sua obra, não utiliza o termo "estado de transmissão", mas sim, "forma documental. Encaro as duas formas, então, como sinônimos!

Forma documental: está relacionado com o preparo do documento e a maneira como ele é disponibilizado ao consulente (exemplos: minuta ou rascunho, original e cópia).

Fonte: Arquivologia para Concursos - Renato Valentini

Desta classificação eu não sabia. Estudando e aprendendo!

estado de transmissão paga MICO
MI NUTA
C OPIA
O RIGINAL

O documento de arquivo pode ser classificado de acordo com os seguintes critérios:

Espécie e Tipologia Documental
Estado de transmissão ou Grau de Preparação
Gênero Documental
Natureza da Informação

A classificação de acordo com o estado de transmissão seria o estágio de preparação em que se encontra o documento, sendo quatro:

Rascunho: passos iniciais da produção do documento. Aqui predominam as tentativas de confecção do documento.
Minuta: passos finais da produção do documento. Aqui o documento já se encontra quase finalizado, faltando apenas alguns elementos (assinaturas, por exemplo).
Original: documento completamente finalizado e pronto para uso.
Cópia: uma das formas de transmissão do documento original.

Portanto não há classificação em recebido e produzido, conforme coloca o item.
Resposta: ERRADO

Refere-se à classificação quanto a FORMA.

Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

O documento de arquivo pode ser classificado de acordo com os seguintes critérios:

Espécie e Tipologia Documental
Estado de transmissão ou Grau de Preparação
Gênero Documental
Natureza da Informação

A classificação de acordo com o estado de transmissão seria o estágio de preparação em que se encontra o documento, sendo quatro:

Rascunho: passos iniciais da produção do documento. Aqui predominam as tentativas de confecção do documento.
Minuta: passos finais da produção do documento. Aqui o documento já se encontra quase finalizado, faltando apenas alguns elementos (assinaturas, por exemplo).
Original: documento completamente finalizado e pronto para uso.
Cópia: uma das formas de transmissão do documento original.

Portanto não há classificação em recebido e produzido, conforme coloca o item.
Resposta: ERRADO

Gabarito: Errado

O estado de transmissão de um documento eletrônico arquivístico, tal como no caso de documentos convencionais, refere-se ao grau de desenvolvimento e de autoridade desse documento, ou seja, se se trata de uma minuta, original ou cópia.

[Rondinelli, R. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos]

<<< ALERTA DE BIZU >>>

Só lembrar que MICRO computador faz a TRANSMISSÃ0.

M I NUTA

C OPIA

R ASCUNHO

O RIGINAL

Já fiz essa questão umas 8 vezes .. não acertei uma kkkkkkk

O documento de arquivo pode ser classificado quanto ao gênero, natureza do assunto, forma, formato e espécie.

Quanto à forma: pode-se dizer que é o estágio de preparação ou transmissão do documento. De acordo com Rosely Curi Rondinelli, quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.

Ex: Em um primeiro momento o documento possui a forma de rascunho ou minuta (está sujeito a alteração), posteriormente o documento passa a ser original (não cabe mais alteração), por fim, o documento pode ser copiado e o resultado passa a ser uma cópia.

Rascunho: passos iniciais da produção do documento. Aqui predominam as tentativas de confecção do documento.
Minuta: passos finais da produção do documento. Aqui o documento já se encontra quase finalizado, faltando apenas alguns elementos (assinaturas, por exemplo).
Original: documento completamente finalizado e pronto para uso.
Cópia: uma das formas de transmissão do documento original.

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento de classificação específico, elaborado levando em conta as funções, atividades e tarefas de cada organização.

A elaboração do código de classificação de documentos acontece na fase de utilização de programa de gestão de documentos.

O plano de classificação, a tabela de temporalidade, o manual de gestão arquivística e o dicionário de termos controlados são instrumentos obrigatórios em um programa de gestão de documentos.

Classificação do documento de acordo com seu estado de transmissão:

Rascunho
Minuta
Original
Cópia

Classificação do documento de acordo com seu estado de transmissão:

Rascunho

Minuta

Original

Cópia
Gostei (
1
)

O documento de arquivo é classificado como MINUTA, COPIA, RASCUNHO OU ORIGINAL de acordo com seu estado de transmissão.

Resolução: na verdade, não existe uma classificação que contemple as formas de acumulação dos documentos de arquivo. "Produzido ou recebido" são as duas formas de entrada dos documentos nos arquivos.
Resposta: errada

Classificação de acordo com o estado de transmissão na verdade é a classificação quanto a FORMA

QUANTO A FORMA:
ex: Minutas, cópia, original.

ID

1309447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

A sequência adequada para a organização do documento de arquivo é o arquivamento, a ordenação e a classificação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

ERRADO, a sequência correta seria: a classificação, a ordenação e o arquivamento. Vejam:
• Q323875 (CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) A organização de documentos de arquivo envolve a classificação, a ordenação e o arquivamento. A classificação e a ordenação são operações intelectuais e o arquivamento, uma operação física. Gab.: Correto

As operações de arquivamento são:
1. Inspeção;
2. Estudo;
3. Classificação;
4. Codificação;
5. Ordenação;
6. Guarda (arquivamento propriamente dito).

Errada.
Seria: CLASSIFICAR, ORDENAR E ARQUIVAR.

Dicionário arquivístico:
Arquivamento - 1 Seqüência de operações que visam à guarda ordenada de documentos. Ver também arranjo, método de arquivamento , sistema de arquivamento . 2 Ação pela qual uma autoridade determina a guarda de um documento, cessada a sua o tramitação.
Classificação - 1 Organização dos documentos de um arquivo(1) ou coleção , de acordo com um o plano de classificação , código de classificação ou quadro de arranjo . 2 Ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, selecionar a categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se lhes atribuir códigos. 3 Ato pelo qual se atribui a documentos, ou às informações neles contidas, graus de sigilo , conforme legislação específica. Também chamado classificação de segurança. Ver também desclassificação , documento classificado, documento sigiloso .
Não há, no dicionário, definição para ordenação. Mas há vários métodos de ordenação. :p

Gabarito: ERRADO
Guarde bem isso: COA
Classificação - ação intelectual
Ordenação - ação intelectual
Arquivamento - ação física

São operações do Arquivamento:

· Inspeção: faz-se a leitura do documento e do último despacho/decisão do documento, para verificar se o documento deve ser arquivado.

· Estudo/Análise: verifica se existem outros documentos que tratam de matérias semelhantes.

· Classificação: escolhe qual o método será aplicado na guarda física do documento.

· Codificação: atribuição do código aos documentos.

· Ordenação: maneira como os documentos são dispostos no arquivo, levando-se em conta a classificação e a codificação adotada pelo próprio arquivo.
Guarda dos documentos (arquivamento).

Errado. Primeiro devemos Classificar para depois Ordenar.

Operação de arquivamento:
1. Inspeção; 2. estudo; 3.classificação; 4.codificação; 5.ordenação; 6.guarda de documentos.

A sequência adequada para a organização dos documentos é:
- classificação (atividade intelectual de construção de instrumentos para organização dos documentos, independente da idade à qual pertença).
- ordenação (atividade intelectual de disposição dos tipos documentais dentro das divisões estabelecidas no esquema de classificação) e
- arquivamento (ação física de colocar os documentos em pastas ou caixas orientada pelo esquema de classificação e pela ordenação definidas).

Fonte: http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!questes-comentadas/c1tst

Portanto, primeiro deve-se proceder às atividades intelectuais (Classificação e Ordenação), para só depois se proceder à ação física (Arquivamento).

Antes de responder, vamos procurar definir o que é cada item da organização.

Classificação: Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos.

Ordenação: reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto.

Arquivamento: Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à guarda ordenada de documentos no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada.

Podemos perceber que o arquivamento depende da ordenação, e esta da classificação. Não há como ordenar documentos que não estejam classificados, com não há como arquivar documentos que não estejam classificados e ordenados.

Então a ordem correta é: classificação, ordenação e arquivamento.

Fontes: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística
Tabela de Temporalidade de Documentos - Resolução 14 CONARQ

Errada a afirmativa.

Gab: Errado

A ordem esta trocada entre Classificação e Arquivamento.

Ordem correta seria: Classificação, Ordenação e Arquivamento.

Tendo em vista a importância de se guardar corretamente os documentos de arquivo visando a sua localização, faz-se necessária a adoção das seguintes operações de arquivamento:

- Inspeção: exame do documento para verificar a existência de despacho que indique se ele seguirá para o arquivamento;

- Estudo: leitutra do documento para verificar a entrada que será atribuída, a existência de outros documentos que tratam de matéria semelhante;

- Classificação: análise e indentificação do conteúdo dos documentos, a seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados;

- Codificação: inserção de códigos nos documentos de acordo com os métodos de arquivamento adotados: letras, números, cores, etc.;

- Ordenação: é a disposição dos documentos de acordo com a classificação e a codificação dadas;

- Guarda dos documentos: é a colocação do documento na respectiva pasta, caixa, arquivo ou estante.

Fases de Arquivamento: IE CCOG

1. Inspeção;

2. Estudo;

3. Classificação;

4. Codificação;

5. Ordenação;

6. Guarda (arquivamento)

C lassificar

O rdenar

A rquivar

São as seguintes as fases de arquivamento: inspeção, estudo, classificação, codificação, ordenação e guarda dos documentos.

1. Inspeção Consiste no exame, por intermédio da leitura, do documento para verificar se o mesmo se destina ao arquivamento.

2. Estudo Consiste na leitura cuidadosa de cada documento para verificar a entrada que lhe deverá ser atribuída, a existência de antecedentes, bem como a necessidade de serem feitas referências cruzadas.

3. Classificação Consiste na determinação da entrada e das referências cruzadas que lhe serão atribuídas através de um processo interpretativo.

4. Codificação Consiste na aposição dos símbolos correspondentes ao método de arquivamento adotado.

5. Ordenação É o agrupamento dos documentos de acordo com a classificação e codificação adotadas. Sua finalidade é agilizar o arquivamento e racionalizar o trabalho.

6. Guarda dos documentos É o arquivamento propriamente dito.

classificação, ordenação e arquivamento

Questão errada

Classificação > Ordenação > Arquivamento

C.O.A

Classificação > Ordenação > Arquivamento

Gab: ERRADO

Ano: 2014

Banca: CESPE

Órgão: FUB

Prova: Técnico em Arquivo

Acerca da classificação de documentos, julgue o item que se segue.
A sequência para a organização dos documentos consiste em classificação, ordenação e, arquivamento.

Item Correto

coa esse cafe

classifica

ordena

arquiva

Operações de arquivamento (IECCOG):

Inspeção

Estudo

Classificação

Codificação

Ordenação

Guarda de documentos

Boa tarde;

Sequência adequada COA

Classifica (atividade intelectual)

Ordena (atividade intelectual)

Arquiva (atividade física)

Bons estudos

IE CLA COA

INSPEÇÃO

ESTUDO

CLASSIFICAÇÃO

CODIFICAÇÃO

ORDENAÇÃO

ARQUIVAMENTO/GUARDA

ERRADA

SEQUÊNCIA:

CLASSIFICAÇÃO; ORDENAÇÃO; ARQUIVAMENTO

INSPEÇÃO

ESTUDO

CLASSIFICAÇÃO

CODIFICAÇÃO

ORDENAÇÃO

ARQUIVAMENTO/GUARDA

o arquivamento é o processo FINAL.

Primeiro classifica, Segundo ordena, Terceiro arquiva.

Antes de responder, vamos procurar definir o que é cada item da organização.

Classificação: Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos.

Ordenação: reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto.

Arquivamento: Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à guarda ordenada de documentos no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada.

Podemos perceber que o arquivamento depende da ordenação, e esta da classificação. Não há como ordenar documentos que não estejam classificados, com não há como arquivar documentos que não estejam classificados e ordenados.

Então a ordem correta é: classificação, ordenação e arquivamento.

Fontes: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística
Tabela de Temporalidade de Documentos - Resolução 14 CONARQ

Errada a afirmativa.

Por: Mayko Gomes

Sendo objetiva e sem delongas as sequencias adequadas são:

- INSPEÇÃO

- ESTUDO

-CLASSIFICAÇÃO

-ORDENAÇÃO

-GUARDA de documentos\ ARQUIVAMENTO

Fonte: Estratégia concurso, 2018

Errada

Arquiva primeiro para depois classificar?

( IECOOG)

Inspeção

Estudo

Classificação

Coordenação

Guarda

InEs Classifica CoOrdena e Guarda:

Inspeção, Estudo, Classificação, Codificação, Ordenação e Guarda

Organização do arquivo: Classificação, Ordenação, Arquivamento

Como vai arquivar antes de classificar e ordenar?

Errada!

ERRADA!

COA : Classificação, Ordenação, Arquivamento

As operações com documentos devem ser realizadas nesta ordem:>>COA
1. Classificação - é a leitura do documento para averiguar a qual código o mesmo pertence, com base no assunto de que trata ou na atividade de que foi gerado.
2. Ordenação - é a reunião dos documentos que tratam do mesmo assunto, para agilizar o arquivamento e reduzir as ocorrências de erros.
3. Arquivamento - é a guarda do documento no local que lhe foi previamente definido. Suas principais fases são: Inspeção/Verificação, Ordenação e Arquivamento, bem como o Empréstimo.

3.1 Inspeção: tarefa intelectual; Verifica: se o arquivo pertence mesmo ao arquivamento (documentos sem tramitação); se o arquivo contém anexos e se a classificação que foi atribuída pelo protocolo será mantida.

3.2 Ordenação: tarefa intelectual; Consiste no agrupamento ou disposição dos documentos dentro de uma unidade de classificação por assunto (escolher um método de arquivamento).

3.3 Arquivamento: tarefa física; É o arquivamento propriamente dito, consiste em guardar o documento no móvel (estante, armário, etc), é o ato físico de colocar o documento dentro de uma unidade de acondicionamento.

3.4 Empréstimo: Consiste em ceder o documento para consulta ou revisão.

Em suma: a classificação é a ação intelectual de elaboração de esquemas para o agrupamento de documentos; a ordenação, que é a 2° fase do arquivamento, é a forma de disposição dos documentos dentro desses esquemas; e o arquivamento é a ação física de armazenar e acondicionar os documentos conforme as atividades anteriores.

Outras operações de arquivamento:

- Inspeção (verificar se o documento realmente destina-se ao arquivamento);
- Estudo (leitura cuidadosa de cada documento para verificar a entrada que lhe deverá ser atribuída, a existência de antecedentes, etc.); Essa etapa consiste na leitura de cada documento, com o objetivo de verificar sob qual assunto ele será classificado, bem como na necessidade de atribuir referências cruzadas, analisando se o conteúdo dos documentos possui dois ou mais assuntos.
- Classificação (interpretação do documento para lhe atribuir uma classificação);
- Codificação (o arquivista apõe, nos documentos, os símbolos correspondentes ao método de arquivamento adotado);
- Ordenação (disposição dos documentos de acordo com a classificação e a codificação dadas);
- Guarda dos documentos (arquivamento propriamente dito - colocação do documento na respectiva pasta, caixa, arquivo, etc.).

A sequência adequada para a organização do documento é a classificação, a ordenação e o arquivamento.

GABARITO: ERRADO

Grava isso para nunca mais esquecer: Quando chega um documento no arquivo para ORGANIZAR, você pega ele e COA:

Classifica

Ordena

Arquiva

Obs: Classificar e Ordenar: operações INTELECTUAIS. Já o arquivamento, é uma operação FÍSICA.

1º coa.

a sequência das atividades elencadas pela questão é a classificação, ordenação e o arquivamento.
Resposta: errada

Café solúvel é ruim, prefiro o COAdo.
Classificação > Ordem > Arquivamento.

Como que vai arquivar sem saber a classificação? rsrs
Essa dá pra responder de forma intuitiva...

ID

1309450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Classificação de Documentos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento universal de classificação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Instrumento universal de classificação é usado para as bibliotecas

QUESTÃO ERRADA.
A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento de classificação específico, elaborado levando em conta as funções, atividades e tarefas de cada organização.
fonte: Professor : Dijeison Tiago.

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento universal de classificação.
Por favor, me corrijam se eu estiver equivocada... Não sei se estou "viajando" mas eu acho que o correto seria "classificação de ARQUIVO" e não de documentos de arquivo.
Digo isso porque a classificação dos arquivos é:
- quanto às entidades mantenedoras;
- quanto aos estágios da evolução do arquivo ;
- quanto à extensão de sua atuação;
- quanto à natureza do documento

Já a classificação dos documentos é:
- Quanto ao gênero do documento.
- Quanto à espécie documental
- Quanto à forma
- Quanto ao formato
- Quanto à natureza do assunto
Ignorem esse comentário se eu estiver errada. Sempre fico em dúvida quando aparece classificação de arquivo ou classificação de documentos. Se alguém puder me ajudar! Bons estudos!

Fabiane, de fato existe esta distinção entre a classificação de arquivos e de documentos de arquivo. Mas, nesta questão, não houve erro algum. Não estaria correta a assertiva se fosse 'classificação de arquivos', porque também não se usa instrumento universal para tal prática. Abraços!

"Quanto a escolha dos métodos de arquivamento adequados, pode-se afirmar que não há um método único e universal para a organização da documentação de todas as instituições. A definição do método (principal e auxiliar) a ser utilizado dependerá das necessidades de informações e das atividades desempenhadas em cada organização.."
http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!tpicos-de-arquivologia/cvb7

A questão se refere à classificação por assuntos que é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.
O instrumento utilizado para essa classificação é o Código de Classificação de Documentos de Arquivo que é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades.

Renata Dantas obrigado pela indicação do site. =)

ERRADA
Não existe um instrumento universal de classificação de arquivos!!!
Método de classificação de arquivo: Estabelece classificação específica para cada instituição, ditada pelas suas particularidades.
João Tiago e Leonardo Reis "Arquivologia Facilitada 2Edição PAG4"

o certo é com base no plano/código de classificaçao

Gabarito: ERRADO

Cada organismo deve adotar métodos de arquivamento que atendam às suas necessidades específicas, levando-se em consideração a estrutura da entidade e as características dos documentos a serem arquivados. O ideal é a instituição não adotar um único método de arquivamento, e sim vários deles, considerando sempre a documentação existente nos setores e componentes de determinada empresa.

Fonte: Arquivologia para Concursos (Renato Valentini)

Complementando um comentário antigo meu...
Segundo o professor Renato Valentini, em sua obra Arquivologia para Concursos, os documentos são classificados quanto ao GÊNERO, ESPÉCIE e NATUREZA DO ASSUNTO.
Por outro lado, os arquivos são classificados quanto à ENTIDADE PRODUTORA (público; privado); ENTIDADE MANTENEDORA (público; privado); ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO (1ª idade, 2ª idade, 3ª idade); EXTENSÃO DE SUA ATUAÇÃO (setorial; geral/central) e NATUREZA DOS DOCUMENTOS (especial; especializado)

Com isso, conclui- se que classificar algo como público ou privado se refere a ARQUIVO, e não a documentos.
Obs.: a questão não deu informações o suficiente para sabermos se ela queria saber quanto à entidade mantenedora ou quanto à entidade produtora. De qualquer forma, esse não é o foco da questão.

O instrumento de classificação de documentos de arquivo não é universal, e deve ser único para cada instituição.

Isso porque os arquivos devem refletir as suas instituições produtoras em sua organização e funções. Como as instituições são diferentes, também serão diferentes suas funções, suas atividades e seus documentos.

Ex: uma delegacia não tem a mesma função e característica de um supermercado. Sendo assim, seus arquivos serão diferentes, e também seu plano de classificação.

Errada a afirmativa.

O instrumento de classificação NÃO é universal. Tanto que os integrantes do SINAR estão presos ao código de classificação instituído pelo CONARQ (no que diz respeito às atividades-meio), já os NÃO integrantes do SINAR, poderão criar um código de classificação que melhor se adeque aos seus objetivos institucionais. Dessa, forma, o instrumento de classificação (mais conhecido como código de classificação) NÃO é universal.

O CESPE cobra bastante a Resolução 14 da CONARQ.

Cada orgão classificará seus documentos de atividade fim conforme ditar a comissão permanente instaurada em cada um.

Não há que se falar em instrumento universal de classificação. Essa atividade (classificação), é feita pelo setor de Protocolo das instituições, com base em um instrumento chamado Plano de Classificação, que leva em conta as peculiaridades dos documentos produzidos pela instituição. Logo, cada instituição terá um plano de classificação adequado aos documentos que ela produz com mais frequência...

A classificação na arquivologia NUNCA segue a uma ordem, cada órgão classifica do jeito que achar mais viável.

"classifica do jeito que quiser"

Nas bibliotecas, o código é padronizado internacionalmente.
Nos arquivos, cada instituição criará o seu Plano de Classifcação, de acordo com sua estrutura e suas atividades.

ERRADA!

classificação subjetiva.

Não existe um esquema predeterminado de classificação de arquivos. Em cada situação, há que se efetivar um estudo, onde serão analisados a natureza dos documentos a serem organizados, além da estrutura e do funcionamento da instituição em questão, de forma a identificar o melhor esquema de arquivamento a ser adotado. São classificados por: Plano ou Código de classificação.

De acordo com o Arquivo Nacional, o código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar quaisquer documentos produzidos ou recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades e funções.

A classificação está diretamente ligada ao conteúdo do documento. Marilena Leite Paes (pág. 98) até ressalta que é importante conhecer o funcionamento e atividade dos órgãos que os recebem e produzem. Também cita que devem ser usados os códigos determinados no plano de classificação.

O instrumento de classificação de documentos de arquivo não é universal, e deve ser único para cada instituição. Isso porque os arquivos devem refletir as suas instituições produtoras em sua organização e funções. Como as instituições são diferentes, também serão diferentes suas funções, suas atividades e seus documentos.
Ex: uma delegacia não tem a mesma função e característica de um supermercado. Sendo assim, seus arquivos serão diferentes, e também seu plano de classificação.

Errado!

Não existem um método único e universal. Desse modo, cada órgão deve adotar o método que melhor atenda suns relações funcionais no que tange a arquivologia.

Bons estudos!

Te vejo na posse!

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

Obrigado Doda Imparável

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

universal , pré determinado, uniformes...   nada disso se encaixa para classificação de arquivos.

Repetição até a exaustão leva a aprovação (Jefferson Bogo - Informática - Gran online)

Deus no Comando!

cada organização ou instituição deve possuir um plano de classificação, elaborado conforma as suas especificidades; não há como se estabelecer nenhum plano de classificação genérico, aplicado a diversas organizações indistintamente.

Gabarito: ERRADO.

A classificação de arquivos está diretamente ligada à organicidade e proveniência deles, portanto cada instituição terá o seu plano de classificação; diferentemente de bibliotecas, que possuem formatos de classificação universal.

Quem trabalha com sistemas universais é a biblioteca. São sistemas pré-determinados, que podem ser utilizados por esse tipo de instituição.
Já os arquivos trabalham com sistemas a posteriori. Isso quer dizer que o sistema vai depender da natureza de cada instituição, suas funções e atividades. Ele será moldado para as diversas realidades.

ID

1309453

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Avaliação de Documentos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO. O valor primário refere-se aos arquivos corrente e intermediário; já o valor secundário refere-se aos arquivos permanentes. Vejam:
• Q17483: (CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo) O arquivo intermediário, assim como o arquivo corrente, é constituído de documentos de valor primário. Gab.: certo
• Q315967 (CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia) Os documentos com valor secundário que perderam a vigência administrativa constituirem os conjuntos documentais de caráter permanente. Gab.: certo

QUESTÃO CERTA.
Valor primário é o valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais. O valor primário é encontrado nos documentos das fases corrente e intermediária e é determinante para a definição dos prazos de guarda e da destinação final.
Valor secundário é o valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido.
fonte: Professor: Dijeison Tiago.

Dicionário arquivístico:
Prazo de guarda - Prazo, definido na tabela de temporalidade e baseado em estimativas de uso, em que e documentos deverão ser mantidos nos arquivo corrente ou no arquivo intermediário, ao fim do qual a destinação é efetivada. Também referido como prazo de retenção. :p

Valor primário = valor administrativo = corrente/intermediário
Valor secundário = sem valor administrativo = permanente

Sim, correta!
A assertiva fala da primeira idade e dá segunda idade, a priori, embora a segunda idade não tenha valor primário genérico, porém há valor primário nela.

Certo. O Arquivo Corrente e o Intermediário possuem valor Primário.

A questão está correta, porque aplica-se a tabela de temporalidade na GESTÃO DE DOCUMENTOS. Tá, mas e dai? Bom, a questão é que na gestão de documentos só se trabalha com arquivos correntes e intermediários, também conhecidos por serem arquivos de VALOR PRIMÁRIO.

Foco e fé!

Se o valor primário for alto, ele será corrente.

Se o valor primário for decrescente, ele será intermediário.

O valor primário é a importância administrativa do documento, ou seja, sua necessidade para o desenvolvimento das atividades institucionais. Este valor é a própria razão de existir do documento (ao contrário de outros documentos, o de arquivo somente é criado quando estritamente necessário).

Esse valor primário é temporário, ou seja, seu valor diminui à medida que o tempo passa. Sendo assim, ele será mantido nos arquivos corrente e intermediário até que esse valor cesse por completo. Esses prazos serão definidos pela tabela de temporalidade, ou seja, é ela quem determina quando esse valor acaba.

Gabarito do professor: Certo

Acredito que não seja o tempo que define o documento como primário ou secundário como afirma o professor no comentpario, o que define o documento como primário é o quanto o usuário necessita do documento no seu dia a dia, outra questão importante que ao meu ver torna a questao digna de recurso é dizer que a tabela de temporalidade tem como finalidade resultar o documento como primario, sendo que a finalidade da tabela é outra é defenir os prazos de guarda dos documentos, ao meu ver que sou apenas uma estudante esta questão esta muito mal elaborada e digna de recurso.

Corrente e intermediário = primário

Histórico ou permanente = Secundário

O valor primário é a importância administrativa do documento, ou seja, sua necessidade para o desenvolvimento das atividades institucionais. Este valor é a própria razão de existir do documento (ao contrário de outros documentos, o de arquivo somente é criado quando estritamente necessário).

Esse valor primário é temporário, ou seja, seu valor diminui à medida que o tempo passa. Sendo assim, ele será mantido nos arquivos corrente e intermediário até que esse valor cesse por completo. Esses prazos serão definidos pela tabela de temporalidade, ou seja, é ela quem determina quando esse valor acaba.

Gabarito do professor: Certo

Por: Mayko Gomes

O "X" da questão é: O critério considerado para os prazos de guarda da Tabela de Temporalidade não é a importância do documento e sua informação, mas sim a natureza do documento com base na sua frequência de uso (Teoria das 3 Idades).

Nesse tipo de questão, eu faço a inversão da oração para facilitar o entendimento:

Resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo: os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade.

Agora sim fez sentido e não restaram dúvidas, já que os prazos têm a ver com a frequência de uso. ;)

Resolução: a tabela de temporalidade diz em qual fase os documentos devem aguardar até que as funções pelas quais foram criadas sejam cumpridas (valor primário). Isso quer dizer que os prazos de guarda resultam do valor primário.

Resposta: certa

CERTO

ID

1309456

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Conservação e Preservação

Preservação

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Para preservar os documentos considerados de valor permanente, é importante produzi-los em papel com pH neutro e sem elementos metálicos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental;
Uma medida de conservação e de preservação documental consiste na elaboração de documentos identificados como de guarda permanente em papel de pH neutro.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conservação; Preservação;
Evitar a perfuração e o uso de elementos metálicos é uma medida preventiva importante para a conservação de documentos de valor permanente.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

Aprendi no QC, quando se trata de preservação, algo relacionado ao pH, quase 100% de ser certo. Podem verificar.

GAB CERTO

Dicionário arquivístico:
Papel neutro - Papel de pH neutro ou ligeiramente alcalino, de degradação mais difícil. Ver também valor do pH.
Valor do pH - Grau de concentração de íons de hidrogênio num suporte. É expresso numa escala logarítmica de 0 a 14, sendo 7 o ponto neutro. Os valores acima de 7 caracterizam o estado alcalino e os inferiores, a acidez.:P

Documentos de guarda permanente não tem que ser produzido em papel alcalino?

Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade e destinação como de valor permanente deverão ser produzidos em papéis ALCALINOS.

cespe?????

Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/recomendaes_para_a_produo.pdf

mas também achei isso:

O grau de concentração de íons de hidrogênio, chamado potencial de hidrogênio – pH –, num suporte documental, é expresso numa escala logarítmica de 0 a 14, sendo 7 o ponto neutro. Os valores acima de 7 caracterizam o estado alcalino e os inferiores, por sua vez, a acidez. O papel de pH neutro ou ligeiramente alcalino é um suporte documental de degradação mais difícil, por isso altamente recomendado pela literatura arquivística para o arquivamento e preservação de arquivos detentores de valor secundário, principalmente.
Fonte: Arquivologia Facilitada - Leonardo Reis

ATUALIZAÇÃO:
E logo depois veio uma questão sobre o mesmo assunto, só que da FGV e adivinhem...

Q484758
Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade como de valor permanente devem ser produzidos em papel:
a) reciclado;
b) reutilizável;
c) ácido;
d) neutro;
e) alcalino. [GABARITO]

CONCLUSÃO: concurseiro tem mais é que se lascar...

É tenso, Senna. Depois que você morreu, esse país ficou sem ídolo. Agora temos o cespe como nosso algoz em dias de domingo. rs

RESPIRA FUNDO E SEGUE O BAILE ...

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Técnico de Administração Pública

Um modo eficiente de conservação de documentos de arquivo em suporte papel consiste em acondicioná-los em embalagens de papel de pH neutro.CERTA

Cespe/UnB/TJ-DF – Analista Judiciário/2008

O uso do papel de pH neutro é uma das medidas mais importantes para eliminar ou diminuir as causas da deterioração sofrida pelo documento. CERTA

Cesgranrio/IBGE – Arquivologia/2010

Para evitar a deterioração por umidade e acidez, as fotos devem ser acondicionadas em folders confeccionados em papel de: pH neutro; CERTA

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos. CERTA

Cornarq --> devem ser alcalinos

                                                                                                  AVANTE,COMBATENTES !!!

o pH neutro dá ao papel característica não-ácidas, o que reduz e/ou elimina as reações químicas em seu corpo, aumentando a sua vida útil e durabilidade.

Da mesma forma, os elementos metálicos oxidam (enferrujam), o que também favorece reações químicas no documento, além de outros fatores, como aparecimento de manchas e riscos de rasgos e amassados no corpo do documento.

Gabarito do professor: Certo

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE Prova: Arquivista

Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade como de valor permanente devem ser produzidos em papel:

a) reciclado; b) reutilizável;  c) ácido;  d) neutro; e) alcalino.

Gabarito: letra E

O papel alcalino utiliza insumos no processo de fabricação que faz com que ele obtenha PH acima de 7, e que nessas condições ele não muda sua cor por pelo menos 50 anos, ou seja, o papel não tem reversão de cor, não amarela com o tempo.

A principal diferença entre o papel neutro e o papel alcalino é que somente este tem a capacidade de resistir ao tempo com ataque maior ou menor de gases ácidos presentes no ar ambiente. Para sua conservação eficiente o papel neutro sempre exigirá a proteção de um acondicionamento eficiente como o uso de papel com reserva alcalina.

Filiperson. Norma americana ANSI/NISO - Z3948 – 1992 ; Norma europeia- internacional-  ISO 9706-94 (peguei no comentário desta questão)

"Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade e destinação como de valor PERMANENTE DEVERÃO ser produzidos em papéis ALCALINOS" FONTE: CONARC - Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo - 2005, página 7. Disponível no site do Conarc. Acessado em 10.07.17.

Observar que o cespe considera certo: Neutro ou alcalino

ACIDEZ DO PAPEL: a alta taxa de acidez (pH – íons de hidrogênio) presente nos documentos prejudica a durabilidade do papel produzindo o seu amarelamento, a autodegradação e o corte da fibra de celulose.
...
OBS: pH1 (acidez máxima); pH14 (alcalinidade máxima); pH7 (considerado neutro).
...
OS PAPEIS DE QUALIDADE NÃO SÃO ÁCIDOS, POIS NA SUA PRODUÇÃO NÃO LEVAM UM COMPONENTE QUÍMICO ALCALINO PARA QUE O ÁCIDO DO MEIO AMBIENTE NÃO ATAQUE O PAPEL.
...
FERRUGEM (proveniente dos prendedores de metal): os clipes, grampos, separadores de páginas, feitos de material corrosivo, DANIFICAM OS DOCUMENTOS DEVIDO AO PROCESSO DE REAÇÃO QUÍMICA CHAMADA OXIDAÇÃO (FERRUGEM).
...
RODRIGUES, George Melo. Arquivologia: para os concurso de técnico e analista dos tribunais e outros órgãos. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 217-219.

CERTO

ID

1309459

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acesso à Informação

Administração de Arquivos

Definições / Fases da Gestão de Documentos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

O acesso à informação independe, para sua eficácia, da aplicação do programa de gestão de documentos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Galera, sempre que possível, é bom associar o assunto abordado na questão a uma situação do cotidiano. Então imagine alguém chegar a uma instituição pública e solicitar uma cópia de um documento de acesso público e o funcionário não poder atender à solicitação porque não sabe onde se encontra, para fazer a cópia. Viram a importância de uma boa gestão de documentos em todas as situações?
Questão errada.

Questão errada, acredito que outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia
Disciplina: Arquivologia
A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser precedida por uma política de gestão de documentos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Gestão de documentos;
Na gestão de documentos, as atividades de protocolo, a recuperação de informações e a elaboração de normas de acesso à documentação são desenvolvidas na fase de utilização de documentos.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

Um dos objetivos da gestão de documentos segundo Jose carlos guimaraes junior e kelly pontes (2014) é: "garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos". Ou seja, não sera possivel uma eficacia do acesso a informação se não for feito um programa para certificar a disseminação dessas informações.

A gestão de documentos tem os seguintes objetivos:
- assegurar, de forma eficiente, a produção, administração, manutenção e destinação dos documentos;
- assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica
-garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos
-assegurar o uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas da gestão?
- contribuir para o acesso e a preservação dos documentos que merecem guarda permanente

GAB Errado

A gestão de documentos consiste em atividades que asseguram que a informação contida nos arquivos (informação arquivística) seja administrada com eficácia. A gestão documental deve permitir o acesso aos documentos e a recuperação das informações de forma ágil e eficaz, otimizando os recursos humanos, físicos e materiais, tornando-se, realmente, um fator facilitador do trabalho dentro das instituições.
Fonte: Prof. Felipe Petrachini

objetivos da gestao de documentos:
* assegurar, de forma eficiente, a produçao, administraçao, manutençao e destinaçao dos documentos;
* garantir que a informaçao esteja disponivel;

Os procedimentos de gestão de documentos estão absolutamente atrelados à busca de economia e eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. É difícil desassociar o acesso à informação da aplicação dos procedimentos de gestão documental, tendo em vista que é por meio dela, com suas técnicas e instrumentos específicos que será possível reduzir o custo da informação governamental e possibilitar sua disponibilização no lugar certo, na hora certa, para as pessoas certas, de forma a permitir a tomada de decisão de forma mais célere.

Fonte: http://www.arquivologiaparaconcurso.com/#!questes-comentadas/c1tst

A gestão de documentos tem o objetivo de controlar o fluxo de documentos e informações, desde sua produção até sua destinação. Isso para que seja possível ao usuário, em especial ao gestor, conhecer todo o recurso informacional de que dispõe a instituição.

Documentos produzidos sem qualquer forma de controle não somente se tornam desperdício de recursos para instituição, como estão propícios à perda, além de elevarem os riscos da instituição por acessos indevidos. Sendo assim, a gestão de documentos é fundamental e necessária para o acesso adequado, rápido e fácil às informações.

Gabarito do professor: Errado

Ainda não entendi a questão :S

A eficácia do acesso à informação depende de um programa de gestão documental. Se não existisse um programa, a deteriorarização de documentos seria muito rápida e o acesso a eles ineficiente.

vou explicar pra vc rafael, eu bato olho num monte de arquivo blz eu sei q eles estão ali mas posso ter controle (sem um sistema de controle) se alguém não tirou uma folha? ou se perdeu algo, ou se estão todos sendo utilizados mais ou menos? se eu olho pro seu corpo, seu do seu hemograma, niveis de sódio, creatinina? não então é isso.

Comentário: Imagine um órgão sem um sistema para gestão de documentos, não seria nada legal né? Seria um bagunça. É como recuperaria um documento que perdeu? O acesso a esse documento seria impossível. Portanto é dependente de um programa de gestão documental para melhor eficiência nos resultados do dia- a dia.

Gab: ERRADO

A gestão de documentos tem o objetivo de controlar o fluxo de documentos e informações, desde sua produção até sua destinação. Isso para que seja possível ao usuário, em especial ao gestor, conhecer todo o recurso informacional de que dispõe a instituição.

Documentos produzidos sem qualquer forma de controle não somente se tornam desperdício de recursos para instituição, como estão propícios à perda, além de elevarem os riscos da instituição por acessos indevidos. Sendo assim, a gestão de documentos é fundamental e necessária para o acesso adequado, rápido e fácil às informações.

Gabarito do professor: Errado

Por: Mayko Gomes

ERRADO
O acesso à informação DEPENDE, para sua eficácia, da aplicação do programa de gestão de documentos.

ID

1309462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Organização da Administração Pública

Órgãos Públicos

Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Desconcentração = criação de órgãos, administração direta, distribuição interna de competências

Modalidades de desconcentração; exemplos:
     O Poder Executivo Federal pode ser desconcentrado em Ministérios, como da Saúde, da Previdência, da Cultura, dos Transportes, logo, em diversas áreas temáticas (desconcentração por matéria);
     Os Tribunais Federais têm órgãos espalhados em Brasília, em Minas, no Piauí, no Acre etc. É a mesma pessoa, União, só que as competências são realizadas por órgãos em base geográfica distinta (desconcentração territorial ou geográfica)
     A Secretaria de Saúde de Divinópolis (Minas Gerais) é órgão subordinado hierarquicamente à Prefeitura, ambos são órgãos da mesma pessoa (do Município), (desconcentração por hierarquia)

FONTE: Curso de direito administrativo Cyonil borges e Sandro bernades

bons estudos

Contribuindo!!
Q321359      Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta;
[img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão
Caso entidade da administração distribua competências, no âmbito de sua própria estrutura, com a finalidade de tornar mais ágil a prestação do serviço, ocorrerá desconcentração.
G: Certo

GABARITO "CORRETO".
A desconcentração representa uma técnica administrativa de distribuição interna de competências, resultando na criação de órgãos dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Ou seja, ocorre tanto no âmbito da Administração Direta como nos entes da Administração Indireta. Criação de uma estrutura hierárquica, com subordinação entre os órgãos existentes. Existência de controle hierárquico.

DescOncentração - Orgãos

"A doutrina costuma classificar a Desconcentração: (a) em razão da matéria (ministério da saúde, educação etc); (b) em razão do grau de ou da hierarquia (ministérios, secretarias, superintendências, delegacias etc); (c) pelo critério territorial (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo)" ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 2014. p.27

Segundo Marcelo Alexandrino pág.27 direito adm. descomplicado: desconcentração em razão da matéria, (ministério da saúde),em razão da hierárquia, (ministérios, secretarias, superintendências, delegacias etc),e territorial, superintendência da Receita Federal em São Paulo

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta;
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa;
Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Estrutura Organizacional; Desconcentração; Descentralização administrativa;
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
GABARITO: CERTA.

Formas de desconcentração:

1. razão da matéria: Ministério da saúde, educação, previdência;
2. por hierarquia: Ministérios, Superintendências, delegacias, etc;
3. territorial ou geográfica; Superintendência Norte, sul, leste....

CERTO
DESCONCENTRAÇÃO: Ocorre dentro de UMA ÚNICA pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências, há controle hierárquico e dá origem aos órgãos públicos e como diz a questão pode ocorrer em razão:
EM RAZÃO DA MATÉRIA (Saúde, Educação, Previdência Social)
POR HIERARQUIA (ministérios, superintendência, delegacia, etc)
TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA ( Norte, Sul, Nordeste)

Não há muito o que acrescentar à afirmativa, visto que seu conteúdo revela-se escorreito. De fato, a desconcentração realiza-se no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, operando-se mera distribuição interna de competências. No que se refere aos critérios de classificação, confiram-se, em abono da assertiva, as palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para sua adoção, em: (a) desconcentração em razão da matéria (Ministério da Saúde, da Educação, etc.); (b) desconcentração em razão do grau ou da hierarquia (ministérios, secretarias, superintendências, delegacias etc.); (c) desconcentração pelo critério territorial (Superintendência regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no Rio Grande do Sul etc.)" (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 27)

Gabarito: Certo

DESCONCENTRAÇÃO: Ocorre quando a Administração distribui suas competências no âmbito de suas próprias estruturas. Tendo por objetivo agilizar e tornar mais eficiente seus serviços. A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só entidade jurídica. Por ser uma técnica administrativa, ocorre tanto na Administração direta quanto na indireta. Pode ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou território.

Quando ler HIERARQUIA você já da aquela travada básica... E pensa será meu Deus???? kkkkkkkkkk

Certo
DescOncentração -> mera divisão interna de competências
cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica

Será que o fundamento legal dessa questão pode ser o artigo 12 da Lei 9.784?

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Os melhores comentários não são dos professores e sim dos alunos, visto que aqueles precisam fazer jus ao seu título e redigir aquele texto enorme e rebuscado, regado de doutrina e "juridiquês". Aí vem um mero mortal aluno, Daniel Mesquita, e comenta tudo o que todos queriam saber, tirando toda a dúvida da questão. Simples assim.

Desconcentração;
A) Conceito:
- Técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica;
- Repartição de funções entre vários órgãos despersonalizados, sem que quebra da hierarquia;
- Desconcentração envolve, obrigatoriamente, um só pessoa jurídica.
Ex.: União distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios.
B) Execução de atividade/ Prestação do serviço: Forma direta e imediata;
C) Controle Exercido:
- AUTOTUTELA -- CONTROLE HIERÁRQUICO -- Ocorre nas relações de hierarquia e de subordinação existentes entre os órgãos resultantes da desconcentração.
- RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO - De caráter interno
Abrangência - Verifica a legalidade e o mérito (conviniência e oportunidade)
Ex.: Recurso Hierárquico

Gabarito Certa
A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para sua adoção:
a)desconcentração em razão da matéria;
b)desconcentração em razão do grau ou hierarquia;
c)desconcentração pelo critério territorial.
(Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, Ed.22, pag 27.)

A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para a sua adoção, em:
a) Desconcentração em Razão da Matéria (Ministério da Saúde, da Educação, etc);
b) Desconcentração em Razão do Grau de Hierarquia (Ministérios, Secretarias, Superintendências, delegacias, etc);
c) Desconcentração pelo Critério Territorial (Superintendência Regional da RFB em SP, RS, etc)
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 22° Edição

Alguns de nós eram faca na caveira...

desCOncentraçao : e´ sempre na mesma pessoa
há hierarquia e subordinação

desCEntralizaçao : sempre é uma nova pessoa
essa pessoa pode ser fisica ou jurìdica
entre a administraçao direta e a indireta existe hierarquia ? NAO.nâo existia hierarquia,mas existe controle.entao,sempre que se pensa em desCEntralizaçâo,nao ha hierarquia nem subordinação.somente controle , fiscalizaçao.

Desconcentração: Mesma pessoa jurídica

Descentralização: Muda a pessoa jurídica.

Descentralizacao-sai do mesmo centro de competência

Desconcentracao-permanece no mesmo centro de competência, mas sai da concentração, espalha.
Assim guardei!

DesCOncentração à Criar Órgãos (dentro de uma mesma pessoa jurídica)

DesCEntralização à Criar Entidades (descentralização por outorga o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço)

Lembrando que,

Descentralização por Outorga à É transferida a titularidade e a execução do serviço.
Descentralização por Delegação à É transferida somente a execução do serviço.

Ocorre quando a União distribui competências entre diversos órgãos da sua própria estrutura, diversos deptos etc.

DescOncentração = Órgão

DescEntralização = Entidade

Assertiva CORRETA.

A desconcentração "ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica. [...] Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos. [...] A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para sua adoção, em : a) desconcentração em razão da matéria; b) desconcentração em razão do grau ou hierarquia; c) desconcentração pelo critério territorial.".

FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo descomplicado. Editora Método. 2015. p. 27 -28.

Força, foco e fé!

EM REZÃO DA MATÉRIA/TEMÁTICA: Ministérios da União (saúde, educação, transporte...)

EM REZÃO DE HIERARQUIA/FUNCIONAL: Diretoria e setor de atendimento

EM REZÃO DO TERRITÓRIO/GEOGRÁFICA: Delegacias de polícias distribuídas por distritos.

GABARITO CERTO

Podemos resolver a questão apenas sabendo que "em nenhuma forma de descentralização há hierarquia".

Gab: CERTO

A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela Adm. para sua adoção, em: (a) matéria (Ministério da Saúde, da Educação, etc); (b) hierarquia (ministérios, superintendências, delegacias, etc); (c) territorial (Superintendência Regional da RFB do Brasil em São Paulo, etc).

MA & VP, 2005, p26

Espécies de desconcentração

a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar. A característica fundamental dessa espécie de desconcentração é que cada órgão público detém as mesmas atribuições materiais dos demais, variando somente o âmbito geográfico de sua atuação. Exemplos: Subprefeituras e Delegacias de Polícia;

b) desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a especialização de cada órgão em determinado assunto. Exemplo: Ministérios da União;

c) desconcentração hierárquica ou funcional: utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos. Exemplo: tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância.

Fonte: Alexandre Mazza

Bons estudos. ^^

CERTO

ESQUEMA RÁPIDO:

Descentralização e Desconcentração - Cria
Centralização e Concentração - extingue
---
Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço.
Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta.
Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta.
Concentração = extingue órgãos da administração direta.

Pode ocorrer desconcentração por motivo de hierarquia,ou territorial, ou por matéria com a finalidade de tornar mais ágil a prestação de serviços.

Trê formas distintas de desconcentração:

Em razão de matéria: Ministério da Saúde, Educação, Previdência.

Por hierarquia ou grau: Ministérios, Superintendências, Delegacias.

Territorial ou Geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do Inss do Nordeste, etc.

GABARITO: CERTA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

CERTO

Desconcentração

Em razão da matéria: Ministério da educação ministério da saúde, ministério da cultura ..

Em razão da hierarquia: Secretárias de saúde de um município.

Em razão do território: Superintendências regionais.

EM RAZÃO DA MATÉRIA/TEMÁTICA: Ministérios da União (saúde, educação, transporte...)

Desconcentração = MHT ---> Ocorre dentro de UMA mesma PJ. Técnica de distribuição interna de competências. HÁ CONTROLE HIERARQUICO e dá origem há órgãos.

Matéria

Hierarquia

Territorial.

fui influenciado a errar pela palavra hierarquia aff

Aos guerreiros que ainda não podem adquirir o login do QC: Questão CERTA

A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para sua adoção, em: (a) desconcentração em razão da matéria (Ministério da Saúde, da Educação etc.); (b) desconcentração em razão do grau ou da hierarquia(ministérios, secretarias, superintendências, delegacias etc.); (c) desconcentração pelo critério territorial (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no Rio Gande do Sul etc.).

CERTO

O fenômeno da desconcentração administrativa implica na criação de órgãos públicos, vale dizer, entes despersonalizados, desprovidos de personalidade jurídica própria. Classifica-se em hierárquica, material e territorial.
Perseverança!

A desconcentração é a criação de órgãos públicos. Ela pode ser de natureza material (saúde e educação, por exemplo), em razão da hierarquia (ministérios e superintendências, por exemplo) e em razão do território (Norte ou Sul, por exemplo).

A Administração Pública estabelece (cria) centros de competências
despersonalizados, chamados de órgãos, com atribuições próprias para
realizar determinadas funções. Este processo de criação de órgão dentro de uma
pessoa jurídica chama-se desconcentração administrativa.
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo
Descomplicado - 23a Edição - 2015):
A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério
utilizado pela administração para sua adoção, em:
(a) desconcentração em razão da matéria (Ministério da Saúde, da Educação
etc.);
(b) desconcentração em razão do grau ou da hierarquia (ministérios,
secretarias, superintendências, delegacias etc.);
(c) desconcentração pelo critério territorial (Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil em São Paulo, no Rio Grande do Sul etc.).
Gabarito 9. Certo.

Acerca da organização da administração pública, é correto afirmar que: A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

DescOncentração = cria Orgãos (internOs)

DescEntralização = cria Entidades (Externas)

Os órgãos são criados por lei (extintos também) pelo "fenômeno" da desconcentração, fazendo com que os serviços públicos tenham melhor desempenho.

Adendo:
Q1055750
Desconcentração hierárquica ou funcional = relação de subordinação entre os órgãos (secretaria executiva do mec e subsecretaria de assuntos administrativos)

Desconcentração material ou temática = cada órgão possui especialidade na matéria de sua competência (pf - prf - pff - depen)

Desconcentração territorial ou geográfica = as competências são divididas de acordo com a região/área onde o órgão atua (ibc)

Minha contribuição.

Desconcentração: mera técnica administrativa de distribuir internamente as competências. Pressupõe apenas uma pessoa envolvida.

Descentralização: as competências administrativas são transferidas para outra pessoa autônoma. Pressupõe duas pessoas distintas.

Desconcentração - criação de órgãos
Descentralização - criação de entidades

Fonte: Resumos

Abraço!!!

Gab c!

Ps. O poder em questão é o hierárquico.

A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

DescOncentração:
       É uma técnica administrativa que cria órgãos visando melhorar o desempenho de uma entidade;
       Ocorre no âmbito de uma só pessoa jurídica, ou seja, no âmbito de uma entidade pública;
       Essa pessoa jurídica pode ser uma entidade administrativa ou uma entidade política;
       A entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia;
       Ocorre na Administração Direta (entidades políticas) e na Administração indireta (entidades administrativas);
       Critérios que podem ser utilizados para justificar a criação desses órgãos públicos por meio da desconcentração:
Em razão da matéria;
Por hierarquia;
Territorial ou geográfica;

A desconcentração pode ser feita, tanto em razão da matéria, como, por exemplo, a criação dos Ministérios em nível federal (Ministério da Saúde, da Fazenda, da Justiça, da Educação, do Trabalho), quanto da hierarquia, com diversos níveis de responsabilidade decisória, como, por exemplo, diretor de Departamento, diretor de Divisão, chefe de Seção; ou em razão do Território (geográfica), como no caso das agências da Receita Federal espalhadas pelos diversos Estados.

ID

1309465

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Administração Indireta

Organização da Administração Pública

Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

sociedades de economia mista e empresas públicas não são criadas por lei, mas sim autorizadas:

Art. 37, CF, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

bons estudos

Organizações Sociais (OSs) não integram a administração indireta.

Lei Específica ORDINÁRIA.   OS são faz parte da ADM Indireta.

Sociedades de economia Mista e Empresas Públicas - São autorizadas por lei específica + Decreto + Registro dos atos constitutivos.
Organizações Sociais - Não faz parte da Administração Indireta.
Portanto Gabarito ERRADO.

Organizações Sociais não faz parte da Administração Indireta.

Lei Específica

Sociedade de economia mista é criada por autorização legislativa.
Empresas públicas também.
Organização social NÃO faz parte da Adm. indireta, uma vez que, esta é constituída pelas FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICA E AUTARQUIA, esta última sendo criada por lei específica e extinta pela mesma - princípio de espelho.

Para acrescentar algumas informações sobre a questão:
As provas adoram confundir estes pontos,
A OS - organização social, assim como SSA - Serviço Social Autônomo, Fundações cooperativas, e OSCIP fazem parte do terceiro setor, não integram a adm indireta. Todas estão sujeitas ao controle do TCU, todas prestam serviço de interesse público, seguem algumas diferenças;
SSA - são criadas por LEI ESPECÍFICA, mesmo sendo organizações particulares.
Fundações e cooperativas são tb criadas por particulares e fazem acordo com o Estado por meio de CONVÊNIO, já que estes têm os mesmos interesses.
OS -prestam serviços não exclusivos do estado, por meio de CONTRATO DE GESTÃO.
OSCIPS - celebra TERMO DE PARCERIA com o Estado
Bons estudos galera. E mesmo quando estivermos sem forças, não vamos perder esse guerra!! há!!!!!
Fonte: Aula professor Matheus Carvalho (organização adm)

Gente, mais um detalhe:
A questão fala na edição de lei formal pelo PODER LEGISLATIVO.
Mas nas entidades do poder executivo a competência não é do presidente, governador ou prefeito?

galera acertei essa questão analisando sobre os quesitos de competência.
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º.. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;
c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observadoo disposto no art. 84, VI.

Portanto, não cabe ao Poder Legislativo a iniciativa da matéria em comento, e sim ao Poder Executivo.

Não precisa de muito blá blá blá...
Dá p matar a questão pelo termo CRIAÇÃO: Lei cria apenas autarquia. As demais são autorizadas por lei.
paz a todos.

O erro da questão esta em SIMPLESMENTE dizer que organização social pertence a ADM INDIRETA!
Alexssandro Felipe
EDITAR a lei é uma coisa, PROPOR é outra totalmente diferente!
O Projeto de lei pode ser proposto pelo PAPA, mas quem edita, faz, formula, aprova, etc... é o legislativo!

Pelo que me recordo, não é necessária a edição de lei para criação de organizações sociais, pois são Pessoas jurídicas de direito privado.

ADM indireta possui rol taxativo...

A questão colocou Organização Social como entidade da Administração indireta, o que é errado.

Acredito que o único erro da questão está em afirmar que Organizações Sociais são parte da ADM Indireta. Digo isso pois já vi questões do CESPE em que se afirma que a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas dependem de edição de Lei Específica, o que me parece óbvio pois mesmo que a lei apenas autorize, se ela não for editada não há sequer a possibilidade de existência destas entidades.

Entendo que o erro da questão não se encontra na palavra "criação", já que realmente para a criação das entidades da Administração Indireta, como Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo, mas esta, no caso destas empresas estatais, autorizará sua criação. A assertiva não menciona que essa lei criará essas empresas estatais, apenas afirma ser necessária a lei, o que de fato se verifica. Dessarte, o que torna falsa a presente questão é o fato de constar as Organizações Sociais como pertencentes à Administração Indireta, o que não procede.

Questão errada!
faz parte da Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas.

Além do erro em citar as O.S como adm indireta, podemos complementar que a edição de lei é exigível para autorizar a sua criação, que se efetiva com o regular registro.

Lembrem que quem compõe a administração indireta é a Fase: fundação pública, autarquias, sociedade de economia mista e empresa pública. E as sociedades de economia mista e empresas públicas não são criadas por lei, mas sim autorizadas, diferenciando pelo o capital e formação societária.

PARA SOCIEDADES DE ECON. MISTA e EMPRESAS PÚBLICAS = LEI AUTORIZA ---- REGISTRO CRIA

GABARITO ERRADO

• Q392224 • Prova(s): CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica
R: Certo
Alguém poderia me explicar a diferença entre essas duas questões?

Alessandra Souza é pq as organizações sociais não integram a adm indireta, são pessoas jurídicas de direito privado!
Espero ter ajudado!

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
Primeiro, a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas necessita de lei autorizativa (art. 37, XIX, da CF/88). A lei não cria essas entidades, mas apenas autoriza a respectiva criação. Com a lei autorizativa, o poder público elabora o ato constitutivo e providencia sua inscrição no registro público.
Art. 37 (...)
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Depois, as organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

A diferença, caro Alessandra Souza, é que a questão • Q436486  afirma que há a necessidade de Lei para criação de sociedades de economia mista e empresas públicas, ocorre que a Lei apenas autorizará a criação destas, não as cria, pois sua efetiva criação se dará através do registro do ato constitutivo na junta comercial. Diferentemente ocorre com as Autarquias, estas são CRIADAS por Lei. O erro da questão é a generalidade da criação, afirmando que a lei formal irá criar todos os entes da administração indireta.
Já na questão • Q392224, fala da necessidade de lei para a criação das entidades da administração indireta, o que de fato é verdade! Mas ora, como assim?!
A criação irá depender de lei específica, pois não se pode criar tais entidades sem lei que autorize a criação (nos casos da Soc. de eco. mista e empresas púb.) ou crie efetivamente (nos casos de autarquias).
Assim é o mandamento Constitucional:
art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

As organizações sociais não são criadas por lei. Não se pode falar em criação, mas em qualificação.

3° SETOR não integra ADM INDIRETA.

Muito cuidado com a interpretação nessa questão. O erro nela está em exemplificar Organização social com administração indireta. Caso o Cespe tivesse redigido a questão sem organização social, o enunciado seria certo e muita gente ia dançar marcando errado.
A lei especifica, mesmo que não seja suficiente, é necessária para a criação da empresa pública e economia mista, pois faz parte de seu processo de criação, que posteriormente necessitará de decreto do executivo. A questão só estaria errada se o enunciado utilizar palavras como é suficiente, tão somente, etc.

CF
Art. 37. [...]
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Os erros são dois. O primeiro é dizer que as OS's são integrantes da Administração Indireta. Elas são parte do chamado Terceiro Setor, são as Paraestatais. O segundo está ao dizer que elas dependem da edição de lei formal para existir. As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos que celebram CONTRATO DE GESTÃO com a Administração Pública.
Alguns colegas colocaram a questão de as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista não são criadas por lei. Isso é correto, MAS A QUESTÃO ESTÁ CORRETA ao afirmar que para elas serem criadas é necessária edição de lei formal pelo Poder Legislativo. Isso porque a sua criação depende de prévia autorização do Poder Legiferante por meio de lei específica. Então, a criação de EP e SEM é sim condicionada a edição de lei formal.

O erro não está em dizer que a edição de lei é necessária para criação destas. A edição de lei é necessária SIM, para criação destas, mas não é suficiente. Para concluir a criação é necessário TAMBÉM registro na junta comercial.

crIAda somente autarquIA

Erros:
Sociedade Economia Mista e Empresas Públicas são AUTORIZADAS por lei
Organizações Sociais (OS) NÃO fazem parte da Administração Indireta, são entidade privadas.

ERRADO. Somente as autarquias são diretamente criadas por lei. As demais entidades da administração precisam da autorização de uma lei para que possam ser criadas, sendo criadas, apenas por meio do registro dos seus atos constitutivos. Assim, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição, “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”. Além disso, é de se destacar que as organizações sociais não fazem parte da administração indireta. São integrantes do 3º setor, desenvolvendo atividades paraestatais.
Fonte: https://todosvencedores.wordpress.com/2014/11/11/direito-administrativo/

Como diria o professor Ivan Lucas... Paraestatais estão "ao laaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaado, aaaaaaaaaaaooooooooooooo laaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaado"

Administração indireta possui um rol taxativo.
Autarquia
Fundação Pública
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública

Vamos por partes?
Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.
1. Segundo o art. 37, XIX, CF, temos como integrantes da AI: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e fundações Públicas, logo as Organizações Sociais não compõem esse rol;
2. Para existência de entidades da AI é necessário lei formal criando (autarquia/fundação pública de DPU) ou autorizando (EP/SEM/FP de DPR);
3. A possibilidade de criação de entidades da AI, em qualquer dos Poderes, tem iniciativa de lei, com tal finalidade, sendo necessariamente do Chefe do Poder que decidiu pela criação e não pelo Poder Legislativo.
Sendo assim, encontramos dois erros nesta questão:
1. Incluir a OS como AI;
2. Dizer que é de iniciativa do PL a edição de lei criando entidade da AI.

Para esse tipo de entidade a lei só é necessária para autorizar, não para criar.
Lei específica criadora só é necessária nos casos de autarquias ou fundações públicas que, na verdade, são espécies de autarquias.

Resumindo tudo:
1º ERRO --- sociedades de economia mista e empresas públicas necessitam da lei formal do Poder Legislativo que autorize sua criação.
2º ERRO --- as organizações sociais fazem parte do 3º Setor e não da administração pública indireta.
3º ERRO --- é necessário lei formal do Poder Legislativo para a criação, aqui sim, segundo a CF/88, de autarquias.

Completando:
Edição = Criação

Existem dois erros nessa questão:
Para a CRIAÇÃO de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

-Sociedades de economia mistas e empresas públicas são AUTORIZADAS por lei e NÃO CRIADAS por lei.
-Organizações Sociais não integram a administração indireta.

O que me faz pensar nem é a questão em si, mas sim 43 comentários repetidos de uma questão tão boba. Pior que ainda há quem prolongue com textos exaustivos. Vamos ser mais OBJETIVOS gente.

Comentário da Mariana Ramos detonando todas dúvidas...parabéns pela objetividade...

vou dar o bizu...
essa questão ta errada SOMENTE porque organizações sociais não fazem parte da adm indireta, e sim do terceiro setor.
o cespe adota uma visão subjetiva sobre essa dependência de lei: para criar depende de lei e para autorizar tbm depende de uma lei.
observe a questão considerada certa pela banca:
Ano: 2014/ Banca: CESPE/ Órgão: TC-DF /Prova: Técnico de Administração Pública
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica

Verdade, Glauber Alves.
A CESPE considera todas por "lei específica", independente se é criada ou autorizada. Temos que nos atentar a isso!

Na Administração Indireta, só autarquias e fundações públicas são criadas por lei, o resto é autorização por lei específica.

José, o erro não se encontra na criação, pois a questão nada fala de criação por lei, e, sim, apenas criação, o impasse da questão está na afirmativa de que "é necessário apenas a edição de lei formal pelo Poder Legislativo", pois as entidades da administração indireta, supracitadas, necessitam de lei específica, conforme art. 37, XIX, da CF88. E, no último caso, das organizações sociais, elas se quer fazem parte da administração indireta, devendo ser instituída a parceria junto ao poder público, mediante contrato de gestão.

E no caso das fundações públicas, elas são AUTORIZADAS por lei (Em regra). O caso q vc citou, José, é a exceção.

Fonte: Marcelo Alexandrino

Organizações Sociais é Terceiro Setor...não faz parte da Adm. Indireta.. Erro gritante já..

CF/88, art. 37, XIX - Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.

As Organizações Sociais não estão inseridas no escopo. A título de conhecimento vejamos o que diz a Lei 9.637/98, art. 2°, inciso II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.

Alguns de nós eram faca na caveira...

Como diria o esquartejador: vamos por partes:

1 - Nunca esqueçam: a edição de lei formal é necessária para posteriormente haver a criação e autorização!

2 - A pegadinha da banca consiste sorrateiramente no item anterior - confundir "edição de lei formal" com a já martelada criação da autarquia por lei específica, fazendo o desavisado deduzir que se trata da mesma coisa, QUANDO SÃO ATOS DIFERENTES!

3 - Organizações Sociais nem integram a Administração Indireta.

Portanto, é só escolher por onde você quer matar a questão.

Renato, torço pela sua nomeação!
Sempre ajudando os amigos concurseiros nos seus comentários.

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
Primeiro, a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas necessita de lei autorizativa (art. 37, XIX, da CF/88). A lei não cria essas entidades, mas apenas autoriza a respectiva criação. Com a lei autorizativa, o poder público elabora o ato constitutivo e providencia sua inscrição no registro público.
Art. 37 (...)
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Depois, as organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

Administração indireta: FASE
Fundações
Autarquias
S.E.M.
E.P.

Nem vi as organizações sociais. kkkkkkkkk

Encontramos o erro da questão ao ler "Organizações sociais"

Organizações sociais fazem parte do 3º setor da economia, as chamadas entidades paraestatais, portanto não fazem parte da adm. direta e indireta.

Além das Organizações sociais (OS), as Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS), Serviços sociais autônomos e entidades de apoio fazem parte do 3º setor da economia, a saber, entidades paraestatais.

Não são criadas por lei, são pessoas de direito público privado e vinculadas a administração por meio de contrato de gestão.

Não é necessária a criação de lei formal para todos os entes federativos, somente alguns.

Administração indireta, rol taxativo, as organizações sociais não fazem parte desse rol, portanto questão errada.

Dhiuliano Fermino, na minha singela opinião, lei formal é lei editada pelo processo legislativo (LEGISLATIVO) e lei específica é lei que trata apenas de um assunto.
Bons estudos

Administração indireta: FASE
Fundações
Autarquias
S.E.M.
E.P.
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS NÃO SÃO CRIADAS E SIM AUTORIZADAS.

Organizações sociais? Errada.

Há somente um erro na questão: Ogs não integram a admção indireta. A criação de EP é necessária a edição de lei sim, mas não significa dizer que ela que vai cria-la, mas sim autorizar a sua criação. Se eu estivar errado, até mesmo na escrita, me mostrem, estamos aqui para aprender. Como se cria um EP sem edição de lei?

A lei AUTORIZA e não CRIA.

ERRADA.

Dúvida:

Apesar dos 2 erros gritantes da questão, ela erra também ao usar a expressão lei formal, uma vez que a CF determina que seja a criação de autarquia ou a autorização de instituição de EP, SEM ou fundação pública através de LEI ESPECÍFICA? Afinal, uma lei formal pode não ser específica sobre determinado assunto.

Apenas a título de discussão mas creio que o erro esteja apenas ao mencionar as OS's pois a assertiva não diz que a lei criará as EP's ou as SEM's mas sim que para a criação destas, é necessária a edição da lei formal, o que não deixa de ser verdade pois para a posterior criação destas entidades, se faz necessário a edição de lei autorizativa para tal.
Não quero ser chato, apenas por isso em pauta pois caso caia sem a menção das OS's, termos já refletido qual rumo tomaremos...

ERRADO:
CF
Art. 37. [...]
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Por pouco essas OS não me enganam. rs

Parei de ler em Criação, pois somente as autarquias são criadas por lei específica

Repetição....Repetição....
Repetição....Repetição....Repetição....Repetição....Repetição....Repetição....Repetição....Repetição....
Repetição....Repetição....
Ufa finalmente via a bendita OS...

Tava vendo aqui nas estatísticas, já errei essa questão umas 3x das 6 que respondi..Falta de atenção minha, observa-se dois ERROS GRITANTES na assertiva.
Primeiro: Não são criadas e sim AUTORIZADAS por LEI.
Segundo: Organizações Sociais não fazem parte da ADM. indireta.

Fé em DEUS que ele é Justo.

QUESTÃO MAIS CHEIA DE ERROS QUE VI HOJE.

No lugar de Organizações Sociais é Fundações Públicas.

E são Autorizadas Lei e não criadas por ela.

A Lei é Ordinária Específica e Não Lei Formal.

Conforme Glauber Alves disse. O erro está apenas no tocante à Organização Social necessitar de lei para a sua criação.

A questão não afirma que a lei cria a empresa pública e sociedade de economia mista, ela diz que a lei formal é necessária para a sua criação. Observem que são coisas diferentes. Sem a lei autorizando o Poder Executivo como iremos criar empresas estatais através do decreto e posterior registro?

Essa é a minha opinião sobre a questão.

Para qualquer efeito, a autorização da criação de Empresas públicas e Sociedades de economia mista demanda sim lei formal, mas uma lei autorizativa, que deverá ser promulgada, etc.

As organizações sociais, para sua formalização, não necessitam de lei, mas apenas de um contrato de gestão. E isso é uma qualificação.

Organizações Sociais e Administração Indireta?..... Nada a ver RABITO!!!!

COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC:

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.Primeiro, ...

Autor: Eduardo Carniele , Mestre em Direito (PUC-Rio), prof. de Direito Administrativo e Direito Ambiental

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.

Primeiro, a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas necessita de lei autorizativa (art. 37, XIX, da CF/88). A lei não cria essas entidades, mas apenas autoriza a respectiva criação. Com a lei autorizativa, o poder público elabora o ato constitutivo e providencia sua inscrição no registro público.

Art. 37 (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Depois, as organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

Organizações Sociais, as famosas OS, NÃO fazem parte da administração indireta, embora tbm recebam fundos da administração direta e estejam sujeitas ao controle. Acerca das Sociedades de Econômia Mista e Empresas Públicas, está correto, ambas tem sua permissão através de lei formal, não sua criação.

Assertiva Falsa.

Seu limite é você quem determina!

Errado

Organizações Sociais não pertence à adm indireta.

Organizações sociais (assim como as entidades paraestatais) não pertencem à Adm Indireta.

Além disso, para a criação de PJ de Direito Privado participantes da Adm Indireta, não é necessário a sua criação por lei. Apenas autorização legislativa.

Ao contrário das PJ de Direito Público, que precisam ser criadas mediante lei.

Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista (CERTO), empresas públicas (CERTO) e organizações sociais (ERRADO), é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

De fato, para a criação de entidades da administração indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista é necessária autorização para criação dada por lei ordinária editada pelo Poder Legislativo, com criação dada por decreto, razão pela qual os atos constitutivos dessas entidades serão levados à cartório de registros públicos. No entanto, o mesmo não ocorre com organizações sociais, que são consideradas ENTIDADES PARAESTATAIS, e atuam em colaboração com o Poder Público.

GABARITO: ERRADO.

Entidades da administração INDIRETA.

- Autarquias

- Fundações públicas

- Empresas públicas

- Sociedadee de Economia Mista.

SÃO CRIADAS POR LEI ESPECIFICA E A LEI COMPLEMENTAR QUE VAI DIFINIR AS ÁREAS DE ATUAÇÃO.

Janaína Alves,

EP e SEM não são criadas por lei, são autorizadas.

2 erros, a Criação que seria Autorização e as Organizações Sociais não integran a ADM INDIRETA.

Sociedades de Economia Mista e empresas públicas não são criadas e sim autorizadas por lei.
Organizações Sociais não fazem parte da ADM. indireta.

O único erro da questão é colocar organização social nesse meio...pq SEM e EP de certa forma necessitam de lei para serem criadas, qual seja a lei de autorização...

Embora seja necessário a lei, esta não será pra criação, e sim para autorização de sua criação. Simples.

Bons estudos...

Lei CRIA autarquia

e autoriza as demais :

F undação publica

S |A

Empresa pubica

Atenção com as palavras.
A questão não diz que a lei cria ou autoriza a criação, mas que é necessária a edição de uma lei. Para AUTORIZAR a criação e para CRIAR, em ambos os casos, essa lei será EDITADA.
O único erro é que as OS não fazem parte da ADM Indireta.

Às vezes, pensamos em desistir de algo que queremos por essas coisas serem cheias de obstáculos, mas a vida é feita de superações e conquistas. No meio de cada conquista vêm as decepções, as brigas, os problemas, as dores e o sofrimento, mas é necessário passar por todos esses obstáculos. Seja forte e enfrente seus problemas, abandoná-los não vai resolver nada.

A fraqueza é a desculpa dos covardes!

Art. 37 (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

Parei de ler em organizações

questão RUIM (típico do cespe):

o processo de CRIAÇÃO de entidades da administração indireta depende de 2 passos: lei autorizativa + registro.

Não existe CRIAÇÃO de entidade sem a autorização legislativa.

Organizações não fazem parte da administração indireta!

ORGANIZAÇÃO NÃO FAZ PARTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Art. 37 (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

ERROS:

1. Colocar a Organização Social como adm indireta e não 3º setor.

2. Dizer que Organização Social é criada em vez de qualificada.

3. Dizer lei formal, ao invés de lei específica.

==================================

***MUITO IMPORTANTE, LEIA***

Organizção Social: qualificação dada a empresa privada existente passando a integrar o 3º setor (paraestatais), portanto, nem adm direta, nem indireta.

Quando o CESPE diz "criação... depende de lei" significa tanto "criada por lei" quanto "autorizada por lei".

Terceiro Setor: Sujeitas ao controle do TCU, prestam serviço de interesse público.
SSA - Serviços Sociais Autônomos - são criados por LEI ESPECÍFICA, mesmo sendo organizações particulares.
OS - Organizações Sociais - prestam serviços não exclusivos do estado, por meio de CONTRATO DE GESTÃO.
OSCIPS - celebra TERMO DE PARCERIA com o Estado
Fundações e cooperativas - fazem acordo com o Estado por meio de CONVÊNIO

Fonte: Aula professor Matheus Carvalho (organização adm)

A questão já começa errada quando diz que sociedade de economia mista e empresa pública são criadas por lei. Outro erro, também no início, é afirmar que organizações sociais são entidades da administração indireta.

É necessaria a edicao de lei formal sim para a criacao de EP e SEM, nao significando que a lei as criaria, porquanto para haver autorizacao há de exirtir a lei. O erro é claro ao explicitar que OS's sao adm publica indireta.

O erro está no enquadramento das Organizações Sociais como parte da Administração Pública Indireta e na necessidade de elaboração de lei para sua criação. Detalhe que quanto à questão da necessidade de lei para a criação das pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública, está CORRETA a afirmação, lembrando que a questão diz que é nescessária a edição de lei para sua formação, não que a edição de lei incorre em sua criação.

ERRADO, as organizações sociais, OS não são entes estatais... ou seja, não integram o estado

Autor: Eduardo Carniele , Mestre em Direito (PUC-Rio), prof. de Direito Administrativo e Direito Ambiental

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.

Primeiro, a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas necessita de lei autorizativa (art. 37, XIX, da CF/88). A lei não cria essas entidades, mas apenas autoriza a respectiva criação. Com a lei autorizativa, o poder público elabora o ato constitutivo e providencia sua inscrição no registro público.

Art. 37 (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Depois, as organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

TUDO É POSSÍVEL AO QUE CRÊ.

Tomando por base o gabarito da questão Q392224, creio que o erro da presente questão reside no fato de incluir OS como entidade integrante da AP indireta.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica. GAB: CERTA

Parei de ler em organizações sociais!

O Erro da questão ao meu ver foi apenas considerar OS como adm indireta.

Mas se vc olhar como foi redigido o texto está correto que para Criar mesmo que seja uma empresa publica e uma S.E.M é preciso de lei sim, Lei AUTORIZANDO, então de qualquer forma para ela ser criada é necessária a edição de lei formal.

GABARITO: ERRADA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

A sociedade de economia mista e as empresas públicas fazem parte da Administração indireta e sua criação é autorizada por lei, diferentemente do caso das organizações sociais, que são pessoas jurídicas de direito privado, criada por particulares e não faz parte da AI.

Gabarito errado.

Pare de ler em "organizações sociais" e marque "errado".

As OS e OSCIP integram o terceiro setor, logo, são paraestatais e não fazem parte da Adm direta ou indireta.

passei na velocidade e errei.

OS não faz parte da Administração Pública

Sociedades de economia mista e empresas públicas "não são criadas por lei", mas sim autorizadas!!!!!

Portanto o gabarito está ERRADO!!!!

Cuidado! As empresas públicas como também as sociedades de economia mista, ambas, não são criadas por lei, e sim, autorizadas. Além disso, temos outro erro no questão, as organizações sociais não integram a administração direta e nem a indireta.

Bons estudos!

Não tão somente autorização.

Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública são de DIREITO PRIVADO e ambas precisam ser AUTORIZADAS por lei.

Gab E

Discordo do gabarito. Se lei precisa autorizar, não há criação sem lei, logo, para a criação é necessária lei formal, ainda que lei não crie.

Organizações sociais são constituídas por particulares (assonciações e fundações) que pede qualificação como OS ao Executivo, celebrando um Contrato de Gestão, portanto, não são criadas por lei.

O item está ERRADO.

Vejamos o disposto no inc. XIX do art. 37 da CF:

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Perceba que a edição de lei específica é necessária para a estrutura formal do Estado. Ora, as organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, localizadas no Terceiro Setor do Estado, enfim, não fazem parte da estrutura do Estado, e, bem por isto, não são criadas ou autorizadas por lei, daí a incorreção do quesito.

As OS e OSCIP integram o terceiro setor, logo, são paraestatais e não fazem parte da Adm direta ou indireta.

Simples assim!!!

OS - NÃO

A OS - organização social - não é uma entidade da administração indireta, pois ela se situa no chamado terceiro setor, que atua paralelamente ao Estado. Trata-se de mais uma "pegadinha marota" do examinador. rsrs

ATENÇÃO! CRIAÇÃO DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
LEI (específica) cria ==> Autarquias e Fundação Pública (de direito público)
LEI (específica) autorizadora + INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE ==> Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundação Pública (de direito privado)
A lei específica está presente em TODOS os casos citados acima, criando diretamente ou autorizando.

O erro estão em Organizações Sociais (OSs), que não integram a administração indireta.

* ESQUEMA PRÁTICO:
!!!AUTORIZAÇÃO ou CRIAÇÃO por LEI das Entidades da Administração INDIRETA!!!
1º) Direito PÚBLICO ---> CRIADAS por lei: Autarquia + F.P./direito público;
2º) Direito PRIVADO ---> AUTORIZADAS por lei: E.P. + S.E.M. + F.P./direito privado.
---
Bons estudos!

Gabarito - Errado.
Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

OS não faz parte da adm indireta.

autorizadas por lei

Questão) Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

Erro 1: Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, criada por particulares, por tanto não integra a administração indireta.

Erro 2: As entidades da administração indireta. Ex: Autarquia é criada por LEI ESPECÍFICA.
Já empresa púbica, sociedade de economia mista e fundações públicas necessita que a LEI AUTORIZE (art. 37, XIX, da CF/88).

Organizações sociais não fazem parte da administração indireta.

A questão apresenta dois erros:

1 - Organizações Sociais não integram a administração indireta.

2 - Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas não são CRIADAS por Lei e sim AUTORIZADAS por Lei.

A questão aborda empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
Primeiro, a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas necessita de lei autorizativa (art. 37, XIX, da CF/88). A lei não cria essas entidades, mas apenas autoriza a respectiva criação. Com a lei autorizativa, o poder público elabora o ato constitutivo e providencia sua inscrição no registro público.
Art. 37 (...)
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Depois, as organizações sociais, na verdade, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por particulares, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação (organização social) do poder público. As organizações sociais não integram a Administração Pública. O nome organização social consiste em um título jurídico outorgado e cancelado pelo poder executivo, na forma da Lei 9.637/1998. Desse modo, é incorreto afirmar que é necessário lei formal para criação das organizações sociais.

RESPOSTA: ERRADO

ERRADO
Primeiro Erro: O erro está na parte das Organizações Sociais, que são entidades paraestatais e não fazem parte da administração pública.
Segundo Erro: sociedades de economia mista e empresas públicas não são criadas por lei, mas AUTORIZADAS por lei.

Sociedades de economia mista e empresas públicas "não são criadas por lei", mas sim autorizadas!!!!!

Portanto o gabarito está ERRADO!!!!

Sociedade de Economia mista, é autorizada por lei.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

As Organizações sociais, são entidades privadas sem fins lucrativos que colaboram com o pode público, e não fazem parte da administração Direta e Indireta.

ID

1309468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Administração Indireta

Autarquias

Organização da Administração Pública

Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O erro está quando a assertiva diz que autarquia tem: "autonomia política"

Autarquia

É a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do estado).
Personalidade jurídica: direito público
Finalidade: atividade típica do estado
Regime jurídico: público
Regime de pessoal: regime jurídico único
Competência para o julgamento de suas ações judiciais:
- Autarquia federal = justiça federal
- Outras esferas = justiça estadual

FONTE:http://www.equipealfaconcursos.com.br/examedeordem/2013/dicas-para-a-oab-direito-administrativo/

bons estudos

As autarquias têm autonomia Administrativa e financeira, mas não política.
São as agências reguladoras que são dotadas de autonomia política.

Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias;

A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias;

São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.

GABARITO: CERTA.

so p constar..autonomia politica ou capacidade politica e a prerrogativa de entidades para criarem suas proprias leis.

Lembremos sempre da supervisão ministerial. Ex: TELEBRAS - supervisonada ministerialmente pelo Ministério das Comunicações.

Se cair na prova: “Autarquia goza de capacidade política.” Falso ou Verdadeiro? Capacidade política, autonomia política, significa aptidão para legislar. Capacidade política é a possibilidade de elaborar leis. Autarquia tem isso? E a agência reguladora? NÃO!! Nenhuma das pessoas jurídicas indiretas pode legislar. Para legislar precisa de casa legislativa, Administração Direta. Agência reguladora normatiza, regula para complementar a lei, autonomia política essas pessoas não têm. A autonomia é financeira, não política.

Prezados, há alguma explanação na doutrina sobre "pessoa jurídica de direito público INTERNO"? Ou a banca quis só confundir de alguma forma?

Pessoa jurídica de direito público INTERNO (Autarquias): Possuem AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.
Pessoa jurídica de direito público EXTERNO ( República Federativa do Brasil): Não possui AUTONOMIA, mas sim SOBERANIA.

RESUMINDO: União / Estados/ Municípios / DF/ Autarquias: são pessoas jurídica de direito público INTERNO
Fundação Pública/ Sociedade de Economia Mista/ Empresa Pública: são pessoas jurídicas de direito privado INTERNO.

Bons estudos.

Pessoas jurídicas de direito público interno
O Art. 41 do Código Civil brasileiro de 2002 elenca quais são as pessoas jurídicas de direito público interno.
As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de administração direta União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município e entes de administração indireta, como é o caso das autarquias (como o INSS) e das demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações públicas de direito público (fundação pública).
Sua existência legal (personalidade), ou seja, sua criação e extinção, decorre de lei.
Pessoas jurídicas de direito público externo
Conforme o Art. 42 do Código Civil brasileiro de 2002, sem equivalência no Código Civil de 1916, são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
São exemplos de pessoas jurídicas de direito público externo as nações estrangeiras, Santa Sé e organismos internacionais (ONU, OEA, União Europeia, Mercosul, UNESCO, FAO etc).
Pessoas jurídicas de direito privado
Conforme o Art. 44 do Código Civil brasileiro de 2002, são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. As pessoas jurídicas de direito privado são instituídas por iniciativa de particulares.
As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas) e particulares as constituídas apenas com recursos particulares. A pessoa jurídica de direito privado particular pode revestir seis formas diferentes: a fundação, aassociação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Desistir Nunca!!!
Deus é Fiel!!!

De acordo com o livro Super-Revisão (Doutrina Completa- Ed. Foco):
"As autarquias possuem autonomia (capacidade de autoadministração). Por serem pessoas jurídicas (e não órgãos da Administração Direta), são sujeitos de direitos e obrigações, e têm gestão administrativa e financeira própria. Não se trata, portanto, de autonomia em sentido político, já que estão sujeitas a controle das entidades maiores a que se vinculam, mas autonomia administrativa."

Resumindo:

As entidades da administração indireta não possuem autonomia política, mas sim autonomia administrativa e financeira.

Quem possui autonomia política são os entes federados.

As entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado criadas pelas entidades políticas (União, os estados, o DF e os municípios - que possuem capacidade para editar atos normativos que criam direitos e obrigações - autonomia política) para exercer parte de sua capacidade de autoadministração (prestação serviços estipulados na CF/88). As entidades administrativas possuem capacidade exclusivamente administrativa.

ERRADO. De acordo com o inciso IV do art. 41 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil, “São pessoas jurídicas de direito público interno: inciso IV – as autarquias, inclusive as associações públicas”. No entanto, as autarquias não dispõem de autonomia política, possuindo as seguintes características gerais: criação por lei, autonomia administrativa e financeira (com patrimônio e receita próprios), especialização dos fins ou atividades típicas da administração pública, personalidade jurídica pública, sujeição a controle ou tutela.

Fonte: Todos vencedores

Eita falta de foco nessas respostas. Vou direto ao ponto:

Cópia da Questão: "As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação."

Gabarito: Errado
1º Erro: As entidades administrativas podem ter natureza jurídica tanto pública quanto privada. Ou seja, não se limitam a serem de direito público.
2º Erro: A questão informa "Autonomia Política". ERRADO. As Entidades Administrativas NÃO tem autonomia política.
3º Erro: "Autorregulação". ERRADO, pois as Entidades Administrativas RECEBEM controle /tutela / supervisão da Administração Direta. (também chamadas de Entidades Políticas ou Entes Federados). Ou seja, elas recebem regulação e não se autorregulam.

Segundo Fernanda Marinela, as Autarquias possuem autonomia técnica, administrativa e financeira.

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno integrantes da federação brasileira, carcterizando-se por possuírem autonomia política. Esta consiste na capacidade de auto-organização com a elaboração das próprias Constituições ou Leis orgânicas e na possibilidade de legislar. -> União, Estados, DF e Municípios.
Entidades administrativas são as pessoas jurídicas de direito público interno que integram a Administração Pública, sem dispor de autonomia política( não têm o poder de legislar). São aquelas que integram a Administração Indireta. As entidades administrativas limitam-se a exercer a competência de execução das leis editadas pelas pessoas políticas.
Logo, as entidades administrativas não terão autonomia política, nem autorregulação, visto que limitam-se a exercer as competências administrativas que recebem das entidades políticas. Lembrando que o poder normativo não implica em autorregulação, pois, no exercício do mesmo fica limitado o administrador a especificar, nos termos da lei, a operacionalização da mesma, sem criar novos direitos e obrigações. ( Excetuando-se os decretos autorizados das agências reguladoras).

PESSOA POLÍTICA
=> u/e/df/m
=> entidades politícas
=> ADM. DIRETA
=> autonomia: POLIT/ADMINIST/FINANC
=> CAPACIDADE DE LEGISLAR
.
.
.
PESSOA ADMINISTRATIVA
=> AUTARQ/FUNDAÇÕES/EP/SEM
=> ADM. INDIRETA
=> entidades administrativas
=> autonomia ADMINIST/FINANC
=> competência de MERA EXECUÇÃO DE LEIS (NÃO LEGISLAM)
(PROF. SERGIO GAÚCHO)

As AUTARQUIAS não podem legislar, mas PODEM editar atos de caráter normativos.

Não possuem autonomia política nem capacidade de autorregulação.

Quem possui autonomia política são os entes da adm direta
sendo eles: união, estado, df e municípios,

Alguém só me responde uma dúvida o que vem a ser autonomia política e capacidade de autorregulação?

Errada. Não existe pessoa jurídica de direito público 'interno'. Ou é pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado.

Autonomia Técnica, administrativa e financeira

Não tem autonomia/capacidade política, não tem poder de legislar, somente administra dentro da previsão legal (Atos Normativos);

Colega Sheila, seu post está absurdamente equivocado.
Vide o Código Civil:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
~~IV - as autarquias;~~
(Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
(...)
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Item errado conforme José dos Santos Carvalho Filho :
“Autonomia é figura de conotação mais política, porque indica que alguns entes podem criar sua própria administração e estabelecer sua organização jurídica, como observava ZANOBINI.[1298] Não se trata de uma pessoa instituída pelo Estado; é, com efeito, uma parcela do próprio Estado. Em determinadas situações, as pessoas autônomas têm capacidade política, significando a possibilidade de eleger os seus próprios representantes. Melhor exemplo de entes autônomos é o das pessoas integrantes de uma federação, como no caso do Brasil. Estados, Distrito Federal e Municípios são, todos eles, autonomias, no sentido de que, nos termos da Constituição Federal, dispõem de todas aquelas prerrogativas e peculiaridades. O art. 18 da Constituição, aliás, emprega o termo autônomos quando se refere a tais entidades políticas.
Outro é o sentido de autarquia. Aqui a conotação não é de caráter político, mas sim administrativo. O Estado, quando cria autarquias, visa a atribuir-lhes algumas funções que merecem ser executadas de forma descentralizada. Daí não poderem criar regras jurídicas de auto-organização, nem terem capacidade política. Sua função é meramente administrativa. Por tal motivo é que se pode afirmar que, enquanto a autonomia é o próprio Estado, a autarquia é apenas uma pessoa administrativa criada pelo Estado.”

Trecho de: Carvalho Filho, José dos Santos. “Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011.” Livraria e Editora Lumen Juris Ltda, 2011. iBooks.
Este material pode estar protegido por copyright.

Desenvolve atividades típicas do Estado; fiscalizando, regulando e exercendo o poder de polícia (não de política).

Não são pessoas de direito publico interno,pois a autarquia é da adiministração indireta,sendo assim a adm indireta é descentralizada EXTERNAMENTE,interno seria a desconcentração.

Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
PJ DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
PJ DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Fonte: http://www.normaslegais.com.br/guia/pessoas-juridicas.htm

O erro está em CAPACIDADE POLÍTICA somente prevista para ENTIDADES ESTATAIS, que é a capacidade de poder fazer leis. Autarquia não tem esta capacidade política pois é entidade autárquica.

Autonomia política/administrativa = Entes federados(União, Estados, DF, Municípios)= Administração direta.
Autonomia administrativa = Entidades administrativas(fundação, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública) = Administração indireta.

O primeiro comentário já esclareceu bem!

tem uns outros mt absurdos! kkkk

Quem possui autonomia política são os entes federados:
União, Estado, DF e Municípios.

Autorregulação é uma regulação que geralmente ocorre no setor privado. As empresas se organizam em associações e esta dita as normas visando a qualidade e até mesmo a competição dos seus associados. Eis alguns exemplos: FEBRABAN, Associação Brasileira dos Exportadores de Café, IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

O CESPE já não tem mais o que inventar com esse assunto... "autonomia política"? kkk

ERRADA
AUTARQUIA: autonomia administrativa, financeira e orçamentária
Quem tem autonomia política é a administração direta (U, E, DF, M).

AUTORREGULAMENTAÇÃO - CAPACIDADE DE LEGISLAR

Capacidade ou autonomia política que os entes (União, Estados, DF e Municípios) tem inovar ou criar leis. Umas das características que diferem à autarquia do ente que a concebeu.

eh um nivel de detalhe que impressiona...

Autonomia política = Uniao, estados, DF e municípios.

Existe essa nomenclatura "pessoas jurídicas de direito público interno"? Nunca tinha visto antes, isso ta correto?

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO, SEM AUTONOMIA POLÍTICA.

AUTONOMIA POLÍTICA = ÓRGÃOS!

Bem lembrado, Marinês !!!

Tem sim Thiago. Em regra, todas as pessoas jurídicas de direito público são de direito público interno. A exceção é a Pessoa Jurídica República Federativa do Brasil (PJ da RFB), que é de direito público externo, pois, é através dessa PJ que o Brasil se relaciona com outros países, ou seja, relações no âmbito externo (fora do Brasil).

Erro da questão não esta em "Pessoas jurídicas de direito público interno", esta expressão esta prevista no Código Civil - Artº 41.
O erro esta em dizer que Autarquias possuem Autonomia Política.

Errado

Dica : Misturou política com autarquia ou agência - provavelmente estará errado

Maria Sylvia Di Pietro conceitua autarquia como "pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei".

As autarquias estão sujeitas a controle da pessoa política que as criou a qual estão vinculadas.

Lembrem-se, sempre que o CESPE associar viés político, autonomia política, poder decisório de cunho político as autarquias, provavelmente a questão estará errada. O CESPE insiste com esse tipo de pegadinha. Não se mistura política com autarquia!

Alguns de nós eram faca na caveira...

Entidades administrativas (Administração indireta) são pessoas jurídicas que integram a administração formal, sem dispor de autonomia política. Assim, elas possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política.
Com relação à questão: as autarquias fazem parte da administração indireta, portanto são entidades administrativas. No entanto, são pessoas jurídicas de direito público interno as entidades políticas (União, estados, DF e municípios) que são dotados de autonomia política, por isso são chamadas ainda de pessoas políticas.
*Autonomia política pode ser traduzida como a capacidade de auto-organização - editar leis com base nas competências conferidas pela Constituição.

Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).

Importante salientar que a autoadministração das autarquias é apenas no campo das matérias específicas que lhe foram destinadas, não podendo confundir com a autonomia política, que é a capacidade de inovar no mundo jurídico com a criação de novas leis. Ou seja, as autarquias não possuem capacidade política (capacidade para criar o próprio direito), apenas autoadministração.

Autarquia não tem autonomia política

Questão como essa você mata simplesmente quando cita detentora de autonomia politica,pois só a U,E,DF E MUNICÍPIOS,possuem essa capacidade.

São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização).

Entidades administrativas, por sua vez, são as pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. Elas compõem a administração indireta, como a autarquia, por exemplo.

Passa a caneta em autonomia política.
ERRADO

Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno ( errado, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são PJ de direito privado), detentoras de autonomia política ( são detetoras de autonomia política apenas as pessoas federativas -União/Estados/DF e municípios-) e financeira e de autorregulação.
ERRADO

Ótimo comentário, Viviane. Pensei que só eu tivesse percebido esse primeiro erro...

que feio em dona Viviane,copiou do professor o comentário....

Parei de ler em : "...detentoras de autonomia Política" . ERRADO!

A autarquia é um serviço público personificado. São criadas por lei e também extintas por lei. São pessoas jurídicas de direito público e as fundações de direito público são equiparadas as autarquias, consideradas fundações autárquicas. Os tipos de autarquias encontradas são: econômica, previdência e assistência, profissionais ou corporativas, culturais ou de ensino. Possui imunidade tributária. A sua área de atuação é o serviço público típico. O quadro pessoal de funcionários pode ser em regime celetista ou estatutário, mas os seus diretores são nomeados.

Autonomia política não!

Nem todas as entidades administrativas são de direito público(as empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades de direito privado!), além de nenhuma(direito público e privado) possuírem autonomia política(capacidade para legislar). Portanto, ERRADO!

ADM. DIRETA, ENTE POLÍTICO : AUTONOMIA ( pode criar lei.)

ADM. INDIRETA, ENTE ADM. : SEM AUTONOMIA , SÓ TEM AUTOORGANIZAÇÃO ( Di Pietro )

GABARITO "ERRADO"

A questão aqui está se referindo às autarquias, no caso, ela é sim pessoa jurídica de direito público interno, só que elas não são detentoras de autonomia política, mas sim de autonomia financeira e administrativa. Gab ERRADO

Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado

a cespe e cheio de supresa mais essa tava facil

ENTES POLÍTICOS = MUDE( MUNICIPIOS, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E ESTADOS)
ENTES ADMINISTRATIVOS= FASE( FUNDAÇÕES,AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICAS)

AUTONOMIA política não.

Não possui autonomia política, apenas financeira e administrativa.

Só quem tem autonomia política são as entidades da administração direta.

ERRADO:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
(Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado

OBS: resposta do professor.

Errado! bom evitar o termo autonomia em autarquias, porque estas nao têm o poder de criar o próprio direito, mas apenas a capacidade de autoadministrar a respeito das máterias específicas. ( Di Pietro)

Entidades Administrativas não têm autonomia política.

Autonomia acabou com a questão

autonomia administrativa.

gabarito errado.

ERRADO

AUTONOMIA:

-TÉCNICA

-FINANCEIRA

-ADMINISTRATIVA

autonomia política somente a ADM Direta

errado

ERRADA

Autonomia/liberdade: gerencial/administrativa, orçamentária e patrimonial, mas não possuem autonomia política, ou seja, capacidade de criar Leis; Autarquias somente podem desempenhar serviço público, jamais poderão desempenhar atividade econômica.

Autonômia política para Autarquia? Aí não, né, Jão?

Errado.

Pessoas Políticas: U, E/DF e M

O professor saiu um pouco da órbita

ERRADO : -  Autarquia é criada por lei,dotada de personalidade jurídica de direito público,patrimônio própio e AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.

Autonomia FAT : Financeira, Administrativa e Técnica.

Parei  detentoras de autonomia política.

AUTONOMIA

ADM. DIRETA: Pólitica, Administrativa e Financeira

ADM. INDIRETA: Técnica, Administrativa e Financeira

As autarquias não têm autonomia política.

Administração Indireta - F A S E

Autonomia:

- Administrativa

- Financeira

- Técnica

NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

Só possuem autonomia política os entes da administração direta: União, Estados, DF e Municípios.

Questão Errada.

Quando a questão citar POLITICA e afirmar com relação a AUTARQUIA , questão ERRADA E PONTO FINAL .

FICA A DICA .

Possuem capacidade autoadministração, mas não autonomia política.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

''Falando em capacidade de autoadministração, diferencia-se a autarquia das pessoas jurídicas públicas políticas (União, Estados e Municípios), que têm o poder de criar próprio direito, dentro de um âmbito de ação fixado pela Constituição. Nã é demais repetir que se deve evitar o termo autonomia, em relação às autarquias, porque estas têm o poder de criar o próprio direito, mas apenas a capacidade de se autoadministrar a respeito das matérias específicas que lhes foram destinadas pela pessoa pública política que lhes deu vida.''

Gabarito "ERRADO".

Somente a administração direta tem autonomia política.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

Externo. ;-)

AUTÁRQUIA

O art. 5º, I do Decreto-Lei 200//1967 conceitua autarquia da seguinte forma: "Autárquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeirem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

Já a Maria Sylvia Di Pietro apresenta a seguinte conceituação: "Autárquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos termos da lei".

"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1

autonomia Politica somente os entes ou seja União, estados e municípios.

ADM INDIRETA:        NÃO tem autonomia política !!!! Só possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL

ADM DIRETA:       Possui     autonomia   POLÍTICA       -     CAPACIDADE DE LEGISLAR

Entidades administrativas não possuem autonomia política. Tal autonomia é característica somente da União, Estados e municípios.

Erros: Autonomia e autorregulação

Todo mundo falando a mesma coisa. Ninguém pra explicar essa parte da "autorregulação". Nem mesmo o professor...

Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).

Gabarito: Errado QC

Nenhum entidade da administração indireta possui autonomia política nem autorregulação.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

ADM INDIRETA:        NÃO tem autonomia política !!!!  Só possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL

Li rápido e cai igual o servidor do Qc

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).

Gabarito: Errado

CREIA EM DEUS, ELE SERÁ CONTIGO!

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

03 equívocos:

1°: A questão afirma que "entidades administrativas" são pessoas jurídicas de dirieto público de forma generalizada (existem algumas que não são: Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista), apesar de exemplificar de forma correta, semânticamente a afirmação está incorreta.

2º Nenhuma das entidades administrativas têm autonomia política. Esse tipo de autonomia apenas a união, Distrito Federal, estados e os municípios possuem.

3º Nenhum das entidades administrativas têm capacidade de autorregulação.

Espero te ajudado, bons estudos!

Autonomia Administrativa

GABARITO: ERRADA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

NAO É POLITICA!!!

A adm. indireta possui autonomia---> financeira/adm./técnica ( Ñ POLITICA)

What? Politica?

Adm INDIRETA NÃO POSSUI AUTONOMIA POLÍTICA!

GAB:ERRADO

As entidades da administração indireta não possuem autonomia política.

ERRADO.

AUTARQUIA POSSUI APENAS AUTONOMIA ADM E FINANCEIRA, NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA. ( NÃO PODE LEGISLAR).

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

Autarquia é destituída de capacidade política.

Precisa mesmo de 116 comentários? (117 com esse meu)

Ficamos até com medo de marcar e ser uma pegadinha... Objetividade, meu povo!

Se o seu comentário é IGUAL ao do coleguinha, então pra quê repetir?

#aff

Não tem autonomia política.

Precisa mesmo de 116 comentários? (119 com esse meu)
Ficamos até com medo de marcar e ser uma pegadinha... Objetividade, meu povo!
Se o seu comentário é IGUAL ao do coleguinha, então pra quê repetir?
#aff
Cibelli Geller, esse é para você! <3

Autonomia polotica nao hahahah

Autarquias não são detentoras de autonomia política. ERRADO. PRÓXIMA...

Entidades administrativas (ADM indireta), qualquer uma que seja, não possuiem autônomia política. Possuem somente autonomia: territorial, técnica e adm

Entidade administrativa não possui autonomia política.
A autonomia política é dada aos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios).

Autarquia não tem autonomia política.

Uma vez que as autarquias estão inseridas no âmbito da Administração Indireta Brasileira. As autarquias compõem o que nós chamamos de pessoas administrativas. São assim tratadas pelo fato de não possuírem capacidade de legislar, diferentemente das entidades políticas elencadas no artigo 18 da CF/88.

Gabarito errado.
Nem todas as entidades administrativas tem regime jurídico de direito público. Nenhuma delas possue autonomia política.

autonomia patrimonial, financeira, administrativa

São pessoas jurídicas de direito( público interno)?????

Se nunca vi este conceito .....

( E ) ERRADA **

Quem tem autonomia política é a administração direta.

Erro da questão: detentoras de autonomia política.

não tem autonomia politica, só os entes da adm direta possuem !

NÃO!
_______________
NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AUTARQUIAS
[CONCEITO]
Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia administrativa e financeira.
[CARACTERÍSTICAS]
1} PJ de Direito Público;
2} Destinadas a atribuições estatais específicas;
3} Possuem autonomia administrativa e financeira.
_____________________________
Ou seja, elas não detém poder político, uma vez que são designadas a atribuições estatais específicas, obedecendo aos requisitos estabelecidos pelo estado.
Portanto, Gabarito: Errado.
_________________________________________________
BONS ESTUDOS!

Entidades administrativas não se confunde com entidades da administração indireta.

Entidades administrativas:
Conhecido como entidade polícia também
Fruto de descentralização política
Municípios, Estados, DF e União.
Personalidade Jurídica de Direito Pública interno: Não podem atuar fora do país, apenas a RFB.

Entidades da Administração Indireta:
Dotadas de personalidade jurídica pública ou privada.
Fruto de descentralização administrativa
Não se confunde com entes administrativo.
Dotados de capacidade administrativa e técnica, não possui capacidade polícita.

Questão errada:

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

ERRADO

Detentoras de autonomia política.

Adm Direta > Possui autonomia politica.
Adm Indireta > Não possui autonomia politica.

Errado.

ADM/INDIRETA= SEM AUTONOMIA POLÍTICA!

ADM. INDIRETA: não possui autonomia política

Política nãaao!!

Adm Direta > Possui autonomia politica.
Adm Indireta > Não possui autonomia politica.

Minha contribuição.

Administração Pública

a) Administração direta: MEDU
Municípios
Estados
DF
União

b) Administração indireta: FASE
Fundação pública
Autarquia
SEM
Empresa Pública

Fonte: Resumos

Abraço!!!

não possui autonomia política

As autarquias não têm autônomia politica

ID

1309471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O elemento ou requisito do ato administrativo "competência" é DELEGÁVEL

9784
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

Bons estudos

Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, delegar parte da sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração;
Em algumas circunstâncias, pode um agente transferir a outro funções que originariamente lhe são atribuídas, fato esse denominado delegação de competência. Entretanto, não se admite delegar a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações PúblicasDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos:
Atos administrativos; A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.
GABARITO: CERTA.

Entendo que a questão está correta no que tange a impossibilidade da transferência. A competência não é passível de transferência, mas delegação. A questão que o colega trouxe demonstra isso: "A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante". Ele foi considerada correta pelo cespe. O erro é dizer que a competência é um requisito, porque, na verdade, é um elemento. Assertiva errada.

Corroborando
Celso Antônio Bandeira de Mello enumera as seguintes características da competência:
a) é de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos;
b) é irrenunciável. Não obstante, o exercício da competência pode ser parcial e temporariamente delegado, desde que atendidos os requisitos legais. A delegação, de toda sorte, não implica renúncia à competência pela autoridade delegante, que permanece apta a exercer a função que delegou
c) é instransferível
d) é imodificável
e) é imprescritível

Gabarito: ERRADO

Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

Colega Mozart, há um equívoco na sua resposta, pois ELEMENTOS = (REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS)
Parte da doutrina, em que pese a existência de grande divergência quanto ao tema, prefere usar a expressão “requisitos” como sinônimo de “elementos”. Para aqueles que sustentam a diferença das expressões, os elementos estão ligados à existência do ato ao passo que os requisitos à sua validade. Resumindo,a competencia é sim um requisito do ato e intransferivel ou inderrogável , SALVO nos casos de Delegação e Avocação, que são temporários.

Erro da questão: "sendo vedada a sua delegação".

Errado.

A competência é sim intransferível, mas ela pode ser delegada, e essa delegação será sempre parcial.

A regra é a possibilidade de delegação. Mas existem exceções: O artigo 13 da Lei 9.784/99 diz das matérias indelegáveis, são elas:

1. Edição de ato de caráter normativo

2. Decisão de recurso administrativo

3. Matéria de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Questao errada.

O erro está na parte que fala que a competência não pode ser delegada. Na verdade a competência pode sim ser delegada a exceção está no art. 13 da lei 9784.

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

GABARITO "ERRADA".
A delegação e a avocação de competência são possíveis quando legalmente autorizadas, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, tendo em vista que ambas subtraem de agentes administrativos funções normais que lhes foram atribuídas. Para fundamento desses institutos, encontra-se à disposição o art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública na ordem federal, bem como a Lei ns 9.784/99, que disciplina o procedimento administrativo em seus arts. 11 e 15.
FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 2013.

ela pode ser até convalidada

O ato administrativo deve estar incluído entre as atribuições do agente que o pratica. Por ser determinada legalmente, a competência é intransferível e irrenunciável, mas pode ser delegada ou mesmo avocada.
Lei 9784/99 - Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Errado.
COMPETÊNCIA
Caracteristicas:
- obrigatoriedade;
- irrenuciabilidade -->
A competência é um poder dever de agir e não pode ser renunciada pelo detentor do poder-dever. Contudo, tem carater relativo uma vez que a competência pode ser delegada ou pode ocorrer a avocação.
- trasferível;
- imodificável;
- imprescritível
(APOSTILA ALFACON)

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação. ERRADA
----------------------------

A competência é obrigatória, intransferível, irrenunciável, imodificável, imprescritível e improrrogável.

Intransferível, ou inderrogável, é a impossibilidade de se transferir a competência de um para outro, por interesse das partes.

A delegação não transfere TODA a competência, somente o exercício de parte das atribuições do delegante.
-----------------------------
Quanto a delegação, é importante ressaltar que não existe delegação:

1. Perpétua

2. De toda competência

Conclui-se que a delegação deve, necessariamente, ser temporária e apenas de parcela da competência. Ademais, a delegação pode ser vertical ou horizontal.

http://www.advogador.com/2013/02/poderes-da-administracao-resumos-para-concursos-publicos.html#sthash.OpJXWjp0.dpuf

A competência é irrenunciável, não intransferível, conforme art. 11 da lei nº 9.784, de 1999. Segundo o art. 12 da mesma Lei, “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial”.

Bruna Gonçalves Pereira
A competência é intransferível SIM!
Quando há delegação, o que se transfere é a ATRIBUIÇÃO, pois a competência é dada por LEI. Desse modo, sua transferência deve ser dada por lei. Quando ocorre a delegação temos a transferência da atribuição, inclusive tem questão do cespe dizendo:
A competência de um órgão é irrenunciável e intrasferível.
Gabarito: Certo
Só não me recordo o numero da questão... mas é recente! faça uma busca ai!

Firme e Forte!

A princípio a competência é um ato administrativo vinculado ,porém com exceções no caso de delegação e avocação ela pode ser considerada como discricionária.......a questão erra ao dizer --- VEDADA A SUA DELEGAÇÃO!!

É admitido a delegação de competência.
Em regra, só não é admitida caso a lei impedir, a delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados, sendo possível mesmo não existindo subordinação hierárquica, deve ser feita apenas parte da competência, e não de todas as atribuições dos agentes ou órgãos, a delegacao deve ser feita com prazo determinado.

Gab errado

ERRADO
Competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
Características da competência:
é IRRENUNCIÁVEL - o exercício da competência ( e não a sua titularidade) pode ser parcial e temporariamente delegado. A delegação não implica renúncia à competência pela autoridade delegante;
é INTRANSFERÍVEL;
é imodificável;
é imprescritível

REGRA = DELEGADA

EXCEÇÕES = Competência exclusiva, atos normativos, decisão recurso administrativo.

é irrenunciável mas pode ser avocada ou delegada!

Errado.
Em regra, a competência pode ser transferida TEMPORARIAMENTE mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis as competências exclusivas, a edição de atos administrativos e a decisão de recursos.

A competência poderá ser delegada, excepcionalmente, devendo tal ato ser devidamente fundamentando. Da mesma forma a competencia poderá ser avocada, e o entendimento que prevalece é q para ocorrer ambas situações é necessário a autorização legislativa. É bom saber q é vedado a delegação de comeptencia exclusiva, atos normativos e decisão em recurso administrativo.

A competência para revogar atos administrativos é intransmissível, mas sua delegação não é vedada.

Intransferível - A delegação não transfere a titularidade da competência, mas, tão somente, em caráter temporário, o exercício de parte das atribuições do agente delegante, o qual permanece apto a exercê-las, concomitantemente com o agente delegado, além de poder revogar a delegação a qualquer tempo. Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello.

A delegação de competência é vedada, apenas, no que tange à Lei Nº 9.784/99 em seu Art. 13º, I, II, III.

Para estudos sobre o requisito da competência do ato administrativo, se mostra necessário e oportuno mencionar a existência das figuras da AVOCAÇÃO de competência e a DELEGAÇÃO de competência.
A AVOCAÇÃO é o ato mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de certa competência atribuída por lei a um subordinado, devendo ser medida excepcional e de caráter precário, sendo que a avocação não será possível quando se tratar de de competência exclusiva do subordinado.
A DELEGAÇÃO do outro modo é o ato mediante o qual o superior hierárquico delega para seu subordinado ou a outro órgão, competência que lhe pertence, também tem a característica de ser temporário ou revogável a qualquer momento, devendo seguir os limites previstos em lei.            foco, fé !!

L9784
Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Competência:
Nada mais é do que a delimitação das atribuições cometidas ao agente que pratica o ato. É INTRASNFERÍVEL, não se prorroga, podendo, entretanto, ser avocada ou delegada, se existir autorização legal.
Em relação à COMPETÊNCIA, aplicam-se, pois, as seguintes regras:
- decorre sempre da lei;
- é inderrogável, seja pela vontade da administração, seja por acordo com terceiro;
- pode ser objeto de delegação de avocação, desde que não se trate de competência exclusiva conferida por lei.

A competência administrativa é irrenunciável, imprescritível e improrrogável. Entretanto, a lei estabelece as hipóteses de delegação e avocação da competência.

Completando o que o Paulo Carvalho falou, a competência tb é inderrogável e intransferível
GABARITO: ERRADO

Competência pode ser delegada ou avocada em alguns casos.

A competência, desde que não seja exclusiva, poderá ser delegada, que chama-se competência privativa.

Muito simples galera, nao vi nenhum comentário dando esse bizu....
esse mnemônico vai ajudar muitoooooooo todos vocês
ESSE SÃO OS 5 ELEMENTOS /REQUISITOS DE UM ATO ADM: (CO FI FO MO OB)

CO MPETÊNCIA ( A competência é: irrenunciável (mas relativo porque pode delegar) , intransferível (mas também relativo, pois pode a delegação) , imodificável( só a lei pode modificar SÓ A LEI) , imprescritível (em regra)

FI NALIDADE (sempre pública SEMPRE)
FO RMA (sempre escrita)
MO TIVO (o porque daquele ato)
OB JETO (é o objeto rs... ex: remoção de um agente da PF, o objeto é a remoção)

(E)

Não se delega CE NO RA
lei 9784.
Art. 13.
-Competência Exclusiva
-Normativo
-Recurso Administrativo

I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

Gabarito errado.
Embora a competência seja intransferível, a sua delegação não é vedada. Segundo o professor Celso Antônio Bandeira de Mello "a delegação não transfere a competência, mas somente, em caráter temporário, o exercício de parte das atribuições do delegante, o qual tem a possibilidade de permanecer exercendo-a concomitantemente com o delegado (ressalva de exercício da atribuição delegada), e de revogar a delegação a qualquer tempo."

Competência privativa pode ser delegada!!! :)

GABARITO ERRADO

Competência privativa = pode ser delegada (lembrar de "privada", todos podem usar. ;)

A competência pode ser delegada ou pode ocorrer a avocação.
Filho, estuda pq tua vida ta uma merda ! ( Evandro Guedes )
FORÇA GUERREIROS !

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, COMO O NOME JÁ DIZ, NÃO PODE SER DELEGADA.

COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ESTA SIM PODE.

É INTRANSFERIVEL A TITULARIDADE.

A Competência em REGRA cabe a Delegação, somente em três situações não poderá ser delegada:
. Atos de traduzem Competência Exclusiva, Atos Normativos e Decisão em Recurso Administrativo.

Espero ter ajudado! Bons estudos!

Errado...
A competência não pode ser presumida, perdida ou renunciada.

Mas é possível que ocorra delegação e avocação de competência, mera extensão da competência criada mediante ação legal.

A competência é intransferível e irrenunciável, mas a execução do ato pode ser delegada, para agentes ou órgãos de mesma ou de inferior hierarquia, ou mesmo avocada, para agentes ou órgãos subordinados (ver arts. 11 a 17 da Lei 9.784/99).

Embora esteja correto dizer que a competência é requisito dos atos administrativos, bem como que é intransferível, no sentido de que a titularidade não admite repasse a outro órgão ou agente público, não é verdade que sua delegação seja vedada.

Muito ao contrário, a delegação é permitida legalmente (Lei 9.784/99, art. 11 e 12), sendo que por tal instituto não se opera transferência da titularidade, e sim apenas o exercício transitório de determinadas atribuições legais cometidas a um dado órgão ou agente, e que são delegadas a outro órgão/agente público.

Resposta: ERRADO

ERRADO
A competência, de fato, é originária, irrenunciável (indisponibilidade do Interesse Público), imprescritível (não perde pelo desuso) e improrrogável (não se adquire pelo uso). Entretanto, excepcionalmente, nos moldes dos arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/99 admite-se forma de competência não originárias, são a delegação e a avocação, as quais, compreendem verdadeiras extensões de competência.

ERRADO

Competência é um requisito do ato, e é delegável e avocável, porém há exceções;

Não podem ser objeto de delegação ou avocação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Errada.
Complementando o comentário da nossa amiga Jessica Mendonça:
Expressão mnemônica para ajudar: EDEMA
Edição de atos normativos;
DEcisão de recursos administrativos;
MAtéria de competência exclusiva.

Errado. A competência poder ser delegada a órgãos subordinados ou não.
Não se delega a titularidade da competência, mas apenas, o seu exercício. Entretanto, há três competências que são indelegáveis: competência EXCLUSIVA; competência para edição de atos normativos e competência para decisão de recursos administrativos.
Bons Estudos!

Entre as características da Competência está que ela é INTRANSFERÍVEL.
A delegação NÃO transfere a TITULARIDADE da competência, mas tão somente , em caráter temporário, o EXERCÍCIO de parte das atribuições do agente delegante, o qual permanece apto a exercê-las, concomitantemente com o agente delegado, além de poder revogar a delegação a qualquer tempo.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado.

Gabarito: ERRADO

A competência é IRRENUNCIÁVEL e não INTRANSFERÍVEL

Requisito/Elemento:

COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente público para o desempenho específico de suas funções.

Características da competência:

1 - Irrenunciável; 2 - Improrrogabilidade; 3 - Imprescritível; 4 - Inderrogável;

Lei 9784/99:
Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Por isso...
ERRADO.

Olá! Gab errado, a competência exclusiva não pode ser delegada. Bons estudos!

só que não fala no enunciado que é competência exclusiva!!!!

ANOREX

Edição de ATOS NORMATIVOS - Decisão em RECURSOS ADMINISTRATIVOS e COMPETÊNCIA EXCLUSIVA não podem ser delegados mesmo, mas fora esses outros atos Adm. podem ser delegados!!!! Estou certo ?

GAB: ERRADO. De fato a competência é intransferivel, porém pode ser delegada. Somente em situações exepcionais é vedado sua delegação( Delegacão de atos Normativos; Decisão de Recursos Hierarquicos; Competência Exclusiva).

ERRADO

A COMPETÊNCIA É IRRENUNCIÁVEL

E EM REGRA, ELA É DELEGÁVEL

bora passaaaaar

A COMPETÊNCIA pode ser parcial e temporariamente delegada, desde que atendidos os requisitos legais. A delegação, de toda sorte, não implica renúncia à competência pela autoridade delegante, que permanece apta a exercer a função que delegou, concorrentemente com o agente que recebeu a delegação. Ademais, a autoridade delegante pode revogar a delegação a qualquer tempo.

ERRADO

TANTO PODE HAVER DELEGAÇÃO COM AVOCAÇÃO.

Se decida minha fia, REGRA ou EXCEÇÃO.

Vissagem de rabo medoim.

É vedada a delegação se for competencia exclusiva, como a questao nao fala nada!

errado

competência exclusiva que não pode DELEGAR

Competência: INTRANSFERÍVEL/ IRRENUNCIÁVEL/ IMODIFICÁVEL/ IMPRESCRITÍVEL!, MAS SENDO PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO!

A CE NO RA não será delegada

Competência Exclusiva (privativa pode) - a questão generalizou

Edição atos caráter NOrmativo

Recursos Administrativos

Realmente a competênvia e instranferível, porém quando se tratar da titulariedade.

A execução dos serviços pode sim ser delegada desde que, a titulariedade permanece com o sujeito competente.

Com base nos ensinamentos de Mazza, a competência administrativa tem as seguintes características:

a) É de ordem pública, estando sua alteração fora do alcance das partes;

b) Não se presume, devendo as competências estarem insertas expressamente no texto legal;

c) Improrrogabilidade, não se transferindo a outro agente pela falta de uso;

d) Inderrogabilidade ou irrenunciabilidade, não podendo a administração pública abrir mão de suas competências;

e) Obrigatoriedade, sendo o seu exercício um dever da administração pública;

f) Incaducablidade ou imprescritibilidade, não se extinguindo, exceto por vontade legal;

g) Delegabilidade, em regra, podendo ser transferida, temporariamente, por delegação ou avocação. Excepecionalmente, as competências para edição de atos normativos e a decisão de recursos, por força de lei, são indelegáveis.

Errado.

A competência é relativa, também conhecida doutrinamente falando, IURIS TANTUN.

è delegável sim, revogação há qualquer momento á critério da autoridade delegante.

PRA QUE TAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAANTOS COMENTÁRIOS???

competencia é transferivel, temporariamente, a outro orgao/agente. Cabe ressaltar, nao mencionado pelos colegas, que inclusive a titularidade transfere-se sim, no caso de outorga legal, quando a adm direta passa o TITULO e execucao de servicos a adm indireta

Geralmente, a pessoa só quer expressar o que sabe, pelo menos eu deixo comentário quando a questão me deixa com dúvida, assim é uma forma de aprender e memorizar a questão, mas quando tem os mesmos comentários, eu só faço minha anotação!

A COMPETÊNCIA é:

Irrenunciável;

Imodificável;

Imprescritível;

Intransferível (mesmo quando se delega ou avoca, se trata de transferência de exercício daquela atribuição, mas não da competência).

Competência exclusiva*

Gab ERRADO

Lei n.º 9.784/1999, Art. 12

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente (...).

saudade das questões fáceis do cespe

pode ser delegada ou avocada.

GAB "E"

Embora esteja correto dizer que a competência é requisito dos atos administrativos, bem como que é intransferível, no sentido de que a titularidade não admite repasse a outro órgão ou agente público, não é verdade que sua delegação seja vedada.

Muito ao contrário, a delegação é permitida legalmente (Lei 9.784/99, art. 11 e 12), sendo que por tal instituto não se opera transferência da titularidade, e sim apenas o exercício transitório de determinadas atribuições legais cometidas a um dado órgão ou agente, e que são delegadas a outro órgão/agente público.

Resposta: ERRADO

fonte: QC

Sabemos que ela pode ser tanto avocada, quanto delegada, mas para tal tem que estar fundamentada.

Bons estudos !

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, ( sua titularidade) sendo vedada a sua delegação.

pode ser delegada e avocada!

#hoje acordei para vencer!!!

A COMPETÊNCIA É INTRANSFERÍVEL, MAS PODE SER DELEGADA.

NÃO SE PODE DELEGAR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.

A competencia pode ser delegada! Lembrando que a competencia pode ser, tembem, Convalidada!

É intransferível, porém poderá ser delegada. O que se delega é a execução do ato em si e não a competência.

Atos indelegáveis: Competências EXCLUSIVA, Decisão de Recursos Administrativos e Atos de Carater Normativos

Vedada a delegação: CENORA

Competência Exclusiva

Atos Normativos

Decisão de Recurso Administrativo

Em regra a competência é delegavel, salvo competência exclusiva.

Em regra, pode ser delegada.

Exceção - competência exclusiva.

O ítem está ERRADO! Pode ser delegada, salvo em caso de competência exclusiva.

Vamos deixar fixado em mente.

Competência ela pode ser delegada.

Porem se for uma COMPETENCIA EXCLUSIVA ela não poderá ser objeto de Delegação.

Regra: Posso Delegar !

Exceção: CENORA!

Comp. Exclusiva

Normas e Recursos Adm.

COMPETÊNCIA: Sempre será VINCULADO ( Intransferível; Irrenunciável Imodificável Imprescritível)

Pode haver delegação com as seguintes exceções no bizu abaixo:

NÃO PODE COME NORA

COME - competência exclusiva ( do filho)

NO - edição de atos normativos

RA recurso administrativo

ERRADO

A COMPETENCIA PODE SER DELEGADA

A COMPETENCIA EXCLUSIVA NÃO PODE

As questões mais comentadas são da Cespe. Já repararam isso?? rs

Errado!

A competência pode ser delegada.

Lei n.º 9.784/1999, Art. 12

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente (...). Entretanto, existem algumas algumas competência que são indelegáveis, quais são?

CENORA.....KKKKKKK

Exceção: CENORA!

Comp. Exclusiva

Normas e Recursos Adm.

Na verdade, a delegação é regra. Sendo excepicionada apenas quando norma dispuser em contrario.

GABARITO: ERRADO

LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)

ARTIGO 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

A competência é IRRENUNCIÁVEL, mas PODE ser DELEGADA ou AVOCADA.

A competência é intransferível a titualridade.

cenora kkkkk melhor que norex nome de remedio pra dor de coluna

A competência do sujeito é requisita de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas

CE NO RA.>>>>>>> EXCEÇÃO "COMPETÊNCIA EXCLUSIVA"!

Intransferivel: A competência pode ser retomada a qualquer tempo por meio da figura REVOGAÇÃO.

Em regra, pode delegar, salvo, competência EXCLUSIVA.

Gabarito, errado

Lei 9.784/99
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: (CENORA)
I - a edição de atos de caráter NOrmativo;
II - a decisão de Recursos Administrativos;
III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade

Gabarito. Errado

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível (até aqui está correto), sendo vedada a sua delegação. (essa parte está errada pois é possível delegar)

É possível delegar competência sim, Gabi "Errado".

É possível que ocorra delegação e avocação de competências, mera extensão da competência criada mediante autorização legal.

indelegáveis são as competências EXCLUSIVAS.

MAS A COMPETÊNCIAS PODE SER, POR MEIO DA DELEGAÇÃO E DA AVOCAÇÃO.

A competência, como elemento do ato administrativo, pode ser delegada a
outros órgãos ou agentes, se não houver impedimento legal, mesmo que estes
não sejam hierarquicamente subordinados aos que possuam a competência
originária
A delegação de competência é tipicamente um ato discricionário e
geralmente é feita entre órgãos/agentes subordinados. Entretanto, é possível
a delegação entre órgãos não subordinados, segundo a Lei nº 9.784:
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver
impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou
titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados,
quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social,
econômica, jurídica ou territorial.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de
competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.
Gabarito:Certo
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: (CENORA)
I - a edição de atos de caráter NOrmativo;
II - a decisão de Recursos Administrativos;
III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade

A competência pode ser transferida TEMPORARIAMENTE mediante delegação ou avocação.

L9784
Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

ID

1309474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atos administrativos

Conceito e classificação dos atos administrativos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

eu creio que o erro da questão é a que a sanção esta no significado de aprovar diferente da sanção disciplinar, por exemplo, o presidente sanciona uma data como feriado nacional, assim não teríamos um sentido estrito do ato.

Gabarito ERRADO

Sanção e veto são atos políticos, e não atos administrativos em sentido estrito

o que é um ato político?
Ato político significa ato governamental, e é praticado pelos agentes políticos no desempenho das funções executivas, legislativas e judiciárias, de acordo com a competência estabelecida na Constituição Brasileira
FONTE: http://www.significados.com.br/ato-politico/

bons estudos

Penso que o erro da questão possa estar no final "cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados", pois, na verdade, a sanção gera efeitos mediatos quanto à produção de efeitos jurídicos, sendo que a promulgação é que dará à lei efeitos imediatos, indroduzindo-a no mundo jurídico, pois a promulgação tem o escopo de dar conhecimento a uma lei, declarando-a e publicando-a.

Acredito que o erro da questão aparece quando a mesma afirma que a sanção do presidente da República é classificada como "ato administrativo em sentido estrito". A questão está se referindo a finalidade do ato de sanção que é o interesse público, desta forma está descrito em sentido amplo.

A expressão Ato da Administração – figura mais ampla do que ato administrativo – comporta as seguintes espécies:
(...)
Atos políticos ou de governo: são os atos que estão sujeitos a regime constitucional, como, por exemplo, a sanção, o veto e o indulto;

GABARITO "ERRADO".
Pode-se conceituar ato da administração como todo ato praticado pela Administração Pública, mais especificamente pelo Poder Executivo, no exercício da função administrativa, podendo ser regido pelo direito público ou pelo direito privado. Note que esse conceito tem sentido mais amplo do que o conceito de ato administrativo, que, necessariamente, deve ser regido pelo direito público.
Nesse conceito, alguns doutrinadores também incluem os atos políticos, que são atos praticados com grande margem de discricionariedade e diretamente em obediência à Constituição, no exercício de função puramente política, tais como: o indulto, a iniciativa de lei, a sanção e o veto. Esses atos têm uma normatização peculiar, podendo também ser controlados pelo Poder Judiciário, mas são praticados de modo amplamente discricionário e são expedidos em nível imediatamente Ínfraconstitucional, e não infralegal.
FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 2013.

Prerrogativa é algo que coloca a administração numa posição privilegiada em relação ao particular.

NÃO SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS:
a) Atos regidos pelo Direito Privado;
b) Atos materiais (mesmo que fatos administrativos). Ex.: pavimentação de rua, apreensão de mercadoria;
c) Atos políticos: são os atos do governo, praticados com grande discricionariedade e em obediência direta à Constituição. Ex.: veto à lei.

OBJETIVO ==>IMETIADO
FINALIDADE==: MEDIATO

A sanção não é classificado como ato administrativo, mas sim, como ato político. Os atos políticos são aqueles exercidos no âmbito da função política, integrando a esfera do Direito Constitucional, sendo editados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Por outro lado, os atos administrativos são aqueles que se referem à função administrativa do Estado, que é própria (ou típica) do Poder Executivo, mas pode ser realizada pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário de forma atípica, e o seu campo da análise é o do Direito Administrativo.

Os atos administrativos não se confundem com os assim chamados atos de governo ou político. São esses os atos da administração pública em sentido amplo, praticados em obediência à Constituição, com base imediata no texto constitucional (ex: iniciativa de leis, sanção ou veto a projetos de lei, celebração de tratados internacionais, decretação de estado de sítio, dentre outros)

Gab errado

Sanção, veto, declaração de guerra, anistia, etc., são atos de governo/políticos, espécie (assim como o ato administrativo) do gênero atos da Administração.

A sanção do Presidente da República a um projeto de lei aprovado pelo Parlamento, na realidade, constitui o que a doutrina denomina como ato político ou de governo. É esta a posição, por exemplo, de Celso Antônio Bandeira de Mello, que os qualifica como aqueles “praticados com margem de discrição e diretamente em obediência à Constituição, no exercício de função puramente política, tais o indulto, a iniciativa de lei pelo Executivo, sua sanção ou veto(...)” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 388). Em complemento, refira-se que o citado autor enquadra tais atos (políticos ou de governo) entre os chamados “atos da Administração”, gênero do qual os atos administrativos propriamente ditos constituem apenas uma das espécies.

Gabarito: Errado

A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito [não se trata de ato administrativo, mas ato político], ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.
GABARITO: Errado.

o erro esta propriamente dito diretamente como atributo de ato administrativo , pois a vontade da administração dentro dos 3 poderes classifica se como atos da administração..
foco e confiança
vá e vença

atos políticos ou de governo: não se caracterizam como atos administrativos
porque são praticados pela Administração Pública com ampla margem de
discricionariedade e têm competência extraída diretamente da Constituição Federal.
Exemplos: declaração de guerra, decreto de intervenção federal, indulto, medida
provisória, veto a projeto de lei e indulto;

Errado.
Vamos lembrar que existem 4 tipos de atos da administração:
Atos políticos, atos materiais, atos privativos e atos da administração.
Os atos da administração são aqueles praticados pela administração no exercício da sua função administrativa sob o regime de direito público e manifestam a vontade do estado.

A sanção do presente não se caracteriza por um ato administrativo e sim por ato político (ou ato de governo).

ERRADO - O professor Alexandre Mazza ( in Manual de Direito Administrativo. 4ª Edição. Página 228):

" atos políticos ou de governo: não se caracterizam como atos administrativos porque são praticados pela Administração Pública com ampla margem de discricionariedade e têm competência extraída diretamente da Constituição Federal.
Exemplos: declaração de guerra, decreto de intervenção federal, indulto, medida provisória, veto a projeto de lei e indulto; "

Paulo Moura matou a questão:

"
A confusão toda se faz no significado do termo EXARADO e não na competência da administração de revogar seus próprios atos. É lógico que a Adm. pode revogar seus próprios atos, ENTRETANTO não é SOMENTE a autoridade que tenha EXARADO(REDIGIR) o texto que pode.
Já foi dado um exemplo nos comentários, e por sinal muito bem aplicado, diz: " Se um agente EXARAR, ou seja REDIGIR o ato e NO DIA SEGUINTE vier a MORRER, então OUTRO agente(Ainda da Adm.) irá REVOGAR aquele ato, ou até mesmo seu superior se o referido ainda estivesse vivo.

Nessa situação hipotética, houve REVOGAÇÃO ----> pela ADMINISTRAÇÃO ----> PORÉM, por outro agente. ;)
A CESPE está fazendo MUUUUITAS questões com esses trocadilhos dos significados das palavras. CUIDADO! "

Não são atos administrativos os atos do Estado em suas funções legislativa e jurisdicional,
consistentes no ato legislativo (lei) e no ato jurisdicional (sentença); também não são atos
administrativos os atos políticos, tais como o encaminhamento de projeto de lei, sanção e veto .
Cabe relembrar que a função administrativa é exercida por todos os Poderes; assim, será ato
administrativo , por exemplo , o ato de nomeação de um servidor pelo Poder Legislativo ou
Judiciário. (manual do direito administrativo 2014. prof. Gustavo Knoplock)

Então o erro estaria em dizer que é ato adm?

A sanção do PR consubstancia-se em um ato político.

Falou em ato de agente POLÍTICO, então é ato POLÍTICO! Procede?
gab: E

Na verdade trata-se de ato político, pois é feito diretamente com base na cf/88 e seu teor é puramente político.

99,99% das pessoas se preocuparam com o primeiro erro da questão e não se atentaram para o segundo erro:
A Lei somente produzirá seus efeitos jurídicos geralmente, com a publicação no D.O. (ou decorrido o prazo da vacatio legis) e persiste até a sua revogação ou extinção. O termo a quo da vigência da lei é estabelecido livremente pelo legislador. Caso inexista, aplica-se o prazo de 45 dias previsto no art. 1º da LICC. Esse período entre a publicação e a sua entrada em vigor é chamado de vacatio legis.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19843/vigencia-da-lei-e-contagem-do-prazo#ixzz3ke8sPXt5

ERRADO!

Sanção e veto são atos políticos.

Poderíamos matar esta questão com a simples interpretação de Ato político e Ato administrativo.

Ato Político: Instrumento do Estado para praticar atos no desempenho da função do governo.

Ou seja, o ato administrativo “esta dentro” do Fato jurídico, se a assertiva falasse em Fato jurídico e não ato administrativo estaria correto.

A sanção presidencial é enquadrada como ATO POLÍTICO pois decorre de atribuição aurida diretamente da CF.

Sanção é ato político, assim como o veto.

Ato administrativo em sentido estrito – para Hely Lopes Meireles, é aquele ato unilateral e concreto. Ele dizia ato administrativo por excelência.Conceito de Ato Administrativo Não existe conceito legal. A melhor doutrina (Bandeira de Mello) fala em 2 conceitos, sentido amplo e sentido estrito: a) Ato administrativo em SENTIDO AMPLO (não é usado): declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, com caráter bilateral ou unilateral, abstrata ou concreta, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional Inclui contratos (bilaterais) e decretos (abstratos)

b) Ato administrativo em SENTIDO ESTRITO (mais usado pela doutrina): declaração unilateral do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante comandos concretos complementares da lei, expedidos a título de lhe dar cumprimento e sujeitos a controle de legitimidade por órgao
Fonte: LFG

Sanção e veto são Atos políticos e não Atos administrativos

ERRADA

Galera, o erro da questão está no fato de que a Sanção do PR, por ser considerado ato político ou de Governo, é considerado ato da administração em SENTIDO AMPLO, não sujeita á Teoria Geral dos Atos Administrativos!
Foco, Força e Fé!!!

ERRADO
Atos administratos são da administração pública. E, nesse caso, o presidente não tem nenhum poder sozinho

A sanção do Presidente da República a um projeto de lei aprovado pelo Parlamento, na realidade, constitui o que a doutrina denomina como ato político ou de governo. É esta a posição, por exemplo, de Celso Antônio Bandeira de Mello, que os qualifica como aqueles “praticados com margem de discrição e diretamente em obediência à Constituição, no exercício de função puramente política, tais o indulto, a iniciativa de lei pelo Executivo, sua sanção ou veto(...)” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 388). Em complemento, refira-se que o citado autor enquadra tais atos (políticos ou de governo) entre os chamados “atos da Administração”, gênero do qual os atos administrativos propriamente ditos constituem apenas uma das espécies.
Gabarito: Errado
Fonte: Rafael Pereira - Juiz Federal da 2º Região.

Errado. A sanção ou veto do Presidente da República não é considerado ato administrativo e, sim, ato da administração (atos políticos).
O ato da administração se difere do ato administrativo, porque o primeiro ( ato da administração) é praticado apenas pelo poder Executivo. Já, o segundo ( atos administrativos) é praticado pelos três poderes ( executivo, legislativo e judiciário).

A sanção do Presidente da República a um projeto de lei aprovado pelo Parlamento, na realidade, constitui o que a doutrina denomina como ato político ou de governo.

GENTE, TEMOS QUE SABERMOS DIFERENCIAR "ATO ADM." DE "ATO DA ADM."

A Administração Pública, no exercício de suas diversificadas tarefas, pratica algumas modalidades de atos jurídicos que não se enquadram no conceito de atos administrativos. Nem todo ato da Administração é ato administrativo.

QUEM SÃO ATOS DA ADM:

- ATOS POLÍTICOS : estão na CF exemplos :> declaração de guerra, decreto de intervenção federal, indulto, medida provisória, veto a projeto de lei e indulto.
- ATOS MERAMENTE MATERIAIS: são somente uma prestação concreta de serviço, tipo uma cirurgia em um hospital.
- ATOS REGIDOS PELO DIREITO PRIVADO, ATO DE GESTÃO: a Adm. aqui não usa o poder de império, ocorre em uma locação de imoveis com um particular.
- ATOS NA FUNÇÃO ATÍPICA: por exemplo expedição de uma MP pelo presidente, julgamento do PAD por um autoridade adm.
- CONTRATOS ADM : aqui é bem simples,visto que contratos são bilaterais e os atos unilaterais.

Erros, avise-me.
GABARITO 'ERRADO"

"Os atos administrativos não se confundem com os assim chamados atos políticos ou de governo. São esses os atos da administração pública em sentido amplo, praticados em obediência direta à Constituição, com base imediata no texto constitucional (exemplos: iniciativa de leis, sanção ou veto a projetos de lei, celebração de tratados internacionais, decretação do estado de sítio, dentre outros). Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos administrativos."
- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.
Logo...
ERRADO.

Atos Políticos ou de Governo : Não se caracterizam como atos administrativos porque são praticados pela Administração publica com ampla margem de discricionariedade e têm competência extraída diretamente da CF.
Ex: Declaração de Guerra,Decreto de intervenção Federal.

A sanção do presidente da República é qualificada como ato da administrativo em sentido AMPLO

Sanção do Presidente da Republica: ato politico e de natureza holística (afeta a todos).

nao sao atos administrativos e sim politicos rsrs kkk hauahuah hahaha jskjsksk kaopskaopskaops huehuehuebrbr

ERRADO. A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo [ERRADO] em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.- GRIFO MEU.

Força Guerreiros!

ERRADO

ATO POLÍTICO OU DE GOVERNO.

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

GABARITO: ERRADO

De acordo com Alexandre Mazza, atos políticos ou de governo NÃO se caracteriza como atos administrativos porque são praticados pela administração pública com ampla margem de discricionariedade e têm competência extraída diretamente do C.F/88. Exemplos: declaração de guerra; decreto de intervenção federal; veto a projeto de lei e indulto

Isso é um ato politico

São atos polititicos a sanção e o veto do Presidente da República .

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

SANÇÃO E VETO SÃO ATOS POLÍTICOS

Kkkkkkkkkk!! e eu entendi sanção no sentido punitivo!!dormi feio.

NÃO são considerados atos administrativos

+ atípicos do executivo (legislar) e materiais (não jurídicos)

+ políticos ou de governo (sanção ou veto)

+ atos de gestão - regidos pelo direito privado e não há supremacia do interesse público (contrato de aluguel)

Lembrando que ato é diferente de FATO, que é um acontecimento na atividade pública.

NA VERDADE, TRATA-SE DE UM  ATO POLÍTICO.

GABARITO ERRADO

atos políticos não são considerados atos administrativos!!!

Atos Administrativos Normativos→ Decreto

Atos Políticos→ Sanção do Decreto

Ops, lendo muito orápido, considerei o termo sanção como ato punitivo, que vacilo. ATENÇÃÃÃÃOOO!

:)

Bons estudos!

Não são atos administrativos:

Os atos bilaterais/multilaterais

Contratos

Atos políticos - Sansão ou veto / iniciativa de lei pelo poder executivo

Gab. E

Sanção é ato político.

Cliché: Ato político!^^

GAB. ERRADO, pois a questão se refere aos ATOS POLÍTICOS.

ATOS POLÍTICOS OU DE GOVERNO: na prática, não podem ser considerados atos da Administração.

Quando há o exercício da função política e podem exercê-la os membros do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

A sanção do Presidente da República a um projeto de lei aprovado pelo Parlamento, na realidade, constitui o que a doutrina denomina como ato político ou de governo. É esta a posição, por exemplo, de Celso Antônio Bandeira de Mello, que os qualifica como aqueles “praticados com margem de discrição e diretamente em obediência à Constituição, no exercício de função puramente política, tais o indulto, a iniciativa de lei pelo Executivo, sua sanção ou veto(...)” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 388). Em complemento, refira-se que o citado autor enquadra tais atos (políticos ou de governo) entre os chamados “atos da Administração”, gênero do qual os atos administrativos propriamente ditos constituem apenas uma das espécies.

Gabarito: Errado

Trata-se de ato político.

Errado.

Ato político

Ato político.

Questão que fez muita gente errar inclusive eu.

SANSÃO É ATO POLÍTICO

SANSÃO É ATO POLÍTICO

SANSÃO É ATO POLÍTICO

SANSÃO É ATO POLÍTICO

SANSÃO É ATO POLÍTICO

Errei a questão por falta de conhecimento, mas, deixo aqui o conceito retirado do livro do autor Matheus Carvalho.

Os atos políticos ou do Governo: Quando há o exercício da função política e podem exercê-la os membros do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Não podem ser considerados atos da admiministração, visto que são exercidos pelo Estado no exercício da função política.

---> Não são propriamente administrativos, mas atos do governo.

---> Exemplos de atos políticos: A anistia presidencial, o veto de lei ou a declação de guerra.

GABARITO: ERRADO

Talvez esse artigo sobre a diferença entre ATO ADM E ATO DA ADM, possa ajudar:

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/ato-administrativo-x-ato-da-administra%C3%A7%C3%A3o

Questão muito boa! Porém errei, kkkkkkkkk

SANÇÃO:ATO POLÍTICO

ERRADA

PM AL

Sanção é o ato político

Sansão é o fortão cabeludo xD

ato político: sanção e veto

Amplo

E

Sansão é ATO POLÍTICO

A sanção do Presidente da República a um projeto de lei aprovado pelo Parlamento, na realidade, constitui o que a doutrina denomina como ato político ou de governo. É esta a posição, por exemplo, de Celso Antônio Bandeira de Mello, que os qualifica como aqueles “praticados com margem de discrição e diretamente em obediência à Constituição, no exercício de função puramente política, tais o indulto, a iniciativa de lei pelo Executivo, sua sanção ou veto(...)” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 388). Em complemento, refira-se que o citado autor enquadra tais atos (políticos ou de governo) entre os chamados “atos da Administração”, gênero do qual os atos administrativos propriamente ditos constituem apenas uma das espécies.

Gabarito: Errado

fonte: Qconcursos

Obs: Sanção e veto são atos políticos, e não atos administrativos em sentido estrito.

Gabarito - errado.

Sanção - ato político.

Regra: Atos Políticos não são atos adm.

Exceção: Ato Político será ato adm. quando o Presidente da República estiver exercendo o cargo de Chefe Administrativo

Pelo amor de Deus, isso é uma exceção. A titulo de curiosidade...
A questão pede a Regra.
Vamos trabalhar sempre com a REGRA!
(quando a questão pedir a exceção, vocês irão saber...)

excelentes comentários!

Conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, dentre os atos da Administração incluem-se:
▪ Atos políticos ou de governo: são atos praticados pelos agentes de cúpula da Administração, em obediência direta à Constituição, isto é, com base imediata no texto constitucional. Exemplo: iniciativa de leis, sanção ou veto a projetos de leis, celebração de tratados internacionais, decretação de estado de sítio, indulto, entre outros.
Prof. Erick Alves/Direção

Sanção e veto são atos políticos e não atos administrativos.
Gabarito: Errado.
Ps: Errei a bagaça!

#FénoPaiqueTJRJsai

Remoção não?

O ato da administração se difere do ato administrativo, porque o primeiro ( ato da administração) é praticado apenas pelo poder Executivo. Já, o segundo ( atos administrativos) é praticado pelos três poderes ( executivo, legislativo e judiciário).

Sanção e veto são atos políticos e não Administrativo

show!!

Também não é em sentido ESTRITO , mas AMPLO !

ERRADO .

ATOS ADMINISTRATIVOS
Declaração unilateral do Estado ou de quem o represente;
Produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei;
Paira sob o regime jurídico de Direito Público;
Sujeita-se a controle pelo Poder Judiciário;
ATOS POLÍTICOS
Atos políticos ou Atos de Governo - são aqueles que estão sujeitos a regime constitucional, como sanção, veto, indulto e a concessão da naturalização;
Sançaõ de governo: constitui o que a doutrina chama de Ato Político ou de governo;
SANÇÃO e VETO: não são atos administrativos e sim atos políticos;
Complementando: são Atos da Administração:
Espécies
Atos Administrativos;
Atos Legislativos;
Atos Judiciais;
Atos Políticos ou de Governo;
Atos de Gestão;
---
Fonte: minhas anotações; resumos; comentários diversos;

ID

1309477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Cargo, emprego, função

A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.

Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Lei 8112
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

GABARITO> ERRADO

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.

Complementando....ressalta-se que o inc. I do art. 37 da CF, com redação dada pela EC 19/98, dispõe:
Os cargos,empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Verifica-se a possibilidade de não só os brasileiros, natos ou naturalizados, terem acesso a cargos, empregos ou funções públicas. Os estrangeiros podem assumir cargos e empregos públicos, nos termos da Lei.Contudo, tal acesso dos estrangeiros não é amplo e irrestrito, afinal há cargos privativos de brasileiro natos. São cargos privativos de brasileiros natos [§3º do art. 12 da CF]: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; cargos da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa; e seis brasileiros que compõem o Conselho da República.

Complementando: Portugueses com três anos de residência ininterrupta e em gozo dos direitos políticos poderão assumir cargos públicos.

Segundo o art. 37, inciso I, da Constituição, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Além disso, apesar de art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990, trazer os requisitos básicos para investidura em cargo público (nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental), o § 3o do mesmo artigo dispõe que “as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.” Por fim, é importante lembrar que o art. 12, § 3º, da Constituição, traz os cargos que são privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas.

QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
Art. 37 da CF, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (EFICÁCIA CONTIDA, pois pode ser restringido por lei),
assim como aos estrangeiros, na forma da lei (EFICÁCIA LIMITADA);

Ainda temos os cargos que não podem ser ocupados nem mesmo por brasileiros naturalizados.
Art. 12, § 3º - SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da CÂMARA dos Deputados;
III - de Presidente do SENADO Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99.
E os Membros do Conselho da República (constituído por seis brasileiros natos).
“VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo:
2 nomeados pelo Presidente da República,
2 eleitos pelo Senado Federal e
2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de 03 anos, VEDADA A RECONDUÇÃO.”

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VI - aptidão física e mental.
Ivan Barbosa Rigolin discorre a respeito em sua obra Comentários sobre o estatuto dos servidores públicos de que deve ser deferida a inscrição para quem provar ser brasileiro nato ou naturalizando quando da inscrição, não podendo todavia ser aceita a inscrição para a participação em concursos públicos de cidadãos estrangeiros.
Trata-se, como já se mencionou, de requisito constitucional: o inc. I do art. 37 da CF/88 é que o exige. O cidadão, para candidatar-se a cargo público, ou para poder ocupar cargo de provimento em comissão, há de ser brasileiro, quer nato, quer naturalizado (v. CF/88, art. 12, § 2o), não podendo ser deferida inscrição, para concurso público, de cidadão estrangeiro, nem podendo, em verdade, a autoridade brasileira convidar estrangeiro para ocupar cargo de provimento em comissão dos quadros da União. A nacionalidade se prova com o registro geral (carteira de identidade, cédula de identidade) em algum dos Estados da União, ou pelo título de eleitor (cf. art. 14, §§ 2o e 3o).

§ 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

Apesar de a Constituição prevê que os estrangeiros possam ser investidos em cargo público, a norma que prevê é de eficácia limitada necessitando neste diapasão de lei que regule o instituto. Até o presente momento, não foi regulada.

Como pode ser observado no art.5°, §3° da 8112/90, existe sim a possibilidade de escolas de ensino superior ou de pesquisa científica aceitarem professores, técnicos e pesquisadores estrangeiros afim de preencherem cargos. Portanto..
ERRADO.

cargos públicos aos estrangeiros: professores, técnicos e pesquisadores....

O inciso I do art. 37 da CF afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Há exceções.

ERRADO: § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

-CF/88, art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

-Lei 8112/90, art.5°, § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Logo...
ERRADO.

permitido na forma de lei

Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.

ERRADO

CARGO PÚB PARA O ESTRANGEIRO

O estrangeiro

Em regra: não pode ocupar cargos públicos.

Exceção: Professor, técnico ou cientista nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais

É permitido sim galera, de FORMA EXCEPCIONAL.

STF

Servidor público: é da jurisprudência do Supremo Tribunal que não há direito adquirido a regime jurídico, no qual se inclui o nível hierárquico que o servidor ocupa na carreira.

[AI 598.229 AgR, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 13-12-2006, 1ª T, DJ de 16-2-2007.]

= AI 796.527 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 3-5-2011, 1ª T, DJE de 4-8-2011;

= AI 766.683 AgR, rel. min. Gilmar Mendes, j. 16-11-2010, 2ª T, DJE de 30-11-2010.

ERRADO.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

A Constituição Federal permite o acesso aos cargos públicos pelos estrangeiros, na forma da lei. Trata-se, portanto, de norma de eficácia limitada, uma vez que depende de previsão legal para ocorrer.

Na União, a Lei 8.112/1990 considera a “nacionalidade brasileira” (art. 5º, I) como requisito básico para a investidura em cargo público. Contudo, prevê uma exceção, pois estabelece que “as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros”.

Dessa forma, é sim possível o ingresso de estrangeiro em cargo público.
Gabarito: errado.

Lei 8112

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

um exemplo são os professores das universidades publicas.

é possível na forma da Lei

GABARITO: ERRADO
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
FONTE: ISABELA QC

Aos estrangeiros é, sim, permitido o acesso em cargos públicos, na forma da lei, o que significa dizer que, para os não brasileiros, a regra constitucional é não auto-aplicável, demandando disciplina legal.

No ponto, eis o teor do art. 37, I, da CRFB/88:

"Art. 37 (...)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"

Exemplo de previsão legal neste sentido encontra-se no art. 5º, §3º, da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

"Art. 5º (...)
§ 3^o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

Do exposto, incorreta a proposição em exame, ao excluir a possibilidade de os estrangeiros ocuparem cargos públicos, o que não é verdadeiro.

Gabarito do professor: ERRADO

CF ART 37
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Minha contribuição.

8112

Art. 5°  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1°  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2°  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3°  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Abraço!!!

GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

REGRA GERAL, acessíveis aos Brasileiros.

Exceção aos estrangeiros para cargo de PROFESSOR, TÉCNICO ou CIENTISTA. Em Universidades ou Institutos de Pesquisas FEDERAIS.

Gabarito: ERRADO

Há uma EXCEÇÃO. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

ID

1309480

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.

Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Disposição expressa da CF
Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Se não atender a nenhum dessas possibilidade, é obrigatória a modalidade de provimento mediante concurso público

bons estudos

Tal como as funções de confiança, os cargos em comissão são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, por exemplo, supervisor e secretário-geral.

CERTO. Vejam:
• Q415059 (FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Gabarito: Certo

infelizmente! dae vira essa zona!

Pode um cargo em comissão ser só de assessoramento?

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, II E V. CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. LEI 15.224/2005 DO ESTADO DE GOIÁS. INCONSTITUCIONALIDADE.

É inconstitucional a criação de cargos em comissão que não possuem caráter de assessoramento, chefia ou direção e que não demandam relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico, tais como os cargos de Perito Médico-Psiquiátrico, Perito Médico-Clínico, Auditor de Controle Interno, Produtor Jornalístico, Repórter Fotográfico, Perito Psicológico, Enfermeiro e Motorista de Representação. Ofensa ao artigo 37, II e V da Constituição federal. Ação julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos XI, XII, XIII, XVIII, XIX, XX, XXIV e XXV do art. 16-A da lei 15.224/2005 do Estado de Goiás, bem como do Anexo I da mesma lei, na parte em que cria os cargos em comissão mencionados.

(STF – ADI nº 3.602/GO, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. em 14/04/2011, p. no DJe em 07/06/2011)

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23310/a-disciplina-constitucional-e-legal-sobre-os-cargos-de-provimento-em-comissao#ixzz3JLZL4xk0

Os cargos em comissão, criados por lei (Art. 3º parágrafo único, Lei 8112/90), destinam-se somente ( no art. 37, V CF/88 diz apenas, ou seja, não fez diferença usar a palavra somente) às atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V CF/88).

Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Todos os cargos em comissão são criados por lei?

Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Todos os cargos em comissão são criados por lei?

GABARITO: CERTO

Respondendo a pergunta ao colega Rodrigo:

CARGOS EM COMISSÃO
Criação e provimento

A criação dos cargos em comissão se dá por meio de lei, ou, resolução quando se tratar do Poder Legislativo. Em relação ao Pode Executivo, exige-se lei de iniciativa privativa do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos Municipais, dentro dos limites de suas competências, abrangendo a administração direta e suas autarquias.
Conteúdo regulamentado pela CF em seus artigos 48, inciso X, e 61, II, alínea “a”.

O texto também foi editado pela EC 19/1998 (Art. 3º, inciso II).

Bons estudos!

DAS - assessoria, chefia e direção.

Respondendo a pergunta de Denilson. Cargos de direção , chefia E assessoramento .. e nao : direção, chefia OU assessoramento.

Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Ocupação funcional criada em lei, de livre nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, ocupado por pessoa da confiança dos agentes políticos ou dos dirigentes do alto nível, não exigindo Concurso Público para ocupá-lo.

Olha o "SOMENTE" aí pra você marcar errado. O Cespe ainda vai tirar a vaga de muita gente que adota esses "macetes". :)

KKKKK VERDADE

só é o usado o macete do somente em questoes no caso se você tiver mau na prova. o certo é raciocinar e pensar como o examinador se ele merece passar então ele não vai precisar de macetes.

Inciso V, art. 37, CF - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Cargo possui atribuições previstas em lei. Os cargos em comissão possui atribuições prevista em lei específica de iniciativa dos entes: Uniao , Estados, Muicipios.

Ano: 2007
Banca: CESPE
Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. GABARITO:CORRETO .... Obs. Parecida com essa.

Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: FUB
Prova: Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. GABARITO:CORRETO

Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: MPOG
Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22

Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. GABARITO: CORRETO

Fui pela prática e não pela teoria, acabei errando!

Função de confiança e Cargo em comissão APENAS PARA DIREÇÃO CHEFIA ASSESSORAMENTO
Função de confiança apenas para servidor EFETIVO de CARREIRA / Cargo em comissão pode ser escolhido a dedo dentro ou fora da entidade.

CORRETO>

Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

CF/88, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Portanto...
CERTO.

Quando tem" somente " dá uma aflição rsrs, mas está certinho :)

Assertiva CORRETA.

"Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. [...] As funções de confiança, assim como os cargos em comissão, destinam-se exclusivamente a atribuições de direção, chefia ou assessoramento.".

FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo descomplicado. Editora método. 2015. p. 395.

Força, foco e fé!

Gabarito: certo.

Entenda as principais diferenças:
Cargos efetivos
- Ingresso através de concurso público
- Regido pela lei 8112/90 (União)
- Aposentadoria se dá pelo regime próprio dos servidores públicos

Cargos em comissão
- Não precisa de concurso público para ingressar
- Apenas para cargos de chefias, assessoramento e direção
- Sem estabilidade (exonerado “ad nutum”)
- Não precisa ser titular de cargo efetivo – ocupante de cargo efetivo que é nomeado para cargo em comissão fica afastado das atribuições do cargo efetivo
- Aposentadoria pelo INSS

Saiba mais sobre o artigo 37 da Constituição
Segundo o artigo, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão ou científico.

http://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/cargos-efetivos-em-comissao-comissionados-44315.html

O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

Dessa vez, o famoso "somente" deu a assertiva como certa hahahha

Gabarito = Correto

CARGOS EM COMISSÃO - Criação e provimento

A criação dos cargos em comissão se dá por meio de lei, ou, resolução quando se tratar do Poder Legislativo. Em relação ao Pode Executivo, exige-se lei de iniciativa privativa do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos Municipais, dentro dos limites de suas competências, abrangendo a administração direta e suas autarquias. A matéria encontra-se regulamentada pela Constituição Federal em seus artigos 48, inciso X, e 61, II, alínea “a”, que são normas de repetição obrigatórias, ou seja, são de inserção compulsória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.

Quanto à criação pelo Poder Legislativo, a competência também é privativa, sendo que neste caso a criação se dará por resolução, conforme disposto no artigo 48, c/c os artigos 51 e 52 da Constituição Federal, lembrando que a remuneração deve ser fixada por lei específica de iniciativa privativa do legislativo.

No Poder Judiciário a criação depende de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça, tal como se infere da leitura do artigo 96, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal.

By: Thales E. N. de Miranda

CERTO

A EC 19/1998 introduziu uma regra de intuito moralizador segundo a qual as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Com fundamento nessa restrição, o STF já declarou a inconstitucionais leis que pretenderam criar cargos em comissão com atribuições de natureza essencialmente técnica, ou meramente rotineiras da administração.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

A questão aborda a temática dos cargos em comissão na administração pública. Conforme art. 37, V, da CF/88 “funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

A questão aborda a temática dos cargos em comissão na administração pública. Conforme art. 37, V, da CF/88 “funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Complementando:

Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

GABARITO: CERTA.

Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

CERTA QUESTÃO

lendo a questão me veio a memória a regra abaixo: art 37 XIX CF
para lembrar:

quanto a CRIAÇÃO DE:

autarquias e fundação de direito público ----são criadas por lei específica
empresa pública, sociedade de economia mista e fundação de direito privado ----lei específica autoriza a sua instituição.

CABENDO A LEI COMPLEMENTAR no caso de fundação de privado privado----definir as áreas de sua atuação.

GABARITO: CORRETO.

Certo.
Trata-se de previsão da Constituição Federal, conforme estabelece o artigo 37, V:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

CESPE - 2015 – FUB: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. C.
CESPE - 2009 – TCU: Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C.

No julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar a validade de leis que criam cargos em comissão, ao fundamento de que não se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento, o Tribunal deve analisar as atribuições previstas para os cargos.
STF. Plenário. RE 719870/MG, rel. orig. Min. Marco, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 9/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 670) (Info 994).

Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2020/12/adi-proposta-contra-lei-que-cria.html

A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que: Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
Gabarito: Certo

Top 3 ficções jurídicas. Até parece que nas prefeituras não tem os cabidoes de emprego tudo CC

Gabarito:Certo
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
Teto Salarial Constitucional.
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ID

1309483

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poderes da Administração

Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item abaixo.

A edição de decretos está embasada no poder regulamentar, exclusivo do chefe do Poder Executivo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GAB: C.
“Regulamentar significa também ditar regras jurídicas, porém, no direito brasileiro, como competência exclusiva do Poder Executivo. Perante a atual Constituição, o poder regulamentar é exclusivo do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV), não sendo incluído, no parágrafo único do mesmo dispositivo, entre as competências delegáveis.” (DI PIETRO, 2001, p. 140/141)

Gabarito CERTO

Basicamente é o seguinte:
"A edição de decretos está embasada no poder regulamentar"

O decreto o qual ele mencionou é o Decreto Executivo ou Regulamentar, previsto no Art 84 IV, este é INDELEGÁVEL e a sua função é dar fiel execução às leis. Logo este é COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Já o Decreto Autônomo, que tem como fundamento a própria Constituição Federal, é DELEGÁVEL, conforme o Art. 84 § Único da CF88, sua função é Organizar a Administração Pública federal (sem aumentos de despesas) e extinguir cargos e funções públicas quando estiverem vagos. Logo é COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

então essa questão exigiu do candidato o conhecimento sobre a diferença dos decretos autônomos e regulamentares.

bons estudos

Pq a questão foi anulada?

Justificativa do CESPE: A utilização do termo "exclusivo" prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação.

decreto autônomo é de competência privativa, sendo assim pode ser delegado ao ministro de estado, procurador geral da republica e ao advogado geral da união.

além do demais decreto autônomo é poder normativo né

O negócio é o seguinte, a CF atribui competências privativas para o Presidente da República, nas quais estão incluídas:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Este é o decreto autônomo, competência delegável para Ministros de Estado, PGR e AGU.

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Este é o poder regulamentar, o qual a doutrina trata como competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Federal, pois o parágrafo único do art. 84 não insere o inciso IV no rol de competências delegáveis.

A confusão está ai, pois a doutrina diz "exclusiva" e a CF diz "privativa".

Pessoal, vejam o comentário do Luiz Bezerra, ele foi ao ponto certo do erro da questão.
Eu ia comentar, mas seria idêntico ao comentário dele, achei melhor deixar a referência para vocês consultarem.

ok comentario do renato

mas ainda assim penso que a questao deveria ter continuado "correta"

"O Poder normativo confere ao Executivo a possibilidade de editar atos de caráter geral e abstrato, sem, contudo, inovar, de forma inicial, o ordenamento jurídico. O Poder normativo se expressa por meio de atos normativos, que são regulamentos, resoluções, instruções, portarias etc. Nota-se, portanto, que o Poder normativo do Executivo não se esgota na edição dos regulamentos. O Poder regulamentar é, na verdade, espécie do poder normativo. Confere ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de editar atos gerais e abstratos, complementares à lei, sem inovar, de forma original, a ordem jurídica. Expressa-se por regulamentos." (decreto eh a forma)

exclusivO refere-se a O poder regulamentar (masculino), e nao a "A edicao" de decretoS.
nao eh a edicao de decretos que eh exclusivA (forma), e sim O poder regulamentar.
nesse sentido, poder regulamentar como especie de poder normativo, eh o atinente ao chefe do executivo.

Inerente e privativo do chefe do executivo indelegável a qualquer subordinado. Gab --> C

O ERRO da questão está em falar que: "A edição de decretos está embasada no poder regulamentar, exclusivo do chefe do Poder Executivo.
Sendo assim, podemos dizer;
DECRETOS EXECUTIVO:
---> É UMA MANEIRA DE REGULAMENTAR A LEI PARA SUA FIEL EXECUÇÃO, É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS CHEFES DO EXECUTIVO ( PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO) NÃO PODENDO SER DELEGADA
DECRETO LEI;
---> TEM FORÇA DE LEI. EX: CÓDIGO PENAL DE 1940. É DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE.
DECRETO AUTÔNOMO;
--->É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NA ESFERA FEDERAL, POREM PODE SER DELEGADA PARA MINISTRO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA OU ADVOGADO GERAL DA UNIÃO.
GAB: ERRADO.

decreto autonomo pode ser delegado.........

Alguem pode me dizer a diferença do poder regulamentar das agências reguladoras para o poder regulamentar do chefe do poder executivo?

Pela justificativa do gabarito vejo que são considerados bem distintos.

Justificativa do CESPE: A utilização do termo "exclusivo" prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação.

muito bom comentário , Renato!

Complementando os comentários dos colegas...

Mais algumas do cespe...

Q336328   Ano: 2012   Banca: CESPE   Órgão: TJ-PA   Prova: Juiz

d) No que se refere ao exercício do denominado poder normativo da administração, é vedado ao ministro de Estado expedir ato de natureza regulamentar, instrumento de uso exclusivo do chefe do Poder Executivo. (E)

Q349178  Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

d) O exercício do poder regulamentar pela administração pública não se restringe à atuação do chefe do Poder Executivo, por meio de decreto regulamentar, visto que outras autoridades podem expedir atos normativos, com fundamento no exercício do mesmo poder. (C)

Q801794   Ano: 2017  Banca: CESPE   Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE   Prova: Procurador do Município

O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (C)

Decreto autônomo ou regulamentar?
Autônomo é passível sim de delegação
Regulamentar, não.

ID

1309486

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Princípios das Licitações

A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:
Segundo o artigo 41, “A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.
O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO pode ser definido como o documento ou grupo de documentos que, dentro do procedimento de competição, tem por objetivo:
1- Dar publicidade ao certame;
2-Estabelecer as regras do procedimento;
3- Definir o objeto de forma clara e detalhada.
Quais são os instrumentos convocatórios?
O edital ou carta-convite e seus anexos.
Quem está vinculado a tais documentos?
A Administração licitante e quem dela queira participar, pois a Adm. e os licitantes não podem descumprir as normas e as condições do edital ou carta-convite, ao qual se acham estritamente vinculados.
Dessa forma, o edital constitui a lei interna da licitação, ao qual estão vinculados a entidade licitante e todos os concorrentes.
GAB: CERTO
FONTE: Franklin Adrejanini->Livro Licitações e Contratos Administrativos para Concurso

Questão correta, outra responde, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é a garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser rigorosamente observadas por todos os participantes.
GABARITO: CERTA.

Hely Lopes Meirelles afirma que o edital ou a carta-convite é a "lei interna da licitação", enfatizando que ele, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a administração que o expediu.
Gab certo

Procedimento denominado: "Vinculação ao instrumento convocatório"
As regras traçadas para o procedimento, assentadas, em geral, nos termos do edital (ou na carta convite, quando se tratar da modalidade convite), devem ser integralmente obedecidas tanto pela Administração como pelos administrados. Em consequência deste princípio é que se consagrou a expressão o edital é a lei da licitação e do contrato.
O artigo 41 da Lei 8.666|93 preceitua que:
a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Acerca do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, assim escreveu Alexandre Mazza: “a Administração Pública e os participantes do certame, além de cumprirem as regras legais, não podem desatender às normas e condições presentes no instrumento convocatório (art. 41 da Lei 8.666/93). Daí falar-se que o edital é a lei da licitação.” (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 393). Como se vê, de fato, trata-se de princípio que se direciona tanto à Administração Pública quanto aos licitantes. Correta, portanto, a assertiva.

Gabarito: Certo

GAB. CERTO.
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
O instrumento convocatório (edital ou carta convite) é a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes. Segundo o art. 41 da Lei 8.666/1993, a “Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. Trata-se da aplicação específica do princípio da legalidade, razão pela qual a não observância das regras fixadas no instrumento convocatório acarretará a ilegalidade do certame.
Exemplos: a obtenção da melhor proposta será auferida necessariamente a partir do critério de julgamento (tipo de licitação) elencado no edital; os licitantes serão inabilitados caso não apresentem os documentos expressamente elencados no edital etc.
FONTE: RAFAEL CARVALHO REZENDE.

FASE INTERNA art 38:
-abertura de processo administrativo;
-autorização respectiva;
-indicação sucinta de seu objeto;
-recurso próprio p/ a despesa
FASE EXTERNA:
- divulgação do instrumento convocatório;
-habilitação;
-classificação e julgamento;
-homologação;
-adjudicação

Correta
O instrumento convocatório vincula tanto a Administração como os licitantes. É a lei interna da licitação.

Fonte: Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos

CERTO - São os ensinamento do professor Rafael Carvalho ( in Licitações e Contratos Administrativos. 3ª Edição. Página 25):
"1.4.3. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório: O instrumento convocatório (edital ou carta convite) é a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes. Segundo o art. 41 da Lei 8.666/1993, a “Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. Trata-se da aplicação específica do princípio da legalidade, razão pela qual a não observância das regras fixadas no instrumento convocatório acarretará a ilegalidade do certame. Exemplos: a obtenção da melhor proposta será auferida necessariamente a partir do critério de julgamento (tipo de licitação) elencado no edital; os licitantes serão inabilitados caso não apresentem os documentos expressamente elencados no edital etc." (grifamos)

GABARITO: CERTO

Sengundo Maria Silvia Zanela Di Pietro:

"...o edital é a lei da licitação e, em consequência, a lei do contrato. Nem a Administração pode alterar as condições, nem o particular pode apresentar propostas ou documentação em desacordo com o exigido no ato de convocação, sob pena de desclassificação ou inabilitação, respectivamente." Direito Administrativo, 27ª Edição, 2014 Pag 374.

Gab. C

--------------------------

Segundo o Princípio da " Vinculação ao Instrumento Convocatório", a Administração e os participantes não podem descumprir as normas e condições do edital.

************

Princípio da "Vinculação ao Instrumento Convocatório"

- A Administração e os participantes não podem descumprir as normas e condições do instrumento convocatório

-  O participante da licitação tem direito subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido

- Não significa formalismo exagerado, de modo que só há anulação se houver dano

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

O instrumento convocatório é, em regra, o EDITAL, exceto no convite, em que a lei define a convocação mediante carta convite que se trata de um instrumento convocatório simplificado.

O EDITAL é a "lei" interna da licitação, e deve definir tudo o que for importante para o certamente, vinculando os licitantes e a Administração Pública à sua observância.

Helly Lopes Meirelles já dispunha que "o edital é a lei da licitação". Tal assertiva é verdadeira, mas deve ser interpretada com muita cautela, por que o edital não é lei, o edital é ato administrativo, submisso à lei, devendo estar formulado de acordo com as disposições legais.

Gab C

Princípio de Vinculação ao mInstrumento Convocatório

- Tanto a administração pública quanto os licitantes tem o dever de respeitar , sob pena de nulidade, o procedimento licitatório.

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: é no instrumento convocatório que a Administração Pública torna pública a intenção de contratar e convoca os eventuais interessados para celebrar essa contratação. Ademais, o instrumento convocatório (edital ou carta convite) estabelece as regras básicas que deverão ser seguidas pela Administração e pelos licitantes.

Lei 8.666/93

Art. 41. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Lei interna da licitação = Edital

A respeito de licitação, é correto afirmar que: Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.

PALAVRA-CHAVE DESSE PRINCÍPIO: NORMA ESTRITAMENTE VINCULADA.

gabarito certo

O edital estando compatíveis com a lei, ele ter observância obrigatória. NÃO é possível alterar nem para ''mais'' nem para ''menos'' Por ''nenhuma'' das partes.

PRINCÍPIOS LICITAÇÕES: Não são esgotáveis no rol taxativo aqui.

princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Vinculação ao instrumento convocatório: Edital como lei, respeitado pelas partes.

Julgamento objetivo: Análise técnica, baseado em objeto descrito, e não baseada em critérios pessoais.

Sigilo das propostas: Em regra, respeitemos a publicidade. Mas, somente no momento de abertura de propostas. Antes disso, deve-se manter sigilo.

Formalismo ou procedimento formal: O procedimento de licitação caracteriza-se por ser ATO ADMINISTRATIVO em todas as esferas da administração.

Adjudicação compulsória: por esse princípio, se a Administração atribuir o objeto licitado a alguém, deverá fazê-lo ao vencedor da licitação. Ou seja, o direito da administração em desistir da licitação, mas ao mesmo tempo o direito do licitante de não ser preterido em caso mantê-la.

ID

1309489

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Inexigibilidade de licitação

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
A diferença substancial existente entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação é que nos casos de inexigibilidade não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo que nos casos de dispensa a possibilidade de competição existe, no entanto, a lei faculta a dispensa do processo licitatório deixando a decisão à Administração, no exercício de sua competência discricionária.
A questão fala em hipótese de dispensa e não de inexigibilidade.
GAB: E.

ERRADO, pois na inexigibilidade a competição é inviável. Vejam:
• Q17656 (CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo) Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração. Gabarito: certo
• Q259542 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil) No caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licitação é inviável devido à impossibilidade de competição entre os licitantes. Gabarito: Certo

• Dispensada: é como se a lei dissesse NÃO FAÇA! A lei estabelece as situações em que não haverá licitação - art. 17 (Rol taxativo).

• Dispensável: FAÇA SE QUISER! A lei concede ao administrador o julgamento de licitar ou dispensar - art. 24 (Rol taxativo).

• Inexigível: A palavra-chave é INVIABILIDADE de competição. (Rol exemplificativo)

A inexigibilidadede licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Gab errado

Gabarito Errado.
Definição: Inexigibilidade: Não é possível ocorrer a competição. Tal inviabilidade de competição ocorre mediante a 3 casos de acordo com a Lei 8.666.93
1) Fornecedor exclusivo
2) Artista
3) Serviços Técnicos Especializados

Inexigível: não é possível, pela lei, realizar a licitação.

Dispensável: o administrador possui margem de escolha (conveniência/oportunidade) para decidir se fará ou não licitação.

As hipóteses de licitação nas quais incidirá a DISCRICIONARIEDADE por parte da Administração serão nos casos de DISPENSA.Na hipótese de INEXIGIBILIDADE não ocorrerá a licitação por ser juridicamente impossível , já que há a impossibilidade de competição.
A DISPENSA ocorre de duas formas: DISPENSÁVEL E DISPENSADA incidindo a oportunidade e a conveniência, já que a competição é possível em ambas as formas.
DISPENSADA: Lei dispensa diretamente para ALIENAÇÕES da Administração , de bens e direitos sobre bens.
DISPENSÁVEL: A Administração realiza ou não a licitação, a dispensa é mais discricionária.

IMPORTANTE! Todos os casos acima (INEXIGIBILIDADE / DISPENSAS ) é obrigatória a motivação do ato que decida sobre a hipótese.

Força guerreiros!

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição [....]

Não é possível (pela lei).
Logo, afirmativa INCORRETA.

Se tem competição, tem que ter Licitação. é assim galera?

Nao!!!!
Se liga.
#Tem competição.. a regra é ter licitação.
#Não tem competição... a licitação é inexigível.
Os casos de conveniência e oportunidades estão nas licitações dispensáveis.
Lembrando que se for dispensada, não existe oportunidade e conveniência e sim obrigação (ato vinculado) de não licitar.

A afirmativa, de plano, parte de uma evidente contradição, do ponto de vista conceitual. É que a inexigibilidade de licitação tem lugar nos casos em que a competição não se revelar viável (art. 25, Lei 8.666/93). Logo, a fórmula utilizada “ainda que seja possível a competição” já compromete o acerto desta assertiva. Ademais, em estando configurada uma das hipóteses de inexigibilidade, a Administração Pública estará diante de decisão vinculada. Isto porque a lei impõe que se proceda à contratação direta, de maneira que também está equivocado falar em “conveniência e oportunidade”, como dito na afirmativa ora comentada.
Gabarito: Errado

nesse caso a banca está falando sobre DISPENSA não sobre INEXIGIBILIDADE.

A questão diz: ainda que seja possível competição, nesse caso não se fala em inexigibilidade.

Inexigibilidade- Art.25 da Lei 8.666/93
Sempre quer for inviável a COMPETIÇÃO.
1-Fornecedor exclusivo ou bem singular.
2- Serviços Técnicos especializados de natureza singular.
3-Artistas Consagrados pela mídia.
-> É vedada a Inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e de publicidade.
Bons Estudos.

INexigível = INviável

Nos casos de inexigibilidade é impossível a competição.

A afirmativa, de plano, parte de uma evidente contradição, do ponto de vista conceitual. É que a inexigibilidade de licitação tem lugar nos casos em que a competição não se revelar viável (art. 25, Lei 8.666/93). Logo, a fórmula utilizada “ainda que seja possível a competição” já compromete o acerto desta assertiva. Ademais, em estando configurada uma das hipóteses de inexigibilidade, a Administração Pública estará diante de decisão vinculada. Isto porque a lei impõe que se proceda à contratação direta, de maneira que também está equivocado falar em “conveniência e oportunidade”, como dito na afirmativa ora comentada.
Gabarito: Errado

fonte.Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Complementando-os: Decisão vinculada (Não há margem de Discricionariedade) e Decisão não-vinculada (Discricionariedade = L.Dispensável). Quando a lei dá uma certa margem de discricionariedade à administração pública para dispensar uma licitação ou não temos a "Licitação Dispensável" é o caso da questão supramencionada.

ART.25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição .

Usa a inexigibilidade na seguinte situação: Casos em que é impossível realizar uma competição seja porque os objetos são incomparáveis, seja porque há apenas um vendedor . Nesse caso a Licitação é inviável.

Licitação dispensável e não inexigível como descreve a quetão.Portanto, a questão está errada.

1º erro: não é possível a competição,
2º erro: oportunidade e conveniência trata-se de dispensável

GAB. "ERRADO".
Dispensa de licitação (art. 24 da Lei 8.666/1993)
As hipóteses de dispensa de licitação estão consagradas no art. 24 da Lei 8.666/1993.
Nesses casos, a licitação é viável, tendo em vista a possibilidade de competição entre dois ou mais interessados. Todavia, o legislador elencou determinadas situações em que a licitação pode ser afastada, a critério do administrador, para se atender o interesse público de forma mais célere e eficiente.
É importante notar que as hipóteses de dispensa de licitação representam exceções à regra constitucional da licitação, permitidas pelo art. 37, XXI, da CRFB (“ressalvados os casos especificados na legislação”). O legislador autoriza o administrador a dispensar, por razões de conveniência e oportunidade, a licitação e proceder à contratação direta.
A dispensa de licitação possui duas características principais:
a) rol taxativo, pois as hipóteses de dispensa são exceções à regra da licitação; e
b) discricionariedade do administrador, uma vez que a dispensa depende da avaliação da conveniência e da oportunidade no caso concreto, sendo admitida a realização da licitação.
JÁ, A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição. Esse é o teor do art. 25 da Lei 8.666/1993: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. Inexiste, portanto, o pressuposto fático da licitação, que é justamente a possibilidade de competição entre dois ou mais interessados, de forma a garantir tratamento isonômico aos interessados em contratar com o Poder Público.
FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática.

uma hipótese de inexigibilidade de licitação é um ato vinculado.
a questão fala em oportunidade x conveniência que é o mesmo que ato discricionário.erraddo

Inexigibilidade = Inexiste competição!

A questão trata de licitação dispensável, também chamada de dispensa de licitação.

Complementando:

INexigibilidade = INexiste competição! = ato vINculado

ou seja, não há que se falar em oportunidade e conveniência

Questão errada.
Ficaria correta a partir da seguinte retificação:
Nos casos de licitação dispensável, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

INEXIGIVEL= VINCULADO

"Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição" Ops...

Não jovem, não jovem...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO = VINCULADO (NÃO HÁ MARGEM DE ESCOLHA) = É vedada a realização de Licitação.

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...

SÚMULA N.º 255/2010

“Nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.”

SÚMULA Nº 252/2010

“A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado.”

Reparem na confusão que o examinador faz com os conceitos de INEXIBILIDADE e DISPENSA.

1ª PARTE DA ASSERTIVA: Nos casos de inexigibilidade de licitação [...]

CASOS:

a) Fornecedor exclusivo;

b) Profissional de setor artístico;

c) Serviço técnico de natureza singular com profissional de notória especialização.

2ª PARTE DA ASSERTIVA: [...] ainda que seja possível a competição [...]

SE EXISTIR POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM INEXIGIBILIDADE.

3ª PARTE DA ASSERTIVA: [...] a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

Só existe possibilidade de se falar em oportunidade e conveniência quando a licitação dispensável, justamente por ser viável, mas por esses motivos não ser necessária a sua realização.

GABARITO: ERRADO.

Inexigibilidade não é possivél competição.

Pausa para o macete do mês:

INviabilidade de competição = INexigibilidade

Questão que induz ao erro os candidatos destreinadas.

Pegadinha do malandro...

A inexigibilidade é quando há a invialibidade de competição e nada tem a ver com oportunidade e conveniência. Ela é ato vinculado.

A questão subiu e desceu puxando ao erro. Mas com atenção da pra responder!

inexigibilidade de licitação = não tem competição

com base em critérios de oportunidade e conveniência?

A inexigibilidade é ato VINCULADO

ERRADO.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição ( No casos de inexigibildiade, não há competição). Pronto.

1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.   (✖﹏✖)

2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯

3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.

→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:

→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪

- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

_/|''|''''\__    (°ロ°)☝
'-O---=O-°

→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

Inexigibilidade -> impossibilidade de competição.

É diferente de discricionariedade, conveniente e oportuna, que seria o caso de lic. DISPENSÁVEL

INEXIGÍBILIDADE --> pode fazer a licitação, mas não tem competição --> INVIÁVEL

DISPENSÁVEL --> faculta-se o uso da licitação

DISPENSADA --> Plenamente viável, mas a lei veda o seu uso.

ERRADO. Se é possível ter competição não é caso de inxigibilidade.

ROBERTO FAUSTINO, para de inventar moço, oxe.

GABARITO ERRADO

MACETE QUE APRENDI NO QC:

INEXIGÍVEL ---> INVIABILDIADE DE COMPETIÇÃO

DISPENSÁVEL ---> DÁ PRA DISPUTAR

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

Errado

Inexigibilidade = Vinculada.

Dispensada = Vinculada.

Dispensável = Conveniente e Oportuna.

Há dois erros na questão: 1º) Se há possibilidade de competição não é inexigível a licitação; 2º) Mesmo nos casos de inexibilidade há processo licitatório, o que não haverá será a licitação.

OBS: PROCESSO LICITATÓRIO É DIFERENTE DE LICITAÇÃO

Creio que é possivel a competição! como a questão diz: "Ainda que possível" E se fosse para contratar um cantor: Fagner ou Wesley Safadão? A adm não teria a oportunidade e conveniência em decidir por um dos dois? Pelo cachê mais barato por exemplo!! Mas entendo que a Lei fala mais forte! Então sigamos o bonde!!

Eita que a salada de fruta foi bem feita pela cespe hem rsrs. Misturou inexigíbilidade com dispensa kkkkkkkk.

Na realidade nos casos de inexibilidade de licitação a competição é INVIÁVEL

Na licitação dispensável a competição é viável, mas é inoportuna

Na licitação dispensada a competição é viável, mas proibida por lei;

Gabarito errado

Bons estudos

errado,na inexigibilidade NÃO TEM COMPETIÇÃO

Se não há possibilidade de competição, a licitação torna-se inexigível; se, por outro lado, houver possibilidade de competição, exige-se a licitação.

O Art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.

Basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8.666

Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE

I - EXclusivo

II - NOtória Especialização

III - ARTISTA consagrado

Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

DISPENSADA - NÃO DÁ PRA LICITAR!! (NÃO PODE)

DISPENSÁVEL - É POSSIVEL LICITAR

INEXIGÍVEL - É INVIÁVEL LICITAR

GAB: E

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

Na inexigibilidade de licitação não há competição!

Nas hipóteses de licitação inexigível a competição é inviável.

Gab: Errado

Q649289
Cespe - 2013 - INPI

A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública. (CERTO)
.

Não há que se falar em conveniência e oportunidade já que a competição é inviável.
O caso de discricionariedade somente se aplica no caso de licitação dispensável.
.

Dispensada = rol taxativo = vinculada
Dispensável = rol taxativo = discricionária
Inexigível = rol exemplificativo = vinculada

Gab: ERRADO
A inexigibilidade é vinculada a não licitar, logo, a questão erra ao falar que há oportunidade e conveniência, uma vez que essas são características da discricionariedade. Ademais, é sempre inviável sua competição!

Inexigível

Palavras chave: inviabilidade, exclusivo, especializado/especialização, singular, artístico

INEXIGIBILIDADE → INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

#BORA VENCER

DISPENSA É GÊNERO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE) E DISPENSADA (VINCULADA).

GABARITO ERRADO
Lei 8.666/93: Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
"É justo que muito custe o que muito vale". -D'Ávila

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

Comentário do prof:

A afirmativa, de plano, parte de uma evidente contradição, do ponto de vista conceitual. É que a inexigibilidade de licitação tem lugar nos casos em que a competição não se revelar viável (art. 25, Lei 8666/93). Logo, a forma “ainda que seja possível a competição” compromete o acerto da assertiva.

Ademais, estando configurada uma das hipóteses de inexigibilidade, a Adm estará diante de decisão vinculada. Isto porque a lei impõe que se proceda à contratação direta, de modo que está equivocado falar em conveniência e oportunidade, como dito na afirmativa.

Gab: Errado

ID

1309492

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Controle administrativo, judicial e legislativo

Controle da administração pública

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Não é hierarquia, é vínculo!
Errada.

a supervisão ministerial ocorre entre a Administração direta e a administração indireta, porém entre essas duas não possui relação de hierarquia e sim de vinculação.

Outras duas questões ajudam a entender, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa;

Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;

O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico.

GABARITO: CERTA.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia é o próprio controle hierárquico.

A supervisão ministerial pode ser definida como o controle finalístico exercido pelos ministério sobre as entidades integrantes da administração pública indireta a que estejam vinculadas.

Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia, diz que há vinculação e não subordinação. A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão, tudo isso, com previa previsão legal.

supervisao ministerial - é o controle exercido pela adm direta sobre a adm indireta

Quero alertar o amigo concurseiro que na hipótese não estamos diante do princípio da autotutela, mas sim, diante do poder hierárquico.

Controle finalístico! Estude esse tema e voce não errara esse tipo de questão!

Não é autotutela. É Tutela

A supervisão ministerial é um controle finalístico realizado pelos ministérios sobre as entidades da administração indireta a eles vinculadas. A relação entre as entidades da administração indireta e os ministérios é de vinculação, e não de subordinação, não sendo possível, portanto, falar de hierarquia. Nesses casos, o controle realizado pelo ministério, como já dito, é a supervisão ministerial, que é uma tutela ou um controle finalístico, como já dito.

Classificação quanto à natureza do Controle: Subordinação ( internamente, autotuela, subordinação); Vinculação ( interno- externamente ( para algumas doutrinas, Tutela, controle finalístico, ministerial).

Supervisão Ministerial não trata-se de controle com base na hierarquia e subordinação.
Trata-se de um controle com base na vinculação, das entidades da Adm. Indireta em relação às entidades da Adm. Direta.

SUPERVISÃO MINISTERIAL = VINCULAÇÃO

Não há hieraquia, nem subordinação. Mas sim vinculação.
Chamado controle finalístico, modalidade tutela adminitrativa. (O dec lei 200/67) se refere a esse controle como supervisão ministerial. Vale lembrar que nem todas as entidades administrativas indireta federal são vinculadas especificamente a um ministério.

Gab errado

Genteee. Vamos ter cautela ao realizar os comentários das questões, pois uma informação equivocada pode atrapalhar os desavisados
A questão está errada tão somente por dizer que a supervisão ministerial é exercida com base na hierarquia, o que está completamente errado!
A supervisão ministerial nada mais é que o meio de controle administrativo exercidos sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas. Não há relação de subordinação entre eles, apena de vinculação e o controle exercido pela Administração Pública Direta é meramente finalística, ou seja, controle quanto aos objetivos das atividades envolvidas.
Tem gente falando de auto tutela, mas não tem nada a ver! Ela diz respeito ao poder que a Administração tem anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os ternem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, conforme dispõe a Súmula n. 473 do STF.
A Tutela Administrativa, que é nomenclatura mais adequada ao caso em tela, diz respeito ao controle que a Administração Direta pode realizar nos atos das entidades da Administração Direta no sentido de manter seus objetivos alinhados à sua proposta. Essa característica também guarda relação com o controle finalístico.

Abraços1

O controle administrativo com base na hierarquia denomina-se autotutela.

Controle com base na hierarquia: CONTROLE INTERNO
Controle finalístico: adm direta sobre a indireta. O Cespe adota que a adm direta exerce um controle externo sobre a adm indireta(Gustavo Scatolino, Direito Administrativo Direto ao Ponto - 2013).

"TAMO JUNTO GALERA"

    RELAÇÃO

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA --------------------- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

------> SUPERVISÃO MINISTERIAL
------> TUTELA ADMINISTRATIVA
------> VINCULAÇÃO
------> CONTROLE FINALÍSTICO

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA --------------------- SECRETARIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRFB

------> HIERARQUIA
------> AUTOTUTELA
[...]

GABARITO ERRADO

Administração Direta X Administração Indireta
* Não há subordinação, há vinculação
* Não há hierarquia, há tutela
* Não há controle hierárquico, há controle administrativo.

Resumindo: O controle administrativo exercido com base na "VINCULAÇÃO" denomina-se supervisão ministerial.
Pois, Supervisão ministerial = Controle finalistico = tutela adm = Adm Direta supervisionando adm indireta! E entre elas há vinculo e não hierarquia.

CONTROLE MINISTERIAL -----------------DESCONCENTRAÇÃO - CONTROLE HIERÁRQUICO - SOBRE ORGAÕS
SUPERVISÃO MINISTERIAL --------------DESCENTRALIZAÇÃO - CONTROLE FINALISTICO - SOBRE ENTIDADES

Se tem Hierarquia - Controle Hieraquico - AUTOTUTELA
Sem hieraquia- Supervisão ministerial - Tutela

Não há que se falar em Hierarquia quando nos referimos ao Controle Finalístico (Supervisão Ministerial).

Hierárquico ------------------------------------------------------------ Controle Interno

Finalístico / Tutela Adm. Supervisão Ministerial ------------ Adm. Direta sobre a indireta
------------------------------------------------------------------------------ Não há hierarquia

Hierarquia = controle hierárquico.
A supervisão ministerial, também chamada de tutela ou controle finalístico ocorre quando não há hierarquia.

Um exemplo simples de Supervisão Ministerial: Uma Autarquia do tipo INSS executa suas funções e estas, estão sob a Supervisão do Ministério da Previdência Social. Quando este último fica de "olho" na execução das funções da Autarquia, não há que se falar em Hierarquia, mas sim em vínculo.
Portanto gabarito errado!

O controle finalístico é também denominado pela doutrina, simplesmente, tutela administrativa. O Decreto-lei 200/1967, que se aplica à administração federal, refere-se a ele como supervisão ministerial.
Direito Administrativo Descomplicado, pg 895.

Obrigada, Mariana, o Cespe adora usar nomes diferentes para a mesma coisa.

O controle administrativo feito por supervisão ministerial não é com base na hierarquia, e sim com base no poder de tutela.

O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico.

és o contrário.

Se falar com base na hierarquia = controle hierárquico
Supervisão ministerial = controle finalístico / tutela.

Errado! A questão testa seus conhecimentos a respeito dos Controles Hierárquico e finalístico:

Controle Hierárquico: Resulta do escalonamento vertical dos órgãos da Administração Direta e das unidades integrantes das entidades da Administração Indireta. É típico do Poder Executivo e é sempre um controle interno.

Controle Finalístico: É exercido pela Administração Direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Segundo a doutrina, o controle finalístico deriva do denominado poder de tutela ou supervisão ministerial.

Fonte: Prof Daniel Mesquita - Estrategia concursos
.

Sempre que se tratar de controle Hierárquico é INTERNO Interior;
Quando se tratar de controle Finalístico é Interno Exterior.

não existe poder hierárquico entre os órgãos da adm direta e indireta

O controle administrativo feito por supervisão ministerial não é com base na hierarquia, e sim com base no poder de tutela.
Gabarito: Errado.

(E)

Bizu:

Controle administrativo não é a mesma coisa de controle da administração.
Controle da administração são as formas que o poder público dispõe para controlar os próprios atos, que engloba o controle interno, externo e o popular.
Controle administrativo é o controle interno que um superior hierárquico faz de seus subordinados. Deriva do poder hierárquico.

Controle Hierárquico = Controle pleno
Controle Finalistico = Controle limitado (esse controle se restringirá aos resultados alcançados e aos fins a serem atingidos pelas entidades administrativas descentralizadas, uma vez que essas são dotadas de autonomia).

EDSON MARQUES-PONTO

[...]

Como também é controle administrativo o controle realizado sob a perspectiva da vinculação, seja dentro da mesma estrutura organizacional, quando não há hierarquia entre órgãos distintos (controle realizado pela corregedoria geral em relação aos outros Ministérios), bem como o controle de resultado, finalístico, ou seja, controle de tutela realizado pelo órgão supervisor em relação à entidade da Administração Indireta.

E aew galera do qc.
Supervisão ministerial é um espécie de controle interno.Exemplo: o controle que o ministério da previdência social exerce sobre determinados atos administrativos praticados pelo INSS.Nesse caso, não é com base na hierarquia.
É com base na tutela administrativa
ADM DIRETA -----> ADM INDIRETA (Vinculação).

Resposta: Errada

A título de curiosidade: Existe um detalhe muito controvérsio. Hora a CESPE adota a posição de Celso de Melo - a citada anteriormente -, hora ela adota a posição de Di Pietro, a qual afirma que o controle exercido pelos órgãos do poder executivo sobre as entidades da Adm. Indireta, vinculadas ao executivo, é controle externo.

A supervisão ministerial alcança tanto a administração direta quanto a indireta.A direta de forma ampla(hierárquico e finalistico) e a indireta de forma restrita(apenas finalistico).
Augustinho Paludo. Pág 263.

Complementando:
Controle Ministerial é diferente de Supervisão Ministerial. Este decorre de vinculação/descentralização, não há hierarquia ( tutela/finalístico). Enquanto aquele é pautado na subordinação/hierarquia/ desconcentração.

Na realidade, a denominada supervisão ministerial (art. 26, Decreto-lei 200/67) constitui forma de controle baseada em relação de mera vinculação, e não em hierarquia e subordinação. Trata-se do controle exercido pela Administração direta (de regra, através de seus ministérios), sobre as entidades da Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) de suas respectivas áreas de atuação. Logo, cuida-se de controle praticado por uma pessoa jurídica (ente central) sobre outra pessoa jurídica (entidade da Administração indireta). E, como se sabe muito bem, não há que se falar em genuína hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes. Dito de outro modo, só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Logo, está diante de afirmativa incorreta.

Resposta: ERRADO

Controle com base na hierarquia, denomina-se controle por subordinação.

Passa a caneta em SUPERVISÃO MINISTERIAL e coloca CONTROLE HIERÁRQUICO
Errado

Os Ministérios da Saúde e da Educação ocupam igual posição hierárquica na organização do Poder Executivo Federal. Como não existe hierarquia entre ambos, nenhum deles poderá exercer o controle sobre os atos do outro, embora sejam órgãos da mesma pessoa jurídica, a União.

O controle com base na hierarquia ocorre na mesma pessoa jurídica.
Já o controle por vinculação (controle finalístico, supervisão ministerial), ocorre entre pessoas jurídicas diferentes.

Supervisão ministerial não há hierarquia, trata-se de controle finalístico.

Gab. Errado.

O controle ministerial é realizado pela administração direta sobre a administração indireta, esse controle pode ser chamado de finalístico e também de controle de tutela. e lembrando NÃO EXISTE HIERARQUIA entre a adm direta e indireta. o nome do controle realizado dentro da hierarquia é o AUTOTUTELA.

Supervisão ministerial não há hierarquia nem subordinação, apenas vinculação.

Não há muito o que discutir, vejamos:

CONTROLE MINISTERIAL: É o tipo de controle interno exercido pelos órgãos no âmbito da mesma estrutura hierárquica.

SUPERVISÃO MINISTERIAL / CONTROLE FINALÍSTICO / TUTELA: É o controle que os órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica exercem sobre as entidades da administração indireta vinculadas a esses órgãos.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se CONTROLE ministerial.
ERRADA

Controle Ministerial = subordinacao, hierarquia e desconcentracao.

Supervisao Ministerial = decorre de vinculacao (nao é subordinacao), descentralizacao, nao há hierarquia.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial. ERRADO

O controle hierarquico - ocorre o controle entre os orgãos/agentes da mesma pessoa juridica; O controle vinculado - ocorre o controle entre ambitos de pessoa jurídicas diferentes. p. ex.: tutela, supervisão ministerial.

Ou seja, o controle administrativo exercido com base na hierarquia (VINCULAÇÃO), denomina-se supervisão ministerial.

Na verdade,o controle exercicido no âmbito hierarquico é o CONTROLE INTERNO,seja exercido por meio de órgãos especializados,sem relação de hierarquia com o órgão controlado,ou ainda o controle que a adminstração direta exerce sobre a adminstração indireta DO MESMO PODER.

A supervisão ministerial constitui forma de controle baseada em relação de mera vinculação, e não em hierarquia e subordinação. Trata-se do controle exercido pela Administração direta sobre as entidades da Administração indireta. Só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

ERRADO

Supervisão Ministerial - Administração Direta para a Indireta - Vinculação;

Controle Ministerial - Administração Direta para a Direta, dentro de um mesmo poder - Hierarquia.

Denomina-se Tutela Administrativa, ou seja, capacidade de que dispõe a administração pública de anular ou revisar seus próprios atos de ofício.

ERRADO !

"Supervisão ministerial – é a supervisão feita pelo Ministério, de acordo com o ramo da atividade. A supervisão ministerial reúne o controle de finalidades específicas e das receitas e despesas. A supervisão ministerial permite, ainda, que a administração direta faça a nomeação dos dirigentes das entidades da administração indireta (em regra, pelo chefe do Poder Executivo, que admite e exonera ad nutum)." Marinela

Controle Ministerial/ tutela/ controle finalístico - supervisão da adm. direta sobre a indireta

O correto seria:

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se controle interno ou fiscalização hierárquica.

O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores. Esse controle é exercido normalmente pelo poder hierárquico, que por sua vez se divide em controle hierárquico próprio e impróprio.

A fiscalização hierárquica é a manifestação do controle hierárquico próprio. É o controle exercido por órgãos superiores sobre órgãos inferiores da mesma Administração.

Conforme salienta Hely Lopes Meirelles:

"A fiscalização hierárquica é exercida pelos órgãos superiores sobre os inferiores da mesma Administração, visando ordenar, coordenar, orientar e corrigir suas atividades e agentes. É inerente ao poder hierárquico, em que se baseia a organização administrativa, e, por isso mesmo, há de estar presente em todos os órgãos do Executivo."

FONTE: https://danilopimentel.wordpress.com/2008/09/04/controle-interno-da-administracao-publica/

É preciso ter cuidado nesse tipo de questão.

Acredito que a posição majoritária é de que a supervisão ministerial acontece através do controle finalistíco (vinculação) que ocorre entre a Adm direta e a Adm indireta.

Entretanto, Maria Sylvia Di Pietro entende que o controle administrativo abrange a supervisão ministerial, que pode ser AUTOTUTELA (Adm Direta - controle interno) ou TUTELA (Adm Indireta - controle externo). Inclusive já vi uma questão da CESPE que trazia esse entendimento.

(Cespe – TCDF 2014) Na esfera federal, o controle administrativo é identificado com a supervisão ministerial, que, no caso da administração indireta, caracteriza a tutela. A sua autonomia, estabelecida nas próprias leis instituidoras, deve ser assegurada, sem prejuízo da fiscalização na aplicação da receita pública e da atenção com a eficiência e a eficácia no desempenho da administração.

Gab. C

GABARITO ERRADO

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se HIERÁRQUICO.

Supervisão ministerial não é o controle finalístico feito pelos ministérios sobre as entidadas da Administração Indireta que lhe são vinculadas, como por exemplo o Ministério da Educação e as Universidades Federais ?

SUPERVISÃO MINISTERIAL OU CONTROLE FINALÍSTICO~ EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, BASEADA NA RELAÇÃO DE VINCULAÇÃO. DEPENDE DE NORMA LDA LEI QUE ESTABELEÇA SEUS LIMITES.

CONTROLE MINISTERIAL NÃO HÁ HIERARQUIA.

SUPERVISÃO MINISTERIAL = CONTROLE FINALÍSTICO

Boa tarde,

Controle hierárquico = controle interno no ambito da propria administração

·         Interno: realizado no âmbito da própria administração, ou por órgão do mesmo poder que editou ato controlado;

Controle ministerial = controle externo (finalístico)

Para o CESPE o controle exercido pela Administração direta sobre a indireta, trata-se de uma forma de controle externo, finalístico (tutela) e administrativo e não há relação de hierarquia;

Bons estudos

SUPERVISÃO MINISTERIAL OU CONTROLE FINALÍSTICO (Controle Administrativo na forma de tutela administrativa - Adm Direta controla a Adm Indireta a ela vinculada) ≠ CONTROLE MINISTERIAL (Poder Hierárquivo - Interno - Ex: Ministério da Justiça superior hierarquicamente ao DPF)

GABA ERRADO,

Essa deve ter cido polêmica, mas vajamos: não há que se falar em supervisão ministerial, pois esta só ocorre por meio de vinculo, por medida de DESCENTRALIZAÇÃO, ou seja, quando a ADM DIRETA CRIA ENTIDADES QUE "NASCEM" NA ADM INDIRETA.

HIERARQUIA - É ESCALONADA, PIRÂMIDAL

DESCENTRALIZAÇÃO - VINCULO, SUPERVISÃO, CONTROLE.

Como já dizia a filósofa Carla Perez: "uma coisa é uma, outra coisa é outra coisa".

Controle Finalístico/ Supervisão Ministerial / Tutela -> NÃO HÁ HIERARQUIA, há tão somente VINCULAÇÃO.

gab. e

Supervisão ministerial = Administração indireta
Controle hierárquico = Administração direta

Não há subordinação entre a Adm Direta e Adm Indireta.

Porém, há a supervisão ministerial/ vinculação/ controle finalístico/ tutela/ controle ministerial (sinônimos)

Com base na hierárquia= CONTROLE HIERÁRQUICO (ADM DIRETA )

SUPERVISÃO MINISTERIAL= apenas administração INDIRETA

Não há hierarquia nem subordinação

Apenas o controle finalístico ou supervisão ministerial da direta sobre a indireta

A supervisão ministerial é o controle exercido pela administração direta sobre a administração indireta; não há subordinação em relação à administração direta sobre a administração indireta. Não há o que se falar em hierarquia.

QUANTO AO ÂMBITO:

- POR SUBORDINAÇÃO (CONTROLE MINISTERIAL)- Tipicamente interno; órgão superior sobre a atuação dos órgão inferiores; feito por hierarquia e autotutela.

-POR VINCULAÇÃO (SUPERVISÃO MINISTERIAL)-Tipicamente externo, da adm.direta sobre a adm.indireta; também conhecido por tutela e finalístico; poder de fiscalização e revisão de uma pessoa sobre os atos de outra; ausência de subordinação (não há hierarquia); sobre entidades.

fonte: meus resumos com base nas aulas de Hebert Almeida, estratégia concursos.

o erro da questão está em dizer supervisão ministerial, já que é com base na hierarquia seria CONTROLE MINISTERIAL

A SUPERVISÃO MINISTRAL É A TUTELA SOBRE A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (NÃO HÁ HIERARQUIA).

BONS ESTUDOS :)

Supervisão Ministerial é controle finalístico.

Gab:E

Errado.
A supervisão ministerial trata-se da forma de controle incidente por parte da Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta. Nessa situação, não há hierarquia, mas mera vinculação, motivo pelo qual não há que se falar em controle exercido com base na hierarquia.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

Supervisão ministerial é o controle que ocorre entre a administração Direta e Indireta, logo, não há hierarquia entre as entidades que as compõem.

Gabarito, errado.

SUPERVISÃO MINISTERIAL- Não há hierarquia. ( adm direta sobre a indireta)
CONTROLE MINISTERIAL- Há hierarquia (orgãos)

CONtrole Ministerial = CON hierarquia
Supervisão Ministerial = SEM hierarquia

Controle hierárquico: com base na hierarquia (subordinação) alcança somente atos internos
controle finalístico, supervisão ministerial ou tutela administrativa: exercido quando existe uma vinculação, por exemplo, quando a administração direta cria uma autarquia que irá fazer parte da indireta não existe uma subordinação entre elas, e sim uma vinculação ao ente que a criou.
lembrando adm direta: União, Estado, Distrito Federal e Município
adm indireta: autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista
trata-se de um rol taxativo

Há um vinculo

CONTROLE HIERÁRQUICO
• Decorre do poder hierárquico
• Exercido DENTRO da estrutura de uma Pessoa Jurídica
• Relação de Hierarquia/Subordinação/Escalonamento Vertical entre os ÓRGÃOS e AGENTES
CARACTERÍSTICAS
• Controle PERMANENTE, IRRESTRITO e PLENO
• Controla tanto a LEGALIDADE ou LEGITIMIDADE como o MÉRITO
• INDEPENDE de previsão legal para exercê-lo
CONTROLE FINALÍSTICO
• Tutela Administrativa/Supervisão Ministerial
• Controle da Administração DIRETA -> Administração INDIRETA
• Controle ESPECÍFICO (vinculado ao CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES DA ENTIDADE)
CARACTERÍSTICAS
• Controle LIMITADO
• Controle por VINCULAÇÃO
• Exercido nos LIMITES DA LEI

A questão menciona o controle hierárquico porém traz característica do controle finalístico (quanto à amplitude)

Gabarito: ERRADO

ID

1309495

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conceito e Classificação

Controle da administração pública

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Registre-se que o Tribunal de Contas possui competências que lhe são próprias, e que podem ser enquadradas em qualquer dos três momentos do controle. Embora suas tarefas mais conhecidas e tradicionais sejam de controle posterior (julgamento das contas e realização de auditorias), o controle da administração pública tem evoluído para priorizar ações de controle prévio ou concomitante, a partir de critérios de materialidade, relevância e risco. Dessa forma, espera-se que a Corte de Contas alcance maior efetividade.
O que é Controle Externo ?
* Quando o controle é exercido por um Poder sobre os atos praticados pelo outro Poder
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
EXEMPLO: IV - realizar, (...) inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso I.
OBS 1: A Constituição Federal restringiu essa definição no âmbito do controle da gestão pública brasileira, atribuindo a titularidade do controle externo ao Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.
OBS 2: Portanto, segundo a Constituição Federal, somente o controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública recebe a denominação de controle externo
__________________________________________________________
Quanto ao momento do Controle:
--> PRÉVIO/ A PRIORI:
*Exercido antes da conduta administrativa;
*Possui caráter preventivo;
*Visa evitar a ocorrência de irregularidades;
* É um requisito para a validade e para a produção de efeitos do ato controlado.
Exemplo de controle prévio exercido pelo TCU:
--> Decretação de medidas cautelares no controle sobre editais de licitação
--> CONCOMITANTE:
* Efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada.
*Possui caráter preventivo.
*Permite coibir irregularidades.
Exemplo de controle concomitante exercido pelo TCU:
--> Realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra não finalizada.
CONTROLE POSTERIOR:
*Após o ato administrativo ter sido praticado;
*Caráter corretivo e eventualmente sancionador.
* É possível a partir dessa forma de controle a declaração de nulidade, revogação, cassação ou até mesmo a conferência do ato.
*Em muitos casos, o controle posterior, confirma, certifica e atesta a irregularidades do ato praticado.
Exemplo de controle posterior exercido pelo TCU:
--> Julgamento de contas dos administradores públicos;
--> Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
GAB: CERTO
Fontes: M.A e V.P e Erick Alves (Estratégia)

Outra questões ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas;
O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; Tribunais de Contas;
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
GABARITO: CERTA.

Segundo o art. 70 da Constituição, “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. Nesse mesmo sentido, o art. 71, inciso II, destaca que “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público”. Nessas hipóteses, em regra, a atividade de controle do TCU é realizada a posteriori, ou seja, depois que o ato da administração que ensejou a prestação foi realizado.

1. quanto à extensão do controle:
• CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.
- exercido de forma integrada entre os Poderes
- responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.
• CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou.
- controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais;
- sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo;
• CONTROLE EXTERNO POPULAR: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
2. quanto ao momento em que se efetua:
• CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO: é o que é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa, como ocorre, por exemplo, com aprovação prévia, por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central.
• CONTROLE CONCOMITANTE: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento.
• CONTROLE POSTERIOR OU CORRETIVO: tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los. ABRANGE ATOS como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação.

TIPOLOGIA do controle da administração

1)Quanto ao aspecto em que incide: de legalidade\juridicidade; ou de mérito
2) Quanto ao momento em que se efetua: PRÉVIO (ex: autorização legislativa para alienação de imóveis art.17, I, Lei 8666); CONCOMITANTE (ex: acompanhamento da execução orçamentária); POSTERIOR (ex: homologação do resultado de um concurso público).
3) Quanto à amplitude: isoladamente considerados; ou abrangente de um conjunto de situações
4)Quanto ao modo de desencadear-se: de ofício; ou por provocação
5) Quanto ao agente controlador: interno; ou externo

fonte: ARAGÃO, Alexandre Santos de. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (2012, pg.586, 587)

(1) A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo (2) Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.

(1) = Ato consumado, TCU irá fazer apenas a revisão = controle posterior
(2) = Trata-se de fiscalização em âmbito diverso do original, [TCU ----- Autarquia] portanto, externo

certo
O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional na realização do controle externo analisando a prestação de contas dos
entes da administração direta e indireta.

Complementando...

O controle pode ser classificado quanto ao momento de atuação em prévio, concomitante e posterior.

Prévio é o controle que visa impedir a prática de atos ilegais ou contrários aos interesses públicos. Por exemplo: autorização ou aprovação do CN, ou de uma de suas Casas, em determinados atos do Poder Executivo.

Concomitante é o controle exercido no momento em que a atuação administrativa está sendo realizada. Por exemplo: acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria; fiscalização de órgãos e entidades que servem serviços à comunidade.

Posterior, por sua vez, é o controle exercido no momento em que o ato já foi praticado, com o objetivo de rever, corrigir, desfazer ou confirmá-los. Por exemplo: prestação de contas de uma autarquia e julgamento das contas pelo TCU.

O controle pode, ainda, ser classificado em INTERNO ou EXTERNO. Interno é o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. Externo, por fim, é o controle realizado por um dos Poderes sobre o outro, assim como o controle da Administração Direta sobre a Indireta; o realizado pelo TCU e o do CN.

DI PIETRO

Essa questão não seria passível de recurso?
Segundo o livro do professor Alexandrino, página 35, "(...) nada impede que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário."
Portanto, como questão não explicita a qual Poder está vinculada a autarquia citada, o controle pode ser interno, se a mesma estiver vinculada ao próprio Poder Legislativo, levando-se em conta que os Tribunais de Contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo.

Outro exemplo:
Superior revoga ato do seu subordinado:

- Interno
- Posterior
- Mérito

De acordo com o professor Leandro Bortoleto existe na doutrina divergência sobre o controle exercido sobre a adm indireta. Para o professor Celso o controle é interno. Para o professor Hely o controle é externo, posição adotada na maioria das questões de concursos.

Externo porque não é o próprio ente que controla.

Posterior porque não tem como controlar antes.

O famoso Controle Externo do TCU.

Questão boa, porém o TCU é parte da Adm Direta, não?

Portanto, o controle finalístico ou supervisão ministerial da Adm Direta sobre a Adm Indireta faz parte do controle interno.

Porém, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

ALGUÉM ME EXPLICA ISSO, por favor.

A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo?

Classificação do CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA:

gistre-se que o Tribunal de Contas possui competências que lhe são próprias, e que podem ser enquadradas em qualquer dos três momentos do controle. Embora suas tarefas mais conhecidas e tradicionais sejam de controle posterior (julgamento das contas e realização de auditorias), o controle da administração pública tem evoluído para priorizar ações de controle prévio ou concomitante, a partir de critérios de materialidade, relevância e risco. Dessa forma, espera-se que a Corte de Contas alcance maior efetividade.

O que é Controle Externo ?

* Quando o controle é exercido por um Poder sobre os atos praticados pelo outro Poder

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

EXEMPLO: IV - realizar, (...) inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso I.

OBS 1: A Constituição Federal restringiu essa definição no âmbito do controle da gestão pública brasileira, atribuindo a titularidade do controle externo ao Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.

OBS 2: Portanto, segundo a Constituição Federal, somente o controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública recebe a denominação de controle externo

__________________________________________________________

Quanto ao momento do Controle:

--> PRÉVIO/ A PRIORI:

*Exercido antes da conduta administrativa;

*Possui caráter preventivo;

*Visa evitar a ocorrência de irregularidades;

* É um requisito para a validade e para a produção de efeitos do ato controlado.

Exemplo de controle prévio exercido pelo TCU:

--> Decretação de medidas cautelares no controle sobre editais de licitação

--> CONCOMITANTE:

* Efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada.

*Possui caráter preventivo.

*Permite coibir irregularidades.

Exemplo de controle concomitante exercido pelo TCU:

--> Realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra não finalizada.

CONTROLE POSTERIOR:

*Após o ato administrativo ter sido praticado;

*Caráter corretivo e eventualmente sancionador.

* É possível a partir dessa forma de controle a declaração de nulidade, revogação, cassação ou até mesmo a conferência do ato.

*Em muitos casos, o controle posterior, confirma, certifica e atesta a irregularidades do ato praticado.

Exemplo de controle posterior exercido pelo TCU:

--> Julgamento de contas dos administradores públicos;

--> Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

GAB: CERTO

Fontes: M.A e V.P e Erick Alves (Estratégia)

Rodrigo Mendes,

O TCU, MPU são órgãos indepentes e não estão "dentro" da Adm Direta ou Indireta!

POSTERIOR pelo fato de ocorrer após a prática do ato administrativo e EXTERNO por ser exercido por um órgão pertencente a outro Poder, cabe dizer aqui, autônomo/independente, o Tribunal de Contas da União.

Controle EXTERNO: Ocorre quando um Poder exerce o controle sobre os atos administrativos dos demais Poderes.

Exemplo: Uma decisão judicial que anule ato administrativo do poder executivo.

Correto

Externo TCU

Também chamado de Controle a posteriore ou corretivo.

Bons estudos!!!

Seguirei...

Só vai avaliar as contas, é porque já houve o gasto (controle posterior). Por outro lado, como o TCU é órgão de controle externo, tem-se controle Externo.

Controle posterior, segundo ensina a doutrina, é aquele realizado após a conclusão do ato. É o que se opera, sim, no caso do julgamento de contas de uma autarquia federal, por parte do Tribunal de Contas da União, com apoio na competência descrita no art. 71, II, CF/88.

Afinal, se as contas estão sendo prestadas, é sinal de que os respectivos atos de execução orçamentária encontram-se concluídos. As verbas públicas foram objeto das respectivas despesas. Não se trata, por óbvio, de controle prévio ou mesmo concomitante, mas sim a posteriori.

Por outro lado, controle externo é aquele realizado por um Poder da República em relação a atos de outro Poder, nos casos expressos no texto constitucional.

Na espécie, os tribunais de contas, apesar de atuarem com independência institucional, auxiliam o Poder Legislativo no exercício dos controles financeiro, orçamentário, contábil, operacional e patrimonial (CF/88, art. 70), de modo que, quando em julgamento as contas de uma autarquia, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, está-se, sim, diante de caso de controle externo.

Integralmente acertada, portanto, a presente assertiva.

Gabarito do professor: CERTO

Rumo ao TC!!!!!!!!!!
Gab- Certo

TCU auxilia o Lesgilativo , portanto, externo.

Prestação de contas = Controle POSTERIOR

TCU x AUT.FED. = Controle EXTERNO

Gabarito, certo.

ID

1309498

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Letra da lei
CF/88
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito> CERTO

Pelo artigo 16 da CF estabeleceu o legislador o PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL. Por ele, "evita-se que as normas eleitorais sejam modificadas antes de um ano e um dia das eleições, prejudicando o equilíbrio da disputa, com a mudança das regras do jogo." Fonte: Jaime Barreiros Neto e Rafael Barrêtto, Coleção tribunais, direito eleitoral.

Questão fácil mas esse Certo ou Errado da Cespe (gera confusão ). :(

Um bom exemplo seria a LEI DA FICHA LIMPA que trata de matéria eleitoral e exigiu a Anuidade Eleitoral para poder entrar em vigor.

"Deverá"?

Princípio da anterioridade eleitoral:
> A lei que alterar o processo eleitoral
> Entra em vigor na data de sua publicação
> Não se aplica á eleição que ocorre até 1 ano da data de sua vigência.
Também vale para EC, é cláusula pétrea.

Errei por causa da palavra "DEVERÁ", por isso que a questão deveria ser incorreta. A lei entra em vigor...

CERTO. Principio da Anterioridade eleitoral artigo 16 da CF

CERTA

ANUALIDADE / ANTERIORIDADE ELEITORAL

CF/88 - Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (cláusula pétrea implícita)

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

Caiu a lei seca! O próprio dispositivo da CF.
gab. C

Resposta Certa!!!

Constituição Federal de 1988:

Art. 16 A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

OutraS questões para fixar:

Q249565 - Ano:2012

Banca:CESPE

Órgão:MPE-PI

Prova:Promotor de Justiça

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, contudo, à eleição que ocorra no prazo de até um ano da data de sua vigência. CORRETA

Q485881

Direito Constitucional
Direitos Políticos

Ano:2015

Banca:CESPE

Órgão:TRE-GO

Prova:Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.

Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano. ERRADO

Princípio da anterioridade eleitoral: a lei entrará em vigência na data de sua publicação com efeitos após 1 ano.

a danado...
uma questão dessa num cai na minha prova!!
kkkkkkkkkkkkkkk...

entrar em vigor é diferente de produzir efeitos

CF/88, Art. 16:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Pelo princípio da anualidade eleitoral, a dita lei poderá, de fato, entrar em vigor na data de sua publicação, todavia devemos nos atentar quanto à produção de seus efeitos visto que estes só se tornarão totais, no plano fático, depois de 1 ano da sua vigência. Logo...
CERTO.

Art. 16, CF/88: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

Princípio da Anterioridade Eleitoral

CF, Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

Princípio da anterioridade eleitoral: Este princípio está descrito no artigo 16, da Constituição Federal, e consiste em preservação do processo eleitoral, vez que as leis que alteram este processo, embora entrem em vigor imediatamente, só poderão ser aplicadas às eleições que ocorrerem pelo menos 1 ano depois.

CERTO

CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

CERTO

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor NA DATA de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Já teve questão do CESPE dizendo que entrará em vigor após um ano da sua publicação.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito: Correta.

GABARITO CERTO

CF

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito - ERRADO

Outra questão para ajudar ^^

41. (CESPE / TRE-MT - 2010) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrer até seis meses antes da data de sua vigência.

Gabarito - ERRADO

#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

Caraca, a CESPE é apaixonada por esse dispositivo.

Direitos políticos CESPE (tópicos mais cobrados):
1) Cassação de direitos políticos (toda questão que falar que existe estará errada)
2) Artigo 14 CF (parágrafos 6º e 7º) + Súmula vinculante 18
3) Artigo 16 ("anualidade eleitoral")

É importante conhecer o oponente, saber seus movimentos é fatal.
Conhecer o adversário e o campo de batalha é a chave para vencer uma guerra.

A questão exige conhecimento relacionado à garantia individual da anterioridade eleitoral. Conforme estabelece a CF/88, em seu art. 16, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Gabarito : CERTO

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

RODOLFO MAIA, VC SE EQUIVOCOU!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito Certo!

Gabarito>> C!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

A questão exige conhecimento relacionado à garantia individual da anterioridade eleitoral. Conforme estabelece a CF/88, em seu art. 16, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Gabarito do professor: assertiva certa.

NÃO DESISTA! DEUS É CONTIGO!

a forma de escrita da pergunta quase me induziu ao erro kkk

"em até" maldito kkkk

A questão exige conhecimento relacionado à garantia individual da anterioridade eleitoral. Conforme estabelece a CF/88, em seu art. 16, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

certa.

GAB CERTO

Art. 16, CF/88 - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (É o Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral)

Art. 16. Lei eleitoral: Vigência imediata, mas sua aplicabilidade valerá após 1 ano

tenho muita dificuldade em entender o sentido desse "até"

Tipo de questão que voce tá no embalo, e acaba lendo rápido e erra! puts

GAB. CERTO

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

hahahaha lê rápido mesmo!

Passei abatido na leitura da lei. art 16

Princípio da anterioridade eleitoral

Segundo o art. 16, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Tal comando normativo é chamado de princípio da anterioridade
eleitoral ou princípio da anualidade eleitoral.

Princípio da anterioridade eleitoral ou princípio da anualidade eleitoral.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

CERTO

CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Certo.

Na verdade, houve quase que a transcrição do art. 16 da Constituição, que especifica o princípio da anterioridade (ou anualidade) eleitoral. O primeiro ponto que deve ser destacado é o fato de o princípio da anterioridade eleitoral ser entendido como cláusula pétrea pelo STF (direito e garantia individual). Superado esse ponto, observe que a lei entrará em vigor na data da publicação, e não um ano após, como costuma aparecer em algumas provas. Avançando, quando a Constituição cita “a lei”, está citando em sentido amplo. Você pode ler “a norma”. Em consequência, a proibição se estenderia às emendas à Constituição. Ainda sobre o art. 16 da Constituição, prevalece a orientação de que a lei que regulamenta as eleições indiretas nos Estados não se submete ao princípio da anterioridade eleitoral. Isso porque trataria de organização político-administrativa, embora tivesse certa conotação eleitoral (ADI n. 4.298, STF). Por fim, em razão do caráter normativo da Justiça Eleitoral, as decisões do TSE que impliquem mudança da jurisprudência, repercutindo sobre a segurança jurídica, também deveriam respeitar o princípio da anterioridade da lei eleitoral. Com isso, essas decisões não teriam aplicabilidade imediata ao caso concreto e somente teriam eficácia sobre outros casos no pleito eleitoral posterior (RE n. 637.485, STF).

Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes

Conforme estabelece a CF/88, em seu art. 16, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

GABARITO: CERTO

Art. 16 da CF/88

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrerá ATÉ 1 ANO da data de sua vigência.

Não desista! Lá na frente você irá agradecer por não ter parado!

As assertiva é verdadeira, pois traduz, com exatidão, o teor do art. 16, CF/88.

CERTO

CF, Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela EC 4/1993)

Minha contribuição.

CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Abraço!!!

Anterioridade da Lei Eleitoral

Vigor: data da publicação
Não se aplica: à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.

ERREI NA INTERPRETAÇÃO

Lei eleitoral entra em vigor ---------------------> conta-se 1 ano ---------------------------> inicia sua eficácia.

Comentários.
CF/88, Art. 16:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Entrará em VIGOR: na data de sua PUBLICAÇÃO
Produzirá EFEITOS: após UM no da data de sua VIGÊNCIA

Gabarito: CORRETO

QUESTÃO CORRETA.

Questão perfeita, exatamente como está na lei.

CF/88 Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Questão linda, perfeitinha pra ir pro resumo!!

Garantia individual à anterioridade eleitoral (anualidade eleitoral)
• CF/88: Art. 16: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra a´te um ano da data de sua vigência;
• Restrição temporal: 1 ano: a restrição tem em vista impedir mudanças casuísticas na legislação eleitoral que possam surpreender os participantes do certame que se avizinha, beneficiando ou prejudicando candidatos;
• O legado desse princípio (conhecido como anterioridade eleitoral ou anualidade eleitoral) é trazer estabilidade e segurança jurídica às eleições. É uma forma de garantir ao eleitor e ao candidato que as regras não serão alteradas no meio do jogo;
• Lei que altera o processo eleitoral:
VIGOR = data da publicação;
APLICAÇÃO = após 1 anos de sua vigência;
=====
Bruno Farage, QC; Comentários TEC;

famosa pressa pra responder :(

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

questão excelente!

Gabarito:CERTO!
Art. 16 da CF: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

vigência x eficácia

GABARITO - CERTO

Não esqueça que isso consagra o princípio chamado de "Princípio da Anterioridade Eleitoral"

Princípio da Anterioridade Eleitoral O Legislador Constituinte, com a finalidade de garantir segurança jurídica à realização das eleições, previu o princípio da anterioridade eleitoral. Esse princípio tem a finalidade de estabilizar, pelo período mínimo de 1 ano, normas processuais-eleitorais.

GABARITO: CERTO!
Trata-se do princípio da anterioridade eleitoral, estampado na Carta Magna:

"CF/88 Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência "

Aí a Banca vai lá e taca um DEVERÁ só para tacar o terror mesmo e o cara errar, de novo não CESPE !

Letra de LEI. Copie e cole em seus resumos!

Gab: Certo.

“CF/88 Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência "

GAB. CERTO
CF/88
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

CERTO
entra em vigor no dia da publicação
Passa a ser válida a partir de 1 ano.
PMAL 2021

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (princípio da anterioridade eleitoral); ****
Observação: A lei eleitoral tem vigência (“força de lei”) imediatamente, na data de sua publicação. Entretanto, produz efeitos apenas em momento futuro: não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência. Cabe destacar que o STF considera que o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea do texto constitucional;

Lei eleitoral tem vigência imediata = força de lei! Agora, no tocante a sua produção de efeitos = momento futuro = em até um ano da data de sua vigência.

Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Certo

Democracia Indireta
Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1309501

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos
§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: ERRADO

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; Partidos Políticos;
Com relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.
e) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo, após isso, registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
GABARITO: LETRA "E".

Em suma, a Personalidade Jurídica se dá com o registro de seu estatuto nos Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica.
Posteriormente é que deverá ser realizada o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral!
Espero ter contribuído!

Primeiramente adquire personalidade jurídica e só depois registra.
Avante!!!

A aquisição de personalidade jurídica pelo partido ocorre com o registro do seu ato constitutivo (estatuto) no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal (CC, art.45 e Lei nº 9.096/96, art. 7º, caput e art. 8º, §3º).

Fonte: http://www.lucianoolavo.com.br/criacao_partido_politico.html

ERRADO
CF/88 - Art. 17. "§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral."

1º. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica;
2º. Depois registra seus estatutos no TSE.

Errado

A questão erra ao falar que os partidos políticos adquirem a personalidade jurídica com o registro, quando na verdade eles só podem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

CF/88 - Art. 17 § 2º - "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma de lei civil, registrarão seus estatutos no Tritunal Superior Eleitoral".

- Primeiramente os partidos adquirem personalidade jurídica de acordo com a lei civil e porteriormente, já com a personalidade jurídica ativa, registram seus estatutos junto ao TSE. Portanto, não adquirem a personalidade jurídica no TSE, como trouxe a questão.

O ato constitutivo do partido político é o seu estatuto, que deve ser levado a registro necessariamente noCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
Feito isso, o partido terá adquirido personalidade jurídica.
Registro do estatuto no TSE.
A Lei nº 9.096/95 exige também que, depois de obter o registro no Cartório de Registro Civil, o partido leve o seu estatuto a registro no TSE.
O registro no TSE não serve para dar personalidade jurídica ao partido (guarde bem isso). Serve para:
a) permitir que o partido participe do processo eleitoral;
b) permitir que o partido receba recursos do fundo partidário;
c) permitir que o partido tenha acesso gratuito ao rádio e à televisão;
d) assegurar que o partido tenha exclusividade no uso da sua denominação, sigla e símbolos.

O partido político é pessoa jurídica dedireito privado, logo, adquire personalidade jurídica como as empresas privadas, isto é, através do seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Lei de Registros Publicos (Lei 6015/73)
Art.114 -Nos registros civis de pessoas jurídicas serão registrados:
III -os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

Primeiro os partidos adquirem personalidade jurídica para assim registrarem seus estatutos no TSE...
abs

CF/88 - Art. 17 § 2º - "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma de lei civil, registrarão seus estatutos no Tritunal Superior Eleitoral".
- Primeiramente os partidos adquirem personalidade jurídica de acordo com a lei civil e porteriormente, já com a personalidade jurídica ativa, registram seus estatutos junto ao TSE. Portanto, não adquirem a personalidade jurídica no TSE, como trouxe a questão.

A aquisição da personado jurídica é pautada no Art 45 do CC. "Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Após a contituição da PJ que será registrado o estatuto no TSE.

Personalidade jurídica = Registro em Cartório
Capacidade política = Registro dos estatutos no TSE

Registro de seus estatuto no cartório de Registros de Pessoa Jurídica da circunscrição do DF.

Depois de adquirir personalidade jurídica, registra seu estatuto no TSE.

é como a minha professora minha disse:
se ficar confuso, lembre-se de uma empresa qualquer q tbm vai adquiri personalidade jurídica em um cartório

Essa pegadinha já ta velha hem dona cespe kk

Tem que nascer primeiro( personalidade jurídica) pra depois ir ao TSE tirar a certidão de nascimento( estatuto)

Art. 17 § 2º, CF - "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma de lei civil, registrarão seus estatutos no Tritunal Superior Eleitoral".

-
Adquire personalidade: Cartório
Registra estatuto: TSE

Legal a iniciativa de todos em comentar a questão. Porém repetir o mesmo comentário em mil postagem não adianta nada.

Só coloque um novo comentário se tiver algo a acrescentar!!!!!

Questão idêntica aplicada em outra prova (daí a importância de fazer provas anteriores):
Q90121
Direito Constitucional
Partidos Políticos
Ano: 2011
Banca: CESPE
Órgão: TRE-ES
Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ERRADO

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Complementando...

Segundo o art. 17 § 2º da Constituição, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, a aquisição da personalidade se dá antes do registro no TSE.

(CESPE/ TRE-ES/2011) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. E

(CESPE/TJAA-TRE-MG/2008) Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C

Adquirem personalidade jurídica mediante registro em cartório.

Essa questão é maravilhosa e deve ser tatuada no corpo de quem estuda para tribunais regionais eleitorais.

ERRADO
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (ERRADO)
( CORRETO SERIA: Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante ao registro em cartório).
Personalidade jurídica = Registro em Cartório
Capacidade política = Registro dos estatutos no TSE

Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, os partidos políticos registrarão seus estatutos no TSE.

Ou seja, o partido político é pessoa jurídica de direito privado. Logo, adquire personalidade jurídica como as empresas privadas, isto é, através do seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Ou seja, os partido políticos adquirem personalidade jurídica mediante registro em cartório, e só depois registrarão seus estatutos no TSE.

Adquiri-se personalidade jurídica na mesma forma da lei civil.

Erradíssima.

Para adquirir personalidade jurídica, o partido deve recorrer a um tabelionato e fazer a inscrição no cartório.

Em seguida, vão até o TSE para registrarem seus estatutos.

Adquirem PJ no registro em cartório, e depois devem se registrar no TSE

ERRADO

Após adquirirem personalidade jurídica, devem se registrar junto ao TSE.

se o tema é partidos políticos, essa é a 'pegadinha mor' da cespe.

Na forma da lei civil....

Personalidade jurídica = cartório
Capacidade política = tse

ERRADA

Os partidos políticos nascem, adquirem sua personalidade jurídica, na forma da lei civil – por isso, são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, inciso V, do CC)

Partido político.

1° Adquire PJ
2° Registra seu estatuto no TSE

PERSONALIDADE "CIVIL". SÓ ISSO. NADA DE JURIDICO. O RESTO ESTÁ CERTO.

Conforme consta o Art. 17, §2°:
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
A partir do texto supra podemos extrair duas informações:
- Os partidos políticos recebem personalidade jurídica segundo a lei civil e o que a mesma estabelecer;
- Quanto ao registro dos partidos, será de responsabilidade do TSE.
Portanto...
ERRADO.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, e depoisssss registra seus estatutos no TSE.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro. Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos deverão
registrar seus estatutos no TSE, a fim de adquirir capacidade política.

CF/88
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Afirmativa errada.

Personalidade jurídica - inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Depois

Capacidade política - Registrar seus estatutos no TSE

Errado

Primeiro adquire e depois registra

Lei 9.096/95

        Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de:

        I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;

        II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;

        III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.

        § 1º O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido na Capital Federal.

        § 2º Satisfeitas as exigências deste artigo, o Oficial do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor.

        § 3º Adquirida a personalidade jurídica na forma deste artigo, o partido promove a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores a que se refere o § 1º do art. 7º e realiza os atos necessários para a constituição definitiva de seus órgãos e designação dos dirigentes, na forma do seu estatuto.

        Art. 9º Feita a constituição e designação, referidas no § 3º do artigo anterior, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, através de requerimento acompanhado de:

        I - exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto partidários, inscritos no Registro Civil;

        II - certidão do registro civil da pessoa jurídica, a que se refere o § 2º do artigo anterior;

        III - certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores a que se refere o § 1º do art. 7º.

        § 1º A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo a veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos atestados pelo Escrivão Eleitoral.

        § 2º O Escrivão Eleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e, no prazo de quinze dias, lavra o seu atestado, devolvendo-a ao interessado.

        § 3º Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o processo respectivo, no prazo de quarenta e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo.

        § 4º Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do partido, no prazo de trinta dias.

Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

Só poderão registrar seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando adiquirirem personalidade jurídica. A personalidade jurídica si da com o registro de seus estatutos nos cartórios de registro de pessoa jurídica

ERRADO

Bizú: O P (de personalidade) vem antes do R (de registro).

Logo, primeiro adquire a personalidade jurídica para depois registrar o estatuto no TSE.

CF Art. 17 § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

ERRADO

1º faz a constituição do partido ,como se fosse uma empresa grosseiramente falando e depois voce registra

Do jeito que acertiva é colocada é como se uma coisa dependese da outra e são totalmente independentes

É o tipo de questão que ate quem nao estudou e tem o habito de pensar, tem um bom raciocinio logico e interpretação acerta.

Ele precisa ter o seu registro em cartório.

Aquisição de personalidade => Atos constitutivos em cartório

Capacidade Política => Registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade Jurídica... registrarão seus estatutos no TSE.

Gabarito - ERRADO

Outras questões para ajudar ^^

(CESPE / TRE-ES - 2011) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gabarito - ERRADO

(CESPE / TRE-MT - 2010) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo, após isso, registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gabarito - CERTO

#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

A questão só quis fazer confusão mesmo. Ao ler o parágrafo (que a questão faz menção) já não deixa dúvida alguma que afirmação está incorreta.

Art. 17, IV, § 2º (CF/88) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

A personalidade jurídica vem antes do registro do estatuto no TSE.

GAB: E

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

A personalidade juridica vem antes do registro do estatuto no TSE.

GAB~,E

Art. 17, IV, § 2º (CF/88) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

Os partios políticos adquirem personalidae jurídica na forma da lei civil, ou seja, com o registro no RCPJ. Após, registrarão seus estatutos no TSE, tal registro é para fins de funcionamento partidário.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito Errado!

Na forma civil. Cartorios e junta comercial.

ERRADO

Naforma da lei civil

ART 17 CF

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É ISSO MEMOOO, ERRADO.

OS PARTIDOS POLÍTICOS ADQUIREM PERSONALIDADE JURÍDICA NA FORMA DA LEI CIVIL E RESGISTRARÃO SEUS ESTATUTOS NO TSE.

OBS: QUANDO A LEI DIZ QUE OS PARTIDOS POLÍTICO ADQUIREM NA FORMA DA LEI CIVIL, PRATICAMENTE AFIRMA QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

Partidos só podem se registrar no S.T.E, APÓS adquirirem PERSONALIDADE JURÍDICA.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
ERRADO.

Primeiro os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei CIVIL e somente depois devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória!

Aquisição de personalidade jurídica ==> na forma da lei civil (registro em cartório)

Aquisição da capacidade política ==>> registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Priemiro: registra em cartório

Consequentemente: ganha personalidade jurídica - pessoa jurídica de direito privado - nos moldes da lei civil

Feito isso: Registra o estatudo no TSE

Direitos dos partidos políticos:

.livre criação, fusão, incorporação e extinção;

· autonomia para definir sua estrutura interna, organização e para adotar critérios de
escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não precisando vincular as
candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal; (EC 97/2017).

· receber recursos do fundo partidário.

· acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei.

Obrigações:

resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.

· possuir caráter nacional.

· prestar contas à Justiça Eleitoral.

· funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

· estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária em seus estatutos.

· registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica conforme a lei
civil.

1º - REGISTRA NO CARTÓRIO. 2° RECEBE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 3° REGISTRA-SE NO TSE.

resumindo

personalidade jurídica, na forma da lei civil

Adquirem capacidade POLÍTICA--> registro TSE
Adquirem capacidade JURÍDICA--> registro do ato constitutivo em cartório

Lembre-se.... Partido político é uma empresa por isso deve ser registrada na Junta e depois no TSE

Errado

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Gab Errada

Aquisição de Personalidade Jurídica: Regitro dos atos constitutivos em cartório

Aquisição da Capacidade Política: Registro do estatuto no TSE.

Preceitos:

I- Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou subordinados a estes.

III- Prestação de contas à Justiça Eleitoral

IV- Funcionamento parlamentar de acordo coma lei.

GAB: E

A cespe adora essa questão!!

Personalidade jurídica = direito civil

ESSA "PEGA" MUITA GENTE

Partidos Políticos é uma "PRIVADA" dirt. Privado!

REGISTRO NO TSE

Personalidade jurídica : cartório
registro dos seus estatutos: TSE

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Ou seja, adquirem personalidade jurídica como as empresas privadas , com o registro em cartório.

Só depois registrarão seu estatuto no TSE.

GABARITO: ERRADO
Art. 17. § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Personalidade jurídica = registro no cartório. Política= registro no TSE.

o cespe nessa questao trocou os termos.

questao muito da errada.

A aquisição de personalidade jurídica dos partidos políticos dar-se-á conforme as normas do Código Civil (arts. 45 e 985) e da Lei de Registros Públicos (art. 120). Nesse sentido, a aquisição da personalidade se dá, por serem os partidos políticos pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Após o Cartório de Registros de Títulos e Documentos aferir se os requisitos legais foram respeitados, resta lavrar o registro dos estatutos do partido político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o registro do estatuto no TSE, o partido irá adquirir capacidade política.

Fonte: Estratégia Concursos

Art. 17. § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Adquire personalidade jurídica no cartório;
Registra-se no TSE.

TSE----> Registro do estatuto

ADQUIREM PJ QUANDO REGISTRAM SEUS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.

Errado
PARTIDOS POLÍTICOS
Natureza jurídica--> PJ de direito privado
Aquisição da personalidade--> Registro dos atos constitutivos em cartório
Aquisição da capacidade política -->Registro do estatuto no TSE

Primeiro: registra em cartório
Consequentemente: ganha personalidade jurídica - pessoa jurídica de direito privado - nos moldes da lei civil
Feito isso: Registra o estatudo no TSE

O PARTIDO NECESSITA PRIMEIRAMENTE ADQUIRIR PERSONALIDADE JURÍDICA EM CARTÓRIO CONFORME A LEI CIVIL, EM SEGUIDA ADQUIRIR CAPACIDADE POLÍTICA POR MEIO DE REGISTRO NOS ESTATUTOS DO TSE.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

primeiro adquirem personalidade jurídica,
Depois registram o estatuto no TSE.

ERRADO.

1º Personalidade = Cartório (na forma da lei civil)
2º Capacidade = TSE

Gab: errado
A aquisição da personalidade jurídica se dá com a inscrição dos atos constitutivos no respectivo registro, sendo que o registro do estatuto no TSE tem que acontecer, mas não para aquisição de personalidade jurídica e sim para adquirir capacidade política.

Art. 17
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: Errado
Partidos Políticos
> São pessoas jurídicas de direito privado
> Adquirirem a personalidade jurídica no momento do registro em cartório, conforme a lei civil.
> Adquirem capacidade política quando fazem o registro no TSE (TSE, e não TRE) depois do registro em cartório

Partidos Políticos
São pessoas jurídicas de direito privado
Adquirirem a personalidade jurídica no momento do registro em cartório, conforme a lei civil.
Adquirem capacidade política quando fazem o registro no TSE (TSE, e não TRE) depois do registro em cartório

Faltou na forma da lei civil.
Artigo 17, §2º da CF/88

Minha contribuição.

CF/88

Art. 17

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
(...)

Abraço!!!

GAB.: ERRADO
.
CF, Art. 17, §2º Os partidos políticos, APÓS adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro dos atos constitutivos em cartório.

Fonte: meu caderno.

Características dos Partidos Políticos que as bancas ADORAM:

1) São pessoas jurídicas de direito PRIVADO;

2) Personalidade jurídica = registro dos atos constitutivos

3) Capacidade política = TSE

- O início da personalidade jurídica dos partidos se dá com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. Após esse momento, os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (natureza materialmente administrativa).

Personalidade jurídica = Registro em Cartório

Capacidade política = Registro dos estatutos no TSE

Lembrando que partidos políticos são pessoas jurídicas de direito PRIVADO.

Seus estatutos que são registrados no TSE

A personalidade jurídica é com o registro em Cartório

Por isso a questão está errada.

ART. 17

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

GABARITO - ERRADO
Q90121
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ERRADO

Minha contribuição.

CF/88

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Abraço!!!

Após adquirirem sua personalidade jurídica é que se registram no Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: ERRADO

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, ou seja, em Cartório
ai registrarão seus estatutos no TSE.

Errado, Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

LoreDamasceno, beba água, leia a CF e faça questões :)

CRIAÇAO PARTIDOS POLITICOS :

1 - GANHAR PERSONQLIDADE JURIDICA (PRIVADA)

2 - REGISTRAR O SEU ESTATUTO NO TSE(TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)

3 - EXERCER SUA AÇÕES

#PMAL

CRIAÇAO PARTIDOS POLITICOS :

1 - GANHAR PERSONQLIDADE JURIDICA (PRIVADA)

2 - REGISTRAR O SEU ESTATUTO NO TSE(TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)

3 - EXERCER SUA AÇÕES

#PMAL

Gabarito: Errado
Art.17,§2º, CF- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Simples e na vêia

Adquirem personalidade juridica na LEI CIVIL
Adquirem autonomia politica APÓS REGISTRO NO TSE

PMAL2021

Partidos políticos:

->pessoa jurídica de direito privado, na forma da lei civil;

->estatuto registrado no TSE; ESTatutos=> TSE (leia-se de trás para frente )

->âmbito nacional

->ter certidões que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores inteiro teor do programa e do estatuto levados a registro no cartório competente, além da respectiva certidão comprobatória de tal ato.

Personalidade jurídica ->Registro em Cartório

Capacidade política ->Registro dos estatutos no TSE

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro em cartório.

GAB. ERRADO

é o que mais cai em provas do CESPE sobre partidos políticos

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

A personalidade é adquirida na lei. Sendo o registro no TSE revertido de natureza administrativa

O procedimento de registro partidário, embora formalmente instaurado perante órgão do Poder Judiciário (TSE), reveste-se de natureza materialmente administrativa. Destina-se a permitir ao TSE a verificação dos requisitos constitucionais e legais que, atendidos pelo partido político, legitimarão a outorga de plena capacidade jurídico-eleitoral à agremiação partidária interessada. A natureza jurídico-administrativa do procedimento de registro partidário impede que este se qualifique como causa para efeito de impugnação, pela via recursal extraordinária, da decisão nele proferida.
[, rel. min. Celso de Mello, j. 27-4-1995, P, DJ de 2-6-1995.

Gabarito: E
Primeiro os partidos políticos adquirem personalidade jurídica (direito privado), depois é que serão registrados os estatutos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mediante o registro em cartório civil

GABARITO ERRADO

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no tribunal superior eleitoral(TSE)

GABARITO: ERRADO

“§ 2º – Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.” Quando a Constituição determina que os partidos devem adquirir sua personalidade jurídica na forma da lei civil, praticamente afirma que devem ser considerados como pessoa jurídica de direito privado, apesar de ser exigido seu registro no TSE.

Conclusão: Primeiro os partidos políticos adquirem personalidade jurídica (direito privado), depois é que serão registrados os estatutos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Como é criado o partido político ?
1º FASE (CARTÓRIO)
*Conquistar CNPJ;
*Associação;
*Pessoa Jurídica de direito privado;
2ª FASSE (TSE)
-Nascimento do partido;
-Sigla/Nº;
-Apoiamento 0,5%;
-1/3 dos Estados ( EQUIVALENTE A 9);

A Personalidade Jurídica é adquirida após o registro dos seus atos constitutivos, na forma da lei civil.

A Capacidade Política é adquirida após registro do estatuto no TSE

Personalidade jurídica = Registro em Cartório

Capacidade política = Registro dos estatutos no TSE

A Personalidade Jurídica se dá com o registro de seu estatuto nos Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica.

Posteriormente é que deverá ser realizada o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral!

ERRADO
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ( CARTÓRIO )
PMAL 2021

estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Adquirem personalidade política.

Os partidos políticos adquirem personalidade POLÍTICA mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

capacidade política : registro TSE capacidade jurídica: cartorio

capacidade política : registro TSE
capacidade jurídica: cartório

ID

1309504

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A garantia fundamental da razoavel duração do processo é atribuida aos processos administrativos e judiciais, vejam:

Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

bons estudos

A questão erra ao falar "só pode ser exigido no âmbito judicial.", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
GABARITO: CERTA.

art 5
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação.

Judicial e administrativo.

Só pra complementar, na lei 9.784 de 1999, o princípio da razoabilidade está explícito e rege todos os processos administrativos em âmbito federal.

Bons estudos!

Texto de Lei. Art. 5º, LXXVIII

A razoável duração do processo é assegurada inclusive no inquérito policial, que é considerado administrativo e tem prazo de duração.

âmbito judicial E administrativo.

Art. 5°, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
A simples literalidade do texto em lei dá ensejo à resposta da assertiva, logo...
ERRADO.

Judicial e ADM

GABARITO ERRADO

Errada
No âmbito judicial E ADMINISTRATIVO.

Afff q bobeada.

Não li o SÓ de "só pode ser exigido no âmbito judicial" e ficou "O direito fundamental à razoável duração do processo pode ser exigido no âmbito judicial". Imagina dar uma dessas na prova...

A lei 9784/99, que trata do processo administrativo, garante a razoabilidade processual.

portanto, errado!

Art.5 - LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

Administrativo também pode.

Art.5 - LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Mais na realidade nacional não é bem assim que a banda toca .

Lamentavél !!

Pode ser no judicial e no administrativo também.

administrativo e judicial. errado.

Súmula pertinente ao assunto:

Súmula 592-STJ: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.

Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

Administrativo também

Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

administrativo também

GABARITO: ERRADO
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

No âmbito judicial e administrativo!!!

No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional. (CEBRASPE 2015)

ERRADO
MATERIAL DE ESTUDO SOBRE O ART. 5º (CF):
gestyy.com/e0UGeM

No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional. (CEBRASPE 2015)

E DE FORMA ADMINISTRATIVA

Não esqueçamos do Processo Administrativo.

No âmbito administrativo também

Errado.

Judicial, administrativo ou disciplinar.

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Vinculado ao PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Art. 5º, LXXVIII – a todos, no âmbito JUDICIAL e ADMINISTRATIVO, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Obriga o Estado a prestar assistência em TEMPO RAZOAVEL
Âmbito JUDICIAL e ADMINISTRATIVO
MEDIDAS ADOTADAS
Juizados Especiais
Súmulas Vinculantes
Realização de Inventários e Partilhas por Vias ADMINISTRATIVAS
Informatização do processo

Administrativo também.

Gab. E
#PCALPertencerei...

a razoável duração do processo pode ser no âmbito judicial, assim como no administrativo

GAB: ERRADO

ID

1309507

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Organização do Estado – Estados

Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

Aos estados-membros da Federação compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
[...]
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão

peguei esse macete lendo os comentários no QC e me ajudou a resolver a questão

bons estudos

Trata-se de competências administrativas, nas quais a União deverá atuar com absoluta exclusividade, não havendo, sequer, autorização constitucional para a delegação a outros entes federativos. Sua principal característica é, pois, a indelegabilidade. Sendo assim, a UNião não delegando aos estados, ao DF ou aos municípios.

GAB ERRADO
obrigado caro Renato :)

Alternativa errada.

Fundamentação:
Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
[...]
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

mnemônica - MACETE:
CAP

União: 1- Concessão, 2 - Autorização e 3 - Permissão. (CAP)
Estado: Concessão (-1)
Município: Concessão e Permissão (-2 e -3)

Errado, a competência é privativa da União.

ERRADA
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

Corrigindo: competência exclusiva e não privativa.

concessão, permissão e autorização É DA UNIÃO.
concessão ou permissão - MUNICÍPIO
concessão - ESTADOS

Errado pois é competência da União e não dos Estados.

Competência (exclusiva) da União: Art. 21, XII, f.
"explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres."

De acordo com o art. 21, XII, "f", da CF/88, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado

Lembrando que as competências exclusivas da União são indelegáveis.

teve verbo ou é competência exclusiva ou comum, nesse caso é exclusiva, sendo exclusiva também é indelegável.

GABARITO ERRADOArt. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

Os serviços públicos e a distinção entre autorizações, permissões, e concessões

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=793

Competência EXCLUSIVA da União! Art. 21, XII, f.

ERRADO@!!
Art. 21. Compete à União: ( Artigos de competência de matéria administrativa e exclusiva da UNIÃO= INDELEGÁVEIS):

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

FOCOFORÇAFÉ#@

Competência exclusiva administrativa/material da União.

Ok! Mas o que eu faço com esse trecho da lei para dizer que posso ter uma vida profissional pública? Quem realmente quer e precisa saber disso como Técnico ou Assistente? Na prática. Acodem candidatos. Está na hora da CESPE ser reprovada.

Pessoal, me tirem uma dúvida, por favor: se é competência EXCLUSIVA da união explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres, que macete é este sobre os estados e municípios?

MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão

De acordo com o Art. 21. da CF/88 ''compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.'' Questão errada ...

lacustre: "relativo a lago"

Só à União

União: concessão, permissão e autorização (TUDO!)

Estados: concESsão

MuniCíPios: Concessão e Permissão

DEUS NO COMANDO SEMPRE...

Compete à União.

dica tudo que estiver ão e da união

muniCíPio = Concessão e Permissão.

Pra mim serviu.

Falou em PORTOS, lembre sempre da União.

Nada é fácil , tudo se conquista!

3 = União,

2 = Município

1 = Estado

É só lembrar que:

"A União, faz a ÁGUA!"

A UNIÃO compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.

ART.21,XII,f

União: autorização, concessão ou permissão

Municipios: concessão ou permissão

Estados: concessão

ERRADA

Questão ajuda responder e acrescenta mais conhecimentos. =)

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI  Prova: Auditor Governamental

Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres; legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública bem como sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência. ERRADO

-------------------

De acordo com o art. 23, V, da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

O art. 21, II, "f", da CF/88, prevê que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.

Conforme o art. 24, XIII, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública.

Segundo o art. 23, II, da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

... mediante concessão, os serviços locais de gás canalizados ...

Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o art. 21, XII, "f", da CF/88, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado

O temor do Senhor é a instrução da sabedoria, e precedendo a honra vai a humildade. Provérbios 15:33

União mediante: Autorização, Concessão e Permissão

.

Estados mediante: Concessão

.

Municipios mediante: Concessão e Permissão

.

Questão ERRADA

Compete privativamente à União legislar sobre:

CAPACETE DE PIMENTA

C - civil
A - agua
P - penal
A - agrário
C - comercial - consorcios
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral

DE - desapropriação

P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - transito e transporte
A - aeronáutico

Gab~ Errado

art 21 , XII f ( os portos marítimos, fluviais e lacustres .

GABARITO: ERRADO.

É da União a competência de explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres., conforme art. 21, XII, alínea “f” da CF:

Art. 21. Compete à União: (...) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

(...) f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

COMPETÊNCIA DA UNIÃO

Macete:

União tem CAP (concessão, autorização e permissão)

Estados- Concessão

Município tem CeP (Concessão e Permissão)

A união tem CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÂO

OS ESTADOS SÓ TEM CONCESSÂO

OS MUNICÍPIOS TEM CONCESSÂO E PERMISSÃO

Compete à União

União. É so lembrar do famoso decreto dos portos de Michel Temer.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/03/decreto-dos-portos-entenda-o-caso-que-levou-amigos-de-temer-a-prisao-cjfcngvhp02lr01phszelu20f.html

autorização, permissão e concessão é UNIÃO

concessão é ESTADO

GAB.ERRADO

Pensei que de acordo com o artigo 20, item III, da CF:

“São Bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Então só a União poderia autorizar, conceder ou permitir a exploração.

BREVE DICA :

Lembrando que a autorização independe de licitação.

Lembrando:
União -> autorização, permissão, concessão.
Municípios -> permissão, concessão.
Estados-> concessão.>>>lembrar da concessão de gás canalizado

Esse macete eu aprendi no QC não errei mais nenhuma kkk

UNIÃO concessão, permissão e autorização
MUNICÍPIO concessão ou permissão -
- ESTADOS concessão

Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

Errado
CF/88. Art. 21. Compete à União:
XII–explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

UniÃO: autorizaçÃO, concessÃO ou permissÃO.

MuniCiPios: ConCessão ou Permissão.

EStados: concESsão.

(CAP) C.oncessão A.utorização P.ermição SEMPRE SERA UNIÃO (C) C.oncessão = estados

COMPETE A UNIÃO

MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão

ESTADOS: Só concessão
MUNICIPIOS: Concessão ou Permissão
UNIÃO: Concessão, Permissão ou Autorização

ID

1309510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Organização do Estado – Estados

Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis no processo legislativo estadual.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Está previsto sim na CF a legitimidade da iniciativa popular nos Estados

Art. 27 § 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual

bons estudos

Olá Galera!!! Bem, vi o comentário do colega acima e fui buscar se, de fato, condizia com a verdade. Na realidade o colega se equivocou, pois o texto constitucional em que se defende tal prerrogativa se encontra no Art. 27, §4°.

Questão ERRADA conforme previsão constitucional do art. 27 § 4º
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
§ 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Errada.

Fundamento: CF/88 Art. 27 § 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
vqv

Essa de Técnico Adm da Antaq só deu ERRADA no gabarito hein... o concurseiro até desconfia com medo de só marcar ela...

ERRADA
Capítulo III - Dos Estados Federados
Art. 27. § 4º A lei disporá sobre iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Iniciativa Popular:
- União: 1% eleitorado do nacional, abrangendo pelo menos 5 Estado, sendo 0,3% do eleitorado de cada Estado.
- Estados: Lei disporá
- Municípios: 5% do eleitorado local

É obrigatória a existência de iniciativa popular de lei no processo legislativo estadual, devendo a lei dispor a respeito do seu exercício pelos cidadãos (CF, art. 27, § 4º)

Fonte: Livro Direito Constitucional Descomplicado 12ª Edição, 2014 pg. 309 - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

Caro amigo, Renato.
O artigo é o 27º, Parag 4º, você deve ter digitado errado.
Bons estudos

Errado.
Prevê no artigo 27, § 4 : A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
Não desanimem, pois a vitória é certa.
Reportar abuso

Pode haver lei de iniciativa popular nos Estados e nos Municípios. “A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual” (art. 27, §4º da CF); “Iniciativa popular de projetos de lei de interesse especifico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado” (art. 29, XIII da CF).

O comentário de Ricardo Soken está de acordo com a Constituição, está perfeito. Os colegas estão curtindo um comentário que está equivocado no que trata do artigo exposto. Inclusive esse comentário é o que mais tem curtidas, ou seja, não estão atentos ao fato da indicação ter sido errada, creio que não intencional, mas desatenta por parte do colega que a postou.

Como citado pelo colega Ricardo Soken, a questão está embasada no artigo 27, parágrafo 4º da CF: a lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Caro Vagner Medeiros, o colega mais curtido não errou a questão , ele apenas confundiu o nº do artigo, vale ressaltar que na hora da prova você não precisa saber de cor onde está cada artigo , você só precisa saber o que está pedindo a questão e entender, ao que me parece o colega saca pra caramba! ( falo isso porque venho acompanhando ele em alguns comentários e tenho percebido o seu trabalho árduo nos estudos).

weslangila magalhaes, eu concordo com você. Eu não quis dizer que o colega errou, e acho que ele não errou, mas sim, deve ter postado errado o artigo, que se confundiu. Inclusive, esse nobre colega tem ótimos comentários em diversas questões. O que eu quis expor, e as vezes nós, e claro, incluo-me nisso, é que curtimos bons comentários, mas nos passamos em pequenos detalhes, como no comentário do nobre colega. Como você mesma disse, ele entende pra caramba, e creio também que ele se confundiu. Enfim, acho que não me expus bem lá no meu comentário e não foi minha intenção nem de querer ser melhor do que ele e nem ninguém. Minha intenção mesmo foi para que fiquemos atento a pequenos detalhes. Eu mesmo curti o comentário dele e quando fui consultar no CF, vi que não estava de acordo o artigo postado e que ninguém tinha comentado sobre isso, fato esse que me deixou preocupado em relação aos meus colegas de luta, para que fiquemos mais atentos aos comentários. Eu espero até que o colega leia e corrija lá,, pois o comentário do mesmo está show de bola e tenho certeza que foi uma pequena desatenção dele, e comentei isso no meu comentário. Bom, no mais concordo com você sim, e obrigado por citar o comentário, muito nobre de sua parte. Estamos aqui para nos somarmos.

Bons estudos a você e a todos

Questão errada

Há previsão constitucional: art. 27 (...).

§4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Ao nosso nobre colega Renato, peço licença para informar-lhe sobre o equívoco que cometera ao citar o art. 25 do texto constitucional quando na verdade se trata do art. 27, § 4º do citado texto. Bons estudos, a luta continua.

Errada. Questão fechada e absurda. Mata-se pela lógica.

Errada. Art. 27, parágrafo 4º: § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

A Constituição extende o processo de criação de leis mediante iniciativa popular aos estados-membros, por meio das assembleias legislativas.

todo poder emana do povo

UMA DAS CARACTERÍSTICAS TRIVIAIS DA REALIZAÇÃO DIRETA DO PODER POLÍTICO:

1) PLEBESCITO;

2) REFERENDO; E

3) INICIATIVA POPULAR

GABARITO ERRADO

CF

Art. 27 § 4º - A lei disporá sobre a INICIATIVA POPULAR no processo legislativo ESTADUAL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU

Comentando a questão:

Conforme preconizado no art. 27, parágrafo 4º da CF, há a possibilidade de lei dispor sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual, sendo assim, a assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

Conforme preconizado no art. 25, parágrafo 4º da CF, há a possibilidade de lei dispor sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual, sendo assim, a assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

"TUDO É POSSÍVEL, AO QUE CRÊ."

Galera o que nõa a é que a constituiçao dispora sobre processo legislativo em suas constituições , no entatno caso elas reproduzam essa norma deverão prever sim a iniciativa popular nesse processo

CF/88 - Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

§ 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Conforme preconizado no art. 25, parágrafo 4º da CF, há a possibilidade de lei dispor sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual, sendo assim, a assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

Segunda questão que o professor comenta com artigo ou com paragrafo errado.

ERRADO! Art. 27, §4º CF

Depois que você leu o art. 27, § 4°, CF/88, marcar este item como falso é fácil.
Gabarito: Errado

Errado
CF/88
Art. 27
§ 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

O Poder emana do povo!

ID

1309513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Disposição expressa da CF

Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

Dica: quem pratica improbidade vai para PARIS:
P erda da função pública
A ação penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos

Bons estudos

Normalmente, tentam confundir Suspensão com Cassação

Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;
Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
GABARITO: CERTA.

Questão correta Art 37 §4

Texto de lei puro =]

Certa.
CF/88 art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

vqv

Certo.
...
Art.37.
§ 4o Os atos de improbidade adminisrtativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o resarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuizo da ação penal cabivél.

...

Questão certíssima!

CERTO
Art. 37. § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Assertiva CORRETA.

Complementando: a lei de improbidade também veda qualquer benefício ao réu, seja acordo, redução da pena, responder em liberdade, ... qualquer coisa. Não tem jeito, se foi improbo, vai preso (sem detrimento das ações cíveis e administrativas).

Filho, muito cuidado com esse tipo de questão, ela está correta, contudo o CESPE adora inverter os tópicos, exemplo:
O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à perda dos direitos políticos, à suspensão da função pública...
Muito fácil cair se não ler a questão com atenção!
Bons estudos!

Cuidado com o comentário do Luiz Henrique! !!!

COM prejuízo de ação penal cabível!

Pessoal, para ajudar no processo de memorização, vem a seguinte dica:
SUSPIRE, ou melhor, SusPIRe, que fica assim:
Suspensão dos direitos politícos;
Perda da função pública;
Indisponibilidade dos bens;
Ressarcimento ao erário.

Parágrafo 4º do Artigo 37 da CF: Os atos de improbridade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Espero ter ajudado. Força sempre.

ultimo trecho, da ação penal, me pegou.

Como de costume do Cespe, só fez uma paráfrase do texto da lei. A essência e sentido original são os mesmos. =)

agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Deu
medo
ctrl_C + ctrl_V

Boa dica de memorização Renato !

Dica para memorização: SUPEREI
Suspensão dos direitos políticos, Perda da função pública, Ressarcimento ao erário, Indisponibilidade de bens.

eu uso sempre o mnemônico RIPS:

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Perda da função pública

Suspensão dos direitos políticos

Sem prejuízo da ação penal cabível? Quer dizer que ele não sofrerá penalmente ônus algum?

Thadeu, lê-se: sem prejuízo de uma possível ação penal.

Super irresponsável, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

condenação por ato de improbidade administrativa

Mnemônico PRIS:
Perda da função pública
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos

SPIRS (consequências da improbidade administrativa)
S suspensão dos direitos políticos;
P perda da função pública;I indisponibilidade dos bens;R ressarcimento ao erário;S sem prejuízo da ação penal cabível.
Causam improbidade administrativa: EPA!E enriquecimento ilícito;P prejuízo ao erário;A atentado contra princípios.

Opa, quase achei que fosse a FCC agora. Resp: CORRETA ~> copia e cola da CF/88.

O melhor mnemônico que vi aqui no QC, para guardar o que geram os atos de improbidade administrativa, na minha opinião é o:
SUPEREI

SUspensão dos direitos Políticos
PErda da Função Pública
REssarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens

A questão deixa dúvida... nem todo condenado por improbidade terá seus bens indisponíveis, depende da modalidade da improbidade, por exemplo, improbidade por desrespeitar princípio da adm não implica em indisponibilidade de bens.

joão ramos, atente ao termo "está sujeito". Entendeu ?

Questão na literalidade da lei..art 37 ,paragrafo 4 da CF....Linda questão.

Pura lei seca!!! Obrigado Professor Daniel Sena, por mim obrigar a ler essa porra. rsrsrs

Quando vou fazer questões fáceis e literais assim, sempre bate uma desconfiança e penso "CESPE deve ter escondido alguma pegadinha aqui, não é possível"

Idem Ludmilla, li três vezes essa questão procurando uma pegada. Rs

QUESTÃO RLM : QTS PALAVRAS DIFERENTES OBTEMOS AO PERMUTARMOS A REGRA DE IMPROBIDADE ADM?

P A R I S

5X4X3X2X1 120 MNEMÔNICOS ! KKKK VALEU PELAS DICAS PESSOAL !

Famoso macete.--------quem pratica improbidade vai para PARIS:
P erda da função pública
A ação penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos

Quem pratica ato de improbidade é Super irresponsável

Suspensão dos direitos políticos
Perda da função
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário

caracas, você só observa qua do erra neste detalhe da lei..., sem prejuízo da ação penal cabível....

GABARITO CERTO

Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e oressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

MACETE : RISP

Ressarc...

Indisp...

Susp...

Perda...

Sem prejuízo da ação penal cabível = VAI acontecer a ação penal

Letra da CF....

Talis qualis

Gabarito Certo.

Outro macete: Quem cometer improbidade administrativa (de acordo com a FC/88), vai levar uma surra de RIPAS:

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Perda da função pública

Ação penal cabível

Suspensão dos direitos políticos

CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Para quem não sabe o que são ripas: https://www.rissomadeiras.com.br/ripas kkkkkkkkkk

----

"Para de queixar do que não tem e comece a criar o que você quer."

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Perda da função pública

Ação penal cabível

Suspensão dos direitos políticos

"VAI LEVAR SURRA DE RIPAS"

Gab Certa

Art37°- §4°- Os atos de improbidade administrativa im portarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Macete P.A.R.I.S.

ART 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Administração Pública. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito do professor: assertiva certa.

ART 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

É o mnemônica SU PER I RES ponsável SU suspensão dos direitos políticos; PER perda da função publica; I disponibilidade dos bens; RES sarcimento ao erário

Se ao ler improbidade administrativa vc fica procurando doloso, vc é um concurseiro de tribunal eleitoral

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, é correto afirmar que: O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito:Certo
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
Teto Salarial Constitucional.
EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1309516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Organização do Estado - União

Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Apenas uma dúvida pessoal. Se o rio se estende para outro país, essa parte que está estendida é da União ?! E a soberania do outro país, que detém essa parte estendida ?!

Nagell .
A lei se refere apenas à parte que fica no território nacional. Ou seja, é como se o rio tivesse dois donos, cada um cuida da parte que fica no seu espaço.
Como dividir um bem com outro país soberano é uma situação delicada, melhor que esse bem esteja sob domínio da União, pois ela quem tem melhor condições de representar o Brasil como um todo. Por isso que, ao se estender ou provier de outro país, qualquer lago, rio ou corrente de água que poderia pertencer a um estado ou município será, automaticamente, bem da União.

CERTO
Literalidade da lei.
Art. 20, CF/88
São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Certa.
CF art. 20, III
vqv

Correto , mas a questão é bem capciosa e pode induzir a erro o candidato que entender que falta letra lei nela a assim julgar incorreta, pois o dispositivo do Art. 20, inciso III da CF/88 diz: ...terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se entendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

CERTO
Art. 20, III - os lagos , rios e quaisquer de água de terreno de seu domínio, ou que banhe mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Art. 20.São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Complicado entender que quando um rio se estende à outro país ele permanece sendo bem da União. O Rio Amazonas nasce nos Andes e nem por isso à União ele pertence. aff...

UNIÃO: lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
ESTADOS: águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, as decorrentes de obras da União.

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Copiado e colado do texto constitucional

CF: Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Apenas um adendo e respondendo a dúvida do Marcos Maciel:
As águas são consideradas bens da União enquanto correntes sobre terrenos de domínio desta, podendo tal corrente de água sair ou entrar no seu território.
Não significa que o rio inteiro pertença à União!!! Mas que somente aquela parte que estiver em terras da União (água em real time) à ela pertencerá, como o caso do Rio Amazonas que nasce nos Andes, passa pelo Brasil e nem por isso sua nascente pertence à União.
Espero ter ajudado! Bons estudos!

Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União

Complementando...
Se colocasse MAIS DE UM ESTADO estaria correta também,
Agora se fizesse restrição de apenas um Estado aí estaria errada questão.

certo:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Gabarito: certo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

Certa

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos que:

- Sejam de seu dominío

- Banhem mais de um estado (Ex; Rio São Francisco, Rio Paraná)

-  Sirvam de limites com outros países

- Se estendam a território estrangeiro (Ex; Rio Amazonas e Rio Paraguai)

- Que provenham de território estrangeiro

Serão rios federais aqueles que banhem mais de um Estado (ex: Rio São Francisco, Rio Tocantins). Também são bens da União os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (ex; Rio Amazonas). Por outro lado, os rios que banham apenas um Estado serão bens daquele Estado. NÁDIA CAROLINA

SÃO BENS DA UNIÃO:

- OS QUE ATUALMENTE LHE PERTENCEM E OS QUE LHE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS

- AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À DEFESA DAS FRONTEIRAS, DAS FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES, DAS VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO E À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DEFINIDAS EM LEI.

- OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO

OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO

- OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES

- OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM

- TERRENOS MARGINAIS

- PRAIAS FLUVIAIS

- AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES

- AS PRAIAS MARÍTIMAS

- AS ILHAS OCEÂNICAS E AS COSTEIRAS

- OS RECURSOS NATURAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

- O MAR TERRITORIAL

- OS POTENCIAS DE ENERGIA HIDRÁULICA

- OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE DO SUBSOLO

- AS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ HISTÓRICOS

- AS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS

Letra da CF

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

CAPÍTULO II
Da União CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

...............................................................................................................................................................................
Art. 20. São bens da União: Alternativa: CORRETA

I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental,
definidas em lei;

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que
banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a terri-
tório estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias
marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede
de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental
federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela EC n. 46/2005)

V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI – o mar territorial;

VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII – os potenciais de energia hidráulica;

IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municí-
pios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado
da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma con-
tinental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por
essa exploração.

§ 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa
do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

A minha boca falará de sabedoria, e a meditação do meu coração será de entendimento. Salmos 49:3

>> SÃO BENS DA UNIÃO - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

TÍTULO III
Da Organização do Estado

CAPÍTULO II
DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Um dos assuntos mais chatos da CF

Assunto chato que pode definir aprovados e reprovados

ESTE MACETE ME AJUDOU MUITO COM AS QUESTÕES RELATIVAS À UNIÃO:

Compete privativamente à União legislar sobre:

CAPACETE DE PIMENTA

C - civil
A - agua
P - penal
A - agrário
C - comercial - consorcios
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral

DE - desapropriação

P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - transito e transporte
A - aeronáutico

GAB- CERTO

Caraca vei kkkk

Compete privativamente à União legislar sobre:

CAPACETE DE PIMENTA

C - civil

A - agua

P - penal

A - agrário

C - comercial - consorcios

E - espacial

T - trabalho

E - eleitoral

DE - desapropriação

P - processual

I - informática

M - marítimo

E - energia

N - nacionalidade

T - transito e transporte

A - aeronáutico
SÓ PRA FICAR REGISTRADO AQUI

JOSE HENRIQUES

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

A questão exige conhecimento relacionado à Organização do Estado, em especial no que tange aos bens da União. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Gabarito: Certo
Constituição Federal:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Gab c! São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio,
ou que banhem mais de um Estado,
sirvam de limites com outros países,
ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham,
bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

ID

1309519

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Poder Legislativo

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

disposição expressa da CF

Art. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores

bons estudos

Letra de lei...questão tranquila...
CERTA

A questão está de acordo com a CF, mas e as Comissões permanentes? Elas têm prazo indeterminado, pois acabam existindo por sucessivas legislaturas para os temas para os quais foram criadas. Exemplo: Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Não entendi a afirmação por prazo certo, embora esteja na lei.

Danielle99, a questão aborda a respeito das Comissões Parlamentares de INQUÉRITO, estas sim possuem prazo determinado para investigar determinado caso.
As comissões que você mencionou, com prazos permanentes, referem-se a temas relacionados à criação de leis. Os projetos de lei passarão por essas comissões para serem avaliados.

Obrigada pelo esclarecimento, Xênia Aguiar!

QUESTÃO CORRETA.

Acrescentando:
Quando uma CPI é composta em conjunto pelo Senado e pela Câmara, ela recebe o nome de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Neste caso, além das 27 assinaturas dos SENADORES, também é necessário o apoio de 171 DEPUTADOS, exatamente um terço dos membros da Câmara.

--> DEPUTADOS FEDERAIS: 513.
--> SENADORES: 81.

CORRETA
Art. 58. § 3 As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação das próprias autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infratores.

Para a criação de CPIs é indispensável o cumprimento de três requisitos:
-Requerimento de 1/3 dos membros das casa legislativa
-indicação de fato determinado a ser objeto de investigação
-fixação de um prazo certo para a conclusão dos trabalhos

Gab certo

Segundo Pedro Lenza, as conclusões da CPI deverão ser encaminhadas a outros órgãos também, quais sejam, AGU, poder executivo etc.

errei essa questão pq qdo estão juntos a camara e o senado é comissão parlamentar MISTA de inquérito.

A responsabilidade civil, no caso, seria a Ação de Improbidade Administrativa com base na lei 8.429.

Não entendi o conectivo E
são criadas pela Câmara dos Deputados E pelo Senado Federal
Ao ler a questão entendi que tratava-se dos dois. Ao meu ver deveria ser OU.

CF/88, Art, 58
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

está incompleto, mas não está errada.
parabens pelo comentarios colegas

A CPI não promove a responsabilização civil, criminal e administrativa dos infratores.

De acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição, as comissões parlamentares
de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas,
serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus
membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo
suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Questão correta.

CF/ 88
Art. 58
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

As CPIs não podem nunca impor penalidades ou condenações. Os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional encaminharão relatório da CPI respectiva e a resolução que o aprovar aos chefes do Ministério Público da União ou dos Estados ou, ainda, às autoridades administrativas ou judiciais com o poder de decisão, conforme o caso, para a prática de atos de sua competência e, assim, existindo elementos, para que promovam a responsabilização civil, administrativa ou criminal dos infratores.

Fonte: Lenza, 2015.

CF/88:

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Art. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridade JUDICIAIS, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de UM TERÇO de seus membros, para a apuração de FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores

RESUMO SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

São criadas pela CD e pelo SF, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (podem ser prorrogadas se não ultrapassarem a legislatura). Suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao MP, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. São criadas mediante requerimento de um terço de seus membros. A garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária e não pode ser embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.

(1) A CPI pode:



   (a) Convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;

   (b) Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

   (c) Determinar a condução coercitiva de testemunha, no caso de recusa ao comparecimento;

   (d) Determinar as diligências, as perícias e os exames que entenderem necessários, bem como requisitar informações e buscar todos os meios de prova legalmente admitidos;

   (e) Determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado.

(2) A CPI não pode:

   (a) Determinar qualquer espécie de prisão, ressalvada a prisão em flagrante;

   (b) Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil;

   (c) Determinar de indisponibilidade de bens do investigado;

   (d) Determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos;

   (e) Determinar a anulação de atos do Executivo;

   (f) Determinar a quebra de sigilo judicial;

   (g) Autorizar a interceptação das comunicações telefônicas (embora possa quebrar o sigilo telefônico);

   (h) Indiciar as pessoas investigadas.



OBS 1: É da competência originária do STF processar e julgar MS e HC impetrados contra CPIs constituídas no âmbito do CN ou de suas casas.

OBS 2: A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora não viola o princípio da separação dos poderes.

OBS 3: As CPIs, no exercício de sua competência constitucional e legal de ampla investigação, obterão as informações e documentos sigilosos de que necessitarem, diretamente das instituições financeiras, ou por intermédio do BACEN ou da CVM, desde que tais solicitações sejam previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do SF, ou do plenário de suas respectivas CPIs (LC 105/2001).

OBS 4: os trabalhos da CPI têm caráter meramente inquisitório, de preparação para a futura acusação, a cargo do MP, razão pela qual não é assegurado aos depoentes o direito ao contraditório na fase da investigação parlamentar.

GABARITO: CERTO

só para comparar rs

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

questão: correta

#RumoPosse

Lei seca...

foi tipo ..ctrl+c ctrl +v

Muito parecida com outra questão aplicada em 2012

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Todos os Cargos

Julgue o  item  a seguir, relativo  às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.

GABARITO:E

58, paragrafo 3, da CF

Como a gente nunca sabe o que esperar dessa banca, por mais que não altere o sentido da norma, dá até medo de marcar, já que eles inverteram os termos "certo" e "determinado". aff

Certo!

CF, Art.58, §3º.

   RESUMO CPI

CPI é competente para:

1 convocar particulares e autoridades públicas para depor, na condição de testemunhas ou como investigados (inclusive mediante condução coercitiva no caso de testemunhas);

2 determinar as diligências, as pericias e os exames que entenderem necessários, bem como requisitar informações e buscar todos
os meios de prova legalmente admitidos; (exceto a busca e apreensão domiciliar);

3 determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado.

CPI não é competente para:

1 determinar qualquer espécie de prisão, ressalvada a possibilidade de prisão em flagrante;

2 determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil;

3 determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos;

4 determinar a anulação de atos do Poder Executivo;

5 determinar a quebra de sigilo judicial (segredo de justiça);

6 autorizar a interceptação das comunicações telefônicas (escuta). ***não confundir com a quebra do sigilo telefônico***

Fonte: PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo - Direito Constitucional Descomplicado - 14ª Edição 2015

Art. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores

copia e cola.

A questão exige conhecimento relacionado à organização do Poder Legislativo, em especial no que diz respeito à disciplina constitucional acerca das Comissões. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 58, § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Gab: CERTO
Um breve resumo!
As CPI's não podem determinar a aplicação de medidas cautelares como a indisponibilidade de bens. Essa matéria está sujeita à reserva de jurisdição. Ademais, não tem competência também para determinar a interceptação telefônica, ou seja, ter acesso ao conteúdo das suas conversas, nem busca e apreensão DOMICILIAR. Outro ponto que também é proibido à CPI é determinar a prisão preventiva de investigados e restringir seus direitos.
Meus resumos!
Erros, mandem mensagem :)

CERTO

Correto.

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;
II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;
IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

• Base Legal: Art. 58, § 3º, CF/88;
• As CPI's, na conclusão e relatório final, podem responsabilizar, civil ou criminalmente, aqueles que forem considerados, comprovadamente, infratores.

Fonte: Meus resumos;

CERTINHO
LETRA DA LEI
ART.58 3

ID

1309522

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Poder Judiciário

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Disposição expressa da CF

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios

Bons estudos

Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ;
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
GABARITO: CERTA.

Vale lembrar que o atual Estatuto da Magistratura é a LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, também conhecida por LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Se estamos falando de um estatuto, competências ou organizações quase sempre precisaremos de uma lei complementar.

STF: dispõe sobre o Estatuto da Magistratura por lei complementar (Art. 93, CF).
CNJ: zela pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura (Art. 103-B, I, CF).

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios (...)

Segundo o art. 93, CF/88, lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. Questão correta.

engraçado quando é prova do Cespe, ninguém fala em decoreba.. Ou a pessoa sabe ou não sabe, não importa se cobra a lei ou situações hipoteticas.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Cabe ao STF, mediante lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Art. 93, CF.

Certo

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios (...)

O Poder Judiciário deve ser organizado com base no Estatuto da Magistratura,
o qual deve ser estabelecido por meio de lei complementar, de iniciativa do
Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, essa lei complementar
não foi editada, motivo pelo qual o Estatuto da Magistratura é definido por
uma lei complementar editada antes da CF/88: a Lei Complementar nº
35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura).

Gabarito certo.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Gab.: Certo!

CF/88

Art 93: "Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura"

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Gabarito Certo!

Gabarito: C

Segundo o art.93 da CF/88, Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios elencados no incisos seguintes.

A LC em questão é a LEI COMPLEMENTAR Nº35 de 1979.

Estuda que a vida muda!!

Ta foda ver os comentários ultimamente, um monte de informação repetida e coisa desnecessária que só serve para poluir a visão, tirar o foco do que realmente importa e atrasar o estudo dos outros. Só o comentário do Renato, que foi o primeiro a postar, já seria mais do que suficiente para tirar as dúvidas e justificar a questão.

Acho que tem muita gente estressada por aqui, rsrsrsrs... deixa o povo comentar colega. Toda forma de expressão é válida, lógico que desde que tenha fundamentação certa a respeito do assunto tratado.

Comentando a questão:

O estatuto da magistratura é regulado por lei complementar, cuja competência cabe ao órgão de cúpula do Judiciário, qual seja, o Supremo Tribunal Federal. A assertiva está de acordo com o art.93, caput da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

Acho que, ainda, não postaram esse artigo aqui:

CF

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura

GAB. CERTO

Vamos estudar, pessoal. Deixem de brigas rsrs

Bons estudos.

Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

....................................................................................................................................................................................................

O estatuto da magistratura é regulado por lei complementar, cuja competência cabe ao órgão de cúpula do Judiciário, qual seja, o Supremo Tribunal Federal. A assertiva está de acordo com o art.93, caput da CF.

......................................................................................................................................................................................................

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

"Com perseverança e humildade vence tudo."

CERTO

Trata-se, na questão em tela, de uma FUNÇÃO ATÍPICA do Poder Judiciário.

Todavia, não foi editada a Lei Complementar. A Loman é regulamentada por lei complementar anterior à CF/88 de n° 35/79.

QUESTÃO CORRETA

De acordo co a Constituição Federal de 1988:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Quem estiver achando ruim comentários repetidos vá ao PROCON e dê uma queixa.

Abraços!

Tio Gilmar ama vocês.

"Conforme estabelece o art. 93 da CF/88, amplamente solidificado pela EC n.45/2004, lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura..."

Constitucional Esquematizado, Profº Pedro Lenza

CERTÍSSIMO !

CF 88, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios....

Estatuto da Magistratura — Lei Complementar— iniciativa STF

CERTO.

CF, Art. 93 Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios...:

Lei Complementar segundo o Título IV e capítulo III "Do Poder Judiciário":

ART. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

ART. 100, § 15º. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.

Art. 121 - Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

ART. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

ART. 129 (FUNÇÕES INSTITUCIONAS DO MP):

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

ART. 134, § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Certo

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

estatuto da magiSTratura: STf

vale tudo para memorizar

LOMAN.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios

Comentando a questão:

O estatuto da magistratura é regulado por lei complementar, cuja competência cabe ao órgão de cúpula do Judiciário, qual seja, o Supremo Tribunal Federal. A assertiva está de acordo com o art.93, caput da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

Art 93. caput. Estatuto da magistratura > Criada por lei complementar > por iniciativa do STF

CERTO

É iniciativa privativa e indelegável do STF propor o estatuto dos magistrados ao congresso

Gab C
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,

Certo
CF/88, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,

Com relação aos poderes da República, é correto afirmar que: O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

ID

1309525

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Poder Executivo

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

GABARITO> CERTO

Olha ai.. copiado e colado...

Q346191  Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Gabarito: CERTO

Privativo- Pode delegar;
Exclusivo- Não se fala em delegação.

Bons estudos.

Ori Lutador, seu comentário está equivocado.
O art. 84 lista várias competências privativas do Presidente da República, e apenas algumas delas são delegáveis.

CF/88 - Art. 84

VIII - "Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional."

Ori e Paulo:
Complementando os colegas, quando se fala em competência privativa, ela poderá ser delegada, no entanto, na própria CF tem vedação expressa quanto quais matérias poderão ser delegadas em seu parágrafo único:
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;
A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;
A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
GABARITO: CERTA.

Se trata de uma das atribuições à chefia do Estado, na representação do Brasil nas suas relações internacionais.
Gab certo
Apenas 3 incisos do art 84 que são delegaveis.

Uma das diferenças é que a competência exclusiva (art. 21) não pode ser delegada (indelegável) e a competência privativa, ao contrário, poderá ser delegada, por exemplo, para os Estados, quando estes poderão elaborar lei específica sobre matérias que seriam de competência única da União. Um exemplo a ser citado é a elaboração de uma lei estadual versando sobre direito do trabalho. http://lfg.jusbrasil.com.br/

A exceção a essa regra é o Art Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

O art. 21 da CF - Competências exclusivas da União, ou seja, não podem ser delegadas;
O art. 22 da CF - Competências privativas da União, ou seja, podem ser delegadas;
No Art. 84, a CF fala de competência privativa, que seguindo a regra, poderia ser delegada, mas só há 3 atribuições que podem ser delegadas, que sāo:
- Editar decretos autônomos para reorganizar a Administração ou extinguir cargos vagos do Executivo - Art. 84, VI
- Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei - Art. 84, XII
- Prover (e desprover) cargos públicos federais, na forma da lei - Art. 84, XXV
Essas delegações podem ser feitas aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República e ao Advogado-Geral da União, conforme parágrafo único do art. 84.
Fontes: Direito Constitucional Objetivo, João Trindade e CF.

Competências do PR
Com referendo do Congresso: celebrar tratados, convenções e atos internacionais (Art. 84, VIII, CF).
Com referendo ou autorização do Congresso: celebrar a paz (Art. 84, XX, CF).
Com referendo ou autorização do Congresso: declarar guerra, no caso de agressão estrangeira (Art. 84, XIX, CF).

CERTA
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; (ATRIBUIÇÕES DE CHEFE DE ESTADO)

Art 84. Compete privativamente ao Presidente da Republica

VIII- celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Na presente assertiva devemos destacar que no tocante a INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE O BRASIL É SIGNATÁRIO, devemos destacar a atuação conjunta de dois personagens: Cabe ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, conforme a CF:
Conforme o art.84, inciso VIII, compete ao Presidente da República celebrar tratados internacionais, convenções sujeitos a referendos do Congresso Nacional.
Faz-se o seguinte questionamento: É possível a delegação a um terceiro da delegação da competência do Presidente da República em celebrar Tratados internacionais?
competência para celebrar tratados na Constituição de 1988 é privativa. Tal significa que ela pode ser delegada pelo Presidente da República a um plenipotenciário seu. No Brasil, qualquer autoridade, segundo a prática do Ministério das Relações Exteriores, pode assinar um ato internacional, desde que possua carta de plenos poderes, firmada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. A elaboração da referida carta cabe à Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty, que age mediante pedido formal. Mas exceções à regra geral da obrigatória apresentação dos plenos poderes existem, sendo uma delas a que se refere aos atos bilaterais ou multilaterais firmados pelos Embaixadores Plenipotenciários acreditados.
Os plenos poderes têm validade somente até a conclusão do acordo, entendendo-se como tal a assinatura do mesmo

Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
VIII- celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
(...).

Certo.

Roberto Vidal explanou corretamente e pra engrossar o caldo é só lembrar que se pode delegar então é privativa.

competência privativa = na privada todo mundo senta

De acordo com o art. 84, inciso VIII, da CF/88, Compete privativamente ao Presidente da República: celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

E digo mais, na função de Chefia do Estado.

Não confundir com o art. 49, I da CF - nas competências exclusivas do C.N.
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Gab: C

(C)
Ademais,Seguem: Atribuições que podem ser delegadas pelo P. República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover cargos públicos federais, na forma da lei;"Extinguir Não"

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

CF 88 ART. 84 INC VIII

Art. 84 VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

Observação Importante:

- O Presidente: Celebra os tratados internacionais;

- Congresso Nacional: Referenda, alias trata-se de uma competencia Exclusiva (Art. 49, CF/88)

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

certo

#RumoPosse

certo

ai é decoreba galera é exatamente isso ai que o tal cespe está afirmando

Rumo ao exercicio rsrsrs...rsrrsrr

O ARTIGO 84 VIII NÃO CAI..... DESPENCA!!!!

Exemplo sao os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, equivalentes às emendas constitucionais.

correto . art.84VIII celebrar tratados , convençoes e atos internacionais , sujeitos referendo do congresso nacional.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeito a referendo do Congresso Nacional;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados,acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Questão Correta

Letra da lei

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

→ RESOLVER DEFINITIVAMENTE SOBRE TRATADOS , ACORDOS E ATOS INTERNACIONAIS : COMP. EXCLUSIVA DO CN

→ CELEBRAR tratados, convenções e atos internacionais : COMP. PRIVATIVA DO PR > SUJEITOS A REFERENDO DO CN

Não confundir com o art. 49, I da CF/88:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
        I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

A questão exige conhecimento acerca das atribuições do Presidente da República. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Gabarito do professor: assertiva certa.

CERTO

GABARITO CERTO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

2020 errei

Errei por causa do REFERENDO

Com relação aos poderes da República, é correto afirmar que: É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

CERTO, Podemos observar aí uma função de um CHEFE DE GOVERNO E ESTADO....

"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
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DEPEN 2013: Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO
ABIN 2008: A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, tem a competência para promulgá-los mediante decreto. CERTO
PG-DF 2013: Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos. ERRADO
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:(CF)
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
PC-AL 2012: De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade. CERTO
ANTAQ 2014: É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO
DIPLOMATA 2014: São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO
DPU 2016: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO
DETRAN-DF 2009: A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado. CERTO
CAIXA 2006: No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República, sendo possível ao Poder Judiciário realizar controle de constitucionalidade desses atos, após sua incorporação ao ordenamento jurídico. CERTO

CERTO

REFERENDO: Consulta popular DEPOIS à formação da lei.

PLEBICITO: Consulta popular ANTES à formação da lei.

ID

1309528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento

Orçamento Público em AFO

No que se refere aos princípios orçamentários e às técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O orçamento base-zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Orçamento Base-Zero: No final de cada período orçamentário, os programas existentes eram tecnicamente zerados no seu valor. Não existiam direitos adquiridos sobre verbas anteriormente concedidas. É voltado para a avaliação e a tomada de decisão. Teve dificuldades de ser implementado devido à resistência da burocracia.
Agora voltamos para a questão:
O orçamento base-zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício (CORRETO) Essa é uma das funções do orçamento base-zero entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo. (CORRETO)
Isso mesmo, como vimos lá em cima, o orçamento não existia direitos adquiridos, portanto prejudica em planejamento de longo prazo.
Gabarito: CORRETO
Fonte: Várias anotações de questões CESPE

Apenas complementando e para ajudar quem estuda com base no Sérgio Mendes...
"O orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
O processo do orçamento de base zero concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, (...).
(...). Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades."
Seguindo o correto raciocínio do nosso colega Danilo Capistrano, ao quebrar o compromisso com qualquer valor inicialmente adotado, o orçamento de base zero prejudica planejamentos de longo prazo.

Certo.

Orçamento BASE-ZERO ou por Estratégia:
* atividades e operações classificadas em ordem de importância
* maior relação dos gerentes, maior participação
* é uma técnica do orçamento-programa
* Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais.
* maior burocracia, foco na eficiência, curto prazo!

Segundo Augustinho Paludo: O orçamento BASE-ZERO é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazo.

O orçamento Base-Zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício(eficiência), entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo(ou médio).

alguém pode me ajudar? Não entendo como ele pode ser uma técnica do orçamento programa, se ele é incompatível com o orçamento programa!!!!

Para complementar os ótimos comentários dos amigos, vou complementar com anotações de aula e de questões.

ORÇAMENTO BASE ZERO
Desenvolvida nos EUA em 1969 pela empresa Texas Instruments Co. e adaptada para uso no setor público pelo Estado da Geórgia na elaboração de seu orçamento para o ano de 1973.

Características:
1) Exige que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa.
2) Todo o conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anteriores seria desconsiderado.
3) Não gera direito adquirido sobre despesas anteriormente autorizadas.
4) Envolve um processo moroso e oneroso.
5) Desvinculado de Planejamento.
6) Decisões voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos.
7) Avaliação e a Tomada de decisão ocupam papel primário
8) Formato (apresentação e organização) ocupa papel secundário.

Fonte: Prof. Anderson Ferreira + anotações
Bons estudos!
Alternativa Correta

CORRETO

O orçamento BASE-ZERO é um modelo de orçamento que analisa, revisa e avalia todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassaram o nível de gasto existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Suas principais características são:
- Avaliação de Custo/Benefício;
- Não há direitos adquiridos;
- Prejudica o planejamento de longo prazo;

(CESPE/MME/ANALISTA/2013) O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo. E

(CESPE/EMBRAPA/2005) Na técnica do orçamento base-zero, é necessária a justificativa de cada item a partir de um ano zero de fundamentação, sem considerar os gastos realizados no passado, objetivando-se, também, ordenar os programas governamentais de acordo com suas prioridades, indicando quais desses programas seriam preteridos caso fosse necessário um corte nos gastos do governo. C

(CESPE/ANALISTA/EBC/2011) No orçamento base zero, os gerentes devem justificar todos os gastos orçamentários e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior. A linha de base é zero, e não, o orçamento do último ano. C

(CESPE/ADMINISTRADOR/UNIPAMPA/2013) No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas. E

(CESPE/AGENTE/ABIN/2010) O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos. E

(CESPE/ANALISTA/MMA/2008) O orçamento base-zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedimento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em confronto com novos programas pretendidos. C

(CESPE/CONSELHEIRO SUBSTITUTO/TCE-ES/2012) O orçamento de base zero não pode ser implantado em instituições que adotem o modelo de orçamento-programa. E

VAMO!!!! FOCO!!! TREINO!!!! 20K POR MêS!!!!!!!!!

Phillipe Guedes - Tu é um gênio, esta é a segunda questão que você esclarece todas as minhas dúvidas, valeu brother!

e em relação a objetivos?
O zero define objetivos mesmo?
a questão "objetivos" é o desempenho e do programa
Pois o zero busca Objetos

Galera, apenas contribuindo...
Orçamento Base-Zero
Constitui-se, na verdade, em técnica utilizada para a elaboração do orçamento-programa, pois é um processo operacional;
Suas características principais são as seguintes: • todos os programas devem ser justificados a cada início de uma novo ciclo orçamentário, não existindo direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas; • as solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade; • revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área, e estimativas dos custos para o exercício seguinte, partindo-se de uma nova base, ou seja, base zero; • criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades ou relevância na alocação dos recursos, que serão levadas para decisão superior
Fonte:
Administração, Orçamento e Contabilidade Pública — Sergio Jund
Estou aqui para aprender...
Bons Estudos

O orçamento Base-zero questiona todos os gastos e não somente os que ultrapassem as limites. O que torna a questão correta é que ...a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

Tecnicamente ele não prejudica o planejamento de longo prazo, na verdade pelo contrario, ele fornece mais controle.

Corroborando com o que alguns colegas já falaram aqui:

i) - Tem que está claro a diferença de:
(Tipos de Orçamento - Clássico, Desempenho e Programa) - Modelo
(Técnicas Orçamentárias - OBZ,Participativo,Incremental) - Forma de Elaboração
São duas coisas diferentes - ok?
Quando ele afirma em relação ao OBZ que:
"adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo."
Entendo que o examinador está se referindo a etapa da elaboração, como o OBZ é bem mais demorado e criterioso, ele afeta o planejamento a longo prazo em relação a dinâmica e celeridade (fator temporal), pois se a elaboração terminar fora do prazo estabelecido, isto afetará o ciclo orçamentário e consequentemente a elaboração das outras peças orçamentárias como o PPA por exemplo.

Forte abraço!

(CESPE/TJ-RR/2006) Com relação à técnica do orçamento base zero, assinale a opção incorreta.

A É uma técnica de elaboração de orçamentos públicos e privados cujo objetivo é eliminar a prática nociva de se alocar recursos a determinada unidade orçamentária ou departamento com base apenas na justificativa do aumento de vendas ou projetos nessas unidades, em relação ao ano anterior. CORRETA

B Essa técnica foi desenvolvida no final dos anos 60 do século passado, na empresa privada Texas Instruments. Sua metodologia é centrada no conceito conhecido como pacote de decisão. CORRETA

C O pacote de decisão é o documento que identifica e descreve uma atividade específica, de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades. CORRETA

D A adoção dessa técnica tende a reduzir os custos e o trabalho de preparação do orçamento, além de diminuir a resistência por parte dos indivíduos/grupos, que deixariam de se preocupar com a priorização de suas atividades. ERRADA (gabarito)

O orçamento base-zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

A CADA ANO, DEVE-SE REALIZAR UM NOVO PLANEJAMENTO. (CURTO PRAZO)

O professor falou falou e não explicou a questão.

Orçamento Base Zero:

Instrumento de planejamento;

Obriga administrador fundamentar e demonstrar recursos;

Todos projetos e atividades devem ser detalhados;

Funções devem ser analisadas e identificadas;

Análise crítica de todos os gastos

Cada gasto deve ser justificado a cada elaboração do orçamento novo;

Cada despesa é tratada como despesa nova;

Desvinculação com o orçamento anterior;

Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle

O orçamento base-zero não visa o médio nem sequer o longo prazo. As despesas são consideradas "novas".  No orçamento base-zero, o administrador deve justificar, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento. A ênfase é na eficiência, e
não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa. Portanto, gabarito certo.

"A repetição, com correção, até a exaustão leva à perfeição."

O base-zero inicia todo ano partindo do "zero", portanto, é totalmente incompatível com planejamento de médio e longo prazo.

Todo ano começa do zero, então não tem como planejar a longo prazo.

CORRETO

ORÇAMENTO BASE-ZERO é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazos. - AUGUSTINHO PALUDO 2017

Orçamento base zero ou por estratégica - é o instrumento de planejamento que obriga a demonstração e fundamentação de cada administrador para os recursos solicitados, tem como objetivos: planejamento do próximo exercício; obediência ao princípio da economicidade; estabelecer planejamento estratégico identificando as necessidades reais; acompanhamentos dos programas; e planejamento estruturado a longo prazo, sempre com vistas à otimização do custo-benefício.

Características:

• Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos.

• Não possui direito adquirido, por isso o orçamento parte sempre do zero.

• É um processo de tomada de decisões.

• As solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade.

• São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução.

• Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades ou relevância na alocação dos recursos, que serão levadas para decisão superior.

• É mais caro, difícil e lento para ser elaborado.

• Surgiu no Texas/EUA

Vantagens:
- atenção na análise de objetivos e necessidades;
- conjuga planejamento e elaboração do orçamento no mesmo processo;
- faz os gerentes de todos os níveis avaliarem melhor a aplicação eficiente das dotações em suas atividades;
- aumenta a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos
Desvantagens:
- no início, o preparo é mais demorado e mais caro;
- a preparação dos resumos produz montanhas de papel;
- a implantação exige motivação dos funcionários e treinados;
- um grande percentual do orçamento é intocável devido às exigências legais;
- pouca participação dos níveis hierárquicos superiores.

- falta de celeridade, tendo em vista ser um orçamento novo que não se remete a nenhum outro anterior a ele, tudo será feito novamente. ao contrário do orçamento incremental.

CERTO, MAS POR QUE?

O orçamento base-zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

A CADA NOVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, TODOS OS PROGRAMAS SÃO REAVALIADOS, E DE ACORDO COM OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, SÃO ALOCADOS MAIS OU MENOS RECURSOS.

OU SEJA, UM PROJETO QUE DARIA CERTO EM 3 OU 4 ANOS DEIXA DE ARRECADAR O SUFICIENTE PARA SURTIR EFEITOS POSITIVOS, POIS ANTES DESSE TEMPO, ELE NÃO TERÁ UM BOM CUSTO-BENEFÍCIO. ASSIM, PREJUDICANDO PROJETOS NO LONGO PRAZO.

Orçamento Base-Zero: sua ideia é a de que todas as despesas devem ser justificadas a cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, ou seja, tudo tem que começar do zero novamente. Desta forma, é fácil concluir que o Orçamento Base-Zero não permite a realização de um planejamento de médio ou longo prazo;

ERTO, MAS POR QUE?

O orçamento base-zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo-benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

A CADA NOVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, TODOS OS PROGRAMAS SÃO REAVALIADOS, E DE ACORDO COM OS RESULTADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, SÃO ALOCADOS MAIS OU MENOS RECURSOS.

OU SEJA, UM PROJETO QUE DARIA CERTO EM 3 OU 4 ANOS DEIXA DE ARRECADAR O SUFICIENTE PARA SURTIR EFEITOS POSITIVOS, POIS ANTES DESSE TEMPO, ELE NÃO TERÁ UM BOM CUSTO-BENEFÍCIO. ASSIM, PREJUDICANDO PROJETOS NO LONGO PRAZO.

CESPE/ANALISTA/MMA/2008) O orçamento base-zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedimento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em confronto com novos programas pretendidos.
resposta: C

Certo!

ORÇAMENTO BASE-ZERO:

todas as despesas devem ser justificadas a cada vez que se inicia um novo CICLO ORÇAMENTÁRIO, ou seja, tudo tem que começa do zero novamente. Desta forma, é fácil concluir que o orçamento base-zero NÃO permite a realização de um Planejamento de MÉDIO ou LONGO PRAZO.

CERTO

Gab: CERTO
No OBZ temos que começar tudo do zero a cada novo exercício financeiro, ou seja, começamos outro planejamento, outras ideias e outras abordagens. Isso prejudica o planejamento de curto, médio e longo prazo, uma vez que sempre que atingir uma meta ou objetivo, recomeçaremos todo o planejamento de novo.
É inconsistente e instável. Com isso, gabarito certo!
Erros, mandem mensagem :)

Esse tipo de orçamento é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazos.

Orçamento Público, afo e lrf: teoria e questões, Augustinho Paludo. - 9ª edição - Rio de Janeiro,2019.
Gabarito C

Orçamento Base Zero
➯Análise, revisão e avaliação do que vinha sendo feito (escolhe o que vai ou não ser continuado)
➯gestores devem justificar todos os gastos
➯Não gera direito adquirido
➯técnica lenta e cara
➯tomada de decisão como fator primordial
➯justificar o porquê da nova despesa
➯sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.

ID

1309531

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Competência Orçamentária e Financeira em AFO

Créditos Adicionais

Despesa Pública

Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Estágios da Receita e Despesa

Princípios Orçamentários

Programação Orçamentária e Financeira

Reconhecimento Receita e Despesa

No que se refere aos princípios orçamentários e às técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Caso determinada entidade pública registre a receita total arrecadada é maior que a despesa total realizada, o princípio do equilíbrio orçamentário terá sido descumprido.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A questão foi anulada pela banca.
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/112ANTAQ14_007_15.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/Gab_Definitivo_112ANTAQ14_007_15.PDF

Questão 110

A questão foi dada como ERRADA inicialmente e, posteriormente, foi ANULADA.
A justificativa do CESPE foi a seguinte: A redação prejudicou o entendimento e julgamento objetivo do item, por esse motivo opta-se pela sua anulação.
Confiram no site:
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF

Gente, que justificativa é essa do Cespe?prejudicou o que? Sinceramente.... Parece que anula questoes aleatoriamente
Zzzzzzz

Lívia Maia, talvez eu esteja equivocado. Mas a redação está sem o conectivo após a palavra "ARRECADADA", ou um sinal de dois-pontos, ou vírgula. Atentar para a oração condicional. O verbo de ligação PODE ser retirado.
EX.: ... COMO MAIOR QUE A DESPESA ...
Lógico para alterar vários pontos sintáticos do período, entretanto para ser sucinto, deixa como tá.

O princípio do equilíbrio orçamentário é extraído do que dispõe o artigo 167, inciso III, da Constituição da República[17] e o artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los (UFRJ – IPHAN – 2005).
Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas, devendo o total de receita nominal ser igual ao total de despesa nominal (CESPE – AGU – 2008).
Fonte:
http://www.conjur.com.br/2013-dez-05/toda-prova-principios-orcamentarios-otica-concursos-publicos

Realmente a redação prejudicou o entendimento, mas o GRANDE X DA QUESTÃO são as palavras arrecadadas e realizadas. O princípio do equilíbrio se aplica no momento da elaboração, discussão e aprovação, não se aplicando, portando na fase de execução do orçamento.

A redação do idem foi mal formulada. Vejam:

Caso determinada entidade pública registre a receita total arrecadada é maior que a despesa total realizada, o princípio do equilíbrio orçamentário terá sido descumprido.

Uma leitura rápida, como a que eu fiz, pode até fazer com que se passe despercebido o erro, mas com uma leitura atenta é possível perceber. Com uma redação dessas, não é possível julgar o item de forma objetiva.

O princípio do equilíbrio é verificado na fase de elaboração e aprovação da LOA.

ID

1309534

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Classificação da Receita Orçamentária em AFO

Receita Pública

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

As multas aplicadas pela ANTAQ no exercício de suas atividades não podem ser classificadas como tributos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

De acordo com a lei 4320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos.
Taxas.
Contribuições de Melhoria.
Receitas Diversas
Multas.
Cobrança da Divida Ativa.
Outras Receitas Diversas.

Multas está contido em Receitas Diversas, portanto não são classificadas como tributos.

GABARITO: CORRETO

CERTO.
Classificam-sem como tributos:(receita tributária)
IMPOSTOS ==> obrigação pecuniaria SEM CARATER DE SANÇÃO. Não é vinculado.
TAXAS ==> O ESTADO coloca um serviço a sua disposição e vai cobrar mesmo que vc não use.
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ==> Construção de 1 ponte próximo a sua residência.Ocorrerá uma valorização imobiliaria e vc pagara por isso.
AS MULTAS ESTÃO INCLUSAS EM RECEITAS CORRENTES....

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Pertencem à classe dos tributos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. As multas entram na classificação do exercício do Poder de Polícia pelo Estado.

Questão C. Receita Corrente
Tributária: Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Empréstimos Compulsórios
A MULTA entra em Outras Receitas Correntes.

Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos. É receita orçamentária classificada como Outras Receitas Correntes.
Fonte: MTO 2016

O art. 3º do CTN define tributo como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, instituído....logo a questão esta errada pois a MULTA aplicada constitui sanção e consequentimente não se trata de Tributo.

CORRETA

De acordo com o art 5° do CTN, as Espécies de TRIBUTO são: IMPOSTOS, TAXA E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
Portanto, MULTA não é classificada com tributo, embora seja também RECEITA CORRENTE.

RECEITAS CORRENTES: TRICÔ-PAIS-TRANSOU
- receitas TRIbutárias
- receitas de COntribuições
- receitas PAtrimoniais
- receitas Industriais
- receitas de Serviços
- TRANSferências correntes
- OUtras receitas correntes

RECEITAS DE CAPITAL: OPERA-ALI-AMOR-TRANSOU
- OPERAções de crédito
- ALIenações de bens
- AMORtização de créditos
- TRANSferências de capital
- OUtras receitas de capital

Graciano Rocha e Sérgio Mendes...

VAMO!!!

Multa é obrigação não tributária.
Mas é Receita Corrente.

Quais as diferenças entre os tributos e as multas?

A diferença da natureza jurídica entre tributo e multa é que apenas a multa possui caráter confiscatório e punitivo. Isto porque o tributo nasce de uma imposição estatal da qual o contribuinte não pode eximir-se do seu recolhimento, não lhe sendo facultado recorrer a uma ação ou omissão para exonerar-se desta obrigação. O ente tributante (o Estado) institui o tributo e o administrado deverá recolhê-lo, desde que, é lógico, provoque um fato descrito como fato gerador do imposto. A multa, ao contrário, nasce a partir de uma conduta contrária à legislação tributária ou civil, conduta esta que pode ser evitada pelo contribuinte ficando livre da sanção fiscal. Ou seja, o contribuinte é onerado pela multa por sua escolha, considerando que não há punição sem culpa.

http://www.verscontabilidade.com.br/faq-items/quais-diferencas-entre-os-tributos-e-multas/

Outras receitas correntes
São os ingressos correntes provenientes de outras origens não classificáveis nos níveis anteriores, e que, na sua essência, se destinam a atender despesas correntes. Ex.:multas administrativas, contratuais e judicias; multas e juros de mora sobre tributo;, contribuições; dívida ativa etc.

Vicente Paludo

Código Tributário Nacional : Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Questão CERTA, pois a Multa constitui uma sanção de ato ilícito. Logo, não podendo ser enquadrada como tributo.

Bons estudos!

Multa é "Outras receitas correntes", assim como juros de mora sobre tributos, receitas da dívida ativa, indenizações, restituições, ressarcimentos, etc.

trubutos --> impostos, taxas e contribuiçoes de melhoria

outras receitas correntes --> multas, juros e mora, cobrança da dívida ativa

As multas são classificadas como receitas correntes - origem: outras receitas correntes.

Definição de outras receitas correntes: Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.

Fonte: Apostila Anderson Ferreira - IMP

Receitas correntes:

Receita tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

Receitas diversas:

Multas

Cobrança da dívida ativa

Outras receitas diversas

CERTO - A origem "Tributo" é composto pelas espécies: impostos, taxas e contribuições de melhoria. As multas se enquadram na origem "outras receitas correntes".

Outras receitas correntes

Outras receitas correntes: registram-se nesta origem outras receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras.

Certo.

Receitas Correntes:>>>TRIBUTA CON PAIS

1. Receita TRIBUTÁria>>> Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria.
2. Receita de CONtribuições
3. Receita Patrimonial>>Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários, Participações e Dividendos, Outras Receitas Patrimon.
4. Receita Agropecuária

5. Receita Industrial>> Receita de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais.
6. Receita de Serviços
7. Outras transferências correntes
8. Outras receitas correntes (diversas)>> Multas, Cobrança da Divida Ativa, Outras Receitas Diversas.

Classificam-se como TRIBUTOS:(receita tributária)

Impostos: obrigação pecuniária sem carater de sanção. Não é vinculado.

Taxas: O Estado coloca um serviço a sua disposição e vai cobrar mesmo que você não use.

Contribuições de melhoria: Construção de uma ponte próximo a sua residência. Ocorrerá uma valorização imobiliária e você pagara por isso.

MULTAS ===> Está dentro de OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Gab.: C.
Tributo = Imposto, taxa e contribuição de melhoria.
Multa não é receita tributária. Porém se enquadra em Receita Corrente.

Multa- outras receitas correntes

Complementando:

As multas aplicadas pelas AGÊNCIAS REGULADORAS e AUTARQUIAS no exercício de suas atividades não podem ser classificadas como tributos e sim como receitas diversas/correntes.

"De acordo com a Lei nº 4320/1964, artigo 9 º:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de Direito Público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades."

As multas são classificadas como "outras receitas correntes"

"Outras receitas correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens não classificáveis nos níveis anteriores, e que, na sua essência, se destinam a atender despesas correntes. Ex.: indenizações, multas, juros de mora sobre tributos, dívida ativa etc.
Também se classificam como outras receitas correntes, a alienação de móveis e imóveis apreendidos e/ou caucionados."

Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo, 10ª edição

Tributos ---- ITACO -

Imposto
Taxa
Contribuição de Melhoria

Correto, pois multas são classificadas na categoria econômica receitas correntes com origem em "outras receitas correntes" diferente da origem tributos que são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

ID

1309537

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Conta Única do Tesouro Nacional

Programação Orçamentária e Financeira

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

As disponibilidades de caixa da União deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro e a arrecadação das receitas realizadas deverá ser feita por meio da guia de recolhimento da União (GRU). Essa regra também é aplicável às autarquias especiais.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A arrecadação de receitas não ocorre apenas por GRU, mas também por DARF, GPS e outros.

GRU -> É a guia de Recolhimento de Receitas da União, a qual é um documento padronizado para registrar os ingressos de valores na Conta Única. Deverão ser recolhidos por GRU as taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, receitas de multas e outras.

GAB CERTO

Como diria Jack Estripador, vamos por partes, rss:

- As disponibilidades de caixa da União deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro - CERTO
Conforme a IN STN nº 4/2002, art. 1º:
Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras - UG da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade “on-line”.

- A arrecadação das receitas realizadas deverá ser feita por meio da guia de recolhimento da União (GRU) - CERTO
A questão deveria ter sido mais clara quanto aos instrumentos de arrecadação . Mas como ela está tratando de Conta Única, a GRU é o documento padrão de recolhimento dos ingressos diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional.

- Essa regra também é aplicável às autarquias especiais - CERTO
É o que se extrai da leitura do art. 1º da IN STN nº 4/2002, transcrito acima.

Gabarito Correto. Forte abraço.

Boa sua explicação Daniel, essa questão me deixou com muitas dúvidas!! Até entrei com um recurso nessa questão, pelo fato de ter outros documentos tais como o gps e o darf. Mas depois dessa sua explicação é mais tranquilo de aceitar rsrs.
Uma outra questão que ajuda a fixar a matérias também!
Q260872  Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Receita Pública; Receitas da União;
A GRU é o documento exclusivo para o recolhimento de receita pública à conta única do Tesouro Nacional, sendo proibida a arrecadação em documento distinto.
Gabarito> ERRADO

Acrescento que há previsão legal Constitucional quanto a matéria, art. 164, §3º. CAPÍTULO II
DAS FINANÇAS PÚBLICAS, Seção I, NORMAS GERAIS.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1592

Danilo, respondendo ao seu questionamento...

Veja, principalmente, o §2º do art. 1º da Instrução Normativa STN 02, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a GRU:
"Art. 1º - Ficam instituídos os formulários da Guia de Recolhimento da União - GRU, na forma dos anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
§1º. Os formulários mencionados no caput serão utilizados, obrigatoriamente, para o recolhimento de receitas e demais valores à Conta Única do Tesouro Nacional, respeitado o disposto no § 3º deste artigo.
§2º. Nos casos devidamente comprovados em que características operacionais inviabilizem a utilização da GRU, a Coordenação-Geral de Programação Financeira poderá, em caráter excepcional, submeter à avaliação do Secretário do Tesouro Nacional pedido de autorização para a arrecadação de receitas em documento distinto."

Diante do exposto, podemos entender que a GRU é o documento que, em via de regra, deve ser utilizado pela Administração para recolher receitas à Conta Única do Tesouro Nacional. Porém, como podemos ver na parte em destaque, existe, em casos excepcionais, a possibilidade de arrecadar receitas em documento diverso.

Quais receitas não podem ser arrecadadas por meio da GRU?

Não podem ser arrecadadas por meio da GRU as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arrecadadas mediante a Guia de Previdência Social (GPS), e as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), arrecadadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/guia-de-recolhimento-da-uniao-faq

Muito bom Daniel.
Jack Estripador ficaria orgulhoso.

E aí galera como que fica agora depois da  IN STN nº 4/98 ter sido revogada ??

Lennilson e Marcelo. Obrigado pelo alerta. Na verdade, era 4/2002. Tomei a liberdade de corrigir no corpo do próprio comentário.

Obrigado, e continuamos na luta.

Dica: O referido diploma não estava expresso no edital.

Galera, será GRU porque a questão trata de receita oriunda de multa, porém se estivesse se referindo a receita tributária, deveria ser utilizado o DARF.
O item é claro:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, ...

As receitas arrecadadas via GRU para a União deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro:

i. Administração Pública Federal

ii. Fundos

iii. Autarquias

iv. Fundações
Exceção: GPS e DARF

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.
QUESTÃO: As disponibilidades de caixa da União deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro e a arrecadação das receitas realizadas deverá ser feita por meio da guia de recolhimento da União (GRU). Essa regra também é aplicável às autarquias especiais.
CERTO
PORQUE?
3.2.2 - Os documentos utilizados pela CONTA ÚNICA são os seguintes, de acordo com as respectivas finalidades:
3.2.2.1 - ORDEM BANCÁRIA OB utilizada para pagamento de obrigações da UG e demais movimentações financeiras;
3.2.2.2 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU - utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN;
Lei 4.320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982).
RECEITAS DE MULTAS-OUTRAS

3.2.2.3 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DARF utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
. 3.2.2.4 - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GPS utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação;
. 3.2.2.5 - DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS DAR utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais;
. 3.2.2.6 - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP - utilizada para recolhimento de receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
3.2.2.7 - NOTA DE SISTEMA NS - utilizada para registro dos movimentos financeiros efetuados pelo BACEN na Conta Única mediante autorização da STN e registro de depósito direto; e .
3.2.2.8 - NOTA DE LANÇAMENTO NL utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única.

É isso mesmo! As disponibilidades de caixa da União, conforme o princípio da unidade de caixa, deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro. A arrecadação das receitas realizadas poderá mesmo ser feita por meio da guia de recolhimento da União (GRU). Esse é um dos documentos de entrada do SIAFI.

“Professor, mas a questão fala que a arrecadação das receitas realizadas deverá, e não poderá, ser feita por meio da GRU. Isso não torna a questão errada?”

Realmente, reconheço que a questão está mal redigida. Mas repare que em momento alguma a questão menciona que a GRU é o único documento de arrecadação. E a verdade é que a GRU é o documento padrão de recolhimento dos ingressos diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional.

E essa regra também é aplicável às autarquias especiais?

SIM!

E para confirmar isso, vejamos o que diz a IN STN 4/04:
Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade on-line.

Gabarito: Certo

CERTO

ID

1309540

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Orçamento Público em AFO

Princípios Orçamentários

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ somente será registrado como receita do exercício corrente se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O princípio da Universalidade estabelece que todas as despesas e todas as receitas devem constar no orçamento. Logo, a assertiva está errada porque afirma que a receita só será registrada se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

Os colegas poderiam informar quais as legislações de amparo para a resolução do tópico: "princípios orçamentários e na receita e despesa públicas."

- ERRADA -
Os princípios orçamentários advêm das leis e da doutrina.
Parte I
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Universalidade: A lei que deverá conter todas a receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Unidade: Deve haver apenas um orçamento para todos os entes da federação. Não é unidade documental, mas orientação política e uniformidade voltadas ao orçamento-programa.
Anualidade: Periodicidade de um ano, coincidindo com o ano civil.
Parte II
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Assim, fica claro que as multas (outras receitas correntes) também fazem parte do orçamento, até porque não é possível prever o descumprimento da lei.
Mais detalhes: Lei 4.320/64

Princípios Orçamentários - Câmara Deputados
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

Meu Deus, gente! Como é que o legislador vai prever a ocorrência de uma multa? Só se for vidente!

Princípio da Universalidade - A Lei orçamentária deve incorporar TODAS as Receitas e Despesas, inclusive as operações de créditos autorizadas por lei, com exceção das Operações de Crédito por Antecipação de Receita, das Emissões de Papel-Moeda e outras entradas compensatórias no Ativo e no Passivo Financeiros.

L4.320/64: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

Assertiva ERRADA.

Multa é um exemplo de ato administrativo em que o particular pode resistir (pode se defender e tentar evitar ter de pagar).

OBS.: Ítalo, a multa pode ser prevista uma vez que você assumiu uma conduta punível civilmente ("embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias").

Confesso que me diverti com essa questão.

CORRIGINDO A AFIRMATIVA:

Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ será registrado como receita do exercício corrente na lei orçamentária anual.

Questão divertida: não é possível prever na LOA o valor da multa

Multa é receita extra-orçamentária efetiva (altera o patrimônio liquido) e passará a ser orçamentária.

O gabarito é "Errado", mas a previsão da receita de multas em geral tem que estar no orçamento. Não necessariamente deve estar no orçamento a multa específica descrita no texto.

Falando um pouco ainda mais do princípio da universalidade, temos que...
Todas as receitas previstas no orçamento são receitas orçamentárias. Porém, nem todas as receitas orçamentárias estão previstas no orçamento. Exemplo clássico é a criação de tributos após a aprovação da LOA e antes do exercício financeiro (Independência do Dir. Tributário x Dir. Financeiro). Ora... o tributo não deixará de ser cobrado porque não está previsto na LOA. Este caso, se constitui uma exceção ao princípio da universalidade.

serão classificadas como receita orçamentária toda receita arrecada, mesmo as não previstas no orçamento.

Uma coisa é a conduta "X" ser fato gerador de uma multa: isso é um tipo de previsão. Outra coisa é a quantidade de multas em razão da conduta "X": essa é uma previsão que não pode ser feita. Acho que vocês concordam com as mesmas coisas, mas estão falando de coisas diferentes.

Observando a Lei 4.320 fica tudo bem mais claro :
L4.320/64: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta leiserão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Receitas orçamentárias => são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou não.O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extra-orçamentária.
Papirai-vos e libertai-vos => safos entenderão :)

De acordo com o princípio da universalidade: A LOA deve conter toda as receitas e todas as despesas, de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas pelo poder público.

Item certo oras! Pois o legislador conta com o auxílio de uma bola de cristal!

Só faltava essa, o legislador já prevê quanto será a multa??????
Wtttf......
GAB ERRADO

Pessoal no Brasil nao vige o princípio da anterioridade orçamentária no quis respeito de receita, dessa forma não tem como preve uma receita que ainda não se sabe o valor, todavia se for despesas aí sim tem que ser fixada.

Não só está errada por atribuir a situação ao princípio orçamentário da universalidade como por se tratar de algo não passível de previsão: qtos administrados irão ficar fora do padrão em 2016? Qtos deles vão pôr as embarcações para funcionar? Qtas conseguiremos fiscalizar?

ERRADA. A lógica para acertar a questão é que não se faz obrigatória a previsão de determinada receita na LOA a fim de que a receita seja registrada e apropriada.

Lembremos que a LOA traz apenas uma previsão de receita, e sabemos que pode haver itens que poderão não se realizar, não incorrendo em quaisquer prejuízos quanto à apropriação/utiização do recurso pelo Estado.

Previsão de receita é ilimitada, diferente da despesa que é fixa, limitada

Logo o principio da universalidade seria melhor conceituado da seguinte forma:

Todas a receita e despesas devem constar na LOA. Exceto os ingressos e dispêndios extraorçamentários e o orçamento opercaioal das Estatais independentes.

3.2.2. UNIVERSALIDADE

Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF

Gabarito Errado.

Lei 4.320 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas; Regime de Caixa

II - as despesas nele legalmente empenhadas. Regime de Competência

só com bola de cristal pra adivinhar que iria receber dinheiro de multa né?

PREVER MULTA? NÃO TEM COMO.

Vindo do Brasil...a previsão de multa não me surpreenderia kkkkk

Prever multa na LOA? hahahaha

Não há PREVISÃO de multa na LOA pois multas são arrecadações NÃO PREVISTAS.

Simplificando, multas são receitas extraorçamentárias e não constam na LOA.

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

O orçamento público deve conter todas as receitas e despesas previstas para o exercício.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º, 3º e 4º) e Constituição Federal (Art. 165, § 5º).

Exceção: Orçamento operacional das empresas estatais independentes estão fora da LOA.

Consta no MCASP: Sim.

contar com multas para orçamento não pode já pensou a tragédia....

Oi? Prever o imprevisível?
Por dedução dá para chutar Errado.

Dá ate "medo" de responder... Risos!!!

Receita Extraodinária é exceção ao princípio da universalidade.

Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ somente será registrado como receita do exercício corrente se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

Previsão de multa não existe.

Tem que ser muito salafrário pra fixar arrecadação de multa na LOA.

Os caras já sabiam que iriam multar, tanto é que já colocaram na LOA.

tem que acabar com isso, talkey? kkkkkk

RESOLUÇÃO:
         Apesar de o princípio da universalidade estabelecer que a LOA deve compreender todas as receitas previstas para o exercício, para uma receita ser considerada orçamentária, basta que ela seja arrecadada no exercício. Ou seja, estar contida na LOA não é condição necessária. É isso que nos diz o art. 57 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Outro exemplo clássico de receita orçamentária não prevista na LOA são as doações em dinheiro.
Gabarito: ERRADO

ERRADO

ERRADO
As multas são orçamentárias mesmo que não previstas na LOA.

Não há necessidade de previsão. Uma vez que, de acordo com a lei 4.320 Art.35 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (e não previstas).
Portanto, assertiva ERRADA.

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

As multas são orçamentárias mesmo que não previstas na LOA. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Deve ser a Guarda Municipal do Eduardo Paes

ID

1309543

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Despesa Pública

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

      Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação ao suprimento de fundos.

Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias da data da viagem, bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

SUPRIMENTO DE FUNDOS
11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 - No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridadade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes do término do período de aplicação.

Gabarito: ERRADO

GAB: E.
O prazo de aplicação do suprimento de fundos é de ATÉ 90 dias, contado da assinatura do ato de concessão.
E a prestação de contas deverá ocorrer em ATÉ 30 dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.

Tenho aqui o seguinte até 90 dias -> p/ aplicar o suprimento
até 30 dias -> p/ prestar contas após a aplicação

Até agora não consegui visualizar a facilidade na questão, se alguém puder me ajudar. Fico grato.

Na prova errei, mas depois corrigindo fui do princípio da questão anterior a ela ou do texto, que não teve empenho, logo o suprimento tem que seguir os estágios, sendo assim não houve suprimento, logo não há aplicação nem prestação de contas. É isso?

GAB ERRADO.

ERRADO.

Não se trata de SF, mas sim de despesa com indenização, que pode ser feita por meio do processo normal de aplicação.

O erro da questão não esta no período para aplicar ou prestar contas.
A questão em tela não se trata de suprimento de fundos, pois, segundo o Manual de Despesa "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas".
Nesse caso, trata-se de indenização !
GABARITO ERRADO

Óbvio que É suprimento de fundos. A própria questão disse isso!
Erro é que o prazo (90 dias) não é contado a partir da viagem, e sim, da data aplicação (= utilização).
No caso da questão, da data que foi pago o reparo do pneu.

Qualquer dúvida me envie uma mensagem. Obrigado e bons estudos!

Não é suprimentos de fundos!!!!

Pessoal! O cara gastou R$ 80,00 do seu bolso sendo assim ele deveria ser reembolsado. Como já é sabido suprimento é:

"Adiamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O suprimento de fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o cartão corporativo do governo federal (CPGF), sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da lei n° 4.320/4, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a lei n° 8.666/93"

fonte: Secretaria do Tesouro Nacional   http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121

Questão com a assertiva errada.

O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa)
dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de
contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias,
contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até
90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas,
totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CGU

O Técnico deveria ser reembolsado tendo em vista que ele gastou R$ 80,00 do seu próprio bolso, por isso a questão está errada.

Errado
Segundo o Art. 68 da Lei nº 4.320, de 1964, “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.” O caso em questão, então não se trata de suprimento de fundo, que é o regime de adiantamento, uma vez que não houve o prévio empenho em dotação própria. Outro detalhe é que o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão (e não necessariamente a data da viagem). Por outro lado, para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.

a questão faz todo um enunciado, uma situação hipotetica, mas na relidadade cobra seus conhecimentos sobre o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos, que é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão e sobre o prazo para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, que é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.
vejam:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, COM RELAÇÃO AO SUPRIMENTO DE FUNDOS.

Temos que tirar o chapéu para o CESPE quando ele elabora uma questão assim. A história veio simplesmente para desviar o foco do candidato do cerne da questão, que era justamente a partir de quando começava a correr o período de concessão do SF e o prazo para prestação de contas. A questão foi tão bem elaborada que até agora gera discussões entre nós. Ao ler o texto, o senso comum nos diz que o servidor deveria ser ressarcido do gasto, mas como ele poderia apresentar um comprovante anterior à data de concessão do SF?

Um grande desafio para nós, concurseiros, em uma questão como essa, é não nos deixar levar pelas emoções.

NÃO É SUPRIMENTO DE FUNDOS! Não escreva se não tem certeza da informação.

A meu ver, a banca foi bem taxativa em sua pergunta, observem:
Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias(ATÉ AQUI CORRETO) da data da viagem (AQUI SE ENCONTRA O ERRO DA QUESTÃO), bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas.
Então, amigos. Se julgarmos a questão objetivamente, perceberemos que o erro da questão claramente está no trecho que faz referencia ao início da contagem do prazo "da data da viagem".

Nesse caso, deveria ser aberto um processo administrativo para despesa com reembolso da despesa e não um processo de suprimento de fundos. De qualquer forma a questão está errada, mas o CESPE faz algumas questões malucas e, no final, quem se lasca é quem sabe. Jamais poderia ser suprimento de fundos. Por quê? porque não houve a fase do empenho, a fase da liquidação, não caiu o dinheiro no bolso do servidor para ele viajar, etc. inclusive a natureza da despesa seria 3.3.90.92 (reembolso) e não suprimento de fundos 3.3.90.39(serviços).

O comando da questão afirma: "com relação ao suprimento de fundos".
Essa parte não é para ser julgada, e sim tomada como referência para o julgamento da assertiva, que trata de prazos.
Portanto, o que deve ser julgado é a parte dos prazos e não o comando da questão. Parece óbvio... mas não é.

Situação hipotética é uma coisa, o que a questão cobrou foi outra. Se a alternativa estivesse certa, o gabarito também ia ser correto.

O que é o Suprimento de Fundos?

Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

Quais os prazos máximos para aplicação e comprovação do Suprimento de Fundos?
O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até 90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias.

Quais os cuidados básicos a serem observados pelo Agente Suprido na aplicação do Suprimento de Fundos?
a) realizar as despesas exclusivamente dentro do período de aplicação estabelecido no ato da concessão;
...

FONTE: www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos.../suprimentos-cpgf.pdf

Pessoal, mais uma vez, prestem atenção ao que a questão diz:
Não houve adiantamento de NADA para o técnico administrativo, ele simplesmente pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou.
Não se deve fazer suprimentos de fundos para ele, mas sim , indenizá-lo..Quando a questão coloca que concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa, o erro esta ai....Não tem nada a ver com contagem de prazo . Não se trata de SF, mas sim de despesa com indenização, que pode ser feita por meio do processo normal de aplicação.Professor: Marcel Guimarães- Cathedra

Erro: não pode exceder 90 dias da data da viagem ❌
Correto: Não pode exceder 90 dias do ato de concessão do fundo. ✔️

ERROS:
1) Suprimento de fundos é adiantamento, e não indenização/ressarcimento. Ele gastou o dinheiro dele, e não do governo. No outro dia, ele foi ressarcido. Logo, essa descrição de uma situação hipotética está errada. Suprimento de fundos é feito antes do gasto, e não depois.
2) Prazo de aplicação, de 90 dias, conta-se da data da assinatura da concessão do suprimento de fundos, e não da data da viagem.
O período de prestação de contas citado na questão está correto: até 30 dias, a contar da realização da despesa.
GABARITO: ERRADO.

Para complementar o que o Jefferson disse, vejam a outra questão dessa prova:

A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária. (ERRADO)

ASSINATURA DO ATO DE CONCESSÃO --ATÉ 90 dias --> APLICAÇÃO --ATÉ 30 dias --> PRESTAÇÃO DE CONTAS

Errado. A grande maioria dos comentários estão se baseando no prazo de suprimento de fundos e não tem nada a ver com isso. Lolis matou a xarada. Sem mais explicações.

Não é suprimento de fundos, mas sim restituição. Segue um exemplo do MCASP:
Uma equipe de alunos e professores realiza uma viagem, para fins de pesquisa acadêmica, em ônibus de
uma universidade. Durante a viagem, o ônibus apresenta defeitos e a despesa para o seu conserto ultra-
passa o valor concedido a título de suprimentos de fundos. O motorista, para dar continuidade à viagem,
paga com seu próprio recurso a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido. Nessa
situação, ao retornar a Universidade, o gestor responsável deve restituir o servidor, por meio de despesa
orçamentária, empenhada no elemento 93.

ERRADO, O prazo para aplicação(gastar) o suprimento de fundos é de 90 dias do ato de concessão do suprimento. E de 30 dias do termino do prazo de aplicação(gastar) para prestar contas

Suprimento de Fundos = ADIANTAMENTO!!!

Neste caso SF não foi dado antes da aplicação e sim depois, não a que se falar então que aplicação não deve exceder 90 dias da concessão, pois aplicação foi antes da concessão.

Neste caso o prazo de utilização não pode exceder 90 dias da concessão do SF e NÃO da viagem - e mesmo assim esta situação não caracteriza SF, pois não houve adiantamento dos estágios da execução de despesa e sim ocorreu um reembolso.

Não o que se falar em prazo para aplicação de recursos concedidos, pois a despesa já foi realizada antes da concessão dos reclusos.
Se houvevese o processo correto de concessão de SF (adiantamento do E, L, P), aí sim poderia-se dizer que a aplicação do que foi concedido teria que ser 90dias da concessão e para prestação de contas até 30 após o prazo de aplicação.

PRAZO PARA APLICAÇÃO: 90 DIAS
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS
O PRAZO PARA APLICAÇÃO NÃO PODE ULTRAPASSAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO E AS APLICAÇÕES QUE OCORREREM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DEVERÃO SER COMPROVADAS ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE.
Bons estudos!!!!!

Acho que está errado por outro motivo e não por esses citados, embora a explicação da Helen esteja certa. Não se trata do prazo, foi uma pegadinha da banca.O que ocorre é que ele utilizou recursos próprios e somente no dia seguinte foi solicitado ao ordenador o suprimento de fundo e não se pode apresentar NF com data retroativa.
vejam a aula do prof Wilson Araújo, após 18:48 minutos de vídeo que fala exatamente sobre isso
https://www.youtube.com/watch?v=aT-oAvOkP9I

O prazo para aplicação eh de 90 dias da data da concessão e não dá "data da viagem", só isso já dá p ver q a questão está errada.

Pessoal, apenas duas observações sobre os prazos de suprimento de fundos:

Os prazos citados pelos colegas (90 e 30) são prazos da esfera federal. No caso da questão são aplicáveis pois se trata da esfera federal, mas é bom ter em mente que estes não são prazos das normas gerais do suprimento, não é uma regra absoluta como pode parecer para o concurseiro desavisado que lê os comentários.

Segundo que o prazo de 90 dias para utilização não é um prazo fixo, é um prazo MÁXIMO. O prazo de utilização é aquele que consta no ato de concessão, devendo ser respeitado o prazo máximo de 90 dias.

Segundo o manual de suprimento de fundos do SIAFI:

8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.

8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121

Sobre o erro da questão, é inútil a discussão se é por não ser suprimento ou pelo prazo errado, pois claramente ambos são erros da questão. Ainda que a situação fática fosse de suprimento, o prazo estaria errado. Se o prazo estivesse certo, estaria errada por não se tratar de suprimento.

E pra quem diz que é suprimento pois a questão fala que é, provavelmente não resolveu questões da Cespe o suficiente pra saber como funcionam as questões dessa banca.

Ademais, basta ver a questão seguinte da mesma prova, que se utiliza do mesmo enunciado:

Q436513 A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária. ERRADA

O erro não está somente em quando concedeu o suprimento de fundos, e sim no propósito como a colega Patrícia Fuckner explicou. Suprimento de fundos não é para ressarcimento de despesas, além disso não se usa retroatividade nessas concesssões. Questão mais ampla do que parece.

ELE TEM ATE 120 DIAS PARA TODO O PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.... A BANCA RESTRINGIU, POR ISSO, AO MEU VER, ESTÁ ERRADA A AFIRMAÇÃO.

Galera, a questão tem dois erros grosseiros: o motivo pelo qual se fez o suprimento de fundo: o caso em questão é uma espécie de ressarcimento, não cabe suprimento de fundo (que é, na verdade, um adiantamento). Segundo que, esse prazo para prestação de contas está bizonho: será até dia 15/01 do exercício seguinte, para adiantamentos até 31/12 do exercício anterior.

GABARITO: ERRADO

Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias da data da viagem (ERRADO) APLICAÇÃO, bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas (ERRADO) CONTADO  A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE APLICAÇÃO.

* Qualquer equívoco, só mande uma mensagem inbox. Valeu!!!

Suprimento não pode ser utilizado como ressarcimento.

E o Shaka é o mais forte. =)

oloco

Só fumo....

GAB: ERRADO

Resumexxx:

SUPRIMENTO DE FUNDOS= Ainda não ocorreu a despesa (adiantamento).

DESPESA COM INDENIZAÇÃO= Já ocorreu.

Vamos lá !

Suprimento de fundos – ou regime de adiantamento, como é comumente denominado – é a entrega de numerário a servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

O art. 68 da Lei nº 4.320/1964, ao tratar sobre o tema, dispôs o seguinte: “[…] o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.”1

Não era nem pra pagar do seu bolso, lindo! Primeiro empenha, separa o dinheiro, para só então conceder o suprimento.

Pra nao restar duvida

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANTAQProva: Técnico Administrativo

      Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação ao suprimento de fundos.
A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.

gabarito:ERRADO

Suprimento de fundo foi so pra distrair

Errado. Suprimentos de fundos é usado quando ainda não ocorreu a despesa e o prazo é de no máximo 90 dias.

Eita! O povo arrumou uma confusão em relaçãos aos prazos , quando a questão coloca que concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa, olha aí o erro!.Não tem nada a ver com contagem de prazo . Não se trata de Suprimentos de Fundos, mas sim de despesa com indenização, que pode ser feita por meio do processo normal de aplicação.

Suprimento de fundos é adiantamento e não ressarcimento.

Jane

Mas o erro da questao sao os prazos mesmo
O enunciado citou o suprimento de fundos, mas a questao nao entrou no merito se realmente era ou nao suprimento de fundos

Pra mim o João Cláudio resumiu tudo!

O prazo de aplicação do suprimento não pode exceder a 90 dias, contados a partir da data do ato de concessão do suprimento.

Parabéns ao professor do Qconcurso deu uma aula de suprimento de fundos, nunca mais errarei uma questão de suprimentos de fundo.

A história do pneu furado foi só pra desviar a atenção e dizer que o valor do suprimento de fundos foi igual ao valor despendido pelo funcionário na viagem anterior (o que é irrelevante).

A intenção do avaliador era fazer o candidato pensar que a concessão do suprimento de fundos se deu no intuito de reembolsar o servidor pela despesa que teve na viagem, o que não ocorre. Daí, ele aproveita o gancho e diz na assertiva que o prazo para aplicação do suprimento de fundos é contado a partir da data da viagem que o funcionário fez antes de sua concessão, o que sabemos que não é verdade pois o prazo é contado a partir da data do ato de sua concessão .

ERRADO!
A questão cobra o entendimentos tão somente dos prazos para aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos! Nada tem a ver com o suprimento ser ou não ser cabível nesta situação!

A contagem para aplicação conta a partir do momento do ato de assinatura da CONCESSÃO DO SUPRIMENTO, tendo ATÉ 90 DIAS para aplicar. Por sua vez, a prestação de contas deve ocorrer em até 30 dias a partir do prazo FINDO DE APLICAÇÃO. Isto é, tem até 120 dias para realizar TODO O PROCEDIMENTO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS. Frisa-se, nada impede que a aplicação, bem como a prestação, ocorra em menos tempo.
Por fim, trata-se de procedimento EXCEPCIONAL com PRÉVIO EMPENHO e que atenderá os mesmo princípios aplicados na adm pública, INCLUSIVE QUANTO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA.

gab e

Gab.: E.
Não há nada de suprimento de fundos aí. É ressarcimento.

Questão inteligente, tanto é que até depois da prova ela continua enganando muita gente achando que o erro é o prazo kkkk

A questão fala que se conta os 90 dias da aplicação na data da viagem , oq faz essa questão errada , pois ela deve contar quando concede o SF , no caso ai no retorno .

questão que vc erra sabendo a matéria mas com falta de atenção da isso , pois os prazos estão corretos .

Gab: ERRADO
A concessão de SF deve respeito aos estágios da despesa orçamentária (E - L - P); ficará pendente por parte do agente suprido apenas a prestação de contas.

O prazo máximo para se utilizar o SF é de 90 dias contados da data da concessão e para prestar contas é de até 30 dias APÓS a utilização (é contado do 1° dia útil seguinte à execução).

No entanto, se a utilização for aplicada até 31/12, a prestação deverá ser feita até 15/01 do ano seguinte.
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.

ID

1309546

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Despesa Pública

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

      Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação ao suprimento de fundos.

A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GAB: E. No mínimo 2 erros foram cometidos pelo ordenador ao conceder o suprimento:
Não houve prévio empenho e o técnico não utilizou o cartão. Vejam:
O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador.
6. Execução (aplicação) do Suprimento de Fundos:
O agente suprido deverá ter os seguintes cuidados básicos a serem observados durante o prazo de aplicação do Suprimento de fundos:
h) Realizar os pagamentos exclusivamente na modalidade crédito, pelo seu valor total, dada a vedação legal para aquisição/contratação a prazo ou parceladamente;

acho que o problema está em despesa em data anterior à conessão do suprimento. Nesse caso, essa despesa não é ressarcida.

A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
O pagamento ao suprido só será realizado após os estágios do empenho e liquidação, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

GAB ERRADO

- ERRADA -
A questão atende a dois requisitos, despesas eventuais e de pequeno vulto, mas descumpre os processos de execução orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

O fato trata-se de ressarcimento, não tem nenhuma relação com suprimento de fundos, o servidor precisa receber esse dinheiro de volta em sua conta, caso recebesse um suprimento de fundos o que iria fazer com ele? a despesa urgente ja foi resolvida com recursos próprios do servidor, agora ele só precisa ser ressarcido em um processo normal respeitando todas as etapas da despesa.

Conforme Lei 4.320/64, a alternativa está errada.
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Segundo a lei da contabilidade há uma exceção para o referido comentário sobre não ocorrer despesa sem prévio empenho sugiro que de uma lida em relação a Despesas de Exercícios anteriores.

Acredito que o erro da questão refere-se a gastos com recursos próprios. Em reação ao empenho existe sim, porém ele é feito em dotação especifica na Natureza de Despesa e também e feito em nome do servidor. Não tem nada haver com DEA - Despesas de Exercicios Anteriores

A questão em tela não se trata de suprimento de fundos, pois, segundo o Manual de Despesa "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas".
Nesse caso, trata-se de indenização !

O gasto ocorreu em data anterior à concessão do Suprimento de Fundos, portanto o gasto não é alcançado por este. Suponha que o gasto tenha ocorrido em 31/01/2015 e o Suprimento de Fundos tenha sido realizado em 01/02/2015, as despesas que deverão compor a prestação de contas deste Suprimento são aquelas realizadas após a data da concessão, ou seja, após 01/02/2015.

No processo de concessão do Suprimento de Fundos ao suprido, pelo ordenador de despesa, ocorrerá as 3 fases da despesa e a escrituração de um direito para a Administração e uma obrigação para o suprido (ou seja, ocorrerá uma variação qualitativa, por mutação). Detalhando, ocorre inicialmente o EMPENHO, após este verifica se o servidor suprido preenche os requisitos para recebimento do Suprimento de Fundos (tipo: está em alcance, tem mais de 2 suprimentos, prestou contas de suprimentos anteriores etc), caso ele cumpra os requisitos ocorrerá a LIQUIDAÇÃO e o consequente PAGAMENTO, que é a transferência do recurso financeiro para a conta corrente em nome do suprido. Lembrando que no momento da concessão do suprimento de fundos não ocorre despesa efetiva (redução do patrimônio líquido), este só ocorrerá no momento que o servidor prestar contas das despesas realizadas.

Por quais autores voces estudam essa matéria? Estou começando agora e a materia é muito dificil. Preciso estudar por uma doutrina. Obrigado

Rodrigo, pode começar pelo Manual Completo de Contabilidade Pública, do professor Deusvaldo. Após o estudo dele, complemente com algum material em pdf do professor Pacelli. É minha sugestão.

Suprimento de fundos:
- é adiantamento, por causa de seu caráter e urgência NAO passa pelo processo normal de outras despesas pois tem caráter urgente, porém mesmo assim respeitará:

9 – ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS "9.1 - A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento."

- terá q ter empenho prévio, mas liquidação(verificação) e pgto serão após despesa já realizada
"2.3 – A concessão de suprimento de fundos deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, utilizando as contas de suprimento de fundos somente em caráter excepcional, onde comprovadamente não seja possível utilizar o cartão"

❌ O que foi feito de errado:
- não foi usado o cartão corporativo - regra
- mesmo num caso de exceção se não usado cartão, teria que demonstrar o motivo, ser liquidado(verificado) para depois ser reembolsado/pago.

Não está adequada. Suprimento de fundos é adiantamento, e não indenização/ressarcimento. Ele gastou o dinheiro dele, e não do governo. No outro dia, ele foi ressarcido. Logo, essa descrição de uma situação hipotética está errada. Suprimento de fundos é feito antes do gasto, e não depois.
GABARITO: ERRADO.

O erro, para quem ainda está em dúvida, não se trata do momento em que o pneu furou, quando foi remendado, nem tampouco o momento em que o servidor recebeu o numerário. O erro, de fato, é afirmar que não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.

Notem que no texto da Lei 4320, não se fala em recebimento a priori ou a posteriori, por isso mesmo os doutrinadores utilizam a nomenclatura suprimento de fundos.
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação

Suprimento de Fundos é Adiantamento!

Primeiro, SF não é para atender despesas urgentes e sim as de pequeno vulto, despesas eventuais tais como decorrentes de viagens e despesas sigilosas.
Segundo, ao ter programado uma viagem estima-se valor de despesa entrega-se $ a suprido via CC, precedendo de empenho, liquidacao e pgto ou via CPGF (na esfera federal).
A questão não fala sobre as etapas seguidas para a execução da despesa. Além disso o que difere a execução de uma despesa normal da que dará origem a Suprimentos de Fundos, é que esta última tem caráter de adiantamento.
Ou seja se primeiro ocorreu a despesas e depois foi feito empenho, liquidacao e pgto, esta situação não caracteriza adiantamento.
Só serão aceitos para prestação de contas, docs/notas fiscais emitidas com data igual ou superior à data de conçessao do SF. A questão não trata de adiantamento e sim de reembolso.

SF para atender despesas:
Eventuais (viagens)
Pequeno vulto
Sigilosas

Suprimento de Fundos sempre é precedido de empenho.A questão trata de ressarcimento,atenção!

Creio que entre os comentários mais úteis os que responderam a questão foram o da Núbia e o do Claudênio

Não da pra entender o Cespe
Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.
gabarito: Certa
Difícil viu!

Deveria ter feito o empenho antes. O SF não pode ser usado para restituições e indenizações.

Art . 45 do decreto 93872 de 1986 - Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos

Simplificando, o chamado reembolso (ilustrado no caso) é exceção e por vezes ilegal. Quando um servidor vai viajar a serviço e pode necessitar de despesas extraordinárias, deve solicitar o suprimento (adiantamento) antes de viajar e, caso não utilize o valor, posteriormente devolvê-lo aos cofres públicos

Era pra ter idenizado e não conceder suprimentos de fundos, isso é ilegal.

GABARITO: ERRADO

Um desabafo!!!

Os comentários do professor  Cláudio Alves são HORRÍVEIS. Qc, por favor, troque de professor.

Pensei que só eu não entendia esse professor...

PROFESSOR ANTI-DIDÁTICO...

Comentários mais objetivos, Núbia e Claudênio.

Não está adequada. Suprimento de fundos é adiantamento, e não indenização/ressarcimento. Ele gastou o dinheiro dele, e não do governo. No outro dia, ele foi ressarcido. Logo, essa descrição de uma situação hipotética está errada. Suprimento de fundos é feito antes do gasto, e não depois.

O fato trata-se de ressarcimento, não tem nenhuma relação com suprimento de fundos, o servidor precisa receber esse dinheiro de volta em sua conta, caso recebesse um suprimento de fundos o que iria fazer com ele? a despesa urgente ja foi resolvida com recursos próprios do servidor, agora ele só precisa ser ressarcido em um processo normal respeitando todas as etapas da despesa.

GABARITO: ERRADO

GAB: ERRADO

Resumexxx:

SUPRIMENTO DE FUNDOS= Ainda não ocorreu a despesa (adiantamento).

DESPESA COM INDENIZAÇÃO= Já ocorreu.

esse prof parece ser bem fofo

É horrível já trabalhar no Estado, vc erra pq na prática isso acontece... que merda!

Errado. Seria um ressarcimento e não um suprimento pois a despesa já aconteceu.

Suprimento de fundos é adiantamento.

Reforçando que SUPRIMENTOS DE FUNDOS/ ADIANTAMENTO não é INDENIZAÇÃO/ RESSARCIMENTO.

ID

1309549

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Despesa Pública

Restos a Pagar

      Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Inverteu os conceitos na questão
Lei 4320/64
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Gabarito> ERRADO

A questão está errada em dizer que esta despesa será classificada como despesa de exercício anterior pelo fato de ter sido liquidada. Será uma despesa de exercício anterior por não ter sido processada em época própria.

Além disso, resto a pagar pode ser liquidado (processadas) ou não liquidado (não processados), desde que previamente empenhados.

ERRADO. Como ocorreu empenho e liquidação(no ano de 2013), mas não PAGOU....serão então INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS....

Como Lolis afirmou, despesa empenhada e liquidada em 2013, mas não paga, será inserida em "RESTOS A PAGAR PROCESSADOS". Se a despesa não for paga no exercício subsequente (2014), ela será cancelada, mas como o serviço foi prestado, o credor continua tendo direito a receber o pagamento, que caso seja feito, será lançado como "DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".

Assertiva errada: Lei 4.320/64:

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Despesas de exercícios anteriores são obrigações de exercícios findos que nem sequer foram empenhadas ou o empenho foi cancelado indevidamente ou por falta de saldo financeiro.

A liquidação ocorreu em 31/12/13, logo será restos a pagar. Caso o empenho tivesse ocorrido dia 01/01/14 ( como a questão sugere), seria despesas de exercícios anteriores. Item errado.

restos a pagar: sao despesas empenhadas e nao pagas até o dia 31/12
DEA: sao despesas que se referem a exercícios findos e nao foram sequer empenhados

Restos a pagar e não D.E.A.

Para facilitar o raciocínio, é só pensar: a despesa foi empenhada, liquidada e só falta PAGAR.

GABARITO: ERRADO.

São considerados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, pois as despesas foram EMPENHADAS E LIQUIDADAS, porém não pagas.

Se as despesas tivessem sido apenas EMPENHADAS, mas NÃO LIQUIDADAS e NÃO PAGAS, seriam consideradas.

OU SEJA:

EMPENHADO E LIQUIDADO, mas NÃO PAGO = RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EMPENHADO, mas NÃO LIQUIDADO e NÃO PAGO = RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS

OBS: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D.E.A) NEM EMPENHADAS FORAM!

Restos à pagar ( Despesas extraorçamentárias )

Processados: Houve empenho e liquidação

Não processados: Só houve empenho

- Sempre haverá empenho

Obs. Despesa de exercício anterior = Se não houve empenho ou foi cancelado ( Restos a pagar com prescrição interrompida ) = DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Considera-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as PROCESSADAS das não PROCESSADAS.

Gab: Errado

Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013.... (Errado)

Despesa empenhada e liquidada em um determinado ano (no caso, 2013) e somente paga no ano seguinte (2014) será registrada como restos a pagar processado.

... Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar. (Errado)

Se a despesa fosse referente ao ano de 2013, mas fosse empenhada apenas em 2014, então ela seria registrada como despesa de exercícios anteriores.

DEA = liquidou, mas não empenhou

RP = liquidou e empenhou, mas só pagou no ano seguinte

É despesas de exercício a pagar, pois só liquidou mas não empenhou.

Questão errada!

É restos a pagar processados = Despeza empenhada e liquidada.

IraÊ alves,

Voce está parecendo a cespe quando elabora questões para derrubar 412415213123 candidatos

DEA - 3 CASOS:

a) despesas que não se tenham processado na época própria (empenho+ liquidação)

b) restos a pagar com prescrição interrompida;

c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

gabarito:errado
Restos a pagar: São as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro; podem ser:

Processada: despesas empenhadas e liquidadas mas NÃO PAGAS

Não processada: despesas empenhadas mas NÃO LIQUIDADAS E NÃO PAGAS

Despesas
Processadas: Despesas empenhadas, liquidadas, NÃO PROCESSADAS
NÃO PROCESSADAS: Despesas empenhadas, NÃO LIQUIDADAS, NÃO PAGAS.

Gab: ERRADO
A essência das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA é exatamente de não haver EMPENHO. Ele é feito no ano de reconhecimento da dívida, ou seja, ano da CIÊNCIA DO FATO. A questão estaria certa se indicasse que o RP foi cancelado OU que seria inscrito em RP.Processado, casos em que ocorrem as etapas de empenho + liquidação - Ñ-pagamento. Portanto, gabarito errado.
Erros, mandem mensagem :)

ao contrário

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como restos a pagar processados, uma vez que foi empenhada e liquidada em 2013. Se tal despesa fosse apenas empenhada em 2013, ela seria registrada em restos a pagar não processados.

ID

1309552

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Despesa Pública

Estágios da Despesa Orçamentária

Estágios da Receita e Despesa

      Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Apesar da liquidação da despesa, o estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em virtude do não pagamento ao fornecedor.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GAB: E. Estágio de recolhimento é na receita e não na despesa.

ERRADO. O recolhimento pertence ao estágio da Receita.

Errado. Segundo a lei 4.320/64, os estágios da execução da receita orçamentária são : lançamento, arrecadação e recolhimento. (dica: LAR).

Complementando os comentários dos colegas...

São estágios da receita orçamentária:
- Previsão: estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias;
- Lançamento: é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
- Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente;
- Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

São estágios da despesa:
- Fixação (ou programação): é a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas;
- Empenho (primeiro passo do estágio da execução): é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
- Liquidação (segundo passo do estágio da execução): é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito;
- Pagamento (terceiro passo do estágio da execução): consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.

Fonte: MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. Rio de Janeiro: Método, 2013.

O estágio recolhimento está atrelado a um estágio das receitas.

Pessoal, ainda que o recolhimento esteja atrelado ao estágio da receita, podemos concluir que a questão não mistura os estágios de receita e despesa. O que a questão quer saber é se houver recolhimento. Se houve pagamento, ultimo estagio da despesa, é lógico que houve o recolhimento. No caso a questão nega que houve interligação entre esses dois estágios, o que em tese não é verdade, pois houveram sim os dois estágios simultaneamente. Foi o que eu entendi e por favor me corrijam se eu estiver errado.

cordialmente...

Gab E Eco
Estágios da execução da despesa: empenho; liquidação e pagamento.
Sejamos objetivos nessas questões.

o RECOLHIMENTO não é considerado uma fase do ESTÁGIO, e sim refere-se a parte da receita onde há a transferência de valor arrecadado a conta do Tesouro.

O "recolhimento" é atinente à receita pública, e não a despesa pública.

Recolhimento é um estágio, só que NÃO da DESPESA e SIM da RECEITA.

E nos estágios da DESPESA o estágio que precede a LIQUIDAÇÃO é o EMPENHO.

Receita: Lançamento > Arrecadação > Recolhimento

Despesa: Empenho > Liquidação > Pagamento

Fonte: Giovanni Pacelli (Estratégia Concursos)

Bons estudos a todos!

Errado

L4320 Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Mnemônico bobo para lembrar.
Estágios da RECEITA PLAR:
Previsão (doutrinário )
Lançamento
Arrecadação
RECOLHIMENTO
Estágios da DESPESA FELP:
Fixação (doutrinário )
Empenho
Liquidação
Pagamento

GAB ERRADO

"Recolhimento da despesa"?! Recolhimento é estágio da receita!

Estágios da DESPESA (FIEL PAGAMENTO)
FIxação
Empenho
Liquidação
PAGAMENTO.

Essa tava tão escancarada que pensei ser pegadinha.

CESPE menina sapequinha!!!

UM FATO: Comprei um CARRO (Fato gerador do IPVA).

1 - Os dados da compra do veículo constam em cadastros fiscais - (Art. 142 do CTN) LANÇAMENTO (DIRETO ou de ofício)

2 - Vou ao Banco e pago o IPVA - ARRECADAÇÃO

3 - O Banco transfere os valores para o Tesouro - RECOLHIMENTO.

ESTAGIO DO RECOLHIMENTO É NA RECEITA ....

Estágio da RECEITA:

1)Lançamento;

2) Arrecadação;

3) Recolhimento.

Estágios da DESPESA:

1) Empenho

2) Liquidação

3) Pagamento

A questão é uma situação de despesa, pois está relacionada a aplicação de recursos no custeio de bens (computadores).

Houve o empenho, ou seja, ato emanado, por autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento. Provavelmente, é um empenho ordinário, i. e., aquele em que se conhece o montante e, geralmente, é feito o pagamento de uma só vez (na situação foi só no ano seguinte -31/01/2014-).

Então, houve o Empenho e tbm a Liquidação, ou seja, verificação do direito adquirido pelo credor, baseada em títulos e documentos (enfim, foram entregues os computadores). O Pagamento foi feito só no mês seguinte.

Nada a ver com a questão, mas no caso, também, temos um restos a pagar, i. e., Despesa Empenhada, mas não paga até 31/12/2013, especificamente, uma despesa empenhada processada, ou seja, foi empenhada e liquidada.

Que viajem esta questão. Recolhimento é estágio de Receita. E não de despesa.

Melhor errar agora do que no dia da prova!!1 Hehehe!

Não se recolhe despesa.

ERRADO

Estágio de recolhimento é na receita e não na despesa.

misturou os estagios ....na despesa são empenho, liquidação e pagamento....já recolhimento é estagio da receita...treinem bastante pois eles gostam de misturar os estagios.. o que cada estagio faz ...e tbm trocam estagios por etapas......e zefini tá na boca do brasi

Misturou tudo!

Questão muito boa... capiciosa!

ESTÁGIOS:

RECEITA : PLAR (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento)

DESPESA : FELP (fixação, empenho, liquidação, pagamento)

GAB. E

Recolhimento é no Estágio da Receita.

Não existe estágio de recolhimento na despesa, e sim na receita.
Estágios da DESPESA
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Gabarito: ERRADO
BONS ESTUDOS!!!

Errado.

É até lógico... Despesa não se recolhe, se paga.

ERRADO
NÃO EXISTE ESTÁGIO DE RECOLHIMENTO

Errado

DESPESA : FELP (fixação, empenho, liquidação, pagamento)

Não existe o estágio de recolhimento quando se tratam de despesas públicas. Os estágios da despesa pública são o ELP (Empenho, Liquidação e Pagamento).

No caso da ''historinha da questão", na qual ocorreu uma despesa que já foi empenhada e liquidada, mas não paga no exercício em que ela foi empenhada -- realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013 ... o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens --, essa despesa é enquadrada como Restos a Pagar Processados (RAPP - processados porque houve a liquidação).

"Tá, mas porque essa despesa não pode ser classificada como DEA -- despesa de exercícios anteriores?" Porque houve empenho da despesa no exercício em que a despesa foi feita, na DEA não ocorre empenho, ou melhor, não ocorre a emissão da nota de empenho no exercício em que a despesa foi feita -- somente no exercício em que a despesa será paga.

Não existe o estágio de recolhimento quando se tratam de despesas públicas. Os estágios da despesa pública são o ELP (Empenho, Liquidação e Pagamento).

No caso da ''historinha da questão", na qual ocorreu uma despesa que já foi empenhada e liquidada, mas não paga no exercício em que ela foi empenhada -- realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013 ... o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens --, essa despesa é enquadrada como Restos a Pagar Processados (RAPP - processados porque houve a liquidação).

"Tá, mas porque essa despesa não pode ser classificada como DEA -- despesa de exercícios anteriores?" Porque houve empenho da despesa no exercício em que a despesa foi feita, na DEA não ocorre empenho, ou melhor, não ocorre a emissão da nota de empenho no exercício em que a despesa foi feita -- somente no exercício em que a despesa será paga.

ID

1309555

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Contribuições Especiais

Em relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais, julgue o item abaixo.

As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Tributos é uma receita corrente, logo este recurso deve ser utilizado com uma despesa corrente no qual está especificado em Custeio de atividade paraestatal. Correto!

Receita corrente: Tributa con pais (Tributário contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços e outras.
Despesa corrente: Custeio, transferência e outras diversas.

Conceito legal apresentado na Lei nº. 4.320/64:
"Art. 9º. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades."

RECEITA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS(contribuições parafiscais   )

Contribuições parafiscais são tributo brasileiros incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais. Sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. Exemplo: a atividade desenvolvida pelo SESC, SENAC, SESI, SENAI e SEBRAE.
As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições parafiscais.

Pessoal, estou meio confuso.... no MTO 2015 diz o seguinte:
Receitas Tributárias: são decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria, previstos no art. 145 da CF.
Receitas de Contribuições: são oriundas das contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, conforme preceitua o
art. 149 da CF.
Como diferenciar a contribuição de Receita Tributária da de Receita de Contribuições?

MTO 2014. Pg. 26
"Principal fonte de recursos do Governo Federal, tributos são origens de receita orçamentária corrente. Embora, atualmente, os tributos englobem as contribuições, a classificação orçamentária por Natureza da Receita, exposta no Capítulo 4.3., faz uma distinção entre as receitas de origem Tributária e as de Contribuições, atendendo ao disposto na Lei no 4.320, de 1964."

Daisson Silva, o gabarito está certo! ;)

O problema é que: Em regra NÃO pode haver a vinculação para IMPOSTOS.

Então Pedro, eu concordo contigo, mas acho que a solução dessa confusão está no fato da questão não ter especificado a 4320 e afins. Ela (a questão) fala no enunciado de "tributos, tarifas e contribuições", dando a entender - pelo visto - que quer a classificação comum, tributária, dessas formas de receitas e aí realmente, o item está correto.
Se, por exemplo, no texto ela afirmasse "...são classificadas como receitas tributárias" aí realmente estaria errada.
Bons estudos!

Aí é luta, patuléia! (como conta a escritora e jornalista Vanessa Barbara):

encontro no MCASP, 6ª edição, pág. 45:

"9 Para efeitos de classificação orçamentária, a Origem “Receita Tributária” engloba apenas as Espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições de Melhoria”.

10 Para efeitos de Classificação Orçamentária, a “Receita de Contribuições” é diferenciada da Origem “Receita Tributária”".

O Manual Técnico do Orçamento 2015, NA PÁGINA 99,

classifica exatamente da mesma maneira que o MCASP, ou seja, Contribuições Especiais não são Tributos.

(ver o item: 8.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA: NATUREZA)

Acredito que a questão esteja desatualizada. A meu ver, caberia recurso.

(Obs.: porém, o MTO 2015 também não entra num acordo: na PÁGINA 27, diz que as contribuições especiais SÃO TRIBUTOS).

Como a LOA 2015 traz "Contribuições" classificadas separadamente de "Tributos", acredito que a página 27 do MTO também esteja desatualizada.

http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015-2/arquivos-loa/Volume-I-LOA-2015.pdf

Esta questão está mais para direito tributário do que pra AFO. Ela não quer saber se contribuições parafiscais são receitas tributárias (imposto, taxa, contribuição de melhoria) ou receitas de contribuições (contribuição sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico ou contribuição de interesse de categorias econômicas ou profissionais), mas unicamente sobre espécies de tributos.

Li os comentários e continuo não entendendo o gabarito da questão. :/ eu vejo contribuições especiais como receitas de contribuição, não tributárias. A tributária não é aquela de melhoria derivada de obras públicas q agregam valor a imóveis?

Thiago Borges, tive a mesma dúvida que você. Mas, ao ler a questão novamente, percebi que ela se refere tão somente às contribuições, e não aos impostos. Parece que é aos dois mesmo. Foda..

Para entender é uma questão de classificação:

|------------------------------》Receitas Tributárias (imposto, taxa e contribuiçao de melhoria) é espécie

TRIBUTOS é o gênero

|-------------------------------》Receitas de Contribuiçao (Contr.Sociais, CIDE e Contrib.Interesse Cat.Economica(aqui entram as contri.parafiscais)) é especie também.

Veja no esquema que as duas são realmente sao tributos (gênero).

Se falasse que são Receitas tributárias estaria errado, pois estaria classificando na éspecie errada.

A questão quer saber se vc tem uma visão geral do esquema que apresentei.

Gab: C

Essa questão NÃO É DE AFO e sim de DIREITO TRIBUTÁRIO!

Contribuições parafiscais se inserem na éspecie tributária Contribuições Especiais, e portanto são, assim como os impostos, tributo. Todavia a receita de Contribuições Especiais é Receita de Contribuições, e não Receita Tributária, mas a questão não aborda isso.

Essa questão poderia estar em uma prova de português kkk

Em relação ao conteúdo ela é bem fácil. A "pegadinha" está na interpretação que, em uma leitura desatenta, pode acabar pegando o candidato.

As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua (das contribuições parafiscais apenas) arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

KKKKK, CAÍ !!!

Questão polêmica

se for levar em conta apenas a classificaçao quanto `a natureza da receita, estaria errada :

1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Origem)

1- Impostos (Espécie)
2- Taxas (Espécie)
3- Contribuição de Melhoria (Espécie)

2- Contribuições (Origem)

1- Contribuições Sociais (Espécie)

2- Contribuições Econômicas (Espécie)

3- Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional (Espécie)

Porém o conceito de contribuiçoes parafiscais diz o contrário :

Contribuições parafiscais são tributos brasileiros incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais. Sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. Exemplo: a atividade desenvolvida pelo SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT e SEBRAE.

As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições parafiscais. (fonte: Wikipedia)

"As contribuições sociais, previstas no art. 240, da Constituição Federal, têm natureza de ‘contribuição social geral’ e não contribuição especial de interesses de categorias profissionais” (STF, RE 138.284/CE).

Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 (contribuições para a Seguridade Social) as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (entidades do sistema “S”).

Errado.
São receitas de contribuições (código 1.2).

A contribuição será parafiscal se for devida a entidades paraestatais, em função de atividades especiais por elas
desempenhadas (Eduardo Sabbag).

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo: A parafiscalidade caracteriza-se pela destinação do produto da arrecadação a ente diverso do que instituiu o tributo. C.

Quanta gente tentando validar o gabarito da banca. Até o professor. Dessa forma, também 1+1 = 11 e não = 2.

Contribuições parafiscais são tributos brasileiros incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais. Sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. Exemplo: a atividade desenvolvida pelo SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT e SEBRAE.

As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições parafiscais. (fonte: Wikipedia)
*Ranyeri

ID

1309558

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Dívida Ativa

Receita Pública

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GAB: E. Como se trata de um aluguel vencido, não pago no prazo legal, sendo um direito seu, a entidade poderá inscrevê-lo na dívida ativa, desde que apuradas a sua liquidez e certeza.

Complementando...

"A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas."

A única distinção entre o valor de um imposto devido e o valor de um aluguel devido é o tipo de crédito (tributária ou não tributária):

"(...). São créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento.(...)" (grifo no original)

Fonte: MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. Rio de Janeiro: Método, 2014.

Sobre Dívida Ativa, quando se trata de CESPE, é importante ficar atento para o conceitos de TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Temos a tendência a achar que só se inscreve na dívida ativa os créditos tributários. Mas são direitos do governo os créditos tributários e não tributários.

Gabarito: Errado

Comentários:
*O aluguel devido à Administração Pública, se estiver com o pagamento atrasado e com sua certeza e liquidez apuradas, poderá ser inscrito na dívida ativa em forma de crédito em favor da Fazenda Pública. Os créditos em favor da Fazenda Pública tem duas naturezas: 1. créditos tributários e 2. créditos não-tributários. O aluguel devido à Administração Pública de que fala a questão em análise é de natureza não-tributária.

CF - Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
lei. 8987 // art.2º ///  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

"b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. "
Fonte.: MTO 2015, página 20.
:*

Oie Gente!
Vejo que ambos são créditos líquidos, certos e vencidos, sendo o imposto uma receita corrente tributária e o aluguel receita corrente patrimonial onde o Estado atua como 'empresário' regido pelo Direito Privado.
;)

Errado.
Lei 4.320.
Art.39.§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Bons estudos!

Dívida Ativa---> créditos da Fazenda Pública,exigíveis em virtude do transcurso do prazo para o pagamento.

Neste caso temos :

Dívida Ativa Tributária - Imposto
Dívida Ativa não Tributária - aluguel

Força guerreiro(a) !!! Não desista!!!

Bem controverso, pois entramos nesse caso, em direito privado. Em um contrato de aluguel, o regime é de direito privado, ao meu ver a medidas cabíveis são da mesma ordem.

O aluguel se inscreve em divida ativa não tributária .

A Dívida Ativa Não-Tributária é constituída pelas multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, empréstimos compulsórios, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem como os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?reg=18&p_secao=206

Aluguel é divida ativa-não tributaria!

Errado.

Comentário:

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa

a tributos e respectivos adicionais emultas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda
Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de

qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas
processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições,

alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em
moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras

obrigações legais (art. 39, § 2º, da Lei 4320/1964).Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza,
proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são

os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições
estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas

de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições,

restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em
moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações

legais (art. 39, § 2º, da Lei 4320/1964).Logo, deve ser inscrito em dívida ativa o aluguel devido a determinada
entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

Resposta: Errada

Prof. Sérgio Mendes

Primeiro faz - se a inscrição, depois apura - se sua liquidez e certeza. Aluguéis não pagos a determinada entidade pública constitui dívida ativa não tributária.

Pq não?

Bom dia;

·        Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas;

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação ou de outras obrigações legais.

Bons estudos

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (art. 39, § 2º, da Lei 4320/1964).

Logo, deve ser inscrito em dívida ativa o aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.
Resposta: Errada

Fonte: Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos.

Errado. A segunda hipótese trata-se de dívida ativa de natureza não-tributária, tipificação que, também (juntamente com a divida ativa de natureza tributária), constitui a ideia de dívida ativa.

Professor Sérgio Barata é muito melhor que o outro.. agora sim está dando para entender melhor a matéria

O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

O aluguel devido à Administração Pública, se estiver com o pagamento atrasado e com sua certeza e liquidez apuradas, poderá ser inscrito na dívida ativa em forma de crédito em favor da Fazenda Pública.

Dívida ativa é a inscrição que se faz em conta de devedores, relacionados a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não arrecadados no exercício de origem, logo, é um direito do Estado.

A dívida ativa será classificada em:

Dívida Ativa Tributária: relativos a tributos (impostos, taxas e contribuições de melhorias) - inclusive as multas sobre estes tributos, lançados e não arrecadados.

Dívida Ativa Não-Tributária: engloba todos os demais créditos, liquidados e certos da fazenda pública. Exemplos: dividendos, aluguéis, multas de qualquer natureza, exceto as tributárias, etc.

Gab: E

ERRADA

SE O AGENTE PASSIVO NÃO PAGAR, ELE TERÁ SEU NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, ESTA QUE PODE SER TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA.

DÍVIDA ATIVA = É UM CRÉDITO, DÍVIDA DE TERCEIROS COM O ESTADO.

BONS ESTUDOS!!!

Dívida ativa é a inscrição que se faz em conta de devedores, relacionados a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não arrecadados no exercício de origem, logo, é um direito do Estado.

A dívida ativa será classificada em:

Dívida Ativa Tributária: relativos a tributos (impostos, taxas e contribuições de melhorias) - inclusive as multas sobre estes tributos, lançados e não arrecadados.

Dívida Ativa Não-Tributária: engloba todos os demais créditos, liquidados e certos da fazenda pública. Exemplos: dividendos, aluguéis, multas de qualquer natureza, exceto as tributárias, etc.

Gab: E

GABARITO ERRADO

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas,

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Logo, deve ser inscrito em dívida ativa o aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

Dívida Ativa: quando cidadãos devem o governo, não importa o quê. Dívida Ativa Tributária: tributos. Dívida Ativa não tributária: não é tributo.No caso de aluguel é dívida Ativa não tributária patrimônial.

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (art. 39, § 2º, da Lei 4320/1964).

Logo, deve ser inscrito em dívida ativa o aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

ERRADO
Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como aluguéis.

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. (art. 39, § 2º, da Lei 4320/1964).

O aluguel também teria que ser inscrito em dívida ativa.
Gabarito: errado

ERRADO
A divida ativa divide-se em tributária - oriundas de impostos, taxas e contribuições - e não tributária - oriundas dos demais direitos a receber.
Ambas incluem juros, multas e atualizações, que formarão o valor principal.

ID

1309561

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Instrumentos de Planejamento

Orçamento Público em AFO

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO
Essa questão ajuda a responder..
Q254955  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.
Gabarito: ERRADO

As normas constantes nos incisos I, II e III do art. 35, §2º do ADCT não são de repetição obrigatória. Os Estados, Municípios e Distrito Federal obedecerão ao previsto em suas respectivas Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e do Distrito Federal. Prevalecerão os prazos da Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Orgânica do Distrito Federal.
O que é de observância obrigatória pelos entes da federação é o prazo de vigência dessas leis..

Verdade, não há simetria no que tange aos prazos para apresentação do PPA, da LDO e da LOA, muito embora muitos Estados repliquem em suas Constituições estaduais a normativa que consta na CF/88.

O artigo 165, §9°, da Constituição Federal determina que caberá à Lei Complementar "dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Ocorre que a mencionada LC ainda não foi editada. Em razão disso, o ADCT tratou de definir tais prazos no âmbito federal. Assim, não há qualquer obrigatoriedade de que os estados cumpram os prazos do PPA federal definidos na ADCT.

Lembrete: O PPA, a LDO e a LOA são instituídas por meio de Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.

Apenas o período de vigência das leis deve ser padrão.

Aonde vc vai chegar, cespe?

Lembrando que 4 meses antes do exercício financeiro é dia 31 de Agosto e a devolução é ate o encerramento da sessão legislativa q é dia 22 de Dezembro, pois ja fiz prova pro meu Município (RJ) que segue as mesmas normas da ADCT da CF/88, onde eles colocaram a data e não o período conforme a Carta Magna.

Os prazos são estabelecidos nas Constituições de cada Estado e no caso do DF em sua lei orgânica.

Devolução das propostas:
22/12 OU no término da sessão legislativa.

No âmbito federal, o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas. Resposta: Certa

Poderia ser cobrado também indicando que a devolução será até o término do segundo período da sessão legislativa.

Primeiro período: de 2 de fevereiro a 17 de julho;
Segundo período: de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Essa questão é linda! *-* rsrs

PS: Bela explicação a do Thiago

Muito bem, agora não erro mais.

CERTO:

É interessante observar que a devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado. Eu coloquei certo por acreditar que a banca está se referindo ao segundo período, contudo; é bom ficar atento.

Como a CF/88 garantiu a autonomia político-administrativa para os Estados e Municípios, eles podem estabelecer seus próprios prazos.

Assertiva CORRETA.

4 meses antes do exercício financeiro (31 de Agosto) e a devolução é ate o encerramento da sessão legislativa (22 de Dezembro)

Boa tarde,

NUNCA confundir Os períodos da Sessão legislativa com os prazos de encaminhamento e devolução:

Sessão legislativa:

1° período: 02/02 a 17/07

2° período: 01/08 a 22/12

PPA

Encaminhada: até 31/08

Devolvida: até 22/12

LDO

Encaminhada: até 15/04

Devolvida: até 17/07

LOA (mesmo prazo do PPA)

Bons estudos

Cada comentário com pouco fundamento na questão. O que tem haver as datas com obrigatoriedade dos entes? A quesão não é só sobre datas, a parte das obrigações também deve ser observada.

No âmbito federal, o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas. Resposta: Certa

Prof. Sérgio Mendes

O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo (até 31 de agosto) e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa (até 22 de dezembro). Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

1) PPA - 4

2) LDO - 8

3) LOA - 4

(484)

“Os prazos aqui previstos se referem somente à União, não sendo a regra para outros entes federativos, desde que haja previsão de prazos diversos nas constituições estaduais ou leis orgânicas”.

FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração financeira e orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 169.

É isso mesmo! Senão vejamos (ADCT):

Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

O detalhe é que esses prazos (de encaminhamento e devolução para sanção) não são obrigatórios para os demais entes da Federação! Isso significa que prevalecerão os prazos estabelecidos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais e do Distrito Federal. Por outro lado, a vigência das leis orçamentárias é de observância obrigatória, ou seja, em todo o Brasil, o PPA terá vigência de 4 anos, a LDO terá vigência de 1 ano e meio, e a LOA terá vigência de 1 ano.

Gabarito: Certo

como assim: de cada mandato do chefe do executivo?

de 4 em 4 anos?

PPA
LDO
LOA

Podem ser distintos nos demais entes (E, DF, M). Porém a vigência dessas leis deve ser padronizadas em todos os entes.

(Prof. Anderson. Gran.)

O que é de reprodução obrigatória são as vigências dessas leis orçamentárias, obrigatoriamente:
PPA - 4 ANOS
LDO - 1,5 (APROXIMADAMENTE)
LOA - 1 ANO

CERTO

até o encerramento da sessão legislativa ????

OU ATE ANTES DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA ?

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

É isso mesmo! Senão vejamos (ADCT):

Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
O detalhe é que esses prazos (de encaminhamento e devolução para sanção) não são obrigatórios para os demais entes da Federação! Isso significa que prevalecerão os prazos estabelecidos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais e do Distrito Federal. Por outro lado, a vigência das leis orçamentárias é de observância obrigatória, ou seja, em todo o Brasil, o PPA terá vigência de 4 anos, a LDO terá vigência de 1 ano e meio, e a LOA terá vigência de 1 ano.

Gabarito: Certo

PRAZOS PODEM SER DIFERENTES

VIGÊNCIA TEM QUE SER PADRONIZADA

OBS - 2 PRAZOS

EXECUTIVO envia ao LEGISLATIVO
➯ Proj. PPA & P.LOA até 31 de agosto (ou até 4 meses do termino do exercício financeiro)
➯ P.LDO (até 15/abril)

LEGISLATIVO devolve ao EXECUTIVO
Proj. PPA & P.LOA até 22/dezembro (devolver até o termino da sessão legislativa)
P.LDO até 17/Julho (devolver até o termino do primeiro período da sessão legislativa)

EXECUTIVO - Ao receber os orçamentos tem até 15 dias para sancionar/publicar

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EXECUTIVO - Ao receber os orçamentos tem até 15 dias para sancionar/publicar

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