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Prova FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil

ID
5604352
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

“Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 48ª DP (Seropédica).
O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima. De acordo com agentes, no dia 06 de novembro, ele voltou a agredir a companheira e tentou matá-la.
O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”

Considerando a estrutura geral do texto 1, o último período tem a função de:

Alternativas
Comentários

  • O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima (é  causa) e a (consequência) é ser preso. Portanto, o primeiro período é a assertiva “b”, pois indica consequência.

    Gabarito: B

  • Considerando a estrutura geral do texto 1, o último período tem a função de:

    Último período: ''O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”

    Resolução: Há uma consequência da tentativa de homicídio, qual seja: Encaminhado a prisão. E por que é provisória ? Porque ele ficará a disposição da justiça, ou seja, não é algo permanente, podendo ser solto ou até mesmo ser condenado definitivamente.

    GAB LETRA B

  • O brabao já vinha lesionando a mina, mas só após a tentativa de homicidio veio a consequecia dele ser encaminhado para o sistema prisional.

    Obs: nao pode ser a letra D, pois lesionar e uma coisa muito diferente do homicidio, o dolo é muito diferente, no caso da morte pelo desejo de lesionar, acarretaria em um qualificadora e nao no delito de homicidio, ou seja, mesmo vindo a ocorrer a morte o homicidio nao estaria configurado, afastando a similaridade.

    Gabarito: B

    Domingo tem mais em meus amores (13.02.2022)

  • Essa eu passei longe :(

  • o termo 'provisória' que me derrubou...

  • Essa aqui dá pra resolver partindo de noções introdutórias de Direito Processual Penal! KKKK.

    "O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. ".

    Ele está em uma prisão cautelar, portanto, provisória, em decorrência de ter cometido determinado crime em potencial. Ele ainda é mero acusado, e não condenado/sentenciado.

    Eu resolvi assim, deu certo KKKK.

    GAB LETRA B

  • a) não é um exemplo, é uma consequência

    B) GABARITO

    c) não é pena, é uma extrapolação

    d) isso se aplicaria se tivesse comparação (para haver "semelhantes")

    e) é consequência, não causa

  • “Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 48ª DP (Seropédica). 1º Periodo

    O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima. De acordo com agentes, no dia 06 de novembro, ele voltou a agredir a companheira e tentou matá-la. 2º Periodo

    O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.” 3º Periodo (E ultimo pra quem nao sabe contar)

    Considerando a estrutura geral do texto 1, o último período tem a função de:

    Se voce respondeu a letra "D" estamos juntos.

    Mais e a letra be de acordo com a analise do enunciado. Provas da FGV implicam em leitura e releitura do mesmo texto por diversas vezes, UMA DESGRAC@#$%

  • mostrar a pena aplicada ao criminoso reincidente; NAO

    Prisão cautelar não serve como antecipação do cumprimento de pena

  • O termo "homicídio" que me derrubou... Achei que fosse feminicídio já que são coisas distintas.

  • A palavra "homicídio" me lascou. Estava muito p.. da vida até ir ao Código Penal e ver que o feminicídio é um tipo de homicídio (achava que era um tipo penal diferente, isolado)... vivendo e aprendendo. Deus me ajude, pq só madrugar parece que não está resolvendo.

  • Fiquei em dúvida entre as alternativas b e d. No entanto, em questões da nossa querida FGV devemos observar SEMPRE o caso mais concreto possível. Veremos:

    b) indicar a consequência provisória da tentativa de homicídio;

    Aqui, muitos se confundem no tipo penal oriundo do art. 121 do CP - Matar alguém (homicídio simples) com a qualificadora do crime principal do caput que é o feminicídio. O feminicídio não deixa de ser um homicídio de modo geral, ou seja, o tipo penal é o mesmo, porém a qualificadora é distinta ao fato que o crime implica na pessoa do sexo feminino/mulher.

    Em se tratando da RESPOSTA CONCRETA, temos que é sim uma consequência provisória encaminhar o criminoso para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para que sejam apuradas todas as situações causadas à companheira.

    d) destacar um procedimento legal em casos semelhantes;

    Sim, também é um procedimento legal para casos semelhantes, porém, vale destacar que a banca procura elementos OBJETIVOS e não SUBJETIVOS, ou seja, temos nesta alternativa um caso subjetivo/superficial, que não se aproxima tanto ao texto narrado por se tratar de algo irrelevante, o que não é conforme relatado no texto.

    Diante das explanações, caros concurseiros, a banca FGV nos mostra o grosso modo da Língua Portuguesa, onde, devemos ESTUDAR tanto a teoria quanto o modo como ela quer e cobra em suas provas. É assim que o examinador pensa. Aceitem!

    BONS ESTUDOS e BOA SORTE A TODOS!!

  • A "B" e "D" estão certas, mas a FGV faz isso e acerta quem tem mais sorte.

  • Se vocês olharem pelo gabarito da bendita prova, a alternativa correta é letra D

  • Se você marcou letra D, parabéns!!! Você quase acertou

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ID
5604355
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2

“Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) e militares. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão.
O criminoso foi capturado após informações de inteligência. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.” 

No texto 2 há a ocorrência de três vocábulos que poderiam ser confundidos com seus parônimos: tráfico/tráfego, cumprido/comprido, mandado/mandato.

A frase abaixo em que o vocábulo destacado está bem empregado é: 

Alternativas
Comentários

  • a) Incorreta.

    absolver / absorver – O juiz decidiu absorver todo o grupo já que todas as provas eram circunstanciais;

    O juiz não tem como absorver o grupo, pois o juiz não pode os consumir, mas somente soltar, por isso, somente cabe absolver.

    b) Incorreta.

    aprender / apreender – O grupo de policiais aprendeu uma grande quantidade de drogas no galpão da empresa; 

    O grupo policial pode apenas apeender as drogras, pois significa as aprisionou, mas não aprender, pois não há como ganhar conhecimentos com elas.

    c) Incorreta.

    delatar / dilatar – O delegado resolveu delatar o prazo da investigação a fim de ajudar o trabalho dos agentes;

    O delegado dilatou, ou seja, retardou. Agora se ele deletasse, ele estaria acusando o prazo da investigação e ficaria esquisito isso, pois acusa alguém de algo e não uma investigação.

    d) Incorreta.

    despensa / dispensa – A administração do presídio guardava numa espécie de dispensa todas as frutas; 

    Quando se guarda comida, guarda-se em uma despensa que é o local próprio para isso. Agora, quando se dispensa uma comida, é porque está jogando-a fora.

    e) Correta.

    fluir / fruir – Após o conserto a água fluía da torneira com toda a facilidade.

    O uso está correto, pois significa que a água corria em abundância. O verbo "fuir" significa tirar proveito.

    Gabarito: E

  • Gabarito na alternativa E

    Solicita-se correto uso dos termos parônimos:

    A) absolver / absorver – O juiz decidiu absorver todo o grupo já que todas as provas eram circunstanciais;

    Incorreta. No caso em tela deve-se utilizar a forma "absolver";

    "Absolver" - dar alguém por inocente;

    "Absorver" - recolher em si algum liquido ou algo (figurado);

    B) aprender / apreender – O grupo de policiais aprendeu uma grande quantidade de drogas no galpão da empresa; 

    Incorreta. No caso em tela deve-se utilizar a forma "apreendeu";

    "Aprender" - adquirir conhecimento;

    "Apreender" - realizar apreensão, tomar do possuidor algo ilícito;

    C) delatar / dilatar – O delegado resolveu delatar o prazo da investigação a fim de ajudar o trabalho dos agentes;

    Incorreta. No caso em tela deve-se utilizar a forma "dilatar";

    "Delatar" - denunciar a responsabilidade de alguém por ato ilegal;

    "Dilatar" - tornar maior, mais largo;

    D) despensa / dispensa – A administração do presídio guardava numa espécie de dispensa todas as frutas; 

    Incorreta. No caso em tela deve-se utilizar a forma "despensa";

    "Despensa" - local próprio para o acondicionamento de mantimentos;

    "Dispensa" - ato de dispensar;

    E) fluir / fruir – Após o conserto a água fluía da torneira com toda a facilidade.

    Correta. o termo está corretamente empregado;

    "Fluir" - o liquido quando corre com abundância por um percurso determinado;

    "Fruir" - desfrutar;

  • Eu juro que achava que a grafia de despensa era igual à do verbo dispensar, ainda bem que conhecia ambas as palavras da alternativa E

  • Gab E

    fluir / fruir – Após o conserto a água fluía da torneira com toda a facilidade.

  • Parônimos que a FGV ama:

    absolver (perdoar, inocentar) absorver (aspirar, sorver)

    aprender (tomar conhecimento) apreender (capturar, assimilar)

    ascensão (subida) assunção (elevação a um cargo)

    comprimento (extensão) cumprimento (saudação)

    deferir (atender) diferir (distinguir-se, divergir)

    delatar (denunciar) dilatar (alargar)

    descrição (ato de descrever) discrição (reserva, prudência)

    descriminar (tirar a culpa) discriminar (distinguir)

    despensa (local onde se guardam mantimentos) dispensa (ato de dispensar)

    eminência (elevado) iminência (qualidade do que está iminente)

    flagrante (evidente) fragrante (perfumado)

    fluir (transcorrer, decorrer) fruir (desfrutar)

    imergir (afundar) emergir (vir à tona)

    infligir (aplicar pena) infringir (violar, desrespeitar)

    mandado (ordem judicial) mandato (procuração)

    ratificar (confirmar) retificar (corrigir)

    soar (produzir som) suar (transpirar)

    sortir (abastecer, misturar) surtir (produzir efeito)

    tráfego (trânsito) tráfico (comércio ilegal)

  • Vai caí na sua prova kkkkk

    "Absolver" - dar alguém por inocente;

    "Absorver" - recolher em si algum liquido ou algo (figurado);

    "Aprender" - adquirir conhecimento;

    "Apreender" - realizar apreensão, tomar do possuidor algo ilícito;

    "Delatar" - denunciar a responsabilidade de alguém por ato ilegal;

    "Dilatar" - tornar maior, mais largo;

    "Despensa" - local próprio para o acondicionamento de mantimentos;

    "Dispensa" - ato de dispensar;

    "Fluir" - o liquido quando corre com abundância por um percurso determinado;

    "Fruir" - desfrutar;

    Mandato: é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações em função de outros. Logo é um poder que alguém conferiu a outro, a fim de agir em seu nome. Significa: procuração, delegação.

    Mandado significa ordem judicial ou administrativa e será, nessas circunstâncias, um substantivo: mandado de busca, mandado de segurança, mandado de busca e apreensão, mandado de captura, mandado de soltura, mandado de citação.

    Tráfego = trânsito, grande atividade, afã, comércio: tráfego aéreo, tráfego marinho, tráfego rodoviário.

    Tráfico = comércio, não necessariamente ilícito. Daí se dizer tráfico ilegal ou tráfico ilícito.

    Comprido é usado para qualificar o que é longo, alto ou extenso. Jorge cresceu muito e ficou comprido!

    Cumprido é usado para designar o que está realizado, feito. Enfim, pode descansar, já que o dever está cumprido.

  • Se a FGV quer te f%d$r ela consegue pqp

  • Dependendo do contexto, a C poderia estar correta também!

  • GABARITO E

    Parônimo correto:

    "Após o conserto a água fluía ( ESCORRIA) da torneira com toda a facilidade". 

    Responder

  • GABARITO E

    a) absolver / absorver – O juiz decidiu ABSOLVER todo o grupo já que todas as provas eram circunstanciais;

    b) aprender / apreender – O grupo de policiais APREENDEU uma grande quantidade de drogas no galpão da empresa; 

    c) delatar / dilatar – O delegado resolveu DILATAR o prazo da investigação a fim de ajudar o trabalho dos agentes;

    d) despensa / dispensa – A administração do presídio guardava numa espécie de DESPENSA todas as frutas; 

    e) fluir / fruir – Após o conserto a água fluía da torneira com toda a facilidade.

  • Essa é pra levantar a moral. Questão justa.

    GAB. LETRA "E"

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ID
5604358
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2

“Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) e militares. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão.
O criminoso foi capturado após informações de inteligência. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.” 

O texto 2 é do tipo informativo e é marcado pela mais rigorosa objetividade; a marca de objetividade presente no texto que está corretamente exemplificada é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se indicação da assertiva que exemplifique marca de objetividade do texto:

    A) emprego da voz passiva sem complemento de agente: “O criminoso foi capturado após informações de inteligência”;

    A objetividade em textos informativos é marcada pela disponibilidade direta e clara da informação, sem adendos e informações dispensáveis.

    Forma de objetividade é o uso de voz passiva sem indicação de agente da passiva, quando este não é o centro da informação, focando o autor no desenvolvimento da ação e suprimindo seu agente, que é elemento secundário do fato.

    No caso em tela, o uso da voz passiva faz com que a informação principal seja a ação, a circunstância e o objeto, retirando da passagem a indicação do agente que pratica o ato, informação dispensável ao informar o fato.

  • Segundo a prof. Grasiela Cabral:

    • Voz passiva analitica: Ser + Particípio passado do verbo principal, (caso da questao);
    • Voz passiva sintetica: VTD + SE

    Gabarito: A

  • "O criminoso foi capturado após informações de inteligência"

    O criminoso é o paciente, aquele que sofreu a ação.

    O agente, aquele que praticou a ação de prender o criminoso, não é mencionado na frase.

    Gabarito: A

  • QUESTAO QUE A FVG AMA!

  • Paciente: o criminoso. Agente (quem prática a ação): não mencionado.

  • Foi preso por POLICIAIS CIVIS. Policiais civis, nessa caso, não é o/a agente da passiva?

  • Eu jamais imaginaria que a marca de objetividade presente no texto está corretamente exemplificada por conta do emprego da voz passiva sem complemento de agente. Essa é a questão! Esse bla bla bla de agente e paciente a gente aprende fácil.

  • “Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) e militares."

    Um homem foi preso POR POLICIAIS. Isso não seria o agente?

  • ESSA QUETÃO E MESMO DA FGV KKKKKK

  • É impressão minha ou a FGV costuma relacionar a OBJETIVIDADE quase sempre à voz passiva??

  • Letra a CORRETA - Caso objetivo de VOZ PASSIVA ANALÍTICA (verbo auxiliar ser (foi do verbo ser flexionado na 3ª pessoa do singular do Pretérito Perfeito, do Modo Indicativo) + verbo principal no particípio passado (capturado do verbo capturar).

  • Eu sei que não vai fazer diferença nenhuma reclamar, mas em se tratando de uma matéria jornalística, como é o caso da questão, o uso da voz passiva JAMAIS seria o fator que dá objetividade ao texto. Muito pelo contrário, todos os manuais, teóricos e livros de redação jornalística reprimem o uso de voz passiva. Falo isso enquanto jornalista de formação. Mas enfim, de novo sei que não adianta reclamar com a banca.....

  • Eu sei que não vai fazer diferença nenhuma reclamar, mas em se tratando de uma matéria jornalística, como é o caso da questão, o uso da voz passiva JAMAIS seria o fator que dá objetividade ao texto. Muito pelo contrário, todos os manuais, teóricos e livros de redação jornalística reprimem o uso de voz passiva. Falo isso enquanto jornalista de formação. Mas enfim, de novo sei que não adianta reclamar com a banca.....

  • Discordo do gabarito, já que independentemente da menção do agente continuará sendo um tipo textual informativo. Todavia deve está "clara" ou "detalhada" a informação no texto, sendo assim, Alternativa C seria correta nesta análise.

  • Técnicas de impessoalização:

    • Pluralização do sujeito(Colocá-lo na 1º ou na 3° pessoa do plural)
    • Voz passiva
    • Ocultação do agente da ação
    • Sujeito indeterminado EX: Roubaram carneiros.
    • Agente inanimado EX: A diretoria da empresa..

  • Se vocês olharem pelo gabarito da bendita prova, a alternativa correta é letra C

  • Eu descartei a C pelo fato de dizer localização precisa da ocorrência, só que a localização informada, que é em (teresópolis) se refere a polícia civil e não ao fato ocarrido.

    localização precisa da ocorrência: “Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) e militares

  • Bizu pra esse tipo de questão em que ela pede para analisar a objetividade das frases:•

    O aumento da objetividade : voz passiva, suprimindo-se o agente e dando ênfase apenas a ação informada.

    •  Diminuição da objetividade. O uso de sujeito indeterminado em contextos informativos diminui sua objetividade, indicando elementos textuais não retomáveis pelo leitor;

  • se vcs olharem bem as alternativas, ELAS SE CONTRADIZEM!

    Onde é pra ter indeterminação, não há!

    Onde é pra ser nominalização, há verbalização!

    e assim sucessivamente!

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  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

     

ID
5604361
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

“Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 48ª DP (Seropédica).
O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima. De acordo com agentes, no dia 06 de novembro, ele voltou a agredir a companheira e tentou matá-la.
O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”

Em muitos textos informativos, o autor insere alguns elementos subjetivos; a frase abaixo que exemplifica tal situação é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

    É pena que a prisão do acusado tenha sido feita sem testemunhas (traz uma ideia de opinião do enunciador, um juízo de valor dele)

    Todas as outras assertivas trazem assertivas objetivas - não há participação do enunciador nela.

    Lembrando que a influência do redator pode se dar por modalizadores, linguagem figurada, adjetivos de qualidade...

    Questões similares: Q1854913, Q1868136

  • Objetivo > Imparcial, sem opiniões o julgo de valor.

    Subjetiva > Faz julgo de valor, opinião do agente.

  • Gabarito na alternativa B

    Solicita-se indicação da assertiva que exemplifique uso de elemento subjetivo:

    B) É pena que a prisão do acusado tenha sido feita sem testemunhas;

    Elementos subjetivos são juízos de valor externados com base no sentimento daquele que escreve, tendo por base a informação disponibilizada. É a opinião do autor, que a exterioriza por meio de modalizadores.

    No caso em tela, ao utilizar a expressão "é (uma) pena", o autor está valorando a informação quanto à ausência de testemunhas na prisão, deixando que sua opinião mescle-se à informação.

    É elemento subjetivo, não encontrado nas demais alternativas.

  • MODALIZADORES TEXTUAIS: São elementos gramaticais ou lexicais por meio dos quais o autor manifesta determinadas atitudes e/ou posições em relação a um conteúdo e/ou tema específicos.

    Observe que, a alternativa B é a única que apresenta a opinião do autor através da expressão "é pena", tornando a frase subjetiva.

    Dica: diante de um texto seja um farejador de modalizadores textuais, certamente irá ajudar em algumas questões no dia da prova.

    Veja as questões: Q1868144/ Q1868136

    GAB: B

    Consagre os teus planos ao Senhor.

  • Por que a C também não pode estar certa?

    Os crimes de feminicídio parecem estar aumentando nas cidades brasileiras

    ??????????

  • É PENA QUE NÃO ACERTO NENHUMA QUESTAO DA FGV!!!! KKKKKK SEGUE O JOGO.

  • "Parecem estar" e tão subjetivo quanto "é pena"

  • Na prova marquei a C e errei achando que acertei "parecem estar" ... Sebraspe? Nunca critiquei

  • Parecem estar não é necessariamente subjetivo, uma vez que pode parecer estar por dados coletados até então, mas que não são suficientes para uma conclusão objetiva - o que já n seria mais meramente subjetividade do autor.

  • Hoje não acertei uma!

  • Essa é aquela questão que a FGV coloca com dois gabaritos para não haver fechamento da prova. Segue o baile.

  • SUBJETIVO = OPINIÃO

    OBJETIVO = FATOS, NÃO HÁ OPINIÃO

  • Ora, ora se não é a FGV nos mostrando que cobra nas questões o elemento OBJETIVO (risos).

    Temos aqui o que ela classifica como SUBJETIVO de opinião, superficial,... :D

  • NÃO ENTENDIR PORQUE NÃO SER A

    --- D--- PARECEM

  • O comando da questão fala sobre textos informativos e a letra C não carrega nenhuma informação. A letra B traz uma opinião sobre uma informação, não sei se é isso kk fiquei em dúvida tbm.

  • Acho que está na hora da plataforma voltar a disponibilizar os gabaritos comentados pelos professores!

  • Por que não a letra E? Os policiais elogiaram a ação policial... Isso é subjetivo, os transeuntes podem ter achado péssima.

  • Tatiana, não pode ser a letra E pq ela está dizendo que os JORNAIS elogiaram a ação policial. Isso é um fato, não uma opinião do redator do texto :D
ID
5604364
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

A situação abaixo que se utiliza do mesmo canal de comunicação é:

Alternativas
Comentários

  • A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

    Cartazes⇨ informação visual, escrita.

    a) Incorreta.

    Escutei ontem pelo rádio que o Vasco da Gama ganhou o jogo;

    Informação sonora.

    b) Incorreta.

    O sino da matriz anunciava a missa da noite;

    Informação sonora.

    c) Correta.

    No caixa eletrônico de seu banco, Vera vê aparecer na tela a mensagem “Digite sua senha”;

    Informação visual, escrita.

    d) Incorreta.

    Telefonaram-lhe à noite, comunicando a má notícia;

    Informação sonora.

    e) Incorreta.

    O carro passava pela rua, oferecendo laranjas aos moradores dos prédios.

    Informação normalmente sonora. Quem nunca teve o carro do ovo ou da laranja passando em sua rua.

    Gabarito: C

  • Inspetor da nasa essa prova

  • Inspetor do STF

  • essa aí foi uma das mais difíceis da FGV

  • FGV parou 100% de cobrar gramática em suas provas, agr é só loucura e adivinhação. Boa sorte

  • O canal de comunicação que foi utilizado no exemplo é a mensagem escrita nos cartazes. Simplesmente a mensagem a escrita. Logo, o conteúdo final referente à telefone é irrelevante.

    A única das alternativas que tem como canal uma mensagem escrita, ainda que em uma tela (a do caixa eletrônico), é a alternativa C.

    • FGV fazendo questão de português é de Deus não.

  • Os cartazes foram lidos pela população.

    Vera leu a mensagem na tela.

  • cartazes = canal de comunicação -> ESCRITA

    mensagem na tela = canal de comunicação -> ESCRITA

    Gabarito letra C

  • É só analisar as alternativas com raciocínio crítico... todas elas remetem a uma comunicação verbal/sonora, anunciada, exceto a mensagem escrita no caixa eletrônico..

  • A FGV ensina a gente que temos que viajar nas questões para conseguir acertar, aí vem uma questão dessa que bastava diferenciar o ouvir de ver..

  • agora vou ter q apelar

  • Inspetor/Juiz.

    Será que a FGV não gosta das carreiras policiais?

  • GABARITO: Letra C

    Na frase inicial, a população identificou a mensagem pela ESCRITA no cartaz. Agora vejas alternativas:

    a) Escutei ontem pelo rádio que o Vasco da Gama ganhou o jogo; (Recebeu a mensagem pelo SOM)

    b) O sino da matriz anunciava a missa da noite; (Recebeu a mensagem pelo SOM)

    c) No caixa eletrônico de seu banco, Vera vê aparecer na tela a mensagem “Digite sua senha”; (Recebeu a mensagem pelo ESCRITA)

    d) Telefonaram-lhe à noite, comunicando a má notícia; (Recebeu a mensagem pelo SOM)

    e) O carro passava pela rua, oferecendo laranjas aos moradores dos prédios. (Recebeu a mensagem pelo SOM)

    Veja que apenas a letra C aparece um canal de escrita. As demais aparecem ideia de som.

  • ???????????? Que raio de questão é essa

  • o que está acontecendo aqui beuteus? KKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Nao sei dizer se meu pensamento foi certo, mas so lembei que.....

    se o cartazes diz pra voce ligar pra policia assim que ver algo errado, por que voce nao vai colocar sua senha quando o banco pedir ?

  • O passo a passo da resposta C para o pedido do enunciado foi o mesmo, mas só entendi depois que errei a questão.

    Pessoal, não desistam. Aprendizado é um pouco de cada vez.

    Não desistam.

  • Não vi "nenhum" depoimento no estratégia concursos de alguém que tenha passado nessa prova de inspetor... kkk

    Afinal, quem são, onde estão, o que comem e como vivem quem passou nessa prova?????

  • essa prova foi escrotaaaa!!!!

  • Se você leu ( escrita ) um cartaz não importa mais nenhuma outra informação. No caixa eletrônico é a mesma ideia, você leu ( escrita ) na tela.

  • É raciocínio lógico! E não PORTUGUÊS!

  • Gente do céu. Que diabos o examinador fez nessa questão?

  • Mais subjetividade. A FGV tem essa mentalidade de que ninguém pode fechar a prova.

  • Canal de comunicação é diferente de código de comunicação:

    Canal é por onde a mensagem é transmitida: uma conversa (pessoalmente), telefone, e-mail, cartaz etc.

    Código é a linguagem utilizada para representar a mensagem; a escrita, a palavra ou gesto.

    Outros exemplos:

    Eu envio um e-mail, escrito em inglês, para um amigo. O e-mail será o canal, e a língua inglesa será o código.

    Quando o Presidente está se pronunciando na TV, tem um intérprete de Libras. Nesse casso, a TV é o canal de comunicação e o intérprete de Libras é código (para o espectador surdo).

    RESUMINDO: Não tem gabarito 100% correto, a banca deveria ter usado o termo código de comunicação, que no caso, seria a língua portuguesa escrita (no caixa eletrônico, assim como no cartaz).

  • GAB. C

    Alguém mais teve a minha percepção?

    A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

    A situação abaixo que se utiliza do mesmo canal de comunicação é:

    Canal de comunicação pelo qual a população recebeu a informação ou canal de comunicação pelo qual a população pode entrar em contato com a polícia?

    Só sei que vou sair inventando argumentos para anulação de gabarito nas provas da FGV. kkkkkk

  • pensei totalmente diferente: '' cartazes distribuídos pelos diversos bairros'' : atingiria o maior numero de pessoas.

    a C e a D informação apenas individual.

    a B e a E informação restrita a uma rua ou proximidades que ouviriam o sino.

    a A atingiria mais pessoas , pelo radio. Por isso marquei A.

    Sei la! A culpa é da FGV que faz a gente viajar na maionese!!

  • Eu respondi assim:

    O examinador quer o mesmo canal de comunicação.

    A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

    Entendo que a comunicação foi feita pelo meio físico (cartazes). A pessoa, fisicamente, recebe a informação, pois leu o cartaz em algum lugar do bairro.

    Na A,B,D e E as pessoas recebem a informação, mas não pelo meio físico. Observe que elas escutam as informações nas opções apresentadas, exceto na letra C. Nela, a pessoa vai ao caixa e, estando lá, recebe a informação pelo próprio terminal para digitar a senha.

    Não sei se queriam exatamente isso, mas foi a forma que eu interpetrei.

  • É engraçado como os professores não corrigem as questões de interpretação da FGV. Por que será?

  • No começo eu não entendi nada, no final parecia que eu estava no começo!

  • A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes ( IMAGEM) distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

    A situação abaixo que se utiliza do mesmo canal de comunicação é:

    A - Escutei ontem pelo rádio que o Vasco da Gama ganhou o jogo; SOM

    B - O sino da matriz anunciava a missa da noite; SOM

    --> C - No caixa eletrônico de seu banco, Vera vê aparecer na tela a mensagem “Digite sua senha”; IMAGEM

    D - Telefonaram-lhe à noite, comunicando a má notícia; SOM

    E - O carro passava pela rua, oferecendo laranjas aos moradores dos prédios. SOM

  • Entendi como sendo um meio de comunicação visual... Cartaz e aparecer na tela...

  • https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/interpretacao-de-texto-um-dos-maiores-problemas-de-estudantes-brasileiros/

    Lendo os comentários e entendendo de onde vem essa "dificuldade"!

  • Se você eliminar todas as alternativas na primeira passada. Provavelmente vc interpretou errado o que o enunciado da questão está pedindo. Melhor rever o enunciado, procurar outra interpretação e reler as alternativas novamente.

  • de louco para louco, eu pensei que usava-se as tecla do caixa(digite sua senha) e as teclas do telefone (digite para a policia)

  • Treino difícil....jogo "mais fácil"......

  • Não sou de ficar batendo cabeça com questão, mas essa está ambígua.

    Reparem: "A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia. A situação abaixo que se utiliza do mesmo canal de comunicação é:"

    Aí vem a pergunta: a parte final refere-se a qual canal de comunicação? Os cartazes distribuídos ou o meio de comunicação para denunciar atos ilegais à polícia?

  • Prova de adivinhação, porque há dois canais no comando da questão, e nas alternativas os dois estão lá. então cabe ao candidato adivinhar qual dos quais a questão pede.

  • essa foi de f**er o c* do palhaço

  • bem simples.

    o que a população recebeu ?

    a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia

    Como a população recebeu a informação ?

    por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio

    Cartaz é um meio de comunicação visual.

    somente a alternativa C) trás esse tipo de comunicação

  • Pelo que entendi, os cartazes vistos nas ruas, é a mesma visão que se têm na tela do caixa eletrônico.

    No pensamentoda banca, a tela do caixa, é como se fosse um "cartaz virtual", só que de apenas um lugar específico passando a informação.

    como diz a questão: digite sua senha...

    as instruções informam que deve ser digitada a senha. Sem esse guia, não se sabe quando deve digitar a senha e realizar o procedimento requerido.

    Para entender essa questão, tem que ir lá na imaginação da banca e ser um vidente também ajuda. Rsrs.

    Acho que foi isso!

  • Prova de língua portuguesa com raciocínio lógico. A gramática vai ser extinta.

  • Galera, o recado foi dado de maneira escrita - para o leitor LER.

    A única alternativa que a pessoa também vai ler, é na fila do banco.

  • Gente, eu vi dois canais de comunicação nessa questão.. a princípio só entendi texto e posteriormente telefone

  • Escutei ontem pelo rádio que o Vasco da Gama ganhou o jogo; OUVIU

    B

    O sino da matriz anunciava a missa da noite; OUVIU

    C

    No caixa eletrônico de seu banco, Vera vê aparecer na tela a mensagem “Digite sua senha”;

    D

    Telefonaram-lhe à noite, comunicando a má notícia; OUVIU

    E

    O carro passava pela rua, oferecendo laranjas aos moradores dos prédios OUVIU

  • A FGV deveria se chamar LSD... só usando para conseguir entrar no raciocínio dessa banca

  • Precisa ter a mente muito aberta pra entender essa banca.

  • É mais fácil se matar de estudar as outras matérias e garantir a aprovação do que tentar no português kkkkkk

  • Nenhuma alternativa utiliza o mesmo canal de comunicação que o do enunciado, um cartaz. No entanto, e não é querendo defender a banca, mas ajudando a quem se interesse em procurar entender a mentalidade dessa banca, a única opção, dentre as disponíveis nessa questão, em que a comunicação é feita da mesma forma que a de um cartas, ou seja, por escrito, é a que aparece na tela de um caixa eletrônico.

  • eu lendo a questão procurando uma lógica para responder........afinal ela queria o mesmo canal de comunicação e não tinha cartaz nas alternativas......aí fui tentar a achar a lógica e marquei rádio pq pela lógica parecia ser um canal amplo de divulgação igual o cartaz.......... kkkkkkkk difícil pq a gente tem que adivinhar.

  • Eu entendi assim:

    O folheto dava uma INSTRUÇÃO para os moradores (Caso quisessem denunciar algo).

    O Caixa eletrônico dava uma INSTRUÇÃO sobre o que Vera deveria fazer naquele momento.

    Letra C, portanto.

  • É O GIGANTESCO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, APENAS.

  • Oh Loco meu!

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

     

  • E telefone???? TELEFONE PARA DENUNCIAR??? Sinceramente quase fui na E de tão absurda.

ID
5604367
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todos os segmentos textuais abaixo exemplificam o discurso argumentativo; o segmento em que a argumentação se apoia sobre um exemplo é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito na alternativa D

    Solicita-se indicação da passagem que represente argumentação construída com base em exemplo:

    A) Se você ama seus filhos, dê-lhes de presente nossos jogos educativos;

    Incorreta. Não há na passagem utilização de exemplo, mas uso de construção condicional atrelada ao sentimentalismo como forma de persuasão;

    B) O mestre não apresenta jamais uma ideia unicamente no plano intelectual, ele a mostra de forma que o coração a sinta;

    Incorreta. A argumentação é construída por meio de uma estrutura de negação e retificação, sem uso de exemplos;

    C) A psicanálise mostrou que nossos comportamentos na idade adulta são determinados pelo inconsciente, como já disse Freud;

    Incorreta. Não há uso de exemplo, mas citação de autoridade como forma de dar solidez à informação;

    D) Os professores não respeitam o horário de atendimento; fui encontrar meu professor de biologia e ele não estava no gabinete;

    Correta. Presente passagem nos traz um argumento, utilizando posteriormente um exemplo de situação concreta como forma de "provar" a argumentação;

    E) Você que gosta de tomar banhos de sol, lembre-se de que a ciência já demonstrou estatisticamente o perigo de câncer de pele.

    Incorreta. Aos moldes da alternativa C, utiliza-se informação de terceiros como forma de persuadir o leitor quanto ao conteúdo da informação.

  • Eu tentei colocar conectivo na questao para ve se caberia:

    • Os professores não respeitam o horário de atendimento, por exemplo, fui encontrar meu professor de biologia e ele não estava no gabinete;

    Gabarito: D

  • Até que nem todas as questões dessa prova eram surreais.

  • Os professores não respeitam o horário de atendimento; por exemplo fui encontrar meu professor de biologia e ele não estava no gabinete;

  • Para não zerar

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  • Como já disseram aqui: ou a FGV faz questões extremamente fáceis ou ela faz questões extremamente difíceis que a gente não entende.

  • Como já disseram aqui: ou a FGV faz questões extremamente fáceis ou ela faz questões extremamente difíceis que a gente não entende.

ID
5604370
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Meu aluno Roberto tira sempre boas notas nas provas, mesmo trabalhando vinte horas semanais num restaurante do Centro. Isso prova que o trabalho em tempo parcial não prejudica o estudo universitário.”

O problema da tese defendida nesse texto é o de que ela: 

Alternativas
Comentários

  • A questão pede implicitamente que apresentemos uma FALÁCIA:

    GAB LETRA A

    Na letra A o examinador nos trouxe uma SIMPLIFICAÇÃO EXAGERADA.

    Isto é, você pega um caso a parte e usa como modelo. Não se pode fazer isso, pois se apoia sobre um caso particular, não representativo;

    Ou seja, não é porque Roberto trabalha 20 horas semanais e estuda, tirando notas boas, que você também seguirá o mesmo caminho. Roberto é 1 pessoa, comparada a milhões de outras.

  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se indicação do problema encontrado na tese apresentada em:

    “Meu aluno Roberto tira sempre boas notas nas provas, mesmo trabalhando vinte horas semanais num restaurante do Centro. Isso prova que o trabalho em tempo parcial não prejudica o estudo universitário.”

    A) se apoia sobre um caso particular, não representativo;

    A tese apresentada na passagem, sobre a influência do trabalho no rendimento universitário, encontra problema ao tomar como parâmetro apenas um caso, desconsiderando possíveis variáveis presentes.

    Não se pode afirmar que, por haver um aluno entre milhares (ou milhões) que apresenta bom rendimento mesmo conciliando estudos e trabalho, o trabalho em tempo parcial não seja prejudicial ao rendimento universitário.

    A tese apenas seria aplicável se houvesse um estudo comparando uma amostra significativa de alunos universitários que trabalham em tempo parcial com alunos que apenas estudam.

  • Lembrei da minha mae falando: "Mas voce nao é todo mundo". kkkkk

    Gabarito: A

  • Letra A

    Pois pega um caso ISOLADO e tenta GENERALIZÁ-LO.

  • Bom, um caso isolado não tem representativade para generalizações, mas de todo modo continua sendo representativo para análise. Acertei por exclusão. Não vou brigar com a banca.

  • Gab A.

    Sobre a alternativa E: O que é um testemunho de autoridade?

    Um argumento de autoridade é aquele no qual citamos um especialista, autoridade em determinado assunto, para justificar uma conclusão. Esse pode ser um cientista, um filósofo, uma instituição de pesquisa entre outros.

  • https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE&t=3498s

    Correção do Prof. Décio Terror. A partir de 34min.

  • se alguém ficou em dúvida na letra B, é por que a alternativa trocou a ordem, na verdade primeiro o autor parte de um caso particular e depois ele generaliza.

  • Dedutivo: Geral para Específico

    INDutivo (Analogia ao INDividual): Específico para Geral

    Bons estudos!

  • Porque 1 caso em particular (como no enunciado da questão) não representa a todos e nem serve de amostra segura

    ]para embasar tal afirmativa

  • Ou a FGV faz questões ridiculamente fáceis ou questões tão bizarras que só dá pra acertar chutando. Não tem meio termo.

  • mais um pra conta.

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  • Dedutivo: Parte do Geral para o Específico

    Indutivo: Parte do Específico para o Geral

    Obs: O método Dedutivo é o mais aconselháve!

ID
5604373
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o segmento de texto abaixo, retirado de um jornal carioca: “No túnel Rebouças, a quantidade de motoboys é imensa e os motoristas devem ter atenção redobrada para que não ocorram graves acidentes.”

A palavra motoboys é um estrangeirismo de amplo emprego na língua portuguesa, assim como todos os que estão destacados nas frases abaixo; a opção em que o estrangeirismo empregado tem um substituto adequadamente indicado é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se indicação da passagem na qual o estrangeirismo destacado possua substituto nacional adequado:

    A) O policial tinha em seu quarto um poster de Sherlock Holmes / quadro;

    Incorreta. Embora similares, um "poster" é normalmente um impresso sem moldura que se destina a decoração, ao passo que um quadro é forma de pintura ou retrato fotográfico emoldurado.

    B) A delegacia não tinha como fazer backup dos arquivos / compartilhamento;

    Incorreta. O termo "backup" é o designativo de uma cópia de segurança para determinadas informações, sem equivalência com o termo indicado;

    C) Mandava todas as mensagens por e-mail / correio eletrônico;

    Correta. O termo nacional mais adequado ao estrangeiro "e-mail" é o designativo correio eletrônico;

    D) Procurou as informações necessárias num site especializado / noticiário;

    Incorreta. O termo "site" é o designativo de um "local" na internet, identificado por um domínio. Não possui relação com o termo indicado;

    E) O restaurante não tinha serviço de delivery / pagamento com cartão de crédito. 

    Incorreta. O termo "delivery" é o designativo de um serviço de entrega em domicílio, sem equivalência com o termo indicado;

  • essa dae é pro cara não ir triste pra casa dizendo que errou todas....kkk

  • Parabéns ao trabalho do Ivan Lucas.

    Sempre ajudando e elucidando os amigos de forma autêntica.

    (Diferentemente dos que copiam as explicações no TEC e colam aqui pra ganhar "fama".)

    Obrigado, meu camarada!

  • Olha ai as aula de informática servindo pra alguma coisa . Kkkkk

  • Lembrei do CESPE dizendo "becape".

  • quem estudou informática acertou essa =)

  • essa foi pra não zerar kkkkk

  • "Portumática"

  • mais uma pra conta.

  • Essa veio pra motivar a galera, rs.

  • A questão exige conhecimentos vocabulares.

    1. É a alternativa que poderia gerar dúvida, tendo em vista que poster e quadro são itens relativamente semelhantes. Entretanto, no quadro há uma moldura, o que não ocorre no poster, da mesma forma que o conteúdo representado em cada um desses objetos tende a ser de natureza distinta: posters tendem a apresentar pessoas famosas, e quadros tendem a ser de pinturas artísticas.
    2. Backup = cópia de segurança. Ou seja, quando é realizada uma cópia de arquivos/ informações de um dispositivo para outro ou para um sistema de nuvem.
    3. E-mail = correio eletrônico, sendo essa a alternativa correta.
    4. Site = página online
    5. Delivery = Entrega em domicílio, como ocorre com comidas e outros produtos solicitados em aplicativos e entregues nas casas dos clientes.

    GABARITO: LETRA C

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

    https://go.hotmart.com/B68573338G?dp=1

  • Pra não zerar kkk

  • um pouco de inglês, um pouco de português. rsrs

  • dá até medo de marcar essas
ID
5604376
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo foram retiradas de um relatório de seguranças de um shopping; a única opção em que NÃO ocorre nenhuma impropriedade léxica, ou seja, mau emprego de vocábulos, é:

Alternativas
Comentários

  • a) Incorreta.

    O segurança de plantão cometeu um ato de heroísmo ao salvar os meninos de atropelamento;

    O verbo "cometer" é normalmente empregado para dizer atos ruins.

    b) Incorreta.

    O entregador escorregou graças à gordura derramada na porta de entrada;

    A expressão "graças" é usada para algo bom, e não um evento de escorregar igual foi usado.

    c) Incorreta.

    Os seguranças foram hospitalizados e um deles goza de muito má saúde; 

    O verbo "gozar" é usado para indicar um prazer, algo bom. Ter má saúde não é nada bom.

    d) Incorreta.

    Os motoristas não tinham alternativa: ou saíam rapidamente ou pagariam multas;

    Fala que não tinham alternativa, mas logo em seguida aparecem duas opções: sair ou pegar.

    e) Correta.

    A vítima do atropelamento era observada com discrição pelos clientes que passavam.

    Não há nenhum problema em clientes de algum lugar observar uma vítima atropelada.

    Gabarito: E

  • Gabarito na alternativa E

    Solicita-se indicação da construção que não possua impropriedade léxica:

    Quando falamos de impropriedade léxica, falamos de usos impróprios de expressões com significação particular, e não necessariamente em incorreções gramaticais.

    A) O segurança de plantão cometeu um ato de heroísmo ao salvar os meninos de atropelamento;

    Incorreta. A forma verbal "cometer", embora semanticamente similar a forma "praticar", possui sentido ligado a atos desabonadores (cometer uma injustiça, cometer um crime, cometer um pecado), não encontrando emprego ideal para indicar a realização de um ato heroico;

    B) O entregador escorregou graças à gordura derramada na porta de entrada;

    Incorreta. Consoante alternativa anterior, a construção "graças à" é utilizada em construções de sentido positivo, indicativas de gratidão, reconhecimento. Não encontra emprego ideal na indicação da causa de evento negativo;

    C) Os seguranças foram hospitalizados e um deles goza de muito má saúde; 

    Incorreta. O verbo "gozar" é sinônimo de "desfrutar", "aproveitar", tendo seu emprego realizado de forma própria em construções positivas. Seu uso para indicar condição negativa não é bem visto;

    D) Os motoristas não tinham alternativa: ou saíam rapidamente ou pagariam multas;

    Incorreta. Aqui encontramos caso de contradição; afirma-se que os motoristas não possuíam alternativa, mas apresentam-se duas. Há incorreto emprego do advérbio de negação;

    E) A vítima do atropelamento era observada com discrição pelos clientes que passavam.

    Correta. Presente construção não apresenta imperfeições.

  • Muitos foram e irão na letra D, pois, meu ver, ela apresenta imperfeição semântica, justamente o que a FDP mais cobra. Afinal de contas, como é possível observar um acidente (pessoas em condições desfavoráveis) com discriminação?

  • Só para complementar o que já foi dito pelos colegas, é a Letra "E",porque discrição se refere a discreto,ou seja, os clientes observava de maneira discreta a vitima de atropelamento.

    e não discriminação ou descrever algo.

    Espero ter ajudado!

  • Quase fui na D, aí percebi que era incoerente dizer que os motoristas NÃO tinham alternativa e em seguida mencionar as alternativas deles.

  • Eu não posso usar graças a = devido a = em virtude de??? Ex.: Graças ao mau tempo, não saímos de casa.

  • COMETER: levar a efeito, fazer, executar. Onde está o erro?

  • Quem aí errou porque não viu o "NÃO" de todo tamanho levanta a mão...

  • Estava tão fácil que errei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eu penso que o erro da letra d) está na forma verbal " ... ou saíam rapidamente ou pagariam as multas." Na minha opinião, os dois verbos deveriam estar no mesmo tempo verbal.

  • O bom foi que eu julguei apenas a escrita das frases e acertei escolhendo a única que julguei correta, mesmo sabendo que o uso dos termos também não fazia muito sentido.

  • B) O entregador escorregou graças à gordura derramada na porta de entrada;

    nesta alternativa B, vou discordar dos meus colegas, pois acho que o vocábulo "derramada" esta incorreto.O mais adequado seria "espalhada "

    emfim, esssa é minha opinião e caso discordem. só comentar ai.

  • Os clientes é? ai banca, mds.

  • Alguém poderia explicar o motivo da letra " E" estar errada?

  • Acredito que o erro da D seja ao afirmar que não havia alternativa, mas quando ele informa "ou saíam rapidamente, ou pagariam multas" ele se contradiz dando aos motoristas duas alternativas: (sair rapidamente ou pagar multa)

  • Eu e meu talento de responder por exclusão, aí sobram duas alternativas e eu SEMPRE marco a errada, pqp!.

  • É só olharem o comentários do nosso ilustríssimo universitário Ivan que terão a explicação da questão. Parem de mimimi a FGV é banca de logica.

  • Confesso que acertei essa por não ter visto nenhum erro na E. Já nas outras meu cérebro bugou. Fui na intuição kkk

  • Na letra B você só pode dar graças à algo bom, se na FGV tiver graças à algo ruim, pode ver que esta está incorreta.

  • GABARITO E

    a) O segurança de plantão cometeu um ato de heroísmo ao salvar os meninos de atropelamento;

    Praticou um ato de heroísmo.

    b) O entregador escorregou graças à gordura derramada na porta de entrada;

    Só se emprega a palavra "graças" para algo positivo.

    c) Os seguranças foram hospitalizados e um deles goza de muito má saúde;

    Não há como gozar de algo negativo (muito má saúde). 

    d) Os motoristas não tinham alternativa: ou saíam rapidamente ou pagariam multas;

    O emprego de "ou", "ou", expressa sentido de alternância.

    e) A vítima do atropelamento era observada com discrição pelos clientes que passavam.

  • Lamentáveis essas provas da FGV. A letra "A" também está certa. Olhem "cometer" no dicionário Houaiss. Já começa dando como exemplo, para primeira acepção, "cometer um ato de heroísmo". Quem disse que somente se usa "para atos ruins"?

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

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  • a gente tá tão acostumado a falar e escrever errado........q eu li e achei que todas estavam certas rsrsrsrsrrs

  • Só a E tem ponto final no fim de frase, todas as outras possuem ";" no lugar. Minha cabeça explodiu @:0

ID
5604379
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo foi empregado o verbo cair; a frase em que foi proposto um substituto adequado para esse verbo é:

Alternativas
Comentários

  • a) Incorreta.

    O palanque caiu devido ao peso excessivo / desmoronou;

    Desmoronar é meio exagerado para um palanque, no máximo foi ao chão, tombou . Desmoronar é algo maior, como aconteceu com a barragem de Brumadinho ou com a rocha em Capitólio.

    b) Incorreta.

    A rocha caiu sobre o povoado, destruindo casas / ruiu;

    Usa-se o verbo "ruir" para indicar que algo caiu muito rápido já desfazendo. Ex: o raio ruiu sobre nós.

    c) Incorreta

    Os lutadores caíram abraçados sobre a lona / precipitaram-se;

    Os lutadores não caíram de tão alto, eles apenas se agarraram e foram ao chão.

    d) Correta.

    A árvore, de velha, caiu sobre a estrada / tombou;

    Algo tomba por conta própria, é o caso da árvore.

    e) Incorreta.

    A claridade que cai nas vidraças ilumina tudo / se despenca.

    A claridade não pode se despencar, mas sim atravessar as vidraças de forma que sua luz alcance todo o lugar.

    Gabarito: D

  • LETR D , como bem explicado pelos colegas:

    Segundo a professora Sthefanny Alcântara:

    O erro da letra A está no sentido empregado com o termo Desmoronamento. Segundo a professora, Desmoronou é usado para se referir a fragmentos de algo. Ex: A represa desmoronou.

    Na letra A, poderíamos usar "despencou" no lugar de cair.

    Bons estudos.

  • Qual é a fonte?

  • Eu marquei D pelo seguinte motivo:

    A árvore, de velha, caiu sobre a estrada -> " A forma "tombar" indica o ato de "cair de lado (ou para o lado)""

    Tombar é a única opção possível para esse caso. A Árvore está fixa no chão, ela só pode cair tombando (nesse contexto). Se ela estivesse desmoronado ou afundado, sei lá, não iria "cair sobre a estrada". Então, de fato, ela tombou.

    O palanque caiu devido ao peso excessivo -> O verbo "desmoronar" é sinônimo de "desmantelar-se", "vir abaixo",

    Nesse caso, o palanque não necessariamente "veio abaixo" ou "desmoronou", ele pode ter simplesmente tombado

    Então, entendo que o gabarito é Letra D), pois o substituto utilizado é o único possível. Na letra A), o substituto até se encaixa, mas não seria a única opção

  • Marquei a correta, mas confesso que a letra A me deixou na dúvida.

  • O Jeito na FGV vai ser ler o dicionário todinho rs

  • Complementando: ruir é verbo intransitivo, não sendo usado com complemento verbal (OD ou OI)

  • Essa questão deveria ser anulada ! cair

    Semelhante :desmoronar , despencar , abater, ceder, tombar

  • A árvore não cai, ela tomba. Tomba para um lado ou para o outro.

  • gente o que a fgv ta pensandoo?

  • FGV "tombando" o estudante. kkkk

  • Pensei no termo "tombar" como o mais adequado, pensando em uma árvore. Mais o questionamento sobre a alternativa A é totalmente válido. A FGV exige muita atenção e uma interpretação além do normal.

  • Duplo Gabarito para que não haja candidato nenhum "gabaritando" a prova.

  • A princípio selecionei a letra A como correta. Mas ao chegar na D alterei.

    Desmoronar dá um sentido de "cair aos poucos". Na alternativa A, aparentemente o palanque "caiu de uma vez".

  • Já que é pra tombar, a Mamacita FGV tomba! ¯\_(ツ)_/¯

  • Poxa, FGV!

    A assertiva "A" também é correta semântica e sintaticamente, enfim...

  • Tombar neste caso, não poderia ser pender mais para um lado ao invéz de cair no solo? Não dá pra fazer mais que 50% no português da FGV :(

  • Até quem fim mais uma questão correta.
  • Cair: uma coisa (inteira) cai. Desmoronar: uma coisa cai (se desfazendo em pedaços). Além disso, a questão exige o conhecimento que um Palanque é um objeto de madeira inteiro, e não uma estrutura passível de desmoronamento (como um palco de madeira, por exemplo).

  • Um dos sinônimos de cair é "desmoronar". Mas, quando busca seu significado, diz: "ir de cima par baixo, ir ao chão; tombar."

    Enfim, FGV sendo FGV.

    GAB. LETRA "D"

  • Torre de Pisa está meio tombada há um tempinho, mas ainda não caiu.
  • Letra A seria se fosse um barranco desmoronou.

  • Questão comentada: https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE -- minuto 53

  • A verdade é que só marquei a D pq a arvore só cai tombando, e o palanque pode ruir, despencar, ceder... MAS QUE ELE PODE DESMORONAR É INDISCUTÍVEL

ID
5604382
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as opções abaixo há uma sequência de adjetivos que expressam uma mesma ideia; a opção em que esses adjetivos partem do menos para o mais intenso é:

Alternativas
Comentários

  • Agora em época de pandemia estamos vendo muita gente se distanciando. Lembra que o atendente já ficava afastado por uma vidro, então, agora foi posto uma fita zebrada e muitas vezes o atendimento passa a ser até remoto, isto é, virtualmente.

    Esquema com o exemplo do atendente:

    Afastado⇨ vidro separando

    Distante⇨ vidro + fita zebrada

    Remoto⇨ virtualmente

    Gabarito: B

  • FGV, o terror em português.

  • Acertei porque lembrei do programa ''vida remota'' do Discovery, ou seja, distante de tudo!

  • Esse gabarito tá muito afastado da realidade.

  • Parceiro/Companheiro/Amigo Caso fosse desta maneira estaria certo.

  • Não sei se pensei da forma correta, mas acertei a questão pensando da seguinte forma:

    A - amigo / companheiro / parceiro - aqui está fora da ordem, acredito que seria primeiro: companheiro - parceiro - amigo

    Ex: ele é meu companheiro de apartamento - dividimos o mesmo apartamento, mas não quer dizer que temos muita proximidade.

    Ele é meu parceiro de trabalho - temos uma relação de trabalho em que nos damos bem e resolvemos as demandas , mas isso não quer dizer que somos mais próximos além do trabalho.

    Ela é minha amiga, saímos sempre para lanchar - observa-se que dentre as opções a relação de proximidade com o termo amigo é a mais intensa, pq de fato entende-se que é uma pessoa que partilho a minha vida no aspecto pessoal.

    B - afastado / distante / remoto; - Gabarito!

    Estamos afastados na cama

    Estamos distantes na casa, estou no quarto e ele na sala.

    Estamos remotos no trabalho.

    Observa-se que quem está mais longe (intensidade) é quem está remoto.

    C - colérico / irado / raivoso;  A ordem correta seria: colérico - raivoso e irado

    Ele está meio colérico com o que aconteceu.

    Ele ficou raivoso com a sua resposta.

    Ele ficou irado com o que você fez.

    D - sentimental / sensível / afetivo; - aqui não vejo como um termo possa ser mais intenso que o outro, aqui eles parecem ter o mesmo valor de intensidade.

    E - delicado / gentil / educado - Aqui também os termos parecem ter o mesmo valor de intensidade.

    GABARITO LETRA B

  • Percebe-se que em 4 alternativas temos a presença de " sentimentos " . A única diferente é a letra B que mais que um adjetivo passa uma noção de distância X intensidade.

  • Remoto é algo que ocorreu a muito tempo, longínquo, por isso se torna algo mais intenso do que afastado/distante. Portanto, letra B.

  • Gab B - afastado / distante / remoto;

    Estamos afastados na cama

    Estamos distantes na casa, estou no quarto e ele na sala.

    Estamos remotos no trabalho.

    Observa-se que quem está mais longe (intensidade) é quem está remoto.

  • cadê o controle remoto, quando some o bicho pega, a coisa fica bem tensa.

    pensei assim, isso é FGV, TEM QUE PENSAR DIFERENTE KKKKKKKK

  • Misericórdia!

  • "gente, que isso, um filme?"

  • Associei com as aulas EAD na pandemia.

    Afastado = Carteiras com 1 metro de distância da outra

    Distante = Carteiras com 5 ou mais metros

    Aulas Remotas = Cada um na sua casa, e aula via internet.

  • FGV, é você? Para não zerar.

  • Os humilhados serão exaltados com a FGV. Acertei essa.

  • Concordo com o colega Wesley Guedes. O QCONCURSOS não é Facebook, Instagram - atualmente, tem muito concursando participante, nutella no site). Aqui, os comentários devem colaborar para a resolução da questão.

     

    Estou no site já faz algum tempo, outrora os comentários eram relevantes. Agora, só "mimimi", eu raramente comento (14 comentários até agora), só quando não há comentários mesmo. Enfim, o QCONCURSOS não é um site para lhe dar prazer, por causa de uma simples curtida.

  • DEUS E MARAVILHOSO

  • mais uma pra conta.

  • Eu achei que era a C

  • Só lembrei das ilhas remotas do Alaska que passa no discovery. Beeeeeeem distantes, rs.

    GAB. LETRA "B"

  • colérico lembrei de cavaleiros do zodíaco "cólera do dragão", então seria algo próximo a "fúria" kkk

    às vezes a pessoa marca uma alternativa de palavra que não conhece achando que é o gab correto

  • acertei sem saber pq.

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  • achei que gramática tinha diversos temas / assuntos para o examinador cobrar. Mas os caras fica inventando questão sem pé nem cabeça. Assim fica difícil em FGV

  • Bom, vou tentar contribuir com minha linha de raciocínio.

    Lembrem-se que a questão pede: "do menor para maior grau"

    a) amigo / companheiro / parceiro; 

    Aqui, por mais que sejam sinônimos não estão em ordem CRESCENTE, acredito que o correto seria "amigo > parceiro > companheiro

    b) afastado / distante / remoto; (GABARITO)

    Pensem na pandemia: a situação piorou tanto que nem distanciamento ajudou, começamos com "afastamento", depois redução de quantidade de pessoas e por ultimo a parada completa de algumas atividades, tendo que trabalhar remotamente ou seja, houve progressão contínua de infectados ao ponto de cortar 100% o "contato físico" entre pessoas

    c) colérico / irado / raivoso; 

    Aqui se analisarmos, as palavras estão dispostas em ordem DECRESCENTE, ou seja, o oposto do que pede o comando da questão.

    d) sentimental / sensível / afetivo;

    sinônimos de sentimental: afetivo, emocional, amoroso, apaixonado, etc. Notem que a questão solicita GRAU DE INTENSIDADE (DO MENOR PARA O MAIOR) e aqui existem apenas sinônimos;

    e) delicado / gentil / educado. 

    Alteração da ordem: caberia melhor: educado > gentil > delicado (seria o ápice da educação)

  • Aceitar que questões de português da FGV flertam com raciocínio lógico é amadurecer

ID
5604385
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo há uma substituição de termos pelo relativo cujo, a, os, as; a frase em que essa substituição foi feita de forma adequada é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se indicação do correto emprego da forma "cujo" e suas variações:

    A título preliminar: o pronome "cujo" sempre indicará uma particular relação de posse, ligando um substantivo, o possuidor, a outro substantivo, a posse, com o qual concordará:

    "O jogador, cujas habilidades são incontestáveis, anunciou a aposentadoria."

    No exemplo supra possuímos dois substantivos, "jogador" e "habilidades", que são encadeadas por meio do pronome, indicando que aquele, o "jogador" , possui estas, as "habilidades", concordando o pronome com o segundo termo.

    Percebam que o pronome é variável (cujas habilidades, cujos ensinamentos, cuja responsabilidade,...), dai porque não se pospõe artigo à forma pronominal;

    A) Aquela cidade, da qual vemos as igrejas, é Barbacena / Aquela cidade, cuja visão temos das igrejas, é Barbacena;

    Incorreta. O substantivo "visão" não é uma posse do substantivo "cidade", não havendo o emprego correto do pronome;

    B) Esse senhor, do qual conheces a filha, é meu tio / Esse senhor, cujo conhecimento tens da filha, é meu tio;

    Incorreta. O substantivo "conhecimento" não é uma posse do substantivo "senhor", não havendo o emprego correto do pronome;

    C) Picasso, parte dos quadros dele são exibidos em Barcelona, morreu em 1973 / Picasso, cuja exibição de parte dos quadros é feita em Barcelona, morreu em 1973;

    Correta. Há uma relação de posse estabelecida entre o substantivo "Picasso" e o substantivo "exibição", sendo correto o emprego do pronome;

    D) Os livros, dos quais as páginas foram copiadas, são os mais caros da coleção / Os livros, de cujas páginas foram copiadas, são os mais caros da coleção;

    Incorreta. Aqui devemos nos atentar aos sentidos da construção. Ao utilizar a preposição "de", na construção original, não se está a fazer referência às paginas do livro, mas às paginas que foram copiadas, às cópias. Neste contexto, não há que se falar em relação de posse, não sendo aplicável o pronome.

    Diferente seria se houvesse a supressão da preposição:

    "Os livros, cujas páginas foram copiadas..." - indica-se que as paginas do livro foram alvo da cópia;

    A preposição "de", quando presente, indica a origem do material, regência da forma de particípio "copiadas". Não há erro em seu emprego original.

    E) As goiabeiras, das quais saem os frutos mais doces do pomar, são de origem asiática / As goiabeiras, de cujo pomar saem os frutos mais doces, são de origem asiática. 

    Incorreta. O substantivo "pomar" não é uma posse do substantivo "goiabeiras", não havendo o emprego correto do pronome;

  • acertei, mas quase fui na B - Esse senhor, cujo conhecimento tu tens da filha, é meu tio.

    gab: C

  • Enfia no cujo essa questão kkkkkkkk

  • É um alívio tão grande quando cai uma questão mais "gramatiqueira" na FGV.

  • um dia eu fui excelente em interpretação de textos kkkkkkk não sei se é de tanto apanhar, mas até a gramática tô esquecendo :(

  • Eu consegui resolver essa utilizando o conhecimento sobre de quem é a posse. O pronome cujo traz a ideia de posso entre o termo anterior e o termo posterior. Ex.: o pai, cujos filhos passaram no concurso, estava feliz. Os filhos são do pai.

    (A) Aquela cidade, da qual vemos as igrejas, é Barbacena / Aquela cidade, cuja visão temos das igrejas, é Barbacena;

    • A visão não é da cidade, a visão é das igrejas.

    (B) Esse senhor, do qual conheces a filha, é meu tio / Esse senhor, cujo conhecimento tens da filha, é meu tio;

    • O conhecimento não é do senhor, o conhecimento é da filha. Tinha que ser o conhecimento do senhor.

    (C) Picasso, parte dos quadros dele são exibidos em Barcelona, morreu em 1973 / Picasso, cuja exibição de parte dos quadros é feita em Barcelona, morreu em 1973;

    • Aqui temos a exibição de Picasso. Tudo se alinha com a ideia de posse. E o termo a que se refere é Picasso. Exibição de Picasso.

    (D) Os livros, dos quais as páginas foram copiadas, são os mais caros da coleção / Os livros, de cujas páginas foram copiadas, são os mais caros da coleção;

    • Aqui mudou um pouco o raciocínio porque o verbo que vem depois não exige preposição, então o certo seria: Os livros, cujas páginas foram copiadas, são os pais caros da coleção.

    (E) As goiabeiras, das quais saem os frutos mais doces do pomar, são de origem asiática / As goiabeiras, de cujo pomar saem os frutos mais doces, são de origem asiática. 

    • Aqui a ideia de posse continua. As goiabeiras são do pomar ou o pomar é da goiabeira? as goiabeiras são do pomar. Então essa relação de posse está mal empregada.

    Caso haja algum erro me avisem. A minha intenção é contribuir.

  • Gab C

    Picasso, parte dos quadros dele são exibidos em Barcelona, morreu em 1973 / Picasso, cuja exibição de parte dos quadros é feita em Barcelona, morreu em 1973;

    Aqui temos a exibição de Picasso. Tudo se alinha com a ideia de posse. E o termo a que se refere é Picasso. Exibição de Picasso.

  • FGV faz voce ficar tão viajado nas questões, que eu iliminei a letra C logo de cara por fazer uma analogia entre: exibidos em Barcelona e é feita em barcelona. kkkkkkkkk

  • Acertei uma questão de português da FGV: vitória.

  • Só troquei o cujo pelo (a).

  • Faz sentido!

  • Quando se tratar de "cujo" sempre busque possuidor e posse. E lembre-se que não pode ser seguido de artigo; Ex: " cujo o"

  • Galera, o pessoal está complexificando um pouco demais nas explicações, o que é ótimo, mas, para quem está precisando de velocidade, aí vai:

    Sempre susbtitua "cujo (a)" por "do (a) qual" ou "de quem". Pronto. Ou seja "de cujo" significaria "de do qual". Não parece estranho? Sim. Questão corrigida.

    A letra E é um pouco mais complexa, mas está muito bem explicada pelos colegas em outros comentários. Vamos nessa.

  • Gabarito: C

    Picasso, parte dos quadros dele são exibidos em Barcelona, morreu em 1973 / Picasso, cuja exibição de parte dos (Dos seus) quadros é feita em Barcelona, morreu em 1973;

    a frase em vermelho ficou subentendida!

    Então os quadros são do Picasso, relação do possuidor e da coisa possuída.

  • Fui na C porque é a única diferente Kkkk

ID
5604388
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo há uma expressão formada pelo advérbio não + forma verbal; a frase abaixo em que a expressão destacada foi substituída por um só verbo de significado equivalente e adequado ao contexto é:

Alternativas
Comentários

  • declinar – No sentido de “demonstrar desinteresse por; recusar, refutar, rejeitar”: transitivo direto ou transitivo indireto: Declinou o convite ou Declinou do convite.

  • Mais um dia sendo humilhada pela FGV kkkring

    Desistir?

    Jamais!

    Pra cima deles.

  • Alguém pode explicar o porquê de não ser a B? SURREAL ESSE PORTUGUÊS!

  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se indicação da estrutura na qual a locução "advérbio de negação + verbo" esteja corretamente substituída por forma verbal equivalente:

    A) Não aceitou o convite / Declinou do convite;

    Correta. A forma verbal "declinar" possui entre seus significados recusar, rejeitar. É forma adequada à substituição;

    B) Não aceitou a minha ajuda / Ignorou a minha ajuda; 

    Incorreta. O vocábulo "ignorar" indica a ação de não tomar conhecimento, desconhecer, não servindo de sinônimo para o caso em tela;

    C) Não cumpriu o que manda a lei / Desprezou o que manda a lei;

    Incorreta. O vocábulo "desprezar" indica a ação de tratar com desprezo, desconsiderar, não servindo de sinônimo para o caso em tela;

    D) Não aceitou as acusações / Combateu as acusações;

    Incorreta. O vocábulo "combater" indica a ação de lutar contra, não servindo de sinônimo para o caso em tela;

    E) Não se entregou até o final da luta / Dedicou-se até o final da luta.

    Incorreta. O vocábulo "dedicar-se" indica a ação de entregar-se a algo, fazer com afinco, não servindo de sinônimo para o caso em tela;

  • B)Não aceitou a minha ajuda / Ignorou a minha ajuda;

    Fulano: "quer um sorvete?"

    Beltrano: "não" (não aceitou)

    Sicrano: fica calado (ignorou)

    C) Não cumpriu o que manda a lei / Desprezou o que manda a lei;

    A lei: pague seus impostos

    Beltrano: não pagou (não cumpriu)

    Sicrano: sequer se negou, apenas desprezou (desprezou, extrapolou o sentido).

    D) Não aceitou as acusações / Combateu as acusações;

    Fulano: "ricardo é o culpado!"

    Beltrano, que é juiz: "não aceito sua acusação" (não aceitou)

    Sicrano, que é juiz: provou que ricardo é incoente (combateu)

    E)Não se entregou até o final da luta / Dedicou-se até o final da luta.

    Fulano: não se rende, apanhou até o fim (não se entregou)

    Beltrano: além de não ter se rendido, deu seu máximo (além de não ter se entregado, deu seu máximo, dedicou-se)

  • Eu entendi q recusar é no momento do convite e q declinar é um momento posterior... vc aceitou em um primeiro momento mas depois, declinou do convite. Enfim... n qro justificar nada, só expor msm.

  • PENSE POSITIVO FGV NÃO NEGATIVA PROVA! APENAS TEM A CHANCE DE ZERAR

  • Vandrea, não aceitar um convite é recusá-lo, não ignorá-lo.

  • O mais correto na c) seria negligenciou a lei ...

  • Nas provas da FGV, geralmente a galera que fica dentro das vagas se sai como? Pq olha....snifff

  • Mas que banca complicadinha. Cebraspe, saudades!

  • Fica o aprendizado

    declinar – No sentido de “demonstrar desinteresse por; recusar, refutar, rejeitar”: transitivo direto ou transitivo indireto: Declinou o convite ou Declinou do convite.

  • Não aceitar: 1 indeferir, refusar, enjeitar, declinar, desaceitar, rejeitar, renuir, renunciar, repelir. Não permitir: 2 denegar, negacear, contestar, negar, repelir, repudiar.

  • Mais um aprendizado... não sabia da dupla regência desse verbo.

  • achei que declinar era transitivo direto

    fiz mentalmente : quem declina, declina algo

    kkkkkkkk me equivoquei, foi a primeira que eliminei

  • Sinceramente fiquei bestinha por ter acertado essa questão. Avante!

  • Questão desgraçada. Eu não consegui entender.

  • O que a FGV quer é que vc seja um dicionário de sinônimos ambulante.

    Acertei essa só pq conhecia a palavra.

    GAB. LETRA "A"

  • Eita! Misericórdia! Credo !

  • acertar essas questões da FGV é um orgasmo!!!

  • Isso virou adivinhação..... Isso beira a arbitriedade.... Lembre se que a prova se chama objetiva....

  • Os comentários são os melhores, hahahahaha

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

     

ID
5604391
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo se iniciam por um termo preposicionado; a frase modificada, de forma a suprimir esse termo, que altera o sentido da frase original é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA E

    *Nesta região, há cinco povoados importantes / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes.

    Ao dizer que "nesta região, há cinco povoados importantes" entendo que existem outros povoados, mas que 5 deles são importantes. Já quando digo que "esta região compõe-se de cinco povoados" temos um valor restritivo indicando que nesta região só exitem 5 povoados, modificando, assim, o sentido original da frase.

  • Numa gruta, achamos abrigo durante a tempestade. Eu entendi que foi em uma gruta qualquer.

    A gruta protegeu-nos ... Aqui da ideia que foi a gruta específica.

    Alguém mais entendeu assim ?

  • a)Neste jornal há notícias apavorantes / Este jornal publica notícias apavorantes;

    Mesmo sentido, o pronome demonstrativo "neste/ este jornal " tem função de espaço e indica algo perto de quem fala.

    b)Em sua irritação, disse coisas inconvenientes / Sua irritação levou-o a dizer coisas inconvenientes;

    Mesmo sentido. O que levou a dizer coisas inconvenientes? A irritação dele.

    c) Em suas cartas, revela-se toda a sua generosidade / Suas cartas comprovam toda a sua generosidade;

    Onde é revelado toda sua generosidade? Nas cartas.

    Revelar e comprovar são palavras sinônimas.

    Mesmo sentido.

    d)Numa gruta, achamos abrigo durante a tempestade / A gruta protegeu-nos durante a tempestade;

    Mesmo sentido. No contexto abrigo se refere a algum lugar para se proteger da tempestade. Abrigo e proteção são sinônimos.

    e)Nesta região, há cinco povoados importantes / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes.

    Responder

    Muda o sentido, porque no primeiro período ele informa que existe cinco povos lá. No segundo período ele informa que cinco povoados integram a região.

    A menos errada é a LETRA E

  • Sinceramente, difícil de achar a alteração na letra e).

    Alguns falaram de restrição, mas se há em alguma delas sentido de restrição (apenas os importantes), essa restrição está em ambas as frases.

    Ex: Se eu digo que "há 23 jogadores na seleção brasileira" a informação é a mesma de "a seleção brasileira é composta de 23 jogadores"

  • Não curto ficar em comentário "brigando" com a FGV não, mas essa questão aí, tem que forçar muito pra falar que revelar e comprovar são sinônimos, e que "Numa gruta" e "A gruta" tem o mesmo sentido. A alternativa "E", realmente restringe, mas na letra D tem uma especificação clara demais e o comando da questão está atrelado a SUPREÇÃO do termo preposicionado.

  • Entendi a questão, porém o que meu deixou meio na dúvida é o enunciado da letra C: (Em suas cartas, revela-se toda a sua generosidade / Suas cartas comprovam toda a sua generosidade)

    Na minha humilde opinião.

    No meu ponto de vista (revelar e comprovar) não são a mesma coisa, pois quando algo é revelado se trata de algo desconhecido, já comprovar é algo sabido, mas pendente de confirmação.

  • Comprovar e revelar tem o mesmo sentido segundo a FGV.

    Agora vou passar a dizer "comprovar um segredo" ao invés de "revelar um segredo".

  • Neste jornal eu entendi que era um periódico específico, e este jornal a editora em si

  • Letra C.. uma coisa é REVELAR ,outra coisa com sentido diferente é COMPROVAR

  • Eu fui lendo todas as alternativas meio em dúvida, mas quando cheguei na "E" nem pensei duas vezes. É a alternativa óbvia.

    Na escrita original, é dito que numa região há 5 povoados importantes, enquanto na reescrita a ideia é de que SÓ HÁ 5 povoados naquela região, afinal "a região é composta de 5 povoados". Diferença gritante

  • "Numa gruta, achamos abrigo durante a tempestade / A gruta protegeu-nos durante a tempestade"

    Em uma gruta( qualquer)... A gruta (específica)

    Para mim muda o sentido pois passa de uma gruta qualquer para uma específica.

    Mas a alternativa E também muda o sentido.

    Duas alternativas possíveis?

    Alguém mais pensa assim?

  • Marquei a Alternativa B pois entendi que, na primeira frase, a o termo "Em sua irritação" seria o momento em que teria dito coisas inconvenientes, enquanto na frase modificada o entendimento seria que a irritação seria a causa para dizer coisas inconvenientes, o que alteraria o sentido.

  • Acertei fazendo assim:

    Nesta região, há cinco povoados importantes (Exemplo: Rio de Janeiro: há 5 povoados importantes, mas existem outros / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes (Exemplo: Rio de Janeiro: Não se compõe de apenas 5 povoados)

    Achei essa a mais correta e marquei ela mesmo, com a FGV é assim, fazer o que...

  • E a "SUPRESSÃO DO TERMO PREPOSICIONADO" ocorreu na letra "e"?

    Alguém ajude, por favor!

  • Desde quando NUMA GRUTA tem o mesmo sentido de A GRUTA ??????

  • Primeiro que "numa gruta" e "a gruta" dão ideias diferentes, na primeira podendo ser qualquer gruta, na segunda é específica. Segundo, na minha interpretação, a primeira frase não deixa claro que a gruta protegeu da tempestade, poderiam ter achado a gruta e nem entrado, ou mesmo a gruta não ter servido de proteção. Ou seja, altera o sentido do da frase original sim.

    Mais uma vez FGV sendo FGV.

  • 1- Há 05 povoados = Alegação de que existem 05 povoados;

    2- Compõe-se de 05 povoados = Alegação de que a região é formada por apenas 05 povoados;

  • A segunda oração dá a entender que a região é inteiramente composta apenas pelos cinco povoados, enquanto na primeira só é dito que na região há cinco povoados, dando a entender que pode haver outros, sem restringir a região a apenas cinco povoados. Por isso os sentidos são diferentes.

  • Essa deveria ser cancelada pq tem três possíveis respostas, pois, revelar é diferente de comprovar, ao meu entender quando se revela alguma coisa, quer dizer que antes ninguém tinha conhecimento dessa coisa e quando se comprova quer dizer que já sabiam disso, só estão comprovando, certificando.... e também além do gabarito, tem a questão de uma gruta e a gruta... Enfim, marquei a letra C. Essa questão deveria ser anulada. Que Banca meus senhores! Muito confusa!

  • acho que se a pergunta fosse " a única que preserva o sentido"

    e desse o gabarito como B, nao teria problema !

    todas as outras parecem erradas ..

    bizarro ;(

  • Nas provas da FGV, exige mais do que estudo, exige que você saiba qual alternativa o examinador acha que é a certa.

  • Nos meus simulados e as questões que faço sem simulado acerto de 80 a 90% das questões e as vezes até ultrapasso. Mas quando faço FGV, não dá nem animo de continuar, já cheguei a acertar só 40%. É uma diferença enorme. A FGV só diminui as minhas estatísticas.

  • Típica questão da fgv com duas respostas (50%) de chance. Segue o baile.

  • Agnt que tá fazendo várias questões da FGV aprende 1 coisa: o enunciado da questão diz tudo.

    Mas daí vem a própria FGV e contradiz o enunciado.

    Ora se na questão pede "Todas as frases abaixo se iniciam por um termo preposicionado; a frase modificada, de forma a suprimir esse termo, que altera o sentido da frase original é"

    A mudança de sentido através da supressão do termo preposicionado foi obtida na alternativa D, (Numa) >> (A)

    Na alternativa E, a mudança de sentido se dá através dos verbos (há)>>(compõe-se).

  • anem, nem vou falar nada, só seguir pra próxima

  • Nesta região, há cinco povoados importantes / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes.

    A primeira quer dizer que na região existem povoados importantes, já na segunda, da a entender que a região SOMENTE é composta de cinco povoados importantes.

    Resolvi essa questão com essa lógica

  • GAB. E

    Nesta região, há cinco povoados importantes (existem por lá 5 povoados importantes) / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes (é composta somente por 5 povoados importante.

    Mas e a D?

    Numa gruta, achamos abrigo durante a tempestade (Em uma gruta qualquer por lá)/ A gruta protegeu-nos durante a tempestade (A gruta = gruta específica)

    Inclusive a letra D está DIRETAMENTE relacionada com o termo preposicionado, enquanto a letra E tem relação com os verbos Existir e Compor-se.

    Alguém já comentou por aqui outras vezes que a FGV muda seu gabarito conforme o índice de acertos na prova, e eu estou começando a desconfiar que seja verdade.

  • Como assim REVELAR é sinônimo de COMPROVAR ? KAKAKKAKAKAKA Essa FGV sempre brincando com sonho alheio.

  • GNT MDS Q ISSO

  • Nessa regiao se ligue pense em um conjunto com dezenas de elementos( time de futebol) : vasco,flamengo palmeiras,corinthias,santos , s caetano,braga,port , fluminense,bhia vitória....) ,considero 5 deimportantes(vasco,fla,palm,vitoria,santos s. caetano)

    esta região, de todos, escolhir apenas 5 times,como importante!!!

  • quando eu não entendo o enunciado da questão, procuro algo que faça sentido para mim.

    apenas entendi essa parte : que altera o sentido da frase original é:

    Nesta região, há cinco povoados importantes / Esta região compõe-se de cinco povoados importantes.

    Ou seja, tem 5 povoados importantes, mas a região pode compor-se por mais povoados ex: 10 , no qual 5 são importantes.

    informar que há 5 povoados importantes, é diferente de afirmar que tal região compõe-se de 5 povoados importantes. porque ela pode compor-se por 10 povoados, mas apenas 5 é importante.

  • Dentre as demais, cinco regiões são importates, já quando diz que esta região compõe de cinco regiões importantes, é completamente diferente, pois não temos a mesma frase.

    Gabarito E.

  • Port fgv

    Como eu acertei essa questão na prova e em casa, mesmo tendo ficado em dúvida entre C, D e E:

    Depois da primeira leitura, voltei no enunciado e percebi q a banca não estava nem aí pro fato de que "revelar" pode ou não ser igual a "comprovar" e etc. A banca quer saber em qual dos itens a SUPRESSÃO da preposição ALTERA o sentido de frase, ela não está nem aí se tem mais coisa no item q altera o sentido!

    Repara o enunciado: "Todas as frases abaixo se iniciam por um termo preposicionado; a frase modificada, de forma a SUPRIMIR esse termo, que ALTERA o sentido da frase original é"

    Daí fui analisar os itens:

    C "Em suas cartas, revela-se..." / "Suas cartas comprovam..."

    (tanto faz se "revelam" é, ou não, igual "comprovam".

    O q importa é: mesmo que "revela" seja, ou não, igual "comprova", não é a simples "SUPRESSÃO da preposição" que "ALTERA o sentido de frase", pq, nesse caso, tirar a preposição do termo NÃO mudou "o sentido da frase".

    repara: "Suas cartas revelam" / "Em suas cartas, comprova-se..." vai bem!

    Logo esse item NÃO pode ser o gabarito, pq não responde o q o enunciado pediu)

    D "Numa gruta, achamos abrigo..." / "A gruta protegeu-nos..."

    (tanto faz se "achar abrigo" é, ou não, igual "proteger-se".

    O q importa é: mesmo que "achar abrigo" seja, ou não, igual "proteger-se", não é a simples "SUPRESSÃO da preposição" que "ALTERA o sentido de frase", pq, nesse caso, tirar a preposição do termo NÃO mudou "o sentido da frase".

    repara: "A gruta nos abrigou..." / "Numa gruta nos protegemos..." vai bem!

    Logo esse item NÃO pode ser o gabarito, pq não responde o q o enunciado pediu.

    Concordo com os colegas que dizem q "uma gruta" é diferente de "a gruta", mas, embora a retirada da preposição cause mudança no sentido do TERMO, ela não é responsável por mudar todo "o sentido da FRASE" - guardei essa e fui ver se a E era pior do q ela!

    E "Nesta região, há 5 povoados..." / "Esta região compõe-se de 5 povoados...".

    De cara, dá pra dizer que a simples "SUPRESSÃO da preposição" "ALTERA o sentido de frase" ("Em + esta região" é diferente de "esta região", assim, nesse caso, tirar a preposição do termo mudou "o sentido da frase". (Vários colegas já explicaram a mudança de sentido).

    Aqui não dá pra fazer a troca: repara: "Esta região, há 5 povoados importantes..." / "Nesta região, compõe-se de 5 povoados..." NAO soa bem, a simples "SUPRESSÃO da preposição" "ALTERA o sentido de frase", altera TUDO! Não dá pra aproveitar, não vejo como adaptar!

    Logo esse item é o GABARITO, pq responde o q o enunciado pediu)

    * Eu não gosto desse modelo que a FGV tem adotado, recorri de diversas questões de português, mas eles tem aliado português com logica! Fica ruim mesmo de adivinhar o q eles querem! Muitas vezes só dá pra acertar indo na menos pior (o caso dessa questão)... e com muito muito treino!*

  • fiquei entre a D e E, e marquei errado.

  • Quando se fala: "Nesta região, HÁ cinco povoados importantes" significa dizer que, dentre todos os povoados que existem, cinco são mais importantes.

    Já quando se fala : "Esta região COMPÕE-SE de cinco povoados importantes" significa dizer que existem apenas cinco povoados nesta região.

    Uma das poucas questões da FGV que consigo explicar, rs.

    GAB. LETRA "E"

  • Cara.. buguei pq eu aprendi assim, quando eu digo: "NESTA sala só tem 15 mulheres" e "ESTA sala só tem 15 mulheres" o sentido é o mesmo.. Pois NESSA ( é como se fosse mais na frente) e NESTA & ESTA ( é como se fosse aqui). A não ser que a fgv tenha um entendimento diferente, como sempre né kkk

    Galera me corrigem aí se eu estiver errado!!

  • a FGV não faz prova de português, apenas de raciocínio lógico. Tudo é raciocínio lógico. Esqueçam a gramática...

  • Comentário da questão: https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE (1:30:01)

  • Tudo bem, a E está certa. Mas a C também dá para se considerar correta, com a devida licença de colegas que entenem de revelar = comprovar. Revelar não é sinônimo de comprovar. Basta olhar qualquer dicionário, principalmente de sinônimos e antônimos. O sujeito revelou generosidade nas cartas, generosidade não revelada (não conhecida) anteriormente; o sujeito comprovou generosidade nas cartas, generosidade já conhecida, comprovada nas cartas.

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  • Na letra B há uma especificação de quem é o sujeito do verbo. na frase inicial o suj é indeterminado não dá pra saber se é masculino ou feminino, já no segundo ele especifica... não haveria especificação do sentido original do texto ?

  • FGV não é banca de gente não! Misericórdia

  • Entendo que a letra A tenha na primeira frase um sentido restritivo a um "jornal de papel" e a segunda passa a impressão de estar falando de uma empresa jornalistica, " um jornal", tipo Folha de SP, O GLOBO e etc... Muito confusa essa questão!

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

     

ID
5604394
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta quinta-feira (11/11), por tentativa de estelionato e organização criminosa, por policiais civis de certa delegacia de polícia. O grupo, segundo investigações, atuava em uma empresa e oferecia às vítimas investimentos financeiros com retornos atrativos acima do que é praticado no mercado.

Durante a apuração ficou comprovado que os acusados ofereciam um rendimento de 1% sobre o valor inicial de aplicação, estipulado em R$ 9 mil, e diziam que a quantia seria devolvida integralmente ao investidor. Ao receber o dinheiro, os golpistas encerravam a atividade da empresa, lesando as vítimas.

O grupo, em seguida, abria outra firma, com nova razão social e nova pessoa jurídica, para enganar outras pessoas.

Os policiais chegaram até os acusados após denúncia de uma das vítimas. Os quatro foram ouvidos na delegacia e autuados por tentativa de estelionato.

O segmento desse texto cujo vocabulário pertence a um campo semântico sem relação com o policial é:

Alternativas
Comentários

  • a) Incorreta.

    Quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta quinta-feira (11/11), por tentativa de estelionato e organização criminosa;

    Prender tem a ver com o cargo policial.

    b) Incorreta.

    O grupo, segundo investigações, atuava em uma empresa e oferecia às vítimas investimentos financeiros com retornos atrativos;

    Investigar tem a ver com o cargo policial.

    c) Incorreta.

    Durante a apuração ficou comprovado que os acusados ofereciam um rendimento de 1% sobre o valor inicial de aplicação;

    Apurar, comprovar e acusados tem a ver com o cargo policial.

    d) Correta.

    O grupo, em seguida, abria outra firma, com nova razão social e nova pessoa jurídica, para enganar outras pessoas;

    A frase acima mais parece uma linguagem empresarial.

    e) Incorreta.

    Os quatro foram ouvidos na delegacia e autuados por tentativa de estelionato.

    Delegacia  tem a ver com o cargo policial.

    Gabarito: D

  • Na moral....acertei

    Mas foi na força do Ódio.....kkkkk

  • Essa ai foi um carinho na face, depois de tanto tapa na cara kk

  • Quando vem fácil assim até desconfio..

  • Fácil

  • A UNICA QUE EU ACERTARIA NESSA PROVA.

    TNC

  • essa foi que nem o gol do brasil no 7x1

    so pra nao zerar

  • Fui eliminando .o que tinha haver com o cargo polícial .prender apurar .ouvido etc ..única que não tinha envolvimento policial e alternativa D

  • A letra "D". Única q não possue vocábulos utilizados frequentemente no meio policial (terno técnico)

  • Campo semântico é um conjunto de palavras unidas pelo sentido.

  • Essa é para você não zerar as questões de LP. Ajuda da FGV kkkk

  • fgv: 8 ou 80.

  • fgv: 8 ou 80.

  • palavras-chave para a identificação

    letra a: presas

    letra b: investigações

    letra c: apuração

    letra e: delegacia

  • Aquela velha premissa do ensino-médio: acertar pelo menos uma pra não zerar.

  • Eu achando que estava fazendo questão de penal e já estava pensando na pena.

    Gabarito C.

  • Campo semântico, para a banca, quer dizer mesma ideia. Assim, seria possível pensar na alternativa que não apresentasse uma palavra sequer relacionada ao mundo policial. Se um dos termos tivesse algo a ver com investigação, crime, delegacia, pronto, aquele deveria ser eliminada. Espero ter ajudado. Ps: FGV ama isso.

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

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  • GABARITO: LETRA D

    a)  Quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta quinta-feira (11/11), por tentativa de estelionato e organização criminosa; - ERRADO

    Esta alternativa tem palavras relacionados à área policial, como presas em flagrante, tentativa de estelionato e organização criminosa. Assim, errada a letra A. 

    b)  O grupo, segundo investigações, atuava em uma empresa e oferecia às vítimas investimentos financeiros com retornos atrativos; - ERRADO 

    Aqui nós temos a palavras investigações, que tem relação com a área policial. A palavra vítimas nem sempre apresenta tal relação. Errada a letra B. 

    c)  Durante a apuração ficou comprovado que os acusados ofereciam um rendimento de 1% sobre o valor inicial de aplicação; - ERRADO

    Acusados é uma palavra relacionada ao campo policial. Portanto, errada a letra C.

    d)  O grupo, em seguida, abria outra firma, com nova razão social e nova pessoa jurídica, para enganar outras pessoas; - CERTO

    Nosso gabarito. A palavra "grupo" não é necessariamente relacionada à área policial. Veja que temos apenas "grupo", e não "grupo criminoso". Há, nesta alternativa, algumas palavras do campo empresarial, tais como firma, razão social e pessoa jurídica. Por fim, o verbo enganar também não é típico da área policial. Dessa forma, a letra D é o gabarito da questão. 

    e)  Os quatro foram ouvidos na delegacia e autuados por tentativa de estelionato. - ERRADO 

    Delegacia, autuados e tentativa de estelionato são palavras relacionadas ao campo policial. Errada a letra E. 

    FONTE: Professora Sthefanny Alcântara Tec Concursos

ID
5604397
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo foram reescritas na forma negativa, mantendo-se o sentido original; a forma adequada de reescritura está na frase:

Alternativas
Comentários

  • Novamente 2 respostas B e E! Inacreditável!!!

  • Não agradar é aborrecer? tá bom então...

    É incrível isso. Nas provas de LP da FGV, de 30 questões, sempre tem 3 ou 4 que possuem duas alternativas bem boas que parece que só o Bechara teria a propriedade de sentir qual a correta. Parabéns pra FGV.

  • Gabarito na alternativa E

    Solicita-se indicação da assertiva adequada a uma reescrita negativa de:

    Alerto de antemão: não há duplo gabarito ou subjetividade na questão;

    A) A empresa fracassou / A empresa não se desenvolveu;

    Incorreta. O vocábulo "fracassar" é sinônimo de não alcançar objetivos, falhar, não necessariamente ligado ao ato de "desenvolver-se" (uma empresa desenvolvida pode fracassar).

    Correta escrita negativa poderia ocorrer em: a empresa não alcançou o objetivo;

    B) O time foi eliminado / O time não foi campeão;

    Incorreta. A locução "ser eliminado" é sinônimo de não prosseguir, cair (figurado). Não ser campeão é uma conclusão lógica do ato de ser eliminado, mas não uma escrita negativa. Sabe-se, por certo, que uma equipe eliminada na primeira fase não será campeã, mas não se grafa na capa do jornal "time A não foi campeão".

    Correta escrita negativa poderia ocorrer em: o time não prosseguiu na competição;

    C) Essa atriz está envelhecendo / Essa atriz não atua mais;

    Incorreta. O vocábulo "envelhecer" é sinônimo de chegar em idade avançada, não necessariamente ligado ao ato de aposentar-se.

    Correta escrita negativa poderia ocorrer em: essa atriz não é mais jovem;

    D) Proibiram-nos de sair do colégio / Proibiram-nos que não entrássemos no colégio;

    Incorreta. Presente construção sequer pode ser analisada, sendo seu sentido de difícil extração.

    Correta escrita negativa ocorreria em: não nos deixam sair do colégio;

    E) Aquele filme me aborreceu / Aquele filme não me agradou.

    Correta. O vocábulo "aborrecer" é sinônimo dicionarizado de "desagradar", "causar desagrado", sendo a construção "não me agradou" (me desagradou) correta negativa da passagem.

    Percebam que não existe outra forma de, utilizando o advérbio de negação "não", dizer que algo aborreceu alguém sem dizer que o fato não agradou. Embora utilizemos normalmente a construção "não agradar" como forma mais "pacífica" que "aborrecer", é inegável a relação de sinonímia entre vocábulos, relação chancelada por diversos dicionários.

  • A B está menos pior que a E. Que pessoa melindrada é essa que chega a se aborrecer com um filme que não agradou?

    Aborrecimento é o que a FGV causa nessas questões horrorosas, desagradar é menos dramático que aborrecer. Me desagrado com textos longos nas questões, mas me aborreço mesmo é com questões com duas alternativas certas.Carai de asa...

  • B ou E , mas se você entende um pouco sobre esportes em geral, descartaria a alternativa B kkkk.

  • o que é que se estuda p ir bem numa prova dessas? Gramática eu sei que não é.

    o lance é fazer tantas questões ao ponto de ficar ruim das ideias igual aos examinadores!???!!

  • Não me agradou = a pessoa não tem uma opinião POSITIVA em relação a alguma coisa, mas ONDE que está definido q algo q não agrada, principalmente se tratando de um filme q é o contexto da alternativa, vai necessariamente ser negativo?

    -fulano o q vc achou desse filme?

    -não me agradou

    -é muito ruim?

    -não é ruim, mas também não é bom, é mais ou menos, pouca ação, esperava mais, nota 5 etc...

    Me aborreceu = claramente só tem sentido negativo

    se alguém quiser me corrigir, sinta-se a vontade, pq pra mim essa é mais uma questão lamentável (de várias outras) dessa prova ridícula

  • Acertei na prova e errei aqui.

  • Essa eu fui de A na hora rsrs

    Sempre achei que aborrecer fosse algo a ver com raiva, mágoa..

  • Essa eu fui de A na hora rsrs

    Sempre achei que aborrecer fosse algo a ver com raiva, mágoa..

    '' Essa garota não me agradou'' é diferente de '' Essa garota me aborreceu"

    Ela apenas não me agradou \\\\\\\\\\ Ela me fez passar raiva ou ficar com raiva

  • Errei a questão, fiquei p* da vida, achando que o gabarito estava errado, e depois conclui que:

    B) O time foi eliminado / O time não foi campeão;

    Se o time for eliminado, tem como ele ser campeão? Não. Maaaaaaans, numa final, restando apenas 2 times, o que perder não será eliminado, será apenas vencido.

    E) Aquele filme me aborreceu / Aquele filme não me agradou.

    Não é porque o filme não me agradou que tenha me aborrecido. Maaaaaaans, trata-se de uma malandragem da banca! Olhem:

    Não agradar = desagradar

    Desagradar = causar ou ter desprazer, desgosto ou descontentamento. (= aborrecimento)

  • Se o time foi eliminado, significa também que ele não foi campeão. Tem lógica! Seria diferente se fosse o contrário.

    Se o filme me aborreceu também posso concluir que ele não me agradou.

    Logo, as duas são plausíveis.

  • Não venceremos a FGV se pensarmos a partir da nossa realidade, pra ela aborrecer é sinônimo de desagradar, para mim aborrecer significa ficar chateado, irritado.

    Por exemplo, eu posso entrar em uma loja de roupas e não me agradar de nada e isso não significa que estarei aborrecida.

    Entretanto precisamos entrar nesse mundo de interpretações e extrair o máximo das questões para conseguirmos responder uma prova da FGV.

    Sugestão: responda a prova de português primeiro.

  • é extremamente subjetivo , é adivinhação de texto. Parem de tentar justificar essas coisas

  • Engraçado que na lógica não tem como responder, pois, um time eliminado é um time que não foi CAMPEÃO...

    E agora?

  • Gab e

    Meu ver: as demais alternativas apresentam situações em que uma afirmação não impossibilitaria a outra

  • Muito tosco esse gabarito!

  • se o time foi eliminado, entao o time nao foi o campeao.

    se o filme nao me agradou, logo me aborreceu? carai viu

  • Vamos tentar sugerir alternativas para as frases:

    A empresa fracassou / A empresa não se desenvolveu; Neste caso, teríamos algo como "A empresa não se manteve" ou "A empresa não teve êxito". Fracassou e não de desenvolveu tem sentidos diferentes.

    O time foi eliminado / O time não foi campeão; Aqui seria: "O time não seguiu no campeonato". Alguém pode ter pensado na final do campeonato, por exemplo, mas ninguém diz que o time foi eliminado na final. O time é eliminado durante o torneio, antes da final.

    Essa atriz está envelhecendo / Essa atriz não atua mais; Sentido totalmente diferente.

    Proibiram-nos de sair do colégio / Proibiram-nos que não entrássemos no colégio; Sentido totalmente diferente.

    Aquele filme me aborreceu / Aquele filme não me agradou. Conceito de aborrecer no dicionário: Causar irritação ou sentir desagrado. Não carece de maiores comentários.

  • Mais uma questão ridícula

  • Só Jesus na causa.

  • Pelo menos os colegas que tentam justificar o gabarito da banca estão tentando ajudar os demais a entender a forma de pedir, não há erro nenhum nisso, é de grande valia.

  • Bom estou aqui um dia antes da prova de investigador refazendo umas questões. O que eu entendi dessa questão foi o seguinte. Na letra B fala sobre O time foi eliminado (Logo pensei, pode ter caído na fase de grupos, ou não passou para a final)/ Na outra dissertação está escrito o time não foi campeão (entendi que ele perdeu partida final (a mais importante). Logo excluí a B e marquei a E. que era a mais adequada.

  • Tá repreendido

  • então algo que não me agrada necessariamente me aborrece! kkkkk gente isso é um absurdo!

  • A QUESTÃO PEDE PARA MARCAR A FORMA ADEQUADA, LOGO A CORRETA É A LETRA E VEJAMOS:

    AQUELE FILME ME ABORRECEU / AQUELE FILME NÃO ME AGRADOU Correta

    Sentido original Forma negativa = Reescritura e sentido mantidos

    A - A empresa fracassou / A empresa não se desenvolveu;

    Sentido original Forma negativa = forma inadequada de reescritura Errada não manteve o sentido

    B - O time foi eliminado / O time não foi campeão;

    Sentido original Forma negativa = reescritura Errada não manteve o sentido

    C- Essa atriz está envelhecendo / Essa atriz não atua mais;

    Sentido original forma negativa = reescritura Errada não manteve o sentido

    D - Proibiram-nos de sair do colégio / Proibiram-nos que não entrássemos no colégio;

    sentido original Forma negativa = reescritura Errada não manteve o sentido

  • Conforme o dicionário google o significado de aborrecer como verbo transitivo direto e intransitivo:

    ter horror ou aversão a ou causar aversão, DESAGRADO; abominar ou provocar abominação.

    Logo se a questão pedia uma negativa, que mantivesse o sentido... não agradar = desagradou e tudo certo.

    A FGV faz uma questões bem horríveis, mas nessa em particular eu não vi polêmica.

  • Errei a questão e fui buscar nos sinônimos da palavra. Resultado:

    A palavra aborrecer aparece também nas seguintes entradas:

    , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 

    =(

  • Errei a questão e fui buscar nos sinônimos da palavra:

    A palavra aborrecer aparece também nas seguintes entradas:

    encher, enervar, irritar, odiar, assaltar, provocar, perseguir, adormentar, fatigar, amofinar, atormentar, pesar, apoquentar, arreliar, atentar, azoar, enfezar, moer, trautear, cercar, invocar, constranger, consumir, contrariar, desagradar, torrar, futricar, indignar, abodegar, agoniar, amuar, aperrear, aporrinhar, arrenegar, assediar, aventar, azucrinar, bulir, desamar, desinquietar, encabular, enfarar, enfestar, enjoar, entojar, escamar, fartar, futicar, implicar, injetar, malquerer, mazelar, narcotizar, ojerizar, paulificar, quizilar, rascar, remoer, bolinar, acaturrar, atazanar, buzinar, despeitar, enojar, estopar, pentelhar, seringar, tamborilar, sacanear.

    =(

  • Não agradar não é sinônimo de aborrecer. Nunca será. Evitem perder tempo com os "videntes do passado" que se prestam a bajular a FGV. A questão é bizarra e ponto final.

  • pessoal, resolvendo as questões da FGV eu tenho percebido que ajuda bastante pesquisar o significado das palavras no dicionário, mesmo aquelas que parecem bem óbvias

  • A assertiva B realmente está incorreta, porém... a assertiva E também está longe de ser a correta!

    O filme me aborreceu - 'o filme matou meu vingador favorito e fiquei furioso';

    O filme não me agradou - 'o filme era tão sem graça que quase dormi';

  • Temos que analisar friamente a primeira/ original oração. Imagine-se no campo semântico das primeiras orações. Imagine-se fazendo parte de um time de futebol sendo eliminado, vc se situaria onde? Na final( campeão) ou em uma das frases. Agora Imagine-se assistindo a um filme e por consequência vc tem a certeza que ficou aborrecido, nesse caso você poderia dizer também que o filme "não te agradou"???? Claro que poderia.

    Bizu: se coloque na cena, e pense na flexibilidade dos vocábulos. Outra coisa, " o que pode mais, pode menos".

  • não concordo com o gabarito. Não é porque eu não gostei do filme que eu irei ficar aborrecida.

  • nem tudo que tu não gosta necessariamente te aborrece, pode ter sido só uma inútil perda de tempo

  • Com todo respeito, mas pra mi a letra A é menos forçosa que qualquer outra, inclusive a do gabarito. Se a pessoa/empresa não se desenvolve, ao final da linha, pra mim, ela fracassou. Vc se propõe à alguma coisa, não consegue, chega-se a conclusão que fracassou.

  • RUMO AO TJDFT22

  • crepusculo não me agradou, mas também não me aborreceu, minha adora moana, frozen e outraa coisas que não me agradam, mas também não me aborrecem. Agora meu time faz tempo que não ganha a copa do Brasil porque ele sempre é eliminado.

  • Gab E

    Aquele filme me aborreceu / Aquele filme não me agradou. Conceito de aborrecer no dicionário: Causar irritação ou sentir desagrado

  • Gente, acho que essa questão foi a mais fácil até agora. Pelo menos pra mim

  • Cara, a questão pede "mantendo-se o sentido original".

    Muito fácil fazer a engenharia reversa depois da resposta... vc encontra motivos para encontrar algo q possa ser falho...

    Questão q envolve subjetividade. Não agradar é uma coisa, mas não significa, necessariamente, que possa tê-lo deixado aborrecido.

  • Gente, não tirem conclusões da cabeça de vocês, pesquisem o sinônimo de "desagradar" no google.

  • A empresa fracassou ( falhou) / A empresa não se desenvolveu; (Espandir)

    B

    O time foi eliminado (excluído; extinto) / O time não foi campeão; (Vencedor de uma competição)

    C

    Essa atriz está envelhecendo (caducando, embranquecendo) / Essa atriz não atua mais; (Representar; exercer um papel como ator)

    D

    Proibiram-nos de sair do colégio (Passar de dentro para fora:)/ Proibiram-nos que não entrássemos no colégio;(Passar para dentro)

    E

    Aquele filme me aborreceu (aborrecimento; desagradar, entediar)/ Aquele filme não me agradou. (ser afável; demonstrar cortesia, gentileza: agradar alguém com presentes)

  • A questão está correta e a alternativa E é o gabarito, pois "não agradar" é um dos significados de "desagradar". Além disso, "aborrecer" é sinônimo de "desagradar". Portanto, "não agradar" é a mesma coisa que "aborrecer".

    Isso pode ser visto nos dicionários, como esse do link abaixo:

    https://dicionarium.com/desagradar/

  • aborrecer : ter horror ou aversão a ou causar aversão, desagrado;

  • Port fgv x Ibam

    Ibam na prova de procurador de Cabo Frio 2021 colocou uma questão exatamente igual a essa!

    De "time eliminado" X "time não campeão" - lá eu errei e entendi a lógica, daí veio a FGV e Me deu essa sapecada!

    Alguém tem essa prova de procurador de cabo frio? Já procurei até no PCI e não tem em lugar nenhum!

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fezer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoesplicativas juntadas de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

  • Essa questão é uma mistura de português, lógica e drogas... FGV sendo FGV

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

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  • Já fiz uma questão da FGV em que ela mostrou que não entendia nada de futebol, dai pensei "alá quer ver que ela vai falar que o time eliminado não é campeão e vai esquecer de quem chega na final ou dos pontos corridos que não tem eliminação?"... Marquei B... Me ferrei. Na real não achei nenhuma alternativa correta, então eu dei essa viajada ai e chutei como num bom futebol kkkkk.

  • Isso é RLM disfarçado de português.

  • É possível um time ser campeão depois de ser eliminado? Ora, o time não foi campeão porque foi eliminado. Acho que a alternativa b é muito mais uma relação de causa e consequência.

  • Chegue para alguém e fale: sua presença aqui não me agrada/ sua presença aqui me aborrece.

    Os dois são negativos, mas qual expressa um grau maior? Pois é, se você acha que é a segunda, parabéns, a FGV não acha.

  • quanto subjetivismo!

  • Cara, to preocupada com essas questões de português. Quase sentindo saudade do CESPE. :(

ID
5604400
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A forma de substituição do termo onde por um nome é adequada na seguinte opção:

Alternativas
Comentários

  • Onde = local permanente = origem.

    GAB LETRA D

  • Gabarito na alternativa D

    Solicita-se indicação da correta substituição do vocábulo "onde":

    O vocábulo "onde", pronome relativo ou advérbio, sempre terá consigo a ideia de "local no qual", "lugar em que", podendo ser substituído por nome que preserve tal sentido;

    A) Este palácio é onde está instalado o Supremo Tribunal Federal / Este palácio é a base do Supremo Tribunal Federal;

    Incorreta. O termo possui o significado de "local em que", não necessariamente a "base" do STF, mas o local físico dentro do qual ele se inclui;

    B) O Palácio da Alvorada, onde vive o chefe do Estado / O Palácio da Alvorada, local de trabalho do chefe do Estado;

    Incorreta. A divergência é semântica. A construção "onde vive" não equivale a local de trabalho, mas a local no qual vive, habita;

    C) Puseram uma cruz onde ocorreu o acidente / Puseram uma cruz na situação do acidente;

    Incorreta. A locução "na situação do" não equivale semanticamente ao sentido expresso pelo vocábulo "onde", que indica local em que;

    D) Gostaria de saber de onde vieram estas caixas / Gostaria de saber a origem destas caixas;

    Correta. A locução "de onde" expressa origem, proveniência, podendo ser substituída pela forma "a origem" (local físico de onde vieram).

    E) Gostaria de saber para onde vão estas bicicletas / Gostaria de saber o futuro dessas bicicletas.

    Incorreta. Consoante exposto acima, a forma "onde" indica local físico: para onde vão - para qual local vão. A substituição pela forma "futuro", sem nexo locativo, é incorreta.

  • O que custa a FGV colocar aspas em "onde" no enuciado!? A falta delas causa uma tremenda confusão!

  • Enunciado confuso

  • "Onde" é usado apenas para lugar, sempre!

    A) Este palácio é onde está instalado o Supremo Tribunal Federal / Este palácio é a base do Supremo Tribunal Federal;

    • instalado = colocado, posto, botado, situado em algum lugar.
    • base = parte inferior de alguma coisa. - Pode até ter o sentido de "origem" também, mas, nesse caso, não o sentido de lugar.

    B) O Palácio da Alvorada, onde vive o chefe do Estado / O Palácio da Alvorada, local de trabalho do chefe do Estado;

    • manteve o sentido de lugar, mas "onde vive" não é o mesmo que "local de trabalho", né?

    C) Puseram uma cruz onde ocorreu o acidente / Puseram uma cruz na situação do acidente;

    • situação = pode ser vários significados, mas está no sentido de "acontecimento", o que não remete à lugar.

    D) GABARITO Gostaria de saber de onde vieram estas caixas / Gostaria de saber a origem destas caixas;

    • perfeito! De onde vem sempre remeterá à origem de algo, e, nesse caso, há o sentido de lugar.

    E) Gostaria de saber para onde vão estas bicicletas / Gostaria de saber o futuro dessas bicicletas.

    • para esta estar certa deveria trocar "futuro" por "destino".
  • Se tivessem colocado aspas na palavra "onde" eu teria conseguido compreender o enunciado e talvez acertado, vai aumentar muito os custos da prova se gastar um pouco de tinta com aspas?

  • Gostaria de saber a origem das questoes de portugues da fgv

  • Sei lá, mané!

  • Quando eu acerto a FGV fico feliz, mas depois olho que todo mundo acertou também então é o mesmo que nada.

  • Quando eu acerto a FGV fico feliz, mas depois olho que todo mundo acertou também então é o mesmo que nada. (2)

ID
5604403
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o texto a seguir.


“O Conselho Holandês de Saúde explica que os açúcares da fruta no suco de laranja são absorvidos pelo corpo muito rapidamente porque eles entram no corpo em forma líquida. Porque eles entram no corpo tão rápido em uma quantidade tão alta, o corpo converte facilmente este açúcar em gordura. Um copo de suco de laranja contém tanto açúcar quanto um copo de refrigerante. Isso significa que você pode ganhar peso rapidamente, e pessoas com mais gordura corporal terão maior chance de ter diabetes. Tudo a partir de um copo de suco de laranja!”


O segmento desse texto em que há a preocupação de informar e de convencer é:

Alternativas
Comentários

  • Na prova marquei letra E e a deram a letra D. Ambas estão corretas. Essa banca é louca!

  • Pessoal, o pulo do gato na FGV é o enunciado >>> '' segmento desse texto em que há a preocupação de informar e de convencer é:''

    Você precisa achar a frase que procura INFORMAR e CONVENCER ao mesmo tempo.

    A) O Conselho Holandês de Saúde explica que os açúcares da fruta no suco de laranja são absorvidos pelo corpo muito rapidamente porque eles entram no corpo em forma líquida; ( apenas informa)

    B) Porque eles entram no corpo tão rápido em uma quantidade tão alta, o corpo converte facilmente este açúcar em gordura; ( apenas informa)

    C) Um copo de suco de laranja contém tanto açúcar quanto um copo de refrigerante; ( apenas informa)

    D) Isso significa que você pode ganhar peso rapidamente ( informa), e pessoas com mais gordura corporal terão maior chance de ter diabetes; ( informa e convence - o convencimento está implícito quando ele fala sobre a maior chance de ter diabetes, assim ele te convence de que o suco de laranja é tão prejudicial quanto o refrigerante)

    E) Tudo a partir de um copo de suco de laranja! ( apenas informa)

    GAB LETRA D

  • Português FGV: ligando modo sobrevivência na prova...

  • São três bizus que você dever ficar ligado nas questões da FGV .

    1 Se você não entender o enunciado, mesmo sabendo a resposta, você vai errar a questão ( o enunciado que é fod@ )

    2 marcou uma questão, confie na sua resposta e não mude a opção, porque a chance de você errar é bem maior

    3 vai ficar na dúvida em duas alternativas e deve analisar a mais COMPLETA para ser marcada

    É um português difícil , você cansa apenas nos enunciados , mas faz parte do trajeto .

    "ninguém chega à terra prometida sem antes passar pelo deserto ( FGV é o deserto ).

  • PARA MIM, a LETRA A é a que deveria ser a correta, porque nela contém uma informação, mas também tenta nos convencer utilizando-se de um discurso de autoridade ao mencionar o Conselho Holandês de Saúde.

    Mas claro, essa é a minha opinião.

    GAB LETRA D, e eu não compreendi ainda, nem com os comentários. Não basta só concordar com a banca, temos que tentar desvendá-la utilizando algum juízo rs.

    É a vida

  • A FGV tem várias questões parecidas, esses textinhos sobre saúde, geralmente vêm para informar e convencer o leitor na base do medo da doença rsrs

    Vai direto na alternativa que informa e tenta te convencer que isso é prejudicial!

    É tipo a carteira de cigarro, que vem aquele monte de foto bizarra pra tentar te convencer a não fumar ( eles só fazem isso por determinação legal).

  • Na prova fui de A, pois se a D está certa a C também está...

  • O mais bacana são os sites que a FGV tira esses textos:

    https://www.conselhosetruques.com/saude/suco-de-laranja/

  • Uma dica que não tem muito a ver com a questão, mas com o uso do QConcursos: veja as estatísticas da questão. Vi um colega falando que a letra E também está correta, e as estatísticas mostram que quase ninguém marcou E. Quando isso acontece, a probabilidade de você ter raciocinado errado é grande, e aí você precisa entender o raciocínio certo pra acertar outra questão parecida. E mesmo que você acerte uma questão que pouquíssima gente acertou, é bom procurar se a questão tinha alguma pegadinha ou detalhe que a maioria caiu ou se é só uma das "viagens" da banca que devem ser desconsideradas (a gente sabe que toda prova tem aquela questão que o gabarito saiu somente da cabeça do examinador, sem nenhum embasamento teórico [ainda mais na FGV...]).

  • Na boa, o C estaria correto. Um copo de suco de laranja ter a mesma quantidade de um copo de refrigerante tbm serviria pra convencer alguém a parar de beber. Enfim...bola pra frente.

  • pensando seriamente em abandonar a vida de concurseiro e virar tiktoker..

    a pessoa gasta parte do dia estudando seriamente as disciplinas, e vem a FGV com essas palhaçadas de questões...

  • Olha... pra mim, todas estão informando explicitamente e convencendo implicitamente. A "D" é a única que está fazendo ambos explicitamente. É o famoso caso de marcar a alternativa "mais" correta.

  • galera, acho que o que restringe o gabarito a letra D é o Enunciado

    o SEGMENTO* (...) informar e convencer:

    quando levamos em conta o SEGMENTO, apenas a parte contida em cada alternativa

    A) apenas informa.. dentro do SEGMENTO ela não tenta de convencer se isso é bom ou ruim

    B) apenas informa.. fala de gordura mas não diz se é a boa ou ruim

    C) apenas informa.. uma equiparação

    daí veio meu entendimento da questão

    pra vc considerar uma dessas (A,B,C) como gabarito precisaria buscar um entendimento

    ALÉM do SEGMENTO, uma interpreção que (já temos, por mídia, convívio social e etc)

    e erramos em levar esse conhecimento prévio para a questão

    espero ter ajudado!

  • Peçam comentário do professor

  • A letra D e a conclusão do texto, se colocarem no início da frase. Por fim, isso significa que.

  • LEIA PRIMEIRO O ENUNCIADO, depois vá ao texto

  • uni duni tê o examinador escolhe o gabarito pra você

  • Pessoas, "argumentar" é diferente de convencer.

    Nas alternativas, há argumento por senso comum, autoridade etc. Por meio disso, o texto mostra que sua visão está certa, ou seja, argumenta.

    Porém, "convencer" é usar a função conativa da linguagem, Apenas a letra D faz referência ao receptor (característica principal da função conativa).

  • "Isso significa que você pode ganhar peso rapidamente" = Convencer. (pare de tomar suco de laranja ou irá engordar!!).

    "pessoas com mais gordura corporal terão maior chance de ter diabetes" = Informar. (Pessoas acima do peso tem diabetes mais facilmente).

  • TAQUIPARIU KARAIO

  • Alternativa D mostra preocupação .

  • O ponto aqui é saber as características da função conativa (convencer), que são:

    • Persuadir o receptor da mensagem.
    • Utiliza a segunda ou terceira pessoa do singular ou plural.
    • Utiliza vocativos e verbos no imperativo.

    EX: a letra ''D'' é única que faz menção direta ao receptor da mensagem (você).

    Resolver apenas pela interpretação causaria muitas dúvidas, a sacada é saber as funções da linguagem e suas características principais.

  • Enfim, depois de 10 erros, um acerto! continuar assim não passo nem em exame de fezes.

  • O Conselho Holandês de Saúde explica que os açúcares da fruta no suco de laranja são absorvidos pelo corpo muito rapidamente porque eles entram no corpo em forma líquida. (TESE)

    Isso significa que você pode ganhar peso rapidamente, e pessoas com mais gordura corporal terão maior chance de ter diabetes. (FUNDAMENTAÇÃO)

    ESTRATÉGIA ARGUMENTATIVA EXPLICATIVA

    GABARITO D.

  • Até quem fim uma questão coerente!

  • Apela logo pro lado da doença pra convencer kkkk

  • Errei. Tenho a impressão que a frase “isso significa” tem papel fundamental na correção da assertiva D. Pois há toda uma argumentação, e depois uma conclusão. Numa conclusão você tenta convencer alguém do seu ponto de vista. “Isso significa” é uma forma de conclusão. Mas não tenho certeza se é isso que a banca quis mesmo, mas fica o alerta. Eu acho que é kkk
  • O “isso” retoma tudo o que foi dito no texto (parte de informações). Quando se utiliza da expressão “pode” é um modalizador (objetivo de convencer)

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  • Todas as alternativas estão informando alguma coisa, mas a única em que há preocupação de informar e convencer o leitor é a letra D.

    "Isso significa que você pode ganhar peso rapidamente, e pessoas com mais gordura corporal terão maior chance de ter diabetes;"

  • "Só sei que nada sei, mas mesmo assim acertei" ~Crates-Só

  • Algumas parecem certas também pela apelação, como a C. Mas D levou essa por de repente usar usar a palavra "você" no texto informativo.

ID
5604406
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Numa noite friorenta, um casal recebe um casal de amigos para jantar; sentam-se inicialmente na sala de visitas, onde as janelas estão abertas e a mulher recém-chegada diz: “Os jornais dizem que hoje vai ser a noite mais fria do ano!”

Nesse caso, a frase tem uma função manifesta e uma função real, que correspondem, respectivamente, a:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro ela informa o que ela ouviu, mas com essa informação ela também quer passar o pedido de que feche a janela já q eles sentaram perto dela, fica um pedido implícito.

  • Essa questão foi top: ( questão típica da FGV)

    Numa noite friorenta, um casal recebe um casal de amigos para jantar; sentam-se inicialmente na sala de visitas, onde as janelas estão abertas e a mulher recém-chegada diz: “Os jornais dizem que hoje vai ser a noite mais fria do ano!”

    A FGV tem muitas dessas questões de interpretação implícita.

    Meu colega, se você recebe alguém na sua casa e de frente para janela a pessoa diz '' Os jornais dizem que hoje vai ser a noite mais fria do ano.''

    1- Ela está dando uma informação

    2- Há um pedido implícito para que se feche a janela. Por isso a questão traz EXPLICITAMENTE que eles sentaram de frente para uma janela aberta. Caso não houvesse essa parte no texto, até se poderia falar em incorreção da banca, mas ela deixou explícito para informar o que queria.

    GAB LETRA A

  • Pensei de verdade que fosse a D, pelo seguinte motivo:

    Numa noite friorenta, um casal recebe um casal de amigos para jantar; sentam-se inicialmente na sala de visitas, onde as janelas estão abertas e a mulher recém-chegada diz: “Os jornais dizem que hoje vai ser a noite mais fria do ano!”

    Ou seja, ela queria meio que constatar que foi anunciado nos jornais e essa ser uma explicação indireta do porque está frio.

    Mas enfim, a letra A parece parece mas clara pra banca, afinal a minha interpretação em muitos caso será apenas minha e isso é um problema.

  • Este assunto é "máximas conversacionais".

  • É aquela famosa indireta

    Uma mulher entra no seu carro e diz: está um calor violento ( está pedindo para ligar o ar )

    Você conhece uma menina e ela diz: sua casa deve ser muito bonita rs ( está pedindo para conhecer sua casa e certificar rs )

    Vai ao shopping com sua dona e ela olha um vestido e diz: esse vestido deve ficar muito bonito em mim ( adivinha o que ela quer ? )

    Joga uma indireta para você perceber o que a pessoa quer.

    interpretação sem muito nexo, mas eu acertei a questão.

  • Na FGV não são Avaliadores e sim Avaliadoras.....por que homem não percebe essas coisas e nem liga pra essas indiretas ae...kkkkkk meu Deus.

  • questão que pra mim fez todo sentido mas me fez perceber que homens realmente precisam de umas DIRETAS de vez em quando. anotado

  • LETRA A :

    Resumidamente : A mulher fez um pedido com base em uma informação.

    • Informação - A noite mais fria do ano

    • Contexto - Janela aberta por onde entra a frente fria

    • Pedido implícito: Poderia fechar a janela, já que vai fazer frio ?

  • Eu fiquei entre a A e a E. Confundi "explicação" com "informação"

  • Toda mineira se comunica assim!!! kkk

  • Aleluia! Acertei rsrs

  • Minha amiga chegando em casa depois de ter feito uma prova da FGV..."fecha a porrrrr@@@ dessa porta aí Krlho, tá vêno que tá frio não?"

  • Me informem a onde está esse PEDIDO para fechar a maldita JANELA ?????????????

  • Ela jogou uma indireta e meu link para acertar foi: o termo jornal e o termo Informação. Fui pela lógica.

  • Fui muito imprudente nessa questão, não me liguei com os termos da janela estarem abertas. Logo marquei a C

    .

    .

    Sem desanimar! Deus na frente sempre.

  • Resumindo: Ela jogou um verde, uma indireta e um caô para a criatura fechar a janela. A probrezinha chegou igual um pinscher com frio.

  • eu procurando onde estão pedindo para fechar a janela

  • A FGV se perde nas questões dela.

  • função manifesta x função real.

    Função manifesta - Os jornais dizem (informação)

    Função real - O que ela queria dizer com aquela frase (pedido para fechar as janelas).

  • '' só sei que nada sei ''...

  • FGV avaliando bem quem sabe português. Está selecionando mais videntes do que entendedores da língua portuguesa.

  • FGV avaliando bem quem sabe português. Está selecionando mais videntes do que entendedores da língua portuguesa.

  • Quem manja de indiretas acertou a questão.

  • Minha esposa acertou essa questão...entende tudo de indiretas.

  • Mano! O que os caras fumam?

  • "gente, que isso, um filme?" melhor comentário para 90% das questões da FGV

  • Agora tem que ser especialista em indireta pra acertar questão da FGV ?? Só pode ser isso mesmo.

  • kkkkkkkkkkkkk há tá

  • Nesta questão, o concurseiros homens tendem a errar, homi é bicho sonso. As concurseiras representam a maioria que acertaram kkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, tipo assim, se voce for visitar alguem e ver a vasoura atras da porta, já sabe que é para sair.

  • Ah, tá, né! Indireta, agora, é resposta de questão para a FGV?! Como adivinhar esses pensamentos "loucos" da banca????

  • A FGV adora essas questões de "indiretinhas" rs

  • Tenho certeza, se dê essa mesma questão para o examinador acerta, ele vai erra.

  • É como se a mulher dissesse: " se eu fosse você, eu fecharia as janelas, pois vai começar a esfriar logo, logo.

    Gabarito A.

  • Xinguei alto aqui viu!!!!! Que infeeeeeerrrnooooo!!!!

  • Acertei a questão mas nem da pra ficar feliz... essa banca é muito louca.

  • Mta gnt reclama do Portuga da FGV e isso se deve pq poucos acessam de onde ela tira essas coisas. ..

    Recomendo a leitura desse livro e daí vai entender de onde a FGV tira as coisas:

    Othon M. Garcia: Comunicação em prosa moderna - Editora FGV

    Se procurar bem encontra a versão pdf dele nas internets

  • Osh, do jeito que eu amo frio, se a pessoa fala "que hoje vai fazer muito frio!" eu só falo GRAÇAS A DEUS!

  • Pelo que entendir a mulher chegou e observando as janelas abertas falou da noticia do jornal para que então os donos da casa fechasse a janela poque estava frio kkkkkkk

  • raciocínio lógico

  • raciocínio lógico aff

  • raciocínio lógico aff

  • raciocínio lógico aff

  • KRALHO que banca lixo! saudade das provas do CESPE!!! vi vários comentários dos colegas aqui dizendo que essa questão é fácil pra mulherada acertar pq fazem isso direto, mas na boa, sou mulher e odeio indiretas. Ainda não me convenci que existe a P@#$#@$ de um pedido implícito pra fechar as janelas.... estou revoltada com essa questão lixo.... não mede conhecimento algum do candidato, só faz a gente passar raiva... Arrego pra FGV!!!!

  • E eu que achei que a questão era apenas sobre a frase entre aspas kkkkkkk

    #errei

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  • A informação é notória. Mas o pedido???? Não consigo visualizar o pedido de jeito nenhum.

  • Ela deu uma indireta ao invés de um pedido.

  • vá catar coquinho, banca do inferno.

  • Famosa indireta.

  • Notem que o texto descreve uma noite "friorenta" e que na casa as janelas estavam abertas. Isso tem relação com a frase dita pela mulher visitante.

  • essa bobônica --'

  • Não observei o ponto de exclamação.

ID
5604409
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo têm valor informativo; a opção em que foi proposta uma modificação de modo a tornar a frase menos objetiva é:

Alternativas
Comentários

  • O colégio recusou a matrícula de meu filho / Recusaram a matrícula do meu filho;

     Antes sabíamos quem recusou a escola do filho, agora não temos essa informação, pois o sujeito se tornou indefinido, porque o verbo na terceira pessoa do plural sem sujeito expresso possui essa característica.

    Gabarito: C

  • https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE&t=1974s comentário pertinente a questão.

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se indicação da construção que sofreu diminuição da objetividade:

    Consoante exposto em questão anterior da mesma prova (Q1868117), a aumento da objetividade em textos informativos pode ocorrer por meio do uso de voz passiva, suprimindo-se o agente e dando ênfase apenas a ação informada. Com base nessa informação, cotejemos as alternativas:

    A) Decidimos modificar esta lei / Decidiu-se modificar a lei;

    Incorreta. Há emprego de voz passiva com supressão do agente, aumenta-se a objetividade da informação;

    B) Os produtores de vinho vendem o produto mais caro este ano / O vinho é vendido mais caro este ano;

    Incorreta. Há emprego de voz passiva com supressão do agente, aumenta-se a objetividade da informação;

    C) O colégio recusou a matrícula de meu filho / Recusaram a matrícula do meu filho;

    Correta. A segunda passagem retira o sujeito do verbo "recusar", substituindo-o por forma de terceira pessoa do plural sem referente, sujeito indeterminado.

    O uso de sujeito indeterminado em contextos informativos diminui sua objetividade, indicando elementos textuais não retomáveis pelo leitor;

    D) Nossa editora só considerará as demandas de autores portadores de diplomas universitários / Só serão consideradas as demandas de autores portadores de diplomas universitários; 

    Incorreta. Há emprego de voz passiva com supressão do agente, aumenta-se a objetividade da informação;

    E) Consertou-se o carro dele e o conserto foi caro / O conserto do carro dele foi caro.

    Incorreta. Há nominalização da primeira oração, aglutinando-se as estruturas de modo a evitar repetição, aumentando-se a objetividade da informação ;

  • Ótima questão.

  • O colégio recusou a matrícula de meu filho / Recusaram a matrícula do meu filho

    Acredito que pelo fato do sujeito ter passado de Determinado "O colégio", para sujeito Indetermidado. "Recusaram" Verbo na 3ª pessoa do plural

  • Na letra "a", o sujeito também não ficou indeterminado não?

    - (Nós) decidimos modificar...

    -Decidiu-se modificar (quem decidiu?)...

  • Na letra "a", o sujeito também não ficou indeterminado não?

    - (Nós) decidimos modificar...

    -Decidiu-se modificar (quem decidiu?)...

  • Juízo de valor trata de opinião (tem valor subjetivo) --> Recusaram a matrícula do meu filho;

    juízo de fato é uma atestação (tem valor objetivo). --> A, B , D e E foi uma constatação.

  • Essa questão é rídicula, além de possui dois gabaritos ( as letras A e C são idênticas), ainda apresenta um coceito equivocado e objetividade. Senão vejamos, menos objetiva = mais subjetiva = sujeito, logo seria necessária uma frase sem sujeito, ou ao menos de sujeito oculto, o que, por óbvio, não ocorre no gabarito proposto pela Banca. Desafio a qualquer professor do QC a questionar meu racicínio.

  • quer menos objetiva que a letra A , quem decidiu modificar a lei e outra trocou o "esta lei" por "a lei", qual lei....enfim...segue o jogo....

  • Gabarito: Letra C

    Respondi por eliminação, algumas vezes é a melhor forma para a FGV.

    A) Voz analítica sintética. O verbo modificar é VTD, logo temos partícula apassivadora

    B) Voz passiva analítica sem demonstrar o agente da ação.

    D) Voz passiva analítica sem demonstrar o agente da ação

    A voz passiva nos traz uma maior ideia de objetividade, inclusive quando oculta o agente da ação porque nos traz mais ênfase para a ação e não para quem a realiza (a FGV gosta de cobrar isso)

    Podemos cortar essas assertivas (A, B e D) porque todas trazem a voz passiva.

    E) Nominalização da frase e oculta o agente da ação, logo traz mais objetividade.

    Por fim, o gabarito C

    C) Sujeito indeterminado. Aqui apesar de não sabermos o agente da ação, ainda conseguimos atribui-la a alguém. Alguém recusou a matrícula.

    Nesse mesmo sentido: Q1868117

  • https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE&t=1974s - a partir de 2:02:05.

  • Aff, questões ridículas que não aferem conhecimento do candidato. Palhaçada. Não sei o que será de nós fazendo prova da FGV. A sensação de que não sei nadica de nada de português. Saudade do Cespe!!!!

  • Eu jurando que indeterminação do sujeito era uma forma de ser mais objetivo. Ai ai :(

  • A impressão que fica é que essa banca cobra do candidato conhecimentos do português de Portugal.

  • quem recusou a matrícula do meu filho/ a escola.

    • esse foi meu raciocínio

  • Foraaaaaaaaaaaaa FGV!

  • Na verdade, a banca apenas queria a única alternativa que tinha voz ativa ao invés de voz passiva. A banca FGV apresenta esse comportamento frequentemente: ela usa comandos "esotéricos" nas questões, misteriosos e obscuros, mas no final o que ela quer é algo corriqueiro de nossas aulas de português.

    Obs: A alternativa A é voz passiva, cuidado!! O verbo "decidir" é VTD! Para verificar isso, basta usar um objeto direto no singular e no plural e ver como o verbo flexiona. É o famoso "vendem-se casas":

    • Decidiu-se uma decisão;
    • Decidiram-se duas decisões;

    Gab C (única voz ativa da questão)

    Bons Estudos

  • Português fgv

    Ninguém vai me convencer de arrumaram uma forma de "aproveitar" essa questão que saiu com erro no enunciado, "menos" onde queriam "mais"!

    O único item mais objetivo, pra mim, é o E, em todos os demais, a mudança aumenta a subjetividade!

    Vou copiar o comentário do colega pra ver se começo a entender:

    "a banca queria a única alternativa que tinha voz ativa ao invés de voz passiva. (...)

    Obs: A alternativa A é voz passiva, cuidado!! O verbo "decidir" é VTD! Para verificar isso, basta usar um objeto direto no singular e no plural e ver como o verbo flexiona. É o famoso "vendem-se casas":

    • Decidiu-se uma decisão;
    • Decidiram-se duas decisões;

    Gab C (única voz ativa da questão)"

  • simplesmente bizarro. português FGV é loteria. ridicularizando o candidato sempre.

  • FGV acha que faz prova de português difícil, mas na verdade é só mal feita mesmo

  • Tanto a B, quanto C e D demonstram omissão de termos. Não bastasse, algo "menos" objetivo é mais subjetivo (com maior presença e importância do sujeito) ou com mais omissão?

    Tem muito examinador fazendo questão que nem ele mesmo acertaria. Francamente.

    Apesar da minha revolta, fui atrás da correção. O examinador se ateve a apenas uma propriedade gramatical (sem pensar na quantidade de subjetividade que ele mesmo empregou na questão, já que são muitas variáveis, como explicitado por mim acima). Vamos lá:

    • Sujeito indeterminado - é o sujeito que não é identificado na oração. Exemplo: Falaram mal da tua vizinha. (Não é possível determinar quem praticou a ação de “falar mal.”)
    • Sujeito inexistente - ocorre em orações que são construídas com verbos impessoais e que, portanto, não admitem agentes de ação. Exemplo: Faz tempo que não o vejo ou "só serão consideradas as demandas...".

    Parece haver uma regra que diz que o sujeito indeterminado retira objetividade do texto (apesar do fato de as letras B e D, embora não compostas por esta propriedade, também retirarem informação do primeiro trecho, tambo que também as deixa menos objetivas).

    Enfim, questões que se prendem a uma regrinha e que esquecem de "polir" todo o resto polêmico da questão. É como perguntar qual arca de cerveja o brasileiro mais gosta e colocar como alternativas "brahma", "stela artois" e "heineken". O candidato que pouco estudou logo iria marcar "brahma", mas, calma aí... só por que as outras duas são internacionais não significa que o brasileiro gosta menos. Entendem o que digo? A questão se ateve só a uma regra (cerveja brasileira), sem pensar nos graus de interpretação que podem ser gerados. Para mim, são examinadores despreparados para provas de certo nível.

  • Só pq saiu o sujeito da oração não significa nada.. até pq acontece a mesma coisa na alternativa A em relação a alternativa C.

  • Gab C

    Recusaram a matrícula do meu filho;

     Antes sabíamos quem recusou a escola do filho, agora não temos essa informação, pois o sujeito se tornou indefinido, porque o verbo na terceira pessoa do plural sem sujeito expresso possui essa característica.

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

    https://go.hotmart.com/B68573338G?dp=1

  • Honestamente, não entendi até agora a lógica dessa questão, nenhum comentário me convenceu e o professor também não disponibilizou correção.

    Mas quer a gente queira, quer não, a FGV é a banca de vários concursos. Vamos tentar abstrair as bizarrices e seguir em frente, buscando entender qual a (eventual) lógica das questões. Bons estudos, pessoal!

  • Sem entender aqui...

  • Sem blá blá blá....o pronome meu, na LETRA C, indica subjetividade.

  • Quem estiver aqui pela primeira vez, não se espante, é assim mesmo. LEIA TUDO COM ATENÇÂO!

ID
5604412
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A opção em que a passagem do discurso direto para o indireto é feita de forma adequada é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito na alternativa B

    Solicita-se correta transposição do discurso direto para o indireto:

    Há comentário que faz apontamentos incorretos para a questão, sugerindo como incorretas transposições prescritas pela norma culta.

    Alguns cuidados devem ser tomados na passagem de discurso, principalmente no que diz respeito às formas verbais e adverbiais.

    Os erros estão marcados abaixo, juntamente com a passagem de discurso adequada;

    A) Maria acrescentou: “Eu sei agora que meu amigo partirá daqui em dois dias” / Maria acrescentou que ela sabia então que seu amigo partiria daqui dois dias mais tarde;

    Incorreta. Na passagem para o discurso indireto, a forma adverbial "agora" deve dar lugar à forma "naquele momento", e a forma "daqui" deve ser substituída por "dali":

    "Maria acrescentou que ela sabia naquele momento que seu amigo partiria dali dois dias mais tarde."

    Importante perceber que as formas "daqui" (deste local) e "dali" (daquele local) são junções de preposição e advérbio que indicam local, e não os termos usados informalmente na linguagem coloquial para indicar tempo.

    B) Seu professor lhe disse: “Refaça agora o trabalho” / Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho;

    Correta. Presente passagem está corretamente transposta para discurso indireto;

    C) Baixando os olhos, Pedro disse: “É verdade que eu menti ontem” / Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele mentiu no dia anterior;

    Incorreta. Na passagem para o discurso indireto, a forma verbal de pretérito perfeito do indicativo deve assumir conjugação de pretérito mais-que-perfeito "mentira":

    "Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele mentira no dia anterior."

    D) O operário confirmou: “Vou receber amanhã tudo o que mereço pelo meu trabalho” / O operário confirmou que vai receber no dia seguinte tudo o que merece pelo seu trabalho;

    Incorreta. Na passagem para o discurso indireto, a forma verbal de presente do indicativo deve assumir conjugação de pretérito imperfeito "ia", o mesmo ocorrendo com o segundo verbo destacado, "merecia":

    "O operário confirmou que ia receber no dia seguinte tudo o que merecia pelo seu trabalho."

    E) O menino explicou: “Eu estava aqui na sala quando minha irmã caiu e machucou o joelho” / O menino explicou que estava ali na sala quando a irmã dele tinha caído e tinha machucado o joelho.

    Incorreta. Na passagem para o discurso indireto, a forma verbal de pretérito perfeito (imperfeito por força da linguagem coloquial) do indicativo deve assumir conjugação de pretérito mais-que-perfeito "estivera", bem como a forma pronominal "minha" deve sofrer adaptação:

    "O menino explicou que estivera ali na sala quando sua irmã tinha caído e tinha machucado o joelho."

  • Discurso direto e indireto a FGV GOSTA!

  • Acertei esta questão na prova usando este método achei bem simples:

    DICA:

    Discurso direto = existe a fala do narrador e personagem (o narrador apenas repete o que o personagem disse).

    Indireto = existe a fala apenas do narrador (narrador repete a fala do personagem mas do jeito dele)

    Indireto livre = Existe a fala do narrador e personagem misturados.

    A) Maria acrescentou: “Eu sei agora que meu amigo partirá daqui em dois dias” / Maria acrescentou que ela sabia então que seu amigo partiria daqui dois dias mais tarde;

    Incorreta.

    B) Seu professor lhe disse: “Refaça agora o trabalho” / Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho;

    Correta. Pois, só há fala do narrador – Narrador falou do jeito dele = Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho;

    C) Baixando os olhos, Pedro disse: “É verdade que eu menti ontem” / Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele mentiu no dia anterior;

    Incorreta.

    D) O operário confirmou: “Vou receber amanhã tudo o que mereço pelo meu trabalho” / O operário confirmou que vai receber no dia seguinte tudo o que merece pelo seu trabalho;

    Incorreta.

    E) O menino explicou: “Eu estava aqui na sala quando minha irmã caiu e machucou o joelho” / O menino explicou que estava ali na sala quando a irmã dele tinha caído e tinha machucado o joelho.

    Incorreta. 

  • A FGV volta e meia cobra essa passagem do direto para o indireto.

    Na Gramática do Cunha tem uma tabela de como fazer essa transposição e a banca usa ela à risca.

    Deem uma olhada.

  • direto - indireto

    Ontem  - véspera, no dia anterior

    amanhã -    no dia seguinte

    logo -  depois

    agora, já, neste momento -  naquele momento, imediatamente

  • Sei que não é suficiente para garantir a correção da frase em discurso indireto, mas marquei a única com o verbo no subjuntivo. As demais estão todas no modo indicativo.

  • Gab B.

    O discurso direto é a transcrição exata da fala das personagens, sem participação do narrador, ou seja, a personagem fala por si mesma e essa fala vem sempre marcada por travessão ou aspas:

    • “Filho, um dia isso tudo será seu”.

    O discurso indireto é “de segunda mão”, o narrador utiliza as suas próprias palavras para reproduzir as falas das personagens.

  • Se for analisar, a Letra A é a única alternativa além da letra B, que faz a transposição correta dos verbos para o indireto mas os advérbios e adjuntos adverbiais não. Tinha marcado ela e não analisado essa questão.

  • Na transposição de discurso INDIRETO para o DIRETO (ou vice-versa), devemos observar 3 elementos:

    • forma verbal

    queria -> quero

    tinha perdido (perdera) -> perdi

    iria -> irei

    falássemos -> falem!

    • referência espacial

    ontem -> dia anterior

    hoje/agora -> naquele dia/naquele momento

    amanhã -> no dia seguinte

    aqui, aí, cá -> ali, lá

    • pessoa gramatical

    eu -> ela

    Beleza... Agora é só conferir esses três elementos nas frases.

    A.                 Maria acrescentou: “Eu sei agora que meu amigo partirá daqui em dois dias”

    Seria correta assim: Maria acrescentou que ela sabia naquele momento que seu amigo partiria dali dois dias mais tarde."

    B.                 Seu professor lhe disse: “Refaça agora o trabalho” / Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho. CORRETA

     

    Refaça -> Refizesse

    Agora -> naquele momento

     

    C.               Baixando os olhos, Pedro disse: “É verdade que eu menti ontem” /

     

    Seria correta: Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele tinha mentido (mentira) no dia anterior.

     

    D.               O operário confirmou: “Vou receber amanhã tudo o que mereço pelo meu trabalho”

    Seria correta: O operário tinha confirmado (confirmara) que iria receber no dia seguinte tudo o que merecia pelo seu trabalho.

     

    E.            O menino explicou: “Eu estava aqui na sala quando minha irmã caiu e machucou o joelho”

    Seria correta: O menino tinha explicado (explicara) que estava ali na sala quando a irmã dele tinha caído e tinha machucado o joelho. 

    Obs! Fiz pelas minhas anotações. Me corrijam se encontrarem erros.

  • - Discurso direto: é a reprodução da fala do personagem.

    - Discurso indireto: o narrador fala pelo personagem.

    - Discurso indireto-livre: o narrador reproduz o pensamento ou sentimento do personagem.

  • Na transposição de discurso INDIRETO para o DIRETO (ou vice-versa), devemos observar 3 elementos:

    • forma verbal

    queria -> quero

    tinha perdido (perdera) -> perdi

    iria -> irei

    falássemos -> falem!

    • referência espacial

    ontem -> dia anterior

    hoje/agora -> naquele dia/naquele momento

    amanhã -> no dia seguinte

    aqui, aí, cá -> ali, lá

    • pessoa gramatical

    eu -> ela

    Beleza... Agora é só conferir esses três elementos nas frases.

    A.                 Maria acrescentou: “Eu sei agora que meu amigo partirá daqui em dois dias”

    Seria correta assim: Maria acrescentou que ela sabia naquele momento que seu amigo partiria dali dois dias mais tarde."

    B.                 Seu professor lhe disse: “Refaça agora o trabalho” / Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho. CORRETA

     

    Refaça -> Refizesse

    Agora -> naquele momento

     

    C.               Baixando os olhos, Pedro disse: “É verdade que eu menti ontem” /

     

    Seria correta: Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele tinha mentido (mentira) no dia anterior.

     

    D.               O operário confirmou: “Vou receber amanhã tudo o que mereço pelo meu trabalho”

    Seria correta: O operário tinha confirmado (confirmara) que iria receber no dia seguinte tudo o que merecia pelo seu trabalho.

     

    E.            O menino explicou: “Eu estava aqui na sala quando minha irmã caiu e machucou o joelho”

    Seria correta: O menino tinha explicado (explicara) que estava ali na sala quando a irmã dele tinha caído e tinha machucado o joelho. 

  • Como resolver questões de mudança do Discurso Direto para o Discurso Indireto

    • Mudança das pessoas do discurso:

    A 1.ª pessoa no discurso direto transforma-se em 3.ª pessoa no discurso indireto.

    – Eu já terminei minhas tarefas, disse a garota. => A garota disse que ela já tinha terminado as suas tarefas /as tarefas dela.

    • Mudança nos tempos verbais:

    Verbo no presente do indicativo passa a pretérito imperfeito do indicativo:

    – Não quero água – afirmou a menina. => A menina afirmou que não queria água.

    Verbo no pretérito perfeito passa a pretérito mais-que-perfeito:

    – Perdi meu diário – disse ele.=> Ele disse que tinha perdido seu diário.

    Verbo no futuro do indicativo passa a futuro do pretérito

    – Irei à escola amanhã. => Ele afirmou que iria à escola no dia seguinte.

    Verbo no imperativo passa o pretérito imperfeito do subjuntivo

    – Marchem! – ordenou o sargento. => O sargento ordenou que marchássemos.

    • Mudança das informações temporais e espaciais (advérbios e pronomes)

    Ontem no discurso direto passa para no dia anterior no discurso indireto.

    – Perdi meu diário ontem – disse ele.=> Ele disse que tinha perdido seu diário no dia anterior.

    Hoje e agora no discurso direto passam para naquele dia e naquele momento

    – Não quero água agora – afirmou a menina. => A menina afirmou que não queria água naquele momento.

    Amanhã no discurso direto passa para no dia seguinte

    – Irei à escola amanhã. => Ele afirmou que iria à escola no dia seguinte.

    Aqui, aí, cá no discurso direto passam para ali e lá

    – Marchem até aqui! – ordenou o sargento. => O sargento ordenou que marchássemos até lá.

    Este, esta e isto no discurso direto passam para aquele, aquela, aquilo

    – Este assunto não é difícil, afirmou o professor. => O professor afirmou que aquele assunto não era difícil.

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  • Aparente erro da alternativa E: "estava" vira "estivera".

ID
5604415
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase abaixo que, ao contrário das demais, só traz dados objetivos, sem a participação do enunciador, é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    O desempenho do time ontem foi excepcional; (juízo de valor)

    É pena que tenha chovido tanto no final de semana; (juízo de valor)

    Segundo o que eu penso, esse médico é um enganador; (juízo de valor)

    Você não passa de um charlatão vulgar; (juízo de valor)

    João acertou na loteria e está feliz com isso. (juízo de fato)

    >>> Juízo de valor trata de opinião (tem valor subjetivo), já juízo de fato é uma atestação (tem valor objetivo).

    Assim, de acordo com a questão, não se trata de uma opinião, e sim de um fato, que quem ganha na loteria fica feliz.

  • Gabarito na alternativa E

    Solicita-se indicação de passagem desprovida de subjetivismo do autor:

    O subjetivismo é externado na linguagem escrita por meio de modalizadores que expressam opinião pessoal do autor, normalmente sob a forma de advérbios, adjetivos ou pronomes indefinidos.

    Algumas estruturas, porem, quando utilizam de verbos copulativos para ligar adjetivos ao sujeito, indicam subjetivismo do autor;

    Os termos que indicam subjetividade estão demarcados abaixo:

    A) O desempenho do time ontem foi excepcional;

    B) É pena que tenha chovido tanto no final de semana;

    C) Segundo o que eu penso, esse médico é um enganador;

    D) Você não passa de um charlatão vulgar; 

    E) João acertou na loteria e está feliz com isso.

    Esta é, por certo, a única construção que não apresenta termos que partam de um juízo de valor do autor, apresentando apenas informações quanto a um acontecimento.

  • MODALIZADORES TEXTUAIS: São elementos gramaticais ou lexicais por meio dos quais o autor manifesta determinadas atitudes e/ou posições em relação a um conteúdo e/ou tema específicos.

    A questão pede a AUSÊNCIA DESSES ELEMENTOS, ou seja, a única alternativa que não apresenta termos que denotem a opinião do autor. Note que, a alternativa E apresenta um fato, não há marca de subjetividade.

    Dica: diante de um texto seja um farejador de modalizadores textuais, certamente irá ajudar em algumas questões no dia da prova.

    Veja a questão: Q1868144

    GAB: E

    Consagre os teus planos ao Senhor.

  • Depende, pois a pessoa pode ganhar na loteria e o prêmio ser baixo, pois tiveram muitos ganhadores.

  • Acertei essa lembrando das aulas do prof. Fernando Moura.

    Elemento dêitico – evidencia a presença do emissor no enunciado (marca de quem redige ou fala). Ex.: este país, este século, hoje, agora, ultimamente, recentemente, ontem, no próximo ano…

    É chamado também de dêitico subjetivo / marca subjetiva.

    Os dêiticos possuem função EXOFÓRICA.

  • Ronald acertou uma questão de português da FGV e está feliz com isso

  • Gabarito letra E

    Foi a única alternativa em que o autor não exprimiu sua opinião pessoal, ele apenas afirmou algo sobre João, ou seja, fez uma constatação.

  • Acertei a questão pois a E é a unica que nao ocorre a participação do enunciador

  • Adjetivo DEPOIS do verbo → indica um fato, é OBJETIVO

    Adjetivo ANTES do verbo → indica uma opinião, é SUBJETIVO

  • dá nem p ficar feliz ao acertar pq vc nem sabe pq acertou

    ]

  • Eu só acertei, porque é óbvio que ficaria feliz. Eu fiquei quando ganhei. Não foi a sena, mas foi uma graninha legal. E eu fiquei feliz.

    Gabarito E.

  • acertei a questão e não acertei na loteria kkkk

  • Kossa Kuka errou essa questão e está triste com isso.

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  • GABARITO E

    EXCETO A LETRA E, TODAS AS OUTRAS ALTERNATIVAS TRAZEM OPINIÕES PESSOAIS DO AUTOR.

    A) O desempenho do time ontem foi excepcional; Adjetivos que relatam a OPINIÃO DO AUTOR. É o que ELE acha.

    B) É pena que tenha chovido tanto no final de semana; É uma PENA, para ELE

    C) Segundo o que eu penso, esse médico é um enganador; De acordo com o que ELE PENSA, o médico é um enganador.

    D) Você não passa de um charlatão vulgar; É o que ele acha/afirma.

    E) João acertou na loteria e está feliz com isso. SIM, pelo contexto, João está feliz e isso é notório.

  • Essa é aquela pra não zerar

  • Como não ficar feliz acertando na loteria ? kkk

ID
5604418
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o texto a seguir.


A corrida sempre esteve muito presente na minha vida, mas no começo dessa pandemia fui forçado a parar de fazer o que amo. Quando meu médico me liberou para praticar novamente, isolado, senti um desconforto no joelho e fui forçado a dar uma pausa… Não pude acreditar que isso estava acontecendo comigo, não podia aceitar que nunca mais ia praticar o esporte da minha vida. Eu pesquisei em tudo que podia, tentei tomar remédio para dor e até mesmo voltei ao meu médico. Mas só depois de tanto pesquisar, pude achar um blog onde um cara passou pela mesma coisa que eu, e a única coisa que ajudou ele a resolver a dor foi a joelheira Ultra K.”


A finalidade essencial desse texto é:

Alternativas
Comentários

  • Eu pesquisei em tudo que podia, tentei tomar remédio para dor e até mesmo voltei ao meu médico. Mas só depois de tanto pesquisar, pude achar um blog onde um cara passou pela mesma coisa que eu, e a única coisa que ajudou ele a resolver a dor foi a joelheira Ultra K.”

    Compre a joelheira Ultra K, que suas dores no joelho serão resolvidas!

    Gabarito: C

  • Essa questão achei ridícula, por mais que ele tenha citado o produto o caso aconteceu com um terceiro, e não com ele. Como ele quer divulgar um produto se ele mesmo não usou?

  • Questão extremamente maldosa, na prova marquei A.

    Fiquei entre A e C. Não acreditei quando saiu o gabarito. Enfim, a FGV é isso. Ou você se adequa a ela ou desiste.

    Caso estivesse escrito antes do texto: '' Um texto publicitário afirma: ...'' Mas não veio nada. Veio um texto seco e no final escrito '' ...única coisa que ajudou ele a resolver a dor foi a joelheira Ultra K.''

    Tomara que o estagiário tenha errado no teclado rs

    GAB PRELIMINAR: C

  • Eu pesquisei em tudo que podia, tentei tomar remédio para dor de cabeça e até mesmo perguntei para os meus professores. Mas só depois de tanto errar, pude perceber que só me restava fazer uma coisa: sentar e chorar....

    Vamos em frente pessoal !

  • Essa eu acertei por já ter visto algumas outras na mesma pegada por aqui, o que resta é isso: fazer muitas questões dessa banca imunda, pois ela se repete em muitos casos.

  • Um depoimento pessoal em si já é suficiente para fazer uma propaganda, questão dúbia.

  • Quem trabalha com vendas já sabe a resposta sem mimimi kkk

  • FGV com PUBLICIDADE, pode ter certeza que é objetivo é vender/divulgar o produto, até na prova de necropsia nível fundamental caiu uma dessa.

  • Dica da professora Adriana Figueiredo: A ideia central do texto geralmente está na parte final dele.

  • Para a FGV,

    falou em texto públicitário, quase sempre é vender ou divulgar alguma coisa .

    Gab: C

  • Questão lamentável, com gabarito altamente subjetivo. Só seria possível aceitar tranquilamente a C como gabarito se não existisse a letra A (e vice-versa).

  • Ele dá um depoimento pessoal, mas a finalidade ESSENCIAL desse depoimento é divulgar a joelheira Ultra K

    Lembrei daqueles depoimentos que aparecem em sites sobre um determinado produto, que possuem o intuito de convencer o consumidor

  • Essa tava tão fácil que fiquei com medo de ser uma pegadinha. kkkk

  • 99% das pessoas que marcaram a alternativa A não leram o texto todo kkkk

  • Eu jurando que seria depoimento pessoal, oh Deus!

  • quase choro

  • DE FATO, NO INICIO ELE DA O SEU DEPOIMENTO, MAS O OBJETIVO ESTA NO FINAL, QUANDO ELE FALA DA JOELHEIRA

  • eu achei estranho quando falou pesquisou tanto,pra que mesmo se tinha o medico, achou num blog a resposta de seu problema ,e entendi que era uma propaganda divulgando algo marquei c

  • Igualzinha àquelas propagandas cheias de histórias pra ludibriar a gente kkkkkkk

  • A finalidade ESSENCIAAAALLL desse texto é:

    ESSENCIAL, ESSENCIAL, ESSENCIAL, ESSENCIAL ESSENCIAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Senhores, por favor ! NÃO HÁ uma referência de qual site, revista,jornal,artigo, nada que indique A FONTE do texto !

    Há um DEPOIMENTO de uma pessoa que sente dores no joelho e pesquisou sobre o assunto. SÒ ISSO !

    Dessa forma, resta ao candidato, subjetivamente, escolher entre a resposta A ou C.

    ABSURDO !!!!

  • que ódio só no final que foi divulgado

  • 22/02 18:20 Filtro > Português > FGV

    6 questões 6 erros :(

    Você deseja continuar?

  • DICAS FGV

    Conotação negativa = TODA frase exclamativa.

    MODALIZADOR TEXTUAL.   (impressão pessoal do redator) mostra influência da visão do redator.

    Quando a FGV pede reescrita, fique ligado também ao sentido da frase com a substituição.

    Quando a FGV fala que " existe um problema na estruturação", na maioria das vezes é ambiguidade.  ( vício de linguagem anfibologia ou ambiguidade.)

    Dica da professora Adriana Figueiredo: A ideia central do texto geralmente está na parte final dele.

    Falou em texto publicitário, quase sempre é vender ou divulgar alguma coisa .

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, é só pensar nas publicidades das Influencers, começam o story contanto uma histórinha para no final fazer publi de algum produto.

  • O texto é um depoimento pessoal, essa é sua característica. Entretanto, sua finalidade essencial é divulgar a joelheira Ultra K.

  • Quando vejo uma questão da FGV fácil , fico logo com um pé atrás. kkkkkk

  • Não há indício no enunciado de que o texto seja publicitário, como a citação de uma fonte tipo "revista esportiva", "Ultrak.com.br". A finalidade dele é registrar mesmo um depoimento pessoal que com o seu desenrolar informou no final a marca de um produto. Repito: para ter finalidade de divulgar um produto comercial deveria haver necessariamente elemento(s) linguístico(s) que garantisse(m) esta alternativa como gabarito. Questão passível de recurso.

  • Se fosse depoimento pessoal ele não precisaria dar ênfase ao nome ridículo dessa joelheira, só pode estar sendo pago. Sacou?

  • Primeiro a propaganda depois a pessoa fala do interesse de tantas enrolações.

    Era divulgar o produto.

    Gabarito C.

  • Entrei hoje, dia 07/03, na justiça contra esta ARBITRARIEDADE da banca. Não há nada que justifique este gabarito ( nem entrarei no mérito da questão ).

    Vejo muitos aqui tentando justificar o injustificável e ainda falando: "tem que fazer mais questões".

    24 mil questões resolvidas! Está bom ou ainda é pouco ?

    Enquanto alguns defenderem esse abuso de poder, arbitrariedades como essa continuarão a acontecer.

  • Entrei hoje, dia 07/03, na justiça contra esta ARBITRARIEDADE da banca. Não há nada que justifique este gabarito ( nem entrarei no mérito da questão ).

    Vejo muitos aqui tentando justificar o injustificável e ainda falando: "tem que fazer mais questões".

    24 mil questões resolvidas! Está bom ou ainda é pouco ?

    Enquanto alguns defenderem esse abuso de poder, arbitrariedades como essa continuarão a acontecer.

  • a letra A acho que esta correta também, é um depoimento de sua vida pessoal!

  • Marquei certo e depois mudei para (A)...

  • Marketing puro , quem é vendedor matou essa kk

  • Para mim isso é extrapolação pura!

  • kkkk quem já viu o comercial da Universal mata essa questão na hora!!!

    "Eu fui assim, assim e assado, hoje eu sou a Universal" Você acha que a emissora quer focar na vida do cara? Não! Ela quer vender o "peixe"!

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  • Uma propaganda bem feita dessa bicho!n Até me comovi com a dor do joelho dele. Kkkkk

  • O infeliz passa 3 horas contanto a história triste dele e 1 segundos falando do produto.. e o gabarito é divulgar um produto? O.o'

  • Mermão, acertei na raiva, no ódio, na força de vontade.

  • Finalmente uma questão digna para acertar!!

ID
5604421
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo são construídas por dois segmentos; a frase em que a troca de posição dos segmentos mostra inadequação é: 

Alternativas
Comentários

  • a) Incorreta.

    O primeiro passo para conhecer-se é desconfiar de si mesmo;

    Desconfiar de si mesmo é o primeiro passo para se conhecer. (Não muda)

    b) Incorreta.

    Somos o que não parecemos e parecemos o que não somos;

    Parecemos o que não somos e somos o que não parecemos. (Não muda)

    c) Incorreta.

    O que sabemos fazer aprendemos fazendo;

    Aprendemos fazendo o que não sabemos. (Não muda)

    d) Incorreta.

    O ignorante afirma, o sábio duvida e reflete;

    O reflete e afirma, o ignorante afirma. ( Não muda)

    e) Correta

    A rotina é sempre a mesma: tomo café e lavo a louça.

    Lavo a louça e tomo café, a rotina é sempre a mesma (mudou a rotina, porque antes tomava café primeiro para depois lavar a louça.)

    Gabarito: E

  • GABARITO LETRA E

    A) A rotina é sempre a mesma: tomo café e lavo a louça.

    Posso inverter a parte sublinhada ?

    tomo café e lavo a louça.

     lavo a louça. e tomo café

    Resolução: Não pode inverter. A FGV tem umas trocentas questões dessas. A ordem cronológica é tomar o café e depois lavar a louça. Para a FGV se você inverter isso, estará havendo incorreção. Quando você lava a louça ??depois de tomar café. Caso você inverta isso, você altera o sentido, gerando inadequação. E por favor, não pense '' Ah mas eu posso acordar com pia cheia de louça suja, então eu lavo a louça e depois como.'' está errado, você está usando seu conhecimento de mundo para interpretar, a FGV vai te bandar. Para FGV você não pode inverter isso.

  • A FGV é do bem de vez em quando.

  • O ignorante afirma, o sábio duvida e reflete; -> um faz uma coisa o outro faz outra coisa

    O sábio dúvida e reflete, o ignorante afirma. -> Posso entender que o ignorante afirma o que foi dito no outro segmento.

    O pulo do gato é saber que a banca considera inadequado a inversão de ordem cronológica "normal" dos fatos.

    Eu, por exemplo, lavo louças e depois tomo café numa boa.

  • Na realidade a FGV é do mundo invertido.

  • Eu errei a questão na prova justamente por fazer o contrário todos os dias

    levanto cedo, lavo as louças e depois tomo o café, fui com esse pensamento e errei .

  • Qual é o erro da alternativa "c"?

  • Eu só acertei pq uma pessoa aqui no QC ensinou um macete sobre ordem cronológica das coisas, inclusive foi numa questão que pedia justamente isso e a alternativa colocava "vestir a camisa e por a gravata".

    Mas.... nesse caso específico.... para quem estuda e mora só, a coisa mais normal do mundo é lavar a louça e depois tomar o café... aí a louça do café a gente lava antes de fazer o almoço! kkkkkkkkk

  • Errei porque não prestei atenção nos termos sublinhados.

  • Se há uma rotina, há uma sequência ordenada de fatos. Se você alterar essa sequência a rotina estará alterada também. Acertei raciocinando assim.

  • acertei, porém não concordo que gera inadequação, apenas uma alteração no sentido...

  • Dica: as questões da FGV também são de lógica. Eu errei essa questão no dia porque existe diversos fatores que influenciam o psicológico. faça o máximo de questões e comece a identificar isso. BOA SORTE A TODOS!

  • Quem elaborou essa questão tem transtorno obsessivo - compulsivo (TOC).

  • PROVA DIRETO DO INFERNO.

  • Eu errei porque não inverti a frase dessa forma: "Lavo a louça e toma café: A rotina é sempre a mesma"

    Eu inverti da seguinte forma: Tomo café e lavo a louça: A rotina é sempre a mesma. Ou seja, mantive a segunda frase da mesma forma, só inverti a posição dos períodos. Por isso não vi inadequação. Não sei se fui clara, mas foi isso kkkkk

  • No meu qc aqui ta tudo sublinhado

  • O QC tá de brincadeira conosco. Cadê os comentários, filhão?????

  • DEPOIS DE 6 QUESTÕES ERRADAS, GANHEI ESSA DE BRINDE.KKKKKKK

  • Cadê os comentários dos professores? to jogando meu dinheiro fora nessa plataforma.

  • Sem comentários para essa banca, só acertei porque ela tem várias questões nesse sentido.

    Alternativa "C": "O que sabemos fazer aprendemos fazendo.", se trocarmos: "Aprendemos fazendo, o que sabemos fazer.", ao meu ver, não dá para trocar. fica totalmente sem sentido.

  • : ( nem os professores querem comentar a FGV

  • LETRA E é a resposta.

    Percebi que a FGV vem trazendo questões nesse estilo de uns tempos pra cá. Para resolvermos esse tipo de questão precisamos olhar para o sentido da expressão.

    Com relação a letra E, não faz sentido lavar a louça e depois tomar café, pois você vai ter a louça suja do café depois para lavar. O correto, logicamente falando, é que você tome o café para só depois lavar toda a louça.

    Eu sei que é muito subjetivo essas questões, mas precisamos jogar o jogo da banca.

    Outro dia vi uma questão que ela considerou como correto: Primeiro vestir a blusa, para depois colocar a gravata, o contrário foi entendido como errado.

    Enfim, bons estudos.

    Para descontrair: Nunca lembre do Superman, que primeiro coloca a calça para depois colocar a cueca, você vai errar a questão kkkk

  • Muito estranha essa questão, pq o ignorante tem que afirmar primeiro pro sábio duvidar e refletir o q ele afirmou... trocar esses segmentos corromperia o sentido da frase. Talvez eu tenha entendido errado com esse enunciado esquisito kkkk

  • "tomo café e lavo a louça.": Representa uma ordem lógica

  • B e C são idênticas errada uma, errada a outra- A e D não se alteram, só sobra a E -gabarito-

    acredite que é uma questão fácil e acerte.

  • Minha única xícara de café está na louça suja, e agora? :(

  • GAB. E

    Realmente, com relação a letra E, não faz sentido lavar a louça e depois tomar café, pois você vai ter a louça suja do café depois para lavar. O correto, logicamente falando, é que você tome o café para só depois lavar toda a louça.

    Porém, vejamos a letra C:

    O que sabemos fazer aprendemos fazendo. Nós sabemos fazer algo porque aprendemos...de que forma? Fazendo!

    Agora veja: Aprendemos fazendo o que sabemos fazer. Nós aprendemos algo...como? Fazendo! Fazendo o quê? Fazendo o que sabemos fazer... ou seja, vamos aprender a fazer algo que Já sabemos fazer. Também vejo inadequação, ainda maior que lavar a louça primeiro para depois tomar café (letra E).

    Só uma reflexão...

  • Questão modelo: troca de posição FGV

    ATENÇÃO PARA:

    1- ordem

    2- intensidade

    3- sentido

  • Se a rotina é sempre a mesma, eu não posso inverter a ordem, se não muda a rotina...

  • E eu pensado que alternativa A fosse o gabarito, porque o "se" mudaria sua posição para antes de conhecer. Ledo engano.

  • Achei um absurdo a banca presumir que todo o universo toma café e SOMENTE depois disso lava a louça... forçou demais FGV.

  • Sério que é por conta da ordem? Eu marquei E por achar que era uma questão de paralelismo...

    E) A rotina é sempre a mesma: tomo café e lavo a louça.

    Para mim, por conta do paralelismo, deveria ser:

    E) A rotina é sempre a mesma: tomo O café e lavo a louça.

    OU

    E) A rotina é sempre a mesma: tomo café e lavo louça.

    Nenhum comentário como o meu então acho que acertei por acaso.

    Que seja assim na prova também kkk

  • socorro, Deus! pode inverter que o pedido/desespero vai continuar o mesmo

  • eu não observei o sublinhado na letra D que era apenas nas informações tomar café e lavar louça.

  • "A alternativa correta foi a primeira que eu eliminei". kkk

  • kkkkkkk típica resposta da FGV. Só acertei pq imaginei q essa seria a resposta ridícula q eles sempre colocam.

  • Eu só marquei a letra E porque não há como eu lavar café e tomar louça. Pelas respostas acho que o raciocínio não era esse.

ID
5604424
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A impessoalidade pode ser construída em língua portuguesa com o pronome SE, mas também o pronome NÓS pode desempenhar esse papel; a frase abaixo em que o pronome SE foi adequadamente substituído pelo pronome NÓS é:

Alternativas
Comentários
  • 'O se impessoal indica indeterminação do sujeito, e o verbo que o acompanha é sempre singular, não tendo de concordar com nenhum outro elemento da frase; ao passo que o verbo que acompanha o se apassivante concorda em número com o seu argumento interno (neste caso, as calças).' in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/se-impessoal-vs-se-passivo-como-sempre/22621 [consultado em 09-02-2022]

  • Alguém tem alguma luz sobre essa?

  • Gabarito na alternativa E

    Faço adendo: é demasiado confusa a primeira parte do enunciado, de modo que não se consegue compreender claramente a intenção da banca. Alguns alunos podem ter criado grande confusão com a desnecessária citação ao uso do pronome "se" como termo que impessoaliza o verbo.

    Explico: a banca fala em "impessoalidade", podendo levar o aluno a pensar no termo "se" utilizado como índice de indeterminação do sujeito, o que é incorreto. Quando a banca fala em impessoalidade, está em verdade falando no uso de voz passiva sem indicação do agente da passiva como forma de tornar o sujeito indeterminado ou vago (o pronome "se" é impessoal nestes casos), o que não torna o verbo impessoal. Em certos casos, ainda que impropriamente, fala-se de indeterminação do sujeito com o uso do pronome "nós" sem indicação de referente. Percebam que aqui podem ocorrer confusões, de sorte que falamos em indeterminação no sentido de imprecisão, e não na classificação própria do sujeito indeterminado.

    Deveria a banca ter utilizado outro termo que não "impessoalidade", impróprio para o caso em tela.

    Traduzindo o infeliz enunciado da banca - deve-se marcar a alternativa na qual a forma "se" tenha sido corretamente substituída pela forma "nós":

    A) O primeiro passo para conhecer-se é desconfiar de si mesmo / O primeiro passo para conhecermos-nos é desconfiarmos de nós mesmos;

    Incorreta. Há incorreta adequação do verbo para receber o pronome enclítico, devendo perder a consoante final "s" quando da junção do clítico (conhecermo-nos);

    B) Sabe-se o que se é, mas não o que se poderá ser / Sabe-se o que somos, mas não o que poderemos ser;

    Incorreta. Não há substituição da primeira forma verbal, que deveria assumir a forma "sabemos";

    C) Conhece-se aquilo que se faz repetidamente / Conhecemos aquilo que fizemos repetidamente;

    Incorreta. Há incorreta flexão do verbo destacado, que deveria assumir forma de presente do indicativo "fazemos";

    D) O que se sabe fazer, aprende-se fazendo / O que soubemos fazer, aprendemos fazendo;

    Incorreta. Há incorreta flexão do verbo destacado, que deveria assumir forma de presente do indicativo "sabemos";

    E) Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar / Quando erramos a primeira casa de botão, não conseguiremos abotoar-nos. 

    Correta. Há correta transposição. Na segunda construção o pronome posiciona-se encliticamente à locução verbal, colocação correta no caso de locução precedida de termo atrativo, podendo o pronome permanecer nesta posição ou assumir forma proclítica ao auxiliar.

  • FGV é quem manda!!!

  • Não entendi essa questão, se alguém puder aclarar, agradecerei!
  • Gramática do Augustinho Carrara.

  • Uma prova com 100 questões, 22 páginas e um enunciado desses.

    Detalhe: na parte de Direito, algumas questões ocupavam uma folha inteira.

    COVARDIA O QUE ESSA BANCA FEZ !

  • Levei ferro nessa, tava sem tempo para conjugar os verbos, as outras estão conjugadas de forma errada, a unica que está no tempo certo é a letra E!

    Eu acho que é esse o erro, não sei.. agora acertei ela, fazendo com calma.. quem dera pudéssemos usar relógio na prova. Angustiante não saber que horas são :(

    O primeiro passo para conhecer-se é desconfiar de si mesmo / O primeiro passo para conhecermos-nos é desconfiarmos de nós mesmos;

    O PRIMEIRO PASSO PARA NOS CONHECERMOS É DESCONFIARMOS DE NÓS MESMOS.

    Sabe-se o que se é, mas não o que se poderá ser / Sabe-se o que somos, mas não o que poderemos ser;

    NÓS SABEMOS O QUE SOMOS, MAS NÃO O QUE PODEREMOS SER.

    Conhece-se aquilo que se faz repetidamente / Conhecemos aquilo que fizemos repetidamente;

    NÓS CONHECEMOS AQUILO QUE FAZEMOS REPETIDAMENTE.

    O que se sabe fazer, aprende-se fazendo / O que soubemos fazer, aprendemos fazendo;

    O QUE SABEMOS FAZER, APRENDEMOS FAZENDO.

    Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar / Quando erramos a primeira casa de botão, não conseguiremos abotoar-nos. 

  • Nenhum comentário de professores do Qc nas questões, essa plataforma ja foi "melhorzinha".

  • troquei impessoalidade por indeterminação.

  • A palavra "SE" exerce as seguintes funções na língua portuguesa: 1) Índice de indeterminação do sujeito (NESSE CASO O "SE" impessoalizará a oração); 2) pronome apassivador (torna o sujeito da frase passivo); 3) pronome reflexivo (função morfológica); 4) Pronome reflexivo recíproco (função morfológica); 5) Parte integrante do verbo (ex: queixar-se, arrepender-se;); 6) Partícula expletiva ou de realce ( FONTE: Curso Completo de Gramática do Texto, Fernando Moura, 2018).

    Para ser impessoalizador, a partícula "SE" deve estar acompanhado de Verbo intransitivo, Verbo transitivo indireto, verbo de ligação ou ainda por verbo transitivo direto com sujeito preposicionado.

    Minha análise:

    A) O primeiro passo para conhecer-se é desconfiar de si mesmo / O primeiro passo para conhecermos-nos é desconfiarmos de nós mesmos;. A ALTERNATIVA ESTÁ INCORRETA PORQUE O "SE" EXERCEU A FUNÇÃO DE PRONOME REFLEXIVO (conhecer a si mesmo)

    B) Sabe-se o que se é, mas não o que se poderá ser / Sabe-se o que somos, mas não o que poderemos ser;

    ALTERNATIVA INCORRETA. Na oração "o que se é", a partícula "SE" é impessoalizadora, porque está acompanhada de um VERBO DE LIGAÇÃO (verbo SER), mas na oração "o que se poderá ser" a partícula "SE" é pronome apassivador porque está acompanhado do verbo "poderá", que é transitivo direito. Portanto, a segunda oração deixa a alternativa incorreta.

    C) Conhece-se aquilo que se faz repetidamente / Conhecemos aquilo que fizemos repetidamente; ALTERNATIVA INCORRETA. O verbo "conhecer" é transito direto, nesse caso, a partícula "SE" é pronome apassivador e não impessoalizador.

    D) O que se sabe fazer, aprende-se fazendo / O que soubemos fazer, aprendemos fazendo; ALTERNATIVA INCORRETA PORQUE O VERBO SABER É TRANSITIVO DIRETO, PORTANTO A PARTICULA "SE" É APASSIVADORA E NÃO IMPESSOALIZADORA.

    E) Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar / Quando erramos a primeira casa de botão, não conseguiremos abotoar-nos. ALTERNATIVA CORRETA PORQUE O VERBO "ERRA" É VERBO INTRANSITIVO. SENDO INTRANSITIVO, A PARTÍCULA "SE" SERÁ ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO, OU SEJA, IMPESSOALIZADORA.

  • Que ódio dessa banca...

  • Mais uma questão da série: "A alternativa correta foi a primeira que eu eliminei"...

  • Alguém explica o que aconteceu aqui, por favor. O gabarito letra "E" : "Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar / Quando erramos a primeira casa de botão, não conseguiremos abotoar-nos.". A parte final está errada: "..., não conseguiremos abotoar-nos.". O certo seria: "não conseguiremos os abotoar.". Os botões é que serão abotoados, mas nós não conseguimos os abotoar.

  • Alguém explica o que aconteceu aqui, por favor. O gabarito letra "E" : "Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar / Quando erramos a primeira casa de botão, não conseguiremos abotoar-nos.". A parte final está errada: "..., não conseguiremos abotoar-nos.". O certo seria: "não conseguiremos os abotoar.". Os botões é que serão abotoados, mas nós não conseguimos os abotoar.

  • Eu fui fazendo por eliminação e eliminei as que estavam incorretas em relação à conjugação dos verbos. Por fim, fiquei em dúvida entre B e E.

    Resultado = Fui de B, pois fiquei sem entender a parte do ABOTOAR-NOS... :(

    Obrigada pelos comentários que ajudaram a esclarecer ✍

  • A banca procura saber a substituição do pronome "SE" pelo pronome "NÓS", a única alternativa que nos apresenta essa possibilidade é a letra "E", pois, as outras alternativas o verbo é transitivo direto não sendo possível essa substituição. Errar é verbo TI, TDI.

  • ainda há quem puxe a sardinha pra essa banca... é brincadeira viu...

  • Essa prova da PCRJ foi insana.

  • Desisto.

  • Abotoar-nos? Deveria ser abotoa-los... eu hein...

  • Os professores não respondem aquilo que eles não sabem kkkkkkkkk

    Obs: QC podia contratar um professor da própria Fundação Getúlio Vargas kkkkk

  • É como diz Inês Brasil:

    "Se existe NÓS nesse mundo, graças a Deus, é porque Deus fez o mundo. 

    Mas eu falei uma palavra certa: Se NÓS existirmo-nos-mos. Se NÃO e-xis-ti-a-mos NÓS, não teria ninguém pra falar de Deus. Só ele mesmo. ¯\_(ツ)_/¯"

  • O correto não seria: "Quando se erra a primeira casa de botão, não se conseguirá abotoar/ Quando erramos a primeira casa de botão, não CONSEGUIMOS, abotoar-nos"???

  • NÃO EXISTE MAIS PROFESSOR PRA COMENTAR!! É POR ISSO QUE ESSE QC VIVE EM PROMOÇÃO!!

  • Não querendo puxar a sardinha pra banca, mas desta vez reconheço que o gabarito acertou gramaticalmente falando. Vejamos:

    A) Errado. (o correto é "...conhecermo-nos..." , infinitivo pessoal perde a desinência "s" do verbo.

    B) Errado. (o correto é "Sabemos o que somos...", e não "Sabe-se...", pois o enunciado da questão pede o "NÓS".

    C) Errado. (o correto é "...que fazemos repetidamente", para ter simetria com o verbo no presente em "...que se faz...".

    D) Errado. ( o correto é "...o que sabemos fazer...", para ter simetria com o verbo no presente em "...o que se sabe fazer...".

    E) Certo. ("Quando se erra / Quando erramos", manteve-se o tempo presente; "não se conseguirá" / "não conseguiremos", manteve-se o tempo futuro; e "abotoar-se" / "abotoar-nos", manteve a conjugação correta do infinito pessoal "abotoar" para "abotoarmos nós". Ou seja, o sentido nessa frase é usar o verbo na forma pronominal/reflexivo "nós nos abotoamos". Tradução: Quando erramos a primeira casa do botão, nós não conseguiremos abotoar nossos botões e não "abotoá-los", porque o enunciado da questão pede a substituição do "SE" para o pronome "NÓS".

  • QUE TIRO FOI ESSE; ESSA BANCA É BEM BOLADA. BOLADONAA

  • Como eu acertei a questão (não sei se é a forma correta, mas acertei):

    As alternativas "B", "C" e "D" não possuem o pronome "nos", que é o que o enunciado pede. A alternativa "A" está incorreta por conta do "conhecemos-nos". Sobrou a alternativa "E".

  • a segunda vez que marco c. na próxima, vai.

  • Já li, reli várias vezes e confesso, não marcaria a letra “e” nunca.

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  • fui revisar o meu erro e errei de novo

  • kkkkkkk Colocação Pronominal+ sangue frio

  • Aquela leve olhada nas estatísticas para amenizar o choro...

  • Como é que uma pessoa se abotoa se ela não é botão?! As vezes eu acho que essa galera fica de zoação com a gente ou eu sou muito ignorante pra não entender isso

  • Que questão mais louca é essa?

  • CADÊ OS PROFESSORES PARA DETONAR A FGV?

ID
5604427
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O dicionário de Antônio Houaiss traz um grande número de definições de vocábulos; quase todas essas definições começam por um termo geral (hiperônimo).

A definição abaixo, retirada desse dicionário, em que o termo geral destacado foi bem selecionado é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    X mesa – imóvel composto de um tampo horizontal, que geralmente se destina a fins utilitários: refeições, jogos, escrita, costura, apoio etc.; (mesa é um móvel)

    X biblioteca – construção onde ficam depositadas, ordenadas e catalogadas diversas coleções de livros, periódicos e outros documentos, que o público, sob certas condições, pode consultar ou levar de empréstimo; (biblioteca é um local)

    bailarino – profissional que dança profissionalmente, exibindo-se para o público; 

    X cubo – desenho composto de seis faces quadradas de igual tamanho, formando um hexaedro; (cubo é um sólido geométrico)

    X livraria – casa editorial onde se vendem livros. (livraria é o lugar onde se vendem livros)

  • "profissional que dança profissionalmente"

  • Bailarino não pode dançar por hobby?

  • Eu queria saber o motivo da B ser considerada errada, ajudem!!

  • revoltante...

  • A redundância está perfeita, pensa...

  • galera, eu to tomando ja as drogas da fgv e IMAGINO que a letra B esteja errada pq biblioteca é essencialmente uma coleção de livros, vc pode ter uma dentro de casa, sei lá. não precisa ser uma construção em si. qualquer coisa manda mensagem

  • Passei longe da resposta. Pensei que ele queria que fosse selecionado o termo mais geral.

  • Pessoal sempre que puderem solicitem o COMENTÁRIO DO PROFESSOR, precisamos da explicação deles com urgência pra compreender melhor o que a banca(FGV, principalmente)quer com a pergunta.

    Grata e bons estudos!

  • Até pensei marcar a C na hora da prova, mas a maioria das minhas amigas bailarinas fazem por hobby e não profissão, coisa mais rara um bailarino profissional, ai fui de B!

    Domingo vou tentar não trazer a questão pro meu pessoal, a banca falou, ta falado.

  • Profissional que dança profissionalmente! Jura? Não, sério...

  • ESSA BANCA DO INFERNO NÃO TEM UM PADRÃO DE QUESTÃO. A RESPOSTA PODERIA SER TANTO ''B'' COMO ''C''.

  • Bailarino: indivíduo que dança profissionalmente...

  • Bailarino não seria um artista?

  • Galera, eu acertei pensando que na maioria das alternativas a definição está muito RESTRITA, pois biblioteca/livraria podem ser virtuais ou uma loja em shopping, cubo pode ser físico e mesa é MÓVEL

  • Essa foi para não zerar na prova.

  • Essa nem o Ivan nos ajuda :x

  • Essa nem o Ivan nos ajuda :x

  • não deveria ser DANÇARINO? "profissional que dança profissionalmente, exibindo-se para o público; "

  • no dicionário está:

    Indivíduo que dança profissionalmente, exibindo-se para o público, esp. balé; dançarino.

  • mesa = é móvel

    biblioteca = não é a construção que dá sentido à biblioteca mas sim a reunião de livros, tanto que vc tem uma biblioteca virtual;

    cubo = não é desenho, é forma geométrica. Você pode até desenhar mas um cubo não é por definição um desenho;

    livraria = não é casa editorial, é espaço físico ou virtual onde se vende livro.

    Assim temos que a única definição adequada é para o bailarino - que é um profissional da dança mesmo.

    alternativa C

  • FGV é um mundo paralelo!

  • O INACREDITAVEL E QUE ESSA BANCA ESTA PEGANDO TODOS OS CONCURSOS QUE VEM PELA FRENTE DE UMA MANEIRA IMCOMPREENSIVEL IGUAL AS QUESTÕES QUE ELES ELABORAM........BIZARRO

  • O INACREDITAVEL E QUE ESSA BANCA ESTA PEGANDO TODOS OS CONCURSOS QUE VEM PELA FRENTE DE UMA MANEIRA IMCOMPREENSIVEL IGUAL AS QUESTÕES QUE ELES ELABORAM........BIZARRO

  • Questão tosca, mas como a colega Lu explicou, não é difícil. Faltou atenção.

    Fé na missão!

  • SOCORRO

  • Galera a FGV se baseia no livro do autor: OTHON M. GARCIA Título: Comunicação em Prosa Moderna, editora: FGV

    Se você estuda para essa banca, necessita deste livro tanto para questões quanto para redação! O livro mais atual é a 27ª edição.

  • Essa do "bailarino" como hiperônimo e a opção da "biblioteca" a errada, geraria um monte recurso, e com razão. Muito complicado.

  • Acertei, mas confesso que estou muito desanimado com essa banca

  • Segura na mão de Deus e vai...

  • Explicação dos professores por favor. precisamos delas.

  • Senhores, questão tranquila da FGV

    A - ERRADA. POR QUE A MESA NÃO É UM IMOVEL, MAS SIM UM MÓVEL POR DEFINIÇÃO

    B - ERRADA. POR DEFINIÇÃO BIBLIOTECA É UMA COLEÇÃO DE LIVROS

    C - CORRETA POR DEFINIÇÃO DIFERE DO DANÇARINO, ESTE NÃO É UM PROFISSIONAL.

    D - ERRADA O CUBO TEM 8 LADOS

    E - ERRADA POR QUE LIVRARIA NÃO É UMA CASA EDITORIAL, MAS SIM O LUGAR ONDE SE VENDE LIVRO.

  • Precisa ser em público ? O profissional de dança pode dançar em casa sozinho, e vai continuar sendo um profissional!

  • No dicionário seria individuo que dança profissionalmente, com que um dicionário coloca um significado tão redundante : Profissional que dança profissionalmente.

  • Resolva a questão de maneira simples:

    1 - Primeiro copie a oração descrita: O dicionário de Antônio Houaiss traz um grande número de definições de vocábulos; quase todas essas definições começam por um termo geral (hiperônimo).

    A definição abaixo, retirada desse dicionário, em que o termo geral destacado foi bem selecionado é:

    2- Segundo acesse o GOOGLE TRADUTOR: https://translate.google.com.br/?hl=pt-BR

    FGV SENDO FGV

  • HIPERONIMO- TERMO GENRALIZADO,NAO ESPECIFICO

    EX: COMPREI UM COMPUTADOR .

    REPARE Q ESSE TERMO É GENERALIZADO,ELE NAO ESPECIFICA QUAIS PARTES DO COMPUTADOR,COMPROU

  • PORTANTO, BAILARINO É ASTANTE ABRANGENTE( PODE SER DE OPERA,DE DANCA....

    TIPO A PALAVRA ,ATOR ATOR PODE SER DE :NOVELA , FILME PORNO, FILME.

  • PORTANTO, BAILARINO É ASTANTE ABRANGENTE( PODE SER DE OPERA,DE DANCA....

    TIPO A PALAVRA ,ATOR ATOR PODE SER DE :NOVELA , FILME PORNO, FILME.

  • Não sabia que bailarino só podia dançar profissionalmente, bom saber...

  • Essa Banca precisa responder pelos seus atos. Questões totalmente divorciadas do sentido. Não valoriza o aluno que estuda gramática, interpretação de texto, mas sim quem acerta na loteria. Não vejo comentários de professores do QC, porque não tem o que comentar. Respostas não têm fundamento, isso em quase metade da prova.

  • Agora pronto, vamos ter que estudar o dicionário todo!

  • Mais um dia de derrota.

  • Vou tentar explicar como entendi, apesar de ter respondido errado.

    1. No enunciado da questão o examinador relata que quase todas as definições são iniciadas com um hiperônimo, ou seja, uma palavra com um sentido geral/amplo/hiper.
    2. A única opção que se inicia assim é a alternativa c pois a definição de bailarino é iniciada por "profissional", esta é um hiperônomio pois abarca vários sentidos/profissões sendo a profissão de bailarino uma delas.

  • Danço a vida inteira e posso garantir que o bailarino é, antes de tudo, um artista. Não necessariamente um profissional.

  • Para comprovar que a banca é honesta tem gente nos comentários até defendendo que o cubo tem 8 lados. Vê se pode.

  • Gente, a realidade é que enquanto você não aprender o jeito da FGV pensar nas questões vai errar repetidamente.

    1º Ela pede o termo geral que foi bem destacado.

    O termo geral é o que vem antes do hífen (mesa, biblioteca)

    2º Você vai buscar a melhor definição pra esse termo. Não é pra julgar se é certo ou errado. Daí é só fazer por exclusão.

    • Mesa é um móvel (não imóvel)
    • Biblioteca é o coletivo de livros (não uma construção)
    • Cubo é um sólido (não um desenho)
    • Livraria não é uma casa editorial (é onde se vende livros)
    • Bailarino é um profissional (embora existam amadores) - ESSA É A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESTA.

    ESPERO TER AJUDADO.

  • Pensei como se bailarino é quem dança ballet, e o hiperônimo seria dançarino.

  • Costumo errar, pois não entendo a pergunta.
  • Pessoal, a banca não queria saber se a definição estava correta, mas se o hiperônimo inicial estava adequado à definição. Ou seja, você deveria analisar a definição (profissional que dança profissionalmente) e verificar se essa definição está de acordo com a palavra geral (profissional). Não interessa se é bailarino é uma profissão, ou não. Ademais, um cubo tem 6 Faces! Vi pessoas falando que cubo tem 8 lados kkkk nunca vi um dado com 8 lados. Para provar minha teoria analisem da seguinte forma: uma coisa onde se depositam/catalogam livros é necessariamente uma construção? Não. Letra A errada. Um composto com tampo horizontal é necessariamente um imóvel? Não. Uma coisa que tem 6 faces é necessariamente um desenho? Não. Um profissional que dança profissionalmente é necessariamente um profissional? SIM. O que interessa nessa questão é a definição x palavra geral. A primeira palavra das assertivas (biblioteca, cubo, bailarino) pouco interessa pra questão… é só pra confundir os candidatos…

  • Gab C

    bailarino – profissional que dança profissionalmente, exibindo-se para o público; 

  • Curso de Português (Gramática e Interpretação de Texto) focado especificamente para Concursos Públicos. Neste excelente curso você tem acesso a: - 24 videoaulas com teoria e exercícios - Lista de Exercícios Gabaritadas - Material Didático em PDF - Provas gabaritadas de concursos das principais bancas com os assuntos de Língua Portuguesa que mais caem em concursos. Fala, galera! Eu sou o professor Rodrigo Lima, sou Graduado, Mestre e Doutorando em Letras pela UFBA. Tenho 13 anos de experiência como professor de Língua Portuguesa e Redação. Fui aprovado nos seguintes concursos/seleções: 2º Lugar - Concurso para Professor de LP Secretária de Educação da Bahia (2018) 25º lugar - Concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (2012-2013) 1º lugar - Seleção para professor Substituto da Universidade Federal da Bahia (2021) Com esse curso, quero compartilhar com vocês a minha experiência de aprovação em concursos. Vamos estudar Português juntos! Quero ver você colecionar aprovação!

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  • a FGV primeiro ti humilha

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

     

  • Tá de sacanagem

  • é preciso ter o nível hard de conhecimento com essa banca..ou perder o juizo antes.

  • FGV, minha fia ...

  • Hiperônimo ou hiperónimo é uma palavra que pertence ao mesmo campo semântico de outra mas com o sentido mais abrangente, podendo ter várias possibilidades para um único hipônimo. Por exemplo, a palavra flor está associada a todos os tipos de flores: rosa, dália, violeta, etc

ID
5604430
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo mostram linguagem figurada; a que mostra uma expansão da figura inicial, com o emprego de outra expressão figurada, é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

    A) '' Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;''

    Resolução:

    Ele quer a expansão da linguagem figurada:

    Pousar: ato transitório

    Fazer seu ninho: ato permanente

    Há uma expansão da linguagem, ela sai de um ato transitório até um ato permanente.

  • GAB: A

    A) '' Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;''

    A questão quer a expansão (progressão) da figura inicial. Vamos analisar as alternativas.

    A) '' Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;'' CORRETA

    Em vermelho a primeira figura (Metáfora), que indica a comparação implícita a realização da ação de pousar,

    Em verde a segunda figura (Metáfora), que indica uma expansão (progressão) da primeira, ai ideia de permanecer aonde se pousou.

    B) Felicidade é como um beijo: você deve compartilhar para aproveitá-lo;

    Em vermelho temos uma figura (Comparação), que indica um substantivo: Um beijo

    Em azul temos uma outra parte que é a Continuação da Comparação - ação de comparar , não indica uma ação ou resultado de expansão(progressão) da primeira, afinal, quem compartilha aproveita menos. - ERRADA

    C) Felicidade é uma escrivaninha muito pequena e uma grande cesta de lixo;

    Em vermelho temos uma figura (Metáfora), que indica uma comparação implícita a uma escrivaninha pequena

    Em azul temos uma outra parte que é uma adição pela conjunção: e, o que não indicação ações ou resultado de expansão da primeira. ERRADA

    D) Felicidade é um fluxo de caixa positivo; 

    Só apresenta uma figura de linguagem (Metáfora), ou seja não tem a segunda dando a ideia de expansão da primeira.. - ERRADA

    E) A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido.

    Mesma situação da letra D, só apresenta uma figura de linguagem, nao tendo portanto a segunda que remete a ideia de expansão da primeira. ERRADA

    Espero ter ajudado! Bons estudos.

    Caso encontre erros no meu raciocínio ou ele se apresente incompleto, por favor contribua me ajudando a corrigir as falhas no pensamento.

    "Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais para temer menos."

    Marie Curie

  • Para complementar.

    Acertei, mas fiquei muito em dúvida quanto a letra E, pelo fato de achar que existe tanto uma metáfora: "A felicidade é um bem" e outra figura, um PARADOXO: "... um bem que se multiplica ao ser dividido."

  • Quem tá chapado de FGV feito eu, provavelmente se confundiu com a alternativa "C" devido a uma outra questão similar da banca.

  • Entendo que o gabarito deveria ser a letra C.

    Pois ocorre uma progressão de tamanho na sequência de figuras "ESCRIVANINHA MUITO PEQUENA e UMA GRANDE CESTA DE LIXO".

  • A questão pede uma EXPANSÃO da figura inicial.

    Ou seja, a alternativa "A"( gabarito dado pela banca ) RESTRINGE ao dizer: você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho.

    Questão sem gabarito !

  • A) Conectivo "mas" , adversativo ( que traz a impressão de aumentar a oração principal e diminuir a oração subordinada)..

  • Comentário dessa questão, começa em 03:08:

    https://www.youtube.com/watch?v=MSz6XJfUWnE&ab_channel=D%C3%A9cioTerror

  • Jesus... o ÚNICO gabarito possível é a LETRA C!

    O próprio enunciado pede uma assertiva que nos dê uma EXPANSÃO! O gabarito dado como certo pela banca, na verdade, faz uma RESTRIÇÃO "... mas não pode fazer seu ninho".

    Sinceramente! E ainda vem uma galera tentando justificar. Duvido que teriam essa certeza toda se estivessem fazendo a questão no dia da prova. Não precisa passar pano na banca e ensinar errado aos colegas.

  • Na hora da prova eu não marquei a C pq ela cita duas coisas distintas: Escrivaninha e cesta de lixo

    A única que expande o figurado é a A, fala de pouso e ninho! Passarinho pousa, passarinho faz ninho.

    Qual a relação de escrivaninha com cesta de lixo?

    A FGV viaja em muitas questões, mas enquanto eu ficava batendo de frente, só levava ferro!

  • por isso que nenhum professor de português se atreve a fazer a correção pós-prova da FGV.. essa banca acaba com a carreira de qualquer prof...kkkkk

  • Felicidade é poder acertar essa questão. Cruzes kkkk

  • Vamos por partes.

    Ele pede a expansão da figura inicial com o emprego de outra figura.

    Vamos direto para a resposta para entender a questão

    a) Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;

    Note que temos a primeira figura de vermelho e depois é usado outra oração em forma de linguagem figurada para acrescentar na ideia inicial de que você pode pousar, mas nao pode ficar para sempre.

  • Depois de saber a resposta é mole tentar justificar.

    Alternativa A é clara no sentido que de a felicidade é um estado transitório (pouso), não permanente (ninho).

    Tem nada a ver com expansão.

  • Errei na prova e errei aqui. Banca chata

  • Vou beber e responder esse tipo de questão, quem sabe eu acerto..kkkkkkkkkkkk

  • Questão contraditória

  • Gab A.

  • Na hora da prova eu não marquei a C pq ela cita duas coisas distintas: Escrivaninha e cesta de lixo

    A única que expande o figurado é a A, fala de pouso e ninho! Passarinho pousa, passarinho faz ninho.

    Qual a relação de escrivaninha com cesta de lixo?

    A FGV viaja em muitas questões, mas enquanto eu ficava batendo de frente, só levava ferro!

  • A Questão no enunciado estava muito formal, podendo gerar muitos pensamentos e o excesso de pensamento pode nos fazer errar.

    Nesse Caso precisamos apenas identificar as figuras de linguagem, nesse caso as metáforas que acontecem nas frases e em qual frase uma figura de linguagem complementa a outra, ou seja, aquela que seria a resposta correta. Nesse caso a letra A:

    • Felicidade é um lugar que você pode pousar - não no sentido denotativo (de pouso de avião ou pássaro), mas no sentido conotativo: você pode estar feliz por um momento....
    • mas não pode fazer seu ninho - não no sentido conotativo, como um pássaro constrói seu ninho, quer dizer no sentido denotativo: não se pode permanecer sempre feliz, a felicidade é passageira. Ou seja, uma figura de linguagem expande e complementa o sentido da outra.

  • Essa estava tranquila. Pensei até que fosse peguinha.

  • Aprenda definitivamente interpretar FGV copie o link ao lado: https://translate.google.com.br/?hl=pt-BR

  • FIQUEI ENTRE A e E. OPTEI PELA LETRA A , POIS ,SE LIGUEM, ELE FALOU EM ,expansão da figura inicial,

    Pousar: ato transitório

    Fazer seu ninho: ato permanente, ELE QUER ALGO EM "CRESCIMENTO" DAI FUI DE LEETRA E

  • POUSAR FICAR QUIETO

    FAZER NINHO LEMBRA MOVIMENTO....

    FUI DE LETRA A,MAS PENSEI NA E,A EXCLUIR POIS ELE PEDE ALGO EM EXPANSAO

  • A felicidade é um beque que se multiplica ao ser dividido

  • Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;

    Eu associei pousar com fazer seu ninho, é bem subjetivo mas foi assim que interpretei.

  • Questão nível CESPE: A banca poderia escolher mais de uma alternativa para o gabarito, já que ela criou a "regra" da questão.

  • Fui por eliminação e pra mim só restou a A. Mas confesso que a E surgiu uma dúvida pelo fato de dizer que "A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido."

    Não entendi pq a galera acha que deveria ser a C.

  • "Felicidade é a remota esperança de acertar o português dessa banca". (Desesperatio, Concurserium - 3ª edição)

  • Qual o erro da letra C?

  • Marquei na que achei mais bonita, banca é tal subjetiva que acertei kaakka, complicado vc estudar tanto e se deparar com essas '' pérolas '' .

    Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho;

  • Questão muito difícil e errei. Até agora não vi comentário que justifique. Mas estou convencido de que a resposta é realmente a letra A. Vejam:

    Felicidade é um lugar onde você pode pousar (sentido figurado 1), mas não pode fazer seu ninho (sentido figurado 2);

    Não marquei essa pensando exatamente na restrição, mas pensando bem, não há restrição e sim uma expansão. Caso a felicidade concretizasse seu ninho ela estaria restrita, limitada ao seu ninho (não sairia do ninho). A chave da questão está exatamente no NÃO. O não expande, liberta a felicidade do ninho.

    Vê isso no momento de uma prova é pra lascar!!

  • Eu tenho medo da prova de português da FGV... sem pé nem cabeça...

  • Mantendo em mente que precisa haver uma expansão da figura inicialmente apresentada.

    A) Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho

    Felicidade é um lugar = metáfora. A felicidade é como um lugar.

    onde você pode pousar = há progressão. Agora a felicidade não é tratada apenas como um lugar, mas sim onde há possibilidade de pousar, descansar, parar.

    mas não pode fazer seu ninho = aqui não é mostrada apenas a intenção de fazer uma parada, de pousar; mas também de continuar, fazer morada, permanecer. É essa a ideia trazida pelo ninho.

    "Continue, sempre!"

  • Para início de conversa eu errei essa questão, mas depois de muito analisar cheguei à conclusão de que o item A, de fato, é a único em que há uma expansão da figura inicial. A questão é: quem é a figura inicial? Só pode ser a primeira definição de felicidade, ou seja, a palavra LUGAR, logo as demais palavras que se seguem pertencem ao mesmo campo semântico da palavras lugar: pousar (você pousa em algum lugar); ninho ( ninho é um lugar).

    Percebam que este tipo de raciocínio não é possível fazer com as demais opções.

    Bom gente não sei se de fato é essa a interpretação correta para a resposta A, mas é a explicação mais plausível que encontrei com base no estudo dos campos semânticos, por falar nisso vira e mexe a FGV cobra este assunto de campo semântico.

  • eu tenho p mim que já errei essa mesma questão umas 3 vzs

  • A única alternativa que possui duas figuras independentes é a A.

    Nas outras, a frase compõe uma única figura, logo, não há expansão.

  • Você até pode pousar na feliciade, mas não crie espectativas com base no pouso.

    Entendi assim.

    Gabarito A.

  • A letra A faz restrição e não expansão, podem vir com qualquer malabarismo argumentativo, mas se você pode pousar e depois não pode fazer seu ninho, está restringindo e não expandindo, gabarito correto é a letra E, pois multiplicar ao ser dividido é uma outra figura que expande a primeira.

  • Assunto a ser estudado: "expansão de figura de linguagem", onde encontrar? na gramática secreta da FGV.

  • Fgv port

    Na prova eu troquei "felicidade" por um substantivo mais concreto "dinheiro" pra ajudar a entender melhor... não faço ideia de como, mas já acertei 2 vezes essa questão seguindo essa logica!

  • Meu raciocínio foi que em relação a felicidade, o pouso é menor que o ninho (morada). Logo, pousar é ação menor que morar. Essa é a ordem crescente.

  • A questão quis saber qual das frases há uma continuidade lógica na segunda em relação à primeira

    Sendo direto:

    A)Na felicidade você pode pousar, mas na felicidade vc não pode fazer ninho

    B)"compartilha-lo" está se referindo ao beijo e não a felicidade.

    C)Não há continuidade e sim uma permanência de ideia, já que "uma escrivaninha muito pequena e uma grande cesta de lixo" está no mesmo período.

    D) e E) Há apenas um pensamento revestido de uma metáfora.

  • Gab A

    Pousar: ato transitório

    Fazer seu ninho: ato permanente

    Há uma expansão da linguagem, ela sai de um ato transitório até um ato permanente.

  • "a que mostra uma expansão da figura inicial, com o emprego de outra expressão figurada, é:"

    PRIMEIRO EU PRECISO SABER DECODIFICAR UMA EXPRESSÃO FIGURADA DENTRO DE UMA EXPANSÃO DA FIGURA INICIAL PRA DEPOIS TENTAR RESOLVER E QUIÇÁ ACERTAR!!

    POR HOJE SÓ FGV!!

  • havia marcado a B, pois é uma comparação expandida por um paradoxo

  • Errar 4 seguidas de interpretação da FGV me deixa muito triste.

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  • preciso errar todas as questões da fgv desse jeito? que ódio

  • Com todo o respeito, mas onde há expansão na letra A? Tá mais pra restrição.

ID
5604433
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o texto a seguir.


“A Instituição Policial brasileira, segundo documentação existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro, data de 1530, quando da chegada de Martim Afonso de Sousa enviado ao Brasil-Colônia por D. João III. A pesquisa histórica revela que, no dia 20 de novembro de 1530, a Polícia brasileira iniciava as suas ações, promovendo justiça e organizando os serviços de ordem pública, como melhor entendesse, nas terras conquistadas do Brasil. A partir de então a Instituição Policial brasileira passou por seguidas reformulações nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente. Somente em 1808, com a chegada do príncipe Dom João ao Brasil, a polícia começou a ser estruturada, comandada por um delegado e composta por escrivães e agentes.

Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações. A polícia, então, também começou a ser chamada de Civil, como uma forma de diferenciá-la de outras formas de policiamento, por seu caráter investigativo.”


O texto acima mostra seguidamente a preocupação com a precisão informativa; a marca destacada que corresponde a uma outra preocupação, que não a de precisão, é:

Alternativas
Comentários

  • Como eu fiz:

    A) a fonte segura das informações: “A Instituição Policial brasileira, segundo documentação existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro, data de 1530”;

    B) a datação precisa: “A partir de então a Instituição Policial brasileira passou por seguidas reformulações nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente”;

    C) a finalidade histórica: “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações”; 

    D) a base informativa de credibilidade: “A pesquisa histórica revela que, no dia 20 de novembro de 1530, a Polícia brasileira iniciava as suas ações”; 

    E) a preocupação terminológica: “A polícia, então, também começou a ser chamada de Civil, como uma forma de diferenciá-la de outras formas de policiamento, por seu caráter investigativo”.

    Resolução: Realmente as letras A,B,D estão buscando precisão, como se vê na parte vermelha que grifei. Eles demonstram precisão de datas ( anos ). A outra dúvida ficaria entre a C e a E, todavia, a letra E traz uma precisão com a terminologia ''civil'', ela foi precisa ao querer definir o significado do nome da polícia investigativa. O que nos resta é a letra C ( GABARITO), ela não quer trazer precisão, mas apenas trazer uma informação, qual seja: a finalidade do nascimento da polícia civil ( investigativa).

    Obs: pode não ser a maneira certa de fazer a questão, mas cheguei ao seu gabarito assim.

    Obs: acertei no dia da prova também, foi esse raciocínio que usei.

    GAB LETRA C

  • carai biri din

  • "espiões europeus" é informação não precisa, pois não indica quais europeus, se eram portugueses, ingleses, horlandeses.....

  • C) GABARITO “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações”; 

    Acho que o uso de "uma das principais funções" exclui qualquer precisão.

    Além disso, toda o restante não é nada preciso:

    Que época?

    Que organização?

    Espiões europeus? Mas são franceses, alemães?

    Que embarcações?

  • eu entendi que finalidade histórica nada tem a ver com precisão.

  • Galera, a FGV é uma questão de enunciados. Tem que ler com calma. Força Guerreiros

  • a datação precisa: “A partir de então a Instituição Policial brasileira passou por seguidas reformulações nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente

    Po, qual é a precisão que existe em dizer "sucessivamente"... e olha que não tem razão/progressão matemática nenhuma entre as datas.

  • Antes de resolver questões de Português da FGV eu canto "Você é o espelho, que reflete a imagem do Senhor"

  • AMIGO NÃO É UMA QUESTÃO FÁCIL POIS 25%, SOMENTE, ACERTAM.

  • Segui o mesmo pensamento do Romulo Moraes.

    Sucessivamente, mas sem precisão nessa sucessão.

  • Assinalei a D como uma das corretas mas errei, porém entendi na seguinte forma: O examinador quer apenas informações precisas, que contenham dados precisos. O que me chamou atenção logo de cara foi a expressão "na época...", qual época? O parágrafo já começa assim e sem nenhum dado anterior. Essa informação, de forma implícita, remete a época de 1500 mas o autor não foi preciso.

  • Quando depois da prova.... você vê a correção feita pelos "cursinhos".... e cada um com uma resposta diferente para mesma questão...... Eu penso... é.... mais uma vez a FGV !!!

  • Eu acho que tive sorte pois marquei sem convicção.

    A questão pede a alternativa que não tenha preocupação com a precisão.

    As alternativas A, B e D tratam de datas, mesmo que apenas em anos. Como estão séculos atrás, não precisa ter mais precisão como dias, horas, etc.

    Sobraram as alternativas C e E. Achei a letra E com "preocupação terminológica" meio sem pé nem cabeça. A precisão com a "finalidade histórica" me pareceu mais lógica. Fiquei com a letra C.

    Sei que não teve tecnicismo o raciocínio. Mas espero ter contribuído.

    Fé na missão!

  • o maior problema é entender a questão.

  • Galera, analisei da seguinte forma:

     “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações”.

    A presença do artigo indefinido "uma" é o caraterizador da imprecisão a que se referiu o comando da questão, levando-nos à conclusão que além da função de se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações, havia outras não mencionadas no período objeto da assertiva.

    Observem que nas demais assertivas a característica preponderante é, de fato, a precisão, por meio de datas como nos casos das A, B e D, bem como por identificador cujo propósito era o de distinguir a Policia CIVIL das demais espécies de polícia então existentes (caso da assertiva E).

  • só sei que nada sei..

  • Fiquei na dúvida entre a letra C e a E.

    Interpretei assim:

    C) finalidade histórica - não mostra precisão.

    E) preocupação terminológica - mostra precisão, terminologia é algo específico.

  • galera, fiz essa questão em casa em meio a um SIMULADO..

    como estava contra o tempo, consegui responder a questão na correria..

    ele pede: "outra preocupação que não a de precisão"

    • fonte segura de informações
    • datação precisa
    • base informativa
    • preocupação terminológica

    todos esses termos direcionam a precisão

  • Enunciado: "O texto se preocupa com precisão.... E COM OUTRO BAGULHO AÍ TBM, TÁ LIGADO? ME FALA QUAL"

    ossada...

  • Eu adoro ver as pessoas tentanto explicar o inexplicável: o gabarito da FGV

  • fui naquela que menos tinha informação

  • FGV e suas questões espíritas de Português...

  • Eu acertei pensando da seguinte forma. A, B e D mostram datas, não aproximadas, precisas e definidas. Então pra mim não poderia ser nenhuma das 3.

    A letra C diz “uma das principais funções” se é uma das, então não está me dizendo com precisão quais são essas principais funções, já que as outras não foram mencionadas.

    Já a letra E disse o motivo, aparentemente único, então considerei como preciso, da polícia ganhar outra denominação: a civil, para diferenciá-la das demais polícias e só por isso mesmo.

  • gabarito letra

    c) a finalidade histórica: “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações”; 

    Fui por eliminação, pois em todas as outras havia um termo específico - PRECISO.

    NA C) não é dito sobre qual era a principal função, especificamente, mas uma entre outras.

    Vejamos:

    A) a fonte segura das informações: “A Instituição Policial brasileira, segundo documentação existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro, data de 1530”;

    B) a datação precisa: “A partir de então a Instituição Policial brasileira passou por seguidas reformulações nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente”;

    C) GABARITO;

     

    D) a base informativa de credibilidade: “A pesquisa histórica revela que, no dia 20 de novembro de 1530, a Polícia brasileira iniciava as suas ações”; 

    E) a preocupação terminológica: “A polícia, então, também começou a ser chamada de Civil, como uma forma de diferenciá-la de outras formas de policiamento, por seu caráter investigativo”.

    (Apresentou vários termos visando especificar o tipo de polícia.)

    Espero ter ajudado !

    Fé é Força! Deus honra nossos esforços!

  • Traduzindo a questão:

    O autor do texto se preocupou muito com uma coisa: PRECISÃO DA INFORMAÇÃO.

    Em qual alternativa ele NÃO se preocupou em passar informações precisas?

    FIM.

  • Se o Gabarito saísse erradamente e letra "E", logo vários professores e alunos iriam encontrar boas justificativas, pois informar a função de organização também é uma precisão, mas todos sabem que a FGV sorteia a interpretação e ponto final.

  • fique entre duas e marque a errada. RAIVA

  • Gab C

    “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações”; 

    Uma das principais funções" exclui qualquer precisão.

  • Eu sinceramente não entendi. Fui de letra e.

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  • pela segunda vez.... Errei a questão.

  • Eu acertei a questão e meu raciocínio foi da seguinte forma;

    Estou fazendo um esforço enorme para ENTENDER o COMANDO DA QUESTÃO. Então vamos lá...

    COMANDO: O texto acima mostra seguidamente a preocupação com a precisão informativa; a marca destacada que corresponde a uma outra preocupação, que não a de precisão, é:

    O comando quer que marquemos a assertiva IMPRECISA.

    A, B e D são PRECISAS por que trazem em si uma data/ano.

    Fica-se para analisar de fato a C e E.

    Na letra C):Como finalidade histórica: “Na época, uma das principais funções desta organização era se prevenir de espiões europeus e fiscalizar embarcações.

    Como finalidade histórica está muito impreciso (Adj. Adverbial > Na época) Se pegarmos a frase sem o contexto verificamos que: que época foi essa? que organização foi essa?

    Na letra E) Como a preocupação terminológica: “A polícia, então, também começou a ser chamada de Civil, como uma forma de diferenciá-la de outras formas de policiamento, por seu caráter investigativo”.

    Como preocupação terminológica, dá a entender que a frase é bem precisa porque ele diz que a Polícia civil só leva esse nome devido ao seu caráter investigativo. O texto explica a terminologia da palavra CIVIL

    Obs.: Se houver algum erro, me corrijam por favor! quero ajudar!

    Gab.: C

  • Comentário do colega William de Freitas cavalcante é esclarecedor

ID
5604436
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3

Com a chegada da temporada de verão, a Polícia Militar contará com o reforço de efetivo em Balneário Camboriú, buscando manter os indicadores dos crimes violentos em queda. No ano de 2019 ocorreram 13 homicídios. Já no ano passado, este número foi reduzido para 10.

Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos. Isto significa uma redução de 40% no triênio, e se comparado ao ano de 2019, a redução ultrapassaria a 50%.

O reforço de efetivo em Balneário Camboriú busca manter os indicadores dos crimes violentos em queda, visando a manutenção da qualidade de vida da cidade, que é referência tanto no âmbito estadual, como nacional.

Adaptado. Polícia Civil - Balneário Camboriú. 

Observe o primeiro parágrafo do texto 3. A afirmação abaixo que está em desacordo com os componentes desse parágrafo é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    O termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico (quanTitativo) de policiais, e não ao aumento quaLitativo, pois não se refere à qualidade, e sim à quantidade.

  • (B)

    O aumento numérico é quanTitativo

  • "Com a chegada da temporada de verão" indica simultaneamente noção de tempo (verão) e causa ( cujo efeito é o aumento do efetivo)

  • Nossa que questão inteligente! sqn!

  • FGV um português que não avalia o conhecimento de ninguém.

    Não à toa nosso idioma vai de mal a pior .

  • sério isso? uma questão para saber se o candidato sabe diferenciar o T do L

  • Não faz sentido! Como é possível a simples passagem de temporadas serem a causa de um aumento efetivo? A causa não são os homicídios?

    Por exemplo: Amanhã de manhã tomarei café para ficar acordado. "Amanhã de manhã" é causa de eu tomar café? Não!

    AInda que eu substituísse "amanhã de manhã" por "Com a chegada da manhã seguinte" o sentido não mudaria, pois não faz sentido, nesse contexto, que a passagem do dia seja motivo para eu tomar café. Ainda que sintáticamente possa parecer como um termo que indica causa, semânticamente, na prática, não é.

    Só mudaria se o texto afirmasse que as temporadas de verão são mais perigosas.

    Portanto, a letra "A" também está errada.

  • Meu peito dói só de lembrar que tive que chutar várias em português por conta do tempo, perder uma questão dessas é de arrancar a unha com os dentes, viu

  • A indignação da galera com a banca vai mudar muita coisa pra ela.....

  • SIMPLISMENTE A BANCA BIZARRA DO ENTRETENIMENTO.

  • Temporada de verão em BC = aumento bizarro do número de pessoas na cidade.

    Consequentemente aumenta também a possibilidade de violência.

    Se há mais turistas, há necessidade de aumentar o efetivo policial para dar conta das ocorrências.

  • CAUSA

    Com a chegada da temporada de verão

    Devido a chegada da temporada de verão, aumenta-se o número de pessoas na cidade e consequentemente há aumento da violência, o que se faz necessário o reforço de efetivo

  • entendi que qualitativos (qualidade) o que não foi o caso, tão somente o efetivo. Se dissesse que grupos táticos poderia até vislumbrar qualitativos. (Minha interpretação)

  • Não entendi a indignação dos colegas.. se for em relação à letra A: está correta porque "com a chegada do verão" indica de maneira explícita o tempo, mas também é a causa para o aumento do efetivo. O efetivo é aumentado por causa da chegada do verão, com a finalidade de manter os indicadores [...] em queda

  • Alguém sabe explicar qual o motivo da C não ser a correta? Não marquei a B, pois no meu entendimento, o aumento de efetivo não seria necessariamente qualitativo, afinal, quantidade não é qualidade.

  • QUALITATIVO, li rapido e me ferrei. fgv fdm

  • Sempre que eu erro uma questão da FGV é por pura falta de atenção!!!! Dá uma raiva disso PQP .

  • Lembremos que a questão pede a afirmação em "desacordo".

    Achei a letra A estranha sobre o verão ser noção de causa de homicídios. Noção de tempo sim, noção de causa é esquisito, mas como a letra C falou de "aumento qualitativo de policiais", não tive dúvidas nessa.

    Fé na missão!

  • não entendi a questão = o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais; Levei em consideração que o "e" como adição, a frase que diz sobre o aumento numérico levei como sinônimo de quantitativo, usando o Quali, pensei profissionais de qualidade, sinceramente não entendi, se alguém puder me auxiliar.

  • o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais = o reforço é SOMENTE quantitativo (aumento do número de policiais)

    os dois últimos períodos do parágrafo explicitam a afirmação anterior sobre a queda dos indicadores de crimes violentos = tornar claro, enfatizar, dizer sem ambiguidades

  • o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais;

    Acho que o "reforço de efetivo" se refere a aumento numérico de policiais e não na " qualidade"

    Acho que é isso!!

    FGV É MUITO RUIM!!

  • Beleza, qualitativo é diferente de quantitativo! Ainda assim, não entendo como a chegada da temporada de verão pode ser identificada como causa do reforço de efetivo!

  • Sobre a primeira alternativa

    A) o termo “Com a chegada da temporada de verão” indica simultaneamente as noções de tempo e causa;

    Essa alternativa está correta. Primeiramente, a palavra "temporada" indica a noção de tempo, uma vez que denota "período de tempo razoável". Ademais, vamos voltar ao texto para entender a relação "causa e consequência":

    "Com a chegada da temporada de verão, a Polícia Militar contará com o reforço de efetivo em Balneário Camboriú[...]"

    A chegada da temporada de verão é a causa para o reforço de efetivo na PM. Desse modo:

    Chegada da temporada de verão → causa

    Reforço no efetivo da PM → consequência

    Percebam que o efetivo da PM será reforçado por causa da chegada da temporada de verão e não por causa dos homicídios. As mortes já estavam em queda e o texto não nos indica em momento algum que a causa do aumento do efetivo são as mortes. Afinal, se o efetivo já estabelecido estava conseguindo reduzir os homicídios, para quê eu vou aumentá-lo com base nas mortes ?

    A manutenção da queda dos homicídios é uma finalidade almejada pelo aumento do efetivo. Desse modo:

    Qual o motivo (causa) de eu aumentar o efetivo ? Chegada da temporada de verão.

    Para quê serve (finalidade) o aumento do efetivo ? Para buscar manter os indicadores dos crimes violentos em queda.

    Gabarito: Letra B

  • nossa , que banca ruim , tem q ser adivinha tambem

  • A letra B se refere em quantidade e qualidad, e nesse momento: o aumento de efetivo só se dá na parte quantitativo e não qualitativa.

    Por isso a letraB está errada, não corresponde com o texto

  • Alguém saberia me dizer o erro da alternativa "E"? Pra mim, os dois últimos períodos do parágrafo retomam a informação sobre a qualidade de vida, e não a queda dos indicadores de crimes violentos.

  • https://www.youtube.com/c/Cl%C3%A1udiaBarbosa

    Português FGV

     

  • Qualitativo? PQP! Na hora do cansaço da prova então....

  • Reforço é= mais pessoas para ajudar.

    Gabarito B.

  • É prestar atenção mesmo, por causa da preposição DE acabei errando a questão.

  • o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais;

    No caso em questão não está indicando nenhuma qualidade dos Policiais Militares.

    Gabarito B

  • Tem questões que não dão para entender na FGV...

  • A leitura COM ATENÇÃO da alternativa B já encerra a questão. Seria quantitativo e não qualitativo

  • Gab B

    o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais; Errado

  • Quando a banca quer medir tudo, menos seus conhecimentos sobre a matéria. =/

  • A

    o termo “Com a chegada da temporada de verão” indica simultaneamente as noções de tempo e causa;

    Com a chegada da temporada de verão, é possível identificar um contexto temporal e ao mesmo tempo chegar a conclusão que vão aumentar o efetivo por causa da temporada de verão.

    B

    o termo “reforço de efetivo” se refere ao aumento numérico e qualitativo de policiais;

    Eles vão aumentar a quantidade de efetivo, não qualidade dos efetivos.

    C

    o segmento “buscando manter os indicadores dos crimes violentos em queda” indica a finalidade do aumento de efetivo;

    Sim, nesta temporada de verão eles querem continuar com os índices baixos, igual nos anos anteriores.

    D

    o segmento “manter os indicadores dos crimes violentos em queda” informa que já tinha havido queda no número de crimes violentos anteriormente;

    Sim, nos anos anteriores com está demonstrado no texto

    E

    os dois últimos períodos do parágrafo explicitam a afirmação anterior sobre a queda dos indicadores de crimes violentos.

    Sim, também explicito no texto.

ID
5604439
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3

Com a chegada da temporada de verão, a Polícia Militar contará com o reforço de efetivo em Balneário Camboriú, buscando manter os indicadores dos crimes violentos em queda. No ano de 2019 ocorreram 13 homicídios. Já no ano passado, este número foi reduzido para 10.

Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos. Isto significa uma redução de 40% no triênio, e se comparado ao ano de 2019, a redução ultrapassaria a 50%.

O reforço de efetivo em Balneário Camboriú busca manter os indicadores dos crimes violentos em queda, visando a manutenção da qualidade de vida da cidade, que é referência tanto no âmbito estadual, como nacional.

Adaptado. Polícia Civil - Balneário Camboriú. 

O termo destacado que marca uma interferência do redator da notícia no conteúdo veiculado no texto 3 é: 

Alternativas
Comentários

  • C) Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos; 

    Somente nesta assertiva é colocada uma expressão de subjetividade de quem escreve, ou seja, usa um adjetivo para caracterizar o substantivo “marca”, assim, dando maior expressividade ao que se diz. Isso é uma marca de expressividade do redator.

    Gabarito: C

  • ✅ Letra C.

    O termo destacado que marca uma interferência do redator da notícia no conteúdo veiculado no texto 3 é...

    Eu entendi que a questão quer a alternativa com alguma marca/opinião do redator e aprendi assim com a professora Aline...

    Adjetivo DEPOIS do substantivo -------------> Indica um fato, é o OBJETIVO.

    Adjetivo ANTES do substantivo ---------------> Em geral, indica uma opinião, é o SUBJETIVO.

    FÉ NA CAMINHADA!! ❤️✍

  • A questão pede o MODALIZADOR TEXTUAL.

    E o que são MODALIZADORES TEXTUAIS? São elementos gramaticais ou lexicais por meio dos quais o autor manifesta determinadas atitudes e/ou posições em relação a um conteúdo e/ou tema específicos.

    No caso em tela, a palavra "impressionante" denota expressão de subjetividade do redator.

    Dica: diante de um texto seja um farejador de modalizadores textuais, certamente irá ajudar em algumas questões no dia da prova.

    GAB: C

    Consagre os teus planos ao Senhor.

  • Gabarito: Letra C.

    O enunciado também poderia ser reescrito da seguinte forma: em qual trecho há uma impressão pessoal do redator?

    É evidente no trecho "...impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos" a 'imparcialidade' sendo deixada de lado para expressar algo mais pessoalizado. O termo "impressionante", no caso em tela, seria um modalizador. Nas palavras da FGV: modalizadores se caracterizam por inserir opiniões do enunciador sobre o assunto tratado. (Retirado da questão Q599889). Pestana (2013) comenta que o adjetivo, por exemplo, pode desempenhar a função de modalizador, pois pode expressar uma opinião, um juízo de valor.

    FGV cobrou questão semelhante recentemente:

    (Q1854913/FGV/2021) Abaixo aparecem cinco manchetes jornalísticas de um jornal carioca; a única delas que mostra influência da visão do redator é:

    A) Infecções pelo coronavírus disparam na Itália;

    B) Aumenta número de cidades que dependem do INSS;

    C) Temporal deixa 4 mortos no Rio;

    D) Relatos de abuso sexual crescem no Brasil;

    E) Congresso pode reduzir prazo de tramitação de MPs.

    Gabarito: Alternativa A.

    (Q448884/FGV/2014) Texto: Um banho quente de chuveiro elétrico de 15 minutos consome 135 litros de água. Um banho, por 5 minutos, fechando o registro para se ensaboar, consome apenas 45 litros.

    O vocábulo abaixo do texto 4, que é classificado como modalizador por inserir uma opinião do enunciador sobre o assunto veiculado, é:

    A) apenas;

    B) consome;

    C) quente;

    D) elétrico;

    E) ensaboar.

    Gabarito: Letra A.

    (Q1004497/FGV/2019) A redação de um texto de caráter científico requer impessoalidade. Assinale a opção em que, ao contrário, a frase mostra traços de pessoalidade.

    A) Precisa-se urgente de doações de sangue.

    B) Apresentaram-se bons músicos no show.

    C) Alguém fez o registro da ocorrência.

    D) Exige-se o uso de traje completo. 

    E) Assaltaram o banco da esquina.

    Gabarito: Letra B.

    __

    Dica: não é regra geral, mas às vezes ajuda, tentar suprimir a expressão. Ex: [1] Consome apenas 45 litros -> [2] Consome 45 litros. Percebe-se que há "menos impressões" pessoais na segunda frase.

    __

    Equívocos, reportem.

  • Nesta questão a FGV queria a alternativa onde demonstrava opinião pessoal do autor.

  • O TERMO NAO ESTA DESTACADOOOOO

  • GABARITO C

    Não era nem preciso recorrer à leitura do texto. A única alternativa na qual há interferência do redator (autor do texto) está na letra "C", pelo fato de expressar uma opinião pessoal. Repare que se a palavra impressionante, que confere realce, fosse retirada, não causaria prejuízo para a correção gramatical.

  • RESUMINDO:

    • interferência do redator --> Mudança, Opnião própria, de quem escreve o texto.

    Na alternativa C, o redator deixa sua opnião ao colocar "a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos".

  • O famoso modalizador textual. É uma característica para identificar, por exemplo, os trechos argumentativos de um texto. O modalizador indica opinião, e uma opinião veiculada a um texto de notícia demonstra interferência no texto.

    Gabarito: Letra C

  • Tão fácil que dá até medo de marcar.

  • https://www.colegiogeracao.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Reda%C3%A7%C3%A3o-Modalizadores-Discursivos.pdf

  • O único termo que extraído da oração que manteria a coerência do texto.

  • A LE LÊEEE ACERTEI UMA QUESTÃO DA FGV AHêeeeee

  • A questão exige interpretação textual e entendimento sobre linguagem pessoal e impessoal.

    Uma das principais características dos textos jornalísticos é a sua imparcialidade/ impessoalidade, ou seja, o redator busca passar a informação da forma mais neutra e direta possível, não explicitando a sua opinião. Entretanto, atingir 100% de impessoalidade é impossível, uma vez que, por exemplo, uma escolha de palavras e de ordem da frase já constrói aquele texto sob as lentes do autor.

    Um dos principais recursos para exprimir de forma mais indireta e discreta a sua opinião em um texto, é por meio de adjetivos e advérbios, que devem ser escolhidos cautelosamente a fim de passar a informação correta ao carcaterizarem seus respectivos termos. Desse modo, o uso do adjetivo “impressionante” exprime o pensamento do autor a respeito de algo, no caso, “marca”. Logo, essa é uma forma de deixar marcas autorais no texto jornalístico sem o uso de expressões como “eu acho”, “no meu ponto de vista” ou “acredito que”.

    Assim, o gabarito é a letra C, sendo as outras alternativas palavras neutras e sem grau de parcialidade.

    GABARITO: LETRA C

  • A "INTERFERÊNCIA" DO LOCUTOR SE DÁ QUANDO ELE EMITE UMA SUBJETIVIDADE DELE COM A "IMPRESSIONANTE......."

    ELE INTEFERIU PRA MANIFESTAR A OPINIÃO / DEIXAR TRANSPARECÊ-LA

  • principais Modalizações

    Modalizações Lógicas: expressam o sentido de possibilidade e certeza por meio de modalizadores como “é possível que”, “é impossível que”, “talvez” etc;

    Modalizações Deônticas: expressam o sentido de uma necessidade ou obrigação por meio de modalizadores como “é preciso”, “faz-se necessário” etc e;

    Modalizações Apreciativas: expressam o sentido de análise e julgamento por meio de modalizadores como “felizmente”, “infelizmente” dentre outros como o da questão ''IMPRESSIONANTE marca..."

    GAB. C

    DEUS NÃO NOS ABOANDONOU.

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  • GABARITO: LETRA C

    c)  Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos; - CERTO

    O adjetivo impressionante é um tanto quanto subjetivo. Geralmente os adjetivos que mostram uma intensidade são subjetivos. O como faríamos para deixar a alternativa mais neutra? Bastaríamos retirar o adjetivo. Vejam:

    → Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a marca de apenas 6 homicídios dolosos. 

    Ainda assim, o advérbio "apenas" dá spoiler da opinião do redator. Portanto, gente, a letra C é o nosso gabarito. As demais alternativas apresentam mais objetividade.

    FONTE: Professora Sthefanny Alcântara Tec Concursos

ID
5604442
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime jurídico único dos servidores. Ocorre que, no dia anterior àquele em que iria requerê-lo, a lei foi alterada, e o benefício, suprimido. Apesar disso, um amigo lhe informou, corretamente, que o seu direito ao benefício não seria afetado pela nova lei, o que decorria da garantia constitucional do(a):

Alternativas
Comentários

  • O Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942 (BRASIL, 1942), em seu art.6º, § 2º, dispõe:

    "Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.[...]

    § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

    Gabarito: B

  • [...] preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício [...]

    • Direito adquirido: aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular, mesmo que este ainda não o tenha exercido.

    Complementando:

    • coisa julgada: decisão judicial de que já não caiba recurso.
    • Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou

    Gabarito: B

  • GABARITO - B

    O princípio da Segurança Objetiva abarca:

    DIREITO ADQUIRIDO:

    Direito adquirido é aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular, mesmo que este ainda não o tenha exercido. Seu exercício pode depender de um prazo, bem como podem estar subordinado a uma condição inalterável ao arbítrio de outrem. 

    ATO JURÍDICO PERFEITO:

    Ato jurídico perfeito é aquele em que já se consumou de acordo com a lei vigente à época

    COISA JULGADA:

    decisão judicial de que já não caiba recurso.

    ____________

    OBS: Para o Supremo , servidores públicos não têm direito adquirido à imutabilidade de regime jurídico

  • Trata-se do princípio da segurança jurídica contemplado no art. 5º, XXXVI, CF:

    • A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

    *Garantia de irretroatividade da lei;

    *Instrumento da segurança jurídica.

     

    Não cabe invocar direito adquirido:

    ▻ Normas constitucionais originárias;

    ▻ Mudança do padrão moeda;

    ▻ Criação ou aumento de tributos;

    ▻ Mudança de regime estatutário.

    Gab. letra B.

  • Gabarito B

    .

    .

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

    § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.  

    .

    .

    Fonte: ayslanalves.com/resumos

  • Ué... mas e aquela história de que não tem direito adquirido a regime jurídico? Ou no caso como é só um benefício teria direito? Fiquei confusa. Se alguém puder me ajudar.

  • O Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência segundo a qual “não há direito adquirido a regime jurídico” (RE 227755 AgR / CE, dentre outros julgados).

  • GABARITO - B

    O artigo 6 da LINDB trata do princípio da segurança e da estabilidade social. Tal princípio possui como fundamento maior a tese de que eventuais alterações legislativas não podem violar ou alterar direitos consolidados ou situações jurídicas imutáveis.

    Por fim, merecem destaque os três pilares da segurança jurídica, quais sejam:

    a)       coisa julgada, assim considerado o efeito pelo qual decisões judiciais transitadas em julgado são consideradas imutáveis. De toda sorte, tal princípio não deve ser considerado absoluto, a exemplo da existência das ações rescisórias e da sua possível desconsideração em casos, por exemplo, como as ações judiciais em que se discute a paternidade de criança, após a criação do exame de DNA, conforme jurisprudência do STF.         

    b)      direito adquirido, o qual pode ser compreendido como aquele já definitivamente incorporado ao patrimônio do indivíduo, de modo que já exercê-lo plenamente. Também pode ser considerado adquirido o direito sob termo (evento futuro e certo) ou condição (evento futuro e incerto), desde que inalterável por terceiros.

    c)       atos jurídicos perfeitos, consumados conforme a lei do tempo em que ocorreu. Se determinado contrato foi realizado sob a égide de uma lei X, eventual lei posterior que a revogue não terá o condão de estabelecer novas regras ao contrato. RESSALVE-SE, contudo, as leis de ordem pública, que, conforme entendimento atual, serão aplicadas imediatamente aos contratos, não atingindo os fatos pretéritos, não configurando ofensa a qualquer dos institutos tratadas, mas possuindo aplicação imediata a todo e qualquer ato/contrato, que ao novo regime jurídico deverá se subordinar.  Nesse sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal: “O CDC é aplicável aos contratos firmados em data anterior à sua vigência sem ofender o ato jurídico perfeito e o princípio da irretroatividade das leis, pois, segundo o artigo 1° do Código Consumerista, trata-se de matéria de ordem pública, com aplicação imediata”.(ARE 798905, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 13/03/2014, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 20/03/2014 PUBLIC 21/03/2014)

  • Questão pessimamente formulada.

  • Uai, mas e o entendimento do STF de que nãohá direito adquirido em face de regime jurídico??

  • A questão versa especificamente sobre direito constante no artigo 5º, XXXVI, CF/88, onde afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
    Salienta-se que não existe no ordenamento jurídico um conceito de direito adquirido, sendo compreendido como uma situação jurídica definitivamente consolidada. Interessante se faz a citação de Celso Bastos, em seu Dicionário de direito constitucional, 1994, p.43, Ed. Saraiva, sobre o tema:
    “Constitui-se num dos recursos de que se vale a Constituição para limitar a retroatividade da lei. Com efeito, está em constante mutação; o Estado cumpre o seu papel exatamente na medida em que atualiza suas leis. No entanto, a utilização da lei em caráter retroativo, em muitos casos, repugna porque fere situações jurídicas que já tinham por consolidadas no tempo, e esta é uma das fontes principais da segurança do homem na terra” (BASTOS, 1994).
    Ressalta-se que o direito adquirido encontra-se no rol de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, constituindo o rol de limitações materiais expressas do poder reformador presente no artigo 60, §4º, CF/88, denominado de cláusulas pétreas, que têm o objetivo de garantir a efetividade dos direitos fundamentais e impedir eventuais tentativas de abolição de tais direitos. O referido dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição. Todavia, em caso de surgir uma nova Constituição, o rol de cláusula pétreas não poderia ser imposto.
    Por fim, há que se esclarecer a existência de uma divergência doutrinária no que tange a esse poder ilimitado: de um lado, os mais conservadores, que seguem a linha de pensamento positivista entendem que se o Poder Constituinte Originário fosse convocado novamente, teria poderes ilimitados, não se sujeitando a nenhuma regra de direito nacional ou internacional; de outro lado, a corrente moderna defende que o Constituinte Originário está limitado a vários fatores, políticos, naturais ou até mesmo pelos Direitos Humanos, não podendo abdica-los nem mesmo por ele.
    Com base no que foi exposto e voltando para a análise da questão, sabe-se que Eunice teve um benefício que fazia jus em razão do preenchimento dos requisitos legais suprimido, em virtude de alteração de uma lei posterior a tal fato.
    Vimos que o direito adquirido constitui-se num dos recursos de que se vale a Constituição justamente para limitar a retroatividade da lei e proteger situações já consolidadas, sendo este justamente o caso de Eunice.
    Vale mencionar aqui que a jurisprudência do STF é pacífica e reiterada no sentido de que os servidores públicos não têm direito adquirido à imutabilidade de regime jurídico. Assim, a garantia prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição não os protege contra leis que modifiquem as condições que regem a relação jurídica que estabelecem com a administração pública, desde que não haja redução de seus vencimentos ou subsídios (ADI4.461/ACRE). No caso da questão, o direito ao benefício já estava consumado antes da alteração da lei, sendo que a data do requerimento seria mera formalização.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B




  • FGV não respeita mais o STF, senhorrr!

ID
5604445
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”.

Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    - Norma de eficácia plena: normas autoaplicáveis, bastantes em si mesmas, NÃO DEPENDEM de qualquer ação do Poder Público. (aplicabilidade imediata)

    - Norma de eficácia contida ( ou prospectiva): podem sofrer uma restrição na sua aplicação, essa restrição pode vir na própria CF ou Lei. (aplicabilidade imediata) 

    Dica: quando tiver no enunciado "prevista em lei" ou "necessidade de lei para regulamentar", marca a opção eficácia contida.

    - Norma de eficácia limitada: depende de uma complementação para produzir efeitos (não tem aplicabilidade imediata)

  • Para os não assinantes: o comentário de baixo está indicando o gab errado. A resposta certa é GAB D, "contida e aplicabilidade imediata", afinal o dispositivo é de eficácia contida, visto que tem aplicação imediata, mas pode ser restringida pela lei (expressão "nos termos da lei").

    Meu macete é: norma de eficácia CONTida pode CONTInuar na lei (ou própria CF), mas desde já é eficaz, no que a lei não dispuser ao contrário. Norma de eficácia LIMITada encontra todos seus LIMITes na lei, não produzindo efeitos até ser regulamentada.

  • Caí no "na forma da lei".

  • Acertei aqui porque fiz a prova e vi a correção ao vivo pelo Estratégia. Mas errei na prova.

  • Acho que a 1ª parte tem eficácia plena, e a ressalva (2ª parte) tem eficácia contida/restringível. Acho que cabia um recurso aí, não?

  • "As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”.

    "Ressalvadas": traz o sentido de limite

    Logo, a norma tem a sua forma CONTIDA (diminuída), mas sua aplicabildade continua sendo direta e imediata.

  • Gabarito letra "D"

    Aplicabilidade das normas constitucionais: (José Afonso da Silva)

    1. Eficácia plena→ Reúnem todos os elementos necessários para produção de efeitos concretos imediatos e possíveis (direta, imediata e integral).
    2. Eficácia contida → Nascem com eficácia plena, reúnem todos os efeitos necessários para a produção de efeitos jurídicos concretos e imediatos, mas PODERÃO ter seu âmbito de eficácia contido restringido, reduzido pelo legislador infra constitucional. (direta, imediata, não integral)
    3. Eficácia limitada → Precisam ser complementadas pelo legislador infraconstitucional (indireta, mediata, não integral).

    Macete: → CONTIDA (CONTer direito)

    Se dividem em:

    • Institutivo~> Normas constitucionais que traçam esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos.

    • Programático~> traçam metas/tarefas/fins/programas, para cumprimento por parte dos poderes público

    Obs.: Cuidado com aqueles macetes sobre que dizem que quando tiver "na forma da lei" vai ser necessariamente eficácia limitada ou qualquer outra, porque eles fazem com que se erre muitas questões. A banca já conhece esse bizu e muitas vezes induz o candidato ao erro propositalmente. O melhor é entender mesmo o conceito de cada uma e fazer questões.

  • GABARITO - D

    As normas de eficácia contida, são muito parecidas com as normas de eficácia plena. A propósito, com a entrada em vigor da constituição, aquelas comportam-se exatamente como estas. Contudo, os efeitos das normas de eficácia contida podem ser restringidos pela legislação infraconstitucional.

    As normas de eficacia eficácia contida são:

    1. Autoaplicáveis: produzem seus efeitos imediatamente com a entrada em vigor da constituição;
    2. Restringíveis: suas normas podem sofrer restrições não só por outros dispositivos constitucionais, como também por normas legais;
    3. Aplicabilidade direta, imediata e não integral: ou seja, não precisam que uma norma seja criada para regular seus efeitos; produzem efeitos a partir da promulgação da constituição; mas estão sujeitas a restrições ou limitações.

  • GAB D, "contida e aplicabilidade imediata", afinal o dispositivo é de eficácia contida, visto que tem aplicação imediata, mas pode ser restringida pela lei (expressão "nos termos da lei").

    Meu macete é: norma de eficácia CONTida pode CONTInuar na lei (ou própria CF), mas desde já é eficaz, no que a lei não dispuser ao contrário. Norma de eficácia LIMITada encontra todos seus LIMITes na lei, não produzindo efeitos até ser regulamentada.

  • Plena: Produzem efeitos desde logo;

    Contida; Produzem efeitos desde logo, porém pode vir lei posterior e contê-la;

    Limitada: não tem eficácia, precisa de uma lei para ter eficácia.

  • Gabarito D.

    .

    .

    Aplicabilidade das normas constitucionais:

    1 Plena - imediata, direta e integral (autoaplicáveis). Eficácia absoluta, para Maria H. Diniz

    2 Contida - imediata, direta e não integral (sujeita às imposições - contível). Eficácia redutível ou restringível, para Maria H. Diniz

    3 Limitada - mediata, indireta e reduzida. Eficácia relativa complementável, para Maria H. Diniz

    3.1 Princípios institutivos (organizativos ou orgânicos): estruturação e atribuições

    3.2 Princípios programáticos: implementam política de governo a ser seguida. Criam direito subjetivo negativo.

    Obs.: todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia jurídica.

    .

    .

    Fonte: ayslanalves.com/resumos

  • Normas de Eficácia Plena: São normas que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação.

    Normas de Eficácia Contida: São normas aptas a produzir todos os seus efeitos, mas que podem ser restringidas.

    Normas de Eficácia Limitada: São aquelas que dependem de regulamentação para produzir seus efeitos. 

    a) Princípio Programático: fixa um programa de atuação para o Estado. Impõe um objetivo de resultado ao Estado

    b) Princípio Institutivo: contém esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

    DICA:

    Em regra, quando o dispositivo constitucional trouxer expressão como “salvo disposição em lei”-------- norma de eficácia contida/restringível.

    Em regra, quando o dispositivo constitucional normas com expressões “a lei disporá”, “nos termos da lei”, “em lei complementar” -------- norma de eficácia limitada.

  • Se parar pra resolver bateria de questões só sobre esse assunto, percebe-se que a FGV adora perguntar sobre norma de eficácia limitada e pegar o candidato na diferença entre o Princípio Institutivo e o Princípio Programático. Fiquem espertos!

  • A questão demanda o conhecimento doutrinário acerca da eficácia das normas Constitucionais, mais especificamente, sobre a conceituação trazida por José Afonso da Silva. 
    O referido constitucionalista José Afonso da Silva classificou as regras constitucionais conforme seu grau de eficácia e aplicabilidade, sendo estas de eficácia plena, contida e limitada.  

    As normas constitucionais de eficácia plena são, como o próprio nome infere, completas e perfeitas desde sua criação (entrada em vigor da Constituição Federal ou da edição de uma emenda constitucional), tendo, portanto, aplicabilidade imediata, direta e integral. Assim, as normas constitucionais de eficácia plena, desde sua gênese, produzem, ou ao menos possuem a possibilidade de produzir, todos os efeitos visados pelo constituinte (originário ou derivado). São autoaplicáveis. Têm aptidão para produzir todos os efeitos buscados pelo legislador constituinte, uma vez que conformam de modo suficiente a matéria de que tratam.  

    As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não-integral, uma vez que podem ter o seu alcance reduzido por atos do Poder Público supervenientes. Desta feita, na hipótese de normas constitucionais de eficácia contida, o legislador constituinte regulou suficientemente a matéria versada (já possui eficácia e aplicabilidade em sua gênese), porém outorgou a atuação restritiva posterior por parte do Poder Público.   

    Por fim, as normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade indireta, uma vez que dependem da emissão de uma normatividade futura. Assim, as normas não produzem efeito com a simples promulgação da Constituição ou da edição de uma emenda, dependendo da regulamentação posterior que lhes entregue a eficácia, sendo qualificadas, assim, como normas não-autoaplicáveis. A utilização de certas expressões como “a lei regulará", “a lei disporá", ou “na forma da lei" indicam que a vontade do constituinte precisa ser complementada para o ulterior efeito da norma constitucional. 

    Ressalta-se que as normas constitucionais de eficácia limitada podem ser de dois tipos:  

    a) Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos (ou organizatórios, ou organizativos): são as que dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição.  

    b) Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos (ou apenas normas programáticas): são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido.  

    O art. 26, I, da CRFB aduz que estão incluídos entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, (até aqui, eficácia plena) ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União (poderá haver uma limitação, mas se não houver, fica a regra geral). 

    Portanto, trata-se de norma constitucional contida de eficácia imediata. 

     Gabarito da questão: letra D.

  • Resumindo:

     

    Para nunca mais errar:

    • PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

    100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

    • CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

    100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

    Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

    • LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

    50% (+ lei) = 100%  (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

    Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

    Para facilitar, uma é o contrário da outra, vejamos:

    CONTIDA: direta, imediata, (menos).

              100% (- lei) = 50%.

    Estabelecidos em lei = eficácia contida

    LIMITADA: indireta, mediata, (mais).

                50% (+ lei) = 100%.

    Na forma da lei = eficácia limitada

    Baseado nos comentários dos colegas.

  • Lembrando que Norma de Eficácia Plena não exclui a possibilidade de normal regulamentadora futura

  • Normas de Eficácia Plena: São normas que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação.

    Normas de Eficácia Contida: São normas aptas a produzir todos os seus efeitos, mas que podem ser restringidas.

    Normas de Eficácia Limitada: São aquelas que dependem de regulamentação para produzir seus efeitos. 

    a) Princípio Programático: fixa um programa de atuação para o Estado. Impõe um objetivo de resultado ao Estado

    b) Princípio Institutivo: contém esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

    DICA:

    Em regra, quando o dispositivo constitucional trouxer expressão como “salvo disposição em lei”-------- norma de eficácia contida/restringível.

    Em regra, quando o dispositivo constitucional normas com expressões “a lei disporá”, “nos termos da lei”, “em lei complementar” -------- norma de eficácia limitada.

  • 2) NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA OU PROSPECTIVA: 

    Estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da constituição, mas podem ser restringidas por parte do poder público. A atuação do legislador é discricionária. 

    Enquanto não vier condição que reduza sua aplicabilidade considera-se plena sua eficácia. Características: 

    1. Autoaplicáveis: estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de lei reguladora. O direito previsto em uma norma de eficácia contida pode ser exercido de maneira ampla (plena); só depois da regulamentação é que haverá restrições ao exercício do direito; 
    2. Restringíveis: estão sujeitas a limitações ou restrições, que podem ser impostas por: 
    • Uma lei: ex.: o direito de greve. 
    • Outra norma constitucional: ex.: restrições durante o estado de sítio. 
    • Conceitos éticos-jurídicos indeterminados: ex.: requisição da propriedade particular. 
    1. Direta: não dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos; 
    2. Imediata: estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento em que é promulgada a CF; 
    3. Possivelmente não-integral: estão sujeitas a limitações ou restrições. 

  • PLENA                    CONTIDA                                        LI  - MI - TA – DA

     

    Autoaplicável                         AUTOAPLICÁVEL                             NÃO Autoaplicável

    Direta                                     Direta                                                  IN DIRETA

    Imediata                                 Imediata                                                MEDIATA

    Integral (sem Lei)                    (Pode não ser) Integral                       DIFERIDA

                            

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA se subdividem

    PRINCÍPIO INSTITUTIVO = ORGANIZAÇÃO

    PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO = FINS SOCIAIS

    -  NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO = ORGANIZAÇÃO: aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.

     

    - FINS SOCIAIS = Já as NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO, trazem no bojo uma programação a ser desenvolvida pelo Estado e normalmente se aplicam à realização de FINS SOCIAIS.

     

    1-     Normas de Eficácia PLENA (NÃO restringível): Sendo aquelas que têm a sua aplicabilidade desde o momento da entrada em vigor da Constituição, NÃO necessitando de lei integrativa para torná-la eficaz.

    Ex.: “a lei penal não retroagirá,   SALVO para beneficiar o réu” =  

                             -  realização de concurso público, direito de resposta.      

     -  conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo

     

    2-     Normas de Eficácia CONTIDA REDUZIDA (pode ser restringida): são aquelas em que o legislador regulou o suficiente os interesses relativos para que a lei integrativa estabeleça os termos e os conceitos nela enunciados.

     Obs.1: A norma de EFICÁCIA CONTIDA NASCE PLENA, pois, em se tratando de norma constitucional contida, enquanto NÃO sobrevier condição que REDUZA sua aplicabilidade, considera-se PLENA SUA EFICÁCIA !

    Obs.2: As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a ATUAÇÃO RESTRITIVA por meio de legislação infraconstitucional.

    Ex.:  exercício da profissão LEGALIZADA, inviolabilidade do sigilo, LIBERDADE DE CRENÇA. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei, DIREITO À PROPRIEDADE.

     

    –   CONTIDA:   é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

    3-     Normas de Eficácia LIMITADA (PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO): Segundo Lenza: são aquelas normas que de imediato, no momento em que a constituição é promulgada, não têm condão de produzir todos os efeitos, precisando de uma lei interativa infraconstitucional.

     São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.  

    -   STF =   MANDADO DE INJUNÇÃO apenas em relação a normas constitucionais de eficácia LIMITADA STRICTO SENSU.

ID
5604448
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi informado de que era alcançado por causa de inelegibilidade prevista na Constituição da República de 1988.

É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a CF/88:

    • Pode alcançar todos os cargos eletivos: pensa, se ele nao tirar o titulo, nao poderá votar ou ser votado;
    • Um cargo eletivo específico: caso seja naturalizado, nao poderá ser Presidente da República;
    • Os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular: Inelegibilidade reflexa.

    Gabarito: E

    Qualquer erro, notifique-me.

  • Todos: são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Específicos: Condições de elegibilidade, por exemplo, o cara tem 34 anos e quer ser Presidente. Ou é naturalizado.

    Ente específico: inelegibilidade reflexa.

    ÓTIMA QUESTÃO.

  • basta lembrar que a inelegibilidade pode ser ABSOLUTA ou RELATIVA para matar a questão.

  • inelegibilidade absoluta :

    está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo, ser afastada por meio da descompatilização.

    inelegibilidade relativa:

    As inelegibilidades relativas constituem restrições à elegibilidade para certos pleitos eleitorais e determinados mandatos, em razão de situações especiais existentes, no momento da eleição, em relação ao cidadão

  • concordo com o gabarito letra E, e marquei ela.

    mas...

    alguem alem de min não entendeu bem a letra C?

    não consigo dizer o que está errado nela

  • carai biri din. questão show de bola.

  • É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:

    A) sempre impede que o interessado concorra a qualquer cargo eletivo; Dentre as causas de inelegibilidade de natureza constitucional, as condições ou pré-requisitos (alistamento, filiação partidária, não ser analfabeto, etc) sempre impedem, já as outras nem sempre (como visto na b, inelegibilidade reflexa para cargos eletivos vinculados a um certo ente federativo, por exemplo). Generalização equivocada.

    B) somente alcança os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular; É o caso de inelegibilidade reflexa (parentes de chefe do executivo local até segundo grau que se candidatam, na jurisdição do parente, sem já deter o cargo titular de mandato eletivo e ser candidato à reeleição). Além disso, há outras hipóteses de inelegibilidade, de maneira que o "somente" torna errada a assertiva.

    C) será afastada se houver a desincompatibilização no prazo indicado pela ordem jurídica; Na CF, Art. 12, há referência a prazos para impugnar a candidatura, mas nada deste gênero, até porque alguns casos são insanáveis (como o nato).

    D) somente alcança cargos eletivos específicos, conforme a causa geradora da inelegibilidade; Novamente, o "somente" reduz as hipóteses de inelegibilidade

    E) pode alcançar todos os cargos eletivos (condições de inelegibilidade), um cargo eletivo específico (privativos de nato) ou os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular (inelegibilidade reflexa).

    Avisem-me qualquer erro.

    Não desista, este é o seu calvário! "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

  • sinceramente, eu não consegui entender o que a questão pede...

  • Gabarito: Letra E.

    As inelegibilidades podem ser absolutas ou relativas.

    No caso das inelegibilidades absolutas, o camarada é impedido de concorrer a todos os pleitos eleitorais. Como exemplo, temos os analfabetos e os inalistáveis. Assim, temos a primeira parte do gabarito: pode alcançar todos os cargos eletivos.

    As inelegibilidades relativas, por sua vez, podem retirar a possibilidade de concorrer a determinados pleitos eleitores. Como nã estão relacionadas às condições pessoais do indivíduo, não resultam em impedimento categórico ao exercício de qualquer cargo. Em síntese, o camarada pode concorrer a cargo X, mas por outro lado, não pode concorrer a cargo Y. Dessa forma, temos a segunda parte do gabarito: um cargo eletivo específico ou os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular. Exemplo:

    (Q350810) Filho de Governador de Estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.

    Certo ( ) Errado (X)

    __

    Equívocos, reportem. Sigamos!

    Fonte: Aragonê Fernantes (Gran Cursos, Direitos políticos e partidos políticos)

  • Gabarito E.

    .

    .

    1 - Inelegibilidade absoluta: qualquer cargo. Inalistáveis e analfabetos. Apenas a CF cria.

    2 - Inelegibilidade relativa:

    2.1 - Funcionais (presidente, governador, prefeito): para outro cargo deve haver a desincompatibilização pelo menos 6 meses antes da eleição

    2.2 - Casamento, parentesco, afinidade: até o 2º grau, inclusive por afinidade.

    SV 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da CF.

    Não se aplica a SV 18 quando o casamento acaba em razão de morte.

    2.3 - Condição de militar: menos de 10 anos > rua; mais de 10 anos > agregado e depois inatividade

    2.4 - Previsões em lei complementar: LC nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa

    .

    .

    Fonte: ayslanalves.com/resumos

  • Suponha que o cara seja filho do governador pra resolver melhor a questão

  • entendi nada

  • Fiquei entre a C e a E.

  • A questão se baseia tão somente no conhecimento do art. 14, §3º da CR;

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Então: É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:

    e) pode alcançar todos os cargos eletivos, um cargo eletivo específico ou os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular.

    Causa de inelegibilidade constitucional é causa que impede o cidadão de se eleger, ou seja, se não cumpriu as condições do §3º, não poderá ser eleito.

    Todos os cargos: Não se alistou eleitoralmente, filiação partidária, o pleno exercício dos direitos políticos.

    Um cargo eletivo específico: a idade mínima,

    Cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular: o domicílio eleitoral na circunscrição

  • Pra melhor entender, não pode se candidatar nem a síndico de condomínio...

  • GAB-E

    pode alcançar todos os cargos eletivos, um cargo eletivo específico ou os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular.

    MARQUEM O GABARITO.

    ELE NÃO PODE CONCORRER A NENHUM CARGO ELETIVO.

    Tempo é aquilo que o homem está sempre tentando matar.

  • Gab E

    pode alcançar todos os cargos eletivos (condições de inelegibilidade), um cargo eletivo específico (privativos de nato) ou os cargos eletivos vinculados a um ente federativo em particular (inelegibilidade reflexa).

  • Alguem explica o erro da C por gentileza ...

  • A letra A está errada porque está incompleta ?

  • Gente, a letra E é a correta, porque é a mais completa! A FGV trabalha assim, ou melhor dizendo, atrapalha assim!! Se atentar quanto a isso.

ID
5604451
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública.

Nesse caso, a denúncia:

Alternativas
Comentários

  • Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    (...)

    § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. 

  • O juízo de admissibilidade é exercido pela CD para os crimes de responsabilidade e comuns relacionados ao cargo do PR, quando 2/3 da CD aceita a denúncia ou queixa-crime do STF).

    No caso de senadores e deputados, o STF, responsável pelo julgamento dos crimes comuns dos membros do CN, encaminhará a queixa à respectiva Casa, e através de pedido de partido poderá sustar, mediante voto da maioria de seus membros (da respectiva Casa), o processo. Esse pedido será votado em até 45 dias de forma improrrogável. A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

  • Presidente, deputados e senadores.

    Presidente - C. dos Dept. precisa admitir.

    Deputados e Senadores - Ninguém precisa admitir. Masssssss as casas podem sustar o ato.

    GAB LETRA B

  • § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. 

  • Gabarito B.

    .

    .

    CF, Art. 53, § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. 

    .

    .

    Fonte: ayslanalves.com/resumos

  • Caso Deputado Federal ou Senador seja processado, o STF não precisa de autorização para receber a denúncia, recebe e instaura o processo. Depois, avisa a respectiva Casa e qualquer partido político que tenha representação na Casa pode pedir para suspender o andamento daquele processo. A suspensão é decidida por maioria absoluta dos membros da Casa e pode ser implementada até a decisão final do processo.

    Letra: B

    Art. 53 § 3º CF

  • GABARITO LETRA "B"

    CF/88: Art. 53, § 3º - Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

    "A cada dia produtivo, um degrau subido".

  • CF/88: Art. 53, § 3º - Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, ATÉ A DECISÃO FINAL, sustar o andamento da ação.

    Ou seja, a denúncia será apreciada até que a respectiva casa vote a sustação do andamento da ação.

  • Art. 53, § 3º - Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, ATÉ A DECISÃO FINAL, sustar o andamento da ação.

  • Gab. B

    Quanto aos Estados:

    É constitucional resolução da Assembleia Legislativa que, com base na imunidade parlamentar formal (art. 53, § 2º c/c art. 27, § 1º da CF/88), revoga a prisão preventiva e as medidas cautelares penais que haviam sido impostas pelo Poder Judiciário contra Deputado Estadual, determinando o pleno retorno do parlamentar ao seu mandato. O Poder Legislativo estadual tem a prerrogativa de sustar decisões judiciais de natureza criminal, precárias e efêmeras, cujo teor resulte em afastamento ou limitação da função parlamentar. STF. Plenário. ADI 5823 MC/RN, ADI 5824 MC/RJ e ADI 5825 MC/MT, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgados em 8/5/2019 (Info 939).

    “É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo".

    (ADI 4764, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 14-08-2017 PUBLIC 15-08-2017)

    No caso do *Delcídio do Amaral, o STF entendeu que estaria em crime permanente, admitindo a prisão em flagrante, além de não admitir fiança, razão pela qual o considerou inafiançável*. Diante disso, o STF decretou a prisão.

    Segundo o *STF, é possível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, aos deputados federais e senadores, pois foi com base nisso que o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha de suas funções parlamentares*.

  • Pode ser livremente apreciada a denúncia, mas pode sustar o seu andamento.

    DEPUTADOS e SENADORES:

    - DESDE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA serão submetidos a JULGAMENTO perante o STF.

    -Recebida a denúncia contra SENADOR ou DEPUTADO, por crime ocorrido APÓS A DIPLOMAÇÃO, o STF dará ciência a respectiva casa, que por INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO NELA REPRESENTADO E PELO VOTO DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, poderá, ATÉ A DECISÃO FINAL, SUSTAR O ANDAMENTO.

  • Recebida a denúncia ou queixa-crime contra o parlamentar, no caso de crime cometido após

    a diplomação, o Supremo dá ciência à Casa respectiva, para que se manifeste. Abre-se, então, a possibilidade

    de sustação do andamento da ação penal, mediante pedido feito por partido político com representação

    na Casa Legislativa.

    O pedido de sustação pode ser feito a qualquer tempo, desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime

    até a decisão final do STF. Todavia, uma vez formulado, a Casa Legislativa tem 45 dias para apreciá-lo,

    contados de seu recebimento pela Mesa Diretora. A Casa (Câmara ou Senado) pode, então, por iniciativa de

    partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros11 (maioria absoluta), sustar o

    andamento da ação penal.

    A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. Além disso, somente é cabível

    para crimes cometidos após a diplomação.

ID
5604454
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

Alternativas
Comentários

  • Art. 37. (...) 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.  

    Gabarito: E

  • Existem duas possibilidades para os tetos estaduais, que poderão ser decididos por causa da autonomia dos estados, embora em nenhum dos casos o teto passe do subsídio dos ministros do STF, são eles:

    1)Caso um: cada poder tem seu teto

    Subsídio do Governador :Todos os cargos do Executivo estadual

    Subsídio dos deputados estaduais e distritais :Todos os cargos do Legislativo estadual

    Subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça: Teto obrigatório para os servidores do Judiciário estadual (exceto juízes, por determinação do STF*)

    *Os juízes estaduais se limitavam ao teto dos desembargadores, que se limitavam ao teto dos ministros do STF. O juízes federais, por sua vez, se limitavam apenas ao teto dos ministros do STF. Isso provocou um descompasso entre os subsídios dos juízes estaduais e federais. Então, o STF acatou o pedido da associação dos magistrados estaduais e equiparou o teto dos juízes federais e estaduais.

    2)Caso dois: o teto é regulado pelo subsídios dos desembargadores, exceto para deputados e vereadores

    Subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (até 90,25% do subsídio dos Ministros do STF) (não se aplica a deputados estaduais e a distritais, nem a vereadores)

  • Recurso realizado pelo professor Aragonê Nunes Fernandes

    A Banca indicou a letra E como resposta esperada, mas a questão comporta anulação. Isso porque o comando da questão foi claro ao dizer que “do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais”. Feito esse delineamento, é importante lembrar que o que diz o § 12 do artigo 37, na redação dada pela EC 47/05, prevê o seguinte:

    § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

    Fica claro o descompasso entre o que diz o texto constitucional e o teor da emenda à Constituição Estadual do Estado Alfa. A consequência é a inconstitucionalidade do ato normativo, por fundamento não contemplado em nenhuma das alternativas nem mesmo a indicada na alternativa E. Frise-se: no comando da questão deixou-se de excepcionar também os vereadores, cujo subsídio é pago nos moldes do artigo 29, VI, da CF, não sendo alcançados pela emenda referida. Tal o cenário, há necessidade de anulação do item.

  • Lembrando que pode isso na esfera estadual (excluindo o legislativo), e não se pode vincular a remuneração dos servidores públicos municipais a esse valor.

  • Quando a questão fala:

    "... para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único,..."

    Isso também não estaria errado? Já que ele, o estado, somente poderia fazer isso em sua própria esfera (estadual), e não nas demais (municipal e federal).

    O §12, do art. 37 dispõe que:

    "Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito,..."

  • O §12º cria uma possibilidade aos estados, os quais podem, por meio de emenda, fixar como limite único o subsídio dos desembargadores. Todavia, esse limite único, ainda que previsto na Constituição Estadual, não se aplicará aos deputados estaduais e aos vereadores, pois os seus subsídios encontram limites expressos na Constituição Federal.

  • questão fela da p....

  • É notório perceber que a questão abraça conteúdo jurisprudencial/lei seca. Trago um informativo super didático (1001 do STF), o qual traz fortemente o estudo sobre teto remuneratório.

  • qual a necessidade de um tipo de questão como essa para o cargo de policial civil? É desanimador viu

  • Pessoal reclamando dessa questão super manjada de tetos e subtetos...como vi noutro comentário. geração tik tok chegando nos concursos.

  • Ten tanto sabichão aqui que se acha, mas esquece que no artigo da cf 88 diz que pra fazer essa mudança não estaria incluso deputado estadual e vereadores e na questão diz apenas deputados, então passível de anulação

  • Para os Estados e DF (não cabe para município) pode ser adotado duas opções de teto remuneratório:

    1) Teto modelo geral - Estipula um teto para cada poder; 

    2) Estipular um subteto único para todos os poderes (caso da questão) - Seria o subsídio do Desembargador do TJ (§12 do art. 37).

    • Existem duas exceções na segunda opção: não cabe para os deputados estaduais/distritais e vereadores

    STF Plenário. RE 663696/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/2/2019 (Info 932)

    Stephane Ramalho Tecconcursos

  • Alguém sabe o erro da letra B?

  • Subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (até 90,25% do subsídio dos Ministros do STF) não se aplica a deputados estaduais e a distritais, nem a vereadores.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    Subteto nos Estados/DF

    Existem duas opções:

    Opção 1 (subtetos diferentes para cada um dos Poderes):

    Executivo: subsídio do Governador.

    Legislativo: subsídio dos Deputados Estaduais.

    Judiciário (inclui MP, Defensoria e Procuradoria): subsídio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.*

    Opção 2 (subteto único para todos os Poderes): o valor máximo seria o subsídio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.*

    O subsídio dos Deputados Estaduais/Distritais seguirá regras próprias (§ 2º do art. 27), não estando sujeito ao subsídio dos Desembargadores mesmo que se adote esta 2ª opção.

    Vale ressaltar que quem define se o Estado-membro adotará subtetos diferentes ou único é a Constituição estadual.

    * A CF/88 dá a entender que o subsídio dos Desembargadores e dos juízes estaduais não poderia ser maior que 90,25% do subsídio do Ministro do STF. O STF, contudo, declarou que esta interpretação é inconstitucional (STF ADI 3.854). O teto para os Desembargadores e juízes estaduais é 100% do subsídio dos Ministros do STF, ou seja, eles podem, em tese, receber o mesmo que os Ministros do STF. Vale ressaltar, no entanto, que o limite de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF aplica-se sim para os servidores do Poder Judiciário estadual (na opção 1) e para os servidores dos três Poderes estaduais (na opção 2).

  • (COMPLEMENTANDO) IMPORTANTE !!!

    SOBRE Subteto nos Municípios: Subsídio do Prefeito

    Obs: os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

    A expressão “Procuradores”, contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição da República, compreende os procuradores municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, submetidos ao teto de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    STF. Plenário. RE 663696/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/2/2019 (Info 932).

    O termo “Procuradores”, na axiologia do STF, engloba:

    • os Procuradores do Estado e do DF;

    • os procuradores autárquicos (que ainda existam validamente);

    • assim como os procuradores municipais

    OBS. no voto do Relator foi feita menção a um aspecto muito importante. Para o Ministro Luiz Fux, essa equiparação entre o teto dos Procuradores do Estado/DF com os Procuradores Municipais somente é permitida se, naquele Município, os Procuradores forem concursados e organizados em carreira.

    Assim, pelo voto do Relator, não seria admitido o teto de 90,25% dos Ministros do STF para advogados contratados, sem concurso público, para o exercício de funções de defesa jurídica do Município.

    Essa ressalva também foi feita pelo Min. Gilmar Mendes:

    “Apesar de a Constituição não fazer menção expressa aos procuradores municipais, há que se reconhecer que, quando organizados em carreira, também exercem a atribuição de advogados públicos, realizando as atividades congêneres àquelas desempenhadas pelos advogados da União e pelos procuradores federais, estaduais e distritais, prestando consultoria jurídica e representando judicial e extrajudicialmente a municipalidade”.

ID
5604457
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada a partir da análise de leis municipais similares. Após amplas discussões internas, o Município Alfa decidiu que iria propor ao referido tribunal, incidentalmente ao curso do respectivo processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria.

À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.417/06 - Esta Lei disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

    Art. 3º São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV – o Procurador-Geral da República;

    V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI - o Defensor Público-Geral da União;

    VII – partido político com representação no Congresso Nacional;

    VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

    IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

    § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • Cuidado pra não confundir a edição, cancelamento e revisão de súmula com a propositura de ADI e ADC. São quase os mesmos legitimados, com exceção 03 casos:

    VI - o Defensor Público-Geral da União; (não cabe ADC nem ADI)

    XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. (não cabe ADC nem ADI)

    § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. (não cabe ADC nem ADI)

  • GABARITO - E

    Lembre-se, o rol de legitimados para propor a edição de súmula vinculante é mais abrangente do que o rol de legitimados para a propositura de ADI/ADC.

    Legitimados para propor ADI/ADC

    Legitimados universais: podem propor ADI em qualquer matéria, sem necessidade de demonstrar interesse específico:

    -Presidente da República;

    -Procurador-Geral da República;

    -Mesa do Senado Federal;

    -Mesa da Câmara dos Deputados;

    -Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    -Partido político com representação no Congresso Nacional.

    Legitimados especiais: deve haver relação de pertinência entre o ato impugnado e as funções exercidas pelo órgão ou entidade.

    -Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    -Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    -Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Assim, a pegadinha da maioria das bancas é tentar fazer essa confusão com os legitimados de ambos os institutos.

    Dessa forma, atente-se, os legitimados para a edição de SV são todos os mesmos da ADI/ADC + os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares + o Defensor Público-Geral da União + O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • GABARITO - B

    O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo

  • Se tem uma Súmula prejudicando um município, OBVIAMENTE ele tem PODER PARA PROPOR.

    Nada Obsta uma liminar também, para cessar o ato prejudicial.

    Ele representa o coletivo.

  • A questão trata sobre as Súmulas Vinculantes. 

    Primeiramente, cumpre destacar que o termo “súmula" significa resumo ou síntese. Desta feita, os enunciados de súmula não são mais do que uma síntese da jurisprudência predominante acerca de determinado tema. Já no que tange às súmulas vinculantes, elas se referem necessariamente a questões de cunho constitucional e, como o próprio nome infere, possuem efeito vinculante.  

    Ressalta-se que não existem apenas súmulas vinculantes. As demais súmulas servem de vetor interpretativo que auxiliam os operadores do direito diante de casos específicos. O artigo 103-A aduz o processo de elaboração de uma Súmula Vinculante, dispondo que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

    Ademais, o referido artigo em seus parágrafos elenca os requisitos necessários para que haja a criação do enunciado: a aprovação por 2/3 dos membros da Corte Suprema, tratar-se de matéria constitucional, conforme já dito, a existência de controvérsia judicial, a atualidade da controvérsia, a possibilidade de grave insegurança jurídica, a existência de reiteradas decisões sobre o tema, a existência de múltiplos processos sobre o tema e a delimitação do esclarecimento,  da validade, da interpretação ou eficácia de normas do ordenamento.

    De acordo com o  artigo 103-A, §2º, da Constituição Federal, além da possibilidade do STF poder criar súmula vinculante de ofício, os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade também pode provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula. São eles: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Quando houver descumprimento do ordenado pelas súmulas, o remédio jurídico adequado é a reclamação constitucional, que está prevista no artigo 103-A, §3º, da Constituição Federal. Além desses requisitos, outros estão presentes na Lei nº 11.417/06, que trata da edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante.  
    O art. 3º da Lei nº 11.417/06 aduz que são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; 
    VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; e os XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. Por sua vez, o §1º desse artigo menciona que o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. 
    Portanto, o Município Alfa tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante, o que não acarretará a suspensão do processo. 
    Passemos às alternativas.
    A alternativa "A" está errada, pois conforme o art. 3º, §1º, da Lei nº 11.417/06, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. 
    A alternativa "B" está correta, pois conforme o art. 3º, §1º, da Lei nº 11.417/06, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. 
    A alternativa "C" está erradaa, pois conforme o art. 3º, §1º, da Lei nº 11.417/06, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. Evidentemente, a propositura não obsta a promulgação de novas leis, ante a separação de poderes.
    A alternativa "D" está errada, pois conforme o art. 3º, §1º, da Lei nº 11.417/06, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. O efeito vinculante envolve também a Administração Pública.
    A alternativa "E" está errada, pois conforme o art. 3º, §1º, da Lei nº 11.417/06, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. O efeito vinculante envolve também a Administração Pública.
     Gabarito da questão: letra B.

  • Lei nº 11.417/2006

    Art. 3º São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

    (...)

    § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • A FGV mostrou para que veio

  • LEGITIMADOS P/ PROPOR ADI e ADC

    I - Presidente da República;

    II - Mesa do Senado Federal;

    III - Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - Procurador-Geral da República

    V - Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

    VII - Conselho Federal da OAB;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito NACIONAL.

    LEGITIMADOS P/ PROPOR A REVISÃO, EDIÇÃO OU CANCELAMENTO DE SV.

    • Todos que são legitimados p/ propor ADI / ADC;
    • DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO;
    • Tribunais Superiores / TJs / TRs / Tribunais Militares;
    • MUNICÍPIO, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o que NÃO AUTORIZA a suspensão do processo.

ID
5604460
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.

Na situação descrita, o estado de defesa: 

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal: Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    § 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    § 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa

    Gabarito: C

  • ________________ESTADO DE DEFESA_________________________

    • DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
    • Submetido ao CN, em até 24h p/ aprovação;
    • (se não aprovado pela maioria absoluta, cessa imediatamente);

    • OUVIR: (são opinativos, não vinculam):
    • Conselho da República;
    • Conselho da Defesa Nacional.

    • DURAÇÃO:
    • Não superior a 30 dias +30 (prorrogação por igual período).

    • FINALIDADE:
    • Preservar/ restabelecer (locais restritos e determinados):
    • Ordem pública;
    • Paz social.

    • AMEAÇAS POR GRAVE E IMINENTE:
    • Instabilidade institucional ou
    • Atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    Don't stop believin'

  • É obrigado ouvir o conselho?

    • ESTADO DE DEFESA
    • É APROVADO pelo Congresso Nacional
    • É competência privativa do Presidente da Republica decretar o estado de defesa
    • O Conselho da Republica Pronuncia-se sobre
    • O Conselho de Defesa OPINA sobre.
    • Prazo de duração: 30 dias (prorrogável uma única vez por igual período)
    • Medidas coercitivas : I- restrição ao RECO TETÉ --> REunião; sigilo da COrrespondência; sigilo das comunicações TElefônicas e TElegráficas; II- ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos (União responde)
    • Hipóteses: Preservar ou restabelecer, em locais estritos e determinados, a ordem pública ou paz social
    • ESTADO DE SÍTIO
    • É AUTORIZADO pelo Congresso Nacional
    • É competência privativa do Presidente da Republica decretar
    • O Conselho da Republica Pronuncia-se sobre
    • O Conselho de Defesa OPINA sobre
    • Prazo de duração: o próprio decreto indicará
    • Hipóteses: I- grave repercussão nacional ou ineficácia das medidas adotadas no ED (não pode durar mais de 30 dias; não pode ser prorrogado por prazo superior ao já decretado); II-estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira (pode durar o tempo que perdurar a guerra ou agressão estrangeira).
    • Medidas coercitivas: permanência em localidade determinada; detenção em ed. não destinado a condenados por crime comum; restrições à inviolabilidade da correspondência, sigilo das comunicações, prestação de informação e liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; suspensão da liberdade de reunião (CUIDADO, não é restrição); busca e apreensão em domicílio; intervenção em empresas de serv. públicos; requisição de bens.

    "Auribus Teneo Lupum"

  • A) ERRADO. Não é somente hipóteses de instabilidades institucionais e políticas que o estado de defesa poderá ser decretado, o mesmo possui uma hipótese relacionado a desastres da natureza.

    B) ERRADO. Não é PRÉVIA aquiescência do CN, e sim POSTERIOR. O presidente DEcreta o estado de DEfesa e em até 24h remete o decreto com as justificativas para o CN que decidirá por MAIORIA ABSOLUTA. Ou seja, o CN se manifesta após a decretação do estado de defesa, logo, aquiescência POSTERIOR.

    C) CERTO.

    D) ERRADO. Dois erros. O primeiro: quem decreta o Estado de Defesa é o presidente da república, NÃO precisa de autorização do CN para decretar, apenas para o estado de sítio. Segundo: as opiniões dos conselhos NÃO são vinculativas, ou seja, se os conselhos optarem por não decretar algum estado constitucional de crise e mesmo assim o presidente persistir na decretação, não haverá qualquer inconstitucionalidade na conduta do presidente.

    E) ERRADO. Não é PRÉVIA aquiescência, e sim POSTERIOR. Não é facultativa a manifestação dos conselhos, eles precisam sim se pronunciar sobre a decretação, contudo suas opiniões não têm força vinculativa.

    Lembrem-se pessoal, o único estado constitucional de crise que admite uma hipótese de decretação tendo como motivo desastres da natureza é o ESTADO DE DEFESA.

    E uma medida coercitiva restrita aos desastres da natureza é a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes. Ou seja, se o estado de defesa for decretado com motivo de instabilidade institucional ou política, não poderá ser tomada tal medida coercitiva de ocupação e uso temporário de bens e serviços.

    Apareceu na questão:

    DESASTRES DA NATUREZA, CALAMIDADE PÚBLICA, OU CALAMIDADES DE GRANDES PROPORCOES NA NATUREZA ===== ESTADO DE DEFESA.

    LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS==== ESTADO DE DEFESA

    União pode requisitar bens de entes federativos para enfrentamento da pandemia de covid 19? NÃO!

    É incabível a requisição administrativa, pela União, de bens insumos contratados por unidade federativa e destinados à execução do plano local de imunização, cujos pagamentos já foram empenhados. STF. Plenário. ACO 3463 MC-Ref/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 8/3/2021 (Info 1008). Ou seja, a união só poderá requisitar bens públicos municipais e estaduais se for decretado o estado de defesa ou de sítio, não podendo tal medida ser flexibilizada com base o enfrentamento da pandemia de covid-19! Uma questão recente que cobrou tal entendimento foi a seguinte :

    Q1827874

  •  . Estado de defesa

    - tem como objetivo preservar (preventivo) ou prontamente restabelecer (repressivo), em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (a) grave e iminente instabilidade institucional ou (b) atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza (art. 136, caput)

    - trata-se de medida excepcional decretada pelo Presidente da República após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (esses órgãos têm função apenas consulta, suas manifestações não vinculam o presidente da república)

    - é realizado mediante decreto executivo

    - esse decreto deverá observar algumas formalidades

    • - determinar o tempo da duração do estado de defesa, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (caso a situação de crise não seja resolvida dentro desse prazo, a medida adequada será a decretação do estado de sítio)
    • - especificar as áreas a serem abrangidas
    • - indicar as medidas coercitivas que deverão entrar em vigor, dentre as seguintes:
    • - restrições aos direitos de: i) reunião, ainda que exercida no seio das associações; ii) sigilo de correspondência e; iii) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
    • - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes

    - uma vez decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta (o CN deverá aprovar o estado de defesa – manifestação posterior à decretação)

    - o CN apreciará o decreto dentro de 10 dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa. Se o CN estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de 5 dias. Caso haja rejeição do decreto, cessará imediatamente o estado de defesa

    - na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado pode ser determinada pelo executor da medida, sem necessidade ordem judicial. A prisão deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará se for ilegal. Além disso, não poderá ser superior a 10 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário (sendo facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial)

    - não há possibilidade de incomunicabilidade do preso

  • GAB-C

    pode ser decretado, desde que ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com posterior apreciação do decreto pelo Congresso Nacional;

      Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    A imaginação é mais importante que o conhecimento.

  • ESTADO DE DEFESA: É APROVADO - PRIMEIRO O PR DECRETA E DEPOIS O CN APROVA OU NÃO.

    ESTADO DE SÍTIO: É AUTORIZADO - PRIMEIRO O PR SUBMETE O DECRETO AO CN. SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO O PR PODE DAR INÍCIO.

ID
5604463
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva premiação em dinheiro.

Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal:  “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.”

    Gabarito: B

  • Essa questão nos traz um típico exemplo de uma das exceções ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art.5º, XXXV/CF88).

  • Lembrei do caso fluminense x portuguesa em 2013

    A portuguesa perdeu pontos e foi rebaixada

  • Já que a FGV adora, cabe aqui revisar as exceções do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

    • REGRA GERAL:

    —> Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    • EXCEÇÕES:

    —> Descumprimento de SÚMULA VINCULANTE na Administração Pública

    —> Requerimento de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    —> Pedido de informações possível com HABEAS DATA

    —> Ações da JUSTIÇA DESPORTIVA

    Gabarito: B

  • Olhe o que as bancas estão fazendo, cobrando DESPORTO para polícia...é de cair o c* da bund@.

  • Regra: independência de poderes - não precisa recorrer ao administrativo antes de ir ao judiciário.

    Exceção: justiça desportiva - precisa esgotar todas as instâncias administrativas

  • Caiu questão idêntica para advogado da FUNSAÚDE em 2021. Mudaram só os nomes.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da justiça desportiva.

    2) Base constitucional

    Art. 217 [...]

    § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

    3) Exame da questão posta e identificação da resposta

    Consoante o art. 217, §1º, da CF/88, o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

    Resposta: LETRA B.


     

  • REGRA: uma vez que seu direito foi violado, o particular pode recorrer diretamente ao Poder Judiciário. O direito de ação não está condicionado à existência de procedimento administrativo anterior.

    EXCEÇÕES: a jurisdição é condicionada - somente é possível recorrer ao judiciário após prévio requerimento administrativo - nos seguintes casos:

    I- HABEAS DATA: para que seja ajuizado o habeas data, é necessário que haja uma negativa ou omissão da Administração Pública quanto ao pedido de acesso a informações pessoais ou de retificação de dados. Não é necessário, nesse caso, o ESGOTAMENTO das vias administrativas, mas é imprescindível que haja essa recusa ou omissão da Administração Pública em relação a requerimento administrativo prévio;

    II- CONTROVÉRSIAS DESPORTIVAS: art. 217, §1o da Constituição Federal: “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei."

    III - RECLAMAÇÃO CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE SÚMULA VINCULANTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Nesse caso, o uso da reclamação só será admitido após o esgotamento das vias administrativas, conforme art. 7o, §1o, da Lei 11.417/2006.

    IV - REQUERIMENTO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: É necessário que exista prévio requerimento administrativo ao INSS como condição para pedir ao Judiciário que lhe conceda um benefício previdenciário. Sem esse prévio requerimento administrativo, não há interesse de agir do segurado.

ID
5604466
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação.

À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (...) § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.”

    Gabarito: A

  • Lembrando que radiodifusão necessita de licença.

  • Gabarito letra A

    Art. 220, CF/88. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    O item C está incorreto porque não são todas as comunicações sociais que independem de autorização:

    Art. 223, CF/88. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

  • GABARITO - A

    O detalhe sobre o item c)

    Serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens =

    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    Bons Estudos!!!

  • Segundo Alexandre de Moraes, “a garantia constitucional, prevista no artigo 220, CF/88 é verdadeiro corolário da norma prevista no artigo 5º, IX, que consagra liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O que se pretende proteger nesse novo capítulo é o meio pelo qual o direito individual constitucionalmente garantido será difundido, por intermédio dos meios de comunicação de massa. Essas normas, apesar de não se confundirem, completam-se, pois a liberdade de comunicação social refere-se aos meios específicos de comunicação."

    Nesse ínterim, a Carta Magna estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    Salienta-se que, em defesa da liberdade de imprensa e da livre manifestação de pensamento, o STF declarou inconstitucionalidade concentrada pela via ADPF da Lei de Imprensa, afirmando que o texto constitucional veda qualquer cerceio ou restrição à concreta manifestação de pensamento, bem assim todo cerceio ou restrição que tenha por objeto a criação, a expressão e ainformação, seja qual for a forma o processo, ou veículo de comunicação social (STF - Pleno - ADPF 130, Rel. Min. Carlos Britto, julg. 13-4-2009, dje 6-11-2009.

    Mas é importante verificar que não se está garantindo uma liberdade irresponsável e sem qualquer critério do poder de informar ou mesmo do direito de criar ou de manifestar o pensamento, pois existem meios legítimos, previstos pela Constituição, de se controlar a liberdade de comunicação.

    Voltando à análise da questão, a qual versa sobre a fiscalização dentro do tema comunicação social, é necessário, para respondê-la, que o candidato conheça o teor do artigo 220, §6º, CF/88, o qual estabelece que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    a) CORRETO - Conforme artigo 220, §6º, CF/88, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. Logo, a exigência de licença não está correta.

    b) ERRADO - Vide assertiva a.

    c) ERRADO - Segundo o artigo 223, CF/88, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    Logo, existem serviços de comunicação que devem ser precedidos de concessão, permissão ou autorização.

    d) ERRADO - O cerne da questão está na exigência de licença, que é vedada pelo §6º do artigo 220, CF/88. A fiscalização do Município para atender a interesse local é válida, a depender do caso concreto, respeitadas as competências legislativas e materiais de outros entes.

    e) ERRADO - Vide assertiva a.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A


  • GABARITO: A

    Analisando a questão:

    A atuação da fiscalização está INCORRETA nos termos do artigo 220, § 6°, CF " A publicação de veículo impresso de comunicação INDEPENDE DE LICENÇA DE AUTORIDADE."

  • Quanto a alternativa C

    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

ID
5604469
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série de restrições para o desenvolvimento de atividades no local. Alguns anos depois, outro prefeito, por entender que a medida obstava o desenvolvimento da região, além de, a seu ver, ser desnecessária, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito de como as áreas poderiam deixar de ser consideradas de proteção ambiental.

A assessoria informou, corretamente, que:

Alternativas
Comentários

  • comentério retirado de uma questão idêntica a esta, no VII Exame de Ordem. usuária "zildelene da silva teixeira" ()

    -> Quando criado pelo município, o Parque Nacional, unidade de proteção integral, uma das duas categorias de unidades de conservação, tem a denominação de Parque Natural Municipal (art. 11, §4º, Lei 9.985/2000)....

    Caso a intenção seja de transformar, posteriormente, em Área de Relevante Interesse Ecológico, unidade de uso sustentável (outra categoria e que busca compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, art. 7º, §2º), somente será possível “mediante lei específica (art. 22, §7º)”.

  • Meus caros, não lembro onde li, provavelmente em algum julgado do STF, mas a criação de áreas de proteção ambiental, feita por Decreto, somente pode ser desfeita por edição de lei. Quando forem fazer algum de tipo de questão que abordem esse tema, que nem essa, adotem esse entendimento. Lembrando que não precisa, necessariamente, ser Lei Orgânica ou outra com procedimento de criação mais formal.

  • Lembrei do debate sobre a criação do autódromo no RJ que iria acabar com uma área de preservação ambiental

  • Pensei que no presente caso usaria o princípio da simetria das formas:

    Ato feito por decreto é derrubado por decreto.

    Mas, tendo em vista ser o meio ambiente um bem valiosíssimo, apenas por lei por derrubar um decreto que institui uma área de proteção ambiental.

    Sobre o que o colega afirmou acima, caso alguém saiba do julgado, poste aqui.

    Notícia de um caso concreto: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/06/04/bolsonaro-nao-pode-acabar-com-reservas-federais-por-decreto-presidencial.htm

    GAB LETRA C

  • Lei 9.985/2000

    Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público:

    § 7 A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

  • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

    Feita a criação da Unidade de Conservação, é expresso o texto no sentido de que a SUPRESSÃO é permitida apenas por meio de lei, sendo esse o gabarito.

    Um bom julgado a respeito do assunto e que acrescenta à questão:

    É possível a edição de medidas provisórias tratando sobre matéria ambiental, mas sempre veiculando normas favoráveis ao meio ambiente. Normas que importem diminuição da proteção ao meio ambiente equilibrado só podem ser editadas por meio de lei formal, com amplo debate parlamentar e participação da sociedade civil e dos órgão e instituições de proteção ambiental, como forma de assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, é inconstitucional a edição de MP que importe em diminuição da proteção ao meio ambiente equilibrado, especialmente em se tratando de diminuição ou supressão de unidades de conservação, com consequências potencialmente danosas e graves ao ecossistema protegido. A proteção ao meio ambiente é um limite material implícito à edição de medida provisória, ainda que não conste expressamente do elenco das limitações previstas no art. 62, § 1º, da CF/88. STF. Plenário. ADI 4717/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 5/4/2018 (Info 896).

  • Criação e ampliação de unidade de conservação:

    A criação ou a ampliação das unidades de conservação pode ser feita por meio de LEI ou DECRETO do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.

    Extinção ou redução

    A extinção ou redução de uma unidade de conservação somente pode ser feita por meio de LEI ESPECÍFICA.

    Atenção: mesmo que a unidade de conservação tenha sido criada por decreto, ela só poderá ser suprimida mediante lei. Essa determinação consta no art. 225, § 1º, III, da CF/88.

    Art. 225. (...)

    § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    (...)

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

    Mais detalhes: https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/e-inconstitucional-reducao-de-unidade.html

  • CF

    CAPÍTULO VI

    DO MEIO AMBIENTE

     Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

    § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;        

    II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;     

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; 

  • É inconstitucional a redução ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como é o caso das unidades de conservação, por meio de medida provisória. Isso viola o art. 225, § 1º, III, da CF/88.

    Assim, a redução ou supressão de unidade de conservação somente é permitida mediante lei em sentido formal.

    A medida provisória possui força de lei, mas o art. 225, § 1º, III, da CF/88 exige lei em sentido estrito.

    STF. Plenário. ADI 4717/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 5/4/2018 (Info 896).

  • A FGV joga sujo

  • O que eu acho mais incrível, em questões como essa, não é nem a dificuldade, mas sim os níveis de acerto. Aí, quando chega na prova, não tem como consultar as estatísticas para saber a resposta. Cuidado, isso dá uma falsa percepção de que você sabe, mas não sabe.

  • Para não esquecer:

    MEIO AMBIENTE

    Delimitação de espaços = lei e decreto

    Alteração ou supressão de espaços = lei

    Gabarito: C

    Fique firme!

  • Inicialmente, é interessante mencionar que, de acordo com a maioria da doutrina, a expressão meio ambiente possui um sentido amplo, englobando, o meio ambiente natural (físico) formado pela água, solo, ar atmosférico, energia, flora, fauna (art.225, CF/88), o meio ambiente cultural (art.215 e 216, CF/88) relacionado à história e cultura do povo, o meio ambiente artificial referente ao espaço urbano construído pelo homem, e o meio ambiente do trabalho (art.196 e seguintes, CF/88), sendo o local onde o trabalhador exerce seu labor.

    Salienta-se que o artigo 225, CF/88, afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    É importante mencionar que, com o fito de promover esse meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, dentre outras atribuições, nos termos do artigo 225, §1º, III, CF/88, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

    Vale lembrar que a Lei Complementar 140/2011, que versa sobre a cooperação entre todos os entes políticos para a proteção do meio ambiente (entre outros pontos), estipula, em seu artigo 9º, X, que são ações administrativas dos Municípios definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Logo, o decreto que CONSTITUIU a área de proteção ambiental é válido e legal. A criação ou a ampliação das unidades de conservação pode ser feita por meio de LEI ou DECRETO do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.

    No entanto, como visto no artigo 225, §1º, III, CF/88, a alteração ou supressão das unidades, espaços e componentes a serem protegidos apenas pode ocorrer através de lei, o que rechaça a ideia de fazê-la por meio de decreto.

    No mesmo sentido é o art. 22, § 7º da Lei nº 9.985/2000, o qual estabelece que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

    Nesse sentido, o STF, ao julgar em Plenário a ADI 4717/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 5/4/2018 (Info 896), consignou que é inconstitucional a redução ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como é o caso das unidades de conservação, por meio de medida provisória. Isso viola o art. 225, § 1º, III, da CF/88. Assim, a redução ou supressão de unidade de conservação somente é permitida mediante lei em sentido formal. A medida provisória possui força de lei, mas o art. 225, § 1º, III, da CF/88 exige lei em sentido estrito.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Na Constituição fala apenas por lei, mas não especifica de qual ente, certo?

  • Pelo enunciado da questão, percebe-se que a banca exigiu o conhecimento do art. 225, §1º, inciso III, CF/88:

    § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

  • Em regra, usa-se o principio da simetria das formas: se algo é feito por decreto, por decreto será desfeito. Contudo, quando se trata de assuntos relacionados ao meio ambiente, as alterações precisam ser feitas por lei.

  • CF. Art. 225, §1º, III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

  • Criação e ampliação

    A criação ou a ampliação das unidades de conservação pode ser feita por meio de LEI ou DECRETO do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.

    Extinção ou redução

    A extinção ou redução de uma unidade de conservação somente pode ser feita por meio de LEI ESPECÍFICA.

    Atenção: mesmo que a unidade de conservação tenha sido criada por decreto, ela só poderá ser suprimida mediante lei. Essa determinação consta no art. 225, § 1º, III, da CF/88:

ID
5604472
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por profissional habilitado em visita à respectiva residência. Além disso, o principal requisito exigido para o recebimento do benefício era a estrita observância do planejamento familiar, com frequência a cursos e a utilização de métodos contraceptivos, a serem estritamente controlados, sendo proibidos novos nascimentos nas famílias selecionadas.

À luz da sistemática constitucional, observa-se que o principal requisito estabelecido é: 

Alternativas
Comentários

  • Acredito que a resposta encontra amparo no art. 226, §7º, da CF, confira-se:

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

  • Para quem ficou com dúvida e marcou "C", só lembrar dos critérios estabelecidos para conseguir o bolsa-família, já vendo que não é incondicionado.

  • Note que a sistemática da lei torna-a inconstitucional. Só com isso já mata 3 alternativas. Sobrando apenas B e C. B está corretinha. No entanto C fala que a aquisição do benefício deve ser incondicionada. Aí você reflete e pensa no bolsa família, que requer certas condições para aquisição do benefício, entre elas o de se manter filho matriculado em instituição de ensino. É uma condição razoável né? Logo a C torna-se errada, pois pode sim ter certas condições para receber um benefício assistencial. O guerreiro de sucesso é o homem comum, mas com muito foco. -Bruce Lee-

  • Erro da C:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  • Gab. B

    A resposta está no enunciado.

    "sendo proibidos novos nascimentos nas famílias selecionadas.."

    O Brasil virou China?

    Você vai passar! Diga Amém!

  • CF ART. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado.

    (...)

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, O PLANEJAMENTO FAMILIAR É LIVRE DECISÃO DO CASAL, competindo ao estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, VEDADA qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

ID
5604475
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1) apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

À luz da sistemática constitucional:

Alternativas
Comentários

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; 

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  • FGV ela só coloca na prova aquilo que os concurseiros estão acostumados a pular, ela vai na ressalva da ressalva, por isso temos dificuldades com ela, colocam teorias minoritárias bem aqueles que não damos atenção.

    Devemos olhar mais para aqueles pontos que quase não caem em prova, pois, é isso que vai cair.

    Joga baixo de mais, muitas vezes cobra coisa fora ou sem relação algum com o cargo, coisas sem utilidade para a vida na profissão.

  • Complementando o comentário do @Eliaquin Vieira

    Segundo a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional,

    Art. 4º, I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

    a) pré-escola;           

    b) ensino fundamental;        

    c) ensino médio;

  • (1) apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era obrigatório e gratuito; ERRADO, o ensino médio também.

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 

    (2) os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos; ERRADO VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

    (3) existia a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito. CERTO

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

  • Esse concurso foi um verdadeiro jogo de cartas marcadas.

  • Sobre a afirmativa (2) "os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos;"

    Conforme os colegas já justificaram incorreta:

    Art. 208 CF - VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

    Para mais, complementando, quanto à aplicação de recursos da União e Estados/DF :

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito

    Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,

    compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Deixando bem claro que o investimento em educação básica não é facultativa aos estados e DF, taxando em no mínimo 25% da receita de impostos.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da educação na Constituição.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Informação 1. Apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era obrigatório e gratuito – ERRADA. Conforme art. 208, I, da CF/88, é dever do Estado garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Assim será obrigatório e gratuito o acesso à educação infantil, ensino fundamental e médio.

    Informação 2. Os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos – ERRADA. Nos termos do art. 208, VII, da CF/88, o Estado vai garantir o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Assim, não são facultativos.

    Informação 3. Existia a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito – CORRETA. Conforme art. 208, II, da CF/88, o Estado deve garantir a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

    Resposta: E.

  • Existia???????? Então não existe mais???? Complicado essa FGV.

ID
5604478
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

À luz da sistemática constitucional, apenas:

Alternativas
Comentários

  • O comando 3 é inconstitucional, pois vai de encontro ao que prevê o art. 218, §5º, da CF, confira-se:

    Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

    § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

  • A alternativa A fala que 1 e 2 são inconstitucionais. Logo, somente a 3 seria constitucional. Entretanto, existe a alternativa E com essa informação. Seriam, assim, duas respostas corretas. Então já elimina A e E.

  • Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. 

    § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (C: O comando 1 é constitucional)

    § 5º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. (ERRO DA 3)

    § 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput. (ERRO DA 2)

ID
5604481
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar.

Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:

Alternativas
Comentários

  • (CF) Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: 

    VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;

    • Os militares, indivíduos que são, não foram excluídos da garantia constitucional da individualização da pena.
    • Digo isso porque, de ordinário, a CF de 1988, quando quis tratar por modo diferenciado os servidores militares, o fez explicitamente.
    • Por ilustração, é o que se contém no inciso LXI do art. 5º do Magno Texto, a saber: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".
    • Nova amostragem está no preceito de que "não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares" (§ 2º do art. 142).
    • Isso sem contar que são proibidas a sindicalização e a greve por parte do militar em serviço ativo, bem como a filiação partidária (incisos IV e V do § 3º do art. 142).
    • De se ver que esse tratamento particularizado decorre do fato de que as Forças Armadas são instituições nacionais regulares e permanentes, organizadas com base na hierarquia e disciplina, destinadas à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (cabeça do art. 142).
    • Regramento singular, esse, que toma em linha de conta as "peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra"(inciso X do art. 142).
    • É de se entender, desse modo, contrária ao texto constitucional a exigência do cumprimento de pena privativa de liberdade sob regime integralmente fechado em estabelecimento militar, seja pelo invocado fundamento da falta de previsão legal na lei especial, seja pela necessidade do resguardo da segurança ou do respeito à hierarquia e à disciplina no âmbito castrense.
    • Ordem parcialmente concedida para determinar ao juízo da execução penal que promova a avaliação das condições objetivas e subjetivas para progressão de regime prisional, na concreta situação do paciente, e que aplique, para tanto, o CP e a Lei 7.210/1984 naquilo que for omissa a lei castrense.

    [HC 104.174, rel. min. Ayres Britto, j. 29-3-2011, 2ª T, DJE de 18-5-2011.]

  • Sério!

    Alguém foi com essa informação para a prova?

    Putz! Se foi, é que estava com tempo sobrando.

  • só acertei pq meu marido é militar kk

  • Art. 142.

    § 3º

    VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou

    com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz,

    ou de tribunal especial, em tempo de guerra

    VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de

    liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao

    julgamento previsto no inciso anterior

  • Resposta correta: E

  • Em relação as Praças das Forças Armadas aplica-se o CPM.

    Art. 102. A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das forças armadas.

    Aos Oficiais, mesmo condenados a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, para perder o posto precisam passar por outro julgamento realizado por Tribunal Militar de Caráter Permanente para decidir se é indigno ou incompatível com o oficialato.

    CF Art. 142. VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

  • esse "apenas" eliminou o tribunal especial uai

  • No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos [deontológico é relativo ao dever e à obrigação] da disciplina militar.

    Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:

    A

    em decorrência de condenação em processo administrativo disciplinar [ERRADO] ou como efeito da condenação [ERRADO] na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;

    Não por processo administrativo. E não é efeito da condenação, pois seria submetido a outro julgamento.

    B

    apenas se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível [CERTO,] ou condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos [ERRADO, nesse caso, a perda não é automática, só ocorre se houver outro julgamento, especificamente para analisar a perda do posto e da patente, pelo tribunal militar de caráter permanente (o tribunal militar é permanente), em tempo de paz, ou por tribunal especial em tempo de guerra], por sentença transitada em julgado de tribunal especial [ERRADO, em se tratando de julgamento pelo tribunal especial, que só pode existir em tempo de guerra, a CF não fala em trânsito em julgado, na verdade não fala em trânsito em julgado nem mesmo quando se trata de perda por decisão de tribunal militar em tempo de paz, veja que o caráter permanente citado na CF não é da decisão, e sim o do tribunal militar, que deve estar previamente constituído];

    C

    como efeito da condenação [ERRADO] na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;

    D

    apenas como efeito da condenação [ERRADO] na justiça militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;

    E

    apenas se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente.

    Essa está correta, apesar não abordar a possibilidade de julgamento por tribunal especial, em tempo de guerra. Incompleta, porém correta.

    Em concurso pra polícia civil uma questão sobre forças armadas e tribunal militar é meio forçado, mas está no texto da CF, então é Direito Constitucional.

  • O Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/80, define POSTO como sendo o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro da Força Singular – hoje do Comandante da Força - e confirmado em carta patente .

    E carta patente, ou PATENTE, é o documento individual onde consta, para cada Oficial, o posto e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de se fazer prova dos direitos e deveres que lhe são assegurados por lei.

    Salienta-se que o artigo 142, §3º, I, CF/88 estipula que as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

    O inciso VI deste mesmo artigo e parágrafo estabelece que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

    Assim, voltando para a análise da questão, pode-se afirmar que João, com base no artigo 142, §3º, VI, CF/88 apenas poderá perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Essa prova do RJ ae, misericórdia !

  • bizu:

    ·        TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE >>> EM TEMPO DE PAZ.

    ·        TRIBUNAL ESPECIAL >>> EM TEMPO DE GUERRA.

ID
5604484
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela associação eram moralmente reprováveis, além de representarem apologia ao crime.

Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:

Alternativas
Comentários

  • Na situação apresentada na questão, a associação poderia ter suas atividades suspensas por meio de decisão judicial, sem a necessidade de ocorrência do trânsito em julgado, conforme redação estabelecida pelo art. 5º, XIX/CF88.

    Lembrando que para para a dissolução compulsória das associações exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial.

    Art.5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    •  As normas inscritas no art. 5º, XVII a XXI, da atual CF, protegem as associações, inclusive as sociedades, da atuação eventualmente arbitrária do legislador e do administrador, eis que somente o Poder Judiciário, por meio de processo regular, poderá decretar a suspensão ou a dissolução compulsórias das associações.

    • Mesmo a atuação judicial encontra uma limitação constitucional: apenas as associações que persigam fins ilícitos poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas. Atos emanados do Executivo ou do Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais.

    [ADI 3.045, rel. min. Celso de Mello, j. 10-8-2005, P, DJ de 1º-6-2007.]

  • Suspender e dissolver associação:

    Suspender: Apenas decisão judicial

    Dissolver: Decisão judicial com trânsito em julgado.

    GAB LETRA B

  • -> Liberdade de associação

    Vedada a de caráter paramilitar

    Independem de autorização para sua criação, é vedada a interferência do estado

    Só podem ser dissolvidas por decisão judicial em trânsito julgado

    Pode ter as atividades suspensas por decisão judicial

    Ninguém será obrigado a manter-se afiliado ou afiliar-se

    Quando autorizadas, podem representar seus afiliados judicialmente

  • XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Suspender atividades (medida mais leve): decisão judicial

    Dissolver compulsoriamente (medida mais pesada): decisão judicial transitada em julgado

    (Art. 5° da CF)

    Gabarito B

  • GABARITO LETRA "B"

    CF/88: Art. 5º, XIX - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    "A cada dia produtivo, um degrau subido".

  • GABARITO LETRA "B"

    CF/88: Art. 5º, XIX - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Resumindo este inciso: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas com trânsito em julgado ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

    Decore:

    Associação ser dissolvida = Trânsito em julgado

    Suspender atividade = Decisão judicial

  • Associações

    Suspensão → qualquer decisão judicial (a decisão tem que ser judicial, nada de administrativa)

    Dissolução compulsória → decisão judicial transitada em julgado

    Gabarito: Letra B

  • Gab B

    Associação ser dissolvida = Trânsito em julgado

    Suspender atividade = Decisão judicial

  • RESUMO

    SUSPENSÃO => Decisão Judicial

    DISSOLUÇÃO => Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

  • (MPBA-2018): A suspensão das atividades de uma entidade associativa somente poderá ocorrer por meio de decisão judicial, não sendo, no entanto, exigido o trânsito em julgado. BL: Art. 5º, XIX, CF.

    (MPES-2013-VUNESP) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. BL: Art. 5º, XIX, CF.

    (DPEAL-2009-CESPE): As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento. BL: Art. 5º, XVIII e XIX, CF.

  • Correta, por força do art. 5º, XIX, da Constituição Federal, que admite a suspensão de atividades da associação por simples decisão judicial. Entretanto, sua dissolução compulsória só se concretiza com o trânsito em julgado:

    Art. 5º.....

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Perceba que a questão não faz qualquer julgamento de valor sobre os motivos da suspensão, se são corretos ou não, apenas questiona sobre a possibilidade de suspensão das atividades. De todo modo, guarde que a Constituição autoriza a criação de associações para fins lícitos (art. 5º, XVII):

    Art. 5º....

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • SUSPENSÃO => Decisão Judicial

    DISSOLUÇÃO => Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

  • GAB: B

    SOBRE AS ASSOCIAÇÕES......

    SUSPENSÃO --------- DECISÃO JUDICIAL

    DISSOLUÇÃO----------DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

    Fonte: anotações - aulas do profº Aragonê Fernandes

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  • SUSPENSÃO: DECISÃO JUDICIAL

    COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDA: TRÂNSITO EM JULGADO

  • Associação

    atividades suspensas : por decisão judicial (independe de tj).

    atividades compulsoriamente dissolvidas: por decisao judicial, com transito em julgado

    Art. 5, XIX, CF

ID
5604487
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito de sua competência, adotou a medida de quarentena, consistente na restrição de atividades e separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estavam doentes e de mercadorias suspeitas de contaminação, de maneira a evitar a possível propagação do coronavírus. A citada medida restritiva teve base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde feitas pelo comitê técnico estadual e foi limitada no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

No caso em tela, a quarentena foi embasada no chamado poder administrativo:

Alternativas
Comentários

  • “[…] O poder de polícia compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público. No âmbito legal, o conceito de poder de polícia é fornecido pelo art. 78 do CTN.”

    Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 9. ed., – Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.

    “[…] o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.”

    Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

    “[…] poder de polícia consiste na faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.”

    Direito administrativo esquematizado/ Ricardo Alexandre, João de Deus. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015

    O Código Tributário Nacional, art. 78: 

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

  • Uma das poucas questões dessa prova que foram realmente para o cargo pretendido. Prova do cão.

  • Única questão que eu tinha certeza rs

    Nunca tinha feito uma prova com um nível tão elevado igual essa da PCERJ 2022

  • Þ    Decorre da supremacia geral da Administração Pública

    Þ    Estado pode limitar o exercício de liberdade individuais para garantir o interesse da coletividade

    Þ    Restrição de garantias privadas (particulares) em razão do interesse coletivo

    Þ    Exemplos:  

    Interdição de estabelecimento pela Vig. Sanitária

    Apreensão de mercadorias estragadas

    Fiscalização de Trânsito (multa de velocidade, multa de estacionamento, etc.)

    Defesa do Consumidor

    Fiscalização Ambiental

    Alvará para construção (atuação preventiva)

    Embargo da obra (atuação repressiva)

     

    MODALIDADES:

    a)  Preventiva: Normas que buscam condicionar e restringir o uso de bens (públicos ou privados) e o exercício de atividades. Anuência da Adm.

    Ex: Portarias e regulamentos que tratam por exemplo de horário de funcionamento de estabelecimentos, etc.

    b)  Repressiva: resulta na aplicação de sanções (penalidades) aos particulares, em decorrência da prática de infrações administrativas.

    c)   Fiscalizadora: Prevenção de eventuais lesões. Por exemplo vistoria de veículos.

  • Poderes:

    • Hierárquico - dá ordens, fiscaliza, delega e avoca;
    • Polícia - é aplicado aos particulares;
    • Disciplinar - responsabiliza servidores e particulares com vínculo;
    • Discricionário - escolha de sua conveniência e oportunidade;
    • Vinculado - sem qualquer margem de liberdade;
    • Normativo/regulamentar - Executivo esclarece a lei.

    Gabarito: A

    Fonte: Sayonnara

  • GABARITO - A

    Trata-se de aplicação do Poder de polícia.

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    -------------------------------------------------

    Poder de polícia = particulares em geral

    Poder disciplinar = servidores + Particulares com vínculo

    Bons Estudos!!

  • Poder de polícia é a prerrogativa que tem o Estado de limitar, frenar e restringir a atuação do particular em razão do interesse público. Fruto da compatibilização entre o interesse público e o particular. Incide sobre os direitos, liberdades, bens e atividades. Há possibilidade da cobrança de taxa que é o preço pago em razão da efetiva contraprestação estatal. É um poder de não fazer, uma negação. É o exercício da supremacia geral estatal, por não depender de vínculo anterior.

    Poder hierárquico: É a prerrogativa que garante ao administrador estruturar, escalonar e hierarquizar os seus quadros. Ele vai organizar, estabelecendo a relação hierárquica de subordinação.

    Poder disciplinar: É a prerrogativa reconhecida a administração pública para investigar e punir, após o contraditório e ampla defesa, os agentes públicos nas hipóteses de infração do dever funcional e os demais administrados sujeitos a disciplina especial administrativa. Normalmente vinculado ao poder hierárquico e se relaciona com as relações jurídicas especiais, um sistema punitivo interno. Essa é a diferença para o poder de polícia.

    Poder normativo : O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis sem inovação no mundo jurídico (regulamentos executivos) e os que inovam no ordenamento jurídico, sobre a organização d funcionamento da administração pública quando não implicar em aumento de despesas nem em criação nem extinção de cargos (regulamento autônomo)

  • por que não é poder regulamentar ?? fiquei da dúvida entre poder de polícia e regulamentar.

  • A doutrina minoritária diz que poder regulamentar e poder normativo são sinônimos.

    A doutrrina majoritária diz que poder regulamentar não é a mesma coisa que poder normativo.

    Logo, o Poder Regulamentar seria utilizado para expedir decretos (veicula um regulamento) e regulamentos - não são tecnicamente expressões sinônimas.

    Já o Poder Normativo seria utilizado para expedir os demais atos normativos, menos os decretos e regulamentos, que tem um poder só para eles.

  • GABARITO LETRA A

    NESSE CASO ESTAMOS DIANTE DO PODER DE POLÍCIA PREVENTIVO.

    Modalidade de exercício do poder de polícia: preventivo ou repreensivo.

     ---- >Poder de polícia preventivo: anuência prévia para a prática de atividades privadas (licença e autorização). Formalizada por alvarás, carteiras, declarações, certificados etc.

    * Licença:

    >anuência para usufruir um direito; ato administrativo vinculado e definitivo.

    * Autorização:

    >ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração autoriza o particular a exercer determinada atividade que seja de seu interesse (e não de seu direito).

     Exemplos: o uso especial de bem público, a interdição de rua para a realização de festividade, o trânsito por determinados locais e o porte de arma de fogo.

  • Poderes:

    • Hierárquico - dá ordens, fiscaliza, delega e avoca;
    • Polícia - é aplicado aos particulares;
    • Disciplinar - responsabiliza servidores e particulares com vínculo;
    • Discricionário - escolha de sua conveniência e oportunidade;
    • Vinculado - sem qualquer margem de liberdade;
    • Normativo/regulamentar - Executivo esclarece a lei.

    Gabarito: A

  • Poderes:

    • Hierárquico - dá ordens, fiscaliza, delega e avoca;
    • Polícia - é aplicado aos particulares;
    • Disciplinar - responsabiliza servidores e particulares com vínculo;
    • Discricionário - escolha de sua conveniência e oportunidade;
    • Vinculado - sem qualquer margem de liberdade;
    • Normativo/regulamentar - Executivo esclarece a lei.

    Gabarito: A

  • PODER DE POLÍCIA - DICAS

    Conceito: Poder de estipular restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais, e até mesmo ao direito de propriedade do particular, sem qualquer vínculo de natureza especial. Reflete a aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.

    Poder de Polícia é discricionário?

    R.: Como regra, sim, mas não é sempre, como corre na Licença, que é ato vinculado.

    Quais são os Ciclos de Polícia?

    R.: 1ª) Ordem de Polícia;

    2ª) Consentimento de Polícia;

    3ª) Fiscalização de Polícia;

    4ª) Sanção de Polícia.

    A doutrina dispõe que o consentimento de polícia e a fiscalização de polícia seriam delegáveis, por ser poder de gestão, enquanto os outros não poderiam ser delegados, por retratarem atividade de império.

    CUIDADO - ATUAILIZAÇÃO IMPORTANTE

    Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.

    Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):

    • I) Por meio de Lei
    •  
    • II) capital social Majoritariamente público
    •  
    • III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
    •  
    • IV Prestação de Regime não Concorrencial

    Quais são os atributos do Poder de Polícia?

    R: a) Discricionariedade;

    b) Autoexecutoriedade;

    c) Coercibilidade.

    OBS.: A multa de trânsito não é autoexecutável, goza de exibilidade, mas não de executoriedade, devendo-se socorrer ao Judiciário para que seja executada.

    Conceito Clássico vs Conceito Moderno de Poder de Polícia

    Conceito clássico: garantir a segurança

    Conceito moderno: interesse público

  • PODER DE POLÍCIA - PODER DE POLÍCIA - PODER DE POLÍCIA...

    "...imposição de restrições... direito de propriedade do particular".

    TEMA PARA REVISÃO DIÁRIA!

  • Os enunciados da FGV são para cansar o candidato. Aff..

  • Art. 78 do Código Tributário Nacional. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  • inacreditável que marquei essa mer@ da E na prova e agora acerto sem precisar ler todas as opções

  • O Presidente do país do Estado Alfa não se importou, auxiliando na propagação do vírus e fazendo arminha em todos encontros com seu grande rebanho.

ID
5604490
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em operação conjunta da Polícia Civil (representada por inspetores de polícia, no combate a crimes contra as relações de consumo) com o Município (representado por agentes de vigilância sanitária municipal na repressão a atos infracionais), os agentes públicos constataram que a padaria diligenciada estava repleta de ratos e expondo à venda produtos impróprios para o consumo. Além das providências em âmbito criminal adotadas pelos policiais, diante da urgência que se impunha e com base em expressa previsão legal, os agentes municipais interditaram a padaria.

A citada interdição é um ato administrativo com atributo da:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D✅ AUTOEXECUTORIEDADE - Diretamente implementados pela Administração Pública; - Ato poderá ser executado de imediato, inclusive com uso da força (EXIGIBILIDADE: Coação INDIRETA / EXECUTORIEDADE: Coação DIRETA); - Sem necessidade de Autorização Judicial; - Não afasta apreciação judicial (a posteriori). Bons estudos!

  • AUTOEXECUTORIEDADE

    Não necessita de prévia chancela judicial, a despeito de estarem sujeitos à apreciação de legalidade por esse mesmo poder De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.  A autoexecutoriedade está presente nos atos autorizados por leis ou urgentes;

    ''A autoexecutoriedade: consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial. Tal o que acontece com as interdições de atividades ilegais, com os embargos e demolições de obras clandestinas, faz-se necessário adotar medidas urgentes relacionadas ao interesse público''.

    A autoexecutoriedade como característica ou atributo do ato administrativo tem como elementos a exigibilidade e a executoriedade, as quais garantem o cumprimento das decisões administrativas sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.

    Contraditório diferido: Tem o mesmo sentido de adiado, que foi postergado, prorrogado para outro dia ou momento.

    Autoexecutoriedade: exigibilidade: meios indiretos de coerção.

    EXEMPLO: um carro que é guinchado por estar estacionado em uma calçada dificultando a circulação dos pedestres, ou impedindo a passagem de uma ambulância".

  • Atributos dos atos administrativos

    Presunção de legitimidade ( está presente em todos os atos, presunção relativa , admite prova em contrário e os atos administrativos presume verdadeiros até que prove ao contrário )

    Autoexecutoriedade ( para agir, o administrador não necessita de ordem judicial e não afasta a presunção judicial )

    Tipicidade ( o ato deve estar em conformidade com a lei )

    Imperatividade ( imposição de obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância e não está presente em todos os atos )

    Gab: D

  • 1) Autoexecutoriedade

    Aplicação de meios direto e imediato para executar atos administrativos frente ao descumprimento do particular      (Uso da força)

    Atos podem ser executados pela própria Administração diretamente. Sem necessidade de autorização de outros poderes.

    Não precisa de confirmação Judicial

    Possível de apreciação judicial a posteriori

                  

    Ex: Rebocar o carro estacionado irregularmente; apreensão de mercadorias irregulares, demolição de obra irregular, interdição de estabelecimento

    IMPORTANTE: Nem todos os atos são auto executórios!!

         Ex. Multa (para executar precisa da via judicial)

     

    Obs: É diferente de Exigibilidade: É forma de coação indireta. Todos os atos são exigíveis

  • Autoexecutoriedade: atributo dos atos administrativos, que prescinde de autorização judicial, desde que previsto em lei ou em situação de urgência. Se divide em dois meios de coação:

    a)Exigibilidade: coação indireta, exemplo: multa

    b)Executoriedade : coação direta, exemplo: uso da força para conter multidão. Trata-se de hipótes também de excludente de ilicitude (exercício regular do direito)

  • Muito cuidado com a palavra “prescinde”

  • Forma de resolver a questão

    Prescinde (Dispensa)

    Imprescinde (Não Dispensa)

  • GABARITO: D!

    No caso em exame, estar-se-á diante de interdição de estabelecimento comercial pelo descumprimento de normas de vigilância sanitária.

    Pois bem.

    O atributo que permite a interdição da panificadora pelos agentes públicos é o da autoexecutoriedade, que consiste na possibilidade de a administração pública executar diretamente alguns de seus atos sem a necessária intervenção do Poder Judiciário.

    Cumpre registrar, todavia, que nem todos os atos administrativos possuem o referido atributo, a exemplo das multas.

    O atributo em questão se caracteriza pela sua exigibilidade e pela sua executoriedade.

    Contraditório diferido, por sua vez, é a postergação da hipótese de o particular arguir contra a medida adotada pela administração pública.

  • PODER DE POLICA É D. A. C

    D iscricionalidade

    A uto Executoridade

    C oercibilidade

  • GABARITO - D

    AUTOEXECUTORIEDADE -

    Capacidade de executar imediatamente o ato independente do consentimento do poder Judiciário.

    ex: Remoção de um veículo estacionado irregularmente.

    IMPERATIVIDADE -

    Capacidade de impor obrigações ao particular independente do consentimento do seu consentimento.

    ------------------------------------------------------

    Sobre a autoexecutoriedade:

    A autoexecutoriedade está frequentemente presente nas medidas de polícia onde a Administração Pública pode executar suas próprias decisões sem ·interferência do Poder Judiciária. Tal atributo apenas existe quando há lei permitindo ou situações urgentes.

    ( Matheus Carvalho , 118)

  • Gab d! Interditar estabelecimentos:

    Decorre da Autoexecutoriedade.

    Atuação de poder de polícia (incluindo polícia Administrativa ex: Anvisa, obviamente)

    não precisa de autorização judicial.

  • Detalhes importantíssimos sobre os conceitos requisitados pela questão

    Exigibilidade → meio de coerção indireta

    Autoexecutoriedade → não precisa de anuência do judiciário

    Imperatividade → não precisa de anuência do particular

    Gabarito: Letra D

  • Se tem uma coisa que a FGV gosta é de usar a palavra "prescinde" pra confundir o candidato.

    Prescinde: não precisa, dispensa, não exige.

    imprescinde: Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.

  • ✅ Letra D.

    Atributo da AUTOEXECUTORIEDADE = Dá à Administração o poder de executar suas medidas sem precisar do Judiciário.

    Demais informações sobre esse atributo:

    -Execução direta pela Adm. Pública.

    -Não está presente em todos os atos .

    -Depende de lei ou situação urgente.

    -Independe de ordem judicial, mas PODE HAVER o controle judicial.

    -Pode ser analisada sob os seguintes aspectos.

    Executoriedade ------------------> meios DIRETOS.

    Exigibilidade ----------------------> meios INDIRETOS.

    Fonte: Aulas Gran Cursos. ❤️✍

  • Atributos do poder de polícia: DAC

    Discricionariedade: o agente poderá realizar um juízo de conveniência e oportunidade para a prática do ato. Há certa margem de liberdade, quanto ao motivo e objeto.

    Autoexecutoriedade: o ato poderá ser executado independentemente de autorização judicial.

    Coercitibilidade: é aplicado ao terceiro independentemente da sua vontade.

  • 90% das questoes de atributos dos atos adms da FGV tem como resposta a AUTOEXECUTORIEDADE. Nao to falando para chutar sempre kkk so uma estatistica

  • Na AUTOEXECUTORIEDADE, a Administração põe em execução o seu ato, através dos seus próprios meios, sem que haja intervenção do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade só é admitida quando:

    1. Existir expressamente essa previsão legal;
    2. Houver necessidade de medidas administrativas urgentes.

    "[...] diante da urgência que se impunha e com base em expressa previsão legal, os agentes municipais interditaram a padaria."

  • GAB D

    ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO ATO ADMINISTRATIVO

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): é relativa, ou seja, os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário.

    1. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância na lei.
    2. A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. 

    AUTOEXECUTORIEDADE:  significa que a Administração Pública poderá executar diretamente as suas decisões, sem necessitar de prévia autorização do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade só ocorre nos seguintes casos: quando a Lei autorizar ou em situações de emergência.

    TIPICIDADE:  o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.

    IMPERATIVIDADE: permite que a administração possa impor unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • GABARITO LETRA D

    QUESTÃO TRATA DO PODER DE POLÍCIA O QUAL POSSUEM OS SEGUINTES ATRIBUTOS: DISCRICIONARIEDADE, AUTOEXECUTORIEDADE E COERCIBILIDADE. PORÉM ALGUNS ATOS PODEM SER VINCULADOS (ex: licenças) ou não autoexecutórios e coercitivos (ex: atos preventivos, cobrança de multa não paga).

    ------------------------------------------------------

    II) autoexecutoriedade: consiste na possibilidade de que certos atos administrativos sejam executados de forma imediata e direta pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

    Exemplo: a Administração pode, com base no poder de polícia, aplicar sanções administrativas a particulares que pratiquem atos lesivos à coletividade independentemente de prévia autorização judicial.

  • Segundo Di Pietro, o ato administrativo será autoexecutório quando houver:

    Urgência: caso a medida não seja adotada de imediato, maiores poderão ser os prejuízos ao interesse público.

    Expressa previsão legal: em algumas situações a lei autoriza, expressamente, que a atuação seja autoexecutória.

  • Contraditório diferido é aquele em que opera-se a decisão de deter determinada questão para, ao depois, intimar a parte para se manifestar, a exemplo do que acontece quando da concessão de uma medida liminar inaudita altera parte.

  • Dica: a FGV elabora questões gigantes, comece pela última frase da questão, bate o olho nas alternativas e leia a questão do começo

  • Essa diferenciação entre EXIGIBILIDADE e EXECUTORIEDADE, já apontada pelos colegas, é construção doutrinária do Celso Antônio Bandeira de Mello (tal autor não utiliza a expressão AUTOEXECUTORIEDADE como atributo do ato).

    Segundo o autor:

    "Graças à exigibilidade, a Administração pode valer-se de meios indiretos que induzirão o administrado a atender ao comando imperativo."

    "Graças à executoriedade, quando esta existe, a Administração pode ir além, isto é, pode satisfazer diretamente sua pretensão jurídica, compelindo materialmente o administrado, por meios próprios e sem necessidade de ordem judicial, para proceder a esta compulsão."

    Exemplo de exigibilidade: a administração intima particular para construir calçada defronte sua casa. O ato é exigível, faz surgir uma obrigação para o particular, que deve ser cumprida. Particular se recusa a cumprir -> aplica-se multa, que é um meio INDIRETO de compeli-lo a cumprir tal obrigação.

    Exemplos de executoriedade: retirada de população de prédio prestes a desabar; a demolição desse mesmo prédio; destruição de alimentos vencidos encontrados na prateleira de um mercado; demolição de obras clandestinas que coloquem em risco a segurança da população (é por isso que se a gente fizer um quebra-molas de concreto na rua da nossa casa não vai dar certo, a Administração vai lá descer a marreta).

  • Para resolver a questão, é necessário ter o entendimento que a situação narrada é realizada por meio do PODER DE POLÍCIA.

    O Poder de Policia têm como característica:

    Discricionariedade;

    Autoexecutoriedade; (GABARITO)

    Coercibilidade.

  • Autoexecutoriedade: a Administração Pública executa os atos do poder de polícia sem precisar do Poder Judiciário. (FCC: sua exequibilidade por agentes administrativos, independentemente da aquiescência de outro Poder.) Exemplo: agente de vigilância sanitária que aplica um ato de interdição de estabelecimento que estava descumprindo normas sanitárias. Ele próprio pode executar esse ato. Se o dono do estabelecimento se recusar a fechar as portas? Chama as forças policiais para obrigá-lo a fechar.

    A Administração goza de vários atos de autoexecutoriedade:

    Interdição: de fábrica, de estabelecimento comercial etc.;

    Lacre: de máquinas, de materiais;

    Remoção: órgão de trânsito que guincha um carro;

    Demolição: locais com risco de acidente/ desabamento.

ID
5604493
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de maneira que atualmente existem duas delegacias distintas especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Macete que vai ajudar fixar o conteúdo

    Desconcentração administrativa

    divisão interna

    criação de órgãos

    não possui personalidade jurídica

    tem relação de hierárquia e subordinação

    Descentralização

    Administração direta transfere para a indireta

    cria uma nova pessoa jurídica

    transferência para outra pessoa jurídica

    sem hierárquia e subordinação

    Percebe-se que a Delegacia subdividiu em órgãos internos para agilizar o serviço público, logo ocorreu a desconcentração administrativa .

    Gab: D

  • GAB: D

    Descentralização administrativa

    Ocorre por meio da criação de um novo ente ou entidade (uma nova pessoa jurídica).

    Não há hierarquia

    Desconcentração administrativa

    É uma especialização interna, dentro de uma entidade dotada de personalidade própria.

    Mesma PJ

    Hierarquia

    Descentralização por ourtoga

    Estado cria uma nova pessoa juridica, existe um controle do estado sobre entidade, mas não com base na hierarquia

  • Bem colocada pelo colega!

    Descentralização administrativa

    Ocorre por meio da criação de um novo ente ou entidade (uma nova pessoa jurídica).

    Não há hierarquia

    Desconcentração administrativa

    É uma especialização interna, dentro de uma entidade dotada de personalidade própria.

    Mesma PJ

    Hierarquia

    Descentralização por outorga

    Estado cria uma nova pessoa jurídica, existe um controle do estado sobre entidade, mas não com base na hierarquia

  • FGV sempre cobra a DescOncentraçao dessa mesma forma, muito raro ela cobrar dizendo que foi criado outro Orgao, atente-se, falou na criaçao de Delegacia ou Secretaria, sao orgaos, sem personalidade juridica.

    Gabarito: D

  • GABARITO - D

    Concentração: técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

    desconcentração:

    as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

    Centralização:

    técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

    descentralização: as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    --------------------------------------------------------------

    Algo que ajuda na resolução:

    DescOncentração - Criação de Órgãos

  • DesCOncentração: cria órgão público.

    Polícia Civil é um Órgão Público.

    Órgão Público, distribuição interna de competências dentro de uma Pessoa Jurídica, mas não tem Personalidade Jurídica.

  • GABARITO LETRA D

    *DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia.

    > É técnica administrativa para melhorar o desempenho.

     >Só é em uma pessoa jurídica.

    > Ocorre na administração direta e indireta.

    -----------------------------

    *ÓRGÃO; não possui personalidade jurídica, centro de competências instituído na estrutura interna da entidade.

    Exemplos: ministérios do poder executivo federal/ secretarias de estado e municípios/ departamentos ou seções de empresas públicas. Etc.

  • DESCENTRALIZAÇÃO de Autorga/ de serviço: transfere competência/titularidade e execução

  • Desconcentração = multiplicação de órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica e produz a transferência de poderes e atribuições na titularidade de um mesmo sujeito, gerando efeitos meramente internos, em virtude da partilha dos poderes e competências entre uma pluralidade de órgãos. (divisão de dentro para dentro)

    Descentralização = Criação de outras pessoas jurídicas e produz a transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo, acarretando a existência de um número maior de sujeitos titulares dos poderes públicos. (divisão de dentro para fora)

  • qual é o erro da Letra E?

  • Percebe-se que a Delegacia subdividiu em órgãos internos para agilizar o serviço público, logo ocorreu a desconcentração administrativa .

    Gab: D

  • Desconcentração

    Técnica administrativa de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Há subordinação.

     

  • Desconcentração: fenômeno de organização da administração pública de divisão interna (dentro da mesma pessoa jurídica).

    1) Cria órgãos públicos (que são unidades de atuação da administração pública sem personalidade jurídica própria).

    2) Dentro da mesma PJ (Única personalidade Jurídica - Interna)

    3) Com Subordinação/ Hierarquia (Controle Hierárquico)

    4) Pode ocorrer entidades políticas / Administrativas

  • GABARITO D

    O que o Estado Delta fez foi criar uma delegacia especializada na investigação de determinado crime, ou seja, desconcentrou o serviço dentro de um mesmo órgão. É o que a doutrina nomeia de desconcentração administrativa.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • desCONcentração

    CON hierarquia

    mesmo Orgão

  • DESCONCENTRAÇÃO

    - criação de órgãos: mediante LEI; tanto na administração pública direta quanto na indireta; (Art. 84 mediante decreto pode dispor sobre a organização da administração pública, desde que não crie nem extinga órgãos nem aumente despesas).

    - distribuição interna de COMpetencia

    - estrutura interna = relação de hierárquica

    - competência é irrenunciável, mas pode ser delegável  (competencIIIa – Irrenunciável, Imprescritível; Intransferível, Inderrogável)

    - delegação pode ocorrer mesmo quando não há relação de hierarquia. Exemplo: descentralização de serviço por outorga ou por delegação.

    - avocação: excepcional e temporária.

    - autotutela.  

    CESPE - Na administração pública, desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa. 

  • A Desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, como uma técnica administrativa para distribuir internamente as competências. 

    Existem três formas distintas de desconcentração:

    • ✓ em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde etc.;
    • ✓ por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;
    • ✓ territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc. 

    GAB.D

    Fonte;Estratégia

  • GAB D

    DESCONCENTRAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO

    A desconcentração é uma “distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica” e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

    Já a descentralização é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

    1. DesCOncentração --> Cria Órgãos (sem personalidade jurídica)
    2. DesCEntralização --> Cria Entidades (com personalidade jurídica)

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ORGÃOS

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTES

  • Caça - palavras de desconcentração:

    • Dividir| distribuir , interna , melhorar a eficiência, = instituição, princípio da hierarquia , órgão

  • GABARITO "D": O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    DesCOncentração --> Cria Órgãos (sem personalidade jurídica)

    DesCEntralização --> Cria Entidades (com personalidade jurídica)

ID
5604496
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.

No caso em tela, o chefe institucional:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B)

    "O abuso de poder tem duas espécies:

    a) excesso de poder: é verificado quando o agente atua além dos limites de sua competência, ou seja, "ou o agente invade atribuições cometidas a outro agente, ou se arroga o exercício de atividades que a lei não lhe conferiu". Por exemplo, há excesso de poder quando autoridade administrativa aplica pena de demissão e, por lei, só poderia aplicar até a de suspensão.

    b) desvio de poder ou desvio de finalidade: ocorre quando o administrador age dentro de sua competência (não extrapola), mas o faz para alcançar fim diferente do previsto, explícita ou implicitamente, na lei, ou seja, dissocia-se do interesse público. É o caso do agente que remover servidor, no interesse da administração (de ofício) para outra localidade para puni-lo e não em razão da adequação da força de trabalho ou, ainda, quando se decreta a desapropriação de imóvel em razão de utilidade pública, mas, na verdade, isso é feito para prejudicar o proprietário".

    Fonte: BORTOLETO, Leandro. Direito Administrativo para os Concursos de Analista dos Tribunais. 7ª edição. Revista, atualizada e ampliada. Salvador: JusPodivm, 2018.

  • O ato será nulo por abuso de poder na modalidade desvio de poder com vício na finalidade pois não visou o interesse público e sim o interesse pessoal do delegado de polícia .

    Gab: B

  • Abuso de poder - Uso anormal do poder por dolo ou culpa de forma desproporcional.

    Desvio de poder - Tem a competência mais não atende a finalidade do interesse público. Ex. Remover desafeto de função sem justificativa.

    Excesso de poder - Ausência de competência

  • Macetinho bom, que ajuda muito nessas questões.

    C.E.P- Competência no EXCESSO DE PODER

    F.D.P- Finalidade no DESVIO DE PODER

  • GABARITO B

    No momento em que o Delegado resolve "punir" o agente de polícia, através da prática de ato de ofício, há abuso de poder, na modalidade desvio de poder, que nada mais é do que o próprio desvio de finalidade. É, inclusive, prática comum no serviço público.

  • Gabarito letra B

    No desvio de poder o agente público, apesar de competente para praticar o ato, atua em busca de FINALIDADE DIVERSA da prevista em lei. É exatamente o exemplo da questão em tela. Veja que o chefe é competente para praticar o ato, entretanto o faz para satisfazer interesses pessoais, não buscando assim a satisfação do interesse público, logo, desvia ele da finalidade imposta pela lei.

    O conceito de desvio de finalidade encontra-se positivado na Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965).

    Art. 2.º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: [...]. Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: [...] e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    VAJAMOS OUTRA QUESTÃO:

    (CESPE/TRE-BA/2017) Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.

    Gabarito: Certo.

    No excesso de poder, o administrador pratica o ato SEM POSSUIR COMPETÊNCIA para tanto. Por exemplo, um delegado de polícia no curso de uma investigação criminal autoriza a interceptação de comunicações telefônicas de determinado traficante. Perceba que o delegado não poderia praticar esse ato, pois, por imposição da própria Constituição,18 apenas o juiz poderia autorizar tal medida. Logo, houve excesso de poder por parte da autoridade policial.

  • ABUSO DE PODER

    1. EXCESSO de poder → além/não atribuição (competência)
    2. DESVIO de poder → fim pessoal ou fim diverso da lei (finalidade)

    OBS.: Há abuso de poder pela omissão!

  • GABARITO LETRA B

    OBSERVA QUE O MOTIVO DE O JOÃO CAIR NOS DIAS SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, É O FATO DE ELE SER DESAFETO DO DELEGADO, LOGO O DELEGADO É COMPETENTE PARA A ESCALA DOS SERVIDORES, MAS ESTÁ AGINDO COM DESVIO DE FINALIDADE JÁ QUE QUER PUNIR O JOÃO ESCALANDO NESSES PERÍODOS.

    --------------------------------

    ABUSO DE PODER

    * O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    > Excesso de poder:

    > Desvio de poder:

    I) Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional.

    --- > O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.

    > O agente é competente, mas atua de forma desproporcional.

    II)Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).

     --- > o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

  • O excesso de poder ocorre quando o agente não tem competência para exarar determinado ato, já o desvio ocorre quando o agente, embora competente, atua com finalidade diversa do ato em si.

  • B. por abuso de poder, na modalidade desvio de poder. Pois, a finalidade é o interesse público e não o particular.

  • Gabarito: Letra B.

    Resumo da ópera: não pode colocar o coleguinha em uma escala de trabalho "mais sugada" ou mandar o coleguinha lá para a "baixa da égua" [remoção como forma de punição] só porque, como diria o filósofo Quico "não vai com a cara".

    Portanto, tem-se no caso em tela um claro excesso de poder na modalidade desvio de poder, haja vista que o servidor agiu com finalidade diversa da almejada pela lei.

    __

    Adicionando, com relação ao recurso manejado pelo servidor atingido pela ilegalidade do ato, temos a figura do recurso hierárquico próprio, pois foi dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.

    __

    Fonte/Base: Antônio Daud (Estratégia Concursos)

    __

    Equívocos, reportem. Sigamos!

  • Excedeu o poder : vício na competência

    Desvio o poder: vício na finalidade

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Parte importante

    "comprovando a retaliação praticada pelo delegado."

  • COM RELAÇÃO AO DESVIO DE FINALIDADE:

    O elemento finalidade tem dois sentidos:

    •        Sentido amplo: interesse público. (Essa é a finalidade de todos os atos em sentido amplo).

    •        Sentido estrito: objetivo descrito pela lei. (Se a AP faz o que a lei manda, a lei descreve o ato, logo define a finalidade do ato. Ex.: remoção de servidor, finalidade: atender a necessidade do serviço público.)

     

    Exemplo n. 1: demissão:

    •        Sentido amplo: interesse público.

    •        Sentido estrito: punir o servidor que cometeu falta grave.

    Exemplo n. 2: tombamento:

    •        Sentido amplo: interesse público.

    •        Sentido estrito: conservar o patrimônio.

     

    Logo, pode ocorrer desvio de finalidade no interesse público (sentido amplo) ou no objetivo que a lei descreve (sentifo estrito). Exemplos:

    •        A construção de um aeroporto por um Governador em uma propriedade de sua família atende à finalidade em sentido estrito (utilidade pública), mas atenta contra a finalidade em sentido amplo (interesse público). Desvio da finalidade em sentido amplo.

    •        A lei descreveu a remoção “ex officio” para atender a necessidade do serviço público. A autoridade usa a remoção “ex officio” para punir um servidor que cometeu falta grave. Está atendida a finalidade em sentido amplo, no caso daquele lugar realmente precisar de servidores, pois satisfeito o interesse público, mas a finalidade estrita da lei, não era punição e sim atender a necessidade do serviço público. Desvio da finalidade em sentido estrito.

  • Gab B

    C.E.P- Competência no EXCESSO DE PODER

    F.D.P- Finalidade no DESVIO DE PODER

  • MOTIVO X FINALIDADE:

    • MOTIVO = É aquilo que levou à prática do ato administrativo. Logo, na dissolução de uma passeata tumultuosa, por exemplo, o motivo do ato administrativo é o tumulto. No fechamento de uma fábrica poluente, o motivo é a poluição.
    • FINALIDADE = é o que será protegido com a prática do ato administrativo, isto é, o bem jurídico tutelado. Nesse sentido, ao fechar a fábrica poluente, a finalidade é a proteção do meio ambiente. Ao dissolver a passeata tumultuosa, a finalidade é a segurança e, eventualmente, a proteção do patrimônio.

  • O delegado agiu dentro de sua competência - não há excesso de poder.

    A finalidade do ato é diverso do devido - houve desvio de poder.

  • Sempre que o agente dentro de suas atribuições usa-las para punir, dificultar, o famoso "atrasa lado", ou beneficiar por motivo próprio é desvio de finalidade do poder. não foi para isso que lhe foi conferido o cargo e sim para servir a população.

  • GABARITO - B

    Lembre-se:

    No DESVIO DE PODER - O AGENTE AGE COM UMA FINALIDADE DIVERSA A DO ATO.

    FDP - Finalidade / Desvio de Poder

    No Excesso de Poder - AGE ALÉM DE SUAS COMPETÊNCIAS

    CEP - Competência / Excesso de Poder

  • GABARITO: B

    ABUSO DE PODER

    • EXCESSO DE PODER: Vício de COMPETÊNCIA (CEP). Extrapola os limites, vício sanável.
    • DESVIO DE PODER: Vício de FINALIDADE (FDP). Finalidade diversa, vício insanável.

  • EXCESSO DE PODER>>> Vício de Competência

    DESVIO DE PODER/FINALIDADE>>> Vício de finalidade

  • GAB B

    ABUSO DE PODER é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

    O ABUSO DE PODER SE DIVIDE EM DUAS ESPÉCIES:

    1. DESVIO DE PODER (OU DESVIO DE FINALIDADE): Ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
    2. EXCESSO DE PODER: Ocorre quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

    Abuso de Poder é o GÊNERO e compreende duas ESPÉCIES:

    1. Desvio de Poder ------------> Atua com desvio de FINALIDADE.
    2. Excesso de Poder ----------> Atua fora dos limites da sua COMPETÊNCIA.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5604499
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O delegado de Polícia Civil do Estado Alfa Carlos acabou de assumir a titularidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude. Com o objetivo de angariar a simpatia dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária, o delegado Carlos baixou ordem de serviço extinguindo o plantão na delegacia e determinando que os casos de urgência fora do expediente da DP fossem atendidos na delegacia comum mais próxima. O Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando o retorno do plantão de 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude, a fim de que todos os menores apreendidos em flagrante de ato infracional sejam ouvidos e atendidos na referida instituição, impedindo que sejam colocados em ambiente carcerário constituído para imputáveis, em concomitância com presos maiores. Além da comprovação de que normas constitucionais e convencionais foram violadas, o Ministério Público ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria”.


De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão ministerial: 

Alternativas
Comentários

  • Gab: LETRA E.

    A questão já nos ajudou imensamente, colocando o exato teor do ECA. Questão bem objetiva.

  • "Ao Poder Judiciário é vedado apreciar, no exercício do controle jurisdicional, o mérito dos atos administrativos. Cabe-lhe examiná-los, tão-somente, sob o prisma da legalidade."

  • Lembre-se que:

    • Autotutela: Merito + Legalidade
    • Judiciario: Legalidade

    Gabarito: E

  • Atenção a um ponto explorado:

    O judiciário pode analisar o mérito do ato ?

    NÃO

    E o motivo ele pode analisar ??

    SIM

    Não confundam >> '' O mérito administrativo é a análise da oportunidade e da conveniência ao praticar o ato. O motivo não se confunde com a motivação. Esta é a série de motivos externados que justificam a realização de determinado ato.''

    GAB LETRA E

  • GABARITO - E

    O Controle do poder Judiciário:

    I) Não alcança o Mérito do ato administrativo, todavia , abarca os LIMITES DO MÉRITO ADMINISTRATIVO.

    II) Se restringe à legalidade dos atos.

    (Na questão em tela )

    III) O Judiciário revoga atos administrativos PRATICADOS POR ELE MESMO EM FUNÇÃO ATÍPICA DE ADMINISTRAÇÃO.

  • GAB: E REsp 1612931/MS “De fato, o exercício do poder discricionário encontra limites na lei, não podendo a Administração agir fora de suas disposições e previsões. Na espécie, há efetivo descumprimento da obrigatoriedade da especialização da polícia responsável pela apreensão e cautela do menor infrator. Se não total, ao menos parcial, para aqueles que são recolhidos fora do horário de expediente da repartição especial”, concluiu o ministro, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público. Caso concreto: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2017/2017-07-24_07-57_Delegacia-de-atendimento-a-infancia-de-Campo-Grande-devera-funcionar-24-horas.aspx

  • Judiciário pode determinar que Estado implemente plantão em Delegacia de Atendimento ao adolescente infrator. (REsp 1612931/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 07/08/2017 - info 609/STJ). Fonte: DoD.

    A discricionariedade da Administração Pública não é absoluta, sendo certo que os seus desvios podem e devem ser submetidos à apreciação do Poder Judiciário, a quem cabe o controle de sua legalidade, bem como dos motivos e da finalidade dos atos praticados sob o seu manto. Precedentes: AgRg no REsp. 1.087.443/SC, Rel. Min.

    MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 11.6.2013; AgRg no REsp. 1.280.729/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 19.4.2012.

  • Só por questão de complemento, é importante ressaltar que: O Ministério Público, não faz parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal.

  • A) Houve violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes apreendidos. Portanto -art. 1º da Lei nº 7.347/85, a ação civil pública será cabível contra os danos materiais e morais causados:

    IV – a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. 

    B) Art. 5º da Lei nº 7.347/85, podem propor a ação civil pública e a respectiva ação cautelar:

    I- O Ministério Público;

    C) A discricionariedade atua quando a lei expressamente permite ao caso; quando a lei é omissa diante de uma situação; ou quando a lei estabelece a determinado agente a competência da decisão, mas não estabelece a forma ou a conduta a ser observada (DI PIETRO, 2017). - O ato administrativo do delegado violou a legalidade do art. 172 do ECA.

    D) O Judiciário só pode analisar questões que recaiam na legalidade, moralidade e razoabilidade, não intervindo no mérito administrativo.

    E) CORRETA

  • Judiciário pode determinar que Estado implemente plantão em Delegacia de Atendimento ao adolescente infrator (REsp 1.612.931)

  • AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A QUE SE PRESTA:

    Lei n 7.347, de 24 de julho de 1985.

    Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:      (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).

    l - ao meio-ambiente;

    ll - ao consumidor;

    III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

    V - por infração da ordem econômica;

    VI - à ordem urbanística.

    VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

    VIII – ao patrimônio público e social. 

    ROL DE LEGITIMADOS:

    Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

    I - o Ministério Público;

    II - a Defensoria Pública; 

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

    V - a associação que, concomitantemente:

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; 

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  • Gabarito: E.

    Essa questão aí só tem tamanho!

  • GABARITO LETRA E

    PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

    Acerca dos poderes vinculado e discricionário.

    Poder vinculado: prática de atos vinculados.

    > É mais um dever que uma prerrogativa.

    -------------------------------

    Poder discricionário: a administração tem Prerrogativa para praticar atos discricionários.

    > Admite juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo).

     > A margem de escolha é restrita aos limites da lei. 

    > Deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

     

    --- >Controle judicial dos atos discricionários incide apenas sobre os aspectos vinculados do ato (competência, finalidade e forma). CASO DA QUESTÃO.

    >O Judiciário não pode aferir os critérios administrativos (conveniência e oportunidade) quando estes estiverem de acordo com a lei.

     

  • A jurisprudência do STF entende que o Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de Poderes (STF. 1ª Turma. ARE 886710 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 03/11/2015).

  • No caso em tela não se trata sequer de ato discricionário, mas de anarquia/arbitrariedade.

  • Gabarito: Letra E.

    Revisando pontos relevantes...

    • O delegado de Polícia Civil do Estado Alfa Carlos acabou de assumir a titularidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude. Com o objetivo de angariar a simpatia dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária... Pode isso Arnaldo? Não. rs

    Nesse ponto, não seria exagero falar de abuso de poder na modalidade desvio de poder, haja vista que o agente público agiu com finalidade diversa daquela prevista em lei. Outro exemplo bastante explorado é o caso de remoção de servidor como forma de punição.

    • O Ministério Público ajuizou ação civil pública... O MP pode ajuizar Ação Civil Pública? Claro que pode. Essa, inclusive, é uma de suas competências constitucionais.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    III — promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    Portanto, a ação do MP mostra-se legítima e merece prosperar, conforme ressaltado na alternativa E.

    __

    Ademais, é importante ressaltar que o poder discricionário não é uma espécie de "carta branca" para o agente público fazer o que "der na telha". A própria lei é uma baliza para a discricionariedade.

    __

    Sigamos!

  • Gabarito E

    visto que o delegado agiu com objetivo de ganhar simpatia

    e ação civil publica faz parte das funções do MP

  • Judiciário não faz análise de mérito administrativo. Gab E

  • INFO 609 STJ > A decisão judicial que impõe à Administração Pública o restabelecimento do plantão de 24 horas em Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude não constitui abuso de poder, tampouco extrapola o controle do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.

  • "JUDICIÁRIO PODE DETERMINAR QUE ESTADO IMPLEMENTE PLANTÃO EM DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR. A decisão judicial que impõe à Administração Pública o restabelecimento do plantão 24 horas em Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude não constitui abuso de poder, tampouco extrapola o controle do mérito administrativo pelo Poder Judiciário. (STJ 1ª Turma. REsp 1.612.931-MS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/06/2017. INFO 609)"

    Fonte: DIZER O DIREITO

  • errei pois vi na aula que para ter o uso do poder discricionário deveria estar sempre dentro da lei, e utilizando a lei iria escolher "A" ou "B"...caso contrário, escolhendo "C" seria arbitrariedade. Então deveria ter dito arbitrariedade e não "uso do poder discricionário". Mas vida que segue.
ID
5604502
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, diante da falta de recomposição salarial dos policiais. Iniciada a reunião, o presidente do sindicato informou aos policiais que a Constituição da República de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos.

O inspetor de polícia Jorge, líder nato da categoria e especialista em direitos dos servidores públicos, pediu a palavra e expôs a seus colegas que, no caso concreto, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência no sentido de que o exercício de greve pela Polícia Civil é: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito apontado pela banca: LETRA E.

    Eu entendi a sacanagem (e baita de uma sacanagem, diga-se de passagem). Depois de ver com os olhos mais maliciosos possíveis e fazer consulta no vade mecum, é o seguinte:

    A CF não veda expressamente o direito de greve aos policiais civis (ainda que esse direito também seja vedado a esses servidores, segundo entendimento já pacificado no STF). Isso ocorre porque o STF, utilizando da interpretação teleológica, combinando alguns dispositivos da CF e da hermenêutica constitucional etc., firmou essa decisão.

    Bastante juridiquês, mas a questão pediu. É isso.

    Coloco a decisão correlata, do STF, que certamente serviu de base para formular a presente questão.

    Ementa: CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA SEGURANÇA INTERNA, ORDEM PÚBLICA E PAZ SOCIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DOS ART. 9º, § 1º, ART. 37, VII, E ART. 144, DA CF. VEDAÇÃO ABSOLUTA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1.A atividade policial é carreira de Estado imprescindível a manutenção da normalidade democrática, sendo impossível sua complementação ou substituição pela atividade privada. A carreira policial é o braço armado do Estado, responsável pela garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é anárquico. A Constituição Federal não permite. 2.Aparente colisão de direitos. Prevalência do interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual de determinada categoria de servidores públicos. Impossibilidade absoluta do exercício do direito de greve às carreiras policiais. Interpretação teleológica do texto constitucional, em especial dos artigos 9º, § 1º, 37, VII e 144. 3.Recurso provido, com afirmação de tese de repercussão geral: “1 - O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 - É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria.

    (ARE 654432, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 05/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 08-06-2018 PUBLIC 11-06-2018)

    É sacanagem...

  • O que me ajudou na prova foi lembrar que não há vedação expressa na CF à greve das policias civis. Quanto à jurisprudência citada na alternativa B, lembrei que não fazia menção à Polícia Civil. Na verdade, o julgado menciona a jurisprudência citada pelo colega, dizendo que não se estende a ela.

    4. Fixada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. RE 693456 / RJ

  • Gab: E

    Apesar de não haver uma proibição expressa na CF/88, o STF decidiu que os policiais civis não podem fazer greve. Aliás, o Supremo foi além e afirmou que nenhum servidor público que trabalhe diretamente na área da segurança pública pode fazer greve.

    Veja a tese que foi fixada pelo STF:

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. STF. Plenário. , Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

    Fonte:

  • eu não lembrava dessa questão , errei na prova e errei agora de novo , caindo na pegadinha da CF vedar o direito de greve a segurança e a saúde , a CF não veda .

  • (E)

    Outras que ajudam a responder

    (CESPE-PCDF-21)O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.(C)

    (CESPE-PC-AL-21)O exercício do direito de greve por policiais civis somente é aceito pela CF quando comprovadamente não houver prejuízo para a segurança pública.(ERRADO)

  • Pessoal, as bancas adoram pegar nesse ponto.

    Alguns adendos:

    A CF/88 não veda a greve aos PC's.

    Quem veda ????

    STF ( ARE 654432)

    GAB LETRA E

  • Lembrando que, a CF/88 veda expressamente a greve aos policiais militares, nos termos do art. 142, inciso IV: ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    Contudo, para o STF, os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

    A decisão engloba todas as forças policiais, sejam elas, civis, federais e rodoviárias, além do Corpo de Bombeiros, que tem caráter militar. Apesar da proibição de greve, essas carreiras mantêm o direito de se sindicalizar.

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-abr-05/stf-proibe-greve-servidor-ligado-seguranca-publica

  • não sei se todo mundo sabe, mas se você abrir a lei no site do planalto e clicar na balança que fica ao lado do artigo, vc vai pro site do STF ler a jurisprudência relacionada.

    Fazendo isso li: "O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública."

    o link é: https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-2-capitulo-2-artigo-9

  • P/ ACRESCENTAR:

    1.  Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.
    • Militares : Ñ PODEM GREVE E nem SINDICALIZAÇÃO
    • Civis: NÃO PODEM GREVE MAS PODEM SINDICALIZAÇÃO

    - A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF.

    GAB: E

  • GAB: E

     "...o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. "

    STF, Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432.

  • O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria.

    STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

  • Onde aparece GREVE na CF?

    Art. 9º É assegurado o direito de GREVE, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    Art. 37. VII - o direito de GREVE será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  II as ações que envolvam exercício do direito de GREVE;  

    Obs.: em relação a abusividade é competente a justiça comum.

    Art. 114. § 3º Em caso de GREVE em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

    Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a GREVE;  

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Os policiais militares podem fazer greve?

    NÃO. A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º).

    O art. 142, § 3º, IV, da CF/88 não menciona os policiais civis. Em verdade, não existe nenhum dispositivo na Constituição que proíba expressamente os policiais civis de fazerem greve. Diante disso, indaga-se: os policiais civis possuem direito de greve?

    NÃO. Apesar de não haver uma proibição expressa na CF/88, o STF decidiu que os policiais civis não podem fazer greve. Aliás, o Supremo foi além e afirmou que nenhum servidor público que trabalhe diretamente na área da segurança pública pode fazer greve.

    Veja a tese que foi fixada pelo STF:

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

    Carreira policial é carreira de Estado, essencial para a segurança pública

    A carreira policial, disciplinada pelo art. 144 da CF/88, tem como função exercer a segurança pública, garantindo a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    A carreira policial é o braço armado do Estado para realizar a segurança pública e as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantir a segurança nacional.

    Diante da relevância de suas funções e considerando que se trata de uma atividade que não pode ser exercida pela iniciativa privada, considera-se que a atividade policial é uma "carreira de Estado".

    A atividade policial diferencia-se, contudo, de outras atividades essenciais, como educação e saúde, porque ela não pode ser exercida por particulares.

    A segurança pública é, portanto, atividade privativa do Estado.

    Vale ressaltar que, diante de suas peculiaridades, a Constituição disciplinou as carreiras policiais de forma diferenciada, tratando delas em um capítulo específico, distinto do capítulo dos servidores públicos.

    Direito de greve é incompatível com a carreira policial

    Não é possível compatibilizar que o braço armado do Estado faça greve porque isso colocaria em risco a segurança pública, a ordem e a paz social.

    Os integrantes das carreiras policiais possuem o dever de fazer intervenções e prisões em flagrante, sendo isso inconciliável com o exercício da greve.

    Como já afirmado, não há possibilidade de nenhum outro órgão da iniciativa privada suprir a atividade policial. Se esta entra em greve, não há como sua função ser substituída.

    Vale ressaltar que a atividade policial, além de ser importantíssima por si só, se for paralisada, afetará também as atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário.

    https://www.dizerodireito.com.br/2017/05/policiais-sao-proibidos-de-fazer-greve.html

  • O que a CF proíbe EXPRESSAMENTE é a greve dos militares!!!! (policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas). (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º)

    Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a GREVE;

    Informativo - STF 860 - Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

    O STF estendeu a proibição de greve a todos os servidores que atuam diretamente na segurança pública. Não fez isso por analogia, mas por Interpretação teleológica (busca da finalidade) do texto constitucional, em especial dos artigos 9º, § 1º, 37, VII e 144, como o colega já trouxe em outro comentário.

    "Prevalência do interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual de determinada categoria de servidores públicos."

  • GABARITO E

    Apesar disso, nesse exato momento, a grande maioria do efetivo policial do Estado de Minas Gerais encontra-se em "greve" (PC, PM, PP e CBM).

    Policiais Militares podem fazer greve? No papel não, é vedado na própria Constituição Federal, mas na prática fazem (operação tartaruga, por exemplo, ou outras paralisações graves como já ocorreu na PMES e na PMCE).

    Policiais Federais, Civis e Penais podem fazer greve? Também não, devido à decisão do STF, que vedou a paralisação dos chamados "Agentes Públicos Armados" (PF, PRF, PC, PM, PP, CBM e Guardas Municipais), mas na prática fazem sim.

    Na prova de concurso ou no papel: agentes da segurança pública não podem exercer o direito de greve.

    Na prática: agentes da segurança pública fazem greve "na marra".

  • não marquei a letra E por causa dessa " manutenção da segurança interna"

  • Essa questao teve recurso com certeza !!!!!!!!!

  • O que ocorreu aqui em Minas, se não engano, não foi tecnicamente uma greve, foi apenas uma manifestação pacífica das polícias civil e militar.

    Créditos: SARA Rufato

    Infelizmente no Brasil temos igualdade nas obrigações e exclusão nos direitos. No momento que extirpam o direito de uma categoria (greve de policiais) estes trabalhadores não podem ser tratados igualmente com relação a qualquer outra categoria. Pois retiraram o único poder coercitivo que um trabalhador tem em face do seu empregador, no caso presente o ESTADO. Expressar indignação com baixos salários, falta de estrutura, abandono, sem parar de trabalhar, nao é greve!!! Só falta proibirem de abrir a boca!!! Parabéns SARA

  • A CF expressamente veda tal direito aos policiais miliares e civis;  NÃO

    A CF apenas para militares faz tal vedação.

  • Existe posição sobre a greve dos servidores da saúde?

  • Gab: E

    Apesar de não haver uma proibição expressa na CF/88, o STF decidiu que os policiais civis não podem fazer greve. Aliás, o Supremo foi além e afirmou que nenhum servidor público que trabalhe diretamente na área da segurança pública pode fazer greve.

  • GABARITO: E!

    De acordo com o art. 37, inciso VII, da Constituição Federal, o servidor público civil tem o direito de greve. Considerando somente este dispositivo, constata-se a licitude do exercício do direito de greve por policiais civis.

    Contudo, o Supremo Tribunal Federal entende que ''o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública'' (ARE 654432, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 05-04-2017).

    Sendo assim, é ilícito o exercício do direito de greve por policiais civis e quaisquer outros servidores públicos atuantes diretos na área de segurança pública.

  • Todo mundo respondeu o porquê da letra C estar errada, mas não vi nenhum comentário explicando o porquê da Letra E estar correta...

  • Só para fins de complementação do estudo, a Lei nº 7.783/89 dispõe sobre greve em atividades essenciais ( área privada).

    Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

    I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

    II - assistência médica e hospitalar;

    III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

    IV - funerários;

    V - transporte coletivo;

    VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

    VII - telecomunicações;

    VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

    IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

    X - controle de tráfego aéreo;

    X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea; e                                    

    X - controle de tráfego aéreo;

    X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea; e      

    X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;  

    XI compensação bancária.

    XII - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;            

    XIII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na  e             

    XIV - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.     

    XV - atividades portuárias.       

    XV - atividades portuárias.

  • ah FGV bandida!

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    O STF decidiu que, mesmo sem ter sido ainda editada a lei de que trata o art. 37, VII, da CF/88, os servidores públicos podem fazer greve, devendo ser aplicadas as leis que regulamentam a greve para os trabalhadores da iniciativa privada (Lei nº 7.701/88 e Lei nº 7.783/89). Nesse sentido: STF. Plenário. MI 708, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 25/10/2007

    Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?

    • Regra: SIM. Em regra, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    • Exceção: não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. - STF. Plenário. RE 693456/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016 (repercussão geral) (Info 845).

    A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º).

    O art. 142, § 3º, IV, da CF/88 não menciona os policiais civis!!!

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

    Carreira policial é carreira de Estado, essencial para a segurança pública: disciplinada pelo art. 144 da CF/88, tem como função exercer a segurança pública, garantindo a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A atividade policial diferencia-se, contudo, de outras atividades essenciais, como educação e saúde, porque ela não pode ser exercida por particulares. A segurança pública é, portanto, atividade privativa do Estado.

    Além dos policiais civis, os policiais federais também estão proibidos de fazer greve?

    SIM. O STF entendeu que o exercício de greve é vedado a todas as carreiras policiais previstas no art. 144, ou seja, não podem fazer greve os integrantes da:

    ·       Polícia Federal;

    ·       Polícia Rodoviária Federal;

    ·       Polícia Ferroviária Federal;

    ·       Polícia Civil;

    ·       Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros militar.

  • (...continuando)

    STF afirmou, como alternativa, que o sindicato dos policiais possa acionar o Poder Judiciário para que seja feita mediação com o Poder Público, nos termos do art. 165 do CPC:

    Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    Nesta mediação, os integrantes das carreiras policiais serão representados pelos respectivos órgãos classistas (ex: sindicatos, no caso de polícia civil, federal etc.; associações, no caso de polícia militar) e o Poder Público é obrigado a participar.

    Sobre este tópico, o STF fixou a seguinte tese:

    É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria.

    STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

ID
5604505
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

João está prestando concurso público para o cargo de inspetor de Polícia Civil do Estado Beta e foi aprovado na primeira etapa, consistente na prova de conhecimentos. Não obstante entenda que havia se saído bem na prova de capacidade física, João se surpreendeu com sua eliminação nessa segunda etapa, conforme publicação no Diário Oficial do resultado, em ato subscrito pelo subsecretário estadual de Polícia Civil. Sabe-se que as normas de regência do Estado Beta estabelecem que é competente, de forma não exclusiva, para presidir a comissão do concurso o secretário estadual de Polícia Civil que, no caso concreto, delegou a presidência do certame ao subsecretário da pasta.

Inconformado com sua eliminação do concurso público, João deve impetrar mandado de segurança em face do:

Alternativas
Comentários

  • O mandado de segurança deve ser impetrado em face do subsecretário estadual de polícia civil, sendo cabível a delegação de competência .

    Gab: C

  • Seguinte:

    O remédio do Mandado de Segurança há de ser impetrado em face da autoridade coatora, ou seja, o agente público que devidamente praticou o ato administrativo que se discute, conforme nos ensina a Lei 12.016/09.

    No caso da questão, a delegação é perfeitamente possível (secretário pode delegar para subsecretário, concorda? É o que mais vemos por aí, nesse mundo de homologar resultado de concurso etc.). Então ok.

    GAB: LETRA C.

  • Súmula 510 do STF: Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

  • Não sendo competência exclusiva, cabe delegação.

  • Lei nº 9.784/99 - Art. 14. § 3 As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

ID
5604508
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, compareceram ao local onde o réu André estava escondido e realizaram sua prisão captura. Após a leitura do mandado, André não ofereceu qualquer resistência. Os policiais civis o conduziam algemado até a viatura, quando surgiram dois vizinhos que espancaram André até sua morte, quedando-se omissos os policiais. Os filhos do agora falecido André buscaram atendimento na Defensoria Pública e ajuizaram ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a pretensão indenizatória:

Alternativas
Comentários

  • Merece prosperar, diante do dever especial do Estado de assegurar a integridade e a dignidade daqueles que se encontram sob sua custódia, incidindo a responsabilidade civil objetiva por omissão.

    A partir do momento que você efetua a prisão do meliante, você tem o dever legal de zelar pela integridade do mesmo e tudo de ruim que acontecer com ele, o estado irá responder de forma objetiva e depois irá entrar com uma ação regressiva contra a guarnição policial que vai responder de forma subjetiva .

    Moral da história, o Estado pode até sofrer a penalidade, mas te garanto que a punição do servidor será muito maior .

    Gab: C

  • "[...] A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso

    [...]

    6. A morte do detento pode ocorrer por várias causas, como, v. g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis.

    7. A responsabilidade civil estatal resta conjurada nas hipóteses em que o Poder Público comprova causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso.

    8. Repercussão geral constitucional que assenta a tese de que: em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte do detento. [...]".

    (RE 841526, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)

  • Galera, denunciem o perfil do Joao Paulo Dino, que consta em todo comentário essa propaganda.

  • O Estado responde objetivamente, não sendo necessário comprovação de dolo ou culpa, porém o servidor responde subjetivamente em ação de regresso, gerando a obrigação de reparar o dano.

  • LETRA C. A polícia, na condição de "garante" do preso, possui o dever de proteger a integridade física de um detento sob sua custódia. Ademais, a única omissão que gera responsabilidade objetiva do Estado é a específica (o caso dos garantes). Diante disso, a letra C é a resposta correta.

  • Sei não... aprendi que a responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão é subjetiva, devendo ser aplicada a Teoria da Culpa Administrativa. Por isso, considero a alternativa "B" correta.

    Caso eu esteja equivocado, aceito correções do meu achismo.

  • Palavra chave da questão "custódia"...Estando alguém sob custodia do Estado a responsabilidade será objetiva.

  • PRESO SEMPRE SERÁ OBJETIVA

  • ESTADO:

    Omissão específica >> Responsabilidade civil Objetiva

    Omissão genérica >> Responsabilidade civil subjetiva

    GAB LETRA C

  • O STF admite em casos específicos que a responsabilidade por omissão também seja objetiva: no caso do suicídio do preso ou assassinato, o Estado responde objetivamente por violação do seu dever específico de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia (STF: ARE 700.927). Na mesma linha a superlotação de cela gera dever de indenizar de indenizar o preso em razão da situação degradante (STF, RE n.º 580.282, julgado em 16/2/2017).

  • Complento do Alex

    a questão versa sobre a Teoria do Risco Criado onde o Estado é quem explora a ativade arriscada, que no caso era a custodia do suspeito e no caso em tela, ja estava so a tutela do Estado! Neste caso será a responsabilidade objetiva.

  • Em regra, a responsabilidade por omissão é SUBJETIVA, contudo, comporta 02 exceções: Pessoas/coisas sob custódia do Estado (ex: preso, como é o caso) e Atendimento hospitalar deficiente {nesses dois casos mencionados, passa a ser objetiva)

  • GABARITO - C

    Se um agente de segurança prende, detém ou imobiliza, deve proteger a integridade corporal e mental, a vida e a dignidade da pessoa subjugada contra comportamento de todos, inclusive de si própria e de ação criminosa de terceiro, sendo ineficaz alegar elemento surpresa.

    Caso concreto:

    A vítima se rendeu passivelmente e sem esboçar reação. Algemado, ele foi agredido brutalmente com chutes na cabeça e no tórax por dois de seus vizinhos. Sofreu traumatismo cranioencefálico e morreu.

    STJ.

  • Tava até com medo de marcar C, essa prova ai tem cada questão horripilante kkkkk

  • Houve uma omissão específica do Estado, uma vez que ele tinha o dever de evitar a ação danosa, mas se omitiu, gerando responsabilização objetiva.

  • GABARITO C

    Isso porque é dever do Estado (Poder Público) assegurar a integridade física e a vida de seus custodiados. A exceção é quando a morte do(a) custodiado(a) ocorre por fato fortuito externo, ou seja, aqueles que nada têm a ver com o fato de estar privado da liberdade (exemplo: covid-19).

  • Não cabe coautoria nos crimes omissivos, cabe apenas participação. Já nos crimes culposos cabe coautoria, menos a participação.

    ACORDE DE MADRUGADA PARA LUTAR P SEUS OBJETIVOS. TEMPO P ESTUDAR A GENTE Q CRIA. SEJA OBSECADO P APROVAÇÃO, ENTÃO ELA VIRÁ QNDO VC MENOS ESPERAR.

  • Na Omissão Genérica não há o fato juridicamente relevante, qual seja, um comportamento inferior ao padrão legal exigível na situação em apreço. O Estado não atuou dada a impossibilidade ou a instransponível dificuldade de fazê-lo (que depende do cotejamento dos recursos disponíveis em face das outras necessidades estatais) e ainda a imprevisibilidade do acontecimento.

    Na omissão específica a Responsabilidade Estatal é objetiva, é quando a inércia administrativa é causa direta e imediata do não impedimento do evento, como por exemplo: descumprimento de ordem judicial determinando que policiais resguardem determinado patrimônio é omissão específica.

  • (CESPE/PF/2021) Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado. (CERTO)

    (...) PESSOA IMOBILIZADA PELA POLÍCIA MILITAR. MORTE APÓS VIOLENTA AGRESSÃO DE TERCEIROS. DEVER ESPECIAL DO ESTADO DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM SOB SUA CUSTÓDIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. (...) {STJ AREsp 1717869 MG 2020/ 0150928-5}. Se um agente de segurança prende, detém ou imobiliza, deve proteger a integridade corporal e mental, a vida e a dignidade da pessoa subjugada contra comportamento de todos, inclusive de si própria e de ação criminosa de terceiro, sendo ineficaz alegar elemento surpresa.

  • Item C correto.

    Se o Estado se colocar como garantidor (Responsabilidade Objetiva).

  • Que questão linda !

  • Minha gente, até então eu aprendi que a responsabilidade do Estado se dar da seguinte forma (segundo entednimentos do STF e STJ):

    1) Atos comissivos > objetiva (STF e STJ)

    2) Atos omissivos (STF e STJ se dividem):

    2.1) STF > omissão genérica > SUBJETIVA

    omissão específica (dever especial do Estado) > OBJETIVA

    2.2) STJ: Será SEMPRE subjetiva

    Por isso eu marquei a letra B, pois a questão pede segundo entendimento do STJ...

    B) merece prosperar, desde que comprovado que os policiais civis poderiam ter agido para evitar o resultado morte, mas optaram por não fazê-lo, incidindo a responsabilidade civil subjetiva por omissão; 

    Alguém pode me dar uma luz?

  • O STF decidiu que a responsabilização objetiva do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal (RE 841526/RS). Não haverá responsabilidade civil do Estado se o Tribunal de origem, com base nas provas apresentadas, decide que não se comprovou que a morte do detento foi decorrente da omissão do Poder Público e que o Estado não tinha como montar vigilância a fim de impedir que o preso ceifasse sua própria vida. Tendo o acórdão do Tribunal de origem consignado expressamente que ficou comprovada causa impeditiva da atuação estatal protetiva do detento, rompeu-se o nexo de causalidade entre a suposta omissão do Poder Público e o resultado danoso.  STJ. 2ª Turma. REsp 1305259/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/02/2018.

    • Em regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.

    • Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal (O QUE OCORREU NO CASO DA QUESTÃO FOI QUE O NEXO NAO FOI ROMPIDO)

  • PESSOAL, ALGUÉM CORRIGE SE ESTIVER ERRADO...

    ESSA TEORIA É DO STJ, SENDO A RESP OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECÍFICA. PORÉM, NA OMISSÃO EM GERAL, O STJ CONSIDERA RESP SUBJETIVA...

    AGORA, O STF TEM POSICIONAMENTO DE QUE A RESP, MESMO EM CASOS DE OMISSÃO, SERIA OBJETIVA, PORÉM, DESDE QUE O ESTADO TIVESSE A OBRIGAÇÃO LEGAL DE IMPEDIR O DANO...

    OU SEJA, EXISTE POSIÇÃO DIFERENTE DE RESP POR OMISSÃO DO STF E STJ...

    SE ALGUÉM QUISER COMPLEMENTAR O ASSUNTO, PORQUE EU SEMPRE ME ATRAPALHO SOBRE RESP POR OMISSÃO...

    RECEBAAA AQUI É DO BRASILLL

  • ESTADO:

    Omissão específica >> Responsabilidade civil Objetiva

    Omissão genérica >> Responsabilidade civil subjetiva

    Gab. letra C

    VQV

  • Omissão específica: quando o Estado tem o dever de evitar o dano.

    Responsabilidade civil objetiva.

  • EXEMPLOS DE OMISSÃO ESPECÍFICA E OMISSÃO GENÉRICA ?

ID
5604511
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizados em atividades de planejamento e inteligência policial. O objeto contratual envolve inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de a Sepol ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol. Ademais, a Polícia Civil verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Diante das especificidades narradas, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida ocorrerá mediante:

Alternativas
Comentários

  • O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitações, estabelecida pela Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21.

    Diferente de outras modalidades de licitação, como o pregão eletrônico, por exemplo, em que o poder público não sabe quem são os licitantes que estão participando do certame, no diálogo competitivo, a administração não só sabe quem são como conversa com os licitantes.

    Daí o nome “diálogo competitivo”, pois trata-se de uma modalidade em que a administração pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.

    Nesse caso, a regra de que o vencedor é aquele que oferecer o melhor preço não é aplicada, pois trata-se de um tipo de licitação que visa a contratação de serviços ou a compra de produtos técnicos.

    De acordo com a lei 14.133/21

    diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

    Gab: C

  • Art. 32, da Nova Lei de Licitações 14.133/21

    Letra C

  • Vou aproveitar o comentário do colega L_L_ e fazer a transcrição do art. 32 da lei 14.133

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    Percebam que o caso retratado na questão, amoldasse à previsão legal.

  • Gab: C

    Lei 14.133/21 Licitações e contratos

    Art. 6º

    XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

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  • Dialogo competitivo:

    • Inovação tecnológica ou técnica;
    • Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
    • Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    Inexigibilidade:

    • profissionais ou empresa de notória especialização 
    • Artista consagrado
    • Fornecedor Exclusivo
    • Aquisição ou locação de IMÓVEL 
    • Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

    Gabarito: C

  • Fui pela "lógica"

    C

  • Por ser modalidade excepcional, a lei 14.133/21, pelo seu art. 32, traz os requisitos que autorizam a utilização do diálogo competitivo, que ocorre quando a Administração visa contratar objeto que envolva as condições de:

    • Inovação tecnológica ou técnica
    • Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado
    • Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração

    Além disso, a Administração precisa verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para:

    • A solução técnica mais adequada
    • Os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida
    • A estrutura jurídica ou financeira do contrato

  • Gab: C

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: (MPPR 21) (PCRJ 21/FGV)

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração; (Analista TJMMG 21/CONSULPLAN)

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos: (MPPR 21)

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

    Modalidade nova de licitação, utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediantes critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

    Será realizada uma fase de negociação, que ocorrerá apenas na fase inicial de definição do objeto. O ente público deve estar aberto para o diálogo, a participação dos particulares (seja através de audiências públicas, participação popular, licitação de diálogo competitivo), sempre visando alcançar, da melhor forma, o interesse público.

  • GABARITO C

    Lei 14.133:

    Modalidades de licitações: PCC fez Leilão com diálogo competitivo

    Deixarei um resumo (meio longo) acerca da modalidade ''diálogo competitivo'':

    PONTOS IMPORTANTES:

    • O diálogo competitivo é modalidade ”voltada para solucionar problemas ligados à definição do que contratar”
    • Modalidade marcada por duas fases:

    Primeiro: diálogo com fornecedores para definir solução contratada;

    Segundo: competição entre os licitantes.

    • Modalidade que possui dois editais (um para cada fase)
    • As reuniões com os licitantes na pré-seleção serão registradas em ata e juntadas aos autos do processo licitatório.
    • Pode ser utilizada para contratação de concessionárias de serviço público.

    Editais:

    • Edital de pré-seleção: prazo MÍNIMO de 25 dias úteis para os interess. que queiram participar do diálogo.
    • Edital da fase competitiva: prazo MÍNIMO de 60 dias úteis para apresent. propostas.

    Comissão de contratação:

    Condução: comissão composta por 3 servid. efetivos ou empreg. públicos do quadro permanente da adm.

    Admite-se contratar profissionais para assessor. técnico, desde que:

    • assine termo de confidencialidade;
    • abstenha-se de atividades que possam configurar conflito de interesses.

    Diálogos com os interessados:

    • O objetivo do diálogo é encontrar a solução para o problema;
    • O diálogo deve ser confidencial e realizado de forma individualizada e sigilosa;
    • O edital de pré-seleção poderá prever a realização de fases sucessivas;
    • Serão admitidos aos diálogos TODOS os interessados que preencherem os req. objetivos.

    Fase competitiva:

    • Só participa da fase competitiva os pré-selecionados para participar da fase de diálogos;
    • Critério de julgamento: todos constantes no art. 33 (menor preço/desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico)

    O diálogo competitivo aplica-se às compras, obras e serviços desde que atendam às seguintes condições:

    https://www.evernote.com/shard/s690/sh/719746a6-15aa-37bb-fcc4-6577548fc629/d13cede9d0c78fe8deff0ee91db2b5cf

  • Assertiva C L..14.133/21

    prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Sepol, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

  • Dialogo competitivo:

    • Inovação tecnológica ou técnica;
    • Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
    • Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    Hipóteses de inexigibilidade nova lei licitações

    F.A.C.A.S ( mnemônico)

    • Fornecedor Exclusivo
    • Aquisição ou locação de IMÓVEL 
    • Credenciamento
    • Artista consagrado
    • Serviços especialização 

     

  • GABARITO: C

    Lei 14.133/2021:

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Diálogo Competitivo - contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. GABARITO: C

  • Gabarito: Letra C.

    Conforme leciona o prof. Gustavo Scatolino, no diálogo competitivo, a administração busca uma solução. Uma vez encontrada tal solução, será realizada a escolha de quem irá executá-la. Em síntese, ela será adequada quando a Administração Pública não tem a solução para resolver uma necessidade.

    Dessa forma, a questão nos deixa pistas que a modalidade de licitação a ser adotada é o diálogo competitivo, sobretudo, através dos trechos:

    1. impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol.
    2. necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada.

    XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

    __

    Fonte: Gustavo Scatolino (Gran Cursos, Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada)

    Sigamos!

  • Gabarito C

    A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizados em atividades de planejamento e inteligência policial. O objeto contratual envolve inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de a Sepol ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol. Ademais, a Polícia Civil verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

    ************************************************************

    É possível adotar o diálogo competitivo:

    1) vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.

    2) verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

    O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos (art. 6º, XLII).

  • Daria para responder essa questão pelo método da eliminação!

    A hipótese do enunciado não se enquadra nos casos de inexigibilidade e nem de dispensa, muito menos de pregão ou leilão.

    Lei 14.133/2021

    LICITAÇÃO INEXIGÍVEL (art. 74):

    • fornecedor exclusivo
    • setor artístico
    • serviços técnicos-especializados (vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação)
    • credenciamento
    • compra/locação de imóvel

    Os casos de dispensa de licitação - ou DISPENSADA ou DISPENSÁVEL - são casos taxativos elencados na lei.

    PREGÃO:

    • aquisição de bens e serviços comuns
    • serviços comuns de engenharia (vedado para obras e serviços intelectuais)

    LEILÃO:

    • alienação de bens imóveis
    • alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos

    DIÁLOGO COMPETITIVO:

    • contratação de obras, serviços e compras
    • licitantes previamente selecionados
    • desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades

  • GABARITO C

    Segundo a Lei 14.133, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

    Explicando a letra da lei.

    O diálogo competitivo é aplicado quando a Administração não possui soluções para determinado problema, por se tratar de um objeto complexo. Assim, ela realiza essa modalidade de licitação para que os licitantes desenvolvam alternativas capazes de resolver o problema enfrentado pela Administração, encontrando uma solução. Encontrada a solução, depois haverá outra disputa para a escolha de quem vai executá-la.

    Exemplo: Administração precisa resolver um problema de falta de acessibilidade em um aplicativo governamental. Mas como ela não sabe necessariamente o que deve ser feito, ela realiza o diálogo para identificar soluções que sanem esse problema de falta de acessibilidade no site.

    Outro exemplo: a Receita Federal quer criar uma nova sistemática de declaração de imposto de renda e não tem muita ideia de como vai ser. Se será um novo sistema, um site ou qualquer outra coisa que algum licitante

    venha apresentar como inovação.

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

    Importante ressaltar que a nova lei de licitações defini a modalidade de licitação por meio do objeto a ser licitado e não por meio do valor do contrato, como faz a lei 8.666. Logo, bens e serviços comuns: pregão; bens e serviços especiais (não comuns): concorrência; venda de imóveis e móveis: leilão; escolha de trabalho: concurso; objeto complexo: diálogo concorrencial

    Insta: lucasvarella__

    Rotina de concurseiro e dicas de concurso.

  • GABARITO C

    Segundo a Lei 14.133, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

    Explicando a letra da lei.

    O diálogo competitivo é aplicado quando a Administração não possui soluções para determinado problema, por se tratar de um objeto complexo. Assim, ela realiza essa modalidade de licitação para que os licitantes desenvolvam alternativas capazes de resolver o problema enfrentado pela Administração, encontrando uma solução. Encontrada a solução, depois haverá outra disputa para a escolha de quem vai executá-la.

    Exemplo: Administração precisa resolver um problema de falta de acessibilidade em um aplicativo governamental. Mas como ela não sabe necessariamente o que deve ser feito, ela realiza o diálogo para identificar soluções que sanem esse problema de falta de acessibilidade no site.

    Outro exemplo: a Receita Federal quer criar uma nova sistemática de declaração de imposto de renda e não tem muita ideia de como vai ser. Se será um novo sistema, um site ou qualquer outra coisa que algum licitante apresente como inovação.

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

    Importante ressaltar que a nova lei de licitações defini a modalidade de licitação por meio do objeto a ser licitado e não por meio do valor do contrato, como faz a lei 8.666. Logo, bens e serviços comuns: pregão; bens e serviços especiais (não comuns): concorrência; venda de imóveis e móveis: leilão; escolha de trabalho: concurso; objeto complexo: diálogo concorrencial

    Insta: lucasvarella__

    Rotina de concurseiro e dicas de concurso.

  • Art. 32 - Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a solução técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

  • No diálogo competitivo a administração busca uma SOLUÇÃO.

    Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

    I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

    a) inovação tecnológica ou técnica;

    b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de SOLUÇÕES disponíveis no mercado; e

    c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

    II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

    a) a SOLUÇÃO técnica mais adequada;

    b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a SOLUÇÃO já definida;

    c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

    Para entender essa modalidade, tenha em mente que quando se utiliza o diálogo competitivo a Administração Pública busca uma SOLUÇÃO. Encontrada a SOLUÇÃO, depois haverá outra disputa para a escolha de quem vai executá-la. Essa modalidade não será utilizada frequentemente, ela será adequada quando a Administração Pública não tem a SOLUÇÃO para resolver uma necessidade. 

    A essência do diálogo competitivo é viabilizar, no curso do próprio procedimento licitatório, a construção da SOLUÇÃO mais satisfatória para objetos demasiadamente complexos, seja pelas características técnicas, financeiras ou mesmo jurídicas.

    Vejam que o enunciado falou 3 vezes em solução.

    Não teria outra alternativa correta senão a letra C.

    Fonte: Colega do QC e resumos.

  • Gab C

    Dialogo competitivo:

    • Inovação tecnológica ou técnica;
    • Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
    • Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

ID
5604514
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia, mensalmente, vantagem econômica direta consistente em R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar.

De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que: 

Alternativas
Comentários

  • Recebeu para si a vantagem = enriquecimento ilícito ( lembrando que o processo é judicial e não administrativo )

    que acarreta perda da função pública , perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos ( fica ligado que a banca vai colocar cassação do direitos políticos )

    Gab: B

  • Lei 8.429/92:

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:  

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    Lembrando que somente são puníveis (após alteração legislativa de 2021) ações e omissões dolosas no que diz respeito a improbidade administrativa.

  • LEI 8.429

    [ENQUADRAMENTO DO ATO]

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:  

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar (...)

    [SANÇÃO]

    Art. 12.

    I - na hipótese do art. 9º desta Lei (enriquecimento ilícito), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;  

  •  . Espécies de atos de improbidade administrativa

    - dividindo-os em atos que: importam enriquecimento ilícito (art. 9º); causam prejuízo ao erário (art. 10); decorram de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A); atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11)

    - atos que importam enriquecimento ilícito

    • - de acordo com o art. 9º da Lei 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades” abrangidas pela Lei

    .  . Sanções cabíveis

    • - a suspensão dos direitos políticos;
    • - a perda da função pública;
    • - a indisponibilidade dos bens; e
    • - o ressarcimento ao erário

    - adicionalmente, a Lei 8.429/1992 acrescentou outros 2 tipos de penas: (a) pagamento de multa civil; e (b) proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário

    - essas penas são aplicadas pelo Poder Judiciário

    - entretanto, é possível a aplicação de pena de demissão de servidor público por ato de improbidade administrativa, em processo administrativo disciplinar, mesmo sem decisão judicial prévia (todavia, para as penas não previstas no Estatuto do Servidor, será indispensável o processo judicial)

    - na verdade, não podemos confundir a pena de demissão, que é uma sanção disciplinar, aplicável no âmbito do processo administrativo disciplinar, com a pena de perda da função pública, que é uma sanção de improbidade, aplicada no âmbito do processo judicial de improbidade administrativa, pelo juízo competente

  • Eduardo Junior, acontece que o processo judicial cabe apenas a uma das esferas das quais está sujeito aquele que comete fato correspondente ao:

    • Ilícito administrativo, o qual está alocado na própria Lei de Improbidade Administrativa (princípio da especialidade)
    • e não descarta as sanções:
    • Administrativas (na qual será empregado o processo administrativo disciplinar - PAD, por exemplo a 8112/90 nos casos de Agentes Públicos Federais, ou outra a depender de sua entidade administrativa - FASE ou MEDU);
    • Penas, caso constitua infração penal (Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública);
    • Civis, Direito Civil.

    Em suma, o agente público, poderá responder pela:

    1 - Lei de Improbidade Adm.

    2 - Administrativamente

    3 - Penalmente

    4 - Civilmente

    No tocante ao porquê o processo é judicial e não administrativo, "simples' - porque tá na Lei especial.

    Espero ter ajudado, qualquer crítica, favor mandar também por mensagem.

    At.te, Fernando José

  • A título de complementação:

    Súmula 651-STJ: Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judicial, à perda da função pública.

  •  14, 12 e 4 anos.

    14 anos de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por enriquecimento ilícito.

    12 anos de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por prejuízo ao erário.

    4 anos de proibição de contratar com o poder público por atentar contra princípios.

  • o que está de errado com a alternativa A

  • não seria na esfera administrativa primeiro, para após ir para a judicial? me confundiu

  • Afastamento da função > após DECISÃO JUDICIAL.

    Pena de demissão > pode ser decretada por AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

  • Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    *** (ou seja após processo judicial)

  • Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    *** ou seja após devido processo judicial

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

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    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Breve explicação que facilita o entendimento :

    Vantagem para si : Enriquecimento ilícito Art 9º

    Penas mais graves : Supensão de até 14 anos dos Direitos Políticos, pagamento de multa civil, perda dos valores acrescidos ilicitamente e perda da função pública , conforme dispõe o Art 12, I Lei 8.429/92 alterada pela 14.230/2021

    Vantagem para outrem : Prejuízo ao erário Art 10º

    Penas intermediária : Supensão de até 12 anos dos Direitos Políticos, pagamento de multa civil, perda dos valores acrescidos ilicitamente ( se concorrer esta circunstância )e perda da função pública , conforme dispõe o Art 12, II Lei 8.429/92 alterada pela 14.230/2021

    Não trás vantagem econômica : Atentado contra os Princípios da Adminitração Pública

    Penas mais grave :não há a suspensão dos Direitos Políticos, porém há o pagamento de multa civil de até 24x o valor da remuneração percebida pelo agente, ainda neste caso, não há a perda da função pública . Conforme dispõe o Art 12 , III Lei 8.429/92 alterada pela 14.230/2021

    IMPORTANTE :

    A autoridade administrativa não tem competência para aplicar as penalidade. Após a investigação do feito, a autoridade administrativa fará requerimento ao Ministério Público que possui legitimidade exclusiva para propor ação judicial por improbidade, ou seja, a competência para aplicar as penas é do PODER JUDICIÁRIO, o que faz que a acertiva correta seja a B.

    --> É sempre bom lembrar que após a atualização da lei em 2021, todas as conndutas somente são consideradas ato de improbidade se comprovado a existência de dolo pelo agente.

    Vamos em frente, que atrás vem gente !

  • Não é demais relembrar.

    A CRFB/88 veda a cassação de direitos políticos, vejamos:

    "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...]"

    Fé na missão!!!

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Lei 8.429/92:

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:  

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    Lembrando que somente são puníveis (após alteração legislativa de 2021) ações e omissões dolosas no que diz respeito a improbidade administrativa. lembrando também que o processo é judicial e não administrativo,que acarreta perda da função pública , perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos. políticos.

    ( fica ligado que a banca vai colocar cassação do direitos políticos ).

  • SANÇÕES PARA CADA ATO DE IMPROBIDADE

    para os atos que importam enriquecimento ilícito:

    1. perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
    2. ressarcimento integral do dano, quando houver;
    3. perda da função pública;
    4. suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos;
    5. pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e
    6. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    para os atos que causam prejuízo ao erário:

    1. ressarcimento integral do dano;
    2. perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
    3. perda da função pública;
    4. suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
    5. pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e
    6. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    para os atos que decorrem de concessão indevida de benefício financeiro ou tributário:

    1. perda da função pública;
    2. suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e
    3. multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

    para os atos atentam contra os princípios da Administração Pública:

    1. ressarcimento integral do dano, se houver;
    2. perda da função pública;
    3. suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;
    4. pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e
    5. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

    OBS: As penas de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, só se efetivam após trânsito em julgado

  • ATUALIZAÇÕES DA NOVA LEI

    ENRIQUECIMENTO ÍLITO

    PERDA DOS BENS;

    PERDA DA FUNÇÃO;

    SUSP. DOS DIR. POLLÍTICOS = ATÉ 14 ANOS ;

    MULTA = EQUIVALENTE AO ACRÉSCIMO;

    PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM ADM. PÚBLICA OU RECEBER BENEF= ATÉ 14 ANOS

    LESÃO AO ERÁRIO

    SE CONCONCORRER= PERDA DOS BENS

    PERDA DA FUNÇÃO

    SUSP DOS DIR POLÍTIVOD= ATÉ 12 ANOS

    MULTA= EQUIVALENTE AO DANO

    PROIBIÇÃO DE OCNTRATAÇÃO COM ADM. P OU RECEBER BENEF= ATÉ 12 ANOS

    ATOS ATENT. AOS PRINCÍPIOS

    MULTA ATÉ 24X REMUNERAÇÃO

    PROIBIÇÃO DE CONT. COM A ADM. PÚBLICA ATÉ 04 ANOS

  • Gab. letra B

    Recebeu para si a vantagem = enriquecimento ilícito ( lembrando que o processo é judicial e não administrativo)que acarreta perda da função pública , perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos.

    ( fica ligado que a banca vai colocar cassação do direitos políticos )

    VQV

  • Demissão: ADM pode fazer sem o judiciário intervir.

    Perda da função pública: Só JUDICIALMENTE.

    1. Na história já fala que se configurou Ato Improbo : " De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa", então é Processo Judicial (Min. Público);
    2. Mas se Falasse em Apurar a prática de ato (investigação) seria Procedimento Administrativo. (com autoridade Administrativa)
    3. Vale lembrar que nada impede de já iniciar processo judicial, ou seja, dispensando o proc. administrativo.
ID
5604517
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro no chamado Caso Nova Brasília. Entre as medidas determinadas pela Corte IDH, consta o ponto resolutivo de número 18 da sentença, que estabelece que o Estado deverá implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório sobre atendimento a mulheres vítimas de estupro, destinado a todos os níveis hierárquicos das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e a funcionários de atendimento de saúde. A citada determinação vai ao encontro do princípio expresso da administração pública que espera o melhor desempenho possível do agente público em suas atribuições, para lograr melhores resultados.

Trata-se do princípio da:

Alternativas
Comentários

  • Falou em melhor desempenho, melhor produtividade , melhor resultado, realizar atribuições com presteza e melhor redimento profissional, estaremos diante do princípio da eficiência .

    Gab: E

  • A título de curiosidade, sobre o Caso Favela Nova Brasília:

    Em 16 de fevereiro de 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu Sentença no caso Favela Nova Brasília, através da qual declarou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, devida diligência e prazo razoável, do direito à proteção judicial, e do direito à integridade pessoal, com respeito às investigações sobre duas incursões policiais na Favela Nova Brasília, na cidade do Rio de Janeiro, nos anos 1994 e 1995, que resultaram no homicídio de 26 homens e em atos de violência sexual contra três mulheres. A Corte estabeleceu estas violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em prejuízo de 74 familiares das 26 pessoas mortas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 e das três mulheres vítimas de estupro durante a incursão de 1994. Além disso, a Corte considerou que o Estado não violou o direito à integridade pessoal, de alguns familiares das pessoas mortas pela polícia, nem do direito de circulação e de residência, em relação às três vítimas de estupro. Por último, a Corte ordenou ao Estado a adoção de diversas medidas de reparação.

    fonte: http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=10948

  • Eu sabia que era o princípio da eficiência, porém errei porque achei que a descrição da alternativa E não tinha batido tanto.

  • Esse é aquele tipo de questão em que o enunciado mais atrapalha do que ajuda. Se o concurseiro bate o olho na última frase da assertiva, ele resolve fácil, fácil. Por sinal, mais parece uma questão de Dir. Administrativo.

    Mas, partindo do pressuposto de que se trata de Direitos Humanos - em especial por descrever o Caso Nova Brasília, emblemático nesta matéria de estudo -, fica difícil marcar a letra 'E' como correta, em especial porque ela não fala nada sobre vulneráveis, bem como porque não tem nada a ver com o teor do enunciado.

    Bom, vamos em frente!

  • Melhores serviços e melhores resultados - eficiência.

  • A questão é bastante interessante e exige atenção do candidato porque, apesar de trazer o contexto de uma condenação da República Federativa do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pergunta de fundo trata dos princípios que regem a administração pública e da sua aplicação ao caso.
    Considerando que o ponto resolutivo n. 18 da sentença determina que o Estado brasileiro implemente programas sobre o atendimento de mulheres vítimas de estupro e que este deverá ser disponibilizado a todos os níveis hierárquicos da polícia civil e militar do Rio de Janeiro e a funcionários de atendimento à saúde, que são os responsáveis pelo atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, trata-se da implementação do princípio da eficiência e, por isso, a resposta da questão é a LETRA E. 


    Gabarito: a resposta é a LETRA E. 

  • Na verdade, diferentemente do que discorreu o colega Palestrinho Azulino, neste caso, o enunciado foi bastante interessante para a resposta certeira da questão. Isto porque o enunciado pediu como alternativa correta o princípio expresso na Constituição Federal, o que, de pronto, já ajudaria para eliminar ao menos as alternativas C e D.

    Após essas exclusões, resta mais fácil eliminar as alternativas que descrevem os princípios da autotutela e da impessoalidade:

    Autotutela: de acordo com o princípio da auto tutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

    Impessoalidade: O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

    Por fim, Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” ... (Di Pietro, 2002,p. 83).

    Gabarito: E

  • Gab E

    eficiência, que se relaciona com o comando constitucional que prevê que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral. 

  • Caça palavras de eficiência ( MEPP)

    1) Melhoria

    2) Economicidade

    3) Produtividade

    4) Presteza, perfeição e rendimento funcional

ID
5604520
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Roberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra o inspetor de polícia José, lotado no mesmo setor, consistente em desferir três socos no rosto da vítima, causando-lhe as lesões corporais posteriormente descritas em auto de exame de corpo de delito, sem que estivesse presente qualquer causa de excludente de ilicitude.

Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de: 

Alternativas
Comentários

  • A pena de demissão será aplicada em:

    Falta relacionada no art. 40, quando de natureza grave, a juizo competente e se comprovada má fé;

    Incontinência pública e escandalosa, prática de jogos proibidos;

    Embriaguez habitual ou em serviço;

    Ofensa física em serviço contra funcionário , salvo legítima defesa;

    Abandono de cargo ( sem justa causa por + de 10 dias consecutivos )

    Ausência ao serviço sem justificativa por + de 20 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses;

    Insubordinação grave em serviço;

    Ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade no desempenho dos encargos de sua competência:

    Desídia no cumprimento dos deveres ( aquele cara preguiçoso, muxiba )

    A demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, prescrevem em 5 anos

    Gab: A

  • Pode-se resolver, também, com base na lei 8.112, confira-se:

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

    § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • Decreto - Lei 218/75

    Art. 24 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

    III - da transgressão disciplinar prevista na Lei como infração penal, juntamente com o crime; 

     § 2- O curso do prazo prescricional interrompe-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente. 

    GAB LETRA A

  • Bastava saber que era crime a conduta, logo prescreve pela lei penal, sobrava letra (a) e letra (e). Pad interrompe prescrição. Isso é fazer questão com inteligencia.

ID
5604523
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.

A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:

Alternativas
Comentários

  • Reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

    Gab: A

  • Mnemônico:

    Nomeio: quem vai tomar posse

    Promovo: o merecido

    Readapto: o doente

    Reverto: o aposentado

    Aproveito: o disponível

    Reintegro: o demitido

    Reconduzo: o inabilitado

  • Lei 8112:

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ID
5604526
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado ao Estado, em sua integralidade como policial civil.

Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria: 

Alternativas
Comentários

  • Tem direito à licença-prêmio, desde que se suspenda por noventa dias a contagem do tempo de serviço para fins de cumprir o período aquisitivo para fazer jus à citada licença;

    Gab: A

  • Art. 76 – Após cada qüinqüênio de efetivo exercício prestado ao Estado, ao policial que a requerer, conceder-se-á licença-prêmio de três meses com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.

    § 1º - Não será concedida licença-prêmio se houver policial, no qüinqüênio correspondente:

    1 – sofrido pena de suspensão ou de multa;

    2 – faltado ao serviço, salvo se abonada a falta;

    3 – gozado as licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo superior a noventa dias, em cada caso.

    § 2º - Suspender-se-á, até o limite de noventa dias, em cada uma das licenças referidas no item 3 do parágrafo anterior, a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.

  • O Texto confuso...viu

  • ERREI NA PROVA E ERREI AQUI.

  • Fgv

    No gabarito definitivo, a resposta dessa questao foi alterada para letra E:

    "não tem direito à licença-prêmio, haja vista que, durante o período aquisitivo do quinquênio, gozou licença para tratamento da saúde, havendo interrupção do prazo que volta a contar do zero a partir do término da licença".

ID
5604529
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas em determinada comunidade. Na véspera da operação, João simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever consistente na diligência mencionada.

Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:

Alternativas
Comentários

  • Transgressões médias

    Valer-se do cargo com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza política-partidária, para si ou para outrem;

    Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever ( sujeito a suspensão de 16 a 40 dias );

    Agir no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligência;

    Intitular-se funcionário ou representante de repartição ou unidade policial;

    Maltratar preso sob sua guarda ou usar violência desnecessária na função;

    Deixar de concluir nos prazos legais ou regulamentares sem motivos inquéritos policiais, sindicâncias, atos ou processos;

    Participar de atividades comercial ou industrial exceto como acionista, quotista ou comanditário;

    Deixar de tratar superiores hierárquicos e os subordinados com deferência e urbanidade devidas;

    Coagir ou aliciar subordinados com objetivos políticos-partidários.

    Gab: B

  • Dica para quem vai fazer a prova de investigador:

    • Leve: 01 - 15
    • Média: 16 - 40
    • Grave: 41 - 90

    Gabarito: B

  • LEVES (1 A 15 DIAS):

    I– falta de assiduidade ou impontualidade habituais;

    II– interpor ou traficar influência alheia para solicitar acesso, remoção, transferência ou comissionamento;

    III – dar informações inexatas, alterá-las ou desfigurá-las;

    IV – usar indevidamente os bens do Estado ou de terceiros sob sua guarda ou não;

    V – divulgar notícias sobre serviços ou tarefas em desenvolvimento ou realizadas pela repartição, ou contribuir para que sejam divulgadas ou ainda, conceder entrevista sobre as mesmas sem autorização da autoridade competente;

    VI – dar, ceder insígnias ou carteira de identidade funcional;

    VII – deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que esteja obrigado por decisão judicial;

    VIII – manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão de serviço;

    IX – permutar o serviço sem expressa autorização de autoridade competente;

    X – ingerir bebidas alcoólicas quando em serviço;

    XI – afastar-se do município onde exerce suas atividades, sem autorização superior;

    XII – deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei ou por autoridade competente;

    MÉDIAS (16 A 40 DIAS)

    XIII – valer-se do cargo com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou para outrem;

    XIV – simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever;

    XV – agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligências;

    XVI – intitular-se funcionário ou representante de repartição ou unidade policial a que não pertença;

    XVII – maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial;

    XVIII – deixar de concluir, nos prazos legais ou regulamentares, sem motivos justos, inquéritos policiais, sindicâncias, atos ou processos administrativos;

    XIX – participar de atividade comercial ou industrial exceto como acionista, quotista ou comanditário;

    XX – deixar de tratar os superiores hierárquicos e os subordinados com a deferência e urbanidade devidas;

    XXI – coagir ou aliciar subordinados com objetivos políticos-partidários;

  • GRAVES (41 A 90 DIAS)

    XXII – praticar usura em qualquer de suas formas;

    XXIII – apresentar parte, queixa ou representação infundadas contra superiores hierárquicos;

    XXIV – indispor funcionários contra seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre funcionários;

    XXV – insubordinar-se ou desrespeitar superior hierárquico;

    XXVI – empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial;

    XXVII – utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia;

    XXVIII – entregar-se à prática de jogos proibidos, ou ao vício da embriaguez, ou qualquer outro vício degradante;

    XXIX – portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público;

    XXX – esquivar-se, na ausência de autoridade competente, de atender a ocorrências passíveis de intervenção policial que presencie ou de que tenha conhecimento imediato, mesmo fora de escala de serviço;

    XXXI – cometer opiniões ou conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos;

    XXXII – cometer a pessoa estranha à Organização Policial, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos próprios ou da competência de seus subordinados;

    XXXIII – desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão judicial ou criticá-la;

    XXXIV – eximir-se do cumprimento de suas obrigações funcionais;

    XXXV – violar o Código de Ética Policial.

  • primeiro, basta saber que não é leve. O pega nao era se voce sabia se era média ou grave, mas sim quanto tempo de suspensao para resolver a questão

ID
5604532
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico, entrega arma de fogo verdadeira, devidamente municiada, para o ator Ares, fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica, sem potencial de efetuar disparos. Já tendo lido o script e presenciado os ensaios, Hades sabia previamente que, nas cenas que seriam filmadas, Ares deveria apontar a arma para Atena e, após breve diálogo, efetuar o disparo para a cena fatal. Querendo a morte de Atena, em razão de desavenças pretéritas, Hades faz a substituição da arma, fornecendo-a diretamente a Ares, irrogando o famoso “quebre a perna”. Ares efetua o disparo e ceifa a vida de Atena.

Do ponto de vista jurídico-penal:

Alternativas
Comentários

  • Eu espero sinceramente que o Gabarito preliminar esteja errado e que a FGV não considerou isso como sendo culpa inconsciente (que era previsível para o homem médio).

    Gabarito Preliminar D.

    Gabarito de qualquer pessoa normal: E

    Recomendo ainda pesquisarem sobre o caso Alec Baldwin.

  • não tem condições nenhuma de estudar tendo como base essas questões da prova da PCERJ....

  • GABARITO D (porém, a alternativa correta é a letra E)

    GABARITO PRELIMINAR DO GRAN: O examinador aproveitou um exemplo real recente ocorrido nos EUA. Nesse caso, o autor dos disparos não responderá pelo crime de homicídio, apenas aquele que entregou a arma com o dolo do homicídio.

  • Baseado em fatos reais, mas a resposta certa é E.

    FGV tá se superando

  • A prova é minha, eu faço o que quero. ass: FGV

  • kkkkkkkkkkkkkkkk o cara simplesmente bota o gabarito que quiser

  • Gente, não é possível que vocês ainda querem recorrer em uma questão clara como essa!

    A questão é pura jurisprudência FGV.

    Qualquer um que estuda a pirâmide de Kelsen sabe que é a FGV acima de tudo e de todos.

    E qualquer um e todos estudam profundamente a jurisprudência majoritária FGV.

    Não existe nada além do que a FGV quer e acha.

    Simples.

  • Essa questão e uma piada , namoral kkkkkkk FGV tem que ser banida !!

  • Quem colocou E, parabéns!

  • É de matar de raiva, como conseguiram cagar tanto um concurso tão esperando como da PCERJ!

  • Erro determinado por terceiro,

  • Não há dolo ou culpa por parte de Ares. Prova extremamente suspeita...

  • Marquei a E na prova. Dei mole, esqueci que a FGV tem seu próprio Código Penal.

  • VOCÊS QUE FIZERAM ESSA PROVA, ENTRARAM COM RECURSOS NAS QUESTÕES ??

  • fonte: Juro por Deus.

  • crime culposo: conduta voluntária, que realiza um evento ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que lhe era previsível (culpa inconsciente) ou excepcionalmente previsto (culpa consciente) e que podia ser evitado se empregasse a cautela esperada.

    Agora me diz: como o gabarito pode ser a letra D?

    Hades é autor mediato do crime de homicídio. Ares foi usado como instrumento de Hades e atuou sem dolo e culpa.

  • não existe kkkkkkkkkkkkkkk gab E

  • Erro provocado por terceiro, vencível! TMNC FGV. Bruno gilabert tá de sacanagem defender isso no seu livro.

  • eu quero ser uma pessoa mais calma, mas a fgv não deixa

  • Eu: caramba, que fácil, é claro que é E.

    Gabarito: D

    Eu: queeeeeee?

  • Essa banca tem uma Doutrina a par das existentes no Brasil, na qual só tem acesso os mal amados que irão elaborar as questões!

  • Eu espero que essa banca passe bem longe dos concursos que pretendo realizar.

  • GABARITO ERRADO, LETRA D. (FGV EMBURRECENDO)

    GABARITO CERTO, LETRA E.

    erro de tipo determinado por terceiro.

     art. 20, § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

  • você FGV kkkk

  • Tipo de questão que só acerta quem errou!

  • Na cozinha de um restaurante, o cozinheiro chefe pede ao seu auxiliar que lhe passe o sal, o auxiliar dolosamente passa substância altamente venenosa com aparência idêntica ao sal. Segundo a FGV configura crime culposo em relação às mortes provocadas pela comida, visto que o homem médio deveria ter provado o sal e morrido sozinho. É isso, ou entendi errado?

  • Só acertou quem errou a questão

  • Não há preenchimento do elemento subjetivo culpa exigido pelo tipo penal previsto no art. 121, § 3°. Conforme a teoria analítica do crime, não há delito praticado por Ares. Né possível, todo mundo vendo isso e esse gabarito louco da FGV. Se a FGV não trocar esse gabarito eu mudo meu nome ou não faço mais provas da banca, pq, pqp!

  • cara, o pessoal da fgv tem que fazer um concurso da cesp, e apos aprovados, ai sim eles poderiam criar questoes... essa galera nao estuda... nao e possivel

  • Está claro na questão que trata-se de Erro Determinado por Terceiro (Art. 20 parágrafo 2º do CP), onde responde pelo crime o agente que o provocou, enquanto o agente que praticou a conduta ficará isento de pena por não ser agente culpável. O agente provocado responde a título de culpa caso o erro seja inescusável. Neste caso em questão, o erro seria inescusável se o agente provocado fosse capaz de prevê que o objeto por ele utilizado era plenamente eficaz. Entretanto a questão não deixa isso claro em nenhum momento, portanto a resposta correta seria a alternativa (E)

  • Concordo com os colegas.

    NÃO merece prosperar o GABARITO.

    I) Não há elementos para caracterização de culpa por parte de Ares.

    II) Vejo mais como ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO:

    Ele levou o provocado à prática do delito.

    (autor mediato) responderá por homicídio doloso o ator (autor imediato), em regra, fica isenta de pena, salvo se demonstrada a sua negligência, hipótese em que será responsabilizada a título de culpa.

    Como dito: não há elementos para caracterização de culpa por parte do ator.

  • Sem condições esse tipo de questão. Desrespeito com quem estuda.

  • JESUS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Ohhh FGV veia destrambelhada!!

  • Crime culposo: conduta voluntária, que realiza um evento ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que lhe era previsível (culpa inconsciente) ou excepcionalmente previsto (culpa consciente) e que podia ser evitado se empregasse a cautela esperada.

    ...fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica, sem potencial de efetuar disparos...

    Hades é autor mediato do crime de homicídio. Ares foi usado como instrumento de Hades e atuou sem dolo e culpa.

  • Pior que a FGV só os inimputáveis que marcam a D.

  • aí complica, meu parceiro

  • Revoltante esse gabarito! Que absurdo.

  • olha, desanimador!

  • Causas de homicídio culposo: negligência, imprudência ou imperícia

    A imperícia não foi do ator e sim dos produtores técnicos. Hades sim responde por homicídio doloso, mas a culpa cairia na equipe de produção técnica.

    Só pesquisar no Google e ver que já ocorreram casos parecidos onde a equipe técnica sofreu a culpa e não o ator em si.

    Pois a equipe de produção que tem o dever de checar os itens que são levados até os atores como armas, facas. Ou qualquer outra coisa que possa causar dano.

  • “Arma cenográfica” e…. FGV fez a questão e não entendeu que não há que se falar em “culposo”.
  • a FGV tá criando um novo direito penal.

  • Erro determinado por 3 Pessoa, Ares só responderia, se tivesse o dever de sempre verificar as armas usadas na cenas antes.

  • O Qconcurso está considerando o gabarito preliminar.

    O gabarito pós-recurso ainda não foi divulgado.

    Mas durante a correção e montagem de recursos os professores de cursinhos realmente confirmaram que o gabarito correto é a letra E

  • Senhor, que prova foi essa meus amigos!? Estou aqui sem entender nada.

    Caso clássico de erro provocado por terceiro, Hades (autor mediato) responderá por homicídio doloso, enquanto Ares (autor imediato), em regra, fica isento de pena, salvo se demonstrada a sua negligência, hipótese em que será responsabilizada a título de culpa.

  • Direito Penal da FGV

  • Essa questão foi de cai o C do B, espero que aceitem os infinítos recursos, não é possível que alguém que tenha estudado o mínimo de direito penal tenha respondido o gabarito da banca .

  • A BANCA VAI CONTRA SEU PRÓPRIO CONCEITO ! ! ! !

    “F G V - TJ-AL/2018 - ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR”

    “64. Caio, secretário de juiz de Vara Cível, com o objetivo de subtrair o carro de seu desafeto, elabora um mandado de busca e apreensão e entrega ao oficial de justiça João para cumpri-lo, esclarecendo que o juiz tem urgência na execução da ordem. Acreditando na autenticidade do mandado, João vem a cumpri-lo imediatamente. Descoberta a ilicitude, é correto afirmar que, em relação ao crime contra o patrimônio ocorrido:

    (A) Caio e João deverão responder como coautores; (B) Caio deverá responder na condição de partícipe, enquanto João, como autor direto;

    (C) Caio é autor mediato, enquanto João é partícipe, ambos respondendo pela mesma infração penal;

    (D) CAIO É AUTOR MEDIATO, ENQUANTO JOÃO É MERO INSTRUMENTO, SOMENTE O PRIMEIRO DEVENDO RESPONDER PELO CRIME;

    (E) Caio e João deverão responder pelo mesmo crime na condição de partícipes.”

    TEVE EM SEU GABARITO, DESTACO, O DEFINITIVO, A OPÇÃO “D”.

    COMO PODE MUDAR DE POSTURA ASSIM, COMO QUEM MUDA DE ROUPA !!!!!

    SEM MAIS PARA O MOMENTO !!!!

  • onde entra o erro do tipo? será que estou estudando errado, srs?

  • Gab. "D". (há controvérsias)

    Discordo do gabarito. No comando não havia prévia orientação de que Ares (que efetuou o disparo), deveria verificar a arma. Só assim poderia cometer negligência, imprudência ou imperícia. Como Hades (que tinha a intenção de matar Atena) entregou a arma já pronta para a cena, presume-se que Hades que tinha a responsabilidade de verificar e testar a arma.

    Assim, exclui-se a inobservância de cuidado necessário por parte de Ares. Por este mesmo motivo, não se aplica o instituto da "culpa inconsciente", pois para tal teria de haver algum grau de previsibilidade de ocorrer o disparo. Como se trata de relação profissional, não poderia Ares refazer o trabalho de todos os profissionais por prever a possibilidade algo acontecer.

    Então, o disparo efetuado por Ares seria completamente imprevisível para o homem médio na mesma situação. Por esta razão, a conduta de Ares pode ser considerada ATÍPICA por erro de tipo essencial inescusável (sem possibilidade de previsibilidade). Considerado que o gabarito da questão deveria ser alterado para o item "E".

  • Não seria um caso de autoria mediata, já que Hades se utilizou do ator para disparar a arma? Por parte de Ares, sequer haveria conduta.

  • Teoria do Domínio do fato. Ares não se enquadra nem como partícipe nem como autor no crime... Agiu em erro determinado por terceiro. como pode responder por homicídio culposo? onde está presente sua negligência, imperícia ou imprudência? Ares foi utilizado como instrumento do crime, e agiu em erro de tipo devido a falsa representação da verdade... FGV tá reinventando o Direito Penal... Eu juro q desanimei depois desta prova...
  • que? kkkkkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk TODAS as questões de Direito Penal para inspetor dessa prova são ridículas

  • questão ridícula...

  • Nossa, não fiz essa prova pois estudo para tribunais, mas, meu pêsames para quem fez, que prova estranha!!

  • Gente, o que é isso ?! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Nem tomem apontamento dessas questões no material de voces

  • TA DE SACANAGEM NÉ FGV ?

  • Surreal esse gabarito da FGV.

  • o que?? como assim??

  • quem estudou errou kkkkkk

  • Prova estranha com ideias esquisitas ...

  • DESRESPEITO COM OS CONCURSEIROS!!

  • Que |_ixo!!!!!!

  • Ah claro, homicídio culposo....Que ridículo FGV.

  • essa prova está muito estranha, muito mesmo... desrespeito!

  • Deveria ser: Gab. E

    Isso é, "Erro determinado por terceiro", Art. 20 - § 2º.

    Lamentável esse gabarito!

  • Inspetor aprovado no concurso da FGV apura homicídio culposo de garçom. Segundo relatos, o dono do bar, inimigo de Fulano, preparou bebida com veneno a fim de causar a morte da vítima. Segundo o Inspetor, o Garçom foi imprudente por não verificar que a bebida estava contaminada.

  • Esse gabarito é simplesmente uma vergonha. Gabarito correto letra E

  • Justificativa para recurso:

    A questão aborda o tema “homicídio”, previsto no Artigo 121 do Código Penal. Em gabarito preliminar oficial, a banca considerou como correta a alternativa “D” (Ares responderá por homicídio culposo e Hades por homicídio doloso). Não resta dúvida quanto ao crime de homicídio doloso cometido por Hades. Já em relação ao Ares, para considerar que este teria praticado um homicídio culposo, se faz necessário comprovar alguma violação ao dever de cuidado. Para isso, seria preciso considerar que o personagem em questão teria o dever de conferir a arma e as munições que lhes foram entregues. O “Princípio da Confiança”, consagrado em nossa doutrina, por si só, já isentaria o agente da obrigação de verificar o instrumento do crime. Além disso, é valido ressaltar que não seria razoável exigir de um ATOR conhecimentos técnicos para periciar uma arma e suas munições. Fica claro, tratar-se de um crime de autoria mediata, onde Hades usa Ares para que este, induzido a erro, pratique a ação arquitetada por aquele. Diante do exposto, solicito a alteração do gabarito, considerando que a alternativa “E” é a única resposta correta.

  • Erro de Tipo invencível, escusável, desculpável (exclui dolo e culpa), logo não há conduta e por consequência não há fato típico e em razão disse não há crime para Ares.

    Ademais, são causas que EXCLUEM A CULPA:

    a) caso fortuito e força maior

    b) erro profissional

    c) risco permitido

    d) princípio da confiança (é quando o indíduo em sociedade atua dentro da lei e acreditando que os demais também respeitarão o ordenamento jurídico).

  • O que é o tal do "quebre a perna"?

  • Examinador da fgv se supera a cada dia, cria um entendimento contrário ao direito.

  • Nessa caso o Ares foi usado como mero instrumento para a prática do crime - a Hipótese de Erro Provocado por terceiro.

    Não pode ser acusado de homicídio culposo - não houve imprudência, negligência ou imperícia da parte dele, não nesse contexto da questão.

  • A FGV deveria disponibilizar junto ao edital sua própria apostila, assim poderíamos estudar de acordo.

  • Por isso que mesmo com as cagadas que comete ás vezes, eu prefiro a banca CESPE pra carreiras policiais.

  • pra mim o gabarito é letra e, não é possivel

  • Primeira vez que erro, mas acredito estar no caminho certo!

  • a gente se mata de estudar pra ao fim deparar-se com isto.

  • É o "meu ovo" esse gabarito!!!!!!

    E a teoria geral do erro??????????? WTF???

  • questão mal feita. Utilizaram errado o exemplo daquele ator americano..

    O enunciada deveria no mínimo trazer algum fato que indicasse que pelas circunstâncias Ares poderia questionar a arma etc. Não houve indicativo de qualquer imprudência/negligência dele

  • FGV - PCAM - Joao enfurecido por descobrir uma traição de Joana, aponta a arma em direção a Joana, porém temendo remorso em mata-la, decide tirar a própria vida.

    Resposta da FGV - Joana responderá por homicídio doloso e Joao responderá por homicídio culposo.

    É mais ou menos assim o que a banca quer interpretar essa questão.

  • Para mim isso é uma hipótese de Erro invencível ou inevitável: quando, apesar de ter tomado os cuidados objetivos, o agente atuou com erro. Exclui-se, nesse caso, o dolo e a culpa.

  • Meu deus, na propria questao vem dizendo " fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica ", como que o gabarito é letra D???????

  • Marquei E, tentando pegar os macetes da FGV, mas ir contra o que te na lei e meus estudos de anos não tem como...

  • Prova de "cartas marcadas". Perdi tempo e dinheiro fazendo essa m...!

  • Vou fingir que as questões dessa prova não existem.

  • Se tiver gente séria na policia desse brasil ainda, é só pegar os primeiros colocados desse certame e investigar. Coisa tem pra achar, é só querer.

  • volta CESPE?

    Mais alguém?

    Não?

    ok

  • ENTENDAM DE UMA VEZ POR TODAS: Essa prova da PCERJ foi feita para peixes

  • FGV ta quase adotando o entendimento da Dilma nas provas pqp...

  • Ares não demonstrou negligência, nem imperícia, nem imprudência. Como foi culposo?

  • Jesus amado, que é isso? kkkkkkkkk

  • rapaz, o cara respode por crime algum, não teve crime. crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

  • Um conselho para quem estiver estudando com foco em carreiras policiais: ESQUEÇA ESTA PROVA !!!! NÃO SERÁ ÚTIL PARA NADA !!!!

  • ares nao tem nd ver,ele tbm n teve culpa, pois nao sabia de nda

  • gaba E

  • KKKKKKKK se lascar bicho que direito penal é esse pra PC-RJ

  • Que loucura essa FGV!

  • Não se mencionou conduta culposa. Banca esquisita...

  • Fonte: Código FGV

  • Se você acertou, cuidado!

  • Essa questão realmente não dá.

  • Podem rasgar o CP

  • É aquilo: só acertou quem errou

  • FONTE: " TÃO DIZENDO". kkkk Pai, onde a FGV encontrou esse gabarito ?

  • Beleza, joga fora essa prova e começa de novo. Meu Deus, é cada absurdo.

  • Quero só ver como os profs do QC vão justificar essa questão, que eu nunca vi passar tanto pano pra essas bancas.

  • Erro determinado por 3° quem responde é quem determinou o resultado.

  • Erro invencível determinado por terceiro. Princípio da confiança.

  • Teve fato tipico? Sim.

    Teve excludente de ilicitude? Não.

    Teve culpabilidade? Sim

    Ares cometeu crime.

    Gab: D

  • PEÇAM COMENTÁRIOS DO QC NESSA QUESTÃO! A PLATAFORMA NÃO É GRATUITA

  • ai é loucura

  • Ares atuou em erro determinado por 3º (Hades). Percebe-se que o erro é inescusável (indescupável / evitável), pois Ares poderia ter evitado o homicídio se tivesse tomado certa diligência, no sentido de verifiar se a arma era realmente cenográfica, se estava municiada, enfim. Sendo o erro provocado por 3º inescusável, não há dolo na conduta do agente provocado (Ares), mas ele deve ser responsabilizado por crime culposo (homicídio culposo). O agente provocador (Hades), na condição de autor mediato, deve ser responsabilizado pelo crime consumado (homicídio doloso).

    Gabarito: D

  • RAPAZ.... FGV TÁ FICANDO PIOR DO QUE A CESPE EM ENTENDIMENTO KKKKKKK DEUSULIVRE

    PC-AM

  • Ridículo esse gabarito!

  • Realmente tem que contar com a sorte, não tá adiantando estudar... O ator estava completamente convencido que estava com uma arma de brinquedo! Como pode ter que responder por homicídio culposo nessa situação? Sinceramente...

  • E o erro determinado por 3°?????? Claro exemplo de erro determinado por 3, verdadeira autoria mediata. Só quem deve responder é Hades.

  • Nao seria um erro determinado por terceiro ??

  • A gente que lute, mas lute bem muito...

  • No meu entendimento o gabarito correto seria a letra E

  • Quem marcou a D, já sabia o gabarito disponibilizado pela FGV, não sei como a galera se engana dessa forma, tudo isso é para melhorar o índice de desempenho no QC? A alternativa correta é a E! mas vocês não estão preparados para guardar o pano que vocês passam pra FGV

  • Só de lembrar dessa prova eu fico tremendo igual um pinscher rsrsrs

  • crime culpo: conduta voluntária, que realiza o evento ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que ele era previsível, culpa inconsciente ou excepcionalmente previsto culpa consciente e que ele podia ser evitado se empregasse a cautela esperada. Logo,ao receber a arma o legislador entende que qualquer pessoa imputável é capaz de distinguir características físicas de uma arma real para uma usada em espetáculos, por isso o homicídio culposo .

  • Oxe , como o caba vai responder '' mesmo que culposamente '' por uma conduta que ele nem sabia da intenção do outro caba ?? Eu hein

  • Não há condição nenhuma deste gabarito estar correto kkk.

  • Caso Alec Baldwin: como seria a responsabilização criminal no Brasil?

    Lilian Assumpção Santos

    O ator Alec Baldwin, no set de gravações do filme Rust, efetuou disparo acidental com uma arma cenográfica, causando a morte da diretora de fotografia Halyna Hutchins e ferimento do diretor Joel Souza.

    (...)

    Difícil imaginar que o ator, num set de gravações, fosse um dos encarregados de verificar a regularidade da arma cenográfica. Deve haver um departamento da equipe estritamente encarregado de observar o cumprimento dos protocolos de segurança quanto ao manuseio de armamentos, provavelmente incidindo, inclusive, regras institucionais de verificação. Neste quadro, uma vez recebido o aviso de "cold gun" do assistente de direção, o ator, movido pelo princípio da confiança, não teria motivo para supor que as normas de cuidado não haviam sido seguidas pelos responsáveis, de modo que coubesse a ele desincumbir-se dessa checagem.

    A doutrina divide o erro de tipo em escusável ou inescusável. Escusável é o erro inevitável, o qual o agente não poderia superar nem se tivesse empregado grande diligência. Admite-se, ainda, como se viu, a imprevisibilidade em situações resultantes de ações de terceiros intervenientes, considerando o princípio da confiança. O erro de tipo escusável, portanto, exclui, além do dolo, também a culpa.

    Destarte, no caso, a previsibilidade indispensável à configuração do crime culposo por Alec Baldwin foi evidentemente afastada pelo aviso de segurança do assistente de direção. Assim, uma vez reconhecido ter havido erro de tipo provocado por terceiro, a gerar ausência de previsibilidade do resultado danoso, em razão do princípio da confiança estabelecido na relação de trabalho, não se cogita ter havido nem dolo nem culpa na conduta do ator. Este, na hipótese assumida, não incorreria em nenhuma forma de punição, por completa atipicidade da sua conduta.

    Importante mencionar que caso existisse alguma regra de cautela imposta pela equipe, por contratos, por lei, enfim, estabelecendo claramente que o ator que encena com arma de fogo deve, também, checar a munição antes de utilizá-la (ou seguir outras instruções) - o que não parece provável -, Baldwin, não o fazendo, poderia, sim, responder perante a justiça por homicídio culposo, ao agir com negligência.

    https://www.migalhas.com.br/depeso/354204/caso-alec-baldwin-como-seria-a-responsabilizacao-criminal-no-brasil

  • o erro de tipo essencial recai sobre os dados principais do tipo. Inexistindo consciência e vontade, exclui, sempre o dolo.

    Se o erro for invencível (ou escusável), é dizer inevitável, mesmo atentando-se para os cuidados necessários, além do dolo excluí-se também a culpa.

    Se vencível (ou inescusável), isto é, evitável pela diligência ordinária, o agente responderá por crime culposo, se previsto pelo tipo respectivo.

    No caso do exemplo da questão provando-se que qualquer pessoa, nas condições em que o ator se ver envolvido, empregando a diligência ordinária exigida pela ordem jurídica, não incidiria em erro, há a exclusão do dolo, mas não da culpa, respondendo o agente por homicídio culposo.

    Gabarito: D

  • Primeira vez que eu fico feliz em ter errado uma questão, devo isso ao colegas que comentaram o gabarito, ,':)

  • O gabarito correto deveria ser a letra E, apesar de existir a conduta por ação, não existiu dolo e nem culpa. Para ser uma conduta culposa é necessário que estejam presentes cumulativamente os elementos:

    Conduta pretendida - PRESENTE

    +

    Resultado não pretendido (involuntário) - PRESENTE

    +

    Nexo causal - PRESENTE

    +

    Violação de dever de cuidado: negligência ; imperícia ; imprudência - AUSENTE

    +

    Tipicidade formal - PRESENTE

    +

    Previsibilidade objetiva do homem médio - AUSENTE

    Logo, ocorreu fato atípico em relação a Ares e não há de se falar em crime.

  • Eu sigo resolvendo as questões dessa prova pq preciso ver até onde vai o limite de um examinador em querer fu*** o sonho de alguém.

    QUEM ESTÁ COMEÇANDO AGORA: não usem essas questões para alimentar os seus resumos. Procurem os comentários mais curtidos.

  • Não encontrei os elementos abaixo, para configurar como crime culposo.

    Art. 18 - Diz-se o crime:

    (...)

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

  • Talvez isso explique. https://brasil.elpais.com/cultura/2021-11-11/alec-baldwin-e-acusado-de-negligencia-por-testemunha-da-morte-de-diretora-de-fotografia.html

  • Saiu o gaba definitivo?

    Errando todas de Penal dessa prova.

  • Ué, Ares não seria acobertado por erro de tipo escusável ?

  • Mesmo sabendo que a banco colocou letra D, recuso me a marcar como correta a letra D, pois não há como responsabilizar uma pessoa por crime se ele não teve DOLO.

    Espero que a banca troque esse gabarito! Vida que segue. Mais uma da FGV!!! Pegaram pesado .

    Que acertou errou, quem errou acertou . Dilma R.

  • Autoria mediata. Gabarito letra E

  • Indignada por essa questão horrível ! Como o homem médio pode prever que a arma era de verdade ???

    Obs: Se fosse o bolsonaro certeza que Moraes iria inventar e enquadrar homicidio culposo Rs.

  • gab letra d. fonte? vozes na cabeça do examinador...

  • ???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? que porr@ é essa? ta de sacanagem, que ódio dessa banca, inacreditável!

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • No erro determinado por terceiro, previsto no artigo 20, §2º, do Código Penal, temos um erro induzido, figurando dois personagens: o agente provocador e o agente provocado. Trata-se de erro não espontâneo que leva o provocado à prática do delito. Ex.:

    um médico, com intenção de matar seu paciente, induz dolosamente a enfermeira a ministrar dose letal ao enfermo. O médico (autor mediato) responderá por homicídio doloso, enquanto a enfermeira (autor imediato), em regra, fica isenta de pena, salvo se demonstrada a sua negligência, hipótese em que será responsabilizada a título de culpa.

  • desconsiderando a bizarrice do gabarito, seria um caso de autoria mediata, que pode ser definida assim:

    Ocorre quando o agente serve-se de pessoa sem discernimento ou que esteja com percepção errada da realidade para executar o delito para ele. O executor é utilizado como mero instrumento por atuar sem vontade ou sem consciência do que está fazendo e somente o autor mediato responde pelo crime. Não há concurso de agentes, coautoria ou participação nesses casos.

    acesso em: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/2303/Autoria-mediata#:~:text=Ocorre%20quando%20o%20agente%20serve,autor%20mediato%20responde%20pelo%20crime.

  • Precisa-se de uma lei para os concursos públicos, URGENTEMENTE!

  • achei graça da questão, mas acertei!

  • Acertei ! Letra D ! Lendo os comentários vi que preciso estudar mais.

  • Gente, eu acertei a questão, mas só porque já tô resolvendo tantas questões da fgv que a gente vai pegando as malandragens dela, mas é inadmissível um gabarito desse.

  • Essa banca tá bizarra colocando termos tão chulos na prova. O que diabos significa "Irrogando o famoso “quebre a perna”":

  • Não aceito esse gabarito.

  • Esse Gabarito é uma piada!!!

  • FGV deve tá pegando umas aulas de falta de noção com a Quadrix...

  • Caso de autoria mediata, não há concurso de pessoas.

    Também não há nada na questão que indique negligência, imprudência ou imperícia por parte de Ares, utilizado como mero instrumento por Hades.

  • Vamos estudar mais meu povo.

  • Não entendo alguns colegas " acertei a questão , mas o gabarito esta errado"

  • O gabarito foi alterado pela banca para a alternativa E.

  • Hades é autor mediato. Are não é nada, pois não sabia nem demonstrou culpa ou dolo acerca da arma ou da sua potencial lesividade.

  • Acredito que essa alternativa se resume em erro determinado por terceiro 

           § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

  •   Erro determinado por terceiro 

           § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro

    "Prevê o art. 20, § 2º: “Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.”

    Regula a lei a hipótese de o agente ter atuado por erro em virtude de provocação (ou determinação) de terceiro. Suponha-se que o médico, desejando matar o paciente, entrega à enfermeira uma injeção que contém veneno, afirma que se trata de anestésico e faz com que ela a aplique. A enfermeira agiu por erro determinado por terceiro, e não dolosamente, respondendo apenas o médico.

    É possível, porém, que o provocador do erro tenha agido por erro culposo, o mesmo ocorrendo com o executor do fato. O médico receita 10 cm3 de uma substância, quando deveria receitar 1 cm3 e a enfermeira, por falta de cuidado, não observa o engano, injetando a substância e causando a morte do paciente. Ambos responderão por homicídio culposo. Se o autor do fato, aproveitando-se do erro culposo do provocador, causa o resultado, reponde por crime doloso por não ter agido com erro." (MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP - volume 1. 34ª ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 162).

  • Gabarito: E

    Ares agiu em erro de tipo essencial escusável (inevitável), ou seja qualquer um poderia ter caído em erro de tipo. Logo não cometeu crime!

  • Meus Deus... esse examinador tava encapetado...

  • um caso semelhante aconteceu nesse ano de 2022 com um ator!

  • Elementos do fato típico culposo;

    a) conduta (sempre voluntária)

    b) resultado involuntário

    c) nexo causal

    d) previsibilidade objetiva

    e) inobservância do dever objetivo de cuidado (negligência, imperícia, imprudência)

    Ares não sabia que a arma tinha a capacidade lesiva, ou seja, não possuía no momento da ação a previsibilidade objetiva. Dessa forma Desclassifica qualquer fato típico culposo

    sendo então o gab letra e)

  • Em 13/03/22 às 12:30, você respondeu a opção E. Você acertou!

    Em 17/02/22 às 21:40, você respondeu a opção E. Você errou!

    UÉ Q CONCURSOS?

  • FGV ORDINÁRIA...

  • que prova bizzara! mas alguém por favor explique por que era para quebrar a perna da moça

  • Nem acredito nisso.

  • A expressão "quebre a perna" é uma simbologia entre o mundo artístico, quando um ator sobe ao palco para fazer uma peça ou vai gravar uma cena, geralmente deseja-se isso como um sinônimo de "boa sorte, arrase!". Vi isso no Friends, em uma peça que o Joey ia fazer e o Chandler disso isso e explicou o motivo. Quem disse que ver séries não ajuda a interpretar questões, está errado kkkkk

  • Em 16/03/22 às 14:09, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 16/03/22 às 14:07, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 17/02/22 às 14:07, você respondeu a opção D.

    Você acertou!Em 10/02/22 às 16:44, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Que?

  • Erro de tipo inevitável, que exclui o dolo e a culpa.

  • Em 16/03/22 às 14:47, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Em 01/03/22 às 16:47, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    1. Ares - ERRO DO TIPO = ESSENCIAL = ESCUSÁVEL/INVENCÍVEL = EXCLUI DOLO + CULPA = EXCLUI FATO TÍPICO.
    2. Hades - homicídio doloso qualificado - artificio árdio - emboscada premeditada.

  • Pessoal, essa questão teve o gabarito alterado, sendo a resposta oficial do concurso a letra E. Ares não responderá por crime e Hades responderá por homicídio doloso.

  • irrogando o famoso “quebre a perna”. Famoso onde???

  • FGVrraaaaaauu

  • FGVrraaaaaauu

  • Creio que não houve erro escusável.

    Ares agiu com negligência pois deveria ter verificado se a arma era realmente cenográfica. Logo, Ares responderia por homicidio culposo e Hades por homicidio doloso.

    Na negligência, alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.

  • Em 07/03/22 às 19:33, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 23/03/22 às 00:17, você respondeu a opção E. Você acertou!

  • É apenas uma pergunta retórica, mas o gabarito E dado pela FGV inspirado no caso do set de filmagem (imagina-se que foi) lá nos EUA realmente é assim? Comprovado que ator não teve conhecimento que a arma estava municiada ele não responderá por crime culposo?

  • Ares é ator, não é exigível que ele saiba diferenciar uma arma de fogo cenográfica de uma verdadeira (até pq as falsas tendem a ser bem semelhantes). Não houve negligência de forma alguma, povo tá doidão nesses comentários.

  • que viagem

  • ATENÇÃO: A BANCA ALTEROU O GABARITO PARA LETRA E

    Questão 61

    Uma vez configurado o erro de tipo, exclui-se o dolo da conduta, podendo ainda haver condenação por crime culposo. É preciso verificar, então, se o erro não derivou de desatenção ou descuido indevido por parte do agente. Isto é, caso o agente tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, mereceria ser punido pelo resultado danoso a título de culpa.

    Por outro lado, não se exige de uma pessoa atenção extraordinária ou além do razoável. Por isso, outro elemento da culpa é a previsibilidade, que significa a possibilidade de prever o resultado lesivo, inerente a qualquer indivíduo. Analisa-se, nessa etapa, se a média da sociedade teria condições de prever o resultado, empregando perspicácia comum, e se o agente do delito possuía capacidade pessoal para evitá-lo. Ausente qualquer viabilidade prognóstica, é também afastada a culpa da conduta.

    A propósito, quanto ao caso Alec Baldwin, exaurindo todas as possibilidades jurídicas, na hipótese improvável de ter sido implantada a arma dolosamente, este outro terceiro hipotético e não determinado seria autor de homicídio doloso. Neste cenário, o ator e o assistente de direção, em erro de tipo, ao receberem o revólver, caso tivessem dever de checar a munição como regra imposta de cautela, não o fazendo, responderiam por participação culposa em ação dolosa de outrem.

    Fonte : https://www.migalhas.com.br/depeso/354204/caso-alec-baldwin-como-seria-a-responsabilizacao-criminal-no-brasil

  • Fala galera, questão bacana. A respeito dessa questão o gabarito é a letra E. Ares não responderá por crime e Hades responderá por homicídio doloso. Isso porque Ares, NÃO TINHA CONSCIENCIA QUE A ARMA ERA VERDADEIRA. COMO ELE NÃO SABIA, Não HÁ CONDUTA (dolo ou culpa), O QUE FAZ COM QUE dentre os três requesitos do crime (Fato tipico, ilicitude e culpabilidade) ANULE A TIPICIDADE, logo Ares, não responderá por crime algum.

    Espero ter ajudado vcs, caso tenha me equivocado corrijam-me.

    Força e honra!

ID
5604535
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    "Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade, necessárias à caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, são presumidas pela Lei n.º 11.340/06. Precedentes do STJ e do STF."

  • LEI N.º 11.340/06. ... Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade, necessárias à caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, são presumidas pela Lei n.º 11.340/06. Precedentes do STJ e do STF.

    Fonte: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/4f164cf233807fc02da06599a1264dee

  • GABARITO - C

    Apesar de haver decisões em sentido contrário, prevalece o entendimento de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade, necessárias à caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, são presumidas pela Lei nº 11.340/2006.

    ---------

    A mulher possui na Lei Maria da Penha uma proteção decorrente de direito convencional de proteção ao gênero (tratados internacionais), que o Brasil incorporou em seu ordenamento, proteção essa que não depende da demonstração de concreta fragilidade, física, emocional ou financeira. Ex: agressão feita por um homem contra a sua namorada, uma Procuradora da AGU, que possuía autonomia financeira e ganhava mais que ele.

    STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 620.058/DF, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 14/03/2017.

    STJ. 6ª Turma. AgRg nos EDcl no REsp 1720536/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 04/09/2018.

    STJ. 5ª Turma. AgRg no RHC 92.825, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 21/08/2018.

  • GABARITO C

    Mas discordo, vedação à responsabilidade penal objetiva, no mais:

    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.032 - GO (2020/0108149-0) RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO  : MINISTRO RIBEIRO DANTAS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS : JEREMIAS RIBEIRO OUTRO NOME : GEREMIAS RIBEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. AGRESSOR IRMÃO DA VÍTIMA. LEI 11.340/2006. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

    1. No que se refere à incidência da Lei Maria da Penha "a jurisprudência da Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que, para a aplicação da Lei 11.340/2006, não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação familiar, doméstica ou de afetividade, mas também há necessidade de demonstração da sua situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência, numa perspectiva de gênero." (AgRg no REsp 1.430.724/RJ, Rel.  Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/3/2015, DJe 24/3/2015).

    2. No caso dos autos, observa-se que, embora o crime esteja sendo praticado no âmbito das relações domésticas e familiares, verifica-se que, em momento algum, restou demonstrado que teria sido motivado por questões de gênero, ou mesmo que a vítima estaria em situação de vulnerabilidade por ser do sexo feminino. Com base em tal premissa, o Tribunal de origem concluiu não haver violência que atraísse a incidência da Lei Maria da Penha, assim justificando o declínio da competência para Juizado Especial Comum.

    3. Agravo regimental não provido.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Apesar de haver decisões em sentido contrário, prevalece o entendimento de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade, necessárias à caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, são presumidas pela Lei nº 11.340/2006. A mulher possui na Lei Maria da Penha uma proteção decorrente de direito convencional de proteção ao gênero (tratados internacionais), que o Brasil incorporou em seu ordenamento, proteção essa que não depende da demonstração de concreta fragilidade, física, emocional ou financeira. Ex: agressão feita por um homem contra a sua namorada, uma Procuradora da AGU, que possuía autonomia financeira e ganhava mais que ele. STJ. 5ª Turma. AgRg no RHC 92.825, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 21/08/2018

  • GABARITO - C

    Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade, necessárias à caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, são presumidas pela Lei n.º 11.340/06. Precedentes do STJ e do STF.

    (STJ; RHC 92.825; Proc. 2017/0323130-2; MT; Quinta Turma; Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 21/08/2018; DJE 29/08/2018; Pág. 1030)

  • Fácil demais!

  • ADENDO

     Lei Maria da Penha e a (DES) Necessidade de comprovação da vulnerabilidade concreta.

    -STJ  REsp 1.698.077 - 2021: Não se exige, na Lei Maria da Penha, vulnerabilidade concreta, pois legalmente presumida, de modo que inaplicável o argumento de que não haveria demonstração de uma relação de dominação e superioridade entre o réu e a vítima, nem de que seja o gênero o motivo do crime, como se dá no feminicídio.

    • Há uma presunção legal absoluta de vulnerabilidade em relações de gêneros distintos /  presunção relativa se mesmo gênero,  admitindo prova em contrário. 

  • "Para a aplicação da Lei n. 11.340/2006, há necessidade de demonstração da situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência da mulher, numa perspectiva de gênero". (HC 496.031/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, j. 04/08/2020, DJe 10/08/2020).

    E AGORA?

  • "É desnecessária, portanto, a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo da Lei Maria da Penha. Isso porque a organização social brasileira ainda é fundada em um sistema hierárquico de poder baseado no gênero, situação que o referido diploma legal busca coibir." (AgRg no REsp 1931918/GO, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 28/09/2021, DJe 30/09/2021)

     

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

ID
5604538
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Determinado agente pratica o furto de bem pertencente a um casal, casado sob o regime de comunhão de bens, consistente em uma pequena estátua de bronze, avaliada em R$ 3.000,00, que reproduz marido e mulher de mãos dadas.

O referido agente deverá responder por:

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra E.

     Os crimes contra o patrimônio são contados de acordo com a quantidade de patrimônios atingidos.

  • GABARITO - E

    Nesse caso temos a prática somente de um furto, sem concurso ou continuidade.

    Como o bem é comum ao casal temos um crime único. Temos alguns julgados no sentido de que se for possível individualizar a propriedade do bem poderemos ter dois crimes, por exemplo, levou o computador do marido e as joias da esposa.

    Fonte: Gran.

  • Se nao se encaixar em nenhuma dessas definiçoes, Furto Simples!

    Concurso Formal: 1 conduta, 2 ou + crimes

    • Perfeito: sem designos autonomos (exaspera, leia majora)
    • Imperfeito: com designos autonomos (soma)

    Concurso Material: 2 condutas, 2 ou + crimes (soma)

    Gabarito: E; fonte: Juliano yamakawa

  • Furto simples, ele apenas roubou uma estátua.

    Concurso material: Duas condutas com 2 ou mais crimes como resultado.

    Concurso Formal: Uma só conduta com 2 ou mais crimes.

  • Só faltava falar que o entendimento do tal Delegado da PCRJ era diferente KKKKKKKKKKKK

  • GABARITO - E

    FIQUE ATENTO A UM DETALHE:

    I) Se forem vítimas diferentes dentro do mesmo contexto fático: Crime único e concurso formal próprio.

    ROUBO ou FURTO EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES = CONCURSO FORMAL.

    PRÓPRIO OU IMPRÓPRIO?

    PRÓPRIO!

    Praticado o crime de roubo em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto que violados patrimônios distintos." (Acórdão 1070336, unânime, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/1/2018)

    _________

    TEMA MUITO EXPLORADO:

    Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão

    Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam.

    Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:

    Alternativas

    C) três crimes de roubo, em concurso formal próprio, devendo ter a pena de um deles aumentada;

    FGV/ DPE/ MS /2022

    De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropria de sua arma de fogo, deverá ser reconhecida a hipótese de:

    B)concurso formal próprio

  • Esta foi pra não zerar.

  • Acertei na prova e errei aqui, n entendo como eu consegui emburrecer em 2 semanas.

  •  Crimes contra o patrimônio são contados de acordo com a quantidade de patrimônios atingidos: Furto simples, pois subtraiu uma estátua somente!

    Concurso material: Duas condutas com 2 ou mais crimes como resultado.

    Concurso Formal: Uma só conduta com 2 ou mais crimes.

  • Dá até medo marcar e depois aplicarem o entendimento do professor que nunca ouvi falar

  • violência e grave ameaça contra 2 pessoas, mesmo contexto fático, mediante uma só conduta, mas só subtrai o bem de uma pessoa. E ai, Dois roubos ou só um????

    R = só um.

    violência e grave ameaça contra 2 pessoas, , mesmo contexto fático, mediante uma só conduta, subtrai o bem das 2 pessoas. E ai, Dois roubos ou só Um? Concurso material ou formal?

    R = Dois roubos em confurso formal (uma conduda, dois ou mais crimes).

  • Que criatividade da gota serena bicho!

  • Curioso pra saber a opinião do tal delegado da pcerj sobre esse fato.

    Na opinião dele deve ser estupro de vulnerável, visto que a estátua estava vulnerável e tinha a representação de uma mulher.

  • kkkkk pensei que ia errar essa, marquei com medo mesmo sabendo que não poderia ser dois crimes, mas a banca nessa hora depois de tantas questões malucas já quebrou a confiança.

  • O STJ entende que o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único se todos os bens subtraídos estavam na posse de uma só pessoa.

    STJ. 5ª Turma. HC 455.975/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 02/08/2018.

    Imagine agora o caso um pouco diferente: o sujeito entra no ônibus e, com arma em punho, subtrai apenas os bens que estavam na posse do cobrador de ônibus: R$ 30,00 e um aparelho celular, pertencentes ao funcionário, e R$ 70,00 que eram da empresa de transporte coletivo. Quantos crimes ele terá praticado?

    Um único crime (art. 157, § 2º, I, do CP).

    Segundo decidiu o STJ, em caso de roubo praticado no interior de ônibus, o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos (o da empresa de transporte coletivo e o do cobrador) não descaracteriza a ocorrência de crime único se todos os bens subtraídos estavam na posse do cobrador.

    fonte: Dizer O Direito

  • É possível o concurso formal próprio numa pluralidade de crimes dolosos. A exemplo, de quando o agente mediante uma só ação subtraí os pertences de várias vítimas no interior de um coletivo. Não havendo, na hipótese, crime continuado, já que ausente a pluralidade de condutas.

    Praticado o crime de roubo em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto que violados patrimônios distintos." (Acórdão 1070336, unânime, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/1/2018)

  • FGV causa insegurança na hora de responder. Não por não sabermos o conteúdo estudado, mas por receio de não responder como ela espera.

    É, srta. CESPE... eu era feliz e não sabia.

  • Apesar de eu ter acertado, eu digo: essa banca é uma desgraça.

  • À título de colaboração, segue julgado do STJ sobre o tema:

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CRIME ÚNICO. ALEGADA OCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE VÍTIMAS E DE PATRIMÔNIOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO ART. 70 DO CP ACERTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. 1. Havendo o cometimento de dois delitos de latrocínio - um consumado e outro tentado - perpetrados contra vítimas diversas, mediante uma só ação (desdobrada em diversos atos), e constatando-se que houve a subtração de mais de um patrimônio, resta caracterizado o concurso formal de crimes, e não crime único, ainda que as vítimas fossem marido e mulher. 3. O fato de serem as vítimas casadas civilmente não leva obrigatoriamente à conclusão de que os bens deles subtraídos num mesmo contexto fático necessariamente constituíam um patrimônio comum indivisível, pois, mesmo no regime de comunhão universal - em que há a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges (art. 1.667 do CC) - há os que por lei são considerados patrimônio exclusivo do cônjuge que o recebeu, os denominados bens personalíssimos. 4. Ausente constrangimento ilegal decorrente do reconhecimento, na espécie, do concurso formal de crimes entre o latrocínio consumado e o latrocínio tentado cometidos pelo paciente, não há como se conceder a ordem mandamental. 5. Ordem denegada.

    STJ, HABEAS CORPUS Nº 122.061 – RS/2011.

  • O agente responde por um único furto, e o casal pela breguice.

  • alguem me explica esse texto?

ID
5604541
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita. Nessa hipótese, Hades deverá responder por:

Alternativas
Comentários

  • No gabarito preliminar a banca adotou o posicionamento minoritário do professor e delegado Bruno Gilaberte da PCERJ... difícil entender isso! não há indicação de bibliografia no edital, tampouco no enunciado da questão que deveríamos responder com base em um entendimento minoritário.

    Consta do livro dele a seguinte passagem:

    "Em caso de crime patrimonial diverso, seguido de disposição do bem (por exemplo, furto seguido de venda da res furtiva a pessoa que desconhecia sua origem ilícita), questiona-se como deve se dar a responsabilização do agente. Cremos que não há dificuldade em se admitir o concurso de delitos entre o crime patrimonial anterior (furto, no exemplo dado) e a disposição de coisa alheia como própria, já que são distintos os patrimônios atingidos: na primeira ação, o lesado é quem teve a coisa subtraída, e, na segunda, é quem a recebeu de boa-fé, mediante fraude. A posição majoritária, contudo, fala em post factum impunível, pois o proveito pela disposição da coisa seria ínsito ao propósito de subtrair o bem."

  • GABARITO - B

    Essa é uma questão passível de anulação já que temos julgados e entendimentos em dois sentidos. Temos um julgado do extinto TACrimSP que afirma que “A venda ulterior não é um plus em relação ao furto, mas um exaurimento dessa conduta delituosa. Subtrair, para proveito próprio, inclui a disposição subsequente. Não se exige que o ladrão passa a possuir a coisa furtada em definitivo, em aliená-la, sendo até mais característico do animus furandi o proveito ulterior.”

    E temos também entendimento de que “Não ocorre absorção do estelionato pelo furto quando o agente, com dolo diverso, obtém novas vantagens ilícitas em prejuízo de pessoas diferentes da vítima do furto, mediante artifício fraudulento típico do estelionato; assim, o que ocorre é o concurso material de delitos.”

    Fonte: Gran.

  • Vontade de chorar e morrer com esse gabarito.

  • Questão pra quem não estudou. Sério, a FGV tem um EGO que deveria ser caso de estudo. Abre precedentes para várias desconfianças desnecessárias.

  • essa prova foi feita especialmente pra "peixes" com certeza alguém sabia que essas questões seria retirada dos entendimentos dezse5 professor.

  • Surreal essa prova! como conseguiram manchar um concurso tão aguardado!

  • tem base não

  • Só descobri que esse crime existia depois que fiz a prova kkkkkkkkkk

  • É fácil galera quando vier esse Hades pensa tudo que você estudou anos, joga fora e, vai no contrário

  • É livre a manifestação de opinião e tudo mais, mas que raio de entendimento é esse do doutrinador? Quem furta já o faz na intenção de dispor da coisa, até como forma de manter a impunidade do crime. Por esse entendimento então não existe crime complexo, sendo punível no roubo a violência e o furto, em dois tipos penais diferentes, já que se nega a violência como causa inerente a prática do delito... É um pensamento tão louco que até pra explicar que tá errado a gente tem dificuldade.

  • Se você marcou a letra E, você não errou, você acertou!

  • Outra polêmica!

    Entendimento majoritário , ensinado por Cleber Masson , é no sentido de que trata-se de Fato posterior não punível (Post factum impunível).

    Sempre que o fato posterior se referir ao mesmo bem jurídico e à mesma vítima, ficará absorvido pelo primeiro, uma vez que já houve a lesividade ao bem jurídico.

    "os fatos posteriores não puníveis são visualizados quando, depois de realizada a conduta, o sujeito pratica nova ofensa contra o mesmo bem jurídico, buscando alguma vantagem com o crime anterior.

    Se o furto ou roubo se deu por força de ânimo de lucro, não seria correto puni-lo mais uma vez por ter lucrado.53 Cuida-se de previsível exaurimento, ficando consumidos os atos posteriores."

    Bons Estudos!!!

  • Só pode ter sido o Sérgio Malandro que elaborou essa prova. Nessas questões deveriam ter a alternativa "F" com o "ié ié" aff.

    Com todo respeito a esse delegado, mas o livro dele não estava no Edital. Isso que fizeram com os concurseiros foi imoral.

  • A banca adotou o posicionamento minoritário do professor e delegado Bruno Gilaberte da PCERJ...

    Colega expressou bem:

    "Em caso de crime patrimonial diverso, seguido de disposição do bem (por exemplo, furto seguido de venda da res furtiva a pessoa que desconhecia sua origem ilícita), questiona-se como deve se dar a responsabilização do agente. Cremos que não há dificuldade em se admitir o concurso de delitos entre o crime patrimonial anterior (furto, no exemplo dado) e a disposição de coisa alheia como própria, já que são distintos os patrimônios atingidos: na primeira ação, o lesado é quem teve a coisa subtraída, e, na segunda, é quem a recebeu de boa-fé, mediante fraude. A posição majoritária, contudo, fala em post factum impunível, pois o proveito pela disposição da coisa seria ínsito ao propósito de subtrair o bem."

  • ALÔ, MINISTÉRIO PÚBLICO!!!

  • Por isso essa banca ficou anos sem formular concurso, nos anos 2010 mais ou menos foi pego fralde da banca, agora abre novamente para esse suposição. Muita gente alegando que a banca cedeu para os "peixes" não o gabarito mas o material de onde sairiam as questões. Alô delegado B.

  • Essa prova é inacreditável.

  • acertei pela logica o cara furtou e depois induziu cliente compra o objeto como sendo dele estelionato. Induzindo a vitima a erro com objeto furtado

  • completo absurdo! alguém leu algo sobre no edital? quem fez essa prova deveria entrar com recurso e depois mandado se segurança. Carioca tem cara de otário, só pode.

  • Sabe o que é pior? Essa o MP não pega!, Se investigar vai achar problema, mas a máfia tá ai pra isso!

    Os filhos dos doutores juízes e delegados estão dentro

  • Acertei a questão por identificar o concurso material, já que as condutas foram praticadas em contexto fático diferente, primeiro furto e depois a venda. Mais de uma conduta, logo, concurso Material

  • Vai tomar no ...... FGV

  • Que lixo de banca e de prova... ainda bem que não perdi meu tempo e meu dinheiro para ir fazer essa carnificina.

  • Na moral, LETRA E é a correta. Entendimento doutrinário majoritário, inclusive dos Tribunais Superiores. E ponto final.

  • Essa FGV é bem estranha, para não dizer outra coisa... enfim, sigamos.

  • Nunca pensei que ia sentir saudade da CEBRASPE... #VoltaCEBRASPE

  • PCERJ nao quer dar a vaga fala logo

  • NA MINHA HUMILDE OPINIÃO... Essa banca está indo além do que lhe compete na hora de fazer uma prova, isso deveria ser reavaliado pelo poder público e seus órgãos competentes, a FGV está indo além dos seus limites e ditando regras de um jogo onde já existe regras.

  • O furto se consuma com a inversão da posse. Não importa se o agente destruiu o bem, o vendeu ou fez outra coisa...Isso será um mero exaurimento do crime já consumado.

  • minha genteee que prova foi essa? Deus me defenderay, ainda bem que nao fui fazer. que loucura foi essa dessa FGV!!!!!

  • Alguém sabe informar se já houve julgamento dos recursos? A questão foi anulada? Mudou o gabarito?

  • Simplesmente sigam o que é DOUTRINA de verdade, de ninguém menos que Fragoso, ainda na década de 1980, e não qualquer "opinião" por aí:

    http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/20171003004925-furto_venda_posterior.pdf

  • Uma palavra: oxe.

  • Rio de Janeiro sendo Rio de Janeiro. Difícil exigir a lisura de um certame que ocorre no berço da corrupção brasileira.

  • Absurdo um tipo de questão dessas, cobrar entendimento minoritário, e ainda colocar alternativa condizente com o entendimento majoritário. Por essas e outras que prefiro outras bancas do que FGV, chega a ser uma afronta com os candidatos.

  • Não tem condições com essa prova...

  • O fato de vender o produto do Furto não seria o mero exaurimento do crime?

  • Espero que a FGV não use o Entendimento minoritário do LULA no furto de um aparelho telefônico na PC-AM rsrsrsrs dizendo que não há crime se furtou e depois vendeu kkkkkkkkkkkkkkkkkkk DIZENDO QUE É ESTADO DE NECESSIDADE

  • Que birosca é essa agora ? Os concurseiros entraram com recurso será, pra anular essa questão?

  • Que prova foi essa hein, complicada.

  • Que prova injusta velho, na moral... doutrina minoritária mano .

  • Meu Deus...

  • concurso material

    Além de furta ele vendeu e enganou outra pessoa

  • aquela questão que é melhor desver...

  • A posição do Prof. Gilaberte é muito interessante, porque visa proteger a vítima do estelionato, que correrá risco de ser imputada por receptação.

  • estranho

  • essa prova tem que ser investigada, cobrar entendimento 'bairrista' é no mínimo falta de lisura

  • GALERA PRESTEM ATENÇÃO!!!! Essa prova tem uma discordância muito grande mas vamos lá, eu errei a questão e isso me fiz pesquisar a fundo sobre a jurisprudência desse assunto, porque foi considerado furto+estelionato??? Porque tem julgados no sentido de quando o infrator vendeu a coisa a um terceiro de boa fé comete estelionato porque se descobrirem que ele tem esse objeto ele terá que devolver ao dono original, assim ele vai perder a coisa que comprou de boa-fé. Imagine que João furta o celular de Mario e mais tarde vende pra Maria, achando ser legitimo, agora imagina que Mario tinha rastreador no celular e encontra Maria, ela terá que devolver, e ela perdeu o dinheiro que deu pro João, ou seja ele enganou Maria por isso o concurso. Só que o problema é a questão seguinte "Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens do seu interesse.

    Hermes deverá responder por: Apropriação indebita" seguindo a lógica de entendimento ele deveria responder por apropriação indébita+estelionato, pois Apollo terá que devolver o bem.

  • Eu nunca vi na pratica ninguém ser condenado por 2 crimes, praticamente mesma empreitada criminosa. SERIA DESPROPORCIONAL. ( PORÉM, SERIA MARAVILHOSO RS)

    Não tem como responder por estelionato, a maioria dos sujeitos que furtam vão vender ou (passar para frente) os produtos ilícitos.

  • Higor Vinicius, concordo com você.

  • Saudades, Dilma!!!!!!

  • cara graças a Deus que deu tudo errado e não deu para ir fazer essa prova...Carta marcada com ctz

  • Penal FGV gabarito mantido

    Justificativa da banca: "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se bem encaminhado na doutrina:

    “Ainda versando sobre o estelionato, merece análise a situação em que este crime e o furto são praticados em um mesmo contexto fático, como no caso de subtração de uma folha de cheque (furto) e sua posterior emissão fraudulenta (estelionato). À evidência, estamos diante de um concurso aparente de normas, em que um dos crimes deverá prevalecer sobre o outro, que será absorvido. Parece-nos que a melhor solução é aquela que defende a responsabilização do agente pelo estelionato (o furto constituiria antefactum impunível). Isso porque a intenção do agente volta-se à prática fraudulenta, esta sim capaz de conferir-lhe algum tipo de vantagem econômica, ao passo em que a subtração é entendida por ele como preparação para o coroamento da empreitada criminosa. De mais a mais, o patrimônio da vítima da subtração não é atingido de forma relevante (a folha de cheque, além do ínfimo valor econômico, possui reduzido valor de uso, enquanto que o desfalque patrimonial proporcionado pelo preenchimento fraudulento do título de crédito pode ser vultoso). Diferente é a situação do sujeito que, depois de furtar um bem de valor considerável, aliena-o para um incauto, desconhecedor de sua origem ilícita (disposição de coisa alheia como própria – artigo 171, § 2º, I, CP). Parece-nos, nessa hipótese, existir um concurso material de crimes, uma vez que há relevo em ambos os desfalques patrimoniais, atingindo a pessoas diversas” (GILABERTE, Bruno. Crimes contra o patrimônio. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2020, p. 75).

    Note-se que, desde uma perspectiva de proteção da pluralidade de bens jurídicos tutelados, é a posição que atende a questão da suficiência de proteção. Gabarito mantido"

  • Uai, gente. O estelionato não sria o mero exaurimento do crime de furto, uma vez que decorre logicamente dessa ação?

    Alguém pode me explicar?

  • gente todo mundo falando que tá errado e estudei hj esse assunto e vi que é concurso material pois ela furtou e após isso ela vendeu como se fosse dela . lógica que é concurso material não entendo o que vcs estão achando ser outra alternativa
  • gente eu entendi que ela furtou 1 crime depois vendeu para 3 que não sabia que era furto , como se ela fosse dona portanto cometeu crime de estelionato na segunda vítima por isso concurso material

  • FGV é uma piada kkkkkkkkkkkkkkk

  • Concurso material > 2 ações

    Concurso formal > 1 ação

  • Que doideira é essa?

  • 171, § 2º — Nas mesmas penas incorre quem: I. vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria.” No delito em tela, o Hades age como se fosse dono da coisa (bem imóvel ou móvel) e, passa a negociar com um terceiro (Zeus) de boa-fé.

  • Foram atingidos dois bens jurídicos distintos.

    Violou o bem jurídico (patrimônio) da vítima de furto.

    Mas também violou bem jurídico (patrimônio) de quem comprou de boa fé, uma vez que terá que devolver o produto de furto.

  • Se fosse para optar por uma alternativa que elencasse alguma crime em concurso com o furto, no meu entender, seria receptação imprópria..

    Receptação

           Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte

    "Hades aliena-o para Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita."

  • que diabo de prova foi essa ?

  • Bom, fiz uma pesquisa em 4 doutrinas e encontrei divergências entre os próprios doutrinadores acerca do furto + estelionato de disposição de coisa alheia como própria.

    Segundo Masson/Sanches: Existem duas posições doutrinárias, uma entendendo que o fato é post factum impunível e outra entendendo que é concurso material. O autor não deixa claro qual deverá ser adotada.

    Segundo Nucci: Haverá CONCURSO MATERIAL. Mas o doutrinador deixa claro que existe doutrina contrária.

    Segundo Capez: A posição MAJORITÁRIA da doutrina é no sentido de CRIME ÚNICO e a posição minoritária é de que haverá concurso material.

    Complementando...

    INVASÃO DE DOMICÍLIO + FURTO = RESPONDE SOMENTE POR FURTO!

    FURTO + DANO = RESPONDE SOMENTE POR FURTO!

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Pesquisando sobre, achei esse julgado do STJ que reconhece a hipótese de concurso material, vejamos:

    Não tem aplicação o Princípio da Consunção na hipótese em que o agente subtrai para si os bens guardados no armário do colega de trabalho (dinheiro e folhas de cheque) e depois obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de instituição bancária, mediante a falsificação das cártulas. O estelionato constitui crime com desígnios autônomos em face de vítima diversa e não post factum impunível, não ficando, assim, absorvido pelo furto.

    STJ. 6ª Turma. REsp 1111754/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/11/2012.

    Portanto, não vejo como absurda a posição dessa banca. Parece-me a hipótese de concurso material a mais adequada, haja vista que houve prejuízo em face de duas vítimas.

  • a propria questao fala que o cara FURTOU dessa forma vendeu para o outro que nao sabia que a coisa era ilícita. Vejamos que no caput do crime de estelionato ja fala que e induzindo ou mantendo alguem em erro, logo mais a baixo vamos o paragrafo 2 que diz DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA dessa forma o cara furtou e vendeu o objeto ilícito e o que comprou nao sabia que era proveito de crime. O que configurou na sua forma própria foi o verbo VENDER

  • DESCORDO...

    GABARITO DEVERIA SER LETRA E

    #PMGO 2022

ID
5604544
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens do seu interesse.

Hermes deverá responder por:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E

    "sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente"

    o bem ja estava na posse dele e na questao nao diz que ele é servidor público.

  • Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção.

    Pelo texto já dá para perceber que ele tinha posse do veículo.

  • GABARITO - E

    O crime que Hermes cometeu foi o de apropriação indébita já que ele se apropriou de coisa alheia, de que tinha posse.

    --------------

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Aumento de pena

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

    I - em depósito necessário;

    II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

    III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

  • Posse inicialmente legítima + passou a agir como se fosse dono = apropriação indébita

  • Pressuposto da apropriação indébita

    “[…] a figura jurídica da apropriação indébita apresenta uma notável afinidade com a do furto. Os dois tipos penais são contíguos e se completam. Ambos resguardam as coisas móveis. No entanto, enquanto o furto demanda que o autor não possua a coisa em seu poder antes da conduta típica (subtrair), a apropriação indébita pressupõe que o agente já a tenha sob seu poder. Quando o réu não tem a posse, não pode cometer apropriação indébita; quando a possui, não pode ser responsabilizado por furto.”

    Nucci, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte especial: arts. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    “O pressuposto do crime de apropriação indébita é a anterior posse lícita da coisa alheia, da qual o agente se apropria indevidamente. A posse, que deve preexistir ao crime, deve ser exercida pelo agente em nome alheio, isto é, em nome de outrem. É necessário que o agente possa ter disponibilidade física direta ou imediata da coisa alheia subsequente à traditio voluntária, livre e consciente.”

    Bitencourt, Cezar Roberto. Código penal comentado / Cezar Roberto Bitencourt. — 7. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

  • Ele apropriou-se de coisa alheia móvel de que tinha posse, vendendo para terceiro sem autorização.

  •  Apropriação indébita

    . A conduta aqui tipificada (art. 168 do CP) é a de “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”

    . Vejam que a coisa lhe foi entregue espontaneamente, e o agente deveria devolvê-la, mas não o faz. Há, portanto, violação à confiança que lhe fora depositada. O crime é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa

    . A posse que o infrator tem sobre a coisa deve ser “desvigiada”, ou seja, sem vigilância, decorrendo de confiança entre o dono da coisa e o infrator

    . O §1° traz causas de aumento de pena (1/3), quando o agente tiver recebido a coisa: (a) Em depósito necessário; (b) Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; (c) Em razão de ofício, emprego ou profissão

  • O que me pegou nessa questão foi que eu li achando que era um agente púb que trabalhava nos correios kkkkk, fiz correndo e dei mole.

  • APROPRIAÇÃO INDEBITA, ELE TINHA A POSSE LEGITIMA DO BEM E SE APROPRIOU.

    NAO HA QUE SE FALAR EM PECULATO, PELO OBVIO.

    NAO HA FURTO POIS ELE NAO FOI LA NA EMPRESA E "PEGOU" O BEM

  • cancelaram o cpf do Tìcio e do Mévio?

  • com os gabaritos dessa prova achei q ela ia mandar um peculato kkk ufaa

  • Apropriação indébita: Não devolver o que a ti foi entregue.

  • GABARITO E

    Furto qualificado pelo abuso de confiança (dolo inicial) x apropriação indébita (dolo superveniente)

  • No furto = Há inversão da posse de forma ilícita.

    Na apropriação indébita = Há a quebra de confiança.

    O Agente tem a posse legítima, mas resolve se apropriar do bem.

    (Dolo subsequente)

    ex: Peço seu livro emprestado e posteriormente ( agindo como dono ) o vendo.

  • Na verdade tem mais um crime ai tb, Venda para terceiro de coisa alheia, Art. 171,§2º, inciso I, do CP. Mas isso não torna o gabarito errado.

  • Acertei, por eliminação. Porém, acredito que a questão merece ser anulada.

    No caso, estamos diante de um caso de estelionato, de fraude de venda de coisa de outrem (art. 171, §2º, inc. I, do CPB). Confira-se:

    Art. 171 (...) I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

  • Quando recebeu o veículo da empresa em questão, Hermes não tinha intenção inicial de subtrair para si o automóvel, sendo desconsiderada a hipótese de furto.

  • Gab. E

    Como o pessoal já deixou várias boas explicações, achei interessante a relação que o elaborador da questão deixou. 

    Para quem não sabe:

    Hermes é, na mitologia grega, o Deus da Velocidade e do Comércio. É um deus mensageiro.

  • Na minha humilde concepção, trata-se de crime de estelionato, previsto no art. 171, §2º, I, CP:

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

    Disposição de coisa alheia como própria

    I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

    Como é possível observar no enunciado, ele detinha a posse do bem e, não apenas apropriou-se do bem, mas vendeu coisa alheia como própria.

  • Questões assim, sim; cobram conhecimentos dos candidatos.

  • Minha contribuição.

    O dolo da apropriação indébita é subsequente o que a doutrina chama de " crime de quebra de confiança" eu recebo de boa-fé, mas posteriormente altero o dolo. Melhor dizendo, a posse é lícita (boa-fé) e desvigiada.

    Diferenças importantes para prova:

    I) Se o Dolo é antecedente = Estelionato.

    Ex.: Peço emprestado seu Vade Mecum já tendo a intenção de não devolver

    II) Se o Dolo é subsequente = Apropriação Indébita.

    Ex.: Peço emprestado seu Vade Mecum de boa- fé, mas resolvo ficar com ele passando a agir como dono.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Fique em dúvida quanto a letra D, pois o serviço de correspondência poderia, em tese, ser enquadrado no conceito de funcionário público por equiparação previsto no § 1º do Art. 327 do CP.

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • Estou fazendo a prova em casa. Claro que fica caracterizado Apropriação indébita, no entando, devido a prova no geral respondi a letra F. rsrsrsrsrs.

    Que prova foi essa?

    Sou do RJ, mas essa prova foi muito mal elaboarada.

  • Gabarito Letra E

    na apropriação indébita a posse do bem nasce de forma lícita, no furto e no peculato não.

    peculato= furto praticado por funcionário público

  • E a disposição de coisa alheia como própria ?

  • Não há consenso em nenhuma banca ou doutrina com relação a questão que envolvam furto e apropriação indébita no contexto de bens móveis cedido a pessoa em razão do trabalho! Aliás, existem doutrinas que causam mais dúvidas do que compreensão!
  • O detentor da posse de um bem pratica apropriação indébita

  • A questão trata de hipótese de Apropriação Indébita - Art. 168, CP.

    "APROPRIAR-SE de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - Reclusão, de um a quatro anos, e multa."

  • Apropriação indébita:

    • Apoderamento de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção;
    • O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono.

    A pena é aumentada de um terço...

     III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

    Justamente os pontos referidos no exemplo da questão.

    Bons estudos.

  • Hermes sendo funcionário de uma empresa expressa de correspondência? GENIAL

  • GABARITO:E

    Perceba que Hermes "recebe da empresa um automóvel," ou seja, tem a posse do bem, uma atitude de confiança, caracterizando a apropriação indébita.

  • Funcionário público = peculado-apropriação

    Funcionário de empresa privada = peculato(questão)

ID
5604547
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões. Atento à dinâmica e percebendo a subtração, Kratos se pronuncia para interceptar a fuga de Hefesto. Ocorre que, ao se aproximar e dar a ordem de parada, Kratos sofre diversas agressões por parte de Hefesto, consistentes em socos e um chute que o derruba ao solo. Hefesto só é capturado meia hora depois, quando tentava revender o aparelho subtraído.

Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA D- roubo impróprio; 

    Art. 157 subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa,

    no tipo não exige que essa violencia ou ameaça seja contra a pessoa efetivamente lesionada! pode começar com o furto, a intenção dele era furtar, porém ao empregar a violência para manter-se na posse do bem subtraído, o que era furto, acaba virando roubo.

    Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado depois da subtração

  • O examinador está viciado em God Of War!

  • A) Errada: Pois não se amolda no furto qualificado pela destreza. Como segue abaixo:

    LEGJUR 114.0681.7000.1300

    1 – TJRJ Furto qualificado. Destreza. Caracterização. Qualificadora afastada. CP, art. 155.

    A destreza, qualificadora do furto, se caracteriza quando a subtração ocorre em virtude de uma habilidade do agente e não se confunde com a fraude, que também qualifica aquele crime e se consubstancia quando o agente, mediante um engodo, afeta a capacidade de vigilância da vítima sobre seus bens. Neste caso, se trata de furto mediante fraude e não mediante destreza, porque o agente distribuiu para distrair a ofendida, que efetivamente se descuidou de sua bolsa. Nem os seus acompanhantes perceberam a subtração. Todavia, quanto a isto, que não foi discutido em primeiro grau, a defesa não foi exercida e, como o recurso é seu, só resta excluir a qualificadora.

    B) Errada: conforme mencionado pela @IZA Concurseira, trata-se de roubo impróprio, pois, houve subtração mediante violência, não importando se a violência foi contra o sujeito passivo ou terceiro. Lembrando que o roubo impróprio é aquele em que a violência é empregado após a subtração.

    C) Errada: Amolda-se em roubo impróprio e não próprio. Vide alternativa acima.

    D) Correta.

    E) Errada: Vide comentários acima, já esclarecem por si só.

  • Dúvida: ainda que a violência tenha sido posterior e contra terceiro?

    Eu até sabia o conceito de roubo impróprio, mas na minha visão o furto foi consumado e, posteriormente, por outro motivo, ele empregou violência contra outra pessoa com intuito de fugir da prisão em flagrante de pessoa do povo.

    Para ilustrar: Tenta substituir a pessoa do povo por um policial, por exemplo. Verá que seria um furto e depois resistência ou lesão contra o policial. Entendo dessa forma.

  • Roubo Impróprio : A violência é praticada DEPOIS de subtraída a coisa furtada . Geralmente é um furto que se transforma em roubo (após a violência aplicada)

  • GABARITO D

    Mas ouso descordar, veja-se:

    Há dois comportamentos praticados por Hefesto, para os quais há hipótese penal específica:

    1.      Primeiro comportamento – ao esbarrar (vias de fato – violência própria) em hera, utilizando esse impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões, Hefesto pratica o crime de roubo próprio (STF-HC 107.147/MG);

    2.      Segundo comportamento – Hefesto agride Kratos para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si, sendo essa conduta caracterizada como lesão corporal ou, a depender, tentativa de homicídio, não como roubo impróprio.

    O tipo penal do roubo impróprio pode se aplicar após o furto, não após o roubo. Não existe roubo impróprio pro ocasião do roubo próprio, sim por ocasião do furto.

    Neste sentido, Hungria refere que:

    A diferença entre elas é a seguinte: na primeira (chamada roubo próprio), o meio violento ou impeditivo da resistência da vítima é empregado ab initio ou concomitantemente à tirada da coisa, enquanto que na segunda (chamada roubo impróprio ou por aproximação), tendo sido empolgada a coisa clam et occulte, como no furto, o agente é surpreendido logo depois (isto é, antes de se pôr a bom recato) para assegurar a impunidade do crime (evitar a prisão em flagrante ou ulterior reconhecimento ou indigitação etc.) ou detenção da res furtiva (HUNGRIA, 1979, p. 56).

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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    Instagram: Vitoriobsb

  • Gab. D

    Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado depois da subtração. Ou seja, é o chamado furto frustrado ou mal-executado.

    Ex. O agente subtrai o bem e a vítima grita: “pega ladrão” e, então, o meliante aponta a arma pra vítima e diz: “fica quieta, senão eu atiro”.

  • Pensei que a violência deveria ser efetivamente contra a pessoa lesionada. Sobre o conceito de impróprio, ok, ocorreu a violência após a subtração.

    Realmente não sabia que a violência poderia ser a terceiro. Mas acho que entendi. Nesse caso, o furto tornou-se roubo pois a violência foi cometida pelo agente como forma de manter a posse do bem móvel. 

  • Cara, essa questão precisa ser anulada kkkk

    Há claro concurso material na questão.

    • Primeiro ele furta mediante destreza, habilidade. ( deu certo)

    Obs: não enxergo fraude nesse furto, apenas destreza. Pois para esbarrar e conseguir furtar algo é necessário muita habilidade do delinquente.

    Ahhh não acredito nas suas palavras.

    Então deixa o STJ falar:

    ''De acordo com o STJ, a incidência da qualificadora da destreza pressupõe que o agente tenha lançado mão de excepcional habilidade para a subtração do objeto que estava em poder da vítima, de modo a impedir qualquer percepção''

    >> Não sei para vocês, mas pro cara conseguir fazer o que fez na questão, só uma pessoal com uma excepcional habilidade. ( Tem um filme na netflix que mostra isso, vejam: Pick pockets)

    • Depois ele bate em terceiro para conseguir escapar ( lesão corporal)

    #anulaFGV

    GAB preliminar LETRA D

  • Esse é fã de God of war kkkkk

  • Furto praticado com destreza

    “A destreza pressupõe uma atividade dissimulada, que exige habilidade incomum, aumentando o risco de dano ao patrimônio e dificultando sua proteção. O folclórico batedor de carteiras, o conhecido punguista, é o exemplo mais característico do furto com destreza, que não se confunde com o “trombadinha”, que se choca com a vítima e, com violência, arranca-lhe os pertences.”

    Bitencourt, Cezar Roberto. Código penal comentado / Cezar Roberto Bitencourt. — 7. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

    “É a agilidade ímpar dos movimentos de alguém, configurando uma especial habilidade. O batedor de carteira (figura praticamente extinta diante da ousadia dos criminosos atuais) era o melhor exemplo. Por conta da agilidade de suas mãos, conseguia retirar a carteira de alguém sem que a vítima percebesse. Não se trata de “trombadinha”, que investe contra a vítima, arrancando-lhe, com violência, os pertences. Como vimos, nessa hipótese trata-se de roubo.”

    Nucci, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte especial: arts. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    STJ. Informativo nº 554 - DIREITO PENAL. QUALIFICADORA DA DESTREZA NO CRIME DE FURTO.

    No crime de furto, não deve ser reconhecida a qualificadora da "destreza" (art. 155, § 4º, II, do CP) caso inexista comprovação de que o agente tenha se valido de excepcional - incomum - habilidade para subtrair a coisa que se encontrava na posse da vítima sem despertar-lhe a atenção. Efetivamente, não configuram essa qualificadora os atos dissimulados comuns aos crimes contra o patrimônio - que, por óbvio, não são praticados às escancaras. A propósito, preleciona a doutrina que essa qualificadora significa uma "especial habilidade capaz de impedir que a vítima perceba a subtração realizada em sua presença. […]. É o meio empregado pelos batedores de carteira, pick-pockets ou punguistas, na gíria criminal brasileira. O agente adestra-se, treina, especializa-se, adquirindo habilidade tal com as mãos e dedos que a subtração ocorre como um passe de mágica, dissimuladamente. Por isso, a prisão em flagrante (próprio) do punguista afasta a qualificadora, devendo responder por tentativa de furto simples; na verdade, a realidade prática comprovou exatamente a inabilidade do incauto". Dispõe ainda a doutrina que "Destreza: é a agilidade ímpar dos movimentos de alguém, configurando uma especial habilidade. O batedor de carteira (figura praticamente extinta diante da ousadia dos criminosos atuais) era o melhor exemplo. Por conta da agilidade de suas mãos, conseguia retirar a carteira de alguém, sem que a vítima percebesse. Não se trata do 'trombadinha', que investe contra a vítima, arrancando-lhe, com violência, os pertences". REsp 1.478.648-PR, Rel. Min. Newton Trisotto (desembargador convocado do TJ/SC), julgado em 16/12/2014, DJe 2/2/2015.

  • Lembrando que a destreza deve ser analisada sob a perspectiva da vítima:

    ∘ Se a vítima percebe que está sendo furtada – tentativa de furto simples

    ∘ Se a vítima não percebe que está sendo furtada, mas terceiros percebem – há destreza: furto qualificado

    ∘ Se a vítima não percebe que está sendo furtada, mas terceiros percebem e impedem o furto – tentativa de furto qualificado

    fonte: material de dedicação delta

  • https://www.youtube.com/watch?v=JmFMXlRqDDI

    Explicação do professor Diego Pureza sobre roubo impróprio.

  • ROUBO IMPRÓPRIO = FURTO FRUSTRADO

    O agente comete o crime de furto, mas pela vítima perceber o furto ou por estranho, por exemplo, gritar "pega ladrão" e irem para cima do agente, com ele reagindo, cometendo violência para garantir sua conduta, o furto se frustra, configurando uma espécie de roubo impróprio, onde a violência ou grave ameaça só ocorreram após a subtração.

  • Roubo (157)

    . Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência

    - a consumação se dá no momento em que o agente tem a posse sobre a coisa, após ter praticado a violência (própria ou imprópria) ou grave ameaça

    . O §1° traz a figura do roubo impróprio. O roubo impróprio ocorre quando a violência ou grave ameaça é praticada após a subtração da coisa, como meio de garantir a impunidade do crime ou assegurar o proveito do crime. EXEMPLO: Imagine que o agente subtraia uma TV de uma loja de eletroeletrônicos. Até aí, nada de roubo, apenas furto. No entanto, ao ser abordado pelos seguranças, já do lado de fora da loja, tenta fugir e acaba agredindo os seguranças, fugindo com a coisa. Nesse caso, diz-se que o roubo é IMPRÓPRIO, pois a grave ameaça ou violência é posterior, e não tem como finalidade efetivar a subtração (que já ocorreu), mas garantir a impunidade ou a posse tranquila sobre o bem 

  • ROUBO IMPROPRIO, POIS SE DEU NO MESMO CONTEXTO FATICO. LOGO APOS O FURTO ELE FOI INTERPTADO POR ALGUEM E USOU DE VIOLENCIA PARA CONSEGUIR LOGRAR EXITO NO CRIME

  • no tipo não exige que essa violencia ou ameaça seja contra a pessoa efetivamente lesionada! ESSA eu não sabia achei que a violência era pra ser praticada contra a vítima e não contra terceiros caracterizando roubo impróprio.

  • O furto que não deu certo!

  • ROUBOS

    • PRÓPRIOS

    Violência antes da subtração.

    • IMPRÓPRIO

    Violência depois da subtração.

  • bizu do professor ERICO=roubo impróprio= É o furto que deu errado...

  • GABARITO - D

    O ROUBO IMPRÓPRIO É O FURTO QUE DEU ERRADO.

    1) HÁ SUBTRAÇÃO E POSTERIORMENTE A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.

    Esta violência ou grave ameaça é dirigida à pessoa a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. No caso citado essa violência é emprega dentro do mesmo contexto fático e não distintos.

    2) CUIDADO!

    No furto qualificado pela destreza :

    I. Se 3 intercepta a ação = Furto tentado qualificado.

    II. Se a própria vítima intercepta = Furto tentado simples.

    ---------------------------------------

    OBS:

    I)  Só é possível a caracterização do roubo impróprio quando o sujeito já se apoderou de algum bem da vítima:

    não há roubo impróprio, mas concurso material entre furto tentado e lesão corporal na hipótese em que o agente ingressa em uma loja para subtrair roupas, mas, antes de se apoderar de qualquer objeto, sua conduta é percebida pela vítima, razão pela qual ele a agride para fugir.

    II) A configuração do roubo impróprio depende da finalidade do agente no tocante ao emprego da violência à pessoa (própria) ou grave ameaça. É imprescindível o propósito de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, para si ou para terceiro.

    Masson.

  • Não concordo com o gabarito, tendo em vista que de acordo com a teoria da amotio, não é necessária a posse mansa e pacífica para a consumação do furto. Nesse caso, o furto já havia sido consumado, e quanto as lesões, por terem sido desferidas contra terceiro que não a vítima do furto, seria concurso material de furto com lesão corporal. Poderia se falar em roubo impróprio se a violência tivesse sido empregada contra a vítima do furto, pra assegurar a subtração da coisa, o que não ocorreu.

  • Da até medo de marcar D numa prova dessa rsrs

  • Essa eu acertei na prova, alguns amigos disseram que não seria por ser contra um terceiro.

    Tudo acontece no mesmo contexto fático, ter sido a violência contra um terceiro não descaracteriza o roubo impróprio.

     § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • ROUBOS

    • PRÓPRIOS

    Violência antes da subtração.

    • IMPRÓPRIO

    Violência depois da subtração.

    pra salvar

  • Realmente a FGV é uma banca muito perigosa....

    Eita banquinha traiçoeira.

  • ROUBO IMPRÓPRIO = MAIS CONHECIDO COMO O "FURTO QUE DEU ERRADO"

    No roubo impróprio, o agente emprega violência ou grave ameaça após a subtração, como forma de ASSEGURAR a IMPUNIDADE do crime ou ASSEGURAR a DETENÇÃO da coisa para si ou terceiro.

    "Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro."

  • Roubo Impróprio é um furto que deu errado.

  • Aêêêêêê, finalmente um examidador Gamer!!!!

  • Quer dizer que o simples fato do agente esbarrar na vítima afasta a destreza. Tá Serto! Vou atualizar minhas anotações aqui e avisar o professor que ele é burrão.

  • Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado depois da subtração. Ou seja, é o chamado furto frustrado ou mal-executado. Ex. O agente subtrai o bem e a vítima grita: “pega ladrão” e, então, o meliante aponta a arma pra vítima e diz: “fica quieta, senão eu atiro”

    GABARITO: D

  • esse examinador estava jogando GOD OF WAR enquanto formulava as questões!

  • God of War 6: A folia de Kratos.

  • Se analisarmos de uma forma extremamente objetiva, temos que:

    - Requisitos do Roubo Impróprio:

    ·      Que o agente já tenha se apoderado do bem que pretendia furtar;

    ·      Que empregue violência ou grave ameaça logo após a subtração da coisa;

    ·      Que a violência ou grave ameaça tenham a finalidade de garantir a detenção da coisa ou a impunidade;

    Contudo, é uma questão que dá margem para se interpretar que houve um furto mais a lesão corporal. É uma situação complicada para se colocar numa questão objetiva.

  • que roubos impróprios são esses com a violência sendo contra terceiros

  • Roubo próprio >>> Violência//grave ameaça + Subtração (posterior)

    Roubo impróprio >>> Subtração (anterior) + Violência// grave ameça

  • Roubo Impróprio = FURTO QUE DEU ERRADO.

  • Novo god of war está diferente

  • Minha contribuição.

    roubo próprio

    Caput art. 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

    roubo impróprio

    art. 157 § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • ainda bem que nem fiz essa prova, perderia tempo lá, essa prova foi só para quem ta estudando pra magistratura

  • GABARITO LETRA D.

    Roubo Impróprio = Furto que deu errado.

  • Roubo Improprio - aplicou a violencia APOS subtrair para poder manter a posse do objeto furtado .

  • gabarito letra D

    ROUBO IMPRÓPRIO

    basicamente, é um furto que acaba em roubo. Perceba que a princípio a conduta delituosa de Hefesto é o furto, porém, como ele foi avistado por Kratos, acaba entrando em luta corporal para assegurar a posse do objeto

  • gentee, que questão é essa?

  • A violência foi praticado contra terceiro não possuidor do furto.

  • gab: D

    Roubo PRÓPRIO→ AMEAÇA ANTES / SUBTRAÇÃO DEPOIS.

    Roubo IMPRÓPRIO→ SUBTRAÇÃO ANTES / AMEAÇA DEPOIS. 

  • Há controversas.

  • A violência foi contra outrem; nesse caso, a violência deveria envolver a própria vítima para ser roubo impróprio.

    ?????????????

  • Houve violência > esquece o furto!

  • COMPLEMENTANDO....

    ROUBOS

    • PRÓPRIOS

    Violência antes da subtração.

    • IMPRÓPRIO

    Violência depois da subtração.

    • MAJORADO

    O autor utiliza arma de fogo, por exemplo.

  • Kreyton: O bom de guerra!

  • ROUBO IMPRÓPRIO- APÓS SUBTRAÍDA A COISA

    art. 157 § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • O ROUBO IMPRÓPRIO só ADMITE VIOLÊNCIA PRÓPRIA.

    A violência ou grave ameaça no crime de roubo não precisa ser contra o proprietário da coisa.

  • Sobre o roubo impróprio usando de violência contra terceiros, é possível: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0715205-34.2020.8.07.0009 DF 0715205-34.2020.8.07.0009 Roubo impróprio. Desclassificação para furto e ameaça ou roubo impróprio na modalidade tentada. 1 - Na conduta de subtrair coisa, insistir na subtração e ameaçar testemunha, que deteve o agente, para assegurar a posse da coisa subtraída e a impunidade do crime, há roubo impróprio, e não furto e ameaça. 2 - Se os depoimentos das testemunhas - coerentes e harmônicos - e do réu, que confessou a subtração dos bens da vítima, não deixam dúvidas de que houve inversão da posse desses, ainda que breve e momentânea, o roubo será consumado e não tentado. 3 - Apelação não provida.

  • Roubo Impróprio é o furto que não deu certo.

  • Em tempo, não há violência imprópria no roubo impróprio, pois a lei prevê apenas duas formas de execução:

    a) Violência física (vis absoluta)

    b) Grave ameaça (vis relativa)

    não há previsão de QUALQUER OUTRO MEIO que reduza a vítima à impossibilidade de resistência. Trata-se de uma fórmula genérica conhecida como violência imprópria (hipnose, “boa noite Cinderela”, sonambulismo).

  • Isso nunca iria acontecer com Kratos!

  • E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL – ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM CONCURSO MATERIAL COM LESÃO CORPORAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No caso do roubo impróprio a violência à pessoa deve ter sido utilizada "logo depois" da subtração da coisa, sem que haja um grande intervalo de tempo entre a subtração do bem e o constrangimento da vítima. O contrangimento da vítima deve ser logo após a subtração, mas antes de consumado o furto que o agente desejava praticar. No caso concreto, o acusado efetuou o furto, sendo abordado posteriormente dentro do supermercado e empreendeu fuga e somente após é que, ao tentar ser contido por um funcionário, agrediu-lhe com a mochila onde se encontravam os produtos furtados. Assim, resta claro que o ato de violência ocorreu após a consumação do furto, de modo que constitui crime autônomo de lesão corporal.

    (TJ-MS - APR: 00360802320188120001 MS 0036080-23.2018.8.12.0001, Relator: Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, Data de Julgamento: 03/12/2020, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 08/12/2020)

  • EU COM MEU HUMILDE SABER JURICO , DISCORDO DO GABARITO.

    HAJA VISTA QUE O EMPREGO DE VIOLENCIA FOI A TERCEIRO ..

    #PMGO 2022

  • GABARITO: ALTERNATIVA D

    Roubo impróprio é quando o agente, depois de subtrair o bem, utiliza de violência ou grave ameaça(violência própria) a fim de garantir a subtração da coisa móvel alheia. De certa forma, teríamos em um primeiro momento uma hipótese de furto, que, porém, com a utilização da violência própria se configura roubo.

  • O Kratos que conheço tinha descido a porrada no hesfesto

ID
5604550
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca e, preocupada com seu filho, Hipério, a ligação é atendida com a frase “Hipério, você está bem?”. O chamador, Fobos, afirma que o bem-estar de Hipério dependerá do comportamento dela, já que o tem subjugado. Passa, então, a exigir o pagamento de resgate, passando as orientações para que Gaia deposite R$ 10.000,00 na conta de uma terceira pessoa. Gaia, extremamente aflita, sucumbe à exigência, fazendo a transferência do valor, sem saber que, na verdade, Hipério estava completamente a salvo, apenas dormindo na calçada da sua residência, haja vista o excesso no consumo de bebida alcoólica.

Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:

Alternativas
Comentários

  • EXTORSÃO

    Art º 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    Reclusão de 4 anos a 10 anos.

    Dolo do agente foi em extorquir dinheiro da vitima( Gaia ) com ameaça, e o mesmo não estava em poder do Hipério.

  • O falso sequestro configura o crime de extorsão previsto no art. 158 do Código Penal e não o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP.

  • Quando ele fala que o bem-estar de Hipério dependerá do comportamento dela, pois ele o tem sobre sua guarda, está configurada a ameaça. Portanto, crime de Extorsão simples.

  • Afirmar que a pessoa foi sequestrada, quando na verdade ela esta em segurança, somente para fazer com que o parente pague o resgate, trata-se, na verdade do crime de extorsão, art. 158. 

    Vejam as diferenças:

    Extorsão

    Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    Roubo circunstanciado, art. 157, §2º, V – roubo + manter a vítima em seu poder.

    - Existe subtração mediante violência ou grave ameaça

    - Colaboração da vítima é dispensável

    Extorsão + restrição de liberdade da vítima (sequestro relâmpago)

    - Constrangimento, violência ou grave ameaça

    - Colaboração da vítima é indispensável

    Extorsão mediante sequestro

    - Sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição de preço ou resgate.

    - A vantagem depende de colaboração de terceiro.

    Obs.: lembrando que o “sequestro” que vemos da TV é na verdade a extorsão mediante sequestro, pois a figura somente do “sequestro” é a pura restrição de liberdade da vítima, sem pedido de resgate.

  • Falaaa pessoal:

    Vi muitos amigos meus se confundindo nessa questão.

    Extorsão x estelionato

    A maioria marcou estelionato, pois afirmaram que a mãe havia sido enganada, ludibriada, tinha tomado uma volta. Todavia, no estelionato não existe VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA ( aqui é o pulo do gato).

    • Na questão, fica evidente a grave ameaça ( foi exigido dela $$ para que seu filho ficasse bem, configurando assim a extorsão)
    • Outro ponto a ser observado é que no estelionato a vítima entrega de bom grado o bem ao estelionatário, em nenhum momento se passa na cabeça da vítima que aquilo é um golpe, ela não se sente ofendida com nada, não se sente ameaçada, não sofre abalo físico ou mental.

    Artigos:

     Art. 158 - ''Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça...''

    Art. 171 - ''...induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:''

    GAB LETRA C

  • Tício, Mévio e Maria.... Saudades Eternas :/

  • Resposta: Letra C - Extorsão - Art. 158, CPB.

    No crime de extorsão, o agente, usando de violência ou de grave ameaça, obriga outra pessoa a ter determinado comportamento, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A vítima é coagida pelo autor do crime a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa. O crime se consuma com o constrangimento ilegal, ou seja, o agente não precisa obter a vantagem, bastando o constrangimento para fins de consumação do delito, sendo assim, um crime formal.

    Súmula 96 - STJ. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem econômica.

  • Extorsão, pois o autor do crime constrange, mediante Grave ameaça a vítima, para obter vantagem indevida, mesmo que a história não seja verdade.

  • GABARITO - C

    A simulação de um falso sequestro pode configurar = Extorsão.

    PC/ AM / 2012 / DELEGADO DE POLÍCIA

    Maria é casada com José, mas é amante de João. O casal de amantes resolve simular o sequestro de Maria para que José pague o respectivo resgate. João liga para José e anuncia o sequestro de sua esposa e cobra a quantia de 500 mil reais para que Maria seja libertada.

    José, acreditando que sua esposa realmente estivesse sequestrada, até porque ela estava desaparecida há mais de 24 horas, efetua o respectivo pagamento. Meses depois, o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação.

    A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

    D ) Maria e João deverão responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º, do CP).

  • Extorsão (158)

    . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa

    . Aqui o constrangimento é mero “meio” para a obtenção da vantagem indevida

    - o agente se vale destes meios para fazer com que a vítima lhe entregue a coisa, ou seja, deve haver a colaboração da vítima. Friso: no roubo a colaboração da vítima é dispensável, pois o agente pode obtê-las mesmo sem a colaboração; na extorsão a colaboração da vítima é indispensável

    . Trata-se de crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente (96 STJ)

    . §1° traz uma causa de aumento de pena (1/3 até a metade), caso o crime seja cometido por 2 ou mais pessoas ou mediante o uso de arma

    . Também se aplica o disposto no §3° do art. 157 (roubo qualificado pelo resultado), ou seja, ocorrendo lesão grave ou morte, teremos o crime de extorsão qualificada pelo resultado, com as mesmas penas previstas no §3° do art. 157 do CP

    . O §3° representa a figura do sequestro-relâmpago. Trata-se de uma espécie de extorsão qualificada. Segundo este dispositivo, é necessário: (a) que o crime seja cometido mediante a restrição da liberdade da vítima; (b) Que essa circunstância seja necessária para a obtenção da vantagem econômica – Se for desnecessária, o agente responde por extorsão simples em concurso material com sequestro ou cárcere privado

    - o crime também será considerado qualificado (com penas mais severas) no caso de ocorrência de lesões graves ou morte

    . O art. 160, por sua vez, cria a figura da extorsão indireta, que ocorre quando um credor exige ou recebe, do devedor, documento que possa dar causa à instauração de processo criminal contra ele

    - necessário, ainda, que o agente se aproveite da condição da vítima, que se encontra em situação de fragilidade (desesperada, aflita), de forma a exigir dela esta garantia abusiva. Assim, deve haver: (a) o abuso de situação de necessidade (fragilidade) da vítima; (b) Intenção de garantir, futuramente, o pagamento da dívida (por meio da ameaça)

    . O falso sequestro configura o crime de extorsão previsto no art. 158 do CP e não o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP

  • Gabarito: C

    Diferença básica entre estelionato e extorsão:

    Estelionato: vítima entrega dinheiro espontaneamente, pois foi enganada.

    Extorsão: vítima entrega dinheiro contra sua vontade, pois foi ameaçada ou sofreu violência.

    Bons estudos.

  • Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    O falso sequestro configura o crime de extorsão previsto no art. 158 do Código Penal e não o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP.

  • Extorsão apenas, pois em momento algum a questão fala que Hipério realmente está em restrição de liberdade com Fobos, então não imagine extorsão mediante sequestro, foque no que a questão te disse!

    se ele EXIGIU RESGATE, já se configurou a extorsão, ali. no estelionato NÃO SE EXIGE NADA, se SOLICITA, pedeeee e a pessoa age de livre e espontânea vontade, induzida a erro.

    Obs: com uns nomes feios desse senti saudade do tício e do mévio ;/

  • Rumo à PPMG papai, faltam 20 dias

  • Que história engraçada eu DORMI NA PRAÇA

  • Estelionato

     Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Extorsão

    Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • Minha contribuição.

    Súmula 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.”

    Abraço!!!

  • Estelionato. Entrega o bem rindo

    Extorsão: Entrega o bem chorando

  • Nessas questões só vem o Erico Palazzo na minha cabeça…

  • A questão narra a conduta de Fobos, determinando seja feita a devida tipificação em um dos crimes nominados nas alternativas apresentadas.


    A) Incorreta. O crime de furto com fraude está previsto no artigo 155, § 4º, inciso 4º, inciso II, do Código Penal. Nesta modalidade de crime de furto qualificado, a fraude é utilizada como forma de afastar a vigilância sobre a res furtiva, possibilitando a sua subtração pelo agente. A conduta narrada não tem correspondência com este tipo penal.


    B) Incorreta. O crime de roubo próprio está previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Trata-se de crime complexo, que consiste na subtração de coisa alheia móvel, após a utilização de violência ou de grave ameaça à pessoa, podendo, ainda, configurar-se esta modalidade do crime de roubo quando a violência ou grave ameaça for utilizada simultaneamente à subtração. Se, contudo, a violência ou grave ameaça for utilizada após a subtração da coisa, com o propósito de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, configura-se o crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157, § 1º, do Código Penal. A conduta narrada no enunciado não tem correspondência com o referido tipo penal.


    C) Correta. A conduta  de Fobos se amolda efetivamente ao crime de extorsão, na modalidade consumada, crime este previsto no artigo 158 do Código Penal, uma vez que a vítima foi constrangida a fazer alguma coisa que a lei não lhe obrigava a fazer, mediante grave ameaça.


    D) Incorreta. O crime de extorsão mediante sequestro está previsto no artigo 159 do Código Penal, não tendo se configurado tal crime, por não ter havido sequestro efetivo do filho da vítima.


    E) Incorreta. O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. Tal crime se caracteriza pelo emprego de fraude, o que basta para afastar a tipificação da conduta narrada no aludido tipo penal, uma vez que, no caso concreto, o agente se utilizou de grave ameaça e não de fraude.


    Gabarito do Professor: Letra C

  • CP

    Estelionato

            Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.    

     Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    __________________________________

    No delito de estelionato, a vítima é mantida em erro para que o autor a faça, de modo espontâneo, conceder a vantagem indevida. Já na extorsão, a vantagem econômica indevida é obtida de modo forçado, através de violência ou ameaça grave.

  • Roubo > vítima é roubada, coisa móvel

    Extorsão > vítima entrega, dinheiro

  • Gosto muito dessas questões da FGV, com exemplos no enunciado, quando ela faz direitinho e não viaja. Dá pra aprender muito mais do que só ficar decorando a lei, sem perceber o aplicação aos casos concretos.

  • (C)

    O concurso da PCDF cobrou uma questão parecida com muitos questionamentos.

    (CESPE-PC-DF-ESCRIVÃO)Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.

    No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

    Jamil praticou o crime de estelionato.(ERRADO)

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A conduta de Jamil configura o crime de extorsão (art. 158 do CPB) com a causa de aumento pelo concurso de pessoas. No estelionato, ao contrário da extorsão, a vítima não se percebe em uma situação criminosa e entrega o bem em razão do engano ou fraude, não porque se sente ameaçada.

ID
5604553
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal retal.

Tal conduta configura o delito de:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra "A"

    Código Penal

    Estupro 

    Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        

    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

    Jurisprudência

    "A maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do Código Penal - CP, sendo irrelavante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido." (RHC 70.976/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016) (CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Contato físico entre autor e vítima não é indispensável para configurar o delito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em:<)

    Direito Penal, Volume 2, 10ª Edição, Sinopse Editora Juspodivm

    página 442 "O tipo penal não exige o contato físico entre a vítima e o agente, ou entre a vítima e um terceiro, mas é necessário que o corpo da vítima seja envolvido no ato libidinoso, como ocorre na hipótese de ela ser obrigada a praticar o ato libidinoso em si mesma."

    página 443 "Estupro Virtual: ocorre quando a vítima, mediante grave ameaça, é constrangida a praticar atos libidinosos por meio da internet. Exemplos: O agente se passa por interessado em sites de relacionamento e consegue nudes. Em seguida, sob a ameaça de publicar as fotografias na internet, obriga a ofendida a praticar atos libidinosos nela mesma em frente a webcam."

    A questão trouxe exatamente o exemplo dado na referida Sinopse.

  • GABARITO - A

    O que tivemos aqui foi um “estupro virtual” onde a vítima foi coagida a ficar nua e colocar um objeto em seu canal retal. Pode parecer estranho num primeiro momento, mas o autor constrangeu a vítima mediante grave ameaça a praticar “ato libidinoso”.

    Ou seja, o mentor intelectual dos atos libidinosos responde pelo crime de estupro de vulnerável.

    -------

    O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. Para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima.

    Assim, doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da sua lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida.

    STJ. 6ª Turma. HC 478310, Rel. Min. Rogério Schietti, julgado em 09/02/2021 (Info 685).

    -------

    Em situações excepcionais, tem-se que o crime de estupro pode se caracterizar, inclusive, em situações nas quais não há contato físico entre o agente e a vítima.

    STJ. 5ª Turma. HC 611.511/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca

    -------

    A conduta de contemplar lascivamente, sem contato físico, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel pode permitir a deflagração da ação penal para a apuração do delito de estupro de vulnerável.

    Segundo a posição majoritária na doutrina, a simples contemplação lasciva já configura o “ato libidinoso” descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido.

    STJ. 5ª Turma. RHC 70976-MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 2/8/2016 (Info 587).

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O mentor intelectual dos atos libidinosos responde pelo crime de estupro de vulnerável. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/46dce5f2f0e61edb70931a00d00a464e>. Acesso em: 09/02/2022

  • Considerando que o agente CONSTRANGEU a vítima mediante GRAVE AMEAÇA a praticar ato LIBIDINOSO, restou configurado o crime do art. 213 do CP (Estupro).

  • Eu fiquei entre estupro e importunação sexual na hora da prova, havia me esquecido a configuração desse tipo penal, pois bem, com os erros nós vamos aprendendo a acertar.

    Resposta letra A, que configura crime de Estupro, pois ele constrangeu a vítima, mediante Grave Ameaça.

  • GABARITO: A

    Estupro Virtual

  • Errei na prova, mas a questão é otima! Requer que o candidato saiba diferenciar importunação sexual de estrupo virtual.

  • o pulo do gato da questão é=inserindo objetos em seu canal retal.

    para ser considerado estrupo não precisa necessariamente do contato físico.

    [ESTRUPO VITUAL]

    créditos=professor -ERICO

  • GABARITO - A

    1) A conduta narrada amolda -se ao delito do artigo 213, porque, para a incidência desse delito NÃO É NECESSÁRIO O CONTATO FÍSICO ENTRE O SUJEITO ATIVO / PASSIVO. Além disso, O núcleo do 213 É constranger e O meio de execução é a violência ou grave ameaça:

    I) A violência deve ser material, isto é, emprego de força física suficientemente capaz de impedir a mulher de reagir.

    II) A grave ameaça se dá através de violência moral, direta, justa ou injusta, situação em que a vítima não vê alternativa a não ser ceder ao ato sexual.

    -------------------------------------------------------

    violação sexual mediante fraude: o o agente, sem emprego de qualquer espécie de violência, pratica com a vítima ato de libidinagem (conjunção carnal ou ato diverso de natureza libidinosa), usando de .fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima

    importunação sexual: caracteriza-se pela realização de ato libidinoso na presença de alguém, sem o seu consentimento, e, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

    assédio sexual: constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência (condição de mando) inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

    registro não autorizado da intimidade sexual: Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: 

    Bons Estudos!!!

  • Para configuração do delito de estupro, é DISPENSÁVEL/PRESCINDÍVEL o CONTATO FÍSICO direto entre a vítima e o agressor, pois basta que esse, por meio de grave ameaça, constranja a vítima a praticar ato de natureza sexual, ainda que em meio virtual ("estupro virtual").

    Nesse sentido:

    "HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM. CONTATO FÍSICO DIRETO. PRESCINDIBILIDADE. CONTEMPLAÇÃO LASCIVA POR MEIO VIRTUAL. SUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. É pacífica a compreensão, portanto, de que o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima, conforme já consolidado por esta Corte Nacional. 2. Doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da sua lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida. 3. No caso, ficou devidamente comprovado que o paciente agiu mediante nítido poder de controle psicológico sobre as outras duas agentes, dado o vínculo afetivo entre eles estabelecido (...) (HC 478.310/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 09/02/2021, DJe 18/02/2021)"

  • Atenção: tem muita gente fundamentando o gabarito ao crime de estupro de vulnerável, não aplicável ao caso.

    ESTUPRO

    Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave AMEAÇA, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

    Resolvendo a questão:

    Houve uma AMEAÇA = expor essas fotos em sites pornográficos (meio executório do estupro) para que

    A vítima pratique ATO LIBIDINOSO = se exibir para ele na webcam, , inserindo objetos em seu canal retal.

    Um pouco mais:

    Faz parte da chamada SEXTORSÃO, em que o agente constrange outra pessoa se valendo de imagens ou vídeos de teor erótico que de alguma forma a envolva. A ameaça consiste na promessa de divulgar o material caso a vítima se recuse a atender a exigência. As situações podem ser abordadas em três ocasiões:

    1. Se o intuito é de obter pra si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, há crime de EXTORSÃO (158).
    2. Se constrange a vítima à prática de atividade sexual, há ESTUPRO (213).
    3. Simplesmente constrange a vítima a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, há CONSTRANGIMENTO ILEGAL (146). Caso não seja vantagem econômica e nem vantagem sexual.

  • O estupro virtual é oriundo do avanço tecnológico e social que se teve nas últimas décadas.(Whatsapp, Facebook, Instagram e tiktok que é o pior de todos )

    o crime de estupro se modernizou de acordo com a evolução tecnologica e hoje é praticado não apenas pela conjunção carnal, mas também através de espaço virtual.

    Portanto, entende-se o estupro virtual como aquele onde o criminoso constranja sua vítima através de ameaça (exemplo: divulgação de fotos íntimas) a praticar ato libertino sem sua vontade/consentimento, ou então através da exigência do envio de fotos e vídeos de conteúdo íntimo.

    Uma grande evolução do nosso ordenamento jurídico .

    Gab: A

  • JT n° 152, STJ (10/07/2020)

    4) A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

  • Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

  • Estupro virtual meus amigos!

  • A dúvida principal da questão, a qual não foi esclarecida pelos comentários, é: a vítima foi ameaçada a fim de que realizasse o ato libidinoso de introduzir objeto na cavidade anal. Sabe-se que, para haver o estupro, não é necessário contato entre o agressor e a vítima, porém a questão não deixa claro se a vítima realmente realizou o ato libidinoso, então o estupro resta configurado mesmo que a vítima não ceda a ameaça? Assim, qual seria a classificação do crime de estupro? Seria crime formal?

  • O estupro virtual é entendido como aquele onde o criminoso constranja sua vítima através de ameaça (exemplo: divulgação de fotos íntimas) a praticar ato libertino sem sua vontade/consentimento, ou então através da exigência do envio de fotos e vídeos de conteúdo íntimo (FERREIRA, 2018).

  • Ato libidinoso pode ocorrer mesmo sem contato físico entre agente e vítima

    O Código Penal não define o que seja ato libidinoso, cabendo este papel, portanto, à doutrina.

    Segundo a maioria dos autores, para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima.

    Assim, por exemplo, o simples fato de o agente ficar olhando a vítima nua com o objetivo de satisfazer sua lascívia (contemplação lasciva) já é suficiente para caracterizar ato libidinoso e, portanto, configurar o crime de estupro (art. 213) ou de estupro de vulnerável (art. 217-A).

    Essa é a posição, por exemplo, de Cleber Masson:

    “Na prática de atos libidinosos, a vítima também pode desempenhar, simultaneamente, papeis ativo e passivo. Nessas duas últimas condutas - praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso é dispensável o contato físico de natureza erótica entre o estuprador e a vítima”. (MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 2ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 825)

    Esse é o entendimento acolhido pelo STJ: Em situações excepcionais, tem-se que o crime de estupro pode se caracterizar, inclusive, em situações nas quais não há contato físico entre o agente e a vítima.

    STJ. 5ª Turma. HC 611.511/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 15/10/2020.

  • mas eu quero que me provem que a conduta se amolda em "grave ameaça", de início quem criou a conduta foi a jovem, então no meu relatório de inquérito será apenas constrangimento ilegal
ID
5604556
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos, conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos de carreira.

Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA E;

    o agente praticou duas condutas:

    ECA Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

    +

    CP Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

  • A não configura ilícito penal; 

    Errado: Configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o art. 240 da Lei 8.069/90.

    B configura crime de estupro; 

    Errado: Configura crime de estupro de vulnerável e não só estupro, em concurso com o art. 240 da Lei 8.069/90.

    C configura crime de estupro de vulnerável;

    Errado: Faltou o concurso com o art. 240 da Lei 8.069/90.

    D configura crime de estupro em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990;

    Errado: Faltou a questão mencionar estupro de vulnerável e não apenas estupro.

    E configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990.

    Correta.

  • Estupro de Vulnerável

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

    ECA - Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  • Isso é a vida pura de concurseiro. A sorte está no acreditar que o art. 240 não é uma pegadinha da banca, na hora da prova.

  • Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

    ECA - Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

    (E)

  • Muita sacanagem! temos agora que decorar todos os artigos? como saber se esse tal artigo nã oera uma pegadinha?

  • Gabarito letra E, e essa é sem discussão... menos mal

  • GABARITO - E

    I) ECA 8.069/90, Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

    Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

    II) Além do delito do ECA 8.069/90, Há participação em Estupro de Vulnerável.( 217 - A)

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:              

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.    

  • para que fazer isso ? tem necessidade ? não basta estudar até morrer, vou ter que tatuar lei no meu braco?!

  • Muitos estão se perguntando por qual motivo CIRCE responderá pelo crime de estupro de vulnerável, sendo que "só" filmou o ato sexual. Ocorre que o STJ decidiu que, para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima. Vejamos:

    "[...] doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da sua lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida

    STJ. 6ª Turma. HC 478.310, Rel. Min. Rogério Schietti, julgado em 09/02/2021 (Info 685) [...]".

  • O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.

    Para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima.

    Assim, doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da sua lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida.

    STJ. 6ª Turma. HC 478310, Rel. Min. Rogério Schietti, julgado em 09/02/2021 (Info 685).

  • Porquê não se aplica o principio da consunção nesse caso?

  • A letra C também está correta, mas a alternativa E está mais completa. Assim, consideramos a última alternativa como o gabarito correto

  • GABARITO - E

    I) ECA 8.069/90, Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

    Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

    II) Além do delito do ECA 8.069/90, Há participação em Estupro de Vulnerável.( 217 - A)

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:              

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.    

  • essas provas da civil do RJ pelo amor....

  • Há concorrência dolosa em crimes dolosos, respondendo por concurso de crimes.

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    TEMOS CONCURSO MATERIAL DE CRIMES

    2 CONDUTAS 2 OU MAIS CRIMES

    2+2 = MATERIAL

    1+2 = FORMAL

    EU GRAVO ASSIM.

    ART29, CP - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

    PRIMEIRO, POR QUE É ESTUPRO SE ELA ESTAVA GRAVANDO O FILME E "PROVAVELMENTE" PERMITIU A FILMAGEM E O SEXO?

    PORQUE TEMOS PRESUNÇÃO ABSOLUTA (STJ) OU SEJA, NÃO INTERESSA SE ELA CONSENTIU.

    CIRCE SÓ FILMOU, MAS CONCORREU PARA O CRIME RESPONDE NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE

    ✍ GABARITO: E ✅

  • Questão: E

              

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:        

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.   

    • Segundo o STJ, o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

    Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

    Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  • Pra resolver essa questão precisamos, além de, enteder a letra de lei e entender o significado de ato libidinoso.

    Ato libidinoso, dentro de outros sinônimos, é qualquer perversão sexual.

    Sabedo disso, percebemos que há um concurso de crimes praticado por Circe, de estupro de vunerável (217 - A) em concurso com o art. 240 do ECA.

    GABARITO: E

    Para expandir o entendimento, deixo o que diz a jurisprudência do STJ:

    Destacou o Ministro Relator: “(...) ‘o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que caracteriza o delito tipificado no revogado art. 214 do Código Penal, inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjunção carnal ou não, evidenciando-se com o contato físico entre o agente e a vítima durante o apontado ato voluptuoso’ (AgRg REsp n. 1.154.806/RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 21/3/2012). Nesse contexto, é pacífica a compreensão de que o delito de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima, conforme já definido por esta Corte Superior; por isso, não há que falar em tentativa.”

  • Finalmente acertando uma questão da FGV na PCRJ hein kkkk. Que prova foi essa?
ID
5604559
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada. Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima decide noticiar o crime.

Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Início do Prazo Prescricional da Prescrição da Pretensão Punitiva (Art. 111)

    A regra geral de início de contagem do prazo prescricional ocorre com a consumação do crime, ou seja, teoria do resultado para efeito de contagem da PPP.

    -------

    Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

    I - do dia em que o crime se consumou;

    II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

    III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

    IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.

    V - nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. (Redação dada pela Lei nº 12.650, de 2012)

  • O art. 111, inc. V, do CP dispõe que nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a prescrição começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Enquanto a vítima não completar dezoito anos, não corre o prazo fatal, a não ser que a ação penal já tenha sido iniciada. Não se trata de mais um caso de imprescritibilidade. Apenas se buscou, com base na Carta Maior (art. 227, § 4º), a eficiência na punição do agressor, evitando uma proteção deficiente do Estado.

    Gabarito: C

  • Alguém poderia me tirar uma dúvida sobre essa questão ?

    Então, se no caso ela futuramenre relatar para o marido quando tivesse uns 22 anos, por exemplo, o marido no caso poderia fazer a denúncia ? Mesmo sem a autorização da mesma ?

    Tendo em vista que a pretensão punitiva são de 20 anos a partir da maior idade e o crime é de ação penal pública incondicionada.

    Meu medo é a banca dizer que ao tempo do fato (7 anos) o crime era de ação penal pública CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.

  • Começo do prazo prescricional

    A partir do momento em que acabou a atividade criminosa (art. 111 do CP). Ou seja, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

    do dia em que o crime se consumou;

    no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

    nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

    nos casos de bigamia e de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido

    se fosse contada a prescrição do dia que consumou a infração, não haveria punição. Nesses casos, será pela data em que o fato se tornou conhecido;

    nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

    Nos casos de crime habitual, o prazo prescricional começará a ser contado a partir da prática do

    último ato delitivo.

  • Alguma questão dessa prova dá pra acertar, aleluia

  • mais a questão diz que a vitima ja completou 18 anos

  • Pelo menos uma questão os meros mortais conseguem fazer nessa prova.

  • Gabarito: C

    Analisando a questão...

    A questão trata a cerca dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Art. 111 do CP em seu texto, trata acerca da prescrição ANTES de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

    1- do dia em que o crime se consumou;

    2- no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

    3- nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

    4- nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.

    5- nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, SALVO se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. ( Caso da questão, o crime NÃO se encontra prescrito, visto que a vítima ao completar 18 anos de idade decidiu noticiar o crime.)

ID
5604562
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore, passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.

Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários
  • atípico onde FGV ? meu Deussssss

  • Na minha opinião gabarito ERRADO.

    O certo seria a alternativa B - Ato Obsceno

  • sem condições de estudar tendo como base essa prova da PCERJ você se nortear por umas questões dessa prova de inspetor, é tinta em qualquer outra banca.

  • O entendimento da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é que apenas pode ser considerada obscena a atitude impudica, lasciva ou sensual feita com intenção ofensiva ao sentimento médio do pudor ou dos bons costumes.

    Nos autos julgados por essa turma, nos quais um jovem se preparava para urinar, a Justiça considerou que no local não havia banheiros públicos e o estudante apenas queria satisfazer suas necessidades fisiológicas, em local escondido, sem nenhuma conotação sexual, motivo pelo qual ele foi absolvido.

    O relator do caso, juiz André Ricardo de Francicis Ramos, defende que o fato de urinar em via pública só pode ser considerado ato obsceno quando há a intenção de ofender o pudor ou os bons costumes da população. Por isso, segundo ele, casos como o do jovem que urinou em um arbusto da rua Farme de Amoedo, em Ipanema, em fevereiro deste ano, não podem ser considerados crime.

    Eis a justificativa para o gabarito

  • Tirar o órgão sexual masculino de dentro da calça e deixar à mostra para todos, não é ato obsceno.

    AFF, FGV tá difícil.

  • GABARITO - A

    Temos alguns entendimentos que poderiam configurar crime de ato obsceno a depender do dolo do agente.

    No caso da questão o agente procurou uma rua lateral, ou seja, não tinha o dolo da prática do ato obsceno, tornando assim atípica a sua conduta.

    Fonte: Gran

  • A atipicidade de urinar na rua seria caso não tivesse exposição ao público, o cara estava no carnaval.

    Gabarito esquizofrênico, ainda vem uns professores zé ruela dizer "não terceirizem a culpa".

  • Essa é pra quem já curtiu bloco no centro do Rio, a Presidente Vargas ou a Rio Branco pode está lotada, que as ruas aos lados estão desertas, sendo inviável configurar o ato obsceno.

  • É atípico gente, observem o dolo específico! Estuda mais e chora menos!

  • Para mim existem duas respostas corretas...ato obsceno não está errado...conduta atípica é questionável se a guarda municipal fosse uma mulher????Recorri da questão alegando estou aguardando uma posição da banca

  • Estado de necessidade kkkk...

  • Há ainda uma conduta descrita pelo decreto-Lei n.º 3.688 de 1941, em seu artigo 65, que pode punir a pessoa que decidir urinar em edificações sou monumentos urbanos.

    Art. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

    Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6(seis) meses a 1 (um) ano de detenção, e multa.

    O artigo prevê punição para quem conspurcar, que significa sujar, manchar, edificação urbana. Assim, o indivíduo que suja uma edificação com sua urina, estaria infringindo esse artigo.

    Consta no enunciado que o agente estava no CENTRO do RJ, lugar rodeado de edificações histórico.

  • Rogério Sanches na sua obra "Código Penal para Concursos,14 edição, JUSPodivm, 2021". fala em duas correntes.

    1) A micção (urinar) em público configura crime de ato obsceno (RJTACRIM36/126).

    2) A micção é ato natural, sendo impossível imaginá-lo sem a exibição do pênis (RJDTACRIM 18/176).

    Porém se a micção for em local público, durante a madrugada, sem a presença de pessoas e de frete para a parede, não haverá crime pela inexistência de dolo.

    Logo com base no caso exposto, o lugar era público, durante o dia (sol impiedoso) e havia muitas pessoas transitando no local, sendo assim ao meu ver o fato é típico e configura o delito de Ato Obsceno, logo questão passiva de anulação.

    Serrrtãooooo!!!

  • O agente procurou uma rua lateral, ou seja, não tinha o dolo da prática do ato obsceno, tornando assim atípica a sua conduta.

    Obs: Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore... Veja Rua lateral numa árvore se procura ele está se afastando da multidão. (Não há dolo específico)

    Decreto-Lei n.º 3.688 de 1941,. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

    Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico...

    O artigo prevê punição para quem conspurcar, que significa sujar, manchar, edificação urbana.

    Fato atípico

  • E sério? pqp

  • Fato Atípico somente se considerada a teoria da Tipicidade Conglobante haja vista que a conduta se amolda ao tipo penal de Ato Obsceno somada à incidência do estado de necessidade (ou o cara mijava ou saía xixi até da orelha dele: depois de 10 latões de itaipava que a galera bebe no RJ kkk)

  • A falta do dolo torna a conduta atípica, uma vez que não há previsão culposa para tal, tanto no que diz respeito ao ato obsceno do art. 233 CP, como a Importunação e Assédio sexual.

  • se era deserto o que os guardas estavam fazendo ali...kkkk

  • GABARITO - A

    CASO CONCRETO:

    Na noite de um domingo de carnaval, o universitário acompanhava a passagem dos tradicionais blocos cariocas, no bairro de Ipanema. Quando se deu conta de que precisava urinar, afastou-se dos outros foliões e procurou por banheiros químicos públicos. Como não encontrou os sanitários químicos, dirigiu-se para longe da multidão para urinar, MAS surpreendido pela Polícia quando ia começar a urinar em via pública.  O ato do estudante lhe rendeu uma Ação Penal por prática de ato obsceno.

    A conduta de ato obsceno exige que a atividade seja  lasciva ou sensual feita com intenção ofensiva ao sentimento médio do pudor ou dos bons costumes. 

    O juiz definiu o ato de urinar em via pública como um crime comum, de perigo abstrato e instantâneo, que pode ser praticado por qualquer pessoa. "Sua caracterização se dá com a simples possibilidade de dano ao pudor público, e a consumação ocorre em um único instante. Mas, é necessário que haja o dolo", disse.

    Entretanto, o fato de o universitário ter sido surpreendido urinando atrás de um arbusto "não remete ao dolo de querer atingir o pudor público, mesmo tratando-se de crime de perigo abstrato, tendo em vista que o dolo não pode ser presumido, e sim provado, pouco importa que se trate de dolo de perigo".

    2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    Bons Estudos!!!

  • Finalmente acertei uma questão dessa prova maldita. Já tava chorando aqui

  • não procurem pelo em ovo, NITIDAMENTE nao há DOLO em "exibir-se", e sim, ainda estaria diante de ESTADO DE NECESSIDADE. é atipico e pronto!

  • conduta atípica, pois há ausência de dolo, veja que o sujeito procura um rua lateral e uma árvore, a intenção não era praticar o ato obsceno, mas apenas satisfazer necessidade fisiológica.

  • O direito penal pune o dolo do agente,ele não teve em momento algum vontade de cometer atos contrários ao direito penal. Sempre olha a ação,o dolo e tudo fica mais fácil

  • Quem nunca, né

  • Não teve dolo e a intensa vontade de urinar configura um ato invencível

  • Legal, o camarada tira uma água do joelho, na árvore, em pleno bloco de rua, o guarda vê e o enquadra, mas o fato é atípico pois o bonitão disse estar "desatento" às filas dos banheiros químicos. Tá bom então...

  • Embora deplorável a conduta de Asclépio sob o aspecto da saúde pública, o crime de ato obsceno exige dolo específico em ofender o pudor alheio.

  • Excelente questão, ainda que não se supere a não recepção do tipo, é certo que o quesito deixou evidente a ausência de dolo, embora seja o tipo de mera conduta.

  • O mesmo vale para o topless na praia. Um absurdo criminalizar, atualmente. Abraços. #paz

  • resumindo, o que vale é a intenção! o cara só queria aliviar...

  • Em relação a micção (urinar) em público diverge a doutrina e a jurisprudência se constitui o crime de ato obsceno ou não (Rogério Sanchez).

    Só nos basta "entrar dentro da mente" do examinador pra saber qual entendimento ele quer. Essa prova de inspetor da PC/RJ foi uma das coisas mais bizarras que já vi como concurseiro.

  • Não será considerado ato obsceno porque não houve dolo, e não praticou a conduta na frente de terceiros.

  • ATO OBSCENO

    Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

    Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

    ASSÉDIO SEXUAL

    Artigo 216-A do Código Penal — constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função. Pena: detenção de 1(um) a 2 (dois) anos

  • Finalmente uma questão lógica nessa prova.

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,

    Alternativas

    A : a exposição de cartazes, em lugar aberto ao público, mostrando corpos nus.

    B : a exposição à venda de revista com fotografias de cunho pornográfico em lugar aberto ao público.

    C : o ato de urinar em lugar público com exibição do pênis. Parabéns! Você acertou!

    D : a exposição pública de fotografias de crianças nuas.

    Desde pequena a gente assiste na tv que urina na rua é crime...difícil

  • Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. O fato do cara colocar o órgão genital para urinar, em via publica, não precisa ter o dolo específico. Portanto, trata-se de uma conduta típica. É só imaginar: "Já pensou se essa moda pega?"
ID
5604565
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • "A questão comporta anulação, pois possui mais de uma assertiva correta.

    Denota-se que a assertiva considerada como gabarito está errada, pois no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrida no âmbito familiar, não é necessário que sejam aparentadas, sendo permitido aplicação da Lei no caso da mulher ser aparentada ou considerada aparentada unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, conforme disciplinado no art. 5º, II, da Lei nº 11.340/2006:

     II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

      Assim, a família pode ser formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, cunhada etc.), por afinidade (primo, cunhado, tio) ou de afetividade (amigos que dividem o mesmo apartamento)."

    Fonte: Estratégia Concurso.

  • Mirei inspetor e acertei em juiz. Treinar mais, reclamar menos.

  • Violência doméstica abrange diferentes laços sociais que vão além do parentesco. Gabarito preliminar erradíssimo.

  • Estou estudando errado até agora!! para mim FEMINICÍDIO se configura na qualidade de mulher, a pergunta fala de feminicídio e a resposta fala da violência familiar...

  • Questão difícil de se interpretar, pode ser anulada, mas se não for, também não vejo motivo. A questão diz "desde que aparentado", em momento algum excluiu possibilidade de "se considerarem", vocês é que estão interpretando a questão como "são". Se derem uma lida com calma, vão ver que é possível tanto a hipótese do "se consideram" quanto a do "são".

  • Da serie, CESPE fazendo CESPisse, eu apresento a voces FGV fazendo FGVevisse

  • gabarito: vozes do além kkk

  • Nem o examinador sabe o que ele quis perguntar nessa questão. Passou a semana toda jogando god of war e esqueceu que deveria desenvolver as questão, jogou qualquer coisa no google e foi copiando e colando no word.

  • Eu realmente não entendo o real motivo de uma banca errar tanto. Será má-fé ou incompetência? Essas bancas tem que ser cobrada seriamente pelos seus erros.

  • prova escabrosa!

  • É possível a incidência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas relações entre mãe e filha.

    o objeto de tutela da Lei é a mulher em situação de vulnerabilidade, não só em relação ao cônjuge ou companheiro, mas também qualquer outro familiar ou pessoa que conviva com a vítima, independentemente do gênero do agressor.

    -> Briga entre irmãos que ameaçaram a vítima de morte amolda-se àqueles objetos de proteção da

    Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). In casu, caracterizada a relação íntima de afeto familiar entre os agressores

    e a vítima, inexiste a exigência de coabitação ao tempo do crime, para a configuração da violência doméstica contra a mulher. 

  • Existe um Direito Penal Carioca?

  • Minha contribuição:

    Art. 5° (Lei 11.340) Para os efeitos desta Lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    • No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    • No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    • em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  • Questão cabulosa. "desde que"? E se não fosse tia não seria feminicídio?

  • FGV só serve pra fazer aquelas questões burronas que copiam um art. da lei e mudam uma palavra pra enganar o candidato. Qualquer coisa além disso sai esse lixão aí ó.

  • Isso tudo para subir o morro ? ta deboa FGV, fica aqui na capital mesmo ...

  • De acordo com o STJ - NÃO É NECESSÁRIO COABITAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.  não seria letra A? Não é necessário estar no núcleo de convívio permanente?

  • Os professores estão inquietos com esses gabaritos da PCRJ. Inclusive os professores que passam pano, hein.

  • O Gabarito não merece prosperar.

    I)  A violência de gênero realmente alcança a tia de consideração, pois, não se exige o vínculo familiar.

    Art. 5º , II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

    II) o conceito de família dado pela Lei Maria da Penha não se restringe ao vínculo de parentesco delimitado pela consanguinidade ou pela afinidade. Engloba as relações familiares entre pessoas que são ou se consideram aparentados por vontade expressa. Não há a exigência que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente, vez que é possível que a relação em comento se desdobre de um convívio esporádico.

    Para os efeitos de incidência da Lei Maria da Penha, o legislador preconizou, no art. 5º, que o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, ainda que esporadicamente agregadas. Ressaltou, também, que a família é considerada a união desses indivíduos, que são ou se consideram aparentados, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa, e que o âmbito doméstico e familiar é caracterizado por toda relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou haja convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    STJ/ AgRg no AREsp 1486059 / GO.

  • Errei essa questão na prova, mas ao contrário do que estão dizendo eu não vejo como incorreta, pois na hora de fazer um possível recurso percebi que eles foram incisivos, foram em cima dos elementos, tentei um recurso mas não sei se vai colar não.

    Pois a banca separou na questão a violência em cada elemento constitutivo.

    1 - no âmbito familiar, 2- no âmbito da unidade doméstica, e 3- relação íntima de aféto.

    quem sabe o básico da lei de forma genérica errou.

  • AGORA ACHEI UMA PROVA MUITO MAIS DIFICIL QUE A DA PCCE... SÓ VAMOS!

  • Fazer prova da FGV é a mesma coisa que jogar na LOTERIA.

  • Estava em dúvida entre "a" e "b", era letra "d" kkkkkkkkkkkkkkkk que ódio

  •  #Utilidade Pública: Em provas da banca FVG, a primeira alternativa que você eliminar como errada, provavelmente, estará correta. Espero ter ajudado. kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Os concursos da pc RJ sao conhecidissimos por fazerem uma prova com base na doutrina local, ou seja, totalmente minoritaria, mas quando se falava de fgv, pensava se que essa loucura iria acabar...

  • Na minha humilde opinião, esta questão só pecou na introdução "no que diz respeito ao feminicídio". Ela na verdade quis tratar das hipóteses de configuração de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

    LETRA A - errada - no âmbito da unidade doméstica, exige-se que a mulher faça parte sim do núcleo de convívio permanente, no sentido de durabilidade da convivência. Isso não quer dizer que, em outros âmbitos (familiar e íntimo de afeto), não possa ser aplicada a lei 11.340/2006 para outros contextos, mas será muito difícil haver uma relação familiar ou íntima de afeto sem durabilidade (tanto é que os Tribunais excluem a aplicação da legislação para "ficantes" ou pessoas que apenas se relacionaram sexualmente de maneira casual).

    LETRA B - errada - pela razão exposta na alternativa anterior, a fugacidade e eventualidade do convívio, repito, no âmbito da unidade doméstica, desconfigura ESSA HIPÓTESE.

    LETRA C - errada - o art. 5º, II da Lei 11.340/2006 é expresso ao abarcar a hipótese de parentesco por afinidade (exemplo: sujeito que agride fisicamente a esposa de seu irmão).

    LETRA D - CORRETA - na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente; - como a Lei Maria da Penha abre a possibilidade de configuração para aqueles que "se consideram aparentados", pode haver aplicação da referida lei entre os envolvidos nessa situação (exemplo: irmãos de criação), desde que evidenciado que eles se consideravam aparentados.

    LETRA E - errada - conforme reiteradas decisões do STJ, a lei não exige coabitação.

    Não vejo posicionamentos minoritários nessa questão. Ela apenas saiu um pouco do básico da letra fria da lei para a interpretação de seus termos.

  • Gente, qual é o erro da assertiva "A", alguém pode me esclarecer?

  • "aparentada"? eu ein

  • Mano, que mísera é essa

  • pode ir direto para o comentário de FELIPPE ALMEIDA

  • Se marcou a letra A tamujunto

  • Pelo preço que nós pagamos aqui, todas as questões tinham que ser comentadas por professores.

  • E isso mesmo? A questão está contrariando enunciado de Súmula do STJ?

    É brincadeira essa prova da PCRJ, hein.. meus sentimentos ao pessoal que fez e infelizmente foi refém dessa palhaçada.

  • Tá complicado!

    Lei do concurso público já, pra acabar com essas aberrações arbitrárias!

    Se nesse país se faz lei pra tudo, pq não uma lei regulamentar a aplicação dos procedimentos em certames públicos?!

    A cada concurso que se passa, evidencia-se o descaso.

  • No que se refere a letra D, não é necessário ser aparentada para configurar feminicídio não, é ?

  • *pode ir direto para o comentário de FELIPPE ALMEIDA.

  • A "tia de Consideração" não precisa fazer "parte desse núcleo de convívio permanente". Se a D estiver certa, a A também estará.

  • Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:        

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Vamos as alternativas:

    A) a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; 

    R: Errado. De acordo com o inciso I, do artigo 5º é necessário o convívio permanente no âmbito da unidade doméstica.

    B) na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;

    R: Errado. De acordo com o inciso I, do artigo 5º é necessário o convívio permanente no âmbito da unidade doméstica, logo a eventualidade exclui a sua configuração.

    C) a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade;

    R: Errado. De acordo com o inciso II, do artigo 5º é possível que seja parente por afinidade.

    D) na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;

    R: Certo. De acordo com inciso II, do artigo 5º é necessário que sejam aparentados, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa.

    E) a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação. 

    R: Errado. De acordo com inciso III, do artigo 5º independe de coabitação.

  • Isso que eu chamo de roleta russa de gabarito. A fgv está igual eu há anos atrás quando não estudava pra concursos e ia fazer as provas, nem lia o caderno de questão... e sai marcando aleatoriamente a folha de respostas rsrs

  • Quanto mais eu estudo menos eu sei.. sehloco

  • Sobre entendimentos existe ... FGV suprema ...stf ,stj ,cf o resto e etc...sem relevância .

  • A FGV criou o seu próprio Código Penal, só pode.

  • Quanto mais estudo, mais eu sei que não sei rsrsrs. Essa prova foi elaborada por quem mesmo? Juiz, governador do Rio kk

  • Eu pensei q a Cebraspe era mestre em fazer perguntas capciosas, mas a FGV tá d parabéns.

  • Errei aqui e na prova, kkk

    Cara esse D é nada a ver, não precisa ser parente!!!!

  • o problema da alternativa D é o '' desde que'', mas quem somos nós? já até voltei pra minha programação normal de estudos rsrs

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • BIZU!

    QUANDO VCS FOREM INTERPRETAR uma QUESTÃO ASSIM, LEMBRAM QUE O FEMINICÍDIO TEM 3 HIPÓTESES.

    Observa o comando da questão primeiro, em que ambiente ela está falando.

    FÉ ...PC AM !

  • As alternativas A e B estão ERRADAS.

    A - a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; 

    B - na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;

    A lei Maria da Penha, no seu art. 5°, I, conceitua a expressão "âmbito de unidade doméstiva", exigindo o convívio permanente:

    • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    Portanto, a questão exigiu o conceito técnico/ legal da expressão.

    Contudo, pelo fato do campo de proteção da Lei Maria da Penha ser amplo, comumente não nos atentamos para a subdivisão da sua incidência. Assim, também no art. 5º da lei, tem-se as subdivisões de proteção em "âmbito da família" e "em qualquer relação íntima de afeto":

    • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
    • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  • Gente, a questão está correta, ainda que estejam reclamando da falta de nexo entre o comando que trata da qualificadora do homicídio com os itens que remetem ao art. 5º da lei 11340/06.

    Não vou passar pano pra questão (sabendo que essa prova teve outras questões com gabaritos meio duvidosos)

    Vou explicar.

    O art.121, § 2º, VI, CP: qualifica o homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino

    Só lembrando que, para a jurisprudência, o feminicídio é uma qualificadora de natureza objetiva , podendo ser compatibilizado com as subjetivas do motivo torpe ou fútil.

    O legislador teve o cuidado de realizar uma interpretação autêntica para definir o que se considera "razões da condição de sexo feminino", ainda no corpo do art. 121, cp.

    § 2 -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve

    • I - violência doméstica e familiar;
    • II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    Agora preste bem atenção. na hipótese da violência doméstica e familiar devemos remeter para a classificação presente no art. 5º da Lei 11340/06, que trata dos tipos de vinculos domesticos e familiares. Senão vejamos:

    Art. 5º: Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    • I - no âmbito da unidade doméstica: compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas,

    ➡ com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados,

    ➡ unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Agora, vamos resolver a questão com os conceitos trazidos.

    "No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:"

    A) a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; - ERRADO 

    • O Art. 5º conceitua o âmbito da unidade doméstica como espaço de convívio permanente de pessoas, (independente do vínculo familiar)

    B) na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração; - ERRADO 

    • Mesmo fundamento que o item anterior, o convivio deve ser permanente. quando se tratar do âmbito da unidade doméstica

    C) a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade; - ERRADO

    • O Art. 5º conceitua o âmbito da família como  comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados

    ➡ seja por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    continua

  • Pessoal, que confusão foi essa???

    No que diz respeito ao FEMINICÍDIO, é correto afirmar que:

    A) a violência praticada (FEMINICÍDIO) no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; CERTO! (se o feminicídio for praticado contra uma mulher que não faça parte do referido núcleo, mas se for praticado contra ela em razão do gênero, SERÁ FEMINICÍDIO, caso contrário, seria apenas FEMICÍDIO).

    B) na violência praticada (FEMINICÍDIO) no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração; CERTO! (Mesmo que o convívio seja eventual, se for em razão do gênero será FEMINICÍDIO).

    C) a violência praticada (FEMINICÍDIO) no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade; ERRADO! (Basta o crime praticado em razão do gênero. Não exige parentesco).

    D) na violência praticada (FEMINICÍDIO) no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente; ERRADO! (Não precisa ser aparentada. Se for em razão do gênero será FEMINICÍDIO).

    E) a violência praticada (FEMINICÍDIO) no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação. ERRADO! (Se o crime for praticado em razão do gênero, não necessita de coabitação).

    OBS: O problema da questão foi que o examinador perguntou sobre o FEMINICÍDIO e misturou as resposta com a VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

    Portanto, a meu ver, questão sem gabarito.

  • a)      a violência praticada no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; ERRADO

    Art. 5º da Lei 11.340/2006. (...) configura violência doméstica e familiar contra mulher(...)

    I – no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA, compreendia como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    Portanto, se a violência foi praticada no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA, exige-se que mulher faça parte do núcleo de convívio permanente.

    b)     na violência praticada no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração; ERRADO.

    Art. 5º da Lei 11.340/2006. (...) configura violência doméstica e familiar contra mulher(...)

    I – no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA, compreendia com o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

    Novamente: se a violência foi praticada no âmbito da UNIDADE DOMÉSTICA, a fugacidade e eventualidade excluem a configuração, uma vez que, nesse âmbito, exige-se convívio permanente.

    c)      a violência praticada no âmbito FAMILIAR exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade; ERRADO.

    Art. 5º da Lei 11.340/2006. (...) configura violência doméstica e familiar contra mulher(...)

    II – no âmbito da FAMILIÁR, compreendida com a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

    Logo, se a violência foi praticada no âmbito FAMILIAR, o parentesco por afinidade não está excluído.

    d)     na violência praticada no âmbito FAMILIAR, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente. CERTO.

    Art. 5º da Lei 11.340/2006. (...) configura violência doméstica e familiar contra mulher(...)

    II – no âmbito da FAMILIÁR, compreendida com a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

    Assim, “a tia de consideração”, assim considerada por vontade do agente, também figura como sujeito passivo do feminicídio.

    e)     a violência praticada no âmbito das RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação. ERRADO.

    Art. 5º da Lei 11.340/2006. (...) configura violência doméstica e familiar contra mulher(...)

    III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Dessa forma, fica evidente que, no âmbito das RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO, a caracterização do feminicídio não depende da ocorrência de coabitação. 

    1. Vinculo familiar DISPENSÁVEL( gabairto)

    a violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;

    1. coabitação é DISPENSÁVEL
    2. Desnecessária demonstração específica da subjugação feminina ( PRESUMIDA)
    3. Transacao penal X
    4. Suspensao condicional do processo X
    5. SUSPENSAO da PENA- PODE ( 4X4)
    6. Relação íntima de afeto

  • Desse jeito vou ter que pular as questões da PCRJ

  • Fgv penal gabarito mantido

    Eu errei na prova, pq achei q a A e a B tb estavam certas... mas, hj, confrontando a A e a B com art. 5°, I, da Maria da Penha, passei a achar a D menos pior mesmo (embora o "esporadicamente agregadas" atrapalhe bastante os supostos erros nos itens A e B):

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    A a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; 

    B na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;

    D) Justificativa da banca: "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se bem encaminhado na doutrina:

    “O âmbito familiar (b), ao contrário, exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, ainda que por afinidade. O parentesco natural ou consanguíneo (biológico, exceto no caso de adoção e da parentalidade socioafetiva – esta derivada da posse de estado de filiação –, que recebem o mesmo tratamento da consanguinidade) pode ser em linha reta ou em linha colateral (transversal) e está disciplinado nos artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil. (...) Importa salientar que o cônjuge não é parente, assim como não o é o companheiro, existindo entre o casal uma sociedade, não parentesco. Inegavelmente, no entanto, o casamento e a união estável são formas de constituição de núcleos familiares e, como a Lei Maria da Penha cuida não apenas dos indivíduos que são aparentados, mas também daqueles que ‘se consideram aparentados’, rompendo para com a estrutura prevista no Código Civil, podemos incluir aqui o feminicídio praticado, por exemplo, pelo marido contra a esposa. A cláusula aberta permite também o feminicídio entre ‘irmãos de criação’, ou praticado contra a ‘tia de consideração’, entre outras hipóteses, desde que evidenciado que os envolvidos se consideravam aparentados” (GILABERTE, Bruno. Crimes contra a pessoa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2021, p. 57).

    Gabarito mantido".

  • Não acertei mais que 4 questões de penal ao resolver essa prova, meu Deus!

  • Nossa essa prova tava o capeta qq é isso, questões mal elaboradas mdsssss

  • A pior das bancas. FGV ta se achandoo!

  • Âmbito Familiar - comunidade formada por indivíduos que SÃO ou SE CONDIDERAM aparentados (Tia de consideração).

  • Violência Domestica é o que a FGV fez pra quem estudou em casa pra essa prova... F... meio mundo

  • Socorroooo, essa prova de inspetor está no nível da NASA, já superou até juiz...

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais ( PF PC PP PRF)

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Tô fazendo as questões dessa prova e sem saber nenhuma. Entro nos comentários e tá todo mundo a mesma coisa.

  • QUESTÃO PARA DELEGADO DA NASA

  • Meu Deus, que prova tosca foi essa? até agora só questão bizarra que eu fiz.

  • A questão não foi anulada, segue o jogo. Gabarito oficial continuou letra D.

  • A corrupção está mesmo institucionalizada no Rio. Não me adimira uma prova suspeita dessa em um estado onde 3 governadores já foram presos por corrupção... lamentável.

  • que loucura essa prova.......

  • FGVrauuuuuuuuuuuu

  • FGVrauuuuuuuuuuuu

  • Acho que por obrigação, quando for a banca FGV o qconcurso era pra ter o comentário do professor.

  • Ok, então estamos de acordo que a alternativa correta é a letra A, né?

  • Nunca vou aceitar essa questão

  • Lei Maria da Penha:

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:           

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida (lê-se entendida) como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  • Cara, por que não é a B??

  • É a típica questão fgv que vc procura a mais certa.

  • Coloquei A

  • Tá f0d4...

  • A a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente; ERRADA. NA UNIDADE DOMÉSTICA TEM QUE SER PERMANENTE

    B na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração; ERRADA NA UNIDADE DOMÉSTICA TEM QUE SER PERMANENTE

    C a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade; ERRADA. NO ÂMBITO FAMILIAR INCLUI OS POR AFINIDADE

    D na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente; CORRETA, NO ÂMBITO FAMILIAR É PRECISO CONSIDERAR "APARENTADO"

    E a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação. ERRADO. RELAÇÃO INTIMA DE AFETO INDEPENDE DE COABITAÇÃO.

    FONTE:

    LEI MARIA DA PENHA DEFINE UNIDADE DOMÉSTICA, ÂMBITO FAMILIAR E RELAÇÕES INTIMAS DE AFETO, ART. 5, VEJA:

    •I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida (lê-se entendida) como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    •II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    •III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação

  • A banca pegou as definições trazidas pela Lei Maria da Penha.

    No âmbito da unidade doméstica: compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    No âmbito da família: compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  • FGV é uma piada kkkkkkkkkkk

ID
5604568
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio funcional”:

Alternativas
Comentários

  • Não compreendo o porquê da alternativa C está errada, pois, o homicídio funcional não abrangerá os aposentados, mesmo que o crime tenha decorrido da motivação do cargo ou função, pois estando ele aposentado deixará de estar classificado na possibilidade de homicídio funcional.

    Procurei julgados e posições do jurisprudenciais trazendo essa temática, entretanto nada encontrei. Se alguém puder dar uma luz.

    Agradeço.

  • Conhecido como homicídio funcional, trata-se de uma questão ainda não pacificada.

    O homicídio tem relação direta com a condição da vítima. Trata-se de qualificadora de natureza subjetiva.Tem como sujeito passivo:

    • integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) - art. 142 da CRFB;

    • servidores dos órgãos da segurança pública (PC, PF, PRF, PFF, BM, PM) e para alguns os guardas municipais (não há consenso) - art. 144 da CRFB;

    • integrantes do sistema prisional;

    • integrantes das forças de segurança nacional;

    • companheiros e parentes consanguíneos (até 3º grau) das pessoas acima elencadas;

    Porém, compartilho alguns entendimentos do professor e delegado Bruno Gilaberte (PCERJ), que, por óbvio, foi adotado pela banca em diversas questões sem constar no edital a respectiva bibliografia:

    A) Guardas municipais: 

    Quanto às guardas municipais, essas são citadas no §8º do artigo 144, embora não façam parte do rol contido no artigo em comento. Diante dessa situação muitos questionam a incidência da qualificadora nos crimes envolvendo tal figura. Para Gilaberte, embora as guardas municipais não sejam instituições destinadas à segurança pública especificamente (atuação tem viés de segurança patrimonial), eventualmente, podem atuar em situações nas quais a “proteção” (incidência da qualificadora) poderia ser considerada.

    B e D) Gilaberte também considera os integrantes do Conselho Penitenciário, da Comissão Técnica de Classificação, os secretários estaduais de administração penitenciária e quaisquer outras pessoas que exerçam função junto ao sistema prisional. Para além dos nominados, a norma também abrange os agentes socioeducativos. Embora a internação socioeducativa e a internação em hospital de custódia não possam ser consideradas como prisão em sentido estrito, não deixam de restringir a liberdade. 

    C) Agente público aposentado

    Em seu livro consta: “com efeito, se mesmo após estar aposentado um policial é reconhecido e, por vingança de sua atuação funcional, é assassinado por alguém por vingança de determinado caso em que atuou, não há como deixar de aplicar essa qualificadora do inciso VII do art. 2º deste art. 121, do CP.”

    E) Juízes e Promotores 

    Para ele, não há que se falar em extensão da norma em comento para Juízes ou Promotores que atuem na seara criminal.

  • FGV viajou nesse prova.......

  • Essa lá no dia da prova foi de fod*r

  • A questão é confusa, principalmente pela falta de consenso doutrinário e jurisprudencial sobre os guardas municipais e policiais aposentados. No entanto, juiz de direito não tem previsão expressa no Código Penal. Na dúvida, devia-se marcar o alternativa mais distante do enquadramento no crime funcional previsto no CP, por isso gabarito alternativa E.

  • Pra próxima prova vou estudar o pensamento do delegado Da Cunha.

  • O crime de homicídio funcional se define como matar autoridade ou policial no exercício da função ou em razão dela, ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau. O crime continua a ser homicídio, sendo, porém, qualificado pela nova circunstância.

  • integrantes da Comissão Técnica de Classificação.

    Que comissão é essa ?

  • errei na prova e errei aqui kkkkk

  •  Lei de Execução Penal.

    Art. 7º  A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

    Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

  • Marquei C na prova e aqui tbm... Socorro!

  • Sobre a alternativa C:

    A doutrina majoritária entende que em qualquer caso é imprescindível o nexo ( no exercício da função ou em decorrência dela), razão pela qual devem ser excluídos os aposentados. No entanto, há corrente minoritária ( que pelo visto a FGV comunga) como o professor Rogério Greco, que admite se o homicídio ocorrer em razão da função que exercia anteriormente.

    Obs: Parentes por afinidade também são excluídos por ausência de previsão legal.

    Fonte: Direito Penal em tabelas , editora juspodivm.

  • FGV: como cagar um concurso tão esperado.

  • Com base no Delegado Gilaberte, declaro que essa questão está perfeita.

    Fraude escancarada! tá de sacanagem, né?!

  • Prova Fraudulenta!!!! Mandado de segurança neles! Lembrando que a resposta dessa questão se encontra na LEP, não cobrada no Edital!

  • 60 ponto e nem TAF eu vou, pqp.

  • Entrei com recurso nessa questão, pois policial aposentado não está no 144 nem no 142. TMNC FGV!

  • "ah mas segundo o delgado fulano a resposta é tal." Mano, na lei não fala porha nenhuma do que esse cara acha ou deixa de achar. Isso é um esculacho com quem se dedica.

  • Fui na C porque lembrei da aula do Erico Palazzo.

  • guarda municipal NÃO integra o rol do art. 144

  • Não tinha LEP no edital, e integrante de Comissão Técnica é algo da LEP. Pode isso?

  • Os caras vem com um papo de '' pela lógica tem que marcar juiz''

    Eu estudo fatos concretos. De fato juiz não está abarcado pela norma, mas Policial aponsentado também não.

    QUESTÃO SEM GABARITO

  • Fui de juiz porque não esta no 144 da CF, mas os policiais aposentados também não! Logo, questão deveria ser anulada

  • GABARITO DA BANCA = E

    O CHAMADO " HOMICÍDIO FUNCIONAL " , Forma qualificada do Homicídio merece uma certa atenção.

    I) Engloba os Guardas Municipais?

    Há divergência!

    Na visão do professor Rogério Sanches: SIM

    " o dispositivo se refere a crimes praticados contra autoridades ou agentes descritos nos arts. 142 e 144. O art. 144, mais precisamente no seu§ 8°, descreve os guardas como atores de segurança pública, anunciando competir aos Municípios o poder de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei." ( Manual de direito penal, 2020)

    Além disso, na visão dessa doutrina alcança também os agentes de segurança viária.

    II) Alcança o Policial aposentado?

    Há divergência!

    C. Masson: NÃO É POSSÍVEL.

    "Imaginemos a situação de um policial civil recentemente aposentado, morto por criminosos como retaliação a uma investigação de que ele participou quando estava em serviço. O tipo penal infelizmente não abarca essa hipótese. Deveras, a vítima não é mais autoridade ou agente de órgão da segurança pública, muito embora o delito guarde íntima relação com o cargo público que ele ocupava. Em resumo, só é possível a incidência da qualificadora para os funcionários públicos da ativa. Se a vítima deixou de exercer a função pública, estará excluída a figura qualificada, malgrado o crime tenha sido motivado pela atividade anteriormente por ele desempenhada" ( Manual de direito penal 2020)

    R. Sanches:

    é possível figurar como vítima o servidor aposentado, pois, como bem destaca BITENCOURT, nada impede que um policial, após ter se aposentado, seja reconhecido (ou mesmo perseguido) por um criminoso cuja prisão tenha se dado sob sua responsabilidade, e que, para se vingar, o mate. É inegável que, nessa situação, o homicídio se deu em decorrência da função que o agente de segurança havia exercido até a aposentação.

    ------------------------------------------------------

    III) NÃO ENGLOBA:

     ➪   filhos adotivos;

     ➪   Integrantes do poder Judiciário e MP.

    ➪  Fatos não cometido no exercício da função ou em decorrência dela.

    Bons Estudos!!!

  • Se o homicídio do policial aposentado for EM VIRTUDE DA PROFISSÃO QUE EXERCIA é plenamente cabível a qualificação.

  • essa prova foi além do basico, até mais dificil que a prova de delta anulada, mas nessa questao foi facil entender: quando envolve sistema penitenciario engloba nao so agentes, mas todos, como as referidas comissoes de classificação da lep

  • Eu fui certeira no policial aposentado. :P

  • Provinha esquisita essa. MS neles!

  • uai .. mas policiais aposentados também está fora do âmbito de proteção!! ou estou enganada ?

  • Comissão Técnica de Classificação faz parte do pessoal do Sistema Prisional, está na LEP.

    • O crime de homicídio funcional se define como matar autoridade ou policial no exercício da função ou em razão dela.
    1. Os integrantes do Conselho Penitenciário e os integrantes da Comissão Técnica de Classificação fazem parte do rol dos INTEGRANTES DO SISTEMA PRISIONAL
    2. De acordo com o Art.144, da CF os GUARDAS municipais ou metropolitanos tambem são sujeitos passivos desse crime.
    3. Os policiais aposentados podem ser sujeitos passivos desse crime desde que o crime seja realizando em razão dele ter sido um POLICIAL

    GABARITO LETRA E

    Como recebi um comentário no meu post, resolvi colocar uma pessoa com referência explicando !

    https://helomnunes.com/2019/06/24/a-qualificadora-do-homicidio-funcional-e-aplicavel-ao-policial-aposentado/

  • Para quem não sabe o que é a CTC: Previsão na Lei de Execução Penal.

    Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

  • até que fim uma fácil.

    que prova maluca, a mais difícil de todos os tempos.

  • Policial aposentado vira um cidadão comum e pode ser assassinado em razão de divergências pessoais. Ao se aposentar quebrou o vínculo com a Administração.

  • Tinha que ser essa banca de m&rd4 kkkkk. Criadora de doutrina de Marte

  • Essa questão foi a mais fácil da prova, o resto foi só tristeza, fiquei tão impactada que esqueci de português! Quando comecei a resolver as 30 questões, faltava uns 30 minutos para acabar a prova o.o

  • Provinha foi salgada. Graças ao meu BOM DEUS eu sobrevivi. Gloriosa estou chegando. Promessa se cumprindo.

  • integrantes da Comissão Técnica de Classificação? É futebol é? Aindento.

  • Essa prova foi desleal, ao menos na parte de direito Penal.

    Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio funcional”:

    Vamos por eliminação, até mesmo porque a letra C tem divergência sobre o entendimento.

    Tem como sujeito passivo:

    >Integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) - art. 142 da CRFB;

    >Servidores dos órgãos da segurança pública (PC, PF, PRF, PFF, BM, PM) + guardas municipais (msm não estando no art. 144 da CF 88) - (letra A)

    > Integrantes do sistema prisional; (letras B e D- estão previsto na LEP))

    >integrantes das forças de segurança nacional;

    >companheiros e parentes consanguíneos (até 3º grau) das pessoas acima elencadas

    Sobre a letra c:

    Regra: No caso de servidores aposentados a qualificadora do homicídio funcional não incidiria, pois já não seriam servidores públicos na ativa.

    Exceção: A banca adotou a entendimento minoritário conforme já explicado em alguns comentários.

    Nos restando a única opção não positivada e nem divergente:

    Gabarito: letra E - juízes de direito.

  • GENTE! QUE PO@@@ É ESSA KKKK

  • Rogério Sanches Cunha entende que os integrantes das Guardas Municipais também estão abarcados no rol de autoridades, já que as Guardas Municipais estão inseridas no § 8º do art. 144 da Constituição Federal. De fato, malgrado não sejam consideradas órgãos policiais, as guardas municipais são órgãos de segurança pública, com atribuições restritas, que colaboram com os órgãos policiais. Aliás, a Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei 13.675/18) nos aprovisiona com informações mais precisas ao afirmar que as guardas municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).

  • Para a FGV, só vale entendimento do eminente Dr. Delegado Gilaberte ...quem e Rogério Sanches no "jogo de bicho"!!??

  • Isso foi pra para Inspetor de Polícia Civil ou pra NASA? A FGV se superando à cada dia!

  •  Homicídio simples

           Art. 121. Matar alguem:

           Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

     Homicídio qualificado

           § 2° Se o homicídio é cometido:

    VII – contra autoridade ou agente descrito  nos  Art. 142 e 144 da Constituição Federal ,  integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     

    Os juízes não fazem parte do rol do inciso VII, do artigo 121.

  • Que prova bizarra

  • hj em dia pra você ser policial civil, tem que estudar pra ser juiz .......

  • Questão cruel.

    Marquei letra C, pq ao crime praticado contra policial aposentado, não haverá incidência, salvo se o homicídio praticado tiver relação com a atuação enquanto este ainda estivesse na atividade policial (decorrência da função), em apreço ao princípio da igualdade. Assim, a morte de um policial em situação fora do exercício da função, ou em situação sem qualquer relação com a atividade, não permite o tratamento de homicídio funcional.

  • Se o homicídio ocorrer em razão da função de segurança pública antes desempenhada, também incide a qualificadora.

    Curiosamente o legislador deixou de fora juízes e promotores, apesar de esses também trabalharem diretamente na persecução penal e também estarem expostos aos riscos.

  • Fgv penal / execução penal

    "integrantes da Comissão Técnica de Classificação" atuam na execução da pena

  • Só para agregar quanto ao filho adotivo:

    A qualificadora do chamado homicídio funcional, de acordo com o texto legal, só abrange o vínculo consanguíneo, de forma que ela NÃO INCIDE SE A VÍTIMA FOR O FILHO ADOTIVO do agente de segurança.   2019 - DPE-MG - Defensor - FUNDEP

    A qualificadora do homicídio funcional não pode ser aplicada quando a vítima se tratar de filho adotivo do agente de segurança pública. Isso porque o dispositivo é expresso ao dizer “parentes consanguíneos”, assim, estender a interpretação aos filhos adotivos seria uma analogia in malam partem, vedada no ordenamento jurídico brasileiro.

  • VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    Segundo Cleber Masson, a referida qualificadora não alcança os membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros) e do Ministério Público (promotores e procuradores de Justiça, na esfera estadual, e procuradores da República, no âmbito federal).

  • Ainda bem que tu [fgv] n ira realizar a prova da pcba.....

  • FGV ALMA SEBOSA

  • Quem acredita SEMPRE alcança!

  • Segundo Cleber Masson.

    • -Vitima que deixou de exercer a função pública: só é possível a incidência da qualificadora para funcionários públicos na ativa, ou seja, homicídio (consumado ou tentado) cometido no exercício da função ou em decorrência dela. se a vítima deixou de exercer a função publica, estará excluída a figura qualificada, malgrado o crime tenha sido motivado pela atividade anteriormente por ele desempenhada.

    Código penal comentado ( 10° edição). Masson.

  • VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional(não engloba apenas os policiais penais, mas sim todos aqueles que integram o sistema prisional, como por exemplo, os psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais) e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

    Também agrange:

    1. Guardas municipais;
    2. Aposentados; (doutrina minoritária).

ID
5604571
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Novamente a banca adotou um posicionamento particular do professor e delegado Bruno Gilaberte (PCERJ).

    Ctrl C, Ctrl V do livro dele.

    Seguem alguns entendimentos dele sobre as causas de aumento do feminicídio:

    Feminicídio e causa de aumento gestação/3 meses posteriores

    1. Não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro

    2. A pena não é aumentada porque a vida do nascituro fica em risco ou é extinta (teria um abortamento em concurso formal impróprio)

    3. A razão de condição de sexo feminino não a justifica (seria bis in idem)

    4. O que justifica é a menor capacidade defensiva, decorrente de sua condição

    5. Não há aumento em gravidez anembrionária porque não há gestação, nem em pseudociese (que sequer fecundação existe)

    6. A verificação da gestação é o 1º passo; 2º é analisar se a gestante apresenta, de fato, maior vulnerabilidade – não se cuidando de mera presunção, mas constatação fática.

    7. É necessário averiguar a real condição da vítima – não basta a constatação temporal nos 3 meses posteriores

     

  • Agora eu tenho que estudar baseado em entendimento minoritário, não estou fazendo prova de delegado (que tem banca local) para saber o posicionamento do professor e delegado Bruno Gilaberte.

  • Segundo entendimento do Da Cunha....

  • Professor Bruno é enorme. Todavia, em nenhum momento foi relatado que o cargo de inspetor seguiria os parâmetros do cargo de Delegado, o qual os professores escolhidos fazem a prova e a banca apenas realiza a logística. Caso fosse assim estudaríamos com afinco uma doutrina minoritária como a do Gilaberte.

    Enfim, fica aqui o meu protesto...

    GAB LETRA A

  • Bizarro! Ressalto que foi cobrado o posicionamento de doutrinador MINORITÁRIO (este pertencente à banca de delegado do RJ) indo de encontro, inclusive, com os entendimentos dos Tribunais Superiores, contrariando até mesmo súmula vinculante! Isso tudo sem sequer a banca ter mencionado qualquer bibliografia no edital ou referência ao autor no enunciado. Estranho...tudo MUITO estranho!

  • Errei na prova e errei hoje de novo. Ok...

  • FGV É PÉSSIMA!

  • É o tipo de questão que a gente fica até em dúvida de colocar no material, porque não se sabe se terá utilidade em outro momento, como alguns colegas disseram, é um entendimento minoritário, que sequer foi citado no edital, fica complicado prestar concurso assim. Se mesmo não estando presente no edital, a questão pelo menos tivesse citado "de acordo com o entendimento de fulano... blá, blá, blá..." Enfim, a FGV.

  • GAB:A

    a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;

  • Se algum dia eu elogiei a FGV, eu não me recordo

    Entendo que queira cobrar o entendimento de UM DOUTRINADOR específico, ainda que minoritário, como relatado pelos colegas, mas pelo menos avisasse no edital né, em concurso público, imagina-se que se adotará o entendimento majoritário, ou que se especifique na própria questão que deseja a assinalação do entendimento de uma parte da doutrina. Entrei com recurso nessa e em duas outras questões unicamente de penal pela mesma razão: cobrou-se o entendimento minoritário, sem ser informado ao candidato, embora eu ache que a FGV pode permanecer com os gabaritos inalterados

    Segue os argumentos.

    A causa de aumento de pena prevista no art. 121, §7º, inciso I, do Código Penal, não leva em consideração a condição do sexo feminino, sendo enfoque maior a fragilidade da mulher gestante ou parturiente. Consoante leciona Rogério Sanches (págs. 354/355, Código Penal para concursos, 9º edição) o aumento da pena se justifica inclusive em situações em que se demonstra a inviabilidade do feto, pois o objeto da proteção especial é a mulher em fase de gestação e não exatamente o feto. Esse inclusive é o entendimento da banca na questão em comento, ao assinalar a alternativa A como correta: "a causa relacionada à prática da gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro". Ocorre que a questão possui dois itens corretos, uma vez que o item E também está verdadeiro, ao afirmar que a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária. Anembrionária é a gravidez que acontece quando o óvulo fertilizado se implanta no útero da mulher, mas não desenvolve um embrião, ocasionando em aborto natural no primeiro trimestre da gestação. Assim como na gestação molar, não tem vida propriamente dita, eis que não há feto, o que impede, por exemplo, que haja o crime de aborto pela impropriedade absoluta do objeto (crime impossível). No entanto, como a causa de aumento do feminicídio visa penalizar o agente que pratica a conduta contra a vítima que está mais vulnerável pela gestação, a inviabilidade do feto é irrelevante. Dessa forma, havendo duas alternativas corretas para a questão, esta deverá ser anulada pela banca.

    Gabarito dado pela banca: A

    Gabarito proposto: Anulação

  • Isso é uma safadeza.

  • bela porcaria

  • Esse é o tipo de questão que desconstrói anos de estudos e conceitos formados, com mencionado por um colega aqui, não vale nem a pena acrescentar no material tal informação.

  • Cara de boa essa prova vai ser anulada, não é possível kkkk

  • Essa prova foi só pra ganhar $

    +50.000 inscritos x 150,00 = +7 milhões

  • STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.860.829 - RJ (2020/0028195-4)

    Aborto tutela a vida do feto.

    Feminicídio majorado em virtude da gestação - tutela a mulher gestante. Mais vulnerável, portanto.

    Os bens jurídicos protegidos são diversos.

  • Chego até a pensar que essa prova foi feita para os amiguinhos que não passarm na prova de delegado

  • Pelo menos uma biografia no edital ajudaria a dar um rumo.. Já que vai contra tudo que estudei até agora !
  • Se eu tivesse 5 horas pra fazer somente esta questão, ainda assim, erraria.

  • Essa prova foi pra Juiz ou inspetor? Totalmente desnecessário. É uma questão pior que a outra. Não vale nem a pena se estressar com essa banca.

  • Na aula do G7 do Renato Brasileiro: "Os fundamentos dessa majorante (“crime praticado durante a gestação”) estão calcados na covardia do agente, na fragilidade física e emocional da vítima e na dimensão do dano, pois o agente, além de matar a mulher, destrói uma vida em formação." Não bastava a FGV cagar nas provas de Português, agora nos vem com essa série de entendimentos minoritários de autor que nem todo mundo conhece.

  • Jesus KKKKKKKKKKK

    Só acertei pq faz pouco tempo que li sobre no livro do R. Sanches

    "...o aumento da pena se justifica inclusive nas situações em que demonstrada a inviabilidade do feto, pois o objeto da proteção especial é a mulher em fase de gestação, não exatamente o feto."

  • Questões bizarras. Palhaçada.

  • olhem, eu pensei que depois de um ano e meio estudando eu estaria preparado para meu concurso, mas essa prova me fez pequeno, a mais dificil prova que já vi, essas questoes são um nivel que nem imaginava que seria possivel, minha nossa, tanto julgado e doutrinas duvidosas pela maioria, assim fica difícil, mas espero que a PC AM não venha assim, creio que eles esgotaram esses assuntos malucos tudo nessa prova.

  • Que questão fuleira

  • delegado Bruno Gilaberte (PCERJ) passa por cima do código penal e as leis extravagantes.

  • Letra A, e por que a questão está correta apesar do enunciado não muito claro? pelo seguinte fato: a causa de aumento do feminicidio não está relacionada com a vida do nascituro ou feto e sim proteger a vida da gestante em si em momento de vulnerabilidade, pronto é isso. A questão afirma que ''a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro'' é realmente não é, quando a mãe sofre um feminicidio e está grávida o feto é acometido por aborto provocado por terceiro SEM CONSENTIMENTO da gestante, é o entendimento majoritário nos tribunais. (vide HC 141.701/RJ).

    Agora vou colocar um exemplo pra ficar mais claro, vamos lá: Floresnildo atraído por grande ódio a sua ex namorada Josecrilda e sabendo que esta se encontra grávida de 5 meses desfere 8 facadas em sua cabeça matando-a, e provocando também a morte do feto em face do aborto.

    Como é que fica isso? observa-se, há dois crimes diferentes (feminicído e aborto sem o consentimento) em uma só conduta, pois o feminicídio tutela a vida da gestante e o aborto do feto, então: Concurso Formal impróprio, pois os crimes resultam de desígnos autônomos.

    Como bem destacado pelo Min. Relator, no crime de aborto provocado por terceiro, apesar de ser necessário que a vítima esteja grávida, o bem tutelado pelo ordenamento jurídico é a vida do feto (CC 104.842/PR) e no homicídio contra a gestante, o Código Penal protege quem está mais vulnerável” (Resp 1.672.789/SP).

  • Fico pensando!!! você se empenha em estudar doutrinas e mais doutrinas majoritárias e vem a banca FGV inovando nos entendimentos cobrando posicionamentos minoritários

    Novamente a banca adotou um posicionamento particular do professor e delegado Bruno Gilaberte (PCERJ).

  • Olhem a estatística, nunca vi uma questão com tanta divergência de resposta.

  • Essa prova parece que foi feita para beneficiar umas pessoas ai.. não é possível!

  • Essa prova foi para selecionar juizes federais e não meros inspetores .

  • Se a banca da PCBA for FGV, eu tô no sal!

  • Será q só eu não consegui entender as alternativas?

  • Meu Deus, primeira vez que vejo uma estatística tão dispersa igual essa.

    Questão lamentável, ainda mais para uma prova de Inspetor (...)

  • É DE CAIR O C@ DA B#ND@

  • Sinto cheiro de manipulação...

  • Deveria ter como anular questões assim, totalmente injusto com quem estuda tanto com os entendimentos corretor. Não sei quem é esse delegado,mas... Parabéns a banca!

  • Errei na prova e aqui! Continuo sem entender! O que a banca fez nessa prova foi surreal. Tomara que anule!

  • Feminicídio majorado tutela a vida da mulher gestante.

    O gabarito deu errado e afirma que o este crime tutela a vida do feto.

    O que tutela a vida do feto é o aborto.

  • Eu fiz essa prova e tenho quase certeza que foi comprada, rj é uma sujeira tremenda, infelizmente..

  • A- a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro; 

  • Pera que vou orar e pedir uma revelação divina pra saber que o alecrim dourado FGV cobrou baseada em entendimento minoritário de um delegado, raiai!

  • tem coisa errada nessa questão

    Art. 121

     § 2° Se o homicídio é cometido:

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

     Pena - reclusão, de doze a trinta anos

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:     

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;    

    agravado pelo artigo

     Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

     II - ter o agente cometido o crime:

     h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;   

    enquanto o artigo 121, § 7º, I, consoante com o Art. 61, II, h, tutelam a vida da mulher em estado vulnerável pela gravidez

    o artigo 125 cp protege o feto como bem jurídico

     Aborto provocado por terceiro

           Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

           Pena - reclusão, de três a dez anos.

    esse pensamento minoritário não se harmoniza com a jurisprudência do STJ. Para o colegiado enquanto no crime de aborto sem consentimento da da gestante o bem tutelado é o feto, no homicídio contra a gestante, o bem tutelado é a mulher

  • A vida extrauterina é o critério utilizado para se saber se o crime cometido é o homicídio e não o abordo. De acordo com a doutrina, a vida extrauterina começa com o início do parto.

  • Pessoal, minha contribuição. Independentemente de qualquer posição minoritária ou não, acho que o gabarito sequer se valeu de livro de ninguém. Vejamos cada alternativa:

    A - a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro - de fato, não é. A gestação é uma circunstância objetiva, utilizada pelo legislador como causa de aumento de pena, nada se referindo à proteção da vida intrauterina, cujo bem jurídico possui tutela em outro tipo penal

    B - se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento; evidentemente, não há

    C - o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino - evidentemente, não é o caso

    D - a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável - não há nada no dispositivo que nos leve a concluir por esse caminho

    E - a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária. "A gravidez anembrionada ou anembrionária ocorre quando após a fecundação do óvulo e processo de implantação o saco gestacional se forma, porém o embrião não é formado. Por esse motivo, este fenômeno também é chamado de ovo cego, uma analogia a um ovo vazio, onde apenas existe a casca"

    Qualquer erro, por favor, avisem-me, mas acho que o gabarito foi justo

  • O concurseiro não tem um dia de paz

  • Já rodei essa questão umas 20 vezes ou mais. E até hoje não entendi PORR@ NENHUMA!

  • Fui atropelada nessa prova.

  • É cada questão que me faz questionar se estou estudando da maneira correta....

  • ABSURDO uma questão dessas! É impressão minha ou as provas no Rio de janeiro são sempre difíceis e polêmicas?

  • Que questão difícil !!!

  • Não faz qualquer sentido lógico, porque se não é a vida intrauterina o bem sendo tutelado, mas apenas a condição de gestante da mulher (que fica mais vulnerável), não tem porque não incidir a causa de aumento em caso de gravidez anembrionária. Há gestação igual.

  • Carioca e sua Legisl. Penal própria

  • ATE QUANDO IREMOS ATURAR BANCAS QUE CLARAMENTE FAZEM PROVAS PARA QUE AS "CARTAS MARCADAS" ENTREM !!! ESSA BANCA TEM QUE SER INVIABILIZADA A FAZER QQ PROVA NESSE PAÍS

  • O que esta comissão fez com os candidatos foi uma covardia sem precedentes.

  • FGV é uma V#rgonh%

  • Essas questões estão me dando depressão. Não acertei sequer uma questão dessa banca, hoje.

  • O negócio é o seguinte, quase não falo aqui pq entendo que é de suma importância o colega expor um comentário pertinente a pergunta agregando valor a resposta e compreensão dos demais, pois então, aí fica um monte de CHORÃO reclamando da BANCA. Vai chorar em outro lugar, quando acesso os comentários um bando de pessoas com fragilidade emocional avançada, desse jeito será que serve para ser POLICIA, se está resolvendo questões para concurso na area de segurança publica, suponhamos que quer fazer parte. Mas desse jeito? chorando o dia inteiro? e mais vai chorar em casa não na plataforma!

  • "[...] Nesse caso, e partindo da premissa de que o indivíduo conhece a gravidez, a ele será imputado dois crimes: feminicídio circunstanciado (Art. 121, §2°, inc. VI, e 7° inc I) e aborto SEM o consentimento da gestante (Art. 125 do CP), com Dolo Direto ou Eventual, em concurso formal impróprio ou imperfeito (Art. 70, caput do CP, parte final). Todavia, se a gestação era ignorada pelo agente, não poderão ser reconhecidos nem o crime de aborto nem a majorante, em respeito à inadmissibilidade da responsabilidade penal objetiva." (Código penal Comentado / Cleber Masson. - 8° ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. pg. 616)

    "[...] Ressaltado que o Aborto não é pressuposto da causa de aumento, e, caso do homicídio decorra a morte querida ou aceita, do ser humano em gestação, o agente responderá, em concurso formal pelo homicídio majorado e pelo aborto." (Código penal para Concursos: Rogério Sanches Cunha - 15. ed., rev., atual. e ampl. -Salvador: JusPodivm, 2022 - pg. 488)

  • E assim continuamos... PROVA DE DELEGADO RJ.

    Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão. Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética:

    RESPOSTA DA BANCA:

    É admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.

    CPP:

    Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.    

    Posição minoritária:? Deve ser tb.

  • Depois não querem que pensemos mal da lisura do certame. cobrar doutrina de quem nunca se ouviu falar (meu caso) me faz achar que foi pra favorecer o amiguinho da banca.

  • absurdo !

  • Não acredita que a FGV fez uma prova para agente da Polícia Civil do RJ com nível de dificuldade para concurso de delegado, magistratura ou até promotoria. E o pior não é apenas isso, a FGV teve a audácia de cobrar doutrina minoritária em concurso na primeira fase, a qual exige posicionamento dominante da doutrina e jurisprudência. Absurdo! Essa prova deveria ser anulada.

  • Acredito que a resposta esteja no REsp. nº 1.860.829-RJ, do STJ:

    "Tal entendimento não se harmoniza com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, enquanto o art. 125 do CP tutela o feto enquanto bem jurídico, o crime de homicídio praticado contra gestante, agravado pelo art. 61, II, h, do Código Penal protege a pessoa em maior grau de vulnerabilidade..."

    No voto, o Relator Nefi Cordeiro grifa a decisão tomada pelo TJ-RJ em acórdão, que diz: "Não há bis in idem quanto à incidência da agravante do art. 61, II, "h", do Código Penal no crime de homicídio contra gestante e a condenação pelo crime de aborto, porquanto as duas normas visam tutelar bens jurídicos diferentes: a agravante tutela pessoas em maior grau de vulnerabilidade e o aborto diz respeito ao feto"

    Ou seja:

    Quando o legislador insere aumento de pena no feminicídio, é para proteger a mulher, e não o feto, pois para a tutela do feto se aplica o art. 125/CP (aborto provocado por terceiro).

  • A questão menciona que não tem relação da gestação durante a vida uterina. Pois uma das qualificadoras do feminicídio diz que só basta a mulher está grávida. Por isso a questão certa é A

  • Gente, alguém explica porque a letra A tá certa?

  • entende o STJ que a imputação simultânea do crime de aborto e da qualificadora de feminicídio praticado contra mulher grávida em crime de homicídio não gera dupla valoração e, portanto, é plenamente possível. Isso porque as hipóteses tutelam bens jurídicos distintos.

    Relator, o ministro Nefi Cordeiro explicou que as hipóteses tutelam bem jurídicos diferentes e podem coexistir. O crime de aborto provocado por terceiro visa à proteção da vida do feto, enquanto a majorante do feminicídio contra grávida protege quem está mais vulnerável.

    portanto não gera bis in idem

    causa relacionada à prática durante a gestação tutelam bens jurídicos contra grávida protegendo quem está mais vulnerável. Em relação ao feto o crime de aborto que visa à sua proteção.

  • Isso porque é concurso para inspetor de policia!?

  • Eu não entendi foi nada.

  • ESSE ENTENDIMENTO JÁ FOI POSTULADO PELO STF.

    APÓS 3 MESES DE VIDA. PERDOE-ME SE EU ESTIVER ENGANADO!

  • Questão sensacional! Cobrou um entendimento recente do STJ! Vamos lá:

    "Partindo da premissa de que o indivíduo conhece a gravidez, a ele serão imputados dois crimes: feminicídio circunstanciado (CP, art. 121, §§ 2.º, inc. VI, e 7.º, inc. I) e aborto sem o consentimento da gestante (CP, art. 125), com dolo direto ou eventual, em concurso formal impróprio ou imperfeito (CP, art. 70, caput, parte final), pois a pluralidade de resultados emana de desígnios autônomos. Todavia, se a gestação era ignorada pelo agente, não poderão ser reconhecidos nem o crime de aborto nem a majorante, em respeito à inadmissibilidade da responsabilidade penal objetiva." Cléber Masson, 2019.

    STJ - 2020: não há bis in idem quanto à incidência da agravante do art. 61, II, “h”, do Código Penal no crime de homicídio contra gestante e a condenação pelo crime de aborto, porquanto as duas normas visam tutelar bens jurídicos diferentes: a agravante tutela pessoas em maior grau de vulnerabilidade e o aborto diz respeito ao feto.

    REsp 1860829/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2020, DJe 23/09/2020

    A) a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro; CORRETA. Conforme entendimento do STJ em 2020, o crime contra a gestante visa tutelar a mulher que se encontra em maior grau de vulnerabilidade.

    B) se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento; ERRADA. Já comentado acima.

    C) o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino; ERRADA. Já comentado acima. É a condição de vulnerabilidade.

    D) a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável; ERRADA. Já comentado acima. Como afeta a mulher em situação de vulnerabilidade, pode incidir desde logo.

    E) a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária. ERRADA.

    Qualquer erro, avisem-me.

  • VTCCCCCCCCCCCCCCCC FGV

ID
5604574
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).

Sobre essa norma, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • Estava tão desnorteado nesta prova que li e não entendi a questão, na hora.

  • Redação meio podre. Errei a questão, mas acho que entendi o que ela quis dizer. A qualificadora de violência doméstica diz respeito a uma lesão LEVE. Vejam:

    Violência Doméstica   

           § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

           Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

    Caso a lesão seja GRAVE, GRAVÍSSIMA ou SEGUIDA DE MORTE, temos um aumento de pena em relação à qualificadora:

      § 10. Nos casos previstos nos §§ 1 a 3 deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9 deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).

    Então o que eu acho que a FGV quis dizer é que a qualificadora da violência doméstica, por si só, não é um tipo qualificado pelo resultado (pois será o mesmo do caput do art. 129), mas sim um tipo qualificado pela situação específica em que o crime se realiza (contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, prevalecendo-se o agente das relações domésticas etc.).

    Qualquer erro, por favor, me corrijam!

  • Questão bem fora da casinha, mas tudo bem! Vamos lá.

    Conforme observa-se na própria redação da violência doméstica, há uma situação específica pros casos em que a lesão seja grave, gravíssima ou seguida de morte, onde a pena será aumentada de 1/3 (§10º). Dessa forma, conclui-se que o dispositivo que trata da violência doméstica em si (§9º), trata-se de uma lesão leve.

    De fato, a violência doméstica é uma qualificadora, mas devido a ser praticado contra CCADI (ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro), e não qualificada pelo resultado.

    Dessa forma, o gabarito seria letra A.

    Quanto a letra C, cabe uma importante explicação: Vias de fato são casos em que se ameaça a integridade física através da pratica de atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não resulte em lesões corporais. São os atos agressivos de provocação praticados contra alguém. Não se pode aplicar a qualificadora de violência doméstica, pois a mesma é praticada mediante lesão, sendo incompatível com casos de vias de fato.

  • O §9° trata-se de lesão de natureza leve, qualificando a conduta quando cometida contra ascendente, descendente...

    Se houver lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte, incidirá o §10, que é uma causa de aumento.

    Logo, o gabarito é alternativa A: a lesão do 9° é exclusivamente leve, pois caso não seja, será o §10. É uma qualificadora, pois estipula pena de detenção de 3 meses a 3 anos. Por fim, qualifica não pelo resultado "lesão corporal leve, grave ou gravíssima", mas por ser empregado a violência contra ascendente, descendente...

  • A violência doméstica trata-se de modalidade especial de lesão leve. A pena aumenta em 1/3 se a lesão for grave, gravíssima ou seguida de morte ( art. 129 §10) ou se praticada contra deficiente ( § 11).

    A doutrina entende que a violência doméstica é uma modalidade sui generis (sem semelhança com nenhum outro, único no seu gênero) de lesão leve. Ressalta: a lesão em contexto de violência doméstica não é infração de menor potencial ofensivo ( pena máxima cominada superior a 2 anos) , afastando o rito da Lei 9.099/95 e os seus institutos.

    Fonte: Direito Penal em tabelas, editora juspodivm

  • Quem fez 60 pontos nessa prova fora da caixa e não vai nem para o TAF, levanta a mão!!!

  • Agora entendo quando as pessoas comentam " errei na prova e errei aqui " kkkkkkkkk

    Seguimos firmes !!

  • O cara que vai entrar como inspetor da pcrj já pode mandar o delegado embora e sentar na cadeira dele.

  • Essa foi a mais tranquilinha na prova. Tinham que ver as demais... nossa senhora.

  • GABARITO - A

    A) a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;

    Por partes:

    I) a pena do art. 129, § 9.º, do Código Penal, em razão da sua quantidade, somente deve ser aplicada na hipótese de lesão corporal leve. Não teria sentido punir uma lesão grave, gravíssima ou seguida de morte com pena de detenção, em limites inferiores àqueles previstos nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 129 do Código Penal.

    II) Não é crime qualificado pelo resultado, mas por quê ?

    O  crime qualificado pelo resultado é aquele em que a consumação se dá com a produção do resultado que agrava especialmente a pena. LEIA- SE: é aquele que possui uma conduta básica, definida e apenada como delito de forma autônoma. ex: Latrocínio

    Assim, o § º9 é uma forma qualificada.

    -------------------------------------------------------------------------

    B) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;

    Não alcança as lesões culposas.

    ----------------------------------------------------------------------

    C) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;

    Não se confunde: Lesões corporais x Vias de fato.

    Vias de fato: ameaça a integridade física através da pratica de atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não resulte em lesões corporais.

    A previsão legal alcança as lesões corporais.

    ----------------------------------------------------------------

    D e E

    Âmbitos de aplicação:

    Relações domésticas são as criadas entre os membros de uma família, podendo ou não existir ligações de parentesco (exemplo: patrão e babá de seu filho).

    Coabitação é a moradia sob o mesmo teto, ainda que por breve período (exemplo: moradores de uma república).Deve ser lícita e conhecida dos coabitantes.

    Hospitalidade é a recepção eventual, durante a estadia provisória na residência de alguém, sem necessidade de pernoite (exemplo: receber amigos para um jantar).

    MASSON

    Bons Estudos!

  • Basicamente:

    A) a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado. CERTO.

    Art. 129, § 9º > lesão LEVE cometida em sede de violência doméstica (qualificadora - detenção, de 3 meses a 3 anos).

    Art. 129, § 10 > lesão GRAVE, GRAVÍSSIMA ou SEGUIDA DE MORTE em sede de violência doméstica (majorante - aumento de 1/3).

    Art. 129, § 11 > lesão contra PESSOA COM DEFICIÊNCIA em sede de violência doméstica (majorante - 1/3).

     O crime é qualificado em razão de ter sido cometido contra as pessoas elencadas na qualificadora ou na circunstância por ela dada (ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade < ISSO QUE QUALIFICA).

    B) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa. ERRADO. Não há crime culposo sem que este esteja definido em lei (art. 18, parágrafo único, CP).

    C) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato. ERRADO. Vias de fato é uma coisa (art. 21 da LCP) e a qualificadora da violência doméstica é outra (art. 129, §9º, do CP).

    D) a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva. ERRADO. Pode sim, pois a paternidade/maternidade socioafetiva tem os mesmos efeitos jurídicos da biológica, consoante entendimento atual dos Tribunais Superiores.

    E) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana. ERRADO. Não são todas, mas somente as elencadas pela qualificadora (relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade).

  • Vias de fato: São os atos agressivos de provocação praticados contra alguém. Servem como exemplos os atos de: empurrar, sacudir, rasgar ou arrancar roupas, puxar cabelo, dar socos ou pontapés, arremessar objetos, e demais atos que não cheguem a causar lesão corporal.  

    Esta previsto no artigo 21 da lei de contravenções penais, DECRETO-LEI Nº 3.688.

    Art. 21. Praticar vias de fato contra alguém:

        Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fato não constitui crime.

        Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.

  • Aplicar a qualificadora da violência doméstica aos casos de parentalidade socioafetiva, não seria uma analogia in mala partem ?

  • Bizú pra quem quer estudar pra concurso de Juiz e delegado, prova de inspetor da PCRJ.

  • Redação pobre dessa questão .

  • Pontuação da Prova! 1 erro soma 1 ponto

  • Já estão apelando para o português, não tem com o que mais abordar.

  • Pessoal, alguém pode me explicar o erro da assertiva "E"?

  • Fgv penal *anotada*

    A) Dizer O Direito comentando o Info 609, STJ:

    "A pena prevista no §9º (3 meses a 3 anos) somente se aplica em caso de lesão corporal leve.

    Se a lesão for grave, gravíssima ou seguida de morte, deverão ser aplicadas as penas dos §§1º, 2º e 3º, respectivamente, com a causa de aumento do §10 do art. 129".

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais ( PF PC PP PRF)

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    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Relação de trabalho é convivência cotidiana, não sendo violência doméstica!

  • A) a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;

    >>nem sei o que eu li, pula

    B) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;

    >>Errado. Não pode.

    C) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;

    >>Errado. Não pode.

    D) a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva;

    >>Errado. Pode sim.

    E) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.

    >>Errado. A convivência precisa ser de coabitação ou hospitalidade.

    Bingo. "A" e corre pro abraço.

ID
5604577
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos, foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de colaboração premiada. Vislumbrando vantagem estratégica na elaboração do acordo, o delegado de polícia formalizou sua instrumentalização, submetendo, posteriormente, ao Ministério Público e à homologação judicial. Diante do cenário anunciado e da anuência ministerial, o acordo foi homologado, comparecendo Tântalo na unidade policial para prestar depoimentos, porém, aguardando indefinidamente para a produção de provas. Paralelamente ao acordo celebrado, o delegado de polícia e seus agentes lograram produzir inúmeras provas de maneira autônoma, corroborando a prática do ilícito investigado. Ao cabo da investigação, foi produzido o relatório policial, indiciando o colaborador Tântalo e mais quatro outras pessoas delatadas. O Ministério Público ofereceu denúncia contra todos, sendo certo que, ao longo da instrução, limitou-se a reproduzir as provas já angariadas na fase de investigação preliminar, não contando com a contribuição do delator, que limitou-se a intervir quando do seu interrogatório.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - A

    Caso não haja fornecimento de elementos para a obtenção de resultados, a colaboração premiada será afastada, pois é um negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

    -------

    Isto é, a lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, prevê no seu artigo 3º-A que o acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

    Em que pese seja considerado como negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, não se pode olvidar que, além da vedação de condenação proferida com base exclusivamente nos elementos constantes da delação, algumas medidas também não poderão ser decretadas ou proferidas exclusivamente com base nas palavras do delator. Isso porque o instituto não é imune de erros, como, aliás, não são os demais meios de obtenção de prova, todos falíveis e passíveis de malversação. No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de responsabilidade aos coimputados.

    https://www.migalhas.com.br/depeso/341894/colaboracao-premiada-e-sua-aptidao-probatoria

  • Sandy Sousa vc passou nessa prova ?

  • A não sendo fornecidos elementos para a obtenção de resultados, a colaboração premiada fica afastada na hipótese; Art. 3º-C. A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público.

    B o delegado de polícia não tem legitimidade para realizar o acordo de colaboração premiada; Art. 6º O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter: II - as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;

    C a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que o acordo foi homologado; Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: § 8º O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias. 

    D a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que não houve qualquer impugnação;

    E a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que a delação foi eficaz. § 11. A sentença apreciará os termos do acordo homologado e sua eficácia.

  • Errei no dia, mas agora entendi.

    Por mais que a questão afirme que junto ao delator foram presas 4 pessoas delatadas ( ou seja, pessoas que ele mesmo apontou), a questão traz no final do enunciado isso: ''O Ministério Público ofereceu denúncia contra todos, sendo certo que, ao longo da instrução, limitou-se a reproduzir as provas já angariadas na fase de investigação preliminar, não contando com a contribuição do delator, que limitou-se a intervir quando do seu interrogatório.''

    Sendo assim, tudo que o delator falou não serviu p/ nada, pois todos elementos de prova usados já estavam preteritamente inclusos no IP, os quais formaram a base para o indiciamento.

    GAB LETRA A

  • Me confundi pq o acordo ja havia sido homologado. Pensei que não pudessem voltar atrás.

  • GABARITO - A

    A colaboração premiada ( Negócio jurídico processual) visa a utilidade e interesse público.

    Além disso, precisa ser eficaz.

    PARA O STJ:

     O recebimento da denúncia encerra a etapa pré-processual, devendo ser considerados válidos os atos praticados em conformidade com a lei então vigente.

  • Se o réu confessa o crime, mas suas declarações não representam efetiva colaboração com a investigação policial e com o processo criminal nem fornecem informações eficazes para a descoberta da trama delituosa, ele não terá direito ao benefício da delação premiada.

    Gabarito “A”

  • De acordo com o artigo 4º da Lei 12.850/2013, norma que unificou a legislação sobre a colaboração premiada, para que o colaborador receba os benefícios expressos na lei é necessário que as informações fornecidas tragam um dos seguintes resultados: identificação de outros criminosos; revelação de estrutura e tarefas da organização criminosa; prevenção de ocorrência de outros crimes; recuperação de valores; localização de eventuais vítimas. 

  • Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados

  • questão bem elaborada ! top top

  • Essa é uma questão que acaba eliminando o candidato que entra no desespero da ansiedade na hora da prova. Costumo dizer que muitos candidatos perdem a prova por conta da ansiedade, pois conhecimento eles têm, mas a ansiedade é tão grande que acaba retirando o conhecimento na hora. Trabalhem isso! absssss!

  • Art. 4º § 17. O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração.     

  • Art. 4º § 17. O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração.     

  • § 8º O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias.    

    Pronto acabou ! so isso

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • A colaboração premiada deve ser eficaz, surtar resultados que levem ao entendimento do crime

  • A questão exige conhecimento acerca da colaboração premiada prevista na Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013. Observemos cada assertiva a seguir:

    A) Correta. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova que pressupõe utilidade e interesse públicos, conforme está previsto no art. 3º-A da lei. Se não forem fornecidos elementos suficientes na colaboração do investigado para obtenção de resultados, o acordo será afastado, não havendo que se falar em sanções premiais.

    Perceba que as provas apresentadas corroborando a prática do ilícito investigado foram produzidas de maneira autônoma pelo delegado de polícia e seus agentes, sem colaboração do investigado, que tão somente limitou-se a reproduzir as provas já angariadas na fase de investigação preliminar.

    B) Incorreta. O delegado de polícia tem legitimidade para realizar o acordo de colaboração premiada, nos termos do art. 6º, II da Lei 12.850/13.

    “Art. 6º O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter: II - as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;"

    C) Incorreta. De nada adianta o acordo ter sido homologado, mas não ser eficaz. Para a aplicação das sanções premiais o juiz irá sempre analisar requisitos essenciais.

    “Art. 4º, § 1º, Lei 12.850/13: Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração."

    A lei prevê, ainda, a possibilidade de rescisão do acordo homologado, temos como exemplo os §§ 17 e 18 do art. 4º.

    “§ 17. O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração;"

    D) Incorreta. Para a aplicação dos benefícios do art. 4º da Lei 12.850/13, o juiz, em qualquer caso, levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração, independentemente de impugnação por qualquer das partes.

    As sanções premiais só seriam aplicadas se as informações fornecidas trouxessem um ou mais dos seguintes resultados: identificação de outros coautores e partícipes; revelação de estrutura hierárquica e divisão de tarefas da organização criminosa; prevenção de ocorrência de outras infrações penais; recuperação de valores e localização de eventuais vítimas com a integridade física preservada (art. 4º, L 12.850/13).

    E) Incorreta. A delação não foi eficaz, uma vez que não houve elementos suficientes para obtenção de resultados com o acordo celebrado, portanto a sentença não deve reconhecer a aplicação das sanções premiais. “Art. 4º,§ 11, L. 12.850/13: A sentença apreciará os termos do acordo homologado e sua eficácia."

    Gabarito do Professor: Alternativa A.

  • ADENDO

     O delegado possui legitimidade para celebrar colaboração ?

    -INFO. 907/STF - 2018:  (Legitimidade ativa concorrente) O delegado de polícia pode formalizar acordos de colaboração premiada, na fase de inquérito policial, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, o qual deverá se manifestar, **sem caráter vinculante, previamente à decisão judicial.

    •  **Overriding (superação parcial): STF Pet 8482 AgR - 2021: Considerada a estrutura acusatória dada ao processo penal conformado à CF, a anuência do Ministério Público deve ser posta como condição de eficácia do acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial.

  • Lei seca:

    Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

    I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

    II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

    III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

    IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;

    V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

  • Delegado de polícia x acordo de colaboração premiada

    O delegado de polícia TEM legitimidade para realizar acordo de colaboração premiada.

    Aspectos jurisprudenciais:

    - Anuência do MP como condição de eficácia do acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial. STF, Pet 8482 AgR / DF, rel. min. EDSON FACHIN, j. em 31/05/2021, p. em 21/09/2021.

    x

    - Manifestação do MP, sem caráter vinculante. (Info 907/STF - 2018).

    Como já caiu em provas: CEBRASPE - PCERJ 2022 (gabarito preliminar) - O delegado de polícia pode formalizar acordos de colaboração premiada somente na fase de inquérito policial e desde que ouvido o membro do Ministério Público, o qual deverá se manifestar, SEM CARÁTER VINCULANTE, previamente à decisão judicial. (ERRADO).

  • Errei por causa desse trecho do enunciado:

    "comparecendo Tântalo na unidade policial para prestar depoimentos, porém, aguardando indefinidamente para a produção de provas. Paralelamente ao acordo celebrado, o delegado de polícia e seus agentes lograram produzir inúmeras provas (...)"

    Entendi que Tântalo deu sua colaboração, ela seria efetiva para identificar os autores do delito, mas a autoridade policial simplesmente ignorou ela, não foi averiguar, e produziu provas por meio independente.

    Pensei que nesse caso talvez tivesse algum entendimento dos tribunais superiores dizendo que o Tântalo faria jus aos benefícios do acordo.

    Acho que viajei total kkkkkk

ID
5604580
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal de origem, que deu parcial provimento ao recurso, diante da necessidade de que o juízo sentenciante analise a eventual possibilidade de aplicação da minorante prevista no Art. 41 da Lei nº 11.343/2006 ("Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços”).

A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação: 

Alternativas
Comentários

  • O juízo condenatório possui caratér subjetivo, eis que ocorre verdadeira formação de culpa do réu, sendo a este imputado uma reprimenda de acordo com os aspectos objetivos e subjetivos da ação penal.

  • Essa barra que é gostar da FGV é tão pesada quanto essa prova.

  • GABARITO - B

    VALE ACRESCENTAR:

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o instituto do perdão judicial no tráfico de drogas, desde que preenchidos os requisitos do artigo 13 da Lei n. 9.807/99.

    AgRg nos EDcl no REsp 1873472/PR.

    "A jurisprudência deste Sodalício firmou o entendimento de que é cabível o instituto do perdão judicial no tráfico de drogas, desde que preenchidos os requisitos do artigo 13 da Lei n. 9.807/99, o que não se deu na hipótese, bem como de que afastar a conclusão a que chegou o Tribunal recorrido na hipótese implicaria em revolver matéria fática, descabida na seara do Recurso Especial. 18. Agravo Regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp 1873472/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021)."

    OBS : NO CORPO DA LEI 11.343/06 NÃO HÁ PREVISÃO DE PERDÃO JUDICIAL.

    Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

  • Bem... de praxe, é o seguinte: só de a banca ser FGV, já aumenta +- 1 ano nos seus estudos. KKKK. Realmente o nível está altíssimo, ao menos para Penal e Processual Penal. Mesmo. Já se foi o tempo que os PDFs de cursinho e letra de lei bastavam, pelos menos para essa banca. Tem que ter algum raciocínio jurídico caprichado para acertar anomalias como essa. Deus esteja conosco.

    Vamos lá!

    Quanto à questão, eu fiquei entre B e D, sendo a diferença entre elas muito singela. Utilizei-me dos conhecimentos sobre a temida dosimetria da pena (rs) para tentar responder.

    O que eu ACREDITO é que não se trata de um caráter objetivo, mas sim subjetivo, sendo avaliado na dosimetria trifásica da pena, mais precisamente na terceira e última fase, porque é o momento de se estudar as causas especiais de aumento e de diminuição, a depender dos critérios subjetivos do agente. Não é mais hora para se analisar a pena-base, tampouco as atenuantes e agravantes, que são de ordem objetiva (legislativa e judiciais).

    Na segunda fase, o juiz não pode fixar a pena abaixo do mínimo legal (que, no caso do Art. 33 da Lei de Drogas, é de cinco anos). Veja, o cara já foi condenado a cinco anos. Não pode reduzir ainda mais. Logo, só pode ser na terceira fase, que é a análise subjetiva, pessoal, do autor do crime, a exemplo dessa minorante prevista em lei especial, do enunciado.

    Assim, marquei a D. Com receio, mas assim é a banca.

    Vou até ali tomar um café depois dessa.

  • STJ HC 619773/MG – data do julgamento, 16.03.2021 – 5ª T. Felix Fischer

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTEÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 41 DA LEI N. 11.343/2006. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CARÁTER PESSOAL. ANULAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

    I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.

    II - O benefício previsto no art. 41 da Lei n. 11.343/2006 incide tão somente na dosimetria da pena, na fase de individualização da reprimenda, porquanto de caráter pessoal. A teor da orientação jurisprudencial do col. Supremo Tribunal Federal, os vícios decorrentes da individualização da pena ocasionam, tão-somente, a anulação parcial da sentença, não afetando a validade, tampouco a eficácia do juízo condenatório. Precedentes.

    Habeas corpus não conhecido.

  • JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ:

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTEÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 41 DA LEI N. 11.343/2006. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CARÁTER PESSOAL. ANULAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.

    II - O benefício previsto no art. 41 da Lei n. 11.343/2006 incide tão somente na dosimetria da pena, na fase de individualização da reprimenda, porquanto de caráter pessoal. A teor da orientação jurisprudencial do col. Supremo Tribunal Federal, os vícios decorrentes da individualização da pena ocasionam, tão-somente, a anulação parcial da sentença, não afetando a validade, tampouco a eficácia do juízo condenatório. Precedentes. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC: 619773 MG 2020/0271801-8, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 16/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021)

  • B

    parcial da sentença, sem afetação da validade ou da eficácia do juízo condenatório, por incidir apenas na dosimetria da pena, na fase de individualização

ID
5604583
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retratação) é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    LEI 11340/06 Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  • GABARITO - C

    Não há necessidade da realização da audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha caso não haja manifestação de vontade da ofendida nesse sentido.

    Adendo:

    A Lei Maria da Penha autoriza, em seu art. 16, que, se o crime for de ação pública condicionada (ex: ameaça), a vítima possa se retratar da representação que havia oferecido, desde que faça isso em audiência especialmente designada, ouvido o MP.

    Veja:

    Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    ..........

    Não atende ao disposto neste art. 16 a retratação da suposta ofendida ocorrida em cartório de Vara, sem a designação de audiência específica necessária para a confirmação do ato.

    Em outras palavras, se a vítima comparece ao cartório e manifesta interesse em se retratar, ainda assim o juiz deverá designar a audiência para ouvir a ofendida e o MP, não podendo rejeitar a denúncia sem cumprir esse procedimento.

    STJ. 5ª Turma. HC 138143-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 03/09/2019 (Info 656).

  • Que redação mais tosca.

    Se a vítima quiser se retratar da denúncia, é OBRIGATÓRIA a audiência.

  • O divertido é ver a galera reafirmando o gabarito da banca depois que sabe a resposta, eu tbm entendi que se a ofendida quer desistir da ação, então a audiência é obrigatória, ela não tem faculdade de querer ir ou não. E no comando da questão ele fala que já existe uma demanda, uma audiência de retratação, então presupõe que a vítima tenha interesse de retratar.

  • A banca te faz entender que é facultado ao juiz fazer ou não a audiência.

    Redação maldosa e desnecessária, não testa conhecimento nenhum.

  • A audiência de justificação não é conditio sine qua non na ritualística do processos no âmbito da violência doméstica contra a mulher. Não é em todos os processos que ela ocorrerá. Contudo, caso a ofendida indique que deseja renunciar à representação feita, aí sim será obrigatória a realização da audiência, sob pena de o processo continuar mesmo contra a vontade da ofendida.

  • Examinador do coração peludo.

  • marquei b aqui e b na prova !!!!

    não erro mais !!!!

  • Cara pra que uma redação dessa pqp.

  • A maldade não está na resposta.

    Está na formulação da pergunta.

    Banca mizeravi!

  • Para quem está estudando essa questão só vai atrapalhar. Essa brincadeira de mau gosto que a FGV fez não serve de base de estudos, muito menos de avaliação para um concurso! Se você errou, está no caminho certo!

  • Pessoal, a prova estava escrot.a sim, tbm fiz e estou dependendo de uma questão ser anulada de informática, pois no geral eu acabei indo bem, apesar de gabaritos absurdos. PORÉM, não vi problema nessa questão, realmente é facultativa, somente obrigatória se for caso de retratação, e a questão menciona isso "somente sendo exigível quando a vítima demonstrar, por qualquer meio, que pretende desistir do prosseguimento do feito".

    Temos que ser justos, não vamos ser que nem essa banca ridícu.la, quem errou, não erra mais.

  • Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  • Gab. C. Lei 11340 - Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. É facultativa pois a ofendida decide se vai ou não, representar. Só cabe essa audiência em crimes de ação penal pública condicionada à representação, como é o caso da ameaça.

  • GABARITO - C

    " A audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340 /06 somente deverá ser realizada se a vítima demonstrar, antes do recebimento da denúncia, interesse em se retratar da representação oferecida, pois não constitui ato obrigatório para confirmar a representação".

    TJ/MG

  • Li umas 5x para conseguir entender o que a questão queria e o ponto de vista do examinador. Mas de qualquer forma a redação está horrível e não concordo com o gabarito

  • ->>>>> Essa audiência é obrigatória?

    É facultativa. No procedimento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar que dependem de representação (v.g., ameaça), não é obrigatória a designação de audiência a fim de que a vítima possa manifestar sua retratação ou ratificar a representação anteriormente oferecida. Tal audiência também não é uma condição de abertura da ação penal em relação a tais delitos. Em síntese, sua realização não pode ser determinada de ofício pelo juiz como forma de se constranger a vítima a ratificar representação anteriormente oferecida.

    Na verdade, sua realização só deve ser determinada pela autoridade judiciária nos casos de crime de ação penal pública condicionada à representação (v.g., ameaça, etc.) quando tiver havido prévia manifestação da parte ofendida perante a autoridade policial ou o Promotor de Justiça antes do recebimento da denúncia demonstrando sua intenção de retratar-se da representação oferecida para o ajuizamento da ação penal contra o autor da violência doméstica, cabendo ao magistrado verificar a espontaneidade e a liberdade na prática de tal ato. Logo, caso não tenha havido qualquer manifestação da vítima quanto ao seu interesse em se retratar, não há qualquer nulidade decorrente da não realização da referida audiência, já que a lei não exige a realização ex officio de uma audiência para ratificação da representação anteriormente oferecida. STJ, 5• Turma , RMS 34.607/MS, Rei. Mln . Adilson Vieira Macabu - Desembargador convocado do TJ/RJ -, j . 13/ 9/2 011.

    Tradução com um exemplo prático: Vítima injuriada registra ocorrência e pede as medidas. Hoje, o delegado instaura Inquérito. O Escrivão liga para a vítima para perguntar se houve testemunhas. A vítima diz "não quero mais prosseguir com isso não, Senhor Escrivão, só queria dar um susto no meu marido". Escrivão certifica isso. Como houve essa prévia manisfestação, resta a interpretação que, nesses casos, e só neles, a audiência é obrigatória.

    Fonte: Confia, ia mentir pra quê? hahaha zoando. Peguei na bíblia do Renatão Brasileiro.

  • Complementando:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ (EDIÇÃO N. 41: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER)

    17) A audiência de retratação prevista no art. 16 da Lei n. 11.340/06 apenas será designada no caso de manifestação expressa ou tácita da vítima e desde que ocorrida antes do recebimento da denúncia.

    Eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerada como “retratação tácita”. Pelo contrário: se a ofendida já ofereceu a representação no prazo de 06 (seis) meses, na forma do art. 38 do CPP, nada resta a ela a fazer a não ser aguardar pelo impulso oficial da persecutio criminis (STJ. 6ª Turma. EDcl no REsp 1822250/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 05/11/2019).

    -----------------------------------------------------------------------------------

    Não atende ao disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha a retratação da suposta ofendida ocorrida em cartório de Vara, sem a designação de audiência específica necessária para a confirmação do ato. STJ. 5ª Turma. HC 138.143-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 03/09/2019 (Info 656).

  • O que mata na FGV são os enunciados ! você sabe a resposta antes da leitura do enunciado, depois que lê, você erra a questão .

  • Volta cespe. Nunca te critiquei.

  • retratação regra GERAL: até o oferecimento.

    retratação Mª da Penha: até o recebimento (em aud. para tal fim e ouvido o MP)

  • GABARITO LETRA C

    LEI 11340/06 Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  • Como eu errei isso na prova até agora não sei kkk gab letra c

  • acho que vocês não entenderam, não é obrigatório que a mulher se retratar, ou seja, é facultado a mulher se retratar em ações públicas condicionadas à representação, caso ela queira se retratar daí é obrigatório uma audiência antes do recebimento da denúncia

    entendeu? eu sei é sacanagem isso mas fazer o que...

  • Fiz ontem e errei, hoje fiz novamente e adivinhem? Pois é...

  • A retratação é facultativa , logo a audiência de retratação só existirá se a vítima demonstrar interesse.

    Interesse de retratação DEMONSTRADO: Audiência Obrigatória .

    Interesse de retratação NÃO DEMONSTRADO : Audiência Facultativa .

  • O que eu entendi da questão e levando em consideração a pratica forense:

    geralmente os juizes marcavam a audiência independente da manifestação da vitima, o que prejudicava muito o andamento processual, pois neste interim muitos crimes prescreviam.

    nesse sentido foi que constou que a audiência vai se facultativa, pois depende da manifestação da vitima nos autos.

    vale destacar que os crimes passiveis da audiência de retratação são só aqueles de natureza condicionada a representação.

    em crimes de natureza privada e incondicionado não e possível a audiência porque a vitima n tem como se retratar porque n depende dela o andamento processual.

  • Quem elaborou essa prova deve ser um principiante querendo mostrar serviço....

  • Vamos lá!!!

    Audiência preliminar sobre o artigo 16 da presente lei.

    a letra (c) é a correta, pois fica FALCULTATIVO, NÃO É ALGO OBRIGATORIO QUE O JUIZ TEM QUE REALIZAR ESSA AUDIÊNCIA NOS DITAMES NORMAL ENTENDEM??

    AO PASSO.... QUE SERÁ OBRIGATORIO QUANDO A VITÍMA SOLICITAR AUDIÊNCIA, E ESSA AUDÊNCIA SERÁ EXCLUSIVO PARA TAL, FINALIDADE, OU SEJA....

    A LEI VEM SE ATUALIZANDO ESSA AUDIÊNCIA E EXPECIALMENTE PARA A VITIMA DESISTIR DO PROCESSO....

    OBVIO QUANDO SE TRATAR DE CRIME, CONDICIONADO A REPRESENTAÇÃO DA VITIMA....

    Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  • Entendi que o "obrigatória" quer dizer que sempre deve ter a audiência de retratação em processos da LMP, independente do crime... se for ação incondicionada, não haverá audiência

  • Em 20/03/22 às 21:35, você respondeu a opção B.

    Em 09/03/22 às 08:55, você respondeu a opção B.

    Em 11/02/22 às 23:27, você respondeu a opção B.

  • Redação horrível, a fgv está a cada prova se superando, meu Deus!!

  • Essa questão deixa muito a desejar, pois a lei maria da penha é clara quanto a retratação;

    "A Lei Maria da Penha determina que seja possível a retratação da representação da vítima, porém essa retratação somente é possível em momento específico, que é perante ao juiz em audiência preliminar para tal finalidade, conforme dispõe o art. 16 da referida Lei."

    a questão não faz qualquer menção da retratação se antes ou depois da representação.

  • Questão capciosa, no enunciado tem "Confirmação da retratação". Logo pressupõe-se que a vítima deseja desistir da ação, assim sendo obrigatória a audiência.

ID
5604586
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

    LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha)

    Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    (...)

    II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

    (...)

    IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

    (...)

    § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

  • A questão em si não foi difícil. o que dificultou foi a redação.

  • GABARITO - A

    Nos crimes que deixam vestígios, a regra é a realização do exame de corpo de delito, entretanto, o laudo pericial será substituído por outros elementos de prova na hipótese em que as evidências tenham desaparecido ou que o lugar se tenha tornado impróprio ou, ainda, quando as circunstâncias do crime não permitirem a análise técnica.

    Fonte: Gran Cursos.

  • @Juliana, cuidado!

    A sistemática do JECRIM não é a mesma. O referido dispositivo dispõe que boletim médico ou prova equivale são suficiente para o oferecimento da denúncia. Não está se referindo ao standard probatório para condenação.

  • é só entender de conjunções concessivas que fica mais fácil entender a alternativa "A". a FGV brinca...

  • A

    CPP, uma hipótese em que se pode substituir o exame de corpo de delito em seu art. 167:

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  • O exame de corpo de delito, por ser um crime não transeunte, que deixa vestígios, seria obrigatório porém a lei 11340 prevê a possibilidade que laudos médicos possam ser utilizados, mitigando a obrigatoriedade do exame de corpo de delito:

    Artigo 12: § 3º SERÃO ADMITIDOS COMO MEIOS DE PROVA OS LAUDOS OU PRONTUÁRIOS MÉDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS e postos de saúde

  • GABARITO - A

    Sobre a letra c)

    Embora o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no contexto de violência doméstica, já que se trata de infração que deixa vestígios, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios, como laudos médicos de profissional de saúde.

  • Art. 12, § 3º. Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

  • A) conquanto o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do crime, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios de prova; (Correta)

    Art. 12 [...]

    § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

    B) nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, sob pena de não configuração da materialidade e impossibilidade de responsabilização criminal;

    C) nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, podendo, no entanto, a prova pericial ser substituída pelo depoimento da ofendida;

    Somente o depoimento da ofendida não pode ser suficiente, devendo ser comprovado perícia médica.

    D) nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, não sendo possível a substituição por outros elementos de prova; 

    E) conquanto haja determinação legal sobre a forma de comprovação de determinados tipos de ilícitos, o princípio da liberdade probatória ou da instrumentalidade das formas probatórias permite a substituição do modelo legal.

  • CPP

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    Lei Maria da Penha

    Art. 12, § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

    "O exame de corpo de delito é prescindível para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no âmbito doméstico, podendo a materialidade ser comprovada por outros meios" (AgRg no AREsp 1.009.886/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/2/2017, DJe 24/2/2017).

  • Agora o examinador da FGV inventou o 4º elemento do crime: fato típico, ilícito, culpável, realização de corpo de delito. 

  • se deixar vestígios é obrigado o corpo delito, não pode ser suprido!!

  • CPP

    Art. 158.Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

    I - violência doméstica e familiar contra mulher;

    Art. 167.Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    LEI MARIA DA PENHA (11.340)

    Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

    § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

  • Quem foi que escreveu as questão da PCRJ? tá osso viuuu

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Logico ! pela prova Testemunhal, pronto acabou, era so isso

  • Em que pese ter acertado a questão, pondero: o depoimento da ofendida (C) não estaria incluído nos outros meios de prova admitidos? Questões assim são complicadas...o mencionado § 3º da lei M. da Penha não limita os meios de prova "apenas" aos laudos ou prontuários médicos...

  • Qual erro da E?

  • Conquanto=Concessiva= a Embora.

  • pode ser pelo exame C.D indireto, que é feita a pericia através de outra coisa, como exemplo: a mulher que devido agressões do marido foi ao hospital para atendimento, lá existe um relatório médico sobre o atendimento, um prontuário. e depois de algum tempo ela decide denunciar o marido, mais já não existem mais os vestígios da agressão, os peritos podem utilizar o relatório médico como documento para atestar a agressão.

  • PARA REVISÃO:

    Art. 158.Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

    I - violência doméstica e familiar contra mulher;

    Art. 167.Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  • A) conquanto o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do crime, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios de prova;

    CERTO. Temos duas exceções importantes no que diz respeito ao exame de corpo de delito como meio de prova, previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06) e na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95). A lei Maria da Penha, em seu artigo 12, §3°, admite expressamente laudos ou prontuários médicos como meio de prova de violência doméstica contra a mulher, efetivamente dispensando a realização do exame de corpo de delito. Ademais, o mesmo ocorre na Lei dos Juizados Especiais, que também admite boletins médicos ou equivalentes como meio de prova, dispensando o exame de corpo de delito da mesma forma.

    B) ERRADO. Há exceções em que, mesmo sem a realização do exame de corpo de delito, será possível comprovar a materialidade de uma infração penal. Exemplo: prova testemunhal diante da impossibilidade da realização de exame de corpo de delito direto e indireto; laudos médicos nos crimes que envolvam a Lei Maria da Penha e laudos médicos nos crimes de menor potencial ofensivo.

    C) ERRADO. O exame de corpo de delito nos crimes não transeuntes (que deixam vestígios) é obrigatório, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Diante da impossibilidade da realização do exame de corpo de delito direto e indireto, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    D) ERRADO. É perfeitamente possível a substituição do exame de corpo de delito por outros elementos probatórios em algumas situações excepcionais, a saber: a)impossibilidade da realização do exame de corpo de delito, hipótese em que a prova testemunhal poderá suprir sua falta; b) crimes que evolvam a Lei Maria da Penha, em que a materialidade do crime pode ser comprovada pelo simples laudo médico; c) crimes que envolvam a Lei dos Juizados Especiais, em que a materialidade dos crimes de menor potencial ofensivo pode ser comprovada por meio de laudos ou prontuário médicos.

    E) ERRADO. O princípio da liberdade probatória garante uma ampla liberdade quanto ao momento ou tema da prova, bem como quanto aos meios de prova utilizados, sejam eles nominados ou inominados; porém, quando o meio de obtenção de prova é expresso (prova típica), deve ele ser observado, sob pena de restar configurado prova ilegítima (espécie de prova ilícita que viola regras de direito processual).

ID
5604589
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dissimulada, o desembarque dos passageiros. A notícia recebida era extremamente detalhada, indicando a origem da droga, pasta base de cocaína, manufaturada no interior da Bahia, e transportada no interior de bonecas de pano, na bagagem de mão, sem ultrapassar o volume de 10kg. Informou, ainda, as características de quem realizava o transporte, bem como sua inserção na facção criminosa, comunicando, por derradeiro, as características de quem ficou encarregado de buscar Afrodite no aeroporto. Quando o voo oriundo de Salvador iniciou seu desembarque, Afrodite percebeu a movimentação atípica, ficando extremamente nervosa. Ato contínuo, tentou se livrar da mala de bordo, sem sucesso. Sendo capturada pelos agentes policiais, que procederam à “advertência de Miranda”, em abordagem gravada por meio audiovisual. Durante a revista, seu telefone celular passou a tocar, sendo certo que Afrodite foi autorizada a atendê-lo, oportunidade em que iniciou conversa, por meio do sistema viva-voz, com Arquimedes, membro da facção criminosa responsável pelo seu transporte. Sem que fosse solicitada, Afrodite conduziu os agentes policiais à presença de Arquimedes, que foi capturado em flagrante, quando constatada sua similitude com a descrição constante da notícia inqualificada.

Diante dessa ocorrência, é correto afirmar que a captura de Arquimedes é:

Alternativas
Comentários

  • Ueh, mas tanto a intercepção como a escuta telefônica precisam de autorização judicial. A única modalidade que dispensa autorização é a gravação clandestina. A menos que, no caso narrado, por se tratar de uma situação na qual NÃO HÁ GRAVAÇÃO, mas escuta informal, seja dispensada a autorização.

    Se alguém puder me ajudar aqui...

  • Gabarito B

    A questão é um pouco maliciosa, tenta confundir no enunciado:

    Notícia de crime = Disque denúncia (Qualquer pessoa que tenha informações do fato criminoso).

    Veja:

    ''Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dissimulada''

    No caso em questão, estamos falando do Flagrante Esperado - Sabendo da existência de possível crime, a polícia espera o cometimento para, então, prender a pessoa. LEGAL

    Flagrante preparado:

    É montado um esquema para que a pessoa cometa um delito - ILEGAL

    Flagrante controlado - A policia espera para prender em flagrante os membros ou pessoa mais importante de um organização - LEGAL

  • GAB: B

    notícia de crime inqualificada- ocorre no contexto da chamada denúncia anônima (disque-denúncia, por exemplo). Ressalte-se que diante de uma denúncia anônima, a autoridade policial não pode instaurar o inquérito desde já, mas deve abrir uma VPI (verificação de procedência de informação) e caso a suspeita se confirme, aí sim instaurar o respectivo inquérito policial. A denuncia em questão foi bem detalhada, falando nomes, o que era transportado, como estaria embalado e o que iria acontecer.

    flagrante esperado: Trata-se de uma forma de flagrante válido e regular, em que agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê­-lo em flagrante no momento da execução do delito. Note­-se que não há qualquer induzimento, por isso não se confunde com o flagrante preparado.

  • Resumo sintético de flagrantes

    1- Compulsório - Policais e autoridades policiais DEVEM;

    2- Facultativo - Qualquer um do povo PODE;

    3- Próprio - está cometendo ou acabou de cometer;

    4- Impróprio - Perseguição;

    5- Ficto - Sem perseguição, mas é encontrado logo depois com objetos que o presumam ser autor;

    6- Prorrogado (ação controlada) - para uma melhor coleita de provas (Lei de tráfico e lei de Org. criminosas)

    7- Preparado - cuidado com a súmula 145 - STF: "Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."

    8- Esperado - sabe que a infração vai ocorrer, espera e flagra. Não há agente provocador.

    9- Forjado - armado para incriminar, é ilegal.

    Fonte: colega aqui do qc

  • GABARITO - B

    No caso concreto, os agentes não tiveram comportamento induzindo os criminosos a cometerem crimes, o que seria flagrante preparado. A questão trata da hipótese de flagrante esperado que é uma hipótese legal de flagrante.

    -----

    FLAGRANTE PREPARADO:

    Súmula 145-STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

    Essa súmula retrata o chamado “flagrante preparado”, também chamado de “flagrante provocado”, “crime de ensaio” ou “delito putativo por obra do agente provocador”.

    Ocorre o flagrante preparado (provocado) quando alguém instiga o indivíduo a praticar o crime com o objetivo de prendê-lo em flagrante no momento em que ele o estiver cometendo. O flagrante preparado é hipótese de crime impossível e o indivíduo instigado não responderá penalmente, sendo sua conduta considerada atípica.

    -----

    FLAGRANTE ESPERADO:

    Com relação ao flagrante esperado, pode-se entender sua ocorrência quando uma autoridade policial ou terceiro previamente informado acerca de um crime, trata de promover diligências a fim de prender o agente que poderá praticar o crime, sendo a prática da autoridade policial ou de terceiro apenas a espera da ocorrência do crime, sem qualquer provocação.

    Para Capez, consiste apenas no aguardo da ocorrência do crime, ao definir o flagrante esperado, dizendo que “[...] nesse caso, a atividade do policial ou do terceiro consiste em simples aguardo do momento do cometimento do crime, sem qualquer atitude de induzimento ou instigação.”

    Nesse sentido, conclui-se que o no flagrante esperado não há a figura do agente provocador, como ocorre no flagrante preparado, sendo que o papel da autoridade policial ou do terceiro reside em simples aguardo, vigilância, não havendo positiva atuação no cometimento do crime, sendo apenas uma ação monitorada e sem nenhum tipo de interferência.

  • Atentem para o fato de que Afrodite só iniciou a conversa com o outro criminoso após o aviso de Miranda.

    1º - O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ilicitude probatória da confissão informal de um homem acusado por comércio ilegal de munições de armas de fogo, uma vez que este não teria sido advertido sobre o direito ao silêncio.

    Acórdão na íntegra: https://www.conjur.com.br/dl/direito-silencio.pdf

    2º - O STF e o STJ já pacificaram o entendimento de que nenhuma pessoa, uma vez confrontada com a atividade persecutória estatal, pode ser compelida a produzir prova contra si mesma.

    3º O assunto tratado na questão é tão relevante que o STF reconheceu a existência de repercussão geral.

    Tema 1185 STF: O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 03/02/2022, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1177984, do respectivo Tema 1185, em que se “discute, à luz do art. 5º, LIV e LXIII, da Constituição Federal, a obrigatoriedade, ou não, da advertência ao preso do direito ao silêncio, no momento da abordagem policial - quando frequentemente ocorre o denominado interrogatório informal -, sob pena de ilicitude da prova, e considerando-se os princípios da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere) e do devido processo legal."

    Portanto, a resposta correta é a letra B.

  • alguém sabe explicar porque não poderia ser flagrante controlado?

  • Não existe flagrante controlado em nosso ordenamento jurídico. O que existe é ação controlada, onde está necessita de autorização judicial, conforme o art. 53, II da Lei 11.343\2006.

  • Aviso de Miranda: direito fundamental do acusado a permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo ("nemo tenetur se detegere ").

  • Errei lá e errei aqui.

  • Em minha humilde opinião, o fato de se permitir a ligação e o comparecimento de uma pessoa que já havia sido autuada em flagrante delito constitui flagrante preparado, pois a ação da polícia contribuiu para o resultado do flagrante. Importante dizer que o flagrante esperado não pode contar com a contribuição da polícia para que se configure, sendo necessário que, mesmo sendo observado pela autoridade policial, o desdobramento dos acontecimentos ocorra de maneira espontânea.

  • GABARITO - B

    NÃO SE CONFUNDEM : FLAGRANTE ESPERADO X DIFERIDO / POSTERGADO

    FLAGRANTE FACULTATIVO: "Qualquer do povo PODERÁ (...)" Art. 301, 1ª parte, CPP.

     

    -FLAGRANTE OBRIGATÓRIO/COERCITIVO: "autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (...)" Art. 301, 2ª parte, CPP.

     

    -FLAGRANTE PRÓPRIO/REAL/PERFEITO/VERDADEIRO: Art. 302, CPP, I (comentendo) e II (acaba de cometê-la).

     

    -FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE-FLAGRANTE: Art. 302, CPP, III (perseguido, logo após). Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua.

     

    -FLAGRANTE PRESUMIDO/ASSIMILADO/FICTO: Art. 302, CPP, IV (encontrado, logo depois) - aqui não há perseguição

     

    -FLAGRANTE PREPARADO/PROVOCADO/DELITO DE ENSAIO: ocorre quando o agente é instigado a praticar o delito, caracterizando verdadeiro crime impossíve (Art, 17,CP)l. Nessa espécie há a figura de um agente provocador que induz o delituoso a praticar o crime. Portanto, dois são os elementos do flagrante provocado: a) existência de agente provocador; b) providências para que o crime não se consume.

     

    -FLAGRANTE FORJADO/FABRICADO/URDIDO/ARMADO/MAQUIADO:  situação falsa de flagrante criada para incriminar alguém, realizado para incriminar pessoa inocente.

     

    -FLAGRANTE ESPERADO: é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde irá ocorrer o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador

     

    -FLAGRANTE PRORROGADO/DIFERIDO/PROTELADO/AÇÃO CONTROLADA: quando, mediante autorização judicial, o agente policial retarda o momento da sua intervenção, para um momento futuro, mais eficaz e oportuno para o colhimento das provas ou por conveniência da investigação. Ex: Lei 11.343/2006, Art. 53, II.

    Obs: Ação Controlada na Lei 12.850/2013 exige mera comunicação ao juiz competente, que estabelece os limites da intervenção policial.

     

    -FLAGRANTE FRACIONADO: ocorre em crime

  • GABARITO B

    JURIS EM TESE

    No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.

  • Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio do recurso "viva-voz", que conduziu ao flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

    STJ. 5ª Turma. REsp 1630097-RJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 18/4/2017 (Info 603).

  • Ué, a prisão de Arquimedes não foi derivada de prova ilícita?!

    Bom, achei o caso muito semelhante àquele julgado no REsp 1.630.007, em que os policiais apreenderam drogas na casa de um inestigado, após ele ter atendido uma ligação em chamada viva voz...

    No caso da questão, Afrodite teria levado os policiais até Arquimedes, caso a ligação não tivesse sido atendida?? Ao meu ver, não...

  • A letra C define ESCUTA TELEFONINA, a qual necessita de altorização judicial. No caso em comento, quem elaborou a questão quis confundir escuta da conversa telefonica c ESCUTA TELEFONICA.

  • PARA MIM, no caso da Afrodite, tivemos um flagrante esperado e, no caso do Arquimedes, um flagrante controlado.

  • crime permanente, então foi licita a prisão. checaram a denuncia e constataram a veracidade, flagrante delito e crime permanente.

    Isso chama-se flagrante esperado e é totalmente legal, ou seja, pode ser usado contra o suspeito. Flagrante esperado é aquele que ocorre quando, sabendo que um delito irá ou poderá acontecer, a polícia se prepara para prender o criminoso em flagrantel.

  • A questão não diz que Afrodite foi obrigada a atender o telefone no viva-voz, apenas disse que foi autorizada a atender o telefone, portanto, ela mesma dispôs do seu direito à privacidade/intimidade ao atender no viva-voz.

    Ademais, a custodiada não foi obrigada a indicar o endereço do comparsa, fez por livre vontade.

    Portanto, não há qualquer mácula ao flagrante esperado.

  • Tá, mas qual crime o Arquimedes cometeu? Esperar fora do aeroporto é crime agora? Na enunciado não falou em momento algum que ele possuía droga consigo ou algo do tipo... Qual o crime cometido pelo Arquimedes que acarretou a prisão dele em flagrante?

  • Quanto à chamada em viva-voz, a questão deixou claro que a ela foi permitido atender, deixando evidente que foi escolha da presa e não uma imposição. Todos os julgados que consideraram como ilícita a prova obtida a partir de chamada em viva-voz o policial havia obrigado a pessoa presa a atender.

  • Não foi por denuncia anônima? Cadê as investigações preliminares??

  • Só lembrei dos episodios de aeroporto, que os mulas nunca delatam os traficantes kkkkk

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da notícia criminis inqualificada (denúncia anônima) e  flagrante esperado.

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal  a denúncia anônima não serve para embasar  a instauração de inquérito policial, devendo a polícia realizar diligências preliminares, como por exemplo, uma campana nos casos de tráfico de drogas. Foi exatamente o que os policiais fizeram na narrativa da questão. Portanto, nenhuma ilegalidade até aqui.

    Após identificarem a suspeita, os policiais procederam com à “advertência de Miranda" (informação ao suspeito do direito constitucional de ficar em silêncio), e prosseguiram com a abordagem gravada por meio audiovisual. Durante a revista, o telefone da suspeita passou a tocar, sendo certo que Afrodite foi autorizada a atendê-lo, oportunidade em que iniciou conversa, por meio do sistema viva-voz, com Arquimedes, membro da facção criminosa responsável pelo seu transporte. Sem que fosse solicitada, Afrodite conduziu os agentes policiais à presença de Arquimedes, que foi capturado em flagrante.

    Novamente não há nenhuma ilegalidade no ato da prisão em flagrante delito.

    Dessa forma, a captura de Arquimedes é legal, diante da configuração da hipótese de flagrante esperado.

    Gabarito, letra B.

  • Mas e aí, qual o fato típico que o Arquimedes cometou?

    Que a Afrodite traficou drogas, sem sombras de dúvidas

    Mas vão prender o Arquimedes com base em que?

    Será que tentativa de tráfico - no verbo "transportar"?

  • FLAGRANTE PROPRIO: É chamado de perfeito, real, verdadeiro porque acontece no momento em que a infração penal está em curso (atos executórios) ou quando acabou de ser cometida (os atos executórios já findaram, mas o agente não se desfez dos objetos do crime ou do local do crime).CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    FLAGRANTE IMPROPRIO: É chamado de imperfeito, irreal ou quase flagrante pois o agente é preso em face de perseguição iniciada logo após a infração penal. ATENÇÃO: a lei não fixa um lapso temporal pré-definido para a configuração do flagrante: enquanto estiver sendo perseguido, o agente está em flagrante. CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

    FLAGRANTE PRESUMIDO: É chamado de ficto ou assimilado: ocorre quando o agente é preso com instrumentos do crime.

    ATENÇÁO: nesse caso não é necessário que o agente esteja sendo perseguido. E o lapso temporal entre o crime e a efetivação da prisão pode ser mais elastecido do que o do flagrante impróprio. CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    FLAGRANTE PREPARADO: Proibido pelo direito.É o flagrante provocado pela polícia, pois o agente é instigado ou induzido à prática do crime.

    Súmula 145 STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

    FLAGRANTE ESPERADO: Admitido pelo direito. Não há induzimento, mas a autoridade policial sabe que o crime será cometido e espera a sua ocorrência para só então efetuar a captura do delinquente. Atenção: as hipóteses de flagrante esperado e preparado ainda se diferenciam do flagrante forjado: que consiste numa armadilha.

    nos crime habituais (que exigem reiteração de conduta, ex: curandeirismo), NÃO se admite o flagrante delito.

  • FLAGRANTE PROPRIO: É chamado de perfeito, real, verdadeiro porque acontece no momento em que a infração penal está em curso (atos executórios) ou quando acabou de ser cometida (os atos executórios já findaram, mas o agente não se desfez dos objetos do crime ou do local do crime).CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    FLAGRANTE IMPROPRIO: É chamado de imperfeito, irreal ou quase flagrante pois o agente é preso em face de perseguição iniciada logo após a infração penal. ATENÇÃO: a lei não fixa um lapso temporal pré-definido para a configuração do flagrante: enquanto estiver sendo perseguido, o agente está em flagrante. CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

    FLAGRANTE PRESUMIDO: É chamado de ficto ou assimilado: ocorre quando o agente é preso com instrumentos do crime. 

    ATENÇÁO: nesse caso não é necessário que o agente esteja sendo perseguido. E o lapso temporal entre o crime e a efetivação da prisão pode ser mais elastecido do que o do flagrante impróprio. CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    FLAGRANTE PREPARADO: Proibido pelo direito.É o flagrante provocado pela polícia, pois o agente é instigado ou induzido à prática do crime.

    Súmula 145 STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

    FLAGRANTE ESPERADO: Admitido pelo direito. Não há induzimento, mas a autoridade policial sabe que o crime será cometido e espera a sua ocorrência para só então efetuar a captura do delinquente. Atenção: as hipóteses de flagrante esperado e preparado ainda se diferenciam do flagrante forjado: que consiste numa armadilha.

    nos crime habituais (que exigem reiteração de conduta, ex: curandeirismo), NÃO se admite o flagrante delito.

  • Achei TOP a expressão "notícia de crime inqualificada" a qual se refere à notícia crime de forma anônima.

  • A prova é ilícita.

  • GABARITO B

    Diante dos elementos apresentados no enunciado houve flagrante esperado. A autoridade policial e seus agentes não determinaram que ela atendesse o telefone, nem que ligasse para Arquimede, portanto, não há se falar em escuta telefônica.

    Contudo, é importante perceber para qual cargo é a prova, se fosse uma prova para defensor público, por exemplo, duvido que a resposta correta seria essa.

ID
5604592
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • "Ademais, operada a conversão do flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem, logo após flagrante" (HC n. 344.989/RJ, Quinta Turma, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 28/4/2016)

  • GABARITO - C

    A questão está de acordo com o previsto na Jurisprudência em Tese 120 – STJ: “Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.”

  • Pra vocês verem o quanto o ambiente é importante, Agr estou aqui no meu quarto, deitado, acertando um monte de questões, no dia dessa prova, me ferrei. Acertei apenas 65, e agr aqui nesse ambiente controlado, acerto umas que errei no dia

  • SOBRE A "B": A falta da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, superada que foi a prisão em flagrante, devendo ser este novo título de prisão aquele a merecer o exame da legalidade e necessidade. STJ. 6ª Turma. RHC 99.091/AL, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 04/09/2018.

    SOBRE A "C":A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade.STJ. 5ª Turma. HC 444.252/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 23/08/2018.

  • Lutar sempre, desistir jamais.

  • Nem pra juiz, parabéns aos aprovados nessa prova da NASA, sem necessidade esse nível absurdo pra ser agente da Pc.

  • Inspetor do Supremo Tribunal Federal.

    Parabéns aos envolvidos dessa banca.

  • GABARITO - C

    A ) Antes da disposição do CPP a aplicação se dava com base no disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, disciplinada, em âmbito nacional, pela resolução 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    _________________

    B) Atente -se à chamada convalidação da prisão preventiva:

    O que acontece se o juiz decretar a prisão preventiva de ofício (sem requerimento)?

    · Regra: a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.

    · Exceção: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a manutenção da prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada. Foi o que decidiu a 5ª Turma do STJ:

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691)

    ___________

    C ) Tese 120 – STJ: “Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

    _____________

    D) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 141.103/PR, decidiu que se admite a dispensa da audiência de custódia durante o período de pandemia de Covid-19, desde que fundamentada no art. 8º da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.23

    _________€___

    Bons estudos!!!

  • Gabarito: “C”.

    A) Errado! O estabelecimento da audiência de custódia no CPP concretiza sistemática já contida na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), especificamente em seu art. 7, item 5.

    B) Errado! O entendimento atual no âmbito do STJ é o de que a ausência da realização de audiência de custódia, por si só, não é suficiente para ensejar a ilegalidade da prisão.

    Nesse sentido: “3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a não realização da audiência de custódia, por si só, não é circunstância suficiente para anular o decreto preventivo, desde que essa ausência não implique desrespeito às garantias processuais e constitucionais do acusado.”

    (6ª Turma-STJ, AgRg no HC 678064/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, j. 14/09/2021).

    C) CERTO! Esse é o atual entendimento do STJ. Assim, realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

    Nesse sentido: “1. A despeito da ausência da Recorrente na audiência de custódia, não há falar em nulidade da prisão preventiva, tendo em vista que até mesmo "[a] não realização de audiência de custódia não acarreta a automática nulidade do processo criminal. Com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada" (...)”.

    (6ª Turma-STJ, RHC 119503/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, j. 04/02/2020).

    CONTINUA...

  • D) Errado! É justamente o contrário. Assim, é possível que a realização de audiência de custódia seja dispensada em razão das limitações decorrentes da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

    Cuida-se, inclusive, de previsão expressa no art. 8° da Recomendação n. 62/2020 – CNJ.

    Ø Art. 8° - Recomendar aos Tribunais e aos magistrados, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerar a pandemia de Covid-19 como motivação idônea, na forma prevista pelo art. 310, parágrafos 3º e 4º , do Código de Processo Penal, para a não realização de audiências de custódia.

    Na jurisprudência do STJ: “1. O STJ admite a dispensa da audiência de custódia, especificamente neste período de pandemia da Covid-19, se fundamentada no art. 8º da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, justificada como medida para conter a propagação do vírus Sars-CoV-2. Precedentes. 2. Na hipótese, o Magistrado de primeira instância justificou a não realização da audiência de custódia com base na Recomendação n. 62/2020 do CNJ, a fim de reduzir os riscos epidemiológicos da Covid-19.”

    (6ª Turma-STJ, AgRg no RHC 141103/PR, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, j. 25/05/2021).

    E) Errado! O CPP tratou de forma explícita da audiência de custódia apenas na situação da prisão em flagrante (art. 310, CPP).

    Contudo, o entendimento majoritário é no sentido de que tal audiência também irá se aplicar às demais modalidades de prisão decorrentes de mandado (preventiva, temporária e definitiva). Isso porque tal exigência encontra-se implícita no art. 287, parte final, do CPP.

    Ø Art. 287, CPP - Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia.    

    O STF, no julgamento da Agrg Rcl 29303/RJ e por meio do relator Edson Fachin, no dia 15/12/2020, determinou liminarmente (e para todo país) a realização de audiência de custódia em todas as modalidades de prisão, ressaltando o cabimento nas hipóteses de prisões em flagrante, temporárias, preventivas ou definitivas.

  • Rapaz... essa prova pra Inspetor, ao menos em Processo Penal, colocou muita prova pra Delta no chinelo em grau de dificuldade.

  • A FGV cobrou em 2021 esse entendimento na prova de Promotor de Justiça do Estado de Goiás. Demonstrando o altíssimo nível da prova da PC RJ. Muito desproporcional por sinal.

  • Ao meu ver, a alternativa B também estaria correta, uma vez que o enunciado da questão não diz para levar em consideração jurisprudência de tribunal superior. Para mim, deveria ser anulada.

    Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

    § 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

  • Acertei essa questão pois tinha resolvido uma similar em julho de 2021. Na época, errei, coloquei no ANKI e revisei periodicamente ela. Para minha felicidade, caiu o conteúdo similar nessa questão. Isso só ratificou que revisão é MUITO importante e acertar concientemente uma questão dificil, fruto do estudos/revisão, é muito satisfatório. :)

  • alguém conseguiu passar nessa prova?

  • Complementando:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ

    EDIÇÃO N. 120: DA PRISÃO EM FLAGRANTE: 8) Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

    EDIÇÃO N. 184: DO PACOTE ANTICRIME: 8) A posterior manifestação do órgão ministerial ou da autoridade policial pela conversão ou decretação de prisão cautelar supre o vício de não observância da formalidade do prévio requerimento para a prisão preventiva decretada de ofício. Art. 282, §2º, do CPP redação dada pela Lei n. 13.964/2019. Art. 311 do CPP redação dada pela Lei n. 13.964/2019.

  • Parem de reclamar... a banca é ruim? é... mas não adianta.

    Além disso, com a prova difícil a nota de corte acaba indo lá pra baixo, como aconteceu...

  • Oxe, mas a audiência deve ocorrer em até 24h... não é logo após não.

    Sei que fica superada a alegação de nulidade, mas acho que a banca forçou a barra ao dizer que já seria ilegal por não apresentar o preso logo após o flagrante.

  • Tese 120 – STJ: “Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

    Deus é o meu rochedo, nele confiarei; o meu escudo, e a força da minha salvação, o meu alto retiro, e o meu refúgio. Ó meu Salvador, da violência me salvas.

    Bons estudos a todos.

  • A conversão do Flagrante em preventiva pode ser considerada uma motivação idônea para a não realização da audiência de custódia ?

  • Esse Inspetor, vai ser Delegado e Juiz substituto da cidade onde vai trabalhar.

  • O Estado de Coisas Inconstitucional não tem previsão legal ou constitucional, mas antes, é fruto de construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com amparo na experiência do país vizinho, a Colômbia.

    Trata-se de uma situação de grave e sistemática violação massiva de direitos fundamentais pela Instituições (Poder Executivo, Poder Legislativo e o próprio Poder Judiciário), que, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, merece a proteção e articulação de todos para superação, com medidas estruturais em razão da ausência PROLONGADA de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias.

    O tema foi tratado especificamente por meio de uma Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionou as graves violações aos direitos fundamentais dos presos no sistema carcerário brasileiro. Naquela oportunidade, foram realizados vários pedidos (como a imediata progressão de regime de detentos (inclusive com colocação em regime domiciliar) e a obrigação de o Poder Público realizar a construção de cadeias), mas apenas alguns foram deferidos pelo STF, senão vejamos:

    O STF admitiu e declarou a existência de um estado de coisas inconstitucional, mas, a fim de não ferir o princípio da separação dos poderes, não acolheu, por exemplo, pedido de progressão de regime de presos, de forma automática.

    Não obstante, à vista da declaração, o STF determinou a implantação e efetivação do direito do preso a realização das AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (as quais o Brasil já tinha aderido por meio de tratado internacional, mas ainda não havia expandido sua

    obrigatoriedade com eficiência em todo território nacional); bem como DETERMINOU A IMEDIATA LIBERAÇÃO de todos os RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Fundo Penitenciário DESTINADOS A SEGURANÇA PÚBLICA; que estavam contigenciados. Ademais, foi determinado ao CNJ providenciar e gerir um cadastro nacional de presos, a fim de facilitar a comunicação entre os diversos juízes do Brasil a respeito, por exemplo, do monitoramento sistemático dos possíveis condenados com direito à progressão de regime (o que atenderia ao direito do preso em tempo oportuno, além de refletir na disponibilidade de vagas nas Penitenciárias, com repercussão direta nas condições dos carcerados).

    Ainda que tímida, a decisão foi um marco na ordenamento jurídico nacional.

  • ADENDO

    ⇒ Na audiência de custódia - direito público subjetivo de natureza fundamental -  a autoridade judiciária deve fazer a análise da legalidade da prisão e da integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.

    - STJ Info 714 - 2021:  Não se mostra razoável, para a realização da audiência de custódia, determinar o retorno de investigado à localidade em que ocorreu a prisão quando este já tenha sido transferido para a comarca em que se realizou a busca e apreensão.

    • STF Info 1036 - 2021: A superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.

    • -STF - A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade.

  • Fgv processo penal gabarito mantido

    Justificativa da banca: "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se pacificado na jurisprudência:

    I - O estabelecimento da audiência de custódia no Código de Processo Penal pela Lei 11.964/2019 concretiza disposição da Convenção Americana de Direitos Humanos em reforço aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da segurança jurídica e, assim, da própria dignidade da pessoa humana ao simplesmente conferir o direito do preso em flagrante ser ouvido pela autoridade judicial.

    II - A crise sanitária imposta pela pandemia causada pelo Sars-CoV-2, que transformou o modus vivendi em todo o mundo, demandando medidas restritivas de contato social, por meio do isolamento, fechamento do comércio, das escolas, dos espaços públicos etc impactou não só a sociedade civil, mas também a formatação das relações das instituições e entes públicos.

    III - Nesse aspecto, a fim de diminuir a proliferação do vírus e a contaminação das pessoas, no âmbito do Poder Judiciário, foram adotadas diversas ações tais como a suspensão das audiências de custódia, dentre outras, consoante determinado nos arts. 7º e 8º da Recomendação 62 do CNJ.

    IV - No caso, a não realização da audiência de custódia não constituiu ilegalidade, em atenção à situação crítica imposta pela pandemia e com respaldo em determinações do Conselho Nacional de Justiça.

    V - A jurisprudência desta Corte tem reiteradamente decidido que "a não realização da audiência de custódia, por si só, não é apta a ensejar a ilegalidade da prisão cautelar imposta ao paciente, uma vez respeitados os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Ademais, operada a conversão do flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem, logo após o flagrante" (HC 344.989/RJ, 5° Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 28/4/2016).

    VI - A irresignação carece de interesse recursal quanto à ausência de fundamentação da decisão que homologou o flagrante e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, porquanto revogadas pelo eg. Tribunal de origem, ao conceder parcialmente a ordem, de modo que não se deve conhecer a insurgência, no ponto.

    VII - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes.

    VIII - Quanto ao pedido de "envio do link para acompanhamento da sessão de julgamento 5° Turma no dia 09/11/2021", tem-se que, nos termos do art. 11-A, da Resolução STJ/GP 19, modificado pelas Resoluções STJ/GP 22, de 24/09/2020, 23, de 05/10/2020, e 25, de 10/08/2021 da Presidência do STJ, o pedido deve ser formalizado no site"

    (STJ, AgRg no RHC 154.898/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato_Des. convocado do TJDFT_5° Turma

    Gabarito mantido"

  • O comando da questão poderia pelo menos falar com base em quê quer a resposta. Na alternativa B, por exemplo, o que afirma o CPP não é o mesmo do entendimento do STJ.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da audiência de custódia.

    A – Incorreta. A convenção de Palermo é um instrumento contra o crime organizado. A audiência de custódia concretiza disposições Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica  e Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

    B – Incorreta. De acordo com o art. 310, § 4º do CPP “Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva".

    Assim, a ilegalidade da prisão só será declarada se a audiência não for realizada sem motivação idônea. Além disso, o juiz poderá decretar a prisão preventiva. O Supremo Tribunal Federal entende que “A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade".

    C – Correta. A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade.

    D – Incorreta.  O Conselho Nacional de Justiça recomendou a não realização da audiência de custódia no art. 8° Recomendação n. 62/2020.

    E – Incorreta. A audiência de custódia é obrigatória para todas as espécies de prisão.

    Gabarito, letra C.

  • "Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.”

    Nunca entendo esse texto. Se pra ocorrer a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva tem que ser na audiencia de custódia não há o que se falara em ausência de audiência de custódia. Oxe.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Meu ovo!

  • Decisão STF: **26/10/2021**: A realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam a ilegalidade resultante da não realização de audiência de custódia.

    Decisão STJ: DJe **16/12/2021** - STJ: nulidade do flagrante, pela falta de audiência de custódia, fica superada com a superveniência da prisão preventiva

    Não há, ainda, uma posição consolidada do STF. No entanto, encontra-se um julgado em sentido oposto ao do STJ afirmando que o vício deve sim ser declarado mesmo já tendo sido decretada a prisão preventiva. 

    Sobre a não realização de audiências por conta da pandemia da COVID-19, o STF também vem decidindo em sentido diverso: "não obstante a Recomendação n. 62/2020 não tenha sido formalmente revogada, parece-se que os Tribunais, hoje, não estão mais autorizados a simplesmente considerar a pandemia de Covid-19 como motivação idônea para a não realização das audiências de custódia." Decisão Ministro Gilmar Mendes: https://www.conjur.com.br/dl/gilmar-determina-audiencia-custodia-nao.pdf

    Assim, em que pese a FGV não ter considerado os recursos, essa questão está mal formulada, pelo que deveria ter especificado se queria resposta de acordo com a resolução 213 do CNJ, de acordo com o STJ ou de acordo com o STF. Pois a lei é clara ao determinar a realização das audiências de custódia.

  • > STJ: A nulidade do flagrante, pela falta de audiência de custódia, fica superada com a superveniência da prisão preventiva. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual nulidade do flagrante, pela não realização de audiência de custódia, fica superada com a superveniência do decreto preventivo. 

    **Estão obrigados juízes e tribunais, observados os arts. 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a realizarem, em até noventa dias, audiências de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contado do momento da prisão. (ADPF 347 MC, rel. min. Marco Aurélio, j. 9-9-2015, P, DJE de 19-2-2016)  

ID
5604595
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • HABEAS CORPUS Nº 655938 - MG (2021/0094159-7) - Recomendação n. 62/2020 é mera orientação; não criou direito subjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade. Tem de ser aplicada com razoabilidade, ponderados:

    • a) a especial vulnerabilidade de alguns presos;
    • b) o cenário de surto da Covid-19 em cada ambiente carcerário (conforme indica o próprio art. 5°) e
    • c) as características da execução, penal, pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública.

    Gabarito: D

  • A situação da pandemia não gera direito subjetivo de liberdades aos presos, visto que permanece o direito da coletividade a ter preservada a segurança pública. Além disso, alguns fatores como prestação de assistência médica, análise individual de cada unidade prisional e do quadro de saúde de cada indivíduo não devem ser ignorados. Tornando como certo a alternativa D.

    Gran Cursos.

  • GABARITO - D

    A questão tomou por base a recomendação nº 62 /2020 - CNJ

    Jurisprudência:

    ​

    01) Recomendação n.º 62/2020-CNJ não confere direito subjetivo ao detento em obter benefícios excepcionais, ainda que enquadrado em grupos de risco:

    ​

    Notícias do STF - 31/03/2020

    02) Recomendação n.º 62/2020 do CNJ não é norma cogente - Observância não obrigatória - Magistrado pode indeferir benefício com base no contexto local frente à disseminação da COVID-19.

    03) Prisão domiciliar - Pandemia (COVID-19) - Idade avançada e doença crônica não autorizam, por si sós, a concessão de benefício - Preso que recebe atendimento adequado no local onde segregado. ( Prisão domiciliar)

    06) Concessão de prisão domiciliar - Pandemia - COVID-19 - Réu residente no esterior sem risco de extradição - Inaplicabilidade da Recomendação n.º 62/2020 do CNJ:

    ​

    DIREITO PROCESSUAL PENAL - AgRg no HC 575.112-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 02/06/2020, DJe 10/06/2020  (Informativo n.º 673 do STJ - Sexta Turma)

    Pandemia de Covid-19. Réu residente no exterior sem risco de extradição. Não aplicação da Resolução n. 62/2020 do CNJ.

    A Recomendação n. 62/2020 do CNJ não é aplicável ao acusado que não está privado de liberdade no sistema penal brasileiro.

    07) Os requisitos a serem avaliados para aplicação:

    a) a especial vulnerabilidade de alguns presos;

    b) o cenário de surto da Covid-19 em cada ambiente carcerário (conforme indica o próprio art. 5°) e

    c) as características da execução, penal, pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública.

    ​

  • Gabarito: “D”.

    A questão aborda o atual entendimento do STJ quanto à temática envolvendo a pandemia da Convid-19 e situações de desencarceramento de presos. Além disso, algumas alternativas abordam conteúdos presentes na Recomendação n. 62/2020 – CNJ.

    Como embasamento das alternativas, podemos citar o seguinte julgado (dentre vários):

    “1. A Recomendação n. 62/2020 é mera orientação, não criou direito subjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade. Deve ser aplicada com razoabilidade, ponderados pelo juiz : a especial vulnerabilidade de alguns presos; o contexto de disseminação da Covid-19 em cada ambiente carcerário( conforme indica o próprio art. 5°) e as características da execução , pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública. 2. É preciso equilíbrio ao adotar providências humanitárias, pois em toda análise de interesses e valores divergentes, há a necessidade de pautar as decisões judiciais pelo princípio da proporcionalidade. 3. O condenado cumpre pena por crime equiparado a hediondo, com término da execução previsto para o ano de 2030. Ele não integra o grupo de risco da Covid-19, está em boas condições clínicas e recebe assistência à saúde em penitenciária que adotou medidas preventivas para evitar a propagação do novo coronavírus. Não se verifica situação concreta que justifique a excepcionalidade da prisão domiciliar, por motivo de saúde.”

    (6ª Turma-STJ, AgRg no RHC 145053/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, j. 01/06/2021).

    A) Errado! O entendimento do STJ é o de que não há que se falar em direito subjetivo (obrigatório) ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade, mesmo diante da situação de pandemia.

    Deve ser aplicada a razoabilidade, bem como ser ponderados vários fatores do caso concreto para que seja decidido pelo desencarceramento (ex: contexto de disseminação do vírus, vulnerabilidade do apenado, condições da execução penal, etc).

    B) Errado! Como vimos no julgado acima transcrito, o fato de o apenado receber assistência médica adequada no presídio é um dos fatores que, aliado a outros, serão ponderados pelo juiz quando da análise da necessidade ou não de manutenção da prisão. Assim, poderá alterar a avaliação sobre a manutenção da prisão.

    C) Errado! O contexto de disseminação da Covid-19 no ambiente carcerário é um dos fatores que, aliado a outros, serão ponderados pelo juiz quando da análise da necessidade ou não de manutenção da prisão. Cuida-se, inclusive, de previsão expressa no art. 5° da Recomendação n. 62/2020 – CNJ. Assim, poderá alterar a avaliação sobre a manutenção da prisão.

    CONTINUA...

  • D) CERTO! Cuida-se de frase utilizada pelo próprio STJ no julgado citado, dando reforço à tese de que a situação de pandemia não criou direito subjetivo ao desencarceramento: “pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública”.

    E) Errado! Como vimos no julgado acima transcrito, a especial vulnerabilidade de alguns presos é um dos fatores que, aliado a outros, serão ponderados pelo juiz quando da análise da necessidade ou não de manutenção da prisão. Assim, poderá alterar a avaliação sobre a manutenção da prisão.

  • Para agregar...

    Em razão da covid-19, o STJ determinou a soltura de todos os presos que tiveram a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança

    https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/14102020-STJ-confirma-decisao-que-mandou-soltar-todos-os-presos-do-pais-que-tiveram-liberdade-condicionada-a-fianca.aspx

  • meus parabéns para você que foi aprovado nesse concurso, o nível dessa prova estava maior que muitas provas de carreira jurídica por aí.

  • Prova da Polícia

    D) CERTO! Cuida-se de frase utilizada pelo próprio STJ no julgado citado, dando reforço à tese de que a situação de pandemia não criou direito subjetivo ao desencarceramento: “pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública”.

    Se fosse Prova da Defensoria Pública

    resposta Correta - A

  • No material de vocês tem essa recomendação?

  •  A Recomendação n. 62/2020 é mera orientação, não criou direito subjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade. Deve ser aplicada com razoabilidade, ponderados pelo juiz : a especial vulnerabilidade de alguns presos; o contexto de disseminação da Covid-19 em cada ambiente carcerário( conforme indica o próprio art. 5°) e as características da execução , pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública. 2. É preciso equilíbrio ao adotar providências humanitárias, pois em toda análise de interesses e valores divergentes, há a necessidade de pautar as decisões judiciais pelo princípio da proporcionalidade. 3. O condenado cumpre pena por crime equiparado a hediondo, com término da execução previsto para o ano de 2030. Ele não integra o grupo de risco da Covid-19, está em boas condições clínicas e recebe assistência à saúde em penitenciária que adotou medidas preventivas para evitar a propagação do novo coronavírus. Não se verifica situação concreta que justifique a excepcionalidade da prisão domiciliar, por motivo de saúde.”

    (6ª Turma-STJ, AgRg no RHC 145053/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, j. 01/06/2021).

    HABEAS CORPUS Nº 655938 - MG (2021/0094159-7) - Recomendação n. 62/2020 é mera orientação; não criou direito subjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade. Tem de ser aplicada com razoabilidade, ponderados:

    • a) a especial vulnerabilidade de alguns presos;
    • b) o cenário de surto da Covid-19 em cada ambiente carcerário (conforme indica o próprio art. 5°) e
    • c) as características da execução, penal, pois mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública.

  • TNC COM ESSA QUESTÃO

ID
5604598
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

A respeito desse referido sistema, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    Resolução nº 307/2019. 

    a) Art. 24. A responsabilidade pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no sistema, é exclusiva dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pelo cadastro da pessoa e pela expedição de documentos.

    b)A responsabilidade pela atualização das informações do BNMP, assim como pelo conteúdo disponibilizado, é, exclusivamente, dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pela expedição dos mandados de prisão.

    c)Art. 9º No caso de indisponibilidade do sistema para a expedição dos documentos previstos no art. 7º da presente Resolução, a autoridade judicial poderá valer-se dos meios disponíveis para efetivação da ordem, observados os campos e diretrizes que compõem

    d)Parágrafo único. Cessado o impedimento, deverá a autoridade judicial realizar, imediatamente, o registro no BNMP 2.0, com a data retroativa, incluindo justificativa, para atender o disposto no art. 8º 

    e)é exclusiva dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pelo cadastro

  • Esta questão no dia da prova eu li "cego"!!!

    fazendo em casa foi mais tranquilo, só pelo instinto ia ,pois, é meio que óbvio que se o sistema estiver indisponível o magistrado poderá fazer de outra forma para efetivar a ordem.

    gab: c

  • QUESTÃO NULA! Duas assertivas corretas. Escancarado!

    Eu explico:

    SIM, é o CNJ que mantém o referido Banco!

    1o Fica instituído o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça,

    A LETRA C também está correta!

  • A meu ver a banca exigiu uma resolução que foi retirada do edital, tremenda covardia.

    2. No Anexo I – Conteúdo Programático, Conhecimentos Específicos, “Direito Processual Penal”,

    ONDE SE LÊ: Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019).

    LEIA-SE: Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0 (Resolução CNJ 417/2021). 

    Ou seja, retirou a resolução e mesmo assim cobrou o conteúdo....

  • Essa prova foi pra polícia da NASA.

ID
5604601
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • (STF) decidiu que a contemporaneidade da prisão preventiva diz respeito aos motivos ensejadores da prisão e não ao momento da prática do fato ilícito.

  • Lei 9.613/98

    Art. 15. O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.

  • Resposta da questão de acordo com o julgado do STJ:

    "Contemporaneidade demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira -RIF’s, do COAF que apontam movimentação financeira por empresas cujos sócios são ou foram sócios de M. C. e C. A. Q em outras empresas e que, no período de maio de 2018 a janeiro de 2021, movimentaram o valor de R$ 9.581.800,54 (nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos), o que denota a possível prática do crime de lavagem de dinheiro" (MEDIDAS INVESTIGATIVAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Nº 203 - DF (2021/0298853-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Site

    https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/MISOC%20203.pdf

    A título de complementação:

    Lei de Lavagem de dinheiro:

    "Art. 15. O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito".

  • GABARITO - A

    O Princípio da Contemporaneidade comporta mitigação, ele tem a ver com os motivos.

    A jurisprudência do STJ admite que a sua demonstração seja feita com base em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, caso os mesmos apontem movimentações financeiras em período próximo à avaliação da necessidade da medida cautelar.

    Gran Cursos.

  • Questão cruel. Tema não abordado nos PDF's do Estratégia.

  • Errei no dia da prova e sigo errando em casa.

  • PESADA

  • Pesada

  • PESADA

  • Essa prova foi o CATIÇO

  • É super importante assimilar as questões a casos concretos.

    Lembrei do caso do filho do Presidente, o qual foi investigado pelo COAF no caso das rachadinhas.

    GAB LETRA A

  • Seguinte...

    Eu não tinha conhecimento exato a respeito do GABARITO A, mas eu consegui acertar por eliminação.

    Mas, sim, conforme aludido acima por todos os colegas, a questão foi pesada rs. Essa é a banca. Se eu tivesse achado algo, eu colocaria aqui...

  • demorei para entender questão puxada em ..

  • Acertei na prova com base no visto em casos práticos. O dia em que ler jornais me salvou HAHA.

  • Achei que estivesse na parte de Constitucional

  • Achei que estivesse na parte de Constitucional

  • GABARITO - A

    Segundo o STJ, a decretação de prisão preventiva deve observar princípio da contemporaneidade, de modo que “a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP)”.

    O relatório de inteligência financeira do COAF pode ser usado para demonstrar a contemporaneidade da prisão provisória. (STJ)

    O que seria essa contemporaneidade ?

    diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. 

    STF, ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)

  • Questão para concurso de magistratura em concurso de inspetor.

  • Qual o erro na letra E?

  •  A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou “ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais)”, como no caso de estupro de vulnerável (HC n. 496.533/DF, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019).

  • Complementando:

    CPP. Art. 312. § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. (LEI 13964/19)

    -------------------------------------------------

    A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos, e não apenas em hipóteses ou conjecturas, na gravidade do crime ou em razão de seu caráter hediondo. (STF. 2ª Turma. HC 157.604/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/9/2018). (Info 914).

    ---------------------------------------------------

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ (EDIÇÃO N. 32: PRISÃO PREVENTIVA)

    8) Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta. (Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019): Art. 312. § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.)

    11) A prisão cautelar deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem, efetivamente, sua necessidade.

  • ALGUÉM saberia dizer porque a E está errada?

  • Cobrar isso para pagar salário baixo depois.... só por Deus..

  • Acredito que o erro da letra E seja dizer que a cessação da atividade criminosa impede que seja aplicado o requisito da contemporaneidade, quando na verdade não impede, se presentes outros fatores.

  • PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. MITIGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

    1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Ademais, conforme preconiza o § 1º do art. 387 do CPP, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar.

    2. No caso dos autos, não há falar em ilegalidade na manutenção da prisão do ora agravante, pois o Juízo de origem devidamente fundamentou a prisão preventiva, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade por perdurarem os requisitos da prisão cautelar, diante dos elementos concretos extraídos dos autos. Restou evidenciada a gravidade da conduta criminosa, revelada pelo modus operandi empregado, pois as duas vítimas/crianças sofreram abusos de forma reiterada e por longo período de tempo, por parte do próprio padrasto, sendo que, após separar-se da genitora das vítimas, o réu ainda as perseguia na saída da escola, em festas e em aplicativos da internet, enviando mensagens para as ofendidas, assim como para sua mãe, como também tentou assediar amigas próximas das vítimas.

    3. A manutenção da segregação cautelar, quando da sentença condenatória, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente a afirmação de que permanecem presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, desde que aquela anterior decisão esteja, de fato, fundamentada, como ocorreu na espécie.

    4. A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou “ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais)”, como no caso de estupro de vulnerável (HC n. 496.533/DF, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019).

    5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do agravante indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura.

    6. O fato de o agravante possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, 7. Agravo regimental desprovido.

    (AgRg no HC 565.400/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2020, DJe 12/11/2020)

  • Processo Penal FGV

    D) "A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais)". STJ, RHC 150738/PA, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6° TURMA, j. 21/09/2021. Ainda: STJ, AgRg no AREsp 1882836/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, 5° TURMA, j. 24/08/2021

    A banca apresentou esse julgado como justificativa da Q1868203

    E) pra mim, a letra E, como regra, sendo possível a existencia de exceções (julgado mencionado acima), está correta... mas a banca não entendeu dessa forma.

  • A alternativa não aponta que as movimentações financeiras sejam indícios de lavagem de dinheiro. E se forem movimentações de pagamento legal de funcionários?

    Questão horrorosa

  • respondida por eliminação. Credo! A FGV deixa o candidato tonto!

  • Carambolas, que questão horrível! Pelo amor de Deus, FgV! que redação complicada. Pra quê essa linguagem tão ennrolada, difícil a compreensão! Passei um tempão lendo e relendo pra conseguir entender cada ítem e ainda errei. Parece que tô lendo em Hebraico! Isso foi prova pra Juiz, promotor?? Maldade isso.

  • ninguém sabe responder o erro da E kkk

  • O STF decidiu que a contemporaneidade da prisão preventiva diz respeito aos motivos ensejadores da prisão e não ao momento da prática do fato ilícito.

  • PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. MITIGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

    1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Ademais, conforme preconiza o § 1º do art. 387 do CPP, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar.

    2. No caso dos autos, não há falar em ilegalidade na manutenção da prisão do ora agravante, pois o Juízo de origem devidamente fundamentou a prisão preventiva, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade por perdurarem os requisitos da prisão cautelar, diante dos elementos concretos extraídos dos autos. Restou evidenciada a gravidade da conduta criminosa, revelada pelo modus operandi empregado, pois as duas vítimas/crianças sofreram abusos de forma reiterada e por longo período de tempo, por parte do próprio padrasto, sendo que, após separar-se da genitora das vítimas, o réu ainda as perseguia na saída da escola, em festas e em aplicativos da internet, enviando mensagens para as ofendidas, assim como para sua mãe, como também tentou assediar amigas próximas das vítimas.

    3. A manutenção da segregação cautelar, quando da sentença condenatória, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente a afirmação de que permanecem presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, desde que aquela anterior decisão esteja, de fato, fundamentada, como ocorreu na espécie.

    4. A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou “ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais)”, como no caso de estupro de vulnerável (HC n. 496.533/DF, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019).

    5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do agravante indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura.

    6. O fato de o agravante possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, 7. Agravo regimental desprovido.

    (AgRg no HC 565.400/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2020, DJe 12/11/2020)

  • No Brasil existem duas espécies de prisão: prisão cautelar ou provisória, também chamada de prisão processual (que tem função de assegurar o trâmite do processo penal), na qual se enquadram a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva; e prisão pena, que tem função de punição, em razão da condenação do acusado pela prática de crime.

    Cabe ressaltar que a regra geral é que o acusado responda o processo em liberdade, mas a prisão cautelar é possível, como exceção, nos casos em que os requisitos legais para sua decretação estejam presentes.

    A lei de execução penal prevê que o preso provisório deve ficar separado dos que estão cumprindo pena que já transitou em julgado.

    Fonte: TJDFT

  • A prova foi Elaborada dentro do morro do rio para ninguém ser aprovado mesmo!

  • Sobre a contemporaneidade da prisão provisória:

    HC 192519/BA - STF:

    "Reitero, nesse contexto, que a contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a demonstração efetiva de que, mesmo com o transcurso de referido período, continuam presentes os requisitos ( i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) de conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

    Nesse sentido, o Plenário desta Corte manifestou que “A aferição da atualidade do risco à ordem pública, como todos os vetores que compõem a necessidade de imposição da prisão preventiva, exige apreciação particularizada, descabendo superlativar a análise abstrata da distância temporal do último ato ilícito imputado ao agente. O que deve ser avaliado é se o lapso temporal verificado neutraliza ou não, em determinado caso concreto, a plausibilidade concreta de reiteração delituosa” (HC 143.333/PR, Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 20.3.2019). Quanto ao alegado excesso de prazo para formação da culpa, a razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. Na espécie, não configurado o alegado excesso de prazo, até porque a melhor compreensão do princípio constitucional aponta para processo sem dilações indevidas, em que a demora na tramitação do feito há de guardar proporcionalidade com a complexidade do delito nele veiculado, as diligências e os meios de prova indispensáveis a seu deslinde. Nesse sentido o magistério de Daniel Mitidiero, que se endossa (Curso de Direito Constitucional, 2ª edição revista, atualizada e ampliada, Revista dos Tribunais). "

  • GAB. A

    "caso apontem movimentação financeira em período próximo à avaliação da necessidade cautelar;" a decretação da prisão provisória pode ser dada em circunstancias em que o réu pode oferecer risco ao andamento das investigações.

  • Imagine que esteja investigando uma caso em que o investigado esteja ligado à administração pública e este suspeito comece a realizar movimentações financeiras atípicas. através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras o delegado toma ciência, obviamente ele vai requerer junto ao juiz a provisória deste sujeito.

    se não ele acaba com as provas.

  • Meus sinceros parabéns para quem passou nessa prova. Pode fazer tranquilo para Procurador da República. O nível é o mesmo.

  • Sobre o princípio da contemporaneidade: Está previsto no art. 312, § 2º do CPP:

    Art. 312 (...) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

    A doutrina denomina isso de princípio da atualidade ou contemporaneidade, segundo o qual a urgência no decreto de uma medida cautelar deve ser contemporânea à ocorrência do fato que gera os riscos que tal medida pretende evitar.

    “A contemporaneidade diz respeito aos fatos que autorizam a medida cautelar e os riscos que ela pretende evitar, sendo irrelevante, portanto, se a prática do delito é atual ou não.

    (...)

    Por exemplo, se um crime é cometido em 2018 e o réu ameaça seriamente de morte testemunha-chave da acusação em 2021, é possível o decreto da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal nesse mesmo ano; todavia, se a ameaça às testemunhas se deu em 2018, não se verifica a contemporaneidade do decreto da preventiva proferido em 2021.

    (...)

    Ademais, a contemporaneidade não está diretamente vinculada ao início ou ao fim de uma investigação criminal, tampouco à data da prática do fato delitivo, e sim à necessidade da medida cautelar, o que pode se revelar a qualquer tempo. É possível que uma investigação dure anos e, mesmo assim, ser constatada a necessidade de uma prisão preventiva, o que se dá principalmente em crimes de grande complexidade.” (Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2021, p. 984-985).

  • Alguém que passou na PCRJ tem conhecimento para passar, facilmente, na PF ou na PC AM.

    Quem em sã consciência escolheria trabalhar no estado mais perigoso para receber menos de 7k líquidos, podendo receber mais de 10k na PF ou 14k na PCAM?

    É necessária muita vocação e vontade de ser policial do Rio.

ID
5604604
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas. Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais. Os policiais militares, no entanto, efetuaram a algemação dos capturados, procedendo ao seu transporte até a unidade de Polícia Judiciária de plantão.

O uso das algemas, no presente caso, é:

Alternativas
Comentários
  • Súmula n° 11 P erigo próprio ou de terceiros F uga

  • Súmula Vinculante 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

  • Onde estaria o perigo? No fato de serem 4 capturados e só 2 policiais?

  • Minha opinião:

    A presente questão não trouxe elementos suficientes para responder pela legalidade do uso de algemas, pelo contrário, a hipótese trazida é de ILEGALIDADE. O emprego de algemas tem como diretrizes a dignidade da pessoa humana e a proibição de que qualquer pessoa seja submetida a tortura, tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III, da CF/88).

    Como regra, uma pessoa presa NÃO pode ser algemada, comportando três exceções que não estão presentes no caso da questão. O emprego de algemas só será permitido em casos de resistência; fundado receio de fuga; perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros.

    No exemplo da questão, consta o texto “os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens dos policiais”, logo, não há sequer elementos suficientes para deduzir que comportaria as exceções, de acordo com o Decreto 8.858/2016 e com a Súmula Vinculante nº 11 do STF.

    Sendo assim, a questão tem dois gabaritos (A e E) e merece ser anulada. Isso porque, de todos os jeitos, a letra E não está errada, uma vez que cabe a autoridade justificar a medida por escrito caso esta seja adotada: 

    “Art. 2º É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.” DECRETO 8.858/2016; e

    “Súmula vinculante 11-STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, (...)”.

    Assim, ainda que no presente caso tenha sido verificada a necessidade excepcional do uso de algemas, com base em uma das três situações acima elencadas, essa circunstância deverá ser justificada, por escrito, sob pena de: "a) Nulidade da prisão; b) Nulidade do ato processual no qual participou o preso; c) Responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade responsável pela utilização das algemas; d) Responsabilidade civil do estado.”

  • A questão deixou claro que eram 2 policiais e 4 meliantes, ou seja, havia risco para os policiais.

  • 4 meliantes e 2 policias. Armas escondidas no veículo onde poderia muito bem ser acessadas por 1 desses 4 sem que os policiais tivessem tempo de reação.

  • Eu tenho que presumir o perigo pelo número de capturados? Imagina você dando essa justificativa ai para o Juiz de Garantia do caso. Onde está na lei a questão de números? Eu entendo a lógica das pessoas que comentaram a questão de quatro capturados contra dois policiais, mas não se aplica de forma tão simplória em um caso concreto. Menos ainda na teoria (estamos em questão, não ação). Era preciso que a questão, no mínimo, deixasse claro que o fator numérico deixava os policiais em risco para que, dessa forma, pudéssemos adequar a conduta à justificava legal. Não podemos presumir nada.

    E olha, nem estou brigando com a questão. Sinceramente, não dá para responder de forma objetiva se não temos os dados completos.

    Ademais, eu sei que o candidato precisa pensar fora da caixinha também. O trecho "armas escondidas" deixa claro o perigo na questão prática. Mas no caso da questão o candidato teria que extrapolar muito o raciocínio para chegar a tal conclusão. Essa ação normalmente faz o candidato errar. FGV, seja mais justa com quem estuda!

  • Gabarito: B) legal, diante do risco à integridade física dos policiais e de terceiros.

    S. V. do STF: nº 11

  • PRF

    GAB :B

  • A banca entendeu que houve risco presumido a integridade física dos policiais.

    Eu discordo, mas fazer o que....

  • A súmula vinculante número 11 não diz que a mera presunção de risco enseja o uso de algemas, até porque, seguindo esse raciocínio, todos os policiais poderão alegar tal presunção, ocorrendo risco de desrespeito à sumula vinculante. Mas, como o colega disse, a banca privilegia quem chuta nas questões e não quem estuda.

  • KKKK. A gente tem que rir mesmo.

  • Agora tem que adivinhar ...

    Ou presumir, ainda mais quando a banca deixa claro que não se opuseram..

    FGV - não é temido por ser uma banca difícil, mas sim por ser muito ruim em elaborar questões inteligentes.

  • Pessoal, eu entendi assim: havia apenas dois policiais e quatro agentes que transportavam as drogas, ao meu entender os policiais estavam em "desvantagem" e por isso foi usado as algemas.

  • Na prova eu marquei a letra E, porque de fato não deixar registrado o uso das algemas gera ilegalidade. PORÉM, a banca é suprema.

  • Agora já sabemos que a prova da FGV também é de adivinhação. Além do estudo, precisamos também contratar um medium durante a preparação.

  • Marquei a A pois estava escrito no enunciado que não ofereceram resistência. Enfim, me levou a erro isso e eu ainda tinha que interpretar essa questão de 2 policiais x 4 agentes? ah vá

  • Isso aqui é esquizofrenia, no mínimo!

  • Mesmo quem marcou na prova que é ilegal, se passar por situação análoga na vida real, irá meter a algema com certeza.

  • O errado agora é o certo de acordo com a FGV.

  • Dois policiais armados versus quatro 'meliantes' desarmados (já que se presume que os policiais não vão devolver as armas apreendidas aos 'queridos', né?) e que não ofereceram resistência à apreensão.

    Essa questão é de uma má-fé estupenda.

  • Não acho que seja uma boa questão objetiva.

    Respondi pela análise do caso: os policiais estavam em número inferior ao de suspeitos e havia armas de fogo, o que evidencia o risco para os policiais e terceiros. Ademais, o número de 4 integrantes já indica organização criminosa, o que é reforçado pela expressiva quantidade de cocaína e pela forma elaborada de tentativa de camuflagem das armas e das drogas. A questão deveria ter enunciado que a medida fora justificada por escrito quando da apresentação dos suspeitos à autoridade, pois se trata de requisito de legalidade do ato. Acho o gabarito correto, mas realmente seria mais adequado para uma dissertativa do que para uma objetiva.

  • tá bom, FGV, então vamos supor que tinha perigo à integridade dos policiais/de terceiros. mas agora cadê a justificação por escrito, que é requisito da SV11????? é pra eu adivinhar que eles fizeram????? é cada uma viu

  • Considero o ato dos policiais como ilegal, porém, não por ausência dos requisitos encejadores constante na súmula, mas pela falta da justificação por escrito. É óbvio que a superioridade dos marginais pode gerar riscos a integridade física dos policias, porém precisava estar fundamentada por escrito, não é???...Ja que a banca extrapolou em relação ao enunciado , o candidato tb poderia extrapolar, inferindo que os agentes a posteriori não fundamentou por escrito a ato de algemar!!! pensem nisso....

  • Acho q a questão quis dizer que eram 2 policiais e 4 presos . Então para preservar a integridade dos policiais e eles não fugirem por isso o uso da ALGEMA . Ate pq eles não ofereceram resistência

  • ''só sei que nada sei'' essa frase nunca fez tanto sentido hahahah

  • ESSA QUESTÃO, ENTENDO EU, QUE SE TRATOU DE LEGAL PELO FATO DA INFERIORIDADE NUMÉRICA, OU SEJA, 2 POLICIAIS X 4 INFRATORES, UMA PRESUNÇÃO DE RISCO A INTEGRIDADE, ALÉM DO MAIS PELO FATO DE ALGUNS RECLAMAREM ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO; A QUESTÃO TRATOU DE SÚMULA DE MODO INCOMPLETO!

  • A subjetividade do português da fgv está contaminando outras matérias agora. Questões precisam ser objetivas, com base legal. Se tiver uma lei (prevista no edital) dizendo que "em situações de desigualdade de número entre policiais e bandidos, caracteriza-se perigo à integridade física", beleza, ninguém reclamaria. Não essa abobrinha aí. Esse tipo de enunciado vale pra prova oral ou discursiva, não para múltipla escolha.

  • Existe algum julgado que corrobore o gabarito levantando essa questão de desvantagem numérica para justificar o uso das algemas? nunca vi.

  • Questão infelizmente dá margem a diversas interpretações.

    Mas vale lembrar que algema não é só em caso de risco de fuga ou resistência, a integridade dos policiais ou de terceiros também justifica.

    É arriscar ir nos detalhes que a questão trouxe e confiar em Deus que é o que a banca quer kakakakakka

  • Esses doentes estragaram a prova de inspetor com essas questões de retardad0. Onde no texto da pra inferir q os sujeitos eram perigosos? Se é pela quantidade de elementos, a questão só diz isso, 4 agentes... tem vários tiozinhos de +60 anos q as facções usam pra fazer transporte de droga e arma pra não levantar suspeita, assim como usam caminhoneiros, adolescentes e até gestantes. Aí vc, policial nessa situação, vai sair algemando geral e a razoabilidade q se fod@ né? Ou pq a banca não mencionou q eram pessoas inofensivas, o candidato tem q adivinhar q eram 4 homens com faixa preta na porr@ toda e físico de lutador?? Banca de imebecis

  • Examinador: - Você que lute pra enxergar minha imaginação

  • Quando seguimos a jurisprudência a questão está errada? Complicado

  • NAO TEM COMO ESSA LETRA B TA CORRETA.

    A QUESTAO FALA, CLARAMENTE, QUE OS CRIMINOSOS OBEDECERAM ÀS ORDENS E NAO OFERECERAM QUALQUER RESISTENCIA

  • 2 POLICIAIS E 4 CRIMINOSOS. LOGO CORRE RISCO SIM A INTEGRIDADE DOS POLICIAIS

  • Duas exceções ao enunciado da SV 11.

    Atos dentro da delegacia/MP, pois não são atos processuais.

    Condução/deslocamento/escolta do preso até a delegacia ou até o fórum.

  • Essa questão (e tantas outras) parece uma piada de mau gosto da FGV. Os caras flertam com a subjetividade e eu ainda sou obrigado a fazer parte desse delírio da banca, é de chorar mesmo KKKKKKK'

  • Depois que muitos souberam qual é o gabarito, por mais esdrúxulo que seja, fica fácil inventar alguma desculpa para justificar o porquê de não ter sido (inacreditavelmente) a letra A, né?!

    Está escrito que não ofereceram resistência, aí o candidato VIAJA, alegando que poderiam resistir, por estar em maioria e blá blá blá

    Não é querer ficar brigando com a banca, tampouco com a turma, mas pelo amor de Deus nessas extrapolações...

  • o número de presos e policiais, justifica a letra b. mas errei a questão. só depois procurando uma justificativa encontrei essa.

  • pô, estudei errado esse tempo todo, não é possível

  • não concordo com o gabarito, !

  • GABARITO DIVULGADO = B

    Até entendo que o número expressivo de suspeitos era grande , todavia , a questão precisa ser mais objetiva.

    -------------------------------------

    Acrescentando....

    Renato Brasileiro:

    "Da leitura da súmula vinculante nº 11 do STF, depreende-se que, sendo necessária a utilização de algemas, seja para prevenir, impedir ou dificultar a fuga do capturando, seja para evitar agressão do preso contra policiais, contra terceiros ou contra si mesmo, será indispensável a lavratura de auto de utilização de algemas pela autoridade competente. O ideal é que esse auto de utilização de algemas seja lavrado tão logo efetuada a captura do agente, nos mesmos moldes em que se lavra o chamado auto de resistência."

  • Senhores, acredito que o fato narrado, realmente, demonstra uma necessidade do uso de algemas. Ora, inicialmente são 4 conduzidos, em face de apenas 2 policiais, assim, nem algemas suficientes os policiais teriam para algemar todos. Ademais, há ainda a presença de armas, portanto, há fortes indícios de crime de organização criminosa, porte de arma de fogo, e tráfico de drogas. Entretanto, o uso de algemas, sempre, sem exceção necessita de sua justificação por escrito, o que não ocorreu no caso enunciado na questão. Destarte, mesmo havendo motivos para o uso excepcional das algemas, é certo que o ato administrativo foi ilegal, inválido, por falta de motivação escrita, sendo assim correta a alternativa E.

  • Dois policiais capturaram 4 suspeitos. É logico que entra em uma das hipóteses do uso de algemas:

    1 - Resguardar a integridade física e a saúde dos agentes públicos, do próprio preso e de terceiros;

    2 - Fuga

    3 - Resistência

  • Tem que haver elementos concretos que indiquem risco à integridade física dos agente/terceiros. Coisas do tipo: atitude agressiva perante os policiais, descontrole, desobediência, etc. Não há nada disso na questão. Essa prova de Investigador PCRJ é uma das mais toscas que já vi.

  • 2-PMS contra 4-Bandidos (ALGEMA NELES)

  • questão de português no lugar errado eu acho! só pode!

  • ÚNICO jeito é adotar o entendimento que para a FGV quando existe o número de bandidos maior do que o número de policiais configura a situação de perigo.

    Lamentável, mas é a única forma.

  • quem errou tá certo. quem acertou vai, infelizmente, ser um péssimo policial.

  • Acredito que a banca deva ter considerado como correta a letra "C" pelo fato do enunciado constar que havia no forro do veículo, armas de fogo escondidas, bem como a quantidade de agentes presos em flagrante o que caracterizaria em tese risco a integridade física dos policiais ou de terceiros.

  • era 4 sementinha do cão para 2 cancela CPF - logo algema para resguardar os policiais

  • SÚMULA VINCULANTE 11

    "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."

    "Não oferecem resistência ou se opuseram as ordens policiais"

    Gabarito que contradiz a súmula vinculante do STF, pois estamos no campo do conhecimento, científico, e não no mundo real. .

  • súmula vinculante 11 “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. passou longe aí.

  • Essa questão deve-se analisar a situação hipotética. gab; b

  • Que loucura de gabarito é esse?/ Qual foi a atualização de lei, jurisprudencia ou doutrina que saiu, onde permite o uso de algemas sem qualquer caso de Resistencia, Fuga ou Perigo, e a só a FGV teve acesso ? É pra lascar de vez a vida do concurseiro que só se lasca mesmo.

  • Gente, por favor... o carro com armas de fogos, 4 meliantes com dois policiais... se isso não é risco, não sei o que é.

  • s.v 11 ...Perigo à integridade física própria ou alheia.

  • O gabarito poderia ser a letra E que encontraria fundamento para justificá-lo, pois, assim como preconiza a S.V 11, o uso de algemas deve ser justificado por escrito - coisa que os policiais da assertiva não fizeram.

  • Consegui acertar.

    Eu imaginei que como eles transferiram os acusados para a delegacia e eram apenas 2 contra os 4, ainda que não oferecessem no momento da apreensão resistência, foi necessário que eles se resguardassem em razão da desvantagem.

    Eu particularmente achei a questão subjetiva:

    Exemplo I:

    São 2 policiais e lutadores de jiu-jitsu armados abordando 4 leigos, por exemplo, não acho que seria tanta desvantagem assim.

    Exemplo II:

    São 2 policiais que acabaram de sair da academia e faziam patrulhamento de trânsito abordando 4 indivíduos com vasta ficha criminal e integrantes de facção criminosa, acho que eles estariam em desvantagem nessa situação.

    Enfim, é o entendimento da banca, fazer o que.

    Bons estudos!

  • Há duas respostas !!!

    Juiz garantista na audiência de custódia: Por que usaram algema se "Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais" ? Súmula Vinculante 11, ou seja, prisão ilegal.

    Juiz racional seguindo o mesmo pensamento do examinador: "quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas". Prisão legal.

  • Questão Perfeita.

    Princípio da Abordagem Policial: SSSRAU

    Superioridade Numérica

    Segurança

    Surpresa

    Rapidez

    Ação enérgica

    Unidade de Comando

    A questão deixou bem claro: 2 policiais e 4 meliantes

    Requisitos da Súmula Vinculante 11( Uso de Algemas) STF

    (1) resistência 

    (2) fundado receio de fuga -

    (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito

  • Gente alguém sabe alguma justificativa objetiva pra esse gabarito? Um julgado, algo assim? Pq não faz o menor sentido.

    Mesmo se você partir do pressuposto de que o gabarito se dá por causa do número de suspeitos ser maior que o de policiais (oq ao meu ver não justifica mas vamos supor q o seja). A alternativa E também não estaria errada já que a questão nao informa se foi feita justificação e o uso das algemas deve a ter a excepcionalidade justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente.

    não faz sentidooooooo HELP

  • Se vc errou essa questão, está no caminho certo.

  • caracas, pensei que nunca ia errar uma questão sobre o uso de algemas kkkk, e me ferrei, isso estava gravado na minha alma, só que como sempre errado. pqp kkk

    não sei falar, só existe três situações que podem usar algemas:

    integridade física dele e de e terceiros

    tentativa de fuga

    resistência

    e ainda justificada por escrito o uso de algemas

    não entendi mais nada.

  • rapaz, né que pode, achei um julgado aqui que autoriza nessa situação. De fato, pode usar, quando a quantidade de meliantes é maior que a quantidade de efetivo policial. Vamos nessa, não erro mais e espero que vocês também não.

    Em decisão, o Ministro Alexandre de Morais entende ser argumento legitimo, quando, por pouco policias e alto número de agentes infratores se faça o uso das algemas, o que à contrário sensu, deve ser entender que não deverá ser legião quando oposto esta equação, neste sentido:O parâmetro invocado é a (...). Por fim, o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes

  • Talvez justifique:

    "O parâmetro invocado é a  (...). Por fim, o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes durante a realização de ato judicial, é argumento legítimo para autorizar o excepcional uso de algemas, conforme entendimento deste SUPREMO (...)" (Rcl 31.058, rel. min. Alexandre de Moraes, dec. monocrática, j. 8-8-2018, DJE 164 de 14-8-2018.]

  • Pessoal, a questão deixou bem claro um dos requisitos da Súmula vinculante 11 - PERIGO: 2 policiais para conduzir 4 suspeitos que transportavam armas e drogas. Se isso não configurar PERIGO para você, sugiro que não faça concurso para Polícia. Fica a dica!!!

  • Prova objetiva, resposta subjetiva= FGV

  • É só analisar a situação dos supeitos que foram encontrados com drogas , armas é a FAMOSA SUPREMACIA DE FORÇA

    Senhores, é totalmente INCOMPATÍVEL dois policiais contra 4 meliantes.

    Fica nítido o uso das alegemas justamente pelo perigo à integridade não só dos policiais, mas também de terceiros .

    Na prática, um erro de não alegemar por medo de responder processos, pode custar sua vida e a do seu colega.

    Algeme, justifique e se tiver de responder, responda vivo !

  • Gabarito absolutamente incabível!

    Qualquer gabarito além do item "A" é puro meme.

    Tudo bem, vamos fingir que seria possível adequar essa superioridade numérica dos traficantes a um "perigo a integridade física" dos policiais, apesar de não existir qualquer elemento que comprove isso.

    Tudo bem, mas onde está no texto que houve a justificativa por escrito do uso das algemas? Condição determinante para LEGALIDADE da ação dos policiais?

    SV Nº11: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de NULIDADE a prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

  • Para dizer a verdade a resposta poderia ser a alternativa A, bem como a alternativa E. Ficou forçado considerarem a B como correta, mas fazer o que... bola pra frente...

  • GABARITO: LEBRA B

    Existe julgado de 2018 disciplinando que: o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes durante a realização do ato judicial, é argumento legítimo para autorizar o excepcional uso de algemas.

     (Rcl 31.058, rel. min. Alexandre de Moraes, dec. monocrática, j. 8-8-2018, DJE 164 de 14-8-2018.)

    Embora possamos relativizar sobre a subjetividade de "alto número de réus, para reduzido número de policiais", quatro cidadãos à margem da lei, contra 2 policiais, existe uma discrepância de 100%.

    Gabarito cabível, questão de alto nível.

  • GABARITO B

    O enunciado fala em dois policiais, quatro criminosos e armas de fogo. Está mais que justificado o uso de algemas.

    Em diversas situações práticas não há como excepcionar o uso de algemas somente com base nos casos apresentados na Súmula Vinculante nº11. Com base neles é que o agente de segurança pública irá realizar a análise do caso concreto.

    * Não é questionável, por exemplo, o uso de algemas em pessoas presas e mantidas em ambiente carcerário (estabelecimentos penais) e em delegacias de polícia.

  • Súmula Vinculante 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

    Dá para entender que a súmula não se restringe apenas à resistência.

    Deve-se observar que diante do contexto fático existe uma situação de perigo presumida.

  • FGV sendo FGV tem que pensar alem do normal!!!

  • questão muito maldosa!

  • Quem é policial sabe da importância no uso de algemas neste caso.

  • errei uma questão dessa!!! puts! falta de atenção minha, eram dois policiais contra 4. cabe algemar,devido a inferioridade númerica dos agentes.

    na pratica algemamos mesmo se tivesse dois a dois, alguns meliantes ao chegar na delegacia, e ao abrir o "xadrez", correm.

    essa sumula do uso de algema foi criada pelo stf ; na epóca q os politicos estavam sendo algemado e passando na tv!!

    por pressão ,o judiciario criou essa súmula!!!!!

  • quem errou das duas uma: ou não passou ou é esquerdista

  • Na prática, convenhamos, não dá para levar quatro presos, o carro, as drogas por só uma viatura de patrulha de dois policiais. Eles pediriam apoio e etc e seriam transportados em compartimento próprio e tal... A superioridade numérica para o transporte se perde na realidade. De toda sorte, concurso tem desses malabarismos da banca. Acho injustificável o gabarito.

  • O examinador quis que o candidato imaginasse que há situação de risco à integridade física dos militares e de terceiros, apenas pela inferioridade numérica dos policiais.

    Contudo, ao deixar esse risco implícito, acabou confundido o candidato, ao dizer que os sujeitos não apresentaram oposição ou resistência à prisão.

    Haveria menos problemas se tivesse como fundamentação da legalidade do uso de algemas o risco de fuga, em razão da disparidade de policiais em relação ao de criminosos.

    Lamentável a subjetividade da questão.

  • Gabarito letra B.

    Apesar da celeuma, acho que a desvantagem numérica da polícia estava meio evidente na questão. Outra, a força policial algema até o contrabandista de cigarro paraguaio, quem dirá o traficante de drogas (assistindo operação fronteira, kkk)...

  • Ausência de superioridade numérica, meus chapas.

  • As questões da FGV são bem interpretativas, eles eram quatro, havia uma "expressa" quantidade de cocaína e foram encontradas armas escondidas... trafico de drogas equipara-se a crimes hediondos, as armas se forem de uso proibido é crime hediondo. Logo, independente da não resistência, resta configurado um perigo de lesão física própria ou alheia e acredito que até um receio de fuga, por estarem em maior número.

  • SV 11 manda lembranças, FGV.

  • Fgv processo penal gabarito mantido

    A colega q mencionou a superioridade numérica dos infratores tem um bom ponto!

    Justificativa da banca: "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se pacificado na jurisprudência:

    1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a utilização de algemas, desde que devidamente fundamentada em elementos concretos que se amoldem às circunstâncias previstas na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal  STF, não gera nulidade processual.

    2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias justificaram a utilização das algemas, alegando que a prisão em flagrante ocorreu em uma rodovia e os recorrentes dispunham de veículo para se locomover, revelando, assim, eventual risco de fuga, além da ameaça à integridade dos envolvidos e terceiros, inclusive, diante da grande quantidade de drogas apreendidas.

    STJ, AgRg no REsp 1.898.916/RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 21/9/2021

    Gabarito mantido".  

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Muito embora eu tenha sido aprovado nesse exame, errei essa questão. Na minha humilde opinião o gabarito está errado.

    A Súmula Vinculante 11 exige a justificação da excepcionalidade por escrito. Independente do motivo da "algemação", o enunciado da Súmula não pode ser ignorado pela Administração Pública. Não é questão de chorar ou não chorar. Sejam maduros o suficiente para um debate, o que está em xeque é nossa aprovação, nossa meta de vida. Não podemos ficar nesse bate boca polarizado, estamos todos na mesma luta.

    paz

  • Aquela questão que pode ter o gabarito que a banca quiser..

  • Geeeente, um dos policiais pode ter tipo o The Rock e o outro tipo o Van Diesel, e os suspeitos podem ser tipo 4 velhinhos. O número de suspeitos é muito subjetivo para configurar risco aos policiais. Não faz sentido esse gabarito....

  • Errei e vou continuar errando!

  • O modo que essa banca cobra a questão não dar para presumir nada! (Muito mal elaborada). Tem que o candidato extrapolar no raciocínio.

  • Ao meu ver, a questão induz o candidato ao erro quando diz no enunciado: "Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais."

  • Questão mal formulada,pois o enunciado não fala se os policiais justificaram o uso da algema,desta forma tornando o seu uso ILEGAL.

  • Súmula Vinculante 11 estabelece o uso de algemas como uma excepcionalidade, lícita em casos de resistência do preso ou de terceiros e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sendo justificado por escrito.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Naquele caso poderia ter risco de fuga ou de perigo a integridade física dos policiais, pois eram quatro contra dois. Porém faltou a parte de jusficado por escrito...

  • Não é questão da Sumula 14, é de Raciocínio logica kkkkkkkkkk

  • Na minha opinião não é possível fazer o julgamento objetivo da questão, não conheço nenhuma jurisprudência que afirme que o numero de presos superior ao número de policiais por si só justifique o uso de algemas. Se os senhores conhecerem deixem aqui, valeu!

  • Questão passível de anulação - por que já é súmula vinculante do STF

  •  o Ministro Alexandre de Morais entende ser argumento legitimo, quando, por pouco policias e alto número de agentes infratores se faça o uso das algemas, o que à contrário sensu, deve ser entender que não deverá ser legião quando oposto esta equação, neste sentido.

    Fonte: Jusbrasil.

  • Era prova para polícia, não para defensor kkkk

  • P R F

    PERIGO

    RESISTENCIA

    FUGA

  • Ao meu ver, essa é basicamente uma questão curinga: O gabarito dado pela banca poderia tanto ser um como outro. Em todo caso, a utilização de algemas deve ser posteriormente motivado por escrito, estando presente um dos seguintes casos:

    Perigo

    Resistência

    Fuga

    A questão deixa claro que não houve resistência por parte dos acusados e nada fala sobre a justificação por escrito.

    Contudo, a questão fala que eram quatro suspeitos contra dois policiais.

    Em ambos os casos poderia haver uma extrapolação, tanto para justificar, quanto para não justificar. A banca poderia dar qualquer gabarito que fosse mais conveniente. Vida que segue.

  • Errei essa na prova.

  • No caso concreto temos:

    • o dobro de abordados (em relação ao efetivo de policiais);
    • armas de fogo escondidas;
    • expressiva quantidade de entorpecentes.

    Os policiais terão que transportar os detidos + as armas + expressiva quantidade de drogas, até a unidade de polícia judiciária. Por mais que eu entenda a reclamação dos colegas, não basta decorar súmulas, mas entender o contexto em que elas foram editadas.

    A ideia da súmula é que por uma mera discussão de vizinhos, um "bate-boca" no trânsito, por exemplo, não leve alguém a sair algemado. Contudo, o caso concreto é um tráfico de drogas (de quantidade expressiva), com armamento escondido, em uma rota de tráfico conhecida. Se isso não é uma situação de perigo concreto à integridade dos policiais, não sei mais o que seria.

    Súmula 11

    Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga OU de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

  • enfiaram a súmula vinc 11 no c* quando formularam essa questão, e quem fez a prova foi junto tb

  • O jeitinho que a fgv faz o candidato de palhaço é diferente

  • O jeitinho que a fgv faz o candidato de palhaço é diferente

  • Basta pensar: 2 policiais; 4 flagranteados; armas e quantidade expressiva de drogas; deslocamento ao plantão, etc.

    Analisada a situação à luz da SV 11, conclui-se que há um perigo à integridade física dos policiais, autorizando, portanto, a utilização das algemas.

  • Pensei na Súmula Vinculante 11, onde o uso de algemas seria utilizado nos casos de Perigo, Resistência ou Fuga ! A questão fala que não houve resistência por parte dos agentes! Porém, comparando a quantidade de policiais e de agentes envolvidos na operação, talvez houvesse um risco de perigo maior ! Enfim, é necessário pensar fora da caixinha...na hora da prova eu seguiria a Súmula ! rs

  • FGV sendo FGV.

  • 4 bandidos contra 2 policiais, fica evidente o risco à integridade física dos policiais e de terceiros. Acho que a questão seria mais dúbia caso fossem 4 bandidos contra 4 policiais.

  • a questão usou a famosa frase: "na pratica, a teoria é outra". então algema os 4.

ID
5604607
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram indivíduos que fugiram ao ver a viatura policial, um dos quais entrou em sua residência. Sem que houvesse denúncia anônima e sem autorização judicial, a guarnição policial ingressou na residência, momento em que se logrou apreender entorpecentes. Apresentando a ocorrência na unidade de Polícia Judiciária, a guarnição policial fez constar que um vizinho teria autorizado o ingresso na residência.

Diante desse cenário, é correto afirmar que a prisão é: 

Alternativas
Comentários

  • Para o STJ, é impossível considerar lícita a violação do domicílio porque nenhuma diligência prévia indicava que na casa havia droga armazenada. O que levou os policiais a entrar na casa fora a mera intuição de que o local pudesse estar sendo utilizado para atividades ilícitas, sem, contudo, algo concreto que justificasse o afastamento da garantia constitucional. A situação de flagrância não havia sido identificada, com a segurança necessária, antes da entrada no imóvel, mas fora descoberta por acaso após a entrada. Não é possível, portanto, que o estado de flagrância identificado por mera eventualidade sirva para dar guarida retroativa à violação de domicílio que deveria ter sido precedida de ordem judicial. RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.681 - RS (2015/0307602-3)

  • Gabarito: A) ilegal, diante da ausência de prévia autorização judicial para busca na residência.

  • Se eu deveria presumir que, ao estarem em 4 pessoas, podem fugir, posso presumir também que são deficientes físicos e que não representam risco algum. O caminho não e por aí. O nunciado da questão deve nos dar todos os elementos para a resolução correta.

  • Mas invasão de domicílio não é crime? Havendo então flagrante delito autorizando o ingresso da polícia???

  • Questão que derrubou MUITA gente na prova de inspetor.

  • Parece aquela brincadeira pega-pega com pique.kkkkkkkkk... O Policial corre atrás do criminoso, este corre para sua casa e grita "TO NO PIQUE". E no final da historia o policial não pode fazer nada. EEEEEEh Brasil

  • GABARITO - A

    Fundamento:

    O fato de um suspeito, ao ver a aproximação da viatura, correr em direção a um prédio residencial e depois apresentar nervosismo diante da abordagem dos policiais não serve para configurar fundadas razões para ingressar na residência dele sem autorização judicial.

    HC 658.403

    outro caso:

    Também Entendeu ilícita nas hipóteses em que a abordagem é motivada por denúncia anônima, pela fama de traficante do suspeito, por tráfico praticado na calçada, por atitude suspeita e nervosismo, cão farejador, perseguição a carro, após informação dada por vizinhos ou ainda fuga de ronda policial ou de suspeito que correu do portão ao ver a viatura.

  • A mera indução não autoriza o ingresso. FOCO FORÇA E FÉ

  • Um absurdo

    Houve o crime

    A apreensão das substâncias supostamente ilegal l.

    Não foi mera intuição

  • 1) Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se, em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa), aferidas de modo objetivo e devidamente justificadas, de maneira a indicar que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

    2) O tráfico ilícito de entorpecentes, em que pese ser classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga. Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, quando se concluir que do atraso decorrente da obtenção de mandado judicial se possa, objetiva e concretamente, inferir que a prova do crime (ou a própria droga) será destruída ou ocultada.

    3) O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação.

    4) A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado, e deve ser feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato. Em todo caso, a operação deve ser registrada em áudio-vídeo, e preservada tal prova enquanto durar o processo.

    5) A violação a essas regras e condições legais e constitucionais para o ingresso no domicílio alheio resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade, sem prejuízo de eventual responsabilização penal dos agentes públicos que tenham realizado a diligência.

  • Primeiro:os policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, (Não estavam em perseguição).

    Segundo: quando avistaram indivíduos que fugiram ao ver a viatura policial. (Não havia flagrante de venda ilegal de drogas por parte dos suspeitos).

    Terceiro: Sem que houvesse denúncia anônima e sem autorização judicial, a guarnição policial ingressou na residência,(Os policias não poderia invadir a residencia por suspeitas infundadas, seria possível somente com autorização do morador).

    Quarto... momento em que se logrou apreender entorpecentes.(Buscas sem ordem judicial e sem autorização do morador).  

    Apresentando a ocorrência na unidade de Polícia Judiciária, a guarnição policial fez constar que um vizinho teria autorizado o ingresso na residência. (Vizinho não autoriza entrada em casa de terceiros). Concluindo tudo ilegal.

    CF artigo 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

  • GABARITO - A

    A existência de denúncias anônimas somada à fuga do acusado, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou determinação judicial.

    STJ. 6ª Turma. RHC 83501-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 06/03/2018 (Info 623).

  • GAB. A

    É ilícita a busca pessoal:

    - realizada por agente de segurança privada – ex: agentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (STJ, HC 470.937)

    - realizada por guarda municipal em atividade de investigação ou policiamento ostensivo, sem situação flagrancial (STJ, HC 561.329)

    - baseada exclusivamente em denúncia anônima (STJ, REsp 1.695.349)

    - realizada apenas pelo fato de o revistado trajar um blusão suscetível de esconder um objeto ilícito, não configurando fundada suspeita parâmetros unicamente subjetivos (STF, HC 81.305)

    É ilícita a entrada (não autorizam a busca):

    - Denúncia anônima isolada (STJ, HC 512.418).

    - Denúncia anônima e ser conhecido no meio policial (STJ, RHC 126.092)

    - Denúncia anônima e fuga (STJ, RHC 89.853)

    - Fuga após avistar policiais (STJ, HC 435.465)

    - Fuga após avistar policiais e abandono de moto (STJ, HC 364.359)

    - Fuga após desobedecer a abordagem (STJ, REsp 1.574.681)

    - Fuga com veículo após desobedecer blitz (STJ, HC 561.360).

    - Abordagem no quintal em local conhecido como ponto de tráfico e fuga (STJ, HC 586.474).

    - Cheiro de droga sentido por cão farejador (STJ, HC 566.818)

    É válida a revista pessoal:

    - realizada em visitante de estabelecimento penal diante de fundada suspeita de que esteja portando drogas, armas, telefones ou outros objetos proibidos, inclusive na modalidade revista íntima, notadamente quando realizada sem qualquer procedimento invasivo (STJ, HC 460.234)

    - feita no interior de veículo quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de material ilícito, dispensando-se autorização judicial (exceto se for usado como moradia do investigado) (STF, RHC 117.767; STJ, HC 216.437)

    É lícita a entrada (autorizam a busca):

    - Fuga precedida de dispensa de drogas (STJ, HC 470.771)

    - Fuga acrescida de relato de usuários (STJ, HC 500.101)

    - Casa abandonada (STJ, HC 588.445).

    - Cheiro de droga sentido por policial e nervosismo do suspeito (STJ, HC 423.838)

    - Suspeita de disparo de arma de fogo (STJ, HC 595.700)

    - Suspeita de posse na residência de arma de fogo utilizada em roubo (STJ, HC 614.078).

    Hoffman

  • O suspeito poderia alegar que estava com dor de barriga e foi obrigado a correr rs

  • CF- art 5º -XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;         

    Não é flagrante, não é para prestar socorro nem salvar alguém de algum desastre e o juiz não expediu o mandado de busca e apreensão, Não pode entrar. e outra heim! no caso do mandado só durante o dia.

  • Prova com muita jurisprudência do STJ. Segue o fio...

  • STJ passando o pano para traficante...

  • O policial poderia entrar de houvesse flagrante delito,

    Acho que muita gente se confundiu por achar que a ação dos policiais de ir atrás dos suspeitos configuraria flagrante.

  • Tem que seguir a regra, se não o policial ainda se lasca. Cara correu ao ver a viatura? tenta pegar. Entrou em casa, deixa quieto, vai que o cidadão estava treinando para maratona né

  • É necessário a fundada suspeita, muitos políciais ainda pecam na elaboração do APF Auto de Prisão em Flagrante.

  • Aí é F...hein.

  • Brasil não é para amadores

  • Não tem situação de flagrante, mas tô impressionado que CORRER DA VIATURA e entrar em casa não configure fundada suspeita pra adentrar na residência. Brasil a cima de tudo, trafi*antes/ladr*es/as*a*sinos/estup*adores/etc. acima de todos hehehe!

  • não foi caracterizada fundada suspeita? sério?

  • Minha interpretação: eles fugiram ao ver a viatura policial, mas a questão não deixa claro que naquele momento eles estavam cometendo algum crime, de modo a ensejar um situação flagrancial. Então, os policiais ao invadirem a casa, não tinham nem indícios de que estava ocorrendo a prática de algum crime, em que pese encontrarem drogas no interior da residência.

  • Até estranho uma questão da própria polícia pensar assim, mas vamos lá: em nenhum momento foi passado que os indivíduos fugiram pois estavam cometendo algum crime. O mero fato de fugir não configura, na teoria, uma fundada suspeita a ponto de fazer o agente público poder violar o domicílio. Dito isso, entendo que o gabarito, de fato, é letra A.

  •  É ILÍCITA A ENTRADA (NÃO AUTORIZAM A BUSCA): - Fuga após avistar policiais (STJ, HC 435.465) 

    STF: a invasão domiciliar para a concretização do flagrante depende de prévios indícios idôneos que justifiquem a medida, já que o ato não pode ser especulativo. 

  • que redação horrível

  • Essa prova e a pura verdade de que as bancas não fazem prova para quem sabe mais e sim para derrubar e simplesmente brincar com as pessoas.....

  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, o ingresso no domicílio de suspeito, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1342077, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

ID
5604610
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • ATENÇÃO! De acordo com o Informativo n⁰ 159 do STJ: "A realização de busca e apreensão por policiais militares não ofende o artigo 144 da Constituição Federal, não podendo ser acoimada como ilícita a prova que resulte do cumprimento do mandado por referidas autoridades."

  • Art.  310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:  

    I - relaxar a prisão ilegal;

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.     

    § 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no  caput  deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.  

  • Willker, para a decretação da preventiva bastam a existência de prova da materialidade e indícios de autoria. Não são necessárias provas conclusivas.

  • Gab: E

    A falta de audiência de custódia constitui irregularidade, não afastando a prisão preventiva, no caso de estarem atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e observados direitos e garantias versados na Constituição Federal.

    STF. 1ª Turma. HC 202260 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 30/08/2021.

    A ausência de realização de audiência de custódia é irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema.

    STF. 2ª Turma. HC 198896 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 14/06/2021.

    A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade relativamente à falta de audiência de custódia.

    STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 669.316/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, julgado em 08/06/2021.

    A questão da nulidade decorrente da não realização da audiência de custódia encontra-se superada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva. Assim, eventuais irregularidades do flagrante ficam superadas pelo Decreto de prisão preventiva.

    STJ. 5ª Turma. HC 708.905- MG. Rel. Min. Jesuíno Rissato, julgado em 14/12/2021.

    A não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem.

    STJ. 6ª Turma. RHC 154.274/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/12/2021.

    https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/listar/?palavra-chave=audi%C3%AAncia+de+cust%C3%B3dia&criterio-pesquisa=e

  • STJ: a falta da realização da audiência de custódia é um vício. No entanto, fica superado se o juiz profere uma decisão decretando a prisão preventiva. Neste caso, o indivíduo não mais estará preso pelo flagrante, mas sim pela decisão que decretou a preventiva.

    Gabarito “E”

  • saindo da prisão em flagrante jé é outro instituto. não podendo em falar em ilegalidade

  • saindo da prisão em flagrante jé é outro instituto. não podendo em falar em ilegalidade

    gab E

  • Alguém sabe explicar o erro da letra A?

  • O QC tá ficando complicado... Os professores não comentam as questões, os responsáveis não tomam uma providência em relação às propagandas nos comentários dos estudantes...

  • Letra A é incorreta porque se não houver audiência de custódia em 24h, mas for decretado preventiva, a situação é legal!

  • O raciocínio do STJ é o seguinte: realmente, a falta da realização da audiência de custódia acarreta um vício. No entanto, isso fica superado se o juiz profere uma decisão decretando a Prisão PREVENTIVA. Logo, o indivíduo não mais estará preso pelo flagrante, mas sim pela decisão que decretou a preventiva.

  • GABARITO - E

    ATENTE-SE: " CONVALIDAÇÃO DA PREVENTIVA "

    O que acontece se o juiz decretar a prisão preventiva de ofício (sem requerimento)?

    · Regra: a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.

    · Exceção: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a manutenção da prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada. Foi o que decidiu a 5ª Turma do STJ:

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

    Bons Estudos!!

  • A letra E se baliza em atualização legislativa do CPP " § 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.      " Basta um simples juízo interpretativo

  • Sem expectativa, o manhã não nos pertence....Seja tudo que puder ser......Tente inúmeras vezes...Portanto lembre-se que tudo há seu tempo debaixo do sol...E nem tudo é do jeito que queremos...E que o mundo é um lugar frio e a única CERTEZA é a luta diária que devemos traçar para tentarmos sair da pobreza.....Pros play boy sempre será mel......Pra nois que é pobre o trabalho é mais que dobrado......O mundo não é um arco-iris é um lugar cruel e frio...PISTOLEIRO DO MAL NA VOZ.

  • Estratégia e Grancursos com questões inéditas e comentários dos professores. Não renovarei mais. FOi bom enquanto existiu Qconcursos.

  • ADENDO

    Na audiência de custódia - direito público subjetivo de natureza fundamental -  a autoridade judiciária deve fazer a análise da legalidade da prisão e da integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.

    - STJ Info 714 - 2021:  Não se mostra razoável, para a realização da audiência de custódia, determinar o retorno de investigado à localidade em que ocorreu a prisão quando este já tenha sido transferido para a comarca em que se realizou a busca e apreensão.

    • STF Info 1036 - 2021: A superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.

    • -STF - A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade.

  • Para o deslinde da presente questão foi necessário utilizar-se da interpretação da última atualização legislativa do art. 310 do Código de Processo Penal, mais especificamente do §4º, bem como ter conhecimento do posicionamento dos Tribunais Superiores acerca da audiência de custódia.

    O art. 310, §4º, CPP estabelece que: “Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva."

    Abaixo alguns posicionamentos dos tribunais superiores para facilitar o entendimento acerca do tema, veja-se:

    “A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade relativamente à falta de audiência de custódia. (STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 669.316/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, julgado em 08/06/2021).

    “A falta de audiência de custódia constitui irregularidade, não afastando a prisão preventiva, no caso de estarem atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e observados direitos e garantias versados na Constituição Federal. (STF. 1ª Turma. HC 202260 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 30/08/2021)."

    “A não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem. (STJ. 6ª Turma. RHC 154.274/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/12/2021)."

    Complementando, temos que a alternativa “A" está incorreta pois “a ausência de realização de audiência de custódia é irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema", foi o que decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF. 2ª Turma. HC 198896 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 14/06/2021).

    Concluímos que a alegação de nulidade na audiência de custódia fica superada pela decretação de novo título prisional, portanto a alternativa “E" é a correta.

    Gabarito do Professor: Alternativa E.

  • GABARITO - E

    ·        A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade relativamente à falta de audiência de custódia.

    STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 669.316/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, julgado em 08/06/2021.

    ·        A questão da nulidade decorrente da não realização da audiência de custódia encontra-se superada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva. Assim, eventuais irregularidades do flagrante ficam superadas pelo Decreto de prisão preventiva.

    STJ. 5ª Turma. HC 708.905- MG. Rel. Min. Jesuíno Rissato, julgado em 14/12/2021.

    ·        A não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem.

    STJ. 6ª Turma. RHC 154.274/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/12/2021.

    ·        O entendimento desta Corte Superior de Justiça é de que "a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem

    STJ. 6ª Turma. RHC 154.274. Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 14/12/2021.

    Fonte: Dizer o Direito.

  • Caracas, só jurisprudência nessa prova.

ID
5604613
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • D - CORRETA

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência 

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

    § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

    § 2o  Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

    § 3o  O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.”

    Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O descumprimento da medida protetiva enseja prisão preventiva, com vistas a salvaguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois se verifica que a medida não foi suficiente para impedir a conduta do agressor e demonstrada insuficiente a medida cautelar.

  • Prova mais covarde que já existiu

  • Essa prova até juiz erra!

  • Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    CPP - ARTIGO 312 - III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; 

  • essa questão não caiu com esse enunciado não o Qconcursos modificou caiu bem mais complexo.

  • A questão em si, não é nem tão difícil, mas já passou da hora de alguma ação no que tange a proporcionalidade em provas de concursos, fizeram uma prova com uma linguagem jurídica desnecessária pro cargo e sem contar que acaba visando um perfil de candidato que irá tomar posse devido à crise e que com toda certeza vê o cargo como "cargo meio", não fim, sendo assim necessitando de mais formação de agentes e onerando mais a maquina pública.

  • Vou até pular essa questão... não estou refeita do trauma... aff que prova covarde!!!

  • A) Está errada, porque o descumprimento de medida protetiva pode sim justificar a exasperação da pena-base (salvo quando estiver se referindo ao próprio crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha).

    [...] 1. O cometimento do delito, com a existência de medida protetiva já fixada, é fundamento idôneo para justificar a exasperação da pena-base [...] (AgRg no HC 541.094/SP, Rel Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 13/12/2019).

    B) Primeiramente, quando a questão fala “medida prisional cautelar” leia-se: prisão preventiva (tecnicamente não é a mesma coisa, mas, para resolver a questão, é o suficiente). Em segundo lugar, está errada, porque uma coisa não tem nada a ver com a outra; o fato de constituir um crime autônomo não impede a prisão preventiva, veja:

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: [...] III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    C) Está errada, porque não existe essa incompatibilidade, aliás:

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. [...]

    § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

    § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

    D) É a alternativa correta! Traduzindo, o item está dizendo: evidenciada a periculosidade do agente no caso concreto, em razão do descumprimento das medidas protetivas impostas, fica demonstrado (comprovado) que essa cautela (medida protetiva) não é suficiente, o que enseja a decretação da prisão preventiva. Novamente, o art. 313 do CPP:

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: [...] III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    E) Está errada, porque não há previsão na Lei Maria da Penha de admoestação verbal.

    Gabarito: D

  •  Inf. 544 - O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP). *OBS.: mesmo após a nova Lei 13.641, o descumprimento não ocasionará a tipificação do crime de desobediência, o art. 24-A previu tipo específico!

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • O redator errou: Era pra Juiz essa prova, ele colocou inspetor por engano.

  • O NÍVEL está cada vez PIOR, rs

    a) RECURSO ESPECIAL : REsp 1918046 SP 2021/0021701-0

    O cometimento do delito, com a existência de medida protetiva já fixada, é fundamento idôneo para justificar a exasperação da pena-base.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    b) "O descumprimento da medida protetiva é fato capaz de ensejar a decretação da prisão preventiva, com vistas a salvaguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois se verifica que a medida não foi suficiente para impedir a conduta do agressor."

    ---------------------------------------------------------------------------

    c) São compatíveis.

    ---------------------------------------

    d) CPP, Art. 313, III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;   

    --------------------------------------

    e)

    1) A admoestação verbal não encontra amparo na legislação 11.340/06

    2) OBS:

    ”as medidas protetivas têm por objetivo retirar a mulher do contexto de violência doméstica e familiar em que se vê inserida, mormente com o afastamento cautelar do ofensor e com o resguardo de sua integridade física e psíquica, consistindo em importante mecanismo de coibição da violência” e que devem ser aplicadas, independente da existência de processo legal, porquanto constituem medidas autônomas.

    TJDF.

    ----------------

    Bons Estudos!!

  • Inspetor da Nasa !!!!

  • ADENDO - As medidas protetivas

    ==> Em regra, não podem ser de ofício; apenas a requerimento da ofendida ou do MP. ( *** Lei 13.827/19 - Afastamento Imediato - exceção para parte doutrina)

    • No caso de requerimento da vítima + urgência =  juiz pode decretar sem audiência das partes e oitiva prévia do MP ( prontamente comunicado)

     

    • O delegado de polícia não possui legitimidade para requerer MPU ao juiz → cabe a ele apenas encaminhar o pedido da ofendido em até 48 horas.

     

     

    ⇒ Crime de violar medidas protetivas não cabe culposo:  lembre-se do princípio da excepcionalidade ⇒ todo tipo incriminador é, a princípio, doloso, pois o dolo está implícito em sua descrição. 

     

    • Evidenciada a periculosidade em concreto do agente, diante do descumprimento das medidas protetivas, fica demonstrada a insuficiência da cautela, apta a ensejar a decretação de preventiva.

    • Refere-se somente ao descumprimento das medidas protetivas impostas no âmbito 11.340/06 + proveniente de decisão judicial. (*ex: quando decretada por delegado, na hipótese excepcional , não irá se adequar tipicamente.)

    • Diferentemente de crime genérico Lei 11.340, nessa situação o delegado não pode conceder fiança por expressa vedação legal. ( apenas juiz. )

  • Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ - o descumprimento de medidas protetivas judicialmente impostas não pode ser utilizado para justificar a negativação vetorial da pena-base, por constituir ilícito autônomo; (Errado)

    Vem ká, isso não seria ne bis in idem, não?

    Aumentar a pena base do alecrim dourado agressor e ainda empurrar nele um crime autônomo pelo mesmo fato de descumprir??

  • Complementando:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ (EDIÇÃO N. 41: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER)

    12) É cabível a decretação de prisão preventiva para garantir a execução de medidas de urgência nas hipóteses em que o delito envolver violência doméstica.

  • D - CORRETA

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência 

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

    § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

    § 2o  Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

    § 3o  O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.”

    Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O descumprimento da medida protetiva enseja prisão preventiva, com vistas a salvaguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois se verifica que a medida não foi suficiente para impedir a conduta do agressor e demonstrada insuficiente a medida cautelar.

     

  • Fonte que fundamenta o erro da alternativa E:

    AgRg no AREsp 1912083 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2021/0192540-3

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006. REALIZAÇÃO CONDICIONADA À PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA DE SE RETRATAR DA REPRESENTAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em omissão do acórdão recorrido, haja vista que a matéria foi suficiente e fundamentadamente examinada pelo TJDFT, o qual asseverou que a audiência designada para o dia 25/3/2020 (art. 19 da Lei n. 11.340/2006) e posteriormente cancelada, em razão da crise sanitária causada pela pandemia de covid-19, não se confunde com aquela prevista no art. 16 da referida Legislação. Quanto a esta, o acórdão destacou que, diante da inexistência de notícia de novos atos de violência entre as partes durante o lapso de seis meses e em virtude do arquivamento do inquérito policial correlato, consoante requerimento do MPDFT - titular da ação penal -, verificou-se a desnecessidade de sua realização. 2. "Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação submetidos à Lei Maria da Penha, a audiência prevista no artigo 16 da Lei n. 11.340/2006 visa confirmar a retratação, não a representação, e por isso não é obrigatória, nem deve ser designada de ofício pelo magistrado, somente sendo exigível quando a vítima demonstrar, por qualquer meio, que pretende desistir do prosseguimento do feito" (AgRg no REsp 1.596.737/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/5/2016, DJe 13/6/2016). 3. O escopo da recorrente com a realização da referida audiência não é o de se retratar, mas de confirmar a representação. Desse modo, imperiosa a manutenção do entendimento exposto no acórdão objurgado, corroborado inclusive pelo Parquet, no sentido de que "não há necessidade e nem utilidade na realização de audiência de justificação, notadamente porque os autos do inquérito policial foram arquivados por falta de justa causa e as medidas protetivas anteriormente deferidas foram devidamente revogadas". 4. Agravo regimental não provido.

    Este acórdão também foi utilizado como fundamento para outra questão da mesma prova, como se observa.

    Ocorre que tal precedente, salvo engano, não foi sequer veiculado em informativo de jurisprudência.

    Achei realmente pesado para uma prova de inspetor. Com todo respeito ao cargo, este não é privativo de bacharel em direito, o que nos faz concluir que a exigência de conhecimento sobre disciplinas jurídicas deve ser, por razão de razoabilidade, menor.

  • GAB - D

    Só palavra que nunca vi na vida, tinha que ser FGV..

    #depois de ler 30 vezes a mesma questão e ficar entre a D e C consegui acertar na cagada

  • GABARITO - D

    (...) 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que para a caracterização do crime de desobediência não é suficiente o simples descumprimento de decisão judicial, sendo necessário que não exista previsão de sanção específica.

    2. A Lei n. 11.340/06 determina que, havendo descumprimento das medidas protetivas de urgência, é possível a requisição de força policial, a imposição de multas, entre outras sanções, não havendo ressalva expressa no sentido da aplicação cumulativa do art. 330 do Código Penal.

    3. Ademais, há previsão no art. 313, III, do Código de Processo Penal, quanto à admissão da prisão preventiva para garantir a execução de medidas protetivas de urgência nas hipóteses em que o delito envolver violência doméstica.

    4. Em respeito ao princípio da intervenção mínima, não há que se falar em tipicidade da conduta atribuída ao recorrido, na linha dos precedentes deste Sodalício. (...)

    STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1528271/DF, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 13/10/2015.

    Assim, as possíveis consequências caso o indivíduo descumpra a decisão judicial que impôs a medida protetiva de urgência serão?

    • a execução da multa imposta;

    • a decretação de sua prisão preventiva (art. 313, III, do CPP);

    • o agente responderá pelo crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006:

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

    ➥Adendo

    Em relação a Contravenção Penal e a Prisão Preventiva na Lei Maria da Penha:

    Assim, mesmo que haja risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, o agente não poderá permanecer preso, por exemplo, se tiver praticado vias de fato (art. 21 do DL 3.688/41), considerando que o CPP não admite a prisão preventiva em caso de contravenção penal. Logo, a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu (STJ. 6ª Turma. HC 437535-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 26/06/2018).

    .............

    De igual forma, não caberá prisão preventiva se esse risco à vítima ou à efetividade da medida protetiva puder ser solucionado com a concessão de outras medidas cautelares diversas da prisão. Ex: concede-se a prisão domiciliar do agressor (obviamente, em residência diferente do lar da vítima). Isso porque o art. 12-C, § 2º, da Lei nº 11.340/2006 deve ser interpretado em conjunto com o art. 310, II do CPP.

  • Não consigo compreender o porquê da utilização de palavras formais e sutilmente um "juridiquês" na elaboração dessa prova!! Ainda bem que não perdi meu tempo nem dinheiro ....

  • vixe!!!

  • vixe!!!

  • QUE DIABO FOI ISSO

  • ESSA QUESTÃO, FOI PARA TIRAR OS VOCACIONADOS...

  • Tô chocada com o nível dessa questão. Até subi pra conferir se era de Inspetor mesmo ou se era de Juiz...

  • PC AM será pior um pouco

ID
5604616
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto à investigação preliminar realizada sob a forma de inquérito policial, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • Alguém me explica o erro da letra c, por favor?

    CPP, Art 282, Inciso II, § 3º: Quando de sua aplicação, devem ser ouvidos defesa e acusação (artigo 282, II, parágrafo 3º). Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. No caso de haver urgência ou risco de ineficácia da medida, após a decretação da liminar, deverá ser oportunizada vista à parte contrária para manifestação.

    Entendo que a parte destacada em negrito ressalva a necessidade de oitiva nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida. Não?

  • PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. INTERROGATÓRIO POLICIAL DO RÉU. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. PRECEDENTES. JUNTADA POSTERIOR DE PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS, ANTES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste STJ entende que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu. Precedentes. 2. Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença, de modo que restou preservado seu direito ao contraditório. Ademais, sequer houve a indicação de algum prejuízo específico pelos agravantes, o que impede o pretendido reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563, do CPP. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1882836/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021)

  • Lei nº 12.403/2011 

    § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

    Vai entender qual é o erro da alternativa C :

  • A Letra C diz: " O juiz da cauda poderá estabelecer cautelas" enquanto o inciso 3º explicita " juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária".

    Desse modo, acredito que o examinador trouxe a opção como um ato de oficio do Juiz enquanto a lei traz mediante um pedido, um requerimento.

    Por gentileza, caso tenham outro posicionamento ou algo errado na intepretação acima, me notifiquem!

  • Sobre a alternativa C, pelo que entendi, o erro está nesse trecho:

    "a reforma do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 passou a prever, em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida, que o juiz da causa poderá estabelecer cautelas, independentemente da oitiva antecipada do interessado, no curso da investigação". Isso porque, no curso no IP, não há a necessidade do contraditório para a decretação de medidas cautelares. Ou seja, o que é exceção durante a AP, é a regra durante o curso do IP.

    A alternativa foi retirada desse julgado:

    " A reforma do Código de Processo Penal, determinada pela Lei n. 12.403/2011 (e atualizada pela Lei n. 13.964/2019), deu nova redação ao art. 282, § 3º, e passou a prever, em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida, que o Juiz da causa poderá estabelecer cautelas, independentemente da oitiva antecipada da parte contrária. Tal excepcionalidade, própria da ação penal, não se aplica ao caso em tela, que trata de expediente investigativo anterior à própria instauração do processo judicial. A propósito, o inquérito policial, procedimento meramente informativo, pré-processual, não se submete, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, ao crivo do contraditório, nem garante ao suspeito o amplo exercício da defesa". (RHC 150.738/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 29/09/2021)

  • Acho que o erro da letra C está em reduzir o alcance do dispositivo à investigação e não incluir o processo.

  • Gabarito: D)

  • Penso que o equívoco no que toca à letra C consiste na última parte, quando cita que a decisão sobre a cautelar ''independe da oitiva do acusado''. Em que pese o a letra da lei ser dúbia em relação a este ponto, ao utilizarmos os princípios, sobretudo o do contraditório e da ampla defesa, podemos chegar à conclusão de que, a oitiva das partes, é sim imperiosa, a ser analisada de acordo com o caso concreto.

  • Errei la e aqui

  • GABARITO LETRA D

    1. A jurisprudência deste STJ entende que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu. 2. Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença, de modo que restou preservado seu direito ao contraditório. Ademais, sequer houve a indicação de algum prejuízo específico pelos agravantes, o que impede o pretendido reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563, do CPP. 3. Agravo regimental desprovido."(AgRg no AREsp 1882836/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, DJe 30/08/2021,)

    Letra C

    CPP, art. 282:

    § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.    

    • Não é independente da oitiva da parte interessada como informa a alternativa O juiz deverá intimar a se manifestar no prazo de 5 dias a parte.

  • O que aconteceu aqui?

  • Só uma otimizada pra quem estuda: Galera que tá cansada de propagandas nos comentários, bloqueiem o usuário e assim evitarão frustrações de esbarrarem com os mesmos comentários nas próximas questões.

  • Certeza que foi pra inspetor?

  • fui filtrar questões para área policia, porem veio para juiz. filtro errou ou fui eu mesmo ? kkk

  • Sobre a letra A

    ainda que no curso da investigação policial se realizem atos concretos de perturbação da liberdade jurídica do indivíduo, se submete a controle jurisdicional, e, eventualmente, pode configurar coação ilegal.

    Recurso em HC nº 150738-PA

  • A) e B) A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que tornam razoável a dilação do prazo para o encerramento do procedimento de investigação.

    D) Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença.

    (RHC 150.738/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 29/09/2021)

  • Peçam comentário do professor!

  • só queria uma explicação sucinta, povo copia e cola um textos imensos!!!!!

  • Tomara que a PCAM não esteja nesse nível... pqp

  • sobre a letra B

    a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que tornam razoável a dilação do prazo para o encerramento do procedimento de investigação. ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que, a despeito das sucessivas prorrogações para a conclusão do inquérito, não houve constrangimento ilegal

  • ERRO DA LETRA C

    ESTÁ CORRETO O TEXTO À PRINCÍPIO, MAS A REDAÇÃO FOI DADO PELA 13964/2019 E NÃO DA LEI 12403/21. NOSSA QUE PAGADINHA CUREL

    § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.     

  • Cara, eles foram muito sacanas nessa letra C, trocou ação por inquérito!

    Marquei a C na prova e me ferrei!

  • Sinceramente, eu nunca vi uma prova tão subjetiva assim na vida. Eu nem sei se a palavra correta seria essa. TODAS as QUEStões, TODAS, têm algo implícito.

  • PCRJ veio neste nível de dificuldade, PCAM vem nível juiz da NASA.

  • A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu.

  • Letra D

    Ementa

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. INTERROGATÓRIO POLICIAL DO RÉU. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. PRECEDENTES. JUNTADA POSTERIOR DE PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS, ANTES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste STJ entende que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu. Precedentes. 2. Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença, de modo que restou preservado seu direito ao contraditório. Ademais, sequer houve a indicação de algum prejuízo específico pelos agravantes, o que impede o pretendido reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563, do CPP. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1882836/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021)

    -> Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  • Art. 435 CPC. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Art. 3 CPP. Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. 

    Art. 231 CPP. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo

  • Com medo da PCAm

  • Não há nada que me assuste mais do que a alternativa correta ser a primeira que eu descartei como errada!! #pas

  • Pessoal o erro da D está no fato de que a medida excepcional (entendida como aquela que o caput prevê a ressalva) cabe somente para ação penal e não no procedimento investigatório.

    A ementa do julgado colaconado na questão explica bem a pegadinha que a banca pregou nesta opção de resposta:

    "13 . A reforma do Código de Processo Penal, determinada pela Lei n. 12.403/2011 (e atualizada pela Lei n. 13.964/2019), deu nova redação ao art. 282, § 3º, e passou a prever, em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida, que o Juiz da causa poderá estabelecer cautelas, independentemente da oitiva antecipada da parte contrária. Tal excepcionalidade, própria da ação penal, não se aplica ao caso em tela, que trata de expediente investigativo anterior à própria instauração do processo judicial. A propósito, o inquérito policial, procedimento meramente informativo, pré-processual, não se submete, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, ao crivo do contraditório, nem garante ao suspeito o amplo exercício da defesa."

    Ou seja, a literalidade do artigo diz:

    Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    Assim, entende-se que os casos de urgência e de perigo de ineficácia dispensarão a intimação da parte contrária. Isto no Processo Penal já que, conforme explicado no julgado acima, o procedimento investigatório não possui contraditório e ampla defesa pela sua natureza inquisitiva.

  • Fgv processo penal gabarito mantido

    E) não precisa de adv no inquerito!

    Justificativa da banca (não fala das letras D e E): "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se pacificado na jurisprudência:

    2. A investigação policial, quando no seu curso se realizam atos concretos de perturbação da liberdade jurídica do indivíduo, se submete a controle jurisdicional e, eventualmente, pode configurar coação ilegal. (Letra A)

    3. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demais medidas cautelares pessoais introduzidas pela Lei n. 12.403/2011 à legislação processual destinam-se a proteger os meios (a atividade probatória) e os fins do processo penal (a realização da justiça, com a restauração da ordem jurídica e da paz pública e, eventualmente, a imposição de reprimenda a quem for comprovadamente culpado) ou, ainda, a própria comunidade social, ameaçada ante a perspectiva de abalo à ordem pública pela provável prática de novas infrações penais. O que varia, portanto, não é a justificativa ou a razão final das diversas cautelas (inclusive a mais extrema, a prisão preventiva), mas a dose de sacrifício pessoal decorrente de cada uma delas.

    4. A estipulação de qualquer providência cautelar de natureza pessoal, desde a mais gravosa às distintas da segregação preventiva, previstas no art. 319 da legislação processual, possui natureza excepcional, sempre sujeita à reavaliação, e depende da indicação concreta, pelo Juízo, das razões fáticas e jurídicas que amparam a intervenção (ainda que parcial) à liberdade do indivíduo, com fundamentação idônea, a fim de se compatibilizar com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito (CPP, arts. 282 e 312).

    5. Hipótese em que se investiga a existência de grupo econômico, cujos representantes são suspeitos de se locupletar de vultosas quantias das vítimas, mediante a constituição de múltiplas empresas da construção civil, utilizadas para angariar indevidamente altos valores, sob a falsa promessa da entrega de imóveis, em negócio que, supostamente, sabiam da impossibilidade de concretizar.

    6. O encerramento das atividades de uma das sociedades empresárias; o registro de endereços fraudulentos na Junta Comercial; a venda de terrenos cuja posse sequer se possuía a propriedade; movimentações financeiras que ultrapassam o valor de 3 bilhões de reais; atos com finalidade de gerar confusão entre a constituição das pessoas jurídicas e sua real representatividade/responsabilidade; assim como a carência de repasse aos trabalhadores das obras e ao órgão previdenciário competente de suas obrigações legais são motivos idôneos a indicar a utilidade e a necessidade de imposição ao investigado de medidas cautelares diversas da prisão, aos ditames do art. 282 do CPP, a fim de se confirmar a materialidade e a autoria delitivas e assegurar a eventual instrução criminal.

  • Cada questão absurda dessa banca.

  • Ementa

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. INTERROGATÓRIO POLICIAL DO RÉU. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. PRECEDENTES. JUNTADA POSTERIOR DE PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS, ANTES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste STJ entende que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu. Precedentes. 2. Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença, de modo que restou preservado seu direito ao contraditório. Ademais, sequer houve a indicação de algum prejuízo específico pelos agravantes, o que impede o pretendido reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563, do CPP. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1882836/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021)

    -> Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

    Art. 435 CPC. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Art. 3 CPP. Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. 

    Art. 231 CPP. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo

  • de verdade, marquei a alternativa C e não consegui entender pq a C está errada e a D esta certa, visto que a D convernhamos caros amigos está MUITO esquisita. Os comentários tb não estão suscintos e não tem nenhum comentário do professor.

  • "a reforma do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 passou a prever, em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida, que o juiz da causa poderá estabelecer cautelas, independentemente da oitiva antecipada do interessado, no curso da investigação; "

    OBS CPP - Art 3º B VI e VII

    não falei da redação do 282...

  • https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298977364/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-150738-pa-2021-0230760-4/inteiro-teor-1298977374#:~:text=12.403%2F2011%20(e%20atualizada%20pela,oitiva%20antecipada%20da%20parte%20contr%C3%A1ria.

  • RESSALVADO, ou seja, fora dos casos de urgência ou ineficácia da media , o juiz INTIMARÁ....Assim, eu entendi que naquelas situações o juiz pode deferir a medida sem oitiva da parte interessada, nas demais ele DEVERÁ intimar a parte a se manifestar no prazo de 5 dias.

  • A - "A investigação policial, quando no seu curso se realizam atos concretos de perturbação da liberdade jurídica do indivíduo, se submete a controle jurisdicional e, eventualmente, pode configurar coação ilegal." (STJ - RHC: 150738 PA 2021/0230760-4, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 21/09/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/09/2021)

    B - HC 659092 - "Em seu voto, o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o tempo transcorrido desde o início das investigações, por si só, não pressupõe a existência de constrangimento ilegal, sendo necessário avaliar a complexidade dos fatos em apuração" (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/13122021-Verificacao-de-excesso-de-prazo-deve-considerar-a-complexidade-do-inquerito-ou-do-processo.aspx)

    C - "A reforma do Código de Processo Penal, determinada pela Lei n. 12.403/2011 (e atualizada pela Lei n. 13.964/2019), deu nova redação ao art. 282, § 3º, e passou a prever, em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida, que o Juiz da causa poderá estabelecer cautelas, independentemente da oitiva antecipada da parte contrária. Tal excepcionalidade, própria da ação penal, não se aplica ao caso em tela, que trata de expediente investigativo anterior à própria instauração do processo judicial.A propósito, o inquérito policial, procedimento meramente informativo, pré-processual, não se submete, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, ao crivo do contraditório, nem garante ao suspeito o amplo exercício da defesa". (RHC 150.738/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 29/09/2021)

    D e E - "1. A jurisprudência deste STJ entende que não é necessária a presença de advogado durante o interrogatório policial do réu. 2. Não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, porque a defesa foi intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença, de modo que restou preservado seu direito ao contraditório. Ademais, sequer houve a indicação de algum prejuízo específico pelos agravantes, o que impede o pretendido reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563, do CPP. 3. Agravo regimental desprovido."(AgRg no AREsp 1882836/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, DJe 30/08/2021)

  • Essa prova é para delegado

  • Em questões como essa, seria necessário um posicionamento de um professor. Em muitas questões sinto faltam dessas explicações mais concretas de professores.

  • A - ERRADA--> se submete ao controle jurisdicional

    B- ERRADA --> a complexidade e a gravidade são sim elementos que devem ser sopesados, além do número de vítimas e das condições razoáveis para a duração do prazo.

    C - ERRADA --> é uma excepcionalidade aplicada na AÇÃO PENAL e não inquérito

    D - CORRETA

    E - ERRADA --> não é necessária a presença de advogado

  • As questões FGV estão em um nível acima de complexidade isso mostra que até para os cargos menores exige um bom aprofundamento.

  • beleza, mas não se fala em "provas" colhidas no IP, mas sim em elementos de informação. FGV peca demais nas terminologias e sempre induz os candidatos ao erro. FATO

ID
5604619
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por juiz de direito competente, ingressam na empresa de transportes de cargas e logística “Chego Já”, pertencente ao investigado Hermes. Ao chegar ao local, os agentes ficaram impressionados com a estrutura física da empresa, à semelhança de um bunker, com ostensivo e completo sistema de circuito interno e externo de câmeras. Após o ingresso, lograram encontrar diversos itens de origem duvidosa, posto desamparados da respectiva nota fiscal ou qualquer documento que habilitasse sua circulação. Procederam, portanto, à apreensão dos itens, consistentes em mais de dez mil pares de tênis de uma famosa marca esportiva. Diante do número exíguo de policiais e do grande volume de itens apreendidos, não houve a contagem individualizada, limitando-se os agentes a carregar alguns caminhões, conduzindo o material para a unidade de Polícia Judiciária. Antes de deixar a empresa, os agentes apreenderam as imagens do circuito de câmeras, que captaram as movimentações anteriores, bem como o cumprimento da busca e apreensão policial. No caminho para a Delegacia, parte dos itens se perdeu, em virtude do acondicionamento precário no caminhão de transporte, sendo destruída por outros carros que estavam no trânsito regular. Ao chegar ao destino, os agentes policiais fotografaram os itens tanto no caminhão, quanto no interior da Delegacia de Polícia. No inquérito devidamente instaurado, a defesa técnica de Hermes fez juntar petição requerendo o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia, com desentranhamento da prova, diante da falta de cuidado mínimo para se preservar os objetos apreendidos e ausência de documentação do local exato onde os objetos foram encontrados e ainda que o registro fotográfico foi feito apenas após a realização da busca e apreensão.


Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:

Alternativas
Comentários

  • Mesmo se tivesse 7h de prova eu nao teria entendido essa questao.

  • Quem passou nessa prova da PCRJ pode ir estudar pra magistratura uai. Processo penal da prova de delegado RJ 2012 está claramente mais fácil que a de inspetor 2022.

  • Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:

    III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;

  • nhaca que fala né? kkk, tem nem pé nem cabeça essa questão

  • Tive que ler umas 4x e ir separando, para entender. No final vi que essa questão foi APENAS para Inspetor da PC... HARD! Letra B

  • foi ossada gente !!!! mas avante, apenas uma pedra no caminho.

  • foi ossada gente !!!! mas avante, apenas uma pedra no caminho.

  • Vou separar essa porcaria de enunciado panois, depois comento a resolução. Não duvide da escrotidão da FGV. Não fiquei surpreso, pois vindo dessa banca, nada me surpreende.

    ENUNCIADO

    1 Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por juiz de direito competente, ingressam na empresa de transportes de cargas e logística “Chego Já”, pertencente ao investigado Hermes. -> Importante.

    2 Ao chegar ao local, os agentes ficaram impressionados com a estrutura física da empresa, à semelhança de um bunker, com ostensivo e completo sistema de circuito interno e externo de câmeras. Após o ingresso, lograram encontrar diversos itens de origem duvidosa, posto desamparados da respectiva nota fiscal ou qualquer documento que habilitasse sua circulação. -> Balela. Nem precisa ler.

    3 Procederam, portanto, à apreensão dos itens, consistentes em mais de dez mil pares de tênis de uma famosa marca esportiva. Diante do número exíguo de policiais e do grande volume de itens apreendidos, não houve a contagem individualizada, limitando-se os agentes a carregar alguns caminhões, conduzindo o material para a unidade de Polícia Judiciária. -> Importante.

    4 Antes de deixar a empresa, os agentes apreenderam as imagens do circuito de câmeras, que captaram as movimentações anteriores, bem como o cumprimento da busca e apreensão policial. No caminho para a Delegacia, parte dos itens se perdeu, em virtude do acondicionamento precário no caminhão de transporte, sendo destruída por outros carros que estavam no trânsito regular. -> Importante.

    5 Ao chegar ao destino, os agentes policiais fotografaram os itens tanto no caminhão, quanto no interior da Delegacia de Polícia.

    6 No inquérito devidamente instaurado, a defesa técnica de Hermes fez juntar petição requerendo o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia, com desentranhamento da prova, diante da falta de cuidado mínimo para se preservar os objetos apreendidos e ausência de documentação do local exato onde os objetos foram encontrados e ainda que o registro fotográfico foi feito apenas após a realização da busca e apreensão. -> Importante.

    RESOLUÇÃO da questão:

    É evidente que, por causa de as provas do crime serem muito abundantes, não seria plausível de que se exigisse a absoluta manutenção de todo conjunto probatório. Além disso, os policiais sabiamente filmaram a diligência, de modo a comprovar a existência de todas as provas outrora colhidas durante a operação.

    Na sentença. não faria diferença se os tênis extraviados fossem 10 mil ou 12 mil, compreende? Não se trata de uma análise estritamente quantitativa, mas sim valorativa. Ou seja, apura-se A PROVA DO CRIME enquanto um conjunto.

    Logo, a prova é LÍCITA, justamente por ter filmagem que comprove a natureza do crime e de suas provas.

  • Vamos que domingo tem mais FGV/PCERJ rs

  • No começo da leitura do enunciado, estava bem confusa a história, dai quando foi chegando no final parecia que estava começo.

  • Eu acertei essa questão na prova por seguir a lógica aparente. Mas foi muito cansativa essa parte de Direito Processual Penal.

  • Aplicação da teoria da fonte independente. Questão suave.

  • Houve no caso da questão a quebra da cadeia de custódia quando da falta de observancia nas etapas de fixação e transporte.

    Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    (...)

    III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    No entanto, a jurisprudência persuasiva do STJ dispõe:

    As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.

    STJ. 6ª Turma. HC 653.515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).

  • Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 653515 RJ 2021/0083108-7

    ​A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula.

    "12. Não foi a simples inobservância do procedimento previsto no art. 158-D, § 1º, do CPP que induz a concluir pela absolvição do réu em relação ao crime de tráfico de drogas; foi a ausência de outras provas suficientes o bastante a formar o convencimento judicial sobre a autoria do delito a ele imputado. A questão relativa à quebra da cadeia de custódia da prova merece tratamento acurado, conforme o caso analisado em concreto, de maneira que, a depender das peculiaridades da hipótese analisada, pode haver diferentes desfechos processuais para os casos de descumprimento do assentado no referido dispositivo legal."

  • Quero saber qual o fundamento da questão, pois, até agora, pelos comentários dos colegas, ainda não consegui identificar qual o suporte legislativo e/ou jurisprudencial no qual a resposta se sustenta.

  • GABARITO - B

    O Fundamento para essa Atípica questão está em uma decisão monocrática do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA. EDcl no REsp 1873472 (2020/0108262-7 - 29/09/2021)

    O Caso fora similar ao narrado pela questão.

    Alegações:

    quebra da cadeia de custódia. Contaminação da prova por falta de cuidado mínimo para se preservar a localização exata onde os objetos apreendidos foram encontrados. registro fotográfico foi feito apenas após a realização da busca e apreensão.

    O STJ entendeu que a decisão embargada não se demonstra irregular , nem mesmo a existência de quebra da cadeia de custódia da prova, bem como não se ter comprovado o prejuízo acarretado, a denotar a ausência de repercussão sobre a ação penal, o que inviabiliza o reconhecimento da nulidade apontada pela recorrente. toda a dinâmica foi captada pelo sistema de imagens, o que serve como documentação, sendo certo que o erro quantitativo não afasta a natureza da prova.

  • Concordo Wilker. Concursos cobrando questões cada vez mais avançadas, sem cobrar a base de uma forma mais inteligente.

  • ADENDO

    Cadeia de Custódia = é  o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado. Trata-se de mecanismo fundamental à regular utilização de uma evidência em juízo, garantindo-se a respectiva “história cronológica” ou “rastreabilidade probatória” e, por consequência, a sua autenticidade e confiabilidade.

    ==>  Qual é a consequência decorrente da quebra da cadeia de custódia (break in the chain of custody)?

     

    • 1ª corrente: a consequência é a ilicitude da prova, de plano, com a sua exclusão, assim como das demais provas dela derivadas.   (Aury Lopes Jr.)

     

    • 2ª corrente: a quebra da cadeia de custódia não leva, obrigatoriamente, à ilicitude ou à ilegitimidade da prova, devendo ser analisado o caso concreto o grau de confiabilidade da prova. (R. Sanches Cunha + STJ)

     

     

    -STJ Info 720- 2021: As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.

  • Que questão horrível

  • Quem fez mais de 70 pontos nessa prova é Fod*a

  • As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. STJ. 6ª Turma. HC 653.515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).

    A quebra da cadeia de custódia  (break in the chain of custody), por si só, não conduz à ilicitude ou nulidade da prova,  devendo ser ponderada  com todos os elementos existentes nos autos - na questão em voga, com a prova obtida pelo sistema de filmagem.

  • Existia um mandado, existia um sistema de filmagem, tudo foi filmado e fotografado.

    Está certo! prova legal, só a filmagem já serve para configurar o contrabando do HEMES.

    CPP- Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

  • Inspetor não ... Excelentíssimo Senhor Inspetor ... Por gentileza.

  • Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma.

    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 653515 RJ 2021/0083108-7

  • Ora, uma resposta adequada ao caso dependerá muito do caso concreto, do cotejo com as demais provas produzidas no processo, do Juiz, etc...Além disso, decisão monocrática não é precedente a ser cobrado em uma prova. Lamentável.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais ( PF PC PP PRF)

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • O inspetor da PCRJ merece o prêmio Nobel em direito penal e processual penal!!!

    Já resolvi quase 40 mil questões aqui no QC e essa prova está sendo uma caixinha de surpresas...

  • Excelentíssimo Senhor Doutor Inspetor de Polícia..

  • TENDÊNCIA da FGV! Cobrar o entendimento de que a QUEBRA PARCIAL da cadeia de custódia NÃO GERA NULIDADE imediata de todas as provas. Veja. Se no caso tinha 20 objetos apreendidos, caso 2 deles tenham se perdido, os policiais podem vir a ser responsabilizados administrativamente, mas porque o juiz iria desconsiderar os outros 18 bens ilícitos?

    As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. HC 653.515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 23/11/2021. (Info 720).

    (....)

    3. Em suma: qual é a consequência decorrente da quebra da cadeia de custódia (break in the chain of custody)? Existem duas correntes sobre o tema: 1ª corrente: a consequência é a ilicitude da prova, com a sua exclusão, assim como das demais provas dela derivadas. 2ª corrente: a quebra da cadeia de custódia não leva, obrigatoriamente, à ilicitude ou à ilegitimidade da prova, devendo ser analisado o caso concreto. O STJ adota a 2ª corrente.

  • Pra que esse enunciado enooorme..nem perco meu tempo! Passo pra outra..

  • basicamente é assim : tem camera para provar ? sim , então a quebra da cadeia de custodia não é suficiente para tornar o ato ilicito.

ID
5604622
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Maria está trabalhando na definição de uma política de senhas para um site. Já está estabelecido que as senhas devem conter quatro caracteres; que será considerado um alfabeto com 26 letras; e que os caracteres especiais serão limitados à lista abaixo.


!@#$%&*=+


A partir disso, Maria imaginou três alternativas, cada uma com distintos requisitos mínimos obrigatórios que devem ser observados na criação de uma senha, a saber:

I. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos um caractere especial;

II. pelo menos uma letra minúscula, pelo menos um dígito numérico;

III. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos uma letra minúscula.


Considerando que os usuários escolham suas senhas aleatoriamente, a ordem das políticas, da mais forte para a mais fraca, é:

Alternativas
Comentários

  • Vide comentários da questão Q1625427. (olhar comentário do professor.)

    Link: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/1e849c3f-19

    "A regra que permite a criação de senhas mais fortes é:" Mas ela queria a alternativa com maior número de combinações que dificultaria a quebra da senha.

    O que seria letras, pois cada caractere pode ser utilizada 26 combinações diferentes. Já nos números apenas 10 combinações.

    O que leva o candidato ao erro é o fator de que nos sites, quando se abre alguma conta de e-mail ou registro, eles pedem combinações alternadas o máximo possível para o que eles chamam de "senha forte"

    LSC;

  • Alternativa letra E

    A primeira coisa que é preciso ter em mente quanto a essa questão é que as senhas são geradas de forma ALEATÓRIA, sendo assim, a questão se torna puramente matemática.

    Agora analisando cada uma das políticas:

    I – O alfabeto tem 26 letras, então um dos espaços tem a possibilidade de ser inserido 1 de 26 valores. Dos caracteres especiais, 9 são válidos para criação da senha, ou seja, um segundo espaço obrigatoriamente deve receber 1 valor de 9 valores possíveis. Os outros espaços podem receber qualquer valor possível ( maiúscula, minúscula, caractere especial e números). Numericamente temos 26*9*(Todos os valores)*(Todos os valores) = 26*9*60.840 = 14.236.560 senhas possíveis

    II – Novamente um dos espaços para senha deve possuir 1 valor de 26 valores, porém, diferentemente do anterior, agora serão utilizados números. Como existem 10 valores para os números, então um espaço deve conter 1 valor de 10 valores obrigatoriamente. Numericamente a quantidade de senhas possíveis são 26*10*60.840 = 15.818.400 senhas possíveis.

    III – Agora é obrigatório o uso de 1 valor de 26 distintos valores em um espaço da senha, devido as minúsculas, e 1 valor de 26 espaços devido as maiúsculas. Numericamente a quantidade de senhas geradas por esta política é de 26*26*60.840 = 41.127.840 senhas possíveis.

    A força de cada política está relacionada a quantidade de senhas que podem ser geradas por cada uma, assim a política III é a mais forte, seguida pela política II e finalmente a política I

    Fonte: Victor Dalton, Direção Concursos

  • Extrapolei..

  • Quando fiz a prova eu não entendi a questão, aqui no site eu tive duvida ao refaze-la e depois que li os comentários tive a certeza que eu não entendi essa bagaça dessa questão.

  • A questão informa que serão usados requisitos obrigatórios para compor os 4 DIGITOS da senha:

    26 letras maiúsculas

    26 letras minúsculas

    09 carácteres

    10 dígitos numéricos (0/1/2/3/4/5/6/7/8/9)

    --------------------------

    SOMA: 71

    Estes requisitos obrigatórios estão listados nos itens I, II e III

    Item I - Maria deve usar necessariamente:

    26L maiúsculas * 09 (pelo menos 01 entre 09 caracteres) * 71 * 71 = 1.179.594

    Item II Maria deve usar necessariamente:

    26L minúsculas * 10 (pelo menos 01 entre 10 números) * 71 * 71 = 1.310.660

    Item III - Maria deve usar necessariamente:

    26L maiúscula * 26L minúsculas * 71 * 71 = 3.407.716

    Fonte: professor Renato da Costa

    Logo, do maior para o menor (decrescente) a combinação mais seguras é: III, II e I

    Gabarito letra E

  • I. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos um caractere especial = 26 letras x 9 caracteres

    II. pelo menos uma letra minúscula, pelo menos um dígito numérico = 26 letras x 10 números

    III. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos uma letra minúscula = 26 letras x 26 letras

    Portanto...

    III, II, I

  • A minha maior felicidade ao errar questões dessa prova foi de não ter ido fazê-la pessoalmente no dia de sua aplicação.

  • Essa questão foi absurda.

  • Essa questão não é de informática, e sim de análise combinatória. Extrapolou o edital, quem depender dela e caso a FGV não anule, possível MS.

  • essa questão ja caiu anteriormente se eu não me engano

  • essa questão ja caiu anteriormente se eu não me engano

  • Acertei. Sim, caguei.

  • Em 12/02/22 às 16:18, você respondeu a opção E.

    enfim acertei uma das 10 dessa prova. lamentavel

    vou voltar pro cespe mesmo

  • Em teoria: É muito mais letras do que números.

  • não acho que extrapolou... está no conteúdo senhas. E criptografia presume conhecimento mínimo de matemática

  • Uma senha forte é uma senha difícil de ser quebrada, de algúem acertar na tentativa e erro a combinação de numeros, letras e caracteres especiais.

    Eu tambem errei por que considerei só a combinação dos elementos, sem fazer a conta do princípio funtamental da contagem. Quanto mais numeros, letras e caracteres especiais disponíveis para formar uma senha, mais dificil ela vai ser de ser quebrada.

    Exemplo:

    1.Uma senha de 3 posições que pode ser formada com os números 1234, quais são as possibilades de senha?

    2. Uma senha de 7 posições que pode ser formada com números de 1..100, alfabeto maiúsculo, alfabeto minúsculo e caracteres especiais.

    Qual das duas será mais trabalhosa para o hacker advinhar? a 1 ou a 2?

  • Essa é a oitava questão que respondo dessa prova e das oito só acertei uma. Karaio veio! Pensei q tivesse razoável em informática. Depois dessa prova descobri q tô lascadinha!

  • LETRA E

    I.26+9= 35

    ➡ pelo menos uma letra maiúscula ( de 26)

    ➡pelo menos um caractere especial; ( de 9 )

    • !@#$%&*=+ 

    II. 26+10= 36

    pelo menos uma letra minúscula,( de 26)

    pelo menos um dígito numérico; (de 10, )

    • 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9

    III. 26+26= 52

    ➡pelo menos uma letra maiúscula, (De 26 letras

    ➡pelo menos uma letra minúscula. (de 26 letras

    É MAIS DIFÍCIL descobrir um senha que tem mais opções para testar.

  • Só acertei porque algumas vezes que tentei criar senhas pediu assim, principalmente em páginas do governo.

  • vi a hr da questão perguntar as possibilidades de formação da tal senha kkkkkk

    matemática essa pouha agr

    A partir disso, Maria poderia formar quantas senhas com as possibilidades citadas.....

    Deus no controle....figthing

  • Essa prova do RJ ta muito maluca. Nível alto de dificuldade e questões para literalmente eliminar geral, como se não bastasse subir morro toda semana já eliminando muitos!

  • GAB-E

    III, II, I.

    É tropeçando e caindo QUE O CONCURSEIRO FICA NO CHÃO.

  • Forçou

  • mata pela lógica de possibilidades

  • Isso é informática ou raciocínio lógico??

  • FGV separando os homens dos meninos :)

  • isso nunca foi informática, está mais para RLM. essas bancas dementes querem medir o conhecimento de informática com questões desse tipo, ai fica difícil.

  • Não sei o que estava pior nessa prova, direito penal ou informática.

ID
5604625
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Computadores trabalham com arquivos com conteúdos distintos, e é comum encontrar na Internet sites que oferecem downloads no formato “csv”.

Arquivos desse tipo contêm, primordialmente:

Alternativas
Comentários

  • CSV -> COLUNA SEPARADA POR VÍRGULA.

    É um formato usado para armazenar dados e que depois pode ser importado e exportado em programas como Excel.

    Ao ser importado, a ideia geral é que os separadores que você escolher (vírgula, ponto e virgula...), serão entendidos pelo programa como uma coluna separando suas informações.

    Exemplo: Lembram de como o Cespe normalmente lança o resultado das etapas? Pois bem, eles usam ponto, ou virgula, ou ponto e virgula pra separar as informações: nome, matricula, nota objetiva, nota discursiva. Então, é possível pegarmos esse arquivo de texto salvar em CSV e depois exportar para uma planilha no Excel (aba dados) no qual teremos a separação por coluna.

    Portanto, resposta letra D (Texto)

  • Lista oficial com a maioria ou todas extensões do gênero:

    https://support.microsoft.com/pt-br/windows/extens%C3%B5es-de-nome-de-arquivo-comuns-no-windows-da4a4430-8e76-89c5-59f7-1cdbbc75cb01

    Nessa de Inspetor, acertei 6 de 10. Foco nos estudos!

  • Você pode até amar alguém, mas nunca vai amar alguém como a FGV ama o .CSV

    GAB LETRA D

  • Gabarito: LETRA D

    Não vá para uma prova da FGV sem saber disso..

    Um arquivo CSV é um arquivo de valores separados por VÍRGULAS.

    CSV = Separado Vírgulas

    • É um tipo especial de arquivo que você pode criar ou editar no Excel, armazena dados, números e texto em texto simples.
    • Facilita mover de um programa para outro.

    Ex: você pode exportar seus contatos do Google para um arquivo CSV e importá-los para o Outlook.

  • FGV já gosta desse CSV.

  • "CSV" .. vídeo? errado! \o\Õ/o/

  • FGV e CSV, tudo a ver!

  • virgulas

  • A FGV gosta tanto dessa CVS que acho que nem vão cobrar mais.

  • GAB-D

    TEXTO

     O formato CSV é um tipo de arquivo de texto fundamental para transferência de informações entre aplicativos diferentes, 

    Melhor lutar por algo do que viver para nada.

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca de Extensão de Arquivo.

    Gabarito: Letra D.

    Professor, o que é extensões de arquivo csv?

    R. Em linhas gerais, o CSV é um formato usado para armazenar dados e que pode ser importado e exportado em programas como Microsoft Excel, Google Sheets, Apple Numbers, OpenOffice Calc e outros aplicativos;

    R. Formato CSV se referem a arquivos de dados em anexo com a extensão, e esses arquivos CSV são também chamados de valores separados por vírgula arquivos. 

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos!

ID
5604628
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

João preparou um documento no MS Word 2010 que contém três partes: a introdução, o corpo do texto e a bibliografia. A numeração das páginas deve reiniciar a cada uma dessas partes. João pode viabilizar esse efeito pelo uso do recurso:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: C

    Por meio do recurso Quebras, na guia Layout da Página, João poderá criar três seções distintas (cada qual com a sua numeração de página). Com isso, a numeração das páginas deve reiniciar a cada uma dessas partes.

  • Numeração reiniciando em partes ?

    DA UMA QUEBRADA NO LAYOUT.

  • Pelo menos os trabalhos, da norma da adnt, serviu para alguma coisa kkk

    letra C

  • Gabarito: letra c

    Podemos chamar de Quebras ou Quebra de página.

  • ao menos uma

    Gab: C

  • Pelos menos o TCC serviu para algo.

  • GAB-C

    Quebras na guia Layout da Página; 

    CTRL+ ENTER

    Melhor lutar por algo do que viver para nada.

  • Numeração de paginas - Quebras na guia Layout da Página

ID
5604631
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No LibreOffice Writer, é possível selecionar partes não contíguas de um documento.

Para isso, é preciso selecionar a parte desejada e:

Alternativas
Comentários

  • A) Não faz nada!

    B) CTRL + SETA DIREITA/ESQUERDA: Seleciona palavras inteiras, contíguas.

    C) Gabarito. CTRL + M1 (botão esquerdo do mouse): Seleciona qualquer parte que esteja separada.

    D) SHIFT + SETA DIREITA/ESQUERDA: Seleciona caractere por caractere, contíguos.

    E) SHIFT + M1: Seleciona um intervalo inteiro do texto, contíguo.

    Dica: Teste no próprio Word.

  • Gabarito C.

    Manter pressionada a tecla Ctrl enquanto seleciona mais partes.

    CTRL + M1 (botão esquerdo do mouse): Seleciona qualquer parte que esteja separada.

  • o que é contíguas?
  • contíguas = vizinhas, uma ao lado a outra (Foi o que entendi, se nao for isso me avisem)

  • RPZ ARESPOSTA É D

    CONTIGUA É A APALAVRA INTEIRA,FACAM NO WORD

    ELE PEDE NÃO CONTIGUA,PORTANTO DLETRA PORLETRA!

    GABARITO DEVE TER SIDO ANULADO

  • Tbm serve para selecionar arquivos/pastas no windows

    Para selecionar arquivos ou pastas não consecutivos, pressione e mantenha pressionada a tecla CTRL e, em seguida, clique em cada item.

  • GAB-C

    manter pressionada a tecla Ctrl enquanto seleciona mais partes;

    TESTEM AI NO WRITER.

    Se você fosse um sanduíche teu nome ia ser X-Princesa…

    MITOOOOO, SÓ CASAR AGORA!!!

  • SHIFT é pra selecionar o que está lado a lado, na sequência, contíguas

    CTRL é pra selecionar o que não está na sequência, não contíguas

ID
5604634
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Tiago estava trabalhando numa planilha MS Excel 2010 com dezenas de células preenchidas. Especificamente, a célula C5 continha a fórmula “=SOMA(A10:B20)” e a célula F4 continha a fórmula “=MÁXIMO(C1:C4)”.

Nessas condições, Tiago selecionou a coluna E, clicou o botão direito do mouse e inseriu uma coluna. Em seguida, selecionou a linha 7, clicou o botão direito do mouse e inseriu uma linha.

Após a execução dessas operações, as fórmulas presentes nas células C5 e G4 eram, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: B

    Vamos por partes!

    Primeiramente, ao analisar a mudança de coluna, o único valor afetado foi a posição da fórmula em F4 para G4, pois a colune E vem depois das colunas A, B e C. Desta forma, todas as alternativas em que houve mudança na posíção da coluna podem ser descartadas, ou seja, alternativas c), d) e e) podem ser descartadas.

    Agora analisando a mudança da linha, apenas as linhas na fórmula presente em C5 serão afetadas, levando os valores para uma linha abaixo. Como as linhas foram para baixo, pode-se somar o valor de +1 ao número da linha, ou seja, a equação em C5 será “=SOMA(A11:B21)”

    fonte: direção concursos

  • Não entendi nem o que a questão quer.

    Espero que NO COMENTÁRIO DO PROFESSOR ele venha com uma explicação EM VÍDEO.

  • Formula na G4????

  • Gente??? O que foi essa prova de informática??

  • Prova do capiroto!

  • C5 =SOMA(A10:B20)

    +1 LINHA =

    C5=SOMA (A11:B21)

    *COLUNA E , VEM ANTES DA LETRA F. ENTÃO POR ISSO PERMANECE.O QUE VEM DEPOIS NÃO MUDA

    F4 =MÁXIMO(C1:C4)

    G4 = MÁXIMO (C1:C4)

  • Errei a questão achando que fosse mudar a coluna, mas uma dica é estudar sempre com o software em mãos.

    Quando está escrito =MÁXIMO(C1:C4) , e insere uma coluna no campo E, não vai mudar porque não está no raio de mudança. Agora se estiver escrito =MÁXIMO(C1:J3), O J vai pra K ( pra lá no caso kkkkk)

    A que corresponde à linha, o intervalo se encontra naquela área de mudança. Por isso ele acresce mais uma linha.

    Gab.: B

  • Linhas antes: não mudam

    Colunas antes: não mudam

    Só muda o que vem depois.

  • resolução aqui 01:09:50 www.youtube.com/watch?v=mluxfMYk3CQ

  • Colegas, testem no excel.

    Eu testei no excel todas as informações da questão para conseguir entender visualizando.

    Não precisa colocar valores, só coloquem as fórmulas nas céculas C5 e F4, depois insiram a coluna e a linha e por fim visualize as fórmulas nas células.

  • Questão bem difícil para quem não utiliza o excel constantemente.

    GAB: B

    Vejamos:

    =MÁXIMO(C1:C4)

    AO INSERIR UMA COLUNA DEPOIS DA COLUNA "E", EM NADA VAI ALTERAR A FUNÇÃO MÁXIMO PELO FATO DE QUE A NOVA COLUNA VAI ENTRAR DEPOIS DA COLUNA C (C1:C4), OU SEJA NADA MUDA. AGORA SE FOSSE INSERIDO UMA COLUNA ANTES DA COLUNA "C" PROVOCARIA ALTERAÇÃO.

    ENTÃO SAMUEL, POR QUE A FUNÇÃO CONTIDA EM F4 VAI PARA G4?

    ORA, A COLUNA ESTÁ SENDO INSERIDA ANTES DO CONTEÚDO DA CÉLUA PRSENTE EM F4. BLZ?

    SE A COLUNA FOSSE INSERIDA DEPOIS DA COLUNA "F" "PROVOCARIA ALTERAÇÃO? NÃO, POIS A COLUNA ESTARIA SENDO INSERIDA DEPOIS..

    =SOMA(A10:B20)

    AQUI MUDA DE DE FIGURA, POIS A LINHA A SER INSERIDA VAI ESTÁ ANTES DO CONTEÚDO DE A10:B20.

    OU SEJA, AO SELECIONAR A LINHA 7 E INSERIR UMA NOVA LINHA ESTARÁ SENDO INSERIDA UMA LINHA A MAIS ANTES DO CONTEÚDO DE A10:B20, FAZENDO COM QUE ESSE CONTEÚDO AVANCE PARA A11:B21.

    RESUMINDO:

    INSERIR UMA COLUNA/LINHA DEPOIS DO CONTÉUDO ENCONTRADO NAS CÉLULAS EM NADA VAI ALTERAR.

    INSERIR UMA COLUNA/LINHA ANTES DO CONTEÚDO ENCONTADO NAS CÉLULAS VAI ALTERAR A POSIÇÃO.

    CASO NÃO TENHA ENTENDIDO FAÇA O TESTE AQUI E COMPREENDA MELHOR:

    https://docs.google.com/spreadsheets/d/1nho7zxWw5f8MJh2jUXdDPyAwP5uRGz2Dg3ZGAzFhVUk/edit#gid=0

  • eu nem entendi a pergunta.. quanto mais a resposta kkk

  • O enunciado assusta, porém ao entender que o Excel mantém as referências da fórmula quando são inseridas novas colunas e linhas, fica fácil compreender que:

    1. Como a coluna inserida foi a E e as fórmulas apresentadas não tinham referências após a coluna C, fica claro que já não haveria alteração nas colunas das fórmulas, eliminando assim as alternativas C, D e E.
    2. O enunciado também nos trás a informação que o usuário selecionou a linha 7 e inseriu uma nova linha, alterando somente e referência da soma, incluindo uma célula a mais (A10:B20 para A11:B21).

    Espero ter ajudado!!

    #CFOPMBA!!! ★

  • Meu profundo desprezo pela FGV...

  • Vou tentar sintetizar: se eu inserir uma linha ou coluna e com isso alterar o resutado de fórmulas existentes, o excel irá corrigir as referências para que os resultados permaneçam os mesmo, isso?

  • Gabarito B

    O link já vai direto na questão.

    O professor explica a questão usando o Excel

    obs: O enunciado da questão está correto ao falar em G4, porque ao inserir a nova coluna a fórmula Máximo passou do F4 para o G4.

    https://youtu.be/PFY9gL-jEmo?t=6638

    Fonte: Estratégia Concursos

  • medooo da FGV.............

  • GAB-B

    =SOMA(A11:B21) =MÁXIMO(C1:C4) 

    NEM PERCAM TEMPO COM FGV.

    ESTUDEM PARA OUTRAS BANCAS, BEM MELHOR E MAIS DIGNO.

    PODEM MARCAR SEM MEDO LETRA-B

  • Tente desenhar o intervalo original, note que na fórmula =MÁXIMO(C1:C4) a nova linha e coluna seriam fora do desenho, o contrário ocorre na =SOMA, logo você sabe qual será alterada e qual não será.

  • Gente mas a linha 7 não fica apos a linha 5?

  • eu não entendi nada. eu vou ter que ver de novo essa aula.. pqp!!

  • Oxi, mas era pra andar mais uma coluna, era para ser a C

  • Anteriormente seria acrescentado somente uma linha a mais (primeira fórmula) Pq a criatura clicou na linha 7 (fica antes da linha 10, ou seja, teria q acrescentar uma linha a mais na fórmula). Depois a criatura clicou e inseriu mais uma coluna (coluna E fica antes da coluna G, então teria q acrescentar uma coluna a mais tbm) então seria a alternativa C a correta.

    ????????

ID
5604637
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS Excel 2010, o recurso Congelar Linha Superior, na guia Exibição, tem como efeito: 

Alternativas
Comentários

  • -> Mantém linhas ou colunas específicas sempre visíveis na planilha, mesmo que o usuário role para outra área da planilha.

    Congelar colunas e linhas

    1-Selecione a célula abaixo das linhas e à direita das colunas que você deseja manter visíveis durante a rolagem.

    2- Selecione Exibir > Congelar Painéis > Congelar Painéis.

  • RESPOSTA: ALTERNATIVA C

    Se você deseja rolar para cima ou para baixo, mas quer que a linha superior ou coluna esquerda fiquem paradas. Para fazer isso, use os botões Congelar na guia Exibir.

    Fonte: suporte microsoft

  • Ietra C, manter a Iinha superior visiveI

  • Foram 10 questões de informática

    6 do pacote office ( 4 de excel)

    pra que isso meu patrão?

    Chega lá, nem usa essa p....Exigiu conhecimento de detalhes no submundo das guias !

    nem estudando 2 anos... vc ficaria desatualizado ou ia esquecendo no decorrer do tempo

  • Estudei com o material e site de questões do Estratégia, além de ter feito dezenas de questões de Excel aqui no QC. Não me deparei com essa função em nenhum deles.

  • GAB: C

    (CESPE PC-ES) A opção de congelar painéis no programa Excel permite que, a partir do menu Janela, seja fixada, em tela, uma parte desejada da tabela para que essa parcela permaneça visível mesmo quando a tabela estiver sendo rolada. (CERTO)

  • GAB-C

    manter a linha superior visível na rolagem da planilha; 

     A coragem não é ausência do medo; é a persistência apesar do medo.

  • IMPEDIR

    IMPEDIR

    TRAVAR

    TRAVAR

  • A primeira que acertei no chute kkkkkk

  • Usei na faculdade e utilizo no trabalho. Por isso acertei. Difícil guardar algo assim somente estudando.

  • Informática é um universo de coisas.

ID
5604640
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto da proteção de planilhas e compartilhamento de pastas de trabalho no MS Excel, analise as afirmativas a seguir.


I. É possível permitir alterações numa pasta de trabalho por mais de um usuário ao mesmo tempo.

II. É possível ter, numa única planilha, células com distintas regras de proteção.

III. É possível ter, simultaneamente, mais de uma senha para desproteger uma planilha.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Essa prova de inspetor me fez repensar sobre a vida.

  • Guia Revisao -> Desproteger, voce só conseguirá colocar uma única senha, testem ai.

    Gabarito: C

  • Alternativa letra C

    I. É possível permitir alterações numa pasta de trabalho por mais de um usuário ao mesmo tempo (CERTO, é possível através da opção Compartilhar Pasta de Trabalho na Guia Revisão)

    II. É possível ter, numa única planilha, células com distintas regras de proteção (CERTO, é possível ter diversas células com regras de proteção diferentes)

    III. É possível ter, simultaneamente, mais de uma senha para desproteger uma planilha (ERRADO, só é aceita uma senha por planilha)

    Fonte: Prof. Victor Dalton, Direção Concursos

  • "Os estudiosos de chute" vai nessa de " se é possivel" vai estar correto!!!!!

  • método furou legal

  • égua, eu não acerto uma :(

  • Eu acertei porque achei estranho usar uma senha para desproteger algo .kkkkkkk

  • desproteger era a casca de banana.

  • Se pudesse ter mais de uma senha seria melhor nem ter...

  • Então se eu compartilhar a minha planilha pro Zezinho, quando ele abrir e eu estiver mexendo não vai aparecer somente leitura para ele, e ele poderá alterar o que quiser?

  • como diz a sensitiva MARCIA FERNANDES : " NEM VC NEM NINGUÉM PASSA NESSA PROVA, ISSO NÃO É ESPIRITUAL, NÃO É NÃO É, É ALGUM PEPINO LÁ DENTRO, QUE NINGUÉM PASSA, NEM JESUS PASSA NESSA PROVA, TEM GENTE QUE FAZ 16 X CARA, QUE QUE É ISSO! É PIOR QUE GANHAR NA LOTO!" KKKKKKKK

  • Ai a prova te cobra essa porcaria, chega o dia de trabalhar depois da posse e você vai usar o libreoffice, porque a administração pública, neste caso, só usa o software livre. Ai eu te pergunto: por qual motivo te cobram isso na prova então?

  • FGV colocando o sarrafo lá em cima.

ID
5604643
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Observe o endereço (URL) de um recurso na Internet.

https://www.mercado.com.br/Informatica/?Filtro=C56


De acordo com a estrutura padrão de um(a) URL, o componente que NÃO foi explicitamente especificado é:

Alternativas
Comentários

  • Estrutura de URL:

     estes são os três elementos básicos:

    1. O protocolo — HTTP ou HTTPS.
    2. O domínio do site (incluindo o TLD) que identifica um site.
    3. O caminho que leva a uma página da Web específica

    Na sua forma básica, uma URL é composta por um schema, um domínio e um TLD.

    Os schemas informam ao servidor qual protocolo ele usará para acessar o recurso.

    Já o nome do domínio (também o hostname) é o nome pelo qual seu site é conhecido. Como Hostinger, Google, WordPress. 

    E por fim, TLD’s podem ser vistas como categorias dos sites, as mais famosas são .com, .net, .gov. 

    A porta costuma estar omitida. Nesses casos, o browser considera que serão utilizadas portas padrões de acordo com o tipo de protocolo (ex.: HTTP: 80, HTTPS: 443).

    Fontes:

    https://www.google.com/amp/s/www.hostinger.com.br/tutoriais/url/amp

    https://gitbook.ganeshicmc.com/web/semana-1/02_urls

  • RESPOSTA: ALTERNATIVA D

    Destrinchando a URL

    https://www.mercado.com.br/Informatica/?Filtro=C56

    Protocolo: HTTPS

    Domínio: www.mercado.com.br

    Caminho: Informática

    Query string: Filtro=C56

    Portanto fica faltando apenas a porta não ficou explicita.

    Adicionando...

    QueryString é um modelo clássico de manutenção do estado da página. Elas são nada mais do que conjuntos de pares/valores anexados a URL, em diversos sites hoje em dia vemos o uso delas. Seu uso é simples, após a URL de determinada página, adicionamos o primeiro valor usando a seguinte sintaxe: ? Chave=Valor.

    Fonte: direção concursos (adaptada)

  • Por que voce marcou Query String se voce nem sabia o que isso significava amadoh?

  • Essa prova acabou com a minha autoestima!!!

  • Até agora estou sem entender!

  • HTTPS porta 443

  • Essa eu só acertei pq já estudei SQL e só por isso sabia que aquele final da url era uma consulta no banco de dados. Mas achei de um espirito de porco enorme colocar isso.

  • Vejam o que é a porta implícita na questão:

    (copia e cola no navegador o link abaixo)

    https://mdn.mozillademos.org/files/8017/mdn-url-port@x2.png

  • Acrescentando ....

    descrição de uma URL: https://www.qconcursos.com:80/questoes-de-concursos

    esquema ou protocolo: poderá ser HTTP, HTTPS, FTP, entre outros - descrevem a forma pela qual o navegador pode chegar ao recurso.

    domínio ou máquina: servidor que disponibiliza o documento ou recurso designado; um dos identificadores associados ao computador hospedeiro no qual o recurso solicitado se encontra.

    porta: ponto lógico no qual se pode fazer a conexão com o servidor (opcional).

    caminho: especifica o local (geralmente num sistema de arquivos) onde se encontra o recurso dentro do servidor.

  • GAB-D

    PORTA

    Por isso, o caminho é dividido em pelo menos três partes: o hostname, que é a primeira parte antes do primeiro ponto (www, por exemplo), o domínio do site e o domínio de alto nível, ou TLD, que é o último termo após o último ponto e antes da primeira barra, indicando o tipo do site (com, net, org, etc.).

  • Fgv info domínio e URL

    compilando dos colegas

    URL Enunciado: https://www.mercado.com.br/Informatica/?Filtro=C56

    URL Outro exemplo: https://www.qconcursos.com:80/questoes-de-concursos

    EsquerDoPatA ?Qs

    Esquema ou protocolo: poderá ser HTTP, HTTPS, FTP, entre outros - descrevem a forma pela qual o navegador pode chegar ao recurso.

    Domínio ou máquina: servidor que disponibiliza o documento ou recurso designado; um dos identificadores associados ao computador hospedeiro no qual o recurso solicitado se encontra.

    Porta: ponto lógico no qual se pode fazer a conexão com o servidor (opcional) - A porta é o código do protocolo (https 443) só que, na questão, o número fica implícito no próprio protocolo, por isso o GABARITO é letra D: "porta é o componente que NÃO foi explicitamente especificado".

    cAminho: especifica o local (geralmente num sistema de arquivos) onde se encontra o recurso dentro do servidor.

    Query string (numa tradução tosca "corda/fio de consulta") : modelo clássico de manutenção do estado da página. São conjuntos de pares/valores anexados a URL, em diversos sites hoje em dia vemos o uso delas. Seu uso é simples, após a URL de determinada página, adicionamos o primeiro valor usando a seguinte sintaxe: ?Chave=Valor

  • RESPOSTA: ALTERNATIVA D

    Destrinchando a URL

    https://www.mercado.com.br/Informatica/?Filtro=C56

    Protocolo: HTTPS

    Domínio: www.mercado.com.br

    Caminho: Informática

    Query string: Filtro=C56

    Portanto fica faltando apenas a porta não ficou explicita.

    Adicionando...

    QueryString é um modelo clássico de manutenção do estado da página. Elas são nada mais do que conjuntos de pares/valores anexados a URL, em diversos sites hoje em dia vemos o uso delas. Seu uso é simples, após a URL de determinada página, adicionamos o primeiro valor usando a seguinte sintaxe: ? Chave=Valor.

  • Prova pra ser comandante da NASA?

ID
5604646
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

João tem em seu computador um arquivo denominado “teste.PDF” e gostaria que o Windows 10 o abrisse sempre com o Google Chrome. Porém, toda vez que tenta abrir esse arquivo a partir do Explorador de Arquivos do Windows 10, é o Adobe Acrobat Reader que é invocado.

João pediu ajuda sobre como proceder para alcançar esse objetivo, sendo que os demais arquivos PDF da pasta continuariam abrindo normalmente no Adobe Acrobat Reader.


Das cinco sugestões que recebeu, a única correta foi:

Alternativas
Comentários
  • FGV sendo FGV

  • RESPOSTA: ALTERNATIVA E

    Por mais que você CLIQUE COM O BOTÃO DIREITO EM CIMA DO ARQUIVO -> PROPRIEDADES DO ARQUIVO -> GERAL -> ABRE COM-> ALTERAR você altera a maneira de como irá abrir o documento de TODOS os documentos daquela extensão, no caso da questão foi em .pdf. Por isso, não é possível apenas alterar um único arquivo.

    Faça o teste.

    Espero ter ajudado =)

  • Na prova eu não vi esse sempre....

  • A pegadinha da questão está na palavra "sempre". Uma única vez, é possível sim você clicar com o botão direito do mouse em cima de um arquivo .pdf e pedir para ele "abrir com" o Chrome.

  • Na prova eu marquei E, mas depois voltei na questão e errei.

  • Ietra E

  • Tá aí uma questão que diz "NÃO É POSSIVEL" está certa

  • método Nishimura não serviu

  • Errei pq nao li a questão inteira.

  • GABARITO - E

    Quando se escolhe o " Abrir com " , por padrão, os demais arquivos abrirão com o programa selecionado.

    NÃO ESQUECER:

    Também é possível realizar essa abertura por meio do botão direito do mouse.

    Botão direito do mouse ------ Abrir com .....

  • A letra " E" foi a primeira que descartei por conta do " não é possível" kkkk

  • Marquei a letra B e errei.

    Ela está errada porque ao abrir a CONFIGURAÇÃO você vai ao item APLICATIVOS e dentro desse item há várias funcionalidades dentre as quais APLICATIVOS E RECURSOS, no qual é possível desinstalar os app, e APLICATIVOS PADRÃO, que é o local em que você escolhe qual aplicativo deverá abrir um determinado arquivo.

  • Tive que ler bem a questão pra acertar

  • Não seria possível a alteração da extensão do arquivo para HTML, fazendo que somente este arquivo seja aberto por meio do chrome?

  • sempre é diferente de somente

  • Se fosse no Cebraspe essa alternativa E estaria errada devido ao seu início  " não é possível".

  • pqp sempre... continuariam... 2 coisas que atrapalharam

  • É possível abri-lo uma vez com o google chrome facilmente clicando com o botão auxiliar do mouse e indo na opção correta, mas o Windows não oferece nenhuma configuração que sirva para programar que um certo arquivo particular seja sempre aberto por um certo programa, apenas que todos os arquivos de uma certa extensão sejam.

  • E normal errar essa questão 3 vezes?

  • As viúvas do Nishimura possivelmente morreriam abraçadas com qualquer alternativa, mas jamais iriam na correta em um caso desse.

  • ADICIONAMENTE:

    • É possível abrir o documento em PDF com o GoogleChrome. O problema é a distinção entre arquivos de uma mesma extensão. Ou abre todos os PDFs com o Chorme, ou com o Adobe.

  • Bom, se ele sempre clicar com o botão direito e depois em Abrir com, daí sempre vai abrir com outro, não?

ID
5604649
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na interface do Windows 10, o painel que serve para fixar aplicativos frequentemente utilizados é conhecido como: 

Alternativas
Comentários

  • A pegadinha dessa questão é que existe o painel de Acesso Rápido no Explorer onde vc pode fixar somente pastas. Na barra de tarefas você fixa pastas e aplicativos.

    Gabarito: C

  • Questão passivel de anulação.

    Tanto na Barra de Tarefas, quanto no Menu Iniciar, existe a possibilidade de fixar os aplicativos.

    Por mais que seja mais "comum" usar a Barra de Tarefas, a questão não especificou o modo mais rápido ou usual.

    E em relação a Acessibilidade, o modo mais conveniente para se fixar aplicativos é no Menu Iniciar (para deficientes visuais), através do suporte com áudio. (MS Windows para deficientes visuais, Fundação Bradesco)

    O próprio site de Suporte do Windows confirma:

    1. Selecione Iniciar na barra de tarefas e, em seguida, encontre o aplicativo que você deseja fixar na lista ou pesquise-o digitando o nome do aplicativo  na caixa de pesquisa.
    2. Pressione e segure ou clique com o botão direito do mouse no aplicativo e, em seguida, selecione Fixar em Iniciar .
    3. Para desafixar um aplicativo, selecione Desafixar de Iniciar

    Além disso, não há nenhuma menção do Windows sobre a Barra de Tarefas ser considerada um painel.

    Bons estudos a todos!

  • essa questão deu o que falar !!!!!

  • Caí fácil fácil na letra A...

  • É possível fixar aplicativos frequentemente utilizados no Menu Iniciar. O examinador, prevendo a confusão, inseriu o termo "painel", o que acaba tornando só uma alternativa correta, a C, referente à barra de tarefas.

  • o ''iniciar'' é MENU

    a questão diz ''Painel''

    Essa confusão também geraria no office

    Pois na interface tem o MENU arquivo mas o restante é GUIA e olha que estão no mesmo lugar !

  • informática... quanto mais vc estuda, menos vc sabe.

  • eu erraria na prova .

  • GAB-C

    Barra de Tarefas (Taskbar); 

    FALOU EM PAINEL JÁ LEMBRA DE BARRA DE TAREFAS.

    Gata, não sou m², mas tô na área.

  • Questão polemica, visto que para fixar um aplicativo na barra de tarefa ele deveria está em uso. Sendo que se não tiver não tem como adicionar usando a Barra tarefa. O gabarito adequado seria E.

  • Se eu errar essa caiu em 2008 num concurso da iade tem a bara da esquerda e da direita eles gosta de confundir

  • Questão contraditória na minha opinião.

    A - Acesso Rápido - listar as pastas e arquivos usados recentemente.

    *Posso fixar pasta mesmo que não use.*

    Outro detalhe: Win + E --> Exploradores de Arquivos --> Por padrão, abrirá o Acesso rápido, onde você pode ver os arquivos recentes vistos (os últimos 20 arquivos e pastas)

    Bom, Não posso considerar esse concurso como base nos estudos.

    Deus abençoe seus estudos !! Amém

  • Questao que me tirou do concurso.

    Tanto na Barra de Tarefas, quanto no Menu Iniciar, existe a possibilidade de fixar os aplicativos.

    Porem, a banca foi contra a propria criadora do windows, microsoft, e decidiu medir o conhecimento dos candidatos pelas palavras "painel" e "menu", desconsiderando o que realmente pede a questao, onde fixa os aplicativos.

    Da vontade de rir, mas eu juro que chorei.

    Esta na hora de existir uma comissao independente que fiscaliza os concursos.

  • essa prova da pc rj foi muito difícil

  • O problema é que ele fixa automaticamente no acesso rápido. Para fixar na barra de tarefas, é o usuário que tem que fazer. Esse é o problema. Acertei a questão, mas ficou bem dúbia.