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Prova CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo


ID
1108519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – De acordo com o MRPR, os textos oficiais, por terem caráter impessoal, devem ser redigidos em conformidade com o padrão culto da língua, o que não invalida o emprego da linguagem técnica, que pode ser usada, comedidamente, em situações que o exijam.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Linguagem técnica é diferente de jargão técnico. Se aparecer linguagem, lembrem que é possível, mas deve ser evitado. Se aparecer Jargão, tenham em mente que, em princípio(rsrs) , é proibído.


  • Errado , esses itens sao obrigatorios na redacao oficial

  • Questão errada.

    Vejamos:

    A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

    Fonte: MRPP

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Os textos oficiais, por terem caráter impessoal, devem ser redigidos em conformidade com o padrão culto da língua, o que não invalida o emprego de linguagem técnica, que pode ser usada, comedidamente, em situações que o exijam.

  • De acordo com o enunciado da questão, "a obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais."

    O Manual de Redação Oficial informa que "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

    A linguagem técnica pode ser empregada, sim, porém respeitando o uso culto da língua e a impessoalidade exigida.


    A resposta é incorreta.


  • o que não pode é ter o abuso da linguagem técnica.

  • JARGÃO TÉCNICO: É PROIBIDO
    LINGUAGEM TÉCNICA: USADA SOMENTE QUANDO NECESSÁRIO
  • questão boa, cai igual a um pato!

  • Acredito que outra questão ajuda a responder,  vejam: 


    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática

    Disciplina: Redação Oficial

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.

    GABARITO: CERTA.



  • Errado.



    Em linguagem técnica TAMBÉM USA-SE o padrão de língua culta e a impessoalidade.
  • A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a EXIJAM, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. 

  • Errada

    "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. "

  • PUTA QUE PARIU ²

  • Em algumas situações pode ser utilizada sim a linguagem técnica, conforme o MRPR

    "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado."

    Portanto, entende-se que a linguagem tecnica NÃO é incompatível com a obrigatoriedade o uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade.

     

    Bons estudos!!!

     

  • Transcrevendo pedaços do manual:
    "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.  Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

    "...há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos."

    Ou seja, a obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade NÃO são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica , ela deve apenas ser EVITADA, MAS PODE SER USADA EM SITUAÇÕES QUE A EXIJAM.

  • O emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais deve ser aplicada apenas em situações exigidas, porém não descarta o uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade (indispensável).

  • os textos oficiais, devem ser redigidos em conformidade com o padrão culto da língua, o que não invalida o emprego da linguagem técnica

  • A linguagem técnica deve ser evitada, mas não é vedada...

  • A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.

    Errado, vejamos, o uso da linguagem técnica de fato deve ser evitado, contudo quando utilizado deverá ser compatível com o padrão culto da língua e o princípio da impessoalidade.

    A saga continua...

    Deus!

  • LINGUAGEM TÉCNICA -> NÃO É PROÍBIDA, PORÉM SOMENTE É USADA EM SITUAÇÕES QUE A EXIGIR.

  • A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais

    Errado, irão existir situações que será necessario o uso da linguagem técnica, então não há como existir incompatibilidade, apenas o uso de linguagem técnica não pode ser a regra.

    A saga continua...

    Deus!

  • Já deu pra acertar a questão logo no início, pois a obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são sim COMpatíveis.

    A linguagem técnica nas comunicações oficiais devem sim ser evitadas, mas uma vez usada, não deve ser informal, incorreta e pessoal.


ID
1108522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    JUSTIFICATIVA – Segundo o Manual de Redação da Presidência da República ( item 1.1), “não há lugar na redação oficial para impressões pessoais”. Isso se dá independentemente do caráter impessoal do assunto, que deve referir-se ao interesse público, e da natureza objetiva e formal da comunicação.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Complementando

    Conforme no item 1.1. A Impessoalidade

    (...)

      Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.


  • O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica.

  • Manual de Redação da Presidência da República

    1.1. A Impessoalidade

    Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

  • A menos que o documento oficial seja um PARECER não se deve colocar impressões pessoais.

  • O documento deve primar pela Impessoalidade, onde que o emite deve evitar demonstrar impressões pessoais de determinado assunto ou tema.

  • O enunciado informa que "admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal."

    O Manual de Redação Oficial informa que por se tratar de documentos oficiais, a linguagem adotada deverá ser sempre impessoal, considerando ainda outros elementos como clareza, impessoalidade, concisão, formalidade e uniformidade.


    A resposta é incorreta. 

  • QUESTÃO ERRADA.


    CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL:

    - Uso da norma culta;

    - Clareza;

    - Concisão (economia de palavras), contrário de PROLIXO; Observação: Concisão não é o mesmo que resumo.

    - Impessoalidade (sem opiniões pessoais, exceto no parecer);

    - Formalidade (linguagem padrão, sem REGIONALISMO, sem GÍRIAS; tratamento respeitoso com autoridades);

    - Uniformidade (padrão de formatação de linguagem oficial).


  • Errada.


    Impressões pessoais ferem a impessoalidade do texto.

  • Complementando...

    “não há lugar na redação oficial para impressões pessoais"...

    (Cespe/TRT-10ª Região/Analista Judiciário/Área Judiciária/2013) Recomenda-se que o registro de impressões pessoais seja evitado na redação de correspondências oficiais, mas a decisão sobre seguir ou não essa recomendação cabe a quem expede o documento.

  • Em hipótese alguma é admitido, na Redação Oficial, o uso de impressões pessoais.

  • acho que não cai uma dessa no inss

  • L
    I
    M
    P
    E
  • Parecer: É o pronunciamento fundamentado, com CARÁTER OPINATIVO, de AUTORIA DE COMISSÃO ou de RELATOR DESIGNADO EM PLENÁRIO, sobre matéria sujeita a seu exame. 

    No parecer é colocado impressões ''técincas'' sobre o determinado assunto e não impressões pessoais como o texto expõem. 
    Somente Comissão e Relator são autorizados. 

    Bons Estudos. 

  • Errada
    "A Impessoalidade

    a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;"

  • 1.1. A Impessoalidade

    [...]

    Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

    a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • nem dá para acreditar que essa questão juninho caiu para Agente da PF.

     

  • Admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal.

     

    A linguagem será IMPESSOAL. Portanto não se admite o registro de impressões pessoais na redação oficial.

  • Redação Oficial: Obrigatório impessoalidade.

  • Características das correspondências oficiais: Impessoalidade, uso do padrão culto da língua, concisão e clareza, formalidade e uniformidade.

  • “não há lugar na redação oficial para impressões pessoais”. Isso se dá independentemente do caráter impessoal do assunto

  • Clara;

    Culta;

    Concisa;

    Formal;

    Impessoal.

  • O Manual de Redação Oficial informa que por se tratar de documentos oficiais, a linguagem adotada deverá ser sempre impessoal, considerando ainda outros elementos como clareza, impessoalidade, concisão, formalidade e uniformidade.


ID
1108525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.


A concisão, que consiste no respeito ao princípio da economia linguística, é uma característica fundamental em telegramas, modalidade dispendiosa de comunicação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – De acordo com o MRPR ( itens 1.4 e 6.1), a concisão atende ao princípio da economia linguística e deve pautar a redação dos telegramas, pois estes têm custo elevado.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Complementando:

    Dispendioso

    adj. Que demanda muito dinheiro; que ocasiona muitas despesas; caro; que gasta muito; que consome muita energia.


  • MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA



    6. Telegrama

    6.1. Definição e Finalidade

      Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

      Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão (v. 1.4. Concisão e Clareza).

    6.2. Forma e Estrutura

      Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet


  • No telegrama deve-se utilizar a concisão, que é expressar o máximo de idéias com o mínimo de palavras possíveis, até porque no telegrama o texto é pequeno. 


    O telegrama é uma forma dispendiosa (caro, em valores monetários) de comunicação.

  • O enunciado informa que "a concisão, que consiste no respeito ao princípio da economia linguística, é uma característica fundamental em telegramas, modalidade dispendiosa de comunicação".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se
    pela concisão". E sobre a concisão, o Manual afirma que "a concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras".

    Ao analisar as informações, percebemos que elas corroboram o enunciado.


    A resposta é correta. 
  • Certo.


    1-Conciso = objetivo!!

    2-Dispendioso = custo alto!!

  • Certa
    -É uma comunicação dispendiosa aos cofres públicos;
    -Deve estar pautada pela concisão (transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.)

  • O esforço de sermos concisos atende, basicamente ao princípio de economia lingüística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

  • Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão

    foco na missão!

  • Dispendioso -> Significa: Caro, oneroso, como é o caso do telegrama.

  • Quando eu usava internet discada, eu sentia exatamente o que é a necessidade de ser conciso na comunicação.

  • Não só em telegramas; mas, como esta modalidade é cara, deve haver ainda mais economia linguística nas redações expedidas pela adm. 

  • JUSTIFICATIVA: De acordo com o MRPR ( itens 1.4 e 6.1), a concisão atende ao princípio da economia linguística e deve pautar a redação dos telegramas, pois estes têm custo elevado.

  • Telegrama

    Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão (v. 1.4. Concisão e Clareza).

  • Significado de Dispendioso

    adjetivo Que demanda muito dinheiro; que ocasiona muitas despesas; caro: ela vive reclamando sobre o seu comportamento dispendioso.Que gasta muito; que consome muita energia: esta geladeira é dispendiosa!

  • Questão correta! Porém acredito que esteja desatualizada por conta da 3° edição no MRPR. Onde foram abolida algumas formas de comunicação, restando apenas "oficio".

    Talvez por conta disso, o telegrama por ser uma forma de comunicação dispendiosa (Caro) ficará em desuso. Não estou dizendo que não poderá ser mais usado! E sim, que tem outras opção mais em conta.

  • Uso de telegrama é arcaico.


ID
1108528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.


O fecho Respeitosamente não é empregado no aviso; o fecho Atenciosamente é empregado tanto no aviso quanto no ofício.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Como o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, o fecho deve ser “Atenciosamente”. E, por ser expedido para  e pelas demais autoridades, independentemente da hierarquia, os fechos do ofício podem alternar-se entre “Atenciosamente” e “Respeitosamente”.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Muito obrigada pelos comentários, está sempre esclarecendo minhas dúvidas!!! 

  • Errei por achar a primeira sentença muito restritiva, porém o MRPR condiz com o que é explanado na questão.

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é

    que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia (usa-se o Atenciosamente), ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades (pode-se usar Atenciosamente ou Respeitosamente a depender do signatário).

    Bons Estudos

  • Como o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, deve-se usar o fecho Atenciosamente. Já o Ofício, que é utilizado pelas demais autoridades e entre Adm. Publica e particulares, usa-se os fechos Atenciosamente e Respeitosamente.

  • Aviso é a correspondência por autoridades DE MESMA HIERARQUIA.

  • O enunciado informa que "o fecho Respeitosamente não é empregado no aviso; o fecho Atenciosamente é empregado tanto no aviso quanto no ofício".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, aviso "é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia". Devido a isto, o único fecho usado é o "Atenciosamente". O ofício usa tanto este quanto "Respeitosamente".


    A resposta está correta. 
  • Certo.


    Aviso = APENAS para ministros de estado (então não existe ninguém inferior a ninguém) = ATENCIOSAMENTE

    O fecho ATENCIOSAMENTE tanto pode ser usado no aviso quanto no ofício pois existem cargos de menor, igual e maior valor que se relacionam em tais tipos de textos oficiais.

  • Como o AVISO é o documento adequado para autoridades de mesma hierarquia (MINISTROS DE ESTADO), o fecho será  atenciosamente, já o OFICIO será empregado o fecho atenciosamente quando for autoridades de mesma hierarquia, ou quando o destinatário for de hierarquia inferior.

  • aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia

    Autoridades de mesma hierarquia utiliza-se o fecho ATENCIOSAMENTE. 

  • Realmente o fecho respeitosamente não é empregado no aviso, pois como este tipo de expediente é expedido exclusivamente por ministros para ministros e eles possuem a mesma hierarquia, o fecho a ser utilizado sempre será o atenciosamente. Já os demais expedientes, inclusive o oficio, deverão utilizar o fecho atenciosamente ou respeitosamente a depender da relação hierárquica existente entre as autoridades envolvidas na comunicação.
     

     

    Gabarito: Correto
     

  • Se não usar um raciocínio lógico pode atrapalhar nesta questão. Devemos lembrar que o aviso é expedido de Minístro para autoridades de mesma hierarquia, portanto não se usa o fecho "respeitosamente".

     

     

     

  • Gabarito: CERTO.

    JUSTIFICATIVA – Como o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, o fecho deve ser “Atenciosamente”. E, por ser expedido para e pelas demais autoridades, independentemente da hierarquia, os fechos do ofício podem alternar-se entre “Atenciosamente” e “Respeitosamente”.

  • Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

    Disciplina: Redação Oficial

     

    Nos avisos, o fecho adequado é Atenciosamente, visto que tal documento é emitido por ministros para autoridade de mesma hierarquia.

    GABARITO: CERTA.

  • Aviso é comunicação oficial entre Ministros de Estados e autoridades de mesma hierarquia. 


    Assim, o fecho ATENCIOSAMENTE é utilizado tanto em comunicações na mesma hierarquia quanto abaixo.

  • CORRETO

     

    Como o aviso é só entre ministros, sempre vão ter a mesma hierarquia. Só cabe atenciosamente.

  • Quem avisa, ministro é


  • O fecho tem como função finalizar o texto e saudar o destinatário. O Manual de Redação da Presidência da República estabelece dois diferentes tipos de fecho:

    - Para autoridades superiores, incluindo o Presidente da República, usa-se Respeitosamente;

    - Para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior usa-se Atenciosamente

  • Questão desatualizada!

    A última edição do Manual de Redação da Presidência da República traz:

    "Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes: o ofício, o aviso e o memorando. [...] Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses."

    Este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

    Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos:

    Atenciosamente,

  • DESATUALIZADA.

    Gabarito: CERTO

    O QCONCURSOS vai acabar ficando pra trás com tantas questões desatualizadas.


ID
1108531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.


No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.

Alternativas
Comentários
  • Não concordo, pois no manual não diz que dispensa - se o vocativo, sendo assim não proíbe de usa - lo.

    O manual nos obriga a utilizarmos o cargo que o destinatário ocupa.
    Cespe @#%$%%
  • O Cespe alterou o gabarito de "Certo" para "Errado".

    Justificativa de alteração: "Diferentemente do afirmado no item, o MRPR não explicita a dispensa do vocativo em memorandos, apenas afirma que o vocativo deve ser acrescido em avisos e ofícios. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item."

    FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF_13_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    Questão 15


  • No exemplo do manual, o memorando não tem vocativo, e o aviso e o oficio o t^em em seus exemplos

  • Errei a questão por saber que memorando não precisa de vocativos.
    Mas pelo que procurei, realmente não encontrei essa proibição perante o Manual.
    GAB ERRADO

  • O enunciado informa que "no memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício." 

    Na verdade, não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    O erro está na questão afirmar que ele é dispensado, quando na verdade ele nunca é usado.


    A alternativa é incorreta. 

  • o gabarito da questão está ERRADO. Por que?

  • Porque Deus quis assim Larissa. Aceite sem questionar a palavra....

  • Se essa questão está errada, eu não sei mais o que está certo nessa vida...

  • Como assim o gabarito é "ERRADO" ???
    Pra mim essa questão está mais que certa!

  • O Memorando, segue o padrão Ofício, portanto, possui vocativo.

  • Roberto, o exemplo de memorando no MRPR tem sim o vocativo, só que esta abreviado ("Sr.").

    Eu concordo com a alteração do gabarito. O MRPR nada fala em "dispensar o vocativo". 

  • O enunciado informa que "no memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício." 

    Na verdade, não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    O erro está na questão afirmar que ele é dispensado, quando na verdade ele nunca é usado.

    A alternativa é incorreta. 

    Professora. Verônica Ferreira.

  • Marquei certo. Porque fiz outras questões do CESPE. E aprendi que: 

    PARA O CESPE MEMORANDO NÃO TEM VOCATIVO.

    NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DE USAR o vocativo, ou seja, DISPENSA-SE o vocativo. Memorando è interno, ágil, simples e dispensa, mas não proíbe: o timbre, o vocativo e o local (basta a data). Todas as demais regras do ofício são mantidas no memorando.

  • Questãozinha doida. Errei há uns meses, mas resolvendo hoje ainda fiquei na duvida. Marquei errado e fui conferir. 
    Mas perante o Manual nada consta sobre a proibição dos vocativos em memorando.


  • Mais uma questão absurda! Dai-me forças pai

  • Memorando não possui vocativo.

    Como não possui, ele não pode ser dispensado.

  • essa questão não era pra ser uma pegadinha. O cespe elaborou com a intenção de ser certa,mas o pessoal derrubou no recursos e o cespe alterou o gabarito.

  • Verifiquei no site do CESPE e a questão está correta.

  • Já pensaram o cidadão perder posição na classificação por conta de uma questão mal elaborada como esta? se fosse eu, processava a CESPE!

  • Concordo com a Genielda, pois a justificativa do CESPE é a seguinte: Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo padrão ofício com acréscimo do vocativo. No memorando, não consta vocativo e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

  • 3.3.2. Forma e Estrutura

      Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.

    Se foi acrescentado, entende-se que no memorando não há.

  • No exemplo de memorando contido no MRPR existe vocativo. Está assim:


    Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração


    Confusão total na minha cabeça.

  • Zoada


  • No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício. ERRADA

    __________

    Pessoal, o que vocês entendem como vocativo? Vocativo, pelo que eu entendi no MRPR, é o termo que vem antes do nome ou do cargo da autoridade. São 4 citados no manual: Excelentíssimo Senhor, Vossa Senhoria, Magnífico (p reitores) e Eminentíssimo (Cardeais).

    No memorando o que é dispensado é o nome da autoridade e não o vocativo. Usa-se o vocativo com o cargo que a autoridade ocupa.

    Exemplo do próprio manual: Ao SENHOR Chefe do Departamento de Administração.

    Foi o que eu entendi e foi com esse pensamento que acertei a questão.

  • ele não é parte obrigatória!!!!afff 

  • Como o memorando não leva o nome do destinatário, mas apenas o cargo que ele ocupa, porque ter vocativo?

    Como não fica claro o MRPR sobre a dispensa do vocativo em memorandos, apenas afirma que o vocativo deve ser acrescido em avisos e ofícios. Vai da interpretação da banca, neste caso para a CESPE a questão está ERRADA

    ou não?

    3.4.2. Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    Exemplos:

    Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

    Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

  • Justificativa oficial do CESPE: 

    Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

  • Pessoal, a resposta certa para essa questão é : ERRADO.
    Porque o vocativo é utilizado em memorando SIM. Vocativo é : Senhor; Excelentíssimo....
    Não confundam vocativo com pronome de tratamento. Pronome de tratamento é : Vossa excelência; Vossa magnificência...
    Portanto, no memorando, como não é colocado o nome do destinatário e sim apenas o seu cargo, o cargo é precedido de um vocativo.
    Por exemplo: Senhor chefe do departamento ....
  • No caso do memorando, não há previsão do uso do vocativo.

    O erro da questão está em afirmar que o uso do vocativo, no caso do memorando, é dispensado. Ao dizer que o uso é dispensado, dá a entender que o seu uso é facultativo, o que é um erro, dado a falta de previsão do uso do vocativo no caso do memorando.

    Segue a justificativa da CESPE/Unb para o erro da questão: 

    "JUSTIFICATIVA – Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa". 


    Página 13, do Manual de Redação da Presidência da República:

    "3.3.2. Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

    Exemplos:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra.
    Senhor Chefe de Gabinete".

  • credo da questão!

  • GABARITO DEFINITIVO:E

    Melhore, CESPE, melhore! 

  • lixao de questao hahaha ate parece q alguem acertou sem chutar

  • Em uma questão como essa o certo seria a anulação e não alteração de gabarito prejudicando os candidatos.... 

  • dispensar

    verbo

    1. 1.

      transitivo direto

      não necessitar de, prescindir.

      "o autor dispensa apresentações"

    2. 2.

      transitivo direto

      não aceitar; recusar.

      "dispensou a ajuda para subir no ônibus"



      Essa questão deveria ser anulada pois seria correto marcar tanto " certo" como "errado"

  • pessoal, vamos colocar só comentários a respeito da questão.


  • Gente, o vocativo é o que vem antes do texto e não no começo do destinatário.

    Por exemplo:

    "Excelentíssimo senhor presidente,

    Texto"

    A cespe trocou o gabarito por que entraram com recurso alegando que o mrpr é omisso a respeito dessa questão. Isso é questionável,  visto que no modelo apresentado de memorando no mrpr o vocativo não aparece, o que poderia alguém levar a entender que realmente não deve-se colocar vocativo, mas textualmente não há nenhuma indicação.

    Vale lembrar que o vocativo não faz parte do padrão ofício, sendo explicitamente acrescentado pelo aviso e o ofício, o que mais uma vez reforça a ideia de que não deve ser usado no memorando, pois se pudesse para ser usado estaria explícito como no aviso ou ofício.

    Em relação a palavra dispensa-se o erro não esta ai como alguns apontam, pois esta palavra tem uma ampla amplitude de significado, como já apontado.

    Na minha opinião o melhor seria anular a questão,  visto que não me parece claro que a omissão textual do mrpr seja suficiente para afirmar que o item esta errado pelos motivos acima.

  • ERRADO.


    Inicialmente a banca havia considerado o gabarito como certo dando a seguinte justificativa:

    "Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa."


    Após a interposição dos recursos deferiu com alteração o item para errado com a seguinte justificativa:

    "Diferentemente do afirmado no item, o MRPR não explicita a dispensa do vocativo em memorandos, apenas afirma que o vocativo deve ser acrescido em avisos e ofícios. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item."
  • CESPE sendo CESPE ¬¬

  • A literalidade foge a lógica. Se eu tenho três coisas e digo que acrescento outra coisa a duas delas, não quer dizer que 1 não tem?!
  • A questão é tão redícula que até o comentário da professora do QC se torna ridículo ao justificar o erro da questão! :))

  • Sério! Eu queria muito saber quem faz essas provas do cespe. Sabe? Só saber quem é, onde mora e tal...fazer uma visitinha, bater um papo...pq essa pessoa é uma desgraçada! Acha que concurseiro passa horas estudando, abdica de faculdade, trabalho, amigos,família, etc. e tem que ser obrigado a se deparar com umas questões COVARDES dessa. É revoltante...

  • Mais ridícula do que a questão, só o comentário da professorea do Q.C. 

    Aff.. tentando justificar o injustificável. 

  • Realmente só matado um cara desse que tira uma conclusão dessa nessa questão. Fico me perguntando que diabo os examinadores da cespe tentam medir com entendimento como esse? 

  • Affffffff, se eu soubesse antes que pra passar em concurso tem que ser adivinho, eu teria dedicado meus dois anos a adivinhar os números da loteria.

  • Só Jesus na causa.

     

  • Que merda CESPE, vamo selecionar mehor né

  • É, essa é a assertiva que é colocada na prova com a finalidade de triagem. Aceitar que esta assertiva está errada é igual a aceita que o céu não é azul, pois de fato ele não é.

     

    O vocativo no aviso e no ofício são obrigatórios, já no memorando não tem.

  • Pqp....

  • Amigos essa foi questão 5 da prova da DPF - Ag.Adm. de 2014.

    5. No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.

    JUSTIFICATIVA – Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

    Vc encontra essa prova comentada no seguinte link: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    Espero ter colaborado um pouco!!!

    Deus nos abençoe sempre e especialmente nesse dia da prova: 15/05/16.

     

     

  • No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício. JUSTIFICATIVA – Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

  • nossa que lixo, perdi 30 minutos tentando entender essa merda .. e descobri que pelo não sou tão louca !

  • Leiam o comentário da professora, dá pra entender perfeitamente.

  • Ababei de vê uma aula da Profª Grasiela e essa afirmativa está correta de acordo com a explicação da dela. Essa CESPE é foda mesmo viu...                           

  • Racho de rir dos comentários de Avril Shimmer kkkkk, infelizmente acredito que na hora da prova pouquissimas pessoas, isso se tiver alguma, irá pensar: " ahhhh, essa está errada, já sei, o vocativo é acrescentado ao ofício e memorando, portanto, ela não é dispensado do memorando, só não é acrescentado". Sem hipocrísia, com certeza eu erraria na prova. 

  • Tb já errei milhares de vezes esta questão. Coisa ridícula!!!

    NÃO DISPENSA, POIS NÃO TEM!!!

    ENTRA NA MINHA CABEÇA PELO AMOR DE DEUS.rsrsrs

  • Questão malévola!!!!

  • O enunciado informa que "no memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício." 

    Na verdade, não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    O erro está na questão afirmar que ele é dispensado, quando na verdade ele nunca é usado.

     

    comentário da professora do q concurso

  • Questão de polícia é sempre essa merda!!!!!!!

  • o vocativo (ex.: excelentissimo presidente, senho deputado, senhora chefe)  é usado somente no Aviso e no Oficio. 

    assim o uso de vocativo em memo. è inadequado e nao dispensado.

    ex.

    memo 01/2016

    .......................................coari, 17 de outubro de 16

    ao senhor fulado (nao é vocativo, é uma identificaçao)

    assunto:...

      ...........texto ( nao precedido de vocativo, pois este so é acrescentado no oficio e no aviso

  • "DISPENSAR" e" NÃO USAR " é diferente??? Ah faça o favor !! Essa questão tinha que ser anulada...

  • A palavra "dispensa" na interpretação da banca e comentário da professora significa "é facultativo", e desta forma a questão ficaria incorreta, pois no caso de memorando o vocativo nunca é utilizado.

    Porém, a palavra "dispensa" poderia significar também o não uso do vocativo, em situação alguma, o que tornaria a questão correta.

    Considerando a possibilidade dessa dupla interpretação, ao meu ver, essa questão deveria ser anulada.

  • Olha a a tese de um colega.

    Gente, o vocativo é o que vem antes do texto e não no começo do destinatário.

    Por exemplo:

    "Excelentíssimo senhor presidente,

    Texto"

    A cespe trocou o gabarito por que entraram com recurso alegando que o mrpr é omisso a respeito dessa questão. Isso é questionável, visto que no modelo apresentado de memorando no mrpr o vocativo não aparece, o que poderia alguém levar a entender que realmente não deve-se colocar vocativo, mas textualmente não há nenhuma indicação.

    Vale lembrar que o vocativo não faz parte do padrão ofício, sendo explicitamente acrescentado pelo aviso e o ofício, o que mais uma vez reforça a ideia de que não deve ser usado no memorando, pois se pudesse para ser usado estaria explícito como no aviso ou ofício.

    Em relação a palavra dispensa-se o erro não esta ai como alguns apontam, pois esta palavra tem uma ampla amplitude de significado, como já apontado.

    Na minha opinião o melhor seria anular a questão, visto que não me parece claro que a omissão textual do mrpr seja suficiente para afirmar que o item esta errado pelos motivos acima.

     


     

  • essa questão deveria ser anulada

  • Refação Oficial = sempre cai umas 5 questões sobre isso. Mas já estou ficando com medo das contradições dessa matéria. Segue algumas contradições:

     

    Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Auxiliar de Administração - As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência. CERTO

     

    Ano: 2007/ Banca: CESPE/ Órgão: PM-DF/ Prova: 1º Tenente - Conhecimentos Básicos - O pronome de tratamento empregado em comunicações dirigidas aos chefes dos três poderes é Excelentíssimo Senhor seguido do cargo. CERTO

     

    Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: MPOG/ Prova: Todos os Cargos - A forma de tratamento “Excelentíssima Senhora" está adequada à autoridade destinatária do expediente em apreço. ERRADO  - Q327358

  • não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

    não dispensa o vocativo em memorandos porque definitivamente ele não é usado. Logo, ele não é dispensado, já que seu uso é incorreto. 

     

    quero ver errar mais...

  • "Casca de banana" do CESPE! (Memorando não dispensa, ele não é usado)

  • Casca de banana não, MALIGNIDADE! 

  • 51% interpretação, 49% MRPR.

  • Essa questão deveria ter sido anulada e não alterado o gabarito, ninguém em sã consciência acerta uma coisa dessa

  • No MEMORANDO o destinatário deve ser mencionado pelo CARGO.

    Já no OFÍCIO e AVISO é mencionado pelo cargo e vocativo, lembrando que no OFÍCIO inclui o endereço.

  • Questão de interpretação mesmo.

    Se o memorando não possui vocativo então este não poderá ser dispensado.

    Talquei? rsrs

  • DESATUALIZADA:

    Não existe mais memorando de acordo com o Novo Manual

    O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

    Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.

  • DESATUALIZADA:

    Não existe mais aviso de acordo com o Novo Manual

    O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

    Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.


ID
1108534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os próximos itens.


No ambiente Linux, é possível utilizar comandos para copiar arquivos de um diretório para um pen drive.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    JUSTIFICATIVA – No ambiente Linux, é permitida a execução de vários comandos por meio de um console. O comando “cp” é utilizado para copiar arquivos entre diretórios e arquivos para dispositivos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Comando cp

    Correto

  • Gabarito. Certo.

    COMANDO LINUX

    cd -> permite navegar entre as pastas;

    ls -> listar arquivos e pastas do diretório;

    clear -> limpa a tela;

    exit -> sair do terminal;

    cp -> copia arquivo ou pasta especifica;

    rm -> remove um arquivo ou pasta especifica;

    init0 -> desliga o computador ; só como adm.

    init 6 -> reinicia o computador; só como adm.

    chmod -> permite alterar permissões de arquivos ou pastas;

    mv -> move e renomeia arquivos ou pastas;

    pwd -> mostra o diretório em que você esta;

    mkdir -> cria um diretório;

    reboot -> reinicia o S.O;

    tar ->empacota;

    gzip -> compacta;



  • GABARITO :Certo ,

    é possível utilizar comandos para copiar arquivos de um diretório para um pen drive.

  • Essa nao cai na minha prova ! kk

    So lembrar que o shell de comando é similar o pront de comando do windows onde vc pode fazer as tarefas manualmente( mouse) ou pelo comandos

  • no linux e possivel montar pendrive e navegar em seus diretorios

  • cp -> copia arquivo ou pasta especifica;

  • Fui instigado a marcar como errada por desconfiar ao ser tão fácil...........mas resisti e marquei como certo.............rs

  • Esse tipo de assertiva para PF?? vai entender os cespianos.

  • Gente, sim, a questão é fácil, muito fácil. Porém, quando o Cespe elabora uma prova, ela a produz com 3 tipos de questões ponderadas: fácil, mediana e difícil (tá tudo lá no Jornal do Cespe, pode conferir, pois as questões são testadas por computadores). Esta pode ser uma questão 'idiota' porque está solta aqui no QC, mas pode ter certeza que ela estava equilibrando a contextualização de outras questões dificílimas! Especialmente se levarmos em consideração a interdisciplinaridade da banca. Não podemos ser ingênuos. Ninguém jamais gabaritou uma prova do Cespe exatamente por esse balanceamento, entre outros fatores.

  • Lucas Daniel tem toda razão!

  • Correto.

    O comando cp (copy) pode ser usado para copiar um arquivo no mesmo disco, ou para um disco removível.

    Em questões do CESPE, "é possível" é sinal de que a questão está correta.

  • O comando cp (copy) pode ser usado para copiar um arquivo no mesmo disco, ou para um disco removível.

    Em questões do CESPE, "é possível" é sinal de que a questão está correta.

     

    Autor:Fernando Nishimura

  • Diretórios e Arquivos de Sistemas. No Linux e Unix tudo é um arquivo. Diretórios são arquivos, arquivos são arquivos, e dispositivos são arquivos. ... /boot - arquivos de configuração do boot , kernels, e outros arquivos necessários durante o período do boot.

  • DICAS DE INFORMÁTICA P/ BANCA CESPE (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;


    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;


    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;


    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;


    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;


    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;


    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...


    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

     

    CERTA

     

     

    SEJA VOÇÊ MESMO O PIVÔ DO TEU SUCESSO!

  • GABARITO: CORRETO

    Dos comandos do Linux temos o comando "cp", que lembra a palavra do inglês "copy".

    Este comando permite copiar arquivos para outras pastas ou outras unidades de disco.

    Esse universo de comandos está na casa de mais de dois mil,fora as variações. Prestem muita atenção,concurseiros de carreiras policiais. Costuma muito aparecer em provas estes comandos.

    Abraços.

  • O "é possível" te coloca em uma situação que somente não será correta a questã, se não tiver como fazer o que é citado DE MANEIRA ALGUMA. 

  • Utilizar comandos para criar arquivos: CP de CoPy.

  • Copia arquivos.

    1) cp [opções] [origem] [destino]

    A)

    cp teste.txt teste1.txt

    Copia o arquivo teste para teste1.

    B)

    cp teste.txt /tmp

    Copia o arquivo teste   para dentro do diretório /tmp .

    C)

    cp * /tmp

    Copia todos os arquivos do diretório atual(* é usado para se referir ao dir. atual) para /tmp .

    D)

    cp /bin/* .

    Copia todos os arquivos do diretório /bin  para o diretório em que nos encontramos no momento.

    E)

    cp -R /bin /tmp

    Copia o diretório /bin e todos os arquivos/sub-diretórios existentes para o diretório /tmp .

    (O comando -R tem o papel de copiar não só os arquivos que estejam diretamente em /bin como também os arquivos que estejam nos subdiretórios - essa é a função recursiva(-R).)

  • famoso CP

  • Correto.

    O comando cp (copy) pode ser usado para copiar um arquivo no mesmo disco, ou para um disco removível.

  • Correto.

    O comando cp (copy) pode ser usado para copiar um arquivo no mesmo disco, ou para um disco removível.

  • Correto.

    O comando cp (copy) pode ser usado para copiar um arquivo no mesmo disco, ou para um disco removível.

  • No ambiente Linux, é permitida a execução de vários comandos por meio de um console. O comando “cp” é utilizado para copiar arquivos entre diretórios e arquivos para dispositivos. 

    Item correto.

  • Pega o bizu, quando tem "É POSSÍVEL" na frase, quase todas estão "C".

  • Tudo é possível ao quer crer.

  • comando é " cp " ou " cp -r ", este ultimo serve pra copiar todos os arquivos

    PMCE 2021

  • CERTO.

    É possível através do comando CP.

  • DEPOIS QUE PEGUEI O BIZU " TUDO É POSSÍVEL" NÃO ERRO MAIS


ID
1108537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os próximos itens.


No Windows, não há possibilidade de o usuário interagir com o sistema operacional por meio de uma tela de computador sensível ao toque.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Nas versões mais recentes do Windows, existe este recurso. Para usá-lo há a necessidade de que a tela seja sensível ao toque.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf



  • Windows Touch 

    Aplica-se a estas edições do Windows 7

    Imagem do Windows Touch
    Windows Touch.

    Chega de usar o mouse: Ao usar o Windows 7 em um PC com uma tela sensível ao toque, você pode ler jornais online, movimentar-se por álbuns de fotos e mudar arquivos e pastas de posição – usando apenas os seus dedos.


    Tentei fazer no meu computador pessoal 

  • Como já foi dito a questão erra ao dizer "não há possibilidade", uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Para acelerar o processo de navegação e, ao mesmo tempo, aproveitar melhor o sistema, o ambiente Windows 8 disponibiliza o acesso por meio da utilização de gestos (para telas sensíveis ao toque), além dos movimentos para o mouse e dos atalhos para o teclado. Assim, para minimizar a janela de um aplicativo, é suficiente clicar com o mouse ou tocar na barra superior do programa e arrastá-la até a parte inferior da tela.

    GABARITO: CERTA.


  • Errado o windows mobile nos permite isso

  • É bom ficarmos espertos pois se no edital não estiver prevendo tal versão do Windows a questão estará errada!!

  • Como dizia do Professor Fernandão - questão menosprezando,na maioria da vezes, ou aliás 90% das vez,ela tá errada .

  • o menu do Windows 8 é bem interativo sendo mais prático pra quem pode utilizar com touch...


  • Nós sabemos que apenas o Windows 8 dispõe da possibilidade de interação com "toutch scream" com monitores próprios. Mas o CESPE não especificou a versão do Windows, fazendo-nos esclarecer que cada Windows possui uma versão de acessibilidade diversa, restando, por todo, inviável de analisarmos o termo "Windows" num contexto único, pois cada versão do Windows oferecer novos recursos e tecnologias diferentes, portanto, questão passível de anulação ao meu ver. 


    Obrigado 

  • Nós sabemos que apenas o Windows 8 dispõe da possibilidade de interação com "toutch scream" com monitores próprios. Mas o CESPE não especificou a versão do Windows, fazendo-nos esclarecer que cada Windows possui uma versão de acessibilidade diversa, restando, por todo, inviável de analisarmos o termo "Windows" num contexto único, pois cada versão do Windows oferecer novos recursos e tecnologias diferentes, portanto, questão passível de anulação ao meu ver. 


    Obrigado 

  • Respondi a questão metendo o dedão na tela em cima do errado, kkkkkk

  • Eu fico me achando quando acerto essas questões e já mentalizando...Na minha prova tem que cair assim...Mas nunca cai, ôh derrota! :(

  • O que é o Microsoft Touch Pack para Windows 7? Windows Touch.

    O Touch Pack vem pré-instalado em alguns computadores com multitoque que executam o Windows 7, mas não está incluído no Windows 7. O Touch Pack está disponível para download no Centro de Download da Microsoft.


    Ou seja, é possivel sim no WIN 7 ter disponivel esse recurso não é só para WIN 8 como foi dito.


    FONTE: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/whats-the-microsoft-touch-pack-for-windows-7


  • Depende de qual Windows HEHE.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Errada.

     


    Nas versões mais recentes do Windows, existe este recurso. Para usá-lo há a necessidade de que a tela seja sensível ao toque.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • O sistema operacional Windows oferece, a partir da versão 7, suporte a telas de computadores sensíveis ao toque. Com a integração do sistema operacional Windows 7 ao tablet Surface, a Microsoft passou a oferecer o suporte a telas sensíveis ao toque.

    Dica: em questões do CESPE, quando existe uma negação no enunciado, geralmente ela está errada. As questões abordam as últimas versões dos softwares, e geralmente elas possuem todos os novos recursos anunciados ou desejados pelos usuários.

    Gabarito: Errado.
  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Fernando Nishimura...gente ele tem canal no Youtube....caso alguém queira saber kkk

  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Questão errada. força fé e foco.

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

    FORÇA E HONRA.

  • É possivel a partir do Windows 7.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    O sistema operacional Windows oferece, a partir da versão 7, suporte a telas de computadores sensíveis ao toque. Com a integração do sistema operacional Windows 7 ao tablet Surface, a Microsoft passou a oferecer o suporte a telas sensíveis ao toque. 

    Dica: em questões do CESPE, quando existe uma negação no enunciado, geralmente ela está errada. As questões abordam as últimas versões dos softwares, e geralmente elas possuem todos os novos recursos anunciados ou desejados pelos usuários.


    Gabarito: Errado.

     

     

    HUMILDADE E HONRA!

  • Eu tive a capacidade de errar pq li rápido.

  • Inclusive, estou fazendo isso agora.

     

    GABARITO: E

  • GABARITO: ERRADO

    As novas versões do Windows permitem a interação com monitores de toque na tela touchscreen,oferecendo maior versatilidade ao fazer o uso do sistema.

    Lembre-se dos TABLETS, por exemplo.

    Abraços.

  • windows 10 , pode.

    Essa questão esta desatualizada..

  • Pode sim... desde a versão Windons 8.....


  • questao desatualizada

  • Muitos caixas eletrônicos quando vamos sacar nosso dindin usamos a tela touch, é um exemplo .

  • Marquei a resposta dessa usando o touch da tela do computador, só pra garantir.

  • Fiz a questão, olhando pra data da prova.

  • Atualiza ae, CESPE!

  • Minha contribuição.

    Sistema Operacional Windows: É um sistema operacional (software proprietário) que dispõe de uma interface gráfica, desenvolvido e licenciado pela Microsoft.

    Desktop (Área de trabalho): É a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon no Windows. Ela serve de superfície para o seu trabalho, como se fosse uma mesa digital.

    Barra de tarefas: O usuário visualiza, além do botão iniciar, outros botões de atalho para programas instalados e particularmente os botões referentes às janelas dos aplicativos que estão sendo executados.

    Botão Iniciar: É o principal elemento da barra de tarefas. Ele dá acesso ao menu iniciar, de onde se pode acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • CERTO

    mas fiz olhando a data

  • É só lembrar do Windows phone

  • Respondi tocando na tela! hahaha

  • Duvido que caia uma questão dessa, nos dias atuais.

  • ERRADO

  • Uma questão dessa não vem na minha prova; Pelo amor de Deus!

  • eu só queria essa questão na minha prova


ID
1108540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox.

Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação e o usuário que executou a operação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Esse recurso existe nas últimas versões do Firefox, contudo o histórico não contém o usuário que executou a operação. Este recurso está disponível no menu Firefox – Opções – Avançado – Atualizações – Histórico de atualizações.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Questão Errada!

    Podemos visualizar a data da instalação, mas não o usuário que executou a operação.

  • Não gosto de comentar pra reclamar de prova ou banca, mas dessa vez não resisti! Como alguém nesse mundo de meu deus vai saber uma coisa dessas? Até quando prova de informática em concursos vai ser essa roleta russa?

  • Errado. Para consultar o histórico de atualizações do Firefox, acesse Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data. Ao clicar em Detalhes poderá ser direcionado ao site da Mozilla para conhecer as modificações implementadas.

    https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/pcb.972967629386123/972964252719794/?type=1&theater

    .

  • Passo a passo: 1- FERRAMENTAS; 2-OPÇÕES; 3-AVANÇADO; 4-ATUALIZAÇÕES; 5-HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÃO = INSTALADA EM  E STATUS. Nada de usuário.

  • Dá vontade de chorar, porque, se estuda, estuda e estuda .... pra cair esse tipo de questão que não servirá, pra quase nada no dia a dia de trabalho. Desculpem o desabafo.

    Mas não desisto.

  • INFORMÁTICA = MATÉRIA INFINITA 

    IMPOSSÍVEL UM SER HUMANO ESTUDAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE QUESTÕES.


  • Errada. Uma questão nada fácil e ainda por cima com um pegadinha! Vejam o erro:

    Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação (até aqui perfeita) e o usuário que executou a operação (eis o erro! Não existe identificação do usuário que executou a atualização/operação). Muito cruel.

  • Prezados,

    Conforme imagem abaixo , o histórico de atualizações do firefox mostra a atualização realizada, a data de instalação e o status , não mostra o usuário que executou a operação como afirma o enunciado.





    Portanto a questão está errada.

  • Direito aos pés de Informatica é uma garotinha indefesa :'( 

    Como pode?! A gente aprende uma e lasca-se na outra ...mas nuncaaaa desistir .. eu vou aprender essa merda( como diz o evandro)kkk..

  • Questão danadinha !

  • Pessoal,

    É a Cespe!!!!
    Vejam pelo "lado cheio do copo". Deu dúvida, deixa em branco!!!! Tenho certeza que alguns "heróis" irão marcar como certo. 
    Pra quem marcou certo, ótimo, um ponto a menos. 
    Tática de prova!!!!!!
    Somente é aprovado na Cespe quem tem a maior nota e não quem fez 100% da prova. 
  • Só acertei pq de vez em quando olho o histórico de atualização. E realmente, não mostra o usuário. Questão errada.

  • O recurso descrito está disponível em: Abrir menu.> opções> avançado> aba atualização> botão histórico de atualizações.


    Mas, o histórico não contém o usuário que executou a operação!!! ERRO DA ASSERTIVA!!


    FOCO#@

  • Sou muito fraca em informatica,ai ai ai ai...preciso de ajuda!!!kkkkkkkkkkkkkkk

  • Repetindo:    Errado. Para consultar o histórico de atualizações do Firefox, acesse Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data. Ao clicar em Detalhes poderá ser direcionado ao site da Mozilla para conhecer as modificações implementadas.


  • Questão difícil! Muito específica!

  • não, não...
    Se vc for em uma lan house por exemplo e for olhar o histórico lá, vc vai ver as págs que foram visitadas. Mas vc consegue ver quem foi que acessou tal conteúdo? Nãozinho 
    Gab E

  • Errado.

     

    No histórico de atualizações informar o usuário que executou a operação já é demais.


  • não mostra o usuário.

  • Um destaque interessante das Opções do Firefox é o Histórico de

    Atualizações. Nele, o navegador guarda um histórico de todas as

    atualizações sofridas, para melhor controle e análise de eventuais falhas.

    # OPÇÕES-AVANÇADO-ATUALIZAÇÕES ( lá você vai encontrar o histórico de atualizações.)

  • No Firefox realmente vc consegue visualizar as atualizações e quando foram feitas mas, não que usuário as instalou 

  • "INFORMÁTICA = MATÉRIA INFINITA 

    IMPOSSÍVEL UM SER HUMANO ESTUDAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE QUESTÕES." +1

  • "INFORMÁTICA = MATÉRIA INFINITA 

    IMPOSSÍVEL UM SER HUMANO ESTUDAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE QUESTÕES." +2

  • EU PREFIRO O ARTIGO 5º DA CF... ELE É GRANDE, MAS UM DIA VOCê ACABA;JÁ ESSA JOÇA...

  • O histórico de atualizações do firefox mostra a atualização realizada, a data de instalação e o status, não mostra o usuário que executou a operação como afirma o enunciado.

     

    Resposta é ‘Falso’.

  • "E o usuario que executou a operação". Ai o Cesp forçou em! Embora eu tenha errado, mas foi devido a uma leitura rapida (dinamica). Mas taí, uma pergunta que é relativamente facil. 

  • para responder questões de informática, basta haver técnicas e bom senso.

     

  • 1. CLIQUE EM OPÇOES

    2 GUIA AVANÇADO

    3 GUIA ATUALIZAÇOES

    4 HISTORICOS DE ATUALIZAÇOES

  • NAO HA OQUE FALAR EM BOM SENSO, A QUESTAO ESTAVA DIFICIL

  • Informática é uma matéria infinita.

  • Mesmo assim, ainda, prefiro informática a portuguûes.

  • Nem sempre "bom senso" responde questão. Fala sério.

  •  

    Mais fácil ler a CF/88 inteira em um dia que decorar tanta informação "útil" sobre informática!

     

    Examinador Uruk Hai

     

  • PAREM DE RECLAMAR E ESTUDEM MAIS!

  • Jordana, não se trata de estudar, nesse caso se trata de SORTE. 

  • o histórico de atualizações do firefox mostra a atualização realizada, a data de instalação e o status , não mostra o usuário que executou a operação como afirma o enunciado.

     

  • data da instalação, isso seria no painel de controle.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado. Para consultar o histórico de atualizações do Firefox, acesse Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data. Ao clicar em Detalhes poderá ser direcionado ao site da Mozilla para conhecer as modificações implementadas.

     

    FORÇA E HONRA!!!

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Não é mostrado o Usuário que executou a operação, somente a Data.

     

    Bons Estudos !!!!

  • Firefox

     

    Ferramentas --- Opções ----- Atualizações ---- Histórico de Atualizações.

     

    Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data da ATUALIZAÇÃO

  • GABARITO: ERRADO

    Serão exibidas as atualizações por data e horário,mas NÃO o usuário que as executou.

  • Errado. Para consultar o histórico de atualizações do Firefox, acesse Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data. Ao clicar em Detalhes poderá ser direcionado ao site da Mozilla para conhecer as modificações implementadas.

  • A hora que o concurseiro chora e o Nishimura não vê 

  • Não é mostrado o usuário que fez a atualização, a data aparece.

  • Questão pra aprovar apenas quem tem sorte

  • Instale atualizações automaticamente (recomendado) COMO SERIA POSSÍVEL SABER O USUÁRIO? SURREAL

  • Errado

    Para consultar o histórico de atualizações do Firefox, acesse Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. Não é mostrado o usuário que fez a atualização, somente a data. Ao clicar em Detalhes poderá ser direcionado ao site da Mozilla para conhecer as modificações implementadas.

  • Esse recurso existe nas últimas versões do Firefox, contudo o histórico não contém o usuário que executou a operação. Ainda, se o navegador estiver configurado para atualizar automaticamente, sequer faz sentido guardar tal informação.

    Errado!  

  • Sacanagem!

  • ERRADO

    Não é possível mostrar o usuário que fez a atualização, somente a data. 

  • De fato há um histórico de atualizações, mas não há o usuário que executou a operação

  • Eu pensei de mais e errei. Meu pensamento foi na questão que 1 computador pode ter diversos usuários. Daí eu achei que poderia mostrar quem fez a última alteração (em um computador com + de 1 usuário) enfim.

  • O erro da questão está em mostrar usuário que fez atualização. A CESPE/CEBRASPE você não pode ter dúvida na questão, sabe ou não sabe, caso contrário leva fumo. Na dúvida deixa em branco.

  • Errado

    "usuário que executou a operação" - NÃO é uma característica do histórico de atualizações

  • Sinceramente a matéria de informática é a mais difícil que tem por causa das infinitas possibilidades e, às vezes, a CESPE cobra algo tão cabulo que nem o Windows sabe que existe.

    Acredito que o pessoal usam chá de fita, só pode.

  • ISSO VALE ATÉ HJ?

  • se você não usa o Mozilla Firefox deixa essa em branco

  • Errei essa no Simulado do Caveira, não erro mais. :)

  • após perder um tempo pesquisando na internet eu não encontrei nenhuma informação sobre isso ser possível, Fucei no próprio mozilla versão 85.0.2 onde no máximo é possivel ver uma lista das mudanças atualizadas dentre a ultima versão e atual.

  • Quem vai prestar atenção nisso no dia a dia?

  • ERRADO!!! Devemos acessar: Ferramentas, Opções, Atualizações, Histórico de Atualizações. 

  • 11

    ANO

    : 20ANO

    GAB: CORRETO

    : 2011

    Banca: CESPE Órgão: TJ -ESPROVA: Técnico Judiciário

    Por meio do Mozilla Firefox, que é um programa de navegação na Internet, é possível navegar

    por páginas online, assim como por páginas em HTML que estejam armazenadas no

    computador do usuário

    PRESTEM ATENCAO POIS ESSAS QUESTOES SAO PARECIDAS

    e achei importante compartilhar com vocês.

    11

    Banca

    :

  • Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação e o usuário que executou a operação. (errado)

  • o erro da questão está em "o usuário que executou a operação." o resto esta correto.

  •  é isso aí! - o histórico não contém o "usuário que executou a operação".

  • Cade os caras da "Técnica Nishimura"???????? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Informática...

  • Só mostra a data e as versões instaladas. Mas não mostra qual usuário fez isso.

  • E

    Para ver o histórico de atualizações (não histórico de navegação), acesse o menu Ferramentas/Opções, guia Avançado e aba

  • Só faltou dizer que fica a minha foto

  • Cespe e sua mania de cobrar algo extremamente fútil em Informática.

  • Bicho, que questãozinha maliciosa.


ID
1108543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox.

No Internet Explorer 10, por meio da opção Sites Sugeridos, o usuário pode registrar os sítios que considera mais importantes e recomendá-los aos seus amigos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA - O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet Explorer usa para recomendar sítios de que o usuário possa gostar, com base nos sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta clicar o menu Ferramentas - Arquivo - Sites Sugeridos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Questão Errada! 

    O usuário pode registrar os sítios que considera mais importantes mas não pode recomendá-los aos seus amigos.

  • ei "acreditar sempre", qual o caminho para visualizar os gabaritos comentados do CESPE de todas as provas?

  • Quando você começa a digitar na barra de endereços, o Internet Explorer recomenda automaticamente sites, termos de pesquisa, aplicativos ou dá sugestões de previsão de tempo e finanças. Essas sugestões são baseadas em seu histórico de navegação, pressionamentos de tecla e favoritos para que o navegador mostre resultados que possam ser mais relevantes para você, não tem essa opção de recomendá-lo a amigos.

  • ERRADO

    O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet Explorer usa
    para recomendar sítios de que o usuário possa gostar, baseado nos
    sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta clicar o botão
    Ferramentas -> Arquivo –> Sites Sugeridos.


    Também, pode-se acessá-lo pelo menu Ferramentas -> Sites Sugeridos.

  • a opção em tela, seria os "favoritos"? a barra de favoritos?

  • O recurso "Sites Sugeridos" é um serviço online que o Internet Explorer usa para recomendar sítios de que o usuário possa gostar, com base nos sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta clicar no menu Ferramentas > Arquivo > Sites Sugeridos.

  • Sites Sugeridos, são os dados que a Internet usa das suas pesquisas, trazendo sugestões sobre o que  pesquisado, porém, não tem a sugestão de indicação para terceiros.

  • Sinceramente, me desculpem a franqueza, mas não sei o que leva uma pessoa a em praticamente todas as questões, copiar e colar o comentário de um colega(apenas), no todo ou em partes, em praticamente todas as questões. Se não for pra acrescentar Márcio Canuto, melhor não se manifestar, aqui é pra agregar conhecimento e não ficar lendo comentários repetidos, fala sério em meu... 

  • Sites sugeridos na área de trabalho

    O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet Explorer usa para recomendar sites que talvez você goste, com base nos sites que você visita com frequência.

    Fonte:http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/get-browsing-suggestions#ie=ie-11


  • Acredito que o ambiente dos comentários é LIVRE... Tem seus prós e contras...

    A pessoa tem que se dar o luxo de "PESQUISAR" em fontes mais confiáveis sobre determinado assunto que tenha dificuldade.

    Eu particularmente leio no máximo 3 comnts.

    Quando tem muitos comnts divergentes ou repetidos, é melhor ainda na MINHA opinião, isso nos força a pesquisar.

    Então vamos deixar o papel de MEDIADOR para o ADMINISTRADOR do QC, em relação a respostas repetidas.

  • charles hammerschlag, concordo com você. 

    Rumo à aprovação!

  • Colegas, onde está o erro da questão? Em "recomendá-los aos seus amigos"?

  • Errado.
    O erro está em afirmar que é o usuário quem seleciona os sites que mais gosta, quando na verdade é o próprio IE (internet explorer) quem indica sites de acordo com o que você já acessa.

  • O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet Explorer usa para recomendar sítios de que o usuário possa gostar, com base nos sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta clicar o menu Ferramentas - Arquivo - Sites Sugeridos.

    Gab.: Errado
  • Gabarito = Errado


    Sites Sugeridos do navegador para mim!

    Para simplificar a navegação, o Internet Explorer recomenda sites que você deve gostar com base naqueles que você mais visita.


    Essas sugestões são baseadas:

    1 -  Em seu histórico de navegação

    2- Pressionamentos de tecla e favoritos

  • Errada
    "O recurso Sites Sugeridos é um serviço online criado para sugerir outros sites que você talvez tenha interesse baseado nos sites que você visita com freqüência."
    Fonte: "http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-vista/suggested-sites-frequently-asked-questions"

  • O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet Explorer usa para recomendar sítios de que o usuário possa gostar, com base nos sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta clicar o menu Ferramentas - Arquivo – Sites Sugeridos. Não existe a recomendação a amigos.

     

    Gabarito: ERRADO

  • Windows Internet Explorer 9 

  • JUSTIFICATIVA do CESPE -

    "O recurso Sites Sugeridos é um serviço online que o Internet
    Explorer usa para recomendar sítios de que o usuário possa
    gostar, com base nos sítios visitados com frequência. Para
    acessá-lo, basta clicar o menu Ferramentas - Arquivo - Sites
    Sugeridos."
     

  • Prezados,

    O recurso Sites Sugeridos é um serviço online usado pelo Windows Internet Explorer que recomenda sites que você talvez goste com base nos sites que você visita com frequência.
    Para registrar sites que sejam considerados mais importantes para recomendarmos, podemos usar os favoritos.

    Portanto a questão está errada.

  • SITES SUGERIDOS >> O IE SUGERE o site para o usuário acessar.

     

    EXEMPLO: Quando você abre o IE e aparece o site do portal MSN (É UM SITE SUGERIDO).

     

    GABARITO: ERRADO.

     

  • Dica: Vc encontra essa prova comentada nesse link: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    Deus abençoe todos vcs concurseiros!!!

  • O Examinador que preparou essa questão NÃO É DE DEUS!!

  • Quem chutou a questao ? todo mundo!...100% de certeza! kkk

     

  • Interpretei a questão como errada por citar que o próprio usuário indicaria o site aos amigos, quando na verdade quem faz isso é o internet explorer 10.

  •  SITES SUGERIDOS >> O IE SUGERE o site para o usuário acessar.

     

    EXEMPLO: Quando você abre o IE e aparece o site do portal MSN (É UM SITE SUGERIDO )

  • Pelo contrário, o navegador ao ver o seu perfil de acesso, recomenda novos sites a serem acessados por você!

  • Recomendá-los aos amigos também está errado!

  • DICAS DE INFORMÁTICA P/ BANCA CESPE (Professor Fernando Nishimura)

     

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

     

    O CAMINHO É ARDÚO E LONGO, MAS A VITÓRIA É CERTA.

     

    ERRADA

  • GABARITO: ERRADA

    Sites sugeridos é um serviço online integrado ao navegador que reconhece ao usuário possíveis sites,levando em consideração o que costuma acessar na web.

  • O recurso Sites Sugeridos é um serviço online usado pelo Windows Internet Explorer que recomenda sites que você talvez goste com base nos sites que você visita com frequência.
    Para registrar sites que sejam considerados mais importantes para recomendarmos, podemos usar os favoritos.
    ERRADO

  • Errado

    O recurso Sites Sugeridos é um serviço online usado pelo Windows Internet Explorer que recomenda sites que você talvez goste com base nos sites que você visita com frequência.

    Para registrar sites que sejam considerados mais importantes para recomendarmos, podemos usar os favoritos.

  • ERRADO

    o algoritmo do navegador dá sugestões relacionadas de acordo com os sites que você acessa e "demonstra interesse".

    Tipo Youtube - quanto mais você acessa um tipo específico de conteúdo, o algoritmo entende que aquele assunto foi relevante e sempre sugere novos vídeos com conteúdo parecido.

  • Parece o feed de notícias do Google. Conforme as suas buscas o algoritmo faz sugestões sobre temas semelhantes. Vale a pena assistir o documentário "O dilema das redes - Netflix", o qual informa as desvantagens desse mecanismo (ele aborda as redes sociais, mas paralelamente a ideia se assemelha ao algoritmo de buscas).

  • cadê os amiguinhos da técnica Nushimura ??? kkkkkkkk

  • "com base nos sítios visitados com frequência".

    FAMOSA MINERAÇÃO DE DADOS. ANALISTA DESGRAÇADO!

  • Questão Errada! 

    O usuário pode registrar os sítios que considera mais importantes mas não pode recomendá-los aos seus amigos.

  • Então pode recomendar os sites e eu não posso copiar estes sites e enviar o link como indicação para meus amigo? Questão filha da mãe.


ID
1108546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de organização, gerenciamento de arquivos e segurança da informação, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da segurança da informação é manter a integridade dos dados, evitando-se que eles sejam apagados ou alterados sem autorização de seu proprietário.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - A integridade de dados refere-se à consistência dos dados. A segurança da informação visa protegê-la, garantindo que esses dados não sejam apagados ou alterados por terceiros.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • QUESTÃO CORRETA.

    A INTEGRIDADE é um dos princípios da segurança da informação, e garante que os dados não sejam alterados.

    Mnemônico(DICA + N, de não repúdio, ou, caso prefira, CADIN):

    Disponibilidade; 

    Integridade;

    Confidencialidade; 

    Autenticidade;

    Não repúdio.


    DISPONIBILIDADE- garantir que a informação esteja sempre DISPONÍVEL. Um recurso usado é a realização de becapes periódicos;

    INTEGRIDADE- garantia da informação com seu inteiro teor(que a informação não seja modificada). Assim como o HASH, que faz um resumo do contexto na origem a fim de ser comparado com o resumo do contexto no destinatário - Ambos têm que coincidir para ser possível dar credibilidade à mensagem.

    CONFIDENCIALIDADE- garantir que a informação seja acessada somente por pessoas autorizadas. Exemplo: CRIPTOGRAFIA ou ESTEGANOGRAFIA (http://www.tecmundo.com.br/video/3763-o-que-e-esteganografia-.htm);

    AUTENTICIDADE - garantir que a informação é autêntica, ORIGINAL. (Observação: usuário que envia);

    NÃO REPÚDIO - garantir que a PESSOA não negue ter ASSINADO ou CRIADO a INFORMAÇÃO.

    OBSERVAÇÃO: HASH garante INTEGRIDADE.


    Depois de ver os princípios, agora resolva essa questão: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q311533#



  • Integridade é um dos princípios da segurança da informação e não um dos objetivos. Caberia recurso?

  • Gabarito. Certo.

    DISPONIBILIDADE 

    INTEGRIDADE 

    CONFIDENCIABILIDADE 

    AUTENTICIDADE 

  • Mais ênfase.
    CIDA princípios da segurança da Informação
    Confidencialidade -> garantia que a informação será acessada/ acessível por todos)
    Integridade -> informação não seja modificada
    D
    isponibilidade -> informações estejam disponíveis
    Autenticidade -> as pessoas possam conhecer a identidade de quem está comunicando. Senhas/logins, assinatura digital

    Não repúdio (as pessoas não neguem aquilo que foi feito. Ass. Digital)

    GAB CERTO

  • Prezados,

    Existem 3 atributos que são características básicas da segurança da informação , são eles :

    Confidencialidade : Limita o acesso a informação somente a entidades autorizadas.

    Integridade : Garante que a informação é integra,  ou seja, não sofreu alterações não autorizadas.

    Disponibilidade : Garante que a informação esteja disponível para os usuários que tem direito de acesso, quando solicitado.

    Portanto, alternativa correta.


    RESPOSTA: CERTO



  • Se eu errasse a questão eu entraria com recurso alegando que "evitando-se que eles sejam apagados" tem relação com a Confidencialidade e não com a Integridade.

  • DAnilo, eu achei também que esta questão está mal formulada pelo mesmo motivo que vc disse aí mas eu só acho que quando um arquivo é apagado,  ele é comprometido na disponibilidade.

  • Gabarito = Correto


    São características básicas da segurança da informação os atributos de:

    confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.

  • "• Integridade: é a garantia de que uma informação não foi alterada durante seu trajeto do emissor para o receptor ou durante o seu armazenamento. Tendo a garantia de dados íntegros, o receptor pode se assegurar de que a mensagem que ele recebeu tem realmente aquele conteúdo.

    Por exemplo, se um e-mail foi alterado antes de chegar ao destino, a integridade foi maculada, mas o receptor não saberia disso até que tomasse a decisão errada influenciada pelo conteúdo fajuto do e-mail."
    - João Antônio Carvalho, Informática para Concursos.
    Por isso...
    CERTO.

  • Para decorar Leia tudo junto : HASHINTEGRIDADE

  • Certa.


    Existem 3 atributos que são características básicas da segurança da informação, são eles:

     

    Confidencialidade:  Limita o acesso a informação somente a entidades autorizadas.


    Integridade: Garante que a informação é integra, ou seja,não sofreu alterações não autorizadas.


    Disponibilidade: Garante que a informação esteja disponível para os usuários que tem direito de acesso, quando solicitado.

  • Atualmente são: CIDA

    C CONFIDENCIALIDADE

    I INTEGRIDADE

    D DISPONIBILIDADE

    A AUTENTICIDADE

  • É a nossa grande amiga CIDA:

    Confidencialidade

    Integridade

    Disponibilidade

    Autenticidade

  • MANTER ---> OK

    GARANTIR ----> ERRADO

  • Comentários

    A integridade destaca que a informação deve ser mantida na condição em que foi liberada pelo seu proprietário, garantindo a sua proteção contra mudanças intencionais, indevidas ou acidentais. Em outras palavras, é a garantia de que a informação que foi armazenada é a que será recuperada.

    GAB.: CORRETO

     

    Fonte: Profª Patrícia Quintão, Ponto dos Concursos.

  • A INTEGRIDADE busca proteção contra codificação não autorizada. Modificação somente pelas partes devidamente autorizadas.

  • essa tava tão na cara, que deu até medo de marcar a resposta kkk

  • Existem 3 atributos que são características básicas da segurança da informação , são eles :

    Confidencialidade : Limita o acesso a informação somente a entidades autorizadas.

    Integridade : Garante que a informação é integra,  ou seja, não sofreu alterações não autorizadas.

    Disponibilidade : Garante que a informação esteja disponível para os usuários que tem direito de acesso, quando solicitado.

    CERTO

  • Questão que você lê, não acha nada errado, vai marcar certa mas antes verifica se não tem nenhuma malandragem da banca.
  • Questão muito mal formulada. Eu havia respondido certo, mas daí, estudando o assunto mais a fundo, deparei-me novamente com essa questão e errei. 
    Errei pelo fato de quando um arquivo é APAGADO, não é a integridade que está comprometida, é a DISPONIBILIDADE.

  • Minha contribuição.

    Integridade => É a capacidade de garantir que a informação manipulada está correta, fidedigna e que não foi corrompida.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Conforme vimos em aula, a integridade visa garantir que a informação não será perdida ou modificada por alguém não autorizado. Uma maneira de garanti-la é a verificação de erros no canal de comunicação. Em algumas provas, o CESPE tem fornecido o gabarito comentado. Vejam o comentário da banca: 

    A integridade de dados refere-se à consistência dos dados. A segurança da informação visa protegêla, garantindo que esses dados não sejam apagados ou alterados por terceiros.

    Gabarito: Correto

    Fonte: estratégia

  • Vou te dar uma DICA

    Disponibilidade

    Integridade

    Confidencialidade

    Autenticidade

    Gabarito - Certo

  • CERTO

  • Os princípios da segurança da informação são: Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade. A Integridade, por sua vez preza por garantir a não alteração.

  • GABARITO CORRETO

    Existem quatro princípios básicos de segurança da informação:

    Disponibilidade: Informação disponível sempre que for preciso.

    Integridade: Informação só pode ser alterada por pessoas autorizadas.

    Confidencialidade:  Informação pode ser acessada apenas por pessoas autorizadas.

    Autenticidade: Garante a veracidade da autoria da informação.

    Irretratabilidade (Não repúdio): Impedi que o usuário negue a autoria de determinada informação.

    FONTE: Gran Cursos

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • CERTO

    Ela tem como objetivo preservar o conhecimento para que nada seja comprometido ou perdido.

  • a) Confidencialidade: Não permitir que informações sejam reveladas a entidades não autorizadas.

    b) Integridade: Mantém a informação correta, fidedigna, não corrompida.

    c) Disponibilidade: Propriedade de uma informação estar acessível a entidade autorizada.

    d) Autenticidade: Garante a identidade de quem está enviando a mensagem.

    e) Irretratabilidade: (Não repúdio) Garante que o emissor não poderá negar posteriormente a sua autoria.

  • essa questão esta errada hoje, um dia estará certa

  • Gabarito Certo, manter a integridade...

  • Quando a questão falar sobre dados/mensagens, apagados, alterados, modificados a banca está mencionando o princípio da INTEGRIDADE!

    Bons estudos!

  • Tão na cara q parece q ta errada kkkkkkk

  • Gabarito: Certo ✔☠☕⚖

    INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO

    Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente , ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.

    • Ou seja,

    Consiste em proteger a informação contra alteração não autorizada

    É quando a informação não sofreu alterações entre o emissor e o receptor.

    ...os dados são guardados em sua forma ORIGINAL!!!

  • Tão simples que parece que tem pegadinha, mas so que não, kkk um dos objetivos da segurança da informação é matar a integridade.

  • gab c

    Integridade – se você realizou uma compra em um site varejista de um produto físico, mas posteriormente teve o seu pedido cancelado, porque o produto estava esgotado, temos um problema de integridade da informação. Afinal, aquele site disponibilizou para venda um produto esgotado, havendo erro na quantidade daquele produto no sistema;

  • DISPONIBILIDADE: garante que esteja disponível ao usuário

    CONFIABILIDADE: garante o sigilo

    INTEGRIDADE: garante que os dados estarão íntegros

    AUTENTICIDADE: garante o não repúdio

  • O princípio de integridade refere-se a manutenção das condições iniciais das informações de acordo com a forma que foram produzidas e armazenadas. Ou seja, a informação mantém sua origem e ela não pode ser alterada, assim somente pessoas autorizadas poderão acessar e modificar os dados do sistema.

  • Confidencialidade : Limita o acesso a informação somente a entidades autorizadas.

    Integridade : Garante que a informação é integra, ou seja, não sofreu alterações não autorizadas.

    Disponibilidade : Garante que a informação esteja disponível para os usuários que tem direito de acesso, quando solicitado.

  • Ao se falar sobre Segurança da informação é importante lembrar dos seguintes conceitos:

    "Trindade Sagrada" da Segurança da Informação" CID:

    • Confidencialidade: É o princípio que permite que apenas pessoas autorizadas possuam acesso as informações;
    • Integridade: É o princípio que garante que a informação é fiel e não foi alterada;
    • Disponibilidade: É o princípio que garante que a informação estará disponível sempre que o usuário autorizado necessitar.

    Ademais, existem princípios adicionais para a Segurança da Informação:

    • Autenticidade: É o princípio que garante que o emissor é quem diz ser.
    • Irretratabilidade ou não Repúdio ou Irrefutabilidade: É o princípio que garante que o emissor ou participante de algum processo não negue posteriormente a sua autoria.
  • Memorizei assim:

    DICA NR

    D isponibilidade

    I ntegridade

    C onfidencialidade

    A utenticidade

    N ão R epúdio


ID
1108549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de organização, gerenciamento de arquivos e segurança da informação, julgue os itens a seguir.


Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador, desde que seja nomeado no momento da criação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – É permitido criar arquivos sem qualquer conteúdo, sendo exigido, apenas, fornecer um nome para o arquivo. Nesse caso, o arquivo apresentará tamanho 0 Kb.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Apesar que, você não precisa necessariamente nomeá-lo. O próprio Windows faria isso automaticamente.

  • QUESTÃO CAPCIOSA!!!

     

    A assertiva quis dizer que não é possível criar um arquivo sem nome, realmente é verdade. Entretanto, a questão te induz a imaginar que você deve nomear o arquivo, para que este seja armazenado no disco, e isso não é verdade, pois, caso não nomeie o arquivo, o computador se encarrega de fazer isso automaticamente.

  • Para criar um arquivo sem conteúdo, clique com o botão direito do mouse na área de trabalho, escolha Novo, e Documento de Texto. E o nome será 'automático', podendo ser alterado pelo usuário. O arquivo tem tamanho 0 kb.

    No Linux, se quiser fazer o mesmo, use o comando touch

  • Cesp

    JUSTIFICATIVA – É permitido criar arquivos sem qualquer conteúdo, sendo exigido, apenas, fornecer um nome para o arquivo. Nesse caso, o arquivo apresentará tamanho 0 Kb.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    Sei que não se pode brigar com a banca, mas efetuei o processo no meu computador e verifiquei que não há necessidade de fornecer nome algum ao arquivo criado. Após a operação, o arquivo fica com o nome de Novo Documento de Texto.txt. Sendo assim, não há obrigatoriedade de criar um nome para o arquivo.
  • fiz alguns testes e cheguei a seguinte conclusão:

    "Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador,"

    sim, pode. Uma das formas e clicar com e segundo do mouse num espaço em branco dentro da pasta -> selecionar "novo" -> selecionar o tipo de arquivo desejado.

    ao efetuar esse comando, o Windows cria um arquivo sem conteúdo, e da a opção de nominar ele. Caso você não o faça isso ele dará um nome padrão automaticamente, ou seja, não permite que o arquivo fique sem um nome.

    "desde que seja nomeado no momento da criação."

    portanto, tem de ter um nome.

  • "...desde que seja nomeado no momento da criação." a questão fala em que seja nomeado, independentemente de quem nomeia o arquivo (usuário ou sistema).

    Uma curiosidade é que a nomeação pode ser até mesmo um símbolo, @, por exemplo, ou o ponto final, desde que seja de no mínimo 3, ex.: ....docx, (o quarto ponto é referente a extensão do aquivo, fiz estes testes usando o W7.

    Apenas com ponto de interrogação e exclamação nada funcionou.

  • O examinador pelo jeito ta sabendo legal das questões que ele pertinente para elaborar na hora de um concurso, questão que podia muito bem ser anulada. queria eu pedir para o examinador fazer essa questão, so na cabeça dele que desde que nomeado o arquivo para ser criado. Ta na hora de uma lei ser criado para concursos públicos, pois esta uma palhaçada essas questões.

  • No gabarito está como certa essa questão.

  • A partir do momento que criamos uma pasta, por exemplo, e, ao não darmos um nome para ele, o sistema o nomeia como Nova Pasta, já houve uma nomeação. Questão corretíssima.

  • A segunda parte da questão - "desde que seja nomeado no momento da questão" - derrubou muita gente, inclusive eu! Nomeado por quem? Pelo usuário ou pelo sistema..? Não havendo nomeação pelo usuário, o sistema nomeia automaticamente como "Nova Pasta". Questãozinha maldosa!

  • No dia da prova marquei a questão como errada, refazendo a prova tornei marcar como errada. 
    Trabalho com informática a alguns anos, e ao meu entender não é obrigatório que seja nomeado no momento da criação, pois independente do Sistema Operacional o mesmo cria um nome padrão. Ao meu ver questão deveria ser anulada ou alterado o gabarito.

  • Quem não concorda com o gabarito, só abrir o Bloco de Notas não digitar nada e tentar salvar o arquivo em branco sem dar um nome!

    Não tem como, questão correta sem dúvida.

  • O problema maior nesses tipos de questões é a forma de interpretação delas, ou seja, essa tendência que o CESPE utiliza para tentar induzir o candidato ao erro é ridículo. Isso não facilita nada a vida de quem realmente estuda. Depois tem gente dizendo que sorte não ajuda em questão desse tipo, então o que fazer diante de uma %$#@!&* dessa?...

  • Depende quando você cria uma planilha ela recebe o nome 'sem titulo'  e eu não nomeei foi automático a pergunta deveria ser se tem como ou há possibilidade  de criar e salvar sem nome etc nesse sentido.

  • Não é preciso nomear o arquivo no momento da criação. As bancas não tem mais criatividade então utilizam de sacanagem contra o candidato. A questão está muito errada. A frase "desde que" não oferece outra interpretação.  

  • Que raiva de questões assim. Eu crio arquivos sem conteúdo toda hora e não dou nome a eles. Basta ir na pasta em que quer criar, clique direito > novo > arquivo txt (exemplo) e pronto, tá lá "Novo documento.txt". Ele não tem nada dentro de si e não foi necessário nomeá-lo.

  • Tem que nomear, caso contrário, não será salvo.

    Resp. Correta

  • Prezados,

    Tanto em sistemas Windows quanto Linux , podemos criar um arquivo sem conteúdo , bastando nomeá-lo .

    Portanto , questão correta.

  • Até conseguirás salvar um documento sem conteúdo, lembrando que nomear o mesmo é algo automático do sistema, entretanto, ao apagar o campo de "nome",no ato de salvar, jamais conseguirás salvar. 

    Questão correta.

    Casca de banana.

  • Certo.

    Cuidado, realmente o arquivo tem que ser nomeado, mas isso não tem que ser feito por você, caso você não nomeie o arquivo; o computador se encarrega de fazê-lo por você.

  • Isso é percebido num monte de pasta vazia sem nenhum arquivo que eu tenho no meu computador rsrsrsrsrs



  • Tanto em sistemas Windows quanto Linux , podemos criar um arquivo sem conteúdo , bastando nomeá-lo .

    Portanto , questão correta.

  • Só pra ajudar quanto a interpretação do enunciado, devido alguns comentários discordando da resposta CERTA, pelo fato de "não precisa nomear, pois o sistema nomeia automaticamente".

    No meu entender, o sistema apenas dar a opção de nomear, ficando este selecionado. Só ocorre a nomeação se clicar em "salvar" ou der "enter". 

  • O  arquivo será necessariamente nomeado ou pelo usuário ou pelo sistema automaticamente. O que não pode é o arquivo não ter nome.

  • Já fiz esta questão um monte de vezes e errei todas. Vou tatuar ela na mão!

  • Tem de ser nomeado na hora de salvar, e não na hora da criação. Mas, fazer o quê??!!.

  • Realmente questão malandra! 

    Avançar!

  • não concordo como sendo certa essa questão:crio arquivos sem conteúdo sem necessariamente renomeá-los.afinal de contas renomear é dar um novo nome.

  • QUestão idiota.

  • CESPE, CESPE KKK

  • Acertei pensando em um arquivo de Word que mesmo sem ter nada pode ser Salvo.

  • Pra responder a questão é necessário além do conhecimento bastante malícia...

  • Então, é impossível dar o nome a pasta, podemos apenas renomeá-la... kkkkk 

  • Gabarito: certo. 

    Tanto em sistemas Windows quanto Linux , podemos criar um arquivo sem conteúdo , bastando nomeá-lo .

    Professor Leandro Rangel. 

    Boa sorte e bons estudos. 
     

  • Um arquivo sempre será nomeado, seja automaticamente pelo sistema operacional ou pelo usuário.

  • Questão mais interpretativa. Creio que ela quis fazer alusão à impossibilidade de ser criar um arquivo sem nome.

  •  

    Explicação do professor kkkkkkkkkkk

    Prezados,

    Tanto em sistemas Windows quanto Linux , podemos criar um arquivo sem conteúdo , bastando nomeá-lo .

    Portanto , questão correta.

  • Para mim esta questão está errada. Se eu não colocar um nome no documento no momento da criação ele não pode ser salvo sem nenhum conteúdo? Estranho..

  • E se vc não nomear a pasta, o Windows vai nomear como 'nova pasta' por default.

  • Essa questão está mais para Português do que para Informática. O examinador não deixou claro sobre QUEM iria renomear a pasta: usuário ou sistema. Eu SEI que o sistema renomeia automaticamente, mas aqui não deixa claro de forma alguma quem renomeou. Mas... enfim, é o CESPE... Bons estudos.

  • Questão relativamente simples, se você criar um doc não botar nada dentro e salvar no computador, mesmos em conteúdo deverá ter um nome o arquivo. e será gerado automaticamente.

     

  • Eu errei por questão de interpretação , ou seja, o enuciado da a entender que quem nomea a pasta é o usuário. 

  • Misericórdia 

  • "desde que seja nomeado no momento da criação." 

    Dá a entender que é uma ação do usuário, o que tornaria a questão errada. Mas a banca também considerou o computador realizando essa tafera automaticamente, como "Nova Pasta".

    Misericórdia [2]

     

  • a pelo amor de Deus, a cespe apela demais!!! ja vem com o nome exemplo de criacao a de pasta "nova pasta" ja vem inserido.

  • A cespe não tem é o que fazer as vezes, só pode. Se a pasta é nova tu vai renomear algo novo?! Se o cara criou agora e já vem com o padrão "Nova Pasta"... - - '
  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Para criar um arquivo sem conteúdo, clique com o botão direito do mouse na área de trabalho, escolha Novo, e Documento de Texto. E o nome será 'automático', podendo ser alterado pelo usuário. O arquivo tem tamanho 0 kb.

    No Linux, se quiser fazer o mesmo, use o comando touch

     

    CERTO

     

    DEUS É FIEL!

  • De qualquer foma se você não der um nome o computador se encarrega disso... então não tem como sem um nome!

     

    em NENHUM momento disse que o usuário que tinha que colocar o nome ^^

     

    quase errei

  • GABARITO: CERTO

    No Windows 10 tem um botão chamado NOVO ITEM. Eu posso criar nova pasta,  criar atalho, criar arquivo de um software: Word, Excel etc. Exemplo: Eu clico no botão "Novo Item" ...crio um arquivo (Word) e coloco um nome para ele. Ao dar um duplo clique nele...abre o Word com esse arquivo em branco!

     

  • A nomeação do arquivo é automática pelo sistema, e tb obrigatória, pois caso você apague o nome automático (ou algum nome que você atribua) o sistema irá criar nome automaticamente novamente ou manter o nome já  atribuído.

  • QUESTAO SEM PARAMETRO NENHUM...NÕ TESTA NENHUM CONHECIMENTO..DA A ENTENDER OVIAMENTE QUE VOCE TEM QUE COLOCAR O NOME NO ARQUIVO....QUESTÃO SO PRA F$%$%$ O CARA MESMO

  • Questao para derrubar o concurseiro que so estuda por livro , realmente voce pode criar um arquivo sem conteudo , como por exemplo abrir uma pagina do word e apenas salvar ela depois , porem para salvar vc tem que obrigatoriamente colocar um nome no arquivo 

  • Questão muito duvidosa. Eu consigo criar um arquivo sem conteúdo e sem dar nome a ele! Bastar clicar botão direito>novo>documento de texto. Pronto! Arquivo criado e eu não precisei nomear. O sistema já deu um nome "Novo Documento de texto.txt"

    Entraria com recurso fácil fácil

  • O contúdo criado pode estar em memória. Questão errada.

  • Passivel de anulaçao , nao ha necessidade de voce renomear o arquivo....

  • Famosa questão de duas etapas;


    1) etapa: saber o conteúdo


    2) etapa: escolher a posição interpretativa do examinador

  • Concordo com a questão, se já existisse um arquivo com o mesmo nome que a própria máquina lhe deu. Mas como a questão não fala nisso, a questão está equivocada.

  • Concordo com a questão, se já existisse um arquivo com o mesmo nome que a própria máquina lhe deu. Mas como a questão não fala nisso, a questão está equivocada.

  • AUTOMATICAMENTE O NOME SERÁ CRIADO SOZINHO

  • Criei um arquivo no LibreOffice e não ficou com 0kb, ficou com 8,3kb

  • Certo


    Para criar um arquivo sem conteúdo, clique com o botão direito do mouse na área de trabalho, escolha Novo, e Documento de Texto. E o nome será 'automático', podendo ser alterado pelo usuário. O arquivo tem tamanho 0 kb.

    No Linux, se quiser fazer o mesmo, use o comando touch

  • DESDE QUE SEJA NOMEADO???

    DISCORDO!!!

    POSSO MUITO BEM CRIAR UMA ARQUIVO E E FECHÁ-LO SEM DAR UM NOME.

    EU NÃO NOMEEI NENHUM ARQUIVO.

    LOGO, NÃO É CONDIÇÃO NECESSÁRIA P/ QUE A ASSERTIVA SEJA CORRETA.

    PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

  • Como assim não posso ter uma posta sem nome ?

  • ta de sacanagem em cespe

  • Questão fuleragii

  • O item é certo.

    Um arquivo não precisa ter nenhum conteúdo para ser salvo no disco rígido do computador. No entanto, ele precisa ser nomeado no momento do seu salvamento. Alguns aplicativos já sugerem nomes de criação, como é o caso MS Word, que dá o nome de “Documento1.docx”. Porém, há aplicativos que não sugerem nomes aos arquivos, ficando a cargo do usuário nomeá-los, como é o caso do Bloco de Notas.

    Prof. Maurício Franceschini

  • É possível a criação de uma pasta sem o nome.

    Assim como também é possível renomear uma pasta para que ela fique sem nenhum nome.

    Vamos la...

    Quando voce criar uma pasta, o windows automaticamente cria um nome para você, pois bem, agora clica com o botão direito em cima dessa pasta > Renomear > alt + 0160.

    Quando fizer isso, a pasta ficará sem nenhum nome. Também vale para arquivos, tipo word, excel....

    Continuando nesse contexto, é possível também que uma pasta seja criada sem ícone, só ir > Propriedades > Personalizado > alterar ícones> escolhe o icone que nao tem nenhuma imagem.

    Juntando esses dois contextos, você conseguirá criar uma pasta invisível, ou seja, sem nome e sem ícone.

  • Cabe Recurso !!!

  • Estranho! Até onde eu sei quando se salva um arquivo sem nome ele fica com o nome "sem título", ou seja, n é obrigatório nomear.

  • como assim ? ha esqueci, estamos na cespe.

  • Gente! 'sem título ' É O NOME DO ARQUIVO QUE O SISTEMA SUGERE E VC ACEITA.

  • Que banca covarde, meus amigos!!

  • nomeá - lo no momento da criação? na verdade preciso fazer isso antes de fechar o arquivo não precisa ser no momento da criação, e se eu não nomear o próprio Winsdows faz isso.

  • Ao meu ver, o CORRETO seria "Pasta", e não "Aquivos" já que tem a possibilidade de não precisar nomear no momento da criação pois o Sistema Operacional o nomeia automaticamente.

    Porém, ao interpretar a questão, vemos que ela não considera se vai ser o usuário ou o Sistema que vai nomear. Sendo assim, Todo arquivo é sim nomeado AUTOMATICAMENT ou NÃO durante sua criação.

  • piada kk

    vamos para próxima

  • Deixando a questão mais completa:

    Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador, desde que seja nomeado no momento da criação; se não for pelo Usuário, o arquivo será nomeado automaticamente pelo Sistema

  • "desde que seja nomeado no momento da criação." Nada disso CESPE, o nome já vem por padrão automático e se quiser vc pode alterar depois.

  • Questão anulável não por estar incompleta, mas por establecer uma condição para que seja criado.

  • Galera, o gabarito é CERTO, pois a questão fala sobre a criação de arquivo.

    Tirando a prova: Abra o word e ñ digite nada e depois tente salvar... vai abrir um janela p/ o usuário escolher o local e o nome do arquivo, caso contrário o arquivo ñ será salvo.

    *PASTA =/= ARQUIVO!

  • Seja pelo usuário, seja pela máquina, o arquivo será nomeado de qualquer jeito.

    Crescer exige dor, não desanime porque está difícil. Pratique o hábito de ser estudar todos os dias e vc verá o resultado. Cedo ou tarde, só não pare.

    #Deusébom

  • Ox, ta errado isso ai! No ato de criação já vem um nome padrão.

  • "Desde que seja nomeado"

    A questão não fala que a nomeação deve ser feita pelo usuário, ela só falou que era necessário que ele fosse nomeado, e realmente é, por mais que seja automática à partir de alguns aplicativos, sem essa nomeação, não tem como criar o arquivo.

  • Nomeado é diferente de renomeado. Ao ser criado qualquer arquivo já é nomeado, o que a gente faz é renomear, ou em alguns casos, como no Word, já escolhemos um nome inicial para que possa ser salvo.

  • para os que acham que pasta não é arquivo:

    Ano: 2010 

    Banca: CESPE / CEBRASPE 

    Órgão: ABIN 

    Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação

    Para controlar os arquivos, os sistemas operacionais têm, em regra, diretórios ou pastas que também são arquivos.

    CERTOOOOO.

    glee

  • Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador, desde que seja nomeado no momento da criação.

    Correto, lembrem que a questão está falando do windows, o linux poderia ser criado até mesmo sem nome.

    OBS.: uma dica em informática é praticar no seu próprio PC.

    A saga continua...

    Deus!

  • Não concordo. Posso criar um arquivo sim sem ter que colocar um nome.

  • Ai a pessoa é obrigada a deixar em branco e perder preciosos pontinhos --'

  • Sabemos que independente da nossa nomeação ele nomeia automaticamente, porém a questão dá a entender que devemos nomear, achei ridícula.

  • Faça o teste: Clique com o botão direito > novo>pasta.

    E ai, apareceu o nome: nova pasta ? voce precisou digitar esses nome ?

    Então, nao entendo porque é necessario eu digitar o nome, de acordo com a banca !

  • Não precisa botar o nome, ele vai salvar automático qnd vc clica fora do arquivo criado, testei e não precisei digitar o nome.

    Ó Cespe, pq??

    G.: certo

  • A nomeação da pasta é feita por vc de forma manual (digitando) ou automática (sem precisar digitar - que da origem ao nome "nova pasta"). Acabei errando , mas tive esse bizu . Espero ter ajudado !

  • Direto ao ponto: O Windows não permite criar arquivos sem nome.

    Gab: CERTO

  • Cespe fazendo Cespice kkkk

  • GAB. CERTO

    Não importa se é vc ou o computador, quando salvar o arquivo ele tem que ter um nome.


ID
1108552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.

A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta”.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Denotando por p e q, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”, a proposição P pode ser expressa por p^q, ao passo que proposição do item é ~p^~q. No caso em que p é verdadeira e q é falsa, tanto a proposição P quanto a proposição do item são falsas, de modo que uma não nega a outra.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Errado.

    A negação do "e" é: 

    ¬ (P ∧ Q) => (¬P V ¬Q) - Nega tudo e troca o "e" por "ou"

    No caso: "Não basta à mulher de César ser honesta" (P) ∧ "ela precisa parecer honesta" (Q) (a vírgula equivale ao "E")

    Negando: "Basta à mulher de César ser honesta" (P)  V  "ela não precisa parecer honesta” (Q)

  • Diogo, convordo com vc.

    Mas na minha opiniao essa é uma questao de Condicional.

    Nesse caso, tbm estaria errado a questao pois teria q negar a primeira ou afirmar a segunda.

  • “Basta à mulher de César ser honesta, e (mas) ela não precisa parece. A vírgula faz função do e.

  • Caro (a)

    ... Eu vou tentar, sempre...e acreditar que sou capaz... .

    vc postou que estava CERTA ......

    CERTA

    JUSTIFICATIVA – Denotando por p e q, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”, a proposição P pode ser expressa por p^q, ao passo que proposição do item é ~p^~q. No caso em que p é verdadeira e q é falsa, tanto a proposição P quanto a proposição do item são falsas, de modo que uma não nega a outra.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    .......porém o gabarito definitivo está como ERRADA como mostra aqui: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/Gab_Definitivo_DPF14_CBNM01_01.PDF



  • JUSTIFICATIVA da prova – Denotando por p e q, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”, a proposição P pode ser expressa por p^q, ao passo que proposição do item é ~p^~q. No caso em que p é verdadeira e q é falsa, tanto a proposição P quanto a proposição do item são falsas, de modo que uma não nega a outra.

  • Car@s,

    Não entendo essas justificativas. Assim, entendi  que era preciso o 'ou' não o 'e' na negação. Mas, MINHA PERGUNTA É: como saber que a negação de "Não basta à mulher de César ser honesta" é realmente "Basta à mulher de César ser honesta"? Para mim a negação dessa afirmação poderia ser "Basta à mulher de César não ser honesta", interpretando o "basta" como um quantificador. Quer dizer, a CESPE fala, dois ítens adiante, que é errado 'mecher' na frase original e agora está mechendo na frase ao se justificar. Se fosse assim, todas que falam sobre esse texto estariam erradas. Quer dizer, eu acho que essa questão caberia recurso. Gostaria saber se alguém pensou em fazê-lo pensando nesses argumentos... Ou se alguém aí que entende mais de lógica para concursos não me poderia ajudar com a dúvida. E olhem, não estou viajando na maionese, existe até uma matéria que fala disso: http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%B3gica_modal .

  • As duas premissas estão negadas na maneira correta.

    O erro está no conectivo. Deve ser trocado a "," fazendo função de "e", pelo conectivo "ou".


  • A proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, pode ser reescrita como:

    A mulher de César tem que ser honesta, e precisa parecer honesta.


    Ou seja, a proposição é uma conjunção, reescrevendo a mesma em símbolos, teremos p ^ q, onde p = A mulher de César tem que ser honesta e q = precisa parecer honesta.

    Negando: ~ (p ^ q) = ~p v ~q = A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.



    RESPOSTA: ERRADO



  • Impossível negar-se uma proposição mantendo o conectivo.

    As negações estão corretas, mas o conectivo "e" deve ser substituído pelo "ou".

  • Errado.

    P: Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta ~A ^ B

    ~P: Basta a mulher de Cesar ser honesta ou ela não precisa parecer honesta. A v ~B

    Negação do v e ^, nega tudo, mantém as posições e inverte os conectivos

  • A questao está errada pois não é uma proposição composta, ela é simples. Não possui operadores lógicos.

  • Me recuso a entrar nos devaneios mais alucinados do examinador pra responder questões de lógica sem conectores, nas quais é necessário fazer interpretação semântica pra tentar descobrir uma eventual relação lógica entre as proposições (com base em sinais de pontuação, em conjunções que não indicam condições e no próprio sentido do parágrafo). Esse tipo de questão me deixa desanimado. Pronto. Desabafei. Agora é tentar novamente.

  • “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”

    Negar um condicional é manter a primeira, trocar o conectivo por E e negar a segunda.Um condicional só é falso quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. Logo, "Não basta à mulher de César ser honesta e ela não precisa parecer honesta".

    Gabarito: Errado
  • AQUI NÃO TEM UM COMENTÁRIO CORRETO! 

  • p = “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”,

    ~p = A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

    Assertiva: INCORRETA.


  • Acho que a duvida de muitas pessoas está em não "encontrar o conectivo logico".. Mas para quem não sabe , o conectivo E possui sinônimos que são : 

    1. mas 

     2. nem (e+não)

    3. , (a virgula)..

    Assim na proposição : "Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta” .. basta substituir a virgula pelo E. Assim a negação de E --> Negar TUDO. Trocar o conectivo por OU.

    Logo a negação seria : Basta à mulher de Cesar ser honesta OU ela não precisa parecer honesta.

  • Nega tudo e troca o conectivo "E" por "OU" .

    GAB:ERRADO.

  • Legal, Jaqueline.

    Gostei, até melhor que o do professor.

    Ainda ensinou Língua Portuguesa. rsrsrsrs

  • Sinceramente, ou eu sou muito ignorante quanto à matéria, ou esse professor é deficiente na explicação.

  • Pior que eu já sei do nem (e + não, na verdade) e do mas como passíveis de substituição pelo "e", só não sabia da ,.

  • ERRADO

    Quanto comentário nada haver, a jogada ai é que a vírgula permaneceu no mesmo lugar, deixando a questão ERRADA, ficaria correta se tivesse o OU no lugar da vírgula.

  • Esses comentários do professor confundem ainda mais minha cabeça... Os comentários dos colegas estão bem melhores! É só negar e trocar a vírgula por ou!

  • Pessoal , é uma proposição simples, a vírgula não representa nenhum conectivo.

  • Cuidadoooooooooooooo   Antônio !!!!!!!!!

  • Não basta à mulher de César ser honesta , ela precisa parecer honesta.

    A vírgula não está na proposição composta como sinal de pontuação, ela é o próprio conectivo lógico.

    O conectivo da conjunção (^) também pode ser representado por: e, vírgula, mas, nem.


    A negação do conectivo E é negar toda proposição e trocar pelo conectivo da disjunção (OU):

    Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta.

    Gabarito: ERRADO.


  • Ou seja, a proposição é uma conjunção, reescrevendo a mesma em símbolos, teremos p ^ q, onde p = A mulher de César tem que ser honesta e q = precisa parecer honesta.

    Negando: ~ (p ^ q) = ~p v ~q = A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

     

     

    RESPOSTA: ERRADO

  • Errei essa questão só pq não soube controlar minha ansiedade.

     

     

    Ao olhar para a questão, não sabemos o que o infeliz daquele psicopata maquiavélico daquela banca miserável duma figa tinha em mente:

    ele pensou num chapeu (^) ou numa flecha (→)?

     

    É nesse momento que a gente fica ansioso e perde o raciocínio.

     

    É só manter a calma e pensar:

    1) se for condicional, a técnica de negação a ser usada é MANÉ (MAntém a 1ª E NEga a 2ª).

        → O 1º termo foi mantido? NÃO!

             Então, como negação de condicional, está errada.

     

    2) Se for conjunção, é só lembrar que, para negá-la, tem que negar os termos e trocar o sinal da conjunção pelo da disjunção.

        → Os 2 termos foram negados? Foram.

        → A estrutura frasal foi modificada, ou seja, deu-se a ideia de que o sinal foi trocado? NÃO!

             Então, como negação de conjunção, está errada.

     

    Logo,

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • QConcursos, esses comentários do professor deveriam facilitar nossa vida, mas eles não apresentam nenhuma justificativa por que é conjunção. Pensei que era condicional.

  • Eu também fiquei na dúvida se erá condicional ou não e acabei invertendo valores.

  • ERRADO

    (~P ^ Q) = (P V ~Q)

  • QUESTÃOZINHA SAFADA EM....

    O QUE ESTA CORRETO

    " SE não basta à mulher de César ser honesta,ENTÃO ela precisa parecer honesta".

    "Não basta à mulher de César ser honesta E ela precisa parecer honesta".

    PRA MIM A PRIMEIRA REESCRITA É MAIS ADEGUADA

    TO FICANDO MALUCO

     

  • COMENTÁRIO SOBRE A QUESTÃO:

    https://www.euvoupassar.com.br/artigos/detalhe?a=afinal-e-conjuncao-ou-condicional

  • o conectivo em questão é o E

    negação "E"

     

                    nego e troco conectivo "e" pelo "ou"

    exemplo;    P^Q----------> ~Pv~Q

  • Errei por uma vírgula !  toda vez eu esqueço desses malditos conectivos..... AAAAARGH..........

  • basta à mulher de César ser honesta OU ela  precisa ser honesta

  • Deve-se atentar para o fato de que negação de conjunção, disjunção e condicional sempre ocorre a troca de conectivos, dessa forma bastaria observar que a afirmativa da questão não faz a troca do conectivo "conjunção".

    p ^ q = ~p v ~q

    p v q = ~p ^ ~q

    p --> q = p ^ ~q

  • CONDICIONAL NÃO É,POIS NÃO MANTEVE O ANTECEDENTE

     

    CONJUNÇÃO TAMBÉM NÃO É,POIS NÃO TROCOU PELA DISJUNÇÃO

     

     

    GABARITO ERRADO

  •  A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

  • Faltou trocar a (,) pelo o (ou).

    Errei porque fui com muita sede ao pote.

    Se Deus é por nós, quem será contra nós?
    Romanos 8:31

    Com certeza ele é por nós.

  • joaquim camargo grande contribuição ! OBG.

  • SE não masta a mulher de cesar parecer honesta ,ENTÃO ela não precisa parecer honesta.

    LOGO: se ,então : Permanece a 1° preposição ,nega a 2° e troca pelo conectivo  ''E''

    SE não basta a mulher de cesar parecer honesta E ela precisa parecer honesta.

    Fiz assin e deu certo , espero ter ajudado :)  , gab: ERRADO

  • achando o conectivo resolve a questão facilmente.

     

    a vírgula(,) pode ser substituida por ''e''

     

    Não basta à mulher de César ser honesta (P) e ela precisa parecer honesta (Q)

     

    P e Q, negando ~P ou ~Q

     

    tornando como negação: ''Basta à mulher de Cesar ser honesta (~P) ou ela não precisa parecer honesta (~Q)''

     

    Gabarito: ERRADO

     

    Bons estudos galera

  • Pão, Pão Queijo, Queijo

    Dica: Marido Safado. Mantém a primeira e nega a segunda

    Não basta a mulher de Cesar ser honesta, e ela nao precisa parecer honesta 

    #SoumaisSormany 

    Bons Estudos !!!

    Questão ERRADA 

  • ELE NAO TROCOU A VIRGULA PELO CONECTIVO 

    OU 

    QUEESTAO ERRADA

  • "Se então" não se nega com "se então". 

     

    GAB ERRADO

  • A negação do Se.. então

    Repeti a primeira proposição
    Troca o " se.. então "  por  " E"
    e negar a segunda proposição . 

  • Macete para as conjunções:

     

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Ma -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

     

                                                                                       -----

     

                                                                                  NEGAÇÃO

     

                                      TODO    ------------------->   ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

                        NENHUM / NÃO EXISTE           ----------------------->   ALGUM 

                                    ALGUM                           ------------------------->    NENHUM / NÃO EXISTE

    ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... --------->   TODO 

     

     

    --

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • NÃO PRECISA PENSAR MUITO, SÓ SABER QUE A NEGAÇÃO DO "E" É "OU

     

    Não basta à mulher de César ser honesta, (E) ela precisa parecer honesta

    Basta à mulher de César ser honesta OU ela não precisa parecer honesta

     

    Como a questão usa vírgula na segunda proposição, então, QUESTÃO ERRADA

  • Saber português ( no caso, o sentido da frase) é importante para responder essa questão!

    "Não basta à mulher de César ser honesta , ela precisa parecer honesta."

    Agora se eu escrever assim:

    "Não basta à mulher de César ser honesta, mas precisa parecer honesta" (

    ou "...mas também precisa parecer honesta" ou ...como também precisa parecer honesta"

    Mudou o sentido da frase original? NÃO!

    Outro exemplo: Faço tudo, não velo nada ou... Faço tudo, mas não vejo nada (mudou o sentido? NÃÃÃO!!)

    Segundo a Lei de Morgan, MAS= E

    Quando vc nega, vc troca MAS= E (que está na frase de forma IMPLÍCITA) por "OU"

    REGRA!!! NUNCA NEGUE O CONECTIVO "E" COM "E" E "OU" COM "OU"

    Se ligaram que a afirmativa da questão foge totalmente a regra acima??! Ele trocou "E" por "E"

    vejam:

    (ERRADO) " Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta"

    (O CERTO SERIA...) "Basta à mulher de César ser honesta OU ela não precisa parecer honesta"

  • si nao ficar atento ao CONECTVO ERRA feio essa questao.

  • Excelente comentário do Mateus

  • Voltemos a pergunta:

    Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”,julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.

    A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta”. - errado

    Resposta: A vírgula (,) simboliza um "e". Então, vejamos:

    Não basta à mulher de César ser honesta(,)ela precisa parecer honesta"

    Logo sabemos que a negação de uma conjunção (e) fica assim: ~A v ~B

    O certo seria: "Basta a mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta."

  • ERRADO

  • QC fica aqui meu pedido: Por favor contratem o Prof. Ivan Chagas para comentar as questões! Ele está ajudando muito com os vídeos! 

    Todos nós iremos ganhar com isso!

    Obrigado!!

  • O erro é que deveria estar o conectivo OU (e não o "E", que está representado pela vírgula).

     “Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta” - ERRADA

     “Basta à mulher de César ser honesta OU ela não precisa parecer honesta” - CORRETA

    Caso algum colega verifique algum erro, entre em contrato para que o meu comentário não atrapalhe os demais.

  • PROPOSIÇÃO: p^q

    NEGAÇÃO: ~p v ~q

  • a mulher de césar não precisa ser honesta, no caso entre o basta e não basta ela ainda continuaria sendo honesta.

  •  A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

  • A virgula sozinha é igual="e"

    A virgula sozinha é igual="e"

    A virgula sozinha é igual="e"

    A virgula sozinha é igual="e"

    A virgula sozinha é igual="e"

  • GABARITO: ERRADO

    Negação de P ^ Q = ~P v ~Q;

    P: Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta (P ^ Q)

    ~P: Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta (~P v ~Q)

  • Lei de Morgan

  • eu entendi que

    "SE a mulher de cesar nao precisa ser honesta, ENTAO ela precisa parecer honesta"

    nega-se mantendo a primeira e negando a segunda

  • Primeiro que não dá para negar uma proposição DEIXANDO O MESMO CONECTIVO.

    Não precisa nem quebrar a cabeça.

  • Temos o conectivo E representado pela conjunção aditiva (Não só...mas também).

    ~(P ^ Q )= ~P v~Q

  • Não é por conta da virgula que temos o "E", mas sim pela conjunção aditiva( Não só...mas também)

  • “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta” (P e Q)

    Negação: basta à mulher de César ser honesta ou não precisa parecer honesta. (~P ou ~Q)

    Obs: Há casos em que a vírgula representa o conectivo "e". Se não conseguir encaixar o "se... então", utilize o conectivo "e".

  • GAB, Errado

    o comando tem que ser lido assim :  

    “Não basta à mulher de César ser honesta, MAS ela precisa parecer honesta”

    então é o conectivo E

    e a negação é com OU, negando tudo

  • E essa crase ai kkkkk

  • Um outro jeito de escrever a proposição seria "A mulher de César deve ser honesta (P) e deve parecer honesta (Q)". P^Q

    A negação de P^Q seria (-P)v(-Q):

    A mulher de César não deve ser honesta ou não deve parecer honesta

  • cara a Cospe forçou muito esse "E" aí pqp

  • Negação da Condicional:

    SE não basta a mulher se César ser honesta, ENTÃO ela precisa parecer honesta.

    ”Esse tipo de condicional quer dizer o seguinte: Que só ser honesta, não adianta. Ela também precisa parecer honesta, pois não parece”.

    Vemos, portanto, uma condição aí.

    Negação:

    Se for pelo próprio Se...então (caso da questão), Inverte e nega tudo.

    Se for pelo E usa a regra do MaNé (Mantém a primeira, troca pelo E, e Nega a segunda).

    **(Basta, na maioria das vezes, é o Se...então camuflado).

  • NÃO CONSEGUI ACHAR O CONECTIVO :-(

  • a virgula representa o conectivo E (^), e para negar o conectivo E devemos usar o conectivo OU (V). Então a negação de P (~P) seria : "BASTA A MULHER DE CESAR SER HONESTA OU ELA NÃO PRECISA PARECER HONESTA"

  • “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”.

    Negação: A mulher de César NÃO é honesta OU ela NÃO precisa parecer honesta.


ID
1108555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.


Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

Alternativas
Comentários
  • Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.
    Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

    Certo,

    Pois  Não basta a mulher de Cezar ser honesta será V,já que como diz a questao: basta  a mulher de ser honesta ,é falsa.

    E a outra proposição : a mulher de Cesar precisa parecer honesta é V,pois como diz o próprio enunciado que é V

    Como elas estão ligadas pelo conectivo “e”

    Fica:P^Q ,onde V^V ,vai dar V.  Proposições ligadas por “e” será “Verdadeira” quando todas forem “V”


  • F --->  V = V  (certo)

  • JUSTIFICATIVA do CESPE– A proposição P pode ser expressa por p^q, em que p e q são, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”. De acordo com as hipóteses do item, p e q são verdadeiras, de modo que também o é a proposição P: p^q.

  • Só reforçando! Não esqueçamos que o que é pedido é proposição na sua forma original, ou seja, do enunciado.

  • Negou a primeira proposição que seria a negação da original, logo a confirmou, e manteve a segunda. Sendo essa uma proposição composta ligada implicitamente pelo conectivo "e", ambas precisam ser verdadeiras.

    Questão correta.

  • P= ~B^H    - (“não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”)

    (negar o B): P= V^V=V

    B=F

    H=V

  • alguem pode dizer pq se trata de disjunção e não de uma condicional.

  •  “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta” =       ~ MH ^ PH       = trata-se uma conjunção ( ^ ) para ser verdadeira todas as premissas precisam ser verdadeiras.

     

     

     “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa = MH 

     

     “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira = PH

     

     então a proposição P será verdadeira. SIM SERÁ porque ao negar o MH você o torna Verdadeiro:

     

    ~ ( ~MH ) ^ PH = V

             V      ^        V  = V

  • Ela é conjunção devido ao fato de: (mulher ser honesta) E (mulher parecer honesta). P^Q.

    Não há condicional

  • Na pergunta não tem negaçao está escrito da seguinte forma "basta a mulher... e não o não basta que esta escrito no texto e não na pergunta.

    Questão passivel de anulação pois P ^ Q para serem verdadeiros necessitam  que ambos sejam verdadeiro.

  • Fiz rápido e nem prestei atenção a questão propõe a frase no sentido "positivo" o enunciado da questão está "negativo"... Portanto troca-se de valor... F para V...

    Deus o Abençoe!!

    #focoinss2015/2016

  • O que dá o sentido de "E" é o "NÃO" e o "ELA". Esse não, não está negando nada.

    "Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta" significa na verdade:

    A mulher de cesar precisa: ser honesta (A) ^ (B) parecer honesta.

  • P: ~(Ser)  ^  Pa

    Logo: “Basta à mulher de César ser honesta” (Ser), for F e “A mulher de César precisa parecer honesta” (Pa) for V, então teremos:  ~(F) ^ (V) = V^V = V.

     

     

    Gabarito: C

  • P:Basta à mulher de César ser honesta”(F)

    Q:A mulher de César precisa parecer honesta(V)

    P->Q=V

    Espero ter ajudado .

    TOMA !

  • INSS 2016 

    Não ajudou não, está errada sua forma de pensar.

    Considerando que P seja a proposição “(1)Não basta à mulher de César ser honesta, (2)ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.

    (1)
    "Basta à mulher de César ser honesta" = F (Conforme diz a questão), ENTÃO
    "Não basta à mulher de César ser honesta" = V

    2)
    "ela precisa parecer honesta" IGUAL à "mas ela precisa parecer honesta" = V (Conforme diz a questão)

    Ora, Se a proposição (1) é VERDADEIRA e a proposição (2) também é VERDADEIRA, como temos o conectivo "mas", dando sentido de "e".
    teremos a seguinte representação simbólica V ^ V = V. logo ...

    GAB. CORRETO

    "TOMA! seu "TOMA!"

  • V ^ V = V .... pronto!!!

  • Não encontrei o conectivo nesta questão, usei a lógica da negação para responder.

  • conectivo é o "se entao"

  • Conectivo é o: ^ (e), por causa da vírgula, a "vírgula" é substituida por "mas" que é o conjunção.

  • Primeiro vídeo de RLM que vejo em vídeo... 

  • Certa
    “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”
    P: ~ (Basta à mulher de César ser honesta) = F
    Q: A mulher de César precisa parecer honesta = V

    Negou P = V
    Mantém Q = V


    Fui por dedução, porque não consegui identificar o conectivo "mas". É claro que não se trata do conectivo "se e somente se" ou "ou... ou...", as demais tabelas "se...então...", "e" e "ou": verdade com verdade = verdade.
     

  • Não precisar fazer tabela verdade:

    MULHER DE CÉSAR SER HONESTA  ----> A MULHER DE CÉSAR PRECISAR PARECER HONESTA

                        F                                                                                       V                                                                  = V

    ÚNICO CASO QUE É FALSO:

     V---->F= FALSO

  • Não entendi essa questão o cespe considerou ela errada.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    questão 24.

     

     

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=Fz52Yi4sVSg

    A partir de 4min58s

  • F->V=V

  • O conectivo oculto pela vírgula é o ^.

     

    Basta à mulher de César ser honestafor falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honestafor verdadeira

     

    Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”

                                                                                 ~ F                                                                      V

     

    Então: ~F ^ V = V ^ V = Verdade

     

     

    Na dúvida do conectivo, nesse caso, poderíamos lembrar que VV só dará falso se for disjunção exclusiva, nos demais será sempre verdadeiro.

  • Basta à mulher de César ser honesta = Falsa

    Não basta à mulher de César ser honesta = Verdadeira

    A mulher de César precisa parecer honesta = Verdadeira

    P: "Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta":   V ^ V = V

     

     

     

  • P: Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta

                           ~ (F/\ V)

                          ~(F) é V. Portanto, proposição P é Verdadeira CERTO

  • Essa questão foi dada como errada pela cespe. Segue a justificativa da banca:

    JUSTIFICATIVA – Não é possível expressar a proposição P (que é centrada nos verbos “bastar” e “precisar”) por causa das proposições dadas no item (que são centradas nos verbos ser e parecer). Assim, não é possível valorar a proposição P com base nos valores lógicos das proposições dadas no item.

    link: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf

     

    ...

    Se ainda não entendeu, acesse o seguinte vídeo, mais precisamente aos 06:24

    https://www.youtube.com/watch?v=Fz52Yi4sVSg

  • IURI ARAÚJO, VOCÊ ESTÁ ENGANADO. Você confundiu a quesão 23 com a 24.
     

    Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.

    23 Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira. JUSTIFICATIVA – A proposição P pode ser expressa por p^q, em que p e q são, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”.

    De acordo com as hipóteses do item, p e q são verdadeiras, de modo que também o é a proposição P: p^q.

  • V ^ V = V                            A proposição dada é uma conjunção aditiva (e)

     

     

     

    Puta que pariu, tem uns comentários nada a vê aqui. Tem gente falando que é condicional. Dai-me paciência. Além disso falou que o valor lógico da primeira é Falso. Sem dúvida não entendeu a questão.

  • Conectivo ocultos quando tem:
    virgula + mas =  P,masQ  = conectivo E

    Ou só =   P,Q   =  P e Q

  • Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira. CORRETA.

     É uma conjunção.

     P^Q

    Basta à mulher de César ser honesta” (F)

    “A mulher de César precisa parecer honesta” (V)

    Agora é só jogar os valores na proposição P:


    Não basta à mulher de César ser honesta (V), ela precisa parecer honesta (V)” = V.

  • Macete para os conectivos "E" e "OU"= EVVOFF: No "E" só é verdadeira se todas forem verdadeiras: EVV; e no "OU" só é falso quando todas forem falsas: OFF

    Sabendo disso já da pra matar muitas quetões, lembrem-se do EVVOFF!

  • OUUU.....PROFESSORA ENRROLADA DO CACETE??????????????

  • Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.


    Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

     

    Se a proposição  “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa, logo a proposição "Não basta à mulher de César ser honesta" será vedadeira.

    A proposição "A mulher de César precisa parecer honesta" é verdadeira.

    Logo, a proposição P1 é Verdadeiro e Verdadeiro.

  • Uma dúvda que pode ter surgido na hora da prova:

    A questao seria uma CONJUÇAO (P ^ Q) ou uma CONDICIONAL (P ->Q)?

    A questao é uma conjuçao devido a VIRGULA (que significa ^) e pelo fato de nao haver no primeira proposiçao nenhum SE, QUANDO (que sinalizaria para uma condiconal)

  • ~F ^ V =

    V ^ V = V

  • os comentários daqui são melhores q dos professores

  • Essa professora faz quem ja esta confuso ficar ainda mais. S.O.S

  • Questão correta!

    v^v=v

  • Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta.

  • GABARITO CORRETO.

    p^q = V^V = VERDADEIRO.

  • Não sei se é condicional ou conjunção eu sei que se as duas são V independete de ser conjunção, condicional, disjunção, bicondicional. Vai ser v

  • (~F) ^ V = V

  • Basta construir a tabela verdade com cada proposição e verificar a linha onde as informações são correspondente:

    d = basta a mulher de cezar ser honesta

    ~d = não basta a mulher de cezar parecer honesta

    q = a mulher de cezar precisa parecer honesta

    P = ~d ^ q = não basta a mulher de cezar parecer honesta, ela precisa parecer honesta

    | d | ~d | q | ~d ^ q = P |

    | f | v | v | f |

    | f | v | f | f |

    | v | f | v | v | <- nesta linha

    | v | f | f | f |

    Naquela linha, "basta que a mulher de cezar ser honesta" é falso e "A mulher de cezar precisa parecer honesta" é verdade, assim, o resultado daquela linha (~d^q = P) é verdade.

  • Galera, para ser sucinto: Se isso (“Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição") é falso, logo isso aqui (“Não basta à mulher de César ser honesta") é verdadeiro.

    Então  “Não basta à mulher de César ser honesta (VERDADEIRO), (vírgula é um conjunção "e") ela precisa parecer honesta (VERDADEIRO). Sendo assim V e V = V.

  • Bem, não sei se já reparou, note que na questão existe primeiro um " Se" depois o " Então ", dando na mesma resposta de Verdadeiro.

  • Veja: Se “Basta à mulher de César ser honesta” : falsa, então  “A mulher de César precisa parecer honesta”: verdadeira, temos:

    F -> V: V, logo, questão certa.

    Outro raciocínio seria: “Basta à mulher de César ser honesta” : falsa e “A mulher de César precisa parecer honesta”: verdadeira, temos:

    Não basta à mulher de César ser honesta (V), ela precisa parecer honesta (V)

    V e V: V, logo, questão certa.

  • A: nao basts ser honesta

    B: precisa ser honesta

    A^B

    A questão quer saber dados:

    Não basta ser honesta sendo falso

    Precisa ser honesta sendo verdade

    (Não A )= F

    (B) = V

    Pela questão temos:

    A(v) pq o enunciado diz que não A é falso

    B(v) pq o enunciado diz que B é verdade

    Então V com V só pode dar V

    Gabaraito: certo

  • P: “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta” (P ^ Q)

    - Se é mentira que “Basta à mulher de César ser honesta”, então é verdade que "não basta à mulher de César ser honesta", logo, a primeira parte da proposição "P" é verdadeira.

    - Se é verdade que “A mulher de César precisa parecer honesta”, então a segunda parte da proposição "P" também é verdadeira.

    CONCLUSÃO: Sendo verdadeiras ambas as proposições simples de P ^ Q, a proposição, em seu todo, será verdadeira.

  • otima questao para salvar no caderno !

  • Para mim, o termo "não basta" não é uma negação, mas sim uma adição, que caracteriza o conector E. Isso pode ser comprovado quando retiramos o termo da frase.

    Basta a mulher de Cesar ser honesta, ela precisa parecer honesta.

    A própria justificativa do cespe invalida a questão, ao não interpretar a proposição como ~P e Q, mas sim como P e Q.

    JUSTIFICATIVA do CESPE– A proposição P pode ser expressa por p^q, em que p e q são, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”. De acordo com as hipóteses do item, p e q são verdadeiras, de modo que também o é a proposição P: p^q.

  • NÃO basta ser honesta..(V) Precisa parecer honesta(V) V>>V=V

    Basta ser honesta?Não (F) Precisa parecer honesta(V) F>>V=V

    Apenas V >>F é falsa

    Questão Certa

  • esse conectivo oculto deixa a questão difícil.

  • Proposição P: Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta.

    A: Não basta à mulher de César ser honesta

    B: ela precisa parecer honesta

    A ^ B => V

    V ^ V => V

    ~A: Basta à mulher de César ser honesta

    B: A mulher de César (ela) precisa parecer honesta

    ~A ^ B => F

    F ^ V => F

    A negação de "Ñ Basta..." é "Basta...", isto é, negação de A é ~A, se ~A é falso A é verdadeiro, conforme o esquema acima a proposição P é verdadeira.

    Achei mais claro assim.

  • Minha contribuição.

    Tabela verdade da conjunção:

    V ^ V = V

    V ^ F = F

    F ^ V = F

    F ^ F = F

    Abraço!!!

  • Como vcs acharam o conectivo?

  • Quem estuda conjunções em português, sabe o valor desse conectivo.

    Não só... mas também.

    Não basta ser,apenas, concurseiro; tem que estudar.

  • Cuidado amigos, muitos comentários equivocados, trata-se do conectivo "E", aplicado de forma oculta, sendo assim, não basta ela ser honesta, ela teria que ser honesta "E" parecer honesta, desta forma, no enunciado diz que a primeira parte da preposição sendo dita desta forma, " basta a mulher ser honesta é falsa ", sendo assim, a primeira parte da preposição é verdadeira, já que é o oposto dessa, a segunda parte é dita como verdadeira, então vamos usar a tabela do 'E" para certificar-se. Dividiremos a primeira parte da sentença denominada por A e a segunda por B.

    A: V e B:V

    Encontrada na tabuada.

    E

    A ^ B

    V V = V <----

    V F = V

    F V = V

    F F = V

  • Certo

    Muitas vezes, onde tem vírgula  é omitida uma conjunção. Portanto, reescrevendo a frase: Não basta à mulher de César ser honesta, _mas_ ela precisa parecer honesta. Houve uma vírgula para omitir “mas”, e “mas’" na lógica é substituído por “e”.

    Para uma conjunção ser verdadeira, uma das suas proposições necessitam ter valor lógico verdadeiro.

    No caso em tela, uma proposição é verdadeira, pois ambos de seus valores lógicos são verdadeiros ao final. 

    Não basta à mulher de César ser honesta (V), ela precisa parecer honesta (V).

  • f -> v = v

  • FORÇOU MUITO ESSE "E" ENTENDI COM SE... ENTAO...

  • Questões que o CESPE elabora só para eles mesmos interpretarem entre si ou para distribuir entre videntes. Interessante notar em alguns comentários a declaração de que P (F) ^ Q (V) = V, quando na conjunção o valor só será verdadeiro se todas as proposições forem verdadeiras. Charlles, o mundo não é mais o mesmo.
  • Primeira preposição:

    P ^ Q

    ~P = Falsa

    Q= Verdadeira

    Logo: P (Verdadeira) ^ Q (Verdadeira)

  • Complementando os comentários dos colegas

    A banca Cespe sempre brinca com as conjunções e conectivos, por isso temos que ficar atentos ao contexto!!

    Nesta questão o "BASTA" não foi usado com sentido de "se .. então" como costuma ser usado pela banca, mas sim como "e" conjunção => Leia assim: “Não basta à mulher de César ser honesta,(mas também) ela precisa parecer honesta”,

    Segue um exemplo (Q853839 TRT2017) em que o Basta foi usado com sentido de "Se.. então"

    “Basta um de nós mudar de ideia e a decisão será totalmente modificada.” 

    Bons estudos!!

  • Eu fui no gosto e errei. Não tinha entendido que tinha que transformar a falsa em verdadeira.

  • A proposição P diz exatamente que é falso que "Basta a Mulher de César ser honesta" e verdadeiro que "Ela precisa parecer honesta".

  • P: “Não basta à mulher de César ser honesta (V), ela precisa parecer honesta” (V).

    Q: “Basta à mulher de César ser honesta” . FALSA

    R: “A mulher de César precisa parecer honesta” . VERDADEIRA

    Então P: Verdadeira ^ Verdadeira.

    Logo, é verdadeira, visto que temos uma conjunção.


ID
1108561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.


Selecionando-se ao acaso dois candidatos entre os 1.200, a probabilidade de que ambos tenham-se inscrito no concurso para o cargo A ou para o cargo B é superior a 1/6.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Do enunciado: “... 1200 candidatos (..)400, para cargos distintos de A e de B.”
    A ou B: 1200 – 400 = 800

    Parte inferior do formulário

    Selecionando-se ao acaso dois candidatos entre os 1.200, a probabilidade de que ambos tenham-se inscrito no concurso para o cargo A ou para o cargo B é:
    800/1200 x 799/1199, que corresponde a aproximadamente, 2/3 x 2/3 = 4/9, portanto, superior a 1/6.

    Fonte: https://www.facebook.com/prof.daniela.arboite/posts/779906752038594

  • Eu fiz do seguinte modo:

    A probabilidade é de 1/6, ou seja de 0,16666 ou 16,666% OK.
      600  cargo A ----> 600/1200 = 0,5.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     
      400  cargo B ----> 400/1200 = 0,33.                                                                                                                                                                    0,5 * 0,33 = 0,165 ou 16,5% (resposta errada).
    OBS: Eu sei que na minha conta foi calculado apenas sorteando -se um aluno, mas acontece que quando a quantidade é muito grande a diferença entre sortear um ou dois é insignificante. (acho que é isso galera).
  • Também não entendi, Rodrigo Bittencourt, do por que da Cespe considerar A e B juntos, 

    visto que a fórmula do OU (Probabilidade da União de dois eventos) é 

    P(A ou B) = P(A) + P(B) - P(A e B)

  • Só para atualizar: no gabarito definitivo essa questão foi anulada.

    Fiz e refiz várias vezes e não consegui achara que a resposta não seria superior a 1/6, por isso conferi o gabarito oficial no site do cespe

  • Na minha opinião, gabarito CORRETO


    Total = 1200 candidatos

    A = 600 candidatos

    B= 400 candidatos

    demais = 400


    Conclui-se, primeiramente, que 200 candidatos são comuns aos grupos A e B. Dessa forma, os grupos A e B, sozinhos, têm respectivamente 400  e 200 candidatos, totalizando 1200 candidatos ( A +B + AeB + demais). Ora, se A + B = 800, conclui-se que a chance de um candidato ser A ou B é de 800/1200, ou seja, 2/3. Logo o valor é maior que 1/6, o qual foi apresentado na questão.


    BONS ESTUDOS

  • Conferi aqui agora e, realmente, a questão está anulada.

    Bons estudos!
  • Justificativa do CESPE: 

    A expressão “ambos tenham-se inscrito no concurso para o cargo A ou para o cargo B” tornou ambígua a interpretação do item. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação. 



  • Car@s,

    Só eu ou vocês também viram que tem outro erro no enunciado que aquele resultante da anulação. Aqui: "para cargos distintos de A e de B". O certo seria, segundo minha opinião: "para cargos distintos de A ou      de B". Do jeito que está no enunciado eu poderia interpretar que alguém que se escreveu no cargo A e em um C se inscreveu para  cargos distintos dos que se inscreveram para o de A e de B. Ou seja, de uma maneira mais formal: complementar de (A intersecção B) = (A-B) U (B-A) U complementar de (A U B). Mas, se for interpretado assim, a questão já era.

  • Para mim foi correta. Mas, anulada.

  • Ora, 1/6 não é o mesmo que 100 de 600 ou 200 de 1200. O professor Pablo Guimarães no youtube deu a resposta errada, onde que 800 de 1200 é menor que 1/6?

  • JUSTIFICATIVA – Os dois candidatos devem estar em A, mas não em B, ou ambos em B, mas não em A, ou ainda ambos simultaneamente em A e B. Assim, a probabilidade é (400*399)/(1200*1199) + (200*199)/(1200*1199) +(200*199)/(1200*1199) = (400*399)/(1200*1199) +(400*199)/(1200*1199) = (400*598)/(1200*1199) =(1/3)*(598/1199) < (1/3)*(1/2) = 1/6.

     

  • 1ª ESCOLHA X 2ª ESCOLHA = PROBABILIDADE DE ESCOLHER DOIS E ELES TEREM ESCOLHIDO A OU B

    800/1200 X 799/1199 = 0,444259

    0,444259 É SUPERIOR A 1/6 (0,166666666666....7)


ID
1108567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda humanitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos.

O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.


A guerra civil a que o texto se refere faz retornar o clima elevado de tensão no Oriente Médio, região pacificada desde a instalação plena do Estado da Palestina.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – A região não está pacificada nem o Estado da Palestina existe oficialmente.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • O Oriente Médio nunca esteve completamente pacificado. Pode haver algum momento em que não haja conflito armado, mas as tensões e a possibilidade de eclosão de uma guerra sempre existem. Da mesma forma, a questão da Palestina não foi resolvida. Ainda há muitos países que não reconhecem a Palestina como Estado e Israel não cede para alcançar negociações de paz e de aceitação do Estado palestino. Em meados de 2014, por exemplo, houve uma série de confrontos de israelenses e palestinos, em que esses últimos foram massacrados em ataques contra a Faixa de Gaza, território palestino isolado pelos israelenses, onde a mobilidade de pessoas e mercadorias é totalmente controlada por Israel. Além da permanente tensão na Palestina e da guerra na Síria, o restante do Oriente Médio é, em geral, bastante instável. A guerra no Iraque, por exemplo, acabou formalmente, mas a crescente atuação do Estado Islâmico em seu território ameaça não só o país, mas toda a região. Dessa forma, a questão está errada.

  • Oriente médio ainda vive na idade média...

  • A região do Oriente Médio não foi pacificada e o Estado da Palestina também não foi criado (apesar do Brasil tê-lo reconhecido em 2010.)

  • ERRADA

    Uma fonte para quem quiser mais informações:  https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_da_Palestina

  • Tenho a senção que essas questões de Atualidades é mais pra interpretação textual do que o referido propriamente dito lol

  • ERRADA

    Nunca vi esta região do oriente médio sem um conflito.

  • Essa é pra não zerar!

ID
1108570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda humanitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos.

O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.


A ONU, criada após a Segunda Guerra Mundial, tem por finalidade principal a manutenção da paz e da segurança internacional.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – É o que está registrado na Carta das Nações Unidas como finalidade principal da ONU, aprovada em outubro de 1945, na Conferência de São Francisco.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhões de seres humanos, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países
    As Nações Unidas começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética (vencedores da segunda guerra), bem como pela maioria dos signatários. 0 24 de outubro é comemorado em todo o mundo como o “Dia das Nações Unidas”

    Hoje em dia, a estrutura central da ONU fica em Nova York, com sedes também em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), além de escritórios espalhados em grande parte do mundo.
    Fonte: http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/a-historia-da-organizacao/
  • Certo

    Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas(NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.


    A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.


    Existem atualmente 193 países-membros, incluindo quase todos os Estados soberanos do mundo. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões administrativas em reuniões regulares ao longo do ano. 


    A organização está dividida em instâncias administrativas, principalmente: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Econômico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional e desenvolvimento); o Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU), o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal). Além de órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).


    A figura mais publicamente visível da ONU é o Secretário-Geral, cargo ocupado desde 2007 por Ban Ki-moon, da Coreia do Sul. A organização é financiada por contribuições voluntárias dos Estados-membros, e tem seis línguas oficiais:árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.


    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_das_Nações_Unidas





  • O principal objetivo da Organização das Nações Unidas (ONU) é, de fato, a manutenção da paz e da segurança internacionais. Ela foi criada após a 2a Guerra Mundial e a ideia era a de que a organização colaborasse efetivamente para que uma outra guerra em proporções mundiais não voltasse a acontecer. A Liga das Nações, criada após o fim da 1a Guerra Mundial tinha o mesmo objetivo e falhou, uma vez que 20 anos depois de criada começou a 2a guerra. A ONU pode ser considerada sucessora da Liga e os erros da primeira organização foram analisados para que não fossem repetidos no âmbito da ONU. O objetivo de manutenção da paz está previsto no artigo 1o, parágrafo 1o da Carta das Nações Unidas: "Os propósitos das Nações unidas são:1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz". A ONU tem outros objetivos, mas esse é, sem dúvida, o principal. A questão, portanto, está certa. 
  • A Organização das Nações Unidas foi estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial.

     

    Os seus objetivos incluem manter a segurança e a paz mundial entre outros...........

     

     

     

    .GABARITO CERTO

  • A ONU, tem por finalidade principal , meio estranha essa questão FINALIDADE PRINCIPAL manutenção da paz e da segurança internacional. está de brincadeira e a fome saúde, moradia não é principal


ID
1108573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda humanitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos.

O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.


Entre as agências especializadas da ONU que atuam em escala global incluem-se as voltadas para a saúde (OMS), para a agricultura e alimentação (FAO) e para a educação, ciência e cultura (UNESCO).

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Essas agências representam a atuação da ONU no sentido de reduzir a pobreza, as desigualdades, a fome, o analfabetismo, entre outros aspectos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • A ONU é uma organização internacional bastante complexa, com diversos órgãos e outras organizações internacionais ligadas a ela. Os órgãos da ONU são seis: A Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Conselho de Tutela, que está desativado desde meados da década de 1990. As agências especializadas estão ligadas ao ECOSOC, mas não têm relação de subordinação e dependência com esse órgão, pois são organizações internacionais plenas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia. Seus membros não coincidem necessariamente com os membros da ONU e a atuação dessas agências se dá em áreas específicas, como as abordadas no enunciado. Outros exemplos conhecidos de agências especializadas são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A questão, portanto, está certa. 
  • CERTA!

    O sistema das Nações Unidas abrange organismos especializados (OIT, FAO, Unesco, OMS), programas (Unctad, PNUD, PNUMA etc.) e fundos – como o Unicef. Veja alguns dos principais componentes do sistema:
    BIRD – Banco Mundial (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento);
    CDH – Comissão de Direitos Humanos;
    CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe;
    FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura;
    FMI – Fundo Monetário Internacional;
    ILANUD – Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente;
    OIT – Organização Internacional do Trabalho;
    OMC – Organização Mundial do Comércio;
    OMM – Organização Meteorológica Mundial;
    OMS – Organização Mundial da Saúde;
    PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
    PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
    UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento;
    UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura; e
    UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.

    Fonte: http://veja.abril.com.br/saladeaula/080904/p_02.html


    Outra fonte MUITO interessante sobre a função desses órgãos está aqui, tem até um organograma! Recomendadíssimo! https://infoonu.wordpress.com/2012/11/12/programas-fundos-e-agencias-especializadas/


  • PEGA A DICA:

    A ONU organismos para todas as áreas... vc nem precisa perder tempo memorizando quais.

    SEMPRE QUE UMA QUESTÃO FALAR "A ONU TEM DEPARTAMENTO DE..." TEM!

    SEMPRE TEM.


ID
1108576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda humanitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos.

O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.


Diversas organizações não governamentais dedicam-se ao trabalho humanitário em âmbito mundial, a exemplo da Cruz Vermelha Internacional.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Além da Cruz Vermelha Internacional, poder-se-ia falar, por exemplo, nos Médicos Sem Fronteira.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • O termo humanitário relaciona-se, tecnicamente, com conflitos armados e guerras em geral. Portanto, as organizações não governamentais que atuam na área geralmente lidam com os problemas e consequências originários desses conflitos. A Cruz Vermelha, fundada no século XIX, é a principal ONG que se dedica ao trabalho humanitário em âmbito mundial. A instituição teve importância fundamental inclusive para a formulação de normas internacionais acerca do tema. Além da Cruz Vermelha, há outras ONGs que também trabalham com questões humanitárias. Dessa forma, a questão está certa. 
  • A Cruz Vermelha, fundada no século XIX, é a principal ONG que se dedica ao trabalho humanitário em âmbito mundial. A instituição teve importância fundamental inclusive para a formulação de normas internacionais acerca do tema. Além da Cruz Vermelha, há outras ONGs que também trabalham com questões humanitárias. Dessa forma, a questão está certa. 

    Autor: Melina Campos


ID
1108579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, a parte da população afetada pela violência é maior do que se poderia imaginar. Um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa - agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo - no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado.

O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.


Nos centros urbanos do Brasil, especialmente nos de maior dimensão demográfica, a ação das facções criminosas contribui decisivamente para o aumento dos índices de violência.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Isso é consensualmente aceito, sobretudo em relação ao narcotráfico.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • DISCORDO DO GABARITO, UMA VEZ QUE AS FACÇÕES NÃO CONTRIBUEM DECISIVAMENTE,E ALÉM, TEMOS CORRUPÇÃO,FALTA DE OPORTUNIDADES,DESIGUALDADES,PRECONCEITOS NA MINHA OPINIÃO TUDO ISSO SOMA PRA AUMENTO DE TUDO O QUE ASSERTIVA AFIRMA
    .

     

  • Se a questgão colocasse como significativamente, tudo bem, mas decisivamente é achar que nada mais importa para o aumento dos índices de violência.

  • Densidade demográfica ( C )

     Dimensão demográfica ( E )

  • As questões mais polêmicas nunca são respondidas pelos professores do qconcursos.

  • Essa questão não estaria errada por se tratar de uma extrapolação do texto?

  • CERTO

    Mas lembrando que tudo começa pela forte corrupção, as injustiças e as inversões de valores no país.


ID
1108582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, a parte da população afetada pela violência é maior do que se poderia imaginar. Um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa - agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo - no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado.

O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.


A ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Cada vez mais forte, o crime organizado age em escala global e, não raro, envolve em suas teias representantes do poder público nos mais diversos países.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • O foco primordial da O.N.U num contexto mundial é o defesa da paz, zelando pela segurança internacional e o Tribunal Internacional existe no âmbito global para julgar crimes cuja amplitude pede um julgamento multilateral, mais tais enfoques não contribuem para a redução de crimes internacionais, especialmente o Tráfico de Drogas ou Lavagem de Dinheiro, pois a atividades finalísticas desses organismos internacionais , são diversas dos órgãos de controle ostensivo ou repressivo. 

  • Embora existam iniciativas no plano internacional para discutir e eventualmente criar tratados com o objetivo de reduzir o crime organizado em escala global, nenhuma organização - nem a ONU - conseguiu implementar medidas ou políticas que, de fato, fossem capazes de diminuir esse tipo de problema. O crime organizado é extremamente lucrativo, especialmente o tráfico de drogas, e dificilmente será reduzido somente por meio da atuação de organizações internacionais, mesmo que tenham a magnitude da ONU. Outro erro da questão é colocar o Tribunal Penal Internacional como uma das instituições que ajuda a combater o crime organizado. O TPI tem competência específica para julgar somente três tipos de crime - genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra -, de modo que o crime organizado não se encontra dentre suas competências. A questão está, portanto, errada.

  •  tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.


  • Comentários: professor do QC

    "Embora existam iniciativas no plano internacional para discutir e eventualmente criar tratados com o objetivo de reduzir o crime organizado em escala global, nenhuma organização - nem a ONU - conseguiu implementar medidas ou políticas que, de fato, fossem capazes de diminuir esse tipo de problema. O crime organizado é extremamente lucrativo, especialmente o tráfico de drogas, e dificilmente será reduzido somente por meio da atuação de organizações internacionais, mesmo que tenham a magnitude da ONU. Outro erro da questão é colocar o Tribunal Penal Internacional como uma das instituições que ajuda a combater o crime organizado. O TPI tem competência específica para julgar somente três tipos de crime - genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra -, de modo que o crime organizado não se encontra dentre suas competências. A questão está, portanto, errada." 

  • o cerne da questão está no TPI, tendo em conta que este Tribunal não atua de maneira alguma no âmbito do combate ao crime organizado.

  • A afirmativa se torna errada ao afirma que "ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro"

     

    Objetivo da ONU é promover a paz e a diplomacia em situações que envolvam Estados. Já, o objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos, e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça).

     

    GABARITO: E

  • A ONU visa questões HUMANITARIAS E TPI(Tribunal Penal Internacional)julga os crimes de genocídio e contra a vida humana e não lavagem de dinheiro ou trafico ,que nem traz a afirmativa .

  • Pessoal, o TPI tem competência pra julgar 4 crimes. Embora um deles não esteja presente no Estatuto de Roma, na Conferência de Revisão de Campala, ele foi definido.

    Crime de Agressão: não foi definido pelo Estatuto de Roma. Em 2010, na Conferência de Revisão de Campala, foi definido como crime que inclui três elementos: (1) seu perpetrador deve ser um líder político ou militar; (2) deve-se provar que o perpetrador esteve envolvido no planejamento, na preparação, na iniciação ou na execução do ato estatal de agressão; e (3) o ato de agressão, dadas sua gravidade e escala, deve constituir uma violação manifesta da Carta da ONU, abarcando, portanto, situações mais sérias de uso ilegal da força por Estados. Desde 2018, o TPI tem competência para julgar indivíduos acusados de crimes de agressão.

    Diplomata, Bruno Resende


ID
1108585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, a parte da população afetada pela violência é maior do que se poderia imaginar. Um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa - agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo - no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado.

O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.


O fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a aprovação de emenda constitucional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Essa emenda constitucional não existe, e as polícias continuam separadas.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Errado. CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.



  • Não houve fusão das polícias civis e militar. Caso isso tivesse acontecido, realmente deveria ter sido por meio de Emenda Constitucional, já que a segurança pública, a divisão das polícias e suas funções estão previstas na Constituição Federal de 1988. Entretanto, tal emenda não existe. Segundo a Constituição Federal, artigo 144, § § 4º e 5o, respectivamente, "às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares" e "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil". A questão está, portanto, errada. 
  • oi?

     

  • Título V   
    Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Capítulo III   
    Da Segurança Pública

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I -  polícia federal;

            II -  polícia rodoviária federal;

            III -  polícia ferroviária federal;

            IV -  polícias civis;

            V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    .

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Continuam separadinhas..

  • Se a pec 51 fosse aprovada estava certin. Kkkk

  • Ainda não a fusão

  • Essa veio diretamente do psicotécnico

  • Não houve fusão das polícias civis e militar. Caso isso tivesse acontecido, realmente deveria ter sido por meio de Emenda Constitucional, já que a segurança pública, a divisão das polícias e suas funções estão previstas na Constituição Federal de 1988. Entretanto, tal emenda não existe


ID
1108588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.


Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Ao Tribunal de Contas da União compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, conforme previsto no art. 71 da Constituição. Portanto, os atos praticados pelos servidores do Departamento de Polícia Federal estão sujeitos também ao controle do Tribunal de Contas da União.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  •  Outra coisa, o TCU apenas emite parecer sobre as contas prestadas pelo Presidente da República. Quem julga essas contas é o Congresso Nacional.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Bizú:

    TCU APRECIA as contas do Executivo Federal.

    ConGresso Nacional JULGA.

    Para fixar o mnemônico: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q321379


  • Pra fixar!!!  Por facilmente suscitarem confusão, as bancas adoram cobrar nas provas osarts. 49, IX, e 71, I, ambos da CF. Este enunciado simpesmente DISPENCA nos concursose, por isso, não dá pra dar bobeira:
    CF, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
    CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
    Assim, para não esquecer, vale a pena guardar este mnemônico:

    ConGresso: JulGa.

    T
    CU: apreCia.


    Muito bom . QC!!
  • Contas do Presidente da República -> TCU apreCia (mediante parecer prévio elaborado no prazo de 60 dias do seu recebimento)
    Contas do Presidente da República -> CN julga
    Contas dos demais administradores públicos -> O TCU julga

    GAB ERRADO

  • Tribunal de Contas aprecida e o Congresso Nacional julga as contas do Presidente.

  • questão muito parecida abordada na prova da PRF 2013 !

    Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.

    GAB: C 

    Se os atos praticados por agentes públicos da PRF  estão sujeitos ao controle do TCU porque não da PF?

  • Além dos atos praticados pelos servidores do DPF estarem sujeitos ao TCU. O DPF é um orgão e não uma entidade por isso não sofre controle ministerial. 

  • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO---> APRECIA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA   art. 71 ( I) CF88


    CONGRESSO NACIONAL---------------> JULGA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA       art. 49 (IX) CF88

    GABARITO ERRADO
  • TCU nao julga atos do Presidente, ele aprecia. Outro erro é que o TCU com auxílio do Legislativo fiscaliza orgãos da administração direta e indireta.

    E

  • Pessoal, eliminei esta questão quando foi mencionado que os atos praticados pelos servidores da DPF não estão sujeitos ao controle do TCU, o que está incorreto.

    A minha dúvida é (pois o pronome relativo "ao qual" pode relacionar-se tanto ao Congresso Nacional quanto ao TCU):

    1 - sei que o TCU apenas aprecia as contas do Presidente ao passo que o Congresso julga. Mas e quanto aos demais AGENTES POLÍTICOS ? (Vi muitos comentários acerca dos demais SERVIDORES, mas e quanto aos agentes políticos, que são uma categoria diferente de agentes públicos? A quem compete julgar?

    Uma outra observação, não confundam CONTROLE ministerial com SUPERVISÃO ministerial. Esta parte da questão estava correta. Observem outra questão da CESPE:

    As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas. (Gab: CORRETO)

  • Hugo Nagaya

    MEU CHAPA...O PRONOME ... AO QUAL ... SÓ PODE SER REMETIDO AO TCU.


    (...) Tribunal de Contas da União, APOSTO EXPLICATIVO, ao qual compete...


    .ESPERO TER AJUDADO, ABRAÇO.
  • TCU não julga atos do P.R, quem julga é o Congresso Nacional. TCU ele só aprecia atos do P.R, mas pode julgar os atos dos administradores e demais responsáveis  

  • TCU, órgão auxiliar do CN, exerce controle legislativo ao qual estão sujeito todos os entes federativos, assim como suas entidades e os demais poderes, no que se refere à função administrativa.

  • Tcu pode :

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal

    Art. 45. Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.
    § 1º No caso de ato administrativo, o Tribunal, se não atendido:
    I - sustará a execução do ato impugnado;
    II - comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
    III - aplicará ao responsável a multa prevista no inciso II do art. 58 desta Lei.

    É patente que o jurisdicionado deve corrigir o ato, se for possível, ou anulá-lo, se incabível a correção. A sustação do ato administrativo é competência constitucionalmente estabelecida para o TCU. Somente a Corte de Contas pode sustar ato. O TCU não determina que ninguém suste ato. A determinação feita pelo Tribunal é de se que cumpra a lei. Cada caso será um caso. As providências para o exato cumprimento da lei variarão de acordo com a irregularidade/ilegalidade do ato inquinado.
    Sustação não se confunde com a anulação, que não pode ser feita pelo TCU. Somente a própria Administração (pelo exercício da autotutela) ou o Judiciário (quando provocado) podem anular ato administrativo.



  • TCU ------> Aprecia as Contas do Presidente e Susta Atos Administrativos

                                                               X

    CN --------> Julga as Contas do Presidente e Susta Contratos.

  • TCU aprecia as contas do Presidente da República

    CN: Julga as constas do PR

  • ERRADO

    As contas do presidente da República são apreciadas pelo TCU (parecer técnico) e julgadas pelo Congresso Nacional (decisão política). 

  •     A

        P                             J

        R                            U

        E                             L

     T C U               C O N G R E S S O

        I                             A

        A                            R

  • O Congresso Nacional julga as contas do presidente da república e o TCU apenas aprecia elas, embora este tenha competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis.

    Resumindo: as contas da DPF podem ser julgadas pelo TCU.

  • o TCU auxiilia o Poder legislativo no controle financeiro, ou seja, aprecia a receita, despesa, gestão de recursos públicos. 

  • Amigos, diante da questão me surgiu uma grande dúvida: Qual o conceito de controle e/ou supervisão ministerial.

    Li os comentários dos colegas e notei que está havendo divergências entre os mesmos.

     

    SANANDO MINHA PRÓPRIA DÚVIDA DE OUTRORA

    •    Controle Ministerial -  exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna.

    •    Supervisão Ministerial - exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

     

  • ERRADO.

    Cabe ao TCU julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

  • apreCia - TCU

    julGa - ConGresso

  • Questão errada.

     

    TCU = aprecia

    CN = julga

     

    Vejamos os atigos:

    CF: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
     

    CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • Cuidado com a pontuação, pessoal. 

  • Colega Alphinista Solitário

    A diferença central consiste em que, na supervisão, diferentemente do controle ministerial puro e simples sobre os respectivos órgãos internos, inexiste relação de hierarquia e subordinação. A relação é de mera vinculação.

  • A supervisão ministerial é um meio de controle administrativo exercidos sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas. Insta salientar que esta vinculação não reflete subordinação hierárquica, dada a autonomia e independência das entidades da Administração Pública indireta.

  • Dividindo a questão em partes: 

    Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, 
    R: correto -> O DPF é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça e por isso sujeito ao Controle Ministerial desse. 

    mas não ao do Tribunal de Contas da União, 
    R: errado -> O TCU exerce sim controle. Mais especificamente controle finalístico e não controle hierárquico. 

    que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, 
    R: correto. 

    ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e... 
    R: errado -> quem julga as contas do Presidente é o Congresso Nacional e o TCU apenas aprecia elas, embora este tenha competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis. 

    demais agentes políticos. 
    R: errado -> o correto seria que o TCU tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis.

  • Boa tarde,

     

    sabendo que controle ministerial é um controle finalístico (externo) exercido pela Adm direta sobre a indireta mataria a questão, uma vez que a PF é um órgão (despersonalizado) da Adm direta.

     

    Para o CESPE o controle exercido pela Administração direta sobre a indireta, trata-se de uma forma de controle externo, finalístico (tutela) e administrativo e não há relação de hierarquia;

     

    Bons estudos

  • Emerson Carvalho, parabéns pelo brilhante comentário!

  • Emerson Carvalho, parabéns pelo brilhante comentário!

    Show de bola!

  • TKS Emerson Carvalho! 

    Entretanto, mediante a estudos, 

    A Constituição Federal estabele em seu art. 84, XXIV, que é competência privativa de Presidente da República "prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior".

    Sabemos que nem tudo que está escrito é cumprido, o legislador contituinte conferiu competência à Câmara dos Deputados para "proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa" (Cf, art. 51, II).

    Temos então:

    Câmara dos Deputados = TOMA as contas (se não apresentadas espontaneamente pelo Presidente dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa)

    TCU = APRECIA

    Congresso Nacional = JULGA

  • Atos ou contas anuais que a questão está se referindo?!

  • O pessoal elogiando o Emerson... Mas ele errou. DPF é subordinado ao MESP e não MJ
  • Alguns criticaram o Emerson Carvalho, que mandou bem pra caramba, alegando que ele errou, que o DPF não é vinculado ao MJ, mas ao MESP.

    Galera, o MESP foi criado em 27/02/2018, até então o DPF era vinculado ao MJ. O Emerson Carvalho comentou a questão em Novembro/2017, então tava certo.

    Abraços

  • O TCU, também julga as contas de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou internacional que de qualquer forma manipule recursos públicos federais!

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • Gab E

    O TCU aprecia as contas do PR , ou seja, ele faz parecer, dos demais administradores sim, ele julga.

  • Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas (apreciar) os atos do presidente da República e demais agentes políticos.

    Gabarito: Errado.

  • ERRADO

    Competências do TCU

    .Apreciar as contas anuais do presidente da República

    .Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

    .Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.

    .Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.

    .Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais.

    .Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

    .Prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas.

    .Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

    .Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

    .Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização.

    .Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais.

    .Fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras municipais.

    Fonte: Portal TCU

    Bons estudos...

  • Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

  • A competência do Tribunal de Contas da União para julgar contas de administradores públicos encontra-se prevista no art. 71, II, da CRFB/88, in verbis:

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...)

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;"

    Como daí se extrai, ao contrário do aduzido pela Banca, a referida competência é ampla, abrangendo as contas dos administradores públicos em geral no âmbito da administração direta e indireta.

    Ademais, no que se refere ao Presidente da República, a assertiva também se mostra incorreta. É que, em relação à tal autoridade, a competência do TCU não consiste em julgar as contas, mas sim em apreciá-las, sendo que o julgamento recai sobre o Congresso Nacional (CRFB/88, arts. 49, IX e 71, I).

    Logo, incorreta a afirmativa em análise.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • TCU julga as contas dos demais ADMINS DOS ÓRGÃO PÚBLICOS QUANDO ENVOLVE DINHEIRO PÚBLICO.

  • TCU aprecia (emitir parecer).

    Legislativo julga.

    O mesmo vale para o Estado e Municípios.

  • Resumo por palavras chaves:

    Controle Externo >>> Poder Legislativo Federal + auxílio TCU >>> fiscalização: orçamentária, operacional e patrimonial >>> Aspectos: Legalidade, legitimidade e economicidade.

    GABARITO: ERRADO.

  • TCU

    APRECIA -> PRESIDENTE

    JULGA -> DEMAIS

  • Mexeu no cofrinho que fica em cima da televisão, vai passar por controle da mãe

    Na hora que você mexer com dinheiro da União, o Congresso e TCU vão estar lá

  • TCU é igual ao Julius: "onde você for, ele estará lá"

  • (E)

    Outras da CESPE que ajudam a responder:

    Atos de Agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do TCU.(C)

    (PCDF-13) Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.(C)

  • ERRADA.

    Primeiro ponto:

    Os atos praticados pelos servidores do Departamento de Polícia Federal estão sujeitos também ao controle do Tribunal de Contas da União.

    Segundo ponto:

    TCU não julga as contas do presidente, apenas emite parecer.

    ;D

  • CF/88 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    Gabarito: ERRADO

  • Mexeu com dinheiro público, já era, o TCU vai atrás de você e das suas contas!!


ID
1108591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.


O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Confira-se o disposto na CF:

    “Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo

    dano material ou moral decorrente de sua violação;

    (...)

    XXXIII -todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    (...)

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    (...)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

    Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

    O princípio da publicidade somente poderá ser restringido quando o sigilo seja necessário para a segurança da sociedade,

    conforme art. 5.º, XXXIII da CF.” 

    A publicidade dos atos da administração pública é um direito subjetivo de cada cidadão, que somente poderá ser restringido

    nas hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5.º, XXXIII) ou

    à defesa da intimidade alheia (CF, art. 5.º, X e LX).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • O erro está basicamente em afirmar que o DPF não se submete ao princípio da publicidade, quando na verdade se submete. A regra é que o princípio da publicidade seja aplicado, pois todo cidadão deve saber o que se passa na Administração Pública. Ocorre que, em determinadas situações, tal princípio não se aplica por estarem envolvidos interesses que possam por em risco algo maior. Logo, como ex., mencione-se as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5.º, XXXIII, CF), uma vez que em tal circunstância a publicidade das informações é restringida em face da própria segurança da sociedade ou do Estado.

  • A questão erra ao falar "não se submete ao princípio da publicidade,", utras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

    O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

    O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.

  • GABARITO: CERTA.

  • Pessoal , 

    Lembrem do art 37....do LIMPE + RP que são princípios expressos e os implícitos 

    L -legalidade

    I - impessoalidade

    M - moralidade

    P - publicidade

    E - eficiência ( emenda 19/98)

    +

    R - razoabilidade

    P - proporcionalidade 


    Força, foco e fé! Bons estudos!!!



  • Gabarito. Errado.

    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 

    O princípio da Publicidade apresenta dupla acepção em face do sistema constitucional vigente: Exigência de publicação em Órgãos como requisito de eficácia dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público.

  • O DPF é órgão público vinculado ao Ministério da Justiça submetido aos princípios da administração pública consagrados na CRB/88. Tendo pois um tratamento diferenciado quanto o princípio da publicidade em razão do EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA INVESTIGATIVA- como no Inquérito Policial, e não do da POLÍCIA JUDICIÁRIA.

     

  • Leonardo você se equivocou .... O erro da questão está em afirmar que o DPF não se submete ao princípio da publicidade, quando na verdade se submete. Complementando o que o colega Willion disse veja na CF/88 art.144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:I (...)II (...)III (...)IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
    Bons estudos....
  • Junto com os demais princípios da Adm. Pública, todos os órgãos da administração direta e indireta se subrodinam à eles. 

    Princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

  • A Adm. Direta e Indireta submete-se aos princípios inerentes à Adm. Pública.

  • ERRADO

    O DPF é órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o qual faz parte da Administração Direta. Portanto, submete-se ao regramento constitucional previsto no Art. 37 da CF/88.

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”


    Avante, guerreiros/as!!!

  • Apesar do DPF se submeter aos princípios constitucionais, vale lembrar as exceções: segurança nacional, interesses sociais ou de foro íntimo. Muitas vezes inerentes à própria atuação do órgão.

  • Gabarito: Errado 


    Publicidade

    Requisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.

    Exceções em relação à publicidade dos atos administrativos:

    1. Quando a publicidade dos atos administrativos for comprometer a vida privada, a honra ou a imagem das pessoas;

    2. Quando a publicidade dos atos comprometerem a segurança do Estado;

    3. Quando a própria justiça determina o segredo de justiça para determinados atos processuais. 

    Nota: publicidade significa divulgar e demonstrar tudo aquilo que é realizado dentro da administração. Os agentes públicos, no exercício de atividades administrativas, obrigatoriamente, deverão demonstrar tudo o que praticaram e realizam. O agente público (administrador) é um mero gerenciador dos interesses do povo. 

    Visite: https://www.facebook.com/concurseironinja

  • Errada. A publicidade dos atos da administração pública é um direito subjetivo de cada cidadão, que somente poderá ser restringido

    nas hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5.º, XXXIII) ou

    à defesa da intimidade alheia (CF, art. 5.º, X e LX).

  • Os agentes públicos atuam na defesa dos interesses da coletividade, por isso são proibidas condutas sigilosas e atos secretos. Tal proibição é um corolário da natureza funcional das atividades desses agentes.

  • Polícia Administrativa   x   Polícia Judiciaria 

    Administrativa: atua preventivamente, seu objetivo é impedir que ocorra o fato.

    Judiciaria: repressivamente seu objetivo é investigar fatos já ocorridos.

  • Errada. Art. 37, caput, da CF/88

  • Somente serão sigilosos os atos que atentarem à honra, à vida privada, à intimidade ou aos imperativos de segurança nacional. 

  • DPF é um órgão FEDERAL e, como tal, se submete, sim, aos Princípios, ora bolas! rs

  • Toda ADM esta obirgada a cumprir os principios.

  • ERRADO

    Se a Polícia Federal não se submete-se ao princípio da publicidade, os brasileiros nem saberiam da existência da Operação Lava Jato.

  • O Juiz Sérgio Moro não erra essa questão

  • Diante da atual circunstância não temos como errar uma questão dessas. Basta pensarmos na Operação Lava Jato.

  • República de Curitiba não erra essa !!!

  • Mas e o IP não é sigiloso? 

  • Carlos, o sigilo do IP não é absoluto. No artigo 20 do CPP diz "A autoridade assegurará no inquerito o sigilo NECESSÁRIO à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade" e na súmula vinculante 14 diz "É direito do defensor, no interesse do representado, TER ACESSO amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."

  • Errado. É orgão público e, como tal, está sujeito aos Princípios.

  • ASSIM COMO NEM TODO ATO PODERÁ SER PUBLICADO, TAMBÉM NÃO PODERÁ SER "SEMPRE" SIGILOSO.

  • Poderá restringir a publicidade: 
     Em caso de relevante interesse coletivo.
     Para garantir a segurança nacional.

  • A aplicação do princípio da publicidade impõe ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei (segurança da sociedade e do Estado e defesa da intimidade ou interesse social). Assim, os atos do DPF que, justificadamente, se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei terão a publicidade preservada. Os demais, por sua vez, devem observância ao princípio. Assim, por exemplo, uma oitiva de testemunha num inquérito policial, dependendo do caso, pode ser considerada sigilosa, dispensando a publicidade; já um contrato de manutenção de viaturas celebrado pelo DPF, por outro lado, deve ser público.

  • ERRADO. O DPF submete sim ao princípio da publicidade, salvo em alguns casos específicos.

  • ERRADO.

     EM CASOS ESPECIFICOS QUE NECESSITE .

     

  • A publicidade dos atos da administração pública é um direito subjetivo de cada cidadão, que somente poderá ser restringido nas hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5.º, XXXIII) ou à defesa da intimidade alheia (CF, art. 5.º, X e LX).

  • Gente, não podemos generalizar né? Alguns atos vão ser de imprenscidível sigilo para a segurança do Estado, mas nem todos!  Imagina a bagunça que seria se toda vez que a polícia fosse licitar fizesse isso em sigilo, corrupção pra crrrrrrl! 

  • O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

    Todos os orgãos da adm. pública se submetem ao princípio da publicidade, que somente poderá ser restringido quando o sigilo for necessário para a segurança da sociedade, defesa da intimidade ou o interesse social.

  • A regra é a publicidade dos atos, ressalvadas as exceções constitucionais e legais.
  • A PF é um órgão de segurança pública (art. 144, I/CF88), subordinada ao Ministério da Justiça e, como parte da Adm. Pública, deve respeitar o art. 37/CF88: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA E PUBLICIDADE.

  • A administratação Direta e Indireta submetem-se aos princípios Constitucionais: Expressos (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) e Implícitos. 

    O Departamento de Polícia Federal está inserido na Administração Direta >> União >> Ministério da Justiça;.

  • CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • A regra estabelecida é a PUBLICIDADE DOS ATOS, ressalvados os casos em que o sigilo seja imprescindível.

  • Todos os órgãos se submetem ao principio da publicidade, o que é ressalvado são alguma situações as quais o principio é afastado, como são os casos de informação sigilosa indispensável à segurança da sociedade e do estado ou a defesa da intimidade do indivíduo.

  • art,37 gente

  • Errado.

    Toda e qualquer atuação da Administração Pública, ressalvadas as estritas hipóteses previstas em lei, devem ser pautadas no princípio da publicidade, de modo a tornar possível o conhecimento e o controle, pelos administrados, da atuação dos entes públicos.

    As hipóteses de ressalva ao princípio da publicidade são aquelas previstas no texto constitucional (art. 5º, LX): “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Comentário:

    O princípio da publicidade é um dos princípios expressos no art. 37, caput da CF. Portanto, vincula toda a Administração Pública, direta e indireta, de todos os Poderes, incluindo, portanto, o DPF.

    A aplicação do princípio da publicidade impõe ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei (segurança da sociedade e do Estado e defesa da intimidade ou interesse social). Assim, os atos do DPF que, justificadamente, se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei terão a publicidade preservada. Os demais, por sua vez, devem observância ao princípio. Assim, por exemplo, uma oitiva de testemunha num inquérito policial, dependendo do caso, pode ser considerada sigilosa, dispensando a publicidade; já um contrato de manutenção de viaturas celebrado pelo DPF, por outro lado, deve ser público.

    Gabarito: Errado

  • NEM TODOS OS ATOS SERÃO SIGILOSOS.

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE

    LIMPE (NA VEIA)

  • Todos os órgãos se submetem ao princípio da publicidade, que é a regra no Brasil e nos Estados democráticos. No entanto, nem todos os atos deverão ser do conhecimento público, pois a própria CF/88 ressalvou hipóteses onde não se aplicará a regra da publicidade dos atos ou informações, como nos casos de segurança do Estado ou da sociedade, bem como quando a intimidade ou o interesse social exigir o sigilo. O sigilo, é exceção.

  • FAZ PARTE DO LIMPE GEEENTE , ADM DIRETA !

  • PUBLICIDADE - REGRA É A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS

  • gab errado

    o sigilo serve para ALGUNS atos e não para o órgão todo, visto que a lista de aprovados em concurso para tão órgão deve ser normalmente publicado em diário oficial.

  • Se submete, exceto atos SIGILOSOS.

  • PUBLICIDADE MITIGADA - É aquela diminuída, ''escondida'', mas mesmo assim é PUBLICIDADE! É utilizada em assuntos sensíveis ao Estado, como segurança publica e segurança nacional, bem como atos que evolvam vida privada da pessoa, como menores, por exemplo.

  • Gabarito errado.

    A DPF se submete sim ao princípio da publicidade uma vez que, pela atuação da transparência um dos pilares desse princípio, todo orgão público tem por exemplo, sua remuneração mensal relativo ao cargo dispostos em sitios eletrônicos para que todos possam ver, assim como lista de aprovados em concursos feito pela própria instituição ,que também é um ato transparente , que rege o princípio da publicidade.

  • O princípio da publicidade constitui regra geral aplicável a toda a Administração Pública, seja a direta, seja a indireta, eis que contemplado no art. 37, caput, da CRFB/88, no que se inclui o Departamento de Polícia Federal, por se tratar de órgão integrante da administração direta federal.

    As exceções a este postulado encontram-se vazadas no próprio texto constitucional, mais precisamente em seu art. 5º, XXXIII, que assim estabelece:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

    Como daí se extrai, as exceções não abarcam, genericamente, todos os atos de polícia judiciária de competência do Departamento de Polícia Federal, sendo incorreto, portanto, sustentar que o DPF não estaria obrigado a respeitar o princípio da publicidade.

    A propósito do tema, convém trazer à baila o teor da Súmula Vinculante n.º 14 do STF:

    "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."

    Pelos fundamentos acima, revela-se incorreta a assertiva ora analisada.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • Publicidade é a regra.

    #PMAL2021

  • limpe

  • É só vocês lembrarem das ações da PF na lava-jato quando passavam na televisão, ali ela estava se submetendo ao princípio da publicidade.

  • ERRADO, MOTIVO: Tanto a ADM. Direta quanto a Indireta devem observar os princípios da L.I.M.P.E.
  • Errado.

    Submete-se sim, ao princípio da publicidade.

    Entretanto, alguns procedimentos ou atos podem ser sigilosos, como o Inquérito Policial.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1108594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.


A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica. A distribuição de competências dentro de um mesmo órgão caracteriza a denominada desconcentração administrativa.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Sempre que se fala em desCOncentração, fala-se em criar Órgãos. Sempre que fala em desCEntralização é criar Entidade.

  • Assertiva ERRADA.



    - descentralização: Cria Entidades.

    - desconcentração: Cria Órgãos.
  • A descentralização cria a FASE

  • Gabarito. Errado.
    A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica.

    Administração Direta Criando Indireta.
  • A descentralização administrativa implica a criação de uma nova pessoa jurídica, ao passo que a criação de um simples órgão público – ente desprovido de personalidade jurídica própria, e que, portanto, não é sujeito de direitos, não tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, constitui o fenômeno da desconcentração administrativa. Na hipótese, por se cuidar da instituição de um órgão, o correto seria a desconcentração, e não a descentralização.

    Gabarito: Errado



  • polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública. No Brasil as atribuições de polícia judiciária são da competência das Polícias Civis dos 27 entes federativos (Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal) e da Polícia Federal, de acordo com os parágrafos 4º e 1º, do artigo 144, da Constituição Brasileira.

    CF, "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

       I -  polícia federal;

       II -  polícia rodoviária federal;

       III -  polícia ferroviária federal;

       IV -  polícias civis;

       V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares."

    A Polícia Judiciária não tem qualquer relação de subordinação com nenhum órgão ou instituição do poder, nem mesmo com o Ministério Público, a quem incumbe apenas o controle externo da atividade policial. É que tal controle faculta ao Ministério Público a supervisão do andamento do inquérito, sem poderes, porém, para ingerir na presidência do inquérito policial, que cabe somente ao Delegado de Polícia.

  • A Polícia Federal é órgão, subordinado ao Ministério da Justiça, portanto desconcentração, e não descentralização.

  • Falou em Órgão é descOncentração

  • Trata-se de Desconcentração.

  • Desconcentração -> Órgãos, ministérios, secretarias..

    Descentralização -> Autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista.

    Força gafanhotos !

  • DESCONCENTRAÇÃO!!!

  • ERRADO


    A instituição de órgão próprio para exercer atribuições é exemplo de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.


  • ERRADO

    A chamada desconcentação administrativa é a distribuição interna de competências, no âmbito da própria estrutura do órgão ou entidade públicos, cujo principal objetivo é tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. 

    Os ministérios são exemplos disso, quando a União, no âmbito da administração Direta Federal, distribui as atribuições decorrentes de suas competências constitucionais em diversos órgãos de sua própria estrutura, criando os MInistérios da Saúde, Educação, Transportes, Minas e Energia...

    No caso abordado nessa questão, podemos exemplificar com o DPF, o qual faz parte do Ministério da Justiça.

  • Questão errada, a criação de um órgão é uma DESCONCENTRAÇÃO, outra questão ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; 

    A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado

    DescOncentração -> mera divisão interna de competências

                               cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica 

  • orgão = desconcentração

  • "A instituição de órgão próprio" relacionei a autarquias rsrs 

  • quase cai na pegadinha hahaha aí lembrei que órgão = desconcentração rs

  • Errado!!! O certo seria a desconcentração.

  • Veeeeei, na moral...
    Falou em Órgão, é Concentração ou Desconcentração.
    Falou em Pessoa Jurídica ou Entidade, é Centralização ou Descentralização!

  • desCOncentração = Criação de Órgãos

    desCEntralização = Criação de Entidades

    Depois disso, nunca mais esqueci.

  • DESCENTRALIZAÇÃO: Muda de pessoa jurídica

    DESCONCENTRAÇÃO: Não muda de pessoa jurídica.

  • DEscEntralização == EntidadE

    DescOncentraçãO == Orgãos

  • ERRADO

    Desconcentração  divide, reparte, delega tarefas, funções, atividades dentro de um mesmo órgão (interna).

    Descentralização  cria, institui novas entidades (externa).  

  • Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

    questão errada

  • Pensei que fosse órgão em sentido amplo e errei. Isso me mata!

  • GABARITO ( E )

    Ja tomei muita bomba nesse assunto mas depois de assistir algumas aulas consegui entender um pouco, e na verdade é bem simples...

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    Desconcentração                                                            |                      Descentralização

    *Fenômeno interno                                                           |         *Fenômeno externo 

    A administração divide as competencias internamente        |   A administração cria uma entidade dotada de personalidade juridica própria com o

    para maior eficiência.                                                        |   mesmo fim (a maior eficiência do serviço).

    Ex.: Orgãos e Ministérios.                                                 |  Ex.: Autarquias.

    ___________________________________________________________________________________________________________________________

  • Só lembrar que não há DESCENTRALIZAÇÃO  dentro da administração direta e sim DESCONCENTRAÇÃO

  • DesCOncentração- Criação de órgãos

    DesCEntralização- Criação de entidades

  • Própria questão já fala de órgão!

  • AS VEZES ERRAMOS COISAS TAO SIMPLES...RSRSRS

  • ERRADO

    Exemplos de descentralização administrativa:

    - Autarquias;

    - Fundaçoes públicas;

    - Empresas públicas; e

    - Sociedade de economia mista.

  • ERRADO

    ESQUEMA RÁPIDO:

     

    Descentralização e Desconcentração - Cria 
    Centralização e Concentração - extingue 
    --- 
    Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
    Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
    Centralização = extingue entidades com personalidade jurídicarevertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
    Concentração = extingue órgãos da administração direta.

  • Desconcentração.

  • A própria questão deu a resposta.... Órgão próprio

  • FAZENDO UM RESUMÃO:

     

    DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

     

    SELVA, PRF, BRASIL!!

  • CADA ACERTO É UM PASSO RUMO AO DPF!

  • DESCONCENTRAÇÃO.

  • Destribuição interna = DESCONCENTRAÇÃO 

    Destribuição Externa = DESCENTRALIZAÇÃO 

  • Não acredito que cai na pegadinha descentralização x desconcentrção :/

  • Desconcentração - Cria ORGÃOS (dentro da mesma pessoa juridica)

    Descentralização - Cria Entidades, Autarquias (Outra pessoa juridica)

  • Desconcentração!

  • Desconcentração administrativa 

  • - DESCENTRALIZAÇÃO: OCORRE QUANDO UMA ENTIDADE POLÍTICA TRANSFERE PARA OUTRA PESSOA( Persoalidade Jurídica) PARTE DE SUA COMPETÊNCIA. A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PRESSUÕE A EXISTÊNCIA. DE 2 PESSOAS DISTINTAS.

     

    - DESCONCENTRAÇÃO: TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETÊNCIAS MEDIANTE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. PRESSUÕE A EXISTÊNCIA DE  APENAS 1 PESSOA. OS ÓRGÃO NÃO POSSUEM PERSONALIDADE ADMINISTRATIVA.

     

    "NO ÂMBITO DA UNIÃO" - ADMINISTRAÇÃO DIREITA >  ÓRGÃOS > DESCONCENTRAÇÃO

     

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf 

  • Órgão = descOncentração 

  • DESCONCENTRAÇÃO= ORGÃOS 

  • Se é órgão e desconcentração, filha!

    Errado.

  • DescOncentração- ÓrgãO
  • A descentralização administrativa implica a criação de uma nova pessoa jurídica, ao passo que a criação de um simples órgão público – ente desprovido de personalidade jurídica própria, e que, portanto, não é sujeito de direitos, não tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, constitui o fenômeno da desconcentração administrativa. Na hipótese, por se cuidar da instituição de um órgão, o correto seria a desconcentração, e não a descentralização.

    Gabarito: Errado

  • Trata-se do fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO uma vez que a atribuição é distribuída dentro da mesma pessoa jurídica.

  • Gab Errada

     

    Criação de Órgãos Públicos: Desconcentração 

  • descOncentração - Órgão

    descENtralização - ENtidade

  • GABARITO = ERRADO

    DESCONCENTRAÇÃO

    PRA CIMA

    PF/PC

    DEUS PERMITIRÁ

  • A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa. -

    Se é um órgão próprio, não seria a descentralização e sim a DescONcentração. ->. Fenômeno interno      

  • A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização (desconcentração) administrativa.

    Gabarito: Errado.

  • DESCONCENTRAÇÃO - CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS

  • Órgão é desconcetração interna!

  • Desconcentração.

    GAB. E

  • JUSTIFICATIVA – A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica. A distribuição de competências dentro de um mesmo órgão caracteriza a denominada desconcentração administrativa.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Polícia Judiciário da União é a Polícia Federal. É um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, logo, trata-se de desconcentração.

  • é dentro do mesmo órgão? então é desconcentração

  • ASSISTAM UMA AULA SOBRE O ASSUNTO COM O DOUGLAS CANÁRIO, COM AQUELE CONECO DELE, VOCÊS MATAM ESSE ASSUNTO. O CARA É UM MONSTRO!

  • Desconcentração e Descentralização 

    A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa. 

    ERRADO 

    O correto é desconcentração, pois a União estaria desconcentrando a sua estrutura INTERNA. No caso o órgão teria uma relação hierárquica e não teria personalidade jurídica própria. 

    Na descentralização a administração direta usa a administração indireta para a realização das atividades com seus entes personalizados e com um controle finalístico sem hierarquia. 

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • ERRADO

    órgãos não possuem personalidade jurídica. Logo, não pode ser descentralização, haja vista que esta cria ou delega competência para entidade dotada de PJ PRÓPRIA

  • Gab E

    DescEntralização cria EntidadesADMIndireta -DescOncentração cria Órgãos ADM Direta

  • É um exemplo de desconcentração.
  • Errado.

    é um exemplo de: DESCONCENTRAÇÃO!

  • desCEntralização = Cria Entidade

    desCOncentração = Cria Orgão

  • desCEntralização = Cria Entidade

    desCOncentração = Cria Orgão

  • O DPF é órgão da própria União, logo oriundo de desconcentração, pois ocorreu a distribuição de competência da União para um órgão interno.

  • desconcentração administrativa!

  • DESCONCENTRAÇÃO CACILDAAAA - PF

  • Gabarito: Errado

    Correção da mesma:

    A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de desconcentração administrativa.

    Colegas, instituir significa CRIAR, logo ao instituir um órgão foi criado.

  • FALOU EM DESCONCENTRAÇÃO, FALOU EM ORGÃO.

  • GABARITO: ERRADA.

    A Polícia Federal do Brasil, ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, trata-se portanto, do fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO uma vez que a atribuição é distribuída dentro da mesma pessoa jurídica. 

  • desCOncentração: Cria Órgão

    desCEntralização: Cria Ente

  • Falou em órgão, falou em DESCONCENTRAÇÃO.

  • Desconcentração ADM.

    Desconcentração = Cria órgão/Secretaria , baseia-se na hierarquia.

    Descentralização = Deslocamento para uma nova pessoa (pode ser física ou jurídica), - não existe hierarquia.

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ID
1108597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situação,

a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – CF art. 37, § 6.º: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • QUESTÃO CORRETA.

    No caso em tela, aplica-se a Responsabilidade Objetiva ou do Risco Administrativo, onde o Estado responderá pelos danos causados por seus agentes, independente de DOLO ou CULPA. Entretanto, em certos casos tal responsabilidade poderá ser EXCLUÍDA(culpa exclusiva da vítima e motivo de força maior) ou ATENUADA(culpa concorrente da vítima).


    RESPONSABILIDADE OBJETIVA: AÇÃO do Estado.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: OMISSÃO do Estado. Deve ficar provado DOLO ou CULPA do agente público.

    Segue questão, para reforçar o estudo: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q361535#



  • Assertiva CORRETA. 


    Teoria do Risco Administrativo: a administração pública corre o risco disso acontecer quando desempenha suas atividades, mesmo que o servidor estava exercendo sua conduta legalmente.
  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.

    GABARITO: CERTA.


  • CAUSAS QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA

    ---> a culpa exclusivamente da vítima

    --->. o caso fortuito ou força maior

    CAUSA QUE ATENUA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA

    ---> culpa concorrente da vítima

  • A responsabilidade do Estado para com o particular lesado é Objetiva.

    Enquando a responsabilidade do agente público com o Estado é subjetiva, dependendo de comprovação de dolo ou culpa, para ser responsabilizado e sofrer ação regressa referente ao dano.


    Causas que excluem a responsabilidade civil do Estado: 

    - culpa exclusiva da vítima

    - caso fortuito ou força maior


    Causas que atenuam a responsabilidade civil do Estado:

    - culpa concorrente da vítima

  • A questões estaria certa se tivesse assim escrita; A administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, se o motorista do mesmo estivesse dirigindo de forma indiligente e imprudente.

    Seria no caso culpa exclusiva da vitima

  • Ação de agente PUBLICO que cause prejuízo a terceiros - Resp. Objetiva

    Ou seja, independe se a conduta e licita ou ilicita

    certa 

  • Alguém tire uma dúvida por favor.
    A questão diz que o particular estava com o carro estacionado em via pública (não deveria). Logo, como o policial estava "correto", não trata-se de concausa / culpa concorrente, sendo caso de culpa exclusiva do particular, certo?

  • Thauan, de acordo com a Decreto Lei Nº 2.994 em seu Art. 6º:

    "

    § 3º É permitido aos veículos estacionar na via pública:

    a) desde que não impeçam ou interrompam o trânsito de outros veículos;

    b) sempre que não haja placa de sinalização proibitiva;

    c) desde que não infrinjam as regras do parágrafo seguinte."

    como a questão não fala que estava irregularmente estacionado, não há o que se falar em culpa exclusiva do particular, nem mesmo causa atenuante. Portanto, o Estado responde objetivamente pelos danos causados ao particular e não poderá entrar com direito de regresso caso se comprove que o agente não agiu com dolo ou culpa.

    Gab. CERTO

  • pow , meus camaradas , a essencia da questao nao e essa . nao ha o que se invocar se o particular estava certo ou nao ; a questao nao deixa isso claro . o que a questao quer dizer e que o dever de indenizar por parte do estado independe de seus agentes estarem corretos ou nao.

  • a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular(TERCEIRO), ainda que se comprove(DEPOIS QUE A ADMINISTRAÇÃO JÁ TIVER INDENIZADO O PARTICULAR) que o motorista da viatura policial (agente público) dirigia de forma diligente e prudente (INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA).


  • É caso de responsabilidade civil do Estado, teoria do risco administrativo, em que mesmo exercendo o agente público uma conduta lícita a ADM pública responderá em face de danos a terceiros no exercício de sua atividade. Assim, A ADM pública responderá pelos danos que seus agentes causarem a terceiros (colisão da viatura com o carro do particular) independente de dolo ou culpa; tendo como excludentes da responsabilidade objetiva: a culpa exclusiva da vítima (o que não houve) e o caso fortuíto externo (mais precisamente) e força maior e atenuantes de responsabilidade objetiva, a culpa concorrente da vítima. 

  • A responsabilidade do Estado é objetiva, isto é,  decorre de condutas lícitas ou ilícitas, independente de dolo ou culpa do agente público causador do dano. Para a  configuração da mesma, basta a comprovação da conduta do agente e o nexo de causalidade com o dano sofrido.

    FONTE: Thállius Moraes, Alfacon
  • Putz, não precisaria nem estudar para acertar essas questões. 

  • Mas não é culpa exclusiva da vítima? O carro do particular estava estacionado em via pública. Não pode estacionar em via pública! Imagina, um carro da Polícia andando numa rodovia a 100km/h, e um carro do particular estacionado lá, no meio da pista. O policial dirigia de maneira diligente e prudente, mas deu de cara com o carro lá estacionado no meio da pista, e colidiu. A culpa é do particular que estacionou o carro lá!

  • O STF entende que independe do ato ser lícito ou ilícito, caso haja dano a terceiro, o Estado deve indenizar.

  • Certa

    Para efeito da responsabilidade civil objetiva do Estado, não importa se a conduta do agente público foi lícita ou ilícita, basta apenas que esta provoque um dano a uma terceira pessoa, hipótese em que o Estado será responsabilizado.


  • CORRETO

    Em casos como esse, a administração indenizará o particular. Em seguida, entrará com um processo em relação ao agente, para que se prove qual foi a responsabilidade dele no evento. Se for, comprovadamente, inocente, o agente estará livre de indenizar a administração - deixando ela no prejuízo.  

  • -> O Estado responderá objetivamente com um ação indenizatória. PRESCRITÍVEL


    "No mesmo sentido vinha se posicionando o STJ (no julgamento do REsp 698.195/DF). Entretanto, em radical mudança de orientação, o Superior Tribunal de Justiça passou a sustentar, desde 23-5-2012, a aplicação do prazo de 5 anos para ações indenizatórias propostas contra o Estado, previsto no Decreto n. 20.910/32, ao argumento de que, sendo o Código Civil uma lei de direito privado, não poderia ser aplicada a relações jurídicas de direito público (AgRg/EREsp 1.200.764/AC)."


    -> O agente responderá subjetivamente com uma ação de regresso. IMPRESCRITÍVEL



    "Sobre a questão do prazo para propositura da ação regressiva predomina o entendimento, baseado no art. 37, § 5º, da Constituição Federal, de que a ação regressiva é imprescritível."




    CUIDE-SE, ESSAS DUAS AÇÕES TEM NOMES PARECIDOS;MAS SIGNIFICADOS DISTINTOS.





    GABARITO "CERTO"
  • A ILICITUDE DEVE SER ANALIZADA QUANTO AO PARTICULAR, E NÃO QUANTO AO SERVIDOR, POIS ESTE INDEPENDE DE DOLO OU CULPA.

     

    PENSE ASSIM, ACREDITO SER MELHOR. POIS ANALISANDO A CONDUTA DO PARTICULAR PODEMOS CONCLUIR SE HOUVE OU NÃO ALGUMA CAUSA ATENUANTE OU EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Certa.

    Conduta do agente público (lícita ou ilícita) + dano + nexo causal entre a conduta e o dano = responsabilidade objetiva do Estado

  • O Estado responde de forma objetiva mesmo quando age de forma lícita e causa um dano a terceiro (é o caso da questão!). 

  • Peguinha!!! Em nenhum momento, a questão falou em culpa exclusiva da vítima, embora tenho dado uma deixa (" ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente") que levasse a pensar nisso. Na verdade, o CESPE só queria que o candidato soubesse que a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo do agente.

  • Bom dia! Caros colegas, estava resolvendo questões do Estrtágia, e essa mesma questão, na correção deles, está errada... não entendi o motivo de está errada, sendo que o gabarito está como certa, e eu marquei como certa

  • A responsabilidade objetiva do estado independe de dolo ou culpa

     

    Culpa : imprudência negligência e imperícia. 

  • Gab. Certa. 
     

    Nesse caso independe.

  • "Policial dirigia de forma diligente e prudente".

    Caso ocorra a falta de freio por exemplo, será caso fortuito, não exclui a responsabilidade do Estado.

     

    Motivo de força maior, evento EXTERNO imprevisível e inevitável.
    PRF apreende veículo em depósito. Ocorre uma tsunami intensa invade o depósito e depreda todo o veículo, inutilizando-o.                          

    Nessa situação, a Administração não estará obrigada a indenizar o prejuízo sofrido.

  • Questão certa.

    Responsabilidade Objetiva da adm bastando comprovar: fato adm (Dano), conduta e nexo causal.  

  • BOA PAULO MARTINS!!!! Esses detalhes a gente esquece rapidinho...

  • Paulo Martins:

    Falta de freio não é caso fortuito, alguém terá a responsabilidade pelo evento, seja o responsável pela manutenção, seja o fabricante do componente. 

    De fato, em qualquer das hipóteses, será sim responsabilidade da Adm Púb. e isso não tem nada a ver com caso fortuíto onde não há responsabilização da Adm. Púb. assim como no caso de força maior.

  • Trata-se de responsabilidade Objetiva do Estado.

  • GABARITO: CORRETO, com base na responsabilidade objetiva do Estado.

     

    Segue comentário do professor Herbert Almeida do Estratégia Concursos: "Pela teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, existirá o de ver de indenizar o terceiro prejudicado independentemente de dolo ou culpa do agente público. Nesse caso, mesmo que o motorista estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, o Estado terá o dever de indenizar o particular, uma vez que a sociedade deve suportar os encargos decorrentes da atuação estatal."

     

    Bons estudos!

  • Correto.

    Com base na responsabilidade objetiva do estado.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE (Esta questão é uma aula, confira:)

    Q300320 - No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
    GABARITO: CERTO.


    Dica 1: As Pessoas Jurídicas de Direito privado prestadoras de serviço público estão também sob responsabilidade na modalidade risco administrativo (responsabilidade objetiva).
    Dica 2: existem 3 situação que pode quebrar o nexo causal da Administração Pública em relação ao particular, fazendo com que aquela se isente da responsabilidade, a saber: 
          a) culpa exclusiva da vítima;
          b) caso fortuito / evento de natureza imprevisível e inevitável;
          c) motivo de força maior / evento humano imprevisível e inevitável.
    Dica 3: Na ação do Estado -> a responsabilidade é objetiva 
                Na omisão do Estado - a responsabilidade é subjetiva (depende de dolo ou culla)


    Ano: 2013 Banca: CESPE

    Q355882 - Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.
    GABARITO: CERTO.

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE 

    Q353149 - Considere que um cidadão tenha falecido ao colidir seu veículo com uma viatura da polícia militar devidamente estacionada no posto policial, e que exame laboratorial demonstrou que o indivíduo conduzia seu veículo sob o efeito de bebidas alcoólicas. Nessa situação, o poder público será isento de responsabilidade, visto que houve participação total do lesado na ocorrência do dano.
    GABARITO: CERTO.

    Ano:
     2013 Banca: CESPE

    Q427856 - A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por seus agentes não é objetiva, sendo necessária a comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.
    GABARITO: ERRADO.

     

     

     

    Nenhum esforço passa despercebido aos olhos de Deus!

     

  • responderá o Estado objetivamente, em seguida buscará ação de regresso contra o vagabundo.

  • Responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dolo ou culpa).

     

     

    Força, foco e fé.

  • A responsabilidade civil poderá decorrer de atos lícitos e ilícitos que os agentes praticarem, nesta qualidade.

  • Em 06/10/2018, às 23:00:04, você respondeu a opção C. Certa!

    Em 05/05/2018, às 10:19:48, você respondeu a opção E. Errada!

     

    Olha só! Num é que estudar todos os dias tá funcionando kkkkkkkkk

     

    Olhem esta questão:

     

    Q489055     Ano: 2015     Banca: CESPE     Órgão: MPU     Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte


    As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos. ( Certo )

  • Gab Certa

     

    Responsabilidade Objetiva = Estado --> Particular = Não há que se falar em dolo ou culpa

     

    Responsabilidade Subjetiva = Estado --> Agente = Cabe dolo ou culpa

     

    Teoria do Risco Administrativo: Responsabiliza o Ente Público, objetivamente, pelo danos que seus agentes causarem a terceiros, contudo, admite a exclusão da responsabilidade em determinadas situações em que haja exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade. 

     

    -  Caso Fortuito ou Força Maior

    - Fato exclusivo de Terceiro

    - Fato exclusivo da vítima. 

  • Corretíssimo.

    Pela teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, existirá o dever de indenizar o terceiro prejudicado independentemente de dolo ou culpa do agente público.

    Nesse caso, mesmo que o motorista estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, o Estado terá o dever de indenizar o particular, uma vez que a sociedade deve suportar os encargos decorrentes da atuação estatal.

  • CERTO

     

    Outras ajuda a responder

     

    Ano: 2014/Órgão: SUFRAMA/Prova: Agente Administrativo

    Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 

    Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular (ERRADO)

  • O Estado responde objetivamente por atos: lícitos ou ilícitos.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Responsabilidade OBJETIVA na modalidade Risco Administrativo.

  •  Teoria do risco administrativo: Baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados. A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado, pelo Poder Público, que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída.

  • Gabarito:Correto.

    Responsabilidade objetiva:Não é necessario comprovar o dolo ou culpa .

    subjetiva :É necessario comprovar a a culpa do agente .

  • A CONDUTA PODE SER LICITA OU ILICITA

    GABARITO CORRETO

  • A presente questão trata do tema atinente à responsabilidade civil do Estado, cuja norma básica de regência encontra-se no art. 37, §6º, da CRFB/88, que assim estabelece:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Referido dispositivo consagra, no ordenamento pátrio, a responsabilidade civil objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo. Trata-se de responsabilidade que independe da demonstração do elemento culpa (ou dolo) do agente público causador dos danos, o que significa dizer que, mesmo em se tratando de conduta lícita, acaso dela sejam gerados danos a um particular, a Administração terá o dever de repará-los.

    Faz-se necessária, portanto, a prova da conduta estatal, dos danos e do nexo de causalidade.

    Isso tudo colocado, voltando ao exemplo hipotético desta questão, é irrelevante que o motorista da viatura tenha se comportado com prudência e diligência, bastando que de sua conduta tenham sido ocasionados danos ao particular, o que foi o caso.

    Logo, está correta a assertiva, ao sustentar, na espécie, o dever de indenizar atribuível ao ente público.



    Gabarito do professor: CERTO

  • Dirigia bem, só estava com cegueira

  • Dirigia bem e com diligência como pode haver CULPA?

    Não houve imprudência, negligência ou imperícia.

    Logo, conclui-se que a responsabilidade é do particular!

  • CERTO

    Independente do agente ter agido com dolo ou culpa, se houver dano+ nexo causal, o Estado responderá objetivamente

  • Dirigia bem, só fez uma barbeiragem kkkkk

  • DANOS:

    •Material

    •Moral

    • Imagem

    Oriundos de uma conduta → LÍCITA OU ILÍCITA → GERA DEVER DE IDENIZAR.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE

    Q300320 - No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

    GABARITO: CERTO.

    Dica 1: As Pessoas Jurídicas de Direito privado prestadoras de serviço público estão também sob responsabilidade na modalidade risco administrativo (responsabilidade objetiva).

    Dica 2: existem 3 situação que pode quebrar o nexo causal da Administração Pública em relação ao particular, fazendo com que aquela se isente da responsabilidade, a saber: 

       a) culpa exclusiva da vítima;

       b) caso fortuito / evento de natureza imprevisível e inevitável;

       c) motivo de força maior / evento humano imprevisível e inevitável.

    Dica 3: Na ação do Estado -> a responsabilidade é objetiva 

          Na omisão do Estado - a responsabilidade é subjetiva (depende de dolo ou culla)

    Ano: 2013 Banca: CESPE

    Q355882 - Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

    GABARITO: CERTO.

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE 

    Q353149 - Considere que um cidadão tenha falecido ao colidir seu veículo com uma viatura da polícia militar devidamente estacionada no posto policial, e que exame laboratorial demonstrou que o indivíduo conduzia seu veículo sob o efeito de bebidas alcoólicas. Nessa situação, o poder público será isento de responsabilidade, visto que houve participação total do lesado na ocorrência do dano.

    GABARITO: CERTO.

    Banca: CESPE    Órgão: MPU    Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.

    gabarito: certo

    Ano: 2014/Órgão: SUFRAMA/Prova: Agente Administrativo

    Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 

    Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular

    gabarito: errado

  • O pior é que eu já vi o CESPE afirmar que agindo o funcionário com negligência, imprudência... a ADM não responde pois ela (ADM) entraria com ação de regresso. AFF

  • DICA: É SO N DIRIGIR QUE NÃO DA B.O PRA VC! KKKKKKKK

  • O fundamento para a questão é a Teoria do Risco Administrativo !

    De acordo com a teoria do risco administrativo, mesmo agindo de forma lícita, a administração terá o dever de indenizar. É o que ocorre no caso da questão, o agente está em pleno exercício (agindo de forma lícita) e dirigindo de maneira prudente. No entanto, existindo conduta, nexo causal e dano a administração fica obrigada a reparar independente de dolo ou culpa do agente.

    A teoria do risco administrativo, em posição contrária à do risco integral, admite excludentes e atenuantes. Desse modo, caso a administração provasse que o particular teve culpa exclusiva ela estaria eximida de arcar com os custos do dano, e caso houvesse a culpa concorrente do particular a administração teria sua responsabilidade atenuada. Lembrem-se que, nesses casos, o ônus da prova cabe à Administração.

    Gabarito: CERTO

  • Parece-me que faltou informação pra julgar o item, mas tudo bem.
  • CORRETO

    A responsabilidade do estado - Objetiva ( Independe de dolo ou culpa )

    A responsabilidade do agente - Subjetiva ( Depende de dolo ou culpa )

  • Correto, e depois poderá entrar com ação de regresso em caso de DOLO OU CULPA do motorista

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa


ID
1108600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito do processo de licitação.



Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – O princípio da eficiência deve sempre submeter-se ao princípio da legalidade, isto é, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, por mais que possa ser elogiado em termos de pura eficiência.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • ERRADA

     

    O principio da eficiência não permite que a administração haja de maneira ilegal. Assim a busca da tão sonhada eficiência por parte da administração DEVE OCORRER DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.

     

    DEUS!!!

  • O que pode haver é, visando a eficiência, caso a licitação seja na modalidade "Concorrência", a inversão das fases de habilitação com a de julgamento, só verificando a habilitação do primeiro colocado, de maneira que agilize o porcesso licitatório.

  • A licitação pode não ter (casos de dispensa e inexigibilidade), porém o PROCESSO LICITATÓRIO sempre terá!

  • Entende-se que quando o enunciado da questão afirma que a documentação de habilitação foi exigida, fica claro que tal exigência consta no edital de licitação e, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, os licitantes estão obrigados a observarem as regras do ato convocatório, sobre pena de nulidade de todo o processo licitatório. Daí surgi a impossibilidade de violar o princípio da legalidade/vinculação ao instrumento convocatório em nome do princípio da eficiência, pois um princípio não pode suprimir outro.


  • Errado. O licitante inabilitado é excluído da licitação e a proposta que havia formulado nem sequer chega a ser conhecida. O envelope com sua proposta é devolvido ainda lacrado. Não tem princípio da eficiência que mude isso.

  • Além de que a eficiência não é princípio da licitação.

  • A documentação exigida no art 32 (I a IV) poderá ser dispensada no todo ou em parte  nos casos de:

    -Concurso

    -Convite

    -Fornecimento de bens a pronto entrega 

    -Leilão

    Não tem nada haver com o fato delas serem ou não mais vantajosas...

  • apesar de não está expresso na lei, a eficiência é um principio da licitação - princípio correlato (EC: nº19/98).

  • Se não for aprovado na fase de habilitação,o envolepe da proposta sequer será aberto.

  • Cuidado gente, eficiência é um princípio da licitação.Porém, é um princípio implícito visto que a lei foi feita em 1993, e a emenda constitucional do princípio da eficiência foi em 1998.

  • isso feriria o princípio: vinculação ao instrumento convocatório.

  • O princípio da eficiência deve sempre submeter-se ao princípio da legalidade, ou seja, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, por mais que possa ser elogiado em termos de pura eficiência.

  • De que adianta alcançar a eficiência e macular a legalidade? 

  • Acabei caindo em uma pegadinha, no art. 32. parágrafo 1ª da lei 8.666/93 ele relata: "A documentação de que se tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão." Porém em momento algum ele cita: "desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração"

  • ERRADO

    Se faltaram documentos e habilitações exigidas, já não houve eficiência desde a contratação. 

  • GabaritoErrado

     

     

     

    Comentários:

     

    O princípio da eficiência declara que a Administração Pública, agindo com moralidade e legalidade, se utilize dos bens públicos de modo a garantir maior rentabilidade social e evitando desperdícios. 

     

     

    Como pode-se notar, apenas conhecendo o príncipio acima, já é possível ver que ele não se alinha com o comando da questão. Ademais, a contratação de qualquer empresa que não apresente a documentação solicitada é vedada, por ofender o príncipio da legalidade. 

     

  • A justificativa também é cabível aqui

     

    Fresquinha:

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD) A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade. (Errado)

  • É preciso vincular-se ao instrumento convocatório, princípio explicíto na Lei 8.666.

  • o cespe sempre faz isso desmereçe uma coisa em funçao de outra ..... esta quase sempre errado nunca vi estar certo

  • O item está errado. O princípio da eficiência deve sempre se submeter ao princípio da legalidade. Assim, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, mesmo que o ato ilegal se mostre mais eficiente.

     

    Prof. Erick Alves [Estratégia]

  • Fase de admissibilidade da empresa é requisito imprescindível.

  • Questão errada.

     

    Não adianta atingir a eficiência e burlar outros princípios.

     

     

  • ERRADA!

    A busca da eficiência deve ocorrer em harmonia com os demais princípios da Administração Pública. Assim, não se pode deixar de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade somente para alcançar melhores resultados.

  • A eficiência não pode se sobrepor a legalidade

    E

  • na verdade a empresa nem chega a ser habilitada. 

  • Se não for habilitada, a proposta nem chega a ser aberta

  • E o princípio da legalidade?

  • O negativamente famoso " jeitinho btasileiro" nao se aplica a administração publica!

  • Erradíssimo.

    O princípio da eficiência deve sempre se submeter ao princípio da legalidade. Assim, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, mesmo que o ato ilegal se mostre mais eficiente.

  • Errado. Pois um ato Administrativo nunca poderá justificar a atuação administrativa contrária ao direito, mesmo que o ato ilegal se mostre mais eficiente (controle de legalidade).

  • Errado.

    É o mais moderno principio de Administração Pública que já não se contenta em que os seus agentes desempenhem suas atividades apenas com legalidade e moralidade (ética); exigindo resultados positivos para o Serviço Público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade, de seus membros.

    Segundo a prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro ( 2004, p. 83):

    a) modo de atuação do agente público: os agentes públicos devem desempenhar suas atribuições de forma a buscar os melhores resultados possíveis;

    b) quanto ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública: a organização administrativa deve ser racional.

    Para Carvalho Filho, a eficiência está relacionado ao "modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa; a ideia diz respeito, portanto, à conduta dos agentes". O autor ainda leciona que só a Administração Pública quanto os delegados (concessionários e permissionários) de serviços públicos devem atender a esse mandamento constitucional.

    Para Hely Lopes Meirelles (2008, p. 98) a eficiência é dever da Administração Pública, traduzindo-se no dever de "todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional".

    O principio da eficiência tem relação com custo custo/beneficio, ou seja, a Administração Pública deve buscar a satisfação do interesse público de forma célere, racional e eficaz com os escassos meios que tem a sua disposição.

    Fonte: Direito Administrativo Simplificado, José Wilson Granjeiro e Rodrigo Cardoso.

  • Comentário:

    O item está errado. O princípio da eficiência deve sempre se submeter ao princípio da legalidade. Assim, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, mesmo que o ato ilegal se mostre mais eficiente.

    Gabarito: Errado

  • o principio da legalidade supera.

  • Complementando, acredito que o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, somado ao da legalidade, é o que torna os requisitos de habilitação trazidos pelo edital de estrita observância.

  • O princípio da eficiência, contemplado no art. 37, caput, da CRFB/88, é aquele em vista do qual a Administração deve buscar o máximo de rendimento funcional de seus agentes, boas relações custo-benefício, estabelecimento e perseguição de metas de desempenho, redução de desperdícios de recursos etc.

    Ocorre que todos estes valores e ideias devem ser almejados sem violar o ordem jurídica, sem descurar, portanto, dos demais postulados igualmente orientadores da atuação administrativa, como o princípio da legalidade e, mais especificamente, no âmbito das licitações públicas, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

    Ao estabelecer documentos que deverão ser apresentados, na etapa de habilitação, o ente público se vincula a este requisito do edital, dele não podendo se afastar, sob o argumento de pretensamente obter proposta mais vantajosa.

    Desta forma, não é dado à Administração, a pretexto de preconizar a eficiência, relativizar uma dada exigência de habilitação do licitante. Acaso assim o faça, incorrerá em flagrante violação aos sobreditos postulados (legalidade e vinculação ao instrumento convocatório), tornando o certame eivado de nulidade, ao menos deste ato em diante.

    Incorreta, pois, a assertiva em análise.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • O princípio da eficiência determina que a Administração Pública, agindo com moralidade e legalidade, se utilize dos bens públicos de modo a garantir maior rentabilidade social e evitando desperdícios. Somente conhecendo o princípio já é possível ver que ele não se alinha com o enunciado da questão. Além disso, a contratação de qualquer empresa que não apresente a documentação solicitada é vedada, obedecendo ao princípio da legalidade.

    Gabarito: errado.

    Fonte: Estratégia C.

  • E

    Princípio licitatório: vinculação ao instrumento convocatório.

    Quando existe a realização de um contrato, pós licitação, ele precisa ser fielmente respeitado.

    Não deve haver margem de alterações para ''mais nem Menos''.

    Por exemplo: Foi licitado um carro com teto solar.

    Após contrato, não ha que se falar em princípio de eficiência (fazer mais por menos), e adquirir um caro sem o teto solar.

    Mesmo que pareça melhor para as finanças da adm pública. Deve-se seguir fielmente o contrato..

  • Licitação:

    Princípio da adjudicação compulsória:

    Esse princípio Não se trata de direito subjetivo do concorrente à obrigatoriedade

    de realização do contrato, mesmo que ele vença o processo.

    A administração pública pode revogar a licitação.

    Esse princípio reflete o fato de que o vencedor não deverá ser preterido no procedimento

    licitatório. (se não for revogada a licitação)

  • Erick Alves | Direção Concursos

    20/10/2019 às 09:25

    Comentário:

    O item está errado. O princípio da eficiência deve sempre se submeter ao princípio da legalidade. Assim, nunca poderá justificar-se a atuação administrativa contrária ao direito, mesmo que o ato ilegal se mostre mais eficiente.

    Gabarito: Errado

  • Em seguida receberá aquela visita às 06h da manhã desses humildes futuros PF`s que aqui estão na batalha.

  • deve estar tudo de acordo com a legalidade

  • Não pode acontecer a contratação de empresa que NÃO TENHA apresentado toda a documentação exigida para seu fim legal.

  • O Princípio da Eficiência NÃO justifica Ato ILEGAI

    Gab: ERRADO

  • Ainda qua menos vantajoso e sem eficiência, o princípio da legalidade não pode ser suprimido com vistas no atendimento da eficiência.

  • Errado .

    Não existe princípio absoluto , sendo necessário uma modalização para atender a eficiência e a legalidade.


ID
1108603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito do processo de licitação.



Considere que determinado órgão da administração pública pretenda adquirir equipamentos de informática no valor de R$ 5.000,00. Nesse caso, o referido órgão tem a opção discricionária de realizar licitação ou proceder à aquisição direta mediante dispensa de licitação, em razão do baixo valor dos equipamentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – Permite-se a dispensa de licitação para as compras e serviços de valor até R$ 8.000,00, conforme a Lei n.º 8.666/1993.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • (CERTO)

    A dispensa de licitação pode ocorrer de 4 formas: em razão do valor; em razão do objeto; em razão da pessoa e em situações excepcionais. No caso da questão em tela a fundamentação está no art. 24, II da lei 8.666/93: 

                 Art. 24. É dispensável a licitação:
                "II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

                 Art. 23

                 II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

                       a) convite - até 80.000,00 (oitenta mil reais)

    Ante as considerações teremos:

    R$ 80.000,00 x 10% = 8.000,00 (conforme explicado no comentário infra)

  • Só pra acrescentar, vamos lembrar da excecão que está no paragrafo 1º do art. 24 Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão de 20% para compras, obras e serviços contratados por consorcios publicos, soc de economia mista, empresa publica, autarquis ou fundação qualificadas, na forma da lei, como agencias executivas.

  • vamos entender o fundamento por trás da dispensa de licitação em razão do valor:

    A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. Observe-se que a licitação tem um custo financeiro para a Administração Pública e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá.


    ou seja, se a realização da licitação é mais onerosa do que o próprio objeto de licitação, que apresenta um valor irrisório pra administração, esta estará dispensada de realizar processo licitatório.

  • Para engenharia 15.000 é limite, menos que isso já é dispensada.

  • A licitação é dispensável nos seguintes casos:

    Para obras e serviços de engenharia de até R$15.000,00 (a lei diz até 10% de R$150.000,00);

    Para outros serviços e compras de até R$8.000,00 (a lei diz até 10% de R$80.000,00).
  • Em regra, os contratos administrativos serão escritos, salvo para pequenas compras de pronto pagamento, que podem ser verbais.


    Ou seja, é considerado nulo, sem qualquer efeito o contrato verbal feito pela Administração, salvo os contratos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento.

  • Não confundir:


    Art. 60 - 

    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (R$4.000) (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.


  • Licitação DISPENSÁVEL (art 24º) ----> [faculdade de licitar] 

    II.Valor da compra em geral e alienações até R$ 8.000; (desde que não seja fracionada)



  • Certo


    A dispensa de licitação pode ocorrer de 4 formas:


    > em razão do valor;

    > em razão do objeto;

    > em razão da pessoa

    > e em situações excepcionais.


    No caso da questão em tela a fundamentação está no art. 24, II da lei 8.666/93.

  • Permite-se a dispensa de licitação para as compras e serviços de valor até R$ 8.000,00, conforme a Lei n.º 8.666/1993.

  • Zorro solitário, meu caro, que maestria! Por que os comentários não são objetivos e produtivos como o do senhor?

  • Zorro Solitário, são comentários como os seus que nos ajuda bastante! Passe por aqui várias vezes, nos faça esta gentileza!

    Bons estudos!
  • Valeu galera. Um ao outro ajuda e ao seu irmão diga: esforça-te!

  • Como ninguém comentou:

    Tomemos cuidado com a diferença entre DISPENSA e INEXIGIBILADE pois a banca adora essa pegadinha!!!

     

    o   Dispensa (Art. 17, I,II e Art. 24)

    §  Pequeno valor – Sairia mais caro licitar.

    §  Calamidade pública – Demoraria licitar.

    §  Guerra – Perderíamos a guerra.

     

    o   Inexigibilidade (Art. 25) – A competição é impossível / inviável.

    §  Fornecedor exclusivo

    §  Serviços técnicos de notória especialização

    ·         Restauração de obras de artes

    ·         Cursos e treinamentos

    ·         Causas que devem ser defendidas por um advogado especializado.

    §  Contratação de um profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública ou crítica especializada.

    ·         Artista famoso

     

  • No caso de licitação DISPENSÁVEL, a administração pode licitar ou não, o que é o caso da questão.

    Apenas no caso de licitação DISPENSADA, a administração DEVE contratar diretamente, estando desobrigada de licitar.

  • CERTO. Questãozinha hein...Mas vamos lá.

     

    Fundamento: tem que memorizar os limites previstos no Art. 24, I e II + §1º

     

    A licitação é DISPENSÁVEL nos seguintes casos:

     

    Para obras e serviços de engenharia => até R$15.000,00 (até 10% de R$150.000,00 => Valor do Convite);

    Para outros serviços e compras => até R$8.000,00 (até 10% de R$80.000,00=>Valor do Convite).=>Essa é a hipótese da questão em análise.

     

    OBS.: => para as EP - SEM - Autarquia/Fundação=>Ag. Executiva - Consórcios Públicos, o limite será de ATÉ 20%, previsto no §1º do Art. 24:

     

    Para obras e serviços de engenharia: => até 30 mil - (até 20% de R$150.000,00 => Valor do Convite); 

    Para outros serviços e compras => até 16 mil - (até 20% de R$80.000,00=>Valor do Convite).

     

    § 1o  Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. 

     

    Acho que era isso. Bons Estudos...

  • REGRA GERAL

     

    OBRAS/SERV ENGENHARIA = ATÉ 15 MIL                  /              COMPRAS/SERV = ATÉ 8 MIL

     

    EXCEÇÃO - CONSÓRCIOS PÚBLICOS, EMP. PÚBLICAS, S.E.M. ,  AGÊNCIAS EXECUTIVAS

     

    OBRAS/SERV DE ENGENHARIA = ATÉ 30 MIL         /          COMPRAS/SERV = ATÉ 16 MIL

  • GABARITO: CERTO

     

    A licitação é dispensável apenas em casos expressos na Lei. Um dos casos seria em razão de pequeno valor, conforme consta no art. 24, incs. I e II. Assim, para a compra de produtos e serviços, é possível dispensar a licitação até valor de R$8.000,00. Nesse caso, como os produtos somam R$5.000,00, a administração poderá, discricionariamente, dispensar a licitação.

     

    Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos

  • Casos de Dispensa de licitação:

     

    I -         para obras e serviços de engenharia de valor até 10 % (dez por cento) do limite previsto na modalidade carta-convite (R$ 150.000,00),ou seja, até R$ 15.000,00;

     

    II -        para outros serviços e compras de valor até 10 % (dez por cento) do limite previsto na modalidade carta-convite (R$ 80.000,00), ou seja, até R$ 8.000,00;

  • Para outros serviços e compras de até R$8.000,00 (a lei diz até 10% de R$80.000,00).

  • DISPENSA - 10% do valor do limite previsto na modalidade convite (8 mil); esse valor sobe para 20% para dispensas em EP e SEM (16 mil)

     

    CONTRATOS VERBAIS - até 5% do valor limite previsto na modalidade Convite, ou seja, 4 mil

  • ATUALIZAÇÃO (Decreto 9.412/2018)

    A resposta ainda permaneceria correta, no entanto, fica a ressalva que houve alteração na Lei de Licitações e agora para que haja a contratação direta não se observa o limite de R$ 8.000,00, e sim, o limite de R$ 17.600,00.  (10% da modalidade convite). 

    OBS: Se for para obra e serviço de engenharia, a contratação direta será agora com limite de até R$ 33.000,00. 

    Decreto 9.412/2018:

    Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • VALORES ATUALIZADOS:

    Para obras e serviços de engenharia

    ·                  dispensa de licitação: até o limite de R$ 33 mil;

    ·                  na modalidade convite: até R$ 330 mil;

    ·                  na modalidade tomada de preços: até R$ 3,3 milhões; e

    ·                  na modalidade concorrência: acima de R$ 3,3 milhões.

    Para compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia:

    ·                  dispensa de licitação: até o limite de R$ 17,6 mil;

    ·                  na modalidade convite: até R$ 176 mil;

    ·                  na modalidade tomada de preços: até R$ 1,4 milhão; e

    ·                  na modalidade concorrência: acima de R$ 1,4 milhão.

  • A QUESTÃO ESTÁ CORRETA NA ÉPOCA EM QUE FOI APLICADA.

     

    HOJE, OS NOVOS VALORES PARA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL SÃO:

    - OBRAS ----------------------> ATÉ 33 MIL

    - COMPRAS ----------------> ATÉ 17.600 MIL 

  • Atenção galera! Se essa questão caísse hoje, após atualização dos valores em 2018, seria passível de anulação por não especificar se a questão deveria ser respondida de acordo com a lei 8666 ou de acordo com o decreto que atualizou ou valores da lei em questão.
  • Comentário:  

    A Lei nº 8.666/1993, nos incisos I e II do art. 24, dispensa licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos para a Administração com o procedimento licitatório. Essa dispensa por valor não pode ultrapassar 10% do limite previsto para modalidade convite, ou seja, não pode ultrapassar R$ 33 mil nas obras e serviços de engenharia ou R$ 17,6 mil nas demais compras e serviços. Porém, mesmo a Administração podendo enquadrar uma contratação como dispensa do art. 24, deve-se levar em conta, sempre, a relação custo-benefício entre licitar ou dispensar, ou seja, trata-se de uma opção discricionária do administrador público. A questão está correta, portanto (o valor dos equipamentos está abaixo do limite máximo de R$ 17,6 mil).

    Gabarito: Certo

  • Pessoal a questão continua correta hoje (afinal os limites aumentaram). E o comentário do colega sobre ser passível de anulação é um tanto absurdo. Se fosse por falta de mencionar lei ou decreto no comando metade das questões do Cespe seriam anuladas.
  • GABARITO: CERTO

    A Lei nº 8.666/1993, nos incisos I e II do art. 24, dispensa licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos para a Administração com o procedimento licitatório. Essa dispensa por valor não pode ultrapassar 10% do limite previsto para modalidade convite, ou seja, não pode ultrapassar R$ 33 mil nas obras e serviços de engenharia ou R$ 17,6 mil nas demais compras e serviços. 

    Porém, mesmo a Administração podendo enquadrar uma contratação como dispensa do art. 24, deve-se levar em conta, sempre, a relação custo-benefício entre licitar ou dispensar, ou seja, trata-se de uma opção discricionária do administrador público. A questão está correta, portanto (o valor dos equipamentos está abaixo do limite máximo de R$ 17,6 mil).

    Fonte; Prof. Erick Alves - Direção Concursos

  • Lembrando que LICITAÇÃO:

    DISPENSADA (art 17) ==> a adm não tem escolha => ela não pode licitar

    DISPENSÁVEL (art 24) ==> adm escolhe se licita ou não

    INEXIGÍVEL (art 25) ==> impossível licitar, visto que são situações em que não há competição e serviço singular

  • Conforme o Art. 24. inciso II da lei 8.666/93 é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% do limite da modalidade convite (R$ 17.600 mil) e para alienações, nos casos previstos na lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

    Valor estimado de contratação na modalidade convite: até R$176.000,00

    A vaga é minha

  • GAB: CERTO.

    ATENÇÃO! O Decreto nº 9.412/2018, atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993.

    Lei nº 8.666/1993, Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;  

    Convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); (Decreto nº 9.412/2018)

    R$ 176.000,00 x 10% = 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

  • Dentre as hipóteses autorizadoras da licitação dispensável, encontra-se, realmente, aquela que leva em conta o valor dos bens a serem adquiridos, que tem sede legal no art. 24, II, da Lei 8.666/93, litteris:

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

    A alínea "a" do inciso II do artigo anterior equivale à modalidade convite, cujo limite atualmente previsto é de R$ 176.000,00, por força do Decreto 9.412/2018, art. 1º, II, "a".

    Logo, 10% desse montante corresponde a R$ 17.600,00.

    Desta maneira, está correto sustentar que, em se tratando de contratação de até R$ 5.000,00, seria dispensável a licitação, na forma do art. 24, II, da Lei 8.666/93, cuidando-se de decisão discricionária da Administração.



    Gabarito do professor: CERTO

  • Eu não entendo as pessoas que copiam a questão e nada acrescentam, somente colocando abaixo o CERTO ou ERRADO. Se não tem o que comentar deixa em branco e parte para a proxima.

  • Covide-19 deixou muitos exemplos sobre isso.

  • 1. INEXIGIBILIDADE: PENSA

    PE – Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS – Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A – Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    A licitação será inexigível:

    a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens; se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais;

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

    Fonte: meu resumo.

  • A licitação é dispensável apenas em casos expressos na Lei.

    Um dos casos seria em razão de pequeno valor, conforme consta no art. 24, incs. I e II.

    Assim, para a compra de produtos e serviços, é possível dispensar a licitação até valor de R$17.600,00.

    Nesse caso, como os produtos somam R$5.000,00, a administração poderá, discricionariamente, dispensar a licitação.


ID
1108606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.

Alternativas
Comentários
  • poder disciplinar

  • QUESTÃO ERRADA.


    Não se trata do poder de polícia. Entretanto, entendo que seja poder disciplinar, haja vista que o poder hierárquico tem como escopo ordenar, coordenar, controlar e revisar os atos do subordinado, e na questão não fica evidente tal situação, mas sim o caráter punitivo.

    PODER DE POLÍCIA: é a RESTRIÇÃO dos direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. É exercido por toda a Administração Pública, incindindo sobre bens, direitos e atividades.


  • --> PODER DE POLÍCIA: é a RESTRIÇÃO dos direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. É exercido por toda a Administração Pública, incindindo sobre bens, direitos e atividades.

    --> PODER DA POLÍCIA: é a BUSCA DA ORDEM E PAZ PÚBLICA. O poder da polícia ou polícia judiciária somente poderá ser exercido por órgãos específicos ou corporações, como é o caso da Polícia Civil e Militar.


    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    - Restringe direitos individuais.

    - Incidi sobre bens, direitos e atividades.

    - Esgota-se no âmbito administrativo.

    - Exercida por órgãos administrativos fiscalizadores. Exemplo: IBAMA, DETRAN, DRT.


    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    - Busca a paz pública.

    - Atua sobre as pessoas.

    - Preparatória para a função jurisdicional penal.

    - Exercida por órgãos de segurança pública. Exemplo: Polícia Civil, Polícia Federal.



















  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração. falsa,tendo em vista que o conceito ora apresentado refere-se ao poder disciplinar.

  • O poder disciplinar permite que a Administração Pública responsabilize (punição) no âmbito Interno seus servidores/colaboradores, nos atos ilícitos praticados.


  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder DISCIPLINAR.

  • Poder disciplinar é o poder que a administração tem de apurar e punir aquele que é seu servidor público e aquele que tem uma subordinação/vínculo com a adm.

    Poder de polícia é o poder que a administração, a partir da lei, impõe condicionamentos e restrições ao gozo de bens e exercícios de direitos e atividades individuais em prol do interesse público.
    Ex: Auditores da receita atuando nos aeroportos, quando não declaram os bens

    ERRADO;

  • Decorre do Poder Disciplinar.


    Porém de acordo com o gabarito comentado da Cespe, ocorre pelo Poder Hierárquico ...


    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • GABARITO ERRADO!

    Processo Administrativo Disciplinar, PAD ----> no interior da adm. (Já deleta a ideia de poder de polícia)


    O CORRETO SERIA PODER DISCIPLINAR.


    *****SE TIVER LIGADO A AGENTE PÚBLICO ESTA LIGADO AO PODER HIERÁRQUICO... AGORA SE TIVER LIGADO A PARTICULARES COM VÍNCULO ESPECÍFICO COM A ADM. NÃO ESTA LIGADO AO PODER HIERÁRQUICO.....

  • Decorre do poder Hierárquico. Apenas a autoridade competente poderá instaurar o PAD e julgar o servidor.

  • CUIDADO AO COLOCAREM COMENTÁRIOS SEM NENHUMA BASE, POIS MUITA GENTE USA O SITE TANTO PARA REVISÃO QUANTO PARA O ENTENDIMENTO DAS BANCAS...

     

     

    -   PODER DISCIPLINAR = APURA E APLICA A SANÇÃO 
    -   PODER HIERÁRQUICO = ORDENA, CONTROLA (fiscalizando e supervisionando) DELEGA E AVOCA 

    RESUMINDO: PODER HIERÁRQUICO NÃO SE APLICA SANÇÃO

     


    GABARITO ERRADO, pois o correto seria PODER DISCIPLINAR

     

     

     

  • Poder Disciplinar

  • Errado.

    poder disciplinar. 

  • PAD é um processo interno da Administração Pública, sendo assim Poder Disciplinar

    Poder de Polícia age contra particulares.

  • decorre tanto do poder disciplinar quanto do poder hierárquico. 

  • Questão incorreta. Grande parte da doutrina possui entendimento que o poder disciplinar é um desdobramento do poder hierárquico, pois sem aquele não há como controlar aqueles que possuem vinculo com a administração. Assim a CESPE enfatizou o uso poder hierarquico para justificar a questão, coadunando portanto com os entedimentos da doutrina.

  • Decorre do Poder Disciplinar e não de Policia.


    Gabarit: ERRADO

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar ( decorre do poder hierárquico), e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder (disciplinar) e não: de polícia da administração.

  • Complementando...

    De acordo com LUCIANO OLIVEIRA, Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais praticadas pelos agentes que estejam sujeitos à disciplina interna da Administração (vínculo especial), como os servidores públicos, os alunos de uma escola pública ou os presos de um penitenciária.

    (CESPE/2010/INSS/ENGENHEIRO CIVIL) O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. C


  • PODER DISCIPLINAR

  • Sempre que falar em punição, sanção INTERNA da Adm. Pública, refere-se ao PODER DISCIPLINAR

  • Como se trata de disciplina interna e aplicação de penalidades aos que estão sujeitos a esta, o poder é disciplinar.

  •  ERRADO- Decorre do poder disciplinar e não do poder de polícia, pois trata-se de poder decorrente de relação hierárquica.

  • ERRADA - Decorre do Poder Disciplinar e não do Poder de Polícia!!!

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder DISCIPLINAR da administração.

  • o poder DISCIPLINAR apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  • Quase 30 comentários só dizendo poder disciplinar.

    Obrigado a todos pela fixação.

  • -   PODER DISCIPLINAR = APURA E APLICA A SANÇÃO 
    -   PODER HIERÁRQUICO = ORDENA, CONTROLA (fiscalizando e supervisionando) DELEGA E AVOCA 

  • - Poder de policia, interfere na esfera privada.

    sem vinculo especifico com a administração pública.

    - Poder Disciplinar, interfere na esfera pública.

    com vinculo especifico com a administração pública( servidores e empresas contradas pela administração pública.

  • Decorre do poder disciplinar, pois há vinculo direto com a administração pública.

  • DPF - Aplicação: 2014

    QUESTÃO: O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração. 

    GABARITO: E.

    JUSTIFICATIVA - CESPE/Unb: O poder de controlar a atividade dos órgãos inferiores e aplicar penalidades em caso de infrações disciplinares decorre do poder hierárquico. Confira-se o disposto no Código Tributário Nacional: “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    COMENTÁRIO: A banca se equivocou ao justificar a questão dizendo que se trata do poder hierárquico. No caso, a afirmativa da questão expressa o poder disciplinar da administração.

     

  • Questão errada. O poder de aplicar sanções disciplinares aos servidores que cometem infrações funcionais  decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico já que aquele decorre deste.

  • Decorre do poder Disciplinar 

    Oremos para que caia 20 questões como esta nas provas da Cespe, hehe!!

    amem! =D

  • Poder de polícia é o poder que a administração, a partir da lei, utiliza para impor condicionamentos e restrições ao gozo de bens e exercícios de direitos e atividades individuais em prol do interesse público. No caso, em questão, ocorreu o poder disciplinar.


    Gabarito: Errado



    Fonte: Prof: Daniel Mesquita - Estratégia Concursos


  • Poder disciplinar

  • Poder de polícia administrativa é preventiva e poder de polícia judiciário é repressiva.

  • Poder de polícia = condiciona ou restringe o uso de bens, o exercício de direitos e a perda de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade.


    Poder disciplinar = pune internamente as infrações funcionais de seus servidores, bem como pune infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

    Gabarito: errado
  • Seria o poder Disciplinar (aplicacao de penalidades).

  • O poder disciplinar é um poder-dever que cabe à Administração de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo jurídico específico, sujeitas à disciplina administrativa. Podendo ainda aplicar penalidades se necessário após
    a devida averiguação dos fatos.

    Prof. Daniel Mesquita
  • Simples e objetivo :

    PODER DISCIPLINAR :  

    Punir internamente infrações de seus Servidores -

    Punir Infrações adminstrativas cometidas por particulares ligados a adminstração por um vínculo jurídico específico.

  • Errado

     

    Quem errou a questão vou dar um "bizu" para nunca mais errar esse tipo de questão.

     

    Poder de polícia incide sobre atividades e bens, não diretamente sobre pessoas.

     

    Bons Estudos.

  • Desnecessário comentários repetidos- afffff.

  • Se os dos colegas são desnecessários, o seu eh o q mesmo colega?! 

  • Poder disciplinar: INTERNO Poder de polícia: EXTERNO
  • PODER DISCIPLINAR!

  • PODER DE POLICIA: Pune o particular.
    PODER DISCIPLINAR: Pune o servidor público e quem tem vinculo com a administração.

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder DISCIPLINAR.

  • Disciplinar poder disciplinar.
  • DECORRE DO PODER DISCIPLINAR
  • Esse pessoal do CESPE são malucos! 

  • Poder Diciplinar 

  • faciç, facil! isso é poder disciplinar!

     

  • Gab. Errado Poder disciplinar! O poder de polícia administrativa aplica-se aos particulares sem vínculo com a administração. Ex: multa de trânsito
  • a própria questão já deu a resposta!

    se vai ser instaurado um processo adm. disciplinar, é óbvio que isso decorre do poder disciplinar, oras

  • o poder disciplinar decorre do  poder hierárquico:

     

    "Poder Disciplinar- É uma faculdade punitiva interna através da qual a autoridade administrativa pune as infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Por exemplo, um superior hierárquico aplicando uma suspensão em subordinado. É um poder que decorre do Hierárquico, mas que com ele não se confunde."

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9618&revista_caderno=4

     

     

  • Errada,isso é do poder disciplinar , que puni internamente os servidores e também pessoas vinculadas a administração.

    EXEMPLOS de poder disciplinar:

    ADVERTÊNCIA,SUSPENÇÃO,DEMISSÃO,CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE ,DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

     

  • Disciplinar

  • Gabarito Errado

    O certo seria Poder Disciplinar.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • PAD decorre do poder disciplinar.

    Errado

  • Lembrando que o poder disciplinar também pode ser aplicado aos particulares, mas somente se estes possuírem contrato com a Administração. Dessa forma, podemos afirmar que o poder de polícia é aplicado no âmbito externo (particular), em prol do interesse coletivo e poder disciplinar aplica-se internamente (em regra), podendo também ser aplicado aos particulares (que possuem vínculo com a Administração).


    Força.

  • A questão está, de fato, errada, mas pelo visto eu tive um entendimento diferente de todos, a questão cita exemplos claro que são aplicados pelo poder disciplinar, até aí tudo bem. No entanto, a questão diz que isso decorre do poder de polícia, na realidade o poder disciplinar decorre é do poder hierárquico.

     

    Os exemplos são do poder disciplinar, no entanto esse decorre do poder hierárquico.

     

    Bons estudos

  • Acerteia questao de cara, depois lendo novamente falei "mais essa questao podia estar certa tambem" ai novamente olhei e fiz o raciocinio de que: o poder disciplinar é para punir os internos precisando obrigatoriamente da abertura do pad, ja o poder de policia é externo ,ou seja, para punir os particulares e nao se abre nesse caso pad para particulares.

  • Acerteia questao de cara, depois lendo novamente falei "mais essa questao podia estar certa tambem" ai novamente olhei e fiz o raciocinio de que: o poder disciplinar é para punir os internos precisando obrigatoriamente da abertura do pad, ja o poder de policia é externo ,ou seja, para punir os particulares e nao se abre nesse caso pad para particulares.

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder DISCIPLINAR da administração.

    PM AL 2018

  • ERRADO! Poder Disciplinar!

  • Poder de polícia: O administrador busca o bem-estar coletivo, que é maior que o bem-estar do particular;

    Poder disciplinar: Falou em punição...É PODER DISCIPLINAR. É o poder de aplicar algum tipo de punição/sanção.

  • Poder disciplinar

  • poder disciplina

  • poder disciplinar

     

  • Gabarito: Errado.

    Punir internamente = poder disciplinar.

    Obs: o site está pago; comento o que eu quiser, onde quiser, a hora que eu quiser e quantas vezes eu quiser.

  • correto seria PODER DISCIPLINAR

  • Errado.

    O poder de polícia se aplica nas situações em que um terceiro, sem vínculo com a Administração, sofre uma determinada sanção. Quando esta, por outro lado, é aplicada no âmbito interno da Administração (tal como ocorre na questão, em que a Administração instaurou um processo administrativo disciplinar), estamos diante do poder disciplinar.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Errado.

    PODER DISCIPLINAR

  • Lembrando,que o poder hierarquico pode pedir a instauracao do PAD .
  • Poder disciplinar decorre do poder hierárquico.

  • Poder disciplinar decorre do poder hierárquico.

  • PODER DISCIPLINAR

  • poder Disciplinar, é o poder que a adm.púb. tem p/ controlar o desempenho e punir as infrações.

  • GABARITO: ERRADO

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2098610/o-que-se-entende-por-poder-disciplinar-renata-martinez-de-almeida

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração (disciplinar).

    Obs.: Poder Disciplinar: aplicar sanções aos servidores e particulares (vínculo jurídico específico).

    Gabarito: Errado.

  • Erradíssimo

    Processo administrativo disciplinar é o procedimento previsto na Lei 8.112/1990 para apurar infrações cuja penalidade seja de demissão, destituição, cassação ou superior aos 30 dias de suspensão.

    Dessa forma, como se trata de aplicação de penalidade ao servidor por infrações funcionais, trata-se do poder disciplinar.

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.

    FALSO.

    1. PODER DE POLÍCIA se insere na esfera privada, o que permite aplicar restrições ou condicionamentos nas atividades privadas.

    2. PODER DISCIPLINAR permite a aplicação de punições em decorrência de infrações relacionadas com atividades exercidas no âmbito da própria administração pública. É aplicável somente aos servidores públicos ou aos particulares que estejam ligados por algum vínculo jurídico específico à administração (exemplo: empresa particular que tenha firmado algum contrato administrativo).

    3. O poder disciplinar possui dois destinatários:

    (a) os servidores públicos;

    (b) os particulares que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração (a exemplo dos contratos administrativos).

    4. O poder disciplinar possibilita que a administração pública:

    (a) puna internamente os seus servidores pelo cometimento de infrações;

    (b) puna os particulares que cometam infrações no âmbito de algum vínculo jurídico específico com a Administração (empresas contratadas pela Administração Pública).

    Herbert Almeida / Estratégia

  • PRA N ZERAR

  • Para que a afirmativa fique correta:

    O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder disciplinar.

  • DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

    DISCIPLINAR

  • JUSTIFICATIVA CESPE – O poder de controlar a atividade dos órgãos inferiores e aplicar penalidades em caso de infrações disciplinares decorre do poder hierárquico.

    Para CESPE - será poder HIERÁRQUICO.

  • servidores e particulares com vínculo -----------------> poder disciplinar(decorrência do poder hierárquico no caso do servidor)

    particulares s/ vínculo ---------------> poder de polícia

    PARAMENTE-SE!

  • Errada

    Poder de Polícia: Estado e particular.

    Poder disciplinar: Estado e servidor.

  • Na realidade, ao instaurar um dado processo administrativo disciplinar, bem como ao aplicar a sanção cabível, a Administração lança mão de seu poder disciplinar, e não do poder de polícia, tal como incorretamente sustentado na assertiva aqui examinada.

    Afinal, o poder disciplinar consiste precisamente naquele por meio do qual a Administração aplica sanções a seus agentes, bem como aos particulares que com ela mantenham vínculo jurídico específico, como é o caso dos permissionários de serviços públicos, dos alunos de escolas públicas, das pessoas cadastradas em bibliotecas públicas, dentre outros.

    O poder de polícia, por seu turno, é destinado aos particulares, indistintamente, sem a necessidade de um vínculo jurídico específico. Baseia-se na chamada supremacia geral da Administração.

    Do acima exposto, revela-se incorreta a presente afirmativa.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • Poder hierárquico!

  • Poder disciplinar: é aquele que confere à Administração a capacidade de apurar infrações administrativas de servidores públicos e das demais pessoas que estejam sob o regime jurídico da Administração Pública. Exemplo disso são os procedimentos administrativo disciplinares - PAD.

  • QUEM APLICA É O PIK*

    PODER DISCIPLINAR → APLICA PENALIDADES

    #BORA VENCER

  • O poder disciplinar decorre do poder hierárquico.

  • O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do PODER DISCIPLINAR da administração.

  • POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    ➥ Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    ↳ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos;

    ↳ Ilícito Administrativo.

    O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.

    • Atua somente sobre atividades e bens, com caráter mais fiscalizador!

    ___________________

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    ➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    ↳ É privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);

    ↳ Ilícito Penal.

    Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.

    • Poder de Polícia Judiciária, pois atua sobre pessoas!

    [...]

    ☛ BIZU!

    VÍNCULO GERAL-- Abrange qualquer pessoa - PODER DE POLÍCIA

    VÍNCULO ESPECÍFICO -- Abrange seus servidorese contratados - PODER DISCIPLINAR

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC; Maria Sylvia Di Pietro.

  • Poder disciplinar.

  • PODER DISCIPLINAR Punir internamente as infrações cometidas pelos agentes e particulares com vinculo a adm / Apurar infrações (INTERNO)

  • PAD - PODER DISCIPLINAR!

    ERRADO

  • poder Disciplinar é uma coisa. Poder de policia é outra, galera.

  • PAD: Processo Administrativo DISCIPLINAR


ID
1108609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – A presunção de legalidade e veracidade está presente em todos os atos praticados pela administração, ao passo que a autoexecutoriedade somente existirá quando expressamente prevista em lei ou quando se tratar de medida urgente que, caso não seja adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior ao interesse público.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Gabarito: Certo.

    A presunção de legitimidade e veracidade é um dos atributos intrínsecos dos atos administrativos. Afinal, devido à posição de superioridade da Administração, presume-se que seus atos estão de acordo com o ordenamento jurídico e que sejam verdadeiros.

    Os demais atributos dos atos administrativos são:

    - Imperatividade;

    - Autoexecutoriedade; e

    - Tipicidade.

  • certo

    qualquer ato administrativo goza da presunção de veracidade.

  • Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.


  • QUESTÃO CORRETA.

    Acrescentando:

    ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO (PATIE):

    - Presunção de legitimidade;

    - Autoexecutoriedade;

    - Tipicidade;

    - Imperatividade.

    - Exigibilidade.


  • OS ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO SÃO ATOS ADM. POR NATUREZA, E POR CONSEGUINTE, POSSUEM O ATRIBUTO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE ( são todos os atos que possuem esse atributo ).



    GABARITO "CERTO"
  • Art. 5° P.Ú.- Lei 8.666/93.


    O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ATO ADMINISTRATIVO FORMAL, seja ele praticado com qualquer esfera da Administração Pública. 


    Eeeee... Todos os atos administrativos possuem presunção e legitimidade e veracidade.

  • CORRETO

     Se não houvesse essa presunção, não teria licitação.  

  • Questão que não difere ngm!

  • Comentário: a presunção de legitimidade e veracidade é uma das quatro características dos atos administrativos. Além dela, temos ainda a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.


    Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

  • Correto.

     

  • Estes são alguns atributos do ato adminstrativo.

    I- Presunção de legitimidade;

    II- Imperatividade, salvo, atos enunciativos e negociaveis;

    III- autoexecutoriedade (exigiblidade e executoriedade);

    IV- tipicidade ( para alguns doutrinadores) o ato deve estar previsto em lei.

     

  • "A teoria da aparência"

  • TODOS os atos são considerados legais e verídicos

  • Os atributos são PATI:

    Presunção de legitimidade (Consoante)

    Autoexecutoriedade (Vogal)

    Tipicidade (Consoante)

    Imperatividade (Vogal)

    ~> Os que começam com consoante estão presente em todos os atos administrativos.

    ~> Os que começam com vogal, apenas em alguns atos.

    PROJETO OPERACIONAL

  • Comentário:

    Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade e de veracidade. A legitimidade refere-se à conformidade do ato com a lei. A veracidade, por sua vez, diz respeito aos fatos alegados pela Administração, que são tidos como verdadeiros até que se prove o contrário (o ônus da prova é do administrado).

    Em decorrência do princípio da presunção de legitimidade, os atos administrativos operam efeitos imediatamente, vinculando os administrados por ele atingidos desde a sua edição. Por conseguinte, o administrado não pode negar-se a cumpri-lo. Isso não significa, contudo, que o administrado não possa buscar amparo junto ao Poder Judiciário visando à anulação do ato ou à sustação liminar dos seus efeitos. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade ou de suspensão liminar, os atos administrativos terão plena eficácia.

    Como ensina Maria Sylvia Di Pietro, a presunção de legitimidade e veracidade acompanha todos os atos estatais, quer imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados, e decorre da própria ideia de “Poder” que permite ao Estado assumir posição de supremacia perante os particulares. O quesito está correto, portanto.

    Gabarito: Certo

  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO (PATI):

    - Presunção de legitimidade; (em todos os atos)

    - Autoexecutoriedade;

    - Tipicidade; (tem todos os atos)

    - Imperatividade.

    LEMBRANDO, Dentro da AUTOEXECUTORIEDADE temos :

    Exigibilidade = meios indiretos (exemplo: multa);

    Executoriedade = meios diretos(exemplo: apreensão).

  • Relativos aos atos administrativos e poderes da administração, é correto afirmar que: Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.

    ______________________________________________________

     A presunção de legitimidade e veracidade é uma das quatro características dos atos administrativos. Além dela, temos ainda a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.

  • Certa

    Os atributos são PATI:

    Presunção de legitimidade (Consoante)

    Autoexecutoriedade (Vogal)

    Tipicidade (Consoante)

    Imperatividade (Vogal)

    ~> Os que começam com consoante estão presente em todos os atos administrativos.

    ~> Os que começam com vogal, apenas em alguns atos.

  • A presunção de legitimidade e de veracidade constitui atributos presente na integralidade dos atos administrativos, sem exceções. Trata-se de aspecto que diferencia tal atributo da autoexecutoriedade e da imperatividade, estes dois últimos não sendo verificados em todos os atos administrativos, e sim, tão somente, naqueles em que a Administração se faz presente com seu poder de império, de coerção.

    Por outro lado, é fora de qualquer dúvida que os procedimentos licitatórios, por serem regidos por normas de direito público, são formados por um conjunto de atos administrativos.

    Assim sendo, é correto aduzir que há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela Administração durante processo de licitação.



    Gabarito do professor: CERTO

  • Tem que estar em lei e devem ser verídicos.

    Certo.

  • kkkkkkk a teoria é uma coisa belíssima

  • Os atos devem conter

    Legitimidade: Lei

    Veracidade: Verdade

    Fonte: meus resumos + QC

  • Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade até que prove o contrário, ou seja, é uma presunção relativa.

  • Esse é um atributo de todos os atos adm.

  • Os atos presumem-se verdadeiros e de acordo com a lei até prova em contrário (o ônus da prova é do administrado). Dessa forma, enquanto não tiver sua invalidade decretada, o ato, mesmo se for inválido, produzirá seus efeitos normalmente, como se fosse plenamente válido. Todo ato administrativo nasce com a presunção de legitimidade, em decorrência do princípio da legalidade ao qual a administração está adstrita. 

  • Por meio da presunção de veracidade, todos os fatos alegados pela administração, para a prática do ato, presumem-se verdadeiros.

  • Comentários: Sim, há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação. Até prova em contrário, os atos praticados pela administração pública são presumidamente verdadeiros e emitidos em conformidade com a lei.


ID
1108612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.

Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição é o conjunto de normas jurídicas que estabelece limitações ao poder estatal mediante a outorga de direitos e garantias individuais. Nesta acepção, a Constituição pode ser compreendida sob o aspecto formal ou material.

    Em sentido formal, a Constituição "seria um conjunto de normas legislativas que se distinguem das não-constitucionais em razão de serem produzidas por um processo legislativo mais dificultoso, vale dizer, um processo formativo mais árduo e mais solene." (5)

    Por sua vez, em sentido material a Constituição é o conjunto de normas que diz respeito sobre a forma de Estado e de governo, separação de poderes, e definição dos direitos e garantias individuais. Em síntese, a Constituição em sentido material é definida levando-se em conta o conteúdo de suas normas


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/34/do-metodo-topico-de-interpretacao-constitucional#ixzz31cjTt6f7

  • COMPLEMENTANDO

    ERRADA - JUSTIFICATIVA – Nem todas as normas integrantes da CF possuem conteúdo materialmente constitucional. A propósito da diferença entre constituição em sentido material e em sentido formal, a literatura da área considera que, do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc). Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas, sim, a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Eu pouco entendi o enunciado desta questão, os comentários acima também não deixaram claro para mim. desta forma,eu queria expor da maneira que eu entendi. 

    A acepção formal se refere a forma, ou seja, o que importa é passar por todo rito processual legislativo para ser caracterizada, portanto a questão está falsa pois também se refere ao conceito de norma material. Estarei acompanhado os comentários
  • Questão difícil. Vou tentar contribuir. Para responder aquestão acredito que devemos buscar o sentido de "Classificação dasConstituições"

    Quanto à forma:

    "em sua acepção formal, corresponde ao documentosolene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processoconstituinte específico"

    Esta primeira parte está correta pois trata-se daclassificação quanto à forma.

    Na segunda parte trata-se da classificação quanto aoconteúdo.

    "sendo as normas integrantes da Constituição Federalde 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmenteconstitucionais." 

    Neste sentido as constituições podem ser dividas emmateriais OU formais.

    Materiais são aquelas que contêm apenas a matériatipicamente constitucional.

    Formais contêm diversas outras normas (caso da CFBrasileira)

    Fonte: Roteiro de Direito Constitucional - João Trindade


  • Depois de analisar o motivo pelo qual errei e verificar a justificativa do CESPE—"Nem todas as normas integrantes da CF possuem conteúdo materialmente constitucional."—, não tive dúvida quanto à elucidação da assertiva.


    O erro está em dizer que as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) são caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais, e isso não é verdade.

    Normas FORMALMENTE constitucionais- São as normas da Constituição que NÃO tratam de assuntos essenciais a uma Constituição. Exemplo: art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    Normas MATERIALMENTE constitucionais– São as normas da Constituição, que, além de formais, tratam de assuntos essenciais a uma Constituição.

    CONCLUSÃO: toda norma é formal, mas não necessariamente material. Entretanto, toda norma material, obrigatoriamente, é formal.

    Espero ter sanado a dúvida.




    Outras questões:

    Q318385  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

    CORRETA.


    Q378567
    Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
    Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.

    ERRADA.



    Q385516 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

    CORRETA.



    Q402661 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.

    CORRETA.



    Q483169 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos básicos

    Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.

    CORRETA.






  • Bom, de fato a questão leva ao erro. Mas depois de errar e posteriormente entender o meu erro, transmito o que entendi:

    1) a CF é possui normas formalmente constitucionais, mas também possui normas materialmente constitucionais.

    2) a questão diz que "as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente E materialmente constitucionais". (adaptado)

    3) o que está errado é o conectivo "E", já que NEM TODAS as normas da CF/88 têm natureza materialmente constitucionais, todavia, TODAS são formalmente constitucionais


    Na minha opinião, é questão extremamente capciosa... 

  • Em resumo:

    CF/88  -> Todas as normas contidas na Carta Maior são formalmente constitucionais, MAS nem todas são materialmente constitucionais.   


    “Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque tu estás comigo; ”(Salmo23.4)

  • "Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico": definição correta de Constituição em sentido formal.
    Todas as normas da CF/88 são formalmente constitucionais, pois foram elaboradas por um processo constituinte específico, mais rigoroso. Porém, nem todas as normas da CF/88 são materialmente constitucionais.
    Normas materialmente constitucionais tratam de assuntos típicos, como:
    - Estrutura do Estado (forma de Estado, forma de governo, sistema ou regime de governo, regime político)
    - A organização, funcionamento e atribuições dos Órgãos Legislativos, Executivos e Judiciários, e suas relações entre si;
    - Os meios de participação do povo no Governo;
    - Declaram direitos e asseguram garantias fundamentais;


  • CF/88  -> Todas as normas contidas na Carta Maior são formalmente constitucionais, MAS nem todas são materialmente constitucionais.

    Veja esse exemplo:

      CF/88    Art. 242     § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    O Colégio Pedro II precisa estar na constituição pra dizer que é uma instituição federal?

  • Se estivesse escrita: "formalmente e/ou materialmente " estaria correta

  • A Constituição brasileira de 1988 é uma constituição formal, tendo em vista que o critério estabelecido para definir se uma norma constitucional ou não é o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Correta parte da assertiva que afirma que a Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico.

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição. Portanto, incorreta a parte final da assertiva. A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.

    RESPOSTA: (Errado)



  • Pelo que vi, li reli, é o seguinte em uma Constituição escrita e rígida é possível encontrarmos dois tipos de normas: normas formal e materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.
    DC Descomplicado 12ed

    GAB ERRADO

  • Pessoal, muito cuidado nesta questão, pois já vi que há vários comentários que levam a um entendimento errado da questão...
    Definições: Normas Materialmente Constitucional são aquelas cujo o conteúdo é tipicamente constitucional, são normas que regulam o aspecto fundamental da vida no Estado. Já, Normas Formalmente Constitucionais, são todas aquelas que independente do conteúdo estão contidas em documento escrito elaborado solenemente pelo órgão constituinte.

    Exemplo: Uma constituição Escrita e Rígida CF 88 tem normas que são ao mesmo tempo Formal e Materialmente Constitucionais e outras que são apenas formalmente constitucionais sendo que neste caso o objetivo visa sublinhar sua importância e assegurar a estabilidade que a constituição rígida confere à todas as suas normas. Ex.: art. 242, § 2º da CF 88, sobre o Colégio Pedro II.


    O comentário que explica com mais clareza é este abaixo em negrito, de Acredite sempre...

    ERRADA - JUSTIFICATIVA – Nem todas as normas integrantes da CF possuem conteúdo materialmente constitucional. A propósito da diferença entre constituição em sentido material e em sentido formal, a literatura da área considera que, do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc). Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas, sim, a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Não canso de repetir: e o povo ainda reclama da FCC. Cespe = lixo.

  • Gabarito: Errado

    Comentários:

    Existe uma (01) norma integrante da Constituição Federal de 1988 que NÃO é materialmente constitucional: Artigo 242, § 2º da CF/88: traz uma regra acerca do Colégio Pedro II;

    Diferenciação atual das normas constitucionais: 

    1. norma materialmente constitucional (aquela que tem conteúdo constitucional); e 

    2. norma formalmente constitucional (está na Constituição, mas não versa sobre Direito Constitucional);

    Teoria Geral da Constituição - Espécies de Constituição

    Classificação: quanto ao conteúdo

    Constituição material: possui apenas e tão somente matéria constitucional; aquelas que falam da estrutura do Estado; dos direitos fundamentais;

    Constituição formal:além de ter matéria constitucional tem também outros assuntos; pouco importa o seu conteúdo, mas a forma e o procedimento através do qual ela foi aprovada; Ex.: de conteúdo de matéria não constitucional na CF/88: Artigo 242, § 2º que fala sobre o Colégio Pedro II;

  • Gente, entendi assim: no Brasil o que se leva em consideração é apenas o aspecto formal, ou seja, todas as normas inseridas na constituição são simplesmente formais, apesar de haverem normas que tratem de matérias cujo conteúdo é materialmente constitucional. Acho que nesta questão a banca queria na verdade ressaltar que o aspecto formal é o que se considera relevante no Brasil.

  • A questão diz que as normas integrantes(todas) da CF é composta por normas Formalmente e (+) Materialmente constitucionais. E isso é uma afirmação errada. Pois na CF há normas que são apenas Formalmente constitucionais.  

  • GAB, "ERRADO".

    A Constituição em sentido formal pode ser definida como o conjunto de normas jurídicas produzidas por um processo mais árduo e mais solene que o ordinário, com o propósito de tornar mais difícil a sua alteração. Esta espécie pressupõe uma Constituição escrita. Os fatores dificultosos presentes na elaboração dessas normas seriam o quorum qualificado, a exigência de plebiscito/referendo ou de um órgão legislativo com a função especial de elaborar a Constituição, como a Assembleia Constituinte.


  • Para ajudar na fixação, segue uma das perguntas citadas pelo colega.

    Q318385 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU

    Prova: Técnico Administrativo

    No que se refere à CF, julgue o item a seguir.

    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.


    Gabarito:CERTO


  • Questão nojenta e mal elaborada. Por causa de um conectivo, que bem pode ser interpretado de uma forma não exclusiva, o gabarito é errado. Isso sequer testa conhecimento! Isso testa só atenção minuciosa de português! Isso testa paranóia de quem procura pegadinha em qualquer lugar (e acaba achando).

    CESPE = LIXO

  • Constituição material, é aquela que trata da matéria tipicamente constitucional ( direito fundamentais, separação dos poderes e organizações do estado). exemplo: Constituição americana.

    Constituição formal, trata de várias outras matérias, além dos temas tradicionalmente constitucionais. exemplo Constituição alemã, que cuida também de ordem econômica, tributária, financeira etc. A Constituição brasileira é formal. 

    fonte: Direito Constitucional Objetivo (João Trindade) , página 32. 

  • MACETES JURÍDICOS
    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê)


    P = Promulgada
    R = Rígida
    A = Analítica
    F = Formal
    E = Escrita
    D = Dogmática

    fonte :http://www.macetesjuridicos.com.br/2009/09/nossa-constituicao-federal-e-prafed-e-p.html

  • Disjunção exclusiva 

    OU ela é Formal OU material 

  • As questões da Cebraspe medem a capacidade cognitiva e interpretativa; o nível de atenção, resistência e raciocínio lógico interdisciplinar. Assim, exige muito mais do que conhecimento dos candidatos, então devemos estar preparados conforme o exigido.

  • Acho que não houve preciosismo da banca, apesar de a questão dar margem a essa confusão. Mas, com um pouco de atenção, podemos verificar que existem normas formalmente constitucionais que não são materialmente constitucionais (como o clássico exemplo do Colégio Pedro II). Assim, nem todas as normas formalmente constitucionais são materialmente constitucionais (ou seja, que veiculem limitação do poder, estabelece competências, divisão dos poderes, garante direitos fundamentais etc).
    E nada impede que uma norma formalmente constitucional seja materialmente constitucional, como afirmado em alguns posts. Não são conceitos excludentes!!! 

    O que a questão quis dizer foi que nem todas as normas formalmente constitucionais são materialmente constitucionais.
  • A questão diz que todas as normas da constituição são FORMALMENTE e MATERIALMENTE constitucionais. Logo, gabarito Errado.

  • ERRADO. 


    Não é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 seja parte formal e parte material. A Constituição, no seu todo, é do tipo formal. Entretanto, nem todas as normas que a compõem são materialmente constitucionais, conforme já explicado, algumas são, apenas, formalmente constitucionais. 
    A CF 88 é do tipo formal, porque foi solenemente elaborada por um órgão especialmente incumbido desse mister, e somente pode ser modificada por um processo especial, distinto daquele exigido para a elaboração ou alteração das demais leis (rígida). 
    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado).
  • Questão Errada.

    A CF/88 é, quanto ao seu conteúdo, de cunho FORMAL.

    E que é esse "Formal"??


    Formal é tudo aquilo que é posto na Constituição (sendo aprovado pelo quórum de votação) que nem sempre é matéria constitucional. O exemplo mais clássico é o art. 242, parágrafo 2° da CF, ou seja, não tem muita importância no que tange a direitos fundamentais ou estruturação estatal.

    E o que é esse "Material"??

    Material é tudo aquilo que é considerado constitucional. Como assim?? Elas se enquadram no quesito importância para o Estado. Ex.: Estrutura de Estado, Direitos e Garantias, Controle de Constitucionalidade etc.

    Bons estudos!

  • Alguém pode me tirar uma dúvida? 

    Eu sei que nem toda normal formalmente constitucional é também materialmente constitucional, agora:


    Toda norma materialmente constitucional é também formalmente constitucional? 

  • Essa me derrubou. Boa questão.


    Não errarei novamente.
  • Questão desgraçada. 

    Está tudo certo, é no finalzinho que está o erro:

    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente OU materialmente constitucionais.

    De acordo com Marcelo Alexandrino, a Constituição possui normas materialmente constitucionais, ou seja, tipicamente constitucionais e normas formalmente constitucionais, que apenas se caracterizam como constitucionais por figurarem no texto da Constituição, porém não apresentam conteúdo pertinente à estruturação do Estado, organização do poder, etc.

    OU SEJA, a norma não pode ser materialmente constitucional E formalmente constitucional ao mesmo tempo, como sugere o enunciado da questão.   

  • O erro está em materialmente constitucionais. (No fim da questão)

  • Tem gente citando Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, para justificar o gabarito da questão com a afirmação de que só existem normas formais, fato discrepante  ao que consta no segundo parágrafo da página 14, do livro Direito Constitucional Descomplicado, 14ª Edição:  .

               Dessa forma, em uma Constituição escrita e rígida é possível encontrarmos dois tipos de normas: (i) normas formal e materialmente constitucionais e (ii) normas apenas formalmente constitucionais [...]

    No parágrafo terceiro da mesma página, os autores ainda exemplificam a incidência com o art. 5º. 

    Todavia, a distinção entre constituição formal e material NÃO SIGNIFICA que ambas as manifestações não possam conviver e que a absoluta maioria das constituições modernas (INCLUSIVE A BRASILEIRA) não sejam ao mesmo tempo ambas as coisas.¹ 

    Ademais, após o advento da E.C. 45/2004, passamos a ter uma espécie de CONCEITO MISTO, uma vez que a CF estabelece natureza de Emenda Constitucional (FORMALMENTE constitucional) aos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos (MATERIALMENTE constitucional), quando observado a forma.²

     Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

     Nesse sentido, podemos lembrar o Decreto Legislativo n. 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, promulgados pelo Decreto n. 6.949, de 25.08.2009, tendo sido, assim, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de norma constitucional.² Porém, o enunciado da questão mesmo confuso leva ao entendimento de que a constituição possui normas formal e materialmente constitucionais.


    1 SARLET, Curso de Direito Constitucional 2ª edição, p. 70. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero.

     2 Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 17ª edição, p.90. Pedro Lenza. 

    Uma coisa é a constituição ser de conteúdo formal, processo solene, e outra coisa são as normas serem formais e materiais , distinção bem explicada no livro Direito Constitucional Descomplicado, 14ª Edição de M.A e V.P., página 14, quinto parágrafo.

    QUESTÃO:

    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico,   " sendo as normas"  integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

  • Nem todas as normas são consideradas materialmente constitucionais.

  • Simples:

    Todas as normas constitucionais são no mínimo formalmente constitucionais, uma vez que passaram a pertencer ao ordenamento por processos solenes. Uma vez pertencentes ao ordenamento, se as normas tratarem de conteúdos relativos à estruturação do Estado, da regulação do exercício do poder e direitos fundamentais, são formalmente e materialmente constitucionais. Caso a norma (que é no mínimo formal) não trate dos conteúdos supra, dizemos ser ela formalmente constitucional.  

  • A CF/88 é formal.

  • Basicamente o erro da questao entao está no "e" , se em vez de "sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente E materialmente constitucionais." , tivesse escrito "sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente OU materialmente constitucionais." , entao a questao estaria correta. 
    Estou certo colegas ????

  • Errada.

    Aos que, assim como eu, precisam de ajuda para entender melhor essa "fantástica" linguagem doutrinária...

    Questão: Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico (até aqui, tudo certo; nada de mais), sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais. (Aí, não! "Sendo as normas"? Todas? Errado!!!!)


    Existem, na nossa CF, normas formalmente e materialmente constitucionais e também existem as, apenasformalmente constitucionais.


    Dizer que as normas da CF são formalmente e materialmente constitucionais é o mesmo que dizer que, todas as normas da CF são formalmente e materialmente constitucionais (tipo assim: ao mesmo tempo), EXCLUINDO as que são apenas formalmente constitucionais.

    Reescrevendo a questão e deixando-a correta: Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.


    Ainda tá difícil?
    Guarde assim (grifo meu):
    Normas tipicamente constitucionais = normas formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
    Normas não tipicamente constitucionais = normas formalmente constitucionais = eminentemente formais.


    É que quando estudamos esse assunto, ficamos com a ideia fixa de dois tipos de normas: as formais e as materiais. Daí, vira essa bagunça. É que os professores e os livros esquecem de mencionar (talvez porque para eles seja óbvio) que as materiais também são formais. A formalidade para o ingresso, de qualquer que seja a norma, na constituição, é requisito básico. Ou, só porque a norma tem conteúdo material ela ingressará na CF sem precisar de ser votada? Sacou? A material também é formal! E temos as formais também. 

    A propósito, é por isso que nossa constituição se classifica quanto ao conteúdo de FORMAL. Sim! Se a classificássemos de MATERIAL, só poderíamos aceitar as normas de conteúdo material (as tipicamente constitucionais). Como é que ficaria o Art. 242 -  § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. (não tipicamente constitucional)

    Examinador danado da peste! Que que um "as" misturado a essa &%$#@ de doutrina é capaz de fazer... heim?

    Foi bom pra mim. E pra você?



    Obs: formalidade diz respeito ao procedimento; o quórun dos fritos do congresso!
  • Constituição, em sua acepção formal, corresponde a qualquer norma que tenha sido introduzida no ordenamento jurídico por meio de um procedimento mais dificultoso (do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais), por um poder soberano, não importando o seu conteúdo: o que interessa é a forma de nascimento da norma. As normas integrantes da CF/88 possuem um critério misto em razão do art. 5º, §3º, CF, que admite que tratados internacionais de direitos humanos (matéria) sejam incorporados como emendas, desde que obedeçam a forma, ou seja, a um processo diferenciado de incorporação.



    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene [ERRADO] que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico [CERTO], sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais [ERRADO].



    I - Na acepção formal Constituição não é um documento solene, mas sim toda e qualquer norma que entre no ordenamento jurídico por um processo mais dificultoso do que o das leis infraconstitucionais. 


    II - As normas da CF/88 são todas formalmente constitucionais, mas nem todas são materialmente constitucionais, uma vez que nem todas tratam das regras estruturais da sociedade (forma de Estado, forma de governo, seus órgãos). Ex: art. 242, §2º da CF, que estabelece que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do RJ, será mantido na órbita Federal.



    LENZA, 18ª ed., p. 86 e 87.

  • Sadrak excelente explicação, muito bom MESMO! Valew!

  • Boa diferenca entre cconstitucao formal e material
  • OK. Lembrar que: toda norma é formal, mas não necessariamente material. Entretanto, toda norma material, obrigatoriamente, é formal.

  • Tipos de NORMAS:

    -Normas tipicamente constitucionais: FORMALMENTE(apenas está escrito na constituição) E MATERIALMENTE(conteúdo típico de constituição) constitucionais.

    -Normas não-tipicamente constitucionais: apenas FORMALMENTE constitucionais.

    A questão só mencionou o primeiro tipo de norma.

  • O melhor comentario é do sadrak, não percam tempo com os outros, que apenas enrolam e enrolam... pessoal se não sabem responder objetivamente as questões é melhor não responderem.

     

     

  • Entendi que quanto a forma  deveria ser escrita ou não escrita

  • Normas constitucionais são apenas formais quando se trata de o que está escrito na CF. Material é a diversidade de intrepretação da norma. Por tanto está errado quando diz que "caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais".

  • Sadrak em relação a sua resposta, com todo respeito ao seu esforço ao constuir a lógica para ela, não está totalmente correta, posto que o problema não é "em sua acepção formal" não é o que o texto alega: corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico. Isso é "quanto a forma" e não "acepção formal", são coisas diferentes.

     

    Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou não escritas. Constituição escrita (ou instrumental) é aquela formada por um conjunto de regras sistematizadas e formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos solenes, estabelecendo as normas fundamentais de um dado Estado. 

     

    Segue a resposta: A parte final está correta, o erro está no nício da questão.

     

    Na concepção formal de Constituição, são constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo especial (rígida), independentemente do seu conteúdo. Nessa visão, leva-se em conta, exclusivamente, o processo de elaboração da norma: todas as normas integrantes de uma Constituição escrita, solenemente elaborada, serão constitucionais. Não impcrta, em absoluto, o conteúdo da norma.
    Dessa forma, em uma Constituição escrita e rígida é possível encontrarmos dois tipos de normas:  (:) normas formal e materialmente constitucionais e (ii) normas apenas formalmente constitucionais.

     


    As normas formal e materialmente constitucionais são aquelas que, além de integrarem o texto da Constituição escrita (aspecto formal), possuem conteúdo substancialmente constitucional (aspecto material).

    É o caso, por exemplo, do art. 5.0 da Cons:iruição Federal de 1988: as normas nele contidas são formalmente constitucionais porque estão inseridas no texto da Constituição escrita e rígida; também são normas materialmente constitucionais, porque tratam de direitos fundamentais, assunto essencial no que conceme à atuação do Estado.

     

     

  •  Constituição em sentido material (ou substancial) é o conjunto de normas, escritas ou não escritas, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento de direitos fundamentais aos indivíduos. Consoante ensina Paulo Bonavides, "do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais". Segundo esse conceito, há matérias que são constitucionais em razão de seu conteúdo, e as normas que delas tratam - é indiferente se são escritas ou consuetudinárias, se integram um único documento redigido de forma unitária ou textos esparsos surgidos em momentos diversos - ostentam a natureza de normas constitucionais (normas materialmente constitucionais). Sob o ponto de vista material, portanto, o que possui relevância para a caracterização de uma norma como constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual tenha sido inserida no ordenamento jurídico. Ainda sob esse enfoque, não há Estado sem Constituição, uma vez que toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por mais rudimentar que seja.O conceito formal de Constituição diz respeito à existência, em um determinado Estado, de um documento único, escrito por um órgão soberano instituído com essa específica finalidade, que contém, entre outras, as normas de organização política da comunidade e, sobretudo, que só pode ser alterado mediante um procedimento legislativo mais árduo, e com muito maiores restrições, do que o necessário à aprovação das normas não constitucionais pelos órgãos legislativos constituídos. Na acepção formal, portanto, o que define uma norma como constitucional é a forma pela qual ela foi introduzida no ordenamento jurídico, e nãoo seu conteúdo. Por isso - diferentemente da concepção material, pela qual todo Estado possui Constituição -, somente faz sentido falar em Constituição formal nos Estados dotados de Constituição escrita e rígida.

  • Cristiano, seu comentário é perfeito!! Muito enriquecedor.

  • Obs: formalidade diz respeito ao procedimento; o quórun dos fritos do congresso!

    Normas tipicamente constitucionais = normas formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
    Normas não tipicamente constitucionais = normas formalmente constitucionais = eminentemente formais.

    Material é tudo aquilo que é considerado constitucional. Como assim?? Elas se enquadram no quesito importância para o Estado. Ex.: Estrutura de Estado, Direitos e Garantias, Controle de Constitucionalidade etc.
    Formal é tudo aquilo que é posto na Constituição (sendo aprovado pelo quórum de votação) que nem sempre é matéria constitucional. 

  • Vá direto ao comentário do Cristiano! Está bem longe, mas é o melhor.

  • Questãozinha maldosa essa aí!

  • Dentre as normas contidas no texto da CF/88, todas são formalmente constitucionais, justamente por estarem lá contidas; mas nem todas são materialmente constitucionais, apenas aquelas que tratam de matérias essencialmente constitucionais, como a estrutura do Estado, a organização do poder e os direitos fundamentais.

  • Todas as normas previstas no texto da Constituição Federal de 1988 são formalmente constitucionais. Entretanto, algumas normas da Carta Magna são apenas formalmente constitucionais ( e não materialmente), já que não tratam de temas de grande relevância jurídica, enquanto outras são formal e materialmente formais (como as que tratam de direitos fundamentais, por exemplo).

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Comentário perfeito do Cristiano

  • Não é correto afirmar que a CF88 seja parte formal e parte material. A CF, no seu todo, é do tipo formal. Entretanto, nem todas as normas que a compõem são materialmente constitucionais.

    Fonte: Direito constitucional descomplicado, MAVP

  • "corresponde ao documento solene que disciplina as NORMAS SUPERIORES elaboradas por um processo constituinte específico"

    Não entendi o porquê de normas SUPERIORES. Alguém pode me explicar?

    FORÇA

  • Pra não deixar dúvidas, em meio a tantos comentários:

    Parte Correta do enunciado: Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico,

    Erro: caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

    JUSTIFIATIVA:

    Não necessariamente vai ser FORMALMENTE & MATERIALMENTE constitucional.

    Se a norma aborda matéria constitucional -> MATERIALMENTE [e sempre FORMALMENTE] CONSTICUCIONAL

    Se não aborda matéria constitucional - > FORMALMENTE CONSTITUCIONAL

    Uma norma pode ser apenas formalmente constitucional ou pode ser formalmente E materialmente constitucional!

     

     

  • MATANDO A QUESTÃO DE UMA FORMA MUTIO SIMPLES:

    REDAÇÃO QUE A TORNARIA CORRETA: Constituição, em sua acepção 
    formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas 
    superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo 
    as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) 
    caracterizadas como formalmente ou materialmente constitucionais

  • Sadrak, obrigado pela explicação sensacional, eu não tinha entendido a questão

  • COMPLEMENTANDO

    ERRADA - JUSTIFICATIVA – Nem todas as normas integrantes da CF possuem conteúdo materialmente constitucional. A propósito da diferença entre constituição em sentido material e em sentido formal, a literatura da área considera que, do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc). Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas, sim, a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.

  • Conselho de amiga: vá direto para o comentário ~ fantástico ~ do sadrak. 

  • Existem, sim, normas na CF/88 que são formal e materialmente constitucionais. Ora, se são materialmente constitucionais e estão no corpo da mesma, presume ser tambem formal. Contudo, o contrário não é verdade. Há normas constitucionais que são apenas formalmente constitucionais e assim, acena-se para a assertiva ser falsa, porquanto o "e" na mesma ligando "formal e materialmente" dá a ideia de todas as normas insculpidas terem as duas caracteristicas.

  • concurseiros , além do erro de falar que todas as normas integrantes da cf sao formalmente e materialmente concomitantemente , acredito que o maior erro seja no parte : "EM SUA ACEPCAO FORMAL" .

  • Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição. Portanto, incorreta a parte final da assertiva. A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.

  • Podem tentar justificar o quanto quiserem, até mesmo o comentário do professor não me convenseu do gabarito. É lógico que na Constituição integra tanto normas materiais e quanto formais, na verdade muito mais materiais que formais. Seria gabarito CORRETO, mas CESPE é CESPE, faz as cagadas e não tem a humildade de voltar a trás.

  • "sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais."

    Essa é a parte incorreta... Nem todas as normas dentro da nossa constituição são MATERIAIS, mas todas são FORMAIS.

    O que logo de cara invalida a questão que diz: "SENDO as normas INTEGRANTES da CF/88 CARACTERIZADAS COMO formalmente e materialmente constitucionais."

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Constituição brasileira de 1988 é uma constituição formal, tendo em vista que o critério estabelecido para definir se uma norma constitucional ou não é o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Correta parte da assertiva que afirma que a Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico. 
     

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição. Portanto, incorreta a parte final da assertiva. A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.
     

    RESPOSTA: (Errado)

  • É PEDRA FORMAL e Zé Fini! :)

  • Gabarito: ERRADO

    TODAS as normas da CF de 1988 são FORMALMENTE constitucionais, mas NEM TODAS são MATERIALMENTE constitucionais.

     

  • Gabarito : ERRADO .

     

    A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.
     

    Bons Estudos!!!

  • A resposta certa desta questão está errada porque o enunciado não diz que TODAS as normas são materialmente e formalmente constitucionais, diz apenas que AS NORMAS são materialmente e formalmente constitucionais (o que é certo, a CF possui algumas normas que são as duas coisas).

  • A constituição em sentido/conceito político - na divisão feita por Carl Schmitt - possuem normas materiais que são formalmente elaboradas e versam sobre assuntos relacionados à essência do Estado Democrático (direitos constitucionais, organizações, garantias); assim como contém normas de mero caráter formal, chamadas de "Leis Constitucionais". Essas últimas, por sua vez, estão na constituição mas não versam sobre assuntos de relevância social ou individual.

  • A confusão gerada nesta questão é que se misturam conceitos de Constituição Formal com Constituição Material. 

    Sob a ótica de uma Constituição Formal, como é o caso da Brasileira, o fato de quaisquer normas estarem na Constituição já faz delas constitucionais por si, independente do conteúdo delas. Não há que se dizer que são "materialmente constitucionais" porque a preocupação de enquadramento como normas constitucionais é o processo de elaboração e não o conteúdo; é a forma (não por menos o conceito é "constituição formal") como é elaborada, não o conteúdo, a matéria não importa.

    Na acepção de uma Constituição Material, por sua vez, apenas normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais são normas essencialmente constitucionais, porque esses assuntos são considerados, sob a ótica material, matérias substancialmente constitucionais (por isso se diz "constituição material", porque essa tipologia se apega ao conteúdo, à matéria que está na Constituição).

    Ou seja, a questão já introduz sobre constituição formal; a constituição brasileira é formal. Então a análise da questão deve ser feita pela interpretação do tipo formal, isto é, na constituição formal, não há que se falar em "normas materiais". 

  • ERRADA a parte final da assertiva. A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.

  • Lembrando do Colédio D. Pedro, na nossa CF, ela só pode ser formal. Essa classificação envolve conteúdo formal e material simultaneamente.

  • Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais. Resposta: Errado.

     

    Comentário: nem todo assunto presente na CF/88 é materialmente constitucional, mas todo assunto é formalmente constitucional.

  • Questão como essa está repreendida na minha prova kkkkkk

  • Vc marca, depois chora!

  • ex: direito a igualdade na constituição é formal, pois na prática existem as cotas p negros por exemplo (lembrar do "tratar os desisguais de forma desigual" para garantir a igualdade material)

     

    sem novidades por aqui. a cespe é assim (e é bem melhor q a fcc p o colega q comentou rsrsrs)

  • Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

    ITEM - ERRADO - 

    Quanto ao conteúdo

    O conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal.
    Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais. Como exemplo podemos citar a Constituição do Império do Brasil, de 1824, que, em seu art. 178, prescrevia ser constitucional somente o que dissesse respeito aos limites e atribuições respectivos dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não fosse constitucional poderia ser alterado, sem as formalidades referidas (nos arts. 173 a 177), pelas legislaturas ordinárias.”
    Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!
    Cumpre observar (e este tema ainda não está fechado) que, com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma).”

    FONTE: PEDRO LENZA

  •  é um equívoco afirmar que a nossa atual constituição é parte formal e parte material; a nossa constituição é tipicamente formal, escrita, rígida; o que acontece é que ela possui algumas normas formal e materialmente constitucionais (aquelas que possuem conteúdo substancialmente constitucional) e outras apenas formalmente constitucionais (aquelas de conteúdo irrelevante, que deveria estar sendo tratado em lei ordinária) (ver item 10.2 do livro). 

    https://www.passeidireto.com/arquivo/973634/wl-oo-questoes-04-direito-constitucional-1021-questoes-dirconstitucional/6


    fonte: Dalila batista (aluna que comentou em outra questão mas seu comentário caiu como uma luva para essa questão)

  • Um resumo do resumo dos comentários dos colegas acima.

    Norma FORMAL -> Está na CF, mas não trata de assunto essencialmente constitucional (como o colega citou, o art. 242 §2 que trata do colégio)

    Normal MATERIAL -> Está na CF, logo, Obrigatoriamente Formal. E, neste caso, por ser material, terá, obrigatoriamente MATÉRIA, CONTEÚDO típico da de uma Constituição, como, por exemplo, o art. 2°.

  • Quanto ao conteúdo:

    Material: trata apenas de matéria tipicamente constitucional (Direitos Fund./Separação de poderes/ Organização do Estado);

    Formal: trata também de outras matérias.

  • EXISTEM LEIS FORMAIS, MAS NAO MATERIAIS. Exemplo: art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro,..ESTA NO TEXTO APENAS O LEGISLADOR RESOLVEU COLOCAR. RESUMINDO.

    EXISTEM LEIS FORMAIS E MATERIAS, ESSAS, ALEM DE FORMAIS, TRATAM DE ASSUNTOS ESSENCIAIS,LOGO SAO MATERIAS.

  • As normas Formais é um documento solene, mesmo não contendo regras referente a Constituição. Ou seja, tudo que consta dentro da Constituição é Formal.

    As normas Materiais tratam de assuntos propriamente constitucionais, como organização do Estado, direitos e garantias fundamentais.

    Existem normas constitucionais que são formais mas não são materiais, pois poderia não estar na Constituição, como o caso do Art. 242 § 2º: O colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

  • Prova Domingo Tarde – Agente administrativo

    Questão nº 43. "Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.”

    Gabarito Cespe: (preliminar) errada.

    Pedido: inversão de gabarito para certa.

    ARGUMENTAÇÃO: A questão trata da classificação das Constituições, especificamente quanto ao conteúdo que pode ser material ou formal. É sabido que normas materialmente constitucionais são aquelas que contem temas estruturais do estado, organização de órgãos, direitos e garantias fundamentais. Já as formalmente, por seu turno, serão aquelas que estabelecem como critério o processo de formação, e não somente o conteúdo. Todavia, a distinção entre constituição formal e material NÃO SIGNIFICA que ambas as manifestações não possam conviver e que a absoluta maioria das constituições modernas (INCLUSIVE A BRASILEIRA) não sejam ao mesmo tempo ambas as coisas.¹ Ademais, após o advento da E.C. 45/2004, passamos a ter uma espécie de CONCEITO MISTO, uma vez que a CF estabelece natureza de Emenda Constitucional (FORMALMENTE constitucional) aos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos (MATERIALMENTE constitucional), quando observado a forma.² Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo) RECURSOS DE PROVAS Nesse sentido, podemos lembrar o Decreto Legislativo n. 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, promulgados pelo Decreto n. 6.949, de 25.08.2009, tendo sido, assim, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de norma constitucional.² Porém, o enunciado da questão mesmo confuso leva ao entendimento de que a constituição possui normas formal e materialmente constitucionais. Como realmente a CF de 1988 é tida como formalmente e materialmente constitucional, a melhor alternativa é a mudança de gabarito para CERTO. Nestes termos, Pede deferimento. 1 SARLET, Curso de Direito Constitucional 2ª edição, p. 70. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero. 2 Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 17ª edição, p.90. Pedro Lenza.

    Professor Junior Vieira Direito Constitucional - Gran Cursos - DF

  • GAB:E

    As normas da Constituição Federal são apenas Formais e NÃO Materiais como afirma a questão.

  • Acredito que o erro da questão esta quando ele diz, que as normas da CF/88 são formais e materiais, que não é uma verdade, pois existem normas na CF/88 que são apenas formais, não possuem conteúdo materialmente constitucional. EX: art. 242, 2°, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Veja que a norma é formal, pois esta na constituição, mas não é material porque o seu conteúdo não é essencial à organização do estado.

  • ERRADO

    Todas as normas da CF são formais mais nem todas materiais .

    Bons estudos

  • Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

    Errado. Estaria certa se fosse "formalmente OU materialmente constitucionais".

  • Todas as normas da Constituição Federal do Brasil são formais, pois todas obedeceram o processo legislativo para a criação de uma norma constitucional, mas somente algumas são materiais, pois somente algumas dizem respeitos a assuntos típicos de constituição, como as normas que organizam o Estado e os poderes e as normas que falam sobre direitos fundamentais.

  • Gab: ERRADO

    Grave esta frase e seja feliz!

    A forma ESCRITA da CF/88, ao modo de elaboração DOGMÁTICA de origem PROMULGADA e estabilidade RÍGIDA, torna o conteúdo FORMAL e a extensão ANALÍTICA.

    Erros, mandem mensagem :)

  • ERRADO

    A constituição brasileira é formal, possui elementos que não são caracterizados como matéria típica de constituição, na qual trata de mais assuntos do que deveria, vinculando matérias que não deveriam estar contidas em constituição.

  • Aí céus, preciso estudar mais português pra saber se a forma que está escrito exclui as apenas formalmente constitucional...

  • Excelente questão para errar e aprender! Obrigado aos colegas que nos ajudam sempre nos comentários!

  •  A CF/88 é formal e suas normas não são necessariamente materialmente constitucionais.

  • Gabarito - Errado

    Exemplo de norma constitucional que é formal, mas não é materialmente constitucional: Art 242, §2º que trata do Colégio Pedro II

  • Gabarito: ERRADO;

    A Constituição Formal consiste na forma escrita, propriamente dita, existindo ali a supremacia jurídica. Contudo, há na Constituição normas integrantes que são formalmente constitucionais e nao são materialmente constitucional, ou seja, que nao trata da organização do Estado e nem dos Direitos e Garantias fundamentais.

    A exemplo: Art. 242, 2o. Paragrafo que relata sobre o Colégio Pedro II está reportado a órbita federal.

    Art. 8, CF 1891, descreve a posse, pelo Governo Federal, da casa de Benjamin Constant e nela colocará uma lapide em homenagem ao fundador da República.

  • Resp.: ERRADO

    COMENTÁRIO: ESTA CORRETO A 1º AFIRMAÇÃO: "Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico".

    A 2º AFIRMAÇÃO ESTA INCORRETO: "as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 sejam caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais". Há normas que são formais por estarem escrito na Constituição, mas não serem Materialmente constitucional.

    Estaria certa se fosse "formalmente E algumas materialmente constitucionais".

  • pegadinha

  • Cuidado com a pegadinha, nem todas as normas da CRFB/88 são materialmente constitucionais.


ID
1108615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir.

Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

Alternativas
Comentários
  • CERTA 

    JUSTIFICATIVA – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa pública federal e, de acordo com o inciso I do § 1.º do art. 144 da CF, a Polícia Federal destina-se a apurar infrações praticadas em detrimento de bens da União e de suas empresas públicas. Ver:

    “Art. 144 (...)

    § 1.º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I -apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Questão bem batida no CESPE, há uma pegadinha neste tipo de questão que é referente às Sociedades de Economia Mista, que não fazem parte da jurisdição da PF.

  • A questão está certa, pois sendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uma empresa pública insere-se na competência da Polícia Federal, uma outra questão poderia ajudar a responder, vejam:Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública; 

    A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

    GABARITO: CERTA.

  • Por ser Empresa Pública, compete à Polícia Federal investigar.

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Empresa Pública Federal - Competência da Policia Federal investigar.

    Trabalho nos Correios, quando minha agência foi assaltada entrei em contato diretamente com a PF do meu estado.


  • Exemplos:

    EBCT e CEF: Empresa Pública- Polícia Federal

    Banco do Brasil: Sociedade de Economia Mista- Polícia Civil dos Estados

  • PESSOAL, SÃO DUAS COMPETÊNCIAS POSSÍVEIS EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA OS CORREIOS. 

     

    "De quem é a competência em caso de crimes praticados contraagências da ECT?

    Depende.

    A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma empresa pública federal.

    No entanto, existem, comumente, dois regimes de exploração econômica das agências da ECT:

    Agência própria dos Correios: quando o serviço é explorado diretamente pela empresa pública;

    Agência franqueada: quando a exploração do serviço é feita por meio de particulares que assinam um contrato de franquia com os Correios.

     

    A competência irá variar de acordo com a natureza econômica do serviço prestado:

     

     

    Crime cometido contra uma agência dos Correios não franqueada: Justiça Federal.

     

    Crime cometido contra uma agência dos Correios franqueada: Justiça Estadual."

    FONTE: 

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2012/08/de-quem-e-competencia-para-julgar-um.html

     

    " Se você tem uma maçã e eu tenho outra; e nós trocamos as maçãs, então cada um terá sua maçã. Mas se você tem uma idéia e eu tenho outra, e nós as trocamos; então cada um terá duas idéias." GEORGE BERNARD SHOW

  • PF - UNIAO - AUTARQUIAS - EP - FP

    PC - SEM

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Mudança de entendimento.

    Após ficar 2 anos parado por solicitação de vista da ministra Cármen Lúcia, o AgR. RE 614.115 teve sua decisão proferida em 2014. Veja sua transcrição abaixo.

    Informativo 759 do STF

    Competência: sociedade de economia mista e ação penal - 3


    Compete à justiça federal processar e julgar ação penal referente a crime cometido contra sociedade de economia mista, quando demonstrado o interesse jurídico da União.

  • Conforme art. 144, §1º, I, da CF/88 “polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".

    Como a EBCT é uma empresa pública federal, com base no inciso I do § 1.º do art. 144 da CF, na hipótese da ocorrência de crime contra mencionada empresa, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

    A assertiva, então, está certa.


  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Certo, pois a empresa Correios é uma empresa pública.

  • CERTO

     

    Artigo 144, §1 , inciso I, da CF.

     

    ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) É EMPRESA PÚBLICA.

     

     

  • Alpinista Solitário, ECT não é Sociedade de Economia Mista... e sim EMPRESA PÚBLICA!

  • MACETE E.P(F) S.E.M (PF)
  • Gabarito: CERTO

     

    Como trata-se de uma EMPRESA PÚBLICA, compete à Polícia Federal.

     

    Sociedade de Economia Mista, compete às Policias Civis estaduais, salvo se houver interesse jurídico da União.

     

    ------------------------              ---------------------------                --------------------------------

     

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: DPF

    Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

     

    Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas.

     

    A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal. (CORRETO)

  • Não compete para SEM na qual a União seja parte ou tenha interesse.

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

     

    Conforme art. 144, §1º, I, da CF/88 “polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".

    Como a EBCT é uma empresa pública federal, com base no inciso I do § 1.º do art. 144 da CF, na hipótese da ocorrência de crime contra mencionada empresa, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.



    A assertiva, então, está certa.

     

     

     

    De David. Bendice, alma mía al SEÑOR; y todas mis entrañas al Nombre de su santidad
    Salmos 103:1

  • Compete à PF:

    Apurar infrações penais: - contra a ordem política e social

                                               - detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas

                                                  públicas

                                               - cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme

    Como a EBCT é uma empresa pública federal, na hipótese da ocorrência de crime contra mencionada empresa, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

    Obs: Infrações penais contra SEM não compete à PF

  • Certa!!!

    Compete à PF apurar crimes contra a ordem política e social das AUTARQUIAS e EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS.

    Obs: NÃO se extende às SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

  • Empresa Pública: Justiça Federal

    Sociedade de Economia Mista: Justiça Estadual

  • NÃO esqueçam que os crimes cometidos contra as Sociedades de Economia Mista FEDERAIS (ex: Banco do Brasil) NÃO são investigados pela PF e sim pela PC.

  • GABARITO CERTO

     

    Essa é a regra. Mas há exceções:

     

    Quando a agência for própria: Justiça Federal

    Quando a agência for franqueada: Justiça Estadual

    Quando a agência for comunitária: Justiça Federal

    Crime praticado em detrimento de banco postal (agência do BB localizada dentro da agência da ECT que funciona como banco postal): Justiça Estadual

     

    FONTE: Vade Mecum de Jurisprudência Dizer o Direito. 2017.

  • NÃO esqueçam que os crimes cometidos contra as Sociedades de Economia Mista FEDERAIS (ex: Banco do Brasil) NÃO são investigados pela PF e sim pela PC.    AQUI HÁ UMA EXCEÇÃO 

  • autarquias e empresas públicas.

     

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (empresa pública que explora atividade econômica) ---> compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

     

    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (empresa pública prestadora de serviço público) ---> compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

     

    BANCO DO BRASIL (sociedade de economia mista que explora atividade econômica) ---> compete à Polícia Civil apurar infração penal.

     

    ELETROBRÁS (sociedade de economia mista prestadora de serviço público) ---> compete à Polícia Civil apurar a infração penal.

  • autarquias e empresas públicas.


  • BANCO DO BRASIL - PC

    CAIXA ECÔNIMCA FEDERAL - PF

  • GABARITO: CERTO

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:                        

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • depende se for contravenção não ... a Súmula 38, do STJ: Compete a justiça estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades. mais ... pesquisem c a r a m b a ...

  • https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/05/policia-federal-prende-no-rj-homem-considerado-o-maior-assaltante-de-cargas-dos-correios-do-pais.ghtml

  • Fiquei receioso antes de marcar.

  • •Empresa pública - Polícia Federal •Sociedade de economia mista - Polícia Civil.
  • Certo. Os Correios, como é mais conhecido, é empresa pública e mesmo sendo de direito privado a competência para apurar crimes é da PF.

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  • Certo.

    A Polícia Federal tem ocupado um espaço importante na apuração de tantos escândalos de corrupção retratados na mídia. São tantas operações e com nomes tão variados que fica até difícil lembrar cada uma delas. Uma das atribuições da PF é a de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. Considerando a natureza jurídica da ECT – empresa pública federal –, seria da PF a tarefa de apurar a infração penal contra ela praticada.

    Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes

  • Uma das atribuições da PF é a de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. Considerando a natureza jurídica da ECT – empresa pública federal –, seria da PF a tarefa de apurar a infração penal contra ela praticada.

     

    OBS: MESMO QUE NÃO SEJA DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, MAS SE ROLAR GRANA DA UNIÃO, A PF PODERÁ INVESTIGAR. ( EX: ONGS, PARAESTATAIS....)

  • Sono do carai!!!

  • GAb C

    * Empresa Pública à Caixa Econômica Federal; Correios = Polícia federal

    Sociedade de Economia Mista : Banco do Brasil = Polícia civil

  • Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.(CESPE)

    - ECT é empresa pública, então a competência é da PF.

    Entidades autárquicas e empresas públicas -> SIM!

    S.E.M. -> NÃO!

  • I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Empresa Pública

  • Lembrar: Correios- Empresa Pública- PF

  • Atribuições da Polícia Federal recorrentes em prova:

    Autarquias: Banco Central | IBAMA | Agências Reguladoras - OK

    Empresas Públicas: Correios | Caixa Econômica Federal | BNDES | EMBRAPA | EBSERH | SERPRO - OK

    Sociedades de Economia Mista: Banco do Brasil | Banco da Amazônia | Petrobrás | Eletrobrás - X

    Em regra, as apurações de ilícitos penais contra S.E.M são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados [Polícia Residual]. Todavia, essa atribuição poderá ser afastada em casos excepcionais, exemplifico:

    Infrações cuja prática tenha repercussão interestadual OU internacional + repressão uniforme = PF investigando Petrobrás.

    Obs.: Lei 10.442/2002 - Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme.

    Gabarito correto.

  • Empresa pública é de competência da polícia federal.

    Sociedade de Economia Mista é de competência da polícia civil

    É o simples que funciona.

  • Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas.

    A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

    GABARITO: CERTO.

  • Via de regra, sim. Mas, a título de aprofundamento, caso o roubo (crime contra patrimônio) de bens no interior de agência de Correios "bancário" (ocorre em interior de Estados onde, em verdade, o banco municipal acaba se "fundindo" ao Correios) e os bens subtraídos sejam, tão somente, de particulares, a competência será estadual.

  • BIZU PARA MEMORIZAR:

    Se tu roubar o Banco do Brasil, quem vai atrás de ti é a polícia civil

    Se tu roubar a Caixa Econômica Federal ou  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quem vai atrás de ti é polícia federal

  • §1º A POLÍCIA FEDERAL, INSTITUÍDA POR LEI COMO ÓRGÃO PERMANENTE, ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO E ESTRUTURADO EM CARREIRA, DESTINA-SE A:

    I - APURAR INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL OU EM DETRIMENTO DE BENS,SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS, ASSIM COMO OUTRAS INFRAÇÕES CUJA PRÁTICA TENHA REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL E EXIJA REPRESSÃO UNIFORME, SEGUNDO SE DISPUSER EM LEI;  

    A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública

  • CORRETO, OS CORREIOS SÃO EMPRESA PÚBLICA, AO MENOS ATÉ O MOMENTO KKKKK

  • Se tem 100% capital público PF neles ! Fracionado - Polícia Civil neles!
  • SEM DÚVIDAS.

    _______________

    > SEGURANÇA PÚBLICA

    [POLÍCIA FEDERAL]

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    _______________________________

    Portanto, Gabarito: Certo.

    _________________________________________________

    BONS ESTUDOS!

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, é uma Empresa Pública Federal e, como tal, está no âmbito investigativo competente à Polícia Federal, segundo a constituição, segue a resposta com meus grifos:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das

    pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    *COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas

    públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  • CERTO.

    UMA DAS FUNÇÕES DA PF É APURAR INFRAÇÕES PENAIS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS (COM EXCESSÃO DAS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA)

  • Eu decorei assim:

    SEM PC => SOCIEDADE ECONOMIA MISTA COMPETE A POLICIA CIVIL => JUSTIÇA ESTADUAL

    LOGO,

    EMPRESA PUBLICA => PF : JUSTIÇA FEDERAL

  • A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma empresa pública e, portanto, é competência da Polícia Federal apurar crime cometido contra o patrimônio desta. É o que se depreende do art. 144, § 1º, CF, que dispõe que compete à Polícia Federal “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”.

    Questão correta. 

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"         

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; 

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;         

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  •  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".

  • gostaria de saber se as agências dos correrios FRANQUEADAS também são objeto de investigação da PF? Pois quem vai julgar é a justiça estadual e não federal. Alguém sabe responder?

  • empresa pública (correios, EBC, CAIXA)- PF

    Sociedade de economia mista( BB,PETROBRAS) - PC

  • Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública: na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

    A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

  • GABARITO: CERTO

  • Sim, faz parte da administração indireta.

    EP - > PF

    SEM - > PC

  • Em relação à administração pública a Polícia Federal só não investiga sociedade de economia mista, os Correios como são empresas públicas serão investigadas.

  • CORRETO

    ART.144 , § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:  

            I - apurar:

    • infrações penais contra a ordem política e sociAL ou
    • infrações penaiss em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas EX:(correios, EBC, CAIXA)
    • infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 

    VEJA A USENCIA DA Sociedade de Economia Mista:

    Sociedade de economia mista( BB,PETROBRAS) - competência da PC

  • A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Empresa Pública: SIM


ID
1108618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.

A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública. É, tão-somente, um programa de cooperação federativa.

    Além disso, o art. 144 da CF é numerus clausus.

  • Olha o pega.... o rol da CF 88 é taxativo e não inclui a Força Nacional.... além do que a Força Nacional é composta pelos agentes das demais Forças...

  • Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.

    Os órgãos de Segurança Pública são previstos taxativamente no art. 144 da Constituição:

    Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

  • Errada - complementado os comentários, a União poderá firmar convênio com os Estados  - membros e o DistritoFederal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação daordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referidacooperação federativa compreende operações conjuntas, transferências derecursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação deprofissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, sendo que asatividades terão caráter consensual e serão desenvolvidas sob a coordenaçãoconjunta da União e do ente federativo que firmar o convênio

    O programa prevê a possibilidadede adesão voluntária por parte dos Estados, e não a sua obrigatoriedade,somente atuando mediante solicitação expressa do Governador do Estado ou do DF.A Força Nacional de Segurança Pública atuará somente em atividades de policiamentoostensivo (preventivo) destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidadedas pessoas e do patrimônio.

    Previsão legal: Art. 241: A União, osEstados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei osconsórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados,autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferênciatotal ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais àcontinuidade dos serviços transferidos.


  • A Segurança Pública é formada por um rol TAXATIVO de órgãos, sendo:


    - Polícia Federal

    - Polícia Rodoviária Federal

    - Polícia Ferroviária Federal

    - Polícia Civil

    - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sendo estes, a força auxiliar e reserva do Exército.

  • O que significa a Força Nacional então, se não como um órgão destinada a zelar pela segurança pública. O problema é que o enunciado da questão refere-se apenas às disposições constitucionais previstas! Dancei!

  • Aproveitando a deixa da questão galera, existem visões de inconstitucionalidade da força nacional. Podem pesquisar.

    Grande abraço!!!

  • RESPOSTA: ERRADA


    Força Nacional de Segurança Pública - ERRADO

    Polícia Federal - CERTO

    Polícia Rodoviária Federal - CERTO

    são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

    Obs.: Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.


    A Segurança Pública é formada por um rol TAXATIVO de órgãos, sendo:

    - Polícia Federal

    - Polícia Rodoviária Federal

    - Polícia Ferroviária Federal

    - Polícia Civil

    - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sendo estes, a força auxiliar e reserva do Exército.

  • Farlei Rocha, esse rol não é taxativo, e sim, exemplificativo. Ex: Policia Legislativa.

  • Flávio Abreu,

    Estás equivocado ao extremo. O Rol é sim taxativo, mas não imutável. Por força de Emenda Constitucional poderia ser adicionado ou retirado órgãos do art 144 da CF. A Polícia Legislativa é um Departamento da Câmara dos Deputados, http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/departamento-de-policia-legislativa, e não faz parte dos órgãos de segurança pública. Até a extinta Polícia Ferroviária Federal faz parte desse rol mesmo que não se encontra nem resquícios dessa atividade no país.


    "Você não é um derrotado quando perde, você é um derrotado quando desiste".

  • Gente, borá ter certeza das coisas que são postadas aqui pois pode acabar confundindo o resto dos coleguinhas, neah? 

  • De maneira bem simples, sem enrolar:


    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    ____

    Força Nacional de Segurança Pública não integra o rol taxativo


  • Estou estudando desde 2007 para o concurso de agente da POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, mas até o momento nada. Estou focado só nesse cargo.

  • Interessante, Marcelo, eu achei que fossem só boatos, mas lendo duas revistas voltadas para concursos (CARAS e TI TI TI), confirmei sua informação em primeira mão, esse cargo da POLÍCIA AQUAVIÁRIA FEDERAL já é uma demanda antiga dos concurseiros e está até estampada no artigo 5º da nossa CF/78, e o legal é que como o concurso é SOMENTE para cidades litorâneas, você, que é mineiro, já pode largar o emprego e focar só nesse edital, mas não esqueça do teste físico, que consiste em atravessar, a nado, o Rio Amazonas.

    Lembrando que você pode também estudar para Aeromoço Judiciário e o aguardado Procurador de Documentos do TJ. Ademais, o TREPA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) abriu concurso para Carteiro Submarino e Domador Legislativo de Feras Silvestres (vinculado ao IBAMA). Vamos estudar.

  • Domador Legislativo de Feras Silvestres aghsfuhgsfgsfgsfhuhsdf

  • O erro está porque incluiu "força nacional de segurança pública"!

  • Errado

    A força nacional não se inclui nos órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil. Os órgãos da segurança pública esta elencados no Art. 144 da CF/88.

  • Art. 144 da CF/88: 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Os Orgãos responsáveis pela segurança pública são somente estes descritos.

  • A Força Nacional de Segurança Pública(Erro da Assertiva), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

    Gab: Errado!

  • A Força Nacional de Segurança Pública NÃO, faz parte dos órgão que servem a Segurança Pública no Brasil.


    A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal SIM, essa fazem parte da Segurança Pública no Brasil.

  • Força Nacional não é orgão!.

  • ROL É TAXATIVO - FORÇA NACIONAL NAO ESTÁ INCLUÍDA

  • N sabia, cai na pegadinha, valeu, beijo professora

  • Com certeza essas forças citadas foram criadas para a segurança da Argentina!!!

  • Quanto a PFF, ela ainda existe, conta principalmente com os remanescentes do último concurso, ainda no início da década de 90, que teve uma longa briga na justiça. A maioria dos agentes estão lotados em Juiz de Fora, na SR3 e possuem uma escala de 24/240. Outros estão emprestados dentro do próprio MJ em BSB.

  • CF. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, através dos seguintes órgãos:

    1- Polícia Federal;

    2- Polícia Rodoviária Federal;

    3 - Polícia Ferroviária Federal;

    4- Polícias Civis;

    5- Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

     

    Força Nacional de Segurança Pública, não faz parte. ERRADA

  • Rol taxativo na cf.

  • A FORÇA NACIONAL PERTENCE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  • Questão medíocre, pelo amor... Então a Força Nacional de Segurança Pública não exerce atividade de segurança pública?
  • 45 - ERRADA
    A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a
    Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício
    da segurança pública no Brasil.

    JUSTIFICATIVA – A Força
    Nacional de Segurança Pública não é órgão e não integra o rol
    taxativo constante no art. 144, caput, da CF in verbis:
    “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
    responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
    ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
    através dos seguintes órgãos:
    I -polícia federal;
    II -polícia rodoviária federal;
    III -polícia ferroviária federal;
    IV -polícias civis;
    V -polícias militares e corpos de bombeiros militares.”

     

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

     

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    CF, art. 144:

     

  • O rol do Art. 144 cf é taxativo 

  • TNC Cesp 

  • A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

    Força Nacional de Segurança Pública - NÃO ESTÁ NO ROL. CF É TAXATIVA.

    GAB.: ERRADO

    Da Segurança Pública
    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
    I –polícia federal;
    II – polícia rodoviária federal;
    III – polícia ferroviária federal;
    IV – polícias civis;
    V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • A cespe é foda por isso é tão respeitada,mais uma ótima pergunta, sigam a lógica do Art 144 da CF que vocês acertam

    essa questão está que nem o cara que mora com os pais; a casa não é dele mas faz parte da família kkkk

  • Título V   - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Capítulo III   - Da Segurança Pública

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I -  polícia federal;

            II -  polícia rodoviária federal;

            III -  polícia ferroviária federal;

            IV -  polícias civis;

            V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • As forças Armadas também podem exercer funções de segurança pública mas não são órgãos de segurança pública segundo a CF.

  • ERRADO

    A Força Nacional de Segurança Publica não é órgão da segurança pública , mas sim um programa de cooperação federativa. 

  • São Órgãos de Segurança Pública (rol taxativo):

    - PF

    - PRF

    - PFF

    - PC

    - PM

    - CBM

     

    Obs: Guardas Municipais e Força Nacional não fazem parte dos OSP.

  • Errada!!!

    Orgãos considerados SEGURANÇA PÚBLICA: PF, PRF, PFF, PM's e CBM, PC's. ==>> ROL TAXATIVO

  • Força Nacional = Não.

  • Departamento da Força Nacional de Segurança Pública ou Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2004, com sede em Brasília, no Distrito Federal, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça (MJ). O órgão foi criado durante a gestão do Ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

  • A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do ESTADO, direito e responsabilidade de TODOS, é exercida para:
    1 - A preservação da ordem pública e
    2 - Da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
    Através dos seguintes órgãos:
    I - Polícia federal;
    II - Polícia rodoviária federal;
    III - Polícia ferroviária federal;
    IV - Polícias civis;
    V - Polícias militares e Corpos de bombeiros militares.

     


    ERRADA!

  • 50 pessoas escrevendo a mesma coisa. O povo aqui é carente de atenção hem ! Num é mais fácil curtir o comentário do colega que acertou? Escrever exatamento o que já foi escrito por outro não ajuda em nada o site Qconcursos.

  • Direto ao ponto: quem leu pelo menos 3 vzs sabe que faltaram os Mike´s e o Bravo´s.

  • Segurança publica tem ROL taxativo 

  • Força Nacional de Segurança Pública

  • Órgãos de Segurança Pública

     

    ------> rol taxativo

     

    PF

    PRF

    PFF

    Polícia Civil 

    Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar 

  • Em 19/09/2018, às 13:15:39, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 06/07/2018, às 23:32:06, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 29/06/2018, às 11:13:09, você respondeu a opção C

    CESPE QUE SE SEGURE

    #SEGUEOPAPIRO

  • Força Nacional de Segurança é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro.

  • questao maliciosa essa heim

  • Força Nacional não.

    Rol taxativo de órgãos da Segurança Pública:

    PF

    PRF (GLORIOSA)

    PFF

    PC

    PM e CBM (Forças auxiliares do Exército)

  • Força Nacional não é órgão de segurança pública, é um programa de cooperação

  • Força Nacional, não!

  • Errado. A força nacional não está escrita no artigo 144 da CF, a qual diz quem são os órgãos de segurança do país.

    MILLIONAIRE MIND INTENSIVE

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  • Errada.

    Força Nacional, não!

  • Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!! Não aos comentários repetidos !!!!!

  • Essa é umas das questões para não se errar mais.

  • Orgãos de segurança pública são somente os citados na constituição.

  • Pra quem está estudando a partir deste ano, lembre-se que agora tem a Polícia Penal também, no rol taxativo da Constituição Federal.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:  (Rol taxativo) 

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

     

    pcdf

  • A T E N Ç Ã O (!)

    A força nacional EXERCE sim a segurança pública. Ela nao INTEGRA a segurança pública. A redação da questão foi um pouco infeliz, pois o examinador perguntou A e queria B.

  • ERRADA

    A Força Nacional não é um órgão mas um Programa.

  • A força nacional não se encontra no rol taxativo do art 144 da CF/88, por isso não integra a segurança pública.

     

  • Errado,

    O rol é taxativo do art 144 da CF/88, CUIDADO com as novas alterações: Polícia Penal agora faz parte desse rol taxativo da Segurança Pública

  • ROL TAXATIVO

    atualização!

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:  (Rol taxativo) 

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   (Redação dada pela Emenda Constitucional no 104, de 2019)

     

    § 5o-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.            

    § 6o As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:  (Rol taxativo) 

    polícia federal ;polícia rodoviária federal ;polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    polícias penais federal, estaduais e distrital. ( 2019 )

    Rol Taxativo !!!!

    nada de FORÇA NACIONAL !

  • Direto ao Ponto

    CRFB/88 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    PS. Não tem força nacional no hall taxativo.

  • Força Nacional não é órgão de segurança previsto na CF (art.144)

  • Estão fora :

    FORÇA NACIONAL

    GUARDA MUNICIPAL

    OBS: A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA , MAS SEGUNDO STF EXERCE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA .

  • Errado!

    Complementando os comentários dos colegas,

    Agora também:

    Art 144

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

  • A questão erra quando inclui "Força Nacional de Segurança Pública" como órgãos de segurança pública,

  • SÓ LEMBRANDO QUE AGORA TEMOS:

    A Segurança Pública é formada por:

    - Polícia Federal

    - Polícia Rodoviária Federal

    - Polícia Ferroviária Federal

    - Polícia Civil

    - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sendo estes, a força auxiliar e reserva do Exército.

    - Policiais Penais Federais, Estaduais e do DF  (EMENDA 104/19)

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I – polícia federal;

    II – polícia rodoviária federal;

    III – polícia ferroviária federal;

    IV – polícias civis;

    V – polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Atividades de segurança pública:

    .Guarda Municipal

  • Gabarito: ERRADO.

    Vale salientar que as guardas penitenciárias agora são Polícias Penais.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

  • Pessoal, o erro da questão está em afirmar que a Força Nacional de Segurança Pública seria um órgão de segurança pública, o que não o é; Trata-se de "um programa de cooperação federativa".

    Fonte: Apostila de Direito Constitucional do Quebrando as Bancas.

  • Discordo. A questão não fala que a Força Nacional de Segurança é órgão de segurança pública(nesses termos, o que tornaria a assertiva realmente errada), mas sim que exerce segurança pública. Ser órgão de segurança pública é uma coisa( deve constar no rol taxativo do 144), não está no rol, não é órgão de segurança pública, certo, mas há órgãos que mesmo não constando no rol do 144( não são órgãos de segurança pública) EXERCEM segurança pública, como as Guardas Municipais e a Força Nacional de Segurança.

    O gabarito da banca ainda estaria dado como correto se a Força Nacional de Segurança não fosse se quer um órgão, mas com base no comentário do colega acima ela é um órgão, não obstante não seja de segurança pública, exerce segurança pública ou, como diz a questão, destinado ao exercício de segurança pública. Se o enunciado afirmasse que os órgãos citados são órgãos de segurança pública a questão estaria realmente errada, mas basta ler que não é isso que consta da assertiva.

  • A tá, a força nacional é órgão destinado a cuidar dos alienígenas que vão visitar Varginha-MG de vez em quando. Tá serto, uai.

  • TÁ BOM... JÁ VI GENTE!

  • A Força Nacional é composta por agentes de segurança cedidos de várias instituições (PM, BM, PRF, PC, Peritos etc) para atuarem em alguma situação que seja necessário este apoio (Olimpíadas; Copa; Greve da PM no CE). Os referidos agentes não perdem os vínculos com suas instituições de origem. Logo, não se trata de um novo órgão de segurança pública, mas tão somente a ATIVIDADE é de segurança pública.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (Rol taxativo)

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (2019)

    Abraço!!!

  •  Segurança Pública é formada por:

    - Polícia Federal

    - Polícia Rodoviária Federal

    - Polícia Ferroviária Federal

    - Polícia Civil

    - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sendo estes, a força auxiliar e reserva do Exército.

    - Policiais Penais Federais, Estaduais e do DF  (EMENDA 104/19)

    ESTÁ NA HORA DE ENTRAR POR EMENDA :

    AGENTE SOCIOEDUCATIVO

    GUARDA MUNICIPAL

  • eu acertei, mas essa questão é uma brincadeira, kkkkk !

  • QUE PEGADINHA MAIS GOSTOSA DE SE ACERTAR UASHAUSHAUHS, TENHO ATE MEDO DELAS KKKKK

  • CAPÍTULO III

    DA SEGURANÇA PÚBLICA

     Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.           

  • Obs: A Força Nacional não tem pessoal próprio, reunindo representantes das

    polícias. Ela será responsável pelo policiamento ostensivo. A mobilização da tropa depende

    de solicitação expressa do governador de estado, do DF ou ainda de ministro de Estado.

  • Força nacional não é orgão

  • Excelente Chapolin do Cespe. Exatamente. O tempo é o maior ativo do concurseiro. Já que o primeiro acertou, curte a resposta e segue em frente. Simples assim.

  • Somente os órgãos listados no art. 144, CF.

    Não esquecer da inclusão das polícias penais (EC 104/2019).

  • FN não é órgão. Portanto ERRADA.

  • A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , e mero programa de cooperação federativo .

    ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA:

    I- PF

    II- PRF

    III- PFF

    IV- PCS

    V- PM E BM

    VI- POLÍCIAS PENAIS ( UNIÃO ,ESTADOS ,DF ).

  • A força nacional de segurança pública é um programa, e não um órgão.

  • A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil

    Eu interpretei da seguinte forma ( a... ..desempenham a função de seg. pub.) Sim msm não sendo de certa forma mnts órgãos são destinados a tais exercícios!

  • Força Nacional não é órgão.

  • FORÇA NACIONAL / GUARDAS MUNICIPAIS → AMBOS NÃO FAZEM PARTE DO ARTº 144 ( ROLL DA SEGURANÇA PUBLICA )

    POREM, AMBOS TÊM, PODER DE POLÍCIA.

    ESPERO TER AJUDADO

    #BORA VENCER

  • FORÇA NACIONAL / GUARDAS MUNICIPAIS → AMBOS NÃO FAZEM PARTE DO ARTº 144 ( ROLL DA SEGURANÇA PUBLICA )

    POREM, AMBOS TÊM, PODER DE POLÍCIA.

    ESPERO TER AJUDADO

    #BORA VENCER

  • Segundo o art. 144, CF/88, a segurança pública será exercida pelos seguintes órgãos:

    a) Polícia Federal;

    b) Polícia Rodoviária Federal;

    c) Polícia Ferroviária Federal;

    d) Polícias Civis;

    e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

    f) Polícias penais federal, estaduais e distrital (EC nº 104/2019). 

    ROL TAXATIVO

  • Força Nacional: Não é órgão de segurança é um programa de cooperação federativa.

  • Em nenhum momento a questão afirma que a Força Nacional é órgão de segurança pública, apenas afirma ser um ÓRGÃO que destina-se ao exercício de segurança pública. Ao meu ver, bem estranha a questão.

  • NÃO.

    ________

    Apenas complementando os comentários dos colegas e enriquecendo os Estudos de vocês...

    COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

    [POLÍCIA FEDERAL]

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    [POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL]

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    [POLÍCIA CIVIL]

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

    [POLÍCIA MILITAR]

    Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

    Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Obs.: PC --> Polícia Judiciária dos ESTADOS;

         PF --> Polícia Judiciária da UNIÃO.

    _______________________________________

    Portanto, Gabarito: Errado.

    ____________________________________________________________________

    BONS ESTUDOS!

  • NÃO fazem parte da segurança pública - ABIN, Forças armadas, Força nacional, Guarda Nacional e IGP

    Forças armadas é Segurança Nacional

  • Errada.

    De acordo com o art. 144 da CF, são órgãos criados para serem garantidores da segurança pública: a policia federal, policia ferroviária federal, policia rodoviária federal, policia civil, policia militar, corpo de bombeiros militares e, incluídas pela Emenda Constitucional 104/19, as policias penais federal, estadual e distrital.

  • Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública. Ainda, os órgãos de segurança pública são tão somente os descritos no art. 144 da CFRFB/88, trata-se de rol taxativo. GABA: E. Não desista, você vai conseguir!

  • Os órgãos de segurança pública encontram-se expressos TAXATIVAMENTE no Art.144 da CF.

  • QUEST. ERRADA

    • A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública, mas sim um programa de cooperação federativa.
  • A força Nacional de segurança pública não é orgão

    A força Nacional de segurança pública não é orgão ....

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.           .

    Vale registrar essa importante atualização.

  • Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.

    Os órgãos de Segurança Pública são previstos taxativamente no art. 144 da CF:

    Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Penais federais/estadual/distrital, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

  • Lembrando que após a EC 104/2019 foi incluído no rol da artigo 144 a POLÍCIA PENAL.

  • QUESTAO CAPCIOSA,MAS QUEM TEM UMA BAGAGEM DE ESTUDOS CONSEGUE RESPONDER

    FORÇA NACIONAL NAOOOOOOOOOO

  •  Importante atualização que alguns "cursinhos" esquecem!

    VI - Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.   

  • Força Nacional é composto por PMS de diversos estados.

  • Ela não está no rol de órgãos de segurança pública do art. 144. Questão incorreta. 

  • Ôh pegadinha sem graça,se não lembrar do ART 144 ...a pessoa senta o dedo no certo.
  • Até a PFF que não tem nenhum atuante está lá e a Força Nacional não rsrs

  • Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.

  • Os órgãos da segurança pública são taxativos e não inclui a Força Nacional de Segurança! ERRADO!

  • FORÇA NACIONAL NÃO É ORGÃO DE SEGURANÇA CACILDAAA!

  • CAPÍTULO III

    DA SEGURANÇA PÚBLICA

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    Rol taxativo

    I - polícia federal

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   

    PF

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;      

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    PRF

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.  

    PFF

    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.  

    PC

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    PM / CBM

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    PP

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.    

    Subordinação

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Guarda municipal

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I- polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Três Finalidades:

    • Preservação da ordem pública. 
    • Preservação da incolumidade das pessoas. 
    • Preservação do patrimônio.
  • Força Nacional de Segurança Pública é uma cooperação federativa, a qual não possui servidores próprios, sendo assim, mescla policiais federais e os demais oriundos de órgãos de segurança nacional.

    Possui função ostensiva, cuja mobilização depende da solicitação expressa do Governador do Estado, do Distrito Federal ou então do Ministro de Defesa.

  • Gabarito: Errado, porque a Força Nacional de Segurança Pública não faz parte dos órgãos

  • pegadinha bonita

  • força nacional é um programa.

  • Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública, simples assim.

  • "Farça" Nacional nem é órgão rsrs

  • Força nacional não é órgão!

  • QUASE CAI.

  • FORÇA NACIONAL NÃO É ORGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO FAZ PARTE DOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

  • Força nacional é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro.

  • ERRO: FORÇA NACIONAL.

  • FORÇA NACIONAL NÃO É ORGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

    Ela é considerada: FORÇA DE APOIO FEDERATIVO

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • Lembrando que Policia Penal também entra no rol do art.144, CF.

  • Errei por um vacilo, eu não percebi que ao citar "Força Nacional " se referice a um programa de segurança. Pensei que fosse a Fossa Nacional de ações táticas da polícia militar "Aqueles caveira da viatura azul" kkkkk

  • A Força Nacional de Segurança Pública possui natureza jurídica de convênio administrativo.

  • A FORÇA NACIONAL NÃO É UM ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

    OS ÓRGÃOS ESTÃO TAXATIVAMENTE NO ART.144 DA CF.

  • ERRADO

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            

    I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

    VI - polícias penais federal, estadual, distrital (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

  • CESPE JUSTIFICANDO OUTRA QUESTÃO: Com efeito, no art. 144, I a V, a CF prevê o rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Referido rol é taxativo e não meramente exemplificativo. Não há, dessa forma, preceito constitucional que admita a criação de outros órgãos além dos consignados no texto constitucional. O STF já se posicionou reiteradas vezes no sentido da taxatividade dos órgãos encarregados da segurança pública.

    SOBRE AS POLÍCIAS CIENTÍFICAS

    Na ADI 1.182 foi enfatizado que os institutos de perícia podem continuar funcionando, mas não necessariamente vinculados à Polícia Civil, pois eles auxiliam as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Administração Pública.

    Na ADI 2.575, prevaleceu a orientação de que, ao estabelecer a existência da polícia técnico-científica, o legislador estadual pode defini-la de maneira autônoma e independente, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e dispostas no artigo 144 da CF, desde que isso não signifique sua equiparação a órgão de segurança pública.

  • Força Nacional não

  • Força Nacional tá TOTALMENTE fora de cogitação.

  • A força nacional não está no rol taxativo do artigo 144 da constituição federal.

    Inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU) de intervenção para a paz, a  foi criada em 2004, e constitui um programa de cooperação entre os estados brasileiros e o governo federal,o propósito da iniciativa é auxiliar os entes federativos em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades pública.

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  • GAB. ERRADO

    A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

    Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública.

  • Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.

    Os órgãos de Segurança Pública são previstos taxativamente no art. 144 da Constituição:

     Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • O rol é taxativo, de maneira que a Força Nacional não é um órgão pré-estabelecido como órgão de Segurança Pública, mesmo que na sua finalidade ela vem a exercer-la.


ID
1108621
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – O crime de racismo, apesar de inafiançável, não apresenta restrição constitucional quanto à concessão de graça ou anistia. Ver os incisos XLII e XLIII do art. 5.º da CF:

    “Art. 5.º (...)

    XLII -a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII -a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.”


  • Outro ponto a se destacar:

    1 - Os crimes hediondos são apenas aqueles elencados no art. 1º da Lei 8.072/90. Esse é, portanto, um rol taxativo, decorrência do sistema legal adotado pelo legislador pátrio.

    2 - O Tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura são equiparados ao crime hediondo.

    3 - O racismo não é crime hediondo nem equiparado.



  • Assertiva ERRADA. 


    Nenhum crime pode ser imprescritível insuscetível de graça e anistia ao mesmo tempo. O que pode acontecer é ele ser imprescritível E (insuscetível de graça e anistia OU imprescritível).
  • Lembre-se dos 3 Ts.

    Não tem graça, não tem fiança, não tem anistia: terrorismo, tortura e tráfico ilícito.

  • Gabarito. Errado.

    __________________________________________________

    IMPRESCRITÍVEIS 

    - Racismo 

    - Ação de de grupos armados  

    __________________________________________________

    INAFIANÇÁVEL 

    - Racismo 

    - Ação de de grupos armados  

    - Trafico

    - Terrorismo

    - Tortura 

    - Crimes Hediondos 

    __________________________________________________

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

    -Trafico

    - Terrorismo

    - Tortura 

    - Crimes Hediondos 


    __________________________________________________

  • O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:

    1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
    1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;= Hediondos);
    2º grupo: Racismo;
    3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    2º Ponto => Todos os crimes sãoINAFIANÇÁVEIS;

    3º Ponto =>
    =======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
    =======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo eReclusão começam com “R”);
    =======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA  (“A-GA” lembra GrAça).

  • Gabarito: ERRADO

    1-Terrorismo, Tortura e Tráfico Ilícito de entorpecentes não são crimes hediondos(não estão no rol taxativo dos crimes hediondos) e sim EQUIPARADOS aos hediondos.

    2-Racismo também não é hediondo, pois também não está no rol do referido crime.Nem equiparado.

    3- Inafiançáveis , insuscetíveis de graça e anistia só os hediondos e equiparados a eles.

    4- Racismo é inafiançável e imprescritível


    Espero ter colaborado.

    Força, honra, foco e fé!!!!

    Oss

  • 3 T e Hediondo não tem Graça!

  • Hediondo NÃO É IGUAL a equiparado a hediondo. 

  • 1. Crimes Inafiançáveis:

    a) Racismo;

    b) Tortura;

    c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    d) Terrorismo;

    e) Crimes Hediondos;

    f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    2. Crimes Imprescritíveis:

    a) Racismo;

    b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:

    a) Tortura;

    b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    c) Terrorismo;

    d) Crimes Hediondos;

    http://sejaconvocado.blogspot.com.br/2011/04/resumo-crimes-inafiancaveis.html

  • Terrorismo, tortura e tráfico de drogas são equiparados aos hediondos, mas não hediondos.

  • Gaba: Errado.

    Pessoal, o erro da questão está em afirmar que "terrorismo, racismo, tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia". Porque na verdade, existe a lei de crimes hediondos e lá é definido, conforme princípio da reserva legal, quais crimes são considerados como tal, e entre a lista não se encontram os referidos crimes acima. Tais crimes, na verdade, são equiparados a hediondos, e não hediondos propriamente ditos.

    Espero ter ajudado.

  • Inafiançáveis imprescritíveis.

    R Ação.

    Racismo.

    Ação de grupos armados.

  • Lembrando que nossos "amigos" do STF já consolidaram que os crimes Hediondos e equiparados, poderão ser apelados em liberdade, portanto, não deverão iniciar a pena em regime fechado sob o pressuposto de ofensa a legitima defesa e devido processo legal tutelado na CF 1988. Crime Hediondo, Racismo, Tortura, etc  poderão ser apelados em liberdade!

  • Lembrando que nossos "amigos" do STF já consolidaram que os crimes Hediondos e equiparados, poderão ser apelados em liberdade, portanto, não deverão iniciar a pena em regime fechado sob o pressuposto de ofensa a legitima defesa e devido processo legal tutelado na CF 1988. Crime Hediondo, Racismo, Tortura, etc  poderão ser apelados em liberdade!

  • Lembrando que nossos "amigos" do STF já consolidaram que os crimes Hediondos e equiparados, poderão ser apelados em liberdade, portanto, não deverão iniciar a pena em regime fechado sob o pressuposto de ofensa a legitima defesa e devido processo legal tutelado na CF 1988. Crime Hediondo, Racismo, Tortura, etc  poderão ser apelados em liberdade!

  • Meteram o "racismo" no meio pra confundir...

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;



  • Mnemônico para nunca mais esquecer sobre os Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis:


    IMPINA = RAÇÃO (Imprescritíveis / Inafiançáveis = Racismo, Ação de grupos armados).

    INSINA = 3THED (Insuscetíveis de anistia, graça e indulto / Inafiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos.


    Obs1. O art. 5º, XLIII da Constituição Federal não fala em indulto.

    Tem pegadinha de banca usando isso e perguntando a literalidade de artigo (da Constituição ou da Lei de Crimes Hediondos), portanto, atenção!


    Obs2. Todos os Crimes Hediondos são inafiançáveis.


    Fórmula para nunca mais esquecer quais são os crimes hediondos:


    FÓRMULA: 2H + 3F + 5E + LG

    2H → (Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, Homicídio qualificado);

    F → Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

    F → Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

    F → Feminicídio; 

    5E → (Estupro, Estupro de vulnerável), (Extorsão mediante sequestro e forma qualificada, Extorsão com resultado morte) e (Epidemia com resultado morte);

    L → Latrocínio;

    G → Genocídio.

  • Todos são inafiançáveis.

    Racismo: inafiançável, imprescritível e sujeito à reclusão (dá pra associar o "R" de racismo com o "R" de reclusão)

    Ação de grupos armados: inafiançável e imprescritível.

    3 TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos): inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

  • Na realidade eu acertei meio que no subconsciente, o que acredito ser válido, já que nunca penso em racismo receber anistia, não me parece fazer sentido, e segundo por não lembrar no rol dos hedio ou equip.

  • Dá para matar a questao quando ela afirma que os crimes em comento sao crimes hediondos... As bancas adoram falar isso para confundir o candidato.


  • eles sao EQUIPARADOS AO CRIME HEDIONDO

  • são equiparados. 

     errada


  •  RACISMO É UM CRIME QUE É SUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA.


     PRÁTICA DE TORTURA, TRÁFICO ELÍCITO E O TERRORISMO  NÃÃÃÃO SÃO CRIMES HEDIONDOS.


    GABARITO ERRADO
  • Direto ao ponto...




    Racismo e Ação de grupos armados: Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis(CF.Art.5°-XLII e XLIV)




    Prática de Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os crimes Hediondos: Constituem crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (CF.Art.5°- XLIII)


    Gabarito: ERRADO



    Continue firme, campeão. Bons estudos!
  • XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; È SUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
  • Creio que assim fique mais fácil de lembrar:

    TODOS OS CRIMES ABAIXO SÃO INAFIANÇÁVEIS!

    PORTANTO:

    RA-ÇÃO: Racismo e ação de grupos armados:

    Inafiançáveis (porque todos são) e imprescritíveis.


    3T-H: Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e Hediondos:

    Inafiançáveis (porque todos são) e insuscetíveis de graça ou anistia.


  • Crimes considerados hediondos no Brasil

    Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

    Homicídio Qualificado

    Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra autoridade ou agentes da polícia civil, militar, rodoviária e federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em função dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

    Latrocínio;

    Extorsão qualificada pela morte;

    Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;

    Estupro;Estupro de vulnerável;

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

    Crime de genocídio;

    Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Epidemia com resultado morte


    Crimes equiparados aos crimes hediondos

    Tráfico ilícito de entorpecentes;Tortura;Terrorismo.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_hediondo

  • 3TH = sem graça e anistia

    RAGA = imprescritíveis.

    RAGA + 3TH = inafiançáveis

    R - racismo

    AGA - ações de grupos armadps

    3TH - terrorismo, tráfico, tortura e hediondos.

  • Olha o Racismo enfiando onde não deve.... 3 T's (Hediondo e insusceptíveis de graça ou anistia). O resto meu filho, é obra de arte para te fazer errar! Forte abraço. 

  • Terrorismo, tortura tráfico e crimes hediondos (3TH) são inafiançáveis e insusceptíveis. Racismo é inafiançável e imprescritível.

  • RAGA -->  Racismo e Ação de Grupos Armados = II (Inafiançável e Imprescritível)

    HEDI TER TRATOR -->  Hediondos Terrorismo Trafico Tortura = IGA (Inafiançável e insuscetível de Graça e Anistia)

  • Gab. E   ---- Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia: HTTP ( Hediondos,Trafico, Terrorismo e Pratica de tortura )
  • Mnemônicos para não errar mais.HEDI TER TRATOR não  tem GRAÇA

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    HEDIondos (crimes)

    TERrorismo

    - TRÁfico

    - TORtura

    Mel de abelha nunca apodrece é uma RAÇÃO  imprescritível 

    RA: Racismo

    AÇÃO:Ação de grupos armados

  • Ótimo comentário, Sylenno, não esqueço mais. :)

  • tenho que praticar ler a questao mais de uma vez

  • São inafiançáveis e imprescritíveis o RA>>> Racismo e Ação de Grupos Armados. 

  • RAÇÃO (Racismo e Ação de grupos armados), estes são inafiançaveis e imprescritíveis.

  • Questão errada.

     

    Para decorar:

     

    INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL: inciso XLII e inciso XLIV, Art. 5º, CF

    - Racismo

    - Ação de grupos armados, civis ou militares

     

    INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: inciso XLIII, Art. 5º, CF

    - Tortura

    - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    - Terrorismo

    - Crimes hediondos


  • PRÁTICA DE TORTURATRÁFICO ELÍCITO E O TERRORISMO não são crimes hediondos, são EQUIPARADOS a crimes hediondos.

  • A questão fez uma confusão entre conceitos:

    Segundo Vítor Cruz, em sua Constituição Anotada para Concursos:

    3TH - inafiançável e insuscetível de graça e anistia (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e crimes Hediondos)

    Racismo e ação de grupos armados - imprescritível e inafiançável



  • Imprescritivel---------------------------------------Inafiançável-------------------------------------------------------------Insussetivel e graça e nistia

    Racismo                             ----->>             (IMPRESCRITIVES                          <                              terrorismo                    ---       Ação de grupos armados                            INSUSSETIVEIS DE GRAÇA)         <                                  trafico de entorpecentes  

                                                                                                                                                                    tortura

                                                                                                                                                                      Crimes Hediondos

  • Errar uma questão dessa é tenso ...

  • SOMENTE O RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA O ESTADO(GOLPE DE ESTADO) são imprescritiveis e inafiançaveis.

  • Mnemônico para nunca mais esquecer sobre os Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis:

    IMPINA = RAÇÃO (Imprescritíveis / Inafiançáveis = Racismo, Ação de grupos armados).

    INSINA = 3THED (Insuscetíveis de anistia, graça e indulto / Inafiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos.

  • Não sei se irá ajudar alguém, maz fiz um esquema dos crimes imprescritíveis da seguinte maneira:

     CRIA: C= crime, R= racismo, Iimprescritíveis, A= ação de grupo armados.

    Me ajudou e espero que ajude quem estiver com dificuldades também.


  • Dica para memorizar: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS



    3TH - Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Crimes Hediondos ---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA


    Racismo Ação de grupos armados --> IMPRESCRITÍVEIS



    Assim, basta gravar que o "RA" - Racismo e Ação de grupos armados à são imprescritíveis.

    Os demais (3TH): insuscetíveis de graça e anistia.

    E todos: inafiançáveis.

  • O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

    O racismo não é equiparado a crime hediondo, somente Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Tortura(3TH).
    Só a título de informação, no Brasil são considerados crimes hediondos: 

    - homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio  qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).

    - latrocínio

    - extorsão qualificada pela morte

    - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

    - estupro

    - epidemia com resultado morte

    - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de  genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

  • Complementando:

    Os que são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA, não são IMPRESCRITÍVEIS e vice-versa. 

    MACETE: 

    RA ÇÃO é imprescritível.


  • R.AÇÃO 3TH

    R.AÇÃO- inafiançável e imprescritível

    3TH- inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia

  • Errada
    Insuscetíveis de graça ou anistia: Tortura, tráfico, terrorismo, hediondos. 

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

     

    A assertiva traz 2 erros:

    1º - Os crimes HEDIONDOS são uma classificação a parte (CF, art. 5º, XLIII);

    2º - Crimes de RACISMO são suscetíveis à graça ou anistia (CF, art. 5º, XLII).

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • Valeu Gabriel, muito bom seu cometário, ótimo macete..

  • 1) RAÇÃO - INAIMP (Inafiançável e Imprescritível)

    Racismo

    Ação de Grupos Armados 

    2) HTTP - INAINS (Inafiançável e Insuscetível)

    Hediondo 

    Tortura

    Tráfico de drogas e afins

    Pratica de Terrorismo 

     

     

  • Gosto muito de ver os comentários da galera pra tentar me sintonizar na vibe mas, as vezes nos ocorre uma verdadeira salada de mnemônicos.

    Cada um com sua técnica, o importante é pontuar na prova.

    Não poderia deixar de compartilhar como aprendi desenhando. Isso mesmo, desenhando!!!

    Vejam esse vídeo

    https://www.youtube.com/watch?v=n7_b8KK-reM

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • Vários erros, p começar racismo não é insussesticecivel

  • - RAção = ImpRescRitível (Racismo + Ação de Grupos Armados);

    - TraTor THedi = InsusceTíveis de graça ou anisTia (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Crimes Hediondos).

    - Todos são inafiançáveis.

    Isso me ajudou a "decorar", pode ajudar alguém.

    Obs.: tenho um tio que se chama Thedi, pra mim foi mais fácil guardar assim!

  •   Errado!

     

     O terrorismo, o racismo, a tortura e tráfico ilícito de entorpecentes são EQUIPARADOS a crimes Hediondos e não crimes Hediondos como afirma a questão.

     

     A CF/ 88, no art. 5°, inciso XLIII dispõe que:

     

     A lei considerará crime inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anístia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá- los, se omitirem.

     

      O rol de crimes Hediondos está definido na lei n° 8.072 de 1990 que assim dispõe:

     

    - O homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e o homicídio qualificado;

     

    - O latrocínio;

     

    - A extorsão qualificada pela morte;

     

    - A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;

     

    - O estupro;

     

    - O estupro de vulnerável;

     

    - A epidemia com resultado morte;

     

    - A falsificação, a corrupção, a adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais;

     

    - O crime de genocídio previsto nos arts. 1°, 2°, 3° da lei n° 2889 de 1956, tentado ou consumado.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    Os colegas já explicaram muito bem, só vou adicionar alguns observações que encontrei em uma apostila do Alfaconcursos:

     

    ---> Os crimes inafiançáveis englobam todos os crimes previstos nos incisos XLII, XLIII e XLIV.

    --->  Os crimes que são insuscetíveis de graça e anistia não são imprescritíveis, e vice versa.

    Dessa forma, nunca pode  existir na prova uma questão que trabalhe com duas classificações ao mesmo tempo.

    --->  Nunca na prova pode haver uma questão em que apresentem-se as três classificações ao mesmo tempo.

     

  • ERRADO.

    racismo não é hediondo e nem insuscetíveis de graça e anistia.

    O terrorismo, tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes não são crimes hediondos, são equiparados.

     

     

    imprescritiveis-  RAcismo e AÇÃO de grupos armados. RAÇÃO

    inafiançáveis- Racismo, AÇÃO de grupos... ,Terrorismo, Tortura, Tráf. de entorpecentes, Hediondos. (RAÇÃO  3TH)

    insuscetíveis de Fiança ou Indulto, Graça ou Anistia. - FIGA- (3TH)

     

    crimes hediondos:

    Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

    Homicídio Qualificado

    Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra autoridade ou agentes da polícia civil, militar, rodoviária e federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em função dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

    Latrocínio;

    Extorsão qualificada pela morte;

    Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;

    Estupro;Estupro de vulnerável;

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

    Crime de genocídio;

    Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Epidemia com resultado morte 

     

    Crimes equiparados aos crimes hediondos 

    Tráfico ilícito de entorpecentes

    Tortura

    Terrorismo.

  • Art. 5 -XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça OU anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  • Todos são INAFIANÇÁVEIS

     

    --->  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

    3TH

    3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO

    H - HEDIONDO
     

    ---> IMPRESCRITÍVEIS

    RAÇÃO

    R - RACISMO

    AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

     

     

    Motivacional: "Eu devo meu sucesso a meu hábito de respeitosamente ouvir conselhos e fazer exatamente o contrário" – G. K. Chesterton, escritor

  • GABARITO: ERRADO

     

    dois erros no enunciado:

     

    a) Os crimes hediondos são um rol de crimes elencados em legislação própria (rol taxativo) e não pela Constituição.


    b) O racismo é inafiançável e imprescritível, mas a CF/88 não prevê que ele seja objeto de graça ou anistia.

     

     

    Profª Nádia Carolina - Estratégia Concursos

  • Todos são INAFIANÇÁVEIS

     

    --->  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

    3TH

    3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO

    H - HEDIONDO
     

    ---> IMPRESCRITÍVEIS

    RAÇÃO

    R - RACISMO

    AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

     

  • Gab:ERRADO 

    1° erro, Racismo não é considerado crime hediondo.

    2° somente Tortura, Terrorismo, Tráfico ilegal de entorpecentes e os crimes hediondos que são insucetíveis de graça e anistia. 

    OBs: todos os crimes citados são inafiançáveis.

     

  • 65 comentários iguais, obrigado! :)

  • Vcs já pensaram que  algumas pessoas comentam com o intuito de estudar ?...Frescura ficar criticando , aproveite os bons comentários e já era...

  • 66 comentários iguais agora.

     

    Só lembrar: Todos são inafiançáveis.

    Não tem graça e anistia: 3TH. Terrorismo, tráfico, tortura e Hediondos.

    Imprescritíveis: RAção = Racismo e Ação de grupos armados.

     

    Simples assim. 

  • Peguei de um mano:

    Pensa num shampoo caro, custa 10.000.000,00! É sem graça e inafiançável...

     

       |¯¯¯¯¯¯¯|
        ¯¯|    |¯¯
    |¯¯¯¯     ¯¯¯¯|
    |       3TH     |  = Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondo
    |                 |
    ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

  • São equiparados aos crimes hediondos, e não hediondos, por disposição da Lei 8.072/90:

    Tráfico ilícito de entorpecentes;

    Tortura;

    Terrorismo.

    Hediondos :

    Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

    Homicídio Qualificado

    Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    Latrocínio homicídio com objetivo de roubo, ou roubo seguido de morte ou de graves lesões corporais da vítima.;

    Extorsão qualificada pela morte;

    Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;

    Estupro;

    Estupro de vulnerável;

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

    Crime de genocídio;

    Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Epidemia com resultado morte

    Matar policial ( Lei 13.142 )

    Feminícidio

    porte ou posse de uso retrito!

  • São equiparados aos crimes hediondos, e não hediondos, por disposição da Lei 8.072/90:

    Tráfico ilícito de entorpecentes;

    Tortura;

    Terrorismo.

     

     

    Hediondos :

    Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

    Homicídio Qualificado

    Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    Latrocínio homicídio com objetivo de roubo, ou roubo seguido de morte ou de graves lesões corporais da vítima.;

    Extorsão qualificada pela morte;

    Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;

    Estupro;

    Estupro de vulnerável;

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

    Crime de genocídio;

    Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Epidemia com resultado morte

    Matar policial ( Lei 13.142 )

    Feminícidio

    porte ou posse de uso retrito!

    Crime de racismo não é crime hediondo, nem por equiparação.

  • O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

    O terrorismo, a tortura e o tráfico de ilicito de entorpedentes são equiparados aos crimes hediondos, mas o racismo não, nem é insucetível de graça e anistia.

  • "O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia."

     

    Crimes Inafiançáveis

     

    *Imprescritíveis: Racismo, Grupos armados

    *Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Tráfico, Crimes hediondos, Genocídio e Posse de arma ilegal.

     

    Gabarito: Errado

  • RA GA = RAcismo e Grupos Armados

    3TH = Terrorismo, Tortura, Tráfico  e Hediondos

     

     

    Insucetíveis de Graça e Anistia = Apenas 3TH

    Imprescritíveis = Apenas RA GA

    Inafiançável = RA GA + 3TH

  • O rol dos crimes hediondos é taxativo. Não há racismo nele. Além do mais, tortura,, tráfico e terrorismo são EQUIPARADOS a hediondos, e não hediondos em si.

  • ERRADO, pois temos um entruso na frase: RACISMO é do grupo dos inafiançáveis e imprescritíveis. 

  • CF Art. 5º, XLI, XLII e XLIV

    XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV–constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

  • Por Jah, olha aí o  3THC

    Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça e anistia:

    -TERRORISMO

    -TORTURA

    -TRÁFICO DE DROGAS

    -CRIMES HEDIONDOS 

     

     

    Inafiançáveis e imprescritíveis

    RA ÇÃO 

    - RACISMO

    - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

     

     

     

  • ERRADO

    mole, mole...

    3TH não têm graça*. RAção não prescreve*... Nenhum tem fiança...

    E vamos em frente que atrás vem gente...

    legenda:
    3TH =  tortura, terrorismo, tráfico dorgas, hediondos.
    RAção = Racismo e Ação de grupos armados...
    graça = lembrar da anistia e saber que graça inclui indulto e comutação de pena.

  • Só como observação: tortura, tráfico de drogas e terrorismo não são crimes hediondos, mas equiparados a hediondo.

  • Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça e anistia:

    -TERRORISMO

    -TORTURA

    -TRÁFICO DE DROGAS

    -CRIMES HEDIONDOS 

     

    3TH não têm graça*. RAção não prescreve*... Nenhum tem fiança...

    E vamos em frente que atrás vem gente...

    legenda:
    3TH =  tortura, terrorismo, tráfico dorgas, hediondos.
    RAção = Racismo e Ação de grupos armados...
    graça = lembrar da anistia e saber que graça inclui indulto e comutação de pena.

     

     

    Inafiançáveis e imprescritíveis

    RA ÇÃO 

    - RACISMO

    - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  • 3TH= Equiparados a hediondo.

    Gab. Errado

  • ERRADO!

     

    IMPRESCRITÍVEIS: (RAÇÃO) RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

    INAFIANÇÁVEIS: RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, TRÁFICO, TERRORISMO, TORTURA, CRIMES HEDIONDOS

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANINSTIA: (3TH) TRÁFICO, TERRORISMO, TORTURA, HEDIONDOS.

     

    OBS: UM CRIME NUNCA SERÁ ENQUADRADO NAS TRÊS CATEGORIAS CITADAS.

     

    PMAL - CAVEIRA!

  • Há dois erros no enunciado: 
    a)  Os crimes hediondos são um rol de crimes elencados em legislação própria (rol taxativo) e não pela Constituição. 

    b)  O  racismo  é  inafiançável  e  imprescritível,  mas  a  CF/88  não  prevê  que  ele seja objeto de graça ou anistia. 
    Questão incorreta.

     

    "Chuck Norris uma vez matou duas pedras com um pássaro só. "

  • Bela salada mista da cespe! hahah....

  • Inafiançável = todos.

    Imprescritível = RAÇÃO>>>Racismo e AÇÃO de grupos armados.

    Insuscetível de graça ou anistia = 3T+H>>> Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos

  • TTTH =  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    RA-ÇÃO = IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇAVEIS

     

    ESSE EU APRENDI NO QC HAHA

     

  • Tabela fácil de decorar com os mnemônicos.


    Imprescritíveis

    (RAÇÃO)

    Inafiançáveis

    (RAÇÃO TTTH)

    Insucetíveis de Graça e Anistia

    (TTTH)



  • O que esse racismo tá fazendo aí??

     

  • Pessoal se prendendo em no racismo e em "inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia" e esquecendo que os 3T são equiparados.

  • Gabarito: E 3T+H Racismo é apenas inafiançável e imprescritível.
  • 3TH NÂO TEM GRAÇA


    Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondo = não tem graça nem anistia


    RACISMO TEM GRAÇA E ANISTIA!

  • SO ESTÁ ERRADA POR CONTA DO RACISMO.

  • Gabarito: Errado.

    Outro macete bacana que vi em outras questões:
     

    3TH NÃO aceitam GAFI:

    - Tráfico

    - Tortura

    - Terrorismo

    - Hediondo

    NÃO aceitam:

    - Graça

    - Anistia

    - Fiança

    - Indulto

  • Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º); V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); VII - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1°, § 1°-A e § 1°-B, com a redação dada pela Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998). 1 Parágrafo único - Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado. Art. 2º - Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança e liberdade provisória. § 1º - A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado.

  • Errado. O racismo não é considerado hediondo e nem equipado a hediondo.

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  • Existem dois erros na questão:

    O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

    PRIMEIRO - RACISMO NÃO É CONSIDERADO CRIME HEDIONDO NEM É EQUIPARADO.

    SEGUNDO - O FAMOSO 3TH É EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO.

  • RAÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados): Inafiançáveis e Imprescritíveis

    3TH (Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos): Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia

  • O item pode ser marcado como falso, afinal, a prática de racismo representa um crime inafiançável a imprescritível, sujeito a pena de reclusão (art. 5º, XLII).

    Gabarito: Errado

  • Errado

    IMPRESCRITÍVEIS

    -RACISMO

    -AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A

    ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    INAFIANÇÁVEIS

    -RACISMO

    -3T ( Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo.)

    -HEDIONDOS

    -AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A

    ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

    -3T

    -HEDIONDOS

  • 3T = EQUIPARADO á hediondo

    Racismo = imprescritível e inafiançável, mas não insuscetível de graça e anistia nem hediondo.

  • Racismo não é insuscetível.

    GAB. E

  • Macete antigo que vi aqui no QC, mas que mata qualquer questão.

    RAGA - IMPINA (Racismo/Ação de grupos armados) - IMPrescritíves/INAfiançáveis

    TTTH - INSINA (Tortura/terrorismo/ tráfico de drogas/hediondos) - INSuscetíveis de graça e anistia/ INAfiançáveis)

  • Não há nenhum crime hediondo ai . O que se tem é equiparados : 3T

  • MPRESCRITÍVEIS

    -RACISMO

    -AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A

    ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    INAFIANÇÁVEIS

    -RACISMO

    -3T ( Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo.)

    -HEDIONDOS

    -AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A

    ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

    -3T

    -HEDIONDOS

  • ERRADO

    --> TODOS são inafiançáveis 

    --> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)

    --> O  3TH é  insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos) 

  • ERRADO

    Relembrando...

    INAFIANÇÁVEIS: 3TH + RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO+ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: 3TH

  • imprescritivel insuscetivel

    ....RAÇÃO........... 3TH

    ..... INAFIANÇAVEL

  • --> TODOS são inafiançáveis 

    --> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)

    --> O  3TH é  insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos) 

    Resolução da Equipe Tecnolegis:

    O crime de racismo, apesar de inafiançável, não apresenta restrição constitucional quanto à concessão de graça ou anistia. Ver os incisos XLII e XLIII do art. 5.º da CF:

    “Art. 5.º (...)

    XLII -a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII -a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.”

  • tortura,terrorismo e trafico ilícito de entorpecentes são crimes equiparados a hediondo.

  • O crime de racismo não é equiparado a hediondo e nem crime hediondo.

  • Tortura, Tráfico de Entorpecentes e Terrorismo = Ins. graça e anistia

    Racismo e Ação de grupos armados = Imprescritíveis

    Todos acima são Inafiançáveis

  • 3TH » Insustível de graça ou anistia

    Ra Ção

    cis de grupos armados.

    mo

  • 3 - O racismo não é crime hediondo nem equiparado.

  • ERRADO

  • Racismo não é crime hediondo, senhores!

    #FORÇAEHONRA

  • Ótimos comentários

    Importante ressaltar: O RACISMO É INAFIANÇÁVEI E IMPRESCRITÍVEL

  • RA/ÇÃO = Tem perdao

    3TH = Prescreve

  • Ah, danada ! Meteu um racismo ali no meio pra pegar os distraídos.

    Quaaase errei !

  • eu acredito que também há um erro porque eles são equiparados a hediondos e não hediondos de fato.

  • Gabarito: Errado.

    IMPRESCRITÍVEIS 

    Racismo 

    Ação de de grupos armados 

    INAFIANÇÁVEL 

    Racismo 

    Ação de de grupos armados 

    Trafico

    Terrorismo

    Tortura 

    Crimes Hediondos 

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

    Trafico

    Terrorismo

    Tortura 

    Crimes Hediondos 

    :)

  • Crimes Hediondos + T+T+T (equiparados)

    A CF não define quais são os crimes Hediondos. Eles são definidos pela lei n°8072/90. A cf apenas dispõe que o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo são inafiançaveis. O fato de ser inafiançavel, não veda a liberdade provisória.

    Os crimes Hediondos são insucetíveis de graça ou anistia.

    Graça : perdão pelo Presidente da República.

    Anistia: perdão dado pelo Legislativo.

    O racismo, colocado na questão, é um crime imprescritível, não é nem Hediondo e nem equiparado. O racismo é um crime contra toda coletividade indeterminada de pessoas.

  • INAFIANSAVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    H 3T :

    Hediondos

    Tráfico

    Terrorismo

    Tortura

    " NÃO ESQUEÇAM DE VISUALIZAR SEUS SONHOS "

  • 3'TH - Insuscetíveis de graça e anistia e inafiançáveis.

    Ração - Imprescritíveis e inafiançáveis.

  • Imagina se Racismo fosse Hediondo ?hehehe

  • Terrorismo; Tráfico; Tortura; Hediondos = (3TH)

    Racismo; Ação de grupos armados = (RAÇÃO)

    Inafiançáveis = TODOS

    Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH NÃO TEM GRAÇA

    Imprescritíveis = RAÇÃO

  • Macete pra ajudar na distinção destes crimes:

    Imprescritíveis: "Negão Armado" ( Racismo e ação de grupos armados...)

    Insuscetíveis de graça e anistia: 3TH (Terrorismo, Tráfico, Tortura + Hediondos)

    Inafiançáveis: Todos os citados.

  • Prefiro assim, O terrorismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos. Acabou pois são equiparados!!!

  • Errado.

    Peguei uma dica e coloquei nos meus resumos:

    IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO (Racismo e Ação Grupo Armado)

    INSUS. DE GRAÇA E ANISTIA: (Terrorismo, tráfico, tortura e crimes hediondos)

    INAFIANÇAVÉIS: RAÇÂO + 3TH (Todos)

  • RACISMO NÃO É HEDIONDO E OS OUTROS SÃO EQUIPARADOS.

  • INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

    -Trafico

    - Terrorismo 3T H não tem GRAÇA

    - Tortura 

    - Crimes Hediondos

     

    IMPRESCRITÍVEIS 

    - Racismo 

    - Ação de de grupos armados  

    NOTA: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS

  • Errado.

    O terrorismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são EQUIPARADOS AOS crimes hediondos, sendo eles inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

    O racismo é imprescritível e inafiançável.

  • 3-T terrorismo, tráfico de drogas e tortura e os crimes hediondos

  • Nenhum daí é hediondo...são no máx equiparados. Racismo é suscetível de graça e anistia.

  • INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA (TAMBÉM INDULTO): Tráfico, Tortura e Terrorismo e Hediondos (3TH);

    IMPRESCRITÍVEIS: Grupos Armados e Racismo (GARA);

    INAFIANÇÁVEIS: 3TH E GARA.

  • RACÃO= inafiançáveis e imprescritíveis ( Racismo e ação de grupos armados)

    FIGA= insuscetíveis de Fiança, graça e anistia e imprescitiveis =( 3TCH)

  • Nenhum é hediondo.

  • SAO EQUIPARAVEIS APENAS!

  • IMPRESCRITÍVEIS

    Racismo Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático

    INAFIANÇÁVEIS

    Racismo 3T: Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Tortura Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático Hediondos

    INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

    3T: Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Tortura Hediondos

    .

    GABARITO: ERRADO

    .

    "A fé na vitória tem que ser inabalável"

  • CRIMES HEDIONDOS

    Homicídio simples doloso e qualificado-privilegiado não é Hediondo.

    ☑ Associação para o tráfico também não é Hediondo.

    ☑ Nenhum crime culposo é considerado hediondo.

    Homicídio qualificado ou majorado por ser cometido por grupo de extermínio ➡️ Hediondo

    Grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente ➡️ Hediondo

    ☑ Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada ➡️ Hediondo

    ☑ O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.

    ☑ A tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de drogas são equiparados, mas não são crimes hediondos.

    __________

    #BORAVENCER

  • IMPRESCRITÍVEIS

    Racismo Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democráticoINAFIANÇÁVEIS

    Racismo 3TTráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Tortura Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático HediondosINSUSCETÍVEIS DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

    3TTráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Tortura Hediondos

  • CRIMES INAFIANÇAVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

    3TH NÃO TEM GRAÇA → Terrorismo, Tortura, Tráfico e crimes Hediondos são insuscetíveis de GRAÇA e ANISTIA

    TODOS são INAFIANÇAVEIS!

    Portanto, IMPRESCRITIVEIS é a RAÇÃO → Racismo e AÇÃO de grupos armados.  

    ***3T são EQUIPARADOS a HEDIONDOS!  

  • BIZÚ FEDERAL!

    IMPRESCRITÍVEIS (RAÇÃO) --> RAcismo e aÇÃO de grupos armados

    INSUSCITÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA (3TH) --> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos

    INAFIANÇÁVEIS --> TODOS (RAÇÃO + 3TH)

    .

    #éofox

  • Gabarito: Errado

    ✏Porque tráfico ilícito de entorpecentes e racismo não são é crimes hediondo.

  • todos os crimes mencionados são inafiançáveis (até aí ta correto)

    porém o Racismo não é insuscetível de graça e anistia.

    como exemplo, o presidente da república pode conceder induto a um racista.

  • XLIV - TTTH não tem graça nem fiança:

    à STF: graça engloba indulto e comutação de penas, de competência do Presidente da República.

    Tortura - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins- TerrorismoHediondos

     

    XLII - RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

    Racismo - aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    Questão: O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. ERRADO. RA-ÇÃO = não tem fiança nem prescreve

    Questão: A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador. CERTO. Significa que os próximos legisladores têm o dever de continuar criminalizando essas condutas. 

  • Racismo racismo

  • Os 3 T's (Tráfico, Tortura e Terrorismo) são equiparados a hediondos e o racismo não é insuscetível de graça ou anistia.

  • Racismo___________não é hediondo

    ___________não tem previsão de ser insuscetível de graça ou anistia

    ___________é imprescritível

    __________é inafiançável

  • Racismo ----->>> não é hediondo

    Racismo ------>>> pode ser concedido graça ou anistia

    Racismo--->> inafiançável e imprescritível

    gabarito: errado

  • Terrorismo; Tráfico; Tortura; HediondosRacismo; Ação de grupos armados

    Inafiançáveis = TODOS

    Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH (Terrorismo;Tráfico; Tortura; Hediondos)

    ImprescritíveisRAÇÃO (RAcismo; aÇÃO de grupos armados)

  • ERRADO

    • RACISMO NÃO É INSUSCETÍVEL DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO.

    CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    • Esquematizando

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

    Questões do assunto:

    (CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM) As práticas de tortura e de RACISMO são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça ou de anistia. (C)

    (CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.(C)

    (CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)

     (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.(E)

  • INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO INAFIANÇÁVEIS 

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

  • 3TH (TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA E HEDIONDOS) - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ...

    RAÇÃO(RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ...) - INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS

  • Tem aula do professor Emerson Bruno com um bizu fantástico para resolver questões com esse tema.

  • Mesmo se a questão não trouxesse o racismo, estaria errada. Terrorismo, tortura e tráfico são equiparados à hediondos.

  • RAÇÃO NÃO TEM GRAÇA!

    RACISMO NÃO É INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA,ENTÃO ESTÁ ERRADO.

    DENTRE OUTROS ERROS.

  • ERRADA.

    Crimes Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

    HTTT:

    • Hediondos
    • Tráfico
    • Tortura
    • Terrorismo

    Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:

    • Racismo
    • Ação de Grupos Armados.
  • (CESPE PCDF2021) O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (E)

    (CESPE PF2021) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (C)

    Crimes Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

    HTTT:

    • Hediondos
    • Tráfico
    • Tortura
    • Terrorismo

    Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:

    • Racismo
    • Ação de Grupos Armados.

  • TTTH = EQUIPARADOS

  • ERRADO 

    • Racismo não é insuscetível de graça e anistia nem hediondo, mas IMPRESCRITÍVEL
    • Terrorismo, tortura e tráfico de ilícitos não são hediondos, MAS EQUIPARADOS A HEDIONDOS
    • TODOS são inafiançáveis. 

  • Racismo não entra.

    o restante cai no bizu do 3TH

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  • Outro ponto a se destacar:

    1 - Os crimes hediondos são apenas aqueles elencados no art. 1º da Lei 8.072/90. Esse é, portanto, um rol taxativo, decorrência do sistema legal adotado pelo legislador pátrio.

    2 - O Tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura são equiparados ao crime hediondo.

    3 - O racismo não é crime hediondo nem equiparado.


ID
1108624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Se acriança for nascida no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja aserviço da República Federativa do Brasil, ela será considerada brasileiranata, independentemente de registro na repartiçãobrasileira competente. O referido registro só é imprescindível na hipótese decriança nascida no estrangeiro, filha de pai brasileiro ou mãe brasileira quenão esteja a serviço do país. Vero teor do art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da CF:

    “Art. 12. São brasileiros: I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrado sem repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 54, de 2007).”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Errei essa questão por ela não mencionar que a mãe, apesar de ser brasileira, estava a serviço da RFB. 

  • Errei pelo seguinte:

    A mãe brasileira, pode muito bem morar no EUA e conseguir um emprego na embaixada brasileira nos EUA. Em nenhum momento a questão cita que a mãe está a serviço da Republica Federativa do Brasil, (onde ela NÃO precisaria registrar a criança...) Tendo a criança ser registrada sim na repartição competente brasileira nos EUA.

  • Galera, cuidado que o CESPE é uma criatura sem mãe.

    Prestem atenção na questão.

    Realmente, o fato de a mãe trabalhar na embaixada brasileira nos EUA, NÂO SIGNIFICA QUE ELA ESTAJA A SERVIÇO DO BRASIL.....então a criança não seria considerada brasileira nata.

    PORÉM, a questão afirma no final que a criança SOMENTE será considerada brasileira nata se for registrada em repartição brasileira competente nos EUA.

    Mas...perai....e no caso de a criança vim morar no Brasil?

    Ah, então tire aquele SOMENTE e a questão ficaria correta.

  • SERÃO BRASILEIROS NATOS:

    Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

    Direito administrativo descomplicado. autor: MA, VP, pg 267 . 12 ed 

  • Galera, olhei na prova a justificativa do CESPE para a resposta e o erro da questão está no fato de que, neste caso, a criança é considerada brasileira nata independente de onde foi registrada, já que a mãe está a serviço do Brasil (não "procurem chifre em cabeça de cavalo"). 

    O registro em repartição brasileira só é imprescindível na hipótese de criança nascida no estrangeiro, filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que não esteja a serviço do país. Ver o teor do art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da CF.

    BONS ESTUDOS A TODOS!!!

  • Errado, Juarez Junior.

    Nesse caso, basta um ser brasileiro. Ou  pai, ou a mãe.


    A questão está errada quando diz o seguinte


    "Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA."


    ERRAAAADO


    Pois a criança será declarado brasileira nata de imediato, uma que vez o pai estava a serviço do país. 

  • O ERRO da questão está em afirmar que para que a criança ser considerada brasileira NATA, necessita ser registrada na repartição brasileira competente. 

    A questão é clara ao afirmar que: "e mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA." Significa dizer que a mãe estava a serviço do seu país de origem, no caso, o Brasil, quando o seu filho nasceu.  

    Para que seja brasileiro NATO AUTOMATICAMENTE, basta que apenas um dos pais tenha nacionalidade brasileira, entretanto, este deve estar a serviço da República Federativa do Brasil. 

    Ex: se um embaixador brasileiro, for residir na China, a seu serviço do Brasil e lá, acabar tendo um filho com uma chinesa, o filho será AUTOMATICAMENTE brasileiro NATO. Por quê? Porque o pai da criança é brasileiro e estava a serviço do Brasil, POUCO IMPORTANDO a nacionalidade da mãe da criança.  

    Bons estudos a todos. 



  • ALÉM DISTO, A QUESTÃO ESTÁ ERRADA PQ, CONFORME ART 12, I:


    c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;(Redação da EC 54/1997)


  • Vacilei...

    A mãe é brasileira e estava a serviço do Brasil nos EUA, então é brasileira nata. Li e na hora pensei que ela trabalhava a serviço dos EUA.

  • Será considerada brasileira nata automaticamente, pois a mãe está trabalhando em outro País, porém a serviço do Brasil.

  • CF 88
    Capítulo III
    Da Nacionalidade
    Art. 12, I, "b"

  • O erro esta na palavra somente, pois a mae a serviço do pais já se considera que a criança seja brasileira nata.

  • Como a mãe está a serviço do Brasil, a criança nascendo já é considerada brasileira nata.

  • Gabarito. Errado.

    Art. 12. São brasileiros:

    I. natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangei-

    ros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde

    que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que

    sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na

    República Federativa do Brasil e optem, em qual


  • Leva-se em conta que embaixada brasileira é uma extensão do território. Foi assim que cheguei na resposta.

  •  Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira (ERRADO)

    Com a mãe Brasileira e a serviço do país, já bastaria para 

    ser  considerado nato.

  • O erro está em dizer que "somente" será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA. 

     Sendo que:  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optemem qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;(Redação da EC 54/1997) e não por ela trabalhar na embaixada, o que por si só não comprova que ela esteja a serviço do Brasil.

  • SÃO BRASILEIROS NATOS


    ---> os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.


    Ou seja, basta que apenas um deles seja brasileiro e que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.


    Será brasileiro pelo princípio ius sanguinis

  • Os requisitos para  que o brasileiro nascido no estrangeiro seja considerado NATO não são cumulativos, neste caso por ser filho de brasileiro a serviço do Brasil já o torna NATO.


    Atenção: se na questão a MÃE BRASILEIRA estivesse a serviço de outra nação o filho não seria brasileiro.


    Bons estudos pessoal!

  • ..."SOMENTE..." NAO! 

    tem o caso tb de pai ou mae brasileira a servico do Brasil, oq é o caso da questao...

  • Cuidado com as palavras do tipo: somente, exatamente e sinônimos que dão sentido de restrição. Na cespe, 99% das vezes a questão esta errada.

  • A CRIANÇA PODE SER REGISTRADA NA REPARTIÇÃO BRASILEIRA OOOOOOU QUANDO ATINGIDA A MAIORIDADE (EM QUALQUER TEMPO) OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA 


    GABARITO ERRADO

  • A mãe brasileira, tem emprego na embaixada brasileira nos EUA( esta implícito que ela trabalha na embaixada) , se esta a serviço do Brasil a criança ja é considerada brasileira nata.

    Caso não estivesse a serviço. A criança somente será considerada brasileiranata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    PODE SER NA EMBAIXADA , CONSULADO , NO BRASIL OU POR ELA MESMO EM QUALQUERTEMPO APÓS A MAIORIDADE.O REGISTRO É IMPRESCÍNDIVEL.


  • ERRADO. Esse somente tornou o item incorreto.

    Prova: CESPE- 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade

    Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

    Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

    Certo   


  • A questão de a mãe estar a serviço oficial do Brasil (a servico da Uniao, Estados, DF, municipios, autarquias, sociedade de economia mista, empresa publica e fundacao publica), ja caracteriza seu filho como brasileiro nato.

  • A questão é invalidada, porque não é somente registrar na embaixada, mas após a maioridade pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade.


  • Bom, não concordo! A questão não menciona que a mãe está a serviço da RFB. No caso a embaixada, sendo um imóvel, pode contratar terceiros para, por exemplo, realizar a limpeza e a manutenção. Sendo assim, afirmar que a mãe trabalha na embaixada NÃO está implícito que está a serviço da RFB. Agora estranho é cobrar em 99% das questões a interpretação literal da constituição e neste caso usar outro critério.

  • Gabarito: errado

    Para evitar a perda de seu precioso tempo:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    ...

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • O que reduz a alternativa em "errada" são duas palavras: "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil".

    E também no enunciado: "Nesse caso, a criança SOMENTE será considerada brasileira nata"

    Na constituição admite a hipótese de pai ou mãe brasileiros levarem a criança para ser registrada em órgão competente, mas não somente essa alternativa como também a hipótese de estarem a serviço.

  • Confesso que marquei o item como errado por considerar a embaixada brasileira como extensão do território brasileiro, sendo assim a mãe brasileira estaria a serviço do Brasil, caso em que a criança já seria considerada brasileira nata.

    Porém, podemos chegar na resposta ao levar em consideração que, mesmo ela não estando a serviço do Brasil, a criança seja registrada em repartição brasileira competente (art. 12, inciso I, "c" primeira parte).

    Resposta errada.

  • O erro da questão está em dizer que " a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA", e de acordo com a CF Art 12 , I, a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU VENHAM A RESIDIR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OPTEM, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.

  •  Se a mãe estiver ou não à trabalho da RFB , a criança terá dois caminhos para se tornar B. nato, Registrando em repartição brasileira competente ou se ela vier a residir no Brasil e opte , a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira , e não SOMENTE pela via da repartição competente !!

  • Considera-se estar a serviço da Republica Federativa do Brasil qualquer serviço prestado tanto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da União, Estados, DF ou Municípios.

    Lembrando que o conceito de território compreende: mar territorial e espaço aéreo correspondentes, navios e aeronaves de guerra brasileira, aeronaves civis em voo sobre alto mar ou de passagem sobre águas territoriais de outro país.

    espero ter ajudado.

  • essa questão de estar a serviço ou não ter que registrar em órgão competente brasileiro ou não dá um nó na minha cabeça toda hora eu erro essa porcaria não entra na minha cabeça :( lixooo de materiaa odeio

  • Errado, pois considera-se também brasileira nata caso venha a residir no Brasil e opte , em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade , pela nacionalidade brasileira.

  • Errado. Uma vez que mãe que a mãe estiver a serviço oficial do Brasil em outro país, seu filho é considerado brasileiro nato, independentemente de ser registrado em repartição brasileira competente.

    Outra hipótese a considerar, é que se a mãe não estiver a serviço da RFB, a criança pode ser considerada brasileiro nato, desde que seja registrada em repartição brasileira competente, OU venha a residir no Brasil, e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela  nacionalidade brasileira.

  • Errado. Ela já é nata, pois já nasceu na repartição brasileira.

  • Ouvir "naiscer" é triste... 

  • A questão é que não é somente pelo registro em repartição competente que a criança terá nacionalidade brasileira, mas também se vier a residir no Brasil e requisitar sua nacionalidade a partir da maioridade. 

  • Segui o raciocínio da Nathalia cortes ! massa



  • Gabarito. Errado.

    Art. 12. São brasileiros:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde

    que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


  • caso volte ao BRASIL poderia optar a qualquer tempo apos maior idade,não necessariamente teria que ser registrado nos EUA.

  • Artigo 12, I, b, CF: "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB".

  • "Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil."

    Só isto já responde.

    ERRADA.


  • A questão não explicita sob que condição a mãe da criança prestava esse serviço. Se de forma oficial ou apenas como funcionária da embaixada. Por isso considero a questão duvidosa.

  • mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. isso já permite que seja "nato"

  • Errado 

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.  

    Logo a mãe trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA, portanto ela estava a serviço do Brasil.


  • Cuidado!! o que deixa a questão nula é o fato dela citar no final é a palavra "SOMENTE".

  • errado: 

    não dar pra acreditar que essa questão caiu no concurso da PF..

  • Questão errada. Não há espaço para dúvidas!

  • Tinha que ser registrado na Repartição brasileira... 


    errado 

  • A mãe à época estava a serviço do da república federativa do brasil, ainda de pai americano em solo americano. Portanto o filho é Brasileiro nato.

  • PESSOAL, O SIMPLES FATO DE ESTAR TRABALHANDO NA EMBAIXADA BRASILEIRA NÃO SIGNIFICA QUE ESTEJA A SERVIÇO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL...


    A CONSTITUIÇÃO NÃO ADMITE APENAS O REGISTRO PARA O RECONHECIMENTO DA NACIONALIDADE, HÁ A POSSIBILIDADE TAMBÉM DESSA CRIANÇA OPTAR, AO ATINGIR A MAIORIDADE, PELA CIDADANIA BRASILEIRA APÓS VIR RESIDIR NO BRASIL.





    GABARITO ERRADO
  • Errado. O filho é considerado brasileiro nato, independentemente, de  ser registrado em repartição brasileira competente, uma vez que  sua mãe trabalha oficialmente para o Brasil naquele país.

  • Errada!

    Se ou o pai, ou a mãe forem brasileiros (pelo menos 1), e estiverem fora do Brasil a serviço da República Fed. Brasileira, não será necessário o registro. Mas, se estiverem fora do Brasil NÃO a serviço da República Fed. Brasileira, será considerado brasileiro nato SE for registrado em repartição brasileira competente, ou se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a partir dos 18 anos.

  • kkkkkkkkk no minuto 2,54m a professora fala: que estende a extensão do nosso território ao território ALIENÍGENA KKKKK

  • Questão excelente!
    Considerando que apenas pelo fato da mãe ter, à época do parto, trabalhado em embaixada brasileira, já estaria ela amparada pelo disposto no art.12, "I", "b":
    Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    Sendo assim, não haveria necessidade da mesma registrar seu filho em repartição estrangeira, logo...
    ERRADO.

  • Pessoal o erro da questão está em dizer que - "somente será considerada" brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente - Restringindo, pois mesmo que ela não seja apenas registrada pode vir a requerer isto e conseguir ser nata, e não naturalizada, após a maioridade.
     Art.12 - São brasileiros;

    I - Natos; 

    c): Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente( 1ª parte) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (2ª parte)

  • I - natos:
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • mesmo que a mãe não estivesse a serviço do País, o nascido no exterior poderia requerer a nacionalidade Brasileira após os 18 anos de idade

  • Poderia cair mais questões assim...

  • http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    JUSTIFICATIVA – Se a criança for nascida no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que
    esteja a serviço da República Federativa do Brasil
    , ela será
    considerada brasileira nata, independentemente de registro na
    repartição brasileira competente. O referido registro só é
    imprescindível na hipótese de criança nascida no estrangeiro,
    filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que não esteja a
    serviço do país. Ver o teor do art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c”
    da CF:
    “Art. 12. São brasileiros: I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de
    pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu
    país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
    brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
    República Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
    brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
    competente ou venham a residir na República Federativa do
    Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
    maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela
    Emenda Constitucional n.º 54, de 2007).”

  • São brasileiros natos: os nascidos na Replública Federativa do Brasil, ainda de que pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

  • Errei porque, imaginei como ela só trabalha pensava que não estava a serviços do país, imagina que era cargo alto, aprendemos mesmo é errando. 

  • ALÉM DE O FATO NARRADO ESTA ERRADO, A CRIANÇA TBM SERIA NATA CASO DEPOIS DE TER COMPLETADO MAIOR IDADE OPTAR A QUALQUER TEMPO PELA A NACIONALIDADE BRASILEIRA, ENTÃO VEJA QUE NÃO É SOMENTE..

  • Errada, pois a criança é brasileira nata só pelo fato da mãe ser brasileira e está a serviço da República Federativa do Brasil (e é esta a razão que justifica a criança ser brasileira nata). A questão tenta confundir afirmando que será brasileira nata se for  registrada na repartição brasileira competente nos EUA. Mas, nos casos em que deve ser feito o registro da criança na repartição brasileira competente, ocorre quando o pai brasileiro ou mãe brasileira estejam no exterior, porém nenhum dos dois estão a serviço do Brasil.

  • O "SOMENTE" deixou a questão errada pois neste caso, para ser considerado brasileiro nato a CF permite 2 hipóteses:

    1 - Ser registrado em repartição competente.

    2 - ...ou quando residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Gabarito: Errado

     

    À época, a mãe estava a serviço do Brasil, trabalhando na embaixada brasileira, logo, a criança será brasileira nata.

     

    O caso de registro em repartição consular mencionado na questão, é quando a criança nasce no exterior e é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço da nação), mas que seja registrada em repartição consular. Neste caso, a criança também será brasileira nata.

     

    Vide art. 12, I, c da CF/88

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Lysian Jhane

     

    ???????????????????????????

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Pelo fato de um dos pais estar a serviço da RFB, a criança é brasileira nata automaticamente

    Isso porque o art. 12, I, "b", da CF, não exige o registro em repartição brasileira competente nessa situação

    Esse registro só seria exigido se nenhum dos pais brasileiros estivessem a serviço do Brasil

    Portanto...

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • O TEXTO CONSTITUCIONAL PERMITE DUAS OPÇÕES (  ser registrado em repartição brasileira competente OU venha a residir na República Federativa do Brasil) optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade....

    1ª ser registrado em repartição brasileira competente optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade....

    2ª vir a residir na República Federativa do Brasil optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade....

    Portanto, não basta SÓ por ter sido registrado.

    Espero ter ajudado.

  • (ERRADA)

    ...ser registrado em repartição brasileira competente (CERTO) mas faltou o (OU) venha a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade...

  • Excelente comentário Poliana......pessoal fica procurando coisa que não existe.

  • Somente NÃO, já é considerada!

    ERRADO!

  • Procurem o comentário da POLIANA e pronto

  • A questao esta errada, pq nao é SOMENTE, a criança qnd completar a maior idade civil (18 anos), pode regressar ao Brasil para pedir a sua nacionalidade de forma primária (NATO) ... PORTANTO, sao dois requesitos 

  • UM DÚVIDA , ESSE BABY QUE NASCEU NOS ESTADOS UNIDOS , , SENDO ELE FILHO DE PAI NORTE AMERICANO , SERÁ ELE NATO ESTADUNIDENSE :) TAMBÉM , ALÉM DE BRASILEIRO ?????  SIM NÉ ? NATO DOS DOIS PAISES ?

  • Marquei Certo pelo seguinte raciocínio: Se a mãe estar no exterior a serviço do Brasil,não tem que disticutir,o filho é nato.Portanto não precisa de registro algum,até ai concordo. Mas o fato de trabalhar na embaixada não significa que ela represente o Brasil,pois ela poderia trabalhar de copeira,por exemplo,e ai o registro se faria necessário.A questão não deixa claro se o trabalho tem uma representação brasileira,como por exemplo,um cargo diplomático.Logo,na minha humilde opinião a questão poderia ser no mínimo anulada devido a falta de informações para uma correta interpretação.Uma outra observação,em relação ao "somente",que ao meu ver estar correto,se refere a naturalização originária(nata) da criança a qual "somente" se dará mediante registro,e não no sentindo de restringir a uma unica forma de naturalização originária,mesmo porque a outra se refere a brasileiro com maioridade e ainda é voluntária .

  • Uma dúvida: o fato da brasileira trabalhar na embaixada determina q ela está a serviço do Brasil? Por exemplo se fosse uma brasileira nata morando nos EUA e trabalhando de faxineira na embaixada do Brasil, adequaria ao enunciado da questão e necessitaria de registro na repartição competente para naturalização da criança como brasileira nata porque apenas nasceu em sono brasileiro q é a embaixada.

  • ELA É BRAS. NATA.

  • O que torna a assertiva falsa   é o "somente", pois também será considerada nata se vier a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • A mãe é brasileira e estava a serviço do Brasil, portanto a filha é brasileira nata

  • A serviço de quem?Se ela for terceirizada da embaixada?

    Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

  • Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    ATENÇÃO!!  ELA NÃO SERÁ SOMENTE NESSE CASO !!! E SIM NAO PODEMOS ESQUECER QUANDO RETORNAR AO BRASIL E OPTE !!!

  • SOMENTE UM ERRO NA QUESTÃO: SOMENTE.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • GAB: ERRADO.

    Art. 12 CF - São Brasileiros Natos: ( nacionalidade originária )

    a) Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço do seu país.

    b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil 

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira ( nacionalidade potestativa ).

    OBS: apenas no caso da nacionalidade potestativa ( c ) é que há a necessidade de registro em repartição brasileira OU optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Portanto, a questão citou que a mãe estava a trabalho na embaixada brasileira nos EUA, logo, não há a necessidade do registro em repartição brasileira competente e nem a opção pela nacionalidade brasileira. 

  • ERRADO!

    A criança será NATA, pois sua mãe BRASILEIRA, estava a SERVIÇO DO BRASIL.

     

    Bons Estudos :)

  • O fato de a mãe trabalhar na embaixada brasileira não significa que ela esteja a serviço do Brasil, ou estou errado?

    No meu entender, a questão está errada devido a palavra SOMENTE, pois existe outra hipótese em que ela será considerada brasileira nata que é quando vir residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Questão também muito bem elaborada

  • ERRADA, pois um de seus pais estava a serviço do Brasil, logo, a crinça será considerada Brasileira nata automaticamente, sem precisar registrar na repartição Brasileira (art. 12, I, "b" CF

  • Comentário excelente da professora da video aula disponibilizada pelo QC nessa questão: Pequeno, bom e direto, como deve ser para melhor compreensão DA QUESTÃO em sí, e ñ do conteúdo td da materia...

  • Embaixada não e território por extensão

  • ERRADO.

     

    UMA VEZ QUE A MÃE ESTAVA A SERVIÇO DA RFB, ASSIM SENDO O FILHO BRASILEIRO NATO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO." 

     

     

  • Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    Obs 1: Desde o início a criança já é considerada brasileira nata, pois a sua mãe estava a serviço de embaixada brasileira no EUA, o que já torna a questão incorreta.
    Obs 2:  O "somente" também evidencia outro erro, pois além a possiblidade citada pela questão, a criança poderia ser considerada brasileira nata se viesse residir no Brasil e optasse, após 18 anos, pela nacionalidade brasileira.

    Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória!
     

     

  • O Fato da Mae trabalhar p o Brasil ´e suficiente...

  • Gab. ERRADO!

     

    O fato da mãe ser brasileira e está trabalhando a serviço do Brasileiro não torna único a possibilidade elencada na questão. Deve-se lembrar que a qualquer momento, vindo residir no brasil, adiquirido a maioridade, o filho poderá solicitar a nacionalidade brasileira. CRITÉRIO CONFIRMATIVO!

  • Mãezinha a serviço BR, em qualquer lugar que essa criança nascer, ele será BR.

  • Percebi que o CESPE gosta de palavras que designem o indivíduo a serviço da República Federativa do Brasil. Eis algumas:

     

    - Embaixada brasileira;

    - Embaixador(a);

    - Diplomático.

     

    --

     

    Gabarito: errado

  • Filha de mãe brasileira a serviço do BR... critério jus sanguinis. 

    Só precisaria registrar em repartições se pai ou mão fossem brasileiros e não esivessem a serviço do BR.

  • Questão errada! 

    A questão disse que a mãe da criança é brasileira. Além disso, a mãe ao estar nos EUA estava a serviço do Brasil. Portanto, seu filho pode ser considerado brasileiro nato por este critério; e não somente com registro em repartição brasileira competente como afirma o enunciado.  

     

    Uma dica: Não leia rápido, va de vagar, leia com atenção, e ao mesmo tempo tente interpretar a questão.  Com isso, vc acertará a questão. 

  • "Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA."

     

    Correto: Jus sanguineo + Serviço do Brasil. A mãe além de ser brasileira, estar a serviço do brasil pois a mesma trabalhava na embaixada brasileira nos EUA. Vale ressaltar que a embaixada é o consulado. Sendo assim, ela esta exercendo uma carreira diplomatica. 

  • Ser funcionária na embaixada brasileira não a faz estar a serviço do Brasil... ou faz? Por exemplo, suponhamos que ela seja uma funcionária terceirizada de serviços gerais. Nesse caso, ela é considerada "a serviço do Brasil" e por ESSE fato a criança seria brasileira nata?

    Sempre achei que "estar a serviço do país" era alguma atividade que devia guardar relação com os interesses institucionais/diplomáticos do Brasil ou algo desse gênero. =(

  • Nao viaja Daniele Barbosa, tomou alguma coisa ou f...? kkkkkkkkkkkkkk, que noia, agora a mulher virou empregada domestica da embaixada, que noia louca, kkkkkkkkkk.

     

    Vai dormir um pouquinho, voce deve ta cansada, rsrsrs, estudou demais por hoje.

  • O erro da questão está em somente será considerada.

  • GAB: E

    Ela também será considerada brasileira nata se optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I. natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangei-

    ros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde

    que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que

    sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na

    República Federativa do Brasil e optem, em qual

  • Extaidux Uniidux


    não consegui assisti até o fim não

  • Estava a serviço do Estado. É NATO!

  • Questão incorreta!

    Galera, prestem bastante atenção quando a banca CESPE utilizar: Exclusivamente, somente...

  • É NATO!

  • SIMPLES , ESTAVA A SERVIÇO É NATO ......

    AI VC PERGUNTA, E SE NAO TIVESSE A SERVIÇO ?

    AI SERIA A RESPOSTA ( C) DA LEI ART 12

  • Errado. Como a mãe estava a serviço do Brasil, a criança será considerada nata independente de registro.

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  • Tem mais ! Este "somente" torna errado, pois a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pode optar pela nacionalidade brasileira.

  • "É importante observar que o Código Penal não trouxe qualquer regra específica ati­nente às embaixadas, motivo pelo qual se conclui que elas, embora sejam invioláveis, não constituem extensão do território do país que representam."

    O erro está em SOMENTE.

  • o registro seria necessário, na hipótese dos pais não estar à serviço do país.

  • Parei em somente, rsrsrs

  • O problema da questão esta em afirmar SOMENTE.

  • PARA OS NÃO ASSINANTES QUESTÃO ( ERRADA ) - O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM SOMENTE - POIS EXISTE OUTRA FORMA, QUE SERIA ELE VIR AO BRASIL, DEPOIS DE COMPLETAR 18 ANOS, ELE PEDE A NACIONALIDADE BRASILEIRA.

  • A resposta está errada , pois trata-se da condição expressa na alinea b do art 12 da CFB.

    Criança nascida no exterior, filha de pai ou mãe brasileiros ( estando pelo menos um a serviço do Brasil) já é considerado brasileiro nato ( não tem nada de exigência de registrar em repartição competente neste caso)

  • na verdade as questão está incompleta.

    ...Ou quando atingida a maioridade optar por pela nacionalidade brasileira, desde que resida no Brasil !

  • Cespe e suas pegadinhas com a palavra "somente".

  • GAb E

    Quando atingir a maioridade ela poderá requerer a cidadania de brasileira nata.

  • Gab Errada

    Art12°- São brasileiros

    I- Natos:

    b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  • Muitos comentários equivocados.

    A mãe da criança estava a serviço da República Federativa do Brasil, portanto não necessita do registro em repartição competente. O registro em repartição competente é exigido nos casos em que os pais brasileiros não estão a serviço da República Federativa do Brasil.

  • A mãe está a serviço.

    GAB. E

  • E esses pregos que dizem que a questão é mole mole mole

    Marquei ERRADA usando duas hipóteses:

    1. Creio que a mãe estava a serviço do Brasil

    2. O filho depois da maior idade vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira

  • A criança já é brasileira porque a mãe estava a serviço do governo brasileiro. PONTO. Muitos comentários errôneos.

  • ERRADA!

    A criança será Brasileira NATO, pois sua mae esta a serviço do Brasil

  • Art12°- São brasileiros

    I- Natos:

    b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    A criança já é brasileira porque a mãe estava a serviço do governo brasileiro.

    A criança será Brasileira NATO, pois sua mae esta a serviço do Brasil

  • Se o pai OU a mão estiverem a serviço do país no exterior, o filho será brasileiro nato.

  • Pai ou mãe brasileiros + a serviço do Brasil + filho nascido no estrangeiro = NATO

    Pai ou mãe brasileiros + não estar a serviço do Brasil + filho nascido no estrangeiro = NATO ( caso a criança seja registrada em repartição brasileira competente).

  • Questão mal formulada.

    Trabalhar na embaixada não quer dizer necessariamente estar a serviço do Brasil.

  • Brasileiros natos:

    nascidos no estrangeiro, pai ou mãe brasileira e esteja a serviço do Brasil

  • Gab Errada

    Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    Ela também será considerada Nata, além da hipótese prevista na questão, se vier a residir no Brasil, e optar em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (CONSIDERA-SE A SERVIÇO DA RFB= trabalho na embaixada brasileira nos EUA

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.           

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.          

     § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.=REGRA, PORÉM, HÁ CASOS DE DISTINÇÃO PARA CARGO, PARÁGRAFO TERCEIRO.

     CAGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO MP3.COM

    M - Ministro da defesa

    P3 - Os presidentes da Câmara, do Senado e da República + vice

    C - Carreira Diplomática

    - Oficial das forças armadas

    M - Ministros do STF

     

  • A serviço oficial do Brasil = Brasileiro nato. Grande exemplo é o Rodrigo maia - presidente da câmara - que nasceu no Chile mas o pai estava a serviço do Brasil

    É.... às vezes tem que interpretar as questões da cespe do jeito que ela vem. Tenso

  • I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; 

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Art 12 da CF.

    I - São brasileiros natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país; ( Jus solis)

    b) os nascidos no estrangeiro,, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (Jus sanguinis)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que seja registrados em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • "Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA".

    ERRADO

  • Questão muito mal formulada.

    Só trabalha na embaixada brasileira nos EUA quem estiver a serviço do Brasil?? Não pode ser um brasileiro que mora nos EUA e está trabalhando na embaixada sem exercer um cargo público??

  • Segundo o artigo 12 . São brasileiros :

    I - Natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro o mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    Portanto, a questão se tornou errada quando tratou que somente seria considerada brasileira nata se fosse registrada na repartição brasileira competente, uma vez que a mãe da criança estava a serviço da RFB no estrangeiro , desde já considerando brasileira nata.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

     A criança é considerada brasileira nata independente de onde foi registrada, já que a mãe está a serviço do Brasil

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    ...

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Essa foi bem obvia.

  • A questão deixa uma lacuna. Os pais podem ou não estar a serviço do país.

    Portanto, o SOMENTE deixou a questão errada.

    Pois, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam

    registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República

    Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,

    pela nacionalidade brasileira.

  •  ''somente será considerada''. Ainda existe duas hipóteses:

    1) Embaixada Br. no estrangeiro, considera-se -----> ''estar a serviço de seu país''

    2) Caso ele volte a residir no Br. ----> tendo +18 Pode optar pela nacionalidade br., como NATO

  • ...nascido no estrangeiro, de pai ou mãe BR desde que estejam a serviço do Brasil;....

  • De acordo com o art. 12, I, “b” da CRFB/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Logo a mãe trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA, portanto ela estava a serviço do Brasil.

  • Inciso I do artigo 12 da Constituição Federal determina que são brasileiros natos apenas os nascidos:

    a) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    b) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ( caso da questão)

    c) no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulados ou embaixadas) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • SE TAVA A TRABALHO DO BRASIL ELA É BR NATA AUTOMATICAMENTE.

    CASO NÃO ESTIVESSE A TRABALHO, COMO POR EXEMPLO ESTIVESSE EM VIAGEM DE FÉRIAS E A CRIANÇA NASCE LÁ, TEM QUE REGISTRAR.

  • Lembrando que trabalhar, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA, não significa que ela estava à serviço da RFB. Se estiver equivocado favor me corrigir.

  • GAB. E

    O erro da questão está no "somente".

    Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    ERRADO, pois a criança pode, ao completar a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira, já que é filha de brasileira nascida no estrangeiro. Portanto, nesse caso, existem DUAS FORMAS da criança ser considerada brasileira nata, não só uma, como afirma a questão.

  • Solo e sangue...............

  • cespe não tem coração, feladamãe.. ''''''''''''''somente'''''''''''''

  • Por estar a serviço do país de origem, não precisa do registro para configurar a nacionalidade de brasileiro nato da criança. Caso a hipótese não fosse essa, deveriam sim fazer o registro em órgão competente para garantir a nacionalidade da criança, visto que ela nasceu fora do território brasileiro.

    Se o caso fosse, pai americano e mãe brasileira com nascimento dentro do território brasileiro, IUS SOLIS e IUS SANGUINIS normal, sem grandes mistérios.

  • QUESTÃO ERRADA

    Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    DICA: A questão restringiu, atente-se a ela, pois há uma grande probabilidade de erro nela.

    #MaisumdiaMenosumdia.

  • RESUMO

    SERIA, NATURALIZADO, E NAÃO NATO!

  • O erro da questão está no somente!! pois há 3 hipóteses e não uma só como diz a questão. 1. a mãe trabalha a serviço do Brasil. 2. pai ou mãe BR, filho registrado na repartição e 3. filho de pai ou mãe BR vir a residir no BR depois dos 18 anos aí ele pode pedir a naturalização de BR Nato.

  • Pai ou mãe a serviço do Brasil em qualquer lugar do MUNDO -> Brasileiro NATO.

  • Gente, gente, vamos maneirar nos comentários, se vocês não sabem a resposta com 100% de certeza não comentem pois podem prejudicar alguém, muitas pessoas comentando coisas com entendimento totalmente errado, sem ser o que a questão pede...

    Para mim o erro está na parte de dizer que somente será NATO se for registrado na repartição, sendo que isso é falso. 

    Art. 12. São brasileiros: 

    I - natos: 

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação da EC 54/2007)  

  • Justificativa oficial do CESPE: 

     

     

    Se a criança for nascida no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ela será considerada brasileira nata, independentemente de registro na repartição brasileira competente. O referido registro só é imprescindível na hipótese de criança nascida no estrangeiro, filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que não esteja a serviço do país. Ver o teor do art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da CF:

    “Art. 12. São brasileiros: I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 54, de 2007).”

  • A mãe estava a serviço do Brasil? Pronto! A criança já nasceu nata.

    Tem um caso que é condicionado:

    Art. 12. São brasileiros: 

    I - natos: 

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação da EC 54/2007) 

  • Gente, certo que essa criança é brasileiro nato pois a mãe estava a serviço do Brasil mas é um caso que a criança possui dupla cidadania, correto?

  • Questões Cespianas:

    1} O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. (CERTO)

    2} O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. (CERTO)

    3} Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato. (CERTO)

    4} Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

    R: Errado. Basta UM deles!

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões da CESPE.

  • ius sanguinis

  • QUESTÃO CORRETA, mas se a constituição dos EUA considerar que a criança possui nacionalidade americana, ela terá dupla nacionalidade.

  • ERRADA

    Assertiva:

    Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    São duas possibilidades segundo a CF/88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • Não fiquem procurando chifre na cabeça de cavalo.

    A mãe estava à serviço do BR, nesse caso a filha torna-se brasileira automaticamente.

    Simples!

  • GAB: E!

    “Art. 12. São brasileiros: I - natos:

    • a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    • b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    • c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrado sem repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 54, de 2007).”
  • Gente, contrariando alguns comentários, no vídeo da questão comentada, a professora disse que ela está sim a serviço do Brasil!

  • se caso a criança não tenha sido registrada em repartição brasileira ,e sim em um orgão americano. a criança seria a americana não é não?

  • Minha maior dificuldade é com esse troço de nacionalidade. PARECE QUE O NEGOCIO NAO ENTRA NA MINHA CABEÇAAAAAAA

  • Considera-se brasileiro nato os no estrangeiro de pai/mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da CRF.

  • SOMENTE ? NÃO!

    Mesmo se ela não estiver a serviço do Brasil, o filho pode quando adquirir a maioridade, vir a residir no Brasil e requerer a sua nacionalidade brasileira.

  • PESSOAL CUIDADO! Muitos comentários equivocados.

    vamos lá!

    A questão aborda o tema nacionalidade, a criança será considerada brasileira NATA, pois a mãe brasileira estava a serviço do Brasil na época do parto, que se enquadra na alínea B do inciso I do art. 12 da CF/88

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que QUALQUER DELES esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    A questão afirma que a criança só será NATA se for registrada, essa é só uma das hipóteses para se tornar brasileiro nato.

    fonte; Diogo Basto --> alfacon

  • UÉ, dizem que questões incompleta da cespe né correta?

  • Não somente! Se o filho atingir a maioridade e vier residir no Brasil e requeira a nacionalidade brasileira, poderá ser considerado brasileiro nato.

    O Brasil adota como regra o ius soli e admite ius sanguinis.

  • ELIANA PACHECO VC TEM RAZÃO, MAS AO LIMITAR A QUESTÃO COM A PALAVRA SOMENTE ISSO A TORNA ERRADA.

  • Brasileira nata. Critério IUS SANGUINIS + FUNCIONAL.

  • poxa vida trabalhavaNA embaixada pra min pode ser fazendo qualquer coisa limpando servindo cafe, mas agora trabalhando a serviço da embaixada do brasil e outra coisa.

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  • Resposta: ERRADO.

    O erro esta no "somente"

    O enunciado não afirma que a "mãe brasileira" esta trabalhando na embaixada brasileira nos EUA a serviço do Brasil. Contudo, sabemos que há outros dois meios para se adquirir a nacionalidade de brasileiro nato, com base na CF88:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

    errada, pq pode ser considerada brasileira se vier morar no Brasil e a qualquer tempo opte pela nacionalidade. pois a mae pode estar ou nao a serviço do Brasil., mas o fato de ser brasileira já dá essas duas alternativas.

    gab errado

  • jus sanguins

ID
1108627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.


De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA - Veja-se o teor do § 4.º do art. 37 da CF:

    “Art. 37 (...)

    § 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Será que nessa questão não faltou a palavra "pode" pra ficar completamente certa????

    De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público "pode" implicar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.


  • Concordo com a Marcelinha!!! a CESPE sempre de babaquice.

  • Marcellinha, não vejo essa possibilidade.

    A questão afirma que "a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica..." e se você analisar a pratica de ato de improbidade vai sim implicar a perda da função pública e a suspensão dos dir. políticos (tempo vai variar de acordo com o ato).

    Agora, questionar se o agente cometeu ou não é outra história...aqui a questão pergunta a sanção para o ato PRATICADO.

  • karina

    mesmo assim continua errado, pq mesmo o agente cometendo a improbidade cabe a autoridade decidir quais as penalidades dele pq ele PODE pegar as penas mais brandas... não necessariamente ele vai perder a função ou ter os direitos políticos suspensos, então, na minha opinião, continua faltando o "pode" pra fase ficar correta!!!

  • A questão está correta, uma outra muito parecida pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; 

    Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão é PURA literalidade da lei. A CF/88 é taxativa ao afirmar que os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    A CF não fala apenas em possibilidade, mas é categórica e taxativa: se o agente praticar ato de improbidade administrativa estará sujeito às penalidades da lei. Ou seja obrigatoriamente o agente terá seus direitos políticos SUSPENSOS, perderá a função pública, seus bens ficarão indisponíveis, e ressarcirá o erário. A gradação dessas penas está prevista em lei, portanto, não é uma faculdade do juiz aplicar, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos. 

    A questão cita "de acordo com a CF", portanto, não temos que ir além do que o enunciado está nos propondo.

    Art. 37, § 4.º, CF/88:

    “Art. 37 (...)

    § 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

    Maaaaaas, se formos mais longe, alcançaremos a Lei nº 8.429 de 1992 que prevê em seu art. 12, inc. I, II e III:

     I - na hipótese do art. 9° (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

      II - na hipótese do art. 10 (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

      III - na hipótese do art. 11 (Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


    Resumindo, a própria lei faz referências às penalidades impostas pela CF/88 e que foram trazidas pela questão. Não vejo como se tratar de uma mera faculdade, mas sim de uma obrigação, após o devido processo legal.
  • Atos de improbidade eu SU-PE-RE-I..!!!

    SUspensão dos direitos políticos;

    PErda da função pública;

    REssarcimento ao erário;

    Indisponibilidade dos bens.

    ESMORECER JAMAIS!!

  • CF - art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

  • Pessoal, vamos lá!!

    Quando essa "eminente" banca diz que "ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública" ela não esta errada, pois existe essa possibilidade, agora se ela tivesse colocado : ato de improbidade administrativa por agente público deve implicar a perda da função pública" aí sim poderíamos contestar a questão.

    Então, quando existir uma possibilidade considerem a questão correta.


    Força, fé e coragem de encarar esse monstro chamado CESPE. srsrsr
  • Atos de improbidade, implicam:

    Suspensão dos direitos políticos

    Perda da função publica

    Indisponibilidade dos bens

    Ressarcimento ao erário

    Tudo isso sem prejuízo de ação penal cabível.

    Lembrando que a Suspensão dos Direitos Políticos e a Perda da Função Pública, ocorrem somente após trânsito em julgado.

  • Questão simples. é engraçado como a galera gosta de procurar pelo em ovo, imaginando milhões de coisas sobre a questão. letra de lei! parem de querer achar o que não existe! esse é o mal do concurseiro, isso facilita para a concorrencia. 

  •  Quebramar

    Muito bom o macete...
    Jamais esquecerei

  • Certa.

    Questão incompleta para o Cespe não significa questão errada.

  • LIA 

    Art.12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato

  • A maldade está na frase perda " e" suspensão, o correto é perda "ou" suspensão, questão de interpretação, ou é adição ou exclusão português MISTURADO COM LEI, A CESPE ADORA .

  • Gabarito: certa 

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Hipótese de PERDA dos direitos políticos)

    II - incapacidade civil absoluta;(Hipótese de SUSPENSÃO dos direitos políticos)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(Hipótese de SUSPENSÃO dos direitos políticos)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Hipótese de PERDA dos direitos políticos)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Hipótese de SUSPENSÃO dos direitos políticos)

  • P A R I S

    P erda função pública

    A ção penal

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade bens

    S uspensão direitos políticos

  • No livro do Pedro Lenza, a hipótese de "recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa" é lembrada por ele como sendo uma hipótese de suspensão de direito político, uma vez a maioria dos autores de direito eleitoral entendem dessa maneira.

    Segue trecho da Lei n. 8.239/91, que dispõe sobre a prestação alternativa do servido militar obrigatório.

    "Art. 4°... § 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas."

    Ou seja, enquanto perdurar os efeitos da suspensão por não cumprir a prestação alternativa, os direitos políticos permanecerão suspensos.


  • Eu errei essa questão na prova por achar que a questão estava incompleta.
    Não sabia desse macete da cespe.

  •  o que quer dizer ´´sem prejuízo da ação penal cabível´´ ?

  • Claudio Antonio, o servidor pode ser resposabilizado na esfera penal também.

  • nossa!!! errei...

    achei que improbidade administrativa seria apenas a suspensão dos direitos políticos. Alguém pode me explicar?

  • Priscilla, nos casos de Improbidade Administrativa implica em: "RIPSI" , gosto desse mnemônico que me ajuda a lembrar
    R: ressarcimento ao erário
    I: improbidade adm
    P: perda da função pública
    S: suspensão dos direitos politicos
    I: indisponibilidade dos bens

     

  • Pricilla, leia o Artigo 37, §4° Os atos de improbidade administrativa importarão:

    -Suspensão dos direitos políticos,
    -Perda da função pública,
    -A indisponibilidade de bens e
    -o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em eli, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • Poxa errei por estar incompleto

  • Eu também Lucas. Essa banca é louca. Às vezes o incompleto é certo e outras errado. Vai entender.

  • Priscila, no caso de improbidade administrativa,  acorre a suspensão dos direitos políticos entre outros ja citados pelos colegas. Mas a questão está correta pq se referiu a perda da função pública, se fosse perda dos direitos políticos, estaria errada mesmo.

  • GABARITO CERTO 

     

    ART. 37 CF

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

    Quem pratica improbidade vai para PARIS:
    P erda da função pública
    A ação penal cabível
    R essarcimento ao erário
    I ndisponibilidade dos bens
    S uspensão dos direitos políticos

     

    __________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • De acordo com o art. 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Portanto, correta a afirmativa. 

    RESPOSTA: Certo

  • SPIRS (consequências da improbidade administrativa)

    S suspensão dos direitos políticos;

    P perda da função pública;

    I indisponibilidade dos bens;

    R ressarcimento ao erário;

    S sem prejuízo da ação penal cabível.


    Causam improbidade administrativa: EPA!     E enriquecimento ilícito;     P prejuízo ao erário;     A atentado contra princípios.


    By professor Rodrigo Motta

  • SUPER IRRESPONSÁVEL

    SUspensão, PERda, Indisponibilidade dos bens, RESsarcimento ao erário.

    Bons estudos e Boa sorte!

  • Pessoal, PRESTEM ATENÇÃO!

    Quando o  CESPE traz uma informação incompleta mas não restringe

    geralmente a questão está certa. Se seguirmos o teoria dos conjuntos

    o algum pertence ao todo.

    Mas se a Questão restringir, pode chutar que é macumba.

    Blz, bons estudos.

  • Marquei errada e acabei errando a questão mesmo ela  estando incompleta :/

  • Quando a Cespe trazer uma questão com artigo incompleto ou deixar de citar algo..... Um conselho: NÃO SEJA BURRO!

  • Estatuto CESPE/UNB:

    Artigo 1º - Meio-certo é certo.

  • Na minha opinião a questão não foi bem formulada.

    Além de incompleta ela diz..."...a perda da função pública E A suspensão dos direitos políticos..." 

    Leva a crer que as duas penalidades obrigatoriamente são cumulativas, mas sabemos que hora pode ser uma, hora pode ser outra.


  • Acho que se ficou constatado que houve improbidade administrativa, ou seja, teve um processo adm, assegurado o contraditorio e ampla defesa...o ato é Vinculado...portanto devendo implicar nessas hipóteses
  • Concordo Marlos Mariz, Pois se comprova a improbidade , não são apenas essas hipóteses. Acho que caberia Recurso!!

  • Se o servidor foi SUPER IRRESPONSÁVEL    --->  EPA!!!!

    SUspensão dos direitos políticos                             Enriquec. Ilícito

    PERda da função públi                                            Prejuízo ao erário

    Indisponibilidade dos bens                                       Atentar contra os princ....

    RESsarcimento ao erário

     

    obs : Pro CESPE incompleto e sem restrição considere correto!

     

  • SUPEREI a improbidade adm:

    SUspenão dos direito políticos

    PErda da função pública

    REssarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

  • GABARITO CERTO

     

    O servidor é SUPER IRRESPONSÁVEL

     

    SU - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    PER - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

    I - INDISPONIBILIDADE DOS BENS

    RES - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

     

     

    MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

  • Olá pessoal!Minha professora de direito constitucional falou um macete que não me deixa cair mais neste tipo de questão....Ela falou que muitas vezes erramos as questões por completá-las mentalmente e por isso acharmos que a questão está errada. Sabemos que além das duas consequências apresentadas pela questão como resultante dos atos de iprobidade, existem outras duas de acordo com o texto constitucional. Mas, a questão não diz que são apenas as duas consequências descritas. Portanto, questão correta!

    Espero ter ajudado *)

  • Cespe = Questão incompleta não é questão errada.

  • Mais muitas outras incompletas são erradas!!!! AFF

  • NAO CONSIGO COLOCAR NA CABEÇA QUE QUESTAO INCOMPLETA NAO É QUESTAO ERRADA PARA CESPE ( O QUE UMA INJUSTIÇA, MAS DESDE QUANDO ESSA BANCA E JUSTA?)

    POREM, AO MEU VER, AINDA ACHO ERRADA DEVIDO O CONECTIVO(USANDO DO RAC LOG) QUE CONDICIONA SOMENTE AS DUAS ESTAREM CERTAS, CASO FOSSE AO MENOS O OU MESMO AINDA ESTANDO INCOMPLETA, FICARIA MAIS JUSTO DIZER QUE A QUESTAO ESTAR CERTA.... 

  • A CF, estabelecido no § 4° do art. 37,, que "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

  • Juarava que era questão de direito administrativo *-*

  • Faz parte Jaime Eduardo!

  • questao incompleta é CERTA

    questão restritiva incompleta é ERRADA

  • QUESTÕES CESPE: 

     

     

    "Você tem 2 dedos na mão." CORRETO

     

    "Você tem somente 2 dedos na mão." ERRADO


    Ou seja: 


    De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível. CERTO

     

    De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica somente a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível. ERRADO

     

    Esqueça "concorrência", o único concorrente é você mesmo. Nosso inimigo comum: CESPE

     

    Já dizia Sun Tzu: 

    Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas...

  • A QUESTÃO DE FATO ESTÁ INCOMPLETA, ENTRETANTO NÃO ESTÁ ERRADA, GALERA!   JULGAR QUESTÕES ASSIM REALMENTE É COMPLICADO MESMO, MAS É A VIDA QUE ESCOLHEMOS NÉ...RSRS.. FORÇA, GENTE!

     

    Art. 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  •    DICA:  Quem pratica improbidade vai para " PARIS

     

    = PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

     

    = AÇÃO PENAL CABÍVEL

     

    R = RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;

     

    I = INDISPONIBILIDADE DOS BENS;

     

    S = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • Gabarito Certo.

     

    Outro macete: Quem cometer improbidade administrativa, vai levar uma surra de RIPAS:

     

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda da função pública

    Ação penal cabível

    Suspensão dos direitos políticos

     

    CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    ----

    "Não deixe que a rotina te acomode, que o medo te impeça de tentar. Desconfie do destino e acredite em você."

  • Agora cabe repensar essa questão, pois depois dos adventos do impeachement em 2016 o STF aparentemente tornou facultativo a suspensão dos direitos políticos, portanto  a prática de ato de improbidade administrativa por agente público PODE implicar na perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos : )

           

  • Umahora, a cespe considera erradas, as questões incompletas, depois considera como certa. Como foi o caso da questão.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo com o art. 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Portanto, correta a afirmativa. 

     

    RESPOSTA: Certo

     

     

     

    Bendiga ao Senhor a minha alma! Bendiga ao Senhor todo o meu ser!
    Salmos 103:1

  • § 4º - Os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO:
    1. A SUSPENSÃO dos direitos políticos;
    2. A PERDA da função pública;
    3. A INDISPONIBILIDADE dos bens; e
    4. O RESSARCIMENTO ao erário;
    Na forma e gradação previstas em LEI, SEM PREJUÍZO da ação penal cabível.

    CERTA!

  • De acordo com o art. 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Portanto, correta a afirmativa. 

    RESPOSTA: Certo

  • afff cespee

  • Ou seja, depois de perder tudo e se f... todo...ainda e passivel de levar a trolhada final !

  • Questão ambígua e subjetiva.

  • O agente público que pratica ato de improbidade administrativa é:

    SUPERIREsponsável

     

    SUspensão dos direitos políticos

    PERda da função

    Indisponibilidade dos bens

    REssarcimento ao erário

     

    SUPERIREsponsável

  • Cuidado!

     

    A questão está de fato incompleta, entretanto não está errada.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Cespe como sempre lascando a gente que estuda bastante, e infelizmente pra ela, questão incompleta não é questão errada.

  • Certo. Questão autoexplicativa. Para complemento: artigo 37, §4.

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  • GABARITO: CERTA.

  • RIPS

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade dos bens

    P erda da função

    S uspensão dos direitos políticos

    Prof. Gustavo Vargas - Direito Administrativo - DF

  • Atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • E Ressarcimento ao erário; Indisponibilidade dos bens? A CESPE perguntou isso?

    Então seja humilde...

  • A CF, estabelecido no § 4° do art. 37, que "os atos de improbidade administrativa importarão, a

    suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o

    ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal

    cabível".

    E para fixar utilize, o MNEMÔNICO PISAR:

    Perda da função pública

    Indisponibilidade de bens

    Suspensão dos direitos políticos

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário

  • não existe cassação de direitos políticos.

  • Só complementando os comentários dos colegas:

    Cancelamento de naturalização ( PERDA )

    Incapacidade civil ( SUSPENSÃO )

    Condenação criminal- sentença trans. julgada ( SUSPENSÃO )

    Não prestação alternativa ( para a CESPE isso é PERDA )

    IMPROBIDADE ADM. ( SUSPENSÃO )

  • CERTO

    Fundamentação:

    Art.37, § 4º, da CF/88 - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Gabarito: CERTA

    Art. 37 da CF:

    (...)

    § 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    :)

  • CORRETA

    Art. 37 , § 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, é correto afirmar que: De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Art. 37 (...)

    § 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    PARIS

    PERDA

    AÇÃO

    RESSARCIMENTO

    INDISPONIBILIDADE

    SUSPENSÃO

  • P A R I S

    P erda função pública

    A ção penal

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade bens

    S uspensão direitos políticos

  • Gabarito C

  • quando tem ou vale, mas a a letra de lei não tem


ID
1108630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.


A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA - Ver, a propósito, o teor do art. 18 e do § 4.º do art. 31 da CF:

    “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    (...)

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    (...)

    VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Uma outra questão muito semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; 

    Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

    GABARITO: CERTA.

  • Compete ao município promover no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Lei seca artigo 30 VIII. 

  • Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano: exclusivo da União.

    Adequado ordenamento territorial: competência dos Municípios.

    Não confundir.

    GABARITO: CORRETO.

  • Nossa errei essa : LETRA DE LEI. art.30:VIII

  • Complementando o comentário da colega Núbia Silva, uma dica: a palavra "diretrizes" é palavra-chave para identificar uma competência da União. (Dica da Professora Malu, do EVP)

  • Compete aos Municípios:


    Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.”

  • Complementando:O parcelamento do solo urbano  é sobre ,gênero das espécies loteamento e desmembramento.Quando falar de legislar normas gerais será de  competência do Estado e da União.O Município vai poder criar lei Municipal (matéria específica).
  • Lei seca Artigo 30, VIII.

  • Art.30 Compete aos municípios:

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Gab. Certo!

    .

    CF. 1988

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    .

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    (...)

    VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

  • Uarr.... Questão ta incompleta e mesmo assim tava certa. Faltou dizer que a Oganização é composta pelos Estados também...

  • Art. 30. Compete aos Municípios:​

    VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

  • questão incompleta não é questão errada pra cespe

     

  • Relatando sobre o famoso IPTU
  • Comentando a questão:

    Conforme art. 18, caput da CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil engloba a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Além disso, é de competência realizar o planejamento e o controle do parcelamento do solo urbano, conforme art. 30, VIII da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO 
  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

     

    Comentando a questão:



    Conforme art. 18, caput da CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil engloba a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Além disso, é de competência realizar o planejamento e o controle do parcelamento do solo urbano, conforme art. 30, VIII da CF.

     



    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

     

     

    -------------------------------------------------------------------------------

    A sabedoria clama lá fora; pelas ruas levanta a sua voz.    Provérbios 1:20

     

  • Art. 30. Compete aos Municípios:​

    VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

  • "NO QUE COUBER..." 

     

    CORRETAA!!!

  • Art. 30. Compete aos Municípios:​

    VIII

     

     

  • no que couber = municipios sempre

  • Conforme art. 18, caput da CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil engloba a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Além disso, é de competência realizar o planejamento e o controle do parcelamento do solo urbano, conforme art. 30, VIII da CF.

    CERTO

  • Certo

    CF/88

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

    Art. 30 Compete aos Municípios:

    VIII–promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Art. 30. Compete aos Municípios:

    (...)

    VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

  • A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo,é correto afirmar que: A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.

    _______________________________________________________________________

    CF/88

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

    ________________________________________________________________

    Art. 30 Compete aos Municípios:

    VIII–promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.

    Simplificando ainda mais: É o poder do municipio em dividir terrenos ou lotes para a construção.

  • CF/88

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

    ________________________________________________________________

    Art. 30 Compete aos Municípios:

    VIII–promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Cabe ao município promover adequado ordenamento territorial do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

ID
1108633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.


Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA - Ver o teor do inciso XII do art. 84 da CF e de seu parágrafo único:

    “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    (...)

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Atribuições que podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República e ao Advogado Geral da União:


    ----> dispor, mediante decreto, sobre:


    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;



    ----> conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei



    ----> prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei

  • Gabarito Correto

    O art. 84, XII prevê essa competência para o Presidente da República e o parágrafo único do mesmo artigo admite delega-la aos Ministros de Estado, ao PGR e ao AGU.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    (...)

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.


  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; 

    A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • Competência privativa. Mas poderá ser delegada ao Ministro de Estado, PGR ou AGU. Estes podem também: dispor, mediante DECRETO, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. 

  • Questão CORRETA

    “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    (...)

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”


    No caso, temos que é possível a delegação a qualquer Min. De Estado, AGU e ao PGR das seguintes atribuições:


    A) Conceder indultos e comutar penas;

    B) Prover (E DESPROVER/DEMITIR) cargos públicos;

    C) E as atribuições do Decreto Autônomo listadas nas alíneas do inciso VI, quais sejam: 1. Organização e funcionamento da Administração Pública quando não importar aumento de despesas nem a extinção de órgãos públicos; 2. A extinção de cargos ou funções públicas, desde que estejam vagos.

  • Pode ser delegado, também, ao PGR e ao AGU.

    Bons Estudos!!

  • Compete privativamente (pode ser delegado) ao Presidente "concerder indulto e comutar penas"

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • Boa tarde pessoal,

    vocês estão esquecendo de uma coisa, o parágrafo único fala inc. XXV PRIMEIRA PARTE: OU SEJA:

    APENAS PROVER OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS; EXTINGUIR NÃO, isso é a segunda parte do inciso.

    Espero ter ajudado. Boa sorte a nós todos.

  • Art. 84, XII, § ÚNICO.

    Bons estudos!!!

  • O indulto é exclusivo do Presidente da República, podendo sim ser delegada a outras autoridades, tais como Ministros de Estado.

    Resumindo:  O indulto é um benefício, depois de transitado em julgado a pena, que extingue a punibilidade do agente. Podendo ser delegada à Ministros de Estado, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República, conquanto seja atribuição privativa do Chefe do Executivo Federal. 

    Como exemplo mais recentes temos o indulto concedido pela Presidenta Dilma ao Juiz "La Lau", fato que culminou em sua liberdade.

    fonte:  Diário do Poder: http://www.diariodopoder.com.br



  • Nem todas as atribuições PRIVATIVAS do Presidente  são delegáveis, apenas as previstas nos incisos VI, XII e XXV  (art. 84, CF.)

    Forçaaaaaaaaaa

  • Pode ser delegado aos Ministros de Estados, PGR e AGU. 


    Gab certo

  • mnemônico: o presidente pode delegar o DIP para PAM -   Decreto, Indulto e Prover cargos - Procurador Geral da República, Advogado Geral da União e Ministros de Estado.  Claro que vc tem que saber a lei, isso é apenas para ajudar na hora que dá aquele "branco".  Lembrando as iniciais, vc lembra o resto.

  • Atenção apenas para não confundir a anistia com o indulto:

    Art. 48 da CF. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República...

    (...) VIII - concessão de anistia;

    Art. 84 da CF Compete privativamente ao Presidente da República:

      (...) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

    A Constituição, também menciona a graça, que é muito parecida com o indulto sendo a graça individual e o indulto coletivo.

    Então associem graça e Indulto com Presidente da República

    Anistia com Congresso Nacional.

    Para não confundir é só pensar em quem tem mais graça, a Dilma ou o Congresso Nacional? A Dilma é claro, ela é ou não motivo de graça???

  • Complementando....

    A CF estabelece, em seu artigo 84, competências privativas do Presidente da República contantes em um rol exemplificativo que, em regra, é indelegável. No entanto, conforme o parágrafo único do citado artigo, o Chefe do Poder Executivo poderá delegar algumas atividades aos Ministros de Estado, Procurador Geral da República e Advogado Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, sendo elas:

    a) A disposição mediante Decreto sobre: organização e funcionamento da Administração Federal, desde que não implique aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    b) A concessão de indulto e comultação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e

    c) prover e extingir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  • Gabarito: certo. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    X - decretar e executar a intervenção federal;

    XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    (...)

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.




  • COMPETENCIA PRIVATIVA -> PODE DELEGAR -> ME, PGR, AGU

  • RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

                 

    (1) Quem pode receber a delegação?

     

    (a) Ministros de Estado

    (b) PGR

    (c) AGU

           

                  

    (2) Quais competências podem ser delegadas?

     

    (a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

     

    (b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

     

    (c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja,  admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

     

     

    OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.

                                            

     

    GABARITO: CERTO

     

  • Competencias delegaveis do presidente da republica:

    - editar decretos autonomos

    - conceder indultos e comutar penas

    - prover e desprover cargos públicos

  • Gabarito: CERTO

    ---------------

    Bizu: 

    O presidente da república pode delegar DIP( Decreto autônomo, Indulto e comutação de penas e Prover e extinguir cargos publicos federais )para o PAM( Procurador geral da República, Advogado geral da união e Ministros de estado).

  • GABARITO CERTO

     

     

    MACETE QUE APRENDI NO QC:  '' DEI PRO PAM ''

     

    O QUE PODE DELEGAR?

     

    DECRETO

    INDULTO

    PROVER  CARGOS PÚB.

     

     

    PARA QUEM PODE DELEGAR?

     

    PGR

    AGU

    MIN. DE ESTADO

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!!!  VALEEEU

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • O Presidente pode delegar DIP ao PAM 

    Decreto autônomo

    Indulto 

    Prover cargos públicos vagos (Muito cuidado. Não é ÓRGÃO)

     

    PGR

    AGU

    Ministro de Estado

     

    #persistência

  • O QUE PODE DELEGAR?

     

    DECRETO: Decreto autônomo

    INDULTO

    PROVER  CARGOS PÚ.: Prover e extinguir cargos publicos federais

     

     

    PARA QUEM PODE DELEGAR?

     

    PGR: Procurador geral da República

    AGU: Advogado geral da União

    MIN. DE ESTADO

     

    Bizu: 

    O presidente da república pode delegar DIP( Decreto autônomo, Indulto e comutação de penas e Prover e extinguir cargos publicos federais )para o PAM( Procurador geral da República, Advogado geral da união e Ministros de estado).

  • O QUE PODE DELEGAR?

     

    DECRETO: Decreto autônomo

    INDULTO

    PROVER  CARGOS PÚ.: Prover e extinguir cargos publicos federais

     

     

    PARA QUEM PODE DELEGAR?

     

    PGR: Procurador geral da República

    AGU: Advogado geral da União

    MIN. DE ESTADO

     

    Bizu: 

    O presidente da república pode delegar DIP( Decreto autônomo, Indulto e comutação de penas e Prover e extinguir cargos publicos federais )para o PAM( Procurador geral da República, Advogado geral da união e Ministros de estado).

  • Comutação no latim se escreve commutatione e significa mudança, permutação ou substituição. Assim, comutação de pena refere-se a substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda/leve.

    A substituição da pena, por exemplo, privativa de liberdade pode ser mudada para uma pena restritiva de direitos, a qual é mais leve que a primeira. Tal substituição é deliberada pelo Presidente da República.

    O instituto da comutação de pena surgiu em razão da necessidade de diminuição do contingente prisional verificado na Resolução nº 16, do Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento dos Delinquentes.

    Assim, tal benefício, quando concedido, aproveita-se dele, normalmente, os presos primários, com boa conduta e com pena privativa de liberdade de pouca duração.

    Fundamentação:

    Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal.

    Artigo 60, §2º, do Código Penal.

    Artigo 70, inciso I; artigo 112, §2º, e artigo 192, todos da Lei nº 7.210/84.

  • O QUE PODE SER DELEGADO>

    DEI PRO PAM

    DECRETO AUTONOMO

    INDUTO E COMUNTAR PENA

    PROVER E DESPROVER CARGOS

    PRA QUE???

    P rocurador Geral Da República

    Advogado Geral da União

    Ministro de Estado

  • O Presidente pode delegar o DIP para PAM -   Decreto, Indulto e Prover cargos - Procurador Geral da República, Advogado Geral da União e Ministros de Estado.

  • CUIDADO pessoal



    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.


    XXV- prover e extinguir cargos públicos federais



    ***Segundo interpretação da CF, só pode ser delegado a provisão e não a extinção.


    Tenho visto muitos comentários errôneos incluindo a extinção.



    Bons estudos :)

  • competência privativa = delegável

    competência exclusiva = indelegável

  • Dúvida por quê? Presidente é IP !! (LEIAM CANTANDO) DUVIDO NÃO DECORAR

    indulto e penas

  • GABARITO: CERTO

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • Mnemônico: DEI PRO PAM

    PRESIDENTE PODE DELEGAR (D)ecreto, (I)ndulto e (Pro)ver cargos PARA (P)gr, (A)gu e (M)inistros

  • Pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União...

  • Pode ser delegada ao:

    1) Ministro de Estado

    2) PGR

    3) AGU

    Gabarito, certo.

  • Presidente pode delegar o DIP para PAM 

    Decreto, Indulto e Prover cargos

    Procurador Geral da República, Advogado Geral da União e Ministros de Estado.

  • CERTO

  • Jurava que não sabia. Acabei acertando kkk

  • o presidente delega: concessão de indulto e comutação de penas
  • A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo,é correto afirmar que: Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

  • Errei pela quarta vez essa miséra

  • DEI PRO PAM

    O que É delegado?

    -DEcreto autônomo (extinção de cargo ou função, quando vagos e organização e funcionamento da administração pública federal quando não implicar em aumento de despesa nem criação de ORGÃOS)

    -Indulto e comutar penas

    -PROver e DESPROVER (STF) cargos públicos federais (extinguir não , já que somente extingue-se por LEI)

    Pra QUEM será delegado?

    -Procurador Geral da República

    -Advogado Geral da União

    -Ministros do Estado

  • Poderá ser delegada a ministros de estado, Agu e PGR:

  • “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:      

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    Parágrafo único - O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Presidente = PGR, AGU e ME

  • COMPETÊNCIAS DELEGÁVEIS

    1) Dispor, mediante decreto autônomo.

    a) Organização e funcionamento da ADM federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    2) Conceder indulto  e comutar penas.

    3) Prover os cargos públicos federais.

     

    DELEGATÁRIOS

    • Ministros de Estado;
    • Procurador-Geral da República;
    •  Advogado-Geral da União. 
  • Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte (prover), aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • gabarito certo.

    São 3 funções delegáveis, e são 3 pessoas delegáveis.

    Pessoas: Ministros, AGU, PGR.

    Funções:  VI, XII e XXV, primeira parte,

    VI - dispor, mediante decreto, (decretos autônomos) sobre:        

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;      

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (somente promover)

  • O PR. pode delegar para > Ministro, AGU e PGR.

    IG @cafejuridicobr

  • CERTO

    DEI PRO PAM

    DEcreto autônomo

    Indulto e comutar penas

    PROver cargos públicos federais

    ----------------------

    Procurador-Geral da República

    Advogado-Geral da União

    Ministros de Estado

  • Correto.

    CESPE... CESPE/DPE-PE/2015/Defensor Público: A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

  • o presidente pode delegar- Decreto, Indulto e Prover cargos

    PARA

    Procurador Geral da República, Advogado Geral da União e Ministros de Estado.

  • Poderá ser delegada ao:

    1. Ministro de Estado;
    2. Advogado-Geral da União;
    3. Procurador-Geral da República.
  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Executivo:

    • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
    • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
    • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
    • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
    • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
    • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GAB. CERTO

    C.F ART. 84 Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”

    VI -

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

    DEI PRO PAM

    DEcreto autônomo

    Indulto e comutar penas

    PROver cargos públicos federais

    ----------------------

    Procurador-Geral da República

    Advogado-Geral da União

    Ministros de Estado

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    NÃO SÓ A MINISTRO DE ESTADO, MAS TAMBÉM AO PGR E AO AGU

    DELEGAVEIS:

    • DECRETOS AUTÔNOMOS
    • CONCESSÃO DE INDULTO
    • PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

    OBS: PROVER E DESPROVER SÃO DELEGAVEIS AO PAM

    >EXTINGUIR NÃO É DELEGÁVEL

  • mnemônico: o presidente pode delegar o DIP para PAM - Decreto, Indulto e Prover cargos - Procurador Geral da República, Advogado Geral da União e Ministros de Estado. Claro que vc tem que saber a lei, isso é apenas para ajudar na hora que dá aquele "branco". Lembrando as iniciais, vc lembra o resto.

    FONTE: Colega do QConcurso


ID
1108636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às características básicas das organizações modernas, julgue os itens a seguir.

O desenho organizacional é o processo por meio do qual os gestores selecionam e gerenciam aspectos da estrutura e da cultura organizacionais, que, por sua vez, são importantes para aumentar a eficiência da organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,

    JUSTIFICATIVA – Desenho organizacional é o processo pelo qual os gerentes selecionam e gerenciam várias dimensões e componentes da cultura e estrutura organizacional para que uma organização possa controlar as atividades necessárias para atingir objetivos, maximizando sua eficiência.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Duvidosa. A cultura organizacional pode ser controlada? Alguém pode melhorar?

  • Certa.
    Clado que sim Gabriel Diniz. A cultura organizacional pode ser controlada. Já viu algum Parlamentar trabalhar de bermuda? Ou mesmo soldado do exército usar barba e cabelos compridos?

  • O desenho organizacional visa estruturar como a empresa será organizada - departamentalização, hierarquia, atividades/funções, etc. São aspectos ligados diretamente à estrutura da empresa. A dúvida fica então quanto à influência do desenho à cultura organizacional! Ora, basta pensar que a cultura é influenciada pelo ambiente, pelas regras e condutas da empresa, pelas pessoas e CERTAMENTE pela estrutura! Imagine como fica a cultura de uma empresa cujo desenho é extremamente vertical, com muitos níveis hierárquicos? Agora imagine essa mesma empresa transformando seu desenho para uma estrutura horizontal, com poucos níveis hierárquicos. No primeiro caso, a cultura tende a ser mais rígida, com muitas esferas de decisão, comunicação morosa, etc. No segundo exemplo, essas questões tendem a ser completamente diferentes. Por isso, questão correta!

  • Dá-se no nome de desenho organizacional à determinação da estrutura organizacional mais adequada ao ambiente, estratégia, tecnologia, pessoas, atividades e tamanho da organização. O desenho organizacional é o processo de escolher e implementar estruturas organizacionais capazes de organizar e articular os recursos e servir à missão e aos objetivos principais. O propósito principal do desenho organizacional é colocar a estrutura a serviço do ambiente, da estratégia, da tecnologia e das pessoas da organização. A estrutura organizacional deve ser desenhada no sentido de buscar a adequação de todas essas múltiplas circunstâncias que envolvem uma organização ou unidade organizacional. Na verdade, o desenho organizacional é um tipo de solução de problemas. O desenho organizacional varia entre dois extremos de um continuum: desde desenhos mecanísticos até desenhos orgânicos.

    O desenho organizacional precisa satisfazer determinadas demandas situacionais e alocar todos os recursos utilizados para conseguir a melhor vantagem possível. São os chamados fatores contingenciais. Entre eles estão: o ambiente, a estratégia, a tecnologia, o tamanho e ciclo de vida e as pessoas.

    O desenho organizacional retrata a configuração estrutural da organização e implica o arranjo dos órgãos dentro da estrutura no sentido de aumentar a eficiência e a eficácia organizacional

    Fonte: Administração Geral e Pública, Chiavenato.

  • O CIVIL QUE PASSA EM UM CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE UM DETERMINADO ESTADO PASSA A SER INTEGRANDE DE UMA CULTURA ORGANIZACIONAL: A CULTURA MILITAR. GERENCIÁ-LA É UM ASPECTO MUITO IMPORTANTE PARA O DESENHO DE UMA INSTITUIÇÃO MILITAR.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • cultura organizacional ? brincadeira viu

  • Podemos dizer que uma instituição não escolhe sua estrutura organizacional ao acaso. Diversos fatores são importantes para que o tipo de estrutura seja, ou não, apontado como o adequado para uma empresa ou órgão público.
    De acordo com Chiavenato32,
    “O desenho organizacional representa a definição
    da estrutura organizacional mais adequada ao
    ambiente, à estratégia, à tecnologia, às pessoas,
    às atividades e ao tamanho da organização”.
    Já de acordo com Schermerhorn, o desenho estrutural é o resultado de várias decisões a respeito dos aspectos de autoridade, da comunicação interna e da departamentalização na organização. Naturalmente, os gestores escolhem o desenho organizacional que seja mais adequado para que a instituição alcance seus objetivos. O gabarito é questão certa.

    Prof. Rodrigo Rennó

  • A cultura não tem como ser escolhida. Basta você pensar nos chamados "pressupostos da cultura", que são tidos como "valores inconscientes". Como você vai escolher uma coisa inconsciente? Esses valores são a base da qual decorrem todos os outros aspectos observáveis da cultura

  • CERTO

     

    A questão falou em "aspectos da cultura organizacional". E alguns podem, SIM, ser selecionados e gerenciados, por exemplo, os aspectos formais como as políticas e diretrizes, métodos e procedimentos, objetivos, estrutura organizacional e a tecnologia adotada.

  • Pessoal, apesar de sempre ser dito que a cultura é algo que se constrói pelos componentes da organização (funcionários, líderes, chefes, enfim, pessoas), esta também é influenciável pela gestão. Não possui aspectos apenas informais, também os possui formalmente: é o caso de políticas, diretrizes, normas... entre outras coisas.

    Imaginem as seguites situações:

    1) empresas modernas startups gourmetizadas onde a galera trabalha em puff ou sofá, com o notebook no colo, tem a cafeteira ali do lado, máquina de chopp, etc...

    QUEM COLOCOU ISSO LÁ? O funcionário chegou com a choppeira dele e se sentiu à vontade de colocar ela no escritório e trabalhar bebendo?

    Não, foi algo autorizado, planejado e previsto pela gestão da empresa, de modo a confortar melhor os funcionários/colaboradores para que estes trabalhassem melhor, produzindo mais.

    2) organização militar = já viram alguém trabalhando no sofá em um quartel? acho que não né... experimenta pra ver... kkkk

    Citei dois exemplos bem extremos para esclarecer melhor essa influência que os gestores podem fazer em se tratando de cultura organizacional.

  • CERTO.

  • Eu não discordo da explicação e nem da interpretação da banca, mas que utilizar o termo "cultura" nesse contexto vai de encontro a tudo o que foi estudado na teoria VAI. Esse tipo de questão é um tiro no pé... eu acertaria se não tivesse estudado nada, mas infelizmente eu estudei alguma coisa. kkkk

  • CERTO

  • Segundo a justificativa da banca para o gabarito, "Desenho organizacional é o processo pelo qual os gerentes selecionam e gerenciam várias dimensões e componentes da cultura e estrutura organizacional para que uma organização possa controlar as atividades necessárias para atingir objetivos, maximizando sua eficiência".

  • Então tá!

  • Lendo os comentários fiquei até confuso pois nos materiais que uso é abordado que a cultura organizacional pode sim ser mudada, desde que no médio ou longo prazos devido à cultura estar enraizada no pessoal da organização. O entendimento da banca é o mesmo.

    O material onde vi sobre modificação da cultura organizacional é o mapa mental da Lulu de administração geral.

    Gabarito: CERTO


ID
1108639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

O principal propósito da estrutura organizacional consiste em alocar esforços para a execução de tarefas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Estrutura organizacional é o sistema formal de tarefas e relações de autoridade que controla como as pessoas coordenam suas ações e usam recursos para alcançar objetivos organizacionais. O propósito principal da estrutura organizacional é o controle, ou seja, estabelecer uma relação de atribuições e autoridade para controlar a maneira como as pessoas coordenam suas ações para alcançarem objetivos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Questão totalmente arbitrária. Para mim o propósito da estrutura organizacional é a organização de pessoas e recursos, sejam em departamentos ou equipes, para buscar atingir objetivos de maneira eficiente, eficaz e efetiva. Ou seja, se estrutura para organizar, o controle vem depois e é secundário.

  • Embora eu tenha acertado na primeira, errado na segunda e errado na terceira, acho que o problema da questão, colega Caedmo, está no "principal função".  Agora vai entender o Cespe e suas justificativas.

  • Além do conhecimento, temos que pensar como a banca pensa.

  • Eu vejo que ainda existem muitas outras etapas de organicidade antes de se implantar a alocacao de esforcos pois vejo que esse tipo de atividade esta voltada para a fase tatico/operacional. 

  • Essa foi dada como correta:

    ''Estruturas organizacionais atendem a função de realizar os produtos ou serviços organizacionais e de atingir metas e objetivos da organização.''

    O que mais invalida a presente questão é o termo ''o principal propósito'', creio.

  • "O propósito principal da estrutura organizacional é o CONTROLE, ou seja, estabelecer uma relação de atribuições e autoridade para controlar a maneira como as pessoas coordenam suas ações para alcançarem objetivos. (Ponto dos Concursos - PF Agente 2014 - Professor Marcelo Camacho)

  •  Estrutura Organizacional na Gestão Pública refere-se à estruturação legal dos Órgãos que irão desempenhar as funções por intermédios dos agentes públicos. 
    palavras de definição: comunicação,coordenação e controle.
  • De acordo com RENNO, Departamentalização é o modo encontrado para alocarmos pessoas, tarefas e atividades em unidades, com o objetivo de melhorar a coordenação dos esforços.
    A questão se refere ao conceito de Departamentalização e não Estrutura organizacional...
    Estrutura organizacional, por sua vez, é o modo como uma empresa ou órgão público divide o o trabalho e as responsabilidades, sendo composta por: composição hierárquica; departamentalização; sistemas de comunicação, coordenação e integração. O principal objetivo é o Controle!!
    ERRADA
  • O principal propósito da estrutura organizacional consiste em alocar esforços para a execução de tarefas. ERRADA

    ______________

    Colocar o "alocar" como principal propósito deixa a questão errada. Na pág. 359 do livro Administração Geral e Pùblica, Chiavenato diz "A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas".  

    Na pág. seguinte, está o parágrafo de onde o examinador tirou a questão:

    A função administrativa de organizar conduz necessariamente à criação da estrutura organizacional. A estrutura organizacional pode ser definida como:

    1. O conjunto de tarefas formais atribuídas às unidades organizacionais - divisões ou departamentos - e às pessoas.

    2. As relações de subordinação, incluindo linhas de autoridade, responsabilidade pelas decisões, número de níveis hierárquicos e amplitude do controle administrativo.

    3. As comunicações para assegurar coordenação eficaz entre órgãos e pessoas ao longo das unidades organizacionais.

    O conjunto de tarefas formais, as relações de subordinação e os sistemas de coordenação servem para assegurar o controle vertical da organização. A estrutura organizacional é eficaz na medida em que facilita o alcance dos objetivos pelas pessoas e é eficiente na medida em que o faz com os mínimos recursos ou custos.

    Fonte: Administração geral e Pública – Chiavenato, pag. 360.

  • A estrutura organizacional é o modo, a maneira como as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas; sendo possível visualizar de uma maneira geral a distribuição dos cargos e funções. (Adm. Geral e Pública, 2. ed, 2015. Giovanna Carranza)


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Gab: ERRADO


    Organizar é o processo de alocar pessoas e outros recursos para atingir um objetivo. Envolve tanto a divisão de trabalho como a coordenação desses trabalhos para alcançar um resultado desejado.


    O processo de organização define quem deve fazer o quê, quem é responsável por quem e como as diferentes partes da organização devem se relacionar e trabalhar juntas.


    A estrutura organizacional é o resultado das decisões do processo de organização.


    Fonte: LIVRO- Administração Geral para Concursos, Série Provas e Concursos- Rodrigo Rennó

  • Complementando o comentário abaixo : ESTRUTURA ORGANIZACIONAL é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões de uma empresa ou organização .  (Rodrigo Rennó)


  • O principal propósito da estrutura organizacional é o CONTROLE!
     E não em alocar esforços como diz a questão.


    Gab: E

  • Objetivos da Estrutura Organizacional

     

    • Identificar as tarefas físicas e mentais que precisam se desempenhadas;

    • Agrupar as tarefas em funções que possam ser bem desempenhadas e atribuir sua responsabilidade a pessoas ou grupos, isto é, organizar as funções e as responsabilidades;

    • Proporcionar aos executivos e funcionários de todos os níveis hierárquicos da empresa:

    – Informações e outros recursos necessários para trabalhar de maneira tão eficaz quanto possível, incluindo feedback sobre seu desempenho real;

    – Medidas de desempenho que sejam compatíveis com os objetivos e metas empresariais;

    – Motivação para desempenhar as tarefas tão bem quanto possível

     

    http://pt.slideshare.net/miltonh/estrutura-organizacional-201201

  • Alocar é função da organização que origina a estrutura organizacional.Gabarito E

  • ELEMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

     

    - ESPECIALIZAÇÃO DO TRABALHO

          - Especialização horizontal

          - Especialização vertical

     

    - CADEIA DE COMANDO

          - Alta e alongada

     

    - AMPLITUDE DE COMANDO

          - baixa e achatada

     

    - FORMA DE ESTRUTURA

          - Centralizada

          - Descentralizada

     

    - DEPARTAMENTALIZAÇÃO

          - (...)

     

     

     

    TUDO ISSO LEVA A UM PROPÓSITO EM SI: AO CONTROLE 

     

    PROPÓSITO DA ORGANIZAÇÃO: ALCANÇAR UM OBJETIVO

    PROPÓSITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: QUE TUDO OCORRA DE ACORDO COM A REGRAS, OU SEJA, CONTROLAR PARA UM ÚNICO FIM: O OBETIVO.

     

     

    GABARITO ERRADO 

  • Especialização Horizontal (Departamentalizar): é agrupar as atividades e correspondentes recursos (humanos, materiais e tecnológicos) em unidades, de acordo com um critério específico de homogeneidade. Ocorre quando há necessidade de um maior número de órgãos (unidades, departamentos) especializados num mesmo nível hierárquico para facilitar a coordenação do trabalho e dar eficiência às atividades.

  • ERRADO

     

    Segundo Rodrigo Rennó, a estrutura organizacional é  o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões de uma empresa.

     

    O propósito principal da estrutura organizacional é o controle, ou seja, é estabelecer uma relação de atribuições e de autoridade para controlar a maneira como as pessoas coordenam suas ações para alcançarem objetivos.

     

  • Controle ou  alcance de objetivos?? Fiquei confuso.

  • Hermenegildo Sena, de uma forma bem resumida: quando se falar em "alcance de objetivos", aí vc deve pensar na ORGANIZAÇÃO. Quando se falar em "controle", aí vc deve pensar na ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.

  • Principal objetivo da estrutura organizacional é dividir, organizar e coordenar as atividades desenvolvidas pela organização.

  • Estrutura Organizacional: O processo de organização define quem deve fazer o quê, quem é resposánvel por quem e como as diferentes partes da organizaçao devem se relacionar e trabalhar juntas.  

  • Embora o gabarito tenha dado como ERRADO e concorde com ele, trago outro entendimento interessante do prof. Adriel Monteiro (Ponto de Concursos):

    "A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas. Note que pela definição trazida por Chiavenato (2008), a estrutura possui estrita relação com a função "organização", cuja uma de suas funções é a disposição de recursos à estrutura organizacional. No entanto, a banca justificou o gabarito com a seguinte afirmação: "Estrutura organizacional é o sistema formal de tarefas e relações de autoridade que controla como as pessoas coordenam suas ações e usam recursos para alcançar objetivos organizacionais. O propósito principal da estrutura organizacional é o controle, ou seja, estabelecer uma relação de atribuições e autoridade para controlar a maneira como as pessoas coordenam suas ações para alcançarem objetivos". Grifou-se para dizer que essa relação de atribuição e autoridade para controlar a maneira como as pessoas coordenam suas ações para alcançarem objetivos é, também, alocar esforços para a execução de tarefas. Ou seja, se você controla as ações, está alocando esforços na direção dos objetivos. Daí, somos do entendimento que a afirmação está correta. No entanto, a banca manteve o gabarito como "ERRADO"."

  • A estrutura organizacional é o modo como uma empresa ou órgão
    público divide o trabalho e as responsabilidades, além da maneira como
    coordena todos os esforços realizados. Seria, portanto, o arranjo de todos
    os elementos de uma instituição.
    Uma estrutura organizacional, entretanto, não se limita aos diversos
    departamentos e setores da instituição
    , mas também aos seus empregados
    e as diversas relações entre os chefes e subordinados. Portanto, não
    podemos afirmar que o principal objetivo é o de alocar esforços para a
    execução de tarefas, pois a estrutura é bem mais abrangente. O gabarito
    é questão errada.

    Prof. Rodrigo Rennó

  • É o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões de um empresa ou organização,  a fim de alcançar um objetivo. Para isso é necessário organizar o processo de alocar pessoas e recursos.

    Gabarito: ERRADO. 

     

    R. Rennó 

  • Eu posso replicar esse argumento do Renno da mesma forma que ele tentou validar o gabarito da assertiva: o controle não pode ser o principal objetivo da estrutura organizacional, haja visa a existência de estruturas que não têm foco no controle, como as descentralizadas. O controle é objetivo principal de algumas estruturas, como as fortemente hierarquizadas. Portanto, não se pode dizer que o controle é objetivo principal da estrutura organizacional em si. 

     

    Outra coisa: cada um define arbitrariamente o que é ou deixa de ser a principal função de uma coisa. As estruturas organizacionais ou os modelos de departamentalização são ilimitados; antigamente havia alguns tipos, com foco principal em certa coisa, hoje há outros, com foco em outras coisas e amanhá vai continuar essa palhaçada. Ocorre que todos eles apontam para algo em comum: realizar os objetivos da organização, e pra isso um esforço há de ser feito, pois não é concebível que os objetivos cumpram-se sozinhos só com o estabelecimento de uma estrurua -- não existe um modelo de estrura organizacional que apregoa a inércia administratriva. Logo, se o empreendimento de esforços é o denominador comum de todos os modelos organizacionais, pois nenhum deles existe pra ficar parado, pode-se dizer que, sim, ele é a sua função principal. 

     

    FONTE: EU. Sim, eu. Administração é inventada na cabeça de qualquer um, então por que não na minha?

  • O CONTROLE é o principal propósito da Estrutura Organizacional. (Prof Bruno Eduardo)

  • Processo de ORGANIZAR: Alocar recursos e designar tarefas.

  • Gab. ERRADO.

    A estrutura organizacional é o resultado das decisões do processo de organização.

  • Estrutura organizacional é um conceito da área de administração e gestão de empresas.

    Trata da forma como a empresa é organizada em torno da divisão de atividades e recursos com fins de cumprir os objetivos da companhia.

  • Resposta: Errada.

    Segundo Chiavenato, "a estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas".

  • A estrutura organizacional de uma empresa é definida como a coordenação e agrupamentos de atividades e recursos, que visa o alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.

    Simplificando, é a forma como o gestor vai alocar as pessoas dentro de uma organização, de forma que o potencial de cada um seja aproveitado da melhor maneira possível.

    É fazer a divisão de cargos, setores e tarefas, em diferentes níveis de hierarquia, sempre levando em conta o estilo da empresa, seu ramo de atuação e, também, os objetivos do empreendedor.

    site: ibc coaching

  • Estrutura Organizacional é o sistema formal de tarefas e relações de autoridade que controla como as pessoas coordenam suas ações e usam recursos para alcançar objetivos organizacionais. O propósito principal da estrutura organizacional é o controle.


ID
1108642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – Ocorre descentralização administrativa quando a distribuição de competências for feita para entes da administração pública indireta ou para particulares, ficando o Estado apenas com o controle e a fiscalização da atividade transferida. Confira-se a doutrina majoritária.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Havendo a descentralização, não se tem mais o liame hierárquico e nem a subordinação????? Alguém explica?

  • Entendo que exista ruptura do liame hierárquico , contudo , exclusão da relação de subordinação não acreditava ser plausível. Esse era o meu entendimento , mas segundo a doutrina uma vez não existindo hierarquia não há que se falar em subordinação.


    "A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

    Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado."

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao


  • DA DESCENTRALIZAÇÃO

    - Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

    - Na relação entre a Administração Direta e a Indireta ou particulares, diz-se que há VINCULAÇÃO e NÃO SUBORDINAÇÃO.

    A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. 

    Espero ter contribuído!

  • Na descentralização há a exclusão da relação de subordinação, e a relação passa a ser de vinculação. Se não há hierarquia, não há subordinação.

  • questão simples ,porem confusa : obs. 

    Com a extinção do Órgão ,rompe o liame hierárquico e a subordinação com o município .  Transferindo os serviços para uma pessoa jurídica de direito privado,ocorre a descentralização administrativa vinculada ao município. gabarito certo
  • Eu entendi como sendo DESCENTRALIZAÇÃO quando li a palavra DELEGADO, pois sabemos que a descentralização se dá por meio de delegação nas modalidades outorga e colaboração e que a desconcentração se dá através de distribuição de atribuições dentre órgãos.

  • Na descentralização não há subordinação e sim vinculação.

  • Ocorreu a descentralização por delegação, onde não há a criação de nenhum órgão e sim a transferência apenas da atividade relativa.

  • CORRETO.

    No caso da questão, ocorreu a chamada Descentralização por Delegação, aonde a administração pública somente transfere a execução do serviço, diferentemente da Descentralização por Outorga, aonde a adm.pública cria uma Entidade Pública e transfere a titularidade e a execução de determinada serviço.

    Em ambos os casos não há subordinação hierárquia com o a entidade criadora, entretanto, ocorre o denominado controle finalístico ou tutela, aonde somente existe um certo ''controle'' sobre essas entidades, com objetivo de veríficar se estas estão desempenhando suas atividades comforme a finalide para a qual foram criadas. 

  • De fato, ao optar pela extinção de órgão público, e pela transferência do respectivo serviço, mediante delegação, a uma pessoa jurídica de direito privado, operou-se o fenômeno da descentralização administrativa. Na espécie, tratou-se de descentralização por delegação ou contratual, em que o Poder Público permanece com a titularidade do serviço, transferindo tão somente sua execução.  

    Note-se: o serviço vinha sendo prestado de forma centralizada, no âmbito da Administração Direta, por um dado órgão. Com sua transferência a uma entidade privada, mediante delegação, caracterizou-se o instituto da descentralização administrativa.  

    Prosseguindo, realmente não existe relação de hierarquia e subordinação entre o poder concedente (ente central que transfere a execução do serviço) e a pessoa jurídica de direito privado que passa a prestá-la, via delegação. O poder concedente fiscaliza a execução do serviço, dispõe de poderes especiais, como o de alterar unilateralmente o contrato, mas não está hierarquicamente em plano superior ao delegatário. Mesmo porque inexiste relação genuinamente hierárquica entre pessoas jurídicas diferentes. Só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.  

    Integralmente correta, portanto, a presente assertiva.  

    Gabarito do professor: CERTO
  • CORRETA  - RESUMÃO:

     

    DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

     

                        ¬ OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

                        ¬ DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

     

                                       *POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

                                       *POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)

     

    RELAÇÃO ENTRE ADM. DIRETA e INDIRETA (NÃO EXISTINDO HIERARQUIA):

     

                         ¬ SUPERVISÃO MINISTERIAL

                         ¬ PODER DE TUTELA

                         ¬ CONTROLE FINALÍSTICO

     

    SELVA, PRF, BRASIL!!

  • FÁCIL DEMAIS!

     

    DESCENTRALIZAÇÃO --> SEM HIERARQUIA entre a entidade e quem a criou

    DESCONCENTRAÇÃO --> COM HIERARQUIA entre o órgão e a pessoa jurídica a qual ele pertence. 

     

    Antes era um órgão, havia hierarquia e subordinação, agora a execução do serviço passou-se a uma entidade! Não existe mais a hierarquia e a subordinação.

    CADA ACERTO É UM PASSO RUMO AO DPF!

  • Só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica

  • TAMOJUNTO FELIPE LIMA!

  • Por falta de atenção , marquei errado =[

  • Esquema:

    Desconcentração - para órgãos - hierarquizada

    Descentralização por servicos ou outorga - para entes da adm. indireta - vinculação (controle finalístico)

    Descentralização por delegação ou por colaboração - para particulares -  fiscalização do contrato
     

    A descentralização por delegação ou por colaboração é a transferência somente da titularidade do seriviço público a um particular preexistente mediante concessão, permissão ou autorização. Não há relação de hierarquia como ocorre com os órgãos, nem vinculação, ou controle finalístico, como ocorre com as entidades da administração indireta quando recebem outorga - transferência da execucão e da titularidade - de serviço público (descentralização por outorga ou por serviços, mas um contrato que será fiscalizado pelo ente que delegou o serviço.


     

  • De fato, ao optar pela extinção de órgão público, e pela transferência do respectivo serviço, mediante delegação, a uma pessoa jurídica de direito privado, operou-se o fenômeno da descentralização administrativa. Na espécie, tratou-se de descentralização por delegação ou contratual, em que o Poder Público permanece com a titularidade do serviço, transferindo tão somente sua execução.   

    CERTO

  • Certo.

    Rompeu a desconcentração. E descentralizou o serviço público  por meio de delegação

  • DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

     

                        ¬ OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

                        ¬ DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

     

                                       *POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

                                       *POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)

     

    RELAÇÃO ENTRE ADM. DIRETA e INDIRETA (NÃO EXISTINDO HIERARQUIA):

     

                         ¬ SUPERVISÃO MINISTERIAL

                         ¬ PODER DE TUTELA

                         ¬ CONTROLE FINALÍSTICO

  • Lucas .  MUITO OBRIGADO PELO SEU COMENTÁRIO!

     

    PMAL2018.

  • Qc, coloca professores para comentar as questões em videios : escrito já tem a contribuição dos colegas.

  • Dentro do mesmo órgão: controle hierárquico

    De pessoa jurídica para pessoa jurídica: controle finalístico.

  • Meu Deus do céu, quanto floreamento pra falar uma coisa simples, kkk

    O rompimento do liame hierárquico. Me lembrou até de concurso formal de crimes kkk

  • Hierarquia e subordinação são sinônimos nesse contexto. A vinculação permanece, ou seja, a Adm Pública continua tutelando as atividades fruto da decentralização.

  • ► DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

    INDIRETALEI POR SERVIÇO / OUTORGATRANSFERE EXECUTORIEDADE / TITULARIDADE

    PARTICULAR CONTRATO / ATO ADMIN. → DELEGAÇÃO / COLABORAÇÃOTRANSFERE EXECUTORIEDADE

  • Ficou só a VINCULAÇÃO

  • Esse é o caso de descentralização por colaboração ou delegação.

    A execução da atividade administrativa fica a cargo da pessoa jurídica em questão, uma pessoa já pré-existente, mas atentem-se que a titularidade ainda pertence ao ente político, o Município.

    Ainda, a pessoa jurídica encarregada do serviço público fica submetida ao controle e fiscalização do Município, sem se falar em hierarquia, podendo o referido ente se valer do seu poder disciplinar para aplicar sanções à pessoa jurídica no que for cabível relativo ao exercício da atividade administrativa.

  • só vinculação nada de hierarquia

  • PF e PRF já era de se imaginar uns enunciados difíceis de se entender, porém se você passar uns 4 minutos desmontando o texto consegue facilmente matar a questão.

  • Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa (concentrar) e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado (descentralizar).

    Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município. (Apenas relação de vinculação - tutela ministerial).

  • GABARITO = CORRETO

    TEM QUE LER MAIS DE 4 VEZES ANTES DE MARCA.

    PF/PC

    DEUS PERMITIRÁ

  • controle finalístico e supervisão ministerial

  • Sobra apenas a vinculação finalística.

  • É só ler devagar que entende esta questão!!!

    CERTO.

  • DESCENTRALIZAÇÃO NÃO EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

  • DESCONCENTRAÇÃO: pode ser chamada de técnica administrativa; mesma pessoa jurídica; surge órgãos (sem personalidade jurídica); relação de hierarquia/subordinação.

    DESCENTRALIZAÇÃO: é uma forma de distribuição de competências; mais de uma pessoa jurídica; surge pessoa jurídica (administração indireta); relação de vinculação/supervisão ministerial (não há subordinação).

    Há duas formas de DESCENTRALIZAÇÃO:

    DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL: estado cria a entidade administrativa; transfere a titularidade e execução; mediante lei.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:estado não cria entidade; transfere somente a execução da atividade (titulariade não); mediante contrato administrativo.

    CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA

    A administração pública direta exercer a tutela administrativa sob a administração pública indireta ou seja vai fiscalizar e observar se as finalidades para qual a criação das entidades administrativas está sendo executada.

    OBSERVAÇÃO

    Não existe hierarquia e nem subordinação entre a administração pública direta e indireta.

  • Descentralização 

    Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município. 

    CORRETO 

    Quando o município extingue o órgão seria uma movimentação para uma concentração já que não teria o órgão na sua estrutura interna. Ao delegar a pessoa jurídica de direito privado seria a descentralização, pois sairia da execução da administração direta para a indireta. Na administração indireta as relações não são hierárquicas com a administração direta, pois possui apenas um controle finalístico, sendo entes personalizados, o que difere totalmente da relação hierárquica com o órgão sem personalidade jurídica própria. 

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

  • SEM ENROLAÇÃO:

    Transferência de serviço dentro da MESMA PESSOA JURÍDICA: DESCONCENTRAÇÃO.

    Transferência de serviço para PESSOA JURÍDICA DIFERENTE: DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

    Observe que transferiu para uma pessoa jurídica de direito privado, transferiu para outra pessoa, então neste caso ser descentralização mesmo, e que não existe hierarquia nem subordinação entre eles.

    Ex: adm direta transferiu ou tenha delegado para uma socidade de economia mista.

  • Desconcentração = con hierarquia - Distribui serviços dentro da mesma pessoa jurídica, mesmo orgão.

    Descentralização = cen hierarquia - Distribui serviços para diferentes entes

  • Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado.

    Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

  • No que concerne à organização administrativa, é correto afirmar que: Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

  • GAB. CERTO.

    Questão linda. Aborda várias temáticas a respeito da Organização Administrativa.

    Para matar inúmeras questões deste tópico:

    Administração Direta: Hierarquizados diante de toda a estrutura de órgãos, secretarias, ministérios.

    Administração Indireta: Entes controlados. Não há subordinação mas há uma espécie de controle feito pela Adm. Direta chamada de "Controle Finalístico" ou Supervisão Ministerial; Não são Hierarquizados.

    Tenham fé em DEUS.

  • * Teria Vinculação.

  • Desconcentração = con hierarquia - Distribui serviços dentro da mesma pessoa jurídica, mesmo orgão.

    Descentralização = cen hierarquia - Distribui serviços para diferentes entes

    -

    Galera, to usando esse vade mecum totalmente voltado pra carreiras policiais e tem me ajudado bastante na preparação! É bom ler também o ebook com várias questões inéditas de pertinência temática pra prova. Com certeza vai te dar mais aqueles pontos na prova. Link:

    https://go.hotmart.com/I52329517S?ap=e5fd

     

    #Pertenceremos2021!

  • GABARITO CERTO

    Descentralização

    • Situação em que ocorre a transferência de determinada competência da adm direta para a adm indireta. (Vinculação)

  • Achei que se houve extinção de órgãos, poderia ser CONCENTRAÇÃO.

  • No primeiro momento fiquei confuso, mas é importante fazer por partes>> pois Foi EXTINTO o órgão, portanto, entendo que é uma CONCENTRAÇÃO (concentração se daria no caso de uma pessoa jurídica administrativa (pública ou privada) >>não apresentar divisões em sua estrutura interna, razão pela qual, tratar-se de conceito eminentemente teórico);

    Em seguida, o serviço foi DELEGADO para Pessoa Jurídica de Direito Privado>>Então, entendo que trata-se de uma DESCENTRALIZAÇÃO por DELEGAÇÃO (transfere somente a execução da atividade (titulariade não), como também sabemos que é na descentralização que há VÍNCULO, não subordinação( não hierarquia)

    Há duas formas de DESCENTRALIZAÇÃO:

     

    DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL: 

     -> estado cria a entidade administrativa;

     -> transfere a titularidade e execução;

     -> mediante lei.

     

    DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:

      -> estado não cria entidade;

     -> transfere somente a execução da atividade (titulariade não);

     -> mediante contrato administrativo

    #PM-AL

  • CERTO.

    A questão versa sobre a descentralização administrativa, que é a distribuição de competências para outra pessoa, física ou jurídica.

    Logo, na descentralização há duas pessoas distintas, o estado e a pessoa que executará o serviço. 

    Na descentralização também não há hierarquia ou subordinação

    Por isso, afirmativa da questão está correta.

  • FOrma de GOverno = FOGO na República. (Decorei assim, fica a dica.)

  • Esse termo "delegado" me derrubou, posto que afastei a hipótese de outorga (adm. indireta), condição a qual inexiste vinculo hierárquico, mas meramente finalístico, assim, essa quebra de subordinação entre administração e uma entidade por delegação (permissão, concessão e autorização) achei bem estranha, pois aqui não há titularidade da atividade, mas mera execução.

  • DESCENT POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL: 

     -> estado cria a entidade administrativa;

     -> mediante lei.

     -> transfere a titularidade e execução;

     

    DESCENT POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:

      -> estado não cria entidade;

     -> transfere somente a execução da atividade (titulariade não);

     -> mediante contrato administrativo

  • VEJA BEM VC JA MATA A QUESTAO QUANDO ELA DIZ com ruptura do liame hierárquico DECENTRALIZAÇÃO NAO TEM HIERARQUIA

  • a palavra " DELEGADO .." me deixou pensativo .

  • Obrigada!

  • DESCENTRALIZAÇÃO --> SEM HIERARQUIA entre a entidade e quem a criou

    DESCONCENTRAÇÃO --> COM HIERARQUIA entre o órgão e a pessoa jurídica a qual ele pertence. 

     

    Antes era um órgão, havia hierarquia e subordinação, agora a execução do serviço passou-se a uma entidade! Não existe mais a hierarquia e a subordinação.


ID
1108645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – A desconcentração administrativa consiste em um dos mecanismos de que a administração pública se utiliza para se organizar por distribuição interna de competências entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Confira-se a doutrina majoritária.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

    Na relação entra a adminsitração direta e a indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre  a segunda o denomindo controle finalísitico ou tutla administartiva ou supervisão.

    Nos casos de delegação negocial, o controle exercido pelo poder delegante é muito mais amplo do que o exercido nos casos de outorga legal. Tal controle inclui, por exemplo, a possibilidade de alteração unilateral das condições de prestação d serviço, a intervenção, a decretação de caducidade, a aplicação direta de sanções e até mesmo a encampação. Contudo, não hierarquia entre o poder público delegante e a delegatária do serviço público. Tem-se controle rígido, poderes especiais atribuídos ao concedente, mas não hierarquia.

    Por outro lado, como a desconcentração ocorre no âmbito de uma  mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito interno das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação. 


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Certo


    O item aborda a desconcentração, que decorre da hierarquia, portanto, se submetem ao poder hierárquico. Logo, independentemente de quantos órgãos são criados na concepção vertical, manterá a relação hierárquica, tanto em relação aos õrgãos, quanto em relação aos agentes.

  • Gabarito Certo

    Desconcentração é uma técnica administrativa de distribuição interna de competências de pessoas juridicas, ou seja ha uma repartição de funções com orgãos sem haver quebra de hierarquia. EX: A União distribui competrencias paras ministérios (=orgãos), para execução das atividades e prestação de serviços.

  • GABARITO CERTA.

  • NA DESCONTRAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO SE PERDE O VÍNCULO DE HIERARQUIA, POIS NÃO FOI CRIADA UMA NOVA PESSOA JURÍDICA.

    NA DECENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PERDE-SE O VÍNCULO DE HIERARQUIA, POIS FOI CRIADA UMA NOVA PESSOA JURÍDICA.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Gabarito C.

    A questão menciona "subdivisão"; entende-se que existe hierarquia na pirâmide administrativa. 

  • Certo.

     

    Questão de Direito Administrativo.

  • Gabarito Certo.

    Desconcentração:Subdivisão no seu próprio âmbito ! Sendo assim, há um tipo de hierarquia Sim

  • CER​TO.

     

    Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação.

     

    Prof. VP e MA

     

  • GABARITO: CERTO

     

    Comentário: 

     

    #DESCONCRETAÇÃO ---------------------  CRIA ORGAOS (mesma pessoa jurídica) 

    ---> Se é a mesma pessoa jurídica, então: mantém o grau de hierarquia

     

    #DESCENTRALIZAÇÃO ------------------ CRIA ENTES (NOVA pessoa jurídica)

    ---> Se é a nova pessoa jurídica, então: perde o grau de hierarquia

  • CERTO

    "A desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia."

    DESCONCENTRAÇÃO---> dentro da mesma pessoa jurídica---COM HIERARQUIA

    DESCENTRALIZAÇÃO--->pessoas jurídicas diferentes-------SEM HIERARQUIA

  • Desconcentração = Adm direta cria órgãos e mantem-se hierarquia. Ex:

    PJ Estado de SP (adm direta) está hierarquicamente situada acima da secretária de segurança pública (órgão), que está hierarquicamente acima da Polícia Civil (órgão)

    Não ha essa hierarquia se tratando de descentralização. (criação da Adm indireta). Ha somente uma supervisão ministerial.

  • Desconcentração -> Há vinculo hierárquico.

    Descentralização -> Não há vinculo hierárquico.

    Bons estudos!

  • DESCONCENTRAÇÃO - HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

    DESCENTRALIZAÇÃO - SEM HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

  • NA DESCONCENTRAÇÃO NÃO SE PERDE VÍNCULO HIERÁRQUICO, SOMENTE POR DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Desconcentração = con hierarquia

    Descentralização = cen hierarquia

  • A desconcentração administrativa constitui técnica de organização administrativa por meio da qual a Administração reparte suas competências internamente, via criação de órgãos públicos. Referidos órgãos, desprovidos de personalidade próprias, são meros centros de competências componentes da mesma pessoa jurídica.

    Ademais, está correto sustentar que, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, os órgãos e agentes aí inseridos são escalonas em diferentes níveis hierárquicos, submetidos, portanto, a um vínculo de hierarquia e subordinação.

    De tal forma, é verdadeiro aduzir que, com apoio no exercício do poder hierárquico, e através do fenômeno da desconcentração, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.

    Acertada, portanto, a proposição ora analisada.



    Gabarito do professor: CERTO

  • Mesma pessoa jurídica: DESCONCENTRAÇÃO

    Desconcentração = CRIA ÓRGÃOS

    Desconcentração = com hierarquia

    Pessoa jurídica diferente: DESCENTRALIZAÇÃO

    DescentralizaçãoCRIA ENTIDADES

    Descentralização cem hierarquia

  • Desconcentração cria Órgão sem personalidade jurídica, mantendo a hierarquia.

  • Um adendo: O princípio imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Nesse caso, como os órgãos se mantém subordinados à pessoa jurídica de origem, esta responderá pelos danos causados a outrem.

    "O segredo é ser persistente, não se abater, acreditar que, de alguma forma, você alcançará seus sonhos".

    Lembre-se: isso também passa.

    Deus está contigo!

    #sabadou

  • No que concerne à organização administrativa, é correto afirmar que: Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.

  • GAB: CERTA

    Sobre o assunto :

    Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

    A desconcentração e a descentralização são formas de organização administrativa para exercício das funções executivas. Em relação aos poderes da Administração e essa forma de organização tem-se que

    1. o poder hierárquico mostra-se presente tanto na desconcentração, quanto na descentralização, na medida em que a Administração Central possui poder para autorizar ou rever atos praticados pelos órgãos e entes abrangidos por aquela organização administrativa. ERRADA
    2. o poder hierárquico manifesta-se presente nas relações de desconcentração, porque há relação de subordinação entre os órgãos da Administração e a Administração central, o que não se replica com as relações travadas entre esta e os entes da Administração indireta, ainda que se evidencie o poder de tutela. CERTA
    3. (CESPE - 2012 - ANAC )A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica. ( CERTO
    4. ( CESPE - 2013 – STF) Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria. ( CERTO) 

  • DES-COM-HIERARQUIA = COM

    DES-CEN-HIERARQUIA = SEM

  • DES-COM-HIERARQUIA = COM

    DES-CEN-HIERARQUIA = SEM

  • Pelo amor de Deus!! Parece que o inimigo tampou meus olhos na hora de ver o "não" ali.

  • Sem mimimi, sem firula

    Na desconcentração cria-se novos orgãos dentro da MESMA pessoa jurídica, ou seja, dentro do próprio órgão. Logo não se perde vínculo hierárquico!

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    São centros de competênciasSEM personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram. Ex: a União, que é uma entidade política que recebe suas atribuições diretamente do texto constitucional, pode se organizar por meio de ministérios (órgãos). A atuação de cada ministério, no entanto, deverá ser atribuída à União – entidade política possuidora de personalidade jurídica própria. No mesmo sentido, se o ministério descumprir o contrato, eventual demanda judicial terá como polo passivo a União, e não o órgão público. A regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas... Mas, determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, podem impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão (Ex: Presidência, Câmara, Senado, STF, STJ, TCU, MPU etc).

    DESC(Órgãos)NCENTRAÇÃO. - é uma distribuição interna. Aqui surgem os órgãos públicos.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    São centros de competênciasSEM personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram. Ex: a União, que é uma entidade política que recebe suas atribuições diretamente do texto constitucional, pode se organizar por meio de ministérios (órgãos). A atuação de cada ministério, no entanto, deverá ser atribuída à União – entidade política possuidora de personalidade jurídica própria. No mesmo sentido, se o ministério descumprir o contrato, eventual demanda judicial terá como polo passivo a União, e não o órgão público. A regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas... Mas, determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, podem impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão (Ex: Presidência, Câmara, Senado, STF, STJ, TCU, MPU etc).

    DESC(Órgãos)NCENTRAÇÃO. - é uma distribuição interna. Aqui surgem os órgãos públicos.

  • CERTO.

    A  desconcentração ocorre na mesma pessoa jurídica e, por conseguinte, realiza-se dentro de uma estrutura hierarquizada, com relação de subordinação entre os diversos níveis. Nas entidades desconcentradas, temos o controle hierárquico, que compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, delegação, avocação, solução de conflitos de competência, etc.

  • Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

  • Errei por ler rápido :((

  • ADM DIRETA

    DESCONCENTRAÇÃO

    EXECUTAM AS ATIVIDADES DE MANERIA CENTRALIZADA - CRIA ÓRGÃOS , COM HIERARQUIA . N SAO PESSOAS JURIDICAS E NAO POSSUEM PATRIMONIO PROPRIO.

    DESCONCENTRAÇÃO É A DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETENCIA DENTRO DA MESMA PESSOA.

    ADM INDIRETA

    DECENTRALIZAÇÃO

    - ENTRE ELES EXISTEM VINCULO .CRIA ENTIDADES , SEM HIERARQUIA. POSSUEM PATRIMONIO PROPRIO E SAO PESSOA JURIDICAS.

    DECENTRALIZAÇÃO É A DISTRIBUIÇÃO EXTERNA DE COMPETENCIA DE 1 PESSOA PARA OUTRA PF OU PJ

  • Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

    Desconcentração- "con" hierarquia

    Descentralização - "cen" hierarquia

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    Desconcentração- "con" hierarquia

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ID
1108648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a empresa Y por mais noventa dias.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – A Lei de Licitações veda a prorrogação de contratos emergenciais.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    .......

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

  • Contratos emergenciais não se prorroga pois é vedado pela lei de licitações. 

  • A Lei de Licitações veda a prorrogação de contratos emergenciais.

  • Complementando...


    (CESPE/FUB/ADMINISTRADOR/2015)  Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação. C

  • Art. 24. É dispensável a licitação: 

    .......

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Enunciados grandes é principio de erro, na CESPE!

    GAB: ERRADO

     

  • Complemento importante:

     


    material do TCU que explica a aplicabilidade do art. 24, IV:


    "O administrador, para deliberar pela não realização de licitação, deve ter redobrada cautela. No caso específico das contratações diretas, emergência significa necessidade de atendimento imediato a certos interesses. Demora em realizar a prestação produziria risco de sacrifício de valores tutelados pelo ordenamento jurídico. Como a licitação pressupõe certa demora para seu trâmite, submeter a contratação ao processo licitatório propiciaria a concretização do sacrifício a esses valores.


    A simples descontinuidade na prestação dos serviços NÃO justifica, em tese, a realização de contrato emergencial. Compõem a situação de emergência certa dose de imprevisibilidade da situação e a existência de risco em potencial a pessoas ou coisas, que requerem urgência de atendimento."

     

     

  • Primeiro que nem existe essa prorrogação de 90 dias na lei

  • São 180 dias improrrogáveis. 

  • Contratos emergênciais devem ter o prazo máximo de 180 dias, e sua prorrogação é vedade!

  • São 180 dias improrrogáveis. 

  • Não se prorrogam contratos emergenciais.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Comentários:

    De fato, a Lei 8.666 (art. 24, IV) permite a contratação por dispensa de licitação nos casos de emergência, desde que restrita aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e às parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, consecutivos e ininterruptos. Porém, a lei veda a prorrogação dos contratos celebrados nessas condições, daí o erro do item.

    Gabarito: Errado

  • IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Art. 24. É dispensável a licitação: 

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Errado. São 180 dias improrrogaveis.

  • Art.24

    IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, VEDADA a prorrogação dos respectivos contratos

  • A resolução da presente assertiva exige que seja aplicada a norma do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, que estabelece a seguinte hipótese de licitação dispensável:

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

    Como daí se depreende, embora seja possível, de fato, a contratação de outra empresa, em caráter emergencial, para dar continuidade ao serviço que vinha sendo prestado, a Administração precisa ultimar nova licitação em até 180 dias, não sendo permitida a prorrogação deste contrato, consoante parte final da aludida norma.

    Do exposto, está errada a afirmativa em exame, por contrariar expressamente a regra acima transcrita.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • A administração já teve 180 dias para se mover enquanto vigorava o contrato com a empresa Y e ainda quer prorrogação do contrato? NEGATIVO! Sem hipótese de prorrogação no caso em tela.

  • REQUISITOS PARA PRORROGAÇÃO

    CONTRATUAL:

    • Previsão em edital e no contrato;
    • Contrato vigente;
    • Justificada por escrito, não havendo,

    portanto, possibilidade de prorrogação tácita

    • Autorizada pela autoridade competente.
  • A Lei de Licitações veda a prorrogação de contratos emergenciais.

  • Máximo 180 dias, e, nesse caso, os contratos emergenciais são improrrogáveis.

  • Vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

    ERRADO

  • Contratação em caso de EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE PÚBLICA

    180 dias --> Consecutivos, Ininterruptos e Improrrogáveis.

  • COM A NOVA LEI O PRAZO PASSOU PARA 1 ANO

    ART 75 É DISPENSAL A LICITAÇAO

    VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

    PMAL 2021

  • Gabarito: Errado

    É proibido a prorrogação de contratos emergenciais, ou seja não pode prorrogar por mais 90 dias, como apresentado no caso.

  • É vedada a prorrogação de contratos emergenciais.


ID
1108651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Não há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – A margem de preferência foi instituída no Brasil pela Lei n.º 12.349/2010.

    Art. 3º da Lei 8666/93

    § 7o  Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)(Vide Decreto nº 7.546, de 2011)

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • A questão erra quando fala "Não há previsão legal para o estabelecimento", uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Contabilidade

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; 

    A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de desempate consiste em assegurar preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por

    a) empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.

    GABARITO: LETRA "A".



    Prova: CESPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental

    Disciplina: Direito Administrativo

    No procedimento licitatório, é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo as diferenciações estabelecidas em lei, entre as quais está a possibilidade de se utilizar, como critério de desempate, a preferência a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras.

    GABARITO: CERTA.

  • Princípios da licitação:

    Desenvolvimento Nacional sustentável.(Incluído pela lei 12.349/10).
    Possibilidade de aquisição de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros. Mesmo que seja mais caro em uma margem de até 25%.
    É um ato discricionário(facultativo).
    Critérios de desempate:
    1- Fabricado no Brasil.
    2- Empresa Brasileira.
    3- Investimento da empresa em pesquisa e tecnologia.
    4- Sorteio.
    São critérios sucessivos!
    Aula do Prof. Marcelo Sobral.  https://www.youtube.com/watch?v=lM0x2Yaryjc . minuto 09:00 ao 20:00.



  • § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

  • Pessoal, a questão não fala em critérios de desempate e sim em margem de preferência, ou seja, a empresa nacional possuirá uma vantagem adicional em detrimento de empresas estrangeiras (quando houver) em processo licitatório. Existe margem de preferência para diversos tipos de produto e serviço produzidos no Brasil e sua margem de preferência pode chegar até a 25%.


    Fonte: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3944
  • Retire a palavra Não do começo da questão que a tornará certa.

  • Concordo com o Leandro Vieira:

    Não podemos confundir MARGEM DE PREFERÊNCIA com critério de desempate.

    Critério de desempate está na 8666 e margem de preferência, temos como exemplo, o decreto 8184 (Tecnologia e Comunicação)

     

    Olha o que diz seu artigo...

     

    Art. 1º  Fica estabelecida a aplicação de margens de preferência normal e adicional para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, conforme percentuais e descrições do Anexo I, em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

  • ATENÇÃO! Vide comentários dos colegas Alpinista Solitário e Leandro Vieira. obs.: ( Acredito existir somente esse item (Decreto 8184. 1º Artigo)  para margem de preferência  que é diferente de Critério de Desempate.

     

  • Gabarito: Errado

     

     

     

     

    Comentários:

     

    A margem de preferência foi instituída pela MP 495/2010, que tornou menos rígido o conceito de proposta mais vantajosa para a Administração, englobando como um de seus objetivos o desenvolvimento nacional sustentável. Dessa maneira, é possível analisar uma proposta como mais vantajosa, mesmo que ela não seja a de menor valor

     

     

    De acordo com o art.3, § 6º, os casos de margem de preferência devem levar em conta: 


                      I - geração de emprego e renda;
                      II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
                      III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
                      IV - custo adicional dos produtos e serviços; e
                      V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

     

     

    Ademais, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

     

     

    Sendo assim, percebe-se que existe previsão legal para margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

  • Lei 8.666/93:

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

  • Gabarito Errado.

     

     

    A margem de preferência foi instituída pela MP 495/2010, que flexibilizou o conceito de proposta mais vantajosa para a Administração, incluindo como um de seus objetivos o desenvolvimento nacional sustentável. Assim, é possível considerar uma proposta como mais vantajosa, mesmo que ela não seja a de menor valor.


    Os casos de margem de preferência devem levar em conta (art. 3º, §6º):


    I - geração de emprego e renda;
    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e
    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.


    Além disso, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

     

     

    Herbert Almeida.

  • § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

  • Art. 3 da Lei 8.666/93:

    § 12.  Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no10.176, de 11 de janeiro de 2001.  

  • GABARITO ERRADO

     

     

    LEI 8.666/93 

     

    Art. 3o § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

     II - produzidos no País;

     

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

     

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.  

     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

  • 1 - Brasil

    2 - Brasileiro

    3 - Tecnologia 

    4 - Deficientes....

  • MACETEPRODUZIDOS POR EMPRESA QUE INVESTE EM ACESSIBILIDADE.

    .Produzidos no país

    .Por empresa brasileira

    .Que investam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país

    .Atendam regras de acessibilidade (pessoa com dficiência e reabilitado da previdência social)

     

  • MACETE: PRODUZIDOS POR EMPRESA QUE INVESTE EM ACESSIBILIDADE.

    .Produzidos no país

    .Por empresa brasileira

    .Que investam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país

    .Atendam regras de acessibilidade (pessoa com dficiência e reabilitado da previdência social)

  • Errado, já que nesse caso, a preferência seria pra desempate, e não como margem de preferência imediata . 

    Como margem de preferência imediata, de fato, tem-se o que consta nao artigo  § 7o : Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no  § 5o

    Bons estudos!

  • Comentário:

    Ao contrário do que afirma o quesito, a Lei 8.666/1993 apresenta sim previsão de margem de preferência para produtos e serviços nacionais (art. 3º, §§5º a 12), daí o erro.

    Mais que isso, a lei autoriza que os produtos e serviços nacionais que tenham resultado de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País tenham uma margem de preferência adicional àqueles que, embora produzidos ou prestados no Brasil, tenham se originado de tecnologia estrangeira (art. 3º, §7º).

    Ademais, a lei prevê que, nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de

    acordo com o processo produtivo básico.

    Gabarito: Errado

  • LEI 8.666/93 

     

    Art. 3o § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

     II - produzidos no País;

     

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

     

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.  

     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

     

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Lei 8.666/93

    § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e   

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.             

               

    § 6 A margem de preferência de que trata o § 5 será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:         

    I - geração de emprego e renda;

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. 

  • vedado prorrogação.

  • O exame da presente assertiva requer o acionamento da norma contida no art. 3º, §§5º e 6º, III, da Lei 8.666/93, abaixo colacionados:

    "Art. 3º (...)
    § 5o  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    (...)

    § 6o  A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

    (...)

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;"

    Assim sendo, existe, sim, base normativa para o oferecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

    Logo, equivocada a proposição aqui analisada.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • A margem de preferência foi instituída pela MP 495/2010, que flexibilizou o conceito de proposta mais vantajosa para a Administração, incluindo como um de seus objetivos o desenvolvimento nacional sustentável. Assim, é possível considerar uma proposta como mais vantajosa, mesmo que ela não seja a de menor valor. Os casos de margem de preferência devem levar em conta (art. 3º, §6º):

    I - geração de emprego e renda;

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

    Além disso, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. Logo, há previsão legal para margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

    Gabarito: Errado.

    Fonte: estratégia c.

  • Questão errada, uma vez que há previsão nos critérios de desempate.

  • errado

    Margem de preferência

    Requisitos técnicos br= produtos manufaturados + serviços nacionais + acessibilidade

  • Erick Alves | Direção Concursos

    10/12/2019 às 11:19

    Comentário:

    Ao contrário do que afirma o quesito, a Lei 8.666/1993 apresenta sim previsão de margem de preferência para produtos e serviços nacionais (art. 3º, §§5º a 12), daí o erro.

    Mais que isso, a lei autoriza que os produtos e serviços nacionais que tenham resultado de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País tenham uma margem de preferência adicional àqueles que, embora produzidos ou prestados no Brasil, tenham se originado de tecnologia estrangeira (art. 3º, §7º).

    Ademais, a lei prevê que, nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de

    acordo com o processo produtivo básico.

    Gabarito: Errado

  • DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇOES Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    I – bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

    II – bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento

    PMAL 2021

  • A margem de preferência foi instituída pela MP 495/2010, que flexibilizou o conceito de proposta mais vantajosa para a Administração, incluindo como um de seus objetivos o desenvolvimento nacional sustentável. Assim, é possível considerar uma proposta como mais vantajosa, mesmo que ela não seja a de menor valor. Os casos de margem de preferência devem levar em conta (art. 3º, §6º):

    I - geração de emprego e renda; 

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

    Além disso, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

  • ERRADO

    Critérios de Desempate:

    Produzidos no País.

    Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Sorteio.

    ________________________________

    Trata-se do 3º critério de desempate previsto em lei.

  • Acertei porque lembrei do critério de desempate!!! uhuul!

    GABARITO ERRADO!

    ESTUUUUDA QUE UMA HORA O SEU NOME NO DIARIO OFICIAL SAIIII!!!


ID
1108654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, normalmente por prazo indeterminado. Ocorre relativamente com as entidades da administração indireta, quando o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras entidades. Nesse caso, o serviço é transferido para uma autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista. Delegação: quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o realize ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, efetivada normalmente por prazo determinado, como nos contratos de concessão ou nos atos de permissão. Em suma, a transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Acredito que o erro esta na frase "mediante ato administrativo" uma vez que descentralização por outorga só acontece por meio de lei.

    O restante da afirmação parece-me correto , haja visto :

    • Descentralização por outorga: Transfere-se a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. 

      Há dois requisitos para que a descentralização seja por outorga: Que a pessoa esteja dentro da Administração indireta e que esta pessoa tenha personalidade jurídica de direito público. Assim, só há descentralização por outorga para as Autarquias e para as Fundações Públicas que tenham personalidade jurídica de direito público.

    • Descentralização por delegação: Transfere-se a execução do serviço público para terceiros. 

      A descentralização para particulares é sempre por delegação, pois a titularidade jamais sai das mãos da Administração.

      A descentralização para Empresa Pública e para a Sociedade de Economia Mista também se faz por delegação, pois, embora esteja dentro da Administração Indireta, não tem personalidade jurídica de direito público.

    http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Estrutura_da_Administra__o.htm



  • Olá concurseiros de plantão!!! Domingo à tarde e eu aqui... com força e determinação!!

     

    A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: O ESTADO (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a PESSOA QUE EXECUTARÁ O SERVIÇO, por ter recebido do Estado essa atribuição.

     

    A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação.

     

    A descentralização será efetivada por OUTORGA quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas (autarquias - que foi mencionada na questão, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas).

     

    A descentralização é efetivada por DELEGAÇÃO quando o poder público transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato administrativo (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegatária o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco.

     

    Pois bem. Mas onde está o erro da afirmação : " A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga"? O erro está nesta parte: "mediante ato administrativo". Isso porque a outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade ou autorize a sua criação.

     

    Questão um pouco capciosa, não é verdade?  Bons estudos!!!

     

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • A transferência, mediante LEI, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

  • Durante a prova, nessa questão, caí que nem um pato...

  • Questão ERRADA.

    outorga ocorre  quando  o  Estado  cria  uma  entidade  (pessoa  jurídica)  e  a  ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

  • Entendi que o erro da questão está no fato de demonstrar o tipo de descentralização, que quando é por ato administrativo a decentralização não vai ser por outorga como afirma o texto e sim por delegação. Necessariamente, será uma autorização que pode ser concedida tanto a pessoa física quando para a jurídica executar determinado serviço público.

    FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO

    A) Territorial / Geográfica – LEI – Territórios

    B) Técnica / Serviços / Funcional / Outorga – LEI – Entidades Adm Indireta (Autarquias, fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista)

    C) Delegação / Colaboração

    - Ato administrativo: autorização

    - contrato administrativo: concessão ou permissão de serviços públicos (Lei n. 8.987/95)


  • Enunciado ERRADO.


    A transferência de execução é CONTRATO ADMINISTRATIVO  e se da por DELEGAÇÃO. Exemplo disso é a concessão de serviços de transporte urbano.

    No que tange a transferência da execução somada a titularidade do serviço se da por LEI (em sentido formal) tratando-se de OUTORGA, como no caso da criação de uma Autarquia.

  • A questão esta errada, pelo o motivo que: A transferência mediante "ato administrativo" se dar através de delegação e não outorga.
    Vejamos:  

    Outorga: Entidade politica U, DF, E, M, que ela transferi para uma entidade administrativa: Aut, Fund, Emp Pub e SEM, usa lei para fazer essa transferência, aqui transferi a titularidade e execução por prazo indeterminado.
    Delegação: Entidade politica U, DF, E, M, que ela transferi para um particular e usa "ato" ou "contrato", e transferi apenas a execução por prazo determinado.
  • Se o Cespe tivesse cobrado assim: 

    A transferência, mediante lei, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    A banca consideraria certo ou errado? Sabendo que a descentralização Adm. por outorga significa a transferência, através de lei, da execução e da titularidade de determinado serviço público, não é isso? 

    Se tratando de Cespe, vcs acham que, pelo fato de não especificar a "titularidade", a questão seria considerada errada? 

  • OUTORGA - Estado transfere a própria titularidade.

    DELEGAÇÃO - Estado transfere a execução dos serviços.

  • "A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga."

    No meu ver existem dois erros:

    1 -  É mediante LEI (e lei ordinária).

    2 - A descentralização por outorga legal se dá pela TITULARIDADE E EXECUÇÃO de determinado serviço e não somente da execução.

  • A descentralização pode ocorrer de 3 formas:

    a) Por outorga ( Por serviços)
    *Lei;
    *Titularidade;
    *Prazo indeterminado;
    *Criação da Administração indireta.
    b) Por delegação ( Por colaboração)
    *Ato ou contrato;
    *Apenas a execução do serviço;
    *Prazo determinado;
    *Concessões, permissões e autorizações.
    c) Descentralização Territorial
    *Ocorre quando se cria um território.Bons estudos *-*
  • Como a questao fala que ocorreu só a tranferência da execução do serviço ,logo nao pode ser outorga,pois outorga é transferido a EXECUÇÃO E TITULARIDADE.

  • Outorga é mediante LEI!

    Ato ou CONTRATO é Descentralização por DELEGAÇÃO.

  • A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo. Na linha do exposto, confira-se a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A descentralização será efetivada mediante outorga quanto o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 24)


    Pode-se adicionar, ainda, que, para considerável parte da doutrina, a descentralização por outorga opera a transferência da própria titularidade do serviço, e não da mera execução, como constou da assertiva ora analisada. Aí residiria outro equívoco, portanto.


    De todo o modo, mesmo que não se concorde com esta última posição, o primeiro erro acima indicada já seria suficiente para comprometer o acerto desta afirmativa.


    Resposta: Errado 
  • Errado

    Descentralização -

          por outorga legal – execução + titularidade; lei – cria a adm indireta

          por colaboração - execução; contrato adm ou ato adm – transfere a um particular.


  • CUIDADO AVaga ÉMinha, pois tanto a descentralização quanto à outorga podem ser realizadas por meio de lei. O ponto chave é que apenas a descentralização por outorga é que se dá por meio de lei.

  • Descentralização por outorga se transfere por LEI! não por mero ato administrativo

  • Outorga = Lei

  • Descentralização administrativa por outorga, serviços, técnica e funcional se dá através de:



    Mediante Lei especifica ordinária

    Transfere a Titularidade ( E NÃO A MERA EXECUÇÃO DO SERVIÇO COMO AFIRMA A QUESTÃO)

    Não envolve relação de hierarquia entre as PJ's

    Envolve 2 PJ's



    FOCO#@

  • Formas de descentralização;

    i. Outorga:

    - Descentralização por serviços;

    - Poder Público cria uma pessoa jurídica e a ela atribui a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO de serviço público;

    - Ocorre mediante LEI;

    - Pressupõe obrigatoriedade a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize sua criação.

    ii. Delegação:

    - Descentralização por colaboração;

    - Poder Público atribui a uma pessoa jurídica de direito privado a EXECUÇÃO de serviço público;

    - Ocorre mediante - CONTRATO ou ATO UNILATERAL.

    iii. Territorial:

    - Descentralização geográfica;

    - Territórios Federais;

    - Entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade juridica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica;

    - Autarquia territorial ou geográfica - CF, art.18 e CF, art. 33.

  • A transferência, mediante LEI, da execução E TITULARIDADE de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

  • Descentralização por Serviço ou Outorga Legal, obrigatoriamente deve ser executado por LEI. 

  • O erro da questão esta em ato administrativo, substituindo por lei fica certo.


    Na outorga ( descentralização por serviço) o estado transfere a titularidade e a prestação do serviço para ente da administração indireta de direito público.
    Já na delegação o estado transfere somente a prestação do serviço conservando a titularidade. Na delegação temos a descentralização por colaboração q vai gerar: - autorização - concessão - permissão. 
  • Descentralização Adm D>Adm I>Somente por LEI> Descent. por SERVIÇO/OUTORGA> Transfere Execução+Titulridade

    Descentralização Adm D>Particular > Contrato/Ato Administrativo> Descent. por DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO> Transfere Execução

    Adm Indireta> Autarquia, FP, EP, SEM.

    ADMI> L > S/O > T+E

    P> C/A > D/C > E

  • não há OUTORGA por ATO ADMINISTRATIVO, haja vista que a outorga acontece por lei.

    A maldade da questão foi falar sobre autarquia, e acabou pegando quem foi afobado na questão.
  • A descentralização Administrativa pode ocorrer por outorga, por ato ou contrato administrativo. 

    A outorga -> quando a Entidade Política cria, mediante lei, uma entidade administrava e transfere tanto a titularidade quanto a execução do serviço.

    Ato ou Contrato administrativo -> chamada de delegação por colaboração, pode ocorrer por concessão, permissão e autorização, sendo que na permissão e na concessão   só cabe mediante contrato e a  autorização mediante ato. Concessão só para P jurídica já a permissão e autorização para PJ ou PF.


    O erro da  QUESTÃO está  em  associar a transferência mediante ato administrativo por outorga. Misturando os conceitos.  


  • ERRADO 

    Outorga = LEI , Transfere a execução e a titularidade
    Colaboração = Ato adm , transfere apenas a execução.

  • Quando se transfere determinado serviço público através de Ato administrativo SE PRATICA A DELEGAÇÃO, pois é transferido apenas a execução do serviço. Já a DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA significa que a administração pública transfere através de LEI a EXECUÇÃO E A TITULARIDADE DO SERVIÇO.

  • único erro da questão: É que ta falando que é por ato adm, mas é por lei

  • Não é o único erro, Adriana, pois, para transferir a execução, é por delegação ou colaboração e não por outorga.

  • Gabarito: Errado

    Descentralização - por lei, por outorga, transfere a execução e titularidade do serviço público.
  • Gabarito Errado.
    O correto é:

    A transferência, mediante LEI , da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    Poderia ser tbm execução e titularidade, contudo para a CESPE o incompleto não é errado.

  • errado
    Outorga = LEI , Transfere a execução e a titularidade 
    Colaboração = Ato adm , transfere apenas a execução.

  • OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviço

    DelEgação: transfere a Execução
  • Fico muito feliz quando respondo uma prova e me dou bem, quando erro também fico feliz por poder aprender com os companheiros do qconcursos!!


    "Toda ambição requer renúncia." Friedrich Nietzsche


  • Errado. 

    A outorga é transferida por LEI e não por ATO ADM.

  • Não prestei atenção entre as vírgulas... Errei :(

  • Além da questão do contrato, temos tmb outras diferenças quanto ao que cada um pode ou não oferecer!

    Na outorga ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta, e mais especificamente às autarquias e fundações públicas.

    Na delegação, transfere-se somente a execução, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita: por lei (a delegação é geral e para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); por contrato (a delegação é contratual e para as concessionárias, permissionárias e parcerias público-privada); por ato administrativo (a delegação é por autorização de serviço público).

    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1137590/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico

  • A doutrina aponta duas formas mediante as quais o Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa: outorga e delegação.

    A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público. A outorga normalmente é conferida por prazo indeterminado. É o que ocorre relativamente às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras entidades

    (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), que são criadas para o fim de prestá-los.

  • Vale lembrar que alguns doutrinadores explicitam que a descentralização se divide em:

    Outorga legal.

    Outorga por colaboração.

    Esta última a mencionada pelo comentário do professor como somente '' DELEGAÇÃO'' .


  • Descentralização por OUTORGA LEGAL pressupõe LEI.

  • Para haver a descentralização por outorga é necessário que haja Lei Específica!
  • Bah, fiquei nessa por não ler direito....afff

  • ERRADÍSSIMA:



    1) Transferência de SERVIÇO mediante ATO ADMINISTRATIVO é DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO  para particulares: Serviço de Táxi, Despachante;



    2)Não é possível a delegação de Serviço para um Autarquia por Ato Administrativo, SOMENTE LEI



  • A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria
    uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público.
    A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade,
    ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.
    É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o
    Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas
    jurídicas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista
    e fundações públicas).

    A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado
    transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou
    ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do
    serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio
    nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
    A delegação por contrato é sempre efetivada por prazo determinado.
    Na delegação por ato administrativo (autorização de serviços públicos),
    como regra, não há prazo certo, em razão da precariedade típica do ato
    administrativo de autorização (possibilidade de revogação a qualquer tempo,
    em regra, sem indenização). A concessão de serviço público só é possível
    para pessoas j urídicas, ao passo que pode haver permissão e autorização de
    serviços públicos tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas fisicas.                                                                                                                                    (DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo).                     

    QUESTÃO ERRADA.                                                                                                                                 

  • Doutrina majoritária.

     

    Descentralização por serviço ou outorga.

     

    Principais pontos:

     

    * Mediante lei.

    *Autarquias e fundações de direito público.

    *Titularidade.

    *Prestação de serviços.

     

     

    Descentralização por colaboração ou delegação.

     

    Principais pontos:

     

    *Particulares (contrato)

    *Empresas pública e  S.E.M (mediante lei)

  • O erro da questão está na expressão: "mediante ato administrativo";

    O termo correto: mediante lei.

  • Mediante Lei !!!

  • Leiiiiiiiiiiiiiiiiiii

  • Sei que a expressão "ato administrativo" é o erro da assertiva pois outorga se dá através de lei. Entretanto, não seria errado afirmar que a autorga transfere a execução, conforme expresso na assertiva, quando, na verdade, tranfere execução e titulariedade do serviço público?

  • 1 - Outorga se dá por Lei e não por Ato.

    2 - Transfere-se a titularidade do serviço público e não somente a execução.

  • Que detalhe mais sórdido este "mediante ato administrativo"...
    Macacos me mordam!!

  • Leiiiiiiiiiiiiiiii

  • errado 

    Outorga = transfere a tituaridade e execucao

    Delegacao = execucao de determinado servico 

  • mediante LEI. 

    de resto correto.

  • Outorga: Titularidade e exercício. Apenas mediante LEI (nunca por mero ato administrativo)

  • A descentralização por delegação quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos)

    A delegação por contrato é sempre efetivada por prazo determinado. A concessão só é possível para pessas jurídicas, ao passo que pode haver permissão e autorização de serviços públicos tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • Transferência para autarquia se dá por outorga, através de lei, e transfere a execução e titularidade do serviço.

  • Brother, não é mediante ATO, mas sim LEI.

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    Gab. Errado.

    É por meio de Lei, não por ato administrativo.

  • ERRADA!

    Descentralização por outorga: LEI

    Descentralização por delegação/colaboração: CONTRATO ou ATO UNILATERAL 

  • Cai igual um pato. Mas a hora de errar é agora :)  
    Vamos com tudo, PRF 2017

  • Questão simples, não é necessário escrever um texto.

    Descentralização por outorga legal transfere a titularidade e execução.

  • ERRADO

    ESQUEMA RÁPIDO: Descentralização

     

    ADM DIRETA==Transfere==> INDIRETA ( Forma: LEI)====> OUTORGA| SERVIÇOS|FUNCIONAL====>TITULARIDADE + EXCECUÇÃO.

     

    ADM DIRETA==Transfere==> PARTICULAR ( Forma: ATO|CONTRATO)====> DELEGAÇÃO| COLABORAÇÃO====> APENAS EXCECUÇÃO

  • O erro dessa questão é que a transferência se dá por meio de Lei e não de ato administrativo. De resto está correto, por meio de outorga.

  • Erros: Ato administrativo e execução

  • Ato administrativo não é lei !

  • essa modalidade é tida como DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO. A que ocorre mediante lei é a descentralização por outorga ou serviços.

  • Descentralização: 

    Ato / Contrato administrativo = Particular
    Lei = Indireta 

     

    Se fosse a versão antiga do Qc eu colocaria uma tabela sensacional aqui para esse tipo de questão, maaaaaas...

  • Outorga é a Titularidade e a Execução do serviço.

     

  • A questão fala ATO ADMINISTRATIVO (não "ato da administração" que pode ser entendido como qualquer manifestação). Neste caso, se é ATO + EXECUÇÃO = DELEGAÇÃO. Sem muito drama galera!
    OUTORGA = LEI
                        TITULARIDADE + EXECUÇÃO

    DELEGAÇÃO = ATO/CONTRATO
                            EXECUÇÃO

  • Erro:mediante ato administrativo

    MEDIANTE LEI

  • MEDIANTE A LEIIIIIIII.

  • Delegação por outorga exige lei... não mero ato administrativo.

  • ERRADA. três formas de descentralização administrativa:
     descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional;
     descentralização por delegação ou colaboração;
     descentralização territorial ou geográfica
    A descentralização por outorga, por serviços, técnica ou
    funcional ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade
    jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de
    determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à
    Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de
    economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei
    para criação ou autorização da criação da entidade.
    Na descentralização por delegação ou colaboração, uma entidade
    política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a
    execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado
    preexistente. Assim, a pessoa que recebe a delegação poderá prestar o
    serviço diretamente à população, em seu próprio nome e por sua conta e
    risco, sofrendo a fiscalização do Estado. Esse tipo de descentralização dá
    origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão,
    permissão ou autorização. Um exemplo de descentralização por
    delegação ocorre com os serviços de telefonia, prestados por empresas
    privadas.

  • Gabarito: Errado 

    A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, normalmente por prazo indeterminado.

    Delegação: quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o realize ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, efetivada normalmente por prazo determinado, como nos contratos de concessão ou nos atos de permissão.

     

    OBS: A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.

  • ERRADA - FAZENDO UM RESUMÃO:

     

    DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

     

                        ¬ OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

                        ¬ DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

     

                                       *POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

                                       *POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)

     

    SELVA!!

  • CADA ACERTO É UM PASSO RUMO AO PDF!

  • DESCENTRALIZAÇÃO - A ADM DIRETA TRANSFERE A ATIVIDAE ADM PARA UM PARTICULAR OU ADM DIRETA POR 2 JEITOS :

     

    ADM DIRETA-ADM INDIRETA-FORMA:LEI

    NOME:SERVIÇO OU OUTORGA LEGAL

    TRANSFERE A EXECUÇÃO E TITULARIDADE 

    ADM DIRETA-PARTICULAR-FORMA:CONTRATO ADM E ATO ADM

    NOME:POR DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO

    TRANSFERE APENAS A EXECUÇÃO

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga. Ops.. Errado.

  • A transferência de determinado serviço público a autarquia é feito mediante LEI ESPECÍFICA, e não por ato administrativos.

     

  • CESPE FDP, uma palavra e ela tira o nosso sonho... afffff....

     

  • Questão sacana...

  • ERRADO

     

    Simplificando:

    O erro da questão está em dizer que a transferência se dá mediante ato administrativo, quando na verdade acontece por LEI.

     

    JUSTIFICATIVA DO CESPE:

    A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.

     

     

    Complementando:

    A descentralização pode ocorrer de 3 formas:

     

    a) Por OUTORGA ( Por serviços)
    1) Lei;
    2) Titularidade;
    3) Prazo indeterminado;
    4) Criação da Administração indireta.


    b) Por DELEGAÇÃO ( Por colaboração)
    1) Ato ou contrato;
    2) Apenas a execução do serviço;
    3) Prazo determinado;
    4) Concessões, permissões e autorizações.


    c) DESCENTRALIZAÇÃO Territorial
    1) Ocorre quando se cria um território.

     

    Macete:

     

    OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviçoDelEgação: transfere a Execução.

  • DÚVIDA DÚVIDA DÚVIDA:

    É possível a transferência, mediante ato administrativo, de SOMENTE A EXECUÇÃO de um determinado serviço à uma autarquia que já existe, sendo então, feito mediante descentralização por colaboração ou delegação?

  • só por lei.

  • Correção: A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por delegação/colaboração.

  • Outorga: Transferência da titularidade do Serviço, mediante LEI para a pessoa administrativa, que executa o serviço em seu próprio nome. E apenas pode ser retirada essa transferência, através de Lei.

    Delegação: Transferência da Execução do Serviço ao ente delegado, para que execute em seu próprio nome, pode se dar através de Lei, Contrato (Concessão, Permissão) ou Ato administrativo (Autorização).

  • A descentralização por ato administrativo ou contrato é chamada de por delegação ou colaboração e é feita da ADM direta para particular.

  •                                                              FORMA                 NOME                                              TRANSFERE

     

    ADM DIREITA >> INDIRETA>> LEI >>> SERVIÇO OU OUTORGA>>> TITULARIDADE + EXECUÇÃO

     

    ADM DIRETA >> PARTICULAR>>> ATO OU CONTRATO >>> DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO >>> EXECUÇÃO

  • Por OUTORGA = LEI (CRIA ENTE)

    DELEGAÇÃO = CONTRATO (AUTORIZA)

  • Errado.

    Se é autarquia não pode ser por meio de ato e sim mediante lei específica. Transferindo a titularidade e a execução do serviço. (Descentralização por outorga).

  • DENCENTRLAIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO.

  • Jaqueline Bandeira!!!!!!

    Vlw! Errei a quetão, mas você ajudou demais!

    POR LEI e NÃO POR ATO ADMINISTRATIVO!

  • LEMBRA DAS LETRAS 

    DESCENTRALIZAÇÃO: ENTIDADE ( DESCEN + ENT)-- POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO------ EXECUÇÃO

    DESCONCENTRAÇÃO: ÓRGÃO ( DESCON+ ORG)----- POR OUTORGA---------------------------------------- EXECUÇÃO + TITULARIDADE

  • Autorga só por lei.

    ERRADO

  • Qual a diferença entre outorga e delegação de serviço público?
    A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇAO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.


    Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada. Já na delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.
     

  • A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

     

    Outorga = LEI , Transfere a execução e a titularidade
    Colaboração = Ato adm , transfere apenas a execução.

  • OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviço

     

    DelEgação: transfere a Execução

    Reportar abuso

  • OUTORGA = LEI 

    DELEGAÇÃO = Contrato ou ATO administrativo

     

  • Errado

    A Execução se dar atraves de  Delegaçao/descentralização/colaboração

  • O correto seria transferência por delegação, pois tranferil só a execução  e não a titularidade.

  • A descentralização por colaboração ou delegação ocorre através de ATO OU CONTRATO -> concessão, permissão e autorização

    Já a desc. por outorga legal ou por serviço ocorre através de LEI -> FASE

  • A descentralização por OUTORGA transfere a TITULARIDADE do serviço público.

    Já a descentralização por COLABORAÇÃO, DELEGAÇÃO transfere a EXECUÇÃO do serviço público. 

     

     

    Portanto, Gab E

  • Por meio de ato administrativo a execução, DELEGAÇÃO.

    Por meio de lei a titularidade e a execução, OUTORGA.

  • Outorga: feita por lei, Titularidade + execução.

    delegação: feita por ato administrativo, somente execução do serviço público. A titularidade fica com a administração.

  • Autarquia é criada por LEI.
  • Gabarito: Errado

    A outorga depende de lei, não de ato administrativo.

    Bizú criado agora: "Juiz togado pode mais que delegado"

    Outorga legal: transfere a Titularidade e Execução de serviço

    Delegação: transfere a Execução

    Ítalo Rean

  • ► DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

    INDIRETALEI POR SERVIÇO / OUTORGATRANSFERE EXECUTORIEDADE / TITULARIDADE

    PARTICULAR CONTRATO / ATO ADMIN. → DELEGAÇÃO / COLABORAÇÃOTRANSFERE EXECUTORIEDADE

  • Tendo em vista a transferência da execução do serviço, o instituto aplicado é Descentralização por Delegação.

  • só pra fixar ---tem q ser por lei lei lei lei lei lei lei lei

  • o CESPE foi com maldade no coração nessa questão.

  • o CESPE foi com maldade no coração nessa questão.

  • o CESPE foi com maldade no coração nessa questão.

  • Quanto texto desnecessário.

    É o seguinte: a outorga transfere a titularidade, a delegação a execução.

    Outorga se dá por lei, não por ato administrativo.

    FIM!

  • Gab Errada

     

     

    OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviço

     

    DelEgação: transfere a Execução

  • DELEGAÇÃO POR LEI = OUTORGA/ SERVIÇOS / TÉCNICA / FUNCIONAL = TRANSFERE TITULARIEDADE-------------autarquias e outras da adm indireta

    DELEGAÇÃO POR ATO = COLABORAÇÃO = NÃO TRANSFERE A TITULARIEDADE ----------- concessões, permissões, autorizações

  • A transferência, mediante lei, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga*.

  • Q44258:

     

    A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

     

    Gab: C.

  • O erro da questão está em dizer que a transferência se dá mediante ATO ADM., quando na verdade acontece por LEI.

  • GABARITO = ERRADO

    OUTORGA = TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

    DELEGAÇÃO = TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO

    PC/PF

    DEUS PERMITIRÁ

  • Feliz por conseguir enxergar o erro, aos poucos vamos pegando os macetes do CESPE
  • Gab E

    Por Outorga (Lei)

    Por Delegação (Ato Administrativo- Unilateral- Por tempo indeterminado )

    Por Colaboração(Contrato administrativo- Concessão, Permissão- Por prazo determinado)

  • Outorga - Sempre por Lei

    Delegação - Contrato ou ato

  • A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo.

    ERRADO

  • A questão não fala em transferência de titularidade, então não pode ser outorga.

  • Errado!

    Outorga sempre por lei, transfere a execução e a titularidade.

  • ERRADA

  • A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo. 

    ERRADO

  • A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo. 

    ERRADO

  • A transferência, mediante ato administrativo (Lei), da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    Gabarito: Errado.

  • não é ato = é uma lei. (Descentralização por outorga.)

    “XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; ... Tal lei não poderá tratar de nenhum outro assunto.

  • GEEEEEEEENTE MUITO SIMPLES A QUESTÃO, É UMA OCASIÃO DE DELEGAÇÃO, FOI TRANSFERÊNCIA APENAS DA EXECUÇÃO ! SE CASO A QUESTÃO FALASSE DE TITULARIDADE + EXECUÇÃO AI SIM, SERIA POR outorga !

  • Necessita de lei.

  • Necessita de lei.

  • Por ato administrativo: ocorre a delegação.

    Por lei: ocorre a outorga.

  • Por ato administrativo: ocorre a delegação.

    Por lei: ocorre a outorga.

  • Se estamos atribuindo a uma autarquia a execução de dado serviço, estamos diante da descentralização por outorga / serviços. Porém, ela se dá mediante uma lei, e não via ato administrativo – que seria o caso da autorização de serviço público através da descentralização por colaboração / delegação para uma concessionária, por exemplo.

    Resposta: Errado.

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.ERRADO

    A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por delegação. CORRETO

  • o erro é dizer que é por ato administrativo.

    decentralização por outorga presumi se ser mediante lei.

  • Só para deixar claro!!!

    Transferir a execução>>>> é uma transferência mediante ato administrativo. (delegação)

    Transferir a titularidade>>>> é uma transferência mediante a lei (outorga).

    Avante!

  • Questão

    “A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga”.

     

     

    CABEM 2 INTERPRETAÇÕES:

     

    1- A DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA TRANSFERE, MEDIANTE LEI ESPECÍFICA (Ñ POR ATO ADMINISTRATIVO), A TITULARIDADE E A EXECUÇÃO (Ñ SOMENTE A EXECUÇÃO).

     

    2- O TIPO DE DESCENTRALIZAÇÃO QUE TRANFERE SOMENTE A EXECUÇÃO É A DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO (Ñ POR OUTORGA) QUE SE DÁ POR MEIO DE CONTRATO OU ATO.

  • CF - Art 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Por Outorga (Lei)

    Por Delegação (Ato Administrativo- Unilateral- Por tempo indeterminado)

    Por Colaboração(Contrato administrativo- Concessão, Permissão- Por prazo determinado)

    Comentário de Concurseira Nata, com algumas modificações.

  • Errado.

    Descentralização Técnica / serviços / funcional / outorga = por meio de LEI = transfere a Titularidade + Execução

    Descentralização Delegação / Colaboração = por meio de ATO ou CONTRATO= transfere a Execução

  • DEIXANDO a questão correta!

    A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por delegação .

  • O correto seria por colaboração ou delegação....

    Outorga = Titularidade e execução

  • A descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

    Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.

    Na descentralização por delegação ou colaboração, uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente. Assim, a pessoa que recebe a delegação poderá prestar o serviço diretamente à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sofrendo a fiscalização do Estado. Esse tipo de descentralização dá origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização. Um exemplo de descentralização por delegação ocorre com os serviços de telefonia, prestados por empresas privadas.

  • Descentralização por Serviços/Outorga: ADM. Direita para Indireta *mediante lei*. Descentralização por Delegação/Colaboração: Administração para particulares, *mediante ato ou contrato*.
  • TOMEI

    N

    O

    C

    U

    QUE PERDI ATÉ O RUMO DA PÁGINA

  • GALERA DO CÉU, QUANTO COMENTÁRIO GROTESCO!

    A TRANSFERÊNCIA (descentralização) de serviços para um AUTARQUIA é por meio de OUTORGA SIM, o final não está errado.

    o ERRO está por conta do ato administrativo. Não é por ato, e sim mediante LEI. É por meio de lei que descentraliza uma entidade, atribuindo serviços, por meio de outorga.

    obs: se fosse para um particular, seria delegação

  • Maldade pura. Não há delegação à autarquia por ato administrativo, apenas por lei.

  • Execução ➜ delegação ( ato ou contrato )

    Execução + titularidade ➜  outorga ( lei )

  • O erro está nesta parte: "mediante ato administrativo". Isso porque a outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade ou autorize a sua criação.

  • A descentralização pode ocorrer de 3 formas:

    a) Por outorga ( Por serviços)

    *Lei;

    *Titularidade;

    *Prazo indeterminado;

    *Criação da Administração indireta.

    b) Por delegação ( Por colaboração)

    *Ato ou contrato;

    *Apenas a execução do serviço;

    *Prazo determinado;

    *Concessões, permissões e autorizações.

    c) Descentralização Territorial

    *Ocorre quando se cria um território.

  • outorga - por meio de lei

    delegação - por meio de contrato ou ato adm.

  • Descentralização  

    A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga. 

    ERRADO 

    Existem 3 formas de descentralizar: Outorga (Lei), Colaboração ou Delegação (Ato adm. Ou contrato) ou territorial (criação de territórios). 

    Outorga --> Titularidade e Execução --> Criação por Lei; 

    Colaboração --> Execução 

    Territorial --> Territórios 

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • Transcrevendo o excerto de forma correta: A transferência, mediante lei, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por delegação .

  • CUIDADO, o Estado pode transferir apenas execução de determinado serviço a autarquia, nesse caso será delegação..

  • DESCENTRALIZAÇÃO ADM.:

    -ADM. INDIRETA --> LEI --> SERVIÇOS/OUTORGA LEGAL/TÉCNICA OU FUNCIONAL --> EXECUÇÃO + TITULARIDADE

    -PARTICULARES --> CONTRATO OU ATO ADM. --> DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO --> EXECUÇÃO

  • GABARITO: (E)

    A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo.

  • #SEMTEXTÃO

    OUTORGA = LEI 

    DELEGAÇÃO = Contrato ou ATO administrativo

  • OuTorga legal: Por meio de lei Transfere a Titularidade e execução de serviço

    DelEgação: Por meio de ato administrativo, contrato transfere a Execução

  • DESCENTRALIZAÇÃO MEDIANTE OUTORGA (ou descentralização por serviços ou funcional ou técnica)

    -> Criação (ou autorização de criação) de entidades da Administração Indireta mediante lei.

    -> A Administração central transfere a uma entidade a titularidade e a execução de serviços públicos. (Di Pietro e Marcelo Alexandrino)

    -> Princípio da especialidade

    -> Prazo é indeterminado.

    Exemplo: a União editou uma lei para criar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enquanto pessoa jurídica pertencente à administração indireta. 

    DESCENTRALIZAÇÃO MEDIANTE DELEGAÇÃO (ou descentralização por colaboração)

    -> Mediante ato ou contrato

    ATO UNILATERAL: autorização para prestação de serviços públicos; pode ser para pessoas jurídicas ou físicas; natureza de ato administrativo; pode ser revogada a qualquer tempo.

    CONTRATO: concessão e permissão de serviços públicos.

    -> Transfere a um particular a execução de determinado serviço público

    -> Prazo determinado (regra geral)

    Exemplo: a União delegou à empresa de telefonia XPTO, mediante contrato, a prestação de serviços públicos de telefonia fixa.

    Fonte: Prof Antonio Dauad, Estratégia Concursos.

    A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    Por delegação. Questão errada.

  • OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviço

    DelEgação: transfere a Execução

  • A descentralização será efetividade mediante outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de UMA LEI que institua a entidade ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.

    Alexandrino e Paulo 2016.

  • Mas descentralização por outorga não é transferência de titularidade, então tem dois erros na questão? Seria: A transferência, mediante lei, da titularidade de determinado...

  • não está errada. Esta incompleta.

  • Na descentralização por outorga, para criar uma autarquia, fundação pública ou sociedade de economia mista, é necessária a criação de uma lei.

    Já na descentralização por delegação, é mediante ato administrativo. Importante ressaltar que, neste, é delegado apenas a execução do serviço, fazendo-o em nome do Estado.

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    O Erro em vermelho, deveria ser por outorga legal.

  • GABARITO ERRADO

    A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo.

    FONTE: Prof. Rafael Pereira, QC.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • OUTORGA = LEI 

    DELEGAÇÃO = Contrato ou ATO administrativo

     

  • Errado.

    OuTorga legal: Transfere a Titularidade e execução de serviço

    DelEgação: transfere a Execução

  • Para matar fácil a questão. outorga = por lei e não ato administrativo.
  • Outorga = LEI

    Delegação = ATO ou CONTRATO

  • CENTRALIZAÇÃO: de fora pra dentro

    DESCENTRALIZAÇÃO: de dentro pra fora

    DECONCENTRAÇÃO: de dentro da mesma repartição.

    Deus é Fiel!

  • Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa!

  • Atenção ao comentário da Ludmilla Leite Guedes, pois o mesmo está equivocado! O erro da questão na verdade é associar a descentralização por outorga à execução, quando na verdade, quando se transfere somente a execução estamos diante da descentralização por DELEGAÇÃO.

    OUTORGA (LEI)-> TITULARIDADE + EXECUÇÃO

    DELEGAÇÃO(ATO OU CONTRATO) -> EXECUÇÃO

  • GABARITO ERRADO

    Descentralização:

    Por outorga ou serviços: Via Lei; A entidades da Administração Indireta; Transfere a titularidade e a execução do serviço; Regra: prazo indeterminado. ex.: INSS, Dnit, Petrobras.

    Por delegação ou colaboração: Via Ato ou Contrato; A particulares; Transfere apenas a execução do serviço; Regra: prazo determinado ex.: serviço público de telefonia fixa.

    FONTE: Estratégia Concursos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • correto seria transferência para adm indireta lei - por serviço ou outorga - execução e titularidade

  • Erro: mediante ato administrativo

  • A descentralização por outorga, na realidade, pressupõe lei, não sendo possível que se opere através de simples ato administrativo. Na linha do exposto, confira-se a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A descentralização será efetivada mediante outorga quanto o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 24)

    Pode-se adicionar, ainda, que, para considerável parte da doutrina, a descentralização por outorga opera a transferência da própria titularidade do serviço, e não da mera execução, como constou da assertiva ora analisada. Aí residiria outro equívoco, portanto.

    De todo o modo, mesmo que não se concorde com esta última posição, o primeiro erro acima indicada já seria suficiente para comprometer o acerto desta afirmativa.

    Resposta: Errado 

    FONTE: GABARITO COMENTADO DO QC.

  • Só Falar que é por Lei!! É cada Textão que o simples mortal se perde.
  • ERRADA

    Mesma pessoa jurídica: DESCONCENTRAÇÃO 

    Desconcentração = CRIA ÓRGÃOS 

    Desconcentração = com hierarquia 

    Pessoa jurídica diferente: DESCENTRALIZAÇÃO 

    Descentralização = CRIA ENTIDADES 

    Descentralização = cem hierarquia 

    Do meu caderno:

    (MEC/2014) Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público. ERRADA   

    (Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos

    A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de leiCERTA 

     (AOCP/ESCRIVAO/19/PC-ES) É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo. ERRADA = outorgA SOMENTE LEI 

    (AOCP/ESCRIVAO/19/PC-ES) Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos. ERRADA 

    (AOCP/ESCRIVAO/19/PC-ES) A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso. ERRADA= Outorga só para ADM Pública 

  • TCHÊ É SÓ FALAR QUE NÃO É POR OUTROGA E SIM POR LEI..... É CADA TEXTO GIGANTE KKKK

  • É por LEI. PONTO! Para que TEXTÃO?

  • É tanta gente repetindo os mesmo comentários. Blá Blá e Blá...

  • Resposta ► Outorga por LEI

  • Por lei!!

    Todo progresso é progresso!

  • Por lei CACILDA

  • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

    • POR OUTORGA: SE DÁ MEDIANTE LEI.
    • POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO: SE DÁ MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO.
  • Gabarito: Errado

    Segundo o comentário do Professor, a outorga é mediante lei e não por ato administrativo, como diz a questão.

    Outorga é feita por meio de Lei.

  • Gabarito: Errado

    ✏️A outorga não pode ser feita mediante ato administrativo.

  • Outorga--> Lei

    Delegação --> ato administrativo

  • Descentralização

    Por outorga:

    -Formalização por lei

    -Transfere titularidade e execução da competência

    Por delegação:

    -Formalização por ato/contrato

    -Transfere somente a execução

  • Outorga--> Lei / Transfere a execução e Titularidade.

    Delegação --> ato administrativo / Transfere a execução

  • outorga é por lei.

  • GABARITO ERRADO

    DESCONCENTRAÇÃO

  • GABARITO ERRADO

    DESCONCENTRAÇÃO

  • QUESTÃO COM ERRO GRIFÁDO : A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    RESPOSTA: Lei Outorga. Ato Delega.

  • Descentralização por OUTORGA, SERVIÇO ou FUNÇÃO: transferência de titularidade e execução de serviços

    . - Feita apenas por LEI;

    Descentralização por DELEGAÇÃO ou COLABORAÇÃO: transferência apenas da execução do serviço,

    por meio de contrato de concessão ou ato unilateral.

    - É da Adm. para a esfera privada.

  • Descentralização por outorga ou prestação de serviços. = Cria uma autarquia ou autoriza Fundação, EP ou SM. Transfere tanto a titularidade como a execução.

    Descentralização por delegação ou colaboração. = contrato adm com um particular,ocorrendo só a transferência da execução.

  • Descentralização por Outorga Legal (também chamada de descentralização técnica, por serviços, ou funcional): é feita por lei e transfere a titularidade e a execução da atividade administrativa por prazo indeterminado para uma pessoa jurídica integrante da administração indireta.

  • Por que vocês escrevem a mesma coisa dos comentários já escritos?

  • Descentralização se dá por: delegação ou outorga.

    OUTORGA : titularidade e execução

    DELEGAÇÃO : execução

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia (PARTICULAR) configura descentralização administrativa por outorga (DELEGAÇÃO ou COLABORAÇÃO)

    Gab: ERRADO

  • Errado- a transferência é da titularidade e execução, devendo ocorrer por LEI e não por ato administrativo, só seria por ato administrativo se fosse o caso de transferência por delegação ao particular. .

  • A descentralização será efetivada mediante outorga quanto o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.

  • A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por Colaboração ou Delegação.

  • Não só a execução, mas também a titulariedade.

  • A adm Dir transfere para ==>> adm Indireta

    1) por delega(ÇÃO)

    • transfere APENAS = execu(ÇÃO)
    • mediante = contrato
    • QC:A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    .

    2) por colaboração / autorga

    • transfere = EXECUÇÃO + TITULARIDADE
    • mediante = LEI

  • - Descentralização por serviços, funcional ou técnica (DI PIETRO) ou outorga (HELY LOPES MEIRELLES): ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público. Isso se dá com a criação, por lei, de autarquias, fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

    Esta espécie de descentralização envolve o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que terá patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins, capacidade específica, vale dizer, limitada à execução do serviço público determinado que lhe foi transferido, e estará sujeito a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.

    - Descentralização por colaboração (DI PIETRO) ou delegação (HELY LOPES MEIRELLES): verifica-se quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral (e não por lei), ocorre a transferência tão somente da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, de forma que o Poder Público conserva a titularidade do serviço. Tradicionalmente, a delegação é feita por meio de concessão, permissão ou autorização do serviço público, hipóteses em que há a colaboração de particulares com o Estado.

  • Simplificando: o erro da questão está em dizer que a transferência se dá mediante ato administrativo, quando na verdade acontece por LEI

  • ERRADO

    A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

    Transferência mediante LEI.

  • OUTORGA = LEI

    COLABORAÇÃO

    E DELEGAÇÃO = CONTRATO OU ATO ADM

  • Gab. E

    Delegação, Colaboração -> Somente Execução

    -Se dá às PJ de Direito Privado, por meio de ato ou contrato adm.

    Outorga, serviço, Tecnica, funcional -> TUDO (Execução e titularidade)

    -Se dá às PJ da adm indireta por LEI

  • Autarquia :Transferência mediante LEI.

  • Delegação transfere execução por contrato adm ou ato adm;

    Outorga transfere titularidade+execução por meio de lei.

  • Delegação transfere execução por contrato adm ou ato adm;

    Outorga transfere titularidade+execução por meio de lei.

  • AUTORGA x DELEGAÇÂO

    f concessoes

    a permissões

    s autorizacões

    e

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  • A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: O ESTADO (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a PESSOA QUE EXECUTARÁ O SERVIÇO, por ter recebido do Estado essa atribuição.

     

    A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação.

     

    A descentralização será efetivada por OUTORGA quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas (autarquias - que foi mencionada na questão, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas).

     

    A descentralização é efetivada por DELEGAÇÃO quando o poder público transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato administrativo (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegatária o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco.

     

    Pois bem. Mas onde está o erro da afirmação : " A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga"? O erro está nesta parte: "mediante ato administrativo". Isso porque a outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade ou autorize a sua criação.

     

    Questão um pouco capciosa, não é verdade? Bons estudos!!!

     

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Descentralização por serviços (outorga), funcional ou técnica é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, essa criação somente pode dar-se por meio de lei e corresponde, basicamente, à figura da autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedades de economia mista, empresas públicas e suas subsidiárias, que exerçam serviços públicos

  • OUTORGA - transfere a Titularidade

    DELEGAÇÃO- transfere a Execução, prazo Determinado


ID
1108657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – A Lei n.º 12.349/2010 modificou radicalmente o quadro jurídico e operacional das licitações públicas no Brasil, obrigando todos os entes da Federação a promoverem licitações públicas sustentáveis.

    Art. 1o  A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

    “Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Questão correta, uma outra ajuda  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Caixa - Nível Superior - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

    GABARITO: CERTA.

  • Certo


    Art. 3° da lei 8.666/93, regulamentado pelo DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012, que Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

  • Sei que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, mas essa parte da questão me deixou confusa:  "requisitos de melhor preço e da maior vantagem para a APU" ? não seria menor preço, e uma relação de ganha-ganha entre fornecedor e administração?


  • Melhor proposta não é necessariamente a melhor vantagem... conforme Mateus Carvalho. Coloquei errado, mas errei.rs

  • CERTO!

    Segundo o Art. 3ª da Lei 8.666/93"Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Foi a partir dessa especificidade que surgirão diversas legislações e regulamentos para que a administração pública realize licitações e contratações que visem o desenvolvimento sustentável.

  • A assertiva no que tange o desenvolvimento sustentável é pacífica, ninguém discorda. Já a parte em que menciona "requisitos do melhor preço para a administração" é bastante polêmica, ao meu ver. Qualquer cursinho pede para o aluno pular fora dessa afirmação de "melhor preço", o correto seria a proposta mais vantajosa. 


    Mais uma questão "maravilhosa" elaborada pela querida banca CESPE.

  • "Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental."

    Gab. Correto.

    .

    Não vejo maiores problemas na afirmativa, tendo em vista a afirmação "melhor preço e da maior vantagem" , ou seja, não é OU, sendo que os dois estão perfeitos e são complementares: há que se ter a maior vantagem para a administração com o melhor preço possível, isso não significa dizer que seja o menor preço, mas sim o MELHOR preço. Logo a assertiva está perfeita.

  • GabaritoCerto

     

     

     

    Comentários:

     

    Os objetivos finalísticos da licitação estão previstas no art.3º da Lei. 8.666/93. Para tal, o texto traz como finalidades: 

     

                  •   A garantia e observância ao princípio da isonomia;

     

                  •   A seleção da proposta mais vantajosa; e


                  •   A promoção do desenvolvimento nacional sustentável (conforme redação da Lei 12.349/2010).

     

  • Lei 8.666/93:

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

  • Concordo com os senhores acerca do melhor preço que no meu modo de analisar deixou a questão estranha...tmj

  • A questão requer que o candidato saiba que o requisito da sustentabilidade não pode ser usado como "tipo de licitação" (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance).

    O decreto que regulamenta a sustentabilidade em licitação determina que ele somente será usado como:

    - especificação técnica do objeto,

    - obrigação da contratada ou

    - requisito previsto em lei especial. (art. 3)

    O decreto não dispõe sobre qualquer alteração no tipo da licitação, de forma que continuamos seguindo a 8.666, que contém rol taxativo (art. 45).

    D. 7746 - Art. 3   Os critérios e as práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2  serão publicados como especificação técnica do objeto, obrigação da contratada ou requisito previsto em lei especial, de acordo com o disposto no 

  • "...aos requisitos do melhor preço... "

    Isso me fez errar, pois pensei - na modalidade concurso não há tal requisito.

  • GABARITO= CORRETO

    É SÓ USAR A LÓGICA, O GOVERNO VIVE CRIANDO PROJETOS AMBIENTAIS, É NOTÓRIO PENSAR QUE ELE IRIA CONSIDERAR UMA VANTAGEM.

    AVANTE MEUS AMIGOS, ESTA DIFÍCIL, ENTÃO ESTA CORRETO.

  • Comentário:

    A Lei 12.349/2010 alterou a redação do caput do art. 3º da Lei 8.666/1993 para incluir a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável” como um dos objetivos das licitações públicas, no mesmo nível dos já tradicionais objetivos de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e de garantir a isonomia entre os licitantes. Vejamos:

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.    (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

    A intenção da lei foi utilizar o grande poder econômico das compras públicas para induzir o desenvolvimento sustentável do País. Para tanto, o agente público, ao preparar os editais de licitação, não deve apenas se apegar a aspectos estritamente econômicos, mas deve também procurar adquirir produtos e serviços sustentáveis, que respeitem o meio ambiente, induzindo o mercado a entregar produtos e serviços que satisfaçam essas exigências. 

    Gabarito: Certo

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

  • as finalidades da licitação estão previstas no artigo 3º da LLC. Para tanto, o texto traz como finalidades

    • a garantia e observância ao princípio da isonomia;

    • a seleção da proposta mais vantajosa; e

    • a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (conforme redação da Lei 12.349/2010).

    Dessa forma, correta a assertiva.

  • De fato, dentre os objetivos a serem perseguidos por meio dos processos licitatórios, a Lei 8.666/93, em seu art. 3º, caput, com redação dada pela Lei 12.349/2010, passou a contemplar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

    No ponto, é ler:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    A doutrina usa a expressão "licitações verdes" ou "sustentáveis", em alusão ao objetivo acima destacado, agora inserido expressamente em nosso ordenamento. Sobre o tema, Rafael Oliveira escreveu:

    "As 'licitações verdes' ou 'contratos públicos ecológicos' (Green Public Procurement) representam tendência consagrada no Direito Comunitário Europeu que exige a utilização da contratação pública para implementação de políticas públicas ambientais."

    Do acima exposto, está correta a presente afirmativa, ao aduzir que, em vista das alterações normativas empreendidas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.



    Gabarito do professor: CERTO


    Referências Bibliográficas:


    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 379.

  • certo

    Objetivos da Licitação

    promoção do Desenvolvimento nacional sustentável

    princípio constitucional da isonomia,

    a seleção da proposta mais vantajosa para a administração

    MACETE= DIP

  • As finalidades da licitação estão previstas no artigo 3º da LLC.

    Para tanto, o texto traz como finalidades

    • a garantia e observância ao princípio da isonomia;

    • a seleção da proposta mais vantajosa; e

    • a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (conforme redação da Lei 12.349/2010)


ID
1108660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.

Alternativas
Comentários
  • Errada, será licitação inexigível e não dispensável .

  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Trata-se de caso de inexigibilidade de licitação, pois a contratação se dirige a serviço técnico de natureza singular (direito portuário) com empresa ou profissionais de notória especialização (único escritório de advocacia que lida com o tema). Confira-se a doutrina majoritária.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Lei 8.666 Art. 25. Éinexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição demateriais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecidopelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação oua obra ou o serviço, pelo Sindicato, federação ou Confederação Patronal, ou,ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação deserviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, comprofissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidadepara serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação deprofissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresárioexclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opiniãopública.

    § 1o Considera-sede notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo desua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências,publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitosrelacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho éessencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto docontrato.


  • A questão erra ao falar "dispensável ", na verdade é inexigível, outra situação hipotética ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação; 

    Caso a União, visando recuperar recursos públicos federais desviados por uma quadrilha composta por diversos servidores públicos, pretenda contratar um escritório de advocacia localizado nos Estados Unidos da América, com notória especialidade nesse tipo de ação, tal contrato poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: ERRADO

    A LICITAÇÃO é DISPENSADA, quando a lei DISPENSA a licitação; e é DISPENSÁVEL, quando PODE ou NÃO ocorrer a licitação, ficando a critério da administração.

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO é quando existe a IMPOSSIBILIDADE de competição.

  • Fiquei com uma pulga atrás da orelha com esse "pessoa jurídica de direito privado". Seria o mesmo que uma pessoa particular ? Daí nem seria necessária a licitação. 

    Alguém ajuda aí por favor.

  • João Chaves, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Procure dar uma olhada no material a respeito deste assunto para entender melhor.

  • Fiquei com a mesma dúvida do João Carlos. A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO pode ser uma Empresa Pública ou uma Sociedade de Economia Mista, ambas fazem parte da Administração Pública Indireta. Uma empresa privada, contudo, que não seja parte da Administração Pública Indireta, poderá ser controladora de um porto e contratar escritório sem a necessidade de seguir as regras da Lei 8666. Alguém sabe se a interpretação da questão permeia isso? 

  • Prezados colegas, João Chaves e Carlos, existem apenas 4 entidades administrativas na Organização brasileira, são elas: Autarquias,Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Sabendo disso, não há porque pensar que se trata de uma empresa privada, mas uma Empresa Pública ou uma S.E.M.

  • JOAO CHAVES,ATENTA PARA O TERMO'' PESSOA JURICA" QUE SO PODE SER UMA ENTIDADE OU EMPRESA,MAS NUNCA PESSOA FISICA OK?

  • A parte da inexigibilidade está muito clara. O que provoca dúvidas é a parte que fala da pessoa jurídica de direito privado administradora do porto. Essa pessoa jurídica pode tanto ser EP, SEM ou uma empresa privada em si. 
    Se for uma empresa totalmente privada, então nem mesmo as regras da 8666 ela deveria seguir, correto? Questão mal formulada. Algum comentário sobre isso?

  • Errado


    A questão é falha, pois a mesma não afirma que a pessoa jurídica de direito privado que administra o porto é ou não integrante da Administração Pública do 1° setor, mas de qualquer forma, quando há inviabilidade de competição aplica-se a inexigibilidade e não a dispensa.


    http://www.concursovirtual.com.br/avisos/cometarios-sobre-a-prova-de-agente-administrativo-da-pf.html

  • Para acrescentar:

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.192.332 – RS, proferiu decisão recentíssima admitindo a contratação direta de Advogado, por Prefeitura Municipal, para o exercício de atividade jurídica mediante inexigibilidade de licitação.

    Disse, o STJ, com todas as letras que “É impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do Advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade de competição.” grifo apócrifo)

    Arremata a Corte: “A singularidade dos serviços prestados pelo Advogado consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, dessa forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço).” (grifo apócrifo)

    http://blog.ebeji.com.br/por-que-o-stj-entende-que-municipio-pode-contratar-advogado-sem-licitacao/

  • é inexigivel e nao dispensável.

  • GABARITO: ERRADO.



    Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável(inexigível seria a informação correta) a licitação.



    BONS ESTUDOS!


  • anderlon explicou direitinho e fundamentou.

  • Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria.Nessa situação, é INEXIGÍVEL LICITAÇÃO.

    INEXIGIBILIDADE = EXEMPLIFICATIVO= EXCLUSIVO. 

    Para a contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. INEXIGIBILIDADE= ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS.

  • mesmo sendo do setor privado, é inexibilidade e nao dispensavel

  • " Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é INEXIGÍVEL a licitação. "

  • Eh galera tem que guardar bem essa essa lei 8.666/93 principalmente as possibilidades de dispensa e de inexigibilidade.... CESP adora....

  • inexigivel

  • Pera 1 min. -->Pessoa jurídica de direito privado? Licitação??

    A questão não deveria falar em pessoa juridica de direito publico...

  • Galera viajando geral, já viu a Lei 8666 ser aplicável genéricamente à pessoa jurídica de direito privado?

    Ou especifica que se trata de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo poder público, ou está errada!

    .

    "Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação. "

    Gab. ERRADA!

    .

    A lei 8666 é aplicável aos seguintes entes e entidades:

    Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Mario Verdibello, não viaja. LEIA o comando da questão, ela é uma parte importantíssima, pois é a partir dela que que sua resposta deve ser direcionada.

    O comando da questão diz "a respeito de processo licitatório..." com isso você já visualiza Admin Direta e Indireta. Já parou pra pensar que tipo de pessoa jurídica é uma SEM ou uma EP? ;)

  • Não há possibilidade de competição tendo em vista que não existe concorrência, portanto, inexigível.

     

    Pessoa Jurídica de direito privado, sim. Não podemos esquecer que parte da adm pública indireta é de direito privado: EP, SEM e Fundações privadas.

  • Inexigível: Sempre que a competição for inviável.

  • inexigibilidade

  • Gab. errado

    continue firme!!

    até ontem eu nem sabia o que era licitação,mas hoje consigo acertar questões como essa!

    Obrigado,amigos do QC!!!

    NUNCA JULGUE UMA PESSOA PELO  QUE ELA FOI NO ENSINO MÉDIO! AHUAHAU

     

  • dispensa ≠ dispensável ≠ inexbilidade 

  • Obrigado Isabela, pelas questoes!!

  • Sempre que ver a palavra especializado ligue sinal de alerta para --- inexbilidade 

  • Se ela não disse q é ligada ao governo essa PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO pode ser minha, e eu não preciso de licitação pra nada.

  • Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é inelegível a licitação.

  • Gab ERRADO

     

    Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação,trata-se de caso de inexigibilidade de licitação.

  • pqp, lei de licitação é oss!

     

    erro muitas!

  • Por ser pessoa jurídica de direito privado a licitação torna-se inexigível e não dispensável. 

    A licitação pode ser: 
    Dispensável: Rol Taxativo / Ato Discricionário. -> até 10% do valor da modalidade convite: $10mil(engenharia) ou 8mil(outros). 
    Inexigível: Rol Exemplificativo / Ato Vinculado. 
    Dispensada: Rol Taxativo / Ato Vinculado.

  • Jean M. tô no seu barco; mas, conseguiremos!

  • kkkk antes eu pensava assim, igual o Jean. Que a pior matéria era a lei 8666. Depois que comecei estudar administração geral, Gestão de pessoas, Arquivologia e Administração de recursos materiais. agora acho lei 8666 uma benção em comparação com essas materias que não tem lei e são em cima de doutrinadores que todo ano tem um novo kkk.

  • ERRADA, é inexigivel por nao haver viabilidade de competição

     

    Inexigibilidade, art 25/ 8.666 - rol exemplificativo:

    a) fornecedor exclusivo;

    b) servico tecnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notoria especialização, não sendo publicidade e propaganda;

    c) contratação de artista consagrado pela critica ou pelo publico

  • Como fazer a competição se só há UM FORNECEDOR ? 

    (CONTRATAR O ÚNICO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PORTUÁRIO).

    São situações como essas em que se aplica a INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

     

     

  • Cespe vc não me pega mais !!!! hahahahah. A cespe adora trocar os modos delicitação.

  • Comentário:

     O item retrata situação em que a competição é inviável (fornecedor exclusivo); portanto, seria o caso de inexigibilidade, e não de dispensa. Lembrando que, ao contrário, nas hipóteses de dispensa a competição é possível, mas a lei admite a contratação direta, sem licitação.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    LEI 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • seria inexigivel

  • Inesigível: exclusividade, singularidade e artista.

  • Palavras que identificam a INEXIGIBILIDADE:

    ÚNICO escritório ==> inviabilidade de competição

    ESPECIALIZADO ==> serviço singular

  • Inviabilidade de Competição>Inexigibilidade

  • De plano, apesar de o enunciar falar em "pessoa de direito privado", genericamente, a premissa a ser utilizada é a de que seria aplicável a Lei 8.666/93. Claramente, a questão não está cobrando submissão da pessoa à Lei de Licitações, mas sim a modalidade de contratação direta incidente sobre o caso.

    Isso colocado, a situação descrita pela Banca revela hipótese de inviabilidade de competição, visto que existiria apenas um escritório de advocacia com especialização na área desejada pela Administração, qual seja, o direito portuário.

    Aplicar-se-ia ao caso, portanto, a regra do art. 25, II, da Lei 8.666/93, de seguinte redação:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;"

    Refira-se que os serviços de advocacia estão contemplados no art. 13, V, da Lei 8.666/93, sendo considerados, portanto, como serviços técnicos especializados.

    Ademais, o fato de haver apenas um escritório com especialização na área de direito portuário em todo o território nacional confere a devida natureza singular ao serviço a ser contratado.

    De tal maneira, não seria caso de licitação dispensável, tal como aduzido pela Banca, mas sim de inexigibilidade.

    Logo, incorreta esta afirmativa.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • Bizu: Inexigibilidade de licitação = Rol Exemplificativo (Competição inviável)

              Dispensa de licitação = Rol Taxativo (Competição viável, mas legislador não autoriza ou determina licitação)

  • Não é dispensável, mas sim inexigível por se tratar de haver apenas uma empresa com notória especialização no assunto.

  • Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar O único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.

    Veja que a questão traz "O único escritório" - assim temos aqui uma INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, pois não existe outro escritório para competir.

    Bem como, este escritório é "especializado em direito portuário", isto é, trabalha somente em relação à esta matéria de Direito, sendo assim, de NATUREZA SINGULAR.

    INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO + NATUREZA SINGULAR = INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    Gabarito = ERRADO

  • se é único não tem com quem competir logo seré inexigivel a licitação

  • INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    peguei aqui no qc,desculpe-me não LEMBRAR a fonte.

    #RUMODEPEN/PRF-2021

  • "contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil(...)"

    Trata-se de contratação de serviço técnico de natureza singular(único no Brasil) e profissional de notória especialização, portanto é inexigível a licitação.

    Desse modo, assertiva ERRADA.

  • GABARITO - ERRADO

    É INEXIGÍVEL!!!!!!!

  • ERRADO

    CASO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO= INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • "O ÚNICO ESCRITÓRIO" MATOU A CHARADA.

  • Único escritório de advocacia especializado, torna então a competição inviável, logo a licitação é inexigível.

    Pra cima!

  • ERRADO.

    Este é um caso de inexigibilidade de licitação.

  • A situação relatada configura inexigibilidade de licitação por se tratar de serviço técnico de natureza singular (art. 25).

    Entende-se tais serviços como decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com as atividades da empresa, que permitam inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

  • Este é um caso de inexigibilidade de licitação e não dispensa!!!

  • Inexigibilidade --> Inviabilidade de competição:

    - Fornecedor exclusivo;

    - Serviço técnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notória especialização, NÃO sendo publicidade e propaganda;

    - Contratação de ARTISTA CONSAGRADO pela crítica ou pelo público.


ID
1108663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – A rescisão unilateral do contrato pode ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público. Em qualquer um dos casos, exige-se da administração a justa motivação da situação que irá resultar na rescisão do contrato.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • O certo não seria caducidade?

  • Caducidade. Não há outra explicação. 

  • Certo


    L8666


    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  • Caducidade é para Concessionarias... Uma permissionaria que não cumpre contrato há a RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL PELO ENTE, mas nao leva a nomenclatura de caducidade 

  • Gabarito: Certo

    -----

    Caducidade: O Poder Público rescinde o contrato por inexecução total ou parcial deste por parte da contratada.

    Encampação: É uma forma de extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, sob o fundamento de razões de interesse público mediante pagamento de indenização prévia ao particular.

    -----

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/26519/formas-de-extincao-do-contrato-de-concessao-de-servico-publico

  • Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  • OU SEJA, A RESCISÃO UNILATERAL PODE OCORRER POR CULPA DO CONTRATADO OU POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, SEM QUE HAJA CULPA DO CONTRATADO. OS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL SERÃO FORMALMENTE MOTIVADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE ASSEGURARÁ O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Inadimplência = Caducidade ( Inexecução total ou parcial da concessionária) 

    Interesse da Administração = Encampação ( O particular poderá ser indenizado) 

    * Não depende de decisão judicial, mas sempre haverá um processo administrativo - o particular pode exercer o contraditório e a ampla defesa.

  • Todo ato administrativo devera conter motivação mas nem todo ato adiministrativo devera conter motivo...

  • Formalmente motivados, ok.  Mas daí que a rescisão por inadimplencia merece justa motivação é forçar a barra.

     

    Justa motivação, pra mim, é diferente de motivação formal.

  • CAVEIRA COMANDOS, um ajuste.

    Todo ato deve ser motivado, mas nem todo ato terá motivação. Seria ao contrário.

  • segundo a lei 8666, discrimina que:

    art 78 - constiui motivo para rescisão do contratro

    paragrafo unico: os casos de rescisão contratural serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.

    senhores, um conselho!não fiquem divagando sobre a questão colocando conceitos de vocês!por mais que vc esteja certo!

    simplesmente responda a questão com a lei. copie e cole! 

  • Atos que extinguem ou modifiquem direitos devem ser motivados.

  • É SÓ LEMBRAR DISSO= TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRECISAM SER MOTIVADOS (JUSTIFICADOS)

    GABARITO= CERTO

    AVANTE.

  • Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  • A possibilidade de rescisão unilateral dos contratos administrativos, franqueada à Administração, tem apoio no art. 79, I, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;"

    Por outro lado, dentre os casos elencados no art. 78, I a XII e XVII (e também XVIII), realmente, encontram-se hipóteses de inadimplemento contratual, por parte do contratado, bem como de interesse público, caso específico do inciso XII.

    A propósito, confira-se:

    "Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

    III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

    IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

    V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

    VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

    VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;

    IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

    (...)

    XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

    XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

    Parágrafo único.  Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa."

    Como daí se vê, as hipóteses dos incisos I ao XI, bem como do inciso XVIII, traduzem casos de inadimplência do contratado, ao passo que o inciso XII revela hipótese de rescisão motivada por razões de interesse público.

    Por fim, quanto à necessidade de fundamentação do ato administrativo que rescinde unilateralmente o contrato, a exigência consta do parágrafo único, acima transcrito.

    Inteiramente correta, portanto, esta afirmativa.



    Gabarito do professor: CERTO

  • NEM TODO ATO DA ADM. PRECISAM SER MOTIVADO, NO ENTANTO, TODOS TERAO O MOTIVO.

  • certo e toda rescisão dá direito ao contraditório e ampla defesa


ID
1108666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

A estrutura organizacional orientada pelo modelo de gestão por processo favorece a obtenção de maior eficácia organizacional na entrega de produtos e na prestação de serviços aos clientes.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – As empresas estão procurando organizar–se por processos para maior eficiência na obtenção do seu produto ou serviço, melhor adaptação à mudança, melhor integração de seus esforços e maior capacidade de aprendizado.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Você perceberá uma modificação deste agrupamento organizacional quando comprar um hamburguer em um restaurante de serviço rápido. Note que algumas pessoas estão assando a carne, outras estão fritando as batatas, e outras preparando a bebida. Usualmente há um anotador de pedidos que também recebe o pagamento e compõe o pedido.
    http://www.professorcezar.adm.br/Textos/Departamentalizacao.pdf
  • A gestão por processos implica uma ênfase em "como" o produto ou serviço é feito, ao contrário do foco no "que" é feito, característica das organizações tradicionais.



  • A gestão por processos foca otimizar as atividades/tarefas.

  • Não deveria ser eficiência?

     A própria CESPE diferencia e eficácia de eficiência.

  • Leonardo, essa questão ajuda a explicar sua dúvida.

    A aplicação da gestão por processos em uma organização, quando usada em um sistema de gestão integrada, possibilita à organização atuar com eficiência nos recursos e com eficácia nos resultados.

    CERTA

  • Complementando:
    Gestão por processos: refere-se à organização em que toda a gestão é estruturada em função dos processos.

    A gestão por processos consiste em administrar as funções permanentes como elos de uma corrente e não como departamentos isolados uns dos outros. O resultado é uma cadeia horizontal de processos, em lugar da estrutura vertical da cadeia de comando. A organização por processos permite que as funções trabalhem de forma coordenada, aumentando a eficiência ao longo de todo o processo.

    Eficácia =  é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário.
    Ex: campanha para vacinação de 100.000 crianças e este número foi alcançado ou mesmo superado, a campanha foi eficaz.

    Eficiência = é a relação entre os produtos/serviços geados com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.
    Ex: quanto menor for o custo da campanha citada, melhor será, isto é, a campanha é eficiente.

    Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública 2ªed.

    GAB CERTO

  • As organizações modernas aperfeiçoaram suas operações e passaram a adotar a visão do trabalho em forma de processos como meio de melhorar a eficiência na produção de bens e servições e melhorar a eficácia dos resultados. É um novo modo de ver as organizações e uma nova forma de gestão: a gestão de processos.

    A visão organizacional por processos rompe os antigos departamentos funcionais em busca de maior coordenação de esforços e está baseada num conjunto de atividades intercaladas e sequenciais, focadas no cliente e na geração de valor em produtos e serviços. Cada área departamental é apenas parte do resultado e para que o resultado seja considerado bom, todos os departamentos devem ser bons.

    A orientação por processos possibilita que a organização seja vista, não como um conjunto de departamentos estanques, mas sim, como um fluxo contínuo de atividades encadeadas que começam e terminam no cliente. 


    Adm. Pública - Augustinho Paludo.

  • CERTA.

    Essa é o propósito da gestão por processos.

  • A GESTÃO POR PROCESSOS TEM COMO PRIMÍCIAS O ATENDIMENTO AO CLIENTE E A IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO ESPERADO, OU SEJA, A EFICÁCIA DE UMA EMPRESA REFERE-SE À SUA CAPACIDADE DE SATISFAZER UMA NECESSIDADE DOS CLIENTES POR MEIO DO SUPRIMENTO DE SEUS PRODUTOS (BENS OU SERVIÇOS),

     

    LEMBRANDO TAMBÉM QUE A ANÁLISE DA EFETIVIDADE (produção) DEVE SER REALIZADA ANTES DA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA (resultado/consequência).

     

    ATRIBUTOS                                         VISÃO TRADICIONAL                    VISÃO POR PROCESSO

     

    FOCO                                                                  CHEFE                                              CLIENTE

    RELACIONAMENTO PRIMÁRIO         CADEIA DE COMANDO                         CLIENTE FORNECEDOR

    ORIENTAÇÃO                                            HIERÁRQUICA                                      PROCESSO

    QUEM TOMA A DECISÃO                           GERÊNCIA                                 TODOS OS PARTICIPANTES

    ESTILO                                                          AUTORITÁRIO                                    PARTICIPATIVO

     

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO.

     

    Atingir a maior eficácia na entrega de produtos e na prestação de serviços aos clientes é um dos  objetivos  da departamentalização por processos.

  • Embora processo seja relacionado à eficiência, o entendimento que devemos ter é que, especificamente na gestão de processos, há os dois elementos: eficiência e eficácia. 

     

    Mas não deixa de ser curioso o fato de, não obstante a assertiva falar em "eficácia", o Cuespe justificou seu gabarito falando em eficiência rs:  "As empresas estão procurando organizar–se por processos para maior eficiência na obtenção do seu produto ou serviço, melhor adaptação à mudança, melhor integração de seus esforços e maior capacidade de aprendizado.​"

     

     

  • Gab. CERTO 

     

    A orientação por processos é mesmo uma tendência das organizações modernas. De acordo com muitos teóricos, a organização orientada pelo modelo de gestão por processo consegue atingir uma maior eficácia organizacional na entrega de produtos e na prestação de serviços aos seus clientes ou usuários.
    Prof. Rodrigo Rennó

     

    #DeusnoComando 
     

     

  • Errei a assertiva. Considerei apenas a eficiência no modelo de gestão por processos.

  • CORRETA

     

    PROCESSO:

    - É UM CONJUNTO DE ATIVIDADES INTER-RELACIONADAS, QUE TRANSFORMAM ENTRADAS EM SAÍDAS.

    - FOCO PRINCIPAL NA GERAÇÃO DE VALOR PARA O CLIENTE.

    - MELHORIA CONTÍNUA, FLEXIBILILIDADE, APREDIZADO.

    - BUSCA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

     

    FONTE: PROFESSOR RAFAEL BARBOSA.

  • CERTO

    O conceito de gestão por processos nada mais é do que a interação entre as várias atividades que são realizadas nas empresas pelos diversos departamentos. É um método utilizado para rever, melhorar e padronizar processos de trabalho. Utiliza estratégia abrangente, sistemática e estruturada que garante a participação efetiva dos envolvidos, independentemente do nível hierárquico, promovendo o comprometimento com a qualificação do processo de trabalho.

  • Gab C

    A organização orientada pelo modelo de gestão por processo consegue atingir uma maior eficácia organizacional na entrega de produtos e na prestação de serviços aos seus clientes ou usuários.

    Fonte : Estratégia.

  • As empresas estão procurando organizar-se por processos para maior eficiência na obtenção do seu produto ou serviço, melhor adaptação à mudança, melhor integração de seus esforços e maior capacidade de aprendizado.


ID
1108669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – Conforme a Lei n.º 8.666/1993, os estudos técnicos são preliminares às decisões relacionadas a quaisquer contratos públicos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Como uma pessoa que não é da área técnica irá dar parecer sobre quais equipamentos necessários?

    Já entrou em contradição.

    Ex: Licitação para instalação de um elevador. Como uma comissão que não é da área técnica irá fazer levantamento de equipamentos específicos?

  • Lei 8.666 
    art 6° Para fins desta lei, considera-se: 
    (...) 
    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  •  

    Minha nave não voa antes que eu tenha acionado os motores.

    Que a força esteja com vocês!

  • A identificação dos tipos de serviços a executar será feita após a decisão pela realização da obra.

  • A questão ficaria assim: A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada no projeto básico que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos.

  • Em se tratando de obras e serviços, há que se observar o disposto no art. 7º, I, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:  

    " Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:  

    I - projeto básico;"
     

    A definição legal de projeto básico, por sua vez, encontra-se no art. 6º, IX, do sobredito diploma. Ei-lo:   

    " Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:  

    (...)  

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:"
     

    Ao que se extrai do teor do inciso IX,  acima transcrito, o próprio projeto básico, que a Lei 8.666/93, em seu art. 7º, I, aponta como sendo o início da sequência do procedimento licitatório, na verdade, deve ser precedido de "estudos técnicos preliminares".  

    Eis aí, portanto, o primeiro passo a ser dado pelo Poder Público, quando intencionar a realização de uma obra ou serviço.  


    Gabarito do professor: ERRADO  
  •   O próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos. (errado)

     

      O próximo passo será a indicação dos estudos técnicos PRELIMINARES. (correto) art 6º IX.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Em se tratando de obras e serviços, há que se observar o disposto no art. 7º, I, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:   

    " Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:   

    I - projeto básico;" 
      

    A definição legal de projeto básico, por sua vez, encontra-se no art. 6º, IX, do sobredito diploma. Ei-lo:   

    " Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:   

    (...)   

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:" 
      

    Ao que se extrai do teor do inciso IX,  acima transcrito, o próprio projeto básico, que a Lei 8.666/93, em seu art. 7º, I, aponta como sendo o início da sequência do procedimento licitatório, na verdade, deve ser precedido de "estudos técnicos preliminares".   

    Eis aí, portanto, o primeiro passo a ser dado pelo Poder Público, quando intencionar a realização de uma obra ou serviço.   


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O primeiro passo são os estudos técnicos preliminares.

  • Resumindo:

    A questão inverteu a sequência.

  • 1º PROJETO BÁSICO - Indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
    ambiental do empreendimento

     

    2º PROJETO EXECUTIVO - Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT

     

    gab E

  • Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos.

     

    O erro da assertiva foi: "Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos".

  • Pesadaaaaa 

  • Nada em estudo técnico é definitivo. Sempre se altera algo... Principalmente no Brasil. kkk

  • A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. 

     

    Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

     

    Lei 8666/93:

     

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:"   


    Ao que se extrai do teor do inciso IX, acima transcrito, o próprio projeto básico, que a Lei 8.666/93, em seu art. 7º, I, aponta como sendo o início da sequência do procedimento licitatório, na verdade, deve ser precedido de "estudos técnicos preliminares".   


    Eis aí, portanto, o primeiro passo a ser dado pelo Poder Público, quando intencionar a realização de uma obra ou serviço.  



    Gabarito do professor: ERRADO

  • PROJETO BÁSICO PRIMEIRO.

    GABARITO= ERRADO

  • Comentários:

    Segundo o art. 7º, §2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.

    Conforme indica o art. 6º, IX da Lei 8.666/93, o projeto básico deve ser elaborado com base em indicações de estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Logo, a elaboração do projeto básico pressupõe a existência de estudos prévios, de caráter preliminar. Portanto, o quesito erra ao afirmar que a tomada de decisão para a licitação de uma obra deve se basear em estudos técnicos “definitivos”.

    Lembrando que o projeto básico tem a finalidade de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, informações importantes para os licitantes apresentarem suas propostas no certame. Mas não será esse o projeto que efetivamente irá guiar a execução da obra. Esse papel cabe ao projeto executivo, que deve possuir um nível de detalhamento muito maior que o projeto básico.

    Gabarito: Errado

  • Primeiro estudos técnicos (projeto básico) para depois definir o modo de execução, como por exemplo tipos de serviços e materiais necessários (projeto executivo). ERREI mas confesso que a questão deu a resposta de mão beijada ao citar o verbo "executar"

  • IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:"  

    " Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: 

    I - projeto básico;"  

  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Conforme a Lei n.º 8.666/1993, os estudos técnicos são preliminares às decisões relacionadas a quaisquer contratos públicos.

  • estudos técnicos preliminares

  • GAB ERRADO

    Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:"

  • estudos técnicos preliminares = projeto base

    imagine vc reformar sua casa ou apartamento. primeiro contrata um arquiteto que te mostrará o desenho inicial. Depois dessa etapa aprovada, será a a fase de verificação do melhor material que será utilizado em cada parte da casa.

    O piso do banheiro, não deverá ser o mesmo da sala, por qual parte iniciarei a reforma, qual tinta ficará melhor em cada comodo, qual a metragem dos móveis adequados para o espaço, etc.

  • A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

    Conforme a Lei 8666/93, os estudos técnicos são preliminares às decisões relacionadas a quaisquer contratos públicos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


ID
1108672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Organizações públicas da administração federal direta apresentam cadeias de comando do tipo matricial, isto é, há intercâmbio de poder decisório acerca de pessoas e de recursos em duas ou mais unidades administrativas situadas em níveis hierárquicos diferentes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – As organizações da administração pública federal direta são do tipo funcional vertical, pois a cadeia de comando é centralizada no topo das estruturas organizacionais. Confira-se a doutrina majoritária.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Agregando valor!

    Q236030  Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Departamentalização; 

    Julgue os itens seguintes, referentes a administração e processo administrativo. 

    Na estruturação do Departamento de Polícia Federal, composto de órgãos como as Diretorias Técnico-Científica, de Inteligência Policial, de Gestão de Pessoal e a de Administração e Logística Policial, entre outros, foi adotada a denominada departamentalização funcional.


    Gabarito: CERTO

  • Lembrar: TODA a nossa administração pública é do tipo funcional.

  • GABARITO: ERRADO!



    Departamentalização funcional.



    BOA MADRUGADA!!!

  • Departamentalização funcional.

  • Errado!!!MATRICIAL NÃO TEM CADEIA DE COMANDO

  • Errado.

     

    Na Adm direita Exercem primordialmente a departamentalização FUNCIONAL.

     

     

  • Não faria sentido falar na dualidade de comando da organização matricial se as autoridades estivessem  em níveis hierárquicos diferentes, pois nesse caso prevaleceria o a autoridade do gestor que estivesse no nível mais elevado e assim não haveria dualidade de comando

  • As organizações da administração pública federal direta são do tipo funcional vertical, pois a cadeia de comando é centralizada no topo das estruturas organizacionais.

  • As organizações públicas não utilizam a estrutura matricial, com sua autoridade dual. O modelo utilizado é o tradicional, a estrutura funcional. Neste modelo, temos uma cadeia de comando centralizada no topo da instituição e cada servidor responde a apenas um chefe diretamente.

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó – Estratégia Concursos

  • gab. errado

    as organizações da administração pública não utilizam o tipo matricial, com dualidade comando. Utiliza-se a funcional vertical.

  • ERRADO

  • As organizações públicas não utilizam a estrutura matricial, com sua autoridade dual. O modelo utilizado é o tradicional, a estrutura funcional Neste modelo, temos uma cadeia de comando centralizada no topo da instituição e cada servidor responde a apenas um chefe diretamente.

  • Administração pública=Tipo funcional

    Bendito serás!!


ID
1108675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – De acordo com o art. 22 da Lei n.º 8.666/1993, compete privativamente à União legislar sobre: “XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, da CF, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1.°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998).”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Apenas para esclarecer o art. que versa sobre o assunto é o Art. 22 da CF e não o art. 22 da lei 8.666/93 

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    ....

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • Macete para gravar as competências: AL - AL (artigos de 21 a 24 da CF/88).

    Onde o verbo no inicio de cada inciso se dará por uma ação. Seja ela o de agir ou de legislar. Vamos ao detalhamento:

    "A" de agirArt. 21 da CF- Compete Exclusivamente à União.

    "L" de legislarArt. 22 da CF - Compete privativamente à União legislar.

    "A" de agirArt. 23 da CF - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    "L" de legislarArt. 24 da CF - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

    Espero ter ajudado.

    Fé na missão.

  • EXCLUSIVO-----PRIVATIVO-----COMUM-----CONCORRENTE 
    ...União...............União........U+E+DF+M.......U+E+DF 
    Indelegável.......Delegável.....Indelegável......Delegável 
    Funç.Adm..........Legislar........Funç.Adm.........Legislar
    ..................CAPACETEDePM..........................TUPEF (Tributário, Urbano, Penitenciário, Econômico e Financeiro)
    Obs: Função Adm.=Cabe qualquer verbo menos Legislar

  • Gabarito: Certo

     

     

     

    Comentários:

     

    Compete à União estabelecer as normas gerais, aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, DF e municípios editarem normas específicas. 

  • Certo

    Compete à União estabelecer as normas gerais
    , aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, DF e municípios editarem normas específicas. 

  • Letra de lei: art. 22, XXVII.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,

  • EXCLUSIVO-----PRIVATIVO-----COMUM-----CONCORRENTE 
    ...União...............União........U+E+DF+M.......U+E+DF 
    Indelegável.......Delegável.....Indelegável......Delegável 
    Funç.Adm..........Legislar........Funç.Adm.........Legislar
    ..................CAPACETEDePM..........................TUPEF (Tributário, Urbano, Penitenciário, Econômico e Financeiro)
    Obs: Função Adm.=Cabe qualquer verbo menos Legislar

     

    Macete para gravar as competências: AL - AL (artigos de 21 a 24 da CF/88).

    Onde o verbo no inicio de cada inciso se dará por uma ação. Seja ela o de agir ou de legislar. Vamos ao detalhamento:

    "A" de agirArt. 21 da CF- Compete Exclusivamente à União.

    "L" de legislarArt. 22 da CF - Compete privativamente à União legislar.

    "A" de agirArt. 23 da CF - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    "L" de legislarArt. 24 da CF - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

  • gab: certo

    Licitação = união

  • Valeu. "lucas"

  • Quando se fala em normas gerais, é a União quem edita.

  • Boa noite,guerreiros!

    Melhor cursinho é a própria banca!

    >CESPE-TCDF-2014

    >>>A edição de normas gerais sobre licitaçõese contratos administrativos,em todas as modalidades,é competência privativa da União.CERTO.

  • As normas gerais de licitações e contratação são de competência privativa da União. No entanto, normas específicas sobre licitações e contratos podem ser editadas pelos Estados.

    Art. 22, XXVII CF.

    Gab: CERTO

  • Competências Legistativa Privativa da União: 

    CAPACETE PM 

    Civil
    Agrário
    Penal
    Aeronáutico
    Comercial
    Eleitoral
    Trabalho
    Espacial
    Processual
    Marítimo

  • Comentário:

    Trata-se da transcrição parcial do art. 22, XXVII da CF. A parte omitida não causou prejuízo à frase. Item correto.

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    Gabarito: Certo

  • Acerca da gestão de processos e de contratos, é correto afirmar que: Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    ________________________________________________________________________________________

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    ________________________________________________________________________________

    Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)

    _________________________________________________________________________________

    Art. 173. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • artigo 22 da CF XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 

  •  legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades,

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

  • GAB C

    Outra questão Cespe :

    1 ) A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União. Gab c 

  • normas gerais/diretrizes = UNIÃO (seja de forma privativa ou concorrente)

  • CERTO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    ________________________________________

    (CESPE) A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União. (C)

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ID
1108678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Sendo o contrato administrativo um contrato de adesão, todo o seu conteúdo — EXCETO, é evidente, o preço, que somente será definido quando for escolhida a melhor proposta ao final da licitação — será definido unilateralmente pela própria administração. Assim, o conteúdo do contrato deve estar pronto e ser divulgado juntamente com o edital ou a carta convite.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • a banca se contradiz! 

    1 • Q80404 •  •  Prova(s): CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração

     Ver texto associado à questão

    No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

     Certo 

    assim fica impossível...
  • Todas as CLÁUSULAS é diferente de todo  CONTEÚDO.

  • Essa questão me revolta até hoje, outra questão que demonstra a contradição

    Q365144

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: ANCINE

    Prova: Analista Administrativo - Área 1

    A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir. 

    Uma das peculiaridades atinentes ao contrato administrativo diz respeito à possibilidade de a empresa vencedora do certame ser chamada para discutir as cláusulas do contrato, de modo a melhor ajustá-lo aos interesses de ambas as partes.

    ERRADO
    Justificativa: Não seria porque ele é um contrato de adesão, cespe!? 


  • Lei 8666/93

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:


  • Também concordo que a afirmação está correta, entretanto, procurando encontrar alguma justificativa, encontrei isto:

    A administração pública tem a possibilidade de celebrar contratos regidos predominantemente pelo direito privado, caso em que, em princípio, encontra-se em posição de igualdade jurídica com o particular contratado. Contratos dessa espécie são, por vezes, denominados "contratos administrativos atípicos". Mais frequentemente, contudo, a doutrina refere-se a esses contratos regidos precipuamente pelo direito privado simplesmente como "contratos de administração".

    Exemplos de "contrato de administração" são um contrato de locação em que a administração figure como locatária, um contrato de compra e venda em que uma sociedade de economia mista esteja vendendo bens de sua produção; uma abertura de conta corrente firmado entre um particular e uma banco estatal (Banco do Brasil, Banrisul) etc.


  • Ai fica complicado...

    De acordo com Fernanda Marinela (Direito Administrativo - 6ª Edição, pag 451), uma das características dos contratos administrativos é ser de ADESÃO, e assim explica: "característica, para a maioria da doutrina sempre presente nos contratos administrativos, tendo em vista que o contratado não tem a possibilidade de discutir cláusula contratual. Nesses contratos, uma das partes, no caso a Administração, tem o monopólio da situação e TODAS AS CLÁUSULAS SÃO IMPOSTAS UNILATERALMENTE, tendo o contratado a liberdade de decidir se quer ou não participar da relação jurídica." (grifo meu)

    Então... Como fica???

    A Cespe justificar que a assertiva está errada pois apesar de ser contrato de adesão, mas apesar disso o preço fica a depender da proposta advinda da licitação é sacanagem. Não pode ser sério...

  • Eu tb errei a questão, mas cláusula é ≠ de conteúdo

  • TIREI ESSE COMENTÁRIO DE OUTRA QUESTÃO, ESPERO QUE AJUDE: 
    Contrato DE ADESÃO -- Contrato no qual uma das partes estipula todas as cláusulas a que a outra adere sem poder modificá-las. Com efeito, o contrato de adesão se caracteriza pela ausência de participação de uma das partes na estipulação das cláusulas contratuais, de forma que a parte inativa simplesmente a elas adere. 
    IMPORTA SALIENTAR, como bem observa Nelson Nery Junior (in CDC Comentado, pg. 551, Ed. Forense Universitária, 6ª Edição, 1999), que existem DUAS FIGURAS, a saber, o contrato POR ADESÃO e o contrato DE ADESÃO. O primeiro seria aquele no qual as cláusulas já estão previamente estipuladas SEM POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO pelo aderente, freqüentemente concebidas pelo Poder Público, enquanto que o segundo SERIA MODIFICAVÉL, de tal maneira que se o aceita no seu todo ou não. Observe-se que a inclusão de cláusula no formulário não exclui a condição adesiva, conforme preceitua o § 1º do art. 54 do CDC. Opõe-se, portanto, ao chamado contrato de mútuo acordo, no qual as cláusulas são convencionadas, ponto a ponto, como indica o citado jurista. 
    http://www.conjur.com.br/2004-jan-28/conheca_estudo_contrato_adesao_implicacoes 

  •  o preço não é definido pela ADM, então não pode ser todo o conteúdo...

  • Depois de fazer  prova do DEPEN 2015 concordo com o gabarito. Vejam a questão 90 cargo 7 área 1 dada como errada pela banca.

    Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter clausulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipoteses de rescição, sob pena de nulidade do instrumento; gab---- errada. Claro, nos contratos administrativos, diferentemente do contrato da adminstração, a adm esta acima do contratado, lembramos aqui das clausulas exorbitantes, tento em vista a supremacia do interesse público sobre o privado.

    Contratos ADMINISTRATIVOS -administração esta acima do administrado,  poderá haver clausulas IMPLICITAS.

    Contratos da ADMINISTRAÇÃO - administração esta em igualdade com o administrado, logo todo conteudo estará explicito.

    FONTE: PROF LEANDRO - ALUB -DF, desculpem os erros, afinal são 04:14 am rrsrsrrs


     

  • O valor da proposta será definido pelo contratado.

  • Por Gleibe Pretti

    "No contrato de adesão uma das partes tem que aceitar, em bloco, as cláusulas estabelecidas pela outra, aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos".
    Por Fran Martins 
    "...Significam uma restrição ao princípio da autonomia da vontade, consagrado pelo Código Civil Francês, já que a vontade de uma das partes não pode se manifestar-se livremente na estruturação do contrato..."
  • Gabarito ERRADO.


    Todas as cláusulas do contrato serão fixadas unilateralmente pela Adm, mas não é todo o conteúdo que também será fixado, pois o preço, por exemplo, vai ser definido pelo próprio contratado e não pela Adm.

  • Simplificadamente:

    Cláusulas: normas que irão reger a parceria/contrato da administração com o contratado.

    Conteúdo: cláusulas + todo o resto do contrato

    Como o preço não é cláusula, pode ser, e definitivamente é, definido em conjunto com o contratante.

  • Errado.

     

    Comentário:

     

    Segundo a Maria Sylvia Di Pietro, “todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela

    Administração”.

    Prossegue a autora: “costuma-se dizer que, pelo instrumento convocatório da licitação (que vai acompanhado da minuta

    do contrato), o Poder Público faz uma oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretendem contratar;

    a apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta feita pela Administração”.

    Entretanto, algumas das cláusulas necessárias não são, a rigor, fixadas unilateralmente pela Administração, o que justifica

    o gabarito da banca. Uma delas é o preço, que depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação. A outra é a

    garantia que, nos termos do art. 56, §1º da Lei 8.666/1993, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas

    elencadas na lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

     

     

    Gabarito: Errado

     

    Prof. Erick Alves

  • Preço é clasula sim: ARt 55, III

  • Errei essa, meu! Caí no canto da sereia! kkkk

  • O preço é definido pelo próprio contratado. 

  • Outro exemplo é a escolha da modalidade de garantia que fica a cargo do CONTRATADO. 

  • O PREÇO SERÁ DEFINIDO POR CADA PARTICIPANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE ESTARÁ SUBMETIDO À MELHOR PROPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. 

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Ato administrativo=UNILATERAL

    Contrato administrativo = BILATERAL

  • Também errei, mas com base na explicação da professora, creio que podemos levar o seguinte para a prova:

     

    - O contrato administrativo é realmente um contrato de adesão;

    - As CLÁUSULAS do contrato são definidos UNILATERALMENTE pela administração;

    - O CONTEÚDO contará com a PARTICIPAÇÃO do contratado.

     

    Bons estudos!

  • Boa noite,

     

    Se todo conteúdo fosse definido unilateralmente não seria um contrato (que é bilateral), mas sim um Ato administrativo.

     

    Bons estudos

  • CONTRATO: BILATERAL

    ATO ADMINISTRATIVO: UNILATERAL 

    SEGUE FIRME 

  • Gabarito ERRADO

     

    Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.  ERRADO

     

    Q80404   No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração. CERTO

     

     

    Por exemplo, o preço depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação.

    Outro exemplo é a garantia que, segundo o art. 56, §1º da Lei 8.666, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas elencadas na lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

     

  • Afirmaram que como é contrato (bilateral), o conteúdo deve ser definido pelas duas partes. Essa afirmação está errada. O caráter bilateral nesse caso refere-se ao fato de haver mais de uma parte participando da avença, não significa que as duas devem decidir. Se assim o fosse, não existiria contrato de adesão, em que apenas uma parte decide, seria "ato de adesão", pois apenas uma das partes decidiria, e sabemos que "ato de adesão" não existe, apenas contrato de adesão, que apenas uma das partes elenca as cláusulas e conteúdo.

    A resposta está errada, porém não pelo fato de se tratar de contrato.

  • Leia de novo. Depois, leia novamente.

  • Todo o CONTEÚDO será definido unilateralmente pela própria administração. ERRADO

    Todas as CLÁUSULAS são fixadas unilateralmente pela administração. CERTO

  • Todo o CONTEÚDO será definido unilateralmente pela própria administração. ERRADO

    Todas as CLÁUSULAS são fixadas unilateralmente pela administração. CERTO


    CONTRATO: BILATERAL

    ATO ADMINISTRATIVO: UNILATERAL 

    SEGUE FIRME 

    Gostei (

    0

    )


  • Gabarito: E


    São considerados contratos administrativos os ajustes celebrados entre a Administração e terceiro, pessoa física ou jurídica, regido por normas de direito público, cujo objetivo busca atingir o interesse público. (pág. 433, livro Coleção Resumo para Concursos, 2. Lucas Pavione. 3ª Edição. Editora Juspodivm)


    Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato: assegurado no Art. 37, XXI da CF/88 ("mantidas as condições efetivas da proposta"): nada mais é do que a observância da equivalência existente quando da assinatura do contrato, entre os encargos assumidos pelo contratado e a retribuição da Administração, mantendo - se o mais próximo possível o preço do objeto contratado durante todo o prazo de vigência do contrato. Por esta razão, o Art. 58, §1º, estabelece que as cláusulas econômico - financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem a previa concordância do contratado (pág. 447, livro Coleção Resumo para Concursos, 2. Lucas Pavione. 3ª Edição. Editora Juspodivm).


    Extinção do Contrato. Rescisão Bilateral: há um acordo entre as partes para consensualmente pôr termo ao contrato, devendo ser justificada por um motivo de interesse público (Art. 79, II da LLC).


    Contrato de Adesão: considerando que as cláusulas são fixadas unilateralmente pela Administração, não deixará de estar presente o caráter bilateral. Isso porque o ajuste só irá ser firmado caso a outra parte der o seu "de acordo". Falta , portanto, a imperatividade que caracteriza os atos administrativos unilaterais. Ao contrário dos atos unilaterais da Administração (como atributo da sua imperatividade) os contratos não tem capacidade de impor obrigações ao particular sem a sua concordância. (Teoria Estratégia Concursos).


  • Cespe e suas questões lixo

  • Comentário:

    Segundo a Maria Sylvia Di Pietro, “todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração”. Prossegue a autora: “costuma-se dizer que, pelo instrumento convocatório da licitação (que vai acompanhado da minuta do contrato), o Poder Público faz uma oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretende contratar; a apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta feita pela Administração”.

    Entretanto, algumas das cláusulas necessárias não são, a rigor, fixadas unilateralmente pela Administração, o que justifica o gabarito da banca. Uma delas é o preço, que depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação. A outra é a garantia que, nos termos do art. 56, §1º da Lei 8.666/1993, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas elencadas na lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

    Gabarito: Errado

  • Nem todas as cláusulas de um contrato administrativo são definidas unilateralmente pela administração, um exemplo seria o seguro-garantia (escolhido pelo contratante, quando previsto no edital/contrato).

  • Errado, um exemplo é a garantia onde o licitante pode optar pela modalidade.

  • Olá, pessoal. Me desculpem a ignorância, mas o preço não é uma cláusula contratutal? Ou seja, afirmar que o preço não é definido unilateralmente, não seria afirmar também que umas das cláusulas contratuais também não poderá ser definida da mesma forma? Se alguém puder resolver, eu agradeço. Abraços e bons estudos a todos.

  • o conteúdo de cláusulas contratuais serão pre definidos pela administração, a única exceção é o preço que será definido ao final.
  • Comentário em vídeo da Professora:

    CLAUSULAS ==> são pre-definidas => contrato de adesão

    Mas, o inteiro CONTEÚDO do contrato ==> algumas coisas podem ser ajustadas com o particular, como o preço

  • GABARITO: ERRADO

    Segundo a Maria Sylvia Di Pietro, “todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração”. Prossegue a autora: “costuma-se dizer que, pelo instrumento convocatório da licitação (que vai acompanhado da minuta do contrato), o Poder Público faz uma oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretende contratar; a apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta feita pela Administração”.

    Entretanto, algumas das cláusulas necessárias não são, a rigor, fixadas unilateralmente pela Administração.

    Uma delas é o preço, que depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação.

    Há a cláusula da garantia que, nos termos do art. 56, §1º da Lei 8.666/1993, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas elencadas na lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

  • o preco sera decidido pelo contratado tmb !

  • Comentário do prof. Leonardo Santos (Cejuris Concursos públicos)

    Embora classificado como contrato de adesão, nem todas as cláusulas são editadas pela administração. A cláusula econômica financeira relativamente ao preço, é editada pelo contratado.

    https://youtu.be/dILkZ4l84MM

  • As garantias ficam a escolha do contratado

  • Uma observação se faz necessária: nem todos os contratos são de adesão. Por exemplo: nos contratos celebrados pela Administração, como são os contratos de seguro ou de financiamento (contratos semipúblicos), as cláusulas são padronizadas pelas instituições particulares, competindo ao Poder Público a adesão ao contrato padrão estabelecido pelo particular, se entendê-las convenientes.

     


ID
1108681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – O art. 43 da Lei n.º 4.320/1964 determina que o superávit financeiro é a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e, também, as operações de crédito a eles vinculadas. Portanto, não só a proposta violaria a referida lei, como tal procedimento jamais poderia ser  implementado por meio de portaria.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Errada.


    Só uma simples acrescentada no comentário do nosso colega Acreditar sempre:


    Art. 43 § 2º

  • SF = AF - PF - CAR + OPV

     

    SF - Superávit Financeiro

    AF - Ativo Financeiro

    PF - Passivo Financeiro

    CAR - Crédito Adicional Reaberto

    OCV - Operação de Crédito Vinculada


    Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.


  • entendo o que é superávit: http://www.crcpr.org.br/new/content/publicacao/revista/revista136/superavit.htm

  • Vamos lá:


    A afirmação está errada porque contraria a Lei. 

    Art. 43, §2º da Lei 4.320/64:

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
  • Errada. Há 2 erros: 1º Tais operações de crédito vinculadas não poderão ser desvinculadas do superávit financeiro, pois este superávit é formado tb por estas operações de créditos. 2º Uma simples "portaria" não teria poder para fazer tal desvinculação, mas apenas uma mudança no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964  que é uma lei que foi recepcionada pela CF como lei complementar.
  •  Gabarito: ERRADO

    -

    Complementando: 

    Q371898 Administração Financeira e Orçamentária  Despesa Pública,  Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Administrador

    -

    No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

    O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos é estabelecido por PORTARIA do ministro da Fazenda, sendo aplicável a todos os demais órgãos do Poder Executivo federal.Gabarito: CERTO 

    -

    -

    Tenho para mim que os sofrimentos da vida presente não têm valor em comparação com a glória que há de ser revelada em nós.  A ardente expectativa da criação aguarda a manifestação dos filhos de Deus. Na esperança de que também a própria criação será libertada do cativeiro da corrupção para a liberdade da glória dos filhos de Deus.Romanos 8:18,19 e 21 (Bíblia)

     

     

  • Nunca entendi essa redação do § 2º do art. 43 da L.4.320/64.

    SF = AF - PF - CAR + OPV

    Desde quando a palavra "conjugar" tem o sentido de subtração? E de qual parte do texto se extrai a operação de soma/adição das as operações de crédito vinculadas?

     

    LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
    http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-normaatualizada-pl.html
    Art. 43, p. 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

  • STN = COTA (DEMANDA, DINHEIRO)

    SOF = CRÉDITO (COTAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS)

  • >> Entende-se por SUPERÁVIT FINANCEIRO a diferença positiva entre ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculados.

  • Se fosse modificar algo, que fosse por lei, e não por portaria.

  • Uma Portaria não altera uma lei.

    resposta: Errada

  • PODER determinar, mediante PORTARIA + desconsideração das operações de crédito VINCULADAS = Não faz sentido no mundo do Direito Administrativo;

    Poder = Discricionariedade;

    Dever = Vinculação.


ID
1108684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – As receitas de capital são parte integrante das receitas orçamentárias (MTO, MPOG, 2013).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Receita orçamentária: Receita Corrente + Receita de Capital.

  •         Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos        concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;

    operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos); alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos; amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público; transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens; outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.
    Receitas Correntes — Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • Gab C Charlie

    A Receita Orçamentaria classifica-se nas seguintes Categorias Econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  • Segundo a categoria econômica as Receitas Orçamentárias classificam-se em:

    i. Receita Corrente

    ii. Receita de Capital

  • De acordo com a classificação quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são: RECEITAS CORRENTES E RECEITAS DE CAPITAL.

     

    Gab: C

  • Lembrando que receitas de capital não alteram o patrimônio líquido.

  • CORRETA

     

    SOBRE AS RECEITAS DE CAPITAL:

    - SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS.

    - SÃO,EM REGRA, NÃO-EFETIVAS, POIS NÃO ALTERAM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    - SÃO ELAS ------------------------> OPERA ALI AMOR TRANS OU

     

    OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

    ALIENAÇÕES DE BENS

    AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

    TRASNFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

     

    FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA. ERROS? MANDEM MSG.

  • Receitas advindas de operações de crédito - devem compor o orçamento.

    Receitas advindas de operações de crédito por antecipação de receitas - não devem constar no orçamento.

    Resposta: Certo.

  • Gab: CERTO

    Atenção!

    Operações de Créditos - Receita Orçamentária - Categoria Econômica - Receita de Capital.

    Operações de Créditos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)- Receita Extraorçamentária.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Acertei partindo da ideia de que cada esfera de governo tem seus orçamentos independentes entre si com sua própria lei orçamentária e, consequentemente, essas referidas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do referido ente. A receita de capital é apenas uma classificação de receita, fazendo parte dela e do próprio orçamento como um todo.


ID
1108687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos. O direito tributário, por sua vez, tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.

    Fonte: Brasil. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013,

    p. 15.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • Marquei errado por outro motivo: oçamento contem a previsao de receita e a FIXAÇAO de despesas e nao a "estimativa" de despesas.

  • Uma das características especiais da lei orçamentária, em comparação com as demais leis ordinárias, é sua execução não obrigatória. O orçamento tem caráter apenas autorizativo, ou seja, o governo pode, ou não, executá-lo exatamente como previsto na lei orçamentária. Vale ressaltar que algumas despesas são executadas obrigatoriamente, mas não pelo fato de a LOA fixá-las; isso ocorre por conta ora de comandos constitucionais, ora de comandos legais, só que provenientes de outras leis. Acredito que o erro esteja na oração "norma legal ser aplicada integralmente".

  • O orçamento público não prevê receita e estima despesa, mas sim, estima receita e fixa despesa

    Gabarito errado

  • Mesmo raciocínio do Moacir!


  • É na lei orçamentária que o governo PREVÊ a arrecadação de receitas e FIXA a realização de despesas para o período de um ano.

  • Esqueçam direito tributário.
    NO que se refere às receitas públicas derivadas tributárias, o estudo é campo de atuação do Direito Tributário, o qual é considerado um seguimento destacado e uma das grandes vertentes do Direito Financeiro. 

    Direito financeiro ->
    atividade financeira do estado:
    - receita pública (obtenção de recursos)
    - crédito público ( criação de recursos)
    - o orçamento público (gestão de recursos)
    - despesa pública ( dispêndio de recursos)
    fonte: Administração Financeira Orçamentária - Sérgio Mendes - 4ed.

    GAB ERRADO

  • Yarianne e moacir comungamos 

  • A receita é prevista e a despesa é fixada (Lei Orçamentário Anual – LOA).

  • O direito Tributário trata da disciplina jurídica apenas dos tributos (receitas tributárias: impostos, taxas e contribuições)

    Quanto o direito financeiro: envolve receita, despesa, orçamento e crédito público.


    Pag 01. Augustino Paludo (Orçamento Público, AFO e LRF)

  • Marquei errada por que o orçamento público  NÃO constitui  norma legal a ser aplicada integralmente, pois no caso ele é AUTORIZATIVO!


  • Ele é a previsão de receitas e a fixação de despesas. 

  • Assertiva ERRADA. 

     

    Complementando: achei mais um erro. Quando a questão fala que o orçamento deve ser cumprido integralmente, sendo que ele é uma peça meramente autorizativa, e não impositiva. 

  • Orçamento Público:

    Estima o quanto recebe (externo) => Receitas
    Prevê 
    o quanto irá gastar (interno) => Despesas

    Perceba que estimar traz junto do verbo uma incerteza. Tal incerteza é dada pelo fato que as Receitas não são oriundas do próprio Estado e sim de seus contribuintes, sendo impossível estimar o quanto exatamente será arrecadado.
    Já o verbo prever traz o sentido de antever/estar preparado para um evento. As Despesas devem ser delimitadas para não ultrapassarem o teto de gastos, daí o fato de serem previstas com antecedência.

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

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  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

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    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

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    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

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  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

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  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Há dois erros na questão:

    As despesas são fixadas e ñ estimadas. E o objeto de estudo do orçamento é o direito financeiro, ñ inclui o direito tributário.

    Bons estudos ;)

  • Erros: despesas da o fixadas Só direito financeiro Execução não obrigatória
  • parei de ler em "ESTIMATIVA DA DESPESA" 

  • Questão errada.

    ORÇAMENTO PÚBLICO: é uma lei de iniciativa do poder executivo aprovada pelo poder legislativo;

    *Estima a receita. (PREVISÃO)

    *Fixa a Despesa. (LIMITES)

    *DA ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL.

    *ELABORADA POR TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO.

    *VIGORA NO EXERCICIO SEGUINTE AO DA SUA ELABORAÇÃO .

    **TODAS AS DESPESAS

    **O GOVERNO ESTÁ AUTORIZADO A FAZER OS GASTOS, NÃO ESTÁ OBRIGADO.

    OBS: O ORÇAMENTO PODE SER MODIFICADO DURANTE O ANO.

  • O orçamento público estima a despesa e o objeto de estudo não contempla o direito tributário. 

  • Não estima a despesa, FIXA a despesa. E não é objeto de estudo do Direito Tributário.

  • Acredito que a questão tenha 3 erros:

    1) as despesas não são estimadas e sim FIXADAS

    2) o Direito Tributário dispõe sobre matéria tributária (óbvio)

    3) o orçamento público não precisa ser aplicado integralmente, já que é autorizativo, ou seja, não há obrigatoriedade em executar as despesas fixadas. (este erro foi o mais sutil).

     

     

  • Estimativa de despesas?
    Errado.

  • que raiva. dá vontadede chorar em saber que erramospor estratégia da banca e não por falta de conhecimento.

  • Boa noite,

     

    A LOA prevê as receitas e fixa as despesas;

     

    Bons estudos

  • O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

    O ORÇAMENTO FIXA DESPESAS.

    OBJETO DE ESTUDO É APENAS O DIREITO FINANCEIRO.

     

    NÃO ADIANTA OLHAR PARA O CÉU COM MUITA FÉ E POUCA LUTA ! 

  • Gente, uma questão certa soa perfeitamente aos nossos ouvidos. Se vc sabe que estudou, vc tem que confiar em você. Muita gente erra não por não saber, mas por insegurança quanto a lábia da banca. Respire... risque as palavras-chaves e escreva o que vc acha que falta na frase. Cabou-se! vc acerta e parte pra próxima. 

     

    Se seu grau de estudo tá lá no alto , mas vc ainda cai nesses eufemismos falsos, PARE. O que vc precisa estudar é seu trato mental em dia de prova

  • Fixa = Despesa

  • O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente 

    Lembrando que o orçamento é autorizativo não impositivo.

  • Não estima a despesa, fixa-a.

     

    Disciplina a atividade FINANCEIRA do Estado, é mais amplo que direito tributário já que este trata apenas de tributos (impostos, taxas e contribuições)

     

    Não existe o ser aplicada integralmente -  As despesas da LOA são apenas "autorizadas" e ao longo de sua execução será reavaliada a necessidade e utilidade de sua execução. Lembrando que essa regra não se aplica às despesas obrigatórias que devem ser realizadas e não cabe ao ordenador de despesas decidir sua conveniência e oportunidade. É um compromisso imperativo.

  • ORÇAMENTO = RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS.

  • ORÇAMENTO = RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS.

  • ORÇAMENTO = RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS.
  • Orçamento fixa as despesas e prevê as receitas.

  • O ORÇAMENTO PODE NÃO SER APLICADO INTEGRALMENTE, COMO OCORRE COM DESPESAS DE CARÁTER DISCRICIONÁRIO

     

    AS DEPESAS SÃO FIXADAS E NÃO ESTIMADAS

  • tem uma aula aqui no qconcursos em que o professor fala claramente em estimativa de despesas. triste errar por causa disso

  • ERRADO

     

    O orçamento público PREVÊ RECEITAS e FIXA DESPESAS

  •  O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e fixação de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo do direito financeiro.

  • Termo Correto: O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e fixação de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo do direito financeiro.

  • Despesa Fixada

    Receita Estimada

    Objeto de estudo do Direito Financeiro

  • O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

     

    Orçamento público estima receita e fixa despesa e é objeto de estudo apenas do direito financeiro.

  • Há três erros. O orçamento, no Brasil, não tem caráter impositivo, embora seja uma lei em sentido formal ('norma legal a ser aplicada integralmente' - equivocado afirmar isso). O segundo erro é que o orçamento (LOA) contém a fixação de despesas (e não estimativa como foi afirmado). E o terceiro erro é que não é objeto de estudo do direito tributário.

    Resposta: errado.


ID
1108690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JUSTIFICATIVA – O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Fonte: Brasil. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013, p. 74

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Despesas correntes necessárias a investimentos ??? Despesa de investimentos não são de capital???

  • A questão está certa, mas faço uma ressalva que me fez optar por marcar errada. O PPA tem diretrizes, objetivos e metas, a palavra "diretrizes", que é omissa na questão, me fez errar. Fora isso tudo está correto. Ah, despesas de capital significa dizer que a adm. pública vai fazer gastos com investimentos de forma regionalizada a fim de sanar as desigualdades sociais. 

  • Ao meu ver essa questão está errada.  Despesas de capital é que são relacionadas aos investimentos e não despesas correntes como afirma a questão.

  • Errei a questão por que não identifiquei a palavra DIRETRIZES! No entanto, a questão não está restringindo apenas os objetivos e metas... Tem que entender a bendita CESPE!!!!

  • PPA pode ser interpretado como longo/médio prazo. 
    PPA (planejamento estratégico)
    - DOM Diretrizes, Objetivos e Metas (não restringiu, apenas citou objetivos e metas) p/ as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
    - Forma regionalizada
    - período de 4 anos, podendo ser revisado durante sua vigência

    GAB CERTO

  • Quando se fala "e outras delas decorrentes" está se referindo às despesas correntes, como por exemplo as necessárias para a manutenção de uma rodovia.

  • O texto aparece truncado. O PPA contém despesas correntes decorrentes das despesas de capital, bem como despesas correntes consideradas de duração continuada. Entretanto, o item fala em “despesas correntes necessárias a investimentos”. Não é possível ter certeza se são decorrentes dos investimentos (o que deixaria a questão certa) ou se são despesas correntes de investimentos (o que deixaria a questão errada, pois os investimentos são despesas de capital).


    Professor Sérgio Mendes


    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-e-3-recursos-afo.html

  • Errei a questão porque causa da palavra "Medio Prazo", achei que PPA fosse apenas de "Longo Prazo"

  • Vamos entender essa a parte que causou dúvida, está em negrito:

    Art. 165.Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 

     Significado do termo "despesas de capital e outras delas decorrentes": Geralmente as despesas de capital são aquisições de móveis, imóveis, construção de estradas, prédios públicos, usinas etc.. O governo planeja essas despesas no PPA porque em geral são despesas a serem realizadas em períodos superiores  a um ano ou que beneficiarão a sociedade por longo tempo.

    Ao realizar um investimento, a exemplo da contruçao de uma estrada, o governo realiza despesa de capital. Posteriormente, para realizar a manutenção dessa estrada, realiza-se despesas correntes, por isso o termo "e outras delas decorrentes"

    Exemplo:O governo planeja e insere no PPA, a duplicação de determinado trecho de uma rodovia federal, com prazo de conclusção de 3 anos e valor de 4bilhoes. Esse gasto é um investimento (despesas de capital). Para manutenção o governo estimou 10mil por ano (despesas de custeio, portanto corrente)

    fonte: ponto dos concursos

  • Pensamento do  Cespe 


    --> PPA é de Médio prazo


    --> Se não tiver a palavra "Somente" mesmo que o conceito esteja incompleto a questão estará correta!

  • Apesar de ser o principal instrumento de planejamento no Brasil, o PPA reflete o planejamento de médio prazo, ou seja, deve ser considerado de médio prazo e não de longo prazo.

  • As despesas correntes devem estar previstas, que são as necessárias para o custeio com manutençao

  • Esse papo que o CESPE considera assertiva incompleta como certa é falácia. Tem um viés confirmatório nas questões onde se aplica. Naquela onde não se aplica, opta-se por esquecê-lo.

    Isso varia de disciplina para disciplina, de concurso pra concurso e, principalmente, pelo humor do responsável pela elaboração das questões.

    Pode ser que empiricamente exista um percentual maior de itens certos? Pode. Mas em um estilo de prova onde uma errada anula uma certa esse empirismo todo complica.

    A questão que acabei de resolver, a Q368239, está errada exatamente por estar incompleta. Ela cita "macrorregiões ou estados" excluindo os municípios.

     

    Apenas uma de muitas.

  • Regrinha basica; só usar o DOM;

    DESPESAS

    OBJETIVOS

    METAS

     

  • CORRETA! 

    PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (AFO- Sergio Mendes) 

  • Puts, errei por achar que era de longo prazo...mas que coisa!!

  • A questão tentou confundir o candidato com uma vedação de investimentos cuja execução ultrapasse 1 ano sem prévia inclusão no PPA ou lei que o autorize,porém o trecho " despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro" refere-se aos Programas de duração continuada.

  • "despesas correntes necessárias a investimentos" AGORA DESPESA CORRENTE É PARA INVESTIMENTOS CESPE? REDAÇÃO PESSIMA

  • questão certa.

    Peça de planejamento estratégico de médio prazo (único), onde são direcionadas as ações do governo, para um período de 4 anos, tendo uma perspectiva de 20 anos (instrumento mais abstrato e abrangente de planejamento);

    Longo prazo: 20 anos; médio prazo: PPA; LDO: liga prioridades de médio prazo com a LOA; Curto prazo: LOA;

    PPA (DOM): estabelecerá, de forma regionalizada (função distributiva), diretrizes, objetivos e metas da adm pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e p/ as relativas aos programas de duração continuada (superior a 1 ano)

    § Planos e programas nacionais, regionais e setoriais da CF: elaborados em consonância com PPA e apreciados pelo CN;

    CF: nenhum investimento (despesa ñ) cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (PPA não abrange todos os investimentos);

    É vedado início de programas ou projetos não incluídos na LOA (PPA não);

  • Thiago brandão, existe a possibilidade de as despesas correntes fazerem investimentos, inclusive esse é o melhor cenário para a administração pública Se imagine fazendo investimentos com o dinheiro que você paga suas contas, ou seja, você tá conseguindo pagar todas suas despesas e ainda tá sobrando dinheiro em caixa pra fazer investimentos. Superávit primário!

  • >> PPA - é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aso programas de duração continuada.

  • CERTO

     

     

    PPA --> Planejamento estratégico, Médio prazo.

     

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: INPI Prova: Analista de Planejamento - Gestão Financeira)

      

    O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.(CERTO)

     

    -------------           ------------------

     

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE Prova: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais)

      

    O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.(CERTO)

  • Parei de ler no "médio prazo", achando que era de longo prazo. 

  • Justificativa do CESPE para o gabarito da questão:

    Afirmar que, PPA estabelece os objetivos e as metas para as despesas de capital não está errado, se ele fixa "diretrizes, os objetivos e as metas". A omissão de "diretrizes não torna o item incorreto. O item está CORRETO porque "O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. (BRASIL. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013, p. 74). Em resumo, o PPA contém as despesas de capital de duração continuada (a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro) e outra delas decorrentes (as despesas correntes). Então, quando os investimentos (despesas de capital) forem de duração continuada, construção de um hospital, por exemplo, além das despesas de capital, deve constar no PPA as despesas correntes que forem "decorrentes" dessas novas despesas de capital a serem executadas, por isso o item está correto. As despesas correntes necessárias aos investimentos de duração continuada, como no caso descrito claramente no item, são despesas correntes decorrentes desses investimentos (de capital). o item está absolutamente correto. O item não trata de receitas, nem há a relação arguida entre receitas e despesas correntes e de capital. Não se afirmou que o PPA "deixa de fora" as "diretrizes", apenas o item não as mencionou. Observa-se que, se o PPA estabelece "diretrizes, objetivos e metas", logo, ele estabelece" objetivos e metas, ou seja, o que descreve o item sob avaliação está contido no que estabelece a constituição, estando correto o item da prova.

  • Pelo jeito terei que modificar minhas anotações, porque até hoje, pensava que PPA era planejamento de longo prazo, pelo fato de ser 4 anos.

  • Putz que prcaria , vem uns imbecis com suas doutrinas dizendo que o PPA é de longo prazo por ser de 4 anos ...Porem A cespe nao aceita essa doutrina ......

  • Gabarito: CERTO

    Comentários:

    Justificativa do CESPE para o gabarito da questão:

    "O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. (BRASIL. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013, p. 74).

    O PPA contém as despesas de capital de duração continuada (a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro) e outra delas decorrentes (as despesas correntes). Então, quando os investimentos (despesas de capital) forem de duração continuada, construção de um hospital, por exemplo, além das despesas de capital, deve constar no PPA as despesas correntes que forem "decorrentes" dessas novas despesas de capital a serem executadas, por isso o item está correto.

    Despesa de capital:

    Despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.

    Despesa corrente:

    Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.

    Programas de Duração Continuada:

    De acordo com a LRF são programas que ultrapassam a dois exercícios financeiros. Referem-se à manutenção dos órgãos e das entidades e aos recursos necessários à oferta de bens e serviços no período de vigência do PPA, através de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc.

     
  • O PPA é um instrumento de médio/longo prazo. Paludo

  • GENTE, SE O PPA NÃO É DE LONGO PRAZO, QUAL OUTRO É?

     

    E SE A GENTE REALMENTE NÃO TEM UM PLANO DE LONGO PRAZO, PQP, PAREM O BRASIL QUE EU QUERO DESCER!

     

     

  • Questãozinha básica que pega ratão !

     

    MTO 2018, pág. 81

     

    6.2. DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

     

    6.2.1. PLANO PLURIANUAL

     

    O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    CERTO

  • Hugo Silva 

    Uma vez li em algum lugar que o de "longo " prazo poderia ser considerado um orçamento de 10 anos que era relacionado a Educação, se nao me engano era algo assim..

    Se nao me falha a memoria foi em algum pdf do estrategia

     

  • O PPA é o instrumento de planejamento ESTRATÉGICO de médio prazo* do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

     

    (CESPE – MPE-PI/2018) O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA. ERRADA!

    ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

    (CESPE – INPI/2013) O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO. CERTO!

    ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

    (CESPE – FNDE/2012) O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO. CERTO!

     

  • CERTO!

    NÃO MENCIONOU AS DIRETRIZES, MAS NA CESPE, NEM SEMPRE O AFIRMATIVA INCOMPLETA ESTÁ ERRADA

  • Lição: conheça a sua banca!

  • Questão de sorte, ponto! Pq às vezes incompleto é errado e neste caso deram como certo...

  • CERTO

  • CERTO


ID
1108693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – O princípio, previsto no art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, tem como objetivo evitar a existência de múltiplos orçamentos no mesmo ente federado, uma vez que, devido às características de uma República Federativa, os entes têm orçamentos independentes entre si.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • ou seja determina a existência de orçamento único para cada um dos entes Federados, todas as receitas e despesas em um único documento legal.

    art. 2º da lei 4320/64

  • Questão complicada. Eu marquei certo, mas tenho dúvidas sobre a questão. De acordo com o livro do prof. Fabio Furtado (administração financeira e orçamentária para concursos) diz: receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos cofres públicos, seus fundos, órgãos e entidades da ADM direta e indireta, fundações e ainda o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento de seguridade social.  Talvez o erro esteja na oração subordina "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado". 

  • Robson, o erro da questão consiste em afirmar que todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária. Isso é que esta errado. Na realidade, cada ente federado terá sua própria lei orçamentária e não apenas uma lei para todos. 

  • Errei também, mas vejamos o que tenho. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno,isto é deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

    Pensei igual ao abaixo.

    GAB ERRADO

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE TODOS OS ENTES FEDERADOS (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) DEVEM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UMA ÚNICA LEI ORÇAMENTARIA, QUANDO NA VERDADE CADA ENTE DEVERÁ TER SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO, OU SEJA, A UNIÃO SEU ORÇAMENTO, CADA ESTADO SEU ORÇAMENTO, O DF SEU ORÇAMENTO E OS MUNICIPIOS SEU ORÇAMENTO. 



  • o erro que eu identifiquei foi quando falou que todos os entes. O LOA vai descrever em um único orçamento as despesas e as receitas dos poderes dos entes. Sendo assim o LOA vai ser único para cada ente federado, cada um tem o seu, porem dentro desse LOA, devera ser descrito todas as depesas dos poderes. Sendo neste descrito o orçamento fiscsl, investimento e seguridade social.


  • o erro que eu identifiquei foi quando falou que todos os entes. O LOA vai descrever em um único orçamento as despesas e as receitas dos poderes dos entes. Sendo assim o LOA vai ser único para cada ente federado, cada um tem o seu, porem dentro desse LOA, devera ser descrito todas as depesas dos poderes. Sendo neste descrito o orçamento fiscsl, investimento e seguridade social.

  • G: Errado

     

    Bom, a questão é realmente confusa !!! logo, a melhor maneira de aprender é saber o entendimento da banca sobre o tema !!


    Q301136      Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

    G:Certo  



    ----------> Para não confundir o conceito dos dois princípios !!!!


    Q277540  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir">    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

    De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

    G:Certo


    Fé robusta !!!!!!!

    #NasMaosDeDeus 




  • O erro da questão, segundo o meu entendimento é que a banca afirma que o princípio da unidade é o mesmo que o da totalidade orçamentária, quando na realidade são princípios distintos, conforme a colega Juliana postou acima.

  • cada ente, e não todos os entes

  • Gabarito: Errada

    Pois cada ente deve ter seu orçamento único e não:

    ....." todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

  • O princípio da Unidade/Totalidade objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo; devendo existir apenas um orçamento PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO em cada exercício financeiro. 

  • Princípio da Unidade: deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária. Portanto, cada ente da Federação (União, Estado, DF e Municípios) deverá elaborar um único orçamento, uma única LOA.

  • O orçamento deve ser um só para cada ente dafederação em cada exercício financeiro (e não um único orçamento para todosos entes da federação).


  • A banca misturou foi tudo, inclusive eu mesmo errei a questão. Seria impossível uma única LOA para todo o Estado (até por uma questão de lógica). O que ocorre, na verdade, é um único orçamento para cada ente federativo, como explicado pelos colegas.

  • Para quem se equivocou como eu achando que o Princípio da Totalidade se confunde com o Princípio da Universalidade, fica a dica que para a banca CESPE, o Princípio da Totalidade se confunde é com o Princípio da Unidade. Fica aí a sugestão.

    Fonte: fórumconcurseiro.com.


    Obs: sinceramente, os comentários esclarecendo o erro da questão só fizeram é me confundir. Por incrível que parece, ainda não consegui compreender o erro da questão...

  • O erro da questão é bem simples, Gazielli. Veja: A questão diz que todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária. ISSO ESTA ERRADO. Cada ente deve ter seu respectivo orçamento, ou seja, cada um deve elaborar seu  PPA, LDO e LOA. isso já é suficiente para invalidar a questão.

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     ERRADO - OS ENTES DEVEM SIM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UM ÚNICO DOCUMENTO, NO ENTANTO CADA ENTE POSSUI UM LOA... A UNIÃO POSSUI UMA LOA, O ESTADO DE SÃO PAULO OUTRA, O DF OUTRA....




  • O problema é a ambiguidade da questão, pois "CADA ente deve reunir seus orçamentos numa única Loa" e não  "TODOS os entes devem reunir".

    Essa palavra "TODOS" da ideia de que o orçamento é um só para TODOS os entes, sendo que não é assim, pois cada um faz o seu. União, Estados, DF e Municípios.


    Glu glu, yeah, yeah... Cespe fazendo pegadinha do malandro!

  • Diferentes orçamentos é o erro da questão!

  • Quando a questão mencionar "todas as receitas e todas as despesas" estamos falando do princípio da universalidade.

    Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Segundo o princípio da unidade, deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro. 

  • Este princípio diz que cada um dos entes políticos terá apenas uma lei, ou seja, União, Estados, DF e Municípios farão, cada um, a sua própria lei orçamentária, até pq eles são independentes entre sí. O erro está em dizer que uma lei apenas servirá para todos eles...

  • PRINCIPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE:  O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no

    âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.


    Quando a questão afirma: "De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária", até aqui está CORRETO. Pois TODOS OS ENTES (U,E,M) reúnem seus diferentes orçamentos (FISCAL,INVESTIMENTOS, OSS) em uma única lei orçamentária (Vira uma LOA).

    A parte final que se encontra ERRADA: " que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado".

    Não consolida todas as despesas públicas DO ESTADO, mas do ente Federativo a que a LOA corresponde. Se assim fosse, é como se incorporasse o orçamento do Município de SP para o orçamento do Estado, o que não pode ocorrer.


    Valewww



  • Cada ente da Federação elabora sua LOA. Não existe uma única LOA para todos os entes da Federação. Federalismo Fiscal Descentralizado.

  •  O erro da questão está na afirmação: "...todos os entes devem reunir seus diferentes orçamentos...". O princípio da Unidade ou totalidade prega que deve existir APENAS UM ORÇAMENTO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO.

    Desistir? Jamais!

  • olha...  tem comentário errado sendo curtido aí hein!!

  • Raimundo, voce estah certo. Tem comentario com enganos. 

    A LOA eh uma soh, consolidada pela SOF, enviada aa Casa Civil. Na sequencia o presidente enviar ateh 31/8 para o Congresso que tem que aprova-la ateh 22/12... Nao entendi esse negocio de que cada ente tem uma LOA>>>

  • é um orçamento para cada esfera/ente do governo.

    E

  • A resposta mais sem pé e sem cabeça que eu tive a respeito dessa questao foi a seguinte:

    O examinador disse que todos os entes (União, Estado, DF e Municípios) devem reunir seus diferentes orçamentos (Cada um o seu orçamento) em uma única lei. Cada ente pegará todos os documentos orçamentários do Executivo, Legislativo e Judiciário e farão apenas um único Orçamento. A LOA, que consolidará todas as Receitas e Despesas Públicas do Estado.

    Embora não concorde com o que eu escrevi. É a justificativa que chega mais perto da realidade da CESP.

    Eu vi gente dizendo que PPA é uma só para todos os entes da Federação.

  • Talvez o erro esteja no fato de dizer no final "..., que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

  • A parte final "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado" dá a entender que teremos somente uma peça orçamentária para todo o Estado, quando na verdade o que o princípio da unidade diz é que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.

  • Princípio da Unidade ou Totalidade: O Orçamento deve ser uno,isto  é, deve existir APENAS UM ORÇAMENTO , e não mais do que UM para cada ente da FEDERAÇÃO em cada exercício financeiro. Há coexistência de Múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofre consolidação. Este princípio esta expresso na Lei 4320/64.

    Galera tenham cuidado ao postar comentários. Te alguns comentários incorretos que podem prejudicar outras pessoas. obrigado

  • Segundo o principio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.


    fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.

  • ERRADO

    ----------

    Não é uma Lei Orçamentária para todos os entes, e sim uma Lei PARA CADA ente.

  • De acordo com o princípio da unidade todos os entes federados devem reunir

    seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária por ente e por

    exercício financeiro, ou seja, a União, cada estado, o Distrito Federal e cada

    município possuem o seu próprio orçamento. Não há um orçamento estadual

    consolidando todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    Resposta: Errada

    Fonte: Professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos


  • Questão:

    De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Podemos encontrar dois erros, creio eu:  ''consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.''

     

    De acordo com o princípio da unidade todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária por ente e por exercício financeiro, ou seja, a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada município possuem o seu próprio orçamento que no final das contas forma a LOA. Até aqui, se obedece também o Princípio da Discriminação, pois fica mais fácil de fiscalizar as receitas e despesas dos Entes se forem Discriminadas/ Detalhadas sobre o que cada ente gasta e recebe. Não há um orçamento estadual consolidando todas as receitas e despesas públicas apenas dos Estados. Todos os entes federados devem reunir seus orçamentos numa única lei orçamentária de âmbito nacional

     

    Fonte> http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-e-3-recursos-afo.html

     

     

     

  • "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado." ERRADO

    O que a questão quis dizer é que União, Estados e Municípios teriam um orçamento único, tudo em um grande Orçamento. E isto é errado.

    Os orçamentos são divididos em entes federativos.

    Ex.: Orçamento da União, Orçamento do Estado de Santa Catarina, Orçamento da cidade de Belo Horizonte.

  • Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

     

    gabarito ERRADO. 
     

  • O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

  • Princípio da Unidade é uma coisa.

    Princípio da Universalidade/TOTALIDADE é outra.

  • questão errada. comentário do "Rafael Eleuterio" também está errado. cuidado galera.

    Princípio da unidade/totalidade (único): cada Ente da federação deve possuir um único orçamento que abrange os três poderes (exceção: créditos adicionais);

    ·         LOA: orçamento fiscal, seguridade social, investimentos (unidade e universalidade);

    ·         Processo de elaboração do PLOA: cada poder, órgão, MP, TC tem competência para elaborar sua proposta orçamentária e enviá-la ao Executivo (MPOG/SOF), para fins de consolidação e encaminhamento ao CN;

    ·         A competência de elaboração da LOA não é atribuída privativamente ao Executivo;

    Doutrina: o princípio da unidade orçamentária foi relativamente esvaziado, passando-se a admitir a existência de orçamentos setoriais, que devem ser consolidados em um único documento que permita a visão geral do conjunto das finanças públicas. Assim, hoje já é possível falar-se em um princípio da totalidade (doutrina);

  • O comentário desse professor foi um dos piores que já vi.

  • ESSE PROFESSOR É UM MERDA...

  • Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamentos (fiscal,de investimento e de seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação. 

  • O princípio correto seria o da Universalidade.

  • POR FAVOR MUDEM O PROFESSOR DE AFO!

  • Lara Souza, não se trata do princípio da Universalidade, o erro da questão e afirmar que todos entes da federação deverão reunir seus orçamentos em uma unica lei. O princípio da unidade deve ser utilizado em cada ente da federação, sendo assim Bahia terá uma lei orçamentária apenas, Goiás tera apenas uma lei e a união terá uma lei.

    Se o examinador tivesse trocado os princípios, ainda assim a questão estaria incorreta.

  • O que matou a questão foi o finalzinho: que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Cada ente tem seu próprio orçamento.

  • SÓ LEMBRAR QUE CADA ENTE TEM AUTONOMIA. ENTÃO CADA UM TEM SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO!!!

    QUESTÃO ERRADA.

  • ERRADO

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário - Administrativo

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.(CERTO)

     

     

  • Questao ambigua: todos os entes devem reunir seus diversos orcamentos(fiscal, invesimentos, ss) em uma unica loa? Ou deve ser reunido o orcamento de diversos estados membros em uma unica loa geral pros estados. Esse “Seus” pronome possessivo deixa a questao extremamente ambigua. Cespe cespe!!!
  • Esse professor falou...falou..falou e não respondeu o que está errado.

  • O erro da questão está em: "todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária"

     

    Seria juntar o orçamento da União, dos Estados e dos municípios e formar uma única lei. (Errado)

     

     

    O CORRETO é que cada esfera de governo, INDIVIDUALMENTE, deve ter apenas um orçamento financeiro (todas suas receitas e despesas).

     

    Assim, existe o orçamento da União, de cada estado e de cada município. 

     

    Orçamento da União - Receitas e despesas da União.

    Orçamento do Estado - Receitas e despesas desse estado.

    Orçamento do Município - Receitas e despesas desse município.

     

  • ERRADO 

     

    ERRO:  todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária. 

     

    FORMA CORRETA: Cada UF|ESFERA DO GOVERNO terão seus orçamentos(F/SS/I) consolidados EM UM LOA (PRÓPRIA - SEPARADA) MAS UNICA.

    -----------------------------

    PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA
    -----

     

    *(F/SS/I): ORÇAMENTO FISCAL |SS | INVESTIMENTO

  • Não se trata de uma única lei orçamentária para todos os entes em conjunto, mas sim individualmente.

  • PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documentolegal dentro de cada nível federativo: LOA

     

    Errado!

  • ERRADO.

     

    A banca misturou 2 princípios.

     

    Unidade : O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro

    Totalidade :  Possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

  • O lance dessa questão é o próprio português. Mas ela está mesmo errada, porque afirma existir apenas um único orçamento para "todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    A palavra "Estado" está no sentido da República Federativa do Brasil, e não de cada ente federativo autônomo, como União, Estados, DF e Municípios.

    O certo é que cada ente federativo autônomo tenha o seu próprio orçamento, e não que existirá um único orçamento para todos eles.

  • É SO´EU QUE NÃO GOSTES DESSE PROFESSOR ?

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Forma correta:

     

    De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem elaborar sua prória  lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do ente.

     

    ERRADO

  • ANIMAL PAK... To contigo... Nem vejo mais os vídeos desse professor aí... Muita enrolação e pouca explicação... Aprendo mais com os comentários dos colegas do que com ele...
  • Cada ente federado terá sua própria lei orçamentária.

  • Se eu somente lesse o texto da lei, minha explicação ficaria melhor que a do professor.
  • Animal Pak e Leandro, também odeio esse professor!

    Explica mal demais!

     

    Rafael Ferracioli, valeu mais uma vez!

  • Quero mesmo ver quando o Qconcursos tomará uma atitude em relação ao professor Cláudio Alves, pois o mesmo não sabe lecionar !!

  • Deverá existir apenas um orçamento para um exercício financeiro.

  • RESOLUÇÃO:

    Errado. O princípio da unidade/totalidade tem a ver com manter o orçamento uno dentro do próprio ente federativo e não com reunir as peças orçamentárias de diversos entes federados.

    Gabarito: ERRADO

  • Cada ente tem a sua LOA (lei orçamentária anual = orçamento público). Município tem a sua, estado tem a sua e União tem a sua. Só não pode, por exemplo, o município de Belo Horizonte ter duas LOAs. Aí viola o princípio da unidade orçamentária / princípio da totalidade. Mas a União pode, por exemplo, dividir o orçamento em orçamento da seguridade social, orçamento fiscal e orçamento de investimento das empresas estatais que, ainda assim, não estará a União violando o principio citado (tratam-se de meras divisões de um único orçamento que a União tem).

    Resposta: Errada.

  • Erro: "em uma única LEI", CORRETO (em uma única PEÇA ORÇAMENTÁRIA).

    Bons estudos.

  • ERRADO

  • Da forma como está escrito da a entender de duas formas... Questão ambígua

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    ERRADO

    CADA ENTE FEDERADO DEVE TER O SEU ORÇAMENTO.

  • examinador misturou os conceitos de universalidade e unidade.

    a parte ''A'' da questão fala da unidade, porém a parte ''B'' fala ,ou seja, final fala da UNIVERSALIDADE.

    ERRADA

  • Redação confusa desta questão.

  • ...em uma única lei

    CADA ENTE FEDERADO DEVE TER O SEU ORÇAMENTO.

    Errado

  • cada ENTE/estado com a sua LOA. E não uma para o Estado todo. basicamente vemos aqui a diferença entre Estado x estado (minúscula p/ maiúscula)

    GAB ERRADO

  • "De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    Todos concordamos que o trecho em destaque contém um problema, que é, ao meu ver, apresentar ambiguidade. Contudo, essa desaparece no período final: "...consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    Estado, no sentido de "Estado brasileiro".

    Todavia, outra interpretaçao possível seria se estivesse escrito "estados" ou "entes". Aí estaria correto, ao meu ver. Ou seja, reunir os orçamentos Fiscal, da SS e OI em uma única LOA de cada ente.

  • Questão com duas interpretações certas.

  • Unidade: Existe apenas um orçamento para cada ente da federação

    Totalidade: Coexistencia de multiplos orçamentos, que sofrem uma Consolidação

  • a questão em pauta se refere ao princípio da UNIVERSALIDADE, que abrange TODAS as receitas e despesas.
  • CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo - De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE TODOS OS ENTES FEDERADOS (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) DEVEM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UMA ÚNICA LEI ORÇAMENTARIA, QUANDO NA VERDADE CADA ENTE DEVERÁ TER SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO, OU SEJA, A UNIÃO SEU ORÇAMENTO, CADA ESTADO SEU ORÇAMENTO, O DF SEU ORÇAMENTO E OS MUNICIPIOS SEU ORÇAMENTO. 

  • O Princípio da Unidade apenas preconiza que a lei orçamentária deva ser uma única por ente. E não que os entes devam reunir seus orçamentos. De fato a LEI orçamentária é dividida em três orçamentos (o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos em empresas estatais) para dar maior transparência aos gastos públicos, contudo, de acordo com o Princípio da Unidade essa LEI tem de ser única.


ID
1108696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.


No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – A CF determina a elaboração desses três orçamentos, unificados em uma única lei orçamentária anual.

    SEGUNDO A CF 88

    Art. 165. , § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Rapinha: Orç. Fiscal: administracao direta; autarquias, fundacoes publicas; empresas estatais DEPENDENTES.

    Orç. Investimentos: investimentos das empresas estatais.

    Orç, SS: saúde, previdencia e assistencia Social. 

  • Só complementando, NÃO existe mais o orçamento monetário, tampouco orçamento paralelos.

    GAB CERTO

  • investimento de empresas estatais,nossa eu pensei que estava errada.

  • logo que saí da sala de prova percebi que havia errado essa questão. affff

  • Se perder uma quetao dessa na prova...Sao essas que nao podemos perder...a maioria acerta!

  • Adorei o cometário desse professor! Nota 10.

  • Questão Certa.

    LOA compreenderá:

    I - orçamento fiscal: referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da adm direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

    II - orçamento de investimento: das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (só independentes); se detém apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto é desnecessária a inclusão;

    III - Orçamento da seguridade social: abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da adm direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público;

    Seguridade social: gasto corrente e de capital realizado na função saúde, previdência e assistência, independente do órgão;

  • Boa madrugada,

     

    Questão perfeita, uso o mnemônico SSOFINVES (Seguridade Social - Orçamentos fiscais - Investimento das estatais) e pinto os dois últimos de vermelho para me lembrar que eles são usados para reduzir as desigualdades (Orçamentos fiscais e investimentos das estatais). Já os dois primeiros têm uma observação importante:

     

    É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos  fiscal  e  da  seguridade  social  para  suprir  necessidade  ou  cobrir  déficit  de empresas, fundações e fundos, inclusive daqueles que compõem os próprios orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.

     

    Se você estiver lendo esse comentário e for um cristão, abra sua bíblia aí e leia Josué 1:9, se não tiver uma bíblia aí abra uma no google; Espero que te fortaleça;

     

    Bons estudos

  • Questão boa é assim, só acerta quem estudou.

  • Para o cespe, questão incompleta não quer dizer que esteja errada

  • CERTO


ID
1108699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.



Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – O Art. 11 da Lei n.º 4.320/1964 determina que a receita de atividade agropecuária deve ser classificada como receita corrente.

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

      § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Receitas de Capital:

    OPERA ALI AMOR

    1. OPERAções de crédito
    2. ALIenações
    3. AMORtizações
    4. Transferências de capital
    5. Outras receitas de capital

    Receitas Correntes:

    TRIBUTA CON PAIS

    1. Receita tributária
    2. Receita de contribuições
    3. Receita Patrimonial
    4. Receita Agropecuária
    5. Receita Industrial
    6. Receita de Serviços
    7. Outras transferências correntes
    8. outras receitas correntes

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf



  • Receitas correntes:

    Receita agropecuária -> é o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gados e de animais de pequeno porte) (...)
    Professor Sérgio Mendes

    GAB CERTO

  • Errei a questao pq considerei o gado como bem publico. Assim, a receita de sua venda seria classificada como receita patrimonial, e nao receita agropecuaria.

  • O pessoal tá procurando cabelo em ovo.( Achei, considerei...). Só basta saber o que são Receitas de Capital e Receitas Correntes. E com os mnemônicos ficam ainda mais fáceis:  

     

    Receitas de Capital:

    OPERA ALI AMOR

    1. OPERAções de crédito
    2. ALIenações
    3. AMORtizações
    4. Transferências de capital
    5. Outras receitas de capital

    Receitas Correntes:

    TRIBUTA CON PAIS

    1. Receita tributária
    2. Receita de contribuições
    3. Receita Patrimonial
    4. Receita Agropecuária
    5. Receita Industrial
    6. Receita de Serviços
    7. Outras transferências correntes
    8. outras receitas correntes

     

  • Puts, tem gente considerando o gado como um bem público huauhahua. Então entra em uma fazenda e pega o gado de algum fazendeiro que vc vai ver e mta bala na fuça, com essa parei por hoje. adeus amigos, morriiiii.

  • CERTO.

    Quanto a Categoria Econômica as receitas se classificam em Corrente e de Capital:

    Corrente:

    1. Tributárias

    2. De Contribuições

    3. Patrimoniais

    4. Agropecuárias

    5. Industriais

    6. Serviços

    7. Transferencias correntes

    8. Outras receitas correntes

  • Receitas de Capital:

    OPERA ALI AMOR

    1. OPERAções de crédito
    2. ALIenações
    3. AMORtizações
    4. Transferências de capital
    5. Outras receitas de capital

    Receitas Correntes:

    Gabarito : Correto

    TRIBUTA CON PAIS

    1. Receita tributária
    2. Receita de contribuições
    3. Receita Patrimonial
    4. Receita Agropecuária
    5. Receita Industrial
    6. Receita de Serviços
    7. Outras transferências correntes
    8. outras receitas correntes

  • Incrível como existem questões exageradamente fáceis como essa, e questões absurdamente dificeis... Quando é AFO a Cespe não segue um padrão.

  • Eu aproveitei as dicas acima e fiz assim:

     

    PARA RECEITAS DE CAPITAL = OPERA ALI AMOR TRANSOUTRAS !!! kkk ;

    Daí o final fica assim: TRANS = Transferências de capital ; e OUTRAS = Outras receitas de capital.

    E PARA AS RECEITAS CORRENTES = TRIBUTA CON PAIS OU TRANS - OU RECE... kkk

    Este último ficou da seguinte maneira: OU TRANS = Outras Transferências Correntes; e OU RECE = Outras Receitas Correntes...

     

    ÓTIMO ESTUDO A TODOS!!!!

  • CERTO

     

    MTO 6 ed. 2018

     

    Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

  • CERTO

     

    Cobrou literalidade da lei nº 4.320/64

     

    Art. 11

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • Receitas correntes: TRIBUTA CON PAIS

    - Receitas tributárias

    - Receitas de contribuições

    - Receitas patrimoniais

    - Receitas agropecuárias: resultam da exploração direta, por parte do Estado, de operações comerciais decorrentes de atividades agropecuárias.

    - Receitas industriais

    - Receitas de Serviços

     

    Gab: C

  • Questão linda! Miseravii***.Não erro mais!  kkk

    CORRENTES:

    Tributarias 

    Contribuições Sociais

    Patrimoniais

    Agropecuária

    Indústriais

    Serviços

    Transferências Correntes

    Outras receitas corrente

  • Gabarito da questão: certo

    Segundo o Manual Técnico do Orçamento (2020, p.20)

    "Origens que compõem as receitas correntes:

    -Impostos, taxas e contribuições de melhorias

    -Contribuições

    -Receita patrimonial

    -Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

    -Receita Industrial

    -Receita de Serviços

    -Transferências Correntes

    -Outras Receitas Correntes

  • Receitas Correntes - agropecuárias, operacionais , de serviços, patrimoniais, tributárias.

  • CERTO

    Conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4320/1964, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • CERTA, JUSTIFICATIVA – O Art. 11 da Lei n.º 4.320/1964 determina que a receita de atividade agropecuária deve ser classificada como receita corrente.

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

     § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Receitas de Capital:

    OPERA ALI AMOR

    1. OPERAções de crédito

    2. ALIenações

    3. AMORtizações

    4. Transferências de capital

    5. Outras receitas de capital

    Receitas Correntes:

    TRIBUTA CON PAIS

    1. Receita tributária

    2. Receita de contribuições

    3. Receita Patrimonial

    4. Receita Agropecuária

    5. Receita Industrial

    6. Receita de Serviços

    7. Outras transferências correntes

    8. outras receitas correntes

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


ID
1108702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.



Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – O art. 167 da CF determina que créditos extraordinários só poderão ser abertos para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras, comoção e calamidade. Na situação referida, as operações em questão são consideradas de rotina para a Polícia Federal, havendo apenas necessidade de complementação orçamentária de despesa previsível, visto que anteriormente orçada.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Errada. Créditos suplementares. 

  • Creditos suplementares reforça uma dotação já aprovada na LOA, mas que foi insuficiente. 

    Mais um pouquinho além.

    art. 166, §8 (...) créditos especiais ou suplementares, poderão ser utilizados com previa e especifica autorizacao legisaltiva.

    art. 167, são vedados.

    V - a abertura de credito suplementar ou especial sem previa autorizacao legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. 

    Recursos para aberturas de creditos suplementares e especiais:

    Superavit financeiro, excesso de arrecadacao, anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais (incluindo reservas de contigencia), operacoes de creditos. 

  • Errada: http://www.impconcursos.com.br/pdf/pdf/CreditosAdicionais.pdf

  • Crédito suplementar -> reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA
    Ex: dotação já prevista para aplicação de provas do ENEM, e teve insuficiência de recursos para a duplicação do número de provas.

    Crédito extraordinário -> Situação urgente e imprevisível, logo pode ou não se falar em dotação, sendo reforçando ou criando uma nova.
    GAB ERRADO

  • Créditos Suplementares : Despesa já existe, mas a grana não foi suficiente para atendê-la.

    Créditos Especiais : Despesa nova, não foi prevista.

    Créditos Extraordinários : Circo tah pegando fogo, caso de urgência!

  • kkkkkkk. Boa Guilherme ..

  • Para mim, segurança nacional, repelir agressão estrangeira, ,pouco importando se de milícia ou Estado, é sim caso de urgência. Não concordo com o gabarito. O avaliador tem que inventar uma historinha para formular a questão e de vez em quando ele escorrega feio.

  • Trata-se de um REFORÇO em uma dotação já existente. Nesse caso será um crédito SUPLEMENTAR.

  • Crédito deverá ser utilizado para:  atender despesas imprevisíveis e urgentes (guerra, comoção interna ou calamidade) Não é o caso da questão.



    Além do que, Créditos suplementares: ocorrem quando a estimativa inicial do gasto não corresponde à real necessidade de recursos. A despesa está fixada na LOA, mas o crédito orçamentário não é suficiente para concluir o objeto. 

  • Oie Gente!

    Quando já tem despesa orçada e é necessário, apenas, uma complemento utiliza-se o Crédito Suplementar nos limites previstos na LOA ou, se ultrapassar, lei específica, devendo apresentar justificativa e fonte de recurso, sendo proibida a reabertura. :)

  • Para a questão, se já existe dotação específica deve ser suplementar.

    Caso não exista dotação na LOA, pode ser especial ou extraordinária em caso de despesa urgente.

  • Concordo com luiz junior.

    Veja bem o enunciado.


    incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações EXTRAS da Polícia Federal.

    Extras nada tem a ver com situações de rotina da policia federal.
  • Acredito que o caso da questão não seja uma guerra...

  • Pera ai traficantes. Vamos determinar um cessar fogo. Estamos esperando o Congresso aprovar um crédito suplementar. Valtemos às nossas posições, assim que recebermos mais recursos a gente volta a se enfrentar...

  • Se não me engano um caso parecido passou pelo STF, então não tem choro.

  • Creditos extraordinários tb podem ser solicitados se já houveram dotação orçamentária...1

     

  • CRÉDITOS SUPLEMENTARES--> JÁ HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA--> REFORÇO DE DOTAÇÃO.

  • GABARITO ERRADO

     

    CRÉDITO SUPLEMENTAR!

     

    JÁ EXISTE UMA DOTAÇÃO,MAS FOI INSUFICIENTE,ENTÃO ABRE CRÉDITO PARA REFORÇAR.

  • Errado , só serão extraordinários no caso de calamidade pública impossível de ser prevista

  • Como existem, na hipótese, dotações relativas às despesas pretendidas, o crédito adicional a ser aberto é o suplementar, para fins de reforço.
     

  • Acredito que o erro tb está no "devem" pq os créditos extraorçamentários podem servir tanto para reforçar quanto para criar novas dotações 

  • A questão não exige um nível tão alto de raciocínio. "apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las" , esta é a frase que mata a questão. No crédito suplementar , a dispesa é prevista, mas os recursos são insuficientes.

     

  • Na situação em apreço, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos suplementares, pois referem-se a reforço de dotação orçamentária e não se caracterizam como imprevisíveis e urgentes.

  • Errada. Os créditos estavam previstos, porém eram insuficientes. Daí então deve-se recorrer ao crédito SUPLEMENTAR.

  • SUPLEMENTARES 

    BONS ESTUDOS :)

     

  • Se o orçamento preveu os recursos para essas operações e não foram suficientes para financiá-las. Não cabe Crédito Extraordinário, mas sim um reforço para essa dotação já prevista na LOA, os chamados Créditos Suplementares.

     

    Estratégia Concursos. CGE/RO.

  • Boa tarde,

     

    A questão deixou bem clara que o recurso já estão previstos e entende-se, apenas, que eles não foram suficientes, nesta situação abriremos um crédito suplementar, visando um reforço na dotação orçamentária;

     

    Os créditos extraodinários são utilizados para situações urgentes e imprevisíveis, exemplo: guerra, calamidade pública entre outros, ressalto ainda que o roll é exemplificativo

     

    Bons estudos

  • SUPLEMNETARES - Dotação insuficiente na LOA reforça a dotação roçamentaria já existente. Aberto por --- DECRETO DO PODER EXECUTIVO- caso a autorização de tal crédito já conste na LOA ou por lei especial ( projeto de lei )  Requer recurso previsto para sua abertura. 

  • BOM para o cespe conflito com traficante na fronteira não é caso de segurança nacional... pode-se levar o tempo que for para avaliar e se abrir os créditos. 

  • O orçamento já previa recursos pra essas operações, então, não poderia ser extraordinário porque este é para despesas IMPREVISTAS e urgentes. Além disso, se já havia autorização na LOA, o que faltar será apenas o complemento, ou seja, suplementar.

     

    Lembrando:

     

    Créditos Suplementares: pra reforço de dotação orçamentária recebida.

  • Creditos suplementares , ou seja, um suplemento para  o orçamento .

  • apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las.

     

    gabarito errado.

  • O "pulo do gato" está destacado em vermelho: "Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários."
    Se já estava previsto não pode ser crédito extraordinário/especial e se eles não foram suficientes, precisa de um REFORÇO, palavra chave para os créditos suplementares.
     

  • Créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei no 4.320/1964), ou seja, já existia uma dotação para aquela finalidade, mas essa dotação se mostrou insuficiente. 

    crédito suplementar reflete uma falha na programação, haja vista que o valor foi insuficiente para atender à despesa. 

    Fonte: Paludo

     

  • Se foi PREVISTO não pode ser especial e nem extraordinario.


    Previsão + insuficiência = Suplementar

  • A questão fala: "apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. "

    Se a dotação já existe mas se torna INSUFICIENTE ela precisa de: SUPLEMENTO. (Crédito suplementar)

  • O correto seria crédito suplementar, e não extraordinário, conforme seguem abaixo  os conceitos  dos tipos de créditos adicionais, incluindo o suplementar:

     

    Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

    Suplementares e Especiais (PLN)

    Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

    Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

    Extraordinários (MP)

    Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

     

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/creditos

  • É só associar: suplemento vitaminico é um reforço pra quem faz dieta ou malha. Crédito suplementar: REFORÇO Crédito especial: p/ despesas sem dotação ESPECIfica Extraordinario: urgentes e imprevisíveis.
  • Créditos Especiais → Atender despesas não previstas no orçamento;

    ...

    Créditos Suplementares → Reforçar dotação já prevista no orçamento, mas insuficientemente dotada;

    ...

    Créditos Extraordinários → Atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

  • Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos suplementares.

     

    Créditos suplementares: despesa previsível, mas sem recursos suficientes.
    Créditos especiais: despesa imprevisível, mas sem urgência de recursos.
    Creditos extraordinários: despesa imprevisível e com urgência de recursos.

  • Suplementar = o dinheiro não deu para algo que já existia. Extraordinário = eita! Esquecemos isso e precisamos de grana. Mortais, fé na missão. Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
  • Tinha, mas acabou? Crédito complementar.

    Não tinha, mas precisou? Crédito especial.

    Urgente? Crédito extraordinário.

  • Suplementar

  • ERRADO

  • Crédito Suplementar: Reforço de dotação já existente

  • ERRADO

    "Reforço de dotação orçamentária " =créditos suplementares


ID
1108705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.



Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Mesmo no suprimento de fundos, a despesa deve seguir todas as suas etapas de forma inflexível: empenho, liquidação e pagamento.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Além disso, a viagem só poderá ocorrer se a despesa for de pequeno vulto. Não basta apenas a situação.


    Conforme estabelece o Decreto nº 93.872/86, compete ao Ministério da Fazenda o estabelecimento de valores limites para concessão de Suprimento de Fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto.


    18. Quais os limites máximos para as despesas com Suprimento de Fundos?

    INSTRUMENTO

    Compras e Serviços

    b) por despesa (isto é: por valor do documento de comprovação do gasto - inciso III)

    R$ 800,00

    Fonte: http://www.cgu.gov.br/publicacoes/SuprimentoFundos/index.asp


  • A fundamentação do amigo Protetor Fatygga é mais coerente em relação à justificativa rasteira do Cespe. 

  • Deverá ocorrer depois da liquidação.

  • Não se pode gastar recursos do suprimento de fundos com diárias e passagens, como a questão generaliza a despesa com viagens (não especifica o tipo de despesa) ela se torna errada.  

  • A questao fala uma operação emergencial. Eu penso que já tem creditos adcionais aprovados na LOA para isso, por exemplo suplementares. Para uma coisa emergencial vc pode utilizar esses itens: 

    Superavit financeiro, excesso de arrecadacao, anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais (incluindo reservas de contigencia), operacoes de creditos. 

    Suprimento de fundos é coutra coisa. 

    Há algumas concessões e uma delas é: para atender despesas de pequeno vulto, valor que não ultrapasse limite estabelecido em portaria do Ministro da Fazenda. 

    Situação de fronteira não é pequeno vulto. 

    Livro: administração financeira e orcamentaria para concursos, fábio furtado. 


  • A concessão do Suprimento de Fundos, apesar de seu caráter de excepcionalidade, observa os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. 

    SUPRIMENTOS DE FUNDOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS (CGU)

    www.cgu.gov.br/publicacoes/orientacoes-aos.../SuprimentosCPGF.pdf


  • Merece uma observação... vejam só uma questão e a justificativa da banca:


     • Q392771  Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

    Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

    Pode ocorrer despesa pública sem a realização de empenho prévio.

    • xx Certo  Errado
    é o fim da picada.... 
    Nessa questão ha´uma justificativa da banca, veja:

    ERRADA, JUSTIFICATIVA – Mesmo no suprimento de fundos, a despesa deve seguir todas as suas etapas de forma inflexível: empenho, liquidação e pagamento.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf




  • A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: EMPENHO, liquidação e pagamento.
    O pagamento ao suprido só será realizado após os estágios do empenho e liquidação. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária 4ed

    Já no que se refere à liquidação, tal estágio é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.

    GAB ERRADO.

  • Mesmo no suprimento de fundos, a despesa deve seguir todas as suas etapas de despesa na ordem correta.empenho, liquidação e pagamento.

  • Errada.

    Lei 4320/64 art. 62 

    O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    Bons estudos. 

  • Independente  da natureza da despesa ela só poderá ser paga depois de liquidada.


  • Suprimento de Fundos:

    1) Despesas de pequeno vulto

    2) Despesas de carater sigiloso

    3) Despesas eventuais de pronto pagamento

    A assertiva nao se enquadra em nenhum dos requisitos, alem de nao seguir o rito normal de execucao.

    ERRADA

  • A sequência do FELP (fixação, empenho, liquidação e pagamento) é seguida piamente, mesmo no caso de suprimento de fundos. 

  • Operação emergencial da polícia não será de pequeno vulto, portanto não será paga por SF, além disso no SF não há inversão de estágios.

    E tbm descreve um situação imprevista, demanda agora, portanto não havia previsão em LOA e terá que ser coberta por créditos adicionais.

  • O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

  • A despesa mesmo sendo emergencial ela deve ser empenhada e depois liquidada..liquidação de despesa é reconhecimento por autoridade competente que houve empenho..para posteriormente ser paga.

  • Gabarito: Errado

     

    Eu entendi que o caso narrado na qustão não é de aplicação do suprimento de fundos, pois ele só se aplicaria nas seguintes hipóteses: 

    1) despesas EVENTUAIS que exijam pronto pagamento em ESPÉCIE;

    2) despesas de caráter SIGILOSO e

    3) despesas de PEQUENO VULTO.

     

    Não sei se minha interpretação foi correta.

     

    Bons estudos.

  • 1-indenização ao inves de suprimento de fundos

    indenização- - ja ocorreu despesa

    suprimento de fundos - despesa ira ocorrer ( adiantamento )

     

    2- liquida e depois paga 

  • Seria caso de suprimento de fundos mesmo? Não seria caso de créditos extraordinários?

  • Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.

     

    Mesmo no suprimento de fundos, a despesa deve seguir todas as suas etapas de modo ordenado: 

     

    1 - Empenho

    2 - Liquidação

    3 - Pagamento

  • Errado.

    SUPRIMENTO DE FUNDOS – Resumo

    1) Sempre precedido de empenho

    2) Dotação própria

    3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

    4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)

    5) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

    a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

    6) Não pode ser concedido:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

    d. A servidor declarado em alcance (aquele que mesmo que tenha prestado contas, as mesmas foram rejeitadas).

    e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)

    7) Restituição constituirá

    Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou

    Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício

    8) Prazo de Aplicação: é de até 90 dias contado da assinatura do ato de concessão.

    9) Prazo de Prestação de Contas: deverá ocorrer até 30 dias, contados a partir do término do prazo de aplicação.

    10) É despesa pelo enfoque Orçamentário.

    11) Não é despesa pelo enfoque Patrimonial, pois no momento de sua concessão não há redução do Patrimônio Líquido.

    12) A despesa deve seguir todas as suas etapas de despesa na ordem correta: empenho, liquidação e pagamento.

  • CESPE adora dizer que com o Suprimento de Fundos haverá a inversão dos estágios da Despesa, porém é ERRADO. O estágio da despesa seguirá normalmente: Empenho -> Liquidação -> Pagamento.

  • CESPE adora dizer que com o Suprimento de Fundos haverá a inversão dos estágios da Despesa, porém é ERRADO. O estágio da despesa seguirá normalmente: Empenho -> Liquidação -> Pagamento.

  • "deverá" ???? Não. Poderá SIM !

    Bons estudos.

  • Gab: ERRADO

    concessão de SF deverá respeitar aos estágios da despesa orçamentária (E - L - P); ficará pendente por parte do agente suprido apenas a prestação de contas. Ademais, o prazo máximo para se utilizar o SF é de 90 dias contados da data da concessão e para prestar contas é de até 30 dias APÓS a utilização (é contado do 1° dia útil seguinte à execução). No entanto, se a utilização for aplicada até 31/12, a prestação deverá ser feita até 15/01 do ano seguinte.

    UFA! rs

    Erros, mandem mensagem :)

  • Resposta:Errado

    ------------------------------

    A ordem dos estágios de uma despesa pública não pode variar de acordo com a natureza da despesa.


ID
1108708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.



Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – O art. 165 da CF determina que todos os planos previstos no texto constitucional sejam elaborados em consonância com o PPA.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • Não repetindo o mesmo art do colega 1º, vejamos: O PPA é adotado como referência para os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal.

    GAB ERRADO

  • Segundo o Professor Wilson Araújo, programas de abrangências nacional, regional ou setorial, poderão ser elaborados sem previsão no PPA (exemplo, o PAC) mas devem estar, ao menos, em consonância, compatível, com este. Isso se infere do § 4º do art. 165 da CF/88, que diz: "§ 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional".

  • ERRADO. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem se adequar ao PPA

  • Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).

    Resposta: Errada

  • Os Planos e programas nacionais,regionais e setoriais muitas vezes têm duração superior ao PPA, porque são de longo prazo, como o Plano Nacional de Educação (10 anos), mas sempre devem estar em consonância com o prática com o este.
    AFO com Sergio Mendes, 2015.


    --



    Vamos deixar suor pelo caminho..
  • "O PPA é adotado como referência para os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF."

    Fonte: Sérgio Mendes.

  • RESPOSTA: ERRADA

     

    Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).
     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Art.165 da CF/88 § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional".

     

     

    Gab. Errado

  • Errado

     

    O PPA condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal, que devem estar de acordo e harmonizar-se com ele conforme o art.165, § 4º, da CF/1988. Os planos e programas nacionais e regionais e setoriais previstos na CF serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo o Congresso Nacional.

     

    Paludo

  •  

    Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).

  • Os planos e progrmas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e aprecidados pelo Congresso Nacional (art. 165, §4º, da CF/1988)

  • O PPA deve estar em consonância com os Planos nacionais de desenvolvimento, por exemplo, o PNE (Plano Nacional de Educação) que tem vigência de 10 anos (2014-2014).

    Mesmo sendo de dez anos, deve convergir com a proposta do PPA que tem a duração de 4 anos.

     

  • ERRADO

  • O PPA anda em conjunto com os planos do governo.

  • De acordo com o art, 165 da cf -  § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    Então, o PPA anda lado a lado com o splanos governamentais e tudo passa-se por ele

  •  Serão elaborados em consonância


ID
1108711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.



A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,  JUSTIFICATIVA – A CF na seção relacionada ao orçamento, determina que a LDO seja elaborada em consonância com o PPA, tendo como função orientar a elaboração da LOA.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • A questão está certa, outras podem ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais; Plano Plurianual - PPA; 

    O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.

    GABARITO: CERTA.

  • ''A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. Ela seleciona os programas do Plano Plurianual que deverão ser contemplados com dotações na LOA correspondente.
    A LDO também se materializa numa lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. É um instrumento de planejamento e o “elo” entre o PPA e a LOA. Ela antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos, bem como os parâmetros que devem nortear a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente, além, é claro, de selecionar, dentre os programas do Plano Plurianual, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento anual subsequente.''

    Fonte: Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Augustinho Paludo - 3° EDIÇÃO

  • PPA -> Plano estratégico
    LDO -> Plano tático, elo entre o estratégico (PPA) e o planejamento tático (LOA), a LDO veio para diminuir a distância entre o plano estratégico e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes na CF 88.
    CAMAROTE PRIME -> PRIoridades MEtas
    LOA -> planejamento operacional, prevê receitas, fixa despesas, cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO.

    GAB CERTO

  • Gabarito: Certo. Outra questão para auxiliar... 

    Q368198   Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual. Certo  


  • Isso se chama “planejamento integrado”.

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento e o "elo"entre o PPA e a LOA. Ela antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos, bem como os parâmetros que devem nortear a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente, além é claro, de selecionar, dentre os programas do Plano Plurianual, quais terão prioridade na programação  e execução do orcamento anual subsequente. Augusto Paludo.

  • GABARITO: CERTO

     

    A LDO surgiu almejando ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano plurianual e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes antes da CF/1988.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Questão certa. 

    LDO (MP): compreenderá as metas e prioridades da adm pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária (financeira não) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

    Obs.: alterações na legislação tributária para o exercício seguinte evita que agentes econômicos sejam submetidos a mudanças bruscas (consonância com o princípio da anterioridade);

    CF: geração de despesas com pessoal deve ser previamente autorizada na LDO, com exceção de EP e SEM (cargos públicos);

  • Questão muito fácil, não quero isso nas minhas provas não. Questões assim todos acertam!

  • Certo, a LDO funciona como intermediária entre o planejamento de longo prazo previsto no PPA e o de curto prazo previsto na LOA.

     

     

  • LDO famoso elo de ligação entre PPA e LOA. Não desista, a dificuldade é para todos e diante de Deus ninguém é melhor que ninguém.
  • LDO --> Interface entre o PPA e a LOA "que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais". 
    ... 
    “A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos, definindo, assim, as metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente”. 
    ... 
    FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração Financeira e Orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 177.

  • GABARITO: CERTO


    A LDO surgiu almejando ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano plurianual e as LOAs.

    Abraços.

  • Comentários

    O PPA é norma bem abrangente, abstrata, com vigência de 4 (quatro) anos, e representa o nosso planejamento estratégico. Já a LOA é bem concreta, possui vigência de 1 (um) exercício financeiro e representa o nosso planejamento operacional. Uma é 8 e a outra é 80! Imagina um time de futebol só com zagueiros e atacantes: uns só sabem defender e outros só sabem atacar, mas ninguém sabe fazer esses dois grupos se comunicarem! Precisávamos de algum instrumento que fizesse a comunicação entre esses dois instrumentos, e foi por isso que surgiu a LDO. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA. É a LDO que faz o meio de campo entre as outras duas peças orçamentárias.

    Resumindo:

    Portanto, está certo dizer que a LDO auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

    Beleza! E a LDO orienta a elaboração da LOA?

    Vamos deixar a CF/88 responder isso para você:

    Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • O PPA é norma bem abrangente, abstrata, com vigência de 4 (quatro) anos, e representa o nosso planejamento estratégico. Já a LOA é bem concreta, possui vigência de 1 (um) exercício financeiro e representa o nosso planejamento operacional. Uma é 8 e a outra é 80! Imagina um time de futebol só com zagueiros e atacantes: uns só sabem defender e outros só sabem atacar, mas ninguém sabe fazer esses dois grupos se comunicarem! Precisávamos de algum instrumento que fizesse a comunicação entre esses dois instrumentos, e foi por isso que surgiu a LDO. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA. É a LDO que faz o meio de campo entre as outras duas peças orçamentárias.

    Portanto, está certo dizer que a LDO auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

    Beleza! E a LDO orienta a elaboração da LOA?

    Vamos deixar a CF/88 responder isso para você:

    Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • A LDO estabele as metas e prioridades para o próx. ano e surgiu para ser um elo entre o PPA e a LOA

  • É uma questão tão fácil que eu deixaria em branco. Não confio em questões "fáceis" do CESPE.


ID
1108714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

Alternativas
Comentários
  • Além da definição do concursando(a) abaixo, temos que o processo orçamentário é dinâmico, entretanto, não autossuficiente, porque a elaboração da proposta, primeira etapa do ciclo orçamentário, renova-se anualmente e é resultante das definições da programação de médio prazo, que por sua vez detalha o plano de longo prazo, para integrá-lo ao processo de planejamento.

    Etapas do ciclo orçamentário:
    - Elaboração/planejamento da proposta orçamentária
    - Discussão/estudo/aprovação da lei de orçamento
    - Execução orçamentária e financeira
    - Avaliação/controle

    ps: o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro.
    GAB CERTO

  • Alguém sabe me informar o que são os aspectos físicos?

  • Aspecto físico: correspondendo à concretização de metas. Comparativo entre o cronograma e o financeiro  dos programas e ações do PPA, durante toda a gestão, definindo o grau de eficiência, eficácia e efetividade.


    O Ciclo Orçamentário:

    Contínuo

    Dinâmico

    Flexível


  • O Ciclo Orçamentário no Brasil é considerado:

    Contínuo

    Dinâmico

    Flexível

  • Valeu Emerson!

  • Michele Ferro: aspectos físicos, são aspectos quantitativos, aspectos que tão volume certo, exatidão, estão relacionado com as metas do PPA, pois na LDO as metas são fiscais. cuidado para não confundir esses dois conceitos. Exemplo grosseiro: meta do PPA, disponibilizar no período de 4 anos 20 bolsas familiais com o objetivo de diminuir as desigualdade social em determinada região. Meta da LDO, para o cumprimento do programa de diminuição da desigualdade social de determinada região, será disponibilizado 2% das receitas do período x.

  • Errei esta questão por julgá-la incompleta. No material que possuo a avaliação é apenas a última das etapas do ciclo orçamentário. Vou postar aqui para que mais alguém comente:

    O ciclo orçamentário anual é um período em que se executam as atividades típicas do orçamento público (portanto não é somente a avaliação):  

    ·  Elaboração (realizada no exercício anterior pelo Poder Executivo);

    ·  Discussão, votação e aprovação (realizada no exercício anterior pelo Poder Legislativo);

    ·  Execução financeira e orçamentária (realizada no exercício pelo Poder Executivo, portanto ocorre dentro de um exercício financeiro).

    ·  Controle e avaliação (realizada no exercício seguinte pelo Poder Legislativo).


  • Errei pois achei que não fosse flexível, mas pesquisando achei esse artigo. Segue trecho:

    "O ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico financeiro. O processo de elaboração do orçamento público no Brasil é integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA - a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - e a Lei Orçamentária Anual - LOA."

  • nao entendi o termo "fisico"

  • A avaliação realmente precisa ser física. Não cabe ao CN, no momento da avaliação e controle, apenas verificar se o montante consignado no orçamento aprovado foi gasto. Cabe verificar também sem os objetivos foram atingidos, se os indicadores apontam as mudanças pretendidas pela administração.

  • Ana Lins transcrevo a explicação do colega Nildson sobre aspectos físicos: 

    "aspectos físicos, são aspectos quantitativos, aspectos que tão volume certo, exatidão, estão relacionado com as metas do PPA, pois na LDO as metas são fiscais. cuidado para não confundir esses dois conceitos. Exemplo grosseiro: meta do PPA, disponibilizar no período de 4 anos 20 bolsas familiais com o objetivo de diminuir as desigualdade social em determinada região. Meta da LDO, para o cumprimento do programa de diminuição da desigualdade social de determinada região, será disponibilizado 2% das receitas do período x."


  • CERTA:

    Conceito
    O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como
    um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa,
    controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro,
    corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do
    orçamento público. 

  • @Flávio Bruna 05 de Janeiro de 2016, às 14h50

    "Errei esta questão por julgá-la incompleta. No material que possuo a avaliação é apenas a última das etapas do ciclo orçamentário."

    Incompleto não é errado.

    A assertiva "no céu são observadas as nuvens" não é errada por haver pássaros, aviões, fumaça, etc, nem por não haver, no seu horizonte, nuvem visível.

     

     

  • Boa noite,

     

    Ciclo orçamentário ou processo orçamentário - CDF

     

    ciclo orçamentário ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo Contínuo, Dinâmico e Flexível, através do qual se elaboram, executam, controlam e avaliam os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiros; corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.

     

    Bons estudos

  • Isso mesmo. É contínuo, pois é realizado sem interrupção, inclusive com etapas simultâneas, ou seja, enquanto está sendo elaborado o orçamento do exercício seguintes, está sendo avaliada a execução do ano anterior e acompanhando a execução do orçamento corrente.
    Gabarito: Certo
    Prof: Vinicius

  • → Aspecto Financeiro: dinheiro

    → Aspecto Físico: Se tinha uma meta de construir 100 escolas, irá se observar se elas foram construídas

  • Um resumo do Ciclo orçamentário para ajudar na véspera de prova (feito a partir do Livro Adminstração Financeira e Orçamentária; autor: Marcelo Adriano Ferreira, editora Juspodivm).

     

    GABARITO: CORRETA

     

    Conceito:

    - Sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas. É um processo gerencial que se inicia com o planejamento, passa pela elaboração dos planos, apreciação legislativa, execução orçamentária, controle e, por fim, a avaliação, quando então se inicia o ciclo seguinte.

     

    - No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público em fases encadeadas, articuladas e interdependentes.

     

    Ciclo orçamentário em sentido amplo:

     

    - É composto de três instrumentos principais: o PPA, a LDO e a LOA.

     

    - De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planejamento (elaboração dos instrumentos orçamentários), execução, controle e avaliação.

     

    - Para Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo orçamentário – dadas as amarrações articuladas pelo texto constitucional-, passa a desdobrar-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida, quais sejam:

     

    1.       Formulação dom planejamento plurianual, pelo Executivo.

    2.       Apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.

    3.       Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo.

    4.       Apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.

    5.       Elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.

    6.       Apreciação, adequação e autorização legislativa.

    7.       Execução dos orçamentos aprovados.

    8.       Avaliação da execução e julgamento das contas.

     

    Ciclo orçamentário em sentido estrito:

     

    - Em sentido estrito o ciclo orçamentário se desenvolve em quatro fases, envolvendo somente a LOA:

     

    ·         Elaboração.

    ·         Apreciação (aprovação) pelo poder legislativo.

    ·         Execução.

    ·         Controle e avaliação.

     

    Bons estudos...

  • Aspecto físico me quebrou

  • É só lembrar do nosso grande amigo CDF FI FI

    O Ciclo orçamentário é definido como um processo:

    CONTÍNUO

    DINÂMICO

    FLEXÍVEL

    São avaliados os aspectos:

    SICOS

    FINANCEIROS

  • "No Brasil, o CICLO ORÇAMENTÁRIO é definido como um PROCESSO CONTÍNUO, DINÂMICO E FLEXÍVEL, em que são AVALIADOS os ASPECTOS FÍSICOS E FINANCEIROS dos programas do setor público em FASES ENCADEADAS, ARTICULADAS E INTERDEPENDENTES". 
    ... 
    FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração financeira e orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 260.

  • CICLO ORÇAMENTÁRIO: Contínuo, Dinâmico e Flexível.

    Aspecto físico: o percentual que está sendo executado.

    Aspecto financeiro: montante dos recursos destinados.

  • O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se lavram as atividades características do orçamento público de elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação. Essas etapas que se repetem periodicamente, nunca acaba e nem tem data fixa para acabar ou começar. Por isso, o ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível!

    Na etapa de controle e avaliação da execução orçamentária (4ª etapa) a programação de dispêndios do setor público (o que ele vai fazer, como ele vai gastar) é avaliada. Por isso, a questão está mesmo correta!

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • CERTO


ID
1108717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – O ciclo previsto na CF inclui PPA, LDO e LOA, que formam o tripé de planejamento e execução do plano orçamentário.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • O ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário não é constituído INTEGRALMENTE pelo PPA e LDO. A LOA também entra nesse ciclo!

  • O ciclo INTEGRAL é constituído pelas 3 leis, se faltar uma não é integral. 

  • Para complementar, outro erro é dizer que a LDO executa, quem executa é a LOA.

    Boa sorte a todos nós e avante!
  • Ciclo integral previsto pela CF/88:

    I- PPA

    II- LDO

    III- LOA


    Tripé do planejamento e execução do plano orçamentário.

  • Não há ciclo sem a existência da LOA que executa  e participa da última fase desse ciclo orçamentário.

  • O que deixa errado a questão é o termo INTEGRALMENTE, lembrando que para o Cespe-UnB o incompleto não necessariamente esteja errado.

    Então se não existisse o INTEGRALMENTE para o Cespe - UnB estaria correto!!!  Como existe... Questão errada!

  • Planejamento = PPA; Orçamento = LOA

  • A LOA que executa o orçamento.

    PPA - Estrategico;

    LDO - Tatico;

    LOA - Operacional;


  • Faltou a LOA!

  • Plano orçamentário = PPA + LDO + LOA

  • A LOA principalmente, porque ela é a verdadeira execução do orçamento.

  • Quando a questão fala em "integralmente constituído", (ou seja, na sua totalidade) quer dizer que o ciclo tem somente o PPA e a LDO. Ela claramente excluiu a LOA, o que é mentira, pois o ciclo é composto pelo PPA, LDO e LOA.

    GAB: errado.

  • CF. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual; PPA

    II - as diretrizes orçamentárias; LDO

    III - os orçamentos anuais. LOA

    OBSERVEM QUE SÃO 3 INTEGRANTES DO PLANO DE ORÇAMENTO. G. ERRADO

  • Perfeito, Marjory Baxter!

  • Restringiu o PPA e a LDO. Questão errada, a LOA tem que fazer parte desse ciclo. 

     

    Foco, Força e Fé! 

  • O ciclo orçamentario ampliado(oito fases-segundo Sanches) é composto por PPA,LDO e LOA.

     

    "Quanto mais cedo voce se comprometer com a vida,mais cedo ela sorrirá para voce."

  • Esse integralmente tirou a LDO da jogada

  • Fatou a LOA, né!! 

    "PERSEGUINDOUMSONHO"

  • Integrado pelo PPA, LDO E LOA.

  • integralmente, jamais!

  • loa é que é a execução do orçamento ppa e ldo é so planejamento tático e operacional 

  • Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO... ERRADO !

    A integração entre planejamento e orçamento surge da existência do PPA e das LOA's, que são "aproximados", intermediados pelas LDO's.

  • PPA = PLANEJAMENTO

    LOA = EXECUÇÃO [OPERACIONAL]

    LDO = TÁTICO

    QUESTÃO ERRADA.

  • ERRADO.

     

    Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO E PELA LOA.

     

     

  • GABARITO: ERRADO

    O ciclo de planejamento e execução orçamentário só está integralmente constituído com o PPA, LDO e LOA. A questão desprezou a LOA.

    Abraços.

  • cade a LOA?

  • Errado

     

    CICLO ORÇAMENTÁRIO DE 8 FASES:

     

    Elaboração PPA

    Aprovação PPA

    Elaboração LDO

    Aprovação LDO

    Elaboração LOA

    Aprovação da LOA

    Execução da LOA

    Controle da LOA

  • Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.

    O ciclo orçamentário ampliado é composto por PPA, LDO e LOA.

    Resposta: Errada


ID
1108720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – Segundo o ementário da Classificação de Receitas Orçamentárias MP/SOF de 2004, a doutrina em finanças públicas prediz que o produto de ingressos provenientes de caução, fiança, empréstimo e alienação de bens não deve ser considerado receita pública, uma vez que constitui apenas movimentação de fundos, e não deve integrar o patrimônio líquido.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Seria RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA!

  • Receitas extraorçamentárias -> pertence a 3ºs, e não o Estado. Tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito a autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público São chamadas de ingressos extraorçamentários. 
    Ex: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas

    Receita orçamentária -> Rendas que pertencem ao Estado.
    GAB CERTO

  • São receitas Extraorçamentárias (Tem caráter devolutivo)

    depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), emissão de papel moeda (dinheiro emitido pelo Banco Central).

  • As cauções são depósitos financeiros entregues por particulares ao poder público, a título provisório, com vistas a assegurar determinado compromisso. Assim, por exemplo, há depósito de cauções para comprovar capacidade econômica numa licitação, bem como para resguardar prejuízos da Administração, diante de eventual descumprimento contratual por parte de pessoa contratada.

    Como se trata de recursos que devem ficar apenas de forma provisória sob domínio da Administração, eles não podem ser integralizados ao orçamento público. Devem permanecer depositados sob registros próprios, como "receita extraorçamentária", a fim de garantir sua devolução tão logo devam ser devolvidos.

  • Receitas EXTRA orçamentárias possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. 

  • complementando....

     

    as receitas extraorçamentárias não têm impacto no patrimonio liquido nem são objeto de programação orçamentária. 

  • Se a obrigação principal for inadimplida, esse caução será uma receita orçamentária.

     

    Me corrijam se estiver errado.

  • CERTO.

    Receitas oriundas de caução são receitas extraorçamentárias, com caráter devolutivo.

  • GABARITO: CERTO

     

    *Cauções são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS ( NÃO integram o orçamento público).

  • É chamado de ingresso público e não de receita pública. Receita Pública é tudo aquilo que entra e fica no tesouro. Ingresso Público entra no tesouro, porém de forma transitória. 

  • Bruno Azzini está correto: uma receita extraorçamentária pode se tornar orçamentária. Por exemplo, poderá ser exigido de um licitante um depósito em caução para a participação em uma licitação. O depósito em caução é uma receita extraorçamentária do órgão, sujeita à devolução. Se o licitante der um lance vencedor e não honrá-lo no prazo previsto, perderá a caução em favor do Erário, que a incorporará como receita orçamentária.

     

    Fonte: Sérgio Mendes



  • CERTA

     

    Cau opera a emissão de papel moeda, consigna o deposíto e o compensa .

    Frase que criei pra decorar receitas EXTRAorçamentárias : 
    CAUção
    Operações de crédito por ARO
    Emissão de papel moeda
    consignação
    Depósito judicial
    Compensação 

  • Ingressos extraorçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.Tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Ex.: depósito em caução, ARO, emissão de moedas e outras.

  • São ingressos extraorçamentárias

  • ..."pois representam apenas movimentação de fundos." A legislação NÃO diz isso Explicitamente.

    Se ela fala-se em DEPÓSITO de fundos , mas em fim...

  • Reitas se dividem em Receitas Orçamentárias (rec.publica) e Receitas Extraorçamentárias

    Caução - Trata-se de Receita EXTRAorçamentária (não estão no orçamento, não podem ser gastas, não pertecem ao estado, tem caráter devolutivo, não precisam de autorização legislativa, não passam pelos estágios formais)

    Exemplos -

    - Fiança

    - Emissão de moeda

    - Consignações

    - ARO - anteceipação de receita orçamentária

  • CORRETA

     

    SÃO RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS:

    - DEPÓSITOS EM CAUÇÃO.

    - OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO.

    - OUTRAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS.

    - EMISSÃO DE PAPEL MOEDA.

     

    OBS: EM REGRA, OS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS SÃO ORÇAMENTÁRIAS.

     

    EXCEÇÃO: OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ARO ------------------> SÃO EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

     

  • CERTO

     

    INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS


    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO4, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

     

    FONTE: MTO

  • Ingressos extraorçamentários:

     

    FIA, CARO É MOEDA.     (Nunca esqueço assim) rs

     

    FIANÇA

    CAUÇÃO

    ARO

    EMISSÃO DE MOEDA

    OUTRAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS

  • Gab: C

    O caução é uma despesa extra-orçamentária, segue abaixo o conceito:

    Receitas extra-orçamentárias são ingressos financeiros de caráter temporário, pois se referem a uma entrada de dinheiro pertencentes a terceiros onde o Estado é um simples depositário.

    Exemplos:

    - Cauções recebidas em dinheiro

    - Retenções na fonte

    - Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros

    - Inscrição de restos a pagar

    - Operações de Crédito por antecipação da receita (ARO)

    - Salários não-reclamados

    - Depósitos judiciais

  • Cauções são receitas extraorçamentárias, pois não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente.

    https://www.cegesp.com/copia-dir-publ-mod-4-aula-05

  • CERTO


ID
1108723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.


A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,  JUSTIFICATIVA – A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A  classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. No que se refere à categoria econômica, nos parágrafos 1.º e 2.º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes (código 1) e receitas de capital.

    Fonte: Brasil. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013, p. 18-19.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • As classificacoes das receitas:

    Quato a natureza (orcamentária e extraorcamentaria); a categoria economica (corrente ou de capaital); a afetação patrimonial (efetiva ou nao efetiva ou mutacao patrimonial), a coercitividade (derivada ou originaria), a regularidade (ordinaria ou extraordinaria) e ao poder de tributar (Federal, Estadual e Municipal). 

    A natureza (orcamentária e extraorcamentaria):

    Receitas Orçamentárias: aquelas que geralmente estão previstas no orçamento publico, podem ser correntes ou de capital.



  • ''Classificação por natureza da receita''

    ''Esta classificação surgiu em atendimento ao § 1° do art. 8° da Lei n° 4.320/1964, combinado com o art. 11, que estabelece que a receita será discriminada e identificada por números de código decimal. Eles refletem o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.
    A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial de classificação foi desdobrado em seis níveis e oito dígitos, que formam o código identificador da natureza de receita.''

     Fonte: Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Augustinho Paludo - 3° EDIÇÃO

  • Natureza da Receita exemplo:                

                                                                                   

    Categoria  Econômica ----------------------    Receita Corrente               1

    Origem -----------------------------------------    Receita Tributária               1

    Espécie ----------------------------------------    Impostos                             1

    Rubrica ----------------------------------------    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda   2

    Alínea ------------------------------------------    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza   04

    Subalínea -------------------------------------    Pessoas Físicas  10


    Para que serve essa classificação mostrada acima? Serve para identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador.

    Considerando a Receitas Correntes e de Capital


    CORRENTES                                                      CAPITAL

    Tributária                                                               Operações de Crédito  (empréstimos)

    Contribuições                                                        Alienações (transferir para alguém uma propriedade)

    Patrimonial                                                            Amortizações

    Agropecuária                                                        Transferência de Capita

    Industrial                                                               Outras Receitas de Capital

    Servições

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes




  • As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.
    Fonte: Professor Sérgio Mendes

    COERAS:
    1º nível categoria econômica
    2º nível origem
    3º nível espécie
    4º nível rubrica
    5º nível alínea
    6º nível subalínea

    GAB CERTO

  • Receitas correntes, Bizu

    TRI CO PAIS TRANS OU                                                  

    TRIbutária                                                           
    COntribuições                                                        
    Patrimonial                                                           
    Agropecuária                                                        
    Industrial                                                            
    Servições
    TRANSferências Correntes
    OUtras Receitas Correntes

  • MCASP 6° EDIÇÃO:

     

    Importante destacar que essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.

  • CERTO.

    A receita se classifica quanto a Natureza em :

    1) Categoria Econômica

    2) Origem

    3) Espécie

    4) Rubrica

    5) Alínea

    6) Subalínea

  • GABARITO: CERTO

     

    As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos.
    O primeiro nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. É utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Professor, se for só pra ler sem render nada, a gente sabe viu? guaaa

  • Classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. MCASP (P.37)

  • Classificação por natureza da receita - Busca a identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. 

     

    Segundo o MTO 2018:

     

    Visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

    Os códigos são estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

    A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

  • Gente, atualizem..   MTO 2018

    1- categoria econômica

    2-origem

    3 especie

    4° ao 7° - desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

    8 - tipo

     

  • CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA: “UTILIZADA por TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO e visa IDENTIFICAR a ORIGEM do RECURSO segundo o FATO GERADOR: ACONTECIMENTO REAL que ocasionou o INGRESSO DA RECEITA NOS COFRES PÚBLICOS”.


    MTO 2019, p. 11.


  • CORRETA..

    Classificação por natureza da receita reflete o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.

    -->A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

    FONTE;AUGUSTINHO PALUDO

  • CERTO


ID
1108726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – A despesa refere-se ao exercício de 2012 e foi exigida pelo servidor em 2013. Nessa situação, ela pertencerá à despesa de 2012, mas será empenhada em 2013, na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, não se constituindo, portanto, de restos a pagar de 2012, posto que não foi empenhada em 2012, nem inscrita em restos a pagar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • A questão está errada, como já foi dito o certo é despesa de exercício anterior, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Despesa Pública; Despesas de Exercícios Anteriores; 

    Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.

    GABARITO: CERTA.

  • Para ser considerada RP, o empenho tem, necessariamente, que ter ocorrido em ano anterior. Caso o fato gerador da despesa tenha ocorrido em ano anterior, mas não tenha ocorrido o empenho respectivo, a despesa será DEA (despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito   próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria). 

  • Restos a pagar é uma despesa extra orcamentária. 

    Restos a pagar sao despesas empenhadas, mas nao pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se das processadas (já liquidados, qdo o fornecedo ou credor já cumpriu com sua obrigacao) e não processadas (nao liquidadas).

    DEA é uma despesa orcamentária, visto que já tem dotacao orcamentária na LOA, passa novamente pelos estagios da despesa.

  • Resumindo: A questão está falando de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) porque não houve o empenho no exercício anterior.


    Conceitos:


    Restos à pagar: São despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se das processadas (já liquidados, quando o fornecedor ou credor já cumpriu com sua obrigação de fornecer o bem ou serviço) e não processadas (não liquidadas).


    Despesas de Exercício Anteriores: As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação (do empenho no) ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno.

      São dívidas que dependem de requerimento do favorecido para oreconhecimento do direito do credor.


    Observação: As Despesas de Exercícios Anteriores prescreverão em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito

  • Ótimos comentários. Parabéns .
  • Errado.

    Será inscrita em RP, automaticamente no mesmo ano em que despesa for empenha e não paga.

    A despesa empenha em um ano e inscrita automaticamente em RP daquele ano é Desp Orçamentária daquele ano.

    O pgto da despesa que foi inscrita em RP no ano anterior, ou seja, o pgto em ano subsequente fará do RP uma despesa extraorcamentario, pois o empenho no se dá no mesmo ano de pgto.

  • Texto confuso, miserável!

  • Errado.

    Se a despesa foi realizada em 2012, mas empenhada em 2013 será DEA (despesas de Exercícios Anteriores). Poderia ser RP (restos a pagar) se ela tivesse sido realizada, empenhada e não paga até 31/Dez/2012.

  • Excelente artigo: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=vReOeJQGkRo8qAkTJhFGRwq0Kltxwh_goWCIl9Zvr9Y~

  • corretíssimo o comentário do Marcelo.

  • ERRADA.

    Observe na questão a informação quanto ao ano do empenho da despesa (2013), portanto, não há que se falar em restos a pagar e sim em despesa de exercício anterior.

    Bons estudos!

  • Se é Restos a pagar: despesa extraorçamentária

    Se é Despesas de exercícios anteriores: despesa orçamentária.

  • Questão errada.

    Restos a pagar: despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro (31/12);

    Por ter sido realizada no ano anterior, o eventual pagamento da despesa no exercício seguinte deve ser considerado como extra-orçamentário (o pagamento de restos a pagar é extra-orçamentário);

  • Resto a pagar é despesa extraorçamentaria

    Despesa exercicio anterior é despesa orçamentária

    temos algumas hipoteses para essa questão:

    hipotese 1 - como o servidor exigiu em 2013 o pagamento, pode-se inferir que o pagamento nao foi empenhado em 2012.  sendo assim, nao há resto a pagar em 2012. apenas despesa orçamentaria (despesa exercicio anteriores) em 2013

    hipotese 2 - O empenho em 2012 foi feito e, como nao foi pago, a despesa foi para o resto a pagar. Como disse, Resto a pagar é despesa extraorçamentária, logo se o servidor receber algum valor em 2013 em função desse empenho, tambem será uma despesa extraorçamentária.

    hipotese 3 - suponha que em 2013 o governo cancele o empenho feito na hipotese 2, tirando de restos a pagar o valor do pagamento do servidor. Como ele tem direito a receber e exigiu que fosse pago, Nesse momento, o governo deverá, então,  empenhar um novo credito como despesa de exerciocios anteriores, liquidar e pagar ao servidor, como despesa ORÇAMENTÁRIA, PORÉM, neste momento, esta despesa não pertence mais a restos a pagar de 2012. Logo, neste caso tambem não tem como dizer é possivel ser resto a pagar em 2012 e DEA em 2013.

    GAB ERRADO

  • Esse professor é péssimo. Jesus! Ele explica, explica e não diz nada!

  • Boa tarde,

     

    Em síntese:

     

    Restos a pagar: são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31/12;

    Despesa de Exercício Anterior: referem-se a exercícios findos e não foram sequer empenhados ou cancelados;

     

    Bons estudos

  • Se é de Despesa de 2012 paga em 2013 é Restos a pagar logo Extraorçamentária em 2013.

  • é um DEA

  • Gab: Errado

     

    Algumas pessoas estão confundindo e achando que se trata de restos a pagar, no entanto, despesa que não foi empenhada no seu ano de correspondência só poderá ser paga futuramente como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA).

     

    A questão diz que a despesa é de 2012, porém não foi empenhada em 2012, mas sim em 2013. Logo, não podemos falar em restos a pagar, mas sim em DEA.

  • Despesa de exercícios anteriores.

  • --

    Pra ficar fácil: 


    RESTOS A PAGAR = despesa EMPENHADA no exercício anterior que será paga no próximo. (Restos a pagar PROCESSADO = empenhado + liquidado e NÃO pago); (Restos a pagar NÃO PROCESSADO = só foi empenhado, NÃO foi liquidado NEM pago). TEM EMPENHO? Não PAGOU? Vai pro outro exercício com RESTOS A PAGAR. Se chama DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

    DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR = não houve EMPENHO no exercício anterior ou O EMPENHO (Nota de Empenho) é feito no EXERCÍCIO SEGUINTE do fato gerador. Imagine o exemplo abaixo:

    Uma servidora terá direito ao auxílio natalidade assim que o Bebê nascer e ela apresentar a certidão de Nascimento. O bebê Nasceu em NOVEMBRO e a servidora só apresentou a certidão em MARÇO do ano seguinte. Logo, o fato já TINHA SIDO GERADO, mas não tinha ocorrido o EMPENHO (pq ela não apresentou a certidão), ao apresentar a certidão é FEITO O EMPENHO no atual ano. Isso é despesa de exercício anterior. Por isso é que se chama DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

    Obs: Isso foi só uma introdução, vejam as outras formas de despesas que serão pagas como exercício anterior. (DEA). Mas a ideia é essa, fixe no "empenho". (NE (nota de empenho) NO ano do fato pra pagar depois = restos a pagar) * (NE feito no exercício SEGUINTE do fato gerador = DEA).

    --

     

    Gabarito: errado

    Fonte: um excelente comentário da colega Amanda do QConcursos ( Sério, vale a pena ler )

  • Errado

     

    Será despesa de exercício anterior 

  • Incorreto

     

    L4320

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

     

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  •  

    Errada, não pelo fato de ser DEA, mas por ser uma despesa EXtraorçamentária, uma vez que, houve o empenho em 2012 e só foi paga em 2013.

  • Despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012

    Pagamento exigido por servidor em 2013

    Exercício no qual a despesa tenha sido empenhada em 2013

     

    Considerada despesa de exercício anterior de 2013 e não restos a pagar de 2012

  • ERRADO

    "despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012"

    "pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013 (foi reconhecido), exercício (2013) no qual tenha sido empenhada"

     

    Empenho (2013) ocorreu após o fato gerador (2012) = DEA (como foi empenhada em 2013 é um D orçamentária)

  • É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.


    Errado. É DEA.


  • ERRADO, empenhado em 2013, então é IMPOSSÍVEL ser restos a pagar no ano de 2012. Contudo, o empenho em 2013 realmente faz da despesa uma dispêndio orçamentário.

  • É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.

    O X da questão está em afirmar que o empenho foi feito em tempo posterior, portanto vai ser DEA(despesa de exercícios anteriores)

  • NÃO TEM COMO SER RESTOS A PAGAR DE 2012 SE FOI EMPENHADA SÓ EM 2013, POIS PARA SER RESTOS A PAGAR DEVE SER EMPENHADO.

    NO CASO DA QUESTÃO SERIA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

    ERRADA;

  • GABARITO OFICIALLLLLLLLL:ERRADOOOOOOOO

  • Estamos no ano de 2013 e olhamos para o passado - refletimos sobre o que ocorreu nele.

    Restos a pagar são despesas que foram obrigatoriamente empenhadas em 2012.

    Despesa de exercício anterior diz respeito à despesa de 2012 que não chegou a ser empenhada em 2012. Daí, se resolvermos pagar a dívida do ano de 2012, em 2013, procederemos, previamente, com o empenho, sua liquidação e, aí sim, o pagamento propriamente dito. Faremos o gasto à conta de despesa de exercício anterior.

    O exercício disse que o empenho foi feito em 2013. Logo, ele se refere à denominação 'despesa de exercício anterior', e não restos a pagar, como equivocadamente afirmado no enunciado.

    Resposta: errado.

  • ERRADO

  • Assertiva: "É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013."

    O fato gerador da despesa ocorreu em 2012, mas ela somente foi empenhada no ano seguinte(2013).

    Restos a pagar se refere à despesas empenhadas e não pagas até o término do exercício financeiro. Desse modo, como a despesa foi gerada no ano de 2012 e empenhada só no ano de 2013 ela passa a ser Despesa de Exercícios Anteriores(DEA)

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, essa situação se configura como DEA.

    • Perceba que houve reclamação do direito pelo servidor apenas em 2013 e exatamente neste exercício que o ordenador de despesas EMPENHOU. A essência da DEA é a ocorrência do empenho no ano da CIÊNCIA DO FATO, ainda que o fato gerador se refira a exercício anterior! Portanto, impossível ser R.A.P., pois neste há, necessariamente, o empenho EM TODAS AS SUAS FASES. (Processados ou Ñ-Processados).

    -----------

    OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.


ID
1108729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – Créditos Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Note-se que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. No caso, não pode haver abertura de crédito especial para despesa já prevista na lei orçamentária anual, o crédito com essa finalidade é o suplementar.

     Fonte: Brasil. MP. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. MTO. Edição 2014. Brasília, 2013, p. 93.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • A questão erra ao falar "créditos especiais", na verdade é crédito suplementar, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Despesa Pública; Créditos Adicionais; 

    Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de

    a) crédito suplementar, após autorização legislativa.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Créditos suplementares -> destinados a um reforço, dotação insuficiente de recursos.

    Créditos especiais -> destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

    Crédito extraordinário -> despesas urgentes e imprevisíveis

    GAB ERRADO

  • Item: ERRADO


    Repetindo o item para facilitar:

    "Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa."


    Como as dotações já existiam e estavam aprovadas na LOA, trata-se, então, de reforço de dotação orçamentária - significando crédito SUPLEMENTAR, e não créditos especiais como afirma o item.


    Base legal: Lei 4.320

    Art. 41 - Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - ESPECIAIS, os destinados as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    Bons estudos!


  • Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.


    Créditos Suplementares : Despesa já existe, mas a grana não foi suficiente para atendê-la.

    Créditos Especiais : Despesa nova, não foi prevista.

    Créditos Extraordinários : caso de urgência!

    OBS: Trata-se de Créditos Suplementares e NÃO Créditos Especiais como a questão afirma.

  • É um reforço crédito suplementar.
  • Houve dotação, mas não foi suficiente, logo haverá reforço. Com isso, esse reforço será feito  por meio de creditos suplementares

  • Item Errado.

    As dotações já estavam previstas na LOA. Nesta situação, no caso de insuficiência de recursos do orçamento, figuraria a hipótese de abertura de créditos suplementares.

    Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária específica.

    Fonte: Prof. Rodrigo Noleto - TEC

  • INSUFICIENTES - SUPLEMENTARES


  • Gabarito: Errado

    Créditos Suplementares : Despesa já existe, mas a grana não foi suficiente para atendê-la.

    Créditos Especiais : Despesa nova, não foi prevista.

    Créditos Extraordinários : caso de urgência!

    OBS: Trata-se de Créditos Suplementares

  • Gabarito: Errado

     

    Créditos Suplementares : O orçamento tá FRACO, precisa de um SUPLEMENTO vitamínico (R$$$).

    Créditos Especiais : Conheci uma pessoa ESPECIAL, preciso desenrolar uma R$ para sair com ela: Despesa nova, não foi prevista.

    Créditos Extraordinários : Ocorreu um fato EXTRAORDINÁRIO: KIN JON UN errou o míssil e acertou Brasília, preciso arumar R$ pra limpar a M toda que se espalhou,

    OBS: Trata-se de Créditos Suplementares

  • Questão errada! Crédito utilizado para o reforço de dotação prevista é o SUPLEMENTAR.

  • ERRADO

     

    inSUficiente = SUplementar

  • Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Se torna-se insuficiente vamos nos lembrar de que precisamos de um reforço, de suplementos rsrs. 

  • Pros marombas estudantes, qual o motivo de você tomar aquele (suplemento) whey pós-treino ? não é para um reforço na sua alimentação ? você já havia se alimentado, todavia está reforçando-a.... Assim são os creditos suplementáres, aquele gasto já estava previsto, contudo o $$$$ foi insuficiente, daí o motivo pelo qual se abre um crédito suplementar.

     

    Os creditos especiais são para despesas que não haviam dotações específicas.

     

    Ressalto que ambos (especial e extraordinário) se aprovados nos últimos 4 meses serão exceção ao princípio da anualidade, mas em regra possuem vigência limitada ao exercício financeiro.

     

    Já os créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade, 

     

    É a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual  não  conterá  dispositivo  estranho  à  previsão  da  receita  e  à  fixação  da despesa.

     

    Não se incluindo na proibição (do princípio da exclusividade) a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO), nos termos da lei.

     

    Bons estudos

  • SUPLEMNETARES - Dotação insuficiente na LOA reforça a dotação roçamentaria já existente. Aberto por --- DECRETO DO PODER EXECUTIVO- caso a autorização de tal crédito já conste na LOA ou por lei especial ( projeto de lei )  Requer recurso previsto para sua abertura. 

    ESPECIAIS - não existe na LOA dotação específica. São aqueles destinados a despsas para as quais não haja dotação orçamentaria especifica. 

  • Creditos Suplementares.

  • Previsto + insuficiente = suplementar. 

  • Créditos Especiais → Atender despesas não previstas no orçamento;

    ...

    Créditos Suplementares → Reforçar dotação já prevista no orçamento, mas insuficientemente dotada;

    ...

    Créditos Extraordinários → Atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

  • O art. 167 da CF determina que créditos extraordinários só poderão ser abertos para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras, comoção e calamidade. Na situação referida havendo apenas necessidade de complementação orçamentária de despesa previsível, visto que anteriormente orçada.

  • Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos suplementares destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

     

    Créditos suplementares: despesa previsível, mas sem recursos suficientes.
    Créditos especiais: despesa imprevisível, mas sem urgência de recursos.
    Creditos extraordinários: despesa imprevisível e com urgência de recursos.

  • Seria crédito suplementar pois, fala-se de dotação insuficiente. Dessa forma, precisará de um reforço (crédito suplementar).

  • Você verá que a grande maioria das questões sobre créditos adicionais vão lhe confundir, trocando (ou não) os nomes dos créditos adicionais. Essa questão é um bom exemplo do que você vai encontrar por aí.

    Se as dotações inicialmente aprovadas na LOA se revelarem insuficientes para a realização dos programas de trabalho, será necessário fazer um reforço da dotação. E qual é o crédito adicional cuja finalidade é reforçar uma dotação orçamentária já prevista no orçamento? O crédito adicional suplementar!

    A questão falou “créditos especiais”, por isso está errada! Para que ela ficasse correta, bastava trocar a palavra “especiais” por “suplementares”. Só isso! Você verá que muitas questões sobre esse assunto são assim!

    Ah! No final, a questão afirma “após autorização legislativa”. Isso está correto tanto para os créditos suplementares quanto para os especiais: ambos necessitam de autorização legislativa e são posteriormente abertos por decreto do Poder Executivo, ok?

    Gabarito: Errado

  • Crédito SUPLEMENTAR.

  • Reforço= SUPLEMENTAR ( a grana foi insuficiente);

    Nova dotação = ESPECIAL;

    Urgência = EXTRAORDINÁRIO ( calamidade pública).

  • ERRADO

    Questão: "poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas", NÃOO! São créditos Suplementares, pq ele quer apenas um reforço.

    SUPLEMENTAR: um reforço, é mais do mesmo.

    ESPECIAL: cria outro

    EXTRAORDINÁRIO: cria outro muuuito importante.

  • ERRADO

    MAPA MENTAL SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    http://gestyy.com/e048WX

  • ERRADO

    INSUFICIENTES =CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

  • Créditos suplementares

  • Você verá que a grande maioria das questões sobre créditos adicionais vão lhe confundir, trocando (ou não) os nomes dos créditos adicionais. Essa questão é um bom exemplo do que você vai encontrar por aí.

    Se as dotações inicialmente aprovadas na LOA se revelarem insuficientes para a realização dos programas de trabalho, será necessário fazer um reforço da dotação. E qual é o crédito adicional cuja finalidade é reforçar uma dotação orçamentária já prevista no orçamento? O crédito adicional suplementar! 

    A questão falou “créditos especiais”, por isso está errada! Para que ela ficasse correta, bastava trocar a palavra “especiais” por “suplementares”. Só isso! Você verá que muitas questões sobre esse assunto são assim!

    Ah! No final, a questão afirma “após autorização legislativa”. Isso está correto tanto para os créditos suplementares quanto para os especiais: ambos necessitam de autorização legislativa e são posteriormente abertos por decreto do Poder Executivo, ok? – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    Nesse caso, abriríamos um crédito adicional SUPLEMENTAR, para que possa ser dado um reforço à dotação inicialmente prevista. Sendo assim, falou-se em insuficiência de recursos ou falhas no planejamento, remeteremos ao crédito suplementar! Além disso, é importante acrescentar que o Suplementar pode vir autorizado diretamente na LOA.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Créditos especiais é destinado a despesas para aos quais não haja dotação orçamentária. A questão se refere aos créditos suplementares, que reforçam dotações já existentes

  • Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos SUPLEMENTAR destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

  • ERRADO

    "Reforço de dotação orçamentária " =créditos suplementares

  • créditos suplementares

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    22/10/2019 às 14:57

    Você verá que a grande maioria das questões sobre créditos adicionais vão lhe confundir, trocando (ou não) os nomes dos créditos adicionais. Essa questão é um bom exemplo do que você vai encontrar por aí.

    Se as dotações inicialmente aprovadas na LOA se revelarem insuficientes para a realização dos programas de trabalho, será necessário fazer um reforço da dotação. E qual é o crédito adicional cuja finalidade é reforçar uma dotação orçamentária já prevista no orçamento? O crédito adicional suplementar!

    A questão falou “créditos especiais”, por isso está errada! Para que ela ficasse correta, bastava trocar a palavra “especiais” por “suplementares”. Só isso! Você verá que muitas questões sobre esse assunto são assim!

    Ah! No final, a questão afirma “após autorização legislativa”. Isso está correto tanto para os créditos suplementares quanto para os especiaisambos necessitam de autorização legislativa e são posteriormente abertos por decreto do Poder Executivo, ok?

    Gabarito: Errado

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    22/10/2019 às 14:57

    Você verá que a grande maioria das questões sobre créditos adicionais vão lhe confundir, trocando (ou não) os nomes dos créditos adicionais. Essa questão é um bom exemplo do que você vai encontrar por aí.

    Se as dotações inicialmente aprovadas na LOA se revelarem insuficientes para a realização dos programas de trabalho, será necessário fazer um reforço da dotação. E qual é o crédito adicional cuja finalidade é reforçar uma dotação orçamentária já prevista no orçamento? O crédito adicional suplementar!

    A questão falou “créditos especiais”, por isso está errada! Para que ela ficasse correta, bastava trocar a palavra “especiais” por “suplementares”. Só isso! Você verá que muitas questões sobre esse assunto são assim!

    Ah! No final, a questão afirma “após autorização legislativa”. Isso está correto tanto para os créditos suplementares quanto para os especiaisambos necessitam de autorização legislativa e são posteriormente abertos por decreto do Poder Executivo, ok?

    Gabarito: Errado


ID
1108732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



Os bons desempenhos individuais estão diretamente relacionados às habilidades desenvolvidas na realização das tarefas, e não à motivação para o trabalho.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Bons desempenhos são diretamente relacionados às habilidades e à motivação para o trabalho, pois são os elementos de sustentação de comportamentos producentes, conforme literatura consagrada na área.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Como foi dito a questão erra ao falar "e não à motivação para o trabalho.", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Conhecimentos BásicosDisciplina: Administração Geral | Assuntos: Gestão por desempenho; Gestão de Pessoas; 

    O desempenho humano no trabalho está relacionado a motivação, conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como à existência de suporte organizacional para que as atividades, tarefas e responsabilidades sejam realizadas de maneira adequada e conforme os padrões esperados.

    GABARITO: CERTA.

  • Bom desempenho = habilidades (domínio de técnicas necessárias para a execução da atividade) + motivação (fator interno)

    De forma leiga:
    Isso significa que se você sabe bem fazer uma coisa, e isso te deixa feliz, você será bom nisso.
  • Desempenho = Motivação + ambiente de trabalho + competências. Se faltar um desses itens a questão estará errada


  • Desempenho = Competência + Motivação

    (em um contexto organizacional favorável)

    Questão errada.

  • Desempenho= Motivação + Capacidade + Suporte Organizacional, essa equação simples resulta em um bom desempenho.

    Fonte: Andreia Ribas

  • ha ta! Então a avaliação de desempenho só poderá ser avaliada comportamento e produtividade (acabei de anotar no meu caderno)

    e o bom desempenho é relacionado a competencia, motivação e ambiente org....ha então tá bom!

    Já estou fera doutrina  CESPE!

    Pq não faz um livro ??


  • A CRIATURA PODE NÃO SABER FAZER A COISA, OU SEJA, NÃO TER HABILIDADE; MAS PODE TER ATITUDE, OU SEJA, O QUERER FAZER (iniciativa). ISSO DESAGUA DA MOTIVAÇÃO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO 

  • Questão errada.

    Segundo professora Kátia Lima, o conceito de competência está dentro do conceito de desempenho.

    D= C + M ( contexto favorável)

    D= desempenho

    C= competência

    M= motivação

  • Desempenho = Motivação + Contexto + Competência

  • O INDIVÍDUO TEM QUE ESTAR MOTIVADO PARA DESENVOLVER UM BOM TRABALHO.

  • A MOTIVAÇÃO É ALGO INTRÍSECO AO INDIVÍDUO, É ALGO INDIVIDUAL .

  • Errado.as vezes nao tem a habilidade, mas tem a motivação...

    boa questão

  • bom desepempenho = habilidade +  motivação + suporte da empresa

     

    Questão falou apenas em habilidade e ainda matou motivação, portanto errada

  • Questão errada.

    Os bons desempenhos individuais estão relacionados à motivação para o trabalho.

  • motivação

  • Comentário:

    Temos aqui a tendência CESPIANA de cobrar a relação da motivação com o desempenho. Na verdade, a motivação é um elemento importantíssimo no desempenho laboral, porque é, por definição, a força que leva o indivíduo a agir, a adotar determinado comportamento na busca pelo objetivo. Então, se alguém está desmotivado, tende a não agir e, consequentemente, seu desempenho não será satisfatório. Por outro lado, alguém motivado, mesmo que não obtenha êxito na primeira tentativa, continuará tentando e uma hora ou outra vai obter sucesso na execução da tarefa. Portanto, pode assinalar como ERRADA, pois a motivação influi significativamente no desempenho.

    Gabarito: E

  • Desempenho(Resultado)= Competências(CHA)+ Motivação+ Ambiente da empresa.

  • gabarito errado

    as palavras chaves estão trocadas, que são:

    na realização das tarefas e motivação para o trabalho.

    #vainosimplesqueémelhor

  • DESEMPENHO = Habilidades + Oportunidades + Motivação.


ID
1108735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



O líder que busca criar uma cultura favorável ao sucesso da organização e encontrar caminhos para a realização de metas demonstra comportamento orientado para a macroliderança e a visão de futuro.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – A macroliderança e a visão de futuro são comportamentos relacionados aos aspectos mais amplos da organização e da liderança, conforme literatura consagrada na área.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • TEORIA CAMINHO-META DE HAUSE

  • Segundo Soto (2005, p. 210), influência é a "capacidade de algumas pessoas para orientar, conforme seus desejos e interesses, a conduta de outras ou outras que não estão sujeitas ao que influencia por uma relação de dependência, submissão ou hierarquia". Esta característica, conforme o autor, diferencia autoridade de influência. Em um projeto amplo de mudança, temos que entender o papel do grupo como define Soto: Na macroliderança o papel do líder na criação de uma organização de sucesso se cumpre de duas formas: descobrimento de caminhos e construção da cultura. O descobrimento de caminhos pode se resumir em como encontrar a via para um futuro com êxito. A construção de cultura pode ser comtemplada com atrair outras pessoas para uma organização dotada de propósitos, isto é, aquela que é capaz de transitar pela senda descoberta ou de explorar plenamente as oportunidades existentes.

    http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=832

  • Comentário: Tudo que envolve a empresa como um todo, busca o sucesso da organização, como menciona a questão está no nível estratégico, nível macro, como está relacionado a influenciar, é macroliderança.


    Giovanna Carranza



    https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=8qOMX2dL9wXwd3_mxVILlk7Li-xPPdOw7Zx-izFEw70~



  • Nicholls (1988) nos alerta que existem pelo menos três diferentes perspectivas de liderança: Meta, Macro e Micro.

     

    META-cria um 'movimento' num sentido muito amplo (como direitos civis, computadores pessoais ou redes virtuais).A meta liderança "une os inpíduos, através da visão do líder, ao ambiente. Ao fazer isso, ela libera energia e cria seguidores entusiasmados."

     

    MACRO--Na macro liderança, o papel do líder para criar uma organização bem-sucedida é realizado de duas maneiras: descobrir o caminho e construir a cultura.

     

    MICRO-- micro liderança "está focada na escolha do estilo de liderança para criar uma atmosfera de trabalho eficiente e obter uma cooperação para conseguir fazer o trabalho, ajustando o estilo de alguém nas dimensões da tarefa e do comportamento.

     

    FONTE:http://www.catho.com.br/cursos/gestao_de_pessoas_parte_2_paradigmas_da_nova_Lideranca

                                                                                                                                       SÓ É VENCIDO QUEM SE DEIXA VENCER !!!

                                                                                                                                                                     AVANTE,COMBATENTES!!!!

  • MICROLIDERANÇA: LIDERANÇA DEPARTAMENTAL OU FUNCIONAL.

    MACROLIDERANÇA: LIDERANÇA INSTITUCIONAL, NO TODO DA ORGANIZAÇÃO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Contribuindo:

     

    CORRETO. Dentre as perspectivas abordadas por Nicholls (1988), a macro liderança é realizada exatamente assim: descobrir o caminho e construir a cultura.

     

    FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    bons estudos

  • macro = todo/geral

    indepentende do contexto..... 

  • O item está CERTO

    Primeiramente, analisamos o que é visão de futuro

    A visão de futuro é um modelo mental claro de um estado ou situação altamente desejável pela organização, ou seja, uma realidade futura e possível, descrita de forma simples e objetiva, partilhada por todos os seus membros. Descreve como a organização almeja ser percebida no futuro. A visão de futuro deve responde à seguinte questão: “onde queremos chegar?”.

    Pois bem. Se um líder está nos caminhos propostos pela organização, deve estar situado à visão de futuro da organização

    O que seria a macroliderança. 

    Sabemos que a liderança é a realização de metas por meio da direção de indivíduos. 

    Segundo Soto (2002), temos a existência de três perspectivas da liderança: a metaliderança, a macroliderança e a microliderança.  

    metaliderança cria movimento em uma ampla direção geral. Ela vincula os indivíduos com o ambiente por intermédio da visão do líder, liberando energia e criando seguidores entusiastas. 

    Na macroliderança, o papel do líder na criação de uma organização de sucesso se cumpre de duas formas: descobrimentos de caminhos e construção da cultura. O descobrimento de caminhos pode se resumir em como encontrar a via para um futuro com êxito. A construção da cultura pode ser contemplada em como atrair outras pessoas para uma organização dotada de propósitos.

    Por fim, a microliderança centra sua atenção na escolha do estilo de liderança, para gerar uma atmosfera de trabalho eficaz e conseguir que as coisas sejam feitas mediante o ajuste do estilo de cada um às dimensões da tarefa e ao comportamento da organização.

    Portanto, o líder que busca criar uma cultura favorável ao sucesso da organização e encontrar caminhos para a realização de metas demonstra comportamento orientado para a macroliderança e a visão de futuro.

     

    Vejamos a justificativa da banca para o gabarito: "A macroliderança e a visão de futuro são comportamentos relacionados aos aspectos mais amplos da organização e da liderança, conforme literatura consagrada na área".

  • TEORIA CAMINHO-META DE HAUSE

    GABARITO CERTO.


ID
1108738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



Os profissionais de gestão de pessoas devem ser capazes de gerenciar processos de mudanças e atuar em conjunto com as demais áreas da organização, atitudes que favorecem constantes inovações e soluções de problemas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – No item, é descrito corretamente o papel da gestão de pessoas como agente de mudança nas organizações, função que é desempenhada com o intuito de desenvolver capacidades de inovar e solucionar problemas.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Dica: Se a banca falar que as organizações devem agir individualmente, desconfie! Ai tem sacagem . Geralmente são em seção conjuntas ... ;)

  • Comento:


    Atualmente,há uma discussão sobre a necessidade de mudança do papel das pessoas nas organizações, especialmente por parte dos profissionais de gestão de pessoas. Na“moderna gestão de pessoas”,os indivíduos não são mais vistos como mero“recurso”ou“patrimônio” da organização,mas como“parceiro”ou“colaborador”no alcance dos resultados organizacionais.


    A área de Gestão de Pessoas desempenha uma função estratégica nas organizações. A gestão estratégica de pessoas destaca-se como requisito para alinhar as pessoas à estratégia da organização. Todavia,às vezes essa importância não é devidamente observada pelos profissionais que nela atuam (BOSQUETTI  & ALBURQUEQUE,2005).


  • Ôôô CESPE, como queria que você fosse uma banca recorrente nos concursos do meu estado, só questão filé

  • Os profissionais de gestão de pessoas devem ser capazes de gerenciar processos de mudanças e atuar em conjunto com as demais áreas da organização, atitudes que favorecem constantes inovações e soluções de problemas.

    ► Vale ressaltar que os papéis em que os profissionais de G.P. estão inseridos são múltiplos. Sabe-se que o desempenho dos papéis operacionais são, em parte — basicamente —, os mesmos que os estratégicos; são tautocronamente (ao mesmo tempo) polícia e parceiros. Como dito, esta área soma-se aos valores, às organizações, serve aos seus anseios e cria serventia competitivas; os papéis aos quais serão desempenhados são cada vez mais múltiplos e sistêmicos.

    Uma breve comparação com Papel antigo vs Papel atual das G.P. nas organizações.

    Old: Operacional e burocrático

            Policiamento e controle

            Curto prazo e imediatismo

            Foco interno e introvertido

            Foco na atividade e nos meios

    New: Estratégico

             Parceria e compromisso

             Longo prazo

             Foco externo e no cliente

             Foco nos resultados e nos fins.

     

     


ID
1108741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



Na gestão por competências, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, 

    JUSTIFICATIVA – O modelo de gestão de pessoas por competências estipula que a efetivação das estratégias organizacionais depende dos recursos que esta possui (por ex., pessoas), e não do comportamento de variáveis ambientais externas à organização. Ainda que esse ambiente externo seja objeto de análise durante a etapa de formulação das estratégias organizacionais, reconhece-se que a implantação de tais estratégias é dependente da disponibilidade e da qualidade dos seus recursos humanos.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Acreditar sempre, você é demais!!! Muito obrigada pelos seus comentários claros e objetivos. 

    Valeu mesmo!!!


  • Acho que o erro está em "essencialmente"

  • A gestão por competências visa precipuamente o ambiente interno da organização. Portanto, a questão erra quando apresenta fatores externos.

  • item: ERRADO


    Repetindo o item para facilitar: "Na gestão por competências, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere."


    De acordo com a justificativa do CESPE colocado pela colega "Acreditar sempre", o que deixa a questão errada é o termo essencialmente. Pois a gestão por competências depende sim de aspectos externos, mas não essencialmente. Depende muito mais de recursos que a própria organização possui do que de variáveis ambientais externas.


    Bons estudos!


  • O erro da questão é a inexistência dos RECURSOS HUMANOS na organização (quando fala essencialmente).

  • O mapeamento e mensuração por competências é a base de toda a gestão por competências. Por meio das atividades que o cargo executa no dia a dia, é realizado o mapeamento das competências técnicas e comportamentais (CHA) para cada uma das atividades. Depois disso, é feita a mensuração do grau ideal para o cargo, isto é, o quanto o cargo precisa de cada uma das competências para atingir os objetivos da empresa (Salim e Ribas).

    Portanto, as estratégias organizacionais no modelo de gestão por competências leva em conta os recursos que a empresa possui, as competências existentes e as competências de que a empresa necessita. Nesse ponto, as variáveis ambientais externas não são essencialmente relevantes como trata a questão.


    Gab: E
  • Depende de aspectos internos

  • Gestão por competêcias é uma ferramenta gerencial estratégica que visa mensurar , mapear,modelar,identificar gaps(lacunas) e suprir competências para melhorar o desempenho individual e incrementar o desempenho global da organização. processo  longo prazo ciclico e contínuo.

    Fonte: Andreia Ribas 

    Bons estudos.

  • Gabarito errado. Gestão de competências não depende dos aspectos econômicos, sociais, políticos nem tecnológicos! Depende da área de RH fazer mapeamento das competências de seus recursos humanos para poder desenvolvê-los ou adquirir outros funcionários com as competências necessárias para o alcance dos objetivos organizacionais!

  • Gab E.

    -------

     

    Fatores externos ( Como ambiente político, tecnológico, econômico e social ) -> INFLUÊNCIA na consecução da ESTRATEGIA ORG., mas NÃO A DETERMINA. 

     

    Os Fatores Internos (Principalmente o capital HUMANDO) --> É o determinante na hora da CONSECUÇÃO da ESTRÁTEGIA, é o capital HUMANO o principal. 

     

    Outros fatores internos, como SISTEMAS de TRABALHO, Cultura ORG. Sistemas de Atendimento, Estrutura Fisica --> INFLUÊNCIA e dão BASE as competências humanas, mas não é o fator determinante na hora da efetivação da estrategia.

  • Carla Ferreira, "Acreditar sempre..." posta comentários muito bons, de fato, mas nesse caso ele meramente reescreveu a JUSTIFICATIVA OFICIAL da prova, tanto que ele ou ela dispõe o link com a prova comentada logo abaixo. Não se engane, o crédito vai para a própria CESPE. 

  • A GESTÃO POR COMPETÊNCIA ESTÁ VOLTADA PARA AS PESSOAS (ANÁLISE INTERNA), E NÃO PARA AS VARIÁVEIS EXTERNAS DO MACROAMBIENTE. 

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • CESPE/SUFRAMA/2014

    A gestão por competências complementa os modelos estratégicos de gestão de pessoas à medida que confere aos recursos humanos a responsabilidade pela consecução dos planos estratégicos das organizações.

    Gabarito: certo
     

  • GABBARITO: ERRADO

    MENOS EGO INFLADO E MAIS HUMILDADE SE ERRAR

    GESTÃO DE COMPETÊNCIA É PESSOAL/INTROJETIVO E NÃO HOLÍSTICO ABARCANDO O MUNDO TODO. ESSA GESTÃO SE MESCLA COM CARACTERÍSTICAS POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS, MAS NÃO DEPENDE ESSENCIALMENTE DISSO.

  • A gestão por competência vai alinhar as práticas de gestão de pessoas na persecução da estratégia organizacional. 

     

    A estratégia pode ou não considerar a análise externa. Em tese, ela deve. Mas na prática, cada um faz o que quer com a própria empresa.

     

    A estratégia organizacional pode ser ficar fazendo origami e jogando aviãozinho de papel no lixo o dia todo enquanto o governo enche o caixa da 'empresa' com subvenção. Nesse caso só interessa a habilidade artesanal do funcionário, e não aspectos externos. 

     

    A estratégia da empresa pode ser também entregar um produto inovador para a sociedade e manter-se bem conceituada com a opinião pública. Nesse caso deve-se levar em consideração a matriz política e econômica na qual a empresa se insere, e aí a gestão de competência deverá trabalhar com um referencial externo -- i.e., se quiser cumprir seu papel de usar as capacidades dos colaboradores para agregar vantagem competitiva à estratégia organizacional.

     

    Em suma, só tem sentido pensar em gestão por competência em paralelo com a gestão estratégica,  pois se aquela é um caminho para alcançar esta, por óbvio, ela deve ser lógica e operacionalmente compatível com os fins da mesma. 

  • Estudo, estudo gestão de pessoas e não entendo nada . Kkkkkk
  • Sintetizando o que acreditar sempre falou, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos internos e não externos.

  • Para melhorar a compreensão:


    Para Crawford (1994), o que faz diferença no custo de um sistema de informação não é o HARDWARE(exterior), mas sim o SOFTWARE (interior). A capacidade e a qualidade do software são o resultado da criatividade de quem o desenvolveu."


    Ele usa esse exemplo para mostrar que o que influencia o resultado da organização é a sua capacidade interna (software), é isso que gera resultados.


    Fonte: Livro "Gestão de Pessoas" de Janete Knapik 2012 1ed, pg 169.

  • De acordo com a questão Q560328:

     

    gestão de competências: gerir competências dos servidores

    gestão por competência: estruturação da empresa segundo as competências necessárias ao negócio.

     

    E dizer que a gestão de competências depende essencialmente de aspectos político, tecnológicos... tá errado.


    Processual: depende de apectos organizacionais,economicos ou sociais.
    Estruturado: depende de aspectos da estrutura das atividades da organização (interno).

  • 1) gestão POR competências se refere à ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.

     2) gestão DE competências se refere ao conjunto de MECANISMOS utilizados para gerir as competências.

    Acho que esses MECANISMOS podem estar ligados a "aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere."

  • Gab: E

    Penso que para implementar as estratégias não depende só desses fatores. Depende também de fatores internos.

    Caso esteja errado esse meu raciocinio para essa questão, por favor me corrija.

  • Josefa, sou psicóloga, atuei 8 anos como analista de GP, tenho especialização na área, estudo há 2 anos pra concurso e vivo errando questão de GP! Minha professora, a Andreia Ribas, diz que a pessoal que atua na área de GP são os alunos que mais tem dificuldade! É DE CHORAR ESSA MATÉRIA

  • Questão que pegou muita gente desprevenida, mas espero que não tenha pegado você também. Lembra que na questão anterior falamos que a gestão por competências é “inside-out”, ou seja, construída a partir de elementos internos (estratégia organizacional)?

    Então, a gestão por competências depende essencialmente de aspectos relativos à estratégia organizacional (elemento interno) e não de elementos externos (ambiente político, tecnológico, econômico e social).

    É bem verdade que o ambiente externo interfere de forma indireta na gestão por competências, afinal, o ambiente influencia a estratégia que por sua vez influencia a gestão por competências, porém esse efeito é indireto e não de forma “essencial”.

    Além disso, existe uma sutileza que poderia te indicar que o enunciado está errado. A análise ambiental é feita dentro do processo de diagnóstico organizacional para posterior formulação da estratégia. O enunciado fala em implementação (etapa posterior). Olha o esquema que coloco nas aulas de planejamento estratégico:

    Observe que o ambiente é considerado lá no comecinho do processo e não durante a execução (operacionalização da estratégia).

    Gabarito: ERRADO

  • Na gestão por competências, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere.

    Modelo de gestão por competências não dependerá essencialmente desses aspectos citados, apesar de que, esses aspectos são de forma análoga intrínsecos ao modelo. Faz referência a eles. Em outras palavras, não dependerá essencialmente destes aspectos.


ID
1108744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



Compete à unidade de gestão de pessoas regular as relações de trabalho entre grupos com níveis distintos de poder dentro e fora da organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – Conforme referência na área, a perspectiva crítico-avaliativa estabelece que a função de uma área de gestão de pessoas é equilibrar relações desniveladas de trabalho entre atores e grupos diversos de interesse.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • O verbo "regular" é muito diferente de "equilibrar"...

  • ....fora da organização? Qual a fonte do Cespe?

  • Pelo que se pode "aprender" com a questão, a unidade de gestão de pessoas de qualquer empresa agora pode editar Lei! Ora, se ela regula as relações de poder fora da organização, então ela tem o poder legislativo em suas mãos. 

    CESPE... até quando vc vai fazer isso?

  • Achei que a GP era estratégica e não administrativa. 

  • Este foi um recurso apresentado pelo professor Cláudio Zorzo

    Compete à unidade de gestão de pessoas regular as relações de trabalho entre grupos com níveis distintos de poder dentro e fora da organização. JUSTIFICATIVA – Conforme referência na área, a perspectiva crítico-avaliativa estabelece que a função de uma área de gestão de pessoas é equilibrar relações desniveladas de trabalho entre atores e grupos diversos de interesse.

    A justificativa apresentada é correta, mas justifica somente a primeira parte da assertiva, quando menciona relações de trabalho dentro e fora da Organização a questão dá a entender que cabe ao Órgão de Gestão de pessoas regular relações de trabalho fora das Organizações.

    O conceito de gestão de pessoas ou administração de recursos humanos é uma associação de habilidades e métodos, políticas, técnicas e práticas definidas, com o objetivo de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano nas organizações. (Chiavenato, 2004.Gestão de pessoas).


  • O gabarito foi mantido, porém discordo totalmente, pois esse regular..."fora da organização", na minha opinião, tornou o item incorreto. :/

    Justificativa da banca: Os grupos externos envolvem, por exemplo, os sindicatos, cuja atuação influencia nas decisões sobre a gestão de pessoas, vide o caso da gestão do desempenho etc. outros grupos externos: associações de classe, órgãos de controle, escolas de governo, sociedade em geral, clientes e beneficiários etc. Compete a gestão de pessoas articular os interesses desses grupos em busca de legitimação e, consequentemente, de apoio para suas próprias inciativas de administração de recursos humanos. Conforme referência na área, a perspectiva crítico-avaliativa estabelece que a função de uma área de gestão de pessoas é equilibrar relações desniveladas de trabalho entre atores e grupos diversos de interesse. 

    ===================

    Só que Articular e Equilibrar são muito diferentes de Regular, que denota poder de controle, estabelecimento de regras e condutas a serem seguidas pelos membros da organização. 

    Articular seria estabelecer uma ligação, um contato entre as partes, equilibrando e harmonizando as relações entre os envolvidos.

    São essas esquizofrenias cespeanas que me aborrecem.  

  • - ESSE DENTRO E FORA. MI DEIXOU NA DUVIDA.

  • Errei essa questão lixo, mas passei no concurso. Chupa CESPE!!!!

  • Péssima a questão.O mais engraçado que é pra PF.Cespe sempre inventando --'

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk -.- 

    Vivendo e tentando aprender contigo cespe!!

    Vejo que, ela equilibra e mesmo assim com a junção de todas as áreas, e não regula. Mas vai saber...

  • Depois de responder várias questões sobre o tema "Gestão de Pessoas" percebi que esse assunto é abordado de forma altamente subjetiva pela CESPE. Minha média de acertos caiu muito em relação à outras matérias e olha que estudei bem esse assunto. Na dúvida melhor mesmo deixar em branco.

  • Absurda essa questão. Conforme já vi alguns comentando, essa questão é aquela típica "curinga", a qual a banca pode atribuir tanto C quanto E, infelizmente. Difícil é "sacar" isso na hora da prova, pois, ao resolvê-la, achei que o erro estivesse gritante ao extrapolar a função da GP ao equilíbrio externo das relações, o que não há o MENOR sentido. Continuemos na luta.

  • Essa é uma questão para ser anulada.

    A palavra "regula" dá a questão um sentido totalmente diferente do que a banca justifica.



  • FORA DAS ORGANIZAÇÕES ? QUESTÃO COMPLICADA EM !

  • Quando você está em uma empresa, quem regula as relações de trabalho com "grupos" externos? O RH.

    Por exemplo:

    *Medicina do Trabalho

    *Sindicato

     

    A questão não afirma que compete ao RH regular TODAS as relações trabalhistas.

    Questão certa.

  • Que desrespeito ao pessoal que fez essa prova. Eles põem uma justificativa tosca dessas nós engolirmos e ponto final. Total absurdo!!!

  • RELAMENTE O CESPE PEGOU PESADO. PELO QUE JÁ LI, AO CONTROLAR OS GRUPOS INTERNOS, A ORGANIZAÇÃO CONSEGUE - INDIRETAMENTE - CONTROLAR TAMBÉM OS GRUPOS EXTERNOS... É COMUM AS PESSOAS, NOS MOMEMTOS DE LAZER, FALAR SOBRE TRABALHO...

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Gabarito absurdo, como muitas questões. Chega dessa subjetividade da Cespe. #elesim
  • Acredite eu também julguei errado.kkk
  • Dentro e fora da organização! chocada com a resposta.

  • O RH da empresa está querendo mandar no mundo. Mas que coisa linda.

  • A questão não fala que a GP vai regular dentro e fora da org, mas sim que a GP vai atuar nesses níveis distintos,sejam eles relacionados ao trabalho,seja relacionado a vida pessoal.
  • quando vc não tem nenhum autor pra citar, o que vc fala? "conforme referência na área". E vcs piram que grande parte das questões são elaboradas pelos professores mestres e doutores da UnB? pelo visto, alguns deles nunca abriram um dicionário.

  • Questão típica do Cespe onde ela escolhe o gabarito! Todavia, mesmo tendo subjetividade na questão, ela tende a está CERTA.

    ● Analisando a questão por parte.

    1° parte: "Compete à unidade de gestão de pessoas regular as relações de trabalho entre grupos". Até aqui tudo normal.

    2° parte: " com níveis distintos de poder dentro e fora da organização. Nesse caso ja da pra inferir que a banca quis dizer o seguinte:

    " De fato a GP tem que regular as relações de trabalho. Entretanto, quando ela afirma; "Com níveis distintos do poder"

    Ou seja, dentro a Adm. Publica e fora dela, a exemplo uma empresa privada.

    Foi assim, que julguei a questão aqui no QC.

    Dica: Na dúvida melhor deixar em branco, do que errar e iluminar uma que estava certa.

  • So eu aqui? tipo mdsss gp nao é facill

  • Compete à unidade de gestão de pessoas regular as relações de trabalho entre grupos com níveis distintos de poder dentro e fora da organização.

    ►O que seria a gestão de pessoas? Ela serve para articular, direcionar as pessoas dentro e fora da organização. Objetivo maior é o desenvolvimento do capital humano nas organizações, isto é, a gestão de pessoas é um processo que visa melhorar o desempenho dos colaboradores e da empresa. Os investimentos nestas têm o potencial de fazer com que profissionais trabalhem mais satisfeitos e engajados, impactando positivamente nas metas de negócios da companhia.

    No entanto não significa que falaremos de simples ações, como fornecer pocazói, salas com redes de descanso e vídeo games, mas sim, trabalhar a favor de um objetivo bem maior.


ID
1108747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.



A formulação e a aplicação de critérios objetivos para a auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos compõem a política de desenvolvimento de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – O item trata de uma política de monitoramento de pessoas ou de gestão de pessoas, mediante a qual são desenvolvidas ações de treinamento e capacitação.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


  • nao entendi nenhuma das justificativas citadas hehe

  • Não entendi a justificativa do cespe, dito que o processo é o de monitorar pessoas e que é feito para técnicas de capacitaçao e treinamento, isso não seria mesmo desenvolver pessoas? Ou estou errado e alguem me ajuda... G

  • ao meu ver o que o cespe quis dizer com sua justificativa foi o seguinte:

    no processo de auditoria estou apenas fazendo um um monitoramento das atividades e com isso identificando falhas no processo, mas enquanto isso não estou desenvolvendo nem capacitando ninguem, apenas identifico os erros para possiveis e futuras melhorias.

    baseado nos resultados de minha auditoria (tudo que foi monitorado) eu crio um programa de treinamento e capacitação para que essas falhas sejam corrigidas e não mais se repitam, este programa sim, fará parte da minha politica de desenvolvimento de pessoas, pois agora eu lido não com as falhas, mas com as proprias pessoas envolvidas no processo.


    espero ter ajudado... a luta continua!

  • Política de Monitorar Pessoas: São processos utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados.

    Politica de Desenvolvimento de Pessoas: São processos utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal, incluem treinamento e desenvolvimento, desenvolvimento organizacional e planejamento de carreira.
    Gab. Errado por troca de conceitos.
    Livro: Gestão de Pessoas para Concursos, Andreia Ribas e Cassiano Salim, pág. 45
  • Errada!

    Achei essa questão bem difícil, principalmente, na parte de interpretação... 

    Ao ler os comentários dos colegas e buscando um pouco do conhecimento já adquirido, notei que essa questão trata dos PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA GESTÃO DE PESSOAS (processo de gestão de pessoas)

    AGREGAR

    - incluir novas pessoas na empresa. (Recrutamento e seleção; pesquisa de mercado)

    APLICAR

    - desenhar atividades que as pessoas irão prestar na empresa. (Análise, descrição e desenho de cargo; socialização e desempenho)

    RECOMPENSAR

    - incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades. (Remuneração e benefícios; carreira) 

    DESENVOLVER (política de desenvolvimento)

    - capacitar as pessoas e incrementar o desenvolvimento delas na empresa. (Treinamento, desenvolvimento e educação corporativa)

    MANTER

    - criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as pessoas. (Medicina, higiene, segurança, qualidade de vida)

    MONITORAR (política de monitoramento)

    - acompanhar e CONTROLAR as atividades das pessoas e verificar seus resultados. (Banco de dados e sistema de informações gerenciais)


    Com essa visão da para perceber que o examinador tentou confundir a política de DESENVOLVIMENTO com a política de MONITORAMENTO, em que essa faz o controle (auditoria) e aquela capacita.

  • Objetivamente,

    A auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos está mais relacionada à ara Gestão do Desempenho. Desenvolver pessoas é um processo relacionado à criação de condições de crescimento pessoal e/ou profissional, através de ferramentas como e programas de desenvolvimento (coach, mentoring, rotação de cargos)


    facebook.com/admfederal
  • O CESPE SÓ PODE TA DOENTE!!!!!

    ERRADA, JUSTIFICATIVA – O item trata de uma política de monitoramento de pessoas ou de gestão de pessoas, mediante a qual são desenvolvidas ações de treinamento e capacitação.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    Que merda de JUSTIFICATIVA IDIOTA É ESSA???? O erro da questão é dizer que AUDITORIA faz parte do PROCESSO DE DESENVOLVER PESSOAS, quando na verdade faz parte de MONITORAR PESSOAS. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO É DESENVOLVER PESSOAS CESPE MONGO!! #$%#&#

  • CESPE/Unb - DPF - Aplicação: 2014

    Questão: A formulação e a aplicação de critérios objetivos para a auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos compõem a política de desenvolvimento de pessoas. 

    Gabarito: E.

    JUSTIFICATIVA – O item trata de uma política de monitoramento de pessoas ou de gestão de pessoas, mediante a qual são desenvolvidas ações de treinamento e capacitação

    Comentários: O erro na justificativa da CESPE está na seguinte parte: mediante a qual são desenvolvidas ações de treinamento e capacitação.

    A justificativa se propõe a dizer que o erro da afirmativa está em política de desenvolvimento. 

    É só desconsiderarmos a segunda parte da justificativa que vem após a virgula, porque está errado, houve um equívoco.

    A questão poderia ser reescrita, corrigindo o seu erro, da seguinte forma: 

    A formulação e a aplicação de critérios objetivos para a auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos compõem a política de monitoramento de pessoas.

  • Vamos lá:

     

    ao meu ver, auditoria de procedimentos em nada tem a ver com desenvolvimento de pessoas, esta não abrange aquela. 

     

    A auditoria avaliará se a área de RH está sendo fiel na realização dos seus procedimentos, se os desempenha com eficiência. 

     

    Já o desenvolvimento de pessoas abrange treinamento, desenvolvimento e educação corporativa dos funcionários.

     

    Vamo que vamo!

  • Complementando...

     

    INCORRETO. Essa constitui uma política de monitoração, que tem como foco olhar para as informações e dados sobre pessoas, de forma que efetivamente auxiliem na tomada de decisão sobre pessoas e, até mesmo, decisões estratégicas para a organização. A política de desenvolvimento cuida de treinamento e desenvolvimento, gestão de conhecimento, das competências, programas de mudança e comunicação e programas de consonância.

     

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    bons estudos

  • A AUDITORIA ESTÁ RELACIONADA À POLÍTICA DE MONITORAMENTO, E NÃO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO. BASTA IMAGINAR A FIGURA DE UM AUDITOR DA RECEITA FEDERAL MONITORANDO, ACOMPANHANDO, CONTROLANDO BANCO DE DADOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • FIXANDO:

    AUDITORIA = MONITORAMENTO.

  • A gestão de pessoas é um DRAMMA

     

    - Desenvolve pessoas (treinamentos)
    - Remunera pessoas 
    - Agrega pessoas (recrutamento & seleção)
    - Mantém pessoas (qualidade de vida, higiene, segurança)
    - Monitora pessoas (auditorias, bancos de dados etc)
    - Aplica pessoas (avaliação de desempenho, descrição e análise do cargo)

     

    Se todas as questões dessa matéria fossem objetivas assim seria maravilhoso rs

     

    Bons estudos

  • A auditoria é um processo contínuo de acompanhamento e melhoramento, não é permanente. 

  • Gestão de pessoas é um saco.

  • KKKKKK!!!!! Desde 2014, o concurseiro Acreditar Sempre já previu o movimento ELE NÃO!!!! Apoiadíssimo!

  • movimento ELE NÃO, KKKKKKKKKKKKKKKKK

     

    eu conto ou vcs contam???

  • Errado.

    Está ocorrendo o monitoramento, e não o desenvolvimento. Senão, vejamos:

    Processos da Gestão de Pessoas

    As políticas e as práticas para administrar o trabalho dos colaboradores, de acordo com a gestão de pessoas, podem ser resumidas em seis processos básicos, que o administrador gerencia, assumindo a função de transmitir aos empregados ou aos colaboradores os valores da empresa e, assim, contribuir para melhorar a produtividade e os resultados no trabalho quais sejam: agregar, aplicar, recompensar, desenvolver, manter e monitorar pessoas.

    Processos de Agregar Pessoas – São os processos utilizados para incluir novos funcionários na empresa.

    Processos de Aplicar Pessoas - São os processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho e, envolve, entre outras atividades, a de integração das pessoas, desenho de cargos e avaliação de desempenho.

    Processos de Recompensar Pessoas – São os processos utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas.

    Processos de Desenvolver Pessoas – São os processos utilizados para capacitar e incrementar treinamento e o desenvolvimento profissional e pessoal.

    Processos de Manter Pessoas – São os processos utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividade e tarefas das pessoas. Envolve administração da cultura organizacional e da qualidade de vida da instituição

    Processos de Monitorar Pessoas – São os processos utilizados para acompanhar/monitorar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados. Os sistemas de informações gerenciais, que medem o desempenho das pessoas, podem fazem parte desses processos.

     

    Desejo-lhe bons estudos!

  • Monitoramento:

    Processo:

    Banco de dados e sistema de informação

    Auditoria de RH

  • A formulação e a aplicação de critérios objetivos para a auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos compõem a política de desenvolvimento de pessoas.

    A auditoria controla, monitora as pessoas; se estas estão realmente realizando o trabalho em consonância àquela organização espera; o desenvolvimento estaria ligado à capacitação, ao treinamento, ao passo que como ressaltado, a auditoria estaria ligada à monitoração destas.


ID
1108750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação a comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.



A maioria dos métodos de avaliação de desempenho fornece informações a respeito do contexto de trabalho, além de medir o comportamento e a produtividade individual.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  JUSTIFICATIVA – Conforme referência na área, a grande maioria dos métodos de avaliação de desempenho gera informações apenas sobre o comportamento e a produtividade dos profissionais de uma organização.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Acho que a questão fala sobre a gestão de desempenho.

  • É a segunda questão que vejo com a justificativa de que 'produtividade não é critério para avaliação de desempenho'. 


    No entanto, o DECRETO Nº 7.133, DE 19 DE MARÇO DE 2010 que 'Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual' estabelece: 

    Art. 4o A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

    § 1o Na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:

    I - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;


    Alguém pode esclarecer?

    Obrigada!


  • não fornece informações sobre o contexto de trabalho.


  • Fica atentos com essas palavras (a maioria...)

  • Errada. Segundo justificativa do Cespe, a grande maioria dos métodos de avaliação de desempenho gera APENAS informações acerca da produtividade e comportamento individual. NÃO gerando informações sobre o contexto de trabalho.

  • Acredito que uma exceção a regra apresentada na questão é o BSC, pois leva em conta o contexto (análise ambiental), como o comportamento (pesquisa de clima organizacional), como a produtividade (metas e indicadores). Logicamente tudo isso é o resultado da aplicação de outras ferramentas, mas que são desencadeadas pelo BSC. 

  • JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÂO, MANUTENÇÂO DO GABARITO- 

    Os métodos de avaliação de desempenho apenas se concentram em medidas e indicadores de comportamento e de resultados no trabalho, não abordando outros fatores que originam o desempenho,como a motivação e o contexto psicossocial e técnico de trabalho. Esses aspectos tendem a ser abordados apenas em pesquisas correlatas de clima,satisfação etc., que podem ser usados para interpretações mais apuradas dos escores de desempenho obtidos pela aplicação dos métodos tradicionais. Dessa forma, gestão de desempenho é atribuição básica da área de recursos humanos.


    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF_13_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações

    "Na gestão do desempenho humano em organizações, em razão da centralidade do feedback e da orientação comportamental, é necessário complementar os métodos de avaliação do desempenho com pesquisas sobre o contexto de trabalho."

    Vejam, o próprio Cespe já fez questão confirmando esse entendimento. De fato, as avaliações de desempenho precisam ser complementadas com aspectos do CONTEXTO de trabalho, já que tais avaliações não contemplam tal variável. 

  • Gab.: Errado

    A justificativa da banca é sensata, pois existe diferença entre medir a produtividade e fazer uso dos dados acerca da produtividade de um individuo, quem realiza medição de produtividade é o controle do processo administrativo. Por fim, vejam que existe diferença entre Gestão do Desempenho e Avaliação de Desempenho, aquele conceito tem maior amplitude que este, por isso a questão anterior fez tal afirmação.

  •  Amanda Alves,  a justificativa do CESPE diz que "conforme referência na área, a grande maioria dos métodos de avaliação de desempenho gera informações apenas sobre o comportamento e a produtividade dos profissionais de uma organização." Ou seja, os métodos de avaliação de desempenho não fornecem informações sobre o contexto de trabalho.

  • Sei que não devemos brigar com a banca apenas devemos saber marcar a bolinha certa, mas no mínimo, é estranho a banca, as vezes a a banca cobrar o decreto 7133-10 e depois não cobrar, como foi a caso desse item.
    Vide comentário da Amanda Alves que pra na minha opinião serviu de ótima informação.
  • Segundo Robbins, os critérios mais comuns a serem analisados nas avaliações são os resultados de tarefas individuais, os comportamentos dos avaliados e seus traços individuais de personalidade.

    A questão abaixo me ajudou na resolução desta.

    CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações

    "Na gestão do desempenho humano em organizações, em razão da centralidade do feedback e da orientação comportamental, é necessário complementar os métodos de avaliação do desempenho com pesquisas sobre o contexto de trabalho."


    Portanto, não se fala em fornecimento de informações a respeito do contexto de trabalho.

    GAB ERRADO

  • A avaliação de desempenho leva em consideração apenas comportamento e produtividade. E por isso mesmo é necessário haver uma complementação dessa avaliação através da realização de pesquisas sobre o contexto de trabalho. 

    Gabarito ERRADO

  • GABARITO: ERRADO!

     

    O erro da questão está em falar que "a maioria" das tecnicas tratam de (comportamento, contexto de trabalho e produtividade)... A maioria das tecnicas tratam de comportamento e produtividade... 


    Desempenho é uma função de:
    1. Motivação.
    2. Capacidade.
    3. Contexto de trabalho.

    * Não basta motivação do funcionário para que haja um bom desempenho. É preciso também que se possua capacidade de execução (conhecimentos sobre a tarefa e como realizá-la) e que o contexto de trabalho seja favorável, com incentivos e ferramentas para que as tarefas possam ser realizadas.

  • O TERMO "CONTEXTO DE TRABALHO" É MUITO ABRANGENTE PARA UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. O SEU ESTÁGIO PROBATÓRIO, POR EXEMPLO, NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS ASPECTOS DE CLIMA, CULTURA, SATISFAÇÃO, MOTIVAÇÃO...

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • para o contexto deve se fazer uma pesquisa adicional, pois avaliação de desempenho trata de comportamento e produtividade.

  • Os métodos de avaliação do desempenho medem comportamento e produtividade (RESULTADOS). O contexto de trabalho deve ser levado em consideração na avaliação de desempenho, entretanto, não são os métodos que fornecem informações sobre condições de trabalho.

  • ERRADA

     

    GESTÃO DE DESEMPENHO FOCA NO COMPORTAMENTO E NO RESULTADO DOS COLABORADORES.

     

    COMPORTAMENTO ------------------> INDICADOR QUALITATIVO (SUBJETIVO)

     

    RESULTADO ----------------------------> INDICADOR QUANTITATIVO (OBJETIVO) 

     

    FONTE: MONTEIRO MPU, QUE COMENTOU EM UMA QUESTÃO AQUI DO QC.

  • A maioria dos métodos de avaliação de desempenho só traz informações acerca do comportamento e da produtividade, enquanto a gestão do desempenho, por ser mais ampla e abrangente, informa o contexto do trabalho, a motivação dos trabalhadores, o sistema de comunicação e apoio, etc. Logo, item errado.

    Gabarito: E

  • Gabarito: Errado

    Correção da mesma:

    A maioria dos métodos de avaliação de desempenho mede o comportamento e a produtividade individual.

  • Gabarito: Errado

    Fonte: Confia na mãe

  • A maioria dos métodos de avaliação de desempenho fornece informações a respeito do contexto de trabalho, além de medir o comportamento e a produtividade individual.

    Estes métodos de avalição desempenho só fazem medir o comportamento e a produtividade individual de trabalho, isto é, o resultado final. Caso seja necessária uma ponderação ao que diz respeito o contexto de trabalho, farão, então, um estudo a parte, estudo este que servirá para a complementação do assunto indagado.

     

  • FONTE:CONFIA NA MÃE FOI A MELHOR RS.


ID
1108753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação a comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.



Demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, JUSTIFICATIVA – Conforme referência na área, necessidades de desempenho e de aprendizagem são equivalentes apenas quando essas últimas decorrem de lacunas nas capacidades; não são equivalentes, por outro lado, quando resultantes de contextos inadequados e reduzida motivação para o trabalho.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Avaliação de Desempenho; Gestão de Desempenho; Gestão de Competências; 

    O mapeamento de competências origina tanto lacunas de aprendizagem a serem desenvolvidas como insumos para a realização de avaliações de desempenho nas organizações, o que representa uma tendência da gestão de pessoas no setor público.

    GABARITO: CERTA.

  • JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO, MANUTENÇÃO DO GABARITO -

    As demandas de aprendizagem são demandas de desempenho motivadas por lacunas nas capacidades dos funcionários; tais lacunas podem ser originadas por modificações nas rotinas e procedimentos de trabalho, assunção de novas responsabilidades etc., não são equivalentes à demandas de desempenho, quando essas são causadas por questões contextuais e motivacionais, como falta de suporte psicossocial e técnico e baixa valorização do trabalho. 


  • Demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.

     

    Correta. Quais fatores influenciam no desempenho das pessoas? Motivação, Competencias (CHA) e condições organizacionais favoráveis.

    Lacuna: siginificado espaço vazio, falta... Lacunas relacionadas às capacidades de profissionais seria a falta de conhecimento, ou falta de Habilidade, ou falta de atitude.  Logo, esse profissional deverá passar por um treinamento ( essa situação demanda um processo de aprendizagem). ou seja, se demanda um processo de aprendizagem é porque há uma lacuna (uma falta) de desempenho relacionado a capacidade do profissional da organização.

    Competencia : Conhecimento, Habilidade e Atitude.

  • Virei saco de pancadas nessa prova,  que bosta

  •                     Desempenho = competências + motivação + contexto organizacional

    Demandas de aprendizagem = necessidades desempenho →   referente a COMPETÊNCIAS

    Demandas de aprendizagem  necessidades desempenho → referente a MOTIVAÇÃO

    Demandas de aprendizagem ≠ necessidades desempenho  → referente ao CONTEXTO ORGANIZACIONAL

     

                                                      SEJA FORTE NÃO DESISTA!!!

     

  • Ele chamou competências de capacidades nessa questão. Gab: Certo.

  • quando a lacuna está em aberto se faz necessário demanda por aprendizagem para desempenhar novas competências

  • " Lacuna' me pegou pqp....

  • Demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.

    Programas de Treinamento & Desenvolvimento serão essenciais para o desenvolvimento em tais organizações. Faremos então o Levantamento de necessidade de treinamento, isto é, o que precisamos aprender, quais necessidades técnicas aquela empresa precisa; após, partiremos para programação, definição e organização de metas, quais pessoas ingressarão, quais horários, local, quais instrutores usar. Por fim a execução e avaliação, de forma geral, como esse levantamento foi vantajoso ou não e se as pessoas submetidas tiveram ou não um bom desempenho na realização dessas tarefas. As ‘Lacunas” poderão ser aferidas, também, pela absorção de novos conhecimentos, novos métodos e técnica de trabalho, os quais serão fundamentais para os desenvolvimento desta empresa.

     


ID
1108756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, JUSTIFICATIVA – Quase todos os produtos perecíveis são estocados, ainda que como estoque de transbordo. Os produtos não estocáveis são aqueles cujo consumo é imprevisível e de difícil criação de parâmetro de ressuprimento automático.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • Segundo João José Viana, Administração de Materiais, 2000, p.52-61, os materiais podem ser classificados em:

    1 - Por tipo de Demanda: em Materiais de Estoque (quanto a aplicação - classificados em materiais produtivos, matérias-primas, produtos em fabricação, produtos acabados, materiais de manutenção, materiais improdutivos, materiais de consumo geral ; quanto ao valor do consumo anual - ABC ; quanto à importância operacional - XYZ); Materiais não de Estoque (aqueles de demanda imprevisível e que não devem ser estocados, sendo comprados quando se faz necessário sua presença).

     *** => Isto já era suficiente para responder a questão mas abaixo tem mais algumas classificações do comentário de outra questão (Q380946)

    2 - Materiais Críticos (criticidade): são materiais de reposição específica de um equipamento, de demanda imprevisível e cuja decisão de estocar é tomada com base na análise de risco que a empresa corre, caso esses materiais não estejam disponíveis quando necessário. Deve-se manter em estoque por risco de precisar dele. Não estão sujeitos ao controle de obsolescência. Exemplo de como identificar esses itens: um material importado e sua demora para receber, material de elevado valor; de difícil fabricação, etc.

    3 - Perecibilidade: aquele que pode chegar a desaparecer as propriedades físico-químicas do material. Muitas vezes o fator tempo influencia na classificação. Se porventura não houver consumo, sua utilização poderá não ser mais necessária, o que inviabiliza a estocagem por longos períodos. Quanto a perecibilidade ficam classificados como perecíveis e não perecíveis. Para aprimorar o gerenciamento, pode-se classificar os materiais perecíveis a) pela ação higroscópica (materiais com afinidade com o vapor d´água e podem ser retirados da atmosfera, ex: sal marinho, cal virgem), b) pela limitação do tempo (prazo de validade) c) instáveis (produtos químicos que se decompõem) d) voláteis (viram gás ou vapor) e) por contaminação pela água (motores a óleo) f) por contaminação por partículas sólidas(infelizmente já caiu na CESPE, rsrsrs. ex: areia e poeira) g) pela ação da gravidade (deformações por peso) h) por queda; i)temperatura ; j) ação da luz ; k) por ação da atmosfera agressiva (corrosão); l) ação animal (insetos e outros).

    4 - Periculosidade: identificação de materiais como produtos químicos e gases, oferencendo riscos à segurança.

    5 - Possibilidade de fazer ou comprar: 

    6 - Por tipos de estocagem: divididos em estocagem permanente (sempre com determinados níveis de estoque) ou temporária (que não sejam de estoque, mas que ficam estocados durante determinado tempo até sua utilização, mat. em transformação, por ex.)

    7 - Dificuldade de aquisição: fabricação especial; escassez no mercado; sazonalidade; logística sofisticada; importações.

    8 - Mercado Fornecedor: complementa a anterior. Mercado nacional ou internacional ou em processo de nacionalização.


  • Creio também que produtos perecíveis se encaixam na técnica de estocagem UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair)

  • Produtos perecíveis são relacionados à técnica FEFO - Primeiro a vencer, primeiro a sair.

  • Perecíveis = estocagem temporária!

  • Quanto à perecibilidade os materiais podem ser: perecíveis ou não perecíveis.

  • Segundo João José Viana, Administração de Materiais, 2000, p.52-61, os materiais podem ser classificados em:

    1 - Por tipo de Demanda: em Materiais de Estoque (quanto a aplicação - classificados em materiais produtivos, matérias-primas, produtos em fabricação, produtos acabados, materiais de manutenção, materiais improdutivos, materiais de consumo geral ; quanto ao valor do consumo anual - ABC ; quanto à importância operacional - XYZ); Materiais não de Estoque (aqueles de demanda imprevisível e que não devem ser estocados, sendo comprados quando se faz necessário sua presença).

     *** => Isto já era suficiente para responder a questão mas abaixo tem mais algumas classificações do comentário de outra questão (Q380946)

    2 - Materiais Críticos (criticidade): são materiais de reposição específica de um equipamento, de demanda imprevisível e cuja decisão de estocar é tomada com base na análise de risco que a empresa corre, caso esses materiais não estejam disponíveis quando necessário. Deve-se manter em estoque por risco de precisar dele. Não estão sujeitos ao controle de obsolescência. Exemplo de como identificar esses itens: um material importado e sua demora para receber, material de elevado valor; de difícil fabricação, etc.

    3 - Perecibilidade: aquele que pode chegar a desaparecer as propriedades físico-químicas do material. Muitas vezes o fator tempo influencia na classificação. Se porventura não houver consumo, sua utilização poderá não ser mais necessária, o que inviabiliza a estocagem por longos períodos. Quanto a perecibilidade ficam classificados como perecíveis e não perecíveis. Para aprimorar o gerenciamento, pode-se classificar os materiais perecíveis a) pela ação higroscópica (materiais com afinidade com o vapor d´água e podem ser retirados da atmosfera, ex: sal marinho, cal virgem), b) pela limitação do tempo (prazo de validade) c) instáveis (produtos químicos que se decompõem) d) voláteis (viram gás ou vapor) e) por contaminação pela água (motores a óleo) f) por contaminação por partículas sólidas(infelizmente já caiu na CESPE, rsrsrs. ex: areia e poeira) g) pela ação da gravidade (deformações por peso) h) por queda; i)temperatura ; j) ação da luz ; k) por ação da atmosfera agressiva (corrosão); l) ação animal (insetos e outros).

    4 - Periculosidade:

    5 - Possibilidade de fazer ou comprar: 

    6 - Por tipos de estocagem: divididos em estocagem permanente  ou temporária

    7 - Dificuldade de aquisição: fabricação especial; escassez no mercado; sazonalidade; logística sofisticada; importações.

    8 - Mercado Fornecedor: complementa a anterior. Mercado nacional ou internacional ou em processo de nacionalização.


  • São duas classificações diferentes: Por perecibilidade e por demanda, que engloba os materiais de estoque e não de estoque, portanto a questão erra ao afirmar que um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.


    Um produto não de estoque se caracteriza pela imprevisibilidade de demanda e não tem necessidade de estar em estoque.


    Só para exemplificar, imaginem um restaurante, onde a maioria dos produtos são perecíveis, classificar a maior parte de seu estoque(alimentos) como não de estoque? o empreendimento iria à falência, a depender da demanda e do tempo necessário para aquisição desses materiais.


  • Errado


    Uma coisa não tem nada a ver com a outra . Nas palavras da própria banca: Quase todos os produtos perecíveis são estocados, ainda que como estoque de transbordo. Os produtos não estocáveis são aqueles cujo consumo é imprevisível e de difícil criação de parâmetro de ressuprimento automático.

  • QUESTÃO: Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.


    OBS:  O produto perecível pode ser estocado, mas vai exigir certos cuidados.

    ERRADA.

  • Assertiva incorreta ! Os materiais não estocáveis são aqueles que apresentam o consumo imprevisível, o que torna a manutenção de estoques desses materiais inviável, pois gastos desnecessários seriam gerados para a organização.

  • Um conceito interessante é entender que um material não estocável não necessariamente é um material que não pode ou não tem como ser estocar. O conceito de não estocável tem a ver com o custo de armazenagem, um vez que seu consumo é imprevisível, este material pode ficar anos e anos parado sem ser consumido.

  •  

    Negativo. Os produtos perecíveis são sim estocados de modo adequado. Já os materiais de “não estoque” são aqueles com demanda imprevisível. São os materiais que costumam ser raramente consumidos. O gabarito é questão errada
     

    (professor Rodrigo Rennó - estratégia concursos)

  • Um produto de não estoque se caracteriza pela imprevisibilidade da demanda e não necessita estar em estoque. O produto perecível vai exigir alguns cuidados extras na sua armazenagem, mas é um produto estocável. Imagine um restaurante, por exemplo, a maioria de seu estoque é de produto perecível. 

    Gabarito: Errada

    Profª Aline Ribeiro., Ronaldo Fonseca. - Estratégia Concursos.

     

  • Material de não estoque: Material não perecivel 

  • gutemberg reveja suas fontes, pois uma coisa nao impede a outra, EXEMPLO DO RASTAURENTE, a maioria de seu estoque é de produto perecível,

    imagine o prejuízo por manter produtos perecíveis em um local inadequado. Ou mesmo, com muita umidade e sem controles. O local deve ser apropriado para o tipo de material/produto armazenado PODEMOS CLASSIFICAR AINDA COMO SENDO UM MATERIAL CRITICO, ENTAO,  A PARADA É MUITO RELATIVA


  • De acordo com Viana:
    “os materiais críticos são Materiais de reposição específica de um
    equipamento ou de um grupo de equipamentos iguais, cuja demanda
    não é previsível e cuja decisão de estocar é tomada com base na
    análise de risco que a empresa corre caso esses materiais não
    estejam disponíveis quando necessário.”

    Vejamos alguns exemplos práticos de materiais críticos:
     material perecível
     material muito grande
     material de difícil transporte (já viu a “broca”que é usada para o túnel do
    metrô?)
     material caro
     material escasso no mercado
     material com fornecedor exclusivo ( é o sonho de todo fornecedor e o
    pesadelo de qualquer comprador).

    Prof. Ronaldo Fonseca.

  • Item Errado

    A questão primordial não está no fato de que os produtos perecíveis não devem ser estocados, mas sim nas condições em que são estocados.

    Diversos fatores afetam o modo como as matérias-primas são estocadas, dentre quais as características físicas. Um item que seja perecível ainda leva em consideração o fator tempo. Imagine um item perecível e de reposição demorada. Cabe ao gestor analisar o ponto médio dessa equação para manter em estoque produtos com essas características.

     Justificativa de gabarito dado pela banca: “Quase todos os produtos perecíveis são estocados, ainda que como estoque de transbordo. Os produtos não são estocáveis são aqueles cujo consumo é imprevisível e de difícil criação de parâmetro de ressuprimento automático. ”

    Fonte: Professor Adriel Sá

  • Uma coisa não tem relação com a outra.

  • ERRADA Um exemplo claro de que materiais perecíveis podem ser armazenados ou estocados éum restaurante.
  • O que determina se um produto é NÃO estocável é a demanda ser imprevisível. Um material perecível pode ter a demanda prevista e pode ser estocado. Portanto, o intem está incorreto.

  •  

    Classificação dos Estoques

     

    - Quanto a Estocagem

     

    a) Materiais estocáveis São materiais que devem existir em estoque e para os quais serão determinados critérios de ressuprimento, de acordo com a previsão de consumo. Seu ressuprimento é automático e sua demanda é previsível.

     

    exemplo: estoque de arroz em um supermercado. É perecível, é estocável e sua demanda é previsível.

     

    b) Materiais não-estocáveis São materiais não destinados à estocagem e que não são críticos para a operação da organização; Por isso, seu ressuprimento não é feito automaticamente. Sua aquisição se dá mediante solicitação dos setores usuários, e sua utilização geralmente é imediata.

     

  • Na perecibilidade os materiais são classificados em:

    *perecíveis

    *não-pereciveis

  • Os materiais não estocáveis são aqueles que são raramente utilizados e não são de ressuprimento automático, portanto, não se pode precisar sua demanda;

  • (ERRADO) Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.

    Material de não estoque: depende de um pedido do usuário para que ocorra a aquisição, isto é, se caracteriza pela imprevisibilidade da demanda e não necessita estar em estoque. O produto perecível, por sua vez, vai exigir alguns cuidados extras na sua armazenagem, mas é um produto estocável.

  • A perecibilidade tem um critério próprio de classificação

  • produto perecível deve ser classificado como material estocável. 

    Ele vai necessitar apenas de alguns cuidados por suas características físico-químicas. 

  • Só lembra da comida que sobra e guardamos na geladeira p/ o dia seguinte. 

  • Classificação quanto a Estocagem ou por Demanda

     

    Materiais estocáveis: São aqueles que devem existir em estoque e para os quais serão determinados critérios de ressuprimento, de acordo com a previsão de consumo.

     

    Materiais não-estocáveis: São aqueles não destinados à estocagem e que não são críticos para a operação da organização; Por isso, seu ressuprimento não é feito automaticamente. Sua aquisição se dá mediante solicitação dos setores usuários, e sua utilização geralmente é imediata.

  • Comentando para guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.

    Foco, força e fé na Luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.

  • Errado

     

    Os materiais não estocáveis são aqueles que não possuem demanda previsível.

    Quando for verificada a necessidade de tal produto ou item, um processo de compra é emitido.

     

    Materiais de estoque======> Demanda previsível.

    Materiais não estocáveis===> Demanda imprevisível.

  • Nada a ver, é só lembrarmos dos restaurantes e até de nossas casas.

     

    O produto perecível vai exigir cuidados extras, mas é um produto estocável. Um produto de não estoque se caracteriza pela imprevisibilidadeda demanda e não necessita estar em estoque. -Estratégia Concursos-

  • ERRADO

    Produto perecível é um produto estocável.

     

    Materiais de Não Estoque:  

    São materiais de demanda imprevisível para os quais não são definidos parâmetros para o ressuprimento automático.

     

    A inexistência de regularidade de consumo faz com que a aquisição desses materiais somente seja efetuada por solicitação direta  do usuário, quando se constate a necessidade deles.             

                                                                                                                                                                                                                        

    Materiais de Estoque:  ressuprimento de forma automática.

    Se é fundamental para a produção ---> é material de estoque e seu ressuprimento é automático.

     

    Materiais de Não Estoque: dependem de um pedido do usuário para que ocorra a aquisição.

    Se NÃO é fundamental para a produção --> se não é tão importante, pode esperar por um pedido de algum usuário.

  • Comentários:

    Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

    Um produto de não estoque se caracteriza pela imprevisibilidade da demanda e

    não necessita estar em estoque. O produto perecível vai exigir alguns cuidados

    extras na sua armazenagem, mas é um produto estocável. Imagine um

    restaurante, por exemplo, a maioria de seu estoque é de produto perecível.

    Gabarito: Errada

    PROF: RONALDO FONSECA

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

    Um produto ser perecível não o impede de ser estocável, só que o armazenamento deverá ter cuidados especiais e, provavelmente, tempo reduzido.

  • Uma coisa não tem nada a ver com a outra. 

    Um produto de não estoque se caracteriza pela imprevisibilidade da demanda e não necessita estar em estoque. O produto perecível vai exigir alguns cuidados extras na sua armazenagem, mas é um produto estocável. Imagine um restaurante, por exemplo, a maioria de seu estoque é de produto perecível.

    Gabarito: Errada

  • TIPO DE CLASSIFICAÇÃO POR DEMANDA

    ESTOQUE -> uso eventual (materiais devem ser mantidos em estoque)

    ex: papel, caneta, remédios

    NÃO-ESTOQUE -> uso imprevisível/utiliza sistema de registro de preços (não devem ser mantidos em estoque)

    GABARITO: ERRADO

  • Material não estocável é aquele que tem demanda imprevisível. Desse modo, material perecível não deve ser classificado como material de não estoque. A banca generalizou...

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • ►Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.

    Tipo de Classificação por Demanda

    Estoque – uso eventual (materiais devem ser mantidos em estoque)

    Ex.: Lápis, Borracha...

    Não estoque - uso imprevisível; utilizam-se sistemas de registro de preços (não devem ser mantidos em estoque).


ID
1108759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Classificam-se como materiais perigosos o muito venenoso, o espontaneamente inflamável, o aerodispersoide pesado, o tóxico e o corrosivo, devendo-se definir, a partir de suas peculiaridades, as instruções para o almoxarife, os cuidados durante a movimentação e o sistema de transporte apropriado.

Alternativas
Comentários
  • Eu errei a questão no dia e fiquei me perguntando por quê. Ora, foi uma pegadinha do Cespe. Se eu não me engano, parte da prova foi baseada no doutrina de Dias. 


    Segue a explicação da própria banca que pode nos esclarecer o Aerodispersoide. 


    JUSTIFICATIVA – Aerodispersoide pesado não consiste em material perigoso arrolado na literatura de referência. Além

    disso, o termo usado é “aerodispersoide” e não “aerodispersoide pesado”.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • ERRADA!

    Isso mesmo Vanessa, veja o comentário do professor Felipe Petrachini do Estratégia Concursos!


    Comentário: A banca jogou um dicionário no chão e pegou a primeira palavra que encontrou ali para fazer uma questão :P. Pois bem, como a banca bem apontou, não se encontra na doutrina a utilização do termo “aerodispersoide pesado”, o que já invalidaria a questão. Não estou dizendo que o termo não existe, estou dizendo que nenhum autor consultado pela banca utiliza esta expressão :P. E tem um outro probleminha. Para começar, chama-se aerodispersóide as partículas ou gotículas extremamente pequenas em suspensão na atmosfera ou ambiente de trabalho que são transportados pela corrente de ar. Os aerodispersóides não são materiais, e sim subprodutos gerados da utilização dos materiais no processo de produção. Por exemplo: uma empresa que faça pias de cozinha vai gerar aerodispersóides quando corta o granito para sua montagem, pois o corte da pedra vai gerar poeira. Esta poeira não é um material, aliás, esta poeira nem mesmo tem aplicação comercial :P. Por esta razão, eu não vejo material suficiente para um recurso aqui. Se alguém conseguir encontrar algum texto doutrinário que trabalhe com o termo “aerodispersoide pesado”, gostaria que encaminhasse o excerto para meu email do estratégia: felipepetrachini@estrategiaconcursos.com.br


    Fonte:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/pf-recursos-e-esclarecimentos-arm-e-arquivologia/

  • Lógico? A CESPE coloca esse termo como se fosse muito importante na vida de um agente admistrativo saber o quê aerodispersoide significa...

  • Critérios para armazenagem de cilindros de gases especiais: muitos gases têm propriedades similares entre si e são, portanto, reunidos em 6 (seis) grupos. Tais categorias são baseadas em propriedades químicas e físicas similares, compatibilidade de estocagem e procedimentos de manuseio de emergência generalizados. Os grupos são numerados de "1" (menos perigosos) a "6" (mais perigosos). Para cada grupo específico, existem requisitos gerais de armazenagem e procedimentos de manuseio de emergência pertinentes àquela categoria de produtos.

    Grupo 1 - Não inflamáveis, não corrosivos, baixa toxidez

    Grupo 2 - Inflamáveis, não corrosivos, baixo toxidez

    Grupo 3 - Inflamáveis, tóxicos e corrosivos

    Grupo 4 - Tóxicos e/ou corrosivos, não inflamáveis

    Grupo 5 - Espontaneamente inflamáveis

    Grupo 6 - Muito venenosos

    (JOÃO JOSÉ VIANA, ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS: UM ENFOQUE PRÁTICO, p.315)

  • Aerodispersoide: Cada uma das partículas microscópicas de uma substância que está dispersa no ar (ex.: os aerodispersoides penetram no organismo através das vias respiratórias, através da pele ou por ingestão).


    "aerodispersóide", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/aerodispers%C3%B3ide [consultado em 21-01-2015].


  • Ser perigoso e ser venenoso são coisas distintas não poderiam estar no mesmo grupo.

    Ex: Explosivos são perigosos e não são venenosos.

  • materiais críticos

  • Errado


    Material crítico é um material cuja demanda não é previsível, e cuja decisão de estocar baseia-se no risco que a empresa corre caso tais materiais não estejam disponíveis no momento em que forem necessários.


    Erodispersoide pesado não consiste em material perigoso arrolado na literatura de referência. Além disso, o termo usado é “aerodispersoide” e não “aerodispersoide pesado”.

  • Que cena hein cespe...

  • Errei

     

  • Está errado!

     Aerodispersoide pesado não consiste em material perigoso arrolado na literatura de referência. Além

    disso, o termo usado é “aerodispersoide” e não “aerodispersoide pesado”.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
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  • Putz,,, questãozinhaa

  • São 9 as classes de rodutos perigosos e dentre elas, não se encontra veneno nem aerodispersóide, apesas de a nona classe ser genérica.

     

    Vejam as placas das 9 classes:

    http://www.marica.rj.gov.br/defesa/placas.php#topo

  • Classificação por periculosidade.

    Materiais perigosos são aqueles que oferecem risco, em especial durante as atividades de manuseio e transporte.
    Nesta categoria, estão inseridos os explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais radioativos, corrosivos, oxidantes etc.

  • Palhaçada

  • Aerodispersoide é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

    A pegadinha da questão foi ter  colocado o aerodispersóide como material perigoso!!!

  • Administração de materiais, João José Viana.

    Classificação de materiais:

       1. Quanto ao tipo de demanda:

            a. Materiais não de estoque;

     

            b. Materiais de estoque:

                1) Quanto a aplicação:

                    a). Materiais produtivos:

                         (1). Matérias-primas;

                         (2). Produtos em fabricação;

                         (3). produtos acabados;

                         (4). materiais de manutenção.

     

                2) Quanto ao valor do consumo anual:

                    a). Materiais A;

                    b). Materiais B;

                    c). Materiais C;

     

                3) Quanto à importância operacional:

                    a). Materiais X;

                    b). Materiais Y;

                    c). Materiais Z;

     

                4) MATERIAIS CRÍTICOS:

                         

       2. Quanto à perecibilidade.

     

       3. Quanto à possibilidade de fazer ou de comprar:

           a. Fazer internamente;

           b. comprar;

           c. decidir por fazer ou comprar;

           d. Recondicionar. 

     

       4. Quanto ao tipo de estocagem:

           a. Estocagem permanente;

           b. Estocagem temporária.

     

       5. Quanto à dificuldade de aquisição

     

       6. Quanto ao mercado fornecedor.

  • Realmente.....pra lascar o cidadão!

  • Essa é pra fechar a tampa do caixão.

  • Que questão...

    JUSTIFICATIVA – Aerodispersoide pesado não consiste em material perigoso arrolado na literatura de referência. Além

    disso, o termo usado é “aerodispersoide” e não “aerodispersoide pesado”.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

    Aerodispersóides é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

    https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwj404qJmpnQAhVsyoMKHeWtCs0QFgglMAI&url=http%3A%2F%2Fwww.cursosegurancadotrabalho.net%2F2013%2F08%2FOs-aerodispersoides-poeira-nevoa-neblina-fumo.html&usg=AFQjCNFbr9sIEO7PKSfqCkcjPKB0-YRiMw

  • Rssss...acho que o CESPE coloca questões assim só para continuar com a fama de que ninguém consegue gabaritar uma prova deles kkk

  • kkkkkk CESPE sempre me surpeendendo. 

  • Esse Cespe danadinho, hein...

  • Cebraspe é lixo.

  • Depois que vi o índice de erros nesta questão e sobretudo o porquê do erro da mesma, fiquei mais aliviado! hehehe

  • A professora cola direto!!! rs

  • Tipo de questão que não mede conhecimento do candidato.

     

  • TAQUE PAREU, a questao nao mede conhecimento cara, alem de estudar varias materias de direito, adm portugues,AINDA TEM QUE ESTUDAR SEGURANÇA DO TRABALHO???

  • Aerodispersóides é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

  • Aerodispersoide não consiste em material perigoso.

  • O aerodispersoide não é um material e sim um subproduto gerado na utilização dos materiais que estão em processo. São partículas que ocorrem no ar. Na literatura não existe o termo aerodispersoide pesado. Por isso afirmação errada.

    Autor: Karen Estefan

  • Gente CESPE ta de sacanagem com licença da palavra quem vai saber o que é dispersoide

  • Apesar das explicações sobre AERODISPERSÓIDES estarem corretas, discordo da afirmativa de ñ existir termologia para aerodispersóides pesados ou por ñ serem perigosos. Situação: Um funcionário (exemplo FIOCRUZ) está no estoque de químicos pesados e deixa, acidentalmente, recipiente de GÁS BROMO (Br2) cair. O gás é extremente denso (flutua no chão deixando uma névoa vermelho telha na altura dos joelhos) e extremamente venenoso. Ñ seria um AERODISPERSÓIDE PESADO ou classificado como, no mínimo, PERIGOSO? GRATO E BONS ESTUDOS!!
  • Se fomos estudar cada material que compõe ou não um Recurso Material, não daremos conta nem das outras materias, questão FDP.
    Só acertei porque estranhei esse "pesado". CESPE danadinho....

  • Eu amo a Cespe hahahaha
  • kkkkk essa Cespe é uma brincante mesmo. Trollou geral

  • Caralhooooooooo *0*

  • Questão flha da put a

  • Professora fraca
  • Tchê, comecei a estudar esse matéria há pouco tempo, mas me arrisco a dizer aqui que o examinador quis saber se pode classificar os matérias enumerados por ele numa mesma situação. A partir disto, acredito que não, pois alguns daqueles produtos não podem ser acondiocionados com outros com a mesma classificação, tendo em vista o risco de contaminação, por exemplo.

  • O erro da questão é colocar o aerodispersoide pesado como material perigoso.

  • Boa noite,

     

    Questão no melhor estilo CESPE de ser hahahaha fala sério, errei, claro. E pegou muita gente rs olha as estatísticas rs tenso.

     

    Bons estudos

  • Quem é que deve saber o que é aerodispersoide para trabalhar como agente administrativo? .rapaz...

  • meu ponto de vista: Aerodispersoide não é um recurso material para ser catalogado e classificado por ex, ele é um dejeto!

  • É sério isso?

  • Rapaz...

  • Aerodispersóides é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

  • Cespe,sempre maldosa!

  • Que viagem!

  • Eu só queria saber o que o "aerodispersoide pesado" vai influenciar no nosso dia a dia de trabalho como servidor? 

    kkkkkkk #Rindoparanãochorar.

  • Quem disse que esse material não é perigoso? Espirrarei muito! Brincadeiras a parte, é bom que apareça essas "pegadinhas" agora e estejamos preparados na hora da prova.

    Sucesso nos estudos a todos!  

  • Classificam-se como materiais perigosos o muito venenoso... (o pouco venoso, então, não seria perigoso?)

    questão errada!

  • mano do ceu o que é um aerodispersoide pesado, nesse edital tinha noções de quimica.? que viagem viu kkkkkk

  • Essa questão é uma viagem
  • Pegou pesado, Cespe!!!

  • Questão para agente administrativo ou para químico?

    Misericórdia!

  • Eu marquei certo, mas nao tava confiante porque achei estranho esse Aerodispersoide pesado, a questao se tornou errada por causa dele. Bons estudos 

  • Então cespe o pesado não é perigoso, bom saber disso. 

  • Quando vi esse Aerodispersoide pesado eu já percebi que tinha treta aí kkkkk

    Impossível uma questão da Cespe ter tantos itens descritos e não ter um errinho sequer

  • eles são materiais criticos mas nem todos se classificam como perigosos

  • Comentando para guardar a questão, desculpe aos demais colegas. Foco, força e fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
  • Ai é pra torar as bandas de vez...

  • Estão inseridos nesta categoria:

    explosivos

    líquidos e sólidos inflamáveis

    radioativos

    corrosivos

    oxidantes

    etc

    (Fenili - ENAP, 2015)

  • Confesso que eu marquei a questão como certa, mas desconfiando dessa palavrinha que eu desconhecia. Deveria ter confiado no meu taco, mesmo porque eu sabia a resposta, porém essa palavra veio pra confundir! Enfim... 

     

    GABARITO: ERRADO

  • kkk q falta de amor no coração, Jesus ta vendo isso ein Cesp

  • Com base no comentário da professora e de uma colega:


    Aerodispersoide não é material. É um produto obtido pelo uso dos materiais.

    Aerodispersoide é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersoide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

  • Aerodispersóides é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira!

    FONTE: https://unipacs.com.br/sem-categoria/aerodispersoides-causas-de-doencas-respiratorias/

  • CESPE maldita!

  • Aerodispersoide - nunca mais esqueço, nem nunca mais cai na prova.

    A CESPE gosta de usar termos menos usuais para atrapalhar o candidato. Não concordo com essa metodologia, pois não avalia conhecimento. Já são tantos fatores contra! (nervosismo, tensão, cansaço, etc).

    Avante colegas! bons estudos!

  • EU AERODISPERSO PESADAMENTE VOCÊ, SUA BANCA MALDITA

  • Pessoal ficou revoltado com esse AEROSISPE sei lá o que. Rsrsrs realmente da uma magoazinha.

  • Outro ponto, que não vi ninguém discutir, é a advérbio muito disposto antes de venenoso.

    Produtos perigosos são classificados, conforme a em 9: Explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos, substâncias tóxicas e substâncias infectantes, material radioativo, substâncias corrosivas e substâncias e artigos perigosos diversos.

    O aerodispersoide pesado entra na classe de periculosidade de gases, pois com sua alta densidade, pode causa asfixia - A tragédia de Santa Maria na boate Kiss foi fruto de um aerodispersoide pesado.

    A questão está errada por causa do muito. Toda substância venenosa é perigosa e não somente as muito venenosas.

  • Classificam-se como materiais perigosos o muito venenoso, o espontaneamente inflamável, o aerodispersoide pesado, o tóxico ...

    Que louco temos que saber até gênero da substancia química ! A aerodispersoide.

  • Questão mal elaborada, examinador preguiçoso
  • aerodispersoide = poeira hahahahaha

  • Veja abaixo a classificação de produtos perigosos para fins de transporte:

  • Quem é que vai saber o significado de aerodispersoide na hora da prova ? É CADA COISA

    o canal é vender minha arte na praia

  • Se a "melhor" banca do país faz esse tipo de palhaçada, o que falar das demais. Tipo de questão que não mede nada, a não ser a sorte e a coragem de alguém em marcar essa questão. A não ser que ele seja um químico e olhe lá.

  • Esse "aerodispersoide pesado"

    -Foi para lascar-

    Vejam:

    Na literatura existe somente o termo aerodispersoide que é uma dispersão de partículas sólidas ou líquidas no ar. Ou seja, é uma espécie de mistura de substâncias sólidas ou líquidas com o ar que respiramos. Um exemplo de aerodispersóide é a poeira, que nada mais é que grãos de areias espalhados, misturados com o ar que respiramos.

    Fonte: Professora Karen Estefan Dutra qcconcursos.com

  • Aerodispersóides são partículas ou gotículas extremamente pequenas em suspensão na atmosfera ou ambiente de trabalho, que são transportados pela corrente de ar, estas são geradas pela ruptura mecânica de sólidos como minerais ou vegetais pulverizados a que chamamos de poeira, NÃO É venenoso, o espontaneamente inflamável,

  • parabens, errei essa questão pela 3 vez!

  • não basta estudar os conteúdos do edital.. palhaçada..

  • O "x" da questão está em dizer que o aerodispersóide é um material. Ele não é um material ! Ele é uma consequência da transformação das matérias-primas durante o processo produtivo de algum produto. Não esqueço mais.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    Aerodispersóide pesado, nada mais é que poeira. Portanto não é classificado como material perigoso. (Exceto para pessoas com bronquite alérgica, como eu kkkk)

    Fonte: Professor Bruno Eduardo do Gran.

  • Acertei de primeira!


ID
1108762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

Alternativas
Comentários
  • Questão sem alarde e bem tranquila. É a assertiva que acrescenta, visto que retoma um conceito de classificação. 


    JUSTIFICATIVA – Classificar material, em outras palavras, significa ordená-lo segundo critérios adotados, agrupando-o de acordo com a semelhança, sem causar confusão ou dispersão no espaço e alteração na qualidade. Em função de uma boa classificação do material, pode-se partir para sua codificação, ou seja, representar todas as informações necessárias,

    suficientes e desejadas por meio de números e/ou letras. Os sistemas de codificação mais comumente usados são o

    alfabético, o alfanumérico e o numérico (também chamado decimal).


    (CESGRANRIO 2011): “A classificação de materiais é o processo de  aglutinação por características semelhantes, e determina grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques.”


  • Em função de uma boa classificação do material, pode-se partir para a codificação do mesmo, ou seja, representar todas as informações  necessárias, suficientes e desejadas por meio de números ou letras. Os métodos mais usados são: alfabético, o alfanumérico e o numeral (sendo chamado de decimal).
    Fonte: Adm de Materiais - Marco Aurélio Dias.

    CERTO

  • Correta

    Em função de uma boa classificação de materiais, pode-se partir para a codificação do mesmo, ou seja, representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meio de números e/ou letras. Os sistemas de codificação mais comumente utilizados são: o alfabético, o alfanumérico e o numérico ( também chamado de decimal).

    No sistema alfabético, o material é codificado por letras, sendo utilizado um conjunto de letras suficientes para preencher toda a identificação do material.Pelo seu limite em termos de quantidade de itens e uma difícil memorização, esse sistema está caindo em desuso.
    O sistema alfanumérico é uma combinação de letras e números que permite um número de itens em estoque superior ao sistema alfabético. 
    O sistema decimal é o mais utilizado pelas empresas, pela sua simplicidade e possibilidade de itens em estoque e informações incomensuráveis.

    MAP.Dias Página 203 "Uma abordagem logística"

  • Certo


    Classificar material, em outras palavras, significa ordená-lo segundo critérios adotados, agrupando-o de acordo com a semelhança, sem causar confusão ou dispersão no espaço e alteração na qualidade. Em função de uma boa classificação do material, pode-se partir para sua codificação, ou seja, representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meio de números e/ou letras. Os sistemas de codificação mais comumente usados são o alfabético, o alfanumérico e o numérico (também chamado decimal).

  • Mais uma questão semelhante...

    Q483987

    Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; 

    A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

    Classificação consiste no agrupamento de materiais de acordo com características semelhantes.

    Resposta: Certa
  • MNEMÔNICO criado por mim:

    CA SIM ES NO PA COD

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

  • Tbm tenho um Mnemônico que considero interessante...

    Em que lugar vc joga Counter-Strike? No computador ou no Video-game? 

    CS ÉNo PC

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

    É nerd, mas ajuda a memorizar :)

  • Fernando Cutrim, merece um prêmio nobel!!!!!! kkkkkkkkk 

  • Boa, Fernando!
    Muitos headshots pra vc kkkkk!

  • PANO

    COSIM

    CAES

    Macete.

  • MNEMÔNICO criado por Rogerio Silva

    CA SIM ES NO PA COD

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

    Reportar abuso

  • Supondo uma fábrica de bicicletas. Imagine que o almoxarifado possui quinze tipos de correias dentadas, que se diferenciam
    pelo seu tamanho, material, e marca, e vários pneus de diferentes aros.
    É perfeitamente aceitável que o almoxarifado comece a se confundir quando o setor produtivo pedir uma “correia” em sua requisição de materiais e acabe entregando uma correia diferente daquela que o setor produtivo esperava receber. Por conta desta diversidade incontável de itens, fica inviável identificar todos eles usando apenas o seu nome.

    Mas, se ao invés disto, nós agrupássemos todos os itens “correia” e inventássemos, sei lá, um número ou três letras, um código, que representasse todo o grupo, e na segunda parte deste código eu distinguisse todas as correias que estão no estoque também por outro número, isso tornaria as coisas mais fáceis, não acha? É isto que representa a codificação de materiais.

    Assim o sendo, conforme Marco Aurélio P. Dias faz questão de deixar claro: "O objetivo da classificação é definir uma catalogação, simplificação, especificação, normalização, padronização e codificação de todos os materiais”

    Fonte: Prof. Felipe Petrachini (Estratégia Concursos)


    Como já abordado, os tipos de codificação são: alfabéticos, alfanuméricos, numéricos/decimais.


    GABARITO: CERTO

  • KKKKKKKKKKK ta jogando muito CS! hahahahha headshot!

  • PA CO ES NO SI CA


    CAtalogação

    SImplificação

    ESpecificação

    NOrmalização

    PAdronização

    COdificação

    GABARITO CERTA


  • Fernando Cutrim obrigadaaaaaaaaaaaa por fazer eu decorar tão facilmemnte !!!!!!!
     

    CS ÉNo PC ...

    kkkkk  já era pai!!!!!!! kkkkk

  • (CATA SIM PANO CODESP) PARA MIM!!

    Catalogação

    Simplificação

    Padronização

    Normalização

    Codificação

    Especificação

     

  • Gente nao entendi.

    Codificação não era a ultima coisa nas estapas de Classificação?

    1-Catalogação

    2-Simplificação

    3-Especificação

    4-Normalização

    5-Padronização

    6-Codificação

    Antes de Codificação só a Padronização, e padronização nao é "organização" como a questao disse. Não "segue-se".

    Organização estaria na etapa 2, q é Simplificação.

    Alguem saber explicar?

  • O que confundiu foi chamar o sistema númerico de decimal. Ai já joguei um errado na hora :\

  • Texto do livro de Dias. Sem reclamações.

  • Valew Fernando Cutrim, nunca mais esqueço!

  • são os sistemas de codificação mais utilizados, mas não os únicos.

  • CERTO.

    Codificação é apresentar cada item por um código que possua as informações necessárias e suficientes por meio de números e/ou letras.

    Os sistemas de codificação mais utilizados são:

    CODIGO ALFABÉTICO

    ALFANUMÉRICO

    NUMÉRICO OU DECIMAL

    Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca Estatégia Concursos.

  • CATALOGAÇÃO-->>> SIMPLIFICAÇÃO-->>> ESPECIFICAR-->> NORMATIZAR-->>> PADRONIZAÇÃO (semelhança)--->> CODIFICAÇÃO

  • GABARITO CERTO

     

    Fernando Cutrim, BOA GAROTO.

     

     

  • Os sistemas de codificação mais utilizados são alfabético ,alfanumérico e numérico ,também chamado de decimal.
  • Vi um minemônico aqui no Qconcursos muito legal:

     

    Cara Sem Estudo Não Pega Cocotinha

     

    Catalogação

    Simplificação 

    Especificação 

    Normatização

    Padronização

    Codificação

     

    Nunca mais esqueci o escopo da classificação.

    Parabéns a quem fez!!!!

  • PCC   SIN

    PADRONIZAÇÃO

    CATALOGAÇÃO 

    CODIFICAÇÃO 

    SIMPLIFICAÇÃO 

    IDENTIFICAÇÃO 

    NORMALIZAÇÃO

     

     

     

     

  • mnemonico e trecho do livro do Dias são conflitantes.

     

    Apesar de o livro incluir a codificação como etapa da classficação dos materiais, há uma impropriedade quando se diz que "feita a classificação pode-se partir para a codificação". Dá a entender que a codificação vem depois da classificação, quando, na verdade, faz parte dela sendo a última etapa.

     

  • E a etapa da ESPECIFICAÇÃO? Cadê?

  • Etapas da Classíficação

    CASINOPACO (Ou para facilitar a memorização, CASINOPAGO. Só lembra de trocar o G pelo C)

    CAtalogação

    Simplificação

    Identificação

    NOrmalização

    PAdronização

    COdificação

  • Etapas de classificação


    A classificação começa com a catalogação, que é a fase em que o gestor faz uma lista (ou um arrolamento) de todos os itens de materiais que existem no seu estoque, sem omitir nenhum deles.
    Dessa forma, o gestor terá uma ideia geral do que a empresa dispõe, facilitando o processo de aquisição, consulta e controle dos materiais.

    A etapa seguinte é a da simplificação. Nessa fase, iremos checar quais são os itens que se prestam ao mesmo objetivo, sem nenhuma diferença de resultado. Sempre que encontrarmos dois itens que tenham essas características, deixaremos no catálogo somente um deles. Assim, iremos eliminar duplicidades e reduziremos a diversidade dos materiais em estoque.


    A especificação (também chamada de identificação) visa descrever em detalhes os materiais catalogados. Nessa etapa, iremos detalhar a medida do item, seu peso, sua forma, sua finalidade, dentre outros atributos. Isso facilitará a consulta, a compra e o controle dos materiais em estoque.

    A seguir, temos a etapa de normalização. O termo é relativo às normas de utilização de cada item. Dependendo do material a ser estocado e mantido na organização, pode existir a necessidade de estabelecer como ele será utilizado.

    Assim, a normalização envolve o estabelecimento dessas normas de utilização. Um equipamento de raios x em um hospital, por exemplo, terá de acompanhar as suas normas de utilização. Já uma cadeira comum de escritório não necessitará de uma norma mais específica.

    Já a padronização envolve o estabelecimento de padrões idênticos de medidas de peso, formatos etc. O objetivo é o de evitar que tenhamos clareza e uniformidade na gestão dos materiais, facilitando a compra de materiais e a utilização posterior dos itens.

    Finalmente, temos a etapa da codificação. Nessa fase, iremos conferir uma série de números e/ou letras para cada item de estoque. Cada item terá seu código, de modo a facilitar o controle, a retirada e a movimentação dos itens na organização. Por meio das tecnologias de informação, esse controle fica muito mais fácil. O gestor, sabendo qual é o código do item que precisará utilizar, conseguirá identificar o produto rapidamente no armazém, por exemplo. Poderá também saber quantos itens foram comprados e utilizados em determinado período, dentre outras informações gerenciais.

     

    Prof. Rodrigo Janiques (Q Concursos)

  • ALFABÉTICO= É  FORMADO CAM AS LETRAS DO ALFABETO. É POUCO USADO, POIS É LIMITADO/ DE DIFÍCIL MEMORIZAÇÃO!

     

    ALFANUMERICO= É FORMADO POR LETRAS E NUMEROS. NÃO É MUITO UTILIZADO,  POIS, EM RAZÃO DO ALFABETO TORNA-SE LIMITADO.. EX : AA-BB  1234. (AA-indica a classe do material.) (BB- o grupo). (1234- o código indicador).

     

    DECIMAL= É O MAIS UTILIZADO PORQUE A SUA APLICAÇÃO É SIMPLES E HÁ POSSIBILIDADE DE ABARCAR UM GRANDE NÚMERO DE ITENS NO ESTOQUE. CLASIFICAÇÃO:  EM MATERIAIS GERAIS/ INDIVIDUALIZADOR/DEFINIDORA.

    EX: 1° MATERIAIS GERAIS:                                2° MATERIAS INDIVIDUALIZADOR( escolhe um item do geral para especificar)

    01-MATERIAS SEMI-ACABADOS                          02- MATERIAS DE ESCRITÓRIO:

    02-MATERIAIS DE ESCRITÓRIO                           01. CANETAS.

    03-MATERIAS ACABADOS.                                     02. BLOCOS DE NOTAS

    ETC..                                                                         03- RESMAS DE FOLHA A4.

     

    3° A DEFINIDORA.

    (pega um item da individualizadora)                                                                                                                                                                      

    01-CANETAS.                                                                                                       

    01- CANETAS BIC, COR VERMEHA, ESCRITA FINA.                             

    02- CANETAS BIC, COR AZUL, ESCRITA FINA.

    03. CANETAS BIC,  COR PRETA, ESCRITA FINA.

    ETC.                                   

    (------ POR FIM, PARA ESCOLHER O ITEM É NECESSARIO APENAS    APRESENTAR  A NUMERAÇÃO DOS ITENS DESEJADOS. NO  SERIA- 02-01-03                                                                                                                                                                                      

  • CERTO

    Etapas  da classificação de materiais: 

     

    Catalogação --->Simplificação--->Especificação ---> Normalização --->Padronização--->Codificação

     

    Codificação = atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código.

     

    Os sistemas de codificação mais utilizados são:
    -Código Alfabético
    - Alfanumérico
    - Numérico ou Decimal

    Esses são os sistemas de codificação mais utilizados, mas não os únicos.

  •  

    CADA PESSOA PEGA UM TIPO DE DICA, O IMPORTANTE É A MEMORIZAÇAO! POR ISSO, SEGUE MAIS UM MNEMONICO, BIZU, COMO QUEIRAM..

    Já pensou "Você Sem PC"   .... "C SEN PC"

    CATALOGAÇAO

    SIMPLIFICAÇAO

    ESPECIFICAÇAO

    NORMALIZAÇAO

    PADRONIZAÇAO

    CODIFICAÇAO

     

     

  • Comentários:


    Lembre-se que esses são os sistemas de codificação mais utilizados, mas não os

    únicos.


    • Código Alfabético

    • Alfanumérico

    • Numérico ou Decimal

    Gabarito: Certa

  • Comentários:

    Lembre-se que esses são os sistemas de codificação mais utilizados, mas não os

    únicos.

    • Código Alfabético

    • Alfanumérico

    • Numérico ou Decimal

    Gabarito: Certa

    PROF: RONALDO FONSECA

  • Os tipos de códigos são: 1. Alfabético, 2. Alfanumérico e 3. Númerico-sequencial.

    Sistemas de Codificação ou metodos de códificação são: Decimal, Metodo Americano FSC, e o Francês.

    Questão nula. Já veio com vício.

  • CERTO.

    Boa Fernando Cutrim. Pena que o CS está dominado por hackers e não dá mais pra jogar de boa. rsrs

    Complementando:

    CESPE/2014/PF/AA - Os objetivos da classificação de materiais são a catalogação, a simplificação, a especificação, a normalização, a padronização e a codificação de todos os materiais componentes do estoque da organização. CERTO

  • Lembre-se que esses são os sistemas de codificação mais utilizados, mas não os únicos.

    Gabarito: Certa

  • Codificar: trata-se da criação de um sistema com atribuição de letras e números (ou, até mesmo símbolos) para um item de material, criando-se um código específico que, uma vez percebido, representa as características completas de um item de material, como num “código de barras numérico. Uma vez lido pelo caixa de um supermercado, sabe-se exatamente qual o item de

    material que está sendo adquirido.

    Fonte: Pdf do estratégia

  • Eu: Como entender isso?

    Fernando "God" Cutrim: Procure meu comentário e ocorrerá sua ascensão.

    Aliás, LG/SK sempre será a melhor era. Empurra, Liminha, empurra.

    Abraço.

    "Resiliência" - Gaules

  • Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

    O agrupamento de materiais conforme a semelhança se chama PADRONIZAÇÃO. Após a padronização ocorre a CODIFICAÇÃO que realmente é feita por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

    Gabarito: CERTO

  • (DPU/Agente administrativo) Classificar materiais é um ato de agrupá-los segundo a forma, a dimensão, o peso e o tipo, respeitando sua natureza e eliminando-se qualquer confusão. CERTO

    Portanto a Cespe usou "ordenação" como sinonimo de "classificação"?

  • CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS : CATA SIM ES NORMA PACODI

    CATA= CATALOGAÇÃO

    SIM=SIMPLIFICAÇÃO

    ES= ESPECIFICAÇÃO

    NORMA= NORMALIZAÇÃO

    PA=PADRONIZAÇÃO

    CODI= CODIFICAÇÃO

  • Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

    Classificação de materiais: Catalogação. Simplificação, Especificação, Normalização, Padronização, Codificação.


ID
1108765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Os objetivos da classificação de materiais são a catalogação, a simplificação, a especificação, a normalização, a padronização e a codificação de todos os materiais componentes do estoque da organização.

Alternativas
Comentários
  • Praticamente a banca utilizou a definição do Marco Aurélio P. Dias:

    "O objetivo da classificação é definir uma CATALOGAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO e CODIFICAÇÃO de todos os materiais".

    - Catalogação: A empresa registrará todos os itens existentes de maneira a não esquecer nenhum deles. Isto permitirá ter uma ideia geral;

    - Simplificação: Consiste em reduzir a grande variedade de itens existentes quando eles têm a mesma finalidade, facilitando a normalização;

    - Especificação: Descrever detalhadamente cada item com todas as informações referentes a formato, tamanho, peso, etc.

    - Normalização: Todo material tem um propósito. Serão descritas todas as suas diversas aplicações nesta etapa;

    - Padronização: Estabelece uma especificação para determinado material, que será sempre deste ou daquele tipo, evitando que uma infinidades de materiais fique estocada desnecessariamente. 

    Resposta certa.

  • Só complementando o comentário, o embasamento está na página 202, de Marco Aurélio Dias, 2010, Admin de Mat., uma abordagem logística.

  • marquei errado pelo seguinte, pode/dá para classificar TODOS os materiais de um estoque? alguém pode me responder?

  • Taianne, sim. Todos os materiais de um estoque devem ser classificados e catalogados. Porém, em certas situações, o tombamento pode ser dispensado quando não for econômico. Veja só o que diz a Portaria Conjunta STN/SOF nº 3 de 2008: 


    "Observa-se que, embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo/benefício desse controle. 

    Nesse sentido, a Constituição Federal prevê o Princípio da Economicidade (artigo 70), que se traduz na relação custo-benefício, assim, os controles devem ser suprimidos quando apresentam como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. 

    Assim, se um material for adquirido como permanente e ficar comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, por meio de relação-carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial. No entanto, esses bens deverão estar registrados contabilmente no patrimônio da entidade.

    Da mesma forma, se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado ao patrimônio da entidade." 


    Aqui, a definição de tombamento, pelo professor Renato Fenili: 

    "Tombamento: procedimento de identificação de um bem, efetuado na sua incorporação ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais dos bem (características físicas, valor de aquisição etc.). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta contendo este número de registro é afixada no bem (quando possível). " 


    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Questão correta. Segue justificativa do cespe:


    JUSTIFICATIVA – O objetivo da classificação de materiais é catalogar, simplificar, especificar, normalizar, padronizar e codificar todos os materiais componentes do estoque da empresa. A necessidade de um sistema de classificação é primordial para qualquer departamento de materiais, pois sua ausência impede o controle eficiente dos estoques, a criação de procedimentos de armazenagem adequados e a correta operacionalização do almoxarifado.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • O Cespe quer sempre confundir os candidatos com o famigerado "todos". Marquei errado por imaginar que itens de valores ínfimos (alfinete, clipes etc) não passariam pelo processo citado por não apresentar relevância no total dos custos gerados.

  • aiaai 

    Imaginei que seria etapas(ou princípios) que regem a classificação de materiais 


  • Perfeito. Só um detalhe: Especificação pode também ser chamada como Identificação.


    Além dos atributos de um sistema de classificação, há de se abordar as etapas(ou princípios) que regem a classificação de materiais, conforme listados a seguir:


    Catalogação = arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto;


    Simplificação = redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim. Caso existam dois itens
    de material que são empregados para a mesma finalidade, com o mesmo resultado – indiferentemente, opta-se pela inclusão no catálogo de materiais de apenas um deles. A simplificação é uma etapa que antecede a padronização;


    Identificação (Especificação) = descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao
    mercado;


    Normalização = estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se
    dizer, da mesma forma, que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude.
    A entidade oficial de normalização no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);


    Padronização = uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas
    de fax etc.);


    Codificação = atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada
    em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código. Dessa maneira, é através da codificação que os itens em estoque são agrupados segundo determinados critérios, sejam eles peso, forma, dimensões, tipo, uso etc. O resultado é a otimização dos controles de estoque, dos procedimentos de armazenagem e da operacionalização dos almoxarifados (= locais de armazenagem dos itens de material, na organização).


    Questão:


    (CESPE / SESA ES / 2011) Simplificação, especificação(idenfificação) e normalização são etapas(ou princípios) da classificação de materiais.


    A assertiva acima está correta.



    Fonte: Professor Renato Fenili - Ponto dos concursos.

  • Isso é realmente uma questão doutrinária. Vejam o que diz Chiavenato:


    "A catalogação, a simplificação, a especificação, a normalização e a padronização constituem os diferentes passos rumo à classificação. A partir da classificação pode-se codificar os materiais".

    (Idalberto Chiavenato, "Administração de Materiais - uma abordagem introdutória", 2005, pág 129)


    Lendo esse trecho, classificação e codificação são distintos.

  • Esse BIZU é do Fernando Cutrim... depois disso, nunca mais erro essa!!! Olha isso:


    "Tbm tenho um Mnemônico que considero interessante...

    Em que lugar vc joga Counter-Strike? No computador ou no Video-game? 


    CS ÉNo PC



    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

    É nerd, mas ajuda a memorizar :)"


  • Correta.

    Complementando...

    CATAGOLA-SE NO PAC


    CATALOGAÇÃO;

    SIMPLIFICAÇÃO;

    ESPECIFICAÇÃO;

    NORMALIZAÇÃO;

    PADRONIZAÇÃO;

    CODIFICAÇÃO.


    Ano:2013 Banca:CESPE Órgão:Telebras Prova:Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo

    A primeira fase do processo de classificação de materiais é a catalogação. C

  • (CATA SIM PANO CO ESP) PRA MIM!!

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

  • Memorizei!!

    CAtaloguei o SINO Especial no Padrão Codificado.

    Questão certa.

  • ESSA NINGUÉM ESQUECE:   >>>>>>> CSÉNOPC <<<<<<<<<

     

    Força, Guerreiro!

  • Sacanagem essa questão. Até onde sei, essas caracteristicas são ETAPAS, e não OBJETIVOS. 

  • Cuidado com as informações falsas, Ana Monteiro.

     

    Os ATRIBUTOS de classificação são: ABRANGÊNCIA, FLEXIBILIDADE PRATICIDADE.

  • Bizu fera e que me ajudou a memorizar foi o CS É No PC!

     

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

     

    CERTO

  • CERTO.

    De forma direta as etapas, ou princípios, que devem ser seguidos quando falamos de classificação de materiais: 

    CATALOGAÇÃO 

    SIMPLIFCAÇÃO

    ESPECIFICAÇÃO

    NORMALIZAÇÃO 

    PADRONIZAÇÃO 

    CODIFICAÇÃO

  • CESP NO C

    Catalogação

    Especificação

    Simplificação

    Padronização

    Normalização

    Codificação

  • Eu criei um mnemônico: CATA SIM IDEN NORMA PA CODIFI - ORDEM CORRETA DAS ETAPAS

    CATALOGAÇÃO

    SIMPLIFICAÇÃO

    IDENTIFICAÇÃO  (ESPECIFICAÇÃO) 

    NORMALIZAÇÃO

    PADRONIZAÇÃO

    CODIFICAÇÃO

  • GABARITO CERTO

     

     

    Em que lugar vc joga Counter-Strike? No computador ou no Video-game? 

    CS É No PC

    Catalogação

    Simplificação

    Especificação

    Normalização

    Padronização

    Codificação

     

    CRÉDITOS: Fernando Cutrim  (Q369585)

     

    _________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Ca SE No Pa C- mnemônico do Profº Ronaldo Fonseca do Estratégia Concurso

  • Criei o meu mnemônico e não sai mais da cabeça...rsrs

    CASI ESNO PACO

    CAtalogação

    SImplificação

    ESpecificação

    NOrmalização

    PAdronização

    COdificação.

  • Certo! CS é No PC

  • Boa noite,

     

    Eu sei o cara que criou Mnemônico CS É NO PC vi um comentário dele em uma questão por aí, então queria deixar aqui pra ele o meu muito obrigado, você foi um gênio cara hehe

     

    Bons estudos

  • Eu aprendi com o "CS É No PC" também! Parabéns pro cara que inventou kkkkk BOA DEMAIS

  • Certo

     

    Meu macete: Catalogar; Simplificar; Especificar; Normatizar; Padronizar e Codificar.

     

    Comece

     Sempre

      Em

       Numeros

        Pares

         Compostos

     

    Bons Estudos!!

  • Objetivos ou etapas de classificação 

  • Eis um Mnemônico de minha autoria:

    Qual é o objetivo da PM?

    Um mundo SENPCC!

    Simplificação

    Especificação

    Normatização

    Padronização

    Codificação

    Catologação

    OBS: CATOLOGAÇÃO DEVE SER O PRIMEIRO DA ORDEM: CSENPC

  •  um minemônico  muito legal:

    Cara Sem Estudo Não Pega Cocotinha

     

    Catalogação

    Simplificação 

    Especificação 

    Normatização

    Padronização

    Codificação

     

    Nunca mais esqueci o escopo da classificação.

    Parabéns a quem fez!!!!

  • OBJETIVOS??? Pensei que essas eram as ETAPAS! --' 

     

  • ✅CORRETA.

    ATRIBUTOS DA CLASSIFICAÇÃO: É O FAP

    FLEXIBILIDADE

    ABRANGÊNCIA

    PRATICIDADE

    ALGUNS TIPOS DE CLASSIFICAÇÃO: 

    POSSIBILIDADE DE FAZER OU COMPRAR;

    POR DEMANDA;

    POR APLICAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO;

    PERICULOSIDADE;

    PERECIBILIDADE;

    CRITICIDADE

    IMPORTÂNCIA OPERACIONAL;

    VALOR ECONÔMICO;

    OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO: CS E NO PC

    CATALOGAR

    SIMPLIFICAR

    ESPECIFICAR

    NORMALIZAR

    PADRONIZAR

    CATALOGAR

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Na verdade, depende muito do autor. Para alguns, o objetivo da classificação de materias é a aglutinação de itens semelhantes (resumindo). Ao passo que a catalogação, a simplificação, a especificação, a normalização, a padronização e a codificação são ETAPAS do processo de classificação.

  • "O objetivo da classificação é definir uma CATALOGAÇÃOSIMPLIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃONORMALIZAÇÃOPADRONIZAÇÃO e CODIFICAÇÃO de todos os materiais".

    gab= certo

  • OBJETIVO DA  CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS: CS EN PC

    CATALOGAÇÃO

    SIMPLIFICAÇÃO

    ESPECIFICAÇÃO

    NORMALIZAÇÃO

    PADRONIZAÇÃO

    CODIFICAÇÃO

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Etapas ou objetivos da classificação de materiais

     

     

    Catalogação --->Simplificação--->Especificação ---> Normalização --->Padronização--->Codificação

     

    Catalogação = arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.


    Simplificação = redução da diversidade de itens de material que se destinam a um mesmo fim. Caso existam dois itens de material que são empregados para a mesma finalidade, com o mesmo resultado – indiferentemente, opta-se pela inclusão no catálogo de materiais de apenas um deles. A simplificação é uma etapa que antecede – e que facilita – a normalização e a padronização;


    Especificação( Identificação) = descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado;

     

     Normalização = estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer, da mesma forma, que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude. A entidade oficial de normalização no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

     

     Padronização = uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas de fax etc.);


    Codificação = atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código.

     

  • Mnemonico:

    CS É NO PC

  • VC - SEN - PC

  • Especificar

    Simplificar

    Codificar

    Normalizar (normatizar)

    Padronizar

    Catalogar

    ESCNPC - Econtre Sal Com Nutella Para Comer!

    Mnemônico do Estratégia Concursos

  •  

    Preciso dizer mais alguma coisa?

    Gabarito: Certa

  • OBJETIVO DA  CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS É CASI E NOPAC.

  • Encontre Sal Com Notela Para Comer = Especificação / Simplificação / Codificação / Normatização / Padronização / Catalogação.

  • Certo.

    Também conhecido como ETAPAS da classificação dos materiais.

  • O objetivo da classificação de materiais é catalogar, simplificar, especificar, normalizar, padronizar e codificar todos os materiais componentes do estoque da empresa. A necessidade de um sistema de classificação é primordial para qualquer Departamento de Materiais, pois sua ausência impede o controle eficiente dos estoques, a criação de procedimentos de armazenagem adequados e a correta operacionalização do almoxarifado.

    Fonte: Pdf do estratégia

  • CERTO

  • CSINPC

  • Espero que todos que comentaram a esses anos todos a trás aqui nessa questão tenham passado


ID
1108768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Por meio do JIT (just in time) garante-se a eliminação dos estoques em todo o canal de suprimentos pela mera transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA – Em relação à redução de inventários, devemos observar que o JIT procura a eliminação

    de estoques em todo o canal de suprimentos, e não simplesmente sua transferência aos fornecedores dos encargos

    da manutenção dos estoques. As aplicações bem-sucedidas do JIT mostram significativas reduções de inventário, tanto no

    fornecedor quanto no fabricante. 


    Errado.
  • de acordo com Dias (2010, p. 125): "Em relação à redução de inventários, devemos observar que o JIT procura a eliminação de estoques  em todo o canal de suprimentos, e não simplesmente transferir aos fornecedores os encargos da manutenção dos estoques. As aplicações bem-sucedidas do JIT  mostram significativas reduções  de inventário, tanto no fornecedor como no fabricante”. (DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais: uma abordagem 

    logística. São Paulo: Atlas, 2010)


  • o termo garante-se tbm invalida a questão, certo?

  • INVALIDA pela CESPE/FCC e outras;

    FGV, que é comum termos 2 ou mais respostas corretas no gabarito, não. 

  • Erro: "pela mera transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques". 
    JIT busca a redução dos estoques e dos desperdícios em toda a cadeia de suprimentos, não só na empresa.. assim, não queremos só "empurrar" o problema para os fornecedores.

    Comentário: Rodrigo Rennó
  • cuidado com a palavra garante......
  • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Administrador

     

    Caso o objetivo da empresa seja o “estoque zero”, deve-se utilizar o método just in time, uma técnica de gestão de materiais e de produção no momento exato, em que ambos os elementos (gestão e produção) são controlados por meio mecânico ou informatizado, com enfoque no estoque, no fornecedor e na qualidade. GAB: ERRADO 

     

    justificativa do cespe : na realidade, o modelo just in time refere-se à produção na quantidade necessária, no momento necessário para atender a variação de demanda com um  mínimo de estoque em produtos acabados, em processos e matéria prima e não o estoque zero conforme indicado. já o conceito apresentado no item refere-se  ao kanban  http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF_13_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: CEHAP-PB Prova: Administrador

     

    Com referência ao modelo just-in-time de administração de materiais, assinale a opção correta.

    b)Sua meta é trabalhar com estoque zero.GABARITO

     

     Queridinho do cespe : MARCO AURÉLIO P. DIAS P.122:

    "de forma geral, o sucesso dos produtos japoneses industrializados deve-se principalmente aos sistemas de manufatura que conseguiram agregar, ao mesmo tempo, alta qualidade e preços competitivos. esses sistemas, apoiados pelos conceitos do JIT, trabalham com a meta do estoque “zero, que é um dos fundamentos básicos do JIT."

  •  Só é produzido o que já tem demanda certa.
     É conhecido como um sistema que “puxa” a produção.
    Busca estoque mínimos e intensa parceria com os fornecedores.
     A competição no relacionamento entre comprador e vendedor deve dar lugar à colaboração.
     O JIT leva a estoques bem menores, custos mais baixos e melhor qualidade que os sistemas convencionais.
     

  • Há reduções de inventário, tanto no fornecedor quanto no fabricante.

  • Vejo dois erros na questão: O verbo ''garantir'', e o JIT elimina os estoques desnecessários, não transfere nada.

  • ERRADO, pois o JIT visa eliminar os estoques em toda linha de suprimento, inclusive no fornecedor.

    QUADRIX/CRA-PA/2019 - O método just in time, implantado pela Toyota na década de 1970, tem como meta o estoque zero. Para isso, deve ocorrer a máxima redução de estoques, tanto na empresa quanto nos fornecedores, e o lead time deve ser encurtado. CERTO

    QUADRIX/CRN/2020 - A filosofia just‐in‐time, baseada no modelo japonês de produção, procura eliminar a perda e diminuir o estoque, produzindo bens e serviços na quantidade necessária. CERTO

  • A questão seria CORRETA se fosse até "suprimentos" o restante dela foi só cagaço e daí ela ficou ERRADA. Gab: ERRADO.

  • Errado.

    Mais uma vez, a afirmativa inverteu as características dos sistemas.

    O Just In Time (JIT) é uma filosofia associada à produção sem estoques, eliminação do desperdício, melhoria contínua de processos etc. Perceba que o contexto da gestão de estoques é trabalhar com o estoque mínimo, executando a compra junto ao fornecedor após o fechamento do pedido com o cliente.

    Por sua vez, os sistemas tradicionais de produção visualizam um estoque máximo, considerando que o efeito da compra em lote minimiza custos de aquisição. Dias (2010)4 menciona essa diferença entre os dois sistemas: Em relação à redução de inventários, devemos observar que o JIT procura a eliminação de estoques em todo o canal de suprimentos, e não simplesmente transferir aos fornecedores os encargos da manutenção dos estoques. As aplicações bem-sucedidas do JIT mostram significativas reduções de inventário, tanto no fornecedor como no fabricante.

    Assim, corrigindo o item, temos: Por meio do JIT (sistema tradicional) garante-se a eliminação dos estoques em todo o canal de suprimentos pela mera transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.

    Prof. Adriel Sá - GRAN

  • Se tem como objetivo a eliminação de estoque em toda cadeia de suprimentos, então não considera a transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.

  • Professor na faculdade me ensinou que nunca, nunca vai ter estoque zero, nunca, nunca os custos do estoque vai ser zero...por mais que seja muito baixa, ainda vai estar lá..

  • Por meio do JIT (just in time) garante-se a eliminação dos estoques em todo o canal de suprimentos pela mera transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.

    Se houver o objetivo da eliminação de toda a cadeia de suprimentos não será considerada a transferência junto aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.


ID
1108771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei da Besta: 

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)


    O último trecho em negrito foi o que invalidou a questão. 

  • Questão errada. Segue justificativa da banca:


    Na redação dada pela Lei n.º 8.883/1994, logo após “e o valor total da operação” seguem as seguintes palavras: “podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação”.


  • Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público,à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta,de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação,podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. 

    O que tornou errada, na minha opinião, não foi omitir "... podendo ser aglutinadas por itens...", mas sim ter generalizado a exceção prevista no § único do artigo 16, pois a questão disse que se aplica aos casos de dispensa ao invés de dizer que não se aplica nos casos de dispensa em razão da segurança nacional (IX, art. 24), ou seja, que não se aplica a apenas um dos casos de dispensa (que na verdade é licitação dispensável e, não, dispensada). 

  • A lei remete que as compras realizadas por dispensa ou inexigiblidade de licitação podem ser aglutinadas por itens ou seja, não precisam estar descritivamente separadas no edital de publicação. No entanto, devem ser publicadas, mesmo assim. Já a assertiva pontuou que estás não precisariam ser publicadas, o que tornou o gabarito ERRADO!


    "Existe uma força matriz que move tudo e é mais forte que a própria energia... A vontade. Por isso persevere"

  • A questão reproduz, quase literalmente, o caput do art. 16 Lei 8.666.
    Portanto, deve-se dar publicidade mensamente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXETO às compras
    decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, IX (quando houve possibilidade de comprometimento da segurança
    nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de defesa Nacional). Ou seja, apenas 
    nesses caso de dispensa de licitação é que a publicidade poderá ser suprimida, e não em toda em qualqer dispensa, daí o erro.


    Fonte: Professor Erick Alves - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

  • Muito boa questão para relembrarmos estes "detalhes" que pegam pesado na hora da prova.

    Gabarito E - Lei 8.666, Art 16

  • Galera, so lembrando que no caso de dispensa de licitaçao do inciso IX do artigo 24 da referida lei nao se aplica o artigo 16

  • A importância de ler as entre vírgulas e a sentença final nas provas da CESPE...

  • lei 8666 art. 16 ( lei do capiroto ssrsrsr)

     Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

  • "Será dada publicidade, mensalmente, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta"...

    Lei 8666/93 art. 16

  • Comentário:

    A questão reproduz, quase literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666:

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, IX (quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional). Ou seja, apenas nesse caso de dispensa de licitação é que a publicidade poderá suprimida, e não em toda em qualquer dispensa, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  •  Lembre-se é dispensada a licitação, não a divulgação.

  • Agora não ler até o final não... errei k.

  • GAB: ERRADO

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.                

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.  

    A banca pode ter tentado apelar para uma pegadinha com a única exceção de publicidade na dispensa de licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;  

  • [....] dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.

    finalzinho errou

  • O começo ele fala Orgãos da Adm. Direta e Indireta

    ADM. Indireta não tem órgão !!!!

  • Segundo Art. 16 da lei 8.666/93, as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação poderão ser aglutinadas por itens. A questão erra ao dizer que são dispensadas.

  • O erro está no fim, a regra é que até a licitação dispensável seja publicada, mas existe uma exceção:

    quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;  

    Neste caso a publicidade é relativizada em detrimento da segurança nacional!

  • A análise da assertiva lançada pela Banca demanda que seja aplicada a regra do art. 16 da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24."

    Como daí se conclui, a parte final da norma extraída do caput revela que, como regra geral, o dever de dar publicidade às compras feitas pela Administração aplica-se, de igual modo, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

    No parágrafo único, consta apenas uma exceção ("IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional"); no ponto, cabe lembrar que as exceções se prestam a confirmar as regras, e não a afastá-las completamente.

    Do acima exposto, está errada a assertiva em exame, ao sustentar, de forma genérica, a inaplicabilidade do dever de publicidade das compras aos casos de dispensa de licitação.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • Se não mencionar:

    "Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24."

    Estará errada.

  • Essa que tem que declarar mesmo, para não acontecer essa patifaria que está acontecendo no Brasil, como superfaturamentos de respiradores para tratamento do COVID. Essas pessoas tem um lugarzinho todo especial no inferno.

  • A questão reproduz, quase literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666:

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, IX (quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional). Ou seja, apenas nesse caso de dispensa de licitação é que a publicidade poderá suprimida, e não em toda em qualquer dispensa, daí o erro.

    Professor Erick Alves | Direção Concursos

  • A licitação DISPENSÁVEL TBM DEVE SER PUBLICADA.

  • Gab. E.

    "Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24."

    "IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional"

    Regra geral, o dever de dar publicidade às compras feitas pela Administração aplica-se, de igual modo, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

    No parágrafo único, consta apenas uma exceção.

  • Prazo mínimo

    Publicidade/ eventos+ propostas

    45 DIAS = CONCURSO E CONCORRÊNCIA= TÉCNICA +TÉCNICA + PREÇO + EMPREITADA INTEGRAL

    30 DIAS= CONCORRÊNCIA E TOMADA = TÉCNICA + TÉCNICA + PREÇO

    15 DIAS= TOMADA E LEILÃO

    MACETE= GAGUINHO CCCTOMOLEILÃO

    5 DIAS= CONVITE= DIFERENTÃO

    CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA TAMBÉM SÃO PUBLICADAS

    exceção= não se aplica "IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional")

    Local de realização

    Sede de repartição= salvo por motivo justificado

    Não impede= Participar de licitantes de outros locais

    Fase externa

    Edital= Publicidade

    Habilitação= Documentos + requisitos

    Classificação= Julgamento= vencedor

    Homologação= Verificação do ato

    Adjudicação= Atribuir objeto da licitação ao vencedor

    Fonte: THÁLLIUS MORAES, PROFESSOR DE D. ADM E ALGUNS AJUSTES DE QUESTÕES QUE COMPLEMENTEI.

  • Erick Alves | Direção Concursos

    10/12/2019 às 14:17

    Comentário:

    A questão reproduz, quase literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666:

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, IX (quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional). Ou seja, apenas nesse caso de dispensa de licitação é que a publicidade poderá suprimida, e não em toda em qualquer dispensa, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  • e as obras de engenharia que tem uma placa gigante informando o gasto da obra.kkkkkkk

    investimento; 1.000.000.000 milhão data de entrega 00/00/00 kkk

    na verdade só gastou 300.000 isso é uma publicação .

    eu acredito em todos que dormem tarde e acorda cedo

  • Comentário do prof:

    A análise da assertiva lançada pela Banca demanda que seja aplicada a regra do art. 16 da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24."

    Como se conclui, a parte final do caput revela que, como regra geral, o dever de dar publicidade às compras feitas pela Adm aplica-se aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

    No parágrafo único, consta apenas uma exceção (art. 24, IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional); no ponto, cabe lembrar que as exceções se prestam a confirmar as regras, e não a afastá-las completamente.

    Do acima exposto, está errada a assertiva, ao sustentar, de forma genérica, a inaplicabilidade do dever de publicidade das compras aos casos de dispensa de licitação.

  • Comentário:

    A questão reproduz, quase literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666:

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, IX (quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional). Ou seja, apenas nesse caso de dispensa de licitação é que a publicidade poderá suprimida, e não em toda em qualquer dispensa, daí o erro.

    Gabarito: Errado


ID
1108774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.

A classificação de equipamentos de movimentação e transporte abrange os dispositivos de carga, de descarga e de manuseio, que, mesmo não sendo máquinas, servem de apoio a vários sistemas modernos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA – A classificação normalmente adotada para os equipamentos de movimentação e transporte situa-os em grupos bastante amplos, de acordo com uma generalização geométrica e funcional. Nessa classificação, são incluídos também os dispositivos de carga, descarga e manuseio que, não sendo máquinas, constituem o meio de apoio à maioria dos sistemas modernos.

  • O trecho abaixo foi extraído do livro de Marco Aurélio Dias, 2010, p.217

  • Não entendi a parte "mesmo não sendo máquinas". Dei como "Errada" a questão, pois entendi que "equipamentos" e "dispositivos" são máquinas. Por favor alguém poderia me explicar? Gratidão!

  • Samuel:

    Conforme Marco Aurélio P. Dias (p. 217): 

    "A classificação normalmente adotada para os equipamentos de movimentação e transporte situa-os em grupos bastante amplos, de acordo com uma generalização geométrica e funcional. Nesta classificação são incluídos também os dispositivos de carga, descarga e manuseio que, não sendo máquinas, constituem o meio de apoio à maioria dos sistemas modernos:

    a) Transportadores - Correias, correntes, fitas metálicas, roletes, rodízios, roscas e vibratórios.

    b) Guindastes, talhas e elevadores - Guindastes fixos e móveis, pontes rolantes, talhas, guinchos, monovias, elevadores etc.

    c) Veículos industriais - Carrinhos de todos os tipos, tratores, trailers e veículos especiais para transporte a granel.

    d) Equipamento de posicionamento, pesagem e controle - Plataformas fixas e móveis, rampas, equipamentos de transferência etc.

    e) Containers e estruturas de suporte - Vasos, tanques, suportes e plataformas, estrados, pallets, suportes para bobinas e equipamento auxiliar de embalagem." 

    Portanto, entendi que esse "não sendo máquinas" se refere às correias, correntes, etc. que não são máquinas, mas auxiliam no processo.

  • Bah...  passível de anulação.

  • sera se o proprio homem seria um equipamento de movimentacao?

     

  • Só lembrar dos PALLETS. São equipamentos sem ser máquinas.

  • GABARITO: CORRETO

    Mas o enunciado é mal redigido.

    A classificação de equipamentos de movimentação e transporte abrange os dispositivos de carga, de descarga e de manuseio, que, mesmo não sendo máquinas, servem de apoio a vários sistemas modernos.

    A parte "mesmo não sendo máquinas" pode confundir muita gente por ser abrangente.

    Poderia ser substituído por "mesmo que alguns não sejam máquinas ainda irão dar apoio..."

     

    Sim, há equipamentos de movimentação que não são máquinas e são utilizados (dão apoio) atualmente - basicamente o que a questão quis dizer!

  • Meio estranho o manuseio (movimentação por força humana) ser considerado um equipamento, maassss... se a banca considera, vamos nessa então! ;)

  • "Mesmo não sendo máquinas" = Pallets.

  • A classificação normalmente adotada para os equipamentos de movimentação e transporte situa-os em grupos bastante amplos, de acordo com uma generalização geométrica e funcional. Nesta classificação são incluídos também os dispositivos de carga, descarga e MANUSEIO que, não sendo máquinas, constituem o meio de apoio à maioria dos sistemas modernos:

     

    a) Transportadores - Correias, correntes, fitas metálicas, roletes, rodízios,
    roscas e vibratórios.
    b) Guindastes, talhas e elevadores - Guindastes fixos e móveis, pontes rolantes,
    talhas, guinchos, monovias, elevadores etc.
    c) Veículos industriais - Carrinhos de todos os tipos, tratores, trailers e veículos
    especiais para transporte a granel.
    d) Equipamento de posicionamento, pesagem e controle - Plataformas fixas
    e móveis, rampas, equipamentos de transferência etc.
    e) Containers e estruturas de suporte - Vasos, tanques, suportes e plataformas,
    estrados, pallets, suportes para bobinas e equipamento auxiliar de
    embalagem.

     

    DIAS.

  • Afirmação copiada e colada sem contexto algum ... difícil fazer prova assim.... E o mais bizarro , parece que esse tal de Viana desconhece o conceito de máquina. 

     

    "Máquina é um dispositivo que utiliza energia e trabalho para atingir um objetivo predeterminado. Na física, é todo e qualquer dispositivo que muda o sentido ou a intensidade de uma força com a utilização do trabalho."

     

    No ROL que o autor apresenta , temos diversas máquina 

  • Mesmo não sendo máquinas, ta de brincadeira a banca

  • CERTO

    Equipamentos de movimentação e transporte podem ser as chamadas ''burrinhas'', guindastes manuais, esteiras de rolagem, carretilhas, roletas , cabos de elevaçao, nossa, acho q são infinitos! Nenhum destes itens sao máquinas.


    Os pallets, Segundo Marco Aurélio P. Dias, são estruturas de suporte, e nao de movimentação e transporte,como afirma um colega.

  • O item está CERTO.

     

    A classificação normalmente adotada para os equipamentos de movimentação e transporte situa-os em grupos bastante amplos, de acordo com uma generalização geométrica e funcional. Nesta classificação são incluídos também os dispositivos de carga, descarga e manuseio que, não sendo máquinas, constituem o meio de apoio à maioria dos sistemas modernos:

    a) Transportadores - Correias, correntes, fitas metálicas, roletes, rodízios, roscas e vibratórios.

    b) Guindastes, talhas e elevadores - Guindastes fixos e móveis, pontes ro­lantes, talhas, guinchos, monovias, elevadores etc.

    c) Veículos industriais - Carrinhos de todos os tipos, tratores, trailers e ve­ículos especiais para transporte a granel.

    d) Equipamento de posicionamento, pesagem e controle - Plataformas fixas e móveis, rampas, equipamentos de transferência etc.

    e) Containers e estruturas de suporte - Vasos, tanques, suportes e platafor­mas, estrados, pallets, suportes para bobinas e equipamento auxiliar de embalagem (DIAS, 2010).

    DIAS, M. A. P. Administração de materiais: uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 2010.


ID
1108777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.

Por meio da curva ABC, evidencia-se a relação entre volume de faturamento e quantidade de produtos rentáveis, o que permite explicar a contribuição de um conjunto de produtos para o lucro da empresa, como, por exemplo, a razão de 80% do lucro de uma companhia serem gerados por somente 20% de seus produtos comercializados.

Alternativas
Comentários
  • Existe uma relação entre o volume de faturamento e o número de produtos rentáveis, ou seja, muitas das vezes, 80% do lucro de uma companhia é gerado por somente 20% dos produtos comercializados. Não necessariamente a relação é 80/20, mas pode ser 70/30 ou 90/10. 

    GABARITO: CERTO

    FONTE: M.A.P.DIAS -Adm. Materiais uma abordagem logística

  • A questão está correta, outras duas podem ajudar a entender melhor, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Curva ABC; 

    A classificação ABC, fundamentada nos estudos de Vilfrido Pareto, tem o objetivo de definir os itens de maior valor de demanda.

    GABARITO: CERTA. 



    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista AdministrativoDisciplina: Administração Geral | Assuntos: Ferramentas da qualidade; 

    O economista Vilfredo Pareto criou um princípio que, originalmente, se aplicava à análise da distribuição de renda e que, posteriormente, foi adaptado à realidade da administração da qualidade, tornando-se uma ferramenta para a escola de gestão. Esse princípio, denominado de princípio de Pareto, pode ser empregado para definir prioridades na correção de problemas e (ou) defeitos, permitindo ao administrador perceber que, em geral, 20% das causas ocasionam 80% dos efeitos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais

    Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente da classificação dos materiais da empresa, julgue os itens a seguir.

    Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das classes A — itens mais importantes —, B — itens intermediários — e C — itens menos importantes — obedece a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.

    GABARITO: CERTA.

  • Por exemplo em uma concessionária, temos carro Jetta, Gol, Golf.
    Classe A = Jettas + importantes, > Lucro, < quantidade
    Classe B = Golf (intermediário)
    Classe C = Gol -importantes, < lucro, > quantidade

    Logo, os Jettas 80% do lucro, correspondem a 20% de quantidade.
    CERTO

  • Classe A=Materiais em baixa quantidade 20%(produtos) e alto valor(lucro) 80% 

  • Fundamento no princípio de Pareto.
    Gab. Correto

  • Relação ou Regra 80 - 20 ou 20 - 80 (a ordem não importa). Saiba apenas o seguinte: 80% das consequências advêm de apenas 20% das causas.

     

    20% (causas) ---------------------> 80% (consequềncias/resultados)

     

    CERTO

  • CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo: Se uma organização necessita classificar seus recursos materiais pelo valor, como forma de priorizar o gerenciamento dos itens mais importantes, é correto afirmar que a curva ABC é um método que permite atender a essa necessidade. C.

    CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo: A curva ABC permite classificar os materiais em três faixas. A faixa A representa a menor quantidade de itens entre as faixas, porém detém o maior valor entre elas. C.

  • CERTO

  • Classificação ABC: baseia-se na importância relativa de cada item. É importante pelo fato de indicar aqueles materiais que devem receber maior atenção por parte do administrador.

    • Materiais A: correspondem a apenas 20% da quantidade de itens, porém representam 80% do valor total;
    • Materiais B: estão em uma situação intermediária;
    • Materiais C: correspondem a uma grande quantidade de itens, porém representam uma pequena fatia do valor total dos insumos.

    Gabarito: CERTO


ID
1108780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.


Os documentos de arquivo são colecionados com finalidades culturais e sociais.

Alternativas
Comentários
  • questão "E".    Coleção refere-se a biblioteca, o arquivo tem caráter funcional e tem como um de seus princípios: a cumulatividade que condiz com a ideia de que eles acontecem naturalmente, são documentos de arquivo único ou, impressos em exemplares limitados, não se originam da produção em quantidade.


  • Outras questões podem ajudar a responder vejam 

    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia

    Diferentemente da biblioteca, o arquivo não é uma coleção de documentos, mas uma acumulação natural de documentos.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

    O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    As finalidades da biblioteca e do museu são didáticas, culturais, técnicas ou científicas. 

    GABARITO: CERTA.

  • Documentos de arquivo não são colecionados, e sim acumulados.

  • Errada.

    Complementando...

    O arquivo tem finalidade funcional(preservar as informações que evidenciam o funcionamento da instituição ao longo do tempo), a finalidade da biblioteca é essencialmente cultural(guarda de informações para estudo).

    Destaca-se, ainda, que os documentos dos arquivos são produzidos em uma única via ou em limitado número de cópias, enquanto que os documentos das bibliotecas (livros) são produzidos em numerosos exemplares, distribuídos pelas inúmeras bibliotecas existentes.

  • Primeiro: documentos de arquivo não são colecionados e sim acumulados.

    Segundo:a finalidade precípua para a criação de documentos de arquivo é funcional. Os documentos são criados, primeiramente, para atender as necessidades da instituição, para apoiar as atividades, para fazer com que as atividades sejam registradas.

  • Os documentos de um arquivo são produzidos e conservados com objetivos funcionais e a essência da documentação não é o documento propriamente dito, mas sim a informação contida nele. O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

  • Basicamente dois erros:

    1. Os arquivos NÃO SÃO COLEÇÕES DE DOCUMENTOS;

    2. museus é que são usados com objetivos culturais.

     

  • Gab: Errado

     

    A finalidade do arquivo é funcional, o arquivo acumula documentos como mera decorrência das atividades da instituição a que está ligado. 

     

  • Por acaso se o CESPE colocsse a palavra"pode", a questao ficaria correta?

     

  • Falou em COLEÇÃO logo associo a biblioteca e não a arquivo

  • Priscillla Barrense, o ''pode'' não deixaria a questão correta, pois, conforme dito pelos colegas, coleção diz respeito à biblioteca e não a arquivo. Os arquivos são produzidos, via de regra, em via única, de acordo com o princípio da unicidade.

  • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC

    Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens. 

    Diferentemente da biblioteca, o arquivo não é uma coleção de documentos, mas uma acumulação natural de documentos. CORRETO

     

    Coleção + Arquivo = Não Combina

  • Os documentos de arquivo são acumulados com finalidades culturais e sociais.

  • "CAXORRO!".. Quem fez essa questão!

  • Os documentos podem ser: 

    De Arquivo: 
    * produzido/recebido. 
    * naturalmente acumulado. 
    * tem organicidade. 
    * função administrativa. 
    * arquivo. 

    De Coleção: 
    * comprado/trocado. 
    * artificialmente acumulado. 
    * não tem organicidade. 
    * função educativa/cultural. 
    * biblioteca/ museu.

  • ARQUIVO NÃO É COLEÇÃO !

  • Palavras chaves para você descobrir que a questão está falando de BIBLIOTECA e não de ARQUIVO. 

     

    - instruir, educar, subsidiar a pesquisa, didática, educativa, cultural, técnica, científica, compra, permuta, doação, vários exemplares (na maioria impressos).

     

    Palavras chaves relacionadas à MUSEU.

     

    - preservar, conservar, entreter, didática, cultural, artística, técnica, científica, exploração científica, permuta, doação, coleção, compra, peças e objetos históricos, coleções diversas, legado artístico e familiar. 

  • Os documentos de arquivo são produto de atividades administrativas, sendo, portanto, acumulados, e não colecionados.

    Os documentos colecionados pertencem às bibliotecas, museus e centros de documentação, que não produzem seus próprios documentos.

    Gabarito do professor: Errado
  • Não há coleção de arquivos! Cuidado com a inversão de conceitos desta banca.

     

    Arquivos: são locais que tem por finalidade custodiar, conservar e dar condições de acesso aos documentos gerados e acumulados organicamente durante o transcurso das atividades de entidades públicas ou privadas ou de uma família ou pessoa. Os documentos de arquivo são produzidos para registrar, provar, testemunhar alguma atividade, e, em geral, são únicos. 

  • ERRADO

     

  • Os documentos de arquivo são colecionados com finalidades culturais e sociais. (Errado)

    Os documentos de arquivo são ACUMULADOS com finalidades ADMINISTRATIVAS e FUNCIONAIS.

  • A questão apresenta características de biblioteca.

  • gab. errado

    documentos de arquivos são acumulados organicamente. 

  • a finalidade do arquivo é funcional. O arquivo acumula documentos como mera decorrência das atividades da instituição a que está ligado. Uma palavra chave para acertar essa questão é o termo “colecionados”. Arquivos não são colecionados, eles são produzidos ou recebidos (=acumulados). Objetos de museológicos e biblioteconômicos são colecionados.  

  • Gabarito: Errado

    Os objetivos da biblioteca são culturais, enquanto os objetivos dos arquivos são funcionais.

    Fonte: Schellenberg, T.R. Arquivos Modernos. Paes, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática

    Instagram: Mundo da Arquivologia - materiais de arquivologia para concursos públicos.

  • GABARITO: ERRADO

    ARQUIVO                                                                     BIBLIOTECA

    ___________________________________________________________________________________________________________________

    OBJETIVO             -        |FUNCIONAL                                                  | CULTURAL

    QNT. DE EXEMPLARES - |UM EXEMPLAR OU Nº LIMITADO DE CÓPIAS | VÁRIOS

    FORMAS DE INGRESSO - |PRODUÇÃO OU RECEBIMENTO  | COMPRA, DOAÇÃO E PERMUTA

    ACUMULAÇÃO DE DOCUMENTOS - |ORGÂNICA                          | COLEÇÃO

    CLASSIFICAÇÃO    -    |VARIA                                                             | PADRONIZADA

  • Documentos de arquivos tem a finalidade funcional!

  • ARQUIVO                                                                BIBLIOTECA

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    OBJETIVO                      |FUNCIONAL                                                   | CULTURAL

    QNT. DE EXEMPLARES |UM EXEMPLAR OU Nº LIMITADO DE CÓPIAS | VÁRIOS

    FORMAS DE INGRESSO |PRODUÇÃO OU RECEBIMENTO                      | COMPRA, DOAÇÃO E PERMUTA

    ACUMULAÇÃO DE DOCUMENTOS |ORGÂNICA                             | COLEÇÃO

    CLASSIFICAÇÃO         |VARIA                                                              | PADRONIZADA

  • CONTRIBUIÇÃO:

    I)Arquivo [Caráter orgânico do documento de arquivo] são funcionais para a instituição!!

    II)Biblioteca (COLEÇÃO)

    III)Museu (CULTURAL)

    IV)Centro de documentação ou informação (É a Instituição ou serviço responsável pela centralização de documentos e disseminação de informações e que podem possuir reproduções de biblioteca, arquivo ou museu ao mesmo tempo.)

     

    Os arquivos são órgãos produtores e receptores porque eles acumulam os documentos naturalmente durante as suas atividades. Já as bibliotecas e museus colecionam através de compra, doação ou permuta.

    Quando falamos em coleção, estamos falando de documentos de biblioteca e mais ainda: sabemos que arquivo é todo documento orgânico produzido no decorrer das atividades de uma instituição e não uma coleção reunida por quem quer que seja.

  • Falou em COLEÇÃO ???

    Então lembre de BIBLIOTECA !!


ID
1108783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.


Um conjunto de documentos em suporte papel produzidos e(ou) recebidos por determinado órgão, durante o desenvolvimento de suas atividades específicas ou atividades de suporte, consiste em um arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Certa

    Os documentos de um arquivo tem relação com as atividades fins( Atividade especificas com esta na questao) ou com as  atividades meio(atividades de suporte).

    correta


  • Outra questão ajuda  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

    O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

    GABARITO: CERTA.

  • Em suporte papel?

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:  De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, arquivo é o conjunto de documentos que, independentemente do suporte, são produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades de uma pessoa física ou jurídica.

  • Pessoal, se os documentos são produzidos ou recebidos por uma instituição, são documentos de arquivo, independente do suporte. A questão somente deu um exemplo do suporte papel mas poderia ser qualquer outro suporte. 

  • INDEPENDENTE DO SUPORTE !

  • Comentário:

     

    Não somente os documentos em suporte papel, mas também
    eles.

     

    Que fique claro:

     

    Arquivo é o conjunto de documentos que,
    independentemente do suporte, são produzidos e recebidos no desenvolvimento
    das atividades de uma pessoa física ou jurídica.

     

    Item Certo.
     

     

    Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini
     

  • Os arquivos são conjuntos de documento produzidos ou recebidos por pessoas ou instituições como consequência de suas atividades administrativas, independente do suporte, gênero, espécie ou natureza do assunto.

  • Não teria de ser somente atividade específica?

  • GAB.CERTO

  • Qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  • Êta letrinha do cão... Parece bula!

  • O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

    essa falta de palavras grifadas, não poderia deixar a questão incompleta?


ID
1108786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.


Os documentos frequentemente utilizados devem compor o arquivo intermediário.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, arquivos frequentemente utilizados devem integrar o arquivo corrente.

  • Como já foi dito, a questão erra por trocar os termos, o certo é arquivo corrente, vejam em outra questão:

    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Arquivo Corrente; 

    Arquivo corrente é o conjunto de documentos em curso, ou de uso frequente, também denominado arquivo de movimento.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: ERRADO.



    ARQUIVO CORRENTE  ==========> Frequentemente utilizado



    BONS ESTUDOS!

  • O arquivo que é frequentemente utilizado é o de 1º idade, ou seja, o corrente.

  • Por um mundo com mais questões assim......o/

    Cespe: #sqn

  • QUESTÃO PROBLEMÁTICA ESTA...

    KKK..

  • Os documentos frequentemente utilizados devem compor o arquivo corrente. 

  • Frequentemente utilizado compõem o arquivo corrente indepentemente do tempo de vida.

  • Arquivo corrente: Conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.

  • gab. errado 

    São os documentos correntes que são objeto de consultas frequentes.

  • Corrente, igual aquelas que passam nos dentes de um Valtra A746s. O bicho é potente d+

  • GAB ERRADO

    Seria arquivos CORRENTES.


ID
1108789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.


A fase arquivística em que esteja o documento é indicada pela tabela de temporalidade.

Alternativas
Comentários
  • o que vai indicar em que fase se encontra o documento de arquivo e a sua frequência de uso, a tabela de temporalidade e uma referencia que o gestor tem para saber qual sera a destinação e o prazo de guarda daquele tipo documental.

    questão passível de anulação.

    obs.: teclado americano, o que o chrome nao corrigiu ficou sem acentuacao! =/
  • A fase arquivística é sim determinada pela Tabela de Temporalidade, tanto é que tal Tabela é separada em 3 fases - corrente, intermediária, permanente.

  • Certo,
    Concordo com a Ludmila.
    Vejam o conceito da Tabela de Temporalidade, segundo o dicionário arquivístico:
    "Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação dos documentos."
    Na determinação dos prazos, ela indica a fase arquivística em que esteja o documento, a qual se subdivide em três: corrente, intermediária e permanente.

    Espero ter contribuído.
    Bons estudos!

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam: 

    Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquivologia Disciplina: Arquivologia 

    As fases arquivísticas são desenvolvidas, em muitos casos, de maneira inter-relacionada. Dessa forma, a fase arquivística denominada aquisição precisa ser operacionalizada por um instrumento arquivístico criado em outra fase arquivística. Esse instrumento é o(a)

     c) tabela de temporalidade. 

    GABARITO: LETRA "C".


  • JUSTIFICATIVA DA BANCA: A tabela de temporalidade indica a fase arquivística em que o documento deve estar.

  • GAB: C

    Colega Ludmilla Guedes, obrigada por colaborar com nossos estudos!

    Mas a tabela de temporalidade define os prazos de guarda dos documentos nas fases CORRENTE E INTERMEDIÁRIA, E SUA DESTINAÇÃO FINAL. 

     

    Fonte: Arquivologia para concursos - Anderson Gomes Barbosa;  André Malverdes

    Pág. 52 

  • A tabela de temporalidade é a ferramenta básica da gestão de documentos que determina os prazos de guarda dos documentos quando nas fases corrente e intermediária, bem como a sua destinação, que pode ser a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente.

    A fase ou idade do arquivo em que o documento está pode ser identificada facilmente comparando sua data de produção, recebimento ou arquivamento com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade.

    Gabarito do professor: Certo
  • Concodo com a Leila Souza. 

  • A tabela de temporalidade é a ferramenta básica da gestão de documentos que determina os prazos de guarda dos documentos quando nas fases corrente e intermediária, bem como a sua destinação, que pode ser a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente.


    A fase ou idade do arquivo em que o documento está pode ser identificada facilmente comparando sua data de produção, recebimento ou arquivamento com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade.
     

  • Apesar de não ser a função essencial da Tabela de Temporalidade, ela realmente indica em qual fase/idade o documento está.


ID
1108792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.


A função de prova do documento de arquivo evidencia-se não só pelo fato de o documento poder ser levado a juízo para comprovar determinada informação, mas, também, pela capacidade desse material de testemunhar as atividades que lhe deram origem.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA. 


    - Testemunhar as atividades que lhe deram origem: um arquivo que contém uma fotografia de um acontecimento. Este arquivo pode comprovar uma informação (um testemunho de alguém) e/ou servir como "testemunha" do fato. 
  • A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Arquivista

    Disciplina: Arquivologia

    Ao desenvolver atividades regimentais, a organização produz documentos que servem para registrar, provar e testemunhar essas atividades, o que constitui, de forma natural, um arquivo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo

    Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conceitos fundamentais; 

    Um arquivo documental tem por objetivo servir como prova ou testemunho da ação de pessoas jurídicas ou físicas.

    GABARITO: CERTA.

  • Técnico em Arquivo ∙ Médio / CESPE / 2014

    Os documentos de arquivo servem de prova ou evidência das transações, rotinas e tarefas realizadas pela organização.

    (Gabarito: Certo)

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA: A função de prova não se restringe ao aspecto legal, estende-se à capacidade de testemunhar uma atividade.

  • Documento 

    Toda e qualquer informação em um suporte material. Útil para consulta, estudo, prova e pesquisa. Comprova ou atesta os fatos, fenômenos, formas de vida e pensamento do gênero humano em determinada época ou lugar.

  • Michele Ferro explicou bem.

  • ARQUIVO OBJETIVA PROVAR OU TESTEMUNHAR A AÇÃO 

  • VALOR PROBATÓRIO!!!

     

    Gab.: Certo

  • CERTO

    O que a questão diz é simplesmente que o documento de arquivo serve para comprovar as atividades da entidade que acumulou o documento, apesar de o examinador ter utilizado termos que fazem com que a questão pareça mais complicada do que realmente é.

  • De acordo com a Profa. Heloisa Belloto os documentos de arquivo têm o objetivo de provar e testemunhar as atividades que lhe deram origem.

    Ademais, de acordo com Luciana Duranti: "Os documentos de arquivo são produzidos para atender determinadas demandas e trazem uma promessa de fidelidade aos fatos e ações que manifestam e para cuja realização contribuem, de acordo com a propriedade da imparcialidade, presente nos documentos de arquivo."

  • Certo.

    Os documentos de biblioteca e museu são colecionados com finalidades culturais e sociais. Arquivos são guardados por finalidades jurídicas, fiscais, administrativas e legais.

    Fonte: material do Alfacon


ID
1108795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.



A transferência dos documentos dos arquivos correntes para os arquivos intermediários justifica-se pela diminuição do valor primário dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Apesar de ter errado esse item no dia da prova, e embora o Cespe tenha sido bem taxativo, acredito que a questão esteja de fato correta, uma vez que ao se transferir um documento da fase corrente para intermediária, ocorrerá, desse modo, uma diminuição do seu valor primário.

  • Errei, mas vendo  comentário do Erisvaldo agora, realmente faz sentido.

    Ocorre sim uma diminuição! se o CESPE tivesse colocado 'Perda' estaria errado.

  • A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - AdministraçãoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Arquivo Intermediário; 

    A diminuição do valor primário de um documento em determinado setor de trabalho da organização indica que esse documento pode ser transferido ao arquivo intermediário.

    GABARITO: CERTA.

  • Errei a questão, mas olhando minhas anotações, acho que ela se baseou na Subclassificação do arquivo intermediário, que é adotada por alguns doutrinadores.

    Os 3 subníveis são delimitados em termos de gradação de importância administrativa dos documentos dentro do arquivo intermediário. Assim, temos:

    -documentos de interesse primário reduzido: Acabaram de sair do arquivo corrente; ainda regularmente consultados; devem ser armazenados próximos da repartição (normalmente em arquivo central); chance pequena, mas considerável, de serem solicitados.

    -documentos de interesse primário mínimo: podem ser guardados mais longe; interesse administrativo: só aguardando decurso do prazo prescricional; consulta ocasional.

    -documentos de interesse secundário potencial: semelhante ao interesse primário mínimo, mas com menos interesse administrativo ainda.

    Assim, vemos que há sim uma diminuição gradativa no interesse primário do documento que é transferido para a fase intermediária.

    Espero ter ajudado.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA: É a diminuição do valor primário dos documentos que justifica sua transferência para os arquivos intermediários.

  • Mas o documento na fase intermediaria não continua sendo primario?

    Estou com duvidas.

  • Questão Correta.

    Quando se fala em diminuição do valor primario, não se trata de perda ou eliminação deste, a questão apenas retrata que o arquivo que antes era corrente deixou de ser requisitado com frequência pela entidade e com isso foi transferido para fase intermediária onde arquivos ainda possuem a "qualidade" de valor primario porém em "valor menor". Na fase permanente que documentos passam a ter valor secundário.

    Ótimos Estudos!

  • \Diminuição diferente de perda. Gab C

  • marquei errado, segue a fundamentação:

     

    os documentos transferidos para os arquivos intermediários ou recolhidos para os arquivos permanentes continuam tendo valor. Se deixassem de tê-lo, seriam eliminados. Portanto, tais procedimentos são realizados por causa da "frequência de uso dos documentos" e não em função do seu valor.

  • Realmente há redução mas não eliminação do valor primário devido ao fato de haver um reduzido número de frequência no uso dos documentos.
  • Essa questão está "meio certa". Pelo que sei, e posso estar errado, os documentos que vão para o intermediário não perdem (nem diminuem) seu valor primário, apenas passam a ser consultados com menos frequência. Ex: histórico escolar, seu valor ainda é primário porém é consultado "de vez em nunca". Acredito que essa questão foi mal elaborada.

  • CERTO

     

    ELE TEM SEU VALOR PRIMÁRIO DIMINUÍDO, OU SEJA, USO RARO, NÃO FREQUENTE ETC. MAS QUE FIQUE CLARO QUE ELE NÃO PERDE ESSE VALOR (PRIMÁRIO)

  • Concordo com o Gabriel JL, eu já respondi uma quetão aqui conforme a sua explicação.Por isso, respondi errado esta questão.

  • QUESTÃO COMPLICADA, POIS OS DOCUMENTOS CORRENTES E INTERMEDIARIOS POSSUEM VALOR PRIMÁRIO. HÁ APENAS A DIMINUIÇÃO DO VALOR E NÃO A PERDA TOTAL DO VALOR. ENFIM, MARQUEI "E".

  • O valor primário do documento é o seu valor administrativo, a sua importância para a realização das atividades administrativas. Uma característica desse valor é que ele se perde com o passar do tempo, à medida que as atividades são realizadas.

    Quando este valor diminui, ou seja, conforme o documento passa a ser menos necessário à administração, o mesmo deve ser transferido ao arquivo intermediário, para que sua permanência nos setores de trabalho não atrapalhem as rotinas de trabalho nem desbanque recursos que poderiam ser utilizados em outros documentos, mais necessários.

    Gabarito do professor: Certo
  • Também errei conforme a explicação da nossa colega Rafaela Martins.

  • Duvidosa a questão, meu raciocinio foi entender que quando o documento corrente é transferido para o intermediário é pela diminuição do uso, não pelo seu valor, porque ambos possue valor primário.  

  • Também errei pelo mesmo motivo do Ariel

  • ARIEU  BATISTA, PENSEI ASSIM TAMBÉM.

    Questão muito dúbia, pegou muita gente.

     

  • O valor primário do documento é o seu valor administrativo, a sua importância para a realização das atividades administrativas. Uma característica desse valor é que ele se perde com o passar do tempo, à medida que as atividades são realizadas.

    Quando este valor diminui, ou seja, conforme o documento passa a ser menos necessário à administração, o mesmo deve ser transferido ao arquivo intermediário, para que sua permanência nos setores de trabalho não atrapalhem as rotinas de trabalho nem desbanque recursos que poderiam ser utilizados em outros documentos, mais necessários.

    Gabarito do professor: Certo

  • Nunca vi esse termo "diminuir o valor primário",examinador tava usando alguma coisa ilegal quando elaborou essa.
  • DIminuição não é a perda do valor primário.

  • Diminui o valor primário, mas continua sendo de valor primário
  • SIM JAIME!

  • pra mim, sempre foi pela diminuição da frequência de uso.

  • Diminuição não é perda do valor

    Diminuição não é perda do valor

  • Resolução: os documentos Intermediários (ou de segunda idade) ainda precisam estar disponíveis para consulta. Tanto os arquivos correntes quanto os arquivos Intermediários possuem valor primário. Por essa razão, também se diz que possuem valor Primário (igual aos arquivos correntes). 

    Mas o que significa valor primário? É o valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais. Ora, um arquivo corrente precisa ser acessado com muita frequência e o intermediário, com mito menos frequência. E os dois possuem valor primário! E agora? Agora, quando um documento é transferido dos arquivos correntes para o intermediário é porque sua utilidade diminuiu. Ele continua importante e útil, mas com valor primário menor (porque você vai precisar acessá-lo menos). Por isso dizemos que os documentos intermediários possuem valor primário decrescente e que, podem adquirir ou não, valor secundário.

    Resposta: certa

  • Ele não perdeu o valor é sim diminui a utilização ... Não concordo

  • LEMBRANDO que é uma diminuição e não uma perca do valor primário, :)

  • GABARITO CERTO

  • DISCORDO, tanto os arquivos correntes quanto os arquivos intermediários possuem o mesmo valor; o primário.

    não existe valor primário maior nem valor primário menor. O que justifica a transferência diminuição da frequência de uso.

  • A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

    À medida que os documentos são mais utilizados, cresce o seu valor primário.

    PDU

    ERRADO.

    INTERESANTE, NÃO CRESCE, MAS PODE DIMINUIR SEU VALOR PRIMÁRIO.

  • Gab: CERTO

    1. Idade - Corrente;
    2. Idade - Intermediário;
    3. Idade - Permanente.
  • Valores documentais:

    • Corrente: Possui alto valor primário, imediato, administrativo;
    • Intermediário: Possui baixo valor primário, imediato, administrativo. É também conhecido por ter valor secundário potencial;
    • Permanente: Valor secundário, mediato, informativo, probatório.

    Tomem cuidado com os comentários dos colegas, porque não se trata de mero entendimento da CESPE essa questão de perda de valor dos documentos, é a própria doutrina arquivística que leciona nesse sentido; ademais, não se espantem ao ouvirem falar que na fase corrente, por exemplo, possui baixo valor secundário, porque há.

    Pois, em princípio, os documentos de caráter permanente invertem a relação estabelecida, na fase corrente, entre valor primário e valor secundário: enquanto os documentos correntes costumam apresentar alto valor primário e baixo valor secundário, é de se esperar que os documentos de caráter permanente possuam baixo valor primário e alto valor secundário. (grifos e destaques meus)

    Fonte:

    https://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf2.pdf

  • porém

    (CESPE/DPU/2016/Arquivista) À medida que os documentos são mais utilizados, cresce o seu valor primário. (ERRADO)


ID
1108798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.



A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.

Alternativas
Comentários
  • A primeira atividade desenvolvida após o recebimento do documento é o registro.

  • ERRADA.

    Protocolo é o conjunto de operações visando ao controle dos documentos que ainda tramitam no órgão,de modo assegurar sua imediata localização e recuperação.

    Etapas:

    - Recebimento

    - Registro

    - Autuação

    - Classificação

    - Expedição/Distribuição

    - Controle/Movimentação

  •  

     

    A primeira ação é o registro, outra questão pode ajudar a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração

    Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Protocolo; Arquivo Corrente; 

     

    O registro dos documentos, atividade típica dos arquivos correntes, deve ser realizado no momento da criação ou no do recebimento desses documentos.

     

    GABARITO: CERTA.

     

  • ERRADA! 

    (Prova: CESPE - 2010 - MPS - Agente AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Protocolo) Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística. C

    Mnemônico para ajudar: 2RE-DI-TRAME (2REDITRAME)

    RECEBIMENTO;

    REGISTRO;

    DISTRIBUIÇÃO;

    TRAMITAÇÃO;

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

     

  • registro

  • Etapas:

    - Recebimento 

    - Registro 

    - Autuação 

    - Classificação 

    - Expedição/Distribuição 

    - Controle/Movimentação

  • O PRÓXIMO PASSO SERIA O REGISTRO.

  • 2R ACDC

    Recebe, registra, autua, classifica, distribui, controle e movimentação

  • GABARITO: ERRADO

    JUSTIFICATIVA: O 1° PASSO É "REZISTRAR" PRIMEIRO...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • De acordo com Marilena Leite Paes, depois da etapa ''recebimento'' vem a ''classificação''.

  • GABARITO: ERRADO

    Comentário: 

     

    Ø  ROTINA DE RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO:

    ·         Recebimento: chegada do documento oficial ou particular

    ·         Separação: oficial (pode abrir) x particular (não pode abrir)

    ·         Distribuição: referente a correspondência particular

    ·         Separação: oficial de caráter ostensivo x sigiloso

    ·         Encaminhamento: dos documentos sigilosos aos seus destinatários

    ·         Abertura da correspondência ostensiva

    ·         Leitura: tomada de conhecimento do assunto

    ·         Requisição: antecedentes ao arquivo

    ·         Interpretação: correspondência e sua classificação – carimbo do documento no canto superior

    ·         Elaboração do resumo

    ·         Encaminhamento dos papeis ao setor responsável pelo registro e movimentação

    OBS: correspondência particular – registra o recebimento, mas não pode ler

     

    ENTRE RECEBER E ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS existe um longo caminho, como está exposto acima. Portanto, gabarito ERRADO.

  • Recebe, registra, numera e distribui.

  • Etapas: nessa ordem

    - Recebimento 

    - Registro 

    - Autuação 

    - Classificação 

    - Expedição/Distribuição 

    - Controle/Movimentação

  • Ao receber, é registrar se for institucional. Salvo, se particular que deverá proceder à distribuição.

  • Recebeu, registrou.
  • A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é o registro

  • 1-recebimeto

    2-registro

    3-distribuição

    4-movimentação

    avante

  • Gab: ERRADO

    Após a etapa do recebimento, o protocolo deve registrar o documento, autuá-lo e só após a classificação, verificar se ele será expedido (externo) ou distribuído (interno). Veja!

    1. Recebimento;
    2. Registro e Autuação;
    3. Classificação;
    4. Expedição e Distribuição;
    5. Controle e Movimentação. 

    Erros, mandem mensagem :)

  • Direto ao Ponto!

    A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo (ERRADO).

    CUIDADO!!! Analisando friamente, seria:

    SEPARAR EM OFICIAL ou PARTICULAR (ao receber) = depois registrar!

    (Veja que a questão frisou AO RECEBER e não disse que já tinha recebido!)

    Até porque não se registra particular.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: Errado

    Recebeu ou Criou ---> Registrou


ID
1108801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.



Os documentos do arquivo permanente têm valor probatório e(ou) informativo.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA. 


    Probatório e/ou informativo, além do valor histórico e cultural em alguns casos. 
  • Valor permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também chamado de valor secundário. (Rodrigo O. Barbati - CERS)


  • Quanto ao valor Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus atos presentes ou futuros. Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais. Informativo - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório. Legal - Valor processual que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito. Permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico. Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais. Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal. Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.

  • De acordo com a Lei 8.159 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

    Art. 8o - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

    § 3o - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Avaliação de documentos; 

    Quando tem valor probatório, o documento deve ser preservado permanentemente, porque ele é um testemunho privilegiado da trajetória do órgão público ou empresa privada que o acumulou. 

    GABARITO: CERTA.


  • Resumo:

    valores primários (arquivo corrente e intermediário): administrativos, fiscais e legais

    valores secundários (arquivo permanente): probatórios, informativos, históricos/culturai

  • A questão está correta. Os arquivos permanentes são um conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • TABELA DAS TRÊS IDADES

     

                           ------------------------------------------------------------------------------------------> RECOLHIMENTO

              ░▄▄▄▄▄░                                                       ░▄▄▄▄▄░                                                 ░▄▄▄▄▄░
              ░█▄▄▄█░                                                       ░█▄▄▄█░                                                 ░█▄▄▄█░
              ░█▄▄▄█░      TRANFERÊNCIA                  ░█▄▄▄█░     RECOLHIMENTO           ░█▄▄▄█░
              ░█████░                                                       ░█████░                                                 ░█████░
              ░█████░                                                       ░█████░                                                 ░█████░

                                                                                             

         X ELIMINAÇÃO                                                 X ELIMINAÇÃO

     

         VALOR PRIMÁRIO                                           VALOR PRIMÁRIO                                 VALOR SECUNDÁRIO

          1º FASE/IDADE                                                 2ª FASE/IDADE                                       3º FASE/IDADE

             CORRENTE                                                    INTERMEDIÁRIO                                        PERMANENTE

  • Os documentos do arquivo permanente são os que já perderam seu valor primário (valor administrativo), mas que possuem o valor secundário (importância para outras área de estudo).

    O valor secundário pode ser de dois tipos: o probatório (capacidade do documento de provar que a ação ocorreu) e o informativo (capacidade de o documento trazer informações relevantes sobre a instituição que os produziu).

    Gabarito do professor: Certo
  • Gab: C

    ---------------------------

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

     

    O valor secundário dos documentos de arquivo é identificado quando esses documentos apresentam valor probatório e/ou informativo.

    ----------------------------

    Ano: 2008

    Banca: CESPE

    Órgão: ME

     

    O valor secundário dos documentos de arquivo, de acordo com Schellenberg, é desdobrado em valor informativo e valor probatório em relação à trajetória da organização acumuladora do acervo documental.

    -----------------------------

  • além de HISTÓRICO E CULTURAL.

    lembrando que os documentos do arquivo corrente ou intermediário (primario) possuem valor fiscal, administrativo ou legal 

  • Na maioria das vezes (para não dizer sempre) as questões incompletas não estão erradas para a CESPE.

  • Arquivo permanente > valores CHIP:

    Cultural;

    Histórico;

    Informativo;

    Probatório.

  • ABELA DAS TRÊS IDADES

     

                          ------------------------------------------------------------------------------------------> RECOLHIMENTO

            ░▄▄▄▄▄░                                                      ░▄▄▄▄▄░                                                ░▄▄▄▄▄░

             ░█▄▄▄█░                                                      ░█▄▄▄█░                                               ░█▄▄▄█░

             ░█▄▄▄█░   ⇒  TRANFERÊNCIA      ⇒         ░█▄▄▄█░      RECOLHIMENTO          ░█▄▄▄█░

             ░█████░                                                      ░█████░                                                ░█████░

             ░█████░                                                      ░█████░                                               ░█████░

                     ⇩                                                                     

         X ELIMINAÇÃO                                                X ELIMINAÇÃO

     

         VALOR PRIMÁRIO                                          VALOR PRIMÁRIO                                 VALOR SECUNDÁRIO

         1º FASE/IDADE                                               2ª FASE/IDADE                                      3º FASE/IDADE

          CORRENTE                                                   INTERMEDIÁRIO                                        PERMANENTE

    Arquivo permanente > valores CHIP:

    Cultural;

    Histórico;

    Informativo;

    Probatório.

    Gostei (

    15

    )

  • Resolução: os documentos de arquivo permanente possuem valor secundário (ao contrário dos arquivos correntes e intermediários). E valor secundário significa ter valor probatório, cultural ou informativo.

    Resposta: certa

  • CERTO

    MEU É MUITO NÃO TER O QUE FAZER FICAR COPIANDO E COLANDO ESSES TEXTOS GIGANTES.

  • Os documentos do arquivo permanente têm valor probatório e(ou) informativo (E HISTÓRICO)

  • adjetivo

    Que pode se referir ou conter prova.

    Que pode ser utilizado como prova; que providencia certificado de aprovação.

    Estágio Probatório. Período em que uma pessoa (funcionário, profissional) toma posse (provisoriamente) de um cargo e/ou função até que sua presença seja efetivada.

    Etimologia (origem da palavra probatório). Do latim probatorius.

    FONTE: Dicionário Online de Português

  • Gab: CERTO

    • PERMANENTES: possuem valor histórico, cultural, probatório ou informativo.
    • Devem ser definitivamente preservados.
    • São os documentos de 3° idade.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1108804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.



O ponto de partida de toda ação arquivística em uma organização, inclusive para a elaboração dos instrumentos de gestão arquivística, é o diagnóstico da situação dos arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Certa - Com ressalvas.

    A organização dos arquivos segue a seguinte linha:

    LEVANTAMENTO DE DADOS

    Etapa em que se busca conhecer a instituição,analisar o gênero e as espécies documentais.

    ANÁLISE DOS DADOS (para o Cespe,esse é o primeiro passo de toda ação arquivística).

    Etapa em que de fato acontece o diagnóstico da situação documental.

    PLANEJAMENTO

    Elaboração de um "plano arquivístico".

    IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

  • Assertiva CORRETA. 


    Tudo começa com a definição da situação atual da organização com relação aos seus arquivos antes de implantar qualquer implantação de um sistema de gestão de documentos. 
  • Outra questão do Cesp igualzinha:Agente Administrativo MTE 2014

    Para a formulação do programa de gestão de documentos, é necessário o respaldo do diagnóstico da situação arquivística.

    Certo

  • Uma outra questão poderia ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia

    O diagnóstico da situação arquivística, intitulado levantamento das necessidades, antecede a implementação dos elementos do programa de gestão de documentos. 

    GABARITO: CERTA.


  • Pensei que estivesse errado porque, antes de se realizar o diagnóstico da situação dos arquivos, as seguintes ações são necessárias: 1) Levantamento de dados; e 2) análise desses dados... só então haverá o diagnóstico... 

    Tudo bem, serve de aprendizado. 

  • A organização dos arquivos pressupõe a fase LAPIs:
    Levantamento de dados: de forma geral, busca-se informações sobre a entidade mantenedora dos arquivos e coleta-se informações sobre a documentação existente.

    Análise de Dados coletados: com base de todas informações obtidas na etapa anterior, é feito o diagnóstico da situação atual e propor as medidas ou alterações mais indicadas.

    Planejamento: consiste na realização de um plano arquivístico, considerando as disposições legais e necessidades da instituição.

    Implantação e acompanhamento: é a implantação das normas, que serão elaboradas com base em tudo que foi feito nas etapas anteriores, culminando na elaboração do manual de arquivo da entidade. Aconselha-se que antes dessa etapa, sejam realizados treinamento para sensibilizar os funcionários em todos os níveis hierárquicos, com a finalidade de neutralizar resistências quanto às mudanças que serão implementadas.
                                                                                                                                                    (Referência:  "Arquivo: teoria e prática)

    Para o CESPE tanto o diagnóstico quanto a política de tratamento dos arquivos da instituição ANTECEDE a implementação dos elementos do programa de gestão de documentos.


  • LEVANTAMENTO DE DADOS

    ANÁLISE DOS DADOS

    PLANEJAMENTO

    IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

  • O diagnóstico é a análise do estado atual, a fim de identificar as suas causas e possíveis soluções. ainda, serve como ponto de partida para a implementação inicial de qualquer coisa. Aplicado à Arquivologia, o diagnóstico pode ser utilizado tanto para implementar o arquivo institucional (neste caso, o diagnóstico será realizado na instituição), quanto para analisar arquivos já existentes e identificar falhas em seu funcionamento ou sugerir melhorias (neste caso, o diagnóstico é realizado no próprio arquivo).

    Sendo ele o ponto de partida para qualquer coisa, o diagnóstico sempre precederá qualquer ação ou decisão em arquivos. Por exemplo, não se pode planejar um processo de descrição ou armazenamento sem ter informações dos documentos, como material, tamanho, quantidade, etc; todas essas informações somente são conhecidas através do diagnóstico.

    Gabarito do professor: Certo
  • Ação arquivistica pressupõe prévio diagnóstico da situação dos arquivos!

     

  • CONCEITO: Análise detalhada dos aspectos relacionados ao funcionamento do arquivo, de forma a identificar falhas ou lacunas permitindo a adoção de medidas que visem aumentar sua eficiência.

    Objetivos do diagnóstico:

    Condições ambientais de armazenamento

    Instalações físicas

    Estado de conservação

    Acesso

  • Comentário:

     

    Esta questão causou alguma polêmica na época em que seu
    gabarito saiu. A maior parte das dúvidas se originou pelo uso da expressão “ponto
    de partida” pela banca.

    Como nós vimos em aula, o diagnóstico da situação dos
    arquivos envolve a análise de dados coletados na etapa anterior, e esta etapa
    anterior, de coleta de dados, é que poderia ser considerada ponto de partida.
    Mas temos um pequeno detalhe aqui: a coleta de dados, por si, não serve de
    base a qualquer ação arquivística por parte da instituição.

    O que você, futuro servidor responsável pelo arquivo terá em mãos, ao final desta fase, é uma pilha de dados sem nenhum sentido .
    É a partir do diagnóstico das informações obtidas que você terá base para
    orientar qualquer ação arquivística na organização.

     

    Item Certo

     

    Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 108 de 129
     

  • Gab.: C

    Diagnóstico = estado atual, situação.

  • o diagnóstico é o raio x de tudo o que já foi produzido de documentos e da história da instituição. Esse é o ponto de partida para qualquer atividade arquivística.

    Resposta: certa

  • Gab: CERTO

    Marilena Leite Paes cita como etapas do processo de arquivamento o seguinte:

    • Inspeção;
    • Estudo;
    • Codificação;
    • Ordenação;
    • Guarda.

    Então, como sinônimo do processo de inspeção, podemos ticar o diagnóstico.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Diagnóstico não é PRECEDENTE???!!!!

  • GABARITO CERTO.

    O ponto de partida de toda ação arquivística em uma organização, inclusive para a elaboração dos instrumentos de gestão arquivística, é o diagnóstico da situação dos arquivos. Por meio do diagnóstico é possível elaborar os instrumentos de gestão (plano de classificação e tabela de temporalidade).

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério.


ID
1108807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as tipologias documentais e a preservação de documentos, julgue os próximos itens.



O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Microfilmagem

    É regulamentada pela lei nº 5.433/68, ou seja, é amparado por lei

  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: não confundir com arquivos digitais ou digitalizados, os quais não tem valor legal. 
  • A questão está certa, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Microfilmagem e ao uso das novas tecnologias; 

    O uso simultâneo de microfilmagem e digitalização consiste em solução viável para o arquivamento de grandes massas documentais com longos prazos de guarda. A microfilmagem contempla o aspecto de comprovação legal, e a digitalização possibilita acesso rápido e múltiplo aos documentos.

    GABARITO: CERTA.
  • Correta.

    Os microfilmes apresentam o mesmo valor dos documentos dos quais foram convertidos. A microfilmagem é processo reprográfico por lei.

    O Decreto 1799/96 regulamenta a utilização da microfilmagem em todo o território nacional, para todos os poderes da República.


    Felipe Petrachini

  • LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.

    § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.

  •  

    Boa Luis Henrique !

    Não confundir com arquivos digitais ou digitalizados, os quais não tem valor legal. 

  • A microfilmagem é uma atividade regulamentada pela Lei nº 5.433/68. Esta norma, determina, em seu art. 1º, § 1°, que os microfilmes, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

    Para tal. é necessário que o microfilme tenha sido produzido conforme as determinações do Decreto.

    Gabarito do professor: Certo
  • O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

    O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

     

  • Lei n. 5.433, de 1968
    Art. 1º
    Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos em juízos ou fora dele.

    CERTA!

  • ►microfilmados = TEM valor legal      

    ►digitalizados = NÃO tem valor legal

  • Resolução: sim, o documento microfilmado possui validade jurídica.

    Resposta: certa

  • uma correção do comentário anterior. A desvantagem do micro filmado é apenas o alto custo. O digitalizado NÃO tem amparo legal


ID
1108810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as tipologias documentais e a preservação de documentos, julgue os próximos itens.



Produzir documentos de arquivo em papel cujo pH seja neutro é uma forma de preservá-los.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é muito recorrente na cespe. PH neutro significa que não vai favorecer reação quimica no material afim de colaborar com o seu desgaste.

  • A questão está certa, uma outra pode ajudar  responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental; 

    Uma medida de conservação e de preservação documental consiste na elaboração de documentos identificados como de guarda permanente em papel de pH neutro.

    GABARITO: CERTA.

  • Certa. O PH neutro do papel significa  baixa acidez, o que é, portanto, adequado para a preservação.

  • Justificativa oficial do CESPE: 

    O PH neutro do papel significa baixa acidez, o que é, portanto, adequado para a preservação.

  • O CESPE bate e rebate muito sobre o PH neutro esse tipo de questão é 99% certa.

  • Não deveria ser levemente alcalino??

  • CORRETO

    Ao elaborarmos invólucros com papel procura-se sempre utilizar papel permanente e acid free

     

    PAPEL PERMANENTE = Papel que em condições normais de utilização e acondicionamento não se altera por pelo menos 100 anos.

    Tecnicamente um papel só poderá ser considerado permanente se atender as normas internacionais de procedimentos de métodos de análises, assim como especificações mínimas. Estas normas determinam que o pH do papel deve ser de 7,5 a 10; não podendo conter mais de 1% de lignina e uma reserva alcalina mínima de 2%.



    PAPEL ACID FREE =  papel livre de ácidos, com pH neutro ou ligeiramente alcalino.

     

    Associação de Arquivistas de São Paulo = ARQ­SP

  • Alguns documentos, conforme as normas vigentes, deverão ser produzidos em formatos padronizados. Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade e destinação como de valor permanente deverão ser produzidos em papéis com pH neutro ou alcalinos (básicos).

    Gab.: CERTO

  • ACIDEZ DO PAPEL: a alta taxa de acidez (pH – íons de hidrogênio) presente nos documentos prejudica a durabilidade do papel produzindo o seu amarelamento, a autodegradação e o corte da fibra de celulose.

    ...

    OBS: pH1 (acidez máxima); pH14 (alcalinidade máxima); pH7 (considerado neutro). 

    ...

    OS PAPEIS DE QUALIDADE NÃO SÃO ÁCIDOS, POIS NA SUA PRODUÇÃO NÃO LEVAM UM COMPONENTE QUÍMICO ALCALINO PARA QUE O ÁCIDO DO MEIO AMBIENTE NÃO ATAQUE O PAPEL. 


ID
1108813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as tipologias documentais e a preservação de documentos, julgue os próximos itens.



O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Oficio, memorando e processo sao ESPECIES documentais.

    TIPOS documentais seriam : oficio de compras, memorando de requisição de equipamento e processo administrativo.

    espero ter ajudado



  • Errado, pelo motivo já mencionado pelo colega. São exemplos de espécies documentais.

    A titulo de complemento, observem como essa outra questão é bem semelhante:

    Q360967 (Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo) O ofício e o memorando são exemplos de tipos documentais.  ( Questão errada pelo mesmo motivo, ofício e memorando são espécies documentais)


  • ERRADO

    Isso ajuda a memorizar ...

    Gênero:textual,iconográfico, sonoro, filmográfico, audiovisual, informativo, cartográfico,micrográfico.

    Espécie:edital, relatório,ata, contrato.

    Natureza:especial,especializado.
    Suporte:
    papel, fitamagnética, filme, CD.
    Tipo:
    relatório de vistoria,edital de compras, contrato de prestação de serviços, ata de reunião.
    Forma:
    original, rascunho,minuta.
    Formato:
    livro, caderno,microficha.

  • Um macete: o tipo documental é formado por uma composição. Por exemplo: espécie: ATA; tipo: ATA de reunião

  • Quanto ao tipo (tipologia) – espécie (Certidão) + função (Casamento) = certidão de casamento. Esse é o tipo.


    De acordo com a sua utilização as espécies documentais recebem  funções  específicas  dentro  das  instituições,  formando tipos documentais.
  • Espécies = 1 palavra. Ex: ofício, memorando

    tipologia = 2 palavras. Ex ofício de convite,  memorando de férias


    Gab errado

  • Justificativa oficial do CESPE: 

    Ofício, memorandoprocesso são exemplos de espécies documentais

    GABARITO E

  • "Espécie  documental

    Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exem- plos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme(2), folheto, fotografia, memo- rando, ofício, planta, relatório. 

    Tipo documental

    Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro. São exem- plos de tipos documentais cartas precatórias, cartas régias, cartas-patentes, decretos sem núme- ro, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreótipos, litogravuras, serigrafias, xilogravuras".

    http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf

  • O tipo documental é configuração interna do documento (aspecto formal, estrutura) acrescida da função ou objetivo para o qual foi produzido. Exemplo de tipo documental: ofício de solicitação, memorando de justificativa, processo de acúmulo de cargo.

    Os exemplos citados no item são exemplos de espécie documental, ou seja, é identificável a estrutura do documento (aspecto formal), mas não a sua função. Outros exemplos de espécie documental: contrato, edital, decreto, declaração.

    Em resumo, para que o documento seja considerado tipo, deve considerar a espécie acrescida de uma função. Exemplo: contrato (espécie) e contrato de aluguel de imóvel (tipologia); edital (espécie) e edital de licitação (tipologia); declaração (espécie) e declaração de imposto de renda (tipo).

    Gabarito do professor: Errado
  • ESPÉCIE DOCUMENTAL: É a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas. 

    TIPO DOCUMENTAL: Configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade que a gerou. 

    ex:

    Edital - Especie

    Edital de concurso - Tipo/tipologia 

    ________________________________________

     

  • O oficio, o memorando e o processo são espécies documentais.

    Gabarito: Errado

  • Vai pegar outro Cespe corrupto.

  • O ofício - Espécie

    o memorando - espécie

    o processo - espécie 

    ____________________________

    Ofício - Espécie / Ofício de solicitção - Tipo/tipologia

     

    Memorando - espécie / Memorando de exportação - Tipo/tipologia

     

    Processo - espécie / Processo de entrega - Tipo/tipologia

  • ESPÉCIE: aspecto formal do documento, de acordo com a disposição das suas informações.

    Tipo ou tipologia documental: é a soma ou junção de uma espécie documental com a atividade ou função do documento.

    ERRADA!

  • Tipo é o detalhamento da espécie, exemplo: boletim de ocorrência, boletim escolar, relatorio de atividades, relatório de fiscalização
  • Espécie

  • Errado. São espécies.

    2) TIPO/TIPOLOGIA>>> está relacionado à fusão da espécie documental com a função/atividade do documento. Ex: Certidão (espécie) + Nascimento (função dessa certidão) = Certidão de Nascimento (tipo/tipologia)

    2.1) Espécie: Entende-se por espécie a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas (aspecto formal).  A espécie é modelo documental escolhido para se registrar a informação arquivística. Ex: Ata, Decreto, Alvará, Certidão, Declaração, Boletim, Diploma. Ofício, Memorando etc. Pastas de um arquivo classificadas como acordos, convênios, correspondências, relatórios, processos, formulários e guias são exemplos da utilização do método de arquivamento por espécies documentais.

    2.2) Função/Atividade: Refere-se à atividade fim (finalidade) a que o documento se destina. Ex.: reunião (ata), médico (atestado), nascimento (certidão).

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    ESPÉCIE DOCUMENTAL:

    ✓ Espécie – Aspecto formal do documento, de acordo com a disposição suas informações;

    Exemplos: diploma, certidão, alvará, boletim, atestado...

    TIPO OU TIPOLOGIA DOCUMENTAL:

    ✓Tipologia – É a soma ou junção de uma espécie documental com a atividade ou função do documento (TIPO/TIPOLOGIA = ESPÉCIE + ATIVIDADE OU FUNÇÃO)

    Exemplos: Diploma de graduação, certidão de nascimento, alvará de soltura, boletim médico;

    GRAN CURSOS - PROFº ÉLVIS MIRANDA.

  • ESPÉCIES

  • Direto ao Ponto!

    O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos (ESPÉCIES) documentais.

    GABARITO: ERRADO

    Dica: NÃO preposição = ESPÉCIE.

  • TIPO? Tem nome composto

  • O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.

    Esses citados são considerados espécies documentais. Exs. tipos documentais: ofício de solicitação, memorando de justificativa, processo de acúmulo de cargo.

  • Espero q caia uma assim na minha prova...


ID
1108816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item abaixo, com base nos dispositivos da Lei n.º 7.102/1983.

Os estabelecimentos financeiros estão autorizados a organizar e a executar seus próprios serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, desde que os sistemas de segurança empregados em tais atividades sejam auditados, anualmente, por empresas especializadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995)

      I - por empresa especializada contratada; ou (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995)

      II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995)

      Parágrafo único. Nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995)


  • Os estabelecimentos financeiros são autorizados  pelo art. 3º, inciso I,  da lei 7.102/83, a executar a vigilância ostensiva e o transporte de valores desde que organizado e preparado pata tal. 

    Entretanto, não é previsto nesta lei a auditoria  das atividades  dos sistemas de segurança, mas são previstas no art. 20 a autorização, a fiscalização, o controle e a revisão anual da autorização de funcionamento, entre outras, sob competência do Ministério da Justiça, por intermédio de órgão competente ou convênio com Secretarias de Segurança Públicas

  • Gab: E. Lei 7.102/83

    Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:
    I - por empresa especializada contratada;ou
    II - pelo próprio estabelecimento financeiro

    Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: 
    I - conceder autorização para o funcionamento:
    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;
    b) das empresas especializadas em transporte de valores; e
    c) dos cursos de formação de vigilantes;

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo.


  • (JUSTIFICATIVA DA BANCA) O comando do item, expressamente, dispõe que ele deve ser julgado com base nos dispositivos na Lei nº 7.102/1983. O inciso II do artigo 3º desta lei prevê que a vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça. O parágrafo único desta norma ainda destaca que, nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação. Portanto, não há qualquer previsão legal que os estabelecimentos financeiros sejam auditados, anualmente, por empresas especializadas.

  • ERRADO - erro está na afirmação de que as atividades sejam auditados, anualmente, por empresas especializadas, o que não está previsto na lei 7.102/83.

  • Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados: ...

    II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça. 

  • Não existe na lei 7.102/83 algo que diz respeito a auditoria. Portanto questão errada.

  • publicação do ministerio da justiça

     

  • O que existe é um PARECER FAVORÁVEL emitido pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  • Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:              (Redação dada pela Lei nº 9.017, de 1995)

    I - por empresa especializada contratada; ou                 (Redação dada pela Lei nº 9.017, de 1995)

    II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça.  

  • Não falor nada em Ministério da Justiça, questão errada!

  • A lei não fala que as empresas de segurança terá suas atividade auditadas anualmente.

  • Os estabelecimentos financeiros são autorizados a executar diretamente os serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, mas não há na lei nenhuma previsão de auditoria das atividades dos sistemas de segurança. Entretanto, o art. 20 determina que a autorização, a fiscalização, o controle e a revisão anual da autorização de funcionamento são atribuições do Ministério da Justiça.

  • Errado

    De acordo com o Art. 20, Inc. I, b,c; inc. II, da lei 7.102/83, é competência do Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal, fiscalizar as empresas  especializadas em transporte de valores, bem como fiscalizar os cursos dos cursos de formação de vigilantes;


  • A questão quis confundir com o que diz no artigo 20 (LEI Nº 7.102/83)

    Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante

    convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal:

    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;

    ...

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste

    artigo.


    bons estudos ;)


  • A questão quis confundir com o que diz no artigo 20 (LEI Nº 7.102/83)

    Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante

    convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal:

    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;

    ...

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste

    artigo.


    bons estudos ;)

  • Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:               

      

    I - por empresa especializada contratada; ou

                           

    II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça.  

  • Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: 

    ...

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo.

  • Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:

    I - por empresa especializada contratada;

    II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça.

    Parágrafo único. Nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação.

  • Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei.      

  • Ministério da Justiça, ou Covenios com orgãos competentes !

    #estudaguerreiro

    #fénopaiquesuaaprovaçãosai

  • A questão tentou te confundir utilizando os dois maiores protagonistas da Lei nº 7.102/1983: o estabelecimento financeiro e as empresas especializadas em segurança pública. Contudo, a relação apresentada é totalmente “sem pé nem cabeça”!

    Que os estabelecimentos financeiros poderão organizar e executar seus próprios serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, isso é indiscutível. Contudo, os requisitos exigidos pela Lei nº 7.102/83 são:

    → O pessoal próprio contratado deverá ser aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça

    → Elaboração de sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, a ser emitido pelo Ministério da Justiça

    Perceba, então, que não é exigida auditoria anual dos serviços por empresas especializadas, o que deixa nosso item incorreto. Veja só:

    Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados: (...) II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça

    RESPOSTA: E

  • ERRADO

    Em suma, caso não haja contratação de empresa para prestar serviço, o próprio estabelecimento financeiro poderá desenvolver essas atividades, devendo dispor de pessoal próprio, ou seja, formado e designado especificadamente para cumprir essas atribuições. Esses funcionários deverão ser aprovados no curso de vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça, o mesmo curso que os funcionários das empresas especializadas também têm que ter.

    Não há o que se falar em "fiscalização" anualmente por empresas especializadas.

    Abç.

  • Art. 3º, II da Lei nº 7.102/1983. A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal, próprio, aprovado no curso de formação de vigilante do Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável emitido pelo Ministério da Justiça.

  • Nos termos da Lei 7.102/1983:

    Há duas formas de se executar a vigilância ostensiva e o transporte de valores:

    Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:

    I - por empresa especializada contratada;   
    II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça. 

    A lei não prevê auditoria por empresas especializadas. Ou a execução ocorrerá por estas empresas, ou será pelo próprio estabelecimento, sendo necessário que seja organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação autorizado pelo Ministério da Justiça e sistema de segurança com parecer favorável emitido também pelo Ministério da Justiça.

    Gabarito do professor: ERRADO.



  • Quem fiscaliza é o MJ através da Policia Federal ou atraves de convenio com as secretarias de defesa estadual

  • COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    I - Conceder autorização

    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;

     b) das empresas especializadas em transporte de valores; e

     c) dos cursos de formação de vigilantes;

     I penalidades

     II - Fiscalizar as empresas e os cursos mencionados dos no inciso anterior;

     Ill - aplicar às empresas e aos cursos a que se refere o inciso

    IV - Aprovar uniforme;

     V - Fixar o currículo dos cursos de formação de vigilantes;

    VI - Fixar o número de vigilantes das empresas especializadas em cada unidade da Federação;

    VII - fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos estabelecimentos financeiros;

     VIII - autorizar a aquisição e a posse de armas e munições;

     IX - Fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados

     X - Rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas

  • Os estabelecimentos financeiros são autorizados a executar diretamente os serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, mas não há na lei nenhuma previsão de auditoria das atividades dos sistemas de segurança. Entretanto, o art. 20 determina que a autorização, a fiscalização, o controle e a revisão anual da autorização de funcionamento são atribuições do Ministério da Justiça.  

    Estratégia

  • Gab: Certo...Art. 3

  • Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal

    .

    .

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo. 

  • Essa lei realmente só caiu 3 vezes no concurso da PF ou é bug no filtro do qconcursos?

  • Só a título de complementação, No que tange ao tema de Segurança Privada, além da referida lei, temos também a Portaria 3233/2012, principal instrumento de regulamentação da atividade. As delegacias administrativas da PF que fazem esse controle são as Delesp's (Delegacia de Controle de Segurança Privada).

  • Empresa Especializada contratada

    OU

    Propria estabelecimento, desde que por pessoas preparadas (vigilantes)

    Bons estudos!

  • Errado.

    É possível que os próprios estabelecimentos financeiros organizem sua segurança, não sendo obrigado contratar uma empresa de segurança, porém, a fiscalização anual, é de competência do Ministério da Justiça (art. 20, X) e não de uma empresa especializada.

  • OBSERVAÇÕES PERTINENTES DA LEI 7102/83

    • É vedado funcionamento de estabelecimento que não possua parecer favorável pelo Ministério da Justiça
    • Vigilantes e alarmes são obrigatórios
    • Nos estabelecimentos estaduais a vigilância poderá ser desempenhada pela PM, a critério do governo
    • STJ permite capital estrangeiro em empresas brasileiras especializadas em segurança privada
    • Diretores e empregados não podem ter antecedentes criminais registrados
  • A fiscalização anual, é de competência do Ministério da Justiça

  • ✏Quem rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas especializadas em serviços de vigilância e das empresas especializadas em transporte de valores é o Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal

  • ERRADO!

    A Lei 7.102/83 não trás o instituto da AUDITORIA no que tange aos estabelecimentos financeiros, muito menos garante alguma forma de supervisão destas por empresas especializadas. O que encontra-se é uma revisão (fiscalização) anual por meio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA referente às autorizações de funcionamento às seguintes empresas:

    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;

    b) das empresas especializadas em transporte de valores; e

    c) dos cursos de formação de vigilantes;

  • Gabarito: errado

    Vigilância ostensiva =

    - empresa especializada

    - estabelecimento próprio, CASO:

    -> pessoal próprio , aprovado em curso de formação autorizado pelo Ministério da Justiça

    -> sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação pelo Ministério da Justiça

  • A  vigilância  ostensiva  e  o  transporte  de  valores  serão  executados  por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que tenha pessoal adequado, com formação em curso de vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça

    Obs.: exercício da profissão de vigilante requer prévio registro na Polícia Federal.

    IMPORTANTE SABER:

    O funcionamento de estabelecimento financeiro, depende de um parecer favorável expedido pelo Ministério da Justiça.

    O Ministério da Justiça será responsável pela:

    • aplicação das penalidades previstas nessa lei (Lei 7102/83);
    • conceder autorizações;
    • autorizar a aquisição e a posse de armas;
    • fiscalizar o armamento...

    gab.: ERRADO.

  • Letra da lei:

    "Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: 

    I - conceder autorização para o funcionamento:

    a) das empresas especializadas em serviços de vigilância;

    b) das empresas especializadas em transporte de valores; e

    c) dos cursos de formação de vigilantes;

    [...]

    X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo."

    Resposta correta: ERRADO.

  • Ministério da justiça


ID
1108819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • errado - Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

  • Art. 1o Estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização, todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

    Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere 

    o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

  • O erro está na parte "[...]  juntamente com o Exército Brasileiro".

     

    Conforme o artigo 3 da referida lei, tal competência é apenas do Departamento de Polícia Federal:

    Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

  • A referida lei nem menciona o Exército em seu texto. 

  • Gabarito Errado

    O erro está em mencionar o Exército Brasileiro.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • A lei nº 10357 de 27 de dezembro de 2001 não faz menção ao Exército Brasileiro!

  • Sai fora Militar, DPF BRASIL !

  • Todas as competências dessa lei se refere ao Departamento de Polícia Federal. Caso esteja enganado me corrijam por favor.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

    Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

  • ERRADA

     

    Exercito tem nada haver

  • a ver*

  • Gabarito Errado

    Apenas o DPF.

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Produto químico utilizado na fabricação de drogas = Polícia Federal

     

    Produto químico utilizado na fabricação de armas = Exército 

     

    Bons estudos!

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 10.357/01

    Art. 3º Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

  • Somente administrativa. A 10.357 não trata de sanções penais.

  • Compete somente ao DPF a competência de controlar, fiscalizar e aplicar as medidas administrativas referente a todos os produtos químicos que possam ser utilizados como INSUMO na elaboração de entorpecentes

  • Só tem 1 questão sobre esta lei?? Não encontrei filtro dela, tive que pesquisar no google pra encontrar essa questão.

  • Coloca mais questões da 10.357 aí Qconcursos

  • precisamos de mais questões QC

  • Errado.

    O examinador colocou o Exército Brasileiro na questão para dar uma ideia de colaboração entre as instituições, o que não é nenhuma aberração, já que as duas instituições atuam quando falamos em arma de fogo.

    Mas aqui é diferente, conforme preconiza o artigo 3º da lei, compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1º desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes.

    Comentário do Prof. Péricles Mendonça

  • GAB. ERRADO.

    ART. 3º COMPETE AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS......

    NÃO TEM NADA DE EXÉRCITO.

  • Compete a DPF o controle e fiscalização sobre produtos químicos de forma direta ou indiretamente que podem ser elaborados para condutas ilícitas

  • Gabarito: Errado, porque o Exército não entra em nada aqui, neste caso quem fiscaliza e controla é o Departamento da Policia Federal.

    Só encontrei duas questões sobre este assunto.

  • Errado:

    Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.


ID
1108822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Art. 12- Constitui infração administrativa:

    (...)

    VII- deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

    (...)

    Art. 14- O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, independentemente da responsabilidade penal, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas, aplicadas cumulativamente ou isoladamente:

    (...)

  • Art. 12. Constitui infração administrativa:

    I – deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal;

    II – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal, no prazo de trinta dias, qualquer alteração cadastral ou estatutária a partir da data do ato aditivo, bem como a suspensão ou mudança de atividade sujeita a controle e fiscalização;

    III – omitir as informações a que se refere o art. 8o desta Lei, ou prestá-las com dados incompletos ou inexatos;

    IV – deixar de apresentar ao órgão fiscalizador, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de controle;

    V – exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente;

    VI – exercer atividade sujeita a controle e fiscalização com pessoa física ou jurídica não autorizada ou em situação irregular, nos termos desta Lei;

    VII – deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

    VIII – importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia;

    IX – alterar a composição de produto químico controlado, sem prévia comunicação ao órgão competente;

    X – adulterar laudos técnicos, notas fiscais, rótulos e embalagens de produtos químicos controlados visando a burlar o controle e a fiscalização;

    XI – deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado;

    XII – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal furto, roubo ou extravio de produto químico controlado e documento de controle, no prazo de quarenta e oito horas; e

    XIII – dificultar, de qualquer maneira, a ação do órgão de controle e fiscalização.


  • O CESPE alterou o gabarito de C para E. Justificativa:

    De acordo com a Lei nº 10.357/2001, constitui infração administrativa não informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos. No entanto, o caput do artigo 14 desta lei estabelece que o descumprimento das normas estabelecidas na referida lei sujeita os infratores a determinadas medidas administrativas, independentemente da responsabilidade penal. Dessa forma, a conduta descrita no item configura infração administrativa, mas não necessariamente configura ilícito penal, pois dependerá da tipificação da referida conduta, ou seja, ele poderá responder penalmente pelo ocorrido. Dessa forma, opta-se pela alteração no gabarito do item


  • Passível de anulação.

  • Ta de brincadeira que esta errada essa questão, pode sim ser punido penalmente e admistrativamente, muita sacanagem. 

  • Não passei na prova por essa questão. No primeiro momento colocaram como certa.  E eu estava dentro. Depois dos recursos modificaram para errada. Muita sacanagem mesmo. 

  • Art. 14 O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, INDEPENDENTEMENTE DE RESPONSABILIDADE PENAL, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas, aplicadas cumulativamente ou isoladamente:...

    Na lei, de fato, não mostra as penalidades.. 
    Então é caso a caso..

    Há argumentos para os 2 gabaritos.. =/ Mas eu marquei errado pq na lei nao há de forma expressa as penalidades..

    A cada dia que passa a prova da Cespe requer cada vez mais sorte de interpretar como ela quer que conhecimento..

  • ERRADO! A conduta descrita no item configura infração administrativa, mas não necessariamente é crime

  • A questão é um peguinha, pois afirma que o gerente INCORRERÁ, sendo que o certo seria "PODERÁ OU PODERIA SER" . 

  • Pessoal,  aprendam a interpretar o enunciado COMPLETO das provas, principalmente as do Cespe. Veja que antes do item o enunciado pede para julgar as questões "...com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001...". Sabemos que essa Lei só trata de penalidades ADMINISTRATIVAS! Portanto, item errado!

  • Bom dia. Não sou jurista, mas entendi desta forma: Se deixar de comunicar a suspeita (24 h) e a certeza (48 h), sujeitará as medidas administrativas. Caso não o faça, poderá ser responsabilizado no âmbito penal, pois, se não o fez qual o motivo? Ai dependende do motivo.

  • Caro Marcelo Nunes, a suspeita de desvio será em 24h. Já a infração administrativa de extravio, roubo etc... será computado o prazo de 48h. Veja que a legislação não tipifica nenhum crime, apenas a seara administrativa. 

  • ART 12 lei 10.357. Contitui infração Administrativa. 

  • Esta lei apenas se refere a infrações administrativas, descritas em seu art. 12. Não especifica sanções penais, apenas diz que independentemente de responsabilidade penal do infrator, ela os sujeitarão às medidas administrativas.

    Art. 12. Constitui infração administrativa:

    VII – deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

    XII – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal furto, roubo ou extravio de produto químico controlado e documento de controle, no prazo de quarenta e oito horas;

  • Gabarito Errada

    O erro está em mencionar infração penal.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • A sanção é meramente administrativa. Não cabe infração penal porque precisa de todos os trâmites legais para que o juiz, após respeitadas todas as fases do processo legal possa arbitrar pena tipificada.

  • Art. 12. Constitui infração administrativa:

    I – deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal;

    II – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal, no prazo de trinta dias, qualquer alteração cadastral ou estatutária a partir da data do ato aditivo, bem como a suspensão ou mudança de atividade sujeita a controle e fiscalização;

    III – omitir as informações a que se refere o art. 8o desta Lei, ou prestá-las com dados incompletos ou inexatos;

    IV – deixar de apresentar ao órgão fiscalizador, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de controle;

    V – exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente;

    VI – exercer atividade sujeita a controle e fiscalização com pessoa física ou jurídica não autorizada ou em situação irregular, nos termos desta Lei;

    VII – deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

    VIII – importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia;

    IX – alterar a composição de produto químico controlado, sem prévia comunicação ao órgão competente;

    X – adulterar laudos técnicos, notas fiscais, rótulos e embalagens de produtos químicos controlados visando a burlar o controle e a fiscalização;

    XI – deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado;

    XII – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal furto, roubo ou extravio de produto químico controlado e documento de controle, no prazo de quarenta e oito horas; e

    XIII – dificultar, de qualquer maneira, a ação do órgão de controle e fiscalização.

  • Resposta: ERRADA

    Art. 14. O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, independentemente (não depende, não é fato determinante) de responsabilidade penal, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas [...]

  • ERRADO

     

    A lei só dispõe sobre infrações administrativas

  • O fato não é típico, percebe-se pelo texto da lei de drogas não pune quem apenas tem conhecimento do fato ilícito.

  • O enunciado diz "com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001", a lei não trata de responsabilização penal, apenas infrações administrativas.

  • Gabarito Errado

    Apenas em infrações administrativas.

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Caí nessa questão igual um patinho

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 10.357/01

    Art. 11. A pessoa física ou jurídica que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização deverá informar ao Departamento de Polícia Federal, no prazo máximo de vinte e quatro horas, qualquer suspeita de desvio de produto químico a que se refere esta Lei.

     

    Art. 12. Constitui infração administrativa:

    (...)

    VII – deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

  • ADMINISTRATIVA E NÃO PENAL

  • Responderá apenas administrativamente caso não comunique ao DPF no prazo de 24h após a ciência do desvio.

  • O bom era colocar mais questoes sobre essa lei

  • deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal furto, roubo ou extravio de produto químico controlado e documento de controle, no prazo de quarenta e oito horas

    Art. 14. O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, independentemente de responsabilidade penal, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas, aplicadas cumulativa ou isoladamente.....

  • O DPF não aplica sansão PENAL, mas sim sansão administrativa. Essas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativamente ou isoladamente.

    SUSPEITA de desvio de produto químico deverá ser feito no MÁXIMO em 24hs

  • GAB. ERRADO.

    ART. 14 O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS, INDEPENDEM DE RESPONSABILIDADE PENAL, SUJEITARÁ MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CUMULATIVAS OU ISOLADAMENTE.

    PENAL NÃO

    ADM SIM

    PENAL NÃO

    ADM SIM.

  • GABARITO - ERRADO.

    A lei fala em infração administrativa, e não penal !!!

  • Errado, porque é somente infração administrativa de acordo com a lei 10.357/2001

  • Desvio e desaparecimento = 24h

    Furto, roubo ou extravio = 48h


ID
1108825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.


Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10 Poderá ser estabelecida a dispensa recíproca do visto de turista e dos vistos temporários a que se referem os incisos II e III do caputdo art. 13, observados prazos de estada definidos nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.968, de 2014)

    .

  • CERTO

    O Brasil adota em suas relações internacionais o princípio da reciprocidade

    Além do artigo 10 da Lei 6.815 mencionado pelo colega, complementado pelo parágrafo único que a “reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei.”, ainda dentro do Estatuto há interessante preceito sobre a medida de cooperação extradição: “Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade.” E o art. 130 arrebata que o “Poder Executivo fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros (…).”

    E finalmente, a CF faz também menção no § 1º do art. 12 que “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.”  (http://atualidadesdodireito.com.br/diegomachado/2012/03/21/o-principio-da-reciprocidade-e-o-direito-brasileiro/)

    Nesse viés da reciprocidade, podemos responder outras questões baseadas no estatuto do estrangeiro:

    Q331950  Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

    A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade. (CERTO)

  • JUSTIFICATIVA CESPE: O artigo 9º, da Lei nº 6.815/1980, dispõe que o visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada. Já o artigo 10, da referida lei, estabelece que poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Portanto, se o país de Alina dispensa a exigência de visto aos brasileiros com fins recreativos, o visto de turista poderá ser dispensado dela, caso pretenda viajar ao Brasil para lazer.

  • Muito Obrigado pelos textos

  • Colegas, estou iniciando os estudos para a PF. Alguém pode me indicar um livro de DIP::.?

  • Regra geral, Brail adota princípio da reciprocidade nas suas relações internacionais.

  • Gente, com a nova lei de migração, temos dispositvo legal com conteúdo semelhante.

    Segue para vocês:

    Lei 13445

    Art. 14.  O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

    (...)

    f) férias-trabalho;

    (...)

    § 6o  O visto temporário para férias-trabalho poderá ser concedido ao imigrante maior de 16 (dezesseis) anos que seja nacional de país que conceda idêntico benefício ao nacional brasileiro, em termos definidos por comunicação diplomática.

  • Prezada Janaynna, o art. 14 refere-se ao visto temporário, destinado ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado, o que não é o caso da questão, que se refere ao visitante.

    De qualquer forma, a questão está correta porque o art. 9º, IV, da Lei de Migração admite a possibilidade de dispensa de visto: 

     

    Art. 9o  Regulamento disporá sobre:

    I - requisitos de concessão de visto, bem como de sua simplificação, inclusive por reciprocidade;

    II - prazo de validade do visto e sua forma de contagem;

    III - prazo máximo para a primeira entrada e para a estada do imigrante e do visitante no País;

    IV - hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto e de taxas e emolumentos consulares por seu processamento; e

    V - solicitação e emissão de visto por meio eletrônico.

     

  • Questão desatualizada quanto à fonte legal - ver nova lei de migração.

  • A nova Lei da Migração - LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017, em seu artigo Art. 9º, deixou a cargo do Regulamento (DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017) para dispor sobre, nos termo do inciso IV - hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto e de taxas e emolumentos consulares por seu processamento.

    Assim, no Decreto em comento dispõe em seu Art. 25. A simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares, esclarecendo em seu § 1º A dispensa de vistos a que se refere o caput  a qual será concedida, a critério do Ministério das Relações Exteriores, aos nacionais de país que assegure a reciprocidade de tratamento aos nacionais brasileiros, enquanto durar essa reciprocidade, e os requisitos da dispensa recíproca serão definidos por meio de comunicação diplomática.

    Portanto, a nova lei trouxe mudanças, mas não revogou as disposições da antiga lei de imigração.

  • - LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017, em seu artigo Art. 9º, deixou o Regulamento (DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017) para dispor sobre, nos termo do inciso

    IV - hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto e de taxas e emolumentos consulares por seu processamento.

    no Decreto em  dispõe em seu Art. 25. A simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares, esclarecendo em seu § 1º A dispensa de vistos a que se refere o caput  a qual será concedida, a critério do Ministério das Relações Exteriores, aos nacionais de país que assegure a reciprocidade de tratamento aos nacionais brasileiros, enquanto durar essa reciprocidade, e os requisitos da dispensa recíproca serão definidos por meio de comunicação diplomática.

    .

  • Item correto. De acordo com a Lei de Migração, se o país de Alina dispensar a exigência do visto aos brasileiros que pretendam ingressar por lá para fins de turismo, o Brasil poderá, mediante comunicação diplomática, dispensar reciprocamente o visto dos nacionais do país de Alina que pretendam vir ao Brasil com a mesma finalidade.

    Art. 9º (...) Parágrafo único. A simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares por seu processamento poderão ser definidas por comunicação diplomática.

    Resposta: C


ID
1108828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.


A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional.

  • Lei 13445

    Art. 35.  A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

  • Lei 13.445/2017 (lei de migração)

    Art. 35.  A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

  • A questão está desatualizada, pois o Art. 35 diz que "A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.", não fazendo resalva à permanência, pelo que então torna a questão errada.

  • Lembrando queo garantidos os mesmos direito do art. 5º daCRFB entre eles a  propriedade.

     

  • De acordo com a Lei de Migração, a questão pode ser considerada incorreta, pois atualmente o termo correto é autorização de RESIDÊNCIA, não de permanência.

    Dessa forma, a propriedade de bem imóvel não garante que o estrangeiro obterá visto ou autorização de residência no território nacional.

    Art. 35. A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

    Item incorreto.

  • A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

    Resposta: CORRETA NA ÉPOCA DO CONCURSO. (DESATUALIZADA E ERRADA ATUALMENTE)

    LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017: INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO.

    Art. 35. A POSSE ou A PROPRIEDADE DE BEM no Brasil NÃO CONFERE o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

    [...]

    Art. 30. A residência poderá ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante que se enquadre em uma das seguintes hipóteses:

    I - a residência tenha como finalidade: [...]

    h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;

    [...]

    Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

    I - o visto temporário tenha como finalidade: [...]

    h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;

    § 9º O visto para realização de investimento poderá ser concedido ao imigrante que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País.


ID
1108831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.


Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

      Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.



    Lembrando que DEPORTAÇÃO é diferente de EXPULSÃO

  • CERTO. 

    Q323868  Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal

    Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.

    Certo.


    Na próxima prova eles perguntam: "Tício, argentino, pode ser deportado para outro país que não a Argentina."
  • Expulsão também é saída compulsória. Sem diferenciar o móvel fica difícil.

  • Muito obrigada pelas publicações.

  • O Art. 58, da 6.815 é bastante recorrente! 

  • CERTO

    A Deportação consistirá na Saída Compulsória Do Estrangeiro.
    -> A deportação far-se-á para o país da nacionalidade OU de procedência do estrangeiro, OU para outro que consinta em recebê-lo.
     

  • Lei de Migração 

     

    Art. 47. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil seja parte.

  • GABARITO CERTO

     

    Lei 6.815/1980

    Deportação:

    ·         Entrada ou estada irregular (art. 57);

    ·         Retirada pode ser voluntária, dentro do prazo fixado em Regulamento ou independente de prazo (art. 57, caput e parágrafo segundo);

    ·         Saída Compulsória (art. 58);

    ·         Destino: pais de nacionalidade, pais de precedência ou país que aceite receber o deportado (art. 58, parágrafo único);

    ·         Até ser deportado, poderá ser preso por 60 dias, por ordem do ministro da justiça (art. 61).

    OBS I: a deportação não tem caráter de sanção, trata-se apenas de procedimento de exclusão que visa retirar de território brasileiro pessoa cuja entrada ou estadia seja irregular.
    OBS II: o estrangeiro deportado não esta proibido de retornar ao Brasil, desde que tenha regularizado sua situação e ressarcido o tesouro nacional com os gastos e multas decorrentes de sua deportação.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.
    DEUS SALVE O BRASIL.
    whatsApp: (061) 99125-8039

  • Art. 50. A deportação é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.

    Art. 47. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil seja parte.

     

  • GABARITO: CERTO

     

     

    DEPORTAÇÃO:

    Entrada de estrangeiro de modo irregular (clandestinamente), no território nacional, bem como a entrada regular, cuja estada tornou-se irregular, ensejam a sua deportação...

     

    EXPULSÃO:

    Hipóteses de expulsão do estrangeiro estão expressamente previstas no art. 65, do Estatuto do Estrangeiro.

    Ela é aplicada quando a presença do estrangeiro no território nacional for considerada nociva ao convívio social.

     

    EXTRADIÇÃO:

    A deportação e a expulsão são atos administrativos editados no âmbito do Poder Executivo, já a extradição é um pedido de um Estado a outro de entrega de um indivíduo, que em seu território deva responder a processo penal, a ser apreciado no âmbito do Poder Judiciário.

     

     

    Veja mais: https://permissavenia.wordpress.com/2009/11/23/deportacao-x-expulsao-x-extradicao/

  • Será deportado o estrangeiro que entra no território nacional de forma irregular, bem como aquele que entra regularmente, mas que tenha sua estadia considerada irregular posteriormente.

    Para qual localidade será deportado o estrangeiro?

    (I) Para o país de sua nacionalidade

    (II) Para outro que o aceite

    Art. 47. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil seja parte.

    Assim, acerta a questão ao afirmar que o deportando não será necessariamente reconduzido para o seu país de origem, já que ele poderá ser levado a outro país que o aceite!

  • Lei 13.445-17 (Nova Lei de Migração):

    Art. 50. A deportação é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.

    § 1º A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações domiciliares.

    Vale acrescentar:

    Art. 47. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil seja parte.

    Art. 48. Nos casos de deportação ou expulsão, o chefe da unidade da Polícia Federal poderá representar perante o juízo federal, respeitados, nos procedimentos judiciais, os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal.

  • Lei 13.445/17:

    Art. 50. A deportação é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.

    § 1º A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações domiciliares.

    § 2º A notificação prevista no § 1º não impede a livre circulação em território nacional, devendo o deportando informar seu domicílio e suas atividades.

    § 3º Vencido o prazo do § 1º sem que se regularize a situação migratória, a deportação poderá ser executada.

    § 4º A deportação não exclui eventuais direitos adquiridos em relações contratuais ou decorrentes da lei brasileira.

    § 5º A saída voluntária de pessoa notificada para deixar o País equivale ao cumprimento da notificação de deportação para todos os fins.


ID
1108834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.


Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 10.826/2003:

    Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de inidoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo) do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.” 

    AVANTE PF!

  • O POLICIAL SEJA ELE DE QUALQUER FORÇA JÁ AO INGRESSAR ADQUIRE O PORTE DE ARMA,QUE É REPRESENTADO POR SUA CARTEIRA FUNCIONAL.

  • Não concordo muito com o gabarito, 


    Mesmo sendo integrante das policias, em um determinado momento, antes de entrar na academia, em uma das fases do concurso este agente deverá comprovar sua idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, também deverá ter apresentado documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, como em exame psicológicocomprovado sua aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Após a entrada na academia, uma das matérias recebidas por esse agente, comprovara sua sua capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.


    Porém, como se trata de uma pergunta direta, referente a uma pessoa que já é agente da PF, está errada, como mencionado pelos colegas abaixo.

  • A questão pede

    No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.


    É pra responder com base na lei 10.826 ... e não criar casos!!!

  • ERRADO: devido a função exercida por policiais e integrantes das forças armada, fica dispensada,  a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

  • JUSTIFICATIVA CESPE: O  artigo  4º,  da  Lei  nº  10.826/2003,  dispõe  que,  para  adquirir  arma  de  fogo  de  uso  permitido,  o  interessado  deve  atender  diversos  requisitos,  entre  eles  a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. Todavia, o § 4º do artigo 6º desta Lei estabelece que os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. Portanto, o agente da polícia federal está dispensado de apresentar a referida comprovação.

  • Resposta: Errada

    Comentário: De forma sucinta - policiais são dispensados a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, subtende, por exercer a profissão, já cumprir tais requisitos.
  •  § 4º do artigo 6º desta Lei estabelece que os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. Portanto, o agente da polícia federal está dispensado de apresentar a referida comprovação.

  • Como o agente da PF já recebeu preparo e treinamento para isso, já é presumido sua capacidade e aptidão técnica e psicológica.

  • A comprovação já é presumida, isto é, o curso de formação já supri a necessidade.

  • Na prática o Policial anexa documento oficial que é a própria carteira funcional.

  • DETALHANDO O ART 

    § 4º Os integrantes das:

    - Forças Armadas

    - Polícias federais (PF, PRF e PFF) e estaduais (PC) e do Distrito Federal

    - Militares dos Estados e do Distrito Federal

    Ao exercerem o direito descrito no Art. 4º (requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido), ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos:

    I – Idoneidade (“apresentação de vários documentos”)

    II – Ocupação lícita + Residência certa

    III – Capacidade técnica + Aptidão psicológica

  • Aqui no Ceará, no meu caso (policial militar), o próprio documento de identidade já autoriza o porte de arma de fogo.

  • MUITO CUIDADO AO LER OS COMENTÁRIOS, POIS 90% DELES NÃO SERVEM COMO FONTE DE ESTUDOS.
    Gente, vamos focar no que a banca está perguntando, com respostas  baseadas em letra de lei  e não em "achismos" ou em o que acontece"na prática".

    Nesta questão, não percam tempo nem paciência, vão direto ao comentário da colega Ynjh Ally .

  • Quando o artigo 4 da lei 10.826/ 2003 diz polícias federais eesta incluindo também a polícia rodoviária Federal
  • Gabarito Errado

     

    O agente da polícia federal está dispensado de apresentar a referida comprovação pois, ter capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo já é requisito de sua profissão, não seria razoável fazer tal exigência, seria redundande e uma burocracia desnecessária, já que o mesmo já preenche todos os requisitos para a quisição. 

  • ele ja tem o porte em razao da funcao, entao pra que solicitar o que ja tem kkk

  • Art. 6°, §4°, Lei 10.826/03

  • Ficam isentos de taxas o artigo 144 da CF.

  • Não

  • Errei a questão por ler rápido demais!

  • Os integrantes das Forças Armadas e do caput do art. 144 ficam dispensados de cumprir aqueles requisitos exigidos.

  • Errei em 2014

    Errei em 2017...

    Tem questões que parecem carmas! aff

  •         Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

            § 4o Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

  • Capacidade inerente ao cargo.

  • Errado!

    Lei n.º 10.826/2003:

     

     

    Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de inidoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogodo mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei

  • São dispensados dos requisitos para obter arma e o porte:

     

    *Integrantes das forças armadas

     

    *Das polícias federais e estaduais

     

    *Militares

     

    GABARITO: ERRADO

  • Investigador Shogun, esse comentário lhe serviu de algo, ou serviu para outras pessoas?

    Então pra que comentar essas groselhas?

  • Gabarito: ERRADO

    artigo 6 £ 4 da lei 10.826/03 diz que os policiais federais, dentre outros agentes lá citados ao exercerem o direito de adquirir arma de fogo de uso permitido (artigo 4) não precisam cumprir os requisitos dos incisos I, II e III (comprovação de idoneidade (...), apresentação de ocupação lícita (...), comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica (...)) até porque isso já é feito no momento em que o agente vai assumir o cargo público e a capacidade técnica e psicólogica já são auferidas nos cursos de formação e congêneres.

  • JUSTIFICATIVA CESPE: O  artigo  4º,  da  Lei  nº  10.826/2003,  dispõe  que,  para  adquirir  arma  de  fogo  de  uso  permitido,  o  interessado  deve  atender  diversos  requisitos,  entre  eles  a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. Todavia, o § 4º do artigo 6º desta Lei estabelece que os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. Portanto, o agente da polícia federal está dispensado de apresentar a referida comprovação.

     

    Haja!

  • ERRADO!

    JUSTIFICATIVA CESPE: O  artigo  4º,  da  Lei  nº  10.826/2003,  dispõe  que,  para  adquirir  arma  de  fogo  de  uso  permitido,  o  interessado  deve  atender  diversos  requisitos,  entre  eles  a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. Todavia, o § 4º do artigo 6º desta Lei estabelece que os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. Portanto, o agente da polícia federal está dispensado de apresentar a referida comprovação.

  • Queria entender porque aqui no QC tem tantoooos comentários idênticos. Meus amigos, se o coleguinha já comentou não precisa você apenas copiar e colar, todos já estão tento acesso ao primeiro comentário. Eu em, esse povo parece que precisa dizer que sabe também. 

  • gabarito. ERRADO

    Art. 4. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;

    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

    II - apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

    III - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio

  • Pessoal, atenção ao curtir os comentários. 476 pessoas curtiram um comentário onde diz que: " Inciso I - comprovação de inidoneidade, onde o correto seria idoneidade. O pior que outra pessoa copiou e colou e também teve um monte de curtidas.

  • Agente da Polícia Federal - JÁ É APF, FICA EVIDENTE QUE SERÁ DISPENSADO, NEM PRECISA VERIFICAR O ESTATUTO DO ''JUMENTAMENTO''

  • Porra o cara fica 4 anos estudando, passa em um concurso da PF,por todas as etapas exaustivas, curso de formação que é de caráter eliminatório, treinos fisicos e mentais de todos os tipos para se adequar ao cargo. Dai o cara vem e fala pra ele: "pô seu agente o senhor pra comprar outra arma tem que demonstrar aptidão viu, a merda toda que o senhor passou pra virar PF é so por causa da Glock" Cada uma...
  • Os requisitos e documentos exigidos para a obtenção do porte de arma de uso permitido, dentre os quais a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, constam nos incisos do artigo 4º da Lei nº 10.826/2003. Todavia, o § 4º do artigo 6º da lei mencionada dispensa os agentes da Polícia Federal de cumprir as exigências contidas nos incisos I, II e III do artigo 4º. Sendo assim, a assertiva constante do enunciado da questão está errada.
    Gabarito do professor: Errado
  • GAB - ERRADO

    Lei n.º 10.826/2003:

    Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de idoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo) do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.” 

     

  • FICA DISPENSADO DE TAL COMPROVAÇÃO.

  • Porte para policial federal é automático, em razão da função.

  • LER SEM ATENÇÃO É A PIOR COISA!

  • Acredito que tais requisitos já se mostraram preenchidos com a conclusão do curso de formação, razão pela qual a lei das armas dispensa os referidos requisitos.

  • Quase que torava minhas pernas. kkkk Prestem atenção ao ler.

  • não fiz anotações
  • Nesse caso fica dispensado esses requisitos por causa do porte funcional.

  • Obter.

  • o direto não são pra todos

    só por que a pessoa é policial federal deixar de fazer o exames obrigatórios tem alguma coisa errada. Mesmo sendo um agente voltando

  • Se a pessoa é agente de Policia Federal já preenche esses requisitos ao tomar posse no cargo eis que já são exigidos.

  • Mas de qualquer forma ele tem que ter esses requisitos.

    Questão passível de recursos.

  • apesar do agente da PF já portar esses requisitos, o mesmo deve sim apresentar/comprovar através de documentos a capacidade técnica de manuseio de arma de fogo e aptidão psicológica. questão mal elaborada e plenamente passível de recurso.

  • Muito nego chorão, vamos estudar galera. Na fronteira, quando passar, não adianta mimimi. pqp

  • Lei n.º 10.826/2003:

    Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de inidoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo) do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.” 

  • Qconcursos, sem condições. Os comentários estão poluídos de propagandas!

  • Propaganda que só o caraio!!!!
  • Pessoal a respeito das propagandas é só bloquear a pessoa, que os comentários de propaganda não aparecerá mais.

  • ERRADO

    artigo 4º da Lei 10.826/03

    Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

     

    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 

     

    II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

     

    III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei”.

  • GAB ERRADO

    PARA ISSO TEM A APF-ACADEMIA DE POLÍCIA FEDERAL

  • Esses requisitos são para pessoas comuns que desejam obter o registro não são necessários para:

     Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal

  • Lei 10.826/03

    art. 6º

    § 4 Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

  • Fica dispensado as autoridades do Art. 6 da lei 10.826/03,

    Art. 6º

    § 4 Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

    Portanto questão ERRADA.

    Vá e vença.

  • Opa! Não é necessário que os agentes da Polícia Federal apresentem documento de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo para obter porte de arma, de modo que o item está incorreto.

    Art. 6º. (...) § 4 Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

    Art. 4 Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 

    II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

    III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

    Resposta: E

  • PAPA é GG precisam comprovar CT-AP:

    Polícia Senado

    Abin

    Polícia Câmara

    Agentes Prisionais                                                       CT - AP

    Escolta de presos                              Capacidade Técnica – Aptidão Psicológica

    GSI - Presidente                                         

    Guardas Portuários                                               

  • Essa é só para fazer o candidato à agente administrativo passar vontade hahahahhahahahha

  • ❌Gabarito Errado.

    Esse tipo de lei se aplica somente para cidadãos comuns. esses registros não são necessários para Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do distrito federal, bem como os militares dos estados.

    Bons estudos!

  • pertenceremos
  • Se o cara é um PF, logicamente ele já fez todo o treinamento e está mais que capacitado para ter uma arma, não há a necessidade de fazer tudo de novo kkk

    É tão óbvio quanto dizer que todo taxista tem que ter CNH kkkkk

  • ERRADO

    Os requisitos e documentos exigidos para a obtenção do porte de arma de uso permitido, dentre os quais a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, constam nos incisos do artigo 4º da Lei nº 10.826/2003.

    Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

    II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

    III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

    Todavia, o § 4º do artigo 6º da lei mencionada dispensa os agentes da Polícia Federal de cumprir as exigências contidas nos incisos I, II e III do artigo 4º.

    Art.6°, § 4° Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

  • PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ARMA DE FOGO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAPACIDADE PSICOLÓGICA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE.

    1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3).

    2. O Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) não dispensa o registro de arma de fogo nem a comprovação de capacidade técnica para seu manuseio, inclusive para agentes que possuem autorização legal para o porte ou a posse de arma. Precedentes.

    3. Agravo interno desprovido.

    (AgInt no REsp 1776691/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 20/09/2019)

    Exemplo: Juízes, Promotores, ou aqueles que não possuem arma funcional, mas que, por previsão legal, podem possuir posse ou porte de arma de fogo.

  • Tudo isso já foi comprovado/obtido no curso de formação, se o cabra é PF ele já inclusive tem arma.

  • Ja foi realizado todo o processo no curso de formação. Então não precisa provar nada ! ! ! ! !

  • A aptidão é presumida, dado o cargo no qual foi investido.
  • o APF já tinha o porte kkkkkkkkkkk

  • QUASE 20 MIL ERRARAM, PASMO.

  • Então, no caso, só precisam declarar a efetiva necessidade?

  • Forças armadas e policiais são dispensados desse requisito

  • Errado.

    § 4 Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

     

    CESPE/PC-DF/2014/Curso de formação: Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele , como quaisquer outros interessados, de antecedentes criminais. (errado)

  • A famosa questão para pegar candidato cansado.

  • Estão dispensados das obrigações do art. 4º, assim como os integrantes das forças armadas, da PRF, PFF, PC, PM, CBM

  • Esse comentário não está mais disponível :( kkkkkkkk

  • Lei n.º 10.826/2003:

    Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de inidoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo) do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.” 

  • Errado.

    Policiais, por exemplo, são dispensados de toda essa burocracia.

  • A polícia é quem mandaa!!


ID
1108837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.


Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

Alternativas
Comentários
  • Principio da CONSUNÇÃO.. o crime meio (disparo de arma de fogo) é absorvido pelo crime fim (tentativa de homicídio, é uma tentativa branca)

  • ERRO DE DIGITAÇÃO DO NOBRE COLEGA, ONDE LE-SE CONCUSSÃO...LEIA-SE CONSUNÇÃO.

    NO MAIS SEM REPAROS, VERIFICANDO O ANIMUS (INTENÇÃO) DO AGENTE.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA


  • Obrigado Munir!!! Já corrigido rsrs

  • Adequação típica de subordinação mediata ou indireta (tipicidade extensiva ou por extensão pág. 207 (Nucci)):

    Esta adequação pode acontecer ainda que, embora o agente atue com vontade de praticar a conduta proibida por determinado tipo incriminador, seu comportamento não consiga se adequar diretamente a essa figura típica.

    Ex: João, querendo causar a morte de Leo, contra este descarrega sua arma, e erra o alvo.

    Assim, houve a tentativa de homicídio, dessa forma, não houve adequação imediata da conduta do agente à descrição do art. 121 CP.

    Nesse caso há que se valer das normas de extensão, que têm por finalidade ampliar o tipo penal, a fim de nele abranger hipóteses não previstas expressamente pelo legislador.

    No caso em exame, a regra da tentativa: art. 14, II do CP.

    E se não houvesse a referida norma de extensão, a conduta de João seria considerada um indiferente penal, por faltar-lhe adequação típica, seria um fato atípico.


  • ERRADO: respondera por TENTATIVA DE HOMICÍDIO (BRANCA OU INCRUENTA) por der crime mais grave. 

  • JUSTIFICATIVA CESPE: O artigo 15, da Lei nº 10.826/2003, prevê como crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. Portanto, quem dispara arma de fogo, sem ter a finalidade de praticar outro crime, responde pelo crime de disparo de arma de fogo. Todavia, o item deixa claro que Joaquim disparou contra Gilmar com a intenção de matá-lo. Logo, não responderá por disparo de arma de fogo.

  • Joaquim não responderá pelo disparo de arma de fogo e sim pela tentativa de homicídio doloso.

  • TENTATIVA DE HOMICÍDIO, DOLO DIRETO PELA TEORIA DO CONSENTIMENTO OU ASSENTIMENTO 

  • Responderá por disparo se não há outra intenção...nesse caso tentativa de hoicídio

  • Responderá por tentativa de homicídio incruenta "branca".

  • Boa, Capistrano.


  • ELE RESPONDERÁ PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO, JÁ QUE AGIU COM DOLO (INTENÇÃO DE MATAR).

    FOCO E FÉ SEMPRE !


  • Intenção subjetiva do agente. Mesmo não ter consumado a ação, o que vale é a intenção do agente. Responde por tentativa de Homicídio.

  • Responde por TENTATIVA DE HOMICÍDIO, sendo que o crime de disparo de arma de fogo resta absorvido.

  • Vale lembrar que, para aplicação da pena, o Brasil adotou a "Teoria Objetiva" - O agente é punido com redução de pena pois o fato teve uma lesividade menor - , tomando como base a pena do homicídio consumado.

     

    Se a tentativa foi CRUENTA (com derramamento de sangue), reduz-se-a parcela mínima, que seja de 1/3.

    Já em se tratando de tentaiva INCRUENTA, o STJ entende que o magistrado deve aplicar a redução máxima, que seja de 2/3.

  • O crime de tentativa de homicídio absorve o crime de disparo de arma de fogo.

  • Não somenente meus caros, vale lembra da tentativa de homicidio.

  • Tentativa de homicidio

  • Iniciou a execução e a intenção era matar, TENTATIVA DE HOMICIDIO.

  • GABARITO ERRADO.

    Justificativa: Primeiramente vamos a um julgado do STF:

    Se o agente, utilizando a arma de fogo, atira e mata alguém, haverá homicídio e porte de arma de fogo ou apenas homicídio? Se uma pessoa pratica homicídio com arma de fogo, a acusação por porte deverá ser absorvida? Aplica-se o princípio da consunção?

    Depende da situação:

    Situação 1: NÃO. O crime de porte não será absorvido se ficar provado nos autos que o agente portava ilegalmente a arma de fogo em outras oportunidades antes ou depois do homicídio e que ele não se utilizou da arma tão somente para praticar o assassinato.

    Ex: a instrução demostrou que João adquiriu a arma de fogo três meses antes de matar Pedro e não comprou com a exclusiva finalidade de ceifar a vida da vítima.

    Situação 2: SIM. Se não houver provas de que o réu já portava a arma antes do homicídio ou se ficar provado que ele a utilizou somente para matar a vítima.

    Ex: o agente compra a arma de fogo e em seguida dirige-se até a casa da vitima e contra ela defere dois tiros matando-a.

    No caso concreto julgado pelo STF, ficou provado que o réu havia comprado a arma 3 meses antes da morte da vítima. Além disso, também se demostrou pelas testemunhas que o acusado várias vezes antes do crime passou em frente à casa da vítima mostrando ostensivamente o revolver utilizado no crime. Desse modo, restou provado que os tipos penais se consumaram em momentos distintos e que tinha desígnios autônomos, razão pela qual não se pode reconhecer o princípio da consunção entre o homicídio e o porte legal de arma de fogo.

     

    Voltando a questão: Pelo contexto da questão Joaquim já possuía a arma em momento anterior da consumação do crime de tentativa homicídio. Visto que foi uma briga de trânsito não prevista por Joaquim. Logo aplica-se a situação 1 respondendo tanto por tentativa de homicídio como por porte ilegal de arma de fogo em concurso material.  

  • TENTATIVA BRANCA ou INCRUENTA!

  • Disparo de arma de fogo + homicídio: homicício

    Disparo de arma de fogo + lesão corporal gravissíma: lesão corporal gravissíma

    Disparo de arma de fogo + lesão corporal grave:  lesão corporal grave

    Disparo de arma de fogo + lesão corporal leve: Disparo de arma de fogo

    Disparo de arma de fogo + lesão corporal culposa: Disparo de arma de fogo

    Disparo de arma de fogo + perigo de vida e saúde de outrem: Disparo de arma de fogo

     

  • ERRADO.

    Na hipótese da questão, não restará configurado a conduta tipica de Disparo de Arma de fogo, visto que a assertiva deixou bem claro que o motorista JOAQUIM sacou a arma com animus necandi contra GILMAR, sendo assim, configurado a Tentativa de Homicídio.
     

    Disparo de arma de fogo:

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

  • Gab. 110% ERRADO.

     

    O crime de disparo de arma de fogo é subsidiário art. 15, lei 10.826/2003, ou seja, somente se configura caso não haja um crime mais gravoso. No caso em tela, a tentativa de homicídio (art. 121 CP) absorve o delito de disparo de arma de fogo.

     

  • Gabarito errado

     

    O que vale é o dolo do agente (matar), responderá por tentativa de homicídio. 

  • ERRADO!
     

    Tentativa BRANCA / INCRUENTA.

  • O ELEMENTO SUBJETIVO ERA MATAR, RESPONDERÁ POR  TENTATIVA 

     

    GABARITO ERRADO

  • homicidio tentado

  • O crime de disparo de arma de fogo é crime subsidiário, ou seja, só se configura se não ocorre crime mais grave.

     

                       ~> O princípio da subsidiáriedade é um dos princípios que soluciona o conflito aparente de normas penais.

     

    Art. 15 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

     

    Por fim, o crime praticado na questão é o de tentativa de homicídio (tentativa branca ou incoentra)

  • ERRADO!

    Não tem nada a ver com o princípio da consunção. Não se aplica no caso em tela. Em verdade, o crime de disparo de arma de fogo é de natureza subsidiária, logo, só irá ocorrer se o agente não tiver outra finalidade. 

    Nesse sentido, Joaquim responderá por tentativa homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II do CP) branca ou incruenta (quando a vítima não é atingida). 

     

  • O tão somente restringe muito a questão....

  • É caso óbvio de tentativa de homicídio incruenta!

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

      Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de tentativa de homicídio incruenta ou branca com redução da pena em 2/3.   

     

    Jesus no comando, sempre!

  • COPIANDO

     

    WEBITON JOSÉ 

    24 de Abril de 2017, às 23h53

    Útil (21)

    ERRADO!

    Não tem nada a ver com o princípio da consunção. Não se aplica no caso em tela. Em verdade, o crime de disparo de arma de fogo é de natureza subsidiária, logo, só irá ocorrer se o agente não tiver outra finalidade. 

    Nesse sentido, Joaquim responderá por tentativa homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II do CP) branca ou incruenta (quando a vítima não é atingida). 

  • 35 comentários? Pensei que tivesse alguma pegadinha.

  • Olha a intensão do sujeito.

  • ERRADO!

    Não tem nada a ver com o princípio da consunção. Não se aplica no caso em tela. Em verdade, o crime de disparo de arma de fogo é de natureza subsidiária, logo, só irá ocorrer se o agente não tiver outra finalidade. 

    Nesse sentido, Joaquim responderá por tentativa homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II do CP) branca ou incruenta (quando a vítima não é atingida). 

  • ERRADO

     

     

    Logo, o elemento subjetivo era matar, contundo , como não ocorreu o resultado naturalístico joaquim responderá pela crime de tentativa de homícidio. 

     

     

    Deus é Fiel!!!

  • O texto da lei é claro:

     

    Art. 15 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

  • com a intenção de matá-lo.....

  • Intenção de matar caracteriza o  dolo, mas o erro do alvo configura tentativa.

  • tentativa de homicídio, nesse caso é a chamada tentativa branca, ou incruenta pois nenhuma bala pegou no cara.

     

  • tentativa branca ou "incruenta", só não matou por má mira kkk, mas teve o dolo em matar.

  • ERRADO

     

    "Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo."

     

    Irá responder por TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • ERRADO
     

    mole, mole...


    Se a intençao era matar (elemento subjetivo), o crime fim, homicídio tentado, absorve o crime meio...

    E vamos em frente que atrás vem gente...

  • Tudo bem que se aplica o princípio da consunção (crime mais grave absorve o crime de menor lesividade) neste caso, porém este não é o foco do examinador ao elaborar a questão. Creio que ele se baseio no fato de que ao cometer qualquer outro crime (mais grave ou mais brando) utilizando-se o disparo da arma de fogo como, por exemplo, um tiro para o alto que pode se configurar ameaça, o agente da conduta já não responderá apenas pelo crime de disparo de arma de fogo previsto no estatuto do desarmamento.

     

  • "mole, mole..." é o tipo de comentário de gente que tem tudo para não ter sucesso na vida. Já vi esse tipo de comentário em questões com mais de 90% de acerto (como esta) até questões abaixo de 40%. O que seria então "mole, mole ..."? Não devemos jamais subestimar a eventual dificuldade do próximo. Tenhamos humildade e dedicação. Avante!

  • Foi uma tentativa perfeita, ele usou os meios disponíveis para matar o camarada, mas como ele foi ruim de mira, ele não matou não. Como ele queria matar, e não conseguiu por vontades alheias a sua vontade, ele vai responder por tentativa.

  • Gab. ERRADO!

     

    Tentativa de homicídio perfeita, branca ou incruenta. 

     

     

  • ESSA É MAMÃO COM AÇUCAR, NÃO DEVE CAIR JAMAIS NESSE CONCURDO DA DPF

     

  • Tentativa de Homicídio

  • Por que será que tem gente aqui que diz sempre que é fácil? Que falta de humildade...se é tudo fácil, vai passear, vai pra balada, deixa a gente aqui “aprendendo” cada vez mais... saco!
  • Nunca, absolutamente nunca mesmo, subestime uma questão de concurso, principalmente do CESPE. HUMILDADE acima de tudo, pois quanto mais se aprende, maior a percepção que não sabemos é nada. Força guerreiros!
  • Principio da CONSUNÇÃO: o crime meio (disparo de arma de fogo) é absorvido pelo crime fim (tentativa de homicídio, é uma tentativa branca)

     

    JUSTIFICATIVA CESPE: O artigo 15, da Lei nº 10.826/2003, prevê como crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

    Portanto, quem dispara arma de fogo, sem ter a finalidade de praticar outro crime, responde pelo crime de disparo de arma de fogo. Todavia, o item deixa claro que Joaquim disparou contra Gilmar com a intenção de matá-lo (tentativa de homicídio). Logo, não responderá por disparo de arma de fogo. 

     

  • O tipo penal é claro, só responde por disparo de arma de fogo, se essa atitude não tinha o interesse de praticar outro crime. Como o agente queria matar, o crime de disparo de arma de fogo foi absorvido pela tentativa de homicídio. tentativa branca e incruenta (não lesionou)

  • Responde por homicídio tentado, sendo a norma sobre disparo de arma de fogo em local público suprimida pela tentativa de homicídio.

  • TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • Faço das tuas as minhaS Bruno Silva, entretanto, dodavia, têm uns concurseiros ou equiparados que vou lhe contar cada um mais arrogante que o outro! A SOBERBA PRECEDE A QUEDA.

    AVANTE FUTUROS DELTAS...

  • lex consumens derogat lex consumptae

    o fato de maior entidade consome ou absorve o de menor graduação

  • ESSA É PRA NÃO ZERAR! RS

  • GABARITO: ERRADO

    Disparo de arma de fogo

           Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

           Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

  • Tentativa incruenta de homicídio

  • Tomara que essa caia na minha prova!

  • RESPONDE PELA TENTATIVA!!!

  • Errado.

    Negativo. Nesse caso Joaquim vai responder por tentativa de homicídio. Já vimos que para que o agente pratique o delito de disparo de arma de fogo sua conduta não pode ter como finalidade a prática de outro crime (pois do contrário, o crime fim irá absorver o delito do art. 15 do Estatuto do Desarmamento, que será o crime meio). 

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • Joaquim, responderá pelo 121, tentado.

  • (Errado) Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

    Joaquim responderá por tentativa de homicídio!!!

  • Importante sempre analisar a intenção do agente.

  • Gab E

    Ele responderá por tentativa de homicídio.

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

  • Cara sortudo da porra
  • Duvido cair uma assim nos dias atuais.
  • Responderá por tentativa de homicídio tendo em vista que neste caso aplica-se o Princípio da Consunção.

    Princípio da Consunção: Quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância.

  • RUMO A PCDF 2020

  • O direito penal só pune aquilo o que o cara queria fazer, ou seja o elemento volitivo da conduta.

  • VÃO PARA O COMENTÁRIO DO WEBITON JOSÉ DE ATAÍDE. É O MAIS CONDIZENTE COM O CONTEXTO DA QUESTÃO .

  • No caso do enunciado, o crime de disparo de arma de fogo fica “absorvido” pelo crime doloso contra a vida que o Joaquim pretendi praticar:

    Disparo de Arma de Fogo

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

    Por esse motivo, dizemos que o crime de disparo de arma de fogo é subsidiário, de modo que Joaquim responderá pelo crime de homicídio – em sua forma tentada, considerando que nenhum dos tiros tenha efetivamente atingido o alvo, o que torna nossa afirmativa incorreta.

    Resposta: E

  • GABARITO ERRADO

    PMGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    Principio da CONSUNÇÃO.. o crime meio (disparo de arma de fogo) é absorvido pelo crime fim (tentativa de homicídio, é uma tentativa branca)

  • Princípio da consunção diz que o crime mais grave absorve o crime menos grave.Nesse caso concreto a tentativa de homicídio absorve o crime de disparo de arma de fogo.

  • Nesse caso estamos diante da tentativa branca/incruenta pois o agente usa todos meios necessários disponíveis ao seu alcance e o crime não se consuma,causando apenas ameaça ou risco de lesão ao bem jurídico tutelado.

  • Forma tentada.

  • Princípio da consunção diz que o crime mais grave absorve o crime menos grave.Nesse caso concreto a tentativa de homicídio absorve o crime de disparo de arma de fogo.

  • GABARITO ERRADO

    Estamos diante de uma tentativa de homicídio, pois o código penal pune o agente por aquilo que ele queria praticar, nesse caso um crime doloso contra a vida (que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade).

  • Sempre se deve analisar o DOLO do agente causador do fato delituoso.
  • Principio da CONSUNÇÃO.. o crime meio (disparo de arma de fogo) é absorvido pelo crime fim (tentativa de homicídio, é uma tentativa branca)

  • Há que se analisar a intenção do agente.

    No presente caso, havia o animus necandi, de modo que, ele responde pela tentativa de homicídio.

  • A tentativa branca/incruenta consome do disparo.

  • Tentativa branca incruenta!

  • GAB ERRADO

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • TENTATIVA = Quando a consumação do ato criminoso é frustrada por vontade alheia a do agente.

  • Só para contribuir, eu tenho copiado esse resumo sobre o principio da subsidiariedade e tem muito a ver com a questão, segue:

    Subsidiariedade (Lex primaria derogat subsidiariae): A norma primária prevalece sobre a subsidiária, cuja norma descreve um grau menor de violação do mesmo bem jurídico. Caso a conduta não se enquadre perfeitamente à lei primária, a subsidiária funcionaria como "soldado de reserva", evitando a atipicidade da conduta criminosa.

    Ex: O agente efetua disparos de arma de fogo sem, no entanto, atingir a vítima. Aparentemente 3 normas seriam aplicáveis: 1) Periclitação da vida ou saúde de outrem (132. CP); Disparo de arma de fogo (Art 15. Lei 10.826 - desarmamento); tentativa de homicídio (121. CP). O tipo definidor da tentativa de homicídio é mais grave e mais amplo, no qual cabem os dois primeiros. Se ficar comprovada a intenção de matar, aplica-se a norma primária (121. CP), caso não demonstrado o ânimus necandi, aplica-se o crime de disparo de arma de fogo, que é mais grave do que a periclitação.

  • Para contruir tbm :

    RESUMO DA TENTATIVA

    Pode ser Cruenta (Vermelha) ou Incruenta (Branca):

    Cruenta - Há efetiva lesão ao bem jurídico tutelado

    Incruenta - Não há lesão

    Pode ser Perfeita ou Imperfeita:

    Perfeita (ACABADA) - Gasta todo potencial lesivo. Ex: eu gasto todas as 6 munições de um revólver

    Imperfeita (INACABADA) - Eu não gasto todo potencial lesivo Ex: no mesmo revólver de 6 munições, eu utilizo apenas 3, pois sou interrompido de modo alheio a minha vontade

  • Tentativa de homicídio

  • Tentativa de homicídio

  • Errado, Princípio da Consunção (O crime mais gravoso absorve o menos gravoso)

  •  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  • É nada! kkkkk

    Tentativa de Homicídio

  • Tentativa de homicídio, prevalece a conduta mais grave.

  • NEGATIVO.

    Devido ao fato de Joaquim ter tido a intenção de alvejar Gilmar, tipifica tentativa de homicídio doloso, independente de tê-lo acertado ou não. Portanto, prevalece a conduta mais grave e, consequentemente, não responderá pela prática do crime de arma de fogo.

    Gabarito: Errado.

    _________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Tentativa de homicídio de forma incruenta (branca) , logo vítima não atingida.

  • Apenas TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

  • Diminuída de um a dois terços

  • GAB E

    RESPONDERÁ POR TENTANTIVA DE HOMICÍDIO -BRANCA

  • OBS.: Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

  • Errada

    A 3º parte do art.15 do Estatuto do Desarmamento dispõe "... desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime", já que no caso narrado havia intenção de matar, Joaquim não responderá pelo disparo de arma de fogo e sim por tentativa de homicídio.

  • A sorte que é ruim de mira, tentativa de homicídio.

  • Rolou uma tentativa de homicídio incruenta também. Errado.

  • ERRADO.

    Responderá pela tentativa de homicídio incruenta ou branca. Isso porque a vítima não chega a ser fisicamente atingida, ou seja, quando ela fica incólume.

  • O Código PENAL só te pune pelo crime que você quer ou queria cometer !!!

  • Responderá pela tentativa de homicídio, também.
  • COM a intenção de matá-lo: DOLO

    Logo, é tentativa de homicídio.

  • Errado.

    O examinador deixou bem claro que Joaquim efetuou disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, portanto Joaquim não responderá pelo disparo mas sim pela tentativa de homicídio.

  • GAB: ERRADO

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • COM a intenção de matá-lo: DOLO

    Logo, é tentativa de homicídio.

  • GABARITO ERRADO

    PORTE DE ARMA DE FOGO

    ATIRAR COM ARMA DE FOGO

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • Não responderá por Crime de Disparo de Arma de Fogo, responderá por Tentativa de Homicídio

  • GABARITO ERRADO

    Trata-se da tentativa do tipo BRNCA ( OU INCRUENTA), que é aquela tentativa, na qual a pessoa nem se quer atinge o alvo que visa atingir.

    Seria o crime de disparo se o individuo atirasse em via pública habitada mas nao visando atingir alguem especificamente.

    SIMPLICICADO. SEM TEXTÃO. NAO AJUDA EM NADA

  • Errado.

    A tentativa de homicídio absorve o delito de disparo.

  • Disparo de arma de fogo:

     Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

    Ou seja, o crime de disparo de arma de fogo é delito residual. Configura-se apenas se não houver o dolo de praticar outro delito.

    Tudo é difícil no começo e piora na metade do caminho...Mas o final, ahhh...O final vai compensar todo o seu esforço... Avante! a vitória está logo ali !

  • ERRADO

    • Responderá por TENTATIVA DE HOMICÍDIO (que absolve o crime de disparo de arma de fogo) 
  • Responderá por tentativa de homicídio.

  • O delito de disparo de arma de fogo é expressamente subsidiário, haja vista a ressalva contida na parte final do art. 15, caput, da Lei n. 10.826/03 (“desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”).

  • SE TEVE UM ALVO, É TENTATIVA OU CONSUMAÇÃO DE HOMICIDIO DOLOSO.

  • Para responder  à questão, faz-se necessária a análise da situação descrita no texto a fim de verificar se a proposição está certa.
    A conduta narrada na situação hipotética caracteriza o crime de homicídio na forma tentada. O resultado visado por Joaquim era a morte de Gilmar, ou seja, tinha a intenção de matá-lo, o que só não ocorreu por circunstância alheia à sua vontade, pois não logrou atingir o alvo. 


    Há de se registrar, que o crime de disparo de arma de fogo, que se encontra tipificado no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, é uma espécie de crime de natureza subsidiária explícita, na medida em que a parte final do dispositivo legal mencionado estabelece que o referido delito apenas se configura quando o agente não tinha por finalidade a prática de um crime mais grave. Neste sentido, transcreva-se o artigo em referência: "disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime". 


    Com efeito, a assertiva contida contida no enunciado da questão está incorreta.

    Gabarito do professor: Errado

  • Para responder  à questão, faz-se necessária a análise da situação descrita no texto a fim de verificar se a proposição está certa.
    A conduta narrada  na situação hipotética caracteriza o crime  de homicídio na forma tentada. O resultado visado por Joaquim era a morte de Gilmar, ou seja, tinha a intenção de matá-lo, o que só não ocorreu por circunstância alheia à sua vontade, pois não logrou atingir o alvo. 
    Há de se registrar, que o crime de disparo de arma de fogo, que se encontra tipificado no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, é uma espécie de crime natureza subsidiária explícita na medida em que a parte fina, do dispositivo legal mencionado estabelece que o referido delito apenas se configura quando o agente não tinha por finalidade a prática de um crime mais grave. Neste sentido, transcreva-se o artigo em referência: "disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime". 
    Com efeito, a assertiva contida contida no enunciado da questão está incorreta.
    Gabarito do professor: Errado

  • Em teroria, seria tentativa perfeita incruenta = > a vítima não chega a ser fisicamente atingida

  • Tentativa branca

  • Tentativa perfeita branca ou incruenta

    Perfeita = esgotou todos os meios possíveis de execução. (Plurissubsistente)

    Branca ou Incruenta = a vítima não foi atingida

  • Tentativa

  • Vale a pena destacar!

    A questão não fala que Joaquim portava ilegalmente a arma de fogo, contudo se fosse o caso, responderia com concurso material pelo porte ilegal de arma de fogo e homicídio tentado, pois o crime de porte não seria absorvido pela tentativa de homicídio, se ficasse provado que Joaquim portava arma em outras oportunidades e não apenas para praticar o crime de homicídio.

  • Na situação, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Joaquim, e por esse motivo, aplicando-se o princípio da consunção, ele responderá por tentativa de homicídio, de acordo com o seu dolo.

  • Lembrando que o crime de disparo de arma de fogo, é um crime subsidiário.

    Subsidiário, exemplo: Seu namorado, você não o queria, mas foi o que sobrou, você até queria um melhor, mas vc aceitou o que veio para a sua mão.

    Ou seja, caso a finalidade for outra.

    É um crime doloso.

  • Tentativa de homicídio também.

  • Errado.

    Responderá pela tentativa de homicídio.

  • O DISPARO DE ARMA DE FOGO,TIPIFICADO NA LEI 10.826 DE 2003,SO E TIPIFICADO QUANDO ELE E COMETIDO UNICAMENTE COM ESSE FIM ( DISPARAR EM VIA PUBLICA ). SE O DISPARO FOI COMETIDO COM A INTENÇAO DE COMETER OUTRO CRIME - COMO NO EXEMPLO CITADO- O ACUSADO RESPONDERA PELO OUTRO CRIME,SENDO ESSE CRIME ABSOLVIDO PELO DISPARO DE ARMA DE FOGO ( NESSE CASO AQUI O DE TENTATIVA DE HOMICIDIO )

    GAB.E

    #SEEMMENÇAOHONROSASEMREMOÇO

  • DISPARO DE ARMA DE FOGO:

    • Crime de perigo abstrato.
    • Somente dolo ( culpa não pode!).
    • Disparar em vias ou direção a ela é crime, desde que não tenha finalidade de outro crime. Se tiver aplica o princípio da consunção, em que o crime meio é absorvido pelo crime fim.)
    • Lugar habitado ermo ou desabitado não é crime.

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

  • O agente tinha o porte de arma?
  • Tentativa incruenta de homicídio.


ID
1108840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.


Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.

Alternativas
Comentários
  •  CERTA:    Art. 4o § 5o do Estatuto do Desarmamento: A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    AVANTE PF!

  • Esse dispositivo causou a minha dúvida:  Art. 4o, § 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.

  • Art 4°

    § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Questão correta!! O SINARM autoriza e a PF expede o uso de armas.

  • Iris, creio que o que é intransferível é a delegação de autorização.

  • na minha visão, não existe venda de arma de fogo entre pessoas fisicas, e sim doação

  • Veja a pergunta, não deve criar sugestões, para transferir Arma tem que passar pelo SINARM Sitema Nacional de Armas... nao esta perguntando q tem passar pelos requisitos para concluir transferencia..
  • A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do SINARM.


  • QUESTÃO CORRETA.


    Em relação às Competências do SINARM, bolei a seguinte frase:


    "CADA IDENTIdade INTEGRA 1 INFORMAÇÃO"

    CADA--> cadastrar/AUTORIZAR;

    IDENTIdade--> identificar;

    INTEGRA--> integrar;

    1 INFORMAÇÃO--> informar.


    Art. 4, § 5°, Lei 10.826/03. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante AUTORIZAÇÃO do Sinarm.




    Outras questões:

    Q247131   Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional

    Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Assustado com o aumento do número de roubos em sua região, Haroldo, que vive em uma fazenda situada no interior do estado do Amazonas, decidiu adquirir de seu vizinho Moacyr uma arma de fogo de uso permitido. A arma de Moacyr é devidamente registrada e Haroldo pretende mantê-la no interior de sua casa, com finalidade de proteger-se contra eventuais agressores. Nessa situação, a compra da referida arma efetuada por Haroldo precisa ser previamente autorizada pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM).

    CORRETA.



    Q114896 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico de Apoio Especializado - Transporte

    Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

    CORRETA.



  • Cuidado!  Comercialização # transferência

    Comercialização = lei 10.826 Sinarm

    Transferência = dec 5.123 polícia federal

    Falando entre pessoas físicas. 

  • Complementando:

    § § 4o e 5o do Art. 12 e Art. 13 do Decreto 5.123/04 da PF.

  • Na questão deveria ter: (Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38) de forma "legal, lícita..."

  • CORRETO.
           

    Art.4:

    § 5 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    Complementando...


    Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é vinculado à Polícia Federal. A responsabilidade é cadastrar as armas produzidas, importadas e vendidas no país, cadastrar as autorizações de porte e renovações, além de todas as alterações como extravio, transferências, apreensões, etc... Também tem de integrar as informações policiais já existentes.

  • Gab. 110% CERTO.

     

    O art. 2º da lei 10.826/2003 prevê a competência do Sisnarm. Devemos nos atentar e não confundirmos as competências da PF com as do Sisnarm. A polícia federal expede o registro de arma de fogo, mediante autorização do Sisnarm. 

    O art. 2º da lei 10.826/2003

    Inciso IV Cadastrar as tranferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

     

    Apostila PRF - AlfaCon

  • Entre as competências do SINARM está em autorizar a venda de arma de fogos e manter o registro atualizado para consulta
  • Prezado Wilian Cirino, ou você está equivocado ou sua apostila do Alfacon está errada!

    A comercialização de armas de fogo entre pessoas físicas está prevista no § 5° do art. 4°.....

  • Art 4 § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • ART 4º §1 O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização. (LEI 10.826)

     

     

    GABARITO CORRETO

  • Art. 4°, §5°, Lei 10.826/2003 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Boa tarde!!

    "Compete ao SINARM cadastrar:as armas de fogo produzidas importadas e vendidas no brasil;as autorizações de porte de armas e as renovações expedidas pela PF;TRANSFERÊNCIAS,extravio,roubos.......

  • Devemos nos atentar e não confundirmos as competências da PF com as do Sisnarm. A polícia federal expede o registro de arma de fogo, mediante autorização do Sisnarm. 

  • Art. 4°, §5°, Lei 10.826/2003 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Errei pelo motivo de ter notado uma empresária( pessoa jurídica) na negociação. Cespe é Cespe haha

    Alguém mais teve esse raciocínio?

  • Como não estudo pra área de carreira policial, até então achava que era a Polícia Ferderal que autorizava o porte/registro e afins de armas!!

  • art 4 parg.3 enciso 5....confiram la... lei 10826/03

  • Corrigindo informação....

    Art. 4, parágrafo 5 do Estatuto do Desarmamento:

    A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Gab: c

    Complementando:

     

    VENDA DE ARMAS (acessórios e munições)

    - ENTRE PESSOAS FÍSICAS

    Somente será efetivada mediante autorização do SINARM

    - POR PESSOA JURÍDICA (empresa)

    Será obrigada a:

    1 - Comunicar a venda a autoridade competente

    2 - Manter banco de dados, com todas as características da arma e cópia dos documentos

    3 - Ter a posse provisória enquanto não forem vendidas

  • A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições ENTRE PESSOAS
    FÍSICAS somente será efetivada MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO SINARM.

  • Certo! Venda de arma!

    - ENTRE PESSOAS FÍSICAS

    Somente será efetivada mediante autorização do SINARM

    - POR PESSOA JURÍDICA (empresa)

    Será obrigada a:

    1 - Comunicar a venda a autoridade competente

    2 - Manter banco de dados, com todas as características da arma e cópia dos documentos

    3 - Ter a posse provisória enquanto não forem vendidas

  • Fiquei confusa... como a regra é que armas de fogo são ilegais, a redação do item não deveria informar que Armando comprou a arma legalmente? Porque sendo ilegal a posse dele, aplica-se o art. 14 pois não vejo como seja legal a venda de arma ilegal com ou sem autorização do Sinarm. Dá pra tipificar com o verbo "fornecer".

  • Letícia, para o CESPE, questão incompleta não é incorreta. Basicamente a questão diz que para uma pessoa vender sua arma, esse procedimento deve ser intermediado pelo SINARM. Em nenhum momento diz que a arma é ilegal.

  • A referida questão é dúbia. 

  • A questão não está me perguntando se a compra da arma pelo dentista foi legal ou ilegal, mas tão somente se a revenda da arma para outra pessoa natural (leia-se: física) deveria ser precedida de autorização do SINARM. Essa é a regra do § 5º do artigo 4º do Estatuto do Desarmamento, segundo o qual: "a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm". Não adianta a gente ficar querendo fazer ilações/suposições/achismos acerca de algumas questões, sobretudo quando se trata do CEBRASPE. Devemos nos ater aos dados oferecidos pela assertiva.

    Questão correta, portanto.

    Bons estudos, colegas! Avante!

  • Ta mas espera ai o cara so foi la e comprou ? como assim nao tem que ter uma autorizaçao e tudo mais , o tal do Armando foi autorizado a ter porte de arma ?

     

  • mal formulada ao meu ver, então basta comprar, não ha nenhuma outra exigência.
  • CORRETA

    Vendida Pessoas Fisicas somente com autorização do SINARM.

  • Variando a interpretação, partimos do ponto de que a questão descreve a venda de uma arma, sendo que se o individuo possui a arma ele pode vender para qualquer pessoa ( de maneira ilegal), mas se o mesmo deseja seguir os procedimentos legais para revender a arma ele deve atender as exigências e autorizações do SINARM.
    A questão não deixa claro esse ponto, pois se o mesmo adquiriu uma arma ilegal, de que maneira ele vai pedir autorização ao SINARM para vender a arma? Faltaram muitos detalhes na questão, desde a aquisição da arma, a especificação das qualificações do comprador até o processo de venda de maneira informal ou legalmente formal.

  •  

     

    Lei 10.826/2003

     

    Art. 4º

     

           § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

     

     

  • QUESTÃO MUITO SEM PRESTIGIO,POIS DISSE QUE O RAPAS COMPROU A ARMA,MAS NÃO MENCIONOU QUE ELA ERA LEGALIZADA OU NÃO.ENTÃO AMBAS AS RESPOSTA ESTARIAM CERTAS.

  • Questão ao meu ver com dois gabarito, pois na questão não informa se ambos tem autorização. 

  • Colega Mario Souza, sem ofenças mas você está prestando um desserviço para quem está estudando. Você informou um gabarito errado e uma justificativa mais errada ainda, imagina quem está começando a estudar Estatuto do Desarmamento e se depara com seu comentário... Vamos ter mais responsabilidade ao comentar as questões

     

     

    GABARITO: CERTO

    Art. 4°, §5°, Lei 10.826/2003 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Mario Souza inventando moda!
    Muito bom, Paulo Parente!!

    Art. 4°, §5°, Lei 10.826/2003 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
    Complementando, para quem não sabe ou esqueceu: SiNArm = Sistema Nacional de Armas 

  • Mário Sousa claramente tentando sabotar a concorrência. O qconcursos deveria disponibilizar urgentemente a opção para negativar comentários, de forma que possamos fazer algo contra pessoas que têm esse tipo de atitude.

  • Uma dica muito importante em relação ao caso. A PF não autoriza a uma pessoa a compra de uma arma, a PF apenas expede a autorização que é gerada pelo o SINARM. 

    Ou seja, o SINARM lhe autoriza a compra da arma de uso PERMITIDO e cabe cabe à Polícia Federal expedir esta autorização. 

  • Concordo com o colega #Alex.

    É possível responder a questão como está elaborada, claro que deduzindo que o tal "Armando, dentista", tenha comprado a dita arma de forma legalizada, porém creio que caberia recurso.

     

    Só para reforçar e ajudar na aprendizagem:

    A venda (Comercialização) entre pessoas físicas está prevista no Art. 4°, §5°, da Lei em estudo 10.826/2003.

     

    "Art. 4°, §5°, Lei 10.826/2003 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm."

    Observem que nesta mesma regra entra acessórios e munições!

     

     

    Deus abençoe a todos os concurseiros!
     

  • CERTA:    Art. 4o § 5o do Estatuto do Desarmamento: A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • GABARITO - CERTO

     

            Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

            § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Sinceramente só acertei essa questão, pois deduzir que o Sr. Armando comprou a arma de forma legalizada.


    Eu pensei comigo: O cespe não mencionou nada sobre compra ilegal e como essa banca tem pacto com o demo vou de CORRETO kkkk

  • Deveria ser anulada,não vem especificando se a arma era legalizada ou não Desistir jamais!!!
  • COMPRAS E COMERCIALIZAÇÃO = CINARM RS

  • § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • QUERO VER TER CORAGEM ORA MARCAR UMA QUESTÃO VAGA DESSAS NA PROVA.

  • Questão mal formulada.

  • essa questão deu opção para os dois lado, em relaçao ao vendedor, legalizado ou ñ, deveris ser anula ao meu ver!

  • GAB:"C"

     

    -Apesar da questão estar mal formulada, a arma poderá ser vendida mediante autorizaçao do SINARM e após cumprimento dos requisitos necessário pela Júlia.

  • FAMOSO

    R - PF - PAS

    REGISTRO NA PF COM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO SIRNAM

  • Questão mal elaborada!

  • gb c

    pmgooo nill total

  • arma só é vendida por um profissional registrado, arma comprada só pode ser doada, essa questão deveria ser anulada

  • Questão ridícula. Se ele nem tem o Registro da arma, como obterá autorização pra venda..?!
  • Lei 10.826/2003

    art. 2º, inciso IV: cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais...compete ao SINARM

  • A comercialização de arma de fogo,acessório ou munição entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do sinam.

  • GABARITO C

       Art. 4o § 5o do Estatuto do Desarmamento: A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm

  •  Art. 4o § 5o do Estatuto do Desarmamento: A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    somente será efetivada mediante autorização do SINARM

    - POR PESSOA JURÍDICA (empresa)

    Será obrigada a:

    1 - Comunicar a venda a autoridade competente

    2 - Manter banco de dados, com todas as características da arma e cópia dos documentos

    3 - Ter a posse provisória enquanto não forem vendidas

  • Questão incompleta não necessariamente está errada, ela pede que você deixe de lado os detalhes e analise somente o "bruto" do que lhe é pedido.

    Pertenceremos guerreiros.

  • Questão totalmente incompleta, pois não diz se Armando adquiriu a arma de maneira lícita. Deixando assim esta vaga.

  • Acertei, mas não deixa de ser um absurdo uma questão como essa.

  • Questão incompleta, mas é cespe né, galera!

  • E o SIGMA que se f... Questão totalmente incompleta e errada...

  • Gabarito "CERTO"

    Fundamentação: Lei nº 10.826/03, no art. 2 Ao Sinarm compete: IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

    Espero ter ajudado!

  • Um medo da CESPE pôr esaa questão como errada com justificativa de que o dentista poderia ter comprado de forma ilícita a arma só pelo fato de não ter mencionado a procedência da .38
  • Questão incompleta pra cebraspe não é questão errada, mesmo não sabendo a procedência da arma na questão, é de presumir que esse tipo de questão sempre vai esta na legalidade, tem que só analisa o contexto da questão de maneira geral, o examinar que analisa a capacidade de analise dos candidatos.

  • Art. 4, § 5º, da lei 10.826. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • comercialização só com autorização do sinarm
  • Estatuto do Desarmamento Lei 10826/2003 em seu artigo 4º §5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Perfeito! Armando só poderá comercializar a sua arma de fogo com outra pessoa física com autorização do SINARM (Sistema Nacional de Armas).

    Art. 4 Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: (...)

     § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    Resposta: C

  • Todos estão em dúvida sobre a arma que Armando comprou ter sido de forma lícita ou ilícita. Mas eu fiquei me perguntando se Júlia teria a autorização ou não para possuir ou portar a arma de fogo.... Sou leigo ou um detetive avançado?

  • EXATO.

    A questão não quer saber da procedência da arma, mas sim se compete ao SINARM autorizar a comercialização de arma de fogo.

    Portanto, Gabarito: Certo.

    ___________________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Esta questão induz ao candidato a presumir que Armando está querendo vender a arama para Júlia. Esta banca é um horror.

  • É SÓ NÃO PROCURAR PELO EM OVO AÍ

  • Povo querendo incriminar o pobre dentista

  • pf expede sinarm autoriza

  • Art. 4, § 5°, Lei 10.826/03. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante AUTORIZAÇÃO do Sinarm.

  • presumir que Armando está querendo vender a arama para Júlia, lasquei-me

  • Posse - Sinarm

    Porte - PF

  • Comercializaçãoentre pessoas físicas > Será efetivada mediante autorização do SINARM

  • Ninguém falou que a arma era legal. Se for assim o comercio ilegal de armas, nunca pediram autorização. Questão má elaborada

  • Ninguém falou que a arma era legal. Se for assim o comercio ilegal de armas, nunca pediram autorização. Questão má elaborada

  • Anula essa questão.

  • todos reclamando dizendo que a arma não era legal, ora, se a questão não disse nada, conclui-se que era

    Deixem de ir além do que a questão esta pedindo

  • você que assim como eu errou essa questão, não se preocupe esta no caminho certo

  • O CESPE faz questão objetiva sem saber o que é questão objetiva.

    A premissa de uma questão objetiva é a seguinte: os elementos escritos no item são suficientes para confirmar o que a assertiva diz? Se sim, então questão CORRETA. Se não, então questão ERRADA, pois se não há elementos no item que autorizem todas as conclusões da assertiva, estas passam a ser inferidas subjetivamente pelo candidato, o que, por definição, retira o caráter objetivo do item.

    Essa história de questão incompleta ser questão certa, tirando os casos diferença entre regra geral e exceção, sempre foi uma aberração lógica que demonstra a atecnia da banca.

  • Continuem discutindo com a banca, vai dar certo sim. A aprovação tá nesse caminho, confia.

  • SINARM = SISTEMA NACIONAL DE ARMAS.

  •  Art. 4o § 5o do Estatuto do Desarmamento: A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Pessoal,uma pergunta boba....

    No enunciado da questão não é informado que Armando tem autorizacao para adquirir a arma de fogo.

    Sendo assim como ele poderia vender esta arma a terceiros mesmo que com autorizacao do SINARM?

    Pelo que entendi nesta questao em nenhum momento cita que essa compra de arma foi legal ...

    Alguem pode me corrigir por favor?

  • Na hipótese narrada, há de presumir que Armando tenha adquirido o revólver calibre 38 de forma regular, com a observância das determinações contidas na Lei nº 10.826/2003, possuindo, portanto, o registro da arma de fogo. Em sendo assim, para proceder à venda da arma para a sua amiga Júlia, deverá obter autorização do Sistema Nacional de Armas, nos termos do estabelece o § 5º do artigo 4º do referido diploma legal.

     Gabarito do Professor: CERTO


  • A questão não quer saber se o cara tem ou não autorização, apenas quer saber qual órgão responsável pela autorização para a venda de arma entre pessoas físicas.

    Bem simples, não fiquem criando histórias e querendo saber até o nome da mãe do cara.

  • Certo.

    Tudo tem que constar nesse Sinarm. É o sistema que registra o nascimento, vida e morte da arma.

  • Autorização Arma de fogo

    Pessoa física

    • Autorização: Sinarm
    • Expedição: PF

ID
1108843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.

Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 12830/13

    § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • A lei 12.830/2013 Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

  • Questão Errada. 

    Matei a questão pelo seguinte: Acima de tudo o IP é um ato administrativo que possui em seu elemento a finalidade (Interesse Público), contudo não haveria impedimentos de redistribuição para atender esta demanda.

  • Resposta ERRADA!

    Lei 12.830/2013

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • ex...

    no ambito estadual, do qual conheço.


    121 na circunscrição da 13dp,--------> ip remetido posteriormente à Homicídios...

  • Lei 12.830 - O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservãncia dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da operação.

  • GABARITO: ERRADO


    A lei 12.830/13 regulamentou exatamente essa situação e a banca cobrou o conhecimento atualizado sobre o IP.


    Segundo o art 2º da referida lei, somente ser[a possível mediante despacho fundamentado do superior hierárquico, em 2 hipóteses:

    1 - Por motivo de INTERESSE PÚBLICO; ou


    2 - Pela inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação QUE PREJUDIQUE A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO.



    Bons estudos! abraço

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
    No caso hipotético apresentado - não houve qualquer explicitação dos motivos por parte do superior hierárquico para tal medida. Enfim, foi apresentado somente o argumento: 'interesse público' - que se amolda aos requisitos do parágrafo supra. No entanto, o examinador afirmou - na parte final do enunciado - que o ato de superior que determinou a redistribuição estava em desacordo com a LEGISLAÇÃO vigente; o que torna a assertiva incorreta. 
    Bons estudos!
  • L12830/13

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

     § 2o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

     § 3o  (VETADO).

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

     § 5o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

     § 6o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

     Art. 3o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

     Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

     DILMA ROUSSEFF

    José Eduardo Cardozo

    Miriam Belchior

    Luís Inácio Lucena Adams


  • Está de acordo com a Lei 12830/13.

    Art. 2º 
    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.


    Gabarito: ERRADO
  • Se houver interesse público(atraves de despacho fundamentado) pode haver redistribuição do i.p.


    Bons estudos

  • ERRADO!

    O IP poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico. Veja o art.2, §4 da lei 12830:

    Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Não vou repetir a letra da lei aqui. Muitos já o fizeram. Gostaria apenas de investigar a literalidade da expressão "alegando motivo de interesse público". Juro que li e reli a questão esperando por um "despacho motivado". Depois, estanquei a minha sangria intelectual raciocinando da seguinte maneira: "ALEGAR MOTIVO" é muito genérico e pode se referir a qualquer coisa, INCLUSIVE despachar a redistribuição do Inquérito Policial de forma motivada!!! Resposta errada, claro!

  • 12830/13 Art. 2º § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    ERRADA

  • DÚVIDA!!!!!


    É correto aparecerem questões cujos temas não estão no CPP? Digo, a Lei 12830/13 não está expressa no edital. O edital cobra "inquérito" segundo o CPP. Estou vendo muitas pessoas fundamentando suas respostas segundo a Lei.


    Obrigado.

  • No interesse público (mediante remessa fundamentada), e redistribuição que comporta o mesmo fato;

    Tá tranquilo e favorável!

  • A pergunta que não quer calar...alguém sabe me dizer quem é o CHEFE DE POLÍCIA? as apostilas falando nele..mas ñ sei quem é.

  • Bem chefe de Polícia é um termo antigo,hoje em dia vc tem o responsavel pela seccional de polícia que é obviamente um Delegado Geralmente o mais antigo no caso de indeferimento de diligencia vc deve recorrer a esse cara ou diretamente ao MP se preferir.

  • Ana Carolina ->

    No Caso da Policia Federal - O Diretor da PF.

    No Caso da Policia Civil - O Superintendente (ou Delegado Geral) de acordo com a nomenclatura adotado no Estado.

  • ERRADO

    12830/13 Art. 2º § 4o

    O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Gabarito: ERRADO

    Lei 12.830/2013
    Art. 2° - As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 
    § 4° - O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquicomediante despacho fundamentadopor motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • RAPAZ, ESSES PROFESSORES COLOCAM UM VIDEO DE MAIS DE 10 MIN PARA EXPLICAR OQUE QUALQUER CONCURSEIRO RESPONDE COM 1 ARTIGO. KKKKK

    Parece até que eles nunca foram concurseiros kk

  • Tiago, exatamente o que penso! hahaha passou de 3 minutos nem assisto. =)

  • Gabarito: ERRADO

    Avocação e redistribuição do IP (Lei 12.830/13)

    a) Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si a presidência do inquérito.
    b) Redistribuição é o ato que ocorre quando a autoridade hierárquica superior determina que o inquérito seja presidido por outro delegado.


    TOME NOTA: 
    - A avocação e redistribuição são possíveis por ato fundamentado (Art. 4º, parágrfo 2°):

    I) Avocação - visa o interesse público

    II) Redistribuição - situação de inobservância de procedimentos previstos em regulação da corporação que prejudique a investigação.

    _____________________________________________________________________________________________________________

    ATENÇÃO!!!

    A remoção do delegado somente ocorrerá por ato fundamentado.

  • Eu não conhecia o artigo, resolvi a questão pensando que não existe o princípio do delegado natural, portanto, seria possível a redistribuição do inquérito a outro delegado, por decisão do superior hierárquico. 

  • Procedimento Administrativo!

    Avocação e redistribuição do IP (Lei 12.830/13)
    a) Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si a presidência do inquérito.
    b) Redistribuição é o ato que ocorre quando a autoridade hierárquica superior determina que o inquérito seja presidido por outro delegado.
    - A avocação e redistribuição são possíveis por ato fundamentado (Art. 4º, parágrfo 2°):

    I) Avocação - visa o interesse público

    II) Redistribuição - situação de inobservância de procedimentos previstos em regulação da corporação que prejudique a investigação.

  • Poderá haver a redistribuição:

    Mesmo fato; fundamentado; no interesse público.

  • Imagina o Delegado terminoou de tomar posse, entrou em exercicio e está no cargo há 2 semanas e se depara com um caso igual do Açogueiro BRUNO.

    *goleiro

  • Quem me dera não pudesse fazer isso mesmo, não estariamos com a delegacia cheia de inqueritos de outras comarcas kkkkkk

  • Professor prolixo!

  • Que questão bosta. Alegar não é fundamentar.

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Art. 2 As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação

     

    Esforçai-vos, e animai-vos; não temais, nem vos espanteis diante deles; porque o Senhor teu Deus é o que vai contigo; não te deixará nem te desamparará. Deuteronômio 31:6

  • ERRADO

     

    Em face de interesse público é lícito!

  • Errada: Só lembrar do "interesse público" em redistribuir inquéritos dos DP que investigam nossos políticos !!

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. 
    Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.


    Gabarito Errado!

  • Gabarito errado.

     

    Poderá haver a redistribuição DESDE QUE:

    Mesmo fato; fundamentado; no interesse público.

  • Gabarito errado.

     

    Poderá haver a redistribuição DESDE QUE:

    Mesmo fato; fundamentado; no interesse público.

  • Gab- ERRADO Resp: Lei 12.830/2013 , Art 2, s 3
  • Lei 12830 de 2013

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

    § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Em regra, não pode ocorrer a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

    EXCEÇÕES (por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado) :

    - por motivo de interesse público

    - nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
     

  • LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

     

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

     § 2o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

     § 5o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

     § 6o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

     Art. 3o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

  • GABARITO: ERRADO

     

     Fiz esta prova e não sabia muito o assunto na epoca, lembro que acertei com o seguinte raciocinio, se o Delegado morrer os processos que estavam com ele morrem tambem? logico que não e serão distribuidos!

     

  • O MECANISMO

     

     

    Gabarito: Alternativa Echo

  • @Formation CP - Quem instaura o inquerito policia então ?

  • o inquérito pode sim ser redistribuído ou avocado, todavia com a devida MOTIVAÇÃO do ato.

  • ERRADO

     

    Pode, desde que :

     

    -mediante despacho fundamentado

     

    -por motivo de interesse público 

     

    -inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Que isso, professor mandou uma aula de 12 minutos pra responder uma questao. Oloko...

  • Pra que uma explicação de 12 minutos?! Deve ser no máximo 1 minuto e meio.
  • Errado

     

    Lei 12830/13

    § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • ERRADO

     

    O art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.830/2013 estabelece que o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação

     

    Prof Pedro Lenza

  • Porque esses professore nao sao objetivos ao responder uma questão? Não queremos uma aula,apenas que de uma resposta direta e rapida

  • Prática muito comum em casos que exigem uma autoridade policial de maior experiência.

  • Duas hipóteses para redistribuição ou avocação do inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, mediante despacho fundamentado pelo superior hierárquico, a saber:

    I. Por motivo de interesse público ( caso da questão); ou

    II. Nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Tudo da Lei 12.830/13 que regula esse procedimento.

  • Pensa simples! O chefe manda.

  • A redistribuição de inquérito policial em curso é permitida pela Lei, que exige alguns requisitos. Vejamos o que diz o art. 1º, §4º da Lei 12.830/13:

    Art. 1º (...)

    §  4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Assim, no caso em tela, a redistribuição não foi ilegal.

    Renan Araujo

  • Infelizmente, essa questão está errada! Pura politicagem "lixo", Muda brasil.
  • Gente, que professor ruim esses que fez a explicação da questão, ele conseguiu prolongar uma simples respostas.

  • Lei 12.830/13:

    Art. 1º (...)

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Dezenas de comentários repetidos colocando a letra da lei. Por que isso? Melhor compartilhar uma questão parecida quando houver muitos comentários iguais.

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: PJC-MTProva: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

     

    O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime:

     

    c) poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.

     

    Bons estudos!

  • Só lembrar do IP da marielle que foi redistribuído a outro delegado. Com qual objetivo não sabemos mas o motivo dado deve ser "interesse público", disfarçado ou não....
  • Pensei q ia ver 300 comentários com o mesmo art. repetido

  • Está de acordo com a Lei 12830/13.

    Art. 2º 

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Gabarito: ERRADO

  • Ainda tem por aí mais umas 200 pessoas que possa colocar o mesmo artigo... Vamos lá, ainda da tempo, talvez lendo o mesmo artigo 300x pode ser que ninguém esqueça

  • Marielle é o meus ovos!
  • Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está (não está) em desacordo com a legislação, que veda (permite) expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

    Gabarito: Errado.

  • Art 2º, §4º, Lei 12.830/13 - Pode ser AVOCADO ou REDISTRIBUÍDO por SUPERIOR HIERÁRQUICO mediante DESPACHO FUNDAMENTADO, por motivo de INTERESSE PÚBLICO ou por INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS QUE PREJUDIQUE A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO

  • A redistribuição ou a avocação poderá ser feita, desde que fundamentada.

    Um exemplo verídico foi um caso de estupro que o vídeo parou na mídia social, a vítima e os supostos agentes estavam tendo conjunção carnal, no entanto, pelas filmagens, o delegado(homem) fez perguntas para vítima que esta sentiu humilhada, ela entendeu que o Delegado estava supondo que a mesma tinha consentido para aquele ato, na mesma hora, foi divulgado na mídia, o chefe de polícia imediatamente redistribuiu o Inquérito para uma outra Delegada de polícia, pela repercussão que estava tendo, ou seja, fundamentou este ato.

    entenderam?

    Força e Honra!!!

  • Professor passou 10 minutos enrolando no comentário!!!

  • Procedimento Administrativo!

    Avocação e redistribuição do IP (Lei 12.830/13)

    a) Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si a presidência do inquérito.

    b) Redistribuição é o ato que ocorre quando a autoridade hierárquica superior determina que o inquérito seja presidido por outro delegado.

    - A avocação e redistribuição são possíveis por ato fundamentado (Art. 4º, parágrfo 2°):

    I) Avocação - visa o interesse público

    II) Redistribuição - situação de inobservância de procedimentos previstos em regulação da corporação que prejudique a investigação.

  • ERRADO

    Art 2o, §4o, Lei 12.830/13

    Pode ser AVOCADO ou REDISTRIBUÍDO por SUPERIOR HIERÁRQUICO 

    mediante DESPACHO FUNDAMENTADO,

    por motivo de INTERESSE PÚBLICO ou

    por INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS QUE PREJUDIQUE A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO.

  • SIMPLES E DIRETO: O I.P PODERÁ SER AVOCADO OU REDISTRIBUÍDO A OUTRA AUTORIDADE POLICIAL, DESDE QUE HAJA DESPACHO FUNDAMENTADO DO SUPERIOR.

  • está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

    ai o erro

  • O IP pode ser delegado hierarquicamente a outra autoridade policial.

    GAB: E.

  • o IP pode sofrer redistribuição portando que seja feito por Superior Hierárquico.

  • Lei 12830/13

    Art. 2º 

    § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Lei 12.830/2013

     § 4o  O inquérito policial ou

    outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou

    redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por

    motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos

    previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da

    investigação.

  • jhow concurseiro, melhor comentário
  • Só poderia ser redistribuído conforme § 4o da Lei 12.830/2013 , mediante despacho fundamentado e por motivo de interesse público ou se houver inobservância nos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Gabarito: Errado

  • Parece que já vi essa história em algum lugar.

  • Está plenamente de acordo, posto que não há o princípio do "delegado natural" como no caso do "juiz natural" ou "defensor natural". Sendo assim, pode ser alterado como e quando quiser.

  • Boa tarde,

    Discordando de alguns comentários aqui expostos, afirmo que há SIM o PRINCÍPIO DO DELEGADO NATURAL, esse princípio foi previsto pela Lei n. 12.830/2013 ("Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia"). Com isso, dando maior autonomia ao Delegado de Polícia para presidir as investigações. Além disso, a questão está de acordo com o §4º do Art. 2º da referida Lei: "§ 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.". Com isso, percebe-se que a questão está de acordo com a lei.

  • Não existe princípio do "Delegado natural" como existe o do "Juiz natural"

    Gabarito: Errado.

    #fénoPaiqueoCespecai

  • Lembrei do caso da Vereadora Marielle. Lembro que, no decorrer das investigações, houve a troca de delegados. Acho que foi isso. Se não foi, deixa ser, assim não erro a questão. kkkk

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥ Vejamos: 

    Lei 12.830/2013

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou

    redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da

    investigação.

  • Lei 12.830 - O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservãncia dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da operação

    resposta ERRADA pode distribuir sim pra outras delegacias .

  • Muito embora a regra seja a vedação da redistribuição de inquéritos policiais em curso, a Lei nº 12.830/2013 possibilita que inquéritos sejam redistribuídos pela autoridade hierarquicamente superior nos seguintes casos:

    -> por motivo de interesse público

    -> inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação

    Art. 2º (...) § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Item incorreto, portanto.

  • vídeo da questão 12 minutos. tem que ser no máximo 3 minutos QC.

  • Gabarito ERRADO

    Na verdade o que acontece é justamente o contrário. O que mais vemos nos noticiários são as tentativas de retirar os inquéritos de um delegado quando este começa a incomodar peixes grandes nas 3 esferas de poder.

  • A redistribuição de inquérito policial em curso é permitida pela Lei, que exige alguns requisitos.

    ''Art. 1º (...) § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em

    curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico,

    mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas

    hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da

    corporação que prejudique a eficácia da investigação.'' art. 1º, §4º da Lei 12.830/13

  • O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • (copiando para anotar)

    Lei 12.830/2013

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Só gostaria de entender como pessoas que estão em busca de passar em um concurso conseguem ser tão sem noção, e comentam a mesma coisa que o colega comentou. Aí eu pergunto: para quê.

  • GENTE SALVA A QUESTÃO NO CADERNO

    OU

    SELECIONA ACOMPANHAR COMENTÁRIOS

    AO INVÉS DE COLOCAR A MESMA RESPOSTA 100X

  • Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso. (errado)

  •  O IP somente pode ser redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos que prejudique a eficácia da investigação

  • GABARITO ERRADO.

    De acordo com a lei Lei 12.830/13

    art. 1º, § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Havendo despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da operação.

    O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

  • O vídeo do professor parece um filme que não tem fim...

  • Nos termos da 12.830/13:

    § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    Gabarito errado.

  • A redistribuição de inquérito policial em curso é permitida pela Lei, que exige alguns requisitos.

    Conforme art. 1°, § 4° da Lei 12.830/13

    § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou

    redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por

    motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos

    previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da

    investigação.

  • não esta em desacordo pelo simples fato de redistribuição hierárquico! portanto estar errada!

  • O CPP veda redistribuição de inquérito ? NÃO, então chucrute na banca....

  • REDISTRIBUIÇÃO/AVOCAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

    REGRA

    • não pode.

    EXCEÇÕES

    Bizu: IP só redistribui em caso de IP/IP

    • Interesse Público.
    • Inobservância de Procedimentos.

    REQUISITOS

    • QUEM? Superior hierárquico
    • COMO? mediante despacho fundamentado
  • Gab: Errado.

    No enunciado fala que o superior hierárquico irá realizar essa alteração mediante o interesse público, logo por meio deste motivo, pode ser feito de fato a alteração.

    Lei 12.830 - O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da operação.

  • Vocês dos comentários são uns anjosss!

    A vitória vem!

  • Vocês dos comentários são uns anjosss!

    A vitória vem!

  • Art. 2º § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • GAB: ERRADO

    Em regra, não pode ocorrer a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

    EXCEÇÕES (por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado) :

    Por motivo de interesse público;

    Nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

  • Redistribuição do IP:

    Regra: não pode!

    Exceção: Interesse Público ; Inobservância de Procedimentos;

  • ERRADO

    O  do artigo  da lei /2013 diz que: “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”.

    E o  do artigo  da lei /2013 acrescenta que: “A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado”.

    Os §§ 4º e 5º do artigo 2º impedem o afastamento do Delegado de uma investigação em particular, sem motivo justo ou legal, o que é uma prática nefasta que ocorre em muitas unidades policiais, prejudicando sobremaneira a eficiência da persecução criminal. Lamentavelmente, muitas das vezes, o delegado de polícia sofre indevida ingerência do Executivo, sendo afastado de determinada investigação, no intuito de atender interesses estranhos à Administração.

    FONTE: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=REDISTRIBUI%C3%87%C3%83O+DE+INQU%C3%89RITO+POLICIAL

  • REDISTRIBUIÇÃO/AVOCAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

    REGRA

    • não pode.

    EXCEÇÕES

    Bizu: IP só redistribui em caso de IP/IP

    • Interesse Público.
    • Inobservância de Procedimentos.

  • PS

    A lei nº12830/2013 traz duas possibilidades de despacho fundamentado para ser concedida a AVOCAÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO:

    a) mediante interesse público

    b) inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    PS

    Avocar: o superior hierárquico pega para si o procedimento previsto em lei em curso (TC ou IP).

    Lembre-se: foi retirado do delegado & foi para as mãos do superior hierárquico.

    Redistribuir: o superior hierárquico retira o delegado que estava à frente do IP ou TC e transfere outro delegado para dirigir.

    Lembre-se: foi retirado do delegado & foi para outro delegado.

    PS

    O superior hierárquico pode ser Delegado-Geral (PC)

    O superior hierárquico pode ser Superintendente-Regional (PF)

    Enfim, vai depender da lei orgânica ou outros atos normativos de cada estado.

    PS

    Sujeito ativo que vai avocar ou redistribuir: SUPERIOR HIERÁRQUICO!!! Há várias questões dizendo que vai ser pelo governador, pelo controlador.. Não, minha gente!!!! Fiquem ligado na lei nº12830/2013, art.2º,§ 4º.

  • SÓ LEMBRAR DA PIZZA QUE FOI FEITA NA LAVA JATO!!

  • Errada

    Art2°- §3°- O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.


ID
1137733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.


A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”

Alternativas
Comentários
  • Justificativa Cespe:
    Não é possível expressar a proposição P (que é centrada nos verbos“bastar” e “precisar”) por causa das proposições dadas no item (que são centradas nos verbos ser e parecer). Assim, não é possível valorar a proposição P com base nos valores lógicos das proposições dadas no item.

  • Correto:

     “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, 

    ~P^Q,é como se estivesse suprimida a conjunção "e" ,aplicamos a lei de morgam para negar,onde o "e" vira "ou",e o que afirmava,agora,nega.

    lei de MOrgam:  ~(p^q)  é equivalente a   (~p˅~q)


    desse modo ficará:  


    Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”     (p˅~q)

  • Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta

    Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta

    Certo


    Temos uma questão de condicional.

    A negação da condicional é:

    Nego a primeira OU afirmo a segunda


  • Flavio Kah


    Na verdade você falou aí sobre uma equivalência da condicional, posto que a NEGAÇÃO  de um proposição condicional se faz:  Mantendo-se a primeira, negando-se a segunda e colocando o conectivo "e" entre elas. Creio que você se equivocou!

    negação:  ~(p --> q)  =  p e ~q

    (P ---> Q) é equivalente a (~P ou Q)

  •  negação da proposição P está corretamente expressa por “ Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”.

    Resposta: ERRADA

    Veja que foram retirados os termos BASTA e PRECISA. Assim, tais proposições são distintas do enunciado, não havendo parâmetro de ligação com a proposição inicial dada.

    ERRADO, não pelo fato de sabermos o valor de P, mas pelo fato de não podermos parametrizar tal valor.


  • Gente, tão simples, não podemos perder este tipo de questão dada.

    Subentende-se através da vírgula a conjunção.

    Não basta à mulher de César ser honesta - NEGAÇÃO: Basta à mulher de César ser honesta.

    Ela precisa parecer honesta - NEGAÇÃO: Ela NÃO precisa parecer honesta.

    E, por fim, alterar o conectivo por "Ou".

    (~p^q )

    ~(~p^q)

    p ou ~q

  • pelo comentario da outra questao da mesma porva do professor do QC essa questao teria o gabarito como errado.

    "A proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, pode ser reescrita como: 

    A mulher de César tem que ser honesta, e precisa parecer honesta.


    Ou seja, a proposição é uma conjunção, reescrevendo a mesma em símbolos, teremos p ^ q, onde p = A mulher de César tem que ser honesta e q = precisa parecer honesta.

    Negando: ~ (p ^ q) = ~p v ~q = A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

    RESPOSTA: ERRADO"

  • Pra mim também está errada essa questão: a negação de P -> Q  é  P  ^  ~Q

  • A questão está CORRETA. Pois, representando a proposição, fica da seguinte forma: ~A^B  e a negação de "e" é "ou" negando as proposições simples. Portanto a representação fica: Av~B conforme a questão diz.

  • Para mim não ficou claro se a proposição P “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta” é uma condicional ou uma conjunção.

    A questão Q369516 considerou a msm proposição como condicional, logo o gabarito está errado.

  • A proposição:

    “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”,

    Significa dizer que: a mulher do César tem que ser honesta E parecer honesta.

    Assim, temos uma conjunção, negando:

    Basta que a mulher de César seja honesta ou não parecer honesta.


    Resposta: Certo.
  • Tatiane têm dois verbos na oração, portanto duas ações! Por consequente terei duas afirmações a serem somada! Por isso é "^".

    Os requisitos são: Ela SER honesta ^  Ela PARECER honesta! ;)

  • Condicional????? Cada comentário sem fundamento para confundir candidatos...Meu Deus!!!

  • Não tem apenas uma proposição na frase, pois são 2 verbos. E a vírgula é a conjunção e.

    ~P^Q >> ~(~P^Q) >> Pv~Q


  • O comentário do professor é esclarecedor.

  • ~(~p ^ q) = p v ~q

  • Apenas para tentar ir um pouco mais além e de repente agregar compartilhando o conhecimento.

     

    Esta proposição ainda poderia ser negada com a equivalência de sua negação, que nesse caso é uma disjunção pela sua equivalente condicional (v para → ... lê-se ou para se então)....ficaria assim “Se não basta à mulher de César ser honesta então ela não precisa parecer honesta”....esta também seria uma resposta adequada à questão....

     

    Existe uma regra de negação da condicional que é o MANÈ (mantém a primeira E (^) nega a segunda - passa a → .para ^) nesse contexto inventei o mnemônico NEMO para lembrar da equivalência da condicional, ou seja, a equivalência da condicional é negar a primeira OU mantém a segunda.

     

    Outra possibilidade que a banca poderia ter cobrado nessa questão era a COMUTATIVA, ou seja, na disjunção ou na conjunção, a inversão das proposições não altera o valor lógico delas. Ex: A^B para B^A.....AvB para BvA...dá na mesma....tomando como exemplo a questão em debate, poderia ficar assim também: “Ela não precisa parecer honesta ou basta à mulher de César ser honesta”...também seria uma opção de resposta.

     

    Se você não entendeu nada disso, então faça a tabela verdade que consiguirá resolver, todavia de forma mais demorada.

     

    Bons Estudos!!!

  • NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS CONJUNTIVAS E DISJUNTIVAS INCLUSIVAS:

     

    INVERTE O VALOR DE AMBAS AS PROPOSIÇÕES SIMPLES E TROCA OS CONECTIVOS (E POR OU; OU POR E)

     

     

  • GALERA, NÃO É UMA CONDICIONAL! 

    Com dúvidas vão direto ao comentário do professor.

    Certa

  • Gabarito: Certo

    Não é condicional!

     

    "Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta"

     

    DICA: a vírgula simboliza um "e"

     

    Logo sabemos que a negação de uma conjução fica assim: ~A v ~B

    "Basta a mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta"

  • A impressão que dá é que esse professor do QC espera a divulgação do gabarito oficial e, só assim, busca desenvolver uma lógica para anuir ao resultado. Na questão Q369515 ele concluiu uma negação diferente para a mesma proposição:  "A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta."

    Já nessa questão, parece que ele mudou de ideia: "Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta."

    E então? Qual seria a resposta correta?

    Dessa forma fica difícil aprender RLM!!!!! :-(

  • Lixo !

     

    Não tem essa do conectivo ( E ) ficar implícito, ele pode ser substituido por ( mas,nem ).

    Sem falar que a  proposição P “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”.

    É uma proposição lógica simples como várias e várias outras por exemplo:

     

    Q484117

    Aplicada em: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-GO

    Prova:Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

    A respeito de lógica proposicional, julgue o item subsequente.

    A proposição “No Brasil, 20% dos acidentes de trânsito ocorrem com indivíduos que consumiram bebida alcoólica” é uma proposição simples

     Gabarito  CERTO

     

    Q402652

    Aplicada em: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: TJ-SE

    Prova:Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

    A sentença “A crença em uma justiça divina, imparcial, incorruptível e infalível é lenitivo para muitos que desconhecem os caminhos para a busca de seus direitos, assegurados na Constituição” é uma proposição lógica simples. Gabarito CERTO

     

    Q448529

    Aplicada em: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: ANS

    Prova:Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

    Com relação às proposições lógicas, julgue o próximo item.

    A frase “O perdão e a generosidade são provas de um coração amoroso” estará corretamente representada na forma P∧Q, em que P e Q sejam proposições lógicas convenientemente escolhidas. Gabarito ERRADO

    # FATO

  • CERTO

    (~P ^ Q) = (P V ~Q)

  • menos choro amigo relder kkkkkk

  • “Não basta à mulher de César ser honesta, ela também(adição) precisa parecer honesta "

  • Simbolizando

    Frase: ~P ^ Q

    Negação: ~(~P^Q) = P v ~Q

  • A negação pode ser feita pensando no concectivo mas também  que a questão deixou de forma implícita, veja:

    “Não basta à mulher de César ser honesta,  mas também(adição) precisa parecer honesta "

  • Jurei que era SE ENTÃO. Nem me liguei ao "mas também". pqp

  • Era so troca por uma dessas:

     

    Conjunções Aditivias: E, Nem, Mas também, Como Também.

     

    Fonte: Professor Edgar Abreu (Casa do Concurseiro)

  • Será que isso não é Se.. Então?????? Ou eu estou vendo coisa?

  • Não concordo, basta fazer as outras questões da mesma prova.

    Esse NÃO não tem sentido negativo.

  • Não essa questão.

    Pensei que era condicional mas....paciência.

     

  • “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”
    Agora a questão trouxe a resposta certa !

    A vírgula funciona como E.
    Nega tudo e coloca o OU.
    Força Guerreiro !

     

  • Comentário da questão "parecida" (igual na verdade):

     

    A proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, pode ser reescrita como:  A mulher de César tem que ser honesta, e precisa parecer honesta.


    Ou seja, a proposição é uma conjunção, reescrevendo a mesma em símbolos, teremos p ^ q, onde p = A mulher de César tem que ser honesta e q = precisa parecer honesta.

     

    Negando: ~ (p ^ q) = ~p v ~q = A mulher de César não tem que ser honesta, ou não precisa parecer honesta.

     

    Contraditório, não? em uma questão, para satisfazer as condições, aplica-se uma fórmula, na outra (veja bem, o enunciado é o mesmo praticamente) aplica-se fórmula diferente.

  • cai nessa pegadinha!!! 

  • O "e" está subentendido!

  • O "mas" está subentendido. E, sendo "mas", equivale a "e".

    Bons estudos!

  • Macete para as conjunções:

     

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Ma -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

     

                                                                                       -----

     

                                                                                  NEGAÇÃO

     

                                      TODO    ------------------->   ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

                        NENHUM / NÃO EXISTE           ----------------------->   ALGUM 

                                    ALGUM                           ------------------------->    NENHUM / NÃO EXISTE

    ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... --------->   TODO 

     

     

    --

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • Se alguém chegar para nós e dizer: '' Não basta ler as leis, você precisa fazer questões'' , esta pessoa quer dizer que temos que ler a lei e também relizar questões. Sendo assim, fica claro que trata-se de uma conjunção aditiva (^) e quando negada vira ou (v).

     

    Não basta à mulher de César ser honesta ---> ~ P

     

    Ela precisa parecer honesta ----> q

       

    ~ P ^ q ------> NEGANDO -----> P v ~ q

     

    P v ~ q = Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta = RESPOSTA: CERTO

     

  •  “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”

     

    ~B = Não basta à mulher de césar ser honesta 

    P = Parecer honesta

    Representação: ~B ^ P

     

    lei de Morgam:  ~p^q é equivalente a  p˅~q

    Portanto, a negação será B v ~P

    Basta a mulher de César ser honesta ou não parecer honesta.

     

    OBS: Pra quem ficou com dúvida em relação ao uso da conjunção (^) basta observar que o único jeito da proposição ser verdade é se ambas forem verdade.

     

    GABARITO: CERTO

  • P ^Q negação = -Pv-Q

     

  • Q369515

     

    Questão "parecida".

  • NÃO BASTA À MULHER DE CÉSAR SER HONESTA, ELA PRECISA PARECER HONESTA

    (~A ^ B)


    BASTA À MULHER DE CÉSAR SER HONESTA OU NÃO PRECISA PARECER HONESTA

    (A v ~B)


    CERTO


  • a vírgula pode ser o E(^), pode ser um (se então) e também pode não ser nada.


    ATENÇÃO.

  • COMENTÁRIO DO PROFESS:

    A proposição:

    “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, 

    Significa dizer que: a mulher do César tem que ser honesta E parecer honesta. 

    Assim, temos uma conjunção, negando:

    Basta que a mulher de César seja honesta ou não parecer honesta.


    Resposta: Certo.

  • Negação do OU- troca pelo “E” e vice versa nega os dois verbos.

  • “Não basta à mulher de César ser honesta mas ela precisa parecer honesta”

    Interpretei dessa forma, pois a conjunção mas também tem valor aditivo.

    A negação está correta e o gabarito também.

  • Nega tudo e troca o conectivo "E" pelo "OU".

  • Neto oliverira, o "e" SÓ será se entao se for " Se...... virgula ......

    Ex. Se estudo, passo.

  • A (,) Simboliza o Conectivo (E) MINHA GENTE.

    Ao Saber Disso Basta NEGAR.

  • CERTO

    Se (,) é o conectivo "e" basta negar e trocar o "e" pelo "ou".

    Bons estudos

  • CERTO

  • "," é o mesmo que "E"

    Nessa prova se tu acertasse, automaticamente acertava +1, mas se errasse essa...

  • Isso não é um condicional. É uma conjunção. NÃO CONFUNDIR.

    O que nega a conjunção (e) é trocar o conectivo pela disjunção (ou) e negar as duas frases.

  • Não percam tempo, vá direto para Alyne Albuquerque . Sucinta e didática.

  • mesmo não aparecendo a conjunção "e" é possível supor que teria um "mas" ali, ou seja, mas ela precisa parecer honesta. dito isso, creio que não teria dificuldade nenhuma de negar essa proposição, pois o trabalho maior era saber qual o conectivo "escondido".

  • galera uma coisa tão simples .

    a virgula entende-se como E

    para negar basta trocar por OU e negar as duas ,simples.

    ~ ( p ^q) = ~PV~Q

  • Subtende-se essa vírgula como um (E),assim,troca-se o e ^ pelo ou \/ e nega as duas proposições.( ~ Pv~Q)

  • Pensei nessa possível conjunção "e", porém olhei o sentido também, e o se então se encaixou melhor.. aff

  • CERTO

    Quando for negação da letra E  negará tudo coloca o conectivo OU.

    EX: P ^ Q = ~P v ~Q

  • A expressão "Não Basta" nessa preposição deve ser interpretada como: "Não precisa ser só isso, precisa TAMBEM ser isso" ou seja, é uma conjunção e não uma condicional.

    "Não basta a mulher ser honesta, ela precisa também parecer honesta" (Não isso, mas isso tambem" p^q, negando fica:

    ~pv~q = Basta a mulher não ser honesta ou não precisa parecer honesta.

  • Se ligar nas substituições dos conectivos, isso ajuda muito...

    Gabarito: certo

    Tubarões já nascem nadando \0/

  • Complicado essa questão porque na primeira oração eu tenho 2 verbos, "bastar" e "ser". O primeiro já vem como "não" - não basta", o segundo é o verbo ser. Como vou adivinhar que na negação eu tenho que negar só o primeiro verbo?

    Porque eu poderia negar assim também:

    Original:

    Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta

    Negação:

    Basta à mulher de César NÃO ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”

    O que acham?

  • CERTO

    “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”

  • questão mal elaborada, pois não se nega uma condicional com uma disjunção! mais no caso ai, ele fez a equivalência e depois negou!!! Eita cespe do mal.

  • O basta, até onde estudei, é sinônimo da condicional (se... então). Ai vem o Cespe e quizumba com a porr@ toda tnc

  • Questão mal elaborada..

  • PODE NEGAR O E COM OU

    PODE NEGAR O E COM SE ENTÃO

    PARA NEGAR O E COM OU VOCÊ NEGA AS DUAS FRASES E COLOCA O OU

    PARA NEGA O E COM SE ENTÃO VOCÊ MANTEM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA .

  • Na minha humilde opinião e interpretação da questão:

    A vírgula que separa as duas ações da proposição, tem o significado de "e".

    Para negar "e" eu troco por "ou" e nego tudo.

    Observem a

    A proposição foi separada pelo conectivo "e" com uma virgula, pois a resposta certa seria a negação com "ou".

  • PRETENDO AJUDAR, MUITOS COMENTÁRIOS CONFUSOS.

    VÊ SE ENTENDEM

    A CONJUNÇÃO É COMUTATIVA.

    Vamos redigir o texto de uma melhor forma

    “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”,

    ela precisa ser honesta e à mulher de César ser honesta não basta.

    são igualmente

    agora só é resolver.

  • Fui pela negacao mais comum do E

    Nao basta a mulher / Basta a mulher

    Troca o E (,) pelo OU

    Ela precisa / Ela nao precisa

  • No caso apresentado a conjunção "e" está implícita.

    E a sua negação consiste em trocar por v(ou) e negar tudo.

  • krl em Cespe, estudar Direito é bem melhor q as básicas

  • Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”

    = "Não basta à mulher de César ser honesta, mas também ela precisa parecer honesta."

    Veja, o mas também tem valor aditivo, equivalente à conjunção "e"

    Portanto, passando para linguagem simbólica fica:

    ~P ^ Q

    O que a assertiva sugere? Para nós negarmos a proposição acima.

    Negação da conunção: Nega tudo e troca o "e" pelo "ou".

    Resultado: P v ~Q = “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”

    Gab: Certo.

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    FIZ DIFERENTE

    NEGUEI A QUE QUE ESTAVA EXPLICITA E FUI VER SE BATIA COM O ANUNCIADO

    “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”

    ~(A v ~B) = ~A ^ B --> BATE PERFEITAMENTE

    NEGUE E VERÁ QUE ENCAIXA PERFEITAMENTE.

    CLARO, TOMANDO OS DEVIDOS CUIDADOS, POIS SE TRATA DE UMA BACANA COVARD*&