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Prova CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal


ID
1367650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue o  item  a seguir: 

Atualmente, para que softwares de correios eletrônicos possam funcionar adequadamente, uma versão de um software navegador deverá estar instalada no computador. Dessa forma, o software Outlook Express 5 só pode ser operado adequadamente quando associado ao Internet Explorer 5.

Alternativas
Comentários
  • Correto, pois ambos trabalham o protocolo SMTP.

  • Mas o gabarito é errado...deve ser por causa da restrição "só pode".

  • errado

    Acho que não é obrigatório este vínculo: "Dessa forma, o software Outlook Express 5 só pode ser operado adequadamente quando associado ao Internet Explorer 5."

  • São independentes.

    ERRADA.

  • São compatíveis e adaptáveis.

  • Assertiva errada! A questão quer dizer basicamente que o Cliente de e-mail é dependente de um browser para funcionar adequadamente, sabemos que não há nenhum vínculo.

  • A questão está errada pois clientes de email (''softwares de correios eletrônicos'') são independentes dos navegadores de internet - o examinador queria do candidato a distinção entre clientes e webmail. Para o acesso ao webmail, sim, é preciso navegador.

    Erros, avisem-me no privado.

  • Clientes de e-mail não necessitam de navegadores para serem utilizados, pois são softwares independentes. Já serviços de Webmail necessitam de navegadores, pois estão disponíveis em servidores nas nuvens.

  • Gabarito: errado

    Fonte: minha experiência diária

    --

    O Microsoft Outlook e o Internet Explorer são independentes. Posso ter um IE 11 instalado no meu computador junto com um Outlook Express, por exemplo.

  • questão viajou! Não necessita desse vínculo entre navegador e correio eletrônico

  • será que em 2000 essa questão foi dificil.

  • por que eu não sou desse tempo ?

  • Pessoal dizendo que a questão é fácil... Quero ver responder isso em 2000, sem 1% da disponibilidade de conteúdo que temos atualmente.


ID
1367653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue o  item  a seguir: 

Da mesma forma que é possível transmiti-los via correio eletrônico, arquivos gráficos e programas executáveis podem ser colocados em um servidor de grupos de discussão, para serem acessados pelos usuários do serviço.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Do ano 2000 para 2015, o CESPE mudou totalmente a sua forma de fazer questões. Portanto, é recomendado praticar através de questões 'mais novas'. :)

  • Questão do ano 2000 :o

  • Interessante observar como as questões são inocentes.

  • O ano nao diz nada

  • Hoje não é mais possível enviar arquivos com extensão *.EXE, a não ser compactados, o que significa que sua extensão mudaria.

    Essa questão estaria totalmente errada!

    Alguém discorda?

  • questão totalmente desatualizada!!!

  • so 17 anos? acho que deixa ela desatualizada!!!! kkkk

  • Questão desatualizada.

    Ø Envios de arquivos executáveis

    ·       Ao tentar enviar um arquivo executável através de um webmail o remetente obterá resultados diferentes a depender do provedor de e-mail do destinatário.

    o   Google Mail: o provedor rejeita a mensagem, informando o remetente sobre a impossibilidade de entrega da mensagem. O destinatário não toma conhecimento do envio do e-mail.

    o   Outlook: o provedor aceita a mensagem, mas não permite o download do arquivo executável. Nesse caso, o destinatário recebe o e-mail normalmente, apenas não conseguindo baixar o arquivo.

  • GAB. CERTO

    19 anos desatualizada, mas acertei assim mesmo kkkk


ID
1367659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue o  item  a seguir: 

O Internet Relay Chat permite que diversas pessoas realizem comunicação on- line por meio da Internet.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O IRC (programas como mIRC, pIRC, etc) foi o precursor dos mensageiros instantâneos atuais.


    BBS --> IRC --> MSN --> WhatsApp

  • Alternativa correta:

    Certo. De acordo com a Wikipédia, o Internet Relay Chat (IRC) é um protocolo de comunicação utilizado na Internet. Ele é utilizado basicamente como bate-papo (chat) e troca de arquivos, permitindo a conversa em grupo ou privada.


  • nunca ouvi falar disso.....

  • Acertei intuitivamente. 

  • 2 entao

  • Isso existe na Sibéria?


  • Bons tempos de Bate-Papo UOL, iCQ e MSN. Hehehe

  • Certo

    O IRC (programas como mIRC, pIRC, etc) foi o precursor dos mensageiros instantâneos atuais.

    BBS --> IRC --> MSN --> WhatsApp

  • Só o pdf mais completo do mercado para abordar esse assunto.

  • "Chat"

  • Só o sucesso dos anos 2000

  • CERTO

    A palavra CHAT e INTERNET entregam o fato da comunicação on-line .

  • IRC (internet relay chat) é um protocolo da camada de Aplicação (modelo TCP/IP), utilizado para bate-papo e troca de arquivos, permitindo conversas privadas ou em grupo.

    A alguns bons anos atrás, um Cliente IRC chamado de mIRC era uma boa forma de falar com outras pessoas (chat) apesar de ser lento e da apresentação não ser nada convidativa.

  • chega deu saudade do mIRC agora.

    lembro até hoje, IRC a porta é 194

  • MSN da antiguidade... rs

  • Só em conexão com Jesus Cristo que na hora da prova ia saber oque e (Relay chat)
  • HEHEHEHEHE estou ficando velho, usei tanto esse protocolo, era o bate-papo do momento.

  • Gab. CORRETO

  • A questão é mais antiga do que eu! Kkkkkk

  • IRC - Intuition Resposted Chutted

  • nem existe esse troço mais .... aff
  • IRC existe ainda sim e tem gente que usa. Saudades...

  • no PDF do estratégia tem isso KKKK por isso acertei, o professor até falou que usava muito isso antigamente, quando eu era um bb KKK

  • no PDF do estratégia tem isso KKKK por isso acertei, o professor até falou que usava muito isso antigamente, quando eu era um bb KKK

  • Bate Papo Uol

    @loirinha2002

  • Baaaah... questão nostalgia.. vão falar q vcs nunca acessaram chats no mIRC?

  • A aprovação VEM!!!!!

  • Para quem não conhece, é o primo no MSN

  • CHAT (Bate-papo): dispositivo utilizado para troca de mensagens instantâneas, permitindo envio de diversas mídias (não apenas textos) e em tempo real.

  • Nem adianta vir comentar que foi fácil, na época, pra maioria das pessoas, isso parecia coisa de Star Trek, Star Wars ou Os Jetsons


ID
1367662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue o  item  a seguir: 

Via Internet, é possível conectar-se a um computador distante de onde o usuário esteja por meio da ferramenta de Internet dominada Telnet. O Telnet segue um modelo cliente/servidor para usar recursos de um computador-servidor distante.

Alternativas
Comentários
  • Correto. TELNET é um protocolo e um programa, para acesso remoto a outro host.

  • Certo.

    O Telnet é um protocolo de rede utilizado na Internet ou redes locais para proporcionar uma facilidade de comunicação baseada em texto interativo bidirecional usando uma conexão de terminal virtual. Os dados do usuário são intercalados em banda com informações de controle Telnet em um byte de conexão 8-bit de dados orientado sobre o Transmission Control Protocol (TCP). (Fonte:Wikipédia...)

  • Questão correta, Telnet é um protocolo para acesso remoto, só que é não tem segurança, tem tambem o SSH que é protegido por criptografia 

  • RESPOSTA CERTA

    >>Julgue os próximos itens, relativos aos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet. A ferramenta denominada Telnet foi desenvolvida com as características de uma aplicação cliente/servidor. (CERTA)

    #sefaz-al #questão.respondendo.questões 

  • Telnet = acesso remoto

  • Certo

    TELNET é um protocolo e um programa, para acesso remoto a outro host.

  • TELNET NÃO É CRIPTOGRAFADO

    SSH É CRIPTOGRAFADO

  • É um protocolo de comunicação.

    Telnet Ñ seguro

    SSH seguro.

  • TELNET e SSH são protocolos para acesso remoto, sendo que o SSH é um protocolo que utiliza criptografia.

  • Telnet não e criptografado, utiliza ambientes de texto, porta 23. SSH usa a criptografia, utiliza ambientes gráficos, porta 22.
  • Certo

    Telnet - Servidor de comunicação com objetivo de acesso remoto

  • TELNET e SSH são protocolos para acesso remoto, sendo que o SSH é um protocolo que utiliza criptografia.

  • Protocolos de Acesso Remoto\Assistência Remota:

    SSH - Seguro. (Criptografado).

    TELNET - Não criptografado.

  • "é possível" método Nishimura salvando vidas kkkkkk quando aparece essa palavra,possivelmente a questão está certa.
  • Alguém ressuscita o cara que fazia as questões de informática da PF, e põe ele no lugar do atual, por favor!!!!!!

  • Puts, hoje eu descobri que o CESPE não muda muito as questões, mais cedo respondi outra questão muito parecida. E essa questão é de 2000.

  • TELNET - ACESSO REMOTO

    #BORA VENCER

  • O protocolo Telnet é um protocolo standard de In-ternet que permite a interface de terminais e de aplicações através da Internet. Este protocolo fornece as regras básicas para permitir ligar um cliente (sistema composto de uma afixação e

    um teclado) a um intérprete de comando (do lado do servidor).

    O protocolo baseiase numa conexão TCP para enviar dados em for-mato ASCII codificado em 8 bits entre os quais se intercalam sequências de controle para o Telnet. Fornece assim um sistema orientado para a comunicação, bidireccional (half-duplex), codificado em 8 bits fácil de aplicar. Com essa conexão é possível o acesso remoto para qualquer máquina ou equipamento que esteja sendo executado em modo servidor. O protocolo Telnet é um protocolo de transferência de dados não seguro, o que quer dizer que os dados que veicula circulam às claras na rede (de maneira não codificada).

    Fonte: Quebrando as Bancas

  • Telnet é um protocolo de rede, aonde é possível realizar teste de comunicação de portas, assim avaliando bloqueios na sua estrutura de rede, você pode realizar o teste na seguintes portas: 21 – FTP. 22 – SSH. 143 – IMAP.

  • O protocolo Telnet utiliza a porta 23 (SEM CRIPTOGRAFIA)

    o protocolo SSH utiliza a porta 22 (COM CRIPTOGRAFIA)

    E ambos os protocolos são utilizados para o acesso remoto.

  • 2000 e já aprofundavam nisso... bora tomar cuidado '--'

  • Comentátio do professor: 

    O Telnet é um protocolo de acesso remoto bidirecional muito usado por terminais burros para transmitir e acessar dados de um servidor/mainframe de uma rede. Atualmente ele vem sendo substituído pelo ssh, pois o telnet não é seguro.

    Gabarito: Correto

  • Gabarito: Certo.

    QUESTÃO PRA FIXAR!

    Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

    CERTO ☑

    R: Por meio de aplicações de acesso remoto (TELNET, SSH, TEAMVIEWER) é possível acessar e controlar computadores a distância, independente da localização, afinal a Internet é uma rede que liga todos os continentes, sendo que para isso é sem dúvida necessária a conexão com a rede.

  • TELNET E SSL - Ambos garantem o acesso remoto.

    Porta do telnet - 22

    Porta do SSL - 23

    OBS: a diferença é que o SSL é mais seguro, e tem criptografia

  • Telnet: Protocolo para acesso remoto. Telnet - porta 23. login remoto ou conexão sem segurança


ID
1367665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue o  item  a seguir: 

O uso do FTP (file transfer protocol) é um recurso da Internet utilizado para transferir arquivos de um servidor ou um host para um computador-cliente. Para realizar essa transferência, é necessário que o usuário se conecte ao servidor por meio de software específico. No momento da conexão, o servidor exigirá, obrigatoriamente, uma senha que deve ser fornecida pelo usuário, da mesma forma que o usuário deve fornecer uma senha para acessar um provedor da Internet. Essa senha permite que o usuário acesse quaisquer bancos de dados que estiverem armazenados no servidor de FTP.

Alternativas
Comentários
  • "software especifico" , creio estar ai o erro.
  • Creio que o erro está em dizer "Essa senha permite que o usuário acesse quaisquer bancos de dados"

  • O erro está em dizer que será obrigatoriamente exigida uma senha
  • O protocolo FTP da pilha TCP/IP permite a transferência de arquivos entre cliente e servidor (download e upload). As transferências podem ser realizadas diretamente pelo browser, em URLs do tipo ftp//, não sendo necessário programas específicos. Pode ser que se peça senha OU não. Exigir ou não a senha é apenas para limitar o acesso aos arquivos, servindo exclusivamente para este fim.

  • Existem vários erros nessa questão: dizer q é necessário um servidor para fazer a transferência do arquivo é um dos erros, pois ela poderá ser feita via Bluetooth

  • Não é necessário ter o FileZilla pra fazer a transferência de arquivos.

  • Quanta putaria pra fazer um download, mas no ano 2000 realmente deve ter sido uma questão difícil

  • É permitido, via FTP, a um usuário, desde que autorizado pelo servidor, realizar cópia de arquivos tanto do computador local do usuário para o computador remoto (servidor) como em sentido contrário.

  • O erro está em software específico, a transferência com o protocolo FTP pode ser feito através de linhas de comando. Não é necessário que seja sempre pelo FileZilla.

  • É tanto que eu nem sabia da existência do FileZilla 

  • TMJ

    Pra quem chegou até aqui, fazendo questões de 21 anos atrás kkk

    Ô desespero que a PF me causa rs


ID
1367683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue o  item  abaixo: 

A questão da flexibilidade da gestão consiste no afrouxamento do controle interno.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

     

    A questão da flexibilidade da gestão consiste no aprimoramento do controle interno.

     

     

     

     

    "Embora esteja nas alturas, o Senhor olha para os humildes e de longe reconhece os arrogantes. Ainda que eu passe por angústias, tu me preservas a vida da ira dos meus inimigos; estendes a tua mão direita e me livras. O Senhor cumprirá o seu propósito para comigo! Teu amor, Senhor, permanece para sempre; não abandones as obras das tuas mãos!" Salmos 138

  • Amém! 

     

  • Amém!

  • A questão da flexibilidade da gestão consiste no afrouxamento do controle interno. Resposta: Errado.

    Caso fosse assim Dilma e Lula estariam ainda entre nós! Brincadeira, pessoal, não faço apologia política.... Apenas brincadeiras.

  • Errado

     

     

    A questão da flexibilidade da gestão consiste no aprimoramento do controle interno.


ID
1367686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue o  item  abaixo: 

O foco no cliente implica a reversão da gratuidade de alguns serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Não exatamente

    As custas judiciais não são gratuitas, a não ser aquelas previstas em lei (hipossuficientes, estatuto do idoso etc).

  • O foco no cliente implica em prestar um serviço eficiente e de qualidade.

  • Para os não assinantes

    Gabarito ERRADO

  • Resposta:Errado

    --------------------------

    ▪ Consumerism

    No consumerism, a preocupação estende-se para a qualidade (efetividade). O usuário do serviço público agora é visto como um cliente/consumidor, em alusão aos termos utilizados nas empresas. A satisfação do cliente vira o foco e a qualidade do serviço a ferramenta principal. A ideia era fazer com que o setor público ficasse mais ágil e competitivo, descentralizando serviços, implantando inovações para o atendimento ao público, incentivando a competição entre os órgãos públicos. Sobre a descentralização, convém demonstrarmos como ela é realizada na Administração Pública brasileira.

    --------------------------

    FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • e pensar que em 2000 eu estava nascendo. que louco.

  • Resposta: Errado

    ▪ Consumerismo

    No Consumerismo, a preocupação estende-se para a qualidade (efetividade). O usuário do serviço público agora é visto como um cliente/consumidor, em alusão aos termos utilizados nas empresas. A satisfação do cliente vira o foco e a qualidade do serviço a ferramenta principal. A ideia era fazer com que o setor público ficasse mais ágil e competitivo, descentralizando serviços, implantando inovações para o atendimento ao público, incentivando a competição entre os órgãos públicos. Sobre a descentralização, convém demonstrarmos como ela é realizada na Administração Pública brasileira.

  • ERRADO

    OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CLIENTE E CIDADÃOS SÃO CARACTERÍSTICAS NO SISTEMA GERENCIAL.


ID
1367689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue o  item  abaixo: 

A ênfase em resultados demanda objetivos, metas e planos operacionais bem definidos.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta!

  • Eficácia tem relação com o resultado referente a uma atividade, é o fim e não o meio.

    -

  • as questões antigas do cespe eram tão mais objetivas..

  • Como eram boas e fáceis as questões antigas. Era só fazer uma análise objetiva da pergunta e a resposta ficaria óbvia.


ID
1367692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue o  item  abaixo: 

O controle social fundamenta-se na participação de membros da sociedade civil em instâncias executivas.

Alternativas
Comentários
  • A participação dos membros da sociedade se dá por meio de instâncias CONSULTIVAS, não executivas. 

    Isso quer dizer que poderão dar suas opiniões, mas que o poder decisório permanecerá com a Administração.  


    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/3139744/aula-19-controle-da-administracao-publica/2

  • ERRADO 

     

    CONTROLE SOCIAL =  entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. ELISABETE E LIMA
     

  • Controle social: sociedade

    Controle societal: membros da sociedade civil

  • ERRADO 

     

    CONTROLE SOCIAL =  entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.


ID
1367695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue o  item  abaixo: 

A questão da efetividade está diretamente relacionada à satisfação do beneficiário.

Alternativas
Comentários
  • Eficácia = atingimento de objetivos

    Eficiência = fazer mais, com menos recursos; economicidade nos gastos para atingir determinado objetivo

    Efetividade = eficácia + eficiência (satisfação do beneficiário da ação; resultado social da política pública)


    Exemplo: programa de erradicação do analfabetismo, com o objetivo de ensinar a ler e escrever 100 crianças em aldeia indígena no interior de Rondônia.

    O referido programa ensinou a ler e escrever 110 crianças indígenas, com custos de cem mil reais por criança.

    O referido programa foi eficaz (atingiu seu objetivo), não foi eficiente (gastou demais com a alfabetização) e pode, ou não, ter sido efetivo (necessário fazer pesquisa com população para ver se o programa atendeu a demanda do público alvo).

  • EFETIVIDADE: cause mais impacto positivo para a vida das pessoas.

  • Excelente comentário de Djalma Gomes !

     

    Eficácia = atingimento de objetivos

    Eficiência = fazer mais, com menos recursos e mais rapidamente; economicidade nos gastos para atingir determinado objetivo

    Efetividade = eficácia + eficiência (satisfação do beneficiário da ação; resultado social da política pública)

  • Gab. CERTO

    ( para os não assinantes )

  • EFETIVIDADE = IMPACTO CAUSADO ( SOCIEDADE)

    OBS: O IMPACTO PODE SER POSITIVO OU NEGATIVO

  • Eficácia = atingimento de objetivos

    Eficiência = fazer mais, com menos recursos e mais rapidamente; economicidade nos gastos para atingir determinado objetivo

    Efetividade = eficácia + eficiência satisfação do beneficiário da ação; resultado social da política pública)

  • Certo

    O modelo gerencial da adm pública foi voltado à satisfação do cidadão na sociedade, têm como premissas os princípios da eficácia, eficiência o princípio constitucional da CF e a efetividade.


ID
1367698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas 

são multifuncionais, sem especificação rígida de tarefas.

Alternativas
Comentários
  • equipes multifuncionais são mais flexíveis e podem se adaptar a dinâmica do ambiente 

  • EQUIPES MULTIFUNCIONAIS (CROSS-FUNCTIONAL / FUNCIONAL CRUZADA): EQUIPES FORMADAS POR MEMBROS DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS, NORMALMENTE DO MESMO NÍVEL HIERÁRQUICO, QUE SE JUNTAM PARA REALIZAR UMA ATIVIDADE. UM EXEMPLO DESSE TIPO DE EQUIPE SÃO AS FORÇAS-TAREFA. LOGO, AS TAREFAS NÃO SÃO RÍGIDAS, PORQUE REQUER CONHECIMENTO DE VÁRIAS ÁREAS. ESSAS EQUIPES QUEBRAM AS BARREIRAS QUE TENDEM A EXISTIR ENTRE OS DEPARTAMENTOS, A ATIVIDADE PASSA A TER UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS SETORES, TORNANDO-A MAIS ADAPTATIVA E FLEXÍVEL.

     

    CESPE: Considere que, na fase de planejamento de um projeto já aprovado pela alta direção de uma organização, seja identificada carência de recursos humanos adequados para que determinada equipe execute o projeto. Nessa situação, caso sejam selecionados profissionais de equipes diferentes para comporem a equipe que atuará na execução do referido projeto, essa nova equipe será exemplo de equipe funcional cruzada. (CERTO)

     

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1367701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas 


baseiam-se no aprendizado contínuo, visando à detecção e à correção de erros.

Alternativas
Comentários
  • Equipes de trabalho

    As equipes de trabalho geram uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

     ATENÇÃO!

    As equipes ajustam-se melhor a culturas coletivistas.

    O desafio é manter o sucesso do indivíduo como parte de uma equipe. Esse desafio se torna maior quando:

    a) a cultura vigente é altamente individualista;

    b) as equipes estão sendo introduzidas em uma organização que sempre valorizou as realizações individuais.

    As principais características de uma equipe são cooperação, sinergia e coesão.

    A palavra sinergia é derivada do grego synergia – syn – cooperação, érgon – trabalho. Diz-se que o todo supera a soma das partes. O oposto de sinergia, dentro da organização, refere-se à entropia, que significa a desorganização do sistema.

    Questão de Concurso

    (Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012) A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.

    Gabarito: certo. A sinergia reduz a entropia e aperfeiçoa a utilização dos recursos.

    A palavra coesão significa aderência, força (padrão comportamental compartilhado) que une e guia os membros de uma equipe.

    (Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012) Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho.

    Gabarito: certo. A coesão refere-se à aderência à equipe e influencia na motivação


    Consulta bibliográfica: RIBAS e SALIM (2014)

  • NÃO SÓ O APRENDIZADO, MAS TAMBÉM O DESEMPENHO E A QUALIDADE É CONTÍNUA.

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1367704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas 

possuem padrão de liderança embasada na posição hierárquica do líder.

Alternativas
Comentários
  • Errado.  Equipes de trabalho: As equipes de trabalho geram uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

     ATENÇÃO!

    As equipes ajustam-se melhor a culturas coletivistas.

    O desafio é manter o sucesso do indivíduo como parte de uma equipe. Esse desafio se torna maior quando:

    a) a cultura vigente é altamente individualista;

    b) as equipes estão sendo introduzidas em uma organização que sempre valorizou as realizações individuais.

    As principais características de uma equipe são cooperação, sinergia e coesão.

    A palavra sinergia é derivada do grego synergia – syn – cooperação, érgon – trabalho. Diz-se que o todo supera a soma das partes. O oposto de sinergia, dentro da organização, refere-se à entropia, que significa a desorganização do sistema.

    Questão de Concurso

    (Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012) A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.

    Gabarito: certo. A sinergia reduz a entropia e aperfeiçoa a utilização dos recursos.

    A palavra coesão significa aderência, força (padrão comportamental compartilhado) que une e guia os membros de uma equipe.

    (Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012) Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho.

    Gabarito: certo. A coesão refere-se à aderência à equipe e influencia na motivação


    Consulta bibliográfica: RIBAS e SALIM (2014)

  • A LIDERANÇA É COMPARTILHADA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO


ID
1367707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas 



embasam a motivação na consciência da relação de desempenho e recompensa.

Alternativas
Comentários
  • Segundo RIBAS & SALIM (2014) — Equipes de trabalho: As equipes de trabalho geram uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.


    Questão de Concurso

    (Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012) A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.

    Gabarito: certo. A sinergia reduz a entropia e aperfeiçoa a utilização dos recursos.

    A palavra coesão significa aderência, força (padrão comportamental compartilhado) que une e guia os membros de uma equipe.

    Questão de Concurso

    (Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012) Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho.

    Gabarito: certo. A coesão refere-se à aderência à equipe e influencia na motivação.


  • A RECOMPENSA NÃO SERÁ SOMENTE A FINANCEIRA, MAS TAMBÉM A RECOMPENSA PELO PRODUTO DO TRABALHO (SATISFAÇÃO), ASSIM COMO A RECOMPENSA PELO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DA CADA MEMBRO. OU SEJA:

     

                             DESEMPENHO   =   CAPACIDADE (CHA-COMP.)   +   MOTIVAÇÃO   +   SUPORTE ORGANIZACIONAL

     

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1367710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas 

apresentam a visão compartilhada.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Segundo RIBAS & SALIM (2014) — Equipes de trabalho: As equipes de trabalho geram uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

    Questão de Concurso

    (Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012) A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.

    Gabarito: certo. A sinergia reduz a entropia e aperfeiçoa a utilização dos recursos.

    A palavra coesão significa aderência, força (padrão comportamental compartilhado) que une e guia os membros de uma equipe.

    Questão de Concurso

    (Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012) Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho.

    Gabarito: certo. A coesão refere-se à aderência à equipe e influencia na motivação.

  • Menor questão do cespe que já vi na vida. São as mais perigosas e subjetivas.

  • Não achei nada nos meus materiais de estudo, mas achei isso na internet

    Equipes de alto desempenho devem ter:

    Visão compartilhada– Gestores e colaboradores precisam ter o mesmo entendimento sobre a visão da empresa. O objetivo de praticamente todo time de futebol é ser campeão. Então, a cada nova temporada que se inicia, o objetivo é revisitado e todos – treinadores, jogadores e pessoal de apoio – sabem exatamente qual é a visão e a direção que deve ser seguida. O mesmo deve acontecer em uma organização: a visão deve ser compartilhada e compreendida por todos os membros da equipe, que devem buscar meios de torná-la presente a cada entrega que a empresa fizer.

    Liderança autêntica – Os melhores líderes do mundo organizacional são autênticos e valorizam seus colaboradores. Sentindo isso, cada integrante da equipe fica muito mais disposto a dar o melhor de si todos os dias. Matt Mayberry teve a oportunidade de conversar com colaboradores de uma das empresas mais produtivas do mundo e ouviu várias frases similares a esta: “nossa liderança é ótima; eles realmente se preocupam conosco como pessoas”.

    Boa comunicação – Mayberry acredita que erros graves dentro de um jogo de futebol quase sempre são oriundos de falhas na comunicação. O mesmo acontece em uma organização: a falta de uma comunicação adequada pode trazer grandes prejuízos. Desse modo, aperfeiçoar o sistema de comunicação da empresa e as habilidades individuais de cada um pode trazer bons resultados e fortalecê-la ainda mais.

    Escuta ativa – As equipes de alto desempenho não só se comunicam melhor do que as demais, como também têm uma habilidade maior para ouvir. Ouvir a liderança, que também os ouve, ouvir uns aos outros e ouvir o que os clientes têm a dizer. Segundo Mayberry “estar disposto a ouvir mostra que você se importa”.

    Altruísmo – Você dificilmente vai conseguir encontrar uma equipe de alto desempenho em que não haja altruísmo em praticamente todas as ações de seus membros. Mesmo que a estrela do time queira quebrar todos os recordes ou que o melhor colaborador queira ganhar as melhores promoções, todas as ações deles colocam os interesses da equipe em primeiro lugar. Todos sabem que se a equipe como um todo é realmente boa, ela faz com que seus integrantes se tornem indivíduos cada vez melhores – mas a equipe vem primeiro.

  • A tensão de uma prova sobre Gestão de Pessoas é a ambiguidade dos conceitos. Neste caso o candidato fica em dúvida se leva em conta o senso comum (visão compartilhada como objetivo comum) ou uma noção mais elaborada (ao invés da visão compartilhada, múltiplos pontos de vista). É por isso que eu odeio essa disciplina.


ID
1367713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 

é especializado por fases: uns planejam, outros implementam; quem planeja não implementa, quem implementa não planeja.

Alternativas
Comentários
  • ..uns planejam, outros implementam; quem planeja implementa, quem implementa planeja.

  • Errado

    Todo mundo participa de tudo.

  • O planejamento pode ser entendido como o exercício de escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública, tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-la, é preciso conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e possibilidades políticas de atuação.

  • O ideal é que quem planeja tbm deverá implementar, uma vez que conhece com afinco o que irá ser desenvolvido.

    Agora se a execução já está ocorrendo, esse gestor tbm deverá planejar, seja para implantar melhorias, seja ideias novas e inovadoras.

  • O planejamento pode ser entendido como o exercício de escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico.

    É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis.

    Não necessariamente uma vez pré-definidas as descrições e divisões do trabalho, a ser desenvolvidos pelo servidor. isto que dizer que ele não possa desenvolver outras atividades (dentro das limitações específicas de seu cargo) no planejamento governamental contemporâneo a versatilidade é vista com bons olhos.


ID
1367716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 


baseia-se nos interesses e nas expectativas dos atores beneficiários ou envolvidos (stakeholders).

Alternativas
Comentários
  • O que são stakeholders?

    Os stakeholders (partes interessadas, em português) são as pessoas e as organizações que podem ser afetadas por um projeto ou empresa, de forma direta ou indireta, positiva ou negativamente. Os stakeholders fazem parte da base da gestão de comunicação e são importantes para o planejamento e execução de um projeto.

  • CERTO

    CESPE/EMAP/2018

    Nas culturas adaptativas, são levados em consideração os desejos e interesses de todos os stakeholders.

    CERTO

  • Certo! Precisamos entender que o cidadão faz parte do grupo de stakeholders.
  • Nas culturas adaptativas, são levados em consideração os desejos e interesses de todos os stakeholders.

    O que são stakeholders?

    Os stakeholders (partes interessadas, em português) são as pessoas e as organizações que podem ser afetadas por um projeto ou empresa, de forma direta ou indireta, positiva ou negativamente. Os stakeholders fazem parte da base da gestão e são importantes para o planejamento e execução de um projeto.


ID
1367719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 

baseia-se predominantemente na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.

Alternativas
Comentários
  • ... baseia-se na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.

  • gab.: errado (para não assinantes)

  • O planejamento pode ser entendido como o exercício de escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública, tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-la, é preciso conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e possibilidades políticas de atuação.

  • O planejamento governamental é estratégico e amplo. Ele não se baseia na formulação de planos detalhados, mas fornece subsídios através de diretrizes e políticas públicas para que esses planos sejam elaborados, detalhando o planejamento governamental de forma exequível (momento em que cabe todo o detalhamento).

  • O planejamento governamental contemporâneo não é detalhado!

    Gabarito: Errado

  • Em 03/12/20 às 21:08, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 14/10/20 às 00:10, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 10/06/20 às 21:48, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 03/05/20 às 11:47, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 13/12/19 às 21:00, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 09/12/19 às 17:52, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 14/10/19 às 22:18, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 21/08/19 às 06:10, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Como finalmente acertei?

    Eu tinha colocado certo de novo, aí pensei, se ainda está nos meus erros, essa questão está errada. (ou seja, não aprendi, roubei)

  • O planejamento governamental contemporâneo não é detalhado!

    Gabarito: Errado

  • De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele baseia-se predominantemente na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.

    Ele é estratégico e amplo. Não se baseia em planos detalhados, entretanto fornece recursos através de projetos e políticas públicas para que este seja elaborado. Detalhando-o de forma executável: aqui será o momento de todo o detalhamento.

    Fonte: Colega. Qconcursos.


ID
1367722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 


é periódico e seqüenciado, com prazos preestabelecidos para formulação e avaliação.

Alternativas
Comentários
  • A avaliação de políticas públicas é uma atividade permanente e, não, sequencial.

    Imagina ter de esperar até determinada ação pública se findar e, depois, ter de avaliá-la.

    Eventuais desvios de percurso só serão vistos em momento em que não poderão ser mais corrigidos.

  • Planejamento contemporâneo, ao contrário do planejamento convencional, é contínuo.

  • É contínuo, sem fim, para sempre heuheue

  • Corrigindo: De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele é periódico e contínuo (não sequenciado), com avaliações constantes.

  • INDISPONIBILIDADE: No exercício de função administrativa, o administrador público jamais pode agir de acordo com sua própria vontade.

  • De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele é periódico e sequenciado, com prazos preestabelecidos para formulação e avaliação. Resposta: Errado.

  • O planejamento governamental contemporâneo é contínuo.

    Gabarito: Errado

  • De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele é periódico e sequenciado, com prazos preestabelecidos para formulação e avaliação. Resposta: Errado.

  • De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 

    é periódico e sequenciado, com prazos preestabelecidos para formulação e avaliação.

    Princípio da LegalidadeEsse princípio em toda a adm. púb. prende-se aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar. Assim, toda ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação.

    O administrador público é executor e somente pode fazer aquilo que a lei permite. A legalidade da ação não está resumida na ausência de oposição à lei, mas pressupõe autorização dela como condição da sua ação.

    Princípio da Impessoalidade – É a norma jurídica de obediência obrigatória em toda a adm. púb. seja ela direta ou indireta e abrange todos os poderes da federação; esse princípio faz com que o adm. seja um executor do ato, que servirá de veículo de manifestação da vontade estatal. Realizações administrativo-governamentais não são do agente político e sim da entidade pública na qual este atuou.

    Princípio da Moralidade – Também está contido na CF, trata-se da moralidade administrativa; é a partir dela que o Estado define o desempenho da função administrativa, conforme uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalecentes e voltada à realização dos seus fins.

    Princípio da publicidade – Os atos administrativos normativos judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. A divulgação oficial dos atos administrativos constitui requisitos de eficácia e moralidade do ato adm. ressalvadas as hipóteses de sigilos previstas na CF. Esse principio lida em manter a transparência em seus comportamentos.

    Princípio da Eficiência – Este foi inserido no ordenamento jurídico (art .37 da CF pela Emenda Constitucional 19/98).Trata-se do agente público e da adm. pública. Respeitar as normas, ser mais eficientes, mais eficazes, prestarem à população um serviço com qualidade.

    Fonte: Qconcursos.


ID
1367725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele 

é referenciado em macroestratégias de desenvolvimento.

Alternativas
Comentários
  • Bons tempos.que até por lógica se respondia questôes.
  • • O planejamento governamental além de um instrumento 

    da ação pública, deve ser visto como uma imposição 

    constitucional (1988).

    • Através da Constituição o planejamento tornou-se um 

    mecanismo jurídico por meio do qual o dirigente passou 

    a ter a obrigação de executar sua atividade 

    governamental na busca da realização das mudanças 

    necessárias para alcançar o desenvolvimento econômico 

    e social. 

    • O planejamento ao assumir a condição de atividade 

    permanente e continua de geração de serviços, de bens e 

    de mudanças econômicas e sociais, incorporou algumas 

    características e formas, como função gerencial etc.

    Gabarito CERTO

  • • O planejamento governamental além de um instrumento 

    da ação pública, deve ser visto como uma imposição 

    constitucional (1988).

    • Através da Constituição o planejamento tornou-se um 

    mecanismo jurídico por meio do qual o dirigente passou 

    a ter a obrigação de executar sua atividade 

    governamental na busca da realização das mudanças 

    necessárias para alcançar o desenvolvimento econômico 

    e social. 

    • O planejamento ao assumir a condição de atividade 

    permanente e continua de geração de serviços, de bens e 

    de mudanças econômicas e sociais, incorporou algumas 

    características e formas, como função gerencial etc.

    Gabarito CERTO


ID
1367743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à compra de material de estoque para revenda por uma empresa que atue no ramo de comércio varejista. 

A compra de diversos itens por um preço total de R$ 5.000,00, após um desconto de R$ 500,00 para pagamento à vista, altera o lucro da empresa, mesmo antes da revenda desses itens.

Alternativas
Comentários
  • Quando o desconto é condicionado, ele não é deduzido do custo do produto.

  • GABARITO:ERRADO

    Não altera o lucro,mas altera o resultado pois tem-se uma receita de descontos obtidos

  • Classifica-se como RECEITA
  • Lucro é DRE. Na compra não posso falar que teve lucro, sendo que na hora da venda eu posso dar um desconto maior do que o desconto que eu comprei.

  • Altera a receita!!! O LUCRO só é constatado ao final do exercício, quando se tem um saldo positivo na DRE (diferença entre receita e despesa)
  • " após um desconto de R$ 500,00 para pagamento à vista"

    ou seja, é fato permutativo pois o desconto de pagamentos a vista não é registrado por quem compra.

    O lançamentos ficaria assim:

    D: Estoque  4500

    C: Caixa      4500

  • Errei a questão porque olhei o Desconto como Financeiro, porém não é, pois no caso é um Desconto Comercial, nesse caso não a contabilização de um Desconto Obtido (Receita).

    .

    A contabilização seria assim:

    D - Mercadorias - 4.500

    C - Caixa - 4.500

  • Compra de mercadorias é fato permutativo, não altera o P.L. Os casos em que ocorrerão alteração do P.L se dão:

    Sob a ótica do comprador:

    Pagamento da parcela em atraso (Despesa)

    Pagamento adiantado da parcela (Receita)

    Sob a ótica do vendedor:

    Recebimento da parcela em atraso (Receita)

    Recebimento adiantado da parcela (Despesa)

    Gabarito ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    Vejam bem, a operação é de compra para a revenda.

    No momento em que a empresa comprou o estoque, ela obteve um desconto comercial (incondicional). Ou seja, o valor total dos bens, que antes era R$5.500,00, passou agora a ser R$5.000,00. Esse desconto não se torna lucro, apenas reduz o valor do bem que será lançado na empresa.

    Nesse sentido, haverá um simples fato permutativo nessa compra, lançado da seguinte forma:

    D - Estoque - R$5.000,00

    C - Caixa - R$5.000,00

    Dessa forma, não há que se falar em modificação do lucro da empresa.

  • Como vai ter lucro se ainda nem vendeu?! Foi isso que pensei rsrsrs
  • Como teremos um lucro se não vendemos a mercadoria? não dá, né!

    A empresa só lucra se vender e essa é uma etapa mais a frente no ciclo.

  • Nesse caso, há que se falar em desconto comercial/incondicional, por exemplo, é a famosa "pechincha" na hora da compra. Logo, não será contabilizado.

    Caso contrário, se fosse desconto financeiro/condicional, ou seja, desconto com alguma condição, qual seja, por exmplo, pagar até o décimo dia útil do mês para que tenha uma redução no preço, seria contabilizado de forma a alterar o lucro da empresa.

  • (E) Foi um desconto no momento da compra ( comercial/incondicional ) onde não há lançamento algum referente ao desconto.

  • Só se pode falar em lucro após a venda realizada (princípio da competência).

  • Quando se trata de desconto incondicional/comercial é como se o valor original já fosse o valor com o desconto, ou seja, 5000.

    Ao contrário do desconto condicional/financeiro, onde o desconto é contabilizado como receita.

    Ex.: uma conta de 5000 reais terá desconto de 500 reais se for paga até dia 10. Esses 500 reais serão contabilizados como receita.

  • Galera, desconto condicionado não há lançamento na empresa que compra.
  • errei, pois, fui "levado a entender" que:

    "após" e "para pagamento á vista" seria uma CONDIÇÃO, logo esse desconto seria uma receita.

    CAÍ DIREITINHO.

  • DESCONTO CONDICIONAL/FINANCEIRO -> significa uma Receita FINANCEIRA (para quem obtiver) ou Despesa FINANCEIRA (para quem concede)

    DESCONTO INCONDICIONAL/COMERCIAL -> Significa uma dedução da receita bruta (despesa) (para quem concede) ou Não contabiliza (para quem obtiver)

  • ERRADO

    Desconto Incondicional ou Comercial - É aquele concedido no momento da venda, sendo, inclusive, deduzido do valor total da nota fiscal de venda.

     Ex: Desconto dado pela empresa para todo mundo. Acaba por se tornar o próprio preço do objeto ou serviço, pois a empresa está dando incondicionalmente.

    Desconto Financeiro ou Condicional - É aquele concedido no momento do pagamento.

    Ex: Ex: se a fatura for paga até o dia 10 do mês seguinte, haverá desconto de 2%.

  • Errei. Interpretei que era para comparar a venda com e sem o desconto.

  • Sem fato gerador, sem abraço no gaiteiro.

  • como vai ter lucro se ainda nao vendeu e se perde a mercadoria ? kkkk

  • Trata-se de um desconto incondicional ou comercial, não sendo contabilizada.

    O registro fica da seguinte forma:

    D - materiais ...5.000

    C - caixa ....5.000

    Gab: errado.

  • só vai representar um lucro depois de deduzida o CMV (de receitas líquidas para lucro bruto, na DRE).

  • Gab: ERRADO

    Acho que o problema da questão é a interpretação.

    A compra de diversos itens por um preço total de R$ 5.000,00, após um desconto de R$ 500,00 para pagamento à vista, altera o lucro da empresa, mesmo antes da revenda desses itens.

    Entendo que a pessoa comprou diversos itens por R$5.000,00, somente pelo fato de que conseguiu desconto de R$500,00, ou seja, o valor era R$5.500,00 e o comprador lá na hora conseguiu o desconto para pagar R$5.000,00.

    Com isso, trata-se de DESCONTO INCONDICIONAL, o qual REDUZ O PREÇO DA MERCADORIA. Sendo assim, não há o que se falar em receita/despesa e muito menos lucro.

    Aliás, poderia ser falado em aumento do lucro no momento em que o comprador fosse revender a mercadoria, em que custou menos - devido ao desconto incondicional - o que faria que seu lucro, em relação àquela mercadoria, fosse maior.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    DESCONTO CONDICIONAL/FINANCEIRO (APÓS A NF): OBTIDO = FINANCEIRA / CONCEDIDO = DESPESA FINANCEIRA

    DESCONTO INCONDICIONAL/COMERCIAL (ANTES DA NF): OBTIDO = REDUZ O CMV / CONCEDIDO = REDUZ A RECEITA BRUTA

  • Vai alterar la pra quem vendeu com desconto. Pra quem comprou não alterou nada.

  • Nesse caso, tivemos um desconto incondicional, ou seja, no momento da compra. Fato esse que não entra nas demonstrações contábeis.

    Caso houvesse um desconto condicional, iria aparecer uma conta de resultado, no caso, receita!

    OBS: ESTOU LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUEM OBTÊM O DESCONTO!

    Qualquer equívoco, avisar!


ID
1367746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à compra de material de estoque para revenda por uma empresa que atue no ramo de comércio varejista. 



A compra de material de estoque por R$ 1.000,00, para pagamento a prazo, acarreta um débito em conta de estoques e um crédito em conta de passivo de fornecedores.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO

    D- conta de estoques(ativo) 

    C-fornecedores(passivo)

  • Fato contábil permutativo de 1° fórmula

     

    D: Ativo (estoques)

    C: Passivo (Fornecedores)

  • Demorou muito pra minha cabeça entender que uma compra de estoque aumenta por débito e que um passivo aumenta por crédito kkkk mas hoje eu consigo! Chama-se persistência, kkk
  • CERTO

    DÉBITO - Estoque (ativo)

    CRÉDITO- fornecedores (passivo)

    Bons estudos

  • Se pensar demais, erra!

  • D-ESTOQUE (A)------------------1000

    C-FORNECEDOR (P)-----------1000

  • D - estoque

    C - fornecedor

  • Exato

    Trata-se de um fato permutativo de primeira fórmula. Ganhou o direito de ter mercadorias em troca de uma obrigação, não havendo, nesse momento, qualquer fato que alter o patrimônio líquido.

  • CERTO

    ATIVO >> NATUREZA DEVEDORA >> (AUMENTA COM DÉBITO) (DIMINUI COM CRÉDITO)

    PASSIVO + PL >> NATUREZA CREDORA >> (AUMENTA COM CRÉDITO) (DIMINUI COM DÉBITO)

  • Pensei demais e errei. achei que A Prazo geraria outro lançamento a crédito além do mencionado na questão
  • em numa compra, as seguintes contas são utilizadas.

    Compras à vista, Conta Caixa

    Compras a prazo, Conta Fornecedores

  • No ano 2000 próximo do fim do mundo, a banca nem se preocupou muito kkkkkkkkkkk


ID
1367749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à compra de material de estoque para revenda por uma empresa que atue no ramo de comércio varejista. 



A compra de diversos itens de estoque, pelo preço total de R$ 10.000,00, com pagamento de R$ 1.000,00 no ato e R$ 9.000,00 a prazo, implica o registro de R$ 1.000,00 em conta redutora do lucro operacional, além dos demais registros.

Alternativas
Comentários
  • D- estoque 10.000

    C caixa 1.000

    C fornecedores 9.000 

    Não há de se falar em redução do lucro operacional 

  • ERRADO

    Não tem nada haver com lucro operacional.

    Bons estudos .

  • Gab: Errado

    D- Estoque - Ativo Circulante - R$ 10.000 - Recebimento do Estoque

    C- Caixa / Banco - R$ 1.000 - Ativo Circulante - Pagamento no ato.

    C - Fornecedores R$ 9.000  - Passivo Circulante - Obrigação de pagamento a prazo

    Obs: Fato qualitativo do tipo permutativo de com lançamento de 2ª fórmula.

  • E!

    D - MERC 10K

    C - CX 1K

    C - FORN. 9K

  • ERRADO

    Temos as despesas que são redutoras do lucro operacional veja :

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    Receita Operacional Bruta 

    (-) Deduções da Receita Bruta

     (=) Receita Operacional Líquida

    (-) Custos da Mercadoria Vendida ou Serviços Prestados

    (=) Lucro Operacional Bruto

    (-) Despesas Operacionais

       Despesas Comerciais

        Despesas Administrativas

        Despesas Operacionais

    (+) Receitas Operacionais

    (=) Lucro operacional Líquido

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Fato meramente permutativo, não altera o resultado!

  • ERRADO.

    D- estoque (A)10.000

    C caixa (A) 1.000

    C fornecedores (P) 9.000 

    Lançamento de 2º Fórmula 

    Fato Permutativo ou Compensativo

  • Uatafóki ? "implica o registro de R$ 1.000,00 em conta redutora do lucro operacional, além dos demais registros" acho que colocavam esses termos só para assustar os turistas.

    A compra de diversos itens de estoque, pelo preço total de R$ 10.000,00, com pagamento de R$ 1.000,00 no ato e R$ 9.000,00 a prazo

    D-Estoques-R$10.000,00

    C-Caixa-R$1.000,00 (no ato)

    C-Fornecedores-R$9.000,00 (a prazo)

  • redução do lucro operacional ?? nada a ver amigo kkk

    D- estoque 10.000

    C-caixa 1.000

    C-fornecedores 9.000 

    fato permutativo, pois tudo foi "planejado"

  • ERRADO

    É um fato meramente permutativo:

    D- estoque...................................R$ 10.000,00 (Aumento do ativo)

    C- caixa.......................................R$ 1.000,00 ( Diminuição do ativo)

    C- fornecederos...........................R$ 9.000,00 (Aumento do passivo)

  • ERRADO.

    É um fato permutativo apenas.

    D - Estoque (A) 10.000

    C - Caixa (A) 1.000

    C - Fornecedor(P) 9.000

    Lançamento de 2ª Fórmula (Composto)

  • Questão foi tão nada a ver que eu fiquei com medo kkk


ID
1367752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à compra de material de estoque para revenda por uma empresa que atue no ramo de comércio varejista. 



A compra de itens no valor de R$ 20.000,00, com um custo adicional de frete de R$ 400,00, implica um registro de R$ 20.400,00 a débito de conta de estoques.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    CPC 16 (R1) – Estoques:

    Item 11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte (Frete), seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

    bons estudos

  • 20.000 a débito referente às mercadorias/estoque e 400,00 a débito referente à despesa. Eu não colocaria as duas operações na mesma conta.
  • CERTO

     

    Amigo Luis, o frete da compra compõe o custo do estoque. Não há que se falar em despesa.

    Se fosse frete de venda tudo bem.

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @ltmentoriaconcursos

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • DICA SOBRE FRETES:

    EM VENDAS: é uma despesa e vai para o resultado; EM COMPRAS: é um custo e é somado normalmente com o valor das mercadorias!


    BONS ESTUDOS!

  • DICA SOBRE FRETES:

    EM VENDAS: é uma despesa e vai para o resultado;

    EM COMPRAS: é um custo e é somado normalmente com o valor das mercadorias!


    BONS ESTUDOS!

  • Atualizando no topo o comentário do Caio Ítalo;

    DICA SOBRE FRETES:

    EM VENDAS: é uma despesa e vai para o resultado;

    EM COMPRAS: é um custo e é somado normalmente com o valor das mercadorias!

    Foco na Federal!

  • se for frete sobre a venda ,vai para despesas,ou seja,conta de resultado. se for frete sobre compras,vai ser somado no valor do estoque comprado.
  • Galera, cuidado! Vcs podem se ferrar por falta de atenção.

    Vale ressaltar que caso o frete esteja vinculado ao comprador da mercadoria (o que é a situação da questão acima) ele é contabilizado sim como custo, tudo bem até aí. Porémmm, o que ninguém disse nos comentários é que caso não esteja vinculado ao comprador (ex.:quem pagou pelo frete foi o fornecedor) ele não é contabilizado junto no estoque.

    Bons estudos!

  • Essa é aquela questão fácil que dá medo de responder

  • Atualizando no topo o comentário do Caio Ítalo;

    DICA SOBRE FRETES:

    EM VENDAS: é uma despesa e vai para o resultado;

    EM COMPRAS: é um custo e é somado normalmente com o valor das mercadorias!

  • CERTO

    FRETE >> QUEM PAGOU ?

    COMPRADOR = CUSTOS

    VENDEDOR = DESPESAS DE VENDAS

  • 11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (Alterado pela Revisão CPC 01)

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/243_CPC_16_R1_rev%2013.pdf

  • cpc 16 estoques

    Definições 6.

    Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados:

    Estoques são ativos:

    (a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;

    (b) em processo de produção para venda; ou

    (c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.

    Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda

    Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração

    O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

    O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração.

    O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda

     Os estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção pela entidade e incluem matérias-primas e materiais, aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo.

    Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. 

    Custos do estoque 10.

    O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    Custos de aquisição

    O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição

  • Na compra -> Custo de aquisição;

    Na venda -> Despesa Comercial.

  • Frete tbm é custo de estoque


ID
1367755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à compra de material de estoque para revenda por uma empresa que atue no ramo de comércio varejista. 

A compra de calçados para revenda, com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$ 30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00, acarreta um registro pelo comprador a crédito de estoques no valor de R$ 27.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Apenas a palavra crédito está errada:

    A compra de calçados para revenda, com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$ 30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00, acarreta um registro pelo comprador a crédito de estoques no valor de R$ 27.000,00.

    O correto é: 

    A compra de calçados para revenda, com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$ 30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00, acarreta um registro pelo comprador a débito de estoques no valor de R$ 27.000,00.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: ERRADO

     

    Se a empresa tá COMPRANDO o calçado, ela estará adquirindo um estoque, ou seja, se vai estar entrando estoques no meu ATIVO, deve-se fazer um registro a DÉBITO no ativo e não a CRÉDITO. Também será feito um registro a débito na conta icms a recuperar no ativo, pois é um direito da empresa.

  • GABARITO:ERRADO

    O lançamento por parte do comprador fica assim.

    D: 27000 estoque

    D:3000 icms a recuperar

    C:30000 caixa

  • Critérios para recuperação em compras (depende do uso):

    -Consumo: IPI não, ICMS não

    -Revenda: IPI não, ICMS sim

    -Matéria Prima IPI sim, ICMS sim

  • Comércio recupera ICMS

    Logo, na compra o lançamento fica assim:

    D - estoques ... 27.000 (ativo)

    D - ICMS a recuperar ... 3.000 (ativo)

    C - caixa .... 30.000 (ativo)

  • ERRADO

    Seria no DÉBITO, não no crédito.

    Bons estudos .

  • GABARITO ERRADO

    Compra de calçados para revenda no valor total de R$ 30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00:

    D: Estoques ............. R$ 27.000,00 (AC)

    D: ICMS a recuperar .............. R$ 3.000,00 (AC)

    C: Caixa ........... R$ 30.000,00 (AC)

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • GABARITO ERRADO

    CURTO E GROSSO: CONTA DE ESTOQUE ( NATUREZA DEVEDORA AUMENTA-SE COM DÉBITO E NÃO CRÉDITO COMO A QUESTÃO DIZ ).

    FORÇA GUERREIROS.

  • Gabarito: Errado

    D - ICMS a Recuperar____3.000,00

    D - Estoques___________27.000,00

    C - Caixa______________30.000,00

  • ERRADO.

    Ocorre um registro a Débito, visto que há um imposto a recuperar.

    Contabilizando:

    D - ICMS a recuperar...3.000,00 (A)

    D - Estoques.....27.000,00 (A)

    C - Caixa.....30.000,00 (A)

    Lancaçmento de 3º Fórmula 

    Fato Permutativo 

  • Se não ficar atento até o final erra... Conta estoque = Devedora

  • ERRADO

    OCORRE UM DÉBIDO EM ESTOQUE.

    D - 27.000 (ESTOQUE)

    D - ICMS A RECUPERAR

    C - CAIXA

    COMPLEMENTANDO..

    ATIVO >> NATUREZA DEVEDORA >> (AUMENTA COM DÉBITO) (DIMINUI COM CRÉDITO)

  • Debita ESTOQUES

    D ESTOQUE 90

    D ICMS 10

    C FORNECEDOR 100

  • ERRADO

    Estoque é ativo. Para aumentar o ativo, deve-se DEBITÁ-LO. Retificando a questão: "A compra de calçados para revenda, com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$ 30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00, acarreta um registro pelo comprador a DÉBITO de estoques no valor de R$ 27.000,00."

    Além disso, a empresa debitará ICMS a recuperar..............R$ 3.000,00

  • Está errado.

    D - estoque ....27.000

    D - icms a recuperar....3.000

    C - caixa... 30.000

    O ICMS é um imposto estadual para circulação de mercadorias e serviços. É um imposto por dentro, ou seja, já vem embutido no preço, portanto, recuperável pela empresa.

  • Maldito "crédito de estoques", mal pude ver seus movimentos!

    D – Estoques (Ativo).....................27.000

    D – ICMS a recuperar (Ativo)..........3.000

    C – Fornecedor (Passivo)..................30.000

  • maldita banca
  • erooooooooooooooou

  • Gabarito: ERRADO!

    D – Estoques (Ativo) 27.000

    D – ICMS a recuperar (Ativo) 3.000

    C – Fornecedor (Passivo) 30.000

    A conta de estoques deve receber um lançamento a débito e não a crédito.

  • ESTOQUE DE MERCADORIAS ( DEBITO ) está no grupo do Ativo.

    " Minha terra tem palmeiras,

    onde canta o sabiá.

    ATIVO e DESPESA eu DEBITO

    PASSIVO, PL, RECEITA eu vou CREDITAR."

  • Nas compras debita para onde vai o recurso e credita de onde saiu o recurso.

    Nas compras debita ICMS a recuperar e nas vendas credita ICMS a recolher.

    D - Estoques (para onde vai)

    D - ICMS a recuperar

    C- Fornecedor (de onde saiu)

  • A compra de calçados para revenda , com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$ 30.000,00 , estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00 , acarreta um registro pelo comprador a crédito de estoques no valor de R$ 27.000,00.

    D - Calçados - R$ 27.000

    D - ICMS - R$ 3.000

    C - R$ 30.000


ID
1367758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue o  item   abaixo.



No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    há 2 tipos de lançamentos:
    Aumento do capital social
    D caixa
    C Capital Social

    e no caso do capital já estiver subscrito, a sua integralização
    D caixa
    C Capital a integralizar

    bons estudos

  • IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃO:

     

    conta do PL

    capital social - R$ 100.000

    (-) capital social a integralizar - R$ 30.000

    = capital social INTEGRALIZADO R$ 70.000

     

    lançamento da integralização do dinheiro pelo sócio:

    D. caixa/bancos R$ 30.000

    C. capital social a integralizar R$ 30.000

     

    Gab. C

  • GABARITO:CERTO

     D:caixa

    (C: captal social a integralizar) ret. do PL

     

     

     

  • Quando fala "integralização do capital subscrito", entendi que ele já estivesse em " a integralizar", por isso achei que só valeria D caixa
    C Capital a integralizar. Achei meio mal escrita

  • Pensei exatamente como o José Elias. Quando fala em integralização de capital social subscrito, remete a tornar inteiro o capital que foi prometido (capital subscrito) mediante alocação de capital e consequente diminuição do capital a integralizar. Penso que, no caso do crédito direto no capital social, seria aumento de capital social e não integralização. Não vejo sentido de usar a expressão integralizar nesse caso.

  • Pois é galera, de início também pensei que o certo seria somente o Crédito C. S a integralizar, mas pensando mais, a questão não fala se já houve a subscrição, dessa forma poderia ser tanto o Crédito CAPITAL SOCIAL direto, ou seja, com a integralização direta, ou o Crédito de C.S A INTEGRALIZAR, que, em regra, já haveria um lançamento anterior de Débito em CS A INTEGRALIZAR e Crédito em CAPITAL SOCIAL. Então em uma questão dessa vale mais a boa interpretação, caso contrário, acaba errando.

  • Como o comando da questão está falando de "referência a movimentações do patrimônio líquido"..

    Acredito que acertei por pensar que: no patrimonio líquido aumenta a crédito e diminui a débito....

    Me corrijam se estiver errado..............

  • Certo.

    Uma questão perigosa, porque muita gente não considera que a questão está falando de um capital social que já foi subscrito, e agora está havendo a integralização em dinheiro.

    Lançamento:

    D – Caixa (A)

    C – Capital social a integralizar (PL)

  • PRECISO MELHORAR EM CONTABILIDADE TÁ OSSO

  • Questão com dupla interpretação.

    1 Interpretação que deixa o Gabarito: Certo

    Questão)....deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

    O capital a integralizar nessa interpretação é o capital social quando em permuta com a conta caixa, ou seja, irá integralizar a conta caixa.

    Ex: – Caixa (A)

    – Capital social (PL)

    Questão) ....deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

    2 Interpretação que deixa o Gabarito: Errado

    Capital Social a Integralizar é uma conta retificadora do PL, portanto, ela terá natureza devedora.

    Ex: – Capital Social (PL)

    – Capital social a integralizar (Retificadora do PL)

    ou seja, mesmo subscrito em estatuto, está faltando $$$ para integralizar o Capital Social, portanto, não haverá um registro a crédito.

    Ao meu ver a 2 interpretação é a mais correta, mas eu não sou o Cespe!

    Existiria possibilidade de Anulação a época do fato, mas o gabarito ficou com a opção 1

  • A questão fala que o objetivo é a integralização do Capital SUBSCRITO, entendo que o correto seria um registro a crédito do Capital social a integralizar. Vou solicitar uma explicação de um professor para elucidar por vez esta questão.

  • mas o capital a integralizar nao é uma conta retificadora do pl? é algo que vai retificar o capital social subscrito.

  • Realmente questão mal formulada. Se já tinha capital social subscrito, é porque também havia D - capital social a integralizar(Ret. PL). Portanto, há apenas um lançamento a se fazer:

    D - Caixa/Banco (A)

    C - Capital social a integralizar (Ret. PL)

    Não sei de onde veio esse "crédito em capital social"

  • A conta capital a integralizar é uma conta retificadora do PL, logo tem natureza devedora.

    O lançamento em questão pode ser feito das seguintes maneiras:

    D - CAIXA

    C - CAPITAL SOCIAL (aumentando tal conta, pois trata-se de conta CREDORA)

    ou

    D - CAIXA

    C - CAPITAL A INTEGRALIZAR (diminuindo tal conta, pois trata-se de conta DEVEDORA)

    Nos dois casos haverá igual aumento do patrimônio líquido.

  • Vamos contextualizar um pouco essa história de integralização de capital:

    A figura do capital subscrito surge quando os sócios prometem determinada quantia para a constituição da companhia. Guardem isso: prometeu determinado valor, temos uma subscrição. Além disso, para fins de resolução deste item, devemos lembrar que a conta capital a integralizar é uma conta retificadora do PL - aumentando a débito.

    Exemplo:

    2 sócios se dispõem a constituir a companhia XYZ com R$ 100.000. Há nesse momento apenas uma promessa:

    D - Capital a Integralizar --------------- 100.000

    C - Capital Subscrito -------------------- 100.000

    Passado determinado período após a subscrição, houve a integralização em dinheiro de R$ 70.000. Nessa circunstância, é possível haver dois lançamentos, que é exatamente o caso disposto em nossa questão.

    1a possibilidade de lançamento:

    D - Caixa ----------------------------- 70.000

    C - Capital Social --------------- 70.000

    2a possibilidade de lançamento:

    D - Caixa ---------------------------------- 70.000

    C - Capital a Integralizar -------- 70.000

    Vejamos agora o texto literal da questão:

    No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

    Portanto, para a integralização do capital social subscrito (prometido) é necessário que haja um registro em capital social (a crédito, de modo a aumentá-lo) OU um registro no capital a integralizar (a crédito, de modo a diminuí-lo), conforme vimos nos dois exemplos acima.

    Percebam, ainda, que essa partícula OU tem sentido excludente. Isto é, ou você faz um registro para aumentar o capital social ou você faz um registro para diminuir o capital a integralizar. Ambas as opções permitem que o saldo do PL seja aumentado.

    Ah, para fins de complementarmos nossos estudos, é importante observar como as contas do PL envolvidas nessa situação hipotética ficariam após a realização dos R$ 70.000:

    Capital Subscrito -------------------------------------- 100.000

    Capital a Integralizar --------------------------------- (30.000)

    Capital Realizado/Capital Social ------------------ 70.000

    GABARITO: CERTO

  • Questão consideravelmente estranha, pois se o capital já está subscrito, deveria creditar apenas o capital a integralizar e debitar o caixa, por exemplo.

  • REPITAM ESTE MANTRA E NÃO ERREM NUNCA MAIS : TODA ORIGEMMMM----CRÉDITO ! TODA APLICAÇÃOOOO----DÉBITO !!!

  • Ex 1:

    P.L

    Capital Social Subscrito - 2.000

    (-) Capital Social a Integralizar - 300

    Lançamento:

    D - Caixa/Bancos 300

    C - Capital Social a integralizar (conta retificadora, vai diminuir a CRÉDITO) 300

    Ex 2:

    P.L

    Capital Social Subscrito - 2.000

    Capital Social - 1.700

    Lançamento:

    D - Caixa/Bancos - 300

    C - Capital Social - 300 (vai aumentar a CRÉDITO)

    Acho que são essas as hipóteses que a questão coloca, erros mandem mensagem.

  • A sociedade já é constituída com a Integralização do capital. Logo, o recebimento do dinheiro implica no lançamento:

    D - Caixa

    C - Capital Social

    ou

    Na situação do capital a integralizar, inicialmente, é feita a promessa da entrega do capital:

    D - Capital a integralizar

    C - Capital Social

    Posteriormente, quando o valor for entregue:

    D - Caixa

    C - Capital a integralizar

    C

  • Acho que o lance da questão é lembrar que Capital a Integralizar é retificadora do PL, logo, qdo faz uma subscrição, debita CAPITAL A INTEGRALIZAR. Qdo o sócio paga o que ele prometeu, a conta CAPITAL A INTEGRALIZAR é creditada (diminui seu valor, pois a dívida foi paga)... por isso que a origem pode ser capital a integralizar ou crédito em capital social.

    Se alguém achar algum erro no meu comentário, avisar, por favor!! apago ou corrijo ...

  • faltou a bola de cristal

  • Certo

    A sociedade já é constituída com a Integralização do capital. Logo, o recebimento do dinheiro implica no lançamento:

    D - Caixa

    C - Capital Social

    ou

    Na situação do capital a integralizarinicialmente, é feita a promessa da entrega do capital:

    D - Capital a integralizar

    C - Capital Social

    Posteriormente, quando o valor for entregue:

    D - Caixa

    C - Capital a integralizar

  • A integralização de capital por parte dos sócios pode ser contabilizada no Capital Social ou Capital a Integralizar.

    Gabarito correto. ✅

  • A chave da questão é lembrar que a conta capial a integralizar é retificadora do capital integralizado, possuindo assim natureza devedora (oposta a conta ligada a ela) e reduzindo seu valor com lançamentos a crédito (eu errei porque esqueci esse detalhe).

  • Há de se ter muito cuidado com relação as contas retificadoras de PL.

    Capital Social:

    • Subscrito: Prometido. 
    • A integralizar: A pagar (acontece da seguinte forma, vamos supor que apenas um dos sócios tenha pago o capital social da empresa e ainda falta o outro, neste caso é a integralizar).
    • Integralizado: Pago

    Pois, se a questão se referisse a SUBSCRIÇÃO, estaríamos diante de uma conta Retificadora de Patrimônio Líquido.

    Vamos exemplificar:

    Subscrição do capital social no valor de 100.000

    C - capital social subscrito (PL)

    D - Capital social a integralizar (ret. PL) (neste caso se aumenta as promessas, ou seja, deve ser uma retificadora de PL)

    R$ - 100.000,00

    Integralização do capital social, à vista, em dinheiro

    D - caixa (AC)

    C - Capital social a integralizar (Ret. PL)

    R$ - 100.000,00

    Ou seja, quando eu subscrevo/prometo a integralização de um capital, eu estou fazendo uma promessa junto à empresa, para isso, eu aumento a disponibilidades retificadora do PL, quando eu entrego a promessa a empresa, eu faço lançamento contrário para que para excluir a promessa antes feita.

  • CAPITAL SOCIAL

    ·           Investimento inicial dos sócios

    ·           Em uma companhia é necessário subscrição de no mínimo 02 pessoas do total de ações, com 10% emitidas em dinheiro. *

    ·           Gastos na emissão de ações não é despesa. **

    ·           Fases (em ordem):

    1.       Subscrição de Capital Social (promessa de investimento).

    C – Cap. social subscrito (PL)

    D – Cap. social a integralizar (RET PL)

    2.       (-) Capital Social a integralizar (redutora do capital integralizado). **

    D – Caixa (A)

    C – Cap. social a integralizar (RET PL) → Natureza devedora*

    3.       Capital Social integralizado (pago).

  • Comentário do Renato, da sua época de concurseiro ainda.


ID
1367761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue o  item   abaixo.

Na emissão de ações ao preço unitário de R$ 1,00, sendo R$ 0,50 destinados ao capital social e R$ 0,50 à reserva de capital – ágio na subscrição de novas ações-, a empresa deverá registrar R$ 0,80 para cada real recebido, por conta desse aumento e capital, na conta de bônus de subscrição, no patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
    § 1º A infração do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores,
    sem prejuízo da ação penal que no caso couber.
    § 2º A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º).

  • ERRADO.

     

    Lei 6404/76

     

    Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".

            Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.

  • Se falou que para cada real recebido será registrado 80 centavos, algo de errado não está certo!

  • Não entendi nada, só marquei ERRADO

  • Gaba: ERRADO

    #Juliana Bocaleti

    traduzindo:

    Uma empresa vende parte dela como ações, a ação chega no mercado por R$ 1,00 mas acabou sendo vendida por R$ 1,80, a empresa deve declarar o valor que foi vendida, ou seja R$ 1,80 e não apenas o valor que obteve de lucro, os 0,80, se ela fizer isso o R$ 1,00 não declarado vai acabar sumindo, ou indo pra o bolso de alguém.

  • ERRADO

    A questão quis dizer que o valor nominal das ações eram R$1,00, porém, estas foram vendidas a R$1,80, Esse valor a mais que será vendido, os R$0,80, será registrado na Conta Agio na emissão de ações, conta da Reserva de capital, e o valor nominal , R$1,00, será registrado na conta Capital social, por exemplo, digamos que essa empresa vendeu 100 ações.

    D - Caixa (A) - R$180,00

    C- Agio na Emissão de Ações (PL) R$80,00

    C - Capital Social (PL) R$ 100,000

    Ou seja, a empresa deve registrar o valor recebido a mais e o valor nominal.

  • essa no dia da prova eu ia tremer KKKK

  • Não existe obrigatoriedade de a empresa emitir um bônus de subscrição, instituto que confere direito de subscrever ações do capital social, conforme Lei 6.404/76

  • Corrigindo um dado comentário do colega Davi, pois 50% são para Capital social e 50% para Reserva de Capital.

    A questão quis dizer que o valor nominal das ações eram R$1,00, porém, estas foram vendidas a R$1,80, Esse valor a mais que será vendido, os R$0,80, será registrado na Conta Agio na emissão de ações, conta da Reserva de capital, e o valor nominal , R$1,00, será registrado na conta Capital social, por exemplo, digamos que essa empresa vendeu 100 ações.

    D - Caixa (A) - R$180,00

    C- Agio na Emissão de Ações (PL) R$80,00

    C - Capital Social (PL) R$ 50,00

    C - Reserva de Capital (PL) R$ 50,00

    Ou seja, a empresa deve registrar o valor recebido a mais e o valor nominal

  • As questões das quais não sei do que se trata, prefiro não marcar e ver os comentários para tentar entender e numa próxima vez responder kkk

  • A redação das questões CESPE de antigamente eram horríveis, difícil elucidação.

  • imagina responder isso em 2000, sem internet so com apostilizadinha de banca de jornal kkkk


ID
1367764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue o  item   abaixo.

O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Lei 6404

    Patrimônio Líquido

      Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

      § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

      a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

      b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

    bons estudos

  • GABARITO:CERTO

     

    RESEVA DE CAPITAL

     

    1.Reserva de correção monetária

    2.Reserva de agio na emissão de debentures

    3.Reserva de alienação de partes beneficiárias

    4.Reserva de bonus de subscrição

     

  • Complementando os colegas :

    O QUE É A PARTE BENEFICIÁRIA?

    "A lei a define, no artigo 31 do Decreto-lei n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, como "títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social". "esses títulos conferirão aos seus proprietários direito de crédito eventual contra a sociedade, consistente em participação nos lucros, líquidos anuais que, segundo a lei e os estatutos, devam ser distribuídos pelos, acionistas".Ou seja são pessoas que, segundo o estatuto da empresa, têm o direito de receber uma fatia do lucro. Não se confunde com os dividendos, que é a remuneração do capital dos sócios. Nem com salário, que é a remuneração devida aos empregados"

     

  • D - Caixa (A)

    C - Reserva de capital - partes beneficiárias (PL)

  • Pode, dentro da conta RESERVA DE CAPITAL

  • Se uma companhia alienar partes beneficiárias ou bônus de subscrição, o produto da alienação deverá ser registrado como reserva de capital.

  • Reserva de Capital

  • Reserva de Capital

  • Pode ou deve? Qual seria a outra conta?

  • Gabarito: Certo

    As reservas de capital constituem-se grupo de contas integrantes do Patrimônio Líquido.

    Não Pare! Jesus está vendo.

  • D - Caixa (A)

    C - Reserva de capital - partes beneficiárias (PL)

    Gab: certo


ID
1367767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue o  item   abaixo.

No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.

Alternativas
Comentários
  • Quando a doação ocorrer sob a forma de outros ativos patrimoniais não-destinados ao custeio, a partida do registro deverá ser efetuada, observando a conta de aplicação dos recursos e a contrapartida diretamente no patrimônio social da entidade.

    http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/contterceirosetor_doacoes.htm

  • ... deverá haver um registro a CRÉDITO dessa conta, em contrapartida...

  • GABARITO:ERRADO

     

    D: Imobilizado

    C: P.L.(reserva de inventivos fiscais - reserva de lucro)

  • C- Reserva de Incentivo Fiscal (conta do PL dentro das reservas de Lucro)

    D- Imobilizado

  • Para aumentar algo de natureza credora ,basta creditar !

     

  • ERRADO

    Na realidade, as doações e subvenções devem transitar pelo resultado, não podendo ter aplicação direta em conta do PL. Antigamente, ela era, de fato, creditada em reserva de capital. Logo, ainda assim, a questão estaria errada.

    É reconhecida uma receita pela doação e aumenta-se o ativo (seja um terreno, seja incentivo). Isso se não houver condição para a aquisição do incentivo.

    Posteriormente, a empresa escolhe se constitui ou não (é uma escolha facultativa) uma reserva de lucros denominada Reserva de Incentivos Fiscais.

    Base para o comentário: Lei 6404/76, art. 195-A

    Se eu estiver errado, me corrijam!

  • ERRADO

    Na realidade, as doações e subvenções devem transitar pelo resultado, não podendo ter aplicação direta em conta do PL. Antigamente, ela era, de fato, creditada em reserva de capital. Logo, ainda assim, a questão estaria errada.

    É reconhecida uma receita pela doação e aumenta-se o ativo (seja um terreno, seja incentivo). Isso se não houver condição para a aquisição do incentivo.

    Posteriormente, a empresa escolhe se constitui ou não (é uma escolha facultativa) uma reserva de lucros denominada Reserva de Incentivos Fiscais.

    Base para o comentário: Lei 6404/76, art. 195-A

    Se eu estiver errado, me corrijam!

  • DOAÇÃO DE ATIVOS PATRIMONIAIS

    Quando a doação ocorrer sob a forma de outros ativos patrimoniais não-destinados ao custeio, a partida do registro deverá ser efetuada, observando a conta de aplicação dos recursos e a contrapartida diretamente no patrimônio social da entidade.

  • ERRADO

    Crédito -> PL

  • Doação de Ativo Patrimonial

    D: Conta de aplicação do recurso ( no caso, Imobilizado - Ativo)

    C: Doações ou Subvenções (Patrimônio Líquido)

  • D-Imóvel↑ (Anc)

    C-Doações↑ (Receita)

    Errado! Será creditada numa conta de "Receita" e não no Imobilizado, que é uma conta do Ativo Não Circulante. Creio que seja essa a resposta correta.

    .

  • QUE ISSO, QUESTÕES DO ANO 2.000. NÃO FAZ SENTIDO NENHUM, QC, VAMOS ATUALIZAR ISSO AI................

  • Doações e Subvenções são contas que transitam pelo resultado hoje, portanto, acredito, está errado os colegas que estão classificando-as como contas do PL, claro, antigamente elas figuravam no PL, como reserva de capital, porém, com as mudanças na legislação societárias, essas contas não figuram mais no PL e sim em uma conta de Receita.

    Por favor, caso eu esteja falando errado corrijam-me, pois foi assim que aprendi em meu material.

  • C: Conta de doações e subvenções para investimento

    D: Despesas

  • gabarito:errado

    trocaram as posições do debito e credito.

  • Ocorreria o contrário!

  • CARAS, É PL OU RESULTADO???

  • Meu raciocínio foi o seguinte, não me julgue se estiver errado: ATIVO AUMENTA POR DEBITO, "IMOBILIZADO" É UMA CONTA DO ATIVO, OU SEJA NA QUESTÃO FALA QUE O IMOBILIZADO FOI CREDITADO, PORTANTO, ESTÁ ERRADA ESSA QUESTÃO. O IMOBILIZADO DEVERIA TER SIDO DEBITADO.

  • errado...

    D: doações e subvenções (conta do ativo)

    C: receita de doação(resultado)

    obs doações e subvenções não integram mais o PL, agora integram o Resutado!

  • D-ATIVO IMOBLIZADO (AUMENTOU O ATIVO)

    C- NO PATRMINIO LÍQUIDO

  • PL aumenta a crédito
    • As doações e subvenções para investimentos transitam pelo resultado do exercício (CONTA DE RESULTADO), depois da apuração são classificados como reserva de lucro.
  • Toda origem > crédito

    Toda aplicação > Débito

    Cante seu monstro rs

  • Gabarito: errado

    As doações e subvenções para investimentos governamentais eram contabilizadas como reserva de capital, contudo, com as alterações , agora são consideradas receitas, que transitam pelo resultado, podendo ser registradas ( DEPOIS DA APURAÇÃO DO RESULTADO) em um uma reserva de lucros de incentivo fiscais.

    >> A parcela do Lucro Líquido do Exercício decorrente de doações ou subvenções governamentais PODERÁ ser destinada para a constituição reserva de lucros de incentivo fiscais, e PODERÁ ser EXCLUÍDA da base de cálculo do dividendo obrigatório.

  • G-E

    D- Imobilizado

    C- Reserva de Capital

  • O documento hábil para contabilizar o recebimento de uma doação de Imobilizado é o Termo de Doação. Nele deve constar o valor contábil e o valor avaliado ("valor justo" ou "valor de mercado") do Bem.

    lançamento contábil da doação deve ser feito pelo valor avaliado ("valor justo" ou "valor de mercado") do Bem.

    D - IMÓVEIS (ANC \ CONTA DO IMOBILIZADO)

    C - DOAÇÕES RECEBIDAS (RESULTADO \ CONTA DE RECEITA)

    Caso a empresa não seja uma entidade filantrópica, esse valor da doação recebido incidirá IRPJ e CSSL, conforme , visto que é tratado como uma Receita.

    Se o Ativo adquirido não puder ser mensurável ao valor justo, seu custo é determinado pelo valor contábil do ativo cedido, conforme item 24 do  (Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 27 - Ativo Imobilizado). Isto é, se não for possível conseguir avaliar o preço de mercado do Bem, utiliza-se custo de aquisição menos as depreciações acumuladas.

    O valor depreciável de um Bem é o custo dele menos seu valor residual. Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um Ativo no fim de sua vida útil, deduzidos os custos esperados para sua venda. No final da vida útil de um Bem, quando estiver 100% depreciado, o valor contábil é igual ao valor residual.

  • Hoje em dia não envolve mais lançamentos diretos no PL: Ver questão Q587375

    Antes da alteração da Lei 6.404/76, as subvenções eram contabilizadas direto no patrimônio líquido..

    A Lei 6.404/76 , foi alterada pela Lei 11.638/07, adicionando o Art. 195-A, criando a conta de Reservas de Incentivos Fiscais. A partir do exercício social de 2008, conforme o CPC 07, as subvenções deveriam transitar pelo resultado...

    Essa lei diz(11.638/07):

    Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

    CPC 7:

    12.Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

    O item 15 confirma:

    15. O tratamento contábil da subvenção governamental como receita...

    --------------------------------

    Subvenções/ doações -> resultado ->receita

    Posteriormente( confrontadas) ->reservas de incentivos fiscais = reserva de lucro.

    Acredito que o colega Lhuan Terra lançou conforme a nova sistemática.

  • Não se trata de PL pois, está associada ,atualmente, a uma receita.
  • É reconhecida uma receita pela doação e aumenta-se o ativo,

    -> A receita é todo capital que entra proveniente da atividade empresarial, como venda de produtos, serviços, rendimentos de aplicações financeiras, cobrança de royalties etc. Ou seja, é um dinheiro que contribuirá como parcela positiva na hora de fazer as contas do lucro gerado.

  • ERRADO

    No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a CRÉDITO dessa conta, em contrapartida de um DÉBITO no imobilizado de igual valor.

    OBS!!!!!

    "Minha terra tem palmeiras, onde canta o sabiá

    ATIVO, DESPESA eu DEBITO

    PASSIVO, PL, RECEITA eu vou CREDITAR"


ID
1367770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue o  item   abaixo.

Uma empresa que apresentar uma reserva de capital no valor de R$ 8.000,00 e um saldo de prejuízo de R$ 2.000,00, após consumir os lucros acumulados e todas as reservas de lucros acumulados e todas as reservas de lucros, poderá compensá-lo com parte da reserva de capital que ela possui.

Alternativas
Comentários
  •  Lei 6.404, Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

      I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

      II - resgate, reembolso ou compra de ações;

      III - resgate de partes beneficiárias;

      IV - incorporação ao capital social;

      V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

  • Reserva de capital poderá ser abatida em eventuais prejuízos de exercício, desde que: (cantando)

     

     ♫                                                               ♫

    Lua Reluz legal, minha Reserva de Capital

       |    |   |     |

       |    |   |     |-------------->Reserva de capital

       |    |   |------------------->Lucros

       |    |---------------------->Reservas

       |-------------------------->Lucros acumulados.

     

    Art. 189, nessa ordem que se canta.

     

    Fonte: Gabriel Rabelo, Estratégia concursos.

     

    Gab.: Certo.

  • GABARITO:CERTO

     

    A absorção do do prejuizo pelas reservas é  # LULU LEGAL ai depois consome as reservas de capital.

    1º LU - lucros acumulados

    2º LU - reserva de lucros

    3º LEGAL - reserva legal

     

    - após esgotadas todas as reservas consome a reserva de capital

  • Ordem de absorção dos prejuízos

    MACETE: a lua reluz ao relento na capital

    1.Lucros Acumulados

    2.Reservas de Lucros

    3.Reservas Legais

    4.Reservas de capital

     Art. 189, nessa ordem que se canta.

    Fonte: Gabriel Rabelo, Estratégia concursos.

  • O famoso a "A LUA RELUZ AO CAPITAL" do mestre Gabriel Rabelo (salve mito).

  • Para salvar o macete!

  • Ordem de absorção dos prejuízos

    MACETE: a lua reluz ao relento na capital

    1.Lucros Acumulados

    2.Reservas de Lucros

    3.Reservas Legais

    4.Reservas de capital

     Art. 189, nessa ordem que se canta.

    Fonte: Gabriel Rabelo, Estratégia concursos.

  • Questão desatualizada? porque ainda tem a Reserva Legal para ser usada antes de ir para a Reserva de Capital...

  • Lulu legal na capital kkkkkkkk
  • as reservas de capital podem ser ultilizadas para:

    -->Pagar prejuizo que passar do lucro e reservas

    ->incorporar ao capital social

    ->Resgate/remmbolso/compra de ações da própia empresa

    ->Pagamento de dividendos

    -->Resgate de partes beneficiarias

  • HOJE NÃO CESPE!! questão capciosa demais!

    Pra cima sempre!

    "Depois de certos infernos, não é qualquer demônio que me queima."

  • Ademais o fato da reserva legal vim antes da de capital a lei 6404\76 vem com da seguinte forma :

     I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

    Se silenciando quanto a reserva legal, logo certo !

    GAB; CERTO

  • G-C

    Letra da lei acerca da utilização de reserva de capital:

    Art. 200. As reservas de capital SOMENTE poderão ser utilizadas para:

    I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

    II - resgate, reembolso ou compra de ações;

    III - resgate de partes beneficiárias;

    IV - incorporação ao capital social;

    V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

    Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

  • CORRETO

    Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: PIRRA

    Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

    Incorporação ao capital social;

    Resgate, reembolso ou compra de ações;( não da mesma companhia ),ou seja,ações em tesouraria .

    Resgate de partes beneficiárias;

    Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

  • Nos termos da 6404/76, trecho adaptado:

    Art. 189, Parágrafo único - O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido, na ordem disposta, pelos

    • Lucros acumulados
    • Reservas de lucros
    • Reserva legal.

    Art. 200 - As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

    • Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único).

    Sendo assim, caso os lucros e as reservas de lucro não derem conta do recado, usar-se-á a reserva de capital.

    Gabarito correto.

    • Lucros acumulados
    • Reservas de lucros
    • Reserva legal.

    Segue a ordem de absorção dos prejuízos.

    Gab: correto.


ID
1367788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos  econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas  entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue  o  item  a seguir.



Como parte dos esforços para estabilizar as taxas de câmbio, a Conferência de Bretton Woods estabeleceu o Fundo Monetário Internacional (FMI) para assegurar a provisão de empréstimos de curto prazo que permitam corrigir desequilíbrios transitórios nos balanços de pagamentos dos países-membros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO 

  • certa

    Em 1º de julho de 1944, começou a conferência monetária internacional, conhecida como conferência de Bretton Woods, que duraria até 22 de julho na cidade do mesmo nome, em New Hampshire, nos Estados Unidos, com a presença de representantes de 44 países. Todos estavam em guerra contra as potências do Eixo: Alemanha, Itália e Japão.

    Por ocasião desse encontro duas instituições internacionais seriam criadas: O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) ou simplesmente Banco Mundial. Tinham por objetivo assegurar a reconstrução e o desenvolvimento do mundo no pós-guerra. Além do mais com a adoção do sistema "Gold Exchange Standard" (padrão de câmbio-ouro), o dólar é instaurado como moeda de referência e seu valor é definido pelo valor do ouro. (...)

    Definindo um sistema de regras, instituições e procedimentos para regular a política econômica internacional, os idealizadores de Bretton Woods criaram o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development, ou BIRD) — que mais tarde seria dividido entre o Banco Mundial e o "Banco para investimentos internacionais" — e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas organizações tornaram-se operacionais em 1946, depois que um número suficiente de países ratificou o acordo.

    fonte: https://operamundi.uol.com.br/historia/4814/hoje-na-historia-1944-comeca-a-conferencia-de-bretton-woods-marco-de-criacao-do-fmi

  •  Perfeito! Bretton-Woods estabeleceu o padrão câmbio-ouro (com o dólar como moeda conversível em outro), a criação do Bando Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, posteriormente mais conhecido como Banco Mundial) e a instituição do FMI, que visa a estabilidade cambial e pode emprestar recursos aos países para evitar desequilíbrios no Balanço de Pagamentos.

     

    Certo

  • CORRETA

    O sistema financeiro internacional encontrava-se muito desestruturado em 1944 em virtude das guerras e da grande depressão.

     

    Neste contexto, promoveu-se um encontro em Bretton Woods nos Estados Unidos naquilo que se chamou Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas.

     

    Definiu-se que os países manteriam uma taxa de câmbio praticamente fixa em relação ao dólar, enquanto este estaria vinculado ao ouro em base fixa.

     

    Neste sentido, foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional para garantir a liquidez da economia global.

     

    Este último destinava-se a prover empréstimos que pudessem corrigir eventuais desequilíbrios no balanço de pagamentos dos países membros.


ID
1367791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos  econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas  entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue  o  item  a seguir.

O Banco Internacional para a Reconstituição e o Desenvolvimento Econômico (BIRD) foi criado para auxiliar na reconstrução dos países europeus, cujo potencial produtivo foi severamente destruído durante a Segunda Guerra Mundial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:ERRADO

     

  • O erro da questão está em "RECONSTRUÇÃO" e não "RECONSTITUIÇÃO"

     

    Que Deus ilumine seus estudos.

     

     

  • errada

    O Banco (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD) atua como uma cooperativa de países, que disponibiliza seus recursos financeiros, o seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para apoiar os esforços das nações em desenvolvimento para atingir um crescimento duradouro, sustentável e equitativo. O objetivo principal é a redução da pobreza e das desigualdades.

    fonte: https://nacoesunidas.org/agencia/bancomundial/

  • O BIRD visou a reconstrução de todos os países atingidos pela destruição da Segunda Guerra. Para a solução desta questão, deve-se levar em conta o contexto do fim da Segunda Guerra. Países como o Japão também receberam recursos do Plano Marshall. O objetivo do plano era a injeção de dinheiro em possíveis aliados capitalistas, que poderiam ajudar na guerra fria contra a URSS. A bipolarização do mundo deu-se entre Capitalistas e Socialistas.

  • Errado

    B.I.R.D. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

    A missão inicial do Banco Mundial, até então somente o BIRD, foi de financiar a reconstrução dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. Com o tempo a missão evoluiu para a de financiamento do desenvolvimento dos países mais pobres e de auxílio financeiro. Fonte Wikpedia

    Abs

    boa sorte!!!


ID
1367794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos  econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas  entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue  o  item  a seguir.



Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.

Alternativas
Comentários
  • Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.

    O correto seria: países membros.

  • GABARITO :ERRADO

  • FUI NO AUTOMATICO. NAO LI PAISES NAO MEMBROS =/ MENOS UM PONTO PRA ARPOVAÇÃO kkk 

     

    "PERSEGUINDOUMSONHO"

  • A União Aduaneira caracteriza-se por adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), a qual permite estabelecer uma mesma tarifa aplicada a mercadorias provenientes de países que não integram o bloco.

    O Mercado Comum apresenta-se como um processo bastante avançado de integração econômica, garantindo-se a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, ao contrário da fase como União Aduaneira, quando o intercâmbio restringia-se à circulação de bens.

     

    fonte: http://www.camara.leg.br/mercosul/blocos/introd.htm 


ID
1367797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos  econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas  entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue  o  item  a seguir.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) constitui um processo de integração econômica, do tipo mercado comum, a exemplo da Comunidade Européia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :ERRADO

  • O erro da questão está em TIPO DE MERCADO, enquanto do correto seria " LIVRE COMÉRCIO INTERNACIONAL"

     

    Que DEUS abenções seus estudos.

  • Alternativa Errada

    Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é uma  regional que compreende dez países do , que promove a cooperação intergovernamental e facilita a integração econômica, política, de segurança, militar, educacional e sociocultural entre seus membros e outros países da .

    fonte Wikpedia


ID
1367800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos  econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas  entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue  o  item  a seguir.

O General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) é um fórum em que os países-membros podem negociar com o intuito de resolverem conflitos comerciais e planeja a redução das restrições ao livre comércio.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de um acordo que visava maior liberalização do comércio internacional, no sentido de extinguir ou diminuir barreiras tarifárias e as não-tarifárias. Ou seja, não era um fórum para negociações.

  • GABARITO :ERRADO

  • O GATT não é um fórum, mas, sim, um Acordo sobre aduanas e comércio. Visando um acordo internacional para diminuir ou reduzir barreiras comerciais, com a eliminação de preferências e buscando vantagens mútuas.

    gabarito: errado.

  • Questão bem simples! O GATT não é um fórum, o GATT é um acordo multilateral.

    O Fórum nos quais os países podem negociar é a OMC.

    Errado


ID
1367803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o  item   seguinte.

A magnitude das elasticidades preço da demanda de mercado dos diferentes bens depende da disponibilidade de bens substitutos.

Alternativas
Comentários
  • Correto, os bens substitutos estão relacionados com a demanda, e a demanda, por sua vez, está relacionada com a elasticidade.

  • Se um bem não tiver substituto, sua demanda será mais inelástica, fazendo com que sua elasticidade seja menor que 1. Se um bem tiver muitos substitutos, sua demanda será mais elástica, fazendo com que a elasticidade seja maior do que 1. Com muitos substitutos, qualquer aumento no preço fará com que os consumidores migrem rapidamente para o consumo de outros bens. Com poucos substitutos, os consumidores terão que aceitar mais alterações nos preços, já que não terão muitas escolhas para substituir o bem em questão.

  • correto!

    Magnitude = grandeza, extensão.

    Ou seja, quanto mais bens substitutos houver, maior será a elasticidade (mais elástica será)

     

  • GABARITO CORRETO

    Observação: Um dos fatores que influenciam o grau de elasticidade-preço da demanda: existência de bens substitutos, essencialidade do bem, importância do bem quanto a seu gasto no orçamento do consumidor.

     


ID
1367806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o  item  seguinte.

Supondo-se que a expansão do efetivo policial conduza a um aumento da necessidade de melhor equipá-lo, por exemplo, com armamentos e viaturas, então as exigências em termos de pessoal e equipamentos são bens substitutos no que diz respeito à provisão dos serviços de segurança pública.

Alternativas
Comentários
  • Bens complementares

  • Bens complementares. Cada um vai se complementando para efetivar a segurança 

  • ERRADO

    São bens complementares, pois o aumento de um (efetivo policial) acarreta do aumento do outro (melhoria de armamentos e viaturas). Se fossem bens substitutos, ao se colocar policiais na rua, o tradeoff seria entre mais policiais e mais armamentos. Assim, ao optar por policiais, teria a redução dos armamentos e vice-versa.

  • Bens complementares - é um bem que deve ser consumido com outro bem.

    Bens substitutos ou sucedâneo - é um bem que possa ser consumido em substituição a outro. 

  • policial não substitui o equipamento e vice versa


ID
1367809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o  item  seguinte.


Levada a cabo, recentemente, por alguns governos estaduais, a redução do ICMS que incide sobre automóveis pode ser vista como um deslocamento para cima e para a esquerda da curva de oferta desse produto.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o deslocamente seria ao longo da curva, pois o ICMS é o imposto "por dentro" do produto, relacionando-se diretamente à alteração no preço, fazendo com o deslocamente seja ao longo da curva, e não da curva.

    Só lembrando:

    Deslocamento ao longo da curva: variação no preço ou quantidade;

    Deslocamento da curva: variação nas variáveis extrernas (preferências, renda etc.).

  • GABARITO :ERRADO

  • Errado!

    A redução do ICMS gera redução no custo de produção. Assim, o produdor vai ter mais renda e, consequentemente, passará a produzir/ofertar mais produtos, o que leva a um deslocamento da curva de oferta para baixo e para direita.

     

  • O imposto incide no lado menos elástico da relação de mercado. No caso do ICMS, o imposto é atrelado ao valor do automóvel, fazendo com que o bem (carro) se torne mais caro. Assim, ao reduzi-lo, o preço diminui e a demanda pode vir a aumentar com essa "vantagem" de pagar menos pelo mesmo bem.

    A relação da oferta e da demanda com o PREÇO é o deslocamento do ponto ao longo da curva e, portanto, ao diminuir o valor do bem, o ponto ao longo da curva de oferta se desloca, causando um novo equilíbrio.

    A questão está errada pois não há o deslocamento da curva de oferta, e, sim, ao longo da curva de oferta, pois o que alterará é a demanda esperada pelo produtor.

    ERRADA.


ID
1367812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o  item  seguinte.

Ao longo da curva de preço-consumo, a renda nominal permanece constante.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO

     

    Deslocamento ao longo da curva: variação no preço ou quantidade;

    Deslocamento da curva: variação nas variáveis extrernas (preferências, renda etc.).

  • Gab: Correto

    Curva preço consumo ao ser transladada para espaço PxQ vira a própria demanda, por isso que uma alteração na renda gerará DESLOCAMEEENTO, já que AO LONGO a renda e outras variáveis são dadas pela hipotese CETERIS PARIBUS (Constantes)

     

    Corroborando com uma questão semelhante de 2014: 

    (cespe/2014) A curva de demanda por determinada mercadoria comprada a preço de mercado, mantendo-se constantes a renda e os preços nominais das demais mercadorias, está relacionada às quantidades de equilíbrio dessa mercadoria.

    gab: Correto

     

    Primeira parte A curva de demanda por determinada mercadoria comprada a preço de mercado, mantendo-se constantes a renda e os preços nominais das demais mercadorias => Correto, pois a curva da demanda é dada a partir do translado do efeito preço e sua respectiva curva preço consumo para um espaço P x Q, CONSIDERANDO A HIPOTESE CETERIS PARIBUS (renda, etc constante)


    Segunda parte está relacionada às quantidades de equilíbrio dessa mercadoria => Correto, pois a curva preço consumo persegue o equilíbrio do consumidor quando variados os preços relativos.

  • A renda nominal é a "renda bruta", ou seja, aquela em que não é considerada os descontos ou poder de compra. A questão fala que esta renda é constante na curva preço-consumo, o que é correto pois, a curva preço-consumo nada mais é que a curva de demanda. Assim, ceteris paribus (tudo o mais constante e sem considerar outras possibilidades), a renda nominal é constante na curva de demanda, pois a questão não deu nenhum outro valor que a alterasse.


ID
1367815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o  item  seguinte. 

Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.

Alternativas
Comentários
  •    GABARITO :CORRETO

    Povo fica rico, põe menos farinha p render no feijão.

  • complementando: leiam sobre a CURVA DE ENGEL:

    http://dbconcurseiro.blogspot.com/2015/05/

    bons estudos!

  • aumento da renda -> aumento no consumo do bem normal e diminuição no consumo do bem inferior

    diminuição da renda -> diiminuição no consumo do bem normal e aumento no consumo do bem inferior

  • CERTO.

    Essa premissa é expressa pela lei da demanda, na qual uma das qualificadoras que deslocam a curva da demanda é a Renda, exemplificada na curva de Engels.

    Se a relação for diretamente proporcional, ou seja, se aumenta a demanda quando aumenta a renda ou diminui a demanda se diminui a renda, esse é um bem normal. Será um bem inferior se a relação foi inversamente proporcional, ou seja, se aumenta a renda, diminui a demanda e, se diminui a renda, aumenta a demanda,

  • Só quem e pobre para responder essa questão sem teorizinha kkk

    CERTO

  • BEM NORMAL

    -Obedece a lei geral da demanda;

    -O aumento da renda, aumenta o consumo; desloca a curva da demanda para direita.

    -A diminuição da renda, diminui o consumo; desloca a curva da demanda para esquerda.

    -Há uma relação diretamente proporcional entre a renda e o consumo deste bem.

    -Possui uma elasticidade renda da demanda positiva.

    BEM INFERIOR

    -O aumento da renda, diminui no consumo; desloca a curva da demanda para esquerda.

    -A diminuição da renda, aumento no consumo; desloca a curva da demanda para direita.

    -Possui elasticidade renda da demanda negativa;

    -Relação inversamente proporcional. 

    -Exemplo de bem inferior é a carne de segunda qualidade. 

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Se a demanda de um bem varia inversamente à renda, estamos diante de um bem inferior. 


ID
1367818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas,  a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico  podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o   item  abaixo.

Ao se mensurar o produto interno bruto (PIB) a partir da óptica da despesa, devem-se excluir as exportações porque elas não representam gastos dos agentes econômicos domésticos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :ERRADO

  • Gabarito ERRADO

    Definição do IBGE

    produto interno bruto Total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados ao consumo final sendo, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos.

    O produto interno bruto também é equivalente à soma dos consumos finais de bens e serviços valorados a preço de mercado sendo, também, equivalente à soma das rendas primárias. Pode, portanto, ser expresso por três óticas:
    a) da produção - o produto interno bruto é igual ao valor bruto da produção, a preços básicos, menos o consumo intermediário, a preços de consumidor, mais os impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos;
    b) da demanda - o produto interno bruto é igual a despesa de consumo das famílias, mais o consumo do governo, mais o consumo das instituições sem fins de lucro a serviço das famílias (consumo final), mais a formação bruta de capital fixo, mais a variação de estoques, mais as exportações de bens e serviços, menos as importações de bens e serviços;
    c) da renda - o produto interno bruto é igual à remuneração dos empregados, mais o total dos impostos, líquidos de subsídios, sobre a produção e a importação, mais o rendimento misto bruto, mais o excedente operacional bruto

    ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Nacionais/Sistema_de_Contas_Nacionais/Notas_Metodologicas_2010/05_glossario_referencias.pdf
    bons estudos

  • Gabarito: ERRADO

     

    Outra questão parecida:

     

    (FUNCAP - CESPE - 2004) A mensuração do PIB da despesa não deve levar em conta as vendas externas porque elas não representam gastos e residentes do país. ERRADO


ID
1367821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas,  a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico  podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o   item  abaixo.

No tocante à utilização de políticas fiscais contracionistas, o efeito multiplicador de uma redução das transferências governamentais é superior àquele que seria obtido por meio de um aumento equivalente da tributação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO

  • GAB C ! Na economia, o multiplicador fiscal é a razão pela qual uma mudança nos gastos do governo provoca uma alteração em toda a renda nacional.[8] De modo mais genérico, os gastos exógenos ao multiplicador são os motivos de uma variação na renda nacional ou sobre qualquer mudança nos gastos autônomos (as despesas de investimento privado, gastos do consumidor, gastos do governo, ou gastos de estrangeiros sobre as exportações do país) que ela provoca.Quando o governo eleva impostos inibe o consumo, porém o efeito é maior quando o governo pratica uma política fiscal restritva mediante o corte de gastos reduzindo assim o efeito multiplicador na economia 

  • Creio que o gabarito esteja equivocado, senão vejamos:

    Equação da demanda agregada:

    Y = (C) + I + G + X – M

    Y = {1 / (1 – c1 + c1t – i1 + m1)} (c0 + c1R – c1t0 + i0 + G + X – m0)

     

    Multiplicador Keynesiano (consumo, gastos, investimento e exportações)

    m(CIGX) = {1 / (1 – c1 + c1t – i1 + m1)} = 1 / gama

     

    Multiplicador Keynesiano (transferências)

    m(tr) = {1 / (1 – c1 + c1t – i1 + m1)} * (c1) = c1 / gama

     

    Multiplicador Keynesiano (tributário)

    m = {1 / (1 – c1 + c1t – i1 + m1)} * (-c1) = -c1 / gama

     

    Se a política é restritiva, temos ou a diminuição das transferências ou o aumentos dos impostos. Em ambos os casos, o efeito É O MESMO, pois os multiplicadores são equivalentes em magnitude, conforme se demonstra abaixo:

    Política contracionista (menos 100 em transferências ou mais 100 em impostos), com c1 = 10 e gama = 20

    d(tr) = [ c1 / gama ] * (-100) = [ 10 / 20 ] * -100 = -50

    d(t ) = [ -c1 / gama ] * (+100) = [ -10 / 20 ] * 100 = -50

    Ou seja, o efeito é o mesmo em ambas as políticas.

    GABARITO SUGERIDO: ERRADO

    Bons estudos!


ID
1367824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas,  a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico  podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o   item  abaixo.

Se o mercado antecipar uma depreciação do real em 30% com relação ao dólar norte-americano, então reais serão vendidos imediatamente, provocando, assim, a depreciação imediata desta moeda.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO

  • Assim que uma moeda e vendida no pais de origem ela cai, se ela e comparada ela sobe, na economia recebe o nome de "fuga de capital", o capital que esta no Brasil esta saindo, fazendo a moeda desvalorizar.

    Tem a explicação relacionada com o PIB, e a riqueza da nação, mas seria muito complexo e arrastado.

  • Expectativas racionais, como direta Robert Lucas.


ID
1367827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas,  a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico  podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o   item  abaixo.

No passado recente, o desequilíbrio do setor público, no Brasil, traduziu-se em aumentos das taxas de juros domésticos e na apreciação da moeda nacional, contribuindo, assim, para aumentar o déficit do balanço comercial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO

  • Certo.

    São os déficits gêmeos: um aumento no déficit orçamentário governamental gera, necessariamente, um aumento no déficit em CC. Isso acontece, porque, dada a NFSP, as taxas de juros domésticas devem ser elevadas, ocorrendo um desvio em relação aos juros internacionais, maior ingresso de capitais estrangeiros e apreciação cambial. 


ID
1367830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas,  a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico  podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o   item  abaixo.


Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de câmbio dos produtos comercializáveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO :CORRETO


ID
1367836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate   ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas.  Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte- americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool,  quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final  de 1999,  corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões.  No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no   combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto  pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB  norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue o  item  seguinte.

Atualizado para o dia 1º de janeiro de 2000, o gasto do governo norte- americano no combate ao uso ilegal do álcool nos anos de 1921 a 1930 corresponde a menos de 5% do gasto desse governo no combate ao uso indevido de drogas no ano de 1999.

Alternativas
Comentários
  • Atualizado para o 1º de janeiro de 2000, ou seja, os 900 milhões falado no enunciado.

    Regra de 3 simples:

    16.10^9 ----- 100%

    900.10^6 ---  x?

    x = 90/16 = 5,625%, ou seja, MAIOR que 5%

    ERRADA

    Avante!

  • Gasto no combate às drogas 16bi
    Gasto no combate ao álcool atualizado 0,9Bi
    0,9/16 * 100 = 5,625%

  • QUESTÃO SIMPLES

    1º JANEIRO - 900 MILHÕES

    1999 - 16 BILHÕES

    Simplifica.

    16------100%

    9---------X

    16x=9.100

    x=900/16

    x= 56,25 ou seja anda com a virgula 5,62%

  • 5% EQUIVALE A 800 MILHOES

  • nem precisa fazer conta

  • 16.000.000.000,00 (bilhões) corresponde a 100%

    Em 1º de janeiro de 2000, ocorreu um total de US$ 900.000.000,00 (milhões) em gastos. A questão quer saber se esse gasto corresponde a menos do que 5% do total de 16.000.000.000,00 (bilhões).

    Dito isso, partimos para a regra de 3 diretamente proporcional:

    16b - 100

    900m - x

    16.000.000.000,00X = 900.000.000,00 x 100

    16.000.000.000,00X = 90.000.000.000,00

    X= 90.000.000.000,00 / 16.000.000.000,00

    X= 90/16

    X= 5,625

    Valor, portanto, maior que 5%. Logo, a questão está errada.

    São 5,625%

  • Notei uma possível manobra da banca para confundir o candidato a considerar o valor de 88 milhões. Perceba, que devemos trabalhar com o valor de 900 milhões que é superior a 800 milhões (equivalente a 5% do valor de 16bi).

    #DeusEstáVendoSeusEsforços #ArranjeTempo #ApenasContinue

  • 16BX5%= 800 MILHÕES, OU SEJA ERRADO,

    SIMPLES QUE DÁ CERTO!

    =========

    @FOCOPOLICIAL190

  • EU ENTENDI QUE ELE GASTOU COM A INFLAÇÃO 900 MILHÕES

    5% EQUIVALE 800 MILHÕES

    R= ERRADO

  • 5% de 16.bilhões

    5/100 x 16b = 80 mi

    4% de 16bilhôes

    4/100 x 16b = 64 mi

    logo seria mais que 5%...

  • Dica: Transformar bilhões em milhões --- 16 BI = 16000 MI (anda 3 casas direita).

    Depois fazemos regra de três simples.

    16000 mi ------------ 100%

    900 mi ---------------- X

    16000 x = 90000 ( corta 3 zeros de cada lado)

    16x = 90

    x= 90/16

    x= 5,62%

    ERRADO. Corresponde a mais de 5%

  • Gastos:

    Álcool: 800 milhões

    Drogas: 16 bilhões

    ----------------------------------

    5% de 16 bilhões = 800 milhões

    ----------------------------------

    Logo o governo gastou no combate ao Álcool mais do que 5% do que no combate as Drogas

    Gabarito: Errado

  • Simples:

    16 bilhões é o nosso referencial

    10% de 16 bi = 1,6 bi

    > 5% de 1,6 bi = 800 milhões

    => Portanto, 900 milhões é maior que 5% e isso faz com a questão esteja errada.

  • REGRA DE 3:

    16 BILHÕES ------ 100%

    X BILHÕES ------- 5%

    100X = 16 . 5 =

    100X = 80

    X= 80 : 100

    X= 800 MILHÕES

    LOGO: GABARITO ERRADO

  • Resoluções perfeitas dos nobres colegas.

    Há, ainda, a opção de andar com a virgula, bem simples para quem tem dificuldades com os zeros.

    16bi --> 10% (a vírgula anda uma casa para a esquerda ) 1,6bi

    5% é a metade de 10%, logo é 0,8

    a questão fala em 900M

    0,9>0,8

    GAB ERRADO

  • Simples,

    16 Bi = 100%

    Para não precisar fazer conta podemos adotar

    1,6 Bi = 10%

    0,8 Bi = 5%

    A questão quer saber se 900 M (0,9 Bi) é menos que 5%. Errado

    5% = 0,8 Bi ou 800 Milhoes

  • 16 bilhões = 16

    900 milhões = 0,9

    Logo:

    16 ----- 100%

    0,9 ----- x

    900 = 16x

    x = 5, alguma coisa.. nem terminei, porque já vi que estava errada.. rs

  • 16.000.000.000 = 100%

    1.600.000.000 = 10%

    160.000.000 = 1%

    160.000.000 x 5 = 800.000.000 = a 5% de 16.000.000.000

    Então, 5% de 16.000.000.000 é 800.000.000 que é < que 900.000.000

    Gabarito errado.


ID
1367839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate   ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas.  Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte- americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool,  quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final  de 1999,  corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões.  No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no   combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto  pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB  norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue o  item  seguinte.

Com relação ao ano de 1999, os gastos do governo norte-americano com o combate ao uso indevido de drogas foram superiores a 0,20% do PIB daquele país.

Alternativas
Comentários
  • Enunciado mal formulado! Acredito que o examinador ainda está falando dos 900 milhões. Se isso for a alternativa está, realmente, errada. Vejamos:

    16.10^9 ------- 3%

    900.10^6 ------ x

    x = 27/160 = 0,16% (Sendo assim, o correto seria INFERIORES a 0,20%)

    Avante!

  • A questão estaria melhor formulada se estivesse escrito "...defesa nacional QUE CORRESPONDE a 3% do PIB...".

    O que ele quis dizer foi que o governo dos EUA gastou com o combate ao uso de drogas o equivalente à 6% do total gasto pela segurança nacional, e o total gasto pela segurança nacional corresponde à 3% do PIB nacional.

    Logo, o gasto com o combate ao uso de drogas em relação ao PIB nacional seria o equivalente à 6% dos 3%.

    Sendo assim, 6/100 * 3/100 = 18/10000 = 0.18%.

    Logo, a alternativa está incorreta. Deveria ser Inferiores a 0,20%

  • entendi foi bulhufas desse enunciado. Obrigado concurseiros do Qc, que nos ajudam sempre


ID
1367842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate   ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas.  Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte- americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool,  quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final  de 1999,  corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões.  No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no   combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto  pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB  norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue o  item  seguinte.

Em 1999, os EUA gastaram menos de US$ 300 bilhões com a defesa nacional.

Alternativas
Comentários
  • 16 bi ----- 6%

    x bi  ------ 100%

    6x = 1600

    x = 266,67 bilhões

    CORRETA

    Avante!

  • olhem a lógica dessa questão e nem precisa fazer cálculo.

    Em 1999 EUA Gastou 16 Bilhões....no combate as drogras = 6% Em 1999, com a defesa nacional.

    Se 16 = 6%

    x = 100

    Total: 266,6 bi

    Tira a Prova: 266,6-----100%

    16 ---------x

    16x100 = 1600/266,6 = 6%

  • Abaixo tem um exemplo como eu fiz, os colegas fizeram de uma forma e vou apresentar outra, vai de vocês escolherem, porém o importante é entender a questão:

    6/100 X = 16

    X = 16 x 100/6

    X = 266,6

    X é o valor que não sabemos

    E a questão dá o gasto com a sua defesa nacional : 6% do valor total que definimos como sendo X.

    Antes disso ele mostra pra você o valor em bilhões de gasto com o uso indevido de droga : 16 bilhões.

  • Minha solução:

    16 bilhões = 6% de X

    6% = 0,06

    16b = 0,06 . X

    X = 16 /0,06

    X= 266,66

    Questão correta

  • 300 BI dariam 112,5%

  • REGRA DE 3:

    16 bi ------ 6%

    X ---- 100%

    6X = 16 . 100

    6X = 1.600

    X = 1600 : 6

    X = 266.666...

    LOGO: EM 1999 OS EUA GASTARAM 266,67 BILHÕES.

    GABARITO: CERTO

  • 16 bilhões no  combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional,

    Faço a regra de três para descobrir os 100%:

    16-------6%

    x---------100%

    6x=1600

    x=1600/6

    x=266,6 Bilhões

    GABARITO: CERTO.


ID
1367845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate   ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas.  Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte- americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool,  quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final  de 1999,  corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões.  No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no   combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto  pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB  norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue o  item  seguinte.

O PIB norte-americano, em 1999, foi superior a US$ 10 trilhões.

Alternativas
Comentários
  • 16.10^9 ----- 3%

    x ? ----------- 100%

    3x = 16.10^11

    x = 1,6.10^12/3

    x = 0,53.10^12

    0,53 trilhões

    ERRADO

    Avante!

  • A Conta Correta é:

    16 bi ----- 6%
    x bi  ------ 100%
    6x = 1600
    x = 266,67 bilhões gastos representa 3% do PIB, então]

    266,67Bi ----- 3%
    X Bi -----------100%
    26667Bi = 3X
    X = 8866,7 Bi ou 8,8667 Tri

  • Minha conta deu igual a do Ramon!

  • questão totalmente mal elaborada


    16 bi ------ 6% do total gasto com defesa nacional

    x bi -------- 100% do total gasto com defesa nacional

    x= 266,7 bi


    100% total gasto com defesa nacional (266,7 bi) ------- 3% PIB

    y---------------------------------------------------------------------- 100% PIB


ID
1367848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República.


A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.

Alternativas
Comentários
  • a constituição do Brasil e formal.

  • Falsa; é um equívoco afirmar que a nossa atual constituição é parte formal e parte material; a nossa constituição é tipicamente formal, escrita, rígida; o que acontece é que ela possui algumas normas formal e materialmente constitucionais (aquelas que possuem conteúdo substancialmente constitucional) e outras apenas formalmente constitucionais (aquelas de conteúdo irrelevante, que deveria estar sendo tratado em lei ordinária) (ver item 10.2 do livro).
    https://www.passeidireto.com/arquivo/973634/wl-oo-questoes-04-direito-constitucional-1021-questoes-dirconstitucional/6

  • A Constituição de 1988 é classificada como formal, apesar de conter uma parte material. Item errado. 

  • Pessoal, temos que nos atentar para o que diz a questão, primeiramente a questão não diz qual o modelo adotado majoritariamente " A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado..." neste primeiro trecho ele se refere apenas ao sentido material, e o explica " Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário." nesse segundo momento ele fala apenas do sentido formal. Em suma, nosso constituição possui aspectos matérias e formais, caso a questão tivesse entrado no mérito de qual constituição o Brasil adotou, ok, mas como não foi o caso, na mina visão a questão está correta.



  • Não entendi a questão! Pra mim, tava correta!

  • O erro está em dizer que a  nossa Constituição é material.

  • Creio que o erro da questão esteja em não classificar constituição material corretamente. Falta falar de outros aspectos como por exemplo como se disciplina o poder. A questão foi taxativa ao citar a organização do estado e os direitos fundamentais. Quanto a ser formal ou material não vejo erro já que a questão separa muito bem os dois conceitos.

  • Errado, pois TODOS os dispositivos da Constituição são formais (e não apenas parte deles). Por outro lado, somente alguns dispositivos são materiais (os que tratam sobre direitos e garantias individuais e organização do Estado).

  • Desculpe, mas acho que professora não foi enfática no que realmente tornou a questão incorreta tendo em vista que a questão faz uma divisão das normas materiais e das normas formais esculpidas no texto da CF e em nenhum momento menciona que a mesma é uma Constituição material ou formal. Acredito eu que a explicação do fato da questão estar incorreta deveria ser aprofundada no seguinte trecho: "disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário." Ora, o poder constituinte originário de 1988 inseriu no texto da CF/88 o artigo 242, parágrafo segundo, que trata sobre a manutenção do Colégio Pedro II na órbita Federal. Dessa forma, acredito que o erro da questão está em mencionar que o poder constituinte ORIGINÁRIO não regula ou regulou assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído. Cabe ressaltar que o poder constituinte ORIGINÁRIO é PERMANENTE, ou seja, não se esgota no momento do seu exercício, manifesta-se em latência até que o povo se manifeste sobre a sua nova atuação. 

  • Sabemos que a nossa Constituição é classificada, quanto ao conteúdo, como FORMAL, mas em nenhum momento da assertiva foi afirmado isso.

    Será que o errro da questão está na palavra NÂO? do trecho final da assertiva: "e não pelo poder constituinte originário".

     

    Fiquei na dúvida!

  • ERRADA!

     

    Quanto ao conteúdo, a constituição pode ser material (substancial) e formal:

     

    Na concepção material da Constituição, consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais (matérias substancialmente constitucionais). Leva-se em conta, para a identificação de uma norma constitucional, o seu conteúdo. Não importa o processo de elaboração ou  a natureza do documento que a contém; ela pode, ou não, estar vazada em uma Constituição escrita.

     

    Na concepção forma da Constituição, são constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo especial (rígida), independentemente do seu conteúdo. Nessa visão, leva-se em conta, exclusivamente, o processo de elaboração da norma: todas as normas integrantes de uma Constituição escrita, solenemente elaborada, serão constitucionais. Não importa, em absoluto, o conteúdo da norma. 

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Questão bem antiga, o modo de analisar esse tema mudou com o tempo.

  • Acredito que o erro está no final.

    O que torna um dispositivo material ou formal não é o poder legislativo que a institui (constituinte ou originário), mas sim o conteúdo da norma, ou seja, de qual assunto ela trata.

  • Atualmente, costuma-se classificar as normas constitucionais da seguinte maneira: normas formalmente constitucionais (norma que se encontra no texto constitucional, não importando o seu conteúdo, como exemplo o art. 242 da CF) e normas materialmente constitucionais (norma que possui conteúdo constitucional, não importando onde está prevista).

  • Errado. A nossa CF é formal e ponto.

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  • O erro encontra-se na seguinte parte: "os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário."

  • A Constituição da República é integrada por regras formalmente constitucionais, que por sua vez são formadas por normas materialmente constitucionais bem como por normas formalmente constitucionais.

  • A questão já erra desde o início, quando diz: "A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais".

    A constituição material é composta por normas de conteúdo constitucional, independente da fonte normativa em que é veiculada. Logo, a constituição não é, necessariamente, "parte da Constituição da República".

    No Brasil, por exemplo, a LINDB é uma lei que trata de conteúdo materialmente constitucional, mas nesse caso, não faz parte da Constituição, já que adotamos, quanto ao conteúdo, o conceito de constituição formal.

    Ademais, o conceito de normas materialmente constitucionais não é antagônico ao de normas formalmente constitucionais.

  • A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário. Resposta: Errado.

  • Por que material ?

  • Por que material ?

  • Constituição, sob o aspecto formal, é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene(TAVARES, 2019, p. 168), nesse sentido, o aspecto formal não leva em conta o CONTEÚDO da norma constitucional, mas sim o processo de elaboração da norma constitucional, independentemente, portanto, de ser norma de conteúdo materialmente constitucional ou formalmente constitucional.

  • Constituição Formal: reunião de normas formalmente constitucionais. Constituição Material: reunião de normas materialmente constitucionais (não existe realmente, é uma criação ideal).

    CONSTITUIÇÃO FORMAL: a norma com forma de Constituição.

    Ex.: Art. 142, §2º, da CF, trata sobre o Colégio D. Pedro II, que será mantido na órbita federal (mesmo que tenha matéria estranha à Constituição, esse artigo é formalmente constitucional).

    CONSTITUIÇÃO MATERIAL: qualquer norma com matéria adequada à constituição, mas que podem ou não estar previstas em seu texto.

    Ex.: Art. 16, do CC, trata sobre o direito ao nome; No CPC se garante a ampla defesa e o contraditório; O art. 150, §6º do CP trata da violação ao domicílio. 

    Gab. ERRADA

  • ACREDITO QUE O MELHOR COMENTÁRIO DA QUESTÃO É DO

    Emílio Costa de Oliveira FOI DIRETO AO PONTO

  • Formal pq está positivada em norma!

  • A questão afirma que o poder constituinte originário não pode versar sobre regras formalmente constitucionais, sendo essa afirmação, obviamente ERRADA

  • O erro da questão está no final, pois o poder constituinte originário e o poder constituído trataram e tratam de normas formalmente (todas) e materialmente (algumas) constitucionais.

    Constituição material diz respeito aos dispositivos que tratam de assuntos fundamentais, com um status de maior importância (fundamental).

    Constituição formal é mais ampla e engloba todos os assuntos que estão no texto constitucional, independente do conteúdo normativo.

  • ERRADO, a Constituição é inteiramente formal, com algumas normas TAMBÉM materialmente constitucionais, ou seja, as materiais também são formais porque todas são, mas as que não são materiais continuam sendo formalmente constitucionais.

    Por isso, na sua classificação, a CRFB/88 é FORMAL.

    Inclusive, quando estudamos os diferentes sentidos de Constituição, é justamente essa a base do sentido político defendido por CARL SCHMITT, para quem Constituição seria apenas as normas referentes à decisão política fundamental (são as normas materiais da classificação entre material e formal), o resto seriam meras leis constitucionais, desprovidas de conteúdo fundamental (que são as normas apenas formalmente constitucionais, na nossa classificação).

    Apenas para não confundir:

    FORMAL é a classificação geral da CF/88, dentro do conteúdo "classificações das Constituições".

    Sentido político pertence a outra classificação, dentro do conteúdo "sentidos de Constituição".

  • QUANTO AO CONTEÚDO

    3.4.1. MATERIAL

    Traz assuntos essenciais do Estado.

    3.4.2. FORMAL

    É composta por todas as normas que a integram.

    Para se falar em constituições materiais ou formais, é forçoso que a Constituição seja

    rígida, pois, do contrário, não haveria como falar em constituição.


ID
1367851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República.


A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).

Alternativas
Comentários
  • Errado, CF/88 é classificada com rígida. Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

  • não obstante nossa carta politica possuir um núcleo insuscetível de abolição  o texto constitucional é  claro no sentido de que não sera objeto de deliberação a proposta  tendente a abolir... nesse contexto,  a norma constitucional  buscar coibir por parte do poder constituinte derivado reformador a supressão de direitos e garantias fundamentais não obstando, portanto, a deliberação no sentido de estender o rol desses direitos ou conferir-lhes maior plenitude. de ante do exposto fica nitido o erro da questao, no sentido de afirmar que as clausulas petreas  nao podem ser modificadas... 

  • modificar pode, não poderá abolir.

  • Item errado, pois a questão sugere a classificação da constituição em Super-rígida. 

  • Constituição superrígida, classificação adotada por Alexandre de Moraes, referindo-se às cláusulas pétreas.

  • A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida porque para se alterar qualquer de suas normas é necessário um procedimento mais dificultoso do que o procedimento legislativo ordinário e não porque possui cláusulas pétreas. 

  • Errado, pois a questão se refere à classificação como super-rígida. Esta possui um processo legislativo diferenciado para a alteração de suas normas (rígida), excepcionalmente, algumas matérias apresentam-se como imutáveis (cláusulas pétreas).
    Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferimos  a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas.Fonte: Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado).
  • É rígida pois exige um processo mais rigoroso/dificultoso para sua alteração. Sendo este um pressuposto do Controle de Constitucionalidade.

  • Super-rigida

  • Enunciado diz que a Constituição é blindada. Errado.
  • Pode-se ampliar direitos, não reduzi-los.

  • Gabarito: ERRADO

    Não é o fato de a Constituição possuir Cláusulas Pétreas que a torna Rigida como induz a questão, mas sim o fato de o processo de sua modificação ser mais dificultoso, exigindo um processo mais solene, daí a incorreção da questão.

     

    DEUS....

  • A CF/88 é classificada como rígida por exigir um processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário, para a alteração de suas normas.
  • Na CF existem núcleos imutáveis (Cláusulas Pétreas), que não se submetem as modificações nem mesmo por emendas. Com base nesse entendimento, segundo Alexandre de Moraes, a CF é classificada como super-rígida.  

  • A Constituição Federal é rígida por exigir um procedimento solene (dificultoso) para eventual alteração de suas normas.

  • Pode modificar, não se pode retirar/abolir.
  • Gabarito: ERRADO.

    A Constituição Federal é rígida sim, mas por exigir um procedimento solene (dificultoso) para alteração de suas normas e não por ter cláusulas pétreas.

  • A rigidez se dá pelo procedimento solene.

  • Não é pelas CPs que a constituição é rígida, é por causa do processo especial, da dificuldade de ser emendada, isso sim.

  • Votação em dois turnos, nas duas casas, com QUÓRUM de 3/5. Por esse motivo se classifica como uma constituição RÍGIDA ou SUPER-RÍGIDA.
  • Classificação da Constituição quanto à estabilidade:

    ⦁ Imutável: não prevê nenhum processo para sua alteração

    ⦁ Fixa: só pode ser alterada pelo poder constituinte originário

    ⦁ Super-rígida: devido à existência das cláusulas pétreas

     Rígida: aquela em que o processo para alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que utilizado para criar leis

    ⦁ Semirrígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida e outra parte flexível

    ⦁ Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis

  • Gabarito: ERRADO.

    A Constituição Federal é rígida sim, mas por exigir um procedimento solene (dificultoso) para alteração de suas normas e não por ter cláusulas pétreas.

  • Errado. Não é por causa de ter cláusulas pétreas que a constituição é rígida, mas sim porque para altera-la é um processo bem dificultoso.

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  • Errado.

    Diz-se que a Constituição da República é rígida, pois as normas constitucionais só podem ser alteradas por um procedimento mais rigoroso.

  • é a SUPER-RÍGIDA

  • Vivine Vieira, cuidado, a presença de clausulas pétreas na constituição não determina à estabilidade, embora haja doutrinas divergentes.

    As clausulas pétreas nada mais são que uma limitação de cunho material, que visa impedir a abolição de alguns dispositivos.

    Pode existir uma constituição rígida sem clausulas pétreas, assim como, pode existir uma constituição flexível com cláusulas pétreas.

    A maior parte dos doutrinadores classifica a CF de 1988 é rígida.

    Quanto a classificação de Super-rígida, Alexandre de Moraes entende que a Constituição Brasileira de 1988 é super-rígida, pois possui as clausulas pétreas. (assuntos que não podem ser abolidos por emendas)

  • A nossa constituição é rígida, pois exige, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais (as emendas constitucionais).

    O erro da questão é dizer que ela é rígida porque não pode ser modificada.

    Os direitos protegidos como cláusulas pétreas não podem ser abolidos, contudo, nada impede que haja algum tipo de modificação.

    Ex. Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (art. 228 da CF/88). Esse tema foi enfrentado neste estudo no item 19.9.15 e concluímos ser possível, sim, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma vez que o texto apenas não admite a proposta de emenda (PEC) que tenda a abolir o direito e garantia individual. Isso não significa, como já interpretou o STF, que a matéria não possa ser modificada. O que não se admite é reforma que tenda a abolir, repita-se, tais direitos, dentro de um parâmetro de razoabilidade. (LENZA, 2019, p. 694)

  • acredito que o erro está na palavra "modificar", as cláusulas pétreas não podem ser ABOLIDAS.

  • Além de estudar muito é claro você também deverá orar e jejuar para acertar essa questão.

  • pelo comentário dos colegas, acredito que haja 2 motivos para considerá-la como ERRADA:

    1) para se classificar uma constituição como RÍGIDA, basta que seja necessário, para alteração de seu texto, um procedimento mais dificultoso do que seria para alterar o texto de leis.

    Logo, para ser rígida, independe da existência ou não de cláusulas pétreas.

    2) é errado dizer que as cláusulas pétreas não podem ser alteradas. Na verdade, elas não podem ser ABOLIDAS, mas podem sim serem alteradas, desde que seja "para melhor".

    (corrijam-me, caso haja algum equívoco)

  • GABARITO: ERRADO

    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

  • Os direitos protegidos como cláusulas pétreas não podem ser abolidos, contudo, nada impede que haja algum tipo de modificação.

  • R = CORRETA, Conforme Art. 246 CP - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Abandono intelectual

  • Gab. E

    Rígidas: exige quórum mais rígido do que as demais normas infraconstitucionais para ser modificada. Trata-se de um dos pilares do controle de constitucionalidade, já que para se fazer o controle há de se ter a supremacia da constituição, e para se ter a supremacia, essa deve ser rígida.

    Pela limitação material, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais. Tais matérias formam o núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas” (art. 60, § 4º, da Constituição Federal). Importante ressaltar que o regime republicano não é tido como cláusula pétrea expressa (por não integrar o rol previsto no artigo citado). Contudo, há que se dar interpretação à Constituição no sentido de que a República é cláusula pétrea implícita após o plebiscito realizado em 1993 (por força do art. 2º, do ADCT), quando ficou definido como forma de governo a republicana.

  • Não é o fato de a Constituição possuir Cláusulas Pétreas que a torna Rigida como induz a questão, mas sim o fato de o processo de sua modificação ser mais dificultoso, exigindo um processo mais solene, daí a incorreção da questão.

  • O erro da questão é dizer que ela é rígida porque não pode ser modificada.

    Constituição brasileira atual é rígida.

    SUPER - RÍGIDA

    É a classificação defendida doutrinariamente pelo hoje Ministro do STF Alexandre de Moraes. É uma posição minoritária, segundo a qual a Constituição brasileira seria mais do que rígida, na medida em que as chamadas cláusulas pétreas (art. 60, § 4º) não poderiam ser suprimidas.

    RÍGIDA

    Exige, em relação às normas infraconstitucionais, um processo legislativo mais complexo para serem alteradas. É exatamente o que acontece com a nossa Constituição atual. Para ela ser modificada, são necessários dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional, exigindo-se 3/5 (ou 60%) dos votos – maioria qualificada.

    A título de comparação, uma lei complementar passa em cada Casa apenas uma vez,sendo que se exige 50% + 1 dos componentes (maioria absoluta) votando em seu favor.

  • as cláusulas pétreas NÃO PODEM SER ABOLIDAS, MAS PODEM SER MODIFICADAS ( EX: por EC apenas para melhora-las).

    Se você tem um sonho, corra atrás. ( ponto)

  • De fato, é rígida, mas não por este motivo, e sim por ter um procedimento de alteração diferenciado e mais dificultoso se comparado ao procedimento de alteração das normas infraconstitucionais.

    Cuidado, a existência de cláusulas pétreas na CF não a torna SUPERRÍGIDA ou IMUTÁVEL, até mesmo porque as cláusulas pétreas podem, sim, ser alteradas, desde que essa alteração não tenda a abolir os direitos abrangidos pelo dispositivo pétreo, ou seja, é possível alterar para ampliar.

  • A Constituição Federal de 1988 é uma Constituição rígida, mas não pelo fato de não poder ser alterada, mas por exigirem um processo de alterabilidade mais dificultoso do que o processo de alterabilidade das outras normas não constitucionais.

  • Podem ser alteradas mas não abolidas.
  • Podem ser alteras, mas necessitam de um critério mais rigoroso.

  • A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da necessidade de haver um procedimento diferenciado na hora de modificar alguma norma sua.

    Ela pode ser considerada rígida devido ao fato de que para haver uma modificação nas normais constitucionais é necessário um procedimento diferenciado e mais rígido do que o necessário para modificar uma lei infraconstitucional. O fato dela possuir cláusulas pétreas pode qualificá-la como Alexandre de Moraes colocou: uma constituição super-rígida, Logo, a alternativo está errada pois a fundamentação não condiz com a ideia correta de rigidez em uma constituição.


ID
1367854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República.


A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.  A norma em questão é de eficácia imediata.


    NORMA PROGRAMÁTICA

    É fácil perceber que norma programática NÃO é norma de eficácia plena, auto-aplicável, uma vez que ela existe justamente para exigir do Estado uma atuação futura, uma determinada e efetiva ação de certo órgão estatal. Norma programática não é norma constitucional voltada para o indivíduo, mas sim para os órgãos estatais, estabelecendo para estes um programa, uma diretriz para sua atuação. Logo, a efetividade do direito, o exercício efetivo do direito, fica dependente da atuação futura dos órgãos constituídos. Sempre que a Constituição refere-se a expressões do tipo: “o Estado promoverá”; “cabe ao Estado”; “cabe à lei” etc., estamos diante de normas tipicamente programáticas.

  •  ERRADO. Todas as normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais são de aplicação imediata, não podem ser entendidas como normas de eficácia limitada ou de conteúdo programático.

    http://carlinhos97224.blogspot.com.br/2006_09_01_archive.html
  • Errado


    Complementando:


    Art. 5º  LXIV -  o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

  • Trata-se de norma de eficácia plena e imediata.

  • Gabarito: ERRADO.

    "A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial".  --> Ok !

    O erro da questão está em dizer que "...Essa disposição pode ser classificada como norma programática...”.

    No caso esse direito a identificação é uma norma de eficácia plena.

     

  • o ERRO está na parte, NÃO tribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, sendo que a norma de eficácia PLENA tem aplicação IMEDIATA... casca de banada para passar batido e errar a questão!

  • Art. 5º LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.


    Norma de eficácia Plena.



  • APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

    Se divide em 3 "categorias":

    -> EFICÁCIA PLENA: produz todos os efeitos sem precisar de complemento.

    .

    .

    -> EFICÁCIA CONTIDA: também produz todos os efeitos, mas lei infraconstitucional pode reduzir seus efeitos.

    .

    .

    -> EFICÁCIA LIMITADA: produz poucos efeitos.Essa "categoria" se divide em:

    a) Princípio Programático: fixa um programa de atuação para o Estado. Ex: saúde (art. 196), educação (art. 205).

    b) Princípio Institutivo: "contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades. Ex: art. 18, parágrafo segundo". (Pedro Lenza).

    .

    .

    .

    Resposta: ERRADO, não é norma de eficácia programática, mas sim plena.

  • A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia. Resposta: Errado.

  • Eficácia plena.

    DIRETA, AUTOMÁTICA, INTEGRAL, AUTOAPLICÁVEL

  • (ERRADO)

    pode ser classificada como norma PLENA

  • Errado.

    A norma é de eficácia plena - autoaplicável

    Além disso, ainda que se tratasse de uma norma programática, essas são características de uma Constituição Dirigente (e não garantia como a questão afirma)

  • Norma programática: fins públicos a serem alcançados pelo estado

    Norma plena: um direito que tem a possibilidade de ser exercido

    Como se fosse direito objetivo e subjetivo

  • Norma programática = norma de eficácia limitada.

    As normas de eficácia limitada se subdividem em:

    Limitadas de princípios institutivos

    Limitadas de conteúdo programático

    O art. 5º, par. 1º, CF, diz que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Apesar de aplicação ser diferente de aplicabilidade (classificação quanto à eficácia), a norma em questão é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

  • Eficácia Plena

    Gab E

  • Programática é a saidinha com a crush almejando fortalecer o relacionamento. Essa norma aí tem aplicabilidade imediata, é PLENAAA

  • Eficácia plena e aplicabilidade imediata.

    GAB: Errado

  • Normas PROGRAMÁTICAS disciplinam diretrizes para a atuação do Estado, por meio dos seus órgãos, ao atendimento das demandas sociais.

    => Pertencem ao rol das eficácia limitada juntamente com as de princípios institutivos

    >>> Normas de eficácia PLENA disciplinam os DIREITOS FUNDAMENTAIS, inclusive o que está exposto da questão.

  • Normas programáticas = NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA.

    As normas citadas na questão são de EFICÁCIA PLENA e tem aplicablidade IMEDIATA.

  • Parei de ler no programática.

  • A questão trata de uma norma de eficácia plena! Resposta: Errada.

    TEORIA:

    Todas as normas constitucionais surtem efeitos jurídicos, o que varia é o grau de eficácia entre elas. Temos duas espécies de normas constitucionais: Autoaplicáveis ou autoexecutáveis; não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis.

    As normas autoaplicáveis são normas completas, bastantes entre si, não exigem complementação. Vale ressaltar que segundo o professor José Afonso da Silva, divide as normas constitucionais em três grupos: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, e normas de eficácia limitada.

    As normas de eficácia plena são autoaplicáveis, apresenta aplicabilidade diretas (não precisa de norma), aplicabilidade imediata, aplicabilidade integral (não admite que venha uma norma infraconstitucional para dizer menos do que ela reconheceu em seu texto, pode até ter uma lei regulamentando nunca diminuindo o seu efeito, seu alcance).

    As normas de eficácia contida são também autoaplicáveis, apresenta aplicabilidade direta, imediata e pode não ser integral (autoriza que venha outra norma diminuindo os seus efeitos, enquanto não regulamentada opera efeitos como plena, contível, restringível, reduzível).

    As normas de eficácia limitada não são autoaplicáveis, apresenta aplicabilidade indireta, mediata, diferida ou reduzida. A norma de eficácia limitada nasce na CF mas, para produzir seus efeitos sociais precisa de outra norma. Enquanto vier outra lei ela estará limitada. Segundo José Afonso da Silva as normas de eficácia limitada subdivide em dois grupos:  

    a) normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos: são aquelas que dependem de lei para estruturar e organizar as instituições.

    b) normas declaratórias de princípios programáticos: Fixa um programa de atuação do Estado. Aplica um comando ao Estado.

  • "Art. 5, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."


ID
1367857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética:
Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Certamente, pois cabe ao Presidente da República a iniciativa para projetos de lei que versem sobre os servidores da administração direta, autárquica e fundacional federais. Não pode o legislativo se imiscuir de tais prerrogativas, pois haveria usurpação de poder e interferência indevida de um poder no outro; entretanto, o legislativo logicamente pode versar sobre as carreiras e respectivas remunerações de seu próprio quadro funcional.

  • Correto                                                                                                                                                                                                                   O art. 61, § 1º, II, c, da CF prevê a iniciativa privativa do chefe do Executivo na elaboração de leis que disponham sobre servidores públicos, regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Por sua implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes.

  • Gabarito: Certo.

     

    Acredito que existam dois vícios na hipótese:

     

    = Inconstitucionalidade Formal Subjetiva: Vício de iniciativa. (Compete ao Presidente da República a iniciativa - Art. 61, § 1º, II, c, da CF.)

     

    = Inconstitucionalidade Formal Objetiva: Não foi respeitado o quórum de maioria absoluta determinado na CF. (Adoção de critérios diferenciados para aposentadoria de servidores públicos, apenas por Lei Complementar - Art. 40, §4º, da CF.)

     

  • Tudo na mão do presidente, vetando então desde logo.  Correta!

  • Q304729- Inexiste inconstitucionalidade por vício formal subjetivo em lei resultante de iniciativa parlamentar que disponha sobre a criação de cargos na administração direta. F

     

    Q455950 - Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal. V

     

    CF/88, art. 61, § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    ...

    II - disponham sobre:

    a)      criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Gabarito: CERTO.

    Um senador não pode propor projeto de lei que altere as regras da aposentadoria de servidores da administração direta, autárquica e fundacional federal.

  • Ema, ema, ema, cada um com seus problemas! Rsrsrs...

    Fonte: Prof. Aragonê Fernandes - Grancursos Online.

  • Ainda quanto ao veto do presidente, pelo princípio da parcelaridade, não compete ao chefe do executivo vetar apenas palavras, de certa forma estaria ele a legislar se o fizesse. Quanto ao veto, esse poderá ser Jurídico (como é o caso da questão) ou Político (razões de conveniência e oportunidade).

  • Inconstucionalidade Formal, Nomodinâmica, A inconstitucionalidade recai sobre a Elaboração, neste caso todos os trechos da questão que rezam sobre a fase de elaboração da lei está coreto, questão coreta.

  • quando a questão vem muito fácil dá até medo de marcar.... ''This is CESP''

  • Cabe ao Presidente da República a iniciativa para projetos de lei que versem sobre os servidores da administração direta, autárquica e fundacional federais.

  • Vício formal subjetivo


ID
1367860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República. 

Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

Alternativas
Comentários
  • Algumas funções mencionadas são atribuições do presidente na função de chefe de Estado, e nao de chefe do governo federal, a exemplo de representar o Brasil na relação com Estados estrangeiros e declarar guerra/celebrar a paz, 

  • As atribuições do Presidente da República estão no art. 84 CF.

    Como adotamos o sistema presidencialista, a figura do chefe de Estado e chefe de Governo estão concentradas no Presidente da República. 

    Atuando como chefe de Estado, o Presidente está exercendo a Representação do Estado Brasileiro -  conforme a questão apresentou : declarando guerra, mantendo relações com Estados estrangeiro

    Atuando como chefe de governo, o Presidente está exercendo uma função de administrador público - conforme a questão apresentou: veto/aprovação de projeto de lei, nomeação de ministros de Estado, editando MPs


    (minhas anotações do curso cers)

    abs

  • No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República.


  • ERRADO

    Pedro Lenza- Direito Constitucional Esquematizado - 2014

    O art. 84 atribui ao Presidente da República competências privativas, tanto de natureza de Chefe de Estado (representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, previstas nos incisos VII, VIII

    e XIX do art. 84) como de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política - estes últimos quando participa do processo legislativo - conforme se percebe pela leitura das atribuições previstas nos incisos I a VI; IX a XVIII e

    XX a XXV

    Alexandre de Moraes - Direito Constitucional- 30 ed.

    Chefe de Estado e Chefe de Governo

    Na estrutura do Poder Executivo verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.

    Nosso texto constitucional expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.

    Assim, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas relações internacionais (art. 84, VII e VIII, XIX), bem como corporifica, a unidade interna do Estado.

    Como chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto os de natureza política (participação no processo legislativo), como nos de natureza eminentemente administrativa (art. 84,1, II, III, IV, V, VI, IX a XXVII). Assim, o Chefe de Governo exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

    A acumulação destas funções revela que o legislador constituinte adotou o sistema presidencialista de governo, que difere do parlamentarista. Neste, a função de chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou Monarca e a de chefe de Governo, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

    VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

    XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

    Os incisos VII e XIX são atribuições de chefe de Estado.


  • A questão começou falando em chefe de governo federal e enfiou uma competência de chefe de Estado, foi isso?

  • Chefe de ESTADO > Representa o país. Tem papel diplomático e pode assinar tratados em nome de seu país.
    Chefe de GOVERNO > É aquele que exerce a liderança do poder executivo. Dita as políticas públicas.

    Gabarito E

  • Resuminho manero!!!

    Chefe de Governo: Represente o Brasil para os Brasileiros. ex: sacionar ou vetar projetos de lei.


    Chefe de Estado: Representa o Brasil internacionalmente. ex: declarar guerra e decretar a paz.

  • Chefe de Estado: Representa o Pais internacionalmente

    Chefe de Governo: Exerce liderança política, gerindo internamente

    Chefe da Administração Pública: Gerencia os negócios internos da administração pública federal.

    suas atribuições tem rol exemplificativo.

  • Essa questão está classificada como dificil!!!!!! Deus do céu como era facil concurso no ano 2000... kkkkkkkkk....... Hoje??  nem quero comentar

  • SER HUMILDE AQUI CHEGA AO EXTREMO ..................................

  • Mundo pequeno... não esqueça de suas palavras, elas podem voltar contra você...

  • Humildade pra que né? Concordo com o Lucas, isso se chama desespero

  • Calma gente, quando ela tiver resolvido umas 10 mil questões, ela vai pensar na caca que falou.

  • DANIELE COMETÁRIO IDIOTA

    QUEM ES TU NO JOGO DO BICHO? EU SEI

  • Gente, me ajudem!

    Como no Brasil o chefe de estado e de governo é a mesma pessoa, isso não torna a questão certa? Ou teria que estar escrito assim: 

    Por ser o chefe do estado, compete ao presidente da República representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

  • Vetar/sancionar; nomear ministros; editar MP -> faz como chefe de governo

    Declarar guerra e representar o Brasil internacionalmente -> faz como chefe de Estado

  • Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra (com autorização do congresso nacional art 84 XIX CF)e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

  • Gabarito: ERRADO.

    O Presidente da República tem duas funções: chefe do governo federal e chefe de estado.

    º  Chefe do governo federal: sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado e editar medidas provisórias.

    º  Chefe de estado: Declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

  • CHEFE DE ESTADO ...>>> LÁ FO​RA ( declarar guerra, relaçoes com estrangeiros)

    CHEFE DE GOVERNO ....>>> AQUI DENTRO (sanciona/ veta PROJETO de lei)

  • Errado


    (2012/PC-AL/Agente) O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio. CERTO


  • declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros. Essa atribuição ele faz como chefe Estado.




  • Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros. (Chefe de estado)

  • Por ser CHEFE DE ESTADO E GOVERNO, ao meu ver ele possui as duas atribuições naturalmente. QUESTÕES E QUESTÕES .... sempre com suas minucias.

  • Errado . A justificativa de representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros não reside no fato de ser chefe do governo federal , mas sim por ser chefe de estado

  • Chefe de Estado é o mesmo de Chefe de governo?

  • Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros. Resposta: Errado.

    Comentário: vide comentários dos colegas.

  • Gabarito: ERRADO

    No presidencialismo a chefia de Estado e a chefia de Governo são ocupadas pela mesma pessoa, o Presidente. 

    O CHEFE DE GOVERNO é o representante do país no âmbito da política e economia interna. Representa o país nas relações com os cidadãos e com os demais entes.  

    O CHEFE DE ESTADO representa o país em relação aos outros países. O chefe de Estado representa o país internacionalmente.

    O Governo governa, o Estado representa.

  • Por ser o chefe do governo federal[...]representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros!

    Nesse caso é chefe de estado.

  • Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

    Essa última atribuição recai sobre o chefe de Estado que, no caso do Brasil, se coincide em PESSOA com a do Chefe do Governo Federal.

  • 2+2 = 4, constituição + examinador, inventam coisas d mais ...

  • que maldade!!!!

  • O sujeito desatento ou cansado erra fácil, a leitura vai enganando a mente, e no final vem o veneno mortal, rsrsrs.

  • caraca mano. errei por esse detalhe do final.

  • Essa acertei e fico muito feliz pelas consequências dos meus estudos. 

    Representar o Brasil no plano internacional = Chefe de Estado. 

  • Gabarito: ERRADO. O Presidente está exercendo tais funções na qualidade de CHEFE DE ESTADO, não de chefe de governo (como diz a questão).
  • chefe de estado

  • Chefe de Estado: Representa o pais internacionalmente

    Chefe de Governo: Administra o pais

  • Chefe de Estado : representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

    GAB. E

  • A questão exorbitou as prerrogativas de chefe de governo ao incluir a representatividade do país no exterior, função essa quando se exerce a chefia de estado.

  • O erro na questão é colocar "representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros" (Ch de Estado)

    Avante!

  • BIZU:

    CHEFE DE ESTADO

    EXTERNO

    CHEFE DE GOVERNO

    INTERNO

  • Questão que requer bastante atenção do candidato.

  • A questão tem 20 anos e ainda errei miseravi..........

  • O erro está em: declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

    Fica uma dúvida, a questão diz: Chefe de governo federal, logo entende-se que também acumula a função de chefe de ESTADO.

    Acredito que a questão estaria passível de ser anulada.

  • O Presidente da República só pode declarar guerra com a autorização do congresso!

  • já sei como acerta !

    as que eu acho que é CERTA eu marco ERRADA

    as que eu achar que é ERRADA eu marco CERTA

  • Chefe de esado - inernacional.

    Daí lembra: Se chefe de esTado é inTernacional, chefe de governo é ...(Nacional).

  • g o v e r n o ——> d e n t r o.

    E s t a d o ————-> f o r a

  • a questão fala chefe de governo,logo existe uma diferença entre chefe de governo e chefe de estado . chefe de governo:interno chefe de estado:externo
  • Chefes

    G o v e r N o  ------> d e N t r o  Representa o Pais internacionalmente

    E s T a d o ------> i n T e r n a c i o n a l  Exerce liderança política, gerindo internamente

    Administração Pública Gerencia os negócios internos da administração pública federal.

    >> Rol exemplificativo

  • ERRADO

    A presente questão ousou misturar as funções competentes ao Presidente da República nas atribuições de Chefe de Governo (interno) e Chefe de Estado (externo). Vejamos as diferenças:

    Como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz.

    Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

  • Pegadinha maldosa hehehe

  • Se eu errar de novo eu me dane!

  • Beloveds,

    Cuidado que o presidente da republica tem a função de chefe de governo e chefe de estado.

  • DECLARAR GUERRA = CHEFE DE ESTADO

  • aiaiaiaiaia

  • Chefe de EsTado - Assuntos InTernacionais

    Chefe de Governo - Assuntos Nacionais

  • Chefe de Governo:

    - Nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

    - Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    - Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    - Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    - Vetar projetos de lei, total e parcialmente;

    - Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do Art. 62. 

     Chefe de estado.

    - Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

    - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CN;

    - Declarar guerra; decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

    - Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do CN;

    - Conferir condecorações e distinções honoríficas;

    - Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; 

  • CHEFE DE ESTADO=Representação nas relações internacionais

    CHEFE DE GOVERNO = Política interna e atos de administração.

    Bons estudos!

  • Chefe de governo -> AÍ DENTO!

  • A questão misturou os conceitos de chefes de estado e de governo, a ultima competência ele exerce na qualidade de chefe de estado. 

    chefe de estado= quando em assuntos internacionais.

    chefe de governo= quando em assuntos nacionais.

  • chefE de Estado= quando em assuntos intErnacionais.

    chefe de governO= quando em assuntos naciOnais.

  • gabarito e

    declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros. = função dele como chefe de Estado.

  • Gabarito: Errado

    O erro da questão está em dizer que o chefe de governo representa o Brasil nas relações com Estados estrangeiros e declara guerra, sendo que são competências do Chefe de estado.

    Obs: Ambas funções são desempenhadas pelo nosso Presidente

  • declarar guerra -> CHEFE DO ESTADO

    CFO 2021

  • Somente na posição de chefe de estado poderá declarar guerra.

  • CHEFE DE EStado ● ES> de Esterno CHEFE DE GOVERNO= INTERNO
  • Representar o Brasil externamente é Chefia de ESTADO

  • Gabarito: errado

    Representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros é uma função do presidente por ser chefe de estado e não chefe de governo, como a questão afirma.

    Obs : O presidente da República exerce as duas funções chefe de governo e chefe de estado.

  • Cuidado com questões que de maneira desapercebida misturam funções que são de CHEFE DE ESTADO e as que são de CHEFE DE GOVERNO.

  • Por ser o chefe do governo federal, ( chefe de Estado) compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

  • GAB. ERRADO

    Chefe de Governo: Represente o Brasil para os Brasileiros (DENTRO). ex: sancionar ou vetar projetos de lei.

    Chefe de Estado: Representa o Brasil internacionalmente(FORA). ex: declarar guerra e decretar a paz.

  • Chefe de Estado: Quando o presidente pratica ações que envolvam diplomacia com outros países

    Chefe do Governo: Quando o presidente pratica ações dentro do país

  • o Cespe nessa época, já usava as cascas de banana.


ID
1367863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.


O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Correto. CF/88. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

  • O Controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade surgiu por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 6-12-1965, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência para processar e julgar originariamente a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.


    O controle difuso ou aberto, também conhecido por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal. Na via de exceção, a pronúncia do judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento de mérito. 

  • Prerrogativa é o mesmo que competência agora???

  • RUMO AO TRT6

  • Gabarito: CERTO.

    CF/88. 

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Gabarito: certo.


    Em contrapartida à esta espécie de controle difuso, temos o controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais. A declaração de inconstitucionalidade é, pois, o objeto principal da ação.


    Fonte:

    https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/306633425/breve-resumo-de-controle-de-constitucionalidade-abstrato-e-difuso

  • Controle difuso = qualquer juiz

    Controle concentrado = STF

    Controle abstrato = não há um caso concreto, é uma análise abstrata da lei

    Controle concreto = caso concreto

    Então o controle abstrato fica a cargo do STF que exerce de forma concentrada.

  • Alternativa Correta

    Fala-se em controle concentrado toda vez que a competência para julgar a questão de constitucionalidade é reservada a um único órgão, no caso, o Supremo Tribunal Federal. Chama-se abstrato em virtude de ser exercido para verificar a validade da lei em tese. Nesse controle, o pedido principal é a declaração de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, conforme o caso. O objeto do processo é a verificação de compatibilidade ou não com a Constituição.

  • Dá até medo de uma questão tão simples feita pela CESPE.

    Hahahahahahahaha

  • Assertiva: O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.

    Justificativa:

    Art. 102, CF/88: Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

     As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

    Portanto, gabarito CERTO.

    "DIAS MELHORES VIRÃO E ESTÃO PRÓXIMOS, ACREDITE!"

  • esse tipo de questão que voce olha e tem medo de responder lkkkkkkkk

  • Controle concentrado.

    CF --> STF

    CE --> TJ


ID
1367866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.


A ordem postulada em sede de mandado de injunção, também chamado de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, deve ser concedida quando a falta de regra regulamentadora impossibilitar o exercício de direitos fundamentais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Errado, Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: 

    § 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
  • ADO é diferente de Mandado de Injunção


    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO)

    Foi introduzida no direito brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, retratando uma das modalidades de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato previstas no atual sistema. Tem por finalidade o restabelecimento do ordenamento jurídico, de modo a efetivar a observância da Constituição, sempre que seus preceitos estiverem sendo violados por uma omissão legiferante dos poderes constituídos. Em outras palavras, busca combater o que se convencionou a chamar de “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.


    MANDADO DE INJUNÇÃO

    Trata-se de um remédio introduzido pelo constituinte originário de 1988 que, assim como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, tem por objetivo o combate à síndrome de inefetividade das normas constitucionais de eficácia limitada. Na verdade, este fenômeno ocorre quando há o descumprimento da norma constitucional mandamental que determina o exercício de certos direitos à edição de lei, a qual, no entanto, simplesmente não é efetivada.

    De acordo com a Constituição, na forma do art. 5º, LXXI, dever-se-á conceder o mandado de injunção nos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11220

  • O campo da atuação de uma ADIN por omissão é maior do que o de um mandado de injunção, pois o último somente se aplica à ausência de normas regulamentadoras de direitos concernentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

  • Gabarito: ERRADO.

    Mandado de injunção  ≠  Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  • ADO --> ação objetiva (não tem litígio) cabível para pleitear a edição de norma regulamentadora.

    MI --> Cabível quando há parte (tem litígio) sendo prejudicada pela falta de norma regulamentadora.

    Passar bem!

  • Vale dizer, o Mandado de Injunção é uma modalidade de controle de constitucionalidade, assim como a ADO.

  • CF/88 Art. 5º

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    Art. 103

    § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

    O mandado de injunção está confinado a temas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania, mas perceba que na inconstitucionalidade por omissão não há delimitação do tema, esta é mais ampla que aquele.

  • Misturou mandado de injunção com ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A primeira visa resguardar direitos subjetivos, diante de caso concreto, tendo em vista uma omissão legislativa. Já a ADO está diante de controle em tese, abstrato/concentrado.

  • AÇÃO DIRETA POR OMISSÃO (ADO): em se tratando de Órgão Administrativo terá 30 dias para fazer. Sendo outro poder, será dada a ciência ao Poder competente [não existe uma medida impositiva para a criação da lei]. Combate a omissão constitucional em tese (abstrata). Já o mandado de injunção debate o caso em concreto. Poderá ser uma omissão Legislativa ou Administrativa. Aplica-se somente para as Normas de Eficácia Limitada. Poderá recair sobre uma omissão Total ou Parcial. Somente se aplica às omissões Estaduais e Federais.

    MEDIDA CAUTELAR: se a omissão for parcial poderá haver a suspensão da lei. Caso a Omissão seja Total haverá a suspensão dos processos judiciais e administrativos.

    Mandado de Injunção: protege direitos subjetivos (caso concreto), feito no controle incidental.

    Ação Decl. Omissão: protege direito objetivo (caso abstrato), feito pelo controle concentrado.

  • "A ADIn por omissão é cabível contra qualquer omissão inconstitucional, enquanto o mandado de injunção possui cabimento mais restrito, somente naquelas omissões contidas no artigo 5º, LXXI, da Constituição Federal (“conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”)."

  • Essa eu aprendi com o Gustavo Americano. ADO e MI não são ações sinônimas, não correspondem uma à outra.


ID
1367869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.


Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Dois turnos de três quintos, em cada casa legislativa! Emenda Constitucional

  • AQUI - Não há necessidade ou sanção ou veto pelo Presidente da República. Sendo aprovada pelas duas Casas, seguirá, diretamente, à fase complementar, para promulgação e publicação;

  • O procedimento é de emenda constitucional, logo não necessita de sanção do Presidente da República. O Planalto só pode participar na propositura de emenda, o restante é com o legislativo. Item errado.

  • Não existe fase de sanção ou veto no caso de propostas de emenda à Constituição. As emendas constitucionais depois de aprovadas são diretamente encaminhadas para promulgação.


    Art. 60. § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.


    § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  • ERRADO. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição.

    Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - 2014

    Nos termos do art. 228 da CF/88, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    Muito se cogita a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para tanto, o instrumento necessário seria uma emenda à Constituição e, portanto, manifestação do poder constituinte derivado reformador, limitado juridicamente.

    Neste ponto, resta saber: eventual EC que reduzisse, por exemplo, de 18 para 16 anos, a maioridade penal violaria a cláusula pétrea do direito e garantia individual (art. 60, § 4.0, IV)?

    Embora parte da doutrina assim entenda,77 para nós é possível a redução de 18 para 16 anos, uma vez que apenas não se admite a proposta de emenda (PEC) tendente a abolir direito e garantia individual. Isso não significa, como já interpretou o STF,

    que a matéria não possa ser modificada.

    Reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, o direito à inimputabilidade, visto como garantia fundamental, não deixará de existir.


  • ERRADA!  O presidente não sanciona nem veta emendas.

  • O erro tá na sanção do presidente.

  • Sendo que a Emenda à Constituição não passa por um crivo presidencial para a sanção ou veto, ela é emanada do legislativo sem o controle do executivo.

  • o erro, também, está em dizer:' por mais de três quintos', quando, na verdade, bastam  tres quintos

  • Emenda constitucional é promulgado diretamente pelo legislativo, não há no que se falar de sanção presidencial.

  • Gabarito: ERRADO.

    Trata-se de alteração (emenda constitucional) que é necessário aprovação do respectivo projeto legislativo por três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional sem necessidade de ser sancionado pelo presidente da República.

  • Emenda Constitucional não depende de sanção do presidente da república.

  • vá direto ao comentário da Patrícia Rebello da Silva

  • o erro é pq nao diz que são necessários 2 turnos

  • Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  • O quórum é de 3/5, correto, mas precisa ser em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas. Ademais, a espécie normativa emenda constitucional não precisa de sanção do chefe do poder executivo.
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 60. § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  • É uma caso de Emenda Constitucional:

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Questão de 2000 e 20 anos depois ainda se mantém atual!!!

  • PEC é PROPOSTA, mas não é projeto.

  • Em cada casa.

  • - Tem que ser aprovada por três quintos em cada casa (Câmara + senado)

    - O presidente da República não participa do processo de emendas. Depois de aprovada quem promulga são as mesas da Câmara e do senado

  • Assembleia Constituinte, parte da Constituição Federal de 1988 foi classificada como cláusula pétrea(o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e as garantias individuais)que não pode ser alterada de forma alguma. Ou seja uma proposta de emenda que vise a reduzir a maioridade penal estaria alterando a idade estabelecida pelo poder constituinte originário, suprimindo, por conseguinte, o direito individual do menor de ser responsabilidade penalmente apenas após os seus 18 (dezoito) anos.Nesse sentido parte dos estudiosos afirmam que as cláusulas pétreas somente podem ser ultrapassadas com a ruptura da constituição vigente, ou seja, somente com uma nova assembleia constituinte e elaboração de uma nova Constituição.  Contudo, não se pode negar que a aplicação de maneira incontestável e indiscutível dessas cláusulas, ao invés de assegurar a continuidade do sistema constitucional, pode antecipar uma ruptura do Estado.
  • Copiando o comentário da colega Patrícia Rabello da Silva:

    ERRADO. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição.

    Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - 2014

    Nos termos do art. 228 da CF/88, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    Muito se cogita a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para tanto, o instrumento necessário seria uma emenda à Constituição e, portanto, manifestação do poder constituinte derivado reformador, limitado juridicamente.

    Neste ponto, resta saber: eventual EC que reduzisse, por exemplo, de 18 para 16 anos, a maioridade penal violaria a cláusula pétrea do direito e garantia individual (art. 60, § 4.0, IV)?

    Embora parte da doutrina assim entenda,77 para nós é possível a redução de 18 para 16 anos, uma vez que apenas não se admite a proposta de emenda (PEC) tendente a abolir direito e garantia individual. Isso não significa, como já interpretou o STF,

    que a matéria não possa ser modificada.

    Reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, o direito à inimputabilidade, visto como garantia fundamental, não deixará de existir.

    Força, foco e fé.

  • Art. 60, CF/88: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    Gabarito ERRADO.

    "DIAS MELHORES VIRÃO E ESTÃO PRÓXIMOS, ACREDITE!"

  • Acredito que o erro está nesse trecho da redação "por mais de três quintos", não necessariamente mais de três quintos. Errada.

  • erro da questão. enviar para o presidente e não menciona o senado. obrigatoriamente deveria mencionar as casas legislativas ou congresso e senado.
  • Errado.... Como refere-se a direito fundamental, logo só pode ser tratado por Emenda Constitucional.

    Emenda Constitucional não tem sanção do Presidente.

  • ERRADA

    Presidente da República não promulga emenda constitucional.

    A promulgação é feita pelas mesas da Câmara e do Senado.

  • Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República. (ERRADO)

    #Art. 60, CF/88: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    #FASES DE INCORPORAÇÃO DE TRATADOS:

    1ª Celebração: Privativo ao Presidente da Republica,celebrar todos os tratados e atos internacionais (CF, Art.84, VIII)

    2ª Aprovação Parlamentar: Competência exclusiva do Congresso Nacional. Se aprovado pelo CN elabora-se um decreto legislativo de acordo com o Art.59, VI – CF, que é o instrumento adequado para referendar e aprovar a decisão do chefe do executivo, dando se uma carta branca para que possa ratificar ou aderir.

    3ª Ratificação pelo Presidente: O Presidente da Republica, mediante decreto, promulga o texto, publicando-o, em órgão da imprensa oficial, dando-se, ciência e publicidade da ratificação da assinatura já lançada.

    4ª Emenda Constitucional não tem sanção do Presidente.


ID
1367872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.


A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.


  • A questão deveria ser anulada uma vez que o enunciado acima não engloba o conceito de Assistência Social. Seguridade Social é diferente de Assistência Social

  • Correta está a nossa colega Vanessa. A seguridade social é formada pelo sabido tripé: PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  A previdência social tem um evidente caráter contributivo e também engloba a proteção à maternidade (sem prejuízo das atribuições da assistência social).  

  • Essa questão é tão velha que quem passou para pf já ta se aposentando!

  • Não entendo o inconformismo... a questão está CORRETA.
    Todos sabemos que a Seguridade Social é formada pela previdência social, assistência social e saúde.

     

    A questão afirma que a Seguridade Social engloba ...(e coloca um dos objetivos relacionados à assistência social)

    Seguridade Social > assistência social > objetivo da assistência social

    Logo, é correto afirmar que a Seguridade Social engloba um dos objetivos da assistência social...

     

     

  • kkkkkk verdade Ricardo Crispim, todavia estamos firmes e fortes respondendo todas as questões, até mesmo as antiguíssimas

    Foco, força e fé!!!

  • Gabarito: CERTO.

    CF/88.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Releva a questão, galera. Ela é até maior de idade kkkk

  • Questão estranha, já que a PREVIDÊNCIA exige contribuição.

  • SAÚDE - para TODOS

    ASSISTÊNCIA - restrita --> somente para quem precisa, independente de contribuição.

    Previdência - somente para que contribui

  • Creio que a questão é passível de anulação, sendo que, a Seguridade Social não é completamente independente de contribuição, pois a própria previdência necessita da mesma. Na minha opinião, deveria trocar Seguridade Social por Assistência Social, pois esta está contida naquela!

  • Questão estranha, tendo em vista que à seguridade social é para quem contribui.

  • Seguridade social é obrigatória a contribuição

  • ART 203 CF - a ASSISTÊNCIA SOCIAL será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO à SEGURIDADE SOCIAL, e tem por objetivos:

    I - proteção a família, à maternidade..

    II - amparo as crianças e adolescentes, carentes.

    III - promoção da integração ao mercado de trabalho.

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências...

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e idoso...

    Ainda que eu ande pelo vale da sombra, não temereis mal algum, porque tu estarás comigo.

    Recebo, já é meu, gratidão Senhor, gratidão Universo.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • Questão estranha msmo. Seguridade social engloba a SAÚDE e a ASSISTÊNCIA SOCIAL ( prestadas a tds independente de contribuição ) e a PREVIDÊNCIA SOCIAL ( essa sim, dependente de contribuição ). Logo a redação ficou truncada, pois se referiu às duas coisas ao msmo tempo.

  • Muitos comentários equivocados.

    A Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal em seu Título VIII, a partir dos artigos 194 a 204, estabelecendo a seguridade social em três pilares: a saúde, a previdência social e a assistência social.

    Saude: para todos;

    Previdência social: para quem contribui;

    Assistência social: para os mais necessitados.

  • Quando a questão fala " A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas" está se referindo à Assistência Social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  • Correta.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • Fiquei em dúvida, pois a seguridade social também engloba a previdência social, mas a questão deixa claro o que quer. Correta.

  • CORRETO, OS DOIS ASPECTOS SÃO PERTENCETES A ASSIÊNCIA SOCIAL.

  • Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal em seu Título VIII, a partir dos artigos 194 a 204, estabelecendo a seguridade social em três pilares: a saúde, a previdência social e a assistência social.

    Saúde: para todos;

    Previdência social: para quem contribui;

    Assistência social: para os mais necessitados.

  • OK mas o texto constitucional diz: A QUEM DELA "NECESSITAR". A questão generaliza, mas vamos pra cima!

  • Seguridade Social é perfect '-'

  • A SEGURIDADE SOCIAL tem 3 ESFERAS de atuação:

    • SAÚDE: SUS - Descentralizado (U-E-DF-M); Acesso INTEGRAL e UNIVERSAL; Não contributivo
    • ASSISTÊNCIA SOCIAL: SUAS - Descentralizado (U-E-DF-M); Não contributivo; Objetivo: Erradicar a pobreza; Destinada a pessoas carentes.
    • SEGURIDADE SOCIAL: Contributivo; Qualquer um pode contribuir para ter acesso

  • "...independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária."

    Nesse âmbito não é necessário a contribuição, mas a seguridade social exige contribuição para outros benefícios: previdência social.

  • esse "maternidade" solto no ar é o que te f****. Os concurseiros mais diretos e retos vão logo de "CERTO" pq a Assistencia Social TAMBÉM protege a maternidade e, claro, independe de contribuição. Já eu pensei demais, lembrei que a Previdência protege a maternidade também e achei que era pegadinha.

    That's life. Lets follow up.

  • A palavra "engloba" (que eu não enxerguei numa primeira leitura), faz toda diferença.


ID
1367875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.

A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

    § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  • Errado

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são da União.

  • Art. 20 CF. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, apesar de consideradas bens da União (art. 20, XI), destinando-se à posse permanente dos silvícolas, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

    Nos termos da S. 650/STF, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não alcançam as terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    A vinculação à União está reforçada no art. 22, XIV, que estabelece ser competência privativa da União legislar sobre populações indígenas.

    Por essas características e por possuírem destinação específica, embora não previstas expressamente no art. 99, II, do CC, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios podem ser classificadas como bens públicos de uso especial.

    Art. 231 CF. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

    § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.


  • A questão errada, outras questões ajudam  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - JuizDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado ; 

    Conforme previsão constitucional, são bens da União

    d) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    GABARITO: LETRA "D". 



    Prova: CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

    GABARITO: CERTA.


  • Somente a posse aos indios.

     

    #PERSEGUINDOUMSONHO

  • A CF/88 não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.

     

    GAB:E

  • Gabarito: ERRADO.

    A Constituição da República garante aos índios o direito de posse das terras que tradicionalmente ocupam.

  • POSSE

  • RESUMO - TERRAS INDÍGENAS:

     

    *Índios -> posse das terras

    União -> propriedade das terras

     

    *Podem ser economicamente exploradas desde que autorizado pelo CONGRESSO

     

    *Bens públicos de uso ESPECIAL

     

    *São inalienáveisindisponíveis insuscetíveis de prescrição aquisitiva

     

    *Não se aplica a atividade de garimpagem

     

    *Pode ocorrer remoção dos indígenas em 2 situações:

    i) após deliberação do CONGRESSO NACIONAL

    ii) "ad referendum" do CONGRESSO NACIONAL no caso de catástrofe ou epidemia

     

     

    GAB: ERRADO

  • Constituição Federal apenas reconheceu a POSSE das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Nao foi reconhecida a propriedade !

    Essa troca sutil despenca no cespe !

  • "PROPRIEDADE" não, apenas a "POSSE"

  • Propriedade não, apenas a posse e o usufruto exclusivo.

  • § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.


    Porém não reconhece a propriedade

  • A propriedade é da União. Os índios possuem apenas a posse das terras, e não a propriedade.

  • AS TERRAS OCUPADAS PELOS INDIOS SÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.

  • a CF/88 não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras tradicionalmente ocupadas, mas apenas a posse.

  • Os índios não possuem a propriedade das terras em que habitam, mas sim a posse permanente. Quem possuí a propriedade de tais terras é a União

  • A afirmativa é nitidamente falsa. Vimos que a Constituição Federal apenas reconheceu a POSSE das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Podemos destacar também que cabe aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras. Quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

  • existem 2 erros:

    1 - quanto a propriedade das terra - que na realidade é a posse permanente;

    2 - riquezas minerais - o subsolo não é permitido a eles.

  • PROPRIEDADE = UNIÃO

    POSSE DAS TERRAS = ÍNDIOS

  • direito de posse, não de propriedade. lembrando que essas terras são de propriedade da União.

  •   Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    Resposta: Errado

    Força, foco e fé.

  • ART. 231, §3: Aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

  • UNIÃO: PROPRIEDADE

    ÍNDIOS: POSSE

  • Direitos aos índios:

    . Organização social

    . Costumes

    . Línguas **Bilíngue --> Ensino fundamental tem aula de português e língua materna

    . Direito das terras que tradicionalmente ocupam = Posse permanente e Uso frutos do solo, rios e lagos (Não pode explorar riquezas subsolo e não tem direito de propriedade)

    . Compete a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens

  • ÍNDIOS -> POSSE da terra

    UNIÃO -> PROPRIEDADE da terra

    RUMO A GLORIOSA!!!

  • A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade (posse) das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.

  • Os indios tem direito de posse dessas terras, e não de propriedade, como menciona a questão.

  • índios o direito de propriedade das terras (ERRO).

    Apenas a posse.

    Guerra é Guerra!! Pertencerei 2021

  • TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍOS

    POSSE: ÍNDIOS

    PROPRIEDADE: UNIÃO

  • Índios -> posse das terras

    União -> propriedade das terras

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

  • Os índios têm a posse, a UNIÃO TEM A PROPRIEDADE.

  • ÍNDIO tem "POSE"

  • Achei que os índios eram donos da p* toda. Haha

  • como diz a Juliette: posse é diferente de propriedade!

    aprendi isso em geografia.......

  • A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade¹ das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais².

    ¹ - Posse.

    ² - Direito de usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos sim, mas do produto da lavra, não. Os índios têm participação na lavra e não usufruto exclusivo.

    Gabarito errado.

  • Índios têm a posse

    União tem a propriedade

  • Art. 20. São bens da União:

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • ERRADO.

    Índios têm a posse

    União tem a propriedade

  • art 231 cf § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    Direito de posse é diferente de direita de propriedade


ID
1367878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.


A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • Errado, Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.

  • Vejo que a questão apresenta dois erros, visto que "ministérios e secretarias" não são pessoas jurídicas.

  • Essas questões do cespe são muito fracas mesmo ! Não sabem fazer uma questão inteligente, só trocam palavras ¬¬'

  • Administração Direta: conjunto de órgãos e agentes: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

    Administração Indireta: AUTARQUIA (comum ou ordinária, fundação autárquica, agências reguladoras, territórios federais), FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA PÚBLICA.

    Somente esses 4 X 4

    Avante!

  • A adm DIRETA é composta por UNIÃO, ESTADOS, DF e MÚNICIPIOS, inteligente a pergunta porque faz confusão na cabeça  sobre secretarias e os ministérios, que por sua vez integram parte dos orgãos da adm direta dos municípios e do DF.

    quem exercita muito acaba não caindo nessas confusões...

    boa sorte a todos!

  • Errado!

     

    A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas(ERRADO), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

     

    Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado. 

  • O erro da questão está em afirmar que  Empresas Públicas são pessoas de direito público. Elas são de direito privado.

  • GABARITO: ERRADO

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • Questão errada!

    1º erro: Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas.

    PJ da adm. direta seria: União, Estados, DF e Municípios.

    2º erro: As empresas públicas são de direito privado e não direito público.

  • Saber jogar com a banca:

    Em que pese o erro da questao estar em apontar empresa publica como pj de direito publico, Cespe por diverssas passagens aponta ministerios e secretarias como integrantes da adm direta, ainda que adm direta seja um rol taxativo (U, E, DF, M), e agora tenho que somar a meus conhecimentos, tb serem pessoas juridicas de direito publico (mesmo que sejam orgaos).

  • Empresa pública - pessoas jurídicas de direito privado.

  • O erro está em considerar as empresas públicas como pessoa jurídica de direito público. 

    E.P. e S.E.M.: são pessoas jurídicas de direito privado.

     

  • também tem que os ministérios e secretarias são órgãos sem personalidade jurídica

  • "o mesmo golpe não funciona duas vezes contra um cavaleiro" ( Ikki de Fênix)

  • A União, o DF os estados e os municípios são como caixonas com uma identificação com um número de CNPJ (são pessoas jurídicas/ com personalidade jurídica).
    Dentro de cada uma delas ficam frutas que podem ser de 3 cores diferentes: roxo para judiciário, amarelo para legislativo e vermelho para executivo.

    Essas frutas tem gomos, como mixiricas. Cada gomo é um órgão

    Tudo diretamente dentro da caixa, quem tem etiqueta com CNPJ é a caixa, não as frutas, não os gomos, não são as cores.

    Tudo isso é a administração direta.

     

    Quando a caixa está cheia, criam-se outras caixinhas. Obviamete, as caixinhas ficam fora da outra, então não há vínculo hierárquico: é a administração indireta. Se é caixa, tem CNPJ, adm indireta tem CNPJ, tem personalidade.

    Desconcentração x descentralização

    Suco CONcentrado de mixirica: desCONcentração é dentro do órgão.

    Caixinha não pode estar está no centro da caixona porque está fora dela, está descEntralizada.

  • A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.



    1º : Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas;

    2º : As empresas públicas são de direito privado e não direito público.

  • O correto ficaria assim...


    A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas .

  • Errado.


    Empresas Públicas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

  • órgão público é centro de competência criado por lei sem personalidade jurídica.(Administração Direta)

    entes públicos possuem personalidade jurídica. (Administração Indireta)

  • Comentário da colega Janaína está errado no início. conforme já explicado sobre a personalidade jurídica dos órgãos públicos aqui pelos colegas.

  • Traduzindo para a galera que ainda não tem tanto discernimento:

    1 - órgãos públicos não têm personalidade jurídica, então é incorreto falar que a adm. direta é formada por pessoas jurídicas. Pois, secretarias e ministérios são órgãos da adm.direta.

    2 - as naturezas das EP e das SEM, são privadas.

    cuidado com as fundações, elas podem ser públicas ou privadas.

    as autarquias, sempre públicas!

    VAMOS QUE VAMOS

  • 1 - Os Ministérios e Secretarias são órgãos autônomos.

    Não têm personalidade jurídica

    Compõem a Administração Direta.

    2 -- Empresas Públicas = PJ direito privado

  • Gab Errada

     

    Parei de ler quando disse que secretaria e ministério tem personalidade jurídica. 

  • MEU RESUMO de EMPRESA PÚBLICA:

    - AUTORIZADA por lei

    - 100% capital PÚBLICO

    - Constituída de QUALQUER FORMA

    - Processado e julgado pela Justiça FEDERAL

    - Pessoa jurídica DIREITO PRIVADO

    - Regime jurídico HÍBRIDO

    - Regime de pessoal CLT

  • Errado. As empresas públicas são de direito privado e não público como menciona a questão.

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  • Empresas públicas são entes de direito privado.

  • EP - direito privado

  • pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta: FES

    Fundação pública

    Empresa pública

    Sociedade de economia mista

    pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Indireta: FA

    Fundação pública

    Autarquia

  • O Início da questão à deixou errada, pois a administração pública direta NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA quem possui PERSONALIDADE JURÍDICA é a Administração Indireta. Questão Errada

  • Entes Políticos não possuem personalidade jurídica.

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

    Entes Políticos não possuem personalidade jurídica

  • ADM DIRETA; U, E,DF,M

    ADM INDIRETA; FASE ROL TAXATIVO

  • GAB: ERRADO

    A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

    I - Ministérios e Secretarias são órgãos autônomos, integrantes da adm. Direta, portanto, não possuem personalidade jurídica.

    II- Empresas públicas são pessoas jurídicas do direito privado.

  • Cespe é cespe! ministérios e secretarias são orgãos despersonalizados.

  • ADM DIRETA - UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.

    GAB. E

  • Somente Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥ Errado, Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.

  • GAB: ERRADO

    Erro: Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas.

    PJ da adm. direta seria: União, Estados, DF e Municípios.

    Erro: As empresas públicas são de direito privado e não direito público.

  • questão boa bem formulada, inteligente e sem dubiedade, nem parece cespe! kkk

  • cai...

  • QUESTÃO LINDA!

    A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas(VOCÊ NÃO), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

  • Também passou o olho rapidinho e errou? Curte aqui.

  • Questão linda, que pena que eu cai na pegadinha da malandra.

  • A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas( errado, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

  • enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público....parei de ler a questão

  • E

    A questão tem 2 erros

    1º ERRO - Ministérios e Secretarias não são pessoas jurídicas

    2º ERRO - Empresas Públicas não são pessoas jurídicas de direito público e, sim, de privado.

  • Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

  • Errado

    Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.

  • A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias (os dois últimos são órgãos e não possuem personalidade jurídica), enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas (também pode ser de Direito Privado), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

    Hora de dormir kkkkk

  • Parei de ler em União , pois os ministérios e as secretarias são órgãos , portanto não possuem personalidade jurídica

  • Gabarito: ERRADO

    Autarquia: pessoa juridica de direito PÚBLICO

    Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista: personalidade jurídica de direito PRIVADO

  • Parei quando chegou em ministérios!!!

  • erros:

    1º - secretarias e ministérios são órgãos, logo , não possuem personalidade jurídica.

    2º - empresas públicas são de natureza de direito privado.

    gab: errado

  • ERRADO

    EMPRESA PÚBLICA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

  • Administração pública direta

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    Observação

    Todos possui personalidade jurídica de direito público

    Administração pública indireta

    Autarquias

    Personalidade jurídica de direito público

    Fundações pública

    Pode ser de direito público ou privado

    Personalidade jurídica de direito privado (regra)

    Sociedade de economia mista

    Personalidade jurídica de direito privado

    Empresas pública

    Personalidade jurídica de direito privado

  • Eu nem reparei no primeiro erro, que falou que os órgãos, secretarias e afins são pessoas jurídicas. Eu só vi que as empresas públicas são pessoas de direito privado.

  • Parei nos MINISTÉRIOS E SECRETARIA, as quais são órgãos da administração Direta, porém essas não possui PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • Errado. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.

  • Nossa senhora tudo errado

  • A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e (as Fundações Públicas)as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como (a F.A.S.E ) Fundações; Associações; Sociedade de economia mista; Empresas públicas)

    Ø Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração pública Direta, se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios, das secretarias e as demais entidades de caráter público criadas por lei..

    • Está representada pelo M.E.D.U
    • Integrada por pessoas jurídicas de direito público
    • São entes políticos que:

    ·        TEM  AUTONOMIA POLÍTICA: Capacidade de Legislar em seu território;

    ·        AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: Capacidade de Auto Organizar-se;

    ·        CAPACIDADE FINANCEIRA: Capacidade de julga as próprias contas;

     

    II - A Administração Indireta é uma F.A.S.E

    • integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado

    São entidades políticos que:

    ·        NÃO TEM AUTONOMIA POLÍTICA: Capacidade de Legislar em seu território; As agências reguladoras não detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

    ·        AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: Capacidade de Auto Organizar-se;

    ·        CAPACIDADE FINANCEIRA: Capacidade de julga as próprias contas; 

  • órgãos, secretarias, ministérios não tem personalidade juridica

  • Empresas públicas SÃO de direito privado com capital 100% público.

  • Secretarias e ministérios não são dotados de personalidade jurídica, pois integram a Adm Direta. Além disso, empresas públicas são de direito privado.

    Resuminho - Empresas Públicas:

    - É a pessoa jurídica criada por força de autorização legal como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes da finalidade pública que persegue.

    -Mesmo que seja de forma minoritária, NÃO admite a participação de terceiros/privados no capital das Empresas Públicas que não integrem a administração pública.

    -A finalidade das empresas públicas e sociedades de economia mista:

    Pode ser prestadora de serviço público (Responsabilidade civil objetiva) ou

    Exploradoras de atividade econômica (Responsabilidade civil subjetiva)

    -Já caiu no (CESPE):

    Empresa Pública e sociedade de economia mista têm personalidades de direito privado. CERTO

    #MireAsEstrelas

  • GAB. ERRADO

    1. MINISTÉRIOS E SECRETARIAS NÃO TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA
    2. EMPRESAS PÚBLICAS TÊM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

    CORRIGINDO A QUESTÃO

    A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, Estados, DF e municípios, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações públicas.

    Exceção: fundação autárquica(é uma espécie de autarquia) possui personalidade jurídica de direito público

  • Ministérios e Secretarias são Órgãos de uma única pessoa jurídica, ou seja, integram a administração direta sob a hierarquia de uma mesma pessoa jurídica. Portanto, os Ministérios e as Secretarias não detém personalidade jurídica própria, são órgãos de um ente próprio, e não entidades.

    Essa é uma característica das Entidades da Administração Indireta” (Personalidade Jurídica Própria).

  • Errado.

    empresas públicas direito privado.


ID
1367881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.


Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  •  

    Certo. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

     

  • Certo


    O Departamento de Polícia Federal é um órgão pertencente ao Poder Executivo da União e diretamente subordinado ao Ministério da Justiça, possuindo autonomia administrativa e financeira, conforme o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, o qual definiu a nova estrutura regimental do Ministério da Justiça.

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, §6º, determinou a subordinação das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Ou seja as polícias civis estão subordinadas ao poder executivo dos estados.


    Veja mais:http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5950

  • Marcimilia Santana, somente a Polícia Federal e a Polícia Civil fazem parte da Polícia Judiciária.

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

     

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

     

  • Gostaria da CESPE assim, mais humana... Foi-se o tempo...

  • O Departamento de Polícia Federal é um órgão pertencente ao Poder Executivo da União e diretamente subordinado ao Ministério da Justiça, possuindo autonomia administrativa e financeira, conforme o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, o qual definiu a nova estrutura regimental do Ministério da Justiça.

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, §6º, determinou a subordinação das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Ou seja as polícias civis estão subordinadas ao poder executivo dos estados.

  • Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

    A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública. ERRADA

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    ➥ O Departamento de Polícia Federal é um órgão pertencente ao Poder Executivo da União e diretamente subordinado ao Ministério da Justiça, possuindo autonomia administrativa e financeira, conforme o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, o qual definiu a nova estrutura regimental do Ministério da Justiça.

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, §6º, determinou a subordinação das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Ou seja as polícias civis estão subordinadas ao poder executivo dos estados.

  • Na época que a Cespe tinha um coração bom.
  • É preciso levantar para tomar uma água.

  • Preciso de um café.

  • caimos kkk

    bora pro cafe e continuemos rs

  • Pausa pro Café, já volto

  • me ferrei na policia civil

  • cai nessa pegadinha meu deus

  • Pegadinha do Sérgio Mallandro... glu glu yeah yeah!!!

  • Hora do papo com café, fui! pegadinha pior do que as do sergin... pqp

  • Ah não gente, como foi que eu caí numa porcaria de pegadinha dessas.

  • Nossa! vi que muita gente errou essa. Eu Acertei! fui pela logica, delegado responde pro governador. Logo não é judiciário.. hahahahahhaha...

  • QUESTÃO MAMÃO COM AÇÚCAR.

  • SÓ IR PELA LÓGICA, QUEM É QUE VAI TE NOMEAR EM 2021 NA PF ?? FACHIM? KKKKKK

  • Com respeito à administração pública, é correto afirmar que: Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário.

  • Pega muita gente desavisada! quem nomeia é poder executivo então é claro que não compõe o poder judiciário. (logica)

  • É só interpretar bem

    Quem passa emconcurso de carreira policial é nomeado pelo poder executivo

  • policia judiciaria apenas PC e PF, sendo a PF exclusiva da UNIAO.

    PM é policia administrativa!


ID
1367884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.
Augusto, agente de polícia federal, esteve lotado na superintendência sediada em Belo Horizonte – MG até o dia 2/7/2000, quando foi transferido, de ofício, para o estado do Acre. O delegado de polícia federal que determinou a transferência justificou a prática do ato sob os argumentos de que havia imperiosa necessidade de deslocar um policial para a região da fronteira, bem assim que era discricionária a escolha do agente a ser transferido. Entretanto, Augusto tinha provas documentais suficientes, demonstrando que o delegado o transferira em retaliação ao fato de ele ter questionado a legalidade de ordens emanadas daquele superior.
Nesse caso, o ato de transferência seria inválido por desvio de finalidade, sendo que, para impugnar o ato de transferência, Augusto poderia valer-se de mandado de segurança, mas não de hábeas corpus.

Alternativas
Comentários
  • 3.3.1. CERTO. O mandado de segurança somente poderá ser impetrado se houver uma ilegalidade do poder público ou de seus agentes que não possa ser amparada pelo hábeas corpus ou pelo hábeas data e que possa ser comprovada na petição inicial. Requisitos constantes no enunciado.

  • Corretíssima.

    ABUSO DE PODER DO TIPO: DESVIO DE FINALIDADE.

    Direito Líquido e Certo ---> M. SEG.

    Direito de Locomoção ---> H.C

  • Alguém sabe o motivo da anulação ?


ID
1367887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.
José, delegado de polícia federal, foi incumbido de executar mandado expedido por juiz federal, por meio do qual fora ordenada a prisão de João. Todavia, ao chegar à residência de João, foi apresentada a José liminar concedida pelo juiz de direito da comarca, em sede de hábeas corpus preventivo, determinando, em face dos fatos que ensejaram a ordem constritiva, que João fosse mantido em liberdade.
Nesse caso, José deveria cumprir o mandado de prisão, haja vista a atividade da Polícia Federal restringir-se ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal.

Alternativas
Comentários
  • AS ATIVIDADES DA PF NÃO SE RESTRINGEM AO CUMPRIMENTO DE ORDENS DA JUSTIÇA FEDERAL, ELA POSSUI COMPETÊNCIAS PROPRIAS.

  • alguem consegue explicar melhor?

  • O habeas corpus é remédio const....se sobrepõe a legislação federal. Do contrário o habeas corpus de nada valeria.

  • Além do Habeas Corpus Repressivo (já aconteceu), também existe o Habeas Corpus preventivo, no entanto, gabarito errado, pois de nada valeria se o PF cumprisse o mandado de prisão. 
    Remédio Constitucional gratuito, não precisa de advogado, tem que ser escrito em português, não pode ser apócrifo e pode ser impetrado até mesmo pelo preso. 
    Abraços e bons estudos!

  • Simples e preciso na resposta Marcus Gregório.

  • A assertiva possui dois erros: 
    (...)
    Nesse caso, José deveria cumprir o mandado de prisão (Como foi expedido o HC então a prisão não deverá acontecer), haja vista a atividade da Polícia Federal restringir-se ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal (É só lembrar que existem atividades que não estão ligadas especificamente ao cumprimento de ordens da JF: Emissão de Passaporte, Concessão de autorização para a compra de armas de fogo, Registro de Instrutores de Armamento e Tiro...).

    Gab. Errado

  • PF não esta RESTRITA ....

  • ATENÇÃO!!!

    ------------------------------------------------- 

    - NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL;

    - EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS;

    - ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO;

    - SE JÁ HÁ UM COMENTÁRIO IDÊNTICO OU PARECIDO COM O SEU, POR FAVOR, NÃO COMENTE!;

    - OS LIKES NÃO DÃO DINHEIRO NEM VÃO FAZER A SUA APROVAÇÃO!!!;

    - SEJA OBJETIVO.

    OBRIGADO! COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS.

  • No caso concreto, temos uma questão CLÁSSICA DE ANTINOMIA, em que existe mais de uma lei versando acerca do mesmo fato. Qual a lei que será utilizada.

    Para definir qual o ordenamento que prevalecerá, temos que analisar os institutos, quais sejam:

    CRITÉRIO CRONOLÓGICO à É O MAIS FRACO, LEI POSTERIOR PREVALECE SOBRE LEI ANTERIOR.

    CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE --> TEM FORÇA MÉDIA, LEI ESPECIAL PREVALECE SOBRE LEI GERAL

    CRITÉRIO HIERÁRQUICO --> MAIS FORTE, LEI DE HIERARQUIA SUPERIOR PREVALECE SOBRE A INFERIOR.

    Consta mencionar, que conforme Pirâmide de Kelsen, dentro de uma HIERARQUIA LEGAL, temos a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em primeiro lugar; AS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS, em segundo lugar; AS LEIS COMPLEMENTARES, após as LEIAS ORDINÁRIAS; AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. AS LEIS DELEGADAS e as RESOLUÇÕES.

                   É Sabido, que o Habeas Corpus é uma garantia constitucional, estabelecida pela Carta Magna, como Direito e Garantia Fundamental do indivíduo, chegando a ser erigido a Cláusula Pétrea.

                   Por outro lado, o Mando de Prisão é oriundo de norma Legal, abaixo da constituição federal, promulgada como Lei Ordinária.

                   Logo, no caso concreto, prevalecerá a incidência do Habeas Corpus não podendo a autoridade policial cercear a liberdade do indivíduo por força do Habeas Corpus Preventivo.

  • Mas nesse caso ele só obedeceria o HC porque foi emitido por um juiz...se fosse o próprio meliante, não adiantaria de nada correto? porque senão, ninguém ficaria preso.

  • IMAGINA NO CASO PRÁTICO, VC POLICIAL FEDERAL, CHEGA NA CASA DO INDIVIDUO E O MESMO TEM O HC EMANADO POR UM JUIZ.

    CHEGA EM QUEM EMANOU O PEDIDO DE PRISÃO E APRESENTA O HC, COMO JUSTIFICATIVA DE NÃO TER EFETUADO A PRISÃO,

    GAB= ERRADO

  • AS ATIVIDADES DA PF NÃO SE RESTRINGEM AO CUMPRIMENTO DE ORDENS DA JUSTIÇA FEDERAL, ELA POSSUI COMPETÊNCIAS PROPRIAS.

  • O habeas corpus é remédio constitucional e sobrepõe a legislação federal.

  • O item está errado.

     

    Como sabemos, o Poder Judiciário é um Poder independente, uno e indivisível cuja finalidade precípua é, em síntese, o exercício da jurisdição. Não se trata, pois, de um Poder federal e nem estadual, mas sim, nacional na visão do Supremo Tribunal Federal e da doutrina pátria (neste sentido, ADI 3.367/DF). (NOVELINO MARCELO, Curso de Direito Constitucional.11 ed.p.664).

     

    Dito isto, à Polícia Federal - enquanto órgão executor das decisões provenientes do Poder Judiciário- incumbe o cumprimento das ordens emanadas pelos órgãos da Justiça federal ou estadual, sendo esta divisão meramente organizacional posto que o Poder Judiciário, como visto, é único e indivisível.

     

    Quanto ao hipotético caso narrado pela assertiva, José deve acatar a ordem de habeas corpus concedida pelo juiz de direito em favor do paciente João, já que não há que se falar em hierarquia entre os órgãos da Justiça Federal e Estadual, devendo o delegado da Polícia Federal cumprir ordens emanadas não só da Justiça Federal, mas também da Justiça Estadual.

     

    Sendo assim, a concessão do habeas corpus veio, pois, afastar ilegalidade ou abuso de poder quanto ao direito de liberdade do paciente, tutelando o direito fundamental à liberdade nos moldes do art.5º da Constituição Federal:

  • Na minha humilde opinião, o delegado deve cumprir o mandado, porque a ordem de habeas corpus foi proferida por autoridade judicial incompetente.

    Se o coator é juiz federal, o HC deve ser impetrado no TRF, não perante juiz de direito do TJ.

    CF Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

    Nada obstante, a assertiva está errada, pois, como dito pelos colegas, a atividade da Polícia Federal não se restringe ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal.

  • Se você chegou até aqui, vá descansar, você está muito longe de casa.


ID
1367890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.


Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

Alternativas
Comentários
  • Questão altamente divergente. Gabarito errado. SCATOLINO (2013: 264) = Apesar da divergência acerca da classificação dos magistrados, o STF já se manifestou entendendo que são agentes políticos. Confira:


    A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual – responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições –, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. Legitimidade passiva reservada ao Estado. (RE nº 228.977, Rel. Min. Néri da Silveira, julg.em 5/3/2002, Segunda Turma, DJ 12/4/2002).

    Há também o conceito legal de agente público, definido pelo art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa:

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente o sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Agente político é espécie do gênero Agente Públicos. Assim, tanto os agente políticos (ministros de Estado, juízes e promotores de justiça) quanto os agentes administrativos (a exemplo do agente de polícia federal citado no item) são agentes públicos.

  • Agentes da PF são agentes públicos enquanto que magistrados, membros do MP e ministros de Estado são agentes políticos.Contudo o texto da questão está horrível, dificultando ou até mesmo impossibilitando sua interpretação.

  • Errado! São agentes políticos, sim. E isso é ser agente público também

  • PF = agente público.
    Ministros de Estado, juízes e promotores de justiça = agente políticos
    Não achei o erro na questão.
  • Também não entendi.


    A CESPE é bem problemática quando se trata de agentes políticos; recentemente chegou a afirmar que os membros do Judiciário e do Legislativo não são agentes políticos.

  • Essa eu realmente não entendi!!! Alguém deve ter entrado com recurso nessa questão e deve ter obtido resposta do STC (Supremo Tribunal Cespe). Por favor, compartilhe.

  • O gabarito está equivocado! 


  • E comentário de professor ou manifestação do próprio QC, que é bom, nada...

  • Gente essa questão induz ao erro da seguinte forma,a questão aponta que ao contrário dos agentes da PF os Agente políticos não são considerados agentes públicos,


    Agentes públicos é um sentido amplo em que agentes políticos está inserido.


    Como pode dizer que um Juiz não é agente Público se sua categoria (agente político) está inserida naquela?

  • stf tem hora que força a barra: agente político pra mim é aquele que têm mandato eletivo, eles pra se valorizarem meteram essa...  

  • GABARITO: ERRADO



    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos e não agentes políticos.


    Resposta: Todos os agentes citados são agentes públicos, porém, integrando espécies diferentes. Agentes da PF são agentes administrativos, ao passo que ministros, juízes e promotores são agentes políticos, conforme entendimento majoritário.



    Prof. Armando Mercadante - Ponto dos Concursos


  • Para o STF, também são considerados agentes políticos; os Membros do Judiciário e do Ministério Público.

    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

    O erro da assertiva é só o "não".

    Logo são agentes públicos classificados como agentes políticos.

  • CORRIGINDO O TEXTO

    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes ADMINISTRATIVOS, e não agentes políticos.

    AI FICARIA CERTO

  • Para a questão estar certa ela deveria estar da seguinte maneira: Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes administrativos, e não políticos. 

  • Hum? gente, que é iisso..questao nada hhaver...ual é a diferença  de agente publico e agente administrativo?

  • Questão totalmente feita de má fé.. No meu entendimento, a citação em negrito se refere aos Agentes da Policia Federal, sendo que eles são "Agentes Públicos" uma vez que Agentes Administrativos são uma espécie gênero de Agentes Públicos. No entanto, não são "Agentes políticos", pois a citação está se referindo aos Agentes de polícia Federal, e não aos Ministros, Juízes e promotores de justiça, estes sim, são agentes políticos. 

    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. " Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos".



     

  • Gabarito :ERRADO.

     

    Questão maldosa estilo cespe, vamos ao erro.

    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

    Agente público  é gênero ,que comporta algumas espécies:

    agente políticos:presidente, governador ,prefeito , vereador ,ministros de  Estado, juízes citados  na questão etc.

    agentes administrativos :analistas judiciários , técnicos , professores ,  agentes de polícia federal  citados na questão ,etc.

    particulares em colocaboração com o poder público 

    Em resumo todos citados na questão  são agentes públicos .

  • agentes políticos está englobado no rol de agentes públicos, não os diferenciando

  • O erro está em ¨ao contrário...¨. pois, ministros de E, juízes e promotores de justiça também são AGENTES PÚBLICOS!!!

    Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

  • Tanto os agentes polítcos como os agentes administrativos (agentes da PF) são AGENTES PÚBLICOS.

     A questão quis confundir os desatenciosos.

    Deus é bom... Coragem!!

  • Agentes Públicos- São todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente.

    Os agentes públicos podem ser: políticos, administrativos, honoríficos e delegados.

    Agentes Políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública;

    Agentes Administrativos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional;  São funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativos;

    Agentes Honoríficos: são os agentes convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração. Constituem os munus publicos (serviços relevantes). Exs.: jurados, comissários de menores, mesários eleitorais; Enquanto exercerem a função; Submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins penais.

    Agentes Delegados: são os particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados. Exs.: os serventuários de Cartório, os leiloeiros oficiais, os tradutores,, etc. Respondem criminalmente como funcionários públicos pelos crimes que cometerem no exercício de sua função; A Administração Pública responde pelos danos causados a 3ºs. por este agente, voltando-se, depois, contra o agente público delegado;

  • Errei a questão... mas errei valendo... Não há nenhum problema no gabarito.

     

    Realmente, ministro de Estado, juiz e promotor são agentes políticos, espécie de agente público, ao contrário do que afirma o item.

     

    Porém, a classificação dessa questão está equivocada. Deveria ser de raciocínio lógico, não de direito administrativo.

  • Errado.

    Agente público é espécie (no caso, inclui a PF e os políticos).


    Agente político é gênero (só os políticos e afins).

     

    Quase uma questão de RLM na categoria diagramas lógicos.

  • Mais um pega-ratão da CESPE. Como se fosse uma questão de raciocínio lógico "infiltrada" no Direito Administrativo.

  • Português que é bom, NADA.

  • Vou verificar com um professor.

    .

    Mas a princípio o erro está em dizer que juiz e promotor são agentes políticos, pois esse entendimento não é pacificado pela doutrina.

    .

    Hely Lopes Meirelles classifica como agente político os magistrados do STF e membros do MP, já a di Pietro não classifica os juízes e nem os membros do MP como agentes políticos.

  • Cespe nesse tempo não sabia a diferença de este ou aquele, pois colocou um pronome ambiguo "ele"

  • Olha, estou longe de ser doutrinador ou jurista, mas em alguns materiais, os autores dao como pacifico esse entendimento de que juizes e promotores sao cargos políticos. Na minha opiniao isso é uma covardia... rs

  • O Cespe ama a Di Pietro

  • Acertei a questão, mais o termo ele deixou a questão ambigua...levando os candidatos ao erro. Questão safada, esses caras fazem de propositos questões deste tipo.

  • Agente político é espécie do gênero Agente Públicos. Assim, tanto os agente políticos (ministros de Estado, juízes e promotores de justiça) quanto os agentes administrativos (a exemplo do agente de polícia federal citado no item) são agentes públicos.

  • Gente alguém me explica está questão, pq ainda não entendi


  • Ambos são agentes públicos.

  • Ambos são agentes públicos.

  • O "eles", informalmente aplicado ao texto da questão, pode referenciar tanto os agentes federais quanto os Ministros, juízes e promotores.

    Para o gabarito se dar como CORRETO: é necessário a substituição do "eles" por "aqueles"

    Para se dar como ERRADO: "eles" por "estes"


  • A questão trata de gênero e espécie. Todos são agentes públicos (este era o gabarito). Agente político é espécie que realmente é conferida aos Ministros, Juízes e Promotores.

  • Sem complicação pessoal. O erro está em chamar juízes e promotores de agentes políticos. Ponto !!!

  • O erro da questão está em dizer "ao contrário".

    Pois, ministros de Estado, juízes e promotores também são agentes públicos!

    Agentes políticos é espécie de agentes públicos.

    Assim, ministros de Estado, juízes e promotores são as 2 coisas!

  • Todos são agentes públicos. Raciocínio lógico.

  • Obs: Ministro de Estado é agente político.
  • Nunca entendi essa questão '-'

  • GÊNERO: AGENTES PÚBLICOS

    ESPÉCIES:

    Agentes políticos - Detentores de mandato eletivo, Ministros e secretários de Estado, magistrados, membros de carreira do MP;

    Agentes administrativos (servidores públicos) - Servidores públicos estatutários, celetistas ou temporários;

    Militares - Federais: exército, marinha e aeronáutica / Estaduais: polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    Particulares em colaboração com o poder público - Honoríficos, delegatários, credenciados e voluntários.

  • A resposta da MARIANA está completa.

  • Incorreto.

    Qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independente do vínculo jurídico. Logo trata-se de gênero que possui como espécie os agentes políticos.

  • PURA INTERPRETAÇÃO, TEM QUE IDENTIFICAR QUEM SÃO "ELES"

  • PURA INTERPRETAÇÃO, TEM QUE IDENTIFICAR QUEM SÃO "ELES"

  • GABARITO ERRADO

    Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.

    São agentes políticos os chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores). Alguns autores enquadram, também, como agentes políticos os membros da magistratura (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores) e os membros do Ministério Público (promotores de justiça e procuradores da República).

  • Acredito que a conceituada banca poderia ter sido mais justa na questão se em vez de utilizar o "..eles..." que se torna dúbio, utilizasse o "esses" ou "estes", pois assim oportunamente poderia analisar até o conhecimento da língua portuguesa do candidato.

  • TODO AGENTE POLÍTICO É UM AGENTE PÚBLICO.

  • Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes administrativos, e não agentes políticos.

  • No caso em questão, com base em nossa querida Lingua Portuguesa, o '' eles'' faz referência à '' agentes da Polícia Federal'', o correto seria utilizar ''esses'' ou ''estes'' .

  • Ministro de Estado é agente político

  • Agente Público é gênero que comporta as espécies:

    -Agente Político = Chefe do Executivo; Ministro; Magistrado...

    -Agente Administrativo = Servidor Público; Empregado Público...

    -Agente Delegado = Concessionário de Obras e Serviços; Cartório...

    -Agente Honorífico = Cidadão convocado para prestar serviço; Mesário; Jurado...

    -Agente Credenciado = Recebe da Adm. a incumbência de representá-la em certo ato ou praticar atividade específica

  • Policiais Federais são agentes Públicos (espécie) e agentes administrativos (gênero).

    Ministros de Estado, juízes e promotores de justiça são agentes Públicos (espécie) e agentes políticas (gênero).

  • a pegadinha está no ELES

  • 1.AGENTES PÚBLICOS (Mandato, Cargo, Emprego, Função)

    1.1 Agentes Políticos

    1.2 Servidores Públicos(Agentes administrativos)

    1.2.1Estatutários

    1.2.2Empregados Públicos

    1.2.3 Temporários

    1.3 Particulares em colaboração

    1.3.1 Agentes honoríficos

    1.3.2 Delegatários

    1.3.3 Credenciados

  • Agente político é uma espécie de Agente público!

    São eles os ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação. São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, membros da magistratura e MP

  • A pegadinha está em usar o gênero Agentes públicos para confundir com a espécie Agente Político. Todos são Agentes públicos, sendo que os policiais da espécie Servidores Públicos.

  • Os agentes políticos constituem, na realidade, categoria própria de agente público. Porém, sem dúvida, no título e seções referidas, a Carta Magna, para fins de tratamento jurídico, coloca-os como se fossem servidores públicos, sem embargo de os ter como agentes políticos como se verá mais adiante. Todos os cargos vitalícios são ocupados por agentes políticos, porém estes também ocupam cargos em comissão, como os Ministros de Estado. Normalmente deverão ser regidos pelo regime estatutário, contudo alguns estão obrigatoriamente submetidos a um regime estatutário de natureza peculiar, a exemplo da Magistratura e do Ministério Público.

    Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo, pg 517.

  • "A classificação do mestre Hely Lopes Meirelles é a mais tradicional, mais antiga; atualmente, para fins de provas objetivas de concurso público, é preferível adotar a classificação da professora Di Pietro, mais atual.

    Nesse sentido é que o STF declarou que agentes políticos são só aqueles eleitos (Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo) e os auxiliares diretos do Chefe do Executivo, ocupantes de cargo em comissão de natureza política (Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais), ao excluir os Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas da espécie de agentes políticos e incluí-los na espécie de agentes administrativos: O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado reveste-se de natureza administrativa (STF – Rcl nº 6702, 04/ 03/ 2009)."

    Knoplock, Gustavo Mello. Série Provas & Concursos - Manual de Direito Administrativo - Teoria, Doutrina e Jurisprudência (Locais do Kindle 4422-4423). Método. Edição do Kindle.

    Com isso, acredito que o erro da questão está em afirmar que juiz e promotor são agentes políticos.

    Aceito questionamentos.

  • essa questao estava dada; nivel principiante kkk

  • todos são agentes públicos (sentido amplo)

    gab: errado

  • Ministros de Estado e juízes são agentes políticos já promotores de justiça, são agentes públicos, e não políticos.

  • Agente público é gênero cuja espécie é agente político e servidores públicos. Juízes promotores e Ministros de Estado, são SIM agentes políticos. O erro na questão está no fato de ter mencionado agente público em vez de servidor público.

  • Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

    Vejo mais interpretação textual que D. ADM na questão:

    • Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. (Sim) Art.144-CF e outras normas
    • Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles (agentes de polícia federal) são agentes públicos, e não agentes políticos.

    # De fato os agentes de polícia federal são agentes públicos, mas não são agentes políticos

    # Mas os ministros de Estado, juízes e promotores de justiça são agentes públicos e agentes políticos

    Os agentes políticos são os integrantes da alta administração governamental, titulares e ocupantes de poderes de Estado, cuja competência advém da própria Constituição. 

    Os detentores de cargos eletivos, eleitos por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, e, ainda, os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas não são submetidos ao processo administrativo disciplinar, uma vez que possuem regimes próprios de responsabilização. 

    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. 

  • PEGUEM O BIZU!!!

    JUÍZES, PROMOTORES E SECRETÁRIOS

    • SÃO AGENTES POLÍTICOS

    MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS

    • NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS
  • ERRADO

    O erro está ao falar "ao contrário". Falando isso, dá para entender que os ministros de Estado, juízes e promotores de justiça não são agentes públicos, o que está errado. Agentes Públicos é gênero, do qual são espécies: servidores públicos, agentes políticos, particulares em colaboração.

  • Primeiro escalão = Agentes políticos. Dessa forma, os titulares dos poderes da republica federativa do Brasil são considerados agentes políticos, bem como a linhagem próxima a esses poderes. Jurisprudência e doutrina não consideram agentes políticos os membros do TC's.

  • Todos são agentes públicos!

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    A questão busca fazer um jogo de palavras com os termos acerca do tema!

    Repare que “agente público” é gênero, de modo que todos agentes citados na questão são agentes públicos, entretanto, são classificados em espécies distintas. Enquanto os “ministros de estado, juízes e promotores de justiças” são agentes políticos, os “agentes de polícia federal” são classificados como agentes administrativos.

    Agentes Políticos: São aqueles que exercem típicas atividades de governo, cabendo-lhes propor ou decidir as diretrizes políticas dos entes públicos. Nessa categoria estão incluídos os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, bem como seus auxiliares diretos (Ministros e Secretários de Governo) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).

    Agentes Administrativos:São aqueles que possuem efetivo vínculo com a Administração ou suas Entidades da Administração Indireta.


ID
1367893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais  correlatas, julgue o  item  que se segue.

X, Y e Z praticaram os crimes de associação criminosa e tráfico ilícito de entorpecentes.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    Só não consigo justificar de acordo com a época (2000), pois antes da atual Lei de Drogas e da atual Lei das Organizações Criminosas... 

  • Associação para o tráfico E tráfico de drogas, em concurso material de crimes. 

  • Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

  • Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

    Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.


  •         Pessoal, não consigo vislumbrar acerto nessa questão. Para mim, o correto seria concurso entre os crimes do art. 35 (associação para o tráfico) e tráfico de drogas (art. 33), como a colega Nathália já identificara.        

             A questão é clara ao se referir "associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente.", pelo princípio da especialidade, o art. 35, da Lei 11.343, é especial em relação ao art. 288, do CP.

           Portanto, a resposta correta seria associação para o tráfico e tráfico de drogas. 

  • Essa questão está desatualizada, pois à época não estava em vigor a "nova" lei de drogas.

  • Questão desatualizada, porém hoje os delinquente praticariam tráfico de drogas na modalidade "ter em depósito" em concurso material com associação para o tráfico, salvo engano.rsrsrs... não é isso??


  • Questão desatualizada a nova lei de organização criminosa é de 2013, no caso de organização criminosa tem que ser 4 ou mais agentes.

  • A questão é atualizada , na realidade o enunciado fala de associação criminosa que não pode se confundir com o delito de organização criminosa:

    Associação criminosa está prevista no Codigo Penal e exige pelo menos 3 sujeitos ativos do crime.

    Org. criminosa está prevista na lei especial 12.850/13 e exige pelo menos 4 sujeitos ativos.

  • questão desatualizada

  • Hoje, a questão está correta! Pois há Associação em concurso material com Tráfico (um dos verbos e guardar ou ter em depósito).  Ou seja: mesmo que Xisto, Yvo e Zanette não tenham efetivamente vendido, o delito de tráfico se consuma com a ação dos verbos citados. Já o crime de ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA  se configura com o concurso de 3 (X,Y e Z) ou mais pessoas.  


    Questão atualizadíssima!
  • na verdade, eles respondem por ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO ( a qual necessita de 2 ou mais agentes) + tráfico; acredito que esteja desatualizada sim, pois essa questão é de 2000, e nem havia ainda a lei 11343/2006, a qual prevê a figura da associação para o tráfico.

  • Segundo a lei vigente à época (Lei n.º 6368/76), há associação criminosa para tráfico de drogas.

    Art. 14. Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 12 ou 13 desta Lei:

    Pena - Reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

    L. 11.343/2006 - Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

  • Policiais se passando por compradores ?? isso está estranho. Ao me ver ele nao responderá pelo tráfico, mas pela conduta de trazer consigo.

     

  • Primeiramente, a questão queria confundir associação criminosa com a associação para o tráfico. O que são definitivamente diferentes.

    Associação para o tráfico: previsão legal no artigo 35 da lei 11.343/06: Associar 2 ou mais pessoas para o fim de, reiteradamente ou não, traficar (prática do art. 33 caput, § 1º e 34 da lei 11.343/06).

    Outra questão é se a própria polícia preparou o crime ou não. Quando diz “se passando-se por compradores” dá a entender que seria uma conduta atípica por se tratar de um flagrante preparado, mas os políciais estão com um mandado de busca. Então, não podemos falar em flagrante praparado.

    AREsp 262.294 - Atipicidade de conduta - Flagrante preparado pela polícia impede consumação do crime, diz 6ª Turma do STJ

    Enfim, o crime que ocorre é o concurso MATERIAL do tráfico mais associação para o tráfico e não tráfico e associação criminosas em virtude só princípio da especialidade.


ID
1367896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais  correlatas, julgue o  item  que se segue.

A associação criminosa é equiparada a crime hediondo, razão pela qual, se da sua prática resultar a imposição de pena privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

Alternativas
Comentários
  • A questão apresenta alguns errados. O de maior destaque que pode ser observado e bem no final, referente ao que diz que a pena deve ser cumprida integralmente no regime fechado.Artigo 2º da lei de crimes hediondos afirma que os crimes que ela trata e os equiparados serão cumpridos INICIALMENTE em regime fechado e não INTEGRALMENTE, o que nos leva a perceber que o condenado poderá mediante cumprimento de certo tempo de pena poderá ir a outro regime

  • Associação para o tráfico não é crime hediondo, mas, tráfico equipara-se a hediondo. 

  • Resposta: ERRADA

    Associação Criminosa (art.288/CP - pena de Reclusão 1 a 3 anos) não é equiparado a hediondo e nem crime hediondo, pois não está prevista no rol taxativo legal do art.1º da Lei 8072/90. Entretanto, a Associação Criminosa (associarem-se 3 ou + pessoas) com o intuito de cometer Crime hediondo ou Assemelhados, a pena de reclusão será de 3 a 6 anos (art. 8º, lei 8072/90).

  • O crime de associação criminosa não é hediondo e nem equiparado a hediondo. Hediondo são os crimes previstos na Lei 8.072/90, pois a lei adotou o sistema legal. São crimes equiparados a hediondos o tráfico, terrorismo e a tortura, haja vista que sofrem as consequencias previstas na lei dos crimes hediondos. Mas cuidado, pois são crimes equiparados, logo eles não são hediondos. 

  • O Rol de crimes hediondos é TAXATIVO, de modo que se qualquer crime não figurar naquele rol, não será considerado hediondo, isto posto, a associação criminosa, prevista no artigo 288 do CP, não configura crime hediondo. O segundo erro encontrado na questão é o cumprimento em regime integralmente fechado da pena imposta, uma vez que este dispositivo foi considerado inconstitucional pelo STF, nem mesmo o regime inicial é obrigatoriamente fechado, o juiz poderá determinar o regime inicial diverso do fechado. 

  • Só lembrando que ANTES DE 2007 o regime era integralmente fechado e sem progressão. A prova em questão foi aplicada em 2000. Neste caso o único erro é dizer que a associação criminosa é equiparada a crime hediondo. 

  • Atenção,pois foi incluído mais um no rol dos crimes Hediondos. 

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).   

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm

    **** e Também está em tramitação "Aguardando Sanção da Presidenta" o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função

  • 13142/2015

    I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o),

    quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e144 da Constituição Federal, integrantes do sistema

    prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge,

    companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

  • De acordo com a lei 8.072/90, são crimes hediondos (rol taxativo):

    I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    II - latrocínio;

    III - extorsão qualificada pela morte; 

    IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada ; 

    V - estupro ;

    VI - estupro de vulnerável 

    VII - epidemia com resultado morte 

    VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)

    Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. 





  • O crime de associação para o tráfico não é equiparado a hediondo, uma vez que não está expressamente previsto no rol do artigo 2º da Lei 8.072/90” (STJ, HC 123.945/RJ, 5ª T., rel. Min. Jorge Mussi, j. 6-9-2011, DJe de 4-10-2011).

  • Webiton, preste atenção que a questão fala sobre ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (lei 12.850) e você colou uma jurisprudência sobre a ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (lei 11.343)!! São crimes diferentes e em leis diferentes! O julgado colado nada tem haver com a questão em tela!
  • Perfeito Iron Man

     

  • Iron a Lei 12.850 é sobre Organização Criminosa e não da Associação Criminosa, esta que está tipificado no art 288 do cp, são distintos.

  • Os crimes equiparados a hediondos estão no rol dos 3T's : Terrorismo, Tortura e Tráfico de Drogas.

     

  • NÃO FORÇA A AMIZADE CESPE-----------A associação criminosa é equiparada a crime hediondo

     

  • Peguei aqui no QC mesmo e me ajuda a lembrar os crimes hediondos:

     

    " Genepi atestou que o roLLex da xuxa era falso"

     

    - Genocídio;

     

    - Epidemina mediante morte;

     

    - Atentado e estupro (de vulnerável ou não) são as mesmas coisas;

     

    - Homicídio qualificado ou em atividade típica de extermínio;

     

    Latrocínio e Lesão corporal gravissíma ou mediante morte;

     

    - Extorsão mediante sequestro e mediante morte;

     

    - Prostituição infatil;

     

    - Falsificação medicinal.

     

    Portanto não tem associação criminosa no rol dos crimes hediondos e muito menos no rol dos equiparados que são: tráfico, terrorismo e tortura.

    Outro ponto importante, não existe essa de começar, obrigatoriamente, com prisão em regime fechado.

     

    Deus no comando, sempre!

  • A associação criminosa, prevista no art.288 do CP, não é crime hediondo porque não consta no rol como tal.

    O que a lei de crimes hediondos fez foi criar uma figura qualificada quando a associação tiver por objeto cometer crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo, conforme o art.8º:

    Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.

    Assim, a associação criminosa possui duas causas de aumento de pena prevista no próprio CP: armada ou com participação de criança e adolescente; e uma qualificadora na lei dos crimes hediondos

  • Errada por dois motivos: *1- Associação crimininosa não é crime hediondo(288 CP).

                                                 *2- NENHUM CRIME é obrigatório o cumprimento ou início da pena em regime fechado( infelizmente).

  • Vários erros. Mais uma. Deus é fiel
  • Ja dá pra matar a questão aqui -  "A associação criminosa é equiparada a crime hediondo" o que esta errado ! (como os colegas já deixaram claro)

    Mas vamos deixar o caldo mais grosso:

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art 288 CP                                I               Art 8º Lei 8.072/90

    Associação Criminosa                           Associação para o fim de praticar crimes hediondos ou equiparados
    Pena: 1 - 3 anos                                    Pena: 3 - 6 anos
    ------------------------------------------I--------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Art. 288 do CP - Associarem-se 3 ou mais oessoas, para o fim específico de cometer crimes:
    Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.
    Parágrafo único: A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolecente

     Art 8º Lei 8.072/90 - Será de 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do CP , quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
    Parágrafo único: O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 a 2 terços.

  • essa questão deve ser da prova que o evandro fez o "famoso" menos 8 

    alguns entenderão kkk

  • ERRADO

     

    "A associação criminosa é equiparada a crime hediondo, razão pela qual, se da sua prática resultar a imposição de pena privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida integralmente em regime fechado."

     

    Crimes equiparados a HEDIONDOS ( 3T )

    - Terrorismo

    - Tráfico de Drogas

    - Tortura

  • Vale lembrar que a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito tbm será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017.

  • GAB. ERRADO

     

    2 erros:

     

    1º Assossiação criminosa não é equiparada a crime Hediondo

     

    2º: mesmo que a conduta fosse equiparada, crimes hediondos e equiparados a hediondos não deverão ser cumpridos integralmente em regime fechado. Não há essa imposição na lei! No art. 2º, §1º da lei de crimes hediondos diz que: "A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado." Porém, tal dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF no HC 111840.

  • 2LG 2HP 2F 6E

     

    Latrocínio

    Lesão dolosa gravíssima ou seguida de morte a agentes de segurança pública ou seus familiares

    Genocídio

    Homicídio qualificado

    Homicídio por grupo de extermínio mesmo que apenas por um agente

    Posse ou porte restrito

    Falsificações medicinais ou terapêuticas

    Favorecimento a prostituição de menor ou vulnerável

    Extorsão mediante sequestro

    Extorsão qualificada

    Extorsão seguida de morte

    Estupro

    Estupro de vulnerável

    Epidemia com resultado morte

     

    3T são equiparados:

    Terrorismo

    Tortura

    Tráfico

     

     

    PASZ

  • Os crimes hediondos são taxativos.

    NÃO EXISTE MEIO TERMO. CASO ESTEJA NA LEI É HEDIONDO, CASO NÃO, NÃO É HEDIONDO

    Simples assim.


    Não precisa justificar com 300 linhas algo que é simples.


    bons estudos.

  • ERRADA!!!

     

    O crime de associação criminosa não é hediondo e nem equiparado a hediondo. Hediondo são os crimes previstos na Lei 8.072/90, pois a lei adotou o sistema legal. São crimes equiparados a hediondos o tráfico, terrorismo e a tortura, haja vista que sofrem as consequências previstas na lei dos crimes hediondos. Mas cuidado, pois são crimes equiparados, logo eles não são hediondos. 

  • Considerações após cumprimento de 2/5 da pena de crime HEDIONDO poderá ir pra regime Semi aberto e 3/5 se for reencidente.... Então o uso de pena INTEGRAL não existe. Perante esse crime. A transcrição de penas está presente na lei 7.210/84 ( lei de execução penal , e também na lei 8.072/90 ( lei dos crimes Hediondos).
  • TODA ERRADA

  • Errado.

    Associação criminosa não é nem crime hediondo, nem equiparado a hediondo. Simples assim!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • A associação criminosa não é crime hediondo nem equiparado ao hediondo.

    Apenas a organização criminosa poderá ser hediondo, desde que o crime cometido pela organização seja direcionado à crime hediondo ou equiparado.

    Ou seja, a nem associação, nem a organização - por si só - são hediondos ou equiparados.

  • Gabarito Errado.

    Para efeito de conhecimento:

    Associação criminosa (art.288/CP): pena – 1 a 3 anos, podendo haver aumento até ½ se for armada ou envolver participação de criança e adolescente.

    Associação criminosa para crimes hediondos ou equiparados (art. 8, lei 8.072/90): pena – 3 a 6 anos.

    ATENÇÃO! Os crimes de Associação Criminosa para fins de crimes hediondos ou equiparados (art.8°, Lei 8.072/90) e de Associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) NÃO são hediondos, pois não há previsão legal, no entanto o único crime de associação criminosa que é considerado hediondo é aquele previsto na Lei 2.889/56 (crime de genocídio - art. 2º associarem-se mais de 3 pessoas), conforme estabelece o artigo 1º, p.u. da Lei 8072/90.

    “Quem Não LÊ Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

    “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • Questão desatualizada tendo em vista que diante da alteração trazida pela Lei nº 13.964, de 2019, que alterou o rol TAXATIVO da Lei de Crimes Hediondos, inclui-se o crime de organização criminosa quando DIRECIONADO À PRATICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO ao rol dos crime HEDIONDOS.

    "Art. 1  São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , consumados ou tentados:

    V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado."      


ID
1367899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais  correlatas, julgue o  item  que se segue.

Na situação em apreço, o flagrante deveria ser considerado nulo, por ter sido preparado ou provocado pelos agentes policiais e por não ter ocorrido nenhum ato de traficância.

Alternativas
Comentários
  • O que torna a questão errada é afirmar que por não ter ocorrido a traficância o flagrante se torna nulo, realmente o flagrante PREPARADO não é admitido,por caracterizar um crime de consumação impossível, porém, quando envolve o tráfico de drogas e o agente traz consigo, mantém em depósito ou preenche qualquer dos 18 verbos do art. 33 da lei 11.343/06 (que a época da questão nem existia tal lei) ocorre a consumação .

    EX: Um agente de polícia disfarçado de usuário vai ao encontro do traficante com o objetivo de comprar a droga e prendê-lo em flagrante por tráfico.

    nesse caso por mais que o flagrante seja PREPARADO(ilegal) a prisão será válida por se tratar de crime permanente mas, a droga tem que estar em poder do traficante ,caso ele tenha que ir buscar em outro lugar ,seria crime impossível,ou seja, nos casos do tráfico de drogas em que questões abordam sobre a prisão em flagrante preparada ,esta não será nula desde que o traficante esteja sendo enquadrado em algum verbo do caput do art. 33 da 11.343/06 , caracterizando a permanência do delito.

    Resumindo, a prisão se dará por forma diversa por se tratar de crime permanente.

  • Mesmo que a questão diga "por não ter ocorrido nenhum ato de traficância.", eles estão sendo presos pelo fato de associação ao tráfico anteriormente. A conduta do policial foi apenas para confirmar um ato ilícito que já vem sendo cometido (que já ocorre), com isso, eles podem sim serem presos.
  • Esta questão é controvertida, pois alguns autores entendem que em tal caso não há que se falar em flagrante preparado, pois o crime já teria se consumado na medida em que o agente "tinha em depósito" ou "trouxe consigo". Outros autores entendem que a prova é ilícita, vez que o flagrante foi preparado.

  • Flagrante provocado ou preparado – Aqui a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, criando a situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante. É o famoso “a ocasião faz o ladrão”. NÃO É VÁLIDA, pois quem efetuou a prisão criou uma situação que torna impossível a consumação do delito, tratando-se, portanto, de crime impossível. 

    O STF possui a súmula n° 145 a respeito do tema: NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO. A Doutrina e a Jurisprudência, no entanto, vêm admitindo a validade de flagrante preparado quando o agente provocador instiga o infrator a praticar um crime apenas para prendê-lo por crime diverso. Exemplo: Imagine o policial que sobe o morro para prender um vendedor de drogas. Ele pede a droga e o traficante o fornece. Nesse o momento o policial efetua a prisão, mas não pela venda de droga, que seria crime impossível, mas pelo crime anterior a este, que é o crime de

    “ter consigo para venda” substância entorpecente. Nesse caso, o flagrante preparado vem sendo admitido, pois não há hipótese de crime impossível, eis que o crime já havia ocorrido, sendo a preparação e instigação meros meios para que o crime consumado fosse descoberto;

  • QUESTÃO DESATUALIZADA


    Flagrante provocado ou preparado (NÃO É VÁLIDO)

    Aqui a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, criando a situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.

    NOTA: STF. Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Entretanto, é admitido quando o agente provocador instiga o infrator a praticar crime diverso para prendê-lo.


    Bons estudos!!!
  • No caso em tela, não há o que se falar em flagrante preparado. Os agentes apenas se passaram por consumidores para adentrar no recinto. O crime já vinha sendo consumado (Manter em depósito, expor a venda)...
  •  

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    O exemplo que coloquei abaixo esclarece a questão em tela! ( se quiser, pule pra lá )

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Flagrante provocado ou preparado –  a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, criando a situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante. É o famoso “a ocasião faz o ladrão”. NÃO É VÁLIDA, pois quem efetuou a prisão criou uma situação que torna impossível a consumação do delito, tratando-se, portanto, de crime impossível.

     

    O STF possui a súmula n° 145 a respeito do tema: NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO.

     

    AGORA VEM O PONTO CHAVE DA QUESTÃO ( ATENÇÃO ) !

     

     

    A Doutrina e a Jurisprudência, no entanto, vêm admitindo a validade de flagrante preparado quando o agente provocador instiga o infrator a praticar um crime apenas para prendê-lo por crime diverso.

     

     

    Exemplo: Imagine o policial que sobe o morro para prender um traficante de drogas. Ele pede a droga e o
    traficante o fornece. Nesse momento o policial efetua a prisão, mas não pela venda de droga, que seria crime
    impossível, mas pelo crime anterior a este, que é o crime de “ter consigo para venda” substância entorpecente.Nesse caso,
    o flagrante preparado vem sendo admitido, pois não há hipótese de crime impossível, eis que o crime já havia ocorrido,
    sendo a preparação e instigação meros meios para que o crime consumado fosse descoberto;

  • GABARITO: ERRADO

     

     

     

    Flagrante nestas circunstâncias não é nulo porque os policiais não fizeram em momento algum nascer nos agentes do crime a idéia de cometerem tais crimes. A vontade foi sempre deles, livre e consciente. Não houve flagrante preparado.

    Segundo o vídeo houve flagrante esperado (legítimo).

     

    Fontes: http://carlinhos97224.blogspot.com.br/2006/09/resoluo-das-provas-de-direito-para.html

                 https://www.youtube.com/watch?v=kmU66jewcO0

  • QUESTÃO: Na situação em apreço, o flagrante deveria ser considerado nulo, por ter sido preparado ou provocado pelos agentes policiais e por não ter ocorrido nenhum ato de traficância.

     

    ~> De maneira nenhuma o flagrante deveria ser declarado nulo. Com relação à venda da droga, realmente se configurou o flagrante provocado e não seria válida a prisão dos criminosos. Entretanto, o crime de tráfico de drogas é classificado como sendo de ação múltipla, isto é, comporta várias formas de ser praticado, dentre elas o "ter em depósito drogas". Ou seja, com relação a um comportamento seria nulo, mas com relação ao outro o flagrante foi completamente VÁLIDO.

  • Na situação em apreço, o flagrante não deve ser considerado nulo, pois o tráfico de entorpecentes é um crime permanente, razão pela qual o flagrante também não poderia  ser preparado já que o crime se configuraria impossível. O flagrante em questão é o diferido ou retardado, não é ilegal tendo em vista sua previsão na Lei 11.343/06, artigo 53, II (Lei do crime de drogas).

  • Existem dois pontos muito importantes a serem observados e vamos a eles:

     

    1º. Há que se lembrar que o tipo penal do art. 33 da Lei n. 11.343/06 é exemplo de tipo misto alternativo, ou seja, tipo penal que descreve crimes de ação múltipla, conteúdo variado ou plurinuclear, da seguinte forma demonstro:

     

    Art. 33. Importar (1), exportar (2), remeter (3), preparar(4), produzir (5), fabricar (6), adquirir (7), vender (8), expor à venda (9), oferecer (10), ter em depósito (11), transportar (12), trazer consigo (13), guardar (14), prescrever (15), ministrar (16), entregar a consumo (17) ou fornecer drogas (18)...

    Ufa, já estava cansado de escrever.  rsrsrs

     

    Logo, são 18 VERBOS NUCLEARES ensejando 18 TIPOS DE AÇÕES DIFERENCIADAS umas das outras. Por isso que a questão tornou-se errada, pois o flagrante esperado ACONTECEU do ponto de vista da COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA /venda, no entanto os policiais estavam com um mandado de busca que se personificou no seguinte momento na questão "...que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.", configurando assim uma prisão lícita;

     

    2º. Torna-se descabida, assim, a aplicação da súmula n. 145 do STF para esse caso específico.

     

    Ahhh e caso sejam curiosos como eu, então deixo aqui a fonte de um caso interessante que aconteceu aqui no meu estado envolvendo exatamente o assunto da questão:

    https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/189909941/apelacao-crime-acr-70063934426-rs 

     

    Bons estudos galera e nos encontramos na ANP!!!!!! 

  • Como houve flagrante se a ação foi em cumprimento de mandado de busca? Esqueçam esse “se passando por compradores”.
  • Meu racicinio foi o seguinte, os agente X, Y, Z cometeram o delito do artigo 35 da lei 11.343/06, associação para o tráfico, com o fim de cometer tráfico de drogas, aritgo 33 da referida lei. 

    Os agente de policia se passaram por compradores e adentraram na casa, ao meu ver a prisão em flagrante não pode ser por vender a droga, uma vez que seria caso de flagrante preparado, mas cabe prisão em flagrante por outro verbo do artigo 33, por exemplo ter em deposito, o artigo 33 é de conteudo misto. 

    Se me equivoquei por favor me avisem. 

     

    Bons estudos. 

  • os policiais se passarem por compradores foi só migué para os traficantes abrirem a porta.

  • Erros da questao. 1- não foi flagrante Preparado 2- houve ato de traficância uma vez que foram encontrados 12 quilos de produto entorpecente em depósito 3- houve ato de traficância na modalidade associação ao tráfico. 4-nao houve nenhuma ilegalidade no ingresso ao domicílio dos réus.
  • Gab errada

    agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca,

  • ÀS VEZES EU ACHO (SÓ ACHO) QUE O EXAMINADOR TOMA CHÁ DE COGUMELO.

  • ERRADA


    Art. 53, Lei nº 11.343/06. Tráfico de Drogas


    Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios: I. A infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes;


    Flagrante Preparado (Provocado / Delito Putativo por Obra do Agente Provocador) Ocorre quando o agente provocador (em regra, a polícia, podendo também ser terceiro) induz ou instiga alguém a cometer um crime. Não é admitido no Brasil, a prisão é ilegal, e o fato praticado não constitui crime, pois o é atípico, sendo a consumação da ação impossível, haja vista que, durante os atos executórios, haverá a prisão.


    Súm. 145, STF. Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação


    Fonte: AEP (Alfacon)


    O mais próximo para mim é o Flagrante Postergado (Diferido / Estratégico / Ação Controlada), pq n encontrei onde na vdd ele se adentra nas qualidades de flagrantes - grifo meu.

  • Tráfico de drogas: Crime de ação múltipla ou conteúdo variado, várias condutas previstas em que se tipifica o crime.

    Como no caso em apreço, a conduta de vender a droga não foi consumida, mas a de "TER em DEPÓSITO" foi exaurida, portanto, crime consumado, permitido a prisão em Flagrante.

  • sério... as vezes não entendo alguns comentários... o cara comenta algo de alguma lei, ou mesmo algum conceito da lei de drogas (tráfico ser plurinclear, p. ex.) mas que não tem qualquer relação com o que está sendo avaliado na questão...


    Há uma frase na questão que não permite maiores divagações: EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE BUSCA

    F I M.


    Os agentes federais poderiam estar se passando por usuários apenas para facilitar o cumprimento do mandado, e não por estarem infiltrados, o que nem é mencionado na questão. O máximo que poderia ser extraído dessa questão SIMPLES, seria algo sobre serendipidade no cumprimento do mandado de busca, caso não fosse a droga objeto do mandado.

  • Flagrante preparado não é admitido.

    Porém existe uma exceçao


    policial que finge ser comprador de droga para realizar o flagrante, não pela venda (que foi preparada), mas por outro verbo, como "ter em depósito".

  • ... e cumpriram o mandado de busca.

    Busca e apreensão também serve para prisão (art. 240, CPP).

  • Conforme o comentário da colega Stéfani de Carvalho Filho.

    Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento  a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína. 

    O destaque da assertiva em apreço valida a prisão. Caso fosse suprimido esse termo a prisão de fato seria ilegal pois se enquadraria no flagrante do tipo preparado ou provocado conforme as contribuições doutrinárias.

  • Flagrante Esperado e Flagrante Forjado ---> a prova é considerado ilícita

  • O fato de manter em depósito remete ao crime permanente do art. 33 da lei de drogas, então nessa parte o flagrante é legitimo.

  • se tinha mandado não é ilicito

  • 1) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. DECISÃO MONOCRÁTICA. AFRONTA AO DIREITO DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO E DO RÉU, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FLAGRANTE PREPARADO. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. CONSUMAÇÃO ANTES DA AUTUAÇÃO POLICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 381, III, DO CPP. NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há nulidade no julgamento monocrático do recurso se a decisão foi proferida com base na jurisprudência pacificada deste Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, com fundamento no artigo 932, V, ‘a’, do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015), c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, e no artigo 34, XVIII, ‘c’, parte final, do RISTJ (AgRg nos EDcl no REsp 1.716.971/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 27/03/2018) 2. Nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido”. 3. Na hipótese, o Tribunal de origem ressaltou que o defensor constituído pelo réu foi intimado para apresentar as alegações finais, contudo, restou silente. Intimado pessoalmente o réu para constituir novo defensor, não o fez, de modo que foi-lhe nomeado defensor dativo que, enfim, apresentou as alegações finais. Logo, a inércia tanto da defesa técnica, quanto do réu deu causa ao ato que ora se pretende anular; e de outro ângulo, a ausência de demonstração do aventado prejuízo por cerceamento de defesa, porquanto apresentadas as razões recursais pelo defensor dativo, afasta a alegada nulidade (“pas de nullité sans grief”). 4. Tratando-se o tráfico de drogas, na condutas de “guardar”, “transportar” e “trazer consigo”, de delito de natureza permanente, a prática criminosa se consuma antes mesmo da atuação policial (simulação de compra de entorpecente), o que afasta a tese defensiva de flagrante preparado. 5. “O magistrado não está vinculado a todos os pontos de discussão apresentados pelas partes, de modo que a insatisfação com o resultado trazido na decisão não significa prestação jurisdicional insuficiente ou viciada pelos vetores contidos nos arts. 381, III, e 619, ambos do CPP” (AgRg no AREsp 275.141/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 19/11/2015). 6. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 1353197/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 19/12/2018

  • No flagrante "provocado ou preparado" a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, criando a situação para queu ele cometa o delito e seja preso em flagrante. NÃO É VÁLIDO! No entanto, admite-se o flagrante provocado quando é para prender o agente por crime diverso (exatamente o caso em questão). O meliante foi preso em flagrante em razão de ter em depósito substância entorpecente. Sendo desconsiderado o tráfico de drogas para a prisão.

  • Pessoal, lembrem-se de um detalhe. Via de regra esse flagrante seria nulo, porém observem que a prisão dos indivíduos ocorreu por um MOTIVO DIVERSO do instigado.

    Explico: os policiais induziram X, Y e Z a vender a droga, contudo eles não foram presos por vender, mas sim por ter em depósito.

    "efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína"

    Vejam os verbos do artigo 33 da Lei de Drogas:

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas...

  • "Ocorre o flagrante preparado (provocado) quando alguém instiga o indivíduo a praticar o crime com o objetivo de prendê-lo em flagrante no momento em que ele o estiver cometendo. O flagrante preparado é hipótese de crime

    impossível e o indivíduo instigado não responderá penalmente, sendo sua conduta considerada atípica."

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 145-STF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/aa6b7ad9d68bf3443c35d23de844463b>. Acesso em: 13/06/2019

  • Gabarito "E"

    De fato o artigo 33, ter em deposito mas o 17 verbos do núcleo e blá, blá, blá, dessa forma, o crime é perpetrado no tempo, sendo crime continuado, crime permanente, logo descaracteriza a presunção de crime preparado, ou crime forjado. visto que a prisão foi feita não por vender, mas por ter em depósito.

  • Qconcursos pq na opção para os professores comentar, quase sempre está zerado???

    O comentário de um professor ajudaria bastante, não que os dos colegas não ajudam...mas seria um comentário completo...

  • (art. 33 da Lei 11.343 (Lei de Drogas). Se o policial simular que vai comprar drogas, não poderemos prender o traficante em razão do verbo “vender”, mas, como há diversos outros verbos no tipo penal em questão, poderemos prendê-lo pelas demais condutas, como: “trazer consigo”

    “Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,

    oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo

    ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal

    ou regulamentar:

    Questão - E

  • O flagrante seria nulo, se a prisão em flagrante tivesse sido efetuada pelo tráfico de drogas na modalidade "vender", seria nesse caso espécie de crime impossível (flagrante preparado). Ele deve ser autuado por ter em DEPOSITO. Na verdade já havia flagrante antes mesmo dos polícias chegarem ao local (ter em deposito=crime permanente).
  • A prisão em flagrante é espécie de prisão provisória, isto é, possui natureza cautelar, e consiste em um verdadeiro mecanismo de defesa da sociedade. Trata-se de ato constritivo de liberdade de locomoção, assegurando a qualquer pessoa a possibilidade de prender alguém pela prática de infração penal.

    Nove são as espécies de flagrante. O facultativo, praticado por qualquer do povo, com base no exercício regular do direito, e o obrigatório, em que é sujeito ativo da prisão a autoridade policial, cujo fundamento se encontra na regra do estrito cumprimento do dever legal.

    Do artigo 302 do Código de Processo Penal podem-se retirar outras três espécies: o flagrante próprio (aquele que está praticando ou acaba de cometer o delito), o flagrante impróprio (perseguição logo após a prática do crime, em situação que faça presumir ser autor do delito) e o flagrante presumido (logo depois da infração penal, com objetos, instrumentos, que o façam presumir ser o autor).

    Já o preparado e o forjado são espécies ilegais de flagrante delito, passível, portanto, de relaxamento. O flagrante preparado ocorre quando há um agente provocador, que instiga o autor a praticar o crime e, ao mesmo tempo, assegura a não realização do resultado pretendido (consumação). Por outro lado, há o flagrante forjado quando se cria uma situação para incriminar alguém.

    Finalmente, o flagrante esperado e o prorrogado. O primeiro consiste no aguardo da prática criminosa, que previamente sabiam. Não há interferência de agente provocador. Apenas, há prévia informação sobre a prática delituosa e campana dos policiais para a prisão do agente delituoso. O flagrante prorrogado nada mais é do que a obtenção de autorização judicial, para, em determinados crimes, o retardamento da prisão em flagrante dos agentes criminosos, em momento mais propício para a produção de provas ou para fins da investigação.

  • Em momento algum a questão traz a possibilidade de flagrante preparado.

    Gab.: Errado.

  • (art. 33 da Lei 11.343 (Lei de Drogas). Se o policial simular que vai comprar drogas, não poderemos prender o traficante em razão do verbo “vender”, mas, como há diversos outros verbos no tipo penal em questão, poderemos prendê-lo pelas demais condutas, como: “manter em depósito”

    Flagrante preparado e forjado= são espécies ilegais de flagrante delito, passível, portanto, de relaxamento. O flagrante preparado ocorre quando há um agente provocador, que instiga o autor a praticar o crime e, ao mesmo tempo, assegura a não realização do resultado pretendido (consumação). Por outro lado, há o flagrante forjado quando se cria uma situação para incriminar alguém.

    Flagrante esperado e o prorrogado= O primeiro consiste no aguardo da prática criminosa, que previamente sabiam. Não há interferência de agente provocador. Apenas, há prévia informação sobre a prática delituosa e campana dos policiais para a prisão do agente delituoso. O flagrante prorrogado nada mais é do que a obtenção de autorização judicial, para, em determinados crimes é o retardamento da prisão em flagrante dos agentes criminosos em momento mais propício para a produção de provas ou para fins da investigação.

  • O flagrante não é nulo pelo fato do crime ser tipo misto alternativo, havendo as possibilidades de serem abarcadas em outros tipos a situação de flagrância.

  • A assertiva está ERRADA. A questão trabalha um tema recorrente nos flagrantes nos crimes por tráfico de drogas, qual seja, a pluralidade de condutas inscritas no tipo penal do art. 33 da lei de drogas. Sendo assim, o flagrante é legal tomando por base a conduta “ter em depósito” e não vender.

  • Pessoal, eu matei a questão nessa parte: ...adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca... Se foi a mandado, foi legal, pow.

  • Eu também segui a linha de raciocínio do Ademir Oseias.

  • novidade legislativa

    Art. 33 da lei 11.343/2006. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.    

  • Ainda que não tivesse mandado a prisão seria lícita, pois, o modalidade criminosa de "armazenar" é crime permanente e situação flagrancial a qualquer tempo.

  • ENUNCIADO:

    Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento  a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

    Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.

    Na situação em apreço, o flagrante deveria ser considerado nulo, por ter sido preparado ou provocado pelos agentes policiais e por não ter ocorrido nenhum ato de traficância.

    1º - ESSA PARTE ESTA CORRETA, POIS SE TEM MANDADO, ESTA DENTRO DA LEI E NÃO COMETE ILEGALIDADE.

    2º - ESSA PARTE DO ENUNCIADO ESTA ERRADA, POIS OS AGENTES NÃO PROVOCARAM E SIM REALIZARAM UMA AÇÃO CONTROLADA(O AGENTE JÁ ESTA EM FLAGRANTE, MAS A AUTORIDADE POLICIAL ESPERA POR MAIS PROVAS E O MOMENTO ADEQUADO PRA REALIZAR A PRISÃO), NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ.

    3º - ESSA PARTE DO ENUNCIADO TAMBÉM ESTA ERRADA, POIS SEGUNDO O Art. 33 da lei 11.343/2006 TER EM DEPÓSITO,GUARDAR, ENTRE OUTRAS AÇÕES É CONSIDERADO CRIME.

    GABARITO: ERRADO

  • Lei de Tóxicos 11.343/2006

    Art. 33 .Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    GAB: ERRADO

    Deus te mostra o caminho, mas não caminhará por você.

  • SEGUIR A LINHA DE QUE NÃO É ILEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO O AGENTE SE PASSA POR COMPRADOR...

  • a questão esta correta, pois diz que a droga era para negocio e os agentes atuaram infiltrados sem cometer nenhuma ilegalidade

  • ERRADO

    Se a posse ou o armazenamento de drogas for pretérito à ação de agente policial disfarçado que, se passando por usuário, induzir o traficante à venda, não caberia a hipótese de Crime Impossível, tampouco de Flagrante Preparado. Portanto, a prisão seria legal.

    Manual de Processo Penal - Néstor Távora e Fábio Roque

  • Na minha opinião, "  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento  a mandado de busca " o objetivo nunca foi preparar o flagrante mas sim conseguir cumprir o mandado. Nesse ponto creio não ter nada de flagrante preparado.

  • Resolução: veja, caríssimo(a), nesse caso, como os criminosos X, Y e Z tinham em depósito os 12kg de cocaína, estamos diante de um crime permanente e, desse modo, o flagrante realizado pelos agentes policiais é absolutamente válido.

     

    Gabarito: ERRADO.

  • ATENÇÃO PACOTE ANTICRIME!!!

    Art. 17.

    § 2º Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.”(NOVA REDAÇÃO).

    Pena – reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.

  • O COMANDO DA QUESTÃO FALA EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA, LOGO É LEGAL

  • Nesse caso houve o flagrante ESPERADO ( legal) e não o flagrante preparado ( ilegal).

  • JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ

    EDIÇÃO n. 120: DA PRISÃO EM FLAGRANTE

    2) O tipo penal descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza

    permanente, razão pela qual a prática criminosa se consuma, por exemplo, a depender do caso concreto, nas condutas de "ter em depósito", "guardar", "transportar" e "trazer consigo", antes mesmo da atuação provocadora da polícia, o que afasta a tese defensiva de flagrante preparado.

  • Flagrante provocado ou preparado – Aqui a autoridade instiga o infrator a cometer o crime,

    valendo-se de um agente provocador, criando a situação para que ele cometa o delito e seja

    preso em flagrante. NÃO é VÁLIDA, pois quem efetuou a prisão criou uma situação que torna

    impossível a consumação do delito, tratando-se, portanto, de crime impossível. O STF possui

    a súmula n° 145 a respeito do tema.11 A Doutrina e a Jurisprudência, no entanto, vêm

    admitindo a validade de flagrante preparado quando o agente provocador instiga o infrator a

    praticar um crime apenas para prendê-lo por crime diverso. Exemplo: Imagine o policial que

    sobe o morro para prender um vendedor de drogas. Ele pede a droga e o traficante o fornece.

    Nesse o momento o policial efetua a prisão, mas não pela venda de droga, que seria crime

    impossível, mas pela conduta anterior, que é a de “ter consigo para venda” substância

    entorpecente. Nesse caso, o flagrante preparado vem sendo admitido, pois não há hipótese

    de crime impossível, eis que o crime já havia ocorrido, sendo a preparação e instigação meros

    meios para que o crime já consumado fosse descoberto.

  • GAB: ERRADO

  • ele tinha o mandado galera,então a prisão é legal

  • Resumindo a questão.

    Os agentes detinham em mãos um MBA ( mandado de busca e apreensão para o local), não interessa se eles se passam por compradores, já havia autorização judicial antes para a conduta deles e investigação anterior. Outro detalhe, manter droga é conduta permanente, não houve venda, mas depósito.

    Prisão completamente legal.

  • ERRADO

    "Manter (ou ter) em depósito" é um dos verbos do artigo 33 da lei de drogas, caracterizando o Tráfico de entorpecentes. Por isso, nada mais justo do que prendê-los em flagrante.

    Muito embora parecia ter sido provocado, não o foi, visto que o Agente de Polícia Federal tem o DEVER de prender quem quer que esteja em situação de flagrante delito (caso da questão).

  • O vendedor não foi forçado a nada.

  • Em regra o Flagrante Provocado ou preparado não é aceito, porém, a Doutrina e a Jurisprudência têm admitido a validade de flagrante preparado quando o agente provocador instiga o infrator a praticar um crime apenas para prendê-lo por crime diverso.

    Exemplo: Imagine o policial que sobe o morro para prender um vendedor de drogas. Ele pede a droga e o traficante o fornece. Nesse momento o policial efetua a prisão, mas não pela venda de droga, que seria crime impossível, mas pela conduta anterior, que é a de “ter consigo para venda” substância entorpecente. Nesse caso, o flagrante preparado vem sendo admitido, pois não há hipótese de crime impossível, eis que o crime já havia ocorrido, sendo a preparação e instigação meros meios para que o crime já consumado fosse descoberto.

  • Além dos excelentes comentários, os agentes tinham em mãos um mandado de busca e apreensão.

    Respaldados.

  • Nas mesmas penas incorre:

    IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.       

  • foi nada! esperou o contato, o contato veio e se jogou.

  • Ø PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO

    #A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre Serão comunicados imediatamente

    • Ao juiz competente
    • A família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    #O preso será informado de seus direitos entre os quais:

    • o de permanecer calado,
    • Assegurada a assistência da família e de advogado;

    #O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório;

    • A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
    • Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    1)    OBRIGATÓRIO OU COMPULSÓRIO:

    •  As autoridades policiais e seus agentes deverão realizar.
    • Caso não cumpra, ele é responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na ADM.

    2)    FLAGRANTE FACULTATIVO

    • Qualquer do povo poderá realizar

    3)    FLAGRANTE PRÓPRIO (Real; perfeito; propriamente dito)

    • Está cometendo o delito e é pego no ato (ao vivo)
    • Terminou de concluir a pratica de infração, ficando evidente que é o autor do crime.

    4)    FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Irreal; imperfeito; quase flagrante)

    • Quando o delito é consumado ou é interrompido pela chegada de terceiros e o meliante foge, sendo perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    5)    FLAGRANTE PRESUMIDO (Ficto ou Assimilado)

    •  Não há perseguição.
    • O meliante é encontrado, logo depois de ter praticado o crime, com objetos, armas ou papeis que faça presumir que ele o autor do delito.

    6)    FLAGRANTE FORJADO

    • Realizado para incriminar alguém.
    • A prisão é ilegal e o forjador irá responder criminalmente por denunciação caluniosa.
    • Caso o forjador seja funcionário público, respondera também por abuso de autoridade.

     7)    FLAGRANTE ESPERADO

    • O agente da autoridade, cientes de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito haja, ficando à espreita para prendê­-lo em flagrante no momento da execução do delito.
    • É válido e regular

     8)    FLAGRANTE PREPARADO

    • Induzem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação.
    • É nulo por ter sido preparado.
    • Crime impossível

    9)    FLAGRANTE POSTERGADO (Diferido; Estratégico; Ação controlada)

    • Caracteriza-se pela possibilidade que a polícia e somente ela, tem de retardar a prisão em flagrante, na expectativa de realiza-lo num momento mais adequado para a colheita de provas, para a captura do maior número de infratores e também a fim de conseguir o enquadramento no delito principal da facção criminosa.

  • Com relação à venda da droga, realmente se configurou o flagrante provocado e não seria válida a prisão dos criminosos. Entretanto, o crime de tráfico de drogas é classificado como sendo de ação múltipla, isto é, comporta várias formas de ser praticado, dentre elas o "ter em depósito drogas"

    Errado

  • "em cumprimento  a mandado de busca" se tem mandado de Busca e apreensão não precisaria entrar disfarçados.

    Cebraspe e suas narrativas confusas.

  • O crime de tráfico de drogas contém diversos verbos.

  • Já estavam com o mandado .

  • ERRADO

    Situação 1: "agentes de polícia federal, passando-se por compradores" = Flagrante Preparado (crime impossível)

    ___________________

    Situação 2: "efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína" = A prisão em flagrante será válida (pois "ter em deposito" é um dos verbos da Lei de Drogas = sendo modalidade de crime permanente)

  • GABARITO: ERRADO

    Não houve flagrante preparado, mas sim prorrogado. Ou seja, os policiais não criaram situação em que os agentes pudessem vir a cometer um crime, mas sim, situação controlada, por meio de infiltração, que fizesse a evidenciação da prática de crime.


ID
1367902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais  correlatas, julgue o  item  que se segue.

Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.

Alternativas
Comentários
  • Onde cabe prisão preventiva não cabe liberdade provisória.


    Explicação:

    Não haverá liberdade provisória, pois, de acordo com o artigo 321 do CPP, só haveria liberdade provisória se não houvessem requisitos que autorizam a preventiva. A questão trata do crime de Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343), que possui pena máxima privativa de liberdade de 15 anos. Logo, está cumprindo o requisito da prisão preventiva, previsto no artigo 313, I, CPP, crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
    Referência Legal: 

    Código de Processo Penal

    Art. 321.  Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

    Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    Lei nº 11.343

    Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

  • Só que a questão é desatualizada do ano de 2000. Hoje, mesmo tratando-se de trafico de drogas, e não existindo requisito para preventiva, deve ser concedida liberdade provisória.  

  • Considerando as qualidades dos acusados descritas na questão o que cabe é REDUÇÃO da PENA, não se confundindo c/ LIBERDADE PROVISÓRIA.

  • Questão desatualizada ! 

  • Marquei como errada apenas por ter considerado que tais requisitos - embora existam - não são suficientes para impedir a prisão cautelar caso o acusado não esteja contribuindo com a instrução criminal, esteja ameaçando testemunhas, etc. 

  • A questão encontra-se desatualizada, mas se faz importate a justificativa. O artigo 44 da lei de drogas em sua parte "in fine", foi dita inconstitucional através de um ADIN, no qual, vedava a conversão da privativa de liberda pela restritivas de direitos, bem como a LIBERDADE PROVISÓRIA, sendo tal mandamento inconstitucional por afetar a diginidade da pessoa humana. 

    Art. 44.  Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.


ID
1367905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade  associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância  entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal,  passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento   a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham  em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais  correlatas, julgue o  item  que se segue.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada, hodiernamente esse crime é julgado pela justiça federal da circunscrição mais próxima se não existir no local do crime.

  • Questão desatualizada!!

    A nova lei de drogas (Lei 11343/06) prevê em seu art. 70, "O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta lei, se caracterizado ilícito transnacional, são de competência da Justiça Federal.". 

     Ademais, conforme seu parágrafo único, os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.

  • Desatualizada!!!

  • Súmula 522 STF

    SALVO OCORRÊNCIA DE TRÁFICO PARA O EXTERIOR, QUANDO, ENTÃO, A COMPETÊNCIA SERÁ DA JUSTIÇA FEDERAL, COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES RELATIVOS A ENTORPECENTES.

  • A questão não guarda mais correspondência com as modificações legais.

  • hoje questão erradissima

  • Observe que o parágrafo único, art.70 da Lei 11.343/06, refere-se à circunscrição respectiva, ou seja, na mesma circunscrição do município onde ocorreu o crime.

    Por exemplo, se o crime for praticado em Itaara (município vizinho, mas parte da mesma circunscrição do município de Santa Maria, esse último Sede de Vara Federal) o mesmo será processado e julgado na Vara Federal da circunscrição respectiva, melhor dizendo, na Vara Federal de Santa Maria!

    Acredito, ainda, que a melhor redação seria Jurisdição ou Circunscrição Judiciária e não, apenas, Circunscrição, pois refere-se ao Judiciário e não à outras autoridades administrativas.

  • Lei 11.343/2006

    Art. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizados ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.

    Parágrafo único. Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.


ID
1367908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 


Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.

X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de crime de concurso necessário, pois reclama a presença de ao menos 2 pessoas: o particular e o funcionário público. Há a necessidade de imputação do peculato a todos os sujeitos que de qualquer modo concorram para o crime, sejam eles funcionários públicos ("intraneus") ou particulares ("extraneus"). Apesar de a qualidade de funcionário público ter natureza pessoal, comunica-se a todos os agentes, por se tratar de elementar do delito (CP, art. 30).

    Obs: caso a atitude do funcionário público ocorra de forma culposa (negligência, imperícia), haverá peculato culposo para o funcionário público (CP, art. 312, par. 2) e furto para o particular (CP, art. 155) , não havendo neste caso concurso de pessoas. Ex: funcionário público esquece de trancar a porta e particular entra e subtrai bens.(Adaptado de: Direito Penal Esquematizado -  parte especial - Vol. 3 -  2 edição - Cleber Masson - pág. 590).
  • Por que nao prestei naquela epoca!!!! Esse tipo de questao hj em dia e de nivel fundamental kkkk... nem medio e! prova de nivel medio exigem muito mais do que isso.. Mas, forca pra passar logo! por que daqui uns anos so o pessoal da NASA pra passar...kkkkkkkk

  • Marcos Sampaio, tenho a mesma sensação!

  • Naquela época o acesso a informação era bem menor, não para comparar antigamente com hoje, em 2000 as pessoas iam para biblioteca estudar 

  • Errei essa questão (mesmo ela sendo super fácil para os ilustres amigos).

    ## X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.

    No final da questão onde ele afirma "partícipe" achei que o correto seria "autor".

    Alguém poderia comentar sobre isso?

     

     

  • Também errei essa questão (mesmo ela sendo super fácil para os ilustres amigos). 

    Em nenhum momento vislumbrei no enunciado que o "Y" sabe da situação de "X" ser funcionário público.

    Isto é crucial para que o particular respoda  como partícipe de peculato ou responda por furto.

  • Gente errei a questão achando que y era coautor...alguém se habilita a me explicar aí por gentileza. Obrigada

  • Parece que a cespe ao falar" apropriou-se" está  referindo-se  somente ao X, por isso particípe.

  • Importante ressaltar que a qualidade de funcionário público só se comunica ao particular se ele tiver ciência da função pública,

    apesar da questão não ter deixado isso explícito é possível entender o gabarito pela época em que a questão foi aplicada.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Lembrando que a qualidade de funcionário público só se comunica ao particular se ele tiver ciência da função pública!

  • Direito processual penal passou longe ai nesse "pronto recebimento  da denúncia " 

  • A questão está incompleta, pois a mesma deve citar se o particular tinha conhecimento da função pública de X. pois para ar circunstancias se comunicarem, é necessário que o particular saiba da condição de funcionário público.

  •  Circunstâncias incomunicáveis

           Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 




    A condição de funcionário público é elementar do delito de Peculato, portanto, ingressando está no dolo do partícipe particular, responderá ele também por Peculato, que é um delito funcional impróprio, ou seja, retirando-se a condição de funcionário público, tem se outro crime, como o furto ou apropriação indébita, por exemplo.

  • "mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios" e "em razão do ofício". Nesses trechos a questão deixa claro que Y (particular) tinha conhecimento da função pública de X.



    X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. 


    Gabarito: Certo


  • Nossa questão de 20 anos atrás, engraçado como a redação das questões mudou ao longo do tempo. Meu primeiro concurso eu fiz em 2008 XD Essa questão aí já era velha!!!

  • 15 comentários e ninguém consegui explicar o motivo da questão estar certa, uma vez que não deixa claro se o outro mala sabia da condição de funcionário público do mala X

  • Péssima redação o particular (Y) TEM QUE SABER que X é funcionário público.

    o texto não fala isso

  • GABARITO CORRETO.

    Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.                          

  • Questão Certa

    Peculato trata-se de crime próprio, devendo ser praticado por funcionário público, mas admite-se a COAUTORIA e PARTICIPAÇÃO de particulares, DESDE QUE tenham conhecimento da qualidade de funcionário público do agente.

  • Vejo a questão como errada! Uma vez que para o particular responder pelo crime de peculato, esse deve SABER DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PUBLICO. A questão não fala a respeito, então...

    Cespe, há dezenove anos fodendo comigo kkkkkkkkk

  • "X, funcionário público, mediante prévio concerto (ajuste; combinação) de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que  havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. "

    Veja que não é necessária a expressa menção de que Y tinha o conhecimento que X era funcionário público. Essa informação deveria ser extraída pelo candidato a partir dos trechos destacados:

    O valor apropriado estava na posse de X em razão de seu ofício + o concerto de vontade de ambos (ou seja, fora combinada a conduta anteriormente, a vontade de ambos apropriarem-se do valor recebido por X em rezão de sua função. Logo, Y teve o prévio conhecimento de que X era funcionário público).

    Gabarito CERTO

    Bons estudos.

  • Gabarito: Certo.

    É claro que X e Y devem responder pelo crime de peculato. Agiram em conjunto, e a qualidade de funcionário público é elementar do crime, que se comunica ao particular (desde que este saiba da condição de seu comparsa).

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Minha contribuição.

    CP

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    (...)

    Abraço!!!

  • Certo.

    É claro que X e Y devem responder pelo crime de peculato. Agiram em conjunto, e a qualidade de funcionário público é elementar do crime, que se comunica ao particular (desde que este saiba da condição de seu comparsa).

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • MARCOS SAMPAIO, pq vc não passa agora então. De todas as questões de peculato que fiz, que não foram poucas, eu errei somente essa, apesar de ser considerada fácil para muitos. EU JÁ SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO E NÃO PRECISO DESSE EGO INFLADO COMO O SEU. ESPERO QUE VC MUDE ESSE SEU JEITO.

    HUMILDADE SEMPRE.

  • Particular pode ser considerado funcionário público, mas desde que em concurso de agente.

  • UM SALVE PARA O PESSOAL DA PC-DF QUE CHEGOU ATÉ AQUI!!

    É NOIXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX!

  • A questão não diz se Y tinha conhecimento sobre o fato de X ser funcionário público, fator determinante para que Y seja enquadrado no crime de peculato.

    Então se particular NÃO tem conhecimento da qualidade de funcionário público de seu cúmplice, não responde por crime funcional e sim pelo crime de furto.

  • ELEMENTARES x CIRCUNSTÂNCIAIS

    As circunstâncias OBJETIVAS / REAIS se comunicam no concurso de pessoas, desde que conhecidas por todos os agentes.

    As circunstâncias SUBJETIVAS / PESSOAIS não se comunicam.

    As elementares se comunicam.

    Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

  • Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

    Nesse caso, tendo conhecimento da condição de funcionário público, a circunstância elementar irá se comunicar, respondendo ambos os meliantes pelo crime de peculato.

  • A resposta é depende... o advogado sabia que ele era funcionário público? Tudo bem que na questão informa que ele tinha a posse do dinheiro em razão da função, masssss....

    sabendo dessa condição, a circunstância de ser funcionário público comunica ao advogado, por ser elementar do tipo peculato.

  • Cespe sendo Cespe!

    De fato, para que o particular responda pelo crime de peculato, ele deve ter ciência da condição do agente. No caso descrito, a banca não fala expressamente que o Advogado sabe da condição, mas aponta elementos que deixam a entender a ciência, como por exemplo, "mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y" e "havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal". Ou seja, X e Y, resolveram se apropriar de um valor que X recebeu em razão do cargo, o que pressupõem-se que, Y sabia a origem do dinheiro.

  • Galera, não dá pra florear muito:

    "Depende", "será"...

    Tudo é saber interpretar. O texto fala que, mediante concerto de vontade do funcionário com o advogado, houve ali uma apropriação. Ponto.

  • Gabarito: Certo.

    # O crime de peculato admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

    --

    (CESPE/PC-MA/2018) A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.(CERTO)

    (CESPE/PC-AL/2012) O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.(CERTO)

    [...]

    ----------

    Bons Estudos!

  • RESPOSTA C

       Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia. Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.

       B# Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial para quitar a dívida com o servidor não seja pago ante o argumento da autoridade responsável de que, caso dívidas dessa natureza sejam honradas, faltarão recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Nessa situação, se o servidor-credor se apropriar de dinheiro público de que tenha a posse em razão do cargo, responderá pelo delito de PECULATO, ainda que se aproprie de quantia inferior à que lhe seja devida.

    #questãorespondendoquestões #sefaz-al

  • Em nenhum momento fala que o advogado tinha ciência da função pública do outro.

  • Subentende-se do texto que o advogado conhecia a condição de funcionário público de X.

  • Palavra chave: "concerto de vontades e unidade de desígnios".


ID
1367911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 


Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.

Segundo orientação dos tribunais superiores, mesmo tratando-se de caso de denúncia instruída com inquérito policial, a notificação e a resposta prévia de X seriam indispensáveis antes do recebimento da peça preambular.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".


    CPP, 

     Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

      Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

  • O STF DISCORDA.

  • Qual entendimento atual da jurisprudência?

  • Questão desatualizada. De acordo com a jurisprudência, hoje, isso não é mais possível. A falta de notificação prévia para defesa preliminar gera nulidade absoluta. HC n. 85.560/SP , j. 13.06.06, 2ª Turma. Hoje o item está CORRETO.

  • Gente, a questão está correta, basta ler corretamente:

    é preciso notificação? sim! (STF 2006 como já dito pelo colega Alex Fernandes)

    é preciso notificação E resposta? Não!!

    E se o acusado não responder SEJA POR QUALQUER MOTIVO, a ação então nunca poderá ser recebida? Claro que não.

    ITEM ERRADO (E atualizado).

    Obs: quem estuda RLM, recorda que a conjunção "E" é uma conjunção que só é considerada verdadeira quando ambas as proposições são verdadeiras, logo, na questão, as duas tem que ser verdadeiras pra gerar um item correto.

    Abraços

  • GABARITO ERRADO (QUESTÃO MAL ELABORADA). 

     

    STJ versus STF:

    Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

    O STF possui julgados em sentido contrário a essa súmula, ou seja, afirmando que " é indispensável a defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial" (HC 110361, j, em 05/05/2012). Veja também HC STF 110361.

    Apesar disso, o STJ continua aplicando normalmente o entendimento sumulado. Nesse sentido: HC 173.864/SP, julgado em 03/03/2015.

     

    Ao meu ver: o elaborador da prova deveria ter colocado no início do item "Segundo entendimento do STJ (...)" ou "Segundo entendimento do STF (...)". Colocando "Segundo orientação dos tribunais superiores (...)" que inclui tanto o STJ quanto o STJ não ajuda em nada pois ocorre discordância de entendimentos entre os dois tribunais.

    Como o item ficou em aberto esse item poderia ser julgado tanto como CERTO como ERRADO. Pois se o candidato respondeu segundo o STF errou pois adotou a súmula do STJ o contrário também poderia ocorrer.

     

    Resumo: típica questão que não avalia nada do canditado preparado deixando com isso questões de concurso como loteria. 

     

  • A questão permanece ATUALIZADA. A situação narrada foi considerada incorreta pela banca. Nesse sentido, a banca adotou o entendimento de que a defesa prévia do acusado seria dispensável quando a denúncia estivesse lastreada em inquérito. Posteriormente o STJ editou súmula adotando idêntico posicionamento -Súmula 330 - É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial. (Súmula 330, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2006, DJ 20/09/2006 p. 232). Atualmente, o STJ mantém a aplicabilidade da súmula (vide - HC 369.182/AP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 17/02/2017). Todavia, deve-se atentar para a interpretação divergente do STF " é indispensável a defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial" (HC 110361, j, em 05/05/2012).

    Nesse caso, diante da divergência, as questões futuras poderão indagar sobre posicionamento jurisprudencial específico (STF/STJ).

    Atenciosamente,
    Equipe QC

  • ALT. "E" 

     

    Lógica dos colaboradores do QC -> Eu errei = a questão mal formulada ou falam que está desatualizada, enquanto não está. A questão NÃO está desatulizada, está em perfeita conformidade com a Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial". O que a questão pergunta: Segundo orientação dos tribunais superiores, mesmo tratando-se de caso de denúncia instruída com inquérito policial, a notificação e a resposta prévia de X seriam indispensáveis antes do recebimento da peça preambular. Posto isso, é concesso que a preambular preliminar não é indispensável. 

     

    Bons estudos.

  • Pra quem ficou muito na dúvida, como eu :) Segue explicação retirada do site Dizer  o Direito:

     

     

    Resposta preliminar e denúncia embasada em inquérito policial
    O STJ desenvolveu a seguinte construção: se a denúncia proposta contra o funcionário público por crime
    funcional típico foi embasada em um inquérito policial NÃO será necessária a observância da resposta
    preliminar. A Corte editou até mesmo um enunciado espelhando esse entendimento:
    Súmula 330-STJ: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo
    Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.
    O raciocínio desenvolvido pelo STJ foi o de que se antes houve um inquérito policial, isso significa que aquela
    denúncia passou por uma apuração realizada por um órgão estatal (polícia judiciária), de forma que já houve
    um “filtro” prévio quanto à sua viabilidade e a acusação formulada não é completamente infundada. Logo, a
    preocupação do legislador de evitar que o funcionário público seja submetido a denúncias temerárias está
    assegurada, já que a própria Polícia atestou que existem indícios da prática do crime.
    O STF concorda com essa conclusão exposta na Súmula 330-STJ?
    NÃO. O STF possui julgados em sentido contrário a essa súmula, ou seja, afirmando que “é indispensável a
    defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a denúncia é
    lastreada em inquérito policial” (STF. 2ª Turma. RHC 120569, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em
    11/03/2014).
    Apesar disso, o STJ continua aplicando normalmente o entendimento sumulado. Nesse sentido: AgRg no
    REsp 1360827/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/05/2014.
    É necessária resposta preliminar se a denúncia foi feita com base em inquérito policial?
     STJ: NÃO
     STF: SIM

    Se o funcionário público for denunciado por crime funcional em concurso com outros delitos não
    funcionais, haverá necessidade de resposta preliminar?
    NÃO. A defesa preliminar não se aplica aos casos em que o funcionário público é acusado de um crime
    funcional, juntamente com outro crime comum, o qual é apurado mediante investigação prévia (inquérito
    policial ou procedimento de investigação preliminar presidido pelo Ministério Público), pois sua razão de
    ser é a possibilidade de o acusado impugnar os fatos constantes de documentos obtidos sem averiguação
    prévia. (STJ. 6ª Turma. HC 171.117/PE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/04/2013).

     

    Retirado de: file:///C:/Users/p0057820/Downloads/Info%20743%20STF.pdf, acesso em 28/7/2017. 

  • STJ: desnecessária STF: necessária A questão igualou os dois, por isso está errada. A meu ver, não há polêmica sobre o gabarito...
  • CUIDADO,  a cespe mudou o seu entendimento com relação a esta questão,  veja as questões do concurso de Delegado de PB 2009 e do MPE de RO 2008. Caso mencione o STF a questão estaria certa. Olhem a questão Q47026.

  • ENTENDIMENTO ATUAL 

     

    STF - NÃO HÁ DISPENSA DA RESPOSTA PRELIMINAR - SENDO NULIDADE RELATIVA A SUA AUSÊNCIA

     

    RHC 121094 AgR / GO - GOIÁS   -  Julgamento:  19/08/2014 

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Compete ao Relator o julgamento de pedidos contrários à orientação predominante no Supremo Tribunal Federal (art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e art. 192, c/c o art. 312, ambos do RI/STF). 2. Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha fixado o entendimento de que a existência de inquérito policial não é causa para a dispensa da defesa referida no art. 514 do Código de Processo Penal, a Corte tem reiterados julgados reafirmando a necessidade de demonstração do prejuízo suportado pelo acusado para o acolhimento da alegação de nulidade da ação penal. Precedentes. 3. No caso, o recorrente, policial civil condenado pelo delito de concussão, afirma que a supressão da fase do art. 514 do Código de Processo Penal inviabilizou a demonstração de que ele não estaria no local dos fatos delitivos. 4. A simples alegação de que a defesa poderia ter suscitado, já nesta primeira oportunidade, questão de fato relativa à dinâmica do delito, por si só, não satisfaz o requisito legal (art. 563 do CPP) para o reconhecimento da nulidade invocada. Seja porque questões de fato podem ser submetidas ao Juízo e demonstradas durante a instrução criminal, seja porque, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, “a superveniência de sentença condenatória, que denota a viabilidade da ação penal, prejudica a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia” (HC 89.517/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso). 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

     

     

    STJ - ENTENDIMENTO SUMULADO -  Súmula 330, do STJ, com o seguinte teor: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial"

     

    PORTANTO, CONTINUA SENDO ERRADA

     

    BONS ESTUDOS

  • Esse tipo de questão para ser honesta com o candidato deveria conter: de acordo com (STF) ou ( STJ)?

  • Por favor galera do QUESTÕES DE CONCURSOS retirem essas questões que estão desatualizadas. Obrigada.

  • Gab ERRADO.

    Em regra, quando um servidor público pratica um crime funcional, é necessário que ocorra a comunicação prévia a ele para se manifestar. Porém, em entendimento consolidado dos tribunais superiores, caso tenha sido instaurado IP para apuração da infração, torna-se desnecessária essa comunicação.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf


ID
1367914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 


Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.

Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente Y não é funcionário público não se aplicando o procedimento especial com resposta preliminar , em segundo lugar frisa se que quando a ação penal possui sustentáculos em inquérito policial não é necessário apresentação de resposta preliminar.


    :/



  • Complementando o comentário do BRUNO ORNELAS

    Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

    Parágrafo único.  Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar

    Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

    Garabito Errado!

  • Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

     

    Acho que o entendimento do STF é diferente, pesquisar....

  • Galera, o STF tem entendimento diverso do sumulado pelo STJ. Vejam informativo 743 do Supremo. Lá, o STF entendeu que, mesmo havendo respaldo de Inquérito Policial, seria necessária a oportunidade de apresentação de defesa preliminar pelo acusado funcionário público, no rito trazido pelo art. 514, CPP.

  • Referente ao CONCURSO DE PESSOAS de que trata a questão:

    "Essa defesa preliminar é apresentada antes do recebimento da denúncia ou queixa e tem como objetivo justamente evitar esse recebimento. Tratas-e de um direito privativo do funcionário público que está NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, daí porque se um particular comete um crime funcional em concurso com um funcionário público, aquele não terá esta prerrogativa. Sendo assim, o funcionário público exonerado, dmeitido ou aposentado não fará jus à defesa preliminar. 

    STF entende que a defesa preliminar é obrigatória mesmo se a ação penal for instruída por IP. (2011) OU seja, posicionamento posterior à aplicação da questão no concurso.

     

    Fonte: Leonardo Barreto Moreira Alves - Sinopses para Concursos Processo Penal 7ª edição.

     

    Esta é a justificativa para a questão em comento. 

  • ERRADO

     

    No caso de concurso de agentes nos crimes praticados contra a administração pública, a prerrogativa do instituto da defesa preliminar é dado somente ao funcionário público, não se estendendo aos demais envolvidos. 

     

    Lembrando que tal instituto aplica-se somente aos crimes afiançáveis, praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Nos crimes inafiançáveis segue o rito comum ordinário. 

  • Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

    Simples assim.

  • Consoante o artigo 514 do Código de Processo Penal, nos crimes afiançáveis, se a queixa ou denúncia estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para que este apresente defesa prévia, dentro do prazo de 15 dias. A resposta poderá ser instruída com documentos e justificações.

    Nucci ressalta que a notificação do acusado para, previamente ao recebimento da denúncia, manifestar-se sobre o tema, apresentando sua defesa e evitando que seja a inicial recebida, é privativa do funcionário público, não se estendendo ao particular que seja coautor ou partícipe.

    Disponível em: https://barbaragbublitz.jusbrasil.com.br/artigos/444648431/crimes-de-responsabilidade-dos-funcionarios-publicos. Acesso em: 25 ago. 2019.

    Aprofundando...

    Se o funcionário público for denunciado por crime funcional em concurso com outros delitos não funcionais, haverá necessidade de resposta preliminar?

    NÃO. A defesa preliminar não se aplica aos casos em que o funcionário público é acusado de um crime funcional, juntamente com outro crime comum, o qual é apurado mediante investigação prévia (inquérito policial ou procedimento de investigação preliminar presidido pelo Ministério Público), pois sua razão de ser é a possibilidade de o acusado impugnar os fatos constantes de documentos obtidos sem averiguação prévia. (STJ. 6a Turma. HC 171.117/PE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/04/2013).

    Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4mQkJ-pSXwqU09XaWhmRTdSaTQ/edit. Acesso em: 25 ago. 2019.

  • O procedimento do art 514 do cpp aplica-se SOMENTE AO : funcionário público durante o serviço ativo , por crimes afiançavéis e se não tiver sido a denúncia instruída pelo inquérito policial (sumula 330 STJ) .

    Força e honra .

    Deus é fiel

  • O procedimento especial não é aplicado ao particular que comete crime funcional em concurso com funcionário público. Além disso, teve inquérito policial. 

  • ERRADO.

    Será dispensada a defesa preliminar em relação ao funcionário público, pela existência de inquérito policial conforme súmula 330 do STJ. Já em relação ao advogado, por se tratar de particular, não se aplica o procedimento especial.

  • Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

  • Gabarito Errado, já que de acordo com A SÚMULA 330 DO STJ, a defesa previa é dispensável em razão do inquérito policial e ao advogado não é aplicado o rito especial, ou seja, para o advogado aplica-se o procedimento comum, já que ele é participe, e não funcionário público.

    https://www.exponencialconcursos.com.br/produto/pacote-completo-depen-agente-federal-de-execucao-penal-com-videoaulas#af=5e332f92bc85b&acid=5e28edcc

  • Quando se ler concurso de pessoas é descartado defessa prévia. Abraços...

  • Súmula 330 do STJ: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".

    Gab. Errado

  • apenas ATUALIZANDO O COMENTÁRIO DO BRUNO!!!

    deve ficar atento ao enunciado da questão. Se pede STJ ou STF

    quando acompanhado do IP

    para o STF -----> DEVE HAVER DEFESA PRELIMINAR

    Informativo 457, STF: "OBRIGATORIEDADE DE DEFESA PRÉVIA. ART. 514 DO CPP. [...] A partir do julgamento do HC 85.779/RJ, passou-se a entender, nesta Corte, que é indispensável a defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial".

    para o STJ ----> NÃO PRECISA DE DEFESA PRELIMINAR

    Súmula 330 do STJ: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial”

    PARAMENTE-SE!

  • Quero saber como a galera passava num concurso de polícia federal no ano 2000? afinal nessa época as pessoas estudavam por apostilas de bancas de revistas! em 2010 eu passei no cargo que estou hoje (policial penal) estudando por uma única apostila que foi feita pela editora Degrau...

    Nível muito alto de questão pra época.

  • ð INCIDENTES:

    ü FUNC. PÚB NÃO FOR ENCONTRADO? NOMEIA DEFENSOR;

    ü MAIS DE UM RÉU? DEFESA APENAS DO FUNC. PÚBL;

    ü CONCURSO DE CRIMES? NÃO CABE DEFESA PRÉVIA

    FALTOU APENAS A FONTE, VALEU!!!

  • a resposta prévia de x é dispensável, pois a ação penal foi instruída com inquérito policial.

    e y como não é funcionário público não tem direito á resposta prévia.

  • Pessoal que souber mais vai adicionando ai embaixo! kkk

    Peculiaridades dos rito especial dos crimes cometidos por funcionário público:

    1) O procedimento especial tem lugar quando o acusado estiver no exercício da função, momento em que recebida a inicial;

    2) Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício;

    3) Para o STF é indispensável a defesa prévia; para o STJ, súmula 330: é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial (Posição mais respeitada).

    4) Particular coautor ou partícipe com o funcionário público não possui direito à notificação para defesa preliminar;

    5) Concurso de crimes funcional e não funcional, não se aplica a defesa preliminar.

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE


ID
1367917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 


Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.

A restituição dos valores apropriados por X, antes do recebimento da denúncia, excluiria o tipo subjetivo do delito, sendo causa de extinção da punibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Este seria um caso de arrependimento posterior. Assim sendo, não seria caso de extinção de punibilidade, mas de redução da pena ( art. 16 do CP)

  • Arrependimento posterior 

    Art. 16 CP-  Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparando o dano ou reconstituindo a coisa ate o recebimento da denuncia ou da queixa, por atos voluntario do agente, a pena será diminuída de um a dois terços.

  • Apenas como caráter ilustrativo ocorreu o crime de PECULATO. A restituição dos valores não exclui a ilicitude da conduta. No caso, como a reparação operou-se antes da denúncia, incide o art. 16 do CP, conforme já mencionado pelas colegas. 

    Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."

    O artigo 312 do Código penal tipifica o peculato como: "Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio."

  • SÓ SERIA CASO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE CASO O CRIME EM QUESTÃO FOSSE CULPOSO, "PECULATO CULPOSO" NADA A VER COM ART.16. AS QUESTÕES TENTAM MISTURAR ESSES TÓPICOS DO DIREITO PENAL.

  • Galera, nesse caso se enquadra no ARREPENDIMENTO POSTERIOR:

    - Nos crimes cometetidos sem grave ameaca ou violencia, o agente reparando o dando apos a consumacao e ANTES da denuncia e queixa, a pena dele podera ser reduzida de 1/3 a 2/3 .
    Atencao, que isso e somente antes da DENUNCIA OU QUEIXA.

    abS

  • Peculato:

    Sem querer... é uma coisa... (culposo) = aceita desculpinha

    Peculato culposo

            § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

            Pena - detenção, de três meses a um ano.

            § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

     

    Querendo por quere ... é outra... (doloso) = não aceita desculpinha

    Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

     

    Pessoal do Direito pira quando não se usa o "juridiquês"... rsrs

    kkk

  • Não se trata de peculato culposo. Sendo assim, não existem estas condições de extinção da punibilidade.

     

  • Errado . O arrependimento posterior atenua a pena de 1/3 a 2/3 , não a exclui

  • Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, a devolução do "bem" na apropriação indébita, mesmo que antes do recebimento da denúncia, não afasta o dolo, tampouco ilide a justa causa do tipo do art. 168 do CP, devendo ser tal fato ser considerado como arrependimento posterior e, portanto, servir aos parâmetros da individualização penal (HC 200.135/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 31/05/2011, DJe 08/06/2011)

  • CPB - Art 16: Nos crimes praticados SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA à pessoa, REPARADO O DANO ou restituída a coisa ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ou queixa, POR ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • CPB - Art 16: Nos crimes praticados SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA à pessoa, REPARADO O DANO ou restituída a coisa ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ou queixa, POR ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • PECULATO DOLOSO, diferente do peculato culposo, APLICA-SE AS REGRAS DO "ARREPENDIMENTO POSTERIOR" (causa orbrigatória de diminuuição de pena de 1/3 a 2/3, acaso o dano seja reparado ou a coisa restituída ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, se ocorrer APÓS, não terá a diminuição, mas uma Atenuante Genérica).

  • Unidade de desígnios = Unidade de propósitos do agente nos casos de crime continuado.

  • Somente no peculato culposo é capaz de extinguir a punibilidade do agente antes do recebimento da denuncia ou atenuada quando no curso do processo.

  • arrependimento posterior do peculato é DIFERENTE do arrependimento posterior do ART16!

    ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO PECULATO SÓ INCIDE SOBRE O PECULATO CULPOSO.

    se a reparação do dano ocorrer antes do transitado em julgado, exclui a punibilidade!

    se a reparação do dano ocorrer depois do transitado em julgado, diminui pela metade a pena do peculato culposo!

  • Galera muito comentário confuso, errei tmb mas entedi, vamos la:

    SÓ cabe a extinção da punibilidade no peculato CULPOSO, no caso narrado na questão o funcionário público quis cometer o ato, portanto temos um peculato DOLOSO, caso que não prevê causa de extinção da punibilidade.

    Entretanto, como trata-se de um crime cometido SEM VIOLENCIA/AMEAÇA é possível aplicar o instituto do arrependimento posterior (art. 16 CP) o qual prevê que reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1/3 – 2/3. Deste modo não caberá a excludente de punibilidade, mas sim a redução de pena, esse é o erro da questão.

    OBS: Ato VOLUNTÁRIO é diferente de ESPONTÂNEO, e nesse caso só se exige a voluntariedade do agente, ou seja, ele poderá ser induzido por outrem a realizar o ato de devolver o bem subtraido.

  • só seria admitido se fosse na modalidade culposa


ID
1367920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 


Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.

Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • CESPE - perceberam que o CESPE em grande parte aplica provas de cara ou coroa? Que grande parte das questões são dúbias? Fica mais fácil manipular o resultado, mas isso só na teoria. Certamente a empresa é séria e não há fraude, jamais!

    Só gente inteligente e estudiosa passa em concurso, qualquer parentesco entre aprovados e autoridades públicas é mera coincidência.


    Alguém pode me explicar onde está escrito em razão de LEI? Será que é porque só se assume um cargo, o qual é criado por lei?

  • Reintero a pergunta do colega:

    Alguém pode me explicar onde está escrito em razão de LEI? Será que é porque só se assume um cargo, o qual é criado por lei?
  • Peculato malversação é se aponderar no caso de bem particular

  • Também não entendi esse "em razão de lei" ,examinador fumado das ideias.

  • porque se não for em razão de lei e cargo, será apropriação indebita ou Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.

     

  • Esse "em razão de lei" é pra matar. Complicado essas questões que dependendo da interpretação do examinador pode ser certa ou errada.

  • Em razão de lei ? Sem mais, nem vou tentar entender da onde que foi tirado isso.

  • Gab. 110% Certo.

     

    Art. 312 CP. PECULATO: Apropiar-se o funcionário publico de dinheiro, valor ou qualquer otro bem móvel, PÚBLICO OU PARTICULAR, de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  • EM RAZÃO DE LEI E CARGO ? VAI TOMA NO ** CESPE!

  • O CP precisa de uma revisão, "em razão de lei", só faltou explicar se era lei ordinária ou delegada! Boa CESPE sempre inovando!!

     

     

  • Acertei, porém errei. 

    Como foi falado pelos colegas, não há no CP essa de em razão de lei:

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Acertei a questão, mas creio que o examinador ligou cargo e lei pois o segundo poderá criar cargos públicos. kkkkk

  • QUEM ACERTOU ESSA QUESTÃO, PRECISA ESTUDAR MAIS.

  • Se o dinheiro fosse de um servidor, colega de trabalho, por exemplo, seria configurado o crime de furto e não peculato-furto. 

     

     

  • Questão: "X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que  havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal."


    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:


    Esse "mandamento legal" que aparece na questão não é necessariamente "em razão de lei", eu entendi que foi por mandado/ato/pratica legal.


  • QUESTÃO CORRETA

    Peculato

    Art. 312, CP. Apropriar-se (peculato apropriação) o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, PÚBLICO OU PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo (peculato desvio), em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • LEI???

    PRECISA UMA LEI DIZENDO QUE O FUNCIONÁRIO TERÁ A POSSE?

  • O NOVO QC É PÉSSIMO!! A GENTE PERDE MUITO TEMPO POR CAUSA DESSAS NOVAS CONFIGURAÇÕES... DEVERIA TER UMA VISUALIZAÇÃO MELHOR DOS RESULTADOS DE ACERTOS, ERROS... BEM EM CIMA DA PÁGINA...

  • Certo.

    Com certeza, independentemente do bem ser particular ou público, o que importa é a condição do agente público e a utilização dessa condição para se apropriar do bem em questão.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Gente, quando a banca cobra ''bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo'' está querendo dizer os requisitos em lei para tomar posse do artigo 5° da lei 8.112/90. O outro caso, ''cargo''. Quer dizer aqueles livre de nomeação e exoneração.

    Note que a questão não deu margem para interpretar o funcioário X como equiparado (Artigo 327, Parágrafo 1°)

  • Errei porque achei estranho "em razão de lei" . Cespe é vendedor de susto e acaba induzindo ao erro afff

  • LEI? Pois o cargo deve ser criado por LEI?

    As questões mais antigas do CESPE eram muito dúbias.

  • PASSEI 30 MINUTOS OLHANDO A QUESTÃO KKKKKK

    gabarito: CERTO

    MÁS CONSEGUIR DECIFRAR O ENIGMA DA CESPE...

  • Minha contribuição.

    CP

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    (...)

    Abraço!!!

  • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Gabarito: Certo.

    Com certeza! Conforme já observamos anteriormente, independentemente do bem ser particular ou público, o que importa é a condição do agente público e a utilização dessa condição para se apropriar do bem em questão.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Marquei como: Errada

    Resultado: Errei

    OBS : Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Certo

    Trata-se do peculato malversação (apropriação de bem particular que se encontra sob a responsabilidade da administração pública).

  • O que importa é que ele é agente público e utilizou deste "fim" para se apropriar do dinheiro, valor, bem...

  • QUESTÕES MAIS ANTIGAS CESPE, ERAM MUITO MAL ELABORADAS.

  • Poxa, nesse tempo as questões eram: Quem era a mulher do Tarzan, Quantos filhos tinha a Seu Madruga...

  • PECULATO: Apropriar-se o funcionário público de

    dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público

    ou particular, de que tem a posse em razão

    do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou

    alheio:

    Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário

    público, embora não tendo a posse do dinheiro,

    valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja

    subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-

    -se de facilidade que lhe proporciona a qualidade

    de funcionário.

  • Questão muiiiito fácil. São duas opções, você escolhe uma e depois faz uma reza para torcer que esteja certa.

    Só um desabafo: Não basta estudar incansalvelemente, é preciso decifrar essas questões mal feitas.

  • Em razão da Lei, porque é a Lei que estabelece o cargo, as atribuições e a competência do servidor, ou seja, o servidor competente para ter posse de determinado bem, de acordo com a Lei.

    Bruna Favero

    obs: única explicação plausível para essa parte estranha da questão.

  • Vejo muitos comentários desdenhando das questões antigas, dizendo que eram muito fáceis e tal. Proponho um desafio: perguntem a quem estudou pra concurso, naquela época, qual cursinho online e site de questões eles utilizavam.

  • essa 'lei'' aí foi de moer!!

  • GAB. CERTO

    PECULATO: Apropriar-se o funcionário público de

    dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público

    ou particular, de que tem a posse em razão

    do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou

    alheio:

  • Lei??? kkkkkkkkkk não erro mais!
  • Galera que vai lá e dá CTRL+C CTRL+V no texto do CP, explica aí o porque da palavrinha "lei" ali no meio. O que está escrito no código eu já sei até de trás pra frente.


ID
1367923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  seguinte  item.

Considere a seguinte situação hipotética. 
Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida.
Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

Alternativas
Comentários
  • O Homicídio privilegiado-qualificado é possível quando a qualificadora é do tipo OBJETIVA, por meios e modos, é o caso de meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.

  • CP, art. 121. Matar alguem:

    Caso de diminuição de pena

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Homicídio qualificado

    § 2° Se o homicídio é cometido:

    IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;


  • Qual o "valor" social ou moral existem no caso de supressão da vida sem autorização legal? Sem contar o fato de que o sujeito ou sua família pode ou não aceitá-la.

  • Questão corretíssima. Homicídio privilegiado (relevante valor moral = eutanásia) + qualificadora objetiva (método que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima)

  • Assertiva sem nexo, totalmente erronia.

  • Gabarito: Certo

    art.121. §5º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    CUIDADO com a interpretação do artigo, já que há quem pense que, a ´´injusta provocação da vítima`` é requisito temporal tanto para o ´´domínio de violenta emoção`` quanto para aquele que esteja impelido por motivo de ´´relevante valor social ou moral``. 

    FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

  • Digo nada para o cespe. ¬¬

  • Uma questão de nível bem elevado, pois você tem que saber o que é HOMICÍDIO PRIVILEGIADO(CP, Art 121 §1º) e o que é HOMICÍDIO QUALIFICADO(CP, Art 121 §2º). E também deverá saber que só é possível o homicídio PRIVILEGIADO-QUALIFICADO se as circunstâncias qualificadoras forem do tipo objetivas, as do inciso III e IV do Art 121 §2º. Com essas informações em mãos, é só verificar que a situação-problemas se amolda perfeitamente ao descrito acima. Logo, o item está CORRETO!!!

  • Muitas doutrinas divergem nessa opinião de privilegiado-qualificado. Creio que não possa existir, pois se for reconhecido o privilegio, fere as qualificadoras 

  • O relevante valor moral, refere-se ao fato de que Alfa deseja por fim ao "sofrimento e acentuada agonia" de Gama, possuidor de doença letal. Ou seja, no entender de Alfa, é moralmente aceitável causar a morte de quem está condenado a ela e está sofrendo.

  • tipico exemplo de Evandro Guedes!!! quem conhece o alfa vai me entender!!!!

  • Gab: C


    Homicídio  privilegiado qualificado 


    Privilégio de natureza subjetiva + qualificadora de natureza objetiva


    Art. 121

      Privilégio ( de natureza subjetiva )


    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.


    Qualificadora  ( de natureza objetiva )


    Meio de execução ->  III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;


     modo de execução salvo a traição -> IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

  • CORRETO

     

    Homicídio privilegiado-qualificado

    STF, desde que, o privilegiamento decorra de fatores motivacionais. (valor social, moral, violenta emoção após injusta provocação - Privilegiadoras Subjetiva) + (Critérios objetivos:)

     

    Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo (Qualificadora - Objetiva), com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal (Privilegiadora Subjetiva), ceifou a sua vida.

     

    Bons estudos!!!

     

  • questão errada.cespe e seus vacilos....onde está o" logo em seguida a injusta provocação da vítima"???portanto não há que se falar em privilégio.

    exemplo disso é se o marido pegar a esposa sendo estuprada e ele efetuar um tiro na cabeça do estuprador...não haverá homicídio privilegiado e sim, legítima defesa, pois o estuprador ainda estava cometendo o delito= não tem nessa situação tbm o " logo em seguida a injusta provocação da vítima"

  • continuando... mesmo  o marido estando impelido de relevante valor moral e sob o domínio de violenta emoçao,mas faltou o logo em seguida a injusta provocação da vítima.portanto não cabe hom. privilegiado.

  • Fé??? não viaja, a questão mesmo diz que a vítima ve sofrendo, e que sua doença terá um desfecho somente da marte, ela não iria sobreviverrrr.... 

    Parem de colocar chifres em cavalos....

  • Seria diferente a resposata se a vítima pedisse para que Alfa lhe ceifasse a vida para que não mais sofresse. Nesse caso seria homicídio privilegiado, sem a qualificadora.

  • Quanto mais você levar as questões para o mundo "real", maior a tendência de  errar elas

  • GABARITO CORRETO.

     

    Ano: 2000

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Agente Federal da Polícia Federal

    Julgue o  seguinte  item.

    Considere a seguinte situação hipotética. 

    Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida. 

    Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

    GABARITO CORRETO.

    Nesse sentido, aliás, é firme a jurisprudência, inclusive dos Tribunais Superiores. O STF, a propósito, já decidiu: "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da possibilidade de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do caso. Noutro dizer, tratando-se de qualificadora de caráter objetivo (meios e modos de execução do crime), é possível o reconhecimento do privilégio (sempre de natureza subjetiva)"

    O STJ, da mesma forma: ~admite-se a figura do homicídio privilegiado-qualificado, sendo fundamental, no particular, a natureza das circunstâncias. Não há incompatibilidade entre circunstâncias subjetivas e objetivas, pelo que o motivo de relevante valor moral não constitui empeço a que incida a qualificadora da surpresa" (RT 680/406).

    Motivo de relevante valor moral (privilegiadora são subjetiva) + outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido (qualificadoras de natureza objetiva)

  • GAB: CORRETO

     

    Só é possível o homicídio qualificado-privilegiado quando for uma qualificadora objetiva com um privilégio subjetivo.

  • Em relação ao comentário que diz que o doente ainda teria uma chance de sobreviver perceba o trecho: "...acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal.." O doente está pra morrer.. com um pé na cova. 

     

    Resumo sobre homicídio privilegiado qualificado:

    É possível Homicídio Qualificado Privilegiado?

    Sim, DESDE QUE, o PRIVILÉGIO SUBJETIVO esteja ligado com uma QUALIFICADORA OBJETIVA.

    Todos os Privilégios são Subjetivos, CP Art. 121 § 1º:

    1 - Motivo de Relevante Valor Moral (não precisa ser logo em seguida) Ex.: Eutanásia

    2 - Motivo de Relevante Valor Social (não precisa ser logo em seguida, mas deve ser determinante) Ex.: Matar o estuprador de sua filha

    3 - Domínio (≠ de influência) de Violenta Emoção (após injusta provocação da vítima, a vítima não precisa estar intencionada a provocar) - Ex.: 

    E as Qualificadoras distinguem-se desta maneira, CP Art. 121 § 2º:
    I – Motivo Torpe -
    Subjetivo
    II – Motivo Fútil - Subjetivo
    III – Meio Cruel - Objetivo
    IV – Modo Surpresa - Objetivo

    V – Fim Especial (conexão com outro crime) - Subjetivo

     

  • Se o agente comete o crime por relevante valor moral: o agente mata para atender interesses particulares, diferente do valor social, esses sentimentos morais são ligados ao sentmisericórdia o de compaixão, misericórdia ou piedade.

  • Oi Daniela, não necessariamente!

    Veja a redação do art. 121, § 1:   1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, OU sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Percebe-se pela redação do § 1 que os requisitos não são cumulativos. Logo, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, apenas , incide o privilégio. 

    Bons estudos! Espero ter conseguido ajudar. 

  • A QUESTÃO FALA QUE O HOMICÍDIO ACONTECEU QUANDO A VÍTIMA DORMIA , PORTANTO TEMOS A QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO E LOGO EM SEGUIDA FALA QUE O FATO OCORREU POR MOTIVOS PESSOAIS, OU MELHOR, RELEVANTE VALOR MORAL.

    POR ISSO TUDO SOU LEVADO A COMENTAR QUE TEMOS UM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - QUE É AQUELE QUE TEM QUALIFICADORAS OBJETIVAS E PRIVILÉGIOS SUBJETIVOS.É INTERESSANTE DIZER TAMBÉM QUE ESTE TIPO DE HOMICÍDIO É TAMBÉM CHAMADO DE HOMICÍDIO HÍBRIDO.

  • O termo "pé na cova" é fod@!!!

     

    Um amigo usa muito esse termo!!!

  • Tem gente que filosofa demais!

    A sacanagem que o examinador faz é a exceção, não a regra; geralmente é melhor desconsiderar essas considerações "pormenorizadas" demais
    (a não ser que seja questão de Diplomata; ou para Analista revisor de texto nas matérias de Português - nesses casos basta você responder o contrário do que pensa ser o correto, ou pode realmente filosofiar sobre aquela letra maiúscula ou um espaço duplo).

    Não basta a mera memorização e conhecimento dos conteúdos, é preciso conhecer o modus operandi do inimigo, e reconhecer até mesmo suas falhas.

    bons estudos aos amigos

  • Violenta emoção - cruel.....rs

  • CERTA.

    HOMICÍDIO COM A INCIDÊNCIA DA PRIVILEGIADORA "RELEVANTE VALOR MORAL" + INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA "IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA".

    COMO ESSA QUALIFICADORA É DE ORDEM OBJETIVA, ENTÃO PODEMOS COMBINÁ-LA COM A PRIVILEGIADORA

    LOGO -->

    PRIVILEGIADORA (SEMPRE SUBJETIVA) + QUALIFICADORA OBJETIVA - OK!!! PODE!!

    PRIVILEGIADORA (SEMPRE SUBJETIVA) + QUALIFICADORA SUBJETIVA - NAO PODE !!!

  • as qualificadoras devem ser objetivas para que possam combinar com a subjetividade dos privilégios...

  • Uma crítica aqui, pessoal , coloque primeiramente o gabarito se é C ou E, dessa forma fica difícil ficar procurando comentários de acordo com gabarito...comentários são de boa valia mais coloque primeiro o gabarito da resposta.

  • "O homicídio praticado com o intuito de livrar um doente, irremediavelmente perdido, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia) goza de privilégio da atenuação da pena que o parágrafo consagra (art.121 § 1º) . O mesmo exemplo é lembrado pela Exposição de Motivos: "o projeto entende significar o motivo que, em si mesmo, é aprovado pela moral prática, como, por exemplo, a compaixão ante o irremediável sofrimento da vítima (caso do homicídio eutanásico)"


    Rogério Sanches Cunha, Manual de Direito Penal - Parte Especial, p. 55.

  • Homicídio privilegiado qualificado: privilégio de caráter subjetivo + qualificadoras de caráter objetivo.

  • Questão Certa

    Desate = Desfecho

    Ou seja, a "vítima" iria morrer de qualquer jeito. Entra relevante valor moral sim.

  • Maluco argumentando a anulação duma questão de 20 anos hahaha.

  • Ok, então rs.

  • Para o colega Pedro Evaristo. Independe a vontade da vítima. A moralidade ou compaixão deve estar ligado ao dolo do agente. Imagine um pai que mate o estuprador da filha; este obviamente não quer morrer, mas ainda assim é possível a configuração do homicídio privilegiado para o pai.

  • Gabarito: Certo

    Homicídio  privilegiado qualificado

    Privilégio de natureza subjetiva + qualificadora de natureza objetiva

    Art. 121

      Privilégio ( de natureza subjetiva )

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Qualificadora  ( de natureza objetiva )

    Meio de execução ->  III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

     modo de execução salvo a traição -> IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

  • que não estudou acerta

  • "acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal " ( valor moral)

  • Correto .Somente é possível pois uma foi o motivo ( PRIVILEGIADO) de realização e o outro foi o meio ( HEDIONDO ) para realização

  • Alfa e Gama???? Parece que os caras fazem a questão na zueira mesmo. Só faltou colocar o Beta.

  • Importante destacar, contudo, que a vida é um direito indisponível, razão pela qual não se admite causa supralegal excludente de ilicitude diante de eutanásia e ortotanásia (distanásia não é crime). No entanto, ambas podem tipificar o crime de homicídio privilegiado - NUCCI.

  • A questão aborda o homicídio privilegiado subjetivo e qualificado objetivo.

    Homicídio privilégiado de caráter subjetivo (CP. Art. 121): 

    §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor [...] moral, [...] o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

    1 - Obs: reconhecida a privilegiadora pelos jurados, a redução se impõe (é obrigatória), contudo, o quantum (entre 1/6 a 1/3) a ser reduzido ficará a critério discricionário do juiz.

    2 - Obs: reconhecida a privilegiadora-qualificadora do homicídio pelos jurados, tal crime não pode ser considerado hediondo c.f. Lei 8.072/90, art.1º, inc.I.

    Homicídio qualificado de caráter objetivo (§2º, Inc. III - IV ):

    Alfa, ceifou a vida de Gama com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum - Meio de execução; se utilizado de traição [...] enquanto a vítima dormia - modo de execução.

    Gab. CERTO

  • Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA.

    Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, posto que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.

    No entanto, as qualificadoras podem ser subjetivas ou objetivas. Para que se possa falar em homicídio qualificado privilegiado, como se vê, é necessário que a qualificadora seja objetiva, para assim, haver compatibilidade com a privilegiadora subjetiva.

    Vejamos: Artigo , § 1º: privilegiadoras § 2º: qualificadoras * motivo de relevante valor social ou moral * motivo torpe - subjetiva * motivo fútil - subjetiva * domínio de violenta emoção * meio cruel - objetiva * meio insidioso - objetiva * conexão - subjetiva

    Analisando as informações supracitadas, há de se notar que é possível falar em homicídio qualificado privilegiado em duas situações específicas, quais sejam, homicídio qualificado por motivo cruel e insidioso.

    Por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

  • Nesse caso tinha que adivinhar que gama queria morrer. A questão não fala nada a respeito. Uma pessoa pode ter uma doença incurável e dolorosa, e, ainda assim, desejar viver o quanto puder. Nesse caso alfa poderia estar matando alguém por motivos egoísticos. Vai que o cara tinha alegria de viver. Sei que não posso presumir nada da questão, mas também não posso presumir que ele não queria mais sua vida. O valor moral não poderia ser visto apenas sob a ótica do agente. Fosse assim, um extremista talibã aqui no Brasil que matasse sua filha por ela estar estudando, seria motivo para o reconhecimento do privilégio, pois, no íntimo do agente ele crê que está agindo de forma completamente correta.

  • Certo.

    O motivo do homicídio foi de relevante valor moral (piedade por alguém que estava em grande sofrimento), porém a conduta foi praticada durante o sono, o que impossibilita a defesa do ofendido. Essa dualidade torna a conduta tanto privilegiada quanto qualificada. Aproveitando o ensejo, lembre-se que, nesses casos, o delito não será considerado hediondo!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Homicídio Privilegiado-Qualificado

    PRIVILEGIO SUBJETICO + QUALIFICADOR OBJETIVO

    NÃO É HEDIONDO

    Para quem não é da área de direito como eu e sempre se pergunta o que diabos é Subjetivo e objetivo

    Quando pensar em motivo subjetivo pense em algo interno que venha da mente.

    TODOS OS PRIVILEGIOS SÃO SUBJETIVOS :

    1- Motivo de relevante valor social

    2- Motivo de relevante valor moral

    3- Dominio de violenta emoção

    Agora quando pensar em Objetiva pense em algo externo, o modo de agir do indivíduo a execução, no caso as Qualificadoras:

    1- Meio cruel

    2-Modo surpresa

    Quando a questão trás'' poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal''

    Eu vejo um privilegio subjetivo

    Quando a questão também diz que o mesmo ceifou sua vida quando Gama estava dormindo eu vejo uma qualificadora objetiva (pego de surpresa)

    Na minha humilde opinião a questão está correta. Nesse tipo de questão a gente precisa ficar esperto porque o examinador costuma querer mexer com o nosso senso de justiça, como no caso da questão em pensar que talvez o rapaz estivesse lutando pela vida.

  • Discordo do gabarito. Visto que a questão não diz se Gama pediu para ser morto, não dá pra se afirmar que houve privilégio.

  • Ooloko, Cabrõn. Agora yo posso matar los hermanos doentes? Esto és muy egoismo. kkkk

    Nomeaçõn o plomo!

  • Escobar ficou assustado, sendo que ele faria isso sem o sujeito está doente ou dormindo. hehehehe

  • Na questão fala que é homicídio privilegiado-qualificado por motivo de relevante valor moral, está correta. Se fosse homicídio qualificado-privilegiado, estaria errada.

  • Galera viajando na questão.

    Não precisa a vítima pedir para ser morto (muitas vezes, em estado vegetativo, essas pessoas nem fala), basta que o agente tenha o "animus" de evitar sofrimento que a vítima está passando.

      

  • crime hibrido.

  • Onde está a informação de que Gama estava de acordo com a eutanásia? ou será que posso entrar em um hospital e começar a matar as pessoas, alegando que elas são terminais e eu quero poupa-las só sofrimento?!?!? Com as informações trazidas no enunciado, o gabarito é Absurdo!
  • putz, para mim a vitima deveria expressar essa vontade.

    nesta situação entendi como um homicídio qualificado.

  • O bom senso, nesse caso, induz ao erro. Eu não vejo como relevante valor moral matar uma pessoa que estava dormindo, ainda que acometida de enfermidade que trouxesse sofrimento. Acertei a questão pela literalidade e dúvida, mas se fosse pela intuição erraria!

  • Caso de eutanásia?
  • Privilegiado

    Motivo de relevante valor moral: matou com intuito e escopo de poupar gama de intenso sofrimento.

    Qualificado

    Utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido: matou gama enquanto ele dormia.

  • tipo, um criminoso entre no hospital,principalmente na UTI , e sai matando todo mundo por compaixão,com intuito de diminuir o sofrimento deles, nesse caso homicidio privilegiado e qualificado.

  • O cespe viaja

  • Amigo Pedro Evaristo...

    Amigo Pedro, o privilégio (relevante valor moral) possui o condão de se ligar ao sujeito ativo que praticou tal conduta para que o enfermo não mais sofresse. A privilegiadora se justifica pela ação subjetiva do sujeito ativo (que cometeu o delito) não tendo observância para o sujeito passivo (independente de o mesmo querer viver), caso o enfermo quizesse morrer, seria aplicado ao agente passivo que o ajudou a cometer o delito o crime de auxílio ao suicídio.

    Nesse caso, como no sujeito passivo (enfermo), não houve qualquer alegação em que o mesmo queria viver ou morrer, o crime tipificado será mesmo HOMICÍDIO, pois a conduta partiu apenas do sujeito ativo, praticando a morte de um terceiro (EUTANÁSIA)

    Se eu estiver equivocado, me corrijam.

    Sucesso a todos nós amigos concurseiros. DEUS na frente SEMPRE.

  • Motivo de relevante valor Social: Ex: Matar o estuprador do bairro.

    Motivo de relevante valor Moral: Ex: Matar por compaixão (eutanásia)

  • Realmente é difícil entender como de relevante valor moral, porque a questão não afirma se a vítima queria morrer.

  • Acho bem complicada essa questão.

    Valor moral! Que valor moral tem você matar a outra porque ela está sofrendo?

    Tem gente que mesmo sofrendo opta por continuar a vida. Não estou muito de acordo não.

  • Relevante Valor Moral: Ex: Eutanásia

  • Embora sejamos levados sentimentalmente a acreditar que a questão corre em erro por legitimar a morte com " valor moral", a Cespe entende que Eutanásia expressa compaixão.

  • A causa que impossibilita a defesa do ofendido precisa ser causada pelo agente.

    Exemplo: Caso Alguém mate um tetraplégico, não cabe a qualificadora, visto que tal condição não foi causada pelo agente.

    Minha opinião.

  • um pouco conturbada essa questão.. aff

  • Quando forem resolver as provas do cespe deixem as emoções em casa. Questão CORRETÍSSIMA, homicídio privilegiado-qualificado.

  • Galera, se a questão não diz que se a vítima queria ou não sofrer a eutanásia, não faz sentido assumir que sim.

    Se eu der uma hipótese "João mata Pedro", e não disser nada além disso, você vai ficar ponderando se Pedro queria morrer?? Claro que não né...

  • Marquei questão ERRADA. Mas pelo simples fato de que a questão nao diz se a vítima queria morrer ou não.

    Achei a questão meio conturbada.

  • Gab. C

    Homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais,

    Relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.

  • ACREDITO QUE O SITE DEVERIA RETIRAR ESSE TIPO DE QUESTAO. HOJE EM DIA UMA QUESTAO DESSA SÓ CONFUNDE A CABEÇA DE INICIANTES. QUESTÃO VAGA, HORROROSA, QUEM ELABOROU TINHA QUE SER PUNIDO KKK.

  • Por relevante valor moral matou aquele que ia sofrer até morrer.Por isso antecipou a sua morte por eutanásia , porém fez isso quando a vítima dormia , à traição.Então sou levado a acreditar que temos privilégio e qualificadora.Assertiva correta.Danilo Barbosa Gonzaga.

  • Eu tenho um amigo que esta gemendo de febre, por considerar que ele sofre demais, resolvi mata-lo para cessar seu sofrimento! AAAAA faz favor, é cada uma! Queria ver qual juiz consideraria esse caso (em questão) como privilegio!

  • Não sei aonde tiraram a eutanasia na questão. só eu que to ficando maluco e acho que o gabarito é errado?

  • GAB ERRADO

    NINGUÉM TEM DIREITO DE CEIFAR A VIDA DE ALGUÉM SEM O CONSENTIMENTO DE PARENTES E MÉDICOS OU DO PRÓPIO PACIENTE.

    HOJE EM DIA ESSA QUESTÃO CABERIA RECURSO!

  • MUITAS QUESTÃO DA CESPE SE O CANDIDATO LEVAR PARA A VIDA REAL OU COLOCAR SEUS SENTIMENTOS NELA ACABA ERRANDO,POIS É ISSO QUE ELA QUER,INDUZIR O ERRO,SEVE SE BASEAR NAQUILO QUE ELA ESTÁ DECLARANDO,QUESTÃO CERTISSIMA!

  • Quem marcou CERTO, nem passa no psicotécnico.

  • Só não consegui ver nenhum privilégio na questão, ademais estar correta.

  • Confesso que fiquei um pouco confusa com a questão, pois o texto disse que a pessoa possuía intenso sofrimento e acentuada agonia decorrente de desate letal e, portanto, por essa razão, ceifou sua vida.

    No entanto, a questão não esclareceu se a pessoa acometida da enfermidade tinha interesse no óbito. Sendo assim, ao ver um grave acidente de carro, estando o passageiro preso nas ferragens e perdendo muito sangue (óbito evidente) poderei ceifá-lo e responderei apenas por privilégio, já que ele estava com enorme sofrimento e prestes a morrer...

    Pelo que li da questão, você pode matar uma pessoa que esteja quase morrendo que isso não será considerado como um Homicídio convencional, mas um homicídio privilegiado...

    Então pra que me punir com tanto rigor se a pessoa já ia morrer?

  • Scar e nina em fullmetal.

    Fazer o que, acaba sendo de relevante valor moral a eutanásia.

  • Cespe = incompleto não está errado. Faltou especificar a circunstância objetiva

  • Marquei ERRADO... errei a questão, mas fui fiel aos meus princípios.
  • Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente.

    Na minha opinião essa questão foi mal formulada... Não trás informações suficientes para podermos afirmar o "relevante valor moral".

  • Achei a questão mal elaborada, pois segui o entendimento de à eutanásia ser proibida no Br. Ao meu ver, a sua prática não resulta em Homicídio privilegiado..

  • Questão escrita igual a cara

  • Considerada como homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, pois a vida é um bem jurídico indisponível. Cleber Masson.

  •  (utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido) até agora procurando esses recursos...

  • gabarito certo: por quê?

    "impelido por motivo de relevante valor moral" qual foi? reduzir ou anular o grande sofrimento do cara(homicídio privilegiado)

    "utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido" qual recurso? o cara estava dormindo, o que tornou dificil a defesa da vitima ou o poder da escolha se ele gostaria de viver ou não(homicídio qualificado)

  • Uma questão respondida por mais de 30 mil alunos e o QC não põe o comentário do professor.

    QUERIA QUE SURGISSE LOGO UMA ALTERNATIVA VIÁVEL A ESSA PLATAFORMA.

  • Quem errou, acertou! Gostaria de saber quais foram os motivos de relevante valor moral. Na minha opinião é homicídio qualificado mediante surpresa, uma vez que o individuo estava dormindo.

  • Homicídio praticado por relevante valor SENTIMENTAL, e não moral.

  • a sorte do QC é que O TEC é mais caro, o professor parece que tem preguiça de dar um simples comentário, para esclarecer as dúvidas dos estudantes. alguns entendem, outros não! o comentário iriá facilitar o conhecimento dos estudantes.Tanto avançado, quanto iniciante

  • Olha se o individuo te pede até vai, eu acertei pq ja fiz varias vezes mas a primeira eu errei, pq acho q é homicidio qualificado

  • Solicitem comentário do professor!

  • Pra quem está com dúvida. https://www.youtube.com/watch?v=-ydmSmsOhvQ

  • Homicídio privilegiado

    Motivo de relevante valor social ou moral

    •Domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima

    •Diminuição de pena de 1/6 a 1/3 terço

     Homicídio qualificado 

           § 2° Se o homicídio é cometido: 

           I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; 

           II - por motivo futil; 

           III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; 

           IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; 

           V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

       VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      

    VII – contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  • Gabarito: Certo.

    Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado. Privilegiado (art. 121, § 1º, CP) porque cometeu o homicídio impelido por motivo de relevante valor moral e qualificado (art. 121, § 2º, IV, CP) porque utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido, ou seja, um qualificadora objetiva.

    → É homicídio privilegiado se o agente comete o crime impelido por:

    Ø Motivo de relevante valor social

    Ø Motivo de relevante valor moral

    Ø Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima

    → É homicídio qualificado se o agente comete o crime:

    Ø à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido

  • Que questão absurda. Pensando no atual cenário, coitados dos pacientes entubados por conta do Covid, caso os médicos tentassem evitar seus sofrimentos.

  • entendo a questao como errada,pois encontrar dormindo nao qualifica como meio que dificulte a defesa, entendo que o agente que deve causar a impotencia de defesa da vitima,

  • Aberração simplesmente isso kkkk

  • Se não ler a situação hipotética você acerta.

  • Gente, estou vendo vários comentários se questionando sobre se "a vítima queria morrer", e outros justificando dizendo que não é pra ir além da questão. De fato, não devemos ir além da questão, mas neste caso, isso não interessa. Mesmo que a vítima quisesse morrer, o gabarito não mudaria (talvez houvesse discussão quanto ao meio - qualificadora -, mas aí e outra coisa).

    1. A vida é bem jurídico indisponível. Pedir para ser morto por alguém, e alguém fazê-lo, não retira a responsabilidade criminal de quem matou. Pode-se considerar homicídio-privilegiado, em razão de a pessoa se compadecer com o pedido da 'vítima', que demonstrava sofrimento ao fazer um pedido como este (relevante valor moral). Ou seja, ele dizer: "me mate porque estou sofrendo", não afastaria responsabilidade criminal.
    2. O relevante valor moral diz respeito ao agente, de como o agente se sente e o que o motivou a matar. Não importa muito o que a vítima pensava. Mesmo que a vítima tenha fé em um milagre, se Alfa acreditasse, sinceramente, que Gama estava sofrendo muito, e por este motivo/sentimento tenha ceifado a vida deste (com objetivo de fazê-lo parar de sofrer), incide a norma.

    OBS. Não estou falando de justiça, se é certo ou errado o Direito aceitar isso ou não. Estou sendo pragmática no sentido de questões de concurso/técnica.

  • Essa questão esta toda errada, devia ser anulada.

    • Não empregou recurso nenhum contra a vitima, pois ela estava dormindo.
    • impelido por motivo de relevante valor moral ( quer dizer que se eu sentir pena da pessoa enferma, então eu posso matar), isso é loucura.
    • e a questão não disse se Gama ( vitima), conhecia a Alfa ( autor do crime), pode ter sido um homicídio.
  • Homicídio qualificado-privilegiado:

    O privilégio será sempre SUBJETIVO, logo, a qualificadora deve ter ordem OBJETIVA!

    relevante valor social/ moral + motivo futil/ torpe/ emprego de veneno/ asfixia...

  • Ainda bem que a banca falou demais. Tivera parado no "privilegiado-qualificado", eu teria errado, pois, para mim, era só privilegiado. Mas ao justificar assertiva, entendi melhor. Obrigado, CESPE.

  • Aos que questionam e se mostram céticos quanto à relevância do "direito de morrer dignamente", saibam que tal assunto é objeto de discussão há milhares de anos, não é viagem da banca. Não quero entrar em pormenores, apenas propor uma reflexão.

    “Num certo estágio, é indecente viver mais tempo. Prosseguir vegetando em covarde dependência dos médicos e tratamentos, depois que o sentido da vida, o direito à vida foi embora, deveria acarretar um profundo desprezo na sociedade. (...) A morte escolhida livremente, a morte empreendida no tempo certo, com lucidez e alegria (...) tudo em contraste com a miserável e terrível comédia que o cristianismo fez na hora da morte.”

    NIETZSCHE

  • essa prova do ano 2000 estava meio estranha...kkk

  • ceifar a vida de um enfermo dormindo sem ao menos saber se ele pretende partir dessa pra melhor, é privilégio?
  • GAB C.

    A eutanásia é, pela doutrina, enquadrada como relevante valor moral, sendo configurada como homicídio privilegiado.

    RUMO A PCPA.

  • que maravilha que era antigamente né... o cespe já entregava a questão mastigada... era só engolir!

  • cespe ta diferente

  • lembrando que para ser considerado privilegiado-qualificado a qualificadora tem que ser objetiva, e o privilégio sempre subjetivo. Relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima

  • Depois de errar algumas questões semelhantes, por ficar me prendendo ao fato narrado, entendi o jogo do Cespe. A história serve para te distrair, pois a banca quer saber do crime e as qualificadoras, se a subjetiva casa com a objetiva. Se casar, é homicídio qualificado-privilegiado!

  • Não faz sentido!!! A pessoa não pediu para que fosse poupada, talvez quisesse viver
  • gente pelo amor de Deus o QC so coloca as questoes da banca .. vcs tem q brigar com a banca e não com o site qc...
  • § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoçãologo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    O privilégio AFASTA a hediondez do crime, por ser cometido por motivo de relevante valor moral ou social (art.121. §1º/CP)

    Influência de violenta emoçãoAtenuante (vogais)

    Domínio de violenta emoção: Diminuição

    Privilégio: natureza subjetiva

    Qualificadora: natureza objetiva

    A eutanásia é, pela doutrina, enquadrada como relevante valor moral, sendo configurada como homicídio privilegiado.

  • Gabarito: Certo

    Algumas observações: não existe homicídio privilegiado hediondo; caso os jurados não aceitem o privilégio, o juiz não poderá reconhecer o privilégio e reduzir a pena

    Eutanásia: é homicídio piedoso comissivo, ou seja, praticado por ação;

    Ortoeutanásia: é homicídio piedoso omissivo, ou seja, praticado por omissão.

    Bons estudos.

  • PRIVILEGIADO : (...) com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia (..) > Relevante valor social ou moral

    QUALIFICADORA: (...) utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

    HOMICÍDIO PRIVILEGIADO+QUALIFICADO = as formas subjetivas do privilégio (pq matou?) + as formas objetivas (como matou?) do qualificado

  • mata enquanto dorme valor moral so para a cespe ne???

  • Pelo amor de Deus, esse tipo de questão não tem lógica alguma

  • Certo.

    Qualificadora = enquanto estava dormindo, impossibilitando a defesa da vítima.

    Privilégio = valor moral, eutanásia.

  • Bem vindo ao sistema único de saúde!! Nesse caso especifico ocorreu o homicídio qualificado.
  • Homicídio Privilegiado: Cometer crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral. Qualificadora de caráter Subjetivo. Sempre!

    Pela doutrina, a eutanásia é enquadrada como relevante valor moral, sendo configurada como homicídio privilegiado.

    Homicídio Qualificado:  Art. 121, § 2°,  IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; Qualificadora de caráter Objetiva.

    Homicídio Privilegiado-Qualificado: Qualificadora de caráter subjetiva + objetiva. (Não é crime Hediondo).

    Só pode ser acumulada se for de caráter objetiva e subjetiva, nunca duas de mesmo caráter.


ID
1367926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  seguinte  item.


O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

Alternativas
Comentários
  • Errado. LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984) I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); 


  • A corrente majoritária, na doutrina e na jurisprudência:

    De acordo com esse posicionamento, não é possível considerar o homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo por duas razões. Em um primeiro momento, por obediência ao princípio da legalidade penal, vertente taxatividade, porquanto o artigo 1o, inciso I da lei de crimes hediondos trata apenas do homicídio qualificado, nada trazendo sobre o homicídio privilegiado. Dessa forma, como a legalidade assume contornos de garantia para o réu, não se poderia ampliar a previsão dos crimes hediondos para uma modalidade não prevista pelo legislador, sob pena de analogia em prejuízo do acusado.

    fonte:http://ilamartins.jusbrasil.com.br/artigos/121938135/homicidio-privilegiado-qualificado-e-crime-hediondo

  • O privilégio AFASTA a hediondez do crime, por ser cometido por motivo de relevante valor moral ou social (art.121. §1º/CP)

  • ja o tráfico privilegiado é hediondo.

  • Marcos filho: Na verdade ele é equiparado a hediondo.

  • RESPOSTA: ERRADA

    Justificativa:
    Incluir o termo privilegiado tornou a questão errada, o correto seria: O homicídio qualificado é crime hediondo.
  • O privilégio é compatível com a figura do dolo eventual.

  • Crimes hediondos são rol taxativo e em nenhum inciso trata do HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO.

  • Primeiramente, impende ressaltar que o homicídio qualificado-privilegiado é plenamente possível. Isso porque é cabível a coexistência das circunstância privilegiadoras do §1º (todas de natureza subjetiva) com qualificadoras de natureza objetiva, §2º, III e IV (meio cruel e de modo surpresa).Com relação a hediondez do homicídio qualificado-privilegiado, a doutrina nessa assunto não é pacífica. Temos 2 correntes que trazem as seguintes conclusões: a primeira, faz analogia com o disposto no art. 67 do CP, e entende preponderar o privilégio, desnaturando a hediondez do delito (RT 754/689). A segunda, reza que o art. 67 aplica-se somente para agravantes e atenuantes, e não fazendo a Lei 8.930/94 nenhuma ressalva a esse ponto, entende que o homicídio qualificado-privilegiado permanece hediondo.Não obstante, observa-se que o STJ, em julgado no ano de 2010 (o último sobre o assunto) adotou a primeira corrente, ou seja, de que o homicídio qualficado-privilegiado não é crime hediondo, in verbis:"I -Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos" (HC 153.728/SP).

    Professor Leandro Ernestowww.facebook.com.br/ProfessorLeandroErnestowww.instagram.com/ProfessorLeandroErnestowww.twitter.com/ProfLeandroE
  • Todas as formas do homicidio qualificado tratam-se de crime hediondo, poreeeeeem, quando presente o privilegio no homicidio qualificado, fica afastada a hediondes.

  • Todo homicídio qualificado deve ser caraterizado como hediondo, contudo, se ocorrer o chamado homicídio privilegiado qualificado, esse não deve ser considerado hediondo. Um bom exemplo é matar o estuprador da própria filha pelas costas

    Alfacon
  • O homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, por ausência de previsão normativa.


  • ERRADO

     

    O homicídio simples é considerado hediondo em uma única situação:

    Quando cometido em ação típica de grupo de extermínio. (Na regra, o homicídio não é hediondo.)

     

    Por outro lado, o homicídio qualificado é hediondo. Se determinada conduta for classificada como homicídio qualificado e privilegiado ao mesmo tempo, o crime deixa de ser hediondo. Para ser hediondo, o homicídio tem que ser somente qualificado.

     

    Bons estudos!!!

     

    Fonte: Blog Estratégia Concursos. Prof. Tatiana Santos

     

  • Nao existe homicidio previlegiado nos crimes hediondos, pois nos crimes hediondos, nao existe qualquer privilegio, por se tratar de crimes de maior gravidade.

  • A privilegiadora DESCONSIDERA a hediondez...

  • (NÃO) HEDIONDEZ DO TRÁFICO PRIVILEGIADO: O Plenário do STF acabou de decidir por maioria de votos (8x3) que a causa de redução de pena prevista no art. 33, §4º da Lei de Drogas (tráfico privilegiado) afasta a hediondez do delito de tráfico de drogas (HC 118.533, STF).

    .

    DIVERGÊNCIA ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES: Com essa decisão foi estabelecida uma divergência entre os tribunais superiores, pois o STJ possui súmula recente em sentido contrário (Súmula n. 512, STJ).

    .

    LOGO:

    - STF: Tráfico Privilegiado não é equiparado a hediondo (HC 118.533, STF).

    - STJ: Tráfico Privilegiado é equiparado a hediondo (Sum. 512, STJ).

     

    ATUALIZEM OS CADERNOS!!

  • ATENCAO... É PACIFICO O ENTENDIMENTO DO STJ E STF QUE O TRAFICO PRIVILEGIADO NAO É MAIS HEDIONDO.. POREM A SÚMULA DO STF QUE FALAVA QUE NAO AFASTAVA A HEDIONDEZ FOI CANCELADA....

    ATUALIZEM OS CADERNOS!!!!!!!!! SUMULA 512 DO STJ CANCELADA!!!!!

  • O privilégio AFASTA a hediondez(crime hediondo)

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    O homicídio qualificado é crime hediondo.

     

    Obs.:

    Falando de homicídio, é considerado crime hediondo os:

    1- homicídio qualificado e ;

    2- homicídio típico de extermínio, mesmo que cometido sozinho.

     

    Deus no comando!

  • Homicídio qualificado-privilegiado (HÍBRIDO) NÃO é considerado hediondo! Basta a análise dos requisitos objetivos e subjetivos da qualificadora.

     

     

     

    Encerrada as questões CESPE de Hediondo!

  • STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

    Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. 

    Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

    O chamado tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), que prevê que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    Já os crimes considerados hediondos estão previstos na Lei 8.072/90, além dos delitos equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo). Crimes dessa natureza são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, caso seja reincidente.

    Para o STF, havia evidente constrangimento ilegal ao se enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado às normas da Lei 8.072/90, especialmente porque os delitos desse tipo apresentam contornos menos gravosos e levam em conta elementos como o envolvimento ocasional e a não reincidência.

    Como o caso foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos no STJ, processos em todo o país que estavam suspensos em virtude do julgamento da questão de ordem poderão agora ter solução com base na tese revisada pelo tribunal. 

     

  • Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

    Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. 

    Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512editadaem 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

  • De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, com qualificadoras, de natureza objetiva, não é considerado crime hediondo.

  • Quem chegou a ultima questão da uma SALVE AI !!!!!!!!!!

    Zeramos mais umaaaaaaaaaaaaaaa !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • 48 QUESTÕES UFA, ACERTEI 36...

    NÃO ESTÁ NO ROL TAXATIVO DOS HEDIONDOS.

    ERRADO

  • jesusssss

  • O privilégio retira o carater hediondez do homicidio qualificado.

  • Sem muita conversa >>>>> PRIVILÉGIO AFASTA HEDIONDEZ

  • O PRIVILÉGIO AFASTA A HEDIONDEZ DO CRIME!

  • Há divergências sobre o assunto "homicídio qualificado privilegiado, mas pra CESPE é o que foi dito: privilégio afasta a hediondez
  • Não é crime hediondo 

  • Para o STF, a previlegiadora, que é sempre subjetiva (valor moral, social ou sob domínio de violenta emocao), é circunstancia preponderante que afasta a hediondez do delito.

  • Em meados anos 2000 ninguém queria saber de concurso... esse era o nível.

  • Homicidio privilegiado é uma causa de diminuição de pena e deverá ser levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.


    Se diminui a pena, não caracteriza o crime hediondo.

  • eu nasci foi no tempo errado. pois nessa época ninguém queria fazer concurso

  • Faziam sim Higor, não se iluda. É difícil para todo mundo. Não vamos desistir dessa batalha.

  • Esse tipo de questão não caí nem pra técnico mais!

  • O privilégio afasta a hediondez!

  • GABARITO ERRADO

    PMGO

  • O HOMICIDIO QUALIFICADO É CRIME HEDIONDO, O PRIVILÉGIO AFASTA A HEDIONDEZ!!!

  • Basta entender que crime hediondo remete a DOLO. Quando é privilegiado não

  • O homicídio qualificado-privilegiado não é Hediondo. Ora, a Lei dos Crimes hediondos sequer menciona qualquer homicídio privilegiado em seu rol taxativo (sistema legal). Além disso, seria extremamente incoerente ter um delito hediondo calcado em motivo de relevante valor moral ou social, ( Crimes Hediondos- Tem como finalidade conferir um tratamento mais rigoroso aos delitos impregnados de maior repulsa social) ou seja, não seria lógico.

    Nos autos do HC 153.728, a Colenda Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Felix Fischer, DJe 31/05/2010, deliberou que“por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos”.

  • O privilégio afasta a hediondez.

  • Errado.

    O homicídio qualificado é crime hediondo, mas o qualificado-privilegiado não é hediondo. Somente é possível o crime qualificado-privilegiado quando as qualificadoras forem objetivas:

    • Valor social;

    • Valor moral;

    • Domínio de violenta emoção após injusta provocação;

    • Motivo:

    – torpe (subjetivo);

    – fútil (subjetivo);

    – meio cruel (objetivo);

    – emboscada (objetivo);

    – homicídio conexial (subjetivo);

    – feminicídio (objetivo);

    – funcional (subjetivo).

    Em relação ao feminicídio, entende-se que era subjetivo, pois necessitaria de uma motivação da pessoa, que a é a discriminação em relação à condição da mulher. No entanto, em 2018, o STJ entendeu que o feminicídio era objetivo. Na prova, o candidato deve dizer que a qualificadora do abuso de confiança é subjetiva, o famoso famulato. Também será crime hediondo o homicídio simples quando praticado em atividade típica do grupo de extermínio, que é um aumento de pena para o homicídio simples.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

  • Para não errar mais! O "PRIVILÉGIO, AFASTA A HEDIONDEZ"

  • GB E

    PMGOO

  • GB E

    PMGOO

  • NAO SAO HEDIONDOS

    trafico PRIVILEGIADO

    homicidio qualificado PRIVILEGIADO

    OMISSÃO na tortura

  • O sujeito estuprou sua filha de 2 anos de idade, vc pega o sujeito, pendura ele de cabeça para baixo pelos OVOS e com a ajuda de uma roldana vai mergulhando-o lentamente num barril de H2SO4 (ÁCIDO SULFÚRICO), o ácido dissolveu o corpo do sujeito inteiro, deixando apenas a coluna dorsal. o juiz vai botar vc aqui ó: art.121. §1º. Vc agora é um homicida, apesar da brutalidade do seu crime ele não é hediondo, pois a HEDIONDEZ foi afastada porque vc estava movido pelo RELEVANTE VALOR MORAL & SOCIAL, ou seja, nós estavamos gritanto: "vai, vai, vai, mergulhe esse filho duma P... logo nesse acido".

    O homicidio privilegiado AFASTA a hediondez do crime, por ser cometido por relevante valor moral ou social

  • O privilégio afasta a Hediondez

  • A qualificadora afasta a hediondez

  • Conhecido também como homicídio hibrido

  • O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo (não é crime hediondo).

    Obs.: conforme a jurisprudência, o privilégio afasta a hediondez.

    Gabarito: Errado.

  • Questão antiga,hoje é considerado hediondo.

  • Segundo o posicionamento do professor Damásio de Jesus não se trata de crime hediondo, o qual fundamenta sua tese segundo o artigo 67 do Código penal, haja a vista da incompatibilidade entre os requisitos objetivos do crime com os requisitos subjetivos apresentados pelo autor do delito.

  • O homicídio puramente privilegiado nunca é hediondo e o qualificado sempre é hediondo.

    → E o meio termo? O homicídio híbrido é crime hediondo?

    Há duas posições:

    . 1ª posição (STJ – HC n. 153.728) (adotada pelo CESPE): o homicídio híbrido não é crime hediondoFundamentos: a) incompatibilidade lógica entre o privilégio e a hediondez; e b) o homicídio híbrido não está previsto na Lei dos Crimes Hediondo.

    . 2ª posição (adotada por alguns setores do Ministério Público): há vozes de que o homicídio híbrido é crime hediondo. Fundamentos: a) o homicídio híbrido é uma forma homicídio qualificado; e b) o privilégio não altera a tipicidade do crime, mas somente diminuiu a pena de 1/6 a 1/3, ou seja, é homicídio qualificado, porém com a pena diminuída de 1/6 a 1/3 (não precisa concordar, mas em concurso do MP é bom mencionar).

    Fonte: minhas anotações da aula do prof. Cléber Masson.

  • Objetiva ´´Os meios``

    Subjetiva ``Sentimentos´´

  • O privilégio retira a hediondez do crime qualificado.

  • Privilegio "AFASTA" a hediondez do crime, porém o crime é considerado hediondo

  • Questão: ERRADA

    Os crimes que não serão considerados hediondos são:

    ✔️Associação para o tráfico;

    ✔️Tráfico Privilegiado; 

    ✔️Homicídio Qualificado-Privilegiado;

    ✔️Tortura Omissiva Imprópria; e

    ✔️Extorsão com restrição de liberdade, mesmo que com resultado morte. 

  • Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte é considerado crime hediondo, nos moldes do Art. 158, parágrafo 3o do CP.

  • HIBRIDO

  • HIBRIDO

  • Híbrido, somente é hediondo quando qualificado.

  • homicídio qualificado-privilegiado (não tem natureza hedionda)

    homicídio hibrido

    ocorre quando temos uma qualificadora de natureza objetiva com um privilegio de natureza subjetiva.

    O privilegio afasta a hediondez.

  • O privilégio retira a hediondez (...)

  • Gab: Errado

    O privilégio retira a hediondez.

    #Nãodesista

  • GABARITO: ERRADO.

    Segundo posicionamento majoritário, o homicídio qualificado-privilegiado e o qualificado privilegiado não são considerados crimes hediondos. Os Tribunais entendem que não poderá ser considerado hediondo, pois a hediondez é incompatível com o privilégio.

    Nesse sentindo, a posição do STJ, majoritária, é no sentido de que o homicídio híbrido não é hediondo.

    STJ: "(...) entendendo não haver contradição no reconhecimento de qualificadora de caráter objetivo (modo de execução do crime), e do privilégio, sempre de natureza subjetiva". (STF, 1º TURMA, HC 89.921/PR). O homicídio qualificado-privilegiado não pode ser considerado hediondo (STJ, HC. 153.728/SP).

  •  Homicídio qualificado

           § 2° Se o homicídio é cometido:

           I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

           II - por motivo futil;

           III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; NATUREZA OBJETIVA

           IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;NATUREZA OBJETIVA

           V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

           Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  • Não será hediondo

    O privilégio afasta a Hediondez do delito

  • Homicídio privilegiado-qualificado (híbrido) é crime hediondo?  

    Tese da corrente topográfica afirma que não é possível aplicar o privilegio, pois está presente no parágrafo primeiro e as qualificadoras estão no parágrafo segundo, logo, não é possível aplicar as qualificadoras ao que está acima delas. 

    A outra corrente afirma que é possível, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva, ou seja, quando ela é comunicável no concurso de pessoas.

    Conforme leciona André Estefam, a coexistência de qualificadoras (§2º) e do privilégio (§1º) mostra-se admissível, desde que se trate aquelas de circunstâncias objetivas (meios ou modos de execução). O homicídio privilegiado ocorre quando o sujeito atua impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Tais dados têm natureza subjetiva, por revelarem o motivo determinante para o cometimento do delito. É possível, destarte, que o acusado encontre-se imbuído de propósito ligado ao relevante valor moral (vingar-se do estupro de sua filha) e utilize-se de meio cruel (torturando o estuprador). Dar-se-á o homicídio qualificado-privilegiado. Nossos tribunais já reconheceram diversas vezes essa possibilidade. É de se ver, contudo, que nesse caso, dada a predominância do aspecto subjetivo sobre o objetivo, pois o elemento anímico sempre conta com maior importância para a lei penal (ex.: art. 67 do Código Penal), o fato não será considerado crime hediondo.

    Fonte: ESTEFAM, André. Direito Penal 2: Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2010.

    Exemplo: Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida. Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

  • a título de curiosidade concurseira. Essa é a prova que o tio Evandro tirou menos 8 estudando com aquela porcaria de apostila....

    PERTENCELEMOS!

  • Essa questão é recorrente.

  • BONS TEMPOS!

  • O privilégio afasta a hediondez do delito.

    GAB E

  • Homicídio privilegiado-qualificado não é considerado crime hediondo.

  • GAB: ERRADA

    A doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que caso o homicídio possua características que permitam configurá-lo como qualificado e privilegiado, este NÃO será considerado hediondo!

  • HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (HÍBRIDO)

    Essa figura híbrida somente é possível se a qualificadora for objetiva. Ex.: o pai mata o

    estuprador da filha (motivo de relevante valor moral) usando fogo (qualificadora de natureza

    objetiva). Nesse caso, há precedentes do STJ afastando a hediondez.

  • Gabarito: Errado.

    Homicídio privilegiado-qualificado não é crime hediondo.

    Não há na Lei 8.072/1990 qualquer tipo de previsão legal de que o homicídio privilegiado-qualificado é um crime hediondo.

    No Direito Penal brasileiro, adota-se, em relação ao rol dos crimes hediondos, o critério legal, isto é, somente será crime hediondo o que está previsto efetivamente na Lei de Crimes Hediondos.

  • Não é cabível o enquadramento do homicídio privilegiado qualificado à lei de crimes hediondos – Lei nº. 8.072/90, pelo fato de se tratarem de objetos conflitantes, e ser absolutamente possível a prática do crime de homicídio privilegiado qualificado nos casos em que a circunstância qualificadora for de natureza objetiva e a circunstância privilegiadora for de natureza subjetiva.

  • O privilégio afasta a hediondez

  • HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO- Não é considerado um crime hediondo, pois o privilegio afasta a hediondez!

    LEMBRE-SE

    No crime de homicídio, admita-se a incidência concomitante de circunstancia qualificadora que deve ser de caráter objetivo (meios e modos da execução do crime ) com o reconhecimento de privilegio, desde que seja de natureza subjetiva.

  • Notícias STF

    Terça-feira, 27 de setembro de 2016HC impede que novo julgamento pelo Júri classifique crime como hediondo

    O relator observou que, no caso dos autos, é irrelevante o fato de que a progressão de regime não tenha sido tratada na sentença ou no acórdão de apelação, pois os requisitos para a concessão de benefícios na execução da pena estão expressamente previstos em lei. Fachin ressaltou que a jurisprudência do próprio STJ é no sentido de que o homicídio qualificado-privilegiado não configura crime hediondo e, como tal aspecto não foi impugnado pela acusação, não poderia ser examinado no segundo julgamento. “Nessa medida, ao chancelar a condenação de crime hediondo, contrariando julgamento anterior precluso sob a ótica da acusação, verificou-se, desde logo, constrangimento ilegal”, ressaltou.

    Gabarito errado

  • NÃO ERRO MAIS ESSA.

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

    O privilégio afasta a hediondez

  • O privilégio afasta a hediondez.

  • O STF ENTENDEU QUE POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E POR INCOMPATIBILIDADE AXIOLÓGICA, O HOMICÍDIO HÍBRIDO NÃO PODE SER CONSIDERADO HEDIONDO. PORQUANTO, O ART. 1 ° DA LEI 8072/90 PREVÊ APENAS O HOMICÍDIO SIMPLES PRATICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO E O HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUALQUER QUE SEJA A SUA QUALIFICADORA COMO DELITOS HEDIONDOS.

  • saudade de quando as questões vinham assim
  • Pena que em 2000 eu só tinha 2 anos e não podia ser concurseiro.

  • Ano: 2003 Banca:  Órgão: 

    Resolvi certo!

    Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.

    O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo

    Certo

  • O privilegio retira a Hediondez do fato Praticado

  • Uma dessa nunca mais cai.

  • O privilegio retira a Hediondez.

  • Item incorreto, pois o STJ e o STF entendem que o crime qualificado-privilegiado NÃO É HEDIONDO, pois a hediondez é incompatível com o privilégio.

    Resposta: E

  • NUNCA SERÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Com privilégio sem hediondez

  • SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS, CONSUMADOS OU TENTADOS:

    #HOMICÍDIO, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

     (Todo homicídio qualificado é hediondo)

    o   Mediante paga promessa;

    o   Motivo torpe ou fútil;

      Emprego de veneno, fogo, explosivo...

      Por meios que dificulte a defesa como: traição, emboscada, mediante dissimulação.

    o   Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. 

    #LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA GRAVÍSSIMA OU SEGUIDA DE MORTE:

    • Quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e a C.F, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                 

     

    #ROUBO Com:

    • Restrição de liberdade da vítima
    • Emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
    • Qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (Latrocínio)

     

    #EXTORSÃO

    o   Com restrição da liberdade,

    o   Com lesão corporal ou morte

    o   Mediante sequestro e na forma qualificada

    o FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE EXPLOSIVO OU DE ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSE

    PERIGO COMUM

     

    #ESTUPRO:

    • De vulnerável
    • FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL

     

    #OUTROS:

    • EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE
    • FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS

    §  GENOCÍDIO;       

    §  POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO

    §  COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO

    §  TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO,

    § ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DIRECIONADO À PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO.

  • Homicídio qualificado-privilegiado (híbrido)

    Essa figura híbrida somente é possível se a qualificadora for objetiva. Ex.: o pai mata o estuprador da filha (motivo de relevante valor moral) usando fogo (qualificadora de natureza objetiva). Nesse caso, há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastando a hediondez.

    fonte. cpiures

  • O privilégio afasta a hediondez e, portanto, o homicídio privilegiado-qualificado NÃO é crime hediondo.

  • quando a cespe era gente boa, saudades,hoje tudo mudou

    "a gente não é o mesmo para sempre" - Cespe

  • bizu: o provilegio afasta a hediondez a tentativa nao.

    RUMO A .....

    KKKK

  • O que é o Crime Hediondo ?

    Revoltante, repugnante, terrível...

    A título de exemplo:

    1. Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
    2. Homicídio qualificado; 
    3. Latrocínio
    4. Extorsão qualificada pela morte;
    5. Extorsão mediante;
    6. Estupro;
    7. Estupro de vulnerável;
    8. Epidemia com resultado morte;
    9. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos; ou 
    10. Genocídio

    O que é Homicídio Privilegiado ?

    É o "Crime do Bem" quase "justificável" ou "compreensivo".

    Um pai que mata o próprio filho pois este está em grande sofrimento por estado grave de doença

    (Relevante Valor Moral) Entenda-se por moral "particular", "próprio", "seu"

    Um chefe de família que mata alguém que se sabe ser um estuprador do bairro e que está ileso dos braços da lei.

    (Relevante Valor Social) Entenda-se em prol da "sociedade", dos "outros", de "terceiros".

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou

    moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta

    provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    "O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo ?."

    Já sabemos que o Homicídio Qualificado é Crime Hediondo.

    Porém a qualificadora poderá ser de ordem Objetiva ou Subjetiva

    Ex: Uso de Veneno (Objetiva)

    Ex: Motivo torpe (Subjetiva)

    O homicídio qualificado pode ser privilegiado ?

    SIM, desde que a qualificadora seja de ordem OBJETIVA, uma vez que o privilégio SEMPRE será de ordem subjetiva (Relevante Valor Social ou Moral e Sob domínio de violenta emoção , logo em seguida a injusta provocação da vítima)

    OK, então sabemos que sim um homicídio qualificado poderá ser privilegiado desde que a qualificadora seja de ordem objetiva:

    Ex: Pai mata o filho acamado em sofrimento promovido por doença (Privilégio, relevante valor moral) através de veneno (Qualificadora Objetiva)

    Agora o Homicídio Qualificado poderá ser Hediondo ?

    NÃO, pois a Hediondez quer dizer "Repugnante", "Terrível", "Revoltante" e se o crime é privilegiado "Crime do Bem", "justificável", "Compreensivo" ele jamais será Hediondo.

    Deus reservou coisas maravilhosas para você, não desista !

    Pertenceremos !!!

  • homicídio qualificado –> sempre é crime hediondo;

    homicídio simples –> em regra, não é crime hediondo, salvo quando cometido em atividade típica de grupo de extermínio;

    homicídio privilegiado –> nunca é crime hediondo;

    homicídio híbrido –> em regra, STJ (HC 153.728) entende não ser crime hediondo.

  • Afasta a hediondez..

  • na prova da pcerj, poderia cair umas assim, facil facil ...

  • Pra não esquecer:

    ▶ O Homicídio privilegiado-qualificado (Híbrido) não é hediondo.

    ▶ O Homicídio privilegiado-qualificado (Híbrido) não é hediondo.

    ▶ O Homicídio privilegiado-qualificado (Híbrido) não é hediondo.

    ...

  • Assim como o tráfico qualificado-privilegiado também não é.

  • I - Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos (Precedentes). [...]

    (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 153.728/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 31/05/2010)

  • O PRIVILÉGIO AFASTA A HEDIONDEZ!!!

  • errado , Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no , consumados ou tentados:        

    I

    I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);       

  • eita tempo bom... diga NÃO aos textões haha

  •  Todo homicídio qualificado é hediondo, porém, o privilégio afasta a hediondez! Portanto, questão errada.


ID
1367929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  seguinte  item.

Considere que, no dia 5/9/94, JR, mediante promessa de recompensa de AX, tenha praticado homicídio contra BR, e que, no dia 7/9/94, entrou em vigor a Lei nº 8.930/94, que deu nova redação ao art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90, tipificando o homicídio qualificado como crime hediondo. Nesse caso, seriam irretroativas as proibições de graça, indulto e anistia e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado.

Alternativas
Comentários
  • Aplicaria a lei que estava em vigor na época que o crime foi praticado dia 5/9/94

  • -> Novatio legis in pejus (Ultratividade)

    É o caso de lei posterior mais rigorosa que, por agravar a situação do agente, não poderá retroagir. Nesse contexto, deve ser aplicada a lei vigente na data dos fatos.
  • O único pega da questão é a palavra irretroativa = não retroativa

  • Neste exemplo a lei posterior não irá retroagir, por se tratar de lei que agravaria a situação do agente.

  • acho q essa questao não é mais válida. Pois STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei nº. 8.072/90 que prevê que a pena por crime hediondo (inclusive tráfico de drogas) será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

  • Na época da prova essa questão estaria correta, mas, hj, temos precedentes do STF q não é obrigatório o cumprimento em regime integralmente fechado.

  • A desatualização da questão por afirmar o cumprimento de pena  integralmente em regime fechado, que segundo STF e STJ, não é mais aplicado!

  • Já não é o mesmo o entendimento do STF, ainda que seja crime hediondo.

  • ULTRATIVIDADE DE LEI BENÉFICA!

  • Respondi essa questão em 07/10/2016 e refazendo em 2017 e erro pelo mesmo motivo. 

    Eu escorregei nem foi na palavra "irretroativa" e sim na palavra "proibição".

    Se não tivesse a palavra probição estaria errada, pois estaria proibindo um benefício ao réu. 

    Complementando em 04/08/2017:

    A Lei n.° 8.072/90, em sua redação original, determinava que os condenados por crimes hediondos ou equiparados (TTT) deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado:

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (...)

    § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado.

    Em 23/02/2006, o STF declarou inconstitucional este § 1º do art. 2º por duas razões principais, além de outros argumentos:

    a) A norma violava o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF), já que obrigava o juiz a sempre condenar o réu ao regime integralmente fechado independentemente do caso concreto e das circunstâncias pessoais do réu;

    b) A norma proibia a progressão de regime de cumprimento de pena, o que inviabiliza a ressocialização do preso.

    FONTE: http://www.dizerodireito.com.br/2012/06/e-inconstitucional-lei-obrigar-que-o.html

     

    Súmula Vinculante 26

    Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

     

  • A graça, anistia e indulto retroagiriam, mas o cumprimento do regime integralmente fechado não retroagiria;  a lex tertia, terceira lei, seria a combinação de dispositivos para melhor atender o caso do réu, mas a aplicação de dispositivos isolados, mesmos que de diplomas penais diferentes, não configura a combinação de leis para beneficiar o réu. Ao meu ver na visão de hoje, a questão está errada, pois nem todas a circunstâncias seriam irretroativas.

  • Questão desatualizada.

  •  CRIME HEDIONDO NÃO TEM: FIANÇA, GRAÇA, INDUTO e ANISTIA. 

    Para o caso da questão, como o cara ja havia sido condenado, e o crime hediondo é considerado mais gravoso, não caberia retroatividade.

  • PF, PRF pode esperar ao menos uma questão de Lei Penal no Tempo

  • Isso seria retroatividade. Neste caso, não seria correto, pois o crime, com a entrada em vigor de nova lei, se tornou mais grave.

    Retroatividade somente para beneficiar o réu.

  • GABARITO: CERTO.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!

  • Crime Hediondo começa em regime fechado, mas pode ter progressão.

  • Considere que, no dia 5/9/94, JR, mediante promessa de recompensa de AX, tenha praticado homicídio contra BR, e que, no dia 7/9/94, entrou em vigor a Lei nº 8.930/94, que deu nova redação ao art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90, tipificando o homicídio qualificado como crime hediondo. Nesse caso, seriam irretroativas as proibições de graça, indulto e anistia e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado.

    Ou seja, não há retroatividade e sim ultratividade, aplicando-se a pena ocorrida no momento da ação. 

  • obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado.*
    STF declarou inconstitucional...
    segue regras conforme o crime no CP.
     

  • Questão com quase 20 anos!


  • Atualmente, há a permissão de progressão de regime, conforme o § 2º da Lei de Crimes Hediondos.

    A redação atualizada é a seguinte:

    § 2 o  A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.  (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)

    Portanto, ao contexto atual, a questão estaria errada, pois é permitida a progressão de regime.

  • Quem resolveu essa questão e teve a aprovação , ja ta quase aposentado

  • Atualmente o STF mudou essa questão, onde não se cumpre mais, de modo obrigatório, o regime integralmente fechado.

  • O art. 5º, CF, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Qualquer gravame de uma lei que vem a posteriori não pode ser aplicado a fato anterior.

    obs: O fato da questão apresentar uma informação que não é mais válida segundo STF e STJ não altera em nada o que a questão quer passar: Que é o fato de não poder retroagir nada que venha a piorar a situação para o Autor.

  • Regra: A regra geral é a da prevalência da lei que se encontrava em vigor quando da prática do fato, vale dizer, aplica-se a lei vigente quando da prática da conduta (tempus regít actum).

    Lei penal mais gravosa - Não retroage;

    Lei mais benéfica – Retroage;

    Questão desatualizada:

    Primeiramente: A súmula vinculante 26 tornou inconstitucional o cumprimento integral de pena por crime hediondo em regime fechado.

    Segundo ponto: Até mesmo a obrigatoriedade de se cumprir inicialmente no regime fechado é considerada inconstitucional, por violar o princípio da individualização das penas (o juiz deve avaliar o caso concreto).

    Sendo, inclusive permitido aos Crimes Hediondos:

    Liberdade provisória sem fiança.

    Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44 CP).

    Recorrer em liberdade, desde que a prisão não seja necessária.

    Livramento condicional desde que o réu não seja reincidente específico.

    Concessão de sursis (art. 77 CP).

    Progressão de regime. 


ID
1367932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  seguinte  item.


As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.

Alternativas
Comentários
  • "No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor."

    Fonte:https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.stf.jus.br%2Fportal%2FdiarioJustica%2FverDecisao.asp%3FnumDj%3D191%26dataPublicacao%3D05%2F10%2F2011%26incidente%3D2648568%26capitulo%3D6%26codigoMateria%3D2%26numeroMateria%3D149%26texto%3D3763017&ei=okHbVKSTEcOcNtKeg_gP&usg=AFQjCNGklO1t0Al2kpmoNEFbkPq3HccVvA&bvm=bv.85761416,d.eXY

  • A questão é de 2000, ou seja, de quase 15 anos atrás (!).


    Na verdade, há duas posições:


    (1) Não há comunicabilidade. A qualificadora da paga/promessa não é elementar, mas circunstância, não se comunicando, pois é de natureza subjetiva (STJ, Fragoso, Bitencourt, Greco, Capez e Masson).


    (2) Há comunicabilidade. Apesar de ser circunstância subjetiva, é elementar e, assim, se comunica. Seria, na verdade, uma "circunstância elementar" (STF, Hungria e Mirabete).


    "A questão sobre a comunicabilidade da qualificadora prevista no inciso I do art. 121 (homicídio mediante paga) não é pacífica, havendo abalizadas posições num e noutro sentido. Na doutrina, são pela incomunicabilidade Greco e Régis Prado. A esse respeito, a 5ª Turma desta Corte assim se manifestou: "No homicídio, a qualificadora de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter pessoal e, portanto, ex vi art. 30 do C.P., incomunicável." (RESP-467.810/SP, Relator Ministro Felix Fischer, DJ de 19.12.03) "No homicídio do tipo mercenário, a qualificadora relativa ao cometimento do delito mediante paga ou promessa de recompensa é uma circunstância de caráter pessoal, não passível, portanto, de comunicação aos co-autores ou partícipes, por força do art. 30 do Código Penal. Precedente." (RHC-14.900, Relator Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 9.8.04) Entretanto, tenho que razão assiste àqueles que entendem ser a referida qualificadora extensiva não só ao executor, mas também ao mandante. Em igual sentido estão Damásio, Mirabete e Bitencourt" (STF, HC 96907).


  • Segundo Rogério Sanches, a segunda corrente, hoje, encontra amparo nos Tribunais Superiores. (p.338, 2015. CP para concursos)

  • Pensei que não se estendia ao mandante...

  • Confundi com o "PRIVILEGIADO". Pois nesse caso, quando há relevante valor moral ou social, o mandante não responde, mas aquele que efetuou o crime, sim!

    Ex.: O marido que mandou matar o estuprador da sua esposa. Somente responderá aquele que matou! 
  • Questão com rico conteúdo teórico. Para responder essa questão temos que saber o que são elementares do tipo e circunstancias do crime.

    Em suma, as elementares do tipo "verbo", faz com que os que participaram do núcleo do tipo sejam comunicáveis. Ex. Co-autor.

    Aprofundando a questão temos "circunstâncias que se comunicam ao mandante". Como as de caráter pessoal não se comunicam, por exemplo, eu quero matar para ocultar outro crime. Temos as circunstâncias de caráter pessoal" paga e promessa de recompensa" que se comunicam por ser elementar do tipo, embora sejam circunstancias subjetivas.

  • Mandante e a Comunicação da Qualificadora

    Homicídio mercenário é um exemplo de torpeza. Quanto à aplicação da qualificadora da torpeza só para o

    executor ou também para o mandante há 2 correntes.


    1ª Corrente: A qualificadora representa uma elementar subjetiva, comunicando-se ao mandante (art. 30,

    CP). Ainda que o mandante não tenha motivo repugnante, a torpeza do executor comunica-se. Essa é a

    posição tradicional (e que ainda prevalece na jurisprudência) do STF (informativo 375) e do STJ.

    Ex. pai que paga para alguém matar o estuprador da filha também sofre a qualificadora, salvo se reconhecido

    o privilégio.


    2ª Corrente: A qualificadora representa uma circunstância subjetiva, incomunicável ao mandante (art. 30,

    CP). Se o mandante não age por motivo torpe, a qualificadora é só para o executor. Essa é a posição de

    Rogério Greco e Rogério Sanches. Recentemente adotada pelo STJ.

    Ex. Pai paga alguém para matar o estuprador da filha. Só o executor responde por homicídio qualificado.

  • A decisão mais recente do STJ que encontrei (REsp 1493196, publicada em 10/02/2015), a respeito do tema diz:

    "A tese do recurso especial é de que, no homicídio mercenário, a paga ou promessa de recompensa se comunica tanto ao agente que executa a conduta descrita no artigo 121, quanto ao mandante. A matéria, embora controvertida em sede doutrinária, vem recebendo tratamento uniforme na jurisprudência recente tanto deste STJ quanto do STF, no sentido da incidência da qualificadora do homicídio mercenário para o mandante e para o executor.

    (...)

    Assim, havendo indícios de que a recorrida prometeu recompensa à corré para que providenciasse a morte da vítima, devem ambas ser pronunciadas pelo delito do artigo 121, § 2°, I, do CP.(grifei

    Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1°-A do CPC c/c art. 3º do CPP, dá-se provimento ao presente recurso especial para restabelecer a decisão de pronúncia. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2015. 

    MINISTRO JORGE MUSSI 

    Relator"

    Localização da decisão, para quem quiser checar na íntegra: http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%22promessa+de+recompensa%22+e+circunst%E2ncia+e+comunica&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO

    Espero ter contribuído.

  • Atualmente prevalece que se trata de elementar subjetivo do crime e mandante e executor respondem pelo crime qualificado.
  • Conforme posição doutrinária majoritária, sendo o crime plurisubjetivo ou em concurso necessário, pressupõe-se a existência de um mandante e o executor, sendo que ambos responderão pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a motivação integra o tipo penal qualificado (extraído da aula de direito penal delegado federal e estadual LFG - prof Arthur Trigueiros)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA -


     Para o STJ o reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe

  • DIREITO PENAL. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE EM RELAÇÃO AO MANDANTE DE HOMICÍDIO MERCENÁRIO.

    O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. De fato, no homicídio qualificado pelo motivo torpe consistente na paga ou na promessa de recompensa (art. 121, § 2º, I, do CP) - conhecido como homicídio mercenário - há concurso de agentes necessário, na medida em que, de um lado, tem-se a figura do mandante, aquele que oferece a recompensa, e, de outro, há a figura do executor do delito, aquele que aceita a promessa de recompensa. É bem verdade que nem sempre a motivação do mandante será abjeta, desprezível ou repugnante, como ocorre, por exemplo, nos homicídios privilegiados, em que o mandante, por relevante valor moral, contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Nesses casos, a circunstância prevista no art. 121, § 2º, I, do CP não será transmitida, por óbvio, ao mandante, em razão da incompatibilidade da qualificadora do motivo torpe com o crime privilegiado, de modo que apenas o executor do delito (que recebeu a paga ou a promessa de recompensa) responde pela qualificadora do motivo torpe. Entretanto, apesar de a "paga ou promessa de recompensa" (art. 121, § 2º, I, do CP) não ser elementar, mas sim circunstância de caráter pessoal do delito de homicídio,sendo, portanto, incomunicável automaticamente a coautores do homicídio, conforme o art. 30 do CP (REsp 467.810-SP, Quinta Turma, DJ 19/12/2003), poderá o mandante responder por homicídio qualificado pelo motivo torpe caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja abjeto, desprezível ou repugnante. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016.

  • Questão muito difícil, mas vou deixar meu comentário pra ir fixando alguns conceitos:

    ELEMENTARES do tipo: São dados fundamentais de uma conduta típica, sem o qual o crime:

                                          - desaparece (atipicidade absoluta) ou

                                          - se modifica (atipicidade relativa)

    Ex.: Crime de peculato apropriação (312 CP) -> Ausente a condição de FP o crime se modifica para apropriação indébita (168 CP)

    Ex.: Crime de prevaricação (319 CP) -> Ausente a condição de FP o fato é atípico.

    CIRCUNSTÂNCIAS do crime: São dados secundários de um delito, sua presença ou ausência altera no máximo as figuras derivadas do delito (aumento de pena, agravante.. )Ex.: Emprego de arma de fogo.

    - > Condições objetivas/real de um delito = Se referem ao fato (não ao autor) Ex.: noite, no furto.

    - > Condições subjetivas/pessoal de um delito = Se referem ao autor (não ao fato) Ex.: Em um crime de tortura cometido por FP e Part, a causa de aumento de 1/6 a 1/3 se cometida por FP não se comunica para o particular, pois é uma condição de caráter pessoal.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO =

    (SUB)1 – Paga/motivo torpe - > (motivo)

    (SUB)2 – Motivo Fútil  - - - - - -> (motivo)

    (OBJ)3 – Meio cruel - - - - - - - > (meio)

    (OBJ)4 – Surpresa - - - - - - - - > (meio)

    (SUB)5 – Para ocultar/assegurar/impunidade/vantagem de outro crime (conexão)

    ATENÇÃO: ELEMENTARES sempre se comunicam sejam reais-obj ou pessoais-subj

                        CIRCUNSTÂNCIAS só se comunicam se forem reais-obj

    Como é uma circunstância subjetiva, não se comunica. 

    Acredito que hoje em dia essa questão seja ERRADA. 

  • DESATUALIZADA

    MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA OU OUTRO MOTIVO TORPE OU FÚTIL

    ÍNDOLE SUBJETIVA ( NÃO SE COMUNICAM AOS COAUTORES E PARTICIPES " INCLUI MANDANTES")

    APLICA-SE A QUALIFICADORA APENAS AO EXECUTOR

     

    DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO - PARTE ESPECIAL VOL 2 - PG 28 CLEBER MASSOM

  • “O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário Não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe.” (REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016) Na Doutrina existe DIVERGÊNCIA, havendo, inclusive, certa predominância da tese CONTRÁRIA, no sentido de que somente o executor responderia pela forma qualificada.

  • É indagado se a qualificadora da torpeza se aplica também ao mandante, ou apenas para o executor.

    Alguns autores dizem que a resposta depende se se entende que essa qualificadora é uma elementar ou se é circunstância. Entendendo que se trata de circunstância, somente o executor responde pelo homicídio qualificado jpá que a circunstância subjetiva não se comunica.

    Por outro lado entendendo-se que se trata de elementar subjetiva do crime, haverá comunicabilidade, estendendo-se a qualificadora mandante (ambos respondem pela qualificadora - mandante e excutor).

    Atualmente, prevalece a segunda hipótese, ou seja, que se trtata de elementar subjetiva do crime, e mandade e executor respondem pelo crime qualificado. (PRF Afacon 2016)

  • Galera, vou deixar meu comentário e pedir a opinião de vocês.

    O mandante do crime, segundo a teoria do domínio do fato, não seria "autor" do crime? sendo assim então responderia pelo qualificadora, não é?

  • Carlos, sim, segundo a teoria do domínio do fato o mandante responderia pela qualificadora!

     

    #NãoAosComentáriosDesnecassários #NãoAosComentáriosRepetidos

  • ''Nao há comunicabilidade, pois a qualificadora (tipo qualificado) nao é uma elementar, mas sim uma circunstancia, de sorte que nao se comunica se de natureza subjetiva, como é o caso.''

  • INFORMATIVO 375 - STJ - Trata-se de circunstância de caráter pessoal. Assim, o homicídio, para o mandante, NÃO será NECESSARIAMENTE qualificado (a menos que o mandante esteja agindo pela qualificadora):

    “O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe.”

    (REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016)


     

  • Qualificadoras de natureza objetiva se comunicam. 

  • Gabarito: Certo

     Resumo do site Dizer o Direito (março/2016): https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/03/info-575-stj2.pdf

     Esta espécie de homicídio é chamada pela doutrina de “homicídio mercenário” ou “por mandato remunerado”. O objetivo do legislador foi o de punir mais gravosamente a pessoa que comete o delito pela "cupidez, isto é, pela ambição desmedida, pelo desejo imoderado de riquezas." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. São Paulo: Método, 2014).

     O que decidiu o STJ?

      "A paga ou a promessa de recompensa" é uma circunstância acidental do delito de homicídio, de caráter pessoal e, portanto, incomunicável automaticamente aos coautores do homicídio.

      No entanto, não há proibição de que esta circunstância se comunique entre o mandante e o executor do crime, caso o motivo que levou o mandante a encomendar a morte tenha sido torpe, desprezível ou repugnante.

      Em outras palavras, o mandante poderá responder pelo inciso I do § 2º do art. 121 do CP, desde que a sua motivação, ou seja, o que o levou a encomendar a morte da vítima seja algo torpe. Ex: encomendou a morte para ficar com a herança da vítima.

      Por outro lado, o mandante, mesmo tendo encomendado a morte, não responderá pela qualificadora caso fique demonstrado que sua motivação não era torpe. Ex: homem que contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º.

     Resumindo: O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575)

  • salve!!!

     

  • Informativo 575 - STJ - JULGADO EM 15/12/2015

     

    O reconhecimento da qualificadora "paga ou promessa de recompensa" (inciso 1 do § 2º do art 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe.

     

    Ou seja, pode até comunicar, mas não é efeito automático segundo a jurisprudência acima. 

    Acredito que a questão esteja desatualizada!

     

     

  • Com venias ao cometário do colega, acho que nem é caso de estar desatualizada ou não, mas sim que não é pacifico o assunto. Questão complicada de marcar certo ou errado sendo o assunto não pacifico na doutrina e nos tribunais. 

  •  D E S A T U A L I Z A D A  !

  • Resumindo

    FALOU EM JURISPRUDÊNCIA STJ

    Qualificadora do Homicídio Comprado...

    COMUNICA se o motivo (do pagante) for TORPE...

    NÃO COMUNICA se o motivo NÃO for TORPE...

     

    NÃO FALOU NADA, QUESTÃO SECA

    Acabamos de aprender que, regra geral... não falou nada de torpeza ou jurisprudência... Para o CESPE.... COMUNICA...

    A questão foi SECA... e a resposta tem que ser SECA do mesmo jeito...

    ----------------------------------------------------------

    Na hora da prova não tem como ficar lembrando de tantas coisas, e julgados...

    Eu quero é passar... e não ter razão !!

  • Correto, porque são elementares do crime
  • STF E STJ (HC 96907 RJ STF). A QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO MEDIANTE RECOMPENSA APLICA-SE AO MANDANTE QUANTO AO EXECUTOR DA ORDEM.

  • Questão desatualizada, ela é de 2000. A jurisprudência do STJ no informativo 0575 veio em 2015, logo, HOJE, o gabarito correto é errado.

    Isso porque a redação da questão da a entender que SEMPRE vai se comunicar, mas isso só acontece se for por motivo TORPE.

  • Esta espécie de homicídio é chamada pela doutrina de “homicídio mercenário” ou “por mandato remunerado”. O objetivo do legislador foi o de punir mais gravosamente a pessoa que comete o delito pela "cupidez, isto é, pela ambição desmedida, pelo desejo imoderado de riquezas." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. São Paulo: Método, 2014).


    Segundo posicionamento do STJ, do ano de 2015:


    ·       "A paga ou a promessa de recompensa" é uma circunstância* acidental do delito de homicídio, de caráter pessoal* e, portanto, incomunicável automaticamente aos coautores do homicídio.

    ·       No entanto, não há proibição de que esta circunstância se comunique entre o mandante e o executor do crime, caso o motivo que levou o mandante a encomendar a morte tenha sido torpe, desprezível ou repugnante.

    ·       Em outras palavras, o mandante poderá responder pelo inciso I do § 2º do art. 121 do CP, desde que a sua motivação, ou seja, o que o levou a encomendar a morte da vítima seja algo torpe. Ex: encomendou a morte para ficar com a herança da vítima.

    ·       Por outro lado, o mandante, mesmo tendo encomendado a morte, não responderá pela qualificadora caso fique demonstrado que sua motivação não era torpe. Ex: homem que contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º.


    O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575).

     


    * depois desse julgado, o STJ já decidiu que a “paga ou promessa de recompensa” é uma elementar do tipo.


    (...) Nos termos da jurisprudência desta Corte, no homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor. (...) STJ. 5ª Turma. REsp 1262706/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 22/11/2016.



  • a espécie de homicídio é chamada pela doutrina de “homicídio mercenário” ou “por mandato remunerado”. O objetivo do legislador foi o de punir mais gravosamente a pessoa que comete o delito pela "cupidez, isto é, pela ambição desmedida, pelo desejo imoderado de riquezas." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. São Paulo: Método, 2014).

     

    Segundo posicionamento do STJ, do ano de 2015:

     

    ·       "A paga ou a promessa de recompensa" é uma circunstância* acidental do delito de homicídio, de caráter pessoal* e, portanto, incomunicável automaticamente aos coautores do homicídio.

    ·       No entanto, não há proibição de que esta circunstância se comunique entre o mandante e o executor do crime, caso o motivo que levou o mandante a encomendar a morte tenha sido torpe, desprezível ou repugnante.

    ·       Em outras palavras, o mandante poderá responder pelo inciso I do § 2º do art. 121 do CP, desde que a sua motivação, ou seja, o que o levou a encomendar a morte da vítima seja algo torpe. Ex: encomendou a morte para ficar com a herança da vítima.

    ·       Por outro lado, o mandante, mesmo tendo encomendado a morte, não responderá pela qualificadora caso fique demonstrado que sua motivação não era torpe. Ex: homem que contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º.

     

    O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575).

  • Homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa – A torpeza decorrente do homicídio mercenário não se estende automaticamente ao mandante (STJ, informativo-575).

  • Pessoal, na boa estamos aqui para revisar conteúdo o mais resumido possível. Tem gente que escreve um textão aqui querendo dar aula, fala sério! Se estamos aqui resolvendo questões é porque batemos o conteúdo. O pessoal deveria ser mais objetivo e ir direto ao ponto do erro da questão.

  • NOSSA É UM BLA BLA BLA DANADO, GENTE NINGUÉM QUER EXPLICAÇÃO SEGUNDO STF NÃO, SIMPLIFICA A PARADA E FALA O GABARITO, PRONTO.

  • O STJ tem decisões tanto no sentido de que se trata de elementar, que, portanto, se comunica automaticamente ao mandante, quanto no sentido que, embora não se trate de elementar, pode haver a comunicação, a depender do caso concreto: 1ª corrente – não se comunica ao mandante: a paga ou promessa não é elementar e, por ser de caráter pessoal, não se estende ao mandante. O aspecto lógico que sempre é ressalvado pelos defensores dessa tese é de que o mandante tem seus próprios motivos para querer a morte da vítima, pois apenas o executor mata por dinheiro, de modo que deve ter sua conduta avaliada sob o prisma de sua própria motivação. 2ª corrente – se comunica ao mandante: excepcionalmente, no caso do homicídio mercenário, não há como deixar de reconhecer que o envolvimento do mandante do crime é requisito essencial para a sua existência (crime de concurso necessário) e, não condição de requisito essencial, deve ser considerado elementar. O aspecto lógico ressalvado é que o mandante deve ser condenado pela forma qualificada, pois é dele a iniciativa de procurar o executor e propor-lhe o crime.

    Ainda que se adote esta corrente, segundo a qual a qualificadora se estende também ao mandante, poderá acontecer de, na votação em Plenário, os Jurados reconhecerem que ele agiu por relevante valor social ou moral (privilégio) e, caso isso aconteça, o juiz automaticamente se verá obrigado a excluir dos quesitos seguintes a qualificadora da paga em relação ao mandante, pois o reconhecimento do privilégio inviabiliza as qualificadoras de caráter subjetivo. Assim, pode acontecer de os Jurados condenarem o executor na forma qualificada e o mandante na forma privilegiada (pai que contratou alguém para matar o estuprador da filha).

  • Resolução: através do estudo concretizado até o momento, verificamos que a qualificadora da paga e promessa de recompensa se comunica ao mandate do crime, não ficando apenas na seara do executor do crime.

    Gabarito: CERTO. 

  • Atualmente o entendimento do STF é de que a qualificadora do inciso I do §2º do art. 121 (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe) se estende ao corréu, uma vez que se trata de elementar do tipo penal (art. 30, CP). Por exemplo, no caso do executor e do mandante do homicídio mercenário. Ressalta-se que se trata de uma qualificadora de ordem subjetiva.

    Fonte: Aula de Cristiano Gonzaga (Supremo TV)

  • A verdade é que vai depender. POR EXEMPLO: UMA PESSOA CONTRATA UMA OUTRA PARA QUE ESTÁ MATE UMA TIA POR CAUSA DE ERANÇA. Então o motivo do mandante é torpe, e o executor também.

  • Resolução: conforme estudamos anteriormente, a jurisprudência pacificou ou entendimento de que a qualificadora da paga ou promessa de recompensa (homicídio mercenário – sicário) se comunica ao mandante. 

  • Estas qualificadoras (Art.121,§2º, I), é chamado de "homicídio mercenário". O crime de homicídio provocado pelo agente executante, estende ao agente intelectual (mandante).

  • Estas qualificadoras (Art.121,§2º, I), é chamado de "homicídio mercenário". O crime de homicídio provocado pelo agente executante, estende ao agente intelectual (mandante).


ID
1367935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  seguinte  item.


Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma desavença, João Paulo, que não possuía autorização para porte de arma, matou José, mediante o uso de arma de fogo não-registrada, da qual há muito detinha a posse em sua residência.
Nesse caso, João Paulo responderia pelo homicídio e pela posse ilegal de arma, em concurso.

Alternativas
Comentários
  • ACHO QUE O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO NÃO SE APLICA AQUI.

  • essa questão é de 2000, acho que está desatualizada, "O homicídio absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo quando as duas condutas guardam, entre si, uma relação de meio e fim."

  • não se aplica o princípio da consunção pois quando o enunciado traz  " ...da qual há  muito detinha a posse em sua residência. .." fica caracterizada a autonomia e independência dos delitos. Se o agente tivesse tomado posse da arma para o exclusivo fim do homicídio, poderíamos falar em aplicação do princípio da consunção. Entretanto, como há muito detinha a posse, não se vislumbra a exclusiva relação de meio e fim entre os delitos.

  • Não se aplica a consunção aqui. Se o sujeito porta/possui uma arma tão somente para o fim de cometer um homicídio, aí, sim, há a consunção, sendo que o delito de dano (homicídio) absorve o de perigo (posse da arma). Todavia, a questão deixou bem claro que o sujeito possuía uma arma de fogo há um certo tempo já e, certo dia, cometeu um homicídio com ela. Há independência entre os crimes - tanto o é que a posse da arma já estava se configurando desde há muito tempo, por se tratar de um delito permanente no tempo, diferentemente do homicídio, que é instantâneo de efeitos permanentes. Logo, há concurso material de crimes.
  • SENHORES, só se aplica o principio da consunção se o individuo adquiriu a arma eventualmente , no caso em tela ele DETINHA A MUITO TEMPO A ARMA  , logo ira responder por dois crimes em concurso .  estamos juntos obrigado.

  • RESPOSTA: ERRADA


    Comentário:

    Não se aplica o Princípio da consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, por não haver existência de um nexo de dependência. De acordo com tal princípio o crime fim absorve o crime meio. Como a arma já havia adquirido ha muito tempo não seria aplicado esse princípio. Talvez essa seria a problemática da questão.

  • Acho que dava recurso nessa questão, pois na questão não foi informado o local aonde Joao Paulo matou José.

    Ex: Se for na residência responder por posse irregular, se fosse fora da residência seria porte irregular

  • Reposta certa 

    O o agente respondera pelos dois crime pois  armar  não foi adquirida exclusivamente para a pratica do homicidio.

    Agora se a arma foi adquirida para uso exclusivo do homicidio, o agente iria responder so pelo homicidio.


  • Ele não deveria responder pelo PORTE ILEGAL?

  • Arma como meio necessário para a prática de homicídio = Absorve

    Arma desnecessária para a prática de homicídio = Concurso.

  • Realmente não há consunção, mas também não dá para saber se era posse ou porte, ele pode ter realizado a conduta no interior de sua casa ou estabelecimento...


ID
1367938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de  Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser  perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações,  desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a  detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a  prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem  pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a  custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio  de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta,  imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o  item   abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  • os crimes de abuso de autoridade são de ação pública incondicionada a representação do ofendido é mera noticia crime não é condição de procedibilidade 

  • os crimes de abuso de autoridade são de ação publica incondicionada sendo assim o MP poderá oferecer ainda que não exista representação para o mesmo... isso é apenas uma mera faculdade.

  • Os crimes de abuso de autoridade são de ação pública incondicionada

  • Apesar de o dispositivo dar a entender que a persercução pena do abuso de autoridade deve dar-se por meio de ação penal púbica condicionada à representação, a Lei n° 5.249/1967 deixa claro que o abuso de autoridade é crime de ação penal pública incondicionada e, portanto, não é necessario que haja a representação para que o Ministério Público aja.

     

     

  • É de Ação Penal Pública Incondicionada, cabe ainda lembrar que não há necessidade de inquérito policial e/ou representação da vítima.

  • ABUSO DE AUTORIDADE É AÇÃO PUBLICA INCONDICONADA!

  • ERRADO.

     

    A REPRESENTAÇÃO NÃO É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, JÁ QUE É DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

     

    AVANTE!!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • ERRADA - Art. 2 da Lei 4.898 - Trata-se de ação penal pública incondicionada, quando o "caput" do artigo diz " representação" refere-se a notitia criminis que é feita ao MP

  • Ação penal Incondicionada. Mas deve haver Queixa crime=
  • Tortura e Abuso são incodicionados

  • Toda uma historia, no afã de tirar a atenção do concurseiro. Questão que detém atenção, pois numa prova, onde o concurseiro esteja cansado, pode vir a erro, por detalhe que não corresponde à questão. Confusão total. Boa questão.

  • AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO.

  • NÃO FALTA NADA! VAI LA E OFERTA A DENÚNCIA!

  • Ação Penal Pública Incondicionada 

  • é incondicionada!

  • ERRADO

     

    OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO DE INICIATIVA PÚBLICA INCONDICIONADA.

     

    Os processos criminais podem ser iniciados judicialmente por iniciativa do Ministério Público (ação pública incondicionada) ou da vítima (ação penal privada), ou ainda por iniciativa do Ministério Público, mas só após representação (“autorização”) do ofendido (ação pública condicionada à representação) ou requisição do ministro da justiça (ação pública condicionada à requisição do ministro da justiça).​

     

  • REPRESENTAÇÃO NÃO É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE!!!


  • A representação não ser condição de procedibilidade por ser o abuso de autoridade ação penal incondicionada!

  • abuso de autoridade ação penal incondicionada

  • Nem precisava ler essa situação hipotética kkk

  • Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada. 

    GABARITO ERRADO

  • Boa tarde,nobre concurseiros de todo Brasil!

    Só a título de complementação:

    >PROLOGAR TEMPORÁRIA--->ABUSO DE AUTORIDADE

    >PROLONGAR PREVENTIVA---> CONSTRANGIMENTO ILEGAL

    FORÇA,GUERREIRO!

  • (ERRADO)

    De acordo com a Lei n 4.898 de 1965 as condutas relacionadas ao Abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada. 

    Vá e Vença ...

  • 4898/65

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.               

  • A representação a que alude essa lei não é condição de procedibilidade, os crimes aqui previstos são de Ação Pública Incondicionada
  • LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • A lei de abuso de autoridade cobrada na questão é a de número 4.898/65. Porém foi revogada com a criação da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19), mas o texto da questão encontra correspondência na nova Lei.

    Lei 13.869/19

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

  • Os crimes desta lei são de ação penal pública incondicionada, logo o MP não precisa de nada nem ngm para promovê-la.

  • LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    Instagram: @edson.philipe

  • ERRADO.

    ABUSO DE AUTORIDADE = AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  • A NOVA lei de abuso de autoridade, em regra, ainda continua de Ação Penal Incondicionada.

    Vale ressaltar que caberá Ação Privada Subsidiária se a autoridade não se manifestar no prazo legal de: 5 dias (preso) ou 15 dias (solto).

  • ERRADO. GABARITO

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública INCONDICIONADA.

    § 1º [AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA] Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal (5 dias – réu preso/ 15 dias – réu solto ou afiançado), cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    (“O único efeito da perda do prazo decadencial será, tão somente, a impossibilidade de ajuizamento da queixa substitutiva pelo ofendido - mas o Ministério Público continuará, respeitado o prazo prescricional, legitimado a oferecer denúncia.”)(COSTA, Klaus Negri; ARAÚJO, Fábio Roque. Processo Penal didático. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 199)

  • Meu amigo tudo isso pra dizer que o mp nao era legitimo, meu amigo que portugues em kkkkkkk

  • Só precisava ler a última frase

  • Pra quem tá resolvendo isso quase duas décadas depois:

    A nova Lei nº 13.869/2019 (que trata dos crimes de abuso de autoridade), em seu art. 3º expressamente dispõe que:

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.     

  • rapazzzz o Beta queria ferrar o Epsilon mesmo ein

  • Bastava saber que a ação penal no abuso de autoridade é PÚBLICA INCONDICIONADA

  • Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública INCONDICIONADA.

    • ABUSO DE AUTORIDADE ---> AÇÃO PENAL PÚBLICA I N C O N D I C I O N A D A
  • Uma narrativa enorme , para só no fim colocarem oque interessa . SEJAM BEM VINDOS ISSO E CESPE

  • A ação penal é PUBLICA INCONDICIONADA.

  • Ação Penal Pública Incondicionada!

  • Todos os crimes previstos na lei de abuso de autoridade de 2019 são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  • Não necessita de "Representação do Ofendido", pois essa a ação é "Pública Condicionada a Representação". Já nos crimes de Abuso de Autoridade, a ação é Pública INCONDICIONADA.

  • Questão E. Não há necessidade de representação nos crimes de abuso de autoridade, tendo em vista que se trata de crimes de ação penal pública incondicionada.

  • >PROLOGAR TEMPORÁRIA--->ABUSO DE AUTORIDADE

    >PROLONGAR PREVENTIVA---> CONSTRANGIMENTO ILEGAL

  • Precisa nem ler o textão

  • GAB ERRADO.

    Não precisa de representação alguma do ofendido, pois os crimes de abuso de autoridade são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    RUMO A PCPA.

  • em 2000 eu tinha 12 anos

  • Errado, Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

  • ERRADO

    Não requer representação do ofendido.

    Lei de Abuso de Autoridade = Ação Penal Pública Incondicionada.

  • Eita gota, essa questão tem 21 anos.

  • essas questão e bem antiga

  • Atenção ao comentário do colega Concurseiro Resiliente:

    > prolongar preventiva --->constrangimento ilegal (comentário equivocado)

    A lei de abuso de autoridade é expressa em seu artigo 12:

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • Como que falta se a parada e incondicionada........

  • O crime de abuso de autoridade é de ação penal pública incondicionada

  • Crimes de AA = ação penal pública INCONDICIONADA --- logo, não necessita de representação.

    A representação é condição de procedibilidade para as ações penais públicas condicionadas.

  • abuso de autoridade = ação penal pública INCONDICIONADA.

  • nem li o texto da questão. quando falou que faltava representação já marquei errado.

    crimes de abuso de autoridade são de ação Pub. Incondicionada.

  • PMMG 2021!! vamos com tudooo

    tudo nosso.

  • Art. 3o Os crimes previstos nesta Lei são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    § 1o Será admitida ação privada

    • se a ação penal pública não for intentada no prazo legal,
    • cabendo ao Ministério Público
    • aditar a queixa,
    • repudiá-la e
    • oferecer denúncia substitutiva,
    • intervir em todos os termos do processo,
    • fornecer elementos de prova,
    • interpor recurso
    • e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante,
    • retomar a ação como parte principal.
  • Os crimes de abuso de autoridade via de regra são de ação penal pública incondicionada, entrementes, prescinde de representação.

  • GAB: ERRADO

    Em regra, os crimes de abuso de autoridade prescindem ( prescindir = não necessitar) de representação, pois são de ação penal pública incondicionada!

    PCCE-2021

    DEUS NÃO COLOCA UM DESEJO NO NOSSO CORAÇÃO QUE ELE NÃO POSSA REALIZAR!

    #NÃODESISTA!

  • Crimes de abuso de autoridade em regra são de ação penal pública incondicionada

  • Li umas três vezes até ter certeza.

    Por serem de ação penal pública incondicionada independe de representação.

  • Errado. 

    Art. 12. A ação penal Incondicionada, será iniciada:

    #independentemente de inquérito policial ou

    #justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  • " (...) Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo."

    ABUSO DE AUTORIDADE - INCISO IV, DO ARTIGO 12 DA LEI 13.869/2019

  • Lei de abuso de autoridade. Ação Penal Pública Incondicionada.
  • Gab: Errado

    A questão mais antiga do Qconcursos que eu já respondi!

  • Alguém em 2021??

  • Pra que serve o filtro DESATUALIZADO kkkkk. ai vem uma dos anos 2000.

  • Minha vó me deu uma dica pq essa questão ela fez nos concursos que ela prestava #atualizaaiqc

  • Com base na nova lei de abuso de autoridade:

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. 

  • Errado!

    Lei nº 13.869

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Questão antigona, mas tem alguém ai em 2022?


ID
1367941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de  Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser  perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações,  desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a  detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a  prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem  pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a  custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio  de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta,  imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o  item   abaixo.

Por ser Beta, o sujeito ativo da infração penal, funcionário público, seria imprescindível a resposta prévia estabelecida no Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 330 do STJ: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal - CPP na ação penal instruída por inquérito policial.

  • É OPORTUNO SALIENTAR QUE A RESPOSTA PRÉVIA (PROCEDIMENTO ESPECIAL ESTABELECIDO NO CPP) É EXIGIDA APENAS EM CASOS DE CRIMES FUNCIONAIS AFIANÇÁVEIS (ART. 312 AO 326 CPB, EXCLUINDO-SE O 316,§ 1º E 318), E ASSIM MESMO, DESDE DE QUE NÃO RESPONDA JUNTAMENTE COM OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, ALÉM ,CLARO, DO JÁ EXPOSTO ABAIXO - SÚMULA 330 STJ.

    TRABALHE E CONFIE.
  • O crime de Abuso de Autoridade está previsto na LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 (Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade), ou seja, está previsto em lei especifica.A defesa preliminar do art. 514 do CPP só é aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário publico contra a administração, constantes do CP. Não se aplica às leis penais especiais. O rito das leis penais especiais é especifico e, portanto, não se aplica a defesa prévia ao crime de abuso de autoridade. (vide site: https://permissavenia.wordpress.com/2009/10/19/lei-4-89865-abuso-de-autoridade/)

  • Súmula 330 do STJ: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal - CPP na ação penal instruída por inquérito policial.

  • RAFAEL SALLES E O QUE TA VALENDO AGORA???? VLW

  • O Sujeito Ativo da Infração Penal não é BETA

     

    SUJEITO ATIVO DO CRIME = SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO PENAL  (CRIMINOSO)

    SUJEITO ATIVO DA AÇÃO PENAL = OFENDIDO 

     

    SE ESTIVER ERRADO, POR FAVOR ME CORRIJAM.

  • QUESTÃO ERRADA.

    O PROCEDIMENTO SERÁ DETERMINADO PELA LEI ESPCIAL.

    QUANTO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ACUSADO EM QUE A DENÚNCIA É ACOMPANHADA DE INQUÉRITO POLICIAL, O MINISTRO DO STF RICARDO LEWANDOWSKI DECIDIU QUE, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARTIGO 514 DO CPP NÃO É DISPENSADA QUANDO A DENÚNCIA SE APOIAR EM INQUÉRITO POLICIAL. HC Nº 95969/SP. OU SEJA, O STF TEM ENTENDIMENTO DIVERSO DO STJ.

    FOCO!!!

     

  • Rafael S.  20 de Abril de 2017, às 16h39

    Comentário ERRADO!

  • por meio  de peças informativas = Inquerito policial 

  • O crime de Abuso de Autoridade está previsto na LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 (Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade), ou seja, está previsto em lei especifica.A defesa preliminar do art. 514 do CPP só é aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário publico contra a administração, constantes do CP. Não se aplica às leis penais especiais. O rito das leis penais especiais é especifico e, portanto, não se aplica a defesa prévia ao crime de abuso de autoridade. (vide site: https://permissavenia.wordpress.com/2009/10/19/lei-4-89865-abuso-de-autoridade/)

    Súmula 330 do STJ: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal - CPP na ação penal instruída por inquérito policial.

     

  • Cuidado com esta questão!!! 

     

    O entendimento atual do STF é no sentido de afastar a súmula 330 do STJ. Portanto, é imprescindível a notificação prévia do acusado (funcionário Público), para responder a acusação, mesmo diante da pré instauração de IP.

  • A questão está errada mesmo. A assertiva fala ser imprescindível a resposta prévia, mas o que é realmente indispensável é a notificação para a resposta prévia.
  • Os crimes de abuso de autoridade são crimes de menor potencial ofensivos, seguem o rito dos juizados. Por isso a questão está errada.

  • O rito especial capitaneado pelos arts. 513 a 518 do CPP NÃO se aplica aos crimes funcionais inafiançáveis, nem aos cometidos por agentes públicos que gozam de prerrogativa de foro, nem aos delitos funcionais afiançáveis de menor potencial ofensivo, os quais se aplica prioritariamente o rito comum sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). Logo, não basta que apenas seja funcionários público.

    O delito em apreço, abuso de autoridade, é crime de menor potencial ofensivo, por óbvio não segue o rito especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, e sim, o rito comum sumaríssimo.

    But in the end It doesn't even matter.

  • Aplica-se o rito especial do 514 apenas a funcionários públicos enquanto no serviço ativo por crimes funcionais do artigo 312 ao 326 do codigo penal .

    Que deus nos abençoe.

  • Perças informativa = inquérito polcial.

    Como o MP denunciou, com base em inquérito policial, não há a necessidade da resposta prelimnar do funcionário público. 


ID
1367944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de  Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser  perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações,  desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a  detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a  prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem  pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a  custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio  de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta,  imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o  item   abaixo.

A lei que instituiu a prisão temporária acrescentou à lei especial sobre abuso de autoridade mais uma figura típica, consistente em prolongar a execução de prisão temporária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.


    A resposta encontra-se no art. 4º da lei 7.960/89:

    "O art. 4° da Lei n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965, fica acrescido da alínea i, com a seguinte redação:

    Art. 4° ...............................................................

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade;"


  • Certo.


    Essa é uma questão mais lógica que é possível resolver sem dificuldade, mostra a diferença do nível de conhecimento exigido a 15 anos atrás para o que se exige hoje. Mas também devemos lembrar que no passado não havia essa vasta quantidade de material gratuito disponível, vídeo aulas e apostilas em PDF, era tudo na leitura de livros e apostilas. Tornando o grau de dificuldade equiparado a hoje nesse sentido. Parabéns aos aprovados no concurso de APF de 2000 à 2014, considerado um dos concursos mais difíceis do Brasil pela sua quantidade de etapas e grau de dificuldade.



  • Nossa! Ano 2000.

    Passou um flashback aqui agora...rumo à aprovação, senhores.

  • Primeira vez que vejo esse assunto em questões do CESPE. E lá se vão 16 anos. 

     

  • salve!!

  • EM 23/02/2018, às 00:05:09, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 28/07/2017, às 12:52:09, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 21/09/2016, às 13:58:05, você respondeu a opção E. Errada!

     

    3 vezes respondida, 1 em cada ano e errei os três anos, foda viu!

  • E lá se vão 18 anos..
  • Art. 4º da Lei da Prisão Temporária 7.960/89 + art. 4º alínea "i",  Lei de Abuso de Autoridade 4.898/65

  • Não vejo muita diferença em questão de dificuldade pro Penal de APF 2018, rs.

    Por outro lado, informática.........

  • BORA SIMPLIFICAR AS COISAS GENTE!


    Prolongar a execução de prisão temporária CONFIGURA AA. simples assim!

  • Certo


    Prolongar prisão temporária quando deveria-se liberar o agente constitui abuso de autoridade.

  • Certo. Tanto a conduta de prolongar a execução de prisão temporária quanto a preventiva configura abuso de autoridade na modalidade do Art. 3º, "a".

  • Prolongar Prisão Temporária = abuso de autoridade

    Prisão Preventiva = constrangimento ilegal


  • Prolongar Prisão Temporária = ABUSO DE AUTORIDADE

    PROLONGAR Prisão Preventiva = CONSTRANGIMENTO ILEGAL

  • 4898/65

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.  

  • Errei por não entender a pergunta.

  • Gaba: CERTO.

    A Lei nº. 13.869/2019 revogou a Lei nº 4.898

    Lei nº. 13.869 - Art. 12. -  IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • PROLOGAR TEMPORÁRIA--->ABUSO DE AUTORIDADE

    Prolongar Prisão Preventiva = constrangimento ilegal

    →imagine uma mulher fazendo um exame preventivo. Ela arreganha o pri***to pro médico ficando constrangida (constrangimento ilegal).

  • LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • IV - Prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • A lei de abuso de autoridade cobrada na questão é a de número 4.898/65. Porém foi revogada com a criação da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19), mas o texto da questão encontra correspondência na nova Lei.

    Lei 13.869/19

    Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

    ...

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • LEI 13.869/19

    Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:        

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de:

    I - relaxar a prisão manifestamente ilegal;

  • Cheio de palavras difícil, mesmo sabendo a resposta por falta de interpretação acabei errando.

  • Fato Tipico: ação ou omissão, produtora de um resultado reprovável pelo Direito Penal, podendo ser crime ou contravenção penal.

    Ou seja, o enunciado com linguagem da NASA, quer dizer basicamente:

    A lei que instituiu a prisão temporária acrescentou à lei especial sobre abuso de autoridade mais uma AÇÃO REPROVÁVEL PELO DIREITO PENAL, consistente em prolongar a execução de prisão temporária DE ÉPSILON.

    GABARITO: CERTO

  • Prolongar Prisão Temporária = ABUSO DE AUTORIDADE

  • não consegui entender a pergunta kkkk mais ALGUÉM?
  • LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

    Instagram: @edson.philipe

  • errei, por não entender o final, só quem entendeu foi o examinador kkk

  • A questão cobra conhecimento básico acerca das prisões temporárias. Pelo Direito Processual Penal, a prisão temporária, caso precise ser prolongada, é necessário o pedido ao juiz. Caso isso não seja feito, e o agente continue preso - já expedido o prazo de sua prisão temporária, configura-se, automaticamente, crime de abuso de autoridade.

    PCDF, UMA VAGA JÁ É MINHA!

  • Questão desatualizada. A atual lei de abuso de autoridade é de 2019, posterior a lei da prisão temporária.

  • Gabarito Certo

    Prolongar prisão temporÁriA - Abuso de Autoridade.

    Prolongar prisão preventiva - Constrangimento ilegal.

    Bons Estudos!

  • Leonardo, prolongar a prisão preventiva tb é abuso de autoridade, veja o art. 12, inciso IV

  • ATENÇÃO PESSOAL

    Há comentários equivocados nesse questão. De acordo com o Artigo 12 da nova lei de abuso de autoridade temos o seguinte:

    Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

    IV - prolongar a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

    Dessa forma podemos perceber que prolongar tanto prisão Preventiva como prisão Temporária constitue crime de ABUSO DE AUTORIDADE.

    Vi alguns falando que Prisão Preventiva é crime de Constrangimento Ilegal, porém, como podemos ver no texto da lei, é um crime presente na lei de ABUSO DE AUTORIDADE.

  • Gabarito Certo

    Cuidado para não confundirem!

    Juiz deixar de relaxar a prisão ilegal = Abuso de autoridade.

    Prisão temporária = Abuso de autoridade.

    Prisão preventiva = Contrangimento ilegal.

    Bons Estudos!

  • Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: detenção, de 6meses a 2anos, e multa.

    ○Obs: prolongar a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

    Prolongar tanto prisão preventiva/temporária constitue crime de abuso de autoridade.

  • Lei 13.869/2019 - NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

    Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

    I - deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou;

    II - deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada;

    III - deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas;

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • Prolongar tanto prisão preventiva/temporária constitue crime de abuso de autoridade.

  • Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal :IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  • desatualizada. a materia é atualmente regulada pela lei 13.869/2019, que por si mesma trouxe a proibição de prolongamento de prisão temporaria.
  • ABUSO DE AUTORIDADE

    Finalidade especifica (dolo especifico)

    *Prejudicar outrem

    *Beneficiar a si mesmo

    *Beneficiar terceiro

    *Mero capricho

    *Satisfação pessoal

    Penas

    *Detenção

    *Multa

    *Todos os crimes previsto na lei de abuso de autoridade possui pena de detenção.

    (não existe crime de abuso de autoridade com pena de reclusão)

    Ação penal

    *Ação penal pública incondicionada

    Efeitos da condenação:

    *Obrigação de reparar o dano (automático)

    *Inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pelo prazo de 1 a 5 anos

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    *Perda do cargo, emprego ou função pública

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    Penas restritivas de direitos

    *Pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente

    *Prestação de serviço a comunidade ou entidades públicas

    *Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

    (famoso balão)

    Sanções de natureza civil e administrativa

    *As penas previstas na lei de abuso de autoridade serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa

    *As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal

    *Faz coisa julgada em âmbito cível e administrativo-disciplinar a sentença penal que reconhecer ter sido o fato praticado em qualquer umas das excludente de ilicitude

    Procedimento

    *No processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade aplica-se o código de processo penal e lei 9.099/95 jecrim

  • Art 12 IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.


ID
1367947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de  Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser  perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações,  desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a  detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a  prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem  pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a  custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio  de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta,  imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o  item   abaixo.

Em face da obediência hierárquica putativa, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal.

Alternativas
Comentários
  •  ERRADO. A expressão “desconhecida pelo subordinado” que consta na questão mostra que o carcereiro desconhecia por completo que aquela prisão era “ para averiguações”, que hoje não subsiste em face do novo ordenamento constitucional. E se ele desconhecia não se pode validamente falar em putabilidade.

    Fonte:http://carlinhos97224.blogspot.com.br/2006/09/resoluo-das-provas-de-direito-para.html

  • Não concordo com o Gabarito.   A expressão “desconhecida pelo subordinado” que consta Épsilon desconhecia por completo que aquela prisão era “ para averiguações”, hoje ilegal. E se ele desconhecia não se pode validamente falar em punição. Assim, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem NÃO-manifestamente ilegal, 

    Help professor.
  • Épsilon não é o suposto autor do crime? Questão confusa. Acredito que a questão se referia ao subordinado-carcereiro no lugar de Épsilon.

    Enfim, questão errada porque Épsilon não recebeu ordem manifestamente ilegal ou ordem nao manifestamente ilegal. Alem disto, não houve obediencia hierarquica em relação a Épsilon, já que este é o presto, suposto autor do crime e vítima das ordens ilegais proferidas pelo Delegado Beta a seu subordinado.

  • Como bem salientou o colega Bruno Madeiro: "...Épsilon era o autor do crime", ou seja, não poderia ser beneficiado pelo estrito cumprimento do dever legal, pois não existe SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA entre o preso é o delegado.......pegadinha do malandro!!!

  • Que merda, errei porque não li foi o texto kkkk

  • Que questão maluca, passei uns 10 minutos achando que estava entendendo errado rsrsrs

  • Atenção!
    A galera está viajando. Olha o quanto esta questão é indutiva ao erro.
    Épsilon não é o suposto autor do crime? SIM!
    Então não há o que se falar em ordem manifestamente não ilegal. Ele é o acusado (suspeito, réu, fodido etc.).
    O agente, ao qual a questão nem definiu quem seja, é quem obedeceu a ordem MANIFESTAMENTE NÃO ILEGAL.
    Se a questão trouxesse este na afirmativa, aí sim deveríamos considerá-la CERTA.

    Gabarito - ERRADO


    Bons estudos!

     

  • A CESPE gosta de uma palhaçada... hahahaha

  • Galera, leiam o texto!!!

  • Questão de português! Cespe safadinha!

  • Cespe com cada uma... mas se prestar atenção não cai na pegadinha.

  • Questãozinha sem vergonha... li e reli... e quase caí.

  • Questão maldosa pra cacete! Avaliador dormiu no sofá na noite anterior.. 

  • Errei e custei achar a pegadinha. a pegadinha se encontra somente na pergunta.

  • Épsilon não é o subordinado do delegado. Quem leu o item antes de ler a questão deu um nó na cabeça kkk

  • de boa na lagoa, é só parar de ler em "putativa"...o cabôco "acha" que é subordinado...

    (E)

  • Cara, dá mais a entender que houve erro de digitação do que pegadinha.

  • Epilson é o preso e NÃO O SUBORDINADO

     

    GAB: E

  • "Num entendi o que ele quis dizer"ahahah

  • Pura interpretação.................DEMONIACA KKKKKKKKKKKKKK

     

  • É pegadinha demoníaca, se ler a questão primeiro vai cair no peguinha igual a mim.

  • Já estava achando que houve erro de digitação... 

  • Eu hein Oo

  • Entendi assim

    épsilon é o suspeito!!

    se investigado, serão 2 opções: inocente, é absolvido; culpado, é sentenciado, analisando assim não se pode dizer que ele não seria punido criminalmente, pois está hipótese pode acontecer.

     

    A chave para a resposta está na leitura do texto e na análise correta da assertiva.

     

    me corrijam se estiver errado

  • Eu quero é que a CESPE se foda.

  • Pergunta: Na acertiva, se Epsílon fosse substituido pelo Subordinado, ela estaria correta?

  • Colei as placas nessa questão!

     

  • Essa questão pode ir para a seção de português (interpretação de textos). Haha

  • Nossa, é interpretação mesmo!!!! Li novamente após errar!!!!!!!
  • aí é sacanagem!!!! 

  • Estaria sim, Otávio Chaves.

  • Um monte de gente falando a mesma coisa. Vamos lá,  a afirmação esta errada devido ao contexto.   A questão fala sobre "Obediencia Hierarquica" :

    "Em face da obediência hierárquica putativa, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal ". Porém pelo contexto que a questão trouxe esta errado.

  • Acredito que houve um equívoco mesmo na questão. Para fins de aprendizado, é melhor considerar que a questão quis dizer o"agente " no lugar de Épsilon, que é o preso. Posso isso, a questão está errada, pois não houve obediência hierárquica putativa, o agente efetivamente era subordinado hierárquico do delegado. Quanto ao restante do item, está certo, ele não pode ser considerado autor do crime, pois não cometeu crime, eis que agiu acobertado por excludente de ilicitude. A questão está errada em razão do apontado inicialmente.

  • Agente de Polícia Federal/2000

    Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

    Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.

    Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por ter a nova Parte Geral do Código Penal abolido as penas acessórias.

  • "Em face da obediência hierárquica putativa, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal."

     

    Ao meu ver o único erro da questão é a palavra putativa, pois a obediência hierárquica foi real e não putativa. O cumprimento de ordem não manifestamente ilegal exclui a culpabilidade, logo não é passível de punição.

  • kkkkkkk o avaliador fumou maconha estragada. Confundiu os personagens e nos deixa malucos também.

  • Que loucura é essa ? E.
  • Drogas. 

     

  • Questão absurda e confusa. Se a banca quis fazer com que a questão estivesse errada apenas trocando os ''atores'' da história, parabéns. Até quem não é da área entenderia a questão como errada.

  • Até quem não sabe direito, acerta. E eu errei porque confundi Epsilon com o subordinado kkk. O cara tem que ler essas questões duas vezes.

  • Épsilon nem era subordinado ao delegado, era o criminoso; portanto, impossível configurar obediência hierárquica

  • carai, tipo de questão que você sabe o assunto mas erra por falta de atenção/cansaço...

  • Que confusão essa questão!

  • AFF! É DIREITO PENAL OU RACIOCÍNIO LÓGICO?

  • Acho que a banca fez confusão, Epsilon era o encarcerado e não o subordinado, certo?

  • a banca endoidou legal, mané

  • Entendi P... nenhuma

  • Cespe gosta de fazer questões para aqueles que não leem o enunciado. É uma pegadinha para quem lê diretamente a pergunta. Toda a atenção é válida.

  • cagaram a redação... Epsilon era o encarcerado e o policial ao mesmo tempo kkkk qndo eu digo q os avaliadores da Cespe fumam a erva do mal...

  • O Erro está em Èpsilon .Se tivesse colocado no lugar de epsilon o subordinado , a questão estaria certa .So depois que errei que percebi isso .Tem que controlar a ansiedade e ler varias vezes antes de marcar !A proposito , eu tbm errei !

  • Questão de Interpretação

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, dispense...

  • Realmente fora realizado uma confusão com referência a Epsilon. Fica demonstrado a importância da leitura completa da questão.

  • pois bem, apesar da questão gerar varias indagações, não foi anulada

  • "ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon" Epsilon já esta detido. no caso o subordinado do delegado é que não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal. questão de interpretação de texto

  • Para os ñ assinantes, Gab: Errado

  • Questão típica da CESPE.

  • Mesmo que a banca tivesse corrigido o erro e colocado no lugar do Epsilon o agente subordinado ao delegado, ainda assim estaria errado pelo termo usado "obediência hierárquica putativa"?. Isso não deixaria a questão errada? O que entendo é que a obediência não foi imaginária, mas sim foi real. É isso mesmo? Isso configura um erro na questão?

  • Interpretação e atenção!!! Épsilon é o encarcerado, e não o subordinado do delegado.
  • Por causa do erro era passível de anulação

  • Beta - Delegado

    Subordinado do Delegado - Oculto, seu nome não é citado

    Épsilon - Agente passivo, que sofre o delito sendo preso injustamente

  • 19 anos depois ainda está assombrando por aqui.... doide!

  • essa é braba kkkkk

  • elpson é o preso.
  • KKKK KKKKKKKKKKKKK MANO EU ERREI
  • Quem diabo é Épsilon? KKKKKKkk

  • Que questão maluca essa!
  • Nada a declarar!!!!!

  • Não há que se falar em obediência hierárquica putativa, ela sempre será real e com relacionamento sob o regime de direito público, o que é putativo é a legalidade da ordem, o subordinado imagina que ela é ilegal e aparentemente é, mas a obediência hierárquica sempre será real.

  • Se você errou, você acertou!

  • Questão de interpretação de texto.

  • Mário foi ao aeroporto para embarcar rumo à Zurich às 15h, o vôo atrasou e ele teve que fazer escala em Amsterdã, sabendo disso, quem estava no aniversário de Jocelito?

  • uma das piores questões que ja vi na vida, faz pegadinha de português em penal...

  • Questão muito confusa, mas lendo apenas o enunciado da para acertar

  • Interpretação ficou meio difusa.

  • Mas como é que o cara que tá preso vai cumprir uma ordem ilegal pra prender ele mesmo? Oxi...

  • Obdiência hierárquica PUTATIVA não é excludente de culpabilidade. Ponto! A obediência hierárquica putativa exclui o dolo e a culpa, pois o agente acredita estar sob estrito cumprimento do dever legal.

  • Não tem essa de interpretação, houve um equívoco durante a elaboração da questão.

  • Erro da questão está na pessoa em que a assertiva se referiu...

  • Tem questão que não é treino, é perda de tempo.

    @concursoavante9

  • Não existe questionamento, a mesma foi formulada com erro!

  • só eu acredito que o cespe esqueceu de colocar o nome do subordinado?? kkkkkk

  • não entendi foi nada!

  • arrombacio legis.

  • Misericórdia...

  • Questão bem elaborada! Para responder as questões do CESPE é preciso muita atenção. Nessa questão, por exemplo, temos um texto que procura confundir o candidato, ao dizer que: "Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal", o que não tem nada a ver com ordem não-manifestamente ilegal, porque o tal do Épsilon é o preso.

  • A pessoa faz umas 3, 4 leituras para entender...não entende, chuta, erra e após ler os comentários, viu que perdeu uns 10 minutos.

  • Deveria haver um botão para que fosse possível excluir essa questão ou que simplesmente fizesse ela não aparecer mais.

    Gera um STRESS desnecessário ao concurseiro !!!!

  • AHA top demas essa. Épilson é o encarcerado! Pronto, acabou a questão.

     

  • covardia

  • 53.8% das pessoas enganadas!

  • Quem estaria na condição de agir amparado pela excludente de culpabilidade é o SUBORDINADO, e não o encarcerado Épsilon.

  • Qual é a lógica de uma questão dessas? Mede o conhecimento de quem?!

  • Pegadinha boa essa hehe

    Questão de atenção e interpretação ..

    só ri quem não caiu =)

  • Não há que se falar em obediência hierárquica putativa, ela sempre será real e com relacionamento sob o regime de direito público, o que é putativo é a legalidade da ordem, o subordinado imagina que ela é ilegal e aparentemente é, mas a obediência hierárquica sempre será real.

  • A obediência hierárquica era real, não putativa. Fim!!

  • QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO PORAA...

  • => obediência hierárquica, sob o prisma do Direito Administrativo, é produzida em razão do DEVER de OBEDIÊNCIA do agente público para com seu superior.

    > Ao servidor é imposta ordens legais de seus superiores e a sua consequente EXECUÇÃO.

    > Ordem NÃO MANIFESTAMENTE ilegal não se cumpre

    > Se ela for MANIFESTAMENTE ILEGAL, mas por erro do subordinado for executada, ele também será punido, no entanto de forma atenuada..

  • Questão bem mais interpretativa...falou em putativo ficou mais fácil

  • Objetivo da questão é fazer errar quem leu apenas a afirmação da questão e desprezou o enunciado.

  • Épsilon era o subordinado ou o preso? kkk Até agora não sei.

    Mas quanto a questão: Não era putativa, era real, logo, errada.

  • era melhor ter usado o Mévio e o Tício.

  • 100or que questão confusa. #tentandoenteder
  • Épsilon cumpriu uma ordem legal, que foi a de entrar na cadeia, visto que era réu....rs
  • "Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo." o único que pode autorizar ou desautorizar inquérito policial é o juiz e não o delegado que não tem competência para tal

  • É nessas horas que a gente pede ajuda pra Deus, porque até pra entender o que aconteceu na questão tá difícil!!!!

  • É verdade, ficou meio confuso o último parágrafo da questão, tomara que não venha uma dessa na prova

  • a ordem foi manifestamente ilegal, então o subordinado não deve cumprir, sobe pena de responder criminalmente
  • Mesmo que Épsilon tenha seguido ordens, é impossível que ele não tenha ciência da gravidade da ação, visto que, roubo seguido de morte (latrocínio) é crime, e ele seria julgado e, provavelmente condenado, independentemente de ter cumprido ordens ou não.

  • Pelo que entendi essa questão se resolve começando pela leitura do item antes da historinha. Posicionando os personagem cada um no seu papel, já da para ver que Épsilon não é subordinado, mas sim o encarcerado. No entanto, como disse os colegas, caso Épsilon fosse subordinado e outra pessoa tipo "Xerox" fosse o encarcerado, a questão estaria correta. Obrigado...

  • Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon - OK, EPSILON É O PRESO

    Em face da obediência hierárquica putativa, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal.

    WTF???? Como que o preso vai responder vai responder por crime se ele não obedeceu hierarquicamente a ninguém???

  • li e reli umas 10 vezes kk

  • Tá perguntando se Épsilon pode ser punido por ter sido preso?

  • Entendi foi nada disso ai

  • Eu tava lendo "Ípisolon"

  • Pegadinha das feias, e eu caí nela. A questão demasiada propositalmente longa, faz o candidato se perder na história. E nos faz entender que Épsilon seria o agente da autoridade policial. E não a vítima, como narra a questão. Destarte, questão ERRADA!

  • É muita falcatrua, com um pouquinho de vadiagem desse examinador

  • nao leia o item antes da historinha, vai bugar tudo. kkkkkkkkk

  • O EXAMINADOR FUMOU MACONHA E EU FIQUEI CHAPADO TENTANDO ENTENDER A QUESTÃO KKKKKKKKK

  • bisu pra essas questões com textos grandes , vai logo pra questão e ver oq ela pede. Em geral os textos é só pra cansar o candidato .

  • Muitos comentários sem noção, gente para atrapalhar o estudo, LEIAM SEMPRE O CASO HIPOTÉTICO, se for direto para questão, certamente errará este item.

    Pegadinha entre o acusado e o policial subordinado.

  • Texto só para cansar o candidato. Normal do CEBRASPE.

  • Acertei a questão vendo que Épsilon era o preso, e não o subordinado, simples assim.

  • No início eu não entendi nada, no final parecia que eu tava no início.

  • TANTANTAAAAN! Error 404

  • Certeza que foi erro da banca; e não uma pegadinha proposital PORQUE NÃO É POSSÍVEL (se foi proposital, parabéns, geral errou)

  • cesp de 2000, as provas de direito eram de interpretação e não sobre direito. maneiro! era fácil passar na prova em 2000
  • Que examinador troll kkkkkkk errei

  • Tá mais pra prova de interpretação de língua portuguesa hehehe

  • Desgraçado!

  • puts e vc paga por uma plataforma dessa, vamos trabalhar qc

  • Não há que se falar em obediência hierárquica putativa, ela sempre será real e com relacionamento sob o regime de direito público, o que é putativo é a legalidade da ordem, o subordinado imagina que ela é ilegal e aparentemente é, mas a obediência hierárquica sempre será real.

  • gab e (mil erros) e bem desatualizada.

    Ps. importante lembrar que a obediencia hierárquica putativa não existe. A ilegalidade da ordem sim, poderia ser desconhecida, causando então exclusão de culpabilidade.

     Coação irresistível e obediência hierárquica 

           Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

  • Não entendi muito bem a questão e quando errei, percebi que realmente não entendi.

  • No começo eu não entendi nada. no final parecia que tava no começo.

  • ''Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado.''

    Épsilon não e subordinado do delegado, logo não tem haver a ordem não manifestamente legal.

    ERRADO

  • O sujeito passivo Épsilon sequer se submete à ordem hierárquica do delegado Beta. Errado

  • Essa questão foi feita em home-office acho...

  • Oxe, oxe, oxe.. que doideira!
  • A ordem manifestamente ilegal não se cumpre!

    Por exemplo: não se usa obediência hierárquica se o delegado manda você matar o vizinho dele.

    mas você poderá alegar obediência hierárquica se o delegado pedir para vc buscar o filho dele na escola com a viatura.

  • Aparentemente essa questão discerne como erro a troca das figuras de Épsilon, suposto autor de um crime de latrocínio, e a figura do agente subordinado ao delegado de polícia.

    Indo direto ao ponto do assunto de direito penal que trata a questão, a conduta do agente subordinado ao delegado de fato não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal, conforme art. 22 do CP, eis que estaria presente uma excludente de culpabilidade.

  • Questão mal redigida, deve ter sido anulada. Mas, eu nem sabia falar à època dela, então não fui eu um dos que recorreram.

  • que estão ruim...ave Maria... o cara é autor do crime ou policial? arrego...
  • Épsilon é o sujeito passivo (preso) e não o subordinado.

  • Fiquei sem entender quem era o Épsilon, aliás continuo.

  • questão da pf em grego?

  • Quem deveria ser preso era o criador dessa questão.

  • Entendi foi nada kkkkkkk o examinador deu uma fumada nessa.
  • Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado(?) o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

    Em face da obediência hierárquica "putativa", Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal. (ERRADO)

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Em face da obediência hierárquica "putativa", ao subordinado não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal. (CERTO)

    • Art.22- Se o fato é cometido sob COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ou em ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, SÓ É PUNÍVEL O AUTOR DA COAÇÃO OU DA ORDEM

  • Kkkk realmente.

  • Examinador viajou pra Nárnia, confundiu o Epsilon com o subordinado do delta, mas é possível identificar que houve cumprimento de ordem manifestamente ilegal, sim.


ID
1367950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de  Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser  perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações,  desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a  detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a  prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem  pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a  custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio  de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta,  imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o  item   abaixo.

Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por ter a nova Parte Geral do Código Penal abolido as penas acessórias.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 92 - São também efeitos da condenação:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

     a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

      b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

    II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. 

  • LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

    § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:

    a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;

    b) detenção por dez dias a seis meses;

    c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

    No caso, não se aplica a parte geral do código penal.

    "A perda do cargo é SANÇÃO PENAL na lei 4898, não se confundindo com a perda do cargo prevista no artigo 92 do CP, como efeito da condenação." (STJ RESP 279429-SP)

  • Gabarito: Errado

    LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

    § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:

    a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;

    b) detenção por dez dias a seis meses;

    c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

    No caso, não se aplica a parte geral do código penal.

    "A perda do cargo é SANÇÃO PENAL na lei 4898, não se confundindo com a perda do cargo prevista no artigo 92 do CP, como efeito da condenação." (STJ RESP 279429-SP)

  • NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (2019)

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • Segundo a Nova Lei do Abuso de Autoridade(DEZ/2019), os efeitos de Perda do Cargo e Inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública(1 a 5 anos) apenas se darão quando presente a REINCIDÊNCIA no tipo, transitada em julgado. Não se dá de forma automática e a questão não expõe motivos suficientes para presumir tal reincidência.

    GAB: E

  • Efeitos da condenação genéricos - automático

    Art. 91 - São efeitos da condenação:  

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

    II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:  

    a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito

    b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

    § 1 Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.    

    § 2 Na hipótese do § 1, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda. 

    Efeitos da condenação específicos - não-automático

    Art. 92 - São também efeitos da condenação: 

    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 

    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

    b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos nos demais casos. 

    II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado

    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.    

    Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. 

  • Lei de abuso de autoridade

    Efeitos da Condenação

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    CAPÍTULO VI

    DOS CRIMES E DAS PENAS

    Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

    Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

    I - deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou;

    II - deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada;

    III - deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas;

    IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

  •  Eficácia de sentença estrangeira 

    Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para: 

    I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis

    II - sujeitá-lo a medida de segurança.

    Parágrafo único - A homologação depende:

    a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada

    b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. 

  • Art 4º EFEITOS DA CONDENAÇÃO

    I-obrigação de indenizar sobre o dano causado -o juiz sobre o requerimento do ofendido

    II- Inabilitação p/ o cargo de 1a -5a

    III- Perda do cargo , mandato ou função pública

    ( II e III - não são automáticos , deve ser motivado pelo juiz )


ID
1367953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.


Alguém que, em sua residência, possua, sem registro, um revólver de calibre 38 pratica a infração penal de posse ilegal de arma de fogo.

Alternativas
Comentários
  • Art: 12 Posse irregular de (arma, acessório ou munição) de uso permitido. Posse significa não ter o registro da arma de fogo.

  • Não seria posse IRREGULAR???

  • Concordo com o colega.

    Errei, pois achei que fosse pegadinha, mas o estatuto quando fala em arma de uso permitido usa " posse IRREGULAR", e não ilegal.

  • Já resolvi aqui questões da CESPE que a pegadinha estava em inverter os termos posse-porte-ilegal -irregular. 

  • ...de uso permitido!


  • Questão ano 2000 pessoal. :)

  • Questão muito antiga pessoal, termos e palavras evidentemente alterados após a lei 10.826/2006


ID
1367956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arma de fogo.

Alternativas
Comentários
  • Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

    Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa

    Ademais;

    Art. 6. É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.



  • Acho que a questão esta errada, pois o proprietário esta circulando em seu estabelecimento. Configuraria "posse ilegal de arma". Lembrando também que a questão esta desatualizada, ela é de 2000 e a lei é de 2003.

    Hoje ela estaria como errada.

  • Outra questão pra clarear:


    Questão (Q275103): O proprietário de comércio de médio porte localizado em violento bairro da periferia da cidade que possua arma regularmente registrada encontra-se autorizado a portá-la livremente, desde que no interior do estabelecimento, caso seja o responsável legal pela empresa.


      Gab. Errado. A autorização é para a POSSE não para o PORTE. Assim, o proprietário não estaria autorizado a portá-la livremente no interior do estabelecimento.


  • Observem a palavra "ostensiva" 

  • Para responder essa questão o ideal seria saber o conceito de casa art.º150  cp , pois no momento em que a questão fala de CIRCULAÇÃO  no estabelecimento não configura posse e sim porte .

  • Eu acho essa questão duvidoso,visto que, circulando ou não o proprietário está dentro do estabelecimento.

  • não tem nada a ver com a casa ou ser proprietário do comércio. O que torna o fato típico é ele estar portando "ostensivamente" a arma, quando deveria portá-la de forma "velada"

  • Possivelmente aplica-se:

    DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.

    Art. 26. O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal concedido nos termos do art. 10 da Lei no 10.826, de 2003, não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes,agências bancáriasou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).


  • Correta !

    Configura crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido portar consigo arma de fogo sem que haja a necessária autorização para tanto. 

    A questão cobra raciocínio do candidato, que tende a lembrar que o trabalho é equiparado à residência  pela lei, o que induziria-o a classificar a conduta como posse de arma de fogo.

    Ocorre que "possuir ou manter" (art. 12) é diferente de "portar" (art. 14), que pressupõe que o agente carrega a arma consigo, fato descrito na assertiva a ser julgada.

    Acad. Isaky Borges

  • GAB: C

    A palavra chave é ostensivamente  que remete a ideia de porte.


ID
1367959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.

Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.

Alternativas
Comentários
  • será do comando do exercito ?

  • Também estou com essa dúvida. Se alguém souber o dispositivo legal referente ao que está sendo questionado por favor citá-lo.

  • O registro para a arma de fogo no Brasil está regulado nos artigos 3º ao 5º, e o respectivo porte nos artigos 6º ao 11 da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). A competência da polícia federal está limitada para a concessão de registro e de porte para armas de uso permitido, nos termos do artigo 10 da referida lei.

    A autorização para importação e registro de arma de fogo de uso restrito é exclusiva do Exército, nos termos do § único do artigo 3º do Estatuto em consonância com o Artigo 18 e 51 do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento da Lei nº 10.826/03), sendo que os dados referentes a essas armas devem obrigatoriamente ser cadastrados no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23369/breves-comentarios-sobre-a-aquisicao-registro-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-restrito#ixzz3R69CB7Mc

  • Tal atribuição não está prevista no art. 144 da Constituição Federal que trata das atribuições da polícia federal. O fato de uma arma ser de uso privativo das forças armadas e, portanto, proibida, não enseja necessariamente a transferência da apuração para a polícia federal. A atribuição continua sendo da polícia civil estadual.


    Fonte:http://carlinhos97224.blogspot.com.br/

  • DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE2004.

    Art. 11. Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo dasForças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas ejurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo comlegislação específica.

  • Não podemos confundir "armas de uso privativo das forças armadas" com "armas subtraídas das forças armadas", neste último caso, seria da competência da Polícia Federal a investigação. 

  • GABARITO ERRADO.

    Competência:

    Regra: Justiça estadual salvo se atingirem interesse da união (armas subtraídas das forças armadas por ex).

    Exceção: tráfico internacional de armas.

  • Único que respondeu à pergunda foi o Emerson. Vlw cara!

  • O fundamento da assertiva é que está errado. Não é o fato de a arma ser de uso proibido que será competência da PF, mas sim o fato de ser atingido interesse da União.

  • Ficar atento!

    Atribuição não é da PF, e sim da "justiça federal", pois o armamento e da caga das ffaa.

  • Pessoal sejam específicos.

    ERRADA.

    Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será dO EXÉRCITO, pois trata-se de armas proibidas.

    "FAÇA O POSSÍVEL E DEIXE O IMPOSSÍVEL COM DEUS"

  • ESSA QUESTÃO AINDA VALE? DESATUALIZADA NÃO?

     

  • PQ O QC NÃO COLOCA A OPÇÃO DE PEDIR COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES EM QUESTÕES ANTIGAS? Justamente essas que dão mais dúvidas!

  • Milene, está errada ainda. 

     

    A regra é a atribuição da polícia civil para investigação e competência da justiça estadual para processar e julgar. Mesmo sendo armas proibidas ou restritas, ou até mesmo quando envolver militares (ex.: Disparo de arma de fogo por militar). Trata-se de crime comum --> justiça comum

     

    Há a transferência da atribuição e da competência quando se trata de interesse específico e atingir interesse da União. Ex.: Tráfico internacional ou, como um colega disse, roubo/extravio de armas militares. Nesses casos, a investigação compete, também, à PF e o processo à Justiça Federal.

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @ltmentoriaconcursos

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  •  

    Muito blá blá blá e pouca obetividade. O fato é que o STJ se manifestou no sentido de que "o simples porte de arma de uso restrito não traduz importação ou introdução fraudulenta do armamento no território nacional." Por isso não há interesse da União, nem deslocamento de competência para a Justiça Federal. 

  • Será de competëncia federal, quando a união, autarquia, empresa pública federal e fundação pública federal estiverem sendo afetadas diretamente.

  • Uso Permitido = PF
    Uso Restrito = Exército. 

  • Competência:

    Regra: Justiça estadual salvo se atingirem interesse da união (armas subtraídas das forças armadas por ex).

    Exceção: tráfico internacional de armas.

  • ERRADO

    A expressão restrito ou proibido = Exército. (Forças armadas > Ministerio da defesa)

  • Errado. Vamos dissecar.

    1) Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal (CORRETO). Trata-se de ATRIBUIÇÃO da PF apurar infração penal que de qualquer forma "toque" a União ou seus bens e interesses, no caso, as FORÇAS ARMADAS.

    2) "pois trata-se de armas proibidas". Não existe esse conceito na lei. As armas de uso privativo das forças armadas são denominadas de USO RESTRITO. Daí a questão estar errada.

      Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

            Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

            Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

  • Entendi. O gabarito está correto.

    O erro da afirmativa está em falar que as armas das Forças Armadas são armas proibidas.

    Armas proibidas são PROIBIDAS, em qualquer hipótese.

    Armas de uso restrito são aquelas restritas às Forças Armadas e alguns outros órgãos militares.

    Armas de uso permitido são aquelas que a Lei 10.826 regula a obtenção de autorização de posse/porte para pessoas comuns.

  • Errado.

     

    Vamos dissecar.

    1) Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal (CORRETO). Trata-se de ATRIBUIÇÃO da PF apurar infração penal que de qualquer forma "toque" a União ou seus bens e interesses, no caso, as FORÇAS ARMADAS.

     

    2) "pois trata-se de armas proibidas". Não existe esse conceito na lei. As armas de uso privativo das forças armadas são denominadas de USO RESTRITO. Daí a questão estar errada.

     

      Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

            Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

            Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

     

    O erro da afirmativa está em falar que as armas das Forças Armadas são armas proibidas.

    Armas proibidas são PROIBIDAS, em qualquer hipótese.

    Armas de uso restrito são aquelas restritas às Forças Armadas e alguns outros órgãos militares.

    Armas de uso permitido são aquelas que a Lei 10.826 regula a obtenção de autorização de posse/porte para pessoas comuns.

     

    Haja!

  • Gab.: ERRADO

     

    Competências:   --> Estadual (regra geral)

                               --> Federal (quando houver a União ou algum Federal)

                               --> J̶u̶s̶t̶i̶ç̶a̶ ̶M̶i̶l̶i̶t̶a̶r̶ (estadual)

  • Federal somente (afetado diretamente, exemplo : Um policial Federal chega para trabalhar com uma arma de calibre restrito e numeração raspada e logo em seguida é denunciado pelo seu chefe/colega .)

  • Na prática encaminhamos à Delegacia de Policia Civil do Estado.

    Quando apreendemos produtos de atribuição de investigação da PF (ex: comum apreendermos contrabando de cigarros), encaminhamos diretamente à PF da cidade.
     

  • Errado. Tal atribuição não está prevista no art. 144 da Constituição Federal que trata das atribuições da polícia federal. O fato de uma arma ser de uso privativo das forças armadas e, portanto, proibida, não enseja necessariamente a transferência da apuração para a polícia federal. A atribuição continua sendo da polícia estadual.

    pessoal viajando quando ao uso do termo proibido, ele existe sim e é usado no art 19 dentre outros da lei 10.826, estatuto do desarmamento.

  • FATAL ERROR = Armas proibidas são as vedadas em qualquer hipótese (químicas e nucleares) e não "de uso restrito das forças armadas".

  • A competência em regra é da justiça estadual, no entanto caso algum dos crimes envolvam interesse da união será competente a justiça federal para processar e julgar tais crimes. Como exemplo cita-se o trafico internacional de arma de fogo que será julgado pela justiça federal, não como regra, mas uma exceção visando nesse caso coibir o contrabando.

  • Restritas

  • A atribuição continua sendo da polícia civil.

  • O porte ilegal de arma de uso privativo das Forças Armadas não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal, pois não enseja lesão a qualquer bem, serviço ou interesse da União.

    (HC 23.566/MG, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/2002, DJ 09/12/2002, p. 395)

  • Meu Deus pra tudo já existe julgado

  • DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

    "Art. 16. Os PCE são classificados, quanto ao grau de restrição, da seguinte forma:

    I - de uso proibido;

    II - de uso restrito; ou

    III - de uso permitido.

    § 1º São considerados produtos de uso proibido:

    I - os produtos químicos listados na Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, promulgada pelo , e na legislação correlata, quando utilizados para fins de desenvolvimento, de produção, estocagem e uso em armas químicas;

    II - as réplicas e os simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armas de fogo, na forma estabelecida na , e que não sejam classificados como armas de pressão; e

    III - as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

    § 2º São considerados produtos de uso restrito:

    I - as armas de fogo:

    a) de dotação das Forças Armadas de emprego finalístico, exceto aquelas de alma lisa de porte ou portáteis;

    b) que não sejam iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas e que possuam características particulares direcionadas ao emprego militar ou policial;

    c) de alma raiada que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a:

    1. mil libras-pé ou mil trezentos e cinquenta e cinco joules para armas portáteis; ou

    2. trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules para armas de porte;

    d) que sejam dos seguintes calibres: (...)"

    Portanto, acredito que o erro esteja na classificação da arma. A questão tratou como "armas proibidas", quando, na verdade, deveria ser "armas restritas".

    Fiquei confuso e fui buscar a resposta. Caso alguém possa confirmar se realmente se trata disso, será de enorme contribuição.

  • Chief of Police FOI DIRETO. ISSO AI

  • Trata-se de uma situação que pode gerar conflito de competências. Se arma de uso restrito ou proibido pertenceu, algum dia, as forças armadas ou crie ofensa à Lei de segurança nacional a competência será federal, pois atinge bens da União caso contrário, a arma nunca tenha pertencido a União e não tenha sido adquirida via crime de peculato, a competência será da esfera Estadual.

  • Perdão se eu estiver enganado, mas há uma diferença entre arma de fogo de uso restrito e arma de fogo de uso proibido, não?

    Entendo que a arma de fogo de uso proibido sejam aquelas que o Brasil, por tratado internacional que seja signatário, tenha se obrigado a proibir, bem como as armas que devido à aparência ou a modificações não exibam seu potencial lesivo, parecendo inofensivas.

  • ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO: PROIBIDO NO BRASIL

    ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO: EM REGRA SÓ OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSUEM.

  • a galera do cabelo em ovo tá ferrenha nos comentários...

  • O porte ilegal de arma de uso privativo das Forças Armadas não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal, pois não enseja lesão a qualquer bem, serviço ou interesse da União.

    (HC 23.566/MG, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/2002, DJ 09/12/2002, p. 395)

  • Cuidado!

    O segundo comentário mais votado e diversos outros estão errados! Não tem nada a ver com a questão, mas é importante frisar que a competência para investigar crimes de roubo ou furto de armas das forças armadas NÃO É DA PF, nem da justiça federal (para julgar)!

    Esses crimes são crimes militares (sim, inclusive se praticados por civis) e a autoridade policial nesses casos são, em geral, os oficiais (não há que se falar em delegado de polícia civil ou federal), sendo da polícia judiciária militar a competência para a apuração, tal qual da justiça militar federal a competência para julgamento.

    Vamos nos ajudar.

    P.S.: no caso da questão, a competência p/ apuração é da polícia civil, pois não há que se falar em polícia federal se não estiverem presentes os requisitos de sua competência elencados na CF/88.

  • Não podemos confundir "armas de uso privativo das forças armadas" com "armas subtraídas das forças armadas", neste último caso, seria da competência da Polícia Federal a investigação. 

  • questão toda zuada aff

  • GAB ERRADO

    FALOU ARMA DE USO RESTRITO------------EXERCITO

  • GABARITO ERRADO

    QUASE CAI NA PEGADINHA DA CESPE/CEBRASPE

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Galerinha, tem nego viajando dms nos comentários ai, se liguem p/ n responder isso na prova e se quebrar!

    independente se a arma é restrita, permitida, proibida... não consta no art.144 uma ATRIBUIÇÃO PARA A PF apurar a infração E MUITO MENOS POR SER RESTRITA/PROIBIDA TEM QUE O EXERCITO APURAR (feito o colega falou abaixo).

    A questão quer saber de você QUEM VAI APURAR A INFRAÇÃO, que obviamente será a POLICIA CIVIL estadual (do local).

    muito cuidado com resumos fuleiros, que quando você ler PROIBIDO/RESTRITO já marca exército e se não tiver marca errado, tem fulano(s) ai comentando com tamanha falta de humildade (zombando da questão) e argumentou INCORRETAMENTE!

    Diferente seria se as armas fossem SUBTRAÍDAS DO EXÉRCITO por o exército ser ORGÃO FEDERAL ai sim a competência seria da PF investigar (OU ALGUM INTERESSE ESPECÍFICO). Mas a arma por si só não transfere a competência da PC para PF não! e MUITO MENOS PRO EXÉRCITO!

    não confunda ATRIBUIÇÃO DE INVESTIGAÇÃO com autorização/registro da arma/porte/posse etc.

  • QUASE CESPE, QUASE...

  • ERRADA. Arma de uso nacional ---> SINARM (sistema nacional de armas), quem cuida é a POLÍCIA FEDERAL.

    Uso RESTRITO ---> SIGMA, quem cuida é o EXÉRCITO.

    NÃO DESANIMEM GUERREIROS! A CAMINHADA É LONGA, DIFÍCIL, COMPLICADA... PORÉM A VONTADE DE VENCER É MAIOR.

  • A investigação cabe à policia Civil do respectivo estado da federação.

  • Além dos erros já citados, acredito eu que a arma apreendida é de uso restrito, não proibido, pois a mesma é de uso privativo das forças armadas.

  • Independe do tipo da arma.

    INTERESTADUAL ou INTERNAS: PC

    INTERNACIONAL: PF

  • Pessoal, muuuitos comentários com conceitos errados.

    Primeiramente, o fato delas serem de uso das forças armadas, não quer dizer que se tratem de armas proibidas. Armas de uso das forças armadas são restritas.

    Armas proibidas, segundo o Decreto 9.844/2019, são aquelas classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária e as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

    Portanto, a assertiva está incorreta unicamente porque porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é de competência da POLICÍA CIVIL e justiça estadual. Se elas são de uso das formas armadas ou não, não importa.

    A resposta seria diferente SE as armas tivessem sido SUBTRAÍDAS, por exemplo, das forças armadas, neste caso feriria os interesses da União e aí a competência seria da Polícia Federal e Justiça Federal.

  • (E)

    Conforme solicitado pelo colega Carcará seque explicação da questão:

    Arma de origem estrangeira----------->J.Estadual

    Arma de uso restrito das F.Arm------->J. Estadual

    Agente Público Fed no exercício------> J. Federal

    Tráfico(Armas)(Internacional)---------> J.Federal

    Tráfico(Armas)(Interestadual)---------> J.Estadual

    Tráfico(Armas)(Intermunicipal)--------> J.Estadual

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    Além do mais, há outro erro: " pois trata-se de armas proibidas."

    Armas proibidas são aquelas armas dissimuladas, maquiadas que não se apresentam como armas.

    Ex: Caneta que é uma arma, Isqueiro que transforma-se em arma e por ai vaí.

    Para ratificar em vídeo minuto 4:20 www.youtube.com/watch?v=uheEJiffiTo

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    Outras questões que ajudam a responder:

    As armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos, são de uso proibido.(C)

    As munições que sejam traçantes , perfurantes ou fumígenas são de uso restrito.(C)

  • CADÊ O COMENTÁRIO DOS PROFESSORES!!??

  • 2 erros:

    1º-  armas de uso privativo das forças armadas - é arma de uso RESTRITO, não proibido.

    2º - no caso descrito pela questão, a apuração seria feita pela PC.

  • QUESTÃO ERRADA

    Armas de uso privativo das forças

    armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia CIVIL (ESTADUAL)

  • Todo o âmbito do estatuto do desarmamento será de competência da JUSTIÇA ESTADUAL, mas quando se trata de algo que é INTERNACIONAL, como o tráfico internacional de armas será de competência da Justiça Federal por ferir interesses da união, como impostos...

    REGRA = Justiça Estadual

    EXCEÇÕES:

    • Tráfico internacional de drogas = Justiça Federal
    • Crime que atinja diretamente interesse específico da União = Justiça Federal
    • Se crime militar = Justiça Militar

  • Ministério da Justiça-Policia Federal-SINARM-USO PERMITIDO!

    Ministério da Defesa-Comando do Exército-SIGMA-USO RESTRITO!

  • Amigos, o porte ilegal de arma de uso privativo das Forças Armadas não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal, pois não enseja lesão a qualquer bem, serviço ou interesse da União (HC 23.566/MG, STJ)

    Dessa forma, podemos dizer também que a infração penal em questão não atrairá, por si só, a atribuição investigativa da Polícia Federal, sobretudo porque o crime em questão não está listado dentre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme.

    Assim, o item está incorreto.

    Resposta: E


ID
1367962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.

Sabendo que, com a vigência da Lei nº 9.437/97, que elevou à categoria de crime o porte não-autorizado de arma de fogo, restou revogado o art. 19 da Lei das Contravenções Penais, então, no período de vacatio legis do art. 10 da Lei das Armas de Fogo, o porte ilegal de arma permaneceu sob a regência legal anterior, devendo ser punido como contravenção penal.

Alternativas
Comentários
  • Na vaccacio legis a lei serve de parametro de ADIN, ADC, ADPF, porem nao, se aplica aos casos concretos.

  • Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência, se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução ao Código Civil, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação. É dado esse prazo para que os operadores do direito tenham pleno conhecimento da lei vacante.

  • O art.19 não foi revogado, somente quanto às armas de fogo, ele continua valendo para armas brancas.

  • porte nao, né! posse.

  • Até 1997, o porte de arma era mera contravenção penal (art. 19 da Lei de Contravenções Penais) e a posse de arma de fogo era fato atípico. Entra, então, em vigor a Lei n. 9.437/97 (Lei das Armas de Fogo). Essa Lei transformou o porte ilegal de arma de fogo em crime e tipificou a posse ilegal de arma de fogo em crime também. Mas é importante afirmar que a referida lei revogou apenas parcialmente (derrogação) o art. 19 da Lei de Contravenções Penais, pois este continuou valendo para o porte de arma branca.


ID
1367965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.


Considere que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática do crime de porte ilegal de arma e, ao ser esclarecida a sua folha de antecedentes, constatou-se que tinha sido anteriormente condenado definitivamente por roubo qualificado (emprego de arma). Na hipótese de tal indivíduo sofrer nova condenação, agora por violação da Lei n 9.437/97, haverá uma exasperação qualitativa e quantitativa da reprimenda, que passará a ser de reclusão de dois a quatro anos.

Alternativas
Comentários
  • a Lei n 9.437/97 foi revogada pela Lei nº 10.826, de 22.12.2003 (Estatuto do Desarmamento). Portanto, desatualizada!!!

  • Portanto, desatualizada!!! SIM, POREM QUAL A EXPLICAÇÃO PARA A QUESTÃO?

  • Pq essa questão ainda está aqui ? kkkkk
  • Desatualizadíssima!


ID
1367968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa  Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo  (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no  interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da  subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes   da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),   momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime  foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de  dezoito anos de idade. 


Diante dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Zeca e Juca foram presos em flagrante impróprio ou quase-flagrante.

Alternativas
Comentários
  • O flagrante é o presumido, ficto.

  • errado.

    Flagrante Impróprio (irreal ou quase-flagrante) --->quem é perseguido, logo após, pela autoridade policial ou por qualquer pessoa do povo, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

    Flagrante Presumido --->quando o agente é preso com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração. Ademais, torna-se importante deixar claro que, nesta situação, não tempos necessariamente a perseguição, podendo a descoberta ser casual.


  • Não podem ser sujeitos passivos de prisão em flagrante os menores de 18 anos.

  • FLAGRANTE PRESUMIDO (TAMBÉM CHAMADO DE FICTO OU ASSIMILADO)� O Agente é preso com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração. É importante ficar claro que aqui não temos necessariamente perseguição, podendo a descoberta ser casual logo depois do indivíduo ter cometido o delito.


    Base legal: Art. 302, IV do CPP:

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


    Fonte: PROFESSOR PEDRO IVO - Ponto dos Concursos


  • O que mata a questao é o termo: "logo depois"


    Logo apos: flagrante improprio

    Logo depois: flagrante presumido

  • Além do já dito pelos colegas , vale ressaltar que Juca seria menor, portanto não poderia ser preso, mas sim apreendido.

  • É caso de flagrante delito - presumido - art 302 - lV

    Contextualizando o fato: Os autores foram encontrados, logo depois, com os objetos (armas e objetos). Não há necessidade de perseguição

    É caso de flagrante delito - impróprio - art 302 - lll

    - há perseguição, logo após, não necessariamente com os objetos, mas da situação presume-se ser ele o autor do fato.

  • Gabarito: ERRADO
     

    Tipos de flagrante
     

    1) Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP)

    Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com a boca na botija.
     

    2) Impróprio (art. 302, III, CPP)

    É impróprio o flagrante quando a pessoa é perseguida (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime. (a perseguição do agente delituoso seja contínua)
     

    3) Presumido (art. 302, IV, CPP)

    Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.

    __________________________________________________________________________________________________________

    ATENÇÃO AQUI!!!

    Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua. Caso haja a interrupção dessa perseguição não há se falar em flagrante impróprio, o que não impede que o autor do fato seja preso em flagrante se encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido).



    FORÇA E HONRA.

  • Flagrante presumido

  • Flagrante ficto / presumido

  • Presumido!!!

  • Errada.

     

    Obs.:

    Para memorizar se é flagrante impróprio ou presumido:

    - Impróprio: logo Após. I - vogal e A - Vogal;

    - Presumido: logo Depois. P - consoante e D - consoante.

     

    Jesus no comando, sempre!!

  • Logo Dps = Psumido

    Logo após = impróprio

  • O pessoal tem usado o "logo depois" e o "logo após" como se gramaticalmente fossem nitidamente distintos. Não são. São sinônimos equivalentes. Pode ser que numa questão, a banca utilize "foi encontrado logo após" para presumido e "foi perseguido logo depois" para impróprio, e muita gente vai ficar de mimimi porque tinha aprendido o "logo após" e "o logo depois". No entanto, a banca estará certa. Se for para se ater a uma expressão que diferencie bem os crimes, o ideal seria se ater ao "perseguido" para impróprio e "encontrado" para presumido. Fica a dica.
  • Impróprio é quando há PERSEGUIÇÃO. 

    Presumido = Encontrado.

  • ERRADO

     

    Com base no art. 302 do CPP: 

     

    ESTÁ COMETENDO O CRIME - Flagrante próprio (roubo da agência)

    ACABOU DE COMETER O CRIME - Flagrante próprio (término do roubo)

    LOGO APÓS + PERSEGUIÇÃO - Flagrante Impróprio ou quase flagrante (fuga)

    LOGO DEPOIS + INSTRUMENTOS (armas, objetos, papéis) - Flagrante presumido ou ficto. (momento em que eles são encontrados com as armas e sacolas).

  • Flagrante presumido ou ficto
  • Típico flagrante presumido (ficto ou assimilado)


    Ocorre quando o criminoso é encontrado, logo após a prática do crime, com objetos, armas e papéis que façam com que se presuma que ele é o autor do crime. NESSE CASO, NÃO HÁ PERSEGUIÇÃO.

  • Além dos erros identificados pelos colegas abaixo, importante destacar que Juca é menos de idade, logo "não pode ser preso em flagrante", pois menor é apreendido

  • Tá cheio de bizu ae, mas não custa ter mais um!rs

    Logo após (4 letras): palavra MENOR, leva MENOS tempo até a captura.

    Logo depois (6 letras): palavra MAIOR, leva MAIS tempo até a captura.

     

    Prof. Nestor Távora.

  • No flagrante impróprio o sujeito é perseguido, no flagrante presumido, o sujeito se encontra com os objetos do delito. 

  • flagrante presumido

  • FLAGRANTE IMPRÓPRIO - PERSEGUIÇÃO

    FLAGRANTE PRESUMIDO - suspeito encontrado com os objetos do crime


  • Gab Errada

     

    Flagrante Impróprio: Perseguição

     

    Flagrante Presumido: Vestígios do crime

  • GABARITO D

    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)

    II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO ou QUASE FLAGRANTE)

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)


    bons estudos

  • Palavras chave do flagrante presumido:

    ENCONTRADO / LOGO DEPOIS

  • Gab E

    Só não sei se é presumindo ou próprio, pois foram encontrados logo após e com objetos do crime kkk


    #Feliz2019

    ANO DA NOMEAÇÃO! #EuCreio

  • menor de 18 anos não é preso; é apreendido. Pode-se dizer que isso também é um erro da questão.

  • ERRADA


    Sem encher muita linguiça, resumão do MARCÃO:


    IMPRÓPRIO ---> PERSEGUIÇÃO


    PRESUMIDA----> INSTRUMENTO NA MÃO

  • próprio = com os objetos do roubo.

    impróprio = sem os objetos, mas em situação que suponha-se

  • ART. 302, III - PERSEGUIÇÃO + LOGO APÓS = FLAGRANTE IMPRÓPRIO, IMPERFEITO, IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE


    ART. 302, IV - NÃO HÁ PERSEGUIÇÃO + LOGO DEPOIS = FLAGRANTE PRESUMIDO, FICTO OU ASSIMILADO

  • Putz, n acredito que errei uma dessa.

    Flagrante presumido (perto do local do crime e com os pertences).

  • Não houve perseguição e foram encontrados "depois" em situação suspeita.

    Flagrante Presumido.

  • Pessoal, acertei a questão sem me atentar tanto para que tipo de flagrante a questão está tratando.

    Ao final do texto, quando ele fala que Juca se apresentou com menor de idade, ou seja, inimputável, já coloquei como errado, pois menor de idade não pratica crime, se eu estiver equivocado favor me corrijam.

  • SE NÃO HÁ PERSEGUIÇÃO INTERRUPTA, NÃO HÁ FLAGRANTE IMPRÓPRIO

  • Trata-se de FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO.

  • Flagrante Impróprio / Quase Flagrante - Logo Após + Perseguição ininterrupta + Vestígios do crime.

    Flagrante Presumido / Ficto - Logo Depois + Objetos do crime.

  • Art. 302, CPP-   Considera-se em flagrante delito quem:

    FLAGRANTE PRÓPRIO

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou QUASE-FLAGRANTE

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    FLAGRANTE FICTO ou PRESUMIDO

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • logo APÓS - Quase Flagrante logo DESPOIS - Flagrante Presumido
  • QC - ERRADA

    FLAGRANTE FICTO ou PRESUMIDO.

    bons estudos.

  • GAB: ERRADO

     

    CPP - Art 302:

    I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

    II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)

  • Art. 302 CPP

    I - Está comentendo -----------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

    II - Acabou de cometer --------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

    III - Logo Após + Perseguido ----> Perseguição Ininterrupta -----> Flagrante IMpróprio / Quase Flagrante

     

    IV - Logo Depois + instrumentos (armas, objetos) ----------> Flagrante Presumido / Ficto

  • Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)

    Segundo a narrativa:

    a) "Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes  da agência". Repare que os suspeitos foram encontrados, e não perseguidos.

    b) "(...), em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),  momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva  recuperada". Novamente, nota-se que outro elemento do flagrante presumido está presente na narrativa: os suspeitos carregava armas na cintura.

    Logo, trata-se de aplicação literal do conceito trazido pela lei e pelos manuais didáticos acerca do tema.

    NEXT

  • flagrante presumido.
  • Caso de flagrante presumido.

  • GABARITO ERRADO

    Trata-se de um FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO.

    CPP - Art 302:

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. 

    No caso de FLAGRANTE IMPRÓPRIO:

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; 

  • Flagrante Presumido, porque foi uma situação ao acaso.

  • PRESUMIDO

  • FLAGRANTE PRÓPRIO- pego com a boca na botija.

    FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE- perseguido.

    FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO- encontrado logo depois (esse logo depois não precisa ser imediatamente, pode durar um certo tempo, horas, etc..).

    Não erremos mais. Tb vivia confundido.

  • LOGO DEPOIS = FICTO/PRESUMIDO/ASSIMILADO

  • QUESTÃO ERRADA!

    SE ATENTAR AO LOGO APÓS E LOGO DEPOIS (QUE FICA FÁCIL MATAR A QUESTÃO).

    FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/QUASE → AGENTE É PERSEGUIDO!

    “LOGO APÓS” O CRIME.

    FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO → AGENTE NÃO É PERSEGUIDO!

    É ENCONTRADO “LOGO DEPOIS” DO CRIME.

    COM INSTRUMENTOS/ARMAS/OBJETOS QUE PRESUMEM SER ELE O AUTOR.

    RESPOSTA CORRETA SERIA FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO.

  • FLAGRANTE PRÓPRIO- pego com a boca na botija.

    FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE- perseguido.

    FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO- encontrado logo depois (esse logo depois não precisa ser imediatamente, pode durar um certo tempo, horas, etc..).

  • Flagrante impróprio = Pessoa perseguida.

    Flagrante presumido = Pessoa encontrada.

    Batendo o olho nisso já da pra se situar com mais rapidez.

  • Trata-se de um FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO.

    CPP - Art 302:

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. 

    No caso de FLAGRANTE IMPRÓPRIO:

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; 

  •  Logo depois foram encontrados carregando sacolas e com armas na cintura

    >>> FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO

    GAB.: ERRADO

  • Zeca e Juca (...) Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes  da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. (CESPE)

    Flagrante Presumido: encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração 

  • Flagrante presumido, ficto, assimilado - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • HÁ 2 ERROS:

    Zeca foi preso em flagrante PRESUMIDO, não impróprio.

    Juca, por ser MENOR, NÃO FOI PRESO, mas sim APREENDIDO.

  • Trata-se de flagrante presumido, art. 302, IV, CPP.

    GABARITO: Errado.

  • Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua

  • Dá pra saber que está errada, pq Juca não cometeu crime e sim uma infração, a qual ele responderá pelo ECA.

  • I. Flagrante próprio (art. 302, I e II do CPP) – Será considerado flagrante próprio, ou propriamente dito, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II). Também chamado de flagrante real, verdadeiro ou propriamente dito.

    II. Flagrante impróprio (art. 302, III do CPP) – Aqui, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso. Também chamado de imperfeito, irreal ou “quase flagrante”.

    III. Flagrante presumido (art. 302, IV do CPP) – No flagrante presumido temos características parecidas com as do flagrante impróprio, com a diferença de que não há qualquer perseguição ao suposto infrator, sendo ele surpreendido, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir que ele foi o autor do delito. Também chamado de flagrante ficto ou assimilado.

    Fonte: Prof. Renan Araújo. Estratégia.

  • MAIORIA DOS COMENTÁRIOS ESTÃO POSTOS DE FORMA TOTALMENTE EQUIVOCADA. O ERRO DE FATO, CABAL, ESTÁ NO FATO DE TER UM MENOR, QUE NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE, E SIM APREENDIDO. NÃO IMPORTA O TIPO DE FLAGRANTE, PARA O MENOR NUNCA IRÁ EXISTIR.

  • ERRADO, pois não foram perseguidos.

  • Flagrante FICTO ou Presumido: é ENCONTRADO com objetos que façam presumir ser ele o autor do delito.

  • GAB E

    A questão diz respeito ao Flagrante Presumido/ Ficto/ Assimilado.

  • Macete:

    Logo Apos: flagrante Improprio

    Logo Depois: flagrante Presumido

    Após começa com vogal assim como Impróprio.

    Depois começa com consoante assim como Presumido.

  • Além de não ocorrer o Flagrante Impróprio e sim o Flagrante Presumido, dei como errada, pois, Juca, não poderia ser PRESO e sim APREENDIDO ( Por ter menos de 18 anos).

  • Além dos erros identificados pelos amigos , importante destacar que JUCA É MENOR DE IDADE , e por isso, NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE , oque deve ser feito é a CONDUÇÃO COERCITIVA. matei a questao só nisso nem fui adentrar nesses outros assuntos.

    E complementando , Não podem ser presos em FLAGRANTE DE DELITO:

    Presidente da República , Diplomatas estrangeiros , Menor de idade , Prestar socorro , IMPO , Excludentes de ilicitudes , Crimes Habituais e a Aprensentação como delituoso.

  • ERRADO

    Isso é flagrante presumido/ficto.

    Art. 302,CPP, IV: é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

    OBS.: para caracterizar o flagrante impróprio, a palavra chave é : PERSEGUIÇÃO.

  • Flagrante presumido ou ficto.

  • ERRADO

    FLGRANTE PRÓPRIO:

    Está cometendo a infração penal;

    Acaba de cometê-la;

    FLAGRANTE IMPRÓPRIO:

    É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    FLAGRANTE PRESUMIDO:

    É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam resumir ser ele autor da infração;

  • Eu sempre lembro das questões de flagrante Próprio/Impróprio dessa forma:

    Flagrante Impróprio - Logo Após

    Vogal + vogal

    Flagrante Próprio - Logo Depois

    Consoante + Consoante

  • Espécies de flagrante --- art. 302,CPP: 

    i) próprio / real / verdadeiro / perfeito / propriamente dito (incisos I e II): quando o agente é surpreendido cometendo a infração ou quando acaba de cometê-la; 

    ii) impróprio / irreal / imperfeito / quase-flagrante (inciso III): quando o agente é perseguido, logo após o crime, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração. Perceba que há perseguição;

    iii) presumido / ficto / assimilado (inciso IV): quando o agente é encontrado logo depois do crime com instrumentos, armas, objetos ou papéis.

    https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936467/especies-legais-de-flagrante-do-art-302-cpp?ref=serp

  •  

    Resolução: perceba, caríssimo(a), o caso não é de flagrante impróprio ou quase-flagrante, mas sim de um caso de flagrante presumido/ficto, ocasião em que os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes  da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura).

     

    Gabarito: ERRADO.

  • no caso foi flagrante presumido ou ficto (logo depois e com objetos do crime)

  • FLAGRANTE PRESUMIDO:

    É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO:

    É encontrado, logo depois, com armas, objetos ou papéis que façam presumir ser autor da infração.

  • O flagrante descrita na questão é a presumida ou ficta.

    Gab.: Errado

  • Errei sem querer kkkk

    Resumindo

    Flagrante próprio - boca na botija - estava cometendo o ato

    Flagrante impróprio - fuga e perseguição

    Flagrante presumido - não tem perseguição - encontrado logo depois (resposta da questão)

  • E o fato de Juca se dizer menor de idade?

    Menores de idade não se aplicarão as regras de Prisão em Flagrante... tem a ver? ou o erro é somente a nomenclatura?

  • O fato de Juca falar se menor de 18 anos, não muda em nada será levado junto a delegacia é lá verificará se ele realmente falou a verdade
  • Presumindo -> presunto.

    presunto -> objeto

  • imPróprio → LOGO APOS / PERSEGUIÇÃO / VESTÍGIOS

    FICTO → LOGO DEPOIS / VESTÍGIOS

    #BORA VENCER

  • GABARITO: ERRADO

    Fonte: PROJETO CAVEIRA

    O caso narrado é hipótese de flagrante presumido,assimilado ou ficto. Observe que os suspeitos foram encontrados logo depois com sacolas e armas, fazendo presumir ser eles os autores do referido roubo.

  • vamo brasil!!!

  • ERRADO - no flagrante impróprio tem de haver a perseguição.

  • gabarito: ERRADO

    Eu encontrei dois erros nessa questão, caso eu esteja errado por favor me digam.

    PRIMEIRO ERRO - O TIPO DE FLAGRANTE:

    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

    ESSE É O DA QUESTÃO - III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO ou QUASE FLAGRANTE)

    ESSE É O CORRETO - IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)

    SEGUNDO ERRO - Zeca e Juca foram presos em flagrante:

    ESTÁ NO TEXTO QUE -  Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade. 

    Nesse caso, ele não pode ser preso em flagrante porque é menor de 18 anos (entre 12 e 18 podem ser apreendidos, mas não presos – ECA).

    Contudo, JUCA somente alegou, logo não temos como ter a certeza se ele era menor de idade ou não.

  • Flagrante presumido ou ficto

  • Se a banca tivesse afirmado que era uma situação de FLAGRANTE PRÓPRIO, seria mais complexa. Pois, ainda que não fosse considerado o flagrante ficto, por estarem armados poderia configurar o crime do estatuto do desarmamento.

  • Não houve perseguição, logo, flagrante ficto ou presumido.

  • Flagrante assimilado.

  • Logo após, com os instrumentos do crime>

    Presumido, Ficto ou Assimilado.

  • PRISÃO EM FLAGRANTE (Quanto aos fatos)

    ↳ Flagrante Próprio

    • Quem está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.

    Aqui o criminoso é pego no ato ou no final ... parado FDP!!!

    ___

    ↳ Flagrante Impróprio/Imperfeito/quase flagrante

    • Quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.

    Aqui o meliante e perseguido logo após o ato ... vou te pegar maldito!!!

    ___

    ↳ Flagrante Presumido/Ficto/Assimilado

    • O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Aqui o agente é encontrado depois com os instrumentos, etc ... aaa então foi você maldito!!!

    [...]

    Diferenças básicas entre Impróprio e Presumido/Ficto:

    Impróprio Perseguição Ainda há o "olhar" ao criminoso Acabou de cometer o delito.

    Presumido/Ficto Encontrado Não há o "olhar" ao criminoso Um tempo depois de cometer o delito.

    [...]

    ____________

    Fonte: Código Processual Penal (CPP).

  • Questão errada, pois o correto seria "Zeca foi preso e Juca foi apreendido.

  • O certo é flagrante Presumido (art. 302, IV, CPP).

    Flagrante Impróprio é quando o "meliante" é perseguido (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime.

    E se Juca for mesmo menor de idade o certo é de dizer "apreendido", não preso.

    Gab.: Errado!

  • Menor de 18 anos NÃO é preso, é APREENDIDO!!!

    Questão errada.

  • Trata-se de flagrante Presumido ou Ficto, haja vista que Zeca foi encontrado "LOGO DEPOIS".

    "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)"

  • GABARITO: ERRADO!

    O flagrante impróprio ocorre quando agente ''é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa que, em situação que faça presumir ser o autor da infração'' (art. 302, inciso III, do CPP).

    Na situação descrita, verifica-se a ocorrência de flagrante presumido ou ficto, conforme previsão do art. 302, inciso IV, do Código de Processo Penal.

  • ERRADO

    FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO

  • Menores de 18 anos são inimputáveis, logo, não cabe prisão.
  • Ø PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO

    #A prisão de qualquer pessoa e o localonde se encontre Serão comunicados imediatamente

    • Ao juiz competente 
    • família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    #O preso será informado de seus direitos entre os quais:

    • o de permanecer calado, 
    • Assegurada a assistência da família e de advogado;

    #O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório;

    • prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
    • Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    1)    OBRIGATÓRIO OU COMPULSÓRIO:

    •  As autoridades policiais e seus agentes deverão realizar.
    • Caso não cumpra, ele é responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na ADM. 

    2)    FLAGRANTE FACULTATIVO

    • Qualquer do povo poderá realizar

    3)    FLAGRANTE PRÓPRIO (Real; perfeito; propriamente dito)

    • Está cometendo o delito e é pego no ato (ao vivo)
    • Terminou de concluir a pratica de infração, ficando evidente que é o autor do crime. 

    4)    FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Irreal; imperfeito; quase flagrante) 

    • Quando o delito é consumado ou é interrompido pela chegada de terceiros e o meliante foge, sendo perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    5)    FLAGRANTE PRESUMIDO (Ficto ou Assimilado)

    •  Não há perseguição. 
    • O meliante é encontrado, logo depois de ter praticado o crime, com objetos, armas ou papeis que faça presumir que ele o autor do delito.

    6)    FLAGRANTE FORJADO

    • Realizado para incriminar alguém. 
    • A prisão é ilegal e o forjador irá responder criminalmente por denunciação caluniosa.
    • Caso o forjador seja funcionário público, respondera também por abuso de autoridade

     7)    FLAGRANTE ESPERADO 

    • O agente da autoridade, cientes de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimentodeixam que o suspeito haja, ficando à espreita para prendê­-lo em flagrante no momento da execução do delito.
    • É válido e regular

     8)    FLAGRANTE PREPARADO 

    • Induzem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação.
    • É nulo por ter sido preparado. 
    • Crime impossível 

    9)    FLAGRANTE POSTERGADO (Diferido; Estratégico; Ação controlada)

    • Caracteriza-se pela possibilidade que a polícia e somente ela, tem de retardar a prisão em flagrante, na expectativa de realiza-lo num momento mais adequado para a colheita de provas, para a captura do maior número de infratores e também a fim de conseguir o enquadramento no delito principal da facção criminosa.

  • Um bizu que me ajuda a diferenciar flagrante IMPRÓPRIO e PRESUMIDO:

    F.I.A - Flagrante Impróprio Após

    F.P.D - Flagrante Presumido Depois 

  • Para ser Flagrante Impróprio DEVE haver perseguição!

  • LOGO APÓS: IMPRÓPRIO ( VOGAL COM VOGAL)

    LOGO DEPOIS: PRESUMIDO ( CONSOANTE COM CONSOANTE)

  • Flagrante Próprio, Propriamente dito, Real, verdadeiro: Art 302 (inciso I e II):

    • Está cometendo o crime (Inciso I)
    • Acaba de cometer o crime e é surpreendido na cena do crime (Inciso II)

    Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal, Quase Flagrante: Art 302 (inciso III)

    • Perseguido logo após;
    • Situação que faça presumir que o autor da ação;

    Flagrante presumido, Ficto ou Assimilado: Art 302 (inciso IV)

    • Encontrado logo após com objetos que façam presumir que seja o autor da ação;
    • Nesse caso não há perseguição. (essa é uma diferença do flagrante impróprio)
  • ERRADO

    Foram encontrados alguns quarteirões depois, com os objetos do crime = "arma" e "carregando sacolas" (Flagrante Presumido / Ficto)

    __________________

    Espécies de Prisão em Flagrante:

    Flagrante Próprio / perfeito: está cometendo ou acabou de cometer (EXECUÇÃO DA INFRAÇÃO)

    Flagrante Impróprio / imperfeitoperseguição ininterrupta e contínua logo após a prática do crime (PERSEGUIÇÃO ININTERRUPTA)

    Flagrante Presumido / Fictoencontrado logo depois, com instrumentosarmasobjetos(INSTRUMENTOS)

    __________________

    obs:

    • Enquanto durar a perseguição a pessoa está em flagrante (mesmo que se perca de vista)
    • O que NÃO pode haver é: interrupção da perseguição (quebra de continuidade)

    __________________

    exemplo: Indivíduos armados assaltam um banco, sendo imediatamente perseguidos por policiais. Os assaltantes adentram em uma mata, e em ato contínuo a polícia certa toda a mata e inicia as buscas de forma ininterrupta, após 10 dias de busca os criminosos são encontrados. 

    Houve Flagrante (pois não ocorreu quebra de continuidade)

  • O caso narrado é hipótese de flagrante presumido,

    assimilado ou ficto. Observe que os suspeitos foram

    encontrados logo depois com sacolas e armas, fazendo

    presumir ser eles os autores do referido roubo.Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal (flagrante próprio,

    real, verdadeiro)

    II - acaba de cometê-la (flagrante próprio, real,

    verdadeiro)

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo

    ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça

    presumir ser autor da infração (flagrante impróprio,

    irreal, quase-flagrante)

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos,

    armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele

    autor da infração (flagrante presumido, assimilado,

    ficto)

  • GABARITO: ERRADO

    João e Pedro cometeram o que a doutrina chama de flagrante ficto (ou presumido), que ocorre quando o agente é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ter sido ele o autor.


ID
1367971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa  Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo  (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no  interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da  subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes   da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),   momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime  foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de  dezoito anos de idade. 


Diante dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Por ser o roubo crime comum, a atribuição para a lavratura do flagrante será da polícia civil.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o crime foi cometido contra uma Empresa Pública da União - competência da Polícia Federal.

  • Questão infeliz, a Polícia Federal também é Polícia Civil

  • Gabarito: ERRADO

    Crime cometido contra uma Empresa Pública da União = Investigação da Polícia Federal (EX.: CEF, EBCT)


    Crime cometido contra uma Sociedade de Economia Mista = Investigação da Polícia Civil (EX.: BB, Petrobras)
  • Com relação à Juca, será polícia civil, por ser menor de idade. Mas, regra, polícia federal mesmo.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    * Caixa Econômica Federal - Empresa Pública Federal ---> Polícia Federal

     

     

    "Será da polícia federal a incumbência de apurar o crime, na medida que a vítima foi um órgão público federal (art. 144, CF). O crime atingiu bens públicos federais e crimes que atingem “bens, interesses ou serviços da união” são de atribuição persecutória da polícia federal."

     

     

    Fonte: http://carlinhos97224.blogspot.com.br/2006/09/resoluo-das-provas-de-direito-para.html

  • O crime classificado como comum não tem nada a ver com a competência para investigar. CRIME COMUM é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa. Além disso, o crime praticado contra Empresas Públicas ligadas à União, como é o caso da Caixa Econômica Federal, são de alçada da PF e não da polícia civil.

  • GABARITO ERRADO.

     

    A CAIXA ECONOMICA FEDERAL É UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL LOGO É DA PF E NÃO DA PC.

     

    ART. 144 DA CF/88: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Questão exige mais conhecimentos de Direito Administrativo do que de Direito Processual Penal. Concordo com o colega Renan Lima:

    Policia Civil Estadual = POLICIA CIVIL
    Policia Civil Federal = POLICIA FEDERAL

     

    Bons Estudos!

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Polícia federal

    BANCO DO BRASIL - Polícia civil

  • Crime cometido contra uma Empresa Pública da União = Investigação da Polícia Federal Ex. CEF, Correios.

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Empresa pública FEDERAL) - Polícia federal

    BANCO DO BRASIL (Sociedade de Economia mista) - Polícia civil


    A PF não tem competência para investigar delitos ocorridos em relação aos bens das Sociedades de Economia mista.


    art. 144, §1º (CF/88 - Competências da PF)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;


    GABARITO: E

  • GAB: ERRADO 

    Nem fiz a leitura da questão, por isso que gosto de ler primeiro o comando da questão para depois partir para a HISTORINHA.

  • Deve ser da Polícia Federal e não da Polícia Civil. 

  • Não basta que o crime seja comum ou específico para atribuição da autoridade A ou B proceder a investigação. Tem que se observar quem era a vítima ou vítimas, a circunscrição, entre outros. Por exemplo l: crimes contra a administração pública praticada contra o INSS competência a PF investigar.
  • Complementando...

     

    Competência no caso de crimes cometidos contra agências dos Correios:

     

    Agência própria: competência da Justiça Federal;

    Agência franquEada: competência da Justiça Estadual;

    Agência comunitária: competência da Justiça Federal.

    STJ, 3ª Seção, CC 122596-SC, julgado em 08/08/2012. (Livro Vade Mecum de Jurisprudência Dizer o Direito, página 711)

  • GAB: E


    -- Sociedades de economia mista: Ex: Banco do Brasil... ----> Justiça Comum Estadual (Policia Civil)

    -- Empresas públicas: Ex: Caixa Econômica Federal... ----> Justiça Federal (Policia Federal)



    #pertenceremos

  • Questão esquisita, errei por preciosismo, a Polícia Federal também é uma Polícia Civil, só que no âmbito federal. Mal feita essa questão. Talvez se tivessem colocado Polícia Civil Estadual, aí sim concordaria 100%.

  • Autarquias e empresas públicas federais - competência da PF.

  • Gab E

    CEF = PF

    BB = PC

  • Poderia ter sido um roubo de picolé que estaria errada do mesmo jeito! A atribuição para lavrar o flagrante não possui relação com o crime ser comum, próprio, unissubsistente, plurissubsistente, etc., enfim, não são esses fatores que determinam essa competência. Inclusive, quando realizado o flagrante por autoridade policial diversa da que realizou a condução coercitiva, logo após ou logo depois da captura do acusado, não há se falar em flagrante ilegal. Tal circunstância, por si só, não torna ilegal o flagrante.

  • Michel Coelho Costa, policia civil é uma coisa e policia federal é outra coisa. Não existe Policia Civil Federal, toda Policia Civil é Estadual. Aconselho a você pesquisar as diferenças de ambas.

  • não precisa ler o enunciado, pela assertiva se obtêm a resposta....

  • Roubo é crime complexo.

    Furto + Constrangimento ilegal

    Só com isso já matava a questão.

    NÃO DESISTAM!

  • Caixa Econômica Federal 

  • Altos comentários nada a ver nessa essa questão.

    A caixa econômica é federal. Logo a PF é a responsável pela lavratura.

  • Contra uma Empresa Pública da União = Investigação da Polícia Federal

    EP -----> JUSTIÇA FEDERAL

    Ex.: Caixa, Corrreios

    Contra uma Sociedade de Economia Mista = Investigação da Polícia Civil

    SEM ----> JUSTIÇA COMUM

    Ex.: BB, Petrobras

  • Crime contra empresa pública da União é âmbito da Polícia Federal

  • ERRADO

    Caixa Econômica Federal - Polícia Federal - EP

    Banco do Brasil - Polícia Civil - SEM

  • Empresa Pública - Competência da Justiça Federal.

  • CEF= POLICIA FEDERAL

    BB= POLICIA CIVIL.

  • GABARITO: ERRADO

    ERRO 1: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL LOGO É DA PF E NÃO DA PC.

    ERRO 2: Não basta que o crime seja comum ou específico para atribuição da autoridade A ou B proceder a investigação. Tem que analisar o caso concreto, a circunscrição, entre outros.

  • -- Sociedades de economia mista: Ex: Banco do Brasil... ----> Justiça Comum Estadual (Policia Civil)

    -- Empresas públicas: Ex: Caixa Econômica Federal... ----> Justiça Federal (Policia Federal)

  • Achei que dava pra responder sem ler o texto e me ferrei kkkkkk

  • Naquele tempo eram assim as questões ???? mdsssss

  • ART. 144 CF/88:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:       

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    OBS: CAIXA é uma empresa pública.

  • sou suspeito ao comentar a questão depois de ler o manual de processo penal do Távora e perceber que ele também atribui a PF a nomenclatura de Polícia Civil, seja estadual ou Federal. Deveria, a banca, nesse caso, ter dado atenção a esse detalhe. futuramente essa leitura doutrinária poderá ser objeto de questão.
  • Errado.

    EP > FEDERAL

    SEM> ESTADUAL, salvo interesse da união

  • Eu gravei assim:

    Polícia Federal só as vogais: FASE

    Fundação Pública

    Autarquias

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas Públicas

    Pra mim está funcionando de boas :)

  • Prezados, a PF investiga crimes contra EP e AUTARQUIAS, FP e SEM não.

    Além disso, já vi que a apreensão de menor de idade fica a cargo da civil mesmo, nesse caso não foi dado o enfoque nisso, mas fica a dica para outras questões.

  • Crime cometido contra a Caixa Econômica FEDERAL → APF será lavrado pela gloriosa e magnífica Polícia Federal!!!

  • Eu entendo que a competência para investigar é da PF, mas até para lavrar o flagrante? Estranho...

  • Fantasmático: GLORIOSA E MAGNIFICA POLICIA FEDERAL kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • ERREI POR RESPONDER SEM LER O ENUNCIADO

  • Essa eu respondi graças ao vídeo do Quebrando as Brancas, onde o Luiz explica o possível motivo dos atuais ladrões de banco estarem focados apenas no BB, e não na Caixa Econômica...

  • COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL:

    -Apurar infrações penais sobre BENS/ SERVIÇOS/ INTERESSES da: UNIÃO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS.

  • Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) - Polícia Federal. Se fosse Banco do Brasil (economia mista), aí, sim - Polícia Civil.

  • Pensei assim: houve um assalto e foi subtraído valores da caixa econômica federal, a PF tem a atribuição de investigar.

    Agora dois indivíduos assaltam o mesmo banco e a PM é acionada em uma cidade do interior , conduzem esses dois a delegacia mais próxima para lavrar o flagrante pela autoridade policial.

    Imagina agora municípios mais distantes do país , onde mal existe uma delegacia quanto menos uma da PF.

    Na teoria é uma coisa, na pratica é outra.

  • Falou em Caixa Econômica Federal, será a Polícia Federal.

    Rumo à PF!

  • Competência da JF por ser tratar de EP.

    Entretanto, o procedimento relativo a menores é de competência da JE.

  • Caixa Econômica FederAAAAAAAAAAAL ----> Polícia FederAAAAAAAAAAAL

    Banco do BrasIIIIIIIIIIIIL ----> Polícia CivIIIIIIIIIIIIL

  • Questão que caberia recurso e anulação. Pois, como a questão não fala sobre se a localidade é ou não sede de Departamento de Polícia Federal não é possível se deduzir ou não...

    Se for, será da PF; se não, caberia à Polícia Civil a elaboração do flagrante e envio dos autos de Inquérito para a unidade da PF referente à localidade. Assim, como eventual audiência de custódia pela Justiça Federal.

  • Pensei no menor de idade e errei a questão.

  • CAIXA ECONÔMICA É EMPRESA PÚBLICA - IP, POLICIA FEDERAL

  • de mim para mim: da próxima vez leia o enunciado (texto associado)
  • Errado, o crime foi cometido contra uma Empresa Pública da União - competência da Polícia Federal.

  • GAB: ERRADO

    competencia d apolicia federal, pois o roubo foi feito contra uma empresa da união

  • empresa pública - PF

    SEM - PC

  • GABARITO: ERRADO

    Se fosse o Banco do Brasil, que é uma Sociedade de Economia Mista, a atribuição seria da Polícia Civil. Porém, como a Caixa Econômica Federal é uma Empresa Pública, a atribuição é da Polícia Federal.

  • Atualizando:

    Hoje a Caixa econômica Federal não é mais uma empresa pública, mas sim um Sociedade de Economia Mista listada na B3, assim como o Banco do Brasil.

    Sendo assim, acredito que quem investigue seja a Polícia Civil.

  • em uma agência da Caixa Econômica Federal

    Caixa Econômica Federal = Polícia Federal

    Correio = PF

    Banco do Brasil = Polícia Civil - (Polícia Federal também pode ficar responsável por investigar assaltos ao BB, segundo a lei: Lei 10.446/02 )

    VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

    Petrobras = Polícia Civil


ID
1367974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa  Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo  (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no  interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da  subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes   da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),   momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime  foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de  dezoito anos de idade. 


Diante dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.

Alternativas
Comentários
  • súmula 74 do STJ

  • Súmula 74/STJ. 


    Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

  • Eu hein?

    =/

    Fiquei até com medo de responder... Precisava de súmula pra isso?

  • kkkkkk eles inventam sumula pra tudo

  • Súmula 74/STJ - 08/03/2017. Menoridade. Reconhecimento. Prova. Necessidade de documento hábil. CP, art. 115.

    «Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.»

  • Essa questão é bem simples, porém da um certo receio por sem simples.
    Súmula 74 do STJ

  • Súmula 74/STJ. 

     

    Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

  • Garaito: C

  • Além da Súmula já indicada pelos colegas, o CPP em seu artigo 155, p. único também cuida do tema, senão vejamos:


    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.                

    Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.                     


  • ENUNCIADO: menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.?

    GB\C SÓ COM ESSE FINAL DO ENUNCIADO JÁ DAVA PARA TER CERTEZA QUE ESTÁ CORRETO.

  • ATENÇÃO -  ESTE TIPO DE QUESTÃO CAI COM MUITA FREQUÊNCIA.

     

    O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.

  • CERTO

    Outra questão ajuda a responder essa.

    (2015/PC-CE/VUNESP/Delegado) Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. CERTO

  • Certa.

    Idade; morte; casamento; nascimento; ou seja, todas essas datas que "pedem certidão", deve ser provada com a mesma, não se admitindo apenas prova testemunhal e muito menos a declaração do vivente.

  • Sumula 74 do STJ= "Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil"

  • Súmula 74/STJ. 

    Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

  • RECONHECER MENORIDADE (PARA EFEITOS PENAIS):

    -DOCUMENTO HÁBIL = OK

    -PROVA TESTEMUNHAL E DECLARAÇÃO = NÃO.

  • aguardando questões simples como essa na minha prova!
  • Súmula 74/STJ - Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

  • Fui até ver se era a Cespe mesmo fazendo essa questão kkkk

  • Na falta de documento hábil e havendo dúvida fundada poderá ser feita a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

  • cuidado com aquelas questões que afirmam a exclusividade da certidão de nascimento para tal.

  • Esse é um caso da chamada prova tarifada, onde a simples afirmação do sujeito não é suficiente para a comprovação da informação.
  • Os vagabundos mentem a idade, nomes e sempre falam que são trabalhadores rs Portanto, a prova documental é de extrema importância. Gab:Errado
  • Att não havendo documento é possível o exame pericial, normalmente por radiografia dos punhos e mãos.

ID
1367977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa  Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo  (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no  interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da  subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes   da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),   momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime  foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de  dezoito anos de idade. 


Diante dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma, é imprescindível a apreensão dos instrumentos do crime e a realização de exame de eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Parte da doutrina entende prescindível a apreensão, posto que há outros meios idôneos de se provar o efetivo uso de arma.

  • 605/STF - Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

    É desnecessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para caracterizar a majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, se por outros meios for comprovado seu emprego na prática criminosa. A 2ª Turma, em homenagem aos princípios da segurança jurídica e da colegialidade, e para evitar decisões díspares entre as Turmas, deliberou acompanhar essa orientação, formalizada pelo Plenário no julgamento do HC 96099/RS (DJe de 5.6.2009) e, em conseqüência, indeferiu habeas corpus em que sustentada a necessidade de apreensão e perícia de arma de fogo para fins de verificação da sua potencialidade lesiva e conseqüente incidência da referida causa de aumento. Consignou-se que tal entendimento já vinha sendo adotado pela 1ª Turma e que a 2ª Turma teria, em casos análogos, sufragado tese em sentido diametralmente oposto após a prolação do citado paradigma. Os Ministros Gilmar Mendes, relator, e Celso de Mello ressalvaram sua convicção pessoal. HC 103046/RJ e HC 104984/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.10.2010. (HC-103046)

  • Caso de majorante, ou seja, aumento de pena. Crime circunstanciado. E não qualificadora.

  • ERRADO

     Não é imprescindível, pois prova testemunhal supre a perícia em arma de fogo. 

    E como o amigo falou uso de arma de fogo não é qualificadora e sim causa de aumento de pena. 

  • Existem vários entendimentos dos tribunais, no sentido de que é prescindível a apreensão dos instrumentos do crime e a realização de exame de eficiência.

     

     É sabido que a ausência de apreensão da arma e consequente falta de perícia, não afasta a causa de aumento, porquanto, prescindível sua apreensão, quando a utilização da arma de fogo na empreitada criminosa foi confirmada pela palavra do ofendido, é o que basta.

     

    Existem 2 erros claros na questão: 1​ - O uso de arma não qualifica o crime, trata-se de causa de aumento de pena;

                                                       2 - é prescindível a apreensão da arma; 

     

    Vejamos o que estabelece Guilherme de Souza Nucci:

    Apreensão da arma: desnecessidade. A materialidade do roubo independe da apreensão de qualquer instrumento, assim como a prova de autoria pode ser caracterizada pela simples, mas verossímil, palavra da vítima. Por isso, igualmente, para a configuração da causa de aumento (utilização da arma), bastam elementos convincentes extraídos dos autos, ainda que a arma não seja apreendida.

     

    Fonte:

    https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219963010/apelacao-apl-850904020118260050-sp-0085090-4020118260050/inteiro-teor-219963027

     

    Foco e Fé    

  • Em que pese a obrigatoriedade do exame de corpo de delito aos crimes nao transeuntes, nao é absoluto, como exposto pelos colegas, a prova testemunhal a suprirá.

    Porém, uma vez periciada a arma e provada inepta, nao se configurará a agravante.

    A banca de fato traz o termo roubo qualificado de forma despretenciosa em suas questoes, nao as tome por erradas ao se deparar com o termo.

    Caso descondem, favor expor fontes.

  • Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

    --------------------------

    --------------------------------------------------JURISPRUDÊNCIA - DIZENDO QUE SIM...

    STF - HABEAS CORPUS HC 104722 RS (STF)- 2009

    [...] I - Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo paracomprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. II - Lesividade do instrumento que se encontra in re ipsa. III - A qualificadora do art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , pode ser evidenciada por qualquer meio de prova [...]

    STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1221201 SP 2010/0208966-4 (STJ) - 2011

    [...]  para a incidência da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , não há a necessidade de apreensão da arma e submissão a perícia. 2. Em casos que tais, o efetivo emprego do artefato pode ser comprovado por outros meios, tais como as declarações da vítima ou depoimento de testemunhas. [...]

    TJ-RN - Apelação Criminal ACR 46825 RN 2010.004682-5 (TJ-RN) - 2010

    [...] 1. Para a configuração do crime inscrito no art. 10 , caput da Lei nº 9.437 /97, basta a ocorrência de qualquer das condutas nele discriminadas. 2. O objetivo do legislador foi antecipar a punição de fatos que apresentam potencial lesivo à população - como o porte de arma de fogo em desacordo com as balizas legais -, prevenindo a prática de crimes como homicídios, lesões corporais, roubos etc. 3. Deste modo, entendo ser desnecessária a realização de perícia para configuração do crime de porte ilegal de arma.  [...]

    ---------------------------

    --------------------------------------------------JURISPRUDÊNCIA - DIZENDO QUE NÃO...

    Dizendo que arma ineficiente ou de brinquedo obsta a incidência da Majorante

    6 JURISPRUDÊNCIAS DO TJ-MG

    2 JURISPRUDÊNCIA DO TJ-MA

    2 JURISPRUDÊNCIAS DO STJ DE 2002

    -----------------------

    Unidunitê;.... salamê minguê... o escolhido foi ....

    Gab.: ERRADO

    ---------------------------

    Ps.: Se até a jurisprudência do SFT trata uma "aumentativa" como "qualificadora".. quem sou eu pra reclamar...

  • opsss mudança:

     

      Roubo

            Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

            Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    (...)

     § 2º-A  A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

            I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

            II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

  • Eu entendi que sim, poderia a arma ser falsa.

  • Complicado. Tudo bem, a questão fala de qualificadora. Mas quem estuda muito sabe que o Estatuto do Desarmamento para configuração de algum dos tipos da referida lei é necessário comprovar o potencial lesivo do armamento.
  • ERRADO. NÃO É QUALIFICADORA. É CAUSA DE AUMENTO DE PENA

    Art. 157.

    § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

    I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)


  • GABARITO ERRADO

    As únicas qualificadoras do roubo são:

    § 3º Se da violência resulta:             

    I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;                 

    II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.   

     

    Lembrando que a questão trata do flagrante presumido, que é encontrado LOGO DEPOIS com objetos, instrumentos, papéis ...


    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

     I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)

     II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)

     III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO ou QUASE FLAGRANTE)

     IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)


    bons estudos

  • As únicas qualificadoras do crime de ROUBO são LESAO GRAVE e a MORTE. Trata-se de causa de aumento de pena “EMPREGO DE ARMA DE FOGO”, razão pela qual a pena poderá ser majorada em até 2/3. Para incidir tal majorante, não é necessária a apreensão da arma para confirmar a potencialidade lesiva da mesma, podendo esta informação ser suprida por uma testemunha que tenha presenciado o agente portando a de arma de fogo.

  • Entendi que a questão leva em consideração que para a QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA, é imprescindível a apreensão da arma, ou seja indispensável, quando na verdade pode ser suprida pela prova testemunhal, PORÉM, deve existir a prova de eficiência da arma, se realmente há potencial lesivo. Entendi assim.

  • Entendi que a questão leva em consideração que para a QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA, é imprescindível a apreensão da arma, ou seja indispensável, quando na verdade pode ser suprida pela prova testemunhal, PORÉM, deve existir a prova de eficiência da arma, se realmente há potencial lesivo. Entendi assim.

  • Arma de fogo não qualifica crime de Roubo

  • Tanto o STF como STJ pacificaram sua jurisprudência no sentido de que a causa especial de aumento de pena do crime de roubo consistente no emprego de arma de fogo pode ser reconhecida mesmo sem a apreensão da arma de fogo e sua consequente perícia, pois, de acordo com o sistema do livre convencimento motivado, qualquer outro meio de prova poderia supri-la, notadamente a prova testemunhas, com fincas no art. 167 do CPP.

    STF: HC nº 96099/RS (Tribunal Pleno);

    STJ: HC nº 188399/AC e REsp's 1708301/MG e 1711986/MG.

  • Tendo testemunhas, não precisa da presença da arma.

  • Conforme dito pelos colegas, emprego de arma não é hipótese qualificadora do crime de roubo. Por esta informação, já seria suficiente assinalar como errada.

    Mas para quem quiser se aprofundar mais no assunto, é bom saber que se trata de causa de aumento, e que o STF e o STJ têm entendimento no sentido de ser PRESCINDÍVEL a apreensão, podendo se valer de qualquer meio de prova ou depoimento de testemunha.

  • GABARITO ERRADO

    As únicas qualificadoras do roubo são:

    § 3º Se da violência resulta:             

    I – LESÃO CORPORAL GRAVE, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;                 

    II – MORTE a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.   

     

    Lembrando que a questão trata do flagrante presumido, que é encontrado LOGO DEPOIS com objetos, instrumentos, papéis ...

    Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

     I - está cometendo a infração penal; FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO

     II - acaba de cometê-la; FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO

     III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO ou QUASE FLAGRANTE

     IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO.

  • IMAGINAMOS ASSIM= O CARA FEZ O CRIME (COM ARMA), LOGO APÓS ELE JOGA A ARMA NO RIO.

    PRONTO.

    SEJA FELIZ.

  • imprescindível:indispensável

     prescindir: dispensável

  • Nas hipóteses em que a arma não for apreendida inviabilizando a realização do corpo de delito pericial direto, é plenamente possível que sua ausência seja suprida pela prova testemunhal , nos termos do art. 167 do CPP. Nesse caso, para que a prova testemunhal possa suprir a ausência do exame direto, não basta que a vítima e testemunhas se limitem a dizer que o acusado teria se utilizado de arma de fogo para fins de constranger a vítima. Devem afirmar de forma coerente que houve disparo com a arma de fogo, pois somente assim restará provado que não se tratava de arma de brinquedo, uma vez que sua eficácia mostrou-se evidente , denotando a maior potencialidade lesiva da conduta delituosa.


ID
1367980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa  Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo  (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no  interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da  subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes   da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura),   momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime  foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de  dezoito anos de idade. 


Diante dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

A qualificadora de concurso de pessoas subsistirá mesmo que, comprovadamente, Juca seja menor inimputável.

Alternativas
Comentários
  • A banca equiparou qualificadora a causa de aumento de pena. Isso é falta de respeito com o candidato, porém, já conhecia a banca e acertei.

  • Absurdo questões desse tipo. Causa de aumento de pena é uma coisa, qualificadora é outra (lesão grave e morte, no caso).

  • Tendo em vista tratar-se de crime eventualmente coletivo, basta que um dos agentes seja culpável.

  • Correto!

    O menor serve para qualificar o crime, mas não entra no concurso de pessoas.

  • É causa de AUMENTO de pena e não qualificadora! afffffffffffffffffffffffffffffffffffff

  • No crime de roubo existem APENAS DUAS qualificadoras, vamos a elas:

     

    1º  Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa;

     

    2º  Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

     

    (Qualificadoras = penas em abstrato).

     

    Bons estudos a todos.

     

     

  • Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 262020078170740 PE 0000026-20.2007.8.17.0740 Ementa PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDE. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. NOVA DOSIMETRIA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    1. O concurso de pessoas qualifica o crime de roubo, ainda que um deles seja menor inimputável. Art. 157, § 2º, II do CP. Norma incriminadora de natureza objetiva. Precedentes STJ. 2. A dosimetria aplicada à pena deve ser alterada. Considerados a incidência da fração de 3/8 sobre a sanção do crime de roubo, face o concurso de pessoas, comportando a reprimenda o total de 06 anos e 06 meses de reclusão e 13 diasmulta e 18 horas-multa. 3. Apelação provida. Decisão unânime.

     

  • Acertei a questão pois interpretei o enunciado da seguinte maneira:

    " O concurso de pessoas (existirá, morará, perdurará, remanescerá, sobreviverá, sustentará, viverá) mesmo que, comprovadamente, Juca seja menor inimputável."

    E não que "Para se qualificar o Crime de roubo é necessário o concurso de pessoas"

     

  • O menor entra na contagem do concurso de pessoas!
  • em concurso de pessoa: FODA-SE SE A PESSOA É MENOR, RETARDADA, ETC. Aqui o que importa é a quantidade, ou seja, quantas pessoas estão envolvidas no crime.

  •  STJ: "O fato de o roubo ter sido praticado junto com agente inimputável não afasta a causa de aumento referente ao concurso de pessoas" (HC 150.849, j. 05.09.11).

  • subsistir : continuar a existir

  • CERTO


    "A qualificadora de concurso de pessoas subsistirá mesmo que, comprovadamente, Juca seja menor inimputável."

     

    A inimputabilidade não afasta a qualificadora do concurso de pessoas

  • Se um maior de idade pratica o roubo juntamente com um inimputável, esse roubo será majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º do CP).

    A participação do menor de idade pode ser considerada com o objetivo de caracterizar concurso de pessoas para fins de aplicação da causa de aumento de pena no crime de roubo.


    STF. 1ª Turma. HC 110425/ES, rel. Min. Dias Toffoli, 5/6/2012.

    STJ. 6ª Turma. HC 150849/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/08/2011.


    FONTE: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e participação de inimputável. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/459a4ddcb586f24efd9395aa7662bc7c

  • CONCURSO DE PESSOAS


    MODALIDADE: Crimes Eventualmente Plurissubjetivos ou Acidentalmente Coletivo ou Participação Necessária

    >>> Basta apenas que um agente seja culpável.


    GAB.: CERTO


    # Seja Forte e Corajoso

  • No roubo, a única qualificadora é hipótese do roubo resultar Lesão corporal grave ou morte.


    § 3º Se da violência resulta:              

            I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;               

            II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.         


    Todas as demais circunstâncias são majorantes.


  • Certo . Pois neste caso , Juca não foi usado como mero instrumento para pratica de delitos , Juca teve vontade e consciência na pratica do mesmo .Sendo assim não se reconhece a autoria mediata , mas sim o concurso impróprio entre um sujeito culpável e outro não culpável

  • Gabarito: Certo. (E com razão, para aqueles que estão gritando que a banca se equivocou)

    Leia tudo, ajudará a compreender a questão.

    "(...) A Causa de Aumento é utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição. Os limites da pena base já foram estabelecidos, o que se faz é utilizá-los para, com um cálculo simples, majorar a pena. Esse é o caso, por exemplo, do roubo (art. 157, CP) praticado com arma de fogo (art. 157, inciso I). Não se pode chamar esse roubo de roubo qualificado, uma vez que o uso de arma de fogo é uma causa de aumento. (...)"

    Contudo, a questão fala em "QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS" e está totalmente certo pois não cita o emprego de arma de fogo como qualificadora, mas sim o concurso de pessoas.

    TJ-RS - Apelação Crime ACR 70075734228

    "(...) 3. Mantida a qualificadora do concurso de agentes porque demonstrada a existência de uma consciente combinação de vontades na ação conjunta dos réus, voltada à subtração dos bens da vítima. (...)"

    TJ-DF - 20140111737564 DF 0043873-90.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

    (...) 2. Mantém-se a qualificadora do concurso de agentes, quando as provas colhidas nos autos evidenciam que as rés atuaram de forma conjunta, com divisão de tarefas, para a consecução do crime. (...)

    "Zeca e Juca, previamente ajustados, (...)"

    Não tem erro algum, está faltando, talvez para alguns, discernimento e atenção ao ler o que de fato a questão pede.

    Bons estudos!

    PS: Ficou com dúvida, procura "Exclusão da Qualificadora do Concurso de Agentes" em JusBrasil. ;D

  • A qualificadora >>>> de concurso de pessoas >>> subsistirá mesmo que, comprovadamente, Juca seja menor inimputável.

    mesmo quando da participação de inimputável é possível reconhecer o roubou em sua modalidade qualificada pelo concurso de pessoas.

  • No art. 157 (roubo) a causa de aumento de pena CONCURSO DE AGENTES já foi qualificadora? O Concurso tem quase 20 anos...

    PS.: Também acertei pq já conheço a jurisCESPE, onde o certo é o que ela acha e acabou (é f### ter que advinhar o que o examinador quer, e nesse caso ele quis um erro kkk)... Mas fiquei com essa dúvida.

  • Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Delito cometido em concurso com menor inimputável. Pretendida exclusão de causa de aumento de pena. Irrelevância. Incidência da majorante. Ordem denegada. 1. O fato de o crime ter sido cometido por duas pessoas, sendo uma delas menor inimputável, não tem o condão de descaracterizar o concurso de agentes, de modo a excluir a causa de aumento prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal. 2. Ordem denegada (HC 110425, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 05/06/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 07-08-2012 PUBLIC 08-08-2012)

  • Eu sabia que a menoridade não afastaria o concurso, já que não se encaixa em autoria mediata.

    No entanto, errei pois no furto o concurso é qualificadora e no roubo, causa de aumento de pena.

  • Gente, essa questão é do ano de 2000. O CESPE considerou como qualificadora, mas o STJ considera como causa de AUMENTO DE PENA e não como QUALIFICADORA!

  • A questão está correta!

    Não é o Roubo que o item cita que se qualifica com a ação de 2 ou mais pessoas, mas sim, que qualifica o concurso de pessoas.

    Em resumo, a questão só queria testar se sabíamos que quando se lê, duas ou mais pessoas, entende-se que se torna irrelevante o fato de ser imputável ou não.

  • Teoria da acessoriedade limitada

  • GAB:corretissimo!

    mesmo sendo menor de idade não afasta o concurso, OBS: zeca ainda vai responder por corrupção de menores,(MESMO QUE O MENOR JA SEJA CORROMPIDO ANTES DO CRIME,OU SEJA, MESMO QUE O MENOR JA SEJA LADRÃOZINHO HÁ ANOS.)

  • Gab: C

    BIZUUU

    Se o Inimputável:

    1) Tem o necessário discernimento da conduta criminosa configura:

    - Concurso improprio/ Pseudo concurso/ Concurso aparente

    2) Não tem o necessário discernimento, sendo apenas um mero instrumento para delito:

    - Autoria Mediada

  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

    Trata-se de concurso de pessoas que está previsto na parte especial.

    Diferente da parte especial, a geral nos termos do Art. 29, exige que os autores sejam imputáveis, sob pena de caracterização da Autora Mediata.

    No caso da questão não há objeções quanto ao menor ser inimputável, já que quando o próprio tipo incriminador traz em seu bojo a figura do concurso, a inimputabilidade torna-se dispensável, bastando apenas um agente ser imputável (ter capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, ao tempo da prática da conduta).

  • Ainda que pese a existência de entendimento no sentido de que a configuração do concurso de agentes pressupões a presença de pessoas imputáveis, não se caracterizando quando um dos criminosos é inimputável, prevalece a doutrina de que, mesmo quando da participação de inimputável é possível reconhecer o roubou em sua modalidade qualificada pelo concurso de pessoas. É nesse sentido a jurisprudência do extinto Tribunal de Alçada de São Paulo: "É, ainda, pacífico o entendimento de que o concurso de duas pessoas qualifica o roubo, ainda que uma delas seja menor inimputável" (TACRIMSP - 3ª Câmara - ACr nº 757.569 /5 - Rel. Juiz Carlos Bueno - Julg. de 10/11/92 - RT 694/345) Nessa linha, entende-se que o concurso de duas ou mais pessoas é o que basta para qualificar o roubo, sendo irrelevante que algumas delas sejam inimputáveis https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/240708/o-crime-de-roubo-e-suas-modalidades
  • Questão errada. Subsiste o concurso de pessoas imputando ao maior a causa de aumento de pena e NÃO A QUALIFICADORA. Só existe duas situações que qualificam o crime de roubo; quando da violência empregada resulta lesão corporal grave ou quando resulta em morte.
  • CONCURSO DE PESSOAS OU AGENTES

    Teoria monista ou unitária (adotada)

    Todos respondem pelo mesmo tipo penal

    O crime ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único e indivisível.

    Teoria pluralista

    Pluralidade de crimes

    Os agentes respondem por crimes diferente

    Corresponde um real concurso de ações distintas e, por conseguinte, uma pluralidade de delito

    Teoria dualista

    Tem-se um crime para os executores do núcleo do tipo (autores) e outro aos que não o realizam, mas de qualquer modo concorrem para a sua execução (partícipes).

    Requisitos:

    Pluralidade de agentes e condutas

    Relevância causal de cada conduta

    Liame subjetivo entre os agentes

    Identidade de infração penal

    CP

    Teoria monista ou unitária

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    Participação de menor importância

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3. 

    Cooperação dolosamente distinta

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

    Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

    Casos de impunibilidade

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • O inimputável não responde pelo crime mas ele entra na contagem de agentes para o concurso de pessoas.

  • ACERTIVA CORRETA!

    STJ: "O fato de o roubo ter sido praticado junto com agente inimputável não afasta a causa de aumento referente ao concurso de pessoas" (HC 150.849, j. 05.09.11).

    Ou seja, a inimputabilidade não afasta a qualificadora do concurso de pessoas.

    FONTE: MEUS RESUMOS!

  • O fato do parceiro do crime ser menor de idade (menor inimputável), não afasta a majorante da pena, em virtude do concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.

  • O gabarito se dá mais pela posição doutrinária da banca, pois outras adotaram posições diferentes, como a FUNPAR (responsável pela PC-PR).

    No entanto, o fato de conhecer a posição (doutrina majoritária) da banca me fez acertar a questão.

  • Zeca responderá pela Qualificadora (concurso de pessoas) + Corrupção de menores

  • Trata-se do concurso impróprio, ao que me parece. Se estiver enganado, favor me corrijam.

  • Ainda que haja um inimputável no meio, o critério é estritamente numérico, não descaracteriza o concurso de pessoas, só que entra na exceção de separação obrigatória de processos.

    *O critério que eu quis dizer é o da pluralidade de sujeitos como requisito do concurso de pessoas

  • CERTO

    "A qualificadora de concurso de pessoas subsistirá mesmo que, comprovadamente, Juca seja menor inimputável."

     A inimputabilidade não afasta a qualificadora do concurso de pessoas

  • PSEUDOCONCURSO DE PESSOAS -> imputável + inimputável.

  • Ñ há o que se falar em qualificadora por concurso de pessoas em crime de roubo: a questão quis confundir com relação ao fato de: um inimputável ser ou ñ ser agente integrante do citado concurso.


ID
1367983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  item  que se segue.


Considere a seguinte situação hipotética.
BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.

Alternativas
Comentários
  • Errado, a ação será pública incondicionada.

  • Não seria ação penal privada onde a empresa OBM seria a responsável pela ação penal?

  • eu entendi que seria ação privada, alguém me esclarer melhor

  • Ação penal pública incondicionada: arts. 184, § 1º, e 186, II, ambos do CP.

  • Caso não houvesse intuito de lucro, seria ação penal privada nos moldes do art. 184, caput, c/c art. 186, I, do CP.

    Como a questão diz " a fim de mercadeja-lo ", ou seja, comercializar, a ação é publica incondicionada, nos termos do art. 184,parágrafo 1, C/c 186, II, do CP.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Bem que o pessoal poderia ter citado os artigos, para ajudar na compreensão da resposta.

     

    Enfim...

     

    VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL  

    Art. 184, CP. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

    § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

     

    § 2°. Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente

     

    Art. 186, CP. Procede-se mediante:

    II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1° e do art. 184;

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

     

     

     

  • Não seria crime descrito na Lei 9.609/98?

    Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

    § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

    Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.

    § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo...

  • BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação. 

  • LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

    Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

    Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

    § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

    Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.

    § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.

    § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo:

    I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público;

    II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.

    Como não há menção a nenhum dos incisos, eu acredito que a ação deve ser privada, procede mediante queixa. 

    Se estiver errada, me avisem ! Grata.

  • Concordo com a Joyssy Costa:

    "Não seria crime descrito na Lei 9.609/98?

    Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

    § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

    Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.

    § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo..."

  • Geralmente crime contra o patrimônio é intentada a ação pública.



  • gerúndio de mercadejar


    mer·ca·de·jar - Conjugar

    (mercado + -ejar)

    verbo intransitivo

    1. Ser comerciante. = COMERCIAR, NEGOCIAR, TRAFICAR

    verbo transitivo e intransitivo

    2. Fazer transacções comerciais; comprar ou vender. = COMERCIAR, NEGOCIAR, TRANSACCIONAR

    verbo transitivo

    3. Auferir rendimento ou benefício de forma ilegal. = TRAFICAR


    "mercadejando", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/mercadejando [consultado em 26-11-2018].





    além do dicionário é o único lugar da internet onde esta palavra aparece

  • Amanda, Thalita e Joyssy:

    Caso fosse apenas reprodução, seria ação privada.

    Como há intuito de lucro, passa-se a ser ação pública incondicionada.

    NA API, desde que provado um crime, tornando aceitável a acusação, provado o ius puniendi,o órgão do MP deverá promover a ação penal, sendo irrelevante a oposição por parte da vítima ou de qualquer outra pessoa. É a regra geral.

  • Art.186, II, CP.

  • Repostando o melhor comentário que vi por aqui, do colega Cristiano, em um distante 2016, pois o que vi até chegar o dele é só confusão, zero didática, nem para colocar o gabarito, e só encheção de linguiça.

    "QUESTÃO ERRADA.

     

    Bem que o pessoal poderia ter citado os artigos, para ajudar na compreensão da resposta.

     

    Enfim...

     

    VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL  

    Art. 184CP. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

    § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

     

    § 2°. Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente

     

    Art. 186CP. Procede-se mediante:

    II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1° e  do art. 184;

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm"

  • Art. 186CP. Procede-se mediante:

    II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1° e  do art. 184;

    GABARITO ERRADO

  • Teve intuito de lucrar então é ação penal pública incondicionada Gab: Errado
  • Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim:


ID
1367986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  item  que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos.
Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.

Alternativas
Comentários
  • Pecunia non olet. (Dinheiro não tem cheiro ou Dinheiro não fede)

  • “Non olet” e atividade ilícita


    É possível a incidência de tributação sobre valores arrecadados em virtude de atividade ilícita, consoante o art. 118 do CTN (“Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos”). Com base nessa orientação, a 1ª Turma conheceu parcialmente de habeas corpus e, na parte conhecida, por maioria, denegou a ordem. Na espécie, o paciente fora condenado pelo crime previsto no art. 1º, I, da Lei 8.137/1990 (“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”) e sustentava a atipicidade de sua conduta, porque inexistiria obrigação tributária derivada da contravenção penal do jogo do bicho (Decreto-Lei 6.259/44, art. 58). O Min. Dias Toffoli, relator, assinalou que a definição legal do fato gerador deveria ser interpretada com abstração da validade jurídica da atividade efetivamente praticada, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Ressaltou que a possibilidade de tributação da renda obtida em razão de conduta ilícita consubstanciar-se-ia no princípio do non olet. Assim, concluiu que o réu praticara sonegação fiscal, porquanto não declarara suas receitas, mesmo que resultantes de ato contravencional. O Min. Luiz Fux aludiu ao caráter sui generis da teoria geral do direito tributário. Acrescentou que seria contraditório o não-pagamento do imposto proveniente de ato ilegal, pois haveria locupletamento da própria torpeza em detrimento do interesse público da satisfação das necessidades coletivas, a qual se daria por meio da exação tributária. Vencido o Min. Marco Aurélio, que concedia a ordem por entender que recolhimento de tributo pressuporia atividade legítima. Precedente citado: HC 77530/RS (DJU de 18.9.98).
    HC 94240/SP, rel. Min. Dias Toffoli, 23.8.2011. (HC-94240)


    INFORMATIVO 637 STF

  • “Non olet” e atividade ilícita


    É possível a incidência de tributação sobre valores arrecadados em virtude de atividade ilícita, consoante o art. 118 do CTN

  • PECUNIA NON OLET, que quer dizer literalmente que 'dinheiro não tem cheiro
  • "Coloquiun gabaritio sin pallaçat"

    Gaba: CERTO.

    ...No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal...

    Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir

    ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,

    mediante as seguintes condutas:

    I - omitir informação, ou prestar

    declaração falsa às autoridades fazendárias.

  • Se algum colega puder me ajudar a entender melhor essa questão eu agradeço, pq os comentários acima não conseguiram. Eu errei a questão pq eu aprendi que se tratando de "crime contra o patrimônio" se refere a APROPRIAÇÃO INDÉBITA e não SONEGAÇÃO.

  • Significa "PECUNIA NON OLET", ou seja, '"dinheiro não tem cheiro". Independentemente da forma que a pessoa conseguiu o dinheiro (seja por meio lícito ou ilícito), será obrigatório pagar os tributos devidos.

  • Aos colegas que alegam "dinheiro não tem cheiro!"... Isso depende de quem esconde.

    Vá, nós, pobres mortais esconder dinheiro da Fazenda para ver "se não fede!" kkkkk

  • Dinheiro não tem cheiro (non olet). Putz, nostalgia das aulas desgraçadas de dir tributário... seguimos!


ID
1367989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  item  que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade.
Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.

Alternativas
Comentários

  • AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.202 - MG (2008/0075173-2)

    RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADORCONVOCADO DO TJ/SP)AGRAVANTE:DIMAS FABIANO TOLEDOADVOGADO:MARÇO MOURA E OUTRO (S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    VOTO

    O EXMO. SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (RELATOR):

    Em caso de desmatamento não autorizado, realizado em área inserida na APA da Mantiqueira, sob administração do IBAMA, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dar provimento ao recurso em sentido estrito, para afirmar a competência da Justiça Federal.

  • A questão está realmente correta.


    O colega equivocou-se ao colacionar um julgado em que se afirma que houve desmatamento contido em área supervisionada pelo IBAMA, diferentemente do caso em questão. Neste, afirma-se, tão somente que o autor cortou árvores sem permissão do IBAMA.

    área supervisionada IBAMA ≠ sem permissão IBAMA.

    Ademais, cumpre-se registrar que a regra é que nos crimes ambientais a competência será da Justiça Estadual. Excepcionalmente, caso atinja bens de interesse da União é que será atraída a competência da Justiça Federal, o que não ocorreu nesta questão, prevalecendo-se a regra geral.

    Avante!


  • Questao capciosa.

    Nome do fazendeiro é JF intencionalmente para fazer relaçao com a Justiça Federal.

    Regra geral: nos crimes ambientais a competência é da Justiça Estadual.

    Exceçao: bens de interesse da União, competência da Justiça Federal.

     

  • A questão quis induzir o candidato a erro destacando a atuação do IBAMA (autarquia federal).

    Basta lembrar que a regra é que os crimes ambientais são julgados pela justiça estadual, sendo que a atuação do IBAMA, por si só, não é fundamento suficiente para atrair a competência da justiça federal.

    Apenas quando os crimes contra o meio ambiente ofendem diretamente bens, serviços e interesses da União é que a competência criminal será da justiça federal.

  • Uma observação para ajudar:

    CF - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Lembrar que existe:

    PC-Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente

    PM-Patrulha ambiental

  • "O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, após a revogação do enunciado da Súmula n.º 91, compete à Justiça Estadual, de regra, o processamento e o julgamento dos feitos que visem à apuração de crimes ambientais. [...] Contudo, quando presente o interesse da União na lide, porquanto as espécies ilegalmente transportadas e comercializadas estão ameaçadas de extinção, evidencia-se a competência da Justiça Federal." (STJ, RHC 32.592/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2013).

  • A regra é que crimes ambientais é competência da justiça estadual, se houver crime transnacional ai é competencia federal, entre outros casos, é claro.

    Sem mais enrolação, só bastou isso para resolver a questão.


ID
1367992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  item  que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
No período compreendido entre o ano de 1998 e junho de 1000, BC e NM, mediante prévio acordo de vontades, associaram-se de forma estável e permanente, com o intuito de traficar substância entorpecente (cocaína), o que efetivamente ocorreu. Com as vendas, BC passou da condição de um simples assalariado para a de uma pessoa detentora de vários imóveis, automóveis, empresas e inúmeras aplicações financeiras. Essa foi a forma encontrada para lavar o dinheiro ilicitamente adquirido. 
Nesse caso, o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa questão!  Gostaria que um professor da Equipe Questão de Concurso comentasse-a. 

  • Faltou um plural ai né Junior? Também achei confusa, mas acho que a banca questiona acerca dos autores, se BC e NM ou apenas BC, acho que é isso, acertei pq pensei assim.

  •  Acertei. Creio que o erro da questão esta em( necessariamente) , se alguém puder explicar agradeço.  ....

  • Errado.


    Talvez o erro esteja no singular mesmo, "o mesmo autor do crime..." uma vez que a questão trata de dois indivíduos.


    Acho que é isso, salvo melhor juízo.

  • Creio que o erro da questão esteja no final da pergunta "... o mesmo autor do crime de tráfico ilícito...". O crime cometido por BC e NM está tipificado no art 35 da Lei 11.343/2006 que é Associação para o Tráfico, quando a questão afirma que o crime foi de tráfico, tipificado no art 33 caput e §1º, incisos I, II e III. Penso que aí reside o erro.

  • O erro da questão reside no "necessariamente", uma vez que para possuir imóveis, automóveis, empresas, etc, BC pode ter realizado todo o esquema de lavagem (autolavagem), mas é pouco provável, sendo geralmente mais comum que os criminosos contratem 3° (lavador) especialista nesse tipo de crime (lavagem de capitais), que será sujeito ativo do delito. 

  • Bem,o que os autores fizeram não foi autolavagem ,mais sim o exaurimento do crime antecessor....PORQUE NA LAVAGEM E NECESSARIO QUE SE OCULTE OU DISSILUME O DINHEIRO DO CRIME...ELES NAO FIZERAM QUESTAO DE ESCONDER O ILICITO QUANDO COMPRARAM OS BENS CITADOS.....


  • A questão está errada porque diz que o autor do crime de lavagem é NECESSARIAMENTE o mesmo autor do crime antecedente, ou seja, no caso em questão, o autor do crime de tráfico. Apesar de o autor do crime antecedente também poder ser autor do crime de lavagem, isto não é obrigatório, ou seja, não precisa, NECESSARIAMENTE , ser a mesma pessoa, podendo o sujeito ativo do crime antecedente ser  uma pessoa e o sujeito ativo do crime de lavagem ser outra pessoa.

  • O erro da questão estava em dizer que o mesmo autor da lavagem de dinheiro seria o de tráfico de entorpecentes....

    Vejamos....

    É certo que os dois respondem por crime de associação para o trafico (ok). Pois o crime de associação para o tráfico é um crime autônomo, ou seja, somente executando alguma elementar do seu tipo penal já o consubstancia. No caso em tela, os dois elementos decidem traficar cocaína.

    Agora sobre traficar? Quem traficou? a questão só remete que ocorreu, mas não explicitou qual dos dois ou se foi os dois. LOGO, não tem como chegar a conclusão de que o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

    Para ficar mais fácil de concatenar as idéias é só raciocinar do seguinte modo... Digamos que o sujeito que lavou o dinheiro foi o participe de quem tráfico, ou seja somente assessorou  com idéias o autor do tráfico, que por sua vez dividiu o dinheiro do tráfico com o pagador do bizu (da dica); depois, não satisfeito, pegou o seu dim dim e gastou tudo em noitada. Já o outro ,que supostamente só o auxiliou, foi quem melhor aplicou o dinheiro utilizando de meios de lavagem para que virasse " quente". Dito isso, quem praticou a lavagem não foi o mesmo autor do tráfico.

  • O que ferra é que a questão deu o entender de que o traficante, por si mesmo, lavou o próprio dinheiro por meio de aquisição de bens e aplicações financeiras.

    Aí...perguntou..: NESSE CASO, o traficante é necessariamente o lavador do dinheiro.

    CORRETA!!


    Porém, dá pra entender que ele lavaou o próprio dinheiro, mas não necessariamente sozinho. Pode ter sido ajudado por outras pessoas. Então, NESSE CASO, a questão está

    INCORRETA!!


    CESPE - perceberam que o CESPE em grande parte aplica provas de cara ou coroa? Que grande parte das questões são dúbias? Fica mais fácil manipular o resultado, mas isso só na teoria. Certamente a empresa é séria e não há fraude, jamais!

    Só gente inteligente e estudiosa passa em concurso, qualquer parentesco entre aprovados e autoridades públicas é mera coincidência.

  • Questão que não mede o conhecimento de ninguém. O cespe fazendo "cespice", questão covarde e desleal. Deve-se saber mais que o conteúdo para se ter certeza, deve-se ser amigo íntimo de BC e NM, conhecer a rotina do "trabalho" deles para, com convicção, poder responder.
  • ERRADO. O autor do crime de lavagem de dinheiro não será necessariamente o mesmo autor do tráfico. É que o personagem BC pode ter se valido de um lavrador profissional para realizar a operação de lavagem. Lei nº 9613/98.

  • Questão coração peludo

  • O cerne da questão está no fato de que o simples auferimento, com as vendas, de dinheiro proveniente do tráfico não configura, de per si, o ilícito de lavagem de capitais. Com efeito, se assim o fosse, não existiria a possibilidade de um perpetrador de infração auferir as vantagens da infração sem incorrer em lavagem de capitais. Na hipótese há falar em mero exaurimento do crime de tráfico pois não houve a conjugação dos núcleos do tipo penal (ocultar ou dissimular) para restar configurado a infração de lavagem. Percebe-se, de plano, que os bens não foram incorporados ao patrimônio de outrem para a dissimulação e nem houve comportamentos por parte do agente com o viés de ocultação.

  • GAB.: Errado

    Art .   1º.  Ocultar  ou  dissimular  a  natureza,   origem,   localização,   disposição,   movimentação  ou  propriedade de  bens, direitos  ou  valores  provenientes,   direta  ou  indiretamente,   de  infração  penal.


    Aqui prevê, que o "lavador" do dinheiro vai praticar um dos verbos: Ocultar ou dissimular, não precisa ser ele a pessoa que praticou a Infração Penal, bastando apenas que ele pratique a lavagem...  

  • GABARITO ´´ERRADO``

    Para que um crime seja classificado como ´´lavagem de capitais``, é preciso que o sujeito ocultar ou dissimular a natureza ou origem, localização do bem. (ex: sujeito recebe 500.000,00 produto da corrupção passiva e compra um caro, não temos lavagem de capital, agora o sujeito que coloca este dinheiro na conta de um laranja temos uma lavagem de capital). 


    Abraço..
  • "Nesse Caso", significa o caso narrado nao?  Caso positivo no caso narrado, BC é autor de ambos os crimes.

    Art. 1o  Ocultar ou dissimular a natureza, ORIGEM, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (lei 9613/98)

    A narrativa do item esteja está mal redigida, aparenta querer dizer que o NECESSARIAMENTE seria apenas para o caso concreto e não para todos os caso de crime de lavagem de capitais. O autor desse crime não necesariamente será o autor do crime anterior, mas poderá ser o mesmo de forma eventual.

  • Também não entendi a questão. A questão diz que BC tem o intúito de traficar e lucrou muito com a VENDA. O verbo VENDER está no art. 33 da 11343/06. Se ele VENDE, ele está cometendo o tráfico de drogas, então ele É SIM autor do crime.

    Gostaria que um professor esclarecesse tal questão.

  • O autor do crime de lavagem pode ser um terceiro, e não necessariamente o autor do crime antecedente. 

  • Certeza que o autor do crime antecedente não será necessariamente o autor do crime de lavagem de dinheiro, no entanto, a questão diz "nesse caso", logo, nesse caso haverá coincidência sim. Discordo do gabarito oficial.

     

  • questao perguntou uma coisa e resondeu outra. nesse caso sim.

  • o fato do traficante  arrumar um emprego não significa que ele esta cometendo um crime de "lavagem de dinheiro"

  • Mesmo nesse caso não precisa ser necessariamente ele quem lavou o dinheiro.

  • Comentando a questão:

    No crime de lavagem de dinheiro, previso no art. 1º da Lei 9613/98, o sujeito ativo do crime será aquele que pratica ação descrita no tipo penal, não será necessariamente aquele que praticou a infração penal de onde derivou o patrimônio indevido. Ou seja, não haverá a necessidade de similitude entre o sujeito ativo do tráfico de drogas e o sujeito ativo de lavagem de dinheiro.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • No caso da questão, o autor do crime de lavagem de dinheiro É necessariamente o mesmo autor do tráfico.

    Banca !@$!@$!@$!@$!@#!@#!@#@!

  • palhaçada de questão ! 

  • levando em conta especificamente o enunciado da questão, poderíamos concluir que sim, BC seria o praticante do tráfico e da lavagem. Entretanto, tendo por base ser a CESPE, há de se ter cuidado e avaliar se o que predomina é o óbvio pedido na questão. Do jeito genérico colocado, a banca quis induzir o candidato a erro.

     

    .na luta.

  • Dps de pensar um bocado chegasse a conclusao q a banca tentou confundir o candidato com a pratica do crime de associação para o tráfico com o proprio crime de tráfico. 

    Necessariamente BC praticou crime de associação

    não necessariamente Bc praticou crime de trafico.

    Mas que foi desleal foi kkk 

     

  • NÃO,PORQUE TIVERAM UM ACORDO PRÉVIO DE VONTADES,ASSOCIANDO-SE,DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE.

  • Aqui a banca analisou a autoria dos dois crimes e comparou!

    Tráfico de drogas - autoria - BC e NM

    Lavagem de dinheiro - autoria - BC

    Questão ERRADA - os crimes não tem a mesma autoria.

  • INTERPRETAÇÃO TEXTUAL

    Com as vendas, BC passou da condição de um simples assalariado para a de uma pessoa detentora de vários imóveis, automóveis, empresas e inúmeras aplicações financeiras. Essa foi a forma encontrada para lavar o dinheiro ilicitamente adquirido.

    ESSA => RETORNA A BC = QUER DIZER QUE SÓ A BC REALIZOU LAVAGEM DE DINHEIRO.

    BC e NM, mediante prévio acordo de vontades, associaram-se de forma estável e permanente, com o intuito de traficar substância entorpecente (cocaína), 

    BC E NM= TRAFICO DE DROGAS.

    GAB= ERRADO

  • Gabarito E

    "Necessariamente" e Concurso público não combinam.

  • Todos nós já sabemos que não necessariamente precisa que o sujeito ativo da infração anterior seja o mesmo do crime de lavagem de dinheiro, porém, a questão fala ''nesse caso'' o sujeito ativo seria necessariamente o sujeito ativo do crime de tráfico de drogas, o que é verdade.

    Discordo do gabarito.

  • Discordo do gabarito! "NESSE CASO" então CERTO! mas se não tivesse "NESSE CASO" ai estaria errado. CESPE sendo CESPE!

  • Mera questão de língua portuguesa, retire-se a expressão "Nesse caso" e eu concordaria com o gabarito como errado, mas ele especificou apenas no caso concreto, entao acaba sendo necessariamente o mesmo auto em ambos os delitos

    Gabarito correto

    Questão merece ser anulada

  • ACERTEI, MAS ESSA QUESTÃO TA ESTRANHA DEMAIS.

  • Como posso adivinhar o que a banca está pedindo???

    Nesse caso: pensei que estava se referindo a historinha contada

  • nos dias atuais é impossível uma questão dessa ser elaborada.

  • Entendi o "é necessário" como, "é preciso" que o autor da lavagem de dinheiro seja o mesmo autor do tráfico para configurar como autor da lavagem de dinheiro. Por isso a questão se torna errada, pq nesse caso não é necessário/preciso que o autor seja o mesmo, pq o crime de lavagem de dinheiro é autônomo.

  • Acertei a questão por imaginar que ela pedia alguma referência sobre a "autolavagem". Nos dias de hoje, se ele transferisse o dinheiro para outra pessoa, poderia ser considerado sim! Ação penal 470 (mensalão).

    Eu também imaginei que poderia fazer alguma alusão sobre ele estar usando em seu próprio nome. STJ considera que não há ocultação ou dissimulação para o crime de lavagem se a própria pessoa utilizar bens e valores, colocando em seu próprio nome, viajando, gastando em restaurantes.

    Obs: A título de curiosidade CONCURSEIRA; Essa é a prova que o Tio Evandro Guedes tirou -8.

    PERTENCELEMOS!

  • Ja pensei em varias maneiras de enxergar a não participação do BC no trafico mas não encontrei. A questão fala NESSE CASO.

  • Melhor comentário é o do Bruno Alves.

  • "Neste Caso" tornou bc o mesmo autor, não entendi a questão.

  • No tráfico ele citou BC e NM.. Existe a possibilidade NM traficar só e BC lavar, ou os dois traficar.. enfim, não tem como haver uma autolavagem, haja vista existir o Nolasco Mianbres, vulgo NM.

  • Comentando a questão:

    No crime de lavagem de dinheiro, previso no art. 1º da Lei 9613/98, o sujeito ativo do crime será aquele que pratica ação descrita no tipo penal, não será necessariamente aquele que praticou a infração penal de onde derivou o patrimônio indevido. Ou seja, não haverá a necessidade de similitude entre o sujeito ativo do tráfico de drogas e o sujeito ativo de lavagem de dinheiro.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • NÃO PRECISA NECESSARIAMENTE SER O MESMO AUTOR! ADEMAIS, A SIMPLES EXISTÊNCIA DO CRIME ANTERIOR PODERÁ CONFIGURAR A LAVAGEM...

  • nesse caso.... fica dificil

  • A questão só queria saber se o autor da lavagem de dinheiro teria que ser o mesmo do crime antecedente... Reaposta: NÃO... A autolavagem é possível mas não é essencial... Quem lava dinheiro pode ser tanto o autor do crime antecedente quanto outro que sequer participou do crime antecedente... com relação a expressão "neste caso" não muda nada... pq tanto nesse caso da questão quanto em qualquer outro caso a resposta é a mesma... qual seja... QUE NÃO É NECESSÁRIO PARA O CRIME DE LAVAGEM QUE O AUTOR SEJA O MESMO DO CRIME ANTECEDENTE SIMPLES ASSIM... Parem de complicar e respondam o que a questão pede somente...
  • "Nesse caso" necessariamente sim! O gabarito está equivocado. A questão está correta, pois especifica esse caso em particular, e não todos os casos que a lei abrange.

  • Bem, sobre o crime de lavagem de capitais, não necessariamente o autor do delito que deu a origem pode ser o mesmo autor que fez a lavagem. Porém, NESTE CASO, ou seja, o caso dado pela questão é o mesmo autor HAHA.

  • Nesse caso, o sujeito ( BC) ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes? Resposta : SIM. (Pois, "BC" Lava o dinheiro do tráfico.

  • NESSE CASO o autor  do crime de tráfico é o mesmo do crime de lavagem de dinheiro; não é necessário, no entanto, que o autor seja o mesmo. O crime de lavagem de capitais é autônomo em relação ao crime antecedente.

    obs: o português derruba mais do que direito

  • Explicação do Cristofer Oliveira é a melhor.

  • Associação para o Tráfico de Drogas - (autores BC e NM)

    Tráfico de drogas - autoria - ( não é possível identificar se foram os 02 ou apenas 01 dos agentes)

    Lavagem de dinheiro - (autoria BC)

    ERRADA - não é possível aferir diretamente a autoria do crime de Lavagem de dinheiro(BC) com o crime de Tráfico.

  • Parece piada ,ainda bem que essa pérola foi cobrada há mto tempo .

  • Parece piada ,ainda bem que essa pérola foi cobrada há mto tempo .

  • Não adianta brigar com a banca. Todavia, no exemplo formulado pela questão (nesse caso) necessariamente o autor do crime de lavagem é autor da infração penal antecedente. Caso, a questão contivesse alguma restrição do tipo "somente o autor da infração penal antecedente" poderá ser autor do crime de lavagem ai eu consideraria errado.

    Errei a questão tbm.

  • O erro da questão está ao falar "necessariamente".

  • 'Nesse caso'

  • Que porr@ é essa? A questão diz que o cara se associou pra traficar e com as vendas do tráfico “lavou” o dinheiro com vários bens e isso não é ser sujeito ativo dos dois crimes? Ahhh vai se f...

  • Sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro pode ser qualquer pessoa, inclusive o sujeito ativo da infração penal antecedente (p. ex., o de tráfico de drogas) ou qualquer outra pessoa.

    O que confundiu foi o "NESSE CASO", em que realmente o traficante que é o sujeito ativo do crime, mas não NECESSARIAMENTE deveria ser.

    Podem, inclusive, existir outros sujeitos ativos, que não tenham,, necessariamente, participado do crime de tráfico com ele.

    Força!

  • nesse caso, os dois é traficante é não necessariamente o dois fez lavagem de dinheiro. Então traficante os dois BC é NM, lavagem de dinheiro só o BC
  • DISCORDO DO GABARITO.

    A DISCIPLINA DE PORTUGUÊS TAMBÉM SE APLICA AO DIREITO.

    ISSO TODOS JÁ SABEM QUE O AUTOR DO CRIME ANTECEDENTE NÃO NECESSÁRIAMENTE É O AUTOR DA LAVAGEM.

    QUANDO FALA "NESSE CASO", LOGO SE REFERE A BC, POIS O TEXTO RESTRINGE A ATIVIDADE DE LAVAGEM DE CAPITAL APENAS A BC. O TEXTO FALA NO SINGULAR "O MESMO AUTOR", COMPREENDE-SE QUE O ÚNICO DOS AUTORES QUE PRATICA OS DOIS CRIMES DESCRITOS NO TEXTO É BC.

  • a questão diz que se associaram para traficar, mas um pode ter ficado responsável pelo tráfico e outro pela lavagem do dinheiro formando o esquema completo. o erro está no "necessariamente".

  • Pergunta não foi bem elabora gabarito se contradiz!

  • no caso em específico, o mesmo que trafica é o que lavou o dinheiro. está claro isso ai

  • Questão mal elaborada, pois o termo " nesse caso " tende a refere-se a BC como o autor do delito de Lavagem de Capitais, o qual é mesmo que pratica o crime de tráfico de entorpecentes.

  • Questão mal elaborada, SE BC junto com participe se unem em associação criminosa para tráfico ilícito e adquire vários imóveis com o intuito de lavar dinheiros, está mais do que óbvio que o mesmo é o autor.

    Porém, creio eu que a lógica da questão é dizer que um lavava o dinheiro do tráfico para o outro, mas a questão tem uma conclusão extremamente dissonante com o enunciado! pqp CESPE.

  • Uma questão que eu com toda certeza iria recorrer.

    "... o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes."

    Os dois são autores do crime de tráfico, então necessariamente, aquele que for autor da lavagem de dinheiro também será do tráfico.

  • Nesse caso foi sacanagem...

  • A questão te induz ao erro.

    "o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes."

    não!

  • A questão diz: "neste caso", ou seja, nesse enunciado. BC cometeu autolavagem, pois cometeu trafico e lavagem de dinheiro, sujeito ativo dos dois crimes. Estaria correta se a questão estivesse assim:

    Nesse caso, o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

    Mas como o enunciado esta assim:

    Nesse caso, o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Deixou errada.

    "necessariamente" esta querendo dizer que: para BC responder por lavagem de dinheiro, ele também tem que responder por trafico de drogas. Errado, porque o crime de lavagem é um crime acessório ou derivado. Sendo assim, não precisa(não é necessário) do crime antecedente. Questão muito boa.

  • NESTE CASO, o sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro é, necessariamente, o mesmo autor do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

    Neste caso são dois autores de tráfico e um de lavagem.

    Quem é o autor do crime de tráfico ?

    BC somente ? nãooooo

    BC e MN

  • No crime de lavagem de dinheiro, previso no art. 1º da Lei 9613/98, o sujeito ativo do crime será aquele que pratica ação descrita no tipo penal, não será necessariamente aquele que praticou a infração penal de onde derivou o patrimônio indevido. Ou seja, não haverá a necessidade de similitude entre o sujeito ativo do tráfico de drogas e o sujeito ativo de lavagem de dinheiro.

  •           

    Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

    Art. 1  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

  • Como ele voltou no tempo, ele teria, terá, tido cometido os crimes...

  • Engraçado é analisar que o BC estava associado ao tráfico de cocaína juntamente com NM, mas não exercia a autoria do tráfico ilícito de droga, rs. Gente se ele lavava o dinheiro do tráfico como é que não é.

    O crime de tráfico ilícito de droga é somente quem entrega ou fornece e quem Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar. Quero resposta dos especialistas, por gentileza.

  • Se você errou essa questão ,esta no caminho certo da sua aprovação.

  • Errei.

  • Só queria entender essa data, ano de 1998 e junho de 1000

  • GAB. ERRADO

    No caso em questão não é possível afirmar que o mesmo sujeito ativo do crime de lavagem é o mesmo sujeito ativo do crime de tráfico, podendo aquele ser somente participe do crime antecedente, ou seja, NÃO NECESSARIAMENTE é o mesmo autor.

  • ERRADO

    JUSTIFICATIVA: o lapso temporal entre o ano de 1998 e junho de 1000 é de 998 anos. Nos tempos atuais, ninguém vive tanto tempo assim (dois dos que mais viveram, nos tempos bíblicos, foram Noé e Matusalém. 950 anos e 969 anos, respectivamente)

    Não sei se o erro de digitação foi da banca oudo estagiário, mas não poderia deixar passar, afinal, a banca faz a mesma coisa.

  • Nesse caso configura-se a autolavagem que é punível no Brasil(STF/STJ)

    Discordo do gabarito!!!!!!!!!!!!!

  • Totalmente errado o gabarito. a questão é clara e diz que nesse caso, necessariamente, o autor da lavagem é autor do tráfico. Sim, é. no começo da questão é claro o liame subjetivo dos dois em traficar, e eles tiveram êxito. tanto que bc enriqueceu. bc pode n ter vendido em si a droga, mas é no mínimo partipice do crime de tráfico e vai ser punido na medida de sua conduta.
  • certamente gabarito errado pelo fato de citar " Nesse caso.."
  • O gabarito tá errado! A questão deixa bem claro: "nesse caso".

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC

    No crime de lavagem de dinheiro, previso no art. 1º da Lei 9613/98, o sujeito ativo do crime será aquele que pratica ação descrita no tipo penal, não será necessariamente aquele que praticou a infração penal de onde derivou o patrimônio indevido. Ou seja, não haverá a necessidade de similitude entre o sujeito ativo do tráfico de drogas e o sujeito ativo de lavagem de dinheiro.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Questão totalmente estilo CESPE / CEBRASPE

  • Nesse caso, o cespe está ERRADO !!

  • Nesse caso a Expressão "Nesse Caso" foi ignorada pela banca.

  • Tô começando a acreditar que só psicopata passa nas provas do CESPE.

  • EMBORA O AUTOR SEJA O MESMO EM AMBOS OS CRIMES, NÃO NECESSARIAMENTE TERÁ DE SER O MESMO SEMPRE.

    GABARITO: E

  • Desanimador demais esse tipo de questão. Parece que o examinador faz ESFORÇO pra estrapolar na interpretação da sua própria questão...

  • Ué pensei que fosse o caso da autolavagem

  • EM OUTROS CASOS, e não nesse...

    ôxe, palhaçada isso.

  • a Questão fala , nesse caso. Então , nesse caso da questão seria sim. vai entender em

  • Não tem mistério ele era um simples trabalhador e começou usar o dh para proveito próprio sem de fato ocultar , dissimular ou integrar com intuito de transparecer licitude de dinheiro sujo.

    I - O mero proveito econômico do produto do crime não configura lavagem de dinheiro, que requer a prática das condutas de ocultar ou dissimular. Assim, não há que se falar em lavagem de dinheiro se, com o produto do crime, o agente se limita a depositar o dinheiro em conta de sua própria titularidade, paga contas ou consome os valores em viagens ou restaurantes (...)". (APn .458/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2009, DJe 18/12/2009).

  • BC e NM praticaram juntos o crime de tráfico de entorpecentes.

    A questão menciona que BC praticou lavagem de dinheiro e não cita NM.

    Dessa forma, é incorreto dizer que o autor da lavagem de dinheiro é necessariamente o MESMO do crime de tráfico, pois o segundo, NESSE CASO, possui dois agentes, e o primeiro, apenas um agente.

    Sempre que a questão possui termos como necessariamente/sempre/nunca e semelhantes, a atenção precisa ser redobrada.


ID
1367995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o  item  que se segue.

O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento físico com o emprego de choques elétricos e submersão em água para asfixia parcial, causando-lhe lesões corporais simples, responde pelo crime de tortura, que absorve os de ameaça e de lesões corporais.

Alternativas
Comentários
  • Correto. A consunção é utilizada quando a intenção criminosa é alcançada pelo cometimento de mais de um tipo penal, devendo o agente, no entanto, por questões de justiça e proporcionalidade de pena (política criminal), ser punido por apenas um delito.

    Duas são as regras que podemos extrair, quais sejam:

    - o fato de maior entidade consome ou absorve o de menor graduação (lex consumens derogat lex consumptae);

    - o crime-fim absorve o crime-meio.

  • GABARITO "CERTO".

    Cuida o art. 1º, II, da Lei da chamada tortura­-castigo.

     Dispõe o mencionado inciso que constitui tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

    Pena – reclusão de 2 a 8 anos”.

    Objetividade jurídica

    A integridade corporal ou a saúde mental da pessoa sujeita a guarda, poder ou autoridade de outrem.

    Tipo objetivo

    A ação nuclear típica consubstancia­-se no verbo submeter, isto é, reduzir à obediência, sujeitar, subjugar alguém que se encontre sob sua guarda, poder ou autoridade. O crime é praticado mediante o emprego de violência ou grave ameaça. No entanto, não é qualquer violência ou grave ameaça que configura a tortura, mas, sim, aquela que provoque intenso sofrimento físico ou mental, isto é, uma dor profunda na vítima. Convém notar que a tortura, no caso, é empregada como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Sujeito ativo

    O crime é próprio, pois somente poderá ser cometido por quem possua autoridade, guarda ou poder sobre a vítima, ou seja, pelo pai, tutor, curador, diretor ou funcionário de hospital, colégio etc.

     Sujeito passivo

    Somente a pessoa que esteja sob a autoridade, guarda ou poder do sujeito ativo, por exemplo, o filho, o tutelado, o curatelado, o internado etc.

    Consumação e tentativa

    O crime se consuma no momento em que a vítima é submetida a intenso sofrimento físico ou mental. Tentativa, em tese, é admissível, quando, empregada a violência ou grave ameaça, a vítima não vem a padecer de sofrimento, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Elemento subjetivo

    O dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de impor o intenso sofrimento, com a finalidade específica de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. O tipo possui, portanto, um elemento subjetivo (o antigo dolo específico).

    Se a tortura for empregada como meio para a prática de outro crime, haverá a incidência do princípio da consunção.



    FONTE: Fernando Capez;

  • "O crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal leve (art. 129 do CP), de maus tratos (art. 136 do CP), de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), de ameaça (art. 147 do CP), e de abuso de autoridade (arts. 322 e 350 do CP e Lei 4898/95)." http://ealei.blogspot.com.br/2011/08/principio-da-consuncao.html

  • Princípio da consunção.

  • (C)
    ABSORÇÃO POR OUTROS CRIMES:

    -Tortura x Lesão corporal x Constrangimento ilegal x Ameaça = Agente só responde por tortura. (Questão)
    -Tortura x Sequestro                                                                  = Agente responde por tortura + a majorante do sequestro.
    -Tortura x Maus tratos                                                                = Necessário observar a intenção do Agente.
    -Tortura(Imprópria) x Prevaricação x Cond Criminosa              = Só tortura (imprópria).

  • GABARITO CERTO

    TORTURA CASTIGO (intenso sofrimento)

    - Submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade

    - Com emprego de V/ GA

    - A INTENSO sofrimento F/ M

    - Como forma de aplicar CASTIGO PESSOAL ou MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO.

            CUIDADO: ≠ de MAUS TRATOS

            Art. 136 CP -> Tem a finalidade de educação, ensino, tratamento ou custódia.

           Sem o INTENSO SOFRIMENTO

     

     

     

     

  • Principio da consunsão

  • Questão "de boa"!

  • CERTO 


    O CRIME FIM ABSORVE O CRIME MEIO 
    Princípio da CONSUNÇÃO

  • Tortura + lesão leve - responde pela tortura simples (art 1º, caput)

    Tortura + lesão grave ou gravíssima - responde pela tortura qualificada (art 1º, parágrafo 3º)

  • Não há que falar. C
  • Questão p/ ninguém zerar.

  • Tortura + lesão leve - responde pela tortura simples (art 1º, caput)

    Tortura + lesão grave ou gravíssima - responde pela tortura qualificada (art 1º, parágrafo 3º)

    CERTO

  • Princípio da Consunção!
  • CERTO

     

    "O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento físico com o emprego de choques elétricos e submersão em água para asfixia parcial, causando-lhe lesões corporais simples, responde pelo crime de tortura, que absorve os de ameaça e de lesões corporais."

     

    Princípio da Consunção --> O Crime Fim absorve o Crime Meio

  • TORTURA-CASTIGO (lei mais agravante absorve lei mais branda)


    Tortura + lesão leve = tortura simples

    Tortura + lesão grave ou gravíssima ou morte = tortura qualificada

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA | SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL


    Constâncio: | Sub Zero MT:

    TORTURA-PROVA | TORTURA-CASTIGO

    TORTURA-CRIME (açom) |

    TORTURA-RARE baba |

    (crime comum) (crime próprio)


    #R28


    EQUIPARADO #R28

    OMISSÃO #D14


    QUALIFICADA:

    L.C.G.GR #R48

    MORTE #816


    AUMENTO DE PENA 1/6~1/3:

    agente público

    CGPDcA60

    sequestro


    "BR LÁ FORA, GRINGO AQUI DENTRO"

  • Nesses casos, o crime mais grave ganhará o papel principal e absolverá os demais!

  • A questão pecou em não mencionar se a lesão era leve ou grave. Ao meu entender, tais posturas descritas tipicam algo mais grave. O que importa é o seguinte entendimento:


    Lesão Corporal Leve > não é qualificadora do crime de tortura. Tortura qualificada somente ocorre quando houver:

    - Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima;

    - Tortura com resultado MORTE.


  • Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:


    com uma leitura mais atenciosa é fácil perceber que a ameaça já está dentro do crime de tortura simples.




  • Princípio da consunção: sempre o mais grave.

  • Lembrando que a pena é de 4 a 10 anos se a lesão for grave ou gravíssima.


  • Boa tarde!

    Tortura física + abuso de autoridade>>Responde só por tortura

    Tortura mental + abuso de autoridade>>Responde pelos dois (desínios autônomos).

    Vamos simbora!

  • A TORTURA ABSORVE OS CRIMES PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO.

    "Princípio da consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, é um princípio aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência. De acordo com tal princípio o crime fim absorve o crime meio."

    #avante

  • O crime fim absolve o crime meio...

    gb c

    pmgo

  • Princípio da CONSUNÇÃO: O CRIME FIM ABSORVE O CRIME MEIO 

    Tortura + lesão leve - responde pela tortura simples (art 1º, caput)

    Tortura + lesão grave ou gravíssima - responde pela tortura qualificada (art 1º, parágrafo 3º)

  • Principio da consunção-O crime fim absorve o crime meio,ou seja,o crime mais grave absorve o crime menos grave.O crime de tortura absorve o crime de lesão corporal,ameaça,abuso de autoridade dentre outros.

  • II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    Tortura Castigo: Trata se de um crime Bi próprio, ou seja, tanto o sujeito ativo quanto o passivo se exige uma qualidade especial do agente. 

    Ø Suj. Ativo: Autoridade ou detentor do poder de guarda.

    Ø Suj. Passivo: Quem está sob sua guarda proteção ou vigilância.

    Exemplo: Pai (tem o poder pátrio, autoridade sobre a vítima) empregando de meios violentos, aplica como forma de castigo, chicote-a seu filho que quebrou o vidro da janela, causando lhe um intenso sofrimento físico. 

  • 1) Tortura absorve lesão leve e ameaça.

    2) Tortura NÃO absorve crime de abuso de autoridade. Nesse caso, há concurso material de crimes.

    3) Se for lesão corporal grave ou gravíssima não absorve, mas qualifica o crime com pena de 4 a 10 anos.

    4) Se resultar MORTE não absorve, mas qualifica com pena de 8 a 16 anos.

  • Correta,

    pois a ameaça e as lesões corporais são apenas os meios para a prática de tortura.

  • Principio da consunção

    gab: Correto

  • Sei que você pensou na qualificadora... hm... vamos lá:

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    GAB. C

    - Se bebias até cair e levantar, por quê não errareis até acertar?! #PERTENCEREMOS!

  • Gab Certa

    Princípio da Consunção: Crime fim absolve crime meio.

  • Princípio da consunção, modalidade crime progressivo, o dolo final é a tortura, mas para chegar nesse tipo penal necessariamente ele terá q passar por outro, que no caso foi a lesão corporal + ameaça...
  •  Crime fim absolve crime meio.

  • TORTURA QUALIFICADA 

  • 1) Tortura absorve lesão leve e ameaça.

    2) Tortura NÃO absorve crime de abuso de autoridade

  • Tortura por equiparação!

  • Mas a tortura n so absorve a lesão leve ?? Quando ele fala lesões generaliza.. ( tô aprendendo)

  • Crime fim absolve crime meio.

  • QUALIFICADORAS DO CRIME DE TORTURA

    Se as lesões corporais fossem GRAVES ou GRAVÍSSIMAS: RECLUSÃO de 4 a 10 anos

    Se houvesse o resultado MORTE: RECLUSÃO de 8 a 16 anos

  • o crime maior absorve o crime menor ( principio da CONSUNCAO) É TAO BAUM VC VER QUE ERROU MAS SABE O MOTIVO,DO SEU ERRO, DAI VC PASSA A ENTENDER QUE TA NO CAMINHO CERTO.
  • Certo! O Princípio da Consunção é aplicado absorvendo os crimes de menores potenciais e aplicando o mais grave.

    Obs: Se a tortura causasse lesões graves ou gravíssimas, seria aplicado a Tortura qualificada com Pena de Reclusão de 4 a 10 anos.

  • CERTO, Aplica-se o princípio da consunção.
  •  Princípio da Consunção: “é o princípio segundo o qual um fato mais amplo e mais grave consome, isto é, absorve, outros fatos menos amplos e graves, que funcionam como fase normal de preparação ou execução ou como mero exaurimento. Costuma-se dizer: “o peixão (fato mais abrangente) engole os peixinhos (fatos que integram aquele como sua parte). (Fernando Capez). Na consunção, sem recorrer às normas, comparam-se os fatos, verificando-se que o mais grave absorve todos os demais.

  • Esse seu agente aí é bravo hein..rsrs

    APLICA-SE A CONSUNÇÃO

  • Tortura física + Abuso de autoridade: Responde só por tortura

    Tortura psíquica + Abuso de autoridade: Responde pelos dois crimes em concurso Material, somando-se as penas.

  • GAB: C

    #PMPA2021

  • PC-RN AÍ VAMOS NÓS!

  • #Concurso de crimes:

    • Abuso de Autoridade + Tortura Mental/Psiquica = responde pelos dois em Concurso 

    Ex.: Se em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

     

    #(Princípio da Consunção):

    • Abuso de Autoridade (MEIO) + Tortura Física (FIM) = responde apenas por Tortura 

     

    #Depende da intenção do agressor:

    • Torturou + matou sem intenção = tortura qualificada.
    • Torturou + matou com intenção homicídio qualificado.
  • #PCERJ2021

  • Minha contribuição.

    9455/97 - Tortura

    Art. 1° § 3° Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    Lesão GRAVE + TORTURA => QUALIFICA

    Lesão GRAVÍSSIMA + TORTURA => QUALIFICA

    Lesão LEVE + TORTURA => CONSUNÇÃO, responde só pela tortura.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Lesões leves e ameaça: A tortura absorve.

    Lesão corporal grave ou gravíssima: Não absorve, mas sim qualifica.

    Obs: A tortura não absorve o crime de abuso de autoridade, nesse caso há concurso material de crimes.

  • É o princípio da consunção.
  • É nítido o quanto a CESPE regrediu na atualidade. Antes ela possuía questões muito boas, que media o conhecimento. No entanto, hoje, suas questões são feitas para confundir e não para medir conhecimento.

  • Na verdade seria crime de tortura majorado

  • Aspectos mais cobrados sobre o crime de Tortura:

    1 – A lei de tortura admite a EXTRATERRITORIALIDADE: ”Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira”.

    2 – Tortura imprópria/tortura por omissão: não é crime equiparado a hediondo e permite o pagamento de fiança. O regime da pena inicial não é o fechado. A pena é a metade da equivalente ao crime de tortura.

    3 – A lei de tortura não abrange a tortura por descriminação baseada em orientação sexual. (somente tortura racial/religiosa).

    4 - A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial (além do crime de tortura) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. STJ. 1ª Seção. REsp 1.177.910-SE, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/8/2015 (Info 577).

    5 - STF – INFO 730 - "A perda do cargo, função ou emprego público – que configura efeito extrapenal secundário – constitui consequência necessária que resulta, automaticamente, de pleno direito, da condenação penal imposta ao agente público pela prática do crime de tortura" (AI 769.637-ED-ED-AgR/MG, Info 730).

    6 - Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.

    7 – A tortura, em todas suas modalidades, é um crime MATERIAL (admite-se tentativa).

    8 – Os crimes de Tortura são de ação penal pública INCONDICIONADA;

    9 – Lesão Corporal Leve > não é qualificadora do crime de tortura. Tortura qualificada somente ocorre quando houver:

    - Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima;

    - Tortura com resultado MORTE.

     Obs > o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

    10 – As causas de aumento de pena também se aplicam aos casos de Omissão dos crimes de Tortura e Tortura Qualificada.

    11 – O cumprimento da pena NÃO necessariamente será o inicialmente fechado, segundo entendimento consolidado tanto no STJ quanto STF.

    12 – STF já decidiu que o condenado por crime de tortura também não pode ser beneficiado com INDULTO.

     Os crimes de tortura são:

    - Inafiançáveis – salvo tortura por omissão;

    - insuscetíveis de graça, anistia E indulto.

    - admitem liberdade provisória, SEM fiança, assim como os demais crimes hediondos e equiparados.

    13 – Assim como nos demais crimes Hediondos e seus equiparados, o crime de Tortura admite a Liberdade Provisória incondicionada, ou seja, sem o pagamento de fiança. A liberdade provisória poderá ser acumulada com outras medidas cautelares.

    FONTE : colegas aq do qc


ID
1367998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da  Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo  gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia  sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado  na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova  de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar  à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o  item  abaixo.

Como Orlando ainda encontrava-se em estágio probatório, a administração pública não poderia conceder-lhe licença para participar do curso de formação profissional.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o curso de formação profissional não é relacionado com o estágio probatório/estabilidade.

    Trata-se de pré-requisito para aprovação na etapa do concurso em que o candidato está prestando. Uma das etapas para a conclusão do certame.
  • O §4 do art. 20 da 8.112/90 diz: " Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I aIV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

  • Uma dúvida. Se uma pessoa em estágio probatório passar em um concurso para Policia do Estado, ele tem direito a licença? 

    A lei restringe a adm Federal?

  • Rafael, terá o direito a licença sim. Tem uma questão nesse tópico (8.112/90) que caiu conforme sua dúvida, e foi considerada correta.


    Deus no comando!

  • CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL É DIFERENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

  • As licenças e os afastamentos que o servidor em estágio probatório pode gozar:

    a) por motivo de doença em pessoa da família;
    b) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    c) para tratamento da própria saúde;
    d) para o serviço militar;
    e) atividade política;
    f) exercício de mandato eletivo;
    g) para estudo ou missão no exterior
    h) para servir em organismo internacional de que o Brasil
    participe ou coopere
    i) curso de formação decorrente de aprovação em concurso
    público para outro órgão da administração pública federal.
  • O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar:MESADAS!

    M – mandato eletivo (Afastamento);
    E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
    S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

    - Atividade Política (Licença);
    D – Doença em pessoa da família (Licença);
    - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
    S – Serviço Militar (Licença)

    A parte do MES trata dos afastamentos quenão suspendemo prazo de contagem do estágio probatório.

    Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir aMATRACA!

    Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

     

    MA - Mandato classista;
    TRA - Tratar de assunto particular; e
    CA – Capacitação.

  • Questão errada.

    Orlando, no caso, poderá usufruir da licença de curso de formação profissional em decorrência de aprovação em concurso público de provas e provas e títulos, tão somente porque está previsto na lei 8.112/90.

     

    Avante.

  • NÃO CONFUNDIR AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO COM LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

     

    AFASTMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO O SERVIDOR EM QUESTÃO PODE FICAR AFASTADO MESMO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

     

    LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO SÓ SERVIDOR ESTÁVEL

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Estágio Probatório:

    Pode: MESADAS C

    Mandato eletivo

    Estudo missão no exterior

    Serviço Militar

    Atividade política

    Doença da pessoa da família

    Afastamento do cônjuge

    Servir OI

    Curso de formação

    Não Suspende: MES = Mandato eletivo; Estudo missão no exterior; Serviço militar

    Suspende: CADAS = Curso de formação; Afastamento do conjuge; Doença da pessoa da família; Atividade política; Servir OI

     

    Não pode: MaTraCa

    Mandato classista

    Tratar de interesse particular

    Capacitação

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20 - § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

    § 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.


    Gabarito Errado!

  • Não compliquem.

    Não existe licença para para participar de curso de formação profissional. Isso seria um afastamento...

  • ERRADO 

     

    QUATRO AFASTAMENTOS  CONCEDIDOS  DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO 

    1. Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal

    2. Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere

    3. Mandato Eletivo | 4. Estudo ou Missão no exterior.

     

    OS DOIS (AZUL) = TERÃO EP = SUSPENSO DURANTE PERIODO

     

  • Bom saber!!

  • O §4 do art. 20 da 8.112/90 diz: " Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I aIV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

     

    O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar:MESADAS!

    M – mandato eletivo (Afastamento);
    E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
    S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

    - Atividade Política (Licença);
    D – Doença em pessoa da família (Licença);
    - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
    S – Serviço Militar (Licença)

    A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendemo prazo de contagem do estágio probatório.

    Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

    Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

     

    MA - Mandato classista;
    TRA - Tratar de assunto particular; e
    CA – Capacitação.

     

    Mais não digo. Haja!

  • Estágio probatório não obsta determinadas licenças ou afastamentos.

    Ademais, no art. 81 da 8.112 existe "licença para participar do curso de formação profissional." ?

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

            I - por motivo de doença em pessoa da família;

            II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

            III - para o serviço militar;

            IV - para atividade política;

            V -

            V - para capacitação

            VI - para tratar de interesses particulares;

            VII - para desempenho de mandato classista.

    NÃO. Fim.


  • Curso de FORMAÇÃO pode em EP - exemplo é a própria PF, assim que é aprovado passa pena ANP (curso de formação).

    Curso de CAPACITAÇÃO NÃO pode em EP - Até porque é exigido um tempo minimo do servidor, prazo de até 03 (três) meses, após cada quinquênio (5 anos) de efetivo exercício.

  • Gab ERRADO

    Poderia sim, só não pode abrir a MATRACA.

    Mandato Classista, Tratar Interesse Particular, Capacitação.

    Entretanto, a licença para o curso interromperá o estágio probatório.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • O §4 do art. 20 da 8.112/90 diz: " Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I aIV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

     

    O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar:MESADAS!

    M – mandato eletivo (Afastamento);

    E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);

    S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

    - Atividade Política (Licença);

    D – Doença em pessoa da família (Licença);

    - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e

    S – Serviço Militar (Licença)

    A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendemo prazo de contagem do estágio probatório.

    Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

    Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

     

    MA - Mandato classista;

    TRA - Tratar de assunto particular; e

    CA – Capacitação.

     

    PARA REVISÃO!

  • SUSPENDE ESTÁGIO PROBATÓRIO = DO-CO-POL + IN-FORMA

    - Licença por DOença em Pessoa da Família

    - Licença por Afastamento do njuge 

    - Licença para Atividade POLlítica

    - Afastamento para Servir em Organismo INternacional

    - Afastamento para Participar de curso de FORMAção

    VEDADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO = MA-TRA-CA + PÓS

    - Licença para MAndato Classista

    - Licença para TRAtar de Interesses Particulares

    - Licença para CApacitação

    - Afastamento para Participação em Programa de PÓS-Graduação

  • Nesse caso ele não poderia ser reconduzido ao cargo anterior se fosse reprovado no estagio probatório.

    somente retornaria se estivesse estável. Deste modo, para estar estável tinha de ter um tempo de serviço de no munimo de 3 anos.

    No entanto, ele tinha a FACULDADE de escolher se ia assumir o novo cargo ou não.

  • Licenças e afastamentos PERMITIDOS durante o Estágio Probatório:

    Mnemônico: MESADAS

    M - mandato eletivo (afastamento)

    E - estudo ou missão no exterior (afastamento)

    S - servir em organismo internacional (afastamento)

    A - Atividade Política (licença)

    D - Doença em pessoa da Família (licença)

    A - Afastamento do Cônjuge (licença)

    S - serviço militar (licença)

    + Curso de Formação (afastamento)

    SUSPENDE o Estágio Probatório: (§5., art. 20)

    1 - Doença em pessoa da Família;

    2 - Afastamento do Cônjuge;

    3 - Atividade Política;

    4 - Servir em organismo internacional;

    5 - Curso de Formação;

    NÃO SUSPENDE o Estágio Probatório:

    M - mandato eletivo (afastamento)

    E - estudo ou missão no exterior (afastamento)

    S - serviço militar (licença)

    NÃO PERMITIDO em Estágio Probatório:

    Mnemônico: abrir a "MATRACA" + PÓS

    MA - mandado Classista

    TRA - Tratar de Assuntos particulares;

    CA - Capacitação (5 anos)

    + POS - Pós Graduação Stricto Sensu (3 anos Mestrado; 4 anos Doutorado)

  • Gab ERRADO

  • Licenças e afastamentos PERMITIDOS durante o Estágio Probatório:

    Mnemônico: MESADAS

    M - mandato eletivo (afastamento)

    - estudo ou missão no exterior (afastamento)

    - servir em organismo internacional (afastamento)

    - Atividade Política (licença)

    - Doença em pessoa da Família (licença)

    - Afastamento do Cônjuge (licença)

    - serviço militar (licença)

    + Curso de Formação (afastamento)

    SUSPENDE o Estágio Probatório: (§5., art. 20)

    1 - Doença em pessoa da Família;

    2 - Afastamento do Cônjuge;

    3 - Atividade Política;

    4 - Servir em organismo internacional;

    5 - Curso de Formação;

    NÃO SUSPENDE o Estágio Probatório:

    M - mandato eletivo (afastamento)

    - estudo ou missão no exterior (afastamento)

    - serviço militar (licença)

    NÃO PERMITIDO em Estágio Probatório:

    Mnemônico: abrir a "MATRACA" + PÓS

    MA - mandado Classista

    TRA - Tratar de Assuntos particulares;

    CA - Capacitação (5 anos)

    + POS - Pós Graduação Stricto Sensu (3 anos Mestrado; 4 anos Doutorado)

  • A QUESTÃO FALA EM AFASTAMENTO E NÃO EM LICENÇA!!! SERÁ QUE SÓ EU LI ISSO???? SAO DUAS COISAS DIFERENTES!!!!! PORTANTO CERTO A ADMIN NÃO PODERIA CONCEDER LICENÇA!!

  • Quem estuda sabe a resposta e quem não estuda chuta ou deixa em branco!

  • Seria afastamento, não?

    Além de muito estudo devemos ter muita sorte!

  • Servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA(não pode ter licença nesses casos)

    MAndato classista (não confundir com mandato eletivo)

    TRAtar de interesse particular

    CApacitação (Não confundir com curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo)

  • Lei 8.112/ 90 Art. 20 § 4ª Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.            (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Com isso e permitido e não proibido.

  • Gabarito: Errado

    Lei 8.112/90, art.20

    § 4º - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    § 5º - O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, §1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomada a partir do término do impedimento.

  • Numa questão ele está em estágio probatório, na outra ele já passou pelo estágio probatório, e aí? Como que faz? CESPE é brincadeira viu.

  • Se a pessoa ler somente a assertiva vai marcar Certo. Precisamos ler o texto para entender que ele já possuía estabilidade.

  • Errada

    Pra cima!!

  • quem lê a lei seca, não precisa nem lê o texto pra responder.

  • Licença para CAPACITAÇÃO é diferente da licença de FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

  • Apesar de não possuir estabilidade, na lei 8112 art 20 ss4 o texto é claro:

    § 4   Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

  • ✏LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. É o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão.

  • TEM QUE ADIVINHAR QUE CAPACIDADE PROFISSIONAL É DIFERENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • NÃO PODEM SER CONCEDIDAS AS SEGUINTES LICENÇAS DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO: MA-TRA-CA

    MANDATO CLASSISTA

    TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

    CAPACITAÇÃO

  • ESSA MATOU. Capacidade Profissional é diferente de FORMAÇÃO PROFISSIONAL!

  • Como Orlando ainda encontrava-se em estágio probatório, a administração pública não poderia conceder-lhe licença para participar do curso de formação profissional. (ERRADO)

    1)  lei 8112 art 20 § 4  -

    • Orlando é hoje servidor.
    • NÃO IMPORTA SE ESTÁVEL OU NÃO, ORANDO TEM O DIREITO DE SOLICITAR licença para curso de formação profissional.
    • APENAS EM CURSO PARA OUTRO CARGO NA ADM PÚBLICA FEDERAL.

    2) A VACÂNCIA:

    • Ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo
    • Pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão, morte,

    Ex.: O AGENTE QUE pedir exoneração do cargo de origem AO INVÉS da vacância em decorrência de cargo incalculável. Se reprovado no estágio do outro cargo. Não pode mais pedir para voltar.

    • Pode ocorrer sem extinção do vínculo, pela promoção, readaptação.

    Ex.: O AGENTE QUE pedir vacância sem extinção do cargo de origem em decorrência de cargo inacumulável. Se reprovado no estágio do outro cargo poderá retornar ao cargo anterior. 

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

     Sobre a assertiva, cabe a seguinte indagação: por estar em estágio probatório, tal afastamento poderá ser concedido a esse servidor?

    Por força da lei 8112/90, verificamos ser possível tal afastamento do servidor que ainda não se encontra estável.

    Vejamos: “Art.20°, § 4°: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    LICENÇAS QUE NÃO SÃO PERMITIDAS DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO (“MA.TRA.CA”):

    a) Mandato classista

    b) Tratar de assuntos particulares

    c) Capacitação.


ID
1368001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da  Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo  gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia  sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado  na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova  de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar  à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o  item  abaixo.

Caso Orlando pedisse hoje exoneração do cargo que ocupa no Ministério da Justiça, então ele teria direito a receber, a título de férias, o valor correspondente a cinco terços da sua remuneração na data da exoneração.

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá para elucidar essa questão precisaremos de 3 artigos:

    Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias....

    Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no 

    caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

        §1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. ....

    Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no §1o deste artigo. ....

    §3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

    §4o A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

    Então temos:

    Orlando que trabalhou 1 ano, dois meses e 20 dias e não gozou um dia de férias sequer.


    Com base no artigo 76, para as férias ele teria: remuneração + 1/3 da remuneração ou 3/3 + 1/3 = 4/3 de remuneração assim a remuneração de férias corresponde à 4/3 do que ele recebe normalmente!

    Conforme artigo: 77, como ele trabalhou 1 ano adquiriu o direito as primeiras férias.

    Conforme Artigo. 77, Parágrafo 3º : 2 meses e 20 dias equivalem consequentemente à 2/12 e 1/12(= 3/12), mas seriam 3/12 de que?

    A resposta vem também com artigo 77, Parágrafo 3º (O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto) : 3/12 da remuneração de férias ou seja, 3/12 * 4/3.

    Daí é só montar a equação:

    3/12*4/3 + 4/3

    => 1/4*4/3 + 4/3

    =>1/3+4/3 = 5/3


    Um Abraço e boa sorte!




  • Questãozinha terrível essa! :(

    Mas o seu comentário, Áureo, tá excelente!!!

  • Aplaudo de pé o comentário do Áureo! 

  • Fazendo com valores e tomando por exemplo uma remuneração de R$ 1.200,00:

    Trabalhou um ano completo e 2 meses e 20 dias  "O que significa o adicional de um ano e três meses"

    1 ano = (1200 + 1/3) = (1200 + 400) = 1600

    3 meses = (1600 / 12) . 3 = 400
    Total: R$ 2.000,00

    "o valor correspondente a cinco terços da sua remuneração na data da exoneração."
    5/3 da remuneração dele é (1200/3) . 5 = 2000!
    Total: R$ 2.000,00

  • Fonte: professor Cyonil Borges

     

    Nos termos da Lei 8.112, de 1990, os servidores farão jus a 30 dias de férias, cumuladas, no máximo, em dois períodos, e, ainda assim, se houver necessidade do serviço. Essa regra não é válida para aqueles que operam com Raios X ou substâncias radioativas, pois gozarão 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

     

    O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

     

    No caso, Orlando trabalhou um ano, dois meses e vinte dias. Para facilitar o cálculo, vamos imaginar que a remuneração de Orlando é R$ 1.200,00 reais.

     

    Como trabalhou um ano, terá direito a receber o valor cheio da remuneração mais 1/3 de adicional de férias, no caso, 1200 + 400 = 1600,00.

     

    Perceba que ele trabalhou o correspondente a três meses, isso porque a fração superior a 14 dias é considerada, para efeito de cálculo, um mês. Assim, 3/12*1200 = 300. Sobre este montante deve ser aplicado o adicional de 1/3, logo, mais 100.

     

    Vamos somar as parcelas: 1600,00 + 300 + 100 = 2000,00.

     

    Quanto isso corresponde em relação à remuneração?

     

    É só dividir. Logo, 2000/1200. Simplificando, 20/12, 10/6, 5/3. Voilà, chegamos à resposta (cinco terços da remuneração no ato da exoneração)

  • Leiam os comentários dos nobres colegas! Vou passar uma explicação sucinta:

    Ele trabalhou 1 ano, 2 meses e 20 dias, para a lei qualquer período acima de 15 dias conta como 1 mês trabalhado, então vamos dizer que ele trabalhou 1 ano e 3 meses (15 meses).

    Pois bem, ele trabalhando um ano, gozaria férias, e nas férias você recebe um adicional de 1/3 da remuneração, vamos escrever 1/3 R , ou seja, no mês das férias você recebe sua remuneração R + 1/3R que totalizam 4/3R

    Se você recebe 4/3R trabalhando 12 meses
         Você receberá X trabalhando 15 meses.

    Montando a regra de três fica: 15 . 4/3 R = 12 X
                                                      5 . 4 R = 12 X
                                                      20/12 = X
                                                      5/3 = X
     

  • GABARITO CERTO

    Pra mim e pra galera não esquecer quando visitar novamente essa questão:

     

    Ele trabalhou 1 ano, 2 meses e 20 dias

     

    Para a lei 8112/90 o servidor que trabalhou 15 dias no mês, será considerado como 1 mês para fins de cálculo de remuneração...

     

    Logo ele trabalhou 1 ano e 3 meses

     

    A => 1 ano = 1 + 1/3 de férias = 4/3

     

    B => 3 meses = 3/12 = 1/4

     

    A x B = 4/3 x 1/4 = 1/3

     

    A + (A x B) = 4/3 + 1/3 = 5/3

     

    MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

     

     

     

     

     

  • Questão de raciocínio lógico kkkk

  • Que questão violenta !

     

  • Questão sacana! Exige mais conhececimento em RL do que em D. Adm!

  • 1 Salário + 1/3 = 1 + 1/3 = 4/3

                     

       

    3/12 + ( 3/12x 1/3) (ELE TAMBÉM TEM DIREITO A 1/3  NOS TRÊS MESES)  = 3/12 + 3/36 =     1/3 (já simplificado)

      

      

    Portanto, 4/3 + 1/3 = 5/3

        

      

    Resumindo: Carlos tem direito a férias + 1/3, como também tem direito 3 meses considerados + 1/3 desses 3 meses.

      

    Se vc fizer 1/3 em cima do total de meses estará errado, pois no segundo ano é 1/3 de 3 meses apenas.

     

  • Questão de direitos trabalhista, com cálculos matemáticos específicos e raciocínio lógico. Essa banca cada vez mais me surpreende. Resposta correta.
  • mas e a matemática, hein?

  • É uma prova de RH/Administração de Pessoas

  • Estou na matéria certa?

  • A cada 12 meses ele tem direito a 1 salário integral + 1/3. (terço de férias)

    Deve ser considerado o proporcional de férias ao 3 meses = 1/4 ano

    Salário + Terço de ferias + Terço de ferias proporcional a 3 meses

    1+(1/3)+ (1/4)*(1/3) = 5/3

    obs: (se tiver trabalhado 14 dias ou mais é considerado 1 mês)

  • Explicação do Paulo Mello.

  • Ele trabalhou 1 ano, 2 meses e 20 dias

     

    Para a lei 8112/90 o servidor que trabalhou 15 dias no mês, será considerado como 1 mês para fins de cálculo de remuneração...

     

    Ele trabalhou 1 ano, 2 meses e 20 dias, para a lei qualquer período acima de 15 dias conta como 1 mês trabalhado, então vamos dizer que ele trabalhou 1 ano e 3 meses (15 meses).

    Pois bem, ele trabalhando um ano, gozaria férias, e nas férias você recebe um adicional de 1/3 da remuneração, vamos escrever 1/3 R , ou seja, no mês das férias você recebe sua remuneração R + 1/3R que totalizam 4/3R

    Se você recebe 4/3R trabalhando 12 meses

        Você receberá X trabalhando 15 meses.

    Montando a regra de três fica: 15 . 4/3 R = 12 X

                                                     5 . 4 R = 12 X

                                                     20/12 = X

                                                     5/3 = X

  • É matemática ou lei 8.112?

  • Para quem já trabalhou com sistema de Pessoal/RH, ficou mais fácil. É uma questão que exige um pouco de conta e aplicação prática da lei 8.112. Bonita, mas eu errei. Rsrs

  • É, essa faz parte das que deixaria em branco, ou chutaria, logo eu, a opção errada!

  • Não pensaria duas vezes em deixar essa questão em branco.

  • Monta uma conta baseada nas leis...essa foi boa

  • prefiro errar essa questão e acertar todas as outras. Babaquice de indenização de férias. Conteúdo exigido pra cargo de delegado. Insano isso.

  • Pensa numa bicuda certeira... Na hora da prova era SR com certeza.

  • ATÉ AQUI A MATEMÁTICA ME PERSEGUE!
  • Quando achar q está errado, marque certo. E vice-versa.

    Felipe Malcher

  • Caso Orlando pedisse hoje exoneração do cargo que ocupa no Ministério da Justiça, então ele teria direito a receber, a título de férias, o valor correspondente a cinco terços da sua remuneração na data da exoneração.

    Na minha humilde opinião essa questão está errada. Ora, ela pede o valor a título de férias e não o valor total da remuneração.

    Seria apenas, 1/3 da remuneração + 1/3 de 1/4 (referente a 3 meses), ficaria:

    = 1/3R + (1/3)*(1/4R)

    = 1/3R + 1/12R

    = 5/12R

    Logo, a título de férias o mesmo receberia a quantia de 5/12 da sua remuneração.

    Pelo que entendi para chegar a 5/3 da remuneração precisaria somar:

    • Remuneração do mês (R);
    • 1/3 da remuneração referente a ferias de 1 ano (1/3R);
    • 1/4 da remuneração referente aos 3 meses trabalhados(1/4R);
    • 1/3 de 1/4R (1/12R):

    = R + 1/3R + 1/4R + (1/3)*(1/4R)

    = R + 1/3R + 1/4R + 1/12R

    = 20/12R

    = 5/3R

    OBS: essa hipóteses ainda estaria errada, pois está somando a remuneração atual mais a remuneração de 3 meses + o 1/3 proporcional aos 3 meses.

  • Um jeito fácil de calcular (já sabendo aquela parte da fração superior a 15 dias contar como mês inteiro) é imaginar que o salário dele seja de 1000 reais.

    Pelo primeiro ano trabalhado ele tem direito a 1000 reais mais 333 reais do terço.

    Já pelo período proporcional ele tem direito a 1/4 (uma quarta parte do salário) ou seja 250 reais e mais ainda o terço que deve incidir sobre estes 250 reais (o que soma ainda r$ 83,30 reais).

    Deste modo, as verbas a que ele faz direito são 1000 reais + 333 + 250 + 83,30 reais, o que perfaz o total rescisório de R$ 1666,00 reais.

    Agora é só descobrir o que r$ 1.666,00 representam em face de seu "salário normal" de r$ 1.000,00 reais.

    Considerando que uma terça parte de seu salario normal (de r$1.000,00 reais) seriam r$ 333,00 reais se chega à conclusão que cinco terças partes (5/3) é igual a r$ 1.666,00 ---- o que confirma que sua verba rescisória é de fato 5/3 partes de seu salário normal.

  • Eu errei essa questão mais ela é uma das melhores questoes que ja vi

    Embora seja um quastão dificil, a formula de resove-la é bem simples.

    Orlando teria direito a ferias referente a 15 meses trabalhados como ele ainda não tinha gozado esse periodo então o calculo é o seguinte:

    15 meses trabalhado

    logo 15 meses a receber a titulo de ferias

    15/3 ou 5x3 logo eu teria 5 partes de 15 ou seja 5/3

  • Deixaria em branco.

  • MATEMÁTICA PUBLICA

  • maneiro, cálculo trabalhista para PF e PRF! show galera! já pode fazer trt! tmj
  • 1 + 1/3 + 1/4

    1= SALÁRIO

    1/3 = REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS SOBRE 12 MESES

    1/4 = REMUNERAÇÃO SOBRE 3 MESES. >14 DIAS = 1 MES.

    PORTANTO : 1+ 1/3 + 1/4 = 5/3

  • para cada ano temos 1 salário + 1/3 do salário, assim totalizará 4/3. Lembrando que a partir de 15 dias trabalhados é como se fosse um mês completo, entao temos essa "função" em razão de x: férias(x) = (4/3)*x, em que x é o valor correspondente em anos, que no caso é 1 ano + 3 meses = 1,25 ano.

    férias(1,25) = 4 * 1,25 / 3 = 5/3.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Cespando........

  • Incrível o que a cespe cobra nas carreiras policiais. agora tem que saber calculo trabalhista.

  • rapaz...

  • E do nada virou matemática


ID
1368004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da  Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo  gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia  sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado  na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova  de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar  à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o  item  abaixo.

Se viesse a tomar posse no cargo de agente de polícia federal quando já fosse estável no cargo que ocupava no quadro funcional do Ministério da Justiça, então Orlando poderia pedir a vacância deste cargo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo.

Alternativas
Comentários
  • Correto, trata-se do instituto da recondução previsto na Lei 8.112/90. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

           § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.


  • Pedir vacância? Ou pedir EXONERAÇÃO? Eu hein!?

  • A CONSTITUIÇÃO É BASTANTE TAXATIVA AO AFIRMA QUE É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E NÃO DE VENCIMENTOS, VEJAMOS:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)


  • "Para fez..." Atente-se para o seguinte enunciado: 

    Após idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o prazo do estágio probatório dos servidores públicos agora é de três anos, e não mais de dois.

    A mudança no texto do Artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, para os ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório, antes de dois anos.

    O novo posicionamento, unânime, foi baseado no voto do ministro Felix Fischer, destacando que o correto é que a duração do estágio probatório observe o período de 36 meses de efetivo exercício. O estágio é uma avaliação sobre o servidor de cargo efetivo para verificar se ele merece ou não se estabilizar no serviço público. A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade no serviço. 

    Fonte: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/1033963/stj-prazo-do-estagio-probatorio-dos-servidores-publicos-e-de-3-anos 


    Alison Silva, concordo com sua indagação, mas em se tratando de CESPE já viu né?! Então, consideremos a QUESTÃO CORRETA.

  • Ainda não era estável. .simples!

  • ATENÇÃOCliquem pro professor comentar

     

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

     

    Formas de vacância:

     

    - Posse em outro cargo inacumulável
    - Aposentadoria
    D - Demissão
    R - Readaptação
    E - Exoneração


    P - Promoção
    F - Falecimento


     

    8.112, Art. 20. -> Vide EC nº 19.

     

     

    EC nº 19:

    Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

     

    A palavra vacância está certa, mas acho que o mais apropriado seria estar escrito Posse em outro cargo inacumulável ou exoneração por conta da seguinte Súmula:

     

    Conforme a Súmula Administrativa AGU 16/2002, de observância obrigatória para toda administração pública federal:

    16 - O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei Nr 8.112/90 e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado a pedido.

  • Corroborando com o comentário do colega ALISSON SILVA.

     

    Mais com o intuito de compartilhar com os amigos... ficou confuso pra mim o "pedir vacância". Ora, a vacância nao é pedida, mas sim uma consequência, no caso do servidor solicitar "exoneração" ou, no caso em questão, como consequência da posse em cargo inacumulável. Ou seja, "pedir vacância" soa estranho na assertiva.

  • Se viesse a tomar posse no cargo de agente de polícia federal quando já fosse estável no cargo que ocupava no quadro funcional do Ministério da Justiça, então Orlando poderia pedir a vacância deste cargo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo.

    (x) Certo

    Eu entendo que o termo "vacância" gerou um certo desconforto, todavia, lembremos que a exoneração em um cargo estável para assumir outro cargo, este inacumulável com aquele, é uma vacância.

  • Ótimo comentário,do colega.
  • DESDE QUANDO TRABALHAR HÁ 1 ANO, 2 MESES E 20 DIAS É SER ESTÁVEL??????

    ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA!!!!

    ESTABILIDADE = 3 ANOS (EC 19)

    ESTÁGIO PROBATÓRIO = 3 ANOS (36 MESES).

     

  • Olá meu povo!!!

     

    Atenção concurseiros de plantão!!! Se você já é estável em algum cargo e passar em outro concurso melhor onde este cargo não pode ser acumulado com seu cargo atual, NÃO PESSA EXONERAÇÃO!!! Pois se você pedir EXONERAÇÃO e não for aprovado no estágio probatório do seu novo cargo, você não será RECONDUZIDO ao cargo anterior, será EXONERADO, pois você tinha pedido EXONERAÇÃO. 

     

    O que você tem que pedir é posse em outro cargo inacumulável para garantir o retorno, que é o instituto da RECONDUÇÃO.

     

    OBS. Já resolvi várias questões desse assunto aqui no QC dessa banca, já assisti uma aula do EVANDRO GUEDES DO ALFACON falando sobre o assunto e também já vi alguns comentários de colegas relacionados a esse assunto, porém não me lembro do fundamento jurídico agora. 

     

    Espero ter contribuído de alguma forma para a sua vitória.

     

    Outra coisa...

     

    Já notaram que os NORMAIS fazem mais esforços que nós????

     

    Vejam...

     

    Os fortes treinam, enquanto os normais reclamam, dormem, invejam e principalmente criticam os vencedores, pois não alcançam seus feitos!!!

  • Aos que questionam o período trabalhado é só interpretar o texto que diz TOMAR POSSE QUANDO JÁ FOSSE ESTÁVEL.

  • Pedir vacância foi demais! Hahaha.

  • Questão mal elaborada. A exoneração é forma de vacância, porém o servidor requere a exoneração.

  • Essa questão só tem 18 anos. uma verdadeira nifeta. rsrsrsrsrs....

  • Servidor n pede vacância; 

    Pede exoneração

     

    Questão mal elaborada, porém correta

  • pedir vacância??? buguei agora kkk

  • Na moral, nível juninho essa questão! Não entendi o povo estranhando a vacância.

    "doutrinador inventa" ESTÁ NA LETRA DA LEI BROTHER....


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Título II

    Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

    Capítulo II

    Da Vacância

            Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV - Revogado

            V - Revogado

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

    Seção X

    Da Recondução

            Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

            II - reintegração do anterior ocupante.

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


    Direito Administrativo Facilitado, 2018. Capítulo 7; Pág. 385:


    "A vacância é o movimento inverso do provimento. Enquanto o provimento remete-nos à ideia de cargo preenchido, a vacância é a situação em que o cargo público está vago, sem ocupante, tornando-o passível de ser provido por alguém. Entre outras, são formas tradicionais de vacância: exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, promoção e falecimento. Perceba que nem sempre a vacância importa a extinção do vínculo estatutário, como no caso da promoção. Demissão é uma penalidade decorrente do cometimento de infração funcional, achando-se prevista em lei e no Código Penal. A exoneração, por sua vez, é destituída de caráter punitivo. Dá-se a pedido do servidor - a exemplo do desligamento voluntário de cargo comissionado - ou de ofício - caso do servidor que não cumpriu os requisitos do estágio probatório, daquele que tomou posse, mas não entrou em exercício dentro do prazo legal, bem como do servidor que incorrer, de boa-fé, em acumulação ilícita de cargos."

  • Art. 20.

     § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    parágrafo único do art. 29: Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Art 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    fiz os links com os artigos para ficar mais fácil e completo o entendimento;

    GENTE NÃO PIRA.... UMAS DAS FORMAS DE VACÂNCIA É:

    POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

  • Vacância, no Serviço Público, é o cargo declarado vago por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento em atividade ou posse em outro cargo inacumulável.

  • Pessoas,

    "Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo."

    A questão gerou dúvida pelo fato do estagio probatório ser o mesmo tempo de afastamento do antigo cargo, ou seja 3 anos.

  • Pra que essa violência meu povo ?

    Ele pode pedir vacância pois uma das formas de vacância é ser aprovado em concurso público, a vacância dura 03 anos e o estágio probatório também Ou seja se ele não lograr na função que está em estágio probatório poderá pedir para retornar a sua antiga função.

  • Pra que essa violência meu povo ?

    Ele pode pedir vacância pois uma das formas de vacância é ser aprovado em concurso público, a vacância dura 03 anos e o estágio probatório também Ou seja se ele não lograr na função que está em estágio probatório poderá pedir para retornar a sua antiga função.

  • Correto.

    1º - Não mais existiria a licença, uma vez que tomaria posse em outro cargo.

    2º - A VACÂNCIA do cargo público decorrerá de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL (Artigo 33, VIII)

    3º - Recondução é o retorno do estável ao cargo de ocupava, e uma das hipóteses é EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE OUTRO CARGO. (Artigo 29)

  • Nossa, mas quando foi que a cespe virou esse demônio que é hj?

  • NUNCA ouvi falar ou li a respeito de "pedir vacancia"... essa é nova!
  • vacância é quando o cargo público é desocupado, e se torna vago.

    Da Vacância

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - ascensão;               

    V - transferência;                 

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    Da Recondução

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • ele pedir vacância em decorrência de cargo inacumulável está certo. o que ele não poderia fazer é pedir exoneração. Se ele pedisse exoneração NÂO PODERIA MAIS VOLTAR em caso de se fosse reprovado em estágio probatório . CUIDADO

  • A meu ver é RECURSO!

    "Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias..." - Sem estabilidade.

    "Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo". E

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

  • Esse PEDIR vacância tá de sacanagem né?
  • é importante salientar que ele não pode pedir exoneração do cargo de origem . e sim vacância em decorrência de cargo inacumulável como diz a questão. Se pedir exoneração e perder no estágio do outro cargo JA ERA. não pode mais pedir pra voltar.

    segue o show do mutante

  • Indivíduo que trabalha a exatamente 1 ano 2 meses e 20 dias, ainda está no estágio probatório. Mas a doutrina CESPE é quem manda nessa parada.

  • Pessoal falando que o funcionário público no tempo descrito na situação hipotética ainda não era estável e não poderia pedir vacância.

    Pessoal, atentem-se ao comando da questão "se viesse a tomar posse no cargo de agente da PF QUANDO JÁ FOSSE ESTÁVEL". O comando da questão não está falando que o funcionário já era. E sim quando fosse.

    Nem sempre o CESPE está doutrinando como vi em comentários, as vezes é o candidato que faz uma leitura/interpretação equivocada da questão. Não vamos perder questões por desatenção na prova!

  • CERTO

    A questão deixa claro: "quando já fosse estável no cargo que ocupava"

    Está correto pedir Vacância do Cargo antigo, pois caso seja reprovado no estágio probatório do novo cargo (agente de policia federal) poderá ser reconduzido ao anterior.

    Obs: se pedir Exoneração do cargo anterior e for reprovado no estágio probatório do novo cargo NÃO tem como mais retornar ao anterior.

    "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado"

    ·        Vacância = pode ser reconduzido ao cargo anterior (caso reprovado no estágio probatório do cargo atual)

    ·        Exoneração = NÃO tem como mais retornar ao cargo anterior

  • O comando da questão fala "quando já fosse estável no cargo que ocupava", o resto é pegadinha, da mesma forma quando fala "servidor de nível médio", tudo isso pra confundir o bizuNHENTO, sendo que pra tomar posse no cargo de APF é necessário nível superior, enfim, o que realmente importa é esse comando da questão "quando já fosse estável no cargo que ocupava"

  • 1.    A VACÂNCIA

     

    41 C.F § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.   

     

     

    #A VACÂNCIA:

    • Ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo
    • Pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão, morte,

    Ex.: O AGENTE QUE pedir exoneração do cargo de origem AO INVÉS da vacância em decorrência de cargo incalculável. Se reprovado no estágio do outro cargo. Não pode mais pedir para voltar.

    • Pode ocorrer sem extinção do vínculo, pela promoção, readaptação.

    Ex.: O AGENTE QUE pedir vacância sem extinção do cargo de origem em decorrência de cargo incalculável. Se reprovado no estágio do outro cargo poderá retornar ao cargo anterior.

     

    #DEMISSÃO X REVISÃO:

    • Poderá se dar de ofício ou a requerimento do interessado

    Ex.: Se a autoridade administrativa aplicar a pena de demissão, o servidor público poderá utilizar-se da revisão para provocar o reexame do ato pela administração pública.

    • A revisão do processo, diferentemente do recurso, não se sujeita a prazo preclusivo
    • Poderá ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do interessado.
    • Mesmo a decisão da qual não caiba mais recurso, poderá ser objeto de revisão!
    • A revisão consiste no surgimento de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

     

    #PROVIMENTO:

    • O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado por Provimento
    • Ato administrativo de preenchimento de cargo público

    POEMA FORMAS DE PROVIMENTO

    Nomeio o aprovado

    E promovo o dedicado

    Eu aproveito o disponível

    Reintegro o demitido

    Readapto o incapacitado

    Reverto o aposentado

    Reconduzo o inabilitado

     

    #DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO será CONCEDIDA AS SEGUINTES LICENÇAS:

    MA-TRA-CA

    • MANDATO CLASSISTA
    • TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, salvo por força maiore(doença)
    • CAPACITAÇÃO, salvo se por critério da instituição
  • questão mau elaborada, ate por que para cargo de policia federal è nivel superior e aqui fala que ele é de nível médio, mas, é cespe vai entender.

  • -Vacância = pode ser reconduzido ao cargo anterior (caso reprovado no estágio probatório do cargo atual)

    -Exoneração = NÃO tem como mais retornar ao cargo anterior

    Não atentem muito a historia, atentem nas normas da lei: Cespe gosta de confundir o candidato!

  • Eu sou um jumento mesmo pqp


ID
1368007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da  Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo  gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia  sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado  na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova  de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar  à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o  item  abaixo.

Caso Orlando viesse a ser aprovado no referido concurso, sua posse seria condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compusessem tanto o seu patrimônio privado quanto o patrimônio do seu cônjuge ou da sua companheira e das demais pessoas que vivessem sob sua dependência econômica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  • Do cônjuge e dependentes também? O parágrafo não disse isso! Cespe não é letra de lei? Vai entender!

  • Não sei se era caso de 8112 pq a 8429 responde melhor mas enfim..

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

      § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • Nesta questão, o Cespe não restringe a resposta à lei 8.112/90! Cuidado!


    Ele diz:   "Acerca do direito administrativo....." .


    Por isso o colega Thiago elucidou bem ao referenciar a lei de onde o Cespe tirou a questão: Lei 8.429/92, sobre enriquecimento ilícito de servidor público. Faz parte do Direito Administrativo.


    "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

     § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico".

  • abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • CERTO 

     

     

    Acerca do direito administrativo

     

    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

     § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico".

  • § 1° A declaração 

    compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer 

    outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no 

    exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do 

    cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a 

    dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios 

    de uso doméstico".

  • vc vai apresentar só por medida ADM!Eles já sabem tudo kkkk!Amo vcs PF!

  • QUANDO FOR O CASO ELES ENFIARAM NO C*

    A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, QUANDO FOR O CASO, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • Lei nº 8.429/1992:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.     

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

    § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

  • Gabarito Certo

    ''Nada a declarar, kkk'',

    vida de concurseiro,

  • Isso é questão de 8.429. Nem existe essa resposta na 8.112.

  • não vejo a hora de declarar que meu único bem material é uma bicicleta kkkkkkkk

  • Gabarito: Certo

    Lei 8.429/92

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • AINDA BEM QUE VENDI MEU JATINHO ...RSRSRS

  • O concursei da PRF boiando na questão aqui kkkk

    Força futuros PFs!

  • 04

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    CPP – Anual.

    CPP. Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.         

    Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. 

                       

    § 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

    § 5o Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada.       

     

    Dentro do Estatuto do Deficiente – Anual: RESOLUÇÃO 230/2016 – CNJ Serve de orientação ao Estatuto do Deficiente. Art. 21. Cada órgão do Poder Judiciário deverá manter umcadastro dos servidores1, serventuários extrajudiciais2 e terceirizados3 com deficiência que trabalham no seu quadro.

    § 2º A atualização do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada uma vez por ano.

    § 3º Na revisão anual, cada um dos servidores 1, serventuários extrajudiciais2 ou terceirizado3 com deficiência deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

    § 4º Para cada sugestão dada, deverá haver uma resposta formal do Poder Judiciário em prazo razoável

    FIM.

  • 03

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    Dentro de Direito administrativo – anual

    Lei de Improbidade Administrativa - Art. 13. A posse (1) e o exercício (2) de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.     

            § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. A declaração de bens é na posse, a cada um ano de exercício e quando deixar o cargo.

    Direito Administrativo - LIA - Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não Pois tem empregado., contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.        Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento (pegadinha: ERRADO) do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Continua....

  • 02

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    Dentro das Normas:

    OUTROS PRAZOS QUE SÃO ANUAIS/ANUALMENTE/1 VEZ POR ANO:

    - A correição ordinária será realizada 1 vez por ano preferencialmente no mês de Dezembro. Realizada pelo juiz corregedor permanente – art. 8.

    - O classificador para CÓPIAS DE OFÍCIOS EXPEDIDOS, será aberta com folhas para o registro de todos os ofícios, com numeração sequencial e renovável anualmente. Ao lado do número de registro/número do processo/circunstância de não se referir a nenhum feito e destino – art. 77, §1º

    - Cópias e Ofícios espedidos e ofícios recebidos são conservados durante 01 ano nos respectivos classificadores, a partir da data de expedição Ou do recebimento pelo ofício de justiça – art. 78.

    - Os ofícios e mensagens eletrônicas das cópias de ofício expedidas e ofícios recebidos serão destruídos passado 01 ano, desde que reputados sem utilidade pelo escrivão, com autorização do juiz corregedor permanente/deve-se consignar os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização – Art. 78, §único + Art. 74, §2º.

    - Para cópias de ofícios expedidos/ofícios recebidos – prazo mínimo de 01 ano para conservação dos classificadores – Art. 78.

    - Os ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça serão remunerados sequencialmente, em série renovável anualmente, de acordo com as respectivas datas de expedição, arquivada uma cópia no classificador próprio – art. 111, II.

     

    - Quando constatar a existência de peças não retiradas há 01 ano do desentranhamento, reiterará há 01 ano do desentranhamento, reiterará a intimação – Art. 175, I.  

    - Arquivamento provisório de execução de título judicial, há mais de 01 ano e NÃO tenha sido localizado bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos arquivados provisoriamente deverão ser excluídos das estatísticas mensais – Art. 179.

     

  • 01

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    • CF. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.       

    § 6º Os Poderes Executivo (1), Legislativo (2) e Judiciário (3) publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

    x

    Dentro do CPC:

    CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

     

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    x

    CPC. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

    § 4 Se o requerimento a que alude o § 1 for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no  e no § 3 deste artigo.

    Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    x

    (Continua...)

  • E caso negue, demissão

ID
1368010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da  Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo  gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia  sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado  na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova  de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar  à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o  item  abaixo.

Se o referido concurso tivesse sido realizado para o preenchimento de vinte vagas e Orlando fosse aprovado na décima colocação, então seria obrigatória a sua nomeação para o cargo de agente de polícia federal antes do final do prazo de validade do certame.

Alternativas
Comentários
  • Errado, Orlando somente teria expectativa de direito sobre a nomeação.

  • Acho que não é questão de certo ou errado. Reparem que a questão é uma adolescente, isto é, já tem 15 anos. À época, a questão poderia estar errada e hoje? 

  • Até o fim do prazo de validade, o ESTADO pode motivar por superveniência/imprevisibilidade a não convocação dos aprovados. Então, está errada em dizer que o camarada VAI SER CHAMADO. Espera a validade terminar, parceiro, aí você comemora que passou. Antes disso, medita, meditaaaa rsrsrsrs

  • Tem o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, isso não torna obrigatório sua nomeação pela administração?

  • Galera, Hoje, em 2015, essa questão estaria CERTA, visto que foi aplicada 15 anos atrás.


    Outra questão semelhante cobrada em 2015

     Q467401 Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público

    Disciplina: Direito Administrativo

    A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

    Conforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital, em razão do princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo em situações excepcionais caracterizadas pela necessidade, superveniência e imprevisibilidade.

    GABARITO: CERTO


    Estude muito até passar, cara pálida!

  • A questão está  perfeita e atual, (melhor dizendo, o gabarito está correto!), pois ainda falta uma fase do concurso, o curso de formação que sempre é de caráter eliminatório. Assim pode perfeitamente o candidato mesmo sendo o primeiro colocado, ser eliminado do concurso. Assim não tem certeza de nomeação do candidato.

    O que os colegas comentaram acerca de entendimento atual do STF, seria se ele ficasse em décimo colocado, das vinte vagas, após o curso de formação, ai sim, ele deveria ser nomeado, obrigatoriamente.

    Espero ter ajudado os colegas a compreender a questão.

  • Acredito que a questão está errada pq mesmo acabando o prazo de validade do concurso, se o candidato está entre as vagas é obrigatório ser chamado pq dá o direito liquido e certo à nomeação!!! Na questão deu a entender que mesmo ele tendo passado dentro das vagas, se acabasse o prazo do concurso não teria mais direito de ser chamado!

    Me corrijam se eu estiver errada!!!

  • QUESTÃO OBSOLETA!!!

    Em 10 de agosto de 2011, o STF acabou definitivamente com a controvérsia quando julgou um recurso extraordinário e decidiu, com repercussão geral, que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação durante o prazo de validade do concurso. 
  • Segundo a decisão proferida pelo STJ (em 2005):


    Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO - APROVAÇAO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS REVISTAS EM EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇAO E À POSSE NO CARGO - RECURSO PROVIDO.


     1. Em conformidade com jurisprudência pacífica desta Corte, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação e à posse. 


    2. A partir da veiculação, pelo instrumento convocatório, da necessidade de a Administração prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital. Precedentes.


     3. Recurso ordinário provido. ( Processo : RMS 20718 / SP - Relator (a): Ministro PAULO MEDINA (1121) - Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA - Data do Julgamento: 04/12/2007 )

  • Pessoal, essas questões antigas possuem leis muito desatualizadas. Ainda dizem que o ''qconcurso'' é bom.

  • poxa questão desatualizada QC ? ai quebra as penas


ID
1368013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.


Sendo demandada sua assistência direta e contínua, um servidor de uma fundação pública federal teria direito a fruir licença por motivo de doença de sua companheira. Todavia, não sendo civilmente casado, um agente de polícia federal não poderia fruir essa mesma licença.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    De acordo com a Lei 8.1112/90

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

  • Mas um policial federal é um MILITAR???

    A 8112/90 aplica-se aos CIVIS e MILITARES?????

  • Não José Santos, um policial Federal não é Militar. A lei 8112 só se aplica aos servidores CIVIS DA UNIÂO, e não aos militares.

  • Só uma observação, como a lei nem sempre é coerente:


    No caso de irmãos:1 - Se ele estiver doente, vc não tem licença para ir tratar do seu irmão/irmã  -  (Art. 83, Lei 8.112/90) 2 - Agora, se seu irmão morrer, vc tem 8 dias de ausência ao serviço sem nenhum prejuízo! Art. 97, inc II, Lei 8.112/90.
    Quer dizer, se ele precisa de ajuda tem que se virar sozinho, mas se morrer, vc vai estar lá com certeza!
  • A questão dispensa maiores comentários, união estável e casamento têm tratamento igual na CF. Gabarito Errado.

  • Bem singela.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial


    Gabarito Errado!

  • se o servidor pode se afastar até para cuidar da madrasta, você avalie para cuidar da companheira

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

     

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

     

    Haja!

  • cônjuge ou companheiro(a)

  • OBS: "...mediante comprovação por perícia médica OFICIAL".

  • Gabarito: Errado

    Cônjuge ou companheiro.

    Fonte: Art. 83 da Lei 8.1112/90.

  • Não entendo o pq de ficar dando CrtlV e CrtlC. Creio que o art. 83 está claro para a maioria. Façam igual ao Marx David Santanna da Silva: união estável e casamento têm tratamento igual na CF

  • LEI 8.112 de 90

    Art. 1  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, INCLUSIVE as em regime especial, e das fundações públicas FEDERAIS.

  • Cônjuge ou COMPANHEIRO,

    OBS: mediante comprovação por perícia médica oficial.

    Cuidado! Nesse caso, irmão não é família.

    Prazo: Até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não com remuneração; até 90 (noventa) dias, consecutivos

    ou não, sem remuneração.

    OBS: No caso de estágio probatório, pode também ter a licença, porém suspende a contagem para o fim dele.

  • SÓ DECOREM ISSO

    união estável e casamento têm tratamento igual na CF

  • Cônjuge ou COMPANHEIRO

  • gab:errado

    cônjuge ou companheiro, meu parceiro!

  • A lei não faz distinção entre cônjuge e companheiro.

  • Lei 8.1112/90

    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    Gabarito: Errado.

  • Como diria Moro... CONJE.....Como diria Lula CUMPANHERO

  • Errada

    Pra cima!!

  • Conjugue ou companheiro

  • Que redação esquisita dessa questão...

  • De acordo com art.83 da lei 8112/90 poderá ser concedida a licença ao servidor por motivo de doença do conjugue ou companheira.......

  • STF reconhece união estavél, matei a questão ai e por assistir ID ( Investigação Discovery ) kkkkk

  • Errado, porque o beneficio se estende a cônjuge e companheira.

  • Como você foi na Prf21?
  •  se estende a cônjuge e companheira.

  • Errado:

    Art. 83 da Lei 8.1112/90

    A licença estende ao cônjuge ou a companheira.


ID
1368016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.


Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.

Alternativas
Comentários
  • Res. Certa

    Esta na constituição: somente de dia com mandado judicial


  • Gabarito: CERTO

    8112. Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais


    CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Eu achei que essa parte poderia estar errada, mas não está rs!

     

  • CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador (não é do proprietário),

    salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro (fdp), ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Gabarito: CERTO

    8112. Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão. Resposta: Certo.

    Comentário: vide comentários dos colegas.

  • Segue o líder...

  • A primeira parte não seria o poder da autotutela ?

    — Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. —

  • Não seria exoneração?!

  • A ordem foi manifestamente ilegal.

  • Ordem absurda não se cumpri

  • Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão. CERTO.

    O poder de avocar para si os atos dos subordinados é denominado de poder hierárquico, ou seja, na busca da otimização e da eficiência do serviço público, a relação de hierarquia deverá objetivar a ordenação, a coordenação e a correção de atividade administrativa. De acordo com o art. 132 da Lei 8112/90 a pena de demissão será aplicada nos casos de crime contra a administração pública, improbidade administrativa e outras condutas. Na segunda hipótese observa-se que é dever do funcionário representar todas as irregularidades de que tiver conhecimento.

  • Obg Zero um.

  • Estou com sono,por isso errei a questão !!

  • justificativa da primeira parte do enunciado

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    VI - insubordinação grave em serviço;

  • ''no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.''

    Mesmo com mandato judicial de prisão, essa só poderia ser realizada no período diurno!!!

    Art. 5º:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • CERTO!

    XI - do Art- 5 da CF A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;       

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    8112. Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

    CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Entendendo que a ordem do seu superior foi ilegal, matou a questão!

    GAB.C

  • Ordem manifestamente ilegal .

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    ATUALMENTE cumprir mandado judicial de prisão poder ser feito até às 21h

  • Eu concordo com o colega (De Moura - BTA), e também julgo que esta questão esteja desatualizada.

    Isso porque, com a vigência do pacote anticrime, constitui infração penal, o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

    Nesse sentido, é a dicção do inciso III, §1º do Art. 22, da Lei 13.869/19, vejamos:

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    (...)

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

    LOGO, EU ENTENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISÃO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, DESDE QUE ELE SEJA EFETUADO ANTES DAS 21 HORAS. .

  • QUESTAO CAVEIRA

  • mandado de prisão É DIFERENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

    mandando de prisão, não autoriza invasão de domicilio, salvo se no próprio mandado de busca e apreensão estiver contido o de PRISÃO.

    QUESTÃO NÃO ESTA DESATUALIZADA EM VISTA DA NOVA LEI DE ABUSO

  • ordem absurda ( ilegal ), não se executa!

  • 1º parte -   A demissão será aplicada nos seguintes casos:  insubordinação grave em serviço;

    2º parte - São deveres do servidor: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais ( a questão diz que os agentes iriam, durante a noite, arrombar a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão - ato ilegal)

  • Induzir os colegas a si INDISPOR com o SUPERIOR é caso de DEMISSÃO?

  • APESAR DE ACERTAR ESSA QUESTÃO, NUNCA VI EM LUGAR NENHUM QUE ISSO SERIA CASO PARA DEMISSÃO.

  • Galeraaaa, de forma simples e clara!

    O agente não sofreria punição em induzir os outros agentes, visto que, invadir a casa alheia (asilo inviolável) à noite, é proibido pela lei (salvo as exceções de flagrante delito, socorro...)

    Nesse caso, ele pode induzir os outros agentes, pois se trata de uma ordem manifestamente ilegal por parte do superior hierárquico!

    Espero ter ajudado! Abraços, fiquem firmes! Vai dar certo!

  • Atenção! A primeira parte “indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos” apesar de não estar expressamente entre os casos de demissão, deve-se interpretar o enunciado.

    O caso em análise pode ser enquadrado em insubordinação grave em serviço;

    Sendo assim:

    Primeira parte do enunciado: certo. Justificativa:

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    VI - insubordinação grave em serviço;

    Segunda parte: errada. Justificativa:

    8112. Art. 116. São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Gabarito Certo.

  • questão de 2000 ainda dando uma surra em gente distraída

  • Essa foi moleza! Anoite, nem com ordem judicial! (salvo EM flagrante delito, DESASTRE, socorro etc) Funcionário não está obrigado a cumprir ordem ilegal ou indireta!

    CF. Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


ID
1368019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.


Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.

Alternativas
Comentários
  • Autoexecutoriedade -atributi dos atos administrativo, que poder haver apreciação do judiciário ,mas dispensa sua autorizaçao.

  • Corrupção Passiva é crime, então ele estaria agindo como Polícia Judiciária. A DPF age como Polícia Administrativa, por exemplo, na emissão de passaportes.

    Portanto, o erro da questão está em falar que o agente está agindo como polícia administrativa, não tem nada haver com a autoexecutoriedade do ato administrativo.

  • Quando as organizadores citam poder de polícia isoladamente, querem se referir ao poder de polícia administrativa. O primeiro erro da questão é que se trata de poder de polícia judiciária. O segundo erro é mais evidente.Um dos atributos do poder de policia é a autoexecutoriedade, ou seja , os atos são operados imediatamente pela administração, sem que haja necessidade de autorização judicial prévia.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Pelo fato da apuração ser referente a um ilícito penal (corrupção passiva - art. 317 do CP), a apuração é de natureza judicial.

    Se a investigação fosse no exercípio do poder de polícia, ela seria de natureza administrativa, feita internamente pelo próprio órgão.

     

    Como já estou até vendo o japonês da Federal deixando o local com malotes e computadores, a investigação é externa, feita pelo Judiciário. Logo, não há que se falar em "poder de polícia", que é procedimento interno e de natureza administrativa.

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

     

                                                                         . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

     

     

    De Alex para Alex.

     

    A questão cita o DPF em investigação de ILÍCITO PENAL praticado por servidor público no exercício de suas funções.

    Logo, não se trata de poder de polícia exercido pelo DPF, pois quem vai cumprir essa missão será a própria autarquia, por meio de PAD.

    Nesse ponto você está certo.

     

    Porém, é preciso lembrar que o DPF é órgão do Ministério da Justiça, ok?! Ele exerce funções administrativas e executa mandados judiciais.

    Como polícia judiciária, o DPF é braço operacional do Poder Judiciário em termos de investigação e, dessa forma, age por determinação do PJ.

    Portanto, dispõe da vocação natural para atuar sobre PESSOAS e apurar ILÍCITOS PENAIS. É o caso do japonês da Federal com toda a galera da Lava Jato.


    É isso aí!

    Bons estudos!

  • Está questão está relacionada a crimes com Infração Penal como é o caso de corrupção passiva, deste modo essa questão seria resolvido no âmbito administrativo, mas sim no judiciário.

  • OBS: A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo.

    Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria.

    Avante!

  • O erro é dizer que é indispensável, mas não é. O correto é dispensavél - dispensa, não precisa da autorização judicial para a prática dos atos necessários. 

    Gab. ERRADO

     

  • Errado. O correto seria "dispensável".

  •  Poilicia administrativa não se confunde com policia Judiciária. questão trata do poder de policia Judiciária investigando a prática de crimes.

  • Para investigar não precisa de autorização judicial.

    Para se infiltrar, precisa!!!

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, são atributos do poder de polícia: a) discricionariedade; b) autoexecutoriedade; e c) coercibilidade.
  • blz entao vamos sair por ai metendo o pé nas portaskkkkkk ja que não precisa de mandado

  • Marcelo Ferreira são casos excepcionais os que pedem autorização do judiciário, os que violão direitos fundamentais. No resto basicamente tem se fundado nos princípios da coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade.
  • GALERA, vamos aprender A INTERPRETAR

     

    O ERRO DA QUESTÃO É A PALAVRA INDISPENSÁVEL (NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO )

     

    DEVERIA ESTÁ A PALAVRA (DISPENSÁVEL)

  • ERRADO. Trata-se de apuraçao de natureza judicial realizado pela polícia judiciária por se tratar de crime de corrupção passiva, ato tipificado no Código Penal. Não há em que se falar em exercício do poder de polícia administrativa.

  • Uns dos erros é que não é poder de polícia, mas sim poder disciplinar

  • Gabarito: Correto

    Corrupção Passiva é crime, então ele estaria agindo como Polícia Judiciária. A DPF age como Polícia Administrativa, por exemplo, na emissão de passaportes.

    Portanto, o erro da questão está em falar que o agente está agindo como polícia administrativa, não tem nada haver com a autoexecutoriedade do ato administrativo.

  • Gab. ERRADO

    Galera, eu acredito que realmente o erro esteja na palavra INDISPENSÁVEL.

  • DI PIETRO se utiliza da seguinte opinião de Álvaro Lazzarini para distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária:

    "a linha de diferenciação está na ocorrência ou não de ilícito penal. Com efeito, quando atua na área do ilícito puramente administrativo (preventivamente ou repressivamente), a polícia é administrativa. Quando o ilícito penal é praticado, é a polícia judiciária que age".

    Polícia judiciária quando a Conduta é tipificada no código penal.

  • OBSERVAÇÃO:

    Poder de Polícia a sua penalidade é aplicada em Particulares em geral.

    Poder Disciplinar a sua penalidade é aplicada contra Servidores e Particulares com vínculo jurídico específico com a Adm. Pública.

  • A meu ver, o erro da questão está no indispensável.

    O agente está utilizando o poder de policia. Na questão não falou se é administrativa ou judiciária.

  • Fiquei meio perdido com os comentários. Alguma alma caridosa conseguiria sintetizá-los, dando apenas uma resposta que abarcasse toda a resposta?

  • Eu estou vendo a galera dizer que seria DISPENSÁVEL !

    A questão abre um leque de opções de investigação quando afirma: “seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários”. Quais atos ? Vários. Dos quais, estaria, por exemplo, os que envolvem direitos fundamentais. E se fosse necessária a escuta telefônica. Quem autoriza?

  • Marcelo,

    De maneira mais objetiva, quando a administração pune ela mesma é o poder disciplinas quando a adminhistração punir um particular é o poder de policia.

    Adm punindo adm = poder disciplinar

    Adm punindo particular = poder de policia

  • Pessoal , resposta rápida e certeira!!!!

    polícia administrativa é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos, enquanto a polícia judiciária incide diretamente sobre pessoas"

  • Poder utilizado: poder de polícia na modalidade JUDICIÁRIA. Motivo: corrupção passiva é crime! O poder disciplinar não versa sobre crimes, mas sob infrações administrativas.

    Autorização judicial: DISPENSÁVEL. Motivo: o crime de corrupção passiva é de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, sendo assim, o delegado pode abrir inquérito policial DE OFÍCIO.

    Bom, pelo menos foi esse meu entendimento.

    Qualquer dúvida ou observação, mandar no privado, pois não retorno nas questões.

    Abraço!

  • Na verdade, a aplicação de sanções pelo cometimento de crimes e contravenções penais não constitui objeto do poder de polícia, e sim do ius puniendi estatal, vale dizer, do direito de punir, próprio do Direito Penal.

    NÃO CONFUNDAM

  • ERRADA!!

    O poder é DISCIPLINAR e não Poder de POLÍCIA.

  • Meu entendimento sobre essa questão é que os AG da PF agem sob o PODER DE POLÍCIA, para realização das investigações, onde a adm. púb. só dps usará do PODER DISCIPLINAR para poder apurar e aplicar as sanções cabíveis. Outro ponto é que em nenhum momento o examinador trouxe algum fato ou situação que levasse a "INDISPENSABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL", portanto, é um equivoco afirmar q nessa situação seria indispensável a autorização.

  • Polícia Judiciária não se confunde com Polícia Administrativa
  • Vamos lá, um breve comentário.

    Questão: Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.

    Essa questão pode confundir aqueles que não teve contato com o direito penal e processual penal. A questão confunde o candidato quanto aos poderes que a Administração Pública possui. No entanto, se trata de um crime que uma pessoa cometeu, mas que ocupava cargo público, e nesse caso por ter praticado crime começou a ser investigado independente de autorização judicial. Por possuir a prerrogativa para a função de investigar e de realizar prisões, o agente tem total liberdade dentro da lei para exercer o poder de polícia no caso de infrações penais e dentre outra infrações. Por ser uma infração contra a administração pública e de ação pública incondicionada, o agente tem liberdade de investigar mesmo que não tenha sido provocado pela vítima lesionada que no caso em questão seria a própria Administração. Em resumo, o erro da questão está em dizer que a "autorização judicial é indispensável para a prática dos atos necessários", sendo na realidade dispensável, pois o agente pode deter e conduzir o autor à delegacia sem a autorização do juiz.

    Lembrando que todos os crimes praticados contra a Administração Pública são de ação pública incondicionada.

  • um agente de polícia federal (policia judiciária) fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes (pessoa) de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, é "obrigatório" a autorização judicial para a prática dos atos necessários.

    Certo

  • Questão para separar os meninos dos Concurseiros!

  • Erro da questão está no indispensável. MUITOS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS.

    O agente está utilizando o poder de polícia. Na questão não falou se é administrativa ou judiciária.

  • poder de polícia = POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    policial federal, investigação de corrupção = ( POLÍCIA JUDICIARIA)

  • Questão estranha, porém é so lembrar dos atributos do poder de polícia, no caso a autoexecutoriedade, se a questão afirma que ele esta no poder de policia, então ele esta agindo segundo os seus atributos, ou seja, é dispensável autorização judiciaria devido a autoexecutoriedade... porém isso foi uma extrapolação na interpretação, pois a questão ficou meio estranha.

  • É AUTOEXECUTÁVEL E PRONTO. SEM TEXTOS.

  • Poder de policia=> particulares qualquer. Poder disciplinar=> serv.públicos, particulares com vinculo.
  • Eu entendi o seguinte, se ele esta no curso de uma investigação ele esta agindo com o poder discricionário e o poder de polícia seria apenas se ele fosse restringir atos de terceiros em benefício ou interesse da Administração pública. Desculpem ai alguma coisa errada.

  • Tem muita gente falando que o erro está no poder de polícia e que o correto seria poder disciplinar.

    Eu creio que estão errados pelo fato do poder disciplinar ser entre superior hierárquico e subordinado dentro do mesmo órgão.

    Então um policial federal é superior hierárquico de um servidor comissionado de uma autarquia? O erro da questão está na palavra INDISPENSÁVEL.

  • GAB ERRADO

    ''em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.''

    É AUTOEXECUTÁVEL.

  • Seria interessante o QC colocar o comentário do professor para essa questão!

  • "Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia (...).

    Errado! Poder de polícia é para particulares sem vínculo com a Administração Pública. Particulares com vínculo específico ou servidores, será Poder Disciplinar.

    Qualquer erro me corrijam, por favor!

  • Indispensável é o erro da questão

  • PODER DE POLÍCIA POSSUI O DAC

    Discricionariedade: Agir baseado no mérito administrativo, porém, limitado a lei

    Autoexecutoriedade: Agir sem precisar da autorização judicial

    Coercibilidade: Impor medidas aos administrados

    O CA não está presente em todos os atos, por exemplo, a multa não está presente a autoexecutoriedade

  • Autoexecutoriedade:

    Agir sem precisar da autorização judicial.

  • SERIA INDISPENSÁVEL NÃO PAI, SE LIGA MACHO VÉI,

    AUTOEXECUTORIEDADE → SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA

    GLORIA A DEUXX

  • Polícia Federal - investigação - prática de crime de corrupção passiva

    Não se trata de polícia administrativa. A questão trata de policia JUDICIÁRIA investigando a prática de crimes.

  • Poder de polícia não é pq, poder de polícia é a ADM punindo um Particular.

    A meu ver será o poder disciplinar. Porém não tenho certeza.

  • Pelo fato da apuração ser referente a um ilícito penal (corrupção passiva - art. 317 do CP), a apuração é de natureza judicial.

    Se a investigação fosse no exercício do poder de polícia, ela seria de natureza administrativa, feita internamente pelo próprio órgão.

  • Gabarito: errado

    Há uma diferença gritante entre Poder de Polícia Administrativa e Poder Disciplinar. O primeiro é a prerrogativa de limitar e restringir direitos, bens e atividades, dos particulares em geral, em prol do interesse coletivo ou segurança do próprio Estado. O segundo (o disciplinar) é para apuração e responsabilização dos servidores públicos e particulares que se submetam a um vínculo especial com a Administração.

    Assim, um primeiro erro é que a investigação, por não limitar, condicionar, ou restringir coisa alguma não diz respeito ao exercício do poder de polícia administrativa. Esse tipo de investigação "mais se aproxima" do Poder Disciplinar, ou, mais precisamente, diz respeito ao Poder de Polícia Judiciária. Quando nossas ilustres organizadoras citam poder de polícia, isoladamente, querem se referir à polícia administrativa. Fica ligado(a).

    O segundo erro é mais evidente. Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, ou seja, os atos são operados imediatamente pela Administração, sem que haja necessidade de autorização judicial prévia.

    Ou seja, ainda que considerássemos correto o uso do poder de polícia, enquanto atividade judiciária, haveria o erro da autoexecutoriedade.

    Fonte: Tecconcursos

  • Quando essa questão foi feita eu ainda tava assistindo TV globinho kkk

  • O Poder de Polícia não incide sobre pessoas!!!Incide sobre Bens,Direitos e Atividades.

  • PODER DE POLÍCIA

    *Condicionar, Restringir ou Limitar

    *Direitos, bens e atividades

    *Preventivo, repreensivo e fiscalizatório

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    *Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc

  • PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    *Ilícitos administrativos

    *Caráter eminentemente preventivo

    *Não incide sobre o indivíduo

    *Realizado por vários órgãos

    __________________________________________________________

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *Ilícitos penais

    *Caráter eminentemente repressivo

    *Incide sobre o indivíduo

    *Realizado pela PF / PC

  • ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

    Discricionariedade = *Margem de liberdade

     Autoexecutoridade = *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial

     Coercibilidade = *Imposição unilateral de vontade do estado

    ______________________________________________________________________________

    FASES DO PODER DE POLÍCIA

     Fase de ordem / normativa = *Normas gerais

     Fase de consentimento = *Anuência prévia

     Fase de fiscalização = *Atividade de controle

     Fase de sanção = *Aplicação de penalidade administrativa

  • Esse "In" dispensável apareceu depois que marquei a questão.

    kkkk

  • O Erro está na palavra "indispensável". Um dos atributos do poder de Polícia é a "AUTOEXECUTORIEDADE" quando a Administração publica pratica um Ato, ela não precisa de autorização do poder judiciário.

  • No caso em tela é prática de ilícito penal, sendo atribuição da polícia judiciária a investigação de crimes.

  • Concordo.

  • Pô, se eles têm vinculo com a ADM, ENTÃO, FICA SAFE QUE VAI SER O PODER DISCIPLINAR.

  • Na época dessa questão meus pais estavam me projetando ainda kkk.

  • GABARITO: ERRADO

    O erro está em "poder de polícia". Se está cometendo crime, a polícia judiciária - POLÍCIA FEDERAL - vai investigar. Nada a ver com o que a menina falou no comentário mais curtido.


ID
1368022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.

Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.

Alternativas
Comentários
  • Correto, a responsabilidade é objetiva - independe de culpa.

  • Teoria do risco administrativo-o estado responde objetivamente e pode entrar com ação regressiva contra o agente.

  • Não entendi o gabarito da questão: "...diretamente contra o agente OU contra a União." Ora, a responsabilidade do agente causador do dano é subjetiva, sendo assim, como que a vítima pode entrar com ação de indenização diretamente contra o agente? Quem o faz é a União em ação regressa contra o servidor, a vítima entra com ação direta contra a União, cuja responsabilidade é objetiva.

    Se alguém puder sanar minha dúvida e enviá-a através de mensagem, agradeço muito!

    Bons estudos!

  • Gabarito está incorreto! A ação se propõe ao estado, não diretamente contra o agente (este tem responsabilidade subjetiva)

  • TEORIA DA DUPLA GARANTIA:  O STF diz que o art.37, § 6º da CF estabelece uma garantia para a vítima de cobrar do ESTADO, mas também estabelece uma garantia para o agente de só ser cobrado pelo Estado em uma ação de regresso.

    Quando o agente atua, não é a pessoa do agente que está atuando e sim o Estado por meio desse agente. A conduta é imputada ao Estado. Princípio da impessoalidade. Se a vítima cobrasse diretamente do agente, estaria violando esse princípio.

  • Como o Luiz Pozzolo falou, o estrangeiro não pode propor ação diretamente contra o agente, somente contra o estado, e este sim entrar com ação regressiva contra o agente.

  • Por ser uma questão de 2000 acredito esta desatualizada visto ser entendido pelo STF não ser possivel ação direta da vitima para com o agente.
  • Acredito que esta questão esteja desatualizada, pois o agente está em imputação ao estado, não cabendo ação direta contra este.

  • a questão quis induzir o candidato ao erro pois somente poderá entrar com a ação contra União, e o OU da questão a tonou errada, pois entra contra união depois a união regressa contra o servidor  de dolo ou culpa ,não apresentando dolo ou culpa o servidor não precisa pagar ao erário se houver dolo ou culpa sim.

  • Questão desatualizada, pois hoje se utiliza a teoria do risco administrativo, que diz que a culpa(sentido amplo) é do estado e este entra com a ação regressiva contra o servidor caso haja dolo ou culpa, salvo se a vítima tem total culpa pelo ocorrido.

  • Ao meu ver a questão erra ao dizer que poderia propor ação de idenização diretamente contra o agente ou contra a União. Seria somente contra a União no caso descrito, pois União era quem entraria com ação de regressão contra o agente. 

  • STF, Informativo nº. 947 (repercussão geral): a vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado. poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público.

    STJ, Jurisprudência em tese nº. 61 - item 18: nas ações de responsabilidade civil do Estado, é desnecessária a denunciação da lide ao suposto agente público causador do ato lesivo.

  • DESATUALIZADA!


ID
1368025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.

Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal muito simples essa resposta, aqui vai: O artigo 125 da lei 8112 / 90 diz:

    " Das Responsabilidades:

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. " 

    Ou seja, por ser Independentes as sanções, o que for decidido na esfera administrativa vai gerar efeitos. Agora, se for decidida na esfera administrativa demissão do servidor e - na esfera penal - for decido pela não demissão, certamente, a decisão da esfera penal vai prevalecer.

    Obs: Se na esfera penal fosse declarado ausência de provas ante a situação da decisão administrativa, PREVALECERIA A DECISÃO ADMINSITRATIVA!

    Valeu pessoal.

  • ERRADO! Pessoal, o erro está em afirmar que ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

     

    Geralmente o julgamento administrativo ocorre mais rápido que o o julgamento criminal, ou seja, supondo que esse servidor tenha sido demitido hoje pela esfera administrativa, pode ocorrer que seu julgamento pela esfera criminal seja daqui a 2 anos por exemplo.

     

    Lembrando que se no julgamento criminal tenha sido invalidada a sua demissão (servidor inocente) , ele tem direito a reintegração no cargo anteriormente ocupado, caso seja estável, com ressarcimento de todas suas vantagens. 

     

    Foco na missão! Não desista!

  • Se no julgamento criminal tenha sido invalidada a sua demissão (servidor inocente) , ele tem direito a reintegração no cargo anteriormente ocupado, caso seja estável, com ressarcimento de todas suas vantagens. 

     

  • Independente e não interdependentes como já disse o Cespe.

  • ERRADA

    Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após (NO) o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

  • Se a demissão só pudesse ocorrer depois do trânsito em julgado não haveria a reintegração, que é justamente a ''reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.'' (8112, art. 28)

  • Não porque elas são independentes entre si.


    ERRADO


  • instâncias independentes !

  • Por outro vértice, a Constituição também delimita que o servidor estável demitido ilegalmente será reintegrado. Nesse contexto, de imediato surgeo seguinte questionamento: e os servidores não estáveis podem ser reintegrados?

    Nem a constituição, nem a 8112 tem explicitamente essa resposta. Porém... no link abaixo, podemos entender um pouco melhor. https://jus.com.br/artigos/25356/aspectos-gerais-da-reintegracao-do-servidor-publico

    Nunca vi questão cobrando esta lacuna do não estável demitido ilegalmente.

    Já que a demissão configura ato ilegal, poderá a administração anular os seus atos quando eivados ilegalidade. Desta, dar-se ia o retorno do não estável ao trabalho.

  • Em regra, a responsabilidade administrativa independe da responsabilidade civil ou penal.

    Mas o art. 126 da 8.112/90 contempla a possibilidade de comunicação de instâncias, de repercussão da decisão de uma esfera em outra esfera.

    Trata-se da absolvição criminal pela inexistência de fato ou de sua autoria.

  • Civil, penal e administrativo são esferas diferentes ou seja não são dependentes, posso demitir sem prender, posso prender sem demitir, e não sou obrigado a fazer um e depois o outro faço quando quiser, diria o juiz.

  • Joia quanto ao gabarito.

  • parabéns, até aqui chegaram os fortes!

  • A pena de DEMISSÃO do PAD não se confunde com a PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA prevista na LIA, a qual exige o transito em julgado.

  • ERREI

    Artigo 125 da lei 8112 / 90 diz:

    " Das Responsabilidades:

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. " 

  • ERRADO!

    Civil, Penal e Administrativo são esferas diferentes ou seja, não são dependentes uma da outra, posso demitir sem prender, posso prender sem demitir, e não sou obrigado a fazer um e depois o outro faço quando quiser, diria o juiz.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. " 

  • Errado!!

    # SOMENTE OS FORTES SOBREVIVEM..AVANTE GALERA!!

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!

  • são independentes

  • O único momento em que a decisão vincula as três esferas (Penal, Administrativa e Criminal) é quando ocorrer Inexistencia do fato ou Negativa de autoria (FINA).

  • ACRESCENTANDO QUE SE ELE FOSSE ABSOLVIDO NA ESFERA PENAL POR NEGATIVA DE FATO OU DE AUTORIA, REFLETERIA NAS DEMAIS ESFERAS, DE MODO QUE A SUA DEMISSÃO SERIA INVALIDADA, SENDO ELE REINTEGRADO COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.
  • O servidor pode ser responsabilizado na esfera civil, penal e administrativa de forma independente. Logo, nesse caso, o servidor estaria sujeito a pena de demissão.

  • Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    Processo Administrativo ;

    Excesso de gastos;

    Sentença judicial transitado em julgado;

    Avaliação periódica de desempenho;

    OBS: Lembrando que a avaliação PERiódica é para a PERda do cargo e a avaliação ESpecial é para a aquisição de EStabilidade.

    FONTE: COLEGA DO QC

  • Uma independe da outra.

  • Resposta errada ao mencionar na questão a palavra simultaneamente, o certo seria independente conforme art. 125 da lei 8112/90

    As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • Msm sabendo, errei, bom nesse caso eu não me atentei ao fato de ser "simultaneamente", os processos ocorrem em apartado, é independente uma da outra! odeio cair nessas pegadinhas kkkk

  • as esferas administrativa, civil e criminal são independentes.

  • Resposta errada ao mencionar na questão a palavra simultaneamente,

    o certo seria independente conforme art. 125 da lei 8112/90

    As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • Se precisasse de esperar o trânsito em julgado da sentença criminal, não haveria razão da existência da forma de provimento: "reintegração".

  • REGRA: As esferas Civis, Penais e Administrativas são independentes, e a decisão em qualquer uma delas, não fará coisa julgada nas outras.

    EXCEÇÃO: Quando a decisão na esfera penal for absolutória por; inexistência do fato ou negativa de autoria, ela fará coisa julgada também nas esferas civis e administrativa.

  • É bom pensar na prática também: já pensou se a Adm. tivesse de esperar os processos criminais para decidir? isso iria gerar, em grande escala, um caos na Administração Pública. E, caso a decisão penal afaste a administrativa, basta que a Administração, mediante demanda, lance mão da reintegração.

  • São independentes.

  • Não, pois as três esferas ( civil, penal e administrativa) são independentes
  • Em regra, as esferas são independentes (Civil, Administrativa e Penal).

    Exceção: O servidor é gente FINA:

    Fato Inexistente ou Negativa de Autoria

  • A questão aborda sobre a independência dos processos.

    De forma resumida: para aplicar a sanção na esfera administrativa não é necessário o julgamento no âmbito penal.

  • ERRADO

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    DemissãoCILASCO!

    Crime contra administração pública

    Inassiduidade habitual

    Improbidade administrativa

    Insubordinação grave em serviço

    Incontinência pública e conduta escandalosa

    Lesão aos cofres públicos

    Acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções

    Aplicação irregular de dinheiro público

    Abandono de cargo

    Segredo revelado

    Corrupção

    Ofensa física em serviço

    Fonte: comentários qc

    Bons estudos!

  • Quer dizer que para demitir sob processo adm nao precisa de processo ? e a ampla defesa ?

  • Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. (CERTO)

    Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória. (ERRADO)

    #A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:

    • CRIME contra a administração públicaNão poderá voltar para administração
    • ABANDONO DE CARGO+++ 30 DIAS CONSECUTIVOS
    • INASSIDUIDADE HABITUAL; 60 DIAS ALTERNADAMENTE DURANTE 12 MESES
    •  Valer-se do CARGO para LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, a famosa "Carteirada"
    • PRATICA DE USURA sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo,
    • DESÍDIA (Falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência, omissão) em regra, reiterada.
    • O AGENTE PÚBLICO QUE SE RECUSAR A PRESTAR DECLARAÇÃO DOS BENS, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
    • Improbidade Administrativa
    • Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

    --> REGRA: As esferas Civis, Penais e Administrativas são independentes, e a decisão em qualquer uma delas, não fará coisa julgada nas outras.

    • Processo administrativo NÃO será sobrestado para aguardar decisão civil ou penal

    --> EXCEÇÃO: SE o Agente for CONDENADO no âmbito Penal, poderá ser ou não provocado a condenação nos outros âmbitos! Na Responsabilidade do âmbito Penal, o servidor será absolvido na esfera cível (ADM) se for gente FINA e não será se for FP.

     

    1.    Negativa de autoria = provar que o servidor não teve culpa ou dolo 

    2.     Inexistência do Fato = crime nunca existiu -----> SERA ABSORVIDO em todos os âmbitos

    3.    Falta de Provas: Pode ser condenado no âmbito Civil (ADM), pois a excludente de ilicitude (Estado de Necessidade Justificante (teoria unitária); Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do Dever Legal; Exercício Regular de direito) não é caso de absolvição na esfera cível segundo Edição 61 STJ


ID
1368028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que,  tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas   modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão   instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos
Olímpicos, julgue o  item  abaixo.

A concentração dos jogos em apenas uma cidade, Sidney, foi uma decisão que se mostrou insensata, pois transtornou a capital australiana e não acrescentou aspecto positivo algum às competições.

Alternativas

ID
1368031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que,  tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas   modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão   instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos
Olímpicos, julgue o  item  abaixo.

Pela primeira vez na história das Olimpíadas, o Brasil conquistou mais medalhas de ouro que qualquer outro país latino, ficando, no cômputo geral, entre os quinze primeiros colocados.

Alternativas
Comentários
  • Brasil ficou em 52°

ID
1368034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que,  tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas   modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão   instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos
Olímpicos, julgue o  item  abaixo.

Falta de uma cultura esportiva nacional, ausência de planejamento com visão de longo prazo, dirigentes que se perpetuam em seus cargos, legislação confusa e certo desinteresse do Estado: da conjugação desses elementos, aos quais diversos outros podem se agregar, tem-se boa explicação para o desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2000.

Alternativas

ID
1368037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que,  tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas   modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão   instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos
Olímpicos, julgue o  item  abaixo.

A inesperada e fragorosa derrota dos competidores africanos e afro-descendentes nas provas de atletismo mostrou a insubsistência das teses acerca da superioridade fisiológica negra nessa modalidade esportiva.

Alternativas

ID
1368040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que,  tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas   modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão   instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos
Olímpicos, julgue o  item  abaixo.

Um dos resultados mais interessantes dos jogos de 2000 foi a diluição da distribuição de medalhas, com o sensível aumento do número de países cujos atletas subiram ao pódio, em relação à olimpíada anterior.

Alternativas

ID
1368043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas   entre as 190 nações que compõem a ONU”. Essa frase é do vice-presidente da  República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em  26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da  reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das  Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu,  julgue o   seguinte  item.

É bastante plausível que uma das razões para a inexistência de guerras formalmente declaradas, neste momento, como constatou o vice-presidente brasileiro, seja o fim da Guerra Fria – com seu quadro de rígida bipolarização ideológica – que, iniciada logo após o término da Segunda Guerra Mundial, marcou profundamente as relações internacionais por cerca de três décadas.

Alternativas
Comentários
  • 3 décadas?

  • A Guerra Fria surgiu logo após o fim da 2 Guerra Mundial com a vitória dos Aliados; EUA e URSS

  • A guerra fria durou mais de 3 décadas.


ID
1368046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas   entre as 190 nações que compõem a ONU”. Essa frase é do vice-presidente da  República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em  26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da  reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das  Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu,  julgue o   seguinte  item.

Na Cúpula do Milênio, que reuniu cerca de 150 chefes de Estado e de governo, chamou a atenção dos analistas a convergência e o consenso em torno de temas que, embora desafiadores para a humanidade, até algum tempo atrás não costumavam compor a agenda das questões internacionais: direitos humanos, combate à miséria e à pobreza, proteção à infância e à adolescência, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • acho que não cai mais, muito antiga.

ID
1368049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas   entre as 190 nações que compõem a ONU”. Essa frase é do vice-presidente da  República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em  26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da  reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das  Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu,  julgue o   seguinte  item.

O fato de temas como a proteção ambiental e a tipificação de crimes contra a dignidade humana serem discutidos em reuniões como a Cúpula do Milênio permite concluir que o próprio Direito Internacional se transforma, abrindo-se ao debate de questões universais que transcendem os limites e, em certo sentido, a própria soberania dos Estados.

Alternativas

ID
1368052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas   entre as 190 nações que compõem a ONU”. Essa frase é do vice-presidente da  República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em  26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da  reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das  Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu,  julgue o   seguinte  item.

A inexistência de “guerras declaradas entre as 190 nações que compõem a ONU” não pressupõe a ausência de conflitos localizados ou de áreas de elevada tensão, com eventuais escaramuças bélicas; assim é que, no momento em que a Cúpula do Milênio se reunia em Nova Iorque, três funcionários da ONU caíram vítimas de ação militar no Timor.

Alternativas

ID
1368055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas   entre as 190 nações que compõem a ONU”. Essa frase é do vice-presidente da  República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em  26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da  reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das  Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu,  julgue o   seguinte  item.

É correto afirmar, com razoável segurança, que a Cúpula do Milênio foi o último grande encontro de líderes mundiais neste ano, fechando as portas deste contraditório século XX que, apesar dos pesares, foi o menos violento e o mais pacífico entre todos os séculos registrados pela História.

Alternativas
Comentários
  • menos violento?? congregou as duas grandes guerras mundiais, palco da maior carnificina da humanidade.


ID
1368058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco  amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o  governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre  ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação  federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências  tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos  recentes que as antecederam, julgue o  item  seguinte.

Na condição de presidente da República, Itamar Franco contou com a participação de Fernando Henrique Cardoso em sua equipe de governo, inicialmente como ministro das Relações Exteriores e, em seguida, ocupando o estratégico posto de ministro da Fazenda.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Após o impeachment de Fernando Collor, foi nomeado por Itamar Franco como ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Neste cargo, chefiou a elaboração do Plano Real, que estabilizou a economia. Com a ajuda do sucesso do plano, foi eleito Presidente da República no primeiro turno da eleição de 1994.


ID
1368061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco  amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o  governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre  ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação  federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências  tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos  recentes que as antecederam, julgue o  item  seguinte.

Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso comandou a equipe que formulou o Plano de Estabilização Econômica – o Plano Real – e, nessa condição, credenciou-se a ser candidato à presidência da República nas eleições de 1994, com o apoio de Itamar Franco que, à época, desfrutava de elevados índices de aprovação popular.

Alternativas

ID
1368064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco  amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o  governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre  ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação  federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências  tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos  recentes que as antecederam, julgue o  item  seguinte.

Eleito presidente da República pela primeira vez, Fernando Henrique Cardoso esforçou-se por ver aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição, recebendo o apoio entusiástico de Itamar Franco, que, em seus vários anos como senador, notabilizara-se pela defesa da tese da reeleição.

Alternativas

ID
1368067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco  amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o  governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre  ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação  federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências  tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos  recentes que as antecederam, julgue o  item  seguinte.

Os atritos entre ambos decorreram, fundamentalmente, da maneira pela qual Fernando Henrique Cardoso conduziu as privatizações, no bojo do processo mais amplo de modernização da economia brasileira; para Itamar Franco, a timidez das medidas retardava a abertura do mercado nacional e colocava em risco a inserção do Brasil na economia globalizada.

Alternativas
Comentários
  • Gab ERRADO

    Nao ha timidez na politica de privatizacao de Fernando Henrrique, visto que, e' uma caracteristica do governo as privatizacoes.

  • FHC - O processo de privatização no seu governo era ACERELADO.


ID
1368070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco  amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o  governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre  ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação  federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências  tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos  recentes que as antecederam, julgue o  item  seguinte.

Fazendo de Minas Gerais uma espécie de trincheira da oposição ao governo federal, Itamar Franco critica em Fernando Henrique Cardoso sua suposta subserviência ao corporativismo das grandes empresas estatais, embora reconheça a sensibilidade social de seu antigo ministro.

Alternativas
Comentários
  • subserviência de empresas estatais? FHC, privatizou muitas empresas brasileiras.


ID
1368073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de    características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX  construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente  nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um  quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue o    item  que se segue.

O avanço da tecnologia, embora indiscutível, é menor do que se supõe; prova disso é o fato de que essa tecnologia foi incapaz de influir decisivamente no sistema produtivo.

Alternativas

ID
1368076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de    características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX  construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente  nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um  quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue o    item  que se segue.

Fortemente estimulada ao consumismo sem limites, a sociedade contemporânea pratica, em grande medida, o que se pode denominar moral clínica, pela qual tudo se subordina aos interesses individuais, à busca de vantagens e conquistas pessoais.

Alternativas

ID
1368079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de    características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX  construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente  nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um  quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue o    item  que se segue.

Expressando sua clara vinculação a uma sociedade de massas, as manifestações artísticas e culturais tendem a constituir uma autêntica indústria cultural, com produtos sendo colocados à venda e embalados por megaespetáculos.

Alternativas
Comentários
  • Na indústria cultural, a autonomia e poder crítico das obras artísticas derivariam de sua oposição à sociedade. No entanto, o valor contestatório dessas obras poderia não mais ser possível, já que provou ser facilmente assimilável pelo mundo comercial.(Adorno)

  • A questão apresenta as características que aprendemos a identificar como sendo de cultura de massa: indústria cultural, comercialização da mercadoria, local específico para o consumo desse produto – no caso, o megaespectáculo.

    Resposta: Certo.


ID
1368082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de    características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX  construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente  nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um  quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue o    item  que se segue.

Na contramão da massificação, a indústria cinematográfica – Hollywood à frente – afasta-se do mero entretenimento e, inspirada no realismo italiano, na nouvelle vague francesa e, de certa maneira, no cinema novo brasileiro, volta-se para a produção de filmes intimistas, nos quais a reflexão supera a ação.

Alternativas
Comentários
  • inspiraçao nocinema brasileiro, ai.forçou,
  • Os efeitos do cinema americano, cresceram muito e por isso é contradição ao que diz a assertiva.


ID
1368085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de    características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX  construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente  nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um  quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue o    item  que se segue.

De uma forma geral, o esporte ainda consegue manter sua trajetória sem subordinar-se aos desígnios do mercado e ao mundo dos negócios; nesse sentido, os Jogos Olímpicos conseguem, em pleno ano 2000, manter praticamente intacto o lema que presidiu sua recriação no mundo contemporâneo: “O importante é competir, não vencer”.

Alternativas

ID
1368088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente.
Relativamente ao contexto histórico atual, julgue o  seguinte  item.


O avanço tecnológico não apenas fornece novos paradigmas à produção material, mas impulsiona verdadeira revolução nas comunicações e no processo de difusão da informação.

Alternativas

ID
1368091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente.
Relativamente ao contexto histórico atual, julgue o  seguinte  item.

A rede mundial, viabilizada pela informática, democratizou o conhecimento em razão de estar instalada em todas as partes do mundo e da equanimidade de acesso que já oferece.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A Internet não está 'em todas as partes do mundo', por enquanto.

  • Creio que o erro esta em "Democratizou"

    Uma vez que com a viabilização da internet somente facilitou e agilizou o acesso ao conhecimento por todo o mundo


ID
1368094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente.
Relativamente ao contexto histórico atual, julgue o  seguinte  item.


As facilidades de circulação oferecidas às mercadorias e aos capitais igualmente se manifestam no incentivo às correntes migratórias, com fronteiras literalmente escancaradas a bens e a pessoas.

Alternativas

ID
1368097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
História

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente.
Relativamente ao contexto histórico atual, julgue o  seguinte  item.


Os Estados nacionais perderam suas funções históricas, sendo substituídos por organizações não-governamentais e por entidades supranacionais, mais flexíveis e adequadas à nova realidade.

Alternativas
Comentários
  • NÃO PERDERAM

  • Podem até ter perdidos, mas não foram substituídos.

  • GABARITO: ERRADO

    O papel do Estado está cada dia mais enfraquecido frente ao avanço dos atores econômicos sobre o mundo político, sendo possível afirmar que algumas organizações vêm ganhando relevância no cenário internacional, inclusive em algumas provas mais críticas de Sociologia essa invasão do econômico sobre o político já é tido como correto, PORÉM para fins de concurso/provas mais conservadoras, principalmente em questões objetivas, não é correto dizer que o Estado perdeu, pelo menos ainda, seu papel histórico.


ID
1368100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente.
Relativamente ao contexto histórico atual, julgue o  seguinte  item.


Velhos nacionalismos estão sendo varridos do mapa e crenças religiosas fundamentalistas não mais encontram espaço em uma época que abomina a intolerância sob qualquer forma.

Alternativas
Comentários
  • mal sabiam que o 11 de setembro estava bem na porta...


ID
1368103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência.  Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que  fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica.
Com relação à televisão no Brasil, julgue o  item  seguinte.

Para que uma emissora de televisão possa entrar em funcionamento, é necessária a autorização do poder público, já que se trata de uma concessão. Há comentários de que, no passado, inclusive não muito longínquo, a concessão de canais foi utilizada para contemplar interesses políticos.

Alternativas
Comentários
  • Questão parcial por parte de quem elaborou: "Há comentários..."

  • A concessão de canais foi utilizada para contemplar interesses políticos???????????

    Que isssssso!!!!!!

  • Essa e uma questão de historia, talvez política e um pouco de sagacidade.

    Na ditadura para combater "rivais" ao partido, e ter aliados em certas áreas, o governo usou de estrategia de favorecer certos aliados, como a Varing, Rede Tupi.

    Essa questão não iria responder em concurso por "estar certo" porem não tenho certeza de estar no material da banca


ID
1368106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência.  Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que  fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica.
Com relação à televisão no Brasil, julgue o  item  seguinte.

A possibilidade de “troca de favores”, com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.

Alternativas
Comentários
  • O conselho superior de comunicação social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

       

    Instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e é composto por membros da sociedade ciivl, representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Os membros do Conselho de Comunicação Social são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.


ID
1368109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência.  Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que  fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica.
Com relação à televisão no Brasil, julgue o  item  seguinte.

Operam no país emissoras independentes, comunitárias, estatais, públicas, além das grandes redes comerciais que praticamente cobrem todo o território nacional, uma das quais coloca-se entre as maiores do mundo.

Alternativas

ID
1368112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência.  Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que  fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica.
Com relação à televisão no Brasil, julgue o  item  seguinte.

Em uma sociedade como a brasileira, que ostenta índices sofríveis de escolaridade e de acesso a uma sólida formação cultural, a televisão desempenha importante papel na difusão da informação e do entretenimento.

Alternativas

ID
1368115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência.  Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que  fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica.
Com relação à televisão no Brasil, julgue o  item  seguinte.

O reconhecido nível de excelência técnica alcançado pela televisão brasileira nem sempre apresenta correspondência com a programação apresentada: para muitos, sua maior falha é que, muitas das vezes, não oferece ao grande público, que dela depende para informar-se e divertir-se, a chance de conhecer algo superior a folhetins e a programas sensacionalistas.

Alternativas
Comentários
  • bastante subjetiva, mas ainda assim, totalmente atual


ID
1368118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da  informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da  fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para  a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação  de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem  ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente,  na atualidade. A esse respeito, julgue o  item  que se segue, relativo  ao caso  brasileiro.

Malgrado todas as deficiências que ainda persistem, o Brasil vai vencendo pelo menos o grande desafio de colocar na escola a maioria de suas crianças em idade escolar, o que está ocorrendo com a primeira etapa da educação básica, o ensino fundamental.

Alternativas

ID
1368121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da  informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da  fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para  a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação  de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem  ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente,  na atualidade. A esse respeito, julgue o  item  que se segue, relativo  ao caso  brasileiro.

Hoje, no Brasil, os municípios devem responsabilizar-se, prioritariamente, pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio. Em termos de educação básica, a função do governo federal é mais suplementar – especialmente ajudando a financiá-la -, além de formular as políticas públicas para o setor, coordenar sua aplicação e avaliar o desempenho dos sistemas educacionais.

Alternativas

ID
1368124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da  informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da  fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para  a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação  de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem  ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente,  na atualidade. A esse respeito, julgue o  item  que se segue, relativo  ao caso  brasileiro.

Na educação superior, a União ainda não conseguiu colocar em prática nenhum mecanismo de avaliação, quer dos cursos ministrados, quer dos alunos que concluem a graduação, apesar de o discurso do ministro da Educação ser insistente quanto à importância dos procedimentos avaliativos.

Alternativas
Comentários
  • Errado, exemplo de mecanismo de avaliação: ENADE.

  • GABARITO: E.

    Atualmente, temos a avaliação do ENADE.

    O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustar-se à evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores a sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. O ENADE possui um ciclo avaliativo; sendo assim, cada curso de graduação faz a prova a cada três anos.


ID
1368127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da  informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da  fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para  a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação  de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem  ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente,  na atualidade. A esse respeito, julgue o  item  que se segue, relativo  ao caso  brasileiro.

Uma das críticas mais constantes que se faz ao governo federal diz respeito ao descaso com que trata o setor científico e tecnológico: além da ausência de uma política nacional para a área, não há, na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro, um órgão responsável por esse estratégico campo.

Alternativas
Comentários
  • Há uma estrutura politico-administrativa, órgãos competentes etc.

    Conteúdo não há isentivo, financeiro principalmente


ID
1368130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da  informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da  fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para  a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação  de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem  ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente,  na atualidade. A esse respeito, julgue o  item  que se segue, relativo  ao caso  brasileiro.

Ao contrário do que ocorre nos EUA, onde o poder público investe pesado na área, no Brasil a pesquisa científica é quase toda produzida nos laboratórios das grandes empresas, sendo majoritariamente financiada pela iniciativa privada.

Alternativas
Comentários
  • Errado, a pesquisa nos EUA e âmbito misto, muitas empresas investem, assim como o poder publico, varia de acordo com projeto, porem a iniciativa privada e sempre relevante, desda 2ª guerra mundial, ja no Brasil, a pesquisa e a prior feita pelo governo,aonde paga mau aos pesquisadores, e o mercado acadêmico brasileiro tem uma controvérsia na área da pesquisa paga (algo como ciência por ciência e não ciência por dinheiro)


ID
1368133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia  contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair  tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais  áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para  atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito  desses blocos, julgue o  item  seguinte.

Os problemas vividos pela União Européia são muito mais motivados por questões políticas que propriamente econômicas: a partir do momento em que Alemanha e França decidiram esquecer seus históricos antagonismos e resolveram – como aconteceu no ano passado – unificar suas forças armadas e sua política externa, veio à tona o fantasma de uma superpotência prestes a dominar seus vizinhos.

Alternativas
Comentários
  • nunca houve unificação de forças armadas


ID
1368136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia  contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair  tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais  áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para  atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito  desses blocos, julgue o  item  seguinte.

Na América do Sul, as dificuldades que envolvem a trajetória do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) derivam, entre outros fatores, da ausência de uma política macroeconômica comum, o que faz ampliar os focos pontuais de discordância entre os Estados que o compõem.

Alternativas

ID
1368139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia  contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair  tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais  áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para  atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito  desses blocos, julgue o  item  seguinte.

Aos dirigentes políticos, às corporações empresariais e aos investidores norte- americanos é irrelevante que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) seja efetivamente implantada, dada a absoluta supremacia da economia dos EUA – a começar pelo volume de seu PIB – sobre o restante do continente.

Alternativas

ID
1368142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia  contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair  tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais  áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para  atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito  desses blocos, julgue o  item  seguinte.

Uma das preocupações presentes na recente Cúpula dos Presidentes da América do Sul, reunida em Brasília, foi, ao lado da defesa do regime democrático, estimular o aprofundamento do processo de integração econômica, até mesmo como forma de a região se preparar melhor para o momento em que a ALCA for implantada.

Alternativas

ID
1368145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia  contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair  tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais  áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para  atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito  desses blocos, julgue o  item  seguinte.

A superação do contencioso na balança comercial entre Argentina e Brasil, vencidas as dificuldades existentes sobretudo nos setores agrícola, automotivo e têxtil, indica excelentes perspectivas para a trajetória do MERCOSUL, particularmente agora, quando os desníveis quanto ao estágio de desenvolvimento entre os quatro países que o criaram tendem a ser rapidamente equalizados.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada;

    Os desníveis relacionados ao estágio de desenvolvimento entre os países, apesar de iniciativas inclusive intrabloco como o FOCEM, são provenientes de questões de dificil equalização a curto prazo.


ID
1368148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manifestações populares tomaram conta das ruas de Washington e de Nova  Iorque. Na França, camponeses protestaram em frente de lojas da McDonald’s e  levaram suas ovelhas a passear pelas cidades. No ano passado, houve a “Batalha  de Seattle”, praticamente inviabilizando a reunião da Organização Mundial do  Comércio (OMC). Agora, em setembro de 2000, foi a vez de Praga assistir as
manifestações de milhares de pessoas contra os rumos da globalização.
A propósito desses episódios e do contexto em que se inserem, julgue o  seguinte   item.

Essas manifestações populares, normalmente conduzidas por organizações não-governamentais, têm geralmente ocorrido por ocasião de encontros de organismos como o BIRD, o FMI e a OMC, e protestam contra os rumos da economia mundial, ditados pelo chamado “Consenso de Washington”.

Alternativas

ID
1368151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manifestações populares tomaram conta das ruas de Washington e de Nova  Iorque. Na França, camponeses protestaram em frente de lojas da McDonald’s e  levaram suas ovelhas a passear pelas cidades. No ano passado, houve a “Batalha  de Seattle”, praticamente inviabilizando a reunião da Organização Mundial do  Comércio (OMC). Agora, em setembro de 2000, foi a vez de Praga assistir as
manifestações de milhares de pessoas contra os rumos da globalização.
A propósito desses episódios e do contexto em que se inserem, julgue o  seguinte   item.

Chama a atenção a mudança de tom do discurso oficial de organismos como o BIRD e o FMI, notadamente nesses dois últimos anos: pelos relatórios técnicos que produzem e pelas palavras de seus mais destacados dirigentes, a pobreza de boa parte do mundo é vista como algo potencialmente explosivo, provavelmente ampliada por políticas equivocadas desses organismos e que precisa ser revertida.

Alternativas

ID
1368154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manifestações populares tomaram conta das ruas de Washington e de Nova  Iorque. Na França, camponeses protestaram em frente de lojas da McDonald’s e  levaram suas ovelhas a passear pelas cidades. No ano passado, houve a “Batalha  de Seattle”, praticamente inviabilizando a reunião da Organização Mundial do  Comércio (OMC). Agora, em setembro de 2000, foi a vez de Praga assistir as
manifestações de milhares de pessoas contra os rumos da globalização.
A propósito desses episódios e do contexto em que se inserem, julgue o  seguinte   item.

Em uma espécie de autocrítica, o economista-chefe demissionário do BIRD afirmou recentemente que as crises que sacudiram a Ásia e a Rússia, com pesadas repercussões no sistema financeiro internacional, foram, antes de tudo, conseqüências de ações desastradas do FMI, sustentadas pela ortodoxia liberal.

Alternativas

ID
1368157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manifestações populares tomaram conta das ruas de Washington e de Nova  Iorque. Na França, camponeses protestaram em frente de lojas da McDonald’s e  levaram suas ovelhas a passear pelas cidades. No ano passado, houve a “Batalha  de Seattle”, praticamente inviabilizando a reunião da Organização Mundial do  Comércio (OMC). Agora, em setembro de 2000, foi a vez de Praga assistir as
manifestações de milhares de pessoas contra os rumos da globalização.
A propósito desses episódios e do contexto em que se inserem, julgue o  seguinte   item.

Preferindo o “caminho da contrição total”, o ex-chefe do FMI, Michel Camdessus, hoje assessora o Vaticano, orientando a campanha da Igreja Católica pelo perdão da dívida dos países pobres.

Alternativas

ID
1368160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manifestações populares tomaram conta das ruas de Washington e de Nova  Iorque. Na França, camponeses protestaram em frente de lojas da McDonald’s e  levaram suas ovelhas a passear pelas cidades. No ano passado, houve a “Batalha  de Seattle”, praticamente inviabilizando a reunião da Organização Mundial do  Comércio (OMC). Agora, em setembro de 2000, foi a vez de Praga assistir as
manifestações de milhares de pessoas contra os rumos da globalização.
A propósito desses episódios e do contexto em que se inserem, julgue o  seguinte   item.

Parece haver convergência entre os manifestantes de rua e os pontos de vista hoje defendidos por algumas pessoas que tiveram ou ainda têm cargos expressivos no BIRD e no FMI: por meios e métodos distintos, questionam a subordinação absoluta da economia aos ditames do mercado e sua total desregulamentação, sem que se atente para seus efeitos sociais.

Alternativas

ID
1368163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam.  No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século  tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa  do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue o  item  abaixo.

A República Popular da China tem procurado abrir espaços para atuar no mercado mundial, porém o faz rejeitando submeter-se às normas hoje existentes, na presunção de que sua força militar e demográfica será o bastante para garantir- lhe a hegemonia do que restou do bloco socialista.

Alternativas

ID
1368166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam.  No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século  tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa  do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue o  item  abaixo.

Considerando a expressão “fim da História”, utilizada nos anos 90 por um determinado autor, é correto afirmar que ele se referia a uma nova realidade mundial que, sem a presença da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e da bipolaridade ideológica típica da Guerra Fria, abriu campo generoso à ação hegemônica de uma Europa unificada economicamente, coesa sob o ponto de vista político e militarmente bem preparada.

Alternativas
Comentários
  • Com a dissolução da União Soviética, a unificação alemã e a derrubada das repúblicas socialistas na Europa Oriental, os países ocidentais puderam implementar suas políticas sem contestação de peso. Naquele começo de década de 90, para os países do bloco ocidental, particularmente para os Estados Unidos, a derrota do inimigo de longas décadas poderia abrir espaço para um longa era de prosperidade e de paz. O sociólogo norte americano Francis Fukuyama chegou a escrever um livro em que decretava O Fim da História, diante da vitória dos modelos ocidentais de democracia e livre-mercado.

     

    Na prática, a dissolução da União Soviética não abriu espaço para uma era de paz, desenvolvimento e estabilidade. Eventos como o genocídio de Ruanda (Angola-África) e a guerra dos Balcãs (Albânia-Europa) em meados dos anos 90; as crises financeiras do México, da Ásia, do Brasil e da Argentina; o boom dos mercados financeiros e o estouro da bolha em 2000; os ataques de fundamentalistas contra os Estados Unidos e a consequente reação norte-americana no Afeganistão e no Iraque, etc., são exemplos de que uma ordem de paz e prosperidade está muito distante.

     

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/90-2000-decada-da-internacionalizacao-da-economia-mundial/60762/

     

    Resposta: Errado. 

     

    Observação: Meu Deus. Praticamente 20 anos se passaram desde essa questão. 


ID
1368169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam.  No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século  tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa  do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue o  item  abaixo.

O fim da Guerra Fria fez desaparecerem os gigantescos blocos militares – o Pacto de Varsóvia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte – cuja razão de ser – a eventual possibilidade de um confronto entre os mundos comunista e capitalista – deixara de existir.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em dizer que houve o fim da OTAN no pós guerra fria,isso está errado visto que com fim da guerra a OTAN se fortaleceu mais ainda ,expandindo sua zona de influência e passando a atrair países do Leste Europeu, tais como a República Tcheca, Hungria, Polônia, Bulgária, Romênia, Eslováquia, entre outros.


ID
1368172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam.  No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século  tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa  do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue o  item  abaixo.

Com mais de meio século de existência, a ONU teve maturidade suficiente para reciclar-se em face dos novos tempos e, neste momento, tem clareza quanto ao seu campo de atuação, resolveu seus problemas organizacionais e conseguiu afastar todas as críticas que se lhe faziam.

Alternativas
Comentários
  • TODAS as críticas?


ID
1368175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam.  No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século  tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa  do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue o  item  abaixo.

Em atitude aparentemente incompreensível, mas que se torna inteligível a partir do conhecimento de sua história, os EUA optaram pelo prudente recolhimento e por uma política externa mais contida, exatamente quando a URSS saiu de cena.

Alternativas

ID
1368178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou  que, “no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo  dramaticamente derrotada”. A respeito desse tema, cuja crescente importância   ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por  autoridades nacionais e mundiais, julgue o  item  que se segue.

Em um mundo globalizado, também as drogas se disseminaram em escala planetária; a rigor, entre produção, processamento, distribuição e consumo, apenas a Ásia e, em menor escala, a África ainda conseguem ficar à margem do problema, talvez pela fragilidade financeira de seus mercados.

Alternativas
Comentários
  • Galera, pelo que pesquisei a questão foi tirada de um relatório sobre as drogas, segue o link:

    https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2019/06/relatrio-mundial-sobre-drogas-2019_-35-milhes-de-pessoas-em-todo-o-mundo-sofrem-de-transtornos-por-uso-de-drogas--enquanto-apenas-1-em-cada-7-pessoas-recebe-tratamento.html.


ID
1368181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou  que, “no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo  dramaticamente derrotada”. A respeito desse tema, cuja crescente importância   ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por  autoridades nacionais e mundiais, julgue o  item  que se segue.

No Brasil, onde inexistem rotas internacionais do tráfico, o consumo se dá quase que exclusivamente entre as camadas mais pobres da população, o que explica o predomínio absoluto das chamadas “drogas baratas”, como a maconha e o crack.

Alternativas

ID
1368184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou  que, “no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo  dramaticamente derrotada”. A respeito desse tema, cuja crescente importância   ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por  autoridades nacionais e mundiais, julgue o  item  que se segue.

A Colômbia é exemplo de um país dilacerado pelo narcotráfico, que convive com autênticos cartéis controladores de todo o processo, que vai da produção à venda da droga; entretanto, não há indício de articulação entre os narcotraficantes colombianos e as guerrilhas que atuam no país.

Alternativas

ID
1368187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou  que, “no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo  dramaticamente derrotada”. A respeito desse tema, cuja crescente importância   ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por  autoridades nacionais e mundiais, julgue o  item  que se segue.

Um temor visível entre os países vizinhos, incluindo o Brasil, é que, implantado o Plano Colômbia, tal como anunciado pelo governo norte-americano, guerrilheiros e narcotraficantes colombianos penetrem em seus territórios, ampliando as rotas das drogas e o palco no qual se desenrola a guerra civil colombiana.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

    O Plano Colômbia (inicialmente chamado Plano pela Paz da Colômbia ) foi um acordo bilateral entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos. Concebido em 1999, durante as administrações dos presidentes Andrés Pastrana Arango e Bill Clinton, foi originalmente projetado para durar seis anos.

    _______

    Bons Estudos.


ID
1368190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou  que, “no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo  dramaticamente derrotada”. A respeito desse tema, cuja crescente importância   ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por  autoridades nacionais e mundiais, julgue o  item  que se segue.

Parece claro que a derrota da civilização, a que alude Hélio Jaguaribe, para além das considerações de ordem moral ou ética, explica-se pelo colossal volume de dinheiro que, a cada dia, o narcotráfico movimenta pelo mundo, fazendo a fortuna dos que o comandam.

Alternativas

ID
1368193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

     Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento
de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de  legitimação dela. 

     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o  seguinte  item.

O autor considera que o modelo de democracia do Brasil não resolverá os problemas políticos do país.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    .......A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país......

    O autor não cita no texto que modelo de democracia do Brasil não resolverá os problemas políticos do país.

  • (E)


    Logo no primeiro parágrafo tem-se a resposta:


    "Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país."

  • GABARITO: ERRADO

    A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.

    A autora em nenhum momento afirma que que o modelo de democracia do Brasil não resolverá os problemas políticos do país.Pelo contrário! Afirma que deve prosseguir no processo de democratização.

  • Em algum momento o autor diz que por conta do nosso modelo de democracia os problemas políticos não serão resolvidos?

    Errado.

  • extrapolação !

    GAB- ERRADO

  • Extrapolação da interpretação!

  • Compreensão Textual

    O autor considera que o modelo de democracia do Brasil não resolverá os problemas políticos do país.

    ERRADO

    Em nenhum ponto do texto foi dito que o modelo de democracia seria incapaz de resolver os problemas. O autor focou em dizer que só o modelo democrático sem as devidas integrações com outros aspectos se relaciona com o desenvolvimento, mas não é realmente todo o processo.

    1 - "A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país." (A opinião do autor implica na importância do processo de democratização)

    2 - "Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe."(O autor comenta aqui sobre não existir a situação de finalização do progresso por já ter alcançado um patamar de democracia. Ele encara como se fosse um processo de melhoria contínua.),

    3 - "Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo". (Fala sobre o avanço e o progresso da democratização em vez da democracia simplesmente)

    4 - "Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições gerais para sua sustentação vão além dela." (O autor deixa bem claro que a democracia se relaciona com o desenvolvimento, mas que não deve ser só isso. A democracia por si só é uma parte do processo de melhoria contínua, mas deve ser integrada com outros pontos.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • mas e o trecho: "As regras dessa relação não estão claras. Não existem

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo."

  • Extrapolou !!!

  • Extrapolou !!!

  • O autor não cita no texto que modelo de democracia do Brasil não resolverá os problemas políticos do país.


ID
1368196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

     Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento
de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de  legitimação dela. 

     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o  seguinte  item.

Um regime democrático caracteriza-se pela existência de um processo contínuo de busca pela legitimidade, justiça, representatividade e inclusão.

Alternativas
Comentários
  • "Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo."

    CORRETO

  • O que me deixou em dúvida é o fato de falar ... por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é a democratização." Errei a questão por considerar que Democracia era diferente de Democratização.

  • GABARITO: CERTO

    → de acordo com o texto:

    →    Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO: CERTO

    Enquanto não houver mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras.

  • SEGUE O TEXTO

    ......Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo

    GABARITO : CERTO

  • Existe é democratização, o avanço rumo (um processo contínuo) a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo.

    Certo.

  • CORRETO

    - Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento de democratização crescente?

  • Compreensão Textual

    Um regime democrático caracteriza-se pela existência de um processo contínuo de busca pela legitimidade, justiça, representatividade e inclusão.

    CERTO

    O texto fala sobre a quebra do conceito de democracia como algum patamar que depois de atingido deve ser somente mantido. No texto é explicitado os aspectos que envolvem a melhoria contínua e a busca sempre por características que reforçam o regime democrático, uma democratização que se desenvolve.

    --> Indícios:

    1 - "A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir [continuidade] no processo de democratização do país."

    2 - "Na prática, democracia, como um ponto final [Algo parado] que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe."

    3 -  "Existe é democratização, o avanço [progresso] rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. [melhoria contínua] "

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • "Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo."


ID
1368199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

     Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento
de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de  legitimação dela. 

     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o  seguinte  item.

Democracia é uma das condições de sustentação do desenvolvimento, mas não a única.

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com o gabarito. O texto afirma que há uma correlação entre democracia e desenvolvimento e cita elementos de sustentação da democratização, mas não menciona que a democracia é uma condição de sustentação do desenvolvimento. Pelo menos não enxerguei isso no texto.

  • GABARITO :CORRETO

    Cristiano Vilanova

    "Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela."(PASSAGEM EXPLÍCITA NO TEXTO!)

    Democracia é uma das condições de sustentação do desenvolvimento, mas não a única.

  • GABARITO: CERTO

    → a Democracia é importante, porém não é a única, depende-se de outras relações, por exemplo, de acordo com o texto: Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras entre o poder público e os cidadãos.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO: CERTO

    Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições gerais para sua sustentação vão além dela.

  • Discordo completamente do gabarito. Em nenhum lugar menciona que a democracia serve de sustentação ao desenvolvimento, apenas afirma o contrário.

  • "Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições gerais para sua sustentação vão além dela."

    Certo

  • Compreensão de Texto

    Democracia é uma das condições de sustentação do desenvolvimento, mas não a única.

    CERTO

    O texto demonstra claramente que existe uma relação do desenvolvimento com a democracia, porém sustentar ele somente com a democracia é algo que é incoerente. Ela precisa ser combinada com os outros aspetos.

    --> Análise exaustiva

    1 - "Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições gerais para sua sustentação vão além dela."

    (As condições gerais que garantem a sustentação estão além da democracia como único ponto, entretanto é perceptível que ela faz parte como membro do grupo de aspectos que interagem para a sustentação do desenvolvimento. Poderia dizer que em uma análise específica a democracia contribui com o desenvolvimento, porém o ambiente é bem maior que isso, ou seja, macroscopicamente a democracia por si só não sustentaria tudo, mesmo sendo uma peça importantíssima.

    2 - "O grau de legitimidade histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da democratização no longo prazo."

    (Todos esses pontos citados fazem parte do grupo que contribui com o desenvolvimento, justamente por causa da sua integração com a democratização. Pensar em um deles somente é como querer transformar um time em um jogador, ele fará algumas atividades que garantam o sustento, porém não poderá "ganhar o jogo", pois não terá o apoio crucial dos demais. A democracia entraria aqui como o sistema que é complementado com todas essas características em um sistema de melhoria contínua e progresso, chamada de democratização.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Questão muito fácil, até pensei que era uma famosa pegadinha do CESPE, analisei uma cinco vezes o parágrafo que continha o trecho com a resposta pra poder marcar "CERTO". Ufffff....

  • Falta a LIBERDADEEEEEEEEEE


ID
1368202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

     Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento
de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de  legitimação dela. 

     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o  seguinte  item.

Enquanto não houver mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras.

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com o gabarito. A meu ver, não é possível afirmar que havendo mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos serão regidas por regras claras.

  • Também não consegui dectar o erro da questão, se alguém puder ajudar? 

  • Também discordo da Questão:

     

    - Existem: "relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos";

    - Suas regras não estão claras, "As regras dessa relação não estão claras";

    - E "Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo".

    O autor não diz, ou deixa implícito que ao surgirem tais "mecanismos" as relações se tornarao claras, isso é uma extrapolação do conteúdo do texto.

  • Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe

    Enxerguei a questão desta forma, pois , nunca atingiremos a democracia pelo fato dela estar sempre ocorrendo ou acompanhado com o desenvolvimento social, é utopico tal possibilidade de um dia ela existir !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

  • Concordo com os demais colegas, para mim, o texto não faz essa relação que a questão fez. 

     

     

  • Mais um aqui que não concorda com a interpretação unilateral da banca.

    Poderia haver regras claras as quais indicassem inexistir mecanismos de reclamação e desagravo.........

  • Ao meu ver o fato de não existirem mecanismos é só um complemento do cenário atual do governo.

    Em nenhuma passagem no parágrafo ele cita essa relação de condição!


    Enfim ... essa é daquelas questões que a gente sabe que marcaria errado na prova!


  • Correta. com relação às ideias do texto.

  •  As regras dessa relação não estão claras. Não existem 

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo. 

    As regras dessa relação não estão claras, (pq) não existem 

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo. 

    Fazendo a substituição pode-se inferir a razão, estamos aqui para aprender o posicionamento da banca e não ficar discordando.

  • Lucas sampaio, isso que vc fez foi justificar o gabrito.

    não tem como, nesse período, simplesmente colocar um PQ ali. isso muda completamente o sentido.

    caso tivesse esse PQ ali, ng erraria essa questão

  • GABARITO: CERTO

    As regras dessa relação não estão claras. (PORQUE) Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

    LOGO:

    Enquanto não houver mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras.

  • extrapolou...

  • CORRETO

    Enquanto não houver mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras.

    Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

    --> ACONTECIMENTO: Cenas de desrespeito e tirania;

    --> CAUSA: As regras não estarem bem definidas, claras;

    --> COMPROVAÇÃO DAS REGRAS NÃO ESTAREM CLARAS: Sem mecanismos de reclamação e desagravo.

    No caso dessa questão fiquei em DÚVIDA, pois não cita que o condicionamento é com esses mecanismos para se ter uma regra clara, mas como apresenta de uma forma sequencial essas informações eu interpretei como se fosse realmente o exemplo de condição dado no texto.

    Transcrevendo meu raciocínio:

    AS REGRAS NÃO ESTÃO CLARAS. NÃO EXISTEM MECANISMOS (CARA! NÃO EXISTEM NEM OS MECANISMOS. NÃO TEM NEM COMO TER REGRAS CLARAS).

  • PARAGRAFO DO TEXTO:

    Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

    Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o seguinte item.

    A QUESTÃO APRESENTOU UMA REESCRITA:

    Enquanto não houver mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras.

    Ex.: A Constituição Federal é um mecanismo acessível que permite a reclamação e o desagravo de condutas que ferem os direitos fundamentais, além de apresentar regras claras para as relações ente poder público e cidadão com base na L.I.M.P.E.


ID
1368205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

     Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento
de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de  legitimação dela. 

     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

Com relação às idéias do texto LP-I, julgue o  seguinte  item.

De acordo com o desenvolvimento da argumentação, o pedido estabelecido no primeiro período do texto, e que deu origem ao ensaio, não pode ser atendido, razão pela qual o texto não é conclusivo.

Alternativas
Comentários
  • "Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país."

    A conclusão é feita no final do primeiro parágrafo e a argumentação é feita nos parágrafos seguintes. Logo, o texto é conclusivo.

  •  Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem. Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é  que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.

  • Pode ser atendido sim! É respondida no mesmo parágrafo.

    "precisamos prosseguir no processo de democratização do país."

  • verdade, o autor faz a conclusão no final do primeiro parágrafo, argumentando nos demais
  • ERRADO

    De acordo com o desenvolvimento da argumentação, o pedido estabelecido no primeiro período do texto, e que deu origem ao ensaio, não pode ser atendido, razão pela qual o texto não é conclusivo.

    Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil tem pela frente(O QUE FOI PEDIDO PARA SER DISCUTIDO).Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem. Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país. (JÁ COMENTOU SOBRE ANÁLISE FEITA --> JÁ É PELO MENOS CONCLUSIVO)

    --> O pedido FOI atendido (VÁRIAS PASSAGENS SOBRE OS DESAFIOS)

    --> Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo.

    -->Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento da democracia, que também é de legitimação dela. 

    --> As regras dessa relação não estão claras. Não existem

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • gab:errado

     "Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem. Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país."

  • de 6 acertei 5. boraaaaaaaaaaa

  • o texto é conclusivo

ID
1368208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

      Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é   que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento  de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento   da democracia, que também é  de  legitimação dela.
     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras   entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse   relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou   grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.
Julgue o  item  a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto  LP-I.

A decretação do “fim da política” (l. 9) traria, como conseqüência, a satisfação dos praticantes da democracia – representantes e representados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A formatação do texto trouxe o "fim da política" para a linha cinco:

    "Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe."

  • o fim a que se refere o texto é "finalidade".
  • Errado.

    Uma vez atingida a democracia, isso nos deixaria satisfeitos e não o fim do política, que só seria uma consequência disso.

  •  Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. 

    GABARITO= ERRADO

  • ERRADO

    Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe.

  • SE LER DEPOIS DO PONTO ACERTA A QUESTÃO.

  • GABARITO: ERRADO

    .

    A assertiva trás o termo "fim da politica" como consequência, sendo que o termo tem a ideia de causa.

  • ERRADO

    Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe.

    No período é mencionado que o conceito prática de democracia em que se pensa em chegar em um ponto em que todos estão felizes e tudo está perfeito não existe. Não comenta sobre representantes e representados felizes com o fim da política.

    Além disso na proposição retrata a satisfação como consequência de decretar o fim da política, sendo que a ideia no texto parece ser contrária. "Nos deixa satisfeitos e por isso (POR ESTARMOS SATISFEITOS VAMOS FAZER ALGO) decretamos o fim da política.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • gab:errado

    Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento

    de democratização crescente?


ID
1368211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

      Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é   que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento  de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento   da democracia, que também é  de  legitimação dela.
     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras   entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse   relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou   grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.
Julgue o  item  a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto  LP-I.

A idéia de “democracia” está para um produto acabado assim como “democratização” está para um processo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    "Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política..."

    através desta passagem podemos inferir que a ideia de democracia como um produto pronto.

  • Alguém se habilita? Eu vejo alguns problemas aqui... A ideia da democracia como um produto acabado, como o próprio texto assevera, não existe - diferentemente do que ocorre com a democratização, que existe, segundo o próprio texto. Desse modo, a relação de um para outro não se dá da maneira ilustrada pela questão. Na minha interpretação, o problema seria o advérbio "assim", já que ele dá a entender que a relação entre democracia e democratização com suas respectivas definições trazidas são as mesmas - o que não ocorre pelo fato de uma inexistir e outra existir. 

  • Julguei como errada. Alguém para elucidar?  

  • Não entendi essa. ele fala no texto que a ideia de democracia como um produto final não existe, mas o que existe é uma democratização como processo, portanto, a questão deveria estar Errada. :/

  • "Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. "

     

    Não tem como concordar com esse gabarito pelo simples fato de o autor do texto afirmar justamente o contrário: não existe democracia no sentido de ser algo concreto, concluído

  • (C)


    Interpretação textual explícita vejamos:

     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo.

  • . Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe.

    Em razão do trecho destacado, na minha opinião o item está errado.

  • A Democratização, argumento defendido no texto, refere-se a um processo, contrastando com a IDEIA, equivocada, de Democracia, como produto acabado.

  • Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica (produto acabado). Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de legitimação dela (um processo).

    ENTENDI ASSIM E ACHEI MAIS COERENTE.

  • Democracia produto acabado no sentido que se foi alcançado o objetivo.

    Democratização é o processo para poder chegar no resultado final, no caso, democracia.

    Dá pra resolver a questão tendo como base esse conhecimento ou lendo o seguinte trecho:

    "Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento de democratização crescente?"

  • um ponto final, não seria a mesma que dizer: Algo acabado, um produto por tanto?
  • CERTO

     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. (REPRESENTAÇÃO DA DEMOCRACIA COMO PRODUTO ACABADO OU PONTO FINAL). Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. (DEMOCRATIZAÇÃO COMO UM AVANÇO, OU SEJA, UM PROCESSO QUE AVANÇA).

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Questão excelente... pra deixar em branco

  • estou forçando para compreender a banca, mas é complicado pois ela afirma uma coisa e nega o que disse no gabarit.

  • Caros colegas, quero deixar aqui minha breve visão sobre a questão e os comentários:

    Ao dizer "Na práticademocracia, como um ponto final... não existe. Existe é democratização..." o autor nos dá a ideia que na prática não existe a democracia como um produto acabado -como cita a questão-, porém como conceito, existe sim! A relação sintática estabelecida entre as locuções nos mostra isso, uma vez que, inexistindo o termo "na prática", o autor estaria fazendo referência a toda a democracia, portanto gabarito CERTO.

  • Dá o gabarito que eu justificarei a resposta...

  • Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo

    DIGAMOS QUE A DEMOCRACIA SEJA ALGO CONCRETO ENQUANTO QUE A DEMOCRATIZAÇÃO E ALGO ABSTRANTO.A DEMOCRACIA EXISTE POR SÍ SO,ENQUANTO QUE A DEMOCRATIZAÇÃO DEPENDE DE OUTROS FATORES PRA EXISTIR.

    Espero ter ajudado, Boa sorte!

  • Essa prova só não tá mais fácil, pq não foi dada as respostas nas perguntas.

  • CERTO

     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo.

    #ForçaHonra


ID
1368214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

      Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é   que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento  de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento   da democracia, que também é  de  legitimação dela.
     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras   entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse   relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou   grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.
Julgue o  item  a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto  LP-I.

Relações entre poder público e cidadãos incluem-se no processo de aprofundamento e legitimação da democracia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    ".....desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo......"

  • CORRETO!

     

    Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica.

  •  Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.

  • (...) Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. (...)

  • CERTO

    Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de legitimação dela.

    Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos.

  • Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de legitimação dela.

  •   CERTO

    Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de legitimação dela.

        Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. 

    Referencia-se o processo da democracia com os meios de integração entre poder e cidadãos.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  •   Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. 


ID
1368217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

      Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é   que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento  de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento   da democracia, que também é  de  legitimação dela.
     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras   entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse   relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou   grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.
Julgue o  item  a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto  LP-I.

Cenas explícitas de desrespeito aos cidadãos têm como causa imediata a emergência de nossa democracia histórica.

Alternativas
Comentários
  • " Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica."

    ERRADA

    Avante!

  • "Errada, causa mediata e não imediata"

  • Prova de 2000. Questão de 2018
  • A questão está equivocada em virtude da palavra "imediata". As cenas explícitas de desrespeito ao cidadão têm como causa imediata as relações travadas entre o poder público e o cidadão. Deste modo, essas cenas são mediatamente influenciadas pelo contexto emergente da nossa democracia e sua falta de legitimidade histórica. Portanto, alternativa a ser marcada é a errada. 

  • As regras dessa relação não estão claras. Não existem

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

  • não tem nada que deixe claro que essas causas são imediatas.

    "As regras dessa relação não estão claras. Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo"

    percebendo que não existe mecanismos acessíveis, dá a entender que não seria rápida esse processo de aprofundamento  da democracia.

  • ERRADO

    Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é de legitimação dela.

    Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem

    mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

    Lendo o texto, principalmente essa parte, existe uma indicação de uma contribuição da emergência da democracia, entretanto, não tem como confirmar que é algo imediato. Pode até ser imediata a causa, mas não tem como se afirmar, pois também pode ser mediata.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • ERRADO 

    Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras  entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse  relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou  grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.

  • O gabarito da questão está errado!

  • É um saco, mas às vezes realmente é necessário ler todo o texto 4 ou 5 vezes.

  • Cenas explícitas de desrespeito aos cidadãos têm como causa imediata a emergência de nossa democracia histórica.

    ERRADA, algo emergente é algo em crescimento. Logo, Cenas explícitas de desrespeito aos cidadãos não tem como causar imediato crescimento da nossa democracia histórica.

    Boa sorte!

  • Emergência está no sentido de emergir, subir à superfície.

  • Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica.

  • texto: "Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica." Veja o trecho da pergunta : "têm como causa imediata a emergência de nossa democracia histórica." Sabendo que a democracia emergente não tem legitimidade histórica, logo a resposta é errada.


ID
1368220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-I

Um desafio cotidiano

      Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil  tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem.  Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais  condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é   que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.
     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática,  democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por  isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço  rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais  legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento  de democratização crescente?
     Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as  condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade  histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a  capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o  desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da  democratização no longo prazo.
     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento   da democracia, que também é  de  legitimação dela.
     Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras   entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse   relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou   grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem
mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.
Julgue o  item  a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto  LP-I.

Não havendo busca do conhecimento como sustentação histórica, não há democracia e, conseqüentemente, não há política.

Alternativas
Comentários
  • " Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito  nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento  da democracia, que também é  de  legitimação dela. "

    Questão pegou pesado demais!

    ERRADA

    Avante!

  • Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim, e isso inclui a democracia. Se atingissemos o pleno conhecimento da democracia, então poderíamos decretar o fim da política. A questão propõe exatamente o contrário, que é possível decretar o fim da democracia e da política, ainda que não busquemos o conhecimento.


    Portanto, item incorreto.

  • SEGUE O TEXTO

     Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica.

    Então só tem democracia e politica por causa da sustentação histórica?

  • decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização

  • Não podemos extrapolar a interpretação!

  • Minha interpretação foi só por uma frase:

    "Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe."

    Se tem democracia, não tem politica. Até porque, segundo o texto, a democratização (meio, e não fim) que gera política. Sendo assim:

    "[...] não há democracia e, consequentemente, não há política." não faz sentido, com relação ao que foi dito no texto.

    ERRADÃO!

  • Acredito que está questão seja mais um exemplo de extrapolação.

    Não é que não há política, ela existe, mesmo que deficitária.

  • Motherfucker question

  • Quem está em dias com a matéria RLM mata essa questão facilmente.

  • Essa me pegou, extrapolação de interpretação

  • Não havendo busca do conhecimento como sustentação histórica - ERRADO

     Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe CERTO

  • Em nenhum momento do texto o autor restringe e liga a busca pelo conhecimento com a formação da democracia. Logo, questão errada

  • Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica.

  • extrapolação
  • Extrapolei legal


ID
1368238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
               (Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Julgue o  item  abaixo, relativo  às idéias do texto LP-II.

O conceito de “liberdade” é tomado como sinônimo de consumo e de eficiência no domínio e na transformação da natureza em bens e serviços.

Alternativas
Comentários
  • "A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. "

    CORRRETO

    Avante!

  • (C)

    A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços.


    *Favor não retirar  a versão antiga do site*

  • Discordo. A liberdade a partir do seculo XIX começa a ser identificada COM a eficiência em dominar e transformar a natureza em bens e serviços. Com não significa que a a eficiência em dominar e transformar a natureza em bens e serviços é sinônimo de liberdade...

  • A liberdade identificou-se com a idéia de consumo.

  • brother.... é muita droga desse examinador.

  • pior que a afirmação está expressa no primeiro parágrafo -,-

  • "se idetificar com'' é o mesmo que "ser sinonimo de''? a cespe nao tem vergonha mesmo.

  • O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas como opção pessoal de cada um.

  • Achei meio sem sentido

    Fui ao mercado e fui identificado com o meu amigo =/= fui ao mercado e fui identificado como meu amigo

  • Ser identificada com algo não significa ser sinônimo...

    Enfim, sigamos.

  • ?

  • ?


ID
1368241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
               (Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Julgue o  item  abaixo, relativo  às idéias do texto LP-II.

O autor sugere que o sistema capitalista apresenta a seguinte correlação: quanto mais tempo livre, mais consumo, mais lazer e menos opressão.

Alternativas
Comentários
  • "O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo."

    ERRADO

    Avante!

  • "O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade, 
    adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção."

    ERRADO

     

  • Errado.

    O autor sugere que o sistema capitalista apresenta a seguinte correlação: quanto mais tempo livre, mais consumo, mais lazer e menos opressão.

    Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a eficiência desejada.

  • MENOS OPRESSÃO NÃO TEM.

    GABARITO= ERRADO

  • "Conduta social opressiva"

  • Compreensão e Interpretação Textuais

    O autor sugere que o sistema capitalista apresenta a seguinte correlação: quanto mais tempo livre, mais consumo, mais lazer e menos opressão.

    ERRADO

    + tempo livre --> + consumo --> + Produção --> - Lazer --> + opressão

    Nem perigo! "Time´s money". No texto a mensagem é que a nova configuração de liberdade buscada e alcançada foi meio que deturpada pela opressão com que os avanços tecnológicos e científicos aplicam. Maior liberdade é sinal de maior consumo e para essa alta, então deve ter um maior foco na produção para gerar um maior consummo e uma maior necessidade consumista, logo menos lazer e mais opressão.

    --> Análise Exaustiva

    1 - O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as distorções hoje conhecidas:

    (Não podemos ser tão precoces em afirmar que já é uma prova, mas um indício de uma opressão pode ser visto aqui. Se utilizou o "contudo" e falou sobre as distorções, então temos aí indícios de pontos negativos no que se esperava do avanço técnico.)

    2 - em vez de usar o tempo livre para a prática da liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de ampliar o consumo

    (Que lazer que nada! Vou arrochar aqui é para produzir mais e fazer com que mais pessoas possam consumir. Esse foi o pensamento das pessoas em vez de usar a liberdade conquistada com o avanço dos processos. Podemos dizer que o autor sugeriu que essas pessoas não seguiriam uma lógica de mais lazer.)

    3 -  O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade, adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva, que servisse ao avanço técnico e científico.

    (O autor sugere claramente que a preocupação das pessoas não estava em curtir a liberdade, mas em aumentar mais a produção e fazer com que o sistema normal fosse baseado nisso, o que para o autor é uma grande opressão. O avanço técnico vai determinando os mínimos requisitos, modos de agir, estruturas trabalhistas, portanto vai oprimindo com a redução da possibilidade de usufruir a liberdade.)

    4 - A liberdade identificou-se com a idéia de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam ampliar o nível dos meios de produção.

    (O padrão aqui informado é justamente este: + tempo livre --> + consumo --> + Produção --> - Lazer --> + opressão

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • A sociedade humana se transformou, com a eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à produção dos bens de sobrevivência.


ID
1368244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
               (Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Julgue o  item  abaixo, relativo  às idéias do texto LP-II.

Depreende-se do primeiro parágrafo que a ética foi abolida a partir do século XIX.

Alternativas
Comentários
  • "Relega-se a preocupação ética."

    relegar: desprezar, rejeitar, jogado de lado.

    abolir: ocasionar o fim de; fazer com que seja extinto.

    ERRADO

    Avante!

  • ERRADO

     

    "Relega-se a preocupação ética."

    O texto quer dzer que a preocupação com a ética foi relegada, desprezada. Isso não é o mesmo que dizer que a ética foi abolida.""

     

  • GABARITO ERRADO.

    Relegar diferente de abolir.

    Daqui a pouco eu volto.

  • GABARITO: ERRADO

    → O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz sem considerar-se sua distribuição.

    → A ética não foi abolida, os seus valores foram renegados, DIMINUÍDOS, DEIXADOS DE LADO, SUPRIMIDOS, DIMINUÍRAM DE DIMENSÃO, SOFRERAM UMA SUPRESSÃO, continuaram existindo.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • gab: Errado

    (...) Relega-se a preocupação ética. 

    significado de relegar: Afastar; desprezo; desprezar, repelir, rejeitar.

  • PREOCUPAÇÃO ética

    DIFERENTE DE

    Ética (Propriamente dita)

  • Compreensão e Interpretação Textuais

    Depreende-se do primeiro parágrafo que a ética foi abolida a partir do século XIX.

    ERRADO

    No texto é mencionado uma perda e uma falta de consideração com alguns aspectos no contexto. O uso do termo "relega-se" em relação à ética leva o significado de desconsideração, não atenção, afastamento. Não significa abolição.

    --> Análise Exaustiva

    1 - Relega-se a preocupação ética.

    Pode ser alegado diferença entre preocupação ética e ética, mas o cerne desse ponto é a questão do ato de relegar que está relacionado a deixar em 2° plano, não levar em consideração. Não quer dizer que houve a abolição, mas não está sendo levado em conta.

    2 - Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz sem considerar-se sua distribuição.

    Observe que no trecho é utilizado alguns termos e que nos ajudam a entender o contexto do termo "relaga-se". Está sendo dito sobre a PERDA, mas não a extinção das artes, fala-se também de NÃO CONSIDERAÇÃO, porém sem a ideia de inexistência. Existe, todavia não está sendo considerada, está de lado, Continua existindo, mas se perdeu dentre outras coisas que são julgadas mais importantes, ou seja, saiu de vista, não considero tanto que não lembro onde está.

    "A disciplina é a maior tutora que o o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • a ética deixa de ser prioridade, como a eficiência, mas não foi de todo abolida

  • Parece que alguém entendeu o enunciado da B. Eu fui certo nela.


ID
1368247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
               (Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Julgue o  item  abaixo, relativo  às idéias do texto LP-II.

No segundo parágrafo, a expressão “Essa ruptura” retoma e resume a idéia central do parágrafo anterior.

Alternativas
Comentários
  • correto- o paragrafo anterior inteiro comenta a divisão científico-tecnológico e humanista causada por um momento histórico; tal divisão é equivalente a 

    "Essa ruptura", no 2° paragrafo

  • CORRETO

     

    "Essa ruptura" remete a ideia principal do texto, que pode ser encontrada na primeira linha do primeiro parágrafo: "A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista"

  • GABARITO: CERTO

    →  Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do conhecimento científico e tecnológico.

    → pronome demonstrativo "essa" com valor anafórico (ana volta, retoma algo apresentado anteriormente), toda a ideia central do parágrafo anterior é retomada, sendo, assim, resumida.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gaba: CERTO

    Anote no seu caderno:

    eSse ~> atráS (anafórico)

    esTe ~> frenTe (catafórico)

    Nem precisei ler o texto para saber se retoma ou não. Ganhou tempo, já pula para a próxima.

  • ANÁFORA = ANÚS

    CATÁFORA = ÓRGÃO FEMININO (KKKK)

    GABARITO = CERTO.

    AVANTE GUERREIROS.

  • SEGUE O TEXTO

    A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o científico e tecnológico e o humanista

    Essa RUPTURA....(  científico e tecnológico e o humanista ) teve.....

  • A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos:

    Essa ruptura..

  • ESSE = PASSADO

    ESTE = FUTURO

  • Compreensão Textual

    No segundo parágrafo, a expressão “Essa ruptura” retoma e resume a idéia central do parágrafo anterior.

    CERTO

    A ideia central do 1° parágrafo é a de que a revolução industrial gerou uma série de acontecimentos que causaram uma ruptura, uma modificação na forma de pensar, comportar-se e outros aspectos. Logo, o termo utilizado no início do 2° parágrafo, ESSA, retoma a ruptura citada anteriormente, que se baseia principalmente no pensamento científico e tecnológico e no humanista, bem como suas interações.

    --> Análise Exaustiva

    1 -  A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o científico e tecnológico e o humanista.

    (Claramente um indício de ruptura, pois o fato da revolução industrial provocar uma dissociação entre dois pensamentos explicita uma separação, um distanciamento, uma nova configuração para pensamentos antes associados, uma verdadeira quebra, ruptura ou cisão.)

    2 - A partir do século XIX, a liberdade do homem começa a ser identificada [...] . O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de consumo.

    (Se começa, então é porque claramente não existia essa configuração do conceito antes, portanto houve uma mudança, uma renovação, uma reestruturação, uma ruptura pelo fato de ser uma mudança na sociedade em geral.)

    3 - Perde importância a prática das artes [...] Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada [...]

    (Com uma ruptura naturalmente as mudanças aparecem. O que antes era considerado pode passar para a desconsideração de uma forma generalizada. Algo antes utilizado com princípio e norteamento pode ser destinado a segundo plano. Uma a atividade considerada essencial, pode ser reclassificada como supérflua. Logo, todas essas mudanças podem tranquilamente identificar uma ruptura na estrutura antes adotada.)

    4 -  Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do conhecimento científico e tecnológico.

    (A ruptura falada anteriormente dos pensamentos científico e tecnológico e humanista contribuíram justamente com a revolução científica tecnológica. O termo utilizado para se referir à ruptura é "ESSA" que possui característica anafórica, ou seja, usa a referência para retomar uma ideia ou um termo.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."


ID
1368250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam  ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
               (Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Julgue o  item  abaixo, relativo  às idéias do texto LP-II.

O emprego da expressão “as vésperas da liberdade” (l. 29) sugere que a humanidade ainda não atingiu a liberdade desejada.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    É o que o autor deixa claro até no uso do verbo no subjuntivo "atingisse".

  • Trechos: 

     A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo. 

      

    O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. 

      

     

    Autor do texto: Cristovam Buarque. (Conhecer o autor já da pra saber pra que lado ele puxará a sardinha) 

     

    _________________________________

     

    Pelo Capitalismo não temos a liberdade "plena".

      

    Gab.: Certo.

  • CERTO

    "O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. "

    Ao dizer que a humanidade atingiu as vésperas da liberdade, o autor quis dizer que a humanidade chegou a atingir um início de liberdade, uma liberdade parcial, porém não passou desse ponto para uma liberdade completa.

     

     

  • A meu ver, a questão está totalmente errada.


    Trecho do texto:

    "O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade (...)"


    Questão:

    "O emprego da expressão “as vésperas da liberdade” (l. 29) sugere que a humanidade ainda não atingiu a liberdade desejada."


    Se o autor fala atingir no tempo pretérito, aquilo já aconteceu! Portanto, não há como "ainda não atingiu" ser algo correto.

  • GABARITO: CERTO

    → Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. 

    → ao dizer "vésperas" relaciona-se ao sentido de "quase", um prelúdio, imagine a situação para ficar mais fácil o compreendimento: A véspera do Natal me deixa feliz (algo antes do Natal, estava quase chegando ao Natal).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • " A liberdade identificou-se com a idéia de consumo. "

    Gabarito da questão está equivocado.

  • Para ajudar na identificação do trecho no texto:

    "permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez"

    Último parágrafo, penúltima linha.

    Gabarito: Certo

    Força, foco e fé!

  • gabarito certo

    "O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez."

    alguém aqui sabe o que significa vésperas de natal? pois é, ainda não é natal mas todos comemoram naquela data.

  • Compreensão Textual

    O emprego da expressão “as vésperas da liberdade” (l. 29) sugere que a humanidade ainda não atingiu a liberdade desejada

    CERTO

    Véspera de natal não é o natal propriamente dito, mesmo que existam comemorações. O sistema capitalista e as revoluções propiciaram um alto nível de liberdade, entretanto não conseguiu trazer a plena liberdade. Pode-se dizer que o texto faz uma metáfora com a ideia de véspera, como se fosse uma espera de acontecimento tão importante que o dia anterior mesmo não o sendo é tido com um dia diferenciado.

    --> Análise Exaustiva

    1 -  [...]foi possível obter-se o elevado nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade.

    (Um elevado nível do potencial não quer dizer que é a liberdade completa conforme o desejo. Faço uma comparação com uma prova em que o desejo natural é de que se tenha 100% de êxito, nota 10, entretanto caso tenha conseguido 9,5 posso dizer que obtive um elevado resultado. Todavia, será que esse resultado era o desejado? Era a plena felicidade? Será que no caso de uma concorrência acirrada, de uma diversidade ou de algo que teste esse potencial que obtive conseguirei ter 100% de contentamento? Será que esse potencial elevado de liberdade não têm alguns momentos que restringe ainda os seus usuários?)

    2 - O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez.

    (Pense comigo em uma situação em que eu receba a cada dia do ano uma peça de um quebra-cabeça com 365 peças e com isso possa ir montando ele. Caso eu chegue na véspera do último dia do ano, ou seja 30 de dezembro, eu terei todas peças? Terei a plena contemplação do quebra-cabeça montado? Mas terei uma parcial conquista, certo? )

    3 - Mas não consegue permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a eficiência desejada

    (Outro indício da inadequação ao desejado. Faço uma analogia à máquina de Carnot, uma máquina teórica que tenta demonstrar as questões que envolvem o rendimento de máquinas térmicas. Na teoria para se obter 100% de rendimento é demandado que todo o calor da fonte quente seja transformado em trabalho. Na prática o resultado, a eficiência, a efetividade, a entrega desejados ainda não foi permitida, portanto podem até possuir um alto nível só que esse não é o ideal desejado.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • ainda não se atingiu a liberdade plena

  • Não consigo concordar com o gabarito !!


ID
1368253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia   de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam   ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
(Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Quanto à organização do texto LP-II, julgue o  item  a seguir.

A argumentação do texto estrutura-se em três eixos principais: ciência e tecnologia, busca da liberdade e militância política.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Militância política não faz parte do eixo principal.

  • ERRADA.

     

    Humanista não tem nada haver com busca da liberdade

  • NÃO TEM MILITÂNCIA POLITICA.

    MAS EU MATEI A QUESTÃO ASSIM: ELE NÃO BUSCA A LIBERDADE, NA VERDADE ELE RESTRINGE A LIBERDADE NA BUSCA DE PRODUÇÃO.

    GABARITO= ERRADO

  • ERRADO

    Se encontra no erro na Militância política .

    Militância = atuação , desempenho .

    Bons estudos

  • O texto apenas faz uma leve menção sobre Militância Política.

  • A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a tecnologia.

    #PERTENCEREMOS!

  • Compreensão Textual

    A argumentação do texto estrutura-se em três eixos principais: ciência e tecnologia, busca da liberdade e militância política.

    ERRADO

    O texto se desenrola sobre os aspectos da ciência e da tecnologia com o papel transformador marcado pela ruptura com a antiga configuração. Essa acontece justamente com a busca pela liberdade, que no texto é dita como deturpada pelo avanço tecnológico e científico, Não existe argumentação envolvendo a militância política, apenas uma menção que reforça justamente a ruptura das ciência e tecnologia.

    --> Análise Exaustiva

    1 -  A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o científico e tecnológico e o humanista.

    (O ponto central do texto envolve justamente essa quebra com os pensamentos acima, não sendo mencionado diretamente nesse trecho nem a busca pela liberdade e muito menos a militância política.)

    2 - a liberdade do homem [...] O conceito de liberdade [...] A militância política passa a ser tolerada, mas como opção pessoal de cada um.

    (Nos períodos apresentados acima, percebe-se claramente uma indicaão bem mais forte ao conceito de liberdade e da sua busca que um conceito argumentativo utilizando o aspecto da militância política. A militância é utilizada apenas como um exemplo para a situação das mudanças que foram ocorrendo com a busca por esses novos conceitos.)

    3 - Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do conhecimento científico e tecnológico.

    (Novamente os aspectos científicos e tecnológicos, agora como pontos que receberam as contribuições da ruptura e com isso foram claramente modificados com o que ficou conhecido como revolução.)

    4 - O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade, adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva, que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia  de consumo.

    (Ciência e tecnologia no centro das atenções do textos e diretamente vinculadas às formas de exercer a liberdade.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Militância política não faz parte do eixo principal.

  • Na minha humilde opinião a ideia central do texto é a relação da produção, com o consumo em excesso que nos priva da verdadeira liberdade, e as nuances do capitalismo .


ID
1368256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia   de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam   ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
(Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Quanto à organização do texto LP-II, julgue o  item  a seguir.

A tese para esse texto argumentativo pode assim ser resumida: nem todo “potencial-de-liberdade” gera liberdade com a eficiência desejada.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Relação de Causa-Consequência do texto.

  • Certo.

    Isso fica claro no último paragrafo do texto:

     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a eficiência desejada. 

  • . Mas não consegue permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a eficiência desejada. 

     

    ESSA FRASE TORNA A QUESTÃO CORRETA.

    GAB= CERTO.

    AVANTE.

  • Que baita frase de efeito, dona Cespe!

    ''Nem todo 'potencial-de-liberdade' gera liberdade com a eficiência desejada.''

  • Compreensão Textual

    A tese para esse texto argumentativo pode assim ser resumida: nem todo “potencial-de-liberdade” gera liberdade com a eficiência desejada.

    CERTO

    Claramente essa é a ideia mostrada no texto e argumentada. Adquiriram um potencial elevado de liberdade, entretanto devido às deturpações essa liberdade foi exercida de um forma diferente da desejada. Foi utilizada para o avanço dos mios de produção, do maior consumo e não para um maior usufruto da própria liberdade alcançada, com lazer e afins.

    --> Análise Exaustiva

    1 - [..] foi possível obter-se o elevado nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade.

    (O texto menciona claramente a conquista de um alto nível de potencial de liberdade, o que retrata que hou realmente um ganho nesse potencial, mas somente em outro trecho é explicitado o resultado gerado,)

    2 - Mas não consegue permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a eficiência desejada.

    (O sistema tem dificuldade em permitir uma eficiência desejada para o potencial que foi gerado, ou seja, o potencial de liberdade que é gerado não implica necessariamente em uma aplicação desejada.)

    3 - em vez de usar o tempo livre para a prática da liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de ampliar o consumo.

    (Notoriamente a eficiência desejada era justamente a manutenção dos padrões de consumo, seguindo os padrões dos tempos anterior, mas com mais tempo livre justamente pelos avanços tecnológicos que permitiam um mesmo processo em menor tempo para poder aproveitar a liberdade e colocá-la em prática. Em vez disso foi feita um planejamento para aumentar o consumo e as atividades que antes restringiam a liberdade e agora iriam refazer o mesmo papel, já que o aumento do consumo seria adotado.)

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."


ID
1368259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia   de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam   ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
(Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Quanto à organização do texto LP-II, julgue o  item  a seguir.

Para organizar o texto, predominantemente argumentativo, o autor recorre a ilustrações temáticas e trechos descritivos sobre condições das sociedades.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Argumentativo-Dissertativo

     

  • O texto é Dissertativo-Argumentativo; o erro é falar que o autor recorre a ilustrações temáticas e trechos descritivos.

    Errada

  • A sociedade humana se transformou; = descrição, cabe recurso...

  • É argumentativo ou expositivo?

    pq em momento algum, ao meu ver, ele tentou convencer o leitor de algo

  • A questão Q456083 confirma que esse texto é argumentativo! O erro da questão seria na parte que afirma "o autor recorre a ilustrações temáticas e trechos descritivos sobre condições das sociedades".

  • Gabarito: Errado

    O texto descritivo é um tipo de texto que apresenta a descrição de algo, seja de uma pessoa, um objeto, um local, etc. Assim, ele expõe apreciações, impressões e observações de algo indicando os aspectos, as características, os detalhes singulares e os pormenores.

    Alguns recursos linguísticos relevantes na estruturação dos textos descritivos são: a utilização de adjetivos, verbos de ligações, metáforas e comparações.

  • O texto é Dissertativo-Argumentativo; o erro é falar que o autor recorre a ilustrações temáticas e trechos descritivos.


ID
1368262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia   de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam   ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
(Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Quanto à organização do texto LP-II, julgue o  item  a seguir.

A idéia de melhor aproveitamento do tempo como resultado da eficiência técnica é um argumento utilizado para provar a necessidade de lazer e descanso dos homens.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Em momento algum o autor fala isso.

  • interessante notar como a CESPE mantém a mesma forma de cobrar a interpretação de texto desde muito, ainda hoje, 18 anos depois a CESPE mantém o padrão cobrando o típica caso de extrapolação do texto.

  • Ler a pergunta bem aprofundadamente antes de ler o texto em si facilita muito!!

  • ... Necessidade de consumo.

  • A sociedade humana se transformou, com a eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à produção dos bens de sobrevivência.

    OCORREU UMA REDUÇÃO DE TEMPO SOCIAL.

    GABARITO= ERRADO

  • "O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de ampliar o consumo. " no trecho citado "a pratica da liberdade " da entender que se trata do tempo que cada um pode aproveitar da maneira que quiser, podendo ser para lazer, descanso, pratica religiosa, viajar, visitar a sogra, entre outros.

  • questão batida do cespe


ID
1368265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-II

     A Revolução Industrial provocou a dissociação entre dois pensamentos: o  científico e tecnológico e o humanista. A partir do século XIX, a liberdade do  homem começa a ser identificada com a eficiência em dominar e transformar a  natureza em bens e serviços. O conceito de liberdade começa a ser sinônimo de  consumo. Perde importância a prática das artes e consolidam-se a ciência e a  tecnologia. Relega-se a preocupação ética. A procura da liberdade social se faz  sem considerar-se sua distribuição. A militância política passa a ser tolerada, mas  como opção pessoal de cada um.
      Essa ruptura teve o importante papel de contribuir para a revolução do  conhecimento científico e tecnológico. A sociedade humana se transformou, com a  eficiência técnica e a conseqüente redução do tempo social necessário à  produção dos bens de sobrevivência.
     O privilégio da eficiência na dominação da natureza gerou, contudo, as  distorções hoje conhecidas: em vez de usar o tempo livre para a prática da  liberdade, o homem reorganizou seu projeto e refez seu objetivo no sentido de  ampliar o consumo. O avanço técnico e científico, de instrumento da liberdade,
adquiriu autonomia e passou a determinar uma estrutura social opressiva,  que servisse ao avanço técnico e científico. A liberdade identificou-se com a idéia   de consumo. Os meios de produção, que surgiram no avanço técnico, visam   ampliar o nível dos meios de produção.
     Graças a essa especialização e priorização, foi possível obter-se o elevado  nível do potencial-de-liberdade que o final do século XX oferece à humanidade. O  sistema capitalista permitiu que o homem atingisse as vésperas da liberdade em  relação ao trabalho alienado, às doenças e à escassez. Mas não consegue  permitir que o potencial criado pela ciência e tecnologia seja usado com a  eficiência desejada. 

 
(Cristovam Buarque, Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1989, p. 13; com adaptações)

Quanto à organização do texto LP-II, julgue o  item  a seguir.

O fragmento a seguir, caso fosse utilizado como continuidade do texto, manteria a coerência da argumentação: Existe, assim, uma ambigüidade entre a ampliação dos horizontes da liberdade e os resultados, de fato, alcançados pelo homem.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    É a conclusão que o autor do texto "chega".

  • Ambiguidade - indeterminação, obscuridade, insegurança,  vacilação, irresolução, ambivalência, indecisão, hesitação,  incerteza, dúvida, equívoco, confusão, imprecisão.
    Em outras palavras, o autor não consegue definir se é graças a Liberdade que os resultados foram adquiridos ou o avanço tecnológico quem proporcionou tais resultados mas não pela Liberdade mas pela necessidade de se aumentar o consumo.

  • israel obrigado!

  • Existe? com sujeito composto? tá valendo tudo?
  • MATEI A QUESTÃO ASSIM:

    ANTES DO MAS : TEM ALGO QUE O AUTOR SE EXPRESSOU.

    DEPOIS DO MAS: ELE NEGOU O ITEM.

    NA CONTINUIDADE: O AUTOR JUNTOU OS DOIS ITENS, E CRIOU UM 3 CONJUNTO PARA DAR CONTINUIDADE NO TEXTO.

    GABARITO= CERTO.

  • Complementa o corpo do texto, trecho ratificador de ideia.


ID
1368298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-III

A força da História


A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros 

um símbolo de forte densidade, o de Tiradentes, para 

concretizar o mito do herói nacional. O lado generoso do

chefe da rebelião anticolonial vem do transbordamento de

seus objetivos, no sentido de tornar coletiva a aspiração de 

ruptura e de liberdade. Não apenas um ato de particular 

conveniência no mundo das relações humanas, mas uma

articulação de vulto nacional.  

Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

com categorias universais, que pressupunham os interesses

da coletividade brasileira, outros aderentes circunstanciais,

os magnatas e os devedores da fazenda Real,

ingressaram no processo de luta a fim de resguardar vantagens 

particulares
Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na
memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de 
poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo
dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses. 


                                                              (Fábio Lucas, Luzes e trevas – Minas Gerais no século XVIII
                                                                         Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 150-1; com adaptações)


Em língua portuguesa, a mudança na ordem das palavras nem sempre provoca  alteração nas relações semânticas entre elas. Os itens abaixo reproduzem trechos  do texto LP-III com alguma alteração na ordem dos termos. Julgue-o quanto à  manutenção dos sentidos originais do texto. 

linha 1: Caprichosamente, a História ofereceu aos brasileiros

Alternativas
Comentários
  • Ordem inversa:  A ordem direta, descrita acima, pode ser rompida por inversões ou intercalações, constituindo o que se convencionou chamar de ordem inversa.

    Exemplos: 

    1) O professor iniciará, às sete horas, a aula. (correto)

    sujeito /  VTD / adj. adverbial/  OD

    2) O professor, às sete horas, iniciará a aula. (correto)

    sujeito /   adj. adv./  VTD/  OD

    3) Às sete horas, o professor iniciará a aula. (correto)

    adj. adv. / sujeito /  VTD/  OD

    Observa-se, nos exemplos acima, que o adjunto adverbial “às sete horas” está deslocado em relação à sua posição tradicional (final do período). Houve, portanto, uma inversão da ordem direta da frase. Por essa razão, justifica-se o emprego da(s) vírgula(s). 

    Importante!

    Segundo as lições de Celso Cunha, em Nova Gramática do Português Contemporâneo, pág. 660, quando os adjuntos adverbiais deslocados forem curtos e de fácil entendimento, o emprego da vírgula fica dispensado.

    Exemplos: 

    1) Ontem, estudei bastante. (correto)

    2) Ontem estudei bastante. (correto)

    3) Felizmente, cheguei antes de o portão fechar. (correto)

    4) Felizmente cheguei antes de o portão fechar. (correto)


    Consulta: Professor Fabiano Sales — Estratégia Concursos

  • Maravilha de explicação, Vanessa! Obrigado!

  • Muito bom Vanessa, valeu!

  • GABARITO CORRETO.

    ORIGINAL:  "...A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros..."

    "caprichosamente" é adjunto adverbial de modo o verbo oferecer, ou seja, é o modo de como foi oferecido aos brasileiros, isto é, de forma caprichosa.

    Lembrando que a vírgula é facultativa quando é um adjunto adverbial de pequena extensão (até 3 palavras).

    Colocando na ordem direta fica:  A História ofereceu aos brasileiros caprichosamente. (SUJEITO-VERBO-COMPLEMENTO-ADJUNTO)

    Lembrando que a vírgula é facultativa, pois está em sua posição original.

    REESCRITURA: "...Caprichosamente, a História ofereceu aos brasileiros..."

    Aqui ocorreu um deslocamento do adjunto adverbial para o início do período seguido de vírgula que é facultativa também (até 3 palavras).

    Gramaticalmente correto e não muda o referente que é do verbo OFERECER.

  • GABARITO: CERTO

    → A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros um símbolo de forte densidade [...]

    → com alteração: Caprichosamente, a História ofereceu aos brasileiros um símbolo de forte densidade → o adjunto adverbial de modo de curta extensão passou a iniciar o período, estando na ordem inversa, o uso da vírgula está correto e é facultativo, o sentido foi mantido e não houve incorreção.

    FORÇA, GUERREIROS(aS)!! ☺

  • CERTO

    "A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros".

    "Caprichosamente, a História ofereceu aos brasileiros".

    O termo "caprichosamente" é um adjunto adverbial de modo que se liga ao verbo "oferecer". Observem que ele foi deslocado para o começo da oração e virgulado. Nesse caso, o emprego da vírgula é facultativo, mas ela pode ser empregada para dar mais "ênfase" à passagem.

    Enfim, sem ver pelo em ovo, o gabarito está certo.


ID
1368301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-III

A força da História


A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros 

um símbolo de forte densidade, o de Tiradentes, para 

concretizar o mito do herói nacional. O lado generoso do

chefe da rebelião anticolonial vem do transbordamento de

seus objetivos, no sentido de tornar coletiva a aspiração de 

ruptura e de liberdade. Não apenas um ato de particular 

conveniência no mundo das relações humanas, mas uma

articulação de vulto nacional.  

Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

com categorias universais, que pressupunham os interesses

da coletividade brasileira, outros aderentes circunstanciais,

os magnatas e os devedores da fazenda Real,

ingressaram no processo de luta a fim de resguardar vantagens 

particulares
Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na
memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de 
poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo
dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses. 


                                                              (Fábio Lucas, Luzes e trevas – Minas Gerais no século XVIII
                                                                         Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 150-1; com adaptações)


Em língua portuguesa, a mudança na ordem das palavras nem sempre provoca  alteração nas relações semânticas entre elas. Os itens abaixo reproduzem trechos  do texto LP-III com alguma alteração na ordem dos termos. Julgue-o quanto à  manutenção dos sentidos originais do texto. 

linhas 3 e 4: O lado generoso do chefe anticolonial da rebelião vem

Alternativas
Comentários
  • GABARITO- ERRADO HOUVE ALTERAÇÃO NO SENTIDO DA FRASE 

  • O lado generoso do chefe da rebelião anticolonial vem.  O lado generoso do chefe anticolonial da rebelião vem

    Gab: E
  • Gabarito - errado.

    De acordo com o texto, o chefe comandava a rebelião anticolonial. Por outro lado, de acordo com a reescritura, subtende-se que o chefe além de comandar a rebelião, era anticolonial . 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Sentido original: o adjetivo anticolonial caracteriza a palavra REBELIÃO

     

    Reescritura: o adjetivo anticolonial caracteriza o substantivo CHEFE

  • GABARITO ERRADO.

    Muda o sentido, porque muda o referente.

    ORIGINAL: "...O lado generoso do chefe da rebelião anticolonial vem...."

    Quem é anticolonial é a rebelião.

    REESCRITURA: "...O lado generoso do chefe anticolonial da rebelião vem..."

    Quem é anticolonial é o chefe.

  • GABARITO: ERRADO

    → o sentido é alterado, vejam:

    → TRECHO ORIGINAL → O lado generoso do chefe da rebelião anticolonial → temos um adjetivo que caracteriza o substantivo "rebelião", sendo adjunto adnominal, não é qualquer rebelião, é uma REBELIÃO COLONIAL.

    → COM ALTERAÇÕES → O lado generoso do chefe anticolonial da rebelião vem → aqui o sentido é alterado, visto que o adjetivo passará a caracterizar o substantivo "chefe", sendo adjunto adnominal desse substantivo, não é qualquer chefe, é um CHEFE ANTICOLONIAL.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • Alteração de sentido, quando foi deslocado o Adjetivo!

  • No texto fala que a rebelião é anticolonial

    Na reescrita fala que o chefe é anticolonial

    Ou seja, mudou o sentido sim.

    Alternativa: ERRADO


ID
1368304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-III

A força da História


A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros 

um símbolo de forte densidade, o de Tiradentes, para 

concretizar o mito do herói nacional. O lado generoso do

chefe da rebelião anticolonial vem do transbordamento de

seus objetivos, no sentido de tornar coletiva a aspiração de 

ruptura e de liberdade. Não apenas um ato de particular 

conveniência no mundo das relações humanas, mas uma

articulação de vulto nacional.  

Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

com categorias universais, que pressupunham os interesses

da coletividade brasileira, outros aderentes circunstanciais,

os magnatas e os devedores da fazenda Real,

ingressaram no processo de luta a fim de resguardar vantagens 

particulares
Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na
memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de 
poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo
dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses. 


                                                              (Fábio Lucas, Luzes e trevas – Minas Gerais no século XVIII
                                                                         Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 150-1; com adaptações)


Em língua portuguesa, a mudança na ordem das palavras nem sempre provoca  alteração nas relações semânticas entre elas. Os itens abaixo reproduzem trechos  do texto LP-III com alguma alteração na ordem dos termos. Julgue-o quanto à  manutenção dos sentidos originais do texto. 

linhas 5 e 6: no sentido de tornar a aspiração coletiva de ruptura e de liberdade

Alternativas
Comentários
  • No sentido de tornar coletiva a aspiração de  ruptura e de liberdade.

    No sentido de tornar a aspiração coletiva de ruptura e de liberdade.
    Gab: E
  • Errado.

    No sentido figurado aspiração significa: vontade imensa de conseguir alguma coisa, sonho, ambição; aspiração por um futuro melhor.

    No trecho é possível entender que a coletividade não possuía tal aspiração, [...] no desejo de tornar coletiva a aspiração de ruptura e liberdade. Nesse sentido alguém tenta propagar um ideal individual.

    Na reescritura a frase: No sentido de tornar a aspiração coletiva de ruptura e de liberdade. É possível entender que a coletividade já possui aspiração, porém não definida, a inversão de palavras também deixou a frase sem sentido, precisando de complemento. No sentido de tornar a aspiração coletiva de ruptura e de liberdade. Do que?

    Em caso de equivoco, favor mandar mensagem.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/aspiracao/

  • SE FIZERMOS ESSA MUDANÇA, ENTENDE-SE QUE O TEXTO EXPRIME QUE O COLETIVO TINHA UMA "ASPIRAÇÃO" (QUERIA ALGO). O CASO É QUE TIRADENTES QUERIA FAZER O POVO QUERER ALGO. LOGO A CORREÇÃO SE TORNA O CONTRÁRIO DO QUE SE EXPRIME NO TEXTO.

  • Se eu não estiver enganado, há uma perda sintática também: na versão original, "coletiva" é predicativo do objeto; no trecho alterado, como está ao lado de "aspiração", o termo passa a funcionar como adjunto adnominal.


ID
1368307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-III

A força da História


A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros 

um símbolo de forte densidade, o de Tiradentes, para 

concretizar o mito do herói nacional. O lado generoso do

chefe da rebelião anticolonial vem do transbordamento de

seus objetivos, no sentido de tornar coletiva a aspiração de 

ruptura e de liberdade. Não apenas um ato de particular 

conveniência no mundo das relações humanas, mas uma

articulação de vulto nacional.  

Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

com categorias universais, que pressupunham os interesses

da coletividade brasileira, outros aderentes circunstanciais,

os magnatas e os devedores da fazenda Real,

ingressaram no processo de luta a fim de resguardar vantagens 

particulares
Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na
memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de 
poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo
dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses. 


                                                              (Fábio Lucas, Luzes e trevas – Minas Gerais no século XVIII
                                                                         Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 150-1; com adaptações)


Em língua portuguesa, a mudança na ordem das palavras nem sempre provoca  alteração nas relações semânticas entre elas. Os itens abaixo reproduzem trechos  do texto LP-III com alguma alteração na ordem dos termos. Julgue-o quanto à  manutenção dos sentidos originais do texto. 

linhas de 10 a 12: ao ideólogos, que pressupunham os interesses da coletividade brasileira, lidavam com categorias universais

Alternativas
Comentários
  • GABARITO- ERRADO PODE SER OBSERVADO NESSE TRECHO DO TEXTO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO SENTIDO

  • Gabarito: errado 

    Ao ideólogos ? ?

  • GABARITO:ERRADO

    "ao ideólogos, que pressupunham os interesses da coletividade brasileira, lidavam com categorias universais"

    A frase não faz muito sentido

  • Essa nem precisa se atentar a toda frase já que "ao ideólogos" já entrgou que estava errada. Totalmente desconexa.

  • O verbo (LIDAVAM) concorda com (OS ATIVISTAS E IDEÓLOGOS). Portanto, questão errada.

  • Pressupunham

  • GABARITO ERRADO.

    ORIGINAL:   " Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam com categorias universais, que pressupunham os interesses da coletividade brasileira..."

    Pressupunham tem como referente as categorias universais

    ALTERADO: " ao ideólogos, que pressupunham os interesses da coletividade brasileira, lidavam com categorias universais "

    Pressupunham tem como referente os ideólogos.

    MUDA DE REFERENTE MUDA DE SENTIDO.

    ABRAÇOS.

  • GABARITO: ERRADO

    → TRECHO ORIGINAL: os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

    o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

    com categorias universais, que pressupunham os interesses

    da coletividade brasileira, → temos um sujeito composto, quem lidava? OS ATIVISTAS E OS IDEÓLOGOS (DOIS NÚCLEOS).

    → TRECHO COM ALTERAÇÕES: os ativistas da Inconfidência (Tiradentes o maior e o mais lúcido de todos) e ao ideólogos, que pressupunham os interesses da coletividade brasileira, lidavam com categorias universais → mesmo caso, sujeito composto, o sujeito não pode ser preposicionado, logo já se observa uma incorreção gramatical, sendo que o sentido, por consequência, também é modificado, logo o gabarito é ERRADO.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • O pronome relativo, da oração subordinada adjetiva explicativa, acaba trocando de referente na reescritura.

  • ao ideólogos

  • PRESSUPUNHAM /// LIDAVAM ...

    TD ERRADO..


ID
1368310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto LP-III

A força da História


A História caprichosamente ofereceu aos brasileiros 

um símbolo de forte densidade, o de Tiradentes, para 

concretizar o mito do herói nacional. O lado generoso do

chefe da rebelião anticolonial vem do transbordamento de

seus objetivos, no sentido de tornar coletiva a aspiração de 

ruptura e de liberdade. Não apenas um ato de particular 

conveniência no mundo das relações humanas, mas uma

articulação de vulto nacional.  

Enquanto os ativistas da Inconfidência (Tiradentes

o maior e o mais lúcido de todos) e os ideólogos lidavam

com categorias universais, que pressupunham os interesses

da coletividade brasileira, outros aderentes circunstanciais,

os magnatas e os devedores da fazenda Real,

ingressaram no processo de luta a fim de resguardar vantagens 

particulares
Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na
memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de 
poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo
dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses. 


                                                              (Fábio Lucas, Luzes e trevas – Minas Gerais no século XVIII
                                                                         Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 150-1; com adaptações)


Em língua portuguesa, a mudança na ordem das palavras nem sempre provoca  alteração nas relações semânticas entre elas. Os itens abaixo reproduzem trechos  do texto LP-III com alguma alteração na ordem dos termos. Julgue-o quanto à  manutenção dos sentidos originais do texto. 

linhas de 16 a 19: na memória e no coração da nacionalidade, a figura de Tiradentes implanta o sentimento de poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo dos seres sobrenaturais

Alternativas
Comentários
  • A frase: 

    "(...) a figura de Tiradentes implanta, na  memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de  poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo  dos seres sobrenaturais, um parceiro dos deuses." 

     

    Pode ser reescrita da seguinte forma:

    "(...) na memória e no coração da nacionalidade, a figura de Tiradentes implanta o sentimento de poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo dos seres sobrenaturais (...)"

     

    R: certo. 

     

    Bons estudos! ;)

  • Não entendi o porquê estar correto.

    ORIGINAL:

     "Com efeito, a figura de Tiradentes implanta, na memória e no coração da nacionalidade, o sentimento de poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo dos seres sobrenaturais...."

    ALTERADO:

     "Com efeito, na memória e no coração da nacionalidade, a figura de Tiradentes implanta o sentimento de poder e de grandeza que torna cada um de nós um íntimo dos seres sobrenaturais..."

    Muda o referente do "com efeito".

  • Concordo com nosso colega Emerson.

    Cespe muito louca! pois altera o referente (COM EFEITO)

  • CERTO

    A JOGADA DA QUESTÃO ESTA NO " COM EFEITO " E "IMPLANTA " SE ANALISAR O TEXO O SIGNIFICADO DESSAS SE APROXIMAM NÃO IMPEDINDO O ENTENDIMENTO .

    BONS ESTUDOS

  • acredito que a palafra com efeito não esteja junto,pois na passagem da resescrita ela não vem,logo sem ela estaria correta.

  • Poderia ser, mas falta o sentido na ultima palavra, que torna cada um de nos intimo dos seres sobrenaturais, que na primeira afirma serem estes seres deuses. Da forma como esta poderia então ser monstros, demonios, querubins, fantasmas e tal. se falta sentido, entao esta errada. nao concordo com a resposta.