SóProvas

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 78 As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Gabarito: correto
Perante a primeira instância eleitoral(juizes e juntas eleitorais) atuam os promotores eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

FONTE: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/sobre-o-mpe/
Complementando a manifestação providencial da colega Márcia, reza o Código Eleitoral:

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Ademais, continua o mesmo código:

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
        § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
        § 2º Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
        § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
        § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
Apenas lembrando que embora seja atribuição do MPF, quem atua como promotor eleitoral é o membro do MPE local que oficie junto ao juízo.
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. (ipisis literis)
De acordo com Mário Elesbão, em seu livro MPU: Legislação aplicada

Se há uma justiça especializada Eleitoral, por conseguinte, a instituição Ministério Público, por ser essencial à prestação jurisdicional do Estado, também atuará perante essa justiça eleitoral. Entretanto, consoante esta Lei, inexiste o que se chamaria "Ministério Público Eleitoral", ou seja, um segmento com carreira própria de membros, com organização, estrutura e órgãos próprios como acontece, por exemplo, com o Ministério Público do trabalho, ou Ministério Público Militar e outros. Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal atuar perante a Justiça Eleitoral, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Observe que, curiosamente, esta lei não menciona o PGR como "Chefe do Ministério Público Eleitoral", mas simplesmente como Procurador-Geral Eleitoral, que nessa função oficiará perante a mais alta Corte Eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral.
Senhores encontrei algo que achei pertinente compartilhar.
Segundo Rodrigues(2013,p.71),"As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, que será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona."
Bibliografia:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU-Teoria e 262 questões comentadas por assunto- Gilcimar Rodrigues
trib.sup.: TSE ------> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf)

2ª inst.: TRE-------> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf)

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ----> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe)

GABARITO CERTO
A Cespe gosta bastante desse tema eleitoral do MPU.

Recomendo a lei exaustiva da lei complementar 75/93 essencialmente nesse caso a Seção X - Das Funções Eleitorais do Ministério público federal do art.72 ao 80
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juizo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
TSE-Procurador-Geral Eleitoral =Procurador-Geral da União.

TREs-- Procurador Regional Eleitoral=Procurador da República.

Juízes e Juntas Eleitorais (1° instância)=Promotores Eleitorais.
Certo

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral , membro do Ministério Público Local.

LC 75/93- Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
Gabarito Correto.

De acordo com a LC75/93

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
vulgo PGR
CORRETA

QUAL RAMO É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TEMOS:

TSE -------------------------------------------------> PGE E VICE-PGE ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

TREs ------------------------------------------------> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS ------------> PROMOTOR ELEITORAL (MEMBRO DO MP LOCAL).

FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 78 e 79 da LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas eleitoras serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, mas o Promotor eleitoral não é membro do MPF!

Sei qué cópia da lei, mas não entendo essa confusão :(

Alguém?
CERTO

VEJAM OUTRA PARECIDA:

Aplicada em: 2011 Banca: CESPE Orgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. (C)

Bons estudos !!!!!!!!
Cuidado:

O Procurador-Geral da UNIÃO é o Chefe da Procuradoria-Geral da União, órgão interno da Advocacia-Geral da União.

O Procurador-Geral FEDERAL é o Chefe da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia Federal responsável pela representação da Administração Federal Indireta. Ex: Autarquias, fundações públicas, etc).

≠

O Procurador-Geral da República desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ponto dos Concursos

ID

209680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
O postulado do Princípio do Promotor Natural é extraído do art. 5, LIII, da CF/88: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Cita-se parte de uma decisão do STF: “Habeas Corpus – Ministério Público – Sua destinação constitucional – Princípios Institucionais – A questão do promotor natural em face da Constituição de 1988 – Alegado excesso no exercício do poder de denunciar – Inocorrência – Constrangimento injusto não caracterizado – Pedido indeferido – O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. [...]” (HC 67759)
HC 90277 DFRelator(a):Min. ELLEN GRACIEJulgamento:17/06/2008Órgão Julgador:Segunda TurmaPublicação:DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-03 PP-00487Parte(s):CÉSAR HERMAN RODRIGUEZALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmentaDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO.1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que recebeu denúncia contra o paciente como incurso nas sanções do art. 333, do Código Penal.2. Tese de nulidade do procedimento que tramitou perante o TRF da 3ª Região sob o fundamento da violação do princípio do promotor natural, o que representaria.3. O STF não reconhece o postulado do promotor natural como inerente ao direito brasileiro (HC 67.759, Pleno, DJ 01.07.1993): "Posição dos Ministros CELSO DE MELLO (Relator), SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO: Divergência, apenas, quanto à aplicabilidade imediata do princípio do Promotor Natural: necessidade de" interpositio legislatoris "para efeito de atuação do princípio (Ministro CELSO DE MELLO); incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO). - Reconhecimento da possibilidade de instituição de princípio do Promotor Natural mediante lei (Ministro SIDNEY SANCHES). - Posição de expressa rejeição à existência desse princípio consignada nos votos dos Ministros PAULO BROSSARD, OCTAVIO GALLOTTI, NÉRI DA SILVEIRA e MOREIRA ALVES".
Comentado por João Trindade Cavalcante Filho
Princípio do Promotor Natural Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).

Posição doutrinária Significação Bancas que já adotaram expressamente Posição do STF Promotor natural (vertente radical) Exatamente como acontece em relação ao princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), o membro que atua em um processo não pode ser substituído, a não ser em casos especialíssimos. A possibilidade de substituição não é a regra, é a exceção Nenhuma Nunca foi adotada pelo STF Promotor natural (vertente moderada) Pode haver a substituição de um membro por outro (princípio da indivisibilidade), desde que não seja feita de forma arbitrária, respeitando-se também o fato de que não pode haver designação casuística FEMPERJ (2012), Cespe (2012) e FCC (2012) É a posição atualmente adotada pelo STF (HC 103.038/PA) Inexistência do princípio do promotor natural O princípio não está implícito no ordenamento brasileiro, pois é incompatível com o princípio expresso da indivisibilidade ESAF (2004) Foi a posição adotada pelo STF entre 2008 e 2011 (HC 90.277)
O princípio do promotor natural é, de acordo com a maioria dos estudiosos, um princípio que se encontra implícito na CF.
Existem duas visões acerca do princípio do promotor natural: uma, mais ampla, que o entende – à semelhança do princípio do juiz natural (esse, sim, expresso na CF, no art. 5º, XXXVII e LIII) – como uma garantia contra a substituição de um membro originalmente designado para um processo por outro membro; já numa visão mais estrita – e que é a predominante na doutrina e na jurisprudência – o princípio do promotor natural significa que o membro designado para atuar em um processo dele não pode ser retirado arbitrariamente, nem pode haver manipulação na distribuição de processos aos membros do MP.
Particularmente, entendemos que esse princípio não está implícito na CF. Caso se entenda que o conteúdo dessa norma seria uma impossibilidade de substituição de um membro “natural” por outro, isso iria contrariar o princípio (expresso) da indivisibilidade. Por outro lado, se se adotar o conceito restrito, nada mais se tem do que a proibição do desvio de finalidade (manipulação de distribuição de processos, etc.), o que é vedado em toda a administração pública (apenas de não existir um princípio do “administrador natural”).
Porém, para concursos públicos recomendamos adotar a tese da doutrina majoritária, no sentido de que o princípio do promotor natural está implícito no ordenamento constitucional brasileiro, no sentido estrito (proibição da designação casuística de membro para atuar em um processo). Essa é a posição mais segura, inclusive para a prova dissertativa, embora seja possível registrar a existência de outros pontos de vista.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/03/o-controverso-principio-do-promotor.html
PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL(implícito):
Corrente Inexistência: Contraria o principio da indivisibilidade
Corrente Existência:
- Vertente Radical: aplica-se igualmente ao principio do juiz natural (ninguém será processado ou autuado senão pelo juízo competente).

- Vertente Moderada (Doutrina majoritária) STF aceita: membro não pode ser arbitrariamente retirado do processo e não pode haver designações casuísticas (designações pré-determinada). Decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Todas as questões que eu me lembro de ter visto que falam de decorrência de princípios (que um princpípio decorre de outro) a resposta da banca é "Certo"
Mesmo quando a correlação entre um princípio e outro sempre parece não existir.
Alguém mais tem a mesma impressão?
Princípio do Promotor Natural:

- É aquele investido regularmente no Cargo (investidura) e com atribuição constitucional o exercício das funções institucionais do Ministério Público.

- O Promotor Natural consagra a garantia de imparcialidade dos Membros do MP, impedindo designações casuístas e arbitrárias (retirar um Promotor de um caso para colocar outro que atenda a determinados interesses).
concordo Iandê, e geralmente não tem nada a ver. uhahuahu.
Vi que há posicionamentos do STF em relação a não existência de tal princípio; Pacelli é firme a garantir sua existência.
Como tal questão é de 2010, qual posicionamento seguir nesse momento?

O STF se posiciona contrário a existência diante da indivisibilidade do parquet...
Segundo Pacelli: "promotor natural é a vedação do promotor (ou acusador) de exceção"
Promotor Natural
• Repele designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição (Procurador-
Geral), ou seja, a figura do acusador de exceção;

O Promotor recebe o processo de forma natural, legal, não havendo
interferência interna ou externa para a atuação desse membro naquele
processo.
–– Esse princípio nasceu de uma interpretação do princípio da independência
funcional e do princípio da indivisibilidade.
• Não veda designações de grupos especializados por matéria;
Existem vários grupos no MP que se especializam em determinados temas
do Direito. Essas designações são válidas, sendo vedada a designação arbitrária
ou mediante causa pessoal.
• Não afronta o princípio do Promotor Natural a substituição de um promotor
pelo fato de arquivamento
O que eu sei sobre tal princípio:

Vedado promotor adhoc, ou seja, o que iniciou o processo deve ir até o fim.

STF: O juíz não pode ser escolhido a caso.
GABARITO: CERTO

São princípios institucionais do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e a Independência funcional.

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL: não está expresso na Constituição Federal, mas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Exemplo: "Ah! Nesse processo vou colocar o promotor João, pois ele pensa melhor...ele tem um pensamento mais liberal para o processo ser concluído com sucesso". ISSO NÃO PODE ACONTECER!

http://direitoconstitucional.blog.br/principio-do-promotor-natural-e-jurisprudencia-relacionada/
CF/88. Art. 127. § 1º São Princípios Institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

Unidade: significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição.

--- > Do ponto de vista orgânico há uma divisão com repartição de competência

--- > Unidade relacionada ao aspecto funcional, ou seja, só exercendo suas atribuições no próprio ramo do MP a que for pertencente.

--- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes.

--- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU.

Indivisibilidade:

--- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

--- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Garantia da autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, ficando estes membros submetidos apenas à Constituição, às leis e sua própria consciência.

--- > Ampla independência de suas funções.

--- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes da República.

--- > Não existe subordinação hierárquica entre os membros do MP.

--- > A hierarquia entre os membros do MP é meramente administrativa.

--- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).
Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino-16ª Edição - 2017, página 699.
Princípio do "Promotor natural": É um princípio implícito e que deriva do princípio do "Juiz natural";

Ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759.

Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).

Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ).
Gabarito: CERTO

Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII);

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88;

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias;

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao processo, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial:

1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente.

2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu:

a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF);

b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF)
CERTO

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

-está implícito no ordenamento jurídico.

Pelo princípio do promotor natural, a designação de um membro do Ministério Público para atuar em determinado processo deve obedecer a regras objetivas, segundo critérios preestabelecidos. Com isso, busca-se evitar designações casuísticas e arbitrárias, impedindo-se, dessa maneira, a figura do “acusador de exceção”.

As bases sobre as quais se assentam o princípio do promotor natural são a independência funcional e a garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o STF já reconheceu que “a matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da instituição”.
Como derivar um princípio de uma cláusula e não o inverso? Bom, decorado. Bola para frente.
Que nada a ver da porra...

ID

209683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Gabarito: correto.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I - representar o Ministério Público Federal; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal; IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; V - nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, segundo lista formada pelo Conselho Superior; VI - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Federal; VII - designar: a) o Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados na respectiva Procuradoria Regional; b) o Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade; VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Vale acrescentar que o PGR decide em grau de recurso, pois quem decide originariamente é a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Bons estudos :)
Havendo conflito de atribuições, entre membros do MPF, cabe à Camara de Coordenacao e Revisao decidir. Em grau de recurso, cabe ao PGR, como chefe do MPF, decidir. Senao vejamos:
LC 75/93
Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:
(...) VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Em se tratando de conflito entre membros de ramos diferentes, ao PGR cabe decidir originariamente, por força da LC 75/93 - 26, VII:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
Quanto ao MPT, MPM e MPDFT, o conflito entre seus próprios membros é dirimido segundo a mesma regra aplicável ao MPF, ou seja, cabendo às Câmaras de Coordenação de cada ramo decidir originariamente, e, em grau de recurso, ao respectivo Procurador-Geral do ramo (Ex: CCR do MPM decide conflito entre membros do MPM - - PGM decide recurso). Vide LC 75/93.
Apenas em grau de Recurso, no demais casos é competencia da Camara de coordenação e revisão.
CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância)

PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância)

PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft)

STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's

GABARITO CERTO
Só pra atualizar o comentário do colega Pedro Matos:

O STF recentemente alterou sua jurisprudência no que tange à competência para dirimir conflitos de atribuição entre membros do MPU e do MPE (ou de MPEs de estados diferentes). O novo entendimento é no sentido de que a competência é do PGR (por mais esdrúxula que essa solução possa parecer, haja vista que o PGR sequer tem ingerência sobre os membros dos MPEs).
CERTO!

As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.

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Art. 26. São atribuições do PGR, como Chefe do MPU:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU

§ 1º O PGR poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo.

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Art. 49. São atribuições do PGR como Chefe do MPF

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF;

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Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TSE

III - dirimir conflitos de atribuições;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 91. São atribuições do PGT

VII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 124. São atribuições do PGJM

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPJM

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 158. Compete ao PGJ exercer as funções atribuídas ao MP no Plenário do TJ do DF e Territórios, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPDFT

_________________________________________________________________________________________________________________

Eu percebi que:

► O único que pode delegar a competência para dirimir conflitos de atribuiçoes é o PGR e somente na qualidade de chefe do MPU! ele pode delegar essa competência ao procuradores-gerais.

► O PGR, como chefe do MPU, vai dirimir conflitos de atribuições que envolvam integrantes dos diferentes ramos do MPU.

► No entanto, na qualidade de chefe do MPF e do MP eleitoral, o PGR vai dirimir conflitos de atribuições apenas internamente, ou seja, quando o conflito envolver somente órgãos do MPF e do MP eleitoral, respectivamente.

► 2 MP's terão conflitos de atribuiçoes dirimidos em caráter ORIGINAL diretamente pelo Procurador - Geral (e não pelas câmaras de revisao): é o MPU e o MP ELEITORAL.
As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.
CCR resolve conflitos entre orgão do mesmo ramo do MPU

E os respectivos Procuradores-Gerais resolvem os conflitos em grau de recurso.
CCR --> Conflitos entre ORGÃOS do MPU

PGR --> Conflitos entre RAMOS DIFERENTES do MPU

Em GRAU DE RECURSO, conflitos entre orgãos
Certo

Conflitos de atribuições entre órgãos do MPF:

PGR---> decide em grau de Recurso

Câmaras de Coordenação e Revisão-->Decisão originária



LC 75/93 -Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

  Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

   VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Putz,passei reto pela questão achando fácil,nem vi a parte " ....em grau de recurso..."

Quanto mais eu erro,mais aprendo.
UM BIZU pra lembrar na hora da prova : BRIGA ENTRE OS FILHOS A MÃE RESOLVE ( ramo do MPU x ramo do MPU o PGR DECIDE)... BRIGOU COM SÍ MESMO VÁ PRA CAMARA DE REVISÃO ! heheheh
Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 - Procurador-Geral de Justiça do Estado1

MPF x MPF - CCR, com recurso ao PGR

MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) - Procurador-Geral da República

MPE x MPF - Procurador-Geral da República

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 - Procurador-Geral da República

Fonte: Dizer o Direito - post de 19 de maio de 2016.
Ramos diferentes do MPU

Competência originária -> PGR

Grau de Recurso -> Câmaras.

----

Mesmo ramo do MPU

Competência originária -> Câmaras

Grau de recurso -> PGR
CERTO

O PGR é o chefe do MPU e do MPF, sendo também o Procurador-Geral Eleitoral.
Assertiva que possui duas interpretações. Tem uma prova de outra banca que fez a mesma assertiva e cobrou gabarito errado pra quem marcou o PGR como interventor de um conflito desse grau. Na verdade, deveria ser uma assertiva mais limpa, ao contrário de ministério público federal, deveria colocar mioniostério público da união porque é ele que se divide em varios ramos e não o ministério público federal, pois este, é um ramo.
ÓGAÃOS COMPONENTES?? e aí ramos diferentes ou internamente? difícil de lidar com essa parte.
LEI 75/93

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Mesmo ramo: Câmara de Cordenação e revisão, PERSISTINDO, o PGR irá dirimir o conflito

Ramos diferentes: PGR
MPF x MPF → CCR, com recurso ao PGR
"Em grau de recurso". Para aprender a não ler no automático e errar a questão. Acontece! Só não pode na prova. rsrs
CERTO.

Ministério Público Federal:

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (CoORdenaÇÃO)

Procurador-Geral da República (Chefe do MPF) → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (EM GRAU DE RECURSO)

Ministério Público da União:

Procurador-Geral da República (chefe do MPU) → conflitos de atribuições entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

Atenção: Poderão ser delegadas aos Procuradores-Gerais pelo Procurador-Geral da República as atribuições de:

• dirimir conflitos entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

• praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

[...]

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

[...]

§ 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIIIdeste artigo.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

[...]

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

[...]

Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

[...]

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal."

ÍNDICE ON-LINE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.

Disponível em: https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2018/10/indice-legislacao-aplicada-ao.html
Complementando:

PGR -> dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU e decidir em grau de recurso os conflitos entre órgãos do MPF

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF -> decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPF.
Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Credito NATALIA MARTINS - FIXANDO CONTEUDO

Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR

ID

209686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
O Presidente da República não nomeia para nenhum desses cargos.
O procurador geral de justiça do estado será nomeado pelo governador do estado;
O procurador geral militar e o procurador geral do trabalho serão nomeados pelo Procurador Geral da República.
O presidente da República nomeia o Procurador Geral da República e também o Procurador Geral de Justiça do DF e Territórios
Outro erro, o Presidente nomeará ministros, procuradores na qualidade de Chefe de Governo.
Para complementar os estudos segue resumo, conforme professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

NOMEAÇÃO

1) PGR e PG de Justiça do DF e T = PRESIDENTE REPÚBLICA
ART 21 CF/88 c/c art 155 e 156 LC/75 (Compete a União ) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012
Art. 155 LC/75 O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Art. 156 LC/75. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República....

2) PGT e PG Justiça Militar = PGR
Art. 88 LC/75. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República....
ART 121 LC/75.O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República....

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...
Alguém falou acima que quem nomeia é o Presidente da República, mas o PGR também nomeia o Procurador Geral de Justiça do DF e territórios (art.26, IV).
P.G Estadual = Chefe do executivo (governador).
P.G do DF e Territórios = Chefe do executivo (Presidente da Republica).
PGR = Presidente da Republica.
o presidente da republica no brasil e chefe de governo e nao de estado
como afirma o comando da questao art 5 da cf
NO MPU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ ATURÁ QUANDO SE TRATAR DO PGR (nomeação e posse) E PGJDFT (nomeação). A POSSE DO PGJDFT É ATRIBUIÇÃO DO PGR. QUANTO AOS DEMAIS CHEFES (PGT E PGJM), INTEGRARÃO LISTA TRÍPLICE ELABORADA POR CADA COLÉGIO DE PROCURADORES E SUBMETIDAS AO PGR.

GABARITO ERRADO

Obs.: O presidente da República é chefe de governo E chefe de estado. Um por ser chefe do executivo federal e outro por estarmos em um sistema presidencialista de governo, respectivamente.
Claudio Gomes, o Presidente da República, é Chefe de Estado e Chefe de Governo.

↓
ERRADO.

O artigo 128 da CF, parágrafo 3 diz que:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Ou sjea, nos Estados, no DF o Procurador-Geral será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...

Sendo assim, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral só que o MPDF pertece ao MPU, por isso, quem nomeia o PGDFT é o Presidente da República (que é chefe do executivo no âmbito da União) e não o governador.

O Procurador-Geral no âmbito da União (o PGR) também é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo Presidente da República.

RESUMINDO: Presidente da República só nomeia o PGR e o PGDFT!
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO - NOMEAÇÃO - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NOMEAÇÃO -PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Errada

****Procurador Geral da República

Chefe do Ministério Público da União

Nomeado pelo Presidente da República

Após sabatina absoluta do SENADO Federal

Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

Mandato de 2 anos, permitida a recondução

Destituição:

Iniciativa do Presidente

Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal

*****Procurador Geral de Justiça

Chefe do Ministério Público dos Estados

Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

Não existe limite de idade

Destituição:

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

Integrante do MPU

Nomeado pelo Presidente da República

Lista tríplice

Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

Não existe limite de idade

Destituição:

Maioria absoluta do Senado federal
Procurador - Geral da República (PGR):

1) Nomeado pelo Presidente da República (aprovação prévia do Senado Federal em votação secreta, após uma arguição pública);

2) Mais de 35 anos e integrante do MPU;

3) Mandato de 2 anos - sucessivas reconduções;

* Destituição do PGR: Depende de aprovação do Senado Federal;

Obs.: O Presidente da República é quem nomeia o Procurador - Geral de Justiça do MPDFT.
O Presidente é chefe de estado e de governo. Na situação descrita, estaria ele atuando como chefe de governo. Esse é um dos erros da questão.
ERRADO

É o Governador de Estado que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. Porém, no DF quem nomeia é o Presidente da República.
Atenção ao enunciado do concurso: o enunciado quer as atribuições do PGR como chefe do MPU ou como chefe PGMPF?

IV - nomear e dar posse ao vice-PGR, PGT, PGJM, bem como DAR POSSE ao PGJDFT.

A nomeção do PGJDFT é do presidente da república.
A questão está completamente equivocada. Quem faz a nomeação do PGJ no âmbito dos estados é o Governador; já a nomeção do PGT e do PGJM é o PGR como chefe do MPU. O Presidente da República nomeia apenas ao PGJ do DFT, membro do MPDFT, e também nomeia ao próprio PGR.
Errado. (PGJ do estado nomeação do governador; PGM e PGT nomeação do PGR)

Comentário que vi aqui no QC:

Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)

Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)

*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
nomeia o procurador-geral de justiça nos estados = GOVERNADORES DE ESTADO

o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho. QUEM NOMEIA É O PGR
Galera essa questão esta toda equivocada além dos erros que os colegas citaram ainda tem outro pois essas atribuições não são de chefe do estado mas sim chefe de governo.
PGT - PGR

PGJM - PGR

PGJ - Governador do respectivo Estado
NOMEAÇÃO - O Presidente da República nomeia o PGR (MPU,MPF) e o PGJ do MPDFT. Por sua vez, o PGR nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
ERRADO.

O P.R. nomeia os chefes do MPF e do MPDFT.

Os chefes dos MPE's são nomeados pelos respectivos governadores.
Presidente da República: PGR e PGJ do MPDFT

Procurador Geral da República: PGT e PGJM

Governador: PGE
Nas atribuições internas do País não é CHEFE DE ESTADO, é CHEFE DE GOVERNO.
Um resuminho pra galera:

PGR - Nomeado pelo PR + sabatina Absoluta Senado (não tem lista tríplice)

PGT - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJM - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJDFT - Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR. (tem lista tríplice e tem também sabatina absoluta do Senado)

LC 75 Art. 26 IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar POSSE ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Nunca fiz nenhum comentário neste site, mas essa Geovana Santana "ahazô".

Se-nhor! Ainda obteve 37 curtidas.

Choro rindo!
Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça e o Governador. E os Procuradores-Gerais Militar e do Trabalho é o Procurador-Geral da República. O presidente nomeia somente, neste caso, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Gab: ERRADO

O P.R. só vai nomear o PGR e o PGJDFT (a posse do PGJDFT é do PGR).

O PGJE é nomeado pelo GOVERNADOR

O PGJM e o PGT são nomeados e empossados pelo PGR

----> Esse tanto de procurador geral me confunde, tento associar por cores e siglas.
MPF MPT MPM MPDFT

(PGR) (PGT) (PGJM) (PGJDFT)

Pres PGR nomeia PGR nomeia Pres

Rep e dá posse e dá posse Rep nomeia

Nomeia e PGR dá posse

dá posse

O PGJE será nomeado pelo governador do respectivo Estado.

Força, foco e fé! Bons estudos.

ID

209689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Gabarito: errado.
Sua destituição é feita no Congresso Nacional segundo a CF e na LC75 art. 156, $2 Senado Federal apenas. Diante desta incongruência, resta somente interpretar a questão e responder de acordo com o que se pede.
Para complementar os estudos ( RESUMO), conforme professora Raquel Tinoco do Centro Estudos Guerra de Moraes

NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP ESTADOS (ART 128 parágrafo 3o, CF/88)

1) LISTA TRÍPLICE;
2) INTEGRANTES CARREIRA;
3) LEI RESPECTIVA;
4) NOMEADO PELO CHEFE EXECUTIVO (Nesse caso o GOVERNADOR);
5) MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO
6) DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA DO PL ( NESSE CASO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;

NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP DO DF E TERRITÓRIOS: (ART 21 CF/88 cc LC 75/93 ART. 155)

1) LEMBRAR QUE O MP DO DF E TERRITÓRIOS FAZ PARTE DO MPU;
2) NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO ( NESSE CASO O PR)
3) DESTITUIÇÃO PELO PL RESPECTIVO (SENADO FEDERAL)
4) LISTA TRÍPLICE;
5) INTEGRANTES CARREIRA;
6) MANDATO 2 ANOS + RECONDUÇÃO;

OBS: ART 21 CF/88 (COMPETE A UNIÃO) : XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
Art. 155. LC 75; O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156 LC/75: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República...

Espero ter contribuído....A dificuldade é para todos.......Continuem firmes...
QUESTÃO ERRADA!
FUNDAMENTAÇÃO:
ART. 156 §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 93.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

Logo, o erro está no fato de que não é a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sim a maioria absoluta do Senado Federal.
Além disso, é necessária a representação do presidente da república.

Bons estudos!!
Art. 126, § 2 da LC 75
Houve um leve equivoco no artigo mencionado (126, §2°) pela colega Ana, sendo que ele se refere ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar...e conforme a questão a resposta se encontra no artigo 156, §2°.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
PGR e PGJ ( nomeado pelo Pres. da República; aprovado pelo Senado) a mesma regra para destituição.
Acrescentando:

Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
SEGUE A MESMA LINHA DE RACIOCÍNO DO PGR, COM ALGUMAS PECULIARIDADES.

PGR --------> INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

PGJDFT ----> REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

AMBOS, É CLARO, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO.

GABARITO ERRADO

Habilidade apenas se desenvolve batendo horas e horas em sua capacidade.
da maioria absoluta dos membros do SENADO

Não é sendo chato (já sendo), mas as vezes são comentários gigantescos que fogem do óbvio que a gente quer saber.
ERRADA.

A DESTITUIÇÃO DO PGJDFT E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É FEITA DA MESMA FORMA.

DESTITUIÇÃO> PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
PeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeedroMatos é foddddddddddddddda!
No DF, LC n. 75/1993, art. 155, § 2º (O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.).

Complementando:

Nos Estados, Lei n. 8.625/1993, art. 9º, § 2º (A destituição do ProcuradorGeral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa).
Senado Federal
O PGJ do DFT para ser destituído precisa da representação exclusiva do Presidente da República e da decisão da maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
errado. (requer maioria absoluta do senado)

Comentário que vi aqui no QC:

EXONERAÇÃO (LC) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

EXONERAÇÃO (LC) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

DESTITUIÇÃO (LC) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

DESTITUIÇÃO (CF) / EXONERAÇÃO (LC) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.
Maioria absoluta do senado.
SENADO...

SENADO...

SENADO...
ERRADO!

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta DO SENADO.
O melhor é o Neto JQN flertando com as garotas nos comentários kkkkkkkkkkkk
Ahhhhh ladrããão esse Neto kkkkk

Mission Success!!!
Complementando:

LC 75/93:

Art.25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
LC 75:

SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça

"Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."
Gabarito: ERRADA

LC75/93

Art. 156, §2º "O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."

CF/88

Art. 128, II, § 4º "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva."
Embora a CF estabeleca que a destituicao do PGJ do MDFT deva se dar mediante a autorizacao absoluta do Poder Legislativo, a LC 75/93 especifica que o órgao responsável em autorizar essa destituicao será o SENADO FEDERAL, mediante o voto secreto da maioria basoluta do seus membros.

Em que pese a destituicao dos PJG dos Estados seja feita mediante a aprovacao da Assembleia Legislativa, a destituicao do PGJ do MPDFT nao seguirá o princípio da simetria, ficando sua destituicao a cargo da maioria absoluta do Senado Federal e nao da Camara Legislativa do DF.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros do SENADO.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
A destituição do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EXIGE a deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS do SENADO.

SENADO

SENADO

SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO! DO SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

Gabarito: ERRADO

ID

209692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 128, §1º, CF/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 46, caput, LC 75/93: "Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência."
Art. 47, caput, LC 75/93: "O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal."
Art. 53, I, LC 75/93: “Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
Errado.

O Colégio de Procuradores não é competente para elaborar a lista tríplice para a composição de TODOS os tribunais superiores. Além disso, a votação não é obrigatória, mas facultativa.
voto é facultativo, secreto e plurinomial
não elabora lista tríplice ,só lista sêxtupla , pois o pgr quem escolhe é o presidente republica. com aprov do maioria abs senado
Complementando...
elabora lista sextupla pra composição do STJ e dos TRF's
Errado porque analisando a seção e as competências do Colégio de Procuradores da República enumeradas pela Lei Complementar n. 75 de 1993, em seu dispositivo 53, não encontra-se a assertiva supracitada, senão vejamos:

Do Colégio de Procuradores da República
        Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
        Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
        I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
        II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
        III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
        IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
        § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.
        § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.
        § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.
Os Conselhos Superiores elaboram listas TRÍPLICES para Corregedor-Geral e promoção por merecimento.
Os Colégios de Procuradores elaboram listas TRÍPLICES para os Procuradores-Gerais e SEXTUPLAS para os Tribunais.
LC 75/93
Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediantevoto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério PúblicoFederal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade;
Art. 94. São atribuições do Colégio deProcuradores do Trabalho:
II - elaborar, mediante voto plurinominal,facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior doTrabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com maisde dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos de idade;
Art. 127. Compete ao Colégiode Procuradores da Justiça Militar:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para aescolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores ePromotores de Justiça:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para ocargo de Procurador-Geral de Justiça;
Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
LC 75/93:

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

V - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Resumindo:

Colégio de Procuradores da República => composição do STJ (art. 52, I) e dos TRF's (art. 52, II)

Colégio de Procuradores do Trabalho => composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III)

Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça => TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)
1º O VOTO É PLURINOMINAL, FACULTATIVO E SECRETO.

2º A LISTA É SÊXTUPLA, E NÃO TRÍPLICE. É O PRÓPRIO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE.

3º OUTRA COISA, NO TRIBUNAL MILITAR NÃO EXISTE O 5º CONSTITUCIONAL, LOGO, NÃO SERÁ EM TODOS OS TRIBUNAIS.

GABARITO ERRADO
Mediante Voto plurinominal, Facultativo e secreto os respectivos colegios de procuradores elaboram lista sextuplas para composição dos TRT's, TST, TJ's, TRF (quinto constitucional), e STJ (terço constitucional)
Vale ressaltar também que, tratando-se de Tribunal Superior, o STF não é formado pela lista tríplice.
Gabarito Errado.

A questão erra ao dizer que será todos os Tribunais Superiores sendo que na verdade é so o STJ e TRF. no caso do Quinto constitucional.

De acordo com a LC75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
ERRADO, a lista é SEXTUPLA mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
gab.: E

correção: Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição do TRF e do STJ.
O Colégio de Procuradores da República elabora LISTA SÊXTUPLA , mediante voto plurinominal, FACULTATIVO e secreto, para composição do STJ e TRF's. (art. 53. LC 75/93)
Pela LC 75 todas as votações do colégio de procuradores seguem as mesmas regras: Voto plurinominal; Voto facultativo; Voto secreto.
Elaboração de listas no âmbito do MPF:

Colégio de PR = lista sêxtupla
Conselho Superior = lista tríplice

praise be _/\_
Nem em todos os tribunais tem o quinto constitucional.
Colégio de Procuradores, LISTA Sêxtupla.
Elaborar a lista sêxtupla: STF E TRF’S (Se a vacância ou vaga no STF é de origem/propriedade do MPF, quem vai elaborar a lista é o colégio de procuradores da república, a função do PGR é meramente de office boy, de enviar essa lista sêxtupla para o STF ou TRF)
Colégio de procuradores da república (MPF) elabora lista sêxtupla para terço constitucional (STJ) e lista sêxtupla para o quinto constitucional nos TRFS.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do STJ, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos TRF, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
Na composição para os tribunais, a lista é SÊXTUPLA.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Lista sêxtupla!!
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação Facultativa, lista Sextupla para a composição do STJ e TRFs.
Para a composição de todos os tribunais superiores lista sextupla

ID

209695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 202, § 1º, LC 75/93: “A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.”
Independentemente de qualquer coisa, um dos requisitos para ato administrativo é finalidade e finalidade é interesse público. Logo, o item já é considerado errado.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Complementando....

Quanto à promoção por antiguidade:

Art. 202, § 1º: A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
A promoção de membros do MPU é voluntaria e o edital deverá ser publicado em até trinta dias da ocorrência da vaga, cabendo ao Conselho Superior aprovar a lista por antiguidade e elaborar lista triplicepara promoção por merecimento. Requisitos para promoção de merecimento: no minimo 2 anos na respectiva classe, deve integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade,e aquele que figurar por 5 vezes alternada ou 3 consecutivas em lista para promoção po rmerecimento deverá ser promovido obrigatoriamente.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

Antiguidade E merecimento.... a questão coloca "... antiguidade OU merecimento..."
Alguém pode indicar o erro dessa questão?

A promoção se dá alternadamente por antiguidade ou merecimento.. Não existe solicitação para isso ou interesse público (os critérios estão bastante objetivos).. Acredito que haja aprovação do ato pelo Conselho Superior, de acordo com o art. 202, §4º da Lei: "Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação". Tal aprovação não chega a ser uma "autorização", pois são os critérios objetivos da Lei que autorizam e não o órgão colegiado.

Continuo sem entender..
O erro está em independente de autorização de órgão colegiado, pois precisa de aprovação, conforme artigo comentado acima.
Tem também o erro do ou, pois no texto constitucional afirma que tanta haverá promoção por merecimento quanto por antiguidade. Ou seja, não é opcional ou uma ou outra, há as duas formas de promoção, antiguidade e merecimento. Fora o erro no que diz respeito à aprovação do conselho, que os colegas já comentaram anteriormente.
Lei complemenrat 75/1993
Erro da questão
Art. 57 Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:
I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
b) as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira; e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
VII - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento; VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Bom, com a prerrogativa do membro de ter a INAMOVIBILIDADE - que é a garantia de não sair do local em que atua sem sua vontade ( salvo interesse público ... ) assim sendo, ele deve manifestar o desejo/interesse da promoção que - necessariamente vai "movê-lo ".

já seria suficiente para responder a questão.

Bons estudos
Creio que o erro da questão é em relação somente a parte - independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado. (como já colocado pelos demais colegas)

Com relação a antiguidade OU merecimento, como coloca a questão, está correto.

Pois o art 199 diz: As promoções far-se-ão, ALTERNADAMENTE, por antiguidade E merecimento.
Ou seja, acontecerá uma vez por antiguidade e outra vez por merecimento (alternadamente). Na questão ele não coloca essa palavra, tornando-se correta a afirmação que será por antiguidade OU merecimento.
Espero ter ajudado!
Em minha humilde opinião, a troca, na questão, da conjunção "e"- que está na lei- pela "ou", só por si, não a torna errada, visto que o "ou" denota a alternatividade (alternadamente, conforme a LC) necessária.

Contudo, o resto sim, errado, "não independente" de solicitação, muito menos deve ser procedida ao arrepio do interesse público, objetivo maior da Administração Pública, dos órgãos públicos e instituições públicas em geral.
Fiquei com uma dúvida em relação ao interesse público, pois este deve sempre prevalecer.
A promoção acontece com a mudança de comarca. Se o interesse público prevalecer para que o membro do MP fique naquela comarca, mesmo assim a promoção acontecerá?
Acertei esta questão observando o "independente do interesse público".

O colegas concurseiros podem me ajudar?
Caro colega Manoel Antônio,
Isso seria somente no campo teórico: interesse público que um membro do MP permaneça, ao invés de ser promovido. Na prática, seja juiz, MP ou delegado, no momento em que deva ser promovido, deve ser imediatamente substituído por outro plenamente hábil a desempenhar o que aquele vinha desempenhando, do contrário poder-se-ia aventar a ideia de que se infringiria o pincípio do juiz (ou promotor) natural.
Pessoal, nao há duvidas quanto à necessidade de aprovação do Conselho Superior:

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. (LC 75)
ITEM ERRADO

Primeiro, a questão coloca “antiguidade OU merecimento”, quando a Lei fala “antiguidade E merecimento”.

Depois, a questão erra ao afirmar que não há autorização do órgão colegiado, pois o Conselho Superior é quem indica o membro para promoção por antiguidade e elabora a lista tríplice para promoção por merecimento.

FONTE: Legislação Institucional – MPU
O CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO (órgão colegiado) APROVARÁ A LISTA DE ANTIGUIDADE DO MP A QUE PERTENCE.

ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO É ALTERNADAMENTE POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

GABARITO ERRADO
1x por antiguidade

1x por merecimento

LISTA POR MERECIMENTO NÃO EXISTE. "-eu acho que tal tal e tal pessoa merece". Isso NÃO existe.
Compete aos Conselhos superiores os critérios de promoção por merecimen-
to, na carreira. São eles também que elaboram lista tríplice destinada a promoção por merecimento, além de indicarem membro para promoção por antiguidade.
LC 75/93

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

§ 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

§ 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

§ 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

§ 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
errado porque nao tem promocao compulsoria
A promoção de membros do MPU ocorre ,alternadamente ,por antiguidade e merecimento e deve atender o interesse público .
O erro da questão é o advérbio.
Antiguidade(e)merecimento, alternadamente
Errado. Segundo o art. 202, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar n.º 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a lista de antiguidade deve ser aprovada pelo Conselho Superior, podendo este órgão colegiado recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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O comentário da usuário Persistência está errado... pois a PROMOÇÃO pode ser SIM por ANTIGUINDADE ou por MERECIMENTO, não tem que ser os dois atributos juntos.

Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). Os critérios para a promoção por merecimento são decorrentes de critérios que – ao menos em teoria – são objetivos, como por exemplo a conduta do magistrado, sua eficiência (‘operosidade’) no exercício do cargo, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos. Mas, ainda que seja por merecimento, o magistrado tem que ter ficado um tempo mínimo no cargo do qual está querendo sair (normalmente, 2 anos).

FONTE:http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-funciona-a-promoo-de-um-magistrado
TEM DE HAVER INTERESSE PUBLICO SIM !!!
Das promoções

Por Merecimento (Critério subjetivo, depende de conceitos e avaliação do PGR)

Por Antiguidade (Critério objetivo, por tempo determinado de serviço e tal)

As promoções serão realizadas alternadamente (A constituição diz isso, que as promoções serão de forma alternada, NIVEL incial do MPT é ser Procurador do trabalho, com entrada mediante concurso público, a forma de provimento de um cargo a mais(promoção) é feita mediante promoção por antiguidade ou merecimento, feito isso o próximo cargo a alcançar é o Procurador Regional do Trabalho, e o terceiro e último é o subprocurador geral do trabalho, também se da mediante a promoção por antiguidade ou merecimento.

Exemplo: João passou no concurso do MPT = Procurador do trabalho, para chegar no PGT é por antiguidade ou merecimento, para joão chegar em subPGT tem que ser promovido novamente.

E o que é alternadamente? Suponha que exista uma vaga de procurador regional do trabalho, surgindo essa vaga o candidato que tem é joão e os outros demais, para substituir o cargo de procurador, logo quando joão é promovido por antiguidade, na próxima promoção ele terá que ser promovido por merecimento isso significa alternadamente, UMA VEZ POR ANTIGUIDADE OUTRA POR MERECIMENTO.

A ALTERNANCIA NÃO É NA PESSOA E SIM NO CARGO.

DAS PROMOÇÕES (art. 199 – 202, LC)

I – MERECIMENTO (CRITÉRIO SUBJETIVO)

REQUISITOS

Mais de 2 anos efetivo no cargo

Integrar a quinta parte da lista de antiguidade (EXEMPLO ter 02 anos no efetivo cargo e ocupar a quinta parte da lista de antiguidade, vamos supor que de 100 pessoas joão faz parte dos 20 mais velhos.)

Compete ao CSMP respectivo elaborar critério objetivos (

Não será promovido quem tiver no último ano sofrido penalidade de censura ou nos últimos 2 anos penalidade de suspensão

I – MERECIMENTO de forma obrigatória

OBRIGATORIEDADE

O conselho superior elabora uma lista por merecimento, essa lista vai ser entregue ao procurador geral do ramo. Vamos supor que uma pessoa aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista tríplice, a pessoa é obrigado a ser promovida.

Figurar 3 vezes consecutivas na lista tríplice !

Figurar 5 vezes alternadas na lista tríplice D!

II – ANTIGUIDADE (CRITÉRIO OBJETIVO)

A lista de antiguidade é aprovada pelo CSMP no primeiro trimestre de cada ano.(A lista é atualizada todo ano, referente a idade de serviço das pessoas)

A recusa de candidato mais antigos somente será efetivada mediante deliberação de 2/3 do Conselho Superior.

II – ANTIGUIDADE (EM CASO DE EMPATE)

O desempate na classificação da lista de antiguidade será determinado pelo:

Tempo de serviço na carreira

Tempo de Serviço Público Federal

Tempo de Serviço Público

Idade
Questão: "A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado."

Art. 202

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
O interesse público deve sempre nortear os interesses e a atuação do poder público.
antiguidade E merecimento
LC75/93

SEÇÃO V
Das Promoções

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade E merecimento.

§ 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

        § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

        § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

        § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo CONSELHO SUPERIOR do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

        § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA

1) Antiguidade

A antiguidade é um critério objetivo, sendo mais antigo o membro de acordo com seu nível na carreira. A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O desempate na classificação por antiguidade será determinado:

•          pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União;

•          pelo tempo de serviço público federal;

•          pelo tempo de serviço público em geral e

•          pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso. O Ministério Público poderá recusar a promoção de membros pelo critério da antiguidade por deliberação de 2/3 do Conselho Superior respectivo, assegurada ampla defesa.

2) Merecimento

O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo. Só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União:

•          que tenham pelo menos 2 anos de exercício na categoria e

•          que sejam integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

•          que não tenham sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura ou de dois anos, em caso de suspensão.

Para que a promoção seja obrigada pelo critério do merecimento, é preciso que o membro:

•          figure 3 vezes consecutivas na lista elaborada pelo Conselho Superior ou

•          figure 5 vezes alternadas na lista elaborada pelo Conselho Superior.

A promoção será proibida no critério do merecimento quando:

•          até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei;

•          o membro do Ministério Público esteja desempenhando atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, por até 2 anos após o fim do seu mandato no Conselho.

ID

209698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

um exemplo de garantia exclusiva de pessoa física é HC, outra é quanto a prisão etc.
O Art. 5º é repleto de de direitos desse tipo, são os direitos civis e políticos individuais, o direito de liberdade de crença pode ser um exemplo dos mesmos!
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não
há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine
exclusivamente às pessoas físicas.

Exemplos de direitos fundamentais exclusivos de pessoas físicas são o direito à vida (art. 5º, caput), à
intimidade (art. 5º, X), livre locomoção (art. 5º, XV), dentre outros.
Questão Errada.
(pontodosconcursos)
exemplo de direito fundamental NÃO exclusivo de pessoas físicas:
direito de propriedade,
direito de legalidade,
inviolabilidade domiciliar (pois a inviolabilidade não alcança somente a residência do individuo, mas também qualquer recinto fechado, não aberto ao publico, ainda que de natureza profissional, como o escritório do advogado, as dependencias de uma empresa),
direito a livre associação (o STF decidiu que as ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES - associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas - são legitimados ativos para propor ação de controle de constitucionalidade no modelo concentrado - ADI AgR 3.153/DF)
exemplo de direito fundamental exclusivo de pessoas fisicas:
liberdade de reunião
liberdade de locomoção
liberdade de atividade profissional
vedação ao racismo
pessoalidade e individualização da pena
Ao colega Arnaldo....
O HC não é exclusivo da pessoa física....paciente sim só será ele.

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o provcuram!!!
Não se sequeçam dos direitos sociais, pelos quais apenas pessoas físicas poderão invocá-los:
a) trabalhador empregado, avulso, doméstico, servidor público, trabalhador rural.

Creio que seriam apenas estes, portanto, todos pessoas físicas.
O texto falou de exemplo de garantia. Não de direito fundamental.

Um outro de exemplo de garantia prevista apenas para pessoa natural é a ação popular.

Acho que o habeas corpus pode ser utilizado por sociedade para trancar ação penal para apuração de crimes contra o meio ambiente. Por isso, pode talvez o HC ser utilizado por pessoa jurídica, uma vez que esta, apesar da controvérsia, pode se sujeitar a pena.
Item errado. Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.
A afirmativa está errada porque a Constituição Federal dá exemplos, como o direito de ir e vir ser exercido exclusivamente por pessoas físicas.
Há na Constituição exemplos de garantias que destinam exclusivamente à pessoas fisiccas tais como no direito a vida, garantindo que não haverá pena de morte, aborto, por outro lado também existe direitos que é próprio da pessoa jurídica como o direito a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos.
Pessoal, existe diferença entre DIREITOS e GARANTIAS.

DIREITO -> disposições declaratórias. ex: liberdade de locomoção

GARANTIA -> é o instrumento que assegura o exercício de algum direito. ex: Habeas Corpus (assegura a liberdade de locomoção)
E existe algum direito exclusivo de pessoa jurídica?
Exemplos de direitos que são destinados exclusivamente às pessoas físicas:
A constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, (art.5º.L)
Direito de ir e vir.
Direitos Fundamantais abrange do Artigo 5º ao Artigo 17º. Nesses artigos encontramos os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.

Tendo isso como conhecimento, é fácil julgar que nem todos direitos são para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O Mandado de Segurança coletivo por exemplo, não é um direito fundamental de uma pessoa física. Os direitos sociais não são em sua maioria para pessoas jurídicas.
Exemplo de garantia destinada apenas à Pessoa Física é a Ação Popular (só poderá ser proposta por cidadão = nacional no gozo dos seus direito políticos).
Ação popular, por exemplo, que só pode ser proposta por cidadão.

Cidadão ---> aquele que está em plenitude do gozo dos direitos políticos, o qual pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Não podem, portanto, impetrar ação popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas, os apátridas, os conscritos.
Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
GABARITO: CERTA.
Seria bem difícil imaginar o direito de locomoção às pessoas jurídicas, uma vez que elas não podem se locomover!
De fato, dir. fundamentais são UNIVERSAIS, portanto se aplica à todos sem discriminação. Além disso no código civil existe uma norma que diz que os direitos da personalidade (que são dir. fundamentais) se aplicarão as pessoas jurídicas no que couber. Gabarito ERRADA.
Um dos vários exemplos de direitos somente de pessoas físicas é o DIREITO DE VOTAR .. Alguém já viu PESSOA JURÍDICA VOTANDO ?
A grande maioria dos direitos fundamentais destinam-se a pessoas físicas.
é o que mais tem kkkkkkkkkk
Errada.
HC e Ação popular.
Questão de 1 minuto que faz o cara pensar por 5... Aí tu vai no teu intelecto e imagina uma situação que só serve para PF... Ah, direito a vida... uma empresa não tem como morrer né?? Daí para por mais 2 minutos tentando ver se essa situação cai por terra ou não... dai demora mais 1 pensando "Se bem que é o Cespe né, vai saber.."... daí marca como errado torceeeeendo que esteja correto! ¬¬
Direito à vida.
Existem direitos fundamentais destinados somente a pessoas físicas como: liberdade de reunião,liberdade de locomoção,liberdade de atividade profissional,vedação ao racismo,pessoalidade e individualização da pena.
Ação popular. É um dentre vários
Há direitos que são expressamente apenas aos cidadãos, característica que não cabe à pessoa juridica.
Exemplo: Direito ao voto
ERRADO

Existem direitos assegurados somente a pessoas físicas. Ex:

- Direito à vida

- Direito de locomoção

- Direito ao voto

- Direitos de nacionalidade
Ser paciente de habeas corpus, por exemplo, só uma pessoa física pode ser. No entanto, as pessoas jurídicas podem impetrar.
GABARITO: ERRADO!
O direito de locomoção é exclusivo da pessoa física. Para assegurá-lo, poderá ser impetrado Habeas Corpus. Neste caso, o paciente (beneficiado) somente poderá ser pessoa física. Quanto a ação popular, trata-se de um remédio constitucional exclusivo do cidadão, logo não pode ser intentada por pessoa jurídica.
Asilo político
ação popular -> qualquer CIDADAO (ou seja, somente PF)

ID

209701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A dignidade da pessoa humana por ser um princípio fundamental (classificada como um fundamento da Rep. Federativa do Brasil) é uma norma síntese ou matriz, ou seja, um ponto que gera desdobramentos ao longo da Constituição e da ordem jurídica. Todos os princípios que dão respaldo a uma vida humana digna são decorrentes desta "sintese" da "dignidade da pessoa humana" que, então, se manifesta através de diversas facetas, entre elas, um proteção que o particular possui face ao Estado, e em face, também, dos demais particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Para essa dignidade existir, não podemos também, vislumbrar discriminações e tratamentos desiguais entre semelhantes.

Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A dignidade da pessoa humana está no Art.1º, III. Porém está espelhado em praticamente todo o Art. 5 º e vários outros artigos da CF/88.
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.
1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e de
respeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).

Questão Certa
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e derespeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).
Questão Certa.
Re: Certo
. A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posicoes juridicas ao INDIVIDUO.
De um lado, apresenta-se como um direito de protecao individual, nao so em relacao ao Estado, mas, tambem, frente aos demais individuos.
De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitario dos proprios semelhantes.
Livro: Direito CF descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Como isso sempre ajuda, então lá vai:

São fundamentos: (de acordo com o ART 1º da CF)

SO-berania polular

CI-dadania

DI-gnidade da pessoa humana

VA- lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU- ralismo político
Dignidade da pessoa humana: é o reconhecimento de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é detentor de direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis. A dignidade, embora se trate de um conceito aberto, pode ser definida em palavras simples como o reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, é detentor de um núcleo de direitos invioláveis. Assim, as pessoas podem ter mais ou menos direitos, conforme cumpram ou não as leis, mas todas possuem um mínimo de direitos que não pode ser desprezado. Trata-se de, no dizer de Kant, tratar o ser humano sempre como fim, nunca como meio. Na verdade, a dignidade da pessoa humana vem sendo hoje usada de maneira ampla (às vezes até de modo exagerado), para vedar o tratamento degradante (uso indevido de algemas ou instauração de ação penal sem provas mínimas, por exemplo), a submissão à condições indignas de vida (garantia do salário mínimo) e até para justificar a reparação por danos morais.
A dignidade da pessoa humana é um reflexo da personalidade jurídica, ou seja, ao nascer com vida, todas as pessoas estão protegidas pela Lei em seus direitos. A Constituição Federal reconhece a importância de tutelar esse direito quando reconhece, no artigo primeiro, ser a dignidade da pessoa huma um dos princípios fundamentais da República federativa do Brasil.
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
Fundamento do Estado Brasileiro - Dignidade da pessoa humana - Diz respeito à respeitabilidade da pessoa humana. Este princípio proporciona unidade aos direitos e garantias fundamentais. Toda pessoa humana ostenta um patamar mínimo de valor, respeito e moral que não podem ser vulnerados.

Curso de Direito Constitucional - Alexandre Issa Kimura
Item correto. Um dos pilares dos Estados contemporâneos e democráticos. Uma das mais importantes conquistas após as revoluções liberalistas como a Francesa (1789).
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
Como bem colocou a colega Arielly, a questão foi baseada nos ensinamentos dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes

No entanto, a questão suprimiu a perspectiva jurídica do "dever de tratamento igualitário dos próprios semelhantes." Assim, a questão deveria estar errada, porque não há dever genérico baseado na dignidade da pessoa humana de tratamento igualitário entre os semelhantes (há dever de tratamento com urbanidade, mas não igualitário). Por exemplo, não ofende a dignidade da pessoa humana um pai que trate de forma diferenciada o seu filho.

Questão mal formulada.
CERTO

" A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas do indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes."

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Certo.
CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

209704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...egislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto." está parte está errada, uma vez que isto se refere a norma de eficácia limitada.
Normas de eficácia plena: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Tais normas não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos interesses nelas regulados. Por isso, pode-se dizer que são normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Normas de eficácia contida: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. Essas normas de eficácia contida, em regra, fazem expressa remissão a uma legislação futura, mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir-lhes a plenitude da eficácia; enquanto o legislador não expedir a norma regulamentar restritiva, sua eficácia será plena (nesse ponto diferem claramente das normas de eficácia limitada, de vez que nestas a interferência do legislador ordinário terá o escopo de lhes conferir plena eficácia e aplicabilidade – e não de restringir a eficácia, como aqui se cuida).
Normas de eficácia limitada: As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado. São normas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia. Requerem providências ulteriores para incidirem concretamente (muito embora tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não-essenciais, não dirigidos aos valores fins da norma, mas apenas a certos valores-meios e condicionantes, como melhor se esclarecerá no parágrafo seguinte).
http://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp
Pessoal, o erro encontra-se no final.
Segundo professor Luiz Gonzaga, EVP

Normas de eficácia contida (ou normas de eficácia restringível na linguagem de Maria Helena Diniz) são aquelas normas que, com a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ter sua eficácia restringida pela legislação infraconstitucional. O exemplo sempre lembrado de normas de eficácia contida é o comando do art. 5º, inc XIII, da Constituição Federal, que dispõe:
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
Assim, a princípio, se inexistisse lei regulamentando o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, valeria a regra da inteira liberdade na escolha e exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão (obviamente essas leis existem e regulamentam o exercício de variadas profissões, tais como a profissão de advogado, médico, dentista etc).
Outros exemplos ilustrativos de normas de eficácia contida estão nos incisos XV e XVI, do mesmo artigo, que estipulam:
XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
XVI “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente”.
O direito de reunião, consagrando no inciso XVI, pode ser restringido no estado de defesa e no estado de sítio, como prescrevem o art. 136 e 139 da CF.
Assim, a norma de eficácia contida além de ser restringível por norma infraconstitucional, pode ser reduzida por outro comando da própria Constituição Federal.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabildiade” José Afonso da Silva. Em 2005, a ESAF cobrou o tema na prova de AFC:
“ Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado.” Correta
Em janeiro de 2007, na prova de Auditor Fiscal do Ceará, a ESAF indagou novamente:
“As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.”
A afirmativa é falsa. A lei, na norma de eficácia limitada, vem para potencializar a eficácia da norma e não para restringir. Ademais, não existe esse vínculo necessário entre norma de eficácia limitada e princípio da reserva legal. A norma de eficácia limitada pode depender também da ação dos administradores para seu cumprimento integral. A norma programática, por exemplo, que constitui uma modalidade de norma de eficácia limitada, estabelece um programa para serem cumpridos por todos os órgãos do estado (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos).
A norma de eficácia limitada, ao ingressar no ordenamento jurídico, fica dependendo de uma normatividade para potencializar toda a sua eficácia. A regulamentação vai permitir à norma de eficácia limitada produzir seus principais efeitos, ampliando, obviamente, a eficácia da norma.
No caso da norma de eficácia contida ela produz todos os seus efeitos e pode ser restringida por outras normas. Ou seja, como regra, a regulamentação amplia os efeitos norma de eficácia limitada e restringe os efeitos da norma de eficácia contida.
A questão está certa no que diz respeito à característica de norma constitucional de eficácia contida.
Entretanto, aqui, o legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim
para restringir ou limitar o exercício desse direito.
Questão Errada
(pontodosconcursos)
ERRADO.
Quem quiser uma excenlente explicação veja esta aula: OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Prof. Nathália Masson. (http://www.youtube.com/watch?v=9XyjqpMTz3s&feature=related)
Tentarei simplificar, da forma como gravei, é bem simples!!!
As normas podem ser divididas em dois grupos:
Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:
Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.
Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.
Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.
Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
As normas de eficácia contida, restringida ou restringível também
estão aptas para a produção de seus plenos efeitos com a simples
promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas.
Promulgada a Constituição, aquele direito (nelas previsto) é
imediatamente exercitável, mas esse exercício poderá ser restringido no
futuro (por uma lei que venha a restringir seus efeitos, por outras normas
constitucionais; ou mesmo por conceitos como “iminente perigo público”,
por exemplo).
Assim, são dotadas de aplicabilidade imediata (porque estão aptas para
produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da
Constituição); direta (porque não dependem de nenhuma norma
regulamentadora intermediária para a produção de efeitos); mas nãointegral
(porque sujeitas à imposição de restrições). Portanto elas j´´a saão autoexercitáveis desde a
sua promulgação!!!!
Questão parcialmente correta. Peca apenas na sua parte final, tendo em vista que, as normas de eficácia contida prescindem da atuação do legislador para torná-las exercitáveis.
As leis de eficácia CONTIDA possui eficácia DIRETA - IMEDIATA e NÃO-INTEGRAL...

por ser IMEDIATA, não necessita da atuação do legislador ordinário para tornar exercitável o direito.

Somente é necessário a atuação do legislador ordinário em LEIS DE EFICÁCIA LIMITADA.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO! A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Nesse sentido, a atuação do legislador ordinário seria a de estabelecer alguma restrições a uma norma que já foi suficientemente regulada pelo legislador constituinte, o qual deixou margem à atuação restritiva do legislador infraconstitucional.
Ue Thiago então entenda de maneira simples: eficácia contida o legislador atua de forma e restringir o seu alcançe.
Eficácia Plena ela já está apta a surtir seus efeitos.
Limitada é só lembrar que ela não tem eefeito sem uma lei que a defina.
Assim que eu decorei e não erro.
Todo trabalho é de livre exercício, exceto os proibidos por lei... logo a lei é de eficácia contida.
A lei de eficácia contida tem aplicação imediata, mas pode ter seu alcance reduzido por norma infra-constitucional.
Produz TODOS os seus efeitos jurídicos de imediato:
Eficácia Plena
- Aplicação direta, imediata.
Eficácia Contida
- Restringe direito;
- Aplicação direta, imediata;
- A normatização importará nos limites do exercício do direito (antes da norma era amplamente exercitável)
Ex.:art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Produz apenas parte limitada dos seus efeitos jurídicos.
Eficácia Limitada
- Amplia direito;
- Aplicação indireta, mediata;
- A regulação virá para assegurar o pleno exercício do direito.
Ex.: art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Errado
O CESPE misturou os conceitos:
CONTIDA: sofrem limitações pela norma infraconstitucional (é o que diz a questão)
LIMITADA: precisam ser regulamentadas para produzir efeitos (é o conceito que a questão dá)
PLENA: apta a produzir efeitos
Não sou bacharel, mas tenho a seguinte opinião sobre este artigo (SMJ):
Trata-se de norma de eficácia plena para quem não sofre limitação
Ex. Qualquer pessoa pode exercer a profissão de pedreiro
Trata-se de norma de eficácia contida para quem sofre limitações.
Ex.: Para exercer a advocacia, deve-se estar devidamente credenciado pela OAB
Macrosvalerio, bom comentario no que pese nao ser bacharel em direito, mas sinto discordar.
ocorre que as normas constitucionais nao podem ser classificadas, neste caso, do ponto de vista do destinatario ou forma subjetiva, sob pena de virar uma bagunça. Perceba, esta norma é contida justamente porque pode ser, de um ponto de vista objetivo, restringida para alguns destinatarios como no caso dos advogados, por voce bem colocado. o que nao a torna contida apenas para este, mas por causa destes e de outros casos que nao cabe ao legislador constitucional preve-los, delegando-os ao legislador ordinario.
Bons estudos.
Normas de eficácia contida e aplicabilidade restringível e imediata: São normas autoaplicáveis, isto é, não precisam de lei regulamentadora porque produzem, desde já, todos os seus efeitos. A lei regulamentadora (da qual não necessitam), porém, se vier, pode restringir-lhes o âmbito de eficácia. Ex.: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (art. 37, I, primeira parte); "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5?, XIII). Na verdade, não precisam de lei regulamentadora, mas esta, SE VIER, pode implicar restrição à eficácia da norma. Justamente por isso, o Professor Michel Temer sugere que a nomenclatura deveria referir-se a normas de eficácia RESTRINGÍVEL.
Fonte: Roteiro de Direito Constitucional.
João Trindade Cavalcante Filho
3? edição
A questão está ERRADA! Justamente pelo fato de as NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA serem de aplicação imediata, apesar sofrerem uma limitação em algum aspecto e o fato de a questão afirmar "o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto". Essa afirmação não quis colocar qualquer tipo de limitação, mas apenas informar que legislador ordinário irá regular o exercício de determinadas profissões, portanto, trata-se de uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Isso deve ficar bem claro: as normas de Eficácia Contida limitam o exercício de determinados direitos, tendo em vista o interesse público e as Normas de Eficácia Limitada apenas regulam determinados direitos, como é o caso do inciso XXXII do artigo 5^o da CF/88, em que o Estado irá promover, na forma da da lei, a defesa do consumidor.
Exemplo de Norma de Eficácia Contida: inciso LVIII do artigo 5⁰da CF/88. Perceba que apesar de termos direito a não sermos identificados criminalmente, desde que estejamos identificados civilmente, poderá em alguma situação essa liberdade ser restringida, como por exemplo, se a autoridade tiver dúvida quanto a veracidade e autenticidade dos documentos. Abraços a todos.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

é, portanto CONTIDA. (PLENA QUE PODE SER CONTIDA!!)

QUEM FICOU COM DÚVIDAS LEIA O COMENTÁRIO DA CRIS...

ESTÁ PERFEITO!!!

O POVO DAQUI É RUIM DE DAR 5 ESTRELINHAS... CREDO!!!
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional
Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.
- Normas constitucionais de eficácia contida ( relativa restringível). são aquelas que produzem a plenitude de seus efeitos, mas tem seu alcance restringido. Seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos príncipios da proporcionalidade e razoabilidade. "portanto para a resposta estar certa o legislador deveria atuar de forma a reduzir seu alcance (eficácia, aplicabilidade) e não ampliar, como diz na questão, tornar exercitável o direito nela previsto.
Errado. A questão estava correta ao prever que é uma norma de eficácia contida, porém, a atuação do legislador infraconstitucional nesta espécie de norma não é para torná-la exercitável, mas sim para conter a plenitude de sua aplicação, já que as normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, não necessitando de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos finalísticos.
Caros amigos bem simples c/ exemplos:
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional:
Exemplo: No Brasil é livre o exercicio de profissão certo!! Porem o legislador pode reduzir a abrangência de atuação dessa profissão, é o caso de Bacharel de direito que apesar de formado não se torna um profissional habilitado enquanto não tirar sua OAB, o mesmo exemplo aos Médicos e seu CRM, por isso que é norma Contida. Assim todos podem trabalhar de plano, mas se houver regulamentação da profissão por lei essas deverão ser respeitada para seu exercicio. Espero ter ajudado. Abraços Netto.
Exemplo: .

Essa tabelinha é massa de decorar...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
- Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos.
- Dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo
O erro está somente na parte final. O legislador atua justamente no sentido contrário ao que foi exposto, ou seja, atua para RESTRINGIR um direito, e não para tornar ele exercitável (ele já era exercitável antes da lei infraconstitucional). Pense no caso do exame da ordem. Se não fosse norma de eficácia contida e sim plena, todos os bacharéis poderiam exercer a profissão ao final da conclusão do curso. Por que não podem fazer isso? Porque é uma norma de eficácia contida, o que permite ao legislador restringir os efeitos desse direito assegurado na Constituição.

Se fosse norma de eficácia limitada, sem a lei que regulasse o exame, ninguém poderia exercitar a profissão, o que é falso, já que antes da referida lei as pessoas advogavam tranquilamente, justamente porque esse direito já estava assegurado na CF, surtindo todos os seus efeitos, normalmente. Precisou vir uma lei posterior infraconstitucional para RESTRINGIR esse direito que já era exercitável.

Obs.: sou favorável ao exame da ordem.
Legislador só irá regulamentar a profissão e não o direito!
Norma de eficácia contida é direta, imediata, mas pode ser reduzida (não integral). Isso quer dizer que pode vir uma lei e reduzir o campo de abrangência dela.
Errado.

A norma de eficácia contida é auto-aplicável. Isso quer dizer que não precisa da atuação do legislador ordinário para tornar o direito exercível.
Quem é o legislador ordinário? O legislador ordinário é o que elabora o ordenamento jurídico infraconstitucional.
Ordenamento Jurídico: É o conjunto organizado de normas jurídicas.
Infraconstitucional: Qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional.
QUESTÃO ERRADA.

A galera já mencionou as formas de eficácia, mas resolvi postar de forma mais dinâmica, para ajudar no processo de memorização.

EFICÁCIA PLENA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, sendo aptas a produzir efeitos desde a sua edição. Exemplo: a inviolabilidade do domicílio, artigo 5º, inciso XI da CF.

EFICÁCIA LIMITADA: normas que possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA, DIFERIDA. Possuem uma eficácia reduzida enquanto não regulamentadas. Exemplo: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 5, XXII, da CF). OBS: possui natureza NEGATIVA(possuindo eficácia paralisante e impeditiva).

EFICÁCIA CONTIDA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, mas que deixam margem a que o legislador infraconstitucional venha a reduzir seu alcance. Exemplo: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5, inc. XXII); é garantido o direito de propriedade(art. 5, XXII, da CF).
Esqueminha pra ajudar a gravar...
O erro da questão está na parte final, onde se refere a Norma Constitucional de Eficácia Limitada, que depende de lei ordinária para garantir aquele direito constitucional, diferente da Norma Constitucional de Eficácia Contida, onde é facultado ao legislador ordinário LIMITAR aquele direito.
A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO!
Força, Foco e Fé!
legislador ordinário atua para tornar exercitável <<< não cara pálida! não é obrigatório :P
Normas de eficácia contida já produzem seus efeitos, portanto não há necessidade de atuação do legislador ordinário. A hipótese estaria correta se fosse norma de eficácia limitada.
NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO.

GABARITO ERRADO
Prof André Monteiro

RESPOSTA: ERRADO!!

NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO

✅ COMENTÁRIO: Doutores, o enunciado acima busca confundir os conceitos de norma constitucional de eficácia contida e limitada. De fato, o direito ao trabalho mencionado no enunciado da questão se trata de norma constitucional de eficácia contida.

Ocorre que a sequência da questão traz o equívoco.Nas normas constitucionais de eficácia contida o legislador ordinário não atua para tornar exercitável o direito nela contida, mas sim para restringir seu alcance.

Aqui, enquanto não há a atuação do legislador a norma possui alcance absoluto. O que a Constituição faz é permitir a restrição do alcance da presente norma por parte do legislador. O legislador atua para tornar exercitável o direito previsto na norma nas chamadas normas constitucionais de eficácia limitada. Aqui, enquanto o legislador não entra em ação, o direito previsto na Constituição fica inexequível.

É isso, doutores.Muita atenção ao lerem os enunciados. Por acharmos que o início está correto muitas vezes diminuímos a atenção no restante do enunciado.
ELA JÁ É EXERCITÁVEL. TANTO É ASSIM QUE A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA TEM EFICÁCIA PLENA ATÉ QUE SEJA MATERIALIZADO O FATOR DE RESTRIÇÃO IMPOSTO PELA LEI INFRACONSTITUCIONAL, MOMENTO ESSE QUE PASSA A TER EFICÁCIA NÃO INTEGRAL E RELATIVA.

CESPE: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. (CERTO)

GABARITO ERRADO
ERRADO

O legislador atua para restringir o exercício do direito (e não para torná-lo exercitável).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

ERRADO! O direito nela previsto ja é exercitável, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

Exemplos; Advogados que precisam estar habilitados no exame da OAB.
ERRADO

O legislador não atua para tornar a norma exercitável, e sim, para restringí-la.

"Enquanto não estabelecidas em lei as qualificações profissionais necessárias para o exercício de determinada profissão, o seu exercício será amplo, vale dizer, qualquer pessoa poderá exercê-la. Em um momento seguinte, quando a lei vier a estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o exercício dessa profissão, só poderão exercê-la aqueles que atenderem a essas qualificações previstas em lei."

- Direito constitucional descomplicado, 14ª ed.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
vamos lá norma de eficácia contida imediata(auto aplicáveis ) Restringivel Direta E possivelmente não integral nessa Restrição por exemplo seria um contador para exercer sua função precisa de seu CRC* ou Médico , alguns técnicos e .... aceito correção ...
PEGUEI EM ALGUMA QUESTÃO ESSA EXPLICAÇÃO

Eficácia plena: 100%

Eficácia contida: 100% - lei = 50%

Eficácia limitada: 50 + lei + 100%

• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

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MACETE SANGUINÁRIO PRA NUNCA MAIS ESQUECER !!
(Fonte: Meu caderno de macetes) rsrs

O "resultado" da aplicação da Lei... será MENOR do que tá definido na CF ?

CONTIDA = < (menor/restringível)

O "resultado" da aplicação da Lei... será MAIOR do que tá definido na CF ?

LIMITADA = "MITADA" (maior/ampliativo) = (O resultado da "mitada" é sempre maior)
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. - NAOOOOO, ELE RESTRINGE
Ótima resposta do Siqueira... Bizu.
GABARITO: ERRADO
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para restringir ou limitar o exercício desse direito.

Gabarito: ERRADO
É norma constitucional de eficácia contida porém é FALSO que o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
O legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim para restringir ou limitar o exercício desse direito.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (CORRETO); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável (ERRADO) o direito nela previsto.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, haja vista que tem aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, pois o legislador ordinário pode restringir o seu alcance.

O que torna a questão falsa é o fato de que o legislador ordinário não atua para tornar esse direito exercitável, pois ele já é. O legislador poderá, ao contrário, restringir o alcance dessa norma constitucional.

ID

209707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
As atribuições do Presidente que podem ser delegadas ao AGU (bem como para o PGR e Ministros) são aquelas que estão no parágrafo único do art. 84. Ou seja:
· decreto autônomo (inciso VI);
· conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (inciso XII);
· prover (e, segundo a doutrina, desprover) cargos públicos na forma da lei (inciso XXV, primeira parte).
Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
Complementando o comentário do colega a baixo, a CF em seu art. 84 diz que Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Não estando este inciso como passível de delegação ao:
1. Min. Estado
2. PGR
3. AGU
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Portanto cabe dizer que esta é sim uma competência do Presidente da República, porém ela é exercida privativamente pelo Presidente não podendo ser delegada ao Advogado-Geral da União.
Errado!
Pode ser delegado aos ministros de estado, advogado geral da união e procurador geral da república, conforme a CF/88:
Art.84:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover ~~e extinguir~~ os cargos públicos federais, na forma da lei;
ERRADO
Art. 84 CF.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Bons estudos!
Atos delegáveis do pres rep:
"o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"
D ecreto autônomo (inciso VI)
I ndulto, comutar penas (inciso XII)
P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)

PGR
AGU
Ministros de Estado
RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



(1) Quem pode receber a delegação?

(a) Ministros de Estado

(b) PGR

(c) AGU





(2) Quais competências podem ser delegadas?



(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.





GABARITO: ERRADO
O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI
3 ATOS QUE NUNCA PODEM SER DELEGADOS: Famoso - EDEMA

*Edição de Atos Normativos

*Decisão de recursos administrativos

*Matéria de competência exclusiva
Bizu: Nunca delegue a sua CENORA:

Competência Exclusiva
Atos NOrmativos
Recursos Administrativos

TMJ
ERRADO

O QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DELEGAR? (Art.84 da CF)

1) VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

2) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

3) XXV - prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
(Art.84)O que o PR pode delegar:

(1).VI-Dispor mediante Decreto (autônomo, independe lei):

A- organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

B- Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

(2).XII-conceder indulto e comutar penas

(3).XXV- Prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.
PARA QUEM PODE DELEGAR?
- Procurador Geral da República
- Advogado Geral da União
- Ministros de Estado.
GAB: ERRADO

O QUE PODE SER DELEGADO E PARA QUEM?

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
OBS: O QUE PODE SER DELEGADO

DECRETO AUTONOMO
INDUTO E COMUNTAR PENA
PROVER E DESPROVER CARGOS

PRA QUE???

Procurador Geral Da República
Advogado Geral da União
Ministro de Estado

ID

209710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Sugestão de Recurso
Embora a questão seja extração de doutrina renomada, ao meu ver possui 2 erros: o primeiro que devemos considerar a ordem jurídica como una, e não diversificada, embora haja uma repartição de ordenamentos para fins de organização ou didática. Digo que é una pois temos somente um Poder Constituinte Originário, e este é o formador de toda ordem jurídica, tudo que vem depois são apenas desdobramentos deste mesmo ponto de partida. Outro erro é que a federação, embora favoreça realmente a ação estatal, ela não "evita conflitos", os conflitos existem, e devem ser posteriormente dissipados, mas "evitar" conflitos não é o melhor verbo a ser utilizado, foi mal colocado, já que o correto seria "favorece a solução dos conflitos".
Fonte: Pònto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

Questão Certa.
(pontodosconcursos-Jean C.)
Justificativa da anulação: A reparticao de competencias entre os entes federativos nao favorece a eficacia da acao estatal, evitando conflitos e desperdicios de esforcos e recursos, pelo contrario, ela impoe a adocao de mecanismos nesse sentido. A expressao “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulacao.
Não entendi o enunciado da questão, nesse caso deixaria em branco.
Nunca perticipei, mas gostaria de parabenizar a postagem de Gilvandro Silva sobre a sugestão de Recurso (fonte - Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz. Fundamentação perfeita.

Importante é entender de diversas formas o por quê do Certo, do Errado e do Anulado. Parabéns
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

ID

209713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Correto. Vimos durante o curso, que diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Ponto dos Concursos
Certo. De acordo com a CF de 88:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º
A autonomia funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas estaduais está
prevista no art. 134, §2º, quando a CF fala da iniciativa para a proposta orçamentária. Lembre-se de que
essa autonomia financeira não está estendida à Defensoria Pública Federal.
Questão Certa.
(pontodosconcursos)
A EC 45/04 trouxe regra de fortalecimento da autonomia das defensorias publicas estaduais, assegurando-lhes AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. Essa ampliação de autonomia administrativa e orçamentária, porém, só foi conferida às defensorias públicas estaduais, não alcançando a defensoria publica da União e do DF e Territórios (Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado)
Apenas para complementar a questão... principalmente àqueles que estudam para os concursos de defensoria pública, a LC 80/04 prevê autonomia funcional para as Defensorias da União, Estados e DF.
Portanto, a autonomia funcional da Defensoria Pública da União tem previsão SOMENTE na LC 80, contudo, a CF/88 não contempla esta defensoria com tal autonomia funcional
CERTO
Art. 134 da CF.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
Em resposta ao comentário do amigo André Souza, gostaria de destacar que a tão sonhada autonomia da DPU ainda não saiu.

Ao contrário do que disse nosso amigo, a LC 80/94 não extendeu a autonomia à DPU, tratando apenas de repetir a CF/88, que a concede apenas a União.

Apenas a título ilustrativo, há uma PEC no Congresso Nacional, cujo objeto é a extensão à DPU as prerrogativas constitucionais das DPEs. O número da PEC é 487/2005. Vale a pena acompanhar de perto, pois há um movimento para que seja votada esse ano ainda.

Para fundamentar minha informação, deixo o link para uma matéria no site da DPU, datada do último dia 20/04/2011, que explica melhor:

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4256:mais-uma-lideranca-parlamentar-garante-apoio-a-autonomia-da-dpu&catid=79:noticias&Itemid=220
Item correto. Defensorias tem autonomia financeira e administrativa.
Todo mundo dirá que eu estou errado sem sequer pesquisar, mas autonomia financeira, que tem o Poder Judiciário por exemplo, é diferente de autonomia orçamentária. Enfim...
Quanto à diferença acima exposta, entre autonomia orçamentária e autonomia financeira, é de se entender que, embora a Constituição não fale expressamente em autonomia financeira para o Ministério Público e para a Defensoria Pública dos Estados (como fez com o Judiciário no art. 99), a mesma se encontra implícita. De acordo com UADI LAMMÊGO BULOS, "como se sabe, o Ministério Público, do mesmo modo que o Judiciário, não tem recursos financeiros próprios. Assim, a ideia de independência financeira enquadra-se no direito constitucional de o Parquet elaborar sua proposta orçamentária global, no que lhe compete delimitar os recursos necessários ao provimento de suas despesas."

Dessa forma, entendendo-se o mesmo raciocínio para as DPE, é de se considerar que a CF assegura, de fato, autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais. Sem essa noção, tais órgãos ficaram impedidos de realizar seus encargos constitucionais, visto que dependeriam de outro órgão para controlar seus gastos (receitas e despesas).

Assim, deve-se compreender a diferença entre autonomia orçamentária e autonomia financeira da seguinte forma (BULOS):

Autonomia orçamentária: revela a capacidade de elaborar sua proposta de orçamento dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Autonomia financeira: demonstra sua capacidade de gerir e aplicar os recursos destinados a prover suas atividades e serviços, com base nas dotações orçamentárias que lhe forem destinadas.

Espero ter contribuído com as colocações acima.

Forte abraço,

Francisco
Inovações constitucionais relativas às Defensorias Públicas:

a) Defensoria Pública da União e DF

Agora possuem autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude da EC nº 74/2013.

b) Defensoria Pública do DF

Não é mais organizada e mantida pela União, pois a EC nº 69/2013 transferiu o encargo para o DF.
Galera, mais uma incoerência da CESPE.
Observem a questão Q275212.
Me corrigam se eu estiver equivocado.
Bons estudos!
Gabriel, há duas opções corretas nessa questão: C e D.

Fundamento: CF art.133 caput e art.134 §2º.

Vc verificou se ela não foi anulada?
Nessa eu fui pego de surpresa. kkkkkkkkkkkk

- Pensei ora, existe o Art. 134, § 2º da CRFB 1988. kkkkkkkkkkkk

Galera abaixo não adianta brigar. CESPE = Poder Constituinte Originário.

- Daqui uns dias quem será o guardião da Constituição, se ainda existir cONSTITUIÇÃO, será o CESPE/UNB.

- A questão não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

Avante!!!
Correto.

com a emenda constitucional n 45/ 2004 foi conferida á defensoria pública do estado autonomia finaceira.
porra marquei certo com o ** na mão, e acertei..pqp sensação boa vise
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo

ID

209716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art 109, IV :
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Os juízes federais possuem um amplo espectro de competências indicadas na Constituição Federal e sempre as bancas gostam de fazer uso desse conhecimento. Dentre tais competências, a questão explorou os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento do patrimônio público federal. Observe que o crime político tem o recurso impetrado contra a decisão do juiz federal julgado no STF e não no Tribunal Regional Federal.

Questão Certa
(pontodosconcursos)
Só uma observação aos comentários anteriores.
Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes políticos, assim entendidos os crimes contra a segurança nacional. Em relação a esses crimes, da decisão do juízo federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente ao STF.
Para complementar
Súmula 42 :Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento
Quadro comparative de a quem compete julgar o quê:

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Fique atento! quando a questão afirma infrações penais embora transcreva o texto expresso da CF, algumas questões consideram tal afirmativa incorreta, em razão de sua amplitude. Já que infração penal é gênero, a qual pertence crimes/delito e contravenções penais, outrossim, estas são de competência da justiça estadual.
GABARITO: CERTO.

Só para lembrar que crime político cabe aos Juízes Federais julgar, mas o recurso vai diretamente para o STF.

CF/88
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;

Questão que cobrou o assunto.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área administrativa. Q27631
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
GABARITO: CERTO.

Bons estudos!
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

ID

209719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Competência: é a condição primeira de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal. Essa atribuição e delimitação funcional
configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite
de poder para o seu desempenho.
o erro da quetão está na parte em que diz que o próprio órgão pode estabelecer as suas atribuições, quando na verdade é a lei que dá as atribuições aos órgãos e estes a repassam aos seus agentes públicos
Alternativa Errada:

Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo. A competência é dada por lei ou Constituição. No art. 84 da CF está a competência do Presidente e no § único ele diz que a competência pode ser delegada para outra pessoa. Em regra é intransferível e improrrogável, salvo nos casos previstos em lei.

Portanto, as atribuições são dadas pela lei e nã pelo órgão público.
ERRADO
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, mas suas atribuições são estabelecidas por LEI e não pelo órgão público.
São elementos dos atos administrativos:
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Os órgão não possuem nem persolanidade jurídica, quanto menos competência para definir as suas próprias competências!!!

Suas competências são definidas por LEI !!!
Errado. Cabe a lei e não ao próprio órgão.
Entre as características da COMPETÊNCIA, há uma que diz assim
A competência é imodificável pela vontade do agente. A competência decorre da lei e é sempre um elemento vinculado. Como é a lei quem estabelece as competências, somente a lei pode alterá-las, sendo inadmissivel que o agente público pretenda ampliá-las ou restringi-las por vontade própria.

Portanto, a questão está ERRADA
Para fixar!

São elementos dos atos administrativos: COMFIFORMOB
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Bons estudos!!!
ERRADO
A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não seja de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições
Só para acrescentar o que todos já sabem!!

NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI

Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
agora entendi, só por que é vinculado as atribuiçoes tem que ser em lei.

~~o próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.~~
Rogério,

Só não podemos esquecer que o discricionário também está na lei, só que ele dá uma margem de escolha para o administrador...

Bons estudos!
Macete para elementos do ato administrativo:
FOFICOMO
FOrma
FInalidade
COmpetência
Motivo
Objeto
Sendo que todos os elementos são vinculados no ato vinculado e, quanto ao ato discricionário, apenas os dois últimos (motivo e objeto) são discricionários, mantendo-se vinculado os 3 primeiros (forma, finalidade e competência), ressaltando-se que há corrente doutrinária (minoritária) defendendo que a forma seria um elemento também discricionário.
Quem estabelece os cinco elementos do ato administrativo é a lei.
São elementos vinculados. Significa dizer que a lei estabelece tudo que seja referente a eles.
Mesmo os chamados elementos discricionários obedecem à lei. O que diferencia-os dos elementos vinculados é que a lei dar uma margem de liberdade de escolha. Mas essa margem de liberdade esta estabelecida também por lei. De forma que a Lei estabelece os vínculos, obediências e procedimentos. O órgão não pode fazer ou deixar de fazer. Ele tem que deixar de fazer ou fazer em virtude do que manda a lei.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, a própria LEI estabelecer as suas atribuições.
Errado. Quem estabelece as atribuições é a LEI.
ERRADO

A LEI QUE ESTABELECE
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado [...] CERTO.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo discricionário [...] CERTO.

COMPETÊNCIA >> SEMPRE NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, NA EXATA MEDIDA PARA SE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, (CABM).

GABARITO: ERRADO.
Entes politicos > CF

Órgãos Administrativos > Lei

Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam.
O correto seria: A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, A LEI estabelecer suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições.
SOMENTE LEI.
Gab. ERRADO

Se é vinculado não tem margem de escolha.
ERRADO

"Podemos definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado."

Alexandrino. Marcelo
Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015

ID

209722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.

O denominado "regime jurídico administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma Administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações Administração-particular.
O segundo princípio , o da indisponibilidade do interesse público, faz contraponto ao primeiro. (...) Em linguagem jurídica, dispor de alguma coisa é, simplificadamente, poder fazer o que se queira com ela, sem dar satisfações a ninguém. A disponibilidade é característica do direito de propriedade.
Em suma, ao tratarem do regime jurídico-administrativo, nossos mais importantes autores acentuam a existência, de um lado, de prerrogativas especiais da Administração, de poderes não existentes no direito privado, e, de outro, de restrições ou limitações na atuação administrativa que não se verificam entre os particulares.

Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO . Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
No direito Administrativo temos um um confronto entre as Prerrogativas(privilégios) e as Sujeições(submissões) do estado em relação ao particular . De um lado, a Administração Pública precisa realizar ou satisfazer interesses da coletividade para isso dispõe de prerrogativas. De outro lado, os direitos individuais precisam ser respeitados, segundo a legalidade posta(sujeitando-se aos limnites legais).

Questão Correta
O Regime Jurídico de Direito Público possui um Binômio

- Prerrogativas: são vantagens lícitas conferidas à Administração em razão do Principio da Supremacia do Interesse Público dobre o Privado. Ex: Desapropriação.

- Sujeições: são restrições impostas à Administração em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Ex: Exigência de Concurso Público.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que: "Quando se estuda o regime jurídico-administrativo a que se submete a Administração Pública, conclui-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições, as primeiras concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e as segundas como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos." (Direito Administrativo, 24a edição p. 115)

CORRETA a assertiva.
Comentário: o regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas, que colocam a administração em posição de supremacia perante o particular, e pelas sujeições, que servem de limites à atuação administrativa. Enquanto as prerrogativas auxiliam no alcance dos interesses coletivos, as sujeições servem de contrapeso, garantindo a defesa dos interesses individuais e conduzindo a administração para o alcance da finalidade pública. São consequências lógicas das restrições, por exemplo, o dever de licitar e de realizar concurso público. Assim, o item está perfeito!

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

- PRERROGATIVAS: SÃO FORÇAS E PODERES ----> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

- SUJEIÇÕES: SÃO AMARRAS E LIMITES ----> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

GABARITO CERTO
A discricionariedade significa uma condição de liberdade, mas não liberdade ilimitada: trata-se de liberdade onerosa, sujeita a vínculo de natureza peculiar. É uma liberdade-vínculo. Só vai exercer-se com base na atribuição legal, explícita ou implícita, desse poder específico a determinados órgãos ou autoridades. Por outro lado, o Poder Discricionário sujeita-se não só às normas específicas para cada situação, mas a uma rede de princípios que asseguram congruência da decisão ao fim de interesse geral e impedem seu uso abusivo (ODETE MEDAUAR, 2009, p.114).

Em relação aos Poderes Instrumentais da Administração, são divididos pela doutra em espécies, a saber: discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – prerrogativas de direito público atribuídas pela ordem jurídica aos agentes administrativos para a persecução dos interesses da coletividade.

E por fim, com relação ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, existe com base no pressuposto de que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da vontade geral . Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.
Supremacia do interesse público: Existindo conflito entre o interesse privado e o interesse público, há de prevalecer o interesse público. Lembrando que os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resulta que esse princípio não é absoluto.

Indisponibilidade do interesse público: A administração não é dona dos bens e interesses públicos, e sim o povo. Por esse motivo os interesses públicos são indisponíveis pelo administrador e pela administração. Esse princípio é relacionado ao da legalidade. Outra implicação desse princípio é que os agentes não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas. Por não poder dispor dessas prerrogativas, esses poderes são um poder-dever.

NTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO (INDIVIDUAIS)
saúde, educação e segurança para o povo;
INTERESSE PUBLICO SECUNDÁRIO (ESTADO)
exploração de Petróleo para engordar os cofres ($$$).

But in the end, it doesn't even matter.
Certo.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
(CESPE) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. (C)

ID

209725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É certo que o judiciário pode, e deve, quando provocado pelo interessado, exercer o controle de legalidade de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, uma vez que “é princípio assente em nosso Direito – e com expresso respaldo na lei magna – que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º XXXV)” (MELLO, 2009, p. 948).
CERTO
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
O mérito administrativo - conveniência e oportunidade - existente nos atos discricionários é que não estão sujeitos à apreciação judicial.
A LEGALIDADE= DE ACORDO À LEI
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO= O ADMINISTRADOR TEM QUE ACEITAR TODOS OS REQUISITOS DO ADMINISTRADO, JÁ QUE O ADMINISTRADOR DEVE ESTAR DE ACORDO A LEI.
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO= O ADMINISTRADOR TEM OPÇÃO DE AGIR , SE VÊ ALGO ERRADO DO ADMINISTRADO , O ADMINISTRADOR DECIDE O QUE TEM QUE FAZER DENTRO DA LEI.
ESTÁ SUJEITA À APRECIAÇÃO JUDICIAL = SE OS ADMINISTRADORES NOS TIPOS DE ATOS NÃO AGIREM DE ACORDO O QUE DIZ A LEI, O ADMINISTRADO TEM DIREITO A MANIFESTAR-SE COM O PODER JUDICIÁRIO.
QUESTÃO CERTA.
Certo. Art. 5 XXXV CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
CERTO
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
Atos Discricionário - É aquele editado em decorrência do poder discricionário que detém a administração, ou seja, quando a lei permite certo grau de liberdade para que a administração decida se deve agir desta ou de outra forma, bem como decidao momento mais apropriado para agir.
Segundo Maria Sylvia, os Atos Discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à administração pública.
Cuidado com o controle judiciário no mérito administrativo.

O Poder Judiciário PODE controlar o mérito administrativo, quando extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

by: Professor Emerson Caetano

Valeu povo, bons estudos!

tudo o que for vinculado está sujeito a controle de legalidade.

Elemento	Competência	Forma	Objeto	Motivo	Finalidade
Ato vinculado	vinculada	vinculada	Vinculado	vinculada	vinculada
Ato discricionário	vinculada	vinculada	Discricionário	discricionário	vinculada

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,é correto afirmar que: A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

ID

209728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta conforme o Art. 57. da Lei Nº.8.666/93, parágrafo segundo:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
E no caso de contratos de locação não residencial onde a administração pública (indireta) figura como locatária/locadora? No contrato por ato administrativo pode e deve conter claúsula que remeta à Lei 8245/91, em seu art. 56, § único, onde prorroga-se automaticamente a locação. caso permaneça no imóvel transcorridos 30 dias sem denúncia do Locador.
Gostaria de um esclarecimento a cerca.
Os contratos administrativos têm prazo estabelecido, como regra geral, de um ano. Ou seja, estabelecidos pela vigência dos créditos orçamentários. São vedadas os contratos com prazo de vigência indeterminados. Porém existem possibilidade do contrato ultapassar o ano de vigência civil, que é a possibilidade trazida no art 57 I da lei 8666.
Art 57 I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isto tenha sido previsto no ato convocatório.
Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, os contratos podem ser prorrogados por um prazo máximo de 4 anos, isto se o instrumento convocatório tiver feito referência a possibilidade de prorrogação.
CERTO
Conforme a Lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
- § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Só para responder ao Rodrigo Castanheira...
Segundo a lição de Marcelo Alexandrino, quando a Administração firma contrato de locação com o particular, onde figura como locatária, ela o faz sob o manto do regime privado, é o que a doutrina denomina de "CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO" ou "CONTRATO ADMINISTRATIVO ATÍPICO", os quais não contém as "cláusulas exorbitantes" típicas dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Mas, segundo o art. 62, §3º, I/Lei 8.666 estendem-se a esses contratos administrativos atípicos as principais prerrogativas da Administração aplicáveis aos contratos administrativos propriamente ditos, sendo que apenas NO QUE COUBER, como: modiificação OU rescisão unilateral do contrato; fiscalização da execução do contrato; aplicação de sanções pela Administração; e a ocupação provisória.
Por fim, Alexandrino afirma que "a Lei 8.666 criou uma área de insegurança jurídica, porque reconhece que há contratos celebrados pela Administração que são regidos predominantemente pelo Direito Privado, mas, ao mesmo tempo, afirma que a eles se aplicam prerrogativas de Direito Público em favor da Administração, mas somente 'no que couber', sem que se possa saber quando é que, efetivamente, caberá a aplicação de alguma dessas prerrogativas a este tipo de contrato!"
Bom, espero ter ajudado! Fiquem com Deus e bons estudos!
Dúvida,
pois a 8666 prevê uma possibilidade de prorrogação automática, o que está me fazendo duvidar do gabarito, veja-se:
Art. 79, §5º da Lei 8666/93
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempoAlguém saberia esclarecer?
Neste caso, será prorrogado automaticamente o cronograma de execução e não o contrato.
não é permita prorrogação automática de contratos administrativos, pois seria uma forma de burlar sua duração original! Por exemplo, num contrato de duração de dois anos, caso houvesse prorrogação automática por mais dois anos, a duração seria, na verdade, de quatro anos! Nos termos do parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, toda prorrogação deve ser motivada e celebrada pela autoridade competente.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: …
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Concerteza, não pode contrariar a lei.
Questão certa

Conforme aprendi com a Profa. Marinela, tratando-se de licitação e contrato tudo deve ser justificado.

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

ID

209731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 8666 - Art. 1^o - Páragrafo único: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgão da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de ecoimia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CORRETO O GABARITO....
Atente-se que há uma única exceção a essa lista, estamos falando da PETROBRÁS, a qual já obteve autorização nada mais nada menos do STF, para realizar compras sem a rigorosa observação da lei 8666/93, e sim por meio de processo licitatório simplificado...
Em relação à questão da Petrobrás, foi concedida liminar em 02/09/2010 pelo Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança 29123, afastando a lei 8.666
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O processo Licitatório simplificado, citado anteriormente, ao qual entende estar sujeita a Petrobras é regulamentado pelo Decreto 2745/98.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo!
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assertica correta - é o que dispõe o Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
pra que esse tanto de comentário repetido? um monte de comentário desnecessário, inclusive o meu. Vamos ter bom senso pessoal.
Resposta Correta

Texto copiado exatamente do artigo 1, paragráfo único, lei 8666/92,
Portanto não carece mais comentários.
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quase que eu caio nessa de achar que municípios não entram.... kkkkk
Desatualizada a questão. Hoje temos a Lei 13.303/2016.
-------------------------------

Capítulo I

------------------------------
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios

----------------------------------------------------------------------------------------
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

---------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.

--------------------------------------------------------------------------------------------

>órgãos da administração direta

>os fundos
especiais

>as autarquias

> as fundações públicas,

> empresas públicas

>sociedades de economia mista

> demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

>> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gente, que "fundos especiais" são esses?

ID

209734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Licitação internacional é aquela em que se permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, com firmas brasileiras. DIferentemente das concorrências internacionais ela fica sujeita as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política monetária e de coméricio exterior, ou seja pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O parágrafo 1 do art 42 estabelece que é permitido a licitante brasileira a cotação em moeda estrangeira, desde que os licitantes estrangeiros assim procedam.
Sobre a Concorrência Internacional vale Lembrar Também:
Concorrência internacional: É aquela em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com empresas nacionais. O seu procedimento é o mesmo de qualquer concorrência, apenas com sujeição às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pela política monetária e de comércio exterior, ou seja, às normas expedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Nas concorrências internacionais cujo objeto será pago com recursos provenientes de financiamento ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, poderão ser admitidas as condições decorrentes de tratados internacionais, afastando-se momentaneamente os preceitos da Lei 8.666/93.
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 5o - Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (...)
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.), devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Certo!!
Art. 5^o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

ID

211222

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
O site do planalto nos mostra claramente o erro da questão.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
~~IV - ascensão;~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
~~V - transferência~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
São hipóteses de vacância:
A) por extinção de vínculo:
A.1) Exoneração – dispensa do servidor público a seu pedido ou pela Administração (ex ofício);
A.2) Demissão – é imposta ao servidor pelo cometimento de falta disciplinar e tem a natureza sancionatória;
A.3) Anulação do ato de investidura - quando o ato de investidura for desfeito por ter sido declarado sem validade jurídica.
A.4) Falecimento- o falecimento produz extinção automática do vínculo;
B) Por modificação do vínculo
B.1) Aposentadoria – é a transferência para inatividade remunerada, pode ser compulsória, voluntária e por invalidez.;
B.2) Readaptação – quando ocorre a investidura do agente em cargo incompatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, fixada por inspeção médica;
B.3) Posse em outro cargo inacumulável - a impossibilidade de acumulação de cargos impede a posse no novo cargo.
B.4) Promoção - provimento em cargo mais elevada da carreira do servidor público.
ERRADO
Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.
Quanto ao restante:
- Exoneração: ocorre vacância.
- Demissão: ocorre vacância.
- Promoção: ocorre provimento e vacância.
- Readaptação: ocorre provimento e vacância.
- Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.
- Falecimento: ocorre vacância.
ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
PEDRA PF
PROMOÇÃO -Provimento(preenchimento) e ao mesmo tempo vacância(saída) de um cargo público
EXONERAÇÃO- Saída do cargo público no interesse da administração(Ex ofício) ou a pedido, não constitui ato punitivo
DEMISSÃO- saída do cargo público. É um ato punitivo em decorrência de um ilícito administrativo
READAPTAÇÃO- em decorrência da limitação física ou mental sofrida pelo servidor ocorrerá a saída de seu cargo e um preenchimento em outro cargo compatível com a limitação sofrida pelo servidor.
APOSENTADORIA- também saída do cargo, o servidor passa para inatividade, acarretando o cargo vago

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL- Salvos os cargos acumuláveis previsto na lei das leis(CF/88), é vedada a posse em outro cargo inacumulável, geralmente decorrem do fato do servidor já ser titular de cargo ou emprego público e ter passado em outro concurso também de cargo ou emprego público. a lei veda a acumulação de cargo, ressalvados os casos previsto na constituição federal.
F ALECIMENTO- É a morte do servidor, o cargo fica vago.
A ascensão e a transferência foram excluídas das formas de vacância.
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.
gabarito: "E"

- A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
Gostaria de ressaltar que, a READAPTAÇÃO e a PROMOÇÃO são, ao mesmo tempo,formas de VACÂNCIA e PROVIMENTO.
BONS ESTUDO PESSOAL...
A vacância decorrerá de: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, conforme: Art.33 da lei 8.112/90.
Sem comentários desnecessários galera !!!!

Vamos votar como "ruim" para que colocar comentários sem nada acrescentar !!!!
Para incluir a DEmissão também no macete!

A EX do PROMOtor DEMorou, mas REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
ERRADA!! A Ascenção e a transferência não mais pertencem a este rol!!!!
A ressalva a ser feita com a transferência é a que o cargo, quando esta ocorre, vai junto com o servidor transferido, logo, não há que se falar em vacância do cargo. No mais, o mnemônico "A EX do PROMOtor DEMorou, mas REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU", é uma dádiva.

Bom estudo!
eu errei na resposta não me atentei devidamente ao texto, terei que ser mais atenta. Me foi muito útil, ver os pareceres de cada um, ATT
O que estragou a questão foi ascensão e transferência, as quais já foram revogadas!
Errada a assertiva.

Vejamos:

I-Exoneração, OK- forma de vacância;

II-Demissão, OK- forma de vacância;

III-Promoção, OK-forma de vacância;

IV-Ascenção (revogado);

V-Transferência (revogado);

VI-Readaptação, OK- forma de vacância;

VII-Aposentadoria, OK- forma de vacância;

VIII-Posse em outro cargo inacumulável, OK- forma de vacância; e

IX-Falecimento, OK- forma de vacância.
REMOÇÃO e REDISTRIBUIÇÃO NÃO são formas de provimento ou vacância.

        Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

        I - exoneração;

        II - demissão;

        III - promoção;

        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        VI - readaptação;

        VII - aposentadoria;

        VIII - posse em outro cargo inacumulável;

        IX - falecimento.
GABARITO: ERRADO

Análise da questão:

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. - ERRADA -

Analisar a questão conforme:

| Lei 8.112 - 11 de Dezembro de 1990

| Título II -  Do Provimento, Vacância, remoção, redistribuição e Substituição

| Capítulo II - Da Vacância

| Artigo 33

"A vacância do cargo público decorrerá de:"

| Inciso I ao IX

I – exoneração;

II – demissão;

III – promoção;

IV – (revogado); - Revogado pela Lei 9.527 de 10/12/97 - Artigo 18 (link: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9527.htm)

V – (revogado);  - Revogado pela Lei 9.527 de 10/12/97 - Artigo 18 (link: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9527.htm)

VI – readaptação;

VII – aposentadoria;

VIII – posse em outro cargo inacumulável;

IX – falecimento.

| Mnemônico - Vacância de Cargo Público    |

PARE FDP

P - Promoção      F - Falecimento

A - Aposentadoria    D - Demissão

R - Readaptação P - Posse em outro cargo inacumulável

E - Exoneração
Vacância: PREDAPF
ascensão foi revogado!
Gabarito errado

Vacância = exonerou, faleceu, demitiu , promoveu, aposentou? readaptou? POC vacância (posse em outro cargo)

Leiam como se fossem uma ''musiquinha'' com rima kkk consegui memorizar assim ..
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.

ID

211228

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Estrutura Organizacional na Administração Pública

O novo diretor de determinado órgão público pretende
reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando.
Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do
órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo
restante da organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade, o diretor deve optar pela estrutura matricial funcional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ha! Ou é matricial ou é funcional concordam?
Ave,Cespe!
Estrutura Matricial Funcional: Este é o tipo mais usado sem dúvida nenhuma. Os Gestores são subordinados dos Gerentes das áreas técnicas. Há colaboração técnica de Gerentes de outras áreas. Portanto na organização com estrutura funcional, cada colaborador terá um superior bastante claro e as equipes são organizadas por funcionalidade (ex. finanças, produção, etc) ou representadas como mostra estruturas internas da organização da empresa em questão.
www.juliobattisti.com.br/tutoriais/lucineiagomes/som011_clip_image008.jpg
Fonte: www.juliobattisti.com.br/tutoriais/lucineiagomes/som011.asp
Existem três tipos de estruturas matriciais:
Matricial funcional - o nível hierárquico do gerente de projetos é inferior ao do gerente funcional. O gerente de projetos está subordinado ao um dos gerentes funcionais. È uma estrutura adequada as organizações com poucos projetos disciplinares, em que o organograma reflete uma estrutura funcional tradicional.
Matricial por projetos - é o contrário da primeira, o gerente funcional está submentido ao gerente de projeto. É adequado a organizações com muitos projetos interdisciplinares ou que sejam prioritários para o sucesso da organização. Dispõe de muitos recursos e longos prazos.
Matriz balanceada - a autoridade entre as duas gerências estão no mesmo nível. Gerente de projetos não ocupam cargos funcionais e a comunicação entre gerentes de projeto e equipes não passam pelos gerentes funcionais.
A departamentalização matricial é um tipo híbrido de
departamentalização, pois combina dois dos critérios anteriores (na maioria
das vezes, combina o tipo projetos com
para dois comandos simultaneamente. Equipes compostas por pessoas de
diversas especialidades são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com
características temporárias.
Ex: na realização de determinado projeto A, a equipe de cientistas recebe
ordens do departamento de pesquisa e também da gerência do projeto A.

IMPORTANTE:
A departamentalização matricial tem como principal característica o
comprometimento do princípio da unidade de comando existente na estrutura
linear. Ela fere a unidade de comando e gera ambiguidade nas relações entres
chefes e subordinados.

DICA:
A estrutura matricial é um tipo de departamentalização híbrido, pois evolui da
departamentalização funcional aliada a outra de projetos ou produtos, gerando
com isso maior especialização, sendo indicada para projetos específicos.
O problema dessa questão, a meu ver, esta no condicionamento que ela tras. Vejamos:

CASO os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade, o diretor DEVE optar pela estrutura matricial funcional.

Ou seja, a questão diz que se os projetos forem poucos e de baixo grau de prioridade, o diretor deve optar por uma estrutura matricial;

Logo, caso os projetos forem MUITOS e com auto grau de prioridade, não se deveria adorar esse tipo de estrutura?

Quetão totalmente passivel de recurso (a não ser que tenha sido um "copia e cola" de algum autor (o que eu desconheço).
É correto também chamar de Estrutura Matricial Funcional, já que é uma fusão da Estrutura por Projetos com a Estrutura Funcional.

MATRICIAL :Forma de tentar maximizar as forças das organizações funcionais e por projetos. Os membros se reportam a dois “chefes”: de projetos e funcional. Os membros são alocados parcialmente nos projetos. A comunicação ocorre entre o projeto e a equipe funcional. As equipes fazem o trabalho em acréscimo às horas de trabalho normal do departamento.

ESTRUTURA MATRICIAL = PROJETO + FUNCIONAL

QUESTÃO CORRETA.
A titulo de complemento....

Jurisdição das chefias: alcance de poder, extensão em que atua o chefe.
A estrutura matricial é uma forma de organização em que passam a coexistir,
na empresa, áreas funcionais e áreas de projeto, formando uma matriz. Essa
matriz pode ser projetizada (matriz do projeto), com foco em projetos.
Por outro lado, caso predominem as áreas funcionais, temos uma matriz
funcional. Na questão, podemos notar um exemplo desse tipo de matriz, já
que há poucos projetos e com baixo grau de prioridade. Portanto, questão CORRETA.

Fonte: Ponto dos concursos, prof.: Vinícius Ribeiro.
Isto significa que os eventuais projetos do orgão serão compostos por profissionais de diversos departamentos, em diversas funções. Assim sendo os indivíduos passam a exercer atribuições subordinadas ao projeto, mas sem perder a subordinação hierárquicas com seus departamentos. Essa combinação é que se chama de estrutura matricial funcional. Também chamada de Departamentalização Matricial ou Organização Matricial, este é um tipo híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por pessoas de diversas especialidades, são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com características temporárias.

Gabarito Certo.
Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Pública

A estrutura organizacional matricial é um modelo adequado à implementação simultânea de diversos projetos que deverão ser viabilizados a tempo de garantir a ocorrência de grandes eventos previstos para os próximos anos em uma organização pública.
GABARITO: CERTA.
Se a organização realiza poucos projetos com baixo grau de prioridade, não necessita dar tanta preferência para a estrutura por projetos, sendo mais adequada a matriz funcional. Á medida que a quantidade, a complexidade e a importância dos projetos aumentam, deve-se dar cada vez mais prioridade aos projetos, realizando os ajustes necessários na estrutura da organização.
Concordo com o raciocínio de Raphael Almeida... no caso a direção não poderia adotar outro tipo de estrutura?
Classificação da Matriz de Estrutura:
Fraca (funcional): Autoridade do gerente funcional é mais importante. Balanceada: Gerentes de projetos e gerente funcionais interagem de forma equivalente. Forte: A autoridade do gerente de projetos é mais importante.
https://www.youtube.com/watch?v=DXIfX-hEGKI
questão correta !!!
OU SEJA ELE QUER MANTER A DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL, MAS, AO MESMO TEMPO, QUER DAR ÊNFASE NA COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL, OU SEJA, ENTRE OS DEPARTAMENTOS\DISCIPLINAS. LOGO, FUNCIONAL + PROJETOS = ESTRUTURA MATRICIAL.

GABARITO CERTO
O projeto tem baixa prioridade, logo não compensa deslocar um funcionario de sua atividade funcional para priorizar o projeto. Desse modo, o servidor fica com suas atribuições funcionais e conforme o projeto demande, o diretor autoriza um servidor para executar o que é solicitado pelo projeto.
CERTO

Estrutura "DUAL": Liga - se a uma outra estrura em reciprocidade. Característica da estrutura matricial.
ESTRUTURA MATRICIAL - ( Força Tarefa )

Trabalha com a sobreposição de 2 estruturas organizacionais.
CERTO.

COMPLEMENTADO QUE NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS DOIS CHEFES NA ESTRUTURA MATRICIAL.
Na minha opinião, nem deveria ser matricial!
Matricial funcional - o nível hierárquico do gerente de projetos é inferior ao do gerente funcional. O gerente de projetos está subordinado ao um dos gerentes funcionais. È uma estrutura adequada as organizações com poucos projetos disciplinares, em que o organograma reflete uma estrutura funcional tradicional.
Matricial por projetos - é o contrário da primeira, o gerente funcional está submentido ao gerente de projeto. É adequado a organizações com muitos projetos interdisciplinares ou que sejam prioritários para o sucesso da organização. Dispõe de muitos recursos e longos prazos.

ID

211231

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Estrutura Organizacional na Administração Pública

A adoção, pelo diretor, da estrutura linha-staff aceleraria o processo decisório.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um breve apanhado;
A organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, na busca de se extrair vantagens de tais organizações e reduzir demais desvantagens. Alguns autores a classifica por organização tipo hieráquico-consultivo. A linha-staff é muito utilizada, curiosamente sua origem remota à Antiguidade encontrando referência ao exército do faraó egípcio Tutmés, por volta de 1500 a.C.. Na organização linha-staff coexistem orgãos de linha (execução) e de assessoria (apoio e consultoria), com predomínio da primeira e características funcionais simultaneamente. Cada orgão se reporta a apenas um orgão superior: é o princípio da autoridade única ou unidade de comando típica da organização linear, cada orgão recebe assessoria e serviços especializados de diversos orgãos de staff. No caso sitado constitui uma desvantagem, pois a organização linha-staff sofre limitações: a existência de conflitos entre os orgãos de linha e staff, este não possui autoridade linear sobre os subordinados e por sua vez aquele não possui preparo funcional para se especializar. Quem pratica as recomendações do orgão staff é a linha graças ao conhecimento e experiência adquirida no trabalho, um lida com conhecimento (staff) outro com experiência imediata (linha). O assessor se exime de responsabilidades pelos resultados dos próprios planos que ele apresenta, clima fértil para ocasionar conflitos. A dificuldade na obtenção e manutenção do equilíbrio entre linha e staff, o assessor tende a forçar suas idéias em detrimento do ponto de vista dos orgão assessorados, podendo provocar o enfraquecimento de ambos orgãos, situação que pode ser evitada. Todavia, se essa delimitação for rígida e exagerada a oragnização pode apresentar baixo rendimento em situações de emergência, enfraquecendo e restringindo a ação da staff, por fim é difícil de se manter uma harmonia e cooperação entre eles.

NOTAS DE IDALBETO CHIAVENATO-INTRODUÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO.
A estrutura linha-staff divide a responsabilidade supervisora e técnica. Apesar da chefia única, esta estrutura sempre carrega certa quantidade de conflito, tratando-se das orientações que podem se diferenciar. Com isso, perde agilidade e eficiência.
são desvantagens da Org. Linha Staff:

* As decições mais lentas
* Responsábilidades fracionadas
* Retira do comando a iniciativa de decisão.
A principal desvantagem desse estilo é a possibilidade de conflitos entre os órgãos de linha e de staff porque os especialistas de staff tendem a forçar suas sugestões e tentar impor suas ideias. E em função disto, o processo decisório iria desacelerar.
Chiavenato afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas entre si. Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_linha-staff
O ideal seria a estrutura linear que, por centralizar as decisões, acelera o processo decisório.
A organização do tipo linha-staff, apesar de preservar a unidade de comando, possui atividades conjuntas entre linha e staff. Assim, as decisões dependem dos órgãos de linha e de assessoria. Em virtude disso, o processo decisório pode incorrer em indesejáveis desequilíbrios, pois os especialistas de staff tendem a forçar suas sugestões e a impor suas ideias aos demais órgãos assessorados. Isso torna o processo decisório mais lento. Errado.
Bons estudos!
Errada.

Conceito:

Organização linha-staff é, segundo Chiavenato (2004), o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional, criada como intuito de unir as vantagens de dados estilos organizacionais. A busca por um novo estilo organizacional para atender as crescentes necessidades de eficiência das empresas, impulsionou a criação desse estilo que busca especializar as áreas da organização para que os esforços dos colaboradores tenham foco em tarefas específicas.
Chiavenato afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas entre si. Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.
Para Miranda (1981), este modelo de organização tem como elemento identificador a existência de funções exclusivas para execução de pesquisa e planejamento. A linha-staff é voltada para o pensamento e constitui o guia orientador dos executores, de modo a facilitar a cooperação, a coordenação e o controle.
Atualmente, esse estilo organizacional é o mais adotado pelas empresas, devido à alta competitividade do mercado e aumento de complexidade das tarefas, as organizações buscam na especialização das atividades internas unir as vantagens dos estilos organizacionais linear e funcional.
DESVANTAGENS DA LINHA STAFF

?Tendência burocratizante.
?Diminui o poder de controle técnico.
?Comando único e direto, com menor cooperação das pessoas.
?Comunicação demorada e com distorções.
?Sobrecarrega a direção e as chefias.
?Não favorece o espírito de cooperação e equipe
Complementando os colegas...
A estrutura linha-staff é uma evolução da estrutura linear. A inovação dessa
estrutura deve-se à presença de um órgão staff (assessoramento, consultoria).
Esse órgão novo não tem poder de decisão. Entretanto, por ser um órgão
consultivo, antes de tomar as decisões, os responsáveis consultam o staff, o
que atrasa o processo decisório. Portanto, a estrutura linha-staff não acelera o
processo decisório. Questão ERRADA.
Fonte: Ponto dos Concursos, Prof.: Vinícius Ribeiro.
O STAF, DA ESTRUTURA LINHA-STAFF, NÃO EXERCE COMANDO. ELE EXERCE APENAS ACESSORAMENTO E CONSULTORIAS. LOGO, SEMPRE QUE ALGO FOR LHE DIRIGIDO, ELE TERÁ QUE FAZER UMA CONSULTORIA POR PARTE DE QUEM POSSUI O PODER DE DECISÃO. OU SEJA, O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO É MAIS DEMORADO. AGORA SE ELE EXERCE AUTORIDADE DE COMANDO, COMO NA ESTRUTURA FUNCIOANL, O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO SERIA MAIS RÁPIDO.

GABARITO ERRADO
Estrutura linha-staff = atrasa o processo decisório.
Se tem staff, aff... a decisão vai demorar. :)
Na estrutura Linha-Staff :
A tomada de decisão não é tão rápida quando na estrutura em Linha, nem o conhecimento é tão especializado como na estrutura Staff.
A estrutura linha-staff é uma evolução da estrutura linear. A inovação dessa
estrutura deve-se à presença de um órgão staff (assessoramento, consultoria).
Esse órgão novo não tem poder de decisão.

ID

211234

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Ao departamentalizar, o diretor deve considerar os aspectos de ordem formal e informal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A departamentalização é uma características típica de grandes organizações, ela é diretamente relacionada com o tamanho da organização e com as complexidades das operações, quando a organização torna-se grande, e por consequencia todas as atividades funcionais não podem ser supervisionadas diretamente pelo dono ou diretor. Ela pode ocorrer em qualquer nível hierárquico da organização e constitui um meio por onde se agrupam as atividades diferentes por meio da especialização dos orgãos, a fim de se obterem melhores resultados. Ao se departamentalizar temos abordagem formal e informal, aquela estabelece esquemas lógicos e preestabelecidos, sendo prescritivos e normativos, os aspectos formais não ignorou os problemas humanos, porém não conseguiu dar um tratamento sistémico à integração das pessoas , nem aos conflitos intra-organizacionais e ao processo decisório, de forma que o comportamento do indivíduo não pode ser compreendido sem se considerar a organização informal, sendo um conjunto de interações e relacionamentos que se estabelecem entre as pessoas em paralelo a organização formal que é conduzida por práticas estabelecidas por leis, por políticas empresarias previamente estabelecidas tem caráter essencialmente lógico. Por outro lado, há processo espontâneos de evolução social que se exercem no seio de toda atividade organizacional, sem qualquer objetivo determinado, consciente e preciso, e que conduzem a organização informal, concretiza-se no uso de costumes, tradições, idéias e normas socias. A teoria clássica concentra-se na organização formal, enquanto que a organização informal foca na teoria das relações humanas.

NOTAS DE IDALBETO CHIAVENATO-INTRODUÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇAO
- Estrutura formal: é o mecanismo por meio do qual a autoridade é distribuída, as atividades são especificadas e um sistema de comunicação é delineado. É a estrutura planejada e oficial da organização. É mais estável, sujeita ao controle da direção.
- Estrutura informal: surge da interação social estabelecida entre as pessoas(que, em regra, não são representadas no organograma). Progride espontaneamente à medida que as pessoas se reúnem.
Em relação à departamentalização, Chiavenato afirma que ela pode ocorrer em qualquer nível hierárquico da organização e constitui um meio por onde se
agrupam as atividades diferentes por meio da especialização dos órgãos, a fim de se obter melhores resultados. Para o autor, no processo de departamentalização, as abordagens formal e informal devem ser levadas em consideração.
Certo.
Bons estudos!
A estrutura formal é a colocada no papel, é a estabelecida no estatuto da empresa.
Ela é a representada pelo organograma da empresa, que é a representação
gráfica da estrutura organizacional.

A estrutura informal é a rede de relações sociais e pessoais que não é formalmente
estabelecida pela empresa, as quais surgem e se desenvolvem espontaneamente,
e, portanto, apresenta situações que não aparecem no
organograma.
Complementando os colegas...
Fatores formais: custo da estrutura, coordenação entre chefia e subordinados
(autoridade e responsabilidade), importância das atividades.
Fatores informais: processo político (envolvendo atos de poder), preparação
dos empregados para mudanças, rede de relações pessoais e sociais, a
existência de líderes informais.
Assim, para que a departamentalização seja eficaz, o diretor não pode
prescindir nem da ordem formal nem da informal.
Questão CORRETA.
Fonte: Ponto dos Concursos.
A departamentalização formal é de maior dificuldade de implantação comparada com a departamentalização informal que tem sua implantação de forma menos complexa.
Na departamentalização aspectos que devem ser levados em conta:
Fatores Formais: custo da estrutura, coordenação entre a chefia e subordinados (autoridade e responsabilidade), importância das atividades.
Fatores Informais: processo político (envolvendo atos de poder), preparação dos empregados para mudanças, rede de relaçoes pessoais e sociais, a existência de lideres informais.
Assim, para que a departamentalização seja eficaz, o diretor não pode prescindir nem da ordem formal nem da informal.
Vinícios Oliveira, Ponto dos Concursos.
CERTO

O diretor não pode, na departamentalização, menosprezar fatores informais, como afinidades e rivalidades entre os colaboradores. Se ele levar em consideração apenas aspectos formais, como cargo, experiência e especialização, correrá o risco de estabelecer uma unidade improdutiva, mesmo sendo ela repleta de competências

aspectos informais= fatores humanos
Gab: CERTO
É muito raro, hoje em dia, uma questão ser considerada certa sem levar em conta a estrutura informal.
Ela não é considerada no gráfico do organograma, mas deve sim ser estudada e, inclusive, incentivada.

ID

211237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Ao propor a departamentalização, o diretor deve considerar que as atividades com maior participação para a consecução dos objetivos da organização deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo à base da pirâmide organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

quando a questão diz: "atividades com maior participação para a consecução dos objetivos" está se referindo às atividades estratégicas, ou seja, devem estar sob o controle da alta direção por serem de alta responsabilidade.

Os órgãos da base da pirâmite devem ter sob responsabilidade apenas as atividades rotineiras ou operacionais.
"deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo à base da pirâmide organizacional."

Olha aí o erro da questão.
Gente! Na departamentalização o processo de diferenciação ocorre em linha colaterial, ou seja, não há subordinação numa linha horizontal!

Conforme Sobral, "o departamento refere-se a uma unidade de trabalho que agrega um conjunto de tarefas semelhantes ou coerentes entre si sob a direção de um administrador." (grifei)

Num desenho piramidal a hierarquia é clara!
As "atividades com maior participação para a consecução dos objetivos da organização" dizem respeito às atividades estratégicas, as quais devem estar sob o controle da alta direção, por serem de alta responsabilidade e de extrema relevância no contexto da estratégia organizacional.
Errado.
Bons estudos!
Para Mandell no modelo de gestão estratégica “intra-organizacional” o controle é baseado na autoridade legítima que parte da hierarquia. Com relação à estrutura de poder, as estratégias dependem da habilidade da administração do topo traçar as decisões, delegar e controlar o processo de implementação.
Muito pelo contrário. Atividades com maior participação para a consecução dos objetivos são estratégicas para a organização. Dada a sua importância, essas atividades devem estar próximas à cúpula da organização, ou seja, distantes da base da pirâmide organizacional.
Questão ERRADA.
Fonte: Ponto dos Concursos.
A base da pirâmide, entendida como sendo os níveis mais baixos da organização, ocupa-se das atividades operacionais. A consecução dos objetivos da organização estão no nível estratégico e devem estar subordinados ao alta administração (topo da pirâmide).

Gabarito Errado.
* O topo da pirâmide, nível estratégico, está mais voltado para a eficácia (que é o alcance dos objetivos)
* O nível mais baixo da pirâmide, nível operacional, está mais voltado para a eficiência (que é a otimização dos recursos)
* Portanto, atividades com maior participação para a consecução dos OBJETIVOS da organização deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo AO TOPO da pirâmide organizacional.
"atividades com maior participação para a consecução de objetivos" = EFICÁCIA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
quanto mais próximo do topo --> atividades voltadas para a EFICÁCIA (nível estratégico)
quanto mais próximo da base --> atividades voltadas para a EFICIÊNCIA (nível operacional)
GABARITO: ERRADO!

Questão bastante ampla que combina os conhecimentos sobre estrutura organizacional com a visão dos três níveis da organização: estratégico, tático e operacional.

No nível estratégico é onde as principais decisões são tomadas, e onde se busca o longo prazo. Na estrutura, está refletido na presidência e diretorias.

O nível tático é aquele que trata das decisões que buscam implementar a estratégia de forma ampla, aplicada. Possui visão de médio prazo e abarca áreas específicas do conhecimento ou da organização. Na estrutura, vê-se refletida nas gerências dos departamentos e áreas.

O nível operacional é responsável pela tomada de decisões corriqueiras e rotineiras, sendo consequência da tática aplicada ao dia-a dia organizacional. Na estrutura, refere-se aos cargos do nível mais baixo da organização.

Assim, quando a questão combina decisões importantes com nível mais baixo, está errada! É exatamente o contrário! As decisões mais importantes devem ser tomadas próximas ao topo organizacional!

Fonte: Estratégia Concursos

BONS ESTUDOS!
Ao propor a departamentalização, o diretor deve considerar que as atividades com maior participação para a consecução dos objetivos da organização (OU SEJA, PARA O FIM DESEJADO, PARA A EFICÁCIA ORGANIZACIONAL) deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo AO TOPO da pirâmide organizacional.

EFICÁCIA: ÊNFASE NOS FIM ----> ESTRATÉGICO - VOLTADO PARA O TOPO DA ESTRUTURA.

EFICIÊNCIA: ENFASE NOS MEIOS ----> OPERACIONAL - VOLTADO PARA A BASE DA ESTRUTURA.

GABARITO ERRADO
Um marxista responderia CERTO.
Maior participação=mais gente=operacional... mais distante do topo da pirâmide (estratégico). Mais próximo ao nível tático.
Porque os comentários não tem relação com a questão???

ID

211240

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Estrutura Organizacional na Administração Pública

Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura funcional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Caso desejasse restruturar a unidade de comando o diretor deveria utilizar a estrutura linear, pois é focada na centralização ao passo que a funcional é descentralizada nas decisões e sua ênfase é na especialização a referida estrutura separa as funções de planejamento e de controle, bem como de execução, permitindo plena concentração de atividade.
A questão ficou muito positivista ao mencionar que deve ser a estrutura funcional. É sabido que normalmente é encontrada este tipo de estrutura próxima à cúpula da organização, mas não necessariamente deve ser esta apenas para a unidade de comando.
Pessoal,

Peço que me corrijam se eu estiver errado, ok?

Unidade de Comando => Diz que cada subordinado responderá a um único chefe.

Este princípio é inerente a uma estrutura LINEAR, porém também está presente nas Estruturas funcionais e divisionais. Aproveito para lembrar que a Estrutura MATRICIAL é que fere esse princípio.

Portanto, acredito que a questão esteja errada devido a ele dizer que o diretor DEVERIA utilizar a estrutura funcional, quando na verdade ele poderia utilizar qualquer uma das três estruturas baseando-se na necessidade da sua empresa.

É isso... Não sei se estou de todo certo...
O erro está também no fato de que a estrutura funcional é especializada e o novo diretor quer que cada departamento gerencie diversos tipos de projetos.
Gabarito: ERRADO.

O novo diretor de determinado órgão público pretende reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo restante da organização.
* Aqui caberia a estrutura FUNCIONAL.

Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura LINEAR.
Bom, quando a questão fala que o diretor quer "reestruturar apenas a unidade de comando", não fica claro que ele quer fortalecer essa UNIDADE.
Olhando o que segue na questão: "Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo restante da organização"; me parece mais que ele vai reduzir essa unidade de comando e implantar uma ESTRUTURA MATRICIAL, que visa a gerenciar diferentes projetos.

Acho que meu raciocínio seguiu um outro rumo...
O novo diretor de determinado órgão público pretende
reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando.
Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do
órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo
restante da organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir: Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura funcional.

Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura LINEAR [que é centralizadora].
A estrutura funcional é baseada na especialidade das funções, tendo como característica ferir o princípio da unidade de comando.
ABSOLUTAMENTE ERRADA!

QUESTÃO INTELIGENTE!

A UNIDADE DE COMANDO NÃO PODE SER REESTRUTURADA PORQUE POR DEFINIÇÃO PRÓPRIA, É UNICA! NÃO PERMITE NENHUM OUTRO MODELO DE ESTRUTURA A NÃO SER UM ÚNICO COMANDO!
A estrutura a ser escolhida não deve ser a funcional, porque ela é descentralizada, enquando a unidade de comando é extremamente centralizada. Também não pode ser a matricial, porque ela exige dupla cadeia de comando.
Para se reestruturar a unidade de comando, a organização tem de ser estruturada linearmente, afinal, a unidade de comando pressupõe ênfase no cargo, na hierarquia, no controle rígido, qualidades estas atribuídas à estrutura linear.
Achei bem difícil essa questão, vou perguntar ao meu professor depois e se eu tiver colocado algo errado nesse comentário, reeditarei-o!
Acho que o difícil da questão é a interpretação do texto...
Pelos comentários dos nossos colegas e pelo que entendi, o texto diz que o novo diretor quer dar novas responsabilidades às chefias de maneira que elas possam gerenciar/controlar melhor os projetos (e consequentemente quem trabalha neles) da organização.
Conceitos:
Unidade de comando - que conheço é: "São linhas retas e diretas que levam: a autoridade e a responsabilidade dos níveis mais altos para os níveis mais baixos e, concomitantemente, esclarece quem manda e quem obedece na organização".
Autoridade é a capacidade de dar ordens e exigir que elas sejam cumpridas;
Responsabilidade é o dever de cumprir as ordens dadas pela autoriade.
A ESTRUTURA FUNCIONAL tem como uma das suas características negar a unidade de comando, ou seja, ela é baseada na autoridade funcional, isto é, há multipla subordinação, uma vez que se pode ir direto ao chefe de cada especialização, fazendo com que o subordinado perca a referência hierárquica, ocorrendo um impacto negativo no controle hierárquico por negação de unidade de comando.
Isso não ocorre quando utilizada a ESTRUTURA LINEAR, a qual é baseada na autoridade hierárquica rígida, onde cada subordinado se subordina a apenas um chefe. Essa estrutura tem como características positivas a padronização, a estabilidade e constância nas relações e a principal - focando/pensando na nossa questão do CESPE - que é a do respeito à unidade de comando, com a qual se obtem maior controle.

Pensando nisso, não cabe afirmar que o diretor deveria escolher a estrutura funcional, não é mesmo!?
Estrutura Matricial= Mistura da Estrutura Funcional +Departamentalização por projetos!
Se há unidade de comando a estrutura é Linear. E quando diz que: "pretende tornar os diversos setores aptos", quer dizer que vai promover uma especialização, portanto, uma estrutura Funcional.
A estrutura funcional não possui unidade de comando (um chefe para cada
subordinado). Estrutura com unidade de comando é organização linear.
Questão ERRADA.
Errada.
Uma característica da Estrutura Funcional é a autoridade funcional ou dividida. Trata-se da "autoridade do conhecimento". Cada subordinado pode se reportar a vários superiores, desde que esteja dentro da especialização dele. Com isso, nenhum superior tem autoridade única e absoluta sobre o subordinado, mas apenas uma autoridade parcial no tocante à sua especialidade.
Segundo Chiavenato, isso representa a negação do princípio da unidade de comando, característica da estrutura linear.
fico impressionado, todo mundo dando a mesma resposta de uma forma correta, e uma pessoa lá no meio se acha a bam bam bam dando uma resposta nada a ver e ainda dizendo que questão é super inteligente tipo menosprezando a todos, e ainda por cima responde totalmente errada.
A estrutura funcional é o tipo de organização que aplica o princípio funcional ou o princípio da especialização das funções. Aqui, cada funcionário deve se reportar ao supervisor especialista da área de interesse. Já a organização linear tem como principal característica a autoridade linear ou única, baseada no princípio da unidade de comando, sendo que cada subordinado reporta-se e recebe ordens única e exclusivamente de um único superior. Então, para reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deve escolher a estrutura linear. Gabarito: errado.

Prof. Herbert Almeida. Estratégia Concursos - Noções de Administração
Errado, pois umas das vantagens da estrutura funcional é justamente a variedade de comando, a autoridade será relativa e dividida de acordo com a especialização.
Mais vantagens da estrutura funcional: Especialização; Supervisão funcional; Comunicações diretas sem intermediações; Separa as funções de planejamento, execução e controle.
Obs: Não confundir com departamentalização funcional que não possui variedade de comando.
Gabarito: errado.:)
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL, CRIADA POR TAYLOR, SE BASEIA NO PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO E NA VARIEDADE DE COMANDOS, PORÉM CENTRALIZADA. PORTANTO, HÁ UMA AUTORIDADE FUNCIONAL MÁXIMA E VÁRIAS OUTRAS AUTORIDADES FUNCIONAIS OU STAFF (ESPECIALISTAS) QUE TOMAM DECISÕES DE ACORDO COM O SEU TIPO DE ESPECIALIZAÇÃO.

VALE LEMBRAR QUE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DE TAYLOR SURGIU PARA TENTAR CORRIGIR OS DEFEITOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ANTERIOR (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LINEAR), DE FAYOL, QUE POSSUÍA, DENTRE OUTRAS COISAS, CHEFES ALTAMENTE GENERALISTAS (NÃO ESPECIALISTAS) E BASEADA NO PRINCÍPIO DA UNIDADE DE COMANDO (PARA CADA SUBORDINADO, UM ÚNICO CHEFE).

O CERTO É ELE ADOTAR A ESTRUTURA LINEAR.

GABARITO ERRADO
Unidade de comando = linear.
Umas das principais desvantagem da ESTRUTURA FUNCIONA é justamente a falta da unidade de comando, póis esta é organizada apartir da especialização, o qual os especialista comando as demais unidades.
Gab. E
O novo diretor não deveria adotar a estrutura MATRICIAL e, consequentemente, reestruturar criar dupla subordinação da cadeia de comando?
Da interpretação percebe-se que o gestor quer reestruturar a organização de modo a favorecer o gerenciamento de diferentes projetos demandados pela organização.
Sabemos que a estrutura matricial atende a esse propósito e, assim, caso o diretor reestruture apenas a unidade de comando para atingir o objetivo, ele deverá pautar-se na dupla cadeia de comanda - própria da estrutura Matricial.
O enunciado não solicitou o reforço da cadeia de comando, mas a sua reestruturação que favorece "o gerenciamento de diferentes projetos demandados pela organização". A estrutura linear linear vai justamente contra o propósito do diretor...
linear

ID

211243

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

Um dos obstáculos à comunicação no processo organizacional é a avaliação prematura da mensagem pelo receptor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Chiavenato* cita as seguintes barreiras à comunicação (fontes de ruídos):
Preconceitos pessoais; Interpretações pessoais equivocadas; Inabilidade de comunicação; Dificuldade com o idioma; Pressa ou urgência; Desatenção ou negligência; Desinteresse; Emoção ou conflito; Superficialidade; Baixa motivação.
(*) CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. 2ª Ed. Editora Campus, 2004. (pg. 529)
Questão correta. A avaliação prematura leva ao chamado Ruído da comunicação por viés do receptor. Tal fato não só prejudica o feedback desse com o emissor como também propaga a comunicação de forma errada quando o receptor passa a ser emissor da informação recebida.
GABARITO: Certo.
Diferentes obstáculos e barreiras podem surgir para atrapalhar o processo de comunicação entre as pessoas. Neste tipo de questão, o mais importante é estar atento para saber se faz sentido o que é dito. Neste caso especifico, percebe-se que uma avaliação prematura (ou preconceito) sobre a mensagem realmente pode causar um obstáculo à boa comunicação. Por isso a questão está correta!
De acordo com Gil (2001, p. 74-75), há vários fatores que impedem a eficácia de uma mensagem.
Os ruídos decorrentes do receptor, ou melhor, os obstáculos à comunicação, segundo Gil (2001, p. 75-77) são os seguintes:
- Audição seletiva: As pessoas concentram-se basicamente no que julgam importantes. Assim, palavras consideradas sem importância costumam ser desprezadas.
- Desinteresse: Os assuntos abordados nas conversas nem sempre são interessantes e tendem a desligar-se quando alguém está falando de um assunto desinteressante.
- Avaliação prematura: Uma pessoa ouve atentamente o início de uma mensagem e acredita estar em condições de avaliá-la globalmente. Pode ocorrer, entretanto, que ao longo de seu desenvolvimento o sentido da mensagem se altere sensivelmente.
- Preocupação com a resposta: Por estarem mais preocupadas com a própria resposta, deixam de prestar atenção a certas partes da mensagem e retém parcialmente o conteúdo.
- Crenças e atitudes: Quando crenças mais enraizadas são objeto de crítica, podem sentir-se ofendidos e mesmo ameaçados.
- Reação ao emissor: A reação à pessoa que fala também contribui para que se ouça menos do que foi dito. Nem sempre se é capaz de ouvir tudo o que as pessoas dizem.
- Preconceitos e estereótipos: Preconceitos impedem a outra pessoa a oportunidade de falar. Antecipa-se o que ela pode ter a dizer ou simplesmente a descarta. Muitas vezes, supõe-se que tais pessoas não têm qualquer coisa importante para dizer.
- Experiências anteriores: Aquilo que se ouve ou entende quando alguém fala é, em grande parte, resultado de experiências próprias, necessidades ou formação.

Fonte: https://periodicos.utfpr.edu.br/de/article/download/4078/3496

ID

211246

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

A ordem é um exemplo típico de comunicação colateral no processo organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ordem não é comunicação colateral.
Ordem é comunicação descendente.
A ordem é um exemplo típico de comunicação UNILATERAL no processo organizacional.
Unilateralidade é sinônimo de parcialidade. A ordem do chefe ao seu subordinado é parcial, unilateral, de modo que se pressupõe a imposição da vontade da parte da chefia sobre a vontade da parte dos chefiados.
Comunicação descendente: ocorre do nível hierárquico superior para o inferior prestando-se às informações que não apresentem controvérsias e quando o propósito é mais informativo que persuasivo.Por exemplo: políticas, procedimentos, regras,regulamentos,manuais e ordens.
Comunicação:   processo de transmissão de informações e mensagens.
Internas: podem ser:
                 verticais   - descendentes: comunicaçao do superior para o subordinado
                                       ascendentes : comunicação do subordinado para o superior

                colateriais - comunicação entre os diversos departamentos da empresa, num mesmo nível

Externas : comunicação para diversos grupos externos. Repartições publicas, clientes, fornecedores, etc.
A "ordem" é um tipo de comunicação descendente, e é feita a partir dos níveis hierárquicos, ou seja, dos superiores às posições inferiores. De acordo com Medeiros e Hernandes (1995, p.225), as comunicações descendentes “transitam do mais alto ponto da organização até a base”. Têm como objetivo assegurar o desempenho positivo da empresa, passando o maior número de informações possíveis aos subordinados para que consigam desenvolver suas atividades; pode ser feita de maneira oral como: reuniões em grupo e individuais ou utilizando a forma escrita como: memorandos, comunicados internos ou outros tipos de informes (MEDEIROS e HERNANDES, 1995).
GABARITO: Errado.
A ordem é uma comunicação vertical, porque passa de um nível hierárquico para outro. Além disso, por vir de cima para baixo, pode-se dizer que é uma comunicação vertical descendente.
Comunicação colateral - aquela feita a margem, em paralelo a comunicação direta.
A ordem é um tipo de comunicação descendente.
As comunicações formais costumam seguir três direções: o fluxo descendente, o fluxo ascendente e o fluxo horizontal.

O fluxo é considerado descendente quando a informação sai da cúpula para o nível operacional, ou seja, é um fluxo de “cima para baixo”.
Normalmente, englobam as ordens, as definições de objetivos e metas a serem atingidas, noticias etc.

Fonte: (Professor Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos, Noções de Administração Geral e Pública)

Gaba: "errado"
Uma ordem é um exemplo de comunicação descendente, pois se origina em algum nível hierárquico mais alto para um mais baixo (você não verá um soldado dando uma ordem a um general, não é verdade?). Portanto, essa afirmativa está incorreta. O gabarito é questão errada.

Comentário retirado do livro Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó.
Basta lembrar que colateral significa lado a lado, sem se tratar de hierarquia, caso em que se aplica a ordem (comunicação descendente).
9interpretaçao me lascou

A ORDEM pensei em questao de sequencia(ex. objeto organizado), nao de hierarquia
✿ Fluxos de Comunicação ✿
A transmissão de uma mensagem é executada através de processos, assim esta é composta por vários tipos de como deve e pode ser transmitida, são os chamados fluxos de comunicação, estes fluxos são a classificação de como a informação está sendo passada, e como o receptor recebe a mensagem. Deste modo, segundo Matos (2014), temos cinco fluxos que constituem as maneiras e formas que a comunicação pode ser transmitida dentro das organizações:
▪ Descendente: São as mensagens e informações que saem do topo decisório e descem até as bases. É o tipo de comunicação vertical, isto é, de cima para baixo em direção descendente. É a comunicação oficial (falada, impressa ou eletrônica) que transmite normas, procedimentos, atribuições, politicas instruções, estratégias e planos, objetivo e metas, praticas organizacionais, notícias institucionais, enfim, é a comunicação que emana dos cargos diretivos e gerenciais, voltada para o corpo funcional da organização.
▪ Ascendente: É a comunicação que se processa das bases de direção aos níveis mais elevados da hierarquia organizacional. Podem ser opiniões, criticas, elogios ou reclamações dos colaboradores, expressadas por meio de reuniões e conversações formais e informais das lideranças com suas equipes, por meio de caixas de sugestões ou pesquisa de clima organizacional.
▪ Horizontal (Lateral): É a comunicação realizada entre colegas de trabalho de um mesmo nível hierárquico. Quando a comunicação se dá entre os membros de um mesmo grupo ou de grupos do mesmo nível, entre executivos do mesmo nível ou entre quaisquer pessoas que estão em um nível horizontal equivalente dentro da organização. A comunicação é intra ou enter (departamental).
▪ Transversal (Diagonal): Nas organizações mais modernas (descentralizadas e flexíveis), nas quais a gestão é mais participativa e integrada, as pessoas interagem mais, o que permite o fluxo de comunicações entre diferentes níveis hierárquicos e também perpassando fronteiras setoriais (entre diferentes seções ou departamentos). Percebe-se uma mistura dos efeitos citados para a comunicação vertical e horizontal.
▪ Circular: Esse fluxo de comunicação é mais presente na organização de pequeno porte é extremamente informal, onde as informações circulam indistintamente entre todos os níveis de sua estrutura funcional.
➥ Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração

ID

211249

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

A comunicação constitui atividade que demanda grande parte da atenção de quem ocupa cargo gerencial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A comunicação exige muito de quem ocupa um cargo gerencial é o profissinal que através da autoridade funcional, por meio instruções e assessoramento por parte da staff repassa todas as intruções e orientações e averigua os resultados de políticas de planejamento e controle, tem autoridade para decidir executar as atividades principais ou vinculadas aos objetivos da organização.
"A liderança é realizada pelo processo da comunicação humana. Ela pode ser definida como a arte de induzir as pessoas a cumprirem suas obrigações com zelo e correção. É a capacidade de influenciar as pessoas a fazerem aquilo que devem fazer. O líder exerce influência sobre as pessoas, conduzindo suas percepções de objetivos em direção aos seus objetivos."
Trecho retirado do livro: CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, 7ª reimpressão. (pg. 130)
A comunicação é uma das principais preocupações de um bom gestor, pois é necessária para que ele possa comunicar os objetivos que devem ser alcançados, de modo a motivar e liderar seus funcionários, entre outras tarefas. O gabarito é questão correta.

Fonte: Rodrigo Rennó
Na verdade, estima-se que 80% do tempo do líder/gestor seja gasto com comunicação. Para exercer as funções administrativas como o planejamento, a organização, a execução e o controle é essencial ter uma comunicação eficaz. Assim, item verdadeiro.
Gabarito: C
Sim. Diversas pesquisas indicam que a comunicação é uma das atividades que mais consomem tempo dos gestores.

Gabarito: CORRETO

ID

211252

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

No processo organizacional, o indicador utilizado na avaliação de um curso para capacitação de servidores de um órgão público corresponde a um valor numérico, e o índice depende do número de concluintes dividido pelo total de matriculados no curso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Indicador é função e não valor numérico, Índice é o valor numérico. (Professor Wendell Leo)
A questão está errada porque a avaliação de um treinamento visa verificar se o conhecimento adquirido pelos treinandos foi transformado, pelos mesmos, em ações e resultados efetivos para a organização.
Questão complexa para se entender...
Deu um nó na minha cabeça!
Porque eu nao posso usar um valor numerico como indicador avaliativo?
Na questão o examinador inverteu os conceitos de índice e de indicador.
Indicador é aquilo que se quer medir, o dado, no caso, a relação entre concluintes e matriculados.
Índice é o valor numérico atribuído a cada elemento.
Como exemplo, para avaliar os resultados de um candidato em uma prova, utiliza-se como indicador a relação entre erros e acertos. Um dado candidato teve um índice de acertos equivalente a X%.
A colega Cássia conseguiu enxergar o cerne da questão. Não basta saber a quantidade de aprovados no curso, até porque pode se chegar a conclusão de que o próprio curso era inadequado para o alcance dos objetivos estipulados. A avaliação do curso será feita quando aqueles que foram treinados forem efetivamente a trabalho para praticar o que aprenderam. Se o desempenho melhorou, o curso foi eficaz; se o desempenho não foi alterado, ainda que todos os treinados tenham sido aprovados, o curso foi ineficaz.
Indicadores ou parâmetros são dados relativos à determinada situação, que podem ser tanto quantitativos como qualitativos, exemplo: freqüência de alunos. O índice, por sua vez, é uma relação entre o que se quer medir, exemplo: alunos que freqüentam às aulas dividido pelo total de alunos.

Fonte: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/63-provasapueorcamentompu2010.html
Deixando um pouco de lado os respectivos conhecimentos técnicos....

A avaliação do curso deve está voltada para a mesuração da sua qualidade através dos parâmetros respectivos.......
A questão se desenrola, equivocadamente, para a aferição de quantidade........

Pois, posso desenvolver dentro de um curso um nível baixo de qualidades concernentes a conceitos técnicos e intelectuais, a fim de obter a aprovação dos participantes, mascarando desta forma a baixa qualidade empregada,...........
Comentário: para Maria das Graças Rua, os índices consistem em relações
observáveis entre variáveis ou entre uma variável e uma constante. Nesse
contexto, a autora apresenta como exemplos: (1) o número de analfabetos por
grupos de 100 indivíduos é uma relação entre uma variável e uma constante;
(2) a proporção de alunos aprovados sobre alunos matriculados expressa a
relação entre duas variáveis e traz informação sobre o desempenho de uma
classe, uma escola, um professor, uma metodologia, etc. O índice é a
atribuição de um valor numérico ao indicador, podendo ser obtido, por
exemplo, pela divisão do número de concluintes pelo número total de
matriculados.
Gabarito: errado.
Prof Hebert Almeida do Estratégia
Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2 Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Indicadores de produtividade;
Indicador é uma função que permite que se obtenham informações sobre características, atributos e resultados de um produto, processo ou sistema ao longo do tempo.
GABARITO: CERTO.
Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2 Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Indicadores de produtividade;
Índice é o valor numérico do indicador em um determinado momento.
GABARITO: CERTO.
Segundo o guia referencial para medição do desempenho do GesPública os componentes básicos de um indicador são:

_Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;

_Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo;

_Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;

_Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e

_Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Fonte: Questão Q164273 – Comentário de BRUNA FEITOSA
Não entendi nem a pergunta
Indicador é uma função que permite que se obtenham informações sobre características, atributos e resultados de um produto, processo ou sistema ao longo do tempo.

Índice é o valor numérico do indicador em um determinado momento

Logo:

No processo organizacional, o ÍNDICE utilizado na avaliação de um curso para capacitação de servidores de um órgão público corresponde a um valor numérico, e o INDICADOR depende do número de concluintes dividido pelo total de matriculados no curso.

Fonte: Outras questões da CESPE
Gabarito - Errado.

O indicador é um referencial para comparação de forma geral, sendo composto por: medida,fórmula, índice, padrão de comparação e meta.

Neste sentido, o índice é um número que representa o indicador em um determinado momento,enquanto a fórmula é que estabelece o padrão matemático para o cálculo.

A questão trata desses dois fatores: índice (valor numérico) e fórmula (número de concluintes dividido pelo total de matriculados).

ID

211255

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O processo de planejamento é a primeira função administrativa, serve de base para as demais funções e determina antecipadamente os objetivos que de devem ser atingidos e como se deve fazer para alcançá-los, se define onde pretende chegar, o que e quando deve ser feito.
De acordo com Chiavenato, as premissas do planejamento apresenta a visão e o conhecimento do presente, onde estamos através da situação atual, e do futuro através do planejamento e dos planos aos objetivos que pretende chegar.
Considerei a questão errada baseado na descrição do cliclo PDCA:
P = Plan
       Estabelecimento de padroes ou criterios; definição de metas e metodos
       Ou seja, "definição dos meios de acompanhamento"

C = Check
        Comparação do desempenho com o padrão estabelecido
         Comparar os resultados com os objetivos
        Ou seja, "Avaliação dos resultados"

Sendo assim, o planejamento contempla apenas a definição dos meios de acompanhamento, pois a avaliação dos resultados cabe a fase de controle.
A Avaliação está presente na fase de Planejamento e Controle. Na fase de planejamento, por exemplo, avaliam-se os erros do passado ou que está acontecendo no presente, para, inclusive, traçar novos objetivos. É importante lembrar que o planejamento apresenta como algumas de suas características ser um processo permanente e contínuo, além de ser flexível.
Acredito que a alternativa esteja correta pois: De acordo com Djalma Oliveira que cita Ackoff (1975, p.4), Alguns aspectos básicos devem ser considerados em qualquer planejamento e este apresenta cinco partes dentre elas:planejamento da implantação e do controle: corresponde à atividade de planejar o acompanhamento da implantação do empreendimento, bem como a decorrente avaliação dos resultados apresentados.
Questão correta, pois é no planejamento, na alta cúpula que as comparações referentes aos resultado com o padrão estipulado é analisado. O contole faz parte do planejamento, sendo ele um dos elementos fundamentais na comparação dos resultados reais com o objetivo previamente estabelecido.
Caros colegas,
Quando resolvi a questão não entendi muito bem por que ela foi considerada correta. Depois eu li novamente prestando atenção e percebi o que aconteceu. O CESPE tem mania de induzir-nos ao erro com simples palavras que passam despercebidas aos nossos olhos em uma primeira leitura.

Analisando novamente a questão, o acompanhamento e avaliações de resultados realmente acontecem na função de controle, mas a definição de como esse acompanhamento vai ser feito, como essa avaliação será realizada acontece no planejamento. É no planejamento que são definidas as premissas, os objetivos e as metas a serem atingidas pela organização, e a maneira como alcançá-las por meio dos planos.

Então, as palavras que me pegaram nessa questão estão em negrito: “O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.”
Gabarito: CERTO.

Bons estudos!
Processo do Planejamento:
1) Definir objetivos;
2) Diagnóstico (análise SWOT);
3) Desenvolver premissas;
4) Analisar as alternativas de ação;
5) Escolher um curso de ação;
6) Implementar o plano e avaliar resultados. (de acordo com Chiavenato)

No planejamento, não há avaliação de resultado, isso ocorre no controle, porém Chiavenato em sua obra, afirma que no "processo de planejamento" há avaliação de resultados. Como a questão especificou o processo do planejamento, a mesma está correta, porém se afirmasse simplesmente que no planejamento há avaliação de resulatdos estaria incorreta!
colegas, a diferença entre as duas afirmativas é gritante:
- O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.(como está na assertiva)

- O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e da avaliação dos resultados.

Na segunda frase, o processo de planejamento contempla a definicao tanto de um (.. dos meios de acompanhamento ..) quanto a definicao do outro (..da avaliacao dos resultados). Estaria correto. Nesta fase de planejamento defini-se de fato os dois.
Mas na primeira frase, a que vem na ssertiva, diz que o processo de planejamento contempla SOMENTE a definicao dos meios de acompanhamento e ele tambem contempla a propria avaliacao dos resultados --> ERRADO PORTANTO !!
abs.
J.
Galera!!!!
Segundo a aula da professora Giovanna Carranza do site EUVOUPASSAR.
Se a questão falar de PROCESSO ORGANIZACIONAL (PODC), quem avalia e controla resultados é o CONTROLE. Mas se a questão falar de PROCESSO DO PLANEJAMENTO, haverá sim....implementação e avaliação de resultados.

A questão fala de PROCESSO DO PLANEJAMENTO, logo.....está correto afirmar que existe CONTROLE!!!
Pessoal,
A justificativa do Patrick Siqueira está excelente. É exatamente aquilo que ele descreveu. Processo de Planejamento é um processo contínuo e contempla tudo que possa anteceder, desenvolver e proceder ao que se planeja. Como o processo é cíclico e contínuo, ele não vai partir do 0 (zero), mas irá contemplar uma situação ocorrida anteriormente para que possa estruturar uma melhoria ou manutenção para o próximo ciclo.
ESTAPAS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

0º - ESTABELECIMENTO DA MISSÃO, VISÃO E VALORES (somente no nível operacional)

1ª - DEFINIR OBJETIVOS

2ª - VERIFICAR QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO AO OBJETIVOS

3ª - DESENVOLVER PREMISSAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES FUTURAS; PRESSUPOSIÇÕES ANTECIPATÓRIAS

4ª - ANALISAR AS ALTERNATIVAS DE AÇÃO

5ª - ESCOLHER UM CURSO DE AÇÃO ENTRE AS VÁRIAS ALTERNATIVAS

6ª - IMPLEMENTAR O PLANO E AVALIAR OS RESULTADOS.

CHIAVENATO.

GABARITO CERTO
A atenção aqui não está no trecho “meios de acompanhamento e avaliação dos resultados”. Se assim fosse, estaríamos tratando da função de controle.

A palavra chave é “definição”. Note que o item destaca “a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados”. Assim, se eu estou na fase do “definir”, eu estou exercendo o processo de planejar. É no planejamento onde eu defino “as coisas”! Note, por fim, que o escopo do que se define é amplo e envolve as próprias atividades de organização, direção e controle.

GABARITO CERTO
CERTO

No PLANEJAMENTO vamos definir(escolher) os meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.

No CONTROLE esse monitoramento será colocado em prática.
questãozinha fudida essa....fui achando que era a função de controle e me ferrei!
Gabarito: CERTO.

Parece que não mas essa questãozinha é muito CAPCIOSA.

Se for retirada a palavra DEFINIÇÃO da questão, a resposta se torna ERRADA, pois, acompanhamento e avaliação de resultados é função de CONTROLE.

Quando eu DEFINO OS MEIOS que vão ser utilizados para fazer a avaliação, aí sim eu tenho um planejamento (estarei PLANEJANDO "definindo" como eu vou realizar o acompanhamento e a avaliação dos resultados).

Quando li a primeira vez achei meio estranho, mas depois que fui na DEFINIÇÃO DOS MEIOS, consegui pescar a questão.
Correto

"definição dos meios de acompanhamento e (meios de) avaliação dos resultados."
Para recordarmos, o planejamento abarca cinco fases:

definição dos objetivos
determinação da situação atual
desenvolvimento de premissas sobre o futuro (cenários)
análise e escolha de alternativas
implementação do plano e avaliação dos resultados.

Então a questão está certa sendo as duas propostas implícitas à fase de implementação e avaliação.
Questão com duplo gabarito

famosa : A CRITÉRIO DA BANCA

ID

211258

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

A distribuição do trabalho entre os departamentos faz parte do processo de controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O processo administrativo divide-se quanto: ao planejamento, a organização, direção e controle, este define os padrões, monitora e avalia o desempenho, aplica ações corretivas. Por sua vez a organização apresenta características de divisão de trabalho designa e agrupa as atividades em orgãos e cargos, aloca recursos, define autoridade e responsabilidade.
A fase de organização do processo administrativo estabelece a distribuição ou divisão do trabalho, que consiste em atribuir aos empregados dentro de cada unidade organizacional somente as tarefas relevantes a sua função especializada. Essa especialização ou divisão é facilmente perceptível nas linhas de montagens de automóveis, e que cada empregado executa sempre a mesma tarefa ao longo do tempo. Se apenas um funcionário tivesse que construir um automóvel inteiro, provavelmente ele seria menos eficiente.
O processo de controle consiste em assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. O processo de controle se divide em 4 fases, a saber: estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho, avaliação ou mensuração do desempenho atual, comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos, tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.
A distribuição do trabalho entre os departamentos faz parte do processo de organização.

Saúde e Paz!!!
Errada!!
Lorenna Morais, você contribuiu tanto com essa sua resposta, viu ?
:(
Jordana

A Lorenna deve estar colocando pra galera que não é assinante!!! Isso ajuda muito o pessoal! Eu mesma fiquei um tempo sem ter dinheiro pra assinar e me ajudou... ;)
Errada, pois essa atividade faz parte do processo ORGANIZACIONAL o qual o administrador distribuírá e alocará atividades e funções para seus administrados dentro da estrutura organizacional.
Errado

São quatro os processos administrativos segundo a teoria neocléssica:

Planejamento
Organização
Direção
Controle

A distribuição de trabalho entre os departamentos é atributo do processo de organização e não do controle. logo, Erradissim.
Gabarito: ERRADA.

É necessário aprender as palavras chaves de cada função. A função organização é a responsável por distribuir, alocar, empregar, atribuir o trabalho, as tarefas, os recursos, entre os indivíduos da empresa. O controle vai medir mensurar, comparar, identificar erros e corrigir.

Fonte: Giovanna Carranza
Gabarito: Errado

Comentários:

Chiavenato (2000) resume as funções administrativas:

PLANEJAMENTO:

• Definir Missão;

• Formular objetivos;

• Definir os Planos para alcance dos objetivos;

• Programar as atividades.

ORGANIZAÇÃO:

• Dividir o trabalho;

• Designar as atividades;

• Agrupar as atividades em órgãos e cargos;

• Alocar recursos;

• Definir autoridade e responsabilidade;

DIREÇÃO:

• Designar pessoas;

• Coordenar os esforços;

• Comunicar;

• Motivar;

• Liderar;

• Orientar.

CONTROLE:

• Definir padrões;

• Monitorar o desempenho;

• Avaliar o desempenho;

• Ação corretiva.

Assim, corrigindo o item, temos: A distribuição do trabalho entre os departamentos faz parte do processo de: ORGANIZAÇÃO
A distribuição do trabalho faz parte do processo organizacional.

ID

211261

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Estrutura Organizacional na Administração Pública

Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público,
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que o referido órgão público busca economia de escala, a centralização é contraindicada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A centralização enfantiza cadeias de comandos e relações escalares, é desenhada dentro da premissa de que o indivíduo no topo possui mais autoridade, e que a autoridade dos demais indivíduos é escalada para baixo umas das vantagens das centralização é a redução de custos operacionais, pois ela permite eliminação de esforços... Questão errada.
Existem três vantagens principais que a centralização pode trazer:
1. Controle. A centralização constitui o melhor método de controlar e coordenar as atividades e os recursos da organização, principalmente quando:
- A organização como um todo deve atender a requisitos legais ou regulatórios que são difíceis de interpretar.
- As decisões tomadas em nivel local podem afetar toda a organização. Uma interpretação distorcida de um contrato coletivo de trabalho por uma divisão local pode trazer problemas para toda a organização.
- Tudo o que ocorre em uma parte da organização pode afetar as outras.
2. Custos. Devido às economias de escala, uma função centralizada pode ser administrada com menos recursos do que uma função descentralizada. A função de compras em uma grande organização geralmente fica a cargo de um departamento centralizado, para que a organização consiga melhores descontos e condições de pagamento, o que não ocorreria se a função fosse dispersa. Quando um número grande de tarefas similares são desempenhadas em único lugar, as economias são possíveis porque o equipamento e as facilidades podem ser compartilhados, e, em geral, poucas pessoas são necessárias para o trabalho.
3. Novas tecnologias. Nas décadas recentes, o grau de mudança tecnológica tem sido fenomenal. Novas tecnologias permitem que empresas descentralizadas migrem para a centralização, e vice-versa, sem afetar o seu funcionamento ou o processo decisório, pois a informação é rapidadmente transmitida e recebida.
A economia de escala vem, por exemplo, da centralização de compras, em que a aquisição de um volume maior proporciona sua aquisição por preço menor (economia de escala). Logo, a centralização favorece a economia de escala.
Errada.
A centralização elimina esforços duplicados de vários tomadores de decisão e reduz os custos operacionais. Certas funções como compras e tesouraria permitem maior especialização e vantagens com a centralização.
AS ESTRUTURAS CENTRALIZADAS SÃO MAIS ECONÔNIMAS QUE AS ESTRUTURAS DESCENTRALIZADAS.

GABARITO ERRADO
Vale lembrar que a centralização/descentralização trata sobre a capacidade de tomar decisões: Na centralização essa capacidade está no topo, já na descentralização essa capacidade está mais abaixo – dispersa – nos níveis organizacionais.

Vantagens da centralização:

·         Controle

·         Custos

·         Os efeitos em uma parte da organização podem ser ‘’sentidos’’ por toda a organização.

·         Novas tecnologias – as informações ‘’correm’’ mais velozmente.

Vantagens da descentralização:

·         Agilidade

·         Independência

·         Novas tecnologias

Com relação a questão, se o órgão busca economia, a centralização é INDICADA.

fonte: Administração geral e pública / Idalberto Chiavenato - 3. Ed. - 2012
Quanto maior fôr a estrutura, maiores serão os gastos. Centralização é simples e econômica.
A centralização ajuda na economia de escala.
Quando se verifica a possibilidade, isolada, de "o diretor pretender distribuir as competências internamente" parece contrariar a ideia de centralização.

No entanto, a referencia é a prestação de serviço do órgão ser centralizada mesmo que as competências entre os membros da equipe sejam descentralizadas. Aí sim, pode imaginar a economia de escala.

ID

211264

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Desconcentração: Serviço prestado internamente pelos órgãos da administração Direta.
Descentralização: Repassa o serviço (por outorga ou delegação) a entidades da Adm. Indireta.
o serviço acima mencionado é centralizado, pois é realizado dentro da própria administração direta, só podemos falar em descentralização administrativa quando o serviço não é prestado DIRETAMENTE pelos órgãos das pessos federativas. o serviço é desconcentrado, pois é prestado na própria administração por outro órgão da própria administração pública.
Centralização: Realização de tarefas diretamente pela própria Administração Pública ( Administração Direta)

Descentralização: A realização de tarefas é passada para diferente pessoa jurídica, porém dentro do mesmo poder. Ex: Autarquias e Fundações Públicas. Não há hierarquia, nem subordinação, mas vinculação, parceria ( Administração Direta passa as tarefas para a Administração Indireta )

Concentração: A pessoa jurídica de direito público realiza as tarefas sem se dividir.

Desconcentração: É a divisão de uma pessoa jurídica de direito público em vários órgãos que mantêm entre si relações de hierarquia , subordinação e coordenação. Ex: os ministérios( no plano Federal), as Secretarias, os Departamentos,Divisões, Seções, Serviços, Órgãos Autônomos e Semi-autônomos, etc... Há hierarquia e não há criação de Pessoa Jurídica como na Descentralização. É a mesma Pessoa Jurídica que se divide para desconcentrar o trabalho.

BONS ESTUDOS!
Inicialmente o gabarito foi dado como certo. A justificativa de alteração foi :"Em razão do fato de os conceitos de centralização/descentralização e de concentração/desconcentração não são mutuamente excludentes, opta-se pela anulação do item." (assim mesmo, com erro de português).

ID

211267

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os
próximos itens.

Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.
A autonomia administrativa corresponde a prática de atos de gestão pelo órgão que venham a suprir suas próprias necessidades sem, contudo, que este órgão dependa de autorização ou de ordem do Poder Executivo. A autonomia administrativa também pressupõe a plena organização e estruturação administrativa do órgão pelo próprio órgão, isto é, sem ingerências externas. E, quanto aos órgãos públicos da União, fica evidente que sua organização e estruturação dependem da chancela do Chefe do Poder Executivo, isto é, do Presidente da República, pelo art. 84, VI, a, CF.
Quanto à posse de personalidade jurídica pelos órgãos públicos, no Brasil, a doutrina e a jurisprudência dominantes aceitam os órgãos públicos como "centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem" (Hely Lopes Meirelles). Não possuem os órgãos públicos, portanto, personalidade jurídica própria; resultam eles do processo de desconcentração administrativa de uma pessoa jurídica.
órgãos autônomos - São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as Procuradorias dos Estados e Municípios.
fonte: hely lopes meirelles
fonte: hely lopes meirelles
Só complementando o comentário acima, a classificação dos órgãoes da-se da seguinte forma em relação à posição ocupada na escala governamental ou administrativa (quanto à posição estatal):
órgãos independentes,
autônomos,
superiores e
subalternos.
Só para esclarecer:

Inicialmente o CESPE considerou esse item CERTO.
Mas anulou, pois ESTÁ ERRADO, no ponto em que afirma que os órgãos não possuem autonomia administrativa -> Pois há órgãos que possuem autonomia administrativa e financeira.
O MP, Tribunais, Defensorias, Senado, Câmara dos Deputados, entre outros, possuem autonomia administrativa. ERRADA a questão.
A autonomia administrativa corresponde a prática de atos de gestão pelo órgão que venham a suprir suas próprias necessidades sem, contudo, que este órgão dependa de autorização ou de ordem do Poder Executivo. A autonomia administrativa também pressupõe a plena organização e estruturação administrativa do órgão pelo próprio órgão, isto é, sem ingerências externas. E, quanto aos órgãos públicos da União, fica evidente que sua organização e estruturação dependem da chancela do Chefe do Poder Executivo, isto é, do Presidente da República, pelo art. 84, VI, a, CF.

ID

211270

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os
próximos itens.

Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
O controle administrativo sobre as entidades da administração indireta não é um controle hierárquico, dada a vinculação, e não subordinação, ao Ministério afim. Trata-se de uma fiscalização da observância da legalidade e do cumprimento das finalidades conhecido como tutela.
Neste sentido, a supervisão ministerial, prevista no Decreto-Lei n. 200, de 1967, reafirmada na Lei n. 9.649, de 1998 (diploma legal que trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios), é o principal dos instrumentos de controle administrativo.
QUESTÃO ERRADA.

PRIMEIRO ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, ELE É UMA PESSOA JURÍDICA COMO AFIRMA A QUESTÃO...

SEGUNDO; O ÓRGÃO PERTENCE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NÃO A INDIRETA COMO AFIRMA A QUESTÃO.

TERCEIRO ELE É VINCULADO NÃO SUBORDINADO.
a resposta é simples pessoal, exemplo, ministério dos transportes e antt. a agencia nacional dos transportes terrestres é vinculada ao MT e não subordinada. todos os entes da administração indireta criados por um órgão da administração direta são vinculados a estes e não subordinados.
Pessoal, a questão já começa errada: um órgão (pessoa jurídica)??? Órgãos são simplesmente centros de competências despersonalizados (sem personalidade jurídica).
Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente VINCULADO à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.
O único erro da questão é o SUBORDINADO.
ERRADO!

ÓRGÃO não possui personalidade jurídica, pois é uma unidade com uma atribuição específica dentro da organização do Estado, não integra a administração indireta e sim a direta.
Essa questão já começou errada,só do fato de mencionar que o orgão é pessoa juridica.O órgão desprovido de personalidade juridica.E sendo integrante da Administração indireta ele é subordinado a pessoa juridica da Administração indireta.
Órgãos Públicos, no conceito de Hely Lopes Meirelles, são: "centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais. Por isso mesmo, os órgãos não tem personalidade jurídica, nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes."
os órgãos são unidades que integram a estrutura da pessoa jurídica a que se vinculam, portanto, não possuem personalidade jurídica própria. São o resultado da técnica de organização administrativa conhecida como "desconcentração". “Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta”. Assim, pela disposição legal, é possível haver órgãos públicos não só na administração direta, mas também na indireta.
CUIDADO!

Há um erro no comentário da Lorenna

Órgãos podem pertencer tanto a Adm direta quanto a Adm indireta.

Abraços!
Não se trata de uma atecnia na questão quando fala em "órgão da administração "INDIRETA"?
Creio que o forma correta seria "estrutura" da administração indireta.
Órgãos Públicos, no conceito de Hely Lopes Meirelles, são: "centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Um órgão público pode integrar a admção indireta, pois eles integram a PJ a que pertece.
Só não achei um ex. ainda.
Um entidade da adm indireta está vinculada a um pessoa jurídica da administração direta que a instituiu.
É impressionante a quantidade de comentários com jusificativas incorretas aqui.

A primeira justifica para essa questão é que orgão não tem personalidade jurídica.

Órgão pode existir tanto na adm direta quanto na indireta, pois pode have desconcentração na adm indireta

E não há subordinação e nehuma relação de hierarquia entre adm indireta e a união. Ocorre apenas supervisão ministerial ou tutela administrativa
O órgão está subordinado SIM! Só que subordinado à entidade da administração indireta à qual ele pertence. Ao contrário do que muitos comentaram aqui, QUEM ESTÁ VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA É A ENTIDADE, NÃO O ÓRGÃO DA ENTIDADE!

GAB: ERRADO
A questão já inicia errada: órgão não tem personalidade jurídica.

Gab.E
Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta (ERRO) está hierarquicamente subordinado (ERRO) à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.
Pessoal cuidado...

*** Conforme doutrina e Jurisprudência: Órgão não possuem personalidade jurídica, mas POSSUEM PERSONALIDADE JUDICIÁRIA (capacidade processual especial ou capacidade juduciária).

Ou seja, é a possibilidade de tais órgãos realizarem a defesa de suas prerrogativas em juízos, especialmente em sede de mandado de segurança e habeas data. (MAZZA, 2016)

Confira a Súmula 525-STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. (STJ. 1ª Seção. Aprovada em 22/04/2015.)

*** Outro exemplo é o MP e DP: possuem capacidade processual Geral e Irrestrita. (MAZZA, 2016)

CESPE iria adorar utilizar isso em uma prova pra fazer concurseiro pirar o cabeção !!

ID

211273

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os
próximos itens.

Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
A Administração possui a faculdade de rever seus próprios atos (não se inclui aí entidades da Adm Indireta), de forma a possibilitar a adequação destes à realidade fática em que atua, e declarar nulos os efeitos dos atos eivados de vícios quanto à legalidade.
Essa forma de controle endógeno da Administração denomina-se princípio da autotutela. Ao Poder Judiciário cabe somente a anulação de atos reputados ilegais.
Sobre a figura jurídica da Autotutela, cita-se a Súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."
Sobre o controle exercido por um ministério sobre um órgão da administração indireta, é preciso lembrar que o Controle finalístico (ou Tutela) é aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.
A questão torna-se errada por afirmar que ocorre autotutela, pois, nesse caso, o controle é chamado de tutela ou finalístico da administração direta sobre a indireta.
autotutela significa, simplificadamente, auto-controle; o órgão controlando o próprio órgão.
Se é ministério controlando órgão vinculado não pode se tratar de auto-controle.
Questão água-com-açúcar (capaz de pegar os desatentos). O gabarito estaria correto se aludisse à Tutela.

O que não é o caso. Logo a questão está ERRADA.
Conceito de Poder de autotutela é diferente de Controle tutelar - não confundir

Poder de autotutela
O poder de autotutela da Administração permite-lhe o exercício do controle administrativo, como forma de manter seus atos dentro da observância dos princípios a que está vinculada, sendo exercido ex officio, quando a autoridade competente verifica a ilegalidade de ato próprio ou editado por subordinados e provocado quando os administrados interpõem recursos administrativos. Sendo que o Controle Interno decorre do poder de autotutela da administração, que permite a esta rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Controle Tutelar
Também chamado de Supervisão Ministerial, é feito em âmbito administrativo, todavia, por outra pessoa jurídica distinta daquela donde procede o ato. Exemplo: União fiscaliza Autarquia Federal.

A questão esta ERRADA por isso, misturou os dois conceitos.
Quando um órgão da Administração Direta, a exemplo de um Ministério, controla uma entidade da Administração Indireta a ele vinculada, ocorre controle finalístico ou tutela administrativa. A autotutela ocorre quando um órgão ou entidade da Administração exerce controle sobre os atos que praticando, podendo anular, revogar ou convalidá-los.

Fonte: blog Prof. Elyesley Silva
auto=você mesmo - tutela=proteção --> é você mesmo proteger seu direito,você mesmo se controla cabendo ao governo fiscalizar
Controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão ministerial são termos relacionados ao controle exercido pelos ministérios sobre órgãos e entidades da administração indireta.
órgãos da administração indireta são supervisionados pelos ministérios e não se hierarquizam.
Errado.

Autotutela é a prerrogativa que possui a adm de rever seus próprios atos.
O controle que um ministério exerce sobre um órgão da adm indireta chama-se tutela administrativa, controle finalístico ou supervisão ministerial.
Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta. (ERRADO - Correto seria TUTELA)
Ocorre AUTOTUTELA quando um ministério exerce controle sobre um órgão da PRÓPRIA ADM. DIRETA (CORRETO)
Errado; nesse caso, ocorre a supervisão (tutela) ministerial.
Putz, não terminei de ler... quando li órgão já marquei certo, não vi o adm. indireta.

DENTRO DA MESMA PJ: CONTROLE HIERÁRQUICO, SUBORDINAÇÃO, AUTOTUTELA.

ENTRE PJs: CONTROLE FINALÍSTICO, VINCULAÇÃO, TUTELA.
QUESTÃO ERRADA.

Ficar ligado na direrença entre SUPERVISÃO e CONTROLE.

SUPERVISÃO MINISTERIAL: exercida pela ADMINISTRAÇÃO DIRETA sobre as entidades da administração indireta a ela vinculadas (CONTROLE FINALÍSTICO).

CONTROLE MINISTERIAL: exercido pelos MINISTÉRIOS sobre os órgãos de sua estrutura interna.

Segue questão, para fixar o assunto supracitado:

Q360916 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Agente Administrativo
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

CORRETA.
Ocorre a TUTELA!!
SUPERVISÃO MINISTERIAL--> DECORRE DA VINCULAÇÃO

AUTOTUTELA--> DECORRE DA HIERARQUIA
principio do CONTROLE / TUTELA

A adm. indireta é vinculada ao ente político que a istituiu. É VINCULAÇAO e não subordinação.

GAB: ERRADO.
AUTOTUTELA: CONTROLE SOBRE SI MESMO. Ex.: INSS revoga seu próprio ato por motivos de conveniência e oportunidade.

TUTELA: CONTROLE SOBRE OUTRA PESSOA. Ex.: Ministério do Trabalho e Previdência Social decide um recurso hierárquico impróprio do INSS.

GABARITO ERRADO
Questãozinha safaad.....quero dizer capsiosa.....
AUTOTUTELA: ema, ema, ema, cada um com seu problema. rsrs.
ta demais essa questao me deixou confuso..
TUTELA!
Lembrei do conselho TUTELAR kk
Tutela DIFERENTE de Autotutela
Tutela => Controle e supervisão ministerial sobre a Admin Indireta
Autotutela => Própria Adm rever seus atos podendo Anula-los ou Revoga-los (Respeitando direitos adquiridos).
Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

Estaria correto se:
Ocorre tutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.
VAMOS AJUDAR ! BEM SIMPLES E OBJETIVO !

PARA SEUS PRÓPIOS ORGÃOS OU ATOS- AUTOTULA (ADM DIRETA)

PARA ADM INDIRETA - TUTELA ! É COMO SE FOSSE UMA ''FISCALIZAÇÃO.. UMA CUIDADO..''
O controle de TUTELA administrativa é chamado de supervisão ministerial, em nível federal, conforme prevê o Decreto- Lei n° 200/1967. Em provas, também é chamado de controle finalístico.

(Direito Administrativo Objetivo, Gustavo Scatolino)
Gabarito:"Errado"

Controle finalístico!
Frise-se que se fosse "tutela" no lugar de autotutela, estaria correto, visto que é o mesmo que supervisão ministerial.
Princípio da tutela
O princípio da autotutela possibilita à administração pública anular os próprios atos, quando possuírem vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los por conveniência ou oportunidade, desde que sejam respeitados os direitos adquiridos e seja garantida a apreciação judicial.
ERRADO.

No caso da questão, vislumbro um possível CONTROLE FINALISTICO OU MINISTERIAL- aquele exercido pela Adm Direta em face da Adm Indireta.

A autotutela seria a capacidade do órgão ou entidade de controlar a si próprio, revendo atitudes e decisões e adotar uma nulidade ou revogação a depender do caso concreto.
Ocorre supervisão ministerial.

ID

211276

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.

Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. As indicações são feitas pelo Presidente da República e votadas pelo Senado Federal
. Os diretores possuem mandato fixo e, normalmente, a indicação dos mesmos se transforma em favores políticos. (Isso é na prática. Na teoria, as indicações são técnicas)
"Art. 6o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores das Agências Reguladoras será de quatro anos, admitida uma única recondução" (Lei 9986/00)
Pelo art. 84, § único, o Presidente da República não pode delegar, aos seus Ministros de Estado, a atribuição de nomear, após aprovação no Senado Federal, os diretores de Agência Reguladora nem - pelo princípio da simetria das formas - a atribuição de exonerá-los.
Os diretores de agências reguladoras têm mandato fixo, não podem ser exonerados ad nutum (livre exoneração) e são indicados pelo chefe do poder executivo.
Lei 9986/2000, Art. 6^o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência
Lei 9986/2000

Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

Art. 6o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.

Art. 9o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.
OS DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SUBMETIDA À APROVAÇÃO PELO SENADO, PARA DEPOIS SER NOMEADO. A DESTITUIÇÃO NÃO PODE SER DE LIVRE DISCRICIONARIEDADE DO EXECUTIVO. A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA QUE DIRIGENTE DE AGÊNCIA REGULADORA SEJA DEMITIDO VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES (PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL).

NO STF, FICOU DECIDIDO, ENTÃO, QUE O DIRIGENTE SÓ PODE PERDER O MANDATO EM RAZÃO DE DENÚNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

GABARITO ERRADO
Lá no fundo eu sabia que esse ad nutum tava errado.

Por isso fui em errado.

Mandado fixo.

gab. errado
Comentários:

Nos termos da Lei 9.986/2000, os diretores das agências reguladoras são escolhidos pelo Presidente da República, sendo por ele nomeados após a aprovação do Senado Federal. Portanto, o primeiro erro é que os diretores não são indicados pelo chefe do Ministério, e sim pelo Presidente da República. Outro erro é que o cargo de diretor de agência reguladora não é de livre exoneração (ad nutum). Com efeito, os diretores possuem mandato fixo, com prazo fixado na lei de criação de cada agência, e somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a lei de criação da agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.

Abaixo, os dispositivos da Lei 9.986/2000 que fundamentam o gabarito:

Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes do Conselho Diretor ou da Diretoria, respectivamente, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.
Art. 6o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.
Parágrafo único. Em caso de vacância no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no art. 5o.
(...)
Art. 9o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.

Gabarito: Errado
OBS: Para o STF, a subordinação da nomeação dos dirigentes das agências reguladoras à prévia aprovação do Poder Legislativo não implica violação à separação e à independência dos poderes".
Porém, uma vez nomeados, os seus dirigentes só podem perder seus cargos em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar que conclua pela aplicação da perda do cargo, em razão do cometimento de falta grave (Lei n° 9.986/2000, arts. 50, 6o e 90).
Gabarito: Errado
Os dirigentes de agências executivas detêm mandato fixo!

ID

211279

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.

Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Art.1 As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.
§ 1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento. "
Entretanto, a Lei 9649/98 diz:
"Art. 51 - O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - Ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;"
Reparem que no decreto aparece o "já concluído ou em andamento" e na lei aparece apenas "em andamento".
Será que esta questão esta correta?
Se for uma fundação privada tambem pode ser agencia executiva ?
Acredito que seja no mínimo em andamento. Se estiver concluído ótimo!!!
Em resposta à Paula Ribeiro, apenas autarquias ou fundações públicas poderão ser qualificadas como agências executivas, quando celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Lei 9.649/98: Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a AUTARQUIA ou FUNDAÇÃO que tenha cumprido os seguintes requisitos:

I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

§1º. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.
O art. 51 da Lei 9.649/1998 dispõe que o Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento, e, ainda, ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

Apesar de o texto da assertiva, aparentemente, parecer verdadeiro, é necessário destacar que a banca examinadora o considerou incorreto. A única explicação para que a assertiva seja considerada incorreta está na afirmação de que a fundação se transforma em agência executiva, quando, na verdade, apenas recebe uma qualificação. É mole?!

Fonte: Preparatório para Técnico do Seguro Social (INSS) - Ponto dos Concursos
Aula 02–Organização da Administração Pública
Prof. Fabiano Pereira
A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.
CERTO

Pois não está afirmando que é o único requisito.
AGÊNCIAS EXECUTIVAS

A Lei 9.649/98 estabelece a possibilidade de criação das Agências Executivas ao definir que, para isso, devem estar presentes dois requisitos, quais sejam, a autarquia ou fundação pública deve ter:

1. Plano Estratégico de Reestruturação

2. Plano Estratégico de Dedesenvolvimento Institucional

Ambos devem esrae em andamento e ter sido celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Lembrando que:

Fundação PODE => Agência Executiva

Fundação NÃO PODE => OSCIP
Gente, pelo amor de DEUS coloquem a resposta do gabarito.
Vamos ajudar os coleguinhas que não tem assinatura.
Gab. Certo

Tai, Bia!
Comentários:

A questão guarda inteira consonância com o art. 51 da Lei 9.649/1998:

Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
§ 1o A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.
§ 2o O Poder Executivo editará medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, visando assegurar a sua autonomia de gestão, bem como a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento dos objetivos e metas definidos nos Contratos de Gestão.

Gabarito: Certo
Acerca das agências executivas e reguladoras, é correto afirmar que: Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

ID

211282

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.

À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ao contrário, para ser Agencia Executiva deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor
Art. 51, II, Lei 9.649/1998. "O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
II - Ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor."
Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
A qualificação é um título que não altera a natureza jurídica das entidades.

Por meio da celebração de contrato de gestão entre a Agência Executiva e o respectivo Ministério Supervisor, espera-se imprimir uma nova maneira de gestão, baseada no controle por resultados e no cumprimento de objetivos e metas acordados.
CONCEITO DE CONTRATO DE GESTÃO:
Também conhecidos como Acordos de resultado, os contratos de gestão são firmados entre dois órgãos da Administração Pública, em que são estipulados compromissos entre as partes para determinada política pública e para o cumprimento de resultados.
Estou com uma duvida, de que Ministerio supervisor se esta falando, o Mare que surgiu com a reforma administrativa de 1998, no governo Fernando Henrique foi extinto ainda no seu governo, no governo Lula não havia a figura de um Ministerio Supervisor por que as reformas administrativas já se tinham implementadas, entao a lei faz menção a que, é letra morta.
Um detalhe: podem ser qualificadas como agência executiva órgãos públicos, embora sejam despersonalizados.
Esse entendimento decorre da própria CF. Veja:
EC 19 de maio de 98 (reforma administrativa) acrescentou o § 8º ao art. 37 da CF:
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta eindireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I - o prazo
de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal.
Vejamos ainda a doutrina sobre o assunto:
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos."
Marcelo Alexandrino ensina que são instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebe o nome de agências executivas. O doutrinador ainda ressalta não se trata de nova entidade estatal, mas de novo atributo ou qualificação da entidade já existente.
Portanto, tendo como base a doutrina e a base constitucional podemos dizer que Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, à Fundação Pública ou a Órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado.

Bons estudos.

Alexandre Marques Bento
Em relação a órgão público poder ser qualificado como agência executiva, verifiquei que há posicionamentos divergentes e não consegui chegar a uma posição conclusiva.
Dessa forma, vou deixar o resultado de minha pesquisa e verificar se alguém tem uma posição conclusiva sobre o assunto, caso venha a ser questões futuras de provas.
Segue:
Queria tirar uma dúvida.
Ao estudar Agência Executiva, confesso que recorri também a wikipédia e lá consta que órgão pode ser agência executiva e que a ABIN seria um exemplo desse caso.
Não quero reacender as discussões sobre o mérito em relação à ABIN, contudo queria estabelecer uma posição em que não haja dúvidas sobre se órgão pode ou não ser qualificada como agência executiva, pelo menos em teoria.
Sei que eles podem celebrar contrato de gestão, mas isso já configuraria a qualificação?
Tentei fazer uma pesquisa, mas se encontra apenas pessoas com a mesma dúvida e resposta incipientes, muitas vezes confundindo com o conceito de Agência Reguladora.
Na verdade, achei uma aula da LFG que conceitua, nas características, página 2, as agência executivas da seguinte maneira: são autarquias, fundações e órgãos que recebem qualificação do Presidente da República. Segue link: http://www.lfg.com.br/material/OAB/Ext.%20Pleno/Prof/ROTEIRO%20PREAULA%20agenciasexecutivas.pdf

Ai confesso que fiquei confuso. Eu até já tinha feito comentários sobre o posicionamento que órgão pode ser qualificado como agência executiva.
Para piorar: vejam uma prova do CESPE de 2004 de Analista da ABIN, cód 1. item 52, no link http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2004/abin2004/arquivos/COD_01_ANALIST_INFORM.PDF

Veja:

Apesar de seu nome, a ABIN não é uma agência executiva. Item dado como correto em gabarito definitivo.

Alguém tem algum posicionamento conclusivo sobre esse assunto?
Item errado.

Em toda agência executiva a propriedade é ESTATAL e a administração é GERENCIAL.
O contrato de gestão é mais que um convênio, é um contrato de parceria – vistoque os objetivos a serem perseguidos são comuns, seus vínculos são mais profundos e duradouros e seus recursos são garantidos mediante a inclusão direta no Orçamento Geral da União. É um compromisso pactuado entre o Poder Executivo e uma entidade pública da Administração direta ou indireta a ele subordinada/vinculada – ou entre o Poder Público e uma organização social. Nele, a forma de controle deixa de ser meramente normativa (jurídicos, orçamentários), para concentrar-se nos fins, nos objetivos a serem alcançados
Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo - Edição 2013.
Agência executiva é uma qualificação dada a uma autarquia ou fundação pública que assina contrato de gestão com o poder público. A qualificação é dada por ato do Presidente da República - decreto - para as autarquias e fundações que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e hajam celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

Fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/05/agencia-reguladora-e-agencia-executiva.html
Putzzzz errei por falta de atenção "VEDADA"
Art. 51 da Lei 9.649/98
Art. 37,§ 8º, CF/88.
Questão estranha, uma vez que contrato de gestão é condição necessária para se tornar Agência executiva (só se torna Agência Executiva quem celebra contrato de gestão)
Da forma como o enunciado nos é apresentado, parece que será firmado um segundo contrato de gestão (uma vez que já é Agência Executiva, significa já cumpriu as condições para se tornar Ag Ex, ou seja, já firmou um contrato de gestão) com algum órgão da Administração Direta. Não sei se isso é possível, e por quase todos os comentários, o pessoal inverteu a ordem da afirmação :/

Art. 51, II, Lei 9.649/1998. "O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
II - Ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor."
O que faz uma Agência Executiva se tornar uma AGÊNCIA EXECUTIVA? O CONTRATO DE GESTÃO, logo, se for vedado não é possível uma Agência Executiva se tornar uma AGÊNCIA EXECUTIVA.

Sacou?
Ficou estranha a questão. A agência Executiva JÁ CELEBROU contrato de gestão.

A questão está afirmando que é VEDADO a uma autarqueia/fundação pública firmar NOVO contrato de gestão.

Honestamente, muito mal eleborada.
A lei 9647/98 estabelece a possibilidade de criação das Agências Executivas ao definir que, para isso, devem estar presentes 2 requisitos, quais sejam, a autarquia ou fundação pública ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério Supervisor.

Fonte: Manual Direito Administrativo Matheus Carvalho,2016.(página 187)

Gabarito: Errado

Pois ele afirma que é vedado, sendo que não é vedado.
O CONTRATO DE GESTÃO JÁ FOI ASSINADO TORNANDO -SE UMA AGÊNCIA EXECUTIVA,AGORA A QUESTÃO PERGUNTA SE ESSA AGÊNCIA

PODE CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO?

AUTARQUIA OU FUNDAÇÕES QUE ASSINAM CONTRATO DE GESTÃO TORNAM-SE AGÊNCIAS EXECUTIVAS

AGÊNCIA EXECUTIVA QUE CELEBRA CONTRATO DE GESTÃO SE TORNA O QUÊ?
A lei 9647/98 estabelece 2 requisitos: a autarquia ou fundação pública ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério Supervisor. Após, a qualificação como Agência Executiva é feita em ato do Presidente da República, e o Poder Executico editará medias de organização administrativa.

Assim, antes de ser qualificada como agência executiva, ela já deve ter celebrado o contrato de gestão.
É justamente o oposto.
À agência executiva PODE celebrar o contrato de gestão com órgão (MINISTÉRIO SUPERVISOR) da administração direta.
O processo será da seguinte forma: haverá uma autarquia ou fundação do Estado (pode ser pública, de direito público ou de direito privado) que elaborará um plano estratégico de reestruturação apresentando-o ao Ministério supervisor dessa autarquia ou fundação. Posteriormente, será feito um contrato denominado contrato de gestão com o Ministério supervisor, no qual serão fixadas metas que a entidade terá que alcançar e que serão verificadas anualmente.

Fonte: G r a n

ID

211285

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1º, § 3º, Decreto 2.487/98: "Fica assegurada a manutenção da qualificação como Agência Executiva, desde que o contrato de gestão seja sucessivamente renovado e que o plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional tenha prosseguimento ininterrupto, até a sua conclusão."
Art. 1º, § 4º, Decreto 2.487/98: "A desqualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva dar-se-á mediante decreto, por iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sempre que houver descumprimento do disposto no parágrafo anterior."
Estou com uma duvida o Mare nao existe mais, entao como entender o Decreto
O MARE foi extinto em 1999, pela medida provisória nº 1.795/99. O decreto presidencial nº 2.923/99 transfere para o então Ministério do Orçamento e Gestão, atual Ministério do Planejamento, as atribuições que pertenciam ao MARE.
Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
Por meio da celebração de contrato de gestão entre a Agência Executiva e o respectivo Ministério Supervisor, espera-se imprimir uma nova maneira de gestão, baseada no controle por resultados e no cumprimento de objetivos e metas acordados. É exemplo de agência executiva, o Inmetro.
A qualificação é UM TITULO, um status que NÃO é uma nova pessoa jurídica que surge. Esta qualificação ocorre por ATO do PRESIDENTE DA REPÚBLICA (decreto). A desqualificação seria a não renovação do contrato de gestão ou não prosseguimento do plano de resstruturação por iniciativa do ministério supervisor.
Art. 1º, § 4º, Decreto 2.487/98: "A desqualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva dar-se-á mediante decreto, por iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sempre que houver descumprimento do disposto no parágrafo anterior."
Gab: Certo

Art. 1º, § 4º, Decreto 2.487/98: "A desqualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva dar-se-á mediante decreto, por iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sempre que houver descumprimento do disposto no parágrafo anterior."
Comentários:

Tanto a qualificação como a desqualificação de uma fundação ou autarquia como agência executiva é feita por meio de decreto.

Gabarito: Certo
Essa desqualificação de agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor, tanto para autarquia quanto para fundações, apenas.
Acerca das agências executivas e reguladoras ,é correto afirmar que: A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

ID

211288

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.

As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Ambas fazem parte da Administração Indireta.
Art. 4°, Decreto-Lei 200/1967: "A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987)"
---------
Art. 51, caput, Lei 9.649/98: "O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:"
Art. 23, Lei 9.986/00: "Os regulamentos próprios das Agências [Regulatórias] referidos nesta Lei serão aprovados por decisão da instância de deliberação superior de cada Autarquia, com ampla divulgação interna e publicação no Diário Oficial da União."
Contribuindo..

As agências reguladoras são autarquias de regime especial, portanto, da administração indireta.
Pessoal, ao contrário do que foi aludido em comentário, as Agências executivas não fazem parte, necessariamente, da Administração indireta. Na verdade é apenas uma qualificação.
Ou seja, um título que não altera a natureza jurídica das entidades.
Ademais podem ser qualificadas como agência executiva órgãos públicos, embora sejam despersonalizados.Esse entendimento decorre da própria CF. Veja:
EC 19 de maio de 98 (reforma administrativa) acrescentou o § 8º ao art. 37 da CF:
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta eindireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I - o prazo
de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal.
Vejamos ainda a doutrina sobre o assunto:
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos.".
Marcelo Alexandrino ensina que são instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebe o nome de agências executivas. O doutrinador ainda ressalta não se trata de nova entidade estatal, mas de novo atributo ou qualificação da entidade já existente.

Portanto, tendo como base a doutrina e a base constitucional podemos dizer que Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado.

Bons estudos.

Alexandre Marques Bento
Em relação a órgão público poder ser qualificado como agência executiva, verifiquei que a posicionamentos divergentes e não consegui chegar a uma posição conclusiva.
Dessa forma, vou deixar o resultado de minha pesquisa e verificar se alguém tem uma posição conclusiva sobre o assunto, caso venha a ser questões futuras de provas.
Segue:
Queria tirar uma dúvida.
Ao estudar Agência Executiva, confesso que recorri também a wikipédia e lá consta que órgão pode ser agência executiva e que a ABIN seria um exemplo desse caso.
Não quero reacender as discussões sobre o mérito em relação à ABIN, contudo queria estabelecer uma posição em que não haja dúvidas sobre se órgão pode ou não ser qualificada como agência executiva, pelo menos em teoria.
Sei que eles podem celebrar contrato de gestão, mas isso já configuraria a qualificação?
Tentei fazer uma pesquisa, mas se encontra apenas pessoas com a mesma dúvida e resposta incipientes, muitas vezes confundindo com o conceito de Agência Reguladora.
Na verdade, achei uma aula da LFG que conceitua, nas características, página 2, as agência executivas da seguinte maneira: são autarquias, fundações e órgãos que recebem qualificação do Presidente da República. Segue link: http://www.lfg.com.br/material/OAB/Ext.%20Pleno/Prof/ROTEIRO%20PREAULA%20agenciasexecutivas.pdf

Ai confesso que fiquei confuso. Eu até já tinha feito comentários sobre o posicionamento que órgão pode ser qualificado como agência executiva.
Para piorar: vejam uma prova do CESPE de 2004 de Analista da ABIN, cód 1. item 52, no link http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2004/abin2004/arquivos/COD_01_ANALIST_INFORM.PDF

Veja:

Apesar de seu nome, a ABIN não é uma agência executiva. Item dado como correto em gabarito definitivo.

Alguém tem algum posicionamento conclusivo sobre esse assunto?
Colega,
De fato, a Agência Brasileira de Inteligência é um órgão vinculado à presidência da república. Apesar do nome, ela não é uma agência reguladora, pois não pertence à administração indireta e ainda mais é órgão, portanto despido de personalidade jurídica. O termo agência executiva nada mais é que um título, uma qualificação dada a órgãos e entidades (autarquias e fundações) que assinarem constrato de gestão com o ministério supervisor (de cuja pasta é pertinente aos assuntos da entidade que pleteia tal contrato) de modo a ampliar em alguns aspectos suas qualificações. Esse sistema é um pouco parecido com o modelo adotado nos EUA, embora com o mesmo não se confunda; é uma tentativa de seguir os ditames do paradigma gerencial, dotando a entidade com um título, uma qualificação, que em nada altera seu regime jurídico. Alguns doutrinadores, como Bandeira de Mello, até criticam esse modelo, chamando-o de inútil.
Os órgão da Administração direta podem vir a celebrar contrato de gestão, visto dessa maneira a agência executiva pode ser da administração direta, ou da administração indireta quando o contrato de gestão for celebrado por membros da adm indireta como fundação ou autarquia.
Ambas são espécies de autarquias, portanto, ambas integram a administração indireta
Gabarito: ERRADO
As agências executivas fazem parte da administração indireta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
AGÊNCIA EXECUTIVA: autarquia ou fundação

AGÊNCIA REGULADORA: autarquia

Ambas fazem parte da administração indireta. GAB: ERRADO
ERRADO.

Tanto as reguladoras quanto as executivas fazem parte da adm indireta como espécies de autarquias em regime especial.
AMBAS integram ADM INDIRETA
As agências executivas fazem parte da administração INdireta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
Ambas fazem parte da Administração Indireta.
Tanto as agências executivas quanto as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

ID

211291

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de processos.

Os processos organizacionais prescindem de alinhamento com a estratégia da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. É indispensável , portanto, imprescindível, que os processos da organização estejam alinhados à sua estratégia organizacional.
Quando se elabora uma estratégia organizacional, é preciso que toda a empresa e os seus processos estejam alinhados com a estratégia. É como se existisse uma subordinação para garantir que todos “remem na mesma direção”.
Também cai no esquema do prescindir, mas já explicaram o que é ai acima
Portanto Questão ERRADA
Prescindível = não precisa
prescindem = não necessitam ou não precisam. Essa CESPE já não me pega mais com essa palavra.
GABARITO: ERRADO
Bom, o erro se encontra na palavra "prescindem", pois esta significa "dispensar", ou ainda, "renunciar". De acordo com a referida matéria, a gestão de processos organizacionais visa ELEVAR continuamente o nível de DESEMPENHO e os RESULTADOS da empresa, ou seja, isso faz com que ocorra o alinhamento com as estratégias organizacionais.
A questão estaria CORRETA caso fosse enunciada:

Abraços. :)

ID

211294

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Assuntos

Conceitos de BPM

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de processos.

A gestão organizacional com base em processos pressupõe a estruturação da organização em torno do modo de realização do trabalho, com a preocupação voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão passível de recurso, pois na Gestão por Processos, afirmar que a preocupação está voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior significa dar uma perspectiva muito limitada ao escopo do referido modelo. A preocupação deve ser, de forma primária, com o valor que cada atividade agrega ao resultado do processo.
Como o examinador não delimitou o escopo da questão, seja por autor, época, etc... não é possível fazer tal afirmação.
Alguém poderia me esclarecer melhor esta questão?Obrigada.
Processo é o conjunto de ações coordenadas ao alcance de um objetivo.
Quando se tem em vista a definição de processo fica mais fácil entender porque há uma preocupação na qualidade de cadas atividade. É justamente o valor agregado de cada etapa que irá resultar em um resultado não apenas satisfatório, porém excelente.
O que os colegas podem ter confundido é que não se trata de enfocar apenas cada parte da divisão de trabalho fordista. Deve-se ter em vista também o ambiente de projetos. Em uma equipe de projeto, a tarefa atribuída a cada participante precisa ser executada com um elevado grau de qualidade pois é justamente a soma desses esforços que resultará no cumprimento do objetivo com elevado grau de efetividade.
Em resposta ao primeiro cometário, acho que cabe observar se a questão não estaria certa, pois, existe uma diferença entre gestão de processos e gestão por processos...
Isso não retoma à burocracia? A preocupação não teria que ser com o valor gerado para o cliente? Não entendi.
A gestão por processos gera uma visão "horizontalizada" da empresa, ou seja, voltada para seus fluxos de trabalho, ao contrário de uma visão "verticalizada" - focada em seus departamentos e áreas internas. Assim, dizemos que a gestão por processos é mesmo voltada para o "como" e não para o "quê" é feito. A preocupação central passa a ser quais são as atividades que geram valor para o cliente e como os processos críticos podem ser aperfeiçoados. O gabarito é mesmo questão certa.

Fonte: Professor Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
CERTO.
Gestão por processos gera uma visão “horizontalizada” da empresa, ou seja, voltada para seus fluxos de trabalho, ao contrário de
uma visão “verticalizada” – focada em seus departamentos e áreas internas.
Assim, dizemos que a gestão por processos é mesmo voltada para o “como” e não para o “quê” é feito. A preocupação central passa a ser
quais são as atividades que geram valor para o cliente e como os processos críticos podem ser aperfeiçoados.
A GESTÃO POR PROCESSOS É VOLTADA PARA "COMO" AS ATIVIDADES/TAREFAS SÃO REALIZADAS E NÃO O "QUÊ" É FEITO.

GABARITO CERTO
A gestão organização baseada em processos adota uma visão “horizontalizada” da organização, na qual percebe-se facilmente como cada uma das atividades agrega valor até a chegada no cliente. É uma visão ponta a ponta e interfuncional das atividades. .
GABARITO: CORRETO

ID

211297

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Assuntos

Conceitos de BPM

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de processos.

Gestão de processos e ações de gestão de qualidade, como as preconizadas pelas normas ISO, não guardam entre si qualquer correlação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA!
As normas ISO trabalham em observância examente a gestão da qualidade nos processos.
Claro que existe. É através da gestão de processos e ações que se alcança a gestão da qualidade. É na gestão da qualidade que podemos avaliar se os processos estão de acordo com o esperado. Ou seja, um depende do outro.
Resposta ERRADA!!!

ID

211300

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

No processo de capacitação de servidores de uma organização, os
conteúdos programáticos, o número de servidores capacitados, bem
como as notas obtidas pelos servidores na avaliação são dados
utilizados pelo analista administrativo para, com base nas normas
de avaliação e treinamento e no regulamento interno sobre
capacitação da empresa, emitir o certificado e o histórico dos
servidores egressos. Considerando essas informações, julgue os
próximos itens, relativos à gestão de processos.

Histórico dos egressos constitui exemplo de entrada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exemplo de saída.
O histórico dos egressos é considerado uma saída pois o analista administrativo é responsável pela emissão desse documento, constituindo, assim, um dos "produtos" ou "serviços" entregues pelo analista ao órgão.
Definições de egresso
(egresso) que saiu de alguma comunidade; saída; partida
Sinônimo de egresso: afastamento, retirada e saída
Fui pela etmologia da palavra "egresso" tambem!
Errada.
"O histórico de egressos é o resultado da finalização do processamento interno, sendo um exemplo de saída, e não de entrada."
Prof. Carlos Xavier
(CESPE/MPU/Analista Administrativo/2010) O certificado do curso configura-se como saída. C
Não sei se estou correto, mas o histórico gera uma saída,
O histórico é o resultado do processo, ou seja, um output ou saída.

ID

211303

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

O certificado do curso configura-se como saída.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em se tratando de Produto ou serviço entregue pela administração pública, o certificado de curso é classificado como saída nesse sistema em questão.

Em regra, serão considerados SAÍDA, os Produtos e serviços entregues pela ADM PÚB, assim como o Histórico de Egressos.

ID

211306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Conteúdo programático constitui exemplo de fornecedor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conteúdo Programático constitui exemplo de INSUMO, e não fornecedor como diz a questão.
Que assunto fundamenta esta questão?

Se alguém souber, favor me enviar um recado! Obrigado!
O Assunto que fundamenta essa questão é gestão de processos - Entradas ( insumos ou inputs)+ processo ( desenvolvimento de transformação dos insumos em produto) + saídas ( outputs ou produto final)
Interessante a questão falar em “fornecedor”. É algo pouco cobrado neste assunto, mas é simples: fornecedor é aquela pessoa/instituição/processo que fornece as entradas. Neste caso, o conteúdo programático não é um “fornecedor”, pois é a própria entrada do processo, o que fica claro quando a questão esclarece que é um “dado” utilizado para o processamento.

ID

211309

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

O analista administrativo constitui exemplo de mecanismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certamente.
Sem o analista, não existiriam as saídas . Logo, o analista é um elemento transformador, um mecanismo.
favor adicionar a fonte!

http://www.grancursos.com.br/downloads/2010/recursos/wendellleo.pdf
O analista administrativo é quem utiliza os dados para produzir as saídas para os servidores, que são os clientes. Ele é o verdadeiro mecanismo de funcionamento deste processo, utilizando os dados para produzir as saídas.
O analista não seria o ator?

ID

211312

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

O servidor capacitado constitui exemplo de cliente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
É para esse servidor que será emitido o certificado pelo analista!
O servidor é o destinatário e benificiário do treinamento estando na posição de cliente!
NÃO CONCORDO,
pois o servidor capacitado não é cliente, mas sim 'produto' do processo.
O meu cliente é justamente o servidor NÃO capacitado. Se ele já é capacitado, pra que ele fará o curso?!?
Trata-se de cliente sim, porém cliente interno.
Da mesma forma que um funcionário de uma empresa é um cliente interno desssa, um servidor é um cliente interno do órgão em que trabalha.
tenho pena de quem concorda ou não!
Geralmente quem discorda pouco tem maiores chances de passar, concurso exige disciplina militar, não há espaços para os debates.
Sobre cliente interno veja o que diz o "Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública" do Minsitério do Planejamento:
4.5. Valorização do Servidor Público A valorização do servidor público (cliente interno) é uma garantia ao cumprimento da missão da Administração Pública de atender com qualidade aos seus clientes externos - o cidadão.

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/seges/PUB_Seges_Mare_caderno04.PDF

ID

211315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O regulamento interno sobre capacitação configura-se como exemplo de controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NAO CONCORDO COM O GABARITO DO CESPE
O regulamento interno é uma ferramenta usada no controle!
Agora parece descabido considerar o regulamento um exmeplo de controle. Ele sozinho nao é controle e nem pode ser considerado como tal.
Vamos aguardar recursos.
Controle prévio
O regulamento interno de uma organização normatiza como ela quer que o funcionário se comporte, por isso ele pode sim ser considerado um exemplo de controle, pois se o funcionário não se comporta de acordo com ele, poderá ser punido.
O regulamento pode ser visto como controle, já que controle é um princípio que compara resultados obtidos com padrões definidos.
Fonte do Sylvio
http://www.grancursos.com.br/downloads/2010/recursos/wendellleo.pdf
o controle define padrões

ID

211318

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

No processo de elaboração do planejamento estratégico de
determinada organização pública, produziu-se, por meio da análise
SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:

I falta de capacitação dos servidores;
II possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo;
III existência de potenciais empresas privadas interessadas em
realizar parcerias;
IV eficiência dos processos de apoio;
V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão;
VI necessidade de maior número de servidores alocados na
atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de
atendimento ao cidadão;
VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação
de mais servidores na atividade-fim.

Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens
que se seguem, acerca de planejamento estratégico.

A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase V, "necessidade de melhor atendimento ao cidadão" é um exemplo de objetivo. Portanto, está correta!
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
Pessoal,
não sei o porque, mas eu acredito que esta assertiva deveria ser errada, pelo fato de o OBJETIVO ser algo quantificável.
Analisando a frase "melhoria do atendimento ao cidadão", para ser objetivo, deveria ser mais ou menos assim: "melhor o atendimento ao cidadão, reduzindo o tempo de espera de 00:50 min para 00:30 min" ou " melhorar o atendimento ao cidadão, diminuindo o percentual de reclamações de 30% para 5%".
Essa frase "Melhoria do atendimento ao cidadão" mais parece uma META.
Bom, não concordei com o gabarito. Eu erraria esta assertiva.
A fim de melhorar o entendimento da questão, pesquisei a diferença entra OBJETIVO x META.

Objetivo é algo que se quer alcançar (melhorar o atendimento ao cidadão) e a meta é a quantificação desse algo ( reduzir de 20min para 10min o tempo de espera para ser atendido...).
Somente para completar o comentário do colega assim, o OBJETIVO da empresa ou instituição está ligado diretamente a atividade-fim, e como consta no VI que a melhoria da qualidade no atendimento ao cliente está ligado a atividade-fim.
Os itens restantes informa quais as situações que poderá melhorar a situação.

Espero ter contribuido.
Bom, acredito que não se trata de um objetivo, mas de um fator crítico de sucesso, segundo a definição de Chiavenato:
"fator cítico de sucesso é um aspecto diretamente ligado ao sucesso da organização e que procura responder a seguinte pergunta: O que se deve fazer para ser bem sucedido?"
Nesse caso, a necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão é um fator crítico de sucesso que contribuiria para que a organização atingisse seus objetivos estratégicos, que estão ligados a sua missão institucional (razão de ser da instituição). É apenas um meio, e não um fim em si mesmo.

questão errada, na minha opinião!!
Eu discordo do gabarito pois no meu entendimento a "melhoria" seria um exemplo de resultado e não de objetivo.
Um exemplo de objetivo seria "Melhorar (no infinitivo) o atendimento do cidadão.."
Por isso errei a questão. Gostaria da opinião de vocês, o que acham do meu entendimento?
Bem, eu discordo da questão pela seguinte razão:
Os passos do planejamento estratégico compreendem 1) a definição do objetivo, 2) a determinação da situação atual, 3) o desenvolvimento das premissas sobre o futuro, 4) a análise e uma escolha das alternativas possíveis, e, por fim, 5) implementação do plano e avaliação dos resultados.
A análise SWOT ocorre no ponto 2, ou seja, para determinar a situação atual.
Ocorre que na questão foi exatamente isso que aconteceu, houve uma determinação da situação atual, e não definição de um objetivo.
Para enfatizar, dizer que uma análise SWOT foi realizada é afirmar que houve a determinação da situação atual, e não a definição de um objetivo.
É a minha opinião, salvo melhor juízo.
Errei pois acreditei que seria "Oportunidades" já que se fala baseado na Análise SWOT.
interpretei da seguinte maneira:
se após o diagnóstico a organização vislumbrou a necessidade de melhoria no atendimento, ela bateu num ponto franco e por isso haveria de mudar para melhor este ponto.
A fim de melhorar o entendimento da questão, pesquisei a diferença entra OBJETIVO x META.

Objetivo é algo que se quer alcançar (melhorar o atendimento ao cidadão); é o que pretende atingir com o esforço do planejamento; é situação futura esperada; espera-se que os objetivos ofereçam soluções adequadas aos problemas e colaborem para o cumprimento da missão; e a meta é a quantificação desse algo ( reduzir de 20min para 10min o tempo de espera para ser atendido...); são planos espressos em termos de resultados a alcançar
Como diz: Henrique Tavares, salvo melhor juízo, fico com esta mesma interpretação em seu comentário e discordo do gabarito.
OBJETIVO: QUALIDADE.

META: QUANTIDADE.

GABARITO CERTO
CERTO.

As etapas para se alcançar essa melhoria seriam as metas (quantitativas), pois os objetivos se desdobram em metas.
Quando tratamos da analise swot estamos analisando as forcas, fraquezas, oportunidades e ameaças. Quando constatou que apos a realização da analise foram levantados os seguintes aspectos, precisam estar relacionados com as citações acima. Alem do mais objetivo seria: melhorar o atendimento ao cidadão. Melhoria esta relacionada a Oportunidade que há.

ID

211321

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

A satisfação da necessidade descrita no aspecto VI é exemplo de fator crítico de sucesso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase VI, aborda uma atividade fundamental, que deverá ser feito caso a organização queira cumprir os seus objetivos. Portanto, pode ser definida como um fator crítico de sucesso. Está correta!
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
Segundo Chiavenato fatores críticos de sucesso são elementos condicionantes no alcance dos objetivos da organização, ou seja, aspectos ligados diretamente ao sucesso da organização sem os quais os objetivos não serão alcançados.
Responder a pergunta: "O que se deve fazer para ser bem sucedido?"
Sendo assim, necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão é sem dúvida um exemplo de fator crítico de sucesso.
Discordo do gabarito, pois o que adianta alocar muitos servidores na atividade-fim do orgão se os mesmos forem incapacitados para realizar a função?

Como o item nao cita se os servidores possuem ou nao capacidade para realizar tal atividade, nao adiante colocar muitos servidores, pois pode, no último momento, realizar conflitos fazendo com que qualidade caia ao invez de melhorar.
Bom, galera,

eu tenho uma mania incorrigível de me ater APENAS ao que diz o comando e a assertiva das questões, e não ficar viajando nas entrelinhas, achando que “a banca afirmou ‘A’, mas quis afirmar ‘B’”. Não é assim que funciona. Provas OBJETIVAS de concursos públicos são, como o próprio nome já nos diz (Adivinhem?), objetivas. Então, é para a gente ler o comando da questão, ler a assertiva e analisar apenas o que foi colocado pela banca, e só. Basta isso para analisar a questão. “Analisar” qualquer coisa que não foi introduzida pela banca é o primeiro passo para errar a questão. Mas vamos lá...

Então, pessoal, o gabarito está corretíssimo, sendo que a genialidade da questão é que a assertiva remete o candidato ao aspecto VI (“A satisfação da necessidade descrita no aspecto VI é exemplo de fator crítico de sucesso.”), sendo que, para acertar a questão, sem dúvida alguma sobre o porquê de se marcar “Certo”, basta que o candidato atente para o que está exposto logo acima do aspecto VI, ou seja, basta que ele considere o que está colocado no item V, no comando da questão: “V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão”. Atenção: QUESTÃO = COMANDO DA QUESTÃO + ASSERTIVA.

Ora, se há a necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão (aspecto V) e, ao mesmo tempo, “há a necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão” (aspecto VI), então, conforme nos diz a assertiva, “a satisfação da necessidade descrita no aspecto VI é exemplo de fator crítico de sucesso”, sem sombra de dúvida.

Questão muito bem construída.

Espero ter contribuído, galera.
Bons estudos e muito sucesso!
A análise SWOT possibilita conhecer o ambiente interno e o ambiente externo. Com isso, é possível avaliar, entre outras coisas, ineficiências existentes no processo
Primeiro ponto é ter em mente que, diferentemente das organizações privadas em que inserimos um input (insumo, como a farinha) e o processo / sistema nos gera o output (pão), no setor público, o esforço empreendido por servidores representa o input que gera o output (serviço). Assim, sem eles, os quais representam um fator crítico para o sucesso, nada é possível.

Resposta: Certo.

ID

211324

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

A satisfação da necessidade descrita no aspecto VII é exemplo de estratégia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase VII trata-se de uma estratégia, pois é uma forma que a administração tem para agir e conquistar o seus objetivos. Está correta.
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
Pessoal,

Segundo Augustinho Vicente Paludo em Administração Pública: Teoria e Questões - Elsevier Editora - 2010 - ISBN: 978-85-352-3875-4, pág 228:

Estratégia: É o caminho escolhido pela organização para alcançar os objetivos ou superar algum desafio.

Abraço a todos
Complementando a informação, PALUDO diz que esse caminho deve ser condizente com as competências próprias de cada organização e deve balizar um comportamento global, compreensivo e sinérgico de todos os seus componentes. A estratégia deve estar alinhada com a missão e a visão, e corresponde a um conjunto de decisões definidas para orientar a execução de ações que possibilitarão o alcance dos objetivos definidos pelo plano.

De acordo com Claudiano Albuquerque, Márcio Medeiros e Paulo Feijó (2008),
"a estratégia é a principal referência da instituição em ações cotidianas. As ações nos níveis técnicos e operacional deverão ser procedidas de modo a garantir que a instituição evolua dentro da estratégia traçada. Assim, o planejamento estratégico tem a função de, por meio da estratégia, orientar a gestão das organizações e influenciar o processo decisório de seus dirigentes".
A satisfação da necessidade é um exemplo de eficácia do planejamento, e não do planejamento...
Enfim, as bancas têm que escolher se adotam uma conceituação mais genérica, voltada mais para os aspectos teóricos, ou se ficam presas a peguinhas oriundos da letra fria da lei e de caixinhas conceituais. O problema do CESPE é que não se decide entre um e outro; fica oscilando entre os dois, o que não dá qualquer margem de previsibilidade ao candidato.
Acho que o colega tem toda razão. Se formos entender ao pé da letra, a resposta é errada. Porém, mais uma vez é necessário decidir pelo "menos pior".
Errei a questão pois pensei exatamente como o Pedro descreveu. Concordo com ele e para mim a questão está errada.
Também não entendi. Pra mim satisfação está relacionada a eficácia da estratégia e não a estratégia em si, sendo a estratégia um meio para se chegar a um determinada fim. Marquei como Errada.
Concordo com os colegas acima, a satisfação da necessidade descrita seria um exemplo de resultado da estratégia implementada...
Estratégias são adotadas para alcançar determinados objetivos e podem ou não ser atingidas...
Galera,
A questão afirma: "A satisfação da necessidade descrita no aspecto VII é exemplo de estratégia."
Você poderia pensar: "Não. Porque o item VII fala de uma necessidade e isso seria um diagnóstico estratégico. A partir dele é que eu elaboraria uma estratégia (uma ação)!"
Porém, leia com cuidado o comando: "A satisfação da necessidade descrita no aspecto VII é exemplo de estratégia.". Perceba que a satisfação da necessidade é a própria estratégia a que ele se refere.
Espero ter ajudado.
Acredito que algumas pessoas tem cometido confusão, vejam bem:
Qual é a satisfação da necessidade VII? É a fusão dos três setores!
Fundir os 3 setores é um exemplo de estratégia. Não há nenhuma confusão, de que é eficácia do planejamento, é o fim, nada disso, a satisfação da necessidade citada pela questão é fundir os 3 setores, e essa fusão é um exemplo de estratégia e essa estratégia servirá pra que? Para alocar mais servidores na atividade-fim.
Certinha a questão!
Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)

A análise SWOT possibilita conhecer o ambiente interno e o ambiente externo. Com isso, é possível avaliar, entre outras coisas, ineficiências existentes no processo
ESTRATÉGIA É UMA MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS DA EMPRESA NO ÂMBITO GLOBAL VISANDO ATINGIR OS OBJETIVOS NO LONGO PRAZO.

QUANDO SE CONSTRÓI UMA ESTRATÉGIA, NÃO SE PRETENDE TOMAR DECISÕES SOBRE O FUTURO, MAS TOMAR HOJE DECISÕES TENDO EM MENTE O FUTURO.

A ESTRATÉGIA NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM SEUS PLANOS TÁTICOS: ESTRATÉGIA NÃO É SÓ INOVAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO OU PLANEJAMENTO FINANCEIRO, MAS O CONJUNTO DISSO DIRIGIDO A OBJETIVOS A LONGO PRAZO QUE SE PRETENDE ATINGIR.

A ESTRATÉGIA NÃO É UM FIM EM SI MESMA, MAS APENAS UM MEIO. DEVE SER REAVALIADA E REAJUSTADA CONSTANTEMENTE EM FUNÇÃO DAS MUDANÇAS.

A ESTRATÉGIA NÃO DÁ CERTEZA, MAS APENAS A PROBABILIDADE COM RELAÇÃO AO FUTURO.

GABARITO CERTO

ID

211327

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

O aspecto I é exemplo de ameaça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A falta de capacitação dos servidores é um exemplo de fraqueza, pois é um ponto fraco localizado no ambiente interno do órgão. A ameaça ocorre no ambiente externo ao órgão.
A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase I é um exemplo de fraqueza, um problema que a organização tem que a impede de cumprir os seus objetivos. Forças e Fraquezas são questões internas, enquanto que oportunidades e Ameaças são questões externas. A frase I não pode, portanto, ser considerada ameaça. Questão INCORRETA.
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
ERRADO
O aspecto I é exemplo de ponto fraco, pois ele é interno à organização, lembrando que os aspectos dividem-se em quatro:
- forças - aspecto interno
- fraquezas - aspecto interno
- oportunidades - aspecto externo
- ameaças - aspecto externo
NESTE CASO, É FRAQUEZA.
É exemplo de fraqueza, pois se trata de uma fonde INTERNA da organização.
Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)
Errado

na verdade é uma fraqueza, pois ela é do ambiente interno da organização.
Oportunidades e Ameaças: Ambiente externo, não previsíveis, não-controláveis.

Forças e Fraquezas: Ambiente Interno, previsíveis, notáveis, controláveis.

Ademais, espero ter ajudado; me ajudem!

ID

211330

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

O aspecto II é exemplo de fraqueza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A restrição orçamentária que pode ser imposta pelo governo é uma ameaça, pois está localizada no ambiente externo ao órgão. A fraqueza é algo prejudicial ao órgão que ocorre em seu ambiente interno.
A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase II é um exemplo de ameaça, pois trata-se de um fator externo à organização, que pode impedi-la de realizar seus objetivos. Forças e Fraquezas são questões internas, enquanto que oportunidades e Ameaças são questões externas. A frase II não pode, portanto, ser considerada fraqueza. Questão INCORRETA.
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
NESTE CASO É AMEAÇA.
é exemplo de ameaça, pois se trata de uma fonte EXTERNA
" II - possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo;"

Se trata de um ambiente EXTERNO,INCONTROLAVEL e NEGATIVO, portanto considera-se uma AMEAÇA
Possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo é exemplo de ameaça! E não fraqueza.
Acho duvidoso, pois há vários orgão públicos cujo orçamento é totalmente dependente do governo, tais como fundações públicas, que não possuem nenhuma fonte de arrecadação. Sendo assim, o governo seria considerado um ente interno da organização, e seria então uma fraqueza. Não cabe um recurso ?
Mesmo em caso de fundação pública, se essa restrição é contrária aos interesses da organização e logo não está partindo dela própria, é incontrolável, e portanto uma ameaça. Mesmo que o governo e a fundação tenham a mesma finalidade pública
Em alguns casos força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configuram álea econômica extraordinária e extracontratual, consubstanciando fatores externos que configuram ameças que as empresas estão sujeitas a enfrentar.
Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)
Errado

Não podemos controlar as ações governamentais. diante disso é uma Ameaça e não uma Fraqueza.
Oportunidades e Ameaças: Ambiente externo, não previsíveis, não-controláveis.

Forças e Fraquezas: Ambiente Interno, previsíveis, notáveis, controláveis.

Ademais, espero ter ajudado; me ajudem!

ID

211333

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

O aspecto III é exemplo de força.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As parcerias mencionadas na questão são exemplos de oportunidades existentes no ambiente externo ao órgão. As forças ou pontos fortes se localizam no ambiente interno da organização.
A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase III é um exemplo de oportunidade, pois é um fator externo que pode ajudar a organização a conquistar seus objetivos.Forças e Fraquezas são questões internas, enquanto que oportunidades e Ameaças são questões externas. A frase III não pode, portanto, ser considerada força. Questão INCORRETA.
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
NESTE CASO , É OPORTUNIDADE.
Ah não que questões fáceis essas do MPU acerca do assunto, podia tanto cair umas assim no STJ.
Primeira vez que eu acho uma questão do Cespe LINDAAAA! Questão lindíssima, muito bem elaborada (a meu ver) !
Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)
Errado
Existência de potenciais empresas privadas interessadas em
realizar parcerias é uma boa Oportunidade.
Oportunidades e Ameaças: Ambiente externo, não previsíveis, não-controláveis.

Forças e Fraquezas: Ambiente Interno, previsíveis, notáveis, controláveis.

Ademais, espero ter ajudado; me ajudem!
Totalmente errado.

Neste caso está se referindo a OPORTUNIDADE

ID

211336

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

O aspecto IV é exemplo de oportunidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A eficiência dos processos de apoio, por estar localizada no ambiente interno do órgão, é exemplo de força ou ponto forte. A oportunidade faz parte do ambiente externo.
A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento que permite que sejam identificadas dentro de uma empresa as forças e fraquezas da organização, bem como as ameaças e oportunidades:
S - Strenght (força em inglês)
W - Weakness (fraqueza em inglês)
O - Opportunities (oportunidades em inglês)
T - Threat (ameaça em inglês)
A determinação desses fatores é fundamental para que sejam definidas as estratégias, os fatores de sucesso, e as correções necessárias para que se possa cumprir os objetivos do planejamento e os objetivos da empresa em questão.
A frase IV é um exemplo de força, uma característica interna da organização que irá ajudá-la a conquistar o seu objetivo. Forças e Fraquezas são questões internas, enquanto que oportunidades e Ameaças são questões externas. A frase IV não pode, portanto, ser considerada oportunidade. Questão INCORRETA.
Agradeço `a Dani os esclarecimentos. Quem quiser aprofundar um pouco mais, fica a dica:
http://aurosgestao.blogspot.com/2010/05/analise-swot-uma-ferramenta-da-gestao.html
É UMA FORÇA. LEMBREM-SE QUE SWOT = FOFA (FRAQUEZAS, OPORTUNIDADES, FORÇAS E AMEAÇAS,)
Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças
A análise SWOT é uma ferramenta utilizada para examinar uma empresa e os fatores que afetam seu funcionamento. Este é o primeiro estágio de planejamento, o que ajuda o empresário focar nos pontos principais da empresa. A sigla SWOT representa a primeira letra das palavras, em ingles: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats (Pontos fortes, Pontos fracos, Oportunidades e Ameaças). Os Pontos fracos e fortes são fatores internos da empresa. Oportunidades e Ameaças são fatores externos.
Um ponto forte de sua empresa poderia ser:
- Vasto conhecimento em marketing, especializado na área.
- Um novo produto ou serviço inovador.
- A localização da empresa.
- Qualidade dos processos e procedimentos.
- Qualquer outro aspecto que adicione valor ao seu produto ou serviço.
Um ponto fraco da sua firma poderia ser:
- Falta de conhecimento em marketing.
- Produtos ou serviços semelhantes (ex. Em relação a seus competidores).
- A localização da seu negócio.
- Baixa qualidade de seus produtos ou serviços.
- Reputação duvidosa.
Na análise SWOT, oportunidades e ameaças são fatores externos. Por exemplo: Uma oportunidade para seu negócio poderia ser:
- Um mercado em desenvolvemento, por exemplo: a internet.
- Fusões, juncão entre empreendimentos ou aliança de estratégias.
- Mudança para novos áreas do mercado, às quais oferecem melhores lucros.
- Um novo mercado internacional.
- Uma vaga no mercado causada pela ineficácia da competição.
Uma ameaça poderia ser:
- A entrada de um novo competidor em sua area empresarial.
- Guerra de preços com competidores.
- Um competidor tem um novo produto ou serviço inovador.
- A competição possui um melhor acesso aos canais de distribuição.
- Taxas são introduzidas ao seu produto ou serviço.
Um ponto de precaução: a análise SWOT pode ser extremamente subjetiva. Não confie demasiadamente na análise. Duas pessoas raramente obterão a mesma versão final da SWOT.
Regras simples para uma análise SWOT bem sucedida.
- A análise SWOT deverá distinguir entre: onde sua empresa se localiza hoje e onde ela estará no futuro.
- A análise SWOT deverá ser sempre específica. Procure evitar áreas desconhecidas.
- Sempre aplique a análise em relação a seus competidores, por exemplo: os melhores e piores fatores entre sua empresa e a competição.
- Mantenha sua análise SWOT curta e simples. Evite complexidade e análise demasiada.
- A SWOT é subjetiva.
Analisando a questão, por meio da analise SWOT

I falta de capacitação dos servidores; (FRAQUEZAS)
II possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo; (AMEAÇAS)
III existência de potenciais empresas privadas interessadas em
realizar parcerias; (OPORTUNIDADES)
IV eficiência dos processos de apoio; (FORÇAS)
V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão; (FRAQUEZAS)
VI necessidade de maior número de servidores alocados na
atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de
atendimento ao cidadão; (FRAQUEZAS)
VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação
de mais servidores na atividade-fim. (FRAQUEZA)

Espero ter ajudado

Bons estudos!!!
Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)
Errado, é uma Força.
AS ATIVIDADES SECUNDÁRIAS ESTÃO NO AMBIENTE INTERNO DA ORGANIZAÇÃO. LOGO, CARACTERIZA-SE COMO UMA FORTALEZA OU FRAQUEZA. NO CASO DA QUESTÃO, COMO SE TRATA DE UMA EFICIÊNCIA, ESTAMOS DIANTE DE UMA FORTALEZA.

ATIVIDADES SECUNDÁRIAS/DE APOIO/DE SUPORTE SÃO AS QUE SUPORTAM AS ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, OU SEJA, REALIZAM TODO O TRABALHO DE APOIO, PERMITINDO QUE AS OUTRAS ATIVIDADES CONCENTREM SEU FOCO NAQUILO QUE NECESSITAM FAZER. SÃO ATIVIDADES QUE CONFEREM VALOR ÀS ATIVIDADES PRINCIPAIS.

EX.: ATIVIDADE SEGURANÇA EXERCIDA POR UMA EMPRESA DE VIGILÂNCIA EM UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, ATIVIDADE FINANCEIRA MINISTRADA POR UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE.

GABARITO ERRADO
Oportunidades e Ameaças: Ambiente externo, não previsíveis, não-controláveis.

Forças e Fraquezas: Ambiente Interno, previsíveis, notáveis, controláveis.

Ademais, espero ter ajudado; me ajudem!
Totalmente errado.

Está se referindo a FORÇA

ID

211339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças - fiscal, da seguridade social e de investimento -, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão refere-se ao princípio da Unidade
Por ele o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro, abrangendo os três poderes (executivo, legislativo e o judiciário). Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
Orçamento Geral da União?? Não seria o PLOA? Marquei Errado!
Certa.
O princípio da Unidade ou Totalidade determina que só poderá haver um orçamento único para cada ente da federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma a evitar orçamentos paralelos. Com base nesse princípio, entende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas anualmente devem fazer parte de um único documento: LOA.
A LOA viabiliza as diretrizes, objetivos e metas programadas no PPA, concretizando-os em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDO.
Apesar de ela compreender 3 orçamentos ( Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social ), todos se unem em apenas um documento.
Peraí cara. Que questão lazarenta é essa?
Trata-se do Princípio da Totalidade e/ou Unidade. GABARITO: CERTO.
A LOA é divida em três peças orçamentárias: o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento de Investimento (OI) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS). Mas atenção: não são três LOAs, três orçamentos. É uma LOA, um orçamento só!
Gabarito: Certo
se ele é regionalizado, como que ele é único?
Isto mesmo, Princ. da Unidade OU Totalidade.

Bons estudos.
Eu fiquei pensando nos outros orçamentos em âmbitos: Estadual e Municipal, acabei me confundindo.
3 poderes (legislativo, executivo ee judiciário). CORRETO. Agora, caso fosse para os Entes, ai, sim, estaria errado.

ID

211342

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
O princípio da não-afetação da receita encontra-se consagrado, como regra geral, no inciso IV do art. 167 da CF/88 quando veda a vinculação de receita a órgão, fundo ou despesa. As exceções encontram-se previstas também no inciso em questão.
Art. 167. São vedados:
(...)
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
Eu discordo do gabarito, veja> ART 167 DA CF diz que entre as exceções do principio da nao afetação estão as OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. A questao ela fala em OPERAÇÕES DE CREDITO, sem falar qual necessariamente. Entao, a meu ver, o gabarito dessa questao seria ERRADO.
Concordo com o colega acima: As exceções ao princípio orçamentário da não afetação estão direcionadas para as operações de crédito por antecipação de receitas – que são uma das espécies do gênero operações de crédito. A questao esta errada porque esta incompleta por não especificar o tipo de operação de crédito abrangido pela exceção.
Faço minhas as palavra do colega acima:

"Eu discordo do gabarito, veja> ART 167 DA CF diz que entre as exceções do principio da nao afetação estão as OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. A questao ela fala em OPERAÇÕES DE CREDITO, sem falar qual necessariamente. Entao, a meu ver, o gabarito dessa questao seria ERRADO".
A questão tá certíssima.

Garantias às operações de crédito é justamente o que se entende por ARO. O Estado tá ali, nervosão, devendo UMA grana. Aí ele não tá afim de esquentar a cabeça, e vai lá, tranquilão, e deixa sua receita em garantia pros credores. Isso é Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. É ou não é?
As exceções ao princípio orçamentário da não afetação estão direcionadas para as operações de crédito por antecipação de receitas – que são uma das espécies do gênero operações de crédito. Como para o Cespe o incompleto não está errado, acho difícil que a banca mude a resposta, mas é cabível recurso – solicitando a anulação da questão por não especificar o tipo de operação de crédito abrangido pela exceção.
Certa.
O princípio da não afetação determina que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos. O princípio da não afetação apresenta algumas exceções:
1) Repartição constitucional dos impostos;
2) Destinação de recursos para a saúde;
3) Destinação de recursos para o desenvolvimento do esino;
4) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
5) Prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita;
6) Garantia, contra garantia à União e pagamento de débitos para com esta.
ATENÇÃO PESSOAL, ARO É UMA MODALIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NÃO É SINÔNIMO COMO NOS DEIXOU ENTENDER O COLEGA MANOCAIO.

COMO A QUESTÃO GENERALIZOU ELA DEVERIA TER SIDO CONSIDERADA ERRADA.
Essa questão prejudicou muito o meu marido no concurso do MPU. Ele a considera completamente ERRADA. A questão da CESPE, como está enunciada, generaliza que TODAS as operações de crédito são exceções ao citado princípio da não afetação. Mas o texto constitucional (art. 167) é claro ao dizer que apenas as garantias às operações de crédito POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA são exeções à vinculação de receita de impostos. Para a questão ser considerada remotamente certa, e mesmo assim passível de anulação, deveria estar redigida sem crase, da seguinte forma:

"As garantias a (e não às) operações de crédito são exeções ao princípio orçamentário da não afetação."

Desse forma, a questão ficaria mais vaga, podendo-se considerar uma das operações de crédito, de forma indefinida, como exceção. Reparem que, mesmo assim, seria uma questão bastante duvidosa, que deveria ser anulada. Mas, como se usou a crase, que é preposição mais artigo (a + as) ficou claro que a CESPE QUERIA DIZER QUE TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO.

O mais revoltante é que a CESPE sequer tomou conhecimento do recurso de meu marido, não mudou o gabarito (o que seria mais correto), nem anulou a questão.
Pessoal, a questão está certinha, tentem interpretar sem o lado emocional: quando se fala em garantias às operações de crédito (sim, com crase), é porque está se referindo àquelas garantias sobre determinada operação de crédito. Não está dito que todas as operações de crédito possuem garantia, essa é uma interpretação equivocada! Quando se fala em garantia às operações de crédito, naturalmente seriam por ARO, mas a questão nem toca nesse ponto.
Na verdade, a questão não queria saber de exceção ao princípio da não afetação, ela queria pegar o candidato que soube perceber que operação aro é uma operação de crédito. a questão está correta.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários;
Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
GABARITO: CERTA.
Pessoal, não estou entendendo aqueles que dizem que esta questão esta certa. É questão de lógica, vejam:
1 - As operações de crédito por antecipação de receita são APENAS UMA MODALIDADE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Elas não são sinônimas! Seria como dizer que um dedo é sinônimo de um pé, ou que um feijão fosse sinônimo de um pacote de feijão.
2 - A letra da lei diz que apenas as garantias às operações de crédito POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA são exceção ao princípio da não afetação.
3 - A questão diz que as operações de crédito são exceções ao princípio da não afetação. Ora, as operações de crédito comum não são exceções a este princípio! Apenas as por antecipação de receita!
4 - Conclusão: a questão está errada.
Não importa de a CESPE é assim ou assada, a questão está errada. As próprias divergências nestes comentários apontam para o fato de que ela deveria ter sido anulada. Mas absurdamente, mesmo com recurso, não o foi.
Operações de crédito são um gênero
Antecipação de receitas orçamentárias (ARO) é uma espécie do gênero operações de crédito.
Resta a dúvida, pois a questão coloca de forma genérica as operações de crédito. São todas as garantias em operações de créditos exceções ao princípio da não afetação?
Veja quais são as exceções ao princípio da não afetação trazida por Paludo:
I) Fundos Constitucionais: Fundo de participação dos estados, municípios, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, compensação pela exportação de produtos industrializados, etc.
II)Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
III) Ações e serviços públicos de saúde;
IV) GARANTIAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA;
V) Atividades da administração tributária;
VI) Vinculação de impostos estaduais e municipais para a prestação de garantia ou contragarantia à União.
Vejam também na CF:
Art.167, IV - A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e 37, XXII, e a PRESTAÇÃO DE GARANTIAS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, previstas no art. 165, 8º, bem como o disposto no 4º deste artigo.
As próprias questões do CESPE que a colega Isabela trouxe especificam como exceção ao princípio da não afetação as operações de crédito por ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS.
Para realmente justificar este gabarito somente uma fonte que afirmasse serem as garantias em todas as operações de crédito exceções ao princípio da não afetação. Pelo menos assim é como interpreto.
Complementando...
(CESPE - Técnico de Controle Interno - MPU - 2010) Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor. C
Sabemos que para o cespe uma questão incompleta não é errada, porém desta vez forçou demais.

Aos que erraram a questão por que é uma questão óbvia, digo: estamos juntos!
ABSURDO!!!!
Garantias às operações de crédito POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA é que são exceções ao princípio orçamentário da não afetação!!
Tem gente que para mostrar que está de acordo com o gabarito, tira lógica até de onde não tem.
Princípio da não afetação: É vedada a vinculação da receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a hipótese constitucional.

Impostos não vinculados, salvo: saúde, ensino, repartições constitucionais de impostos, atividade de adm tributária, garantias às ARO, Garantias dos d+ entes p/ União.
Estou com a maioria. A CESPE não pode generalizar (Operações de Crédito é diferente de Operações de Crédito por Antecipação de Receita).
CF/88, Art. 167. São vedados:

(...) [Princípio da Não - Afetação ou Não - Vinculação da Receita de Impostos] IV – (São vedados ...): a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas (... a repartição do produto da arrecadação dos impostos especificados na Constituição Federal do Brasil):

--- >a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159 (Fundos de Participação), a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária (como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII)

--- > e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo);

Observações importantes:

--- > Este princípio não se aplica a outras receitas, somente para receita de impostos.

--- > A receita oriunda de impostos não terá uma despesa previamente estabelecida, ou seja, não estará vinculada a uma despesa específica.

--- > Todo o valor arrecadado a título de impostos vai para um “bolo orçamentário” e de lá o Governo estabelece qual será destinação para aquele tipo de receita auferida através de impostos.

Exceções:

a) Repartição constitucional dos impostos;

b) Destinação de recursos para a Saúde;

c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;

f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).
Marquei ERRADO. Mas acredito que o termo "garantias" foi que fez a banca considerar essa questão como certa, pois ainda que ela não mencionasse que se trata de operação de crédito por ARO, sabe-se que a operação de crédito por ARO é a única que gera garantia.

ID

211345

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Fundamentação:
CF/88
Art. 165
(...)
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

+
§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Certa. Afirmativa bastante genérica, no entanto, é claro que é necessário a compatibilidade do orçamento fiscal com o plano plurianual, pois esse é o principal orçamento, é o que contém, por exemplo, as receitas tributárias e demais receitas que financiarão os programas de redistribuição de renda. Fonte: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/64-provaorcamentoeafompu2010.html
Prof. Rodrigo Rennó – www.estrategiaconcursos.com.br:
Esta questão está perfeita! De acordo com a CF/88, o orçamento fiscal deve ser compatível com o PPA e deve buscar reduzir as desigualdades interregionais. O gabarito é questão certa.
Cuidado!!

LDO 2012:

ART.17
7º A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia.

Portanto,

OF + OSS = Gênero raça e etnia

OF + OI = desigualdades inter-regionais
Certa.
Complementando, dentre as funções clássicas do Orçamento Público, destacam-se 3 que são: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.
A função distributiva tem como objetivo tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população e etc.
Certo
De acordo com o art. 166, § 7o , da CF/1988, o Orçamento Fiscal e de Investimentos, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
GABARITO: CERTO

Segundo o § 7.º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Apenas o Orçamento da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Gabarito: Certo

Complementando:

CF/88. Art. 165, §4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

ID

211348

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Fundamentação:
CF/88
Art. 166 (...)
§ 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Previsão também na Lei 4.320/64

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
Q80427
Prova: CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

A abertura de créditos especiais e suplementares depende de autorização legislativa prévia e específica para cada crédito adicional aberto.

Observem: Nessa questão o CESPE considerou ERRADO.

Agora, essa outra que acabamos de fazer ele considera CERTO.

Nas duas questões é mencionado o trecho: ... dependem de autorização prévia e específica.

To sem entender nada agora. Se alguém puder esclarecer melhor a diferença das duas questões.
Oi...Tallita Ramine

As duas questões parecerem iguais, mas são totalmente diferentes. A questão citada trata do procedimento de ABERTURA do crédito adicional. E esta questão trata sobre como será o possível procedimento de ALOCAÇÃO.
Naquela a abertura do crédito suplementar NÃO PRECISA NECESSARIAMENTE ser por meio de lei ESPECÍFICA, haja vista que ela pode estar contida dentro da LOA.
Nesta questão, conforme preceitua o Art. 166, § 8º da CF, APÓS a aprovação do orçamento, os RECURSOS sem despesas SÓ poderão voltar a integrar o orçamento através de lei ESPECÍFICA.
Espero ter ajudado...bons estudos.
Mas a autorização para os créditos suplementares já não podem vir na LOA? Se sim, não tem como ser ela específica.
Senhores,

QUESTÃO CORRETA

Esquematizando:

FONTES PARA CRÉDITOS ADICIONAIS - SÃO 6 (SEIS):

1. SUperávit Financeiro

2. REserva de contingência

3. OPeração de crédito

4. ANulação de despesa

5. EXcesso de arrecadação

6. VEto, emenda ou rejeição (recursos)

Obs.:Apenas os créditos suplementares (reforço de dotação) e especiais (novas dotações) precisam indicar as fontes de orçamento.
Certa.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

ID

211351

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
O projeto da LOA deve ser devolvido para sanção até 22 de dezembro (encerramento da sessão legislativa) do ano anterior ao de sua aplicação.
OBS: Cuidado com os termos "encaminhar" e "devolver". Encaminha-se para o CN para deliberação. Devolve-se para o Executivo sancionar. No caso da questão em comento, mesmo que você não soubesse a data, acertava pela impropriedade do termo aplicado.
Fundamentação:
CF/88 - ADCT
Art. 35 §2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

(...)
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
OBS 2: "Traduzindo": Encaminhado até 31 de agosto. / Devolvido para sanção até 22 de dezembro.
Prazos:

LOA   ====> até 31/08 (Executivo manda para Legislativo)
          <==== até 22/12   (Legislativo devolve para Sanção pelo Executivo)

LDO =====> até 15/04
        <===== até 17/07

PPA =====> até 31/08
        <===== até 22/12
*PPPA – PLOA (prazos iguais, periodicidades diferentes)

PE => PL: 4 meses antes do término do exercício financeiro (31 agosto)

PL => PE: término do segundo período (01/ago. – 22/dez.) da sessão legislativa (22/12)

*PLDO

PE => PL: 8,5 meses antes do término do exercício financeiro (15/04)

PL => PE: término do primeiro período (2/fev. – 17/jul.) da sessão legislativa (17/07)

#Avante pessoal!
O projeto da LOA deve ser devolvido para sanção até 22 de dezembro(encerramento da sessão legislativa) do ano anterior ao de sua aplicação.
A questão misturou todas as bolas!
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo (iniciativa exclusiva e vinculada, lembra?) ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto). O Poder Legislativo é que irá devolver o PLOA para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).
Gabarito: Errado
Sérgio Machado | Direção Concursos
11/12/2019 às 17:33
A questão misturou todas as bolas!
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo (iniciativa exclusiva e vinculada, lembra?) ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto). O Poder Legislativo é que irá devolver o PLOA para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).
Gabarito: Errado

ID

211354

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
O que a CF diz é:
Art. 57. (...)
§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Só para complementar o ótimo comentário abaio:

LDO - o Legislativo NÃO PODERÁ ENTRAR EM RECESSO enquanto não devolver a proposta de LDO.
PPA e LOA - em ambos os casos, o prazo para a devolução do projeto ao P. Executivo é dia 22/12 (encerramento da sessão legislativa), porém a proposta de PPA e de LOA não devolvidas neste prazo, NÃO IMPEDE O RECESSO DO LEGISLATVO.

Conclusão: a única que tranca o recesso é a proposta de LDO.
Errada. Lembrando também que parlamentares recebem subsídio.
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)
§ 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

ID

211357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na programação orçamentária, o programa Saúde Bucal do Idoso é classificado como atividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a Portaria 42/1999, MPOG:
"Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;"
Fonte: http://siops.datasus.gov.br/Documentacao/port_42.pdf
Um programa não pode ser classificado como ação.
errada!!!!!!

Na programação orçamentária, o programa (((((((( AÇÃO))))))))Saúde Bucal do Idoso é classificado como atividade.

NÃO é programa é AÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOO....

OS programas são compostos por AÇÕES, QUE PODEM SER ATIVIDADE, PROJETOS OU OPERAÇÕES ESPECIAIS.

ID

211360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas áreas do setor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Port. 42 do MPOG define no §1º do art. 1º: "Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público"
O examinador apenas substituiu FUNÇÃO por PROGRAMA.
DICA: De fato, ocorre com muita frequência a troca dos termos FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÕES ESPECIAIS E ENCARGOS ESPECIAIS. Todas estas definições estão na portaria abaixo citada.
De acordo com a Portaria nº 42/99 do MPOG "Programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual" (art. 2º).
Por sua vez, o art. 1º, § 1º da mesma portaria diz que "a Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público".
Sendo assim, o erro do item está somente em programa, quando o correto seria função.
Resuminho simples mas que vale a pena copiar e colar na parede pra memorização.

Classificação:

Por esfera - Em qual orçamento(Fiscal, Social ou investimento de estatais)

Institucional - Quem faz (Orgão/ unidade orçamentária)

Funcional - Em que área (função/ Subfunção)

Programática - O que fazer. (Programa/ Ação)
O maior nível de agregação é a FUNÇÃO.
O correto seria: Na classificação orçamentária, a FUNÇÃO é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A função se relaciona com a missão instituicional do órgão, por exemplo cultura, educação, saúde, defesa que na União guarda relação com os Ministérios.

Segundo a Portaria 42/99 do MPOG, a classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções, servindo para agregar os gastos públicos por área de atuação e ação governamental e permitir a consolidação nacional dos gastos do setor público, uma vez que é de aplicação obrigatória em todas as esferas de governo.

Art 1 parágrafo 1 da portaria: Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de depesa que competem ao setor público.
Classificação funcional programática: função, subfunção, programa (ações (projeto, atividade, operações especiais).
Classificação Funcional

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação COMUM e OBRIGATÓRIA, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

X X X X X
Função Subfunção

Função; Subfunção; Programa { Ações ( Projeto, Atividade, Operações Especiais) }
Lixão e Sublixão.

ID

211363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na classificação institucional, os dois primeiros dígitos representam o órgão, e os três últimos, a unidade orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Os 2 primeiros dígitos são equivalentes ao órgão. Os 3 equivalem à Unidade Orçamentária.
Exemplo: XX.YYY
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (artigo 14 da Lei nº 4.320/1964). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária.
Item CORRETO.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2010 de autoria do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão / Secretaria de Orçamento Federal, a codificação da classificação institucional é assim composta:
1º e 2º dígitos: Órgão Orçamentário
3º, 4º e 5º dígitos: Unidade Orçamentária
Exemplificando conforme a tabela de classificações orçamentárias constante no próprio manual...
02901
02 - SENADO FEDERAL
901 - Fundo Especial do Senado Federal
A Classificação Institucional responde "quem" é o responsável pela programação da despesa.
ok
1º e 2º dígitos: Órgão Orçamentário

3º, 4º e 5º dígitos: Unidade Orçamentária
Augustino Vicente Paludo Orçamento Público e Afo, pg 167.
Um exemplo seria:

Órgão: Ministério da Justiça (30)
U.O: Departamento de Polícia Federal (108)

Logo a classificação funcional seria 30108
Quando a questão menciona órgão,ela quer dizer (òrgão orçamentário= órgão Setorial), não necessariamente algo tangível como um tribunal.
Vejamos
Orgão Setorial.=OS
Justiça do Trabalho
15 000
unidade orçamentaria =UO
TST 101
TRT 1°102
TRT 2°103
Classificação institucional será da OS+ U.O
TST 15 101
TRT 1° 15 102
TRT 2° 15 103
Qualquer dúvida consultem MTO(manual técnico orçamentário) 2013 pagina 149

Não se confunda com órgão do direito Administrativo,segundo MTO é um agrupamento mais aberto.
Classificação Institucional

A classificação institucional na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: ÓRGÃO orçamentário e UNIDADE orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.

O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO.

XX XXX

ÓRGÃO UOs
CORRETO
Código da classificação institucional :
Cinco (5) dígitos
-2 primeiros = identificação do órgão ;
- 3 últimos = unidade orçamentária.
INSTITUCIONAL

(A) - (E) - (I) - (O) - (U)

Bons estudos.

ID

211366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O gabarito tá errado. O MTO trás a seguinte definição para operações especiais:
"Operação Especial Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."

Eu errei a questão. O site irá mudar o ponto negativo que tirei???

Valous
Concordo com o comentário abaixo. Complementando...de acordo com a Portaria 42 do MPOG:
Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por ndicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
Gabarito do CESPE: Errado
Abaixo ponderação feita por professor do PONTO DOS CONCURSOS:
O item está correto, pois segundo o Manual Técnico de Orçamento 2011 (pág. 42):
“c) Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços (...)”.
Em resumo, a questão 107 da prova de Analista Administrativo (Caderno de Prova 1, cargo 1) deve ter seu gabarito alterado de “errado” para “certo”, pois as despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.
107 E C Deferido com alteração
As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de
Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços.

O Cespe alterou o gabarito dessa questão para CERTO.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços.

Bons estudos!
são também denominadas despesas de Agregação Neutra.
CORRETO
Operações especiais ou encargos especiais são ações que não resultam produtos, não geram retorno direto
Ex: pagamento de aposentadorias e pensões
Reforçando:
Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Exemplos desse tipo de despesa são o pagamento de dívidas, ressarcimentos, sentenças judiciais, transferências, indenizações, financiamentos e contribuições a entidades.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=494&sub=646&sec=62

Força Pessoal!!!

ID

211369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A despesa sobre o enfoque econômico é classificada em despesa corrente e de capital (categorias economias).
A despesa corrente (3) é dividida em três grupos: 1 - Pessoal e Encargos Sociais; 2 - Juros e Encargos da Dívida; e 3 - Outras Despesas Correntes.

A despesa de capital (4) tb é dividida em três grupos: 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; e 6 - Amortização da Dívida.
Segundo o MTO:
Juros e Encargos da Dívida
despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Pegadinha:

O Pagamento de Juros e encargos = Despesa Corrente
O Pagamento da dívida = Despesa de capital
Complementando o comentário anterior:
Juros e encargos da dívida (que dá quase no mesmo) -- despesa corrente
Pagamento do principal (amortização) - despesa de capital
Certa.
Juros e encargos da dívida: despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito (empréstimos) internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Portanto são despesas correntes e não de capital que corresponde ao pagamento do principal da dívida.
CORRETA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ESTÃO DENTRO DO GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA.

ID

211372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado! A aquisição e imóveis é uma despesa de capital.
Despesas de capital:
Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;

Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.
Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública.
lei 4320/64
ESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Despesas de capital:
- Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;
- Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.
- Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública.
- Podem ser:
  Auxílios: se derivadas da lei orçamentária;
  Contribuições: derivadas de lei posterior à lei orçamentária.
Errado.

Esquema para memorizar.

Despesa Corrente: Ajuda a Administração Pública manter o funcionamento
PES / JED / ODC
- Pessoal Encargo Social: Despesa Salarial
- Juros Encargo Dívida: Despesa Pagamento Dívida - INTERNO e EXTERNO
- Outras Despesas Corrente: Despesa Aquisição Material

Despesa Capital: Ajuda a Administração Pública criar novo bem
I / IF / AD
- Investimentos: Despesas PLANEJAMENTO e EXECUÇÃO DE OBRAS
- Inversões Financeiras: Despesas AQUISIÇÃO IMÓVEIS BENS CAPITAL - Utilizados
- Amortização Dívidas: Despeas Pagamento Dívida Pública - INTERNO e EXTERNO
ERRADA.

As despesas com aquisições de imóveis são classificadas na categoria econômica como despesas de capital. Isso porque são despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial.

Em relação ao grupo das despesas que compreende:
- pessoal e encargos sociais
- juros e encargos da dívida
- outras despesas correntes
- investimentos
- inversões financeiras
- amortização da dívida

Em relação ao grupo das despesas citado acima, as despesas com aquisições de imóveis pode compreender o grupo de INVESTIMENTOS (despesas com o planejamento e a execução da obra, inclusive com a aquisição de imóveis considerados à realização desta, bem assim como os programas especiais de trabalho) ou o grupo de INVERSÕES FINANCEIRAS (despesas com aquisição de imóveis ou bem de capital já em uso, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Errada.
Despesas com aquisições de imóveis são despesas de capital.
GABARITO: ERRADO

*As despesas com a aquisição de imóveis são SEMPRE DESPESAS DE CAPITAL.

-> Imóvel SEM utilização pode pertencer ao GND INVESTIMENTOS.

-> Imóvel JÁ em utilização pode pertencer ao GND INVERSÃO FINANCEIRA.
Gabarito: ERRADO

Despesas de capital:

--- > assumem um papel singular no rol das despesas públicas. Sua característica principal é a descontinuidade. Tais despesas têm uma data para se iniciarem e serem concluídas. (...) é perfeitamente plausível a ideia de que o término da construção de uma escola (despesa de capital) esteja previsto para ocorrer em uma data no futuro. Assim, concluída a escola, realizada também estará a despesa de capital correspondente.

--- > as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital;

--- > são obras de toda espécie, equipamentos, investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas.

--- > Macete para Despesas de Capital: INVESTiram no INVERno AMOR! (investimentos; inversões financeiras; amortização da dívida).

As despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

--- > Investimentos: são dotações aplicadas em obras, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

--- > Inversões financeiras: são dotações para aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, não importando em aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras.

--- > transferências de capital: são dotações para investimentos ou inversões financeiras de outras pessoas de direito público ou privado

ID

211375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As receitas referentes a serviços comerciais são classificadas como receitas correntes conforme classificação do Manual da Receita da STN ( código 1600.01.00)
Errado. Não são receitas de capital, são receitas correntes.
As receitas Correntes se dividem em :
- Tributárias (Impostos, taxas e contribuições de melhoria);
- de Contribuições;
- Patrimoniais;
- Agropecuárias;
- Industriais;
- de Serviços;
- Transferências Correntes;
- Outras Despesas Correntes.
A lei 4320 de 1964 diz em seu Art. 11:
São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, DE SERVIÇOS, e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificadas em Despesas Correntes.
Já o Manual Técnico de Orçamento traz a definição de receitas de serviços:
"São RECEITAS CORRENTES, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviçoes hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc."
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
        § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
        I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
        II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Receitas Correntes:

- Receita Tributária (Imposto, Taxa e Contribuições de Melhoria);
- Receita de Contribuições (Sociais, Intervenção no Domínio Econômico, Interesses das Categorias Profissionais ou Econômicos);
- Receita Patrimonial;
- Receita Industrial;
- Receita de Serviços;
- Transferência Corrente.

Receitas de Capital:

- Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital;
- O superávit do orçamento corrente;
- As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da consituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Errada.
São receitas correntes as provenientes de serviços prestados pelas entidaes públicas. Ex.: comércio, transporte, comunicação, hospitalares, recreativos, culturais, etc. Também chamadas de tarifa.
Receita Corrente :

Receita tributária

II Contribuições

II Patrimonial

II Agropecuária

II Industrial

II Serviços

e transferências correntes e outras tranferências correntes

ou seja, TRIBUTA CON PAIS

Receita de Capital:

Operaçoes de crédito

Alienações de Bens

amortizações de empréstimos

e transferências de capital e outras receitas de capital

ou seja : OPERA ALI AMOR

ID

211378

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. São receitas correntes do tipo Tributárias.
Certo.lembrando que tributo é o gênero do qual são espécieis os impostos as taxas e a contribuição de melhoria. Então:
TRIBUTOS (receita corrente) são:
- impostos;
- taxas; e
- contribuição de melhoria.
A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Correto.

As receitas correntes subdividem-se em:

- Receita Tributária
- Receita de Contribuições
- Receita Patrimonial
- Receita Agropecuária
- Receita Industrial
- Receita de Serviços
- Transferência Correntes
- Outras Receitas Correntes

O art. 5.° do Código Tributário Nacional define que as espécies de tributos são: impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Fonte: AFO Sérgio Mendes
RECEITAS CORRENTE (MACETE)

TRIBUTA ria -taxas, impostos e contribuição de melhoria.
CON tribuições
P atrimonial - imobiliária e mobiliária.
A gropecuária
I industrial
S erviços

TRIBUTA CON PAIS.

RECEITA DE CAPITAL (MACETE)

OPERA ções de crédito
ALI enações de bens
AMOR tização de empréstimos

OPERA ALI AMOR.

lembrar que ainda existem OUTRAS RECEITAS e TRANSFERÊNCIAS que podem ser tanto de capital como receita corrente.
Certo.

Esquema para memorizar.

Receita Corrente
Ajuda o Governo a manter o funcionamento
T / C / P / A / S / I / T / O
Tributária 3 IMPOSTO
TAXA
CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
Contribuição 2 SOCIAL
ECONÔMICA
Patrimonial
Agropecuária
Serviço
Industrial
Transferência Corrente
Outras Receitas Corrente
São receitas correntes tributárias derivadas.
Receita Corrente :

Receita tributária

II Contribuições

II Patrimonial

II Agropecuária

II Industrial

II Serviços

e transferências correntes e outras tranferências correntes

ou seja, TRIBUTA CON PAIS

Receita de Capital:

Operaçoes de crédito

Alienações de Bens

amortizações de empréstimos

e transferências de capital e outras receitas de capital

ou seja : OPERA ALI AMOR
RESPOSTA CERTA
>>A Lei nº 4.320/64 classifica as receitas públicas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas correntes: B) a receita de serviços, a receita industrial, a receita agropecuária, a receita patrimonial e a receita de contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
>>A receita pública no Brasil classifica-se, economicamente, em dois tipos: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Compõem as Receitas Correntes: C) Receita Patrimonial, Receita Tributária e Receita de Serviços
#SEFAZ-AL
RESPOSTA C
>>Segundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes: C) tributárias.
#SEFAZ-AL #TRE-AL

ID

211381

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito errado. O CTN trás em seu art. 16: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
Conforme MTO 2010,
os impostos cobrados pela União, Estados, DF e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 16 do CTN). Logo, por esse pagamento, o contribuinte não recebe nenhuma contraprestação direta ou imediata, ou seja, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que pagou o referido imposto.
Este caráter não contraprestacional é ainda mais evidente no art. 167 da CRFB/88 que proíbe, salvo em algumas exceções, a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.
Questão ERRADA.
Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que não constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.
Essa questão está relacionada com o princípio da NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA.
ERRADO.

Art. 167 CF/88. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
A questão se refere às taxas, uma espécie de tributo.
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 77, "as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição".
acredito que a questao tem 2 erros:
-o fato de estar se tratando de taxa, como colocado aqui em outros comentários,
-e também por dizer que é modalidade, sendo que o correto seria falar em espécie quando se tratar de taxa, imposto ou contribuição de melhoria; modalidade se refere à classificação de despesa
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Já as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Logo, é a taxa que exige
contraprestação específica do Estado ao cidadão.
Resposta: Errada
FONTE: Sérgio Mendes - Estratégia concursos.
Oie Gente!
É simples o IMPOSTO não vincula o Estado a qualquer contraprestação específica. É muita comum a confusão entre TAXA e IMPOSTO.
Esta primeira sim, vincula o Estado a uma contraprestação específica. ;)
Acho que há outro erro também na questão:

Ao meu ver, Receita não tem Modalidade, o que ocorre na Despesa.

Imposto é Espécie
A questão apresenta 2 erros

1º) imposto é espécie

2º) imposto não se vincula a um gasto, apenas taxa e contribuição de melhoria podem ser vinculados

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA RECEITA (COEDT)

- Categoria econômica

-origem

-Espécie

-Desdobramento

-Tipo
ERRADO
O imposto é um tipo de tributo não vinculado, não possui referibilidade (especificidade e divisibilidade). Sua receita presta-se ao financiamento das atividades gerais do Estado, remunerando serviços universais (uti universi) e não vincula o Estado a nenhuma contraprestação direta ao contribuinte que paga o imposto.

CESPE/2011/PREVIC
Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que pagou o referido imposto. CORRETO

ID

211384

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a PL, ou seja, são fatos permutativos. Ex.: operações de crédito, alienação de imóvel sem ganho, cauções .....
Errado.
Receitas não efetivas são oriundas de fatos permutativos em que há um ingresso financeiro no "caixa público", mas o Estado dá algo em troca.
O erro da questão está em afirmar que ela provém de serviços prestados indiretamente pelo governo, quando isso não necessariamente ocorre. Um exemplo seria a venda de um bem público: "entra um valor no caixa", e o Estado perde a propriedade do bem. Não houve nenhum serviço prestado por ele.
Mesmo pq se é uma prestação de serviços então não é receita, é despesa.
Belízia, Serviço é uma modalidade de receita pública (corrente) - TRIBUTA CON PAIS
TRIBUTAria
CONtribuição
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviço
RECEITA DE CAPITAL - OPERA ALI AMOR
OPERAção de Crédito
ALIenação de Bens
AMORtização de Empréstimos
A receita pública não efetiva -------em geral não provoca efeito sobre o patrimonio publico = Receita de Capital
serviços prestados indiretamente pelo governo ------- Pode ter como receita as Tarifas - Esta classifica-se com Receita Corrente = Receita Efetiva.
- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido
- Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
A receita pública efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

Receitas correntes (de serviços)
Errado. Receita pública não efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido da entidade. Compreende as receitas de capital menos as transferências correntes.
Na verdade o erro da questão está na palavra "indiretamente"

De acordo com o MTO "Receitas de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa."

Desta forma, por se tratar de receita corrente, é uma das receitas que se torna efetiva ao patrimonio público.
RECEITA
CONCEITO: Para J.Teixeira Machado Jr. receita é "um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros". Considera-se, ainda, como receita pública, todo o recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas. A receita pública efetiva provem dos serviços prestados direta ou indiretamente, pelo Governo, à coletividade em troca da cobrança dos tributos e por mutação patrimonial decorrente da alienação de bens, da amortização dos empréstimos concedidos, etc.
http://www.apcontabilidade.com.br/contaborcamental.htm
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Fonte: MCASP
As Receitas Efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público. Nesse caso, os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem as receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc.

As Receitas Não Efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos. Apesar disso, a Lei nº 4.320/64 relaciona-os entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos etc.

ID

211387

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A receita pública efetiva é aquela que se agraga ao patrimônio público em definitivo, aumentando-o, não havendo ingresso simutâneo no passivo. Ex.: tributos.
O Imposto de Renda pode ser classificado:
A) quanto à previsibilidade: orçamentário
B) quanto á frequência: ordinárias (tem todo ano)
C) quanto à situação líquida patrimonial: efetiva
D) quanto ao tributo : derivado
E) quanto á categorai econômica: corrente
Eu não costumo postar comentários deste tipo, mas pelo bem do site gostaria que as pessoas refletissem um pouco para colocar apenas comentários que realmente acrescentem conhecimento a todos que estudam aqui e não simplesmente para conseguir mais pontos!!!

Outro ponto que me chama a atenção é como alguns bons e ótimos comentários estão sendo mal avaliados. O exemplo agora é o ótimo comentário da Danielle Ferreira, que está simples e objetivo, mas que até o momento estava avaliado como ruim.

Solicito a todos critérios tanto nos comentários quanto nas avaliações pelo bem do nosso site!!

Por favor não avaliem este comentário, mas peço que reflitam !!!
RECEITA EFETIVA aumenta o patrimônio líquido da Adm. Pública, pois decorre de fatos contábeis modificativos aumentativos.

macete:
Receita efetiva = Receita corrente
há uma EXCEÇÃO:
COBRANÇA OU RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA (todos os créditos tributários ou não tributários da Adm. Pública contra terceiros), é receita corrente mas não -efetiva.
outra exceção: TRANSEFERÊNCIA DE CAPITAL, a União transfere $ ao Estado, sem haver uma contraprestação deste com aquele. Logo, o patrimônio líquido do Estado aumenta. Assim, as transeferancias de capital são receitas efetivas, embora não sejam correntes.

as receitas efetivas são receitas tanto pelo enfoque orçamentário como pelo patrimonial.
Receitas:

Efetivas - Contribuem para o aumento do Patrimônio Liquido, sem correspondência no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.
São arrecadações que o Estado não dá nada em troca, não perde nada do seu patrimônio.
Ex: Aluguéis, imposto de renda, multas, juros,etc.

Não efetivas ou por mutação patrimonial - Nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações nos elementos que o compõem. São não efetivas todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.
São fatos permutativos em que o Estado dá algo em troca.
Ex: Operação de crédito, caução, alienação de imóveis se ganho, etc.

Bons estudos!!!!!
Certo.

Esquema para memorizar.

Receita Efetiva: Aumenta a situação do Patrimônio Líquido
- Receita

Receita não Efetiva: Não altera a situação do Patrimônio Líquido
- Alienação
Gente me perdoem a ignorância, mas se o IR é retido na fonte, porque tal imposto é corrente se há a restituição ao contribuinte ainda no mesmo exercícios (em algumas ocasiões)??????? Porque considera-se ele como EFETIVO se alguns meses após ele terá de ser restituído??? me ajudem. grato.
Certo. O imposto de renda é uma receita tributária, sendo assim, uma receita corrente. As receitas correntes, com exceção da dívida ativa, são receitas efetivas.
Gostaria de saber o porquê de a dívida ativa ser receita não efetiva. Se alguém puder me ajudar, ficarei grato.
GABARITO: CERTO

As receitas públicas efetivas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva. Logo, os impostos, que são receitas correntes, são exemplos de receitas públicas efetivas.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Luciano,

O que é considerado como receita não-efetiva é o "recebimento" da dívida ativa.

Isso ocorre porque ela já foi considerada anteriormente, lá no momento da sua inscrição, causando a alteração naquela oportunidade.

No recebimento é dada baixa no respectivo direito a receber e, em contrapartida, entram recursos no caixa da administração responsável.

Sucesso.
CERTO- Imposto de renda NÂO é imposto direto, pressupõe que ele não foi lançado diretamente logicamente, não houve a incorporação previa de um direito e na hora que ele é arrecadado entra o dinheiro e a contrapartida é o aumento do patrimônio liquido por uma VPA, portanto é uma receita que impacta o aumento do PL- RECEITA EFETIVA.
Os impostos, que são receitas correntes, são exemplos de receitas públicas efetivas.

Gabarito: Certa

ID

211390

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

Existe possibilidade legal para que o presidente da República contraia despesa que não seja paga integralmente no último ano de seu mandato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A LRF trás seu art. 42: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito."
Logo, havendo disponibilidade de caixa a despesa poderá passar de um mandato para outro.
RESPOSTA: CERTA
Art. 38. (LRF) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
IV - estará proibida:
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Art. 42.(LRF)É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
MAS, DE ACORDO COM A CONTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART 167 DIZ;
167. SÃO VEDADOS:
$3°.Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Ex: CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA E COMOÇÃO INTERNA( Crédito extraordinário).
Caramba, eu queria dizer traz e não "trás". Mil desculpas. kkkk
No Caso de CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA E COMOÇÃO INTERNA (Crédito extraordinário).
CF/88 Art. 167 § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62
LRF
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito

----------------------------------------

Raciocínio:
Um ano tem três quadrimestres; a vedação só se refere aos dois últimos...
Ah, SAFADENHO...
A gastança pode ser feita todinha no primeiro quadrimestre!
CERTA
É nos últimos dois quadrimestres que não pode gastar sem poder pagar tudo, não no último ano do mandato.
(Sacanagem isso né? O próximo que entrar terá que arcar com a gastança. Mas isso quase não acontece por aqui)
A pegadinha está no termo "paga". O Ordenador de Despesas pode compromissar a Administração, desde que "deixe dinheiro" no caixa para cobrir os compromissos. Caso o contratado não concluiu o serviço ou não fez a entrega ele não pode receber pagamento antecipado. Assim, quem "comprou" deve deixar dinheiro no caixa para a dívida realizada, a fim de não se dar mal com a LRF. hehehe
e outra, essa proibição não se aplica em caso de calamidade publica
Veja o que diz o artigo 42 da LRF:

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Há possibilidade legal de que tenha sido contraído despesas a ser paga no exercício seguinte, no entanto, é preciso ter disponibilidade de caixa para custear essas despesas. Item certo
Há possibilidade legal de que tenha sido contraído despesas a ser paga no exercício seguinte, no entanto, é preciso ter disponibilidade de caixa para custear essas despesas, outra coisa a impossibilidade e nós dois últimos quadrimestres.
A Assertiva traz a possibilidade abertura - via Med.Provisória (art.62, CF/88) - de créd. Extraordinários.

CUIDADO: Na Lei 4320/64 a abertura de créd. Extraord. (literalidade) se dá via Decreto P. Executivo.

Bons estudos.

ID

211393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A LRF determina em seu art. 43 que " As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3o do art. 164 da Constituição."
Já o § 1º deste artigo trás: "As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira."
Resposta: Certa.
A questão cobrou a literalidade da LC 101, segue abaixo o dispositivo da lei:
Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas (da União no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.) conforme estabelece o § 3^odo art. 164 da Constituição.
§ 1^o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
A questão cobrou o conhecimento até o § 1º.
§ 2^oÉ vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1^oem:
I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;
II - empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
Certa.
Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3o do art. 164 da Constituição.
        § 1o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
        § 2o É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em:
        I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;
        II - empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
Princípio da Unidade de Tesouraria
Cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) terão caixas independentes entre si, mas isso NÃO TIRA A CARACTERÍSTICA DO ORÇAMENTO UNO.
§ 1o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.f

ID

211396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A LRF, em seu art. 12, no seguinte parágrafo diz:
§ 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
§ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
OUTRO MOTIVO DE ERRO.

O único fato que o Legislativo aprova, em relação à Finanças Públicas, por maioria ABSOLUTA dos votos é a Regra de Ouro - art. 6º da Resolução do Senado nº 43/2001:
"As receitas de operação de crédito não podem ser superiores as despesas de capital, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por MAIORIA ABSOLUTA."

A CF também dispõe sobre o assunto - art 167 inc. III.

Se houver outra situação que exija maioria absoluta dos votos relacionado a Finanças Públicas, favor comentar.
Errada.
Não é facultada. A maioria é simples, uma vez que tal lei (bem como o PPA e a LDO) tem status de lei ordinária.
LRF, Art. 12.As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
§ 1^o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
Esse é o único motivo pelo qual pode-se alterar a estimativa de receita. Bons estudos.
§ 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.sem exceção.
Gab: ERRADO

Não é facultado e só poderá ser feito se comprovado ERRO ou OMISSÃO de ordem técnica ou legal.
Art. 12, §1° - LRF.

ID

211399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A LRF estabelece que o limite com despesas de pessoal de Estados e Municípios é de 60% da Receita Corrente Líquida, enquanto que a União deve respeitar o limite de 50%.
Errado.
Pra não esquecer: UNIÃO (5 letras ) = 50% da RCL
OUTROS (6 letras) = 60% da RCL
Senhores,
- União: 50%;
- Estados: 60%;
- Municípios: 60%.
- na esfera federal:
  - 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
  - 6% para o Judiciário;
  - 40,9% para o Executivo;
  - 0,6% para o Ministério Público da União;
- na esfera estadual:
  - 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
  - 6% para o Judiciário;
  - 49% para o Executivo;
  - 2% para o Ministério Público dos Estados;
- na esfera municipal:
  - 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
  - 54% para o Executivo.
Errada.
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
        I - União: 50% (cinqüenta por cento);
        II - Estados: 60% (sessenta por cento);
        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Errado.

Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art 19 e 20 da LRF

I - União: 50%;
II - Estados: 60%;
III - Municípios: 60%.

Limites:

90% = 48,6%
95% = 51,3%
100% = 54%

ID

211402

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Mas tal disposição não proíbe a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTROLADA de adquirir, NO MERCADO, títulos da dívida pública PARA ATENDER INVESTIMENTO DE SEUS CLIENTES, ou títulos da dívida de emissão da União PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS.
Art. 36 da LRF
Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
        § 1^o Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:
        I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;
        II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
        § 2^o O disposto no caput não impede Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
        Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
        Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Certa.
Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
        § 1o Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:
        I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;
        II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
        § 2o O disposto no caput não impede Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
        Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
        Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Certa!
Conforme disseram os colegas, a LRF estabelece algumas proibições nos arts 35 e 36. Mas o § único do art 36 traz uma exceção:

O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios

Eu respondi a questão pensando no cadastro que a gente tem que fazer em alguma instituição financeira quando vai comprar títulos da dívida do Tesouro Nacional. Essa compra pode ser feita por intermédio de uma instituição financeira, acredito. Se eu estiver errada, me corrijam! :)

ID

211405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=11#ancora_consulta

Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.

A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
§ 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
Art 155 trata dos impostos dos Estados/DF; 156, dos Municípios.
Acredito que o inciso II do 1 parágrafo do Art. 40 da LRF esclarece a questão: a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.
RESPOSTA: CERTA
8- PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS: (só Impostos) = não se deve vincular receitas de impostos a órgão, fundos, despesas. Exceção:
Saúde;
Educação;
Garantia e CONTRAGARANTIA para operações de crédito;
Atividade da administração tributária;
Para transferências para estados e municípios.
NESSES CASOS PODE HAVER SIM A VINCULAÇÃO OU A AFETAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS.
Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados
o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições
estabelecidos pelo Senado Federal.

II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá
consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na
liquidação da dívida vencida.
As vinculações à receita de impostos
permitidas pela Constituição são:

• repartição da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre
produtos industrializados, compondo o Fundo de Participação dos Estados
e o de Participação dos Municípios (CF/88, art. 159, inc. I);
• destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde (CF/88,
art. 198, § 2º);
• destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino
(CF/88, art. 212);
• destinação de recursos para realização de atividades da administração
tributária (CF/88, art. 37, inc. XXII);
• prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita
– ARO (CF/88, art. 165, § 8º);
• prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de
débitos para com esta.
Portanto, o princípio da não vinculação da receita de impostos está no início do
inciso IV do art. 167, e as exceções a ele compõem todo o resto do texto e o §
4º.

Não há outras exceções além dessas. E, tratando-se de dispositivo
constitucional, para acrescentar mais alguma exceção ao princípio da não
vinculação, ou para suprimir uma exceção já existente, só por meio de
emenda à Constituição.
FONTE: PROF. GRACIANO ROCHA- PONTO DOS CONCURSOS
Certa.
Princípio da Não Afetação / Não Vinculação das Receitas. Esse princípio determina que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
O princípio da não afetação apresenta algumas exceções: 1) Repartição constitucional dos impostos; 2) Destinação de recursos para a saúde; 3) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; 4) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; 5) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; 6) Garantia, contra garantia à União e pagamento de débitos para com esta.
Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

Conceitos de Garantias e Contra-Garantias: a garantia corresponde ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumido por ente da federação ou entidade a ele vinculada, e está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas. .

Parece que todos pensaram igual a mim, mas ninguém reparou que a questão supracitada informa "receitas tributárias", estas podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Já o texto copiado pelos colegas cita somente impostos que é uma espécie do gênero tributos.
A palavra "diretamente" da questão não é em referência ao tipo de lançamento - ofício, declaração e homologação -, e sim, o produto de arrecadação do ente sem a necessidade de transferência Constitucional de outro ente.
Acredito que essa questão esteja ERRADA pelos argumentos apresentados.
A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União. Resposta: Certo.
Gab: CERTO

O que não pode vincular é o IMPOSTO. O TRIBUTO é gênero, imposto é espécie!

ID

211408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.

A gestão de pessoas, considerada responsabilidade de linha e função de estafe, tem o propósito de garantir, em todos os aspectos possíveis, o êxito constante da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA

O propósito não é GARANTIR, e sim AUXILIAR, COLABORAR ou CONTRIBUIR. Além de não ser em todos os aspectos possíveis, pois nem tudo dentro de uma organização é competência ou atribuição da GRH.
A administração de recursos humanos responsabilidade de linha e função staff lida com meios e não com fins, ela planeja presta serviços especializados, assessora, recomenda e controla, lida com recursos vivos não tem como ela controlar seus eventos ou as condições que produzem. As decisões vem determinadas sendo de responsabilidade linha o que acontece na administração de rh é a centralização de atividades (recutamento-seleção-treinamento-salários).
A gestão de pessoas, considerada responsabilidade de linha e função de estafe, tem o propósito de garantir, em todos os aspectos possíveis, o êxito constante da organização.

Acho,que erro é essa junção colorida rsrs, ora, não seria responsável pelos aspectos relativos apenas à g.pessoas???
quando se fala todos, incluem-se financeiro,material...etc.. todos é todos... não é?
Todos os aspectos possíveis não...se fosse assim estariam faltando profissionais nessa área...hehehe
errado.
A gestão de pessoas, enquanto responsabilidade de linha e função de
estafe, é executada pelos gerentes de linha enquanto assessorados por órgãos
específicos da área de pessoas.
Não faz sentido a questão dizer que cabe à gestão de pessoas (muito
menos sob esta perspectiva específica), garantir, em todos os aspectos
possíveis, o êxito constante da organização.
Professor carlos xavier-ponto concursos
121 A gestão de pessoas, considerada responsabilidade de linha e função de estafe, tem o propósito de garantir, em todos os aspectos possíveis, o êxito constante da organização.
JUSTIFICATIVA: Indubitavelmente a gestão de pessoas se preocupa com o êxito constante da organização como um todo através das pessoas, fatores críticos de sucesso organizacional. É tanto responsabilidade de linha e função de estafe, como assente em todas as literaturas do gênero. O que talvez possa deixar o item errado seria a generalização da expressão TODOS OS ASPECTOS, porém a palavra POSSÍVEIS restringe a assertiva, dando a idéia de: todos os aspectos em que é possível a atuação do órgão de gestão de pessoas. Pela ambigüidade do item, pela sua má formulação e consistência, o que induz o candidato a erro, solicita-se a anulação do referido item.
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjetfXEsLTKAhVLgpAKHaZEBB8QFggkMAI&url=https%3A%2F%2Fwww.grancursospresencial.com.br%2Fdownloads%2F2010%2Frecursos%2Frecursosanalistaadministrativo.pdf&usg=AFQjCNFlSKoYwWyu8U6_0HNg18YbR8gwuw&sig2=AFS__5vFOs4jICZp4vpYXg
Ao meu ver, o erro da questão está no fato de informar que compete a GP garantir o êxito da organização. Na verdade, em face de desempenhar a função de staff na organização, ela auxiliará, apoiará, assessorará a organização, para que esta alcance seus objetivos. Entendo que o trecho “em todo os aspectos possíveis” não constitui um erro, haja vista que o adjetivo “possíveis” delimitou o termo àquilo que for atinente à GP.
muito estranho essa questao

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: ANTT

Prova: Analista Administrativo

texto associado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de pessoas.

Os funcionários constituem um dos principais ativos das organizações e a gestão de pessoas, ao ser bem executada, é a função que permite a colaboração eficaz das pessoas e o alcance dos objetivos organizacionais e individuais

gabarito certo
ERRADO

Dá a entender que, sozinha, a gestão de pessoas deverá garantir o êxito constante da organização, o que não é verdade. Nenhuma área/setor carrega essa responsabilidade indivualmente.

O êxito vai depender da atuação de todos.

" Segundo Chiavenato (2006) a gestão de pessoas deve ajudar a organização a alcançar seus objetivos e a realizar sua missão. A função da gestão de pessoas é um componente fundamental da organização de hoje. Antigamente, a ênfase era colocada no fazer corretamente as coisas por meio dos métodos e das regras impostos aos funcionários e, assim, obter eficiência. O salto para a eficácia veio com a preocupação em atingir objetivos e resultados, sendo o principal objetivo da gestão de pessoas ajudar a organização a atingir suas metas, objetivos e realizar sua missão."

ID

211411

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.

O departamento de gestão de pessoas, de forma geral, é responsável pela tomada de decisões a respeito de todas as pessoas que atuam na organização, cabendo a ele decidir sobre novas contratações, promoções e avaliações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO! "Gestão de pessoas é responsabilidade de linha e função de estafe. Nesses processos de contratação, promoção e avaliação, o RH apoia e realiza os procedimentos necessários, mas quem avalia, escolhe quem será contratado ou promovido , é o gestor - o gerente de linha." (Cristiana Duran)
A gestão de pessoas envolve todos mais nem toda a prática é de todos... Temos de um lado a função staff e de outro a responsabilidade linha, o gerente no caso recebe todas as informações, instruções através de um estudo detalhado e sistêmico do especialista (staff). Justamente pelo especialista não se responsabilizar por seus eventos ocorre conflitos entre linha e staff, o gerente no caso é quem tem contato com o suporte operacional é ele quem fornece os dados quando detecta que é preciso contratarm promover e através dele a avaliação desempenho chega aos superiores ou especialistas, pois cabe a ele que tem o contado direto avaliar seus subordinados.
Vocês acham que o departamento de gestão de pessoas manda no dono da empresa? raraarararararararararar
De forma bem simples:
O departamento de gestão de pessoas é responsável por grande parte das pessoas que atuam na organização, com exceção, é claro, dos órgãos de cúpula, de direção.
Abraços!
errado.
É exatamente o oposto do que diz a visão de que gestão de pessoas
deve ser responsabilidade de linha e função de staff!
São os gerentes de linha que devem tomar as decisões, e não um
departamento centralizado para a gestão de pessoas
prof. Carlos Xavier- Pto concursos
ARH é responsabilidae de linha e função de staff
ERRADO

Essa centralização de tarefas está ultrapassada. A gestão de pessoas agora tem função de linha+staff. A tendência atual é o compartilhamento de responsabilidades... Tanto é que as avaliações de desempenho já são feitas pelos supervisores/gerentes de outras áreas... Já repararam?

"Na área de ARH, sempre predominou uma forte tendência para a centralização e a concentração de serviços para as demais áreas empresariais, a tal ponto que recrutamento e seleção, admissão, integração, treinamento e desenvolvimento, administração de salários e remuneração, administração de benefícios, higiene e segurança do trabalho e avaliação de desempenho eram estritamente concentrados na área de gestão de pessoas, com pouca participação gerencial das demais áreas." - Andreia Ribas, 2016.

________________________________________________________________________________________________________________

(Cespe/Abin/Oficial Técnico de Inteligência /2010) Em organizações públicas, as responsabilidades de Gestão de Pessoas não são compartilhadas entre as unidades, ficando sob responsabilidade, apenas, da área de gestão de pessoas.

Gabarito: errado. As responsabilidades são compartilhadas, e não centralizadas.

ID

211414

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da administração de pessoal é minimizar os custos de mão de obra nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu acho essa resposta questionável, pois a administração de pessoal não busca minimizar os custos de mão de obra, mas sim OTIMIZAR os custos de mãe de obra. De nada adiantaria ter custos mínimos, sem que fosse apresentado um trabalho de qualidade por parte da mão de obra contratada.
Será que estou errada?
ESSE CESPE TÁ CADA VEZ MAIS DECEPCIONANTE!!!
ESSA QUESTÃO DEVERIA ESTAR ERRADA.
Pessoal, cuidado com a pegadinha!

A questão se refere à ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, que considera mão-de-obra como um recurso da empresa, assim como são os insumos, matérias-primas e demais recursos. A abordagem da GESTÃO DE PESSOAS (ou GESTÃO DE RH) é que quebra este paradígma e deixa de considerar mão-de-obra como um recurso e passa a considerá-lo como parceiros da organização, pessoas como pessoas e não mais como um mero recurso.

Portanto, Questão CORRETA
A CESPE gosta de fazer o aluno pensar.
Gente a redução de custos faz parte instrinsecamente de toda a organização,
como não fazer da adm. de gestão de pessoal?
Ou seja, a partir do momento que se tem pessoas treinadas, fidelizadas à organização
capacitada dentre outros fatores, tudo isso possibilita redução de custos, pelas desnecessidade
de novas contratações, funcionários que não desperdiçam, que defendem a empresa e etc.

Números fatores trazem redução de custos quando se investe em pessoas.
CERTO
ADM. DE PESSOAS, AS PESSOAS SÃO VISTA COM RECURSOS.COM ENFASE NO PLANEJAMENTO E CONTROLE.
NA GESTÃO DE PESSOAS, AS PESSOAS SÃO VISTAS COMO PARCEIROS,COLABORADORES ATIVOS. COM ENFASE NO PLANEJAMENTO E DIREÇÃO.
A administração de pessoal pode possuir diferentes objetivos, entre eles a minimização dos custos da mão de obra. Note que o termo utilizado foi “pessoal”, que deve ser ligado ao termo “mão de obra” e a visão de administrar a burocracia relativa ao pessoal, possibilitando sim a redução dos custos!

Prof. Carlos Xavier
Esse tema foi recorrente:

(CESPE, Abin, 2010) Uma organização deve adotar a perspectiva estratégica da Gestão de Pessoas caso tenha como objetivos a minimização de seus custos com mão de obra e a potencialização de seus resultados com planejamento de curto prazo. Gabarito: ERRADO.
TAMBÉM LEVEI EM CONSIDERAÇÃO O CRITÉRIO DE OTIMIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO, APRIMORAMENTO DA MÃO DE OBRA, E NÃO A REDUÇÃO DE CUSTOS, EMBORA SEJA UMA CONSEQUÊNCIA.

NÃO ME LEMBRO DE TER VISTO A DOUTRINA CLASSIFICAR A "ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL" COMO PARTE DA TEORIA NEOCLÁSSICA, ONDE A MÃO DE OBRA ERA VISTA COMO UM RECURSO QUE PRECISA SER ADMININSTRADO.

GABARITO CERTO

Vou dar uma pesquisada nos livros que tenho aqui e ficar mais atento quanto a isso... Qualquer coisa, volto aqui e retifico meu comentário.

ID

211417

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com relação às teorias de motivação no trabalho, julgue os itens a
seguir.

As teorias de motivação no trabalho são mais voltadas para as razões do que para as habilidades que levam certos indivíduos a realizar suas tarefas melhor que outros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO CORRETA.
As principais teorias motivacionais se focam na identificação das causas de um bom desempenho nas tarefas, para posteriomente promover tais condições e desenvolver as competências formadas.
A motivação é o desejo de exercer altos níveis de esforço em direção a objetivos organizacionais, condicionados pela capacidade de satisfazer necessidades individuais.
Realmente. As principais teorias de motivação focam mais nas razões e esquecem de levar em consideração as habiildades que alguns indivíduos têm para realizar tarefas melhor que os outros.
Acho que uma teoria que leva em consideração a habildade da pessoa seria a Teoria de Vroom. Nessa teoria são levadas em conta 3 aspectos, e um desses aspectos é a expectativa, que é quando a pessoa acredita que tem condições de fazer aquela coisa.
CERTA
Há várias teorias sobre motivação parao trabalho, algumas com alguns elementos comuns. De fato, há muito tempo quese dá importância às metas, feedback e incentivos para dirigir e gerenciarpessoas. O que é novo na área da motivação para o trabalho, porém, é o grau emque as tecnologias modernas possibilitam a aplicação daquilo que há muito tempose conhece. “As teorias de motivação notrabalho normalmente se preocupam mais com as razões do que com as habilidadesque levam alguns Indivíduos a realizar suas tarefas melhor do que outros.”(WAGNER; HOLLENBECK, 1999, 88).
Fonte: pedromiguelalmeidaneto.files.wordpress.com/.../lideranca-e-motivacao-d...‎
CORRETO.
Uma outra visão pra essa questão é pelas teorias da motivação, pois não se fala em habilidade.
É só pensar nas teorias de conteúdo (procuram explicar quais fatores motivam as pessoas, o que motiva o homem) e nas teorias de processo (como acontece a motivação).
Comentário: Prof. Carlos Xavier.

As teorias da motivação em geral podem ser divididas no grupo das teorias de conteúdo (preocupadas com conteúdo da motivação; “o que” motiva) e as teorias de processo (“como” a motivação funciona; qual o seu processo de funcionamento). Assim, de forma mais ampla, podemos considerar que as teorias estão focadas nas razões que motivam e nas razões do processo motivacional, de modo que o gestor possa utilizar-se dessas razões para tentar fazer com que o funcionário fique mais motivado. Como afirma a questão, realmente não um grupo de teorias focados nas habilidades necessárias para realizar tarefa melhor que outros. Este é o campo de estudo da gestão por competências, e não da motivação!

GABARITO: Certo.
MOTIVAÇÃO:

FORÇA PROPULSORA DO COMPORTAMENTO. A MOTIVAÇÃO FORNECE DIREÇÃO, SENTIDO, INTENSIDADE E PERSISTÊNCIA PARA UM DESEMPENHO.

ELEMENTOS QUE INTERFEREM NA MOTIVAÇÃO:

- HABILIDADES

- ESTÍMULOS DO AMBIENTE

- INTERESSES/RAZÕES --> é o elemento que mais interfere. Ex.: das matérias do edital, eu sou pessímo com informática, mas meu interesse em passar é tanto que eu estudo, mesmo não tendo habilidades com essa matéria. Pois meu interesse é passar!

GABARITO CERTO
CERTO

Trecho retirado de uma monografia feita por um aluno da UNB.

" Spector (2008) afirma que as teorias de motivação no trabalho normalmente se preocupam mais com as razões do que com as habilidades que levam certos indivíduos a realizar suas tarefas melhor do que os outros "

FONTE: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/1534/1/2009_JoseLuizCunhaAbreu.pdf, PÁG. 26.

ID

211420

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com relação às teorias de motivação no trabalho, julgue os itens a
seguir.

A teoria da autoeficácia explica como as intenções e os objetivos pessoais podem resultar em determinado comportamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A auto-eficácia envolve a crença de que com empenho podemos governar acontecimentos gerando o efeito almejado. De acordo com Bandura citado por Vazquez (2005), a auto-eficácia requer não apenas habilidades, mas também força de vontade em acreditar na capacidade de exercer uma determinada conduta, o que é um importante elo entre o saber o fazer. Auto-eficacia refere-se as crenças que o individuo possui sobre seu valor e suas potencialidades. Bandura acredita que, na prática clínica, valorizando a auto– eficácia o sujeito pode progredir no tratamento de determinado transtorno, do mesmo modo que sujeitos com baixo grau de auto–eficácia podem apresentar uma demora maior de resposta. A teoria da auto-eficácia refere-se a auto-estima, em crer nas próprias habilidades. Não se trata de possuir certas capacidades, mas sim de acreditar que as tem, ou que pode adquiri-las por meio de esforço pessoal (expectativa de resultado). Todavia, conforme Bandura, mencionado por Hall, Lindzey e Campebell (1978) a auto-eficacia afeta o começo e a perseverança do comportamento dirigido, já que, os indivíduos tendem a desviar-se de situações quando julgam não serem capazes de resolvê-las, entretanto atuam com mais garantia em circunstancias que possam dominar. Um exemplo simples deste pensamento seria a escolha de um aluno entre duas disciplinas para o posto de monitor, provavelmente ele irá fazer a prova de avaliação para o cargo, sobre aquela matéria que acredita compreender mais.
Errado. A teoria da autoeficácia defende que a motivação pode vir da percepção, positiva ou negativa, de variadas intensidades, que o indivíduo tem sobre a sua capacidade e a noção de que com o empenho próprio os objetivos serão alcançados.
Vocês acham que essa questão se refere a qual teoria?

Eu acredito que essa questão se refere a teoria do estabelecimento de objetivos, onde, para as pessoas ficarem motivadas elas precisam satisfazer suas necessidades e estabelecer metas.
Com certeza trata-se da teoria da fixação de metas, onde o indivíduo é motivado pelos seus objetivos e suas intenções pessoais.

A teoria da autoeficácia é como a crença em suas próprias habilidades pode afetar o seu comportamento.

Abraços!
A Teoria da Auto-Eficácia: O argumento básico de Bandura (1997) com relação ao papel das crenças de auto-eficácia no comportamento humano é que o nível de motivação, os estados afetivos e as ações das pessoas baseiam-se mais no que elas acreditam do naquilo que é objetivamente verdadeiro. Por essa razão pode-se prever melhor a maneira como as pessoas agirão por meio de suas crenças em suas capacidades do que pelo que realmente são capazes de realizar, pois essas percepções de auto-eficácia ajudam a determinar o que os indivíduos fazem com o conhecimento e as habilidades que possuem. (Retirado do Livro: Teoria Social Cognitiva – Conceitos Básicos – Albert Bandura / Roberta Gurgel Azzi / Soely Polydoro.

Na minha interpretação, o que determina o comportamento são as crenças que o indivíduo tem em relação as próprias capacidades e não as intenções e objetivos pessoais.
Citando como exemplo para melhor visualizar as diferenças entre ambas as teorias (Autoeficácia X Fixação de Metas):

Exemplo 1 (Autoeficácia):
Basta lembrar-se dum sujeito que acredita ser capaz de fazer qualquer coisa a qualquer momento. É autoconfiante, soberbo, mas não quer dizer que tenha objetivos e metas na vida. Às vezes tal autoconfiança nas próprias habilidades pode fazer com que o mesmo fique estagnado, pois na cabeça dele pode vencer a qualquer momento, então para que fazer esforço agora?

Exemplo 2 (Fixação de Metas e Objetivos):
É o sujeito que se programa, tem metas e objetivos, porém, pode não confiar na própria capacidade.

Em qualquer dos exemplos dados, já vimos pessoas assim em nossas vidas.
Concordo com Mariana. Acho q diz respeito a Teoria do Estabelecimento de Objetivos. Chiaventato, no seu livro, Administração de Novos Tempos diz:
A auto-eficácia é a crença de um indivíduo a respeito de seu desempenho em uma tarefa. Quanto maior a auto-eficácia, tanto maior a confiança que a pessoa tem na sua capacidade de ser bem-sucedida na tarefa. Pessoas com elevada auto-eficácia tendem a reagir à retroação negativa com maior esforço para ultrapassar o desafio, enquanto pessoas com baixa auto-eficácia tendem a abandonar o esforço em função da retroação negativa.
Bons estudos!
Teoria da Auto-Eficácia: se preocupa em estudar como a crença das pessoas em suas próprias habilidades pode afetar o seu comportamento. De acordo com essa teoria, a motivação para uma tarefa está relacionada ao fato de a pessoa acreditar ou não que é capaz de concluir a tarefa com sucesso.
Essa teoria afirma que a motivação e o desempenho são em parte determinados pela crença das pessoas sobre o quanto elas podem ser eficientes. Em outras palavras, pessoas com grande auto-eficácia acreditam ser capazes de realizar tarefas e serão motivadas a aplicar o esforço necessário para isso. Por outro lado, pessoas com pequena auto-eficácia não acreditam ser capazes de realizar tarefas e não serão motivadas a se esforçar. De certa forma, isso é como a idéia da auto-satisfação, pela qual uma pessoa se comporta de forma condizente com suas crenças iniciais. Essa teoria pressupõe que a pessoa tenha a habilidade necessária e que as limitações quanto ao desempenho são insignificantes.
O conceito da auto-eficácia em si está ligado a tarefas específicas ou determinadas ações, e a auto-eficácia das pessoas pode variar de uma tarefa para outra.

^{Em: Livro Psicologia nas organizações - Paul Spector}
A questão se refere à teoria do estabelecimento dos objetivos de Edwin Locke:

Determinação de níveis de desempenho específicos

Definir objetivos influencia as pessoas, no sentido de se julgarem capazes de alcançar desempenho e seus objetivos pessoais.

Objetivos específicos geram mais resultados que os vagos

Objetivos difíceis conduzem o melhor desempenho do que os fáceis

Se as pessoas participam na formulação dos objetivos, há menor resistência e maior probabilidade de aceitação
A Prof: Giovanna Carranza assim explica:
Auto Eficiência: O individuo e capaz de influenciar seu próprio comportamento em função de seus objetivos.
Auto Eficácia: É a percepção que o indivíduo tem que ele é inteligente que ele é capaz( Elevada de mais atrapalha no processo de aprendizagem)
para mim o correto seria teoria da expectativa
De acordo com Bandura (1977, 1981, 1986, 1997), o conceito da auto-eficácia refere-se à avaliação que um individuo faz de sua habilidade de realizar uma tarefa dentro de um certo domínio. A teoria da auto-eficácia prevê que o nível de confiança do individuo no que concerne as suas habilidade é um forte motivador e regulador de seus comportamentos. Defende que o indivíduo que se percebe capaz de realizar uma determinada tarefa, faz maior esforço para realizá-la, tem maior motivação para concluí-la e persevera mais tempo na sua realização do que o indivíduo com baixa auto-eficácia.
ERRADA

A questão trata da teoria da fixação de metas/objetivos de Edwin Locke e Lathan - o princípio básico dessa teoria diz que o comportamento das pessoas é motivado por intenções e objetivos, que podem estar intimamente relacionados a comportamentos específicos. As metas de uma pessoa são determinante da motivação relacionada à tarefa.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Teoria da autoeficácia de Bandura - o indivíduo se motiva quando percebe que é capaz de realizar suas atividade de forma autônoma e exemplar.
A teoria da auto-eficácia de Bandura não se trata nem de objetivo, nem de intenção, mas sim da CRENÇA que se tem com relação à própria capacidade de realizar determinada tarefa. Por exemplo, essa teoria, aplicada ao nosso dia a dia, refere-se à nossa crença/convicção/confiança de que somos capazes de passar em um ótimo concurso público.

GABARITO: ERRADO.
Teoria da auto-eficácia = o meu EMPENHO me levará a realizar os meus OBJETIVOS.

A questão tangenciou isso, comeu pela beirada, rebolou.. mas não disse isso, então tá errada!

Vamo que vamo!
Errado, a questão se refere a teoria da fixação de metas/objetivos de Locke.
O livro de Rennó diz que a teoria da estabelecimento de objetivos é = a autoeficácia, são a mesma e são de Locke.

Precisei de Ribas pra me tirar desse engano. Que palhaçada de Rennó!
Item errado!

Conforme Ribas e Salim (2016), estamos diante da Teoria da Fixação de Metas/Objetivos de Edwin Locke e Lathan: "O princípio básico dessa teoria diz que o comportamento das pessoas é motivado por intenções e objetivos, que podem estar intimamente relacionados a comportamentos específicos."

Já a Teoria da Autoeficácia, de Bandura, diz: "Pessoas com grande autoeficácia acreditam ser capazes de realizar tarefas e serão motivadas a aplicar o esforço necessário para isso."

At.te, CW.

ANDREIA RIBAS & CASSIANO SALIM. Gestão de Pessoas para Concursos. p356-357. 4ª edição. Editora Alumnos, 2016.
A teoria da auto-eficácia explica que a crença (de que se pode fazer) é o verdadeiro motivador do empregado.

Crença de que se pode realizar algo com excelência/autonomia.
ERRADO

A autoeficácia é tida como a crença que o indivíduo tem sobre sua capacidade de realizar com sucesso determinada atividade. Dessa forma, sua crença pode afetar suas escolhas e o desempenho profissional.

FONTE: Por dentro da autoeficácia: um estudo sobre seus fundamentos teóricos, suas fontes e conceitos correlatos. http://eduem.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/viewFile/10818/5961
A teoria da autoeficácia explica como as intenções e os objetivos pessoais podem resultar em determinado comportamento. Resposta: Errado.

Comentário: a teoria da autoeficácia (Badura) refere-se a capacidade que determinadas pessoas acreditam ser capazes de realizar tarefas específicas e serão motivadas a aplicar o esforço necessário para isso. O conceito apresentado na questão trata da teoria da fixação de metas e objetivos de Edwin Locker e Lathan.
A teoria que explica como as intenções e os objetivos pessoais podem resultar em determinado comportamento é a teoria do estabelecimento de objetivos, e não a teoria da autoeficácia.
Gabarito: E

ID

211423

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

João é presidente de empresa que possui trinta e cinco
franquias de uma rede de lojas de informática. Ele orgulha-se de
saber tudo sobre seus empregados e sempre procura conhecer as
necessidades e expectativas deles. Para João, não há segredos na
empresa, todos devem agir abertamente e contar os problemas
pessoais que possam interferir no desempenho individual e
organizacional. A premissa de trabalho de João é embasada na
ideia de que o líder deve fazer aquilo que um bom amigo faria,
embora também aja de forma autoritária, pois instrui seus
empregados a fazerem o que lhes é dito para fazer. Para o
presidente, vale a seguinte regra: "Só vou falar isso para você uma
vez. Se houver reincidência no erro, a demissão é certa". Ao
mesmo tempo, João acredita na abertura, integridade e
honestidade e espera receber o mesmo que oferece. As pessoas
parecem gostar de trabalhar com ele, pois permanecem, em
média, dez anos na empresa, enquanto o tempo estimado de
permanência das pessoas no segmento de informática é de
três anos.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

João adota estilo de liderança ambíguo, que pode gerar, em seus subordinados, problemas de saúde ocupacional, apesar de algumas pessoas gostarem de trabalhar com ele.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Saúde Ocupacional é uma obrigatoriedade que o Ministério do Trabalho impôs a todas as empresas, visando observar e resguardar a qualidade de vida dos trabalhadores".
Marquei CERTO, pois ambiguidade, em geral, gera confusão, confusão gera insegurança, insegurança gera estresse, e estresse pode ser o catalizador para diversas doenças ocupacionais.
Se alguém puder explicar a razão do gabarito ser CERTO, agradeço.
nao e certo, mas sim errado, ambiguidade nao gera problemas de saude ocupacional.
Eu penso que a questão esta errada porque o estilo de liderança aplicado no texto não é ambíguo, além disso, eu também penso que o tipo de trabalho desta empresa também não gera problemas de saúde ocupacional já que as pessoas permanecem no trabalho por mais de 10 anos. Se houvesse qualquer tipo de problema deste na empresa a rotatividade de pessoal seria muito maior. Foi com este raciocínio que marquei a questão errada.
O texto é claro sobre a ambiguidade, visto que o líder alterna entre carismático e autocrático.
Um bom líder saberá com quais funcionários deverá ser autocrático bem como aqueles que preferem lidar com um estilo carismático. Não creio que a ambiguidade de estilos seja causa de problemas da saúde ocupacional.
João ajusta seu estilo de liderança de acordo com os comportamentos dos empregados da empresa que lidera (enunciado da próxima questão).
Creio que a questão está errada porque se trata de uma Liderança Situacional.
• Liderança Situacional:
Baseia-se no fato de que cada situação requer um tipo de liderança diferente, para se alcançar o melhor dos liderados. Um líder situacional deve ser versátil e flexível, sabendo adequar seus estilo, de acordo com a pessoa com quem trabalha e com a situação. Este líder utiliza o que há de melhor nas lideranças AUTOCRÁTICA, LIBERAL e DEMOCRÁTICA e aplica, dependendo do grupo que tem à mão e da circunstância.
João é um fanfarrão! Mas adota um enfoque situacional, apesar de adotar um estilo de liderança autocrático! Este é o cerne da questão!
Por meio da interação de fatores tais como as suas relações com os membros do grupo, a galerinha nada madura que lida com informatática, a estrutura das tarefas e a posição de poder do líder, que como já restou demonstrado é do estilo autocrático, João tenta, apesar do peso (é um mala sem alça!), exercer a liderança sobre o grupo!
Acredito que isto, seria mais interpretação de texto. Minha professora de português sempre relatou, se não esta no texto esta errado, nno texto não fala nada sobre saude ocupacional, errado logo de cara.

Mas
tomem muito cuidado, pois se tivesse a palavra "infere-se", ai sim, poderia a questão até estar certa. Okeia?
"só vou falar isso uma vez"

se isso não gerar problemas de saúde ocupacional, não sei o que pode gerar.
Quem trabalha assim, com essa carga de responsabilidade de não errar mais sob o risco de perder o emprego?
Acredito que a questão esteja com gabarito correto (questão ERRADA), pois ele não é um líder ambíguo.

Ele poderia ser enquadrado dentro do estilo de liderança Autoritário Benevolente (LIKERT): neste sistema existe já alguma consulta e delegação e, a par das ameaças, existem também recompensas.

O texto diz: "Só vou falar isso para você uma vez. Se houver REINCIDÊNCIA no erro, a demissão é certa", mostra que são dadas chances de acerto, e também reafirma o estilo de liderança Autoritário Benevolente do modelo de LIKERT.
Pelo amor de Deus: isso vai nos deixar loucos!
Não é ambiguo, é um lider que é voltado para tarefas e para pessoas. É o lider do tipo gestão de equipes da pontuação 9.9 do gride de Black e Mounton. simples como a vida é...
Q70473 João ajusta seu estilo de liderança de acordo com os comportamentos dos empregados da empresa que lidera. (CERTO)

Ora, por essa questão citada percebe-se que a liderança é SITUACIONAL. Em um momento, é orientada para as pessoas (A premissa de trabalho de João é embasada na ideia de que o líder deve fazer aquilo que um bom amigo faria) em outro, é orientada para as tarefas (Só vou falar isso para você uma vez. Se houver reincidência no erro, a demissão é certa).

Não se trata de uma liderança ambígua (vacilante e confusa), mas sim de uma liderança situacional.
cada um diz uma coisa e fica muito complicado ainda mis se tratando de adm.

ou é um lider situacional ou um lider comportamental, basicamente um lider de Gestão de equipes (9,9) dentro da teoria grade/grid gerencial.

Gestão de equipes (9,9). É o estilo de liderança que leva em
consideração máxima tanto as pessoas na organização quanto
os trabalhos a serem realizados.

o erro esteja em "problemas de saúde ocupacional"
Uma completa a outra:

Q70473 - João ajusta seu estilo de liderança de acordo com os comportamentos dos empregados da empresa que lidera. GAB: CERTO.
ERRADO

Sinônimos de ambíguo: Dúbio, equívoco, incerto, duvidoso, indeterminado, inexato, problemático, obscuro, indefinido, impreciso, enigmático, vago, incerto, duvidoso, confuso.....

1º ERRO : João adota o estilo de liderança situacional, que nos dias atuais tem sido o mais usado.

2º ERRO: Nunca ouvi dizer e também nunca vi em nenhuma literatura que o estilo de liderança situacional causa problemas de saúde ocupacional. Até porque esses problemas são desencadeados pelo exercício profissional peculiar de uma determinada atividade.

Ex: Câncer de pele em trabalhadores de lavoura, surdez nos motoristas de ônibus, silicose (acúmulo de poeira de sílica nos pulmões) nos trabalhadores da construção civil e etc.

https://saberalei.com.br/doenca-ocupacional-acidente-trabalho/

http://falandodeprotecao.com.br/principais-doencas-ocupacionais/

ID

211426

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

João ajusta seu estilo de liderança de acordo com os comportamentos dos empregados da empresa que lidera.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Repito o comentário da questão anterior, ou seja "Um bom líder saberá com quais funcionários deverá ser autocrático bem como aqueles que preferem lidar com um estilo carismático. Não creio que a ambiguidade de estilos seja causa de problemas da saúde ocupacional."
Pelo relato do caso, compreende-se que João não ajusta o seu estilo de liderança em função de nenhuma variável. Ao contrário, mostra-se inflexível. Portanto, a resposta seria ERRADO, ao contrário do gabarito.
Ele orgulha-se de saber tudo sobre seus empregados e sempre procura conhecer as necessidades e expectativas deles.

Se ele procura saber a necessidade dos empregados, infere-se que ele ajuste o seu estilo de liderança.

outro ponto:

A premissa de trabalho de João é embasada na
ideia de que o líder deve fazer aquilo que um bom amigo faria,
embora também aja de forma autoritária, pois instrui seus
empregados a fazerem o que lhes é dito para fazer.

Nesta passagem fica mais clara que as vezes ele pode ter uma liderança mais participativa e tb autocrática.
A liderança é situacional e tem a ver com o estilo do líder, maturidade do liderado e com o ambiente em que se encontram.
Há ambiguidade no texto. Mostra um lider confuso.
Geovane Souza Santos, a questão mostra um examinador confuso.
Errada.
Complementando...
O estilo de liderança adotado é o Situacional ou Contigencial. Este tipo de líder não se adéqua somente a um estilo de liderança, mas de acordo com o ambiente em que ele está envolvido. Portanto, o líder que se funde a outros tipos de liderança é vantajoso e importantíssimo para as empresas
João adota o sistema de liderança SITUACIONAL.

Hersey e Blanchard: "Não existem um único modo melhor de influenciar as pessoas. O estilo de liderança que uma pessoa deve adotar com indivíduos ou grupos depende do nível de maturidade das pessoas que o líder deseja influenciar".
Na verdade, João é um cara muito indeciso.
CERTOOOO!

Cuidado com os gabaritos errados, gente ! Vamos prestar mais atenção.....

João exerce a liderança situacional, pois ele é amigo, simpático e dá abertura para os funcionários, mas ao mesmo tempo sabe se impor e ser autoritário.
Certo O líder está frequentemente avaliando os colaboradores e alterando seu estilo de liderança, sendo ela dinâmica e flexível.

ID

211429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima
organizacionais.

A cultura organizacional não comporta gerenciamento, dado o descompasso, nas organizações, entre a situação real e a situação ideal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Chiavenato TGA (2004)
Não que o administrador seja um herói
que pretendamos consagrar, mas ele é um agente-
não só de condução, mas também de mudança e de
transformação das empresas, levando-as a novos
rumos, novos processos, novos objetivos, novas es-
tratégias, novas tecnologias e novos patamares; ele
é um agente educador e orientador no sentido de
que, com sua direção e orientação, modifica com-
portamentos e atitudes das pessoas; ele é um agen-
te cultural na medida em que, com o seu estilo de
Administração, modifica a cultura organizacional
existente nas empresas.

Resposta que talvez muitos engenheiros não devem gostar. haha
Errada.
A Cultura Organizacional pode ser gerenciada e é recomendável que o seja, pois ela pode ser fonte de sucesso ou de fracasso de uma organização. A cultura de uma organização deve buscar adaptação ao ambiente em que está inserida, visando sua sobrevivência no mercado. Uma cultura organizacional conectada com as mudanças é fonte de melhoria de desempenho.
Lembrando que existem culturas organizacionais dos tipos ADAPTATIVAS e NÃO-ADAPTATIVAS, sendo que aquelas caracterizam-se pela flexibilidade e são voltadas para a inovação e mudança, enquanto estas são voltadas para a manutenção do estado atual e do conservantismo.
As organizações mais bem sucedidas normalmente têm uma cultura do tipo adaptativa, são flexíveis e adaptam-se facilmente às inconstâncias do ambiente.
Porém, importante ressaltar que, apesar da necessidade de mudança, é sempre necessário um certo grau de estabilidade. As organizações que constantemente revisam suas culturas podem perder suas características próprias e causar uma certa insegurança e confusão no seu ambiente interno. Portanto, a mudança é necessária para garantir a modernização, enquanto a estabilidade garante a identidade da organização.
Olá pessoal acredito que o erro da questão esteja em falar que a cultura organizacional não comporta gerenciamento...

A cultura pode ser rígida, conservadora, mantém ideias, valores, tradições, costumes, já outras são adaptativas à mudanças, sendo que essas características são gerenciaveis.
Cultura organizacional é um padrão de assuntos básicos compartilhados, que um grupo aprendeu como maneira de resolver seus problemas de adaptação externa e de integração interna e que funciona bem a ponto a ser considerado válido e desejável para ser transmitido aos novos membros como a forma correta de perceber, pensar e sentir em relação aos novos membros como forma correta de perceber, pensar e sentir em relação aos seus problemas. Ela representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. Chiavenato afirma que a cultura define a missão e provoca o nasciemento e o estabelecimento de objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização, como planejamento, organização, direção e controle para que possa conhecer a organização...
Gabarito: E

Na verdade, é fundamental que a cultura de uma organização seja gerenciada. A cultura em uma empresa envolve o conjunto de valores, hábitos, crenças, atitudes, comportamentos e relacionamentos daqueles que compõem a organização. Se o gestor não acompanhar esses aspectos, com certeza a empresa estará fadada ao fracasso.

Aliás, um bom gerenciamento da cultura fará com que não haja descompasso entre a situação real e a situação ideal. Em um mundo de mudanças constantes, a gestão da cultura tem a função de monitorar as ações internas e as alterações no ambiente externo para que a empresa não se destoe do mercado.

PROFESSOR: VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO (Ponto dos Concursos)
A cultura organizacional, é totalmente gerenciável, porem, as mudanças ocorrem apenas de medio a longo prazo.
Olha vou fazer em desabafo: eu sempre errava as questões de gestão de pessoas, porque como eu n entendia o que que tava dizendo, tudo parecia certo. Mas, parei de errar, é fácil quando agente lê com calma e tenta entender o que está dizendo. Quando eu li esta questão a primeira vez já ia marcando certo, mas parei e li de novo... veja: tá dizendo que a cultura organizacional não é gerenciável. Tá errado agente sabe que é possível modificar a cultura organizacional, ou seja, tem como gerenciar, como manipular, mesmo que demore um pouca a mudança acontecer.
A banca fica querendo induzir agente ao erro com um enunciado bonitinho.
A cultura organizacional tem grande influência no andamento das empresas no mercado, pois tanto afeta no seu interior e na sua formação, como no relacionamento com os demais, afetando as vendas e compras. Porque todos os costumes e tradições que as empresas possuem alteram o seu andamento podendo ser pontos positivos ou negativos, ou se modificando com o tempo. A cultura organizacional envolve artefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos (valores, verdades). Também pode conter componentes visíveis, que são sempre orientados pelos aspectos organizacionais, ou componentes ocultos, que são sempre orientados pela emoção e situações afetivas.
A cultura organizacional comportar SIM GERENCIAMENTO,

portanto gabarito ERRADO.
GABARITO: ERRADO

Naturalmente, pode existir um gerenciamento da cultura da empresa. Assim, se uma cultura organizacional já não estiver mais adequada para os desafios e demandas da organização, esta pode buscar alterá-la.

Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
ERRADO. Comporta gerenciamento e pode ser alterada ao longo do tempo.

Outras questões:

Os pressupostos básicos da cultura organizacional são de difícil mudança, pois são implícitos, arraigados e orientadores do comportamento organizacional. CERTO.

A cultura organizacional é holística, compartilhada, construída socialmente, aprendida, intangível e determinada historicamente. CERTO.
ERRADO

A cultura pode ser gerenciada ao longo do tempo.... Não é uma tarefa fácil, mas é possível !

"A cultura organizacional trata-se de um conjunto de ideias, conhecimentos e sentimentos, visíveis ou não, mensuráveis ou não, que são partilhados pelo grupo ou pela organização. Caracteriza-se como um fenômeno organizacional profundo e, por esse motivo, apresenta maior estabilidade e dificuldade para ser mudada."

Gestão de pessoas. Andreia Ribas e Cassiano Salim.

ID

211432

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima
organizacionais.

O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão deve ser anulada. Esse é justamente um, entre vários, dos conceitos de Clima Organizacional.
Eu gostaria de saber qual é o erro da questão?
Também gostaria de informar meu inconformismo.. não encontrei erro algum.. se alguém souber..
Acho que o enunciado da questão se refere a cultura organizacional, não?
Por isso, o gabarito da questão seria alternativa "e", errado.
Acho que a confusão está na expressão RESULTA da percepção, pois o clima resulta da cultura (que são os valores compartilhados). O clima é o resultado de como a cultura é percebida. Já a cultura são os valores compartilhados (práticas, políticas procedimentos, etc).A assertiva inicia falando do clima, mas tb aparenta dar uma definição de cultura qnd diz "compartilhada entre indivíduos...etc"mas a expressão RESULTA da percepção dá a entender que se está falando que o clima resulta da percepção da cultura, o que estaria certo.Mas parece que o Cespe ignorou isso e considerou a assertiva como sendo o conceito de cultura e não o de clima. Assertiva complicada, mas o gabarito não foi alterado.
Também não encontrei erro algum, e alias não entendo como essa questão pode ter Gabarito Errado e a outra questão de Clima Organizacional da prova ser Gabarito Certo (se são praticamente a mesma pergunta)
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva --> segundo Chiavenato: "O clima organizacional constitui o meio interno ou a atmosfera psicológica característica de cada organização. O clima organizacional está ligado ao moral e à satisfação das necessidades dos participantes e pode ser saudável ou doentio, pode ser quente ou frio, negativo ou positivo, satisfatório ou insatisfatório, dependendo de como os participantes se sentem em relação à organização" (A parte final, o sentimento dos participantes conforme Chiavenato é um fator do Clima Organizacional, logo é uma ênfase afetiva - afeto é um sentimento)
acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização-->segundo Chiavenato: "O conceito de clima organizacional envolve fatores estruturais, como o tipo de organização, tecnologia utilizada, políticas da companhia, metas operacionais, regulamentos internos, além de atitudes e comportamento social que são encorajados ou sancionados através dos fatores sociais"
Procedimentos formais = Fatores estruturais
Procedimentos informais = Fatores sociais
A questão é confusa, mas o termo: visão compartilhada, serve mais para Cúltura. Como visto pelo grupo existem autores que o usam para Clima.
Mas resumindo o que para mim pensa o Cespe: Clima organizacional pode não ser compartilhado e sim individualizado ou de grupos diversos.
Bom saber para prova.
Pessoal,

O erro da questão está apenas na palavra formais. Típica questão da CESPE com apenas uma palavra que anula a questão.

Percebam que o clima organizacionalo não resulta de avaliar procedimentos formais da organização.
O problema todo está na palavra FORMAIS.
Recurso impetrado (GranCursos)
DO REFERENCIAL TEÓRICO
Clima organizacional afeta de maneira muito significativa a motivação e a satisfação dos trabalhadores para com o trabalho, e os efeitos dessa relação funcionam como importantes reguladores da produtividade dos funcionários e da Empresa como um todo (Toro, 2001).
Clima organizacional consiste, segundo Toro (2001), "em percepções compartilhadas (de ênfase cognitiva e afetiva) que os membros desenvolvem através das suas relações com as políticas, práticas e procedimentos organizacionais tanto formais quanto informais", (p.33).
Portanto, clima organizacional é uma variável de natureza cognitiva, e reflete na satisfação no trabalho, desta forma, também envolveria uma percepção compartilhada de ênfase afetiva (Tamayo, 1999; Martins, 2000).
Acho que a Carolina pode estar certa, o termo "resulta" poderia estar mau empregado, já que o Clima não resulta da... "percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização", e sim, este é o próprio conceito de clima.
Eles só não anularam essa questão pq, nesse mesmo concurso, foram várias questões anuladas de Gestão de Pessoas.
Caro JR, o fato de terem muitas questões anuladas dentro da mesma matéria, não impede que a banca anule outra questão que apresente erro.
O que ocorre é que por mais que esteja errada a banca pode manter o seu gabarito mesmo que sejam apresentados vários recursos plausíveis de anulação.
Só para expor minha opinião acerca da questão - considero ela certa, por ser tratar de uma das definição de clima.
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos ~~formais~~ e informais de uma organização.

Galera realmente o erro está em afirma que o clima é um procedimento formal, ora essa como assim? O clima não pode ser tocado, nem visualizado, mas pode ser percebido psicologicamente...
O clima organizacional constitui um meio interno de uma organização, atmosfera psicológica e características que existe em cada organização, ele é o ambiente humano dentro do qual as pessoas de uma organização executam seu trabalho ele não pode ser tocado nem visualizado... Dessa forma já indenticamos o erro da questão ao falar do procedimento formal, que pode ser tocado quanto visualizado...
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

acho que o erro se encontra ai pq.... dependendo do cultura da empresa o clima pode ser visto de formas diferentes....

Exemplo no Militarismo uma pessoa pouco pro ativa, acostumada a receber ordens tem uma visão boa sobre o clima daquela instituição

Já uma pessoa que é ativa, gosta de dar opiniões terá uma visão negativa daquela cultura e clima
O amigo acima estaria correto se abanca não desse como certa esta questão

CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01
1.Um diagnóstico de clima organizacional deve avaliar, entre outros aspectos, as percepções compartilhadas dos funcionários acerca das características da organização. C

Agora, coloquei fogo aqui!

Adm. Júlio
É julio mas essas percepções compartilhadas não envolvem aspectos formais da organização, por isso o item foi dado como correto.
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

QUER DIZER QUE O CLIMA NADA TEM A VER COM AS PRÁTICAS FORMAIS DA ORGANIZAÇÃO????

QUER DIZER QUE SE HÁ PUNIÇÃO POR ATRASOS (PRÁTICA FORMAL), NÃO VAI INFLUENCIAR O CLIMA?????

NEM A BANCA SE ENTENDE... SERIA BOM PERGUNTAR PRA ELES QUAL A DEFINIÇÃO DE CULTURA E CLIMA...

ELES SE CONTRADIZEM A TODO MOMENTO...

(QUEM DISSE QUE É FÁCIL VIDA DE CONCURSEIRO... PIOR DO QUE A CONCORRÊNCIA É ESTARMOS SOB AS DISCREPÂNCIAS DAS BANCAS ORGANIZADORAS E SUAS "INSANAS INVENÇÕES"...)

BOA SORTE MEUS AMIGOS

DEUS NOS ILUMINE!!!
o erro da questão está em dizer que clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre os indivíduos.
ele não é uma opnião individual e sim a percepção comum desses indivíduos.

Olhem só essa questão do MPU 2010:

Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização. CERTO
Então os aspectos formais não influenciam no clima? Por exemplo, muda-se totalmente o tramento em relação à atrasos e faz-se uma portaria que estabelece que os mesmos não serão em nenhuma hipótese tolerados e coisas a fim, me digam isso não tem a capacidade de influenciar no clima? É absurdo após absurdo. Manda que elaborou a prova ir trabalhar e depois responder a pergunta para tu ver qual vai ser o gabarito? Eita disciplinazinha embromation.
Questão correta, menos pro CESPE!
Não acho que a questão está certa não. Está errada, pelo seguinte motivo: Pessoas têm opiniões diferentes, logo, julgam e interpretam o clima conforme suas convicções.

Imaginemos a seguinte situação: Thais e Bruno trabalham num órgão público que se encontra em péssimas condições, paredes mal pintadas e banheiros sujos e velhos, porém são muito bem remunerados. Pra Thais, ter as paredes limpas e bem pintadas é essencial para que ela se sinta bem e trabalhe melhor (o clima organizacional está estritamente ligado à motivação). Já para Bruno, isso não faz a menor diferença e ele continua trabalhando e se sentindo muito bem naquele local, já que para ele o mais importante é ser bem remunerado.

Nesta situação hipotética, vemos que o clima organizacional mudou de um indivíduo para o outro, fazendo com que um se sinta satisfeito e o outro não.

O erro da questão está em afirmar que o clima resulta da percepção COMPARTILHADA entre indivíduos. No caso não, pois cada um pensa e julga o ambiente de uma forma. O que é bom pra mim, sem sempre será para você
O interessante desta questão é que a propria banca se contradiz.
Na questão Q104068 (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/25281bca-7f), o CESPE faz a seguinte declaração:
Acerca de cultura e clima organizacional, julgue os seguintes itens.
Um diagnóstico de clima organizacional deve avaliar, entre outros aspectos, as percepções compartilhadas dos funcionários acerca das características da organização.
Resposta: Certa.
Assim fica díficil.
Trocou CLIMA por CULTURA, é só isso =/
Questao ERRADA

O Clima RESULTA das (práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização)

Ex: Chefe carrasco desferindo palavras grossas para um funcionario ( pratica negativa) ====> Deixa o ambiete estressante ( atmosfera pesada). Este é o Clima

As pessoas PERCEBEM este ambiente ( atmosfera pesada/Clima pesado) e dizem : "nossa, que Clima ruim" !!!

QUESTAO: O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.
CORRECAO: Entre os indivíduos ha uma percepção compartilhada a respeito do Clima, que resulta das práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização

Espero ter ajudado
Clima Organizacional: Percepções Cognitivas
Clima Psicológico: Percepções Afetivas
Satisfação no Trabalho: Percepções Cognitivas e Afetivas
Pessoal,

Só para constar, a questão no gabarito definitivo está como errada (é a questão 129 analista administrativo), segue a fonte:

PROVA: http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU10_001_1.pdf

GABARITO: http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/Gab_definitivo_MPU10_001_1.PDF

Vamos continuar adotando como questão ERRADA até que a banca mude o posicionamento.
Afinal queremos ser aprovados!!
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização
O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE O "CLIMA RESULTA DE UMA VISÃO COMPARTILHADA"
VISÃO COMPARTILHADA É RESULTADO DA CULTURA ORGANIZACIONAL E ADVÉM DE SEUS FUNDADORES.
NA VERDADE, O CLIMA É A PERCEPÇÃO QUE CADA INDIVÍDUO TEM DA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, PARA DIFERENTES PESSOAS UMA MESMA ORGANIZAÇÃO PODERÁ APRESENTAR DIFERENTES OPINIÕES E RESULTAR EM SUBCLIMAS. POR EXEMPLO, UM INDIVÍDUO QUE ACABA DE ENTRAR EM UMA EMPRESA TEM UMA VISÃO TOTALMENTE DIFERENTE DAQUELE QUE JÁ ESTÁ NA EMPRESA HÁ ANOS. PORTANTO, NÃO PODEMOS DIZER QUE O CLIMA RESULTA DE UMA VISÃO COMPARTILHADA. ELE ATÉ PODE RESULTAR DISSO, MAS NÃO É REGRA.
ATT
Galera assim fica difícil né.
Creio eu que o erro está em afirmar que "às percepções e interpretações comuns".
Sendo que, segundo Chiavenato: " O clima é percebido de diferentes maneiraspelos diferentes indivíduos. Algumas pessoas são mais sensíveis que outras quanto à percepção dos diversos aspectos do clima organizacional.
É contraditório uma mesma banca adotar posições dissidentes entre si em questões de mesmo cunho.

MPU 2010.
Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização. CERTO.

MPU 2010
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização. ERRADO.
creio que o erro esteja em dizer que o " clima e compartilhado" e ele nao é compartilhado e sim percebido entre os funcionarios e outros.
questão errada - humilde opinião - Forçada de barra da CESPE, mas dentro dos padrões de entendimento. Vamos lá:
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

Observem que a Cespe reitirou a frase de um livro:

Clima organizacional consiste, segundo Toro (2001), "em percepções compartilhadas (de ênfase cognitiva e afetiva) que os membros desenvolvem através das suas relações com as políticas, práticas e procedimentos organizacionais tanto formais quanto informais", (p.33).

OK....
Na questão da CESPE o texto diz que as percepções de enfase cognitivas e afetivas são acerca das politicas da organização, isto é, o fato de existir determinadas politicas na organização, sejam elas satisfatorios ou não, determinam as persepções dos individuos.

Ocorre que, como o autor do livro que a CESPE retirou a questão menciona de forma diferente a questão destas persepções.

Quando se fala em cognição, fala-se de persepção obtida atraves dos 5 sentidos humanos.

Continuamente a frase do referido autor menciona que essas persepções são tidas atraves de uma relação que o individuo tem com as politicas organizacionais, as quais são interpretadas pela persepção cognitiva. Concluindo, o fato de mencionar a palavra cognitiva, subtende-se que houve um contato, isto é, uma relação entre o individuo e as politicas organizacionais.

Ao nos remetermos no texto da questão da CESPE, podemos observar a ausencia desta relação, pois menciona que ocorre persepção do individuo acerca das politicas, isto é, existi uma contrução de opinião somente pelo fato da politica existir e não por ter uma relação com essas policiticas. Tal entendimento defronta com a cognição, pois a interpretação que decorre de uma congnição decorre de um exprimento dos 5 sentidos humanos para vir a existir.

Sendo assim, o ERRO da questão reside justamente na ausencia de mencionar a relação do individuo com a politica organizacional apartir do momento em existiu uma persepção cognitiva.
Galera, questão errada por que o clima organizacional não resulta de ênfase afetiva e cognitiva; resulta apenas sob a ótica da enfâse cognitiva.

Clima Organizacional: Percepções Cognitivas
Clima Psicológico: Percepções Afetivas
Satisfação no Trabalho: Percepções Cognitivas e Afetivas
Alguns autores dividem o Clima em CLIMA PSICOLÓGICO e CLIMA ORGANIZACIONAL
O Clima Psicológico está relacionado a percepções afetivas, tem natureza avaliativa e seu estudo é realizado no nível individual.
O Clima Organizacional está relacionado a percepções cognitivas, tem natureza descritiva e seu estudo é realizado no nível grupal ou organizacional.
Os dois juntos formam o conceito de SATISFAÇÃO NO TRABALHO.
O erro da questão está em dizer que o clima organizacional tem ênfase afetiva e cognitiva, na verdade a ênfase é cognitiva.
Professor Alysson Barros do Estratégia Concursos: "Crueldade do CESPE na interpretação. O Clima RESULTA das práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organizaçãoo. Não é uma consequência da percepção, como afirma a assertiva."

Sigamos.
Clima organizacional consiste, segundo Toro (2001), "em percepções compartilhadas (de ênfase cognitiva e afetiva) que os membros desenvolvem através das suas relações com as políticas, práticas e procedimentos organizacionais tanto formais quanto informais", (p.33). Segundo Chiavenato, o clima organizacional RESULTA DA CULTURA ORGANIZACIONAL. (as práticas, políticas e os procedimentos formais/informais da organização)
A banca considerou corretas essas questões:
"Q104068 Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01
Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Cultura Organizacional; Clima organizacional;
[img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão
Um diagnóstico de clima organizacional deve avaliar, entre outros aspectos, as percepções compartilhadas dos funcionários acerca das características da organização.
- Certo Errado
• Q304309 Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Psicologia
Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Clima organizacional;
[img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão
O clima organizacional corresponde à descrição, sob ênfase cognitiva, dos diferentes aspectos do trabalho sobre os quais as pessoas envolvidas atribuem juízos de valor."
Gente, disso depreende-se que o erro está em afirmar que o clima possui ênfase afetiva, quando é somente cognitiva.
depois de quebrar a cabeça nessa questão (e nos comentários), vejo que o erro está mesmo na palavra "formais"
Eis a resposta:

Clima organizacional está relacionado a aspectos cognitivos; Compartilhamento de percepções.
Clima psicológico está relacionado a aspectos afetivos. Percepções individuais.
Muito simples essa questão. Clima organizacional apenas percepção cognitiva. De acordo com o livro da Andreia Ribas
Respondendo ao colega que diz que "o erro está mesmo na palavra "formais": Segundo Schneider e Reichers (1990): “Clima organizacional resulta da percepção compartilhada de procedimentos, práticas e políticas de uma organização tanto formais quanto informais”. Livro da Andreia Ribas
O erro da questão está em dizer que o clima organizacional resulda da percepção de ênfase afetiva e cognitiva.Clima organizacional está relacionado a apenas aspectos cognitivos, diferente do clima psicológico está relacionado a aspectos afetivos.
O ERRO DA QUESTÃO ESTA EM DIZER "PROCEDIMENTOS FORMAIS".
É possível situar três dimensões básicas para investigações sobre clima organizacional:
Dimensão psicológica
Dimensão organizacional
Dimensão informal
OBS: A dimensão organizacional é onde as intervenções podem ocorrer mais facilmente,
pois incluem fatores mais “administráveis” pela organização. Alterações nas dimensões
psicológica e informal já dependem de mudanças mais profundas e transformações mais
difíceis
MATERIAL , PROF. ANDREA RIBAS.
Quanto mais eu estudo, menos eu sei... Essa matéria é INSUPORTÀVEL!!!!
Gente acredito que isso esta mais para a CULTURA ORGANIZACIONAL , práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização, sendo que o clima organizacional esta relacionado com a forma que as pessoas a vê, podendo isso ser de forma objetiva ou subjetiva.
Clima Organizacional: Percepções Cognitivas
Clima Psicológico: Percepções Afetivas
GENTE !!!!! O GAB dessa questão está errada no QC! Achei muito estranho a questão e fui pesquisar. O Gab consta como CERTO em vários outros sites de concursos, e em apostilas de professores, olhei no gab oficial e tbm está como CERTO e aqui no QC está como ERRADO!!!

Confiram:

Diferenças básicas entre cultura e clima:

Cultura

A cultura é mais profunda e difícil de ser mudada, o clima pode ser mudado mais rápido).

A Cultura é classificada como: Adaptativa e não-adaptativa

Baseado em valores, padrões, normas

Termo descritivo

Profundo , arraigado

Clima

O clima é mais fácil de ser percebido e apresenta uma natureza mais transitória, pode ser administrado tanto a curto quanto a médio prazo.

O Clima é classificado como: Favorável / Não Favorável

Baseado em percepções, interpretações

Termo avaliativo

Superficial

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

130 - Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima organizacionais.

I.Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização. C

FONTES:

PROVA:

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU2010/arquivos/MPU10_001_1.pdf

GAB OFICIAL:

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU2010/arquivos/Gab_definitivo_MPU10_001_1.PDF

OUTROS SITES:

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:cdy20-lESOUJ:https://glaubermarinho.files.wordpress.com/2012/02/clima-e-cultura-organizacional-gabarito.docx+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=us&client=firefox-b

http://www.mapadaprova.com.br/questoes/de/administracao/gestao-de-pessoas/gestao-de-clima-organizacional

http://www.mapadaprova.com.br/questoes/de/administracao/gestao-de-pessoas/gestao-de-clima-organizacional
No livro da Andreia Lins Ribas esta questão está como errada, pois diz que o clima organizacional resulta apenas de percepções cognitivas.
Para Martins(2008), o clima organizacional é constituído por elementos cognitivos e refere-se à percepção ligada a um aspecto particular do trabalho, partilhada pelos trabalhadores.( pg 404 e 405, Andreia Lins Ribas e Cassiano Ramalho Salim, Gestao de pessoas para concursos)
Questão errada galera!

Baseado em questões respondidas e no livro da Andréia Ribas fiquei com o seguinte conhecimento:

Clima organizacional: cognitivo

Clima psicossocial: afetivo/emocional

A banca fica trocando os conceitos!

Dica:cole no quarto!

Não é pra concordar, mas sim pra aceitar!
Clima Organizacional:
- COGNITIVO (ou seja, é racional, não é elemento emocional)
- Descritivo
- Abrange a organização/ grupo
-------------
Clima Psicológico:
- AFETIVO/EMOCIONAL
- Avaliativo
- Abrange o indivíduo

ERRADO
Administração para concursos, cap 2.7. Rodrigo Rennó

Clima Organizacional

O clima organizacional é a percepção que os funcionários têm do ambiente de trabalho. De certo modo, podemos dizer que é a reação da cultura organizacional . Poderíamos, portanto, conceituar o clima organizacional como o conjunto de percepções, opiniões e sentimentos que se empressam no comportamento de um grupo ou uma organização, em um determinado momento ou situação.

Quem marcou "Errado" na questão na premissa de que a opinião é indivual, e não compartilhada, acertou, mas pelo motivo errado.

Existem diversos elementos do ambiente organizacional que influenciam no clima organizacional. Entre eles temos: a forma como a comunicação funciona na empresa, pois pode ser mais formal ou mais informal; a integração entre as diferentes áreas funcionais...

Sendo assim, a palavra formal também não gera erro na questão...

na minha humilde opinião, o erro está justamente em adicionar ênfase afetiva na questão.

Bons estudos!
ERRADO

Clima organizacional não tem ênfase em aspecto afetivos !!!!

"O clima psicológico está relacionado a aspectos afetivos, descrevendo a percepção individual do ambiente de trabalho. O clima organizacional, por sua vez, está relacionado a aspectos cognitivos, descrevendo percepções compartilhadas entre os membros da instituição."

Gestão de pessoas, Andreia Ribas e Cassiano Salim
GAB: ERRADO.

O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

>> Ênfase afetiva - Clima Psicológico.
>> Ênfase cognitiva - Clima Organizacional.

@adm.mapeada

Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

Sigam e aproveitem!
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.
O item está ERRADO.

De fato, o clima organizacional possui natureza cognitiva. Depende muito da cognição individual, ou seja, do modo como o indivíduo percebe e interpreta algo.
Já a natureza afetiva está relacionada à satisfação no trabalho. A satisfação é uma resposta de cunho afetivo e possui um caráter avaliativo das condições de trabalho.

Assim, corrigindo o item, temos:
O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização.

GABARITO: ERRADO.
cespe consegue a proeza de se contradizer na mesma prova

Ano: 2010

Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização.

Resposta: Certo

ID

211435

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima
organizacionais.

Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Flávio de Toledo e Benedito Milioni, que no Dicionário de Administração de Recursos Humanos definem:

“Clima Organizacional é um conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamento, formais e informais, existentes em uma organização“.

O consultor norte-americano Stanley M. Davis diz que:

“Clima organizacional é uma avaliação de até que ponto as expectativas das pessoas estão sendo atendidas dentro da organização”.

Warren G. Bennis, outro consultor norte-americano diz:

“Clima Organizacional é um conjunto de valores ou atitudes que afetam a maneira como as pessoas se relacionam umas com as outras e com a organização”.

O professor George H. Litwin diz que, na sua opinião:

“Clima Organizacional é a qualidade do ambiente dentro da organização, e que é percebida pelos membros dessa organização como sendo boa ou não, e que influenciam o seu comportamento“.

http://www.unicursos.com.br/artigos.php?id_artigo=148
Honestamente, acho que essa questão está praticamente alinhada com a outra questão de Clima Organizacional da prova do MPU, que o CESPE considerou como Gabarito Errado, apesar da quantidade de recursos. É quase a mesma questão escrita de maneira diferente, como poderiam ter gabaritos distintos?
De qualquer forma, vai aqui a definição no TGA do Chiavenato:
O clima organizacional constitui o meio interno ou a atmosfera psicológica característica de cada organização. Está ligado ao moral e à satisfação das necessidades dos participantes e pode ser saudável ou doentio, pode ser quente ou frio, negativo ou positivo, satisfatório ou insatisfatório, dependendo de como os participantes se sentem em relação à organização.Envolve fatores estruturais, como o tipo de organização, tecnologia utilizada, políticas da companhia, metas operacionais, regulamentos internos, além de atitudes e comportamento social que são encorajados ou sancionados através dos fatores sociais.
O Cespe deu um tiro no pé nessa questão.
É igual a outra e tem gabarito diferente. Ainda penso não ser comum ou compartilhada.
Para esta estaria certa e a outra errada, mas há literatura diferente disso e sigo a literatura, sempre com uma pulga atrás da arelha.
Com essas duas questões eu respnderia como todos e como a literatura e esperar que a Banca pense o mesmo.
Considerei como errada a questão, pois segundo Chiavenato: " O clima é percebido de diferentes maneiras pelos diferentes indivíduos. Algumas pessoas são mais sensíveis que outras quanto à percepção dos diversos aspectos do clima organizacional. O que pode parecer uma característica positiva para uma pessoa pode ser percebida negativamente por outra. A percepção do clima corporativo é muito subjetiva."
A definição de Clima Organizacional mencionada no primeiro comentário da questão para mim faz mais referência à CULTURA organizacional do que clima. Alguém mais concorda?
“Clima Organizacional é um conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamento, formais e informais, existentes em uma organização“.
Clima Organizacional é um conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamento, formais e informais, existentes em uma organização.

O Clima Organizacional está ligado diretamente à maneira como o colaborador PERCEBE a organização com sua cultura, suas normas, seus usos e costumes, como ele INTERPRETA tudo isso e como ele REAGE, positiva ou negativamente, a essa interpretação.

O que éÉ uma forma de mapear o ambiente interno da empresa para assim atacar efetivamente os principais focos de problemas e melhorar o ambiente de trabalho. É a percepção coletiva que as pessoas têm da empresa, através da experimentação de práticas, políticas, estrutura, processos e sistemas e a conseqüente reação a esta percepção.
É essa a questão do MPU que a Daniela S mencionou. Também não consegui indentificar o erro dela. Se alguém souber, por favor, comente. Obrigado.

(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista Administrativo) O clima organizacional resulta da percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva, acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma organização. E
Gabarito: CORRETA.

Conjunto de percepções, opiniões e sentimento, que se expressam no comportamento de um grupo ou uma organização, em determinado momento ou situação, sendo, portanto, passageiro e superficial.

Segundo George Litwin (apud, ROBBINS, 2007): "É a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos membros da organização e influencia o seu comportamento"

Fonte: Andréia Lins Ribas e Cassiano Ramalho Salim.
CORRETO

Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns (resulta da percepção compartilhada entre indivíduos) das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas (relacionado à qualidade das relações sociais no ambiente de trabalho) que caracterizam a organização.

----------

Q80458
CERTO

Para George Litwin (apud Robbins, 2005) “O clima organizacional é a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional, que é percebida ou experimentada pelos membros da organização e influencia o seu comportamento”.
políticas que caracterizam a organização É CULTURA

ID

211438

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

As pessoas constituem o mais importante ativo das organizações,
devendo ser selecionadas com a maior competência possível.
Com relação ao recrutamento e à seleção de pessoas, julgue os
itens subsequentes.

O recrutamento interno proporciona possibilidade maior e mais veloz de ascensão nos quadros funcionais de uma organização, visto que funciona como incentivo motivacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
VANTAGENS DO RECRUTAMENTO INTERNO:
Fonte de Motivação: Talvez seja a vantagem mais importante neste processo, pois eleva a moral interna. Na existência de uma consistente política de recrutamento interno, promove-se um espírito de autodesenvolvimento, estimulando aos demais, aqueles não escolhidos, a busca da excelência.
Menor Tempo: Neste caso, o empregado podendo ser transferido ou promovido de imediato evita as demoras do recrutamento externo, como: expectativa na resposta de um anúncio, demora natural de um processo de admissão, exame médico admissional etc.
Menor Custo: A empresa evita despesas com anúncios, honorários de consultoria externa, custo da seleção, custo da admissão etc.
Melhor Adaptação: O candidato já conhece a empresa e não precisa passar pelo período de experiência e pelo processo de integração, evitando um choque cultural.
Investimentos em Treinamento: Os custos com o treinamento são compensados com a diminuição dos custos com o recrutamento, seleção e integração dos profissionais provenientes do mercado.
Achei essa questão muito mau elaborada, visto que é óbvio que o recrutamento interno vai reduzir o tempo de promoção dos colaboradores da organização em questão já que ela não admite o recrutamento externo e, portanto as vagas novas disponíveis terão que ser necessariamente alocadas com pessoas de dentro da organização que claro, são mais motivadas sabendo desta política. Concluíndo meu ponto, não é a motivação que vai ser fator determinante para a ascensão, mas sim, o fato de a empresa não admitir recrutamento externo.
-
Questão correta!

Perfeita abordagem Vinícius!
Item CERTO.

Se administrado corretamente proporciona o incentivo motivacional ao ponto que os funcionários se aperfeiçoem para subir na carreira dentro da organização. Porém, se administrado de forma faltosa poderá proporcionar o chamado Princípio Peter

Recrutamento Interno - quando, havendo determinada vaga, a empresa procura preenchê-la através do remanejamento de seus empregados, que podem ser promovidos ou transferidos.
Vantagens do Recrutamento Interno:

Aproveita melhor o potencial humano da organização
• É mais econômico, mais rápido
• Apresenta maior índice de validade e de segurança
• É uma fonte poderosa de motivação para os empregados • Incentiva a permanência e a fidelidade dos funcionários
• Probabilidade de melhor seleção, pois os candidatos são bem conhecidos

Desvantagens do Recrutamento Interno:
• Pode bloquear a entrada de novas idéias, experiências e expectativas.
• Se a organização não oferecer oportunidades de crescimento no momento adequado, corre o risco de frustrar os empregados em suas ambições, trazendo conseqüências como apatia, desinteresse ou o desligamento da organização, a fim de aproveitar oportunidades fora dela.
• Pode gerar conflito de interesses
• Quando administrado incorretamente, pode levar à situação denominada “Princípio de Peter”:.
Á medida que um empregado demonstra competência em um cargo, a organização promove-o sucessivamente até momento em que o funcionário alcança um cargo em que ele estaciona pois não possui competência para avançar para o próximo cargo.
Marquei errado por causa da palavra "motivacional". Entendi que seria errado dizer que o recrutamento interno, sendo fator extrínseco, não poderia influenciar na motivação, já que é fator intrínseco. Alguém poderia esclarecer? Valeu!
Só toma cuidado com o princípio de Peter ;)
O recrutamento interno é aquele que privilegia os próprios recursos da organização.

Assim, uma de suas vantagens é ser um instrumento de incentivo motivacional!

by neto..

ID

211441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Os critérios de seleção de pessoas devem considerar as características individuais, as características do trabalho e as necessidades da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A Seleção como processo de compração,compara o perfil do cargo(características do cargo e individuais) e o perfil do candidato;além disso,como processo de escolha,deve levar em conta as necessidades da organização ao selecionar." Prof. Cristiana Duran
Bons estudos!!
A seleção de pessoas faz parte da política de agregar, prover... Ela é um processo de comparação entre duas variáveis: de um lado, os critérios da organização (como requisitos do cargo a ser preenchido ou as competências individuais necessárias à organização) e, de outro lado, o perfil das caracteristicas dos candidatos que se apresentam. A primeira variável é definida pela descrição e análise de cargos ou das competências requeridas, enquanto a segunda é obtida por meio da aplicação das técnicas de seleção ...
Através da seleção deve-se considerar as carcaterísticas do candidato de um g modo geral com o perfil do cargo a ser exercido.
ASSERTIVA CORRETA

A seleção é uma comparação entre as necessidades do cargo e as características da pessoa.
"É fundamental o casamento entre a necessidade que requer o cargo e o perfil da pessoa contratada. Se, por exemplo, um cargo exige atividades rotineiras, uma pessoa dinâmica com certeza se sentirá desmotivada com o tempo".
Gabarito: C
Fonte: Prof. Vinícius O. Ribeiro
Bons estudos
Suspeitei desde o princípio.
Poxa, mas características individuais?? Não entendi.
A SELEÇÃO TRATA-SE DE UM PROCESSO DE COMPARAÇÃO ENTRE A DESCRIÇÃO DO CARGO (características do trabalho) E OS PADRÕES DE DESEMPENHO (necessidades da organização) COM AS INFORMAÇÃOES DO CANDIDATO (características individuais), PARA A TOMADA DE DECISÃO.

GABARITO CERTO

ID

211444

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Considerando a importância da educação a distância (EAD) e da
educação corporativa, julgue os itens a seguir.

A educação corporativa pode ser entendida como uma entidade educacional que funciona como ferramenta estratégica para ajudar a organização a cumprir sua missão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A questão confunde os conceitos de Educaçao corporativa com o de Universidade Corporativa.
Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização.
O que invalida a questão é o termo entidade educacional. Dessa forma, refere-se a Universidades Corporativas.

Mas, é válido destacar que a educação corporativa tb é uma ferramenta estratégica para ajudar a organização a cumprir a sua missão.
A UNIVERSIDADE CORPORATIVA: é uma entidade ou órgão educacional que funciona como ferramenta estratégica para ajudar a organização a cumprir sua missão.
Educação Corporativa
A educação corporativa é um conjunto de programas de formação
para o desenvolvimento dos colaboradores de uma organização, no
tocante aos seus conhecimentos, habilidades e competências, desde
que alinhados com a estratégia da organização.
A adoção do conceito de Educação Corporativa (EC) no Brasil teve inicio na década de 90. Até então a área de “Treinamento e Desenvolvimento”das empresas preocupava-se com o desenvolvimento das habilidades, do trabalhador.
A adoção do conceito de Educação Corporativa (EC) no Brasil teve inicio na década de 90. Até então a área de “Treinamento e Desenvolvimento”das empresas preocupava-se com o desenvolvimento das habilidades, do trabalhador para a realização de suas atividade. O centro de treinamento tinha como foco o aprendizado individual e os resultados esperados eram o aumento das habilidade do profissional

A visão taylorista foi revertida; os processos da área de treinamento redimensionados; o profissional deve estar em processo contínuo auto desenvolvimento e ocorreu a mudança da formação profissional do trabalhador para a educação profissional das empresas.
A educação corporativa compreende um processo educativo e um sistema de desenvolvimentode pessoas que:

a) objetiva desenvolver as competências, o aprendizado organizacional e atingir o público interno e externo, com aumento de competitividade;

b) vai além do treinamento, proporciona o desenvolvimento e a constante qualificação dos profissionais;

c) visa desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nos colaboradores da organização e não apenas conhecimento técnico e instrumental;

d) desenvolve competências e forma cidadãos para gerar o sucesso da empresa e dos clientes;

e) proporciona aprendizagem baseada na prática dos negócios

f) difunde crenças e valores da empresa, do ambiente de negócios e a cultura empresarial;

g) deve possibilitar parceria com universidades e instituições de educação geral e profissional e desta forma agregar valor a seus programas;

h) deve proporcionar aos seus colaboradores uma visão global de negócio, com um enfoque no capital intelectual;

i) promover a gestão de conhecimento da organização.

A Educação corporativas e as quatro aprendizagens essenciais para os profissionais do seculo XXI

A Educação Corporativa deve estar ligada a um plano de ascensão e ou de carreira e o profissional envolvido em processo educativo almejará melhores colocações e ou desafios que lhe possibilitem a utilização do conhecimento construído. Ela deve desenvolver as quatro aprendizagens essenciais para os profissionais do século XXI, segundo a UNESCO:

a) Aprender a Conhecer - conciliar uma cultura geral, ampla o suficiente, com a necessidade de aprofundamento em uma área específica de atuação, construindo as bases para se aprender ao longo de toda a vida;

b) Aprender a Fazer - desenvolver a capacidade de enfrentar situações inusitadas que requerem, na maioria das vezes, o trabalho coletivo em pequenas equipes ou em unidades organizacionais maiores; assumir iniciativa e responsabilidade em face das situações profissionais;

c) Aprender a Conviver - perceber a crescente interdependência dos seres humanos, buscando conhecer o outro, sua história, tradição e cultura e aceitando a diversidade humana. A realização de projetos comuns, a gestão inteligente e pacífica dos conflitos envolvem a análise compartilhada de riscos e a ação conjunta em face dos desafios do futuro;

d) Aprender a Ser - desenvolver a autonomia e a capacidade de julgar, bem como fortalecer a responsabilidade pelo auto-desenvolvimento pessoal, profissional e social.

http://www.rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=6gu8xln6g
O erro da questão esta em utilizar o sentido de espaço fisico para entidade organizacional:Segundo MEISTER (1999), uma mudança bastante significativa é que a responsabilidade pelo processo de aprendizagem sai do departamento de treinamento para chegar aos gerentes.

Princípios e Objetivos da Educação Corporativa
1. Oferecer oportunidades de aprendizagem que dêem sustentação às questões empresariais mais importantes da organização.
2. Considerar o modelo da universidade corporativa um processo e não um espaço físico destinado à aprendizagem.
att.
Adm. Julio
Preciso de companheiros para as próximas batalhas!
resumindo
Universidade corporativa: instituição, organização, ente concreto
educação: sistema , instituto, ente abstrato que abrange a universidade.
Universidade corporativa, ou universidade empresarial, é uma instituição de ensino técnico e superior, em nível de graduação e pós-graduação, vinculada a empresas privadas e públicas. O objetivo da universidade corporativa (UC) é oferecer cursos técnicos específicos para os colaboradores da corporação. Assim, ela customiza os cursos exatamente de acordo com as políticas e estratégias das empresas, reduz custos do treinamento convencional e obtém rapidez na formação da mão de obra.

A universidade corporativa difere das universidades acadêmicas tradicionais porque possui características próprias: seus objetivos de aprendizagem estão sintonizados aos interesses, objetivos e estratégias das empresas que promovem a formação dos seus funcionários. Grande parte das suas estruturas geralmente são virtuais, ou seja, são oferecidos cursos on-line, "via WEB".

A universidade corporativa difere de um departamento de treinamento e desenvolvimento porque está direcionada a programas específicos para atender a estratégia da empresa, enquanto que o treinamento e desenvolvimento está direcionado para desenvolver competências, habilidades e atitudes relacionadas a problemas presentes da organização.

É um recurso muito utilizado por organizações de grande porte, pelo que raramente é aplicável a pequenas e médias empresas.

A universidade corporativa é o campo de atuação da pedagogia empresarial.

No Brasil as mais conhecidas são as do Banco do Brasil, da Petrobras (Universidade Petrobras), da Caixa Econômica Federal, da Datasul e do Serpro. No exterior, as referências se voltam para as universidades corporativas da Shell Oil Corporation e hotéis Accor.

Atualmente no Brasil existem mais de 2.360 universidades reconhecidas pelo MEC
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_corporativa
Comentário de Andréia Ribas: A educação corporativa não é uma entidade educacional. O referido conceito refere-se às universidades corporativas.

ID

211447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considerando a importância da educação a distância (EAD) e da
educação corporativa, julgue os itens a seguir.

O sucesso de ações de educação corporativa depende mais do comprometimento da alta cúpula da empresa do que da sinergia entre os programas educacionais e os projetos sociais das organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro da questão está em dizer que ações de educação corporativa depende MAIS comprometimento da cúpula.
Alan Clécio
A questão está invertida.
O sucesso de ações de educação corporativa depende mais do comprometimento da alta cúpula da empresa do que da sinergia entre os programas educacionais e os projetos sociais das organizações.

Para que os programas de educação corporativa obtenham sucesso é preciso justamente o contrário, necesita-se que haja sinergia ("juntar forças") entre os programas educacionais e projetos sociais. A alta cúpula tem a função de gerir todo esse processo com comprometimento, é claro.
Acredito que não exista hierarquia entre os princípios, por isso a resposta esta errada.
-------------------
Os sete princípios da Educação Corporativa
Conheça agora os princípios que precisam existir para que um projeto de Educação Corporativa tenha êxito:
1. Competitividade: Obter o comprometimento e envolvimento da alta cúpula com o sistema de educação. Educação como forma de valorizar o capital intelectual e fator de competitividade organizacional;
2. Perpetuidade: Educação com o propósito de formar modelos mentais que conservem, transmitam, disseminem, reproduzam e transformem as crenças e valores organizacionais;
3. Conectividade: Educação como instrumento gerador de relacionamentos,compartilhamento de conhecimento;
4. Disponibilidade: Aprendizagem a qualquer hora e em qualquer lugar, gerando aprendizado contínuo e autodesenvolvimento;
5. Cidadania: Obter sinergia entre programas educacionais e projetos sociais; Comprometer-se com a cidadania empresarial, estimulando a formação de atores sociais dentro e fora da organização e a construção social do conhecimento organizacional.
6. Sustentabilidade: Ser um centro gerador de negócios;
7. Parceria: Parcerias internas com líderes e gestores e externas com Instituições de Ensino Superior.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053734.PDF
---------------
Para a educação corporativa apresentar bons resultados deve haver comprometimento da cúpula combinado com a sinergia de programas educacionais e projetos desenvolvidos, compreende então a integração de diversas variáveis.
https://concurseiro24horas.com.br/site/upload/cursosaulas/173-aulademo-ATA_Aula_00_GESTAO_DE_PESSOAS.pdf
Concordo com o posicionamento apresentado pelo colega Analista Federal.

Não acredito que existem hierarquias entre os Sete Princípios de Sucesso de Educação Corporativa (BORGES-ANDRADE, ABBAD e MOURÃO, 2004).
A EDUCAÇÃO CORPORATIVA PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO HARMONIOSO, SINERGÊTICO E ESTRATEGICAMENTE PLANEJADO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO QUE VISAM DESENVOLVER, NOS COLABORADORES DE UMA ORGANIZAÇÃO, CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES (COMPETÊNCIAS) QUE SE ENCONTREM ALINHADOS COM OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA ORGANIZAÇÃO TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA.

CESPE: "Atualmente, muitas organizações estão migrando do paradigma de treinamento e desenvolvimento para a educação corporativa. Nessa situação, há mudanças significativas na capacitação, devido à mudança de uma concepção reativa para um modelo mais proativo e sinérgico de desenvolvimento de pessoal." (CERTO)

GABARITO ERRADO
Segundo Marisa Éboli: " Programas educacionais nas empresas sempre existiram, mas eles eram restritos aos níveis gerenciais e a alta cúpula (...) o surgimento da educação corporativa foi o marco para uma preocupação mais ampla e abrangente com a educação de todos os colaboradores"
Sinergia= cooperação

Despenca!!!

Princípio da educação corporativa--> Parceria(colaboração)

SEJA FORTE,NÃO DESISTA !!!!
TODOS.
Como exposto pelo próprio CESPE, o sucesso de ações de educação corporativa depende, dentre outros fatores ditos pelos colegas:

Q603277 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Psicólogo

Acerca da educação corporativa, julgue o item subsequente.

O sucesso de um departamento de educação corporativa dependerá, entre outros fatores, da capacidade da empresa em disponibilizar aos colaboradores atividades e recursos educacionais de fácil acesso, estimulando-os a se responsabilizarem pelo processo de aprendizado contínuo e pelo autodesenvolvimento. ( Certo )

--------------------

Q603275 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Psicólogo

Acerca da educação corporativa, julgue o item subsequente.

Na educação corporativa, o delineamento da ação de aprendizagem envolve a experiência anterior do colaborador, o tema proposto, a relevância pessoal, o estilo de aprendizado e as oportunidades de uso do conteúdo ministrado; além disso, influencia a experiência do participante, impacta na transferência do conhecimento e afeta os resultados esperados. ( Certo )

--

Gabarito: errado

ID

211450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A avaliação de desempenho é a apreciação sistemática do
desempenho da pessoa no cargo e do seu potencial de
desenvolvimento futuro. Acerca desse assunto, julgue os itens a
seguir.

Na ausência de métodos apurados para a avaliação de desempenho, a avaliação por comparação entre os pares é uma solução eficiente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O item está correto,pois a eficiência de sua aplicação deriva de sua simplicidade,ainda que arcaica.Este método permite ao gestor facilmente comparar o desempenho de seus colaboradores dando-lhe uma rápida avaliação.Porém podem haver distorções quando,por exemplo, um funcionário apresenta um alto desempenho dissonante dos demais,não significa necessariamente que o restante estão abaixo da média.
Método da Comparação de pares: também conhecida como comparação binária, faz uma comparação entre o desempenho de dois colaboradores ou entre o desempenho de um colaborador e sua equipe, podendo fazer o uso de fatores para isso. É um processo muito simples e pouco eficiente, mas que se torna muito difícil de ser realizado quanto maior for o número de pessoas avaliadas.
Bons estudos!!
Essa questão eu errei com firmeza, pois o profº do cursinho havia comentado há uns dias antes da prova que "autoavaliação, avaliação para cima e avaliação entre pares não poderiam ser usadas de modo individualizado, somente associadas a outros modelos de avaliação, com comprovação científica".
Estou aguardando esclarecimentos do mestre.
Olha, sinceramente não dá pra entender tirei o comentário do livro Recursos Humanos (Chiavenato), é contradizente, pois ele fala que é um método pouco eficiente, acho que a charada é essa ele é pouco... Isso que dizer que ao menos um pouco ele é eficiente...

*Método de comparação aos pares, é um método de avaliação do desempenho que compara dois a dois empregados, de cada vez, e se anota na coluna da direita aquele que é considerado melhor quanto ao desempenho. Neste método, podem-se também utilizar fatores de avaliação. Assim, cada folha do formulário é ocupada por um fator de avaliação do desempenho. O sistema de comparação aos pares é um processo simples e pouco eficiente e deve ser usado apenas quando os avaliadores não tem condições de usar métodos mais apurados...

Fé e Determinação!!!
Lorenna,

Ta certo que o método de comparação aos pares é pouco eficiente, conforme Chiavenato, mas você não acha que na ausência de métodos de avaliações melhores, só restanto a comparação binária, este não seria eficiente ?

Esperto ter ajudado.
Abraço.
Nossa vc foi demais em sua colocação...

Claro se não tiver outros métodos, o Chiavenato ainda fala que ele deve ser usado só quando não a outros métodos mais apurados de avaliação...
Ou seja, "Não tem tu, vai tu mesmo."
Na ausência de métodos apurados para a avaliação de desempenho, a avaliação por comparação entre os pares é uma solução eficiente. CORRETA

----------

Método de comparação aos pares, é um método de avaliação do desempenho que compara dois a dois empregados, de cada vez, e se anota na coluna da direita aquele que é considerado melhor quanto ao desempenho. Neste método, podem-se também utilizar fatores de avaliação. Assim, cada folha do formulário é ocupada por um fator de avaliação do desempenho. O sistema de comparação aos pares é um processo simples e pouco eficiente e deve ser usado apenas quando os avaliadores não tem condições de usar métodos mais apurados. Chiavenato

------

Ou seja Lorenna, ele é pouco eficiente, mas, quando não há outra opção, ele pode ser usado de forma eficiente!

Questão dúbia, pelo menos pra mim. Quando a questão diz "métodos apurados" quer dizer método completo, apurado, que avalia várias características pessoais e permite uma avaliação ampla e abrangente. Conforme Andréia Ribas, o método de avaliação de desempenho comparação aos pares (comparação binária) é um método simples e rudimentar. Ou seja, a questão seria mais objetiva se dissesse apenas "ausência de métodos de avaliação". CORRETA...
O método de comparação por pares é eficiente quando não se dispõe de
métodos mais refinados, pois é de simples aplicação, apesar de poder se tornar muito longo
quando o número de funcionários a se comparar é muito grande

ESTRATÉGIA

ID

211453

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A avaliação de desempenho é a apreciação sistemática do
desempenho da pessoa no cargo e do seu potencial de
desenvolvimento futuro. Acerca desse assunto, julgue os itens a
seguir.

As características individuais que favorecem o desempenho no trabalho são resultantes da responsabilidade da pessoa no trabalho e independem da atuação da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
As características individuais que favorecem o desempenho no trabalho são resultantes da responsabilidade da pessoa no trabalho e DEPENDEM da atuação da organização.
As características individuais são as diferenças que se verificam entre as pessoas e que podem ser ao nível das características físicas, psicológicas e sociais.
São cinco as variáveis individuais consideradas fundamentais para a compreensão do comportamento das pessoas em contexto organizacional: características biográficas, aptidões, personalidade, atitudes e valores em relação ao trabalho.
Gabarito: errado

O erro está em dizer que independem da atuação da organização.
Errado. Basta lembrar a fórmula do desempenho: motivação + competência + SUPORTE ORGANIZACIONAL.
Há a necessidade do alinhamento do desempenho humano ao organizacional, visando à ênfase nos aspectos críticos que tornam a gestão de desempenho uma estratégia poderosa para a concretização de estratégias organizacionais.

Ou seja, as características individuais que favorecem o desempenho no trabalho são resultantes da responsabilidade da pessoa no trabalho e dependem, também, da atuação da organização.

by neto..

ID

211456

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Treinamento pode ser definido como qualquer procedimento, de
iniciativa organizacional, com o objetivo principal de ampliar a
aprendizagem dos membros da organização. Considerando a
importância do treinamento para o sucesso organizacional, julgue os
itens que se seguem.

Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Planejamento instrucional é o processo para obter uma seqüência de ações que permita consistência, coerência e continuidade no processo ensino/aprendizagem.
Pode ser dividido em dois níveis:
- planejamento de conteúdo (o que aprender): seleciona o conteúdo para alcançar um determinado objetivo instrucional
- planejamento da apresentação (como aprender): constrói uma seqüência (ótima) de interações entre o tutor e o aluno
QUESTAO ERRADA
Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento ~~e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão.~~

A parte acima riscada não faz parte do planejamento, mas sim da parte de execução do treinamento.
Discordo do último comentário.

Selecionar as pessoas da organização que dele participarão - essa fase é justamente a primeira, levantamento de necessidade.

1. Levantamento de necessidade.

2. Programação (fase do planejamento instrucional).

3. Execução.

4. Avaliação.
Olá pessoal achei a questão complicada... Achei algo na internet, se alguém souber de algum autor (a) que trata do assunto por favor me indiquem...
*
*
Vamos lá:

Planejamento Instrucional: capacidade de decisão que um professor deve ter durante a interação com um aluno ou grupo de alunos.

Decisões instrucionais podem ser:

• Selecionar o próximo problema ou exercício para o aluno resolver

• Selecionar o próximo tópico a ser aprendido

• Planejar como interagir com o aluno durante:

(1) a apresentação de um conteúdo ou teoria

(2) uma demonstração ou explicação

(3) a correção da solução do aluno

Planejamento instrucional: é o processo para obter uma seqüência de ações que permita consistência, coerência e continuidade no processo ensino/aprendizagem.

Pode ser dividido em dois níveis:

planejamento de conteúdo (o que aprender): seleciona o conteúdo para alcançar um determinado objetivo instrucional,
planejamento da apresentação (como aprender): constrói uma seqüência (ótima) de interações entre o tutor e o aluno.

FÉ E DETERMINAÇÃO!!
Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão. (Errada)
*
*
Pelo que consegui entender o planejamento instrucional é algo distinto da fase de seleção e treinamento, aquele está relacionado com a política de provimento onde se agregam pessoas na organização, já este é um processo da política de desenvolvimento, então não tem como falar que o planejamento instrucional decide a forma de desenvolvimento e treinamento e seleção, pois esses correspondem a politícas diferentes dentro do contexto organizacional.

* Alguém sabe me dizer se o planejamento instrucional ocorre durante o processo de mentoring ou coaching??!!

FÉ E DETERMINAÇÃO!!
Questao errada.
Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento(CERTO) e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão.(ERRADO)
De acordo com CHIAVENATO, existem quatro etapas de treinamento:
1.Diagnostico/Levantamento de necessidades;
2.Programacao/Desenho/Planejamento instrucional;
3.Implementacao/Execucao;
4.Avaliacao.
Conforme explicacao da professora Andreia Ribas, o levantamento de necessidades de treinamento deve fornecer informações para que se possa traçar a programação de treinamento. A identificação de quem necessita de treinamento(selecao das pessoas que participarao do treinamento) e em que (descrição dos CHAS) ocorre na fase de diagnóstico das necessidades de treinamento e não na fase de planejamento instrucional.
Em síntese, o processo de planejamento instrucional é constituído por seis etapas básicas:
1 – Redação de objetivos (transformar necessidades em objetivos)
2 – Escolha da modalidade de ensino (presencial, a distância, semi-presencial a partir da análise do perfil dos aprendizes)
3 – Estabelecimento da seqüência de ensino (definir a seqüência do conteúdo)
4 – Criação e escolha das estratégias e meios de ensino(escolher meios e recursos)
5 – Definição de critérios de avaliação de aprendizagem (criar medidas de avaliação de aprendizagem)
6 – Teste do Plano Instrucional (é feita em uma amostra de aprendizes (cliente alvo) para ajuste do Plano)
- O QUE deve ser ensinado?
- QUEM deve aprender? Apenas identifica o publico alvo. Ex.: O treinamento eh para os gerentes ou o treinamento eh para os tecnicos administrativos.
- QUANDO deve ser ensinado?
- ONDE deve ser ensinado?
- COMO se deve ensinar?
- QUEM deve ensinar?
Portanto, no planejamaneto instrucional identifica-se o publico alvo, mas a selecao de quem participara do curso acontece na fase de levantamento de necessidades.
Qualquer ato executório (ex: seleção das pessoas) acontecem depois do planejamento, simples assim.
No processo de TD&E você não seleciona no planejamento instrucional,
você já deveria ter selecionado as pessoas na etapa anterior.
.
Afinal, como é que você espera planejar uma boa estratégia de aprendizado se você nem sabe quem você vai treinar??
(As pessoas aprendem diferente e possuem necessidades de educacionais diferentes)
A identificação de quem precisa de treinamento e das competências que precisam ser treinadas ocorre na etapa de diagnóstico das necessidades de treinamento , e não na etapa de planejamento !
Planejamento: nessa fase o planejamento instrucional é elaborado .constam a elaboração da redação dos objetivos , a escolha das modalidades,estabelecimento da seqüência ,a escolha dos procedimentos de capacitação , definição dos critérios de avaliação e teste do desenho.
Como dito pelos colegas, há um erro quanto às fases.

A forma do desenvolvimento do treinamento é realizada na etapa de planejamento. Nessa fase, constam a elaboração da redação dos objetivos, a escolha da modalidade, estabelecimento da sequência e escolha dos procedimentos de capacitação. Ou seja, a primeira etapa é transformar as necessidades de treinamento em objetivos instrucionais.

Por outro lado, a seleção das pessoas para participarem das atividades de desenvolvimento de treinamento é realizada na etapa de diagnóstico organizacional, mais precisamente na análise do desempenho do indivíduo. Nessa etapa, acontece a identificação dos colaboradores que apresentam discrepâncias de desempenho e a escolha do tipo de treinamento de que eles necessitam.

A.RIBAS
Na etapa de planejamento instrucional, decide-se a forma de desenvolvimento do treinamento e selecionam-se as pessoas da organização que dele participarão. Resposta: Errado.

Na fase do planejamento instrucional ocorre o levantamento das competências necessárias, porém a escolha das pessoas que participarão do treinamento ocorrerá na fase do diagnóstico organizacional, momento em que serão levantadas as competências disponíveis.
Planejamento define o que é necessário. A escolha é feita na fase de diagnóstico.

ID

211459

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Em nível organizacional, o treinamento pode gerar, entre outros resultados, satisfação de clientes, inovação, mudanças e ganhos de competitividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Chiavenato cita que a avaliação do treinamento pode ser realizada em 4 níveis:
-Avaliação no nível organizacional: *Aumento da eficácia organizacional / *melhoria da imagem da empresa / *melhoria no clima organizacional / * melhor relacionamento entre empresa e funcionários / * melhor atendimento ao cliente / * facilidade de mudanças e inovação / * aumento da eficiência / *envolvimento dos gerentes nas práticas de treinamento.
-Avalização no nível de recursos humanos: * redução da rotatividade e absenteísmo de pessoal / * aumento da eficácia individual e grupal dos empregados / * elevação dos conhecimentos das pessoas / * mudança de atitudes e comportamentos das pessoas / * aumento das competências das pessoas / *melhoria da qualidade de vida no trabalho.
-Avalização no nível dos cargos: * adequação das pessoas aos requisitos exigidos pelos cargos / *melhoria do espírito de grupo e da cooperação / * aumento da produtividade / * melhoria da qualidade / * redução do índice de acidentes no trabalho / * redução do índice de manutenção de máquinas e equipamentos
-Avalização no nível de treinamento: * alcance dos objetivos de treinamento / * retorno dos investimentos efetuados em treinamentos

Sendo assim o correto seria: Na avaliação de um programa de treinamento no NÍVEL DE RECURSOS HUMANOS, deve-se verificar a elevação dos conhecimentos dos servidores
Peço que desconsiderem meu comentário acima viajei total na justificativa...

A avaliação dos resultados de treinamento pode ser feita em 03 níveis:
*Nível Organizacional.
*Nível de recursos humanos.
*Nível das tarefas e operacinais.
Em nível organizacional o treinamento proporciona resultados como:
1) aumento da eficácia organizacional.
2)melhoria da imagem.
3)melhoria do clima.
4)melhoria relacionamento empresa x empregados.
5)facilidade nas mudanças e na inovação.
6)aumento da eficiência, etc...

Em nível organizacional, o treinamento pode gerar, entre outros resultados, satisfação de clientes, inovação, mudanças e ganhos de competitividade. ---> correta...
Gab: CERTO
Acrescentando...
Medição dos níveis de Treinamento...
Nível Organizacional: mede as relações diretamente com a empresa. O cliente tem relação diretiva!
Nível de Tarefas: mede as relações diretamente com as atividades e processos de trabalho.
Nível de Gestão de Pessoas: mede as relações diretamente com as pessoas, seus conhecimentos, CHA, motivação, etc.
Erros, mandem mensagem :)

ID

211462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

A avaliação de impacto de treinamento implica a mensuração da aquisição de conteúdos ministrados em ações de aprendizagem no trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Avaliação de reação: nível mais imediato, busca avaliar as opiniões e
satisfações dos participantes acerca do treinamento;
Avaliação de aprendizagem: verifica a diferença nos repertórios,
conhecimentos e capacidades dos participantes antes e depois dos
treinamentos;
Avaliação de transferência ou impacto: realizada alguns meses após o
final do treinamento, verifica se houve mudança de comportamento
dos indivíduos após o treinamento.
Mudança organizacional: verifica se houve alterações em processos
de trabalho, indicadores duros, estrutura organizacional ou outras
mudanças na organização, decorrentes do treinamento.
Valor final: Último nível da avaliação, verifica a contribuição do
treinamento para os objetivos mais importantes da organização
(normalmente este nível da avaliação tem um viés econômico, ou de
lucro).
Só para complementar o comentário anterior:

Para Kirkpatrick, a mensuração dos resultados de treinamento podem situar-se em 5 níveis de profundidade:

1) Reação e ou satisfação e ação planejada;

2) Aprendizado de novas habilidades;

3) Aplicação no trabalho das habilidades aprendidas;

4) Impacto nos resultados no negócio: o foco está na transmissão das habilidades e competências para alcançar resultados que aferem o negócio em termos de produtividade, qualidade, custos, redução de tempo, serviço ao cliente e clima de trabalho;

5) Retorno sobre o investimento (ROI)
Pelo o jeito as bancas estão cobrando bastante avaliação de treinamento.

Segundo Kirkpatrick a avaliação de treinamento deve ser em cinco níveis.

1° nível - Reação
         Nivel de satisfação dos participantes com a programação, o apoio ao desenvolvimento do curso, a aplicabilidade, a utilidade e os resultados do treinamento.

2 ° nível - Aprendizagem
         Grau de assimilação e retenção dos conteúdos ensinados no curso, medido em termos dos escores obtidos pelo participante em testes ou provas de conhecimentos aplicados pelo instrutor ao final do curso.

3° nível - comportamento no cargo
          utilização frequente, no trabalho, dos conhecimentos adquiridos, melhoria na qualidade do desempenho e diminuição do número de erros cometidos no trabalho, quanto ao efeito do curso.

4° nível - organização
         Mudanças que podem ter ocorrido no funcionamento da organização em que trabalham os participantes da ação educacional.

5° nível - valor final
         Alteração na produção ou nos serviços prestados pela organização ou outros benefícios, a partir dos efeitos da ação educacional.

A avaliação do impacto de treinamento diz respeito ao primeiro nível de avaliação do treinamento, reação. O restante da frase refere-se ao nível aprendizagem
A avaliação de impacto de treinamento implica a mensuração da aquisição de conteúdos ministrados em ações de aprendizagem no trabalho. ---> errada...

A avaliação constitiu etapa final do processo de treinamento, é por onde se avalia os resultados obtidos essa avaliação deve considerar dois aspectos:
*Verificar se o treinamento produziu as modificações desejadas no comportamento dos empregados...
*Verificar se os resultados do treinamento apresentam relação com as metas da empresa.
É preciso verrificar se as técnicas de treinamento são eficazes no alcance dos objetivos propostos.
Eu entendo a questão como errada pelo fato da afirmação que a avaliação de impacto de treinamento implica a mensuração da aquisição de conteúdos ministrados em ações de aprendizagem no trabalho, pois os resultados do treinamento não estão condicionados a esse único fator, o Chiavenato cita os exemplos que Kirkpatrick descreve como mensuração dos resultados do treinamento são 05 níveis:
*Nível 01: reação/satisfação/ação planejada.
*Nível 02: aprender novas habilidades.
*Nivel 03: aplicação no trabalho das habilidades.
*Nível 04: impacto nos resultados do negócio.
*Nível 05: retorno sobre investimentos.
Gab.: Errado
''A avaliação de resultados de treinamento [...]''
O correto seria: A avaliação de APRENDIZAGEM (assimilação) de treinamento implica a mensuração da aquisição de conteúdos ministrados em ações de aprendizagem no trabalho.
O IMPACTO ESTÁ RELACIONADO AOS RESULTADOS ALCANÇADOS, COMO O AUMENTO DE PRODUÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE, REDUÇÃO DE CUSTOS, RETORNO DO INVESTIDO... (RESULTADOS), E NÃO QUANTO À RETENÇÃO/APRENDIZAGEM.

GABARITO ERRADO
Avaliação de impacto = Resultados.
Gab: ERRADO
A indicada na questão seria a avaliação de impacto nos Resultados ou no ROI, que medem os resultados. A avaliação que mede conteúdos e aprendizagem do agente é a Avaliação de Aprendizado. Veja.
A Avaliação do Programa de Treinamento ajuda a ter em mente uma questão fundamental: qual é o objetivo do treinamento? E em qual extensão esse objetivo foi alcançado? Kirkpatrick sugere quatro níveis de resultados na avaliação do treinamento:
1. Reação: é o “Teste do Sorriso” ou reação do aprendiz. Mede a SATISFAÇÃO dos participantes quanto à experiência do treinamento.
2. Aprendizado: avalia quanto ao NÍVEL de aprendizagem e se o participante adquiriu novas habilidades e conhecimentos.
3. Impacto no Desempenho: avalia o Impacto no trabalho pelas novas habilidades de aprendizagem e adoção de novas atitudes que mudam o comportamento.
4. Impactos nos Resultados da Organização: trata-se de MEDIR O IMPACTO do treinamento nos resultados DO NEGÓCIO.
5. Retorno do Investimento: também denominado ROI (return on investment). Significa o valor que o treinamento AGREGOU à organização em termos de retorno sobre o investimento.
CHIAVENATO, Gestão de Pessoas, O novo papel. 4° E pág. 328.
Erros, mandem mensagem :)

ID

211465

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

No que se refere à gestão por competências, julgue o item abaixo.

Quanto à relevância no contexto organizacional, as competências classificam-se em emergentes, estáveis, declinantes ou transitórias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Autores como Tauile, Cherubin, Carvalho Neto, Leite, Sparrow e Bognanno, citados
por Lobato (2001), tem discutido a questão das competências em relação às alterações que
estão sendo processadas no cenário tecnológico e sua relação com as exigências de
qualificação profissional e com a empregabilidade. Para esses autores, as competências estão
inseridas em um ciclo de relevância que, ao longo do tempo sofre alterações sendo possível
classifica-las em quatro categorias que são:
Emergentes – surgem com mudanças significativas que ocorrem no mercado de
trabalho e estão relacionadas, por exemplo, ao domínio de um idioma, ao eficaz uso
de novas tecnologias, entre outros fatores;
Declinantes – estão relacionadas às mudanças de tecnologias ou do modo de
operacionalização das atividades da organização;
Estáveis ou essenciais – são aquelas que permanecem relevantes ao logo do tempo;
Transitórias – embora essenciais em momentos críticos de transição, podem ser
necessárias porá um determinado momento.
Pra mim esse ou transitórias esta errado, o correto seria e transitórias... mas o cespe é cespe né... tem até sua doutrina própria kkkkkkkk

??Emergentes – serão necessárias no futuro. Surgem com mudanças significativas que ocorrem no mercado de trabalho e estão relacionadas, por exemplo, ao domínio de um idioma, ao eficaz uso de novas tecnologias, entre outros fatores;
??Declinantes - estão relacionadas às mudanças de tecnologias ou do modo de operacionalização das atividades da organização;
??Estáveis – são aquelas que permanecem relevantes ao logo do tempo; e
??Transitórias – embora essenciais em momentos críticos de transição, podem ser necessárias por um determinado momento.
Não concordo com o comentário sobre "...declinantes e transitórias". Pois as competências podem ser ou emergentes, ou estáveis, ou declinantes ou transitórias. Quando diz-se que são declinantes e transitórias, isso dá ideia de soma, ou seja as competências poderiam ser emergentes, estáveis declinantes e transitórias ao mesmo tempo. Não considero isso um erro da cespe.
Bons estudos!!!
Encontrei isso no euvoupassar

Outra classificação comum das competências organizacionais é em relação à importância de cada uma com o passar do tempo. Elas seriam classificadas como emergentes (que tendem a ser mais importantes no futuro), declinantes (que perderão importância com o tempo), estáveis (manteriam sua relevância atual) e transitórias (que seriam relevantes somente em um período, como em uma crise).
Emergentes - ganha importância ao longo do tempo
Declinantes - perdem a importância ao longo do tempo
Transitórias - são essenciais em momentos críticos
Estável - permanecem relevantes ao longo do tempo
Professor Cassiano Salim
GABARITO:CERTO
A questão apresenta a classificação das competências segundo Sparrow e Bognanno.
Fonte: Andreia Ribas e Cassiano Salim
No livro da A Ribas encontra-se relevancia no tempo

Nao sabia que segundo a doutrina que o cespe adota, poderia ser no contexto organizacional também!

fica aqui um bizu: TEED (transit, est, emerg, declic)

GAB CERTO
TIPOLOGIAS DE COMPETÊNCIAS - RELEVÂNCIA

- COMPETÊNCIAS EMERGENTES: O GRAU DE IMPORTÂNCIA TENDE A CRESCER.

- COMPETÊNCIAS DECLINANTES: O GRAU DE IMPORTÂNCIA TENDE A DIMINUIR.

- COMPETÊNCIAS ESTÁVEIS: PERMANECEM RELEVANTES AO LONGO DO TEMPO.

- COMPETÊNCIAS TRANSITÓRIAS: SÃO IMPORTANTES EM MOMENTOS CRÍTICOS, DE CRISE E DE MUDANÇAS.

GABARITO CERTO
GABARITO: CERTO

A questão apresenta a classificação das competências segundo Sparrow e Bognanno.

TIPOLOGIAS DE COMPETÊNCIAS quanto à relevância no contexto organizacional:

- COMPETÊNCIAS EMERGENTES: Serão necessárias no futuro. Surgem com mudanças significativas que ocorrem no mercado de trabalho.

- COMPETÊNCIAS DECLINANTES: Estão relacionadas às mudanças de tecnologias ou do modo de operacionalização das atividades da organização.

- COMPETÊNCIAS ESTÁVEIS: São aquelas que permanecem relevantes ao longo do tempo.

- COMPETÊNCIAS TRANSITÓRIAS: Embora essenciais em momentos críticos de transição, podem ser necessárias por determinado momento.

Abraços.
Gab: CERTO
Veja o que diz Ribas e Salim;
Classificação das Competências:
As competências também podem ser classificadas conforme algumas de suas características, em várias categorias - Quanto ao Tipo:
Emergentes: são futuristas, ou seja, surgem com mudanças significativas que ocorrem no mercado.
Declinantes: relacionadas às mudanças na tecnologia ou modo de operacionalização das atividades e tarefas.
Estáveis: aquelas que permanecem relevantes ao longo do tempo.
Transitórias: Embora essenciais em momentos críticos de transição, podem ser necessárias por determinado momento.
Andreia Ribas e Cassiano Salim, Gestão de Pessoas para Concursos. pág. 100 e 101.
Erros, mandem mensagem :)
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Stefan Fantini - Estratégia

Competências Emergentes x Competências Declinantes x Competências Estáveis x Competências Transitórias

Essa classificação leva em consideração a relevância (“importância”) que as competências possuem para a organização ao longo do tempo. Vejamos:

Competências Emergentes:
- Tratam-se das competências que tendem a ser mais relevantes para a organização com o passar do tempo. Ou seja, essas competências vão “emergindo” e se tornando cada vez mais importantes com o passar do tempo. As competências tendem a ser mais importantes no “futuro”.
- Em outras palavras, “são competências que podem não ser relevantes para as atividades atuais da organização, mas considerando a estratégia e visão de futuro, serão enfatizadas posteriormente”.
Competências Declinantes:
- É exatamente o inverso das competências emergentes. As competências declinantes tendem a ser menos relevantes para a organização com o passar do tempo. Ou seja, essas competências vão “declinando” e se tornando cada vez menos importantes com o passar do tempo. As competências vão perdendo sua importância e tendem a ser menos importantes no “futuro”.
- Em outras palavras, “são aquelas que, durante um tempo, foram importantes para a organização e para as atividades desenvolvidas no passado, mas que tendem a ser superadas.”
Competências Estáveis (Competências Perenes):
- Tratam-se das competências que têm uma relevância “estável” para a organização. Ou seja, a importância dessas competências tende a ser estável para a organização com o passar do tempo. As competências tendem a manter o mesmo grau de importância para a organização ao longo do tempo.
- Em outras palavras, essas competências “formam um grupo fundamental de competências organizacionais, intimamente relacionadas à obtenção do desempenho desejado, permanecendo relevantes para as tarefas ao longo do tempo, seja qual for a direção estratégica da organização”.
Competências Transitórias:
- Tratam-se das competências que são relevantes para a organização apenas em determinados períodos. Ou seja, a importância dessas competências ocorre apenas em determinados momentos específicos. Por exemplo: em momentos de crises, mudanças ou transições.
- Em outras palavras, “são as competências que precisam ser mobilizadas durante processos de mudança, embora pontuais e menos enfatizadas na estratégia organizacional”.
Competências emergentes - tendem a ser mais relevantes com o passar do tempo.
Competências declinantes estariam em uma tendência oposta as emergentes: elas se tornam cada vez menos relevantes.
Competências estáveis são aquelas cuja importância para a organização é relativamente estável;
Competências transitórias são aquelas que só são importantes em algum momento específico, como na resolução de uma crise, por exemplo.

ID

211468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

As estratégias de utilização dos diferentes tipos de unidades de armazenagem independem dos objetivos organizacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está na palavra independe.
É impossivel adotar um sistema de estocagem sem considerar os objetivos organizacionais, tais como: os tipos de produtos por ela comercializados / consumidos para desempenhar suas atividades, a rotatividade dos produtos, o espaço físico que a organização dispõe...
ERRADO

SE É ESTRATÉGIA , LOGO ESTA ESTARÁ LIGA A VÁRIOS OBJETIVOS !
A armazenagem pode ser entendida como a atividade de planejamento e organização das operações destinadas a manter e a abrigar adequadamente os intens de material, mantendo-os em condições de uso até o momento de sua demanda efetiva pela organização. Um armazenamento racional tem por obejtivo principal a minimização dos custos a ela inerentes.

Fonte: Administração de recursos Materiais e patrimoniais para concursos - Renato Fenili.
ERRADO
A estratégia de armazenagem depende dos objetivos organizacionais.
Comentários: As estratégias de utilização dos diferentes tipos de unidades de armazenagem independem dos objetivos organizacionais.
Gabarito: Errada

ID

211471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

Os equipamentos e instrumentos utilizados na movimentação de materiais em estoques independem da estrutura física e do leiaute da unidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

erradissimo, claro que depende, imagina se voce vai mecher com uma impilhadeira dentro de um estoque de uma farmacia de bairro? com certeza os equipamentos e instrumentos dependem da estrutura e do layout do estoque.
Errado
Existem variados equipamentos de movimentação de materiais. Para definir a utilização desses equipamentos, deve-se analisar o arranjo físico, considerando para tanto:
- produto/serviço produzido pela empresa;
- características da edificação;
- processo produtivo utilizado; e
- as necessidades de movimentação de materiais.
Questão errada!

O layout é definido em função dos seguintes fatores:
* tipo de produto
* embalagem
* risco de acidente
* frequência de uso
* velocidade de atendimento
* equipamentos

Como o colega disse, imaginem: usar uma empilhadeira, em um grande mercado, ou atacadista, com corredores "apertados". Obviamente não teria como manusear tal equipamento em locais pequenos; então, os equipamentos e instrumentos utilizados na movimentação de materiais em estique DEPENDEM da estrutura física e layout das unidades!
GABARITO: ERRADO

Item errado, e não é pouco não!

Os equipamentos devem guardar estrita relação com a estrutura física e o leiaute, pois é preciso que estes equipamentos possam circular de modo adequado e sem dificuldades nos estoques e nos setores de produção em que são requisitados.
Layout é uma palavra inglesa, muitas vezes usada na forma portuguesa "leiaute"

No âmbito empresarial, o layout pode ser sinônimo de "arranjo físico", ou seja, o modo como estão organizados os equipamentos, máquinas, ferramentas, produtos finalizados e mão de obra dentro da empresa. Um bom layout pode ter um efeito na produtividade da empresa, podendo também reduzir os custos (por significar menos desperdícios) e perda de tempo.
Pense, como obter um bom fluxo sem uma boa estrutura física e um leiaute adequado?

Equipamentos de movimentação devem ser escolhidos dentro de um planejamento global que envolve as características dos materiais, suas formas de acondicionamento e embalagens e o fluxo geral dos materiais.

Fonte: Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos - Renato Fenili
ERRADO.

Os equipamentos e instrumentos utilizados na movimentação de materiais em estoques dependem da estrutura física e do leiaute da unidade.
Comentários: Equipamentos de movimentação devem ser escolhidos dentro de um planejamento global que envolve as características dos materiais, suas formas de acondicionamento e embalagens e o fluxo geral dos materiais.
Gabarito: Errada
Gab: ERRADO
A movimentação de materiais complexos precisam de um certo cuidado, tanto por suas características físico-químicas, quanto por sua estrutura. Podem ser: materiais frágeis, volumosos, pesados, explosivos, oxidantes, radioativos, perecíveis, inflamáveis, etc. Esses materiais não podem ser armazenados juntos ou em qualquer lugar, carecem de espaço físico (leiaute) próprio.
Erros, mandem mensagem :)
Errado.

Os equipamentos devem guardar estrita relação com a estrutura física e o leiaute adotado. Afinal, é necessário que esses equipamentos sejam capazes circular sem dificuldades nos estoques e nos setores de produção em que são requisitados.

ID

211474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

A rotatividade de um estoque é determinada pelo número de vezes que os itens armazenados são renovados em determinado período de tempo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A rotatividade de um estoque é determinada pelo número de vezes que os itens armazenados são renovados em determinado período de tempo.
A rotatividade de um estoque= É quando o estoque faz uma rotação de entrada e saída, ou seja, foi vendida algum estoque, já tem de pedir , para não faltar= então é renovar; como não chegam quando você pidiu , assim demora o estoque= determinado período de tempo.
QUESTÃO CERTA.
Rotatividade ou giro de estoque corresponde ao núero de vezes que o estoque se renova dentro e um determinado período de tempo. Lembando que a Organização sempre deve buscar o alto giro de estoque.
GIRO DE ESTOQUE = CONSUMO MÉDIO / ESTOQUE MÉDIO
PARA GUARDAR: "O CONSUMO FAZ GIRAR O ESTOQUE"
BOM SABER TAMBÉM
COBERTURA DE ESTOQUE = ESTOQUE MÉDIO / CONSUMO MÉDIO
PARA GUARDAR: "O ESTOQUE COBRE O CONSUMO"
A afirmativa expõe, de forma adequada, o conceito de rotatividade de estoque, também conhecido por giro de estoque.
Giros de Estoques ou Rotatividade é um indicador que aponta a quantidade de vezes que uma empresa consegue girar seu estoque durante certo período, ou seja, quantas vezes que o estoque foi totalmente vendido e reposto.
Rotatividade = Consumo médio
Estoque médio

Para obtenção dessa informação são confrontados os custos (ou a quantidade) dosprodutos vendidos com o estoque médio do período.

Quanto maior o giro do estoque, desde que se mantenha o volume do mesmo e amargem de lucro, maior a eficiência do setor de vendas e menor o tempo em que o dinheiro fica parado.

Rafael Ravazolo- Casa
Giro de Estoque ou rotatividade de estoque é o número de vezes que o estoque de determinado item de material é renovado, em determinado periódo. Um alto giro de estoque significa que menos capital encontra-se imobilizdo nos almoxarifados. É uma situação a ser perseguida pelo gestor de materiais.

Fonte: Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos - Renato Fenili
CERTO.

Rotatividade é um indicador de quantas vezes a mercadoria foi renovada em determinado período de tempo.
Gab: CERTO
Atenção!
Índice de Rotatividade = Giro de estoque
Antigiro = Cobertura de estoque
Erros, mandem mensagem :)

ID

211477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

Os materiais disponíveis para armazenamento e estoque devem ser classificados, de modo a se estabelecer um processo de identificação, codificação, cadastramento e catalogação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São os métodos descritos no enunciado da questão que permitirão um controle eficiente dos estoques, procedimentos de armazagem adequados e uma operacionalização do almoxarifado de maneira correta.
Gabarito: Certo.
Um dos Subsistemas Típicos da Administração de Materiais é a CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAL

A Classificação de Material pode ser dividida em 4 categorias:

Identificação- 1ª etapa ( a mais importante- características físico/químicas)
Codificação- 2ª etapa ( objetivo de atribuir um código representativo- Alfabético,Alfanumérico, Numérico)
Cadastramento- 3ª etapa ( preenchimento e emissão de formulários próprios)
Catalogação- 4ª etapa (fim do processo-ordena de forma lógica os dados que dizem respeito aos itens identificados)
Não estaria faltando a Padronização e a Normalização?
Item certo.

Segundo Fernandes (1981), a classificação de materiais surge por necessidade, uma vez que com o aumento da industrialização e da introdução da produção em série, foi necessário, para que não ocorressem falhas de produção devido à inexistência ou insuficiência de peças em estoque.

É um processo que tem como objetivo agrupar todos os materiais com características comuns.

Divide-se em quatro categorias: Identificação, Codificação, Cadastramento e Catalogação.

A IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL é a 1ª (primeira) etapa da classificação de material e também a mais importante. Consiste na análise e registro das características físico/químicas e das aplicações de um determinado item em relação aos outros, isto é, estabelece a identidade do material.

A CODIFICAÇÃO DO MATERIAL é o 2º (segundo) passo da classificação de materiais, e tem como objetivo atribuir um código representativo de modo a que se consiga identificar um item pelo seu número e/ou letras. Esse código que identifica o material denomina-se por nome da peça, no caso de o código usado ter sido feito através de letras, ou número da peça (part number) para o caso de o código usar números.

O 3º (terceiro) passo da classificação do material é o CADASTRAMENTO. O objetivo deste é inserir nos registos da organização todos os dados que identifiquem o material. O cadastramento é efetuado através do preenchimento e missão de formulários próprios.

Com a CATALOGAÇÃO DE MATERIAL chega ao fim à classificação de material. Esta consiste em ordenar de uma forma lógica todos os dados que dizem respeito aos itens identificados, codificados e cadastrados de forma a facilitar a consulta da informação pelas diversas áreas da organização.
CORRETA.

Nandielly, para o Cespe, na maioria dos casos, questão incompleta não é errada.

Complementando...

A classificação de materiais possui as seguintes etapas (mnemônico: CATAGOLA-SE NO PAC ou CS É NO PC):

Catalogação: arrolamento (listagem) de todos os itens de materiais existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto;

Simplificação: redução da diversidade de itens de material em estoques que se destinam a um mesmo fim;

Identificação (especificação): descrição minuciosa (detalhista) do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado;

Normalização: estabelecimento de normas técnicas para os itens de materiais em si ou para seu emprego com segurança. A entidade oficial de normalização no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

Padronização: uniformização do emprego e do tipo de material. Facilita o mercado, o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materias de mercado (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas de fax etc);

Codificação: atribuição de uma série de números/letras a cada item material, compilada a um único código, represente as características do item. Portanto, cada item terá um único código.

Felipe Petrachini
Fases do processo de CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS

Catalogação

Simplificação

Especificação
Normalização

Padronização

Codificação
CERTO.

Etapas da classificação de materiais:

1) Catalogação

2) Simplificação

3) Identificação

4) Normalização

5) Padronização

6) Codificação
São Etapas da Classificação de Materiais. CASI NO PADROCO

1) Catalogação

2) Simplificação

3) Identificação

4) Normalização

5) Padronização

6) Codificação
C-SINPC - CATALOGAÇAO ; SIMPLIFICAÇAO ; INDENTIFICAÇAO; NORMATIZAÇAO; PADRONIZAÇAO; CODIFICAÇAO.
GABARITO: CERTO.

Segundo Fernandes (1981), a classificação de materiais surge devido ao aumento da industrialização e da introdução da produção em série, com o objetivo de evitar a falhas na produção devido à inexistência ou falta de peças em estoque. Para Fernandes, a classificação de materiais é dividida em quatro categorias: identificação, codificação, cadastramento e catalogação.

Prof. Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos
Para Fernandes, a classificação de materiais é dividida em quatro categorias: identificação, codificação, cadastramento e catalogação.
A questão classificou foi de Fernandes

Já a classificação de materiais Marco Aurélio é Catalogação, Simplificação,Especificação, Normalização, Padronização, Codificação.

ID

211480

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

A classificação ABC, fundamentada nos estudos de Vilfrido Pareto, tem o objetivo de definir os itens de maior valor de demanda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número (Carvalho, 2002, p. 226).
Basicamente é o mesmo que diz a questão.
Correto!
A Curva ABC ou 80-20, é baseada no teorema do economista Vilfredo Pareto, na Itália, no século XIX, num estudo sobre a renda e riqueza, ele observou uma pequena parcela da população, 20%, que concentrava a maior parte da riqueza, 80%.
Correto!

Mais atenção aos de maiores valores (itens A)
atenção intermediária aos médios (itens B)
Controles menos rígidos os mais baratos (itens C).
Para Gonçalves (2007), o principal objetivo da análise ABC é identificar os itens de maior valor de demanda e sobre eles exercer uma gestão mais refinada, especialmente por representarem altos valores de insvestimentos e, muitas vezes com impactos estratégicos para a sobrevivência da organização.

Devemos frisar que, na sistemática da curva ABC, os itens de material em estoque são usualmente classificados de acordo com seu valor financeiro, mas existe a possibilidade de adoção de outros critérios, como, por exemplo, impacto na linha de produção, ou, itens mais requisitados pelos setores da organização.

Livro:Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos - Renato Fenili
O nome dele é "Vilfrido" ou "Vilfredo"?!?!?!
errei a questão por conta dessa dúvida. (Pensei que fosse uma pegadinha)

"Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." (Pv 24.10)
Respondendo ao James, segue:
Vilfredo Pareto
Sociólogo e economista italiano, Vilfredo Pareto nasceu em 1848, em Paris, e veio a falecer em 1923, em Genebra. A formação de base deste sociólogo e economista italiano foi na área da engenharia, que nunca abandonou. Ficou conhecido como o fundador da aplicação da matemática à análise económica. Como economista, a sua notoriedade deve-se em grande medida à introdução do instrumento analítico das "curvas de indiferença", vulgarizado a partir dos anos 30. Considerando que a economia lidava apenas com uma dimensão da ação humana - a saber, a dimensão lógica e racional envolvida nas escolhas do melhor meio de conseguir adquirir recursos que são escassos - Pareto viu na sociologia uma possibilidade de alcançar o que a economia não explicava: as ações não lógicas. A vida social é composta maioritariamente por este segundo tipo de ações, guiada por sentimentos mais do que por observações metódicas. Toda a sociologia de Pareto deriva da sua perspetiva dualista da sociedade, onde encontraríamos indivíduos com qualidades superiores na sua esfera de atividade - a elite - e os restantes - a não elite. A elite tenta acentuar a sua posição social e vai mesmo desenvolvendo as suas capacidades para dirigir os outros, ainda que através do uso da força ou da fraude. As massas não são capazes de melhorar a sua situação a não ser os seus membros privilegiados capazes de utilizar as capacidades de que dispõem para subir até à elite. Trata-se, portanto, de uma 'circulação de elites' e não da ascensão das massas como tal, podendo existir transferências de poder entre elites mas não entre classes. Por admitir apenas a ascensão de indivíduos com determinadas características pessoais, a teoria de Pareto foi já apelidada de psicologistica mais do que de sociológica. A sua análise das sociedades como sistemas com propriedades de se auto equilibrar veio a influenciar Talcott Parsons e outros nomes do estrutural-funcionalismo. As suas obras principais são: Cours d'Economie Politique (1896-97); Manuale d'Economia Politica (1906); Trattato di Sociologia Generale (1916).
Tem outra questão da CESPE que fala exatamente a mesma coisa e a questão foi dada como errada... fica complicado assim. Vou tentar achar a questão.
Errei a questão pelo seguinte raciocinio...

A classificação ABC tem como objetivo definir os itens pelos seus valores econômicos, lucro ou importância.

Mas não concordei com o valor de demanda, já que entendo que demanda tem haver com a necessidade do cliente, e não com os valores dos produtos.

Por isso não consigo compreender a questão como certa....

Se poderem me ajudar a esclarecer agradeço.
Guilherme, acredito que quando a questão menciona "demanda" não está referindo-se necessariamente a compra de clientes, e sim à utilização destes itens. Pense em demanda não unicamente como compra dos clientes (isto podemos pensar em economia, mas ainda assim precisamos imaginar o termo de maneira flexível), pense como "aquilo é pedido, demandado". Dentro de uma organização os itens podem ser demandados pelos seus funcionários, e os produtos, pelos clientes.
Concordo com colega James Mello , errei a questão porque o Cespe escreveu " VilfrIdo" e não " VilfrEdo" também achei que era pegadinha ... em se tratando do Cespe tudo é possível ! Por este erro , a questão não seria passível de recurso?
Jasom Cox, vossa graça, conseguiu encontrar questão semelhante?

STC.
Para o CESPE :Valor de consumo é a mesma coisa que valor da demanda.

Questão CERTA.
CERTO.

É uma classificação de materiais cujo objetivo é saber quais são os itens de maior valor de demanda ou de consumo em um período considerado.
O sistema de classificação ABC agrupa os itens de acordo com o volume de vendas, consumo ou estoque anuais, na tentativa de identificar, precipuamente, e pequeno número de itens que representam o maior volume de vendas e que são os mais importantes p o controle. Ele tem origem no princípio de pareto, q afirma a exitência de uma reação inversa entre causas e problemas, relação essa estendia aos estoques. A classe “A” tem menor número de itens no estoque, mas com um valor relativo muito superior as outras duas classes.
CERTO

O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.
Para Gonçalves (2007), o principal objetivo da análise ABC é identificar os itens de maior valor de demanda e sobre eles exercer uma gestão mais refinada, especialmente por representarem altos valores de investimentos e, muitas vezes, com impactos estratégicos para a sobrevivência da organização.

fonte: ARM, Fenili, Renato Ribeiro
Gab: CERTO
É certo porque para Pareto, 80% dos problemas é resultado de apenas 20% das causas. Então, partindo dessa lógica, se encontrarmos os 20% que causam tamanho prejuízo, solucionaremos ou encontraremos os gaps para saná-los.
Na curva, os itens de maior valor de demanda são representados pela sigla A, que é o menor em estoque (20%) e maior no valor econômico (80%). Portanto, gabarito certo.
Erros, mandem mensagem :)

ID

211483

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

O método FIFO (ou PEPS) prioriza a ordem cronológica da entrada dos itens em estoque, ou seja, o último item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito de cálculo de custo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

FIFO (First-in, First-out) / PEPS. Primeiro a entrar é o primeiro a sair. Avaliação feita pela ordem cronológica das entradas.
só era lembrar peps= primeira mercadoria a entrar no estoque, primeira que sai.
quando diz a questão : prioriza a ordem cronológica da entrada dos itens em estoque = até aqui está certo
já a segunda parte está errada:o último item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito de cálculo de custo.
está última afirmação é do outro método: UEPS.

QUESTÃO ERRADA.
O raciocínio é o seguinte:

Como efetuar um cálculo de custo de um produto que acabou de entrar no estoque?

O cálculo do custo só poderá ser efetuado com relação ao produto que está saindo do estoque !!!

Saúde e Paz!!!
No método FIFO (ou PEPS), o primeiro item a entrar (mais “antigo”) é o primeiro considerado para efeito de cálculo de custo. O enunciado faz alusão ao LIFO (ou UEPS).
A questão está errada, apenas para complementar e não trocar os conceitos de PEPS e UEPS vejam outra questão os conceitos de forma correta:
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Métodos FIFO e LIFO;
UEPS (último que entra primeiro que sai) e PEPS (primeiro que entra primeiro que sai) são métodos utilizados para realização de uma avaliação de estoques.
GABARITO: CERTA.
ERRADO.

No método FIFO ou PEPS o primeiro item a entrar é o primeiro a sair.
ERRADO.

A sigla PEPS é de " Primeiro que entra é o primeiro que sai" o proprio nome já coloca a questão como erro.
PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai) ou no inglês FIFO.

Também se denomina FIFO ( FIRST - IN, FIRST OUT).

O Primeiro item a entrar (mais antigo) é o primeiro a sair (ou seja, o primeiro a ser considerado para efeito de cálculo de custos).

É aceito pela legislação tributária brasileira.

É recomendado para períodos deflacionários.
ERRADO

FIFO (ou PEPS) = O primeiro a entrar é o primeiro a sair

LIFO (ou UEPS) = O último a entrar é o primeiro a sair

Fonte: ARM - Fenili, Renato Ribeiro, 2015.
Existem três métodos de avaliação mais comumente utilizados nas organizações, são eles:

CUSTO MÉDIO:

--> Adota-se um preço médio entre todas as entradas e saídas.

--> Este método funciona como um estabilizador ao equilibar as flutuações de PREÇOS

PEPS OU FIFO: (Primeiro a Entrar e Primeiro a Sair) (Fisrst In, First Out)

--> A forma de controle é de acordo com a ordem de entrada dos materiais de estoque.

--> É respeitada a ordem cronológica de entrada. É aplicado o custo real de material, por isso os estoques são mantidos com valores aproximados dos preços atuais de mercado.

UEPS OU LIFO: ( o Útimo a Entar é o Primeiro a Sair) ( Last In, Fist Out )

--> A saída de estoque é feita pelo preço do último lote a entrar no almoxarifado. Isso faz com que haja uma supervalorização do preço do material.

--> Tem como vantagem ser mais simples de ser acompanhado

--> É o metodo mais indicado para períodos de inflação alta (inflacionários)

--> Sua utilização é proibida pelo Fisco no Brasil nas demonstrações contábeis, MAS isso não impede que as empresas usem para os seus controles gerenciais.
O PEPS também é conhecido pelo termo FIFO (First In, Firts Out), ou seja, o Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai.
Gabarito: Errada

ID

211486

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

O custo do estoque de segurança deve ser calculado usando-se os juros correspondentes à imobilização de capital necessário para mantê-lo, sendo, nesse caso, desnecessário considerar custos de armazenagem, seguro, depreciação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Será que alguém poderia explicar essa questão, o motivo de estar certa?
Obrigado!!!1
Essa questão teve recurso justamente por expor como dever o cálculo e pelo fato de dizer ser desnecessário considerar tais custos. O fato é que por se tratar de estoque, gera custos, inclusive de custos relacionados a seguro, depreciação e armazenagem.Sendo assim, há possibilidade de ser feito o cálculo utilizando-os ou não como parâmetro.
Um dos recursos apresentados faz menção ao autor.
"O assunto objeto da questão é tratado por Marco Aurélio P. Dias, em Administração de Materiais, Princípios, Conceitos e Gestão, 2009, 6ª edição, página 301, onde o autor lembra que o estoque de segurança tem um custo que “pode” ser calculado usando-se os juros correspondentes à imobilização do capital necessário para mantê-lo.
Na página 302 o autor ressalta que este cálculo é altamente favorável à empresa, porque não se está levando em consideração outros custos, como armazenagem, seguro, deterioração, depreciação, etc. Cabe notar que o autor não diz ser desnecessário levar em conta os demais custos, mas que esses custos, naquele cálculo, não estão sendo considerados. Ou seja, os demais custos existem, mas foram deixados de lado naquela metodologia de cálculo".
Gabarito definitivo alterado para E.
Justificativa do Cespe/UnB: Não é desnecessário levar em conta os custos de armazenagem, seguro e depreciação no cálculo do custo do estoque de
segurança. Por essa razão, opta-se por alterar o item de CERTO para ERRADO.
O Cespe alterou o gabarito preliminar.
Essa questão está ERRADA.
É claro que, para calcular o custo do estoque de segurança, é necessário considerar custos de armazenagem, seguro, depreciação.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Não é desnecessário levar em conta os custos de armazenagem, seguro e depreciação no cálculo do custo do estoque de segurança. Por essa razão, opta-se por alterar o item de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!
Não é desnecessário levar em conta os custos de armazenagem, seguro e depreciação no cálculo do custo do estoque de segurança.
ERRADO.

É necessário considerar custos de armazenagem, seguro, depreciação.
Queria entender como o examinador pode errar o gabarito de uma questão dessas, só pode ser de propósito...
ERRADO

O que deve ser considerado para o cálculo do estoque de segurança ?

• tempo médio de tramitação do processo de aquisição do material, considerando os ritos necessários à condução da licitação;
• perecibilidade do material;
• volume do material;
• impacto financeiro na organização;
• histórico de óbices na entrega do material, indo desde atrasos por parte de fornecedores, entrega de materiais em desconformidade com as especificações etc.;
• flutuação na demanda do material;
• etc.

FONTE: Fenili, Renato Ribeiro

ID

211489

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

Para otimizar o uso dos recursos financeiros e orçamentários, é possível desenvolver e usar modelos matemáticos ou estatísticos que reduzam a necessidade de estoque, preservando-se, contudo, os interesses e as capacidades operativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando se fala em estoques, deve-se pensar em dois objetivos principais:
1. Garantir o normal funcionamento da empresa, ou seja, manter o ciclo produtivo
2. Otimizar o investimento em estoques, visando a minimizar os custos
Para atender a esses objetivos, utilizam-se os métodos de previsão de estoques.
Acredito que o intuito da banca (como sempre) tenha sido confundir o candidato ao dizer "reduzir a necessidade de estoque" levando-o a acreditar que isso poderia levar a uma diminuição da rotatividade ou produção. Entretanto, assim como já escreveram abaixo, trata-se de otimização.
(DIAS, Marco Aurélio. Atlas 2009) Todo e qualquer armazenamento de material gera determinados custos. E estes são proporcionais à quantidade e ao tempo que um item permanece em estoque.
"Determinam-se esses custos por meio de fórmulas de modelos matemáticos, e uma vez calculados o seu valor, tranforma-se o mesmo em percentual com relação ao estoque analisado."
Como técnica para otimizar e reduzir estoque temos o JIT - just in time
as provas de nivel medio sao muito mais dificeis.

ID

211492

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.

Métodos de previsão de estoque, embasados em média móvel, além de apresentarem formulação excessivamente complexa, constituem procedimento que prioriza os dados mais recentes em detrimento dos mais antigos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Encontrei dois erros:

1) O método de média móvel (MMM) não é complexo, pois trata-se apenas da média aritmética dos períodos analisados;
2) Ele não usa os dados mais recentes em detrimento dos demais, pois não há ponderação, ou seja, todo o período analisado é considerado sem qualquer distinção. O método que utiliza uma ponderação maior dos dados mais recentes é o método da média móvel ponderada (MMP).
Média dos valores mais recentes
À medida que se avança um período, é calculada
uma nova média, adicionando a nova observação e
deixando cair a mais antiga
O método de médias móveis replica de uma forma
mais eficiente algumas séries do que funções
matemáticas complicadas
Apropriado quando não existe uma forte
sazonalidade e/ou tendência
Errada

A média móvel é uma simples média aritimética de todos períodos anteriores referente ao ano fiscal, normalmente.
Dica: sempre que o consumo for crescente o resultado da média móvel será um menor do que o ultimo período, quando o consumo for decrescente o resultado será maior.
Na verdade a questão não tem 2 erros. Tem 3:

1) Média móvel é um método de previsão de consumo, não de estoque.
2) Média móvel é um procedimento simples que consiste na média aritmética dos períodos anteriores.
3) O método que prioriza os dados mais recentes é a média ponderada.

Abraços!
EXCESSIVAMENTE ! Expessão muito radical logo pense duas vezes antes de marcar o garabito para correto principalmente na banca CESPE.
A questão se refere a MÉDIA MOVEL PONDERADA EXPONENCIAL , que escolhe o último período como referência.
R: Método da média móvel: O método da média móvel é procedimento relativamente simples, de fácil aplicação e, em geral, pode ser usado de forma manual até. O procedimento consiste em pegar os valores dos "n" períodos anteriores, somá-los e dividir pelo valor "n" de número de períodos levados em conta.

Exemplo: Tomando os valores dos três meses anteriores a abril e somando-os: 70 + 60 + 50 = 180

A seguir dividimos isso por três e obtemos o valor de 60 unidades, que seria a previsão para o mês de abril. Sendo, portanto, menor que o consumo.

R: Método da média móvel ponderada: Na média móvel ponderada para cada mês deverá ser atribuído um peso/valor. Sendo que os valores mais recente possui um peso maior aos período anteriores.

Exemplo: junho, julho, agosto e setembro. (junho peso 1,julho peso 2, agosto peso 3, setembro peso 4 ), ou seja, mês de setembro tem um peso maior que agosto e assim sucessivamente.

R: Método da média do último período

É um método simples e sem embasamento matemático. Consiste em utilizar como previsão para o período seguinte o valor ocorrido no período anterior.

R: Método da média com ponderação exponencial: utiliza apenas 2 valores: consumo do último período e a previsão do último período, mais uma constante de ponderação, ou seja, utiliza-se apenas UM mês, que seria o último mês, para a previsão.

Veja questões repetidas:

Q151272 Administração de Recursos Materiais Estoque Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TST

Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa .Caso, em 2008, essa empresa utilizasse o método da média móvel ponderada para a previsão de consumo do referido material, os dados de janeiro, fevereiro e março entrariam nesse cálculo com pesos menores que os dados de outubro, novembro e dezembro.
Gabarrito: Certo.
Média movel: Simples e mesmo peso para todos os periodos
Esse conceito é o da média móvel ponderada.
ERRADO.

Método da Média Móvel: é um método de previsão de consumo que utiliza a média aritmética entre os valores de consumo dos períodos anteriores.
Método da média móvel

É um método de previsão de consumo que utiliza a média aritmética entre os valores de consumo dos períodos anteriores. Tem como desvantagem o fato de não atribuir diferentes pesos aos valores de consumo periódico.

Fonte: Apostila José Wesley - ARM
ERRADO

1º O método da média móvel não é de formulação complexa. Basta somar as quantidades e dividir pelo número de períodos.

2º O método que considera os períodos mais recentes é a média móvel ponderada.

Aulas do profº José Wesley.
Não há nada de complexo na média móvel, pelo contrário. Ela é bem simples. Para calcular a previsão do período seguinte, basta calcular a média aritmética dos períodos anteriores. O resultado encontrado será a previsão do período seguinte. Nada de complexo mesmo. E a média móvel ponderada é que prioriza os períodos mais recentes, atribuindo maior peso a eles.
Gabarito: Errada
Gab: ERRADO
Acrescentando...
Métodos Quantitativos de Previsão de Demanda.
Último Período: Adota o consumo do período imediatamente ANTERIOR como previsão para o PRÓXIMO.
Média Móvel: A previsão do PRÓXIMO período é obtida pela média móvel simples DOS períodoS anterioreS.
Média Ponderada: A previsão do PRÓXIMO período é obtida pela média móvel simples dos períodos anteriores. Entretanto, um peso maior é atribuído aos períodos anteriores mais RECENTES.

Meus resumos.
Erros, mandem mensagem :)

ID

211495

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Disciplina