Prova FGV - 2015 - DPE-MT

Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.

A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.

Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em

Alternativas

12 de dezembro de 2034.

12 de outubro de 2034.

12 de outubro de 2030.

12 de dezembro de 2024.

12 de outubro de 2024.

Comentários

Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia;
V - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;
VI - pela reincidência.
Pronuncia confirmada e publicada em 12/12/2014 + 20 anos para prescrição conforme art. 109 I do CP = 12/12/20134
Cuidado ai Marcelo Melo, a prescrição corre pela metade, observando-se a idade do réu à época do fato, conforme disposição do artigo 115, CP, com o seguinte teor:

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Seu raciocínio está perfeito, exceto pelo fato de não considerar a prescrição pela metade, desse modo, a resposta correta é 12/12/2024.

Pronuncia confirmada e publicada em 12/12/2014 + 10 anos para prescrição conforme art. 109 I , c/c com art. 105 do CP = 12/12/2024
Como o prazo é penal se dará dia 11.... sem resposta
Nascimento: 10/10/1990
Fato: 01/11/2010
Recebimento: 05/05/2014
Pronúncia: 12/10/2014
Confirmação: 12/12/2014

À época do fato, Thiago era menor de 21 anos, o que faz com que a prescrição corra pela metade, cf. art. 115. Com isso, o último marco interruptivo da prescrição foi confirmação da pronúncia, cf. art. 117, III. Tendo em vista que o homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos, aplica-se o art. 109, I e tem-se que a prescrição se dará em 20 anos - todavia, como a prescrição corre pela metade em razão da idade, temos 10 anos. O último marco interruptivo foi 12/12/2014, logo, a prescrição se dará em 11/12/2024.

** Como o prazo prescricional tem natureza material, inclui-se o início (12/12) e exclui-se o final, ou seja, dar-se-á em 11/12. Todavia, nenhuma alternativa tem essa data, chegando-se a mais próxima a alternativa "D", que considerou o dia 12/12/24 como o correto.
Há dois erros que pude encontrar nos comentários dos colegas.

1ª) Não levaram em conta a forma tentada do delito para o calculo da prescrição (neste caso em particular não fez diferença no tempo de prescrição, mas pode fazer para outros).
2ª) Erro na forma que contam o prazo final da prescrição.

Fundamentação:
Os colegas deixaram de se atentar para a forma tentada do delito, ou seja, o calculo correto seria este:
30 anos (máximo do homícidio qualificado) - 1/3 (menor diminuição do crime tentado) = 20 anos incidindo sobre a tabela do artigo 109 CP, que dará uma prescrição de 20 anos.
Aplica-se agora a redução da prescrição pela metade, concluindo temos que a prescrição é de 10 anos. Esse tempo será contado do último marco interruptivo que foi dia 12/12/14, logo podemos dizer que o termo final é dia 11/12/24. Isto que dizer que somente no dia 12/12/24 é que o delito estará prescrito.

Gabarito correto "D".
Eu errei pq esqueci de dividir pela metade o prazo de 20 anos em razão da menoridade. Não me atentei à data de nascimento. Falta de atenção e pressa dá nisso. Mas não podemos vacilar na hora da prova!!
Bons Estudos!
Acho que a alternativa correta C, posto que a prescrição da pretensão punitiva deveria ser no dia 12 de dezembro de 2030.
Levando-se em conta que a pena máxima do crime de homicídio - 30 anos
Em sendo o crime na forma tentada, a menor diminuição é de 1/3, ficando a pena em - 20 anos
Aplicando-se o prazo prescricional pela metade, tendo-se em vista menor de 21 anos, a maior pena em abstrato passaria para o prazo de 10 anos.
Tendo-se em vista que o ultimo marco interruptivo da prescrição foi no dia 12/12/2014 - Art. 117,III do CP e aplicando-se a maior pena em abstrato na tabela do art. 109, II, (16 ANOS) a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em 12/12/2030.
A resposta não deveria ser no dia 11/12/2024? O dia da publicação não é incluído na contagem?
Gustavo, respondendo ao seu questionamento:
Art. 132. § 3^o Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

Quanto a dúvida do Thiago, não entendi no final sua dúvida, porque você fez todo o raciocínio certo e, ao final, tirou uma conclusão diferente. A prescrição vai ser em 20 anos, porque a pena em abstrato ultrapassa 12 anos.
Agora eu tenho uma dúvida: Porque o prazo não se conta da pronúncia? (art. 117, II, CP)
se a prescriação é em 20 anos, não seria 2034 ?
Por causa do disposto no art. 115, CP - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Espero ter esclarecido, William.
Questão que traz muitos dados.
Nascimento do acusado: 10/10/1990
Data da prática do crime: 01/11/2010
Por meio desses dois dados, já é possível estabelecer que o acusado era menor de 21 anos na data do fato, o que leva a concluir que deve haver a redução pela metade do prazo prescricional, na forma do artigo 115 do Código Penal, que dispõe: "são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Passemos aos demais dados.
Crime: tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal).
A pena para este delito varia de 12 a 30 anos, portanto, o máximo de pena cominado em abstrato é de 30 anos, o que leva a uma segunda conclusão: os crimes com pena superior a 12 anos prescrevem em 20 anos, nos termos do inciso I do artigo 109:
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
O crime tentado, conforme o parágrafo único do artigo 14 do Código Penal, é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Nessa situação, a diminuição deve ser a menor, ou seja, um terço, pois ninguém garante que a pena alcançará patamar mínimo. Dessa forma, retirando-se um terço dos 30 anos teremos uma pena máxima de 20 anos, que é maior que 12 anos e, portanto, tem um prazo prescricional de 20 anos.
Recebimento da denúncia: 05/05/2014 - Prescrição interrompida.
Publicação da decisão de pronúncia: 12/10/2014 - Prescrição interrompida.
Confirmação da decisão de pronúncia: 12/12/2014 - Prescrição interrompida.
Conclusão:
O crime que lhe é imputado comina pena em abstrato superior a 12 anos (30 anos), portanto, a prescrição irá se operar no prazo de 20 anos, contudo, por ser o agente menor de 21 anos na data do fato, o prazo prescricional é reduzido pela metade, prescrevendo o crime praticado por este em 10 anos. Saliente-se que, em razão de ser o crime tentado, há a diminuição de um terço da pena máxima, ficando esta em 20 anos, fato que não vai alterar o prazo prescricional nesse caso, pois a pena continua em patamar superior a 12 anos, vindo a prescrever somente no prazo de 20 anos, diminuídos da metade (10 anos). Por fim, considerando qua a última interrupção do prazo prescricional se deu no dia 12/12/2014, a extinção da punibilidade do agente pela prescrição se dará na data de 12/12/2024. LETRA "D".
Questão deveria ser anulada, o prazo correto para a prescrição seria no dia 11/12/2024
Parabéns pelo excelente comentário, Julio Amorim!!!
Entendi o que o colega, porém, se me permitir: o prazo máximo do Estado para exercer seu direito de punir vai até o dia 11/12/2024, (porque se conta o dia do começo mas não o do final) a prescrição propriamente se dá no primeiro dia subsequente ao término desse prazo que o estado tem para punir, no nosso caso dia 12/12/2024 o Estado não poderia mais punir o réu. A pergunta da questão é quando ocorrerá a perda desse direito de punir? Será no dia 12/12/2024, pois dia 11/12/2024 o Estado ainda estaria dentro do seu prazo prescricional.
Caros colegas, não podemos olvidar que a prescrição é um instituto de direito material, sendo assim, a contagem do seu prazo se submete à regra insculpida no artigo 10 do Código Penal, ipsis litteris:
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Dessa forma, como o último marco interruptivo foi a confirmação da decisão de pronúncia, ocorrida na data de 12/12/2014, o termo final para que o Estado pudesse exercer seu poder punitivo seria 11/12/2014, pois o primeiro dia (12/12/2014) seria incluído e o último (12/12/2024) seria eliminado. Por fim, como a questão requer a data da prescrição, não resta outra alternativa a não ser aquela que assevera a data de 12/12/2014, visto que no dia 11/12/2014 o Estado ainda poderia instaurar a devida ação penal contra o agente.
Espero ter ajudado!
Júlio Amorim.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA CONDENATÓRIA E CONFIMATIVA ? ESSA SENTENÇA DA DATA 12 /12 /14 NÃO É CONFIRMAT[ORIA ? E ACORDAO CONFIRMATORIO NAO REINICIA O PRAZO PRESCRICIONAL ? A RESPOSTA NAO DEVERIA SER EM 12 DE OUTUBRO DE 14 ?
Só uma duvida : Eu tenho que saber decorada a pena máxima para o concurso de TJ p tecnico ?
Agente menor de 21 (reduz prescrição pela metade)

fato = 01/11/2010
recebimento denúncia = 05/05/2014
pronúncia = 12/10/2014
confirmação pronúncia =12/12/2014

-->Regra de causas de aumento/diminuição:

•Causa de aumento = considera maior aumento

•Causa de diminuilao = considera menor diminuição

--Tentativa = reduz 1/3 a 2/3

--Pena de hom.qual = 12 a 30 anos

-No caso, pega a pena de homi. qual (30 anos) e reduz 1/3 (menor diminuição).

-1/3 de 30 = 10

-->30 - 1/3 = 30-10 = 20
-->Prescrição de pena de 20 anos = 20 anos
-->20 / 2 (agente menor de 21 anos) = 10 anos

-->Ultima causa interruptiva = confirmação da pronúncia

-->12/12/2014 + 10 anos = 12/12/2024
Não sei por que raios eu considerei a pena mínima cominada ao delito em vez da máxima! ¬¬'

Mariana Correia, para técnico acho pesado demais se eles cobrarem, mas é de boa cautela decorar os prazos prescricionais, que, em casos assim, eles devem dar só a pena do delito.

Lucas Alves, a sua última pergunta o colega Norton já esclareceu, quanto as demais vejamos:

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA CONDENATÓRIA E CONFIMATIVA ?

Não houve sentença condenatória. A sentença de pronuncia só diz, de forma simples, que existem elementos para que o Tribunal do Júri possa analisar o caso, que, quando analisado, aí sim terá um sentença condenatória. O Acórdão confirmatório - da PRONUNCIA realizada pelo juiz, só diz respeito à pronúncia (que ele deve mesmo ser submetido ao Tribunal do Júri).

ESSA SENTENÇA DA DATA 12 /12 /14 NÃO É CONFIRMAT[ORIA ?

Sim.

E ACORDAO CONFIRMATORIO NAO REINICIA O PRAZO PRESCRICIONAL ?

Sim.

A RESPOSTA NAO DEVERIA SER EM 12 DE OUTUBRO DE 14 ?

Resposta no comentário do Norton, como já adiantado.

Att,
O ponto que eu acho mais controverso sobre prescrição é a questão do acórdão confirmatório fora do rito do tribunal do júri.

Se o acórdão apenas confirmar a condenação, sem mexer na quantidade de pena, beleza, não tem mistério: não interrompe a prescrição.

Mas... e se o acórdão confirma a condenação e aumenta a pena? Tem livro que diz que será causa interruptiva da prescrição, tem outros que dizem que não será causa interruptiva.
STF: "Começando pelo delito de apropriação indébita, consigno que se faz presente, em tese, uma causa especial de aumento de pena. Circunstância que influi na contagem do prazo prescricional. É dizer: à pena máxima prevista no tipo penal (quatro anos) deve ser acrescida a fração de 1/3, prevista no § 1º do artigo 168 do Código Penal. Quero dizer, para que se opere o cálculo do lapso prescricional há de se considerar a pena abstrata de cinco anos e três meses de reclusão. Pelo que se assenta o prazo de 12 anos para o exercício do direito de ação”.

Fonte: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5532659
Essas questões da FGV são bem confusas, eu particularmente não sei responder essa questão.
O prazo da prescrição penal pela pena em abstrato, quando houver causa de diminuição de pena, deve levar em consideração a menor de diminuição. Neste sentido é o entendimento de Luiz Regis Prado em seus Comentários ao Código Penal: "Causas de aumento e de diminuição de pena As causas de aumento e de diminuição de pena – gerais ou especiais – incidem no prazo da prescrição da pretensão punitiva. Assim, se o agente pratica o delito previsto no art. 317 do CP (corrupção passiva), o prazo de prescrição da pretensão punitiva é de dezesseis anos (art. 109, II, CP). Mas, se o agente incide na causa especial de aumento de pena constante do § 1º, em que a pena é aumentada de um terço, o prazo é de vinte anos (art. 109, I, CP). Se a causa de aumento ou de diminuição tem limites variáveis, incide aquele que importa em maior aumento ou em menor diminuição, respectivamente."
A qualificadora, por sua vez, modifica os limites mínimo e máximo da pena em abstrato, em razão da gravidade maior da conduta do tipo derivado em relação ao tipo básico que, no caso, é o homicídio simples. As causas de aumento de pena, por sua vez, são circunstâncias legais específicas ou genéricas que permitem a exasperação da pena para além do limite máximo cominado pelo tipo penal básico. Com efeito, para fins de prescrição, leva-se em conta esses novos limites penais abstratamente cominados.
Considerando-se o caso concreto, portanto, a pena máxima prevista para o crime de homicídio qualificado é de 30 anos (artigo 121, § 2º, do Código Penal). Tratando-se de tentativa, incide a causa a menor causa de diminuição de pena, conforme consignado mais acima, ou seja, diminui-se a pena em abstrato de 1/3 (artigo 14, II, do Código Penal). Via de consequência, o máximo da pena em abstrato para o crime de homicídio qualificado na forma tentada será de 20 anos.
O enunciado da questão também traz a informação de que o agente tinha menos de 21 anos de idade na data do fato. Sendo assim, por força do disposto no artigo 115 do Código Penal, o prazo prescricional cai pela metade. Logo, o prazo prescricional pela pena em abstrato no presente caso será de 10 anos.
A última causa interruptiva do prazo prescricional (artigo 117 do Código Penal) na situação hipotética apresentada foi a decisão confirmatória da pronúncia, que se deu em 12/12/2014. Logo, na hipótese apresentada, o termo final do prazo prescricional pela pena em abstrato, fulminado pela prescrição a pretensão punitiva estatal, será em 12/12/2024.
Diante dessas considerações, a alternativa correta é a que se encontra no item (D) da presente questão.
Gabarito do professor: (D)
Para quem ficou em dúvida entre "D" e 'E":

Aquele que fez a Q594154 (imediatamente anterior à presente no filtro "extinção da punibilidade - FGV") pode ter, assim como eu, respondido a letra E por considerar que a CONFIRMAÇÃO da pronúncia NÃO interromperia o curso do prazo prescricional, caso em que o crime estaria prescrito logo em outubro de 2024 (pronúncia ocorreu em outubro de 2014).

Com efeito, a resolução da questão citada nos ensina que acórdão que confirma a sentença condenatória ou reduz a pena NÃO interrompe a prescrição, na esteira do Informativo 568 STJ.

Ocorre que, como bem esclareceu o colega Polar, sentença de pronúncia NÃO é sentença condenatória. Logo, acórdão que confirma a sentença de pronúncia DEVE SIM ser considerado como marco interruptivo da prescrição. A prescrição ocorre mesmo em dezembro de 2024 (acórdão confirmatório da pronúncia dezembro 2014).
Homicídio qualificado
CPC - Art. 121, § 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
&
Art. 14 - Diz-se o crime:
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Brabo é ter que gravar a cominação da pena dos artigos do CP. As provas de concurso deveriam cobrar conceitos e não decoreba. Tem que se avalaiar a capacidade de entendimento sobre o assunto pertinente as atividades que irá desempenhar e não a capacidade de decoração.
Importante saber: a pena máxima cominada no caso do crime de homicídio: é o primeiro ponto, se não impossível desvendar os demais casos;
Segundo: saber que a tentativa gera uma redução da pena entre 1/3 a 2/3.
Terceiro: saber que menor de 21 anos tem o benefício da redução do prazo prescricional pela metade.
Quarto: saber que para o cálculo da PPP em Abstrato, conforme pedido pela questão, tem que ser levada em consideração a pena máxima do crime ora em comento, ou seja, de homicídio, bem como o quantum máximo da redução da pena (da tentativa).
QUINTO: Muito importante! Saber que a confirmação da pronúncia é uma das causas de interrupção do prazo prescricional, se você não soubesse isto, possivelmente consideraria que tão somente a pronúncia e não a confirmação desta é que geraria a famigerada interrupção.
Sendo assim, o cálculo ficará o seguinte: 30 anos (pena máximo do homicídio) x 2/3 (quantum de redução máximo da tentativa) = 20/2 (tentativa) = 10. Então, soma-se esse tempo à última data citada na questão, ou seja, à de 12/12/14 e pronto, dá a data de 12/12/2024 - LETRA D!

Bons estudos a todos!

Fé, foco e força!!!!!!!
Kd a quantidade da pena na questão? Vou ter que decorer até isso agora?
Errei por aplicar ao caso, equivocadamente, a regra de interrupção única da prescrição do CC e do RJU. CP admite interrupções consecutivas
GABARITO - D
PENA MÁXIMA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO – 30 ANOS - Levando-se em consideração a pior hipótese, pois, estamos calculando a prescrição da pretensão punitiva propriamente dita.
Desse modo, a tentativa, nos termos do artigo 14, parágrafo único - salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Portanto, considerando essa situação a pena máxima para o delito será de 20 anos, porquanto, prescreverá em 10 anos, considerando que na data do fato o autor é menor de 21 anos.
Datas importantes:
- Recebimento da Denúncia - 05/05/14 – INTERROMPEU o prazo para prescrição, por isso, conta-se novamente do início.
- Pronúncia - 12/10/14 - INTERROMPEU.
- Confirmação da pronúncia pelo Tribunal - 12/12/14 - INTERROMPEU.
Dessa maneira, o tempo será contado do último marco interruptivo que foi dia 12/12/14, isto é, data da confirmação de pronúncia, logo podemos dizer que o termo final é dia 11/12/24. Posto isto, somente no dia 12/12/24 é que o delito estará prescrito.

João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças.

João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado.

Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de

Alternativas

roubo majorado.

receptação simples.

favorecimento real

receptação qualificada.

favorecimento pessoal.

Comentários

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Art. 157
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Majorado porque houve o concurso de 2 ou mais pessoas, conforme o inc. II do mencionado dispositivo.

Boa sorte a todos!!
Pelo amor de Deus, esse examinador está louco, lógico que é o crime de favorecimento real, conforme descrito abaixo:
FAVORECIMENTO REAL
Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria (foi aqui utilizada em sentido amplo, de forma a abranger também a participação) ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime (é apenas aquilo que advém da prática do crime e não o meio utilizado para praticá-lo): Pena - detenção, de 1 a 6 meses, e multa.
CONCEITO – Prestar ao criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
ELEMENTO DO TIPO:
Ação Nuclear – verbo – prestar auxílio - auxiliar- ajudar;
Sujeito ativo – qualquer pessoa, pois é crime comum;
Sujeito Passivo – O estado e o sujeito que sofreu o crime anterior;
Elemento subjetivo – dolo;
Consumação - crime formal consuma-se ao prestar auxilio;
Tentativa – por tratar-se de crime plurissubsistente a tentativa é possível.
Ação Penal pública incondicionada.
Vamos verificar que com certeza essa questão mudou o gabarito
Tudo depende...

Duas pessoas resolveram praticar o roubo de um veículo. Para tanto, procurar Marcus, dono de uma oficina, perguntando se ele aceita guardar o carro por uma semana, o que ficou acordado entre os três.

PERGUNTA CRUCIAL: Marcus sabia que o carro que ele guardaria era produto de crime!?

A questão não informou se os roubadores chegarem a ele e disseram "temos um carro, você guarda para a gente?" ou se eles disseram "vamos roubar um carro, você guarda ele para a gente" ou se eles disseram "temos um carro, você esconde ele até a gente pode desmonta-lo seguramente"?

Cada uma dessas possibilidades pode gerar uma conduta de Marcus.

- Se ele sabia que seria um roubo e acordou previamente, há roubo circunstanciado (majorado) pelo concurso de pessoas.
- Se ele recebeu o carro sem saber que era produto de roubo, apenas como um "favor", não pratica nada.
- Se ele recebeu o carro sabendo que era produto de roubo e não participou do crime anterior, pratica receptação.
- Se ele recebeu o carro sem prévio acordo com os roubadores e o esconde, pratica favorecimento real.

No caso, houve um prévio acordo entre os três sujeitos, mas a questão não deixou claro se Marcus sabia ou não que o carro seria produto de um roubo. Se ele sabia e quis participar desse roubo, auxiliando os roubadores diretos fornecendo espaço para esconder o carro roubado, há roubo majorado; se ele não sabia de nada e apenas queria "ajudar" seus amigos, não há nada. Descarta-se a receptação, pois o seu objetivo é em proveito próprio ou de terceiro, que não o autor do crime antecedente, além de buscar vantagem econômica, o que não é o caso. Ainda, descarta-se o favorecimento real, pois Marcus, antes de o crime ser cometido, já prometeu guardar o bem, o que torna sua conduta acessória à dos roubadores.

Gabarito: A - roubo majorado (circunstanciado).
Questao bem tranquila... Nivel oab !
Questão mal formulada: para que Marcus incindisse na prática do roubo majorado pelo concurso de pessoas, a questão deveria informar que a guarda do automóvel em sua oficina era conditio sine qua non para a execução do crime de roubo
Errei, mas acredito que o pulo do gato está em "se ele tinha interesse". Ora, ter interesse (aderiu ao roubo) é diferente de querer auxiliar (favorecimento real). Marquei na dúvida e errei.
O cerne da questão está na identificação dos verbos "João e José decidem praticar" se decidem é porque ainda não foi praticado o Roubo, pois "que ocorreria com a subtração"
" A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo" A necessidade da participação de Marcus na empreitada criminosa.
A Aceitação do vínculo subjetivo depois da "teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana" "concordou", e só depois disso "o crime de roubo foi praticado."
Resposta: A - Roubo circunstanciado (Majorado)
E a doutrina sempre inventando moda na pratica nada disso e aplicado.
Questão muito mal formulada !!!
A questão deveria deixar claro que Marcus SABIA do crime. Dizer se ele tinha "interesse" é muito vago, pois poderia subentender que esse interesse era patrimonial, como por exemplo com o pagamento pelas diárias. Questão de concurso deve ser clara! No máximo favorecimento real.
GABARITO "A" - Roubo Majorado
Letra "C": Errado: art. 349 C.P. -" Prestar a criminoso, FORA DOS CASOS DE COAUTORIA ou de receptação, auxilio destinado a tornar seguro o proveito do crime". No caso da questão houve coautoria entre os envolvidos, por isso não é possível a imputação do crime de favorecimento real, e sim, do crime capitulado no artigo 157, parágrafo 2°, inciso II do CP. (roubo majorado).
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: (MAJORANTE)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
Errei, pois marquei:
Favorecimento real
Questão que requer atenção na forma de resolução da banca! Afinal, temos que possuir o pensamento da banca. kkkkkkkkk
Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria (foi aqui utilizada em sentido amplo, de forma a abranger também a participação) ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime (é apenas aquilo que advém da prática do crime e não o meio utilizado para praticá-lo): Pena - detenção, de 1 a 6 meses, e multa.
eunapio junior . A questão não requer nenhuma forma de resolução específica de nenhuma banca. Pacífico é , o entendimento que dicotomia existente entre favorecimento real e concursos de pessoas, está no momento em que o ajuste é realizado. Se posterior a consumação do delito, será favorecimento real. Se anterior ocorrerá o concurso de pessoas.
Apenas para acrescentar que o examinar informa, sim, que o dono da oficina sabia que o carro seria consequência de roubo. Vejam: ``e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro...´´

Qual carro? um carro qualquer? ou um carro específico?

O artigo definido ``O´´ especifica um carro. Não permite,mais, que seja um carro qualquer.
E qual é esse carro? O resultante do roubo!
Bons estudos.
Péssima questão. Diz que "considerando apenas os dados apresentados". Em nenhum momento foi dito que o terceiro sabia que o veículo era roubado. E pelo comando da questão, não podemos supor fatos. Logo o terceiro não cometeu crime, pois a não indício que aponte ter ele ciência de que o veículo que concordou em guardar em sua oficina é produto de crime.
"e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro (...)" "Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado". É sério que isso não é informação o suficiente?
Muito mal formulada na minha opinião. Fica evidente que a questão quer confundir o candidato e não testar o seu conhecimento. Se realmente tivessem fornecido os dados corretamente, ninguém teria errado a questão. Querem complicar uma questão que não tem dúvida. Dessa forma, só existe um jeito de fazê-lo, colocando uma péssima redação. Não sei se os colegas concordam, mas essa é minha opinião.
Bem vindo a FGV, questões dela sempre faltam informações ou são de suposições além da imaginação; e ela acha que isso é pegadinha, maioria das vezes o candidato tem, por deduções extraordinárias, que saber o que a FGV quer, para depois usar o conhecimento e construir a resposta.
Vejo que o artigo definido usado ( ...guardar o carro... ) caracteriza que Marcus, quando procurado, ficou ciente que o carro seria aquele proveniente do roubo, não deixando duvidas quanto a sua conduta na empreitada criminosa. Respondendo Marcus pelo crime de roubo majorado pelo concurso de agentes.
Diferentemente seria se o artigo utilizado na questão fosse indefinido ( ... guardar um carro... ) que geraria duvidas em sua interpretação no que diz respeito a ciência de Marcus em ser o veiculo informado produto de roubo.
Teve gente que disse que eles não falaram para Marcus que o carro seria fruto de um roubo, mas se eles não dissessem para ele nem antecipadamente e nem depois, o fato seria atípico, pois Marcus apenas guardaria um carro que nem saberia que era roubado. Como eles falaram com Marcus antes de roubarem e nas respostas não tem nenhuma opção "fato atípico", logo presume-se que falaram para ele que iriam roubar e depois guardar o carro com ele (caso ele consentisse, o que de fato aconteceu). Bom, essa foi minha interpretação...
Alguns falaram em favorecimento... Não será, pois para ser este crime o roubo já deveria ter sido consumado para só depois Marcus consentir em guardá-lo (sabendo que era objeto do crime).
Amigos, somente após errar a questão percebi o meu erro.

A linha divisória entre a coautoria e o favorecimento real é o momento no qual o terceiro participa. Se sua participação é definida antes da realização do roubo, este será coautor, pois sua função na empreitada criminosa já está pré-definida entre os autores. Todavia, se somente após a consumação do roubo, o indivíduo, a pedido de outro, pratica atos com vistas a assegurar o proveito do delito, haverá favorecimento real.

Quanto a necessidade de informação sobre a ciência ou não de marcus, acredito que isso é desnecessário, pois se não houvesse conhecimento a conduta seria atípica e, se a questão não traz nenhuma alternativa sobre, é mais do que lógico que a questão deixa claro o conhecimento sobre o roubo do carro.
Muito bacana esta questão, e difícil. Ela tem vários convites ao erro. Primeiramente poder-se-ia taxar como recepção simples, mas isso é afastado, pois é induvidoso que Marcus aderiu a conduta dos autores do delito. O favorecimento real era outro convite para o erro, pois a qualidade de "primo" afastaria o interesse patrimonial da guarda do objeto. A receptação qualificada busca seduzir o candidato pela pertinência com a atividade mecânica. Por último, e isso que foi bacana, embora o tema sugerido fosse a questão da diferenciação entre receptação e favorecimento, na verdade o domínio sobre a autoria e a participação criminosa é que era o tema central, levando o candidato a resposta correta.
Damásio ajuda a responder a questão com o seguinte comentário bem claro e direto: "[...] se o sujeito prometeu auxílio ao criminoso antes ou durante a anterior prática delituosa, responde como partícipe daquele e não por favorecimento pessoal." (DE JESUS, 2014, p. 1312)

Código Penal comentado. Damásio de Jesus.
Essa questão em nenhuma o momento deixa claro que houve coautoria entre os três e sim em relação a João e Jose, logo como o terceiro não sabia da empreitada criminosa dos dois,logo foi induzido ao erro é a mesma coisa que eu pedir para que um amigo leve um remédio para uma tia que está doente e antes de chegar ao destino é interceptado pela policia federal que pede para ver sua mala e encontra droga, ou seja se o amigo não sabia ele teve a falsa percepção da realidade, não se verificando dolo nem culpa.
Também errei. Mas a questão é excelente. Como bem explicaram alguns colegas anteriores, a diferença está no tempo em que a assistência é prestada.

A segunda parte da questão é clara quando afirma que o roubo houve depois que foi acordado com Marcus que lá(na mecânica) ficaria a coisa roubada. Nota-se que o auxílio foi prestado antes mesmo do roubo, caso em que configura o concurso.

Entretanto, situação diferente seria se o auxílio fosse prestado posteriormente, sem combinar antecipadamente com Marcus, neste caso seria favorecimento real.

Ainda, se mesmo o auxílio a posteriori, sem combinação antecipada, também tivesse oferecido vantagem financeira a Marcus para que este guardar o bem, seria caso de receptação.

O crime de receptação e favorecimento real se diferenciam quanto à vantagem pessoal.
Código Penal
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
(...)
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
(...)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas
Quem já possui funções no crime original não pode praticar receptação ou favorecimento real, pois já é autor ou partícipe. No caso, Marcos já possuía a função de auxiliá-los antes mesmo de começarem o crime.

Seria diferente se depois de toda a empreitada criminosa eles fossem até Marcos para conseguir um esconderijo para o veículo.
Essa questão já caiu no EOAB diversas vezes, só muda os nomes.
Questão bastante recorrente em concurso e que acaba por derrubar muita gente. Como no caso Marcus prometeu guardar o veículo, sabendo da intenção criminosa, deve-se ter em mente que ele ofereceu um auxílio antes da realização do crime. Nisso poderia entrar a questão de coautoria ou participação (teoria restritiva x teoria do domínio do fato), mas não vem ao caso, porém parece evidente que esse auxílio gerou a participação no crime de roubo.

A questão é muito boa, coloca em questão roubo x favorecimento real x receptação. Claro, também, que poderia entrar em discussão se houve ou não um prévio acordo e bla bla bla. Gente, quem pensa muito acaba errando.

Correta a alternativa "a".
Meo deos que LIXO de QUESTÃO! Roubo majorado....ahuhuahuahuahuahuahuahuhua. Marcus praticou crime de roubo majorado....kkkkkkkkkkkkk

"João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado."

Aonde que esta escrito que Marcus sabia da CONDUTA DELITUOSA de JOAO e JOSE????
Bruno, não está escrito. Mas, se Marcos não soubesse seria fato atípico, certo? E não tem essa opção. Logo, ele deve saber, para se encontrar uma resposta válida.

Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Receptação qualificada
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
Favorecimento real

Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Favorecimento pessoal

Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

Roubo

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Não há uma resposta para Marcos não saber, logo dá pra presumir que a Banca fez a questão com Marcos sabendo do crime. E como foi dito exaustivamente pelos colegas, não pode ser receptação nem favorecimento real porque ele ofereceu auxílio antes da prática do crime. Logo, só pode ser a letra A!
Temos que aprender a fazer prova, isso é até mais importante do que saber a matéria. Infelizmente, é assim.
Pessoas que se revoltam porque erram as questões...rs -.-'
Engraçado ver gente que não estuda reclamando de uma questão tão óbvia. Precisa parar de estudar por apostilinha e ler um livro de direito penal de verdade. Kkkkkkkkkkkk
Como foi perguntado antes a Marcus, acredito que só poderia ser roubo majorado ou conduta atípica se, neste caso, Marcus desconhecece que o carro era produto de um crime.
A alternativa B está INCORRETA. O crime de receptação simples está previsto no artigo 180, "caput", do Código Penal:

Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Receptação qualificada (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 2º - Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 4º - A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 5º - Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 6º - Tratando-se de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena prevista no caput deste artigo aplica-se em dobro. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

A alternativa C está INCORRETA. O crime de favorecimento real está previsto no artigo 349 do Código Penal:

Favorecimento real
Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

A alternativa D está INCORRETA. A receptação qualificada está prevista no artigo 180, §1º, do Código Penal (acima transcrito).

A alternativa E está INCORRETA. O crime de favorecimento pessoal está previsto no artigo 348 do Código Penal:

Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

A) roubo majorado.

A alternativa A está CORRETA. Marcus responderá pelo crime de roubo majorado, previsto no artigo 157 do Código Penal:

Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

Resposta: A
Sempre caio na casca de banana nessa questão.

Roberto Silva deu a melhor resposta (y)
Doutores, dúvida com relação ao gabarito, a questão não refere-se a conduta de marcus? Se somente a questão atrela-se a conduta de marcus, penso que o roubo majorado não pode vigorar, já que, na lição de ROBERTO SANCHEZ, em sua obra DIREITO PENA PARA CONCURSOS. 2016: Concurso de pessoas, a questão, aqui, capaz de gerar alguma controversia, é a que diz respeito à presença dos participes no evento. Assim como no furto, sustenta Hungria a necessidade de que todos os agentes se façam presentes no momento da ação, ainda que não cooperem materialmente (ob. cit., v. 7, p. 58). Logo, conclui-se que o roubo majorado deixa uma dúvida com relação a essa questão.
comentarios do Wallace França " o acordo aconteceu antes do roubo, logo Marcusresponde pelo roubo"
Assim, pensei de início que poderia ser favorecimento real, mas nesse tipo é necessária a presença do DOLO, ou seja, aquele que está recebendo o bem tem que ter ciência de que é fruto de crime, e que estará prestando um auxílio ao autor em escondê-lo.

Se eu pensar que Marcus não sabia e que, portanto, seria crime de favorecimento, eu estaria errada, pois nesse último caso era necessário o dolo.

Então ele só poderia saber que o carro seria fruto de um crime, e como a conversa ocorreu antes do crime ocorrer, configura crime de roubo qualificado, e não de favorecmento real, que só estaria configurado se ocorresse após a ocorrência do roubo.
Eu pensei que era crime de RECEPTAÇÃO, mas lembrei que na questão não estava dizendo que Marcus sabia do fato criminoso, se caso ele soubesse, já caracterizava o tipo penal.
Pessoal, tirem-me uma dúvida: se no caso narrado, João e José cometessem um latrocínio, Marcus também responderia por esse crime?

Desde já, agradeço.
Aprendam que as apostilas em PDF do estratégia só lhe preparam para acertar questões que toda a maioria acerta.

Esse tipo de questão, só quem lê livros.
Na frase "Marcus concordou, o acordo foi sacramentado" da-se a possibilidade de interpretar que Marcus estaria ciente do roubo, e devido ao "acordo", iria participar do fato criminoso. Como houve um prévio acordo entre os três sujeitos, Roubo Majorado.
A resposta da questão está nessa parte: " Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado."

Se o delito de roubo nem tinha sido praticado, não há coisa produto de crime para ser receptada por ele! Portanto, Marcus não responde por receptação, mas sim pelo roubo majorado pelo concurso de agentes!

ps: Marquei receptação qualificada.. só depois caiu a ficha hahaha

GABARITO: A
Favorecimento real

Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

FAVORECIMENTO PESSOAL -> tornar seguro o AUTOR do crime

FAVORECIMENTO REAL -> tornar seguro o PRODUTO do crime

Tudo posso NAQUELE que me fortalece!
Questão semelhante:

Q560085

Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região

Prova: Juiz do Trabalho Substituto

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

a) configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.

b) o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

c) é cabível o perdão judicial no dano culposo.

d) não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.

CORRETA - e) configura concorrência para o crime de furto a contribuição posterior, desde que prometida anteriormente.
Ótima questão, mas ficaram algumas dúvidas...e se algum colega puder responder, agradeço muito!

1- Se na ação, João e José cometessem um latrocínio, Marcus também responderia por esse crime?

2- Se somente após a empreitada criminosa, João e José fossem até Marcus e ele, mesmo ciente da origem do produto, aceitasse esconder o veículo, respoderia por Receptação (lembrando que no art.180, há o verbo nuclear "ocultar", em proveito próprio ou alheio) ou seria Favorecimento Real, tendo em vista que tal auxílio (esconder) tornaria seguro o proveito do crime.

Grato.
Quanta arrogância nos comentários, rs.

"Bem-aventurados os humildes de espírito, porque deles é o reino dos céus".

Afora o desabafo, excelente questão. Trata-se de coautoria e participação, não é favorecimento real nem receptação.
Caso o crime ocorra antes do acordo de favor prestado por Marcos de GUARDAR o veículo seria crime de Favorecimento Real.

Caso o crime ocorra antes e posteriormente Marcos tenha conhecimento do crime e venha a COMPRAR o veículo, É Recptação.

Mas no caso dessa questão, Marcos foi parte fundamental para que ocorresse o delito prestando auxílio, concorrendo para que aconteça. Logo Marcos é um partícipe.

De acordo com o art. 29 CP.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Dessa forma, Marcos como partícipe responderá por Roubo, na modalidade MAJORADO, pois o crime incide no art. 157 §2 inciso II, ou seja, concuros

de duas ou mais pessoas (João e José).
DESIGNO DE VONTADES !!!!
Errei a questão por cansaço e falta de atenção, rsrs. Percebam que o roubo ainda não havia sido consumado, os agentes ainda estavam na cogitatio, Marcus é partícipe por prestar auxílio, houve concurso de agentes e portanto o roubo é majorado. E se o roubo tivesse sido consumado e só depois Marcus concordasse em auxiliar na ocultação do carro? aí sim seria favorecimento real, aí não é concurso porque não existe unidade delitiva e homogeneidade no vínculo subjetivo para o roubo. Com relação a D, não pode ser receptação qualificada porque Marcus não recebeu o carro para si e nem iria desmontar o carro.

Gabarito A
Questão muito inteligente! Gostei!
Se combinou responde também;

Se ficou sabendo depois mas resolve guardar o proveito do crime: FAVORECIMENTO REAL;

Ou se der abrigo a um agente que cometeu um homicídio - por exemplo - é FAVORECIMENTO PESSOAL; Lembrando que neste se for CADI é isento de pena.
questão zuada, pois não deixa claro se o Primo concordou sabendo que seria produto de roubo ou apenas concordou em guardar um carro lá, ao qual não sabia que seria produto de roubo.
Neste caso, Marcus foi partícipe do crime praticado por João e José, já que, em ajuste PRÉVIO, comprometeu-se a contribuir para a empreitada criminosa, motivo pelo qual responderá pelo crime praticado por João e José, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes, na forma do art. 157, §2º, II do CP.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças.

João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado.

Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de

Percebe que não conteceu o roubo ainda, e o Marcus aceitou guardar o carro, ou seja, ele já sabia que eles estavam planejando o crime.
Letra a.
Essa questão não está muito bem escrita e receptação seria uma resposta aceitável. Veja bem: se três indivíduos decidirem praticar um roubo e cada um previamente receber uma tarefa (por exemplo: dois subtraem e o terceiro fica responsável por esconder o carro), há um vínculo subjetivo entre eles, e todos devem responder pelo delito de roubo. Se, no entanto, dois indivíduos, depois de praticarem um roubo, procurarem um terceiro para esconder o produto do delito, esse terceiro responderá pela receptação, enquanto os dois primeiros, pelo roubo praticado. A diferença realmente é sutil – mas concreta. A questão está “mal escrita”, pois não há uma afirmação clara de que Marcus sabia que o carro era produto de roubo. Entretanto, pelo contexto, é possível depreender que Marcus sabia da ilicitude, haja vista ser primo de José (de modo que tinha como saber que o veículo em questão não pertence a seu primo).

E partindo do pressuposto que Marcus estava em acordo prévio para ajudar na execução do delito de roubo, agiu como partícipe desse crime – e não como autor de receptação!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
Forçando um pouco pode-se dizer que houve prévia unidade de desígnios entre os agentes, o que configura roubo majorado pelo concurso de agentes.
Neste caso, Marcus foi partícipe do crime praticado por João e José, já que, em ajuste PRÉVIO, comprometeu-se a contribuir para a empreitada criminosa, motivo pelo qual responderá pelo crime praticado por João e José, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes, na forma do art. 157, §2º, II do CP.
É necessário ir além da interpretação e ir além, devemos nos perguntar o que o examinador quis dizer na questão, mesmo que não tenha escrito com exatidão ou tenha ficado ambíguo, é importante analisar o que ele quis dizer.

Assim sendo, apesar de a questão ter sido "omissa" e pouco clara a respeito da intençao de Marcus, é fácil presumir que a intenção da banca era dizer que Marcus tinha conhecimento do roubo que seria praticado.
Numa questão q teve só 36% de acerto, fico feliz de ter acertado por ter me atentado ao seguinte: A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças. A conduta do Marcus foi fundamental p a realização do roubo, pois se ele não cooperasse, os 2 meliantes não teriam como cometer o roubo por não terem onde esconder o carro, dai o roubo p Marcus tb, q é circunstanciado pelo concurso de agentes. E ainda taquei uma péssima avaliação do ¨esforço¨ (figura de linguagem dita ironia) da doutora juíza q nos forneceu uma ¨válida¨ explicação e mandei comentário p a administração. Inconcebível, copia e cola do CP, se isso é comentário de professor, eu faria melhor.
Em linhas Gerais acho que deveria ser aplicado o dispositivo:

Art. 29 (...) § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Marcus sabia a procedência do carro ?

Marcus em nenhum momento praticou uma das condutas do núcleo do art 157 CP e agindo como participe ele apenas garantiu o produto do roubo no caso um tipo de receptação art 180. Vejo muitas pessoas aqui querendo justificar o erro da banca questão muito ambígua.
Gabarito: A.

Basta perceber que o ajuste prévio ocorreu antes da consumação do roubo. Com isso, o cara foi partícipe. Responde, então, pelo roubo majorado pelo concurso de pessoas.

Bons estudos!
1 - Se ele sabia que seria um roubo e acordou previamente, roubo (majorado) pelo concurso de pessoas.

2 - Se ele recebeu o carro sem saber que era produto de roubo, apenas como um "favor", não pratica nada.

3 - Se ele recebeu o carro sabendo que era produto de roubo e não participou do crime anterior, pratica receptação.

4 - Se ele recebeu o carro sem prévio acordo com os roubadores e o esconde, pratica favorecimento real.

Copia e adaptação do comentário do glorioso Klaus Negri Costa
Que lixo de comentário é esse feito pela professora, é vexatório quando vindo de uma juíza de direito...
Roubo majorado em concurso de pessoas. Ele foi informado ANTES do roubo acontecer e ainda assim ACEITOU guardar o veículo.
Pessoal, essa questão, o gabarito e os comentários estão todos muito esquisitos.
Marcus responder por roubo é levar a teoria da equivalência dos antecedentes causais a um extremo, no qual ele responde pelo crime "por ter dado causa " ao roubo, ao guardar o carro, que supostamente não se consumaria sem seu auxílio , o que não é somente questionável do ponto de vista da responsabilidade objetiva, como da própria análise da causalidade sob a teoria dos antecedentes causais ... Em primeiro lugar porque mesmo admitindo a análise pelo art 13 CP ( o que já é em si bastante questionável) , guardar o veículo em nada interfere na subtração. No máximo teríamos acessoriedade para ocultação ou vantagem, isto é, o carro teria sido roubado, mas ele topar "guardar" somente concorreu para a "impunidade" (nos termos do 76, II CPP) . Mas a questão não contém nenhum elemento sobre esse acerto de contas.
Faria muito mais sentido o gabarito ser favorecimento real ou conduta atípica.
favorecimento real===esconde o objeto do crime---não há isenção de pena

favorecimento pessoal===esconde pessoa ---há isenção da pena, se for o CADI.
Responde por roubo circunstanciado pelo fato de ter sido cometido em concurso de duas ou mais pessoas:

  Art. 157, § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

       II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Há crime de roubo porque a participação do dono da oficina foi imprescindível para a execução do delito, aplicando-se a regra da teoria monista do art. 29, CP:

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Lembre-se que o sujeito ativo do crimpe de receptação pode ser qualquer pessoa, desde que não seja o ¹autor, ²coautor ou ³partícipe do crime antecedente, ou seja, não pode ter colaborado em nada para o crime antecedente.

No caso da questão, Marcus participou/colaborou para a prática do crime antecedente e, sendo assim responderá pelo crime de roubo majorado junto com João e José.
Galera, não extrapolem na interpretação!
Galera, não extrapolem na interpretação!
Roubo majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas!
Essa professoraq é muito fraca nos comentários.

CADÊ O DR. GILSON OU A DRA. MARIA CRISTINA???

Uma questão dessas precisava de um vídeo da Maria Cristina, muito melhor...
Renato Lira (comentou):

1 - Se ele sabia que seria um roubo e acordou previamente, roubo (majorado) pelo concurso de pessoas.
2 - Se ele recebeu o carro sem saber que era produto de roubo, apenas como um "favor", não pratica nada.
3 - Se ele recebeu o carro sabendo que era produto de roubo e não participou do crime anterior, pratica receptação.
4 - Se ele recebeu o carro sem prévio acordo com os roubadores e o esconde, pratica favorecimento real.
O acordo foi sacramentado, expressão suficiente para entender que Marcus sabia do plano. Letra A
roubo majorado

art. 157, I se há concurso de duas ou mais pessoas

o cara estava ciente do roubo
Como ele sabia do crime anterior é como se tivesse participado , então responde pelo crime , e houve concurso de pessoas que faz com que se majore a pena , portanto roubo majorado pelo concurso
responde por roubo pela teoria monista.
COAUTORIA NO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES,POIS MARCUS CONCORDOU EM ESCONDER O CARRO PARA QUE O ROUBO FOSSE CONCRETIZADO.
questão boa demais, me pegou pois não prestei atenção no tempo dos fatos
Partícipe, responde pelo mesmo crime dos demais, majorado justamente pelo concurso de pessoas.
Acordo prévio antes do crime: Responde pelo crime cometido em concurso como partícipe
Ajuda a tornar seguro o proveito do crime: Favorecimento real
Ajuda criminoso a se esconder: Favorecimento pessoal
Adquire produto do crime: Receptção
MOMENTO AJUSTE DE CONDUTAS
Se anterior ao crime -> {no caso, roubo} -> é partícipe, logo, majorante de 02 ou mais pessoas
Se posterior ao crime -> favorecimento real
Neste caso, Marcus foi partícipe do crime praticado por João e José, já que, em ajuste PRÉVIO, comprometeu-se a contribuir para a empreitada criminosa, motivo pelo qual responderá pelo crime praticado por João e José, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes, na forma do art. 157, §2º, II do CP.

A
Marcus sabia que o carro era roubado?

SóProvas

Prova FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado

Acresce-se: “TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL. AC 370194 RJ 1990.51.01.030627-6 (TRF-2).

Um pouco sobre a demolição: “TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv. AI 10024132527557001 MG (TJ-MG).

Acresce-se: “TJ-PR - Apelação Cível. AC 1608175 PR 0160817-5 (TJ-PR).

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