Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo

Questão 808099

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento; Manual de Redação da Presidência da República

Julgue os próximos itens, acerca da redação de correspondências oficiais.

Deve-se empregar nas comunicações dirigidas aos chefes de poder o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo ocupado pela autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  
  Conforme o Manual de Redacao da Presidencia da Republica, segue abaixo:  
  
  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
  Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
  Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. 
  
  
  
• Leandro,
  O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado.
  Portanto, o presidente do Senado é o chefe do Poder Legislativo.
  Acho que não caberia recurso nessa questão.
   
  Espero ter ajudado.
• Li com mais calma o Manual e sanei minha dúvida. Mas um conselho ao colega do último comentário, vai com essa ideia para uma Prova de Dir. Constitucional que vc vai se dar mal.
  
  Abraço e bons estudos.
• LEANDRO ASSISTE RAZÃO!  

• QUESTÃO: CERTA.
  
  COMENTÁRIOS: O VOCATIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR É UTILIZADO NAS COMUNICAÇÕES DIRIGIDAS AOS CHEFES DO PODER, SEGUIDO PELO RESPECTIVO CARGO. O VOCATIVO É UTILIZADO EM RESPEITO AO CARGO QUE A PESSOA OCUPA.
  
  EXEMPLO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

• Marquei a questão como correta, mas com um pé atrás, pois esse vocativo Excelentíssimo Senhor é usado p Chefes de Poder no âmbito Federal e a questão não faz essa menção, logo pelo raciocínio acerca da questão é: o Governador tb poderia ser Excelentíssimo Senhor, mas isso está completamente errado.
  Alguém mais concorda c esse raciocínio q eu tive?

• Guilherme Pitta discorde de você.

  O MRPR claramente diz quem são os chefes de poderes:

  --> Presidente da República

  --> Presidente do CN

  --> Presidente STF

• Conforme o MRPR:  
  
  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
                                           Presidente da R.
  Excelentíssimo Senhor Presidente do CN
                                           Presidente do STF
   

  Não confundam com as formas de tratamento. A colega abaixo escreveu uma forma de tratamento para

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  O Vocativo a ser empregado para ele é Senhor + cargo

• O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

   

  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

  Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

  Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• Questão desatualizada. O único pronome de tratamento agora é Senhor / Senhora, de acordo com Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019.

• Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes, acerca do tipo de linguagem e das características das comunicações oficiais.

  Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

• Direto ao ponto

  Deve-se empregar nas comunicações dirigidas aos chefes de poder o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo ocupado pela autoridade.

  Justificativa: Chefes de Poder

  • Pres. da República
  • Pres. CN
  • Pres. STF

  GABARITO: CERTO

Questão 808102

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Julgue os próximos itens, acerca da redação de correspondências oficiais.

O aviso consiste em modalidade de comunicação oficial expedida por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  Conforme Manual de Redacao da Presidencia da Republica, segue abaixo:
  3.3. Aviso e Ofício 
  3.3.1. Definição e Finalidade
  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. 

• ERRADO
  
  
  
  Aviso
  O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário?
  ?Geral da Presidência da República, Consultor ?Geral da República, Chefe do 
  Estado ?Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência 
  da República e pelos Secretários da Presidência da República, para autoridades 
  de mesma hierarquia. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos 
  órgãos da Administração Pública entre si.
  Quanto à sua forma, o avisosegue o modelo do padrão ofício, com acréscimo 
  do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
  Exemplos:
  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
  Senhora Ministra,
  Senhor Chefe de Gabinete,
  
  
  Fonte: PORTUGUÊS ESQUEMATIZADO - Agnaldo Martino. 1.ª edição:  jan./2012; 2.ª tir., fev./2012
• AVISO, MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
  O Aviso, juntamente com a mensagem e a exposição de motivos, são instrumentos exclusivos de comunicação de uso específicos de altas autoridades dentro dos Poderes.
  
  Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
  Assim como já foi comentado Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial com formas e objetivos idênticos, mudando apenas a competência e o destinatário de cada uma delas.
  
  Mensagem é  instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos:
  -enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública;
  -expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
  -submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
  - fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
  
   Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
  -informá-lo de determinado assunto;
  -propor alguma medida;
  -submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
  
    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
• QUESTÃO: ERRADA.
  
  COMENTÁRIOS:  O aviso é emitido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Nesse caso, se um ministro de estado queira se comunicar com autoridades de hierarquia inferior, o certo é emitir um ofício.
• AVISO é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.
  
  Quanto a sua forma, AVISO e OFÍCIO seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
• Enfatize-se que
  
  

  Nos termos do Decreto n^o 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União.

• Tira-se o "de hierarquia inferior" que a questão ficaria correta.

• ERRADO

  
  

  "... o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia..."
  

• Bizú: quem avisa ministro é!

• A questão erra ao falar "ou de hierarquia inferior.", outra ajuda a responder, vejam:

   Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Redação Oficial 

  Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  GABARITO: CERTA.

• Isabela nos ajuda muito! Respondendo uma questão com outra questão, facilitando o entendimento. 1000 joinhas pra você e obrigado!

• Os Avisos são expedidos exclusivamente por ministros de estado, ou seja mesma hierarquia.
  

• De ministro pra ministro: aviso (musiquinha da marisa no fundo, de mulher pra mulher : marisa) :)

• Hierarquia inferior não ... apenas mesma hierarquia.

• No ANTIGO MPPR , aviso era comunicação entre ministros de estado ( ou seja , mesma hierarquia)

• Questão desatualizada. Hoje, não há aviso, ofício e memorando, apenas ofício circular e ofício conjunto, de acordo com Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019.

Questão 808105

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Exposição de Motivos; Manual de Redação da Presidência da República; Tipos de Documentos

Julgue os próximos itens, acerca da redação de correspondências oficiais.

A exposição de motivos interministerial deve ser assinada por todos os ministros de Estado interessados no assunto nela tratado e pode, em certos casos, ser publicada no Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  Conforme Manual de Redacao da Presidencia da Republica, segue abaixo:
  4.Exposição de Motivos 
  4.1. Definição e Finalidade 
  Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
  a) informá-lo de determinado assunto;
  b) propor alguma medida; ou
  c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
  Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
  Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 
  A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte. 
  
    
• - O que é exposição de motivos?
  * Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.
  
  - Quais as finalidades da exposição de motivos?
  * informar o Presidente de determinado assunto;
  * propor alguma medida; ou
  * submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
  
  - Em regra, por quem é expedida a exposição de motivos?
  * Pelos Ministros de Estado.
  
  - Em que casos ocorre a exposição de motivos interministerial?
  * Quando o assunto tratado envolver mais de um Ministério, caso em que a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos.
  
  "Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte."
  
  Manual de Redação Oficial
• Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

          a) informá-lo de determinado assunto;

          b) propor alguma medida; ou

          c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

          Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

          Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

        fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

• Exposição de Motivos: expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente (geralmente, por um Ministro de Estado) para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Caso envolva mais de um Ministério, é assinada por todos os Ministros e chamada de Exposição Interministerial.
  Forma: modelo do padrão ofício, se o caráter for tão somente informativo – pode conter comentários se a exposição submeter à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada.

• Desculpem, em qual parte do manual diz que a exposição de motivos pode ser publicado no Diário Oficial.

• Luciana,

  4. Exposição de Motivos

  4.2. Forma e Estrutura

  Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.
  

• Dessa opção eu não sabia! =/..

• A dúvida consiste se pode ou não ser publicada no diário oficial e alguns colegas querem ensinar o objetivo do aviso. 

  Me ajude ai !

   

   

• Tudo tem sua primeira vez....Eu não sabia dessa.

• Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.

Questão 808108

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice e LibreOffice Impress; Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress

Com relação a ambientes usados para a edição de textos e planilhas,
julgue o item a seguir.

Os aplicativos Impress da BROffice e PaintBrush da Microsoft são concebidos para se fazer impressão de imagens e textos. Uma das principais funcionalidades desses programas é a configuração de impressoras especiais, que permitem o ajuste das cores que se pretende utilizar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Paint, software utilizado para a criação de desenhos simples e também para a edição de imagens. O programa é incluso, como um acessório, no sistema operacional Windows, da Microsoft, e em suas primeiras versões era conhecido como Paintbrush. Seu arquivo executável no sistema operacional é o mspaint.exe.

  
  O Impress é um programa freeware e gratuito que permite a criação, edição eexibição de apresentações. (slides) 
  
  Bons estudos...
• ERRADO 
  IMPRESS É UM SOFTWARE SEMELHANTE AO POWER POINT E TEM COMO FUNÇÃO A APRESENTAÇÃO DE SLIDES 
  PAINT É UM PROGRAMA DE DESENHO .
  
  NENHUM DOS DOIS SÃO ESPECÍFICOS DE IMPRESSÃO .
  
• Errado, bem errado.
  E PaintBrush retiraram do fundo do baú, da versão Windows 3.1 e 3.11
• Complementando o comentário dos colegas...
  

  O Impress é uma ferramenta excelente para a criação de apresentações multimídia realmente eficientes. Suas apresentações vão brilhar com figuras em 2D ou 3D, efeitos especiais, animações e ótimas ferramentas de desenho.

  Os Slides Mestres simplificam a tarefa de preparar seu material e permitem slides com diferentes layouts numa mesma apresentação.

  Diferentes Formas de Visualização são suportadas: Desenho, Estrutura de Tópicos, Notas, Folhetos e Classificação de Slides. Você pode alternar entre cada uma delas, conforme a necessidade. Há ainda a barra Slides, que exibe as miniaturas de todos os slides de sua apresentação, e também o Painel de Tarefas, que permite executar de forma rápida e simplificada diversas operações sobre seus slides.

  Diversas Animações e Efeitos de Transição dão mais vida às suas apresentações. A ferramenta Fontworks, compatível com o WordArt do Microsoft Office, permite criar efeitos incríveis a partir de texto. Você pode usá-la para criar títulos ou logotipos.

  Salve suas apresentações no formato OpenDocument, o novo padrão internacional para documentos de escritório. Este formato é baseado na linguagem XML e, por isso, com ele você não está amarrado ao Impress. Você pode abrir suas apresentações em qualquer outro programa compatível com OpenDocument.

  E, é claro, você pode abrir suas antigas apresentações do PowerPoint, ou salvar suas novas apresentações no formato PPT para enviar às pessoas que ainda utilizam os produtos da Microsoft.

  Alternativamente, você pode exportar sua apresentação para um arquivo PDF ou para uma animação Flash (.SWF), sem precisar de nenhum programa adicional. Isso pode ser muito útil se você desejar publicar sua apresentação em uma página Web.
  
  Fonte: www.broffice.org

• errado
  Impress do OPenOffice é projetado p/ apresentação em slides, equivalente ao Powerpoint de Microsoft. Paintbrush é o software mais simples q existe p/ desenho e é nativo do Windows
• ERRADA - Complementando:
  Sobre o Paint, encontrei no "Ajuda e Suporte do Windows":
  "Impressão especial: Etiquetas, envelopes, cartões de mensagens e fotos
  Em uma única etapa, você pode imprimir fotos padrão, documentos ou outros arquivos no Windows: clique com o botão direito do mouse no arquivo e clique em Imprimir. Entretanto, quando estiver trabalhando em projetos especiais, como etiquetas, envelopes ou fotos, é melhor usar um programa especificamente designado para criá-los, editá-los e imprimi-los."
  
  Bons estudos, pessoal!
  
• Paint, software utilizado para a criação de desenhos simples e também para a edição de imagens. O programa é incluso, como um acessório, no sistema operacional Windows, da Microsoft, e em suas primeiras versões era conhecido como Paintbrush. Seu arquivo executável no sistema operacional é o mspaint.exe.
  
  Impress é um software multi-plataforma (Windows, Linux, Mac OS X e Solaris) destinado a produzir apresentações de código aberto, desenvolvido pela The Document Foundation. Também é distribuído gratuitamente nos pacotes OpenOffice.org e NeoOffice, sem modelos prontos ou cliparts — que, no entanto, podem ser obtidos através da Open Clip Art Library. É compatível com outros programas similares como o Microsoft PowerPoint e o Corel Presentations.
  
  lembrando que o impress e o power point são aplicativo que execultam slaid ,  porém as funcionalidade diferem.

• Aposto que essa questão foi pra pegar leigos de informática. Aí vão associar o nome "impress" a um programa de impressão, impressora. rsrs

• kkkkkkkkkkk

• kkkkkkkkkkkkkkk cespe e suas pegadinhas!

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 

• Essa foi boa!!! rsrsrs

• Quem não entende NADA de informática erra essa questão.
  
  Impress = Impressão (na cabeça da pessoa)

• Prezados,
  
  O aplicativo Impress foi concebido para fazer slides e não impressão de imagens e textos.
  
  Portanto a questão está errada.
  
  

• Examinador bom de papo, vai te levando na conversa,mas como se diz "Malandro é malandro Mané é mané"

• ERRADO 

  Paint,  utilizado para a criação de  simples e também para a edição de . O programa é incluso, como um acessório, no sistema operacional , da , e em suas primeiras versões era conhecido como . Seu arquivo executável no  é o mspaint.exe.

  Impress é um software multi-plataforma (, ,  e ) destinado a produzir apresentações de código aberto, desenvolvido pela . Também é distribuído gratuitamente nos pacotes  e , sem modelos prontos ou  — que, no entanto, podem ser obtidos através da . É compatível com outros programas similares como o  e o .

  lembrando que o impress e o power point são aplicativo que execultam slaid , porém as funcionalidade diferem.

  IMPRESS É UM SOFTWARE SEMELHANTE AO POWER POINT E TEM COMO FUNÇÃO A APRESENTAÇÃO DE SLIDES 

  PAINT É UM PROGRAMA DE DESENHO .

  NENHUM DOS DOIS SÃO ESPECÍFICOS DE IMPRESSÃO .

• QUESTÃO ERRADA!

  E PaintBrush retiraram do fundo do baú, da versão Windows 3.1 e 3.11

Questão 808114

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Com relação a ambientes usados para a edição de textos e planilhas, julgue os itens a seguir. 00000

Em uma planilha do Microsoft Excel, para se selecionar uma linha inteira, é necessário clicar no título da linha, que é representado por um número; e, para a seleção de uma coluna inteira, deve-se clicar no título da coluna, que é representado por uma letra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Dica:
  
  Quando você precisar selecionar toda a linha ou toda a coluna baseadas na célula ativa, ou nas células ativas, ou seja, baseando-se nas células que estão selecionadas no momento.

  Imagine uma mega planilha. Você foi selecionando os dados que atendiam aos seus critérios, por exemplo, da linha 16 até a 2564. Com isso, nem todas as linha estão no campo visual da janela, e vamos supor que você, não se lembra mais em que linha você começou a seleção.

  E, neste momento, também percebeu que precisa modificar toda a linha correspondente as células selecionadas para negrito. Como ampliar a seleção de apenas uma célula naquelas linhas pela seleção completa destas mesmas linhas?

  Recorra para os atalhos do teclado!!!

  Neste caso, utilize:

  Shift + Barra de espaço – seleciona a linha inteira.

  Ctrl + Barra de espaço – seleciona a coluna inteira.

• correto- outros conceitos importantes:
  selecionar todas as células-clicar no botão Selecionar Tudo ou CTRL+A.
  Se a planilha contiver dados, CTRL+A selecionará a região atual. Pressione CTRL+A uma segunda vez para selecionar toda a planilha.
  intervalos de células não adjacentes- Selecionar a primeira célula e segurar CTRL enquanto seleciona os outros intervalos.Também pode selecionar a primeira célula e pressionar SHIFT+F8 para adicionar outra seleção. Para parar de adicionar células à seleção, pressionar de novo SHIFT+F8.
• Pessoal, errei essa questão pelo fato de ter a palavra (NECESSÁRIO), pois ao meu entender significa dizer que só tem essa forma de realizar a operação. Contudo, sabemos que tem várias outras maneiras de realizar a seleção de uma linha na planilha.
  Se alguem puder me ajudar, agradeço
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• Caros colegas,
  
  A resposta é  Errada, pois a redação do texto utilizou dois termos que a tornou incorreta, o primeiro foi dizer "é necessario", e o segundo foi "deve-se". Ambos os termos afirmam que não há outras formas senão as mencionadas, fato inverídico, poís há outras formas de realizar tais procedimentos, como:
  
  A)
  Para selecionar uma linha inteira clique no título da linha representado por um número (1) e para a seleção de uma coluna inteira clique no título da coluna representado por uma letra (2).  
  
  
  B)
  Selecionar uma linha ou coluna selecionando a primeira célula e pressionando CTRL+SHIFT+tecla de DIREÇÃO 2 vezes (SETA PARA A DIREITA ou SETA PARA A ESQUERDA para linhas, SETA PARA CIMA ou SETA PARA BAIXO para colunas).
  
  C)
  Precionar Shift + Barra de espaço – para selecionar a linha inteira e Ctrl + Barra de espaço – para selecionar a coluna inteira.
  
  
   
  
  
• Essa questão esta com o gabarito incorreto.
• Eu não vejo porque "necessário" e "deve-se" tornam a afirmativa errado. Ora, ser necessáio não significa ser a única forma, mas UMA das formas necessárias. pela força do pensamento é que não se selecionaria, não é? Agum ato é necessário e devido, o que não significa que são os únicos possíveis.
  Esse tipo de questão é ridílcula e injusta.
  
• Concordo com a Daniela...essa questão foi totalmente injusta!
• Pode até ser um peguinha de mal gosto, mas ser necessário (=Que é preciso; de que não se pode abdicar. = ESSENCIAL, IMPRESCINDÍVEL) é diferente de ser suficiente (=Aquilo que basta ou que satisfaz)...
  O CESPE sempre usa essas expressoões e "é necessário" significa que só pode ser dessa maneira, "é suficiente" significa que pode ser dessa maneira (ou de outra tb)

• Essa questão é muito mais português do que informática...

• Noções de Raciocínio Lógico também ajudam a respondela!
• NO EXCEL: SHIFT+BARRA DE ESPAÇO OU CTRL+SHIFT+SETA PARA SELECIONA A LINHA INTEIRA,  CTRL+BARRA DE ESPAÇO OU CTRL+SHIFT+SETA PARA BAIXO   SELECIONA A COLUNA INTEIRA, CTRL+SHIFT+BARRA DE ESPAÇO SELECIONA TODA A PLANILHA.
  
  NO CALC: SHIF+BARRA DE ESPAÇO SELECIONA A LINHA INTEIRA, CTRL+SHIFT+BARRA DE ESPAÇO OU CTRL+SHIFT+SETA PARA BAIXO  SELECINA A COLUNA INTEIRA.
• SUPREMO TRIBUNAL CESPIANO (sede em Brasília e desrespeito com canditados por todo o território brasileiro). Alguém aí topa enfrentar esse tribunal?
• Ruim com ele; Pior sem ele. 
  
  Em comparação as outras bancas, ainda é a melhor que temos. 

• ERRADA.

  Questão absurda. Essas são as piores, pois o candidato acerta e fica tranquilo, paa logo depois ser surpreendido por uma alteração de gabarito sem dar nem a chance de recorrer.

  É aquela questão que até o examinador se confundiu, pois queria dizer algo que não ficou claro, o que deveria ser ambiguidade suficiente para anulação.

  De qualquer forma, segue a justificativa do CESPE para alterar para E:

  Ao contrário do que se depreende da redação do item, as ações citadas como necessárias às seleções de uma coluna inteira e de uma linha inteira não são indispensáveis.

  Disponível em http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/2261/ancine-2012-tecnico-justificativa.pdf ( Questão 23)

• Justificativa da banca: "Ao contrário do que se depreende da redação do item, as ações citadas como necessárias às seleções de uma coluna inteira e de uma linha inteira não são indispensáveis."
  

• Cuidados com as expressôes da cespe...

  "é necesário..." : se tiver outra forma de fazer então esta errado.

  "é suficiente..." : esta relacionado a procedimentos, se tiver faltando algum procedimendo (como apertar o enter no final da operação) esta errado.

• Putz, que questãozinha em.
  Esse deve-se deveria se FU....
  kkkkk
  realmente o deve-se meio que obrigou, restringiu só esta forma.
  Como o NERMIN MOHAMED ALY ABDEL REHIEM comentou, realmente está certo os outros comandos por ele mencionado.
  
  Pude conferir no excel.

• Guilherme, aprendi isso com o mestre em Informática Frank Mattos! Muito bom.

• Essa cespe força demais MANOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

• Qual o erro ? boiei nessa! =/

  Eu não vejo como forma de restringir "deve-se" ou "é necessário", pra mim é muita forçação de barra!

  Pra selecionar não basta dar um clique na LETRA ou no NÚMERO ?

• Uma linha ou coluna inteira

  Clique no título da linha ou da coluna... (1) Título de linha e (2) título de coluna Você também pode selecionar células de uma linha ou coluna selecionando a primeira célula e pressionando Ctrl+Shift+tecla de direção (para a direita ou para a esquerda se forem linhas, para cima ou para baixo se forem colunas). Note Se a linha ou coluna contiver dados, Ctrl+Shift+tecla de direção selecionará a linha ou coluna até a última célula usada. Pressionar Ctrl+Shift+tecla de direção uma segunda vez selecionará a linha ou a coluna inteira.

• ERRADA.
  
  Qual dos botões do mouse? Direito ou esquerdo? 
  
  Cespe, um dia nós te pegaremos...!!!

• Questão bastante complicada.Tem de estudar muito e se apegar com Deus, se não já era.

  Acertiva por tanto ERRADA

  FOCO FORÇA E FÉ!

• Eu errei, pois não sabia o que queria dizer "é necessário". Agora já estou vacinado. Não adianta reclamar, basta saber e passar pra próxima!! No fim isso é até bom pra quem realmente estuda e faz questões regularmente.

   

  Uma questão muito simples que pega aqueles que, como eu, não se atentaram...

• Não sei o que passa na cabeça desses examinadores doentes.

  Devem tá com problemas em casa e querem se sentir fodinhas fazendo algo.

   

  "Mim pouper"

   

  -__-'

• Não adianta brigar.

   

  Pegue o macete: Necessário e Deve, para o CESPE, somente se realmente não houver outros meios para executar o comando. Do contrário está errado.

   

  Mestre Nishimura.

• Outros meios:

   

  Shift + Barra de espaço – seleciona a linha inteira.

  Ctrl + Barra de espaço – seleciona a Coluna inteira.

• eu segui os passos de acordo com a assertiva, deu tudo certo, não entendo o motivo da questão estar errada.

• Difícil saber quando a CESPE restringe ou não...

• Lembrar:

  Shift + Barra de espaço – seleciona a linha inteira.

  Ctrl + Barra de espaço – seleciona a Coluna inteira

• cai feito patinho

• palhaçada essa questão

• É possivel sim fazer a seleção de toda a coluna ou de toda a linha por esse processo descrito na assertiva. Porém não é necessário esse processo, já que eu posso fazer também a seleção manualmente

• questão hidicula que na minha humilde opinião não mede nada .

  vai errar ela quem realmente se esforçou e utilizou o programa

Questão 808117

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Extensão de Arquivo; Microsoft Word 2010

Com relação a ambientes usados para a edição de textos e planilhas,
julgue o item a seguir.

Um documento elaborado no Microsoft Word 2010 pode ser convertido em um arquivo no formato pdf, o que impede que ele seja alterado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Há controversias!
  Existem programas que possibilitam a edição de arquivos PDF.
  O proprio ADOBE ACROBAT. Outro exemplo seria o PITSTOP.
  
  o que acham??
• Luiz Felipe, concordo plenamente com você. 
  
  Ao meu ver, essa questão é passível de anulação, pois, conforme tu disse, há softwares específicos para a edição de documentos no formato PDF, conforme exemplificado. 
  
  Assim, isso é suficiente para tornar a assertiva errada. 
  
  Confirmando o afirmado: 
  http://www.adobe.com/br/products/acrobatpro.html
  
• correto-
  Portable Document Format (PDF) é um formato de arquivo para representar documentos de maneira independente do hardware e do sistema operacional usados para criá-los, o que permite fácil portabilidade de um host a outro. O leitor pode abri-lo em qualquer terminal e ele nunca terá seu conteúdo alterado ou readaptado consoante as especificações do sistema usado p/ acessá-lo.
• Questão confusa, pra mim, cabe recurso. Se o enunciado deixasse claro que, depois de transformar o documento em PDF, este não pode mais ser alterado pelo WORD, estaria certo. Porém isso não fica claro, e, como muita gente sabe, existem programas que editam arquivos e pdf, como o ACROBAT WRITER. 
• Realmente a idéia do PDF é manter as informações e as configurações do ducumento inalteradas, porém não podemos afirmar que esse formato IMPEDE que o documento seja modificado.
• Bom, 
  Achei a questão estranha, mas de acordo com gabarito definitivo, para o CESPE, salvar um arquivo formato pdf impede que ele seja alterado. Esse é o entendimento da banca.
  Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_12/arquivos/ANCINE12_001_01.pdf
  Gabarito: http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_12/arquivos/Gab_definitivo_ANCINE12_001_01.PDF
  Um abraço.

• Pessoal,
  
  Todas as questões que fiz até hoje afirmam que um arquivo PDF não pode ser alterado, sabemos que existem hoje varios programas que possibilitam essas alterações, mas é sempre bom lembrar que o maior objetivo do
  PDF -> é que o arquivo não seja modificado, por isso as bancas sempre fazem essa afirmativa.
  
  Bons estudos.....
  
   

• Certo
  Típica questão para se deixar em branco na hora da prova, pois sabemos que em relação ao Word, os arquivos PDF não podem, de regra, ser alterados, mas como vários colegas postaram, não há dúvidas quanto à possibilidade de um arquivo PDF ser alterado por inúmeros programas flutuando na Web. 

• Pessoal, só gostaria de acrescentar que uma das funções do arquivo PDF é permitir que ele seja aberto por um software gratuíto. É uma forma de possibilitar que qualquer pessoa, independentemente de possuir ou não os softwares em que o arquivo foi originalmente editado, possa ter acesso ao conteúdo do arquivo.
  Abrsss

• Esses pessoal ai que acham que a questão merece recurso, continuem achando, e no próximo concurso marquem errado. Para os outros a questão está corretíssima, pois originalmente um arquivo em PDF não pode ser modificado. Agora existem alguns programas que podem fazer alterações em arquivo PDF, mas isso não cai em prova.
• Ou estou desamprendendo português ou estou equivocado, pois os termos " o que por regra" e "o que por padrão" , que encaixariam bem na questão, são completamente diferentes do termo"o que impede"; ora, esse último exclui toda e qualquer possibilidade de alteração enquanto aqueles dariam margem a exceções.
  
  "É mais fácil o mundo acabar em 2012  que essa questão esteja certa. Fála sério aí!"
• Correto. Na versão 2007 é necessária a instalação de um complemento. Na versão 2010, o Word salva diretamente como PDF (Portable Document Format), aberto pelo Adobe Acrobat Reader, que não permite (em teoria) alterações.
• Um documento elaborado no Microsoft Word 2010 pode ser convertido em um arquivo no formato pdf, o que impede que ele seja alterado.
  
  É claro que um arquivo em pdf pode ser alterado.
  Desde que se tenha o software adequado para tanto.
  A questão está completamente errada.
  
  Talvez para uma prova de técnico esse gabarito possa valer,
  mas para uma prova para a área de TI, não.
  
• É o tipo de questão injusta. Aquele que nem sabe que existe um programa de edição de PDF, acerta; e aquele que tem um conhecimento maior, erra. Uma simples leitura mostra que a questão foi mal elaborada. Do tipo CTRL C CTRL V, sem ao menos pensar na questão que se está elaborando para um certame. Se dissesse que não pode ser alterado no próprio WORD tornaria a questão realmente correta. Todo cuidado é pouco com a Cespe!
• Regra Geral: PDF não pode ser alterado!
  Muita gente erra questão por interpretar demais. Estar sendo comum as bancas pedirem regra geral (questões de direitos principalmente).
  Podem entrar com recurso contra " O Superior Tribunal Cespiano" que não vai dar certo.
  FCC é outra banca que está indo nesse mesmo estilo de cobrar regra geral.
  Liguem seus botões de "emburrecimento temporário" e marquem o que diz a regra, afinal, todos queremos é acertar a questão!
• Criado pela Adobe Systems, o PDF é um formato de arquivo que preserva integralmente as características visuais do documento original – como as fontes, as imagens e os elementos gráficos –, com a vantagem de ter o tamanho reduzido e poder ser utilizado em diferentes configurações de sistemas. 
  Em poucas palavras, é uma espécie de “foto” eletrônica do documento original, que poder ser vista e impressa independentemente do computador e impressora utilizados. Depois de gerado, um arquivo PDF não pode ser alterado. Por esse motivo e por sua praticidade, é amplamente utilizado no compartilhamento de documentos eletrônicos. 
  Para usar um arquivo PDF, não é preciso dispor do software com que o documento foi originalmente criado. Basta ter instalado o programa Adobe Reader, que está disponível em vários idiomas e em versões para todos os sistemas operacionais. 
  O Adobe Reader é distribuído gratuitamente pela Adobe Systems. Sua versão em língua portuguesa pode ser obtida no seguinte endereço: http://www.adobe.com/br/
  

• Para agregar conhecimento. O site da Microsoft sobre o pacote Office deixa explícito em como modificar um pdf. Está escrito:
  "Porque um dos propósitos do formato PDF é evitar o formato de ser modificado, você não pode facilmente converter ou salvar um arquivo PDF em outro formato de arquivo se vocÊ não tem o arquivo fonte. Para mudar o arquivo PDF, faça um dos seguintes: (...) Use aplicações de terceiros, como Adobe Acrobat para PDF, ou visite o Office Store para encontrar outros produtos conversores" (tradução e grifo próprio) http://office.microsoft.com/en-001/word-help/save-as-pdf-HA010354239.aspx#_Make_changes_to
  Então, mesmo reconhecendo que esse não é o propósito, a própria Microsoft indica como deve ser feito.

• Problema do CESPE é que as vezes você DEVE interpretar demais e em outras, se você interpretar demais você erra. Impossível saber antes de sair o gabarito definitivo.
• Ha controvérsias pois existe tbm o pdf-editor que faz tais alterações...
• Questão Errada.. Existem programas no mercado que o usuário consegue alterar um documento no formato pdf.
• aplicando um pouco de interdiciplinariedade na questão (coisa que o CESPE gosta)... o que valida um documento digital é a certificação digital, como já mencionado por nossos colegas, se existe maneiras de alterar o CESPE não deveria considerar item. portanto, no mínimo anular questão!
  
• O PDF é um tipo de programa que foi feito para não ser alterado, claro que existem programas que conseguem alterar o PDF, mas esse programa não faz parte do PDF, ou seja, são programas criados para fazer exatamente o que as pessoas que criaram o PDF não queria, que era alterá-lo, mas são programas soltos que não fazem parte das funcionalidades de um programa que salva em formato PDF.
  

• A ideia do PDF é impedir a alteração, agora se existe programas que fazem isso é outra história, vamos nos focar no que as bancas pedem
  

• Em regra, um documento em formato pdf não pode ser alterado... Simplesmente, guarde assim que vai dar certo na prova. Amém??

• Gabarito correto. Impede não somente a alteração, mas como também a desconfiguração.
  

• Que questão mais esdrúxula, desde 2012 que consigo editar, alterar caracteres, fontes e até mesmo suprimir texto, de documentos pdf, atráves de diversos programas, tanto no windows através do fox it tanto no android. Absurdo esse trecho estar certo : "pode ser convertido em pdf, o que IMPEDE de ser alterado" isso está errado!
  

• Baseado nos comentários dos colegas, posso concluir então que a empresa Adobe Systems criou uma extensão de arquivo inalterável juntamente com um programa leitor/editor deste tipo de arquivo, porém não queria que os arquivos fossem alterados? Muito interessante.
  

• "Um documento elaborado no Microsoft Word 2010 pode ser convertido em um arquivo no formato pdf" => CERTO"
  "o que impede que ele seja alterado" => ERRADO

  Do meu ponto de vista, o objetivo principal do PDF é ter sua leitura facilitada, ou seja, ser um documento multiplataforma, e não objeto de restrição de edição. Além do mais ele pode ser facilmente alterado por algum editor de PDF.
  

• Acredito que hoje, ano de 2015, eles não cobrariam um tipo de questão assim na prova, pois já existem programas que editam arquivos em PDF.

• Não procurar cabelo em ovo!!!

  
  

• Questão correta, o word 2010 não tem esse recurso, somente o word 2013 e 2016. 

  Fonte https://support.office.com/pt-br/article/Editar-conte%C3%BAdo-em-PDF-no-Word-B2D1D729-6B79-499A-BCDB-233379C2F63A

• O formato pdf garante as configurações do arquivo. Isso é bem diferente de afirmar que arquivos nesse formato não podem ser formatados. 

• Adobe Illustrator CS6 abre pdf e posso editar... Complicado...

• Já o contrário não tem problema nenhum. Você pode converter um documento em PDF para o formato Word e fazer as modificações e transformá-lo novamente em arquivo PDF. Essa garantia já é nativa pelo menos no Word 2013 e 2016!

  Bora estudar! Acho que to até viciado nisso. kkkk

• Correto, só poderá a partir do Word 2013.

• Há aplicativos que permitem a alteração de PDF's

• amigo eu altero pdf's desde 2002, num recurso desse eu vou mandar um video alterando um pdf oque o cespe vai fazer?? implodir dentro da sua própria arrogância?? 

• A posição da banca é essa? Alguém se puder postar outras questões com mesmo embasamento.

• melhor comentario:

  Bob Esponja

  concordo até porque precisa do adobe (aplicativo do pdf para editar)

• Discordo totalmente... Há varias formas de editar pdfs, mas temos que levar em conta o que a BANCA  pensa.

• e quem disse que a banca perguntou se existiam outras maneiras ? ele perguntou no word ...o word pode salvar os documentos na forma de pdf. mas ñ pode abri-los

• PAREM DE RECLAMAR E BRIGAR CONTRA A BANCA, ISTO FAZ DE VOCÊS UNS BABACAS!

  
  

  GABARITO: CERTO

  Após transformar o arquivo em ".pdf" ele se torna ESTÁTICO, ou seja, poderá ser visualizado por leitores .pdf, porém NÃO SERÁ editado neste formato.

  Abraços.

  
  

• Certo.

  Uma vez salvo no formato .pdf, o arquivo tem seu conteúdo e formatação protegidos contra alterações. Há aplicativos, e o próprio Word, a partir da versão 2013, é um deles – que abrem o arquivo .pdf e permite alterações nele, porém, salvando-as em uma nova cópia do arquivo e não no original.

  Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

Questão 808120

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

Com referência à Internet, julgue os itens seguintes.

O Outlook Express é um sistema de gerenciamento de redes sociais desenvolvido para funcionar de maneira semelhante ao Facebook.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Outlook Express = Software que gerencia E-MAILS.
  
  Abraços
• Complementando o que o colega Falcon comentou:
  
  Outlook Express é um sistema de gerenciamento E-mails;
  
  Facebook é um site e serviço de Rede social.
  
  Bons estudos,
• errado- outlook express, assim como Mozilla Thunderbird, são programas cliente de email e manipulam filtros, inbox, envio de msg, entre outras coisas. Facebook é um site de rede social. Ao contrário do que o enunciado de muitas provas de concurso digam, redes sociais não necessariamente contêm membros cujos objetivos são algo em comum. Em facebook, posso muito bem ter um amigo q divulga seu trabalho de tradução enquanto outro contato está lá para se comunicar com sua família enquanto estiver no exterior, e eu mesmo posso usá-lo com propósitos disintos dos deles.
• Errado. O Outlook Express é o cliente de e-mail padrão do Windows XP. O gerenciamento de redes sociais pode ser realizado por aplicações como o HootSuite. E o Facebook é uma rede social. Portanto, três conceitos diferentes em uma afirmação que está (facilmente identificada) como errada.
• O Outlook Express é um sistema de gerenciamento de redes sociais (e- mail's) desenvolvido para funcionar de maneira semelhante ao Facebook.
  ERRADO
  
  BONS ESTUDOS!

• meu DEUS, uma questão dessas não cai no meu concurso né!!!!!!!
  

• concordo com vc leonardo ! rs,Nem nos que eu faço tbm !!

  
  

  
  

• Com todo respeito, mas por acaso o CESPE errou de órgão, de cargo. Até para nível fundamental estaria muito fácil. 

• essa é pra não zerar kkkk

• O que iria ter de gente viciada no outlook!!!

• Outlook Express - EMAIL

• Galera, tomem cuidado! Eu sabia q a questão estava errada, mas por falta de atenção marquei a alternativa errada.

  Isso pode prejudicar no dia da prova.

  Fica o bizu. Bons estudos. 

• GABARITO ERRADO

   

   

  Microsoft Outlook Express é um programa cliente de e-mail e de notícias da Microsoft. Ele permite que o usuário administre mais de uma conta de e-mail e também utilize formatação HTML nas mensagens.

   

  bons estudos.

• Uma dessa não cai na minha prova kkkk

• Errado

  O Outlook Express é o cliente de e-mail padrão do Windows XP. O gerenciamento de redes sociais pode ser realizado por aplicações como o HootSuite. E o Facebook é uma rede social. Portanto, três conceitos diferentes em uma afirmação que está (facilmente identificada) como errada.

• GABARITO: E

• Isso não cai na minha prova bichoo!! Meu amigo ...

• Minha contribuição.

  Outlook Express: Outlook Express é um aplicativo da Microsoft que permite, além da utilização de outros serviços online, gerenciar mais de uma conta de e-mail com autonomia, bem como utilizar formatação HTML nas mensagens.

  Fonte: www.techtudo.com.br

  Abraço!!!

• É UM CLIENTE DE E-MAIL.

Questão 808123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Google Chrome; Navegadores (Browser)

Com referência à Internet, julgue os itens seguintes.

O Google Chrome é um programa de navegação que se diferencia dos demais por ser capaz de interpretar apenas páginas que não estejam no antigo e pouco utilizado formato HTML.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, a velha questão limitadora do Cespe em informática.
  
  O Google Chrome e os demais navegadores são capazes de interpretar o formato HTML.
  
  Bons estudos.

• Complementando:
  
  O Google Chrome é o um navegador desenvolvido pelo Google e compilado com base em componentes de código aberto como o motor de renderização o WebKit, da Apple Inc. e sua estrutura de desenvolvimento de aplicações (Framework).^[1] Em menos de dois anos de uso, o Google Chrome ja era o terceiro browser mais usado do mundo^[2], atrás apenas do Internet Explorer e Mozilla Firefox. Em outubro de 2010, cerca de 8,50% dos usuários de Internet do mundo mantiveram o Google Chrome como seu browser principal.^[3] Ainda em outubro de 2010, o navegador passou a ter uma participação no mercado de 8,47%.^[4] Está disponível gratuitamente sob condições de serviço específicas. O nome do navegador deriva do término usado para o marco da interface gráfica do usuário ("chrome").

  Em 2 de setembro de 2008 saiu a primeira versão ao mercado, sendo esta uma versão beta.^[5] Finalmente, em 11 de dezembro de 2008foi lançada uma versão estável ao público em geral.^[6] O navegador está disponível em mais de 51 idiomas para as plataformas Windows,Mac OS X, Android, Ubuntu, Debian, Fedora e OpenSuSE.^[7]

  Atualmente, o Chrome é o navegador mais utilizado no mundo, com 32,43% dos usuários contra 32,12% do Internet Explorer e 25,55% do Mozilla Firefox, segundo a StatCounter.^[8] Além de desenvolver o Google Chrome, o Google ainda patrocina o Mozilla Firefox, um navegador que é desenvolvido pela Fundação Mozilla. Atualmente, a versão 19 é a mais usada no mundo ^[9].
  
  
  Fonte: www.wikipédia.com.br

• errado- HTML não é antigo nem pouco utilizado formato. Além disso, Google chrome  pode interpretar páginas em formatos diversos: html, php,asp,aspx etc.2
•  o "apenas" foi decisivo nessa questão. A velha limitadora do CESPE. cuidado com ela. Bons estudos!
• Errado
  O Google Chrome interpreta todas as versões de HTML mais antigas, assim como a maioria dos navegadores atuais.
  HTML é uma das linguagens que utilizamos para desenvolver websites. O acrônimo HTML vem do inglês e significa Hypertext Markup Language ou em português Linguagem de Marcação de Hipertexto.
  O HTML é a liguagem base da internet. Foi criada para ser de fácil entendimento por seres humanos e também por máquinas, como por exemplo o Google ou outros sistemas que percorrem a internet capturando informação.
  Deus nos ilumine.
• Pessoal,
  
        existe alguma diferença em dizer que o Google C. é um PROGRAMA ou NAVEGADOR?
  
        Me expliquem por favor.
  
  Abçs.
  
• Cara Wilsilene Loschi
  
  
  Na realidade estamos falando de um programa (gênero) do qual o browser é um navegador (espécie), no entanto, é preciso prestar atenção ao tipo de pergunta, podendo destar forma ter implicações distintas, por exemplo, se falarmos de um programa que serve para navegar na internet estaremos falando de um browser, mas se dissermos que todo o programa faz a navegação será uma afirmação falsa.
  Espero ter ajudado!
  
  Bons estudos!
  
  
  

• Traduzindo a pergunta para o Português:

  o Google Chorme, que é um programa de navegação, é diferente dos vários tipos de navegadores de internet ,porque ele lê ,apenas e tão somente, páginas que não estão escritas no formato HTML?

  Claro que não né!!! Ele lê como todos os outros linguagem HTML. 

  obrigada.

  
  

• Programa de navegação = Browsers = Navegadores = programas clientes = programa web
  Se ele não ler o HTML que é a linguagem de criação de páginas web, ele vai conseguir ler/ criar o que? rsss
  
  GAB ERRADO

• menosprezou os outros navegadores 

• fonte: ALFACON- Prof. João Paulo

   

  HTML não é antigo e tampouco pouco utilizado. É o formato padrão das páginas de internet. Google Chrome  ,assim como os outros navegadores,  por base tem que saber reconhecer esse formato de arquivo, do contrário não tem utilidade nenhuma como sendo um navegador de internet;

• >> Browser é o programa instalado nos computadores dos usuários que vai ler e interpretar as mensagens (páginas) enviadas pelos servidores. É ele quem lê e interpreta o código HTML (as páginas são feitas com essa linguagem);

   

  Dica! Para acessar o código fonte de uma página exibida por um desses navegadores utilize o atalho: “CTRL + U”.

  BIZU > HTML – LINGUAGEM >> INTERPRETAR A LINGUAGEM

  _____

  O https é um Protocolo. Quer dizer que é ele quem define as regras e padrões de comunicação daquele sistema.
  Essas regras (protocolos) possibilitam, entre outros recursos, que você envie com sucesso um e-mail para outra pessoa sem ter a preocupação de que ela esteja usando Linux, Windows, Android, iOS ou qualquer outro SO.

  
   

  
  Domínio ou “máquina”, é o endereço do servidor em uma rede. O domínio surgiu para facilitar a memorização de um endereço IP.
  IP é o nº de identificação de um computador em determinada rede.

  
  DNS (Domain Name System). Traduzido de forma prática temos que ele resulta em um “sistema de resolução de nomes”. Ele resolve o nome que você digitou em um número e possibilita que o endereço solicitado seja localizado na rede.

  
  URL: (Uniform Resource Locator)
  Traduzido para o português temos Localizador Padrão de Recursos, ou Localizador Uniforme de Recursos, enfim, trata-se do endereço de um recurso (como uma página, um documento na web, etc.), disponível em uma rede; seja a Internet, ou mesmo uma rede corporativa como uma intranet.

  URL versus DOMÍNIO. Não confunda URL com domínio.

  
  A URL constitui o caminho padrão e completo para se acessar um recurso, incluindo o protocolo (ex. http, https, ftp) os separadores (ex. ://) o domínio, a porta e o caminho do recurso. Ex:

  
  URL: protocolo://dominio:porta/caminho/recurso

  
  O protocolo também pode aparecer na sintaxe da URL como “esquema”.

  
  URL: esquema://dominio:porta/caminho/recurso

  
  Perceba que no exemplo abaixo o número da porta não aparece. Ela é opcional na maioria dos casos.

  ________________

  Correio Eletrônico

  
  O Correio Eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. (ESAF 2012).

  
  A definição acima foi extraída de uma questão da ESAF.

  
  Serviço de e-mail da web para uso com navegador. Para acessar seus e-mails através do Webmail não é necessário a instalação de um programa gerenciador de e-mails no seu computador, como o Outlook ou Thunderbird. Basta apenas utilizar um navegador como o Microsoft Edge, Mozilla ou o Chrome.

• Errado, aceita HTML também.

Questão 808126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes Sociais

Com referência à Internet, julgue os itens seguintes.

O YahooGroups é um dos sítios que hospedam grupos de discussão na Internet. Essa ferramenta oferece espaço para que sejam criadas listas de usuários que podem enviar e receber mensagens temáticas uns para os outros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO.
  
  retirado da própria página do yahoo groups : 

   

  O Yahoo! Grupos possibilita que você se conecte com pessoas que compartilham os mesmos interesses e idéias, através do nosso web site ou de qualquer programa de e-mail. Para criar um grupo no Yahoo! Grupos é preciso ser um usuário registrado no Yahoo!.

  Coleta de informações e práticas usuais

  • Você pode entrar ou criar um grupo usando a sua ID Yahoo! ou um perfil. O Yahoo! Grupos oferece ferramentas de comunicação e comunidades, incluindo arquivo de mensagens, listas de membros, salas de bate-papo e compartilhamento de arquivos e álbuns de fotos, que permitem o envio ou exibição de informações pessoais identificáveis.

  Compartilhamento de informações e práticas de revelação

  • Ao usar o Yahoo! Grupos e suas inúmeras ferramentas, você torna algumas das suas informações pessoais públicas. Você pode também escolher compartilhar algumas das suas informações pessoais com outros membros do grupo.
  É a melhor maneira de descobrir e compartilhar informações e conselhos com outros. Seu grupo dá a você acesso instantâneo a arquivos de mensagens, fotos, agendas, enquetes e links.
• Gabarito - Certo
  
  
• correto- essas são as características de um group mail: agrupar usuários para comunicação e entre eles acerca do tema do grupo.
• Como o iniciador do YahooGroups você pode editar ou apagar qualquer mensagem postada ou mesmo remover um membro do seu grupo. Você também pode apagar completamente seu grupo a qualquer momento. Os iniciadores de grupos podem dar aos moderadores a habilidade para editar ou apagar mensagens postadas ou membros do grupo.
  
  BONS ESTUDOS!
  
• Correto. Os grupos de discussão possibilitam a troca de mensagens entre vários usuários (membros) através de e-mail. Existe um repositório on-line com as mensagens enviadas, e quando um membro envia um e-mail, ele é copiado para os demais membros diretamente pelo sistema do grupo de discussão.

• CORRETO

  Segundo a professora Patrícia Quintão (PONTO):
  

  Lista de Discussão
  Trata-se de uma ferramenta simples formada por uma lista de e-mails.
  Nesse caso quando um membro da lista manda uma mensagem, ela
  é repassada para cada um dos e-mails inscritos na lista. Os usuários
  (assinantes da lista) utilizam essa lista para discutir assuntos específicos,
  reunir pessoas de interesses afins, etc.
  

• Há alguma diferença entre lista e grupo de discussão? Ou são expressões sinônimas??

• Também estava com essa dúvida Felipe Garcia.
  Uma lista de discussão, é uma das atividades que um grupo pode ter. O Grupo reúne um pessoal interessado em comentar um certo assunto, com a finalidade de trocar idéias, auxiliar e ser auxiliado a respeito desse assunto e partilhar conhecimentos e comentários. Há listas sobre todos os tipos de assunto: desde "abobrinha" até informática avançada.
  
  Supõe-se que quem se inscreve vai ter tempo para ler as mensagens diariamente, responder o que souber, sugerir ou comentar.
  
  Evidentemente, para fazer parte de uma lista deve-se inscrever nela. Assim, há um endereço eletrônico para onde enviar perguntas, respostas e comentárioes. Logicamente, todos os assinantes da lista receberão todos os mails que forem mandados para esse endereço, inclusive os que tiver enviado.
  
   .
  

• Este recurso do yahoo grupos é otimo para e-mail de uma turma da faculdade,pq sempre tem um engraçadinho que gosta de ler o e-mail e apagar depois. E com este yahoo grupos, não tem este problema, pois automaticamente todos os e-mails cadastrados recebem o mesmo e-mail enviado ao yahoo grupos.

• Permite criar espaço para troca de mensagens relativas a um assunto específico ou para reunir um grupo de interesse comum em listas de discussão.

• 54. O YahooGroups é um dos sítios que hospedam grupos de discussão na Internet. Essa ferramenta oferece espaço para que sejam criadas listas de usuários que podem enviar e receber mensagens temáticas uns para os outros.
  
  GABARITO:  CERTO

   

  O que e  YahooGroups  ?

   

  RESPOSTA:  É um gerenciador de grupo de discussão pertencente ao Yahoo!

   

  Entendi, mas o que e grupo de discussão  ?

   

  O objetivo da grupo de discussão é debater um assunto, via e-mail (correio eletrônico), com os participantes cadastrados nesta lista, configurando-se numa comunidade colaborativa virtual.

   

  Qual a diferença entre Lista de discussão e grupo de discussão ?

   

  RESPOSTA:  Não existe diferença, são sinônimo.

• Resposta do professor do QC: Fernando Nishimura

   

  Correto. Os grupos de discussão possibilitam a troca de mensagens entre vários usuários (membros) através de e-mail. Existe um repositório on-line com as mensagens enviadas, e quando um membro envia um e-mail, ele é copiado para os demais membros diretamente pelo sistema do grupo de discussão.

• Yahoo Grupos é um gerenciador de lista de discussão pertencente ao Yahoo! lançado em 1998. Em Agosto de 2000, o Yahoo! comprou o serviço Egroups e fundiu ao Yahoo Grupos!

  Fonte: Wikipédia

• GABARITO: CORRETO

   

  O Yahoo Groups(grupos) permite a inscrição de novos usuários,debates,inserção de anexos,imagens,etc. É considerado um GERENCIADOR DE LISTA DE DISCUSSÃO.

   

  Abraços.

• Minha contribuição.

  Grupos de discussão => Consistem em comunidades virtuais que permitem que usuários da rede mundial de computadores possam trocar mensagens de interesse comum, utilizando, entre outros recursos de correio eletrônico e de páginas web. Entre os elementos normalmente presentes em um grupo de discussão, encontram-se o administrador do grupo, que decide acerca das regras do grupo, e o moderador do grupo, que tem a função de aprovar ou não determinada mensagem.

  Ex.: Yahoo Grupos e Google Grupos

  Abraço!!!

• Em 14 de dezembro de 2019. O Yahoo grupos foi descontinuado. Adios..

• Seria bom considerar essa questão como desatualizada.

• O ano era 2012...

  E eu participava de um grupo do memes que o tema era o ´´para nossa alegria´´ .....

  ee epoca boa que não volta

• Yahoo Grupos foi encerrado ontem.

• Correto. Os grupos de discussão possibilitam a troca de mensagens entre vários usuários (membros) através de e-mail. Existe um repositório on-line com as mensagens enviadas, e quando um membro envia um e-mail, ele é copiado para os demais membros diretamente pelo sistema do grupo de discussão.

• DESATUALIZADA

• Yahoo Grupos foi um gerenciador de  pertencente ao  lançado em . Em agosto de 2000, o Yahoo! comprou o serviço  e fundiu ao Yahoo Grupos! Em 15 de dezembro de 2020, o Yahoo Grupos foi descontinuado

Questão 808129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Mozilla Firefox; Navegadores (Browser)

Com referência à Internet, julgue os itens seguintes.

Os aplicativos Internet Explorer e Mozilla Firefox permitem que o usuário navegue em páginas de conteúdos e de serviços, a exemplo do Webmail, que é um serviço que permite acessar uma caixa postal de correio eletrônico de qualquer lugar que se tenha acesso à rede mundial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.
  
  Aplicativo nessa questão foi utilizado como Navegador-Aplicativo, e não como um aplicativo do Navegador, caso contrário a redação estaria bastante mal redigida.
  
  Abraços.
•    CERTO
       
        Tanto o Internet Explorer quanto o Mozilla Firefox  utilizam complementos. Afinal, o que são complementos? Complementos são programas “plugins” que são instalados com ou sem consentimento do usuário que trazem funcionalidades a mais para o navegador de Internet, por exemplo, existem complementos que permitem visualizar vídeos, animações, ler PDFs sem a instalação do Adobe Acrobat Reader e também vizualizações de webmail.
• A questão está correta dentro do contexto. Agora a banca utilizar "acesso à rede mundial" é jogar a responsabilidade de interpretação textual dentro de uma questão de informática nas costas do concursando, sabendo que a banca é subjetiva em seus julgamentos é brincar com a dedicação e estudos daqueles que se dedicam para tal fim. Eu sempre digo que estudo para a banca e não para aprender, mas estudar CESPE é barco à deriva, é depender tanto da sorte quanto do conhecimento.
• correto- Firefox e IE são internet browsers e sua função é navegação pela web.
  glossário do enunciado:
  caixa postal de correio eletrônico- e-mail
  rede mundial - internet
  webmail - email client implementado em aplicação web. ex.: yahoo!,Gmail, Hotmail etc.

• Comparações na Cespe, tipo: tanto-quanto

  90% a questão é CERTO

• Uma dúvida:

  
  

  Navegador browser é a mesma coisa de aplicativo?

  
  

  Errei por achar que a questão iniciou  com o termo errado. Alguém explica, por favor.

• Wislley,

  Os aplicativos são programas, não importa o gênero. (Aplicativo = programa)

  E sim, Browser é a mesma coisa que navegador. São sinônimos. 

  
  

• Gab: C

   

  ->  Webmail - é um serviço de gerenciamento de e-mails que utiliza um
  navegador web como interface, ao invés de um cliente de e-mail. Tanto o Gmail
  quanto o Yahoo, por exemplo, proveem interfaces web, além da possibilidade
  do uso dos clientes de e-mail, para esse gerenciamento. Por outro lado, quando
  utilizamos interfaces web para ler nossos e-mails, as mensagens permanecem
  nos servidores de entrada até que ordenemos explicitamente sua exclusão. Isso
  nos dá a possibilidade de ler a mesma mensagem em computadores diferentes.

   

  -> Software cliente – o usuário deve instalar em seu
  computador o programa escolhido e configurá-lo para acessar sua caixa postal.
  No tocante aos clientes de e-mail os maiores expoentes são o Microsoft
  Outlook, que faz parte do Microsoft Office e o Microsoft Outlook Express,
  que é uma versão enxuta do Outlook. Também cabe destacar o Mozilla
  Thunderbird, desenvolvido pela Mozilla Foundation. Ainda há outros como o
  IBM Lotus Notes e o Eudora.

   

  Fonte : Prof. Patricia Quintão

Questão 808132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.

Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• L 8429/1992:
  
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

          Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

          I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

          II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

          III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

          IV - negar publicidade aos atos oficiais;

          V - frustrar a licitude de concurso público;

          VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

          VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
          I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
          II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
          III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
          IV - negar publicidade aos atos oficiais;
          V - frustrar a licitude de concurso público; (Cuidado: não confundir com o inciso VIII do art. 10 (causa de prejuízo ao erário):  frustar licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente)
          VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
         VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• NÃO CONFUNDIR/   LEMBRAR /  APRENDER /  MEMORIZAR
  Art. 10 Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
  Art. 11 Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
    V - frustrar a licitude de concurso público;

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daqueleprevisto, na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e

  que deva permanecer em segredo;

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da

  respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de

  afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• Observei que para passar em concurso não há limite...até desenhista temos que ser. Rsrsrsrs!
  Mas é isso aí, toda ajuda é bem-vinda. Viva os mapas mentais!
  
  Sucesso,
• Com relação à referida lei, o candidato tem que lembrar das penas para os três grupos de crimes (suspensão de direitos políticos, penas civis (em pecúnia) e proibição de voltar a fazer parte dos quadros do serviço público).
  Também é bom ter conhecimento sobre os artigos postados pelos colegas, pq quando o assunto é improbidade, geralmente as bancas cobram o enquadramento da conduta com o artigo que é vunlerado na lei. Lembrando sempre que a lei de improbidade tem caráter CIVIL e não penal como alguns pensam.

• STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 122682 MG 2011/0286471-5

  Ementa

  ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORSEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DE CONHECIMENTOPALMAR.

  1. Os atos de improbidade administrativa tipificados no art. 11 daLei n. 8.429/92 que importem em violação dos princípios daadministração independem de dano ao erário ou do enriquecimentoilícito do agente público. Ademais, a má-fé, neste caso, é palmar.Não há como alegar desconhecimento da vedação constitucional para acontratação de servidores sem concurso público, mormente quando jápassados quase 24 anos de vigência da Carta Política. (Precedente:REsp 1.130.000/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma,julgado em 22.6.2010, DJe 30.8.2010.) 2. Apesar de o Tribunal de origem ter se manifestado no sentido deque a contratação de servidor temporário não implica,necessariamente, conduta ímproba, conforme-se colhe de voto vencidona Corte a quo, "as contratações feitas foram ilegais, porquanto,não visaram atender necessidades temporárias de excepcionalinteresse público", porque realizadas para exercer atividadesrotineiras do interesse da municipalidade, não sendo possível alegardespreparo a justificar a contratação, sem concurso, de quinhentos eoitenta e oito servidores. Configurado, portanto, in casu, oelemento subjetivo necessário à caracterização da conduta ímproba.Agravo regimental improvido.
• Apenas para acrescentar e que vem cobrando MUIIIIIITOOOOOO nos concursos.
  
  PARA A CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, EXIGE DOLO, OU SEJA, É necessária a comprovação de dolo do agente – ao menos de dolo genérico – para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. O entendimento foi manifestado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Só mais uma dica que sempre tentam nos confundir:
  - frustar a licitude de concurso público - atenta contra os princípios da adm pública
  - frustar licitação - causa lesão ao erário
  
• Quanto ao elemento subjetivo, atualmente entende-se de forma pacífica pela imprescindibilidade do dolo, admitindo-se a culpa somente nos atos que venham a causar prejuízo ao erário.

  Nesse sentido colaciono o seguinte julgado:

  “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATRASO NO RECOLHIMENTO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE. NECESSIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento pela imprescindibilidade do elemento subjetivo para a configuração do ato de improbidade administrativa. 2. ‘As duas Turmas da 1ª Seção já se pronunciaram no sentido de que o elemento subjetivo é essencial à configuração da improbidade: exige-se dolo para que se configurem as hipóteses típicas dos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos culpa, nas hipóteses do art. 10’ (EREsp 479.812/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Seção, DJe 27.09.10). 3. O aresto impugnado reformou a sentença e entendeu pela não consumação do ato de improbidade do art. 11, II, da Lei 8.429/92 em face da ausência de dolo na conduta (fl. 1.383e). Assim, estando o acórdão recorrido em perfeita consonância com a jurisprudência deste Tribunal, incide, na espécie ora em exame, a Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental não provido.”
• Só mais um detalhe que sempre é cobrado nas provas, principalmente pelo CESPE:
  
  São IMPRESCRITÍVEIS as ações de ressarcimento ao erário público, conforme dispõe o art. 37, § 5º, CF.
  
  AD ASTRA ET ULTRA!!
• Vou reforçar o comentário do Eduardo, pois foi nisso que eu rodei...
  
  NÃO CONFUNDIR/   LEMBRAR /  APRENDER /  MEMORIZAR
  
  Art. 10 Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
   
  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
  
  Art. 11 Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
   
  V - frustrar a licitude de concurso público;

• Gabarito. Certo.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; 

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; 

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; 

  IV - negar publicidade aos atos oficiais; 

  V - frustrar a licitude de concurso público; 

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; 

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• atualizando:

  - frustar a licitude de concurso público - atenta contra os princípios da adm pública

  - frustar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente - causa lesão ao erário

• Frustrou licitude de PROCESSO LICITATÓRIO ---> Lesão ao Erário

  Frustrou licitude de CONCURSO PÚBLICO ---> Contra os princípios da Administração Pública.

  
  

  Fonte: EuVouPassarNessaPorra

• Licitude de concurso Público >>> atenta contra os Princípios.

  Licitude contra Licitação >>> Lesão ao erário.

•  Correta a assertiva

   

   Fundamentação legal:

   

    Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992

   

           Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   

    (...)

   

    V- Frustrar a licitude de concurso público

   

   

• > Frustrar licitude de CONCURSO > Art 11 - Atenta contra os princípi

  > Frustrar licitude de LICITAÇÃO > Art 10 - Prejuízo ao erário

• Art. 11. V - FRUSTRAR a licitude de concurso público; (Atenta contra os princípios da Adm.)
  
  Art. 10. VIII - FRUSTRAR a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Lesão ao erário)
  
  CERTA!

• GABARITO CERTO

   

   

  MACETE QUE FIZ:

   

  FRUSTRAR LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO --> ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS

   

  FRUSTRAR LICITUDE DE PROCESSO LICITATÓRIO --> LESÃO AO ERÁRIO

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

• NÃO CONFUNDAM GALERAA :: 

   

   

   

  FRUSTRAR LICITUDE DE  : CONcurso Público → atenta CONtra os Príncipios da Adm. Pública.

   

  FRUSTAR LICITUDE DE : processo seLEtivo ou processo licitatóRIO → LEsão ao eráRIO 

• Gab Certo

  Frustar Concurso Público- Ato contra os Princípios

  Frustar licitação - Lesão ao Erário

• Frustrar ilicitude de concurso-> contra os Princípios

  Frustrar licitação-> prejuízo ao erário

  Não confundir ilicitude com licitação na hora de ler rápido.

• GABARITO: CERTO

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   

  V - frustrar a licitude de concurso público;
   

• Certo

  Lesão ao erário - Licitação

  Contra os Princípios ADP. - Concurso Público

• Licitação -> erário

  Concurso público -> princípios

• Concurso público: atenta contra princípios.

• Depen vamos com tudo

• Licitação = Erário

  Concurso Público = Princípios

  Gabarito: C

• De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

• Frustrar licitude de concurso público: atenta contra os princípios.

  Frustrar licitude de processo licitatório: lesão ao erário.

• CERTO

  Artigo 11 : V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;

Questão 808135

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.

De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
• Alternativa correta, conforme Decreto 1171
  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
• Sem querer  justificar meu erro mas na questão o emprego da vírgula está depois da palavra  "indireta "  o que induz a entender que está incluindo todas as entidades da indireta ou seja empresa pública e SEM, o que está errado.
  Mas tudo bem.
• Olá,
  
     não entendi esta questão. O testo diz: "De acordo com o decreto em questão..."
   
     Logo, marquei alternativa: ERRADO, porque achei que deveria constar exatamente como no decreto. E no enunciado não menciona as entidades de  Administração Pública Federal DIRETA.
  
  Me ajudem a entender melhor.
  
  Desde já obrigada.

• Inciso do Decreto 1.171/94
  
  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  
  Questão:
  
  De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
  
  Essa vírgula faz toda a diferença, questão passível de alteração de gabarito, com certeza !!

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• Tranquilizou minha consciência Sílvio
  Obrigado.
• Justificativa da banca:
  
  A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. As autarquias e fundações fazem parte da Administração Pública Federal 
  Indireta e, de fato, devem criar uma comissão de ética. Por outro lado, existem componentes da mesma Administração Pública 
  Federal Indireta que não têm o dever de criar comissões de ética. Dessa forma, opta-se pela anulação do item. 

• Mas uma questão cabulosa da queridaaa CESPE. Sem fundamento legal algum terem anulado essa questão. Quando devem anular a questão em alguns concursos não o faz.

  Pois bem, quais entidades fazem parte da Adm Indireta: Decreto nº 200/67 - Art 4º : 

   II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações pública.

  Consubstanciando a informação acima, tem-se o decreto 1.171/94 das comissões de ética: XVI , capítulo II - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. 

  Logo questão super correta, inacreditavelmente sem problema algum.

  O fato de não mencionar a Administração Direta também na questão, não coloca a afirmação incorreta. Não foi dito na questão APENAS a Administração Indireta, autárquica e fundacional.

  
  

  Colegas, atento sempre a esta banca em especial. Não dá para permitir abusos, como este.

• Amigos, essa sempre foi uma dúvida minha. Entendo que na Administração Indireta apenas as Autarquias e Fundações terão que constituir comissão de Ética. Equívoco meu?

• deveriam colocar mais questões sobre esse assunto.

  
  

• Na letra da lei diz: ...''Administração Pública Federal direta e indireta autárquica e fundacional...'', ou seja, só está incluindo, no âmbito da administração indireta, apenas as autarquias e fundações.
  Vale pro judiciário? NÃO
  pro legislativo? NÃO
  SOMENTE PODER EXECUTIVO FEDERAL!!!

• 30 C - Deferido c/ anulação A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. As autarquias e fundações fazem parte da Administração Pública Federal Indireta e, de fato, devem criar uma comissão de ética. Por outro lado, existem componentes da mesma Administração Pública Federal Indireta que não têm o dever de criar comissões de ética. Dessa forma, opta-se pela anulação do item

• A vírgula fodeu tudo! "Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional" enquanto deveria ser " ... " Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional"

Questão 808138

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.

Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
• ERRADA.
  
  

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

• direito à verdade e publicidade são assunto bem diferentes. Ao servidor não é dado o direito de esconder a verdade. A publicidade já diz respeito a outras coisas, o que não foi abordado pela questão.
• Só um comentário adicional sobre a questão:
  Detalhe para a palavra "facultado". Nos casos como o de segurança nacional, por exemplo, o servidor é obrigado a manter o sigilo.
• ERRADA
  Decreto 1.171/94 - ANEXO
  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE OMITI-LA ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
• Vejamos como trata o Código de Ética do servidor público do assunto.
  Assim diz o Código em seu inciso VIII:
  “VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”
  A verdade não pode, jamais, sofrer o crivo da oportunidade ou da conveniência. Não importa se os interesses da terceiros, os do próprio agente, ou até mesmo que os próprios interesses da Administração Pública estejam em jogo.
  Mesmo que seja inconveniente e inoportuno para a Administração, esta deverá dizer a verdade, pois, como os atos da Administração presumem-se válidos, a busca pela verdade e pela transmissão de uma informação verdadeira deve ser prioridade para a Administração, para fazer ela jus à presunção que lhe foi conferida.
• Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  
  Você vai passar em algum concurso para ser um mentiroso?
  
  Na sua resposta temos a resolução da questão.  

• Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

  Disciplina: Ética na Administração Pública

  O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

  GABARITO: CERTA.

• Gabarito. Errado.

  Capítulo I

  Seção I

  -> Das regras Deontológicas

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  

• A verdade sempre em primeiro lugar acima de tudo e de todos este é o lema do art. VIII do decreto 1171/99
  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  
• Errado. A verdade não pode ser omitida ou falseada nem mesmo no interesse da administração pública!

• sempre deve levar a verdade  (PONTO).

• NÃO EXISTE exceção à verdade, é vedado de forma absoluta omiti-la.

• Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública (Decreto 1.171/94).

• O QUE PODE SER OMITIDO:

  • A PUBLICIDADE DE CERTOS ATOS
  • A VERDADE JAMAIS!

Questão 808141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•     Art. 116.  São deveres do servidor:
  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• CERTO
  
  Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011)

• Assertiva correta
  
  A nova de Lei de Acesso à Informação (LAI) , introduziu a proteção do servidor público denunciante.O servidor denunciante torna-se um importante instrumento no combate à corrupção, condutas ilegais, irregulares e antiéticas. Protegê-lo e desenvolver mecanismos dessa tutela nada mais é do que fomentar a participação democrática e a efetividade alcançada pelo direito à informação.
  Sem dúvida, esta lei trouxe e trará profundas mudanças de paradigmas não apenas para a sociedade, como também para a Administração Pública, fazendo com que gestores e servidores públicos mudem suas atitudes no que diz respeito ao cuidar e disponibilizar as informações públicas.  Nesse contexto foi editada a LAI, que promoveu significativa alteração na Lei nº 8.112/90, com a inclusão do art. 126-A, para proteção do servidor denunciante, determinando,  “Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” (Acrescentado pelo art. 44 da Lei nº 12.527/2011)
• Fiquei com uma dúvida agora; então se referido servidor alertar a respectiva autoridade superior sobre a prática de crimes ou atos de improbidade que não há,    ( de má fé) que consequências para ele terá essa atitude ?
• a questao nao diz que foi de ma fe. ela diz que se o cara avisar o superior sobre irregularidades de que tem conhecimento..e so!
  
• A Lei 12.257/2011 promoveu duas alterações na Lei 8.112/90:
  1º) alterou a redação do inc. VI do art. 116 (este artigo regula os deveresdo servidor público federal), que vigora atualmente nos seguintes termos:
  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; Comentário: É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência, porque, se não o fizer, torna-se conivente com elas, configurando condescendência criminosa e assumindo a posição de responsável solidário, respondendo, na esfera cível, administrativa e penal, ao que couber
  2º) em matéria de responsabilidade, acrescentou ao Estatuto o art. 126-A, vazado com o seguinte teor:
  Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. 
  Comentário:Embora haja previsão específica do delito de condescendência criminosa para a conduta de Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente (CP, art. 320), a alteração legislativa vem para reforçar a obrigação do servidor de denunciar irregularidades.
  
  Por outro lado, se concedeu proteção ao servidor de carreira que poderia ser perseguido ao tomar a iniciativa de evitar o dano ao erário ou outra forma de afronta aos princípios da Administração.
  Fonte http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=VDn-m4Jex6huxFBsC3r1rHwhwz9m9WcfrXFTIXYB-1k~

• Assertiva CORRETA.
  
  Essas três instâncias distintas de responsabilidade, a  civil, a penal e a administrativa, compõem a denominada  tríplice responsabilidade  do agente público.

   Como a aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa ocorre em processo judicial autônomo em relação às demais esferas de responsabilização, a doutrina afirma que  a apuração do ato de improbidade independe do resultado nos processos civil, penal e administrativo . Isso porque, em regra, as diferentes instâncias punitivas são independentes entre si, de modo que o resultado em uma  independente das demais.
  
   Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza.

  
  
   

• O colega acima, thomaz soares indagou da seguinte forma:
  
  Fiquei com uma dúvida agora; então se referido servidor alertar a respectiva autoridade superior sobre a prática de crimes ou atos de improbidade que não há,    ( de má fé) que consequências para ele terá essa atitude ?
  
  Como a alternativa referente a denúncia IRREGULAR, não há presunção de ma fé do denunciante, mormente por que é dever funcionar do servidor.
  
  Por outro lado, não há dúvida que se denunciar atos irregulares ou ilegais que não existe, responderá por crime de (calúnia) no âmbito penal, indenização por danos morais (art. 186 e 927 do CC) e que atente contra os princípios da administração pública (lealdade e dever de honestidade), nno âmbito civil (LEMBRANDO QUE A SEGUNDO O STJ A NATUREZA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRAÇÃO É CIVIL E NÃO ADMINISTRATIVA). Já no âmbito administrativo responderá o servidor que denunciou ato não existente com as penalidades respectiva cominada.
  
  Portanto, o que se deve limitar é o que a banca examinadora perguntou, pois, não podemos criar hipótese.
  
  De qualquer forma, espero ter ajudado.
• CERTO - Questão: "Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento."
  
  Texto da Lei 8.112/90:
  Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
  
  
• E se o servidor levar ao conhecimento à autoridade superior prática de crimes ou atos de improbidade que o próprio servidor cometeu, como fica nessa caso? ele poderá se responsabilizado civil, penal ou administrativamente?  pq pela enunciado vc pode interpretar dessa forma tbm ou eu estou enganado!!!
• Dúvida do colega acima,
  CESPE- TC- DF 2012.O agente público que colaborar com o retorno de recursos do erário que tenham sido enviados para o exterior terá a possibilidade de realizar um acordo ou transação com o Ministério Público, tendo em vista evitar a ação principal por improbidade administrativa. 
  GABARITO,Errado.
  
  Pois é vedado acordo, transação ou conciliação.
  interpletando a questão do própio cespe podemos concluir que se a pessoa comunicar que praticou um ato de improbidade, ela será responsabilizada por esse ato, talvez poderiamos pensar se o agente colaborar poderá haver uma redução ou até mesmo  nem  aplicar a pena, mas como vimos nessa questão mesmo o servidor colaborando ele será responsabilizado pelo ato  de improbidade.
  
  Agora se o autor da denúncia agir de má - fé o que poderia acontecer? a lei de improbidade no artigo 19 nos responde:
  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. 
  
  
  
  
  
  
    
• Legal!
  
  Então, ao cometer um crime, é só comunicá-lo à autoridade superior para que eu não seja punido!!!!
  
  Questão mal elaborada.
• ao cometer um crime vc sera preso meu caro. a questao fala de o servidor comunicar a autoridade sobre pratica alheia!
  rsrsrs tua interpretação ta igual a do lewandowski..nota 10!! kkkkk
  
• O comentário que eu fiz foi com relação à elaboração da questão.
  
  Questão mal elaborada é aquela que gera mais de uma interpretação.
  
  Um leitor mais atento e menos presunçoso poderia inferir, mesmo que seja absurso, que um servidor que comete uma improbidade administrativa, ao comunicá-lo a seu superior estaria isento de qualquer responsabilidade ou penalidade que poderia advir.
  
  Você não me conhece, portanto me respeite e evite comentários ofensivos dirigidos a mim. Estamos numa comunidade em que qualquer opinião, que não seja ofensiva, deve ser respeitada. Se não concorda com o comentário, explicite tal discordância de maneira mais respeitosa e menos infantil. Isso se estende a todos que, assumindo a mesma posição desse rapaz, avaliaram o comentário dele como bom, ótimo...
  

• Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento.
  
  Ter conhecimento de um fato não enseja participação no mesmo, correta questão.

• Se você dê ciência, ou seja levar ao conhecimento das autoridades competentes, o fato de ter descoberto que servidor ou servidores cometem ou cometeram atos que não são permitidos pela lei e realmente não tiver participação você não é responsável pelo atos 'dos outros' em nenhuma esfera: civil, penal ou administrativamente falando. Mas se você tem ciência e não revela nada...ai a coisa muda de figura?
• LEI SECA
  
  o Cespe ama isso!
• Só o que faltava: ser preso por dar notícia ruim!!!!
• Muuito mal elaborada mesmo. Tem que ir na fé com o CESPE. Ora restringem, ora abrangem.
  Quando ele diz,  "nenhum servidor", não há exceções,correto? Então, se o servidor agir de má fé, ele não será responsabilizado? Pois nenhum será responsabilizado, segundo consta na questão.
  Questão lógica, item errado, mas fazer o quê?! estamos a mercê, muitas vezes, da sorte!

• E se ele estiver envolvido e quiser se entregar?

  Mesmo assim não vai responder por nada?

• Gabarito. Certo,

  Art.126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por da ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecido, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

• Tava tão simples, que o concurseiro fica receoso em responder kkkkkk
  

• Rapaz, ficou tão fácil que o concurseiro passou horas pensando antes de responder. kkkkk

• Questão Correta.

  
  

  Jones, na verdade, o servidor não cometeu crime algum, mas teve ciência  de prática de crimes ou atos de improbidade.

• Se for temerária ou de má fé?

• Certa a questão, pois está de acordo com o artigo 126- A da lei 8112/90
  
  " Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil ou penal ou administrativamente por dar ciência a autoridade superior, ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública".

• ORAS... A PARTIR DO MOMENTO QUE A CRIATURA SABE DE UMA IRREGULARIDADE ELE TEM O DEVER DE REPRESENTÁ-LA.

  LOGO, NÃO TEM O PORQUÊ RESPONSABILIZÁ-LO POR UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

   

   

  GABARITO CERTO

• CERTO

   

    Art. 116.  São deveres do servidor:
  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

   

  Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

• Acertei, mas CESPE é hard, neh. Assertiva subjetiva para quem não conhecia o artigo tal...

• Cara... deu até medo de marcar. 

• cara,e certo,mas tambem pode ser errada, vendo a lei em si, esta certo, mas se o mesmo for o responsavel pelonato de improbidade ou crime e por ato de arrrependimento o mesmo se entregue, ele não será julgado?

• E se o servidor agir de má fé ?

• Cespe prevendo 2021 em 2012...

Questão 808144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
   Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  
  
  Bons estudos pessoas,.
  
   

• Amigo seja mais cauteloso nos seus comentários. Remoção NÃO É FORMA DE PROVIMENTO. O As formas de provimento são: Nomeação(único originário), Promoção, readaptação, reintegração, recondução, aproveitamento e reversão (formas de provimento derivado.
  
   Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Como é visto no artigo 36 da 8112. 

• É verdade. Mil desculpas. Escrevi na pressa.  vlw

• quando a remoção é usada como forma de punição (mas não é punição conforme exposto acima) existe ato administrativo com desvio de poder, o qual deverá ser invalidado. É ato administrativo com desvio de finalidade que não atende ao interesse público. Tenho lido vários comentários, que por razão da pressa, sem pé e nem cabeça.
• 
  Remoção : Não é penalidade, e não é considerado forma de provimento nem vacância.
  Suspensão e demissão : são penalidades.
  
  Vale a pena lembrar que o cespe adora colocar EXONERAÇÃO E MULTA como punição.
  Ambas não estão no rol de punição!
  
  Bons estudos!!!
  
  
  
  
  
  
•  Erica  , permita-me corrigir seu comentário.
  
  Não são formas de penalidades:
  
  1) exoneração
  2) prisão , porque não é administrativa.
  
  A multa é considerada uma penalidade disciplinar.  É importante ressaltar que a multa não é uma penalidade autônoma. Ou seja, mas ela é uma penalidade no sentido de penalidade disciplinar. Sendo que ela só vai aparecer  como substituição da pena de suspensão conforme o artigo 130 da lei 8112/90.
  
  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.  
  
  § 2^o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
  
  
  
  
  
• Capítulo V  - Das Penalidades
  Art. 127. São penalidades disciplinares:
  I - advertência; Trata-se dapena maisbranda, aplicada ao servidor que praticar qualquer uma das condutas definidas no art. 117, I ao VIII e XIX. Prescreverá em 180 dias. O registro de advertência será cancelado em três anos. Assim, qualquer nova irregularidade pequena, praticada dentro do prazo para cancelamento de uma advertência, devera ser punida com maior rigor, isto e, com a suspensão. O procedimento disciplinar adequado para apurar a falta, oferecer o direito de manifestação do acusado e promover o devido julgamento será a sindicância.
  II - suspensão; Modalidade punitiva mais severa que a advertência, devera ser utilizada nas faltas mais graves que não acarretam demissão. Não poderá exceder 90 dias o afastamento sem remuneração do servidor. A lei 8.112/90, art., XVII e XVIII, exemplifica as irregularidades que devem ser punidas com a suspensão. a suspensão prescrevera em dois anos. O registro de suspensão será cancelado em cinco anos. Quando a pena de suspensão não exceder 30 dias, o procedimento disciplinar adequado será a sindicância. Quando a suspensão exceder 30 dias (Lembrando que não poderá ser superior a 90 dias), o procedimento adequado será o PAD. A suspensão poderá ser convertida em multa, no valor de 50% por dia de vencimento ou remuneração. Na sindicância a suspensão que é um procedimento mais simples só poderá atingir o servidor com 30 dias de suspensão.
  III - demissão; E a mais rigorosa forma de punição, podendo ser aplicada somente nos casos expressamente previstos em lei (isto e, que constituam irregularidades gravíssimas), sendo eles art. 117, IX ao XVI, e art. 132. Prescrevera em cinco anos a pretensão de punir do Estado. O procedimento prévio adequado será o PAD. No entanto, quando ocorrer acumulo de cargos, empregos e funções publicas, abandono de cargo ou inassiduidade habitual, o procedimento adequado será o rito sumario (art. 133).
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Aplica-se nos mesmos casos que acarretam demissão. Contudo, trata-se de punição adequada para os servidores aposentados ou em disponibilidade que, na ativa, praticaram irrgularidades sujeitas a demissão.
  V - destituição de cargo em comissão; Punição reservada aos servidores detentores de cargos em comissão.
  VI - destituição de função comissionada. Punição reservada aos servidores detentores de função de confiança.
• A discussão tomou um outro rumo. Saber se a REMOÇÃO é forma de provimento. Sem embargos para provocação e tampouco prologamento da discussão, permita-me a limita de forma singela a conotação da matéria, apenas para acrescentar e enriquecer o conhecimento.
  
  De fato adota a melhor doutrina que a remoção não é forma de provimento. 
  
  Cuidado.
  
  Pois, há decisões do STJ que entende ser forma de provimento derivado. É o caso dos cartorários.
  
  "(...) É cediço no STJ que a Remoção para cargo diverso é forma de provimento derivado, vedado no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal porque fere direito líquido e certo de outros servidores, devidamente aprovados em concurso público para o cargo. Precedentes: RMS 8784/MA, DJ 10.11.1997; RMS 13720/SE, DJ 13.12.2004; RMS 11851/ RS, DJ 30.06.2003.
  
  Portanto, como o CESPE gosta sempre de perguntar, Segundo o STJ, Segundo o STF, Segundo a doutrina majoritária etc.... atente-se ao que requestado.
  
  
• ERRADO - Remoção não é penalidade disciplinar
  Normalmente as bancas gostam de colocar a REMOÇÃO e a EXONERAÇÃO como formas de PENALIDADES DISCIPLINARES, está ERRADO.
  Lei 8.112/90:
  Art. 127.  São penalidades disciplinares: 
  I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. 
  
  
  E a remoção não é forma de provimento e nem de vacância:
  Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público: 
  I - nomeação; II - promoção; ... (revogados); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. 
  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de: 
  I - exoneração; II - demissão; III - promoção; ... (revogados); VI - readaptação;  VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.
• De fato, a remoção não é uma penalidade. Excelentes os comentários dos colegas concurseiros.
  
  Saudações.
• remoção não é penalidade disciplinar.
• A remoção não pode ser utilizada como forma de penalidade!
• ERRADO!!!  
  Vejam o mapa mental sobre as penalidades:
  
  
  BONS ESTUDOS!!!
• Remoção não é penalidade disciplinar e, também, não é forma de provimento!!!!

• ERRADA

  Remoção é o deslocamento do servidor para o âmbito do mesmo quadro, preenchendo-se claro de lotação. Essa possibilidade poderá ocorrer com ou sem mudança de sede.

  Modalidades:

  a) A pedido do servidor, para outra localidade, por motivo de saúde do solicitante, cônjuge, companheiro ou dependente. É exigida a comprovação por Junta Médica Oficial. Demonstrados os fatos, o servidor terá direito à remoção, dispensando-se a exigência de claro de lotação, ou seja, quando houver vaga aberta disponível.

  O primeiro claro de lotação que ocorrer posteriormente será preenchido pelo servidor removido. Outra hipótese de remoção a pedido se dá para acompanhar o cônjuge ou companheiro.  Nesse caso, o servidor tem assegurada a preferência na remoção para o mesmo local em que outro for mandado servir.

  b) De ofício - essa última hipótese se refere aquela remoção ocorrida por determinação administrativa, independentemente da vontade do servidor, visto que a causa da movimentação é o interesse da Administração Pública. Não vamos nos esquecer que uma remoção sob esse fundamento, não pode encobrir vícios à impessoalidade (perseguições ou privilégios) nem à finalidade (atendendo-se interesse particular em vez de atender interesse público).

• Eita nós...  a remoção aparece como uma casca de banana no caminho da assertiva , talvez  porque muitas vezes as leis não são obedecidas por alguns gestores públicos. O que vale não é a prática,  mas o que a lei permite fazer. E ninguém será removido de setor, orgão ou cidade como forma de punição por qualquer que seja o ato digno de punição. É possível ser suspenso ou demitido conforme a pena estabelecida ao ato cometido em desacordo com a legalidade. Sendo logicamente  usufruído pelo servidor o princípio do contraditório e da ampla defesa.

• remoção não é penalidade!
• Pessoal fica a dica: vamos otimizar os comentários para facilitar o esclarecimento das dúvidas....
  Nessa questão existem vários comentários exatamente iguais e que não acrescentam nada a resposta da questão.
  Limite-se a escrever quando o comentário mostrar algo que ainda não foi comentado e que agregue a discussão.
  O tempo é precioso! Bons estudos!
  
  
• Para quem ainda não sabe o erro da questão: 
  
  Remoção não é penalidade!
• Incrível que mesmo depois da bancarrota das empresas parceiras do programa QC-Pontos e que o ranking de pontos foi hackeado por hakers hakeadores que hackearam o sistema, não mais permitindo os pontos, os escolares ainda emplacam comentários repetidos, não se pode entender tal comportamento!
  No entanto, como sempre busco ajudar, segue uma jurisprudência atualizada sobre essa temática que raramente é cobrando em certames públicos:
  
  Art. 127. São penalidades disciplinares:
  I - advertência;
  II - suspensão;
  III - demissão;
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  V - destituição de cargo em comissão;
  VI - destituição de função comissionada.
  Portanto, na realidade, a remoção não é uma penalidade.
• É de se impressionar que neste ambiente fleumático das perplexões inexoráveis tende sempre a prevalecer dentro de um célere e inócuo sufixo a maneira de estabelecer indubitavelmente as analogias entre as balbúrdias e os incólumes de um pormenor. Idiossincrasias a parte, remoção não é uma pena.

• Dica : SACDDD

  S uspensão;

  A dvertência;

  C assação de aposentadoria ou disponibilidade;

  D emissão;

  D estituição de cargo em comissão;

  D estituição de função comissionada.

• Resolvendo questões nesse site, eu pude concluir uma coisa: 

  Sinceramente, como tem gente que reclama!!! Se não comenta, o povo reclama, se comenta, o povo reclama pq tá repetido!! Pessoal que reclama, parem de resmungar!!! Agradeçam a essas pessoas que estão contribuindo para nos ajudar, pq ninguém aqui tem obrigação de postar TUDO o que queremos ver, do JEITO QUE QUEREMOS. 

  Se chamassem atenção pelo menos pra alguma informação errada, vá lá! Mas pq tá repetido?????? -.-''""

  um conselho: lembrem-se que a gente aprende revendo a mesma coisa várias vezes, independente da matéria.

  
  

  Sem mais.

• Gabarito. Errado.

  São Penalidade Disciplinares:

  _________________________________________

  ADVERTÊNCIA 

  _________________________________________
  

  SUSPENSÃO

  _________________________________________
  

  DEMISSÃO 

  _________________________________________
  

  CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA 

  _________________________________________

  DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA 

  _________________________________________
  

  DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO 

  _________________________________________
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  REMOÇÃO -> é o deslocamento do servidor,a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

•  

  Não posso aprofundar porque gosto mesmo é de ficar no raso pegando um sol....MAS SE A REMOÇÃO DE OFÍCIO FOSSE PENALIDADE CONFIGURARIA ABUSO DE PODER NA MODALIDADE DESVIO DE FINALIDADE! 

   

   

  Formas de punição da 8112:

  -  ADVERTÊNCIA

  -  SUSPENSÃO

  -  DEMISSÃO

  -  DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO

  -  DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA (*)

  -  CASSAÇÃO DE APOS./DISP.

   

  GABARITO ERRADO

   

   

  (*) A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA CABERÁ AO ÓRGÃO COMPETENTE, NÃO É TIPIFICADA NA 8.112/90.

   

   

  Curiosidade: A remoção é classificada como forma de punição somente no estatuto militar.

• Nossa, sempre que resolvo questões do cespe e já vejo que tem um monte de comentários, eu já fico com o "pé atrás" para responder, achando que a questão deve ter algum problema,rs!

• ERRADO.

  
  

  REMOÇÃO NÃO É CONSIDERADA UMA PENALIDADE.

• seria advertência, suspensão e a demissão...

• A Remoção é uma forma de DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, com ou sem mudança de Sede. Que poderá ser:

  A Pedido - Quando a remoção é feita a pedido do próprio Servidor, neste caso cabe Discricionariedade por parte da Administração Pública.

  De Oficio - Quando a remoção é feita por interesse da Administração Pública.

  
  

  As penalidade previstas na Lei 8112 são:

  Advertência

  Suspensão
  

  Demissão

  
  

• Remoção não é penalidade

• Ué, a remoção não. rs

• Remoção é forma de Vacância.

• Elane Oliveira

  Remoção nunca foi e nunca será forma de vacância!!!

  Remoção é forma de DESLOCAMENTO!!..

• Remoção é penalidade só se for depois de uma dose moloko com vellocet.
  
  

  ERRADA.

• Palmas para o Bruno Sousa..concordo em numero e grau...povo reclama de tudo...se viu q é repetido é só não ler ...

• Remoção NÃO é Punição!!

• Remoção utilizada a título de punição é tipificada como desvio de finalidade (abuso de poder)
  

• Por que tantos comentários? Remoção não é punição e basta! O chefe pode punir seu subordinado molesto o enviando para a China? Não!
  

• Se utilizar a remoção como forma de punição, haverá abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.

• Remoção, forma de DESLOCAMENTO do SERVIDOR!

• Errado a remoção

• Remoção NÃO é penalidade.

•  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• PENALIDADES: SAC D2

   

• Remoção como forma de penalidade disciplinar é abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade. 

• Muito bom Vanessa.

  PENALIDADES: SAC D2

• Gab: Errado

   

  A remoção não é forma de punição e se for tratada como tal ficará caracterizado o abuso de poder na forma de desvio de finalidade.

   

  Com o mnemônico dos colegas aqui do qc fica assim:

  São penalidades disciplinares: SAC D2

  suspensão;

  advertência;

  cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  demissão;

  destituição de cargo em comissão / de função comissionada

• A remoção não é forma de punição e se for tratada como tal ficará caracterizado o abuso de poder na forma de desvio de finalidade.

• São penalidades disciplinares:DEDÉ CADÊ SUA penalidade?

  DEstituição de cargo em comissão;

  DEstituição de função comissionada.

  CAssação de aposentadoria ou disponibilidade;

  DEmissão;

  SUspensão;

  Advertência;

  penalidades

  
  

  
  

• Remoção não é forma de punição e sim de deslocamento do servidor!

• Remoção não é penalidade.

• Muitas autoridades administrativas erraram esta heauheauheuaheuaeh

• Errado!

  Remoção não é penalidade.

  Art. 127. Lei 8.112   Penalidades - SAC 3D

  Suspensão;

  Advertência;

  Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  Demissão;

  Destituição de cargo em comissão;

  Destituição de função comissionada.

• Sede é diferente de principal estabelecimento. Cuidado.

  Enunciado 465 CJF: Para fins do Direito Falimentar, o local do principal estabelecimento é aquele de onde partem as decisões empresariais, e não necessariamente a sede indicada no registro público.

• A remoção não tem caráter punitivo.

Questão 808147

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.

As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Podemos conceituar empresas públicas como pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.
• Dl 200/67
  Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: 
          II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito
• é criada por lei e não por lei específica como a autarquia.
• Podemos conceituar empresas públicas como pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituidas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Empresas Estatais)
  Pontos comuns: Pessoas jurídicas de direito privado e podem desempenhar 2 atividades ( prestar serviço público ou explorar atividade econômica )
  Pontos Divergentes:
  1-Quanto ao capital:
  E.P: Integralmente público
  S.E.M: Pode ser capital misto (público e privado) Ex: petrobras-ações
  2-Forma Societária:
  E.P: Qualquer forma societária permitida pelo direito LTDA, S.A
  S.E.M: Somente na modalidade S.A
  3-Quanto à competência da Justiça Federal
  E.P: Resolve seus conflitos na Justiça Federal
  S.E.M: Resolve seus conflitos na Justiça Estadual
   
  
• Ei, Letícia seguem outros pontos comuns:
  
  I. Seus bens são imprescritíveis mais só serão inalienáveis e impenhoráveis se realizarem serviço público.
  
  II. Submetem-se a concurso público e licitação.
• 
  
  Sucesso a todos!!!
• Complementando os comentários dos colegas, a Empresa Pública terá suas ações julgadas na justiça federal apenas quando for EP Federal.
  Sendo uma EP estadual a competência é da justiça estadual
  
• Classificação quanto à forma jurídica: 
  
  EMPRESA PÚBLICA: Adimite QUALQUER forma jurídica!
  
  
  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: Somente S.A. (sociedade anônima)
• ERRADO - Empresas Públicas podem ser criadas sob qualquer forma jurídica admitida no direito e não somente como Sociedade Anônima (S/A).
  Decreto-Lei nº 200/67:
  Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
  II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) 
  III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
• - EMPRESA PÚBLICA (EP)
  
  - SOCIEDADE ECONOMIA MISTA ( SEM)
  
  * PONTOS DISTINTOS
  
  I- QUANTO Á COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
  
  * EP - CAPITAL INTEGRALMENTE PÚBLICO
  *SEM - CAPITAL MISTO ( PÚBLICO E PRIVADO)
  
  II- QUANTO A FORMAÇÃO SOCIETÁRIA
  
  *EP - QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA ADMITIDA EM DIREITO (LTDA, S/A) EXCETO: SOCIEDADE POR COTA DE PARTICIPAÇÃO
  *SEM -  SÓ S/A ( SOCIEDADE ANÔNIMA
  
  III - QUANTO Á COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
  
  *EP FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EXCETO: QUESTÔES ELEITORAL, TRABALHISTA, ACIDENTÁRIA
  * SEM FEDERAL - JUSTIÇA ESTADUAL
  

• A administração das empresas públicas no Brasil é feita por dirigentes nomeados pelo presidente da República, sendo, via de regra, pessoas do próprio quadro funcional.

  A partir da Emenda Constitucional n.º 19 de 1998, contemplou-se como princípio basilar à atuação da empresa pública no princípio da eficiência, cujo objetivo é uma maior credibilidade e celeridade operacional dos atos praticados pelas mesmas.

  O ingresso na carreira do emprego público se dá somente por meio de concurso público, assegurado o acesso por todo brasileiro ou estrangeiro naturalizado. Além dos empregados de carreira, há outros trabalhadores que cumprem funções nestas empresas. É o caso dos terceirizados, estagiários e voluntários.

  São exemplos de empresas públicas no Brasil a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

  E quanto à discricionariedade administrativa, financeira e patrimonial, principalmente após a revogação do art. 171 e seus parágrafos da CFRB-88 pela Emenda Constitucional n° 6, em 1995, tais empresas devem seguir estrita observância ao que prescreve a Lei 8666/93¹.

  A criação de empresas públicas era limitada pelo artigo 173 da CF, a qual foi revogada pela emenda constitucional n. 6 de 15 de agosto de 1994.
   

  Personalidade jurídica

  Sua personalidade é de Direito Privado e suas atividades tem como fundamento os preceitos comerciais. É uma empresa estatal, constituída, organizada e controlada pelo Poder Público.

  Ela possui natureza ambivalente, pois pertence ao mesmo tempo ao domínio público e ao domínio privado, sem se identificar completamente com um ou com outro.

  Essas empresas são voltadas para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. Elas não atuam integralmente sob regência do Direito Privado, possuem um regime jurídico determinado, pela natureza de seu objeto e de suas atividades.

  Submetem-se apenas às normas do Direito Público quando a Constituição determinar, ou quando tiver disposição legal específica. Estão sujeitas às normas e princípios do Direito Público, como no princípio da continuidade dos serviços públicos.

• Se trocássemos Empresa pública por Sociedade de economia mista, a questão estaria correta.
• Pra mim, essa questão apresenta 2 erros:
  1- As EP e as SEM são apenas AUTORIZADAS por lei específica; e
  2- As EP podem ser constituídas por qualquer forma jurídica.
• A questão está incorreta pelo fato de redigir a palavra ^''APENAS''.
• PODEM ASSUMIR QUAISQUIR FORMAS ADMITIDAS EM DIREITO.
  
  A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA É QUE SÓ PODE SER S/A.
• o erro está em dizer que é CRIADA...E Não AUTORIZADA!
• Resumindo:
  
  As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime oganizacional livre.
  
  As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante  autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.

• Celio

  
  

  A questão não fala nada da forma de criação.

  
  

  
  

  ÚNICO erro é que Empresas públicas JAMAIS poderia ser sociedade anônima
  

• Gabarito. Errado.

  Empresa Pública 

  -> Autorizada por lei;

  -> Pessoa jurídica de direito privado;

  -> 100% na constituição de capital público;

  -> Constituição de qualquer forma admitido em direito;

  -> Competência da justiça federal;

• GABARITO ERRADO
  
  LIVRE ARBÍTRIO A ELAS!...rsrsrs
  
  
  
  

  Mensagem subliminar para vocês:
  

   SOMENTE A  'SOCIEDADEDEECONOMIAMISTA'  FICA OBRIGADA A ESTA EXIGÊNCIA DE S.A. (Sociedade Anônima)

  
  
• Empresa pública pode ser criada em qualquer forma admitida em direito, ou seja, forma organizacional livre. (Ex.: LTDA, S/A) 
  
   A forma obrigatória de sociedade anônima é imposta a Sociedade de Economia Mista.
   Bons estudos :)
  

• Empresa pública pode ser qualquer forma admitida no ordenamento jurídico.

• Errado. criadas de qualquer forma....As sociedades de economia mista que a forma obrigatória é anônima.

• Galera,seguinte:

  Empresa Pública pode ser Sociedade Anônima,Sociedade Limitada,Sociedade Civil ou Sociedade Comercial. (Administração Indireta)

  Sociedade de Economia Mista pode ser apenas Sociedade Anônima. (Administração Indireta)

• SOB QUALQUER FORMA JURÍDICA, LITERALMENTE LIVRE ARBÍTRIO... PODENDO ATÉ A UNIÃO CRIAR UMA NOVA FORMA JURÍDICA, JÁ QUE É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DELA LEGISLAR SOBRE DIREITO COMERCIAL...

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Sociedade de economia mista.

• As sociedades de economia mista apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.

  errado.

• As empresas públicas podem ser criadas sob qualquer forma admitida em direito (podendo ser inclusive em forma de S.A.).

   

   

  Erro da questão: "APENAS".

   

   

   

  Gabarito: ERRADO.

• Sociedade AnônimA : Sociedade de Economia MistA

• ERRADA 

  E.P: Qualquer forma societária permitida pelo direito LTDA, S.A
  S.E.M: Somente na modalidade S.A

• Empresas Públicas:

  1-Quanto ao capital:

   

  E.P: Integralmente público

  2-Forma Societária:
  E.P: Qualquer forma societária permitida pelo direito LTDA, S.A
   

  3-Quanto à competência da Justiça Federal
  E.P: Resolve seus conflitos na Justiça Federal
   

• As sociedades de economia mista que tem essa obrigatoriedade ( somente SA).

• GAB: E
  
  São as S.E.M que só podem ser instituidas por SA. 

  As demais poderão ser por qualquer modalidade.

• As empresas públicas podem ser constituídas sob qualquer forma admitida em direito.

• Errado.

  Quaisquer formas admitida no direito.

   

• Errado. Qualquer forma.

• SOMENTE SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA DEVEM SER ANÔNIMAS!

• EP -> qualquer forma admitida em direito; 
  SEM -> somente sociedade anônima.

• PODEM, MAS NÃO SOMENTE

• Empresas públicas podem ser criadas sob qualquer forma de sociedade, inclusive a anônima.

• Empresa Pública:

  qualquer forma admitida em direito; 

  Sociedade de Economia Mista

  somente sociedade anônima.

• Eu entendo assim: Como a Petrobras é uma Sociedade de Economia Mista então tem cotas de muitos sócios anônimos, pode ser eu, você, meu tio rsrsrs então Em FORMA S.A

Questão 808150

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Autarquias; Organização da Administração Pública

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.

Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens, móveis e imóveis, do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade. Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia. Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade (não podem ser adquiridos mediante usucapuão) e a impenhorabilidade (não podem ser objeto de penhora). A execução judicial contra uma autarquia está sujeita ao regime de precatórios, previsto no artigo 100 da CF.
• CERTO 
  
  AS AUTARQUIAS RECEBEM ALGUNS " PRIVILÉGIOS " E , ENTRE ELES , ESTÁ O DA IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS .
• Fazendo parte da Administração Indireta a Autarquia é conceituada como uma pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para a realização de atividades meramente ou puramente administrativa( administração em sentido estrito) e tem como características  ( regime jurídico);
  
  I. Possue patrimônio próprio destacado da entidade da Administração Direta que a criou.
  
  II. Possui dirigentes próprios nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
  
  OBS: Os dirigentes do Banco Central necessitam de aprovação do Senado Federal.
  
  III. São inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis
  
  Inalienável: não pode ser vendido, gravado em garantia, doado ou permutado enquanto estiverem afetados ao serviço público.
  Imprescritível: Não se submete ao usucapião.
  Impenhorável:Não se submete a constrição judicial da penhora.
  
  Entre outros..
  
  
• 
  
  Sucesso a todos!!!

• TRF2 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 0 94.02.23128-5

  Ementa

  ADMINISTRATIVO. PENHORA. BENS DE AUTARQUIA. INADMISSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. - SÃO INPENHORÁVEIS OS BENS DAS AUTARQUIAS, CONSIDERADAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO POR DEFINIÇÃO LEGAL, SENDO PÚBLICO TAMBÉM O SEU CAPITAL. - SEGURANÇA CONCEDIDA.
• Autarquia: (SERVIÇO PERSONIFICADO)
  > personalid juridica de dir publico interno;
  > funções típicas de Estado;
  > pessoal estatutário (8.112);
  > bens públicos:
           inalienáveis
           impenhoráveis
           imprescritíveis
  > concurso;
  > licitação.
• EXECUÇÃO. BEM PERTENCENTE A AUTARQUIA. IMPENHORABILIDADE.1. À vista do disposto no artigo 100 da Constituição, os bens públicos, neles incluídos os pertencentes às autarquias, são insusceptíveis de penhora, ou seja, são impenhoráveis, devendo a execução proposta contra elas seguir o procedimento previsto nos artigos 730 e 731 do CPC. Precedentes desta Corte, do STJ e do STF.100Constituição730731CPC2. O fato de o bem imóvel em questão se encontrar prometido à venda a terceiro não afasta a impenhorabilidade, uma vez que ainda não houve a aquisição da propriedade pelo terceiro, mediante o registro do título de transferência no registro do imóvel (Código Civil, art. 530, I). Precedentes do STF.Código Civil5303. Remessa não provida.  (11548 AM 95.01.11548-8, Relator: JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.), Data de Julgamento: 20/03/2002, TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR, Data de Publicação: 22/04/2002 DJ p.69)
• AUTARQUIA
  
  
  
  - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
  
  -CRIADO POR LEI E NÃO AUTORIZADA COMO ( FUNDAÇÃO, SEM, EP)
  
  -DESEMPENHO DA ATIVIDADE TÍPICA DO ESTADO
  
  -SUBMETIDA UM CONTROLE FINALÍSTICO/ TUTELA
  
  
  
  OBS: TUTELA # CONTROLE HIERARQUIO OCORRE DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
  
  
  
  OBS:
  
  -NÃO ESTA SUJEITA USUCAPIÃO
  
  -IMPENHORABILIDADE

• Os bens são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a IMPRESCRITIBILIDADE e a IMPENHORABILIDADE.

  Imprescritibilidade - Não pode ser adquiridos mediante usicapião.
  Impenhorabilidade - Não podem ser objeto de PENHORA, ato processual que implica a constrição de bens do devedor a fim de garantir uma execução judicial.

  A execução judicial contra uma autarquia está sujeita ao REGIME DE PRECATÓRIOS.  
  
  Item Certo
   

• São bens impenhoráveis, em razão do princípio da continuidade do serviço público.
  

• Acrescentando:

  Autarquias: Seus bens são impenhoráveis, devido a recebimento integral de recursos públicos.

  Fundações Públicas de direito público: seus bens são impenhoráveis.

  Fundações Públicas de direito privado: não se enquadram como bens públicos, mas os bens que forem

  empregados diretamente na prestação do serviço público podem sujeitar-se a restrições dos bens

  públicos. Sendo assim, alguns bens podem ser impenhoráveis.

  Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista:

  1) que prestam atividade econômica: não se enquadram como bens públicos

  2) que prestam serviço público: não se enquadram como bens públicos, mas os bens que forem

  empregados diretamente na prestação do serviço público podem sujeitar-se a restrições dos bens

  públicos. Sendo assim, alguns bens podem ser impenhoráveis.

• CERTA

  O patrimônio das autarquias é constituído por bens móveis e imóveis que são considerados integralmente bens públicos. Esses bens são transferidos através de lei. E gozam das prerrogativas: imprescritibilidade, alienabilidade condicionada e impenhorabilidade.

• Gabarito. Certo.

  -> Bens : Públicos(não podem ser objeto de penhora, arresto, sequestro);

• Galera,seguinte:

  Bens públicos não podem ser penhorados,muito menos usucapião.

• As autarquias possuem patrimônio próprio e seus bens são públicos. Os bens públicos  das autarquias possuem as seguintes características:

  
  

  
  - Inalienabilidade
  - Imprescritibilidade
  - Impenhorabilidade
  - Não-Honerabilidade

  
  

  
  As dívidas judiciais das autarquias serão pagas por meio de precatório.

  
  

  Gabarito: (C)

• TODA PESSOA JURÍDICA QUE PERTENCE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO TERÁ SEUS BENS IMPENHORÁVEIS. OU SEJA, ESSAS ENTIDADES ADOTAM O SISTEMA DE PRECATÓRIO, ISTO É, O CREDOR ENTRA NA FILA PARA RECEBER.
  
  
  Resumo: As regras não são aplicadas às Empresas Públicas e ás Sociedades de Economia Mista regidas pelo Art.173 da Constituição Federal. 
  É só lembrar que podemos penhorar os bens do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Assim matamos o assunto.
  
  
  
  GABARITO CERTO
  
  Obs.: Existe uma polêmica em parte minoritária dos doutrinadores quanto às fundações públicas de direito privado, dizem que não gozam da impenhorabilidade. Mas nem dê confiança.

• PRIBERAM

  pe·nho·rar

  verbo transitivo

  1. Apreender judicialmente os bens do devedor para segurança da dívida.

  2. Obrigar.

  3. Garantir, afiançar.

   

  im·pe·nho·rá·vel 

  adjetivo de dois gêneros

  Que não pode ser penhorado

   

  u·su·ca·pi·ão 
  (latim usucapio, -onis)

  substantivo feminino ou masculino

  [Jurídico, Jurisprudência]  Modo de adquirir propriedade, pela posse pacífica durante certo tempo.

   

  Os bens públicos são impenhoráveis e imprescritíveis, que nada mais significa do que a impossibilidade de tais bens virem a ser adquiridos mediante usucapião.

   

  Os bens das autarquias são públicos e possuem patrimônio próprio. Esses bens possuem as seguintes características:

  Inalienabilidade, Impenhorabilidade, Imprescritibilidade e Não-honerabilidade

   

• Com bem público não tem PAPO!

              Penhora

  NÃO   Aliena

             Prescreve

            Onera

   

   

  Bizú by: Prof. Gustavo Vargas

• Os bens das autarquias são impenhoráveis. 

• SÃO IMPENHORÁVEIS, POIS SÃO BENS DA UNIÃO

• GABARITO CERTO 

  Por ser considerado bens públicos (autarquia é pessoa jurídica de direito público interno) detém:  impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

  CC Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

• Correto.

  Bens impenhoráveis.

• Bens Públicos: Bens Impenhoráveis 

   

  CERTO

• Os bens das autarquias não podem ser objeto de penhora, possuem as mesmas prerrogativas dos bens públicos. São Impenhoráveis e imprescritíveis.

  As regras não são aplicadas às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.

  
  

  GABARITO CERTO

• As autarquias gozam de prerrogativas especiais, essa é um exemplo.

• No que se refere à administração direta e indireta, é correto afirmar que: Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

• CERTO! ✔☠☕

  AUTARQUIA

  ↳ Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

  • Gozam de autonomia administrativa e financeira;
  • Por isso possuem patrimônio e receita própria.

  #Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

  [...]

  Características:

  ↳ PJ de Direito Público;

  ↳ Destinadas a atribuições estatais específicas;

  ↳ Possuem autonomia administrativa e financeira.

  [...]

  Ressalvas:

  ↳ Uma mesma lei NÃO poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade❌

  ↳ Nunca exercem atividade econômica❌

  ↳ NÃO se submetem ao regime falimentar❌

  ↳ A criação de autarquia federal NÃO depende de edição de lei complementar❌

  [...]

  RESUMO

  ☑ São imunes a impostos.

  ☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

  ☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.

  ☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.

  ☑ Não são subordinadas a órgãos estatais.

  ☑ Se enquadra na ADM Indireta.

  [...]

  Questões Cespianas:

  1} As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.(CERTO)

  2} A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação, é requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998.(CERTO)

  3} As autarquias sempre devem desenvolver atividades que sejam típicas do Estado.(CERTO)

  4} As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.(CERTO)

  5} Autarquia não pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.(CERTO)

  6} Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.(CERTO)

  7} Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.(CERTO)

  8} As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.(CERTO)

  9} Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.(CERTO)

  [...]

  ____________

  Fontes: Questões da CESPE e Quadrix; Colegas do QC.

Questão 808153

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Autarquias; Organização da Administração Pública

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.

A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, consoante o disposto no art. 37, XIX, da Constituição Federal. Na esfera federal, a lei de criação da autarquia é de iniciativa privativa do Presidente da República, em face do disposto no art. 61, parágrafo 1º, II, "e", da Carta da República. Essa regra - reserva de iniciativa para o projeto de lei acerca da criação de autarquias no Poder Executivo - é aplicável também aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, adequando-se a iniciativa privativa, conforme o caso, ao Governador e ao Prefeito. De igual modo, de acordo com o princípio da simetria das formas jurídicas, ocorrerá para a extinção das autarquias.

• COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA:
  
      Criadas por lei são, exclusivamente, as entidades públicas de capacidade exclusivamente administrativa (autarquias). No caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto entes dotados de personalidade jurídica privada, a lei simplesmente autoriza sua instituição. Tal instituição somente se efetivará, de direito, com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente, como ocorre com todas as pessoas de direito privado.

  A lei deverá ser editada pelo Congresso Nacional. A iniciativa do processo legislativo, requerendo a autorização devida, cabe, privativamente, ao chefe do Poder Executivo. A lei deverá ser específica, ou seja, não poderá ser de caráter geral, abordando outras matérias alheias à estruturação da entidade a ser constituída. Tal lei, ao autorizar a instituição de determinada empresa pública ou sociedade de economia mista, deverá fixar-lhe as finalidades, seja ela exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público. Tratando-se entidade prestadora de serviço público, a própria autorização legislativa já traz em seu bojo, expressa ou implicitamente, a concessão do serviço em apreço ao ente a ser instituído.

• ....
  
  Esta Lei teve vigência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN que havia contra ela, ocorrida antes da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo (Leia aqui).
  Tanto isto é verdade que no período de vigência da referida MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado Eduardo Mascarenhas (RJ).
  
  
  
  texto da integra
  
  http://www.fenassec.com.br/b_osecretariado_luta_criacao_conselho_z.html
• Jura Camilo Diniz que a resposta é Correta? Achei que o site tivesse errado. 
  Não entendo porque se posta coisas do tipo, que em nada acrescentam... O que acrescenta aqui é apenas a fundamentação das respostas, o gabarito já é fornecido...
• O gabarito deveria ser errado, pois a questao nao menciona se ela é vinculada ao poder executivo, pois, em tese, qlquer dos 3 poderes pode criar uma autarquia. Sendo assim, caso seja vinculada ao legislativo ou ao judiciário cabe aos respectivos poderes a iniciativa de lei.
• AUTARQUIA
  
  - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
  -CRIADO POR LEI E NÃO AUTORIZADA COMO ( FUNDAÇÃO, SEM, EP)
  -DESEMPENHO DA ATIVIDADE TÍPICA DO ESTADO
  -SUBMETIDA UM CONTROLE FINALÍSTICO/ TUTELA
  
  OBS: TUTELA # CONTROLE HIERARQUIO OCORRE DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
  
  OBS:
  -NÃO ESTA SUJEITA USUCAPIÃO
  -IMPENHORABILIDADE
• O gabarito poderia ser marcado como errado, já que uma autarquia federal pode ter sido criada dentro de qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sendo a lei de criação, dessa forma, privativa do chefe do poder ao qual a autarquia se vincula.
  Acho que é isso... 
• PESSOAL, VAMOS ATENTAR, EXISTE UMA DIFERENÇA ENTRE PRIVATIVO E EXCLUSIVO.
  "fé na missão"

• CORRETO
  
  Relembrando:
  Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

  § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

  I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

  II - disponham sobre:

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

  c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

  e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  § 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

• Questão passível de anulação.
  Em nenhum momento a CF/88 delega a competência, ainda que privativa, ao Presidente da República no tocante à criação de Autarquias. O máximo que a CF/88 enuncia é a possibilidade da criação de órgãos e ministérios, que em nada se confundem com Autarquias. Enquanto estas são dotadas de personalidade jurídica, aqueles (os órgãos) não detêm tal prerrogativa.
  O embasamento legal relativo às autarquias encontra-se esposado no art. 5º, I, DL200/67 nos seguintes termos: Para os fins desta lei, considera-se Autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
  Como se percebe, a sua criação depende de lei nesse sentido, mas em momento algum fez alusão ao órgão responsável pela iniciativa do projeto de lei para a criação de tal entidade. Portanto, faz-se mister inferir que qualquer poder – Executivo, Legislativo, Judiciário – possui legitimidade para tanto. 
• Concordo com o Gustavo,
  
  Segundo o raciocínio da questão a lei de criação de uma autarquia federal do poder legislativo seria de iniciativa privativa do presidente da República!?
  
  Concordo que a questão é anulavel.
• O artigo 61 § 1º II "e" da CF diz

  "criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI"
  
  Desde quando uma Autarquia é um Ministério ou órgão da adm.?

   
• As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, consoante o disposto no art. 37, XIX, da Constituição Federal. Na esferafederal, a lei de criação da autarquia é de iniciativa privativa do Presidenteda República, em face do disposto no art. 61, § 1.0, II, "e", da Carta da República. Essa regra -reserva de iniciativa para o projeto de lei acerca dacriação de autarquias no Poder Executivo - é aplicável também aos estados,ao Distrito Federal e aos municípios, adequando-se a iniciativa privativa,conforme o caso, ao Governador e ao Prefeito.
  A extinção de autarquias deve ser feita, de igual modo, mediante a edição de lei específica, também de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (princípio da simetria das formas juridicas ).
  Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma autarquia vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, por óbvio, do Chefe do Poder Executivo, mas, sim, do Poder correspondente, a que estiver vinculada a entidade.                     (Dir. Admin. Descomplicado; M.Alexandrino e V.Paulo; 2010; p.41 e 42)
  A primeira parte já tinha sido reproduzida pelo Guilherme Benjó, mas destaco a parte que a meu ver justifica a anulação da questão.
• Bom, pra mim o gabarito está errado. Pois órgão não é dotado de personalidade jurídica. Logo, como sabemos, Autarquia é PJ de direito público. O art61, fala enfaticamente em órgãos e não em entes administrativos que são PJ de direito público ou privado criado por entidade política para exercer uma parcela de sua capacidade de auto-administra-se. Ou seja, pra mim o gabarito esta errado. Se alguem quiser refutar meu argumento, fiquem à vontade.
  
  Vlw e bons estudos!
• na minha opinição não vi nenhuma fundamentação que justifique o absurdo dessa questão... não tenho conhecimento de nenhum dispositivo que limite a criação de autarquia federal a lei de iniciativa privativa do Presidente.
  os artigos citados pelos colegas não tocam nesse ponto exatamente.
  sem mencionar o fato, mencionado por alguns colegas, de que é possível (embora raro) a criação de autarquia pelos outros Poderes.
• Li pra caramba, mas NINGUÉM me convenceu que:
  
  MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS SEJA SINÔNIMO DE AUTARQUIA
• A autarquia surge da descentralização e é criada para uma melhor execução de uma atividade típica da administração pública visto que fora da administração direta ela teria maior autonomia.
  Vejamos alguns trechos do DL 200/67:
  
  Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
  III - Descentralização.
  Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.
  Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal.
  Art. 3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal.
  Art. 4° A Administração Federal compreende:
          I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
          II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  a)  Autarquias;
  b)  Emprêsas Públicas;
  c)  Sociedades de Economia Mista;
  d)  Fundações públicas.
   
  Complementando com os artigos da CF:
  
  Art. 61.
  § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
  e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  VI – dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
   
  No caso, a criação de uma autarquia para o melhor funcionamento da administração federal seria condizente com o disposto acima, visto que a autarquia é uma entidade, e não um órgão, e como já visto é o Presidente da República o chefe da Administração Federal então a lei de criação deve partir dele.
• Pessoal, o STF tem entendimento de  que é da competência privativa do Presidente da República a iniciativa de projeto de lei de  criação de entidade da Administração Pública Federal, conforme art. 61, §1º, inc. II, “e”, da CF/88, consoante entendimento firmado na ADIMC 1.391-2-SP, da relatoria do Min. Celso de Mello,  ao  asseverar  que “a disciplina normativa pertinente  ao processo de criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos e das entidades integrantes da Administração Pública estadual traduz matéria  que se insere, por efeito da natureza mesma, na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo local, em face da cláusula de reserva inscrita no art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição da República...”

• A doutrina diz que podem existir autarquias vinculadas ao legislativo ou ao judiciario, mas como eu conheço o cespe respondi certo sem pensar muito, o cespe não se apega a detalhes
  

• Conforme autores VP e MA em sua renomada obra Direito Administrativo Descomplicado, as autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, consoante o disposto no art. 37, XIX, da CF. Na esfera federal, a lei de criação da autarquia é de iniciativa privativa do Presidente da República. Essa regra também é aplicável aos estados, DF e aos municípios, adequando-se a iniciativa privativa, conforme o caso, ao Governador e ao Prefeito.
  
  GAB CERTO

• Depende se a autarquia for vinculada ao executivo federal.

• ---> A lei de criação de uma autarquia deve ser de iniciativa privativa do CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ---> A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do Presidente da República.
  

  
  

  UNIÃO = LULA ops!... DIILMA (ah! ela vive pedindo conselhos pro Lula então...indiretamente...rsrs)

  ESTADOS = GOVERNADORES

  MUNICÍPIOS = PREFEITOS

  
  

  
  

  GABARITO CERTO

• Questão estúpida.

  
  

  Então o STF ou o Senado Federal não podem criar Autarquia?

  
  

  Questão passível de recurso + um tapa na nuca do elaborador.

• Questão passível de anulação.

  
  

• Indicada para comentário.

• CF - Art. 61. 

  § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

  
  

  II - disponham sobre:

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

  Por favor, antes de se tornarem examinadores, leiam a CF... hahahahahahahahahahahahaha!

• Certo.
  
  Não sei qual é a graça desse povo em explanar as informações sem noção. Faz uma favor, vai morrer!
  
  
  
  
  
  A resposta esta certa sim, pois em âmbito Federal a competência de criar Autarquias é do Presidente da República e isso se aplica aos chefes do executivo dos Estados e Municípios.

• Que amargura é essa jovem? Vamos viver em paz e em harmonia :D

• certo

  em âmbito Federal a competência de criar Autarquias é do Presidente da República e isso se aplica aos chefes do executivo dos Estados e Municípios.
  

• Criação de Autarquias é por Lei específica (trata apenas daquele tema).

   

  Poder Executivo (lei de iniciativa do chefe do poder executivo do respectivo ente federado)

  Autarquia Federal -> Presidente

  Autarquia Estadual -> Governador

  Autarquia Municipal -> Prefeito

   

  Poder Legislativo e Judiciário

  A iniciativa da lei respectiva será do Poder correspondente, a que estiver vinculada a entidade.

   

  Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 8ª edição, pág. 41

• Agora me diga CESPE: e se a bendita autarquia federal for vinculada ao Judiciário ou ao Legislativo federais. E aí, cara pálida? Vai ser mesmo do Chefe do Executivo federal a iniciativa da Lei criadora? habemus papa? Resposta: Não. Portanto, é errado, meu querido, afirmar, na lata, sem margem à exceção, de que a lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República, pois se ela for vinculada ao Judiciário ou ao Legislativo federal caberá ao Chefe desses Poderes (e não ao PR) a iniciativa. #cabeanulação.

• Autarquia Federal -> Presidente

  Autarquia Estadual -> Governador

  Autarquia Municipal -> Prefeito

   

• É foda! Às vezes estudar demais dá problema.

• Chefes dos respectivos poderes executivos .
  Curto e Breve .

• Autarquia Federal -> Presidente

  Autarquia Estadual -> Governador

  Autarquia Municipal -> Prefeito

• Vejam os comentários do Professor na questão Q352168 :

  "Realmente, tanto a criação quanto a extinção de uma autarquia dependem da edição de lei específica, cuja iniciativa a Constituição atribuiu, de forma privativa, ao Chefe do Poder Executivo. Confiram-se, a propósito, o que estabelecem os arts. 37, XIX, e 61, §1º, II, “e”, ambos da CF/88. Este último dispositivo constitucional, é válido acentuar, a despeito de se referir a “órgãos da Administração Pública”, deve merecer interpretação teleológica, em ordem a abraçar não apenas a criação de entes despersonalizados (órgãos públicos, em sentido estrito), mas também as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, no que se inserem as autarquias. No que se refere especificamente à extinção de autarquias, aplica-se o princípio da simetria das formas jurídicas, segundo o qual, em suma, para se desfazer algo em Direito, deve-se percorrer o mesmo caminho traçado em sua construção. No ponto, confira-se a lição de José dos Santos Carvalho Filho:

  “Para a extinção de autarquias, é também a lei o instrumento jurídico adequado. As mesmas razões que inspiraram o princípio da legalidade, no tocante à criação de pessoas administrativas, estão presentes no processo de extinção. Trata-se, na verdade, de irradiação do princípio da simetria das formas jurídicas, pelo qual a forma de nascimento dos institutos jurídicos deve ser a mesma para sua extinção. Ademais, não poderia ato administrativo dar por finda a existência de pessoa jurídica instituída por lei, já que se trata de ato de inferior hierarquia.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 472)"

• Autarquia é um serviço personificado, criada por lei formal específica de iniciativa do chefe do respectivo Poder, que no Executivo Federal, é o presidente da República.

• Gabarito: certo

  Em cada um dos Poderes, a lei para a criação ou extinção das autarquias é de iniciativa privativa do respectivo chefe de Poder. Assim, no Executivo federal, a iniciativa é do Presidente da República; e nos estados, Distrito Federal e municípios, dos governadores e prefeitos.

• No que se refere à administração direta e indireta, é correto afirmar que: A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

• esse pessoal que não sabe a resposta e fica comentando o enunciado e confirmando o gabarito

  se não sabe não atrapalha, fica só enchendo os comentarios e atrapalhando quem vem em busca de uma resposta realmente explicativa de quem comenta pra ajudar os outros..

  vamos rever isso ai

• mas e se a autarquia for de outro poder????? o executivo vai criar a autarquia no legislativo e judiciário?

• A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

Questão 808156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Julgue os itens a seguir, referentes aos atos administrativos.

Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O texto expresso na questão é condizente com a realidade, devendo ser marcado "correto" logo após o enunciado. Assim, temos que a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução de um ato administrativo, mesmo que eivado de vícios e defeitos aparentes. Enquanto não decretada a invalidade pela Administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos, como se fosse válido, devendo ser cumprido.
  
   

•  

  Correto, é um dos atributos do ato administrativo, que são:

  • Presunção de legitimidade ou veracidade ou validade ou legalidade.
  • Imperatividade
  • Exigibilidade ou coercibilidade
  • Auto-executoriedade ou executoriedade

   

  Presunção de legitimidade (veracidade, validade ou legalidade): é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário.

• Um dos Atributos do Ato é a Presunção de legitimidade:Decorrente do princípio da legalidade da administração, o que faz esta presunção ser inerente ao nascimento do ato administrativo, ou seja, todos os atos nascem com ela. Tal pressuposto faz com que o ônus da prova em questão de invalidade do ato administrativo se transfira para quem a invoca, fazendo que o ato seja de imediata execução, mesmo argüido de vícios que o invalidem.
  FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_administrativo

• Só ilustrando: se o chefe de uma repartição chega a seu subordinado funcionário público e, sem mais nem menos, diz que ele está exonerado, nesse caso o funcionário deve sair imediatamente, mesmo que o ato administrativo esteja em flagrante ilegalidade, uma vez que vigora a presunção de legalidade do ato. Depois ele anula esse ato através do judiciário. Além disso, se ele permanece no cargo exercendo a função depois de já ter sido exonerado poderá incorrer no crime:

  Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

  Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

• CERTO
  
  Presunção de Legitimidade - Esse princípio é um dos atributos dos atos administrativos, significando dizer que, a princípio, presume-se que todo ato praticado pela administração pública é legítimo, sendo legal e verdadeiro, razão pela qual obriga a todos admnistrados. É certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, em sentido estrito, o que não alcança os atos administrativos. Mas essa presunção é relativa, ou juris tantum, uma vez que poderá ser provado em juízo, ou mesmo administrativamente, que o mesmo é ilegal, ou inconstitucional, porém, enquanto não for reconhecida a invalidade do ato, deverá o mesmo ser cumprido por todos.
• Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos. --> correta...
  
  
   A presunção de legitimidade decorre do princípio da legalidade e  autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Uma vez editado o ato administrativo há presunção, até prova em contrário, de que o mesmo foi confeccionado de acordo com o ordenamento jurídico e de que os fatos nele indicados são verdadeiros.  Por admitir prova em contrário, cujo ônus pertence ao administrado, a presunção é considerada relativa (presunção juris tantum). Essa presunção decorre do princípio constitucional da legalidade (art. 37, CF),  não dependendo de lei expressa, pois deflui da própria natureza do ato, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.
• correta
  produzirá sim efeitos, o ato administrativo goza de presunção de legalidade e deverá ser obedecido até que seja invalidado.
• Trata-se da presunção de legitimidade dos atos administrativos. Todos os atos da administração são válidos, ou seja, legítimos até que se prove o contrário; até que sejam anulados pela própria administração – no exercício de seu poder de autotutela –, ou pela via judiciária.
• Eu fiquei com dúvida nesta acerca do enunciado. Pode parecer bobo, mas acabou me pegando:
  
  "Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos."
  
  Apesar de conhecer o princípio da autotutela e da Sumula 473 do STF, fiquei na dúvida abaixo.
  O ato ainda não foi invalidado. Neste sentido, como seria possível especificamente a palavra "inválido" se ainda não foi anulado ou revogado pela Administração?
• Cristiano, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, um ato pode ser: perfeito, válido e eficaz; perfeito, inválido e eficaz; perfeito, válido e ineficaz; perfeito, inválido e ineficaz.
  Na hipótese elencada na questão, o ato perfeito, inválido e eficaz está concluído; não está de acordo com a lei, mas é capaz de produzir efeitos, pois ainda não foi extinto do mundo jurídico. Depende de manifestação da própria administração ou do poder judiciário para cessar seus efeitos e desconstituir os já produzidos.
  Espero ter ajudado.
• Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Administrativo Descomplicado:
  O ato administrativo em vigor permanecerá no mundo jurídico até que algo capaz de alterar esta situação lhe aconteça. Uma vez publicado, esteja eivado de vícios ou não, terá vigência e deverá ser cumprido, em respeito ao atributo da presunção de legitimidade, até que ocorra formalmente o seu desfazimento. O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultante do recohecimento de sua ilegitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência...
  
  Espero ter ajudado.
• embora a questão seja meramente terminológico, realmente assiste razão ao colega. O atributo é da legitimidade ou veracidade, alguns autores fazendo diferenciação. De outro lado dizer que um ato é legitimo é, em outras palavras, falar que ele encontra-se em conformidade com o direito, portante legal. Resumindo, esta questão da ancine dispensa maiores comentários, abraços.
• Júlio Rocha,
  Obrigado pelo esclarecimento.
• Presunção de legitimidade: Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente da norma legal que a estabeleça. A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos e vício ou defeitos que os levem à invalidade.
• Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, um ato pode ser: perfeito, válido e eficaz; perfeito, inválido e eficaz; perfeito, válido e ineficaz; perfeito, inválido e ineficaz.
• BOM AMIGOS CONCURSEIROS , É BOM SEMPRE LEMBRARMOS QUE PARA O PODER JUDICIÁRIO ANULAR UM ATO O MESMO DEVE SER PROVOCADO, NÃO HÁ ANULAÇÃO DE OFICIO POR ESSE PODER.
  
  DEUS ABENÇOE A TODOS NOS.
• REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  
  
  
  -COMPETÊNCIA (excesso de poder)
  
  -OBJETO (conteúdo material do ato)
  
  -MOTIVO ( fato e de direito)
  
  -FINALIDADE ( desvio de poder ou finalidade)
  
  -FORMA ( regra escrita )
  
  
  
  C O M F F
• Requisitos dos Atos Administrativos:
  COmpetência
  MOtivo
  FInalidade
   Objeto
  FOrma
  Portanto: COMO FIOFÓ
  Acho mais fácil lembrar desta forma.

• COMO FIOFÓ
  
  essa turma sempre inovando...
  
  
   

• Questão certa. 
  
  Coisas para se pensar....
  
  Perfeição x Validade x Eficácia do ato
  
  01. Perfeição: ato perfeito é aquele que concluiu seu cilo de formação.
  Ex: ato complexo (atos normativos editados conjuntamente por diversos órgãos)
  
  02. Validade: ato válido é o ato que cumpre todos os seus requisitos (lembram de requisitos do ato? Co-Fi-Fo-Mo-Ob = competência, finalidade, forma, motivo e objeto)
  
  03. Eficácia: é aquele ato que está pronto para produzir efeitos
  
  Vamos lá:
  - O ato adm inválido pode produzir efeitos? Sim, já que ele será inválido, mas eficaz até ser declarado como inválido.
  - Ato adm pode ser ato perfeito, válido e ineficaz? Pode, art 61 parágrafo único da lei de licitação - SE o contrato admnistrativo não for publicado ele não será eficaz.
  - O Ato pode ser perfeito, inválido e inefiz? Pode, o contrato administrativo que foi celebrado sem licitação e a adm não publica o contrato
  
  CONCLUSÃO: A PERFEIÇÃO SEMPRE DEVE ESTAR PRESENTE PARA QUE O ATO EXISTA!
• Como entender o CESPE??!??
  Em outra questão eles colocaram quase igual, porém terminava assim:
  
  "Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato produzirá normalmente seus efeitos." e agora vem com essa:
  
  "o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos"
  
  Se está invalido como vai produzir efeito? Achei essa até mais completa!
  CESPE eu te odeio!
• Só lembrando:
  se a questão afirmar que a presunção de legitimidade é ABSOLUTA está ERRADA.
  Nunca será absoluta, mas sempre RELATIVA.
  Bons estudos!
• Essa do "COMO FIOFÓ" foi foda!! kkkkkkkkk

• Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos; 

   

   

   

   

   Ver texto associado à questão

  O ato administrativo pode ser perfeito, inválido e eficaz.

   

             Certo       Errado

             

   

   

   

   

   

   

   

   

   

  CERTTTTTA

• Como posso afirmar que o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos se a questão não me dá subsídios para saber se o ato é perfeito e eficaz? Conforme é sabido,  o ato pode ser perfeito, invalido e ineficaz... N concordo com o gabarito.

• Caro colega Luiz, na verdade o que interessa na questão é saber que todo ato administrativo, uma vez editado, goza da presunção de legitimidade, o que significa que, até que se prove em contrário, o ato será considerado de acordo com o ordenamento jurídico, embora nós saibamos que o ato em questão era inválido. 

• CERTO

  ATÉ QUE SE COMPROVE SUA ILEGALIDADE CONTINUARÁ PRODUZINDO SEUS EFEITOS

   

• Certo.

  Até que se prove o contrário 

  Presunção de legitimidade 

Questão 808159

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Julgue os itens a seguir, referentes aos atos administrativos.

A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto .
  
  Vamos lembrar um pouco o que diz o Princípio da motivação .

  A Administração Pública deve motivar os seus atos, ou seja, demonstrar os motivos pelos quais está agindo de determinada maneira, para conhecimento e garantia dos administrados, que assim terão a possibilidade de contestar o motivo alegado pela Administração, caso discordem do mesmo.
  
  A Lei nº 9.784/99 trouxe de forma expressa o princípio da motivação em seu art. 2º, segundo o qual nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinam a decisão.
  
  A referida Lei em seu art. 50, § 1º, permitiu a denominada motivação aliunde ou per relationem , segundo a qual a concordância com fundamentos anteriores, informações, decisões ou propostas já é considerada motivação do ato administrativo . Opõe-se a chamada motivação contextual em que os fundamentos de fato e de direito estão indicados no próprio contexto do ato, não havendo remissão à motivação externa.
  
  Dessa forma, não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer de consultoria jurídica, sem maiores considerações.

• Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Administrativo Descomplicado:
  Não podemos confundir motivo com motivação. Motivação é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato. É obrigatória em todos os atos vinculados, e sua exigência é regra geral nos atos discricionários. Observe-se que todo ato administrativo tem que ter um motivo, mas podem existir atos administrativos em que os motivos não sejam declarados (atos que não estão sujeitos à regra geral de obrigatoriedade de motivação).
  Espero ter ajudado.

• Só complementando com fundamentos da lei 9.784/99 
  Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
          I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
          II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
          III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
          IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
          V - decidam recursos administrativos;
          VI - decorram de reexame de ofício;
       VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
          VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
  Fora destes casos não há obrigatoridade de motivação.

• Um exemplo é a exoneração de uma pessoa que possui cargo em comissão, no qual não precisa ser motivado o ato no quaal o exonerou. Se for dado um motivo para essa exoneração, esse motivo terá que ser cumprido (teoria dos motivos determinantes).

• A motivação, por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

  A motivação representa a exteriorização por escrito das razões que levaram à pratica do ato, portanto, ela não é obrigatória para todo o tipo de ato administrativo.

• Só mais uma pequena contribuição:
  
  Segundo nosso iluste Hely Lopes Meireles: "Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação". Como exemplo clássico, a nomeação e exoneração de cargo em comissão. 
  
  
  Sucesso,
  

• TRF5 - Agravo de Instrumento: AGTR 59693 CE 2004.05.00.042526-2

  Ementa

  ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. - Conforme a clássica doutrina de Direito Administrativo, Os atos administrativos compõem-se de cinco elementos: competência, forma, finalidade, objeto e motivação. Nos atos que limitam direitos ou impõem sanções aos administrados, este último elemento ganha especial relevância, haja vista que somente mediante a explicitação dos motivos poderá a parte exercer o direito constitucional à ampla defesa, seja na seara administrativa, seja na judicial. - Conquanto o deferimento das providências determinadas no art. 632 da CLT seja facultativo à autoridade fiscal, a sua negativa - por implicar cerceamento ao direito de defesa - deve necessariamente ser motivada, sob pena de nulidade do ato. - Agravo de instrumento desprovido.
• A motivação dos atos administrativos não é obrigatória, em regra, para os atos discricionários. Importante ressalvar que há exceções, como é o caso do veto político presidencial, que, embora seja um ato discricionário, a CF/88 diz que o Presidente da República deve motivar as razões do veto, tanto político quanto jurídico. O veto político é um ato discricionário que necessita de motivação, e portanto, caracteriza-se como uma das exceções.
  

  "Art. 66.(...)

  § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto." (grifei)

• Bom, minha opinião, talvez alguém concorde, talvez não:
  
  Outra baboseira jurídica. Sou advogado, mas estas coisas às vezes cansam. Motivo é diferente de motivação? Anham. Claro. 
  
  Enfim.
• A motivação é a justificação do ato, a explicação, por escrito, do ato. Ou seja, é a indicação das razões de fato e direito que ensejaram a prática do ato.
  Amparando na doutrina, oportunas são as palavras da professora Maria Sylvia Di Pietro: "... a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato;"
  A administração motiva o ato quando exterioriza o ato.
  Parte da doutrina entende que a administração tem a obrigação de motivar seus atos.
  Entretanto, outra parte da doutrina entende que a administração somente tem a obrigação de motivar seus atos quando a lei assim o exigir ou se tratar de atos vinculados.
  Vemos que ainda não é consenso que a Administração pode renegar a motivação do ato.
  
• A motivação, na verdade, integra a forma e não o motivo. O motivo é o pressuposto de fato e de direito para a produção do ato adm.
  Motivação é a exposição do motivo por escrito decorrente do princípio da publicidade.
  
  O rol do artigo 50 da lei 9.784 é um rol mínimo, daí e exclusão da obrigadtoriedade para todo tipo de ato adm.Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, QUANDO:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V - decidam recursos administrativos;

  VI - decorram de reexame de ofício;

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  § 1^o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  § 2^o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

  § 3^o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  
  
  
  
• REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  
  
  
  -COMPETÊNCIA (excesso de poder)
  
  -OBJETO (conteúdo material do ato)
  
  -MOTIVO ( fato e de direito)
  
  -FINALIDADE ( desvio de poder ou finalidade)
  
  -FORMA ( regra escrita )
  
  
  
  C O M F F
• Motivação é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato. É a demonstração, por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente estão presentes, isto é, de que determinado fato aconteceu e de que esse fato se enquadra em uma norma jurídica que impõe ou autoriza a edição do ato administrativo que foi praticado.
  Observe-se que todo ato administrativo tem que ter um motivo, mas podem existir atos administrativos em que os motivos não sejam declarados.
  Os atos mais frequentemente apontados pela doutrina como exemplo de atos que não precisam ser motivados são a nomeação para cargos em comissão e a exoneração dos ocupantes desses cargos (chamadas nomeação e exoneração ad nutun).
• Questão complicada. Eu acertei, mas no chute.
  
  É que há três correntes aqui:
  a) a que defende a obrigatoriedade da motivação somente dos atos vinculados;
  b) a que defende a obrigatoriedade da motovação somente dos atos discricionários; e
  c) a que defende a obrigatoriedade da motivação de ambos os atos, discricionários ou vinculados, como forma de oportunizar o controle da legalidade do ato.
  
  E aí, como saber qual a corrente adotada pela banca??? Em casos tais somente a sorte pode nos ajudar (o que é um absurdo!!) Entendo que questões como essa não poderiam ser cobradas dessa forma, mas tão somente em provas escritas.

• Motivação = exteriorização das razões que levaram à prática do ato.
  Motivo = as razões que levaram à prática do ato. 
  Todo ato precisa de motivo. Mas nem todo ato precisa de motivação. 
  Gabarito, portanto, errado.

• um exemplo é  exoneração de cargos em comissão q é de livre nomeação e exoneração
  
  obs: mais se expor os motivos alegando como exemplo a falta de recuros para paga lo, e no outro dia nomear outro para o msm cargo, pode a pessoa exonerada entrar na justiça.  é melhor nem motivar por que as alegações tenque ser verdadeiras
• O ato administrativo sem motivo é nulo. 
• Sabendo, como acima os colegas falaram, que "motivação" (razões escritas para a prática do ato) é diferente do requisito "motivo", era só lembrar dos atos enunciativos. Seria obrigatório que o escrivão dissesse o porquê estava expedindo uma certidão a um interessado, por exemplo? Não =)
• Errei por seguir as anotações da aula da Prof. Marinela.
  - Doutrina majoritária e STF (motivação obrigatória): diz que se o art. 93 CR fala que atos do Judiciário devem ser motivados e este pratica ato administrativo em caráter excepcional, logo, com mais razão, os poderes que praticam AA como regra também deveriam motivá-los. Diz que o art. 50 da Lei 9.784/99 traz lista que é tão abrangente, que inclui todos os atos. Além disso, o art. 1º CR fala que o poder emana do povo e, se o titular do poder é o povo e o administrador é representante, estes deveriam explicar o que estão praticando com os nossos interesses; artigo fala também em direito à cidadania e, para que o sujeito exerça a cidadania, ele tem que conhecer as razões para a prática do ato, dependendo da motivação. Falam ainda no art. 5º XXXIII CR (garantia de informação) e art. 5º XXXV CR (“ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), sendo que aqui, se o Judiciário revê ato porque ele não é proporcional, por exemplo, ele tem que conhecer a motivação.
  A motivação é obrigatória nos atos vinculados? E nos atos discricionários? Sim, a motivação vai ser obrigatória tanto nos atos vinculados como nos discricionários. O ato estritamente vinculado que tem mera conferência de requisitos, a motivação vem com mera indicação de artigo.  Para os atos administrativos discricionários é muito importante a motivação, porque neste caso o administrador tem que explicar a conveniência e a oportunidade.
• GABARITO CERTO.
  
  MOTIVAÇÃO: são os motivos declarados expressamente. Todo ato terá um motivo, expresso ou implícito. Entretanto, nem todo ato necessita de motivação, como por exemplo a nomeação e a exoneração de cargo em comissão.

• Será que só eu vi ambiguidade nessa questão? "A motivação não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo". não é obrigatória para todo tipo (facultativa em todos os casos) ou (facultativa em alguns casos)? agora F...

• Interpretei da mesma forma que o Rondinei Barros. A forma como a frase foi redigida dá a entender que a motivação é facultativa em todos os casos.
  

• Nos casos da nomeação e exoneração de cargo em comissão, não é obrigatório a motivação.

• cobrou a exceção ,aff 

• Só lembrar de cargos em Comissão, livre de nomeação e livre de exoneração. É uma exceção !!!

• A Motivação NÃO deverá ser feita em todos os atos administrativos , apenas os do art.50 da 9.784/99.

• Não há ato sem motivo, mas há ato sem motivação.

  
  

  Fonte: Tia Lidi do EVP
  

• A CESPE TRATA A EXCEÇÃO COMO SE NÃO FOSSE EXCEÇÃO.

• O ato de exoneração de um individuo que ocupa exclusivamente cargo em comissão não precisa ser motivado. Amparo na CF quando ela trata cargo em comissão como de livre nomeação e livre exoneração. 

•  Motivação:

  • Está expresso na Lei 9.784/99 e implícito na CF/88;

  • Os atos administrativos devem ser, em regras, motivados.

  • Exemplo de exceção constitucional: nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, os cargos comissionados.

• Observe-se que todo ato administrativo tem que ter um motivo (inexistência de motivo - seja a não ocorrência do fato, seja a inexistência da norma - resulta na nulidade do ato) mas podem existir atos administrativos em que os motivos não sejam declarados (atos que não estão sujeitos à regra geral de obrigatoriedade de motivação).

  
  

  Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino 8ª edição, pág. 161.

• A motivação não é obrigatória, como por exemplo na exoneração de cargo em comissão, o administrador não é obrigado à motivar.Já o motivo é obrigatório, pois é elemento do ato administrativo. Afinal, vamos relembrar os elementos do ato administrativo, são eles: forma, competência, motivo, objeto e finalidade. 

• O art. 50 da Lei 9.784/1999 determina os casos em que é obrigatória a motivação. Ora, se a lei determina que nessas hipóteses os atos administrativos deverão ser motivados, conclui-se que em outras, evidentemente, poderão deixar de ser. Assim, nem sempre a motivação dos atos é obrigatória.

  
  

  
  

  GAB.:CORRETO.
  

• Motivo é diferente de motivação.
  

• Segundo Hely Lopes Meireles: "Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação". 
  

• para ficar claro é só lembrar que a nomeação/exoneração de cargo em comissão não precisa ser motivado!!

• CERTO! EXONERAÇÃO de ocupante de cargo em comissão dispensa motivação.

• SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI... VEJAM O TANTO DE POSICIONAMENTOS. PQP!

  1. STJ. INFORMATIVO 248. O ato discricionário deve ser motivado quando negue, limite ou afete direitos ou interesses dos administrados.

  2. CRETELA JR. Tratando-se de ato discricionário, a motivação é dispensável. (2001, pág. 156)

  3. HLM. Todo ato tem motivo, mas nem todo ato tem motivação.

  4. DI PIETRO. Motivação é obrigatória em qualquer tipo de ato. (Direito Adm., 19ª ed., pág. 97)

  5. VP&MA. A exigência da motivação é a regra geral nos atos discricionários. (Direito Adm. Descomplicado).

  6. JSCV. Corrente Minoritária. A motivação só é obrigatória quando a lei impõe que o ato seja motivado. Ou seja, na ausência de lei impondo motivação, a mesma é facultativa.

  7. STJ. RMS – 16.546-SP. Nos atos vinculados, a ausência de motivação é vício que pode ser convalidado com a motivação posterior à prática do ato.

  8. CABM. O ato discricionário não se convalida com a motivação ulterior, salvo a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; b) o motivo era idôneo para justificar o ato; c) o motivo foi a razão determinante para a prática do ato.

  9. STJ. REsp: 1457255 PR. O ato discricionário não se convalida com a motivação ulterior, mesmo nas exceções apresentadas por CABM.

  Fonte do 6 ao 10: https://jus.com.br/artigos/35462/motivacao-do-ato-administrativo-vinculado-e-discricionario

• nomeação/exoneração de cargo em comissão não precisa ser motivado

• Segundo Hely Lopes Meireles: "Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação". 

• Segundo Hely Lopes Meireles: "Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação". 

  EX: nomeação/exoneração de ocupante de cargo em comissão não precisa ser motivado.

• Motivo e motivação não se confunda

• Motivação =/= Motivo

  > Motivação: é a justificativa "por escrito" do ato administrativo;

  > Motivo: é um dos elementos do ato administrativo, que consiste nas razões de fato e de direito para a realização/imposição deste ato.

• Gab CERTO.

  Exoneração de servidor de cargo em comissão.

• Não podemos confundir motivo com motivação. Motivação é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato. É obrigatória em todos os atos vinculados, e sua exigência é regra geral nos atos discricionários. Observe-se que todo ato administrativo tem que ter um motivo, mas podem existir atos administrativos em que os motivos não sejam declarados (atos que não estão sujeitos à regra geral de obrigatoriedade de motivação).

  Espero ter ajudado

• Erro por falta de atenção.É dispensada a motivação em cargos comissionados, sendo de livre nomeação e exoneração.

• A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.

  Estaria correto se:

  A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo, exceto em situação que envolva servidor de cargo em comissão.

• A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo. CORRETO EX: exonerar servidor ocupante de cargo em comissão (livre nomeação e livre exoneração) logo, não precisa motivar.

• "Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação". Como exemplo clássico, a nomeação e exoneração de cargo em comissão. Hely Lopes Meireles.

• Nem todo ato precisa de motivação!! Porém meu camarada, se tu motivar, tem que ser verdadeiro, senão o ato será nulo.

  Ex: cargo em comissão dispensa motivação, mas se motivar, os fatos alegados precisam ser verdadeiros!

• GABARITO: CERTO

  As exceções à motivação são nos casos de "nomeação e exoneração para cargos em comissão"

Questão 808162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e
n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

Não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta
  
  Lei 8666/93:
  
  Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
  b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública
• Lembrando que a Administração obedece ao princípio da indisponibilidade, não podendo dispor livremente dos bens públicos.

• QUADRO ÚTIL PARA OS ESTUDOS:.

   

   

  Casos de licitação dispensada para alienação de bens móveis
  Doação	Para entidades públicas ou privadas, desde que comprovado o interesse social.
  Permuta	Apenas entre órgãos e entidades da Administração Pública.
  Venda de ações	Na Bolsa de Valores.
  Venda de títulos	Em locais diversos da Bolsa de Valores.
  Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública	Exercício da atividade-fim de empresas estatais.
  Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública	Desde que não tenham mais utilidade para o órgão que o aliena.

  
  
• Concurseiros, atenção na hora da prova para não confundir ou passar batido entre bens Imóveis e moveis! O seguinte exemplo pode ajudar a entender a questão!
  A permuta de bens Imóveis municipais com outros de órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, de qualquer outro ente público, dependerá de autorização da Câmara Municipal. Se a permuta ocorrer com particular, além da autorização legislativa, há necessidade de avaliação, dispensada a licitação, neste caso com fundamentada manifestação do interesse municipal. A alienação por permuta de bens móveis apenas é permitida entre administrações e dependerá de prévia avaliação, com dispensa fundamentada de licitação (grifo nosso) (art. 17, I c e II b, da Lei nº 8.666/93).
  Fonte http://ortigueira.pr.gov.br/governo-do-municipio/administracao/gabinete-do-prefeito/administracao-dos-bens-publicos-municipais/
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• Alguém que fez essa prova pode colocar aqui a justificativa da Banca para a anulação da questão? Desde já agradeço. Bons estudos!
• Justificativa da banca:
  
  Por haver divergência sobre o que tange ao assunto tratado no item, opta-se por sua anulação
• Permuta: permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública. Porém, o STF, na ADIn 927-3, concedeu liminar para restringir a eficácia dessa limitação apenas à União. Neste caso, tem-se situação inversa da doação: é permitida a permuta de bens imóveis públicos com privados; porém, a permuta de bens móveis somente pode ser feita entre entidades públicas.

• Então, vamos ver se eu entendi... A permuta de bens IMÓVEIS e MÓVEIS, no âmbito da União, somente é permitido entre órgãos da administração pública. Nos demais âmbitos (estados, DF e Municípios) é permitida a permuta de de bens IMÓVEIS públicos com privados e no caso de bens móveis, permanece a regra de que a permuta só deverá ser feita entre entidades públicas. É isso pessoal? 

Questão 808165

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e
n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo e devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
• ERRADO
  
  l. 9.784/1999: 
  
    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo
• Assertiva incorreta
  
  
  Os impedimentos e suspeições, na visão de boa parte da doutrina, constituem aplicação direta do princípio da impessoalidade. Com a tentativa de se evitar o desvio de finalidade, a ofensa ao princípio da impessoalidade, a Lei n. 9.784/1999 trouxe regras sobre os impedimentos e as suspeições. Veja o que a norma em questão diz a respeito destas últimas:
   
  Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
         
  Diferentemente do impedimento – o qual deve ser informado pelo servidor, sob pena de incidir em falta grave–, a suspeição não será, necessariamente, declarada pelo próprio servidor, podendo, inclusive, ser arguida pelas partes interessadas, ocasião que indeferida a alegação, poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo, que significa que o processo poderá seguir adiante (não ficará parado com relação a outras providências), mesmo que esteja sendo argüida a suspeição. Entretanto, o item fala que o recurso quanto à suspeição também teria efeito suspensivo. Não tem, pois a Lei não o prevê, e, por isso, está ERRADO. Apenas para registro: o efeito suspensivo faria com que um processo só pudesse seguir acaso apreciado o recurso. Isso não existe, no caso do recurso quanto à suspeição e a regra é essa, também para os recursos administrativos de modo geral (não possuem efeito suspensivo).
• Errada
  Lei 9784 - Art. 21. O indeferimento de alegação de Suspeição poderá ser objeto de recurso, Sem efeito suspensivo.
  
  
  
• vale complementar que, no artigo 56, temos que:§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superio r
  
• Os efeitos de qualquer recurso, basicamente, ou é suspensivo ou é devolutivo. A questão afirma que são os 2. Isso por si só já deixa a questão errada, sem nem ter que saber se é um ou outro.
• alguem pode me dizer o que é efeito devolutivo?
• Vale ressaltar o art. 61, caput da Lei 9.784/99 que assevera: "Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo". Dessa forma, o efeito suspensivo dos recursos no âmbito do processo administrativo e exceção e deve estar autorizado em lei específica.
• Apenas para fins de complementação ....
  
  
  
  Os recursos, no âmbito do processo, podem apresentar dois efeitos : o suspensivo e o devolutivo.
  
  
  
  O efeito devolutivo ocorre quando o conhecimento da decisao impugnada é levado ao tribunal "ad quem", ou seja, o tribunal competente para decidir a materia recorrida. Nesse caso, a decisao de 1ª instancia já é considerada antes mesmo do julgamento da apelação. Ex: supondo que um pai de familia tenha sido condenado a pagar 3 salarios minimos para o seu filho. Porem, recorre avisando ao juiz da sua incapacidade economica de pagar toda essa quantia, propondo a redução a 1 salario- minimo. Na situação, ainda que recorra à 2ª instancia, ficara o pai obrigado a pagar a quantia de 3 salarios minimos, ate a decisao do julgamento da apelação
  
  
  
  No efeito suspensivo, obsta a produção de efeito desde logo, admitindo a sua eficacia apenas o julgamento do recurso. Dessa forma, ainda com base no ex. em tela, o fato de o juiz ,em 1ª instancia, condenar o reu ao pagamento de 3 salarios minimos, tal condenação só surtiria efeito após o julgamento do recurso,suspendendo-se os seus efeitos.
  
  
  
  No Direito administrativo, os recursos, em geral, são devolutivos e, excepcionalmente, apresentam efeito suspensivo. Nesse viés é a argumentação de Hely Lopes Meirelles:
  
  
  
  Os efeitos do recurso administrativo são, normalmente, o devolutivo e, por exceção, o suspensivo. Daí por que, quando o legislador ou o administrador quer dar efeito suspensivo ao recurso, deve declarar na norma ou no despacho de recebimento, pois não se presume a exceção, mas sim a regra. No silêncio da lei ou do regulamento, o efeito presumível é o devolutivo, mas nada impede que, nessa omissão, diante do caso concreto, a autoridade receba expressamente o recurso com efeito suspensivo para evitar possíveis lesões ao direito do recorrente ou salvaguardar interesses superiores da Administração. O art. 61 e seu parágrafo único da Lei nº 9.748/99 consagram essas colocações( Direito Administrativo Brasileiro. p. 649)
  
• ERRADO
  
  Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. - Em regra!
  
  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.
• Os efeitos SUSPENSIVO e DEVOLUTIVO não são excludentes. Em regra, todo recurso tem efeito devolutivo, pois a matéria impugnada precisa ser devolvida ao órgão superior para que possa ser por ele analisada. Já o efeito suspensivo pode ou não estar presente no recurso, sem que isso implique na exclusão do efeito devolutivo. Ou seja, é um equívoco achar que o recurso ou tem efeito devolutivo, ou tem efeito suspensivo. Pode ter os dois, pois atuam de formas distintas. O efeito suspensivo apenas impede que a decisão recorrida produza efeitos imediatamente. Seus efeitos ficam "suspensos" até que se julgue o recurso. É atribuído ao recurso quando houver risco da decisão recorrida causar prejuízo de difícil ou incerta reparação  (Lei 9784, art. 61, parágrafo único). Em regra, os recursos no processo administrativo federal não possuem efeito suspensivo, terão apenas excepcionalmente, nesses casos de risco de prejuizo. 
  
  
  
• Exatamente! Como disse o Ronnan, o efeito devolutivo e o suspensivo podem existir concomitantemente.
• Complementando os comentários acima: do art. 61 e § único
  1.EM REGRA ====> O Recurso tem efeito apenas DEVOLUTIVO -----> Devolve-se a matéria à apreciação da ADMINISTRAÇÃO.
   
  2. EM CASOS DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREVERSÍVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO======> Pode-se conceder também EFEITO SUSPENSIVO ---> Ou seja, SUSPENDE-SE a execução da decisão recorrida até a análise do mérito recursal.

• ERRADO. O efeito suspensivo é admitido excepcionalmente quando houver disposição legal. Vejam essas outras questões:

   • Q19704 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação) Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode ser imediatamente cumprida, mesmo quando houver recurso pendente de julgamento da parte que teve seus interesses afetados. Gab.: Certo

  • Q393407 (Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos) O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo. Gab.: Certo

  Mas nesse caso, está expresso em lei que não pode haver efeito suspensivo: Lei 9784 - Art. 21. O indeferimento de alegação
  de Suspeição poderá ser objeto de recurso,Sem efeito suspensivo.
  

  
  

• Importante regra encontra-se no art. 61 da 9.784, nos termos do qual o recurso, salvo disposição legal em contrário, não tem efeito suspensivo (somente possui, portanto, o denominado efeito devolutivo). Significa que a administração não fica impedida de praticar o ato que esteja sendo alvo de impugnação administrativa ou pelo curso do processo administrativo, vale dizer, as impugnações e recursos administrativos, como regra, não suspendem a executoriedade do ato contro o qual se dirigem.
  DA Descomplicado 22ed
  
  ERRADO

• Significado de Suspeição

  Ato de suspeitar; suspeita, desconfiança, dúvida: confiar sem a menor suspeição.
  Situação, mencionada em lei, que impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar.

  Significado de Indeferimento

  Ação ou efeito de indeferir.
  Ação ou efeito de negar; em que há negação. 
  Não aceitação ou não atendimento de; desentendimento.
  Jurídico. Despacho que, expedido por uma autoridade judicial ou administrativa, foi negado por não atender os requisitos necessários.

  
  

• Lei 9784/99:
  

  Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  
  

  Para complementar, temos também na lei 8.112, sobre o direito de petição:

  Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.
  

  
  

• REGRA = EFEITO DEVOLUTIVO, OU SEJA, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

  
  

  Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  
  

• REGRA: Não terá efeito suspensivo.

• A interposição de recurso administrativo:

  - Independe de caução;

  - submete-se ao prazo de 10 dias (a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida);

  - não tem efeito suspensivo;

  - Pode tramitar por até três instâncias administrativas.

  FONTE: Dir. Administrativo. Coleção Sinopses 5ª Ed. 2015.

• via de regra o recurso nao tem efeito suspensivo

• Errada.

  
  

  Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
  

• Para quem nao faz ideia do que é suspeição significa dúvida , desconfiança .

• SUSPEIÇÃO

   

  Regra= Efeito Devolutivo

  Exceção= Efeito Suspensivo, havendo prejuízo de difícil ou incerta reparação

   

   

   

   

   

   

• Do indeferimento da suspeição pode haver recurso SEM tem efeito suspensivo...

• ERRADO. Para quem vai fazer o INSS: Na 8112 diz poderá ter efeito suspensivo (discricionário). Na 9784, em regra não tem efeito suspensivo, salvo RISCO. Com relação à previdência, o CRPS, a regra é que tem efeito suspensivo. 

• Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

   

  GABARITO ERRADO.

• A regra geral na lei 9784/99 é os recursos NÃO TEREM EFEITO SUSPENSIVO.

• Em regra, o recurso tem efeito DEVOLUTIVO.

• GABARITO ERRADO

   

   

  LEI  9.784/99

   

  Art. 21. O indeferimento de alegação de SUSPEIÇÃO poderá ser objeto de recurso, SEM efeito SUSPENSIVO.

   

   

  MACETE:  SUSPEIÇÃO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

• O recurso contra indeferimento da alegação de suspeição não possui efeito suspensivo, mas apenas devolutivo.

Questão 808168

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e
n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado - Lei (8112/90) . Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
• Errado.
  
  Nomeação é forma de provimento de cargo público (art. 8º, inciso I, L 8.112/90)
  
  A investidura em cargo público ocorre com a posse (art 7º, L. 8.112/90)

• Lembrando que:
  
  - a posse ocorrerá em 30 dias.
  
  
  - terá 15 dias para entrar em exercício.
   

• COMPLEMENTANDO  OS COLEGAS ACIMA :
  
       A Constituição Federal - artigo 37, inciso II -, diz que a investidura em um cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. O trecho da Carta Maior faz ressalva às nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.  

  A lei nº 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz no artigo 5º, incisos I a VI, os requisitos básicos para investidura em cargo público. São eles: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. A norma diz ainda, no artigo 5º, parágrafo 1º, que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. 

  A investidura em cargo público, de acordo com o artigo 7º da lei nº 8112/90, acontece com a posse que ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. A posse será concretizada com a assinatura do respectivo termo que deverá conter as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos relacionados ao cargo ocupado. Na posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública. 

   

• A INVESTIDURA em Cargo público se da com a POSSE.(I P)
  
  Para não esquecer, lembre-se do protocolo padrão da internet TCP/ IP
  
  
  
  
• Lei 8112/90
  
  Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
• A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público( FALSO, POIS A INVESTITURA EM CARGO PUBLICO OCORRERÁ COMA POSSE ( 30 DIAS )
• Nomeação.................30 dias...........  posse........................15 dias...............exercício
  Ato de provimento                               ato de investidura
  
  
  Após a nomeação se não tomar posse, a nomeação torna - se sem efeito.
  
  Após a posse se não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.
  
• A investidura em cargo público ocorrerá com a posse do servidor nomeado
• Para nunca mais confundir: a INvestidura em cargo público ocorre com a POsse, ou seja, com a  INPO.
• Uma pegadinha clássica do CESPE, a investidura não ocorre com a nomeação, mas com a posse. Entra ano, ano sai o CESPE usaq esse tipo de pegadinha, a todos os guerreiros aqui presentes MUITA ATENÇÃO.
  
  
  Atenciosamente,
  
  
  Charle45
• Falou em investidura a banca esta se referindo a posse

• O Provimento é forma de preenchimento do cargo público por pessoa que o titularizará, após a análise unilateral da Administração Pública da necessidade de provimento de cargo vago.

  A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração pública, direta, autárquica e fundacional federal e enumera as  seguintes formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

  A Nomeação é única forma de provimento originário, posto que é deste provimento inicial que irradiará todos ou outros, assim, exemplificando, o servidor só poderá ser reintegrado, se um dia foi nomeado.

  As outras formas de provimento, que são as derivadas, serão determinadas de acordo com a situação do servidor que titularizará o cargo.

  A Investidura é o ato formal da pessoa que irá investir-se da posição jurídica correspondente ao cargo. Faz-se mediante a posse, e ocorrerá apenas nos casos de provimento do cargo por nomeação.

• Art 17 --  A investidura -- dar-se -- Posse -- dar-se -- assinatura do termo
• Como usar o site: Não repita o que o colega já postou. 
  
  Em prol da otimização do tempo de estudo.   
• POSSE !!!!! PALAVRA MÁGICA!!!
  
  É só Jesus na causa!
• Quando me deparo com 17 (agora 18) comentários em uma questão dessas, antes de responder, fico pensando: nossa, qual será o erro da questão??!
  Mas ufa, a galera só estava mostrando o mesmo artigo da lei. Não sou só eu que tenho acesso à lei 8112/90! 
• QUESTÃO ERRADA.
  
  >> SÓ GRAVAR O MACETE ABAIXO:
  
  
  IN-POS  (INVESTIDURA É NA POSSE)
  
  PRO-NOME (PROVIMENTO É NA NOMEAÇÃO)
• Qual o lance de tantas postagens??Ser um colaborador oficial??...relaxa galera isso vem com o tempo...
  acrescente coisas que realmente irão lhes propciar algo novo, que os façam pesquisar e reiterar o seu raciocinio e o assunto discutido! 
• boa dica, Paulo Rodrigo,
  
  mas tenho visto muitos bons comentários com nota "regular".  Não sei pq as pessoas estão votando assim, sempre dou notas boas pra compensar quando vejo isso... Além disso mtas questões só têm comentários "regular" ...  
  
  por isso acho melhor filtrar só os "ruins" 
• fica bem claro que ele ta fazendo essa campanha pra concentrar mais votos nele, me pergunto se já estão oferecendo cargos através de votos do QC

• A INVESTITURA DO SERVIDOR PUBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
  

• investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse 

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

• Mneumônico que encontrei aqui em questão semelhante:

  
  

  inveStidura - poSse

  proviMento - noMeação
  

• Gabarito. Errado.

  a investidura ocorrerá com a posse.

• posse ! 
  
  em nome do SENHOR JESUS ....
  a nossa esta chegando ! 
  GLÓRIA A JESUS CRISTO !

• A investidura se dá através da posse, enquanto o provimento se dá através da nomeação.

  Vamos que vamos galera!!!!

• A Investidura está correlacionada com a POSSE do Servidor Público.

  A Nomeação é considerada como a ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO de um Cargo Público.

  
  

• Patricia Damico,

  Na verdade a Nomeação é o único ato de provimento ORIGINÁRIO.
  Existem diversas outras formas de provimento. 

  Formas de provimento: 
  

  ANP4R
  
  Aproveitamento
  Nomeação
  Promoção (provimento e vacância)
  Reversão 
  Recondução
  Readaptação (provimento e vacância)
  Reintegração
  
  Bons estudos!

• POSSE POSSE POSSE POSSEEEE

• Poseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

• Nossa tão sonhada POSSE!!

• Só veste a camisa depois da posse

• Lei 8112/90   Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Mil comentários, sendo que o erro é que a investidura se dá com a posse e não nomeação.
  

• Vou plagiar um colega daqui do QC mais que deverá ajudar: inveStidura = poSSe

                                                                                                   proviMEnto= noMEação

   

• investidura se dá com a posse!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• ERRADO

   

  INVESTIDURA-->NA POSSE-->PESSOALMENTE OU POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.

• Aí vai o melhor macete para nunca mais errar isso: Nos INVESTIMOS para tomar POSSE!

• A investidura ocorrerá com a posse. 

  Bizu inteligente: Nos inVESTIMOS para tomar posse!! rsrsrsrs 

  Bons estudos.

  Errado

• 5 PASSOS PARA UMA VIDA DE SUCESSO!!

   

  1° PASSO: Ser aprovado.

  2° PASSO: Ser nomeado. 

  3° PASSO: Ser investido. 

  4° PASSO: Tomar posse. PRAZO: 30 dias.

  5° PASSO: Entrar em exercício. PRAZO: 15 dias.

• A investidura ocorrerá com a posse. 

• POSSE :P

• A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE do servidor.

   

   

  GABARITO ERRADO

• Máxima data vênia, destarte.

• Lei 8112/90 : Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Quando toma POSSE, o servidor SE VESTE do cargo público.

• Atenção!!!

   

  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse (art. 7º da Lei n° 8.112/90).

   

  Gabarito: Errado
   

• O provimento em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.

• Mnemônico que peguei aqui do QC:

  InveStidura = poSSe

  ProviMento = noMeação

• Investidura: Lembra daquele momento, em que você coloca sua melhor roupa para ir tomar posse!

• Posse! Gab: errado Vlw filhotes!!

• investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse 

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

  investidura ocorre com a posse

• Atenção!!!

  Se nomeado e NÃO tomar posse: é tornado SEM EFEITO a posse.

  Se tomar posse e NÃO entrar em exercício: é EXONERADO.

  O funcionário público fica sujeito ao PODER DISCIPLINAR desde a posse ou, se esta NÃO for exigida, desde o seu ingresso no exercício funcional.

  Investidura completa a POSSE.

  SOMENTE haverá posse nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO.

• ERRADO

  Essa questão está no TOP10 da Cespe de questões mais queridas:

   

  Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: MEC Prova: Agente Administrativo

  A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente. ERRADO

   

  Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: INCAProva: Assistente em Ciência e Tecnologia

  A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse. CERTO

   

  Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: TRT - 5ª Região (BA)Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

  A investidura em cargo público ocorre com a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial. ERRADO

   

  Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: ANCINEProva: Técnico Administrativo

  A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público. ERRADO

   

  Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: ANACProva: Especialista em Regulação de Aviação Civil

  A investidura em cargo público ocorrerá no momento em que o servidor entrar em exercício. ERRADO

   

  Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: ANACProva: Especialista em Regulação de Aviação Civil

  A investidura em cargo público ocorrerá no momento em que o servidor entrar em exercício. ERRADO

   

  Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MCProva: Atividade Técnica de Suporte - Direito

  A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo. ERRADO

   

  Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: BACENProva: Técnico

  A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo CERTO

   

  Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: IBAMAProva: Analista Administrativo

  A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse. ERRADO

• Posse!

• ''A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE do servidor, após aprovação em concurso público.''

  E não INVESTIDURA.

• esta nunca mais eu erro.

  investidura põe uma roupa bem bonita e vai pra sua posse .

  nomeação vc está de pijama ainda ... kkkk

• A investidura ocorre com a POSSE.

• A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE do servidor, após aprovação em concurso público.

• Ocorre com a posse.

Questão 808171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem

o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Letra da lei.
  
  CF, Art. 5°.
  
  XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
• Questão fácil, ein galera?
  
  CF, Art. 5, XXVII: "Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar."
• 
  A questão faz referência ao direito à Propriedade Intelectual e ao Direito de sucessão.
  A Constituição protege não só a propriedade de coisas físicas, mas também a de direitos, inventos, mascas, patentes, etc. Além disso, garante a transmissão mortis causa (em razão da morte) dos bens (herança).
• Direitos e garantidas Fundamentais....certo
• Art. 5 da CF/88
  
  XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  
  Dica: O termo grifado ( pelo tempo que a lei fixar ) é o que pode ser alvo do mudanças.
  
  
  
  Bons estudos.
• O já comentado artigo 5º, XXVII, CF, leva à leitura da Lei 9610/98 - Título III - Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e sua Duração
  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
  Art. 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes. Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.
  Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação. Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.
  Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação. 
  Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público: I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
• A paz esteja contigo!
  
  O referido inciso refere-se ao Direito à propriedade intelectetual, como um dos colegas acima havia dito.
  
  "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar" (Art. 5º, XXVII, CF)
• Questão CORRETA conforme art.5º. sendo direito exclusivo dos autores pelo tempo que a lei fixar e conforme citado pela colega acima este tempo são 70 ANOS.
• Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  Simples assim :)
• Gabarito: Certo
  
  Artigo 5º, inciso XXVII: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível a seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
• gabarito:Certo
  
  As bancas tende a repetir o que está escrito na constituição.

• Atenção escolares e entusiastas dos concursos.

  Não adianta simplesmente comentar o gabarito, citar doutrina e enredos jurisprudenciais, é preciso colocar o texto legal, a referência à lei, para que possamos ulteriormente fazer a consulta. Espero que após este meu comentário (o primeiro da questão) os contribuintes abaixo transcrevam o texto constitucional a que alude o item acima. --- Lembrando que quanto mais comentários repetidos, melhor para o acúmulo de conhecimento.

  No caso, a questão fala sobre direitos fundamentais plasmados na Constituição de 78. Em tempo, tomem nota do artigo que traz a resposta correta:

  Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, em qualquer hipótese, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  

• Segue o  texto da CF atualizado para os desinformados:

  Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, em qualquer hipótese, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  

  Fiquem atentos com as mudanças!

• 70 anos é o tempo que os herdeiros têm para explorar, depois cai em domínio público.

• Por que as questões de DIREITO CONSTITUCIONAL para técnico do CESPE não são sempre assim????

  Seria tão bom...

• Não sei se algumas pessoas acharam a questão dúbia. 
  
  Pensei da seguinte forma: Para o autor da obra publicar, transmitir determinada obra, o mesmo tem direito vitalício, porém quando esta obra é transmitida aos herdeiros diretos (Filho, Cônjuge), este tempo de transmitir ou publicar determinada obra é de 70 anos para os herdeiros, correto?
  
  
  
  Quando a afirmativa diz que: o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, é de caráter vitalício, correto? Já quando ele expõe a segunda proposição: E a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, dá a entender que: é vitalício tanto para o autor, quanto para os herdeiros o direito de publicar ou reproduzir suas obras.
  
  
  
  

  Alguém entendeu também desta forma?

  
  
  Sei que não adiante chorar pelo leite derramado, mas é debatendo que iremos entender com mais precisão a mente do elaborador da CESPE.
  
  
  
  Grande abraço a todos.
  
  
  
  Foco, Força e muta Fé em DEUS.

• Questão fácil !!!

   

  CF, Art. 5°.
  XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

   

  O tempo que a lei fixou foi de 70 anos !!!

   

  Se o herdeiro(a) não aproveitar esse tempo as obras vão para dominio público...

• ART 5°

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

  sono,mas na luta 5:19

  TOMA !

• Certo;

   

  Tamo na guerra, que fique registrado, eu futuro auditor e nayara futura perita da PF. 01:55

   

  Bons estudos

• Correto, questão dada! Avante.

• CERTO.

  
  

  
  

  No tempo em que a lei fixar!

• ART 5°

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

• Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• CORRETO

  Propriedade Autoral para CRIADOR = VITALÍCIO

  Propriedade Autoral Para HERDEIRO = TEMPORÁRIO

  Propriedade Industrial para CRIADOR E DEMAIS = TEMPORÁRIO

  Bons estudos...

• CERTO

• PERFEITOOO

• Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

• Olá, colegas concurseiros!

  Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

  Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

  → Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.

  Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

  → Estude 11 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

  → Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

  Testem aí e me deem um feedback.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

   

Questão 808174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem

a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Letra da lei.
  
  CF, Art. 5°
  
  IX - é livre a expresão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

• Conforme C.F. - Art. 5º:
  IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

• Questão tranquila. A Cespe SEMPRE DANDO MEDO AOS CONCURSEIROS!
• Correto!
  O pensamento é livre, a CF/88 garante a expressão do pensamento e das atividades artísticas científicas e literárias. Nesse sentido, pode-se livremente expressar os pensamentos, mas esse direito, por óbvio não é ilimitado, se houver abuso , pode haver a responsabilidade penal e civil.
  
• Correto
  
  Liberdade da Expressão conforme mencionado pelos colegas acima.
  
  - A vedação à censura é reiterada no art. 220 da constituição não impedindo, todavia, a classificação iniciativa nos meios de comunicaçaõ, considerando-se os horários e faixas etárias, bem como a possibilidade das pessoas se defenderem de programação que contrariem os princípios básicos da comunicação social.

• TJRS - Apelação Cível: AC 70044544922 RS

  Ementa

  RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL.

  A manifestação do pensamento é livre, bem como a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A liberdade de expressão é fundamento essencial de uma sociedade democrática. As regras da responsabilidade civil têm aplicação, com a finalidade de garantir a indenização do dano, porventura, causado. Não parece adequado realizar exame milimétrico ou com extremo rigor, em momento posterior, sobre a manifestação de veículo de comunicação social. A análise deve observar a natureza da atividade, sob a ótica da...
• A paz esteja contigo!
  
  O referido inciso refere-se à atividade artística.
  "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
  (Art. 5º, IX, CF)
  
  
  
•  Liberdade de manifestação do pensamento
  A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e a liberdade de expressão das atividades artísticas, científicas e literárias, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX), sendo proibido apenas o anonimato.
  Nesse sentido, pode-se livremente expressar os pensamentos – mas esse direito, por óbvio, não é ilimitado. Se houver abuso, pode haver a responsabilidade penal e civil. Justamente por isso, não se tolera o anonimato.
  Ademais, garante-se o sigilo da fonte, sempre que seja indispensável para o exercício profissional (atividade jornalística, por exemplo).
  De outra parte, em casos de abuso da liberdade de expressão, sujeita-se o autor da mensagem à responsabilização por danos morais, materiais e à imagem, além de se garantir ao ofendido direito de resposta proporcional à agressão. Também é importante notar que a Constituição proíbe qualquer tipo de censura – o que se prevê é o controle de horário da programação televisiva e/ou o controle etário de acesso a determinados espetáculos.
  O STF já declarou ser incompatível com a Constituição lei que continha restrições ao núcleo essencial da liberdade de imprensa (Lei de Imprensa, de 1965), bem como decreto-lei que exigia a formação em curso superior de jornalismo para a participação em rádio e TV.
  Fonte: IGEPP – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF. JOÃO TRINDADE
  
  Bons estudos!!!

• Marquei errado devido o final do enunciado: Independentemente de licença da administração pública. Não está de acordo com o texto constitucional.

• Questão mau elaborada, pois esta em desacordo com o texto constitucional. Deveria ter sido anulada.
  

• Se a questão tivesse restringido com a palavra ´´somente ou apenas`` tornaria a questão errada. No texto constitucional independe de censura ou licença, sentido de alternância.

• Art.5º.

  ...

  IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  ...

• Foda esse tipo de questão. Eles podem dizer que está certa, pois só por ter tirado "censura" não torna "a ideia" errada. Ou podem dizer que está errado, pois está em desacordo com a C.F..
  

• Para mim, essa é uma questão ridícula!
  Ora cobra o texto da lei, hora cobra interpretação de que formulou a questão.
  Como o colega Luciano Martins citou, o examinador pode considerar como certa ou errada a questão conforme seu entendimento.

• Art.5º.

  IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  Está certa a questão, o inciso não fala censura e licença, tanto faz ser uma ou outra.

  Tabela do ou (v)

  V V = V
  

  V F= V
  

  F V = V
  

  F F= F
  

  É isso aiii! Estudando constitucional e revendo outras matérias.
  

• Para mim esta questão ficou muito vaga, pela palavra: independentemente. Isso significa então que eu poderia realizar atividade científica de possível perigo ao ambiente? Ao meu ver foi mal formulada, já que nenhum direito e dever individual e coletivo é totalmente absoluto, mas se eu estiver errado, por favor julguem. O objetivo é trocarmos ideias e compreensões para um melhor entendimento de nossa Carta Maior.

• (C)
  Colegas, atentem ao comando da questão eu também achei ela estranha,no entanto, ao ver o comando da questão marquei correta segue:
  
  Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
  1988 incluem
  
  a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.
  
  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
  
  Ou seja,a cespe, não pediu a lei seca,mas a capacidade do candidato interpretá-la.
  

• Que provinha fácil essa da Ancine hein?! Queria ter feita ela antes rs.
  

• Tem gente que viaja aqui....

• art 5°

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

  TOMA !

• A expressão da "Administração Pública" não consta na lei, na constituição que é a nossa lei maior...até quando o CESPE continuará desafiando ou desrespeitando a interpretação e a literalidade da lei... para mim deveria ser incorreta, e logo, passível de anulação!

• Infelizmente o gabarito é coringa mesmo. Se o examinador queria ser TAXATIVO a questão é FALSA , pois não é independe de licença da ADM pública e sim independe de QUALQUER LICENÇA.  Se o examinador apenas queria dar um exemplo de licença , É CORRETO , pois realmente a liberdade de expressão independe de qualquer licença , nela incluída a licença da administração pública.

   

   

• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,

  científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  Ou seja,a cespe, não pediu a lei seca,mas a capacidade do candidato interpretá-la.

• Gabarito certo. Licença engloba todos os tipos de licença, inclusive a licença da administração pública.

• É a típica questão que não agrega nenhum conhecimento.

• CERTO

• CERTO!

  E TAMBÉM NÃO HÁ CENSURA!

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  Testem aí e me deem um feedback.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

   

Questão 808177

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme C.F. - Art. 5º
  Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  (O erro da afirmativa está na substituiçãode trabalhadores por empregadores)

• Gabarito - Errado
  
  A questão fala isso:
  O direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.
   
  O correto seria isso:
  O direito de greve e a competência dos trabalhadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.
• Conforme explanado acima o artigo 9º da CF é claro ao estabelecer que cabe ao trabalhador decidir sobre a oportunidade da greve, ademais ressalte-se que o lockout (greve do empregador) é pratica proibida na ordem jurídica brasileira quando tiver o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (Lei nº 7.783/89,17), evitando-se sua utilização como estratégia para enfraquecer a união dos trabalhadores durante uma greve.

  A CLT regulamenta a realização do Lockout em seu artigo 722, estabelecendo penalidades para os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo.

• Questão simples, pedindo do candidato conhecimento do texto da Lei.
• outro erro da questão é que na lei diz "competindo" o que não é sinônimo de competência. o direito de greve não exige competência do trabalhador, por exemplo, para exercer o direito de greve não exige que o trabalhador saiba ler e escrever. Quanto ao termo "competindo" significa "atribuições, pretender alguma coisa", portanto, são termos distintos.
• QUESTÃO ERRADA
  O direito é fundamental.
  Uma pegadinha. o direito de escolha é dos TRABALHADORES e não dos empregadores.
• Resposta "ERRADA".
  
  Muita atenção para as famosas pegadinhas do CESPE, como esta.
  Esta banca costuma trazer em algumas de suas questões a "quase" literalidade da norma (Lei, Decreto, LC, etc...), com apenas a mudança de um ou outro termo isolado, o que modifica totalmente o sentido da resposta. Pode, muitas vezes, passar desapercebido.
  No exemplo em pauta temos simples interpretação do caput do Art. 9º da CF, apenas com a troca do termo "trabalhadores" (CF) por "empregadores" (questão CESPE).
  
  Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
  
  Bons estudos
  
  
  
• Leandro e Caio.
  Muito cuidado. Não existe erro de acentuação. Basta ler a questão por completo, clicando em "Ver texto associado à questão".
  
  
• Li apreessadamente, cai no erro da questão
• Para ajudar na fixação da matéria e enaltecer a alternativa correta,veja como a matéria a tratada por nossa legislação.
  No Brasil, o lock-out é ilegal, conforme o disposto no art. 17 da Lei 7.783/89:
  “Artigo 17 - Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lock-out).
  Parágrafo único - A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.”
  
• Essa pela lógica já é possível constatar que está errada
  Se dependesse de autorização do patrão para o empregado fazer greve não existiria greve nunca
• Questão para testar a atenção dos candidatos.
  Deveria ser anulada, tendo em vista que os editais do cespe trazem a seguinte informação:
  
  "Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.".
  Ou seja, não cobra atenção. rs

• Velho... essa questão foi elaborada por David Copperfield!!!!! Eu tbm li empregados!
  

• Eu também li empregados!

• A pressa é inimiga da perfeição.

• cai nessa também... caramba!

• É muito importante ler calmamente cada palavra do enunciado para não ler empregados ao invés de EMPREGADORES!!!

• Caracas, a banca tem as manhas.
  Li tudinho, e pensei, a própria CF seca. Logo, errando a resposta.
  GAB ERRADO.
  
  Pensei que empregadores fosse sinônimo de trabalhadores.
  Vide Art.9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  
  Realmente tipo de questão linda, que uma palavrinha alterou o texto.

• kkkkkkkk
  pqp! Acho que todo mundo passou na porra do "empregadores"

  
  

  É isso mesmo.. Aqui é o lugar de errar.

• "empregadores", torna a questão errada.

  
  

  CF/88 - Art. 5º

  
  

  IX - "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores (e não EMPREGADORES) decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"

• Já resolvi essa questão umas 500 mil vezes e sempre caio!!!! kkkkk

• NO BRASIL NÃO EXISTE LOCAUTE... SENDO CONSIDERADO CRIME! POIS SIGNIFICARIA SABOTAGEM À PRODUÇÃO, CRIME CONTRA O ESTADO.

  
  

  
  

  O PATRÃO PODE SINDICALIZAR, MAS DIREITO À GREVE JAMAIS!... SENDO UM  DIREITO ÚNICO E EXCLUSIVO DOS TRABALHADORES e NÃO DOS EMPREGADORES...

  
  

  
  

  
  

  OBS.: OS TRABALHADORES ALÉM DO DIREITO À GREVE, É ASSEGURADO A ELES DEFINIR O TEMPO DE DURAÇÃO E OS MOTIVOS DA GREVE, OU SEJA, NÃÃÃÃO CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO DEFINIR O PRAZO DE DURAÇÃO E MUITO MENOS POR FIM NA GREVE. A ÚNICA COISA QUE PODERÁ FAZER É ARBITRAR UMA MULTA POR DIA DE PARALISAÇÃO, QUE SERÁ ANALISADA PELA ASSEMBLÉIA SINDICAL SE CONTINUA (pagando a multa) OU NÃO.

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Falta de atenção...aff!

• Eu também li empregados. Kkkk

• Cespe, vc ainda nos matará..rs

• Li empregados carambaaaaaa kkkkkk Cesp abençoada!

• Todo mundo lendo empregados...rs

• PQP, que bobeira rsrs.

• Quase cai nessa. Li a primeira vez e quando li a segunda vi o erro (empregadores). 
  OBS: Sempre leio de 2 a 3 vezes a questão.
• Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Compete aos trabalhadores decidirem.

• pegadinha do malandro. tem hora que vc lê lê lê e não vê o erro.
  

• Empregadores? empregadores? O quê? O quê? Eles... os empregadores? Errado! kkk
  

• trabalhadores e nãaaaaaooo empregadores!!!!

• log out é VETADO. E

• Errado.
  
  
  Tudo é muito lindo na lei, mas sabemos que os sindicatos não passam de carteis patronais.

• Daí tu lê 1, 2 , 3 , 4 vezes a questão achando que tá mto fácil e clica na porra do certo tendo certeza que acertou e não enxerga a palavra "empregadores"...passar na prova não sei, mas "passar" no oculista pelo menos eu vou...

  
  

• A CESPE é análise de Texto e frases. Atenção redobrada para essa banca

• merda do cespe... nem percebi esse ( empregadores) ao invés de trabalhadores kkkkkkkkkkk... tô ficando doida já com a CESPE

• Putz!! Isso não pode acontecer na hr da prova, errei por falta de atenção.

• Com a Cespe todo cuidado é pouco!! Uma palavra só já desmontou a questão, que no caso é "empregadores"...deveria estar no lugar a palavra "trabalhadores".
  

• Ora, quem decide são os próprios trabalhadores.

• EMPREGADORES, nããããooo

• Eu também acho que foi. Engel Abreu! kkkk Li empregados também! 

• Além do erro estar na palavra empregadores em vez de empregados,  também seria que o direito a greve é um direito social e não fundamental?

• Nao monique!...direito social é espécie do gênero direito fundamental. Sendo o direito de greve um direito social, também é um direito fundamental. Até mesmo por uma questão topológica, ie, estar inserido no título dos direitos e garantias fundamentais.

• Ahh entendi Paulo..Obrigada!! 

• o direito de greve e a competência dos trabalhadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício

  CF 88, Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  

• vocês imaginam empregadores decidindo sobre direito de greve????????????? essa é a cespe

• CESPE um acento na letra e = VERBO sem acento= e conjunção MUDA O SENTIDO

• Nossa,cai nessa,afffffffffffffffffffff

• "...competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito..."

  - Me deixe, viu Cespe!?!

• ERRADA. A competência é dos TRABALHADORES para decidir sobre:

   a) oportunidade de exercício desse direito;

  b) os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• Ai ai Cespe, que vontade que tenho de *********!!!!!

   

• CESPE É FODA, NÃO ADIANTA LER A QUESTÃO CORRENDO.
  
   

• Caí de patinho nessa! ¬¬

   

  CESPE é FODA. 

• Gente aqui no QC é para TREINAR QUESTÕES O MÁXIMO QUE PODER, MAS COM MUITA, MUITA ATENÇÃO EM CADA PALAVRA, DEVEMOS LER PELO MENOS 2 A 3 VEZES CADA QUESTÃO POIS SÃO PALAVRAS COMO ESSA QUE PODE NOS FAZER PERDER PONTO E ATÉ MESMO NÃO SERMOS CLASSIFICADOS, TODOS NÓS SABEMOS QUE UM PONTINHO FAZ MUITA DIFERENÇA NA HORA DA CLASSIFICAÇÃO.

• Muito mal redigida. É confusa, realmente. 

• é VEDADO o LOCK OUT=GREVE PROMOVIDA PELO EMPREGADOR.

• Pegadinha "abestada"!!! onde já se viu empregador decidindo sobre direito de greve!!!

• PQP,que questão mais ridícula!!

• Errei essa só por falta de atenção...aff...

  Foco e muitaaaaaaa atenção!!!

• são definido pela lei

• Trabalhadores !!! art.9° da CF

• Sim, de repente a CESPE encarna a FCC!!!

• Quase levei uma rasteira!!!!

  Só com muito treino que se vence essa bendita cespe

• Ora, se quem vai exercer o direito de greve é o trabalhador, nada mais justo que este decidir a oportunidade de exercer esse direito. Assim, a questão não é deficil, o que mata é só a nossa leitura rápida. E por mais que estejamos ninja no cespe, sempre tem uma letra que nos fode.

   

   

  GABARITO ERRADO

• CF 88, Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Se ficasse a competência do empregador, estaríamos na "roça"..rsrsrs

  GABARITO ERRADO

• Errada
  CF/88
  Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
   

• Eu vi um cara comentando que o "e" tinha que ter acento e vi também que algumas pessoas curtiram, sinal que têm mais pessoas. ABRAM O TEXTO ASSOCIADO. 

• Pensa na confusão que dá: trocar um verbo por um conectivo com idéia de adição...

  o que era constitucional virou português rsrsr

• Uma questão dessa vale até processo rsrs (brincadeira). Mas dá revolta mesmo. Essa falta de sentido (falta de pontuação) acaba lascando com o candidato.

• Teve um que nem leu o texto do enunciado, pelo jeito. kkkkkk

  Pra dizer que o "e" tinha que ter acento. ehoausheoausheaosu

  A gente sofre estudando mas se diverte. 

• Parei em "empregadores".

• kkkkk nunca que eu me atentei para "empregadores"

   

  Cespe te amo. 

• Pra cair é só parar de ler com atenção....cespe....

• É onde a leitura dinâmica te prejudica! kkkkkkk

   

• BRUXARIA!!!!

• Já pensou se os empregadores é quem decidissem sobre qual interesse os trabalhadores devem reivindicar? kkkkkkk

• ESTA É QUEIMADO!!!!!!!!!!! KKKKKK

• Que bruxaria foi essa?

• Erro de digitação------o direito de greve é competência ......seria o correto...........

• vixiiiiii....procurem nem saber o erro de conteúdo, pulem!

• Tem gente que não ler o texto associado e acha que a questão está com erro de digitação kkkk 

   

  Texto associado -> Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
  1988 incluem

  o direito de greve e a competência dos empregadores(o certo seria: TRABALHADORES) para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

   

  Questão: ERRADA

• E se tivesse no lugar de empregadores a palavra empregados, a questão estaria correta?

• Deus me livre da cespe.

  ''Empregados''

  ''Empregadores''

   

  Você até soa. Parece um teste cognitivo, não uma questão de CF. 

  kkkkk ,muito boa!

   

   

   

  Abraços! 

   

  GABARITO ERRADO

• Comentando a questão:
  
  A assertiva erra ao dizer "competência dos empregadores", na verdade o direito de greve é assegurado aos trabalhadores, os quais competem decidir sobre a oportunidade de exercer tal direito e os interesses que devem ser defendidos por meio da greve. A assertiva está de acordo com o art. 9º da CF.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
• Além de estudar muito, tem que ter muita calma na hora de responder..

• Gabarito Errado.

  No caso são trabalhadores e não empregadores como afirma a questão.

• Interpretação do caralho, viu?

• Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos TRABALHADORES decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

  GAB.: ERRADO

• puts...li muito rápido e errei. Segue a vida...

• Se estiver no "automático" você irá errar. Vamos em frente!

• EMPREGADOR não decide sobre a oportunidade do exercício de greve.

• EMPREGADOS   PUTS.  Respondi essa no cansaço kkk. Mas, segue o modus operandi.

   

• Quando errei, eu li 3 vezes e não achei o erro, ave Maria! 

   

• É piada mesmo, a maioria não erra pois não sabe, erra pois foi enganado, ludibriado, tapeado, engrolado...

• Errado - ( Competência dos empregadores )

• PREI DE LER EM EMPREGADORES

  SÃO (EMPREGADOS)- É BOM FICAR ATENTO NA PRIMEIRA VEZ NÃO LI DIREITO E PASSEI BATIDO!

• Cai kkkk

  Li empregados

• Essa CESPE não é de Deus!

• Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos TRABALHADORES decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

  § 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• TRABALHADORES.

• Caí 'bunita" kkkkkkk

• Animal.

• ai vc tá cansado r nn ver a palavra correta hehehehe

• ERRADA - RESPOSTA PARA OS NÃO ASSINANTES

• Errado

  A assertiva erra ao dizer "competência dos empregadores", na verdade o direito de greve é assegurado aos trabalhadores, os quais competem decidir sobre a oportunidade de exercer tal direito e os interesses que devem ser defendidos por meio da greve. A assertiva está de acordo com o art. 9º da CF.

• Acho que todos que erraram foi por ter lido "empregados" ao invés de "empregadores". Agora fiquei chateado.

• Pegadinha FDP

• Gabarito - errado.

  CF/88

  O direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

  Competência dos trabalhadores. - Art. 9

• Dos empregados.

  GAB. E

• Li " empregados" ao invés de "empregadores" e me lasquei

• Isso é o que dá não fazer uma leitura ANALÍTICA!! Não é EMPREGADORES, trabalhadores;(

• Nossa ......

• What? 

• Gabarito errado

  Questão: Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

  Resposta: CF/88

  Art. 9º- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

  Li rápido e me lasquei. :´(

• Passei batido quando fala de empregadores, li empregado kkk

   

  Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Pust passei batido “empregadores”

• Ainda bem que não foi só eu que li empregados kkkk 02:26 os olhos já cansaram

• Art. 9o- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Ainda são 20h03 e eu já estou vendo "empregados".

• Eu li empregados!

• "empregadores" um verdadeiro oásis!

• Eu li empregados kkkk

• Cuida pois a Cespe gosta de trocar palavras,detalhes mínimos que nos fazem errar a questão.

• To rindo sozinha,fiz duas vezes e errei as duas kkkk

• Errei essa questão umas 5 vezes... e o Show continua.

• CF, Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• Até porque não faz sentido o empregador declarar greve para seus empregados, isso o prejudicaria.

• Leia devagar, poha !!

• Gabarito errado

• Questão que não ede conhecimento e sim se cadidato está ligado 100% em todas as letras do enuciado, errei :)

• a redação estava condizente , porem uma alteração de palavra ( trabalhar para empregado ) transformou a questão incorreta haja vista que as provas cobram a literalidade da lei.

  De acordo com a CF/88 - em seu Art. 5º

  IX - "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores (e não EMPREGADORES) decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"

• >errei a questão

  >vi os comentários apontando o erro

  >fiquei p%¨¨%

  >reli os comentários

  >o erro era em empregadores, o que é pior ainda

  >fiquei mais p%¨¨%

  >pensamentos sobre me jogar da janela estão aparecendo

• puts, falta de atenção

• oque que dar ler rápido em...confundi empregadores com empragado........

• Questão do satanás.kkkk

• Questão do carai, marquei erada pq não entendi nada kkkkkkkkkkkkkk

• questão foi elaborada pelo o satanás !!!

• Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de

  1988 incluem o direito de greve e a competência dos empregadores (trabalhadores) para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• Imagina os empregadores decidir sobre o que a greve irá defender? rsrsrsr

• puts li empregados kkk

• ah desgraça!!!

• Cespe parece um mágico. Faz a gente prestar atenção na mão e engana com o pé

• Li duas vezes "empregados" te lascar kkkkkk

• Né possíveeeeeeel... antes de vir para os comentários eu enlouqueci procurando o erro da questão!

  Ah, cespe, vai te lascar! kkkkkkkk

• "competência dos empregadores", na verdade o direito de greve é assegurado aos trabalhadores

• questão perfeita pra pegar candidato com a mente cansada na prova

• o direito de greve é assegurado aos trabalhadores não aos empregadores

• GAB: E

  IX - "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores (e não EMPREGADORES) decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• E ai chefe, posso fazer uma greve pois você me paga pouco ?

  Não!

  Ta ok, valeu.

• empregados ... nem falo nada , até ri do erro kkkk ri de desespero pois errei pela segunda vez kkk

• GAB. ERRADO

  C.F. Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• O certo é empregados/trabalhadores não empregadores.

  Rindo de nervoso

Questão 808180

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa
brasileira.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Letra da lei :
  
  CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  
  ...
  
  II - recusar fé aos documentos públicos;
  
  ...
• Complementando
  

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• 
  
  Sucesso a todos!!!
• o direito petiçao, assim como de certidão (requerer documentos em orgãos publicos, relacionados a pessoa ou que tenha interesse na informação).
  
  Art. 5º da CF. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  Portanto, o explicitado acima é a regra. Sendo, a exceção quando violar a intimidade da pessoa (nos casos em que envolver a familia, etc) e a informação for prejudicial ao bom andamento processual (quando o caso demandar sigilo de informaçãoes em prol da elucidação dos fatos). 

• Constituição Federal  do Brasil de 1988

   

   

   

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

   

  II - recusar fé aos documentos públicos;

   

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

   

   

  Deus é amor !!!!

   

   

  CERTO

• Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  II - recusar fé aos documentos públicos;

• Acerca da organização político-administrativa brasileira, é correto afirmar que: É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.

• Art. 19 CF/88

Questão 808183

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa
brasileira.

Compete privativamente à União legislar sobre cultura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  Art. 24 da Constituição Federal de 88

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  II - orçamento;

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  IX - educação,CULTURA, ensino e desporto;

  X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

  XI - procedimentos em matéria processual;

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

  XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

  XV - proteção à infância e à juventude;

  XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

• É  importante  observar  palavras dentro do contexto que geralmente deixa a questão tendenciosa à afirmativas erradas ou falsas.
  
  
  cuidado concurseiros!!!!
• Caro Robson,
  
  o Art. 23 da CF elenca competências político-administrativas (ou materiais), não tendo relação com a competência legislativa, o dispositivo que confere essa competência legislativa é o Art. 24, já colacionado pelo colega em seu comentário.
  
  Abraço,
  
  João Pedro.
• Resumo:
  Há dois tipos de competência:
  1) Material (realizar as coisas)
  a) Exclusiva da União (art. 21, CF) => quando só a U poderá realizar tais atos.
  b) Comum ou paralela (art. 23, CF)=> quando todos os entes poderão realizar tais atos.
  
  2) Legilativa (regulamentar como as coisas serão feitas)
  a) Privativa da União (art. 22, CF) => quando couber somente à União legislar sobre o tema, e atravé de LC permite que outros entes federativos o façam de questões específicas.
  b) Concorrente (art.24, CF)=> quando a União fará somente normas gerais, e com base nestas, os entes federativos poderão elaborar normas específicas.
  
  =D

• Competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
  
  STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1399 SP

  Ementa

  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 9164/95. ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. ENSINO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA. FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INICIATIVA PARLAMENTAR. VÍCIO FORMAL. INOCORRÊNCIA.
  1. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Iniciativa. Constituição Federal, artigo 22, XXIV. Competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
  2. Legislação estadual. Magistério. Educação artística. Formação específica. Exigência não contida na Lei Federal 9394/96. Questão afeta à legalidade. Ação direta de ...
• ERRADO!!!
  
  SUCESSO A TODOS!!!
• Tanta celeuma por uma questão simples e decoreba. Simplesmente errada, pois Legislar sobre Cultura se encontra no rol de legislação Concorrente.
• Este vai lhe ajudar a memorizar todos os ramos do direito em que a competência para legislar é concorrente entre a união, estados e DF.
  
  Lembre-se de PUTO-FE:
  
  Penitenciário
  Urbanístico
  Tributário
  Orçamentário
  
  Financeiro
  Econômico
  
  OBS:Referente ao macete PUTO-FE, consta no inciso I, do Art. 24, da CF, que a competência para legislar concorrentemente é da União, Estados e Distrito Federal, sendo que os municípios não legislam.
  
  
• Galera eh uma a questao ate logica.. como exemplo cito eu mesmo, nao tinha a minima ideia se Cultura estava no rol de privativa/exclusiva/concorrente da Uniao, mas vendo pela LOGICA marquei errado pois vejo que eh privativa (ou sera que a Uniao que DIRETAMENTE legisla sobre tudo em relacao a cultura no pais, seja em roraima ou no parana? Sera que tem como a Uniao, somente a Uniao, conhecer todas as 'jeitinhos' de todos os cantos do Brasil? Entao marquei errada basicamente por isso.
  
  * Só pra acrescentar:
  COMPETENCIA CONCORRENTE : PUTEFO JCPC
  P enitenciario
  U rbanístico
  T ributário
  E conomico
  F inanceiro
  O rçamento
   
  J untas comerciais
  C ustas dos serviços forenses
  P rodução
  C onsumo
• 
  
  
  
• CF/88 
  Art.24 Competencias CONCORRENTES da Uniao, Estado e DF:
    
  IX - educação, cultura, ensino e desporto;

• ITEM ERRADO

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  IX - educação, cultura, ensino e desporto;

• Ahhhhh, bom! Agora sim consegui entender que a competência é concorrente. Mas caso alguém não tenha entendido, leia o art. 24, inc. IX, da Constituição.
  
  
• Abaixo o erro em vermelho.
  
  Compete privativamente à União legislar sobre cultura.
  
  O certo seria:
  
  "Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao DF legislar sobre cultura.

• ATUALIZAÇÃO EC 85/2015

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
  

• Está errada a questão por ser competência concorrente.

   

  O certo seria: Compete concorrentemente à União legislar sobre cultura.

   

  Acho que não precisaria ser necessário incluir Estados e DF para que a questão se tornasse certa, mesmo sabendo que é direcionada à

   

  União, Estados e DF.

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  IX - educação,CULTURA, ensino e desporto;

• PALAVRAS-CHAVE GRIFADAS:

   

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  II - orçamento;

  TRI.FI.PEN.EC.UR.O.

   

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

  X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

  XI - procedimentos em matéria processual;

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

  XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

  XV - proteção à infância e à juventude;

  XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

• Concorrente.

• DEDE CC TIP

  Desenvolvimento

  Ensino

  Desporto

  Educação

  Cultura

  Ciência

  Tecnológia

  Inovação

  Pesquisa

• CF/88:

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Questão 808186

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  CF / 88
  
  Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  

• A vigente Constituição estipulou duas modalidades de estabilidade no serviço público: a primeira, prevista no art. 41, sendo
  a nomeação em caráter efetivo condição primordial para a aquisição da estabilidade, que é conferida ao servidor público investido em cargo, para o qual foi nomeado em virtude de concurso público. Outra condição para a aquisição da estabilidade, é a obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que ocorre no transcurso do estágio probatório que atualmente é de 3 anos.(Art. 41, § 4º)

• A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  De acordo com ela, o servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa 

• Caros Colegas, apesar de ser uma transcrição literal do que está previsto na CF (e da banda examinadora julgar esta assertiva correta), se olharmos o que dispõe o §4º do art. 41, tal afirmação está equivocada.
  O parágrafo 4º dispõe assim "§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."
  Portanto, o fato do servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público exercer suas atividades por 3 anos NÃO O TORNA ESTÁVEL.
  Esta estabilidade somente será adquirida se houver a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
  Os requisitos para adquirir a estabilidade são nomeação em cargo de provimento efetivo, três anos de exercício e AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
  Sendo assim, acredito que esta afirmação é errado.
  Gostaria de ouvir a opinião de vocês sobre o assunto.
• CERTO!!!
  Observação:  Redação dada pela EC-19/98 ( Reforma Administrativa), que institui a estabilidade para o servidor público após 3 anos de efetivo exercício no cargo. Esta estabilidade refere-se apenas aos funcionários concursados. No sistema constitucional brasileiro, da efetividade não resulta obrigatoriamente a estabilidade, nem a estabilidade pressupõe necessariamente a efetividade.
  Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho:
  a efetividade da direito a um cargo
  a estabilidade matém o servidor no quadro da administração.
  A redação imposta a este dispositivo pela EC-19/98 ampliou de dois para três anos o período do estágio probatório. Foi, também, melhorada a técnica da redação, com a previsão de estabilidade aos servidores nomeados " para cargo de provimento efetivo" em virtude de concurso público.
  Bons estudos
• Acredito que o simples fato de o servidor ter completado o período de três anos de exercício NÃO o torna AUTOMATICAMENTE estável; a avaliação por comissão é condição IMPRESCINDÍVEL para a aquisição da estabilidade.
  
  Assim essa questão, na minha opinião, é errada.
• Concordando, a questão está ERRADA, pois a aquisição de estabilidade não é automática. A condição para adquirir a estabilidade é mais restritiva do que a posta na questão (pois necesseita da avaliação de desempenho), não há de considerar a questão como certa. A questão não posta como uma possibilidade, ao dizer que os servidores adquirem, isso é tido como certo, o que não é fato.
  Cespe errou na questão
  
• Adenice e Yuri, em momento algum a questão fala em estabilidade "automática". Os senhores estão procurando pêlo em ovo!
• Eu concordo com os colegas acima:
  
  

  Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  
  Não necessáriamente, o servidor só adquire a estabilidade SE for aprovado depois dos três anos, e fica sabendo 4 meses antes, mas nao creio que seja questão passivel de anulação porque na hora que eu li, eu entendi o que o examinador quis dizer, porem esse tipo de detalhe poderia gerar duplo sentido já que a questão diz que depende somente dos 3 anos de efetivo serviço e na verdade o servidor precisa passar por uma avaliação além disso.

• Bem dizia uma colega já servidora pública: "Cuidado quando responder. Raciocine, mas não raciocine muito!"
  
  E é o meu erro em algumas questões e que se repitiu nesta. De fato, na CF diz que não basta apenas os três anos de efetivo exercício a fim da estabilidade, mas também de que haja avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório.
  
  Se eu tivesse olhado a questão com vistas menos grossas e, principalmente, ter se ligado à interpretação do enunciado gramaticalmente do que no Direito Constitucional, teria acertado. Basta obervar que o examinador não foi generalista, ou seja, ele não utilizou nenhum termo como "somente", por exemplo, que pudesse implicar que bastasse isto para que fosse deferida a estabilidade.
• Segundo o caput do Art. 41, CF a questão está correta, uma vez que é puramente a letra da lei. que está sendo cobrada. Sendo assim, o bom comentário do colega acima (Ramon Davi) está corretíssimo, pois o CESPE não generalizou e, nós mesmos, achando se tratar de pegadinha acabamos errando questões facílimas como esta.
  
  Tentando complementar nossos estudos e facilitar nossa vida segue um esqueminha legal relativo ao assunto.
  
  Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 
  
  Observe:
  
                                                3 ANOS
  ----------------------------------------/--------------------------------------------
  AVALIAÇÃO ESPECIAL                AVALIAÇÃO PERIÓDICA
                      ESTABILIZAR                               PERDER
                                                                         PERMANECER
  
  De acordo com o esquema acima, o servidor público, ocupante de cargo efetivo, somente adquirá a ESTABILIDADE, após avaliação ESPECIAL.
  
  O servidor público mediante procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA, poderá PERDER ou PERMANECER NO CARGO. ( vide Art. 41, § 1º, III).
                     
• Concordo que a questão esteja certa, mas respondi pensando que erraria!!
  
  O problema é que a CESPE uma hora cobra a literalidade, outra cobra a exceção, com isso acaba nos confundindo. Sei que a estabilidade é após os 3 anos, mas precisa ser aprovado pela comissão para adquirir a estabilidade. Ou seja, não se assustem se numa próxima questão dessa a CESPE disser que está errado!!!!!
  
  Até porque a CESPE está acima da CRFB !!!!!!!!!!! KKKKKKKKKK
  
  Abs.
  
  André
• Galera,
   
  a questão está correta. Vou tentar explicar e expor o meu ponto de vista através de uma pergunta e uma resposta.
   
  PERGUNTA: Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após dez ou após três anos de efetivo exercício?
   
  RESPOSTA: Após três anos de efetivo exercício. [É o que você responderia.]
   
  É a REGRA estatuída no caput do artigo 41 da CF. Não tem discussão.
   
  “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
   
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos e sucesso!
• Eu queria que algum colega me respondesse o seguinte:
  Haja visto que  avaliação especial ocorre em até quatro meses antes do final do estágio probatório, ao dar o servidor como não qualificado ele seria exonerado antes de completar o estágio?
  EX. Um cidadão faltando dois meses para completar o estágio probatório é submetido a avaliação. Se caso ele não for tido como apto ao serviço público ele será exonerado nesse mês mesmo?
  Caso a resposta seja sim não tem mais o que se discutir a respeito a acertividade da questão.
  >>>apesar de eu mesmo ter errado :) hehehe

• Respondendo ao colega acima,

  Com base no art. 20 §1º da 8112/9- 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. PORTANTO, SE A AVALIAÇÃO FOR POSITIVA, O SERVIDOR IRÁ ADQUIRIR A ESTABILIDADE, SE NEGATIVA SERÁ EXONERADO.

• Eu acertei a questão mas confesso que quando a questão é tão simples até o " Santo" desconfia .rsrsrsrsrs

• Questão Correta
  

  Além dos comentários anteriores, dos colegas, sobre as avaliações de desempenho.

  A Cespe aproveitou-se do erro na Literalidade da CF quando apenas diz: NOMEADO.

  Sabe-se que o NOMEADO quando não toma posse no prazo de 30 dias, sem justificativa, torna sem efeito sua nomeação.

  Imagine uma indivíduo que não tomou posse, mas foi aprovado e nomeado, reclamasse sua estabilidade após três anos em efetivo exercício como particular no exercício de uma função pública. 

  A Cespe, quando ao seu favor, ora defende-se com letra de lei ora com interpretação. Mesmo quando a letra de lei tá errada ou quando existem várias interpretações, ou seja, questões para serem resolvidas não em uma prova, mas num tribunal.

  rsrssr

• Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público (PODEM) adquirIR a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

  
  

  E SE NÃO FOR APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO??? ADQUIRE MESMO ASSIM???

  NUNCA SE SABE O QUE O CESPE QUER...
  

• Galera! É sempre bom verificar se é da CF/88 ou se é da Lei 8112/90 as quais a questão se baseia! Na CF/88 em nenhum momento fala em estágio probatório! Estamos tão acostumado a estudar a parte que trata dos servidores públicos pela lei 8112/90 que não prestamos a devida atenção no assunto tratado pela própria CF/88.

  Fica a dica! 

• São quatro os requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, a saber:
  1)concurso público
  2) nomeação para cargo público efetivo
  3)três anos de efetivo exercício do cargo
  4) avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  
  Como não foi citado legislação própria, segundo tal lei, então seguem a CF. 
  CERTO

• Certo,
  Como dizem os colegas aqui do QC, questão incompleta, não é questão errada!
  
  
• Vou ter que por isso na minha cabeça: Questão incompleta não é questão errada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• A questão é que muitos estão comentando SEM LER a CF.
  Como a maioria, errei a questão por lembrar que somente os 3 anos não são suficientes, contudo verificando o gabarito fui PRIMEIRO à CF, DEPOIS aos comentários dos colegas.
  
  É impossível discordar do gabarito ao ler o caput do artigo 41 da CF, o qual o examinador transcreveu literalmente na questão. Não houve nenhum acréscimo do tipo "somente" ou "automaticamente", portanto discordar do gabarito é discordar da CF/88.
  
  Os comentários são sempre bem vindos e muito elucidantes, contudo devemos consultar a legislação antes de comentar. Fica a dica:
  1º Legislação,
  2º Comentarios

• No meu entendimento, segundo o texto da CF, o servidor é considerado estável transcorridos os três anos, após esse período, ele é submetido à avaliação de desempenho obrigatória, que determinará se ele irá ou não permanecer estável. Portanto, a estabilidade é adquirida apenas com o tempo de 3 anos. Sua manutenção é que depende de avaliação.

• Complementando meu comentário anterior:

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  Me corrijam se eu estiver errado.

  Passados 3 anos ficou estável e foi submetido à avaliação especial que atestou ou não sua estabilidade.

  
  

  
  

• CERTA.
  ==> Pro(a) CESPE incompleto não é errado! 
  Art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

• Será que estou tão por fora. 27 comentários e nenhum falou da redação tosca???

  Provimento de cargo é diferente de efetivo exercício.

  "A posse deverá ocorrer no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser o ato tornado sem efeito."

  15 dias após a posse, ele entra em efetivo exercício. Então passa a correr os 36 meses. 45 dias -podendo ser menos - (entre o ato de provimento e o efetivo exercício) impedem com que termine o EP em 3 anos do ato de provimento. Logo, é um absurdo, no meu ponto de vista, essa assertiva estar correta, mas...

• Para que o servidor adquira a estabilidade é precisa que: 

  1°) Ele passe 3 anos em estágio probatório;

  2°) Ele seja aprovado no período de estágio, observado os seguintes requisitos: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade;

  A questão acima, mencionou apenas apenas o primeiro quesito (completar os 3 anos de efetivo exercício), o que, em regra, não diz que a questão esteja errada. A CESPE gosta muito de fazer isso, pois acaba induzindo ao erro aqueles que conhecem a lei detalhadamente. Contudo, guarde a dica: " Questão incompleta, não é questão, necessariamente, errada"

  Fonte: Técnico do Seguro Social do Inss. Editora: AlfaCon, 2015.

  Logo, CERTO !

  
  

  Bons estudos!

• Pessoal, o negócio é o seguinte: esse é o tipo de questão que induz o candidato ao erro. Senão, vejamos o que diz a lei. A CF, em seu art 41 afirma que "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público", assim mesmo, direto e objetivo. Acontece que a EC 19/1998 acrescentou o parágrafo 4º ao referido artigo, que diz: "Como CONDIÇÃO para a aquisição da estabilidade, é OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".

  Aí vem o CESPE e larga essa casca de banana. Minha sugestão ao lidarmos que esse tipo de questão é procurar por palavras que delimitem, como "apenas", "exclusivamente" etc...aí, sim, a assertiva estará errada. 

  
  

  Da luta eu não me retiro. Viver é para os insistentes.

• Sim, Luciano Tosta, se não delimitou, não está restrita, portanto, correta ! 

• se dissesse ''estabilidade somente necessitaria de 3 anos, errada.

• Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício
  os servidores nomeados para cargo de provimento
  efetivo em virtude de concurso público.

  CERTO

   

  CÓPIA FIEL DA LEI NAO TEM PQ ESTAR ERRADO, TANTO QUE NO ART MENCIONADO NÃO FAZ NENHUMA RESSALVA.

• Quem entende o cespe? 

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• A partir da aprovação da reforma administrativa esse inciso da constituição será modificado para algumas categorias do serviço publico, espero que não aconteça muitas mudanças na lei 8.112.

• A respeito da administração pública, é correto afirmar que: Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

• ...ainda...

Questão 808189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administrativa. Em face dessa permissão constitucional, um servidor poderia, por exemplo, exercer o cargo de técnico administrativo na ANCINE e em outro órgão público federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme C.F. - Art. 37:
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (
  a) a de 02 cargos de professor;
  b) a de 01 cargo de professor com outro técnico ou científico;
  c) a de 02 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• ERRADO
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
  
  

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c)cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  
  
• Infelizmente não pode!
  
  

• ERRADO
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc.
  
  

  STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O SuperiorTribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

  * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

• Questão errada

  Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  .....................................................

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (redação dada pela EC-34/2001)

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas,direta ou indiretamente, pelo poder público;

  (Com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 - DOU. de 5/04/98 ).  

  
  
  
  

• Uma dúvida que eu tenho:O cargo de tecnico judiciário ou de analista administrativo são considerados cargos técnicos ou científicos?

• Olá Mariano, 
  Depende. TA - Área Administrativa não é considerado, pois exige-se o ensino médio comum, como no caso desse concurso para a ANCINE: 
  CARGO 1: TÉCNICO ADMINISTRATIVO  
  REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  "Entende-se como cargo técnico aquele que exige de seu ocupante habilitação específica profissionalizante de 2º grau,  no qual os conhecimentos adquiridos nesta formação profissional sejam utilizados, primordialmente, no exercício de suas responsabilidades funcionais."
  Fonte: http://www.portalciclo.com.br/downloads/artigos/direito/TiagoBockie_ConsideracoesAcercaCargoTecnico.pdf
  
  
   

• XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
  
  
  LEMBRANDO QUE A LEI 8112 FALA TAMBEM DE ACUMULAÇÃO.
   

  Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

         Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

          I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

          II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

          III - investido no mandato de vereador:

          a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

          b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

          § 1^o  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

          § 2^o  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
  
  FIQUEM COM DEUS

• ERRADO!!!
  Art. 37 CF/88 
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  Conforme o dispositivo, um técnico ou cientista pode acumular dois cargos públicos remunerados, desde que o outro seja o de professor. É o caso, por exemplo, de um pesquisador da Fapesp ( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) que lecione numa Universidade Estadual ou Federal.
  Bons estudos...
• Quem dera! rsrsrs
  Já pensou ganhar como Técnico adm na Ancine e Técnico do TRF...
  Que beleza!
• Resposta "ERRADA".
  
  Muita atenção para as famosas pegadinhas do CESPE, como esta acima.
  
  Esta banca costuma se apoiar na pressa e/ou desatenção do candidato fazendo o uso de pequenos "truques".
  Geralmente o faz, o truque, após algumas questões notadamente certas e simples, aumentando a confiança do candidato.
  
  Neste caso, traz a primeira parte do enunciado como uma "afirmativa", pregando suposta verdade. O que, na prática, não condiz com a norma (Artigo 37, XVI).
  
  Veja que...
  ...primeiro a banca afirma: "D e acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade d e horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza admi nistrativa". O que não é verdade.
  ...depois pede avaliação sobre esta informação falsa, indizundo ao erro: Em face dessa permissão constitucional, um servidor poderia, por exemplo, exercer o cargo de técnico administrativo na ANCINE e em outro órgão público federal.
  
  Em outra estratégica, também comum desta banca, costuma trazer em algumas de suas questões a "quase" literalidade da norma (Lei, Decreto, LC, etc...), com apenas a mudança de um ou outro termo isolado, o que modifica totalmente o sentido da resposta. Podendo, muitas vezes, passar desapercebido.
  
  Bons estudos 
• Depois do 1º comentário, os únicos que trazem coisas novas são o do André Souza e juliano Marques. O resto está só repetindo o que o 1º disse. Vamos tentar acrescentar algo mais.
  
  
  E não votem nesse comentário.
• Bom, penso não inovar, igualmente, mas tentarei explicar com outras palavras a diferença entre cargo técnico e científico, em nome do bom entendimento. Vejamos:
  Cargo Técnico - São os cargos que exigem nivel médio profissionalizante ou curso profissionalizante específico. Assim são, por exemplo, os cursos profissionalizantes de técnicos em informática, de tecnólogos da informação, de técnicos em telecomunicações, etc; bem como aqueles diplomas de ensino médio técnico-prossifionalizante obtidos em várias instituições de ensino pelo Brasil - aqui no sul temos o IF-SUL, mas na esfera federal temos as Escolas Técnicas Federais (ETF) e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET). 
  Nos editais, normalmente - depende muito do cargo -, aparece na parte de requisitos ou legitimados para o cargo a exigência de "Nivel Médio + Curso Profissionalizante em Tecnólogo da Informação" (por exemplo).
  Percebam que o cargo técnico, então, e falando em termos teóricos, seria aquele que exigisse uma ciência técnica devidamente comprovada em algum campo do conhecimento. Nesse sentido, poderiam ser tidos como cargos técnicos não apenas os de nével médio profissionalizantes e os meramente profissionalizantes, mas também os de nível superior com exigência de especialização técnica-espefífica.
  Ocorre, entretanto, que há um esfaziamento quanto aos cargos de nível superior pois, em regra, esses estão albergados pela classificação "cargos científicos"!
  Cargo Científico - São, em regra, todos os cargos de nível superior, isto é, que exigem nível superior completo (agora ficou fácil; simples assim!)
  Então percebam, e aproveitando o apontamento dos colegas sobre o cargo de Técnico Administrativo, nível médio exclusivamente - assim também os de Técnico Judiciário e Técnico Legislativo que exijam unicamente o "ensino médio" -, que não se encaixa nem como cargo técnico, tampouco como científico e, por óbvio, menos ainda como de "profissionais da saúde". Logo, não podem ser acumulados com nenhum outro cargo!
  Outra coisa é atentarmos, cuidando as possíveis malícias das bancas, que os cargos e empregos privativos de profissionais da saúde constituem aqueles com "profissões regulamentadas"! 
  Enfim! Bons estudos!

• Colaciono interessante entendimento sumulado pelo TJDFT acerca de quando é possível a acumulação dos cargos denominados técnicos:

  SÚMULA Nº 6

  A acumulação de cargos prevista no art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal só é possível quando o cargo dito técnico exigir prévio domínio de determinado e específico campo de conhecimento. 

  Precedente:

  ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E FISCAL DE POSTURAS. IMPOSSIBILIDADE.
  O CARGO TÉCNICO, PARA OS EFEITOS DE ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS, É O QUE EXIGE PRÉVIA HABILITAÇÃO ESPECIAL PARA O SEU EXERCÍCIO. DE OUTRA FORMA TODOS OS CARGOS SERIAM TÉCNICOS E HAVERIA CORROSÃO DO PRINCÍPIO DA INACUMULABILIDADE.
  (Acórdão n. 113469, 19980020005607MSG, Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Conselho Especial, julgado em 08/09/1998, DJ 16/06/1999 p. 23)
  

  
  

  
  

• Além das acumulações já citadas, atentem-se para acumulação de cargo qnd o servidor for eleito vereador e houve compatibilidade de horários. 

• Devem ser registradas outras hipóteses de acumulação remunerada lícita constantes do texto constitucional, a saber:
  1) a permissão de acumulação para os vereadores.
  2) a permissão para os juízes exercerem o magistério
  3) a permissão para os membros do Ministério Público exercerem o magistério
  4) a permissão de acumulação para os profissionais de saúde das Forças Armadas, na forma da lei e com prevalência da atividade militar (EC 77/2014)
  DC Descomplicado 12ªed
  
  ERRADO.

• HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS:

  PROF + PROF

  PROF + TEC

  SAÚDE + SAÚDE

  MAGISTRADO + MAGISTÉRIO

  MEMBRO DO MP + MAGISTÉRIO

• ERRADO

   

  cargos acumuláveis são de professor ou profissional da saude.

• 1 PROFESSOR + 1 TÉCNICO

  ERRADO. 

• Errada

   

  XVI- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI 

  a) Dois cargos de professor

  b) Um cargo de professor com outro de técnico ou cientifico

  c) Dois cargos privatos de profissionais de saúde. 

• Esse mesmo tipo de questão caiu no TRT1, banca AOCP. (e errei)

  Técnico de natureza administrativa NÃO É o mesmo técnico que entra na exceção de acumulação de cargos. Pensem aqui como técnico de algum conhecimento específico, da mesma forma que cargo de natureza científica.

  ATENÇÃO!!!!

• A única hipótese de um cargo técnico ser acumulado com outro é o outro cargo ser de professor.

  Além disso o cargo de TJAJ não é considerado "técnico" para fins de acumulação ou seja um professor não pode acumular o cargo com um de técnico judiciário.

Questão 808192

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  CF, Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VI - dispor mediante decreto:
  
  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  
  

• Art. 84 da Constituição Federal de 88

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  .
  .
  .

  VI - dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
  
  PORTANTO,GABARITO ERRADO.

• Errada.  Questão  corriqueira  em alguns concurso do cespe....
  
  
  de acordo com o artigo 84, inciso IV, letra "a" da C.F, o presidente da Republica-mediante Decreto- tem competência para organização e funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de orgão públicos. Podendo delegar a parte de  organização e funcionamento à Ministro de Estado, PGR, AGU; observando os limites traçados nas delegações.
  
  A 2ª parte que fala de criar e extinguir  Órgãos Públicos, de acordo com o artigo 61 § 1º inciso II, letra "e",da C.F.  O mesmo tem competência privativa de iniciativa  para propor tal lei ao Congresso Nacional, não fazendo como coloca a questão por meio de Decreto.
  
  
• Pessoal, acredito que a assertiva realmente está errada.
  
  Pois a palavra errada da assertiva é "PRIVATIVA". Já que no parágrafo único se diz que tal atribuição (como também algumas outras) podem ser objeto de delegação.
  
  Infelizmente em muitos trechos da CF/88 há uma péssima redação.
  
  Questão fácil de confundir pois o caput do artigo se inicia dizendo "Compete privativamente ao Presidente da República", todavia o artigo 84 foi já alvo de Emenda Constitucional (EC 23/99)
• Colega,
  
  Competência privativa =  delegável.
  
  Competência exclusiva = indelegável.

• A extinção de funções ou cargos públicos vagos é competência privativa do Presidente da República, exercida por meio de DECRETO.

  A criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública é da competência do Congresso Nacional, exercida por meio de LEI de iniciativa privativa do Presidente da República.

• Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
  X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;
• VAMOS FALAR SOBRE O DECRETO UM POUQUINHO.
  
  O que é o decreto autônomo?
  O Presidente pode expedir 3 tipos de decretos:
  1- Decreto de execução (inciso IV) -quando impõe a prática de
  um ato concreto, como uma nomeação;
  2- Decreto regulamentar ou regulamento (inciso IV) - quando
  é na verdade um ato normativo para regulamentar uma lei, porém
  despido do atributo “novidade” que é eminente destas.
  3- Decreto autônomo (inciso VI) - O nome é "autônomo" pois ele
  tira o seu fundamento direto da Constituição e não de uma lei. Foi
  criado pela emenda constitucional 32/01. Ele é uma norma primária,
  que tem força inclusive para revogar leis anteriores a ele que estejam
  dispondo em sentido contrário. Porém, o seu uso é muito limitado,
  ele só poderá ser usado naquilo que a Constituição permite, ou seja:
  a) Organização e funcionamento da administração federal, quando
  não implicar:
  
  Aumento de despesa; nem
  Criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) Extinção de funções ou cargos públicos, quando VAGOS;
  Observe que ele poderá extinguir, caso estejam vagos, os cargos
  ou funções, nunca os órgãos - estes são privativos de lei.
  
  www.pontodosconcursos.com.br
  
  FIQUEM COM DEUS.
• O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos.
  
  Presidente da República não pode criar ou extinguir, mediante decreto, orgãos públicos, independentemente de estarem vagos!  
  
  Criação ou Extinção
  
  Orgãos Públicos
  Vago: Somente por lei 
  Preenchido: Somente por lei 
  
  Cargos e Funções
  Vago: Lei ou Decreto Autônomo (Art. 84 VI, b CF/88). 
  Preenchido: Lei 
  
  Obs: o Presidente da República poderá tão somente propor ao Legislativo a criação e extinção de orgãos. Vejamos:
  
  CF/88 - Art. 61, § 1° -  São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
  
  II - disponham sobre:
  
  e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI
  
  Gabarito: errado 

• o erro da questão está em omitir "quando não implicar aumento de despesa", assim não é sempre que o presidente irá organizar o funcionamento da administração.

• Apenas lei pode criar ÓRGÃO.

  
  

  O presidente da república poderá, mediante decreto, extinguir FUNÇÃO ou CARGO pública, desde que estejam vagos.

  
  

  Ou seja, percebe-se, também, que o presidente da república não pode extinguir ÓRGÃO, mas apenas FUNÇÃO e CARGO públicos, quando vagos.

• Não se extingue órgãos públicos por meio de decreto.

• CF88Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  
  

• Creio que o erro da questão está em deixar subentendido que se cria órgãos públicos mediante decreto, o que não é possível.

• RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS

         

                  

  (1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;

                        

  (2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

                                   

  (3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

                               

  (4) Um decreto autônomo pode revogar  lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);

                                       

  (5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

                                          

                                          

  GABARITO: ERRADO

• Favor, não esquecer:

  Decreto: extinção de cargo quando vago

  Lei: extinção de cargo quando preenchido

  Lei: criação de cargo

• GABARITO ERRADO

   

  NÃO PODE---> CRIAR OU EXTINGUIR ÓRGÃOS E NEM AUMENTO DE DESPESAS

   

  PODE--> EXTINGUIR FUNÇÕES OU CARGOS VAGOS

• CF, Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VI - dispor mediante decreto:
  
  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

• Já vi umas 5 questões da Cespe insistindo em que o presidente pode extinguir orgãos públicos. Not today, satan.

• Tava no automático .~. ERREI.

• NÃO PODE, AUMENTAR DESPESAS, CRIAR OU EXTINGUIR ORGÃOS ( ISSO QUEM FAZ É A LEI )

  PODE, EXTINGUIR FUNÇÕES OU CARGOS VAGOS

• CF, Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VI - dispor mediante decreto:
  
  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  Criação ou Extinção
  
  Orgãos Públicos
  Vago: Somente por lei 
  Preenchido: Somente por lei 
  
  Cargos e Funções
  Vago: Lei ou Decreto Autônomo (Art. 84 VI, b CF/88). 
  Preenchido: Lei 

  Competência privativa =  delegável.
  
  Competência exclusiva = indelegável.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI - dispor mediante decreto:

  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

• Decreto: extinção de cargo quando vago!!

  Lei: extinção de cargo quando preenchido e criação de Órgãos.

• Isso são competências delegáveis meu caros, sta ai o erro da questão !

  Espero ter ajudado e bons estudos.

• só é possivel criar por meio de lei

Questão 808207

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Modelos teóricos de Administração Pública

A administração pública burocrática

adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quem adota controle e gestão de resultados é a administração gerencial e não a burocrática.
  Algumas diferenças entre as duas gestões:
  Administração Gerencial
  * Redução de custos
  * Eficiência = qualidade de serviço
  * Flexibilização de regras e normas
  * Modernização da gestão patrimonial, administrativa e pessoal
  * Avaliação de desempenho
  * Privatizãções
  * Atividades regulatórias
  * Parcerias público - privadas
  * Administração pública espelhada na administração privada
  * Descentralização das decisões
  * Horizontalização de estruturas
  * Controle de resultados
  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
  Administração Burocrática
  * Caráter legal das normas e regulamentos
  * Hierarquia e autoridade
  * Excesso de formalismo e papelório
  * Impesoalidade das relações
  * Rotinas e procedimentos padronizados
  * Mecanicismo / Excesso de regras / Particularismo
  * Caráter racional da divisão do trabalho

• No modelo burocrático, o controle é realizado antecipadamente (a priori) e passo a passo, e tem foco nos processos administrativos. Nesse caso, importa mais saber se os recursos foram bem aplicados, em vez de saber se a ação gerou resultados. Este modelo adota o pressuposto da desconfiança total. Essa mentalidade se contrapõe à filosofia do modelo pós-burocrático (gerencial), o qual adota o controle a posteriori, com foco em resultados, tendo como pressuposto a confiança limitada. Assim, é na administração gerencial (e não na administração burocrática) que o controle possui foco em resultados em vez de nos procedimentos.
  Fonte:http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=478
• ERRADO 
  
  NA BUROCRACIA , O FOCO É A REALIZÇÃO DE NORMAS , LEIS , PROCEDIMENTOS - VISANDO COM ISSO A DIMINUIÇÃO DA CORRUPÇÃO .
  
  MAX WEBBER É O IDEALIZADOR DESSE ESTILO DE GOVERNO .
• ERRADO
  
  É exatamente o contrário do que afirma a questão. A Administração Pública Buracrática adota sistemas de controle e gestão centrados em suas ATIVIDADES MEIO, ou seja, em seus procedimentos. Na  prática,  torna-se ineficiente  e  se preocupa apenas com o controle dos processos, esquecendo dos resultados.
  
  Fiquem com Deus e bons estudos.
• Administração Burocrática - Gestão centrada em procedimentos , controle dos meio , "a priori"
• A Adm Publica foca seus controles em procedimentos
  enquanto a adm Gerencial foca em resultados......
  
  boa sorte pra nós
• Conforme ensinamento do professor Wagner Rabello do Canal dos Concursos:
  
  CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
  
  1) FORMALISMO;
  2) DIVISÃO DO TRABALHO;
  3) HIERARQUIA;
  4) IMPESSOALIDADE;
  5) MERITOCRACIA ( Competência técnica);
  6) SEPARAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E ADMINISTAÇÃO;
  7) PROFISSIONALIZAÇÃO;
  
  CARACTERÍSTICAS ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
  
  1) FLEXIBILIDADE (Suplantar rigidez, DISCRICIONARIEDADE);
  2) CONTROLE NOS RESULTADOS ( Controle FINALÍSTICO);
  3) FOCO NO CLIENTE-CIDADÃO;\
  4)USO DE FERRAMENTAS GERENCIAIS DA ADMNISTRAÇÃO PRIVADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
  
  Continuem firmes, a dificuldade é para todos...
  
• Oi pessoal,
  
  
  Eu acertei a questão baseado na própria definição de Burocracia, que em nenhum momento enfatiza o resultado como um de seus atributos.
  
  Burocracia: organização caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.
  
  Bons estudos!
  
  Gleyson.
  
  

• Gabarito: ERRADO

  A principal característica da burocracia, que se baseia na dominação racional-legal, é o foco nos procedimentos! Tudo é voltado para o "como" vamos fazer, sem preocupação se vai dar certo ou não. A burocracia veio para superar o Patrimonialismo, portanto adotou a rigidez procedimental como forma de prevenção a priori da corrupção e má utilização da estrutura administrativa.

  Bons Estudos!

  fonte: Paludo
  

• Quando se fala de gestão em resultados, trata-se do modelo de Administração Gerencial.

• A burocracia atenta aos procedimentos (aos meios).

  Errada!

• Pelo contrário. A burocracia dá ênfase é nos procedimentos.

  Quem dá ênfase nos resultados é a administração gerencial.

• A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos. ERRADA

  ---------------------------------

  Max Weber não teve a preocupação de definir burocracia, apenas enumerou suas características, onde os sintomas mais ostensivos da patologia burocrática são:

  - apego à rotina;

  - a cega obediência a normas e procedimentos padronizados;

  - a formalidade e não a essencialidade;

  - a eficiência e não a eficácia;

  - o processo e não o resultado;

  - a fabricação e não o produto;

  - a aparência e não o conteúdo;

  - o relatório e não o plano de ação

  - o passado, o presente, mas quase nunca o futuro.

  http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055758.PDF

• A administração burocrática é voltada para os procedimentos, e não para os resultados a serem alcançados!

• A administração pública burocrática de, Max Weber, adota sistemas de controle e gestão centrados em procedimentos.
  

• ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA

  ---> ênfase nos processos

  
  

  
  

  ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL 

  ---> ênfase nos resultados

• Boa e fácil Rafael. ERRADA

• Errado. Burocrácia o foco é  nos procedimentos.

• Entendo a Burocracia como foco na estrutura e tbm por ser eficiente nos processos.

• O Estado burocrático comporta instituições basicamente hierarquizadas e controle enfocado nos processos.

• A questão está invertida.

  A administração pública BUROCRÁTICA adota sistemas de controle e gestão centrados em procedimentos  e não em resultados.

  GAB:E

• A administração pública burocrática volta-se para o controle dos procedimentos, como forma de combater o patrimonialismo. Portanto, a afirmativa está ERRADA!
   

• A administração burocrática é toda baseada em procedimentos, regulamentos, normas.

• ERRADO

   

  Administração Pública:

   

   

  geREncial = REsultados;

   

  buROcrática = pROcedimentos;

   

   

• Sistema Gerencial -> RESULTADOS
  Sistema Burocrático -> PROCEDIMENTO

• Justamente o contrário.

• ERRADO. A administração pública burocrática é autorreferente.

• Resultados- Gerencial

• Adm. burocrática (foco em processos)

  Adm. gerencial (foco em resultados)

• Mentira.

• Abordagem burocrática= A priori (processos)

  Abordagem Gerencial= A posteriori (resultados)

   

  Te amo, Rafael Ravazollo. <3

   

   

   

   

• ERRADA

  Adota sistema de controle e gestão centrada nos procedimentos.

  Ânimo meu povo!!

• Item errado.

  No modelo burocrático, o controle é realizado antecipadamente, ou seja a priori e paulatinamente, possuindo foco nos processos administrativos e nos procedimentos. Para esse modelo, o importante é verificar se os recursos foram bem aplicados, e não os resultados gerados pela ação.

  Na organização burocrática evidencia-se a caracterização por regras e procedimentos explícitos e regularizados (modelo racional-legal), divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.

• Errado.

  A administração pública burocrática

  adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

  Quem adota o sistema de gestão em RESULTADOS é a adiministração gerencial. E, além disso, a questão está errada em afirmar que a adiministracão burocrática não adota gestão em procedimentos, quando na verdade adota!

  instagram: sergioo.passos

• burocrática*

• A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em procedimentos.

• ERRADO

  Inversão:

  Não adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados.

  Adota em procedimentos.

  Administração pública burocrática

  Controle> a priori >>meios >> processos /procedimentos **não resultado

• BUROCRACIA- NORMAS E PROCEDIMENTOS

  ADM GERENCIAL-RESULTADOS

• Gab: ERRADO

  A administração pública GERENCIAL adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

Questão 808210

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública patrimonialista; Modelos teóricos de Administração Pública

A administração pública burocrática

substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL  A evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a  administração patrimonialista, a  administração burocrática  e  a  administração gerencial. Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada. Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os  seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde­ se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
   A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo  anterior.  São princípios  inerentes  a  este tipo de administração a  impessoalidade, o formalismo,  a  hierarquia  funcional,  a  idéia  de  carreira  pública  e  a  profissionalização do servidor, consubstanciando a  idéia de  poder racional­legal.  Os  controles administrativos funcionam  previamente, para  evitar  a  corrupção.  Existe  uma  desconfiança  prévia  dos administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por  esta  razão,  controles  rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população
• O modelo burocrático (ou racional-legal) começa a ser implantado no aparelho do Estado brasileiro, na década de 1930, com o objetivo de substituir o modelo patrimonialista então vigente, por meio de um grande esforço de Vargas no sentido de normatizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública. O patrimonialismo não reconhece a divisão entre a esfera privada e a pública oficial. Assim, há – de fato – uma confusão entre o patrimônio publico e o privado.
  Patrimonialismo significa, na conceituação de Max Weber, a organização do Estado sob a forma patrimonial -- típica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado.
  Fonte:http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=478
• Achei a palavra "substituiu" um termo meio forte, tendo em vista que algumas características dos modelos anteriores são herdadas, mesmo assim marquei a questão como correta, pois entendi que o CESPE quis dizer que a abordagem burocrática é posterior ao patrimonialismo.
  As demais informações da questão definem exatamente o conceito de patrimonialismo, quando a coisa pública se mistura com o patrimonio privado.

• O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos.

  O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.

  Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os bárbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruiam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Patrimonialismo

• Certo
  De fato, assim como já narrado pela candidata acima, também achei a palavra "substituiu" um tanto enfática, tipo de afirmativa que pode gerar polêmica, pois será que poderíamos dizer que o modelo de administração gerencial substituiu o paradigma burocrático? Aquele é posterior a este, mas tal assertiva, ao meu ver, está incorreta, pois os três modelos, em maior ou menor grau, ainda coexistem (embora o modelo patrimonialista de fato quase não mais seja visto). Questão que pode gerar debates. Não vou me surpreender se este gabarito for dado como errado posteriormente.
• A palavra "substituiu" não está expressa como eleminação da gestão anterior. Por exemplo: O GOL geração V substituiu o GOL geração IV, mas o GOL geração IV não deixou de fabricar e nem de vender, o mesmo ocorre hoje. a adminstração patrimonialista não deixou de existir na administração pública. Assim não há dúvida em marcar a questão como certa. 
• Concordo com os comentários dos colegas de que a questão, apesar de estar correta, dá margem a uma interpretação dúbia pelo fato da palavra "substituiu" ter sido utilizada. Considerando o estilo da banca CESPE, que gosta muito de fazer pegadinhas com palavras e termos de duplo sentido, também concordo que a questão deveria ser anulada pois o modelo de gestão burocrático NÃO substituiu o modelo patrimonialista, apenas teve o objetivo de substituir, mas nunca foi implantado de maneira completa, pois alguns hábitos do modelo anterior ainda coexistiram (e coexistem até hoje). Os três modelos de administração coexistem na atualidade.
• MAIS UM COMENTARIO PARA SOMAR AOS NOSSOS COLEGAS
  
  Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do
  século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a
  corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios
  orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de
  carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em
  síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando
  evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma
  desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a
  eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles
  rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas
  compras e no atendimento a demandas.
• A burocracia visava a substituir a administração patrimonialista, no entanto não substituiu, aliás até hoje existem práticas que são peculiares ao modelo patrimonialista. O termo "substituiu" traz uma conotação radical, que não leva em consideração a realidade da administração pública, por isso entendo que foi usado de maneira incorreta. Na minha opinião é uma questão passível de anulação.
• Sim....separa mesmo...e no PORTUGUÊS principalmente.....aafff....
  quanta humildade!!!!!!!
• Deu pra notar  que Carolyna entende muito de interpretação, candidata acima do nível mesmo, ela é Delegada Federal, pois já passou em muitos concursos sendo acima da média e está só de brincadeira no nosso aclamado site de conhecimentos nos ensinando. Ela é fóda, '' nóis '' é merda. Vamos escrever isso pra ela pois pelo que me parece ela tem necessidade de auto afirmação rs
• E como não "averia" deixar de comentar....
• O modelo burocrático surgiu no mundo em virtude da maior complexidade da
  sociedade decorrente do capitalismo e da democracia. Contudo, no Brasil te-
  mos uma situação diferente. O modelo burocrático não se desenvolve em um
  momento democrático, pelo contrário, ele nasce durante o Estado Novo, uma
  ditadura.
• Desnecessário o comentário da "colega" carolyne !
• Ah... vamos tomar cuidade com as "viagens" que costumamos dar nas provas da CESPE.
  Pelo que tenho estudado, em Adm Geral a CESPE é bem objetiva, retira conceitos de livros (Chiavenato) e até monografias.
  Então, ao usar o termo "substitui" ela se pauta no real objetivo da T. Burocrática, que era eliminar o nepotismo e o patrimonialismo.
  
  Daí, não podemos considerar as disfunções da burocracia, nem mesmo aqueles aspectos do patrimonialismo que, por conta da nossa herança cultural, permaneceram mesmo após a T. Burocrática.
  
  Sorte e sucesso a todos!

• Realmente para fazer questões de "certo ou errado" a gente não pode se dar ao luxo de pensar muito sobre os significados das palavras. Infelizmente, temos que ir meio quadradões... =(

• Sacanagem do Cespe

  Desde  quando a Burocracia substitui o Patrimonialismo?

  Aff!
  

• Achei esse conceito "rei" estranho. O patrimonialismo (apesar de existir até hoje) veio a ser "substituído" nos anos 30, quando não havia mais rei.

• O termo 'substitui' me causou estranheza, mas fiquei ainda mais na dúvida foi quanto ao termo 'administração' patrimonialista.
  

• Não substituiu nada, o patrimonialismo está presente até hoje a exemplo dos cargos de confiança no governo.

• administração pública evolução: Patrimonialista,burocrática,gerencial.

   nenhum conceito existente no ramo da administração substituiu outro em sentido restrito...

  até mesmo com vários conceitos que veio depois dos primórdios da administração, há ainda vestígios
  

  no meio contemporâneo..
  

• Pessoal, foca na questão. quest. CORRETA

• Patrimonialismo é um termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal fenômeno (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das modernas sociedades).

  Segundo Weber, ao quadro administrativo do patrimonialismo, faltam:

  - a competência fixa segundo regras objetivas;

  - a hierarquia racional fixa;

  - a nomeação regulada por contrato livre e ascenso regulado;

  - a formação profissional (como norma);

  A BUROCRACIA ENTROU EM CENA PARA ORGANIZAR O ESTADO E SUA LEIS E NORMAS. 

  
  

• Para realizar essa questao, basta sabermos dois conceitos:

  1 - Tres tipos de Sociedade, segundo a Teoria da Burocracia:

  a) Sociedade Tradicional: onde predominam caracteristicas patriarcais e patrimonialistas, como a familia, o cla, a sociedade medieval etc.

  b) Sociedade Carismatica: onde predominam caracteristicas misticas, arbitrarias e personalisticas, como nos grupos revolucionarios, nos partidos politicos, nas nacoes em revolucao etc.

  c) Sociedade Legal, Racional ou Burocratica: onde predominam normas impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, nos exercitos etc.

  2 - Principais caracteristicas da Burocracia, segundo Weber:

  h. Especializacao da Administracao(separada da propriedade) - A burocracia e uma organizacao que se baseia na separacao entre a propriedade e a administracao. O funcionario nao pode vender, comprar ou herdar sua posicao ou cargo, e sua posicao ou cargo nao podem ser apropriados e integrados ao seu patrimonio privado. A estrita separacao entre os rendimentos e bens privados e publicos e a caracteristica especifica da burocracia e que a distingue dos tipos patrimonial e feudal de administracao. Existe a completa separacao entre a propriedade que pertence a organizacao e a propriedade pessoal do funcionario.

   

• ahahhaha banca filhadaputa!!!! 

  Não substitui porra nenhuma....

• A administração pública burocrática foi desenvolvida para substituir a administração patrimonialista em que os bens públicos se confundiam com os bens
  privados dos soberanos. Portanto, a afirmativa está CERTA!
   

• Não concordo com a palavra "substituir". Na prática não acontece isso. A  burocracia, realmente, surgiu para combater, substituir o modelo patrimonialista, mas afirmar que aconteceu a substituição é um equívoco. Observem a questão abaixo, parece mais coerente. 

   

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 

   

  A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res principis.

   

  Bons estudos! 

   

• Foda é perder 2 pontos por causa desse maldito "Substitui"

• Vamos focar na questão. O site da oportunidade de tirar suas duvidas e acrescentar esclarecimentos sobre a resposta.

  Tem sido uma grande ajuda  

   

• Patrimonialismo, Burocracia e Gerencialismo. As 3 formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. 

  Pelo menos foi isso que eu aprendi.

• Também bruno

• Tem uma que ele bota o substitui e tá errado PQP

• QUESTÃO CORRETA.

   

  Mas na minha humildade opinião deveria estar incorreta. 

   

  Nenhuma reforma administrativa substituiu a passada, até o devido momentos elas convivem simultaneamente na administração pública. 

• "Deveria estar incorreta".

  Thanos,o que está incorreto é o seu comentário

  que não desenvolveu em merda nenhuma aqui.

  GABARITO: CORRETO

  Podemos afirmar que o modelo de administração burocrática substituiu o modelo patrimonialista, mesmo tendo restado resquícios deste último.

  Lembre-se de que,para o cespe,um modelo não substituiu o outro TOTALMENTE.

  Abraços.

   

• “(...) apesar dos grandes avanços promovidos no combate ao clientelismo e ao nepotismo, os modelos de administração patrimonial, burocrática e gerencial se sucedem no tempo e coexistem na sociedade moderna, sem que qualquer um tenha sido inteiramente abandonado.

  ...

  Isso reforça a tese de que o ciclo de implementação do modelo burocrático weberiano não se completou na administração pública brasileira e em muitos países da América Latina (CLAD, 1999, p. 126), já que as práticas patrimoniais ainda persistem na administração moderna”.

  ...

  MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 94.

• Substituir significa mudar, suceder; não significa eliminar. Então, o modelo burocrático substituiu, entrou no lugar do patrimonialismo. Galera tá viajando.

  Alternativa completamente certa

• Vai entender...Uma hora o Cespe diz que não houve substituição, depois já diz que houve. E agora Brasil?

• verbo transitivo direto, bitransitivo e pronominal

  Trocar; colocar algo ou alguém no lugar de outra coisa ou pessoa: ele substituía as peças da moto; substitui os carboidratos por alimentos mais saudáveis; ele substituiu-se pelo chefe e foi demitido.

  Eu entrarei com recurso, com certeza.

• CESPE: O paradigma pós-burocrático, ao romper radicalmente com o modelo racional-legal, procurou orientar o aparelho do Estado para o cidadão-cliente, fundamentando a gestão no controle dos resultados. Errado.

  CESPE: A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos. Errado. 

• CERTO

• Há dúvidas a respeito da substituição entre os colegas por aqui.

  Mas, de qualquer forma, houve uma substituição de um modelo para o outro. O que não houve, com a implantação do modelo burocrático, foi a superação do modelo anterior, pois até hoje se veem práticas do patrimonialismo na gestão pública, mesmo com o movimento pós-burocrático, que surgiu numa primeira tentativa em 1967 por meio do decreto-lei 200. E logo mais veio em 1995, com a reforma administrativa idealizada por Bresser Pereira (MARE) no governo FHC;

  Ou seja, percebe-se que nem mesmo o modelo gerencial, que atualmente vige na Administração, foi capaz de superar as práticas patrimonialistas, que vemos através de escândalos na gestão pública, e não como uma característica aos moldes burocráticos, que veio com a intenção de banir tais práticas.

  Se virmos as características do patrimonialismo é o que chamamos hoje de desvios de finalidade, contra o interesse público, nos modelos que vieram posteriormente.

  Segue abaixo as características do patrimonialismo como explica professor Renato Fenili em seu livro (2014 - 2ª edição)

  >> ausência de divisão dos bens públicos com os bens privados

  >> nepotismo, corrupção, troca de favores (clientelismo), pessoalidade

  >> arbitrariedades nas decisões

  >> descaso pelas demandas sociais

  >> desorganização administrativa do Estado e inexistência de carreira

  Dessa forma, não podemos nunca dizer que a implantação da burocracia de Weber não substituiu o patrimonialismo, ele só não conseguiu superá-lo devido a atos antagônicos dos que agem na máquina pública por séculos.

  Ao contrário, a passagem do modelo racional-legal para o pós-burocrático, este não veio para superar ou substituir aquele, mas como uma inovação que "consertasse" as disfunções da burocracia, devido a excessiva rigidez voltada para o controle dos procedimentos que tinha como base de seu modelo, a eficiência; o que não se via com os desmandos do período oligárquico em que a res pública e res privada se confundiam no modelo patrimonialista.

  Já o modelo gerencial adotou muito das características do modelo weberiano (burocrático), como a profissionalização e impessoalidade (meritocracia, ideia de carreira etc).

  Questão cespe com este entendimento:

  "A Administração Pública Gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com os princípios da Administração Pública Burocrática e pela adoção da administração por objetivos."

  rompimento? (ERRADO)

  >>avanço? Sim. O gerencialismo é um avanço pós-burocrático, hoje os dois modelos coexistem um no outro atualmente.

• Conforme o dicionário Cespe, Cebraspe a questão está correta...

• Primeiramente acho que foi um pega do examinador na palavra "Substituiu", e caberia recurso, pois muitas práticas patrimonialistas ainda existem na gestão pública brasileira.

• Pessoal , já tive discussões sobre isso . Vou espor meu ponto de vista . A adm burocrática queria substituir sim o patrimonialismo , no entanto não conseguiu . Já o gerencialismo visava combater as disfunções da Burocracia e não substituí-la ( como já vi uma questão cobrando e não me conformo kkk)

Questão 808213

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Acerca da gestão do clima e da cultura organizacional, julgue
o item abaixo.

A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização. A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira como ela faz seus negócios, a maneira como ela trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e o grau de lealdade expresso por seus funcionários com relação à empresa, sendo determinante para o seu desempenho. A cultura organizacional representa as percepções dos dirigentes e funcionários da organização e reflete a mentalidade que predomina na organização.  Por esta razão, ela condiciona a administração das pessoas.
• Questao CORRETA.
  A cultura é algo que permeia a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho, cabendo, portanto, estabelecer, normatizar e determinar a cultura desejada.
  "Cultura organizacional é o conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionaram bem o suficiente para serem considerados válidos e ensinados a novos membros como a forma correta de perceber, pensar e sentir em relação a esses problemas. "(FLEURY; SHINYASHIKI; STEVANATO, 1997, p. 274 e 275).
  
  A cultura organizacional diz respeito ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e de agir, existente em uma organização. Em virtude disso, interfere significativamente no desempenho organizacional.
  
  FONTE 1: http://www.concursos.ufba.br/tecnicos_adm/2012/prv2012/2012-Administrador.pdf
  FONTE 2: http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=478
  
• Desde quando a Cultura Organizacional compreende a estrutura de uma organização? Nada a ver...
• Pessoal,  a questão tá errada... Cultura organizacional não tem nada a ver com estrutura e processos, com as pessoas até que sim... pois são delas que provém as crenças, os valores e as atitudes e expectativas...
  
  Citanto o colega acima: "A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização"
  
  "Cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis, que diferencia uma organização das demais. Em última análise, trata-se de um conjunto de características-chave que a organização valoriza, compartilha e utiliza para atingir seus objetivos e adquirir a imortalidade."
  
  Acredito que deveriam rever o gabarito, e até mesmo se o CESPE manteve a questão como certa...
  
• Bom, eu também errei e questão e não concordo muito com ela não, mas achei um comentário de um professor do ponto dos concursos para ajudar àqueles que, como eu, ficaram com dúvidas também:
  
  "A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho.
  
  Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
  
  A cultura organizacional diz respeito ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e de agir, existente em uma organização. Em virtude disso, interfere significativamente no desempenho organizacional.
  
  A cultura possui os seguintes componentes: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.
  
  Os artefatos constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Representam coisas concretas que cada indivíduo vê, ouve e sente quando estabelece contato com uma determinada organização. Incluem produtos, serviços e padrões de comportamento dos membros da organização.
  
  Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar, visual ou auditivamente, como é a cultura da organização. Constituem as estruturas e processos organizacionais visíveis.
  
  São exemplos de artefatos os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias, a arquitetura, os veículos, os uniformes, os produtos que as pessoas usam etc. 
  
  Os heróis, por exemplo, são pessoas que dão vida às histórias e aos mitos da organização. Eles personificam valores e representam os modelos de comportamento que outras pessoas da organização procuram alcançar.
  
  Assim, a cultura compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização e é capaz de influenciar no desempenho organizacional."
  
  http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=478
  
  

• A cultura organizacional é formada por seus valores éticos e morais, princípios, crenças, políticas internas e externas, sistemas, e clima organizacional. São “regras” que todos os membros dessa organização devem seguir e adotar como diretrizes e premissas para guiar seu trabalho.

  Cultura pode ser definida como um modelo de suposições básicas que os grupos inventam, descobrem ou desenvolvem com a experiência para enfrentar seus problemas.^[1]
  
  A cultura organizacional envolve artefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos (valores, verdades). Também pode conter componentes visíveis, que são sempre orientados pelos aspectos organizacionais, ou componentes ocultos, que são sempre orientados pela emoção e situações afetivas.
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Cultura_organizacional

• de forma determinante????? 
• A questão esta correta, pois a cultura compreende todos esses aspectos. Quando ele fala da estrutura, esta se referindo ao ambiente físico,a sua estrutura, no qual inclue seus procedimentos, relações interpessoais, as normas, regras, valores da organização e outros...Dessa forma, a cultura é um fator determinante para seu funcionamento e para o alvance de seus objetivos. Cada organização possue sua própria cultura, ela não é universal. Ela vai moldar a maneira como seus membros se comportam na organização.
• Cultura é um termo genérico utilizado para significar duas acepções
  diferentes. De um lado, o conjunto de costumes e realizações de uma
  época ou de um povo, e, de outro, artes, erudição e demais
  manifestações mais sofisticadas do intelecto e da sensibilidade humana
  consideradas coletivamente. A cultura organizacional nada tem a ver
  com isso.
  No estudo das organizações, a cultura equivale ao modo de vida da
  organização em todos os seus aspectos, como idéias, crenças,
  costumes, regras, técnicas, etc. Nesse sentido, todos os seres humanos
  são dotados de cultura, pois fazem parte de algum sistema cultural. Em
  função disso, toda pessoa tende a ver e a julgar as outras culturas a
  partir de sua própria cultura.
  A cultura organizacional, ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos
  e crenças, estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas,
  compartilhado por todos os membros da organização. Constitui o modo
  institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.
  Dica: A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira
  com que ela faz seus negócios, trata seus clientes e funcionários, o grau
  de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e
  o grau de lealdade expresso por seus funcionários a respeito da
  empresa.
• 
  O conceito classico formado por Tylor afirma que :
  
  Cultura é aquele todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, direito, costumes e outras capacidades e hábitos adquiridos pelo homem
  como membro da sociedade.
  Em outras palavras, Cultura é tudo que é socialmente aprendido e partilhado pelos membros de uma sociedade.
  
• O problema de questões como essa (e já vi várias parecidas, que suscitam sérias dúvidas a respeito de conceitos em administração) é que, de fato, não há um “conceito universal” para “cultura organizacional”. Acho que o Chiavenato (O Chiavenato!), fazendo a prova para Técnico Administrativo da ANCINE, erraria essa questão, dado o seu conceito para o tema.
  "Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais."
  CHIAVENATO, Idalberto. 2004, p.100.
  Será que o Sr. Chiavenato entraria com um recurso a fim de modificar o gabarito da questão?
  Bom, é melhor eu parar por aqui e continuar estudando mesmo...
  Bons estudos e sucesso!
  Vamos com força!
• Mais uma vez o CESPE forçando a barra. Segundo Chiavenato:
  
  A cultura organizacional pode ser urn fator de sucesso ou de fracasso das organizações. Ela pode ser flexfvel e impulsionar a organização, como tambem 
  pode ser rígida e travar o seu desenvolvimento.
  
  FONTE: Gestão de Pessoas - Idalberto Chiavenato (2010 p.177)

• A questão está se referindo a estrutura hierárquica! ;)

• "...interferindo de forma determinante no seu desempenho." Seja positiva ou negativamente!
  

• Dimensões da cultura
  

  Kanaane (1999) considera a cultura organizacional composta de três dimensões: a material, que seria o sistema produtivo; a psicossocial, que seria o sistema de comunicação e interação dos envolvidos; e a ideológica, esta referente ao “sistema de valores vigentes na organização”. O mesmo autor relata que “tais interações retratam o grau de formalidade e de informalidade presentes nos respectivos ambientes organizacionais, denotando a maior ou a menor flexibilidade das relações entre seus membros, e em que nível os mesmos respondem e participam das condições vigentes”.

  A cultura organizacional tem 3 dimensões:

  - a dimensão material é toda estrutura de uma organização: seu ambiente físico, recursos, materiais e tecnologia.

  - a dimensão psicossocial refere-se às relações formais (tarefas e rotinas) e as relações informais (relações sociais que surgem no trabalho).

  - a dimensão ideológica está na estruturação da missão, valores e normas de uma organização.

• O conceito de cultura organizacional diferente do próprio termo "cultura" em si, possui um sentido mais antropológico, explorando o lado humano de uma organização, a qual possui práticas, símbolos, valores, comportamentos, hábitos, políticas, crenças e princípios interagindo como um todo. A cultura organizacional tem como principal finalidade orientar os membros de uma organização, como se fosse um tipo especial de diretriz ou preceito que irá direcionar o comportamento das pessoas e suas atividades.

• A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo (positiva ou negativamente) de forma determinante no seu desempenho. 

   

   

  Questão correta!!!

• >>> Brigar com o CESPE resolve? NÃO;

  >>> Reclamar da vida resolve? NÃO;

  >>> "Eu acho", "eu penso", "eu considero", (A não ser que VC seja um autor renomado na área) resolve? NÃO

  >>> Indicar para COMENTÁRIO resolve? Talvez SIM!!!

   

  SIMPLES ASSIM!!!

• Gente pelo amor de Deus, é claro que intefere no desempenho. Pensa ai uma empresa que não te valoriza, não te dá treinamento e o caramba a 4, é claro que seu desempenho vai ser o minimo possível. Agora, se ela te incentiva e valoriza seu trabalho, muito provavél que seu desempenho será alto.

• >>> Brigar com o CESPE resolve? NÃO;

  >>> Reclamar da vida resolve? NÃO;

  >>> "Eu acho", "eu penso", "eu considero", (A não ser que VC seja um autor renomado na área) resolve? NÃO

  >>> Indicar para COMENTÁRIO resolve? Talvez SIM!!!

   

  SIMPLES ASSIM!!! ²

   

   

• CERTO. A cultura organizacional é vista dentro da empresa como uma série de normas e atitudes comuns aos indivíduos que trabalham nela, pois além de direcionar esses indivíduos, a cultura organizacional também serve para orientá-los sobre como devem interagir entre si, com os clientes e stakeholders do negócio em geral.

• Enquanto uns reclamam, outros aprendem com os erros...

   

  Trabalhe, confie e execute!

• CULTURA ORGANIZACIONAL:

   

  É A PERSONALIDADE DE UMA ORGANIZAÇÃO.

   

  Dá um senso de identidade aos membros da empresa.

   

  Está ligada aos valores e ao modo de resolver os conflitos e situações dentro da instituição. Ela condiciona o comportamento das pessoas dentro da organização e reflete os valores e significados que são compartilhados pelos seus membros.

   

  A cultura é um aspecto presente em todas as organizações e afeta seu desempenho e funcionamento. Ela engloba os símbolos, valores e práticas que existem e foram desenvolvidas desde sua criação.

   

  O consenso na doutrina é de que a cultura organizacional inicia-se com os fundadores da organização.

   

  Existem as culturas Inovadoras e as Conservadoras.

   

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• O desempenho do indivíduo em uma organização depende majoritariamente de 3 fatores:

   

  1- Motivação;

   

  2-Competência( Conhecimentos, habilidades e atitudes), o famoso CHA

   

  3-Condições organizacionais favoráveis: Cultura e Clima organizacional.

   

  Fonte: Estratégia Concursos

• Certo.

   

  Porém, errei mesmo estando com meu caderno de anotações aqui, com base no Chiavenato.

  O CESPE tem algumas formas de considerar o conceito de Cultura Organizacional, o que dificulta um pouco a vida do candidato. Vejamos: 

   

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental - Resolvi certo

  Define-se cultura organizacional como o conjunto de valores e normas compartilhado entre os membros de uma organização e que controla as relações entre esses membros, fornecedores, clientes e demais pessoas externas à organização. CERTO.

• "A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho."

  A PRIMEIRA PARTE DESSA QUESTÃO É SÓ CORTINA DE FUMAÇA. QUAL CONHECIMENTO QUE O CESPE QUER MEDIR NESSA QUESTÃO? SE VC SABE SE A CULTURA É DETERMINANTE OU NÃO PARA O DESEMPENHO. 

  NA HORA DA PROVA NÃO SEI SE DEIXO EM BRANCO OU NÃO...

• Correto. Além de fazer parte da dimensão material, a estrutura física interfere no funcionamento da empresa. Só você pensar, quem consegue trabalhar num cubículo, sala cheia, sem ou pouca ventilação, como ficaria a produtividade nesse caso?

   

• Macete: é saber que tanto a cultura quanto o clima organizacional moldam o comportamento de qualquer funcionário. O resto é só associar com os fatos.

   

  Só isso já garante umas questões sobre o tema hehe

   

  --

   

  Gabarito: certo

• A questão esta correta, pois a cultura compreende todos esses aspectos. Quando ele fala da estrutura, esta se referindo ao ambiente físico,a sua estrutura, no qual inclui seus procedimentos, relações interpessoais, as normas, regras, valores da organização e outros...Dessa forma, a cultura é um fator determinante para seu funcionamento e para o alcance de seus objetivos. Cada organização possui sua própria cultura, ela não é universal. Ela vai moldar a maneira como seus membros se comportam na organização.

• CERTO

  Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

• A cultura de uma organização abrange todos os seus processos e pessoas, consistindo em um conjunto de normas não escritas sobre aquela organização.

  A cultura de uma organização será moldada a partir dos seus funcionários, dos seus recursos, de sua estrutura e do seu ambiente diário.

  GABARITO: CORRETO

Questão 808216

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

No que se refere à evolução da administração pública no
Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.

O modelo da administração pública gerencial tem como um dos seus pressupostos a centralização das decisões e funções do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO 
  
  O FOCO DA ADM GERENCIAL É A ESPECIALIZAÇÃO , OU SEJA , A DISTRIBUIÇÃO DE AUTORIDADE .
  
  DELEGAR , NESSE ESTILO DE ADM , É O FOCO .
  
  O ESTILO QUE VISA A CENTRALIZAÇÃO É O PATRIMONIALISTA 
  
  
• De acordo com o Professor Marcelo Camacho do Ponto dos Concursos :
  
  O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido através da definição clara de objetivos para cada unidade da Adm. Púb., da DESCENTRALIZAÇÃO, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção de valores e comportamento modernos no interior do Estado.
  
  Na Adm. Púb. Gerencial prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços públicos e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações com ênfase no RESULTADOS, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.
  
  Segundo Bresser, a Administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade conserva alguns preceitos básicos como ADMISSÃO DE PESSOAL SEGUNDO CRITÉRIOS RÍGIDOS, MERITOCRACIA NA CARREIRA PÚBLICA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ESTRUTURADO.
  A diferença principal reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se,ainda, garantir a autonomia do servidor para garantir tais resultados, que serão verificados posteriormente.
• O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.
• O modelo da administração pública burocrática tem como um dos seus pressupostos a centralização das decisões e funções do Estado.
  O modelo da administração pública gerencial tem como um dos seus pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado.
• A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que caracterizou as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos.
   
  Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal; a organização burocrática capitalista, baseada na centralização das decisões, na hierarquia traduzida no princípio da unidade de comando, Os Dois Objetivos e os Setores do Estado na estrutura piramidal do poder, nas rotinas rígidas, no controle passo a passo dos processos administrativos. Também surge a burocracia estatal formada por administradores profissionais especialmente recrutados e treinados, que respondem de forma neutra aos políticos (MARE, 1997 – CADERNO 3).
  
  Fonte http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/artigos/administracao_e_previdencia/a_nova_administracao_publica.pdf
• A administração pública gerencial surgiu na segunda metade do século XX, motivada pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços que cabiam ao Estado; instrumento de proteção ao patrimônio público; e insatisfação contra a administração pública burocrática.
  O enfoque gerencial da administração pública manifestou-se Grã-Bretanha (Thatcher 1979) e nos EUA (Reagan 1980).
  A primeira tentativa de implementar, no Brasil, a administração pública gerencial, deu-se em 1967 – Governo Castelo Branco - por intermédio do Decreto-Lei n° 200, que promovia uma radical descentralização da administração pública brasileira. O DL 200 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviço para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, descentralização e controle de resultados como princípios.
  
  A administração Fernando Henrique Cardoso (1995) propôs a reforma administrativa sob a abordagem gerencial.
  Características da administração pública gerencial:
  • Orientada para o cidadão.
  • Orientada para obtenção de resultados.
  • Pressupõe que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança.
  • Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
  • Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
• Um dos pressupostos da administração gerencial é a descentralização.
  
  Bons estudos!

• A ABORDAGEM GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É BASEADA NA DESCENTRALIZAÇÃO. DESSE MODO, O CONTROLE PASSARÁ A SER FINALÍSTICO. OU SEJA: NÃO SERÁ COM BASE NA HIERARQUIA, E SIM NA TUTELA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Errado! O foco era a descentralização.

   

  OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

   

  (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE)
  As principais tendências do modelo gerencialista de administração pública incluem centralização administrativa e política e manutenção de funções do Estado, sem qualquer autonomia para o mercado e a sociedade.

  GABARITO: ERRADO.

   

  -

• Sistema gerencial é marcado pela maior descentralização.

• Falou em  RESULTADOS --------> GERÊNCIAL

  Falou em TRABALHO  --------> ORGANIZAÇÃO

  Falou em PESSOAS  --------> DIREÇÃO

  Falou em AVALIAÇÃO ou DESENPENHO ALCANÇADO --------> CONTROLE   

  Falou em PROCESSOS   --------> BUROCRÁTICO

• A assertiva descreve o modelo burocrático.

• GABARITO: ERRADO

  O modelo da administração pública gerencial é caracterizado pela descentralização das decisões e funções do Estado, e não pela centralização.

  Abraços.

• ERRADO

Questão 808219

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

No que se refere à evolução da administração pública no
Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A primeira reforma administrativa empreendida no Brasil foi a reforma burocrática do governo Vargas. Em decorrência do processo de urbanização e de industrialização que o Brasil experimentou a partir da década de 1930, dá-se início a um rearranjo político do estado, no sentido de atender às pressões modernizantes de uma incipiente burguesia nacional. 
  
  No âmbito da administração pública, as consequências dessas transformações, que visaram ampliar o acesso ao Estado e organizar a composição política com novos e emergentes atores sociais, são sentidas de maneira contundente em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil que, em 1938, deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o qual teve uma longa e importante trajetória na administração pública, sendo extinto somente em 1986.
  
  Assim, a criação do DASP não foi o primeiro movimento de reforma administrativa no país. Outras ações já haviam sido adotadas, por exemplo, a criação Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, que deu origem ao DASP somente em 1938.
  
  
  Apesar de alguns autores considerarem que o DASP foi criado em 1936 (para esses, a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil se constituiu na própria criação do DASP), acho muito difícil obter sucesso em um recurso com base nesse argumento. Mas, de qualquer maneira, para quem precisar arriscar, fica a dica.
  
  (Fonte: Prof Marco Aurélio Corrêa - Administração Pública)
• 
  "Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato, em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público, que teria a responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal Conselho foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
  
  Embora a criação do DASP tenha ocorrido em 1938, Bresser se confunde em dizer, em seu livro "Reforma do Aparelho do Estado" que foi criado em 1936."
  
  Possivelmente o erro da questão esteja em dizer que o DASP foi o primeiro movimento de reforma, enquanto que, na verdade, foi o Conselho Federal do Serviço Público.
  
  Com relação à data de criação do DASP, o CESPE considera a data de 1936, e não 1938. De acordo com algumas questões, temos o entendimento da banca. Segue uma questão:
  
  "(CESPE/TRE-ES / 2010)  A instituição, em 1936, do Departamento de administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão." Gabarito definitivo: Certo.
  
  Fonte: Professor Marcelo Camanho - Ponto dos Concursos.
  
  
• "...Em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, Vargas lança seu governo nessa empreitada. A reforma burocrática de 1936, que tivera como precursor o embaixador Maurício Nabuco, terá em Luiz Simões Lopes a figura política e administrativa principal. Em seguida, a Carta Constitucional de 1937 dá um passo adiante com a exigência de concurso público para os funcionários públicos e com a previsão de um departamento administrativo junto à presidência da República. No ano seguinte, este último dispositivo efetiva-se com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que passou a ser o poderoso órgão executor da reforma..."
  
  

  Burocracia pública e classes dirigentes no Brasil - Luiz Carlos Bresser-Pereira
  
  http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782007000100003&script=sci_arttext

• O gabarito da questão foi alterado para CERTO.
  De acordo com Luiz Carlos Bresser Pereira, em seu livro “Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil”, página 273:
  “A criação do DASP representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.” 
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• Originalmente errado, o gabarito foi alterado para correto.
  
  O Cespe foi simples e direto , sem maiores explicações na sua justificativa: "De fato, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item."
  
  Bom estudo a todos. 
• Imagino que o Cespe perca a "credibilidade" da questão ao formulá-la equivocadamente.
  Uma maneira que não deixaria dúvidas quanto à resposta seria formulá-la da seguinte maneira:
  
  "A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um dos primeiros movimentos(com ideia de possibilidade de ter existido outros tanto antes quanto depois) de reforma administrativa do país.  Aí sim a questão estaria CORRETA, mas conforme foi redigida a questão está ERRADA.
  
  
  
• Concordo com o colega acima,
  
  o DASP foi a primeira reforma administrativa APÓS 1930, antes houveram outras que não são profundamente estudadas por não terem tido tanta repercussão.
  
  Pra mim o gabarito seria ERRADA mesmo.
  
  

• (CESPE - 2014) A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.
  

  Gab: Correto
  
  (CESPE/TRE-ES/2010)  A instituição, em 1936, do Departamento de administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
  Gab: Correto
  

• A Reforma Burocrática (1936) Início da Era Vargas

  *Marco: Criação do DASP*

  1936 – Criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. ¾1938 – Transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP

  1938 – Transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP.

• GAB:C

  DASP----->

   

  >Finalidade:implantar o modelo burocrático

   

  >Foi marco da admistração burocrática no Brasil

   

  >Surgiu na Era Vargas

  >Instituiu a meritocracia e concurso no serviço público

  >previsto desde 1936 - só foi efetivamente organizado em 1938

   

  >1º reforma administrativa

  OBJETIVOS PRINCIPAIS

  >Modernizar administração pública brasileira

  >Suprimir o modelo patrimonialista 

  >Implantar o burocrático

  >Era alinhada à administração científica

• Se o 12º Ministro do Brasil (BANCA CESPE) considera o DASP como o primeiro movimento de reforma administrativa do País, após a década de 30, CHORA E ENGOLE!

Questão 808222

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue
os seguintes itens.

De acordo com o referido plano, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pública, não a estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado
  
  No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.
  
  Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal.
  
  No setor de produção de bens e serviços para o mercado, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
  
  Reparem que, no setor de atividades não exclusivas de estado do PDRAE, o tipo de propriedade deve ser pública não-estatal. Nessa questão, por meio de um jogo de palavras, a banca tentou confundir o aluno, pois, usou um termo parecido com esse para o núcleo estratégico: “a pública, não a estatal”. Mas foi só maldadade, nada inteligente.
• O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
  
  1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente ESTATAL. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
  
  2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
  
  3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
  
  4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra.

• percebo que a cespe é cheia de maldades. ¬¬
  

• O PDRAE falou borracha e o CESPE copiou. No modelo gerencial, orientado pelas ideias de accountability e governança, prevalece a noção de Estado como coisa pública, distinguindo-se interesse público primário (interesse da coletividade) de interesse público secundário (interesse da Administração estatal). No modelo gerencial o interesse primário é o prevalente, no qual se reforça a noção da res publica.

  O examinador não sabe tudo não, às vezes eles falam borracha mesmo. O Bresser Pereira, ao escrever o PDRAE, acaba tecendo algumas ideias mal colocadas. Aí vem o examinador e só copia, sem entender em que contexto.
  

• Plano Diretor da Reformas de Propriedade - PDRAE 

  ->Propriedade Estatal, 

  ->Propriedade Pública Não-Estatal, 

  >Propriedade Privada. 

  GAB ERRADO

   ERRO  é a letra a---veja-> não *A* estatal.

• O TERCEIRO SETOR ( NÚCLEO DE SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS) TRATA-SE DA ABSORÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS POR UM SETOR PÚBLICO NÃO- ESTATAL. PERCEBEMOS QUE O TERMO "PÚBLICO" É DIVERSO DO CONCEITO DE "ESTATAL". O ESPAÇO PÚBLICO É MAIS AMPLO DO QUE O ESTATAL (OBS: CURSO LFG)
   

• A prioridade do PDRAE é a propriedade estatal. 

• NÚCLEO ESTRATÉGICO---> ESTATAL

   

  SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS ---> PÚBLICO NÃO ESTATAL = ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 

• pública estatal

• ERRADO 

   

  O regime de propriedade (DO NÚCLEO ESTRATÉGICO) seria necessariamente estatal e a forma de administrar seria um misto de burocrática e gerencial. -ELISABETE + LIMA

• ITEM ERRADO

   

                                                             MODELO DE GESTÃO | PRINCÍPIO DE ORIENTAÇÃO | TIPO DE PROPRIEDADE

   

  NÚCLEO ESTRATÉGICO → BUROCRÁTICO E GERENCIAL | EFETIVIDADE| PÚBLICA ESTATAL

  Atividades Exclusivas → gerencial | eficiência | pública Estatal

  Serviços Não Exclusivos → gerencial | eficiência | pública Não Estatal

  Produção de Bens e Serviços para o Mercado → gerencial | eficiência | privada

   

  Mantenha-se firme, acredite e lute! :)

• PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO 1995.

  NO NÚCLEO ESTRATÉGICO A PROPRIEDADE TEM QUE SER NECESSARIAMENTE ESTATAL. NAS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO, ONDE O PODER EXTROVERSO DE ESTADO É EXERCIDO, A PROPRIEDADE TAMBÉM SÓ PODE SER ESTATAL.

  PÁG 43 PDRAE

• De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deve ser estatal.

• ERRADO

  NÚCLEO ESTRATÉGICO---------------------ESTATAL

  ATIVIDADES EXCLUSIVAS------------------ESTATAL

  SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS-------------PÚBLICA NÃO ESTATAL (PUBLICIZAÇÃO)

  PRODUÇÃO PARA O MERCADO-----------PRIVADA (PRIVATIZAÇÃO)

  fonte: PDRAE

• ERRADO

  ESTATAL

• ERRADO

  Deveria ser a estatal.

  Segundo o PDRAE:

  1º Núcleo Estratégico >> Estatal

  2ºNúcleo de atividades exclusivas>> Estatal

  3ºNúcleo de atividades não exclusivas>> Estatal>> Publicização>>Pública não estatal

  4ºNúcleo de produção de bens e serviços para o mercado>> Estatal>>Privatização>>Privada

  Fonte: Prof. Rafael Barbosa

• Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresentou uma reforma da administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).
  
  
  Essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A título de entendimento, detalharei um pouco cada um desses setores. O Núcleo Estratégico é composto pela cúpula do Poder Executivo, Poder Judiciário e pelo Ministério Público. As Atividades Exclusivas de Estado são aquelas em que ocorre o exercício do poder de legislar e de tributar, ou seja, onde ocorre a regulação e a fiscalização; como exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os Serviços Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado são aqueles que, “(...) embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia porque os considera de alta relevância para os direitos humanos ou economias externas" (Pereira, 1996), como a saúde e a educação. Por fim, a Produção de Bens e Serviços para o Mercado é um setor em que as atividades estatais são realizadas por Empresas de Economia Mista que operam serviços públicos e/ou serviços considerados estratégicos, como os Correios e a Caixa Econômica Federal.
  
  
  No que tange ao Núcleo Estratégico, segundo Bresser Pereira, o regime de propriedade deveria ser o estatal, pois é o segmento que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASIILIA, 1996.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 808225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue
os seguintes itens.

No denominado aparelho do Estado, serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Serviços não exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais – como os da educação e da saúde – ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços por intermédio do mercado.
  
  Fonte: Prof Marco Aurélio Corrêa - Administração Pública
• QUESTÃO: CERTA.
  
  COMETÁRIO: SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS SÃO CONHECIDOS TAMBÉM COMO BENS MERITÓRIOS, OU SEJA, O ESTADO ATUA SIMULTANEAMENTE COM O SETOR PRIVADO, POIS APESAR DESSES BENS SEREM PASSÍVEIS DE EXCLUSÃO, SÃO NECESSÁRIOS PARA A MINIMA CONDIÇÃO DE VIDA DOS CIDADÃOS. OS EXEMPLOS MAIS COMUNS SÃO A EDUCAÇÃO E A SAÚDE.
• No mundo globalizado e competitivo em que vivemos é freqüente se imaginar que só existe espaço para expansão das atividades privadas. Esta visão, entretanto, só será verdadeira se confundirmos a esfera pública com a estatal. De fato, o papel do Estado, enquanto produtor de bens e prestador de serviços está sendo reduzido dada a crise fiscal e à ineficiência da administração pública burocrática. Em contrapartida, porém, as organizações públicas não-estatais só tendem a crescer. Primeiro, porque podem ser tão eficientes quanto as empresas privadas. Segundo, porque são uma forma de propriedade mais adequada para uma série de atividades, como a educação superior, a pesquisa científica, a saúde, e a cultura, que envolvem direitos humanos fundamentais, e produzem amplas economias externas (economias que extravasam o âmbito da organização que as produzem, não podendo ser vendidas e transformados lucros). Terceiro, porque, devido ao controle social a que estão submetidas, são mais compatíveis com o regime democrático - um regime que tende historicamente a universalizar-se.
• O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
  
  
  
  1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente ESTATAL. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
  
  
  
  2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
  
  
  
  3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
  
  
  
  4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra

• Plano Diretor da Reformas de Propriedade - PDRAE 

  ->Propriedade Estatal, 

  ->Propriedade Pública Não-Estatal, 

  >Propriedade Privada. 

  GAB correto

• O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificou 4 segmentos de organização do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades:
  
  
  
  1. Núcleo Estratégico: O regime de propriedade deve ser necessariamente estatal. É o setor que define o governo e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao MP, e no Poder Executivo ao Presidente da Rep., aos Ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Aqui as decisões devem ser as melhores, atender ao interesse nacional e ter efetividade.
  
  
  
  2.Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado- o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
  
  
  
  3.Atividades não-exclusivas: correponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
  
  
  
  4 Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Aqui a propriedade privada é a regra

• Núcleo Estratégico: Estatal. Burocrática + Gerencial

  Ativ. Exclusivas: Estatal. Gerencial.

  Serv.Não Exclusivos: Pública Não Estatal (PUBLICIZAÇÃO). Gerencial.

  Produção P/ o Mercado: Privada (PRIVATIZAÇÃO). Gerencial.

  Fonte: PDRAE. Apostila da Casa do Concurseiro - prof Rafael Ravazollo

• Certo.

  1.3- Serviços não exclusivos. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

• CERTO

  Serviços Não Exclusivos: Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.

  fonte: PALUDO 2016.

• Certo

Questão 808228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22 Os atos administrativos da ANCINE serão expressos sob a forma de:
  III. resoluções da Diretoria Colegiada - RDC: para fins normativos administrativos, de caráter interno e para alteração do Regimento Interno, expedidas pela Diretoria Colegiada.
• ERRADA.
  
  O decreto nº 4.858/2003 dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema e sublinha:
  
  Art. 2º:
  (...) § 1^o  O regimento interno do Conselho será aprovado por resolução.
  
  Nunca é demais lembrar que: 
  
  

  Art. 2^o  O Conselho Superior do Cinema passa a ter a seguinte composição (18 integrantes):

          I - Ministros de Estado a seguir indicados:

          a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          b) da Justiça;

          c) das Relações Exteriores;

          d) da Fazenda;

          e) da Cultura, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          f) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

          g) das Comunicações;

          h) da Educação; e

          i) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 6.293, de 2007)

          II - seis especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e vídeofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, tenham destacada atuação no setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e audiovisual brasileiros; e

          III - três representantes da sociedade civil, com destacada atuação em seu setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros.

  Bons estudos. :-)

Questão 808231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pq a competência de assinar contratos, acordos e convênios, previamente aprovados pela Diretoria Colegiada é do Diretor-Presidente da Ancine.
  
  Art. 10. Compete ao Diretor-Presidente da ANCINE:
   IX - assinar contratos, acordos e convênios, previamente aprovados pela Diretoria Colegiada;
  
• Arts. 9 e 10 da MP 2228-1/2001. Apesar de a Diretoria Colegiada exercer funções de administração como as dos incisos I, V, VII, X e XI do art. 9, as competências de "assinar contratos, acordos e convênios", "ordenar despesas" e "sugerir a propositura de ação civil pública" são competências do Diretor-Presidente.
  
  "MP 2228-1/2001:
  
  (...)
  

  Art. 9^o  Compete à Diretoria Colegiada da ANCINE:

          I - exercer sua administração;

          II - editar normas sobre matérias de sua competência;

          III - aprovar seu regimento interno;

          IV - cumprir e fazer cumprir as políticas e diretrizes aprovadas pelo Conselho Superior de Cinema;

          V - deliberar sobre sua proposta de orçamento;

          VI - determinar a divulgação de relatórios semestrais sobre as atividades da Agência;

          VII - decidir sobre a venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do seu patrimônio;

          VIII - notificar e aplicar as sanções previstas na legislação;

          IX - julgar recursos interpostos contra decisões de membros da Diretoria;

          X -  autorizar a contratação de serviço de terceiros na forma da legislação vigente;

          XI - autorizar a celebração de contratos, convênios e acordos;

          Parágrafo único.  A Diretoria Colegiada reunir-se-á com a presença de, pelo menos, três diretores, dentre eles o Diretor-Presidente, e deliberará por maioria simples de votos.

          Art. 10.  Compete ao Diretor-Presidente da ANCINE:

          I - exercer a representação legal da agência;

          II - presidir as reuniões da Diretoria Colegiada;

          III  cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretoria Colegiada;

          IV - exercer o voto de qualidade, em caso de empate nas deliberações da Diretoria Colegiada;

          V - nomear, exonerar e demitir servidores e empregados;

          VI - prover os cargos em comissão e as funções de confiança;

          VII - aprovar editais de licitação e homologar adjudicações;

          VIII - encaminhar ao órgão supervisor a proposta de orçamento da ANCINE;

          IX - assinar contratos, acordos e convênios, previamente aprovados pela Diretoria Colegiada;

          X - ordenar despesas e praticar os atos de gestão necessários ao alcance dos objetivos da ANCINE;

          XI - sugerir a propositura de ação civil pública pela ANCINE, nos casos previstos em lei;

          XII - exercer a função de Secretário-Executivo do Conselho Superior do Cinema;

          XIII - exercer outras atividades necessárias à gestão da ANCINE e à implementação das decisões do Conselho Superior do Cinema."

Questão 808234

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar de ainda o gabarito definitivo não ter sido publicado, esta questão é passível de recurso.
  
  De acordo com a Medida Provisória nº 2228-1, durante os doze primeiros meses, contados a partir de 5 de setembro de 2001, a ANCINE ficou vinculada à Casa Civil da Presidência da República, o qual responderá pela sua supervisão.
  Contudo, com o Decreto nº 4858 de 13/10/2003, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2228-1, a ANCINE passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura. Ainda, para corroborar o referido Decreto nº 4858, em 2007 o Decreto nº 6129 especifica a vinculação da Agência Nacional do Cinema ao Ministério da Cultura.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• RESPOSTA ERRADA!
  
  Porém considero esta questão incompleta. Podemos observar a seguir algumas controvérsias:
  
  REDAÇÃO DA ANCINE:
  
  Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada desde 2003 ao Ministério da Cultura
  
  
  REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2228-1
  Art. 5^o  Fica criada a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, observado o disposto no art. 62 desta Medida Provisória, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.
  
  § 2^o  O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior supervisionará as atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62.
  
  Art. 62.  Durante os primeiros doze meses, contados a partir de 5 de setembro de 2001, a ANCINE ficará vinculada à Casa Civil da Presidência da República, qual reonderá pela sua supervisão durante esse período .
  
  EXPLICANDO( ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADA):
  
   A ANCINE ficou vinculada a Casa Cívil apenas no período de 5 de setembro de 2001 até os DOZE MESES APÓS, sendo supervizionada pela mesma. A partir de 2003  a ANCINE passou a ficar vinculada ao MINISTÉRIO DA CULTURA.

• A MP 2228-1/01 em seu artigo 5º  vinculou a ANCINE ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vejamos:

  Art. 5^o Fica criada a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, observado o disposto no art. 62 desta Medida Provisória, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

  CONTUDO, ao tratar da Politica Nacional de Cinema não se pode restringir o campo de atuação para fundamentar as respostas somente com base na MP 2228-1/01, devendo, assim, levar em consideração o Regimento Interno da ANCINE que postula no seu art. 1 que a ANCINE é vinculada ao Ministério da Cultura, conforme destacado a seguir:

  "RDC 22 (3a Revisao)

  ...

  CAPÍTULO I

  Da Natureza e Finalidade

  Art. 1º A Agência Nacional do Cinema ANCINE, autarquia sob regime especial, criada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.2281, de 06 de setembro de 2001, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura pelo Decreto nº. 4858, de 13 de outubro de 2003, com prazo de duração indeterminado, tem por objetivo institucional o fomento, a regulação e a fiscalização das atividades cinematográficas e videofonográficas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto n° 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, e nas políticas e diretrizes emanadas do Conselho Superior do Cinema."

Questão 808237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

O Conselho Superior do Cinema, presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, tem em sua constituição os ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão também passível de recurso.
  
  De acordo com o Decreto nº 4858 art.2º:
  O Conselho Superior do CInema passa a ter a seguinte composição:
  a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
  ...
  ...
  e) da Cultura, que o presidirá (Redação dada pelo Decreto nº 7000, de 2009)
  
  Ainda, aproveitando o item referido pela letra "e", a redação dada pelo Decreto versa o seguinte:
  Art. 1º: Fica transferido da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3º da MP 2228-1, de 6 de setembro de 2001.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!

•  O Conselho Superior do Cinema passa a ter a seguinte composição:

          I - Ministros de Estado a seguir indicados:

          a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          b) da Justiça;

          c) das Relações Exteriores;

          d) da Fazenda;

          e) da Cultura, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 7.000, de 2009).

          f) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

          g) das Comunicações;

          h) da Educação; e

             i) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 6.293, de 2007)

• O Conselho Superior de Cinema é presidido pelo Ministro de Estado da Cultura conforme o DECRETO Nº 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

Questão 808240

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• ERRADO. Art. 37, da Lei nº 12.485/2011:
  
  § 8^o  A partir da aprovação desta Lei, não serão outorgadas novas concessões ou autorizações para a prestação dos serviços de TVC, DTH, MMDS e TVA. 
  
  Bons estudos! :)
• A CESPE alterou o gabarito para Errado.
  Justificativa: O artigo 37 da Lei n.º 12.485/2011 estabelece: [...] “§ 8º A partir da aprovação desta Lei, não serão outorgadas novas concessões ou autorizações para a prestação dos serviços de TVC, DTH, MMDS e TVA”, e não as proibia, como afirmado na redação do item. Por isso, opta-se pela alteração do gabarito do item.

Questão 808243

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Erradis!
  
  Art. 7o  É vedada a realização de subsídios cruzados, preços discriminatórios ou práticas comerciais, gerenciais ou contábeis que contribuam para a consecução de lucros ou prejuízos artificialmente construídos que busquem dissimular os reais resultados econômicos ou financeiros obtidos, em quaisquer das atividades de comunicação audiovisual de acesso condicionado de que tratam os incisos I a IV do art. 4o, ainda que esses resultados venham a ser compensados por lucros em outras atividades quaisquer, mesmo que exercidas pela mesma empresa
  
  Isso é a Ancine em defesa da concorrência.
   

Questão 808246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• Erradis!
  
  Faltou dizer que tem que os conteúdos veiculados no horário nobre precisam ser de "espaço qualificado" e que a metade destes, sejam produzidos por produtora brasileira independente.  É uma forma de fomentar a produção e qualificar o conteúdo, senão fica só no vale a pena ver de novo e no futebol.
  
  
  
• A questão está incompleta e por isso foi considerada errada pela banca. Segue abaixo destacado o trecho que faltou:
  
  Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule MAJORITARIAMENTE, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro QUE CONSTITUAM ESPAÇO QUALIFICADO, SENDO METADE DESSES CONTEÚDOS PRODUZIDOS POR PRODUTORA BRASILEIRA INDEPENDENTE; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

Questão 808249

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• Deve ter sido anulada pq faltou falar que além de brasileiro tem que ser de espaço qualificado sendo metade produzida por produtora brasileira independente.
  
  "L12485/2011
  
  (...)
  
  Art. 16.  Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente."

Questão 808252

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.

Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 808255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.

É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: ERRADA
  
  Resposta pode ser encontrada na RDC nº22 Art: 19 e 21.
  
  Somente pelo 21 já podemos obter a resposta (atenção para o conectivo E)
  
  
  Art. 21 À Secretaria de Gestão Interna compete:
  I. auxiliar a Diretoria Colegiada na gestão da ANCINE;
  II. coordenar a elaboração dos relatórios de gestão relacionados com as atividades da ANCINE;
  III. coordenar o processo de planejamento financeiro e administrativo da ANCINE;
  IV. por delegação de competência, ordenar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de administração;
  V. supervisionar as ações executadas pelas unidades responsáveis por recursos humanos, financeiros e administrativos da ANCINE;
  VI. coordenar as atividades de informatização da ANCINE e a manutenção dos sistemas.
  
  
  Boa sorte!
• "propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional"  e a "coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE" - são competências da Ouvidoria Geral, art. 20 da RDC 22.
  
  
  "Da Ouvidoria Geral
  
  Art. 20 À Ouvidoria Geral compete:
  
  I. receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e denúncias dos cidadãos e instituições afetos à ANCINE, respondendo diretamente aos interessados, quando for o caso, ou encaminhá-los às unidades organizacionais para instrução de resposta ou apuração;
  
  II. cobrar a solução de demandas dentro dos prazos pactuados e, em caso de atraso, solicitar providências ao responsável pelas unidades organizacionais, ao Diretor Presidente, e à Diretoria Colegiada;
  
  III - coordenar e secretariar os processos de Consulta pública, e secretariar os processos de audiência pública. (alterado pelo art. 19 da RDC nº 40)
  
  IV. produzir, periodicamente, relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhando o à Diretoria Colegiada;
  
  V. propor medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional; e
  
  VI. manifestar-se previamente sobre atos normativos da ANCINE dirigidos ao público externo.  "
  
  
  OBS:
  
  Consulta Pública - Ouvidoria COORDENA e SECRETARIA
  
                 X
  
  Audiência Pública - Ouvidoria apenas SECRETARIA
  
  / 
  
  Consulta Pública - p/ MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS
  
                 X
  
  Audiência Pública - p/ MATÉRIA DE INTERESSE GERAL
  
  

Questão 808258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.

Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
• A questão buscou confundir o candidato quanto ao conteúdo do Art. 20, § 3º da Lei 8112/90: o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  Item errado.
• Lei 8.112/90
  
  Art.20.
  § 3^o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  
  GABARITO ERRADO!
• Lei 8.112.
  Art. 20, § 3^o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  
• Quando eu li este "servidor civil" logo vi que havia algo de estranho, por isso eu marquei como incorreta porque lembrei de servidor civil do exército, servidor civil da marinha que é diferente do servidor público civil. 
  
  Estou errada?
• E por que você não fundamentou então? :/
• O enunciado menciona a lei 8112, logo, o militar está fora de questão, a assertiva está incorreta porque não é vedado. 

• Só para ficar bem claro, informo que os militares possui estatuto próprio, não se confundindo com o estatuto dos servidores públicos civis. Os servidores civis do exército, marinha e aeronáutica ou são regidos pela CLT ou por regimento próprio.

• Nobres colegas para melhor visualização da resposta vamos ao pé da letra.
  Art. 20 da 8112/90
  § 3^o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  Abraço..
• O SERVIDOR  EM ESTÁGIO PROBATORIO PODERÁ EXECER  QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇOES DE  DIREÇAO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO NO ORGÃO E LOCAL DE LOTAÇAO E SOMENTE PODERÁ SER SERVIDO AO OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE PARA OCUPAR  CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE PROVIMENTEO DE COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES- DAS , DE NIVEIS   4, 5  E 6 OU EQUIVALENTES
• é um absurdo esses comentários repetitivos, sem novidade alguma. Acrescentando algo inovador temos que é vedado ao servidor durante o estágio probatório:

  a) Estabilidade e aprovacao no estagio por simples decurso de tempo, sem a

  realizacao de avaliacao;

  b) Licenca para capacitacao;

  c) Licenca para tratar de interesses particulares;

  d) Afastamento para participacao de programa de pos-graduacao

  stricto sensu;

  e) Ocupacao de cargo comissionado em outro orgao ou entidade que nao

  correspondam a DAS 6, 5, 4 ou equivalente;

  f) Remocao a pedido, a criterio da Administracao.

  
  
  
• ERRADO!!!
  
  Fonte: http://mapasconcursos.blogspot.com.br/2012/09/lei-811290-regime-juridico-unico-dos_21.html
  Bons estudos!!!
• Prefiro não dar estrelinha nenhuma aos comentários repetitivos, pois assim, estaria contribuindo p aumentar a pontuação da pessoa aqui no QC. Só ainda não entendi qual a razão de ser tão "estrelado", eis que tal situação não ajuda na aprovação de concursos públicos. Vai entender a mente humana! Mas como não tenho talento para teorias freudianas, sigo estudando e lendo os comentários, dando estrelas para aqueles que me esclarecem.
• Frederico você poderia explicar melhor essa vedação quanto a remoção?
  Pois não achei a proibição para o servidor em estágio probatório.

• Errada por generalizar, pois não será de QUALQUER NÍVEL, mas somente de acordo com os níveis especificados na lei.

  Art.20&3º da lei 8112/90:

  (...)somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  
  

• Gabarito. Errado.

  Art.20.

  § 3 O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza Especial, cargos de provimento em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS, de níveis 6.5 e 4, ou equivalentes.
  

• Questão: Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.
  

  
  

  O servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO pode exercer direção,chefia e assessoramento.
  
  ERRADO

• Art.20.

  § 3 O servidor em estágio probatório PODERÁ exercer quaisquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser CEDIDO a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza Especial, cargos de provimento em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS, de níveis 6.5 e 4, ou equivalentes.

• Errado!

  Lei 8112/90

  Art. 20 , § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  

• Estágio probatório= PODE EXERCER CARGO em comissão/ Função de DIREÇAO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO e ser CEDIDO para cargo de natureza ESPECIAL DE NÍVEL 4,5,6. 

• O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

   

  GABARITO ERRADO

• Lei 8112/90

  Art. 20 , § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. 

• DURANTE O EP:

  OUTRO ORGÃO: desde que DAS 4, 5 e 6 (mediante portaria e tempo certo)

  MESMO ÓRGÃO :QQ cargo

• nivies 6 5 e 4

• Servidor em estágio probatório:

  
  

  *Em órgão de sua lotação: pode exercer qualquer cargo de comissão ou chefia.

  
  

  *Em outro órgão: apenas cargo de comissão nível 4, 5 e 6 ou equivalentes.

  
  

  Lei 8112/90

  Art. 20 , § 3o

• PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

  Durante o período do estágio probatório, são vedadas ao servidor as seguintes licenças: MA TRA CA.

  >>> licença para MAndato classista;

  >>> licença para TRAtar de interessa particular;

  >>> licença para CApacitação pessoal.

  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

  Não confundir estudos no exterior com capacitação. Ou seja, pode o servidor em estágio probatório ser afastado por motivo de estudo no exterior. Todavia, não pode para capacitação.

• Para aqueles que estão estudando para PCDF, lembrem-se que possui uma lei - em que pese ser a 9264/96- que retrata SER VEDADO a cessão de servidor que não tenha cumprido o estágio probatório de que trata o artigo 41 da cf.

Questão 808261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.

Após a investidura no cargo, se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo, o servidor poderá solicitar ao seu superior hierárquico alteração das suas atribuições, independentemente de manifestação favorável, em relação ao pleito, de autoridade maior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. (Lei 8112/90)
  
  Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  
• Como previsto no artigo 13 da Lei 8.112/90, o servidor ao tomar posse assina um respectivo termo naquele momento onde constam suas atribuições, deveres, responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo.
  
  Esse termo não pode ser alterado unilateralmente ( por uma das partes) como foi o caso da questão que previa atribuições diversa daquela que foi acordada no termo.
  
  Vale destacar que são ressalvados os atos de ofício que serão previstos em lei. ( casos em que a Administração aplica vinculadamente as modificações legais ocorridas em seu regime jurídico ).
  
  Questão ERRADA.
• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  Comentário :"Fixa artigo que a posse se dá pela assinatura do respectivo termo. Este termo pode assumir qualquer forma escrita, desde que dele constem as atribuições do cargo, ou seja, as competências, as tarefas, os afazeres inerentes ao cargo; os deveres e as responsabilidades do servidor que toma posse, ou seja, as obrigações, os encargos e as penas previstas pelo descumprimento; e, por fim, os direitos inerentes ao cargo, aí se incluindo as vantagens de toda natureza, as licenças, os adicionais e todos os demais direitos previstos na L. 8.112, em outras leis que a suplementem, em regulamentos e em instruções - sendo que apenas a lei cria direitos novos, cabendo aos outros diplomas enunciar as condições e o modo da sua concessão." (RIGOLIN. Ivan Barbosa, Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 5ª ed, Saraiva: São Paulo, 2007, p. 54).
  
  
• Questão confusa...
  Na minha interpretação considei o seguinte: que o servidor estava fazendo "tarefas que não era dele" e ele poderia solicitar ao superior que alterasse essa "atribuições indevidas" para as suas atribuições de costume.
  
  Questão muito maliciosa ainda não intendi, principalmente por essa citação: "se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo".
  Ficaria muito grato se algum colega enviasse um recado com uma explicação da questão.
• Casca de banana, resvalei pelo mesmo motivo que o seu Marcelo. Também interpretei que o servidor estava fazendo "tarefas que não era dele". Mas, é a vida. Ainda no aguardo de um comentário a contento.

• Bom...o chefe do servidor cometeu uma irregularidade, visto que a Lei 8112/90 proíbe alteração unilateral das atribuições do cargo, como disseram os colegas acima:
  
  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  Acho que o servidor deveria comunicar a irregularidade à autoridade de hierarquia maior que a do seu chefe. Quem cometeu a irregularidade de atribuir novas tarefas ao servidor foi seu próprio chefe. Então a questão apresenta um erro:

  
  1) O servidor deveria comunicar a irregularidade para a autoridade maior e não a seu chefe;
  
   Veja o que está escrito no artigo 116 da Lei 8112/90:
  
  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
  
  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  
       Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
  
  A última parte está certa: independe  de manifestação favorável de autoridade maior, porque a lei 8112/90 proíbe a alteração unilateral das partes. Por isso, caso a autoridade superior discordasse da questão pleiteada, o servidor deveria recorrer à justiça brasileira.
  
  Veja o que está escrita na Constituição brasileira, em seu artigo 5º:

  XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

• Apesar do entendimento dos comentários acima, acredito que um outro assunto também pode fazer confusão dependendo da forma que se usa os termos  cargo e função.
  
  Responda: O subordinado foi chamado para ajudar  em uma função que não constava em seu termo de posse. Ele pode realizar essa "nova função" estando em conformidade com a lei, mesmo não sendo esta uma atribuição de seu cargo?   SIM
  
  
  Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidade previstas na estrutura organizacional que dever ser cometidas a um servidor.
  
  
  Não existe cargo público sem função (pelo menos na teoria), porém existem determinadas funções que não se enquadram nos cargos públicos, e seja por caráter de urgência ou transitoriedade, essas funções devem ser normalmente executadas.
  
  
  art 117 Lei 8112:
  
  XVII: Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, EXCETO em situações de emergências e transitórias. (estaria totalmente dentro da lei, o subordinado ser requisitado para alguma função não descrita em seu cargo, por conta de uma emergência EX: tirar xerox, ou mesmo ajudar a limpar a mesa pois caiu café em cima dos documentos e não daria tempo de chamar a equipe da limpeza, etc)
  
  XVIII: Exercer quaisquer atividades que sejam INCOMPATÍVEIS com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. (voltando ao exemplo anterior, estamos dentro da lei ainda neste inciso, visto que a atividade de ajudar na limpeza da mesa que caiu café - fato este por conta de uma emergência APENAS - não torna essa atividade incompatível com um cargo. O servidor, daria apenas uma "mãozinha" até voltar tudo ao normal.
  
• Se o servidor estiver realizando tarefas além daquelas relacionadas ao SEU cargo, ele poderá solicitar ao seu superior que ele volte a realizar atividades compatíveis com seu cargo, o que é diferente de solicitar alteração das atribuições de seu cargo. exemplo: ele foi contratado para bater carimbo, porém estava tendo que emitir  pareceres técnicos em processos, ele pode solicitar que volte a bater carimbos, o que faz parte de suas atribuições, ele NÃO pode solicitar que seu superior mude suas atribuições para que ele possa passar a emitir pareceres em processos. 
• Complementando o raciocínio do Eder, talvez seria o caso de o servidor pedir que exercesse as atribuições de seu cargo( e não alteração). Mas penso que há dubiedade, porque alteração poderia ser entendido como deixar de cumprir as tarefas irregulares, a atribuição que vinha exercendo de fato.
• Após a investidura no cargo, se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo, o servidor poderá solicitar ao seu superior hierárquico alteração das suas atribuições, independentemente de manifestação favorável, em relação ao pleito, de autoridade maior.
  quer dizer então que o servidor agora não pode solicitar alteração de cadeira já que a sua está quebrada.
  tbm não poderá solicitar caneta já que a sua acabou a tinta.
  
  onde diz que o servidor não pode solicitar? quem disse que mudaria algo se ele solicitar? não sabia que o servidor não pode falar após a investidura. Questão chata. 
  
  "Poderá solicitar" é bem diferente de "alterar unilateralmente".
  
  Só fazendo piada mesmo.
• Não podemos confundir desvio de função com alteração das atribuições do cargo. Foi isso que a questão buscou avaliar no candidato. 
  
  O desvio de função ocorre quando o servidor executa tarefas não previstas na lei que criou seu cargo. A modificação das atribuções não poder ser realizada por ato unilateral da Administração Pública ( art. 13 da lei 8.112/90). Deve ser realizada por processo legislativo. 
  
  Mas, configurando um desvio de função, o que fazer? Nesse caso o servidor que desviar seu subordinado de suas atribuições legais está realizado prevaricação.
  
  Segundo a Súmula 378 do STJ o servidor que tem suas atribuições desvidas faz jus as diferenças salariais decorrentes ( Súmula 378 - STJ ) .
  
  Cuidado: O servidor pode ser legalmente investido num cargo de chefia e ter atribuições diversas do seu cargo original. Por exemplo: 
  
  Um auxiliar de biblioteca que passa a ser Diretor de um Departamento Administrativo em uma Autarquia. Como se trata de um cargo de confiança e que foi atribudo a um servidor, ele pode assim, legalmente exercer a chefia. Nesse caso ele precisa ser " designado " e não novamente nomeado.  
  
  
• qual o erro da questão mesmo? Mais uma questão mal formulada pelo CESPE. Depois vem com uma histórinha para camuflar o erro.
  
• Muito pelo contrário, foi tão bem formulada que sem um bom conhecimento fica difícil entender.
  Melzac arrazou no comentário!
• E  ge nobrega ARRASOU com o português!! kkkkkkkkkkk  #brincadeirinha

• Ao meu ver também considero a questão  ERRADA pois,

  AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO JÁ VÊM DEFINIDAS EM LEI.

  Portanto, Não devem ser alteradas unilateralmente.

• Raciocinei que o servidor poderá solicitar. Poder solicitar ele pode, se é possível a aceitação do pedido é outra história

• Essa foi criativa!!!

• Lei 8.112/90 , Art. 3 - cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único: os cargos públicos são criados por LEI... Bem, quando criado o cargo público, a lei que o instituiu deve conter as respectivas atribuições e responsabilidades, logo, a mudança dessas atribuições não pode acontecer tão simploriamente como demonstrado na questão. Foi este meu raciocínio!
  

• Errado. O servidor não poderá realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo.
  
  

  Art. 117. Ao servidor é proibido: 

  XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

• As atribuições do cargo são definidas na lei, portanto não podem ser alteradas dessa forma.

• Quem atribui a competencia é a "NORMA" entendendo assim que não somente por LEI.

• Drogas são prejudiciais à saúde, portanto a cespe viaja direto. Essa aí nem precisa ler inteira.
  

• 
  

  Competência é um requisito que é dado por lei, logo quando você faz um concurso no edital já é previsto quais vão ser suas atribuições..  

• Boa explicação no comentário do EDER SOUTO.

• A COMPETÊNCIA É UM CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES COM PREVISÃO LEGAL.

• a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo

  termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as

  responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não

  poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes,

  ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

• Rindo até 2020 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• InveSSSStidura é dada através da Posssse, diferentemente de Provimmmmmmenento que é a Nommmmeação.E POSSE, de acordo com Lei 8112/90:
  
  Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

  Lembrando que PROVIMENTO também dá-se-a por:

  - Reintegração

  - Recondução

  - Readaptação

  - Reversão

  - Aproveitamento

  - Nomeação

  - Promoção

   

  Questão: Errada

   

  Que a força esteja com vcs!!!!

• Comentário de Melzac Amaro, perfeito. 

• Bater carimbo

• só eu me prendi no fato de o enunciado falar que ele realizava tarefas após a INVESTIDURA? Não seria o EXERCÍCIO o ponto inicial dos trabalhos do funcionário? Existe um prazo de até 15 dias aí, que a questão não delimita. Como fazer para interpretar corretamente tais questoes?

  
  Esses enunciados abertos demais, me deixam tensos, por temer cair em uma pegadinha capciosa, e acabo interpretando demais as questões....

   

  o que acham?

• 
  Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

• Como já falamos, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo
  termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
  responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
  poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes,
  ressalvados os atos de ofício previstos em lei."

   

  Gabarito: Errado.

   

  Prof: Daniel Mesquita
   

• Pensei em direito de petição; desvio de função dentre outras coisas. Há quem interessa esses enunciados abertos do CESPE???

• Não poderão ser alterados unilateralmente.

  SE SEU CHEFE MANDAR FAZER COISAS QUE NÃO ESTÃO NO SEU TERMO DE POSSE. VC VAI EM CASA, PEGA O TERMO E ESFREGA NA CARA DELE.

• Nunca nem vi!   u.u

• Pensei o seguinte, cargo tem atribuições definidas em lei, logo para mudar, somente por lei. Princípio da simetria.

• se tu entra pra ser puliça tu vai fazer o que la? ser jardineiro?

Questão 808264

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.

Órgãos da administração pública poderão obter, mediante permuta entre si, mesas e cadeiras para seus servidores, situação esta em que se dispensa a realização de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos do Art. 17, II, b da Lei 8666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta no caso de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
  Item certo.

•  ERRADA 
  
  COMPLEMENTANDO: QUADRO ÚTIL PARA OS ESTUDOS:
  
  
   Deve ser utilizada licitação em qualquer modalidade, exceto nos seguintes casos, em que é dispensada:

   

  Casos de licitação dispensada para alienação de bens móveis
  Doação	Para entidades públicas ou privadas, desde que comprovado o interesse social.
  Permuta	Apenas entre órgãos e entidades da Administração Pública.
  Venda de ações	Na Bolsa de Valores.
  Venda de títulos	Em locais diversos da Bolsa de Valores.
  Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública	Exercício da atividade-fim de empresas estatais.
  Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública	Desde que não tenham mais utilidade para o órgão que o aliena.

  
   
• 
  Entre órgãos ou entidades da Administração Pública é dispensada a avaliação prévia e a licitação nos cosos de permuta de bens móveis, podemos inferir que não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública. Senão vejamos:
  
  Lei 8666/93
  Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
  
  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
  
  b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública
   
  
• O seguinte exemplo pode ajudar a entender a questão!
  Conforme Art. 17, II, b da Lei 8666/93. A doação de bens móveis do Município será permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública de qualquer grau federativo, após prévia autorização da Câmara Municipal, e avaliação do bem, dispensada, fundamentadamente, a licitação (grifo nosso). Consistindo a doação em bens móveis, que ocorrerá exclusivamente para fins e uso de interesse social, dependerá de avaliação prévia sendo dispensada a licitação por conveniência e oportunidade socioeconômica.
  Fonte http://ortigueira.pr.gov.br/governo-do-municipio/administracao/gabinete-do-prefeito/administracao-dos-bens-publicos-municipais/
• Apenas uma correção em relação ao comentário do colega Rafael que afirmou estar a questão errada, quando, na verdade, a questão está correta.
  Bons estudos!
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!

• Justificativa da Banca:
  "A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 927-3 suspendeu liminarmente a eficácia da disposição do art. 17, II, b, da Lei 8.666/93, considerando tal norma aplicável apenas ao âmbito da União. Dessa forma, uma vez que o enunciado não abordou o âmbito dos órgãos envolvidos, opta-se pela anulação do item."
  
  MIN. CARLOS VELLOSO. ADIn 927-3-RS.
  STFO TRIBUNAL DEFERIU, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, QUANTO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, A EFICÁCIA DA EXPRESÃO "PERMITIDA EXCLUSIVAMENTE PARA OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE QUALQUER ESFERA DE GOVERNO", CONTIDA NA LETRA B DO INCISO I DO ART. 17, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21.6.93, VENCIDO O MIN. PAULO BROSSARD, QUE A INDEFERIA; PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LETRA C DO MESMO INCISO,. ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR, VENCIDOS OS MINS. RELATOR, ILMAR GALVÃO, SEPÚLVEDA PERTENCE E NÉRI DA SILVEIRA, QUE A INDEFERIAM; NO TOCANTE À LETRA A DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR, VENCIDOS OS MINS. MARCO AURÉLIO, CELSO DE MELLO, DYNEY SANCHES E MOREIRA ALVES, QUE A DEFERIAM; COM RELAÇÃO À LETRA B DO MESMO INCISO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO ...
  
  Para mais informações:
  http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5011/Legislacao-das-licitacoes-e-contratos-das-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-e-ADPF-do-decreto-autonomo

• JUSTIFICATIVA DA BANCA PARA ANULAÇÃO!

  
  
  A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 927-3 suspendeu liminarmente a eficácia da disposição do art. 17, II, b, da Lei 
  8.666/93, considerando tal norma aplicável apenas ao âmbito da União. Dessa forma, uma vez que o enunciado não abordou o 
  âmbito dos órgãos envolvidos, opta-se pela anulação do item.
  
  fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANCINE_12/arquivos/ANCINE_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_GABARITO.PDF
  
  Antes da anulação a resposta era C de CORRETO.
• Hoje, 15/07/2013, a ADI continua no mesmo estado, parada, só pra dar uma atualizada na questão. Portanto, ainda está eficaz a suspensão liminar do dispositivo.

Questão 808267

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.

Servidor da ANCINE que seja autor de projeto executivo de obra ou serviço a ser contratado pela agência poderá participar da execução do serviço contratado e do processo licitatório na condição de gerente do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão versa sobre o Art. 9º da Lei 8666/93: Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
  Item errado.
• De acordo com a lei 8.666,  artigo 9º, parágrafo 1º ( poderá o autor do projeto participar a serviço da administração publica como consultor ou técnico,  nas funções de fiscalização ou gerenciamento)
  
  
   § 1^o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
  
  
  
  Item errado...

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• O motivo da anulação segundo o Cespe
  
    A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, motivo pelo qual se opta por sua anulação.]
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/ANCINE_12/arquivos/ANCINE_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_GABARITO.PDF

Questão 808270

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.

A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO . Segundo lei nº 10520/2002

  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

  II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
  
  
  Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados
  
  
  
  Bons bem, mudou os sentidos

• alem de mudar o sentido, a questao segue errada por nao haver fase interna, mas sim preparatoria.
• Na verdade, fase interna é um termo da doutrina e não está errado. É muito comum esse termo, significa um contraponto à fase externa, que é o momento em que se abre a licitação para terceiros participarem.
• Resposta: ERRADO
  
  De acordo com o autor Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo – Editora Saraiva)
  Cada modalidade de licitação possui um procedimento próprio. No entanto, a sequência de fases observa sempre o padrão empregado no procedimento licitatório.
  A licitação na modalidade PREGÃO é dividida em duas etapas:
  Fase preparatória e Fase externa.
  A fase preparatória compreende todos os atos anteriores à publicação do edital. Isto é, a Administração toma todas as providências que antecedem a divulgação pública do certame, envolvendo as seguintes regras, nos termos da Lei 10.520/2002, art. 3º:
  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
  II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 
  Essa fase se processa no seio do Poder Público, sem nenhum ato de exteriorização em relação a terceiros. Assim, a elaboração do instrumento convocatório encerra a fase preparatória.
  A fase externa inicia-se com a publicação do edital. Constitui o processo de licitação propriamente dita, no qual se inicia na publicidade e o oferecimento de participação dos interessados. Inclui basicamente cinco etapas:
  a) instrumento convocatório;
  b) classificação;
  c) habilitação;
  d) adjudicação;
  e) homologação.
  OBS: Da leitura dos incisos XX a XXII da Lei 8.666/1993 resulta que, ao contrário das outras modalidades de licitação, no pregão a homologação ocorre depois da adjudicação.
  Portanto, a publicação do edital é o primeiro evento da fase externa da licitação. No edital, estão fixadas todas as regras do procedimento e os requisitos exigidos para participação no certame. A sua natureza vinculante e obrigatória faz do edital a “lei da licitação”.
  Bons estudos!
• Como esta questão fala do pregão, as etapas são:
  a) Instrumento convocatório
  b) Julgamento e classificação
  c) Habilitação
  d)Adjudicação
  e) Homologação
• Se está convocando só pode ser externo neh!?
• PREGÃO
  -> FASE INTERNA: Inicia-se com a abertura do processo licitatório pela autoridade competente, contendo as seguintes informações:  a justificativa de necessidade de contrataçao, definição do objeto do certame, bem como com a elaboraçao do edital, orçamento, designaçoa do pregoeiro e equipe de aopoio definição das cláusulas que compor~~ao o contrato, dentre outras.
  
  Não há muitas novidades em relaçao às deais modalidade de licitação. 
  
  
  -> FASE EXTERNA: Inicia-se com a convocação dos interessados 
  
  É um procedimento invertido, que promove maior celeridade ao certame. 
• Galera, eu nunca fiz prova do CESPE e desde já peço desculpa pela minha ignorância com relação ao assunto, mas ...
  
  O enunciado diz "a partir das disposições da lei de licitações e contratos", neste caso teremos que julgar à luz da lei 8666/93? Eles podem cobrar a lei do pregão mesmo o enunciado dando a entender que é a lei 8666/93?
  
  Espero que entendam minha dúvida e desde já agradeço os esclarecimentos.
• /\ eles não especificam a lei 8.666/93. Eles dizem a partir da lei de licitações e contratos, dessa forma, abrange tudo sobre licitações e contratos ;)

• Vagner, 

  A questão está falando sobre a Modalidade Pregão e essa modalidade não está prevista na Lei 8.666 e sim na Lei 10.520/02

  
  

• Assertiva incorreta.
  A fase preparatória deverá observar as seguintes regras: (art. 3º)
  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as

  exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

  II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

  III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  
  A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos interessados (art. 4º)
  
  

• 
  Art.4 Na fase externa do pregão, que se inicia com a convocação dos interessados, serão observadas as seguintes regras (...)
  VP e MA 22ªEd.
  
  ERRADO

• errado, no pregao é invertido

• A fase interna tem início com o processo administrativo.

  A externa tem início com a publicação do Edital.

• A fase interna começa quando a autoridade responsável justifica a necessidade de contratação.

   

  A fase externa começa com a convocação dos interesados feita por diário oficial, jornal de circulação local, meios eletrônicos, etc. (não é com a publicação do edital, ele vem depois dessa parte)

• Fase Interna(Preparatória)

  1)Definição das condições do certame

  2)Designação do pregoeiro e da equipe de apoio

   

  Fase Externa

  1)Publicação do Aviso(Convocação)

  2) Apresentação das propostas

  3) Fase de lances

  4) Recursos

  5) Adjudicação e Homologação

• FASES DO PREGÃO:

  1) INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

  2) CLASSIFICAÇÃO;

  3) HABILITAÇÃO;

  4) ADJUDICAÇÃO;

  5) HOMOLOGAÇÃO.

• Não confundam fase interna com fase externa do pregão. Além disso, não confundir fase interna com inversão de homologação é adjudicação igualmente vi em alguns comentários.

• A fase externa que será iniciada com a convocação dos interessados.

• Essas induções ao erro são similares a de Gestão pública concernentes a análise SWOT.

• A fase EXterna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase INterna definição das condições do certame.

• Fase externa do pregão: Classificação, Habilitação, Adjudicação, hOmologação.

Questão 808273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.

Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 11 da Lei 10.520/02:
  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registros de preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
• O art. 15, §3º, inciso I da lei 8666/1993 determina que a moidalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de REGISTRO DE PREÇOS deveser a concorrência. Entretanto, a lei 10520/2002, em seu art.11, possibilita a utilização da modalidade pregão, quando o sistema de registro de preços destinar-se a compras e contratações de bens e serviços comuns.
• Gente alguém poderia me explicar o que seria esse sistema de registro de preços...
• O Sistema de Registro de Preços é "o conjunto de procedimentos para seleção da proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, produtos e serviços", conforme definição do artigo 11 do Decreto Estadual nº 28.086, de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006
• Sistema de Registro de Preços => é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras, concomitantes ou sucessivas, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma, por um ou mais de um órgão ou entidade da administração pública.
  Geralmente é utilizado por órgãos ou entidades que realizam compras frequentes de determinado bem (ou serviço), ou quando não é previamente conhecida a quantidade que será necessário comprar.
• Para o registro de preços (art. 15, § 3º, I, do Estatuto). Ressalva-se aqui a possibilidade de utilização do pregão, conforme arts. 11 e 12 da Lei 10.520/2002.  Prestem atenção que o registro de preços é um PROCEDIMENTO a ser realizado por uma de duas modalidades: concorrência ou pregão.
  
  Fonte: prof.: Cyonil Borges.

• Registro de Preços
  Suponha que um órgão tenha realizado uma licitação pelo sistema registro preços, vamos dar como exemplo a ANCINE.
  Uma vez que a ANCINE  realizou todos as fazes do processo de uma licitação (ex: compra de materiais de escritório), a especificação e o valor dos materiais ficam registrados em um sistema para consultas por outros órgãos.
  O sistema  do Governo Federal é chamado ComprasNet, mas também existem sistemas estaduais.
  Caso outros órgãos necessitem comprar os mesmos materias, podendo ser apenas alguns dos itens lá registrados, não precisam realizar um novo processo licitatório já que há um "registro de preço" cadastrado para aqueles itens, isso gera econômia e agilidade para a administração.
  Normalmente esta ata de registro de preço (como é chamado) tem a validade de um ano.
  Atas de registro de preço de orgaos federais, todo mundo pode comprar. Atas estaduais e/ou municipais só podem ser compradas por orgãos estaduais e/ou municipais.. 
   

• A questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

  No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Registro de Preços ---> pode ocorrer na modalidade concorrência ou na modalidade pregão.

   

  Ou seja, o sistema de registro de preço poderá acontecer na modalidade concorrência ou na modalidade pregão, e será sempre do tipo menor preço. Entretanto, quando a modalidade for concorrência, a Administração Pública poderá, excepcionalmente, adotar o tipo detécnica e preço.

• Registro de PREÇO >>> PREgão e COncorrência 

• Sistema de registro de preço

  Concorrência-----> regra---> bens não comuns

  Pregão-----> exceção---> bens comuns

  força,guerreiro!!

  Gab. certo

• Lei 10520 de 17 de julho de 2002

  Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos
  Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de
  preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a
  modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

  https://www.youtube.com/user/evandronixon/videos?shelf_id=0&view=0&sort=dd

• SRP

   

  Pregão ou concorrência -Tipo menor preço

   

  O tipo técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciar e mediante despacho fundamentadoda autoridade máxima do órgão ou entidade.

•  

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                   REGRA                                                      EXCEÇÃO

  Modalidade -->             Concorrência + Pregão                                       Concorrência

  Tipo -->                                 Menor Preço                                              Técnica e Preço

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

• Atenção ao verbos DEVER ou PODER para a banca Cespe.

  Esta questão está correta por causa do verbo PODER que, neste caso, PODERIA ser a modalidade concorrência ou pregão. Portanto, se a questão dissesse que DEVERIA ser empregado o pregão, estaria ERRADA.

   

  Gab C

• A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que: Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão.

• Registro de preços: Concorrência e pregão.

• CERTO

Questão 808276

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.

Um contrato para a prestação de serviço de publicidade para uma entidade da administração pública deverá ser precedido da apresentação de projeto básico e projeto executivo, para que se proceda à licitação referente à contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não concordo com o gabarito, ao contrário do que ocorre com relação ao projeto básico, não há obrigatoriedade de que o projeto executivo seja elaborado antes da realização da licitação. 
  
  Procedimentos para abertura do processo licitatório A fase interna do procedimento relativo a licitações públicas observará a seguinte seqüência de atos preparatórios: • solicitação expressa do setor requisitante interessado, com indicação de sua necessidade; • elaboração do projeto básico e, quando for o caso, o executivo; • aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público; • autuação do processo correspondente, que deverá ser protocolizado e numerado; • elaboração da especificação do objeto, de forma precisa, clara e sucinta, com base no projeto básico apresentado; • estimativa do valor da contratação, mediante comprovada pesquisa de mercado; • indicação dos recursos orçamentários para fazer face à despesa; • verificação da adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando for o caso; • elaboração de projeto básico, obrigatório em caso  de obras e serviços; • definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados.
  http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/15%20Fase%20Interna.pdf
  
  
  Aliás, a própria lei 8666 traz essa conduta:
  
  art. 7º § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

   

   
• Concordo com nossa colega.
  
  
  Foi exatamente por esse motivo que imaginei e isso me fez errar a questão.
  
  
  Acho que cabe recurso. 
• Que triste fazer exercício com gabarito trocado. As questões deveriam ser postadas após o gabarito definitivo!
  cuidado!
  veja http://www.cespe.unb.br/concursos/ANCINE_12/arquivos/ANCINE12_001_01.pdf
  http://www.cespe.unb.br/concursos/ANCINE_12/arquivos/Gab_definitivo_ANCINE12_001_01.PDF
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• Galera, só para constar, em que pese a questão não ir neste caminho, vale ressaltar que é VEDADA a inexigibilidade de licitação para serviços de PUBLICIDADE e divulgação, conforme o art. 25, II, Lei 8.666/93! Abraços!
• ERRADO:
  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
  
  I - projeto básico;
  II - projeto executivo;
  III - execução das obras e serviços.
  
  § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à EXCEÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
  
  PORTANTO, O PROJETO EXECUTIVO PODERA SER DESENVOLVIDO CONCOMITANTEMENTE COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS.
• Concordo com Didi. As questões deveriam ser postadas após o gabarito definitivo!
  Assim, não passaríamos adiante, com nossos estudos, com ideia errada quanto a questão vista com o gabarito preliminar errado!
  
   
• Eu já acho que a solução seria um aviso que nos chegasse por e-mail ou no perfil alertando para mudança de gabarito ou anulação de questão já respondida. Já memorizei ponto de vista do Cespe com base em questão que foi posteriormente alterada, por sorte gosto de zerar as estatísticas e refazer as questões.
• Gente, a questão está falando em serviço de publicidade e pra isso será que´precisa de proj básico e executivo? marquei errado por causa disso. 
• O erro está em dizer que para contrato de publicidade deverá apresentar o projeto executivo.
  
  Lei 8666/93, Art. 2^o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
  
  Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
  
  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
  
  X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

• Atenção pessoal! Tentem dar uma pesquisada e lida na Lei antes de afirmar coisas com certeza, pois comentar coisas erradas atrapalha os estudos dos colegas.
  
  Lei 8.666/93:
  
  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.
  
  Sobre a pergunta da colega acima: sim, para a contratação de serviços de publicidade também é necessária a elaboração de projeto executivo.
  
  O erro da questão está em afirmar que "deverá ser precedido da apresentação de projeto básico e projeto executivo"
  
  Na verdade, deverá ser precedido da apresentação do projeto básico. 
  Deverá sim ser feita também a elaboração do projeto executivo, porém, nesse caso, não é necessário que preceda (seja anterior) à contratação, podendo ser realizado concomitantemente (durante) a prestação do serviço.

• PERFEITO, o comentário do colega lucas....

• ERRADO.

  Justificativa do CESPE para alteração do gabarito de certo para errado:

  "A lei de regência assim dispõe: “artigo 7º, § 1º - A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração”. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito do item."

  PS: O Lucas está certíssimo em seu comentário. Só quis confirmá-lo através da justificativa oficial da banca.

• Precedida: apresentação do projeto básico.

  Pode ser concomitante: projeto executivo.

  
  

• Sinceramente, acho um despropósito projeto executivo para uma peça publicitária. O próprio art. 6° da 8666/93 já diz que projeto executivo é para obra.

• Questão ERRADA:
  
  

  No caso dos Serviços de Publicidade (...) " O projeto básico é substituído pelo briefing, que deve conter as informações claras e objetivas para que os interessados elaborem propostas (art. 6.º, II, da Lei 12.232/2010)." Grifei.
  
  
  Trecho extraído Livro: Licitações e Contratos Administrativo - Teoria e Prática, 4ª Edição,  Professor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Página: 40.
  
  
  O Erro da questão esta em afirmar que deverá ser precedido de Projeto Básico.
  
  

• Lei 8666/93

  Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços
  obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência :
  I - projeto básico;
  II - projeto executivo;
  III - execução das obras e serviços.

  https://www.youtube.com/user/evandronixon/videos?shelf_id=0&view=0&sort=dd

• Deverá ? Não necessariaente, pois,  desde que autorizado pela Administração, o projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução dos serviços.

   

  Lei 8666; art. 7; § 1o  § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

   

  ERRADO

• GABARITO: ERRADO

   

  Art. 7: § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

• ERRO DA QUESTÃO:

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

• Um contrato para a prestação de serviço de publicidade para uma entidade da administração pública deverá ser precedido da apresentação de projeto básico e projeto executivo, para que se proceda à licitação referente à contratação. Resposta: Errado.

  Lei 8666/93, Art. 7º, §1º, diz que o projeto executivo não é obrigatório!

• Vá para o comentário do LUCAS SANTANA!

• resumo: o projeto executivo não é PRECEDIDO. Apenas o projeto básico.

• Art. 7: § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

• Um contrato para a prestação de serviço de publicidade para uma entidade da administração pública deverá ser precedido da apresentação de projeto básico e projeto executivo, para que se proceda à licitação referente à contratação.

  O projeto executivo por ser feito ao mesmo tempo que a prestação do serviço.

Questão 808279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.

Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Obs.: Comentário realizado antes da divulgação do gabarito definitivo.
  
  Na minha modesta opinião, penso que a questão foi construída com base nas disposições do inciso II do art. 151 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 29 da Lei nº 9.784/99.
  
  Vejamos:
  
          Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

          I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

          II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

          III - julgamento.

  
  A questão fala que o processo já foi instaurado, logo, já estamos no inquérito administrativo, que, conforme inciso II, compreende a instrução, defesa e relatório, nesta ordem.
  
  Com efeito, deve se iniciar na fase instrutória, pois a fase de instauração já foi superada.
  
  O fato de fazer alusão a servidor envolvido em superfaturamento em licitação é só pra enganar mesmo...
  
  A isso, some-se as disposições do artigo 29 da Lei nº 9.784/99:
  
  Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
  
  Em suma, o processo adm. deve ser instaurado, depois deve ser instruído, e, por fim, julgado.
  
  Concordam????
  ___________________
  
  Ainda na minha humilde opinião, essa questão pode ser considerada como difícil!!!
  
  Obs.: Errei ao respondê-la aqui no QC. Marquei o item como Errado.
  
  Obs.: Com a alteração de gabarito, temos então que o item está incorreto (E).
  
  
  
   

• Também errei, entretanto, ao meu ver a questão está errada, o artigo é claro, a meu ver não importa em que fase o processo se encontre
  mesmo que o processo esteja no fim, ele se inicia com a instauração.
• Por favor, corrijam-me se estiver errada.
  
  A questão diz: Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.
  
  Da forma como está exposto na questão, o examinador deixou muito claro que AS DECISÕES são tomadas de ofício ou por iniciativa.
  
  Por outro lado, o artigo diz o seguinte: Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
  
  O artigo determina que AS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO realizam-se de ofício ou mediante impulsão (e não as decisões, como foi dito na questão).
  
  Acredito que, apesar das atividades de instrução levarem à decisão, não é correto associar uma coisa a outra e aceitar que as duas podem ocorrer de ofício. 
  Errei por causa da gramática. Pra mim não é a mesma coisa.
  
  Alguém pode se manifestar, por favor??
   
  
• Prezados, a questão é praticamente a cópia do dispositivo da lei já citada, ou seja, era uma questão de decoreba. Essa foi para derrubar muita gente!
  
  Bons estudos.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• ITEM ERRADO
  
  O processo administrativo se inicia com a fase de INSTAURAÇÃO. Esse é o único erro. 
  O fato do item falar que o processo já foi instaurado não vai mudar a ordem das fases do processo administrativo. Isso foi colocado no item para confundir o candidato.
  A decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do orgão responsável como de acordo com a 9784/92 já explicado nos outros comentários
  
  8112/90
  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
  III - julgamento. 
   
• Pessoal, acredito que a resposta seja mais simples.
  Art 4° lei 9784: O processo administrativo pode iniciar-se de ofícío ou a pedido do interessado.
  Ou seja: de ofício é a mesma coisa que, por iniciativa do órgão responsável pelo processo. Sendo que também pode ser iniciado pelo interessado, um administrado.
  Bons estudos!
• Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  
  
  Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:
  I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
  II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
  III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
  IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
  
  Acho que está errada pela explicação da colega acima, pois "de ofício" seria a mesma coisa de "órgão responsável pelo processo".
• Justificativa do CESPE  para alteração do gabarito:
  
  De acordo com a legislação vigente, o início do processo dar-se-á com a instauração da comissão. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/ANCINE_12/arquivos/ANCINE_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_GABARITO.PDF
• Marquei como errada pois a "falta" do final do artigo restringe a instruçao ao orgao responsavel ou de oficio.
  Colocado dessa maneira da a entender que o interessado nao pode propor atuaçoes probatorias, como mostra o final do artigo(suprimido na questao).
  
  
  Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
  
  Entao por isso ja estaria errada, mas a justificativa do cespe pode ser outro ponto incorreto.
• O processo administrativo tem 5 fases:
  1 - requerimento (de ofício ou a pedido)
  2 - Comunicação
  3 - Instrução
  4 - Decisão
  5 - Recurso
• Meu comentário condiz com a justificativa da banca para mudança do gabarito. E não concordo que o final do item esteja errado. Início do processo é bem diferente de decisão.
  O item ao falar "instaurado" nada mais comprova que já houve o início do processo administrativo que se inicia sempre com a instauração.
  Instrução é o início do inquérito administrativo, jamais do processo administrativo. A redação do item vem pra confundir o candidato e fazê-lo pular o processo designado em lei.
  Muitas pessoas estão confundindo iniciativa para iniciar o processo administrativo com poder de decidir sobre os processos. Não faz sentido algum o investigado ter poder sobre a decisão do processo, correto? Ou seja as decisões ocorrem de ofício da administração no poder disciplinar/hierárquico pela autoridade julgadora (que depende do nível da penalidade a ser aplicada), ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo, que pode ser o órgão onde está lotado o investigado ou órgão diverso. Por isso o cuidado da lei em estabelecer as duas redações na competência de quem tem o poder de averiguar e comprovar os dados para decidir, que diferentemente dos comentários acima,me faz acreditar que não são a mesma coisa.
  Tem que lembrar que a redação do item é "na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo".
  
  8112 Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
  E a lei 9784 diz que "as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo" 
  Ou seja, a autoridade julgadora profere a decisão mas o que foi decidio depende do aval das atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados para a tomada da decisão.  Logo, as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão.
  
  
  Justificativa do CESPE  para alteração do gabarito:
  De acordo com a legislação vigente, o início do processo dar-se-á com a instauração da comissão. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
• Galerinha,
  
  A questão diz que as DECISÕES correram de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo e na Lei 9.784 diz que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão serão realizadas de ofício ou mediantes impulsão do órgão responsável.
  
  Sendo assim, as atividades de instrução que serão realizadas de ofício e não as decisões.
  
  Espero ter ajudado.
• RESPOSTA: ERRADA.
  
  Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.
  
  
  CONFORME ARTIGO 151 DA LEI 8112/90:
  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; (INÍCIO DO PROCESSO).
  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
  III - julgamento. 
  
  ARTIGO 69 DA LEI 9784/1999 - Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-lhes apenas subsidiariamente os processos desta Lei.
  
• CoSPE e Fundacao Copa e Cola são as piores bancas desse país, pois com essa pose e aura de competentes, perpetuam essas questões absurdas e seus entendimentos jurídicos verdadeiramente marcianos. Cambada !!!
  
  MS neles colegas !!! Troca de gabarito muito boa pra isso.

• Questão clara e direta. o início do processo dar-se-á com a instauração da comissão.

• Acredito que o mais justo seria  anulação da questão, a própria questão se refere a lei 9784. A lei 8.112 é quem diz que no tocante as suas lacunas, poderão ser usados, subsidiariamente, os preceitos da 9784, e não, ao contrário como sugeriu a CESPE ao dizer que: " o inicio do processo administrativo se dar com a instauração da portaria"  a 9784 subsidia a 8.112 e não ao contrário.
  

• Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
  
  Na fase de instrução, ocorre apenas a averiguação e comprovação de dados que subsidiarão a tomada de decisão, mas não a decisão em si.
  A questão traz o seguinte:

  "Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução (1˚erro), na qual (advérbio relativo - refere-se à fase de instrução - 2˚erro) as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo."

  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; (INÍCIO DO PROCESSO).
  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
  III - julgamento.  (DECISÃO)
  

• Tenho em meu material o seguinte:
  Fases
  Requerimento
  Comunicação
  Instrução
  Decisão
  Recurso
  Profª Lidiane Coutinho evp
  
  ERRADO!!

• ERRADA.

  Pessoal, o processo inicia -se também com o requerimento inicial . Foi assim que entendi, visto que a instrução já é o levantamento de provas. Espero ter ajudado!

• LEI 9784: 
  Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado=> INSTAURACAO (1a FASE) 
  Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. => INSTRUCAO (2a FASE) 
  As fases do processo administrativo sao: instauracao; instrucao; relatorio; e decisao. 

• eu acertei, mas não olhei o enunciado antes. 

  Consoante o gabarito definitivo, a questão faz referência à 8112. 

  Veja que para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas.

  PAD, ora.

  e para lembrar: 9784, Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes

  apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.

• 1ª FASE: INSTAURAÇÃO (de ofício ou a pedido do interessado.)

  2ª FASE:  INSTRUÇÃO (de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável, sem prejuízo dos interessados a propor atuações probatórias.)

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• Gabarito deveria ser CERTO, pois a questão diz que o processo já fora instaurado e, de resto, é igual ao artigo 29 da lei 9784:

  Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
  

• mas para apurar participação, não é procedimento, e não processo, de sindicância?

• 1ª FASE: INSTAURAÇÃO

  DEPOIS: INSTRUÇÃO PROCESSUAL

• Lei nº  9784/99 Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

• INSTAURAÇÃO ( de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo )

  INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 

         Instrução

          Defesa

          Relatório 

  JULGAMENTO

• BIZU: Não confundir as fases do P.A.F (9.784), com as fases do P.A.D (8.112):
  
  P.A.F:                            P.A.D RITO ORDINÁRIO 
  1º INSTAURAÇÃO          1ºINSTAURAÇÃO
  2º INSTRUÇÃO                2ªINQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DIVIDIDO EM: INSTRUÇÃO, DEFESA E RELATÓRIO
  3ºJULGAMENTO               3ºJULGAMENTO
  

• pessoal, não entendi o comentário de vocês. to até preocupado pq só eu estou pensando diferente kkkk...
  na minha opinião o erro dessa questões é dizer que as DECISÕES ocorrem de OFÍCIO ou pro INICIATIVA DO ÓRGÃO... 
  Como a DECISÃO pode ocorrer de OFÍCIO?
   EU SEI QUE O QUE PODE OCORRER DE OFÍCIO É O INÍCIO DO PROCESSO (VEJA O ART 5º LEI 9.784) E NÃO A TOMADA DE DECISÃO.

• A 1ª fase do processo adm. é a INSTAURAÇÃO

  A questão tenta confundir ao mencionar que o processo já foi instaurado, mas isso NÃO muda a ordem do mesmo!

   

   

• 1)INSTAURAÇÃO

  2)INTRUÇÃO  (etapa probatória,defesa,relatório)

  3)JULGAMENTO

• INSTAURAÇÃO

• Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.

   

  Inicia-se pela fase de instauração

• 8112/90
  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
  III - julgamento.   

• Inicia-se com a instauração.

• Errado.

  Fases do Processo administrativo ( 9784/99 ):

  1ª - Instauração
  2ª- Instrução

  3ª- julgamento

  Fases do PAD, lei 8.112/90

  1ª- Instauração

  2ª- Inquérito, subdividindo-se em três partes. I- Instrução. II- Defesa. III- Relatório

  3ª- Julgamento.

  Bons estudos!

•  Lei nº 8.112/90

  Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

         I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

         II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

         III - julgamento.

• I I R D:

  1- Instauração

  2- Instrução

  3- Relatório

  4- Decisão

• no processo administrativo o INSTAgram vem primeiro

  1ª -Instauração

  2ª- Instrução

  3ª- julgamento

Questão 808282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.

Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem     fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

          § 1^o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

          § 2^o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

          Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

          Art. 176.  A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

          Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

          Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

          Art. 178.  A revisão correrá em apenso ao processo originário.

          Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

          Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

          Art. 180.  Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar.

          Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

          Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

          Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

          Parágrafo único.  Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

• Artigo 65 da Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
  Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
• Tá de brincadeira, né?
  
  Erradíssima.
  Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
  
  O termo "desde" aduz a um único requisito para revisão, qual seja, a existência de novos fatos, todavia a própria lei estabelece outras circunstâncias que ensejam a revisão processual, bizonhamente equivocada ... questão mística.
• Há de serem observos DOIS PONTOS:
  
  01) O art. 174 citado pertenca à Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União), o qual prevê outras formas de revisão do processo disciplinar, além de fatos novos, no entanto, OBSERVEM QUE o caput da questão trata claramente das disposições constantes na Lei 9784/99, na qual, em seu artigo 65 diz claramente: "Os processo administrativos DE QUE RESULTEM SANSÕES poderão ser revistos (...) quando surgirem fatos novos OU circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sansão aplicada".
  
  02) Apesar do art. 65 da 9784/99 (objeto desta questão) assemelhar-se ao 174 da Lei 8112/90, esse ainda não é o ponto G, a expressão "DESDE QUE apresente fatos novos" não exclui as outras circustâncias suscetíveis (...), apenas levanta uma possibilidade, diferente seria se usassem outras expressões, como "somente se" ou "apenas se".
  
  Vide o significado da expressão DESDE QUE no dicionário on line PRIBÉRIAM: http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=DESDE%20QUE.
  
  Espero que tenha colaborado com os senhores.
• João Pedro,
  
   Penso que a questão estaria errada se colocasse a palavra " apenas". Como não colocou a afirmação se torna verdadeira, pois a omissão das demais condições não coloca a questão falsa. Penso assim porque várias vezes errei uma questão justamente por pensar do mesmo jeito que vc. Aí, começei a perceber isso: que nem sempre a omissão torna falsa uma questão.
  Um abraço
  
• Em provas do/da  "CESPE", pergunte-se sempre: ***** ISSO ESTÁ ERRADO? *****
  
  Abc,
• Galera, não dá pra confundir Processo Administrativo Federal(Lei 9784) com Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8112).
  É sempre bom ler o comando da questão!
• Incorreto o comentário do colega acima, visto que a Lei do Processo Administrativo (9.784/99) age de forma subsidiária ao processo administrativo disciplinar na esfera federal (8.122/90), tendo em vista o art. 69 da 9.784/99:
  
  "Os processo administrativos específico continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei";
  
  Assim, acredito que por força do art. 65 da Lei 9.784/99, pode-se argumentar que de fato o ítem esteja errado, haja vista que contempla apenas a revisão em caso de fatos novos, ou seja, fatos que não haviam sido levados a conhecimento durante o trâmite do processo inicial.
• Comentário equivocado mesmo.
  
  Edital do Ibama 2012 do Cespe consta: 
  
  
  "Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo disciplinar)."
  
  Com todas as letrinhas.
  
  
  Boa sorte pra todos!
• "Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos."
  
  
  Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando
  surgirem fatos novos OU circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  
  Pessoal, pensei da seguinte forma:
  
  Nesse caso, a conjunção OU é exclusiva.
  Levando em consideração que fato e circunstância são coisas distintas...
  Dois motivos acarretam a revisão do processo:
  1 - surgimento de fatos novos (qualquer fato novo); OU
  2 - circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada (circunstância específica; veja que não é qualquer circunstância).
  
  Significado de Circunstancia. s.f. Particularidade que acompanha um fato, uma situação. / O que constitui, caracteriza o estado atual das coisas; conjuntura: dobrar-se às circunstâncias. / Direito Fato ou motivo que acompanha o crime ou delito e agrava ou atenua a culpabilidade de quem o praticou: circunstância agravante; circunstância atenuante. / Condição, requisito. / Bras. Cerimônia, importância.
  

  Significado de Fato. s.m. Ação, coisa feita. / Acontecimento, episódio: um fato singular. / O que é verdadeiro, real: muitas vezes os fatos destroem as teorias. // Ir aos fatos, ir ao essencial, ao que interessa. // É fato, é verdade. // De fato, realmente, verdadeiramente. // Ir às vias de fato, agredir fisicamente.

  
  Alguém concorda????
  
  
  
  
   
• Eu errei a questão por pensar em outra alternativa de revisão processual. Visto que a revisão, como disseram os colegas acima, pode decorrer de fatos novos ou de circuntancias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção. 
  
  Porém, analisando melhor o item, vi que se trata de uma possibilidade. Veja:
  
  (...) o sevidor punido PODERÁ solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.
  
  Se tivesse escrito: deverá, somente estaria incorreta. Pois, neste caso, estaria restringindo a questão, excluindo a possibilidade de haver circuntancias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.
  
  Bons estudos pessoal! :)
• Discordo do nosso colega ANDERSON e concordo com a colega acima. Na verdade, a conjunção "ou" é empregada indicando uma alternativa ou opcionalidade.
  Exemplo: Leio um livro ou vejo um filme? (aqui, você pode fazer uma coisa ou fazer outra. Há duas opções e uma não exclui ou obriga a realização da outra).
  Visto isso, no caso do art. 65 da Lei de Processos, a revisão poderá ser feita quando surgirem novos fatos ou circunstâncias relevantes.
  Já na 8.112, no art. 174 o processo disciplinar poderá ser revisto quando se aduzirem fatos novos OU circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido OU a inadequação da penalidade aplicada.
  
  Ou seja, há aqui TRÊS HIPÓTESES para que haja a revisão do processo disciplinar. Assim, só porque a banca colocou apenas 1 alternativa, não quer dizer que ela exclua as outras, afirmando que só existe essa. 
  
• atenção, Daniela
  
  do citado edital consta:
  
  "12.14 Processo administrativo disciplinar. 13. Lei no 9.784/1999 (processo administrativo)."
  
  os itens não se confundem. 
• Caro Edusto, abaixo está o Edital ao qual me referi:
  
  
  ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética e função pública. 4 Ética no setor público. 4.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética  Profissional do Serviço Público). 5 Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 6 Lei nº 9.784/1999  (Processo administrativo disciplinar).
  
  Sorte a todos!!

• Só para lembrar galera:

  No recurso admite-se a reforma para pior!!
  

  Na revisão só admite-se reforma para melhor!!
  

  
  

  Bons estudos!!
  

• Vejamos aqui, os processos administrativos de que resultem sanções podem ser objeto de revisão, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. A revisão pode ocorrrer de ofício (princípio da oficialidade) ou a pedido do interessado. Cumpre observar que o parágrafo único do art.65 proíbe que a revisão dos processos de que resultem sanções acarrete o agravamento da penalidade.
  DA Descomplicado 22ªed
  
  CERTO

• Lembrando que:

  Recurso - Reformatio in Pejus - pode piorar

  Revisão Reformatio in Mellius - não pode piorar

• lei 9.784/99

         Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  

  
  

  RECURSO/REVISÃO

  
  

  RECURSO CABE REFORMATIO IN PEJUS

  REVISÃO NÃO CABE REFORMATIO IN PEJUS.   Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

  
  

  
  

• PROCESSO ADMINISTRATIVO

  Resultando em punição, poderá ser REVISTO a qualquer tempo

• Correto.

  Lembrando que se for em caso de RECURSO, poderá ocorrer ainda o agravamento da decisão. Na REVISÃO, que pode ser feita quando há sanções, não há esse risco! E a revisão pode ser solicitada em qualquer tempo, contanto que apresente fatos relevantes.

• Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

   

  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

   

   

  GABARITO: CERTO

• Sempre lembrar:

   

    ~>  Revisão: Só pode atenuar a pena.

                                          Atenção! Punição injusta não é motivo para requerer revisão.

    ~>  Recurso : Agravar (servidor deve ser notificado) ou atenuar a pena.

• Acertei a questão, mas pensando bem poderia ser ANULADA. Esse "desde que" impõe a obrigatoriedade de apresentação de fatos novos para a revisão, o que NÃO É VERDADE, na medida em que o servidor ao invés de apresentar fatos novos, decide por apresentar circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

   

  Enfim, CESPE né.

• Sempreeeeeeeeeeeeeee é bom lembrar que o:

   

  RECURSO: tem prazo prescricional e PODE AGRAVAR A SITUAÇÃO

  Revisão: Não agrava a situação e é necessário novos fatos

   

  Bons estudos

• Certo.

  RECURSO: tem prazo prescricional e PODE AGRAVAR A SITUAÇÃO

  Revisão: Não agrava a situação e é necessário novos fatos

• GAB.:C

   

  Recurso: tem prazo prescricional e pode agravar a situação.

  Revisão: Não agrava a situação e é necessário novos fatos.

• Art. 66 Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.

   

  DAS INTIMAÇÕES

  Quando for necessário o comparecimento de algum interessado em algum ato, a Adm, por meio do órgão em que tramita o processo, deverá intimá-lo com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data do comparecimento.

   

  DOS RECURSOS

  Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

   

  DA RECONSIDERAÇÃO DO RECURSO

  O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

   

  CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO DECIDIR = 30 + 30 = 60 dias

  Concluída a instrução do processo administrativo disciplinar, a Adm tem o prazo de 30 dias para decidir, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período expressamente motivado.

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------

   

  No recurso, pode ocorrer o agravamento da sanção.

   

  Na revisão, não pode ocorrer o agravamento da sanção.

  Ou seja, se do processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar REVISÃO do processo, desde que apresente novos fatos.

• A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.

Questão 808285

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha interesse direto na matéria ou que venha a participar como testemunha no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

          Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

          I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

          II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

          III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

          Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

          Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

          Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

          Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

• Apenas um complemento dos bons comentários mencionado pelos colegas acima.
  
  Art. 18 da lei 9.784/99. É de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  
  (saiba que transgredir uma regra de impedimento é muito mais grave do que  a transgressão de uma regra de suspeição. A atuação de um membro da comissão julgadora impedido de atuar no processo, provoca a sua anulação.) Veja que os casos de impedimento estão estabelecidos na lei, nos incisos acima mencionado e definidos por critérios objetivos. Já a suspeição dar-se-á por motivos de foro íntimo e tem carater subjtivo. Por isso, pode ser discutida. Para comprovar isso, basta você ler o art. 21 mencionado pelo colega  acima.
• CAPÍTULO VII
  DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
  
  A primeira e grande pergunta: o que é  “suspeição”?
  Suspeição – Situação, expressa em lei, que impede os juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos, funcionarem no processo em que ela ocorra, em face da dúvida de que não possam exercer suas funções com a imparcialidade ou independência que lhes competem.
  RESUMINDO: Impedimento com um nome + chique.
  
          Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
          I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
          II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
          III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
  
  Comentário: Þ  Algum servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo?
  R:Sim!!!
   
  Þ  Em que ocasiões?
  R: o Quando o servidor tenha interesse direto ou indireto na matéria.
  o Caso o servidor tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou
  representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou
  parente e afins até o terceiro grau.
  o Quando o servidor esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado
  ou respectivo cônjuge ou companheiro.
   
  Interpretando a literalidade
  Quando eu NÃOposso atuar no processo administrativo?
  -Quando eu tiver interesse direto na matéria.
  -Quando eu tiver interesse indireto na matéria.
  -Caso eu, minha esposa ou um parente nosso tenha participado como perito no processo
  administrativo.
  -Caso eu, minha esposa ou um parente nosso tenha participado como testemunha no processo administrativo.
   
  -Caso eu, minha esposa ou um parente nosso tenha participado como representante de
  testemunha em processo administrativo.
  -Caso eu já esteja litigando administrativamente com o interessado nesse processo
  administrativo.
  -Caso eu esteja litigando judicialmente com o interessado nesse processo administrativo.
         Û A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
  Þ  E se não comunicar o fato à autoridade competente?Que acontece?
   
  R:Poderá receber punição, pois a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
  Fonte: http://www.adinoel.com/e_books/e_books_halisson/Lei%209784%20Desmontada-PDF%28NOVO%29.pdf
• Errado
  Lei 9784
    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

          I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

          II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

          III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

   Bons estudos!!!
  
  

• IMPEDIMENTO 

• É IMPEDIDO DE ATUAR!!!!!

   Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  
  

• Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  
  

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  
  

• IMPEDIMENTO:

  -Interesse direto ou indireto 

  -Participação como perito/testemunha/representante ou cônjuge/parentes na mesma situação, até 3º grau

  -Litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou cônjuge

• Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

   

   

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

   III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

   

   

   

  GABARITO ERRADO.

• GABARITO ERRADO

   

   

  RESUMO BÁSICO:

   

   

  IMPEDIDO DE ATUAR ---> SERVIDOR / AUTORIDADE

   

  -INTERESSE: DIREITO / INDIRETO

   

  -PARTICIPAÇÃO: PERITO / TESTEMUNHA / REPRESENTANTE --> CÔNJ.,COMP,PARENTE ATÉ 3º GRAU

   

  -LITIGANDO: JUDICIAL / ADM.  ---> INTERESSADO OU SEU CÔNJ./COMP

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

• Vai pela lógica meu filho: como uma testemunha será membro da parte investigativa??????????????? O.o

• Só pensar nos princípios da ADM Pública. Tudo precisa ser feito de forma impessoal, ou seja, o servidor não pode atuar em beneficio próprio.

• Gab: ERRADO

  A questão trata dos casos de impedimento do servidor e ele NÃO PODERÁ atuar no processo.

  DICA!

  -------> Se você tem interesse direto ou indireto, seja perito, testemunha, tenha cônjuge ou parentes até o 3° grau, ou esteja litigando judicial e administrativamente no processo, será caso de IMPEDIMENTO. Relação com a matéria.

  -------> Por outro lado, se você, seu cônjuge ou parente até o 3° grau tem amizade ou inimizade, será caso de SUSPEIÇÃO. Relação com o interessado.

  Art. 18 e 20, Lei 9.784/99.

• GABARITO: ERRADO

  DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

  Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Questão 808288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.

É atribuição do procurador-geral federal, estabelecida em lei específica, definir a distribuição de cargos de procurador federal na procuradoria da ANCINE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 10.871/04------> LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
  
    Art. 5o O Procurador-Geral Federal definirá a distribuição de cargos de Procurador Federal nas Procuradorias das Agências Reguladoras, observados os quantitativos estabelecidos no Anexo II desta Lei.
  
  GABARITO CORRETO!

Questão 808291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.

A lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual veda expressamente a redistribuição de servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!
  LEI 10.871----->LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
  

  Art. 6^o O regime jurídico dos cargos e carreiras referidos no art. 1^o desta Lei é o instituído na Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.
  Parágrafo único. É vedada a aplicação do instituto da redistribuição a servidores ocupantes de cargos e carreiras referidos no caput deste artigo das Agências Reguladoras e para as Agências Reguladoras referidas no Anexo I(a Ancine encontra-se nesse anexo) desta Lei.

•  

  Art. 1^o Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

   

   Art. 6^o O regime jurídico dos cargos e carreiras referidos no art. 1^o desta Lei é o instituído na Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

  Parágrafo único. É vedada a aplicação do instituto da redistribuição a servidores ocupantes de cargos e carreiras referidos no caput deste artigo das Agências Reguladoras e para as Agências Reguladoras referidas no Anexo I desta Lei.

   

• Mais uma maldade..."expressamente a redistribuição de servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL", pois a redistribuição é do CARGO e não do SERVIDOR, a não ser que o cargo a ser redistribuído esteja ocupado (Até é o caso, não obstante não torne o enunciado CORRETO). GAB: Errado ou a Banca poderia ter anulado a Questão.

• 
  Acredito que a questão ficaria melhor classificada na lei 8112/90, e não em organização da Administração.

• Questão muito boa, me fez lembra uma dica que passo com muita felicidade a vocês meus amigos guerreiros. Não podemos confundir:

  A) Agente Econômico: aquele que exerce atividade econômica

  B) Agente Fiscalizador: quem fiscaliza atividade econômica. 

  OBS: É Vedado que o agente fiscalizador exerça atividade econômica regulamentada, tendo em vista, que o mesmo tem que manter sua imparcialidade, senão estaríamos falando da teoria da captura. 

  Boa Sorte..

• Os cargos das agencias reguladoras nao podem ser redistribuidos entre elas, ao que parece, porque no art. 1 da lei 10871 diz que: "Ficam criados, para EXERCÍCIO EXCLUSIVO NAS autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de:" e  segue a lista todas as carreiras das agencias reguladoras...
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.871.htm

• Simples, se pudesse haver redistribuição, não haveria concursos públicos.

• redistribuição só pode ser de cargos e não de servidores como a questão aponta.... questão errada ou nula!

  ... a redistribuição de servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL.

• Encontrei o fundamento legal da vedação no artigo 6º da Lei 10871. 

   

  É vedada a redistribuição dos servidores "DAS" OU "PARA AS" agências regularadoras. Ou seja, um servidor de agencia reguladora não se submete a redistribuição, assim como um servidor de qualquer outra entidade não pode ocupar cargo público em agencia reguladora por meio de redistribuição.

   

  "

   Art. 6o O regime jurídico dos cargos e carreiras referidos no art. 1o desta Lei é o instituído na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

          Parágrafo único. É vedada a aplicação do instituto da redistribuição a servidores ocupantes de cargos e carreiras referidos no caput deste artigo das Agências Reguladoras e para as Agências Reguladoras referidas no Anexo I desta Lei.  "

• Lei n. 10.871

  Art. 1º Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de:

• Em regra, aplica-se a lei 8.112 para os servidores listados no Art. 1 da lei 10.871.

  Exceto REDISTRIBUIÇÃO

Questão 808294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.

Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa que a usualmente oferecida aos demais clientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!
  LEI 10.871/04-------->LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
  
  

  Art. 23. Além dos deveres e das proibições previstos na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicam-se aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras referidas no Anexo I(A ANCINE ESTÁ NESSE ANEXO) desta Lei:

          I - o dever de manter sigilo sobre as operações ativas e passivas e serviços prestados pelas instituições reguladas de que tiverem conhecimento em razão do cargo ou da função, conforme regulamentação de cada Agência Reguladora;

          II - as seguintes proibições:

          a) prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica;

          b) firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes;

          c) exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em lei;

      d) contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação; e

          e) exercer suas atribuições em processo administrativo, em que seja parte ou interessado, ou haja atuado como representante de qualquer das partes, ou no qual seja interessado parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 2o (segundo grau), bem como cônjuge ou companheiro, bem como nas hipóteses da legislação, inclusive processual.

• Além do comentário do Victor, poderia até caracterizar improbidade administrativa (8.429)

• Excelente cometário do Vitor

• A respeito da organização dos cargos efetivos em agências reguladoras, é correto afirmar que: Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa que a usualmente oferecida aos demais clientes.

Questão 808297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Julgue os itens que se seguem, acerca do acesso à informação.

O prazo limite de restrição ao acesso a informações classificadas como secretas em poder de entidade pública, como a ANCINE, por exemplo, é de, no máximo, cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  LEI 12527/11------> LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
  
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  
  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos

• Importante notar que apenas a informação ultrassecreta pode ser renovada uma única vez e após avaliação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (na lei anterior que tratava do assunto, todos os prazos podiam ser prorrogados).
  Art. 35.  § 1º  É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: 
  I - requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação; 
  II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7º e demais dispositivos desta Lei; e 
  III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24. 
  § 2º  O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação.

• Complementando o que foi comentado pelos colegas:

  Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.

  § 4o As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  
  

• Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

• A questão está tratando do prazo limite:

  Ultras-secreto: 25 anos

  Secreto: 15 anos

  Reservado: 5 anos.

• ultrassecreta 25

  secreta 15

  reservada 5

  
  

• Carlos Amarila colocou prazo de REAVALIAÇÃO = 2 anos

• O prazo limite de restrição ao acesso a informações classificadas como secretas em poder de entidade pública, como a ANCINE, por exemplo, é de, no máximo, quinze anos.

• Gabarito: ERRADO.

   

  Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

   

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II – secreta: 15 (quinze) anos; e

  III – reservada: 5 (cinco) anos.

• ERRADO

• Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

• ERRADO.

  Ultrassecreta 25 anos

  Secreta 15 anos

  Reservada 5 anos

Questão 808300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Julgue os itens que se seguem, acerca do acesso à informação.

A realização de audiências públicas para incentivar a participação popular constitui modo de garantir o acesso às informações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!
  LEI 12.527/11-----> LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
  

  Art. 9o  O acesso a informações públicas será assegurado mediante: 

  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: 

  a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; 

  b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; 

  c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e 

  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

• Questão duvidosa essa.... Observem que o próprio artigo em questão afirma que a garantia de acesso à informação pública depende, também, da criação de um serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades, E (ou seja, além de) realização de audiências e consultas públicas. Isto é, SOMENTE a realização de audiências públicas NÃO ASSEGURA o acesso às informações. Eu entraria com recurso.
  

• Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante: II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

• Concordo com Juliano, lendo a questão sem lembrar da letra da lei...eu pensei ué só audiência pública não assegura que os cidadãos tenham acesso as informações. tá na lei ok. mas estranho.
  

• Voto com o Relator Juliano e a Revisora, Ana Oliveira kkkk!
  

• Não acho que a questão gera dúvidas pois afirma "...constitui modo de garantir...". Esse trecho pode ser reescrito como "é um dos modos de garantir", mas não afirma que é o único ou somente esse.

• QUESTÃO SUPER EQUIVOCADA

  A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NÃO TÊM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO AFIRMA A QUESTÃO

  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. 

  A VÍRGULA É CLARA AO SEPARAR. O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR É MAIS UMA FORMA/MODALIDADE DESSE ACESSO.

  SACANAGEM :\

• Gabarito: CERTO.

   

  Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

   

  Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

  (...)

  II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
   

• CERTO

• de acordo com o art. 9º da LAI, o acesso a informações públicas será assegurado mediante: 

  - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: 

  * atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

  * informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

  * protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

  - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

  Certo.

• Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

• O que quase me pegou foi esse "garantir"... ai ai viu CESPE

Questão 808303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

A origem da gestão de pessoas foi marcada por premissas contábeis de administração da mão de obra para melhor adequação dos recursos às necessidades organizacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As 5 fases evolutivas da GP:
  
  I) Fase contábil (1930) : Caracteriza-se pela preocupação com os custos da organização. Os trabalhadores eram vistos, exclusivamente, sob o enfoque contábil.
  
  II) Fase legal (1930 - 1950): Preocupação  com o acompanhamento e manutenção das recém-criadas  leis trabalhistas da era getulista.
  
  III) Fase tecnicista (1950 -1965) O Brasil implantou o modelo americano de gestão de pessoas e alavancou a função de RH ao status orgânico de gerência.
  
  IV) Fase administrativa (1965 -1985): Criou um marco histórico nas relações entre capital e trabalho , na medida que é berço de uma revolução que, movida pelas bases trabalhadora, implementou um moviemento denominado "novo sindicalismo"
  
  V) Fase estratégica (1985 a atual): Demarcada pela introdução dos primeiros programas de planejamento estratégico atrelados ao planejamento  estratégico das organizações.
  
  
  
  
  Fonte: http://www.lo.unisal.br/sistemas/professores/elcio/arquivos/RH%20-%20Inicio.ppt#268,9,AS CINCO FASES EVOLUTIVAS DA GESTÃO DE PESSOAL.
• Segue o trecho de um texto que inicia a parte de Gestão de pessoas de um livro de Chiavenato para concursos:
  
  Antigamente - em plena Era Industrial - o conceito de organizações de manteve ao longo do tempo como um conjunto integrado e articulado de recursos utilizados no sentido de alcançar objetivos organizacionais. Recursos eram propriedade, isto é, parte do ativo contábil da organização. E, nas organizações lucrativas, a peça mais importante era o balança contábil e os demonstrativos financeiros para avaliar o desempenho organizacional em termos de lucratividade. Entre os recursos figuravam prédios, edifícios, instalações, máquinas e equipamentos (recursos materiais), capital e investimentos (recursos financeiros) e até se falava em recursos humanos (pessoas como fornecedoras de mão-de-obra ou de atividade laboral).

• A origem da gestão de pessoas foi voltada, prioritariamente, para o controle de custos, as transações processuais e os trâmites burocráticos. By Andréia Ribas 

• A evolução dos modelos de gestão de pessoas descritos por Tose seriam as fases seguintes: contábil, legal, tecnicista, administrativa e estratégica.
  A primeira fase, a contábil, seria a mais preocupada com os custos da empresa. A ideia era de se contabilizar os trabalhadores como recursos e os custos de contratação e manutenção deveriam ser controlados. Os funcionários deveriam ser tratados como um estoque necessário para o funcionamento da organização, como um recurso qualquer.
  Rodrigo Rennó, 2015
  
  
  
  
  --
  
  
  Vamos deixar suor pelo caminho..

• A origem da gestão de pessoas foi marcada por premissas contábeis de administração da mão de obra para melhor adequação dos recursos às necessidades organizacionais.

   

  gab  CERTO

• FASE CONTÁBIL: OS CUSTOS EM PRIMEIRO LUGAR

   

  NESSA FASE A PREOCUPAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS ERA PRINCIPALMENTE A RESPEITO DE COMO ERAM CONTROLADOS OS CUSTOS DAS ORGANIZAÇÕES. OS EMPREGADOS ERAM ENCARADOS SOB A ÓTICA CONTÁBIL, QUER DIZER, A ORGANIZAÇÃO PAGAVA PELA MÃO DE OBRA E, EM CONTRAPARTIDA, AS ENTRADAS E SAÍDAS DESSA CONTA DEVERIAM SER REGISTRADAS CONTABILMENTE. ESTA FOI A FASE PIONEIRA DA “GESTÃO DE PESSOAL”, QUE TEVE INÍCIO NO SÉCULO XIX E PERMANECEU ATÉ O INÍCIO DA DÉCADA DE 1930.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO
  
   

• Os funcionários eram tratados como mais um dos recursos que deveriam ser geridos pela organização.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

Questão 808306

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito questionável ;s 
  
  Restringiu-se o desempenho humano àquelas 2 características ;s 
• Acho que o colega se confundiu ao achar que o banca restringiu os fatores relacionados ao desempenho humano à motivação e às competências. Na realidade são vários fatores, mas esses dois estão no meio deles. Segue um trecho de um texto interessante:
  
  
  O desempenho humano depende de uma complexidade de fatores que atuam interagindo entre si de maneira extremamente dinâmica. Em um situação na qual os objetivos e as metas foram devidamente explicitados, a tarefa foi desenhada e redesenhada sob medida para a pessoa. Se ela está motivada para executá-la e para atingir os objetivos propostos, certamente dedicará um determinado esforço individual proporcional à sua motivação. Esse esforço pessoal é eficaz na medida em que em a pessoa possua as habilidades adequadas para a execução da tarefa e as condições ambientais não lhe provoquem restrições ou limitações. Assim, o desempenho é consequência do estado motivacional e do esforço individual para realizar a a tarefa e atingir os objetivos.
  (CHIAVENATO - Adm Geral e Pública para concursos)
• Nem aqui nem na Jamaica, nem na China o desempenho humano está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais, é exatamento o contrário: para obter um desempenho adequado o ser humano tem que saber lidar com todas as adversidades que surgirão no decorrer da tarefa ou projeto desenvolvido por ele na organização.
  Exemplificando: Até mesmo na Utopia  de Thomas Morus os cidadãos tinham que lidar com adversidades , com guerras, com culturas totalmente divergentes  da sua para poderem ter seu território como queriam, imaginem só em uma organização.
  Porém vamos tentar desmistificar o que o cespe quis dizer com a questão:
  .Que a obtenção de um desempenho humano favorável pode ser alcançada mais facilmente com a inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
• São na verdade duas afirmações:
  (1)"O desempenho humano é resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho."
  (2)"O desempenho humano está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais".
  Percebí uma relação com a teoria do dois fatores de Herzberg.
  Para esse autor, há dois tipos de fatores moticionais:
    Fatores    Higiênicos  (extríns ecos/insatisfacientes): ambiente e condições de trabalho. Como essas condições são administradas e decididas pela empresa, estão fora do controle das pessoas.
   Fatores  Motivacionais (intríns ecos/satisfacientes): Relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Estão sob o controle dos indivíduos, pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha.
  Os primeiros, se presentes e ruins ou precários, geram insatisfação, enquanto os segundos, se presente geram satisfação.
  A afirmação (1) reflete os fatores satisfacientes - motivacionais - , enquanto a afirmação (2) reflete os fatores insatisfacientes.
  O item afirma, então, que havendo motivação, satisfação no trabalho e inexistencia ou pouca incidência dos fatores insatisfacientes háverá desempenho humano.
  Podemos inclusive deduzir que haverá um bom desempenho humano.
  
• O “Modelo Contextual” da gestão de recursos humanos, desenvolvido pelos investigadores 
  do Centro de Estratégia e Mudança Organizacional da  Warwick Business School, advoga que as 
  organizações devem seguir um conjunto de passos diferentes para atingirem os mesmos
  resultados, devido a existência de inter-relações do contexto externo (socio -económicas; 
  tecnológicas;  político-legais e competitivas) e do contexto organizacional interno (cultura,
  estrutura e liderança). Estas ligações contribuem directamente para o conteúdo da gestão de 
  recursos humanos organizacional
• O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
  
  obstaculos contextuais = cultura precária, autoritária, estrutura organizacional deficiente etc.
  
  
  Se não houver obstaculos contextuais, o desempenho humano ocorreá caso exista motivação e competências adequadas para a realização do trabalho.
  
  Se alguém concorda comigo, me manda um recado
• Só quero dizer que tenho alguma concordância com o que foi exposto pelo colega Guilherme.
• Eu tb fiz a relação com a teoria de Hezeberg, mas ao contrário doq ue o Guilherme falou, a teoria diz exatamente que os fatores higienicos qd atendidos deixam de gerar insatisfação, mas isso não significa que trarão satisfação, o contrário da insatisfação é a não insatisfação e não satisfação...
  
• Para que respondam a essa questão, é necessário que saibam a seguinte continha:
  Desempenho = Capacidade (Competência e Habilidade) + Motivação (Atitude) + Suporte organizacional
  Ou seja, essas 3 determinantes - capacidade, motivação e suporte organizacional - são primodiais e sem qualquer uma delas, não há de se falar em  DESEMPENHO. Com base nisso, pensemos:
  a) Não basta a pessoa SABER FAZER e ter o CONHECIMENTO se ele não está MOTIVADO ou a Empresa não fornece um boa estrutura de trabalho;
  b) Também não adianta a pessoa Não SABER FAZER e não TER o CONHECIMENTO, mesmo que esteja MOTIVADO em fazer alguma coisa e a Empresa lhe fornece toda a estrutura de que precise para o desempenho de suas atribuições;
  c) E para finalizar, Não adianta a pessoa SABER FAZER e TER o CONHECIMENTO, estar MOTIVADO, mas não tem SUPORTE ORGANIZACIONAL para realizar suas tarefas - que vão desde a falta de iluminação adequada ao ambiente de trabalho à inadequação das políticas da empresa.
  Todos esses 3 exemplos afetam no DESEMPENHO. Nesse sentido é que responderemos a questão com enorme tranquilidade.
  Pergunta-se: O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
  Continha - Desempenho = (É o resultado) Capacidade + Motivação + Suporte Organizacional
  Resposta - CORRETÍSSIMA, perceba, com muita acuidade, que o Desempenho além de estar relacionado à motivação e às competências, também deve estar relacionado com o SUPORTE ORGANIZACIONAL (que tem a função de ELIMINAR OU DIMINUIR OS OBSTÁCULOS CONTEXTUAIS - sendo responsabilidade da ORGANIZAÇÃO cuidar do ambiente de trabalho, do clima e da cultura organizacional, e assim por diante).
  
  
  
  
  
  
  
  

• Eu entendo que são duas afirmações, como disse um colega. Achei a justificativa aceitável, porém ainda tem alguma coisa cabulosa na questão.
  
  Na afirmativa "O desempenho humano está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais",
  
  penso que o desempenho está relacionado à incidência OU NÃO de obstáculos.
  
  Se tem obstáculo - diminui o desempenho
  Se não tem obstáculo - melhora o desempenho

• A  resposta de Ramon cirilo está corretissima. o desempenho deriva de três dimensões:capacidade(competência),motivação e suporte organizacional.Então, para termos uma bom desempenho,temos:
  
  
  motivação +capacidade  + suporte organizacional(variações ambientais,obstaculos contextuais) =desempenho humano
• O desempenho humano (ignore o aposto, que por sinal está correto, apenas para facilitar a análise) está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
  O item relaciona o desempenho à inexistência ou à pouca incidência de obstáculos, e não a motivação em si. Ora, quanto menos obstáculos existirem, maior a chance de as pessoas desenvolverem com um melhor desempenho suas tarefas.
  Item correto.
  
  Que Deus nos abençoe!
• A parte da assertiva que diz "está relacionado" não nos permite inferir que o "desempenho humano" SOMENTE ocorra se houver inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais; o mesmo poderá ser ruim ou bom, a assertiva não cobrou esse mérito!!!
  
  CUIDADO COM AS GENERALIZAÇÕES...
  
  Espero ter ajudado... 
• QUESTÃO CHATA MAS DE GRANDE APRENDIZADO:
  O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
  
  OBSTÁCULO CONTEXTUAL É TUDO AQUILO QUE DIZ RESPEITO ÀS DIFICULDADES QUE ENCONTRAMOS NO AMBIENTE EM QUE ESTAMOS INSERIDOS. NO CASO DE UM TRABALHO, POR EXEMPLO, UM OBSTÁCULO CONTEXTUAL PODERIA SER UMA IMPRESSORA QUE NÃO FUNCIONA ADEQUADAMENTE, OU MESMO UM COMPUTADOR LENTO.
  NESSE SENTIDO, A REDAÇÃO DA QUESTÃO ESTÁ UMA ME#D@ POIS TANTO FAZ EU DIZER;
  O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais
  OU ESCREVER O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para realização do trabalho, está relacionado à existência ou grande incidência de obstáculos contextuais.
  
  PERCEBERAM? SE HÁ INEXISTÊNCIA OU POUCA INCIDÊNCIA DE OBSTÁCULOS CONTEXTUAIS O DESEMPENHO O DESEMPENHO SERÁ DIFERENTE SE, PARA O MESMO CENÁRIO, HOUVER MUITOS OBSTÁCULOS CONTEXTUAIS (ÓBVIO).
  É SÓ PENSAR: SERÁ QUE UM MÉDICO QUE REALIZA CIRURGIAS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS TERIA O MESMO DESEMPENHO SE ATENDESSE EM UM HOSPITAL DE UMA PEQUENA CIDADE DO INTERIOR?
  
  
• Pode vir 500 doutrinadores dizer que essa assertiva está correta, e eu vou insistir que está errada...
  
  Pensem comigo, será mesmo que a inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais REALMENTE é o que influencia no desempenho?
  
  Eu sou mais motivado e produzo melhor em condições adversas... Quando tudo está contra mim, aí sim que eu produzo, que eu enfrento as dificuldades, que eu dou o máximo de mim...
  
  Agora, a questão coloca a questão correta em sua afirmativa, e considera isso como verdade...
  
  Concordo que, se quisessem dizer: "De acordo com o doutinador X" aí sim, poderia ser a resposta que eles quisessem...
  
  Mas eu questiono até mesmo os doutrinadores nessa afirmativa aí...
• Complementando os comentários:  Q80339  Prova: CESPE - 2010 - ABIN - AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
  O desempenho no ambiente de trabalho decorre dos seguintes fatores: motivação e habilidades de uma pessoa e condições organizacionais favoráveis.
  Questão correta. O Cespe define três fatores para abordar o DESEMPENHO no ambiente de trabalho: MOTIVAÇÃO; HABILIDADE PESSOAL E CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS FAVORÁVEIS.
  Percebamos que "inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais. " relaciona-se a "condições organizacionais FAVORÁVEIS".
  Contudo, eu acho que o Cespe vacilou na redação da questão, poderia ter sido escrita assim:
  O desempenho humano é resultado da motivação, das competências para a realização do trabalho e do contexto organizacional, em que este está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.
• DESEMPENHO = MOTIVAÇÃO + CAPACIDADE OU COMPETENCIAS + SUPORTE ORGANIZACIONAL/CONTEXTO ORGANIZACIONAL FAVORÁVEL

• "Quando o individuo sabe que não irá conseguir realizar a atividade, ele nem tentará...

  Se ele sabe que tem capacidade e é bom, ele realizará..."

  Será que tem relação com a questão?

• NÃO CONCORDO COM O GABARITO !!! E TENHO DITO !!

  
  

• Desempenho= motivação + competência + suporte organizacional, que na questão está relacionada à pouca incidência de obstáculos contextuais.

  
  

  Fonte: Andréia Ribas, Gestão de pessoas para concurso.
  

• Como preconiza o ditado concurseiro: "aceita que você erra menos".

  
  

  "O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais."
  

  
  

  Fonte: `Ponto dos Concursos

  
  

  URL: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CDcQFjAB&url=https%3A%2F%2Fwww.pontodosconcursos.com.br%2Fcursosaulademo.asp%3Ftr%3D7063%26in%3D59339%26seg%3D0&ei=IgA6U9asDei90AGL_4G4Bw&usg=AFQjCNHgUj6subAv_DuocOMC2Jg93saJgw&sig2=AY5cXCp01JtZRF76n2DyMw&bvm=bv.63934634,d.dmQ&cad=rja

• Condições organizacionais, obstáculos contextuais, ambiente de trabalho, seja eles mínimos ou máximos, contribuem para a realização do trabalho!
  

• Já dizia Bruno e Marrone: "Choram as rosaaaaaaaaas..." Que questãozinha sem noção! Como disse nosso amigo acima, "Aceita que erra menos."

  
  

  Boa sorte para todos. Não desanimem! =)

• DESEMPENHO = MOTIVAÇÃO + COMPETÊNCIAS + CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS FAVORÁVEIS.

  Portanto, a inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais contribuí para um aumento do desempenho.

  
  

  
  

• então Tiago Barbosa, o cespe não faz as questões dele baseado nas suas experiências, mas no q a doutrina prega u_u

• Tiago Barbosa, atente a seu próprio comentário:  

  "Pensem comigo, será mesmo que a inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais REALMENTE é o que influencia no desempenho?
  Eu sou mais MOTIVADO e produzo melhor em condições adversas... Quando tudo está contra mim, aí sim que eu produzo, que eu enfrento as dificuldades, que eu dou o máximo de mim..."

  Você usou o termo motivação e não desempenho, como na questão.

• Gab.: Certo

  Mas o CESPE vascilou, não diz se aborda o bom ou mau desempenho. No caso em tela se refere ao mau desempenho.
  

• Não Antonio... A CESPE se reference ao BOM desempenho mesmo.

• Apesar da redação meio confusa, a questão está certa. O
  desempenho no trabalho depende da motivação do funcionário, de seus
  conhecimentos e habilidades, além do suporte da empresa em que
  trabalha.
  Desta maneira, o suporte da instituição criaria um ambiente sem
  obstáculos, sem barreiras que impossibilitassem um bom desempenho
  por parte do empregado. Por exemplo, não faltariam materiais ou energia
  elétrica no ambiente de trabalho. O gabarito é mesmo questão certa.

  
  

  - Professor Rodrigo Renno
  

• Copiou e colou!

   

  "O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistencia ou pouca incidência de obstáculos contextuais, ou seja, está relacionado a suporte organizacional."

   

  Fonte: Andrea Ribas.

• Desempenho é MÓ COCÔ

  MOtivação +

  COmpetência +

  COntexto

• "Apesar da redação meio confusa, a questão está certa. O desempenho no trabalho depende da motivação do funcionário, de seus conhecimentos e habilidades, além do suporte da empresa em que trabalha. Desta maneira, o suporte da instituição criaria um ambiente sem obstáculos, sem barreiras que impossibilitassem um bom desempenho por parte do empregado. Por exemplo, não faltariam materiais ou energia elétrica no ambiente de trabalho."
  
  (Rodrigo Rennó) - Estratégia Concursos

• Para ter um bom desempenho eu preciso: Estar motivado + ter habilidades + ter um ambiente favorável

•  

  "O desempenho humano está  SIM relacionado à inexistencia ou pouca incidência de obstáculos contextuais, ou seja, está relacionado a suporte organizacional."

  "eSTÁ RELACIONADO A ISSO E OUTRAS VARIAVEIS. A QUESTÃO NÃO QUIS SER TAXATIVA DIZENDO QUE É O ÚNICO MOTIVO PARA SE TER BOM DESEMPENHO HUMANO." Pode ser ter bom desempenho com muitos obstáculos contextuais. - Aqui que é o fidamiada rs

   

• O grande problema desta questão é o significado que se dá a "Obstáculos Contextuais". Se você considerar que estes obstáculos são decorrentes do baixo suporte organizacional a questão estaria correta, mas se você considerar que estes obstáculos são decorrentes das dificuldades da própria tarefa a ser desempenhada, estes obstáculos que exigem competências e capacidades diferenciadas podem ser motivadoras para aquelas pessoas que sabem desempenhá-las. Acredito que a generalização do termo trouxe dificuldades para muitos.

• (CESPE - DEPEN – AGENTE – 2015) A motivação no trabalho
  caracteriza-se pelo esforço despendido pelo indivíduo para
  cumprir objetivos e metas previamente estipulados, ainda que
  dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional
  por um breve período.

   

  Essa foi considerada correta pelo CESPE. No minimo contraditorio...

• A prova da ANCINE e da SUFRAMA dessa época aí foram um absurdo de difíceis, parecem mais prova de Analista do que de técnico!!

• O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.

  O desempelho esta relacionado com a motivação, competência e suporte organizacional.

  Segundo a professora do Qconcursos a interpretação que deve se dar a parte sublinhada é a de SUPORTE ORGANIZACIONAL ( condiçoes organizacionais favoráveis). Ou seja, se inexiste a incidência de obstáculos contextuais, logo, há a presença de suporte organizacional. 

   

   

  .

• QUESTÃO: O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.

   

  " à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais" = SUPORTE ORGANIZACIONAL

   

  Então, o desempenho humano é resultado da motivação e da competência ou está relacionado com o suporte organizacional ?

  Tudo verdade. Tanto resulta da motivação e da competência assim como está relacionado ao suporte organizacional.

   

  CORRETO

   

   

• Como diabos uma pessoa vai saber que "à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais"  é  igual a suporte organizacional?!

  pelo amor né.... 

  a cespe fuma bosta de cavalo..só pode...

• Esse tipo de questão dá vontade de desistir desse mundo utópico e sem sentido do monopólio da desinformação das bancas de concursos. Isto não cobra conhecimento, pelo contrário, cobra uma alienação à irracionalidade. Tente convencer a si mesmo que essa questão faz algum sentido. Falhe miseravelmente.

• Ramon Cirilo Maldonado, parabéns pelo malabarismo, mas o que foi dito não conduz com a realidade. Sejamos objetivos, em vez de ficar justificando o gabarito a qualquer custo.

  Duvido que vc fodão teria coragem de marcar certa uma assertiva dessas. Depois, com gabarito em mão, até o estagiário se vira ;)

• Essa não deu pra engolir não, ficou presa na garganta!

• venho errando essa questão desde 2014.

• foco,força e vá se lascar Cespe

• Quando você olha as estatísticas, sente que não deveria ter resolvido esta questão!

• ficaria mais fácil se a banca trocasse "inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais" por "ambiente favorável" como disse a Geovana Santana, ou pelo menos deixasse um gancho para se compreender de tal maneira!

• Mais uma questão que cobra os componentes do desempenho organizacional. Lembrando então a você, temos que o desempenho é influenciado pela motivação, habilidades, conhecimentos, atitudes e contexto/apoio organizacional, conforme a equação abaixo:

  DESEMPENHO = MOTIVAÇÃO + CAPACIDADES E HABILIDADES + CONTEXTO

  Assim, temos que a questão está correta.

Questão 808309

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

A reciprocidade organizacional preconiza que a interação entre indivíduos e organizações baseia-se em uma relação de troca em que as pessoas entregam seus desempenhos e contribuições e as organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Percepção de reciprocidade organizacional

  No contexto organizacional, a norma de reciprocidade também seria evocada por um empregado ao representar mentalmente a organização como uma entidade social com a qual é possível entabular trocas sociais, aplicando às suas relações com a organização princípios semelhantes aos que usa para iniciar, manter e fortalecer relações na vida social. Percepção de reciprocidade organizacional (PRO) seria, segundo Siqueira (1995), "um conjunto de crenças relacionadas à maneira como os empregados percebem a disposição da organização para emitir atos recíprocos" (p. 183). De acordo com essa perspectiva, o empregado desenvolve crenças sobre futuras retribuições organizacionais a determinados atos de trabalho, concebidos por ele como favores, benefícios ou ajuda à organização. Atos de ajuda à organização são aqueles ofertados informalmente por um empregado, sempre que ele percebe a necessidade de oferecer ao seu empregador uma quota extra de trabalho, extrapolando suas obrigações formais ou aplicando um esforço extra para resolver situações problemáticas e ou imprevistas que se apresentam em seu escopo de atuação na organização. Atos benéficos à organização e ofertados de forma espontânea constituem gestos de cidadania organizacional (Organ, 1990; Siqueira, 1995; 2003).

  Segundo a percepção dos trabalhadores, tais atos os colocariam no papel de doadores e a organização no de receptora. A norma de reciprocidade permitiria ao empregado – que já foi doador para a organização no passado – acreditar que, no futuro, a organização devedora retribuiria seus gestos sociais de ajuda quando ocorressem situações problemáticas na vida pessoal e/ou profissional do empregado (Figura 4).

   

  

•  A TESE DA RECIPROCIDADE
  
  "Há um velho ditado que diz que é dando que se recede. Muitos chamam esse termo de reciprocidade. Dar e receber são verbos que se complementam quando se fala em reciprocidade. E isso é importante no relacionamento entre as pessoas e a empresa. Existe uma forte interação psicológica entre cada pessoa e a organização na qual participa e trabalha. Dessa interação decorre um processo de reciprocidade: a organização oferece incentivos para os participantes e, além disso, remunera-o, oferece segurança e status e cria condições para que ele trabalhe adequadamente. De forma recíproca, o participante responde com contribuições, seja trabalhando, esforçando-se e desempenhando suas tarefas conforme solicitado. A orfanização espera que o participante atenda às suas exigências e necessidades e, por seu turno, o empregado espera que a organização aja corretamente com ele e decida com justiça e  igualdade". (CHIAVENATO, Gerenciando com as Pessoas, p.43).

• Veja bem, todos falaram e falaram mas um comentario objetivo acerca da questão não deram. O que quero dizer é que na questão há um trecho que demonstra extrema confução. Veja: organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional. Na minha opinião, tais retribuições apontadas pela pergunta não se trata de retribuições em si, mas de necessidades higiênicas de que sem elas tornaria-se inviável ou impossível a atuação operacional ou a atuação de trabalho em si. 

• Olá Guilherme, eu também fiquei na dúvida quando vi a questão. No entanto, depois de pesquisar um pouco, encontrei uma passagem no livro "Administração geral e pública", do Chiavenato, que resolveu a questão. De acordo com o autor, a garantia desses fatores higiênicos fazem parte dos incentivos fornecidos pela organização.
  
  Segundo Chiavenato: "Existe uma forte interação psicológica entre cada pessoa e a organização na qual participa e trabalha. Dessa interação decorre um processo de reciprocidade: a organização oferece incentivos para o participante e, além disso, remunera-o, oferece segurança e status e cria condições para que ele trabalhe adequadamente. De forma recíproca, o participante responde com contribuições, trabalhando, esforçando-se e desempenhando suas tarefas conforme solicitado."
  
  Errei essa questão por pensar nos incentivos fornecidos pela organização apenas em termos de remuneração e benefícios sociais. No entanto, conforme comentado pelo autor, fatores higiênicos também devem ser levados em consideração.
• Certo.
  
  Respondir essa questão por esse techo.
  
  O Equilíbrio organizacional, em termos de administração de recursos humanos, ocorre quando
  as contribuições dadas pelos colaboradores são compatíveis em quantidade e qualidade,
  com as respectivas recompensas ofertadas pela organização. (ps: com isso a reciprocidade)
  
  Gestão de pessoas - Chiavenato
• A reciprocidade organizacional preconiza que a interação entre indivíduos e organizações baseia-se em uma relação de troca em que as pessoas entregam seus desempenhos e contribuições e as organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional.  
  
  O equilíbrio organizacional ou reciprocidade organizacional ocorre com a coexistência de dois fatores de satisfação:
  
    -  Satisfação do indivíduo que espera que as recompensas - materiais e não materiais - sejam maiores que o seu sacrifício empenhado na execução de tarefas.
    -  Satisfação da organização que espera que as colaborações e o nível de serviço sejam maiores que o custo de se manter o indivíduo na organização.
  
  Fonte: Concurso Virtual
  
  
• A tese da reciprocidade:
  
  " a organização oferece incentivos para o participante e, além disso, remunera-o, oferece segurança e status e cria condições para que ele trabalhe adequadamente. De forma recíproca, o participante responde com contribuições, trabalhando, esforçando-se e desempenhando suas tarefas conforme solicitado".
  
  Chiavenato. Administração geral e pública.
  
  

• Entendo que a questão esteja errada, pois a teoria da reciprocidade, dita que as as organizações  devem oferecer condições adequadas de trabalho e a remuneração. A remuneração seria o  suporte organizacional.dito no texto?

• Que balela é essa? Onde está a reciprocidade? Suporte ao trabalho é forma de remuneração? Gostaria de entender como. As condições higiênicas, dizem respeito a satisfação de necessidades básicas e de segurança, que quando supridas deixam de ser fator de motivação. É compreensível no caso das "condições de trabalho", mesmo sendo esse um termo bem genérico. Agora "suporte"? Suporte é interesse da organização para a boa consecução dos processos. Não sei como ela pode retribuir um indivíduo por bom desempenho com mais alocação para o desempenho, isso não pode ser considerado retribuição.

• Certo.

  
  

  Relações de Reciprocidade: entre as pessoas e a organização existe uma forte relação de reciprocidade: a organização espera que as pessoas tragam contribuições e conceder-lhes incentivos e recompensas para incentivá-los a aumentar suas contribuições. Do lado inverso, as pessoas proporcionam contribuições e esperam incentivos e recompensas em troca.
  

• Pessoal,
  não achei que a questao está certa, mais marquei certo, pois alem do que nos estudamos, temos que conhecer a banca. CESPE é foda!!
  

• Achei a questão super completa.

• Achei a questão um pouco ambígua,por ambiente favorável,condições adequadas de trabalho pode-se envolver o suporte...mas como Cristiano falou tem que conhecer a banca e CESPE sendo CESPE...

• A relação entre incentivos (induzimentos) e contribuições (pagamentos), reflete o êxito da organização em remunerar seus integrantes com
  incentivos adequados e motivá-los a contribuir para garantir a eficácia.

  Andréia Ribas.
   

• "Equilíbrio Organizacional e a Rotatividade de Pessoal

   

  A relação entre as pessoas e as organizações se dá pela troca de contribuições e incentivos. Os colaboradores dão contribuições (trabalho, esforço, dedicação, pontualidade, assiduidade e outras) que contribuirão para o alcance dos objetivos organizacionais, e as empresas fornecem para os colaboradores incentivos (salários, prêmios, benefícios, oportunidades de crescimento, elogios e outros) que proporcionem a realização de seus objetivos pessoais.

  Se os incentivos recebidos são diretamente proporcionais às contribuições há o equilíbrio organizacional, que contribui para que os colaboradores permaneçam na organização.

  E as organizações só existirão se os incentivos proporcionados aos seus colaboradores forem suficientes para estimulá-los a dar mais e mais contribuições para a empresa. E estas contribuições precisam ser em quantidade bastante para que as organizações se mantenham e possam proporcionar novos incentivos.

  Ou seja, há entre os colaboradores e as organizações uma relação de reciprocidade, cada um avalia o que oferece e o que recebe em troca. Quando as expectativas recíprocas são atendidas ocorre uma significativa melhora na relação entre as pessoas e as empresas, mas se as pessoas julgam que o que recebem é menos em relação ao que proporcionam, surge um desiquilíbrio neste sistema e os colaboradores ficam propensos a deixar a organização, como relata Idalberto Chiavenato:"

  Fonte: http://flaviofausto.blogspot.com.br/2011/06/causas-da-rotatividade-de-pessoal-parte_19.html

• Gabarito certo.

  E para auxiliar, eis mais uma questão,,,

   

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI 

  O equilíbrio organizacional pode ser alcançado mediante a troca de contribuições e incentivos na relação entre as pessoas e as empresas. Nessa troca, as pessoas colaboram para facilitar o alcance dos objetivos organizacionais, e as empresas fornecem para esses colaboradores os incentivos que proporcionam a realização de seus objetivos pessoais.

  Gabarito: certo

• A relação de reciprocidade ocorre quando as pessoas tomam consiciência de seus deveres para co as organizações e quando estas percebem suas obrigações para com as pessoas. 

•  

  O equilíbrio organizacional preconiza que a interação entre indivíduos e organizações baseia-se em uma relação de troca em que as pessoas entregam seus desempenhos e contribuições e as organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional.
   

• Preconiza = aconselhar, fazer recomendação.

  s2

• CERTA!

   

  ACREDITO QUE A BANCA UTILIZOU O TERMO RECIPROCIDADE ORGANIZACIONAL COMO SINÔNIMO DE EQUILÍBRIO ORGANIZACIONAL

   

  DESSA FORMA, SEGUEM AS QUESTÕES SIMILARES:

   

  (CESPE - 2016 - FUNPRESPJUD)
  Um postulado básico da teoria do equilíbrio organizacional consiste em oferecer estímulos aos participantes da organização, como, por exemplo, recompensas, para incentivá-los a contribuir, de modo mais eficaz, com o desenvolvimento da instituição.
  GABARITO:CERTO

  
   
  (CESPE - 2016-TCE-SC )
  Em uma situação de equilíbrio organizacional, a organização caracteriza-se como um sistema ao qual seus participantes concedem contribuições enquanto recebem incentivos proporcionais aos seus esforços de contribuição.
  GABARITO:CERTO

  
   
  (CESPE - 2013 - MPOG)
  A inserção da gestão de pessoas no planejamento, na formulação e na execução da estratégia concorre para o alcance do equilíbrio organizacional, visto que o desenvolvimento das pessoas contribui para a mobilização eficiente e eficaz dos diferentes recursos das organizações.
  GABARITO:CERTO

  
   

• Entendi da questão que ANTES você precisa entregar valor para empresa para DEPOIS ela te dar condições adequadas de trabalho (?????).

  O conceito está invertido e mesmo assim o gabarito foi certo.

  Vivendo e aprendendo.

• Quem aí tá a fim de contribuir em troca de suporte e condições? A organização tem que contribuir para a pessoa, não para a atividade. Palhaçada essa banca.

• reciprocidade

• O enunciado foi construído de acordo com a teoria do equilíbrio organizacional. Empregados fornecem contribuições, enquanto organização recompensa e incentiva.

  Vale pontuar que condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional são expressões amplas e que abarcam tanto recompensas financeiras, quanto sociais.

  Sobre o tema, vejamos como Stephen Robbins conceitua suporte organizacional: “grau até o qual os funcionários acreditam que a organização valoriza suas contribuições e se preocupa com seu bem-estar (por exemplo, um empregado acredita que sua organização o ajudaria se ele tivesse um problema para cuidar de seus filhos ou que sua empresa o perdoaria no caso de um erro não intencional de sua parte). Pesquisas mostram que as pessoas percebem suas organizações como positivas quando as recompensas são consideradas justas, quando os funcionários têm voz nas decisões e quando sentem que seus supervisores lhes dão apoio.”

  Por fim, não custa relembrar as base da relação de equilíbrio organizacional:

  

  Gabarito: Certo

Questão 808312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

As lideranças transformacional e transacional assemelham-se quanto ao estilo comportamental do líder, sendo elemento comum dessas abordagens a capacidade de adequação do comportamento de liderança ao contexto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO ERRADA. As Lideranças transformacional e transacional fazem parte do grupo de teorias comportamentais, e não do grupo de teorias contigênciais ( essa que o estilo do líder se molda a situação/contexto).
  
  Liderança transformacional
  
  > influência idealizada (carisma) - o líder adota comportamentos ( e.g. de respeito e elevação moral) que ativam fortes emoções nos seguidores, suscitam confiança e identificação destes com ele, influenciam os seus ideiais e os aspectos "maiores do que a vida";
  
  > liderança inspiracional - o líder comunica uma visão apelativa, usa símbolos para fomentar o esforço dos seguidores, atua como um modelo de comportamentos, promove otimismo.
  
  > estimulação intelectual - o líder estimula nos seguidores a tomada de consciência dos problemas, dos seus próprios pensamentos e imaginação. Ajuda-os a reconhecer as suas próprias crenças e valores. Fomenta-lhes o pensamento inovador/criativo. 
  
  > Consideração individualizada - o líder atende às necessidades de desenvolvimento dos seguidores, apoia-os, encoraja-os, treina-os, tenta desenvolver o seu potencial, fornece-lhes feedback, delega-lhes responsabilidades.
  
  Liderança transacional
  
  >recompensa contingente - o líder clarifica ao seguidor o que este deve fazer para ser compensado pelo esforço.
  
  > gestão por excepção ativa - o líder monitoriza o desempenho dos seguidores e adota ações corretivas se eles não alcançam os padrões estabelecidos.
  
  > gestão por excepção passiva - o líder aguarda que os problemas ocorram para que, então, sejam tomadas ações corretivas.
  
  > Liderança laissez-faire (não liderança) - o líder praticamente abstém-se de tentar influenciar os subordinados.
• O perfil TRANSACIONAL de liderança concentra sua atenção no desempenho do funcionário ou grupo, enfatizando o cumprimento de prazos, a execução das metas e o processo decisório.
  
  O líder TRANFORMACIONAL se apoia nas necessidades de estima e autorrealização dos colaboradores, oferecendo uma série de recompensas de cunho emocional, como a própria realização da tarefa, e, por isso, a maioria dos seus liderados é do tipo fiel.
  
  Portanto a questão também  erra quando afirma que as lideranças assemelham-se quanto ao estilo comportamental.
• ITEM ERRADO
  Como já explicado pelos colegas as lideranças do estilo comportamental focam no comportamento do líder,no estilo de liderança e não na capacidade de adequação. Essa característica é referente ao estilo contigencial e não comportamental.
  
  Complementando:
  A liderança transacional "envolve a atribuição de recompensas em troca da sua obediência." 
  A liderança transformacional "é definida em termos dos efeitos sobre os seguidores" e age inspirando, estimulando, considerando...
  

  Para Bass (1985), os líderes transformacionais são agentes da mudança, incitam e transformam as atitudes, crenças e motivos dos seguidores, tornando-os conscientes das suas necessidades. Por outro lado, os líderes transaccionais clarificam o papel e os requisitos da tarefa e fornecem recompensas contingentes positivas e negativas, de acordo com o sucesso do desempenho.
  
   mais informações em: 

  http://terrear.blogspot.com.br/2010/02/lideranca-transformacional-e-lideranca.html
  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAALvcAK/teorias-sobre-lideranca
  
• Ronit Kark, ao escrever sobre os dois tipos de liderança, nos dá um ótimo bizu para a hora da prova:
         
  No estilo transacional há prevalência de características do estereótipo masculino: competitividade, autoridade hierárquica, alto controle do líder, resolução analítica de problemas, determinação de objetivos e processos racionais de troca.                                                                                                                                                               
   
  
  Já no estilo transformacional as características femininas são as que predominam: cooperação, colaboração, baixo controle e soluções baseadas em intuição e racionalidade, ênfase no desenvolvimento de seguidores, empowerment e criação de ligações emocionais.                                                                                                                                                       
  
  http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/lider-transacional-x-lider.html
• LIDERANÇA TRANSACIONAL
  
  Robbins define o líder transacional como "tipo de líder que guia ou motiva seus seguidores na direção de metas estabelecidas, esclarecendo as exigências do papel e da tarefa." Ou seja, são líderes que valorizam o trabalho padronizado e tarefas orientadas.
  Como principais tipos de liderança transacional temos:
  
  
  • Recompensa Contingencial: É uma transação em que há promessa de recompensa em troca de um bom desempenho. O líder pode, também, "punir" caso o trabalho não corresponda aos padrões.
  • Gestão por exceção (ativo): Ações corretivas através da observação e busca de desvios de regra e padrões.
  • Gestão por exceção (passivo): Há a intervenção somente se os padrões não tiverem sido cumpridos.
  • Laissez-faire: O líder evita tomar decisões e se exime de responsabilidades.
  Na liderança transacional o comprometimento é de curto prazo.
  
  
  LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL
  
  Robbins destaca que "a liderança transformacional é aquela em que os líderes oferecem considerações individualizadas e estímulo intelectual a seus liderados, além de possuírem carisma." Alguém com este perfil é um verdadeiro líder que inspira a equipe com uma visão partilhada. O foco no desempenho das tarefas continua a existir, entretanto ocorre simultaneamente a uma adequação à estratégia da empresa. O líder transformacional objetiva o desenvolvimento de seus liderados com técnicas de empowerment(delegação de poder de decisão, autonomia e participação de empregados na administração da empresa).
  
  O líder transformacional possui 4 características peculiares:
  
  
  • Influenciadores e Idealizadores: Possuem carisma, são admirados, respeitados e confiáveis. Fornecem visão e sentido de missão.
  • Inspiradores e Motivadores: Otimistas, lançam desafios com o fim de proporcionar um melhor futuro a cada membro da equipe. São estimuladores da equipe.
  • Estimulação Intelectual: Encorajam os liderados a buscarem soluções criativas e inovadoras. Promovem a inteligência.
  • Consideração Individualizada: O líder utiliza o mentoring e coaching para que cada membro da equipe consiga atingir suas metas. Os liderados são desenvolvidos para atingirem seus melhores níveis de eficiência operacional.
  Na liderança transformacional o comprometimento é de longo prazo.
• A origem da Liderança Transformacional está na Teoria da Liderança Carismática, de Weber (1947).
  
  Segundo Weber, o líder carismático é percebido como detentor de poderes divinos, excepcionais e estes líderes ascendem em momentos de crise, propondo uma nova visão a ser seguida. Possuem um forte vínculo emocional com seus subordinados. 
  
  Burns (1978) continuou o debate sobre o apelo aos valores e emoções dos subordinados. Burns acreditava que a liderança poderia se manifestar de duas formas: transacional ou transformacional.
  
  A liderança transacional se caracteriza pelo relacionamento de troca para que as necessidades de ambos sejam atendidas, apelando para seus interesses próprios. A troca pode ser econômica, política ou psicológica. Este tipo de liderança pode ser efetiva, mas não resulta em mudança organizacional, ela favorece a manutenção do status quo.
  
  Já na liderança transformacional, os líderes posicionam seus subordinados em níveis mais elevados de responsabilidade, abdicando de seus interesses 
  próprios em favor da coletividade. Com isso, promovem a mudança do status quo através de um propósito superior. Através desta análise, percebemos que o carisma é uma condição necessária, mas não suficiente para a liderança transformacional. 
  
  Avolio e Bass (2000) extenderam a teoria de Burns, acreditando que o líder transformacional alcança maiores resultados porque consegue fazer com que seus subordinados tenham consciência dos objetivos e a importância de atingí-los, ele convence seus subordinados a agirem em função do bem comum e a sua visão de futuro faz com que seus subordinados satisfaçam necessidades de nível superior. Como os autores criaram um questionário que identifica o líder como transacional e/ou transformacional, esta teoria é a mais utilizada.
  
  http://www.ibmecrj.br/sub/RJ/files/dissert_mestrado/ADM_cristianaeboli_jul10.pdf
• Resumindo os comentários acima:   Correção > "As lideranças transformacional e transacional assemelham-se quanto ao estilo contingencial, sendo elemento comum dessas abordagens (    ) O comportamento de liderança ao contexto." 
  Robbins define o líder transacional como "tipo de líder que guia ou motiva seus seguidores na direção de metas estabelecidas, esclarecendo as exigências do papel e da tarefa".  Comprometimento é de curto prazo. // Também destaca que "a liderança transformacional é aquela em que os líderes oferecem considerações individualizadas e estímulo intelectual a seus liderados, além de possuírem carisma". Comprometimento é de longo prazo.
  * Segundo os autores, liderança de sucesso é alcançada ao selecionar-se o estilo de liderança correto, o que seria contingencial ao nível de presteza dos seguidores (extensão em que as pessoas têm a capacidade e a disposição de realizar uma tarefa especifica). // ** TEORIA COMPORTAMENTAL >> Seu comportamento é orientado para objetivos, podendo cooperar com os outros indivíduos, quando for importante para o alcance dos objetivos o esforço coletivo, ou ainda pode competir com os outros, quando ocorre uma disputa. O homem passa ser interpretado como um ser passivo de aprender e mudar suas atitudes. (CHIAVENATO, 2003) 
• O erro está em nessa parte: "sendo elemento comum dessas abordagens a capacidade de adequação do comportamento de liderança ao contexto."
  
  Isso diz respeito à liderança situacional, e não transacional e transformacional.
• Para complemetar os estudos segue pequeno resumo, conforme professor Wagner Rabello do Canal dos Concursos:
  
  1)LIDERANÇA TRANSACIONAL:
  Tipo de líder que guia ou motiva seus seguidores na direção de METAS ESTABELECIDAS. esclarecendo as exigências do papel e da tarefa;
  
  2) LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL:
  Assemelha-se ao líder CARISMÁTICO  na sua capacidade de liderar as pessoas às MUDANÇAS profundas na organização.
  
  Continuem firmes, a dificuldade é para todos...
  
• Apenas gostaria de compartilhar um macete que costumo utilizar para memorização:
  
  Liderança Transformacional = transformação = mudança = lider que tem carisma e lidera as pessoas às mudanças na organização
  
  Liderança Transacional = transação = negociação = lider que define metas a serem cumpridas, negocia o esforço de seus seguidores em troca de algum resultado.

• De acordo com os comentários da Prof. Andrea Ribas, as lideranças transformacial e transacional  não se assemelham às teorias comportamentais, e não se encaixam nas abordagens de liderança - traços de personalidade, estilos de liderança e situacional.
  
  Por  tanto, item errado.

• 
• Transacional - (transação, negócio. Esforço+recompensa) é aquela onde existe uma relação de troca entre líder e subordinado.
  Transformacional - o líder é um inspirador de seus subordinados. Não se apoia somente na recompensas.

• Liderança Transacional -> O liderado apresenta desempenho, atinge os resultados e , em troca, o líder dá benefícios.
  Liderança Transformacional -> Os líderes proporcionam atendimento personalizado e estímulo intelectual para os liderados (carisma, influência mutua)
  Profª Andrea Ribas.
  
  ERRADO

• Transacional foca resultados enquanto a transformacional foca mudanças!
  

• Comentário: Carlos Xavier

  
  A liderança transacional é aquela na qual o líder atua realizando trocas com os seus subordinados. O seu pensamento funciona assim: “se eu der uma recompensa, o funcionário fará um bom trabalho em troca”. A liderança transformacional vai muito além, sendo diferente da anterior e possibilitando uma complementação prática na ação do líder. Sob ela, o líder deve buscar criar inspiração para a transformação do  comportamento do indivíduo, de modo que ele se comprometa de verdade com a causa para a qual está se esforçando. Assim, quando a questão afirma que ambas estão assemelhadas quanto ao comportamento do líder, ela está errada!

• Além de não se assemelharem, não se encaixam em nenhum dos estilos apresentados.

  As novas teorias da liderança (transacional e transformacional) não se encaixam nas abordagens da liderança (traços de personalidade, estilos de liderança e situacional)

  Existem 3 abordagens de lideranças: Traços de Personalidade ( traços físicos, intelectuais, sociais e relacionados a tarefa), Estilos de liderança (comportamentais e a liderança pode ser aprendida) que são essas em tela: Autocratica, democratica e liberal e a Contingencial (também conhecida como Situacional) veio para preencher a lacuna deixada pelas demais, onde o lider deve agir de acordo com as situações apresentadas pelo ambiente. As teorias são: Modelo de Fiedler; Teoria caminho-meta ou caminho-objetivo; Teoria 3-D de eficácia gerencial de Reddin e Continuum de Liderança de Schimdt Tannenbaum e Schid; Teoria situacional - Hersey e Blanchard; 
  
  Temos também Abordagens emergentes da liderança (teoria neocarismática)
  Liderança Carismática;
  Liderança Transancional 
  Liderança Transformacional 
  
  ainda tem outras classificações de liderança.
  
  Fonte: Chiavenato (2014, Adm Publica e Geral para concursos) 
  Ribas e Salim (2015, Gestão de Pessoas para concursos)

•  

  Liderança Transacional

  Neste tipo de liderança, o gestor se comporta como chefe e não como líder. Suas táticas são pautadas principalmente pela obediência às regras e cumprimento das metas estabelecidas, além de seguir a ideia de recompensa proporcional ao desempenho. Esse é um gestor que não se preocupa em compreender as motivações de sua equipe ou em antecipar-se aos problemas, ele apenas segue o fluxo e cumpre demandas.

  Liderança transformacional

  Este conceito de liderança define o comportamento do líder ideal: um gestor que estimula a alta performance de seu time, pautando-se em influência, inspiração, exemplo e motivação. Neste caso, os pilares de liderança são fundamentados na confiança, respeito, colaboração e comprometimento.

  O líder transformacional conhece as motivações individuais de seus liderados, compreendendo o perfil de cada um e desenvolvendo suas estratégias de acordo com isso. Ele sabe desfrutar o potencial de sua equipe de maneira plena e manter a sincronia de contratante e contratados, garantindo o alcance de resultados satisfatórios para todos.

• Sopa de letrinhas da cespe.

   

  As lideranças transformacional e transacional assemelham-se quanto ao estilo comportamental do líder, sendo elemento comum dessas abordagens a capacidade de adequação do comportamento de liderança ao contexto.

   

  A questão fala de três abordagens distintas.

   

  Tranformacional e transacional - abordagem emergente;

  Abordagem Comportamental; e

  Abordagem Situacional.

• ABORDAGENS:

  - Traços de personalidade

  - Estilos de liderança (ou Teorias Comportamentais)

  - Teorias Situacionais ou Contingenciais

  **Abordagens EMERGENTES da liderança:

  *Liderança Carismática

  *Liderança TRANSACIONAL

  *Liderança TRANSFORMACIONAL

  FONTE: RIBAS

• se fossem semelhantes, nao precisaria ter 2 nomes distintos..hahaha

• Item errado.

  
  Segundo Burns (1978), a liderança pode se manifestar de duas formas: transacional ou transformacional:
  
  A liderança transacional se caracteriza pelo relacionamento de troca para que as necessidades de ambos sejam atendidas, apelando para seus interesses próprios. A troca pode ser econômica, política ou psicológica. Este tipo de liderança pode ser efetiva, mas não resulta em mudança organizacional, já que favorece a manutenção do status quo.
  
  Já na liderança transformacional, os líderes posicionam seus subordinados em níveis mais elevados de responsabilidade, abdicando de seus interesses próprios em favor da coletividade. Com isso, promovem a mudança do status quo através de um propósito superior. Através desta análise, percebemos que o carisma é uma condição necessária, mas não suficiente para a liderança transformacional.
  
  Portanto, as duas formas de liderança são antagônicas entre si, não se assemelhando quanto ao estilo comportamental do líder.

  (créditos para o professor Adriel Sá - Tec concursos)

• ERRADO

   Trata-se de um modelo de liderança que busca complementar uma visão de liderança transacional.

  É importante entender que a Liderança Transacional NÃO é o oposto da Liderança Transformacional. Na verdade, a liderança transformacional é construída com base na liderança transacional, produzindo um desempenho bastante superior ao que seria conseguido apenas com essa última abordagem.

   

  Líderes transacionais e transformacionais apresentam características distintas, como pode ser observado no quadro a seguir:

  ►Liderança Transacional:

   ·       Recompensa contingente: negocia a troca de recompensas por esforço, promete recompensas pelo bom desempenho, reconhece as conquistas.

  ·       Administração por exceção (ativa): procura e observa desvios das regras e padrões, tomando as atitudes corretivas necessárias.

  ·       Administração por exceção (passiva): intervém apenas quando os padrões NÃO são alcançados.

  ·       Laissez-faire: abdica das responsabilidades, evita tomar decisões.

  ►Liderança Transformacional

   ·       Influência idealizada: oferece uma visão e o sentido da missão, estimula o orgulho, ganha respeito e confiança.

  ·       Motivação inspiracional: comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos para focas os esforços, expressa propósitos importantes de maneira simples.

  ·       Estímulo intelectual: promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa resolução de problemas.

  ·       Consideração individualizada: da atenção personalizada, trata cada funcionário individualmente, aconselha, orienta.

  Obs.: assemelham-se quanto ao Estilo Comportamental.

  Fonte: Estratégia Concursos (2019)

• liderança

• Comentário: 

  Naturalmente, as lideranças transformacional e transacional apresentam semelhanças, pois ambas são formas de liderar emergentes, mas o comportamento do líder tem peculiaridades em cada uma. Na liderança transacional o líder guia o comportamento dos liderados através da troca e negociação por recompensas e benefícios. Já na liderança transformacional o líder desenvolve o subordinado, causando transformações profundas no seu comportamento. 

  Além disso, a abordagem que adequa o comportamento do líder ao contexto existente é a abordagem de liderança situacional, que não se confunde com as lideranças emergentes. Portanto, item ERRADO.

  Gabarito: E

• Gabarito: ERRADO.

  ATENÇÃO! NÃO CONFUNDIR LIDERANÇA TRANSACIONAL COM LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL!

  1) LIDERANÇA TRANSACIONAL:

  > Líder apela pras necessidades primárias dos liderados, buscando a motivação deles a partir de uma TROCA DE RECOMPENSAS!

  BIZU

  > TRANSACIONAL = TRANSAÇÃO DE BANCO = DINHEIRO & RECOMPENSA

  2) LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL:

  > Líder ajuda os liderados a TRANSCENDEREM os seus limites, estimulando a capacidade intelectual deles e dando atenção às suas necessidades individuais!

  Fonte: meu caderno de anotações + comentários de outros colegas do QC

• Errado.

  Existem modelos que focalizam não o comportamento dos líderes perante os seguidores, mas sim o tipo de recompensa que o líder oferece, definindo dois tipos de líderes: transacionais e transformacionais. 

  Fonte: Administração teoria e pratica no contexto brasileiro - Sobral e Peci - página 342

Questão 808315

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

A gestão de pessoas é uma função de apoio à decisão gerencial estratégica de alto nível, cabendo aos gestores táticos e operacionais buscar suporte decisório em consultores externos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO 
  
  A GESTÃO DE PESSOAS , RECEBE UMA ATIVIDADE LINHA STAFF , PORÉM NÃO É POR DAR APOIO À ESTRATÉGIA QUE ELA FAZ PARTE DESSE SETOR .
  
  A GESTÃO DE PESSOAS SE RELACIONA E SE ENCONTRA NA PARTE TÁTICA DA ORGANIZAÇÃO , PARTE DESCENTRALIZADA . " OS DEPARTAMENTOS "

• Pelo princípio da responsabilidade de linha e função de Staff deve-se descentralizar a gestão das pessoas no nível das gerências de linha, de um lado, enquanto de outro mantém-se a função de assessoria e consultoria interna através do órgão e de RH.

  A FUNÇÃO DE STAFF E A RESPONSABILIDADE DE LINHA NA GESTÃO DE PESSOAS
   
  

  Função de Staff	Responsabilidade de Linha
  Órgão de ARH	Gestor de Pessoas
  lCuidar das políticas de RH. lPrestar assessoria e suporte. lDar consultoria interna de RH. lProporcionar serviços de RH. lDar orientação de RH. lCuidar das estratégias de RH.	lCuidar da sua equipe de pessoas. lTomar decisões sobre subordinados. lExecutar as ações de RH. lCumprir metas de RH. lAlcançar resultados de RH. lCuidar da tática e operações.

• A gestão de pessoas é uma função de apoio à decisão gerencial estratégica de alto nível, cabendo aos gestores táticos e operacionais buscar suporte decisório em consultores externos. Os gestores táticos e operacionais também devem buscar suporte decisório junto à gerência de pessoas das organizações e não em consultores externos.
  
  

  OS NOVOS PAPÉIS DA GESTÃO DE PESSOAS

  Os papéis hoje assumidos pelos profissionais de RH são múltiplos: eles devem desempenhar papéis operacionais e ao mesmo tempo estratégicos

   

  As novas características da ARH:

  Antes	Agora
  Concentração na função de RH Especialização das funções Vários níveis hierárquicos Introversão e isolamento Rotina operacional e burocrática Preservação da cultura organizacional Ênfase nos meios e procedimentos Busca de eficiência interna Visão voltada para o presente e passado Administrar recursos humanos Fazer tudo sozinha Ênfase nos controles operacionais	Apoio no corebusiness da área Gerenciamento de processos Enxugamento e downsizing Benchmarking e extroversão Consultoria e visão estratégica Inovação e mudança cultural Ênfase nos objetivos e resultados Busca da eficácia organizacional Visão voltada para o futuro e destino Assessorar na gestão com pessoas Ajudar os gerentes e equipes Ênfase na liberdade e participação

• acredito que o erro da questão está em dizer que os gestores taticos e operacionais(gerentes) dvem buscar consultores externos, pois a consultoria e acessoria cabe a função de staf que encontra dentro da empresa e não fora.
• A GP Estratégico  -> consultoria organizacional => foco na empresa como um todo
  
  A GP Tático -> consultoria interna => Foco nos gestores de pessoas
  
  A GP Operacional -> gestão de processos de GP => Foco nos processos de GP
  
  
  Fonte: Chiavenato. Gestão de pessoas. 3ª edição, página 94.
  

• De forma mais racional:

  Se os gestores de qualquer nível (estratégico, tático e operacional) tiverem que buscar suporte decisório com consultores externos, então para que existe a função de staff de gestão de pessoas dentro da organização?

  Usando essa lógica nota-se que o erro da questão esta na última parte da afirmativa.

  
  

• APEL DO RH, RESPONSABILIDADE DE LINHA E DE STAFF

  O RH pode se tornar uma área estratégica, isto é, ser um agente facilitador, capacitador influenciador no planejamento execução da estratégica corporativa. A empresa é formada essencialmente de conhecimentos e pessoas ,o RH pode e deve exercer um papel estratégico em qualquer corporação para obtenção de melhores resultados nos negócios. 
  Cada gestor é responsável pelos recursos humanos alocados em seu departamento, a responsabilidade pelo RH é compartilhada por toda organização. Para que  cada gestor atuem de maneira uniforme  e padronizada torna –se necessário  um órgão de staff . 
  Rh como responsabilidade de linha (de cada gestor) e uma função staff (assessoria que o órgão RH presta para cada gestor)

• "Item errado.

   

  Segundo Chiavenato (2000), a Gestão de Pessoas operacional é focada na execução cotidiana das práticas e processos relacionados com pessoas (recrutamento, seleção, etc.), aplicando medidas disciplinares, realizando o controle burocrático e agenciando a manutenção do status quo empresarial. É também supridora de serviços internos para outros departamentos.

   

  A Gestão de Pessoas tática foca na ação de consultor interno dos gerentes (que atuam como gestores de pessoas) e nas práticas e processos de recursos humanos descentralizados. Prepara os gerentes para atuarem como líderes ou coaches. Seu cliente é o gerente e seu planejamento tático tem amplitude de médio prazo. 

   

  A Gestão de Pessoas estratégica age como consultora organizacional, responsável pelo planejamento estratégico de RH e participando do Planejamento Estratégico Organizacional. É agente de transformação e da inovação, sem deixar de lado o papel de consultor interno dos gerentes.

   

  Assim, corrigindo o item, temos: A gestão de pessoas POSSUI, DENTRE SUAS FUNÇÕES, o apoio à decisão gerencial estratégica de alto nível, cabendo aos gestores táticos e operacionais OFERECER suporte decisório em COMO consultores INTERNOS."

   

  Adriel Sá, TecConcursos

Questão 808318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Com referência à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

A gestão estratégica de pessoas apresenta-se como solução aos desafios contemporâneos das organizações modernas e fundamenta-se nos princípios de controle e avaliação de desempenho, preditores de efetividade organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Por que fazer a Gestão Estratégica de Pessoas por Competências?

  O objetivo principal da Gestão por Competências é instituir um novo estilo de gerenciamento na organização de maneira mais efetiva e estratégica.

  O processo de implementação pede mudanças profundas na forma de entender o desempenho, a avaliação de desempenho, remuneração fixa e variável, o desenvolvimento de carreira e a retenção de talentos. Porém, é um processo crucial para definir e garantir os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para alcançar os resultados de forma consistente.

  Um processo de Gestão por Competências requer metodologias, processos e ferramentas bem estruturadas que apóiem todos os processos da Gestão do Capital Humano.
  
  O que torna a questão ERRADA é falar que controle avaliação de desempenho são preditores de efetividade organizacional. Controle e avaliação são meros instrumentos de mensuração de performance da organização. Eles servem para monitorar o desempenho dos seus servidores e compará-los com o padrão "ótimo" estabelecido. O que realmente traz efetividade organizacional são os atingimentos dos objetivos traçados e os impactos que eles causam sobre os stakeholders.

• QUESTÃO ERRADA
  
  Solução aos desafios contemporâneos: As organizações contemporâneas possuem inúmeros desafios e a gestão de pessoas indubitavelmente é uma das soluções para que os objetivos organizacionais sejam alcançados, mas apenas um dos meios.
  
  No que tange à gestão de pessoas, o controle e a avaliação de desempenho não pode por si só garantir efetividade organizacional, pois dos subsistemas de gestão de pessoas esse é apenas um item no âmbito do subsistema ou política de aplicar de pessoas, sendo que há a necessidade de várias outras políticas ou subsistemas para procurar garantir a efetividade na gestão de pessoas, quais sejam:
  
  Agregar Pessoas;
  Recompensar Pessoas;
  Manter Pessoas;
  Desenvolver Pessoas; e
  Monitorar Pessoas.
  
  Aula com Cristiana Duran do EVP
  
  Bons Estudos!
  
  Raimundo Santos
• Creio que o erro da questão reside em dizer que traz efetividade  enquanto que, o correto, seria eficácia (o controle verifica se houve o alcance dos objetivos )
  
  

  Eficiência: fazer certo a coisa. Utilizar os recursos da melhor

  maneira possível, fazendo mais (produtos) com menos (insumos,

  mão de obra, recursos financeiros), sem desperdícios. É ser

  produtivo, ter bom desempenho. 

  
  

  Eficácia: fazer a coisa certa. Fazer algo com qualidade e que gere

  satisfação aos clientes. É fazer o que é certo para se alcançar um

  objetivo, é produzir o resultado esperado.
   

  Efetividade: fazer o que tem que ser feito. É causar o melhor

  impacto possível com as ações. Não basta atingir o resultado, é

  preciso gerar benefícios. A reengenharia, que já vimos, é um exemplo

  de técnica que objetiva a maior racionalidade da empresa, ou seja, a

  eficiência organizacional.
  
  Ponto dos concursos
  Ponto dos concursos 

• Acredito que o colega está correto quando diz que o erro da questão está em dizer que o controle e a avaliação são preditores de efetividade organizacional.
  
  Segundo Chiavenato, em seu livro "Administração Geral e Pública", 3ª edição, 2012, pg 152: "A avaliação do desempenho está totalmente voltada para a melhoria. O sistema de avaliação serve como importante ferramenta gerencial para melhorar o desempenho das pessoas, alavancar sua satisfação, melhorar o contexto do trabalho e a qualidade de vida das pessoas e proporcionar melhores resultados em termos de eficiência e eficácia. No fundo, o sistema procura obter envolvimento, participação e comprometimento aliados ao aumento da velocidade em direção à inovação, mudança e flexibilidade organizacional."
  
  Além disso, em relação a importância da avalação de desempenho, Chiavenato diz que " É uma ferramenta, e não um destino. Um meio, e não uma finalidade em si mesma. Todavia, se o sistema de avaliação do desempenho não for adequadamente utilizado - pelo gestor ou pela organização -, pode tornar-se um mecanismo meramente burocrático de manutenção do conservantismo e do status quo existente. Em vez de proporcionar inovação e arejamento da entidade, serve simplesmente para assegurar a preservação e consolidação do passado. Em vez de incentivar a expressão pessoal, de desenvolver o potencial e o crescimento sustentado de cada pessoa e a formação de equipes coesas e integradas, pode-se correr o risco de voltar à antiga e à tradicional maneira de se lidar com as pessoas". 
  
  Dessa forma, se a utilização errada dessa ferramente gera efeitos negativos, sua implementação não prediz efetividade organizacional. Segundo Chiavenato, na página 154 do mesmo livro, "a efetividade ressalta o impacto na medida em que o resultado almejado (e concretizado) muda determinado panorama, cenário".
• a gestão de pessoas não segue LEIS e nem PRINCIPIOS.ELA E SITUAÇIONAL E CONTIGENCIAL, podendo ser moldável a adaptável.
• A gestão estratégica de pessoas??
  A gestão de pessoas não é nível tático?
  Segui esse raciocínio para marcar errado.
  Acho que mirei no que vi e acertei no que não vi........

• ERRADA

  A gestao estrategica nao se fundamenta no principio de controle, pois controle é sinonimo de fiscalização,  e isso vai de encontro a moderna gestao de pessoas, que preconiza a parceria, o comprometimento, a criatividade..

  o termo correto seria monitoramento!

• "situçional" foi doído de ler... ;(

• É errada pq na G.E.P a avaliação de desempenho é uma ferramenta para monitoramento e não de predição.

Questão 808321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

A gestão da qualidade prevê a eliminação ou a simplificação de processos que não adicionem valor ao produto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A gestão da qualidade prevê a eliminação ou simplificação dos processos que não adicionem valor ao produto. Muitas tarefas nas empresas são mal dimensionadas e muitas vezes, poderiam ser definitivamente eliminadas através de um rearranjo no mecanismo de execução do processo maior a qual ela pertence.
  Fonte: http://pt.scribd.com/doc/95459808/Fundamentos-da-Qualidade

• ITEM CERTO.
  
  Processos determinam dispêndio de tempo e aqui vale a máxima tempo é dinheiro. Não há motivos para direcionar capital financeiro,intelectual, humano;tempo,materiais em atividades que nada vão adicionar ao valor do produto. Alguns processos mesmo que não adicionando valor  são necessários, não podem ser eliminados. Tais processos devem ser simplificados para cumprir a economicidade e a eficiência do sistema.
  O sistema de produção enxuta exemplifica bem o item.

  
  

  O sistema de Produção Enxuta é utilizado para gerenciar a produção de forma que a operação trabalhe almejando atingir maiores níveis de eficiência, eliminação de desperdícios, redução de custos, agregação de valor ao produto e atendimento as necessidades dos clientes.[...]Uma das importantes conseqüências da aplicabilidade do Pensamento Enxuto é a diminuição de perdas, isto é, a eliminação de atividades que não agregam valor ao produto final, seja ele um bem ou um serviço (APTE e GOH, 2004; SÁNCHEZ e PÉREZ, 2004; EMILIANI, 2004; WORLEY e DOOLEN, 2006). 
   

• Integram a base de sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública, os fundamentos  apresentados a seguir com base no disposto no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública – Ciclo 2008/2009:

  1. Pensamento sistêmico
  2. Aprendizado Organizacional
  3. Cultura da Inovação
  4. Liderança e constância de propósitos
  
  5. Orientação por processos e informações
  Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base a medição e análise do desempenho, levando em consideração as informações disponíveis. Na prática, implica em postura pró-ativa relacionada à noção de antecipação e resposta rápida às mudanças do ambiente – percepção dos sinais do ambiente e antecipação - com vistas a evitar problemas e/ou aproveitar oportunidades. A resposta rápida agrega valor à prestação dos serviços públicos e aos resultados do exercício do poder de Estado. A orientação por processos permite planejar e executar melhor as atividades pela definição adequada de responsabilidades, uso dos recursos de modo mais eficiente, realização de prevenção e solução de problemas, eliminação de atividades redundantes, aumentando a produtividade. Os fatos e dados gerados em cada um desses processos, bem como os obtidos externamente à organização, se transformam em informações que subsidiam a tomada de decisão e alimentam a produção de conhecimentos. Esses conhecimentos dão à organização alta capacidade para agir e poder para inovar. 
   
  Me parece não é Gestão de Qualidade e sim Gestão de Processos.
  
  
  
   

• Qualidade Total
  A qualidade total é uma decorrência da aplicação da melhoria contínua.
  Enquanto a melhoria contínua da qualidade é aplicável no nível
  operacional, a qualidade total estende o conceito de qualidade para toda
  a organização, abrangendo todos os níveis organizacionais, desde o
  pessoal de escritório e chão de fábrica até a cúpula em um envolvimento
  total. A melhoria contínua e a qualidade total são abordagens
  incrementais para obter excelência em qualidade dos produtos e
  processos. O objetivo é fazer acréscimos de valor continuamente.
  Gerenciamento da Qualidade Total
  O gerenciamento da Qualidade Total (Total Quality Management – TQM)
  é um conceito de controle que atribui às pessoas, e não somente aos
  gerentes e dirigentes a responsabilidade pelo alcance de padrões de
  qualidade.
  Dica: O tema central da qualidade total é que a obrigação de alcançar
  qualidade está nas pessoas que a produzem. Os funcionários, e não os
  gerentes são os responsáveis pelo alcance de elevados padrões de
  qualidade.

• Gab. (Certo)

  Os cinco sensos (5S) estão ligados a qualidade e ajudam a responder essa questão.
  

• Isso aí não está mais ligado a enficiência do que qualidade?

Questão 808324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

A gestão da qualidade estabelece que os processos devem ser continuamente estudados e planejados para que melhorias sejam implementadas e controladas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Será que esta  questao nao está tratando do PDCA?
  O Ciclo PDCA estabelece que todos os processos devem ser continuamente estudados e planejados, ter suas mudanças implementadas e controladas e, posteriormente deve-se realizar uma avaliação dos resultados obtidos. É necessário desenvolver-se de forma contínua e indefinidamente.
  Fonte:http://www.andrefarias.com.br/a/downloads/andre_farias_projeto_de_pesquisa_programa_5S_tribunal_de_justica_paraiba.pdf
• Além de satisfazer o cliente cidadão, a qualidade na Administração Pública visa ä redução de custos e a melhora contínua dos processos.
  Qualidade no setor público: 
  Principal: atendimento das necessidades do cidadão
  Também visa: Redução do custo dos serviços
  Também visa: Melhora contínua dos processos
  FONTE: Administração Pública   Augustinho Vicente Paludo pag 238
  
  
  
  
  

• A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

  A sigla "ISO" refere-se à denominação de igualdade, pois o sistema prevê que os produtos detenham o mesmo processo produtivo para todas as peças. Apesar disso, muitas pessoas confundem com a denominação da própria organização, porém não se atentam que a sigla da entidade é IOS International Organization for Standardization, organização não-governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 162 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada e não ISO, como a da norma.

  Esta família de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos colaboradores, o monitoramento do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, num processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade. Aplicam-se a campos tão distintos quanto materiais, produtos, processos e serviços.

  A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade - elementos facilmente identificáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. Os processos organizacionais necessitam ser verificados através de auditorias externas independentes.

• <!--{cke_protected}{C}%3C!%2D%2D%0A%09%09%40page%20%7B%20margin%3A%202cm%20%7D%0A%09%09P%20%7B%20margin-bottom%3A%200.21cm%20%7D%0A%09%2D%2D%3E-->

  O colega Leonardo Gonçalves Parrião acima perguntou se a questão não se tratava de Ciclo PDCA . Na verdade tem a ver, mas ela trata mesmo do assunto Gestão da Qualidade Total. A Qualidade, enquanto conceito, é um valor conhecido por todos e, no entanto, definido de forma diferenciada por diferentes grupos ou camadas da sociedade — a percepção dos indivíduos é diferente em relação aos mesmos produtos ou serviços, em função de suas necessidades, experiências e expectativas. Já o termo Qualidade Total tem inserido em seu conceito seis atributos ou dimensões básicas que lhe conferem características de totalidade. Essas seis dimensões são: qualidade intrínseca; custo, atendimento, moral, segurança e ética. A Gestão da Qualidade Total (GQT) é uma opção para a reorientação gerencial das organizações. Tem como pontos básicos: foco no cliente; trabalho em equipe permeando toda a organização; decisões baseadas em fatos e dados; e a busca constante da solução de problemas e da diminuição de erros.
  Este processo começou a ganhar forma desde a década de 20 com W.A. Shewhart, estatístico norte-americano que desenvolveu um sistema de mensuração dessas variabilidades que ficou conhecido como Controle Estatístico de Processo (CEP), ele criou também o Ciclo PDCA (Plan, Do, Check e Action), método essencial da gestão da qualidade, que ficou conhecido como Ciclo Deming da Qualidade. Após esse momento na década de 50, surgiu a preocupação com a gestão da qualidade, que trouxe uma nova filosofia gerencial com base no desenvolvimento e na aplicação de conceitos, métodos e técnicas adequados a uma nova realidade. A gestão da qualidade total, como ficou conhecida essa nova filosofia gerencial, marcou o deslocamento da análise do produto ou serviço para a concepção de um sistema da qualidade baseados em processos que devem ser continuamente estudados e planejados para que melhorias sejam implementadas e controladas.
  
  Fonte: www.ipea.gov.br/pub/td/td_397.pdf

• A gestão da qualidade estabelece que os processos devem ser continuamente estudados e planejados para que melhorias sejam implementadas e controladas.
  CERTO
  Tem a ver com os 14 princípios de Deming (um dos muitos autores que contribuíram para a construção de definições e conceitos da gestão pela qualidade total. É reconhecido pelos seus trabalhos em melhorias de processos produtivos). 
  São os seguintes:
  1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;
  2º princípio: Adote a nova filosofia. Estamos numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;
  3º princípio: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;
  4º princípio: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disto, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;
  5º princípio: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir de forma sistemática os custos;
  6º princípio: Institua treinamento no local de trabalho;
  7º princípio: Institua liderança. O objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção;
  8º princípio: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;
  9º princípio: Elimine as barreiras entre os departamentos. As pessoas engajadas em pesquisas, projetos, vendas e produção devem trabalhar em equipe, de modo a preverem problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;
  10º princípio: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores;
  11º princípio: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;
  12º princípio: Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos
  13º princípio: Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento
  14º princípio: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo
  
  Fonte: DEMING, W. E. Qualidade: A Revolução da Administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.
• *A questão tem a ver também com o ciclo PDCA (criado também por Deming),
  já que representa um método de melhoria contínua dos processos.
  PDCA - Ciclo de DemingEste ciclo está composto em quatro fases básicas: Planejar, Executar, Verificar e Atuar corretivamente. Ciclo de Deming 2. PDCA - Traçar um Plano (Plan)

  Estabelecido com bases nas diretrizes da empresa. Temos que considerar:

  Estabelecer objetivos Estabelecer caminho para atingi-los Decidir métodos usados para conseguí-los Decidir itens de controle PDCA - Executar o Planejado (Do) Aprender métodos e processos Executar processos Fornecer dados para verificação dos processos PDCA - Verificar Resultados (Check) Verificar se trabalho está sendo realizado de acordo com padrão Verificar valores medidos e comparar resultados com o padrão Verificar se os itens de controle correspondem com valores dos objetivos PDCA - Fazer Ações Corretivas (Act) Se o trabalho desviar do padrão, tomar ações para corrigir Se um resultado estiver fora do padrão, investigar as causas e tomar ações para prevenir e corrigi-lo Melhorar o sistema de trabalho e o método fonte: http://www.reocities.com/ResearchTriangle/Node/8639/Escolas.html
• "A gestão da qualidade estabelece que os processos devem ser continuamente estudados e planejados para que melhorias sejam implementadas e controladas."
  
  Resolvi essa questão pelo PDCA fazendo comparações com as palavras:
  
  Plan(P) - "...Planejados..."
  Do(D) - "...Implementadas..."
  Check(C) - "...Estudadas..."
  Act(A) - "...Controladas..."
  
  Boa sorte.

• Lembrando que o ciclo PDCA não foi criado por Deming, mas implementada por ele.

  Quem criou foi Shewart.

• mta gnt acha q o deming criou o pdca mesmo, mas ele apenas difundiu... 

   

  é como achar q weber inventou a burocracia

• Item certo.

  Segundo Longo (1996, p.9), "A Gestão da Qualidade Total (GQT) é uma opção para a reorientação gerencial das organizações. Tem como pontos básicos: foco no cliente; trabalho em equipe permeando toda a organização; decisões baseadas em fatos e dados; e a busca constante da solução de problemas e da diminuição de erros".

  Este processo começou a ganhar forma desde a década de 20 com W.A. Shewhart, estatístico norte-americano que desenvolveu um sistema de mensuração dessas variabilidades que ficou conhecido como Controle Estatístico de Processo (CEP), criando também o Ciclo PDCA (Plan, Do, Check e Action), método essencial da gestão da qualidade, que ficou conhecido como Ciclo Deming da Qualidade.

  Após esse momento na década de 50, surgiu a preocupação com a gestão da qualidade, que trouxe uma nova filosofia gerencial com base no desenvolvimento e na aplicação de conceitos, métodos e técnicas adequados a uma nova realidade. A gestão da qualidade total, como ficou conhecida essa nova filosofia gerencial, marcou o deslocamento da análise do produto ou serviço para a concepção de um sistema da qualidade baseados em processos que devem ser continuamente estudados e planejados para que melhorias sejam implementadas e controladas.

• CERTO

  A gestão da qualidade busca atingir níveis de excelência organizacional, utilizando para esse fim os meios adequados para que sejam atingidos, da melhor maneira possível, os resultados desejados, de modo a satisfazer as necessidades dos clientes.

Questão 808327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total; Novas Abordagens da Administração

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

O P do ciclo PDCA significa planejar, desenvolver e estudar os resultados gerados pelos processos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• P significa PLANEJAR - Definir as METAS e MÉTODOS !!
  
  Bons Estudos!!

• O ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) é uma seqüência de ações que podem ser utilizadas para controlar algum processo. É uma ferramenta administrativa que auxilia na organização de um projeto ou processo. Seu nome deve-se a abreviatura de verbos em inglês:

  Plan (Planejar): consiste em estabelecer metas e objetivos, bem como os métodos que serão utilizados para que sejam realizados; Do (Executar, fazer): é a etapa de implementação de acordo com o que foi estabelecido anteriormente no planejamento; Check (Verificar, checar): analisar os dados e medir se os objetivos e metas foram alcançados da forma como desejado; Act (Agir): definir quais as mudanças necessárias para garantir a melhoria contínua do projeto.
  
  Acredito que o erro está no final da questão, no trecho "estudar os resultados gerados", pois isto refere-se ao "C" ( Check).
• O gabarito está como ERRADO, creio que devido ao fato de estudar os resultados, mas não concordo muito não.
  Motivo de achar a questão correta: Podemos estudar os resultados gerados pelo processo ANTES MESMO DE INICIAR O PROCESSO.
  
  O planejamento trabalha também com a PREVISÃO dos resultados.
  
  
• 
  
  Obs.:
  Eu entendi que a palavra "desenvolver", está no sentido de desenvolver o plano de ação, por isso que considerei ela dentro da etapa "P". Porém algumas pessoas poderão entender o "desenvolver" como "pôr em prática " ou "executar", da etapa "Do".
  Mas independente disso, na minha opnião, tá claro que a parte q fala "estudar os resultados" faz parte da etapa "Check", então a interpretação da palavra "desenvolver" não deixou nenhuma "incerteza" na hora de responder a questão. (Agora acho q compliquei né? kkkkkkk)
• Gente,
  
  O comentário do Claudionor tá Perfect ! No entanto a nota dele está apenas "bom". Vamos ser mais generosos com os colegas que se dedicam a fazer comentários elucidativos e pertinentes. Não que alguém vá ganhar alguma coisa com nota aqui, mas vamos estimular né.
  
  
  Obrigado.
• 
  
  A sigla PDCA significa: Plan, Do, Check, Act, que significam: Planejar, Executar (Desenvolver, Fazer), Verificar (Checar) e Agir (Atuar).
  
    O P do ciclo PDCA significa planejar,CORRETO ATÉ AQUI (PLANEJAR) desenvolver  ESTÁ ERRADA PQ É A FASE "DO" EXECUTAR (DESENVOLVER, FAZER) E NÃO DO PLANEJAMENTO,  e estudar os resultados gerados pelos processos. ESSA PARTE NÃO ESTÁ CORRETA PQ PERTENCE A FASE "C"-CHECK, ONDE VERIFICA OS RESULTADOS ALCANÇADOS COMPARANDO AS METAS DEFINIDAS NO P - PLAN.
   ESPERO TER AJUDADO!
  ABRAÇOS!
  FELIZ 2013!
  
  

• Plan (planejamento): estabelecer uma meta ou identificar o problema; analisar o fenômeno; analisar o processo e elaborar um plano de ação.    

  
  

• Errado.

  VERIFICAR (CHECK)Estudar o resultado atual (medido e coletado no passo anterior “executar”) e compará-lo em relação aos resultados esperados (objetivos estabelecidos no passo “PLANEJAR”) para determinar quaisquer diferenças.

• PLAN - Planejar objetivos e metas

  DO - Verificar, implementar o planejamento. Executar/ fazer

  CHECK - Estudos dos anteriores: planejados e feitos

  ACT - Encerrar ou corrigir

• É sim no planejamento que fica o estudo. Tanto que a questão Q269441 foi considerada errada ao dizer que na fase do controle é que implicaria o estudo. Veja:
  

  No ciclo PDCA, o controle implica não só o estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos.

  Gabarito: errado

  O único erro que vejo é nessa palavra "desenvolver" no sentido de execução. Que covardia do Cespe
  

• tem errado.

  Segundo Chiavenato (2000), o Ciclo PDCA está dividido em fases bem definidas e distintas:

  • Primeira Fase: P (Plan = Planejar). Esta fase é caracterizada pelo estabelecimento de um plano de ações e está dividida em duas etapas: a primeira consiste em definir o que se quer, com a finalidade de planejar o que será feito. Esse planejamento envolve a definição de objetivos, estratégias e ações, os quais devem ser claramente quantificáveis (metas); a segunda consiste em definir quais os métodos que serão utilizados para se atingir os objetivos traçados.

  • Segunda Fase: D (Do = Executar). Caracteriza-se pela execução do que foi planejado e, da mesma forma que a primeira fase, está dividida em duas etapas: Consiste em capacitar a organização para que a implementação do que foi planejado possa ocorrer. Envolve, portanto, aprendizagem individual e organizacional; Consiste em implementar o que foi planejado.

  • Terceira Fase: C (Check = Verificar). Esta fase consiste em checar, comparando os dados obtidos na execução com o que foi estabelecido no plano, com a finalidade de verificar se os resultados estão sendo atingidos conforme o que foi planejado. A diferença entre o desejável (planejado) e o resultado real alcançado constitui um problema a ser resolvido. Dessa forma, esta etapa envolve a coleta de dados do processo e a comparação destes com os do padrão e a análise dos dados do processo fornece subsídios relevantes à próxima etapa.

  • Quarta Fase: A (Action = Agir). Esta fase consiste em agir, ou melhor, fazer as correções necessárias com o intuito de evitar que a repetição do problema venha a ocorrer. Podem ser ações corretivas ou de melhorias que tenham sido constatadas como necessárias na fase anterior. Envolve a busca por melhoria contínua até se atingir o padrão, sendo que essa busca da solução dos problemas, por sua vez, orienta para: a necessidade de capacitação; o preenchimento das lacunas de conhecimento necessário à solução do problema, propiciando a criação de novos conhecimentos e a atualizações do padrão.

  Assim, a expressão “estudar os resultados gerados pelos processos” estão inseridos na terceira fase (Check – Verificar).

  
  

  https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/administracao-geral-para-mpu-parte-7
  

• O erro é "estudar os resultados gerados". Na última fase do PDCA(plan, do, check, act) é que se realiza o estudo dos resultados gerados.

• Complementando...
   

  PLAN: estudar um processo e planejar seu aprimoramento
  DO: implementar a mudança
  CHECK: observar os efeitos
  ACTION: estudar os resultados

   

  MAXIMIANO.

• ERRADO

   

   

   

  O P do ciclo PDCA significa planejar, desenvolver(ERRADO) e estudar os resultados gerados pelos processos

   

   

  Claudionor, estudar os resultados faz parte do planejamento. O erro está no "desenvolver" mesmo, que é um sinônimo de executar (do)

   

  ANCINE2013/CESPE/ Q269441

  No ciclo PDCA, o controle implica não só o estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos. GABARITO: ERRADO

   

  Observação dos efeitos notadamente pertence ao controle. Portanto, só resta entender que o estudo não pertence

   

• Planejar (Plan)

  #Definir as metas e os métodos

  #Seminário para a alta administração 

  #Estabelecer equipe responsável /cronograma 

  #Elaborar o plano de melhoria da gestão 

  # Plano de Capacitação 

  Meu primeiro comentário uhuhuu  \ 0/

   

• Estudar os resultados gerados pelo processo é a fase CHECK.  Aqui estudar é no sentido de analisar os resultados para propor ações necessárias ( para ser implementadas na última fase).   Embora os resultados possam ser também utilizados no planejamento do próximo ciclo , quando a questão pergunta SECO dessa maneira é mais check do que plan.

Questão 808330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total; Novas Abordagens da Administração

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

No ciclo PDCA, o controle implica não só o estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO 
  
  
  
  O CONTROLE VISA CHECAR AS METAS E OS RESULTADOS , MAS  NÃO A OBSERVAÇÃO DE SEUS EFEITOS .
• O controle não está para o estudo de um processo. Esta fase (Check/Verificação) corresponde as atividades de verificação e constatação de que o que foi planejado foi de fato executado. Trata-se da comparação de Metas (desejadas) e Resultados obtidos.
  
  O estudo de um processo encontra-se na 1ª. fase
  1ª. Fase: Plan (Planejamento). Deve-se, nesta Etapa, estabelecer os objetivos e metas, para que sejam desenvolvidos métodos, procedimentos e padrões para alcançar os resultados definidos. Em geral, as metas são desdobradas(analisadas/estudadas) a partir do Planejamento Estratégico e representam requisitos do Cliente ou parâmetros e características de produtos, serviços ou processos. Os métodos englobam os procedimentos e as orientações técnicas necessárias para se atingirem as metas.
  
  A observação de seus efeitos encontra-se na 4ª. fase
  4ª. Fase: Act (Agir Corretivamente). Podem ocorrer duas situações, a saber: A) Caso as metas não tenham sido alcançadas (ou o foram com deficiências), faz-se necessário buscar as causas das inconsistências e agir de forma a prevenir a repetição dos efeitos indesejados; B) Caso os objetivos tenham sido alcançados, deve-se adotar como padrão as Metas definidas na Fase de Planejamento.
•  No ciclo PDCA, o controle implica não só o estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos.
  

  
  Fases do P (planejamento) do PDCA:
  Identificação do problema;
  Observação;
  Análise do processo;
  Elaboração do plano de ação.
  
  Fases do C (verificação):

  
  

  Neste passo, verificamos o processo e avaliamos os resultados obtidos:

  a) Verificar se o trabalho está sendo realizado de acordo com o padrão;

  b) Verificar se os valores medidos variaram, e comparar os resultados com o padrão;

  c) Verificar se os itens de controle correspondem com os valores dos objetivos.

  
  
• Alguém pode dizer porque está errado com embasamento teórico, por favor?
  pela lógica, para controlar é preciso observar! como é que você vai controlar algo que acompanha??
• Creio que o erro não esteja na segunda parte da afirmativa, e sim, na primeira.
  
  "O controle implica não só o estudo de um processo...". 
  
  Essa é uma função da fase de planejamento.
• "No ciclo PDCA, o controle implica não só o estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos".
  errado
  Creio que a afirmativa da questão se enquadraria melhor na definição de controle dentro do processo administrativo.
  Embora não exista, explicitamante, no PDCA uma fase denominada controle, este estaria mais relacionado a fase checar ou verificar. Ao meu ver, controlar e checar se diferem, controlar ocorre de modo contínuo e checar ocorre no final de uma processo.
  
  É preciso ter cuidado para não confundir com as fases do processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar. Controlar aqui ocorre de modo contínuo, ou seja, durante todo o processo. Já a fase verificar, dentro do PDCA ocorre na penúltima fase a fim de verificar se está tudo dentro do padrão para que as falhas verificadas sejam corrigidas na fase seguinte, que é atuar corretivamente. Portanto, no PDCA há uma sequencia de fases que ocorrem uma sucessivamente a outra. No processo administrativo o controle é realizado durante todo o processo.
  
  *PDCA - Verificar Resultados (Check):
  Verificar se trabalho está sendo realizado de acordo com padrão
  Verificar valores medidos e comparar resultados com o padrão
  Verificar se os itens de controle correspondem com valores dos objetivos
  *PROCESSO ADMINSITRATIVO:
  A função controle está relacionada com as demais funções do processo administrativo: o planejamento, a organização e a direção repercutem nas atividades de controle da ação. Muitas vezes se torna necessário modificar o planejamento, a organização ou a direção, para que os sistemas de controle possam ser mais eficazes. O controle propicia a mensuração e a avaliação dos resultados da ação empresarial obtida a partir do planejamento, da organização e da direção. É a fase do processo administrativo que mede e avalia o desempenho e toma a ação corretiva quando necessária.
  

  • 1. Ciclo de Deming

  •  
• Alternativa ERRADA.
  
  No ciclo PDCA, é o Planejamento que implica o estudo de um processo (estudo e análise dão na mesma), referindo-se a letra P da sigla.
  Já a observação de seus efeitos fica por conta da parte de Controle, uma vez que esta é responsável pela monitoração. Ou seja, as duas funções são desenvolvidas em etapas distintas do ciclo PDCA.
• Errada. A observação de seus efeitos é realizada na fase de Controle, o que está certo, mas o estudo de um processo ocorre por meio do ciclo PDCA como um todo, ou seja, em todas as suas etapas, não somente no Controle.
• O Ciclo PDCA
  A ferramenta de qualidade conhecida como PDCA, também chamada de
  ciclo da melhoria contínua, converteu-se em uma sugestiva abordagem
  de processos com vistas a maximizar a eficiência, com vistas à obtenção
  da excelência. Tendo em mente alguns princípios de qualidade
  enunciados por Deming, o PDCA parte da insatisfação com o status a
  quo disseminado na cultura organizacional e pressupõe a análise deprocessos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Pressupõe,
  assim, quatro etapas:
  (1) planejar a mudança (to plan),
  (2) implementá-la (to do),
  (3) verificar o resultado (to check) e
  (4) agir corretivamente (to act correctly).
• Gente, a questão é simples, Controle não faz parte de PDCA, controle é um procedimento administrativo.
  
  P  Plan (planejar)
  D Do (fazer)
  C Chek (checar)
  A Act (agir)
  

• 1- o controle faz sim parte do ciclo PDCA, também chamado de verificação (check). Nessa fase vai-se controlar/monitorar o que se fez e o grau de cumprimento do que foi planejado. Isso é dito na questão, e está correto. O que está incorreto é dizer que apenas uma das fases é responsável pelo estudo do processo. O processo em si é incumbido de tal função.

  Portanto alternativa incorreta.

• P - Planning = Planejamento => Planejamento, que estabelece objetivos, metas e os meios para alcançá-los. 

  
  D - Do it = Execução => Execução, que implementa as atividades propostas no planejamento.

  
  C - Check - Controle => Controle/Verificação, que controla e monitora a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado.

  
  A - Action - Ação => Ação Avaliativa/Corretiva, que identifica eventuais falhas e as corrige, a fim de melhorar a execução.

• A questão torna-se errada ao citar que é na fase de controle que se observam seus efeitos, pois isso é observado na fase ACT, é nesta fase que observa-se os efeitos para agir. 

• Cada um falou uma coisa, até agora não sei qual é realmente o erro na questão.

• Eu vou pelo MArcos Sá...a observação dos defeitos está no processo em si. Errei a questão, pois pensei que Check, era sim, isso eu sei, verificar se o que foi planejado estava senso feito da forma como era pra ser, e com isso, nessa verificação é que vc consegue ver os defeitos, certo?
  

• Encontrei no site TEC CONCURSO a seguinte resposta:

  Item errado.

  Segundo Chiavenato (2000), o Ciclo PDCA está dividido em fases bem definidas e distintas:

  • Primeira Fase: P (Plan = Planejar). Esta fase é caracterizada pelo estabelecimento de um plano de ações e está dividida em duas etapas: a primeira consiste em definir o que se quer, com a finalidade de planejar o que será feito. Esse planejamento envolve a definição de objetivos, estratégias e ações, os quais devem ser claramente quantificáveis (metas); a segunda consiste em definir quais os métodos que serão utilizados para se atingir os objetivos traçados.

  • Segunda Fase: D (Do = Executar). Caracteriza-se pela execução do que foi planejado e, da mesma forma que a primeira fase, está dividida em duas etapas: Consiste em capacitar a organização para que a implementação do que foi planejado possa ocorrer. Envolve, portanto, aprendizagem individual e organizacional; Consiste em implementar o que foi planejado.

  • Terceira Fase: C (Check = Verificar). Esta fase consiste em checar, comparando os dados obtidos na execução com o que foi estabelecido no plano, com a finalidade de verificar se os resultados estão sendo atingidos conforme o que foi planejado. A diferença entre o desejável (planejado) e o resultado real alcançado constitui um problema a ser resolvido. Dessa forma, esta etapa envolve a coleta de dados do processo e a comparação destes com os do padrão e a análise dos dados do processo fornece subsídios relevantes à próxima etapa.

  • Quarta Fase: A (Action = Agir). Esta fase consiste em agir, ou melhor, fazer as correções necessárias com o intuito de evitar que a repetição do problema venha a ocorrer. Podem ser ações corretivas ou de melhorias que tenham sido constatadas como necessárias na fase anterior. Envolve a busca por melhoria contínua até se atingir o padrão, sendo que essa busca da solução dos problemas, por sua vez, orienta para: a necessidade de capacitação; o preenchimento das lacunas de conhecimento necessário à solução do problema, propiciando a criação de novos conhecimentos e a atualizações do padrão.

  Portanto, é a fase “Plan - Planejamento” que implica o estudo de um processo.

  Já a observação de seus efeitos ocorre na fase “Chek – Controle (verificar), uma vez que esta é responsável pela monitoração.

  
  

• Gabarito: Errada

  Estudar um processo faz parte da fase PLAN.

  Observar seus efeitos é na fase CHECK.

  
  

  Fonte: Maximiano. Introdução à Administração
  

• É meio estranho estudar um processo no planjamento, processo que nem foi implantado. Mas é possível.

• CICLO PDCA ===> SUBPROCESSOS

  ( P ) PLANEJAMENTO : IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA / OBSERVAÇÃO/ ANÁLISE DA CAUSA/ PLANO DE AÇÃO

  ( D ) EXECUÇÃO : EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

  ( C ) CONTROLE : VERIFICAÇÃO DOS ITENS DE CONTROLE / INDICADORES DE DESEMPENHO

  ( A ) AGIR CORRETIVAMENTE: PADRONIZAÇÃO / CONCLUSÃO

   

  A OBSERVAÇÃO NÃO FAZ PARTE DO CONTROLE, MAS DO SUBPROCESSO DO PLANEJAMENTO ( PLAN)

• "Estudar os resultados gerados pelos processos” estão inseridos na terceira fase (Check – Verificar).- Q269440

   

  Estudo de um processo é na Fase de PLAN (Q269441)

  Já a observação de seus efeitos ocorre na fase Chek – Controle (verificar), uma vez que esta é responsável pela monitoração.

• ''No ciclo PDCA, o controle NÃO implica o estudo de um processo, mas SIM a observação de seus efeitos.'' AGORA SIM ESTÁ CERTA!

   

  O ESTUDO DO PROCESSO É FEITO NA ETAPA DE PLANEJAMENTO, PORQUE É NESTA ETAPA QUE SE FAZ O DIAGNÓSTICO.

  A OBSERVAÇÃO DOS EFEITO É FEITO NA ETAPA DE CONTROLE, PORQUE É PRECISO COMPARAR OS RESULTADOS (efeitos) COM O QUE FOI PLANEJADO.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Muito achismo e pouco embasamento teorico.

   

  Pra quem não pode ver a explicação da Professora...Pode ir direto na explicação da "Alessandra P" ou do "Pedro Matos" pois foi exatamente o que a Prof explicou.

• Estudo do processo está relacionado ao planejamento e não ao controle

• ERRADO

   

  O "estudo de um processo, mas também a observação de seus efeitos" é função de TODO o clico PDCA, e não apenas do "controle" = fase CHECK. Além disso, a "observação dos efeitos" de um processo ocorre, efetivamente na fase ACT (agir corretivamente), ou seja, não é na fase controle.

   

  (A Casa do Concurseiro)

• ai sim nós fomos surpreendidos...husuhsa

• essa eu me passei, era act!

• GABARITO: ERRADO

  Estudar processo está relacionado com o PLANEJAMENTO e não com o CONTROLE

  Prof. Karen Dutra

Questão 808333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

A abordagem da qualidade fundamentada no produto concentra-se basicamente nas práticas relacionadas com a engenharia e a produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA. o correto é: A abordagem da qualidade fundamentada na PRODUÇÃO concentra-se basicamente nas práticas relacionadas com a engenharia e a produção.
  De acordo com Garvin (2002), podem-se identificar cinco abordagens principais para a definição da qualidade, sendo elas:
  1 - Abordagem transcendental:sob a visão transcendente, a qualidade é sinônimo de excelência absoluta e universalmente reconhecível, marca de padrões irretorquíveis e de alto nível de realização.
   
  2- Abordagem fundamentada no produto:em relação à abordagem fundamentada no produto, a qualidade é considerada uma variável precisa e mensurável.
   
  3- Abordagem fundamentada no usuário:a premissa básica da abordagem fundamentada no usuário é que a qualidade está diante dos olhos de quem a observa.
   
  4- Abordagem fundamentada na produção:a abordagem fundamentada na produção se interessa basicamente pelas práticas relacionadas diretamente com a engenharia e a produção.
   
  5- Abordagem fundamentada no valor:a visão da qualidade fundamentada no valor, tida como um passo adiante em relação às anteriores, define qualidade em termos de custo e preço.
  Fonte:http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2007_TR580440_9261.pdf
  
• manufatura,compra e marketing.
• Garvin (2002):
  Abordagem fundamentada no produto: em relação à abordagem fundamentada no produto, a qualidade é considerada uma variável precisa e mensurável.
  Abordagem fundamentada no usuário: a premissa básica da abordagem fundamentada no usuário é que a qualidade está diante dos olhos de quem a observa.
  Abordagem fundamentada na produção: a abordagem fundamentada na produção se interessa basicamente pelas práticas relacionadas diretamente com a engenharia e a produção.
  Abordagem fundamentada no valor: a visão da qualidade fundamentada no valor, tida como um passo adiante em relação às anteriores, define qualidade em termos de custo e preço.
  
  
  O erro na questão está em afirmar que a abordagem fundamentada no produto enquanto seria de PRODUÇÃO
  
  FONTE: http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2007_TR580440_9261.pdf
   

• Item errado.

  De acordo com Garvin (2002), podem-se identificar cinco abordagens principais para a definição da qualidade, sendo elas:

  1 - Abordagem transcendental: sob a visão transcendente, a qualidade é sinônimo de excelência absoluta e universalmente reconhecível, marca de padrões irretorquíveis e de alto nível de realização.

  2 - Abordagem fundamentada no produto: em relação à abordagem fundamentada no produto, a qualidade é considerada uma variável precisa e mensurável.

  3 - Abordagem fundamentada no usuário: a premissa básica da abordagem fundamentada no usuário é que a qualidade está diante dos olhos de quem a observa.

  4 - Abordagem fundamentada na produção: a abordagem fundamentada na produção se interessa basicamente pelas práticas relacionadas diretamente com a engenharia e a produção.

  5 - Abordagem fundamentada no valor: a visão da qualidade fundamentada no valor, tida como um passo adiante em relação às anteriores, define qualidade em termos de custo e preço.

  Assim, corrigindo o item, temos:

  A abordagem da qualidade fundamentada NA PRODUÇÃO concentra-se basicamente nas práticas relacionadas com a engenharia e a produção.

Questão 808336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

A gestão da qualidade no âmbito dos serviços busca estabelecer de maneira objetiva os limites entre produção e consumo, ou seja, delimitar onde termina a produção e onde começa o consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A área de prestação de serviços envolve a produção de serviços e a estruturação de métodos. Assim no ambiente de prestação de serviços a gestão da qualidade é estabelecida com a interação dos usuários, e com esse processo de interação a qualidade vai se tornar sólida. (PALADINI, 2000, p.186)
  Fonte: http://www.webartigos.com/artigos/a-qualidade-do-atendimento-na-administracao-publica-municipal/38882/
• "Certamente, gerenciar serviços é diferente de gerenciar produção de bens, pois serviços são intangíveis, ou seja, não podem ser possuídos, mas 
  vivenciados, e por isso são de difícil padronização. Necessitam da presença e da participação do cliente, o que restringe o tempo de atendimento, são personalizados, podendo ainda necessitar do treinamento do cliente; e implicam produção e consumo simultâneos, por não poderem ser estocados, di?cultando sua inspeção e controle de qualidade. Por tudo isso, o processo de prestação do serviço pode ser muito mais importante que o seu próprio resultado 
  (Gianesi e Côrrea, 1996).
  
  A intangibilidade dos serviços, juntamente com a necessidade da presença do cliente e a simultaneidade da produção e consumo do serviço, forma as principais características especiais das operações em serviços, que irão de?nir a avaliação dos resultados e a qualidade dos serviços prestados. Entretanto, muitas vezes, essa avaliação é di?cultada pela intangibilidade, uma vez que é difícil a padronização dos serviços, tornando a gestão do processo mais complexa (Gianesi e Corrêa, 1996)"
  
  http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a02v43n1.pdf
• Errada a questão!
  
   
  Segundo Paladini (2000) in Oliveira (2006), uma das principais características da gestão da qualidade em ambiente de serviços é: Produção e consumo são simultâneos e não há como definir onde termina uma e começa o outro;
  
   Se compararmos um bem com um serviço, é mais fácil e mais imediata a identificação dos requisitos aos quais o bem tem de dar mais resposta em relação aos do serviço e, por isso, é mais fácil de definir o que se entende por qualidade desse produto.Por natureza, os produtos são bens tangíveis resultantes de um processo produtivo controlado que tende a uniformizar-se a médio prazo e que, por isso, permite a padronização de métodos em ordem à obtenção do bem que se pretende produzir. No caso de um serviço,
  os elementos centrais de todo o processo são o cliente e a interação entre este e os recursos humanos da empresa prestadora do serviço, o que confere à prestação de serviços um carácter heterogéneo.
  A qualidade dos serviços é difícil de definir e avaliar, pelo que é fundamental conhecer o que os clientes esperam do serviço que lhes está a ser prestado. Tal pressupõe uma atenção constante ao cliente, uma vez que o comportamento deste, as suas expectativas e os seus desejos têm tendência a alterar-se constantemente. Somente se conseguir acompanhar essas alterações e ir ao encontro do esperado, ou superá-lo, é que a organização estará a prestar um serviço de qualidade.
  
  
• A INSEPARABILIDADE é uma das características dos serviços, onde é impossível a produção e o consumo, pois tudo acontece simultaneamente.
  Ex:. Um corte de cabelo, é um serviço em que a pessoa está consumindo e ao mesmo tempo está sendo produzido.
• A gestão da qualidade no âmbito dos serviços busca estabelecer de maneira objetiva os limites entre produção e consumo,
  ou seja, delimitar onde termina a produção e onde começa o consumo.
  
  O ERRO ESTÁ EM DIZER "ONDE TERMINA A PRODUÇÃO".
  
  A QUALIDADE É PARTE DE UM PROCESSO DE PRODUÇÃO, QUE DESDE O INÍCIO DA PRODUÇÃO.

• Raísa Goes seu exemplo foi bem esclarecedor.

• aula de MKT em ADM geral? kkkk 

  lembro da Amanda da Casa.. alias, nao tenho NENHUMA saudade das aulas dela..haha

• Em serviço, a produção e consumo ocorrem simultâneamente.

Questão 808339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial,
julgue o próximo item.

A qualidade é sinônimo de excelência absoluta e universalmente reconhecível segundo a abordagem transcendental da qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CORRETA.  De acordo com Garvin (2002), podem-se identificar cinco abordagens principais para a definição da qualidade, sendo elas:
  1 - Abordagem transcendental:sob a visão transcendente, a qualidade é sinônimo de excelência absoluta e universalmente reconhecível, marca de padrões irretorquíveis e de alto nível de realização.
   
  2- Abordagem fundamentada no produto:em relação à abordagem fundamentada no produto, a qualidade é considerada uma variável precisa e mensurável.
   
  3- Abordagem fundamentada no usuário:a premissa básica da abordagem fundamentada no usuário é que a qualidade está diante dos olhos de quem a observa.
   
  4- Abordagem fundamentada na produção:a abordagem fundamentada na produção se interessa basicamente pelas práticas relacionadas diretamente com a engenharia e a produção.
   
  5- Abordagem fundamentada no valor:a visão da qualidade fundamentada no valor, tida como um passo adiante em relação às anteriores, define qualidade em termos de custo e preço.
• Abordagem transcendental =  excelência absoluta e reconhecmento universal.

• Abordagem transcendental: para esta visão, qualidade é o mesmo que excelência. Significa fazer o melhor que se pode fazer. Essa abordagem é de difícil aplicação prática, uma vez que não se pode medir “o melhor que é possível fazer”. O cliente veria como possuidor de qualidade aquele produto que foi feito da melhor forma possível. Fala-se ainda que, por produzir o melhor que se pode fazer, esta qualidade seria reconhecida por todos, de maneira universal. Obras de arte de valor inestimável são percebidas dessa forma. 

   

  Prof. Carlos Xavier

• Comentário: 
  A abordagem transcendental é aquela que afirma que a qualidade significa ter excelência em tudo que se faz, ou seja, fazer o melhor possível da primeira vez. É este conceito de qualidade que embasa a qualidade em obras de arte de valor universal, reconhecidas por todos como de qualidade excepcional. 
  É exatamente o que a questão diz, só que em outras palavras! 

   

  Prof. Carlos Xavier

   

   

• Qual o sentido de excelencia absoluta, fazer com que a qualidade fique tão boa de maneira em que o custo fique mais alto que o lucro??? Se não tá errado

•  Abordagem transcendental:sob a visão transcendente, a qualidade é sinônimo de excelência absoluta e universalmente reconhecível, marca de padrões irretorquíveis e de alto nível de realização.

• Gab: CERTO

  Para esta visão, qualidade significa fazer o melhor que se pode fazer! A abordagem transcendental considera a qualidade como algo universal, reconhecida por todos!

Questão 808342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

As necessidades pessoais dos usuários de serviços públicos influenciam suas expectativas quanto ao atendimento e impactam suas percepções sobre a qualidade e efetividade do serviço prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta
  
  com certeza  dependendo de sua necessidade e expectativa, o atendente poderá ser um elo para  a consecução de um atendimento de qualidade.
  
  
  
  Bons estudos!!!
• Questão correta. joguei o enunciado no google e apareceu este texto muito interessante que aborda essa temática. Ler os tópicos 2.2 e 2.3.
  
  http://www.craes.org.br/arquivo/artigoTecnico/Arrigos_A%20Qualidade%20dos%20Servi%C3%A7os%20Prestados%20pelo%20Depto%20de%20TI_38.pdf
• [...] Os consumidores escolhem prestadores de serviços comparando as percepções que têm do serviço recebido com o serviço esperado, o que é chamado de qualidade de serviço percebida. Bons resultados na qualidade percebida são obtidos quando os serviços recebidos  (ou experimentados) atendem às expectativas dos clientes. Nesses termos, o autor argumenta que “qualidade é o que os clientes percebem”. Programas de qualidade que não levem em conta o significado de qualidade para os clientes não terão resultados satisfatórios. Somente quando o prestador de serviços compreender como os serviços serão avaliados pelos  clientes é que será possível saber como gerenciar essas avaliações e como influenciá-las na direção desejada (GRÖNROOS apud ELEUTÉRIO e SOUZA, 2002, p.55).
  
  http://www.craes.org.br/arquivo/artigoTecnico/Arrigos_A%20Qualidade%20dos%20Servi%C3%A7os%20Prestados%20pelo%20Depto%20de%20TI_38.pdf

• A qualidade no atendimento ocorre quando a organização, por meio de seus empregados e servidores, atende às expectativas de seus usuários

• Cada consumidor terá algumas certas expectativas relacionadas com a qualidade do serviço. Esperará, portanto, alguns certos parâmetros de qualidade, algumas certas características. As expectativas de qualidade se formam em função de três elementos fundamentais:

  
  

  • As necessidades pessoais. As próprias necessidades definidas de um usuário determinam em boa medida suas expectativas de qualidade.

  • A informação recebida. A informação que temos sobre uma empresa procede de numerosas fontes, amigos, vendedores, meios de comunicação, a própria empresa e outras muitas. Essa informação que temos recebido de numerosas fontes condicionam a qualidade que esperamos receber.

  • A experiência com o serviço. Para muitos clientes que são usuários habituais de um serviço, é sua própria experiência anterior com o serviço o que conforma em maior medida sua expectativa de qualidade.

• Alternativa correta

  
  

  com certeza dependendo de sua necessidade e expectativa, o atendente poderá ser um elo para a consecução de um atendimento de qualidade.

Questão 808345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

O fato de um servidor público se dispor a auxiliar uma pessoa e prontamente atendê-la bem é exemplo de empatia no atendimento ao público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Empatia é a capacidade de se imaginar no lugar de outra pessoa para compreender o que ela está sentindo.Ter empatia é procurar “colocar-se no lugar do outro”.Quando alguém apresenta um problema posso criar empatia dizendo:Empatia é a capacidade de se imaginar no lugar de outra pessoa para compreender o que ela está sentindo.Ter empatia é procurar “colocar-se no lugar do outro”.Quando alguém apresenta um problema posso criar empatia dizendo:
  Eu compreendo como você está se sentindo.(E não: Eu sei o que você está sentindo). O verbo compreender  expressa a vontade de estabelecer uma identificação com a pessoa.
   
  EMPATIA NO ATENDIMENTO
  Na situação de atendimento, a capacidade de estabelecer empatia é muito importante porque funciona como um facilitador. Se atender significa satisfazer as necessidades do cliente, quanto mais se compreender suas necessidades, mais fácil será atendê-lo.
• entao, pq a questao esta errada??? nao entendi
• ????? não entendi.
  
  
  pode ser que na situação apresentado o examinador  de maneira subjetiva não considerou a atitude como empatia.
  
  
  estou aberto a sugestões  favoráveis ou contrárias...
  
  Bons estudos
• Pessoal,
  
  O fato do servidor público se dispor a auxiliar uma pessoa e atendê-la bem é um exemplo de QUALIDADE no atendimento ao público, além disso, pode-se dizer que é um DEVER do servidor público atender com presteza o público em geral (vide Lei 8112/90 - Dos Deveres - Art 116, V, a. // Decreto 1171, Seção II, XIV).
  
  Acredito que esta foi a visão do examinador na questão, tornando assim o item ERRADO mesmo.
  
  Bons estudos.
• Caro colega Eduardo Paixão, ótimo comentário.
• O servidor, sendo empático ou não, tem como dever auxiliar e atender bem qualquer pessoa.
  
  Ele é empático quando se coloca no lugar do outro.
  
  
• Pois é ! estava certa então.. ter empatia no atendimento, é ter a satisfação de atender o cliente, o ajudando de melhor maneira possivel.
• ATENÇÃO.
  
  A QUESTÃO NÃO TEVE SEU GABARITO ALTERADO. PERMANECE A RESPOSTA COMO ITEM "ERRADO".
  
  
• Ter empatia é uma coisa! se dispor a atender o cliente é outra! posso muito bem ir atender o cliente pq só tem eu ali para atende-lo e os demais colegas de trabalho estao ocupados! ou tbm eu ja tinha atendido essa pessoa e conheço o caso dela e me ofereci para atender ela para resolver o caso dela mais rapido!!! agora: atender ela bem! é super meu dever! a empatia seria uma sentir e agir da minha parte emcima do caso da pessoa! e nao da disposiçao de atende-la!!!
• Acredito que a questão se refere a presteza: disposição de ajudar aos clientes  e de fornecer o serviço com presteza.
• Eu acredito que EMPATIA é você ir além de suas obrigações, e atender bem já é obrigação do servidor.
• É exemplo de  presteza  não de  empatia
  GABARITO: ERRADO
• Questão errada. Trata-se de PRESTEZA:
  

  PRESTEZA – atender no momento correto, na hora necessária, com ligeireza, celeridade, agilidade e obsequiosidade.

• Empatia capacidade de compreender o sentimento a quem se atende,capacidade de se colocar no lugar do outro entendendo melhor o cliente,logo a questao nao diz isso. Errada.

• O que torna a questão errada é a expressão "O fato de..." É um exemplo. mas não caracteriza a empatia esse esse fator simplesmente.

• É um exemplo de Presteza.

• O fato de um servidor público se dispor a auxiliar uma pessoa e prontamente atendê-la bem é exemplo de presteza no atendimento ao público.
  

• Outra questão com o conceito correto de empatia ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

  Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Equipes; Atendimento ao público; 

  A empatia é um sentimento de afinidade e de cortesia que, nas relações humanas, é essencial para garantir um bom atendimento ao público.

  GABARITO: CERTA.

• Empatia: colocar-se no lugar do outro, escuta ativa, atendimento individualizado. Ou melhor dizendo: colocar-se no campo lógico de referência do outro. Dessa forma, como mencionado pelos colegas, diz sim respeito a qualidade técnica no atendimento, ou seja, o atendimento foi realizado e a qualidade tem de ser inerente, mas não necessariamente tenha havido empatia (qualidade humana).

• (X) Errado 

  Não é exemplo de empatia, auxiliar uma pessoa e prontamente atendê-la bem é o que sempre deve ocorrer, independentemente da empatia.

• errado.
  

  EMPATIA= capacidade de se colocar no lugar do outro,entendendo melhor o sentimento dos outros.

  PRESTEZA= esta pronto para servir, é ter agilidade preocupando em não fazer o cliente esperar para ser atendido

  a questão trata da PRESTEZA.
  

• Atender bem o cidadão é dever do servidor público, sendo cortês, e urbano . A empatia vai muito além disso, é a capacidade de se colocar no lugar do outro, sem juízo de valores, tentar sentir o que o outro sente, sem preconceitos e estereótipos.

• Empatia significa a capacidade psicológica para sentir o que sentiria uma outra pessoa caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela. Consiste em tentar compreender sentimentos e emoções, procurando experimentar de forma objetiva e racional o que sente outro indivíduo.

  
  

  não tem haver com prontamente atendê-la bem
  

• Auxiliar uma pessoa e prontamente atendê-la trata-se de um DEVER do servidor.

   

  Gab: ERRADO

• Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Técnico Administrativo

  Julgue os itens a seguir, referentes a trabalho em equipe.

  A empatia é um sentimento de afinidade e de cortesia que, nas relações humanas, é essencial para garantir um bom atendimento ao público.

  CERTO.

• Presteza => estar DISPONÍVEL a atender. 

• EMPATIA > capacidade de sertir o outro, de reconhecer suas necessidades e desejos e de identificar e pressentir sentimentos e emoções em outras pessoas.

   

  GABARITO: ERRADO.

• Gabarito: errado.
  
  
  CESPE já cobrou o assunto similar em outra prova.
  
  Ano: 2011     Banca: CESPE     Órgão: IFB     Prova: Assistente de Administração
  Ao ser ríspido com um cliente, o atendente contribui para a redução dos índices de qualidade no atendimento, especialmente no quesito presteza, que pode ser entendido como boa vontade em ajudar as pessoas e oferecer serviços prontamente.
  Gabarito: certo.

• nao se trata de empatia, mas de presteza

• ERRADA

   

  Isso é uma obrigação do servidor, não está configurado como empatia, mas sim, presteza. 

• Atender bem não é sinônimo de empatia. Atender bem é obrigação. Tendo empatia ou não.

Questão 808348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

Quando as expectativas do usuário em relação à prestação de determinado serviço público são excedidas, diz-se que a qualidade do atendimento percebida foi maior que a qualidade do atendimento esperado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• “Satisfação é o sentimento de prazer ou de desa­pontamento resultante da comparação do desempenho esperado pelo produto (ou resultado) em rela­ção às expectativas da pessoa” (KOTLER, 1998, p.53).
   A satisfação é percebida quando se adquire um produto ou serviço, mediante o que ele irá proporcionar para melhor atender as necessidades.
   Segundo Kotler (2007), a satisfação consiste em sensações de prazeres ou desapontamentos resultantes da comparação de desempenho percebido de um produto em relação às expectativas dos consumidores.
• A chave para assegurar uma boa qualidade de serviço é obtida quando as percepções dos clientes excedem suas expectativas. ( Marianella Fadel; Regis Filho, 2009)
  FONTE: Administração Pública   Paludo

• Cliente altamente satisfeito (encantado): suas expectativas são superadas.

• Galera eu errei essa.... mas achei que foi por conta do português (interpretação). Vejamos:
  
  Quando as expectativas do usuário (em relação à prestação de determinado serviço público) são excedidas (maior expectativa, esperava mais do serviço), diz-se que a qualidade do atendimento percebida foi maior (menor; pois eu esperava mais) que a qualidade do atendimento esperado.
  
  Alguém mais concorda comigo?!

• 
  [...] Os consumidores escolhem prestadores de serviços comparando as percepções que têm do serviço recebido com o serviço esperado, o que é chamado de qualidade de serviço percebida. Bons resultados na qualidade percebida são obtidos quando os serviços recebidos  (ou experimentados) atendem às expectativas dos clientes. Nesses termos, o autor argumenta que “qualidade é o que os clientes percebem”. Programas de qualidade que não levem em conta o significado de qualidade para os clientes não terão resultados satisfatórios. Somente quando o prestador de serviços compreender como os serviços serão avaliados pelos  clientes é que será possível saber como gerenciar essas avaliações e como influenciá-las na direção desejada (GRÖNROOS apud ELEUTÉRIO e SOUZA, 2002, p.55).
  
  http://www.craes.org.br/arquivo/artigoTecnico/Arrigos_A%20Qualidade%20dos%20Servi%C3%A7os%20Prestados%20pelo%20Depto%20de%20TI_38.pdf

  Vi esse post no comentário de outra questão e decidi compartilhar, pois responde a questão!

• Cyllene, realmente você interpretou equivocadamente. Pois o texto está bem claro. Por isso antes de responder uma questão, leio mais de uma vez para ter certeza da interpretação e do conteúdo que se refere.
  

  
  

• Cliente encantado -é igual superou suas expectativas.

  
  

   Segundo Kotler (2007), a satisfação consiste em sensações de prazeres ou desapontamentos resultantes da comparação de desempenho percebido de um produto em relação às expectativas dos consumidores.
  

• certo,excedida quer dizer ultrapassar os limites ,as expectativas .

• bonussssssssssssss 1000 creditos mágicos. 

• Cyllene, as expectativas do cliente foram excedidas é o mesmo que "foram superadas". Dito de outra forma, o qualidade do atendimento foi melhor do que o cliente imaginou que seria. Resumindo, foi top das galáxias! rsrs

• entregar mais q o esperado: overdelivery

• Quando as expectativas do cliente em relação ao atendimento são excedidas, podemos dizer que houve um atendimento de excelência. O atendimento de excelência é aquele que supera as expectativas do cliente enquanto que o bom atendimento é aquele que atende às suas expectativas.

• Mas qual o gab?

• Ruben Vivaldi o gabarito é C

   

• Quando as expectativas do usuário são superadas, diz-se que o atendimento percebido foi maior que o atendimento esperado.

  CERTO.

  “Satisfação é o sentimento de prazer ou de desa­pontamento resultante da comparação do desempenho esperado pelo produto (ou resultado) em rela­ção às expectativas da pessoa” (KOTLER, 1998, p.53).

   A satisfação é percebida quando se adquire um produto ou serviço, mediante o que ele irá proporcionar para melhor atender as necessidades.

   Segundo Kotler (2007), a satisfação consiste em sensações de prazeres ou desapontamentos resultantes da comparação de desempenho percebido de um produto em relação às expectativas dos consumidores.

Questão 808351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

A capacidade de o servidor público prestar atendimento ao público com confiança e exatidão é exemplo de confiabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Confiabilidade é definida como a capacidade de prestar o serviços conforme prometido. Ou seja, faça aquilo que você prometeu e com o que você se comprometeu. Tema ver com especificações de contrato, requisitos de pedidos, expectativas e necessidades de clientes.
  Confiabilidade é definida como a capacidade de prestar o serviços conforme prometido. Ou seja, faça aquilo que você prometeu e com o que você se comprometeu. Tema ver com especificações de contrato, requisitos de pedidos, expectativas e necessidades de clientes.
  Mas estas coisas nem sempre ficam claras na relação prestador-cliente em serviços. Não importa, cumpra! O cliente não pode ser penalizado por não ter dito e-xa-ta-men-te o que esperava. Se sua empresa não consegue comunicar isto, ela é, em última instancia, responsável pelo cumprimento do que se compromete a fazer.
  (Quase) Sempre que comparamos a confiabilidade junto às demais dimensões, estas ficam em primeiro lugar. Isto mesmo: primeiro lugar.
  O que isto significa?
  Que o cliente, em primeiro lugar, avalia se recebeu o que comprou, ou contratou. Uma vez isto satisfeito, ele vai procurar avaliar outros aspectos, isto é, outras dimensões da qualidade de serviços.
  Exemplos de atributo de confiabilidade podem ser: serviço feito conforme contratado, cumprimento de prazo, ausência de erros ou falhas, pontualidade, etc.
  fonte: artigonal
• De acordo com Philip Kotler(2000), existem fatores determinantes da qualidade/excelencia dos serviços:
  Confiabilidade: prestar o serviço exatamente como foi prometido
  Capacidade de resposta: prontidão para ajudar os clientes e prestar os serviços dentro do prazo estabelecido
  Segurança: Transmitir confiança aos clientes, além de conhecimento, cortesia e capacidade
  Empatia: Compreender o cliente e dar lhe atenção individualizada
  Itens tangíveis: Refere se a boa aparencia que devem ter as instalações físicas, equipamentos e servidores.
  FONTE: Administração Pública   Paludo
  

• Acho que deveria ser anulada ou pelo menos mudada a resposta de "certo" para "errado". Já que confiabilidade é: a habilidade de realizar o serviço de maneira correta e precisa, e não o atendimento.
  Estaria mais pra "Segurança" - conhecimento e cortesia (provavelmente no atendimento) e a sua habilidade de transmitir responsabilidade e segurança aos clientes.
  
  fonte: http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/resultado/trabalhosPDF/791.pdf 

• De acordo com Philip Kotler(2000), existem fatores determinantes da qualidade/excelência dos serviços:

  Confiabilidade: prestar o serviço exatamente como foi prometido

  
  

  obs: quando a pessoa erra a questão ela pede para ser anulada ou para mudar o gabarito kkkk.. impressionante rss
  

Questão 808354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

A aparência das instalações físicas não interfere na qualidade do atendimento ao público prestado por uma organização estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa incorreta;
  São cinco as  dimensões para avaliar a qualidade de um serviço: aspectos físicos, confiabilidade, presteza, segurança, e empatia, e apresentamos estatísticas de como o cliente, de modo geral, prioriza estes cinco aspectos: aspectos físicos (11%), confiabilidade (32%), presteza (19%), segurança (22%), e empatia (16%).
  O baixo índice usualmente apresentado pela dimensão não a desqualifica. Apenas mostra que, comparativamente às demais, ela costuma ocupar o quinto lugar

• De acordo com Philip Kotler(2000), existem fatores determinantes da qualidade/excelencia dos serviços:
  
  Confiabilidade: prestar o serviço exatamente como foi prometido
  
  Capacidade de resposta: prontidão para ajudar os clientes e prestar os serviços dentro do prazo estabelecido
  
  Segurança: Transmitir confiança aos clientes, além de conhecimento, cortesia e capacidade
  
  Empatia: Compreender o cliente e dar lhe atenção individualizada
  
  Itens tangíveis: Refere se a boa aparencia que devem ter as instalações físicas, equipamentos e servidores.
  
  FONTE: Administração Pública Paludo

• Errado.

   Philip Kotler (autor extremamente cobrado em provas do Cespe/UnB), fala que existem fatores determinantes da qualidade/excelencia dos serviços, dentre  eles a Confiabilidade a Capacidade de resposta, a Segurança, a
  Empatia, e Itens tangíveis:  que se refere se a boa aparencia que devem ter as instalações físicas, equipamentos e servidores.

• Adriano, o enunciado está se referindo às leis de Kotler!

• é uma das dimensões do Kotler :
  

  
  

  Itens tangíveis: Refere se a boa aparência que devem ter as instalações físicas, equipamentos e servidores.
  

• FATORES ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO.

   

  O atendimento é considerado uma função complexa, pois envolve vários fatores.

   

  INSTITUIÇÃO. está ligado aos materiais utilizados, as informações disponíveis, clima, reconhecimento, valorização, etc.

  ATENDENTE. relacionado com as competências técnica e interpessoais.

  CLIENTE. quem é o cliente e quais suas expectativas. 

   

   

• ERRADO.

  As instalações físicas são as coisas tangíveis que contribuem para um atendimento de qualidade em uma agência estatal.

  INSTITUIÇÃO. está ligado aos materiais utilizados, as informações disponíveis, clima, reconhecimento, valorização, etc.

  ATENDENTE. relacionado com as competências técnica e interpessoais.

  CLIENTE. quem é o cliente e quais suas expectativas. 

• A aparência das instalações físicas não interfere na qualidade do atendimento ao público prestado por uma organização estatal. Resposta: Errado.

• Leis de Kotler. Itens Tangíveis!!

  GAB.: ERRADA

Questão 808357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

Julgue os itens a seguir, referentes a qualidade no atendimento ao
público.

Os ruídos e a temperatura ambiente em uma repartição pública pouco influenciam na qualidade do atendimento ao público, visto que a expectativa das pessoas ao atendimento restringe-se à resolução de suas demandas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada.
  Os ruídos e a temperatura ambiente em uma repartição pública pouco influenciam na qualidade do atendimento ao público, visto que a expectativa das pessoas ao atendimento restringe-se à resolução de suas demandas.
  
  Imagine-se sendo atendido num local de excessivo calor ou de altos ruídos; você acha que sua satisfação seria a mesma?
  
  restringe-se
  Caso se restingisse a isso, o atendimento poderia ser de "péssima" qualidade e a expectativa do usuário do serviço seria indiferente.

• Questão que não cobra conhecimento do candidato. Esse tipo de questão é muito ruim para quem estudou e boa para quem não o fez.

• (E) Os ruídos e a temperatura ambiente em uma repartição pública INFLUENCIAM na qualidade do atendimento ao público, visto que a expectativa das pessoas ao atendimento NÃO se restringe à resolução de suas demandas.

• Os ruídos e a temperatura ideal ao local de trabalho, aumenta a produção, caso contrario terá efeito improdutivo, principalmente no quesito a saúde.

• No atendimento ao público existem os itens intangíveis (educação, presteza, empatia, tolerância) e os itens tangíveis (fisicas: ambiente, instalações, temperatura, barulhos). A temperatura e os barulhos consistem em barreiras físicas, que de influenciam negativamente a qualidade do atendimento.  Gabarito: Errado.

   

  Fonte: Prof. Kátia Lima, Grancursos. 

• ERRADO.

  Os ruídos e a temperatura ambiente influenciam bastante no atendimento ao público. A expectativa das pessoas ao atendimento também tem a ver com isso e não apenas na resolução de suas demandas.

  Imagine-se sendo atendido num local de excessivo calor ou de altos ruídos; você acha que sua satisfação seria a mesma?

  
  

  restringe-se

  Caso se restringisse a isso, o atendimento poderia ser de "péssima" qualidade e a expectativa do usuário do serviço seria indiferente.

  
  

• Os ruídos e a temperatura ambiente em uma repartição pública pouco influenciam na qualidade do atendimento ao público, visto que a expectativa das pessoas ao atendimento restringe-se à resolução de suas demandas. Resposta: Errado.

• GABARITO: ERRADO

  O item está errado por afirmar que ruídos e temperatura pouco influenciam na qualidade do atendimento. Em um atendimento ao público informações são tratadas e assim existe o processo de comunicação que pode sofrer interferência de ruídos diversos, como barulho, termos técnicos, informações subjetivas etc. O interessante foi o elaborador considerar a temperatura, fator que pode também influenciar uma comunicação.

  GRAN CURSOS - PROFº BRUNO EDUARDO.

Questão 808360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

Diante de problemas triviais na equipe de trabalho, as pessoas devem adotar comportamentos mais assertivos e de colaboração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO 
  
  NAS EQUIPES , COMPORTAMENTOS ASSERTIVOS SÃO PREJUDICIAIS .
  
  
  SER ASSERTIVO É :sempre emitir suas opiniões, sejam elas coerentes ou não .
  
  
•  Estilos de gestão de conflitos: de competição, de evitação, de compromisso, de acomodação e de colaboração. 
  
  Estilo de evitação: reflete uma postura não assertiva, nem cooperativa e é apropriada quando o assunto é trivial, quando não existe nenhuma possibilidade de ganhar, quando uma demora para obter maior informação se torna necessária ou quando um desentendimento pode ser muito oneroso. O negócio é se manter em copas. 
  
  Fonte: 

  Idalberto Chiavenato, Administração Geral e Pública

   

• Como disse o colega acima, a assertividade é a capacidade que possui o indivíduo de fazer valer seus pensamentos, sentimentos e crenças.
  Acredito que o erro da questão encontra-se na expressão "trivial". O próprio significado da palavra ("vulgar", "comum", "banal", "corriqueiro") nos deixa com um pé atrás com a questão.
  Um problema trivial não requer uma assertividade. Esta postura se faz necessária em questões mais complexas nas quais demandam uma análise mais profunda e em um problema que pode colocar em risco a organização.
  Caso alguém tenha uma explicação mais técnica para a questão, favor me enviar um recado. Obrigado!
• estratégias de abordagem:.
  Assertividade:o grau em que cada uma das partes procura satisfazer os seus interesses
   
  Cooperação:o grau em que cada uma das partes se preocupa ativamente com os interesses da outra parte.
  
  logo ser assertivo é defender interesse próprios  o q dificulta uma solução de conflito.
  
  acredito que o erro da quetão seja esse.
• Estilo de evitação. - Reflete uma postura que não é nem assertiva e nem mesmo cooperativa, com vistas a se evitar ou se fugir do conflito. É uma atitude de fuga pela qual o administrador procura evitar as situações de conflito, buscando outra saída, ou deixando as coisas como estão, para que, com o tempo, o conflito se torne menos intenso. Este estilo é muito usado quando o problema é trivial, ou quando não há chance de se ganhar, pois se requer muito tempo para se obter informação, ou quando há ainda um desacordo que pode tornar o risco oneroso ou perigoso para a organização como um todo.    http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_3mod/gestao_pessoas/pdf/gp_aula12.pdf

• - dimensão assertiva (tentativa de satisfazer a seus próprios interesses) 

  - dimensão cooperativa(tentativa de satisfazer aos interesses das outras partes)

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Estilo de colaboração: reflete um alto grau de assertividade e decooperação. O estilo colaborativo habilita ambas as partes a ganhar, enquantoutiliza uma substancial parcela de negociação e de intercâmbio. O estilo decolaboração é importante quando os interesses de ambos os lados sãoimportantes, quando os pontos de vista das partes podem ser combinados para umasolução mais ampla e quando o compromisso de ambos os lados requer consenso. Onegócio é resolver para que ambas as partes ganhem e se comprometam com asolução

  Estilo de evitação: reflete uma postura não assertiva, nemcooperativa e é apropriado quando um assunto é trivial, quando não existenenhuma possibilidade de ganhar, quando uma demora para obter maior informaçãose torna necessária ou quando um desentendimento pode ser muito oneroso. Onegócio é se manter em copas.
  

• Em problemas triviais, os funcionários tendem a adotar uma postura de evitação onde não  há assertividade , ou seja, ganho com a sua atuação ou colaboração para solucionar a situação.

• ERRADO.

  A atitude do povo que dá "pitaco" em tudo desnecessariamente prejudica o trabalho em equipe.

  Há que saber ser oportuno.

• Gab: ERRADO

  Errei a questão por pensar que TRIVIAL seria algum evento NOVO ou não-habitual. Mas é exatamente o contrário kkkkkk. Um problema trivial É COMUM E CORRIQUEIRO.

  • Nesse sentido, então, quando temos um problema a ser resolvido no dia a dia, pessoas assertivas acabam por atrapalhar as tomadas de decisões. Tendo em vista que a assertividade busca a firmeza e o posicionamento (nem sempre positivo). Com isso, errado!

  --------

  OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Está super atualizado. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

Questão 808363

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

Em uma equipe de trabalho, o papel socioemocional é evidenciado quando um indivíduo proporciona apoio para as necessidades emocionais de seus colegas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não achei muita coisa sobre o assunto, mas vamos lá:
  
  PAPÉIS NO GRUPO
  
  - PAPÉIS DE ORIENTAÇÃO PARA A TAREFA:
  atividades de um membro do grupo que, mais do que os outros,
  ajuda o grupo a atingir seus objetivos.
  
  - PAPEL SÓCIO-EMOCIONAL: atividades de um membro do grupo
  que desenvolve e mantem boaas relações entre os membros, ou
  que dá apoio e conforto aos outros membros.
  
  - PAPEL DE INTERESSE PRÓPRIO: atividades de um membro do
  grupo que se focaliza nos seus interesses pessoais, muitas vezes
  às custas dos outros.
• Aos que não são assinantes, gabarito: certo.

• Gab: CERTO

  Galera, para responder esta questão utilizei a Teoria do Caminho-Meta ou Trajetória-Objetivo de Robert House. Ele diz que um Líder pode adotar DIFERENTES posturas para se chegar a um resultado. Ou seja, faremos a analogia dos conceitos para resolver a questão...

  • Tipos de Líder:
  1. Diretivo: supervisiona o indivíduo do início ao fim na TAREFA. É mais autoritário;
  2. Apoiador: estimula o colaborador para que ele adquira segurança. PENSEI NESSE PARA MARCAR O GABARITO.
  3. Participativo: busca integrar os subordinados nas decisões;
  4. Orientado para Realizações: desafia os subordinados a realizarem suas tarefas da forma mais desafiadora possível.

  --------

  OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Está super atualizado. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

Questão 808366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conflitos; Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

O fato de dois colegas de trabalho procurarem chegar a uma solução comum para um problema interpessoal na equipe constitui exemplo de evitação de conflitos interpessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  Quanto ocorre conflitos entre individuos em um gupo ou equipe a evitação de coflitos não é o interpessoal e sim entre indivíduos e gurpo.
  
  (tipos de conflitos) Fonte: www.artigonal.com/recursos-humanos-artigos/administracao-de-conflitos-nas-organizacoes-1895186.html
•  nao entendi a explicacao do colega nem o porque de a assertiva estar errada.
  
  Vejam : 
  http://www.slideshare.net/magdapimentel/mestrado-comunicao-nas-organizaes-estruturas-e-processos-organizacionais-o-conflito-organizacional-magda-pimentel
  
  (pag 7)
  
  
• Creio que a questão fale de CONCILIAÇÃO e não de EVITAÇÃO
  
  
  
  Conciliação: Nesta forma ocorre um acordo ou compromisso que
  resulta em que a vitória e a derrota não são totais, são parciais. A
  conciliação é feita por meio de negociações, barganhas e ajustes. É o
  resultado mais comum. Pode resultar ainda em outros dois tipos:
  ganhar/ganhar e perder/perder.
• Errada.
  
  A questão refere-se aos Estilos de Gestão de Conflitos:
  *Evitação
  *Acomodação
  *Competição
  *Compromisso
  *Colaboração
  
  E o Exemplo referente ao fato narrado é a COLABORAÇÃO ( É UMA PARCERIA; TODAS AS PARTES SAEM GANHANDO; GANHA-GANHA).
  Estilo Evitação: é uma postura nem assertiva e nem colaborativa; evitar ou fugir do conflito; usado quando não há chance de ganhar - PODE TORNAR UM RISCO ONEROSO OU PERIGOSO.
  
  Espero ter ajudado.
  
  
• 
  
  
  Estilos de Gestão de Conflitos:
  Competição: GANHA/PERDE -  Um coloborador quer sempre levar a melhor em cima do outro.
  Evitação: PERDE/PERDE - Preferem evitar o problema fingindo que ele não existe. Os dois perdem.
  Compromisso: Quando existe uma colaboração equilibrada para cada situação.
  Colaboração: GANHA/GANHA - Existe uma preocupação que todos ganhem.
  Acomodação: PERDE/GANHA -  O colaborador não se importa quando o outro leva a melhor, prefere evitar discussões.
  
  A questão fala da preocupação em chegar a uma solução comum, ou seja , em que todos ganhem - refere-se a COLABORAÇÃO. E não evitação.
  
  Abç
• Eu também estive com dúvidas nesta questão e fui buscar um entendimento em outras fontes de pesquisa. Compartilho com vocês o que encontrei.
  Estilos de administração de conflitos:
  
  1) Competição: é quando o comando autoritário se reflete com forte assertividade para impor o seu próprio interesse. É utilizado quando uma ação decisiva deve ser rapidamente imposta em situações importantes e impopulares, uma vez que a urgência ou emergência de solução torna-se necessária ou indispensável.
  
  2) Evitação: reflete uma postura que não é nem assertiva e nem cooperativa, com vistas a se evitar ou fugir do conflito. É uma atitude de fuga, pela qual o administrador procura evitar as situações de conflito, buscando outras saídas ou deixando as coisas como estão para que, com o tempo, o conflito se torne menos intenso. Este estilo é muito usado quando o problema é trivial, ou quando nao há chance de se ganhar, pois se requer muito tempo para se obter informação ou quando há um desacordo que pode tornar o risco oneroso ou perigoso para a organização.
  
  3) Compromisso: é uma combinação tanto das características de assertividade quando de cooperação. É utilizado quando uma parte aceita soluções razoáveis para a outra, pois cada parte aceita ganhos e perdas na solução. Ocorre ainda quando os componentes têm igual poder e ambos os lados querem reduzir as diferenças. Desta forma, as pessoas precisam chegar a uma solução temporária sem pressão de tempo.
  
  4) Acomodação: reflete o alto grau de cooperação para suavizar as coisas, mantendo sempre um clima de harmonia entre as pessoas. Consiste em resolver os pontos menores de discordância e deixar os problemas maiores para frente. Funciona muito quando as pessoas sabem o que é errado, quando não pode ser deixado de lado e quando se pretende construir créditos osicia para se utilizar a experiênca adquirida em outras situações conflitantes, ou ainda quando percebe-se que manter a harmonia é o mais importante de tudo.
  
  5) colaboração: elevado grau de assertividade e de cooperação. O estilo cooperativo habilita ambas as partes a ganhar, desde que utilizem a negociação e o intercâmbio para reduzir as diferenças. É empregado quando o interesse de ambos os lados são importantes e quando o ponto de vista das partes podem ser combinados para uma solução mais ampla, visando compromisso o qual requer sentido de consenso.
  
  FONTE: http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_3mod/gestao_pessoas/pdf/gp_aula12.pdf
• O erro está em "evitação de conflitos interpessoais".
  
  
  Robbins & Coulter (2007) afirmam que o estilo “Compromisso” encontra-se no padrão médio de assertividade e cooperação. Este é um método de concessões mútuas, onde cada uma das partes em conflito faz concessões até se chegar a uma solução com a qual todos os envolvidos possam conviver. Este estilo é positivo quando: os pontos de vista são muitos diferentes; a existência de um acordo é necessária.
• Para complementar os estudos conforme professor Wagner Rabello do Canal dos Concursos:
  
  CONTEXTO DOS CONFLITOS
  
  PESSOAS X PESSOAS
  PESSOAS X GRUPOS
  GRUPOS X GRUPOS
  
  TIPOS DE CONFLITOS
  
  1) INTERNO ( 2 PESSOAS): Conflito psicológico/ intrapessoal;
  2) EXTERNO ( ENVOLVE VÁRIOS NÍVEIS) : Social
  
  FORMAS DE GERIR CONFLITOS
  
  1) ASSERTIVIDADE: Ênfase nos PRÓPRIOS interesses;
  2) COOPERAÇÃO: Tenta satifazer o interesse da outra parte.
  
  RESULTADOS DA GESTÃO DE CONFLITOS:
  
  1) EVITAÇÃO OU ACOMODAÇÃO= PERDER/PERDER;
  2) ACOMODAÇÃO OU SUAVIZAÇÃO= Ignora essência do conflito;
  3) COMPETIÇÃO OU COMANDO AUTORITÁRIO= GANHAR/PERDER;
  4) COMPROMISSO= GANHAR/PERDER
  5) COLABORAÇÃO OU SOLUÇÃO DE PROBLEMAS= GANHAR/GANHAR;
  
  Continuem firmes, a dificuldade é para todos...
  
  
• O fato de dois colegas de trabalho procurarem chegar a uma solução comum para um problema interpessoal na equipe constitui exemplo de evitação de conflitos interpessoais.
  vejam se meu raciocinio esta certo, entao a questao esta errada pq o fato dos dois colegas procurarem chegar a uma conclusao, nos remete que eles ja estavam num conflito, e nao que isso evita um conflito.
  entao?

• ERRADO..POIS ELES JÁ ESTÃO EM CONFLITO..MESMO QUE ELES ENTREM EM UM ACORDO...NÃO 

  EVITOU DE ACONTECER O CONFLITO.....

• para mais clara compreensão um exemplo: Seria o mesmo que dizer que para evitar uma dada doença eu tomarei um remédio para a cura da doença. Ou seja curar a doença significa que já a tenho. Portanto, o conflito já existe e deve ser tratado.
  

• Errado. 1- Evitação ou acomodação. Pode criar um conflito do tipo perder/perder, no qual nenhuma parte alcança aquilo que pretende, pois as razões do conflito permanecem intactas. Embora o conflito pareça desaparecer, na realidade, ele tende a voltar no futuro. A evitação é uma forma extrema de não atenção; 30 2- Acomodação ou suavização. Destaca as diferenças, similaridades e as áreas de possível acordo. A coexistência pacífica e o reconhecimento de interesses comuns são o seu objetivo comum. Na prática, a suavização pode ignorar a essência real do conflito; 3- Competição ou comando autoritário. Tende a criar um conflito do tipo ganhar/perder. Uma das partes ganha à custa da outra. Em casos extremos, uma parte alcança o que deseja com a completa exclusão da outra. Os métodos de ganhar/perder podem não atingir as causas profundas do conflito, pois possíveis conflitos futuros podem vir a ocorrer. Uma parte domina a outra, como o gerente que dá ordens aos subordinados; 4- Compromisso. Tende a criar um conflito do tipo ganhar/perder. Ocorre quando cada parte dá algo e ganha algo de valor. Nenhuma parte fica totalmente satisfeita, sendo que os antecedentes para futuros conflitos ficam mantidos; 5- Colaboração ou solução de problemas. Tende a reconciliar diferenças entre as partes. É o estilo mais eficaz de administração de conflitos. É uma forma de ganhar/ganhar, onde os assuntos são discutidos e resolvidos para beneficio mútuo das partes conflitantes. É alcançada por intermédio da confrontação dos assuntos, e da vontade dos envolvidos em reconhecer o que está errado e o que merece real atenção. Os assuntos relevantes são discutidos abertamente. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO

• Acertei a questão por usar o SENSO. 

  Se estou tendo problemas com voce e quero chegar à uma solução comum significa que já tivemos problema interpessoal e não que queremos evitar um.

• A palavra "exemplo" na questão não seria uma maneira da mesma estar correta?

  Pois seria uma forma (como exemplo) de avitar futuros conflitos diante da atitude dos dois colegas de chegarem a uma solução entre eles. 

• Isso não é evitar conflito, isso é solucionar um conflito que já se instalou.

• Se trata do conceito de Conflito percebido:

  Ocorre quando as partes percebem e compreendem que o conflito existe porque sentem que seus objetivos são diferentes dos objetivos dos outros e que existem oportunidades para interferência ou bloqueio. É o conflito latente que as partes percebem que é potencial.

   

  Fonte: Chiavenato - Gestão de Pessoas

• Gab: ERRADO

  O Conflito pode trazer resultados construtivos ou negativos para pessoas e grupos e, sobretudo, para a organização como um todo. A questão primordial é como administrar o conflito de forma a aumentar os efeitos construtivos e a minimizar os efeitos destrutivos. Essa tarefa cabe ao gerente.

  Chiavenato, Gestão de Pessoas, O Novo papel, 4° Ed, pág 395.

  Erros, mandem mensagem :)

• Errado

  Estilos de Gestão de Conflitos.

  Evitação de conflito ou fuga--> Nega a existência do conflito e oculta os verdadeiros sentimentos.

  É uma atitude de fuga em que o administrador procura evitar as situações de conflito, buscando outra saída ou deixando as coisas como estão para que, com o tempo, o conflito se torne menos intenso.

• Gab: ERRADO

  Se os dois colegas estão PROCURANDO uma SOLUÇÃO para o problema interpessoal é porque eles estão ENCARANDO o conflito e NÃO evitando. A evitação é quando nós SABEMOS que o conflito EXISTE, mas nada fazemos para solucioná-lo. Gabarito errado, portanto!

  --------

  OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Está super atualizado. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

Questão 808369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A coesão de uma equipe se dá quando existe uma determinação entre os membros em construir e perseguir objetivos. Desta forma, é necessário que exista um clima de confiança e cumplicidade estabelecido ao longo da convivência, sendo o bom resultado dependente muito mais da relação existente entre os membros da equipe do que o desempenho individual.
  
  

  Nesse sentido é importante que o grupo tenha interação, cooperação e tolerância em um constante processo de adaptação e estabilização. A diferenciação que se forma a partir desta integração também contribui para o fortalecimento da identidade grupal e de sua coesão.

  Os valores técnicos individuais, a capacidade de coordenação das relações sociais e as lideranças efetivas são somas de valores que podem levar uma equipe a possibilidade de sucesso.

  
  
  
  O QUE É MOTIVAÇÃO? 
  É um mecanismo ou processo que estimula uma pessoa, equipe ou sistema a adotar um comportamento. Conjunto de fatores psicológicos (conscientes ou inconscientes) de ordem fisiológica, intelectual ou afetiva, que agem entre si e determinam a conduta de um indivíduo.  É a essência de uma verdadeira liderança.
  
  

  QUE AÇÕES DO LÍDER PODEM MANTER A MOTIVAÇÃO DA EQUIPE? 

  • Esclarecer aos participantes as responsabilidades individuais; 

  • Reconhecer os desempenhos positivos e auxiliar na correção dos negativos; 

  • Possibilitar que as pessoas executem atividades que gostem de fazer; 

  • Possibilitar aos indivíduos oportunidades de desenvolver seus talentos e potenciais. 

  • Oferecer feedback e oportunidade de mudanças necessárias.
  
  

  Para o teórico Frederick Herzberg apenas o trabalho em si produz motivação. Fatores extrínsecos como salário, relações pessoais ou condições físicas do ambiente de trabalhos são capazes apenas  de gerar satisfação com o ambiente, sem, contudo motivar (despertar disposição ou vontade) para a realização da tarefa.
  
  Fonte: http://www.liderisp.ufba.br/modulos/a%20for%C3%A7a%20equipe%20I.pdf
  
  Recomendo artigo intitulado "O Poder da Motivação", no site do TRT, no link abaixo:
  
  http://www.trt23.jus.br/mostradaqualidade/anteriores/30.pdf
  
  Bons Estudos.
• 
  

  Item certo.
  
  Coesão de uma equipe:é capacidade das pessoas pensarem no time, no resultado e portanto, deixarem de lado as suas individualidades para pensar na solução comum.Time coeso pensa junto, decide junto, perde ou ganha junto. Para um grupo ser coeso os objetivos e a motivação devem seguir o mesmo foco.

• Soa um pouco grotesco ser "convencida a permanecer".
• Convencida, nesse caso, quer dizer que a pessoa não tem dúvidas de que deve permanecer na equipe.
  
  Convencida, nesse caso, não se refere ao fato de terem argumentando e feito ela concordar que o melhor é permanecer na equipe - que o que você está afirmando.
• Eu não concordo com esse gabarito...
  
  O termo "pessoas convencidas a permanecer em uma equipe" pode ter 2 sentidos. A questão, em momento algum, deixou claro qual ideia usar, apenas afirmou. 
  
  Não dá para pegar o gabarito e justificar o sentido na frase, pois na prova não vai ter como fazer isso. Tem que ler a questão e entender na hora. Assim, o CESPE poderia dar qualquer gabarito para essa questão... Se for verdadeira, o sentido é de comprometimento, satisfação, mas de for falsa o sentido é de imposição, sem manifestação própria de vontade. 
• Acredito que a questão esteja ERRADA!
  Quando se fala em "coesão das esquipes de trabalho" pode subentender-se que uma equipe de trabalho esta em harmonia com outra quipe de trabalho, fazendo com que a organização como um todo funcione de modo mais harmônico e eficiente.
  Motivação pessoal e vontade de permanecer em uma equipe não faz com que exista uma coesão entre as equipes de trabalho de uma organização.
  Esse é meu entendimento sobre a redação da questão...
• CORRETO. 
  
  Primeiro que a questão não está falando que pessoas que trabalham em equipes são motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe, mas que as pessoas que são (estamos introduzindo uma oração adjetiva restritiva) motivadas e convencidas (porque existem as pessoas que não se motivam em equipe e por isso não querem permanecer nelas) dentro de uma equipe, constituem EXEMPLO (a questão não está falando que TEM QUE SER, mas que é UM EXEMPLO) de coesão das equipes de trabalho. QUESTÃO PERFEITA! Se você tem pessoas motivadas em uma equipe e que gostam de estar em equipe, consequentemente elas impulsionarão a coesão de sua equipe de trabalho. A questão não fala também "entre equipes", mas "das várias equipes". 
• QUESTÃO: "Pessoas motivadas e convencidas a permanecer em uma equipe constituem exemplo de coesão das equipes de trabalho." CORRETO!
      Vejamos o que é uma equipe. Equipe é considerada um tipo de grupo, com três propriedades específicas (SPECTOR, 2005, p. 311):
  1. As ações dos indivíduos devem ser interdependentes e coordenadas;
  2. Cada membro deve ter um papel específico determinado;
  3. Deve haver tarefas com o mesmo objetivo. 
      Todo grupo e equipe necessita de papéis, normas, coesão, e pode sofrer perdas na realização das atividades.         Vejamos cada um deles:
  PAPÉIS
      "São conjuntos de padrões comportamentais esperados, atribuídos a alguém que ocupa determinada posição em uma unidade social" (ROBBINS, 2 002, p. 221 ). Por exemplo, é esperado que um orador de uma turma de formandos em Administração fale corretamente seu discurso, sem utilizar de palavras inadequadas para a ocasião, use uma roupa formal e esteja bem apresentado. Em contrapartida, espera-se que um palhaço brinque, faça caretas, use roupas engraçadas, sorria de modo exagerado etc.
      Os papéis podem ser formais (especificados pela organização e são parte de uma descrição formal do trabalho) ou informais (surgem da interação do grupo e não pelas regras formais e especificações da organização). Em algumas situações, os papéis informais podem se sobrepor aos formais, por exemplo, quando uma pessoa tem o papel formal de supervisor, mas outra é o líder verdadeiro e informal.
  NORMAS
      "São padrões aceitáveis de comportamento que são compartilhados pelos membros do grupo" (ROBBINS, 2 002, p. 221). As normas dizem aos membros do grupo ou equipe o que devem ou não fazer em determinadas circunstâncias. Quando são aceitas e compartilhadas pelos membros do grupo, as normas agem como meios de influenciar o comportamento dos indivíduos. Entretanto, caso o indivíduo não se ajuste, o grupo pode chegar a excluir esse membro, depois de repreensões e punições. Vejamos um exemplo bem atual. Quando um deputado ou senador age de modo antiético, quebrando o decoro parlamentar, os demais parlamentares abrem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), apuram os fatos e decidem pela cassação do mandato do parlamentar. O problema é que nem sempre isso ocorre.
  COESÃO
      "É a soma de forças que atrai os membros do grupo e o mantém unido" (SPECTOR, 2 005, p. 313 ). A coesão de um grupo depende da motivação de seus membros para permanecerem nele. Muitas vezes, nos grupos coesos, as normas são muito enfatizadas, o que pode torná-las mais importantes que o próprio desempenho do grupo.
      De acordo com Spector (2005), a coesão está relacionada à satisfação no trabalho dentro do grupo. Os membros de um grupo altamente coeso tendem a ser mais satisfeitos do que os de um grupo pouco coeso.
  PERDA NO PROCESSO
      De acordo com Spector (2005), a perda no processo refere-se a todo o tempo e esforço gastos em atividades que não se relacionam diretamente com a produção ou o alcance de objetivos. Esse tempo gasto pode envolver:
  •Atividades de manutenção do grupo: ênfase nas normas e a solução de conflitos entre os membros;
  •Atividades sociais: bate-papos e refeições, que aumentam a coesão do grupo, mas não têm relação direta como desempenho produtivo. 
      

• Segundo Spector (2005), a coesão é a soma de forças que atrai os membros do grupo e o mantém unido, estando relacionada à satisfação dos integrantes no trabalho dentro da equipe. Assim, a coesão significa o grupo estar unido, em harmonia, de forma a que seus membros estejam satisfeitos e motivados em permanecer fazendo parte da equipe.

  Gabarito: C

Questão 808372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

Na fase de tempestade do processo de formação de equipes de trabalho, as relações entre os membros de uma equipe tornam-se conflituosas e divergentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  Na formção de uma equipe existem 4 processos, eles são: 
  
  Formação: durante o período “Formação” do desenvolvimento de equipe, os membros normalmente estão muito motivados em participar do grupo e interessados no trabalho que vai ser feito. Enquanto o time está se desenvolvendo, os membros ainda se tratam como estranhos.    Desordem / Tempestade: enquanto o time está amadurecendo, os membros podem descobrir que a equipe não está atendendo todas as expectativas. Eles podem começar a se sentir frustrados e ter dificuldades em responder às diferentes opiniões e conflitos. É importante que na fase “Desordem”, o gerente ajude os membros da equipe a lidarem com os desentendimentos. Uma redefinição dos objetivos, papéis e tarefas da equipe podem ajudar os membros a passar por esta fase de turbulência e progredir para um passo mais concreto, rumo ao desenvolvimento.    Normatização: durante a fase “Normatização” de desenvolvimento de equipe, as pessoas começam a se sentir parte do time e percebem que podem fazer mais e serem mais eficientes em seu trabalho se aceitarem os pontos de vista dos outros. Os membros da equipe já aprenderam a resolver suas diferenças e estão se tornando mais flexíveis e mais conscientes em relação às suas expectativas. Neste momento, começam a criar seus próprios apelidos (e dos outros) e aprendem a se divertirem juntos.   Performance: na fase “Performance”, a equipe aprendeu a desenvolver um ambiente aberto e confiável, no qual membros se sentem satisfeitos com o progresso da equipe e se sentem confiantes com suas contribuições individuais e com as de seus colegas de trabalho. Este time desenvolveu uma atitude “vamos à luta” e os membros desejam se ajudar mutuamente na execução das tarefas e nas responsabilidades. As conquistas são medidas e comemoradas. 
  
  fonte: http://www.added.com.br/noticia/4-etapas-de-desenvolvimento-da-equipe.html
• QUESTÃO: "Na fase de tempestade do processo de formação de equipes de trabalho, as relações entre os membros de uma equipe tornam-se conflituosas e divergentes."
      O comentário da colega Cleópatra está perfeito, irei colocar a mesma coisa, porém com sinônimos!
      É necessário aprender a trabalhar em equipe, sabendo-se que uma equipe não começa a funcionar eficientemente no momento em que é criada. Conforme KOPITTKE (2000) "é necessário um tempo para que a equipe se alinhe." Num importante estudo, feito nos anos 70, o psicólogo Tuckman identificou quatro estágios de desenvolvimento de equipes que visam ao sucesso, conforme relata KOPITTKE (2000), sendo eles:
  a)FORMAÇÃO: neste estágio, as pessoas ainda estão aprendendo a lidar umas com as outras; pouco trabalho é feito;
  b)TORMENTA (desordem / tempestade): tem-se uma época de difícil negociação das condições sob as quais a equipe vai trabalhar;
  c)AQUIESCÊNCIA (normatização): é a época na qual os papéis são aceitos (posse do problema) e as informações circulam livremente;
  d)REALIZAÇÃO (performance): quando a execução do trabalho atinge níveis ótimos (não há mais problema). 

• A questão jogou a tempestade segunda fase na primeira de formação, o que não está errado já que pode haver tempestade nessa fase tb.

•                                                           ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DAS EQUIPES

   

  1. FORMAÇÃO: AQUI AS PESSOAS AINDA ESTÃO APRENDENDO A LIDAR UMAS COM AS OUTRAS, IMPERA O INDIVIDUALISMO.

   

  2. TORMENTA: OU TAMBÉM TEMPESTADE, EM UM SEGUNDO MOMENTO É UMA FASE EM QUE SE RESSALTA DIFÍCIO NEGOCIAÇAO DAS CONDIÇOES SOB AS QUAIS A EQUIPE VAI TRABALHAR, POIS AINDA A FORTE INFLUÊNCIA DO INDIVIDUALISMO.

   

  3. AQUIESCÊNCIA: NESSE ESTÁGIO OS PAPEIS SÃO ACEITOS E AS INFORMAÇÕES CIRCULAM LIVREMENTE, JÁ NÃO HÁ INDIVIDUALISMO NAS PESSOAS.

   

  4. REALIZAÇÃO: A EXECUÇÃO DO TRABALHO, NESSE ESTÁGIO, ATINGE NÍVEIS ÓTIMOS, NÃO HÁ MAIS PROBLEMAS. LEALDADE E COMPROMETIMENTO SÃO FATORES PLENOS ENTRE A EQUIPE. 

   

   

   

   

   

  GABARITO CERTO
   

• A fase de tempestade (ou desordem)  a segunda fase do processo de criação de uma equipe, após a fase de formação. Nesta fase, começam a ficar aparentes os conflitos e as discordâncias dos membros em relação ao desempenho e aos objetivos da equipe.

   

  Rennó.

• A fase de tempestade (ou desordem) é a segunda fase do processo
  de criação de uma equipe, após a fase de formação. Nesta fase, começam
  a ficar aparentes os conflitos e as discordâncias dos membros em relação
  ao desempenho e aos objetivos da equipe. O gabarito é mesmo questão
  certa.

   

  Fonte: Qualidade no Atendimento ao Público e Trabalho em Equipe p/ STM (Todos os Cargos)
  Pós-edital - Professor: Rodrigo Rennó

   

  Deus no Comando!

• Vamos relembrar as fases de forma mais simplificada?

  FORMAÇÃO: segundo Chiavenato2015 essa é a etapa em que ocorrem as primeiras reuniões, em que os membros gradativamente vão se conhecendo.

  TEMPESTADE/TORMENTA/ERUPÇÃO: fase em que ocorrem conflitos, negociações e ajustes sobre a estrutura de controle da equipe e organização dos trabalhos. Opiniões divergentes podem surgir.

  NORMALIZAÇÃO/NORMATIZAÇÃO: os membros começam a formar vínculos fortes entre si, e fortalecendo a coesão do grupo.

  DESEMPENHO: exercício concreto das atividades, estado de produção.

  DESINTEGRAÇÃO/DISSOLUÇÃO: quando as metas são alcançadas, há a organização para a interrupção das atividades do grupo, desfazendo a equipe.

  Assim, na fase de tempestade, realmente os conflitos ocorrem e opiniões divergentes começam a aparecer.

  Gabarito: C

• Gab: CERTO

  Etapas do desenvolvimento das equipes.

  • Formação: Os membros são novos, ainda estão se CONHECENDO e estão super MOTIVADOS a iniciar as atividades.
  • Conflitos/ Tormenta: Há os AJUSTES e as NEGOCIAÇÕES, aqui é estabelecido como o trabalho será realizado. O conflito surge com o debate e interação dos membros.
  • Normalização: Os membros já aprenderam a resolver suas diferenças, nessa fase se tornam mais FLEXÍVEIS.
  • Desempenho: Aqui os membros já são maduros e já sabem o que cada um tem que fazer. Eles COLOCARÃO EM PRÁTICA AS ATIVIDADES estabelecidas. 
  • Desintegração/ Interrupção: Será DESFEITA, SEPARADA quando as atividades se concluírem. Aqui o pessoal alcançou as metas propostas.

   

  Fonte: Minhas anotações.

• Essa fase também pode ser chamada de turbulência, tormenta ou erupção.

  CERTO

Questão 808375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

As situações em que as pessoas simplesmente não colaboram entre si ou intencionalmente discordam sobre alguma questão em particular constituem exemplos de quebra de comunicação na equipe de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A não colaboração ou discordância intencional não constituem, necessariamente, uma quebra de comunicação.
• Por "quebra" subentende-se descontinuidade, interrupção. A questão estaria correta se afirmasse que as situações mencionadas constituem exemplos de ruídos na comunicação.
• QUESTÃO: "As situações em que as pessoas simplesmente não colaboram entre si ou intencionalmente discordam (1) sobre alguma questão em particular constituem exemplos de quebra de comunicação na equipe de trabalho (2)." ERRADO!
      A situação descrita não se refere à comunicação na organização, e sim à gestão de conflitos (2). Veja:
      As pessoas nunca têm objetivos e interesses idênticos. As diferenças de objetivos e de interesses individuais sempre produzem alguma espécie de conflito. O conflito é inerente à vida de cada indivíduo e faz parte inevitável da natureza humana. Constitui o lado oposto da cooperação. A palavra conflito está ligada à discórdia, divergência, dissonância, controvérsia ou antagonismo.
      Conflito significa existência de idéias, sentimentos, atitudes ou interesses antagônicos e colidentes que podem chocar-se. Sempre que se fala em acordo, aprovação, coordenação, resolução, unidade, consentimento, consistência, harmonia, deve-se lembrar de que essas palavras pressupõem a existência ou a iminência de seus opostos, como desacordo, desaprovação, dissensão, desentendimento, incongruência, discordância, inconsistência, oposição - o que significa conflito.
      Além da diferença de objetivos e interesses, deve haver necessariamente uma interferência deliberada de uma das partes envolvidas para que haja conflito [(1)"...não colaboram entre si ou intencionalmente discordam..." ] O conflito existe quando uma das partes - seja indivíduo ou grupo - tenta alcançar seus próprios objetivos interligados com alguma outra parte e esta interfere na outra que procura atingir seus objetivos. A interferência pode ser ativa (mediante ação para provocar obstáculos, bloqueios ou impedimentos) ou passiva (mediante omissão ou deixar de fazer algo). Assim, o conflito é muito mais que um simples desacordo ou desavença: constitui uma interferência ativa ou passiva, mas deliberada para impor um bloqueio sobre a tentativa de outra parte de alcançar os seus objetivos. O conflito pode ocorrer no contexto do relacionamento entre duas ou mais partes: entre pessoas ou entre grupos como conjuntos de pessoas, bem como entre mais de duas partes ao mesmo tempo.    

• Constituem uma 'falta de comunicação", sendo uma das dificuldades que comprometem o desempenho de uma equipe.

• A COMUNICAÇÃO ATÉ EXISTE, MAS A COMPREENSÃO FICA PREJUDICADA, LOGO TEMOS UM RUÍDO NA ÚLTIMA FASE DO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO.

   

   

  FONTE  -->  CODIFICAÇÃO (emissor)  -->  CANAL (transmissor)  -->  DECODIFICADOR (receptor)  -->  COMPREENSÃO

      ↑__________________________________R E T R O A Ç Ã O (feedback)_________________________________|

   

   

  RUÍDOS SÃO AS BARREIRAS QUE PODEM APARECER EM QUALQUER ETAPA DO PROCESSO. LEMBRANDO QUE A COMUNICAÇÃO PERFEITA NÃO APRESENTA RUÍDO. 

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• GABARITO: ERRADO.

   

  A FALTA DE COLABORAÇÃO e a DISCORDÂNCIA INTENCIONAL são barreiras que afetam o relacionamento interpessoal, barreiras essas que podem gerar CONFLITOS, logo, pertine à GESTÃO DE CONFLITOS e não está relacionado à COMUNICAÇÃO.

• é filho da putagem o nome técnico

• Não é  comunicação e sim conflitos.

• Gab: ERRADO

  É como o Pedro Matos comentou, pode até ter uma comunicação fluída e eficaz sem ruídos ou interrupções que prejudiquem o contato, mas se as pessoas estão ITENCIONALMENTE discordando das ordens, é porque elas DECODIFICARAM a mensagem e a COMPREENDERAM. Partindo desse pressuposto, NÃO HÁ quebra na comunicação, mas sim, o surgimento de CONFLITOS. Gabarito errado, portanto.

  --------

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Questão 808378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.

Compras é uma função paralela à administração de materiais que influencia o controle de estoques.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A função de compras é um segmento essencial do departamento de materiais ou suprimentos, que tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar armazenamento.
  Fonte http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZ80AA/administracao-materiais-patrimoniais
• Objetivos da Função Compras:
  
  - Garantir o objetivo de suprimento de materiais e serviços, nas quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos;
  - Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico;
  - Manter um cadastro de fornecedores que garanta fluxo de materiais e serviços;
  - Planejar as compras (fazendo um calendario de aquisições, por exemplo);
  - Manter um bom relacionamento com os fornecedores;
  - Manter uma relação próxima com as áreas internas da organização, em especial os clientes internos, almoxarifados e finanças;
  - Criar ferramentas que permitam um efetivo controle do processo de compras.
  
• Parabéns, Leonardo Goncalves Parrião!
  Trouxe uma resposta excelente e ainda nos deixou a fonte!
• As grandes funções da administração de materiais são:
  
  Compra;
  Transporte;
  Armazenagem e conservação;
  Manipulação e;
  Controle de estoques.
  
  A função de Compras pode ser dividida em compras no mercado interno e importações. Toda compra envolve fornecedores, contratos (licitações), tomada de preços, pedido de compra (prazos, condições de pagamento, etc.), transporte e controle no recebimento da mercadoria. Caso hajam importações, os compradores deverão ter conhecimento das leis e guias de importação, bem como dos processos envolvendo órgão do governo federal mediador das importações.
   
  A função de Transportes envolve do fornecedor até o espaço físico de estocagem pode ser feita interna ou por terceiros. Caso for interna, envolve o processo de gerenciamento e distribuição das cargas. Se externa, envolve a contratação de transportadoras (rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas).
  
  As funções de Armazenagem e Conservação envolvem todos os processos de recebimento das mercadorias, controle de qualidade e fechamento contra o pedido de compra, catalogação dos itens conforme codificação do estoque, armazenagem no local físico (localização) designado para os itens e contabilização dos itens.
  
  As funções de Manipulação e Controle dos Estoques envolvem todos os processos de requisição e devolução de itens em seja para fabricação, consumo ou revenda. Cada um destes processos é composto por sub-processos legais. Caso a retirada de itens seja para venda e entrega em um cliente, um processo de emissão de notas fiscais para circulação de mercadorias (pode ser o faturamento direto) deve ser incluído para esta função.
  
  http://gestaodemateriais.blogspot.com.br/2008/11/ii-administrao-de-materiais-funo.html
• A função compras É um segmento essencial do Departamento de Material Suprimentos que tem pôr finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidade corretas, verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar andamento. Compras É, portanto, uma operação da área de materiais, muito importante entre as que compõem o processo de suprimento.
  
  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZ8gAE/administracao-compras
  
• OBS: o erro da questão é dizer que é uma função paralela. A função de compras está dentro da adm. de materiais e na verdade é o controle de estoqes que influencia as compras.
  Paralela significa linhas que nunca se cruzam e que se mantém distantes
• Compras é uma função INERENTE (e não paralela) à administração de materiais que influencia o controle de estoques.
• Leonardo e Aline, obrigado pela objetividade das respostas.
• A função de compras é vista como parte do processo de logística das empresas, ou seja, como parte integrante da cadeia de suprimentos ( supply chain )..
• Vale lembrar também que não é o setor de compras que influencia o controle de estoques, mas o contrario. Quando o setor de estoques analisa uma carencia no depósito (estoques), ele então aciona o setor de compras, para que haja a reposição e garanta um estoque minimo de seguranca para eventualidades (atraso no recebimento; extravios e furtos;catastrofes naturais;aumento repentino da demana)
• Não pode-se dizer que a compras é paralela, pois o setor compras é fruto da departamentalização funcional da administração de materiais, assim como estoque, PCP, armazenamento, distribuição.
• A Administração de Recursos materiais é um sistema INTEGRADO. Portanto, as compras intergram e não são simplesmente paralelas. 

• Simplesmente o erro se encontra na palavra paralela.O correto é integrado.

  
  

• Compras é uma função INTEGRADA e Não PARALELA à administração de materiais que influencia o controle de estoques.
  

• Acredito que a dúvida do pessoal foi a mesma que a minha, então segue definição do termo paralelo.

  Para compreender essa questão, temos de distinguir o adjetivo "paralelo" do substantivo "paralelo". Na condição de adjetivo, a palavra rege complemento encabeçado pela preposição "a"; na condição de substantivo, rege complemento iniciado pela preposição "com". 
  
  Dizemos, por exemplo, que o desenvolvimento da economia é paralelo ao da educação ou que o amadurecimento emocional dos jovens é paralelo ao seu desenvolvimento intelectual etc. Nesses casos, estamos lidando com o adjetivo "paralelo" (no sentido de "simultâneo"), que concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Assim, é possível dizer que uma pessoa tem ideias paralelas às de outra ("semelhantes", "afins") ou que asituação de um é paralela à de outro etc.
  

  https://www.google.com.br/search?q=significado+paralela&safe=off&source=lnms&sa=X&ei=dFBIU5mMNaeV0QHykIHIBA&ved=0CAUQ_AUoAA&biw=1366&bih=643&dpr=1#q=algo+%C3%A9+paralelo+a+outra+coisa+&safe=off
  

• Paralelo: aquilo que nunca se encontra.

  Ora, se o setor de compras está entrelaçado/integrado à administração de materiais, podendo interferir positivamente ou negativamente no estoque, a questão está ERRADA.

• pa·ra·le·lo |é| 
  (latim parallelus, -a, -um, do grego parállelos,os,on)
  

  adjetivo

  1. [Geometria]  Diz-se de duas ou mais linhas ou superfícies que se conservam a igual distância umas das outras em toda a sua extensão.

  2. [Figurado]  Diz-se de duas ou mais coisas que caminham a par ou progridem na mesma proporção.

  3. .Equidistante.

  4. Igual.

  5. Semelhante, análogo.

  substantivo masculino

  6. Cada um dos círculos menores da esfera perpendiculares ao meridiano.

  7. [Figurado]  Comparação, confronto.

  8. [Retórica]  Parte do .gênero descritivo em que se trata de fazer o confronto das qualidades físicas e morais de dois ou mais indivíduos.

  9. [Informal, Portugal: Regionalismo]  Bloco de pedra com forma de paralelepípedo, usado na pavimentação de ruas e estradas.

  
  "paralelo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/DLPO/paralelo [consultado em 12-11-2015].

• Muitas explicações forçadas!

  Nessa questão eu entendi paralelo como "algo que anda (está) ao lado". A Cespe forçou a barra!

  Gab: errado.

• A função compras é um segmento essencial do Departamento de Materiais ou
  Suprimentos e não pode ser considerada uma função paralela à administração
  de materiais, mas sim uma função integrante desta

• GABARITO ERRADO

   

  A função compras é um segmento essencial do Departamento de Materiais ou Suprimentos e não pode ser considerada uma função paralela à administração de materiais, mas sim uma função integrante desta.

   

  FONTE: PROF. RONALDO FONSECA ( ESTRATÉGIA CONCURSOS)

  __________________________

  O que queremos? Tomar posse.

  E quando queremos? É irrelevante.

   

   

   

• Compras não é uma função paralela à administração de materiais, mas sim um de seus nichos principais ( juntamente com a gestão de estoques  e a gestão de centros de distribuição).

  ERRADA.

  Fonte: Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concurso, Renato Fenili, 3ª edição

• Errado

  É uma função conjunta.

• Comentários: 

  A função compras é um segmento essencial do Departamento de Materiais ou Suprimentos e não pode ser considerada uma função paralela à administração de materiais, mas sim uma função integrante desta. 

  Gabarito: Errada

Questão 808381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Baixa e Alienação; O Bem Patrimonial

Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n.º 99.658/1990
  Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
  
  GABARITO CORRETO!
• Gabarito CORRETO
  
  Exatamente o q diz no Art.7 do Decreto n.º 99.658/90
  
  =b
• Certo.
  
  Decreto n.º 99.658/1990
  
  Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
  
  Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:
  ...
  IV - alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;
  
  
• Questão meio logica né?
• A cespe costuma colocar questões que a resposta parece ser óbvia....só pra confundir agente.....não gosto de questões assim..
• Eu acho que existe um erro na questão, ao afirmar que os materiais a serem alienados DEVERÃO ser vendidos! 
  
  Visto que os materiais a serem alienados poderão ser vendidos, permutados ou doados....
  
  Então o correto enunciado da questão poderia ser: " ...os materiais a serem alienados por um órgão público PODERÃO ser vendidos, e neste caso observará os preços atualizados e praticados pelo mercado"  ou ainda, "os materiais a serem alienados SE forem vendidos, DEVERÃO observar os preços...."
  Penso que esse "DEVERÃO" foi utilizado errado. O que vocês acham??
• Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
• Carlos,
  a alienação é um gênero de 3 espécies:
  - venda
  - permuta
  - doação
  
  ai pergunta-se permuta ou doaçao se dá por preços atualizados ou particados no mercado? Não, logo a frase só se pode aplicar a VENDER
  
  "os materiais a serem alienados por um órgão público deverão:
  - ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
  - doado para outro órgão da administração pública... (por exemplo)
  - permutado segundo a oportunidade e conveniência... (por exemplo)

• Carlos, não fique procurando pelo em ovo, pois o único ovo que tem pelo você sabe qual é e ele tem um irmão gêmeo. Então vamos ao que interessa que é saber que os materiais a serem alienados DEVERÃO ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado =D

• Decreto Nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 

  Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. 

  Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado. 

  Parágrafo único. Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tornando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação.

• Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de patrimônio; 

  Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Outra questão similar...

  Q331181       Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão Patrimonial;
  

  Julgue os próximos itens, relativos à gestão patrimonial em órgãos do governo federal.
  
  Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.

  Resposta: Errada - De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
  

• Art. 7º - Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.

• Revogado pelo Decreto nº 9.373, de 2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Revogado pelo Decreto nº 9.373, de 2018.

• deverão me induziu ao erro, pensei na questão da venda, permuta e doação!!

Questão 808384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Previsão e Custos dos Estoques

Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.

A gestão ou administração dos estoques é responsável por equilibrar as necessidades de recursos das organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO. A área de estoque de uma empresa é responsável, de forma geral, pelo controle de fluxo de materiais internamente, devendo, portanto, equilibrar as necessidades e as disponibilidades de recursos da organização, sejam eles recursos humanos, de materiais, de espaço físico, financeiro, entre outros (Tadeu, 2010).
  Fonte http://www.itegam.org.br/arquivos/artigos/APLICA%C3%87%C3%83O%20DA%20L%C3%93GICA%20FUZZY%20%C3%80%20GEST%C3%83O%20DE%20ESTOQUES.pdf
• Funções do Estoque
  As principais funções do estoque são:
  a) Garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de:
  - demora ou atraso no fornecimento de materiais;
  - sazonalidade no suprimento;
  - riscos de dificuldade no fornecimento.
  b) Proporcionar economias de escala:
  - através da compra ou produção em lotes econômicos;
  - pela flexibilidade do processo produtivo;
  - pela rapidez e eficiência no atendimento às necessidades.
  Os estoques constituem um vínculo entre as etapas do processo de compra e venda - no processo de comercialização em empresas comerciais - e entre as etapas de compra, transformação e venda - no processo de produção em empresas industrias. Em qualquer ponto do processo formado por essas etapas, os estoques desempenham um papel importante na flexibilidade operacional da empresa. Funcionam como amortecedores das entradas e saídas entre as duas etapas dos processos de comercialização e de produção, pois minimizam os efeitos de erros de planejamento e as oscilações inesperadas de oferta e procura, ao mesmo tempo em que isolam ou diminuem as interdependências das diversas partes da organização empresarial.
• Os estoques são altamente custosos para as empresas, mas eles são necessários. Houve um tempo em que as empresas acreditavam que deveriam baixar a zero seus estoques influenciados pela superioridade incontestável dos sistemas de gestão dos japoneses, o que trouxe sérios problemas estratégicos. O que na verdade deveria ser incessantemente buscado, é não possuir uma grama se quer a mais além das quantidades necessárias estrategicamente.
   
          Os estoques têm a função de regular o fluxo de materiais, servindo como amortecedor na diferença entre entradas e saídas de materiais. Os estoques proporcionam independência entre as fases do processo produtivo, ou seja, quando há a interrupção em uma das fases, a outra não ficará desguarnecida, é uma forma de minimizar possíveis gargalos, embora seja uma alternativa de alto custo. 
  
          http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/estocar-e-preciso-a-funcao-dos-estoques/26427/

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  1. Minimizar o investimento em estoques;
  2. Prever necessidades e disponibilidades de materiais, assim como as condições de mercado;
  3. Manter contato permanente com fornecedores, tanto atuais como em potencial, verificando preços,
  4. qualidade e outros fatores que tenham influência no material e nas condições de fornecimento;
  5. Pesquisar continuamente novos materiais, novas técnicas administrativas, novos equipamentos e
  6. novos fornecedores;
  7. Padronizar materiais, embalagens e fornecedores;
  8. Controlar disponibilidades de materiais e situação dos pedidos, tanto em relação a fornecedores
  9. como em relação à produção da empresa;
  10. Obter segurança de fornecimento;
  11. Obter preços mínimos de compra.
• Cabe recurso nessa questão porque, ela não especifica de que tipo de RECURSOS SE TRATA. Ao meu ver, ela deveria especificar que está se tratando de RECURSOS MATERIAIS.
• Principais Enfoques da Gestão de Estoques
  Para a consecução dos objetivos, o Administrador de Materiais deve ter como seus principais enfoques:
  1. Administração de Recursos: que é em grande parte baseada em técnicas que integram os elementos de tecnologia de manufatura e
  otimizam a utilização de pessoas, materiais e instalações ou equipamentos);
  2. Sistema de Controle de Informações: pois sua utilização correta leva a uma melhoria de produtividade, através da distribuição de
  informações; integrando gestores, funcionários, clientes, fornecedores e setores da empresa envolvidos com seu abastecimento, como:
  - Informações para os usuários;
  - Informações para a gestão;
  - Informações para compras;
  - Informações para o almoxarifado;
  - Informações para inventário.

• Todos os comentários foram descritos no aspecto de recursos materiais, assim gostaria de saber se mais alguém pode me explicar por que a banca usou um termo genérico "RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO", assim todo e qualquer recurso da organização é de responsabilidade da gestão de estoque? ou trata-se da doutrina cesperiana.

• Ao meu ponto de vista como o comando da questão fala de acordo com a Administração de Materiais, toda interpretação em relação ao que a questão pede deve ser em relação a essa matéria.

• Cai nessa questão, por causa dos recursos serem tratados genericamente que, ao meu ver, é errôneo generalizar, mas se trantando das distorções da cespe considerou certo.

• O problema, henrique, é que essa é uma daquela questões curingas que tem justificativa para o certo e para o errado, seja qual for o gabarito que o cespe coloque.

• A banca poderia pelo menos ter completado o raciocínio dizendo que a função da gestão de estoques é equilibrar a necessidade de recursos com a sua utilização.

• Item certo.

  
  

  Segundo Martins (2006), as principais funções de estoque são:

  
  

  a) Garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de: demora ou atraso no fornecimento de materiais, sazonalidades no suprimento, riscos de dificuldade no fornecimento;

  
  

  b) Proporcionar economias de escalas: através da compra ou produção em lotes econômicos, pela flexibilidade do processo produtivo, pela rapidez e eficiência no atendimento às necessidades.

  
  

  Os estoques constituem um vínculo entre:

  
  

  (a) as etapas do processo de compra e venda – no processo de comercialização em empresas comerciais; e

  
  

  (b) entre as etapas de compra, transformação e venda - no processo de produção em empresas industrias.

  
  

  Em qualquer ponto do processo formado por essas etapas, os estoques desempenham um papel importante na flexibilidade operacional da empresa.

  
  

  Funcionam como amortecedores das entradas e saídas entre as duas etapas dos processos de comercialização e de produção, pois minimizam os efeitos de erros de planejamento e as oscilações inesperadas de oferta e procura, ao mesmo tempo em que isolam ou diminuem as interdependências das diversas partes da organização empresarial.

  
  

  
  

• CORRETA.

   

  Estoque é toda e qualquer porção armazenada de material com valor econômico para a organização, que é reservada para um emprego em momento futuro, quando se mostrar necessárias às atividades da organização,

  Quais os motivos para o uso de estoques ?

  -Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de demanda;

  -Estoques podem proteger as organizacões de eventuais oscilaçoes de mercado; 

  -Estoques podem ser uma oportunidade de investimento;

  -Estoques podem proteger dos atrasos;

  -Grandes estoques podem implicar economia de escala.

   

  Renato Felini

• Caro colega Mussum Tributarista, os objetivos específicos informados referem-se à gestão de COMPRAS e não de ESTOQUES. Esta é relacionada aos objetivos já informados pela colega GABRIELLA dourado, e pelos colegas Gabriel SIlva e Uriam Sousa.

• A gestão de estoques tem papel relevante na determinação das compras.

• "A gestão ou administração dos estoques é responsável por equilibrar as necessidades de recursos das organizações."

  Gab: Correto.

  Recursos na organização pode ser:

  Materiais;

  Humanos;

  Patrimoniais;

  Tecnológicos,e

  Capital.

  Quem ficou bravinho aí com a banca pelo fato de NÃO estar especificado qual recurso se trata: Leia novamente! 

  Há um texto associado acima: " Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se segue" 

  Prestem bem atenção antes de saírem xingando até a décima geração do examinador! #ficaadica

   

   

   

   

• A título de curiosidade:

   

  O estoque é para matérias-primas

  O armazenamento é para produtos acabados.

Questão 808387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Previsão e Custos dos Estoques

Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.

Na definição do nível adequado de estoque, devem ser consideradas as necessidades de uso dos itens guardados e desconsideradas as questões financeiras envolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. 
  
  A própria curva ABC pode ter, como parâmetro, questões financeiras.

• Respondendo a questão:
  "É importante que as empresas atendam, de maneira personalizada e com agilidade, com os menores custos possíveis, as necessidades da cadeia de abastecimento para que não percam o timing de fornecimento do produto ao cliente, uma vez que este é um dos fatores preponderantes para a agregação de valor ao produto."

  Enquanto as funções acima induzem a adoção de grandes quantidades de estoques ao longo da cadeia produtiva, análises econômicas se contrapõem no sentido de reduzir ao mínimo possível a quantidade de estoques, buscando, se possível, a situação ideal de não se ter estoque.

  A abordagem econômica dos estoques considera que existem custos associados e a empresa perde a oportunidade de outros investimentos de capital.

  Os custos associados à manutenção do estoque (capital, armazenagem, movimentação, seguros, impostos, obsolescência, avarias e juros) geram despesas, que afetam o lucro da empresa.

  O investimento em estoque influencia a rentabilidade da empresa ao absorver capital que poderia ser investido de outra maneira. É um valor muito representativo no balanço das empresas, onde aparece como um elemento do ativo circulante.
• errada.
  As questões financeiras estão sempre envolvidas em qualquer empresa e/ou nogócio. Os custos da manutenção dos estoques são altos e, até mesmo quando o estoque é zero, os custos ainda existem, jamais chegando a zero.
•            As principais atividades inerentes à Administração de Materiais são: Manutenção de Estoques, Processamento do Pedido, Compras, Programação do Produto, Embalagem de Proteção, Armazenagem, Manuseio de Materiais, Manutenção da Informação e Transportes.
             Dentro dessas atividades, a Administração de Materiais abrange toda uma sequência de operações: identificação do fornecedor, compra do bem, recebimento, transporte interno e acondicionamento, transporte durante o processo produtivo, armazenagem como produto acabado e distribuição ao consumidor final. Todo esse processo deve ser feito da forma mais eficiente e econômica possível.
  
  Fonte : Rafael Ravazolo- Casa do concurseiro
• Na definição do nível adequado de estoque DEVEM ser consideradas as questões financeiras, bem como as necessidades de uso dos itens em estoque.

• O QUE É GESTÃO DE ESTOQUES
  "Administrar materiais é ter os materiais necessários, na quantidade, local e tempo certos, à
  disposição dos órgãos de produção da empresa."
  A Organização, ou o Sistema-Empresa, é definida como a ordenação e agrupamento de
  atividades e recursos visando ao alcance dos objetivos estabelecidos.
  A Administração de Materiais é um sub-sistema do Sistema-Empresa. Seu enfoque
  fundamental é determinar o quê, quanto e como adquirir ao menor custo - desde o momento de sua
  concepção até seu consumo final - para repor o estoque.
  

• cara questão muito fácil. nem precisa de saber muito para saber que é claro que numa empresa a questão financeira não vai ser deixada de lado.
  

• Na definição do nível adequado de estoque, devem ser consideradas as necessidades de uso dos itens guardados e desconsideradas as questões financeiras envolvidas. ERRADA

  
  

  Subsistemas da Administração de Materiais

  Os  subsistemas da Administração de Materiais, integrados de forma sistêmica, fornecem, portanto, os meios necessários à consecução das quatro condições básicas alinhadas acima, para uma boa Administração de material. Decompondo esta  atividade através  da  separação e identificação dos seus  elementos  componentes, encontramos as  seguintes subfunções típicas da Administração de Materiais, além de outras mais específicas de organizações mais complexas:

  Subsistemas Típicos:

  * Controle  de Estoque -  subsistema  responsável  pela  gestão  econômica  dos  estoques,  através  do  planejamento  e  da  programação  de material, compreendendo a análise, a previsão,  o  controle e o ressuprimento de material. O estoque  é necessário  para que  o processo de produção-venda da empresa opere com um número mínimo de preocupações e desníveis. Os estoques podem ser de: matéria-prima, produtos em  fabricação e produtos acabados.  O setor  de  controle  de estoque acompanha e controla o  nível de estoque e o investimento financeiro envolvido.

  *Classificação de  Material
  

  * Aquisição / Compra de Material 
  

  * Armazenagem  /  Almoxarifado 
  

  *Movimentação de Material 
  

  * Inspeção de Recebimento

  *Cadastro.

  Fonte: Apostila Professor Wendel Léo

• estoque é dinheiro parado, não tem como não considerar

Questão 808390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.

A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da centralização da função de compras nas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. E o contrario. A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da DEScentralização da função de compras nas organizações.
  ?        Estrutura Organizacional de Compras:
  ?        VANTAGENS CENTRALIZAÇÃO:
  1.      comprar em quantidades maiores, o que pode significar condições e preços melhores;
  2.      redução dos custos de transporte ao combinarem pedidos e despachar quantidade maior;
  3.      homogeneidade na qualidade dos materiais adquiridos;
  4.      Combinar pedidos pequenos e assim reduzir a duplicação de pedidos, o que pode reduzir custos;
  5.      Melhor controle global e coerência das transações financeiras;
  6.      Evita a concorrência danosa entre os compradores regionais e as disparidades de preços de aquisição de um mesmo material por vários compradores.
  ?        Estrutura Organizacional de Compras:
  ?        VANTAGENS DESCENTRALIZAÇÃO:
  1.      maior autonomia funcional das unidades regionais;
  2. permite uma maior flexibilidade e sensibilidade na solução de problemas regionais, pelo conhecimento abrangente do problema pela regional interessada, assim como melhor conhecimento das fontes de suprimento, meios de transporte e armazenamento mais próximo da região;
  3. permite responder mais rapidamente às necessidades de aquisição emergencial;
  4. exerce um melhor gerenciamento de suas funções e de suas necessidades, além de permitir um melhor controle.
  Fonte http://www.interativocursos.com.br/downloads/slides-administracao.ppt
• Essa é uma das vantagens da Descentralização de compras:
  
  Descentralização:
  
  - Resposta mais ágil às solicitações de compras;
  - Maior flexibildiade na negociação com os fornecedores regionais;
  - Maior autonomia funcional das unidades administrativas regionais.
• É uma vantagem da descentralização
• A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da centralização da função de compras nas organizações.
  O erro está em afirmar que é uma vantagem, quando na verdade é uma desvantagem.
  
  Desvantagens da aquisição/compra emergencial:
  a) Ocasionam aquisição com preços altos, rupturas no estoque;
  b) Produtos e serviços de péssima qualidade;
  c) Falta de controle por parte de quem requisita.
  d) Dificuldade em negociar preços mais baixos com os fornecedores..
  
   O O oO
   Gabarito: errado!
• A compra emergencial não é vantagem em nenhum caso, visto que se trata de uma consequência de problema na produção, o qual precisa de reparo urgente. O que acontece é que a descentralização favorece uma resposta mais rápida a esse pedido de compra urgente pela diminuição da burocracia e lead time.
• Concordo com você Núbia.
  
  A aquisição emergencial é uma desvantagem.
  
  Acabamos perdendo o poder de barganha e pagamos mais caro quando compramos algo com caráter de urgência. São exemplos disso: as compras que fazemos no dia do natal, no dia das mães, os ovos de Páscoa, etc...
• A descentralização das Compras é associada às seguintes vantagens: 
  
  - Oferece maior autonomia funcional às unidades regionais; 
  
  - Permite maior flexibilidade e sensibilidade na solução de problemas regionais. A unidade descentralizada está mais próxima dos problemas e anseios de sua área de controle, além de melhor representar seus interesses, por constituir um grupo menor. Desta forma, é de se esperar que possua melhor conhecimento a respeito das fontes de suprimento, meios de transporte e armazenamento mais próximo da região;
  
  - Em situações emergenciais, costuma oferecer soluções mais rápidas e adequadas àquele momento, pelas mesmas razões do item anterior. 
  
  - Permite melhor controle de suas funções. 
  
  Fonte: Estratégia Concursos -  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini
• primeiro que aquisições emergenciais nunca são vantagens em organização nenhuma, pois indica falta ou péssima elaboração de planejamento, segundo que um processo de aquisição rápido é vantagem da descentralização das compras.

• As compras em emergência perde as etapas fundamentais,  o que torna a compra em emergência desvantajosa, por que o preço obtido são elevados em relação a compra normal.

  Gab.: Errado

  Administração de matérias enfoque prático 

  João Jose Viana 

  Pag.: 179

• Leiam o comentário do Eliel Fontenele

• A centralização torna-se mais lenta, porque o setor responsável deve fazer um balanço da necessidade de todos os departamentos. Em contrapartida, descentralizando, cada departamento faz o seu. É bem menor a quantidade, portando mais rápido.

• Descentralizado = deixa ágil, fácil, simples...

  Centralizado = deixa mais barato, menos custo...

• A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da descentralização da função de compras nas organizações.

• CENTRALIZAÇÃO É ECONÔMICA,PORÉM LENTA.

• Tanto uma estrutura centralizada quanto descentralizado podem vir a ter que fazer uma compra emergencial . compras emergenciais são prejudiciais . Conceito de compras emergenciais : são compras urgentes, originárias de uma necessidade não prevista com a devida antecedência . São prejudiciais à empresa, dado que o caráter de emergência reduz o poder de negociação  com o fornecedor ( há menos tempo para fazer a pesquisa de mercado, por exemplo ).  Conceito retirado do livro do Renato Fenili.

• VANTAGENS DA CENTRALIZACAO:  

  APROVEITAMENTO DE CONDICOES E PRECOS MELHORES;  

  REDUCAO DOS CUSTOS DE TRANSPORTE;  

  HOMOGENEIDADE;  

  OCORRENCIA DOS PEDIDOS DUPLICADOS;  

  MELHOR CONTROLE GLOBAL DAS TRANSACOES FINANCEIRAS;  

  EVITA A CONCORRENCIA DANOSA;  

  ECONOMIA DE ESCALA;  

   

  VANTAGENS DA DESCENTRALIZACAO:  

  AUTONOMIA FUNCIONAL;  

  FLEXIBILIDADE E SENSIBILIDADE;  

  SITUACOES EMERGENCIAS = SOLUCOES MAIS RAPIDAS E ADEQUADAS;  

  MELHOR CONTROLE;  

• Errado

  Pelo contrário, a centralização é boa para os custos e ruim para a agilidade do processo, pois tudo passa por um departamento, pessoa ou órgão dentro da organização, tudo tem que perguntar para esse.

• A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da centralização da função de compras nas organizações. Resposta: Errado.

• ERRADO

  DESCENTRALIZAÇÃO

• Gab: ERRADO

  Na Centralização, uma das maiores vantagens é a economia de escala. Por outro lado, na Descentralização, é a flexibilidade e respostas às ocorrências emergenciais.

  1. Ou seja,
  • Centralização: economia de RECURSO no agregado;
  • Descentralização: economia de TEMPO na aquisição.

  Erros, mandem mensagem :)

• Compras rápidas- Descentralizadas.

• centralização = custo

  descentralização = rapidez

Questão 808393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Penso que a referida questão esteja CORRETA, pois,
  ...É verdade que no passado os gestores não se preocupavam muito com a “qualidade” das compras realizadas. Costa (1995:4) salienta que “as organizações não davam muita importância para a ‘qualidade’ da sua gerência de compras/materiais. Preocupavam-se unicamente com o preço pago pelos produtos encomendados, sem cuidar dos demais fatores
  que cercam uma boa compra”.
   
  ...Pode-se considerar compras como função administrativa, separada por diversos estágios que se relacionam entre si e necessitam de decisões a ser tomadas, associadas A QUALIDADE, QUANTIDADE, ORIGEM, CRONOGRAMA E CUSTO DE AQUISIÇÃO. Heinritz e Farrell (1994:20) enfatizam esse contexto, onde a compra é uma função administrativa. Mesmo em bases diferentes, a compra é por si própria, uma verdadeira função administrativa. Envolve ela a administração de materiais em uso corrente, desde a determinação de fontes de fornecimento e “vias de fornecimento”, passando pelo almoxarifado, até a entrega final nos pontos de produção, conforme se fizer necessário. Em todos os estágios há decisões a serem tomadas, quanto à qualidade, quantidade, cronogramas, origem e custo. Reconhece-se, assim, que a oferta de produtos de qualidade, em quantidades adequadas e adquiridos por um preço razoável são aspectos chave na viabilização econômica das unidades.
   
  Fonte. http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n4/a03v42n4.pdf
• Segundo Chiavennato, em seu livro "Administração de Materiais":
  "Controle e Recebimento do Material Comprado: É a quinta e última etapa do ciclo de compras. É quando o órgão de compras recebe do fornecedor o material solicitado no pedido de compras. No recebimento do material, o órgão de compras verifica se as quantidades estão corretas e providencia junto ao órgão de controle de qualidade a inspeção para comparar a adequação do material às especificações determinadas no pedido de compras. É o que se chama de inspeção de qualidade no recebimento do material".
• Não concordo muito com esse gabarito não, não é o comprador quem vai especificar a qualidade e sim o setor de controle de qualidade. 
  
  Controle de Qualidade. A primeira responsabilidade das Compras para com o Controle de Qualidade é adquirir materiais e produtos que satisfaçam as especificações. O Controle de Qualidade geralmente faz testes de aceitação de materiais comprados. Nesse caso deve-se esclarecer à Seção de compras e, pôr intermédio desta, ao fornecedor sobre quais métodos de teste serão aplicados e qual será o critério adotado para sua aceitabilidade.
• A FUNÇÃO COMPRAS
  
  
  Essa função é responsável pelo estabelecimento do fluxo dos materiais na empresa. Pelo seguimento junto ao fornecedor, e pela agilização da entrega. Prazos de entrega não cumpridos podem criar sérias perturbações para os departamentos de produção e vendas, mas a função compras pode reduzir o número de problemas para ambas as áreas, além de adicionar lucros.
  
  
  Os objetivos da função compras podem ser subdivididos em quatro categorias:
  - Obter mercadorias e serviços na quantidade e com qualidade necessárias.
  - Obter mercadorias e serviços ao menor custo.
  - Garantir o melhor serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor.
  - Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores e desenvolver fornecedores potenciais.
  
  Para satisfazer a esses objetivos, devem ser desempenhadas algumas funções básicas:
  - Determinar as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar).
  - Selecionar o fornecedor (fonte certa)
  - Negociar os termos e condições de compra.
  - Emitir e administrar pedidos de compra.
  
  Os objetivos de compras devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da empresa como um todo, visando o melhor atendimento ao cliente interno e externo. Essa preocupação tem tornado a função compras extremamente dinâmica, utilizando-se de tecnologias cada vez mais sofisticadas e atuais como o EDI (Eletronic Data Interchange), a Internet e cartões de crédito.
  
  
  continuação abaixa......
• CICLO DE COMPRAS
  
  
  O ciclo de compras consiste nos seguintes passos:
  
  
  Receber e analisar as requisições de compra: As requisições de compras têm início com o departamento ou a pessoa que será o usuário final. No ambiente de MRP (Material Requirement Planning), o planejador libera um pedido planejado autorizando o departamento de compras a ir adiante e processar um pedido de compra. No mínimo, as requisições de compra contêm as seguintes informações:
  - Identidade do requisitante, aprovação assinada, e conta em que será debitado o custo;
  - Especificação do material;
  - Quantidade e unidade de medida;
  - Data e local de entrega exigidos;
  - Qualquer outra informação complementar necessária.
  
  
  Selecionar fornecedores: Identificar e selecionar fornecedores são importantes responsabilidades do departamento de compras. Para itens rotineiros ou para aqueles que nunca foram comprados antes, deve-se manter uma lista de fornecedores aprovados. Se o item não foi comprado antes ou se não houver um fornecedor aceitável em arquivo, deve-se fazer uma
  
  
  pesquisa. Se o pedido é de pequeno valor ou para itens padronizados, um fornecedor provavelmente poderá ser encontrado num catálogo, num jornal especializado ou numa lista telefônica.
  
  
  Solicitação de cotações: Para itens maiores, é geralmente desejável emitir uma solicitação de cotação. Trata-se de um requerimento por escrito que é enviado a um número suficiente de fornecedores para garantir que cotações competitivas e confiáveis sejam recebidas. Não se trata de um pedido de venda. Depois que os fornecedores completam e devolvem as cotações ao comprador, as cotações são analisadas quanto a preço, obediência às especificações, termos e condições de venda, entrega e termos de pagamento. Para itens cujas especificações podem ser descritas precisamente, a escolha é provavelmente feita com base no preço, entrega e termos de venda.
  
  
  continuação...
• Determinar o preço certo: Essa é uma responsabilidade do departamento de compras, intimamente ligada à seleção dos fornecedores. O departamento de compras também é responsável por negociar o preço, e tentará obter o melhor preço junto ao fornecedor.
  
  
  Emitir pedidos de compra:.Ordem de compra é uma oferta legal de compra. Uma vez aceita pelo fornecedor, ela se torna um contrato legal para entrega das mercadorias de acordo com os termos e condições especificados no contrato de compra. O pedido de comporá é preparado com base na requisição de compra ou nas cotações, e também em qualquer outra informação adicional necessária. Envia-se uma cópia ao fornecedor; o departamento de compras retém uma cópia, e outras são enviadas para outros departamentos, tais como o de contabilidade, o departamento requisitante e o departamento de recepção.
  
  Seguimento e entrega: O fornecedor é responsável pela entrega pontual dos itens pedidos. O departamento de compras deve garantir que os fornecedores realmente entreguem pontualmente. Se houver dúvidas quanto ao cumprimento dos prazos de entrega, o departamento de compras deve descobrir isso a tempo de tomar medidas corretivas. Isso pode envolver a agilização do transporte, fontes alternativas de suprimentos, um trabalho junto ao fornecedor para sanar seus problemas ou a reprogramação da produção.
  
  
  
• Recepção e aceitação das mercadorias: Quando as mercadorias são recebidas, o departamento de recepção as inspeciona para garantir que foram enviados os itens corretos, na quantidade certa e que não foram danificados no transporte. Usando a sua cópia do pedido de compra, o departamento de recepção aceita as mercadorias e escreve um recibo, observando qualquer variação. Se for necessária outra inspeção, por exemplo, do controle de qualidade, as mercadorias são enviadas ao departamento correspondente ou retiradas para inspeção. Se as mercadorias recebidas estiverem danificadas, o departamento de recepção avisará o departamento de compras e reterá as mercadorias para outras providências. Desde que as mercadorias estejam em ordem e não exijam mais inspeção, elas serão enviadas para o departamento solicitante ou para o estoque. Ma cópia do recibo é então enviada para o departamento de compras, observando qualquer variação ou discrepância em relação ao pedido de compra. Se o pedido é considerado completo, o departamento de recepção fecha sua cópia do pedido de compra e avisa o departamento compras. Se não estiver completo, o pedido de compra é mantido aberto, esperando para ser completado. Se as mercadorias também foram inspecionadas pelo departamento de controle de qualidade, os responsáveis por esse setor também avisarão ao departamento de compras sobre a aceitação ou não das mercadorias.
  
  
  Aprovação da fatura do fornecedor para pagamento: Quando é recebida a fatura do fornecedor, há três informações que devem concordar: o pedido de compra, o relatório de recebimento e a fatura. Os itens e as quantidades devem ser os mesmos em todos os documentos; os preços e suas extensões devem ser os mesmos no pedido de compra e na fatura. Todos os descontos e termos do pedido original de compra devem ser comparados com a fatura. É função do departamento de compras verificar esses aspectos e resolver quaisquer diferenças. Uma vez aprovada, a fatura é enviada ao departamento de contas a pagar.
  
  http://sercomprador.blogspot.com.br/
  
  que Deus nos abençoe

• O controle de estoque é o procedimento adotado para registrar, gerir a entrada e saída de mercadorias e produtos da empresa, estoque da matéria prima, mercadorias produzidas e/ou mercadorias vendidas, ou seja, materiais produtivos e improdutivos, bem como a sua fiscalização

  A política de estocagem deve nortear o planejamento, tendo em vista que normalmente o setor de vendas deseja um estoque elevado para atender rapidamente o cliente, e a área de produção prefere, também, trabalhar com uma maior margem de segurança de estoque. Já o departamento financeiro quer estoques reduzidos para diminuir o capital investido e favorecer seu fluxo de caixa, evitando depender de capital de terceiros, como é o caso do estoque comprado a prazo.

  Entre outras informações, o controle de estoque possibilita ao gestor monitorar:

  • Quando comprar; quanto comprar; o que comprar; quanto manter em estoque;
  • Receber e armazenar os materiais comprados conforme necessidade de cada item;
  • Controlar os estoques em termos de quantidades, valores e fornecer informações sobre a posição dos itens estocados;
  • Identificar e retirar os itens obsoletos e danificados do estoque;
  • Equalizar os saldos físicos com os contábeis;
  • A divergência e o extravio de mercadorias.
• Diversos autores, cito aqui Trigueiro ( Administração de Materiais - Um enfoque prático), colocam claramente que o setor de administração de materiais ( e compras por consequencia ) não especifica e sim recebe as esecificações dos setores demandantes para, a partir das especificações, começa a desempenhar as suas atribuições. "É a Função que Planeja, Executa e Controla o fluxo de materiais nas condições mais eficientes e econômicas,
  partindo das especificações dos artigos a comprar, até a entrega ao cliente."
• Também não concordo com o gabarito. Basta pensar em uma indústria química, onde um engenheiro químico é quem definirá a qualidadde de certo material a ser utilizado pela empresa no seu processo de prodção. É certeza que o responsável pela compra não detém o conhecimento técnico para definir qual material deve ser comprado e sua respectiva qualidade.
• Então gente, não é o setor de compras que vai verificar a qualidade. Na questão a palavra PROVIDENCIAR acaba com essa dúvida. Somente o fato de encaminharem os produtos para se verificar a qualidade, já se enquadra no verbo PROVIDENCIAR. ou seja, tomar providência, providenciar os recursos necessários-meios apropriados. Foi como interpretei, pelo menos.
• Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada. Concordo com o colega acima que disse que o comprador não possui qualificação técnica para especificar a qualidade dos produtos adquiridos. Porém, na prática na maioria das vezes é comprador que providencia, vulgo se ''vira'' para garantir a qualidade dos produtos. Afinal, se der merda a culpa é sempre do responsável pela compra...
• Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por  ele desejada.
  A questão está clara ao dizer que quem determina a qualidade do material é o comprador e não o setor requisitante.
  A questão afirma que cabe ao comprador... o quê? além de especificar a qualidade, providenciar a inspeção e testes que comprovem a qualidade desejada por ele, ele quem? o comprador é claro. Não é  comprador quem faz os testes e inspeções, mas é ele, o comprador, quem determina que qualidade é essa. 
  havia estudado que quem determina a qualidade e especifica o material para a compra é o setor requisitante. BLZ, desconsidero tudo que estudei, se cair uma questão assim, marco como verdadeira e uso essa questão pra fundamentar um recurso.
• Essa regra deve se aplicar apenas a iniciativa privada, pois a Lei 8.666 diz:
  
  Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
• "Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada."
  
  Já trabalhei em indústria química e alimenetícia, ambas multinacionais. Nas duas empresas trabalhei no setor de controle de qualidade. Em nenhuma das empresas, os itens grifados acima eram de competência do setor de compras. 
  
  
• Acredito que quando o examinador citou "comprador", ele quis utilizar a palavra em sentido amplo, ou seja, "a empresa que compra". E não em sentido estrito "o setor de compras da empresa".
  
  De fato isso é verdade, pois seria um absurdo se apenas a empresa vendedora fizesse a análise quantitativa/qualitativa do material. Qual a segurança que a sua empresa (compradora) teria?
  

• O dia que o comprador tiver o conhecimento para especificar qual o nível adequado da qualidade de produto e providenciar inspeção e testes, ele se torna o gerente de qualidade da empresa.

• Quem confere é o setor de almoxarifado na fase de recebimento que verifica quantitativamente e qualitativamente se o pedido está nos padrões, caso não esteja será rejeitado.... Ambigua essa questão..
• Eu marquei como errada pois também acho que deve ser feito pelo Controle de qualidade.
  
  Qualificação do Compradores
  
  Atualmente o comprador é um elemento experiente e a função é tida e reconhe­cida como uma das mais importantes em uma empresa. O padrão atual exige que o comprador tenha ótimas qualificações e esteja preparado para usá-las em todas as ocasiões. Para conduzir eficazmente  suas compras, deve demonstrar conhecimentos amplos das características dos produtos dos processos e das fases de fabricação dos itens  comprados. Deve estar preparado para discutir em igual nível de conhecimento com os fornecedores.
  
  Controle de qualidade e inspeção
  
  Para conseguir manter  padrões de qualidade é necessário Controlá-lo, ou seja, é preciso a existência do Controle de Qualidade, Mas, ao fixar padrões de qualidade, surgirão problemas entre todos os elementos que dela participam, especificações, produção, manuseio de materiais, compras e estocagem, O pessoal da produção estará interessado em custos, o de compras em preços baixos, o de vendas em satisfazer o consumidor da melhor maneira possível, o de projetos em manter altos níveis de qualidade, e a direção da empresa em resultados finais e que sejam mais lucrativos.
  
  Vamo que Vamo!!
  
• É o tipo de questão que o examinador faz sabendo que vão ter várias interpretações e todas corretas, mas acerta quem acerta a intepretação dele( examinador) !!!!!!

• Concordo com o  gabarito da banca, senão vejamos:

  Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada.
  

  Pela parte em destaque podemos  ver que o comprador não mede qualidade nenhuma  ele procurar o os meios para que isso  seja feito. A questão não vai além  disso. Quanto a especificar a qualidade, nada mais é do que uma das funções do setor de comprar: "Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico"....ao especificar o comprador (setor de compras) defini as características mínimas em outras palavras, as qualidades necessárias para  que o produto/serviço seja aceito.

  
  

  Fonte: Times New Romam 12

• Concordo que essa disciplina é esquisita, especialmente esse assunto compras é muito polêmico. Só hoje resolvi três questões com conceitos divergentes entre autores. Mas nessa aqui, tenho que concordar com o colega abaixo: "Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada."

  
  

  Voltando pra questão. Digamos que você é um comprador de uma Fundação de Amparo à Pesquisa, tipo a FAPESP, e é incumbido de fazer o procedimento de aquisição de um kit de extração de DNA, por exemplo. Como bom e dedicado servidor que é (rsrsrs), é lógico que você irá se informar sobre às especificações, condições de armazenamento e transporte, e tudo mais sobre o produto. 

  
  

  Depois de todos os trâmites, do seu acompanhamento, a carga chega no almoxarifado e aí te dizem: "amigão, tenho que liberar aquela carga tua lá, vê isso pra mim?".  E o que você faz? Desce no almox e dá uma de bonzão fazendo o teste de qualidade e inspeção por si mesmo? NÃOOO! Com certeza não será o senhor(a) o (a) responsável por tão nobre tarefa. O que te resta a fazer é informar ao requisitante do produto (no caso em tela um Professor ou Assistente) da disponibilidade da carga para conferência, agendar um local e horário, ou mesmo providenciar o envio do produto, para que o usuário faça a inspeção. Pode ser também que exista algum profissional (um biólogo, por exemplo) na sua instituição capacitado a finalizar o procedimento, aí fica mais fácil, sendo apenas necessário que ele seja contatado. Fazendo isso, você terá despenhado com brilhantismo e excelência a sua função!

  
  

  Desculpe pela viagem, mas foi só pra ilustrar que sim, cabe ao comprador providenciar os meios para inspeção e aceite da carga.

• Nesse caso o comprador tem que saber do alfinete ao foguete. Imagina ter que especificar um produto especifico de uma área da empresa. Por exemplo a área de TI. O comprador tem que especificar um switch ou um roteador e depois testar. Ou então uma empresa de cimento que solicita a compra de caminhões. Quando chega ele tem que testar os caminhões e fazer a betoneira girar. Pode até ser que na teoria seja real, mas na prática jamais funciona.

  Tem o caso também da fraude. A pessoa que especifica não pode ser a mesma que atesta. Caso contrário fica muito fácil realizar a fraude e atestar que o produto de determinado fornecedor é sempre melhor.
  

• ERRADO , MAS
  

  fique na duvida "além de especificar a qualidade" = pensava que era o fornecedor não o comprador que especificava, amas na visão da CESPE, aqui tava falando da especificão(vistória) na hora da compra
  

• 
  A priori analisei a questão como " EU" pessoa física estivesse comprando uma mercadoria. Como eu conseguiria analisar essa bagaça de inspeção e testes.
  Pensando como se fosse minha empresa, daí o órgão de compras verifica se as quantidades estão corretas e providencia junto ao órgão de controle de qualidade a inspeção para comparar a adequação do material às especificações determinadas no pedido de compras.
  
  Espero ter ajudado
  
  
  

• Pra quem não é assinante(assim como eu): RESPOSTA CERTA

  
  

  Justificativa (cópia de um dos comentários anteriores):

  Segundo Chiavennato, em seu livro "Administração de Materiais":
  "Controle e Recebimento do Material Comprado: É a quinta e última etapa do ciclo de compras. É quando o órgão de compras recebe do fornecedor o material solicitado no pedido de compras. No recebimento do material, o órgão de compras verifica se as quantidades estão corretas e providencia junto ao órgão de controle de qualidade a inspeção para comparar a adequação do material às especificações determinadas no pedido de compras. É o que se chama de inspeção de qualidade no recebimento do material".
  

• Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada. CORRETA

  ---------------

  A Colega Caroline matou a charada. O examinador citou "comprador" em sentido amplo.
  

  ---------------

  A resposta está no livro do Marco Aurélio Dias:

  Segurança da qualidade

  A definição da qualidade do material a ser comprado é determinada considerando-se o veredito final do departamento utilizador. Assim sendo, as definições de qualidades relativas a artigos e equipamentos de escritório podem ser determinadas pelo usuário dos mesmos; esse mesmo procedimento serve para os demais tipos de materiais sem grande importância ao produto final.

  A definição da qualidade deve ser expressa de tal maneira que:

  • o comprador saiba exatamente o que está sendo desejado;

  • o contrato ou o pedido de compra seja emitido com uma descrição adequada do que se deseja;

  • o fornecedor seja devidamente posicionado das exigências de qualidade;

  • existam meios apropriados de inspeção e testes para serem utilizados, a fim de que se verifique se os materiais entregues satisfazem os padrões de qualidade desejados.

  • os materiais entregues estejam de acordo com as especificações de qualidades aceitáveis para a empresa do comprador.

  (...)

  Um dos principais objetivos e finalidades da Seção de Compras é a aquisição na qualidade adequada. A qualidade correta não quer significar a melhor qualidade disponível; por mais desejável que essa possa ser, elas terão de atender a determinadas exigências, e deve estar relacionada àquela necessidade. Qualidade correta significa melhor qualidade para determinado uso. Podemos afirmar que o objetivo real de Compras é conseguir a qualidade adequada ao mais baixo preço possível. 

• CERTO
  
  
  Errei por conta deste artigo da lei 8666
  Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
  
• A inspeção de qualidade dos produtos é realizada pelo comprador.

• pensei que a verificação da qualidade ficasse à cargo do requisitante do pedido e não do dpto de compras

   

• O comprador deve estabelecer qual é o nível de qualidade adequado para sua empresa e

  que o fornecedor deve providenciar. Além disso, ele precisa ser capaz de medir e inspecionar estes

  requisitos de qualidade, pois isto facilitará o trabalho da equipe que irá receber o material.

  Esta equipe poderá aceitar ou rejeitar o material, de acordo com os resultados da inspeção.

  Gabarito: correta

  fonte: estratégia concursos (Rodrigo Rennó)

• O problema dessa questão é que ela está certa. rss

• NÃO A ESSA REFORMA ADMINISTRATIVA INJUSTA! VAMOS FAZER PRESSÃO NO CN!

Questão 808396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao departamento de compras manter boa articulação com o mercado fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO 
  
  SE O DEPARTAMENTO DE COMPRAS TIVER UM RELACIONAMENTO BOM COM OS FORNECEDEROS , A POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS FALHAS PODERÃO SER DIMINUÍDAS E A CELERIDADE DO PROCESSO AUMENTADA .
• CORRETO.
  Os objetivos da função compras podem ser subdivididos em quatro categorias:
  - Obter mercadorias e serviços na quantidade e com qualidade necessárias.
  - Obter mercadorias e serviços ao menor custo.
  - Garantir o melhor serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor.
  - Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores e desenvolver fornecedores potenciais.
  
  Para satisfazer a esses objetivos, devem ser desempenhadas algumas funções básicas:
  - Determinar as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar).
  - Selecionar o fornecedor (fonte certa)
  - Negociar os termos e condições de compra.
  - Emitir e administrar pedidos de compra.
• certa.
  Compras é a função reponsável pela obtenção do material no mercado fornecedor, interno ou externo, através das necessidades da empresa.
  A área de compras é essencial para garantir que a empresa adquira seus produtos levando em conta o material certo, o preço certo, na hora certa, na quantidade certa e da fonte certa. Esses são seus objetivos.
• INCLUSIVE ISSO SE ENCONTRA NO CÓDIGO DE ÉTICA DA GESTAO DE MATERIAL.
  
  
• A eficiência de um Departamento de Compras está diretamente ligada ao grau de atendimento e ao relacionamento entre o comprador e o fornecedor, que devem ser os mais adequados e convenientes. 
  Fonte: Marco Aurélio Dias.

• Não só com o fornecedor como com seus clientes internos. É uma premissa básica de qualquer profissional: saber contornar as adversidades. 

• Gabarito: correta

  O setor de compras deve estar em contato constante não só com seus atuais fornecedores, mas também com os fornecedores potenciais. Deve estudar os novos lançamentos no mercado, a situação de cada produtor (capacidade, situação financeira, etc.), bem como outros aspectos relacionados com os materiais que deseja comprar.

  Desta forma, a organização terá melhores condições de manter um bom fluxo de materiais para seu processo produtivo.

• NÃO A ESSA REFORMA ADMINISTRATIVA INJUSTA!! VAMOS FAZER PRESSÃO NO CN! CONCURSEIROS, ACORDEM!

Questão 808399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens,
relativos às compras do setor público.

De acordo com a sua lei de regência, a modalidade de licitação denominada convite envolve interessados no seu objeto, cadastrados ou não, em número mínimo de três.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Só para lembrar:
  
  Pode ser realizada com menos de três.
• CERTO 
  
  A LEI DE REGÊNCIA É A 8666/93 .
  NO SEU ARTIGO 22 , ELA DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
  O CONVITE É CARACTERIZADO COMO  UMA MODALIDADE QUE ATRIBUI O CRITÉRIO VALOR PARA AS CONTRATAÇÕES .
  PORÉM , DIFERENTEMENTE DO QUE ACONTECE COM A CONCORRÊNCIA E COM A TOMADA , O CONVITE TRABALHA COM PREÇOS MENORES .
   PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA , A MODALIDADE ABARCA AQUELES CUJO VALOR SEJA DE ATÉ 150.000 
  E PARA OUTROS SERVIÇOS , AQUELES DE ATÉ 80.000
  TEM COMO CARACTERÍSTICA A DISPENSA DE EDITAL , USANDO ASSIM A CARTA CONVITE COMO FORMA DE PUBLICAÇÃO .
  E ASSIM COMO DISSE NA QUESTÃO , PESSOAS CADASTRADAS OU NÃO PODEM PARTICIPAR , DESDE QUE SOLICITEM ATÉ 24 HORAS ANTES .
  A PRESENÇA DE , NO MÍNIMO , 3 CONVIDADOS É EXIGIDA .
  LEMBRANDO QUE SE TIVEREM 2 , O PROCESSO NÃO SERÁ SUSPENSO - MAS SIM REALIZADO .
• Letra da lei 8666, sem mistérios;
  
  § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
• Comentário 1: A modalidade convite só será válida, se comparecerem para a disputa o mínimo de 3 (três) propostas. Caso contrário, a licitação deve ser repetida, salvo quando comprovadamente as condições de mercado não permitirem ou comprovadamente os demais fornecedores não tiverem interesse em participar ou disputar. Quando um órgão público realiza licitação na modalidade convite, e não obtém o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, se não houver limitação de mercado, ele é obrigado a repetir o ato, se houver interessados em participar do certame licitatório.
  Comentário 2: A justificativa quanto às limitações de mercado resulta do fato de não se ter na praça, ou seja, na localidade em que se realiza o certame, opções de pessoas em quantidade suficiente à obtenção do número mínimo de três; ou de pessoas que, por alguma razão, não atendam às exigências da Administração. Nestes casos, a justificativa deverá ser "expressa e induvidosa".
  Quanto ao manifesto desinteresse dos convidados, a justificativa "decorre de própria omissão dos licitantes". Contudo, deve a Administração "demonstrar que as cartas-convite foram regularmente expedidas e comprovadamente recepcionadas pelos licitantes escolhidos e convidados".
  Portanto, havendo a devida justificativa, seja quanto às limitações de mercado ou ao manifesto desinteresse dos convidados, prossegue-se a licitação com número de licitantes inferior ao mínimo legal.
  Fonte:http://jus.com.br/revista/texto/8348/numero-de-licitantes-inferior-ao-minimo-legal-repeticao-do-convite
• Co rreto!!!!
  Lembrando que a modalidade convite não utiliza um edital convencionado como a das outras modalidades, e sim utiliza um instrumento identico ao edital em que só difere pelo nome que é carta-convite
• “Art. 22. São modalidades de licitação:
   
  I - concorrência;
  II - tomada de preços;
  III - convite;
  IV - concurso;
  V - leilão.
  
  

  O convite é modalidade aberta aos interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de

  3, aceitando-se a participação dos demais cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas;

   

  No convite, o prazo de publicidade é de 5 dias úteis, e os valores são: até R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 80.000,00 para compras e demais serviços;

  
  Perseverança e fé!
  
  fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3401

• Complementando...

  número mínimo de três.(regra)

  ( exceção) poderá ser menos de 3= limitaçao de mercado ou desistência dos interessados.

  Convite única modalidade a qual a comissão pode ser substituida por servidor.

  Prof. Focus

• CONVITE: Convidar  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ     ⇨  ✉ , Mínimo 3 INTERESSADOS   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)  Do RAMO PERTINENTE AO OBJETO

   

  PODE:

   

  - Convidar Cadastrado  (>‿◠)✌ ou NÃO Cadastrados (╥︣﹏᷅╥)  

   

  - Participar OUTROS INTERESSADOS, desde que:

   

                             ⇨ CADASTRADOS (>‿◠)✌

   

                              ⇨ Manifestem INTERESSE  24H ANTES da apresentação da proposta (っ＾▿＾)۶