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Prova CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo


ID
1079353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

O texto das comunicações oficiais dirigidas a ministro de Estado deve ser precedido pelo vocativo “Senhor Ministro”.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MRPR

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

  • EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

    1. VOSSA EXCELÊNCIA

    Poder Executivo

    Poder Legislativo

    Poder Judiciário

    Presidente de República e Vice-Presidente da RepúblicaMinistro do Tribunal de Contas da UniãoMinistros dos Tribunais SuperioresMinistrosDeputados e SenadoresMembros de TribunaisSecretários-Executivos dos MinistériosConselheiros dos Tribunais de ContasJuizesGovernadores, Vice-Governadores e PrefeitosPresidentes das Câmaras LegislativasAuditores da Justiça MilitarSecretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especialEmbaixadoresOficiais-Generais

    Vocativos:

    a) Excelentíssimo Senhor + Cargo: Uso exclusivo, na correspondência oficial, para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal).

    Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    b) Senhor + Cargo: Uso para as demais autoridade.

    Exemplo: Senhor Ministro,

    2. VOSSA SENHORIA

    Empregado para as demais autoridades e para particulares.

    Vocativo:

    a) Senhor + Cargo.

    Exemplo: Senhor Pró-Reitor,

    3. VOSSA MAGNIFICÊNCIA

    Empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a Reitores de Universidades.

    Vocativo:

    a) Magnífico + Cargo

    Exemplo: Magnífica Reitora,

  • Achei importante colocar este comentário:


    CUIDADO!

    Há diferença entre Vocativo e Pronome de Tratamento no que diz respeito ao uso nas redações oficiais!


    Vamos lá:


    VOCATIVO: há apenas dois.


    Excelentíssimo Senhor - para Chefes de Poder (Presidente da República; Presidente do Supremo Tribunal Federal; Presidente do Congresso Nacional)


    Senhor - para os demais. (Senador; Governador; Ministro; Juiz; etc.)


  • O enunciado informa que "o texto das comunicações oficiais dirigidas a ministro de Estado deve ser precedido pelo vocativo “Senhor Ministro"".
    Segundo o Manual de Redação Oficial, a afirmação do enunciado é verdadeira, sendo confirmada na página 10. Chefes de Poder recebem "Excelentíssimo Senhor", e os outros cargos, incluindo ministro de Estado, recebem o vocativo de "Senhor + cargo", ou seja, "Senhor Ministro".



    A resposta é correta. 
  • Acho que eu sou muito lesado. Nunca consigo determinar a diferença.

    Obrigado! Flavio Santana

  • jeferson mussato

    Eu também tinha essa dificuldade, mas vou ver se posso te ajudar a nunca mais esquecer. Pelo menos me ajudou!!!

    VOCATIVOS EM COMUNICAÇÕES DIRIGIDAS AOS CHEFES DE PODER:

    CHEFE DE Poder Executivo - Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    CHEFE DE Poder Legislativo - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    CHEFE DE Poder Judiciário - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    OBS: As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo , a exemplo da questão “Senhor Ministro”. Nesse caso o ministro é de estado (cargo comum, sem ser chefe de poderes).
  • OI, Gente!

    É difícil mesmo lembrar porque há vários cargos citados. para mim o mais fácil foi fazer uma tabela (vou só explicar aqui) depois que desenhar essa tabela várias vezes se lembrará. COLOCA NO CABEÇALHO: VOCATIVO(forma de "chamar" a autoridade no começo da correspondência); PRONOME DE TRATAMENTO (em outras referências a autoridade, tanto por escrito, quanto falado); ENDEREÇAMENTO (no envelope de correspondência).

    nas linhas logo abaixo coloca a respectiva forma e o cargo para cada cabeçalho, com o tempo vai resumindo, até aprender/memorizar;)

  • Certo.


    A grande maioria, usa o vocativo "SENHOR + CARGO", como é o caso em questão.

  • viajou o amigo aqui em baixo... Desde quando memorando é dirigido a Ministro de Estado?

    Gab: Certo

  • CERTO

    Outra questão ajuda a responder essa.

     

    (2013/MI) O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativoSenhor Ministro” e o pronome de tratamentoVossa Excelência”. CERTO


ID
1079356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

O ofício é a forma de comunicação indicada para a comunicação entre ministérios.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MRPR

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.


  • Tendo em vista que a comunicação entre dois ministérios pode ser feita de Ministro para Ministro, então o Aviso pode ser uma forma de comunicação indicada para a comunicação entre ministérios, concordam? Questão anulável, o que acham?

  • Amigos, acredito que seja uma questão anulável, pois como sabemos além do ofício pode haver o aviso. logo, não é a unica opção como se subentende da assertiva

  • Correto. A comunicação entre Ministérios deve ser feita mediante ofício. Caso seja de Ministro para Ministro, será Aviso. Simples.

  • A questão não é anulável. Está correta.

    Ele não falou entre Ministros. Ministro é uma coisa, Ministério é outra. Ministério é um órgão do governo, e entre órgãos do governo se usa Ofício.

  • Colegas, entendo a dúvida, mas a questão está correta. Esse é o tipo de assertiva que exige uma coisa do candidato: pensar mais, ir além. Sabemos o quão isso é perigoso em provas do Cespe. risos


  • Peguinha safado! Entre Ministros (aviso) diferente de entre ministérios (ofício).

  • CORRETO!

    Nos ministérios não existem apenas ministros!

    Pegadinha do CESPE.

  • Entre Ministérios > Ofício


    Entre Ministros de Estado > Aviso

  • Desejo a todos examinadores vida longa

    Pra que eles vejam cada dia mais nossa vitória

    Bateu de frente é só tiro, porrada e bomba

    Aqui dois papos não se cria e nem faz história

  • A questão informa que "o ofício é a forma de comunicação indicada para a comunicação entre ministérios".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, o ofício tem "como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares".


    A resposta é certa.

  • Lendo e aprendendo! Nessa eu não caio mais.

  • Ao Hugo Teles, um KKKKKKKK nesta calorosa tarde em pleno sábado de carnaval.
    Booooooa! Às vezes é necessário a descontração para efeitos de estudos e pressão CESPIANA!!

    Hoje não erro mais, mas muita atenção, fazendo disso um mantra!!!

  • aff maria, pegadinha do malandro!


  • Hugo Teles hahahhaahahhahahahahahahahha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Obrigada por essa crise de riso numa tarde de segunda feia com redação oficial

  • 23:57, Sábado 25, Julho 2015 BRST-Errando e aprendendo ahahaha.

  • Essa é pra ficar ligado...  Não erro mais!

    Ministro p/ Ministro --- AVISO.

    Ministério p/ Ministério --- OFÍCIO.
  • GABARITO: C

    Como é gostoso poder aprender, a cada dia, com o CESPE! :)

  • Cespe e suas pegadinhas maravilhosas! Ler devagar não custa nada! Quase cai nessa!

  • HAHA. Segunda vez que caio... Agora to vacinado.

  • há pegadinha do malandro!! pegadinha que cobra mais atenção que conhecimento!!

  • Errei 3 vezes e tô vacinada também! kkkkkkkkkkk

    Tá em vermelho no meu manual:

     

    Entre ministros: aviso (QUEM AVISA MINISTRO É)

    Entre ministérios: ofício.

     

  • Questão de 1 linha do caralho..kk... nunca mais erro:

     

    COMUNIÇÃO ENTRE MINISTROS DE ESTADOS ---> aviso

    COMUNIÇÃO ENTRE MINISTÉRIOS ---> oficio.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Pegadinha "bacana" essa...

     

  • Cespe, sua terrivinha.

  • Velho, que pegadinha top.

  • Que belezuraaaa!!!
    Para não errar mais:
    Entre ministérios ------> ofício
    entre ministros ---------> aviso

    Antes aqui do que na prova.

  • ministérios são orgãos, logo...

  • Esse MRPR é infinito mesmo. Nunca se aprende!

  • Essa questão foi feita pelo capiroto kkkk :/ Na tensão passa batido ( ministério - ministro)

  • Gab: E 

     

    Entre ministerios -> Oficio

    Entre ministros -> Aviso

  • Dúvidooooo acertar essa questão na hora da prova! kkkkkkkk

     

  • Essa banca não tem limites kkkkkk

    Da série: Questão aparentemente fácil demais, mas no fundo é uma baita rasteira do CESPE que te faz cair de boca no chão e quebrar os dentes.

     

  • Vdd André, que faz cair de boca no chão e quebrar todos os dentes. kkkk

     

  • Quéquemmm errei estava com o bordão na mente quem AVISA ministro é!!! Confundi ministro com ministério. PHODA!!!

  • GABARITO ERRADO

     

    Sacanagem, errei tbm. rsrsrs...

     

    MINISTÉRIOS - OFÍCIO

    MINISTROS - AVISO ( Quem avisa, ministro é)

     

    Segue o link do meu MM acerca do assunto.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B0J464WcZ48EcXU5LWNOeXVyMHM

     

    __________________________________

     

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • leu rápido..já era

  • Aviso- quem avisa ministro é

     

    OfíciO- Outro orgãO

    (tratamento de assuntos oficiais da adm publica, sendo o ofício tb com particulares)

    forma: "vocativo,"  //////cabeçalho, rodpé: nome do orgão, endereço portal, telefone e endereço de correio eletronico

     

    Memorando- mesmo orgão

    (comunição interna)

    forma: memos formato de oficio sendo que o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

     

    M cargo
    A cargo+vocativo

    O cargo+ vocativo + endereço


    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

    https://www.orzil.org/noticias/quais-as-diferencas-entre-aviso-memorando-e-oficio/

     

  • CERTO.

     

    (2016/TCB-PA) O ofício é o documento adequado para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares. CORRETO


ID
1079359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

O aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamenteidênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamentepor Ministros de Estado, para autoridades de mesmahierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos daAdministração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Quem "AVISA" Ministro é...

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Redação Oficial 

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. 

    GABARITO: CERTA.


  • aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares"

  • O enunciado informa que "o aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    É o que informa o Manual de Redação Oficial: "(...) o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia (...)".


    A resposta é correta.

  • Certo.


    AVISO = de ministro p ministro.

  • Entre Ministros = Aviso

    Entre Ministérios = Ofício

  •  O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia (...)".
     

  • GABARITO CERTO

     

    Segue o link do meu MM acerca do assunto.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B0J464WcZ48EcXU5LWNOeXVyMHM

     

     

    __________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • O AVISO é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

     

    RESPOSTA CORRETA.

  • Acrescentando:

     

    São Ministros de ESTADO os TITULARES DOS MINISTÉRIOS.

     

    *Equivalem a Ministro de Estado:
    - Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
    - Chefe do GABINETE de Segurança Institucional;
    - Chefe da CORREGEDORIA-GERAL da União;
    - ADVOGADO-GERAL da União.

    DECRETO Nº 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, art. 28, parágrafo único.

     

     

    Outra questão:

    Q351733 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.

     

    ERRADA.

     

  • GABARITO CERTO

     

    Tipos de comunicações:

     

    Ofício - usado para comunicação externa;

    Mensagem - usado para que CHEFES dos poderes se comuniquem;

    Memorando - usado para comunicação interna;

    Aviso - usado entre os Ministros de Estado e autoridades de mesma hierarquia;

    Expediente do tipo exposição de motivos - dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente;

    Requerimento - instrumento pelo qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor;

    Correio Eletrônico -  não possui formalidades de formatação. 

     

    _____________________________________________________________________________

     

    AVISO:

     

    MINISTRO PARA MINISTRO: AVISO

     

    MINISTRO PARA SENADOR: OFÍCIO


    SENADOR PARA MINISTRO: OFÍCIO

     

     

    bons estudos

  • CERTO

    QUEM AVISA MINISTRO É


ID
1079362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Em “Vossa Excelência deve estar satisfeita com os resultados das negociações”, o adjetivo estará corretamente empregado se dirigido a ministro de Estado do sexo masculino, pois o termo “satisfeita” deve concordar com a locução pronominal de tratamento “Vossa Excelência”.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Um pronome de tratamento como "Vossa Excelência" é empregado para homens e para mulheres e os adjetivos que a ele se referem devem concordar com a pessoa que ele designa. Assim: "Vossa Excelência deve estar satisfeita" (mulher) ou "Vossa Excelência deve estar satisfeito" (homem).

    Do ponto de vista da concordância verbal, importa lembrar que todos os pronomes de tratamento pertencem à terceira pessoa gramatical, do singular ou do plural ("Vossa Senhoria fez boa viagem?", "Vossas Senhorias fizeram boa viagem?"). Consequentemente, os pronomes que se relacionam com essas formas também serão de terceira pessoa: "Vossa Excelência, tenho muito apreço pelo seu país!". Os pronomes possessivos "vosso" e "vossa" são da segunda pessoa do plural (vós), portanto não se empregam com as formas de tratamento em nenhuma situação.


  • Uma observação...O termo "Vossa Excelência" deve ser utilizado para Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do STF e não a ministro do estado. Podem me corrigir se eu estiver errada. Bons estudos!

  • Denize, você está confundindo pronome de tratamento com vocativo, releia esta parte, legal?

  • VOSSA EXCELÊNCIA:

    - Presidente Rep. e Vice

    - Ministros

    - Governadores e Vice

    - Oficial da Forças Armadas

    - Embaixadores

    - Secretários Executivos

    - Prefeitos

    - Deputados

    - Senadores

    - Ministro TCU

    - Presidente da Câmara

  • Questão errada, os adjetivos devem ser flexionados quanto ao gênero de acordo com o sexo da pessoa a quem se destina a comunicação, e não " no masculino" como propõe a questão, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Pronomes de tratamento

    Adjetivos referidos ao pronome de tratamento empregado em expedientes oficiais devem ser flexionados quanto ao gênero de acordo com o sexo da pessoa a quem se destina a comunicação. No caso em tela, supondo-se que fosse empregada no texto, a seguinte frase estaria correta: Vossa Senhoria está encarregado de resolver esse assunto.

    GABARITO: CERTA.

    "Quem quiser der uma olhada no texto associado a questão o número dela é Q255348"


  • O adjetivo deverá concordar com o sexo da pessoa.

  • O adjetivo deveria concordar com o sexo da pessoa (masculino), onde deveria ser "satisfeito".

  • O enunciado informa que "em “Vossa Excelência deve estar satisfeita com os resultados das negociações”, o adjetivo estará corretamente empregado se dirigido a ministro de Estado do sexo masculino, pois o termo “satisfeita” deve concordar com a locução pronominal de tratamento “Vossa Excelência”.

    Na verdade, o adjetivo deve concordar com o sexo da autoridade, sendo feminina ou masculina. Caso o ministro de Estado seja do sexo masculino, o adjetivo deve ser "satisfeito". Ele não deve concordar com o pronome de tratamento.


    A resposta é errada.

  • Errado.



    Se fosse assim....seria fácil.



    O termo deve concordar com o SUJEITO e não com o PRONOME

  • Comento:

    Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim,

    se nosso interlocutor for homem, o correto é

    Vossa Excelência está atarefado”,

    Vossa Senhoria deve estar satisfeito”;

    se for mulher,

    Vossa Excelência está atarefada”,

    “Vossa Senhoria deve estarsatisfeita”.

  • O s adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere.  

  • Errado

    A concordância não deve ser feita com o pronome de tratamento e sim de acordo com o sexo do remetente. Assim, se o documento é enviado a um homem, então a concordância será no masculino, já se for uma mulher, então a concordância será no feminino.


ID
1079365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR DEVEM UTILIZAR O AVISO.

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamenteidênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamentepor Ministros de Estado, para autoridades de mesmahierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos daAdministração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.


  • Como já foi dito a questão está errada, o expediente expedido por ministro de estado para ministro de estado é o Aviso, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito

    Disciplina: Redação Oficial

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    GABARITO: CERTA.



    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Devem utilizar o mesmo FECHO (ATENCIOSAMENTE)!

    Devem utilizar o AVISO

  • Devem utilizar o Aviso.

  • "Quem avisa ministro é"


  • O enunciado informa que "autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si". 

    De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna".


    A resposta é incorreta. 






  • PEGADINHA DA CESPE :


    -> ENTRE MINISTÉRIO : OFÍCIO
    -> ENTRE MINISTROS DE ESTADO : AVISO


    GABARITO "ERRADO"
  • Errado.


    De ministro p ministro = AVISO

  • COMPLEMENTANDO.....

    AVISO: MINISTRO DE ESTADO------>>>>MINISTRO DE ESTADO

    OBS: TITULARES DOS MINISTÉRIOS, O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O CHEDE DA SECRETARIA GERAL DA P. DA REPÚBLICA, O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E O CHEFE DA CORREGEDORIA GERAL DA UNIÃO.

    2002-->> PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL TAMBÉM É CONSIDERADO MINISTRO DE ESTADO.

    GABARITO E

  • Avisei pro Lula ( Aviso = Ministro) São 2 horas da madrugada e eu pensando em piada besta!  kkkkkkk

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: MDIC

    Prova: Analista Técnico - Administrativo

    Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

    O aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia

     

    O GABARITO FOI CONSIDERADO COMO CERTO

  • aviso.

     

  • GABARITO ERRADO

     

    AVISO exclusivo de MINISTROS.

     

    Quem avisa, MINISTRO é.

     

    Segue o link do meu MM acerca do assunto.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B0J464WcZ48EcXU5LWNOeXVyMHM

     

     

    _______________________________

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Quem avisa, ministro é.


ID
1079398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue os itens subsecutivos, a respeito de lógica sentencial.

A proposição “Se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo” é equivalente à proposição “Se o interessado não der três passos, não alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    De maneira bem simples:

    Se der 3 passos (p) -> Alugará loja valor baixo (q)

    Se não der 3 passos (~p) -> Não alugará loja valor baixo (~q)


    Joga na Tabela Verdade:

    p q

    p->q

    ~p ~q

    ~p->~q

    vv

    vf

    fv

    ff

    v

    f

    v

    v

    ff

    fv

    vf

    vv

    v

    v

    f

    v


  • Na equivalência vc faz a negação e depois nega a negação.

    ¬(p->q) = p^¬q

      ¬(p^¬q) = "¬pvq" essa é a resposta.

    Pode-se fazer a contrapositiva que é equivalente a condicional.

    p->q = "¬q->¬p" também pode ser a resposta.

    Não sei se há mais alguma forma de equivalência.

  • equivalencia: troca as posicoes das proposicoes

    negaçao: nao troca as posicoes das proposicoes

  • GABARITO:ERRADO

    A (se o interessado der 3 passos)

    B (alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo)

    A->B

    Equivalências de A->B

    ~B->~A       ou      ~A\/B

    A equivalência que a questão propõe está equivocada, a reescritura correta seria :

    "Se o interessado alugar a pouca distância uma loja por um valor baixo ,então ele deu três passos."  

    ou também estaria correto:

    "O interessado der três passos OU alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo"

     

    OBS:Caso eu esteja errada, me ajudem!!

  • Nesse caso ele teria que inverter.

  • A equivalencia do Se...Então ---> é Inverte e Nega.

     

    Ex.

       A --> B

          =

    ~B --> ~A

     

    Bons estudos...

  • Nesse caso, a banca quer a equivalência contrapositiva, onde você mantém a condicional, inverte e nega as proposições. 

    Condicional = P->Q
    Contrapositiva = ~Q ->~P

    Para a questão dada “Se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, a esquivalência será: "Se não alugar a pouca distância uma loja por um valor baixo, o interessado não dará três passos".

    Para a assertiva, portanto: ERRADA.


    É necessário prestar atenção no que a provável resposta dada pela banca possui. Se ela quer como resposta de uma proposição que possui um condicional, e é dada para resposta outro condicional, então você faz a contrapositiva para ir direito na resposta certa. Porém, se a banca dá uma proposição com o conectivo condicional e quer saber se a equivalência deste condicional está correta e ela usa um OU (v) na resposta, então você transforma a proposição que ela deu com a condicional em sua equivalência que contém o OU (v), que é igual a ~PvQ, ou seja, você NEGA a primeira OU mantém a segunda!  

     

  •  P - > Q tem o produto final:
    v
    f
    v
    v

    O produto final de ~P - > ~Q é:

    v
    v
    f
    v

    Já, a equivalência correta -> ~Q -> ~P, seria:
    v
    f
    v

    -> Idêntica(Equivalente à P -> Q.

     

     

  • Equivalência do "SE... ENTÃO" --> NEGA TUDO E INVERTE 

  • GABARITO ERRADO.

    Questão decoreba da condicional.

    A equivalência seria inverter e negas as duas na questão só negou as duas e não inverteu.

  • Gab ERRADO.

    Trata-se da EQUIVALÊNCIA chamada CONTRAPOSITIVA a qual diz: MANTÉM a condicional, INVERTE as proposições a as NEGA.

    A questão apenas MANTEVE e NEGOU, mas não inverteu.

    #PERTENCEREMOS

    Instagram: @_concurseiroprf

  • Minha contribuição.

    Equivalência lógica da condicional:

    1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

    2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

    3° Caso: Passar a mesma ideia, utilizando palavras diferentes.

    Abraço!!!

  • ERRADO

    “Se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo” = p -> q

    EQUIVALÊNCIA poderia ser: ~q -> ~p ou ~p v q (neymar)

  • ERRADO.

    Trata-se da contrapositiva. Negou, mas não inverteu a ordem.

  • Ou melhor, NEyMA... Nega a primeira e Mantém a segunda


ID
1079401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue os itens subsecutivos, a respeito de lógica sentencial.

A proposição P pode ser expressa corretamente na forma Q∧R∧(S→T), em que Q, R, S e T representem proposições convenientemente escolhidas.

Alternativas
Comentários
  • É isso mesmo!!!


    Q = A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade

    R = e lá o preço dos aluguéis é alto 

    S = mas se o interessado der três passos

    T = (então) alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo


    Q ^R^(S->T)

  • Eeesse MAAAASSSSS kkkkkk... Brinca com a CESPE pra ver...

  • mas equivale a conjunção?

  • Conectivo “mas” com idéia de conjunção (“e”)

  • não entendi o parêntese?

  • Vejamos:

     

    A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá [na Brasil Central] o preço dos aluguéis é alto, mas [e] se o interessado der três passos, [então] alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo.

     

    Q: A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade

    R: Na Brasil Central o preço dos aluguéis é alto

    S: O interessado dá três passos

    T: O interessado aluga a pouca distância uma loja por um valor baixo

     

    PROPOSIÇÃO COMPOSTA COM CONECTIVOS LÓGICOS: Q ^ R ^ (S → T)

     

    OBS.: A função dos parênteses é isolar uma outra proposição composta com condicional, visto que o conectivo é hierarquicamente superior ao concectivo ^.

     

    GABARITO: CERTO.

  • Boa questão, comentário perfeito abaixo.

     

     

  • Alan Silva existe o  parêntese para mostrar a hierarquia dos conectivos, pode fazer sem  parêntese também, mas geralmente (sempre) kkkk usamos e as bancas também.

  • GABARITO CORRETO.

    “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade (Q) e (^) lá o preço dos aluguéis é alto (R) ,mas (^) se o interessado der três passos (S), (--->) alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo (T)

  • Minha contribuição.

    A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e (^) lá o preço dos aluguéis é alto, mas (^) se o interessado der três passos, (->) alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo

    QR(S ->T)

    Abraço!!!

  • A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá [na Brasil Central] o preço dos aluguéis é alto, mas [ese o interessado der três passos[então] alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo.

     

    Q: A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade

    R: Na Brasil Central o preço dos aluguéis é alto

    S: O interessado dá três passos

    T: O interessado aluga a pouca distância uma loja por um valor baixo

     

    PROPOSIÇÃO COMPOSTA COM CONECTIVOS LÓGICOS: Q ^ R ^ (S → T)

     

    OBS.: A função dos parênteses é isolar uma outra proposição composta com condicional, visto que o conectivo é hierarquicamente superior ao concectivo ^.

     

    GABARITO: CERTO.

  • Faltou uma vírgula após o "mas". Porém, como diz o professor Rangel: "mas tudo bem".


ID
1079404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue os itens subsecutivos, a respeito de lógica sentencial.

A negação da proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto” está corretamente expressa por “A Brasil Central não é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade ou lá o preço dos aluguéis não é alto”.

Alternativas
Comentários
  • negação da conjunção "e" ( ~ p ou ~ q )

    negação da disjunção "ou" ( ~ p e ~q ) negação da condicional "se então" ( p e ~ q  )
  • Certa


    Troca o "E" por "OU" e nega tudo.
  • O interessante dessa questão é que na segunda proposição nós poderíamos ter o seguinte raciocínio: trocar o "Lá" por " Na Brasil Central".Ficaria assim a leitura da proposição: “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e  Na Brasil Central o preço dos aluguéis é alto”. Na minha visão fica até mais visível notar que temos duas proposições.



    Você pode ter o que quiser, se você estiver disposto a esquecer a crença de que você não pode tê-lo."
  • Pensei que era pegadinha;)


  • ~( A e B)   = ~A ou ~B

  • Mais uma coisa: a regra do "mané" ( Mantém a primeira e nega a segunda ) só se aplica à condicional, e não de conjunção para disjunção.


    --


    Gabarito: certo

    Errei a questão porque não me atentei a esse detalhe.

  • negação: nega nega nega

  • GABARITO: CERTO

    A frase mencionada na questão pode ser negada da seguinte forma: “A Brasil Central não é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade ou lá o preço dos aluguéis não é alto”. Lembre-se de que não se pode negar a palavra

    “alto” com a palavra “baixo”. A negação da frase deve ser feita por meio da palavra “não”.

    PROF º LUIS TELLES - GRAN CURSOS

  • TROCA E POR OU, E NEGA TUDO

    TROCA OU POR E, E NEGA TUDO

  • Sujeito Simples + 2 predicados (Proposição Composta)

    ~( A e B) = ~A ou ~B

  • ACHEI QUE TINHA QUE INVERTER E NEGAR.

    MANTEVE A MESMA ORDEM COM A NEGAÇÃO

  • Minha contribuição.

    Negação

    A ^ B.......................................~A v ~B

    A v B.......................................~A ^ ~B

    A -> B.......................................A ^ ~B

    Todo.........................................(Algum / Existe um / Pelo menos um) + negar o resto

    Algum.......................................Nenhum + repetir o resto

    Nenhum....................................Algum + repetir o resto

    A <-> B......................................A v B

    A v B.........................................A <-> B

    Abraço!!!


ID
1079407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países.

P2: Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus, é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso.

Considerando que as proposições P1 e P2 apresentadas acima sejam premissas de um argumento, julgue os itens a seguir, relativos à lógica de argumentação.

O argumento formado pelas premissas P1 e P2 e pela conclusão “Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país.” é um argumento válido.

Alternativas
Comentários
  • P1= proposição simples =VERDADE

    P2= Condicional ->, primeira proposição FALSA ou VERDADE o resultado poderá ser VERDADE.

    logo, “Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país.”  pertence a P2, sendo assim não será um "argumento válido" pois mesmo sendo FALSA continuará a ser VERDADE.

  • P1: A
    P2: ~B => ~C
    C: ~B

    Note que se eu considerar que ~B é verdadeira, ~C poderia ser falsa. Então teríamos um argumento inválido.
    Se não tem como saber se ~C é verdadeiro ou falso, então não podemos afirmar que o argumento é válido ou inválido.

  • Consideraremos as premissas como verdades e a conclusão como falsa, e verificaremos se é possível a existência dessa situação. Se for possível, então o argumento é inválido.

    Vamos esquematizar a questão, vamos tomar as premissas abaixo verdadeiras, onde B= brasileiros, P = programa e E =Europeus:

    P1: E é Verdade

    P2: ~B→~P é Verdade

    Conclusão C: ~B é falso

    Logo:

    P1: E (V)

    P2: ~B→~P (V)
    --------------------
    C: ~B

    Essa conclusão é a primeira parte da P2 e ela pode ser F que a premissa continua sendo V, então o argumento é inválido.


    A resposta é “ Errado”.


  • Lembrem que o "porque" inverte o condicional. De qualquer forma, Seria argumento inválido.
  • p1 pode ser V ou F por ser preposição simples,o argumento válido NUNCA terá uma dedução, logo argumento inválido.



    Gabarito errado

  • Eu fiz pelo método da conclusão falsa. Seria um argumento inválido

  • GABARITO: ERRADO

     

    Vamos esquematizar a questão, vamos tomar as premissas abaixo verdadeiras, onde B= brasileiros, P = programa e E =Europeus:
    P1: E é Verdade
    P2: ~B -> ~P é Verdade
    Conclusão C: ~B é falso


    Logo:
    P1: E (V)
    P2: ~B -> ~P (V)
    C: ~B

    Essa conclusão é a primeira parte da P2 e ela pode ser F que a premissa continua sendo V, então o argumento é inválido

     

    Prof. Vinicius Werneck - Questões de concursos

  • Pessoal, o "porque" inverte o condicional. Então ficaria

     

    ~P => ~B

     

    Mas a resposta é Argumento Inválido de qualquer forma.

  • Ao contrário do que disseram em alguns comentários, nesse caso o "porque" não inverte a condicional. Observem a frase sem essa certeza para evidenciarem que esse "porque" é diferente.

  • Eu fiz supondo a conclusão falsa. É argumento inválido porque com essa suposição consigo ainda sim que as premissas P1 e P2 sejam verdadeiras.

  • Considerando:

    "Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países." (P) 

    "Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus (Q), é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso. (R)" *Lembrando-se que os termos "porque"/"pois" invertem o sentido da condicional.

    “Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país.” (CONCLUSÃO)

    Teríamos o seguinte:

    P1:                   P

    P2:                   R ---> Q

    CONCLUSÃO:  Q

    Para verificar a condição INVÁLIDA de um argumento, atribui-se o valor "F" à conclusão e suas premissas devem ser "V". Sendo assim, teremos:

    P1:                     P (verdadeiro) ----------VERDADE

    P2:           (falso) R ---> Q (falso)-------VERDADE

    CONCLUSÃO:    Q (falso)-------------------FALSO

    Como as premissas (P1 e P2) foram Verdadeiras, e a Conclusão Falsa. Logo, o argumento é INVÁLIDO.

    GABARITO: ERRADO.

  • Marquei ERRADA, pois a questao n me deu elementos suficientes para valorar

  • Não tem como fazer a análise do S então, por meio da Vera Fischer. Logo, o argumento é inválido.

  • Não dá p valorar P1.

  • Qual a dificuldade de fazer um video com a correção da questão?

  • Não usei o método da conclusão falsa.

    Considerei que a CONCLUSÃO é V. 

    P1 também é V.

     

    Mas não consigo valorar P2, ou seja, sendo a primeira parte V, P2 pode ser V ou F.

    Então, não é possível concluir que o argumento é válido.

     

     

  • Essa merece um vídeo... 

  • Não dá pra valorar p2. 

  • Acho que todas as questões de raciocínio lógico deveriam ter um vídeo. Será que é tão complicado assim QC????

  • Achei bem tranquila a questão, vou mostrar com eu fiz:

     

    P1: A (v)                    = V

    P2: ~B(f)  -> ~C(v/f)   = V 

    C: ~B (f)                      = F

     

    Ou seja, usando a onclusão como falsa, pois é uma preposição simples, a P2, por mais que ~c seja falso ou verdadeiro, sempe dará uma premissa VERDADEIRA. Assim, não tendo nenhuma premissa falsa, o argumento é INVÁLIDO. 

  • GABARITO ERRADO.

    Usando o método da conclusão falsa.

    P1 = V

    P2 = F---> PODE SER V OU F tanto faz = V

    Argumento: FALSO.

    Conclusão: partimos de premissas verdadeiras e chegamos a um argumento falso, logo é inválido.

  • Resumindo as premissas e a conclusão proposta neste item:

    P1: europeus estão regularizando

    P2: brasileiros não estão regularizando --> o governo não incita

    Conclusão: brasileiros não estão regularizando

    Veja que é possível tornar a conclusão Falsa (assumindo que os brasileiros estão regularizando) e, com isso, a premissa P2 fica verdadeira, e a premissa P1 pode ser verdadeira também. Ou seja, é possível ter conclusão F e ambas as premissas V, o que torna o argumento INVÁLIDO.

    Item ERRADO.

  • De forma simples e sem enrolada:

    1°) Julgue P1 e P2 como falsas

    2°) Verás que a conclusão será verdadeira

    3°) Argumentos incrongruentes são inválidos

    RESPOSTA:

    ERRADO.

  • Se não da pra valorar, não tem como concluir se o argumento é válido ou inválido.

    Assertiva errada.

  • Resumindo as premissas e a conclusão proposta neste item:

    P1: europeus estão regularizando

    P2: brasileiros não estão regularizando --> o governo não incita

    Conclusão: brasileiros não estão regularizando

    Tomando a conclusão como falsa, podemos dizer que a primeira parte da P2 também é falsa, tornando a proposição verdadeira independentemente do valor da segunda premissa.

    Se brasileiros regularizam, é porque fazem o mesmo que os europeus. Tornando, assim, a P1 verdadeira.

    Não há como essa conclusão ser válida.

    Bons Estudos

  • Ta osso ser assinante ILIMITADO DO DIREÇÃO , esse professor de RML não responde as questão com video, acho que ele acha que todos são engenheiros, primeira ultima vez que assino.

  • Fiquei na dúvida quanto a esse "porque" em P2. Pensei que seria o termo antecessor da condicional... Alguém saberia explicar?


ID
1079410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países. P2: Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus, é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso.

Considerando que as proposições P1 e P2 apresentadas acima sejam premissas de um argumento, julgue os itens a seguir, relativos à lógica de argumentação.

O argumento formado pelas premissas P1 e P2 e pela conclusão “Os clientes brasileiros de bancos suíços estão em situação irregular com o fisco de seu país.” é um argumento válido

Alternativas
Comentários
  • “Os clientes brasileiros de bancos suíços estão em situação irregular com o fisco de seu país.”

    Pertence a P1, P1 é uma Condicional (->) que independente da primeira preposição ser FALSA ou VERDADE ela poderá ser VERDADE. logo não poderá ser um "argumento válido".

  • Fernanda Guimarães,

    Na questão anterior, Q359801, tu disse que P1 era proposição simples, já nessa alega ser uma condicional. Como assim? Não entendi teu raciocínio.

    Não fiz dessa maneira, fiz por interpretação. 

    P1: Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países.

    P2: Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus, é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso. 

    CONCLUSÃO: Os clientes brasileiros de bancos suíços estão em situação irregular com o fisco de seu país

    Em nenhum momento P2 dá certeza da situação, ela dá uma possibilidade:

    "Se" não fazem é pq o governo não incentiva.

    Bom, não sei se estou correto, mas fiz assim....

  • Bom dia!

    Métodos para testar a validade dos argumentos: 1- Utilização dos diagrama de Ven (circunferências): usar quando o argumento apresentar as palavras TODO, NENHUM, ALGUM. Inaplicável nesse exercício; 2- Tabela-verdade: usar em qualquer caso, mas preferencialmente quando o argumento tiver NO MÁXIMO 2 PROPOSIÇÕES SIMPLES. Demanda muito tempo, preterível ao método abaixo. 3- É O QUE USAREI! Considere as premissas verdadeiras e verifique o valor da conclusão (vamos descobrir o valor da conclusão). Use quando o 1º método não puder ser empregado e houver uma premissa que seja PROPOSIÇÃO SIMPLES ou que esteja na forma de uma CONJUNÇÃO (^). O argumento é válido se o valor encontrado para a conclusão é OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRO.
    Então, voltando a questão: P / Q => R / ~Q  (Entenda a contrabarra como se eu estivesse pulando linha). Obrigamos as premissas a serem V; daí vem que P=V e Q e R podem ser ambos V ou F e mesmo assim o valor da proposição composta ainda será V. Portanto, ~Q pode ser V ou F o que torna o argumento inválido.Observações finais: a tabela-verdade, por óbvio, deve estar completamente decorada. Questões de raciocínio lógico jamais são possíveis de serem resolvidas por interpretação, infelizmente...Bons estudos, muito obrigada, Natália.
  • Nesta questão, deveremos presta a atenção na interpretação do enunciado, dizer que uma pessoa está se regularizando não significa dizer que ela está irregular e sim que ela não está passando por um processo de regularização, logo, a conclusão não tem relação com as premissas, fazendo o argumento ser inválido.

    A resposta é “Errado”.


  • Questão 34 - C: "Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país."

    Questão 35 - C: "Os clientes brasileiros de bancos suíços estão em situação irregular com o fisco de seu país."

    Na 34 eu tinha chegado à conclusão de não se poderia concluir que o argumento era válido (ele também poderia ser inválido), dependendo do que se considerasse nas premissas.

    Eu interpretei que a conclusão da 35 era a mesma coisa, porém com outras palavras, da conclusão da 34. Então se em uma não se poderia concluir se o argumento era válido ou não, na outra ocorre a mesma coisa.


    Não sei se estou certo ou se foi coincidência / sorte, mas acredito que faça sentido isso que postei!
  • Sim Daniel tbm interpretei assim,.. o X da questão acho que foi a palavra IRREGULAR.

  • Eu fiz supondo a conclusão falsa. É argumento inválido porque com essa suposição consigo ainda sim que as premissas P1 e P2 sejam verdadeiras.

  • Não há uma conexão lógica entre "clientes europeus de bancos suíços..." com a conclusão e p2. Errado o item.

  • Esse professor Vinícius é PÉSSIMO! Só escreve M! 

  • Questão duplicada 

    Q359800

  • Não há proposições lógicas entre P1, P2 e C, conforme o colega Saga observou. Assim, não é possível determinar o que é F e V, seja nas proposições simples ou na condicional.

    Marquei questão ERRADA somente por não poder afirmar que o argumento é válido

    Bons estudos

  • GABARITO ERRADO.

    Usando o método da conclusão falsa.

    P1 = V

    P2 = F---> PODE SER V OU F tanto faz = V

    Argumento: FALSO.

    Conclusão: partimos de premissas verdadeiras e chegamos a um argumento falso, logo é inválido.

  • Resumindo as premissas e a conclusão proposta neste item:

    P1: europeus estão regularizando

    P2: brasileiros não estão regularizando --> o governo não incita

    Conclusão: brasileiros estão irregulares

    Note que podemos ter a conclusão falsa (assumindo que os brasileiros estão regularizados) e, ainda assim, as duas premissas serem verdadeiras (basta ser verdade que o governo não incita e que os europeus estão regularizando). Isto torna o argumento INVÁLIDO.

    Item ERRADO.

  • Qoncursos :::: PLEASE!!! QUESTÕES DE RL PRECISAM SER COMENTADAS COM VIDEO!

  • Na questão acima, possuímos as seguintes proposições:

    Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países. (P).

    Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus (Q), é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso (R).

    (CONCLUSÃO): Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país. 

    As premissas e a conclusão podem ser assim representadas:

    P1: P

    P2: Q→R

    Conclusão: Q

    Para verificarmos se um argumento é invalido, observamos se é possível que as premissas sejam V e a conclusão seja F, temos:

    Para que a conclusão seja falsa, precisamos que: Q seja falso

    Agora observem a P2. Temos um condicional: Q→R O antecedente é falso, pois Q é falso. Assim, nossa condicional é verdadeira, pois sabemos que em uma condicional o antecedente sendo F, toda a proposição será verdadeira independentemente do valor lógico da segunda premissa. B→C: verdadeiro

    Por fim, a P1 nos diz: P. Para que ela seja verdadeira, devemos ter: P: verdadeiro

    Portanto, temos um caso de premissas verdadeiras e conclusão falsa, então o argumento é inválido.

    Gabarito: Errado 

    Fonte: estratégia

  • Pra mim não tem relação das premissas com a conclusão, então não tem como afirmar se está válido. Corrijam-me se estiver errado.

  • LEMBRE-SE: A conclusão precisa ser provada nas premissas, PRA SER VÁLIDO.

    Nem precisava fazer o método da conclusão falsa, que é ótimo por sinal. É só procurar nas premissas algo que AFIRME que o cliente brasileiros ficarão irregular com o fisco.

  • Famosa questão esquerdista: sem coerência alguma.

  • (E)

    Eu fiz a questão por esse método:

    *Para verificar a validade do argumento: basta usar o método da Conclusão Falsa, onde você considera a conclusão como falsa e as premissas como verdadeiras. Se ao final das substituições dos valores lógicos todas a premissas continuarem verdadeiras, então o argumento será Inválido. Porém, se ao menos uma das premissas ficar Falsa, o argumento será considerado verdadeiro.

  • Como as proposições P1 e P2 não tem relação direta, é possível tanto concluir que o argumento seja válido como inválido, ou seja, não é possível concluir nada. Nesse caso, afirma-se que gabarito é errado.

  • A questão tenta confundir P1 com a conclusão , a fim de induzir ao erro e achar que são inversas e , por isso, o argumento e válido.

    PORÉM, elas não tem ligação , logo não há como afirmar que o argumento é válido


ID
1079413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano e 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

O número de empresas que foram abertas em anos anteriores é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano.

Alternativas
Comentários
  • X = empresas que encerraram as atividades este ano

    Y = empresas que foram abertas em anos anteriores

    X  ∩ Y = 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos

    anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano


    Ou seja:

    1/9 de X foram abertas em outros anos 

    1/10 de Y encerraram suas atividades este ano

    Portanto,

    x/9 = y/10

    x = 9y/10

    O total é igual a 2.000, então somando as que apenas encerraram este ano + as que abriram em 

    outros anos + as que estão nos dois conjuntos + as que não estão em nenhum, teremos um valor

    de 2000. Matematicamente: 

    8x/9 + 1x/9 + 9y/10 + 200 = 2000

    Vamos substituir o Y por 10x/9, já que Y = 10x/9:

    9x/9 + 9/10 *10x/9 = 2.000 – 200 (9x/9 = 1x) (simplifico 9 com 9 e o 10 com 10, sobra X) 

    X + X = 1.800

    2x=1800 x = 900

    Y = 10x/9 

    Y = 10/9 * 900 

    Y = 9000/9 = 1.000


    Agora podemos resolver a questão

     Sabemos que y = 1.000 e X = 900, então: 1.000 > 900 ???? CERTO!


    PS: Como faço para adicionar imagem no comentário? com a imagem seria mais simples de explicar!

                

  • Sem contas é melhor. Coloca qualquer numero na intercessão. Arma o problema. Substitui esse número. Veja se em A ou B ficou maior... sacou?

  • Pessoal a questão é mais de interpretação! Pois os valores calculados devem ser "trocados"

    Observe:

    1/9 das empresas que encerraram as atividades esse ano FORAM ABERTAS EM ANOS ANTERIORES, Logo 1/9 de 1800 = 200

    Logo 200 empresas foram abertas em anos anteriores

    Obs: 1800 porque é 200 menos 200 que não estão em nenhum desses grupos!

    1/10 das empresas que foram abertas em anos anteriores ENCERRARAM AS ATIVIDADES ESSE ANO, 1/10 de 1800 = 180


    (encerraram as atividades esse ano) 180   <   200 (foram abertas em anos anteriores)



    Firme e Forte


    1800 porque é 200 menos 200 que não estão em nenhum desses grupos!

  • Dizer que 

    (1) x empresas encerraram atividade em 2014 (por exemplo) e foram abertas antes de 2014

    é a mesma coisa que dizer que 

    (2) x empresas foram abertas antes de 2014 e encerraram a sua atividade em 2014.


    Ou seja, o número de empresas (X) será o mesmo.


    Se eu divido um número y por 9 para dar x e depois divido um número w por 10 para dar também x, obviamente que, se eu estou dividindo por um número maior para ter o mesmo resultado, o número w tem que ser maior do y.


    Logo, o número de empresas abertas antes de 2014 (w) é maior do que o número de empresas que encerraram a atividade em 2014 (y).

  • 200 = empresas que não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores

    X = empresas que encerraram as atividades este ano, mas não foram abertas em anos anteriores

    Y = empresas que foram abertas em anos anteriores, mas não encerraram as atividades este ano

    X/9 = Y/10 = empresas que encerraram as atividades este ano e foram abertas em anos anteriores

    X = 9/10 Y

    (9/10 Y) + (Y/10) + Y = 2000 - 200

    2Y = 1800

    Y = 900

    X = 9/10 Y = (900 * 9)/10 

    X = 810

    Logo Y > X => CERTO

  • Danilo Capistrano é só você inserir aqui o link da imagem que você quer exibir. Já vi outras pessoas fazerem isso, acho que é a única forma de inserir imagem.

  • Que enunciado confuso :/

  • Pra quem está precisando de uma explicação em vídeo: https://goo.gl/yeZ1Ds
    A resolução começa em 00:53 
    Abraço

  • ai gente! queimei os fusíveis...

    bom, eu achei o resultado usando o seguinte raciocínio:

    são 2.000 empresas

    200 estão fora, pois nem abriram e nem fecharam.

    sobram 1800

    A-----1/9 de 1.800 é 200 , então, 200 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores.

    B-----1/10 de 1,800 é 180, então, 180 que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano.

    agora é só comparar A e B

  • X sao as empresas que fecharam Esse ano.

    1/9 de X foram criadas em anos anteriores

    E das que foram criadas em anos anteriores, 1/10 fecharam esse ano, ou seja,

    (1/9X) x 1/10, logo, as que foram criadas em anos anteriores, 1/9X é maior do que 1/9X x 1/10.

  • Vão direto ao comentário mais votado, Danilo , a resolução dele é a correta. 

  • Correta Questão:

    Total de empresas:  2.000 / Empresas NÃO, Fechadas/Abertas  200

    2.000 - 200 = 1800

    Fazemos o seguinte cálculo:      


    1

    - = 222                            

    9

    1

    - = 200

    10

    Temos a seguinte fórmula: 222-x+x-x200= 1800


    Logo: -x = 422 - 1800     =   x= 1382 Obs: Temos a interseção.

     

    Empresas  fechadas=  1160


    Empresas  abertas= 1182


    O número de empresas que foram abertas em anos anteriores é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano.

    Se possível, é necessário fazer o gráfico para tira dúvidas que possa surgi.  


    Bons estudos.




     



  • Pessoal, foram 1800 empresas que encerraram as atividades no ano corrente.

    Se 1/9 das empresas que encerram atividades neste ano é que foram abertas em anos anteriores então são 200 empresas.

    Se 1/10 das empresas foram abertas em anos anteriores  encerraram suas atividades este ano, ou seja 200. Então o total de empresas que foram abertas no ano passado é 2000 que é a soma das que não encerraram as atividades este ano e as que encerram as atividades este ano(200). Sabendo que as que encerraram as atividades este ano é 1/10  ou seja 10% então o total é 2000.


    Respondendo

    O número de empresas que foram abertas em anos anteriores (2000) é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano (1800).

    Certo

  • Resolução do professor Helder Monteiro

    https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0

  • Sabemos que em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores e que 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano, ou seja, 1/9 das que encerraram as atividades este ano (X) é igual a 1/10 das que foram abertas em anos anteriores (Y), que, no diagrama, seria a interseção dos conjuntos.

    Do total de 2.000 empresas, 200 não fazem parte nem de X, nem de Y, ou seja:

    i) 1 - 1/9 = 8x/9 (complemento de 1/9) seriam as que somente encerraram este ano.

    ii) 1 - 1/10 = 9y/10 (complemento de 1/10) seriam as que foram abertas em anos anteriores.

    E concluindo, x/9 ou y/10 a interseção dos conjuntos X e Y.


    Logo, montando um sistema de equações:


    | x/9 = y/10 → y = 10x/9                    (I)
    | 200 + 9y/10 + 8x/9 + x/9 = 2000     (II)

    Substituindo I em II:

    200 + 9*(10x/9)/10 + x = 2000

    200 + (90x/9)/10 + x = 2000

    10x/10 + x = 1800

    x = 900.

    Substituindo em I:

    y = 10*900/9 

    y = 1000.


    Assim, 900 em empresas encerraram as atividades este ano e 1000 foram abertas em anos anteriores. 


    Resposta: Certo.
  • Qconcursos, se tem uma matéria que seria interessante disponibilizar os comentários do professor EM VÍDEO, essa matéria é Raciocínio Lógico. Às vezes, fica difícil acompanhar o raciocínio desenvolvido em uma explicação textual.
    Fica aqui esse apelo!

     

    Resolução da questão pelo professor Helder Monteiro:
    https://youtu.be/gMHIFnZy0z0?t=50s

  • X = APENAS empresas que encerram este ano
    Y = empresas que encerram este ano e foram abertas em anos anteriores
    Z = APENAS empresas que foram abertas em anos anteriores

    TOTAL = 2.000 - 200 (nenhum dos casos) = 1.800

    X + Y + Z = 1800 -> fórmula do Diagrama de Venn
    Y = 1/9X ( pois 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores)
    Y = 1/10Z (1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano)

    Substituindo as fórmulas na principal como um sistema, temos:

    X +  1/9X + 10Y = 1800 -> X +  1/9X + 10/9X = 1800 - > 9X + X + 10X = 16200 -> X = 810

    Agora ficou fácil, encontraremos os outras variáveis.

    Y = 1/9 x 810 = 90
    Z = 10Y -> Z = 10 x 90 = 900 

    Espero que tenha ajudado! 

  • Resolvi como a Iris e o Leonardo. A explicação do professor está confusa. 

  • Esse tipo de questão toma muito tempo do aluno!

  • A explicação do Leonardo Ribeiro é show! Simples e direta!

  • Eu resolvi do jeito mais simples, sem precisar fazer conta:

    Se em um dos termos o divisor é 10 e no outro é 9, quer dizer que um número divido por 10 será menor que um dividido por 9.

    Pronto.

  • Parabens Leonardo Ribeiro vc teve o olho de Tandera nessa questao e precisamos disso mesmo, buscar os caminhos mais obgetivos e sólidos q a matematica possa nos oferecer.. A prova é um momento tenso pra qualquer pessoa.

     

    Vamo p cima!!!

  • Resoluçao pelo prof. Helder Monteiro   https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0&feature=youtu.be&t=50s

  • Questão simples. 

    Total: 2000, mas 200 não foram abertas nem encerradas (então 2000-200= 1800). Assim:

     

    1) Empresas abertas em anos anteriores: 1/9 de 1800 = 200

    2) Empresas que encerraram as atividades: 1/10 de 1800 = 180.

    200 é maior que 180, então gabarito certo.

  • Esse professor Vinicius é uma piada. Olha essa explicação dele! Avisem que ele está ensinando fazer questão de concurso público e não para uma tese em graduação de Matemática. Precisamos de dicas, pulos do gato, raciocínios rápidos e resoluções diretas!

  • GABARITO ERRADO

     

    Flávia Jaine, respondeu de forma simples e compreensível. 

     

    Alguém avisa para esse professor Vinícius que ele não está desenvolvendo uma tese a

    cada questão que ele responde pfv. Os comentários do cara dá umas 2 folhas e mesmo

    assim não consigo entender nada do que ele escreve. 

     

    QCONCURSOS, COLOQEU OUTRO PROFESSOR PARA RESPONDER AS QUESTÕES

    OU PEÇA PARA O VINÍCIUS SIMPLIFICAR AS COISAS E APRENDER DÁ AULA. PQ TÁ DIFÍCIL.

     

    Albert Einstein disse uma vez que " Se vc não consegue explicar 

    algo de forma simples, é pq vc não entendeu bem a coisa".

     

    _____________________________

  • Cai na tentação de tentar achar a intersecção. =(

    Não tem motivo, pois, não há possibilidade de uma empresa ser aberta em anos anteriores e ano atual. Era só deduzir o valor das empresas que não se enquadravam em ambas e calcular.

  • Saudades do Professor Renato!

  • ão entendi nem o enunciado. Pqp.

  • T= 2.000   E= encerradas    A= antigas    N= 200 (novas e abertas, então não encerradas e não antigas)

    1/9 E    são   A  // 1/10 A    são E (as duas estão informando a interseção) -> 

    A interseção com E = E interseção com A -> 1/9E=1/10A -> E/9=A/10 -> 10E/9  = A => A= 10E/9

    T = (Só E)  +  (E interseção com A) + (Só A ) + N 

    2.000= (E - E/9) + E/9 + (A - E/9) + 200 =>  2.000 = E + A - E/9 -200 => 2.000 - 200 = E + 10E/9 - E/9 => 1.800 = E + 9E/9 => 1.800 = 2E => E= 900

    Total de encerradas = 900 / Encerradas antigas = E/9 = 900/9 = 100 / Encerradas novas = 900 - 100 = 800

    A= 10E/9 => A = 10 * 900/9 => A=1.000 -> Total antigas = 1.000 / Antigas encerradas = 100 / Antigas abertas = 1.000-100 = 900

    O número de empresas que foram abertas anos anteriores é maior que o número de empresas que encerraram atividade este ano?

    Total de abertas A= 1.000 é maior que Encerradas novas =  800 -> 1000 > 800  (CERTO)

     

     

     

     

  • CERTO

     

    Se tem uma coisa que aprendi resolvendo esse tipo de questão é começar de trás pra frente, pois a cespe confunde a cabeça das pessoas logo no começo do enunciado, isso é pra bambear o cabra.

     

    200 Empresas não abriram e nem fecharam. Logo, de 2.000 subtrai 200 = 1.800

     

    Enc. esse ano, abriu ano passado -> 1/9 de 1.800 = 1 * 1.800 = 1.800/9  = 200

    Enc. ano passado, abriu esse ano. -> 1/10 de 1.800 = 1 * 1.800 = 1.800/10 = 180

     

    Veja enunciado: O número de empresas que foram abertas em anos anteriores é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano.

     

    Bons estudos!!

  • CUIDADO PESSOAL!!!!!

    Os comentarios do Leonardo Ribeiro e da Flávia Jaine estão equivocados!!! 

    Se não tiverem acesso ao comentário do professor vejam o comentario do Danilo Capistrano!!!!

  • Qconcursos, se for pra comentar questões de raciocínio lógico digitado, nem precisa blz? Isso os colegas concurseiros já fazem muito melhor! vlws. 

  • Como o colega adriano comentou, os comentários mais curtidos estão completamente equivocados.

    A resolução do professor pode estar um pouco complicada mas está correta.

    Não adianta simplesmente chegar no gabarito em rac. lógico, tem que entender a questão pois se cair novamente não podemos depender da sorte.

  • Resolvi pelo mesmo raciocínio do Leonardo Ribeiro e da Flávia Jaine

  • Como 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores, podemos dizer que 2000 – 200 = 1800 empresas encerraram as atividades este ano OU foram abertas em anos anteriores. Sejam:

    A = conjunto das empresas que encerraram as atividades este ano

    B = conjunto das empresas que foram abertas em anos anteriores

    n(A ou B) = n(A) + n(B) – n(A e B)

    1800 = n(A) + n(B) – n(A e B)

    Veja ainda que:

    1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, ou seja, 1/9 x n(A) = n(A e B). E 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano, ou seja, 1/10 x n(B) = n(A e B). Isto é,

    1/9 x n(A) = n(A e B)

    n(A) = 9 x n(A e B)

    1/10 x n(B) = n(A e B)

    n(B) = 10 x n(A e B)

    Portanto,

    1800 = 9 x n(A e B) + 10 x n(A e B) – n(A e B)

    1800 = 18 x n(A e B)

    n(A e B) = 1800 / 18

    n(A e B) = 100

    Logo,

    n(A) = 9 x n(A e B) = 9 x 100 = 900

    n(B) = 10 x n(A e B) = 10 x 100 = 1000

    Portanto, 900 empresas foram encerradas este ano, e 1000 foram abertas em anos anteriores, tornando o item CORRETO.

  • Caramba! 20 minutos nessa questão, a cabeça doeu...

  • Perfeito comentário de Ricardo Borges - Goiás!

  • Certo.

    A maior dificuldade talvez seria entender o que a questão pede, depois fica simples.

    Regra básica:

    quem DIVIDE MAIS fica com MENOS -> 1/10 = 0,1

    quem DIVIDE MENOS fica com MAIS -> 1/9 = 0,111

    Pronto já sabemos que as empresas que foram abertas em anos anteriores correspondem a 1/9 sendo MAIOR que 1/10 das empresas que encerraram as atividades esse ano.

  • Galera, vocês estão confundindo os dados, aqui vai a resolução da questão:

    Em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano e 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores.

    O número de empresas que foram abertas em anos anteriores é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano.

    Primeiramente, a questão não quer saber o número de empresas que encerraram noano e são de anos anteriores, mas sim o total das empresas. Percebam:

    Total de empresas analisado: 2000

    Empresas que não encerraram: 200

    Empresas que encerraram as atividades este ano: 1800, destas 1/9 encerrou as atividades, ou seja, 200.

    Essas 200 equivalem a 1/10 das empresas que foram abertas em anos anteriores, portanto, há 2000 empresas que foram abertas em anos anteriores.

    Voltemos à assertiva:

    O número de empresas que foram abertas em anos anteriores é superior ao número de empresas que encerraram as atividades este ano.

    Gab.: CERTO.

    2000 > 1800

  • Galera!! A questão não é díficil, só precisa ser muito organizado.

    Montem uma tabelinha com as informações que facilita muito na resolução.

    / Novas / Velhas

    Vivas / 200 / 9/10 do total de velhas

    Mortas / 8/9 M / 1/9 M e 1/10 do total de velhas

    Agora só igualar o número de mortas com o número de velhas.

    1/9 M = 1/10 V

    Pensando que a soma das 4 células da tabela obrigatoriamente tem que chegar no valor de 2000:

    2000 = 200 + 9/10 V + 1/10 V + 8 x (1/10 V)

    1800 = 18/10 V

    V = 1000

    Opa! encontramos o número de empresas velhas, maravilha! Agora só completar o que falta:

    / Novas / Velhas

    Vivas / 200 / 9/10 do total de velhas = 900

    Mortas / 800 / 1/9 M e 1/10 do total de velhas = 100

    Quantas encerraram esse ano? R. 800 + 100 = 900

    Quantas foram abertas em anos anteriores? R. 100 + 900 = 1000

    Sendo 1000>900 a resposta é CORRETA.

  • CERTO

    Sem muito mimimi.

    TOTAL DE EMPRESAS = 2000 - 200 (QUE PULARAM FORA DA QUESTÃO)

    1800 - 1/9 = 200 (EMPRESAS ABERTAS ANOS ANTERIORES)

    1600 - 1/10 = 160 (EMPRESAS QUE ENCERRARAM ATIVIDADE ESSA ANO)

  • Errei a questão por não saber a diferença entre: empresas que abriram em 2020 e fecharam em 2021 e empresas que fecharam em 2021 e abriram em 2020.

  • 2000 empresas.

    “1/9 das empresas que encerraram esse ano foram abertas em anos anteriores.”

    “1/10 das empresas que foram abertas em anos anteriores, encerram as atividades esse ano.”

    “200 → Não encerraram as atividades esse ano e não foram abertas em anos anteriores.”

    Pergunta:

    Foram abertas > Encerraram?

    Vamos nomear as empresas:

    A = Encerraram...

    B = Foram abertas...

    Vamos relembrar a fórmula abaixo:

    N(AUB) = N(A) + N(B) – N(AႶB).

    Pensando: Se eu tenho 2 mil empresas, e 200 delas são (~A Ⴖ ~B), quanto sobra das empresas que são (AUB)? Serão 2mil – 200 = 1800.

    1800 = A + B – (AႶB)

    Vamos agora identificar aquelas frações e muita atenção agora porque é nisso que o examinador quis te pegar.

    O que representa (AႶB)?

    As empresas que encerraram... e que foram abertas...

    Logo, se eu digo: “1/9 das que encerraram...foram abertas....”.

    Eu quero dizer: 1/9A = (AႶB), já que 1/9 dessas empresas também foram abertas, ou seja, eles fazem parte desse grupo seleto interseccionado. Então:

    1/9A= (AႶB) → A = 9 (AႶB)

    Por conseguinte, a afirmação abaixo também pode ser escrita:

    1/10B = (AႶB) → B = 10 (AႶB)

    1800 = 9(AႶB) + 10(AႶB) - (AႶB).

    (AႶB) = 100

    A = 900

    B = 1000

    Voltemos a pergunta:

    Foram abertas... > Encerraram...? B > A?

    A = encerraram.

    B = foram abertas.

    A= 900

    B = 1000

    1000 > 900? Sim (correto).

  • Boa noite gente,

    Esta questão não é tão simples quanto parece...não se resolve apenas calculando as frações como muitos demonstraram. Cuidado com os comentários equivocados, não é só chegar na "resposta", porque chegar no gabarito por um caminho errado pode te fazer utilizar o raciocínio errado em uma questão da prova...aí já era! =/

    A resolução do Jonatas Zanco está correta.

    Abraços e bons estudos!


ID
1079416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano e 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

O número de empresas que encerraram as atividades este ano e que foram abertas em anos anteriores é superior a 110.

Alternativas
Comentários
  • X = empresas que encerraram as atividades este ano

    Y = empresas que foram abertas em anos anteriores

    X  ∩ Y = 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos

    anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano

    Ou seja:

    1/9 de X foram abertas em outros anos 

    1/10 de Y encerraram suas atividades este ano

    Portanto,

    x/9 = y/10

    x = 9y/10

    O total é igual a 2.000, então somando as que apenas encerraram este ano + as que abriram em 

    outros anos + as que estão nos dois conjuntos + as que não estão em nenhum, teremos um valor

    de 2000. Matematicamente: 

    8x/9 + 1x/9 + 9y/10 + 200 = 2000

    Vamos substituir o Y por 10x/9, já que Y = 10x/9:

    9x/9 + 9/10 *10x/9 = 2.000 – 200 (9x/9 = 1x) (simplifico 9 com 9 e o 10 com 10, sobra X) 

    X + X = 1.800

    2x=1800 x = 900

    Y = 10x/9 

    Y = 10/9 * 900 

    Y = 9000/9 = 1.000


    Agora podemos resolver a questão:

    O item afirma que a intersecção (empresas que encerraram as atividades E foram abertas em anos anteriores) é superior a 110

    x/9 = y/10

    900/9 = 1000/10 = 100

    Portanto item ERRADO


  • Eu pensei pensei e nao entendi ainda essa questao, se alguem puder explicar melhor, agradeço hehe

  • Esse vídeo que a Ana colocou no comentário é super esclarecedor ... achava essa questão pavorosa!!

  • O professor Elder Monteiro explica bem está questão.

    https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0

  • vou deixar em branco COM CERTEZA

  • Eu fiz a questão de forma simples usando o diagramas de venn:

    Temos 2.000 empresas, mas 200 estão fora. Então nosso diagrama só pode ter 1.800

    Temos 2 conjuntos: 

    1º encerraram as atividades este ano 

    2º foram abertas em anos anteriores

    Intersecção dos conjuntos: 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores.

    considere assim : o denominador é o todo, ou seja, considere que 9 encerraram as atividades este ano. Então, teremos 1 na intersecção e 8 que somente encerraram as atividades este ano . 

    Depois temos 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano. Considere o todo como 10, então a intersecção continua 1 como acima constatado e 9 que somente foram abertas em anos anteriores. 

    Depois acrescente dois zeros>800+100(intersecção)+900=1.800

    O número de empresas que encerraram as atividades este ano e que foram abertas em anos anteriores é superior a 110? NÃO, é 100

  • Questão do capiroto...

  • Gostei do método de Beatriz Lima... Parabéns

  • A maneira mais simples e certeira de resolver esta questão.

    Considerando 110 como intersecção teríamos:
    Intersecção "X" = 110
    Conjunto A(-X) com 110*9 empresas à direita = 990
    Conjunto B(-X) com 110*10 empresas à esquerda = 1100
    Conjunto C com 200 elementos
     
    Somando a união dos conjuntos A e B: 1100+110+990 = 2200 empresas, este total deveria ser igual à 1800, já que temos 200 empresas no conjunto C.
     
    Logo, considerando 110 como ponto de partida já temos um resultado superior ao que se poderia esperar, qualquer valor a partir dele terá o mesmo resultado, pois sabemos que partindo da intersecção, nesta questão, devemos multiplicar por 9 e por 10 o valor dela para saber o valor das partes dos conjuntos A e B.
     
    Se alguém quiser pegar o raciocínio e fundamentar, explicar melhor, fique à vontade!
     
    OBS: O menor valor da intersecção é 90 e não 100, veja que a simulação abaixo também satisfaz as condições da questão.
    A = 990
    B = 900
    X = 90
    A - X = 900
    B - X = 810

  • PH - Fiz de uma forma mais simples e cheguei ao resultado.

     

    O todo é 2000, ele diz que fora do todo seriam 200, ou seja 1800 - Destas Não encerraram 1/9 ou seja 1800 x 1/9 = 200 - já tenho A - Em seguida 1800 x 1/10 Já tenho B = 180. Monto o diagrama (como voces sabem montar para n~~ao ficar longo) encontro a interseção que sera de 100.

    A = 200

    B = 180

    Total dentro do Universo = 380

     

    Abs!

  • Questão do capiroto kkkk 

  • Meu medo é cair uma desse tipo com 3 perguntinhas sobre o msm esquema, é 3 pontos perdidos em branco. Queima, Jesus!

  • Demorei 1H:30 MIN para entender a questão,mas consegui. Amém....

  • https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0

    Comentário da questão.

  • De onde que o Danilo Capistrano tirou esse 8x?

  • Diante de uma questão tão díficil, Vai na fé... TIRANDO A PROVA REAL.. 

    A questão está dizendo que a interseção dos dois conjuntos é superior a 110. Tente com o próprio 110. 

    1º Monte os dois conjuntos e entenda que o total de elementos dentro dos conjuntos não pode ser superior a 1800. (2000 - 200 que não estão em nenhum grupo)

    2º Se a sua interseção fosse 110. Seu conjunto E (Encerraram as atividades) seria, 110*8 (pq 8?? pq 1/9 está na interseção, então só sobram 8 partes) E = 110 * 8 = 880 

    3º Seu conjunto A (Abertas em anos anteriores) teria que ser 110 * 9  (pq 9? pq 1/10 está na interseção, então só sobram 9) A = 110*9 = 990.

    4º SOMA todos os valores:  880 + 110 + 990  =  Dá 1980.  E teria que dar quanto??? 1800. Se os valores dos conjuntos E e A depedem EXCLUSIVAMENTE do número que está na interseção (pq são multiplicados por ele), para diminuir o total vc precisa diminuir a interseção. Logo, a interseção é menor que 110.  E só pra constar... a interseção vai dar 100. Mas a conta é horrível. 

    Espero ter ajudado.  

     

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0

    Essa explicação tá ótima, entendi. Porém, deixaria em branco essa questão, não quebraria minha cabeça nessa questão em um concurso.

  • T= 2.000   E= encerradas    A= antigas    N= 200 (novas e abertas, então não encerradas e não antigas)

    1/9 E    são   A  // 1/10 A    são E (as duas estão informando a interseção) -> 

    A interseção com E = E interseção com A -> 1/9E=1/10A -> E/9=A/10 -> 10E/9  = A => A= 10E/9

    T = (Só E)  +  (E interseção com A) + (Só A ) + N 

    2.000= (E - E/9) + E/9 + (A - E/9) + 200 =>  2.000 = E + A - E/9 -200 => 2.000 - 200 = E + 10E/9 - E/9 => 1.800 = E + 9E/9 => 1.800 = 2E => E= 900

    Total de encerradas = 900 / Encerradas antigas = E/9 = 900/9 = 100 / Encerradas novas = 900 - 100 = 800

    A= 10E/9 => A = 10 * 900/9 => A=1.000 -> Total antigas = 1.000 / Antigas encerradas = 100 / Antigas abertas = 1.000-100 = 900

    O número de empresas que encerraram as atividades este ano e que foram abertas em anos anteriores é superior a 110?

    E interseção com A = 100         100 > 110   (ERRADA) 

  • A = 1/9 - x

    B= 1/10 - x

    A inter B = x

    1/9 - x + x + 1/10 - x = 1800

    Joga no diagrama de Venn fica mais fácio perceber.

    Valor de x = 22,5

    22,5 < 110

    Questão ERRADA

     

  • Não gosto dessa professora

  • Resposta Errada:

    .

    Temos 2 conjuntos:

    A = Encerraram as atividades este ano

    B = Foram abertas em anos anteriores

    1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano.

    .

    Intersecção: A∩B = 1/9A = 1/10B

    A = 9/10B

    .

    Fórmula de dois conjuntos:

    Total = A + B – (A∩B)

    2000-200 = 9/10B + B1/10B

    B = 1000

    A = 900

    .

    A∩B = 1/9A = 1/10B = 100 < 110

  • Resolução muito simples, para um enunciado tão confuso.

  • não vi diferença

  • Esta questão merece Um comentário melhor do professor.

    Uma vídeo aula para melhor entendimento, mas não desta forma seca.

  • Bom, eu tirei o MMMC das frações dividi e multipliquei deu 19/1800=105

  • questão do capiroto

  • Tipo de questão que vc deixa em branco e não se arrepende!

    Não tem certeza, não faz, não se estressa e não perde ponto!

    O foco é passar meus amigos!

    Abraços!

  • Conjunto "E": empresas que encerraram este ano

    Conjunto "A": empresas abertas em anos anteriores

    A questão diz que:

    1/9 de E também está em A

    1/10 de A também está em E

    O que está nos 2 conjuntos só pode estar na interseção! Assim, 1/9 de E está na interseção e 1/10 de A está na interseção.

    Vamos chamar a interseção de x.

    Com isso, temos que:

    x = 1/9 E -------------> E = 9x

    x = 1/10 A ------------> A = 10x

    Agora que já temos todos os valores, aplicamos a fórmula da união:

    n(EuA) = n(E) + n(A) - n(EA)

    2000 - 200 = 9x + 10x - x

    1800 = 18x

    100 = x

  • Cara, que questãozinha fdp

  • uau...


ID
1079419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano e 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

Do grupo de 2.000 empresas, metade foi aberta em anos anteriores

Alternativas
Comentários
  • X = empresas que encerraram as atividades este ano

    Y = empresas que foram abertas em anos anteriores

    X  ∩ Y = 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos

    anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano

    Ou seja:

    1/9 de X foram abertas em outros anos 

    1/10 de Y encerraram suas atividades este ano

    Portanto,

    x/9 = y/10

    x = 9y/10

    O total é igual a 2.000, então somando as que apenas encerraram este ano + as que abriram em 

    outros anos + as que estão nos dois conjuntos + as que não estão em nenhum, teremos um valor

    de 2000. Matematicamente: 

    8x/9 + 1x/9 + 9y/10 + 200 = 2000

    Vamos substituir o Y por 10x/9, já que Y = 10x/9:

    9x/9 + 9/10 *10x/9 = 2.000 – 200 (9x/9 = 1x) (simplifico 9 com 9 e o 10 com 10, sobra X) 

    X + X = 1.800

    2x=1800 x = 900

    Y = 10x/9 

    Y = 10/9 * 900 

    Y = 9000/9 = 1.000


    Resolvendo a questão


    Metade de 2000??? é 1000, portanto item certo

  • Essa é do capiroto... examinador não ganhou no dia.

  • Questao de interpretaçao, veja bem, ele te dá 2 conjuntos que vou chamar de:

     

    E: Empresas que encerraram atividades esse ano

    A: Abertas em anos anteriores

     

    Logo em seguida ele dá duas informaçoes elas sao:

    -  (1/9)*E = A

    -  (1/10)*A = E

     

    Percebam que essas informaçoes dizem respeito à intersecçao do conjunto A com o conjunto E, ele apenas te deu ela de 2 formas diferentes, porem representam o mesmo conjunto.

     

    Ele pede para descobrir o conjunto A (empresas abertas em anos anteriores), bom, sabemos que o espaço amostral é 2000, e que 200 empresas nao fazem parte nem do conjunto A nem do conjunto E, logo:

     

    A + E = 2000 -200

     

    Contudo na equaçao acima estamos contando a intersecçao de A e E duas vezes para que isso nao ocorra devemos tirá-la uma vez, logo:

     

    A + E - A/10 = 1800, sabemos que; E = (9A)/10 , substituindo o E na equaçao ficaria:

     

    A + 9A/10 - A/10 = 1800, tirando o mínimo multiplo comum e resolvendo a equaçao chegaremos no resultado:

     

    A = 18000/18 = 1000

     

    GAB: Certo

  • https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0

    explicacão top!!!


ID
1079422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 2.000 empresas, 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano e 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

Se, do grupo de 2.000 empresas, for selecionada uma ao acaso, e se ela tiver sido aberta em anos anteriores, então a probabilidade de ela ter encerrado suas atividades este ano será superior a 10%.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, vejam a justificativa do CESPE para alterar a questão de C para E.

    Dada a situação trazida no comando do item, se em um grupo de 2.000 empresas fosse selecionada, ao acaso, uma

    delas e se ela tiver sido aberta em anos anteriores, então a probabilidade de ela ter encerrado suas atividades este

    ano é exatamente de 10%. Por esse motivo, opta‐se pela alteração de seu gabarito.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF

  • X = empresas que encerraram as atividades este ano

    Y = empresas que foram abertas em anos anteriores

    X  ∩ Y = 1/9 das que encerraram as atividades este ano foram abertas em anos

    anteriores, 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano

    Ou seja:

    1/9 de X foram abertas em outros anos 

    1/10 de Y encerraram suas atividades este ano

    Portanto,

    x/9 = y/10

    x = 9y/10

    O total é igual a 2.000, então somando as que apenas encerraram este ano + as que abriram em 

    outros anos + as que estão nos dois conjuntos + as que não estão em nenhum, teremos um valor

    de 2000. Matematicamente: 

    8x/9 + 1x/9 + 9y/10 + 200 = 2000

    Vamos substituir o Y por 10x/9, já que Y = 10x/9:

    9x/9 + 9/10 *10x/9 = 2.000 – 200 (9x/9 = 1x) (simplifico 9 com 9 e o 10 com 10, sobra X) 

    X + X = 1.800

    2x=1800 x = 900

    Y = 10x/9 

    Y = 10/9 * 900 

    Y = 9000/9 = 1.000



    Resolvendo a questão


    Ele quer saber a probabilidade da empresa escolhida ter encerrado as atividades esse ano,

    teremos: 

    N(favorável) = 100 (numero de empresas abertas em anos anteriores E encerradas esse ano) 

    N (total) = 1.000 (número de empresas abertas em anos anteriores) 

     P = I / Y = 100/1.000 = 10%


  • https://www.youtube.com/watch?v=gMHIFnZy0z0



  • As vezes basta uma leitura atenta e completa antes de resolver a questão pra perceber a simplicidade do que se pede:

    1) Condição trazida pela questão : "... ela tiver sido aberta em anos anteriores", ou seja, ela exclui aquelas que não foram abertas em anos anteriores. Logo, a probabilidade dela ter encerrado suas atividades este ano será exatamente os 10% trazidos pelo enunciado.

     

    Pra ganhar tempo em raciocínio lógico, leia com atenção a questão, veja o que se pede e aí resolva. 

    Vlw

     

     

  • Das 200 questões do filtro de probabilidade do cespe essa foi a mais bem elaborada. Porém vai um tempinho para responder...

  • A resposta está no enunciado

  • Não existe macete aqui, é questão DIFÍCIL, ele entrega o valor da interceção com dois valores, então a conta exige muitos outros conhecimento de matemática.

  • *QUANDO VOCÊ NÃO OLHA A PALAVRA (SUPERIOR)

    1/10*2000 = 200 EMPRESAS.

    PORTANTO É IGUAL A 10%

    GABARITO = ERRADO.

  • Total = 2000.

    " 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano"

    1/10 de 2000 = 200.

    Não é superior a 10%, e sim IGUAL.

    Item: Errado.

    Bons estudos.

  • Não sei pra que tanto calculo para resolver esta questão.

    Como a questão perguntou: empresa que tiver sida aberta em anos anteriores e encerrada suas atividades este ano. Então essa empresa se refere a segunda do enunciado (1/10 de 2.000).

    1/10 de 2.000 dá 200.

    Para achar a probabilidade é só dividir 200 por 2.000, dando o resultado de 10% de probabilidade.

    Como a questão falou ''superior'' a 10%, a questão está errada. Já que a probabilidade é 10% e não superior a isso.

  • Fiz da seguinte maneira:

    Temos 2.000 empresas ao todo. Se ele diz que 200 empresas não encerraram as atividades este ano e não foram abertas em anos anteriores, podemos concluir que 1.800 empresas encerraram suas atividades este ano.

    Se 1/9 das que encerraram suas atividades (1.800), foram abertas em anos anteriores. Então, 200 (1800/9) empresas foram abertas em anos anteriores.

    Se 1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram suas atividades este ano, temos 20 empresas (200/10).

    Para acharmos a probabilidade de uma empresa, que foi aberta em anos anteriores, ter encerrado suas atividades esse ano, realizamos a operação 20/200 = 10%

    Bons estudos!

  • No enunciado já fala ''1/10 das que foram abertas em anos anteriores encerraram as atividades este ano''

    1/10= 10%, portanto não superior

    OBS: iConsiderando as 2000 empresas que diz fica 1/10 de 2000 = 200. 200/2000=10%

  • Eu fiz da seguinte forma:

    Das 2000 empresas, 200 NÃO encerraram suas atividades NEM foram abertas em anos anteriores. Logo, 1800 foram abertas em anos anteriores.

    1/10 de 1800 = 180 empresas abriram em anos anteriores e fecharam este ano.

    180/2000 = 0,09 -> 9%

    9% é menor do que 10%, logo, QUESTÃO ERRADA.

    Corrijam-me, caso esteja errado.

  • precisa de conta nenhuma, se o enunciado falou que era empresa aberta em anos anteriores tinha 1/10 de fechar, e 1/10 é 10%, logo gabarito é errado

  • 2000/ 1/10 = 200

    200 = 10%

  • Fiz Assim:

    Empresas que foram abertas em anos anteriores e fecharam esse ano: 1/10

    2.000 - quantidade de empresas.

    então: 2000 * 1/10: (corta zero com zero) e o resultado dá 200, 200 é exatamente igual a 10% e não Superior

    Item Errado

  • Meu Deus do céu... tem gente errando matemática porque não sabe interpretação...

  • Pessoal acertou pelos motivos errados. Pois seria 100/900.

    O Universo é 1800, Encerrado foram 900, Abertas em anos Anteriores 1000, e Intersecção 100.

    Ou seja, Exclusivamente Encerrados 800, Exclusivamente Abertas 900, mais a Intersecção 100.


ID
1079425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional Windows e a aplicativos usados nesse ambiente, julgue os itens seguintes.

O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional, por meio da opção Compartilhar esta pasta do menu Compartilhamento, acionada por meio do botão direito do mouse sobre a unidade que se deseja compartilhar

Alternativas
Comentários
  • Não é por qualquer perfil, e sim pelo perfil do administrador.

  • Qualquer usuário com permissões de administrador, e não, tmb, somente o administrado,

    EX usuário = Wesley com permissões de administrador.       usuário = Marcos com permissões de usuários do sistema "ha inúmeras restrições a este usuário", ou do Ad, dentre tantas as permissões. ha tmb o usuário convidado, esse completamente sem permissões. acho q facilitou o entendimento.

  • Quando clicamos o botão direito em cima da pasta abrirá uma série de opções, entre elas existe a opção "Compartilhar com" e quando clicamos nesta opção não existe a opção "compartilhar esta pasta" como indicado na opção, tampouco existe "menu compartilhamento".


    Boa sorte a todos!

  • Qualquer usuário não, se o administrador der permissão a determinado user, tudo bem. Mas vejamos o usuário convidado é mais limitado que tudo, praticamente só navega.
    GAB ERRADO

  • Para o compartilhamento de pastas, o usuário deve ser o Administrador.

  • O usuário deve ter perfil de administrador  para compartilhar pastas.

  • Prezados,

    A opção é "Compartilhar..." e não "Compartilhar essa pasta" 




    Portanto a questão está errada.

  • Tem que ser o Perfil do Administrador

  • Se o usuário não for ADMINISTRADOR não poderá compartilhar pastas.

  • nesta supossição  nao teria sentido a criação de perfis!

  • Vale ressaltar que a opção é COMPARTILHAR e não COMPARTILHAR ESTA PASTA como afirmado pelo item.

  • Errada. 

    O comentário do prof. Leandro Rangel está incompleta. Vejam: Prezados, a opção é "Compartilhar..."

    Na verdade é " Compartilhar com" e não apenas " Compartilhar".

  • Resposta: Errado
    2 erros na questão:
    1- O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional - Errado,  o usuário deve ter perfil de administrador  para compartilhar pastas.
    2- ....por meio da opção Compartilhar esta pasta do menu Compartilhamento - Errado, o nome da opção e' Compartilhar com.

  • Obrigatoriamente precisa ser perfil de administrador.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • "O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional, desde que ele seja proprietário da pasta a ser compartilhada. Caso contrário, uma senha de administrador será exigida. Para realizar o compartilhamento de uma pasta o usuário deve clicar com o botão direito do mouse sobre a pasta a ser compartilhada e escolher a opção COMPARTILHAR COM. Depois, basta selecionar as pessoas ou grupos que farão parte deste compartilhamento. Outra forma de compartilhar uma pasta e clicando com o botão direito do mouse sobre a pasta a ser compartilhada, escolher a opção PROPRIEDADES, clicar na guia COMPARTILHAMENTO e definir as permissões e a forma que a pasta será compartilhada". (Estratégia)

  •  

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Gabarito: ERRADO

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

    FORÇA E HONRA.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Fica quieta Sandra 

  • Pedido atendido Sandra!

  • Só o administrador ou outro usuário com permissão.

  • GABARITO: ERRADO

    O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional, por meio da opção Compartilhar esta pasta do menu Compartilhamento, acionada por meio do botão direito do mouse sobre a unidade que se deseja compartilhar

    APENAS ADMINISTRADORES.

    BONS ESTUDOS

  • Somente usuários com permissões de administrador ou o administrador podem realizar compartilhamento. Errado!

  • Colegas, alguns comentários me deixaram confusa, talvez alguém possa me ajudar.

    Apenas os administradores podem compartilhar pastas ou existe a possibilidade de que o administrador igualmente "dê a permissão" para que outros usuários o faça?

  • Ficaria correta se estivesse assim:

    O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por usuário com perfil de administrador, por meio da opção "Compartilhar" do menu Compartilhamento, acionada por meio do botão direito do mouse sobre a unidade que se deseja compartilhar.

  • Não necessariamente precisa ser administrador. O perfil do dono da pasta conseguirá compartilhar, mesmo não sendo administrador. Ou seja, qualquer perfil poderá sim compartilhar pastas. Há essa possibilidade.

    O que torna errada a questão é não mencionar o caminho correto que seria -> botão direito, opção PROPRIEDADES.... o resto tá certo

  • A opção é "Compartilhar..." e não "Compartilhar essa pasta" 

    ERRADO

  • Meu Windows é o 7. Fiz o passos indicados pelo comando da questão. E ao clicar com botão direito do mouse sobre a pasta que quero compartilhar, existe a opção: COMPARTILHAR COM

    A opção colocada no comentário do professor, o usuário teria que:

    clicar com botão direito sobre a pasta -----> propriedades ----- > compartilhamento.

  • Sacanagem essa ein.

  • O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional, desde que ele seja proprietário da pasta a ser compartilhada. Caso contrário, uma senha de administrador será exigida.

  • No Windows 10(versão mais recente) ao clicar com o botão direito do mouse a opção de compartilhar é "Conceder acesso a"

  • Usuário convidado consegue compartilhar pastas?


ID
1079428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional Windows e a aplicativos usados nesse ambiente, julgue os itens seguintes.

O Outlook Express pode ser configurado para solicitar ao destinatário de um email a confirmação do recebimento de uma mensagem.

Alternativas
Comentários
  • Correto.
    Para configurar a confirmação de leitura no Outlook Express em e-mails individuais:
    No menu Ferramentas do e-mail, clique em Solicitar confirmação de leitura

    Para solicitar uma confirmação em todos os e-mails, siga o passo abaixo:
    Clique no menu Ferramentas 
    Clique em Opções e na guia Confirmações, 
    Marque a caixa de seleção Solicitar confirmação de leitura para todas as mensagens enviadas

  • Todavia, esta confirmação não é obrigatória, podendo o usuário simplesmente cancela-la, neste caso não retornando nenhuma informação ao solicitante. 

    Só para complementar.

  • Caso típico do dia a dia.

  • A questão está certa, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Correio Eletrônico; Microsoft Outlook; 



    Considere que a janela do Outlook Express 6 (OE6) ilustrada acima esteja em execução em um computador PC. Com relação às informações contidas nessa janela, assinale a opção correta.

    e) No menu Ferramentas , existe opção que permite definir que, quando a mensagem de correio eletrônico que está sendo editada na janela do OE6 for recebida por seus destinatários, o remetente espera destes uma confirmação de recebimento. O OE6 implementa recursos de confirmação de recebimento de email, que pode exigir autorização do destinatário para a sua efetivação.

    GABARITO: LETRA "E".

  • É verdade. Existe esta opção no Outlook Express (e no Outlook). Podemos citar como uma das vantagens deste aplicativo em relação aos sistemas de webmail (a maioria não possui esta opção).

  • Alguém sabe me dizer como faço pra ativar isso no outlook ?

  • As mensagens de correio eletrônico permitem a comunicação entre dois ou mais usuários que possuam contas em servidores de e-mail.
    A mensagem poderá ser acompanhada de solicitações de confirmação de entrega e leitura.
    - confirmação de entrega - o servidor de e-mails do destinatário envia, informando que a mensagem foi recebida pelo servidor e está disponível na caixa de entrada do destinatário.
    - confirmação de leitura - o usuário confirma que leu a mensagem recebida.

    Gabarito: Certo.
  • CORRETO

     

    Caso o email esteja configurado para enviar automaticamente esta confirmação, se não essa confirmação só será feita se clicar a mensagem de alerta

  • Certo

    As mensagens de correio eletrônico permitem a comunicação entre dois ou mais usuários que possuam contas em servidores de e-mail.

    A mensagem poderá ser acompanhada de solicitações de confirmação de entrega e leitura.

    - confirmação de entrega - o servidor de e-mails do destinatário envia, informando que a mensagem foi recebida pelo servidor e está disponível na caixa de entrada do destinatário.

    - confirmação de leitura - o usuário confirma que leu a mensagem recebida.

  • Gaba: CERTO

    Utilizei muito desse recurso quando trabalhava no Tribunal de Justiça (MG), quando enviava ofício e outros documentos para outros órgãos.

    Para vocês futuros servidores, utilizem desse recurso para que o destinatário não tenha como alegar que não viu o email recebido e você não tenha que sofrer um PAD.

    Bons estudos!!

  • Toda questão de informática que contém a expressão ''pode ser configurado'' ''permite'' geralmente é correta

    A tecnologia permite fazer muitas coisas , dentre elas gambiarras kkkk

    E por padrão, de tanto fazer questões de informática 90% das questões são corretas quando acompanhadas dessas expressões, não é regra. Mas o importante mesmo é estudar, isso só serve de complemento caso você NÃO SAIBA responder a questão

  • Eu lembrei na época que eu trocava sms com as minas, eu colocava essa opção para ver e elas tinham visto o torpedo!!

  • gado d+

  • No Outolook Express, você pode escolher obter confirmação de recebimento e confirmação de leitura: Para tanto, basta observar esses passos:

    ARQUIVO -> OPÇÕES -> EMAIL -> ACOMPANHAMENTO

  • Sim, é possível pedir a confirmação de leitura. Gabarito Certo.
  • Exatamente. Ainda desconfiei da V, mas pensei que o examinador não seria tão sujo. Enfim, errei.

  • São possíveis dois tipos de confirmação:

    Confirmação de entrega: quando confirma que o destinatário recebeu o e-mail.

    Confirmação de leitura: quando confirma que o destinatário ABRIU a mensagem.

    Ambas podem ser configuradas manualmente em cada e-mail enviado, ou configurar para que todo e-mail seja enviado com essa configuração.

    Para a confirmação de leitura (e apenas nessa) quando o destinatário abre a mensagem aparece uma caixa de texto para ele, avisando que o remetente solicitou confirmação de leitura e ele pode concordar ou não em enviar a confirmação.

  • Caso se deparem com uma questão desta contendo "pode ser configurado" e não souberem a resposta com exatidão, vão na fé que ta certo! abraççççs

  • Certo.

    A confirmação de recebimento confirma que sua mensagem foi enviada, mas não confirma que ela foi aberta ou lida.

    obs: o usuário não é obrigado a confirmar o recebimento.

    "você é o que você pensa é o sr do seu destino."

  • ACEITA SE QUISER.

  • São possíveis dois tipos de confirmação:

    Confirmação de entrega: quando confirma que o destinatário recebeu o e-mail.

    Confirmação de leitura: quando confirma que o destinatário ABRIU a mensagem.

    Ambas podem ser configuradas manualmente em cada e-mail enviado, ou configurar para que todo e-mail seja enviado com essa configuração.

    Para a confirmação de leitura (e apenas nessa) quando o destinatário abre a mensagem aparece uma caixa de texto para ele, avisando que o remetente solicitou confirmação de leitura e ele pode concordar ou não em enviar a confirmação.

  • Também sigo o mesmo raciocínio.


ID
1079431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional Windows e a aplicativos usados nesse ambiente, julgue os itens seguintes.

No ambiente Windows, a criação de atalhos no desktop permite o acesso direto a um programa ou arquivo por meio de um ícone, sem que seja necessário utilizar as entradas presentes no botão Iniciar.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Os atalhos são criados por isto, para encurtar o número de cliques até o arquivo ou programa.

    Formas de criar um atalho: arrastar com CTRL+SHIFT, ou botão direito e Enviar para / Área de Trabalho, ou arrastar o ícone da barra de endereços do Windows Explorer para a Área de Trabalho, ou arrastar o ícone para a Barra de Tarefas.

  • Complementando o comentário do Fernando...

    QUESTÃO CORRETA

    _______________________________________________________________


    Existe outra forma de criar um atalho:

    Clicar na área de trabalho com o botão direito do mouse...

    Clicar  em NOVO...

    Clicar em ATALHO... 

    Procurar o arquivo ou programa que deseja adicionar ao atalho...

    Após escolher o arquivo ou programa, clique em avançar, podendo renomear o atalho ou deixar o nome original do arquivo...

    Terminado esses passos, é só clicar em concluir que o atalho já estará pronto para ser utilizado.


    ________________________________________________________________


    É claro, esse caminho é um dos mais difíceis, pois tem mais passos do que os citados pelo Fernando.

  • Os dois comentários do Fernando e do Osmar me sanaram as dúvidas sobre a questão,obrigado senhores.

  • Questão como esta faz o candidato pensar mais do que o normal, porque a esmola quando é demais o santo desconfia. Questão muito fácil, atenção redobrada.

  • Fácil mesmo,a gente nem acredita que foi Cesp !

  • CORRETA.

    Tão fácil que não há nem o que comentar, mas sempre tenho cuidado porque o veneno vem sempre dentro do doce.

  • OLA PESSOAL, EU GOSTO MUITO DE LER O COMENTÁRIO DE VOCÊS, HAHA EU SOU RECRUTA NOS ESTUDOS DE INFORMATICA, ACHO QUE ESSA FOI PARA EU NÃO ZERAR O QUESTIONARIO

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Gabarito C.

    O atalho está na área de trabalho, podendo a pasta ser aberta com um duplo clique, ou com o botão direito do mause.

  • complementando os comentários dos colegas.

    Arrastar aquivo e pressionando a tecla:

    Crtl --> copia

    Shift --> move

    Alt --> Atalho

  • Já tinha errado umas 9 seguidas, no mínimo... Daí pensei "cara, vou fazer assim agora: na primeira e segunda leitura eu tento saber pelo conteúdo da questão, se sei ou não do que se trata, caso não saiba, vou pelas palavras que a questão usa, que na maioria das vezes podem classificar como errado ou certa." É algo óbvio, mas se você tá aqui nos comentários, é pq no mínimo está buscando algo a mais que possa agragar. 

  • Item correto.

  • Minha contribuição.

    Desktop (Área de trabalho): É a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon no Windows. Ela serve de superfície para o seu trabalho, como se fosse uma mesa digital.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • 'sem que seja necessário utilizar as entradas presentes no botão Iniciar.'

    Seria melhor dizer " sem precisar acessar através dos diretórios"

  • A Área de trabalho (desktop): E a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz login no Windows”.

     

    É o lugar que exibe tudo o que é aberto (programas, pastas, arquivos) e que também organiza suas atividades


ID
1079434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos procedimentos de segurança de informação e da computação em nuvem, julgue os itens que se seguem.

Um backdoor (porta dos fundos) é um programa de computador utilizado pelo administrador de rede para realizar a manutenção remota da máquina de um usuário.

Alternativas
Comentários
  • Os “backdoors” (“porta dos fundos”):

    São programas maliciosos que dão ao seu criador o controle total do computador infectado. Geralmente são disseminados em conjunto com ferramentas úteis para que o usuário não suspeite da praga e, por isso, são considerados uma subcategoria dos trojans. 

    http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL856176-6174,00-CONHECA+AS+DIFERENCAS+ENTRE+VIRUS+BACKDOORS+E+SPYWARES.html

  • O backdoor abre porta para ataque. Permite retorno do invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. 

    fonte: apostila ponto dos concursos - Prof. Patricia Quintão

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    -> Backdoor: são PROGRAMAS que permitem o RETORNO DE UM INVASOR a um computador comprometido, utilizando serviços criados ou modificados para este fim; eles abrem portas de conexão para posterior invasão.

     

    -> Honey Pots: é uma forma de CONFIGURAÇÃO DO COMPUTADOR para que ele engane os invasores, que, ao acessarem uma porta falsa, serão automaticamente bloqueados.

     

     

    Para reforçar o estudo:

    Q311537 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Backdoor é uma forma de configuração do computador para que ele engane os invasores, que, ao acessarem uma porta falsa, serão automaticamente bloqueados.

    ERRADA.

     

     

     

     

  • BACKDOOR é uma brecha, normalmente inserida pelo própio programador de um sistema para uma invasão. Essa brecha pode ser interessante caso um usuário, por exemplo, esqueça uma senha de acesso, mas ainda assim constitui no mínimo uma vulnerabilidade.

    Graça e Paz

  • Backdoor é um ponto de acesso a uma aplicação ou um serviço que burla os mecanismos de segurança presentes, possibilitando o acesso de maneira inconvencional.

  • Questão comentada em http://youtu.be/QjI0rEzh810?list=PL1HvnwYHZfPFA9ueW9Xhs_Qgwg4dIsTY9

  • André, você salva!!

  • Muito obrigada, André. Nesse link tem várias aulas de questões resolvidas! Realmente muito boas!!
    Valeu. 

  • Backdoor é uma falha de segurança de um dado programa ou sistema operacional que permite a invasão de um determinado sistema por um hacker de modo que ele obtem total controle do computador.

    Patrícia Quintão. 1001 questões comentadas de informática: Cespe. 2015.

  • Backdoor é diferente de programas de acesso remoto, que normalmente são utilizados por administradores de rede para configurarem um PC. O uso do backdoor sempre é feito sem o consentimento do usuário.

  • pra mim ''porta dos fundos'' é um canal do youtube...rsrs que tbm é uma praga digital.

  • GABARITO ERRADO


    Andre, obg por compartilhar esse link, realmente muito bom.


    LINK da questão comentada.


    http://youtu.be/QjI0rEzh810?list=PL1HvnwYHZfPFA9ueW9Xhs_Qgwg4dIsTY9

  • De forma simples, Backdoor explora as portas de comunicação para uma posterior invasão, permitindo o retorno de um invasor. 

    Caiu no TJDFT 2013 - Técnico Judiciário. 

    Vejamos: 

    Backdoor é uma forma de configuração do computador para que ele engane os invasores, que, ao acessarem uma porta falsa, serão automaticamente bloqueados. [ERRADO]

    O professor do QC, Leandro Rangel, assim comentou a questão, ipsis literis: 

    Prezados,

    Backdoor é um tipo de código malicioso, é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para esse fim.

    Portanto a questão está errada.

  • Errado: Backdoor nada mais é que um de nossos velhos amigos cavalo de tróia, ou ainda, worman, verme.

  • BACKDOOR


    Um programa que, colocado no micro da vítima, permite que o invasor que o colocou possa facilmente “voltar” àquele computador em um momento seguinte.


    Um backdoor é uma “brecha” de segurança intencionalmente colocada no micro da vítima para permitir que este tenha sempre uma porta aberta para o invasor poder voltar àquele micro sem precisar utilizar as mesmas técnicas que utilizou na primeira invasão.


    Backdoors são trazidos, normalmente, por programas como cavalos de Troia ou enviados por e-mail ou outro meio qualquer normalmente na forma de um único arquivo executável.


    Pode-se entender um backdoor como um pequeno programa servidor que habilita um serviço em uma porta específica do seu computador (como a porta 80 está para o HTTP) e permite que o invasor, possuidor do programa cliente correspondente, possa se comunicar com o computador a fim de controlá-lo à distância ou mesmo ler o conteúdo do seu disco.


    FONTE: JOAO ANTONIO

  • ERRADO



    Backdoor Tipo de código malicioso. Programa que permite o retorno de um invasor a um

    computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados

    para esse fim. Normalmente esse programa ´e colocado de forma a não a ser notado.


    FONTE: Cartilha de Seguranca para Internet

  • Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.


    Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.


    Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.


    A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto. Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.


    Há casos de backdoors incluídos propositalmente por fabricantes de programas, sob alegação de necessidades administrativas. Esses casos constituem uma séria ameaça à segurança de um computador que contenha um destes programas instalados pois, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser usados por invasores para acessarem remotamente o computador.


    GABARITO: ERRADO


    Fonte: Cartilha CERT. Disponível em: http://cartilha.cert.br/malware/

  • Administradores da rede >  profissional responsável por atuar com desenvolvimento de soluções e administração de servidores. Utilizam serviços legais, colaborativos, como Terminal de Acesso Remoto.

    Backdoor > usado para fins nocivos, prejudiciais. Permitem o RETORNO DE UM INVASOR a um computador comprometido.

     

  • Errado.

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador acometido por meio da inclusao de serviços criados ou modificados para este fim.

  •  

    Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • GABARITO: ERRADO.

     

    BACKDOOR pode ser um software ou serviço, que tem por objetivo invadir um sistema em função de falhas de segurança ou vulnerabilidades existentes.

  • Gabarito: Errado

    Backdoor

    ·  É um programa que visa facilitar o RETORNO do INVASOR, ou seja, tenta garantir uma nova invasão sem ter que realizar os métodos de invasão.

    - Garante, após a intrusão, o controle remoto do computador pelo invasor.

    Bons Estudos

  • BACKDOOR  e o retorno de um ivasor !!!

  • GABARITO: ERRADO

    Tipo de c´odigo malicioso. Programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclus˜ao de servic¸os criados ou modificados para esse fim. Normalmente esse programa ´e colocado de forma a n˜ao a ser notado.

     

    FONTE: CARTILHA DE SEGURANÇA PARA INTERNET

  • Backdoor é a versão em inglês do canal de youtube Porta dos fundos.

    Portanto, questão errada!

    Brincadeiras a parte, segue um trecho da matéria sobre o assunto Backdoor e Trojan (cavalo de Tróia):

    Backdoors e trojans são a mesma coisa?

    Segundo nosso glossário, um backdoor se define como:

    Tipo de trojan que permite o acesso ao sistema infectado e seu controle remoto. O atacante pode eliminar ou modificar arquivos, executar programas, enviar emails massivamente ou instalar ferramentas maliciosas.

    Isso significa que backdoors e trojans não são exatamente o mesmo, embora hoje em dia muitos trojans incorporem funcionalidades de backdoors para poder acessar à máquinas infectadas realizando os desejos do atacante para continuar realizando atividades maliciosas. No entanto, os backdoors puros podem vir previamente instalados no sistema ou aplicativos utilizadas pelo usuário, seja porque os desenvolvedores se esqueceram de excluir ou bloquear essa função, ou mesmo porque deseja assim a propósito.

    Para fazer uma simulação com a realidade, um backdoor seria como uma “entrada secreta” a uma fortaleza, oculta para a maioria, no entanto, conhecida por poucos que podem aproveitar para entrar sem serem vistos e realizar suas ações. Por sua vez, um trojan (ou cavalo de troia) seria, tal e como a referência mitológica do nome indica, algo que deixamos acessar a nossa fortaleza e que, uma vez dentro nos causa algum dano.

    Tipos de backdoors? São necesariamente perigosos?

    Como citamos no ponto anterior, o uso de backdoors normalmente é integrado aos trojans. Graças a esta usabilidade, um atacante pode conectar-se sempre que quiser aos sistemas infectados, atualizar ou trocar os malware instalados para que realizem todo tipo de atividades ou roubar informações sem que o usuário se dê conta, entre outras coisas.

    No entanto, talvez os tipos que mais preocupam são aqueles que permanecem ocultos a visão durante longos períodos de tempo e que já vem instalados em alguns sistemas ou aplicativos. Isso permite aos cibercriminosos um grande poder sobre os sistemas afetados, permitindo o controle sobre os mesmos.

    Também é importante destacar que nem todos os backdoors presentes no sistema e aplicativos têm motivos para serem perigosos, considerando que muitos estão instalados a propósito para realizar tarefas de manutenção ou atualização em um dispositivo. Sempre que esteja bem configurado e só permitam a entrada de usuários legítimos, não haverá problemas.

    Pensamos, por exemplo, no elevado número de dispositivos que temos atualmente conectados e que pertencem ao Internet das Coisas. Alguns deles recebem atualizações sem interação do usuário e inclusive permitem que um técnico acesse remotamente e consiga solucionar problemas que apareçam. Isso é possível graças à estes backdoors que estão instaladas e que evitam que o usuário tenha que configurar e permitir cada um destes acessos.

    https://www.welivesecurity.com/br/2016/08/31/backdoor-e-trojan/

     

  • Resposta: Errado.

     

    Backdoor – Buscam falhas de segurança, vulnerabilidades em programas, para que através deles, outros ataques possam ser realizados, ou até o domínio da máquina ser alcançado, permitindo o retorno do invasor a máquina. Muitas vezes são introduzidos como um novo serviço que passa despercebido pelo usuário, ou substituindo um serviço já existente por um código alterado que permita a entrada do invasor remotamente.

     

    Fonte: Livro Informática, Autora Emannuelle Gouveia Rolim, Editora JusPODIVM, Coleção Tribunais e MPU.

  • BACKDOOR (Porta dos Fundos): é uma aplicação que abre as portas TCP para acesso remoto, de forma semelhante ao Trojan, porém mais específico. 

  • Backdoor

    Esse malware...veja só

    Acochambra invasão

    É o chamado backdoor

    Sonso é ele! É ninguém não!

     

    Ele basta abrir uma vez

    A porta pra o mal entrar

    O invasor vira freguês

    E de longe pode controlar

     

    Na surdina noite e dia

    Deixa entrar coisa perversa

    Mas acha-se com auditoria

    Ou com engenharia reversa

  • Backdoor é um utilitário de administração remota que, uma vez instalado em um computador, permite um acesso de
    usuário e controlá-lo através de uma rede ou da Internet. Um backdoor típico consiste de dois componentes: clientes
    e servidor.Onde o servidor é a máquina atacada, e o cliente é o atacante.
    Modos de infecção.
    Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo e-mail, vulnerabilidades remotas, redes P2P
    ou eles podem ser descartados por outro programa malicioso como o worm ou trojan.

    fonte: professor Érico Araújo

  • GABARITO ERRADO.

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto. Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.

    Há casos de backdoors incluídos propositalmente por fabricantes de programas, sob alegação de necessidades administrativas. Esses casos constituem uma séria ameaça à segurança de um computador que contenha um destes programas instalados pois, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser usados por invasores para acessarem remotamente o computador.


    FONTE: https://cartilha.cert.br/malware/

  • BACKDOORS (ABRE PORTAS) - " Facilita o retorno do invasor" (porta dos fundos)

  • Backdoor: é um recurso utilizado por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada, explorando falhas críticas não documentadas existentes em programas instalados, softwares desatualizados e do firewall para abrir portas do roteador. Alguns backdoors podem ser explorados por sites maliciosos, através de vulnerabilidades existentes nos navegadores, para garantir acesso completo ou parcial ao sistema por um cracker, para instalação de outros malwares ou para o roubo de dados.

  • Gab E Backdoor: é um programa que permite o retorno (abre portas) de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. É usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente,

  • é o abre portas para invasores (maliciosos)

  • Minha contribuição.

    Backdoor => É um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja a necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Backdoor => É um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja a necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    Fonte: Estratégia

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  • Na verdade, eles são programas maliciosas utilizados por atacantes para permitir seu acesso

    remoto à máquina a fim de cometer ações capazes de comprometer o sistema.

  • Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    Após incluído, backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto. Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.

  • Nome sugestivo: o invasor sai, mas deixa a porta dos fundos aberta pra quando quiser voltar não passar trabalho..

  • Backdoorpermite o retorno de um invasor a um computador comprometido, pode ser executado por outros programas maliciosos.

    GAB ERRÔNEO

  • Cartilha CERT.br:

    "Ha casos de ´ backdoors inclu´ıdos propositalmente por fabricantes de programas, sob alegac¸ao de ˜

    necessidades administrativas. Esses casos constituem uma seria ameac¸a ´ a seguranc¸a de um compu- `

    tador que contenha um destes programas instalados pois, alem de comprometerem a privacidade do ´

    usuario, tamb ´ em podem ser usados por invasores para acessarem remotamente o computador."

  • Gab.: errado

    Backdoor expõe portas no computador para que ele seja facilmente acessado por terceiros. Deixa o computador da vitima vulnerável a ataques e em alguns casos possibilita o acesso remoto.

    Bons estudos!

  • Errado ❌☠⚖☕

    Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware Exibe Propagandas.

    Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet Rede de comunicação Remota.

    Boot Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax Boato qualquer.

    Keylogger Captura Teclas digitadas.

    Kinsing Minerador de Criptomoedas.

    Pharming Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan Executa diversas funções Escondido.

    Vírus Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script Auto Executável.

    Vírus Flooder Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • https://pbs.twimg.com/media/ErAnoOBXIAEAA-v.jpg

  • Backdoor é um programa que permite o acesso de uma máquina a um invasor de computador, pois assegura a acessibilidade a essa máquina em modo remoto, sem utilizar, novamente, os métodos de realização da invasão.

  • ERRADO

    Backdoor  PERMITE RETORNO  acesso FUTURO  Pelas PORTAS

    Fonte: coleguinhas do qc

  • GAB:E

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

  • gab e

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente

    (porta aberta)

  • Na verdade, eles são programas maliciosas utilizados por atacantes para permitir seu acesso remoto à máquina a fim de cometer ações capazes de comprometer o sistema

  • Gab: Errado

    Conforme o autor William Stallings, programadores usam backdoors legitimamente há muitos anos para depurar e testar programas; tal backdoor é denominada gancho de manutenção (maintenance hook).

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Na verdade, eles são programas maliciosas utilizados por atacantes para permitir seu acesso remoto à máquina a fim de cometer ações capazes de comprometer o sistema. 

    Errado  


ID
1079437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos procedimentos de segurança de informação e da computação em nuvem, julgue os itens que se seguem.

Na computação em nuvem, é possível acessar dados armazenados em diversos servidores de arquivos localizados em diferentes locais do mundo, contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Restrição em questão de informática do Cespe é sinal de erro.

    Na computação em nuvem, é possível acessar dados armazenados em diversos servidores de arquivos localizados em diferentes locais do mundo, contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem

    A plataforma utilizada pelo usuário não precisa ser igual dos servidores acessados.

    ps.: Plataforma é o sistema operacional utilizado. Normalmente, temos Windows 7, Windows 8, Windows Phone, Linux, Android e iOs como plataforma no dispositivo do usuário, e nos servidores na nuvem, encontramos Windows Server, Linux, Solaris, etc.

  • Assertiva ERRADA. 


    Um dos princípios da computação em nuvem é a heterogeneidade da rede. Os arquivos podem ser acessados por computadores Windows, Linux, Mac, celulares, tablets, e por aí vai...

  • Como já foi dito a questão erra a falar "contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem", apenas para complementar, vejam o conceito de computação em nuvem em outra questão:

    Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Oficial Combatente da Polícia Militar Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).; 

    Cloud computing (computação em nuvem), um termo amplamente utilizado na área de tecnologia da informação, consiste em uma tecnologia de armazenamento e processamento de informações. A respeito dessa tecnologia, assinale a opção correta.

    a) O armazenamento de dados em nuvem possibilita que um usuário acesse os dados armazenados de qualquer lugar, desde que seu computador esteja conectado à Internet, não havendo necessidade de os dados serem salvos no computador local.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Questão aplicada na prova da PF 21/12/2014. 

     Q460160 Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal  Disciplina: Noções de Informática 

    Na computação em nuvem, diversos computadores são interligados para que trabalhem de modo colaborativo, inclusive aqueles que possuam sistemas operacionais diferentes. GAB CERTO


    Gab errado, sistema multi-plataforma. 

  • Não é verdade. Se assim fosse, limitaria a utilização do ambiente em nuvem e, creio, até dificultaria sua proliferação. O que temos é justamente o contrário. O acesso é, como na web, feito por meio de ferramentas sem vínculo à plataforma onde os dados estão armazenados. Podemos, por exemplo, usar um navegador em Windows para acessar os dados que estão em um servidor Linux do outro lado do planeta.

  • Questões de informática nem perco tempo, vou direto nos comentários de Fernando Nishimura, é o cara, galera!!!

  • Fernando Nishimura para professor de informatica do QC agora.

  • Prezados,

    A primeira parte da questão está correta, podemos acessar dados armazenados em diferentes locais, entretanto, não é necessário utilizar plataforma idêntica para o acesso. O conceito de plataforma é amplo , mas podemos claramente colocar um arquivo na nuvem utilizando nosso computador Windows PC , e acessa-lo depois usando um IPad com IOS ou um celular com Android.

    Portanto a questão está errada.

  • ele é demais!!  muito bom,excelente

  • Fernando Nishimura obrigado pela sua ajuda !!

  • PARABÉNS mestre Nishimura! Aonde estão os donos desse site que não lhe contrataram para ocupar a vaga de professor de informaticah   colega? Grande abraço. Paz e luz pra ti e família.

  • PARABÉNS mestre Nishimura! Aonde estão os donos desse site que não lhe contrataram para ocupar a vaga de professor de informatica  colega? Grande abraço. Paz e luz pra ti e família.

  • Fernando NishimuradeAragao=comentarios 3000% melhores que no professor de informatica do QC...


  • Erradíssima.

    Na computação em nuvem, as plataformas podem ser diferentes sim, senão, inviabilizaria tal tecnologia.

    Um salve ao Mestre Nishimura! \o/

  • Na maioria das vezes o usuário não precisa se preocupar com o sistema operacional e hardware que está usando em seu computador pessoal, podendo acessar seus dados na "nuvem computacional" independentemente disso. Tal restrição inviabilizaria o serviço.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Q385447 O armazenamento de arquivos no modelo de computação em nuvem (cloud computing) é um recurso moderno que permite ao usuário acessar conteúdos diversos a partir de QUALQUER COMPUTADOR com acesso à Internet. GABARITO- CERTO.

     

    Q460160 Julgue o item a seguir, relativo a computação em nuvem e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird. Na computação em nuvem, diversos computadores são interligados para que trabalhem de modo colaborativo, inclusive aqueles que possuam sistemas operacionais diferentes.. GABARITO - CERTO. 

     

    Ou seja, a plataforma utilizada não precisa ser idêntica.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • A primeira parte da questão está correta, podemos acessar dados armazenados em diferentes locais, entretanto, não é necessário utilizar plataforma idêntica para o acesso. O conceito de plataforma é amplo , mas podemos claramente colocar um arquivo na nuvem utilizando nosso computador Windows PC , e acessa-lo depois usando um IPad com IOS ou um celular com Android.

    Portanto a questão está errada.

  • Não precisa ser idêntica. Podendo utilzar o SkyDrive, Google Drive, 4Shared, DropBox.

  • O armazenamento de dados em nuvem possibilita que um usuário acesse os dados armazenados de qualquer lugar, desde que seu computador esteja conectado à Internet, não havendo necessidade de os dados serem salvos no computador local. Não é necessário ter uma plataforma idêntica à dos serviços de nuvem, uma vez que a computação em nuvem é multiplataforma.

  • GABARITO : ERRADO

    Na computação em nuvem, é possível acessar dados armazenados em diversos servidores de arquivos localizados em diferentes locais do mundo, contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem

  • ERRADO

    Computação em nuvem = (cloud computing) se refere, essencialmente, a ideia de utilizarmos, em qualquer lugar e INDEPENDENTE DA PLATAFORMA, as mais variadas aplicações por meio da internet com a mesma facilidade de tê-las instaladas em nossos próprios computadores.

    Várias são as implementações em nuvem, uma delas é a armazenagem de dados, a Microsoft possui um recurso denominado OneDrive que tem a finalidade de armazenagem (backup) na nuvem (cloud storage).

    Fonte = revisão final

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    Errado.

    Restrição em questão de informática do Cespe é sinal de erro.

    Na computação em nuvem, é possível acessar dados armazenados em diversos servidores de arquivos localizados em diferentes locais do mundo, contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem

    A plataforma utilizada pelo usuário não precisa ser igual dos servidores acessados.

    ps.: Plataforma é o sistema operacional utilizado. Normalmente, temos Windows 7, Windows 8, Windows Phone, Linux, Android e iOs como plataforma no dispositivo do usuário, e nos servidores na nuvem, encontramos Windows Server, Linux, Solaris, etc.

  • cloud computing é multiplataforma

    ex: podemos acessar o google drive pelo celular e pelo computador!

  • Plataforma= sistemas operacionais.

    Não precisam ser os mesmos dos usuários quanto dos servidores.

  • Minha contribuição.

    Computação na Nuvem (Cloud computing / Cloud storage)

    Características essenciais

    a) Serviços mensurados => O que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

    b) Elasticidade rápida => Pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

    c) Amplo acesso a serviços da rede => A possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (multiplataforma).

    d) Pool de recursos => Periféricos operando paralelamente e online.

    e) Autosserviço sob demanda => Serviço sempre disponível.

    Fonte: Estratégia / QC

    Abraço!!!

  • Uma das características da nuvem é a multiplataforma

  • essa errei porque fui na dica do nashimura, a questão diz que é possivel, mas é errada!!

  • NEGATIVO.

    _____________

    "[...] a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem."

    > Meus caros, isso é inviável. O que a assertiva está dizendo, em outras palavras, é que o usuário só poderá utilizar os serviços na Nuvem se estiver usando uma mesma plataforma.

    Seria, então, uma afirmação que vai de encontro com uma das premissas da Cloud Computing: Disponibilizar os serviços, agrupados e padronizados, a fim de seres disponibilizados na rede. Ou seja, independe de qual plataforma o usuário estiver usando para acessar os arquivos.

    ______________

    Bons Estudos.

  • A plataforma é heterogênea.

  • parei no "contudo"

  • Se você utiliza o Google Docs no seu celular Android, você tá utilizando os serviços de núvem (Saas) com plataforma distintas

  • Um das características da Nuvem é a Interoperabilidade que significa:

    Que a nuvens não podem ser limitadas pelo sistema operacional ou dispositivo que seus clientes utilizam

  • Computação em nuvem é multiplataforma e multiusuário.

  • Gab. (E)

    • O armazenamento de dados em nuvem possibilita que um usuário acesse os dados armazenados de qualquer lugar, desde que seu computador esteja conectado à Internet, não havendo necessidade de os dados serem salvos no computador local.
    • Não é necessário ter uma plataforma idêntica à dos serviços de nuvem, uma vez que a computação em nuvem é multiplataforma.
  • Não precisa ser idêntica.

    Podendo utilzar o SkyDrive, Google Drive, 4Shared, DropBox.

  • Errado.

    Exemplo: no windows você pode baixar o ICLOUD e ter acesso as informações da nuvem do seu iphone por exemplo.

    No iphone você pode baixar o onedrive e ter acesso a este tipo de nuvem, que não é específica do IOS, que no caso é o ICLOUD.

  • vai lá, utiliza o método nishimura antes de ler a questão toda kkkkk

  • "idêntica à dos"... Essa crase já faria a questão ERRADA.

  • Alternativa: E

    O erro da questão está em "contudo, a plataforma utilizada para o acesso deve ser idêntica à dos servidores da nuvem."

    ATENÇÃO AOS SINÔNIMOS:

    > Datacenter: central de processamento na internet

    > Plataforma: sistema operacional (Linux, Mac, Windows...)

    O sistema operacional não precisa ser o mesmo dos servidores, essa acessibilidade em várias plataformas é uma das características do CLOUD COMPUTING

    "Não há tempo bom, tampouco queremos!" #Método4Passos

  • Interoperabilidade (não se limita a sistemas operacionais)

  • R(E) Heterogeneidades, ou seja, não necessariamente vc que usa o Windows precisa estar em um Windows para poder acessar o cloud armazenado, poderá utilizar um Linux, Android e etc.

  • PM AL 2021!

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    O armazenamento de dados em nuvem possibilita que um usuário acesse os dados armazenados de qualquer lugar, desde que seu computador esteja conectado à Internet, não havendo necessidade de os dados serem salvos no computador local. Não é necessário ter uma plataforma idêntica à dos serviços de nuvem, uma vez que a computação em nuvem é multiplataforma. 26 38

    Gabarito: Errado 

  • Não é necessário ter uma plataforma idêntica à dos serviços de nuvem, uma vez que a computação em nuvem é multiplataforma.

    GAB E


ID
1079440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos procedimentos de segurança de informação e da computação em nuvem, julgue os itens que se seguem.

O becape diário é a cópia de segurança dos arquivos alterados em uma data específica; portanto, nesse tipo de becape, evita-se a cópia de todos os arquivos armazenados.

Alternativas
Comentários
  • Certo, o backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Os arquivos não são marcados como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). 


    Fonte: http://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc784306%28v=ws.10%29.aspx

  • QUESTÃO CORRETA.

    Tipos de BACKUP/ becape:

    - CÓPIA: copia tudo e não marca que foi passado pelo backup.

    - NORMAL: copia tudo, MARCA que foi passado pelo backup e desmarca atributo.

    - INCREMENTAL: copia arquivos com atributo marcado, MARCA que foi passado pelo backup e desmarca atributo.

    - DIÁRIO: copia TODOS ARQUIVOS SELECIONADOS, que sofreram alteração no dia da execução do backup.

  • Backup diário: Copia todos os ARQ. selecionados que foram modificados no dia da execução do backup diário.

  • Tipos de backup

    O utilitário de backup oferece suporte a cinco métodos para backup de dados no computador ou na rede.

    Backup de cópia

    Um backup de cópia copia todos os arquivos selecionados, mas não os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo não é desmarcado). A cópia é útil caso você queira fazer backup de arquivos entre os backups normal e incremental, pois ela não afeta essas outras operações de backup.

    Backup diário

    Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Os arquivos não são marcados como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado).

    Backup diferencial

    Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. Não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). Se você estiver executando uma combinação dos backups normal e diferencial, a restauração de arquivos e pastas exigirá o último backup normal e o último backup diferencial.

    Backup incremental

    Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). Se você utilizar uma combinação dos backups normal e incremental, precisará do último conjunto de backup normal e de todos os conjuntos de backups incrementais para restaurar os dados.

    Backup normal

    Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). Com backups normais, você só precisa da cópia mais recente do arquivo ou da fita de backup para restaurar todos os arquivos. Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

  • Um backup diário copia todos os arquivos SELECIONADOS que foram modificados no dia de execução do backup diário.

    GABARITO: CERTO.

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Usando-se o Backup Diário, o sistema realiza apenas a cópia dos arquivos que foram criados ou modificados no mesmo dia em que o processo de cópia está sendo realizado.

     

    O Backup Diário não "se importa" com o atributo dos arquivos, nem os avalia, nem os modifica. Portanto, após um Backup Diário, os arquivos permanecem exatamente com os mesmos atributos: quem estava marcado permanece marcado; quem estava desmarcado, continua desmarcado.

     

    Fonte: Joao Antonio

  • "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Prezados,

    O becape diário copia os arquivos criados e/ou alterados no dia, com isso não é necessário fazer uma cópia de todos os arquivos.

    Portanto a questão está correta.

  • "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • Não necessariamente preciso fazer um becape com alguns arquivos ou todos. Pelo fato de ser diário posso sim fazê-lo completo. Questão bastante subjetiva. A premissa é essa mas nada me impede todo dia de fazer com todos os arquivos. Errei sabendo que poderia acontecer. Numa prova que complica o candidato é essa incerteza, subjetividade.

  • Eu nunca entendo os tipos de backup em relação a "marcar atributo", "desmacar atributo". QUE ATRIBUTO? alguém pode me ajudar? sou um zé ninguém em informática. :((

  • Monteiro MPU, atributos são informações de controle que dependendo do sistema de arquivos variam, porém alguns como tamanho, criador, proteção e data estão presentes em quase todos.

     

    Exemplo de atributos:

     

    Tamanho: Especifica o tamanho do arquivo

     

    Título: Exibe o título do arquivo

     

    Autor: Identifica o criador do arquivo

     

    Data de Criação: Data e hora da criação do arquivo

     

    Data da Modificação: Data e hora da última alteração

  • Para quem não entendeu assista esse vídeo

     

    https://www.youtube.com/watch?v=NIqInobRLIs

     

    Podem me agradecer depois kkkkk, brincando.

     

  • Fabio Peixoto, nesse caso não seria mais diário de acordo com a classificação, e sim um Becape completo. Não podemos aplicar aqui o conceito de diário como sendo simplesmente o de realizado todo dia.

  • Prezados,


    O becape diário copia os arquivos criados e/ou alterados no dia, com isso não é necessário fazer uma cópia de todos os arquivos.


    Portanto a questão está correta.

  • CERTO

    Backup diário = realiza apenas a cópia dos arquivos criados ou modificados com base na data atual do backup.

    Complementando:

    Backup normal = realiza o backup dos arquivos selecionados e marca o arquivo como copiado, ou seja, ativa o atributo de arquivamento. Este tipo de backup também é conhecido como global.

    Backup cópia = realiza o backup dos arquivos selecionados, porém, não marca o arquivo como copiado, ou seja, não ativa o atributo de arquivamento.

    Backup incremental = faz o backup apenas dos arquivos que foram criados ou modificados, desde o último backup e após a cópia desativa o atributo de arquivamento.

    Backup diferencial = semelhante ao backup incremental, ou seja, realiza a cópia dos arquivos que foram criados ou modificados desde o último backup, porém sem a utilização de atributos de arquivamento.

    Fonte = revisão final

  • Minha contribuição.

    Backup de Cópia x Backup Diário

    Backup de Cópia => Trata-se de uma cópia de todos os arquivos selecionados.

    Backup Diário => Trata-se de uma cópia de todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia da execução do backup diário.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • CERTO

    Backup diário = realiza apenas a cópia dos arquivos criados ou modificados com base na data atual do backup.

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário.

    Pode ser completo, incremental, diferencial, diário ou de cópia.

     

    O backup completo ou normal, copia todos os arquivos selecionados e marca o atributo de arquivado.

    O backup diário, copia todos os arquivos criados ou alterados no dia, sem mudança no atributo de arquivado.

    O backup incremental copia os novos itens e os que foram modificados desde o último backup completo/normal, modificando o atributo, indicando que ele foi atualizado na cópia de segurança.

    O backup diferencial copia os itens que estão diferentes em relação ao backup completo/normal, e não modifica o atributo de arquivado.

    Fonte: Meus resumos e comentários do QC.

  • CLARO QUE EVITA CÓPIA DE TUDO.. COMO ELE É DIÁRIO..É SÓ A CÓPIA DO DIA.

  • Backup diário

    ---> Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário.

    Ou seja, o becape diário é a cópia de segurança dos arquivos alterados em uma data específica; portanto, nesse tipo de becape, evita-se a cópia de todos os arquivos armazenados.

    Backup diferencial

    ---> Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental

    Backup incremental

    ---> Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). 

    Backup normal

    ---> Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). 

  • Li rápido e errei. Tem que ter bastante atenção.

  • Backup diário

    ---> Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Ou seja, o becape diário é a cópia de segurança dos arquivos alterados em uma data específica; portanto, nesse tipo de becape, evita-se a cópia de todos os arquivos armazenados.

    EU COM ISSO NO MEU RESUMO, E VENHO E ERRO, pqp

  • Para relembrar outros tipos:

    Backup: Normal, Incremental, Diferencial.

    1º ciclo backup normal (completo, total, full): faz cópia dos arquivos sinalizados.

    2º Ciclo pode ser Incremental ou diferencial.

    Backup Incremental: Sinaliza o arquivo, cria cópia dos arquivos novos e alterados com base no ultimo sinalizado.

    Backup Diferencial: NÃO Sinaliza os arquivos, cria cópia de arquivos novos e alterados comparando-os com o PRIMEIRO DIA (Ciclo - backup normal).

    obs.: Sinalização: Marcar e desmarcar Flag (arquivo morto)

    WP: Por padrão os arquivos são marcados, ao fazer backup passam a ser desmarcados

    Linux: Por padrão os arquivos são desmarcados, ao fazer backup passam a ser marcado

  • Pediram para compartilhar essa campanha!

    "Para um Brasil melhor: Todos a favor de Fernando Nishimura como professor do QC"

  • »Tipos de Backup:

    -Normal/Completo/Total → Cópia todos os arquivos→ Backup Lento, restauração rápida.

    -Incremental → Cópia somente os arquivos CRIADOS ou ALTERADOS desde o último backup normal ou incremental e Marca que passou por backup → Backup rápido, restauração lenta.*

    DEduplicação => DEletar Duplicação--> redução drástica de volume de dados do backup, só copia as novidades

    É uma característica do backup incremental

    -Diferencial → Cópia somente os arquivos CRIADOS ou ALTERADOS desde o último backup normal ou incremental. NÃO marca que ocorreu backup.

    Backup Diário copia os arquivos criados e/ou alterados no dia→ NAO É O MAIS RAPIDO NEM O MAIS LENTO

    O uso do backup em nuvem para sistemas de armazenamento de imagens tem como vantagem a salvaguarda das cópias em ambientes fisicamente seguros e geograficamente distantes.

  • CERTO ☑ 

    BECAPE DIÁRIO --> CÓPIA DE ARQUIVOS NÃO MARCADOS --> NAO É O MAIS RÁPIDO NEM O MAIS LENTO.


ID
1079443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público.

Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humana

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Juízo de fato são aqueles que dizem o que as coisas são, como são e porque são. Em nossa vida cotidiana, os juízos se fato estão presentes. Já o juízo de valor constitui avaliações sobre coisas, pessoas, situações, e são proferidos na moral, nas artes, na política, na religião, enfim, em todos os campos da existência social do ser humano.

    Juízos de valor avaliam coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espíritos, intenções e decisões como sendo boas ou más, desejáveis ou indesejáveis.

    Trasladando do plano filosófico para o ético, temos os juízos éticos de valor, que são também normativos, isto é, enunciam normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, nossos atos, nossos comportamentos. São juízos que enunciam obrigações e avaliam intenções e ações segundo o critério do bem e do mal, ou seja, do correto e do incorreto.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2139077/etica-conduta-ideal-e-conduta-real-fernanda-cintra-lauriano-silva

  • prescrever

    verbo
    1. transitivo direto

      ordenar antecipada e explicitamente.

      "p. um cerimonial"


    2. transitivo direto

      dar ordem ou determinação para que se faça (algo); estabelecer, determinar, preceituar.

  • Por norma, o juízo de valor é de caráter normativo, ou seja, segue um conjunto de regras que estão predefinidas na sociedade pela moral e a ética.

    No entanto, a avaliação feita pelo juízo de valor difere-se principalmente do juízo de fato pela sua subjetividade.

    O juízo de valor está relacionado com as crenças, religiões, doutrinas, ideologias e demais fatores que podem ser interpretados de modo individual.


    http://www.significados.com.br/juizo-de-fato/


    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



  • Um professor me falou uma vez que ética não faz juízo de valor...agora não entendi a questão...alguém saberia explicar algo sobre isso? Estaria o professor errado ao desvincular ética e juízo de valor? Obrigada!

  • Adriana Pinink, eu errei essa questão pelo mesmo motivo que você. Gravei na mente que a Ética não faz juízo de valor.

  • Meninas,talvez essa questão tira a dúvida de vcs!!

    CESPE 2014

    Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos. 

    A ética, campo de reflexão acerca das atividades dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado, a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas

  • Os juízos éticos de valor são também normativos. São juízos  que denunciam obrigações e avaliam intenções e ações segundo o critério do correto e do incorreto (aptidões positivas ou negativas). 

     

  • Desde quando a ética faz juízo de valor e prescreve uma conduta humana, já que essa hipótese é da moral.

    Alguém poderia fundamentar?

  • Pois é Tamiris Lopes...ainda não entendi a afirmação e os comentários não ajudaram muito :( indiquei pra comentário do professor. 

     

    bons estudos!

  • a etica prescreve valor . ou seja, é normativa .. (o codigo de etica do servidor prescreve normas para que a conduta do servidor se amolde a ela.)

  • Ética é a ciência que tem por objeitvo a INVESTIGAÇÃO do comportamento humano, ao tentar explicar as regras morais de forma raciona, fundamentada, científica e TEÓRICA. A ética tambpme representa os valores que orientam o julgamento das ações do indivíduo por parte dos demais membros do grupo.

    A moral é o conjunto de regras aplicadas ao contidiano e usadas continuamente por cada cidadão. A moral possui caráter NORMATIVO que orienta cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral, imoral, certo ou erro, bom ou mau. 

    Tenho que Ética é teória e Moral é Normativa/prática. 

     

  • A moral é normativa. Ela determina o nosso comportamento
    por meio de um sistema de prescrição de conduta. Nós adotamos uma
    conduta ou outra com base num sistema de valores enraizado em nossa
    consciência. Essa é a ideia de moral.

     

    Estratégia concursos 

  • Os juízos éticos de Valor são normativo, pois enunciam normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, atos e comportamentos.
  • Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humana.

    Querem um exemplo?  Decreto 1171/94, das Regras Deontológicas:

    O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto(ou seja, cada caso desses mencionados será feito um juízo ético de valor), consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    NÃO há o que se falar em juízo ético de valor se não for dentro de uma norma. 

     

    Espero que tenha ajudado os que estavam em dúvida em relação a existência ou não do Juízo Ético de Valor.

  • Desisto.... a diferença entre ética e moral para o cespe é algo que não consiguirei jamais decifrar

  • Tá osso, viu Cespe?

    Juízos de fato são aqueles que dizem o que as coisas são, como são e por que são. Constatamos apenas um fato em nossa vida cotidiana.

    ex: está chovendo!

    Juízos de valor avaliam coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e decisões como bons ou maus, desejáveis ou indesejáveis.

    ex: a chuva é boa para as plantas.

    Ou seja: o juízo de valor é normativo pois enunciam normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, nossos atos, nossos comportamentos.

    GAB: CERTO

     

  • Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humanaResposta: Certo.

     

    Comentário: apesar de ser universal a ética não deixa de ser prescritiva acerca da conduta humana.

  • Aquele momento que você joga todo o seu material pela janela, chora, respira, cata tudo e volta a estudar...

  • Para sanar qualquer dúvida sobre a questão, leiam o comentário do Roberto Campos.

  • Não concordo, emitir um juízo ÉTICO de valor é realizar uma VALORAÇÃO.

    Além de que, salvo melhor entendimento, modelo de conduta é uma característica típia da MORAL.

    Ou seja, misturou Ética e Moral e validou.

  • Cespe não adianta não concordar!!!

    Tem que aceitar 

  • Acho que a banca está se referindo à Ética normativa, que se divide em axiológica e deontológica (código de ética profissional, por exemplo).

  • Ética é regra? Mudou de opinião CESPE?

    E quanto as questões que vc afirmada que ética era apenas orientação e não regra?!

  • MODELO DE CONDUTA HUMANA - EXEMPLO? CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO.

  • CARACAS! UMA HORA MORAL É CONFUNDIDA COM FORÇA NORMATIVA, OUTRA HORA A ÉTICA É NORMATIVA...

    AI LASCA OS MNEMÔNICOS ELABORADOS COM TANTO CARINHO.

  • Mais uma questão para o meu rol de questões bugadas da Cespe...

    Outras:

    Q935927 - As ações éticas são aquelas realizadas racionalmente pelo ser humano em busca do bem, à luz de princípios morais, e que podem enunciar normas do dever ser de determinados grupos sociais em seus diferentes contextos, para atingir fins morais. (C)

    Q585839 - A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. (C)

  • ferrou

  • ética deontológica

  • Gabarito: Certo

    Juízo de valor é um julgamento feito a partir de percepções individuais, tendo como base fatores culturais, sentimentais, ideologias e pré-conceitos pessoais, normalmente relacionados aos valores morais.

    Um juízo de valor pode ser interpretado a partir de um ponto de vista pejorativo, quando significa que determinada avaliação ou juízo foi feito tendo como base os valores pessoais de determinado indivíduo, sem com que fosse seguido um pensamento imparcial, racional e objetivo sobre o acontecimento.

  • exato é normativo , o próprio código é um exemplo disso.


ID
1079446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público.

A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da Presidência da República são considerados, a priori, como reservados até a sua deliberação final.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, conforme Resolução nº 10,de 29 de setembro de 2008

    Art. 14. Até a conclusão final, todos os expedientes de apuração de infração ética terão a chancela de “reservado”, nos termos do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro 2002, após, estarão acessíveis aos interessados conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    http://etica.planalto.gov.br/legislacao/etica512

  • Gabarito "Certo"


    Contribuindo para os estudos...DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

    Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas

    § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.

    § 2o Na hipótese de os autos estarem instruídos com documento acobertado por sigilo legal, o acesso a esse tipo de documento somente será permitido a quem detiver igual direito perante o órgão ou entidade originariamente encarregado da sua guarda.

    § 3o Para resguardar o sigilo de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões de Ética, depois de concluído o processo de investigação, providenciarão para que tais documentos sejam desentranhados dos autos, lacrados e acautelados.


    Bons estudos!

  • § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.

  • Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. 

    § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.

    D6.029/2007

  • Correto. E tem que ser mantido mesmo em vista da proteção à imagem e à honra da pessoa que está sendo investigada, já que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. 

  • Dec. 6029/07 IV - atender com prioridade às solicitações da CEP. 

  • Gab - C

    Serão reservados, no entanto, após deliberação final, deixarão de ser reservados.


ID
1079449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público.

A conduta praticada pelo servidor público não pode ser considerada como honesta ou desonesta, pois essa designação constitui um juízo subjetivo e sem qualquer amparo em ato normativo

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm

  • A questão está errada, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NMDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.

    GABARITO: CERTA.

  • Isabela sua questão é de 2006 e está desatualizada. Hoje seria ERRADO, uma vez que:  Assim, não terá que decidir ...

    Assim, não terá que decidir - Certo

    Assim, o servidor público tem que decidir  - Errado

    Essa questão de 2006 está aqui no QC e tem que se ter muito cuidado.

  • Isso mesmo Claudio, vejamos...

    Código de Ética do Servidor Público, Seção I:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal


  • GENTE TA FALTANDO INTERPRETAÇÃO AÍ... A QUESTAO QUE A ISABELA POSTOU NÃO ESTA DESATUALIZADA! ESTÁ DIZENDO O MESMO QUE ESTÁ NA LEI, APENAS DE MANEIRA DIFERENTE.

     

     

    MAIS LEITURA E INTERPRETAÇÃO COLEGAS!!!

     

    BOA SORTE A TODOS...

  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    O servidor não poderá "desprezar o elemento ético de sua conduta", ou seja, não poderá se limitar a "decidir somente entre o legal e ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno", devendo sempre agregar a sua escolha política a ponderação "entre o honesto e o desonesto", de forma a propiciar a decisão que mais se enquadre dentro dos princípios éticos. 

     

    Porém, cabe observar que o conceito de moralidade na Administração Pública não se limita apenas à indagação de uma conduta ser boa ou má, mas deve, sobretudo, ter sempre como norte a ser seguido, a prevalência do interesse público. 


ID
1079452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Em uma repartição onde há atendimento ao público para fornecimento de certidões, a emissão de documentos foi interrompida em virtude de problemas técnicos, quando ainda havia tempo razoável de expediente de trabalho. Entretanto, um servidor público, sem buscar informações junto aos profissionais técnicos, exigiu que todos os cidadãos se retirassem das instalações do órgão e voltassem no dia seguinte, sem prestar qualquer informação sobre os motivos da decisão ou da interrupção do serviço. Nessa situação, o servidor público cometeu infração ética, uma vez que compete a ele informar aos usuários os motivos da paralisação do serviço, pois o aperfeiçoamento da comunicação e do contato com o público é um dever ético-funcional.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • A questão está certa, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível MédioDisciplina: Ética na Administração Pública

    É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VIIDisciplina: Ética na Administração Pública

    A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exercício de cargos ou funções na administração pública.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.

    GABARITO: CERTA.

  • Penso que tem gente que erra a questão só para n deixar a estatística chegar a 100% :(

  • Ta certo o camarada! Tem que fechar o boteco mais cedo! hehehe

  • XIV - e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Questão certa, conforme decreto 1.171/92.


ID
1079455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Em uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade de prevalente interesse do Estado, determinado empregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas. Nessa situação, a conduta do empregado constitui falta apenas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho e ele não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    Pode-se concluir que a expressão servidor público é utilizada em sentido amplo, ou seja, as disposições aplicam-se aos servidores públicos estatutários e empregados públicos celetistas do Poder Executivo Federal.

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
     

  • Decreto nº 1.171, de 22.06.1994

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


  • Acredito que outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.
    GABARITO: CERTA.

  • Errado, ele também se sujeita ao código de ética.

  • Importante ressaltar que  só o servidor do Poder Executivo Federal está sujeito ao Código de Ética (Dec. 1171, art. 1).

  • Código de ética - Decreto 1.171

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

  • Creio que o fato de não mencionar se a Sociedade de Economia Mista ser da União ou não deixa a alternativa errada. Afinal, o Decreto 1.171 se aplica ao servidor público federal. Alternativamente, a questão poderia ter mencionado Código de Ética, omitindo Poder Executivo.

    O problema é que as pessoas ficam tentando justificar erros da CESPE, sendo que ora ela considera a assertiva como certa ora, errada. Complicado, né! 

  • Das Regras Deontológicas
    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho
    ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
     

  • Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
     

    ERRADO

    Como pede julgamento de acordo com código federal entende-se que a SEM seja do PE, portanto,  submete-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

    --

    Sem querer justificar o cespe " tem perguntas ridiculas dessa banca", mas essa é aceitavel o gabarito.

  • Decrete 1.171/94 Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e INDIRETA implemetarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares e suplentes.

    Daí a questão diz: Em uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade de prevalente interesse do Estado, determinado empregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas. Nessa situação, a conduta do empregado constitui falta apenas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho e ele não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

    No decreto diz administração Pública direta e INDIRETA, nesse caso incluí-se a Sociedade de Economia Mista claramente na questão diz que constitui falta apenas a CLT e que esse servidor que cometeu essa falta não está sujetio ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

    Por tanto questão ERRADA.

     

  • Ética é a matéria mais mamata que tem, só mesmo pro camarada não zerar a prova no concurso.

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    Pode-se concluir que a expressão servidor público é utilizada em sentido amplo, ou seja, as disposições aplicam-se aos servidores públicos estatutários e empregados públicos celetistas do Poder Executivo Federal.

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

  • Isso ai é INASSIDUIDADE HABITUAL que causa serios problemas ao servidor que:

    Falta 30 dias seguidos configurando abandono de cargo e é demitido e;

    Falta 60 dias intercalado no periodo de 12 meses e tambem é demitido.

    As bancas colocam INASSIDUIDADE EVENTUAL para confundir a candidato.

  • Haverá comissão de ética:

    1) Administração pública federal direta;

    2) Administração pública federal indireta autárquica e fundacional;

    3) Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

  • Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.


    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. 


     A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


  • Podemos tirar do caso o estudo para direito administrativo:

    Inassiduidade habitual: sem causa justificada, falta por 60 dias pelo período de 12 meses

    Abandono de cargo: ausência intencional, falta do servidor por período de 30 dias consecutivos.

  • Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão...

  • XVII – guardar assiduidade, pontualidade, eficiência e eficácia no cumprimento das atribuições;

    Fonte:

    Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo

    Decreto 37.297/2016 do Distrito Federal


ID
1079458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.

No MDIC, a existência das Secretarias de Desenvolvimento, de Produção e de Comércio Exterior caracteriza uma estrutura organizacional funcional

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Organização funcional

    Este tipo de organização é fundado na idéia de especialização ou princípio funcional.

    Características: autoridade funcional; linhas diretas de comunicação; descentralização das decisões; ênfase na especialização.

    Vantagens: fornece o máximo de especialização nos diversos órgãos ou cargos da organização; permite a melhor supervisão técnica possível; desenvolve comunicações diretas e sem intermediação; separa as 3 funções de planejamento e de controle das funções de execução, com a especialização do planejamento, do controle e da execução.

    Desvantagens: Substituição da autoridade linear pela autoridade funcional pode diluir autoridade; tendência à concorrência entre especialistas; tendência à tensão e conflitos dentro da organização; confusão quanto aos objetivos.

    Ponto dos Concursos

    Q350104
    Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração

    Disciplina: Gestão de Pessoas

    Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

    A estrutura funcional é fundamentada na técnica de supervisão direta e especialização do trabalho.

    Gabarito: CERTO

    Julgue os itens que se seguem, relativos a tipos de estrutura organizacional. 

    A departamentalização funcional vertical ocorre quando as pessoas são agrupadas em departamentos com base nas habilidades comuns e atividades de trabalho, como em um departamento de engenharia ou departamento de contabilidade.

  • GABARITO: CERTA

  • Gabarito: CERTO

    Direto ao ponto, a questão não deixa dúvidas, se há divisão em departamentos que realizam cada um uma função específica, tem-se a estrutura funcional.

    fonte: Chiavenato

    Bons estudos!

  • O pulo do gato para achar a resposta é a função de produção, se ela não tivesse na questão poderia se confundir com departamentalização por serviços.

  • TRATA-SE DE UM MINISTÉRIO QUE POSSUI SECRETARIAS DE: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR. O SEJA, A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO ESTÁ DIVIDIDA POR ESPECIALIDADES, MATÉRIAS, RAMOS, FUNÇÕES. PODEMOS MENCIONAR COMO EXEPMPLO TAMBÉM A ESTRUTURA DE UM SUPERMERCADO COM SEUS CORREDORES: LIMPEZA, HIGIENE, BEBIDAS, HORTIFRUTI, PADARIA, CARNES...

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1079461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.

Um gerente que adota um estilo de liderança liberal enfatiza as tarefas e a forma de obtenção dos resultados por intermédio de sua equipe.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

    Segundo Chiavenato (2004, p.103), as teorias mais conhecidas referem-se a três estilosde liderança: autocrático, liberal e democrático.

    • liderançaautocrática. O líder centraliza as decisões e impõem ordens ao grupo. É o tipo do líder que não aceita opinião do grupo, não entende as necessidades e os problemas das pessoas. Noentanto, as pessoas que trabalham juntos são agressivas, não demonstrasatisfação em realizar uma tarefa que gosta de fazer, pois são pessoas quetrabalham sobre pressão do líder. Onde o mesmo não influencia aspessoas a trabalhar a favor juntos com objetivos de resultados a empresa,criando dentro da sua equipe amigos e parceiros, com espontaneidade,iniciativa para realizar as tarefas. (CHIAVENATO 2004, p. 103);

    • liderançaliberal. É quando o líder delega as atividades ao grupo, e não faz acompanhamento das tarefas, onde a produção ébaixa, pois desperdiçava muito tempo com problemas pessoais,onde as pessoas são muito individualistas e não respeita o líder.(CHIAVENATO 2004, p. 103);

    • liderançademocrática. O líder trabalha junto ao subordinado, ele conduz e orienta a equipe a realizar as tarefas. Mesmo na sua ausência as tarefas são realizadas como se estive-se, o líder democrático ele se comunica espontaneamente e forma grupos de amizades e um bom relacionamento entre sua equipe. (CHIAVENATO 2004, p. 103).

    http://www.biblioteca.ajes.edu.br/arquivos/monografia_20120317192801.pdf



  • Trata-se de uma liderança do tipo democrático, na qual o líder orienta a equipe a realizar as tarefas


  • O líder nem interfere ... 

  • O erro da questão é dizer que o líder liberal é voltado para tarefa. Esse estilo de liderança é voltada para RESULTADOS. O estilo de liderança voltado para tarefas é o autocrata/ diretivo. 

  • QUESTÃO ERRADA. O líder voltado para as tarefas é o líder autocrático.

     

  • ERRADO.

    LIBERAL

    Há liberdade completa para as decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder;

    Tanto a divisão das tarefas, como a escolha dos companheiros, fica totalmente a cargo do grupo. Absoluta falta de participação do líder;

    O líder não faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos acontecimentos;

    O líder somente faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado.

  • Liberal = tá pouco se fudendo

  • ERRADO

     

    Quem enfatiza as tarefas é o líder autocrático. Vejam a questão abaixo:

     

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPS Prova: Administrador)

      

    O estilo de liderança adotado por uma organização influi direta e indiretamente em seus resultados. No caso da liderança orientada para tarefas, a autocracia e o autoritarismo são características marcantes. Já no estilo de liderança voltado para as pessoas, as características são democracia e participação dos funcionários.(CERTO)

  • De acordo com Ribas (2013), todas as teorias de liderança, tanto na abordagem de estilo de liderança quanto na situacional, é possível observar a dicotimia Pessoa X Tarefas/Produção.

     

    O erro da questão consiste em dizer que a liderança liberal está voltada para tarefas, sendo que ela é voltada para as pessoas.

     

    Um gerente que adota um estilo de liderança liberal obtem resultados por intermédio de sua equipe. Entretanto, as decisões e orientação são dadas, desde que solicitadas em grupo.

  • Liderança

    a) Autocrática: é aquela exercida com autoridade. Está voltada para o líder. Pode -se dizer que ela produz mais resultados, porém a frustação e agressividade dos liderados tendem a ser maiores.;

    b) Democrática: considera a opinião e participação dos liderados no processo de liderança. Está voltada para os liderados e o líder;

    c) Liberal: dá grande liberdade ao grupo - apresenta as alternativas para o grupo e cabe a eles tomar decisões. Como regra geral, na liderança liberal, o líder só participa quando é demandado pelo grupo.

    Cabe destacar que na divisão do trabalho, na democrática - o grupo é responsável por decidir sobre a divisão das tarefas, porém cada pessoa escolhe seu parceiro; já na liberal - o grupo divide as tarefas e escolhe os colegas.

  • Líder Liberal

    Participação mínima, apenas quando solicitado

    Não se preocupa nem com o trabalho nem com as pessoas

    Funcionários agressivos

    Líder passivo

    LIDERANÇA LIBERAL

    Há liberdade completa para as decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder;

    A participação do líder no debate é pouca, esclarecendo que poderia fornecer informações desde que as pedissem;

    Tanto a divisão das tarefas, como a escolha dos companheiros, fica totalmente a cargo do grupo. Absoluta falta de participação do líder;

    O líder não faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos acontecimentos. O líder somente faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado.

    Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

    Liderança liberal (laissez-faire) dá grande liberdade ao grupo – apresenta as alternativas para o grupo, mas cabe a eles tomar decisões. O líder só participa quando solicitado pelo grupo. Trata-se de uma liderança voltada para os liderados.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • No bom e velho palavreado: O líder liberal quer que tudo se dane. Os funcionários que direcionem as tarefas do jeito que melhor acharem, as responsabilidades também são transferidas aos funcionários. Líderes totalmente ausentes e omissos.

  • O gerente liberal é aquele que deixa a tomada de decisão em relação às atividades e tarefas a cargo do grupo. Trata-se de um liderança empobrecida, na qual os indivíduos tem total liberdade e a participação do líder é mínima.

    Gabarito: ERRADO


ID
1079464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.

Uma organização que valoriza seus colaboradores mediante a promoção daqueles mais competentes, avaliados em função do desempenho ou da titulação acadêmica, adota os pressupostos da teoria burocrática.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, no modelo burocrático privilegia-se o mérito e a competência técnica 


    Segundo Weber, a burocracia tem os seguintes princípios fundamentais:


    Formalizaçãoexistem regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito.
    Divisão do trabalhocada elemento do grupo tem uma função específica, de forma a evitar conflitos na atribuição de competências.
    Hierarquia: o sistema está organizado em pirâmide, sendo as funções subalternas controladas pelas funções de chefia, de forma a permitir a coesão do funcionamento do sistema.
    Impessoalidade: as pessoas, enquanto elementos da organização, limitam-se a cumprir as suas tarefas, podendo sempre serem substituídas por outras - o sistema, como está formalizado, funcionará tanto com uma pessoa como com outra.
    Competência técnica e Meritocracia: a escolha dos funcionários e cargos depende exclusivamente do seu mérito e capacidades - havendo necessidade da existência de formas de avaliação objetivas.
    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA9-8AF/teoria-burocracia

    _________________________________________________________________________________________________

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    Se uma empresa adotar um modelo burocrático, deverá evitar a promoção de seus colaboradores com base no mérito e privilegiar a indicação dos colaboradores mais alinhados com a chefia.

    GABARITO: ERRADA


  •  A questão está correta, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Se adotar a abordagem burocrática, o gestor, com o objetivo de definir as futuras promoções na organização, avaliará seus subordinados considerando aspectos relacionados ao mérito.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

    Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.

    GABARITO: CERTA.

  • Complementando...

    Chiavenato diz: " A burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais. A seleção, a admissão, a transferência e a promoção dos funcionários são baseadas em critérios de avaliação e classificação válidos para toda a organização e não em critérios particulares e arbitrários. Esses critérios universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionário em relação ao cargo. Daí a necessidade de exames, concursos, testes e títulos para admissão e promoção dos funcionários"

  • Meritocracia

  • TIPOS DE AUTORIDADE LEGÍTIMAS

     

       - TRADICIONAL, QUE SE SUBDIVIDE EM PATRIMONIAL E PATRIARCAL

       - CARISMÁTICA

       - BUROCRÁTICA/LEGAL/RACIONAL, QUE TEM COMO CARACTERÍSITICA A IMPESSOALIDADE, A FORMALIDADE E A MERITOCRACIA.

     

    A CARACTERÍSITICA DA MERITOCRACIA, NO LIDER BUROCRÁTICO, É A COMPETÊNCIA TÉCNICO PROFISSIONAL DA AUTORIDADE.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO

    É A MERITOCRACIA.

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR ADRIEL SÁ (TECCONCURSOS)

     

    O item está CERTO.

     

    A meritocracia é característica que surge inicialmente na Teoria da Burocracia. Segundo Max Weber, a burocracia tem as seguintes características e as seguintes vantagens, respectivamente:

     

    CARACTERÍSTICAS

     

    Caráter legal das normas e regulamentos.

    Caráter formal das comunicações.

    Caráter racional e divisão do trabalho.

    Impessoalidade nas relações.

    Hierarquia de autoridade.

    Rotinas e procedimentos padronizados.

    Competência técnica e meritocracia.

    Especialização da administração.

    Profissionalização dos participantes.

    Completa previsibilidade do funcionamento.

     

    VANTAGENS

     

    Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.

    Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.

    Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.

    Unicidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.

    Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, a redução de custos e erros, pois as rotinas são definidas por escrito.

    Continuidade da organização por meio da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.

    Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece o que é exigido dele e quais os limites entre suas responsabilidades e as dos outros.

    Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.

    Confiabilidade, pois o negócio é conduzido através de regras conhecidas, e os casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal.

    Benefícios para as pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas, podendo encarreirar-se na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica.

  • função do desempenho: ok..meritocrasia

    mas titulação acadêmica?? Em qual sentido? sentido que ter um diploma basta para ser merecedor? 

     

     

  • Dentro da burocracia temos como princípios o profissionalismo e a meritocracia.

    Gabarito: CERTO

  • A burocracia consiste no tripé (pilares):

    >> profissionalismo (ter uma estrutura profissional de trabalho, condição a uma carreira profissional, assim como ter uma remuneração como condição de subsistência. Não deve haver informalidades)

    >> impessoalidade (meritocracia - dar a pessoa o que ela merece conforme suas habilidades, atitudes etc. E deve ter como base o concurso público, títulação acadêmica (diplomas) para admissão ou promoção)

    >> formalismo (com base em regras formais explícitas - as leis)


ID
1079467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.

Desde 1930, têm sido desenvolvidas ações na administração pública para que o modelo patrimonialista de gestão seja adotado pelo Estado brasileiro

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, desde 1930, têm sido desenvolvidas ações na administração pública para que o modelo patrimonialista de gestão seja substituído.

    A evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.

    Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.

    Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde- se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosase de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

    A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a idéia de poder racional legal.

    A administração pública gerencial apresenta-se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.

    A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios.

    http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/LucianoOliveira/LucianoOliveira_toque_27.pdf

  • Gabarito: ERRADO

    Meu Deus, isso é sério msm? Numa prova de nível superior...vai entender...

    Bons Estudos!

  • É totalmente ao contrário, a partir de 1930, no governo de Getúlio Vargas, introduz-se um novo modelo de Governo na Administração pública, eliminando o patrimonialismo e inserindo o modelo burocrático.  

  • O modelo adotado após 1930 é o burocrático. 

  • Após 1930 é o burocratico :) .. Saudades desse tipo de questão :) 

  • Tádoidé

  • A muitos gênios fora das salas, mas não lenas ...

    nada contra a opinião de ninguém...

    A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda ...

    muita gente acha fácil aqui mas é na hora em ...

    ##semsoberba##

  • Duas observações: 

     

    Para efeito de concurso: Questão ERRADA

     

    Agora só para opinião mesmo: Questão CORRETA .. 

  • Gabarito muito ERRADO.

    Mas na pratica?! É desse jeitinho ai.

  • ERRADO

    A partir de 1930 o país passa a empreender esforços para implantar o modelo burocrático.

    Modelo Patrimonialista>>> 1500 -1930.

    Modelo Burocrático>>> 1930 -1995.

    Fonte: Prof. Rafael Barbosa


ID
1079470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.

Uma organização que busca obter a certificação ISO 9000:2000 deve adotar as metas fixadas pela organização certificadora, que deverão ser atingidas em, no máximo, um ano a partir do início do processo de certificação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Para a certificação dessa norma é necessário implementar todos os requisitos nela especificados, mas não existe prazo de certificação após o início da sua implementação.

    Implementação e certificação ISO 9001

    A organização que deseja a certificação deve seguir alguns passos e atender aos requisitos da norma.

    Uma frase é sempre repetida por consultores ao serem indagados se conseguir o selo é difícil: “Diga o que sua organização faz, faça o que diz que faz e documente tudo.” Simples assim.

    O processo de implementação pode durar de alguns meses a até dois anos ou mais, dependendo do tamanho da empresa e do grau de envolvimento da direção.

    http://certificacaoiso.com.br/iso-9001/ 

  • Eu vou seguir sempre....! Essa frase dos consultores deveria ser completada com o quanto a empresa está disposta a gastar, porque quem já procurou saber como faz para conseguir uma certificação ISO sabe que a grana tem que rolar solta.

  • Não sei qual a necessidade e o interesse de alguns órgãos públicos a todo custo querer obter um ''selo de qualidade''. Só gasto de $$ como bem cita o colega Diego Rocha. Não faz sentido!!! 

  • NÃO EXISTE PRAZO PARA A CERTIFICAÇÃO DEPOIS DE IMPLATADO NA ORGANIZAÇÃO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

    VEJO A IMPLANTAÇÃO DO ISO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS COMO UMA FORMA DE AVALIAÇÃO E DE COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO COM O SERVIÇO PRIVADO, POR EXEMPLO. PRINCIPALMENTE QUANDO É APLICADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ESSE RESULTADO É VISTO PELA PRÓPRIA POPULAÇÃO COMO TAMBÉM É VISTO POR OUTROS PAÍSES. NÃO DEVEMOS ESQUECER QUE DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS DO GESPÚBLICA: MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO PAÍS; ELIMINAR O DÉFICIT INSTITUCIONAL, PROMOVER A GOVERNANÇA, PROMOVER A EFICIÊNCIA, ASSEGURAR A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE E PROMOVER, PRINCIPALMENTE, A GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE E ÉTICA DA COISA PÚBLICA. ISSO MOTIVA E ATRAI INVESTIDORES, OU SEJA, TRAZ COMPETITIVIDADE PARA O BRASIL. ESSE MÉTODO PODE SER MAIS BARATO DO QUE CRIAR UM ÓRGÃO OU ENTIDADE ESPECÍFICO PARA FAZER ESSA AVALIAÇÃO, ALÉM DO REQUISITO CREDIBILIDADE, POIS NÃO CAIRIA BEM UM SETOR FAZER O SEU PRÓPRIO CONTROLE.

     

     

  • ERRADO

     

    A empresa implanta as metas e o processo para adquirir a certificação pode durar meses ou até anos..... Vai depender do tamanho da organização.

     

     

    http://certificacaoiso.com.br/iso-9001/ 

  • ISO 9000 não estalece metas ou regras, ela apenas estabelece requisitos.


ID
1079473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.

Uma organização que fomenta a abertura de canais de comunicação internamente, de modo a garantir que os colaboradores sigam as mudanças de gosto e atitudes dos clientes, está de acordo com as bases do controle da qualidade total proposto por Kaoru Ishikawa.

Alternativas
Comentários
  • Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a definir o conceito de Ishikawa, vejam:
    Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Gestão da Qualidade

    O diagrama de causa e efeito (diagrama de Ishikawa) é uma ferramenta que visa definir o conjunto de causas responsável por um ou mais efeitos.

    GABARITO: CERTA.

  •  Ishikawa diagrama de causa e efeito

    Ishikawa diagrama de causa e efeito

    Ishikawa diagrama de causa e efeito

    Ishikawa diagrama de causa e efeito

    Ishikawa diagrama de causa e efeito

    Ishikawa diagrama de causa e efeito


  • Como os comentários enfatizaram apenas o diagrama de causa e efeito, é importante lembrar que Ishikawa fez grandes contribuições para a Gestão da Qualidade (e acredito que esse era o ponto principal da questão).

     

    Dentre suas principais contribuições para o estudo da qualidade, destaca-se a formulação do Controle de Qualidade por toda a Empresa (Company Wide Quality Control - CWQC), que considerava que o controle de qualidade deveria ser feito por toda empresa e com a participação de todos, ao contrário do mecanismo de Controle de Qualidade Total  (TQC - Total Quality Control) de Feigenbaum. Ademais, Ishikawa foi um dos grandes responsáveis pela difusão das sete ferramentas de qualidade: Análise de Pareto, Diagrama de Causa e Efeito, Histograma, Folhas de controle, Diagramas de correlação, Gráficos de controle e Fluxogramas.

     

    O TQC de Armand Feigenbaum afirmava que o processo deveria ser conduzido por especialistas em controle da qualidade e dava pouca ênfase ao papel dos operários no desenvolvimento do controle de qualidade. 

     

    Fonte: Material de Gestão da Qualidade do professor Carlos Xavier

  • A questão está correta. 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC13_001_01.pdf

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/Gab_definitivo_MDIC13_001_01.PDF

  • A questão está correta. 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC13_001_01.pdf

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/Gab_definitivo_MDIC13_001_01.PDF

    TQC é um sistema voltado para propiciar satisfacao ao consumidor. (Feigenbaum)

    O estudo do CQ por todos os membros integrantes de todos os departamentos, com participação e realização, constitui o controle da qualidade preconizado como atividade de gestao, abrangente a toda a empresa. (, TQC- Total Quality Control Estrategia e Administracao da Qualidade; Ishikawa, K)




  • POVO, A QUALIDADE TOTAL FOI PROPOSTO POR DEMING, FEIGENBAUMNA E ISHIKAWA. E QUEM ESTABELECE O NÍVEL DE QUALIDADE NA QUALIDADE TOTAL É O CLIENTE

     

     

    O FATO DE CITAR ISHIKAWA NÃO QUER DIZER QUE ESTEJA FALANDO, NECESSARIAMENTE, DO GRÁFICO DE  CAUSA E EFEITO DO ISHIKAWA (ESPINHA DE PEIXE).

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Pessoal vamos indicar para comentários do Professor. 

  • Típica questão para os profs Rodrigo Rennó  e Carlos Xavier comentarem, ou seja, a Banca dá o gabarito e eles comentam conforme o gabarito. E a gente fica boiando tentando saber qual é a fonte para uma questão desse tipo...

  • Kaoru Ishikawa foi um dos pioneiros no controle da qualidade total. Criou ferramentas do controle estatístico da qualidade (diagrama de causa e efeito, diagrama de Pareto, histograma, fluxograma, diagrama de dispersão) e enfatizou que todos devem ser responsáveis pela qualidade. Afirmou, ainda, que qualidade é "satisfazer radicalmente o cliente, para ser agressivamente competitivo".

    Fonte: Adm Geral e Pública, Elisabete Moreira, pág. 161.

  • Ishikawa falava dos círculos de Controle da Qualidade, que seriam os colaboradores se preocupando com a qualidade. Muito embora isso seja iniciativa deles mesmos, pode-se pensar que a organização viabiliza isso.


ID
1079476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.

O fluxograma é uma ferramenta de gestão da qualidade na qual se descreve a análise dos resultados obtidos durante determinado período.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode comentar?

  • Gabarito: ERRADO

    Questão bem estranha, talvez tenha seu gabarito alterado.

    Pra mim o fluxograma visa o melhor entendimento de determinadas rotinas administrativas através da demonstração gráfica.

    Pode-se descrever com maior rapidez os métodos administrativos;
    Pode facilitar a leitura e o entendimento das rotinas administrativas;
    Pode-se identificar os pontos mais importantes das atividades visualizadas;
    Permite uma maior flexibilização e um melhor grau de análise.

    E AGORA?

    Bons Estudos!

  • ERRADO

    Fluxograma é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem, ou seja, fluxograma é um gráfico que demonstra a sequência operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza: o trabalho que está sendo realizado, o tempo necessário para sua realização, a distância percorrida pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes deste processo.

  • A meu ver, o erro da questão está em relacionar o fluxograma com análise de resultados. 

    O fluxograma é um gráfico que demonstra a sequência operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza: o trabalho que está sendo realizado, o tempo necessário para sua realização, a distância percorrida pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes deste processo. 

    Portanto, O fluxograma é uma ferramenta da qualidade que está relacionada com a discrição do processo e não com a discrição da análise de resultados. 

    Fonte de pesquisa:

    http://www.coladaweb.com/administracao/gestao-pela-qualidade-total-gqt


  • Gabarito: Errado

    O fluxograma é a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos. A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo.

    Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos. O objetivo é facilitar o entendimento de como os processos de trabalho funcionam.

    Fonte: Rodrigo Rennó

     Administração Geral para Concursos (Pág: 279-280)

  • Verifiquei os comentários dos colegas abaixo afirmando sobre o gabarito estar ERRADO, mas fui responder a questão como ERRADA, e ela está certa, sera que houve alteração de gabarito por parte da banca examinadora ?

  • Questão ERRADA


    É a questão 58 da prova e no gabarito oficial consta como errada. Não houve alteração de gabarito para esta questão. Acabei de reportar o erro para site para que eles alterem o gabarito aqui...
  • "descreve a análise dos resultados obtidos durante determinado período."

    isso é PDCA!

  • UM FLUXOGRAMA DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO MOSTRA COMO SE FAZ O TRABALHO. TRATA-SE DA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA SEQUÊNCIAL DE UM TRABALHO, CARACTERIZANDO AS OPERAÇÕES E OS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO. OU SEJA, ELE NÃO FAZ ANÁLISE DE RESULTADOS.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

    (Aplicada em: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração)

     

    O fluxograma, ferramenta comumente utilizada no mapeamento de processos, facilita a visualização do processo e evidencia as relações entre seus elementos ao descrever, graficamente, um processo existente ou um novo processo proposto.(CERTO)

  • Gab: ERRADO

    OBS: Quando a questão citar uma ferramenta que tenha por fim "listar atividades" ou "demonstrar como elas são realizadas" relacione ao FLUXOGRAMA, ou seja, fluxo = fluxograma gráficos de como as atividades/ tarefas de um processo são executadas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • errei 2x essa questao


ID
1079479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.

No modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os projetos em andamento ou previstos devem ser descritos no critério denominado projetos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, pois nesse existe esse critério projetos. Os critérios estão descritos abaixo.

    O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) é baseado em 13 fundamentos e oito critérios. Como fundamentos podemos definir os pilares, a base teórica de uma boa gestão. Esses fundamentos são colocados em prática por meio dos oito critérios. São eles:

    Fundamentos: pensamento sistêmico; atuação em rede; aprendizado organizacional; inovação; agilidade; liderança transformadora; olhar para o futuro; conhecimento sobre clientes e mercados; responsabilidade social; valorização das pessoas e da cultura; decisões fundamentadas; orientação por processos; geração de valor.

    Critérios: liderançaestratégias e planosclientes; sociedade; informações e conhecimento;pessoas; processos e resultados

    Os oito Critérios de Excelência referem-se a:

    1. Liderança
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos à orientação filosófica da organização e controle externo sobre sua direção; ao engajamento, pelas lideranças, das pessoas e partes interessadas na sua causa; e ao controle de resultados pela direção.

    2. Estratégias e Planos
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos à concepção e à execução das estratégias, inclusive aqueles referentes ao estabelecimento de metas e à definição e ao acompanhamento de planos necessários para o êxito das estratégias.

    3. Clientes
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos ao tratamento de informações de clientes e mercado e à comunicação com o mercado e clientes atuais e potenciais.

    4. Sociedade
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos ao respeito e tratamento das demandas da sociedade e do meio ambiente e ao desenvolvimento social das comunidades mais influenciadas pela organização.

    5. Informações e Conhecimento
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos ao tratamento organizado da demanda por informações na organização e ao desenvolvimento controlado dos ativos intangíveis geradores de diferenciais competitivos, especialmente os de conhecimento.

    6. Pessoas
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos à configuração de equipes de alto desempenho, ao desenvolvimento de competências das pessoas e à manutenção do seu bem-estar.

    7. Processos
    Esse Critério aborda os processos gerenciais relativos aos processos principais do negócio e aos de apoio, tratando separadamente os relativos a fornecedores e os econômico-financeiros.

    8. Resultados
    Esse Critério aborda os resultados da organização na forma de séries históricas e acompanhados de referenciais comparativos pertinentes, para avaliar o nível alcançado, e de níveis de desempenho associados aos principais requisitos de partes interessadas, para verificar o atendimento.

    http://www.fnq.org.br/avalie-se/pnq/ciclo-de-premiacao/criterios-de-excelencia

  • Gabarito: ERRADO

    Dica: que assunto tem aver com FNQ? Gestão da Qualidade, Administração Gerencial!

    FNQ > Fundação Nacional da Qualidade - MEG (Modelo de Excelência em Gestão) - Recomendações de boa gestão direcionadas p/ para organizações privadas.

    GesPública > "copiou" o MEG e criou o MEGP (Modelo de Excelência em Gestão Pública) - Recomendações de boa gestão na oferta e atendimento dos serviços públicos.

    Bons Estudos!

  • Nao existe um criterio chamado PROJETOS.

    Existem 8 criterios: 1 Liderenca, 2 estrategias e planos, 3 resultados, 4 processos, 5 pessoas, 6 sociedade, 7 clientes, 8 informacao e conhecimento.

  • O Modelo de Excelência da Gestão® (da Fundação Nacional da Qualidade) é concebido tendo como base os fundamentos da excelência, sendo constituído por oito critérios:
    1. Liderança;
    2. Estratégias e Planos;
    3. Clientes;
    4. Sociedade;
    5. Informações e Conhecimento;
    6. Pessoas;
    7. Processos; e
    8. Resultados.


    http://www.ogerente.com.br/gestao/artigos/gestao-txt-nds-modelo_excelencia.htm
  • Gab: Errado (esse critério não existe).

    No modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os projetos em andamento ou previstos devem ser descritos no critério denominado projetos.

    Vejamos:

    1. Liderança;
    2. Estratégias e Planos;
    3. Clientes;
    4. Sociedade;
    5. Informações e Conhecimento;
    6. Pessoas;
    7. Processos; e
    8. Resultados.

  • No modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os projetos em andamento ou previstos devem ser descritos no critério denominado projetos. Resposta: Errado.

    Fora que o "devem" acabou com o guarda!


ID
1079485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado como ato punitivo, ou seja, que certifica ou atesta um fato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, o aviso é um ato ordinatório.

    •  A classificação mais utilizada é do Hely Lopes:  I.  Atos normativos –   II.  Atos ordinários-   III.  Atos negociais -    IV.  Atos Enunciativos –   V.  Atos Punitivos – I) Atos normativos – Comandos gerais e abstratos para aplicação da lei (decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral)II) Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos)III) Atos negociais -  Manifestam a vontade da administração em concordância com interesses de particulares (licença, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e protocolo administrativo)IV) Atos Enunciativos – Certificam ou atestam uma situação existente. Não contem manifestação de vontade da Administração (certidões, atestados e pareceres)V) Atos Punitivos – Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares (multas, interdição de atividades e destruição de coisas)files.marianneriosmartins.webnode.com.br/.../ ATOS%20ADMINISTRATIVOS%20-%20Parte%20III.doc
  • Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos


  • Errado .. o AVISO é ato ordinário ... agora a MULTA é ato punitivo ....
  • Exemplos de atos punitivos: multas administrativas, interdição e destruição de coisas.

  • o aviso é um ato ordinatório

  • Gostaria de tirar uma dúvida, existem atos normativos diferente deste citado pelo colega "Acreditar sempre..."?
    Pois acredito que existe outro tipo de ato que tem o mesmo nome porém não é um ato administrativo e sim da administração, acredito que é o ato de editar leis do poder legislativo.
    Me corrijam se eu estiver errado, desde já agradeço
  • Organizando o excelente comentário do (a) Acreditar sempre..

    A classificação mais utilizada é do Hely Lopes:  


    I.  Atos normativos  =>  Comandos gerais e abstratos para aplicação da lei (decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral).


    II.  Atos ordinários => Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos).


    III.  Atos negociais  => Manifestam a vontade da administração em concordância com interesses de particulares (licença, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e protocolo administrativo).


    IV.  Atos Enunciativos => Certificam ou atestam uma situação existente. Não contem manifestação de vontade da Administração (certidões, atestados e pareceres).


    V.  Atos Punitivos  => Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares (multas, interdição de atividades e destruição de coisas).


  • Avisos são Atos Ordinatórios, que são emanados dos Ministros de Estado em relação a assuntos de seus Ministérios. 

  • ORDINATÓRIO> COPA DOI (circular, odem de serviço, aviso, portaria,despacho)

    NEGOCIAL > Visto, Permissão, Consessão, Autorização,

    PUNITIVO>Multa, Interdição de atividades.

    ENUNCIATIVO> (CAPA) Certidão, Atestado, Parecer, Apostila.

    NORMATIVO> Intrução Normativa, Decreto, Regimento 

  • ERRADO

     

    Aviso é ato ordINatório - INterno

     

    MACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM

     

    ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório 

    CIRC - CIRCulares 

    O - Ofício 

    IN - INstrução 

    POR - PORtaria

    A - Aviso 

    DES - DESpacho

    ORDEM - ORDEM de serviço 

     

    NENHUM OBSTÁCULO É TÃO GRANDE SE A SUA VONTADE DE VENCER FOR MAIOR!!

  • Gab: ERRADO.

     

    O Aviso é classificado como ato administrativo ordinatório.

  • Atos Órdinatórios: COPIADO:

    CIRCULAR

    ORDEM DE SERVIÇO

    PORTARIA

    INSTRUÇÃO

    AVISO

    DESPACHO

    OFÍCIO

     

    MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

     

  • "AVISO É CLASSIFICADO COMO ATO ORDINARIO''

  • Ordinatório. Para o colega abaixo.

  • Espécies de Atos Administrativos = NONEP

    Normativo = decreto, resolução, regimentos 

    Ordinatório = instruções, portarias, circulares, avisos

    Negociais = (LAPA) licença, autorização, permissao, admissão

    Enunciativos = (CAPA) certidão, atestado, parecer, apostila

    Punitivo = multas, sanções 

     

  • Gabarito Errado.

     

     

    O examinador fez uma “salada” com os conceitos. Um aviso é exemplo de ato administrativo ordinatório, assim como as portarias, as circulares internas, as ordens de serviço e os memorandos. Por sua vez, um ato que certifica ou atesta um fato administrativo é um ato enunciativo. Já um ato punitivo é o que impõe sanções administrativas tanto aos servidores público com aos particulares.

     

    Erick Alves, Estratégia Concursos.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.

    ordINatório - INternos

    COPA DOI

    Exs.: Circulares, Ordens de Serviço, Portarias, Avisos, Despachos, Ofícios, Instruções. 

     

    Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar.

    DIMA

    Ex.: Destruição de coisas; Interdição de atividades; Multa administrativa; Afastamento de cargo ou função

     

    _____________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • ATOS ORDINÁTÓRIOS: DOPICAO (Despacho, Ordem de serviço, Portaria, Instrução,Circular, Aviso e Ofício).

     

    ATOS NORMATIVOS: REDE IN REDE (REgimento, DEcreto, Instrução Normativa, REsoluções e DEliberações).

     

    ATOS NEGOCIAIS: HAV PARDAL (Homologação, Aprovação, Visto, Permissão, Admissão, Renúncia, Dispensa, Autorização e Licença).

     

    ATOS ENUNCIATIVOS: CAPA (Certidão, Apostila, Parecer e Atestado).

     

  • 2) ORDINATORIOS - O aviso de Portaria está IN OS 

    Ofício, AvisoDespacho, Portaria, Instrução, Ordem de Serviço 

  • Atos ordinatórios

  • Prezados,

    Conforme explicado pelo professor Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo 5 ed. - 2018, p. 292), Aviso é um ato normativo, utilizado, normalmente, para dar conhecimento à sociedade de determinados assuntos ligados à atividade fim de um órgão.


    Diferente do que alguns colegas informaram anteriormente.

  • AVISO = ORDINATÓRIO

  • Achei que aviso era ato normativo.
  • AVISO = ORDINATÓRIO

    Atesta ou certifica um fato é ENUNCIATIVOS.

    Exemplo: atestado, certidão, apostilas e pareceres administrativos.

  • AVISO: É UM ATO ( ORDINATÓRIO ) EMANADO DOS MINISTROS, SECRETÁRIOS DE ESTADO OU SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A RESPEITO DE ASSUNTO RELACIONADO COM SUA PASTA.

  • Acho que Advertência é que seria um ato punitivo, quando prevista na lei/decreto que rege a categoria.
  • GABARITO: ERRADO

    Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviço

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

  • Comentário:

    O quesito está errado. O examinador fez uma “salada” com os conceitos. Um aviso é exemplo de ato administrativo ordinatório, assim como as portarias, as circulares internas, as ordens de serviço e os memorandos. Por sua vez, um ato que certifica ou atesta um fato administrativo é um ato enunciativo. Já um ato punitivo é o que impõe sanções administrativas tanto aos servidores públicos com aos particulares.

    Gabarito: Errado

  • Erradíssimo

    Os atos capazes de atestar um fato administrativo, como as certidões ou os atestados, são os atos enunciativos.

    O aviso é considerado um ato ordinatório, pois é um ato administrativo interno utilizado para estabelecer normas de conduta para os agentes públicos.

    Por fim,

    Os atos punitivos são aqueles utilizados para aplicar sanções aos agentes e aosadministrados em decorrência de ilícitos administrativos, como a imposição de advertência, suspensão ou demissão do servidor público, ou ainda, de multa administrativa ao particular que desobedecer as regras de trânsito.

  • atos ordinários

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Atos Ordinatório.

    AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é com DESPACHO, INSTRUÇÃO de MEMORANDO e OFÍCIL.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • Atos Punitivos => Multa; Interdição; Destruição

  • ERRADO

    Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.

    Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.

  • GABARITO ERRADO

    ATO ORDINATÓRIO

    CIRCULAR

    OFÍCIO

    INSTRUÇÃO

    PORTARIA

    AVISO

    DESPACHO

    ORDEM DE SERVIÇO

  • Aviso - atos emanados dos Ministros de Estado. (Quem avisa Ministro é)

  • Avisos são Atos Ordinatórios, que são emanados dos Ministros de Estado em relação a assuntos de seus Ministérios. 

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Atos Ordinatório.

    AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é com DESPACHO, INSTRUÇÃO de MEMORANDO e OFÍCIL.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.


ID
1079488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia mista é privada, apesar de determinadas relações institucionais, como organização e contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O capital social das Sociedades de Economia Mista é formado pela composição de recursos públicos e privados, sendo que o controle acionário pertence ao Poder Público, independentemente de serem exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviço público. Mesmo assim, essas pessoas jurídicas ficam obrigadas a contratarem de acordo com o direito público (concurso).
  • Pra mim, a palavra-chave foi "contratação de pessoal". É sabido que os empregados das SEM submetem-se ao regime celetista, mas que sua contratação deve-se dar mediante concurso, ou seja, submete-se ao regime de direito público.

    Bons estudos! 

  • Me confundi com isso: "serem regidas pelo direito público". Entendi que fosse pelo regime estatutário. Mais alguém? :(

  • NESSE TIPO DE QUESTÃO ELABORADA PELA CESPE, TEMOS QUE IR POR PARTES...


    Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia mista é privada (OU SEJA: AS AÇÕES MAJORITÁRIAS PERTENCEM AO ENTE INSTITUIDOR E OUTRA PARTE AO PARTICULAR), apesar de determinadas relações institucionais, como organização e contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público (OU SEJA: ESSA ENTIDADE SEGUE REGRAS DO DIREITO PRIVADO E DO DIREITO PÚBLICO - REGIME HÍBRIDO).



    NOTE A DIFERENÇA: A PESSOA SER INSTITUÍDA DE DIREITO PRIVADO é uma coisa; JÁ A PESSOA SER SUBMETIDA AO REGIME HÍBRIDO é outra coisa.



    GABARITO CERTO

  • Como o CESPE é o CESPE, não me excedo em colaborar no sentido de que o governo deve deter no mínimo 50% + 1 ações ordinárias, ou seja, que dá direito a voto nas Assembléias Gerais Ordinárias.

    Vai que o CESPE diz o enunciado todo bonitinho e diz que as ações são preferenciais? Não há limites para maldade!!

  • CESPE, seu viado!

  • que maldosa poxa

  • Dhonney Monteiro, essa é do típico "Malandramente". Também entendi que fosse pelo regime estatutário.

  • Pra mim, a palavra-chave foi "contratação de pessoal". É sabido que os empregados das SEM submetem-se ao regime celetista, mas que sua contratação deve-se dar mediante concurso, ou seja, submete-se ao regime de direito público.

  • OU SEJA, SEUS AGENTES ESTÃO SUBMETIDOS ÀS REGRAS DA CLT; PORÉM SÃO APROVADOS MEDIANTE O PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • - Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    De fato, o capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e privados, devendo a parte pública ser maioria. É essa uma das características que as diferenciam das empresas públicas, cujo capital é exclusivamente público. Embora contem com a presença de recursos privados em seu capital, as sociedades de economia mista devem obediência a determinadas normas de direito público, a exemplo da necessidade de realizar concurso público para contratar pessoal e de fazer licitação para adquirir bens e serviços da sua atividade-meio.

    Gabarito: CORRETO

  • Direito público entende o que? Concurso + estatuário. Mas são na verdade concurso + celetista. 

    Questão absurda.

  • bizarra 

  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO: ESTATUTÁRIO. Ex:  Funcionários das Instituições: PMGO, CBMGO, PCGO.

                                                                             X

    EMPREGADO PÚBLICO: CELETISTA.  Ex: Funcionários das instituições: Banco do Brasil S/A, CELG S/A, SANEAGO S/A.

     

    CERTO

     

     

    DEUS É TEU GUIA E AJUDA.

  • Contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público.

  • Muito questionável esse item. Poderia ter sido anulada ou ter gabarito alterado. Pois a meu ver, seleção de pessoal é diferente de cotnratação de pessoal. Seleção sim é regido por concurso público (direito público), mas contratação é regido por CLT (direito privado). Uma coisa é diferente da outra!

  • Comentário:

    De fato, o capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e privados, devendo a parte pública ser maioria. É essa uma das características que as diferenciam das empresas públicas, cujo capital é exclusivamente público. Embora contem com a presença de recursos privados em seu capital, as sociedades de economia mista devem obediência a determinadas normas de direito público, a exemplo da necessidade de realizar concurso público para contratar pessoal e de fazer licitação para adquirir bens e serviços da sua atividade-meio.

    Gabarito: Certo

  • 1. As SEM são formadas pela conjugação de capital público e privado, porém a maioria do capital social deve pertencer ao ente público que as instituiu.

    2. Ainda que possuam capital privado, essas entidades se submetem a algumas regras de direito público, como a contratação de pessoal (concurso público) e a sua organização (depende de lei para autorizar a criação e extinção ou para autorizar a criação de subsidiárias).

    Herbert Almeida / Estratégia

  • De fato, o capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e privados, devendo a parte pública ser maioria. É essa uma das características que as diferenciam das empresas públicas, cujo capital é exclusivamente público. Embora contem com a presença de recursos privados em seu capital, as sociedades de economia mista devem obediência a determinadas normas de direito público, a exemplo da necessidade de realizar concurso público para contratar pessoal e de fazer licitação para adquirir bens e serviços da sua atividade-meio.

    Erick Alves | Direção Concursos

  •  Referentes à legislação administrativa e à licitação pública, é correto afirmar que: Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia mista é privada, apesar de determinadas relações institucionais, como organização e contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público.

  • A contratação não é regida pela CLT?!

  • SEM é parte pública e parte privada. E, apesar de ser pessoa jurídica de Direito Privado, submete-se, parcialmente, a normas de Direito Público, como o dever de realizar concurso público e o dever de licitar. E a contratação dos empregados é via concurso público, de provas ou de provas e títulos.


ID
1079491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

    Segundo art. 4º da Lei 10520

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • ERRADA art. 4º da Lei 10520

  • Apenas o licitante que ofereceu o menor preço e aqueles cujas propostas ficaram até 10% (dez por cento) acima da menor proposta poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

    Além disso, as propostas poderão ser apresentadas no curso da sessão até que se proclame um vencedor.

  • LEI 10520, art. 4º

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • PREGÃO NÃO SE CONFUNDE COM LEILÃO. NO CASO DO PREGÃO, SOMENTE O AUTOR DA MENOR PROPOSTA E AQUELES QUE FICARAM DENTRO DO LIMITE DE 10% DA MENOR PROPOSTA É QUEM PODERÃO APRESENTAR NOVOS LANCES. NESTE CASO É DADO A ELES A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR UM VALOR MENOR AINDA, OU SEJA, UMA FORMA DA ADMINISTRAÇÃO PECHINCHAR SEM ACARRETAR PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE. 

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

     

    Até as propostas com valores maiores até 10% , ou até no máximo os 3 valores mais baixos se maiores que 10%.

  • Comentário:

     Na sessão do pregão, somente poderão oferecer lances (i) o autor da oferta de valor mais baixo e (ii) os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela.

    Caso não existam pelo menos três ofertas nessas condições, a faculdade de apresentar lances é estendida aos autores das melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos, mas até o máximo de três licitantes. É o que prevê o art. 4º, VIII e IX da Lei 10.520/2002:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    Gabarito: Errado

  • Vamos lá, família QC + Direção!

    A questão peca em afirmar que todos poderão oferecer lances a despeito (independentemente) da proposta a inicial.

    Poderão fazer lances os autores da proposta que ficaram com o valor até 10% acima da menor proposta (proposta inicial).

    Em não existindo pelo menos 3 ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03, oferecer novos lances.

  • (Todos os licitantes) podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial

    Vamos lá:

    Erro inicial está em dizer que todos os licitantes podem apresentar lances ao longo do pregão....

    A lei do pregão, a 10.520/02 diz que quantos aos lances:

    1. Poderão fazer lances os autores da proposta que ficaram com o valor até 10% acima da menor proposta (proposta inicial).

    2. Não existindo pelo menos 3 ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03, oferecer novos lances.


ID
1079494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.

Alternativas
Comentários
  • CF/88, Art. 40, § 1º, III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:  

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

    Questão ERRADA.


  • Fora o erro da idade que não condiz com as alíneas *a* e *b* do inciso III , § 1º, do art. 40 ( sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição.....ou  sessenta e cinco anos de idade), há outro erro grave na questão: se dará em proventos integrais... NEGATIVO, uma vez que a única hipótese de aposentadoria com proventos integrais está prevista no art. 40 § 1º , I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (ou seja, esta exceção se dará com proventos integrais)  

    Os outros incisos ( II e III, inclusive a primeira parte do inciso I) do mesmo art. 40 se dão por proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Sendo que essa questão é do ano de 2014, com o FUNPRESP já aprovado, ñ caberia simplesmente falar que não há aposentadoria com proventos integrais pelo simples fato da questão não ter assegurado que o servidor pagava a prevdência complementar do servidor público?

  • Considerei a questão errada a partir do momento em que se afirma que haverá paridade entre o servidor ativo e o inativo.

  • No caso do servidor estatutário homem, ele precisa ter 60 anos de idade, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

    Mulher 55 anos de idade...

  • Erradíssima.

    Só para começar, essa paridade foi perdida a partir da EC 41/2003, que quebrou a igualdade de reajuste de benefícios entre servidores ativos e inativos.

    #qgabaritos

  • Aposentadoria Voluntária Integral

    Servidores 

    *Homem = 60 Anos + 35TC 

    *Homem = 55 Anos + 30TC

    Professor 

    *Homem = 65 Anos

    *Mulher = 55 Anos + 30TC 

    _______________________________________________

    Aposentadoria Voluntária Proporcional ao TC

    *Mulher = 50 Anos + 25TC

    *Mulher = 60 Anos

  • A assertiva estaria correta se não trouxesse a questão da paridade, abolida com a EC 41/2003. A assertiva questiona se o servidor PODERÁ se aposentar com proventos integrais, claro que sim... se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Apenas a paridade torna a assertiva errada.

  • Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.

    ERRO 01: A paridade (igualdade de reajuste de benefícios entre servidores ativos e inativos) foi perdida a partir da EC 41/2003.

    ERRO 02:  Segundo a CF/88, Art. 40, §1º, III, a aposentadoria do homem pode se dar, caso ele possua 10 anos de Serviço Público e 5 anos no cargo, e os incisos  "a" e "b" acrescentam que o homem deve ter, respectivamente, 60 anos de idade e 35 de contribuição ou 65 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


    Portanto, além da assertiva estar incompleta, não há que se falar em paridade nem em aposentadoria para homens ao 55 anos de idade!



    Bons estudos!

  • Homem: 65 anos de idade, 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria = Proventos proporcionais.


    Mulher: 60 anos de idade, 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria = Proventos proporcionais.

  • FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=X7nKBR3yNvY

    1) Por Invalidez:

    REGRA: PROPORCIONAL

    EXCEÇÃO: INTEGRAL:
    (a) Acidente de Trabalho;
    (b) Moléstia Profissional;
    (c) Doença Grave, Incurável e Contagiosa.

    2) Compulsória:

    70 anos de idade com proventos PROPORCIONAIS OU 75 ANOS NA FORMA DE LC

    3) Voluntária:

    Requisitos prévios:

    (a) 10 anos nos Serviço Público;
    (b) 05 anos no Cargo

    3.1. Voluntária INTEGRAL:

    Fatores: Idade + Tempo de Contribuição

    Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição;
    Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição;

    3.2. Voluntária PROPORCIONAL:
    Fator: apenas idade.

    Homem: 65 anos de idade;
    Mulher: 60 anos de idade;

    CRITÉRIOS DIFERENCIADOS:
    REGRA: É vedado.

    EXCEÇÃO: CF trouxe mas deixou os detalhes para LC:

    - Servidor Deficiente;
    - Atividade de Risco;
    - Atividade Prejudicial à Saúde;

    PROFESSOR

    Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    STF: funções relacionadas à pedagogia:

    COORDENAÇÃO; DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS
    Homem: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição;
    Mulher: 50 anos de idade + 25 anos de contribuição

  • O cara entrou em 2013 e já quer se aposentar em 2023?

  • Por enquanto 60 anos para homem

  • O cara não contribuiu nem 15 anos e já que se aposentar. Rsrs
  • Os servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da EC 41/2003 não possuem direito à integralidade dos proventos, ou seja, de receber na aposentadoria a mesma remuneração do seu último cargo, nem à paridade, ou seja, revisão dos proventos na mesma proporção e data dos reajustes dos servidores ativos.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Aposentadoria por tempo de contribuição: Homem = 60 anos / 35 anos de contribução

     

     Foco e Fé

  • eu na vida!!

  • apos voluntária( 10 no serviço e 5 no cargo):   integral:   35 de contribuicao se homem, 30 se mulher  ( mais exigencia de idade minima de 60 e 55 prevista na CF) . DIminuiu cinco anos em cada se for magistério.

                                                                              proporcional:  30 anos de contirbuicao se homem , 25 se mulher( não há apos proporcional de professor. Ex : 25 homem, 20 mulher) ;

                                                                                                    - 65 se homem, 60 se mulher ( nao ha aposentadoria por idade do professor)

    COmo a questoa mencionou apos integral aos 55 anos, única opção seria a de professor com trinta anos de servico

     

     

  •  voluntária( 10 no serviço e 5 no cargo):

    integral:   35 de contribuicao

    homem, 30

    mulher  ( mais exigencia de idade minima de 60 e 55 prevista na CF) . DIminuiu cinco anos em cada se for magistério.

    proporcional:  30 anos de contirbuicao 

    homem , 25 

    mulher( não há apos proporcional de professor. Ex : 25 homem, 20 mulher) ;

     - 65 se homem, 60 se

    mulher ( nao ha aposentadoria por idade do professor)

    COmo a questoa mencionou apos integral aos 55 anos, única opção seria a de professor com trinta anos de servico

     

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Aposentadoria Voluntária com proventos INTEGRAIS:

     

    Se homem: 10 anos no SP + 05 anos no cargo que dará a aposentadoria + 60 anos de idade + 35 anos de contribuição (4 requisitos);

    Se mulher: 10 anos no SP + 05 anos no cargo que dará a aposentadoria + 55 anos de idade + 30 anos de contribuição (4 requisitos).

     

    Aposentadoria Voluntária com proventos PROPORCIONAIS:

     

    Se homem: 10 anos no SP + 05 anos no cargo que dará a aposentadoria + 65 anos de idade + XX anos de contribuição (3 requisitos);

    Se mulher: 10 anos no SP + 05 anos no cargo que dará a aposentadoria + 60 anos de idade + XX anos de contribuição (3 requisitos).

  • Muito bom Scofield. Eu acertei a questão baseado nesta EC 41/2003, que não lembrava o número. Só o ano. Mas sabia que ela existia. Kkkkkk
  • Já com a EC 103 (Reforma da Previdência): Homem e mulher são 25 anos de contribuição sendo 10 anos no serviço público e no mínimo 5 no cargo em que ocupa atualmente.

  • A paridade foi extinta com a EC 41/20013 e com ela o direito dos servidores aposentados a "quaisquer benefícios ou vantagens concedidas a servidores em atividade".

    Lembrando que a partir da EC 41/2003 o servidor possui direito APENAS a revisão geral anual.

  • Atualização com a EC 103:

    Os servidores públicos federais serão aposentados voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

    a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e

    b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

  • Aposentadoria voluntária:10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

    FORMAS: por tempo de contribuição e por idade.

    Por tempo de contribuição: os proventos se dão pela MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.

    Homem- 60 anos e 35 anos de contribuição. / Mulher- 55 anos e 30 anos de contribuição.

    Por idade: os proventos se dão pela proporcionalidade do tempo de contribuição.

    Homem- 65 anos / Mulher - 60 anos.

  • Em regra NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.

    Tipo de aposentadoria:

    COMPULSÓRIA: 75 anos na ec88/2015 , mas na lei 8112/90 DIZ 70 ANOS / com proventos PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição.

    POR INVALIDEZ PERMANENTE: PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, SALVO por acidente em trabalho, moléstia grave e doença grave(contagiosa ou incurável- devendo estar especificada em lei). Nessas exceções TERÁ PROVENTOS INTEGRAIS. Se a invalidez com acidente em serviço COM NECESSIDADE de assistência permanente será proventos integrais + 25%.

    VOLUNTÁRIA: 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

    Formas:

    POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: proventos por média das contribuições / homem 60 anos e contribuição de 35 anos.

    / mulher 55 anos e contribuição de 30 anos.

    POR IDADE: proporcionais ao tempo de contribuição/ homem 65 anos e mulher 60 anos.

    EC 103/2019

    Art 40 da cf/88:

    Aposentadoria no âmbito da união:

    Homem = 65 anos

    Mulher= 62 anos


ID
1079497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A LEI 8666 TRATA-SE DE FORNECEDOR EXCLUSIVO

    Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.(CERTA)

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Certíssimo. Trata-se de fornecedor exclusivo 

    = inex.

  • Dica:  aprenda os 4 motivos para inexigibilidade de licitação pois, desse modo, todo o resto será dispensável.

    Bons estudos!

  • Uma dúvida: a questão é de Administração Geral ou Administração Pública? 

  • QUESTÃO CORRETA.


    DISPENSA--> HÁ POSSIBILIDADE DE LICITAÇÃO, mas a Lei 8666 faculta ao gestor sua realização por razões de pequeno valor, segurança nacional, perecíveis, dentre outros.

    INEXIGIBILIDADE-->  NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO, visto que A EMPRESA É EXCLUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.



    Outra questão:

    Q377476 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MTE Prova: Agente Administrativo

    Se a administração necessita adquirir equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a licitação é dispensada, pois cabe ao poder público ajuizar a conveniência e oportunidade da dispensa.

    ERRADA.




  • DICA:  INexigibilidade

    INviabilidade

  • Assertiva CORRETA. 


    Não há como exigir uma licitação, até porque pra isso você precisa de pelo menos 3 concorrentes. Em suma, é inexigível em casos de:

    - produtor exclusivo (vedada preferência de marca)

    - artista consagrado

    - serviços de natureza singular (vedada se for publicidade e divulgação)
  • Trata-se de um caso de fornecedor exclusivo = Inexigível

  • DISPENSA DE LICITAÇÃO:

    1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES.

     

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO

  • Acho burrice da Concorrência,em sendo uma doença "Típica" de algumas regiões, deixar uma única empresa ter o monopólio desse medicamento.

     

    De qualquer forma , questão Correta

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞゚∀゚)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:


    Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

     _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
    '-O---=O-°

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

     

  • O "APENAS" VIABILIZOU A EXISTÊNCIA DE INVIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO. LOGO, DAR-SE-Á A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 

     

    LEMBRANDO QUE INDEPENDENTEMENTE DOS CASOS DE EXCEÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) E ATÉ MESMO NOS CASOS DE RETARDAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA FEITA A COMUNICAÇÕ À AUTORIDADE COMPETENTE DENTRO DE 3 DIAS, A RATIFICAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DENTRO DE 5 DIAS E OS MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS (CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA, QUANDO FOR O CASO; RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE; JUSTIFICATIVA DO PREÇO E O DOCUMENTO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA).

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Inexigibilidade, art 25/ 8.666 - rol exemplificativo:

    a) fornecedor exclusivo;

    b) servico tecnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notoria especialização, não sendo publicidade e propaganda;

    c) contratação de artista consagrado pela critica ou pelo publico

  • Acredito que a questão deveria ser anulada. Motivo: mesmo que só exista um laboratório que fabrique o medicamento, não há na questão trecho que denote a exclusividade no fornecimento/venda do objeto. Ora, pode ser que existam farmácias que possuam o medicamento em estoque, pelo menos é comum que um laboratório venda para farmácias também, logo, há viablidade de competição. 
    O art. 25 aduz "...empresa ou representante comercial exclusivo", a questão fala em "um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica". A questão fala na produção e não  na comercialização.
    Ademais, há orientações e jursprudências do TCU neste sentido, mesmo não vinculando as provas de concurso, servem como parâmetro para leitura correta da lei.

  • ÚNICO PRODUTOR NÃO É REVENDEDOR EXCLUSIVO!!! QUESTÃO SEM LÓGICA.

  • CERTO

     

    INEXIGÍVEL: impossibilidade de competição. 

  • Comentário:

    Uma vez que o medicamento é produzido por apenas uma indústria farmacêutica, ou seja, por produtor exclusivo, há inviabilidade competição, fato que fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei 8.666/1993.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CORRETO

     o medicamento é produzido por apenas uma indústria farmacêutica, ou seja, por produtor exclusivo, há inviabilidade competição, fato que fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei 8.666/1993. 

  • Referentes à legislação administrativa e à licitação pública, é correto afirmar que: Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.


ID
1079500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens.

O princípio orçamentário da legalidade é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Alternativas
Comentários
  • Bem, a questão está errada, mas o gabarito do QC consta como correto:


    Fonte: http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html



  • O princípio da Legalidade (ou prévia autorização) indica que a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público deve ser precedida de autorização do Poder Legislativo. O princípio de acha legitimado pelo inciso III do art. 165  e inciso I do art. 167 - CF/88. Em matéria orçamentária o princípio da legalidade tem o mesmo fundamento do princípio da legalidade geral, segundo o qual a administração se subordina aos ditames da lei.

    O ERRO da questão está em indicar o princípio da Legalidade, sendo que o conceito trazido na explicação refere-se na verdade ao Princípio Regra de Ouro previsto no art. 167, inciso III - CF/88.

  • Trata-se do Princípio do Equilíbrio.

    Estaria correta se fosse escrita assim:

    O princípio orçamentário do equilíbrio é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

    fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

    CF/88 - Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;


  • A questão em tela trata do princípio da exclusividade, sendo que o foco dela está exatamente em uma exceção deste princípio. Tal exceção diz respeito à regra de ouro, art. 167, III, CF/88.

    Desta feita, estaria correta se afirmasse que se trataria do princípio da exclusividade.

    Bom estudo a todos!

  • Todas as respostas dos comentários tem um princípio diferente. Fica difícil saber qual o verdadeiro. 

    Por favor, indiquem para comentário. 
    Obrigado.
  • Adriano, o principio correto para a questao eh o do equilibrio. Veja o link da Camara dos Deputados com tudo. Sorte!

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
  • Questão complexa que abrange dois princípios:


    A primeira parte da questão fala sobre o Princípio da Legalidade, cujo embasamento pode ser encontrado em dois artigos constitucionais:

    Art. 37: princípios da administração pública - LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Art. 167 - são vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual - LOA

    VII – utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos

    VI – a transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa


    A segunda parte da questão, refere-se ao Princípio do Equilíbrio:

    - este principio estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período;

    - Art. 3º, lei 4.320/64: a lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; assim, o equilíbrio orçamentário pode ser obtido por meio de operações de crédito


    Espero ter contribuído!

  • O respaldo ao princípio da legalidade orçamentária está na Constituição, mas nos seguintes dispositivos:

    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I – o plano plurianual;

    II – as diretrizes orçamentárias;

    III – os orçamentos anuais.

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.”

     

    O dispositivo citado na questão é o da “regra de ouro”.

    Resposta: Errada

     

    Prof. Sergio Mendes

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

  • Questão ERRADA: Pois, o princípio da legalidade ordena que a aprovação do orçamento deva observar o processo legislativo.

     

    Porém, o segundo trecho é procedente com o princípio do equilíbrio orçamentário. A vedação da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, sua exceção e o quorum deliberativo para tal são dados pela chamada “regra de ouro”, prevista no inciso III do art. 167 da CF/88.

    ___

     

    Princípio do equilíbrio orçamentário em consonância com a regra de ouro:

     

    - A CF 88 é realista quanto à possibilidade de ocorrer défit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, propôs o equilíbrio entre operações de crédito e as despesas de capital. O art. 167, inciso III, veda: "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital  ....";

     

    Qual a mensagem que se encontra vinculada a esse dispositivo? Claramente a de que o endividamento só pode ser admitido para a realização de investimento ou abatimento da dívida. Ou seja, deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para gastar com despesa corrente, mas pode pegar emprestado para cobrir despesa de capital (o déficit aqui é permitido ).

     

    Essa é uma norma lógica e de grande importância para as finanças públicas do País. Na verdade, é a Regra de Ouro reforçada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 12, § 2º): "O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária."

     

    Essa Regra também significa, por outro lado, que a receita corrente deve cobrir as despesas correntes (não pode haver déficit corrente).

  • O respaldo ao princípio da legalidade orçamentária está na Constituição, mas nos seguintes dispositivos:
    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I – o plano plurianual;
    II – as diretrizes orçamentárias;
    III – os orçamentos anuais.
    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.”
    O dispositivo citado na questão é o da “regra de ouro”.

    Prof Sergio Mendes
     

  • CF/88 - Art. 167. São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

  • Princípio da Legalidade:

    Para ser legal, a aprovação do orçamento deve observar o processo
    legislativo. Os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos
    créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso
    Nacional, na forma do regimento comum.

  • A questão copiou e colou o art. 167, III. Porém não se trata do princípio da Legalidade, mas, entendo eu, o princípio do Equilíbrio já que a realização das operações de crédito não podem exceder o montante das despesas de capital. 

  • Dois erros foram econtrados. 

    1. Não é princípio da legalidade, e sim do equilibrio.

    2. Os créditos suplementares podem ser autorizados, já os créditos especias NÃO, porque não estão previstos na LOA.

     

    Obs: Se eu estiver errado, puxem minha orelha!!!

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

     

    Peças orçamentárias PPA, LDO e LOA,  bem como os créditos adicionais são criadas através de lei.

     

    Fundamentação: Constituição Federal (Arts. 5º, 37, 165 e 166).

     

    Exceção: Não há.

     

     

  • Em relação aos comentários da galera, eu fico imaginando como que deve ser os RESUMOS (parte importante dos estudo) desses que ao comentar uma questão vem com um "TEXTÃO". comentários curtos e objetivos são mais didádicos, esses "TEXTÕES" a maioria não lê.

  • Opa! Será o princípio da legalidade mesmo? Vejamos.

    Segundo o princípio da legalidade, cabe à Administração Pública fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. O orçamento público tem que ser uma lei, pois ele representa o soberano interesse público. É a lei orçamentária e as leis de créditos suplementares e especiais que autorizam a aplicação dos recursos públicos.

    Enquanto isso, o princípio do equilíbrio busca equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas, e uma das facetas desse princípio é a Regra de Ouro, presente no art. 167, III, da CF/88, segundo a qual:

    Art. 167. São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    Resumindo: OC £ DK

    Já deu para perceber que a questão estava falando do princípio do equilíbrio e não do princípio da legalidade, não é mesmo? O restante da questão está todo correto. É só substituir a palavra “legalidade” por “equilíbrio” que a questão ficaria correta.

    Atenção às ressalvas: créditos suplementares ou especiais (extraordinários não) com finalidade precisa (não genérica), aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (não é maioria simples ou maioria relativa).

    Gabarito: Errado

  • Temos a regra de ouro abordada na questão. De acordo com o art. 167 III da CF/88, a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Porém tal dispositivo não possui respaldo no princípio da legalidade. Essa regra está vinculada à responsabilidade na gestão fiscal e não à legalidade. Não há o que se falar em equilíbrio orçamentário, uma vez que não se trata de igualar o montante de receitas e despesas, mas de evitar o financiamento de despesas correntes.

  • TORNANDO A ASSERTIVA CORRETA:


    O princípio REGRA DE OURO é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    20/10/2019 às 13:46

    Opa! Será o princípio da legalidade mesmo? Vejamos.

    Segundo o princípio da legalidade, cabe à Administração Pública fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. O orçamento público tem que ser uma lei, pois ele representa o soberano interesse público. É a lei orçamentária e as leis de créditos suplementares e especiais que autorizam a aplicação dos recursos públicos.

    Enquanto isso, o princípio do equilíbrio busca equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas, e uma das facetas desse princípio é a Regra de Ouro, presente no art. 167, III, da CF/88, segundo a qual:

    Art. 167. São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capitalressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    Resumindo: OC £ DK

    Já deu para perceber que a questão estava falando do princípio do equilíbrio e não do princípio da legalidade, não é mesmo? O restante da questão está todo correto. É só substituir a palavra “legalidade” por “equilíbrio” que a questão ficaria correta.

    Atenção às ressalvas: créditos suplementares ou especiais (extraordinários não) com finalidade precisa (não genérica), aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (não é maioria simples ou maioria relativa).

    Gabarito: Errado


ID
1079503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens.

A função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A função (ou aspecto) financeira do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html


  • Alguém poderia explicar a função política? 

  • O orçamento público tem múltiplas funções ou que ampliam o conceito de orçamento público. As principais dimensões do orçamento são:

    1) Na sua dimensão política, o orçamento pode ser visto como uma arena de disputa ou um espaço de luta/cooperação entre os vários interesses que gravitam em torno do sistema político.

    2) A dimensão de planejamento quando orienta a ação do Estado no longo prazo.

    3) A dimensão jurídica se justifica na medida que o orçamento público é lei aprovada pelo Poder Legislativo.

    4) A dimensão econômica: instrumento de cumprimento das funções econômicas do Estado. a) alocativa; b) distributiva; c) estabilizadora.

    5) Na sua dimensão gerencial, o orçamento apóia a boa administração dos recursos e o controle e a avaliação de desempenho da gestão.

  • Complementando ao colega abaixo.

    Na função política do orçamento, os atores envolvidos buscam aumentar o orçamento de acordo com suas áreas de interesse. Aí é onde surgem os lobbys. Atores políticos (normalmente, deputados ou senadores) recebem "incentivos ou pressão velada" para aumentar determinados orçamentos - ou isentar/minorar a tributação -  para determinados setores econômicos (lobistas).

  • Além disso, o orçamento apenas prevê as receitas, e com base nesta, estabelece apenas as despesas, ou seja, as entradas são previstas e a saída que é limitada/determinada

  • "O aspecto político é a ótica que diz respeito à sua característica de plano de governo ou programa de ação do grupo/facção partidária que detém o poder". (Sergio Mendes, Administração Financeira e Orçamentária).

  • ERRADA

    Função Política- orçamento reflete os planos de ação do governo, sempre elaborados de acordo com decisões políticas. Envolve negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo.

  • Uma dica boa pra quem não quer mais errar essas questões é sempre se lembrar : quando falar em dinheiro / recursos / caixa provavelmente o examinador está cobrando a questão financeira. Até em outros lugares podemos utilizar a mesma técnica como por exemplo diferenciando a execução orçamentária da execução financeira , se analisarmos a orçamentária diz a respeito dos crédito consignados na LOA , e a financeira diz a respeitos dos recursos para realizar as ações.

    É uma interpretação diferente , mas ajuda bastante em ganharmos alguns pontinhos .

    Abçs!

  • Errado.

    A questão define a função financeira.

    Financeira >>>> Fluxo Financeiro.

  • Ou tu sabe a questao ou pula.


ID
1079506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Caso determinado órgão público precise alterar seu programa de trabalho consignado na lei orçamentária a fim de incluir novos recursos para pagamento de pessoal e de serviço da dívida, projetos de lei de crédito adicional distintos deverão ser propostos para cada uma das finalidades citadas.

Alternativas
Comentários
  • Deferido com anulação - Justificativa do CESPE:

    O fato de o item não ter estabelecido as características do órgão público a que se referia prejudicou seu julgamento, uma vez que essas características determinam a possibilidade ou não de alterar o programa de trabalho consignado na lei orçamentária que vise a incluir, por meio de projeto de lei único, novos recursos tanto para pagamento de pessoal quanto para o serviço da dívida. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação. 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF

  • Assertiva difícil. Este item foi retirado da LDO-2013, em vigor à época da prova. Observe a redação do art. 38 desta lei: Art. 38. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, também em meio magnético, sempre que possível de forma consolidada de acordo com as áreas temáticas definidas no art. 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes. § 3º Serão encaminhados projetos de lei específicos quando se tratar de créditos destinados ao atendimento de despesas com:
    I - pessoal e encargos sociais e os benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e
    odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e auxílio-transporte;
    II - serviço da dívida; e
    III - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor.
    Note que aparentemente a questão está correta: serão encaminhados projetos de lei específicos a fim de se incluir novos recursos para pagamento de pessoal e
    de serviço da dívida.

    Entretanto, a banca optou pela anulação.

     

    Fonte: Professores Rodrigo Noleto & Vinicius Saraiva (Tecconcursos)

  • LDO 2019:

    Art. 46. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, também em meio magnético, por Poder, sem prejuízo do disposto no 11 e no 13.

    §13. Serão encaminhados projetos de lei específicos, quando se tratar de créditos destinados ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios aos servidores civis, empregados e militares, e a seus dependentes constantes do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter especial; e sentenças judiciais, inclusive as relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor.


ID
1079509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República. Não está incluída a SOF.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

    Conforme art. 3º da Lei 10180/2001

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  • Colega, SOF não é orgão central, e sim o MPOG

  • A Secretaria de Orçamento de Federal - SOF é subordinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal.

     

    À SOF compete o papel de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

     

    http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/unidades/sof

  • ERRADO 

     

     Lei 10180/2001

     

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

     

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

  • SOF será orgão específico !! 

  • ERRADA

    MPOG -----------------> É O ÓRGÃO CENTRAL

    SOF --------------------> ÓRGÃO ESPECÍFICO

    SETORIAIS -----------> AGU, CASA CIVIL, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS

  • São órgãos setoriais:

    01- AGU;

    02- VICE PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA;

    03- CASA CIVIL;

    04- MINISTÉRIOS;

  • Os órgãos específicos são basicamente as SECRETARIAS (Secretaria de Orçamento Federal - SOF-, Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN- e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST-).

    Já os órgãos setoriais são AGU, Casa Civil, todos os Ministérios e Vice Presidência da República.

    Fonte: Anderson Ferreira do Gran Cursos.

    Bons estudos.

  • Lei 10.180/01

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos específicos.

    § 1º Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos

    Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da

    República.

  • SOF - ÓRGÃO ESPECÍFICO

  • Comentário de estudante mais votado pela comunidade

    ERRADA

    MPOG -----------------> É O ÓRGÃO CENTRAL

    SOF --------------------> ÓRGÃO ESPECÍFICO

    SETORIAIS -----------> AGU, CASA CIVIL, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS

  • Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.

    ORGÃO ESPECÍFICO.


ID
1079512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias no prazo estabelecido pela legislação pertinente, será vedado ao Poder Legislativo ou a qualquer de seus membros a elaboração e apresentação de projeto de lei que trate desse assunto.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A iniciativa constitucional do Poder Executivo para a apresentação do PPA, da LDO e da LOA não é transferida ao Poder Legislativo.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

     

  • Reforçando:

    Art. 84, inciso XXIII, CF/88.


  • A iniciativa constitucional do Poder Executivo para a apresentação do PPA, da LDO e da LOA não é transferida ao Poder Legislativo.
     

  • Redação mal feita: a contrario sensu, podemos dizer que se o Poder Executivo apresentar, então não será vedado ao Poder Legislativo ???

  • Não é sobre a LDO,mas acho interessante acrescentar que conforme previsto na Lei 4.320/64, art.32: se o PE não enviar a PLOA no prazo correto, o PL ficará autorizado a apreciar novamente o ORÇAMENTO VIGENTE!

  • Fui pesquisar o que acontece se a LDO não for entregue ao Legislativo no prazo correto, e vejam:


    Penalidades Pela Não Entrega da LDO


    Em síntese, se a LDO do ano subsequente não for enviada até 15 de abril para a Câmara ensejará:

    -Cassação de Mandato;

    - Reclusão de 01 a 04 anos;

    - Multa de 30% nos vencimentos anuais da agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.


    Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/bitstream/handle/ARES/3790/Penalidades%20pela%20n%C3%A3o%20entrega%20da%20LDO.pdf?sequence=1


ID
1079515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber (art. 6º, § 1º, da Lei 4320/1964.)

    A transferência aparece duas vezes, mas para evitar a dupla contagem, criou-se o mecanismo das receitas intraorçamentárias.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

  • Quando o ente receber a dotação, ela sera classificada como receita orçamentária.
    Quando ele transferir a dotação para outro ente , essa receita será classificada como intraorçamentária.
    Dessa forma, na hora de montar as demonstrações contábeis, a receita intraorçamentária não será contabilizada, e somente a receita orçamentária ( Fruto da primeira dotação concedida) será contabilizada.

  • CERTO

     

    UMA VEZ COMO RECEITA-------> NO ORÇAMENTO DE QUEM RECEBE.

     

    UMA VEZ COMO DESPESA------> NO ORÇAMENTO DE QUEM TRANSFERE.

     

  • CERTO

    As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra :

     Despesa---->no orçamento da entidade que transfere.

    Receita--->no orçamento de quem recebe.

     A transferência aparece duas vezes.

    *** A transferência é apenas movimentação de receitas entre seus órgãos( receitas intraorçamentárias)-->evitar a dupla contagem.

     

     

     

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

    A transferência aparece duas vezes, mas para evitar a dupla contagem, criou-se o mecanismo das receitas intraorçamentárias. 

  • Certa.

    Em respeito ao princípio do orçamento bruto, a transferência aparecerá duas vezes: uma como despesa, no orçamento do ente transferidor e uma vez como receita no orçamento do ente que recebe. Vejamos:

    Orçamento Bruto

    Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.

    Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais " Dessa forma, as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios


ID
1079518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A rubrica é o detalhamento das espécies de receita. A rubrica busca identificar dentro de cada espécie de receita uma qualificação mais específica. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html


  • "(...) se fizer necessário"?

  • A rubrica detalha a espécie por meio da identificação dos recursos financeiros cujas características próprias sejam semelhantes. Por exemplo, a rubrica Impostos sobre o Patrimônio e a Renda corresponde ao detalhamento da espécie Impostos.


    Fonte: MTO 2015. 

  • COERAS


    CLASSIFICACAO DA RECEITA....

    • CERTA. Classificação por natureza da receita:
      Reflete o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. Esta desdobra-se em níveis.
      COERAS


    Categoria econômica
    Origem
    Espécie
    Rubrica
    Alínea
    Subalínea

  • GABARITO: CERTO.


    CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA


    Categoria econômica; Origem; Espécie; Rubrica; Alínea;Subalínea.



    Categoria econômica: classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2).
    Origem: é o detalhamento das categorias econômicas.

    Espécie: nível de classificação vinculado à origem.

    Rubrica: detalha a espécie por meio da identificação dos recursos financeiros cujas características próprias sejam semelhantes.
    Alínea: é o detalhamento da rubrica e identifica o nome da receita que receberá o registro pela entrada de recursos financeiros.

    Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, utilizado quando há necessidade de se detalhar a alínea com maior especificidade.


    FONTE: MTO 2015.

  • pelo enunciado parece que não é obrigatório.... jesussssss

  • A rúbrica é o 4º nível de detalhamento da Classificação por natureza da Receita, ela tem por função detalhar a espécie da natureza, dando a ela uma qualificação específica e determina as característica próprias e semelhantes.

  • não existe mais rúbricas, agora a natureza da receita é: categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridades e tipo.

  • ANTES: "COERAS"

    C- Categoria Econômica.

    O - Origem.

    E - Espécie.

    R - Rubrica.

    A - Alínea.

    S - Subalínea. 

    =================================

    AGORA: "COE DDDD T"

     

    C- Categoria Econômica.

    O - Origem.

    E - Espécie.

    DDDD - DesDobramento para iDentificação das peculiariDades da receita.

    T - Tipo

  • questão desatualizada.

  • Questão desatualizada.

    E a forma que está colocada faz parecer que há possibilidade da antiga classificação por rubricas não ser necessária.

    Desconheço isso no momento da execução da despesa.

    Já na confecção do orçamento é possível.


ID
1079521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.

Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    As operações de crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html


  • Mas essa não é uma exceção ao princípio da Exclusividade?

    CF Art. 165 

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


    EDITANDO:

    encontrei uma ótima explicação para a minha dúvida. Pra quem tb teve a mesma dúvida que eu, segue o link:

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=323202

  • Questão errada pois a ARO não é receita orçamentária. A explicação é a seguinte: suponha que um órgão tenha a previsão de receber em nov/2014 1 milhão de reais. Obviamente que essa receita foi prevista e consta do orçamento. Ao fazer uma operação de crédito antecipando essa receita para jul/2014 (Antecipação da Receita Orçamentária - ARO), esse órgão estará fazendo apenas uma operação de cunho financeiro, que não vai ser registrada no orçamento. Se a ARO fosse lançada como receita, ocorreria dupla contagem no orçamento. Por isso, a ARO é considerada receita extraorçamentária.

  • LEI 4320

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

      Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)


  • Galera não confundam AUTORIZAÇÃO para ARO com ARO propriamente dita. O que consta na LOA como exceção ao princípio da exclusividade são autorizações para ARO. Já a realização de ARO é receita extraorçamentária, pois, o valor que garantirá o pagamento da ARO já consta lá LOA como receita orçamentária. ARO como extraorçamentária evita dupla contagem. 

  • ERRADO

    Galera, olha a lógica: Na LOA as receitas estão previstas, tudo certinho, como que vc incluiria uma operação de crédito por AROS, se vc nem sabe se vai precisar fazer?

  • ERRADO

     

    As antecipações de receita orçamentária são ingressos extraorçamentários com caráter devolutivo, ou seja, compensatório. Sendo assim, não estão previstas no orçamento. Vejam:

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Agente Administrativo)

      

    Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) constitui em ingresso de recurso ao erário, devidamente classificado na modalidade compensatória.(CERTO)

  • as receitas extraorcamentárias possuem caráter temporário e não integram a LOA. Exemplo de receitas extraorçamentárias: DEPÓSITO EM CAUÇÃO, FIANÇAS, OPERAÇÃO DE CREDITO POR ARO, EMISSÃO DE PAPEL MOEDA E OUTRAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS NO ATIVO E PASSIVO FINANCEIROS.

  • O que diz o princípio da exclusividade? Somente receitas e despesas devem constar na LOA. É exatamente por isso que ela traz a ARO como uma exceção. Se a ARO fosse uma receita orçamentária, não seria exceção ao princípio da exclusividade. Foi como eu pensei.

  • ARO- Receita Extraorçamentaria. Não podem ser computadas na LOA como item de previsão de receita, no maximo que a LOA poderá fazer é autorizar o ente publico obter ARO. (EXCEÇÃO ao pricipio da EXCLUSIVIDADE). Art 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • ERRADO.

     

    O princípio da exclusividade, previsto no § 8o do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.

  • ERRADO

     

    OPERAÇÃO DE CRÉDITO-------------------------------------------> ORÇAMENTÁRIA

     

    OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA-----> EXTRAORÇAENTÁRIA

  • EXTRAORÇAENTÁRIA

     

  • Nunca mais erre isso.

    Todas as autorizações para operações de crédito podem constar na LOA (operações de crédito puras ou operações de crédito por antecipação de receita).

    Apenas as receitas das operações de crédito poderão constar na LOA (operações de crédito puras), não as receitas das operações de crédito por antecipação de receita (esse tipo e receita - cobrado na questão - não constará na LOA)

    Resposta: Errado.

  • ENUNCIADO: Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

    As receitas são classificadas quanto à natureza ou forma de ingresso como:

    >>> Receitas Orçamentárias

    Inclusas na LOA

    >>> Receita Extraorçamentária :

    Não incluidas na LOA

    ARO

    Caução

    Consignações

    Depósitos Judiciais

    Emissão de moedas

    Fiança

    Retenções na fonte em folha de pagamento

    Resto a Pagar

    Serviços da Dívida a pagar

    PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS NÃO ESTÃO INCLUIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A QUESTÃO SE TORNA ERRADA

  • Apesar de ser autorizada na LOA, a ARO é extraorçamentária.

    Bons estudos.

  • ERRADO

    Operações de crédito por antecipação de receita(ARO)>> são receitas extraorçamentárias.

  • ERRADO,

    Entre as receitas que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

  • Gabarito: E

    Antecipação de receita orçamentária (ARO) é classificada como uma receita extraorçamentária, pois não integra o orçamento público e constitui passivo que não depende de autorização legislativa para seu pagamento. Deve-se não confundir ARO com operação de crédito, esta classificada como uma receita orçamentária de capital.


ID
1079524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.

As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    O comportamento dos estágios da receita orçamentária é dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Esses estágios são estabelecidos levando-se em consideração um modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

    Estágios da Receita: PLAR

    Previsão

    Lançamento

    Arrecadação

    Recolhimento

  • Não esquecendo do Controle e da Avaliação.

  • De acordo com o Manual de Receita Nacional e a 4320/64.
    Só pra não confundir: 


    ETAPAS = Planejamento > Execução > Controle e Avaliação

    ESTÁGIOS = Previsão > Lançamento > Arrecadação > Recolhimento

    Planejamento = Previsão
    Execução = Lançamento + Arrecadação + Recolhimento

    As ETAPAS possuem um cunho mais cronológico e amplo enquanto os ESTÁGIOS estão mais ligados aos processos que levam à realização da receita.

    Bons estudos!
  • Termina com o recolhimento.

  • Previsão > Lançamento > Arrecadação > Recolhimento

    Bem resumido!

  • O recolhimento é o último.

  • As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país(correto). Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação (errado)

    Questão errada

    A forma correta seria:

    MTO 2017:  as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a estapa de previsão e termina com a de recolhimento.

    Previsão (planejamento) ----> lançamento, arrecadaçao e recolhimento (execução)

  • Para Lá

    Para o Lar

    P/LAR

    PLAR -  Previsão; Lançamento; Arrecadação; Recolhimento.

  • recolhimento...arrecadação não

  • ERRADA

     

    ESTÁGIOS DA RECEITA

    PREVISÃO------------> LANÇAMENTO----------------> ARRECADAÇÃO----------------> RECOLHIMENTO.

  • Alguém poderia me esclarecer? No MTO diz que as ETAPAS são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento

    No livro do Paludo diz isso: O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária
    em três ETAPAS: planejamento, execução e controle e avaliação.

    e ele próprio diz que: As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita
    Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem
    com os “estágios” da receita pública.

    e somando ao comentário de vocês, agora eu estou totalmente confuso kkkkk. Alguém?

  • Em reposta ao Gian, Sergio Mendez trás o seguinte: ETAPAS da receita orçamentária são Planejamento, Execução, Controle e Avaliação; ESTÁGIO da execução ou somente ESTÁGIO da receita são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O autor complementa "veremos que os estágios da receita e da despesa estão compreendidos em suas etapas. No entanto, o MTO e o MCASP inúmeras vezes tratam os temas como sinônimos."

    Agora falando por mim, eu não considero essa diferença de nomes para resolver questões e nunca vi uma questão cobrando isso, provavelmente sabem que pode gerar muito recurso.

  • hoje mesmo já resolvi mais de 1 questão em que o erro estava na troca de ETAPA por ESTÁGIO, portanto, fiquem atentos, pois a CESPE gosta de usar isso.

  • Estágios da Receita:

    Previsão (Planejamento)

    Lançamento (Execução)

    Arrecadação (Execução)

    Recolhimento (Execução)

  • Lembre do PLAR

  • Previsão-  Planejamento 

    Lançamento - Execução 

    Arrecadação -Execução 

    Recolhimento - Execução 

     

  • ERRADO,

    Primeira parte da assertiva está correta, pois as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e, ainda, levam em consideração o modelo de orçamento vigente no país. Por sua vez, a segunda parte está incorreta ao limitar os estágios da receita ATÉ A ARRECADAÇÃO.

    P/ cespe, considere todas as assertivas, pois poderia ser o inverso, a segunda está correta e a primeira incorreta.

  • As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.Dessa forma, a ordem sistemática

    inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

  • As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.Dessa forma, a ordem sistemática

    inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

  • As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.Dessa forma, a ordem sistemática

    inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

  • ANALISEMOS POR PARTES:

    PARTE 1: As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. (CERTA)

    COMENTÁRIO:

    As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

    PARTE 2: Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação. (ERRADA)

    COMENTÁRIO:

    ✸ A ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

    OBSERVAÇÃO:Todas as receitas, desde que ORÇAMENTÁRIAS, reúnem condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Contudo, nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

    GABARITO: ERRADA

  • Gab: ERRADO

    As etapas da Receita são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Portanto, termina-se recolhendo o recurso e não apenas arrecadando!

  • FORMA SISTEMÁTICA, OU SEJA, METÓDICA. SABEMOS QUE NÃO É ASSIM QUE ACONTECE.

  • 1° Previsão - Planejamento

    2° Lançamento - Execução

    3° Arrecadação - Execução

    4° Recolhimento - Execução


ID
1079527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.

O cronograma anual de desembolso publicado pelo Poder Executivo deve conter as metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais, com as estimativas de receitas e de despesas que o componham, de modo a destacar as principais empresas e separar, nas despesas, os investimentos

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Essa foi a outra questão mais difícil da prova. Usaram a letra fria da LDO. Vou citar o inciso IV do art. 50 da LDO-2014 (publicada após o edital), mas é o mesmo conteúdo do inciso IV art. 48 da LDO-2013.

    Na LDO-2014:

    Art. 50.  Os Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União deverão elaborar e publicar por ato próprio, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2014, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas ao cumprimento da meta de superávit primário estabelecida nesta Lei.

    (...)

    IV - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais, com as estimativas de receitas e despesas que o compõem, destacando as principais empresas e separando, nas despesas, os investimentos.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

  • Eu só marquei a questão como errada porque fala em  estimativas de receitas e de despesas,  Imaginei que fosse estimativa de receitas e fixação de despesas....

  • Puts, errei, achei que despesas eram fixadas e não estimadas.

  • Na LDO 2018 continua a mesma coisa:

     

    Seção VIII - Da limitação orçamentária e financeira

     

    Art. 50. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União deverão elaborar e publicar por ato próprio, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2018, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.

     

    § 1º No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem conterão, em milhões de reais:

    V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais, com as estimativas de receitas e despesas que o compõem, destacando as principais empresas e separando, nas despesas, os investimentos.

     

    Fonte: http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2018/proposta/MSG120-pl.pdf

  • LDO 2019 ainda contém essa previsão.

    Questão continua correta.

  • Não seria das empresas estatais dependentes?

  • Realmente quem estuda a LRF pode se confundir...

    Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

    Art. 13. No prazo previsto no art. 8, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

  • Gab. C

    Sumarizando o Art. 59 da LDO-2019.

    Os Poderes da União deverão elaborar e publicar por ato próprio, até trinta dias após a LOA-2020, cronograma anual de desembolso mensal com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário.

    No caso do Poder Executivo, o referido ato conterá:

    • Metas quadrimestrais para o resultado primário do OF e OS.
    • Metas bimestrais de realização de receitas primárias.
    • Cronograma de pagamentos mensais de despesas primárias discricionárias à conta de recursos do TN.
    • Demonstrativo do montante dos restos a pagar, distinguindo-se os processados dos não processados.
    • Metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais, com as estimativas de receitas e despesas que o compõem, destacando as principais empresas e separando, nas despesas, os investimentos;
    • Quadro geral da programação financeira, detalhado em demonstrativos distintos segundo a classificação da despesa em financeira, primária discricionária e primária obrigatória.
    • Dotação autorizada na lei orçamentária e nos créditos adicionais; limite ou valor estimado para empenho; limite ou valor estimado para pagamento; e diferenças entre montante autorizado e limites ou valores estimados.
  • Art. 62 do PLDO 2021

    V - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais, com as

    estimativas de receitas e despesas que o compõem, destacando as principais empresas e separando, nas

    despesas, os investimentos.

    Questão continua correta para 2021.


ID
1079530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.

Caso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatório emitido deverá ser pago na ordem cronológica de apresentação, não sendo admitido direito de preferência.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    É admitido direito de preferência em precatórios, desde que se enquadre nas condições previstas.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html


  • Questão, ao meu ver, passível de ANULAÇÃO. São minhas razões:

    A situação hipotética não descreve a condição física da vitima, apenas relata ser ele um (qualquer) cidadão. O precatório admite preferência para determinados grupo de pessoas (60 anos ou mais ou seja portador de doença terminal - câncer, por exemplo) ou quando esteja relacionado a débitos de natureza alimentar, consoante § 2º do art. 100 da Carta Magna.

    Por não indicar que o cidadão se enquadre naquelas circunstâncias o mesmo deverá respeitar a ordem cronológica de apresentação do precatório como ressalta a parte final do mencionado dispositivo constitucional. Questão CORRETA, porém o gabarito indica como errada.

  • Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3.º, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo o restante pago na ordem cronológica de apresentação do precatório


  • As vezes eu penso que a CESPE  faz dos recursos uma forma de avaliar os candidatos, só pode!

  • Constituição Federal - Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).  (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009)

    § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

    § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o
    valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
    62, de 2009).


     

  • Não sei exatamente qual o erro da questão. Levantei duas hipóteses, e as duas levam a concluir que a questão está errada.

    1. Se a indenização se encaixar como débito de natureza alimentícia especial, e tal acidente ocorreu com idoso ou portador de doença grave, então haverá "superpreferência". Logo, há sim essa possibilidade de preferência, e o erro do enunciado é dizer exatamente o contrário, que NÃO SERÁ ADMITIDO.

     

    2. Minha dúvida é que talvez a informação dada no enunciado seja suficiente para entender que tal indenização parece não se encaixar com as hipóteses de débito de natureza alimentícia. Daí, se for isso mesmo, o valor da idenização COM CERTEZA NÃO ULTRAPASSARIA O MÍNIMO PARA A UNIÃO (já que a Lei nº 10.259/01 - Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal, em seu art. 3º cc Art. 17, § 1 -, estabelece que os créditos de pequeno valor para a Fazenda Pública da União são aqueles iguais ou inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos). Se for isso mesmo, nem cabe falar em precatório, mas sim em REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

  • Nunca sei quando o Supremo Tribunal Cespe quer a regra a ou a exceção...

  • GAB. ERRADO.

     

    Caso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatório emitido deverá ser pago na ordem cronológica de apresentação, não sendo admitido direito de preferência.

  • Cespe: Existe preferência em relação a "fila" do precatório?

    Mamãe Dilma: Claro, companheira!

     

    You Wins!!!

  • CF Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).  (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009)

    § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

    § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016)

  • Respondido com os conhecimentos de Direito Constitucional, na parte de precatórios

  • Concordo com o Clinston...Pelo enunciado não se poder afirmar, de modo algum, tratar-se de alguém com direito de preferência, sujeitando o cidadão, então, à regra geral.

  • Fila dos precatórios:

    Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares:

    • tenham 60 anos de idade, ou 

    • sejam portadores de doença grave, ou 

    • pessoas com deficiência

    ...serão pagos com preferência sobre todos os demais precatórios!

    Existe uma fila da fila (superpreferenciais), mas ela é limitada a três vezes o valor da RPV:

    1º RPV (requisição de pequeno valor)

    2º Superpreferencial (até 3x RPVs)

    3º Natureza alimentar (preferencial)

    4º Natureza comum

    Fonte - Resumo direcionado

    Prof Sérgio Machado - Direção Concursos


ID
1079533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.

As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria constituem dívida flutuante.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    As operações de crédito por antecipação de receita (débitos de tesouraria), destinadas à insuficiência de caixa, compõem a dívida flutuante.

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

    1) Dívida flutuante = de curto prazo = não consolidada = administrativa.
    1.1) Composição: restos a pagar + serviços da dívida a pagar (= juros e/ou principal da dívida pública empenhados, mas não pagos) + depósitos diversos ( = consignações, cauções...) + débitos de tesouraria ( = antecipação da receita orçamentária = operação de crédito por antecipação da receita. Obs.: dê uma lida no art. 38 da LRF, ok?!) + emissão de moeda fiduciária (= papel-moeda, por óbvio, no caso da União. Obs.: veja o art. 164 "caput" + ? 1? da CF/88, tá?!).

    2) Dívida fundada = consolidada = inscrita = de longo prazo. Ex.: o endividamento decorrente da captação de operações de crédito.
    http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=uFkf436DIRbH6xIOmvkud-alvTC3iNIjvfZrMKIeVe8~

  • Alguém consegue me explicar?


    Art. 92 da lei . A dívida flutuante compreende:

      I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

      II - os serviços da dívida a pagar;

      III - os depósitos;

      IV - os débitos de tesouraria.


    Como assim "excluídos os serviços da divida" e depois "serviços da divida a pagar"?

    Seria excluídos os serviços da divida de restos a pagar e incluídos da divida consolidada?


    Se alguém puder ajudar, agradeço. =)


  • DÍVIDA FLUTUANTE

    66

    São os compromissos prontos para pagamento, ou seja, que independem de autorização 

    orçamentária para serem realizados, como, por exemplo, restos a pagar, consignações e 

    cauções.



    DÍVIDA FUNDADA

    63

    São os compromissos de exigibilidade superiores a 12 meses contraídos para atender ao 

    desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos que, para serem 

    pagos, dependem de autorização orçamentária.


  • Diego, veja se te ajuda a entender:

    De acordo com o art. 92 da Lei 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:

     Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

     Os serviços da dívida a pagar (parcelas de amortização e juros da dívida

    fundada).

     Os depósitos.

     Os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de

    receita).


    Fonte: Estratégia Concursos

  • Gab. C


    A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.


    http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/sitios/sitios-tesouro-navigation/coluna3/menu_sitio_relatorios/Relatorios-Divida?_afrLoop=765474420619000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A1706076&_adf.ctrl-state=jg0qpb8ma_9

  • LEI 4320/64:

      Art. 92. A dívida flutuante compreende:

            I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

            II - os serviços da dívida a pagar;

            III - os depósitos;

            IV - os débitos de tesouraria.

            Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

     

    GABARITO: CERTO

  • CORRETO

    DÍVIDA FLUTUANTE – a legalmente CONTRAÍDA PELO TESOURO NACIONAL, sem exigência de autorização legislativa específica, para atender às MOMENTÂNEAS NECESSIDADES DE CAIXA e que deve ser liquidada em até doze meses.

     

    Segundo a Lei nº 4.320/1964, compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos de terceiros (cauções e garantias) e os débitos de Tesouraria.

     

    PALUDO, 2018

  • As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria são as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). E débitos de tesouraria são as obrigações oriundas de operações de crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO.

    Simplificando: dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria = operações de crédito por ARO = débitos de tesouraria.

    E os débitos de tesouraria fazem parte da dívida flutuante, olha só (Lei 4.320/64):

    Art. 92. A dívida flutuante compreende: (...)

    IV - os débitos de tesouraria.

    Portanto, as dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria realmente constituem dívida flutuante.

    Gabarito: Certo

  • CORRETA

    LRF

    Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

    Decreto 93.872/86

    Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

    Lei 4.320/64

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar( amortização, juros, encargos)

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria( obrigações geradas das operações de crédito por ARO).

    bons estudos!!

  • Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

  • Gab: CERTO

    É o conceito de ARO --> Atender a INSUFICIÊNCIAS de caixa em qualquer mês do exercício financeiro, ela está contida na Dívida Flutuante, que NÃO necessita de autorização para pagamento, por isso consta no passivo financeiro. Veja!

    1. A Dívida Flutuante compreende: curto prazo - inferior a 12 meses!
    • Restos a pagar  
    • Serviço da dívida a pagar  
    • Depósitos
    • Débito de tesouraria --> ARO.

    OBS: Vendo meu resumo da Lei 4.320/64 - Interessados, baixem as amostras aqui: Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1079536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

O impacto fiscal das atividades das agências financeiras oficiais de fomento deverá ser objeto de avaliação circunstanciada, que, por sua vez, será incluída na prestação de contas da União

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício (art. 49, parágrafo único, da LRF).

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

  • Aproveitando o contexto.. por que a questão abaixo está errada?

    "Os empréstimos do BNDES e as respectivas avaliações circunstanciadas devem integrar a prestação de contas da

    União." (Adaptada da prova de analista administração TJCE)


  • -CERTA-

    George Amaro, o artigo 49 da LRF fala que essa avaliação diz respeito somente às agências financeiras:

    "no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício" (art. 49, parágrafo único, da LRF).

  • Apenas os empréstimos decorrentes de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

  • Demorei para entender o porquê da questão está correta.

    Vejam: Art. 49 da LRF, Parágrafo único (redação bem confusa, na minha opinião)

    A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    Se entendi bem, ele fica melhor esclarecido assim:

    Demonstrativos exigidos para o Tesouro Nacional:

    - Deve ter a especificação de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscais e da seguridade social.

    Demonstrativos exigidos para as agências financeiras oficiais de fomento:

    - Devem especificar empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, neste caso, inclui-se o BNDES.

    - Avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício, neste caso, exclui-se o BNDES, pois não o cita.

    Na minha opinião, a redação do artigo deixa margem para outra interpretação (inclusive foi a minha, inicialmente, e por isso errei a questão):

    Para as agência financeiras oficiais de fomento, exige-se o demonstrativo especificando os empréstimos e financiamentos dos recursos do orçamento fiscal e da seguridade social; 

    E que no caso das agências financeiras (aqui entendi como se fossem outras agências), a avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

  • George Amaro,
     

    -Agências financeiras - Quanto à avaliação circunstanciada do impacto fiscal (Exclui-se o BNDES);

    -Agências financeiras - Quanto à demonstrativo exigido para Agências financeiras oficiais de fomento - Devem especificar Empréstimos e financiamentos concedidos com recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social (Inclui-se o BNDES).

  • GABARITO: CERTO

    DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

     Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

            Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

  • Olá Pessoal

    Gabarito Certo

    Em 2013, na prova do CPRM, a banca cobrou semelhante questão, vejamos

    A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de fomento, com a avaliação do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    Gab. Certo

    Bons Estudos.


ID
1079539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar (art. 1º, § 1º, da LRF).

    SERGIO MENDES

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html

  • Dentre as competências do Tesouro Nacional encontra-se a elaboração de pareceres sobre a conveniência e oportunidade de contratar e/ou renovar operações de crédito externo destinadas ao financiamento de projetos, à aquisição de bens e serviços, bem como à concessão de quaisquer garantias pela União.

    A legislação aplicável à matéria envolve uma série de normativos, os quais buscam disciplinar os critérios a serem observados quando da análise das operações de crédito e da concessão de garantia pela União, ressaltando principalmente parâmetros básicos para a avaliação do risco assumido, como: limite de endividamento da União, previsão orçamentária, capacidade de pagamento e adimplência do interessado, suficiência de contragarantias, bem como aderência do pleito às prioridades de Governo.

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/operacoes-de-credito-contratacao-direta-e-concessao-de-garantias

     

  • Buguei em: entes subnacionais

  • O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é um documento publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, desde 2016.

    Seu objetivo é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes.

     

    Envolvem:

     - acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, com base em indicadores macroeconômicos para o novo período e na política fiscal adotada por cada governos.
    - informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada.

    - capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

     

    fonte:https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim/boletim-de-financas-dos-entes-subnacionais/publicacao-2019-02-20-8818011465

  • GABARITO: CERTO

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

    § 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

  • Além do § 1 do art. 1o, já citado por outros colegas, lembrei de outro caso em que a concessão de garantia é regulada pela LRF. Trata-se do limite com despesas de pessoal:

    Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos e .

            (...)

            § 3 Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: 

            I - receber transferências voluntárias;

            II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

            III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

  • Gab. C

    Por analogia aos contratos administrativos, a concessão de garantias dadas pela União é o seguro que garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo ente. Em última análise, garante que o contrato estabelecido (operações de crédito) será cumprido, ou seja, fomenta responsabilidade da gestão fiscal. Vale lembrar que a receita de impostos podem estar vinculadas a garantia, ou seja, o ente concedente possui a titulação da arrecadação do respectivo tributo.


ID
1079542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito da implantação de planos estratégicos em gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

As capacidades individuais são o principal elemento responsável pelo comportamento e pela produtividade dos funcionários de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A produtividade e desempenho dependem da capacidade do indivíduo, da sua motivação e do suporte organizacional.

    Prof. Cassiano

  • Habilidades são os requisitos e qualidades necessários para o desempenho de uma função com agilidade e eficiência. O desempenho pode ser previsto pela análise do seu conhecimento, habilidades e capacidades individuais.

  • As capacidades individuais são o principal elemento responsável pelo comportamento e pela produtividade dos funcionários de uma organização.

    ERRADO.

    O indivíduo pode ter uma alta capacidade individual (ou seja, uma alta competência) e apresentar baixa produtividade quando desmotivado ou quando lhe faltar os necessários suportes para desempenhar o seu mister.

    DESEMPENHO = COMPETÊNCIA + MOTIVAÇÃO + SUPORTE.


  • A produtividade e desempenho = capacidade do indivíduo, motivação e suporte organizacional.

  • Exemplo: Teoria de Hersey e Blanchard.

  • DESEMPENHO = COMPETÊNCIA + MOTIVAÇÃO + SUPORTE

    A produtividade e desempenho dependem da capacidade do indivíduo, da sua motivação e do suporte organizacional.

    Prof. Andrea Ribas

  • ERRADO

     

    DESEMPENHO = COMPETÊNCIA + MOTIVAÇÃO ANCORADO NO SUPORTE ORGANIZACIONAL

    A produtividade e desempenho dependem da capacidade do indivíduo, da sua motivação e do suporte organizacional.

     

  • as pessoas estão evoluindo nessa coisa de copiar comentário, agora estão copiando foto.

     

    gab E pra galerinha que não assina


ID
1079545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito da implantação de planos estratégicos em gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

A gestão por competências integra a perspectiva clássica do tipo outside-in de formulação estratégica com as modernas prescrições de caráter inside-out.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A gestão por competências integra a perspectiva clássica do tipo outside-in de formulação estratégica com as modernas prescrições de caráter inside-out.

    perspectivas internas (inside-out) - perspectiva clássica

    perspectivas externas (inside-in) - perspectiva moderna

    O texto abaixo pode nos auxiliar em um melhor entendimento.

    O conceito de alinhamento estratégico pode assumir diferentes dimensões e ser abordado como constructo (interno, externo e integrado), como conteúdo (elementos a serem alinhados com a estratégia) ou como processo (como realizar o alinhamento). O alinhamento externo trata do ajuste dos recursos da organização ao ambiente competitivo que é conduzido pela estratégia (adequação, adaptação, exploração de oportunidades e ameaças). O alinhamento interno é o ajuste de recursos tangíveis e intangíveis com a estratégia (coerência ou o consenso corporativo entre a formulação e implementação da estratégia). Alinhado ao escopo do presente estudo está o alinhamento integrado, que persegue coerência e coesão entre atividades relacionais envolvendo organização/estratégia e ambiente externo, unificando as perspectivas internas (inside-out) e externas (outside-in) dos estudos sobre a estratégia (PRIETO; CARVALHO, 2006).

    http://revistas.pucsp.br/index.php/rad/article/viewFile/12806/9292


  • O alinhamento estratégico aproxima as proposições das diferentes perspectivas de identificação e construção da estratégica, as chamadas abordagens inside-out e outside-in. Enquanto Porter  (1986,1989), principal autor da corrente outside-in, vê a estratégia construída a partir do entendimento  das forças competitivas externas e das necessidades dos consumidores, onde se alcança a vantagem  competitiva pela ocupação de uma posição diferente dos demais concorrentes no mercado, na  abordagem dos recursos da firma, fundada por PENROSE (1959) e consolidada nos estudos de Barney  et al (2001) com a visão baseada em recursos-VBR, também conhecida como inside-out, a organização  constrói a vantagem competitiva internamente, manipulando e desenvolvendo seus recursos, tangíveis  e intangíveis, mobilizando-os para atender as oportunidades do mercado.   

  • Competição baseada em competências e aprendizagem organizacional: em busca da vantagem competitiva

    João Batista Diniz Leite; Melody de Campos Soares Porsse


    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552003000500007


  • O comintario ácima trouco tudo. Vamo lha:

    De um lado, encontra-se a Teoria de Posicionamento Estratégico (classico), que prioriza a vantagem competitiva como resultado exógeno à organização, sendo uma questão de posicionamento, decorrente da estrutura da indústria, da dinâmica da concorrência e do mercado, orientada por uma visão de fora para dentro da organização (paradigma outside-in).

    De outro lado, aparece a Teoria Baseada em Recursos (nova abordagem), a qual reconhece as especificidades das organizações, explicando a vantagem competitiva principalmente por meio de fatores internos às firmas, ou seja, uma visão de dentro para fora da organização (paradigma inside-out).

  • Perspectiva clássica --> a organização é observada de fora para dentro (outiside-in). Primeiro consideram-se os aspectos exógenos e depois analiza-se as competências internas.

    Perspectiva moderna --> a organização é observada de dentro para fora (inside-out). Primeiro são consideradas as competências internas e depois analisadas as condições exógenas.   

  • “Olhar de dentro para fora”: visão conhecida também por Inside out ou ainda por Foco NO Cliente.

    É a visão sob o ponto de vista da organização. Se preocupa com o “de dentro”, com foco em seus produtos e serviços. É a organização que determina o que agrega valor para seus clientes e cria a cadeia de valor idealizado por Michel Porter.

    Este modelo fazia sentido em sua época, onde a interação com o cliente não era algo comum, pois este ficava em segundo plano. A preocupação das organizações era em fazer as coisas certas. O foco era a eficiência, o controle de custos e a redução de erros.


    “Olhar de fora para dentro”: visão conhecida também por Outside in ou ainda por Foco DO Cliente.

    É a visão sob o ponto de vista do cliente, se preocupando com o que vem de fora, onde o foco é sempre o cliente. É o cliente que determina através de suas experiências aquilo que é importante para a empresa, o que gera valor para concepção dos seus produtos e serviços. A visão do cliente consiste em conhecer a organização pelo lado de fora, tem a ver com o valor percebido, se o cliente está ou não satisfeito.


    Fonte: http://blog.iprocess.com.br/2014/08/muito-prazer-o-cliente-visao-outside-in-e-inside-out/

  • Gabarito: CERTO


    O alinhamento estratégico aproxima as proposições das diferentes perspectivas de identificação e construção da estratégica, as chamadas abordagens inside-out e outside-in.


    Porter (1986,1989), principal autor da corrente outside-in, vê a estratégia construída a partir do entendimento das forças competitivas externas e das necessidades dos consumidores, onde se alcança a vantagem competitiva pela ocupação de uma posição diferente dos demais concorrentes no mercado.


    Já na abordagem dos recursos da firma, fundada por Penrose (1959) e consolidada nos estudos de Barney et al (2001) com a visão baseada em recursos-VBR, também conhecida como inside-out, a organização constrói a vantagem competitiva internamente, manipulando e desenvolvendo seus recursos, tangíveis e intangíveis, mobilizando-os para atender as oportunidades do mercado.


    Fonte: http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/ra/article/viewFile/2131/1547

  • NUNCA NEM VI

  • Um verdadeiro clássico do CESPE: perguntar aquilo que você sabe de um jeito que você não sabe. Rsrsrs.

    Vamos por partes:

    “Perspectiva clássica do tipo outside-in de formulação estratégica”: a forma clássica de se elaborar uma estratégica é considerar o ambiente no qual a organização está inserida. É uma forma “outside-in”, ou seja, de fora para dentro. As organizações percebem as mudanças nas preferências dos consumidores, no estilo de vida, nas regulamentações legais e promovem alterações internas para se adaptar a esse ambiente dinâmico.

    “Modernas prescrições de caráter inside-out”: a gestão por competências é uma forma moderna de gerir as pessoas dentro das organizações. Note que a gestão por competências propõe uma formulação “inside-out” (de dentro para fora), posto que é construída a partir da estratégia da organização (elemento interno) e pretende produzir resultados no ambiente.

    Note que apesar da “firula” de palavras o que a banca está dizendo é algo bem simples: a organização elabora a estratégia de acordo com o ambiente que está inserida. A estratégia serve de orientação para construção de um modelo de gestão por competências. Só isso.

    Gabarito: CORRETO

  • Gab: CERTO

    Clássica --> de fora para dentro, OUTSIDE-IN.

    Moderna --> de dentro para fora, INSIDE-IN.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1079548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos às teorias e aos modelos de comportamento organizacional.

No que se refere à qualidade de vida no trabalho, as práticas assistencialistas se distinguem das práticas preventivas, porquanto estas priorizam intervenções sobre o contexto de trabalho a que se submetem os funcionários de uma organização

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Há duas perspectivas de QVT que, no fundamental, opõem-se. De um lado, a QVT do tipo assistencialista – ofurô corporativo – que se caracteriza por um cardápio de atividades do tipo anti-estresse como, por exemplo, dança de salão, ioga, massagens terapêuticas. Nessa ótica, o trabalhador é a variável de ajuste.

    De outro, uma QVT do tipo preventiva que se caracteriza por uma política de QVT cujo foco de atuação reside nas mudanças das condições, da organização e das relações sócio-profissionais de trabalho. Nesse caso, a QVT é um instrumento fundamental de gestão organizacional e a possibilidade de sucesso depende, principalmente, de um novo modelo de gestão do trabalho. Essa perspectiva, certamente, é a que veio para ficar.

    lproweb.procempa.com.br/.../solange_maria_furlanetto_tcc.doc

  • Foco da QVT Preventiva (Contra-Hegemônica):


    - As tarefas, o contexto de trabalho e seus componentes devem ser adaptados aos trabalhadores.


    Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim

  • Práticas como massagens, dança de salão, alongamentos, conforme o modelo do Mário César, são práticas assistencialistas de QVT, são PALEATIVAS, integrantes do modelo hegemônico. Elas apenas amenizam os desgastes do trabalho, atuando de forma indireta.

    O modelos contra-hegêmonico, PREVENTIVO de QVT, atua na própria organização, nas condições e nas relações socioprofissionais de trabalho, alterando o contexto de produção de bens e serviços e atuando DIRETAMENTE na saúde dos profissionais. Por exemplo, no viés preventivo, deve-se usar cadeiras adequadas, com processo de regulagem de altura, para não causar danos à saúde do trabalhador. No viés assistencial, as cadeiras não são pensadas de forma a minimizar danos ao trabalhador. Após o surgimento de dores na coluna pelo uso de cadeiras inadequadas, é oferecido massagens e ginástica laboral para aliviar as dores, atuando de forma INDIRETA nos degastes físicos do trabalho. Para se atuar de forma DIRETA, as cadeiras deveriam ser trocadas por modelos ergonômicos.

  • Errei porque  pensei que ESTAS se referia às ''práticas preventivas'' e ''práticas assistencialistas''. kkkk Falta de observação a grámatica.

  • Gabarito Correto.

     

    Dica!

    Praticas assistencialista ---- > o foco é no funcionário anti stress.

     Praticas preventiva ---- > está ligado ao ambiente do trabalho. Com prevenção de risco e acidentes.

     

  • No que se refere à qualidade de vida no trabalho, as práticas assistencialistas se distinguem das práticas preventivas, porquanto estas (preventivaspriorizam intervenções sobre o contexto de trabalho (prevenir riscos/ problemas) a que se submetem os funcionários de uma organização.

    certa.

  • ESTAS ==> Está bem próximo

  • Questão de português.

  • O enunciado apresenta corretamente a principal diferença entre as abordagens assistencialista e preventiva. Aqui vai uma dica de Português para os candidatos que ficaram com dúvidas no enunciado: o termo “estas” retoma a expressão “práticas preventivas”. 

    Assim, o que o enunciado está afirmando é que as práticas preventivas priorizam intervenções sobre o contexto de trabalho. Isso está correto!

    Gabarito: Certo


ID
1079551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos às teorias e aos modelos de comportamento organizacional.

As lideranças exercem influência fundamental no desempenho dos funcionários conforme preveem certas teorias que apontam a motivação como fruto do ambiente técnico, social e psicológico de trabalho provido por gestores organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A liderança está diretamente relacionada à motivação, que por sua vez, influencia o desempenho dos funcionários.

    Nem sempre os subordinados sabem trabalhar bem, nem sempre trabalham tão arduamente quando necessário e não estão automaticamente atentos ao sucesso da unidade ou organização. O fato é que há uma interdependência entre líderes e muitas outras pessoas, especialmente seus seguidores. Eles afetam e são, por sua vez, afetados por aqueles com quem precisam trabalhar. O elemento fundamental é a influência que o líder exerce sobre os outros e a influência que eles recebem de volta. Por essa razão, podemos pensar na liderança como um processo em que as partes envolvidas se influenciam mutuamente de forma específica. Influência é qualquer ato ou ato potencial que afeta o comportamento de outra pessoa. (COHEN, 2003, p. 254).

  • acesnírtxe oãçavitom

  • As lideranças exercem influência fundamental no desempenho dos funcionários conforme preveem certas teorias que apontam a motivação como fruto do ambiente técnico, social e psicológico de trabalho provido por gestores organizacionais.

     

    Motivação é intrínseco. Gabarito absurdo!

  • q?   matou a mãe de quem????

  • concordo  com a Geovana Santana

  • CERTO.

    A liderança tem papel fundamental relacionado à motivação, pois o líder eficaz sabe como motivar sua equipe. O líder tem a necessidade de buscar meios em que os colaboradores se sintam motivados e envolvidos com suas obrigações, trazendo inovações, criatividade e buscando favorecê-los de maneira que alcancem conquistas e atinjam alvos surpreendentes.

  • Algumas outras questões:

     

     

    Q560330 - Gestão de Pessoas  - Liderança

    Ano: 2015  Banca: CESPE  Órgão: STJ  Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

    Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.
    A escassez de recursos no setor público tende a conferir importância ao papel do líder na motivação do servidor. (CERTO)

     

     

    Q327948 - Gestão de Pessoas  - Liderança

    Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: IBAMA  Prova: Analista Administrativo

    Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir. 
    A liderança é um típico fenômeno interpessoal que tem impacto direto na motivação dos funcionários e, por consequência, em seus desempenhos individuas e coletivos. (CERTO)

     

  • Pessoal, vejam bem:

    Existem DIVERSAS teorias de motivação, e nós sabemos que muitas delas se contradizem.

    Portanto, quando a questão traz:

    As lideranças exercem influência fundamental no desempenho dos funcionários - Ok perfeito

    conforme preveem certas teorias que apontam a motivação como fruto do ambiente técnico, social e psicológico de trabalho provido por gestores organizacionais - isso quer dizer que existem teorias que consideram motivação como algo intrínseco? SIM (exemplo: Teoria dos dois fatores de Herzberg), mas também existem CERTAS TEORIAS que veem a motivação como fruto do ambiente, ou seja, algo EXTRÍNSECO (exemplo: Hierarquia das necessidades de Maslow) o que está perfeitamente correto também.

     

    Dito isso, não vejo problema algum na questão. GABARITO CERTO

     

  • PARABÉNS CESPE! POR SAMBAR NA NOSSA CARA .KKKKKK

    GALERA..SEGUINTE:

    EM MOTIVAÇÃO A CESPE USA A TÉCNICA  DE USAR O TERMO "MOTIVAÇÃO" DE MODO LATO SENSU e STRICTO SENSO.

    (OU SEJA.. USO DESSA "AMBIGUIDADE" PARA PROVOCAR ERRO)

     

    MOTIVAÇÃO LATO SENSU (A QUESTÃO SUPRACITADA)

    CESPE - As lideranças exercem influência fundamental no desempenho dos funcionários conforme preveem certas teorias que apontam a motivação como fruto do ambiente técnico, social e psicológico de trabalho provido por gestores organizacionais.

    GAB.: CORRETA

     

    MOTIVAÇÃO STRICTO SENSU (TEORIA DOS DOIS FATORES)

    CESPE -  De acordo com a teoria dos dois fatores, conforme proposta por Herzberg, os fatores motivacionais intrínsecos, relacionados ao próprio trabalho, produzem satisfação e os fatores extrínsecos, relacionadas com as condições de trabalho, apenas reduzem a insatisfação.

    GAB.: CORRETA

     

    Forte Abraço!

     

     

     

     

  • Levei em conta a teoria dos 2 fatores e me ferrei! =D

     

  • "conforme preveem certas teorias..." 

     

    Raciocinei assim: no meio do mundo deve ter alguma teoria que se encaixa nisso aí.

  • Melhor comentário é o da colega Vanessa Silva.

    Já virou tradição aqui no QC o pessoal que PRECISA ESTUDAR MAIS ficar esbravejando contra a banca.

    QUE PREGUIÇA!


ID
1079554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de desempenho e de análise e descrição de cargos.

O apoio técnico e comportamental provido por gestores e demais funcionários é o elemento que mais responde pelo sucesso de ações de treinamento organizacional relativamente a aprendizagem e mudança de desempenho no trabalho.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    O suporte à aprendizagem e o suporte à transferência são fundamentais para o sucesso das ações de treinamento e desenvolvimento em uma organização.

    Prof. Cassiano

  • Com a devida vênia, é o elemento que mais responde pelo sucesso? FORÇOU, CESPE. 


    Errei de novo.

  • Motivação? Não precisa, o apoio é mais importante.

  • Também errei a questão... Mas encontrei alguma teoria para tentar respaldar o gabarito da questao, que é CERTA.


    "O treinamento é o ato intencional de fornecer os meios para proporcionar a aprendizagem, a qual é uma mudança no comportamento humano decorrente de novos conhecimentos, novas habilidades, novas atitudes e novos conceitos.
    Assim, o treinamento pode envolver quatro tipos de mudanças de comportamento, a saber:
    - transmissao de informacoes (...)
    - desenvolvimento de habilidades (...)
    -  desenvolvimento ou modificaçao de atitudes (...)
    -  desenvolvimento de conceitos (...)
    O treinamento - como todas as atividades voltadas para as pessoas - é uma responsabilidade de linha e uma funcao de staff. Em outras palavras, o treinamento é uma responsabilidade gerencial. (...) o conceito de treinamento está implícito na tarefa gerencial em todos os níveis ou áreas. O gestor pode até delegar a tarefa de treinar sua equipe a terceiros, mas nao pode desimcumbir-se da responsabilidade em relacao ao treinamento" 
    In: Chiavenato, "Administracao Geral e Pública", p. 156/157

  • Chiavenato destaca que o desempenho das pessoas e da equipe requer 4 condições:

    1- Habilidade

    2- Oportunidade

    3- Auto-eficiência

    4- Ambiente de apoio


    A questão diz que o APOIO é o elemento que mais responde pelo "sucesso de ações de treinamento organizacional relativamente a aprendizagem e mudança de desempenho no trabalho"

    Considerando que sem apoio fica difícil por em prática a aprendizagem e ocorrer mudança de desempenho, pois não há encorajamento do desempenho.

    (Fonte: Idalberto Chiavenato; Adiministração Geral e Pública, p.159, ed. 2008.)

    Bem, eu errei essa pergunta, porque, ainda segundo Chiavenato, as 4 condições devem acorrer conjuntamente, enfim...


    Espero ter contribuído de alguma forma.

    Bons estudos a todos!


  • Acertei, mas fiquei com medo pela parte que diz: "elemento que mais responde", 

  • Sem o apoio e sinergia de toda a organização, o processo de T&D não vai a lugar algum. 

    É a base do sucesso, o essencial

  • Vontade de chorar de ódio

  • As respostas dessas questões de Gestão de Pessoas são, simplesmente, o que a banca quiser que seja.

    Reze para que aquele concurso da sua vida tenha questões elaboradas por gente que não tenha levado chifre recentemente...

  • CERTA

     

     

    É verdade que o maior interessado nos processos de desenvolver pessoas é o próprio colaborador. Contudo esses processos partem da organização. Ora, se a própria organização, incluindo os demais funcionários, não oferecer o devido apoio, não haverá treinamento que preste

     

    Percebam que a banca tentou confundir o candidato introduzindo "mudança de desempenho" na questão. Dessa forma, o cara pode pensar que a questão trata daquela relação sobre desempenho organizacional (D= SUPORTE+CAPACIDADE+MOTIVAÇÃO). Entretanto, pela forma como a questão foi posta, não se tratava disso. O foco da assertiva foi eficácia de treinamento e o fato dela enaltecer o elemento contexto não a invalida

  • Esse formato de prova do CESPE é totalmente falido e desfigurado. Se é para julgarmos uma questão como V/F , não poderia ser cobrado algo desse tipo. Ora , a qualquer momento esses fatores podem mudar, bem como em diferentes doutrinas cada autor vai dar um peso maior a alguma coisa. Como a prova não indica bibliografia , essa questão por ser questionada por N motivos , e infelizmente nenhum deles será aceito.


ID
1079557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de desempenho e de análise e descrição de cargos.

Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas, uma vez que ambas normatizam a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • O cespe considera gestão de desempenho e gestão por competências sinônimos?

  • Alguém poderia comentar essa questão?

  • Também não entendi. Penso eu que gestão por competência é um modelo de gestão, e gestão do desempenho é uma ferramenta que faz parte da gestão por competência.

  • Então eu fui pesquisar: 


    Significado de Indistinto

    adj. Que não possui definição; que não está claro nem evidente; incerto: luz indistinta; voz indistinta.
    Que não pode ser distinguido; que não se consegue separar dos demais; comum: um trabalho indistinto e sem honrarias.
    Que está escuro; que não se consegue ver claramente; obscuro: sombra indistinta.
    Que não possui lógica; que se apresenta de maneira confusa; confuso: seus comentários eram indistintos.
    (Etm. do latim: indistinctus.a.um)


    Vamos lá, Gestão de Competências e Gestão de Desempenho não têm conceito claro?

  • ERRADA

    Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas, uma vez que ambas normatizam a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas. (ERRADA)

    Embora a gestão de competências e a gestão de desempenho estejam inseridas nesse contexto de fragmentação teórica, é possível perceber a relação de interdependência existente entre elas. Parece necessária a aplicação concomitante dos pressupostos e processos subjacentes a ambos os instrumentos para integrar e direcionar esforços, sobretudo relacionados à gestão de recursos humanos, visando a consecução dos objetivos e metas organizacionais. Mais do que tecnologias independentes ou distintas, a gestão de competências e a gestão de desempenho parecem complementar-se em um contexto mais amplo de gestão organizacional.

    Fonte: GESTÃO DE COMPETÊNCIAS E GESTÃO DE DESEMPENHO: Tecnologias Distintas ou Instrumentos de um Mesmo Construto? Autores: Hugo Pena Brandão e Tomás de Aquino Guimarães

    http://blogdabarbara.files.wordpress.com/2008/07/enanpad1999-rh-04.pdf


  • Galera fiz a questão e errei. Mas depois pensei com mais calma e reli o enunciado. Vejam:


    Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas, uma vez que ambas normatizam a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas.


    Na minha opinião a questão diz que elas são indistintas (um dos sinônimos de indistinto é misturado), pois são tecnologias que estão associadas quanto à integração entre objetivos organizacionais e individuais. A avaliação de desempenho pode ser definida, de maneira geral, como a identificação e a mensuração das ações dos colaboradores dentro de uma organização, com a finalidade de alcançar os objetivos organizacionais. Da mesma maneira, a gestão por competências visa a identificar quais são as competências necessárias à organização para o alcance do sucesso (objetivos organizacionais). Competências estas que devem ser desenvolvidas ou identificadas em seus colaboradores. Por isso, é possível dizer que tanto a gestão do desempenho quanto a gestão por competências são parecidas, pois ambas visam ao alcance dos objetivos organizacionais através da integração dos objetivos individuais. As práticas de gestão de pessoas são responsáveis por esse processo. Questão maldosa ao meu ver, pedindo atenção à interpretação textual.

    Valeu galera!

    Bons estudos!   

  • CERTO


    "Embora a gestão de competências e a gestão de desempenho estejam inseridas nesse contexto de fragmentação teórica, é possível perceber a relação de interdependência existente entre elas. Parece necessária a aplicação concomitante dos pressupostos e processos subjacentes a ambos os instrumentos para integrar e direcionar esforços, sobretudo os relacionados à gestão de recursos humanos. Mais que tecnologias independentes ou distintas, a gestão de competências e a de desempenho parecem complementar-se em um contexto mais amplo de gestão organizacional.

    Como instrumentos de um mesmo construto, melhor seria cunhar o termo gestão de desempenho baseada nas competências, uma vez que este considera o caráter de complementaridade e interdependência entre competência e desempenho".(...)


    http://www.scielo.br/pdf/rae/v41n1/v41n1a02.pdf


  • A gestão de desempenho e a gestão por competências caminham juntas na integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas.

  • Segundo Brandão e Guimarães (2001, p. 13):

    [...] "Enquanto a corrente da gestão de competências argumenta que a competência humana, aliada a outros recursos, dá origem e sustentação à competência organizacional, os autores que defendem a gestão de desempenho alegam que a performance no trabalho é resultante não apenas das competências inerentes ao indivíduo mas também de atributos organizacionais".


     As afirmações se equivalem, salvo, talvez, pelo foco que uma ou outra corrente lhes dão. De fato, no nível da pessoa, considerando-se competência como entrega, não há como distinguir competência e desempenho. A entrega, de qualquer forma, resulta de condições que não são intrínsecas às pessoas, mas que dizem respeito ao ambiente, ao contexto, a recursos da organização, etc. Portanto, os termos, para os fins do presente trabalho, são utilizados de forma indistinta e complementar.

  • "abordagens mais modernas buscam não só considerar os diversos aspectos do trabalho, mas também associar a competência ao desempenho. Para Ropé e Tanguy (1997), por exemplo, um dos aspectos essenciais da competência é que essa não pode ser compreendida de forma separada da ação. Dutra, Hipólito e Silva (1998), por sua vez, definem competência como a capacidade  de  uma  pessoa  gerar  resultados  dentro  dos  objetivos organizacionais." 


    "Brandão e Guimarães (2001) concluem, entre outros pontos, que o desempenho humano ou organizacional representa, em última instância, uma expressão da competência de indivíduos, grupos ou organizações. Os autores apontam a necessidade de o processo de gestão de competências considerar o caráter de complementaridade e interdependência entre a competência e o desempenho. Sob essa perspectiva, sugerem um diagrama que procura integrar, em um único modelo, as atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação de desempenho, a partir de diagnóstico das competências essenciais à organização, desde o nível corporativo até o individual (ver Figura 3, p. 21).

    Para fazer referência a esse processo, esses autores propõem o uso da expressão “gestão de desempenho baseada nas competências”, porque permite considerar o caráter de complementaridade e interdependência entre as variáveis envolvidas."


    LIVRO: 
    Gestão por competências em organizações de governo-Mesa-redonda de pesquisa-ação  / Alexandre Kalil Pires... [et al.]. – Brasília:  ENAP, 2005.


  • O que me consola é perceber que a grande maioria errou, notadamente os colegas mais experientes. Então devo considerar a questão como um 'rapa'-pé' d cespe; a típica questão colocada para evitar que gabaritem a prova. :)

  • Gente, eu acertei a questão (apesar de confusa).

    O que ocorre?
    O CESPE quer saber se o fato de ambas normatizarem a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas, elas são indistintas. E é verdade.
  • Sinônimo de indistinto: confuso, embaçado, impreciso, incerto, indefinível, indeterminado,misturado, nebuloso, promíscuo e vago 

    Neste caso "indistintamente" foi no sentido de misturado? Para mim, errei pelo fato de entender que apesar de caminharem juntas, elas não se confundem, uma é uma, outra é outra definição.

  • A questão quis dizer que em relação à normatização da integração entre os objetivos individuais e organizações a partir das práticas de gestão de pessoas, elas podem ser consideradas indistintas.

  • Para a CESPE são tecnologias indistintas. Há muita divergência sobre isso na doutrina, porém a CESPE adotou esse posicionamento.

  • (CESPE-2013-MJ) A gestão por competências e a gestão do desempenho são compostas por processos similares de trabalho que visam a articulação entre desempenho organizacional e o desempenho individual. (CERTO)

    (CESPE- 2013-TELEBRAS) O emprego da Avaliação de Desempenho nas organizações propicia a descoberta de potenciais que o avaliado não percebia em si e o aumento de seu domínio de competências (CERTO).

    Não acho que a banca quis dizer que são sinônimos. Ela diz "pode", e nesse aspecto de ajustar as expectativas da organização com as do indivíduo...está correto, as duas abordagens focam nisso.

  • Wilson, a gestão de desempenho não é uma ferramenta. A avaliação de desempenho SIM!

  • Volto a dizer, o Cespe distorce o que um teórico (ou até acadêmico) diz em um texto e o torna correto!! 

     

    Pra mim, essa é daquelas em que se diz: Amém!! E segue o jogo!

  • Nenhuma das doutrinas apresentadas traz o termo "indistintos". Ainda não entendi :(

  • "Alguns autores (não todos) fazem uma distinção entre gestão por competências e gestão de competências. A distinção entre os dois termos nem sempre é cobrada. Inclusive, é comum a banca usar este ou aquele termo sem muita preocupação."

     

    Não explica totalmente a questão, mas dá para usar como uma noção.

     

    At.te, CW.
    - VINICIUS RIBEIRO & ALLAN MENDES. Aula 03 - Administração Pública - TRE/PE. Ponto dos Concursos, 2016.

  • Gab E. 

    ---------

     

    A Gestão DE competência faz parte do CONJUNTO MAIOR da Gestão POR competência --> Seriam assim tecnologias distintas, mas que em certo parte se misturam; Uma mais AMPLA, outra mais RESTRITA.

     

    Gestão DE competência -> Conjunto de INTRUMENTOS para GERIR as COMPETÊNCIAS propriamente ditas; Avaliação das C/, por EX.

     

    Gestão POR competência -> Conunto de INSTRUMENTO para GERIR os SISTEMAS da G/ por competência; Formulação da estrategia, Processo de Seleção/Capacitação e etc

     

  • A questão nao quer diferenciar gestão "por" de gestão "de" competência, ela apenas faz um comparativo entre gestão por competência e gestão do desempenho e torna, as duas, praticamente uma coisa só, tendo que indistinto é algo que não se distingue, diferencia, que se confundem, não se separam, ou seja, são similares, em princípio, e nesse caso, são gestões instrinsecamente ligadas.

     

    Temos que os dois conceitos buscam objetivos similares, e portanto a questão está correta. 

     

    Gestão de desempenho: planeja, acompanha e avalia o desempenho dos colaboradores com o objetivo de melhorar o trabalho, estimulando o alcance de metas organizacionais e a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos.

     

    Gestão por competências: Estruturação das atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las. A gestão por competências propõe-se a alinhar esforços para que competências humanas possam gerar e sustentar competências organizacionais necessárias à consecução de objetivos estratégicos.

     

    Gerir competência tem como finalidade gerar desempenho, são gestões intrinsecamente ligadas, lembrando que o desempenho é resultados de competências (cha) + ambiente favorável.

  • chamar d. do conhecimento e de competencias de tecnologia foi meio estranho.

  • GESTÃO DE COMPETÊNCIAS (GÊNERO)
    DIZ RESPEITO À FORMA COMO A ORGANIZAÇÃO PLANEJA, ORGANIZA, DESENVOLVE, ACOMPANHA E AVALIA AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU NEGÓCIO.
    A GESTÃO DE COMPETÊNCIAS APRESENTA UM CONCEITO QUE ENGLOBA O PROCESSO COMO UM TODO (TODAS AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PROCESSO).


    CESPE: "REFERE-SE AO CONJUNTO DE MECANISMOS UTILIZADOS PARA GERIR AS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES." (CERTO)

     

     


    GESTÃO POR COMPETÊNCIAS (ESPÉCIE)
     SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO DIVIDA O TRABALHO DE SUAS EQUIPES SEGUNDO AS COMPETÊNCIAS.

     A GESTÃO POR COMPETÊNCIA DIVIDE O TODO SEGUNDO A COMPETÊNCIA DE CADA INDIVÍDUO. 


    CESPE: "REFERE-SE À ESTRUTURAÇÃO DE ATIVIDADES DAS ÁREAS E DAS EQUIPES DA ORGANIZAÇÃO DE ACORDO COM OS TIPOS DE COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZÁ-LAS." (CERTO)

     

     

     

     

    GABARITO CERTO



     

  • Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas(...).

    Pra mim tudo se concentra no verbo "podem". À rigor são tecnologias distintas, mas quando diz respeito ao alcance dos objetivos organizacionais, ambas trabalham na mesma direção.

  • Primeira vez que vejo que Gestão de desempenho e de competências são consideradas tecnologias. Pra mim eram ferramentas de qualidade.

  • O item está CERTO.

     

    gestão de competências alinha a estratégia da organização e direciona suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, gestão de carreira, entre outras, para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias para atingir seus objetivos.

     

    Por sua vez, a gestão de desempenho faz parte de um processo que permite rever estratégias, objetivos, processos de trabalho e políticas de recursos humanos, entre outros, objetivando a correção de desvios e dando sentido de continuidade e sustentabilidade à organização na busca de seus objetivos.

     

    De fato, ambas buscam a integração entre objetivos organizacionais e individuais. A afirmação de que gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas baseia-se nas conclusões do artigo "GESTÃO DE COMPETÊNCIAS E GESTÃO DE DESEMPENHO: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto?", de Hugo Pena Brandão e Tomás de Aquino Guimarães.

     

    Interessante destacar a parte conclusiva desse estudo. Vejamos (grifos não presentes no original):

     

    Embora a gestão de competências e a gestão de desempenho estejam inseridas nesse contexto de fragmentação teórica, é possível perceber a relação de interdependência existente entre elas. Parece necessária a aplicação concomitante dos pressupostos e processos subjacentes a ambos os instrumentos para integrar e direcionar esforços, sobretudo os relacionados à gestão de recursos humanos. Mais que tecnologias independentes ou distintas, a gestão de competências e a de desempenho parecem complementar-se em um contexto mais amplo de gestão organizacional. Como instrumentos de um mesmo construto, melhor seria cunhar o termo gestão de desempenho baseada nas competências, uma vez que este considera o caráter de complementaridade e interdependência entre competência e desempenho.

     

    Comentário Adriel Sá.

  • Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas, uma vez que ambas normatizam a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas. [indistintas se misturam, se complementam]

     

    GESTAO DE DESEMPENHO:  acompanha e avalia o desempenho do  colaborador com objetivo de melhorar o trabalho.

    GESTAO POR COMPETENCIA: visa alinhar os esforços para que competencias humanas possam sustentar as competencias organizacionais.

     

    GESTÃO DE COMPETÊNCIAS (GÊNERO)

    diz respeito à forma como a organização planeja, organiza, desenvolve, acompanha e avalia as competências necessárias ao seu negócio, apresenta um conceito que engloba o processo como um todo (todas as competências necessárias para o processo). “refere-se ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores."

     

    GESTÃO POR COMPETÊNCIAS (ESPÉCIE)

     sugere que a organização divida o trabalho de suas equipes segundo as competências, divide o todo segundo a competência de cada indivíduo. "refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las."

  • Errei por acreditar que elas são interdependentes e não indistintas.

  • Gab: CERTO

    Errei por pensar que, apesar de elas caminharem para o mesmo objetivo, não podemos categorizá-las como INDISTINTAS (ou pelo menos não deveríamos), pois a essência de cada uma delas está para atender a organização em pontos específicos e só isso as torna um pouco distintas. Enfim, adote o gabarito e pronto.

  • Gab: CERTO

    Um dos sinônimos de "indistintos" é "misturado", ou seja, a gestão do desempenho e a gestão por competência podem se misturar (trabalhar indistintamente) para alcançar os objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1079560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de desempenho e de análise e descrição de cargos.

A gestão de desempenho rompe com as práticas tradicionais de avaliação ao estimular o trabalho conjunto de líderes e subordinados no que diz respeito ao planejamento, monitoramento e revisão de planos individuais e coletivos de ação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Diferente da avaliação de desempenho, a gestão do desempenho representa um conceito mais completo que engloba planejamento, avaliação e acompanhamento do resultado do indivíduo.
    Podemos dizer que a avaliação de desempenho é parte da gestão do desempenho.

    Prof. Cassiano

  • A gestão do desempenho surgiu nos últimos anos como um conceito alternativo às técnicas tradicionalmente utilizadas para avaliar o desempenho dos empregados. É mais do que um meio de comparar os resultados alcançados com os esperados, é um processo que visa identificar o alinhamento dos empregados com os comportamentos que a organização quer estimular e que traduzem seus valores.

    A gestão do desempenho funciona como um mecanismo de acompanhamento que permite corrigir desvios para assegurar que a execução do trabalho de cada empregado corresponda à maneira esperada pela Companhia.

    Suas principais características são: o foco na melhoria contínua; a avaliação do indivíduo e a gestão do desenvolvimento pessoal.

    O processo de gestão do desempenho não objetiva detectar e punir falhas, mas contribuir para a aprendizagem e na identificação do que funciona e o que necessita ser melhorado, substituindo-se e reparando-se o que não funciona.

    http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1413&t=1
  • Rompe?!

    Falo nada...só observo...

  • Percebo que o cespe tem tentado induzir ao erro com expressões como "rompe", "sempre", "todos". Antigamente quem estudava tinha que tomar grande cuidado com esses termos. Hoje não devemos ter. Cespe tem considerado certo ainda assim. O que fazer numa hora dessas? doutrina majoritária? corta essa rs.

  • ROMPE com as práticas tradicionais de avaliação. 


    No momento que a Gestão de Desempenho permite que chefe e subordinado definam juntos os objetivos e as metas, está rompendo sim com os modelos tradicionais.


    Questão Correta.

  • Eu tomei como suposição que "rompe" queria dizer "abandona" e errei.....

  • Rompe?!

    Falo nada...só observo...2


    Rompe (totalmente taxativa; muito forte) = substituiiu totalmente, a meu ver, incoerente. Até porque até hoje há traços tradicionais. Mas vai saber o que a gente pensa e o cespe. 

    Segundo Chiavenato, os métodos de avaliação de desempenho podem ser divididos em tradicionais e modernos, cada um apresentando, além de características peculiares, pontos positivos e negativos. 

    Métodos modernos -> segundo Souza, uma mudança marcante nos métodos de avaliação é a passagem do avaliado como ser passivo para ser agente. Além disso, a introdução dos conceitos de Gestão por Competências levou à criação de novas formas de avaliar as pessoas em uma organização. 

    Andréia Ribas 

    GAB CERTO,  infelizmente!!

  • Juarez

    Quando a questão trouxer  o conceito Gestão de Desempenho se baseie no novo modelo, tipo lindo e maravilhoso que rompe com o tradicionalismo. A gente sabe que na prática é outra coisa, mas para concurso Gestão de Desempenho é algo lindo e moderno focado no desenvolvimento de competências.

    Amigo, bons estudos!

  • Questão muito subjetiva.


  • Certo. Questão de interpretação. "A gestão romper COM as práticas tradicionais". Ou seja, a gestão transcende, vai além.
  • METODOS TRADICIONAIS- INCLUEM SOMENTE UM AVALIADOR( MESMO A PESQUISA DE CAMPO QUE APESAR DE TER A AJUDA DO STAFF AINDA QUEM AVALIA É O GESTOR)

    METODOS MODERNOS-INCLUEM OUTROS AVALIADORES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO


ID
1079563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de desempenho e de análise e descrição de cargos.

Um dos mecanismos utilizados para se atender às necessidades de desempenho advindas da falta de motivação dos funcionários consiste em conduzi-los a ações de capacitação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

     Embora Chiavenatto considere que existam capacitações voltadas para a motivação de pessoas, o CESPE já considerou em outras provas que o problema de desempenho por falta de motivação não pode ser resolvido com ações de capacitação. 
    Prof. Cassiano

  • Creio que outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Adminstração Disciplina: Gestão de Pessoas

    É possível motivar por meio da delegação de metas desafiadoras, claras e factíveis com as quais as pessoas se identifiquem.

    GABARITO: CERTA.

  • Com base nos meus estudos e leituras, entendo que a motivação é sempre intríseca/interna, ou seja, ninguém motiva ninguém. Posso até estimular a motivaçao interna de alguém, mas nada é garantido.

    Apesar disso, os teóricos sobre o tema dividem as motivaçoes em dois tipos:

    - MOTIVACOES INTERNAS/ INTRÍNSECAS (necessidades e motivos da própria pessoa, fatores psicológicos);

    - MOTIVACOES EXTERNAS/ EXTRÍNSECAS (geradas por métodos de reforço e punicoes).

    Se o gabarito da questao é ERRADO, acredito que seja por entender que a motivaçao é somente intrínseca, como eu também penso.

    De qualquer forma, o comentário do(a) Acreditar sempre... ajudou muito, pois afirma que para a Cespe, a falta de motivacao nao pode ser resolvida com treinamento.

    Fonte: Rennó, Rodrigo. "Administracao Geral para concursos", p. 124.

  • Gaba: Errado.

    A CESPE está vindo com questões envonvendo "n" assuntos e colocando motivação no meio...

  • Não concordo com o CESPE. Um funcionário que não consegue realizar suas tarefas pela falta de capacitação, e é cobrado por resultados pode se sentir desmotivado. Portanto, conduzi-los a ações de capacitação influencia na sua motivação. De acordo com a "Experiência de Hawtorne" qualquer ação realizada pensando nos funcionários gera resultados.

  • Existem treinamento para: Desenvolver Atitudes, Conceitos e Habilidades e passar informações. Claro que uma pessoa desmotivada, quando treinada para desenvolver atitudes tende a mudar a postura. 
    GAB: E, MAS DISCORDO DA BANCA

  • Desempenho é uma variável dependente.

    Desempenho= capacidade+motivação+suporte organizacional

    A falta de capacidade sim pode ser sanada por meio de capacitação. A falta de  motivação não necessariamente será sanada por intermédio da capacitação. 

  • O foda é o tal do achismo, da vivência,  em GP isso é quase sempre o contrário. Complicado... oôh subjetividade! !!

  • Esses assuntos de administração do Cespe são os piores possíveis, você se matar em outras matérias e ficar de fora por causa de uma questão de motivação, desmotiva é tudo.
  • Stephen P. Robbis


    “Programas de envolvimento do funcionário

    Gestão participativa

    A principal característica comum a todos os programas de gestão participativa e a utilização do processo decisório coletivo, em que os subordinados compartilham algum poder de decisão com seus chefes imediatos. Algumas vezes, a gestão participativa é apontada como uma panaceia contra o baixo moral e a baixa produtividade. No entanto, para que funcione, os assuntos nos quais os funcionários estão envolvidos têm de ser compatíveis com os seus interesses. ALÉM DISSO, PARA QUE POSSAM SER MOTIVADOS, OS FUNCIONÁRIOS PRECISAM TER CAPACITAÇÃO E CONHECIMENTO para oferecer contribuições relevantes, sem contar a necessidade de existir confiança entre as partes envolvidas.”


    Já passou da hora de existir uma Lei para regular atuação das bancas! Bibliografia deve ser obrigatória em um edital!!

  • Q359854 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC

    Prova: Analista Técnico - Administrativo

    Acerca da gestão de desempenho, das tendências em gestão de pessoas no setor público, do desenvolvimento e da capacitação de pessoal, julgue os itens a seguir.

    A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho. (ERRADA)

  • Problema na competência usa-se a capacitação

    Problema na motivação usa-se as teorias de motivação

    fonte:katia lima- imp concursos

  • O cão é convidado pelo CESPE pra elaborar as questões  de Gestão de Pessoas.

  • o que me matou foi esse "um dos mecanismos". Pode ser um dos? pode, porem ele nao é o unico. é um entre varios.

    CESPE FODA

  • Questão: um dos mecanismos utilizados para se atender às necessidades de desempenho advindas da falta de motivação dos funcionários consiste em conduzi-los a ações de capacitação.


    Conduzir a ações de capacitação, por si só, não motiva. De que adianta capacitar se não há reconhecimento, se não há reaplicação do conhecimento adquirido, se não há resultados positivos advindos daquilo que se aprendeu? A questão dá a entender que apenas capacitar motiva um funcionário, o que é totalmente equivocado, pois se não houver o reconhecimento, a valorização advinda de seu melhor desempenho e se não puder aplicar o que aprendeu no dia a dia, haverá, por vezes, mais frustração que motivação.  Portanto, gabarito ERRADO.

  • Discordo do gabarito e de alguns comentários.

     

    Quando a questão fala em "um dos mecanismos", ela quer dizer que existem vários, alguns, mais de 1... E que esse é um deles. Portanto, a questão está corretíssima.

     

    Sabemos que apenas esse não funciona, nem apenas um outro, qualquer que seja. Para que o resultado venha, precisamos adotar vários mecanismos e, antes de tudo, a pessoa precisa se motivar, porque é de dentro dela que parte a motivação. Os fatores externos são apenas motivos complementares, influenciam, mas nao determinam. 

     

    O que pode me convencer do erro, é se a banca alegar que esse fator nao influencia na motivação, o que também pode ser verdade. Como disse acima, ele influencia, mas nao determina. Difícil é saber qual a ideia que a banca quis transmitir.

  • Que ódio dessas questões de gestão de pessoas, não fazem o mínimo sentido pra mim. Por experiência própria, eu discordo desse gabarito. Quando fui nomeado servidor público num Ministério, nós não tivemos capacitação adequada para exercer as funções do cargo, que eram importantíssimas. Sentíamos que nosso trabalho era importante mas não conseguíamos realizá-lo com eficácia, e nem tínhamos confiança no que fazíamos porque não sabíamos se estavamos fazendo da forma certa. Sentíamos que tínhamos caído de pára-quedas e que ninguém havia se preocupado em capacitar a gente. Resultado: uma equipe totalmente desmotivada e cada vez menos produtiva. E, ao contrário do que a questão afirma, o curso de capacitação (que a gente teve que solicitar - o que acho um absurdo), foi o que trouxe motivação para a equipe. 

  • Geovana Santana Sua linda! 

  • Geovana, o que você pensa não importa para a prova. Quero citações, bibliografia..........

  • Caro Pedro Morais, 

     

    O que eu penso, pode não interessar para sua prova, mas interessa e muito para a minha. Quanto a fundamentos bibliográficos, eu tenho vários que, inclusive, exponho em diversas questões... No entanto, estou aqui para aprender e contribuir com os bons colegas e guerreiros que acham que, assim como eu, têm sempre o que aprender, o que não é o seu caso, SABE TUDO!  

     

    Quanto ao que você quer, bem, isso é um problema seu e não meu. 

  • Geovana, vc é um dos membros que mais contribuem aqui no site, muito obrigado por compartilhar seus conhecimentos conosco. 

  • Fiquei chateado com o comentário Geovana, eu só quero ajudar a todos. Não sei de onde tirou que NÃO É O MEU CASO QUERER APRENDER e não sei de onde tirou o "SABE TUDO". Se no comentário anterior eu estou pedindo bibliografia, é pq eu não sei. 

    Eu sou tão guerreiro quanto você, e como concurseira, você deve saber que opiniões pessoais confundem a cabeça do concurseiro.

     

     

  • Boa tarde, 

    Assim como alguns colegas eu discordo do gabarito, aprendi que o desempenho tem relação direta com a motivação, competência e com o contexto da organização, ou seja, a falta de motivação pode estar relacionada com a falta de competência e poderia ser sanada com ações de capacitação.

    Complicado... Cespe é ... 

    "Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará."
    Gálatas 6:7

  • D= C + M

    Problema na competência usa-se a capacitação

    Problema na motivação usa-se as teorias de motivação

  • "Um dos mecanismos utilizados para se atender às necessidades de desempenho advindas da falta de motivação dos funcionários consiste em conduzi-los a ações de capacitação.

    NÃO NECESSARIAMENTE VAI ATENDER. O QUE ADIANTA CAPACITAR E A MOTIVAÇÃO ESTÁ RELACIONADA COM ALGUM OUTRO FATOR?

  • Para Cespe motivação não se conquista com capacitação.

  • CESPE/FUB/2013

    Treinamentos não são úteis para resolver problemas de desempenho originados por situações de motivação dos funcionários.

    Gabarito: certo

     

    CESPE/SUFRAMA/2014

    A falta de interesse pelo trabalho, a variedade reduzida das atividades e a baixa complexidade das tarefas podem ser minimizadas por meio de ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas

    Gabarito: errado

  • Item errado!

     

                Preste atenção nesse ponto: os instrumentos de avaliação de desempenho estão focados somente nas medidas e nos indicadores de comportamento e de resultados no trabalho.
                Desta forma, não abordam os demais fatores e variáveis que originam o desempenho, como a motivação e o contexto psicossocial e técnico de trabalho.


    At.te, CW.
    RODRIGO RENNO. Noções de Administração Geral para TCE-PE. Aula 07. Estratégia Concursos, 2017. 

  • Vamos lá:
     

    Um dos mecanismos utilizados para se atender às necessidades de desempenho advindas da falta de motivação dos funcionários consiste em conduzi-los a ações de capacitação. Andréia Ribas

     

    GAB ERRADO.

  • Entendi nada ..repete a pergunta pra falar que está errado ..

    ???????????

  • A pessoa pode ser capacitada e mesmo assim continuar desmotivada. Ou seja, ações de capacitação não geram motivação

  • Cespe adora dizer isso. Então fica ligado nisso: treinamento não motivaaaaaaaaaaaaa! Errado.

  • Se pensarmos na maturidade psicológica e maturidade técnica, (Liderança situacional e a teoria de Hersey e Blanchard) fica fácil perceber que o treinamento se relaciona com a maturidade técnica( o como fazer a atividade) e não com a maturidade psicológica (vontade de fazer a atividade).

     

    Pensando nesse sentido consegui acertar a questão sem problemas.

    Espero que faça sentido para vocês.

  • PARA O CESPE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E REMUNERAÇÃO NÃO MOTIVAAA , OU SEJA A MOTIVAÇÃO É ALGO INTERNO AO INDIVIDUO (INTRÍSECO) POR ISSO A PESSOA PODE SER BEM REMUNERADA E CAPACITADA QUE CONTINUARÁ DESMOTIVADA , AI SO JESUS NA CAUSA RSRSRS

  • Ai só Jesus na causa kkkkkkkkkkkkkkk Simone Laass.

  • Desempenho = Competência + Motivação -> amparados por um contexto favorável

    Falta competência? TREINAMENTO

    Falta motivação? APLICAÇÃO DAS TEORIAS DE MOTIVAÇÃO


ID
1079566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da gestão de desempenho, das tendências em gestão de pessoas no setor público, do desenvolvimento e da capacitação de pessoal, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal se dissocia do ideal normativo da área de gestão de pessoas ao conferir aos servidores autonomia para que determinem suas próprias necessidades de aprendizagem

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Errado - Questão complicada pois será necessário entender o que o CESPE considera "Ideal Normativo". Se considerar que ideal normativo seria um conceito ideal, ou seja, um concepção considerada adequada para determinada situação, então a questão está errada. Tanto na Política de Desenvolvimento de Pessoal quanto para os conceitos de Gestão de Pessoas, considera-se importante que os funcionários tenham autonomia para determinarem suas necessidades de aprendizagem.

    Prof. Cassiano

  • É cada vez mais difundida a visão de que o departamento de recursos humanos é uma responsabilidade de linha e uma função de staff, ou seja, quem administra o pessoal é cada gestor dentro da sua área de atuação e o setor de recursos humanos realiza o trabalho de assessoria, ou seja, atua como staff (serviço administrativo, apoio) nesse processo.

  • Acredito que o erro da questao está no fato de afirmar que os servidores tem autonomia quanto à capacitacao, pois o Decreto no. 5707, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, afirma que deve haver "adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual".


  • Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal


    Algumas vantagens do modelo

    - Sistematização do Plano de Desenvolvimento dos servidores (capacitação) a partir das necessidades reais e não de demandas aleatórias, capazes de agregar valor a organização e ao indivíduo, com foco em resultados;

    -  Formação do banco de talentos;

    Construção de modelos “informais de capacitação e desenvolvimento” de baixo custo (aprendizado no ambiente, pesquisas, tutoria/coaching);

    - Motivação, uma vez que o servidor torna-se responsável pelo seu desenvolvimento;


    FONTE: http://www.enap.gov.br/downloads/pndp.pdf

  • AUTONOMIA? oi?

  • Questão complicada, porém, de acordo com o decreto 5.707/2006 (que foi revogado há poucos dias), nem existe a palavra autonomia no texto do decreto. O máximo que há na norma é o seguinte:

    "Art. 3o São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

    I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais;"

    Mas mesmo essa iniciativa, deve ser voltada para o objetivo institucional, então não existe autonomia, de acordo com o decreto.


ID
1079569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de desempenho, das tendências em gestão de pessoas no setor público, do desenvolvimento e da capacitação de pessoal, julgue os itens a seguir.

A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho.

Alternativas
Comentários
  • O  erro estaria na vinculação direta?

  • Resposta: (Errado)

    Justificativa: Pela Teoria dos dois fatores de Herzberg gratificação seria um fator higiênico e não motivacional. Também o contexto ou condição do ambiente de trabalho seria higiênico.

    Se analisarmos por outra ótica a questão ainda estaria errada, pois desempenho está ligado ao desenvolvimento das competências do "CHA" (conhecimentos, habilidades e atitudes).

  • -ERRADA-

    Acredito que a vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica da Expectância, de Vroom.

    Esta teoria sustenta que a motivação do indivíduo acontece quando ele crê na recompensa decorrente de seu esforço, ou seja, quando há um motivo que o faça perseguir um determinado objetivo. Mas o examinador burlesco induziu-nos à teoria de Herzberg.

  • Colega Marcel, a questão está falando de "desempenho". O desempenho efetivo advém de três fatores: Capacidade + Motivação +Suporte Organizacional. O CHÁ que você citou refere-se a competências, e não a desempenho, como cita a questão.

    Gabarito: ERRADO.
  • A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho. ERRADA

    ______________

    Estou com a colega Núbia. Não acho que a questão está falando sobre alguma teoria de motivação específica, mas sim do desempenho: capacidade + motivação + suporte. Com isso, o erro está em incluir o contexto.

  • '"Contexto" pode ser entendido como "condições organizacionais favoráveis", o que seria sinonimo de suporte organizacional, como citado pelos colega, e, dessa forma, relacionado sim com desempenho. Logo, não acredito que o erro esteja ai.

    O erro deve estar mesmo em "vinculação direta", mas não enxerguei o por quê.

  • A meu ver, o examinador misturou dois assuntos.

    Análise da questão:
    "A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho."
    => Relação desempenho e gratificação é o resultado da instrumentalidade, da Teoria da Expectância, de Vroom. (motivação)
    Essa relação é a crença de que ao atingir os objetivos fixados para si, o indivíduo receberá as recompensas. 
    => Desempenho é resultado da capacidade + motivação + contexto? Sim, conforme o Gustavo disse, "contexto" pode ser entendido como "suporte".
    Agora, "alinhar-se"? Esses dois conceitos podem ser alinhados? Igualados? Não! Esse é o erro, seguindo meu ponto de vista.
    Espero ter contribuído!
    Bons estudos.
  • Complementando os comentários dos colegas, um outro ponto para refletir: a vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica do "homem econômico", de Taylor. Ele acreditava que gratificações incentivariam os operários e então eles passariam a trabalhar mais, com mais eficiência, melhorando o desempenho. 

    A teoria que envolve o contexto organizacional é mais recente e tem a ver com a Teoria Geral dos Sistemas (TGS).

     

  • Pegadinha do Malandro:

     

    Que o DESEMPENHO resulta da MOTIVAÇÃO, CONTEXTO E CAPACIDADES, isso é VERDADE!

     

    Mas que história é essa de que há uma vinculação direta entre desempenho e gratificação? Olha a casca de banana! "Vinculação direta" é uma expressão muito taxativa e perigosa, cuidado com ela! Nem sempre que houver uma gratificação generosa, alcancarei o desempenho esperado, afinal de contas, são vários os fatores que me motivam e não somente a gratificação; ela não é garantia de bons resultados!

     

    Vamo que vamo!

  • Caí na pegadinha! #odio

  • Atribuir uma gratificação relacionada diretamente ao desempenho seria o mesmo que dizer que a pessoa produz mais se houver uma retribuição pecuniária maior. Este conceito - homo economicus - já foi superdado e atualmente é adotado o conceito que diz que as pessoas desempenham melhor sua função quando estão motivadas e em um bom ambiente de trabalho.

    Portanto, a vinculação direta de gratificação e desempenho alinha-se à ideia de que o homem é movido por dinheiro, money, cascalho, real, grana. :)

     

    GAB: Errado

  • A gratificação não resulta em um desempenho melhor. 

  • Gratificação é apenas fator higiênico. Você pode ganhar bilhões e mesmo assim achar seu trabalho uma bela bosta.

  • Eu posso até estar enganado, mas eu fiz essa questão com base nas teorias de motivação de F.Herzberg e expectrância de Victor Vroom. Acho que a assertiva misturou as duas e fez uma salada. Para a primeira, a motivaçao se liga a fatores intrínsecos, ou seja, do próprio ser, o que afastaria a vinculação à gratificação, que está ligada a fatores extrínsecos. Já para a segunda teoria, a motivação surge da valência que se atribiu a uma recompensa. Se viajei demais, por favor me corrija.

     

    Abraço

  • Cespe ainda me pega nessa! Mas foi a última vez. Para essa banca, quando aparecer gratificação=remuneração, quer dizer que não motivaaaa.

  • ERRADO

     

    A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho.

     

    Desempenho = Competência + motivação + suporte organizacional

     

    A vinculação direta não se alinha à noção teórica. 

     

    A vinculação direta alinha-se a abordagem clássica de desempenho

     

  • A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho.

     

    DESEMPENHO E GRATIFICAÇÃO - SÃO PARTE DA TEORIA DO HOMEM ECONÔMICO/ NÃO CONSIDERAM CONTEXTO OU SITUAÇÃO

     

  • Essa vinculação direta de desempenho e gratificação está ligada a uma visão clássica, do homo economicus e não deve ser confundida com a ideia de desempenho atual, que é baseda na fórmula Desempenho= Competência+ Motivação( técnicas modernas) amparados por um contexto organizacional favorável.

  • PELO AMOR DE DEUS Q CONCURSOS, COLOQUEM UM PROFESSOR QUE ENSINE DIREITO ESSAS MATÉRIAS DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO, VÁRIAS PESSOAS JÁ RECLAMARAM DESSA PROFESSORA "KAREM", INCLUSIVE EU E ATÉ AGORA VOCÊS NÃO FIZERAM NADA, ESTAMOS PAGANDO ESSE SITE PRA QUE? PRA OUVIR UM VIDEOZINHO DE MERDA COMO RESPOSTA DA QUESTÃO? AHHH POR FAVOR NÉ, ESTOU CANSADA DESSA PROFESSORA, TOMEM UMA ATITUDE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

  • No fim das contas a questão cobrou a teoria dos dois fatores de Herzberg...

  • A vinculação direta entre gratificação (dinheiro) e desempenho é um pressuposto taylorista, ao passo que competência + motivação + contexto adequado é uma concepção moderna de desempenho.

  • Entre as diferentes alternativas para o alinhamento estratégico da remuneração, a vinculação ao desempenho, via remuneração variável, tem sido amplamente considerada na literatura sobre o tema como uma das principais formas para assegurar a alavancagem de resultados organizacionais e a conseqüente recompensa para as pessoas (Heery, 1996; Wood Jr., 1997). Segundo Wood Jr. (1997), nota-se uma tendência ao aumento da parte variável da remuneração de acordo com o desempenho apurado com base em metas e indicadores previamente estabelecidos. Essa é uma característica da abordagem estratégica da remuneração, que, em certa medida, transfere uma parte do risco da remuneração para o próprio empregado.

    Fonte:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902006000500002

  • No meu entendimento a questão em epígrafe aborda a Teoria da Autoeficácia em função do trecho em vermelho.

    "A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho".

    A ênfase da teoria da autoeficácia não é a vinculação direta entre desempenho e gratificação dada pela organização, mas sim a própria capacidade pessoal.

    A autoeficácia guarda relação com o desempenho e com a habilidade / capacidade do indivíduo - pouco importando as gratificações.

    Resposta: Errada.

    Segue outra questão relacionada:

    QUESTÃO CERTA: Uma das concepções associadas à condição motivacional no âmbito organizacional é a de que o desempenho, em parte, é determinado pela crença das pessoas sobre o quanto elas mesmas são capazes de realizar as tarefas, o que termina por induzir ou intensificar o estado motivacional. Dessa forma, assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, tal concepção motivacional: Autoeficácia

  • Errado

    Desempenho não tá vinculado a gratificação

  • Esse enunciado causou muita polêmica entre alunos e mesmo professores fizeram intepretações distintas do que está sendo dito. Li muitos argumentos dos alunos e professores e passo a expor a interpretação que acredito ser a percorrida pela banca.

    Inicialmente, vamos analisar apenas a conexão entre as duas afirmações que estão sendo feitas.

    Prática X alinha-se à noção teórica de que Y

    Perceba que o que está sendo dito é que a prática X alinha-se (está de acordo, em consonância) com a teoria Y. A partir dessa análise da estrutura, fica fácil compreender que o enunciado está errado.

    Ora, se eu digo que o desempenho resulta das capacidades, contexto e motivação por que raios eu vou tentar melhorar o desempenho aumentando a gratificação? Como a gratificação melhoraria a capacidade ou o contexto ou a motivação?

    Se o pressuposto teórico que sigo diz que o desempenho é fruto da capacidade, contexto e motivação, eu tenho que melhorar a capacidade, o contexto e a motivação dos empregados. Não a gratificação deles.

    Nesse sentido, uma possível estratégia para aumentar a capacidade dos empregados seria investir em treinamento e desenvolvimento, por exemplo.

    Você pode pensar: “Marcelo, mas aumentar a gratificação não atuaria na dimensão da motivação?”

    Excelente ponderação. No entanto, você deve se recordar que a remuneração é fator higiênico e não um fator

    motivacional, segundo Herzberg. De maneira mais simples: ter uma remuneração baixa leva a desmotivação, porém o fato de ter uma remuneração alta não produz motivação perene no indivíduo. Poucos meses depois do “plus” remuneratório, o indivíduo já reduz o nível de esforço empreendido aos patamares anteriores ao “plus” remuneratório.

    As teorias contemporâneas de motivação sugerem, na verdade, que a motivação intrínseca (parte de dentro do indivíduo) é mais efetiva e perene do que aquela gerada por recompensas extrínsecas. Assim, para que a organização tenha um ambiente que inspire motivação em seus empregados deve criar condições de bem-estar subjetivo para o empregado.

    Em resumo: vincular gratificação com desempenho pode até fazer sentido se utilizarmos um pressuposto teórico utilitarista e econômico (pessoas são preguiçosas e só trabalham pelo dinheiro, conceito de homo economicus), porém não está de acordo com uma compreensão mais ampla do desempenho que considera capacidade, contexto e motivação.

      

    Gabarito: Errado

  • Vamos por partes:

    “A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que”

    Errado. O desempenho não está vinculado diretamente a gratificação. Já passamos da era do “homem econômico”. Hoje em dia as pessoas desempenham melhor sua função quando estão motivadas em um bom ambiente de trabalho.

    “o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho.”

    Essa parte está certa. O desempenho resulta da motivação, contexto e das capacidades.

    Gabarito: ERRADO


ID
1079572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado.

Alternativas
Comentários
  • "O STJ, com fundamento no magistério de Di Pietro e de Carvalho Filho, já teve oportunidade de afirmar que o vício na competência do sujeito é ato anulável e, por isso, pode ser convalidado (RESP 850270).

    Assim, você pode afirmar, com base na doutrina majoritária que são convalidáveis os vícios de competência e de forma."


    Prof. Daniel Mesquita 

    Estrategia concursos.

  • Quase cai na pegadinha...

    Vamos a resolução.

     

    A questão é simples, é só lembrar que qualquer vicio no elemento finalidade torna o ato nulo e como sabemos somente os atos anuláveis (vicio de forma quando ela não for essencial à validade do ato e vicio de competência quando não se tratar de competência exclusiva ou em relação à matéria) é que admitem a convalidação. Assim se um ato administrativo for editado com vicio no motivo, objeto ou finalidade ou quando se tratar de vicio de competência exclusiva ou em relação a matéria ou ainda quando o vicio for em relação a uma forma prescrita pela lei como essencial a validade do ato que não foi respeitada, o ato será nulo, não sendo passível a convalidação. Deste modo nem o ministro e nem o próprio servidor que editou o ato, poderão convalidá-lo, pois não se trata de vicio sanável, mas sim de vicio insanável o qual só admite um tipo de conduta que é a ANULAÇÃO.

     

    ESQUEMA:

    VICIO SANÁVEL= COMPETÊNCIA e FORMA

    VICIO INSANÁVEL= FINALIDADE - MOTIVO - OBJETO

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

    QUE JESUS SEJA LOUVADO!!!!

  • Pode convalidar:

    FOCO

    FO rma ----> Desde que não esteja prescrita em lei;

    CO mpetência ------> Desde que não seja competência exclusiva;


    Não pode convalidar:

    O FIM

    O bjeto

    FI nalidade

    M otivo


  • Questão errada!

    "A finalidade do ato administrativo é impossível de ser convalidada por ser impossível que um ato praticado com vistas ao atendimento exclusivo de interesse particular possa, posteriormente, conformar-se ao interesse público". (Profº Elyesley Silva). 

  • Olá meus caros!

    Um ato com vício no elemento FINALIDADE não pode ser convalidado, pois um ato praticado com desvio de finalidade caracteriza desvio de poder que é espécie do gênero abuso de poder.


  • Que burro que fui. Nem me liguei que o vício era no elemento finalidade, logo, não seria convalidado! Só se convalidam os vícios nos elementos forma e competência! Vivendo, errando e aprendendo!


    E VAMOS QUE VAMOS!

  • Alguém pode me tirar uma duvida: Caso a questão falasse em vicio de forma, por exemplo, com toda a situação apresentada, seria possível a convalidação? 


  • Minha pergunta é a mesmo do amigo Manoella Brito. Se o ato fosse passível de convalidação, o referido ministro de Estado poderia convalidar o ato editado pelo delegado??  

  • Fernando e Manoella, eu creio que poderia convalidar sim se o vício fosse sanável, pois a autoridade delegante permanece com a titularidade da competência. Cito trecho do livro do Carvalhinho - ''Observe-se, todavia, que o ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada, conforme bem assinala Marcelo Caetano.''  

  • A finalidade de um ato administrativo é sempre o interesse público. A edição de um ato que não vise a essa finalidade será tido por nulo, não passível de convalidação.

  • Os atos administrativos podem ser convalidados por motivos de forma e/ou competência,

  • LEI 9.784 - Processo Administrativo

    Art. 53 - Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.

    E pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Neste caso há vicio de finalidade, o qual é vinculado e não é possível convalidação, e sim anulação.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a convalidação se dará ou não dependendo do tipo de vício que atinge o ato, ou seja, dependendo de qual elemento do ato administrativo está eivado de vício.

    Assim, se o vício estiver no sujeito ou na forma, o ato é perfeitamente convalidável; já se o vício estiver no objeto, no motivo ou na finalidade, a convalidação não poderá se dar.

  • FoCo na convalidação = Somente Forma e Competência podem ser convalidados, e, mesmo assim, quando a forma não for essencial e a competência não for exclusiva. O restante dos requisitos (finalidade, objeto e motivo), quando acontece vício, são insanáveis.

  • Questão erra ao mencionar "ato com vícios de finalidade", pois os atos convalidáveis possuem vício na FORMA, quando não prevista em lei ou na COMPETÊNCIA, quando em razão da pessoa, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades; 

    A convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi originariamente praticado.

    GABARITO: CERTA.


  • Embora o texto não diga qual ato foi editado, é bom lembrar que edição de ato normativo não pode ser objeto de delegação.

  • ato administrativo que adimite convalidaçao sao só dois---------forma e competencia desde que nao seja vicio grave, seja defeito sanavel.

  • Somente é admitido a convalidação dos atos normativos que contenham vícios de FORMA e COMPETENCIA e que estes não sejam de natureza grave.

    Macete: Somente se convalida o (FO CO) - FOrma e COmpetência.

    Gab: ERRADO

    bons estudos

  • Cai na pegadinha =/

  • VÍCIO DE FINALIDADE NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO. O ATO DEVE SER ANULADO PELO MINISTRO.



    CONVALIDAÇÃO, desde que não acarrete lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros:

       - VÍCIO DE COMPETÊNCIA, desde que não seja exclusiva.

       - VÍCIO DE FORMA, desde que não seja essencial para a prática do ato.




    GABARITO ERRADO
  • CAI NESS PEGADINHA DA MALANDRA, APESAR DE TUDO


    Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado.


    Galera, vicios de finalidade NNAAOO podem ser CONVALIDADOSSSSSSS


    LEMBRA DO FOCO, que somente nesses podera ocorrer a convalidacao!!!


    FO-rma

    CO-mpetencia


    LOGO, lembrando-se do COFIFOMOOB, nao podera ser obsjeto de CONVALIDACAO:


    FINALIDADE, OBJETO E MOTIVO!!!!


    BONS ESTUDOS

  • Errado. Vício de finalidade não é passível de convalidação.

  •  Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

  • bizu.:FOCO( FO=FORMA E CO=COMPETENCIA) PODEM SER CONVALIDADOS

  • P/ CONVALIDAR precisamos ter FOCO
    FOrma
    COmpetência

  • Ato ilegal deve ser anulado.

  • Na verdade, como teve vício de finalidade (insanável), o ato deverá ser anulado, com efeitos ex tunc.

    ERRADA.

  • Só lembrando: Só cabe convalidação quando o vicio for sanável nos elementos Competência e Forma.

  • PRA MIM, o erro não está nem em ser convalidadação de vício de finalidade ou não, MAS SIM, porque lhe foi delegado edição de ato normativo, o que é proibido pelo Art. 13, I.... não?

  • Quando o ato tem vício ele será nulo.
    Convalidação é quando o ato tenha vício sanável e não de finalidade como diz a questão.
    R: ERRADO

  • Léo André, a questão não está falando de edição de ato normativo, que é indelegável, e sim, edição (produção, preparação) de um ato qualquer. O objetivo da banca é confundir e induzir ao erro.

  • Pessoal, marquei a questão errada porque observei que o vício de finalidade deve-se anular, mas se não fosse isso, como o servidor saiu de férias seu superior poderia convalidar mesmo tendo delegado a competência?

  • Vamos a resolução.
    A questão é simples, é só lembrar que qualquer vicio no elemento finalidade torna o ato nulo e como sabemos somente os atos anuláveis (vicio de forma quando ela não for essencial à validade do ato e vicio de competência quando não se tratar de competência exclusiva ou em relação à matéria) é que admitem a convalidação. Assim se um ato administrativo for editado com vicio no motivo, objeto ou finalidade ou quando se tratar de vicio de competência exclusiva ou em relação a matéria ou ainda quando o vicio for em relação a uma forma prescrita pela lei como essencial a validade do ato que não foi respeitada, o ato será nulo, não sendo passível a convalidação. Deste modo nem o ministro e nem o próprio servidor que editou o ato, poderão convalidá-lo, pois não se trata de vicio sanável, mas sim de vicio insanável o qual só admite um tipo de conduta que é a ANULAÇÃO.
    lembrem-se: VICIO SANÁVEL= ATO CONVALIDÁVEL.
                         VICIO INSANÁVEL= ATO NULO, NÃO PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO.

     

    Fonte: Resumo de Dir. Administrativo.

    Vicente de Paulo e M. Alexandrino.

     

    Bons Estudos!

     

  • ff.com

    Covalida: f.

  • Errada.

    Só se convalida vícios de competência e de forma.

    Bons estudos!

     

  • Forma e competência = convalidável

    Finalidade, motivo e objeto = inconvalidável

    aproveitando o assunto de atos administrativos para doutrina majoritária Forma, Competência e Finalidade = atos vinculado

    Deus seja louvado

  • São elementos (requisitos) dos atos administrativos ---> CO FI FO MO OB

     

    São convalidáveis:

     

    * Competência (desde que a competência não seja exclusiva)

     

    * Forma (desde que a forma não seja essencial para a validade do ato)

     

    >>> Assim, esse ato deverá ser NULO.

  • pode anular isso sim, pq esse ato tem vício insanável.

  • Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • "Malandramente.." o cespe quis sacanear rs

    Sanáveis:

    Forma

    Competência

  • Qualquer vicio no elemento finalidade torna o ato nulo .

  • só podem ser convalidados vicios de competencia e forma, desde que a omptencia não seja exclusiva e a forma não seja prescrita por lei. Na questão não há vício de comptencia, já que tal competencia pode ser legalmente delegada.

  • Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado.

  • Só convalida COMPETENCIA E FORMA.

    Finalidade ñ convalida.

  • O FIM É INSANÁVEL

  • Somente é convalidável os vícios de FOCO:

    - FORMA;

    - COMPETÊNCIA.

  • Só pode convalidar forma e competência. 

  • Bom dia;

     

    Sem delongas demais....

     

    Convalidação: vício de forma (quando ela não for exigida em lei), vício de competência (quando ela for delegável)

    Anulação: Vícios de: Finalidade, motivo, objeto, forma ( quando ela for exigida por lei), competência (quando ela for indelegável);

     

    Bons estudos

  • AHUAH Q ESCROTA! KKKK

    BOA!

  • Para resolver basta pensar na FCC, a FCC possuí vícios na Forma e Competência, mas da para Convalidar, kkkkkk

    Forma

    Competência

    Convalidar

    GABARITO: ERRADO

  • kkkkkkkkkkk boa essa da FCC

  • FOCO NA CONVALIDAÇÃO!

  • NÃO HÁ DELEGAÇÃO AS MATÉRIAS DE COMPETÊNIA EXCLUSIVA DO ÓRGÃO OU AUTORIDADE!

  • Finalidade vício insanável = não convalida

  • Só convalida FOCO ( forma e competência ).

    Depois que aprendi esse mnemônico nunca mais errei esse tipo de questão.

  • GUARDE NO CORAÇÃO = COMPETÊNCIA + FORMA = CONVALIDAÇÃO

     

     

    OBS: SEM ESSAS DUAS FORMAS, NÂO SE PODE FALAR EM CONVALIDAÇÃO.

  • Errei por falta de atenção em não notar que o vício caiu sobre o elemento legalidade, e nesse caso, não é possível haver convalidação.

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Para convalidar o ato administrativo, eu preciso ter FOCO (FO de FORMA + CO de competência).

  • FOCO na convalidação!

  • FO + CO ( Forma e competência ) e como houve VÍCIOS o ato seria anulado.

  • FoCo na convalidação = Somente Forma e Competência podem ser convalidados, e, mesmo assim, quando a forma não for essencial e a competência não for exclusiva.

    O restante dos requisitos (finalidade, objeto e motivo), quando acontece vício, são insanáveis.

  • Convalida-se o FOCO (Forma e Competência)

    Nunca se convalida O FIM (Objeto, Finalidade e Motivo)


ID
1079575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

O exercício das funções administrativas pelo Estado deve adotar, unicamente, o regime de direito público, em razão da indisponibilidade do interesse público

Alternativas
Comentários
  • Ha situaçoes em que o Estado se equipara aos particulares quando por exemplo aluga um imóvel para uso próprio..


  • Assertiva ERRADA. 


    Há casos onde o estado não tem em mente a defesa dos interesses coletivos, e sim, do seus próprios interesses, como no caso que o Plinio comentou. 

  • Não se pode confundir o interesse público primário com o secundário (questão que já foi alvo de prova aberta do MPF). No primeiro caso, visa-se atingir o bem geral; o interesse da população (finalidade precípua, mas não única, do Estado). No interesse público secundário, espera-se atender ao interesse da própria Pessoa Jurídica (estado como ente). Nota-se que o segundo somente se legitima quando aliado ao primeiro. 

  • indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Explica-se. Sendo a supremacia do interesse público a consagração de que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da Administração Pública, o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que o interesse público não se encontra à disposição do administrador ou de quem quer que seja.

    Exemplificando: a necessidade de procedimento licitatório para contratações é exigência que atende não apenas a legalidade, mas também o interesse público. Se o administrador desobedece esta imposição, agride o interesse público que, sendo indisponível, não pode ser desrespeitado.

    fonte:http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/05/19/o-que-se-entende-pela-indisponibilidade-do-interesse-publico/

  • Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

    Nos contratos com a administração pública regidos pelo direito privado, dadas a essência e a natureza do contrato, a supremacia do interesse público é deixada de lado na medida em que o Estado atua como mero particular, em condições de igualdade com a outra parte.

    GABARITO: CERTA.

  • No caso de concessão ou permissão, o particular faz uso das funções do estado. Nascendo ai o direito privado.

  • Suplementarmente utiliza-se as regras do direito privado.

  • O princípio da indisponibilidade do interesse público faz contraponto ao princípio da supremacia do interesse público, ao mesmo tempo que o Estado tem poderes especiais, exorbitantes do direito comum, a administração sofre restrição em sua atuação que não existem aos particulares. Essa limitação decorre do fato que a administração não é proprietária da coisa pública, do patrimônio público e não é titular do interesse público, e sim o povo. Dispor de alguma coisa é simplesmente pode fazer o que quiser com ela, sem dar satisfações a ninguém. Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a administração somente pode atuar quando houver lei que a autorize ou determine a sua atuação diferente dos particulares que somente serão obrigados a fazer algo em virtude de lei. 

    Há situações em que a administração age em igualdade aos particulares, a saber: 1. Emissão de cheques; 2. Contratos de locação, financiamentos e seguros; 3. Atuação no mercado financeiro. Avante! :)
  • O exercício das funções administrativas pode, em algumas situações, definidas por lei, ser delegado ao particular, como as PPP’s. Assim, observando o princípio da supremacia do interesse público, é possível sim delegar ao particular algumas funções administrativas.

  • Exemplificando: Quando o Estado delega por colaboração a pavimentação de uma rodovia federal a uma empresa particular dando-lhe a execução estará atuando como um particular!!

    Bons estudos!

  • Supremacia do interesse público-PRERROGATIVAS-
    Indisponibilidade do interesse público-LIMITES-
  • gabarito : Errado. 
     não é unicamente.

  • Questão ERRADA - Pois o Estado não adota unicamente o regime de direito público, ele adota também o regime de direito privado.

  • No intutito de deixarmos a questão certa, bastaríamos trocar a palavra unicamente por preponderantemente.

  • no intuito do Estado adotar o regime de direito privado, ao qual será por delegação? 

  • Embora a regra geral seja a de que o Estado atue mediante um regime jurídico de direito público, há casos em que os entes estatais submetem-se a regime predominantemente privado, isto é, desprovido das prerrogativas de ordem pública inerentes ao regime jurídico administrativo. Exemplos: gestão de seus bens e serviços, celebração de contratos de compra e venda e de locação, assinatura de um cheque por um gestor público para pagamento de fornecedores, dentre outros.


    Gabarito: Errado
  • Parei quando li "unicamente" .

  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista fogem à regra, ao adotarem personalidade jurídica de direito privado e não estarem integralmente vinculadas ao regime público. 

  • Plinio Junior e Luma Gomides,

    Quando o Estado aluga um imóvel para uso próprio, isto é, atua visando interesse público secundário, não está no exercício de função administrativa. Portanto, o exemplo não serve para fundamentar o erro da assertiva.

    A assertiva tem um pressuposto, que é: o Estado atuando no exercício de função administrativa. Só a partir daí é que temos que concordar ou discordar do resto.

    A questão está errada porque, mesmo no exercício de função administrativa, o Estado nunca adota unicamente determinada espécie de regime de direito (público ou privado). Sempre os dois estão presentes. O que muda, a depender do caso concreto, é a maior proporção da presença de um ou de outro.

    Ex: Correios. 

    Como os Correios são uma Empresa Pública (entidade da Administração Indireta), não há dúvida de que se está diante de exercício de função administrativa pelo Estado. E é um exemplo excelente para se perceber que a assertiva está errada, pois, não só o Estado não adota unicamente um regime, como é até difícil apontar qual deles prevalece. Os Correios exploram atividade econômica (já que cobram pela prestação do serviço postal), mas, por outro lado, prestam um serviço de utilidade pública. Precisou o STF intervir para se chegar à conclusão de que prevalece a prestação de serviço público e não a exploração de atividade econômica no caso. A partir daí, a Corte deu aos Correios tratamento equiparado ao das Autarquias, em relação a prerrogativas processuais, impenhorabilidade de bens etc. Mas isso já é outro assunto...

    Abraços!

  • A administração pública pode submeter-se a regime juridico de direito privado (horizontalidade nas relações) ou a regime jurídico de direito público (verticalidade nas relações) a depender do disposto em Lei ou na CFRB/88.

  • ERRADO! Quando falamos da Indisponibilidade do Interesse Público é justamente o contrário, o Estado poderá adotar relações com o direito privado em casos como Contratar seguro, alugar imóvel, emissão de cheque etc...

  • Até que enfim, consegui visualizar, pelos comentários, um professor erudito sem detrimento da didática e consequentemente da clareza. Nota 1000

  • Tendências do Dir. Adm. Moderno:

    4) fuga para o direito privado - uma das tendências é a utilização cada vez mais frequente pela legislação de institutos, conceitos e formas próprios do direito privado.

    Ex.: Contratos de gestão, franquias...

    fonte: Manual do Direito Administrativo, Alexandre Mazza, quinta edição, pág. 81.

  • Citando Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo 

    " DIZER QUE O DIREITO ADMINISTRATIVO 'E UM RAMO DO DIREITO PUBLICO NAO SIGNIFICA QUE SEU OBJETO ESTEJA RESTRITO A RELAÇÕES JURÍDICAS REGIDAS PELO DIREITO PUBLICO. EM UM ESTADO DEMOCRATICO-SOCIAL, COMO O BRASILEIRO, A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ATUA NOS MAIS DIVERSOS SETORES - ATE MESMO COMO AGENTE ECONÔMICO -, SENDO FREQUENTES AS SITUAÇÕES EM QUE ELA DEVE FIGURAR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS  DESPIDA DE PRERROGATIVAS PUBLICAS.

    NESSES CASOS, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA COMPARECE SEM REVESTIR A QUALIDADE DE PODER PUBLICO - POR EXEMPLO, CELEBRANDO UM CONTRATO DE LOCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA - , AS RELAÇÕES  JURÍDICAS DE QUE PARTICIPE SAO REGIDAS, PREDOMINANTEMENTE , PELO DIREITO PRIVADO, ESTANDO AUSENTES AS PRERROGATIVAS ESPECIAIS TÍPICAS DO DIREITO PUBLICO. " 

    ;)

      


  • Manifesta-se o princípio da indisponibilidade tanto no desempenho das atividades-fim, quanto no das atividades-meio da Administração, tanto quando ela atua visando o interesse público primário, como quando visa o interesse público secundário, tanto quando atua sob regime de direito público, como quando atua sob regime predominante de direito privado (a exemplo da atuação do Estado como agente econômico). (Dir. Adm. Descomplicado, 20ª ed. 2012)


    --



    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • O objeto do Direito Administrativo compreende TODAS as relações entre a Administração e os administrados, regidas PREDOMINANTEMENTE pelo direito público ou pelo direito privado.

  • conforme determina a Constituição e as leis, teremos situações

    de aplicação de regras de direto público ou de direito privado – nunca teremos

    a aplicação exclusiva de direito privado. Neste momento, vale citar o conteúdo

    do art. 54 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos):

    Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas

    cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente,

    os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    Assim, a Lei de Licitações destaca a aplicação subsidiária de regras de direito

    privado em contratos administrativos.

    Em geral, serão poucos os casos de aplicação única e exclusiva de um tipo de

    regramento. Tanto que alguns doutrinadores até contestam a existência

    desses dois ramos: direito público ou direito privado.

    O que nos interessa, no entanto, é que, mesmo no exercício da função

    administrativa, teremos a aplicação de regras de direito público ou de direito

    privado.

    Dessa forma, a questão se encontra errada, pois temos sim a aplicação do

    regime de direito privado.

    Para finalizar, devemos lembrar que Maria Sylvia Zanella Di Pietro faz a

    distinção entre o regime jurídico da Administração Pública, que envolve a

    aplicação dos regimes de direito público e de direito privado, e a expressão

    regime jurídico administrativo, que abrange tão somente o regime jurídico de

    direito público.

    Gabarito: errado.


  • Em Dir. Administrativo predomina o direito público, mas há ajustes de direito privado nas relaçõesentre administração e administrados.

  • Gabarito Errado.


    Justificativa:


    O "unicamente" invalida a questão, já que em alguns casos o exercício administrativo se submete ao regime privado. 


    Bons Estudos.

  • O MELHOR EXEMPLO É QUANDO A ADM. PÚBLICA SE UTILIZA DE UM ATO DE GESTÃO ( ela fica em situação de igualdade com o particular ) - ESTANDO O DIREITO COMUM APLICÁVEL A ADM. TAMBÉM.



    GABARITO "ERRADO"
  • Segunda Maria Sylvia zanella Di Pietro, vigésima oitava edição: " Assim, em sentido material ou objetivo, a Administração Pública pode ser definida como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regimes jurídicos total ou parcialmente públicos, para a consecução dos interesses coletivos." 


    Ainda segundo essa autora, alguns doutrinadores (exceto ela) acrescenta como quarta modalidade de atividades da administração publica em sentido objetivo a Intervenção, que compreende a regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico, o que se dá normalmente por meio das empresas estatais. Nesse caso, o Estado opera segundo as normas do direito privado, porém com inúmeras derrogações impostas por normas constitucionais. 

  • Errado, quando celebra um contrato de gestão, por exemplo, é regido pelo direito privado.

  • Embora a regra geral seja a de que o Estado atue mediante um regime jurídico de direito público, há casos em que os entes estatais submetem-se a regime predominantemente privado, isto é, desprovido das prerrogativas de ordem pública inerentes ao regime jurídico administrativo. Exemplos: gestão de seus bens e serviços, celebração de contratos de compra e venda e de locação, assinatura de um cheque por um gestor público para pagamento de fornecedores, dentre outros. 

     

    Prof. do QC Rafael.

  • Vejos questões bobas como esta com mais de 20 comentários, abro os comentários achando que tem polêmica ou que a questão é pegadinha. Mas não, são só 30 comentários falando a mesmíssima coisa.

  • Acho que cada um é livre pra fazer os comentários que achar pernitentes. Cada um lê se e quantos comentários quiser. Comentar questões também é uma forma de estudar, de fixar conteúdos e de ter capacidade de ser sucinto.

  • Quando um órgão público compra papéis para suas impressoras, ele pode comprar através de uma loja qualquer.
    O interesse em ter o papel nas impressoras, é público já que o Estado na figura deste órgão estará prestando serviço ao povo(público).
    Só que sua relação com a loja será privada como de qualquer outro cidadão.

    Em outras palavras, o Estado sempre objetiva o interesse público mas nem sempre estará em relação de direito público.

  • ERRADO. Em alguns casos o poder público se submete ao regime de direito privado, equiparando-se ao particular.

  • ''Quando um órgão público compra papéis para suas impressoras, ele pode comprar através de uma loja qualquer.
    O interesse em ter o papel nas impressoras, é público já que o Estado na figura deste órgão estará prestando serviço ao povo(público).
    Só que sua relação com a loja será privada como de qualquer outro cidadão.

    Em outras palavras, o Estado sempre objetiva o interesse público mas nem sempre estará em relação de direito público.''

     

    Bruno, não é bem assim, até por que nesse caso a Adminisração Pública terá que Licitar, seguindo regras de Direito Público. Um exemplo que vemos a Administração Pública seguindo regras de direito privado é na descentralização, uma empresa pública, seus funcionário seguem o regime da CLT, equiparando-se ao particular, porém deve-se prestar concurso para entrar em uma empresa pública, regime de direito público. Enfim, dentre outros exemplos, é predominante o regime de direito público na Administração Pública, porém não 100 % público em algumas vezes.

  • Gabarito E.

    Ha situaçoes em que o Estado se equipara aos particulares quando por exemplo aluga um imóvel para uso próprio.

  • EMBORA NÃO SEJA INTEGRAL, EXISTE A POSSIBILIDADE DO ESTADO EXERCER FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO ATRAVÉS DE UMA EMPRESA PÚBLICA OU ATRAVÉS DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O estado pode agir sobre o regime juridico de direito privado, como acontece no caso das Fundações Publicas, SEM e Empresas Públicas.

  • Atua através de atos de império e atos de gestão.

  • Palavra "unicamente"

    Errado!

     

  • Erradíssimo.

    Mesmo no exercício da função administrativa, teremos a aplicação de regras de direito público ou de direito privado.

  • Em casos estado vai atuar em igualdade, como por exemplo:

    Emissão de cheques

    Atuação no mercado financeiro

    Nos contratos de locação seguro ou financiamento

  • Gabarito: errado

    Fonte: Direito Administrativo - Estratégia Concursos - Material gratuito.

    --

    Regime Jurídico Administrativo

    A Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito provado ou de direito público. A aplicação do regime jurídico é feita conforme a Constituição ou as leis, levando em consideração a necessidade, ou não, de a Administração encontra-se em situação de superioridade em relação ao particular.

  • "O "unicamente" invalida a questão, já que em alguns casos o exercício administrativo se submete ao regime privado. "

    Entendi o erro. Mas ninguém aqui confundiu com o regime jurídico administrativo com o regime jurídico a Administração pública? Pois o primeiro só adota direito público. EU fiquei sem ter certeza. Acertaria pelo chute, pois eu não teria convicção nessa

  • GABARITO: ERRADO

    Conforme determina a Constituição e as leis, teremos situações de aplicação de regras de direto público ou de direito privado – nunca teremos a aplicação exclusiva de direito privado. Neste momento, vale citar o conteúdo do art. 54 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos):

    Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. (grifos nossos)

    Assim, a Lei de Licitações destaca a aplicação subsidiária de regras de direito privado em contratos administrativos.

    Em geral, serão poucos os casos de aplicação única e exclusiva de um tipo de regramento. Tanto que alguns doutrinadores até contestam a existência desses dois ramos: direito público ou direito privado.

    O que nos interessa, no entanto, é que, mesmo no exercício da função administrativa, teremos a aplicação de regras de direito público ou de direito privado.

    Dessa forma, a questão se encontra errada, pois temos sim a aplicação do regime de direito privado.

    Para finalizar, devemos lembrar que Maria Sylvia Zanella Di Pietro faz a distinção entre o regime jurídico da Administração Pública, que envolve a aplicação dos regimes de direito público e de direito privado, e a expressão regime jurídico administrativo, que abrange tão somente o regime jurídico de direito público.

    ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • O estado não adota unicamente o regime de direito público, ele adota também o regime de direito privado.

    POLÍCIA MILITAR

  • REGIME HIBRIDO

    PMAL


ID
1079578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

Se determinado servidor público for removido, de ofício, por interesse da administração pública, sob a justificativa de falta de servidores em outra localidade, e se esse servidor constatar o excesso de pessoal na sua nova unidade de exercício e não a falta, o correspondente ato de remoção, embora seja discricionário, poderá ser invalidado

Alternativas
Comentários
  • Correto, pois a Teoria dos Motivos determinantes (Hely Lopes) afirma: se o agente público motivar o ato a validade deste fica adstrita à veracidade do fato.

  • De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando o ato é discricionario não é obrigatorio se colocar o motivo do ato, mas caso  coloque, passará pela a teoria e caso o motivo, se for ilegitimo ou inexistente, o ato será invalidado, mas quando o ato é vinculado é obrigatorio colocar o motivo, e passara tambem pela a teoria dos motivos determinantes.

  • QUESTÃO CORRETA.

    Achei pertinente trazer a seguinte observação:

    A TREDESTINAÇÃO é considerada uma exceção à TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, ou seja, o motivo inicialmente alegado para a prática do ATO pode ser mudado, desde que seja respeitado o interesse público.


  • Questão correta, acredito que outras questões podem ajudar a entender o que foi proposto pelos colegas, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    Josué, servidor público de um órgão da administração
    direta federal, ao determinar a remoção de ofício de Pedro, servidor
    do mesmo órgão e seu inimigo pessoal, apresentou como motivação
    do ato o interesse da administração para suprir carência de pessoal.
    Embora fosse competente para a prática do ato, Josué,
    posteriormente, informou aos demais servidores do órgão que a
    remoção foi, na verdade, uma forma de nunca mais se deparar com
    Pedro, e que o caso serviria de exemplo para todos. A afirmação,
    porém, foi gravada em vídeo por um dos presentes e acabou se
    tornando pública e notória no âmbito da administração.

    À luz dos preceitos que regulamentam os atos administrativos e o
    controle da administração pública, julgue os itens seguintes, acerca
    da situação hipotética acima.

    Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção, por força da teoria dos motivos determinantes, o falso motivo indicado por Josué como fundamento para a prática do ato afastaria a presunção de legitimidade do ato administrativo e tornaria a remoção ilegal.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, embora o termo "invalidado" no deixe na dúvida pois o ato mesmo sendo praticado com desvio de finalidade não é ilegal. Creio que o termo certo seria "anulado".

  • O motivo exposto deve está de acordo com a realidade sobre pena de o ato ser anulado por força dos motivos determinantes, independente de o ato ser discricionário ou vinculado. 

  • Sem falar no desvio de Poder/Finalidade

  • Esse na verdade é um item sobre Atos Adm.

    Conforme a Teoria dos Motivos Determinantes, se o Motivo (elemento Vinculado dos Atos Adm.) for Falso ou Inexistente, o Ato se torna Inválido, pois vício quanto ao Motivo não admite convalidação.
  • Essa é a Teoria dos Motivos Determinantes: a motivação é obrigatória nos atos vinculados e facultativa nos atos discricionários, contudo, uma vez efetivada a motivação do ato, o administrador fica preso aos motivos e deve cumprí-los sob pena de anulação do fato.

  • Correto é a Teoria dos Motivos Determinantes...

  • TU TE TORNAS ETERNAMENTE RESPONSÁVEL POR AQUILO QUE MOTIVAS...

  • classica aplicação da teoria dos motivos determinante.

    o ato administrativo, quando motivado, tem a sua legalidade vinculada ao ato.

  • TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES


    NA MORAL, TEM UMA PROFESSORA NO UTUBE QUE EH FODA: ELISA FARIAS... QUANDO EU COMECEI A ESTUDAR PRA CONCURSOS, ELA FOI A PROFESSORA QUE ME DEU A BASE PRA RESOLVER QUESTOES 


    ASSISTAM-NA!!!


    BONSE TUOSDS

  • Certo 

    Poderá sim , em virtude dos motivos vincularem a legalidade do ato.

  • Q326464 Direito Administrativo Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Analista Técnico - Administrativo

    Questão semelhante:

    Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido.

    CERTO

  • Remoção com vício no elemento finalidade, não admite convalidação, pois trata-se de um vício insanável. Logo, o ato é nulo.

  • Servidor Público for removido, de ofício > O ato de remoção possui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse públicoEntretanto, não pode a Administração Pública deslocar seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público
  • Benara modesto,

    a administração vai fazer o juízo de conveniência e oportunidade ( discricionariedade ) para saber se remove ou não o servidor. Como o motivo alegado ( necessidade de servidores na nova localidade) é falso ( o servidor constatou o excesso de pessoal na nova unidade de exercício). desse modo o servidor poderá ter seu ato de remoção invalidado pelo motivo.

    acredito ser esta a justificativa, corrija-me caso eu esteja errado !

    bom estudo a todos !

  • Como o ato está eivado em seu motivo, configurando vício insanável, não só pode como deve ser invalidado.

  • Pela teoria dos motivos determinantes, os motivos alegados como justificadores para a prática de um ato devem ser verdadeiros, caso contrário o ato será inválido.

  • Desvio de finalidade


  • Teoria dos motivos determinantes na mosca.

  • Se vai motivar, então que seja um motivo existente ou verdadeiro, se falso ou inexistente, ato anulável!

  • fiquei na dúvida, pois na questão deveria vir a motivação por falta de servidores , ai caso ele contate o excesso , poderá sim ser inválido

  • MOTIVOS DETERMINANTES OS MOTIVOS, QUANDO DADOS TEM QUE SER VERDADEIROS.

  • o motivo vincula o ato, sendo falso,o ato poderá ser invalidado.

  • O ato, uma vez motivado, deverá cumprir expressamente o que foi colocado nos motivos, ou seja, fica preso (vinculado) aos motivos iniciais que foi declarado na exteriorização do ato. É o que diz a Teoria dos Motivos Determinantes. 

     

    Obs.: Lembrando, no entanto, que se a Administração não houvesse motivado o ato, no caso da questão, o servidor não poderia declarar excesso de efetivo, pois o mesmo tinha se dado por meio de um ato discricionário.

     

    GABARITO: CORRETO.

  • Poderá? Deverá ser invalidado.

  • as questões do CESPE, além de saber oconteúdo da matéria, terá que ter certas doses de interpretação em seus enunciados. Esta mesma questão, lendo com calma, dá para perceber que há um ponto de interrogação subentendido no final da frase.

    "embora seja discricionário, poderá ser invalidado ?" sim, não só pode como deve.

     

    outra questão: " O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa "

    esta não tem valor interrogativo e sim afirmativo, por isso sempre é bom ler com calma para saber oque o examinador quer.

  • Poderá?

    Ok, Cespe.

  • O 'PODERÁ' NA QUESTÃO, FOI MAL EMPREGADO, MAS EU INTERPRETEI DA SEGUINTE MANEIRA: O SERVIDOR FICOU QUIETINHO SEM RECLAMAR E NINGUÉM RECLAMOU, O MAL-FEITO PASSOU BATIDO.

  • Mencionar que o Ato é discricionário, leva o candidato a repensar a resposta e concluir algumas vezes que o Ato Administrativo deveria ser REVOGADO  e não, Inválido. 

    Gabarito CErto

  • FATO X >>>>>>. ATO Y       CERTO.

    FATO Z >>>>>> ATO Y        ERRADO.

     

  • A remoção por interesse da administração não é discrionária como relata a questão, mas sim vinculada...

     

  • SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI...

     

    Questão 1. Q359857/CESPE/MDIC/2014. Se determinado servidor público for removido, de ofício, por interesse da administração pública, sob a justificativa de falta de servidores em outra localidade, e se esse servidor constatar o excesso de pessoal na sua nova unidade de exercício e não a falta, o correspondente ato de remoção, embora seja discricionário, poderá ser invalidado. (v)

    Questão 2. Q326464/CESPE/MI/2013. Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido. (v)

    Questão 3. Q277590/CESPE/ANATEL/2012. Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção, por força da teoria dos motivos determinantes, o falso motivo indicado por Josué como fundamento para a prática do ato afastaria a presunção de legitimidade do ato administrativo e tornaria a remoção ilegal. (v)

  • LOTERIA PODERÁ DEVERÁ CESPE...

  • Com certeza sim, chefe !

     

    O administrador, ao expor os motivos, os fundamentos fatos e juridicos, ficou preso aos motivios determiantes, logo, embora o ato de remoção seja discicionário e não precise ser fundamento, havendo fundamentação e constatando o servidor ser incorreta, é cabível anulação, invalidação do ato administrativo.

     

     

  • acertei a questão, mas o cespe poderia colocar outro gabarito!

     

    Leite!

  • TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

     

    MIREM NO ALVO!!

  • SOB A JUSTIFICATIVA.

    Houve motivação do ato.

    TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

    DALE " ANULA A DROGA DO ATO E DANE-SE O ADMINISTRADOR VAGAB QUE REMOVEU PRO ACRE.

     

  • ABUSO DE PODER: DESVIO DE FINALIDADE. ANULAÇÃO, INVALIDAÇÃO.

  • A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.

    Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.

    Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2605114/em-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes-aurea-maria-ferraz-de-sousa

  • Gabarito: CERTO

    DICAS : 

    ANULA quando ILEGAL - EFEITO EX TUNC - A PROPRIA ADM E O PODER JUDICIARIO PODE ANULAR

    REVOGA quando LEGAL - EFEITO EX NUNC - SOMENTE A PROPRIA ADM 

  • GABARITO CERTO

     

    Pela teoria dos motivos determinantes.

  • CERTO 

     

    "Se determinado servidor público for removido, de ofício, por interesse da administração pública, sob a justificativa de falta de servidores em outra localidade, e se esse servidor constatar o excesso de pessoal na sua nova unidade de exercício e não a falta, o correspondente ato de remoção, embora seja discricionário, poderá ser invalidado"

     

    Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o Vício de Motivo torna o ato ILEGAL, portanto, poderá ser INVALIDADO 

  • Ato Ilegal ( inválido ) - Anulação

  • A Cespe ama esse tipo de questão, sempre respondo uma igual ou similar a esse assunto de excesso de servidor. Fica a dica.
  • Gabarito: correto

    A denominada teoria dos motivos determinantes consiste em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e a à pertinência dos motivos, fático e legal, que ela declarou como causa determinante da prática de um ato.

    Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito (pressuposto de direito), o ato será nulo.

    Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado

  • Comentário:

    Questão muito parecida com a anterior, sobre a aplicação da teoria dos motivos determinantes, e está correta pelas mesmas razões.

    Gabarito: Certo

  • teoria dos motivos determinantes
  • Primeiro, meu estudo não é para a Cesp, existem outras bancas, fica difícil estudar algo que é certo para alguns e errados para outros.

    Sobre a questão, não há coerência, pois atos administrativos eivados de vício DEVERÃO ser anulados. A questão coloca como uma opção. Não está correto.

    Desculpem o desabafo, mas está tenso.

  • Acredito que a Banca tenha errado o gabarito, pois a questão se refere a um ato administrativo VINCULADO, uma vez por ter sido o servidor removido EX. OFÍCIO, por interesse da Adm. Pública. Sendo assim pode ser de fato anulado ou invalidado, mas não por ser um ato discricionário. Assim seria se no caso da remoção, o servidor tivesse solicitado À PEDIDO, alegando alguns dos incisos mencionados na lei- 8.112/90. Mas vida que segue....

  • Se a Administração motiva, ela fica atrelada aos motivos...

    Questão certa!

  • Poderá ser invalidada, casos os motivos ensejadores de tal remoção sejam falsos/inexistentes.

    OBS: Teoria dos motivos determinantes. Nem tudo na ADM precisa motivar, mas se motivar, fica atrelado ao mesmo.

  • Invalidado ou Anulado?

  • Desvio de finalidade! A remoção ''a pedido'' que seria um ato vinculado, eis que existem hipóteses que a administração não poderia negar!

  • Gabarito: Certo.

    Trata-se da Teoria dos Motivos Determinantes. Tal teoria determina que os fatos que deram origem ao ato administrativo devem ser apresentados e justificados pelo autor do ato por meio do procedimento denominado motivação. A inexistência da indicação do motivo ou a alegação de motivos falsos incide vício de nulidade, acarretando contra ele a possibilidade de invalidação pela própria Administração ou a invalidação pelo Poder Judiciário.

    Conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo":

    "Veja-se um exemplo: se um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo; se, todavia, indefere o pedido sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição, e o interessado prova que, ao contrário, há excesso, o ato estará viciado no motivo. Vale dizer: terá havido incompatibilidade entre o motivo expresso no ato e a realidade fática; esta não se coaduna com o motivo determinante."

    Bons estudos!

  • Conforme a Teoria dos Motivos Determinantes, se o Motivo (elemento Vinculado dos Atos Adm.) for Falso ou Inexistente, o Ato se torna Inválido, pois vício quanto ao Motivo não admite convalidação.

  • Aplicação prática da teoria dos motivos determinantes. Esse caso é muito narrado em questões. Outro exemplo usual é do servidor em cargo em comissão exonerado. Embora não seja obrigado a motivar, caso os motivos declarados sejam falsos ou inexistentes, torna-se possível a invalidação do ato.

ID
1079581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Se determinado servidor público for preso em operação deflagrada pela Polícia Federal, devido a fraude em licitações, a ação penal, caso seja ajuizada, obstará a abertura ou o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, visto que o servidor poderá ser demitido apenas após o trânsito em julgado da sentença criminal.

Alternativas
Comentários
  • Se determinado servidor público for preso em operação deflagrada pela Polícia Federal, devido a fraude em licitações, a ação penal, caso seja ajuizada, obstará a abertura ou o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, visto que o servidor poderá ser demitido apenas após o trânsito em julgado da sentença criminal. (ERRADA)

    Segundo a Lei 8112/90

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • MS 18.090-DF: Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. (Administrativo. Primeira Seção). Info 523

  • QUESTÃO ERRADA.

    Art. 7º § 3º, LEI Nº 4.898/65- O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

    SOBRESTADO--> suspenso.


  • Errei a questão por não saber o significado da palavra OBSTAR, então segue: v.t. Causar estorvo ou embaraço, servir de obstáculo. / Opor-se, contrariar, impedir.(dicionário Aurélio)

    Força e Fé.

  • Gabarito: ERRADO.

    Comunicabilidade das instâncias (Civil, Penal, Administrativa). Certo é que são independentes entre si, mas segue um conjunto de regras que devem ser observados, caso haja cumulação de instâncias:

    - A regra geral é a independência entre as instâncias;

    - A esfera Penal, e somente ela, pode interferir nas demais instâncias, da seguinte forma:

       * A condenação criminal, invariavelmente, acarreta a condenação nas esferas civil e administrativa;

       * a absolvição na esfera penal estende-se às outras instâncias exclusivamente quando fundada na inexistência do fato ou na ausência de autoria.



    ;)

  • O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.


    Sobrestado = parado, interrompido.
  • Questão errada outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar de serviços gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor;

    O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; 

    As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.

    GABARITO: CERTA.


  • O erro está em "caso seja ajuizada"...


    Não precisa ser ajuizada para a abertura do processo administrativo disciplinar....


    Isso é independente uma coisa da outra....



  • Errado


    Conforme prevê o art. 125, da Lei 8112/90, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Desta forma, não há que se falar em óbice do prosseguimento do PAD pelo ajuizamento de ação penal.


    Diga-se, ainda, que a própria absolvição criminal só provocará o afastamento da responsabilidade administrativa nos casos de negativa de autoria ou inexistência do fato (art. 126, Lei 8112/90)

  • O erro é somente no "obstará", o qual significa ação de colocar obstáculos. Ou seja, no contexto da questão sentido de impedir, dificultar, evitar. Só que as sanções podem ser acumuladas. 

    Pensava que obstar estava em outro sentido..

    GAB ERRADO

  • GABARITO ERRADO 

    Lei 8.112 

     Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  • Uma dúvida. 

    Se as apurações administrativa e penal começarem concomitantemente e a administrativa terminar primeiro seus trabalhos e demitir o servidor, o que acontece se posteriormente o servidor for absolvido na esfera penal por negativa de autoria ou inexistência do fato? 
    Será reintegrado? 
  • Obstará = Dificultará

    ERRADO

    jOSÉ Santos.. simmmmmm será reintegrado
  • Erro:
    1-"o servidor poderá ser demitido apenas após o trânsito em julgado da sentença criminal."
    Errata:
    1"o servidor poderá ser demitido após o trânsito em julgado da sentença criminal e/ou por via administrativa através do PAD."
    Abraço

  • Gabarito: ERRADO.

    Comunicabilidade das instâncias (Civil, Penal, Administrativa). Certo é que são independentes entre si, mas segue um conjunto de regras que devem ser observados, caso haja cumulação de instâncias:

    - A regra geral é a independência entre as instâncias;

    - A esfera Penal, e somente ela, pode interferir nas demais instâncias, da seguinte forma:

       * A condenação criminal, invariavelmente, acarreta a condenação nas esferas civil e administrativa;

       * a absolvição na esfera penal estende-se às outras instâncias exclusivamente quando fundada na inexistência do fato ou na ausência de autoria.

     

     

    ;)

    Reportar abuso

  • Dois erros na questão: 1- Obstará a abertura ou prosseguimento do PAD e 2- O servidor só poderá ser demitido mediante trânsito em julgado da sentença criminal.

  •  ERRADO

     

    Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. Ademais, é perfeitamente possível que determinados fatos constituam infrações administrativas, mas não ilícitos penais, permitindo a aplicação de penalidade ao servidor pela Administração, sem que haja a correspondente aplicação de penalidade na esfera criminal. Vale destacar que é possível a repercussão do resultado do processo penal na esfera administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, devendo ser revista a pena administrativa porventura aplicada antes do término do processo penal.(MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013).

  • Gabarito: ERRADO

    O quesito está errado. Nos termos do art. 125 da Lei 8.112/1990, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”, significando que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Portanto, o mero ajuizamento de ação penal não é motivo para impedir a abertura ou o prosseguimento de processo administrativo disciplinar para apurar o mesmo fato, daí o erro. Tal entendimento, aliás, é reconhecido na jurisprudência do STJ, conforme o seguinte excerto do MS 18.090/DF, de 21/5/2013:
    3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal.

    Entretanto, o trânsito em julgado da sentença criminal poderá interferir nas conclusões do processo administrativo nas seguintes situações:
    (I) caso haja condenação penal, hipótese em que o servidor também deverá ser condenado na instância administrativa; ou
    (II) caso haja absolvição penal sob o fundamento de negativa de fato ou de autoria, hipótese em que o servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado na esfera administrativa.

    Por oportuno, ressalte-se que o Código Penal prevê situações em que a sanção criminal poderá ter como efeito a perda do cargo público. Sendo o caso, com o trânsito em julgado da sanção judicial, o servidor perderá o cargo ainda que a sanção aplicável na esfera administrativa seja outra.


    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • São esferas independentes

    - a penal apenas influencia na esfera adm, caso haja negativa de autoria e ausência de fato

  • ERRADO

     

    As esferas administrativa, cível e penal são independentes, o processo de uma não será sobrestado para aguardar o julgamento de outra.

     

    Fará coisa julgada no cível e no administrativo a absolvição na esfera penal por: inexistência do fato ou negativa de autoria

  • GABARITO:E


    DIREITO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL RELATIVA AOS MESMOS FATOS.


    Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. Ademais, é perfeitamente possível que determinados fatos constituam infrações administrativas, mas não ilícitos penais, permitindo a aplicação de penalidade ao servidor pela Administração, sem que haja a correspondente aplicação de penalidade na esfera criminal. Vale destacar que é possível a repercussão do resultado do processo penal na esfera administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, devendo ser revista a pena administrativa porventura aplicada antes do término do processo penal.

    MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013.

  • Comentário:

    O quesito está errado. Nos termos do art. 125 da Lei 8.112/1990, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”, significando que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Portanto, o mero ajuizamento de ação penal não é motivo para impedir a abertura ou o prosseguimento de processo administrativo disciplinar para apurar o mesmo fato, daí o erro. Tal entendimento, aliás, é reconhecido na jurisprudência do STJ, conforme o seguinte excerto do MS 18.090/DF, de 21/5/2013:

    3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal.

    Entretanto, o trânsito em julgado da sentença criminal poderá interferir nas conclusões do processo administrativo nas seguintes situações: (i) caso haja condenação penal, hipótese em que o servidor também deverá ser condenado na instância administrativa; ou (ii) caso haja absolvição penal sob o fundamento de negativa de fato ou de autoria, ou por ter praticado o ato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever ou no regular exercício de direito, hipóteses em que o servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado na esfera administrativa.

    Por oportuno, ressalte-se que o Código Penal prevê situações em que a sanção criminal poderá ter como efeito a perda do cargo público. Sendo o caso, com o trânsito em julgado da sanção judicial, o servidor perderá o cargo ainda que a sanção aplicável na esfera administrativa seja outra.

    Gabarito: Errado

  • O quesito está errado. Nos termos do art. 125 da Lei 8.112/1990, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”, significando que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Portanto, o mero ajuizamento de ação penal não é motivo para impedir a abertura ou o prosseguimento de processo administrativo disciplinar para apurar o mesmo fato, daí o erro. Tal entendimento, aliás, é reconhecido na jurisprudência do STJ, conforme o seguinte excerto do MS 18.090/DF, de 21/5/2013:

    3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal.

    Prof. Erick Alves/Direção Concursos

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Abraço!!!

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    O quesito está errado. Nos termos do art. 125 da Lei 8.112/1990, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”, significando que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Portanto, o mero ajuizamento de ação penal não é motivo para impedir a abertura ou o prosseguimento de processo administrativo disciplinar para apurar o mesmo fato, daí o erro. Tal entendimento, aliás, é reconhecido na jurisprudência do STJ, conforme o seguinte excerto do MS 18.090/DF, de 21/5/2013:

    3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal.

    Entretanto, o trânsito em julgado da sentença criminal poderá interferir nas conclusões do processo administrativo nas seguintes situações: (i) caso haja condenação penal, hipótese em que o servidor também deverá ser condenado na instância administrativa; ou (ii) caso haja absolvição penal sob o fundamento de negativa de fato ou de autoria, ou por ter praticado o ato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever ou no regular exercício de direito, hipóteses em que o servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado na esfera administrativa.

    Por oportuno, ressalte-se que o Código Penal prevê situações em que a sanção criminal poderá ter como efeito a perda do cargo público. Sendo o caso, com o trânsito em julgado da sanção judicial, o servidor perderá o cargo ainda que a sanção aplicável na esfera administrativa seja outra.

    Gabarito: Errado

  • art. 125 da Lei 8.112/1990, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular�se, sendo independentes entre si”, significando que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias.

  • Gabarito: E

     

    A questão está errada. Nos termos do art. 137 da Lei Complementar 93/2003, “as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”. Deste modo, temos que, em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Vejam, o simples ajuizamento de ação penal não é motivo que justifica a abertura ou o prosseguimento de processo administrativo disciplinar para apurar o mesmo fato. Esse aliás é o entendimento do STJ, conforme o seguinte excerto do MS 18.090/DF, de 21/5/2013:

    3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal.

    Muito bem! Mas notem que o trânsito em julgado da sentença criminal poderá sim interferir nas conclusões do processo administrativo nas seguintes situações, vejamos:

    (a) caso haja condenação penal, hipótese em que o servidor também deverá ser condenado na instância administrativa; ou

    (b) caso haja absolvição penal sob o fundamento de negativa de fato ou de autoria, ou por ter praticado o ato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever ou no regular exercício de direito, hipóteses em que o servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado na esfera administrativa.

    Ademais, ressalte-se que o Código Penal prevê situações em que a sanção criminal poderá ter como efeito a perda do cargo público. Se isso ocorrer, com o trânsito em julgado da sanção judicial, o servidor perderá o cargo ainda que a sanção aplicável na esfera administrativa seja outra.

    Portanto, gabarito Errado.

  • Errado.

    Art. 125, lei 8112 - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.


ID
1079584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa

Alternativas
Comentários
  • ou seja, o agente público não pode renunciar executar aquilo que foi delegado. É a tal da "IRRENUNCIABILIDADE" de sua COMPETÊNCIA.


    bons estudos

  • É chamado de poder-dever.

  • "(...) se no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público, o poder de agir é uma imposição, é um dever para o agente que o detém. É um poder-dever." Hely Lopes Meirelles


    Não esquecendo do art. 121 da Lei 8112/90: "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

  • Existe também a omissão de poder ---> ou seja, o exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente, mas uma obrigação de atuar.

  • Gabarito: CERTO

    A princípio parece uma questão simples, mas observe que, pode-se tomar tal interpretação, e por consequência errar a questão. 

    Deveres Administrativos: Emanam da INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, logo, caracterizam uma obrigação e não uma faculdade do administrador. 

    Ex: Dever de agir; de prestar contas; de probidade; de eficiência. 

    Poder Administrativos: Emanam da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, isto é, uma prerrogativa, nos passando um sentindo de faculdade e não de obrigação por parte do administrador. 

    Ex: Poder discricionário; vinculado; disciplinar; hieràrquico; de polícia. 


    Fiquem com Deus. FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

  • Os poderes são verdadeiras prerrogativas e deveres.

  • Abuso de poder se divide em duas espécies e em duas formas

    Espécies:
    Excesso de Poder: quando a autoridade vai além de sua competência, ou seja extrapola ou ultrapassa. Vício que atinge a competência.Desvio de Poder: quando a autoridade usa de sua autoridade para um fim que viola a moral da lei. Vício que atinge a finalidade.


    Formas:
    Comissiva: através de ação da autoridade administrativa;

    Omissiva: quando a inércia da autoridade administrativa devia agir, lesa, quase sempre, um direito subjetivo do administrado.


    (TÁCITO, Caio. O abuso de poder administrativo no Brasil. RDA 56/1 apud MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 114.).

    COPIEI DA ALGUÉM AQUI NO QC

  • A omissão também caracteriza uma forma de abuso de poder.

  • E com relaçao ao "PODER DISCRICIONÁRIO" ???
    O que me deixou em dúvida foi exatamente ele.
    A parte da questão que fala da omissão está CORRETA, porém, a primeira parte que fala "O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar...", me deixou em dúvida.

  • "(...) se no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no

    Direito Público, o poder de agir é uma imposição, é um dever para o

    agente que o detém. É um poder-dever."

    Além disso, temos o artigo 121 da Lei 8112/90 que diz: "O

    servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício

    irregular de suas atribuições."

    Gabarito: Certo

  • DEVERES DO ADMINISTRADOR

    Em razão dos poderes conferidos ao agente público, surgem alguns deveres:

    - dever de agir: não pode o agente público manter-se inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido;

    - dever de prestar contas: o agente público ocupa função pública e representa a sociedade, portanto, tem o dever de ser transparente e expor a atividade desenvolvida e os custos dessa atividade;

    - dever de eficiência: não basta atuar de acordo com a lei. No exercício de seus poderes, o administrador deve desempenhá-los com eficiência;

    - dever de probidade: deve o agente público atuar com boa-fé, ética e honestidade no exercício de suas funções.

    A inobservância do dever de probidade pode resultar na interposição de ação de improbidade, com as sanções impostas pelo art. 37, parágrafo 4°, da CF e pela  Lei n, 8.429/1992.


    Fonte: Direito Administrativo Objetivo: teorias e questões/ Gustavo Scatolino. 2° ed. rev. e atual. - Brasília: Alummus, 2014, pag. 107.

  • Algum professor, pode comentar? Pois eu aprendi que:

    Poder discricionário: facultativo.

    Poder Vinculado: dever, obriga o agente.

    Nesse caso, não teria que anular a questão?

    Obrigada.

  • Não confunda:

    O exercício dos poderes administrativo não é facultado ao agente público.

    O que é facultado é a dicisão do agente quando no exercício do poder administrativo a lei possibilitar a discricionariedade. Perceba que ele tem a faculdade de decisão já no exercício do poder.

     

  • Correto.

    PRF que não autua o cidadão que inflingiu determinada regulamentação.

    1) Na esfera administrativa (improbidade)

    2) Na esfera Penal (prevaricação)

    3) Na civil (ressarcimento ao erário)

  • CERTO.

    A omissão no exercício da função ensejará responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa.

  • Que bonito heim! amei a questão! Perfeita!

  • questao topppp

     


  • O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa.

     

    É um PODER-DEVER

  • CERTO!. A omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação caracteriza abuso de poder. Sobre o tema, Carvalho Filho ressalta que, na medida em que incumbe ao agente determinada conduta comissiva, a sua omissão (conduta omissiva) haverá de configurar-se como ilegal. Desse modo, o administrado tem o direito subjetivo de exigir do administrador omisso a conduta comissiva imposta em lei, quer na via administrativa, quer na via judicial, formulando na ação pedido de natureza condenatória de obrigação de fazer.

    Fonte: Prof. Erick Alves - Direito Administrativo

     

    "Quem com concurseiros anda, em concursos passa !" Autor Anônimo

  • a omissão não cumpre a finalidade do interesse público configurando abuso de poder na espécie desvio de finalidade, resultando consequências na esfesa adm, penal ou civil, materia estudada em Responsabilidade Civil do Estado. O Estado tem o Poder-dever de agir seja de forma discricionária ou vinculada.

  • CERTO

     

    "O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa"

     

    A competência do Agente Público é IRRENUNCIÁVEL, ele não pode dispor.

  • O poder-dever de agir do administrador público é hoje pacificamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. Significa dizer que as competências administrativas, por sem conferidas visando ao atingimento de fins públicos, implicam ao mesmo tempo um poder para desempenhar as correspondentes funções públicas e um dever de exercício dessas funções. Enquanto no direito privado o poder de agir é mera faculdade, no direito administrativo é uma imposição, um dever de exercício das competências, de que o agente público não pode dispor. 

     

    Ensina Di Pietro (2014, p.67-68): "Os poderes atribuídos à Administração têm o caráter de poder-dever; são poderes que ela não pode deixar de exercer, sob pena de responder pela omissão. (...) Cada vez que ela se omite no exercício de seus poderes, é o interesse público que está sendo prejudicado".

    Fonte: Di Pietro, M. S. Z. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

     

     

     

    Gabarito: CERTO

  • Comentário:

    O quesito está correto. A omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação caracteriza abuso de poder. Sobre o tema, Carvalho Filho ressalta que, na medida em que incumbe ao agente determinada conduta comissiva, a sua omissão (conduta omissiva) haverá de configurar-se como ilegal. Desse modo, o administrado tem o direito subjetivo de exigir do administrador omisso a conduta comissiva imposta em lei, quer na via administrativa, quer na via judicial, formulando na ação pedido de natureza condenatória de obrigação de fazer.

    Gabarito: Certo 

  • Lembrem-se que os poderes da Administração são chamados de poder-dever. Eles são obrigados a exercer. #PartiuSenadoFederal
  • Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa

  • Independência das esferas/ instâncias.


ID
1079587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.

    http://www.cgu.gov.br/Correicao/PerguntasFrequentes/Agentes_Publicos_Politicos.asp#2

  • Agentes honoríficos

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito

    Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.

    GABARITO: CERTA.

  • São agentes públicos honoríficos.

  • São agentes públicos honoríficos: cidadãos transitoriamente requisitados ou designados para prestar certos serviços públicos específicos em razão da sua honra e conduta cívica. Geralmente atuam sem remuneração.

    Ex: mesários e jurados.

  • Correto: São Particulares em Colaboração>Requisitados ( jurados, mesários)

  • Agente público: qualquer um que atue para a ADM.

  • Certo


    A função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos.


  • Gabarito: Correto


    Agente Públicos

    a) Agentes Políticos:Executivo, Legislativo e Judiciário

    b) Agentes Administrativos: Servidores públicos, empregados públicos e temporários

    c) Particulares em colaboração com o Estado: 

    Agentes credenciados (ex.: Advogados de prefeituras contratados para defender interesses)

    Agentes delegados (ex.: cartórios)

    Agentes honoríficos (ex.: mesários, jurados)
  • AGENTES HONORÍFICOS são aqueles que em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de reconhecida capacidade profissional, são convocados para colaborar transitoriamente com o Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário e, na maioria das vezes, não recebendo remuneração. * Não são remunerados em regra, mas podem ganhar folgas, em razão dessa atividade. São considerados particulares em colaboração com o Poder Público. Exemplos: Mesários e Jurados eleitorais. Cyonil Borges

    (CESPE/TJ-AP/ANALISTA/JUDICIÁRIO/2004) Os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado. C

    (CESPE/TRT 10 REGIÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO/2004) Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público. C

  • Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante
    as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.


    Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos

  • Os agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou

    nomeados para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados

    serviços relevantes, em razão de sua condição cívica, de sua

    honorolidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem possuir

    qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem

    remuneração.

    Esses agentes não são servidores públicos, mas exercem,

    transitoriamente, a função pública, sujeitando-se à hierarquia e à disciplina

    do órgão ao qual estão servindo. Normalmente, não recebem remuneração,

    mas podem receber, eventualmente, algum tipo de pro labore e contar o

    período de trabalho como serviço público.

    Com efeito, os serviços prestados pelos honoríficos são conhecidos

    como serviços públicos relevantes, ou múnus público, a exemplo da

    função de jurado do tribunal do júri, de mesário eleitoral, de membros de

    Conselho Tutelar, etc.

    FONTE; ESTRATÉGIA CONCURSOS.

    GAB:C

  • AGENTES PÚBLICOS:


    - É a nomenclatura mais ampla ..

    serve para designar qualquer indivíduo que faça algo em nome do estado ..

    (mesmo que em caráter episódico e sem remuneração)

    como é o caso dos mesários e jurados ,

    também chamados Agentes honoríficos

    ( uma das espécies do gênero agente público.)

     ;)

  • Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:


    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).


    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.


    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.


    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.


    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do  Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Agentes Públicos o gênero

    Espécie> agente honorífico > não possuem vínculo profissional com a ADM. 

    Colaboram com o Estado temporariamente, em razão de condição cívica, de sua HONORABILIDADE ou de sua notória capacidade profissional. 

  • Sim. São os chamados agentes honoríficos.

  • CERTO

     

    Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos.

    Os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações ( ex: folgas no trabalho ).

  • São os chamados agentes honoríficos

  • Certo.

    Nesse caso, estamos diante de agentes públicos, mais precisamente dos agentes honoríficos.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Comentário:

    O quesito está correto. Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.

    Gabarito: Certo

  • Minha contribuição.

    8429 (LIA)

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Abraço!!!

  • CERTO

    ELES SÃO AGENTES PÚBLICOS E EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA.

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    O quesito está correto. Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.

    Gabarito: Certo

  • TODOS são agentes públicos, em especial, os citados, estão na subdivisão de AENTES HONORÍFICOS.

  • Para se resolver essa questão, deve-se levar em consideração o conceito de agentes públicos conceituado por Hely Lopes Meirelles que dividiu o servidor público em cinco categorias.

    agentes políticos

    agentes administrativos

    agentes honoríficos que são os mesários das eleição, os jurados do tribunal do júri. Além disso, eles não têm vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Ademais, para fins penais, são equiparados a “funcionários públicos” quanto aos crimes relacionados com o exercício da função.

    agentes delegados

    agente credenciado

  • Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.

  • Os membros de mesa (mesários) receptora ou apuradora de votos na eleições são considerados agentes públicos.

  • Agentes honoríficos

  • Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:

    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.

    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

    gabarito certo

  •  os particulares que colaboram com o Poder Público, ainda que de forma transitória, como ocorre com os jurados do tribunal do júri e os mesários eleitorais, são considerados agentes honoríficos, que são espécie dos agentes públicos. Dessa forma, o item está correto.

  • Mesários = agentes honoríficos

  • Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou

    de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.

    GABARITO CERTO


ID
1079590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens.

Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela Constituição Federal de 1988 (CF), pode haver administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Por conta do princípio da simetria, os municípios também podem ter administração indireta.

    "No Brasil, o Decreto-Lei 200, de 1967, estabelece a organização da Administração Pública Federal, determinando que esta compreende:

    I - a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;

    II - a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) autarquias;
    b) empresas públicas;
    c) sociedades de economia mista;
    d) fundações públicas. 

    Entendemos que essa organização, em face do tratamento conferido ao tema pela Constituição Federal de 1988, é também obrigatória para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    Assim, na esfera estadual temos estrutura semelhante à federal: a Governadoria do Estado, os órgãos de assessoria ao Governador e as Secretarias Estaduais compondo a chamada Administração Direta; as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas estaduais compondo a Administração Indireta.

    O mesmo ocorre com os Municípios, em que, por força do princípio da simetria, temos a Administração Direta, composta pela Prefeitura, pelos órgãos de assessoramento ao Prefeito e pelas Secretarias Municipais, e a Administração Indireta, que compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações municipais."

    Fonte: http://estudosdedireitoadministrativo.blogspot.com.br/2008/07/administrao-pblica-direta-e-administrao.html

  • CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...

  • basta lembrar das autarquias de transito :)

  • Errado - pode haver administração indireta em qualquer um dos entes que fazem a administração direta (união, estado,DF, municipio)

  • Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...

  • Município também possui administração indireta.

  • Tu é o Márcio Canuto de verdade?

  • kkkkk... essa foi boa, Juliana Santos. Dei umas risadas...

  • Errado, o município pode ter adm indireta.

  • Art. 30. Compete aos Municípios:

    [...]

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Os municípios, assim como os estados-membros, poderão ter sua administração indireta, em razão da autonomia a eles conferida pela CF.

    GABARITO: CERTA.

  • Errada!

    Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela Constituição Federal de 1988 (CF), pode haver administração indireta.

    -  Nos Municípios ha, também, administração indireta.

  • Questão que pela lógica vc acerta. Há INSS - autarquia i.e., adm. indireta  -, p. ex., em cidades do interior. Nem precisa ler toda a questão, pela restrição imposta no primeiro período da oração.


  • O INSS eh uma autarquia federal Lucas Daniel, embora exista em municipios nao foi criada por eles.

  • O erro da questão está aqui: "Embora nos municípios haja apenas administração direta"

    Nos Municípios também pode haver administração indireta! 

  • Errado


    O próprio caput do art. 37 da CF reza sobre a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...”.

  • Esse é o Márcio canuto da Globo ?!

  • U / E / DF / M -  Todos podem ter sua adm indireta.


    GAB. ERRADO

  • Parei no "haja apenas administração direta".


    Gab: Errado 
  • Questão conhecida como: não zere!
  • Se no Município houvesse somente Adm Direta, não haveria Departamento de àgua e esgoto, na cidade de Caldas Novas - GO;

  • ERRADO.

    Nos municípios também pode haver administração indireta.

  • Outro exemplo, só para complementar, EXISTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - Adm Indireta.

  • Nos municípios também pode haver administração indireta.

  • Quando li: nos municípios haja apenas administração direta, nem continuei lendo. 

    GABARITO: ERRADO

  • São autonomos, conforme a CF 88. Bem como em ambos, poderá haver a administração indireta

  • Há administração indireta no âmbito de todas as pessoas políticas ( União , Estado, Municípios e DF). 

  • Nos municípios tbm há a adm Indireta.
  • Errado.

    Todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem Administração Direta e Indireta.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

     

  • Comentário:

    Tanto nos Estados como nos Municípios pode existir administração indireta. Portanto, é perfeitamente possível existirem empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, assim como autarquias e fundações públicas.

    Gabarito: Errado

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥ Por conta do princípio da simetria, os municípios também podem ter administração indireta.

  • "Embora nos municípios haja apenas administração direta" -INCORRETO! Os Municípios também possuem Adm. Indireta.

  • ERRADO. Tanto nos Estados como nos Municípios podem existir administração indireta. Portanto, é perfeitamente possível existirem empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, assim como autarquias e fundações públicas.


ID
1079593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens.

Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor.

Alternativas
Comentários
  • Dano ou Dolo.


    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=24&idmodelo=24514

  • Comentários:

     A administração poderá mover ação regressiva contra o agente público em duas situações:

    Quando comprovada a culpa ou

    Quando comprovado o dolo                                                                    

    Assim é incorreto afirmar que a ação regressiva da administração em face do agente público somente poderá ser promovida em caso de dolo, uma vez que, a comprovação da culpa também permite que a ação regressiva seja promovida. Lembre-se de que a administração responde objetivamente perante o particular enquanto o agente responde subjetivamente perante a administração. 

    QUE JESUS SEJA LOUVADO!!!!

  • A CF autoriza a ação regressiva da Administração Pública contra o  agente cuja atuação acarretou o dano, desde que seja comprovado dolo ou culpa na atuação do agente.

    Assim, para a Administração valer-se da ação regressiva é necessário:

    1) que já tenha sido condenada a indenizar a vítima; e

    2) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente.

    A obrigação da Administração Pública de indenizar o particular independe de culpa da Administração, configurando a responsabilidade objetiva, na modalidade risco administrativo; a obrigação do agente ressarcir a Administração Pública depende da comprovação da existência de culpa ou dolo desse agente.


  • Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo OU CULPA na conduta do servidor.

  • Como já foi dito a questão está errada, o servidor poderá ser responsabilizado nos casos de dolo ou culpa, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - PapiloscopistaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.

    GABARITO: CERTA.



    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Em se tratando de ação regressiva a ser movida pelo Estado em face do agente público causador do dano, nosso ordenamento jurídico não exige que haja dolo por parte deste, bastante que sua conduta possa ser qualificada como culposa. É o que se depreende do art. 37, § 6º, CF/88, em sua parte final.

    Gabarito: Errado


  • ... caso se comprove o dolo ou a culpa específico na conduta do servidor.

  • Essa sim é uma pegadinha. Tire a palavra "somente" da questão e ela ficará correta.

    Essa questão exige pouco conhecimento, mas muita malandragem.

  • Regresso > DOLO ou CULPA

  • A parte final do §6° do art.37 da CF, que cuida responsabilidade objetiva do Estado, preceitua que será “assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa” (portanto, para o agente a responsabilidade será subjetiva).

  • DOLO OU CULPA!!!

    FOCO#

  • Errado


    CF.88, Art 37, §6° a Constituição da República determina que haja dolo ou culpa para que se exerça o direito de regresso, o que não condiz com a questão em tela, por esta exigir a comprovação de dolo específico, ou seja, que necessariamente houvesse a intenção do agente de produzir o resultado.

  • não precisa ser dolo especifico. pode ser dolo generico

  • Dolo ou Culpa

  • Resposta: ERRADA

    O artigo 43 do CC/2002 diz: As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsável por seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

    O parágrafo 6º do artigo 37 da CRFB/88 diz: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Na questão em si, só cita a comprovação do DOLO, tornando a assertiva errada. Pois poderá comprovar tanto o dolo quanto a culpa, e não somente 1 como informa a questão

  • Gente não vão por essa linha de pensamento por estar incompleto não, porque o CESPE se cansou de considerar varias e varias vezes questões faltando alguma coisa como certas. Se fosse uma FCC da vida que cola a letra da Lei, poderia se marcar errado sem problemas, mas com a Cespe ir por essa linha da racicíonio nem sempre é logico. 

    Por exemplo: Á questão cita em seu trecho: ´´SOMENTE haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor``... Isto é, á inclusão da palavra ´´somente`` indica que apenas em caso de dolo específico haverá o direito de regresso. No entando como foi dito em comentário anterior, se o termo ´´somente`` fosse retirado da oraçao, o enunciado estaria correto. 

    Concluindo: o erro do enunciado é se afirmar que só é possivel tomar esta conduta pelo dolo do servidor, não pela falta do termo ´´culpa`` o qual  tambem atributo de ação regressita pelo Estado ao servidor responsável. BONS ESTUDOS E SUCESSO!!!

  • Errada.

    Direito de regresso: comprovar culpa ou dolo do agente. 

  • NÃO É NECESSÁRIO O DOLO ESPECÍFICO, A AÇÃO DE REGRESSO É CABÍVEL NOS CASOS DE DOLO OU CULPA.

     

    VEJAM OUTRA QUESTÃO SEMELHANTE:

     

    Q12240 Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

    Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

    A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.

    GABARITO: CERTO

     

     

  • ---> a responsabilidade do Estado para com o particular lesado é OBJETIVA

     

    ---> a responsabilidade do agente público com o Estado é SUBJETIVA, dependendo de comprovação de dolo ou culpa.

     

    Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o DOLO OU CULPA específico na conduta do servidor.

  • Sempre dolo ou culpa.

  • GABARITO: ERRADO

     

    A ação regressiva - o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – DEPENDE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.

  • Questão Errada, a palavra "somente" macula o quesito!

    Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor. (Trata-se de "Dolo ou Culpa")

    Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).

     

     

      Foco e fé

  • Dolo ou culpa.

  •  Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).

    Gabarito: Errado

  • Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor.

     

    A questão estava indo bem até chegar no final!!! 

     

    A culpa em sentido amplo (Dolo ou culpa) que deve ser observado.

     

    GAB: ERRADO

  • ERRADO

     

    Culpa em sentido amplo ( dolo e culpa)

  • NO caso de culpa, também caberá ação em regresso

  • o servidor pode ser responsabilizado por dolo ou culpa na conduta
  • Dano ou Dolo.

  • Errado.

    Nessa situação, a ação regressiva poderá ocorrer tanto nos casos de dolo quanto de culpa do servidor público, conforme previsão do artigo 37, §6º, da CF/88:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Comentário:

    Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).

    Gabarito: Errado

  • Erradíssimo

    O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa.

  • Direito de regresso: dolo ou culpa

  • O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa. Com efeito, para o Estado mover a ação de regresso, devem estar presentes dois pressupostos:

    a) ter sido condenada a indenizar a vítima pelo dano; e

    b) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente cuja atuação ocasionou o dano. 

    Herbert Almeida - Estratégia

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADA

    O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa.

    Dois pressupostos para a Administração ingressar com a ação regressiva:

    a) ter sido condenada a indenizar a vítima pelo dano; e

    b) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente cuja atuação ocasionou o dano.


ID
1079596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens.

O serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada usuário, embora sua prestação se destine à coletividade

Alternativas
Comentários
  • Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto

  • Complementando galera!!

    Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

  • Porque: "embora sua prestação se destine à coletividade" ?????

  • Certo


    Serviços singulares (ou uti singuli) são aqueles que possuem como finalidade a satisfação direta e individual das necessidades dos administrados.

  • "Sua prestação se destine à coletividade" no sentido de que o serviço é disponibilizado para todos que desejem dele se beneficiar.

  • Embora a prestação telefônica estar destinada a todos que quiserem (coletividade), possuir uma linha telefônica é um típico caso de Uti Singuli. Há também os "orelhões" que se destinam à coletividade.

  • UTI SINGULI

  • eu estou na dúvida: o PROF. EMERSON CAETANO DISSE NA AULA DELE NO GRAN CURSOS QUE ESSE GABARITO É ERRADO! E AGORA MEU DEUS?

  • também assisti essa aula fernando. o professor deve ter se equivocado.

  • (C)
    Uti-Universi(coletividade)
    =Defesa,iluminação Pública,Policiamento,Campanha de vacinação,Estradas.

    Uti Singuli(Singular)          =Linha telefônica,Água,luz.

  • Gab: CERTO.

     

    Ótima questão.

  • Certo.

    Entendo que o serviço de telefonia é prestado para toda a sociedade, mas utilizado de forma facultativa, somemte, para usuário que solcitar a instalação do serviço.

  • Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

    Fonte :http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/classificacao-dos-servicos-publicos

    TOMA !

  • "embora sua prestação se destine à coletividade"

    Sim, porque se o usuário quiser ligar para a TIM, por exemplo, e falar com a Judite, para instalar um otimo plano sem fronteiras, lá estará ela, pronta a atendê-lo (a).

    Rsrs.

     

    Gab. Certo.

  • ...

     

    ITEM – CORRETO - Segundo o professor HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição. P. 288)

     

     

    “Serviços "uti singuli" ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. Esses serviços, desde que implantados, geram direito subjetivo à sua obtenção para todos os administrados que se encontrem na área de sua prestação ou fornecimento e satisfaçam as exigências regulamentares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.(6)” (Grifamos)

  • O serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada usuário, embora sua prestação se destine à coletividade. CORRETA

     

    Uma vez que a empresa de linha telefônica está disponível a qualquer um. Se eu, você, Ana, Pedro, João, etc quisermos contratar o serviço, podemos. Ele estará disponível para nós. Mas, cada um tem sua conta, em particular, no fim do mês, rs

     

     

  • Corretíssimo.

    Mesmo sendo um serviço que se destine à coletividade, o serviço de linha telefônica é mensurável individualmente e, portanto, trata-se de serviço singular. Também são exemplos de serviços dessa natureza a energia elétrica, o gás canalizado, a água encanada, a coleta de lixo domiciliar e outros.

  • Comentário:

    O serviço de uso de linha telefônica é passível de mensuração individual (veja a sua conta telefônica); portanto, trata-se de serviço uti singuli ou individual.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Serviços Públicos :

    • São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
    • É uma atividade legal que deve abranger a todos.
    • É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
    • Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)

     

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ID
1079599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    Lei 8.666:

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

    § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

  • "Art. 24. É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"


  • Franciso Feijão, com todo o respeito, o seu comentário não procede. 

    "Art. 24. É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"


    Essa hipótese diz respeito à licitação fracassada. Não é o caso da questão, uma vez que houve um interessado.

  • Acho que o comentário que melhor explica a questão é o do Jessé. Não creio que a questão diga respeito a licitação deserta uma vez que houve um licitante que apresentou proposta. O art. 22, para. 7o explica melhor o enunciado!

    Abs.

  • Vitor Silva, data vênia, penso que quando não acudirem interessados a licitação será deserta. A licitação fracassada será aquela em quem nenhum dos participantes logrou habilitação para a fase classificatória. Quanto ao fato da questão, não se tratou nem de uma, nem de outra, mas sim de hipótese admitida em doutrina. Contudo, não é unânime e ainda existem controvérsias nos TCs. Além disso, confira-se Súmula 248 do TCU que explana entendimento contrário ao da questão:

    ...

    S. 248/TCU: Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados ressalvados as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do art. 22, da Lei nº 8.666/1993 (grifei).

    ...

    Penso que o gabarito deveria ser modificado ou pelo menos anulada a questão. O Cespe não se decide, ora se sustenta em doutrina "x", ora em jurisprudência majoritária, ora em jurisprudência minoritária, outras vezes cria sua própria jurisprudência.


  • Conforme Orientação Normativa/AGU nº 12, de 01.04.2009, "Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite".

    É ver para crer!

  • Pessoal, observem que a assertiva aduziu expressamente que houve desinteresse. Por isso, está correta.

    A Súmula do TCU mencionada excepciona os casos de desinteresse ou limitação de mercado (as quais devem estar explicadas no processo), para a regra de repetir o convite caso não haja um mínimo de 03 propostas.

    O detalhe a se considerar é o fato de envio de convite para DEZ empresas do mesmo ramo e somente uma proposta. O manifesto desinteresse ocorreu no caso. Por isso, entendo que a assertiva trabalhou bem a regra legal e, igualmente, a Súmula 248 do TCU. Mas é aquela coisa de concurso... Vamos esperar pra ver se essa forma de cobrar do CESPE se consolida. 

    Bons estudos.


  • Em nenhum momento a questão explicita que o desinteresse das empresas convidadas foi manifesto.


  • Ayla, com a devida vênia, discordo do seu comentário. A questão frisa sim o desinteresse:

    "Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais."

  • Item está certo. O caso que a questão apresenta não é de licitação fracassada, pois 1 interessado apresentou proposta. A licitação pode ir a diante, tendo a comissão, ou servidor formalmente designado, o dever de justificar as circunstâncias no processo. Caso isso não seja feito, haverá repetição do convite, conforme artigo 22, parágrafo 7º da lei 8.666.

  • Somente quando não tiver o número mínimo de propostas válidas o TCU na sua súmula 248 diz que:

    Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados ressalvados as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do art. 22, da Lei nº 8.666/1993.


  • só pra relembrar...

    licitação deserta: ocorre quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.


    licitação fracassada: ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Nas situações em que se observa esse tipo de licitação, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
    Há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: quando todos os licitantes forem desclassificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelo órgãos oficiais competentes. Nessas situações, se for dado pela Administração o prazo de oito dias úteis para os licitantes reformularem os preços e as novas propostas desses licitantes continuarem com preços inadequados, resultará hipótese de licitação dispensável.

  • É possível  que a  carta-convite  seja, excepcionalmente, enviada para  menos de três cadastrados ou interessados,  quando houver  limitação no mercadoou manifesto desinteresse, e, assim, seja impossível a obtenção do número mínimo, caso que deverá estar devidamente justificado no processo,  sob pena de repetição do convite.

  • É complicado uma questão que trabalha exatamente com um ponto de discordância entre a doutrina e a jurisprudência do TCU. 

  • Conforme Lição do Professor Rafael Carvalho Rezende de Oliveira:

    "'Excepcionalmente, quando for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, a Administração apresentará as respectivas justificativas, hipótese em que não precisará renovar a licitação (art. 22, § 7.º). Nesse caso, se houver dois licitantes, a Administração selecionará a melhor proposta e formalizará o contrato. Caso exista apenas um licitante, a Administração efetivará a contratação direta." Grifo nosso.


    Fonte: Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática, 4ª Ed. Editora: Método, Página: 77.  


    Em verdade, Errei a questão por seguir o entendimento do Professor. Porém, nos mundos do concursos não adianta querer discutir com a Banca. Nesse caso temos que acompanhar a CESPE, mas ficarmos atentos quanto ao entendimento das demais. 

    Bons Estudos!!!!

  • Questão correta: "Tanto limitações de mercado quando manifesto desinteresse dos convidados devem ser motivados e justificados no processo, sob pena de repetição do convite. Caso justificado esses dois pontos, deixa-se de repetir o convite". (Acórdão 1710/2006 - TCU - Segunda Câmara)

  • CERTO
    Art. 22_§ 7o)  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

     

     

     

     

     

  • Depois de analisar esta questão confusa com calma, cheguei a tal explicação:                                                                


    Creio que o convite só deva ser repetido caso a Administração NÃO justifique o interesse/limitação de mercado. Ressalto que a questão aparentemente foi incompleta pois esta justificativa, conforme o art. 22, deve ser usada quando for "impossível" de obter-se o número mínimo de convidados, a questão não fala que neste mercado só havia as 10 empresas, poderia haver mais, porém, quando prestamos mais atenção, por lógica, entende-se que, se a Administração CONSEGUIR fazer tal justificativa, podemos concluir, pela presunção de legitimidade, que ela terá provas concretas para isto, conforme a lei, e então poderá sim prosseguir com o certame, olhem o final da questão "desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.", deste final concluímos a interpretação: desde que = hipótese de que algo será feito.                                                                                                          

    Agora olhem o final do § 7o do art. 22 da lei 8666: "essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite."                                                                                                                                                                            

    Já a Súmula do TCU apenas ratificou o que já estava escrito na 8666, concordando com a mesma: S. 248/TCU: Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados ressalvados as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do art. 22, da Lei nº 8.666/1993                                                                                                                                                                                                                                         Resumindo a conclusão: a Administração conseguiu justificar a impossibilidade = prosseguimento do certame                                                                                         A Administração não conseguiu justificar a impossibilidade = repetição do certame.

  • Lei 8.666:

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

    § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

  • COMENTÁRIO: O item está CERTO. É possível o convite com menos de três propostas válidas / participantes? A resposta é positiva, ante o que estabelece o § 7º do art. 22. Vejamos o dispositivo:


    Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3º deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.


    Grifou-se para se que atente ao seguinte:


    --- > A regra é que o convite deve contar com pelo menos três participantes. Tanto é assim que a norma afirma que quando for impossível a obtenção de três propostas válidas, o convite deve ser repetido.


    --- > Porém, dois casos excepcionais permitem o convite com menos de três participantes, dispensando a repetição:


    1º Caso) limitações de mercado (poucos fornecedores);


    2º Caso ) e manifesto desinteresse (a Administração convida potenciais interessados, mas estes não vêm ao processo cotar propostas). 


    Só essas duas hipóteses é que permitem o prosseguimento da licitação com menos de três propostas válidas.


    Nas duas situações descritas deverá a Administração promover a necessária justificativa, ou seja, a motivação, a explicação das razões de direito e de fato. Caso não existam essas justificativas, o convite deverá ser repetido (e não anulado).


    O caso da questão é de manifesto desinteresse. O convite foi estendido a 10 empresas, e o comparecimento de apenas 1 empresa, é sinal de manifesto desinteresse, e, por isso, o convite não precisa ser repetido.


    Obs.: A ausência das empresas convidadas não é o bastante para caracterizar o manifesto desinteresse preconizado no § 7º do art. 22 da Lei n. 8.666/93; deve a Administração, observadas as particularidades de cada caso, justificá-lo comprovando, no mínimo, a convocação de número significativo de interessados, atestadamente atuantes no ramo pertinente ao objeto licitado, bem como a efetiva entrega e recebimento das cartas-convite ou de outro documento que comprove o desinteresse dos participantes.


    GABARITO: CERTO.


  • Comentário: Na situação apresentada, a administração poderá sim prosseguir com o certame, avaliando a proposta da única licitante, desde que demonstre, justificadamente, o manifesto desinteresse dos outros nove convidados a participar da licitação. Caso não existam essas justificativas, o convite deverá ser repetido.

     

    É o que prevê o art. 22, §7º da Lei 8.666/1993: § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, na modalidade "CONVITE", essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

     

    Assim o convite pode ser realizado com menos de 3 licitantes, em decorrência de limitações do mercado OU desinteresse dos convidados, DESDE QUE haja justificação. Caso a administração NÃO consiga comprovar, justificar essas situações ( limitações do mercado ou desinteresse dos convidados) o convite deverá ser repetido com a convocação de outros possiveis interessados. Se ela comprovar não é necessário repetir o convite.

     

     

    Gabarito: Certo

    Fonte: Erick Alves - Com adaptações

  • Comentário:

    Na situação apresentada, a administração poderá sim prosseguir com o certame, avaliando a proposta da única licitante, desde que demonstre, justificadamente, o

    manifesto desinteresse dos outros nove convidados a participar da licitação. Caso não existam essas justificativas, o convite deverá ser repetido. É o que prevê o art. 22, §7º da Lei 8.666/1993:

    § 7o  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

    Gabarito: Certo

  • Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, é correto afirmar que: Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.

  • Justificou -> Pode seguir!

  • A questão diz (...)  e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta (...)

    Esse desinteresse de "alguns" convidados, caracterizaria "manifesto desinteresse dos convidados"? Difícil.

  • Você repete o convite por não haver número mínimo de licitantes pela desistência ou desinteresse de alguns convidados, e não se todos desinteressarem e sobrar apenas 1, ou seja, o parágrafo 7° não ilustrou bem a dúvida em si.


ID
1079602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Lei 8.429:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.


  • Assertiva CORRETA. 


    A lei de improbidade administrativa veda TUDO. Acordo, transação, conciliação, TUDO. O cara responderá ao crime na cadeia, sem chance de redução da pena ou coisa parecida perante cooperação dele. 
  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Nas ações em que o objeto for ato de improbidade administrativa, não será possível a transação, o acordo ou a conciliação.

    GABARITO: CERTA.

  • De fato, a ação de improbidade administrativa, em vista da natureza dos interesses envolvidos, vale dizer, indisponíveis, não admite transação (art. 17, §1º, Lei 8.429/92). Correta, portanto, a afirmativa.



  • Aquela velha história mexeu no bolso (ou nos princípios) ninguém perdoa. Não tem acordo, transação, conciliação, prerrogativa de foro. 

  • Não admite transação (art. 17, §1º, Lei 8.429/92). Correta, portanto, a afirmativa.

  • MACETE: TJAC 

    É Vedado: Transação, Juizado Especial, Acordo e Conciliação.

    Força!!

  • Lei 8.429 Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.



    GABARITO CERTO

  • Qual a relação da delação premiada no texto dessa questão? 

  • Gabarito: Correto

     

     

    Lei 8429-92

    Art. 17. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.

     

     

    Observação: A MP 703/2015 que tinha promovido a revogação de tal dispositivo perdeu sua validade, logo o §1º do Art. 17 da Lei 8.429/92 está em pleno vigor.

  • Pessoal, o Parágrafo 1º, do Art. 17 da Lei 8.429/92, FOI REGOGADO



    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica

    interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.



    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)





    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

  • Creio que eles só vão colocar desatualizada quando for convertida como lei ou não

  • Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.  (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)

  • Art. 17. § 1º da lei 8420 encontra-se revogado. " ̶É̶ ̶v̶e̶d̶a̶d̶a̶ ̶a̶ ̶t̶r̶a̶n̶s̶a̶ç̶ã̶o̶,̶ ̶a̶c̶o̶r̶d̶o̶ ̶o̶u̶ ̶c̶o̶n̶c̶i̶l̶i̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶n̶a̶s̶ ̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶t̶r̶a̶t̶a̶ ̶o̶ ̶c̶a̶p̶u̶t̶"". (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015).

    Portanto, creio que o gabarito esteja desatualizado.

  • A lei 8.429 foi alterada em 2015.

    Foi revogado o § 1º do art. 17, da Lei de improbidade, que impedia a realização de transação ou acordo nas ações de improbidade.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de

    que trata o caput. (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)


    Ou seja, agora é possível fazer acordos em ações de improbidade.


  • A legislação aderiu oficialmente - em se tratando de improbidade - ao famoso "Jeitinho brasileiro". Oremos.

  • Pode haver acordo ou transação em se tratando de improbidade administrativa.

  • O MEU MEDO É QUE A REFERIDA MP NÃO MUDOU A REDAÇÃO DA 8429, ELA APENAS REVOGOU O PARÁGRAFO... POSTO ISSO, SÓ COM BASE NA LEI DE IMPROBIDADE NÃO É POSSÍVEL CONFIRMAR QUE SERÁ ACEITO TRANSAÇÃO, ACORDO OU CONCILIAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL... 

     

       § 1º ̶É̶ ̶v̶e̶d̶a̶d̶a̶ ̶a̶ ̶t̶r̶a̶n̶s̶a̶ç̶ã̶o̶,̶ ̶a̶c̶o̶r̶d̶o̶ ̶o̶u̶ ̶c̶o̶n̶c̶i̶l̶i̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶n̶a̶s̶ ̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶t̶r̶a̶t̶a̶ ̶o̶ ̶c̶a̶p̶u̶t̶ .  (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)

     

     

    DESDE QUE O SEU EDITAL NÃO COBRE A LEI Nº 12.846/2013, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO SÓ COM BASE NA LEI DE IMPROBIDADE, AINDA.

     

     

     

     

     

     

    Comentário: 08 de Abril de 2016

  • O Gabarito, hoje, volta a ser considerado CORRETO!

    Interessante notar toda essa mudança, o que nos permite vizualizar com maior nitidez o trâmite do processo legislativo em nosso ordenamento jurídico. Nota-se que, desde 1992, com a promulgação da Lei 8.429/92, a ação de improbidade administrativa vedava a transação, o acordo ou a conciliação em suas as ação. (Vedação às "delações premiadas", por exemplo).

    Acontece que, em dezembro de 2015, a medida provisória n° 708 revogou o § 1º, do art. 17, da lei em comento, possibilitando às chamadas "delações premiadas". Entretanto, como se extrai do art. 62, § 3º, da CRFB/88, as medidas provisórias PERDERÃO SUA EFICÁCIA, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

    Como não houve a conversão disciplinada pela Constituição Federal, a medida provisória teve sua vigência encerrada; retornando-se, dessa forma, à redação original do art. 17, § 1º, da Lei 8.429/92. Consoante observação da redação original desta lei no site do planalto, houve uma verdadeira "revogação da revogação". Vejamos:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.  (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm 

  •   Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.       (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)       (Vigência encerrada)

            § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

    Como a medida provisória teve a sua vigência encerrada, voltou-se a vigorar o entendimento de que não é admissível a transação, acordo ou conciliação, em se trantando de improbidade.

  • Note-se que a questão é de 2014, momento no qual era, pela disposição legal, vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. A medida provisória 703 a que o pessoal se refere somente foi editada em dezembro de 2015. Ou seja, à época da questão o gabarito C estava correto. Ocorre que, a referida medida provisória, levou a desatualização da questão, vez que norma legal superviente não causa o gabarito incorreto da mesma, devido aos fatos à sua época.

    Atualmente, a medida proisória 703, que alterou a Lei 12.846/13, e consequentemente, a Lei de Improbidade Administrativa, teve vigência encerrada em 29 de Maio de 2016, sem, contudo, ser convertida em Lei. Deste modo, retornando os dispostos legais alterados, a sua forma anterior, torna a questão, novamente, atualizada e com o gabarito correto. 

    Portanto, a discussão fica prejudicada, senão pelos motivos que levaram à edição da medida provisória, que possibilitou, ainda que temporariamente, o acordo de leniência aos atos de improbidade administrativo, no auge da operação Lava Jato, ao passo que a nós, meros concurseiros, somente cabe espicular os reais motivos do feito!

  • DESATUALIZADA, 

    anula e vamos pra próxima!

  • Vide comentário Vander Stang

  • Não há delação premiada, eheheh :)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  • Pra mim a questão não está desatualizada (à luz somente da lei 8429), pois a MP 703 perdeu validade, sem aprovação no Congresso.

    http://www.conjur.com.br/2016-jul-06/mesmo-proibicao-acordo-acao-improbidade-continuar 

  • Porque os colegas estão dizendo que a quetão esta desatualizada, se a MP 307/2015 perdeu sua validade e o §1º do Art. 17 da Lei 8.429/92 está em pleno vigor?

  • A questão NÃO está desatualizada:

    "Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

           § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.         (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)       (Vigência encerrada)"

    O parágrado 1º foi revogado pela MP como transcrito acima, porém, teve sua vigência encerrada em 30 de maio de 2015, a saber:

    "ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA
     DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2016

    O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de maio do corrente ano.

    Congresso Nacional, em 30 de maio de 2016

    Senador RENAN CALHEIROS
    Presidente da Mesa do Congresso Nacional

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2016"

    Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8429.htm

     

    É isso aí...espero ter contribuído.

  • PQ eles estão desatualizados Cláudio... tem que marcar no nome deles agora, DESATUALIZADOS rsrsrsrsrs

    Avante, Força e Honra....

  • Bom dia, concurseiros.

    A questão não está desatualizada. Muito embora, a Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, tenha revogado a vedação do instituto jurídico da transação, do acordo ou da conciliação nas ações que versem sobre atos de improbidade administrativa, sua vigência foi encerrada em 29 de maio de 2016, por Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, in verbis:

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2016

    O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de maio do corrente ano. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

    Portanto, vigente a vedação dos institutos da transação, do acordo e da conciliação nas ações de improbidade administrativa. (art. 17, § 1º, da Lei nº 8.429/92). Bons estudos!!

  • Fazer acordo com malandro, pae? Claro que não! 

     

    Gabarito: CERTO

  • CERTO.

    LEI 8429

            Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

        § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • a questao estaVA, ou seja, no passado, agora nao esta mais!

     

  • Vander Stang matou a questão.

  • Bom dia!

    complementando...

    STF e STF---> vedado princípio da insignificancia a LIA

     

  • Boa tarde,

     

    ATUALMENTE está vedado qualquer tipo de acordo, mas isso é uma questão que devemos ficar bem atentos, pois no passado já foi permitido.

     

    Bons estudos

  • Gab Certa

    Art17°- A ação penal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    §1°- É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. 

  • Nas ações por improbidade administrativa é vedada a transação, acordo ou conciliação (Lei 8.429/92, art. 17, §1º).

     

    RESPOSTA: CERTO

  • Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • Não tem acordo

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

     

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • Comentário:

    Nas ações por improbidade administrativa é vedada a transação, acordo ou conciliação (Lei 8.429/92, art. 17, §1º).

    Gabarito: Certo

  • Desatualizada

    Hoje, pelo pacote anticrime é possível a transação penal 9.099

  • Desatualizada. O pacote Anticrime que trouxe atualização ao § 1º do Art. 17. da LIA.

    §1º As ações de que trata esse artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta lei.

  • Questão DESATUALIZADA!!!!!!

    Depois da Lei n° 13.964/19. A vedação da qual trata o art. 17, 1° foi suprimida a vedação e o texto da LIA passou a admitir, EXPRESSAMENTE, a celebração de acordos.

    novo art.17, 1°, as ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

    Prof. Antonio Daud Jr. - Estratégia.

  • art. 17 - § 1o As ações de que trata este artigo ADMITEM a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.   (Redação dada pela Lei no 13.964, de 2019)

  • Questão desatualizada pelo advento da Lei 13.964/2019, que, em sua nova redação, afirma: 

    art. 17 (...)

    § 1o As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

  • Notifiquem em erro, pessoal!

    O QC altera para desatualizada.


ID
1079605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.

Alternativas
Comentários
  • Pelo contrário:

    PA (processo administrativo) tem em seus princípios o INFORMALISMO que caracteriza a maior FLEXIBILIDADE e o MENOR FORMALISMO dos PA.

    Bons estudos!

  • Art. 22, caput, da Lei 9784/99

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • complementando...

    Art. 2, parágrafo único: IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

  • Processo administrativo = princípio do informalismo.

  • Complementando:


    O Princípio do Informalismo no Processo Administrativo Federal é também denominado de Princípio do Formalismo Moderado.

  • Informalismo: os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

  • Dentro da lei 9784/99, o informalismo ou formalismo moderado é considerado critério, e não princípio. Examinadores cobram essa diferenciação.

  • "Direito Administrativo Descomplicado" Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

    Art. 22, caput, Lei 9.784/99

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a Lei expressamente exigir"


    Princípio do INFORMALISMO.


    #FÉ

  • São princípios implícitos 

    informalismo;oficialidade; verdade material;gratuidade.
  • Art. 22, caput, da Lei 9784/99

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.


    INFORMALISMO que caracteriza a maior FLEXIBILIDADE e o MENOR FORMALISMO 

  • ERRADA.

    O princípio que vigora é o informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo quando a lei exigir.

  • ART. 22 - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

     

    FOCO

    FORÇA

  • >>>Princípio do FORMALISMO MODERADO ou INFORMALISMO.

     

  • Parei de ler no "FORMALISMO"

  • Lei 9.784/99, art. 2°, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    [...]

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • SEM flexibilidade pode jogar fora o Princípio da Eficiência

  • Art. 22, caput, da Lei 9784/99

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • Bom dia;

     

    Art. 22. Os atos de processo administrativo não dependem de forma determinada exceto quando a lei exigir

     

    Regido pelo INFORMALISMO ou FORMALISMO MODERADO (o cespe já considerou este ponto)

     

    Bons estudos

  • Podem chamar de Formalismo Temperado também... eles adoram esse termo... Pq isso é prato cheio pra Doutrinador vender seus livros !!

  • Vamos resumir e anotar no caderninho:

     

    Processo JUDICIAL : Princípio do FORMALISMO

     

    Processo ADMINISTRATIVO: Princípio do INFORMALISMO ou FORMALISMO MODERADO/TEMPERADO.

     

    Fontes: Siqueira, Átila Almeida.

  • ERRADO

    Ao contrário do processo judicial, no processo administrativo vigora o princípio do informalismo ou formalismo moderado, pelo qual os atos processuais, de regra, não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir. Como decorrência desse princípio, a Administração não deve ficar presa a regras rígidas, mas sim buscar as melhores soluções para o atendimento dos interesses públicos.

     

    Prof. Erick Alves – Estratégia Concursos 

  • É o princípio do informalismo que vigora nos processos administrativos.

    Para tanto, os atos do processo administrativo nãodependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Contudo, esse informalismo não é absoluto sendo que os atos do processo devem ser produzidos por escritom em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, além da paginação sequencial e rubricada.

  • Comentário:

    Ao contrário do processo judicial, no processo administrativo vigora o princípio do informalismo ou formalismo moderado, pelo qual os atos processuais, de regra, não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir. Como decorrência desse princípio, a Administração não deve ficar presa a regras rígidas, mas sim buscar as melhores soluções para o atendimento dos interesses públicos.

    Gabarito: Errado

  • Errado

    É o princípio do informalismo que vigora nos processos administrativos.

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Entretanto, esse informalismo não é absoluto, sendo que os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, etc.


ID
1079608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Sendo a liberdade profissional norma constitucional programática, não pode a lei infraconstitucional impor condições ao seu exercício

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A CF

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    ________________________________________________________________________________________________

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I

    Disciplina: Direito Constitucional

    A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição; 

    A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.

    GABARITO: CERTA.

  • Sendo a liberdade profissional norma constitucional CONTIDA, PODE a lei infraconstitucional impor condições ao seu exercício. Embora a edição de lei regulamentadora seja discricionária, esta poderá restringir (impor condições) a eficácia da norma. 

    Comentário com base no livro Direito Constitucional Objetivo: Teoria e Questões, do prof. João Trindade.
  • ERRADA,

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    A lei infraconstitucional restringe no caso o art. 5º, XIII, CF. Exemplo: profissão advogado, para exercer a advocacia é necessário ter a "OAB". 


  • Normas de eficácia Limitada ou de Aplicabilidade mediata/reduzida/diferida: Não produz efeitos completos até que norma infraconstitucional a regulamente. Geralmente, ela vem acompanhada das expressões “nos termos da lei” ou “lei disporá sobre”.

    As normas de eficácia limitada possuem sim efeitos, eles apenas não são completos

    As normas de eficácia limitada ainda são divididas em normas Programáticas e de Princípio Institutivo (ou organizativo). As normas Programáticas são as que estabelecem princípios e programas a serem implementados pelo Estado. Já as de princípio institutivo (ou organizativas) são as que trazem esquemas gerais de estruturação de instituições e órgãos.

    Fonte: Roberto Troncoso- Ponto dos Concursos.

  • Questão errada, pois a norma é de eficácia contida, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade; 

    A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; 

    Tem eficácia contida o dispositivo constitucional que estabelece a liberdade de exercício profissional.

    GABARITO: CERTA.


  • Sendo a liberdade profissional norma constitucional de eficácia contida!

    item ERRADO!

  • Gabarito ERRADO!

    Temos dois erros na questão. Vamos lá:

    A liberdade profissional é uma norma de eficácia contida, embora seus efeitos estão aptos desde sua promulgação ela só estará atingindo sua aplicabilidade por meio de outra norma seja ela da própria constituição ou infraconstitucional.

    Facebook.com/dicasdaprova

  • A norma constitucional que trata da liberdade profissional é de eficácia contida e, portante, pode o legislador ordinário estabelecer limitações ao seu exercício.

  • A lei tem eficácia contida. Lei pode restringir o exercício profissional desde que se entenda que a profissão oferece risco a sociedade. 

  • A norma que trata da liberdade profissional tem EFICÁCIA CONTIDA e pode sofrer limitações posteriores.

  • _________________________________________________________________________________________________________________

    QUESTÃO. Sendo a liberdade profissional norma constitucional programática...

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

    GABARITO: ERRADO

  • Liberdade profissional é norma de eficácia contida, ou seja, é livre em regra porém restringivel quando assim a lei prever.

  • INCORRETA

    A norma constitucional sobre a liberdade profissional é de EFICÁCIA CONTIDA, logo pode o legislador ordinário estabelecer limitações ao seu exercício.

  • Eficácia contida
  • Sendo a liberdade profissional norma constitucional CONTIDApode a lei infraconstitucional impor condições ao seu exercício

  • Errado.

    As normas programáticas estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador

  • STF: "Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional. A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão."

    RE 795467 RE 414.426.

    -> EFICÁCIA CONTIDA!

    CESPE: Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada profissão a certas exigências, e se tais exigências forem estabelecidas mediante lei formal, elas serão constitucionais, pois o Estado tem discricionariedade para eleger as restrições que entenda cabíveis para todos os ofícios ou profissões, desde que o faça por lei federal. ERRADO


ID
1079611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    RFB - Soberania

    U, E, DF e M - Autonomia

    A União é a pessoa jurídica de direito interno, que atua em nível federal. Certo é afirmar que o Estado Federal Brasileiro (ou República Federativa do Brasil) é composto pela União, Estados, DF e Municípios.

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A união é dotada de autonomia e não de soberania.
    A união só é soberana quando representa a república federativa nas relações internacionais.

  • Conforme o art. 1º, inciso I. 
    --> A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  é soberana.
    --> A UNIÃO, assim como os demais entes políticos, é autônoma.

    Vale lembrar que a União possui dupla personalidade.
    É pessoa jurídica de direito público interno, ao se relacionar com os demais entes da federação.
    É pessoa jurídica de direito público externo, ao se relacionar com as Pessoas. Art. 21, inciso I

  • A União é ente autônomo, e o único capaz de representar a República Federativa do Brasil.Ela exerce,TEMPORARIAMENTE,a soberania em nome do povo brasileiro(ex:tratar de relações internacionais ou editar leis de caráter nacional).Entretanto a União não é soberana.

  • GABARITO "ERRADO".

    A União é uma pessoa jurídica dotada de capacidade política existente apenas em Estados federais. Criada a partir de uma aliança entre Estados, possui competência para atuar tanto em nome próprio (e.g., emissão de moeda), como em nome da federação (e.g., manter relações com estados estrangeiros; declarar guerra ou celebrar paz). Nesse sentido, pode-se falar na existência de um ente global, representante do Estado Federal, e de um ente central, em contraposição aos entes locais, ambos titularizados pela União. A União é uma pessoa jurídica de direito público interno que não se confunde com a República Federativa do Brasil (SOBERANIA). Esta é pessoa jurídica de direito público internacional formada pela união dos Estados, Distrito Federal e Municípios (CF, art. 1.°). A União, assim como os demais entes que compõem a federação brasileira, possui apenas autonomia. No plano internacional, porém, exerce as atribuições decorrentes da soberania do Estado brasileiro.

    FONTE: NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constitucional, 2014.


  • Questão errada, como já foi dito, quem tem Soberania é a República Federativa do Brasil, outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ProcessualDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ;

     As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional 

    GABARITO: CERTA.



     Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais; Conceito e Classificação das Constituições;

     A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

    GABARITO: CERTA.


  • Reformulando a questão: A República Federativo do Brasil, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, municípios e DF.

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende aUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiostodos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    A República Federativa do Brasil tem soberania, os entes federados só têm autonomia!

     

  • Errado.

     

    Por mais que a União represente a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, aquela só é dotada de autonomia.

  • Mais uma vez!


    RFB tem soberania! Os entes federados têm autonomia!
  • A Uniao nao detem soberania. isso cai muito em prova do cespe e eu ainda erro. pqp. puto aqui 

  • hahaha..Nessa eu não caio mais! A União não detêm a Soberania. Somente a Republica Federativa do Brasil

  • UNIÃO TEM AUTONOMIA.

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É SOBERANA.

  • União, Soberana ? nem pensar , vida que segue....

  • A Soberania é da República Federativa...

  • A RFB ok. E

  • UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA

    UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA 

    UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA

    UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA

    UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA

    UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS TÊM AUTONOMIA

     

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  QUE É SOBERANA

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  QUE É SOBERANA

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  QUE É SOBERANA

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  QUE É SOBERANA

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  QUE É SOBERANA

     

  • - soberania: poder supremo (não está limitado por nenhum outro na ordem interna) e independente (não tem que acatar na ordem internacional regras que não sejam voluntariamente aceitas além de estar em igualdade com os poderes supremos de outros povos). Só a República Federativa do Brasil tem soberania, a União quanto ente federado não a possui, apenas as demais características e limitações, porém, a União exerce a soberania em nome do Estado brasileiro.

    -  autonomia: capacidade de edição de normas próprias; não é ilimitada, com limites estabelecidos pela constituição. Capacidade de auto-organização com norma maior própria de cada ente, autolegislação com cada ente legislando sobre assuntos de sua competência, autogoverno elegendo seus representantes e auto-administração com a capacidade de cada ente de executar o que está previsto em lei.

  • Tira SOBERANIA e entra AUTONOMIA, ficaria lindo!

  • CESPE ama qualificar a União como Soberana!!!! A República Federativa do Brasil que é soberana!!!!

  • A União detem AUTONOMIA, Soberenia é atributo do ESTADO FEDERADO

  • Art.18  A organização política-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A União não é soberana, ela é autônoma. 

  • CF, Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

  • ERRADO

     

    A União não tem soberania! Soberania tem, SOMENTE, a República Federativa do Brasil (o Brasil é um estado soberano).

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SOBERANIA

    UNIÃO- AUTONOMIA

    A RFB tem soberania, A UNIÃO apenas exerce em determinados momentos.

  • A União não é SOBERANA.

  • Soberania é fundamento da RFB

  • GABARITO: ERRADO

    LEMBRETE PARA GUARDAR NO CORAÇÃO:

     

    UNIÃO -----> possui AUTONOMIA

     

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ------> possui SOBERANIA

  • SOBERANA só e somente só a REPUBLICA federativa do Brasil

  • A união não tem soberania, e sim autonomia juntamente com os estados, distrito federal e municípios.

    Gabarito: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • Erra ao dizer que a União é formada...

    quando na verdade são autônomos

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • # União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem AUTONOMIA (Art 18, CF)

    # República Federativa Brasileira possui SOBERANIA (Art 1, CF)

  • Soberania JAMAIS...

    Autonomia SIM.

  • União= autonomia;

    Republica Federativa do Brasil= soberania.

  • Aquele antigo macete do assunto sobre Fundamentos: SO CI DI VA PLU.

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humano

    VAlores Sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    PLUralismo político.

  • A soberania é a República Federativa do Brasil e não da União, Estados, DF e Municípios. (MEU-DF)

  • "A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal"

    NÃO ENTENDI FOI NADA! A soberania é sim um fundamento da república brasileira, disposta no art 1 da CF. E sim a república brasileira é formada pela união indissolúvel dos E, M e DF consoante art 18 da CF.

  • A República Federativa do Brasil - RFB é formada pela união indissolúvel da União, Estados, DF e Municípios (entes federativos), que constitui o Estado Democrático de Direito, o qual tem como um dos seus fundamentos a soberaniaA República Federativa da União que é soberana, detém a soberania. Os entes federativos possuem autonomia.

  • SOBERANIA SÓ NA REPÚBLICA FEDERATIVA!

  • "Art. 1º A República Federativa do Brasil (não união), formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos..."

    Ainda deixo meu resumo de organização do estado...

    ESTADO:

    Elementos constitutivos do Estado --> territóriopovo e o governo soberano.

     

    Federação --> indissolúvel --> sem secessão --> descentralização do poder político --> Brasil.

    Confederação --> vínculo solúvel;

     

    CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO:

    Auto-organização --> CEs --> P.C. Derivado.

    Autolegislação --> editar as próprias leis --> pluralidade de ordenamentos.

    Autoadministração --> têm competência para exercer suas atribuições de natureza administrativatributária e orçamentária.

    Autogoverno --> Gov.; prefeitos.

    -

    -

    A organização político-administrativa:

    Autônomos --> União, Estados, DF e Municípios;

    Não tem autonomia --> Territórios --> pois são ENTES.

     -

     Soberania ≠ Autonomia:

    --> Soberania --> RFB;

    --> Autonomia --> União --> representa no plano internacional.

    -

    REPARTICÃO DE COMPETÊNCIAS:

    Baseada nos princípios:

    i) princípio da predominância do interesse --> união cuidará das matérias de interesse nacionalos estados, as de interesse regionalos municípios, de interesse local.

    ii) princípio da subsidiariedade --> Sempre que possível, as questões deverão ser resolvidas pelo ente que estiver mais próximo à questão.

    -

    Fonte: resumos.

    Qualquer equívoco --> manda mensagem.

    Galera, quem estiver pensando em assinar a Assinatura Ilimitada do Direção (Direção + QC), manda mensagem que tenho um cupom de desconto.

  • União - Autonomia

    RFB - Soberania

    GAB: E

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    • Possui soberania.
    • É formada pela U, E, DF e Municípios.
  • UNIÃO -----> possui AUTONOMIA

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ------> possui SOBERANIA


ID
1079614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Será inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de matéria da competência privativa da União, qual seja, direito comercial e comércio.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    ERRADO. Errado por dois motivos: 1. a matéria apresentada no enunciado é Direito do Consumidor (consumo) e a competência legislativa sobre tal assunto é concorrente (artigo 24, V, da CF); 2. no caso, a lei estadual seria complementar à lei geral (Código de Defesa do Consumidor), plenamente autorizada pelo artigo 24, §1º, 2º e 3º.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    http://danielfernandesblog.wordpress.com/2014/02/12/correcao-de-questoes-mdic-2013-direito-constitucional/

  • A questão está errada, o conceito mencionado relaciona-se ao direito do consumidor que é competência legislativa, concorrente, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:  Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Repartição de Competências Constitucionais; 

    Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

    GABARITO: CERTA.

  • INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei nº 12.420/99, do Estado do Paraná. Consumo. Comercialização de combustíveis no Estado. Consumidor. Direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos. Proibição de revenda em postos com marca e identificação visual de outra distribuidora. Prevenção de publicidade enganosa. Sanções administrativas. Admissibilidade. Inexistência de ofensa aos arts. 22, incs. I, IV e XII, 170, incs. IV, 177, §§ 1º e 2º, e 238, todos da CF. Ação julgada improcedente. Aplicação dos arts. 24, incs. V e VIII, cc. § 2º, e 170, inc. V, da CF. É constitucional a Lei nº 12.420, de 13 de janeiro de 1999, do Estado do Paraná, que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade de produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores do Estado.

    (STF - ADI: 1980 PR , Relator: Min. CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 16/04/2009, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009 EMENT VOL-02368-01 PP-00151 LEXSTF v. 31, n. 368, 2009, p. 69-77 RSJADV jan./fev., 2010, p. 32-34)

    Grande parte dessas questões de competência da CESPE tem ligação com o que foi decidido em sede de ADI pelo STF.

  • Compete privativamente à União legislar sobre:
    matérias comerciais e comércio exterior e interestadual, mas o caso em tela, trata-se de "CONSUMIDOR", logo, não há em se falar inconstitucionalidade, pois os estados podem legislar sobre a matérias específicas (como o caso das informações sobre a qualidade do produto). Portanto, a assertiva está ERRADA..

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: 

    CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO 

    (Legislar sobre Direito) 
    Civil 

    Aeronáutico 

    Penal 

    Agrário 

    Comercial 

    Eleitoral 

    Trabalho 

    Espacial 

    Seguridade social 

    Diretrizes e bases da educação nacional 

    Energia 

    Processual 

    Militar 

    Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros 

    Atividades nucleares de qualquer natureza 

    Telecomunicações 

    Informática 

    Radiodifusão 

    Aguas 

    TRAnsito 

    TRAnsporte 

    COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais 

    MATERIAL BÉLICO

    NAcionalidade, cidadania, a naturalização 

    POPULAÇÃO INDÍGENA

    DEsapropriação 

    SP - serviço postal

  • Eu raciocinei de outra maneira, pensei que como é para verificar a qualidade do produto isso se enquadra no Direito do Consumidor e não no Comercial, e somente a União pode legislar sobre Direito do Consumidor. Não?

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    Na Bahia agora e lei que os postos de combustiveis apresentem banners comparativo de preço gasolina/alcool.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    * 3 erros:

       → Será inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de

            produto combustível

                   (CONSTITUCIONAL)

      

       → por tratar de matéria da competência privativa da União, qual seja, direito comercial e comércio.

                                                                       (CONCORRENTE)                                        (CONSUMO / CONSUMIDOR)

     

    * Fundamento: CF, art. 24, V; STF/ADI 1980-5 PR

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • CONSUMIDOR CONCORRENTE.

  • Direito do consumidor é competência concorrente.

  • direito do consumidor = concorrente

  • CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;


ID
1079617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, cabendo ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre essas contas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A CF 88

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • Amigos, corretíssima! Conforme a nossa querida Constituição Federal em seus arts. 49, IX e o 71, I.

    "Art.49. É de competência exclusiva do Congresso Nacional:

    [...]

    IX - Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relat´rorios sobre a execução dos planos de governo."

    "Art.71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - Apreciar as contas prestas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

    Abraços

  • CF/88

    Art. 71

    I - apreciar (emitir parecer) nosso grifo as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


  • Congresso Nacional ---> julga as contas do Poder Executivo


    TCU ---> aprecia as contas do Poder executivo

  • 1) PR apresenta ao CN as contas do exercício anterior até 60 dias após abertura da sessão legislativa

    2)CN envia contas para análise do TCU (não há prazo previsto)

    3)60 dias após recebimento, TCU APRECIA por meio do parecer prévio (aprovado pelo Plenário)

    4)No CN, o parecer prévio do TCU é considerado pela CMO no seu parecer de julgamento, mas não o vincula

    5)Plenário do CN JULGA contas do PR

  • Maioria das vezes: tem PR no meio é competência exclusiva do CN. CN vive de olho no PR.

  • GABARITO: CERTO

     

    Compete ao TCU apreciar (e não julgar) as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio. Entretanto, é da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

     

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

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  • Resumindo.....

    Contas do Presidente da República:

    CONGRESSO NACIONAL ==> JULGA (art. 49, inciso IX, CF/88)

    TCU ==> APRECIA

    CÂMARA DOS DEPUTADOS ==> PROCEDE a tomada de contas não apresentadas ao CN em 60 dias APÓS a abertura da sessão legislativa (art. 51, inciso II, CF/88)

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

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ID
1079620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

A CF estabelece inviolabilidades apenas para parlamentares federais e estaduais, não dispondo os vereadores de tal prerrogativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Os Vereadores também possuem a imunidade perpetrada no enunciado, conforme atesta o artigo 29, VIII, da CF.

    art. 29

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

    http://danielfernandesblog.wordpress.com/2014/02/12/correcao-de-questoes-mdic-2013-direito-constitucional/

  • Errado. Complementando o comentário da colega, a questão tenta confundir o candidato, já que existem dois tipos de imunidade: formal e material. A material é essa, expressa no artigo colacionado no comentário acima, ou seja, o resguardo do vereador por suas opiniões, palavras e votos. Já a formal é a que garante o foro por prerrogativa de função, o que significa dizer (em simples palavras) um lugar para julgamento distinto do usual em razão do posto ocupado. A prerrogativa de que não dispõem os vereadores é a inviolabilidade formal.
  • Observação: 

    Há dois tipos de imunidade parlamentar: formal e material.

    Formal:  Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

    Material: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    O vereador NÃO possui imunidade formal, mas apenas material.

    O vereador tem imunidade material desde que

    Primeiro requisito deve ele estar no exercício da função. O segundo requisito é que o vereador só estará acobertado pela imunidade material pelas palavras proferidas dentro da circunscrição do município.


  • STF garante imunidade de vereador no exercício do mandato

    “Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (25), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos.

  • RESUMO SOBRE AS IMUNIDADES DOS PARLAMENTARES

     

                   

    (1) Imunidade material: garante ao parlamentar a não responsabilização nas esferas penal e civil por suas opiniões, votos e palavras no exercício do mandato. Abrange  Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Com relação aos Vereadores, esta imunidade está restrita aos limites do município no qual exerce o seu mandato.

                                                 

    (2) Imunidade formal:  compreende duas vertentes: a prisão e o processo de parlamentares. Abrange apenas Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais (vereadores não a possuem).  Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

                                           

    GABARITO: ERRADO

  • A Constituição Federal não outorgou foro especial aos Vereadores perante o Tribunal de Justiça. Contudo, segundo o STF, a Constituição do Estado pode fazê-lo, se o legislador constituinte entender oportuno. A Carta Magna limitou-se a conceder-lhes inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (CF, art. 29, VIII), a chamada imunidade material.

     

    Prof. Ricardo Vale e Nádia Carolina 

    Estratégia Concursos. 

  • Art. 29

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; 

  • errado inviolabilidade dentro da circunscrição do município

     

  • vereadores é dentro do seu município, chama-se imunidade Material

  • Parlamentares Estaduais e Federais amam o "p.o.vo" = (P)alavras, (O)piniões e (VO)tos = Imunidades Formal e Material

    Vereadores = Apenas imunidade material e tão somente na circunscrição do Município.

    Bons estudos.

  • Pensei, por que o Gabriel Monteiro faz o que faz? correto!


ID
1079623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

Conforme a CF, é facultado aos entes federativos estabelecer regime de previdência complementar aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, o qual somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que, tendo ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição de tal regime, optem expressa e previamente por dele participar.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A CF 88

    § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos  §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)


  • Discordo do gabarito pelo seguinte motivo:

    As virgulas empregadas em "somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que, tendo ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição de tal regime, optem expressa e previamente por dele participar." dão ao período o sentido de que a previdência privada só será aplicada aos servidores que  ingressaram no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime, porém ele será aplicado também aos servidores admitidos após a referida publicação.

  • Concordo com o colega Matheus, o gabarito esta errado. 

    Referido regime não e aplicável somente os servidores que já tivessem ingressado no serviço publico ate a data de sua instituição, mas também aqueles que ingressaram posteriormente. A diferença e que para os que ingressaram no serviço publico antes, o regime e facultativo; para os que ingressaram depois, e obrigatório. O problema da questao esta no termo "somente".

  • Mateus, eu fiz a mesma interpretação que você e, por isso mesmo, errei a questão. Achei incongruente o fato de um regime de previdência complementar só ser aplicado àqueles servidores públicos que já estavam em exercício quando de sua instituição. Só vim entender a questão ao ler o comentário de "Eu Capaz", que transcreve a legislação. Realmente, concurso público está virando um exercício de adivinhação!

  • As vírgulas estão isolando uma oração adjetiva explicativa, e, desse modo, não restritiva.

    "...somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que optem expressa e previamente por dele participar"

    A oração explicativa, isolada pelas vírgulas, explica que a "possibilidade de optar" é apenas para "os servidores que tenha ingressado no serviço público até a (...)"

    Caso estivesse sem as vírgulas, no caso, restritiva, estaria errada.

    "...somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que tenha ingressado no serviço público até a data da publicação..."


    Enfim, desculpem-me o comentário fora de contexto.

  • Complementando os comentários...

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado
    por lei complementar. (EC no 20/1998)


    Bons estudos!

  • Questão Correta. Complementando os comentários dos nobres colegas:


    A instituição do regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo, portanto, é obrigatória para a pessoa política que se pretenda estabelecer como teto dos proventos por elas pagos o limite de benefícios do RGPS, e será feita por meio de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República, do Governador de estado ou DF, ou do Prefeito Municipa, conforme o caso. Essa lei ordinária deve observar, no que couber, o artigo 202 da Constituição, que trata do regime de previdência privada, de caráter complementar e facultativo, organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

    Além disso, o parágrafo 16 do artigo 40 da CF, fala o seguinte: Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto no parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.

    Direito Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo


    Para deixar claro os parágrafos acima comentados, deixo abaixo a literalidade dos mesmo:


    Artigo 40 da CF - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

    § 15 - O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

    § 16º - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto no parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.


    Espero ter contribuído. Na luta....

  • Atualização...

    Inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo

    A Lei 13.138 alterou a Lei 12.618 que instituiu o Funpresp (Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais) determinando inscrição automática neste regime, com opção de desistência a qualquer tempo, porém só tendo direito à restituição integral dos valores, se requerido até 90 após a inscrição no Regime.

    http://gustavoba.jusbrasil.com.br/artigos/252234057/como-fica-a-legislacao-previdenciaria-apos-a-lei-13183-de-4-de-novembro-de-2015?ref=topic_feed

  • Achei a redação um tanto esquisita e confusa, tive que ler várias vezes até compreender o porquê de o gabarito estar certo.

    Com a instituição dos regimes de previdência complementar, que no âmbito da União se deu pela Lei  nº  12.618/2012, foram criados os: FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-LEG e FUNPRESP-JUD.

    A adoção a esse regime é facultativa aos servidores, por isso a assertiva colocou que eles devem optar "expressa e previamente por dele participar".Para os servidores que ingressaram antes da alteração do RPPS pela emenda 41/2003, que contribuem com alíquota de 11% sobre a remuneração, não faz muito sentido aderir a esse sistema, pois eles vão aposentar com o "salário integral".
    Já para os servidores que ingressaram no serviço público após a mudança no regime de previdência, faz muito sentido aderir à previdência complementar pois os proventos de aposentadoria a esses servidores passou a ser limitado pelo teto do RGPS. A contribuição mensal é menor, porém os proventos de aposentadoria também serão menores, daí a possibilidade de complementá-lo por meio dos Funpresps (âmbito da União).
    Esse assunto é complexo e alguns concursos cobram a lei 12.618/2012... Se não cobrar, basta saber o básico mesmo, que é isso aí.
    Fonte: estudos para o TCU esse ano. :D
  • Pensei na FUNPRESP, POIS É assim que funciona.

  • O SERVIDO PODE OPTAR PELOS SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS.

    CERTO

  • Aos servidores que entrarem até a data da publicação da Lei poderá optar por tal Regime.

    Aos servidores que entrarem após a data publicação da Lei, obrigatoriamente, deverá adotar tal regime.


    Portanto: Certo

  • FUNPRESP

  • REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO

     

    ---------------( servidor ingressou)--------------------------- instituição da FUNPRESP ---------------( servidor ingressou) ------------------>

    FACULTADO ADERIR AO REGIME.                                                                                OBRIGATÓRIO ADERIR AO REGIME

     

    Por que é interessante, nós, futuros tecnico do seguro social ( Amém), aderirmos ao RPC? 

    O Art. 40 § 14 CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

     

     

    Domigo que vem estaremos na Luta... então...segure a insegurança,a agunia e vamos vencer essa merda! 

    GABARITO "CERTO"

  • Isso se chama: questão inteligente!

  • Como sempre o CESPE botando pra lascar!

  • O regime de previdência social complementar é de adesão facultativa.
  • Tive de ler três vezes para entender o enunciado. Para ser dar bem com a CESPE é preciso decodificar bem nosso código linguístico.
  • Questão boa, mas tranquila, com 70% de acertos.
  • Art. 40 CF:

    § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei

    de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para

    servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do

    Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime

    próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16. (Parágrafo com redação dada

    pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano

    de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e

    será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de

    entidade aberta de previdência complementar. (Parágrafo com redação dada pela Emenda

    Constitucional nº 103, de 2019)

    § 16. Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15

    poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da

    publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.

    (Parágrafo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • A questão está desatualizada. Agora não é mais facultativo aos entes instituir regime de previdência complementar.

    Art. 40, § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16.


ID
1079626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

Se um projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar invadir a iniciativa privativa do presidente da República, a sanção desse projeto pelo chefe do Poder Executivo federal sanará o vício deflagrado no processo legislativo

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Não é possível suprir o vício de iniciativa com a sanção. Como adverte Alexandre de Moraes, "tal vício macula de nulidade toda a formação da lei, não podendo ser convalidado pela futura sanção presidencial."

  • A questão erra ao falar "sanará o vício", uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - AdvocaciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Processo Legislativo; 

    Segundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciativa privativa do presidente da República, a sanção presidencial do referido projeto não sanará o vício de iniciativa.

    GABARITO: CERTA.


    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”


  • O VÍCIO DE INICIATIVA, NESTE CASO, É INSANÁVEL!

  • errada

    STF - SÚMULA Nº 05 - CANCELADA

    "A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo".


     

  • A súmula nº 5 do STF diz “A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo”.

    Essa súmula não foi cancelada, no entanto, não pode mais ser aplicada.

    Eventual vício de iniciativa não pode ser convalidado, nem mesmo com a sanção do chefe do Poder Executivo.


  • É firme a jurisprudência do STF de que a sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa. 

    Portanto, o defeito de iniciativa não é suprido pela posterior sanção do Chefe do Executivo.


    Gab errado

  • "A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula 5/STF. Doutrina. Precedentes." (ADI 2.867, Rel. Min.Celso de Mello, julgamento em 3-12-2003, Plenário, DJ de 9-2-2007.) No mesmo sentidoAI 348.800, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 5-10-2009, DJE de 20-10-2009;ADI 2.113, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-3-2009, Plenário, DJE de 21-8-2009; ADI 1.963-MC, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 18-3-1999, Plenário, DJ de 7-5-1999; ADI 1.070, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 29-3-2001, Plenário, DJ de 25-5-2001.


    Alternativa Incorreta
  • Sempre lembrar que projetos de lei devem ser corretos do começo ao fim.

  • Errada.

    Complementando os comentários, disseram que a Súmula 5 está cancelada, cuidado pois não está.

    Portanto:

    "Segundo súmula do STF, a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo". Correta.

    "Segundo jurisprudência do STF, a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo". Errada.

  • Errada a questão ..  um dos princípios mais importantes do processo legislativo constitucional: o princípio da não convalidação das nulidades. Dele, decorre o fato de que a sanção presidencial não convalida o vicio de iniciativa, tampouco o vício de emenda. O devido processo legislativo deve ser respeitado e os vícios que nele ocorrerem resultam em nulidade da normanão podem ser convalidados por qualquer ato posterior.

  • Questão correlata:
    Q471960

    Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.(CERTO)

  • Conforme a jurisprudência do STF:
    “A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula 5/STF. [ADI 2.867, rel. min. Celso de Mello, j. 3-12-2003, P, DJ de 9-2 2007.]

    Logo, os vícios de iniciativa de lei não são supridos pela sanção presidencial ao projeto de lei que, sancionado, padecerá de vício formal, a ser declarado por meio de ação judicial própria. 

    A assertiva, portanto, está errada.


  • "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • É firme na jurisprudência do Tribunal que a sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa.

    [, rel. min. Maurício Corrêa, j. 23-5-2001, P, DJ de 24-8-2001.]

    =  , rel. min. Menezes Direito, j. 15-4-2009, P, DJE de 25-9-2009

    A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da /STF.

    [, rel. min. Celso de Mello, j. 3-12-2003, P, DJ de 9-2-2007.]

    = , rel. min. Cezar Peluso, j. 30-6-2011, P, DJE de 5-8-2011

  • Errado.

    Sanção não convalida vício de iniciativa.


ID
1079629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

Dada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decreto presidencial poderá dispor sobre a criação de cargos públicos federais remunerados, estabelecendo suas respectivas remunerações e competências.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    De fato, é da iniciativa do Presidente da República a iniciativa de leis que tratem acerca da administração pública federal (artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da CF). Todavia, a criação de cargos somente pode ser feita por lei, que fixará a nomenclatura, as competências, as atribuições e os quantitativos. O decreto presidencial somente pode ser utilizado para extinguir cargos públicos federais, no âmbito do Poder Executivo, quando estes estiverem VAGOS.

    http://danielfernandesblog.wordpress.com/2014/02/12/correcao-de-questoes-mdic-2013-direito-constitucional/

  • Apenas pra complementar o comentário do colega. Segue a transcrição da alínea "a", inciso II, parágrafo 1º do artigo 61 da CF:

    §1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
    II - disponham sobre:
    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos  na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
    A questão tenta confundir com a possibilidade de edição dos decretos autônomos, previstos no inciso VI do artigo 84 da CF. 
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    VI - dispor, mediante decreto, sobre:
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento da despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  • QUESTÃO ERRADA.

    Questão erra ao dizer que "decreto presidencial poderá dispor sobre criação de cargos públicos federais", quando na verdade, seria através de lei.

    Sendo no âmbito do executivo, o cargo será criado, modificado e extinto através de medida provisória. Ainda no âmbito do executivo, o cargo poderá ser extinto por decreto autônomo.


    Lei x Decreto: http://mpcabrasil.blogspot.com.br/2011/07/diferenca-entre-lei-e-decreto.html


  • Acredito que a questão tentou confundir as duas alíneas do inciso VI do art. 84, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Poder Executivo; 

    No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

    estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

    GABARITO: CERTA.

  • Criação de cargos é somente por LEI.


    O presidente poderá, por decreto:


    a) organizar a administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa, nem a criação ou extinção de órgãos;

    b) extinguir funções e cargos, quando estiverem vagos;

    c) extinguir e prover cargos públicos federais, na forma da lei;

    d) conceder indulto e comutar penas.

  • Criação ou extinção de órgão = por lei
    Criação de cargo = por lei
    Extinção de cargo = por decreto

  • PRESIDENTE NÃO CRIA CARGO PÚBLICO!!!!


    APENAS A LEI PODE FAZER ISSO.



    O que o Presidente pode fazer é, mediante decreto, extinguir FUNÇÃO E CARGO público, desde que estejam vagos.

  • Criação de cargo público necessita ser mediante a Lei.

  • Outra questão semelhante

     Q385434  Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; 

    Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

    A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.


    Gabarito: ERRADO

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

  • ----> Apenas LEI pode criar cargos públicos.

  • GAB. E - Apenas lei cria, apenas LEI revoga.

  • Decreto = NÃO

    LEI = SIM

    Resposta : ERRADO

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos


  • Órgão - criar e extinguir (lei) 

    Cargo- criar (lei) e extinguir se estiver VAGO (decreto)  prover (decreto- inclui dar provimento e demitir o servidor) 
  • RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS

           

                    

    (1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;

                          

    (2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

                          

    (3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

                                 

    (4) Um decreto autônomo pode revogar  lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);

     

    (5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

  • A questão erra em falar que cargos são criados por decretos, quando na verdade, são criados por lei.

  • Além de implicar em aumento de despesa para a Administração Pública, não seria possível a criação de cargos, vagos ou não, por meio de decreto presidencial.

  • Gabarito Errado.

     

    1) Criação e extinção de órgão públicos ->somente por lei 

    Exemplo: ministérios e secretarias.

     

    2)criação de cargos,empregos e funções públicas. -> somente por lei 

     

    3) Extinção de cargos, empregos e funções públicas, quando ocupados -> somente por lei 

    4)Extinção de cargos, empregos e funções públicas quando vagos.  -> Lei ou decreto autônomo. (CF, ART. 84, VI, "B").

  • EXTINÇÃO - DECRETÃO! 

  • Criação de cargos federais é por lei (art. 84, XXVI da CF), podendo a competência de prover ser delegada (art. 84, § único da CF).


    Obs.: COMO A CESP ADORA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PR!

  • Criação de cargo necessita de Lei. Agora, extinção de cargo quando vago, pode ser via decreto.

    Gabarito, errado.

  • GAB ERRADO

    Criação e extinção de cargo é atribuição do congresso (art. 48, X CF/88)

  • CF/88

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  • Criação ou extinção de órgão ---> por lei
    Criação de cargo ---> por lei
    Extinção de cargo ---> por decreto (quando vago)

  • Dada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decreto (lei) presidencial poderá dispor sobre a criação de cargos públicos federais remunerados, estabelecendo suas respectivas remunerações e competências.

  • Além do erro formal acerca da criação (competência do C.N.), há, também, a possibilidade de se fazer análise fria da situação: (...) cargos públicos federais REMUNERADOS. Perceba, o fato de possuir remuneração implica, necessariamente, em reajuste de gastos e, por isso, já estaria impossibilitado de prosseguir por meio de decreto, haja vista expressa vedação nos termos do art. 84, VI, "a", CF (desde que não implique aumento de despesa).

  • ERRADO! CRIAÇÃO É POR LEI...

  • Gente não precisa ficar enchendo linguiça.Sabendo que decreto não cria nada então está errada a questão pronto acabou...

  • Simetria: Lei Cria -> Lei Extingue!

  • Decreto presidencial NÃO PODE criar cargo público.

    Criação ou extinção de órgão = por lei

    Criação de cargo = por lei

    Prover Cargos(nomear) = por decreto Presidencial 

    Extinção de cargo VAGOS = por decreto Presidencial

    No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. CERTO

  • Errado.

    NÃO SE CRIA CARGO POR DECRETO.

  • Depois que vi a afirmação de que decreto não cria nada, acabei não errando mais questões sobre o tema.


ID
1079632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que não tenha declarado expressamente determinada lei inconstitucional, afastar a sua aplicação em julgamento de um caso concreto, tal decisão violará cláusula constitucional de reserva de plenário.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    De acordo com a Súmula Vinculante nº 10 do STF: "viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência no todo ou em parte."

    Mais informações: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=R&id=471

  • RESERVA DE PLENÁRIO -->  CF - Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.


  • Apenas a título de complementar a questão, cumpre ressaltar que apenas a declaração de inconstitucionalidade (em controle concentrado e abstrato) é que não pode ser proferida pelo órgão especial, a declaração de constitucionalidade é plenamente possível.

  • O que se entende por cláusula de reserva do plenário? 

    a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art. 93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal pleno.

    Esta cláusula não impede que os juízos singulares declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle difuso, bem como não se aplica as turmas recursais dos juizados especiais, pois turma recursal não é tribunal.

    Deve-se ressaltar que essa cláusula só é exigida para a declaração de inconstitucionalidade, não se aplicando para a declaração de constitucionalidade, devido ao Princípio de Presunção de Constitucionalidade das Leis.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/991629/o-que-se-entende-por-clausula-de-reserva-do-plenario-claudio-campos


  • Além da mencionada Súmula Vinculante nº 10, vale destacar o seguinte julgado, do qual acredito que foi retirada a questão:


    “O afastamento, pelo órgão fracionário do TRF 4ª Região, da incidência de norma prevista em lei federal aplicável à hipótese concreta, com base no art. 37 da CR, viola a cláusula de reserva de plenário. Súmula Vinculante 10 do STF.” (HC 92.438, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 19-8-2008, Segunda Turma, DJE de 19-12-2008.) No mesmo sentido: RE 613.748-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 11-10-2011, Segunda Turma, DJE de 26-10-2011.


    Bons estudos

  • STF Súmula Vinculante nº 10 - Violação da Cláusula de Reserva de Plenário - Decisão de Órgão Fracionário de Tribunal - Declaração da Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.


    Se a incidência foi afastada, é porque o ato se mostrou incompatível com a Constituição Federal, sendo, portanto, caso de remessa do incidente ao Órgão Especial, pois a declaração de inconstitucionalidade, seja ela com ou sem a redução de texto, se submete a reserva de plenário (art. 97 da CF – voto da maioria absoluta do órgão colegiado).

  • RESUMO SOBRE A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO

     

    CF/88. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    (1) A  exigência  da reserva  de  plenário  somente  é  aplicável  à  apreciação  da pri­meira  controvérsia  envolvendo  a  inconstitucionalidade  de determinada lei/ato normativo;

     

    (2) Não há necessidade de pedido das partes para que haja o deslocamento do incidente de inconstitucionalidade para o Pleno do tribunal, pois é dever de ofício do órgão fracionário esse envio;

     

    (3)  A  partir  do  momento  em  que  já  houver  decisão  do  plenário/órgão especial  do  respectivo  tribunal,  ou do  plenário do  STF, não  mais  há  que  se  falar em reserva  de  plenário,  passando  os órgãos  fracionários  a  dispor  de  competência  para  proclamar,  eles  próprios, a  inconstitucionalidade  da  lei/ato normativo,  observado  o  precedente fixado  por  um daqueles  órgãos  (plenário/órgão  especial  do  próprio  tribunal  ou  plenário do  STF);

     

    (4)  Se  houver  divergência  entre  a  decisão  do  órgão  do  tribunal  (plenário/órgão  especial)  e  a  decisão  proferida  pelo  STF,  de­verão  os  órgãos  fracionários  dar aplicação,  nos  casos  futuros  submetidos  a sua  apreciação,  à  decisão  do  STF;

     

    (5) Súmula Vinculante 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”;

     

    (6) Não se aplica a cláusula de reserva de plenário:

          (a) nos conflitos de direito intertemporal (juízo de recepção ou revogação);

          (b) quando utilizada a técnica de interpretação conforme a constituição;

          (c) à decisão de juízo monocrático de primeira instância, pois a regra do art. 97 é estabelecida para “tribunal”, não estando direcionada a juízo monocrático, mesmo que, incidentalmente, no controle difuso, declare a inconstitucionalidade de lei/ato normativo;

          (d) às decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, pois são apenas órgãos recursais, e não “tribunais”;

          (e) às medidas cautelares, pois não é decisão definitiva, sendo inapta a expurgar normas do ordenamento, não havendo declaração de inconstitucionalidade em decisão liminar.

     

    (7) Há divergência quanto à exigência da reserva de plenário no julgamento de recurso extraordinário perante as turmas do STF. A doutrina geralmente afirma que a cláusula deve ser aplicada. No entanto, há precedente da 2ª Turma/STF no qual a Min. Ellen Gracie diz que ela não se aplica: “O STF exerce, por excelência, o controle difuso de constitucionalidade quando do julgamento do recurso extraordinário, tendo os seus colegiados fracionários competência regimental para fazê-lo sem ofensa ao art. 97[...]”[RE 361.829-ED].

     

     

    GABARITO: CERTO

  • A súmula diz afasta a incidência.

    A questão diz afasta a sua aplicação.

    Não é a mesma coisa.

    A turma poderia dizer que tal lei não se aplica àquele caso específico, como ocorre em questões relativas ao CDC, por exemplo.

  • GABARITO CERTO.

    SIGA-NOS NO INSTA @prof.albertomelo

    súmula vinculante 10 diz que viola a cláusula de reserva de Plenário a decisão de órgão fracionário (turma, Câmara ou seção), que sem declarar expressamente a inconstitucionalidade da norma, afaste a sua aplicação ao caso concreto.

    ATENÇÃO!! PARA A REDAÇÃO DO Art. 949, § único, CPC/2015: Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

  • Se eu errasse, entraria com recurso, por uma questão de lógica proposicional: não incorrerá em violação da cláusula de reserva quando o pleno do respectivo tribunal ou o stf já tiverem se manifestado sobre a questão. Se a assertiva não observa a possibilidade de exceção, então não é certa para qualquer situação.


ID
1079635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    É o que está disposto no art. 127, § 1º da CF.

    Princípio da Unidade: a unidade significa que os membros do MP integram um só órgão sob a direção de um só Procurador-geral, ressalvando-se, porém, que só existe unidade dentro de cada MP, inexistindo entre o MPF e os dos Estados, nem entre o de um Estado e o de outro, nem entre os diversos ramos do MPU.

    Princípio da Indivisibilidade: o MP é uno porque seus membros não se vinculam aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros de acordo com as normas legais. 

    Princípio da Independência ou Autonomia Funcional: o órgão do MP é independente no exercício de suas funções, não ficando sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência.

    Conceitos retirados do livro Direito Constitucional. MORAES, Alexandre de. 28ª ed, pg. 632.

  • A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; 

    Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Princípios institucionais do Ministério Público:
    UII


    Unidade
    I Indivisibilidade
    I - Independência funcional

  • É importante lembrar que esses mesmos princípios também se aplicam à Defensoria Pública, consoante o art. 134, § 4º:



    "São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal."

  • Vou contribuir aqui porque não estou vendo objetividade nas respostas com relação ao COMANDO da questão.

    .

    Estão previstos no Artigo 127, 1º, da Constituição Federal os princípios institucionais do MP que são: 

    .

    1. A unidade;

    .

    2. A indivisibilidade;

    .

    3. Independência funcional.

  • Art. 127, § 1°. São PRINCÍPIOS institucionais do MP:

    Unidade;

    Indivisibilidade;

    Independência Funcional.

  • Juan Aguiar,

    Os comentários abaixo do seu estão TOPS!

    Valeu, galera! Ótima contribuição dos demais colegas.

    Fiquem todos com Deus e ótimos estudos.

  • Complementando...

    (CESPE/PC-RN/AGENTE DE POLÍCIA/2009) São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. C

    (CESPE/MPU/ANALISTA/DIREITO/2013) De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade. C

  • Estão previstos no artigo 127, 1º, da Constituição Federal seus princípios institucionais que são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Fala-se em unidade , pois o Ministério Público possui divisão meramente funcional. O princípio da independência funcional , por sua vez, relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição. Já o princípio da indivisibilidadeconsubstancia-se na verdadeira relação de logicidade que deve haver entre os membros do Ministério Público que agem em nome da Instituição e não por eles mesmos, por isso a possibilidade de um membro substituir o outro, dentro da mesma função, sem que com isso haja qualquer disparidade.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2147505/quais-sao-os-principios-institucionais-do-ministerio-publico-aurea-maria-ferraz-de-sousa

     

    Boa sorte e bons estudos!

     

  • Gab C

     

    Principios Institucionais do MP

    Unidade
    Indivisibilidade
    Independência funcional

     

    Garanias Institucinais do MP

    autonomia funcional
    autonomia administrativa

    autonomia orçamentário-financeira

     

    Garantias Funcionais dos membros MP

    Vitaliciedade

    inamovibilidade

    irredutibilidade de subsídio.

     

     

     

     

     

     

    -

  • Gabarito C

    Art. 127, § 1°. São PRINCÍPIOS institucionais do MP:

    Unidade;

    Indivisibilidade;

    Independência Funcional.

  • SIMPLIFICANDO OS COMENTÁRIOS 

    -> Princípios institucionais do MP:

    - Unidade (órgão único)

    Obs.: A unidade existe dentro de cada ramo do MP e não em relação a toda instituição.

    - Indivisibilidade (membros podem ser substituídos)

    Obs.: Atuação de cada ramo do MP é impessoal

    - Independência funcional (subordinação apenas a CF e sua consciência)

    Obs.: Cada ramo do MP possui autonomia no desempenho do seu cargo

  • Existem os PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS e as FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

  • Bizu: AI UI...AUTONOMIA(é princípio institucional do MP), INDIVISIBILIDADE, UNIDADE, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL! Espero ter ajudado...
  • GABARITO CERTO

     

     

     

    CF, art. 127

     

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    FUI

    F - independência Funcional

    U – Unidade.

    I - Indivisibilidade

     

    ________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Gabarito certo!

  • Gabarito; CERTO

     

    Ressalte-se que os Princípios Institucionais regem a atuação funcional do membro, enquanto que as garantias protegem o seu vínculo funcional.

  • princípios do MP e da Defensoria Pública (EC nº 80/2014): Uii

    Unidade: MP é apenas um, sob direção do PGR, PGJ…

    Indivisibilidade: é uma instituição UNA; os membros (do mesmo ramo) podem se substituir

    Independência funcional: não há nenhuma hierarquia funcional.

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

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  • São princípios institucionais do Ministério Público (& Defensória Pública) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. - (grifei)

  • Cuidado que eles gostam de meter um ''vitaliciedade '' no meio. Por mais que os membros do parquet sejam vitalícios, isto não é um princípio!


ID
1079638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A CF 88

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 

    (...)

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

    I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

  • A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

    GABARITO: CERTA.

  • CERTO:

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

    Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade

    Visão do CNJ -  Ser um instrumento efetivo do Poder Judiciário

    Fonte: Portal CNJ --> www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj



  • Letra da lei: Artigo 103B, inciso I da CF.

  • Art. 103-B, § 4º, I, CF88.

    Bons estudos!!!
  • Certo.

    Na CF, art. 103-B, quando fala que o CNJ pode expedir decretos regulamentares, está tratando do poder normativo do CNJ.

    Ele possui competência para expedir atos normativos primários, ou seja, edita atos com força de LEI

  • Art. 103-B. 

    (...)

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

    I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

  • RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

     

    (1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

     

    (2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

     

    (3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

     

    (4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

     

    (5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

     

    (6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

     

    (7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

     

    (8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

     

    (9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • O cespe só copiou e colou o texto da cf

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

    Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx

    e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.

    insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!

  • Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,é correto afirmar que: O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

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ID
1079641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

As comissões parlamentares de inquérito regularmente criadas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e policiais.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    De acordo com o art 58, § 3º da CF "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."

  • COMPLEMENTANDO

    “(…) as CPIs, no desempenho de seus poderes de investigação, estão sujeitas às mesmas normas e limitações que incidem sobre os magistrados, quando no exercício de igual prerrogativa. Vale dizer: as CPIs somente podem exercer as atribuições investigatórias que lhes são inerentes, desde que o façam nos mesmos termos e segundo as mesmas exigências que a Constituição e as leis da República impõem aos juízes, especialmente no que concerne ao necessário respeito às prerrogativas que o ordenamento positivo do Estado confere aos advogados. (…) a presença do advogado em qualquer procedimento estatal, independentemente do domínio institucional em que esse mesmo procedimento tenha sido instaurado, constitui fator inequívoco de certeza de que os órgãos do Poder Público (Legislativo, Judiciário e Executivo) não transgredirão os limites delineados pelo ordenamento positivo da República, respeitando-se, em consequência, como se impõe aos membros e aos agentes do aparelho estatal, o regime das liberdades públicas e os direitos subjetivos constitucionalmente assegurados às pessoas em geral, inclusive àquelas eventualmente sujeitas, qualquer que seja o motivo, a investigação parlamentar, ou a inquérito policial, ou, ainda, a processo judicial. (…) não se revela legítimo opor, ao advogado, restrições, que, ao impedirem, injusta e arbitrariamente, o regular exercício de sua atividade profissional, culminem por esvaziar e nulificar a própria razão de ser de sua intervenção perante os órgãos do Estado, inclusive perante as próprias CPIs.” (MS 30.906-MC, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 5-10-2011, DJE de 10-10-2011.)

  • QUESTÃO ERRADA.

    Art.58, § 3º, CF - As comissões parlamentares de inquérito(CPI), que terão poderes de investigação próprios das AUTORIDADES JUDICIAIS, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em CONJUNTO ou SEPARADAMENTE, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de FATO DETERMINADO e por PRAZO CERTO, SENDO SUAS CONCLUSÕES, se for o caso, ENCAMINHADAS ao MP, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.


    P.S--> sou contra a repetição de comentários... nada a ver. Quando percebi que outro colega postara o mesmo comentário, era tarde, já havia feito os destaques. Resolvi deixá-lo, desculpa aí...


  • Como já foi dito a questão erra ao falar "e policiais.", uma outra questão ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); 

    As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

    GABARITO: CERTA.

  • Não possui poderes próprios das autoridades policiais, já que, p. ex., não pode presidir inquérito policial. A única atividade relacionada à polícia que pode executar é a prisão em flagrante - mas isso qualquer um do povo pode fazer.

  • Errada

    Só judicial.



  • Segundo o   artigo 58/3 CF

    "As comissões parlamentares de inquérito , que terão poderes de investigação próprio das autoridades JUDICIAIS....."

    Ou seja, a questão se torna errada no final ao dizer que é autoridade JUDICIAIS E POLICIAIS.

  • Pela letra da CF a questão está errada. Mas se formos parar para pensar, autoridade judicial não investiga, isso é função da polícia ou do MP. Então, tecnicamente, a questão poderia ser dada como correta. 
    De toda sorte, não cabe, em prova objetiva, esse tipo de indagação, mas confesso que marquei com um friozinho na barriga.

  • POLICIAIS NÃO!

  • Errei a questão imaginando que, quem pode o mais, pode o menos, ou seja, a CF garantiu poderes da Autoridade Judicial, mas não Autoridade Policial... Estou com dificuldade de vislumbrar um poder que a Autoridade Policial tem e a Autoridade Judicial não tenha. Alguém pode me auxiliar?

  • As CPI's terão poderes de investigação próprios  das autoridades judiciais. Por exemplo, o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal estabelece que, no exercício das suas atribuições, a comissão parlamentar de inquérito, terá poderes de investigação próprios  das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias; podendo convocar Ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção e auditorias que entender necessárias.

    Fonte: Lenza, 2015.

  • só judiciais.

  • Se tivesse esse poder policial iria virá festa, tudo ia terminar em CPI.

  • Somente judicial, polcial não. Peguinha, quem ler rápido no automático cai.

  • acabei de cair kkkk

  • Policial não. Só lembrar que CPI não prende

  • CPI pode determinar prisão em flagrante.

  • Questão Erradíssima ! 

    Autoridades Policiais nao podem ser reguladas pelas CPI´S 

    A interceptação das comunicações telefônicas incide sobre o conteudo da conversa, é feito pela autoridade policial competente, como processo criminal. 

    Bons Estudos 

  • RESUMO SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

     

    São criadas pela CD e pelo SF, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (podem ser prorrogadas se não ultrapassarem a legislatura). Suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao MP, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. São criadas mediante requerimento de um terço de seus membros. A garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária e não pode ser embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.

     

    (1) A CPI pode:

                             

       (a) Convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;

       (b) Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

       (c) Determinar a condução coercitiva de testemunha, no caso de recusa ao comparecimento;

       (d) Determinar as diligências, as perícias e os exames que entenderem necessários, bem como requisitar informações e buscar todos os meios de prova legalmente admitidos;

       (e) Determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado.

     

    (2) A CPI não pode:

     

       (a) Determinar qualquer espécie de prisão, ressalvada a prisão em flagrante;

       (b) Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil;

       (c) Determinar de indisponibilidade de bens do investigado;

       (d) Determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos;

       (e) Determinar a anulação de atos do Executivo;

       (f) Determinar a quebra de sigilo judicial;

       (g) Autorizar a interceptação das comunicações telefônicas (embora possa quebrar o sigilo telefônico);

       (h) Indiciar as pessoas investigadas.

                                                                                                                  

    OBS 1: É da competência originária do STF processar e julgar MS e HC impetrados contra CPIs constituídas no âmbito do CN ou de suas casas.

     

    OBS 2: A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora não viola o princípio da separação dos poderes.

     

    OBS 3: As CPIs, no exercício de sua competência constitucional e legal de ampla investigação, obterão as informações e documentos sigilosos de que necessitarem, diretamente das instituições  financeiras, ou por intermédio do BACEN ou da CVM, desde que tais solicitações sejam previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do SF, ou do plenário de suas respectivas CPIs (LC 105/2001).

     

    OBS 4: os trabalhos da CPI têm caráter meramente inquisitório, de preparação para a futura acusação, a cargo do MP, razão pela qual não é assegurado aos depoentes o direito ao contraditório na fase da investigação parlamentar.

                                               

    GABARITO: ERRADO

  • A questão que a Isabela . postou foi cobrada novamente em 2017 no concurso do TCE-PE

     

    (CESPE/TCE-PE-/2017) As comissões parlamentares de inquérito, instauradas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, terão prazo certo para apurar fato determinado, além de poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.

     

    GABARITO: CERTO

     

    Veja só:

     

    ===================================================================

     

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

     

    GABARITO: CERTA.

     

     

    ======================================

     

  • As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

  • to sorrindo aqui,já pensou... CPI com poder de Polícia.

  • APENAS "Autoridades JUDICIAIS".

    Art. 58 §3º- CF/88

  • As comissões parlamentares de inquérito regularmente criadas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e policiais.

    Estaria correto se:

    As comissões parlamentares de inquérito regularmente criadas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais..

  • NÃO TEM PODER DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

    Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

    Vide Art. 58 da CF88

     > Terão poderes de investigação próprios DAS AUTORIDADES JUDICIAIS, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas (Câmara e Senado).

    > Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE.

    > Mediante requerimento de 1/3 de seus membros.

    > Objetivo: Apurar fato determinado e por prazo determinado.

    > Suas conclusões, quando for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público.

    > O MP que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.


ID
1079644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Entre as razões para alterações no leiaute de um armazém constam o aumento ou a redução das vendas ou da produção, a obsolescência iminente do produto e a adequação do equipamento existente.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Entre as razões para alterações no leiaute de um armazém constam:

    o aumento ou a redução das vendas;

     produção, a obsolescência iminente do produto;

     a adequação do equipamento existente.

  • Mais informações sobre layout de armazém... http://pt.wikipedia.org/wiki/Layout_de_armaz%C3%A9m 


  • Dias, p.148:

    Razões para alteração no layout:

    C) VARIAÇÃO NA DEMANDA

    Um aumento ou uma redução das vendas ou produção justifica estudos de capacidade ociosa, obsolescência iminente do produto, adequação do equipamento existente, todos perfeitamente enquadrados dentro das finalidades do layout.


  • As seguintes situações originam uma mudança de layout:

    a) Modificação do produto

    b) Lançamento de produto

    c) Variação na demanda

    d) Obsolência das instalações

    e) Ambiente de trabalho inadequado

    f) Índice elevado de acidentes

    g) Mudança na localização do mercado consumidor

    h) Redução dos custos

     

    Fonte: Marco Aurélio Dias - Administração de Materiais.

  • O item está CERTO

    ► MODIFICAÇÃO DO PRODUTO:

    Mercados altamente competitivos exigem muitas vezes modificações periódi­cas dos produtos, que afetam os equipamentos, a mão de obra e às vezes a área disponível. 

    ► LANÇAMENTOS DE PRODUTO:

    O desenvolvimento de um novo produto, ou mesmo a interrupção na fabrica­ção de um produto que figurava na linha normal de vendas, envolve modificações na estrutura de armazenagem; o novo layout deve ser desenvolvido ao mesmo tempo que o novo produto passa pelo estágio do planejamento do processo de fabricação. 

    ► VARIAÇÃO NA DEMANDA:

    Um aumento ou uma redução das vendas ou produção justifica estudos de ca­pacidade ociosa, obsolescência iminente do produto, adequação do equipamento existente, todos perfeitamente enquadrados dentro das finalidades do layout. 

    ► OBSOLESCÊNCIA DAS INSTALAÇÕES:

    Procedimentos, equipamentos e mesmo a edificação podem tornar-se um en­trave na armazenagem de determinado produto. O problema do equipamento é o que menos afeta o layout nestes casos; a obsolescência de um processo exige, por outro lado, modificações sensíveis, ao passo que, no caso da edificação, o layout pode indicar a conveniência em se ampliarem as instalações, uma construção de novo bloco ou mesmo a mudança completa do depósito. 

    ► AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO:

    O layout deve levar em conta as modificações necessárias para atenuar o efeito do ruído, das temperaturas anormais, presença de agentes agressivos, enfim, to­dos os fatores que podem afetar o rendimento de trabalho do elemento humano. O estudo e a disposição das estações de trabalho, acesso a materiais e ferramental fazem parte deste tópico.

    ► ÍNDICE ELEVADO DE ACIDENTES:

    Fazem parte dos estudos de layout a localização de uma série de instalações que possam atender em caráter de emergência os operários que entram em contato com produtos químicos altamente corrosivos, o isolamento ou confinamento de certos locais de trabalho, o dimensionamento e a demarcação de corredores, pas­sagens, áreas de tráfego de veículos, obstruções etc., tendo por finalidade não só a proteção como também eventual atendimento de emergência de acidentados. 

    ► MUDANÇA NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR:

    É um problema que, não tendo influência direta, age como reflexo no layout, já que a necessidade na relocação de um depósito envolve novo estudo de layout. 

    ► REDUÇÃO DOS CUSTOS:

    Um melhor aproveitamento da edificação da mão de obra e dos equipamen­tos, produtos de um layout adequado, traz consigo uma redução nos custos não só de estocagem, como também de manutenção.

    DIAS, M. A. P.. Administração de materiais: uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 2010.


ID
1079647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue os itens a seguir.

É possível determinar os custos de falta de estoque ou custo de ruptura por meio dos lucros cessantes, devido à incapacidade do fornecimento, por meio de perdas de lucros, com cancelamento de pedidos, e por meio de custeios causados pelo não cumprimento dos prazos contratuais, como multas, prejuízos e bloqueio de reajuste.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, 

    Custo de falta de estoque 

     Existem certos componentes de custo que não podem ser calculados com grande precisão, mas que ocorrem quando um pedido atrasa ou não pode ser entregue pelo fornecedor. Podemos determinar os custos de falta de estoque ou custo de ruptura das seguintes maneiras: 

    Por meio de lucros cessantes, devido à incapacidade do fornecimento. 

     Perdas de lucros, com cancelamento de pedidos; 

     Por meio de custeios adicionais, causados por fornecimentos em substituição com material de terceiros; 

     Por meio de custeios causados pelo não-cumprimento dos prazos contratuais como multas, prejuízos, bloqueio de reajuste; 

     Por meio de quebra de imagem da empresa, e em conseqüência beneficiando o concorrente. 

    http://www.maxxiway.com.br/admin/fotos/Adm.%20Materiais%20-%20Gest%C3%A3o%20de%20Estoques-20130408-141509.pdf

  • Considerei que não era possível determinar os custos de falta de estoque ou custo de ruptura com precisão, pois gera insatisfação do cliente o que pode levar a má propaganda boca a boca, piorando a imagem da empresa, o que pode diminuir o lucro, entre outros fatores que não podem ser previstos =/

  • Mandy, na primeira vez que li também tive essa interpretação. Depois percebi que a banca não estava falando em precisão do valor e sim que esses fatores determinam os custos.

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: MTE

    Prova: Agente Administrativo

    Os custos de falta de estoques ou de ruptura podem ser determinados por meios diversos, entre os quais se incluem os seguintes: lucros cessantes resultantes da incapacidade do fornecimento; perdas de lucros geradas por cancelamentos de pedidos; custos causados pelo não cumprimento dos prazos contratuais, como multas, prejuízos, bloqueios de reajuste.(CERTO)

  • CERTO

    Os custos por falta de estoque na tentativa de minimizarem seus estoques, as empresas aumentam os riscos do não cumprimento de prazos, podendo incorrer em multas, ou, até mesmo, na perda de cliente, sendo este um custo difícil de mensurar.

    Fonte: Administração de Recursos Materiais, Renato Fenili, 3ª edição

  • Os custos de falta de estoques ou de ruptura podem ser determinados por meios diversos, entre os quais se incluem os seguintes: 

    Lucros cessantes resultantes da incapacidade do fornecimento;

    Perdas de lucros geradas por cancelamentos de pedidos;

    Custos causados pelo não cumprimento dos prazos contratuais,como multas, prejuízos, bloqueios de reajuste.

     

  • PRÓPRIO CESPE:

    Q377441 Os custos de falta de estoques ou de ruptura podem ser determinados por meios diversos, entre os quais se incluem os seguintes:

    Ø  Lucros cessantes resultantes da incapacidade do fornecimento;

    Ø  Perdas de lucros geradas por cancelamentos de pedidos;

    Ø  Custos causados pelo não cumprimento dos prazos contratuais, como multas, prejuízos, bloqueios de reajuste.


ID
1079650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da administração de materiais, julgue os itens a seguir.

A curva ABC fornece a ordenação dos materiais pelos respectivos valores de consumo anual. Nessa análise, observa-se que uma pequena porcentagem de itens da classe A é responsável por grande porcentagem do valor global, que uma grande porcentagem de itens da classe C é responsável por pequena porcentagem do valor global e que os itens da classe B estão em situação intermediária.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.


    Esse é o conceito da curva ABC:

    A curva ABC fornece a ordenação dos materiais pelos respectivos valores de consumo anual. Nessa análise, observa-se que uma pequena porcentagem de itens da classe A é responsável por grande porcentagem do valor global, que uma grande porcentagem de itens da classe C é responsável por pequena porcentagem do valor global e que os itens da classe B estão em situação intermediária.

  • Justificativa da Banca:

    Há divergência de literatura a respeito do tema tratado no item. Por esse motivo, opta‐se pela anulação do item.

    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF



ID
1079653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

A respeito da administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Uma empilhadeira frontal, que se move sobre rodas pneumáticas ou de borracha maciça, possui colunas que são constituídas por um ou mais estágios, para elevação de cargas até 15 m de altura, e que se inclinam para frente ou para trás, para depositar ou apanhar cargas.

Alternativas
Comentários
  • Alguem pode ajudar?

  • acho que essa questão está incompleta.

  • Uma empilhadeira ou empilhador é uma máquina usada principalmente para carregar e descarregar mercadorias em paletes1 .

    Possuem capacidade de carga que vão de 1.000 kg a 16.000 kg, e de 2,00 metros até mais de 14 metros.

    São disponibilizados também vários acessórios que podem aumentar a capacidade, autonomia e adequação a trabalhos específicos.2

    Existem diversos tipos e modelos, tais como: elétricas, manuais, combustão e portuárias.


  • A questão na verdade está errada somente pela informação dos 15 m de altura. =\

    Entrei com recurso nela e foi indeferido. No livro de Marco Aurélio Dias, 2010, Administração de Materiais, uma abordagem logística, p.243-245 ele aborda os diversos tipos de empilhadeiras e dentre estas, informa que as frontais, de rodas pneumáticas ou de borracha maciça, tem uma "altura de empilhamento possível de até 12m. =/

    Bons estudos!

  • O cara que fez essa questão não tem mãe....não é possível que seja exigido saber a altura que uma empilhadeira chega...

    Ainda bem que eu não fiz essa prova....é o tipo de questão que não é pra responder....e quem acerta não prova conhecimento nenhum...

    Empilhadeiras frontais (Dias, p.261)

    Quando utilizadas continuamente, apresentam indiscutíveis vantagens em relação ao trabalho braçal. Proporcionam flexibilidade operacional, reduzem à metade os custos de movimentação, possibilitam maior aproveitamento do espaço de armazenagem e melhor arrumação das cargas. A empilhadeira constitui-se basicamente de uma unidade locomotora, dotada de controles hidráulicos e acionada por motor elétrico, à gasolina, a diesel ou GLP. Sobre uma coluna ou quadro de elevação, correm garfos, que fazem a carga e descarga e suportam o peso. O equipamento move-se sobre rodas pneumáticas ou de borracha maciça. As colunas podem ter apenas um ou mais estágios - o que possibilita alturas de elevação de até 12 m - e se inclinam para a frente ou para trás, para depositar ou apanhar carga. Em vez de garfos, a empilhadeira pode dispor de aríete - para carregar pneus, por exemplo; pega cargas hidráulicas para peças de ferro; ou caçamba para minério ou metais fundidos.


  • O comentário da colega abaixo é bem pertinente, mas acredito que o verdadeiro erro da questão além da altura errada da empilhadeira, é não especificar o tipo de empilhadeira frontal, pois são duas e cada uma tem uma altura diferente. Segundo Dias(autor preferido do Cespe, junto com o Viana), tem-se a Empilhadeira Frontal de contra peso e Empilhadeira Frontal que equilibra a carga sobre a sua base. Aquela é para elevação de cargas de até 5 metros em dias normais e exigem corredores  de 3,70m para transitarem. Já a segunda, permite a elevação de cargas de até 12 metros e exigem corredores de 1,50 m para transitarem. É um absurdo cobrar isso, mas pra passar em concurso não adianta reclamar, o jeito é meter as caras. Só lembrando gente, que as empilhadeiras fazem parte do Gênero "Veículos Industriais" que movimenta cargas em pontos variáveis da empresa, ou seja, as empilhadeiras transitam por qualquer lugar do depósito. O ultimo tipo de empilhadeira são as laterais: Enquanto as frontais manuseiam os materiais na mesma dimensão, essa apanha as cargas no sentido perpendicular. Além disso, elas são muito usadas para materiais de grande cumprimento como barras, tubos...   

    Fonte: Marco Aurélio Dias, páginas 243 a 249(abordagem logística 2010)

  • "Uma empilhadeira frontal, que se move sobre rodas pneumáticas ou de borracha maciça, possui colunas que são constituídas por um ou mais estágios, para elevação de cargas até 15 m de altura, e que se inclinam para frente ou para trás, para depositar ou apanhar cargas."

    Além do fato da altura mencionada pelos colegas...

    Corrijam-me se eu estiver errado, mas achei que o erro consiste no fato das empilhadeiras não se inclinarem.

  • muito útil essa informação. CESPE sem noção!!!!!

  • Que questão bizarra do CESPE!

    Tomara que não caia nada parecido na minha prova...

    Só me resta torcer, já que ela não anulou essa questão

  • Toda prova tem questões desse nível de sabedoria (inútil). Não só em ARM, quem faz prova a mais tempo sabe, esse é o tipo de questão que você só lê uma vez, pula e segue a vida. Ou então decore todos rodapés de livro, em 2040 você acaba de estudar :D

  • Gente, acho que ele descreveu um guindaste.

  • A colega Camila fez a prova e entrou com recurso. O erro da questão? "No livro de Marco Aurélio Dias, 2010, Administração de Materiais, uma abordagem logística, p.243-245 ele aborda os diversos tipos de empilhadeiras e dentre estas, informa que as frontais, de rodas pneumáticas ou de borracha maciça, tem uma "altura de empilhamento possível de até 12m" (Palavras da colega).

    Impressionante o argumento do Cespe e sua capacidade de viajar na formulação de questões. Conhecimeto lunático! No minimo, maníaco.

  • É o tipo de questão que separa os melhores candidatos ao cargo...só que não.

    Que questão inútil.

  • so esta errado em falar 15 m sendo 12 a CESP nao e bricadeira


  • Questão que faz parte da cota de questões IRRESPONDÍVEIS de cada matéria visando evitar que algum psicopata gabarite a prova.

    Nem me estresso.  Deixo em branco e vou em frente ;)


  • Essa questão não é pra concurseiro, e sim para quem está fazendo entrevista de emprego para trabalhar em algum mercado atacadista ou galpão e como motorista da empilhadeira... até mesmo porque nem o dono do mercado que comprou o troço deve saber a resposta!!! Fala sério!! Não curto reclamar da banca, mas nessa aí cobrando o tipo do pneu e a altura que chega forçaram a barra!!

  • Um peão sem estudo resolve essa mole

  • Questão para ser deixada em branco, simples assim. Essas, assim, taxativas na matéria de administração de recursos materiais nem quebrem a cabeça. Vamos à próxima.

  • É SO LEMBRAR DAQUELAS EMPILHADEIRAS DE MERCADOS ATACADÕES. HAHA

  • que enriquecedor ..... :(

  • Concurseiro Operador de empilhadeira de atacadista adorou essa questão.

  • Hahahahahahahaha

  • A questão parece difícil, mas a banca ajudou colocando a expressão "inclinam para frente e para trás", que já mata a questão como ERRADA.

    Noção prática básica: Imaginem o desastre que seria uma empilhadeira, com sua carga a 12 ou 15m de altura, e suas colunas se inclinando para a frente: no mínimo a carga iria cair, ou se tombaria empilhadeira com carga e tudo. OBS.: não confundir os garfos, que se movem (não inclinam) para frente e para trás, com as colunas, que fazem apenas o movimento vertical (cima/baixo).

  • Agora vc acabou de achar o ´X´ da questão, colega Andros!! 

    Aliás, questão de elaboração amadora, de professor que tem preguiça de fazer uma questão realmente desafiadora e coloca uma nota de rodapé para confundir até o candidato bem preparado. 

  • Kkkk questão zoada

  • Deixa em branco e vai para a próxima.  Sinceramente uma das maiores notas que vi no CESPE desse estilo de prova de 120 questões foi um 100 e poquinhos .  Mesmo quem está mais preparado que o GOKU deixa questões em branca ou erro algumas.  Não é FCC que nego gabarita a prova direto.

     

    Sempre vai ter essas questões babacas do CESPE , deixa em branco e não esquentam a cabeça

  • Para responder essa questão faz-se necessário:


    Curso - OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA



    Resumo

    O Aperfeiçoamento Profissional Operação de Empilhadeira tem por objetivo desenvolver capacidades para operar empilhadeira seguindo procedimentos, normas e legislação técnica, de segurança, saúde e meio ambiente.

    Requisito:

    O aluno deverá, no início do curso, ter no mínimo 18 anos de idade.

    O aluno deverá ter completado a 4ª série do Nível Fundamental.

    Possuir CNH nas categorias 'B', 'C', 'D' ou 'E'.; 

    Programação do Curso

    Legislação aplicável para empilhadeira

    Empilhadeiras

    Componentes da empilhadeira

    Estabilidade da empilhadeira

    Controles e instrumentos da empilhadeira

    Partes e conjuntos internos da empilhadeira

    Dispositivos auxiliares para empilhadeira

    Noções de manutenção da empilhadeira

    Segurança na operação da empilhadeira

    Operação da Empilhadeira

  • Essa eu respondi quando lembrei dos Atacarejo que tem por aí. Pensei de cara nas rodas: rodas pneumáticas ou de borracha maciça, Não pode ser de borracha maciça rssrsr

  • O item está ERRADO.

     

    A questão cobra a literalidade da descrição das empilhadeiras frontais apresentadas por Dias (2010). Vejamos o que escreve o autor:

    Empilhadeiras frontais:

    Quando utilizadas continuamente, apresentam indiscutíveis vantagens em relação ao trabalho braçal. Proporcionam flexibilidade operacional, reduzem à metade os custos de movimentação, possibilitam maior aproveitamento do espa­ço de armazenagem e melhor arrumação das cargas. A empilhadeira constitui-se basicamente de uma unidade locomotora, dotada de controles hidráulicos e acionada por motor elétrico, à gasolina, a diesel ou GLP. Sobre uma coluna ou quadro de elevação, correm garfos, que fazem a carga e descarga e suportam o peso. O equipamento move-se sobre rodas pneumáticas ou de borracha maciça. As colunas podem ter apenas um ou mais estágios - o que possibilita alturas de elevação de até 12 m - e se inclinam para a frente ou para trás, para depositar ou apanhar carga. Em vez de garfos, a empilhadeira pode dispor de aríete - para carregar pneus, por exemplo; pega cargas hidráulicas para peças de ferro; ou ca­çamba para minério ou metais fundidos.

    Mateus, quer dizer que preciso memorizar isso?! A altura que uma empilhadeira frontal alcança? Não recomendamos isso... estudo para concursos é estratégia! Mas veja que isso já caiu em prova... e se cobrado novamente, você vai lembrar desse comentário!


ID
1079656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a compras, julgue os itens que se seguem.

Deve-se dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta do setor público, com o objetivo de clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 8666/93

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público,à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta,de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação,podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. 

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)

    Vejam a justificativa do CESPE para alterar o gabarito de C para E.

    A afirmação feita no item está errada, pois a obrigatoriedade de dar publicidade às compras feitas pela administração direta ou indireta do setor público não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, conforme disposto no artigo 16 da mesma lei. Por esse motivo, opta ‐se pela alteração de seu gabarito.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

    É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

    GABARITO: CERTA.

  • O erro está única e exclusivamente ligado ao termo "nome do vendedor". Colocar o nome do vendedor ofenderia a impessoalidade administrativa.

  • Colega Viviane,

    O nome do vendedor deve, regra geral, constar na informação mensal prestada pelo ente público, conforme artigo da 8.666 já citado aqui. O erro da questão está na palavra "todas", já que a regra de divulgação do nome do vendedor não se aplica nos casos Segurança Nacional.

  • Na lei está "TODAS as compras..." então qual o erro da questão? Obrigada.

  • Quantas vezes vi o CESPE cobrar a "regra" e considerar a questão correta? Muitas vezes. Recurso bem redigido esse viu...


  • "Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24."


  • LEI 8666/93, Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público,à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta,de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação,podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

     

    Penso que o erro esteja somente na parte sublinhada logo abaixo. Pois estaria limitanto, sendo que a administração indireta abarca o público e o privado (empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas).

     

    Questão: Deve-se dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta do setor público, com o objetivo de clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

  • O enunciado da questão é a letra da Lei e ainda assim o cespe considerou errado, se cair na prova a letra da lei o que eu faço?

  •  ...direta ou indireta do setor público. Acredito que aqui se excluem as sociedades de Econômia Mista, Empresas Publicas e Fundações Públicas de direito privado por serem de direito privado. Só nesta viagem para justificar o erro.

  • Todas?

    Pra mim, o erro foi esse...

  • Art. 24. É dispensável a licitação: 

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)

     

  • Divulgação oficial é trimestralmente e não mansalmente.

  • O erro da questão está na palavra TODAS (pelas questões de segurança nacional).

    Comentários sem fundamento iguais aos da Emile Dias só servem para prejudicar quem se baseia nos comentários para aprendizado.

  • gente, creio que o erro nao pode estar em ''TODAS'' apesa de eu achar particularmente que esse é o erro, mas observem bem a seguinte questao da cespe Q275701, do ano de 2012 em que foi considerada CORRETA a letra ''C''. 

     

    om relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos. 

     

     a) O prazo de validade da ata de registro de preços poderá ser superior a um ano.

     

     b) A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão advir.

     

     c) A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.

     

     d) Em caso de força maior ou caso fortuito, as compras da administração poderão ser feitas sem a caracterização de seu objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

     

     e) O princípio da padronização não se aplica à realização de compras.

     

  • Comentário do Prof. Erick Alves に Aula 05 / MPU 2017

      
    A questão reproduz, literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666. No entanto, o parágrafo único apresenta uma exceção à regra, que deixou de ser considerada no enunciado. Vejamos:

      
    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.
      

    Art. 24. É dispensável a licitação:
    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

     
    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de
    dispensa de licitação com fundamento na proteção à segurança nacional (art. 24, IX).

     

    A questão, ao reproduzir apenas o caput do art. 16, deixou de captar essa exceção, maculando o item, pois diz que “todas” as compras devem ser divulgadas, o que não é verdade.

    Ressalte-se que o gabarito  preliminar da banca foi “certo”, mas foi alterado pelos motivos acima expostos.

      
    Gabarito: Errado

  • É a letra da lei, mas está errado. Aprendendo com a cespe.

  • Faltou a exceção do parágrafo. Mas se analisarmos apenas o texto do artigo deveria estar correta

  • A CESPE decide quando ela quer considerar uma assertiva incompleta como CERTO ou ERRADO.

    Na questão Q275701, a banca considerou a alternativa abaixo correta, mesmo não abordando a exceção!


    "Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos. "

    C) A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.

  • Comentários:

     A questão reproduz, literalmente, o caput do art. 16 da Lei 8.666. No entanto, o parágrafo único apresenta uma exceção à regra, que deixou de ser considerada no enunciado. Vejamos:

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento na proteção à segurança nacional (art. 24, IX). A questão, ao reproduzir apenas o caput do art. 16, deixou de captar essa exceção, maculando o item, pois diz que “todas” as compras devem ser divulgadas, o que não é verdade. Ressalte-se que o gabarito preliminar da banca foi “certo”, mas foi alterado pelos motivos acima expostos.

    Gabarito: Errado

  • O que foi Cesmáfia? Vendeu o gabarito e precisou "ajeitar" para o "meritocrata" passar?

  • Letra de lei, cabível impugnação

  • Oi???? agora porque não menciona a exceção a alternativa é incorreta? Jesus.. só Deus mesmo pra entender o que o CEBRASPE quer... sempre uma surpresinha, nunca podemos usar da lógica, do raciocínio, de realmente saber o conteúdo pra respondermos as questões literais da banca.... uma hora é certo, outra é errado. PQP

  • Quando achar q está errado, marque certo. E vice-versa.

    Felipe Malcher

  • Cespe sendo Cespe!

  • Esse é o exemplo de questão que a banca pode troca a seu favor. Ela poderia considerar apenas a regra e marcar como certa, ou errada pela exceção! Levem suas bolas de cristal no dia da prova.

  • Dispensáveis não precisa ser dada publicidade.

  • Teria a banca considerado a questão ERRADA por não reproduzir exatamente o texto da lei?

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

  • Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

    Portanto, deve-se dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento na proteção à segurança nacional (art. 24, IX). A questão, ao reproduzir apenas o caput do art. 16, deixou de captar essa exceção, maculando o item, pois diz que “todas” as compras devem ser divulgadas, o que não é verdade. Ressalte-se que o gabarito preliminar da banca foi “certo”, mas foi alterado pelos motivos acima expostos.

    Gabarito: Errado

  • Questão em tela: Dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de (todas) as compras feitas pela administração direta ou indireta do setor público, com o objetivo de clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Obs.: observa se que a questão se enquadra como um todo no artigo 16 da lei 8.666/93, porém em seu parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

    deve-se dessa forma dar, dar publicidade mensalmente à relação de compras feitas pela Administração direta e indireta, EXCETO às compras decorrentes de dispensa de licitação com fundamento na proteção à segurança nacional (art. 24, IX).

    A questão, ao reproduzir apenas o caput do art. 16, deixou de captar essa exceção, tornando a errada, pois diz que “todas” as compras devem ser divulgadas, o que não é verdade, já que existe a EXCEÇÃO.


ID
1079659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere a compras, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se a multimodalidade, constituem combinações de serviço integrado: ferrorrodoviário, ferro-hidroviário, ferroaeroviário, ferrodutoviário, hidroaéreo, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Serviços Integrados (Multimodais )

    A idéia é a de integrar os serviços de mais de um modo de transporte.

    Uma característica importante do serviço integrado é a livre troca de equipamentos entre os diversos modais. Por exemplo, um vagão ferroviário é transportado por um navio.

    Existem algumas combinações de serviço integrado: ferro-rodoviário; ferro-hidroviário;ferro-aéroviário; rodo-aéreo; rodo-hidroviário.

    A alternativa de equipamento mais popular é o contêiner, empregado em muitas das combinações multimodais.

    gestaocomercial.50webs.com/documentos/log002.doc‎

  • CERTO.

    Transporte Multimodal envolve mais de um tipo de modal, um único contrato para todos os trechos, envolve mais ainda a integração das responsabilidades (integridade de uma carga, seguros...), de conhecimento de carga (documento de despacho que acompanha a carga), de programação (horários combinados, reservas), de cobrança de fretes e etc. Normalmente geram resultados melhores que o transporte intermodal.

  • Ferrodutoviário: pela explicação do colega abaixo, como se transporta um vagão por duto??? Alguém pode explicar???

  • Néia,

    Não se trata de carregar "um meio no outro", mas de utilizar mais de um tipo de transporte.
    Por exemplo, no ferrodutoviário: a produção poderia sair da fábrica por meio de dutos até uma plataforma de trens de carga, e posteriormente ser levada de trem até o destino.

    E assim por diante, é só combinar os diversos tipos de transporte...

    Na vida real, a maioria dos transportes é multimodal, uma vez que dificilmente consegue-se chegar até o destino usando somente aviões ou caminhões ou navios ou ferrovias...


    1- O que é Transporte Multimodal de Cargas?
    Resposta - Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM.
    5- Qual a diferença entre transporte Intermodal e Multimodal?
    Resposta- O conceito de Transporte Multimodal é o definido pela Lei 9.611/98 (vide pergunta 1), já o termo Transporte Intermodal não possui mais base jurídica, pois a legislação que o definiu, a Lei 6.288/75 (dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga) foi revogada. Embora a primeira Lei revogue esta última, o conceito de Transporte Intermodal não foi substituído pelo de Transporte Multimodal, pois há diferenças conceituais entre os dois termos.

    Fonte: https://appweb.antt.gov.br/faq/multimodal.asp

  • Eu errei pq acreditava não existir uma forma de transporte Ferrodutoviário. Vivendo e aprendendo...

  • Ferrodutoviário? Nunca vi na minha vida, como deve ser? Uma ferrovia dentro de um canal dutoviário? O mundo mágico do CESPE

  • Serviços Integrados Multimodais - Integração

    Uma carga vai de navio do Porto de Santos até Manaus, de lá vai de trem até o Rio Grande do Sul, por exemplo. Isso é Multimodalidade de transporte da carga.

    Bons estudos!

  • É COMBINAÇÃO das modalidades.

    Conforme Ballou (2008), existem dez combinações de serviços que integram os modais: (1) ferro-rodoviário, (2) ferro-hidroviário, (3) ferro-aeroviário, (4) ferro-dutoviário, (5) rodo-aéreo, (6) rodo-hidroviário, (7) rodo-dutoviário (8) hidro-dutoviário, (9) hidro-aéreo e (10) aero-dutoviário. Ele afirma que nem todas estas combinações poderiam ser colocadas em prática, porém algumas são utilizadas na multimodalidade com a utilização de contêineres. 

    Pode não ser colocadas em práticas, mas Cespe considerou galera. Se quiser passar numa prova, entre no mundinho do CESPE! 

    Fonte: ANAIS - A Intermodalidade compensa? Um estudo sobre o escoamento de arroz no corredor Vale do Jacuí (RS) - Região dos Lagos (RJ)

    LUÍS OTAVIO MARINS RIBEIRO.

  • CORRETA!

    Segundo João José Viana:

    "O tranposte intermodal requer tráfego misto, envolvendo várias modalidades, com parte do percurso podendo ser feita mediante um método e parte mediante outro, motivo pelo qual o intermodal constitui a solução ideal para atingir locais de difícil acesso ou de extrema distância."

     

     

     

  • Apesar de estranho num primeiro momento, por FERRODUTOVIÁRIO é possível inferir que se trate do transporte de combustíveis, óleos e produtos líquidos. 

  • CORRETA!


ID
1079662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere a compras, julgue os itens que se seguem.

O agente de compras deve observar a especificação completa do bem a ser adquirido, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e as condições de guarda e armazenamento que evitam a deterioração do material

Alternativas
Comentários
  • SEGUNDO A LEI 8666/93, ART. 15

    § 7o Nas compras deverão ser observadas,ainda:

    I - a especificação completa do bem a ser adquiridosem indicação de marca;

    II - a definição das unidades e das quantidades aserem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cujaestimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicasquantitativas de estimação;

    III - as condições de guarda e armazenamento quenão permitam a deterioração do material.


  • Certo


    As compras feitas pela Administração direta ou indireta deverão ser divulgadas mensalmente em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, com as seguintes informações, no mínimo:


    identificação do bem comprado, do preço unitário, da quantidade adquirida, do nome do fornecedor e do valor total da compra


    As compras, sempre que possível, deverão:


    atender ao princípio da padronização;

    ser processadas através de sistema de registro de preços;

    submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


    Nas compras deverão ser observadas, ainda:


    a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

    a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas;

    as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.


    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:dDPg4cG_ErIJ:portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/15%2520Fase%2520Interna.pdf+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • Os objetivos da função compras podem ser subdivididos em quatro categorias:

    • Obter mercadorias e serviços na quantidade e com qualidade necessárias.

    • Obter mercadorias e serviços ao menor custo.

    • Garantir o melhor serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor.

    • Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores e desenvolver fornecedores potenciais.

    Para satisfazer a esses objetivos, devem ser desempenhadas algumas funções básicas:

    • Determinar as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar).

    • Selecionar o fornecedor (fonte certa)

    • Negociar os termos e condições de compra.

    • Emitir e administrar pedidos de compra.

    Os objetivos de compras devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da empresa como um todo, visando o melhor atendimento ao cliente interno e externo. Essa preocupação tem tornado a função compras extremamente dinâmica, utilizando-se de tecnologias cada vez mais sofisticadas e atuais como o EDI (Eletronic Data Interchange), a Internet e cartões de crédito.

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/tecnologia/departamento-de-compras-de-uma-empresa/39024/

  • Agentes de compras são responsáveis pela compra de suprimentos, produtos, materiais e serviços pelo preço mais baixo possível e mantendo um nível de qualidade elevado. Agentes de compras devem ser hábeis em avaliar as condições atuais do mercado, já que elas afetam diretamente a oferta e a demanda por serviços e produtos. Fatores considerados durante o processo são a avaliação da qualidade e confiabilidade do produto, seu preço e disponibilidade, além do atendimento ao cliente disponível após a compra. O objetivo de um agente de compras é localizar fornecedores e negociar o melhor preço, sem sacrificar a qualidade dos produtos e serviços necessários para a sua empresa.

  • Comentário:

    O item está de acordo como o art. 15, §7º da Lei 8.666/93:

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

    (...)

    § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

    I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

    II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

    III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

    Gabarito: Certo

  • Perfil de comprador: Acompanhador de pedidos!

    Fonte: Estratégia Concursos professor Carlos Xavier.


ID
1079665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MDIC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere a compras, julgue os itens que se seguem.

O custo do frete e dos seguros do tipo CIF não está incluso no preço da compra, ou seja, ele é responsabilidade do comprador, ao passo que o custo do frete e dos seguros do tipo FOB está incluso no preço da compra, sendo responsabilidade do fornecedor.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Errado

    Resumindo os conceitos:

    Frete CIF (é a abreviatura das expressões inglesas “Cost, Insurance and Freight” que significam “Custo, Seguro e Frete”) significa que o vendedor CIFerrou (Piadinha sem graça!), pois o frete, seguros etc sairão de graça para o comprador receber em sua porta.

    Frete FOB (é a abreviatura da frase inglesa “Free On Board” que significa “Posto a Bordo”) significa que o vendedor é FOBda (Outra!), pois o frete, seguros etc saem por conta do comprador para receber em sua porta.

  • basta você saber que no "CIF quem paga o Frete é o F ORNECEDOR"

  • Gostei mais desse:

    CIF: quem se dá bem é o Comprador, quem paga é o fornecedor.

    FOB: quem se dá bem é o Fornecedor, quem paga é o comprador.

  • “E” – Partida. Mínima obrigação para o Exportador - Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.;

    “F” – Transporte  Internacional não pago pelo Exportador - Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.;

    “C” – Transporte Internacional pago pelo Exportador - O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.;

    “D” – “Deliver” – Obrigação máxima para o Exportador - O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino..


  • ERRADA 
     FOB   LIVRE A BORDO- COMPRADOR ASSUME TODOS OS RISCOS.                                                                                           -

    CIF   CUSTOS, SEGUROS E FRETE- FORNECEDOR É O RESPONSÁVEL POR TODOS OS CUSTOS E RISCOS. 

    -

    FONTE:http://www.logisticadescomplicada.com/fretes-cif-ou-fob/

  • Para lembrar: Quem recebe um FOB só se "FOB"! 

  • Eu decoro assim:

    CIF: Fornecedeor CIFudeu (quem paga é o fornecedor).

    FOB: FOrnecedeor se da Bem (quem paga é o comprador).

  • Conceitos invertidos na questão.
  • CIF Comprador não paga ( fornecedor paga o frete)

    FOB Fornecedor não paga     ( comprador que paga)

  • R: Errado

     

    Então você foi comprar um produto importado e descobriu que o frete é do tipo FOB?! Lamento amigo (a), você se FOBeuuuu!! Vai pagar a conta!

    Aaaaa não, na realidade a sua compra é com frete do tipo CIF! Tudo bem!! Então, você Colocou Inteiro no bunda do Fornecedor!

     

    Frete FOB – Free on board

    A sigla FOB em português pode ser traduzida por “Livre a bordo”. Neste tipo de frete, o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria, assim que ela é colocada a bordo do navio. Por conta e risco do fornecedor fica a obrigação de colocar a mercadoria a bordo, no porto de embarque designado pelo importador.

     

    Frete CIF - Cost, Insurance and Freight

    Em português, a sigla CIF significa “Custo, Seguros e Frete”. Neste tipo de frete, o fornecedor é responsável por todos os custos e riscos com a entrega da mercadoria, incluindo o seguro marítimo e frete. Esta responsabilidade finda quando a mercadoria chega ao porto de destino designado pelo comprador.

  • FOB (COMPRADOR QUE PAGA)

    CIF (FORNECEDOR QUE PAGA).

  • ERRADO

     

    Direto ao ponto:

     

    C I F: Atentem-se ao "i", o que significa que o frete está INCLUSO.  Pronto, tenho certeza que vocês nunca mais esquecerão isso.

     

    Bons estudos!

  • Quem vendeu CIFdeu.

  • GABARITO: ERRADO

     

    C C L => CIF COMPRADOR LIVRE

     

    F F L => FOB FORNECEDOR LIVRE

     

    DEUS NO COMANDO SEMPRE...

  • C

    I

    F

    ao contrario

    F rete

    I ncluso na

    C ompra

  • ERRADO

     

    CIF-------> COMPRADOR ISENTO, FORNECEDR PAGA.

     

    FOB-----> FORNECEDOR NÃO PAGA, CUSTOS SÃO POR CONTA DO CLIENTE.

  • CIF - Responsabilidade do fornecedor.

  • Utilizando as próprias siglas, e pensando pela lógica do fornecedor.

    ...

    CIF - CUSTO, Insurance and Freight (Frete com CUSTO)

    FOB - Free On Board (Frete sem CUSTO)

  • CIF ----> fornecedor "ci" ferrou (paga)

    FOB ----> Fornecedor se deu Bem (não paga, quem paga é o comprador.

  • Gab: ERRADO

    1. Esquema!
    • CIF - com ForneCedor
    • FOB - com FOmBrador (comprador).