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Prova FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil


ID
2571454
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA: ART. 5º DA CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    B) ERRADA. ART. 5º DA CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    C) ERRADA; ART. 5º DA CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    D) ERRADA: ART. 5º DA CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    E) CORRETA: ART. 5º DA CF: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

     

    Deus é fiel!! feliz 2018!!! 

  • Letra de lei "ipsi literis". Art. 5, XIV da CRFB.

    Feliz 2018!! Não desistam de seus sonhos, porque errar em algo e acabar desistindo é deixar ser derrotado duas vezes.

     

     

  • ESSA QUESTÃO É MUITO FÁCIL PRA ESSA ÁREA.FELIZ 2018!!!!

  • GABARITO:E
     


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;


    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;


    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  [LETRA B]


    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 


    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  


    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  


    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; [LETRA C]


    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   


    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

     

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

     

     XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  [LETRA D] 

     

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   [GABARITO - LETRA E]
     

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; [LETRA A]

  • a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

     b) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

     c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença

     d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.

     e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  • É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte apenas quando necessário ao exercício profissional. 

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. 

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. 

     

  • É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  • Nunca menospreze uma questão assim...

    Fica a dica e bons estudos.

  • oque matou a letra D foi esse VEDADA ...

  • alterna tiva C esta errado pois " independentemente de censura ou licença;

    "

  • Gab E

  • Senaik Portela, seu comentário ajudou muito para aumentar meu nivel conhecimento. Obrigado!

  •  

    LETRA E

     

    ART. 5º DA CF: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

     

  • leandro vbertini

  • Alternativa: E

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Assunto recorrente em questões: Liberdade de expressão.

    No Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.

    De forma sintética, a cesura é um controle prévio que se faz sobre materiais que serão publicados, enquanto a licença é uma autorização dada pelo Estado para a divulgação de conteúdo. A censuea foi uma medida muito adotada na época da Ditadura Militar.

    O intuito do inciso IX, portanto, é proteger a expressão da atividade intelectualartística (por exemplo: músicas, produções audiovisuais, artes plásticas, etc.), científica (por exemplo: artigos científicos, publicações acadêmicas, etc.) e de comunicação (por exemplo: televisão, rádio, jornais, revistas, etc.). 

    Um imposto à liberdade de expressão, por exemplo, é o anonimato. Conforme descreve o inciso IV do artigo 5º, a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado. Isso quer dizer que, ao manifestar seu pensamento, você deve revelar sua identidade.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) INCORRETA. 

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

    Alternativa errada. Não há a prerrogativa de associação paramilitar.

    B) INCORRETA. 

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

    Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    C) INCORRETA. 

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).

    A alternativa equivocada. Não há dependência concernente à censura ou licença.

    Note: qualquer censura institucionalizada que seja imposta sem justificação constitucional caracterizará uma intervenção violadora do âmbito de proteção dessa liberdade.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Em junho de 2015, o Plenário do STF julgou (decisão unânime) procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou não ser exigível a autorização prévia do biografado para a publicação de biografias.

    D) INCORRETA. 

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII, CF/88).  

    Alternativa errada, as qualificações legais devem ser atendidas.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: esse inciso diz respeito a uma norma constitucional de eficácia contida. Guarde muito bem essa valiosa informação. Inciso EXTREMAMENTE cobrado.

    (CESPE/ANTAQ/2014): É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (C).

    E) CORRETA. 

    É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: E.

  • Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

    A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

    CF Art. 5° - [...]

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    --------------------------------------

    B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

    CF Art. 5° - [...]

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    --------------------------------------

    C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença.

    CF Art. 5° - [...]

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    --------------------------------------

    D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.

    CF Art. 5° - [...]

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 

    --------------------------------------

    E) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. [Gabarito]

    CF Art. 5° - [...]

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  


ID
2571457
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA : ART. 12 DA CF: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa

    B) ERRADA:  Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    C) ERRADA: ART. 12 § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    D) CORRETA : ART. 12 DA CF/88: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    E) ERRADA: ART. 12 DA CF/88: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    Deus é fiel!!! feliz 2018!!! 

  • Só a título de observação, na letra C, ao invés de artigo 13 é artigo 12, no mais, excelente!!!

  • #vamooo

  • CARGOS DE BRAS. NATOS MP3.COM

  • Segue o fruxo

  • O Art. 12 § 4º CF/88 deixa claro que é uma hipótese aplicada apenas aos brasileiros naturalizados (cancelamento de naturalização).

  • GABARITO:D


     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [LETRA A]


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

     

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

     

    III - de Presidente do Senado Federal;


    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


    V - da carreira diplomática;


    VI - de oficial das Forças Armadas.

     

    VII - de Ministro de Estado da Defesa
     

     

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. [LETRA C]


    Art. 12. São brasileiros:

     

    I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

     

    II - naturalizados:

     

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; [LETRA E]


    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
     


    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:


    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; [GABARITO - LETRA D]

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:


    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; 

     

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; 

     

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.


    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.


    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. [LETRA B]

  • a )São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador. VIDE MP3.COM

    b )Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. PODERÃO

    c )A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.A LEI ñ poderá estabelecer distinções ....

    d)  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. correta 

    e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. naturalizados, nacionalidade adquirida faz lembrar naturalizados 

    corrija-me 

  • Correta, D

    Constituição Federal de 88:


    Art. 12 - § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:


    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:                 


    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;                    

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

  • vale lembrar com relaçao a letra A  que os naturalizados podem sim ser deputados federais e senadores, EXCETO o presidentes das duas câmeras, no caso então na escolha de representantes da casa os naturalizados nao sao votados. Isso ocorre devido subsituição na falta do presidente da república e vice presidente, que são cargos sim de brasileiros natos.

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  • a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.

     

     b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

     

     c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

     

     d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

     

     e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. 

  • Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: 

    I - Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; 

    II - Adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.  

     

  • A alternativa certa é a "D" que trata da denominada "perda-punição", modalidade de perda de nacionalidade prevista no art. 12, §4º, I da CF/88 e aplicada apenas aos brasileiros naturalizados. Chama-se atenção ao requisito indispensável: sentença judicial (transitada em julgado). O procedimento está previsto na Lei 818/49, que prevê a instauração de um inquérito para apurar a atividade nociva ao interesse nacional e, em caso positivo, o Ministério Público Federal ajuizará a referida ação de cancelamento de naturalização, cuja sentença, se condenatória, terá efeito ex nunc. É comum as questões de concursos arfirmarem que a perda-punição pode ocorrer por decisão administrativa, mas isso não é possível!

  • C) A lei não poderá estebelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta conctituição.

    Art 12

  • ) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senadorAPENAS OS CARGOS DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO. Bem como presidente e vice - presidente da república, ministro da defesa, oficial das forças armadas, ministro do STF e carreira diplomática.

     

     b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. ESTADOS E MUNICÍPIOS POSSUEM BANDEIRAS PROPRIAS. Bandeiras são SIMBOLOS, logo....

     

     c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição. A distinção só pode ocorrer em alguns casos, expressamente previstos na CF, como p. ex a ocupação do cargo de Presidente da República. Os naturalizados também podem ser extraditados de acordo com as normas previstas, e por aí vai. 

     

     d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

     

     e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. São brasileiros NATURALIZADOS

  • Privativos da brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF
    Presidente da república e vice- presidente da república

    Presidente da câmara

    presidente do senado

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro da defesa

     

  • Não achei que fosse a D pelo simples motivo de estar incompleta. POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. De resto estava certo.

  • Uma observação

     

    No caso da perda dos direitos politicos em virtude da aquisção de outro nacionalidade, fora as ressalvas legais, essa decisão será oriunda de processo administrativo, a ser respeitado o contraditório e a ampla defesa, que tramitará no Ministério da Justiça. --> DECISÃO ADMINSITRATIVA

     

     

  • A sentença no cancelamento da naturalização não precisa esta transitado em julgado !

  • Privativos da brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF
    Presidente da república e vice- presidente da república

    Presidente da câmara

    presidente do senado

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro da defesa

  • PALHAÇADA

  • Anderley Lyon, Estudante do 5º no curso de barcharelado em direito.

    “QUESTÃO A)” errada

    Para exercer o cargo de deputado federal ou senador poderá ser brasileiros natos e naturalizados. (OBSERVAÇÃO: PRA PRESIDENTE DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS PRECISA SER BRASILEIRO NATO).

    “QUESTÃO B)” errada

    Os entes federativos (Estados, DF, municípios) podem ter seus próprios símbolos.

    “Questão C)”

    A LEI não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    IPC: a CRFBR poderá especificar distinção.

    “QUESTÃO D)” Correta

    PERDA DA NACIONALIDADE SE DARÁ EM DOIS MOMENTOS:

    - CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO ( sentença judicial transitada em julgada)

    Que esteja praticando atividade nociva ao interesse nacional,

    “reaquisição” se dará por ação rescisória e não por recurso.

    “QUESTÃO E)” errada

    São brasileiros natos (nesse caso aqui seria naturalizado) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. 

     

  •  a) ERRADO - 

    Cargos privativo de brasileiro nato: 
    -> "Presidente da República, ou alguém que possa algum dia vir a exercer tal função" (VicePresidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF);
    -> "Oficiais das forças armadas e Ministro da Defesa"; e
    -> "Carreira Diplomática".

    Macete: MP³V.COM

     

     

     b) ERRADO Art 13,0§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

     

     c) ERRADO - A lei não, mas a CF sim!!! (art 12,  § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.)

     

     d) CORRETO - Perda da nacionalidade
    • Se naturalizado: perde por sentença judicial caso pratique atividade nociva ao interesse nacional; (§ 4º, I, ART 12)
    • Se nato ou naturalizado: perde ao adquirir outra nacionalidade, salvo se de forma originária ou por condição para permanecer no país ou exercer direitos civis;(§ 4º, II, ART 12)

     

     e) ERRADO- Naturalizados, não natos.

  • LETRA D

    Privativos da brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF
    Presidente da república e vice- presidente da república

    Presidente da câmara

    presidente do senado

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro da defesa

  • Letra C:

    Somente a Constituição Federal poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados (art. 12, §2º, da CF)

  • .. Gabarito (D).

     

     ART. 12 DA CF/88: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

     

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

     

    bons estudos

  • Putz, cai na pegadinha da "sentença judicial transitada em julgado".

  • Letra da lei...decoreba...

    Gabarito: letra D.

  • Gabarito :D

     ART. 12 DA CF/88: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse naciona

  • São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    Cuidado: Pegadinha, São Brasileiros Naturalizados!

  • a) Deputado federal e senador não são cargos privativos de brasileiro nato.

    b) Poderão ter símbolos próprios;

    c) A lei NÃO poderá estabelecer distinção. Somente a constituição.

    d) CORRETO!

    e) São brasileiros NATURALIZADOS.

    Bons estudos.

  • São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  • A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    somente a constituição pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

  • Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

  • São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre nacionalidade.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Os cargos não são privativos de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa B - Incorreta. Art. 13, § 2º, CRFB/88: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios".

    Alternativa C - Incorreta. Art. 12, § 2º, CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".

    Alternativa D - Correta! Art. 12, § 4º, CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Art. 12, II, "a", CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Resumindo:

    A) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador. Errado.

    O certo é: (Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal).

    B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. Errado

    O certo é: poderão.

    C) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição. Errado

    O certo é: A lei não poderá.

    D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Certo !

    E) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Errado.

    O certo é: naturalizados.

  • Senti falta do transitado e julgado na letra D.

  • ---------------------------------------   

    D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. [Gabarito]

    CF Art. 12 - [...]

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:            

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;               

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;   

    ---------------------------------------  

    E) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    CF Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

    A) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.

    CF Art. 12. São brasileiros:

    [...]

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa                

    ---------------------------------------          

    B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

    CF Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios..

    ---------------------------------------   

    C) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

    CF Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.             

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.               

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.


ID
2571460
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)ERRADA: ART. 37 DA CF:   VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    B) ERRADA:  ART. 37 DA CF: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

    C) CORRETA: Art. 37;  XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

    D) ERRADA: ART. 37 DA CF; XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

    E) ERRADA ART 37, DA CF: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    Deus é fiel!! feliz 2018

  • Resposta Correta: Letra C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores => ALÔ Judiciário!!!

  • GABARITO:C


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988



    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  [LETRA A]


    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; [LETRA B]

     

    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; [LETRA C - GABARITO]


    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; [LETRA D]


    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; [LETRA E]

  • PERCEBA QUE O ERRO DA ALTERNATIVA D ESTÁ NO FATO DE QUE ELA NÃO SEGUIU A ORDEM CORRETA ESTABELECIDA NO TEXTO CONSTITUCIONAL:

     

    Texto da Alternativa:       

    Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.4

     

    Já o texto legal:

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

  • "D"

    Macete ridículo que uso:

    "Eduardo Cunha (Leg) e Lewandowski (Jud) não podem ganhar mais que a Dilma (Exc)"

    Espero que ajude!

  • Breno Cipriano, seu macete não é ridículo se funciona pra você.

  • Breno cipriano, MUITO OBRIGADA..........Adoro esses macetes, que de ridiculo não tem nada, eu também uso minhas lógicas malucas, mas o importante é pontuar, passar e mudar de vida...Ajudar quem amamos, quem precisa,...O resto não importa, OBRIGADA MESMO...BJU A TODOS E BOA SORTE.

  • R: Gabarito C

     

     a) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Art 37 CF VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

     

     b) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão. (Art 37, inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;)

     

     

     c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (CORRETO - Art 37 CF, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores)

     

     

     d) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ( Art 37,CF,  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;)

     

     

     e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( 2 anos)

  • Comentando o artigo em referência, Alexandre de Moraes3 ensina que:

    A Constituição veda o denominado efeito-repicão, isto é, que uma mesma vantagem seja repetidamente computada sobre as demais vantagens, ao prever no inciso XIV, do artigo 37 que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. A proibição alcança, inclusive, os proventos da aposentadoria, como definiu o Superior Tribunal de Justiça ao decidir que "Constituição em vigor veda o repicão, isto é, que uma mesma vantagem seja repetidamente computada, alcançando a proibição os proventos da aposentadoria". O legislador reformador pretendeu, com a alteração proposta pela EC n.º 19/98, tornar mais clara a norma proibitiva de cumulação de acréscimos pecuniários, sem contudo alterá-la em sua essência".

    Trata-se do efeito repique, ou efeito cascata. Em precisa análise acerca do tema, Marçal Justen Filho 5 ensina que " as vantagens pecuniárias não incidem "em cascata" (cumulativamente, uma sobre outras). Ou seja, o valor do vencimento-base constitui o parâmetro para o cálculo das vantagens, sem que uma incida sobre a outra ". Anteriormente à EC nº 19/98, havia a possibilidade de incidência de uma gratificação sobre outra, desde que não tivessem por base o mesmo título ou o mesmo fundamento. Após a Emenda, foi suprimida a referida ressalva, coibindo qualquer tipo de incidência em cascata de gratificações. Tal providência é extremamente salutar, haja vista que essa incidência pode gerar grandes prejuízos orçamentários à Administração. Esse foi o entendimento do STF, na  Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 3 , ao afirmar que o efeito cascata inviabiliza o gerenciamento da folha de pagamento nos Estados e municípios. Não é por outro motivo que o TCU se referiu ao tema no  Processo  nº TC 020.266/1992-8 por " pernicioso efeito cascata ". Continua ainda o Ministro do TCU,

  • Alternativa: C

     a) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Art 37 CF VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

     b) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão. (Art 37, inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;)

     c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (CORRETO - Art 37 CF, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores)

     d) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ( Art 37,CF,  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;)

     e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( 2 anos)

  • Bolsonaro ganha mais que todos

  • É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

    cargo em comissão - não precisa de aprovaçao em concurso publico.

  • O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;         

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    A– Incorreta - É garantido ao servidor o direito à livre associação. Art. 37, VI, CRFB/88: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".

    B- Incorreta - As nomeações para cargo em comissão são de livre nomeação e exoneração, não dependendo de aprovação em concurso. Art. 37, II, CRFB/88: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

    C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, XIV: " os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores".

    D- Incorreta - A alternativa trocou a ordem. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Art. 37, XII, CRFB/88: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".

    E- Incorreta - O prazo de validade é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

    A) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    CF Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    [...]

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    -----------------------------------

    B) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.

    CF Art. 37 - [...]

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

    ----------------------------------- 

    C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. [Gabarito]

    CF Art. 37 - [...]

    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

    ----------------------------------- 

    D) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

    CF Art. 37 - [...]

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    ----------------------------------- 

    E) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    CF Art. 37 - [...]

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


ID
2571463
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

Alternativas
Comentários
  • ART 37 DA CF:  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

     

    Deus é fiel!! Feliz 2018!!

  • Correção: Inciso XVI da CF

  • Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

     A) de dois cargos policiais.ERRADO

     

     B) de um cargo de professor com outro técnico ou científico.CERTO

    art 37. XVI  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

     

    C) de dois cargos técnicos.ERRADO

     

     D) de dois cargos científicos. ERRADO

     

     E) de dois ou mais cargos de professor.ERRADO

  • GABARITO:B
     


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 


    a) a de dois cargos de professor;


    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; [GABARITO]


    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas.


    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).


    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:


    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".


    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".


    FONTE: João Trindade Cavalcante Filho

  • Só complementando para futuras questões que possam aprofundar mais:

    A vedação do art. 37, XVII da CRFB/88 abrange Administração Pública direta, indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

    Para STF = Podem ser 02 cargos públicos, 02 empregos públicos, ou 01 cargo púb. e 01 emprego púb.

    Para acumular cargos, deve haver compatibilidade de horários. Além disso, para cargos de sáude, a carga horária de trabalho deve ser no máxima 60h/semanais de acordo com o STJ. Para os de professor, não podem 02 cargos com 40h/semanais e nem dedicação exclusiva.

    Para STJ, NÃO são cargos técnicos e nem científicos: Analista técnico-judiciário, técnico judiciário, técnico de finanças e controle da CGU, agente da Polícia Civil, Policial Militar, técnico administrativo educacional, auxiliar administrativo, atendente de telecomunicações.

    Outras hipóteses de cumulação previstos na CRFB/88: Juiz com magistério (art. 95, p.ú., I), membro do Ministério Público com magistério (art. 128, §5º, II, d), vereador com outro cargo, emprego ou função pública de acordo com o art. 38, III.

     

    Cargo científico: Conjunto de atribuições com a finalidade de investigação coordenada e sistematizada de fatos, visando ampliar o conhecimento humano.

    Cargo Técnico: Conjunto de atribuições cuja execução reclama conhecimento específico de uma área do saber. Para ser considerado cargo técnico, não basta que o nome formal do cargo possua essa expressão.

    ~~~~~~~~~~~~~~~~

    O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã. Salmos 30:5.

  • Deus é fiel !! Amém

  • Alternativa: B

    ART 37 DA CF:  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre acumulação de cargos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

    Alternativa B - Correta! Art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

    Alternativa C - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

    Alternativa D - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

    Alternativa E- Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

    B) de um cargo de professor com outro técnico ou científico. [Gabarito]

    CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:   

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

  • O MATEUS ANDRADE YOUTUBER disse que esse inciso XVI pode cair no TJ SP Escrevente. E um inciso que pedem muito na prova do Escrevente.

    CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetoquando houver compatibilidade de horáriosobservado em qualquer caso o disposto no inciso XI:   

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 


ID
2571466
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

Alternativas
Comentários
  • ART. 5º DA CF:  LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

    Deus é fiel!!! feliz 2018!! 

  • #vamooo

  • vejam que a questao trabalha com os remedios constitucionais 

    garantir o relaxamento de prisão. = habeas corpus 

    anular ato lesivo ao patrimônio público. = açao popular

     sustar violência contra a liberdade de locomoção.= habeas corpus 

     assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. = habeas data  correta

     exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania. = mandado de injunçao 

  • GABARITO:D


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
     

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

     

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; [GABARITO]


    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
     


    Segundo José Afonso da Silva, o habeas data:


    “É um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra:


    usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos;

     

    introdução nesses registros de dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação sexual, etc.);


    conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei”.


    Para o autor Firmín Morales Prats “o habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do princípio de acesso ao banco de dados, contitui a denominada ‘liberdade informática’ ou direito ao controle dos dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...)”.


    O mesmo autor emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem, sendo este último como expressão jurídica da intimidade e os dois primeiros como sinônimos no sentido de direito ao controle da circulação de dados pessoais.

     

    Vale lembrar que o direito de impetrar habeas data é personalíssimo do titular dos dados, seja ele brasileiro ou estrangeiro, pessoa física ou jurídica.
     

    No entanto, uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ) admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou seu cônjuge poderão pleitear este direito (HD n.001-DF, DJU, 2.5.89, Seção I, p. 6.774).

     

    REFERÊNCIAS 


    Meirelles, Hely Lopes. “Mandado de Segurança”. 27ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

     

    Silva, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo”. 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

     

    Moraes, Alexandre. “Direito Constitucional”. 15ª ed. Editora Atlas, 2006.

  • Art. 5° CF

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  • Art. 5º, CF

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
     

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;


    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;


    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;


    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • falou habeas DATA, lebrem-se de  habeas DADOS,  informação e banco de dados.  

  • a) garantir o relaxamento de prisão. Habeas Corpus

    b)anular ato lesivo ao patrimônio público. Ação Popular

    c) sustar violência contra a liberdade de locomoção. Habeas Corpus

    d) assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. Habeas Data

    e) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania. (????)

  • Gab. D

     

    RESUMINHO DE MANDADO DE SEGURANÇA

     

    1 - Garante um direito líquido e certo;

     

    2 - Não precisa de provas para impetrá-lo; isso é claro, pois é um direito da pessoa. Por exemplo: uma pessoa que quer fazer uma reunião na avenida Paulista - e isso é um direito constitucional de qq um - , logo se Adm. Pública não autorizar, a pessoa pode impetrar um Mandado de Segurança.

     

    3 - Caberá um Mandado de Segurança quando não for possível impetrar um Habeas Corpus ou um Habeas Data;

     

    4 - O Mandado de Segurança não é gratuito;

     

    5 - O Mandado de Segurança precisa de um advogado;

     

    6 - Podemos impetrar um Mandado de Segurança em escola e hospital privado, pois mesmo sendo privado esses prestam serviço do Estado.

     

    7 - O Mandado de segurança está relacionado em obter uma certidão e não uma informação.

  • Felipe Gonçalves, a letra E é o Mandado de Injunção.

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
    HABEAS CORPUS-----LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
    HABEAS DATA---------CONHECIMENTO, BANCO DE DADOS, RETIFICAÇÃO DE DADOS
    MANDADO DE SEGURANÇA-----DIREITO L�QUIDO E CERTO
    MANDADO DE INJUNÇÃO------FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
    AÇÃO POPULAR------ATOS QUE CONSIDERAR LESIVO

     

  • pelo que to vendo essa prova de escrivão foi uma água

  • Só complementando:

    e) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania. Mandato de Injunção

    Mandado de Injunção: Sempre que a falta de NORMA REGULAMENTADORA torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas referentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • Gabarito letra D

     

     a) garantir o relaxamento de prisão. (Habeas Corpus)

     

     b) anular ato lesivo ao patrimônio público.(ação popular - só CIDADÃO pode impetrar)

     

     c) sustar violência contra a liberdade de locomoção.(Habeas Corpus)

     

    d)assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. (Habeas data)

     

    e) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania. (mandado de injunção)

  • Gabarito. D

     MANDADO DE SEGURANÇA

    1 - Garante um direito líquido e certo;

    2 - Não precisa de provas para impetrá-lo; isso é claro, pois é um direito da pessoa. Por exemplo: uma pessoa que quer fazer uma reunião na avenida Paulista - e isso é um direito constitucional de qq um - , logo se Adm. Pública não autorizar, a pessoa pode impetrar um Mandado de Segurança.

    3 - Caberá um Mandado de Segurança quando não for possível impetrar um Habeas Corpus ou um Habeas Data;

    4 - O Mandado de Segurança não é gratuito;

    5 - O Mandado de Segurança precisa de um advogado;

    6 - Podemos impetrar um Mandado de Segurança em escola e hospital privado, pois mesmo sendo privado esses prestam serviço do Estado.

    7 - O Mandado de segurança está relacionado em obter uma certidão e não uma informação.

  • HABEAS DATA

    Fundamento legal: art. 5º, LXXII 

    Art. 5º, LXXII – conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; 

    Objeto: conhecimento, retificação ou complementação de informações.

    Obs.: Informações relativas à pessoa do impetrante que estão no banco de dados de caráter público ou mantidos por uma entidade governamental.

    Obs.: Complementação: foi extraído da lei regulamentadora do habeas data.

    Exemplos: I. Serviço de proteção ao crédito. Um indivíduo quer saber se está negativado no SPC. Para tanto, se dirige até o local, mas não lhe é fornecido o extrato. Ele, então, entra com habeas data para buscar o conhecimento de informações que estão no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito.

    II. Depois de pedir informações à funcionária que trabalha no SPC e ela lhe fornecer o extrato com os dados, possuindo, para a conta que consta negativada, comprovante de que esta já foi paga, o indivíduo solicita que retifiquem as informações relativas ao seu nome no banco de dados. Não havendo retificação, ele entra com habeas data para que o Poder Judiciário a determine.

    III. Em relação à complementação, quando a funcionária fornece as informações, mas o indivíduo percebe que estão incompletas e pede a complementação, caso a funcionária não a faça, ele poderá entrar com habeas data no Poder Judiciário.

    Obs.: Para se referir a habeas data, tem que ter a terminologia banco de dados.

    • Legitimado ativo: qualquer pessoa no interesse próprio (ação personalíssima)

    Obs.: Art. 5º, LXXII, a – qualquer pessoa física ou jurídica que tenha capacidade processual no interesse próprio.

    Obs.: Não pode se valer de habeas data para buscar informações de terceiro.

    • Legitimado passivo: detentor do banco de dados (público ou privado de caráter público)

    Exemplos: Gestor do banco de dados, aquele que negou o conhecimento, aquele que negou a retificação.

    • Natureza jurídica: civil

    É requisito de admissibilidade a recusa por parte da autoridade pública – carência da ação por falta de interesse de agir (Súmula 02, STJ / jurisprudência do STF).

    Obs.: Sem a negativa não há a possibilidade de entrar com habeas data (HD).

    Fonte: Direito Constitucional- Prof. Luciano Dutra-GranCursos online.

  • GAB: D

     

    HABEAS DATA - RESUMO:

     

    *P/ assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados OU para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

     

    *Personalíssimo

     

    *Autor deve comprovar esgotamento da via administrativa

     

    *Isento de custos

     

    *Pode ser impetrado por pessoa FÍSICA ou JURÍDICA

     

    *Informativo 342 - STJ: o cônjuge supérstite tem legitimidade p/ impetrar habeas data em defesa do interesse do falecido

  • GB D

    PMGOO

  • GB D

    PMGOO

  • Resposta ao colega Felipe Amorim:

    e) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania. MANDADO DE INJUNÇÃO

    art 5 - LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • Os dados devem ser referentes ao impetrante do hd. Caso se trate de dados público, cabe ms

  • Só eu li Habeas Corpus?

  • Só eu li Habeas Corpus?

  • Injunção = junção de lei com outra segurança = q já está segura na lei
  • De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

    A) garantir o relaxamento de prisão.

    CF Art. 5 - [...]

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    ---------------------------------------------

    B) anular ato lesivo ao patrimônio público.

    CF Art. 5 - [...]

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    ---------------------------------------------

    C) sustar violência contra a liberdade de locomoção.

    CF Art. 5 - [...]

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    ---------------------------------------------

    D) assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. [Gabarito]

    CF Art. 5 - [...]

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    ---------------------------------------------

    E) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.

    CF Art. 5 - [...]

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • você percebe que está na hora de parar por causa do cansaço, quando ao invés de ler habeas data você lê habeas corpus.

    vem logo PCPR.

  • GABARITO: D

    assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.


ID
2571469
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA 12.016/2009

    a)  CORRETA Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado.

    b)  CORRETA Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. § 1º Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

    c) CORRETA Art. 1.º: Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança

    d) ERRADA  Art. 20. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

    e) CORRETA Art. 1º  § 2 º: Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionária de serviço público.

     

  • Gabarito letra d).

     

    LEI Nº 12.016/09

     

     

    a) Art. 5° Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 

     

    III - de decisão judicial transitada em julgado

     

     

    b) Art. 14, § 1° Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

     

     

    c) Art. 1°, § 3° Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

     

     

    d) Art. 20. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

     

     

    e) Art. 1°, § 2° Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

     

     

     

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  • Sobre a alternativa E: "Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público."

    Está correta com fundamento ao art.1º  § 2 º, Lei 12.016/09, mas deve ser lembrada a Súmula 333 do STJ: "Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.", para não cair em pegadinha. 

    Valeu. 

  • LETRA D.

    Lei 12.016 / 2009.

    Art. 20.  Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

  • O mandado de segurança possui prioridade sobre os demais atos judiciais. exceção: habeas corpus

  • Gab D


ID
2571472
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 

     

    CF/88 

     

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:      

     

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 

  • gabarito: C

    ART. 144 DA CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Deus é fiel!! feliz 2018

  •  c

    art 144 CF ----§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

     

    #SomosTodosPRFs

  • a. art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     b. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     c. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

     d. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

     e. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

     

  • GABARITO: C

     

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 

  • GABARITO:C


     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     

    I - polícia federal; [GABARITO]

     

    II - polícia rodoviária federal;


    III - polícia ferroviária federal;

     

    IV - polícias civis;


    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" 

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;


    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; [GABARITO]


    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  •  art. 144 § 1º III – Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

  • Letra fria da lei:

    Art 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • Falou em polícia de fronteira lembre-se do NEPOM (POLÍCIA FEDERAL)...

    Apesar de aqui no Mato grosso ter o GEFRON, "um braço da polícia Militar".

    Att

  • GAB C!

    **Art. 144.

    §1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III      - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Art. 144.  § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a: (...) III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;                            

    GABARITO -> [C]

  • art. 144 § 1º III – Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.


    isso tem me ajudado no teste físico


    https://go.hotmart.com/W10035356N

  • GB C

    PMGOOOO

  • GB C

    PMGOOOO

  • Art. 144. § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a: (...) III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;                           

  • Pertenceremos!

  • Aos concurseiros da área policial, fixem na mente o art. 144 da CF/88. A questão acima faz referencia ao §1º, inc III, do referido artigo.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública. 

    A- Incorreta - As competências elencadas cabem à polícia federal. Art. 144, § 4º, CRFB/88: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".

    B- Incorreta - As competências elencadas cabem à polícia federal. Art. 144, § 5º: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".

    C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".

    D- Incorreta - As competências elencadas cabem à polícia federal. Art. 144, § 3º, CRFB/88: "A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais". 

    E- Incorreta - As competências elencadas cabem à polícia federal. Art. 144, § 8º, CRFB/88: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • GAB: C

    QUESTAO IDÊNTICA :

    Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Nos termos da Constituição da República, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são exercidas

    A) pela polícia federal.

  • Se ainda não estivesse na França, teria feito essa prova!

    ART. 144, CF/88 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".

  • Questão muito facil

  • < > GABARITO: C

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    POLÍCIA FEDERAL EU SOU "FAM"

    FRONTEIRA

    AEROPORTUÁRIA

    MARÍTIMA

    FONTE: COLEGAS DO QC

  • É só lembrar de Aeroporto Área Restrita


ID
2571475
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 

     

    CF/88 

     

    Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • GABARITO: E

     

    ART. 144, § 8º DA CF:  Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Sobre a letra A:

    A apuração das infrações penais é competência da polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil), lembrando que a Polícia Militar é competente para o exercício da polícia judiciária militar.

    Art. 144

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    [...]

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Sobre a letra B, C e D:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Letra E: CORRETA

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • De acordo com julgado do STF no ano de 2015 a guarda municipal tem competência para aplicar multas de trânsito! Segue um resumo da decisão...

    "Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados".

  • GABARITO E

     

    As bancas adoram questões envolvendo a guarda municipal, sua atividade e seu respectivo porte de arma. A guarda municipal é destinada a proteção dos bens, serviços e instalações do município. Mas hoje vemos a guarda municipal de muitos municípios com poder de polícia, realizando abordagens a criminosos, agindo em conjunto com a Polícia Militar e etc.

  • GABARITO:E



    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. [GABARITO]

     

    Guarda Municipal (GM) ou Guarda Civil Municipal (GCM) é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública , utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação "Guarda Civil" é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, que durante o regime militar tiveram seus efetivos incorporados às Forças Publicas até então existentes, quando ambas instituições passaram a ser denominadas "Polícias Militares".


    As Guardas Municipais apresentam-se como um complemento à segurança pública no Brasil.  Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.


    É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art.


    144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. [GABARITO]


    Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.

  •  Apesar de desempenharem atividades semelhantes aos dos órgãos do art. 144, as Guardas Municipais não são consideradas órgãos de Segurança Pública.

  • Outro ponto importante é que todos os municípios independentemente do número de seus habitantes podem instituir guardas municipais. Segundo o STF é constitucional atribuição as guardas municipais do exercício do Poder de polícia de trânsito,u inclusive no que se refere a imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
  • GABARITO E 

     

    CF/88 

     

    Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Atenção!

    Ao julgar o RE 846.854, o STF RECONHECE E CONFIRMA GUARDA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

    Isso traz uma enormidade de repercussões, comportando discussões sobre a competência para julgar greve da categoria, direito à aposentadoria especial, entre outros. Observem:

     

    1. Greve de guardas municipais. Competência. Justiça Comum (federal ou estadual). RE 846.854, julgamento em 1º/08/2017.

     

    O STF definiu, no julgamento de 1º/08/2017, que a Justiça Comum, federal ou estadual, é competente para julgar abusividade de greve de guardas municipais celetistas (!) . É uma exceção à regra geral. 

     

    2. Para o Min. Alexandre de Moraes, embora a regra se aplique à maioria dos servidores públicos com contrato celetista, guardas municipais são exceção, pois o próprio STF reconheceu que não há direito à paralisação dos serviços, por ser essencial à segurança pública.

     

    3. Precedente. Ministro (Alexandre de Moraes) assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial. Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874.

     

    I - O ministro explicou que o art. 40, § 4º, II, da CF/88 prevê aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco, e que a jurisprudência do STF, ante a omissão normativa regulamentadora do dispositivo, passou a exigir que a periculosidade seja inequivocadamente inerente ao ofício – entendimento esse já aplicado à categoria dos agentes penitenciários.

     

    II - Com relação aos guardas municipais, já tendo havido o reconhecimento de sua integração ao sistema de Segurança Pública, considerou induvidosa a presença do fato determinante (risco inerente ao ofício) exigido pelo STF. Ademais, dados estatísticos corroboram apontando que grande número de guardas municipais são vítimas de morte, ficando atrás somente dos policiais militares (1º lugar), dos policiais civis (2º) e acima dos agentes penitenciários (4º).

     

    III - Nesse contexto (continua o ministro), a reconhecida essencialidade das atividades exercidas na qualidade de guarda municipal autoriza, como garantia da igualdade e segurança jurídica, a aplicação dos precedentes do STF e, por lógica, dos parâmetros previstos na LC 51/1985 (que regula aposentadoria especial de servidor público policial), de modo a viabilizar aos guardas municipais o exercício do direito estabelecido no art. 40, § 4º, II, da Constituição vigente.

  • GAB E!

    **Art. 144.

    §8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Essa questão é extremamente imbecíl.

    1. Políciamento ostensivo é uma das modalidades do poder de polícia na sua fase de fiscalização .Há uma diferença entre POLÍCIA OSTENSIVA E POLICIAMENTO OSTENSIVO. Nas vias públicas, bem como na preservação do patrimônio do municipio a guarda municipal faz sim policiamento ostensivo ( Só que o objetivo aqui é diferente do policiamento ostensivo feito pela polícia militar).

    2. Ela também preserva a ordem pública ( Traquilidade, salubridade e saúde), contudo, no âmbito de suas atribuições. Ex: Ela preserva a ordem pública, quando esta cuidando do patrimônio do município ou quando está fazendo uma fiscalização de trânsito.

    Parabéns aos envolvidos pela elaboração dessa questão. 

  • Art. 144.  § 8º Os MUNICÍPIOS poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    GABARITO -> [E]

  • LETRA E CORRETA 

    CF/88

    ART 144 § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • apurar infrações penais.(EXCETO AS MILITARES E DA UNIÃO) POLÍCIA CIVIL

    preservar a ordem pública. POLÍCIA FEDERAL

    exercer policiamento ostensivo. POLÍCIA MILITAR

    executar atividades de defesa civil. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

    proteger bens, serviços e instalações GUARDA MUNICIPAL

  • GB E

    PMGOOOOOOO

  • GB E

    PMGOOOOOOO

  • ESSA É FUNÇÃO DA GUARDA, NADA MAIS! CUIDAR DO PATRIMÔNIO PUBLICO.

  • Gab letra E. O que não é visto na prática.

  • Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Macete 1000 grau! 

    Guarda Municipal protege o BIS (BENS ,INSTALAÇÕES ,SERVIÇOS )

     

    Senhor será também um alto refúgio para o oprimido; um alto refúgio em tempos de angústia.
    Em ti confiarão os que conhecem o teu nome; porque tu, Senhor, nunca desamparaste os que te buscam.

    Salmos 9:9,10

  • A) apurar infrações penais. Judiciária da União - PF

    ➡ Judiciária dos Estados e DF - PC

    B) preservar a ordem pública. ➡ Responsabilidade de todos. (A resposta mais correta) Muitos estão respondendo: "Polícia federal", mas o próprio artigo 144º relata que a preservação da ordem pública é responsabilidade de todos, além do dever do Estado e direito de todos.

    C) exercer policiamento ostensivo. ➡ Polícia militar, polícia ferroviária federal e polícia rodoviária federal.

    D) executar atividades de defesa civil. ➡ Bombeiro militar

    E) proteger bens, serviços e instalações. GABARITO

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - PF;

    II - PRF;

    III - PFF;

    IV - PC ;

    V - PM e CBM.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    STF: É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 

  • Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • AO MEU VER A LETRA B NÃO ESTÁ ERRADA.

  • Não tem como discutir com a alternativa E.


ID
2571478
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA: ART. 60, § 4º DA CF:  Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

     

  • Gabarito letra a).

     

     

    a) CF, Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

     

    I - a forma federativa de Estado;

     

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

     

    III - a separação dos Poderes;

     

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    * O § 4º, do artigo 60, da Constituição Federal é o rol das cláusulas pétreas em nosso ordenamento jurídico.

     

     

    b) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    * Não há Ministério Público no dispositivo acima. Logo, item incorreto.

     

     

    c) CF, Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

     

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

     

     

    d) Essa assertiva está errada, pois quem exerce, de forma típica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos é o Poder Legislativo. Esse controle é realizado, no âmbito da União, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (CF, Art. 70 e 71).

     

     

    e) Essa assertiva está errada, pois, por mais que a função de legislar seja típica do Poder Legislativo, a edição de medidas provisórias compete ao Poder Executivo. O Presidente da República, ao editar uma medida provisória, por exemplo, está exercendo a função legislativa de forma atípica (CF, Art. 84, XXVI).

     

     

     

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  • Alternativa correta: A. 

     

    Cláusulas pétreas da CF/88: FOI VOCÊ QUE SEPAROU OS DIREITOS:

    - FOI: forma federativa do estado;

    - VOCÊ: voto direto, secreto, universal e periódico;

    - QUE SEPAROU: separação dos poderes;

    - OS DIREITOS: direitos e garantias individuais. 

  • GABARITO:A


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


     

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:


    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

     

    II - do Presidente da República;

     

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

     

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

     

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

     

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

     

    I - a forma federativa de Estado;


    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

     

    III - a separação dos Poderes; [GABARITO]

     

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
     


    Bem a propósito, confira-se a lição de José Afonso da Silva, “cabe assinalar que nem divisão de funções entre órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contra pesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados”.


    Ainda sobre o princípio da separação de poderes anota o autor:


     [Esse] princípio não configura mais aquela rigidez de outrora. A ampliação das atividades do Estado contemporâneo impôs nova visão da teoria da separação de poderes e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo e destes com o judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em 'colaboração de poderes' [...]. A 'harmonia entre os poderes' verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados’’. 


    Bibliografia:
     

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros Editores, 26ª Ed, 2007.

     

    SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros Editores, 30ª Ed, 2009.

  • Sistema de freios e contrapesos: conhecido também como checks and balances, este sistema diz que para garantir o equilíbrio entre os poderes, um Poder ele vai fazer uma ação, e que esta ação dependerá de outro Poder para que esta ação se concretiza.  inclui-se entre os objetivos do controle político.

  • CLÁUSULA PÉTREA --- > Dispositivo constitucional que não pode ser alterado  nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição . As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO"

  •   E A CLÁUSULAS PÉTRIAS? Agora, FODIVOSE!

    FOrma federativa de Estado

    DIreitos e garantias individuais

    VOto direto, secreto, universal e periódico

    SEparação dos Poderes

     

     

     

  •  a)O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

     b)São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. SOMENTE OS TRÊS PODERES.

     c)Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República. OS MEMBROS DO STF SERÁ NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEPOIS DA ESCOLHA PELO SENADO FEDERAL.

     d)O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos. O LEGISLATIVO

     e)O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias. O EXECUTIVO É RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO DESTA.

  • Gabarito: A 

     a) O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988

    CF/88 - Art. 60 º

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

  •  a) CORRETO. Complementando também... São cláusulas pétreas: a forma federativa de estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes; direitos e garantias individuais.

     

      b) ERRADO. Ministério público é órgão de Função essencial à justiça.


      c) ERRADO. Está invertido. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

     

      d) ERRADO. Será exercida pelo Congresso Nacional (Art. 70)

     

      e) ERRADO. Apesar das MPs fazerem parte do processo legislatitivo,  o Presidente da República é quem poderá adotá-las.

  • Letra A.

    O art. 2º, CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, tendo o legislador constituinte originário consagrado a separação de Poderes como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988 (art. 60, § 4º, III, CF/88).

  • ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO ESTADO

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o

    Judiciário.

    CLÁUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS

    § 4ºNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II -o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III -a separação dos Poderes;

    IV -os direitos e garantias individuais.

    TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    PODER EXECUTIVO

    PODER LEGISLATIVO

    PODER JUDICIÁRIO

    OBSERVAÇÃO

    INDEPENDENTES

    HARMÔNICOS ENTRE SI

    SÃO DOTADOS DE AUTONOMIA.

    NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES

    SOBERANIA -SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    OBSERVAÇÃO

    A UNIÃO REPRESENTA A SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAS RELAÇÕES

    INTERNACIONAIS

    ENTES FEDERATIVOS- DOTADOS DE AUTONOMIA

    UNIÃO

    Poder executivo- Presidente da república

    Poder legislativo- Congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal)BICAMERAL

    Poder judiciário- Poder judiciário da união (composto por um conjunto de órgãos)

    ESTADOS

    Poder executivo-Governador

    Poder legislativo- Assembleia legislativa do estado (UNICAMERAL)

    Poder judiciário- Tribunais judiciários do estado

    DF

    Poder executivo- Governador

    Poder legislativo-Câmara legislativa do DF (UNICAMERAL)

    Poder judiciário- Tribunal de justiça do DF

    MUNICÍPIOS

    Poder executivo- Prefeito

    Poder legislativo- Câmara municipal de vereadores (UNICAMERAL)

    Poder judiciário- Não possui poder judiciário

    OBSERVAÇÃO

    INDEPENDENTES

    NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS

    OS TERRITÓRIOS TIDO COMO AUTARQUIAS INTEGRA A UNIÃO E NÃO SÃO ENTES-FEDERATIVOS.

    PODER EXECUTIVO

    FUNÇÃO TÍPICA

    ADMINISTRAR

    FUNÇÃO ATÍPICA

    LEGISLAR- MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETO PRESIDENCIAL

    JULGAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)

    PODER LEGISLATIVO

    FUNÇÃO TÍPICA

    LEGISLAR E FISCALIZAR

    FUNÇÃO ATÍPICA

    ADMINISTRAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

    JULGAR- CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    OBSERVAÇÃO

    SOMENTE O PODER LEGISLATIVO POSSUI 2 FUNÇÕES TÍPICA

    PODER JUDICIÁRIO

    FUNÇÃO TÍPICA

    JURISDICIONAL

    FUNÇÃO ATÍPICA

    LEGISLAR- REGIME INTERNO DOS TRIBUNAIS

    ADMINISTRAR-TRIBUNAIS

  • Cláusulas Pétreas

    FODI VOSE

    FOrma Federativa de Estado

    DIreitos e Garantias Individuais

    VOto Secreto e Periódico

    SEparação dos Poderes

  • A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.

    A-CORRETA: O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. Está expresso no Art. 60, § 4º, III da CF.

    B-ERRADA- O MP não faz parte dos poderes, ele é um órgão autônomo.

     C-ERRADA: É ao contrário, são escolhidos pelo Presidente e se submetem aprovação do Senado.

    D-ERRADA: Essa função é tipica do Poder Legislativo. Esse controle é realizado, no âmbito da União, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (CF, Art. 70 e 71).

    E-ERRADA : Função tipica do Poder Executivo -Presidente da Republica. 

  • MEDIDAS PROVISÓRIAS CABE SOMENTE AO PRESIDENTE

  • Cláusulas pétreas:

    • voto direto, secreto, universal e periódico
    • separação dos poderes
    • forma federativa de Estado
    • direitos e garantias fundamentais

  • Tenho impressão que as provas de até 2018 eram mais fáceis.


ID
2571481
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


1. solução pacífica dos conflitos.

2. não-intervenção.

3. não concessão de asilo político.

4. autodeterminação dos povos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

     

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

  • Gabarito: Letra B

    1. solução pacífica dos conflitos.

    2. não-intervenção.

    3. não concessão de asilo político. Correto seria: Concessão de asilo político.

    4. autodeterminação dos povos.

  • Mnemônico: DECORA PISCINÃO

     

    DE – Defesa da paz
    CO – Cooperação entre os povos para o progresso da
    humanidade
    R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    A – Autodeterminação dos povos
    P – Prevalência dos direitos humanos
    I – Independência nacional
    S – Solução pacífica dos conflitos 
    C – Concessão de asilo político
    I – Igualdade entre os Estados
    NÃO – Não intervenção

     

    Bons estudos! =)

  • não concessão de asilo político - pega ratão FDP.

  • GABARITO:B


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


    I - independência nacional;

     

    II - prevalência dos direitos humanos;


    III - autodeterminação dos povos; [ GABARITO - ITEM QUATRO]

     

    IV - não-intervenção; [ GABARITO - ITEM DOIS]

     

    V - igualdade entre os Estados;


    VI - defesa da paz;

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; [ GABARITO - ITEM UM]


    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     

    X - concessão de asilo político. [ERRADA - ITEM TRÊS]

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  •  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:                                                          I - independência nacional;                                                                                                                                                                           II - prevalência dos direitos humanos;                                                                                                                                                               III - autodeterminação dos povos; CERTO 4                                                                                                                                                     IV - não-intervenção;CERTO 2                                                                                                                                                                           V - igualdade entre os Estados;                                                                                                                                                                          VI - defesa da paz                                                                                                                                                                                          VII - solução pacífica dos conflitos; CERTO 1                                                                                                                                           VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;   ;                                                                                                                                                  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;                                                                                                                    X - concessão de asilo político. ERRADO 3            

     

    GABARITO LETRA B                                                                                               

  • Sabendo que o item 3 está errado, basta correr pro abraço.

     

    Gabarito: Alternativa Bravo

  • 1. solução pacífica dos conflitos.

    2. não-intervenção.

    3. não concessão de asilo político.

    4. autodeterminação dos povos.

  • 1. solução pacífica dos conflitos.

    2. não-intervenção.

    4. autodeterminação dos povos.

  • 1. solução pacífica dos conflitos.

    2. não-intervenção. 

    3. não concessão de asilo político. (incorreta)

    4. autodeterminação dos povos.

  • Art.4°,CF = princípios que regem as relações internacionais

     

    Macete: CONDE PRESO NÃO REINA,COOPERA IGUAL

     

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência do direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO-intervenção

    REpúdio ao terrorismo

    INdependência nacional

    Auto determinação

    COOPERAção dos povos p/ o progresso da humanidade

    IGUALdade entre os estados

     

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Então é SO-CI-DI-VA-PLU

    A autonomia fica designados para os estados administrativos; Levando em cosideranção a LODF, AU-CI-DI-VA-PLU, isto é, aqui no DF

  • Autodeterminação dos povos;
    INdependência nacional;
    Defesa da paz;
     

    NÃO intervenção;

    COoperação dos povos p/ o progresso da humanidade;
    PREvalência do direitos humanos;
    Igualdade entre os Estados;

     

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
    COncessão de asilo político;
    Solução pacífica dos conflitos.

    ''AINDA NÃO COMPREI RECOS''

  • Mnemônico: DECORA PISCINÃO

     

    DE – Defesa da paz
    CO – Cooperação entre os povos para o progresso da
    humanidade
    – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    A – Autodeterminação dos povos
    P – Prevalência dos direitos humanos
    – Independência nacional
    S – Solução pacífica dos conflitos 
    C – Concessão de asilo político
    – Igualdade entre os Estados
    NÃO – Não intervenção

  • CONDE PRESO NÃO REINA,COOPERA IGUAL

  • Lendo bastante e usando a lógica, nem precisa decorar =)

  • AINDA NÃO COMPREI RECOS

    GAB B

  • Conforme o art. 4º, da CF/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    § único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da  América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

     

    MNEMÔNICO: CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

     

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência do direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO-intervenção

    REpúdio ao terrorismo

    INdependência nacional

    Auto determinação

    COOPERAção dos povos p/ o progresso da humanidade

    IGUALdade entre os estados

  • LETRA B

    solução pacífica dos conflitos.

    Não-intervenção.

    Concessão de asilo político. ( CORRETO )

    Autodeterminação dos povos

  • Responde por eliminação  cortei onde tinha 3( pq é o item errado)  e restou a alternativa  b. 

    Arte da Guerra pronto acabou.

  • LETRA B CORRETA 

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Auto determinação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos
    Igualdade entre os Estados
    Solução pacífica dos conflitos
    Concessão de asilo político
    Independência nacional
    NÃO intervenção

  • NÃO concessão de asilo político???? Que alternativa e essa, e ainda dada como certa?

  • Nos termos do Art. 4º, da CRFB/88:

    GABARITO: B

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • GABARITO LETRA B

    Trata-se de letra de lei.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político

  • Nos termos do Art. 4o, da CRFB/88:

    GABARITO: B

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Bastaria saber que o item número 03 está incorreto.

  • GABARITO B

    Princípios orientadores na ordem internacional

    Independência nacional.

    Prevalência dos direitos humanos.

    Autodeterminação dos povos.

    Não intervenção.

    Igualdade entre os Estados.

    Defesa da paz.

    Solução pacífica dos conflitos.

    Repúdio ao terrorismo.

    Cooperação entre os povos.

    Concessão de asilo político.

    Integração dos povos da América Latina.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Vejamos os pontos abordados:

    1. CORRETO. A solução pacífica dos conflitos é um princípio constitucional a ser observado pelo Brasil em suas relações internacionais. (art. 4º, VII, CF)

    2. CORRETO. A não-intervenção é um princípio constitucional a ser observado pelo Brasil em suas relações internacionais. (art. 4º, IV, CF)

    3. ERRADO. A CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO é um princípio constitucional a ser observado pelo Brasil em suas relações internacionais. (art. 4º, X, CF)

    4. CORRETO. A autodeterminação é um princípio constitucional a ser observado pelo Brasil em suas relações internacionais. (art. 4º, III, CF)

    Vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão quer a CORRETA:

    a) INCORRETO. 3 está errada.

    b) CORRETO.

    c) INCORRETO. 3 está errada.

    d) INCORRETO. 3 está errada.

    e) INCORRETO. 3 está errada.

    GABARITO: LETRA “B”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    Análise das assertivas:

    Assertiva 1 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

    Assertiva 2 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (....) IV - não-intervenção; (...)".

    Assertiva 3 - Incorreta. O princípio que rege o Brasil é oposto ao que a assertiva informa, a saber, a concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

    Assertiva 4 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas 1, 2 e 4 estão corretas).

  • CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

     

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    D – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

  • Só em saber que um dos princípios das relações internacionais é a concessão de de asilo político, já respondia a questão, por eliminação das demais alternativas.

  • Simples, o anunciado numero 3 deu a resposta da questão.


ID
2571484
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Comentário breve sobre a alternativa "E": o erro está em atos nulos pois,seus vícios,são insuperáveis/insanáveis..... podendo ser de: finalidade,motivo e objeto!

  • Gabarito letra c).

     

     

    a) A anulação, também conhecida como invalidação, ocorre quando o ato administrativo está eivado pelo vício da ilegalidade, podendo ocorrer tanto pela própria Administração, quanto pelo Judiciário, seja em atos vinculados ou discricionários, e tem efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos, pois do ato não se originam direitos.

     

     

    b) Lei 9.784, Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

     

    c) Comentário da letra "a".

     

     

    d) Na invalidação / anulação, não há conveniência e oportunidade. A conveniência e oportunidade existem na revogação de um ato administrativo. Na revogação, a Administração Pública pode decidir por revogar ou não um ato por motivo de conveniência ou oportunidade. Diferentemente da anulação, o ato, para ser revogado, deve ser válido, porém inconveniente e inoportuno para a Administração. Trata-se de uma atuação discricionária.

     

     

    ESQUEMATIZANDO:

     

     

    * ANULAÇÃO -> ATO ILEGAL + ILEGALIDADE + POSSUI CARÁTER TEMPORAL (VIA DE REGRA, 5 ANOS).

     

    ** REVOGAÇÃO -> ATO LEGAL + CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE + NÃO POSSUI CARÁTER TEMPORAL.

     

     

    *** ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O ASSUNTO: Q826012, Q837040, Q834901, Q834985, Q826012, Q694213, Q265634, Q582004 E Q462757.

     

     

    e) Somente nos atos anuláveis é cabível a convalidação, ao passo que, nos atos nulos, não é possível realizar a convalidação. Logo, a expressão "atos nulos" torna a assertiva incorreta.

     

     

    Fontes:

     

    https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=26520

     

    https://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/auditor-fiscal-do-trabalho-2009/direito-administrativo-merito-do-ato-administrativo.html

     

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/6569f1ac-de

     

    https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1483

     

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,limites-a-convalidacao-dos-atos-administrativos-no-processo-administrativo-brasileiro,27672.html

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Revogação: Feita pela própria Adm. por motivos de conveniência e oportunidade. Opera efeitos ex nunc (Não retroage).

     

    Anulação: Feita pela própria Adm ou pelo poder Judiciário. Pressupõe ilegalidade - vício insanável. Opera efeitos ex tunc (retroage).

     

    31/12/2017 - 2018 é nosso, se Deus quiser! Plante e colha.

  • GABARITO:C

     

    Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e anulação.


    Anulação [GABARITO]


    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.


    Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.


    Revogação

     

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.


    Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação.


    Então em face de um incremento temporário do atendimento à população, uma repartição pode, via ato administrativo, ampliar o horário para fazer face a essa demanda. Com o passar do tempo, voltando ao normal, revoga-se o ato que instituiu o novo horário, retornando o atendimento à hora normal, estando válidos todos os efeitos produzidos no período de exceção.


    Sobre anulação e revogação, veja as seguintes Súmulas do STF e o art. 53 da Lei nº 9.784/99:

     

    “Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”


    “Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”


    Lei nº 9.784/99, “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

     

    Mas não é todo ato que pode ser revogado pela Administração Pública. Alguns, em face de suas características peculiares, não podem ser modificados. Isso pode decorrer de tipo de ato praticado ou dos efeitos gerados.


    Assim, não podem ser revogados, entre outros, os atos vinculados, os já consumados, os que geraram direitos adquiridos, etc.
     

  • A - A invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc". ERRADA.

    A invalidação ou anulação do ato administrativo opera efeitos REtroativos, ou seja, efeitos EX TUNC.


    B - O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos. ERRADA.

    Decai em 5 anos, SALVO comprovada má fé.


    C - O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração. CORRETA


    D - A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade. ERRADA

    A invalidação ou anulação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de ILEGALIDADE, ou seja, se um ato conter um vicío de legalidade, poderá, tanto a administração pública quando o poder judiciário anular, de imediato, este ato administrastivo viciado.


    E - A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis. ERRADA

    Os atos NULOS são obritoriamente anulados, por conter vicio insanável de legalidade, ou seja, são ilegais, por isso, não devem se manter presentes no mundo jurídico. 

    Por outro lado, os atos anuláveis são aqueles que apresentam defeitos sanáveis, ou seja, possuem vício nos requisitos competência, desde que esta não seja exclusiva, ou na forma, desde que esta não seja essencial ou substancial ao ato.

    Esses defeitos podem ser convalidados, contanto que não seja lesivo ao interesse público, nem cause prejuízo a terceiros.

  • a) A invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc".

     

    b) O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos.

     

    c) O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração. 

     

    d) A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade.

     

     e) A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis. 

  • A PERGUNTA ESTÁ ERRA POIS DIZ VICIO DE LEGALIDADE E É VICIO DE ILEGALIDADE

     

  • ANULAÇÃO PO ILEGALIDADE.

  • Entenda Invalidação como anulação. Artigos 52 e 53 da lei 9784
  • Creio que esta questão seja passível de recurso, pois a administração "Deverá" (e não poderá) anular seus atos ilegais, entendo que a administração fica vinculada nesse caso.

  • Para decorar

    REVOGAÇÃO:Ex Nunc

    N - Não retroage

    ANULAÇÃO/CONVALIDAÇÃO: Ex Tunc

     

     

  • Teoria da nulidade x teoria da anulabilidade

     

    NULO – O ato nulo é o ato que embora reúna os elementos necessários a sua existência, foi praticado com violação da lei, a ordem pública, bons costumes ou com inobservância da forma legal. O ato nulo precisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia. Produz efeitos antes da anulação.

    Exemplo: casamento entre irmãos, os filhos tem direitos, ou seja, há efeitos na relação mesmo ela sendo nula.

    ANULÁVEL - O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já a invalidade é uma forma genérica das subespécies de: nulidade e anulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável é considerado inválido. O dolo principal torna o negócio jurídico anulável (art. 171, II, CC).

    Artigo 171/CC - Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    Exemplo: casamento de menor de 16 anos sem a permissão judicial.

    · Idade núbil de 16 anos (Artigo 1.517 do CC),

    · A exceção do consentimento dos pais e permissão judicial (Artigo 1.520/CC).

     

    Ato anulável é o que comporta convalidação.

     

    GABARITO C.

  • D) A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade (FEPESE. Escrivão. PC/SC. 2017. Q857159);

    * resolução: errado

    a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 288/289):

    Revogação

    É a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito. A Administração Pública não tem mais interesse na manutenção do ato, apesar de não haver vício que o macule. A revogação é ato discricionário e refere-se ao mérito administrativo. (...)

    .

    .

    E) A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis (FEPESE. Escrivão. PC/SC. 2017. Q857159);

    * resolução: errado

    a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 284 a 288):

    Em determinadas situações, é possível a correção do vício de ato administrativo. Nestas situações, diz-se ser caso de nulidade relativa, pois o vício é sanável.

    Por sua vez, o ato é tido por anulável e não nulo, consoante previamente analisado. A correção do vício e consequente manutenção do ato deve sempre atender ao interesse público e, caso isso se configure, será possível a convalidação do ato viciado.

  • A) A invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc" (FEPESE. Escrivão. PC/SC. 2017. Q857159);

    * resolução: errado

    a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 284 a 288):

    A anulação opera efeicos ex tunc (retroage à data de origem do ato, aniquilando todos os efeitos produzidos, ressalvados os direitos adquiridos de terceiros de boa fé).

    .

    .

    B) O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos (FEPESE. Escrivão. PC/SC. 2017. Q857159);

    * resolução: errado

    a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 284 a 288):

    Anote-se, ainda que, no âmbito federal, a lei 9.784/99 estabelece que a Administração Pública tem o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para anular atos administrativos ampliativos, salvo no caso de má-fé do beneficiário.

    Vejamos:

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    .

    .

    C) O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração (FEPESE. Escrivão. PC/SC. 2017. Q857159);

    * resolução: certo

    a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 284 a 288):

    Outrossim, por se tratar de análise acerca da conformidade do ato com a lei, a anulação poderá ser feita pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado por particular interessado.

    A Administração Pública pode anular seus atos de ofício ou mediante provocação, em virtude do princípio da autotutela.

    A Súmula n. 473 do STF trata do assunto e, inclusive, ressalva direitos dos terceiros de boa fé conforme já explicitado. Vejamos:

    Súmula n. 473

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

  • Gabarito: C

     

    Não há erros na alternativa. O verbo "poderá" empregado na oração, não traz a ideia de uma opção que tem o poder judiciário e adm pública de anular ou não o ato. O verbo em questão traz a ideia de que o ato administartivo poderá ser anulado por um, ou por outro...

     

    O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração

  • A "C" não seria ilegalidade ?

  • Gab C

    Ilegalidade = Invalidade -> Poder Judiciário ou a própria adm podem ANULAR

  • ANULAÇÃO opera com efeitos EX-TUNC

  •  c) O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá(?) ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração (DEVERÁ). 

    ALTERNATIVA TÁ ERRADA PQ A ADM DEVERÁ E NÃO PODERÁ, NÃO CABE MARGEM PARA PONDERAÇÃO, ELA TEM OBRIGAÇÃO DE INVALIDAR ATO COM VÍCIO DE ILEGALIDADE.

  • A) invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc". ------ Invalidação é sinônimo de anulação. Devemos lembrar que a anulação gera efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.


    B)O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos.------ A lei 9.784/99 estabelece em 5 anos o prazo para anulação dos atos administrativos ilegais quando os efeitos forem favoráveis ao administrado, salvo comprovado má-fé. Na hipóteses de afronta a CF pode ser anulado a qualquer momento.


    C) O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.  OBS: Alternativa correta, contudo tenho uma pequena ressalta: A administração público DEVERÁ invalidar os atos eivados de vício de legalidade.


    D)A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade. -------A invalidação permite a retirada de um ato administrativo por razões de ilegalidade.


    E) A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis. ------ Atos nulo não podem ser convalidados.

  • ótima questão para revisar.



    C - O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração. CORRETA



  • Invalidação= anulação

  • ATOS NULOS: são obrigatoriamente anulados, por conter vicio insanável de legalidade, ou seja, são ilegais, por isso, não devem se manter presentes no mundo jurídico. 

    ATOS ANULÁVEIS: são aqueles que apresentam defeitos sanáveis, ou seja, possuem vício nos requisitos competência, desde que esta não seja exclusiva, ou na forma, desde que esta não seja essencial ou substancial ao ato.

    Esses defeitos podem ser convalidados, contanto que não seja lesivo ao interesse público, nem cause prejuízo a terceiros.

  • Questão pode ser resolvida por eliminação, contudo, a banca poderia ter colocado:

    O ato administrativo acometido de vício de legalidade DEVERÁ ser invalidado pelo Poder Judiciário (quando provocado) ou pela própria Administração (quando provocada ou de ofício)...

  • Comentários

    a) ERRADA. A invalidação, ou seja, a anulação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc (retroativos).

    b) ERRADA. O prazo de decadência é de cinco, e não de dez anos.

    c) CERTA. O ato administrativo ilegal pode ser anulado pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional.

    d) ERRADA. A invalidação retira os atos do mundo jurídico por razões de legalidade. O controle de conveniência e oportunidade se dá por intermédio da revogação.

    e) ERRADA. Os vícios superáveis ou sanáveis estão presentes nos chamados atos anuláveis. Já os atos nulos são aqueles que possuem vícios insanáveis.

    Gabarito: alternativa “c” 

  • "vício de legalidade"

    sempre erro essa questão por achar que é vício de "ilegalidade"

  • A questão exige conhecimento acerca da extinção dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) A invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc".

    Errado. A invalidação (ou anulação) opera efeitos "ex tunc" e não "ex nunc".

    b) O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos.

    Errado. O prazo é de 05 anos e não de 10, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.784/99: Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    c) O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Anulação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).

    d) A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade.

    Errado. A questão trouxe o conceito da revogação. A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de ilegalidade.

    e) A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis.

    Errado. De fato, a convalidação é a possibilidade de aproveitar os atos administrativos que contenham defeitos leves, o que ocorre em atos com defeito na competência ou na forma e não nos atos nulos.

    Gabarito: C

  • Revogação: Feita pela própria Adm. por motivos de conveniência e oportunidade. Opera efeitos ex nunc (Não retroage).

     

    Anulação: Feita pela própria Adm ou pelo poder Judiciário. Pressupõe ilegalidade - vício insanável. Opera efeitos ex tunc (retroage).


ID
2571487
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:


1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.

3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Rescisão amigável é uma das formas admitidas.

  • RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER: AMIGÁVEL, UNILATERAL (PELA ADMINISTRAÇÃO) OU JUDICIAL.

     

     

  • Gabarito letra d).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Item "1") Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

     

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

     

    * Logo, é admissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

     

     

    Item "2") Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

     

    III - judicial, nos termos da legislação.

     

     

    Item "3") Art. 79, § 1° A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

     

     

    Item "4") Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

     

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior.

     

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

     

    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

     

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

     

     

     

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  • 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes. [Acordo múto e mediante distrato]

     

    2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.

     

    3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

     

    4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

  • 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes. [E]

    Lei 8666/1993
    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência
    para a Administração;

     

    2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação. [C]

    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
    III - judicial, nos termos da legislação;

     

    3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. [C]

    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
    § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da
    autoridade competente.

     

    4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração. [C]

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

    Resposta: Letra D

  • Galera, alguém pode me explicar?

     

    Achei que a rescisão pela Adm só poderia haver após processo administrativo de apuração da falta, e não simplesmente por um ato.

  • Leonardo Soares A rescisão contratual pode ser de 3 formas:

    1. unilateral( decisão da Administração);

    2. Amigável (deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente); ou

    3. Judicial (ocorre por culpa da Administração e somente poderá ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes).

  • O erro do 1º item de cara elimina três alternativas: A, C, E

    Restando B e D.

    Os itenss 2 e 3 consta nas duas opções então sobra somente o item 4 para analisar:

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior.

     

    Gabarito D

  • rescisão do contrato (PODE SER UNILATERAL)

     

     - não cumprimento OU cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

     

    - a lentidão do seu cumprimento, levando a Adm a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, serviço ou  fornecimento,

      nos prazos estipulados;

     

    -  atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

     

     -  paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

     

    subcontratação total ou parcial, associação do contratado com outrem, cessão ou transferência,  fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

     

    desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução,

     

    - cometimento reiterado de faltas na sua execução, 

     

    falência ou a instauração de insolvência civil;

     

     - dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

     

    alteração social ou a modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

     

    razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da  administrativa  e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

     

     -   caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução do contrato.

     

     

     

     

    rescisão do contrato (TEM QUE SER BILATERAL ou JUDICIAL)

     

    - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido (25% p; mais ou menos e 50% de acréscimo no caso de reforma)

     

    suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120  dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou  por repetidas suspensões que totalizem  mesmo prazo, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações até que seja normalizada a situação

     

    - o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Adm decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado a suspensão do cumprimento  até  normalizada a situação

     

    não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

     

    - DESCUMPRIMENTO DO  disposto no art  7o da CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

  • que estranho colocar que poderá ser judicial, se é algo totalmente fora do controle do direito administrativo. Tudo pode ser feito judicialmente, em razão do poder geral de cautela. Por esta lógica em toda a lei deveria ser colocado "através de decisão judicial" em qualquer quesito.

  • Julguemos cada afirmativa:

    1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

    ERRADO

    Esta proposição viola frontalmente a norma do art. 79, II, da Lei 8.666/93, que expressamente prevê a rescisão amigável dos contratos administrativos, por acordo das partes. Confira-se:

    "Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    (...)

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;"

    2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.

    CERTO

    Assertiva em exame se mostra consentânea com a hipótese contemplada no art. 79, III, da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    (...)

    III - judicial, nos termos da legislação;"

    3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    CERTO

    Desta vez, a assertiva tem apoio expresso no art. 79, §1º, da Lei 8.666/93, de modo que também não possui equívocos. É ler:

    "Art. 79 (...)
    § 1o  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente."

    4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

    CERTO

    A hipótese versada neste item, de fato, constitui causa de rescisão do contrato administrativo, a teor do art. 78, II, da Lei 8.666/93:

    "Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    (...)

    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;"

    Outrossim, cuida-se de caso em que é legítima a rescisão unilateral, pela Administração, como se vê do permissivo contido no art. 79, I, do mesmo diploma legal:

    "Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;"

    Do acima exposto, as assertivas II, III e IV são corretas.


    Gabarito do professor: D


ID
2571490
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1718/Principio-da-impessoalidade-Direito-Administrativo

     

  • Gabarito letra e).

     

    "O Princípio da Impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, se assemelhando ao princípio da isonomia neste contexto. Este princípio relaciona-se com o princípio da finalidade que visa sobrepor o interesse público aos interesses dos particulares em geral."

     

     

    Fonte: https://juridicocerto.com/p/lucianocampanella/artigos/principios-da-administracao-publica-166

     

     

     

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  • Princípios da administração Pública (explícitos )

    Explícitos: L.I.M.P.E  ele é aplicado a toda administração pública e são aplicáveis a todos os poderes e todas as esferas da federação.

    Impessoalidade: *finalidade (busca sempre o interesse publico),                                                                                                                         *vedação a promoção pessoal, (não constar nomes em obras publicas),                                                                                                         * isonomia (todos são iguais perante a lei),                                                                                                                                                      * vedação do nepotismo, (exigência de concurso publico).                                                                                                                            *licitação (previa regime dos precatórios).                                                                                                                                                     * atos praticados por agente público, (são imputados aos órgãos ou entidades).           

    Gabarito letra E

    Fonte Meus resumos do material do Estratégia concursos.                                                                                                  

  • O princípio da impessoalidade pode ser visto sob dois aspectos: quanto aos administrados e em relação à própria Administração Pública.
    Quantos aos administrados, corresponde que a atuação administrativa deve ser conduzida sempre em busca da finalidade pública.
    Quanto à própria Administração, significa dizer que a atuação administrativa não deve ser atrelada ao agente público em si, mas, ao contrário, o ato praticado pelo agente público deve ser atribuído, imputado à pessoa jurídica em que o servidor público está lotado.

     

    Bons estudos! =)

  • Gab. E

     

     

  • GABARITO:E

     

    IMPESSOALIDADE OU FINALIDADE


    O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na constituição de 1988 (art. 37, caput), deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano (Art. 1º, caput da Constituição Federal).


    De tal forma vamos analisar o conceito mencionado por Hely Lopes Meirelles sobre à impessoalidade:


    “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).


    Desta forma pode-se dizer que a finalidade terá sempre um objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público. Todo ato que se apartar desse objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.


    Agora, vejamos o conceito doutrinário dado por Daiane Garcias Barreto sobre a impessoalidade:


    “Objetiva coibir a prática de atos que visem a atingir fins pessoais, impondo, assim, a observância das finalidades públicas. O princípio da impessoalidade veda portanto, atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outro sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.”


    Refere-se que a constituição veda atos administrativos que configurem-se para fins da promoção pessoal dos agentes públicos.
     


    OBJETIVO DA IMPESSOALIDADE


    O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.
     


    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.


    PIETRO, Maria Sylvia Zanella de Direito Administrativo, 40º ed., Atlas, São Paulo, 2013.


    BARRETO, Daiane Garcias. Sinopses Jurídicas de Direito Administrativo, 2º ed. Edijur, São Paulo, 2012. 

  • Simplificando:

    Pr. Impessoalidade sinônimo do pr. finalidade
    >> urbanidade
    >> isonomia/igualdade >> tratar todos bem
    >> tratar os desiguais na medida da sua desigualdade
    >> vedação a promoção pessoal - 
    ex: "esta é uma obra do Governo tal..."
    >> garantir o interesse publico
    ex2: Prefeito de uma cidade nao asfaltar uma rua pq nao gosta de quem mora lá...

     

    #fé

  • Impessoalidade:

    Impessoalidade é o mesmo que finalidade.

    O ato administrativo deve sempre atender ao seu fim legal.

    É tratado de dois prismas:

    1) determina a finalidade administrativa.

    2) Veda a promoção do agente público, por serviços, obras e outras realizações efetuados pela ADM.

    Resumindo: Impessoalidade: - Fins Públicos // Proibição de promoção pessoal.

  • No dia da prova achei a redação meio truncada e ainda acho. Porém, a única alternativa que estaria mais certa é a letra E - Impessoalidade

  • Gab: E

    Sobre a letra D.

    Legitimidade NÃO é princípio básico da administração pública.

  • Impessoalidade

     

  • Só eu achou estranho esse "dispensada"?

  • Acertei. Mas fiquei confuso com a expressão "dispensada". Penso que faria mais sentido se ao invés de dispensada fosse colocado "garantida". Afinal de contas, se eu (agente público) estou lidando com sujeiros (administrados) que tem situação jurídica idêntica e, portanto, estão no mesmo plano (igualdade), devo atuar de forma impessoal, conforme o princípio elencado no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Caput.

  • Impessoalidade

    ***  finalidade está implícito na CF, pois decorre da impessoalidade (busca sempre o interesse publico),                                                                                                                

        *vedação a promoção pessoal, (não constar nomes em obras publicas),          

       * isonomia  e concurso (todos são iguais perante a lei),                                                                                                                                    

     * vedação do nepotismo, (exigência de concurso publico).          

      * licitação (previa regime dos precatórios).                                                                                                                                                  

      * atos praticados por agente público, ( imputados aos órgãos ou entidades - TEORIA DO ÓRGÃO )

     

     

     - AGENTES PUTATIVOS – DESEMPENHAM ATIVIDADE NA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE,

    MAS A INVESTIDURA NÃO SE DEU CONFORME O PROCEDIMENTO LEGAL

    - SÃO RESPEITADOS ATOS COM EFEITO EXTERNOS PARA EVITAR PREJUÍZO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ

    ( CONFORME TEORIA DA APARÊNCIA )

     

     

    ATO INEXISTENTE – PRATICADO POR USURPADOR DE FUNÇÃO

     

     

     

    PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

     

    - CONTINUIDADE DO SERVIÇO

    - MUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO

    - IGUALDADE ENTRE OS USUÁRIOS

    - GENERALIDADE, EFICIÊNCIA, MODICIDADE

    - DEVER INESCUSÁVEL DO ESTADO PROMOVER-LHE A PRESTAÇÃO

    - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    - PRINCÍPIO DA ADAPTABILIDADE, UNIVERSALIDADE,

    - IMPESSOALIDADE, CONTINUIDADE,

    - TRANSPARÊNCIA (DESSE PRINCÍPIO DECORRE A MOTIVAÇÃO

    (DEVER DE MOTIVAR TODAS DECISÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO PÚBLICO DECORRE DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA)

    - MODICIDADE DAS TARIFAS – ESTADO DEVE INTERVIR PARA PROPORCIONAR TARIFAS ACESSÍVEIS – O LUCRO DA ATIVIDADE DEVE DECORRER DA BOA GESTÃO E NÃO DA EXPLORAÇÃO DA POPULAÇÃO

    P DO CONTROLE – INTERNO E EXTERNO

  • O princípio da Impessoalidade pode ser visto por 3 vertentes:
    - Isonomia;
    - Vedação a promoção pessoal;
    - Interesse público.

  • Essa questão trouxe o "LIMPE" para gente, rsrs...

     

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:

    Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica:

    Vejamos as alternativas:

    a) Moralidade.

    Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.  

    b) Publicidade.

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.

    c) Eficácia.

    Errado. Eficácia trata-se de uma das classificações dos atos administrativos.

    d) Legitimidade.

    Errado.  A legitimidade diz respeito à possibilidade de, por exemplo, responder em juízo.

    e) Impessoalidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.  

    Gabarito: E

  • Vertentes da impessoalidade:

    Isonomia;

    Finalidade pública;

    Atos praticados pelos agentes públicos;

    Não promoção pessoal de agente público.

  • GABARITO: LETRA E

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • PC-PR 2021

  • Gabarito E

    O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.


ID
2571493
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:

Alternativas
Comentários
  • alt.a

     

     

    . Agentes políticos

    A definição de agentes políticos é controvertida. 

    Hely Lopes Meirelles13  diz que os agentes políticos são os componentes de primeiro escalão do Governo, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com liberdade funcional, com as prerrogativas e responsabilidades próprias. Possuem normas privativas para sua escolha, investidura, conduta e processos por crimes funcionais e de responsabilidade cometidos. 

    Segundo o autor:  

    “Os agentes políticos exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaboram normas legais, conduzem negócios públicos, decidem e atuam com independência nos assuntos de sua competência. São autoridades públicas supremas do Governo e da Administração na área de sua de atuação, pois não estão hierarquizadas, sujeitando-se apenas aos graus e limites constitucionais e legais de jurisdição. Em doutrina, os agentes políticos têm plena liberdade funcional, equiparável à independência dos juízes em seus julgamentos, e, para tanto, ficam a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenham agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder” (grifei). 

    Chama a atenção afirmação de que inexiste “responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenham agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder”. Ora, teria o Poder Judiciário que apurar, caso a caso, se a culpa praticada pelo agente público foi “grosseira”? Embora se utilize essa expressão coloquialmente, em direito, qual a definição precisa de culpa grosseira? Culpa envolve ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência. Não existe, penso eu, culpa leve e, ainda que ela ocorra veementemente, culpa grosseira. Existe culpa e, ao lado dela, em certos casos, o dolo, quando a vontade do agente dirigiu a realização do dano. 

     

    fonte......https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/3/edicao-1/agentes-publicos:-classificacao...

  • GABARTITO A

    Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público. São esses agentes que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins. Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser normalmente transitório o exercício de tais funções.

    Cada doutrinador traz um conceito diferente a respeito dessa classificação. Segue a fonte dessa resposta:

    http://estudosdedireitoadministrativo.blogspot.com.br/

  • A doutrina tem imensas divergências a respeito da classificação dos agentes públicos, mas reconhece geralmente a existência de três grandes categorias: Agentes políticos, agentes administrativos, e particulares em colaboração com o poder público

    A questão fala sobre agentes políticos, por serem detentores de mandatos transitórios.

    Bons estudos! 

  • GABARITO:A

     

    Qual a diferença entre agente político, agente público, servidor público, empregado público?


    O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. [GABARITO]


    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.


    Servidores públicos são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.


    O empregado público pode ter duas acepções:

     

    a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal.


    b) Ocupante de emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob regime da CLT.


    O agente público contratado por tempo determinado desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, desobrigados de concurso público. Regulados pela Lei nº 8.745, de 09/12/93, não se sujeitam aos dispositivos da Lei nº 8.112/90.

  • Nobres,

     

    Sendo "normalmente transitórios", conforme se extrai da questão, pode-se dizer que existe cargos políticos que podem ser ocupados PERMANENTEMENTE? Qual seria o exemplo?

     

    Obg e Avante!

  • um exemplo seria o cargo de diplomacia de carreira permanente, que é cargo político.
  • A questão salientou uma palavra que a fizesse relacioná-la com a alternativa correta: "transitório".

  • MAIS UMA VEZ VOU SER CHATO...

    ''A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:''

    A resposta poderia ser servidores públicos... Quem tem um bom conhecimento sobre direito administrativo sabe que CARGO É DIVIDIDO EM EFETIVO E COMISSIONADO, e sabe que o COMISSIONADO também se encaixa na categoria de servidores públicos, AGORA VEJA:

    funções de direção- TAMBÉM NORMALMENTE EXERCIDO POR SERVIDOR COMISSIONADO

    orientação - TAMBÉM NORMALMENTE EXERCIDO POR SERVIDOR COMISSIONADO (ASSESSORAMENTO)

    estabelecidas na Constituição - TEM PREVISÃO NA CF

    normalmente transitório - SIM, NORMALMENTE, PORQUE CARGO EM COMISSÃO EM REGRA É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PORÉM HÁ QUANTITATIVO MÍNIMO DE SERVIDORES DE CARREIRA

    TUDO SE ENCAIXA, TAMBÉM, EM SERVIDOR PÚBLICO

     

  • Rafael Carneiro, errei a questão pq pensei exatamente como vc descreveu!

  • acertei, mas fiquei esquentando o juízo meia hora

  • Rafael Carneiro, errei a questão pq pensei exatamente como vc descreveu!

    Mas a "pegadinha da questão" fica no que ela fala em Agentes Públicos, se ela tivesse mencionado Agentes Administrativos, sua linha de pensamento estaria correta.

  • Rafael Carneiro, até onde sei um comissionado não pode assumir Função de confiança, ela é exclusiva de servidor efetivo. O comissionado assume Cargo em comissão.

    Essa questão gera confusão, uma vez que os membros do MP, por exemplo, são Agentes Políticos, como dito pelo Donizete. E tais membros não são transitórios!

  • Pedro Carvalho,

    agentes administrativos estão dentro de agentes públicos.

     

    Monique Tavares,

    certo, mas quem excerce cargo tem uma função (como o próprio conceito de cargo nos mostra - CARGO É O ESPAÇO ONDE É EXERCIDA UMA FUNÇÃO ATRIBUÍDA A UM SERVIDOR EFETIVO OU COMISSIONADO). Além disso a questão não especifica FUNÇÃO DE CONFIANÇA/FUNÇÃO COMISSIONADA (QUE AÍ SIM É EXCLUSIVA DE SERVIDOR EFETIVO), diz apenas ''funções de direção e orientação'', O QUE DA MARGEM PARA LEMBRARMOS DE CARGO EM COMISSÃO.

     

  • Concordo com o Rafael Carneiro. Perfeita observação.

  • Inicialmente fiquei em dúvida, pois lembrei que cargo de direção e transitório seria de Estatutários (cargo em comissã) que está dentro de Servidores Publicos.

    Eis que a questão te dá uma luz quando fala: "orientação estabelecidas na Constituição" (típico dos agentes políticos - mais alto escalão).

     

    Corre pro abraço moleque.

     

    GAB: A

  • Agentes politicos exercem funções de direção e orientação? Vivendo e aprendendo.

  • A GENTE PERCEBE QUE UMA QUESTÃO FOI MAL FORMULADA QUANDO VÁRIAS PESSOAS ICAM TENTANDO "ADIVINAR" O QUE O AVALIADOR QUIS DIZER.

  • ... EM COMPLEMENTO  

     

    STF –  MINISTROS do TCU SÃO AGENTES ADMINISTRATIVOS

     

    DOUTRINA – SÃO AGENTES POLÍTICOS

     

     

     TEMPORÁRIO – NÃO EXERCE CARGO NEM EMPREGO -, MAS FUNÇÃO

    – REGIME JURÍDICO ESPECIAL, CONTRATUAL  – ESTATUTO PRÓPRIO POR LEI DO ENTE FEDERATIVO

    – NÃO PRECISA CONCURSO, BASTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

    CONTUDO, ESSE PROCESSO SELETIVO ESTÁ DISPENSADO NO CASO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA

     

    - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE PODE SER POR ANÁLISE CURRICULAR

    (de 6 MESES a 4 ANOS COM PRORROGAÇÃO)

    - SÃO AGENTES ADMINISTRATIVOS  - APLICA-SE RGPS

     

    HONORÍFICO – JURADO, MESÁRIO, CONSELHEIRO TUTELAR

     

    EMPREGADO DE CONCESSIONÁRIA – É AGENTE PÚBLICO

     

    AGENTES DE FATO

    1-    AGENTE NECESSÁRIO – ATUAM EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, COLABORANDO COM PODER PUB,

    COMO SE FOSSE AGENTES DE  DIREITO

     

    2-    AGENTES PUTATIVOS – DESEMPENHAM ATIVIDADE NA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, MAS A INVESTIDURA NÃO SE DEU CONFORME O PROCEDIMENTO LEGAL.      SÃO RESPEITADOS ATOS COM EFEITO EXTERNOS PARA EVITAR PREJUÍZO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ – CONFORME TEORIA DA APARÊNCIA

     

    ATO INEXISTENTE – PRATICADO POR USURPADOR DE FUNÇÃO

     

    FUNÇÃO PÚBLICA SEM CARGO OU EMPREGO É CHAMADA FUNÇÃO AUTÔNOMA:

    1-    FUNÇÃO TEMPORÁRIA – CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO

    2-    FUNÇÃO DE CONFIANÇA – SÓ EFETIVO PARA EXERCER DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

     

    CRIAÇÃO DE CARGOS É FEITA POR LEI COMO REGRA,

    MAS CARGOS DO LEGISLATIVO É CRIADO POR RESOLUÇÃO = LEI

     

     - LEI 8112 DIZ QUE CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO SÓ PODE SER CRIADO POR LEI

     

    EP e SEM não existe cargo público – somente EMPREGOS

     

    LEI de INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE:

    REGIME JURÍDICO, PROVIMENTO, ESTABILIDADE E APOSENTADORIA

     

     

    CELETISTA – NATUREZA CONTRATUAL – BILATERAL – UNICIDADE NORMATIVA

    - ALTERAÇÃO DE CONTRATO SÓ COM ANUÊNCIA DO EMPREGADO

    - CONTRATO DE TRABALHO  É FONTE NORMATIVA INDIRETA,

    - NÃO IMPEDE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DESDE QUE MOTIVADA

     

    CONFORME CF – REGIME JUR ÚNICO PODERIA SER ESTATUTÁRIO OU CELETISTA

     

     

    PERDA DO CARGO: 

     

    - POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO – LEVA À EXONERAÇÃO CONFORME LC

     

    - LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL – LRF

    UNIÃO PODE GASTAR ATÉ 50% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

    EM e MUN ATÉ 60% DA RECEITA CORRENTE LIQ.

    - ANTES DA EXONERAÇÃO DE ESTÁVEIS, DEVE-SE ADOTAR OUTRA MEDIDA PARA REDUZIR GASTOS:

    - REDUÇÃO DE 20% DE DESPESAS COM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    - EXONERAÇÃO DE NÃO ESTÁVEIS

     

    ESTÁVEL EXONERADO NA HIPÓTESE ACIMA FARÁ JUS À INDENIZAÇÃO DE 1 MÊS DE REMUNERAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO

    - O CARGO OBJETO DA REDUÇÃO SERÁ EXTINTO VEDADA A CRIAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO COM ATRIBUIÇÕES ASSEMELHADAS POR 4 ANOS

     

     

    STF – EMPREGADOS PUB ADMITIDOS ANTES DA EC 19/98 TEM ESTABILIDADE

     

     

    EFETIVIDADE – É ATRIBUTO DO CARGO PUB CONCERNENTE A SUA FORMA DE PROVIMENTO,

    DESIGNANDO O FUNCIONÁRIO DESDE A NOMEAÇÃO

  • Letra A

    .....orientação estabelecidas na Constituição sendo normalmente transitório o exercício de tais funções.... (Ag.Politicos) 

  • "Normalmente transitório" são agente políticos, correto. Lembre-se da carreira diplomática.

  • Membros do MP e Magistrados não são agentes políticos?

  • Questão má formulada, pode ser também os cargos comissionados, que regidos por estatuto no caso de chefia e direção, estão dentro da categoria servidor público !

  • Agentes Políticos: São aqueles que atuam no exercício da função pública de Estado, que possuem cargos estruturais e inerentes à organização política do país e que exercem a vontade superior do Estado. 

  • Questão passível de anulação: ''sendo normalmente transitório''.... Qual agente político que não é transitório?

  • A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:

    (A) Agentes políticos.

    Os Agentes Políticos, segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 32ª Ed, 2018), "Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser normalmente transitório o exercício de tais funções".

    Eu, particularmente, só não entendo essa expressão "normalmente transitório", do Carvalho Filho, visto que ele apresenta como Agentes Políticos apenas os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo, que ambos exercem (TODOS ELES, SEM EXCEÇÃO) suas respectivas funções em CARÁTER EXCLUSIVAMENTE TRANSITÓRIO.

  • Yago césar

    O magistrado, MP...

  • São Agentes Políticos: "Mais alto escalão" Os chefes do poder Executivo e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários), Os membros do poder Legislativo (Senador, Vereador, Deputado), Membros da Magistratura e Mp.

    "NORMALMENTE TRANSITÓRIO" : pois, nem todos são transitórios, a exemplo da Magistratura e Mp...

  • Agentes políticos

    - Funções de direção, orientação e Supervisão geral da Administração Pública.

    - Não há hierarquia entre eles salvo entre secretários e ministros ligados ao executivo por hierarquia

    - Chefes do Executivo

    - Auxiliares imediatos dos chefes do Executivo (Secretários, ministros etc.)

    - Membros do Poder Legislativo

    - membros da magistratura e MP

     

  • A princípio pode sr confundido com cargos em comissão, mas a diferença (que eu não vi rs) é que a função está definida na constituição. Logo, são os cargos políticos, já que os magistrados e MP não é temporário.

  • São Agentes Políticos: "Mais alto escalão" Os chefes do poder Executivo e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários), Os membros do poder Legislativo (Senador, Vereador, Deputado), Membros da Magistratura e Mp.

    "NORMALMENTE TRANSITÓRIO" : pois, nem todos são transitórios, a exemplo da Magistratura e Mp...

  • Agentes políticos, alto escalão do governo.
  • Lúcifer deu a ideia: mete um '' normalmente aí! ´´

  • "normalmente"

    isto porque MP e magistratura são regidos pela vitaliciedade, mas não deixam de estar inseridos dentre os cargos políticos.

    Gabarito, alternativa "A"

  • PC-PR 2021

  • AGENTES POLÍTICO :

    Estão nos mais altos escalões do poder público. São responsáveis pela elaboração das diretrizes governamentais e pelas funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.

  • As características citadas pela Banca, ao que se extrai do enunciado da questão, consistem no exercício de funções de direção e orientação, as quais emanam da Constituição. Além disso, os agentes públicos aí inseridos teriam, via de regra, como nota marcante, o exercício apenas transitório de suas funções.

    Ora, todos os aspectos acima listados correspondem, com exatidão, à espécie dos agentes políticos. Com efeito, estes, realmente, caracterizam-se por desempenharem funções políticas, o que significa dizer que são encarregados de fixarem as denominadas políticas públicas, vale dizer, linhas mestras de ação do Estado. São eles que estabelecem as estratégias fundamentais de atuação governamental, sendo certo, ainda, que suas funções e competências são disciplinadas, na essência, diretamente no texto constitucional.

    Outrossim, igualmente correto aduzir que, como regra, os agentes políticos desempenham funções em caráter transitório, visto que exercem mandatos por períodos previamente determinados pelo ordenamento jurídico.

    Aí se inserem, segundo doutrina majoritária, os Chefes do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos), seus vices e auxiliares diretos (Ministros de Estado, Secretários estaduais e municipais), bem como os Parlamentares em geral, nas diferentes esferas federativas (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores).

    Do acima exposto, está correta apenas a opção A.


    Gabarito do professor: A

  • Agentes Públicos

    O Estado É uma pessoa jurídica e, como tal, pode contrair direitos e obrigações. Trata-se de uma organização, dotada de atribuições outorgadas pela Constituição Federal, que devem ser utilizadas para servir a sociedade e o cidadão. Todavia, como pessoa jurídica, Estado É um ser abstrato, dependendo de pessoas físicas para manifestar a sua vontade.

    Nesse contexto, a teoria do Órgão demonstra que a vontade estatal É desenvolvida dentro dos Órgãospúblicos, sendo manifestada pela atuação de pessoas físicas. Eis que chegamos aos agentes.

    Art. 2º, Lei 8.429/92 – “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

    Agentes Públicos são divididos em:

    Agentes Políticos

    Agentes Administrativos (Servidores públicos; Empregados Públicos e Temporários)

    Agentes honoríficos

    Agentes delegados                 Particulares em colaboração com o poder público.

    Agentes Credenciados

    Militares

    AGENTES POLÍTICOS

    • Componentes do Governo nos seus primeiros escalões, elaboram políticas públicas e dirigem a Adm.

    • Atuam com plena liberdade funcional

    • Prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em  leis especiais

    Ex: Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais), Senadores, Vereadores e Deputados.

    Obs: Sobre os Magistrados, Membros do Ministério Público e Ministros dos Tribunais de Contas, são considerados agentes políticos por Hely Lopes Meirelles, mas não por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

    AGENTES ADMINISTRATIVOS

    • Exercem atividades administrativas,

    • Vínculo profissional

    • Sujeição à hierarquia funcional

    • Regime jurídico determinado pela entidade estatal

    Ex: Servidores Públicos, empregados públicos e temporários.

    AGENTES HONORÍFICOS

    • Prestam serviços relevantes ao Estado; em regra, não recebem remuneração

    • Convocados, designados ou nomeados

    • Exercício transitório

    • Condição cívica ou honorabilidade

    Ex: Mesários eleitorais, jurados.

     

    AGENTES DELEGADOS

    • Particulares que atuam em colaboração com o Poder Público; podem ser pessoas jurídicas

    • Fiscalizados pelo poder delegante.

    Ex: Leiloeiros, tradutores, intérpretes públicos, notários e registradores.

     

    AGENTES CREDENCIADOS

    • Representam a Administração em determinado ato ou atividade específica

    • Remunerados pelo poder credenciante

    Ex: Pessoa renomada, Artista ou cientista que representa o País em evento internacional.

  • A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório (aqui estálembrando que além dos políticos elegíveis e seus auxiliares diretos há também como agente polícito o juiz, promotor, conselheiro ou procurador de contas e diplomata) o exercício de tais funções, são chamados:


ID
2571496
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o chamado poder regulamentar da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    a) O Poder Regulamentar é o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo. É, em razão disto, indelegável a qualquer subordinado. O Chefe do Executivo regulamenta por meio de decretos.

     

     

    b) Os decretos regulamentares editados no exercício do poder regulamentar não podem inovar no ordenamento jurídico. Eles irão disciplinar a aplicação da lei para a sua fiel execução. Cabe destacar que existem também os decretos autônomos (CF, Art. 84, VI). Estes são "a exceção" na qual o poder regulamentar poderá inovar no ordenamento jurídico. Porém, os decretos autônomos só podem ser utilizados em situações específicas e a questão deve indicar que está tratando sobre eles. Do contrário, segue-se a regra em que o poder regulamentar não poderá inovar na ordem jurídica e nem modificar o conteúdo da lei.

     

     

    c) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

     

     

    d) O Poder Regulamentar tem em comum com a lei o fato de emanarem normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos. Esse poder é uma das formas pelas quais se expressa a função do Poder Excutivo, cabendo ao Chefe do Executivo da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios, a edição de atos complementares à lei, para sua fiel execução.

     

     

    e) Essa assertiva está correta. Basta olhar os comentários das alternativas anteriores. Ademais, segue o dispositivo constitucional que trata do assunto:

     

    CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução*.

     

    * Esse trecho trata do poder regulamentar que é outorgado ao Chefe do Executivo.

     

    ** Importa destacar que há outras formas de materialização do poder regulamentar, tais como as resoluções, as portarias, as instruções, os regimentos.

     

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

     

    https://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar

     

    https://morumbidireito.files.wordpress.com/2015/09/direito-administrativo-28c2aa-ed-2015-josc3a9-dos-santos-carvalho-filho.pdf

     

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/poderes-administrativos

     

    http://www.adminconcursos.com.br/2014/05/administracao-indireta.html

     

    https://jus.com.br/artigos/29549/o-poder-disciplinar-e-a-aplicacao-de-multas-aos-particulares-em-geral

     

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/67b0d50e-51

     

    https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/1832-leia-algumas-paginas.pdf

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • O exercício do poder regulamentar confere à administração pública a prerrogativa de modificar o conteúdo da lei, sem que incorra em abuso de poder. Atençao na diferança entre REGULAMENTAR E MODIFICAR !

  • – De fato, quando a CHEFIA DO EXECUTIVO baixa regulamentos visando à fiel execução das leis, o poder que está aí sendo exercido é o PODER NORMATIVO, vale dizer, aquele que consiste na expedição de normas infralegais, dotadas de generalidade e abstração.

    – Refira-se, por relevante, que alguns doutrinadores preferem se referir a este PODER COMO REGULAMENTAR (exclusivo da Chefia do Poder Executivo), mas a DISTINÇÃO É MERAMENTE DE NOMENCLATURA.

    – O PODER REGULAMENTAR seria específico para os CHEFES DO EXECUTIVO, sendo uma ESPÉCIE DO GÊNERO PODER NORMATIVO.

     

    – Assim, o PODER REGULAMENTAR, exclusivo do Chefe do Poder Executivo, seria uma espécie do gênero poder normativo, este extensível a toda a Administração Pública.

    – Deve ficar claro, apenas, conforme salientam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que ao praticar atos com base no poder regulamentar (espécie), o Chefe do Poder Executivo não deixa de estar exercendo o poder normativo da Administração Pública (gênero).

     

    PODER REGULAMENTAR

    – MEIRELLES conceitua que REGULAMENTO é ATO ADMINISTRATIVO GERAL E NORMATIVO, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo, por meio de DECRETO, visando a EXPLICAR modo e forma de execução da lei (regulamento de execução) ou prover situações não disciplinadas em lei (regulamento autônomo ou independente).

     

  • GABARITO:B

     

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. [GABARITO]


    O poder regulamentar é de natureza derivada (ou secundária): somente é exercido à luz de lei existente. Já as leis constituem atos de natureza originária (ou primária), emanando diretamente da Constituição.


     Formalização

     

    A formalização do Poder Regulamentar se processa, principalmente, por meio de decretos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros chefes do Poder Executivo para os mesmos objetivos.


    Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, estão inseridos no Poder Regulamentar. É o caso das instruções normativas, resoluções, portarias, etc. Tais atos têm, frequentemente, um âmbito de aplicação mais restrito, porém, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, também são meios de formalização do Poder Regulamentar.


    Os decretos são considerados atos de regulamentação de primeiro grau; os outros atos que a ele se subordinem e que, por sua vez, os regulamentem, evidentemente com maior detalhamento, podem ser qualificados como atos de regulamentação de segundo grau e assim por diante. O poder da Administração Pública de editar normas de hierarquia inferior aos regulamentos é também é chamado de Poder Normativo.


    Embora, em regra, o Poder Regulamentar, expresso por atos de regulamentação de primeiro grau, seja formalizado por meio de decretos, existem situações especiais em que a lei indicará, para sua regulamentação, ato de formalização diversa, embora idêntico seja seu conteúdo normativo e complementar. Ex.: resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • NÃO pode MODIFICAR o conteúdo. 
    Letra B

  • Poder regulamentar De maneira geral, a definição sobre poder regulamentar mais encontrada nas provas de concurso é a que consiste na “faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada em lei”

    O regulamento não pode criar direitos e obrigações, sob pena de violar o princípio da legalidade constante da Constituição Federal (art. 5º, II).

    A impossibilidade de extrapolar os limites legais fundamenta-se no art. 84, IV da Constituição Federal, pois estabelece que é competência do Presidente da República “expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”, bem como, também no texto constitucional, no art. 49, V, que atribui competência ao Congresso Nacional para sustar os atos normativos que exorbitem do poder regulamentar.

  • O Poder Normativo NÃO inova no ordenamento jurídico !

     

    O Poder Normativo NÃO inova no ordenamento jurídico !

     

    O Poder Normativo NÃO inova no ordenamento jurídico !

     

    O Poder Normativo NÃO inova no ordenamento jurídico !

     

    O Poder Normativo NÃO inova no ordenamento jurídico !

     

    O Poder Normativo NÃO inova (MODIFICA) no ordenamento jurídico. Pois, a base do poder regulamentar é a criação de mecanismos de complementação das leis, necessários para a sua efetiva aplicabilidade; consubstanciado na edição de atos normativos com a finalidade de produzir disposições operacionais uniformizadoras à execução da lei.

     

    Q852927

     

    -   O poder normativo não permite a edição de normas em caráter originário, e sim secundário, pois deve sempre respeitar os limites da lei.

     

    -   A Constituição, em algumas situações específicas, prevê a edição dos chamados decretos autônomos, que são atos normativos de natureza originária, vez que não dependem de uma lei prévia. Fora das hipóteses em que a CF permite a edição dos decretos autônomos, o poder normativo fica restrito a regulamentar leis preexistentes, com o objetivo de explicitar a aplicação delas aos casos concretos.

     

    - O poder normativo não pode ser utilizado para disciplinar situações sobre as quais inexista lei pertinente, pois ele não pode inovar o ordenamento jurídico.

     

     

    - A instituição de novas penas não pode ser feita por meio do poder normativo da Administração, e sim mediante a edição de leis pelo Poder Legislativo.

     

  • Poder normativo regulamentar art.84 CF

  • Boa tarde colegas:

    Alguém poderia por favor me orienta na letra D?

    .....expedir normas de caráter geral e com grau de abstração e IMPESSOALIDADE???

    Obrigada.

  • PODE COMPLEMENTAR MAS NÃO ALTERAR

  • Concurseira RV, Impessoalidade quer dizer que a norma deve ser redigida sem caráter pessoal, ou seja, sem que haja interesse pessoal na edição desta norma, apenas interesses públicos.

  • Doidera,a própria questão ajuda na resposta:

     a)A base do poder regulamentar é a criação de mecanismos de complementação das leis, necessários para a sua efetiva aplicabilidade.

  • tenho uma aula sobre https://youtu.be/BhrGuuirKlU

  • Leo,

    E no caso do Decreto Autônomo?

  •  a) A base do poder regulamentar é a criação de mecanismos de complementação das leis, necessários para a sua efetiva aplicabilidade.

     

    b) O exercício do poder regulamentar confere à administração pública a prerrogativa de modificar o conteúdo da lei, sem que incorra em abuso de poder.

     

     c) A Constituição Federal autoriza o Congresso Nacional a sustar os atos normativos que exorbitem os limites do poder regulamentar.

     

     d) O poder regulamentar insere-se na função normativa geral, competindo à administração pública expedir normas de caráter geral e com grau de abstração e impessoalidade.

     

    e) A formalização do poder regulamentar normalmente se materializa por meio de decretos e regulamentos.

  • Mudar o sentido ou conteúdo da lei é LEGISLAR. Isso é competência do Poder Legislativo ou, excepcionalmente, do Poder Judiciário, por intermédio do fenômeno da mutação constitucional.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Poder regulamentar, portanto, é a prerrogativa conferida a Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação (A  - D CORRETAS). A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei: não pode, pois, a Administração altera-la a pretexto de estar regulamentando. Se o fizer, cometerá abuso do poder regulamentar (B - INCORRETA), invadindo a competÊncia do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação (C - CORRETA). A formação do poder regulamentar se processa, basicamente, por  decretos e regulamentos (E - CORRETA)

    FONTE: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Atlas. 2016. Pag. 59/60.

  • Poder regulamentar- A ênfase maior reside no fato de o regulamento(ou decreto regulamentar) não inovar o direito,não criar direitos ou obrigações que já não estejam previstos na lei.Teoricamente,o regulamento apenas detalha ou explicita aquilo que já está na lei,sem ir além das suas disposições,muito menos cotrariá-las.

    Ele é editado UNICAMENTE para dar fiel cumprimento a uma lei.

  • Recomendo a aula do colega Rafael Carneiro.

  • Poder regulamentar NÃO PODE

    1 - criar

    2 - alterar

    3 - contrariar

    4 - excluir

    ordenamento jurídico

     

    GAB: B

  • Gabarito:B = a palavra chave é MODIFICAR, o Poder Regulamentar não modifica, não cria, não exclui, não contraria...

    Bons estudos!

  • Poder regulamentar ORGANIZA, não MODIFICAR NADAAAAA, NÃO CRIA. ossssss

  • Poder Regulamentar\normativo não inova o odenamento jurídico, somente complementa.

  • PODER NORMATIVO É GÊNERO

    PODER REGULAMENTAR É ESPÉCIE

     

    DECRETO AUTÔNOMO = LEI = DELEGÁVEL AO PGR, AGU E MIN ESTADO

     

    DECRETO EXECUTIVO ou REGULAMENTAR  - ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO

    -  NÃO PODE CRIAR DIREITO OU IMPOR OBRIGAÇÕES

     

    MINISTRO  DE ESTADO EXPEDE INTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS

    PARA DAR FIEL EXECUÇÃO ÀS LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS - EXERCENDO PODER NORAMATIVO = GÊNERO

     

     

    SÃO NORMAS PRIMÁRIAS EQUIVALENTES À LEI ORDINÁRIA

    DECRETO LEGISLATIVO E RESOLUÇÃO LEGISLATIVA,

    REGIMENTOS DOS TJ E CN,

    RESOLUÇÃO CNJ,

    DECRETO AUTÔNOMO DO PR (art 84 cf) 

     

     

    LO QUE TRATA DE TEMA RSERVADO À LC – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, NOMODINÂMICA

     

     

     

    ATO NORMATIVO = REDE INPO REREDE

    RESOLUÇÃO DECRETO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PORTARIA EXTERNA

    REGULAMENTO   REGIMENTO   DELIBERAÇÃO

     

    ATO ORDINATÓRIO = CAIO PODE

    CIRCULAR    AVISO    INSTRUÇÃO     OFÍCIO

    PORTARIA INTERNA     ORDEM DE SERVIÇO   DESPACHO  

     

     

    PORE  -  PODEM SER INDIVIDUAIS de EFEITO CONCRETO    ou   GERAIS / ABSTRATO / HIPOTÉTICO

     

    PORTARIA INTERNA = ORDINATÓRIO  /      PORTARIA EXTERNA da ANVISA = NORMATIVO

    RESOLUÇÃO do LEGISLATIVO = ATO GERAL = LEI)      /      RESOLUÇÃO DO EXECUTIVO = ATO EFEITO CONCRETO

     

    - EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO É EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

     

    - CABE MS CONTRA LEI OU DECRETO DE EFEITO CONCRETO,

    NÃO SE ADMITINDO CONTRA LEI EM TESE (abstrata, hipotética e geral)

     

    - NÃO CABE MS CONTRA ATO ADMINISTRATIVO FORMAL, MAS QUE MATERIALMENTE SÃO NORMATIVOS, COMO UMA RESOLUÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA ou NR do MTE

    ( DOTADAS DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO )

     

    - CABE MS CONTRA DECRETO QUE MATERILAMENTE É ATO ADMINISTRATIVO DE FEITO CONCRETO

     

    - EM REGRA, NÃO CABE MS CONTRA ATO “INTERNA CORPORIS" do LEGISLATIVO

    - SALVO SE FOR COMETIDA UMA ILEGALIDADE, VIOLANDO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE UM PARLAMENTAR,

    VISTO QUE O REGIMENTO DO CN ou de TJ é ATO NORMATIVO PRIMÁRIO = LEI ORDINÁRIA

     

     

    - CABE ADIN CONTRA ATO NORMATIVO DE EFEITO CONCRETO,  EDITADO SOB A FORMA DE LEI

     

    ATO INFRALEGAL AUTÔNOMO – PODE SER OBJETO DE ADIN se for dotado de generalidade e abstração!

     

    inconstitucionalidade “por arrastamento”  (derivada, consequencial ou “por atração” ou reverberação normativa),

    ( espécie de inconstitucionalidade indireta )


    STF poderá declarar a inconstitucionalidade de dispositivos e de atos normativos que não tenham sido objeto de impugnação pelo autor, desde que exista uma relação de dependência entre os  ATOS SECUNDÁRIOS e a norma atacada

     

     

     

     

    OBFUMA – OBJETIVO – FUNCIONAL – MATERIAL

    OPERACIONAL, CONDUÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO – GESTORES QUE EXECUTAM DECISÕES E PLANOS GOVERNAMENTAIS

     

    - OBFUMA – FIPS - ATIVIDADES FINALÍSTICAS:

            FOMENTO,

            INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE E NA ECONOMIA (REGULA, FISCALIZA, ATUA NO DOMÍNIO ECONÔMICO, INTERVÉM NA  PROPRIEDADE)

            POLÍCIA ADMNISTRATIVA,

             SERVIÇOS PÚBLICOS,

            

     

    ATIVIDADES-MEIO (ACESSÓRIAS):

    COMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO MATERIAL (HUMANO)

    EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DECISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

  • O exercício do poder regulamentar encontra fundamento no art. 84, IV, da Constituição Federal, consistindo na competência atribuída aos Chefes de Poder Executivo para que editem normas gerais e abstratas destinadas a detalhar as leis, possibilitando a sua fiel execução (regulamentos). Nesse  sentido, o poder regulamentar é o poder que a administração tem para a expedição de normas gerais e abstratas, inferiores a lei para sua fiel execução. No exercício do poder regulamentar, o Estado não inova no Ordenamento Jurídico, criando direitos e obrigações.

    Abraços

  • Decreto do Poder Regulamentar não altera lei, é apenas para detalhar a lei para sua execução fiel. 

  • Quando e vi modificar ja matei a questao, jamais apenas inclementa para o bom funcionamneto das leis.

  • Somando aos colegas:

    Poder normativo: Não Cria - Não Extingue  - Não Altera

    C-E-A .

    Bizú do qconcursos.

    #Desistirjamais!

  • GABARITO B.

     

    PODER REGULAMENTAR ------> NÃO CRIA / NÃO ALTERA / NÃO EXTINGUI.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Ótima questão para compreensão do assunto!!
  • Vou ter mil anos e, mesmo assim, não vou ler INCORRETA.


    hahahaha

  • b) O exercício do poder regulamentar confere à administração pública a prerrogativa de modificar o conteúdo da lei, sem que incorra em abuso de poder.

    A função do poder regulamentar é trazer detalhamento; elucidação...não é de criação,modificação ou extinção.

  • O decreto autônomo nao esta dentro do poder regulamentar?

    Ele pode inovar ordenamento jurídico.

  • O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

  • O que me deixa mais feliz do que acertar a questão é "errar" ela e saber que o meu erro foi um acerto pois a questão foi mal formulada. Isso indica que estou no caminho.

  • E o decreto autônomo?

  • Pessoal, existem duas correntes sobre o tema. Uma delas diz que não existe mais o decreto autônomo ou independente. Destarte, acredito que a questão abordou justamente isso.

    Espero ter ajudado.

  • Comentário:

    a) CERTA. O exercício do poder regulamentar compreende a edição de decretos de execução, cujo objetivo é dar fiel execução äs leis.

    b) ERRADA. O poder regulamentar deve ser exercido nos limites da lei. Assim, não há possibilidade de a Administração modificar o conteúdo da lei.

    c) CERTA, conforme previsto no art. 49, V da Constituição Federal.

    d) CERTA. O poder normativo confere à Administração Pública em geral a prerrogativa de editar atos de natureza normativa, de caráter geral e abstrato. O poder regulamentar, por sua vez, é uma espécie do poder normativo, pois compreende apenas a prerrogativa de o chefe do Poder Executivo (que é uma parte da Administração Pública) editar decretos de execução ou decretos autônomos.

    e) CERTA. A formalização do poder regulamentar se materializa por meio de decretos, apenas.

    Gabarito: alternativa “b” 

  • GABARITO: B

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

  • Letra b.

    O Poder Regulamentar não poderá inovar no mundo jurídico. Caso o ato normativo venha a exorbitar (extrapolar) a sua função de regulamentar a lei, o art. 49, V, da CF autoriza o Congresso Nacional a fazer a sustação desse ato.

  • GABARITO B

    O Poder regulamentar é competência do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos. Os atos administrativos normativos contêm determinações gerais e abstratas, sem destinatário determinado; incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem. Os atos administrativos normativos editados pelo Chefe do Poder Executivo assumem a forma de decreto.

  • PC-PR 2021

  • Analisemos cada afirmativa:

    a) Certo:

    O poder regulamentar, de fato, tem por essência a expedição de atos normativos, de caráter infralegal, dotados de generalidade e abstração, cujo intuito vem a ser o de esmiuçar o conteúdo das leis, viabilizando sua fiel execução. Nesse sentido, portanto, não é equivocado aduzir que referido poder administrativo destina-se a criar mecanismos de complementação das leis necessários para a sua efetiva aplicabilidade.

    b) Errado:

    Por se tratar de poder submetido às leis, ou seja, que produz atos derivados, hierarquicamente inferiores às leis, não é correto sustentar que o poder regulamentar possa modificar o conteúdo das leis (atos primários). Sua atuação nunca pode ser contra ou ultra legem, mas sim secundum legem. Em rigor, somente é viável que tal poder administrativo estabeleça pormenores, complementos, isto é, explicite o teor das normas primárias, porém, sem contrariar ou alterar o sentido de tais normas, mercê de exorbitar do poder regulamentar, invadindo a esfera legislativa e, por conseguinte, produzir atos inválidos. Dito de outro modo, o poder regulamentar não pode inovar o ordenamento jurídico, instituindo direito novo. Se assim o fizer, o ato daí resultante terá extrapolado os limites legais, sujeitando-se ao devido controle.

    c) Certo:

    Realmente, o Congresso Nacional dispõe da competência aqui apontada, na forma do art. 49, V, que abaixo transcrevo:

    "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;"

    d) Certo:

    Nada há de equivocado neste item. Realmente, o poder regulamentar, como já pontuado anteriormente, produz atos dotados de generalidade e abstração, que não "nascem" para reger situações específicas ou atingir pessoas determinadas. Pelo contrário, são produzidos de maneira impessoal, com vistas a incidir em todas as situações fáticas que vierem a incorrer em sua hipótese de incidência.

    e) Certo:

    O decreto é, por excelência, a forma/instrumento pelo qual a Chefia do Executivo exerce o poder regulamentar, consoante se extrai do art. 84, IV, da CRFB:

    "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;"

    Os regulamentos, outrossim, podem ser considerados como a essência, o conteúdo, em si, do exercício do poder regulamentar, que pode ser manifestado através de decretos ou outros atos normativos, como instruções normativas, resoluções, deliberações, os quais, todavia (à exceção do decreto), derivam de outros órgãos ou entidades da Administração.


    Gabarito do professor: B

  • Boa noite!!

    Na questão em pauta, no caso de exercício do poder regulamentar ORIGINÁRIO, ele confere sim à administração pública a prerrogativa de modificar o conteúdo da lei, sem que incorra em abuso de poder, confere?

    Essa questão seria passível de anulação ?


ID
2571499
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alt.D

    LEI.8666/93

    ART.3.

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

      II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                   (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.                    (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    FONTE..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

  • Gabarito letra d).

     

     

    a) Lei 8.666, Art. 2° As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

     

    * Logo, a expressão "sem qualquer ressalva" torna a assertiva errada.

     

     

    b) Lei 8.666, Art. 3°, § 3° A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

     

     

    c) Lei 8.666, Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

     

     

    d) Lei 8.666, Art. 3°, § 2° Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010);

     

    II - produzidos no País;

     

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

     

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

     

     

    e) Lei 8.666, Art. 22, § 1° Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    * Logo, na concorrência, não há um cadastramento. O que ocorre é uma habilitação preliminar. Por isso, a concorrência é marcada pelo princípio da universalidade, já que todos que comprovarem tal habilitação poderão participar da licitação nessa modalidade. O cadastramento ocorre apenas nas modalidades de licitação de convite e de tomada de preços.

     

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

     

     

     

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  • GABARITO:D


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 


    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.


    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

            I -                  (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)


            II - produzidos no País; [GABARITO]


           III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


           IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                  


           V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • A - As compras realizadas pela administração pública serão necessariamente precedidas de licitação, sem qualquer ressalva. INCORRETA.

    Pois, existe as hipóstses expressas de dispensa de licitação,  as hipóteses exemplificativas de inexigibilidade.

     

    B - A licitação será sempre sigilosa, sendo inacessíveis ao público todos os atos relativos ao seu procedimento. INCORRETA.

    A licitação será sigilosa até dado momento, ex., abertura das propostas, a depender da modalidade de licitação.

     

    C - Denomina-se empreitada por preço unitário a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. INCORRETA.

    A emp. Preço unitário se dá quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

     

    D - Em igualdade de condições, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no País como critério de desempate da licitação. CORRETA.

     

    E - A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento. INCORRETA.

    Art. 22, § 1o  - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     


ID
2571502
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não constitui anexo obrigatório do edital de licitação:

Alternativas
Comentários
  • GAB...E.

    Lei 8666,

    art. 40  § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

    I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

    II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

    IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

  • É interessante lembrar que as instruções e normas para recursos devem estar presentes no edital, embora, como visto no comentário do Donizeti, não sejam considerados seus anexos:

     

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...)

    XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;

     

    Bons estudos! =)

  • GABARITO:E


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
     


    § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:


    I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; [LETRA A]


    II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; [LETRA B]           


    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; [LETRA C]


    IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. [LETRA D]

  • AMPLIANDO CONHECIMENTO:

     

    Segundo o art. 7º, §2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.

     

    Conforme indica o art. 6º, IX da Lei 8.666/93, o projeto básico deve ser elaborado com base em indicações de estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Logo, a elaboração do projeto básico pressupõe a existência de estudos prévios, de caráter preliminar.

     

    Lembrando que o projeto básico tem a finalidade de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, informações importantes para os licitantes apresentarem suas propostas no certame.

     

    Mas não será esse o projeto que efetivamente irá guiar a execução da obra. Esse papel cabe ao projeto executivo, que deve possuir um nível de detalhamento muito maior que o projeto básico.

  • ART. 7º  PARAGRÁFO 1º - - - -    (CABE RECURSO) :::: PROJETO EXCUTIVO PODE SER DESENVOLVIDO CONCOMITANTEMENTE COM ÁS OBRAS ,DESDE QUE AUTORIZADO PELA ADMS  ! ! ! ! 

  • é só pensar ''está em anexo'', não quer dizer que as instruções e normas para os recursos administrativos não vão constar no edital, só quer dizer realmente que vai ter um anexo para o licitante poder ver, como em um e-mail por exemplo.

    art. 40  § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

    I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

    II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

    IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

  • Cara essa questão deveria ser ANULADA a alternativa considerada correta fala que é OBRIGATÓRIO o PROJETO EXECUTIVO anexo ao edital sendo que ele podera ser realizado CONCOMINANTEMENTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO,. O ERRO DA ALTERNATIVA FOI TER DITO QUE ERA OBRIGATÓRIO ELE DEVE ESTA, MAS PODE SER DISPENSADO, O QUE PODE SER DISPENSADO N É OBRIGATÓRIO,


ID
2571505
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.


Refere-se ao princípio geral:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C.

    Princípio da generalidade: Também chamado princípio da universalidade. Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Aplica-se assim, o princípio da isonomia, mais especificamente, da impessoalidade (CARVALHO FILHO, 2009).

    Fonte: https://danieledanjos.jusbrasil.com.br/artigos/405074318/principios-do-servico-publico-no-direito-administrativo

  • GABARITO:C


    O serviço público está submetido ao regime de direito público, portanto, deve obediência aos princípios de Direito Administrativo definidos, no texto constitucional, de forma expressa ou implícita. Sendo assim, o Estado deve respeitar na prestação de serviço os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Da mesma forma, deve atuar de forma a respeitar a razoabilidade e proporcionalidade, entre outros. Todavia, alguns princípios são definidos pela lei 8.987/95, que regulamenta a prestação dos serviços públicos, bem como a concessão de permissão feita a particulares.


    Com base no rol enumerado por José dos Santos Carvalho Filho (2009), discorreremos sobre alguns princípios distintos do serviço público, na forma como apontados pelos doutrinadores. Estes devem ser compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam.

     

    Princípio da generalidade: Também chamado princípio da universalidade. Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Aplica-se assim, o princípio da isonomia, mais especificamente, da impessoalidade (CARVALHO FILHO, 2009).

     

    Alguns autores, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, denominam esse modelo como princípio da igualdade dos usuários. Desde que a pessoa satisfaça as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal. A Lei n. 8.987/95 prevê a possibilidade de serem estabelecidas tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuário. Exemplo disso é a isenção de tarifas para idosos (DI PIETRO, 2014).
     


    REFERÊNCIAS

     

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. Ed. Juspodvim: Salvador, 2015.

     

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.21ª ed. Ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2009.

     

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. Ed. Atlas: São Paulo, 2014.

  • Os Serviços Públicos são toda atividade executada pelo Estado de forma a promover à sociedade uma comodidade ou utilidade, usufruída individualmente pelos cidadãos, visando ao interesse público. (Matheus Carvalho)

    Princípios resumidos com palavras chaves:
     1. Dever de prestação: o poder público não poderá escusar-se da prestação dos serviços públicos
     2. Modicidade: taxas baixas, preços módicos e razoáveis que sejam acessíveis ao público
     3. Atualidade: técnicas modernas, busca pela melhoria do serviço
     4. Cortesia: educação na prestação
     5. Economicidade: eficiência e gasto razoável na prestação do serviço
     6. Generalidade: serviço prestado a maior quantidade de pessoas possível. GABARITO ''C''
     7. Submissão e controle: forma de garantir os demais princípios
     8. Continuidade: prestação ininterrupta (regra), com exceções
     9. Isonomia: é vadado o tratamento diferenciado, via de regra. 

  • Correta, C

    PRINCIPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO:


    I – Principio da regularidade > o serviço deverá ser prestada de forma REGULAR, SEM ATRASOS;

    II – Principio da Continuidade > o serviço público não pode ser interrompido, SALVO se motivado por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadiplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade, desde que haja prévio aviso.

    III – Principio da Eficiência > eficiência na prestação do serviço público;

    IV – Principio da Segurança do serviço público> o prestador do serviço público deverá preservar a integridade e a vida do usuário do serviço;

    V – Principio da Atualidade do serviço público > compreende as modernidades das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conversão, melhoria e expansão do serviço.

    VI – Principio da Universalidade/generalidade na prestação do serviço público > deverá o serviço público ser prestado da forma mais ampla possível.

    VII – Cortesia na prestação do serviço público > o prestador do serviço público deverá se dirigir ao usuário com respeito e educação.

    VIII – Modicidade das tarifas do serviço público > O valor cobrado pela prestação de um serviço público deverá ser pequeno/acessível

  • CABE LEMBRAR QUE É GENERALIDADE OU UNIVERSALIDADE

  • Princípio da Generalidade/igualdade dos usuários:

    Apresenta dois aspectos importantes:

     1º) serviço público deve beneficiar o maior número possível de usuários;

     2º) uma vez preenchidos os requisitos legais (se houver), o indivíduo tem direito à prestação do serviço, sem que haja espaço para qualquer distinção de ordem pessoal (relacionado diretamente aos princípios da isonomia e da impessoalidade).

  • Macete:

    "Se a Moda Atual Continuar com Generalidade e Regularidade, a cortesia será eficiente"

    respectivamente, o SP tem os seguintes pcp's:

    Segurança, Modicidade das tarifas, Continuidade, Generalidade, Regularidade, Cortesia, Eficiencia.

  •                                                         ***DICA***

     

    Quando se falar em isenção de tarifas para determinados grupos, por serem de menor expressão econômica, de idade avançada etc, trata-se do princípio da Generalidade ou Universalidade. Não se trata do princípio da modicidade, ok?!

     

     

    A ideia principal é que as pessoas que estão em desigualdade tenham ações positivas do prestador do serviço para que o serviço seja alcançado pelo máximo de pessoas possível (generalidade/universalidade).

     

     

    Abraço!

  • PRINCIPIO DA GENERALIDADE OU PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE  ----> O serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.

  • Princípios que orientam a prestação dos serviços públicos:

     

    - Regularidade

    - Continuidade

    - Eficiência

    - Segurança

    - Atualidade

    - Generalidade

    - Cortesia na sua prestação

    - Modicidade das tarifas

  • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE = PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE = PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE


    GABARITO: C

  • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE = PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE = PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE


    GABARITO: C

  • Princípios do Serviço Público      Mnemônico: CO CO MO GE SE ATUA c/ EFICIÊNCIA.

    a) Cortesia: urbanidade no tratamento com os usuários do serviço. Trato educado para com o público destinatário da prestação estatal. Cuidado! Não tem a ver com gratuidade. Como regra, os serviços públicos não precisam ser gratuitos.

    b) Continuidade: os serviços públicos não devem sofrer interrupção. Porém não é caráter absoluto. É permitida a suspenção da prestação em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I– motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; II– por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

    OBS: O STF entende que, se o corte de energia puder causar dano irreversível ao usuário ou o inadimplente seja pessoa jurídica de direito público, não poderá haver a interrupção. Ex: se um município não paga a conta perante a empresa privada concessionária, não poderá cortar a luz do Município e ficar sem luz nas ruas, na prefeitura, no hospital etc.

    c) Modicidade: qd o serv. pub. for cobrado, as tarifas devem ter preços razoáveis. Não são todos os serviços que exigem contraprestação pecuniária, ex: saúde e educação prestadas pelo Estado, mas, se houver cobrança pela sua disposição, não deve haver, por parte do Poder Público, intuito de lucro; e, se o serviço for prestado mediante concessão e permissão, as tarifas cobradas devem ter valores módicos, até para viabilizar a observância do princípio da generalidade.

    d) Generalidade ou universalidade: a prestação deve ocorrer com a maior amplitude possível, a fim de beneficiar maior número possível de pessoas.

    e) Segurança: não deve causar danos aos usuários.

    f) Atualidade: compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

    g) Eficiência: execução eficiente com constante aperfeiçoamento. O princípio da eficiência está relacionado com diversos princípios do serviço público, uma vez que a eficiência compreende a não interrupção de sua prestação, a segurança aos usuários e o atendimento, com qualidade, ao maior número de pessoas.

  • Gabarito: Letra C.

    Também chamado princípio da universalidade.

    Bons estudos!

  • PC-PR 2021

  • O princípio, informativo dos serviços públicos, em razão do qual devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição, vem a ser, sem dúvida alguma, o da universalidade ou generalidade.

    A propósito, confira-se a lição de Rafael Oliveira:

    "(...)o princípio da universalidade ou da generalidade exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários. O prestador deve empreender esforços para levar as comodidades materiais para as pessoas que ainda não recebem o serviço público."

    Logo, dentre as opções propostas pela Banca, a única acertada encontra-se na letra C - generalidade.


    Gabarito do professor: C

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 243.

  • Princípios do Serviço Público (CRASE MoGeMC)

    continuidade

    regularidade

    atualidade

    segurança

    eficiência

    modicidade tarifária

    generalidade

    mutabilidade do regime jurídico

    cortesia e urbanidade


ID
2571508
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

    De acordo como art. 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200/67, autarquia é definida como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Segundo Hely Lopes Meirelles, “as autarquias são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas".

    A entidade autárquica pode ser caracterizada como, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada e extinta por lei específica, com capacidade de autoadministração, instituída com finalidade determinada para exercer atividades típicas de Estado e sujeita a controle pelo ente estatal.

    Sua organização interna ocorre através de decretos emanam do poder executivo, de portarias, regimentos ou regulamentos internos.

    Em nosso ordenamento, temos diversos exemplos de autarquias tais como: federais (Banco Central, INSS), estaduais (DETRAN-SE) e municipais (Instituto de Previdência do Município de Aracaju – AJUPREV).

    Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9123

  • LETRA A

     

    Autarquias

     

    → Têm personalidade jurídica de direito público interno

    → CF Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação (Criadas e extintas por LEI (ordinária/específica)

    → A lei de criação e extinção de autarquia é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado.

    → Não tem autonomia POLÍTICA.

    → Regime jurídico Estatutário

    → Devem enviar as contas ao Tribunal de Contas ( CONTROLE FINALÍSTICO da administração- não se autorregulam)

    → Capacidade financeira , patrimônio e receita próprios. (têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituído) = Autoadministração

    → Personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

    → Respondem pelos seus atos

    → Os bens são públicos, impenhoráveis e imprescritíveis ( não podem ser objeto de usucapião)

    → As autarquias gozam de cláusulas exorbitantes (prerrogativas)

    → ·Patrimônio inicial é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz para incorporar o ativo da nova pessoa jurídica, tal transferência não pode ser feita por Decreto ou outro ato unilateral. . Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia. Os bens das autarquias são considerados bens públicos.

    → Ex: INSS, Bacen , SMTT, Detran , USP , CREA , CRA (conselhos de classe ou profissionais tem NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA)

  •  Criação e extinção; diretamente por lei especifica.                                                                                                                                        OBJETIVO: atividades típica de estado, sem fins lucrativos “serviços públicos personalizados”                                                               REGIME JURIDICO: direito publico.                                                                                                                                       PRERROGATIVAS:                                                                                                                                                                                          I) prazos processuais especiais (em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar),                                                                             II) prescrição quinquenal, (as dividas e direitos em favor de terceiros contra a autarquia prescrevem em cincos anos)                                       III) regime de precatórios para pagamentos de dividas judiciais.                                                                                                                    IV) inscrição de seus creditos em divida ativa:impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade de seus bens;                    V) imunidade tributaria:                                                                                                                                                                                VI)não sujeição a falência                                                                                                                                                                                                                                   

  • Essa você mata sem enrolação, criada diretamente por lei é Autarquia. A única que vem sendo aceita também como criada diretamente por lei é a Fundação autárquica. Enfim, o resto é tudo autorizada.

    Bons estudos.

  • LETRA A

    Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

     

  • GABARITO:A


     

    AUTARQUIAS (“Serviços Públicos Personalizados”)


    Autarquia, para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 17ª ed., pp. 368 e 369), é “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.


    Segundo Hely Lopes Meirelles, “as autarquias são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas". 


    O termo autarquia é formado por dois elementos justapostos, autós (próprio) e arquia(comando, governo), significando, “comando próprio, direção própria, autogoverno”, segundo o doutrinador José Cretella Junior.​ 


    Fundação e autarquia são coisas diferentes. É um pouco complicado distingui-los sem usar linguagem jurídica, mas não podemos usar os dois termos como sinônimos.


    As autarquias são o que chamamos de pessoas jurídicas de direito público. De direito público significa que apenas o Estado pode criá-las (o Zezinho das Couves não pode criar uma autarquia). Elas não exercem atividades industriais ou comerciais, mas apenas aquelas relacionadas ao interesse da sociedade. Tradicionalmente são definidas como entidades criadas por leis específicas para a realização de atividades especializadas de forma descentralizada. O problema é que essa é uma definição muito vaga. Elas, basicamente, visam atender objetivos que não podem ser melhor alcançados pela administração direta ou por qualquer das outras três formas de administração indireta. [GABARITO]


    Já as fundações são pessoas jurídicas de direito privado (ainda quando sejam estabelecidas pelo governo). As fundações públicas, assim como as privadas, visam objetivos não-econômicos. Elas não visam lucro. São constituídas visando algo diferente do mero retorno financeiro direto, como a educação, a saúde, o amparo ao trabalhador etc. Assim, a Fundacentro (ligado ao Ministério do Trabalho) visa difundir conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente; o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) visa compreender e apoiar o desenvolvimento do Brasil através da coleta de informações estatísticas; a Funai (Fundação Nacional do Índio) visa o amparo das populações indígenas, etc. Nenhuma delas objetiva dar lucro.

    Enfim, são coisas distintas e não devemos usar esses dois termos como sinônimos. Na dúvida, basta checar o site da instituição.

     

     

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


    CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 11ª edição. Ed. JusPodivm. Salvador. 2012.

     

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17ª edição. Ed. Atlas. São Paulo: 2004.


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª edição. Ed. Malheiros. São Paulo: 2008.

  • O que me pegou foi a menção do enunciado à falta de caráter econômico. Caráter econômico e fim lucrativo são coisas diferentes. 

  • Somente por lei específica poderá ser criada autarquia!

  • Falou em administração Indireta e citou que a lei CRIOU! então é autarquia. Os outros entes da administração indireta dependem de autorização legal mais o registro do ato constitutivo.

  •  

     

    ENTIDADES                                                   PERSONALIDADE JURÍDICA                               CRIAÇÃO

     

    AUTARQUIA                                                     DIREITO PÚBLICO                                    CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA

                                                                                                                                        (Lei Ordinária, não é LC)

     

     

    EMPRESA PÚBLICA e  S.A                           DIREITO PRIVADO                                     AUTORIZADAS POR LEI

                                                                                                                                              ( atos constitutivos registrados)

     

     

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS                                 DIREITO PÚBLICO                                       CRIADAS POR LEI. ÁREA DE ATUAÇÃO POR LC

                                                                              DIREITO PRIVADO                                       AUTORIZADAS POR LEI

     

     

     

        VIDE  Q263434      Q694303

        I – Autarquia   DIREITO PÚBLICO - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

            II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 

            III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. 

            IV - Fundação Pública /   PRIVADA (Código Civil))- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

            § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

  • Fundação Pública:
    - Autorizada por lei específica
    - Pessoa jurídica de direito público ou privado
    - Exerce atividades atípicas
    - Natureza social (educativa, recreativa e assistencial)

    Autarquia:
    - Criada por lei específica
    - Pessoa jurídica de direito público
    - Atividades típicas do Estado
    - naturreza administrativa

    GAB: A

  • AUTARQUIAS - CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA.

    EMPRESAS PÚBLICA- AUTORIZADA POR LEI-PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    FUNDAÇÕES PUBLICAS - AUTORIZADA POR LEI- PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - AUTORIZADA POR LEI - PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

  • "Funções próprias e tipicas do estado..."

     

     

     

     

  • AUTARQUIAS DESEPENHAM FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO;

    CRIADAS POR E EXTINTAS POR LEI;

    POSSUIE CAPACIDADE DE AUTOADMINISTRAÇÃO;

    SUBMETEN-SE AO CONTROLE FINALÍSTICO.

  • Dica para memorizar: é só lembrar que a autarquia é a unica "diferentona", ou seja, criada por lei especifica.

    As demais, a lei autoriza a criação e o seu "nascimento" depende do registro em órgão competente.

  • Estou observando em vários comentários que OBVIAMENTE seria autarquia porque SOMENTE ela é criada por lei. Cuidado, galera! Lembrem-se que Fundações Públicas de DIreito Público TAMBÉM são criadas por lei. Aí podem dizer que só a Autarquia que é por lei específica, mas a questão não diz isso. Diz simplesmente "criada por lei". Então entendo que a obviedade da questão está por outros motivos, e não por essa como a maioria está dizendo.

  • Consegui errar essa questão duas vezes, na prova e aqui....Tudo por causa do bendito "Caráter econômico", que nada tem a ver com "fins lucrativos".

     

    Em Frente!!

  • DEVEMOS TER CAUTELA  QUANTO AO FATO DE SOMENTE AS AUTARQUIAS SEREM CRIADAS POR LEI, PELO SEGUINTE:

     

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO: estas, na visão do STF e da doutrina majoritária, são, na verdade, espécies do gênero autarquia, sendo por isso chamadas de FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS ou AUTARQUIAS FUNDACIONAIS. Neste caso, SÃO CRIADAS POR LEI (não se exigindo registro de seus atos constitutivos para efetiva criação)

     

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO: estas são o que o Decreto Lei nº 200 chama de PATRIMÔNIO PERSONIFICADO. Neste caso, TÊM SUA CRIAÇÃO AUTORIZADA EM LEI, sendo sua efetiva criação dependente do registro de seus atos constitutivos.

     

    A DIFERENÇA ESSENCIAL  ENTRE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS É QUE AS AUTARQUIAS EXERCEM FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO, JÁ AS FUNDAÇÕES EXERCEM FUNÇÕES ATÍPICAS.

     

    NESSA BATALHA É  PRECISO APRENDER A GOSTAR DO QUE AS PESSOAS ENTENDEM POR SOFRIMENTO.

     



     

  • AUTARQUIA

     

    De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, AUTARQUIA é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado

  • Administração Indireta (definições)

     

    Autarquia -> serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

     

     

    Fundação Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude lei (direito público) ou de autorização legislativa (direito privado), para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

     

     

    Empresa Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  

     

    Sociedade de Economia Mista -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

     

     

    Consórcio Público -> pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.  (quando o consórcio público se da na forma de associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados!)

  • Autor: Rafael Pereira

    Administração Direta e Indireta

    Administração Direta = conjunto de órgãos e agentes públicos que compõem os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

    Administração Indireta = conjunto de pessoas jurídicas, especialmente criadas pelos entes federativos para a realização de atividades administrativas específicas, ou ainda para explorarem atividades econômicas, mediante processo de descentralização.

    São elas as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Obs: Entidades Paraestatais? São pessoas jurídicas privadas que não integram a Administração Pública, mas colaboram com o Estado desempenhando atividades de interesse público, sem fins lucrativos.

    Ex: Serviços Sociais Autônomos (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, etc), Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    Fechamento

    Eram essas as informações mais relevantes a serem transmitidas a respeito dos temas acima tratados. É importante ressaltar que o presente material deve ser utilizado como uma fonte auxiliar de estudo, mas não como a única.

    Ou seja, busca-se, tão somente, oferecer aos alunos, de um lado, um resumo do conteúdo exposto em sala de aula, bem como proporcionar uma fonte mínima de estudo. É recomendável, no entanto, que o aluno complemente as aulas com a leitura da doutrina especializada, tanto quanto possível.

    Um forte abraço em todos. Bons estudos e boa sorte!

  • O ITEM C TAMBÉM É VERDADEIRO. QUESTÃO NULA.

  • Na minha humilde opnião questão facil. Temos que fazer a questão matando em nossa mente, quando ela diz:" A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta ".  A nossa mente tem que pensar : FASE ( Fundações P. , Autarquias, SEM ou Empresas P.)    blz, contiua a questão : "As pessoas jurídicas de direito público'. A Mente trabalhando, tem que pensar AUTARQUIAS! Matou a questão. Na duvida continua: "criadas por lei, sem caráter econômico". Elimina SEM  .   Para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas: Autarquias.(A)  Fundações Publicas terias que ser mais completa, TBM SENDO DE DIREITO PUBLICO, VIRA UMA ESPECIE DE  Autarquia.   Empresa publica é de Direito PRIVADO.

  • MARCOS SOARES, SEU COMENTÁRIO, DATA VÊNIA, ESTÁ EQUIVOCADO!!!

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS NÃO EXERCEM ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO, MAS SIM ATÍPICAS DE INTERESSE SOCIAL. 

  • autarquia 

  • LETRA A.

    Autarquias.

    Sociedade de Economia Mista -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    Consórcio Público -> pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.  (quando o consórcio público se da na forma de associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados!)

  • AUTARQUIA: autorizada por lei, capital personificado, jurídico de direito privado. EX: universidade federal.

  • Autarquia: Pessoa Juridica de Direito Publico.

  • Fundações sem caráter econômico?!?!? Não entendi
  • GABARITO: A

    CRIADA POR LEI ESPECÍFICA (SOMENTE) --> AUTARQUIA

    CRIAÇÃO É AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA>

    -FUNDAÇÃO PÚBLICA

    -EMPRESA PÚBLICA

    -S.E.M

  • Administração pública direta

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    Administração pública indireta

    Autarquias

    Criada e extinta por lei especifica

    Fundações pública

    Criada e extinta por autorização de lei específica

    Empresas pública

    Criada e extinta por autorização de lei específica

    Sociedade de economia mista

    Criada e extinta por autorização de lei específica

  • GABARITO A

    As Autarquias são entidades da administração pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito PÚBLICO, patrimônio PRÓPRIO e autonomia administrativa, são criadas por LEI ESPECÍFICA, para o exercício de competências estatais determinadas. Desempenham atividades típicas da administração. Estão sujeitas ao controle da pessoa política que as criou, a qual são vinculadas (controle finalístico, tutela ou de supervisão). NÃO HÁ HIERARQUIA.

    O PATRIMÔNIO da autarquia é formado a partir da transferência de bens móveis e imóveis do ente que a criou, os quais passam a pertencer a autarquia, EXTINGUINDO-SE esta, todo o seu patrimônio é incorporada a pessoa a que estava vinculada.

    SÃO BENS PÚBLICOS, POR ISSO SÃO: IMPRESCRTÍVEIS E IMPENHORÁVEIS.

    OBS.: Os conselhos fiscalizadores de profissão regulamentados têm natureza de autarquias, com algumas peculiaridades (OAB não se enquadra como um desses conselhos)

    A atuação das autarquias está sujeita a irrestrito controle judicial quanto a sua legalidade e legitimidade, corretivo ou preventivo, desde que haja provocação por parte de algum legitimado.

    -> as autarquias podem praticar atos de autoridade passíveis de controle judicial de legitimidade mediante mandado de segurança.

    Os débitos das pessoas jurídicas de direito público judicialmente reconhecidos submetem-se ao REGIME DE PRECATÓRIO.

    Gozam de imunidade tributária RECIPROCA, que veda a instituição de impostos sobre seu patrimônio, suas rendas e sobre os serviços que elas prestem, desde que estejam vinculados a suas finalidades essenciais.

    A responsabilidade da autarquia é objetiva, na modalidade risco administrativo

  • CRIADAS POR LEI...(AUTARQUIA) E CORRE PRO ABRAÇO.

  • Além do que os colegas falaram, segundo o Marcelo Alexandrino, "o DL 200/1967 nem mesmo explicita que as fundações públicas devem atuar na área social. Seu texto é omisso acerca das atividades a que podem se dedicar as fundações públicas. Fica implícito, todavia que não podem ser atividades próprias do poder público, típicas de Estado.

    Portanto, quem ficou na dúvida ou se confundiu que poderia ser fundação, outra característica que ajuda a diferenciar a fundação pública da autarquia, refere-se à atividade típica de estado, eis que pelo exposto a FP não pode atuar em atividades típicas de Estado.

  • Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, de maneira que não demandar comentários por demais extensos.

    Sem maiores delongas, todas as características apresentadas pela Banca, no enunciado da questão, vem a ser pertinentes às entidades denominadas como autarquias. A propósito, eis a definição legal vazada no art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Em relação à personalidade de direito público, cite-se a base legal presente no art. 41, IV, do Código Civil:

    "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    (...)

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;"

    Do exposto, confirma-se como acertada apenas a letra A.


    Gabarito do professor: A

  • LETRA "A"

    Autarquia ---> AutaCRIA

    LEI cria.


ID
2571511
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:

Alternativas
Comentários
  • A Responsabilidade Civil do estado é OBJETIVA, independente de comprovação de DOLO ou CULPA, mas caso exista um dos 2, poderá entrar contra o agente causador do dano, para que este custeie a multa. Lembrando que esse direito de ação regressiva é IMPRESCRITIVEL!

  • Gabarito letra b).

     

     

    A responsabilidade civil do Estado, via de regra, segue a Teoria do Risco Administrativo e, portanto, é objetiva em relação aos danos que causar a terceiros. Nesse tipo de responsabilidade - objetiva -, não é necessária a comprovação do dolo ou culpa, bastanto, para que a caracterize, a comprovação da conduta, do dano e da existência do nexo de causalidade. Importa destacar, também, que existem causas de excludentes na responsabilidade objetiva.

     

    Ademais, cabe salientar que, em certos casos, a responsabilidade civil do Estado pode ser subjetiva, baseada na Teoria da Culpa do Serviço que também é conhecida pela Teoria da Culpa Anônima, pela Teoria da Falta do Serviço ou Teoria da Culpa Administrativa, ou integral, como no caso de danos nucleares (CF, Art. 21, XXIII, "d").

     

     

    * A questão queria saber a regra. Logo, o gabarito é a letra "b", que afirma ser objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação aos danos que causar a terceiros, independentemente da comprovação do dolo ou culpa de seus agentes.

     

    ** Seguem algumas questões sobre o assunto: Q854327, Q844110, Q834987, Q811265, Q792468, Q752024, Q700371, Q819409, Q425977 E Q273265.

     

     

    Fontes:

     

    https://marianahemprich.jusbrasil.com.br/artigos/121944202/responsabilidade-subjetiva-do-estado

     

    http://blog.supremotv.com.br/comentarios-prova-trf-1a-regiao/

     

    http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI55881,11049-A+responsabilidade+civil+do+Estado

     

    http://fazziojuridico.com.br/acao-de-ressarcimento-ao-erario-e-imprescritivel/

     

    https://jus.com.br/artigos/59675/da-prescricao-na-acao-regressiva-do-estado-em-face-de-agente-publico-causador-de-dano/3

     

    https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=10&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjV7cKD8NTXAhUGh5AKHZf3Ba8QFghgMAk&url=http%3A%2F%2Fwww.agu.gov.br%2Fpage%2Fdownload%2Findex%2Fid%2F892353&usg=AOvVaw31sJfm7fnVmVZgL0v5aeIY

     

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/1f0bbaa5-95

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Quando o Estado entrar com a regressiva contra o agente (se entrar), a responabilidade se torna subjetiva, tendo que demonstar a culpa ou dolo do agente público para que ele seja responsabilizado regressivamente. ( o agente indenizar os cofres públicos pelos danos causados  e que o Estado teve que ressarcir alguém)

     

    Cuidado!!! algumas bancas jogam esse raciocínio no meio do balaio e fazem vc ir feito patinho naquela que diz que é tudo objetiva.

  • Atualmente temos na Administração Público a responsabilidade civil do Estado na modalidade risco administrativo. Ela diz que o Estado (órgãos da Administração direta, empresas públicas, empresas privadas prestadores de serviços públicos, concessionárias, permissionárias e autorizadas) responderá pelos prejuízos que causarem a terceiros (pessoa física ou jurídica) independente dela ser culpada ou não. Essa responsabilidade é objetiva, pois independe de comprovação de culpa. Importante ressaltar que pode haver excludentes de responsabilidade.

    Gabarito: B

  • Direto ao ponto

    Responsabilidade civil do estado: em regra, OBJETIVA - Independe da demonstração de dolo ou culpa do agente.

     

    Responsabilidade civil do agente causador do dano: SUBJETIVA - Depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.

     

    31/12/2017 - Em 2018, vá e vença!

  • GABARITO:B


    A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.


    Teoria do Risco Integral: não admite causas excludentes de responsabilidade, logo o Estado deveria responder por qualquer dano, ainda que não tenha dado causa;


    Teoria do Risco Administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima . Trata-se da teoria adotada em nosso Direito, devendo o Estado responder pelos prejuízos causados aos administrados, salvo quando presente alguma das causas acima mencionadas.
     

    Previsão Constitucional


    A responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6o do artigo 37 da Constituição Federal.


    Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. [GABARITO]
     


    Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Estado

     

    A doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que a responsabilidade objetiva do Estado (que é independente da existência de dolo ou culpa) só existe diante de uma conduta comissiva (ação) praticada pelo agente público. Desse modo, no exemplo da perseguição policial, onde o tiro do policial acerta um particular, teremos a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que estamos diante de uma conduta comissiva (ação).

     

    Por outro lado, quando estivermos diante de uma omissão do Estado a responsabilidade deixa de ser objetiva e passa a ser subjetiva, ou seja, o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia. Ex: fortes chuvas causaram enchentes e um particular teve sua casa alagada. Nesse caso, não bastará a comprovação do dano sofrido pela inundação, sendo imprescindível demonstrar também o dolo ou a culpa do Estado em não limpar os bueiros e as “bocas de lobo” para facilitar o escoamento das águas, evitando-se, assim, os prejuízos causados pelas enchentes.
     


    Prazo prescricional da ação de indenização: a ação de reparação de danos para se obter indenização do Estado deverá ser proposta dentro do prazo de 05 anos, contado a partir do fato danoso.


    Responsabilidade Subsidiária do Estado: o Estado poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados a terceiros pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de forma subsidiária, ou seja, este responderá pelos prejuízos após o exaurimento do patrimônio das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público.

  • Correta, B

    A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo objetiva, não dependendo da perquirição de culpa, com base na Teoria Do Risco Administrativo.

    Responsabilidade Civil da Administração Pública perante terceiros > OBJETIVA > fundamentada na teoria do Risco Administrativo > não dependendo do Dolo ou Culpa do agente > requisitios necessários para caracterziar > Dano  + Conduta + Nexo Causal 

    Responsabilidade Civil do Agente Público perante a adm > SUBJETIVA > para a adm pública exercer seu direito de regresso contra o agente, deverá comprovar que este agiu com Dolo ou Culpa.

    Observação:
     
    A ação deve ser proposta contra pessoa jurídica a que o órgão pertence (União, Estados, DF ou Municípios). Situação diferente quando o agente está a serviço de uma entidade personalizada da administração pública indireta, neste caso, a ação deve ser proposta diretamente contra estas entidades, visto que possuem sua própria personalidade jurídica, contraindo direitos e obrigações (o que não ocorre nos órgãos públicos).

  •  

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA:    FATO + DANO + NEXO INDEPENDENTEMENTE DE CULPA

    Atos COMISSIVOS   Responsabilidade OBJETIVA ,     INDEPENDE de Dolo ou Culpa

     

    Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o FATO administrativo, o DANO específico e o NEXO CAUSAL entre um e outro.

     

    Q792468

     

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA:   DEVERÁ ESTAR PRESENTE: + CULPA DA ADM + NEXO +  DANO 

     

    A responsabilidade do Estado por conduta OMISSIVA  caracteriza-se mediante a demonstração de CULPA, DANO e NEXO DE CAUSALIDADE.

     

  • Gab (b)
    Teoria do Risco Administrativo
    Essa teoria dispensa a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso, no qual o Estado assume o risco de arcar com um risco natural decorrente de numerosas atividades. Em regra essa teoria é adota no ordenamento jurídico brasileiro.


    Vale lembrar que essa teoria admite:
    *Excludentes de responsabilidade civil do Estado
    E de acordo com essa teoria a resposabilidade civil do Estado será objetiva, ou seja, não depende da demostração de dolo ou culpa p/ a sua caracterização.

  • Vale lembrar (ajuda muito na questão): Significado de perquirição. O que é perquirição: perquisição, pesquisa, averiguação, devassa, indagação, inquirição,investigação

     

    Sendo assim, a responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, não necessita da  comprovação (ou averiguação) do dolo ou  da culpa.

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA

    Demonstrar:

    Nexo Causal, somente

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

    Demonstrar:

    Nexo Causal +  Dolo/Culpa

    Letra B

  • Responsabilidade Civil Objetiva: A responsabilidade do Estado INdepende de culpa. Basta existir o DANO, o FATO DO SERVIÇO e o NEXO CAUSAL entre eles:

    -> TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: ADMITEM EXCLUDENTES- aplicada como regra

    ->TEORIA DO RISCO INTEGRAL: NÃO ADMITEM EXCLUDENTES- apenas casos excepcionais: Danos nucleares, ambientais, e ataques terroristas a aeronaves brasileiras.

  • Primeiro a ADM vai ser responsabilizada independente de dolo/culpa do agente.

     

    DEPOIS........................ a ADM se vira e se entenda com o agente entrando com uma ação de regresso se comprovado dolo ou culpa dele.

  • Significado de perquirição: indagação; pesquisa; investigação; inquirição.

     

    Fonte: www.dicionarioinformal.com.br/perquirição/

  • Do Estado é o objetiva. Da administração pública?
  • EM REGRA, NO CASO DE OMISSÃO, A RESP. É SUBJETIVA;

    TODAVIA, SE HAVIA UM COMANDO LEGAL NA LEI PARA A ADMINISTRAÇÃO AGIR CONFORME UM DETERMINADO MODO

    E ESTA SE OMITIU QUANTO AO SEU DEVER ESPECÍFICO, HAVERÁ RESPONABILIDADE DE FORMA  OBJETIVA

     

    INCLUSIVE,  A OMISSÃO ESPECÍFICA CONFIGURA ABUSO DE PODER, POIS CONTRARIA UMA IMPOSIÇÃO DA LEI PARA AGIR,

    AUTORIZANDO O JUDICIÁRIO A INTERVIR, MORMENTE EM SE TRATANDO DE GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL PARA A 

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NA CARTA MAGNA - RESPEITANDO A RESERVA DO POSSÍVEL!

  • Independentemente de dolo ou culpa, bastando demonstrar que os danos foram causados - Nexo de causalidade -

    Por uma conduta da Adm pública, ou seja, deve-se provar apenas que o fato existiu. Não é preciso comprovar dolo ou culpa. 

  • GABARITO B > TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

  • Letra B : Culpa está em sentido amplo ( Dolo; Culpa ) , logo: Resp.OBJETIVA

  • GABARITO: LETRA B


    FIQUE ATENTO:


    A Responsabilidade Civil do Estado: em regra, é OBJETIVA , pois independe da demonstração de dolo ou culpa do agente.

     

    A Responsabilidade Civil do Agente Causador do Dano: é SUBJETIVA, pois depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.

  • Responsabilidade Objetiva Teoria do risco administrativo: Baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados. A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado, pelo Poder Público, que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída

  • Willy Maiia deu uma aula !

  • Estado responde OBJETIVAMENTE - Independe da demonstração de culpa.

    O Agente responde - Subjetivamente.

    Gabarito : B

    Bons estudos!

    Pertenceremos!

  • GABARITO B

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Tal dispositivo contempla como responsabilidade a modalidade objetiva, amparada na teoria do risco administrativo.

    Quando um agente público causar um dano a terceiros, a responsabilidade civil do Estado se configura independentemente da demonstração de que ele agiu de forma dolosa ou culposa, sendo suficiente que se comprove que a conduta do agente público é a responsável pelo dano causado a esse terceiro (nexo de causalidade). Por outro lado, o Estado pode cobrar o prejuízo do agente público que causou o dano, em ação de regresso, mas deve comprovar que o agente agiu com dolo ou culpa.

    IMPORTANTE – Não é necessário que o Agente Público esteja em horário de serviço para ensejar a Responsabilidade Objetiva do Estado

  • Nosso ordenamento, no art. 37, §6º, da CRFB, adota a responsabilidade objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo. Confira-se o teor da norma de regência da matéria:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Como daí se pode extrair, a regra consiste na desnecessidade de demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), bastando, na verdade, que esteja demonstrada a conduta estatal, o dano e o nexo de causalidade para que exista o dever de indenizar. O exame de culpa (ou dolo) somente é necessário para fins de promoção da responsabilidade do agente público causador dos danos, mediante ação regressiva a ser manejada pelo ente estatal, mas não em relação à responsabilidade civil do Estado (pessoa jurídica).

    Firmadas as premissas teóricas acima, e em cotejo com as opções lançadas pela Banca, vê-se que a única correta encontra-se na letra B (Objetiva, não dependendo da perquirição de culpa).


    Gabarito do professor: B


ID
2571514
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E.

    "O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa são assegurados pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;  mas pode ser definido também pela expressão “audiatur et altera pars”, que significa “ouça-se também a outra parte”.È inerente ao direito de defesa, decorrente da bilateralidade do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-lhe oportunidade de resposta."

    (...)

    "Há uma correlação entre a Ampla Defesa e o Princípio do Contraditório, não sendo concebível falar-se em um sem pressupor a existência do outro – daí a inteligência do inciso LV, do artigo 5.º Constitucional, em agrupá-los em um único dispositivo."

    Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12318

  • Gabarito: E

    Tal entendimento advêm da "interpretação e do artigo 5o, inciso LV, da CF, o qual dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes"

     

    Avante!

  • Gab. E

     

    Renato Brasileiro (2017, p. 155 e ss, CPP comentado):

     

    "Princípio do contraditório: de acordo com o art. 5°, LV, da CF, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. (...) o princípio do contraditório é entendido como a ciência bilateral dos atos ou termos do processo e a possibilidade de contrariá-los. De acordo com esse conceito, o núcleo fundamental do contraditório estaria ligado à discussão dialética dos fatos da causa, devendo se assegurar a ambas as partes, e não somente à defesa, a oportunidade de fiscalização recíproca dos atos praticados no curso do processo (...).

     

                  Seriam dois, portanto, os elementos do contraditório:

     

    a) direito à informação;

     

    b) direito de participação.

     

                   O contraditório seria, assim, a necessária informação às partes e a possível reação a atos desfavoráveis. Como se vê, o direito à informação funciona como consectário lógico do contraditório. Não se pode cogitar da existência de um processo penal eficaz e justo sem que a parte adversa seja cientificada da existência da demanda ou dos argumentos da parte contrária.

     

                  Também deriva do contraditório o direito à participação, aí compreendido como a possibilidade de a parte oferecer reação, manifestação ou contrariedade à pretensão da parte contrária. É o que se denomina contraditório efetivo e equilibrado"

     

    Princípio da ampla defesa: O direito de defesa está ligado diretamente ao princípio do contraditório. A defesa garante o contraditório e por ele se manifesta. Afinal, o exercício da ampla defesa só é possível em virtude de um dos elementos que compõem o contraditório - o direito à informação. Além disso, a ampla defesa se exprime por intermédio de seu segundo elemento: a reação. Apesar da influência recíproca entre o direito de defesa e o contraditório, os dois não se confundem. O contraditório manifesta-se em relação a ambas as partes, ao passo que a ampla defesa diz respeito apenas ao acusado. Por consequência, é perfeitamente possível a violação ao contraditório sem qualquer lesão à ampla defesa. A título de exemplo, se a realização de determinado ato processual não for comunicada ao Ministério Público (ou ao querelante), ou se não lhe for permitido oferecer reação à determinada prova produzida pela defesa, ter-se-á evidente violação ao contraditório, sem que se possa dizer que houve prejuízo à ampla defesa."

     

    Nestor Távora e Rosmar R. Alencar (2017):

     

    "(...) a existência do inquérito policial não descaracteriza o sistema acusatório, pois se trata de uma fase pré-processual, que visa dar embasamento à formação da opinio delicti pelo titular da ação penal, onde não há partes, contraditório ou ampla defesa"

  • LETRA A - No inquérito policial por ser inquisitivo, não há direito ao contraditório nem à ampla defesa.
  • A - O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal. INCORRETA. Por ser o IP inquisitório, não há que se falar em contraditório e ampla defesa.

    B-  O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado. 

    INCORRETA. Não há subordinação entre juiz e MP.

     

    C - Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 

    INCORRETA. Pois, deve haver respeito ao devido processo legal.

    D - O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado. 

    INCORRETA. Os princípios são aplicáveis a ambas as partes do processo, haja vista serem expressões do devido processo legal.

    E - A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

    CORRETA.

     

  • Nessa questão ele cobrava de nós saber  que no sitema da ampla defesa o acusado pode ter capacidade postulatoria excepcional, quando dizemos que essa capacidade excepcional , que na verdade é do advogado e usando quando este fica inerte em uma decisão desfavoravel do juiz  sendo conferida ao acusado entrar com recurso contra decisão desfavoravel , ja que se for abolvido nao podera este sr novamente processado pelo mesmo crime pois estaria contra a a vedaçao ao duplo processo 

  • Há de lembrar que, durante a fase pré-processual, não a que se falar em contraditório (inquerito policial). 

    E, ainda, alguns doutrinadores se valem da expressão ''audiência bilateral'' para se referir ao contraditório, em razão da discussão dialética assegurada a ambas as partes. 

  • GAB E

     

  • GABARITO E

     

    Atenção com relação ao contraditório no decurso do inquérito:

     

    Súmula Vinculante 14

    É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

     

    Lei 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados), art. 7º São direitos do advogado:

    XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.

    § 11.  No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências. 

     

    Ou seja, deve ser dado direito ao defensor de ter acesso amplo aos procedimento investigativo já finalizados. Portanto, mesmo que de forma limitada, há sim o direito ao contraditório no inquérito policial.

                                                                                                                                             

    Para haver progresso, tem que existir ordem.
    DEUS SALVE O BRASIL.
    whatsApp: (061) 99125-8039

  • A -  Contraditório pode ser simplificado em " ouvir a outra parte ". Agora imagina em uma investigação, ser obrigado a ouvir a parte investigada. Não há essa obrigatoriedade.   ERRADO. 

    B -  O contraditório tem nada a ver com que foi posto, o contraditório deve acontecer durante a ação penal, na hora da proferir a decisão o juiz já ouviu ambas as partes não têm nada a de ter que ouvir o MP.   ERRADO 

    C-  No art. 5 da CF, inciso LV, deixa claro que deve haver contraditório e ampla defesa em processo judicial ou até mesmo processo administrativo. ERRADO

    D-   De acordo com Renato Brasileiro de Lima, o contraditório manifesta-se em ambas as partes, já a defesa técnica diz apenas a defesa.  (Manual do processo Penal, pg 55, 6° edição) ERRADO.  

    E - A ampla defesa é o direito de se defender, podendo ser divido em defesa técnica (especifica) ou à autodefesa (genérica).   CERTO. 

  • Apenas para complementar: 

     

    Contraditório: se entende a possibilidade que se confere ao réu de conhecer, com exatidão, todo o processo e, desse modo, contrariar a acusação. (CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO). 

     

    OBS: Impõe-se, em consequência, a obrigatoriedade ao Juiz de ouvir AMBAS AS PARTES (chamada ciência bilateral das partes), antes de decidir. Irrestrita igualdade entre acusação e defesa. 

     

    Ampla defesa: representa a verdadeira consequência do contraditório. Se através do contraditório se reconhece a absoluta igualdade entre as partes, será por meio da ampla defesa que tal igualdade ganhará corpo, tornando-se efetiva e palpável (REAÇÃO, PRODUÇÃO AMPLA DE PROVAS). A ampla defesa consiste na possibilidade de o réu contrariar a acusação. Para tanto, pode-se valer de todos os meios legais e não proíbidos; 

     

    OBS: Não basta uma defesa formal. A defesa deve ser efetiva, caso contrário, o réu estará indefeso em situação a ensejar a nulidade do processo (Súmula 523 do STF); 

     

    OBS: Não há contraditório (ciência da acusação) sem ampla defesa (garantia  de instrumentos de reação). 

     

    Rogério Sanches

     

  • Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”.

  • LETRA E CORRETA 

     

    DEVIDO PROCESSO LEGAL -->>O ESTADO, PARA DAR UMA SENTENÇA DEFINITIVA, TEM QUE OBEDECER TODOS OS PASSOS PREVISTOS EM LEI, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA

     

    CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA -->>É DIREITO DE IR CONTRA ALGO QUE EXISTE EM RELAÇÃO A PESSOA.É A CAPACIDADE DE SE DEFENDER, DE PRODUZIR PROVAS E RECORRER.NO INQUÉRITO NÃO TEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

  •  o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa  no tocante a ação penal é garantido somente na AÇÃO PENAL e NUNCA no Inquérito policial.

  • Apenas gostaria de observar o art 5º - LXIII da CF que diz - o preso será informado de seus direitos entre os quais o de permanecer calado, sando-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


    Ao meu ver, nesse caso, a letra A coloca como "obrigatória durante a investigação", logo entendo que não, mas se tivessem usado outro termo que não "obrigatória" poderia estar correta. Tendo como base a SV 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."



  • GABARITO E

    PMGO.

  • LETRA E CORRETA 

     

    DEVIDO PROCESSO LEGAL -->>O ESTADO, PARA DAR UMA SENTENÇA DEFINITIVA, TEM QUE OBEDECER TODOS OS PASSOS PREVISTOS EM LEI, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA

     

    CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA -->>É DIREITO DE IR CONTRA ALGO QUE EXISTE EM RELAÇÃO A PESSOA.É A CAPACIDADE DE SE DEFENDER, DE PRODUZIR PROVAS E RECORRER.NO INQUÉRITO NÃO TEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

  • b) Errado.

    Um exemplo seria a decretação de prisão preventiva representada pelo delegado no curso do inquérito policial. Neste caso não é necessária a oitiva do MP.

  • Letra B:CONTRADITÓRIO INÚTIL: atenção, para proferir decisão favorável ao interesse das partes, não é necessária a oitiva prévia da parte favorecida

  • "O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa são assegurados pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;  mas pode ser definido também pela expressão “audiatur et altera pars”, que significa “ouça-se também a outra parte”.È inerente ao direito de defesa, decorrente da bilateralidade do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-lhe oportunidade de resposta."

    (...)

    "Há uma correlação entre a Ampla Defesa e o Princípio do Contraditório, não sendo concebível falar-se em um sem pressupor a existência do outro – daí a inteligência do inciso LV, do artigo 5.º Constitucional, em agrupá-los em um único dispositivo."

  • A Constituição Federal traz princípios que orientam a aplicação do direito processual penal, os quais podem ou não estar previstos de forma expressa no texto constitucional. Como exemplo o princípio do duplo grau de jurisdição, que está ligado à possibilidade de revisão das decisões judiciais, deriva das garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório, mas não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.        


    Vejamos outros princípios aplicáveis ao direito processual penal:


    1) Princípio da intranscendência das penas, está expresso no artigo 5º, XLV, da CF: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.


    2) Princípio da motivação das decisões, expresso na Constituição Federal em seu artigo 93, IX: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.


    3) Princípio do contraditório, expresso no artigo 5º, LV, da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.


    4) Princípio do favor rei, consiste no fato de que a dúvida sempre deve atuar em favor do acusado (in dubio pro reo), não está expresso no Constituição Federal e deriva do princípio da presunção de inocência.


    5) Principio do juiz natural, previsto de forma expressa no artigo 5º, LIII, da Constituição Federal: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.


    6) Princípio da identidade física do juiz, não é expresso na Constituição Federal e deriva do artigo 5, LIII, do texto constitucional, se encontra expresso no Código de Processo Penal em seu artigo 399, §2º: “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.”


    7) Princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.


    8) Princípio da duração razoável do processo, expresso na Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.       

    A) INCORRETA: uma das características do inquérito policial é ser inquisitivo, ou seja, não há, neste momento, a observância do contraditório.


    B) INCORRETA: Há decisões que o juiz poderá tomar de ofício, sem a oitiva do Ministério Público ou mesmo da defesa do acusado, mesmo que seja contrária a este, como a busca e apreensão, artigo 242 do Código de Processo Penal.


    C) INCORRETA: O artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 traz o direito ao contraditório aos processos judiciais e administrativos. No âmbito do Tribunal do Júri a CF traz que a defesa além de ampla será plena, artigo 5º, XXXVIII, “a”, sendo citado como exemplo o fato de que o acusado pode ser absolvido no Tribunal do Júri sem a necessidade de fundamentação desta decisão.


    D) INCORRETA: O contraditório é o direito ao conhecimento e de se contrapor a uma decisão, aplicável a defesa e ao Ministério Público. A ampla defesa se divide em defesa técnica e autodefesa, sendo que esta última (autodefesa) é facultativa.


    E) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz o disposto no artigo 5º, LV, da CF, vejamos: “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”


    Resposta: E 


    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  • Q872838 - CESPE - 2018 - STM - Analista judiciário - Área Judiciária

    A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. CERTO

    Contraditório: Contraditar atos e documentos

    Ampla defesa: Meios e recursos previstos

    João Victor Ibiapino


ID
2571517
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

Alternativas
Comentários
  • ALT.B;

    Para conhecimentos dos nobres colegas::

    Requerimento do ofendido

    Neste caso a vítima do delito tem a possibilidade de endereçar uma petição a autoridade policial solicitando formalmente que está se inicie as investigações necessárias.

    O requerimento para instauração de inquérito policial pode ser feito em crimes de ação pública ou privada. No último caso, o requerimento não interrompe o curso do prazo decadencial, de modo que a vítima deve ficar atenta a este aspecto.

    Se o crime for de ação pública, mas condicionada à representação do ofendido ou do seu representante legal, o inquérito não poderá ser instaurado senão com o oferecimento desta. É a manifestação do princípio da oportunidade, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denúncia (CPP, art. 25).

    A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto com o ofício requisitório, a representação do ofendido.

     

     

    Fonte.....https://andersonzeferino.jusbrasil.com.br/artigos/455836759/inquerito-policial

  • É correto afirmar sobre o inquérito policial. 

     

    a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo. (artigo 5º §3º do CPP)

     

    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada. (artigo 5º §4º do CPP)

     c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. (artigo 5º §5º do CPP, c/c artigo 30 CPP)

     d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada. (artigo 5º §5º do CPP, c/c artigo 30 CPP)

     e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido. (artigo 5º, inciso I e II do CPP)

  • Direto ao ponto

     

    Em casos de crimes que sejam de ação penal pública condicionada a representação, não pode a autoridade policial iniciar inquérito sem a representação do ofendido.

     

    Exemplo: Maria, de 30 anos, imputável, é estuprada quando voltava do trabalho. Por ser o estupro, em regra, crime de ação penal pública condicionada, o delta somente poderá instaurar inquerito policial se houver representação de Maria.

    "Ahhhh, mas mesmo se o vagabundo for pego no momento do ato, não pode haver prisão?".

    R: Poderá o vagabundo ser preso em flagrante e conduzido a DP, porém a lavratura do auto de prisão em flagrante e, se for o caso, instauração de IP, fica condicionada a representação e Maria. Se a mesma não representar, o vagabundo sai pela porta da frente.

     

    31/12/2017 - Continue! Em 2018, noso esforço será recompensado, se Deus quiser!

  • Resposta letra "B"

     

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;         II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Alternativa "E"

     

            § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Alternativa "A"

     

            § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Alternativa "B"

     

            § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ;Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. Alternativa "C" 

     

            § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Alternativa "D" 

     

     

  • Ação Penal Publica Condicionada existem duas:

    1 - a representação do ofendido

    2 - a requisição do MJ

     

    Incompleta, porém correta.

     

    GAB: B

  •  a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo

     

     b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

     

     c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada

     

     d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

     

     e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido. 

  • a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

    ERRADO. Art. 5º, §3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

     

    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

    CORRETO. Art. 5º, §4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. 

     

    c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. 

    ERRADO. Vide art. 5º, caput, incs. I e II.

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

     

    d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

    Eu ri.

     

    e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

    Vide art. 5º, caput, incs. I e II. 

  • O examinador tá precisando de umas aulinhas de português, não? A fim é separado, no caso da alternativa c.

  • Eu não fiz essa prova, mas creio que cabe anulação. 

    Art. 5º - § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    E se não depender? não será dispensável a representação?

  • Roney Leite,

    Os crimes que não precisam de representação sãos os de ação penal pública incondicionada. nestas hipoteses dispensa-se a representação.

  • Trata-se da chamada delatio criminis postulatória, que é o ato mediante o qual o ofendido autoriza formalmente o Estado (através do MP) a prosseguir na persecução penal e a proceder à responsabilização do autor do fato, se for o caso. Trata-se de formalidade necessária nesse tipo de crime, nos termos do art. 5°, § 4° do CPP.
  • mas escreveram com os pés a assertiva b. é indispensável a representação, mas não a representação do ofendido, afinal pode ser do ministro da justiça.

     

  • (b)

    Delatio Criminis Postulatória: Nos crimes de ação penal pública condicionada, a deflagração da persecutio criminis está subordinada à representação do ofendido ou à requisição do Ministro da Justiça (CPP, 5°, § 4°).

    Por representação também se denomina de delatio criminis postulatória, entende-se a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de que possuem interesse na persecução penal, não havendo necessidade de qualquer formalismo.

  • Art. 5º - § 4 O INQUÉRITO , NOS CRIMES EM QUE A AÇÃO PÚBLICA DEPENDER DE REPRESENTAÇÃO , NÃO PODERÁ SEM ELA SER INICIADO .

    AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo​

    AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICONADA será promovida por denúncia do Ministério Público – e não é preciso a autorização ou representação de ninguém.​

    Força ! 

  • Notitia criminis: Verbalmente ou escrito.

  • Nos crimes de Ação Penal Privada ou Ação Penal Pública condicionada à representação somente instaura o inquérito policial se houver manifestação do ofendido ou de seu representante legal.

  • Erro de português na c). 

    Afim de = AFINIDADE

    A fim de = FINALIDADE

    xD

  • Stefanni Alves, percebi isso tbm

    Erro de português na c). 

    Afim de = AFINIDADE

    A fim de = FINALIDADE

  • e)    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • GABARITO: LETRA B

     

    Se o Crime é de Ação Penal Pública CONDICIONADA à representação, é essencial a representação do OFENDIDO

  • A) ERRADO. Nos casos de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, não há a exigência de um procedimento formal para a autorização de abertura do IP. Esta autorização poderá ser feita até mesmo oralmente, no o ofendido deve assinar um termo que autoriza o delegado a iniciar O IP. Somente nos crimes de ação penal pública mediante requisição é que há a exigência de um procedimento formal.

    B) CERTO. Por se tratar de cime que depende de representação do ofendido, o delegado não pode iniciar o IP, sem a representação.

    C) ERRADA. Nos crimes se ação penal privada a abertura do IP depende da representação do ofendido.

    D) ERRADO. Não entendo o motivo da banca ter colocado o AGRESSOR, sendo que o ofendido é que requere à autoridade policial a abertura do IP.

    E) ERRADO. Além das apresentadas no item, temos que lembrar da requisição, que obriga o delegado a instaurar o IP, que abrange a figura do Juiz, MP e Ministro da justiça.

  • errei marque E 09/06/2018 

    art.5 nos crimes de ação pública o ip sera iniciado;

     

    i-de oficio

    2-mediante requisição da autoridade judicaria mp,ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representalo 

  • INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:

     

     

    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA:

    *Ex Oficio

    *Requisição MP ou juiz

    *Vítima

    *Prisão em flagrante

     

    PÚBLICA CONDICIONADA:

    *Vítima

    *Requisição ministro da justiça

    *Juiz ou MP

    *Prisão em flagrante

     

    PRIVADA:

    *Vítima

    *Juiz ou MP
    *Prisão em flagrante

  • R: Gabarito B

     

    a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.  ERRADA [Para ocorrer a notitia criminis é necessario a quem noticia estar envolvido com a persecusao penal. (JUIZ, MP, OFENDIDO)]

     

     

     b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada. CORRETO

     

     

     c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. ERRADO 

     

     

     d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada. (Ofendido)

     

     

     e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido. ERRADO

  • LETRA B CORRETA 

    CPP

    ART 5   § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  • Nossa, será que foi o QC que digitou errado o "afim" ou a banca mesmo que errou kkkkkk caramba...

  • Pergunta aos professores e aos meus queridos colegas



    Essa questão não deveria ser anulada? Porque a assertiva nos traz a seguinte informação.



    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.



    Porém, não pode o delegado de polícia iniciar o inquérito sem a representação do ofendido, vindo a suprir esse "vício" no prazo decadencial de 06 (seis) meses?


    Fiquei na dúvida.



  • Gab B

     

    Abertura do Inquérito Policial 

     

    Ação Penal Pública Incondicionada

    De ofício

    Requisição do MP ou Juiz

    Requerimento da Vítima

     

    Ação Penal Pública Condicionada

    Requisição do Ministro da Justiça

    Requerimento do Ofendido

     

    Ação Penal Privada

    Requerimento da Vítima

     

    Obs: No caso de Requisição do MP ou do Juiz, O Delegado é obrigado a instaurar o inquérito. 

     

    Obs: No caso de requerimento da vítima, é facultado ao Delegado instaurar ou não. Cabendo recurso ao chefe de polícia. 

  • Ronnye, também pensei nisso. Rsrs

  • a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo. ERRADO.

    Art. 5º, §3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

     

    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

    CORRETO. Art. 5º, §4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. 

     

    c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. 

    ERRADO.

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

     

    d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

    HAHAHAHAHA RI ALTO.

     

    e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

    ERRADO.

    Vide art. 5º, caput, incs. I e II. 

  • Depois de responder uma questão em que o examinador escreveu "preSado."Agora essa:policial afim de investigar.

    "casa de ferreiro,espeto de pau"

     

  • a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

    ERRADO. Art. 5º, §3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

    CORRETO. Art. 5º, §4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. 

    ERRADO. Vide art. 5º, caput, incs. I e II.

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

    e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

    Vide art. 5º, caput, incs. I e II.

  • COMO O IP É DISPENSÁVEL......ME FERREI....

  • Questão deveria ser anulada, pois está generalizando o que não é pra ser generalizado...

     Q350431 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia

    Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.

    Gabarito: ERRADO.

    Por que errado? Porque a representação do ofendido NÃO é condição indispensável para abertura de inquérito policial em ação penal pública condicionada... O inquérito em ação penal pública condicionada poderá ser REQUISITADO pelo Ministro da Justiça.

            Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    Imaginem só, se fosse um crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (CP, art. 7º, parágrafo 3º, b), sendo este crime de ação pública condicionada e o agente se encontrando sob jurisdição brasileira;

    Pelo teor da questão, possível inquérito policial só poderia ser aberto então com a representação do ofendido. Ou seja, para que o crime fosse investigado no Brasil, a "vítima" teria que voltar para o Brasil para fazer a representação?! NÃO!

    Nessa situação o IP poderia se dar com a requisição do Ministro da Justiça, vide Código penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Imprensa.

  • a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo. ERRADO.

    Art. 5º, §3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

     

    b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

    CORRETO. Art. 5º, §4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. 

     

    c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. 

    ERRADO.

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

     

    d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

    ERRADO

     

    e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

    ERRADO.

    Vide art. 5º, caput, incs. I e II. 

  • lembrei do exemplo do prof norberto, Notitia crimis é oral ou postulatória, a vítima chega perante a autoridade policial e diz: - Seu Delegado de policia me pegaram ai na esquina e comeram meu c.... Eiita p0rra vou instaurar essa m&rda

  • CPP, art. 24 Nos crimes de ação penal pública, esta será promovida por denúncia do MP, mas dependerá, quando a lei o exigir:

    >>> de requisição do Ministro da Justiça ou

    >>> de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    ------------------------------------------------------------------------

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • Questão errada e deveria ter sido anulada:

    A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

    Ora, se o inquérito, neste caso, pode também ser iniciado através de requisição do Ministro da Justiça, a representação do ofendida não é mais uma condição indispensável.

  • Já vi questão com o mesmo enunciado considerada errada pois existia a possibilidade de também ser iniciado por requisição do MJ.

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

     

    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO, com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE, presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO, não há neste momento o contraditório.      

     

    Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

     

    É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

     


    A) INCORRETA: a delatio criminis, que é uma a notitia criminis (notícia do crime) apresentada por qualquer do povo, pode ser feita escrita ou verbalmente, artigo 5º, §3º, do Código de Processo Penal.

    B) CORRETA: A presente afirmativa está correta e de acordo com o artigo 5º, §4º, do Código de Processo Penal, sendo a representação uma condição de procedibilidade.

    C) INCORRETA: O Ministério Público é o titular da ação penal pública, artigo 129, I, da Constituição Federal, mas nas ações penais públicas condicionadas, para a abertura do inquérito policial, é necessária a representação do ofendido. Já nas ações penais privadas, para a abertura de inquérito policial, há a necessidade de requerimento do ofendido ou seu representante legal.


    D) INCORRETA: Nas ações penais privadas a abertura do inquérito policial poderá ser requerida pelo OFENDIDO ou quem tenha qualidade para representá-lo.


    E) INCORRETA: o inquérito policial também poderá ser iniciado mediante requisição do Juiz ou do Ministério Público e de requerimento do representante legal do ofendido, artigo 5º, I e II, do Código de Processo Penal.


    Resposta: B

     

    DICA: Tenha sempre muita atenção com relação ao edital, ao cargo para o qual esteja prestando o concurso e o entendimento dos membros da banca, principalmente em questões em que há entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência.








  • Assertiva B

    A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

  • GABARITO LETRA B.

    É correto afirmar sobre o inquérito policial.

    CPP

    A)notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo. COMENTÁRIO: Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: § 3Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

    GABARITO / B) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada. COMENTÁRIO: na Ação Penal Pública Condicionada existem dois institutos condicionantes: a representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça.

    C) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. COMENTÁRIO: A ação penal privada é titularizada pela vítima ou por seu representante legal, na condição de substituto processual, já que atuam em nome próprio pleiteando direito alheio, qual seja, o jus puniendi (dever de punir do Estado).

    D) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada. COMENTÁRIO: A vítima ou seu representante legal.

    E) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido. COMENTÁRIO: Art. 5o, § 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

  • Se o ofendido morrer como ele vai ser indispensável? Achei estranho essa alternativa, errei por isso. Achei que fosse assim: representação do ofendido OU por representante legal


ID
2571520
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 72 do CPP -  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

  • ALT-C....Competência pelo domicílio ou residência do Réu – também chamada de foro subsidiário: Estabelece o caput do artigo 72 que não sendo conhecido o lugar da infração (competência pelo lugar da infração), a competência será firmada pelo local do domicílio ou residência do Réu.

  • RESUMO DE COMPETÊNCIA:

    REGRA GERAL: local da infração.

    Se local incerto: prevenção.

    Se local desconhecido: domicílio do RÉU.

     

    CRIME CONTINUADO/PERMANENTE: prevenção.

     

    CRIMES CONEXOS/CONTINENTES (concurso de crimes): na seguinte ordem:

    1) Local do crime com pena mais grave

    2) Local do maior número de crimes

    3) Prevenção

  • Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

            § 1o  Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

           cpp  Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

            § 1o  Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

            § 2o  Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

  • Se não se sabe o local da INFRAÇÃO, não sabe onde foi o RESULTADO e onde ocorreu O TEMPO OU LUGAR DO CRIME, assim indo pro 4° quesito que é o DOMICÍLIO DO RÉU.

  • Gaba:c

     

    Fixação da competência territorial com base no domicílio do réu:


    1.  Não sendo conhecido o lugar da infração – Será regulada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.


    2.  Se o réu tiver mais de uma residência – Prevenção.


    3.  Se o réu não tiver residência ou for ignorado seu paradeiro - juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.


    4.  Se for hipótese de crime de ação exclusivamente privada : poderá o querelante escolher ajuizar a queixa no lugar do domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

  • A) ERRADA - Não seria prevenção, considerando que não existe local definido e prevenção ocorre na cumulação de competência ou quando existe mais de um juízo responsável.

    B) ERRADA - O lugar da consumação (no processo penal), ou do último ato da tentativa é o lugar do crime. O enunciado disserta que o lugar é desconhecido.

    C) CORRETA

    D) ERRADO - O enunciado não trouxe a informação de que o crime era na modalidade tentada.

    E) ERRADA - O importante para definir competência, é o último ato.

  • ITEM C - CORRETO

    O enunciado diz que não se sabe o local da infração, então não é possível saber o local de sua consumação (item b),o lugar do ultimo ato de execução ou o local de sua tentativa (item e), sobrando duas alternativas, que por previsão expressa no Código Processo Penal, no seu art. 72, que diz que quando não se conhece o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

  • Para memorizar lembre-se da seguinte frase:

    "o LUGAR DA INFRAÇÃO é o DOMICÍLIO NATURAL do réu DISTRIBUÍDO pelo CPP"

     

    "o LUGAR DA INFRAÇÃO é o DOMICÍLIO NATURAL (natureza da infração) do réu DISTRIBUÍDO (distribuição) pelo C (conexão e continência) P (prevenção) P (prerrogativa de função)"

  • CORRETO

    (Foro subsidiário)

            Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração (regra geral), a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

            § 1o  Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

            § 2o  Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

  • Vale lembrar que: 

    Art. 73.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

  • CPP     -     DA COMPETÊNCIA

     

            Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

            I - o lugar da infração:

            II - o domicílio ou residência do réu;

            III - a natureza da infração;

            IV - a distribuição;

            V - a conexão ou continência;

            VI - a prevenção;

            VII - a prerrogativa de função.

  • ITEM C - CORRETO

    BIZUZINHO

    LUGAR INCERTO: PREVENÇÃO

    LUGAR DESCONHECIDO: DOMICÍLIO DO RÉU

     

    "Só o papiro liberta!"

     

     
  • Sei quem é, mas não sei onde?

    Domicílio ou Residência do Reu

    O Réu tem mais de 1 domicílio?

    QQ lugar onde o reu tiver domicílio. 

    Mas o Réu não tem domicilio?

    QQ lugar

  • Fundamento legal: Art. 72, caput, CPP.

  • O juiz prevento é o primeiro a praticar um ato ante ao processo, ou seja, seria o primeiro a fazer um despacho referente ao caso, ou ainda aquele que de qualquer forma tomou conhecimento do fato criminoso. No entanto, só ocorre esses casos quando há uma certa dúvida referente ao local do crime, sendo ele portando incerto.

  • Acertei lá, acertei aqui, mas não fui pro TAF :(

    Desistir nunca! 

  • Regra Geral: local da infração

    Local incerto- Prevenção 

    Local Desconhecido- Domicílio ou residencia do réu 

    Crime Continuado/Permanente- Prevenção

  • Gabarito: C

    Art. 72 do CPP -  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    RESUMO DE COMPETÊNCIA:

    REGRA GERAL: local da infração.

    Se local incerto: prevenção.

    Se local desconhecido: domicílio do RÉU.

    CRIME CONTINUADO/PERMANENTE: prevenção.

    CRIMES CONEXOS/CONTINENTES (concurso de crimes): na seguinte ordem:

    1) Local do crime com pena mais grave

    2) Local do maior número de crimes

    3) Prevenção

  • Gab; C

    Bizu que vi por aqui.

    Regra Geral: local da infração

    Local incerto- Prevenção 

    Local Desconhecido- Domicílio ou residência do réu 

    Crime Continuado/Permanente- Prevenção 

  • Gabarito: C

    Art. 72 do CPP - Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

  • Gabarito C

    Art. 72 do CPP - Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

  • NÃO SE CONHECE - DOMICÍLIO DO RÉU

    INCERTO - PREVENÇÃO

  • DA COMPETÊNCIA

    Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

    I - o lugar da infração:

    II - o domicílio ou residência do réu;

    III - a natureza da infração;

    IV - a distribuição;

    V - a conexão ou continência;

    VI - a prevenção;

    VII - a prerrogativa de função.

    COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

    Art. 70.  A competência será de regra determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

    Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

    Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

    COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

    Art. 75.  A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

    Parágrafo único.  A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.

    COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO

    Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

    I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

    II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

    III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

      

    COMPETÊNCIA PELA CONTINÊNCIA

    Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

    II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos 

    COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

    Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

    COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.   

  • A questão requer conhecimento do candidato com relação a competência, que é a delimitação da jurisdição, tendo o Código de Processo Penal adotado em seu artigo 70 a teria do resultado, vejamos:


    “A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.


    Já nos CRIMES A DISTÂNCIA, nos quais o último ato de execução é praticado em território nacional ou o último ato de execução é praticado fora do território nacional e no território nacional ele produza, ainda que parcialmente, o resultado, se aplica a TEORIA DA UBIQÜIDADE, sendo competente tanto o local da ação quanto o do resultado, vejamos os parágrafos segundo e terceiro do artigo 70 do Código de Processo Penal:


    “§ 1o  Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

    § 2o  Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado”.

    Com relação a questão de distribuição de competência é muito importante a leitura da Constituição Federal e também dos julgados do Tribunais Superiores, principalmente do STJ e do STF.


    A) INCORRETA: A hipótese da competência por prevenção, que significa antecipação, está prevista no artigo 83 do Código de Processo Penal, vejamos:

    “Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c).”


    B) INCORRETA: a regra, conforme artigo 70 do Código de Processo Penal, é que a competência será do lugar em que for consumada a infração, mas o enunciado da presente questão esta indagando sobre a competência quando não se conhece o lugar da infração. 


    C) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 72 do Código de Processo Penal, vejamos:

    “Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    § 1o  Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    § 2o  Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.”


    D) INCORRETA: A competência pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução se aplica a crimes tentados e a presente questão indaga sobre a competência quando não for conhecido o lugar da infração.


    E) INCORRETA: No caso de tentativa os crimes serão julgados no lugar em que for praticado o último ato de execução, artigo 70 do Código de Processo Penal, e o enunciado da presente questão esta indagando sobre a competência quando não se conhece o lugar da infração.


    Resposta: C


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.



  • Não se conhece o lugar da infração: residência do réu!

    E se o réu tiver mais de duas residências? prevenção.

    E se o réu não tiver residência? no juiz que primeiro tomar conhecimento dos fatos.

  • PC-PR 2021

  • DA COMPETÊNCIA

    Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

    I - o lugar da infração:

    II - o domicílio ou residência do réu;

    III - a natureza da infração;

    IV - a distribuição;

    V - a conexão ou continência;

    VI - a prevenção;

    VII - a prerrogativa de função.

    COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

    Art. 70.  A competência será de regra determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

    Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

    Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

    COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

    Art. 75.  A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

    Parágrafo único.  A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.

    COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO

    Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

    I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

    II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

    III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

      

    COMPETÊNCIA PELA CONTINÊNCIA

    Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

    II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos 

    COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

    Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

    COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.   

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  • RESUMO DE COMPETÊNCIA:

    REGRA GERAL: local da infração.

    Se local incerto: prevenção.

    Se local desconhecido: domicílio do RÉU.

     

    CRIME CONTINUADO/PERMANENTE: prevenção.

     

    CRIMES CONEXOS/CONTINENTES (concurso de crimes): na seguinte ordem:

    1) Local do crime com pena mais grave

    2) Local do maior número de crimes

    3) Prevenção

  • Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do Réu.

  • MUITO COMENTÁRIO EQUIVOCADO, INCLUSIVE O MAIS CURTIDO...

    Cuidado! Local da infração É DIFERENTE de local da CONSUMAÇÃO da infração (teoria do resultado). O art. 70 do CPP traz como REGRA GERAL o local da CONSUMAÇÃO da infração, e não o local da infração (teoria da atividade).

  • Pessoal faz um birimbolo pra uma matéria simples


ID
2571523
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • ALT.A

    PROCESSO PENAL: CAPÍTULO-IX

          DOS DOCUMENTOS

     

    Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
    Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
    Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

    VIDE ARTS...233,234 E 479 DO CPP......

  • A) Art. 232, § único: À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

    B) Art. 232: Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

    C) Art. 236: Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

    D) Art. 233: As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

    E) Art. 235: A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

  • Complementando...

     

    Os colegas já colocaram que a alternativa correta (Letra A - literalidade), porém a Assertiva D também pode ser considerada correta, uma vez que o comando não especificou se a prova seria para acusar ou absolver...como é sabido, é permitida a utilização de prova ilícita para ABSOLVER o réu (o que inclui a carta particular interceptada - logo, pode ser usada em juízo), mitigando a proibição da prova ilícita!!

     

    Oh o CPP dizendo:

     

    CPP - Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. 

     

    CPP -  Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

     

    bons estudos

  • Discordo do nobre colega João. A questão é objetiva, e não foi citada qualquer referência para interpretação, logo o candidato deve se ater ao contido na prova, que refere-se a lei seca. Abraço.

  • GABARITO A

     

    Complementando: tem uma exceção a regra do art. 233. As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos poderão ser admiitidas quando for o UNICO meio capaz de provar a inocencia do réu.

  •  a) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.   [CERTO] 

     

     b) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.

     

    ERRADO - Escritos, papéis, instrumentos  (públicos ou particulares)

     

     c) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.

     

    ERRADO - Só se tiver necessidade. A sua juntada no processo pode ser imediata.

     

     d) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo. 

     

    ERRADO - As provas obtidas por meios ilícitos são inadimitidas

     

     e) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

     

    ERRADO - Só quando contestadas

  • Gabarito: A

     

    CAPÍTULO IX do CPP

    DOS DOCUMENTOS

            Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

            Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

            Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

            Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

            Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

            Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

            Art. 235.  A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

            Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

            Art. 237.  As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.

            Art. 238.  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

  •  Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

            Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

  • a) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada. 
    CERTO. Art 232Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.


    b) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
    Errada. Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

     

    c) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
    Errada. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

     

    d) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
    Errada. Art. 233. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

     

    e) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.
    Errada. Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.​

  • DOS DOCUMENTOS

            Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

            Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

            Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

            Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

            Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

            Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

            Art. 235.  A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

            Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

            Art. 237.  As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.

            Art. 238.  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

  • A lei diz que a fotografia de um documento terá a mesma validade que o documento, quando a fotografia for autenticada

     

     

    É muito diferente do que a assertiva A diz quando fala que "Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada"

    Pois dá a impressão que fotografia autenticada (cópia) terá o mesmo valor da fotografia original.

    A questão não tem alternativa correta.

  • DOS DOCUMENTOS


    Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

           Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.


    GABARITO: A

  • a) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada. 
    CERTO. Art 232Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.


    b) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
    Errada. Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

     

    c) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
    Errada. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

     

    d) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
    Errada. Art. 233. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

     

    e) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.
    Errada. Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

  • Fepese é uma mãe!

  •  

    Questão Difícil 64%

    Gabarito Letra A

     

     

    Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
    [✅] a) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.

    Art 232. Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

     

     

    [❌] b) Por documento se entende QUAISQUER ESCRITOS (apenas o escrito), em papel, produzido ou subscrito POR PARTICULAR OU PÚBLICO (por particular)

    Erro de Redução: 

    Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

     

    [❌] c) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.

    Erro de Contradição:

    Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

     

    [❌] d) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.

    Erro de Contradição:

    Art. 233. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

     

    [❌] e) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

    Erro de Contradição:

    Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.​

    CONTESTADA:  impugnada, contraditada, contrariada, negada, respondida.

     

     

    Bendito Seja o nome do Senhor!

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  • A questão não tem alternativa correta.

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A prova visa a retratar fatos e dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


    Com relação a apreciação das provas há o sistema da prova legal ou tarifada, em que há hierarquia entre as provas e a lei estipula o valor de cada prova e o sistema do livre convencimento motivado, vigente em nosso ordenamento jurídico, neste não há hierarquia entre as provas e a apreciação destas (provas) pelo juiz será livre, mas de forma motivada.


    Com relação a prova documental, também tenha atenção ao fato de que: “salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo”, artigo 231 do Código de Processo Penal.



    A) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 232, parágrafo único do Código de Processo Penal.


    B) INCORRETA: O artigo 232 do Código de Processo Penal traz que “consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”.


    C) INCORRETA: Os documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público ou pessoa idônea nomeada pela autoridade, artigo 236 do Código de Processo Penal.


    D) INCORRETA: a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos esta prevista no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal e o artigo 233 do Código de Processo Penal traz a vedação expressa da utilização das cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos.


    E) INCORRETA: Os documentos somente serão submetidos a exame pericial quando houver dúvida quando a sua autenticidade.


    Resposta: A

     

    DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.

  • PROVA DOCUMENTAL

    Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

    Conceito de documentos (sentido em estrito)

    Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

    Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

    Cartas particulares

    Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

    (Prova ilícita)

    Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direitoainda que não haja consentimento do signatário.

    Prova documental provocada

    Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

    Art. 235.  A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

    Documentos em língua estrangeira

    Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

    Art. 237.  As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.

    Restituição de documentos

    Art. 238.  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

  • DOS DOCUMENTOS

           Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

           Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

           Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

           Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

           Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

           Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

           Art. 235.  A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

           Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

           Art. 237.  As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.

           Art. 238.  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.


ID
2571526
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA: Art. 312 CPP.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

    B) ERRADA: Art. 312.CPP  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

    C) ERRADA:   Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    D) CORRETA: Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

    E) ERRADA:Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

  • Gabarito: D

    Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

  • Cuidado com a B... autoridade policial não decreta prisão!!!

    Pegadinha manjada já.

     

    GAB: D

     

    Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

  • Caí na pegadinha Thiago..KKKKK

  • Correta, D

    Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

    A - Errada - 

    Art. 312 CPP.  A prisão preventiva poderá ser decretada como:

    a - garantia da ordem pública;
    b - garantia da ordem econômica
    c - por conveniência da instrução criminal, ou,
    d - para assegurar a aplicação da lei penal.

    (periculum libertatis).

    QUANDO:

    a - houver prova da existência do crime (fumus comissi delict)

    +

    b - indicio suficiente de autoria (fumus comissi delict)

    Então, necessário, para decretar a Prisão Preventiva = periculum libertatis + fumus comissi delict

    B - Errada - essa é uma atribuição do Juiz, e não da autoridade policial, Delegado de Policia (lembrando que: o indiciamento é ato privativo do delegado de policia, atenção !!!)

    C - Errada - Quem decreta a Prisão Preventiva é o Juiz.

    Lembrando que, a Prisão Preventiva poderá ser decretada durante TODA a persecução criminal (inquerito policial + ação penal). Além disso,sempre é bom lembrar que, a Decretação da referida prisão é medida excpecional e adotada somente em último caso, visto que, se couber outra medida ao caso, será inviavel decretar a preventiva. 

    CPP - Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Juiz > só pode decretar, de ofício, durante a ação penal.
    Juiz > nos demais casos, necessário > requerimento do MP, do querelante, do assistente ou por representação do Delegado de Policia.

    E - Errada - Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  ​

  • Pegadinha Juninho ...autoridade policial decreta ...

  • De uma forma geral, a obrigação de fundamentar as decisões judiciais decorre do art. 93, IX do Texto Magno. Já o dever de fundamentação quanto às decisões que negam, decretam ou substituem a prisão preventiva possui base dogmática no artigo 315 do Código de Proceso Penal, conforme já foi exaustivamente afirmado.

  • Obrigado Nazaré.

  • DA PRISÃO PREVENTIVA
    (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

            Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).         (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:        (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;        (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;             (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    IV -            (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.          (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 315.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.            (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

            Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.            (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

  • Pra ajudar, vai aqui um resuminho maroto de PRISÃO PREVENTIVA:

     

     

    Legitimados - a preventiva pode ser decretada pelo juiz:

    - de ofício (somente durante o processo);

    - a requerimento do MP;

    - por representação da autoridade policial;

    - a requerimento do querelante ou do assistente de acusação.

     

    Cabimento:  - Prova da materialidade do delito;

                         - Indicios suficientes de autoria.

     

    Requsistos: - Garantia da ordem pública

                        - Garantia da ordem economica

                        - Conveniecia da Instrução Criminal

                        - Segurança na aplicação da lei penal

     

    Quando? 

    - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;     

    - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (Salvo se ja passados os 5 anos da extinção de punibilidade);

    - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;             

    - quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

     

    (*) Lembrando-se também que a prisão preventiva não pode ser decretada caso fique evidenciado que o agente praticou o crime amparado por uma excludente de ilicitude.

     

     

    Valeeeeeeeeeu ;)

  • Correta, D

    Art. 315 CPP.  A decisão que decretarsubstituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

    A - Errada - 

    Art. 312 CPP.  A prisão preventiva poderá ser decretada como:

    a - garantia da ordem pública;
    b - garantia da ordem econômica
    c - por conveniência da instrução criminal, ou,
    d - para assegurar a aplicação da lei penal.

    (periculum libertatis).

    QUANDO:

    a - houver prova da existência do crime (fumus comissi delict)

    +

    b - indicio suficiente de autoria (fumus comissi delict)

    Então, necessário, para decretar a Prisão Preventiva = periculum libertatis + fumus comissi delict

    B - Errada - essa é uma atribuição do Juiz, e não da autoridade policial, Delegado de Policia (lembrando que: o indiciamento é ato privativo do delegado de policia, atenção !!!)

    C - Errada - Quem decreta a Prisão Preventiva é o Juiz.

    Lembrando que, a Prisão Preventiva poderá ser decretada durante TODA a persecução criminal (inquerito policial + ação penal). Além disso,sempre é bom lembrar que, a Decretação da referida prisão é medida excpecional e adotada somente em último caso, visto que, se couber outra medida ao caso, será inviavel decretar a preventiva. 

    CPP - Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Juiz > só pode decretar, de ofício, durante a ação penal.
    Juiz > nos demais casos, necessário > requerimento do MP, do querelante, do assistente ou por representação do Delegado de Policia.

    E - Errada - Art. 315 CPP.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. 

  • Questão cachorra!! Quando se falar em somente eu vou começar a duvidar...

  •  "Questão cachorra" kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Sempre será motivada e será decretada por autoridade judiciaria ( Juiz - O todo poderoso). 

    Exceto - Prisão em flagrante. O juiz não precisa decretar a prisão. 

  • decreta - denega - substituie sempre motivada 

  • Pra ajudar, vai aqui um resuminho maroto de PRISÃO PREVENTIVA:

     

     

    Legitimados - a preventiva pode ser decretada pelo juiz:

    - de ofício (somente durante o processo);

    - a requerimento do MP;

    - por representação da autoridade policial;

    - a requerimento do querelante ou do assistente de acusação.

     

    Cabimento:  - Prova da materialidade do delito;

                         - Indicios suficientes de autoria.

     

    Requsistos: - Garantia da ordem pública

                        - Garantia da ordem economica

                        - Conveniecia da Instrução Criminal

                        - Segurança na aplicação da lei penal

     

    Quando? 

    - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;     

    - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (Salvo se ja passados os 5 anos da extinção de punibilidade);

    - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;             

    - quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

     

    (*) Lembrando-se também que a prisão preventiva não pode ser decretada caso fique evidenciado que o agente praticou o crime amparado por uma excludente de ilicitude.

     

     

     

  •  a) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

    ERRADO.

    Existem outros motivos aptos a ensejar a decretação da prisão preventiva.

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

     

     b) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

    ERRADO.

    A prisão preventiva é ato jurisdicional. Somente o juiz pode decretar.

     

     c) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

    ERRADO.

    Existem outras hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, vide art. 312 citado logo acima.

     

     d) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

    CORRETO.

    Art. 315.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. 

     

     e) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

    ERRADO.

    Deverá ser motivada, vide art. 315 acima citado.

  • Gop;

    Goe;

    Cic;

    Alp.

  •  

     a) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

    ERRADO.

    Existem outros motivos aptos a ensejar a decretação da prisão preventiva.

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

     

     b) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

    ERRADO.

    A prisão preventiva é ato jurisdicional. Somente o juiz pode decretar.

     c) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

    ERRADO.

    Existem outras hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, vide art. 312 citado logo acima.

     

     d) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

    CORRETO.

    Art. 315.  A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

     e) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

    ERRADO.

    Deverá ser motivada, vide art. 315 acima citado.

  • TEM QUE DECORAR (GALOPEI a MEDICA D4)

    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como....

    Garantia da...

    Aplicação da Lei

    Ordem Pública,

    Econômica,

    Instrução criminal, existência do crime e indício suficiente de autoria.

    .

    a

    .

    Mulher,

    Enfermo,

    Deficiente

    Idoso

    Criança,

    Adolescente,

    .

    Dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    É só pra passar na prova, depois esquece

  • LETRA D CORRETA

    CPP

    Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.  

  • A) ERRADO.

    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           

    Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares ().                

    B) ERRADO.

    Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:           

    I - relaxar a prisão ilegal; ou           

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do , e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou             

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.             

    Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos , poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação

    C) ERRADO.

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    D) CERTO.

    Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.   

    E) ERRADO.

    Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.   

  • Atenção para recente alteração de vários artigos que tratam da preventiva com o advento da lei 13.964/19, creio que hoje essa questão estaria SEM RESPOSTA, uma vez que agora o CPP é expresso em exigir que a decisão seja MOTIVADA E FUNDAMENTADA.

    Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. (antes não era expresso que devia ser FUNDAMENTADA)

    § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

    § 2º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:  

    I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; 

    II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; 

    III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;  

    IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; 

    V - limitar-se a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

    VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.


ID
2571529
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

Alternativas
Comentários
  • Regra geral: 5+5...... Regra Específica: 30+30 (Crimes Hediondos)

  • ALT..A;

     

    Para conhecimentos dos nobres colegas..:

    No Brasil, a prisão temporária foi instituída pela Lei 7 960, de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da constituição brasileira de 1988, a fim de substituir a prisão por averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova carta.

    A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. Neste ultimo caso, o juiz deverá ouvir o Ministério Público.

    Para que um juiz determine a ordem de prisão temporária, é necessário que a contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do inquérito policial" (inciso I do artigo 1º da Lei) ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (inciso II do artigo 1º da Lei).

    Só há possibilidade de decretar prisão temporária nos seguintes crimes graves (previstos no inciso III, do mesmo artigo legal):

    homicídio doloso;

    sequestro ou cárcere privado;

    roubo;

    extorsão;

    extorsão mediante sequestro;

    estupro;

    atentado violento ao pudor (o art. 214 foi revogado pela Lei nº 12 015/2009);

    rapto violento (o art. 219 foi revogado pela Lei 11 106/2005);

    epidemia com resultado de morte intencional ou não;

    envenenamento de água, alimento ou remédio, resultando morte também intencional ou não;

    quadrilha ou bando;

    tráfico de drogas;

    crimes contra o sistema financeiro;

    crimes previstos na Lei de Terrorismo.  (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

    A Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, denominada Lei dos Crimes Hediondos, previu, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que todos os crimes ali listados poderiam ensejar prisão temporária. Assim, à lista, devem-se acrescentar os crimes de tortura e genocídio.

    A prisão temporária dura cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade e urgência (artigo 2º, caput, da Lei da prisão temporária). Caso se trate de suspeito de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins ou de terrorismo, a prisão temporária poderá durar trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo (artigo 2º, parágrafo 4º, da referida lei).

    Prazo[editar | editar código-fonte]

    O prazo para prisão temporária é de 5 dias nos casos de crime comum, sendo prorrogáveis pelo mesmo período, comprovada extrema necessidade, já nos casos de crimes hediondos, o prazo para este tipo de prisão cautelar é de 30 dias sendo prorrogáveis por igual período, comprovada extrema necessidade.

     

    Fonte......https://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_tempor%C3%A1ria

  • Lei nº 7.960/89

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Gabarito: A

  • (A)


    PRISÃO TEMPORÁRIA           X              PRISÃO PREVENTIVA

    -Só durante I.P                                          -Durante I.P/Processo Penal
    -Duração 5+5 (Regra Geral)                      -Não tem prazo específico
    -Juiz não decreta de ofício                        -Juiz Decreta de Ofício durante Processo Penal

  • Errei a Questão

    Mas nunca mais esqueço, vou lembrar da palavra tempo que são 05 letras, portanto, o prazo será de cinco dias e havendo opção para dois dias será absurdo tal possibilidade.

    Seguir é necessário!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

  • Gaba: A

     

    Em se tratando de prisões cautelares e medidas cautelares diversas da prisão, há prazos (decoreba) que devemos ler 3 vezes/dia, todos os dias:

     

    1. Prisão Preventiva: não há prazo determinado

     

    2. Prisão temporária: (prevista na lei 7.960 e não no CPP): 5 + 5 dias ou 30 + 30 dias no caso de crimes hediondos e os equiparados a estes (tráfico, tortura, terrorismo)

     

    3. 24 horas

    - para que a autoridade policial remeta ao APF ao juizo compentente; 

    - se o sujeito não indicar advogado, no mesmo prazo deverá ser enviada a copia do APF à defensoria pública;

    - a nota de culpa deve ser entregue ao preso, pois todo mundo possui o direito de saber o motivo de sua prisão.

     

    4. Idade para que o cristão possa ser "beneficiado"pela prisão domiciliar: 80 anos

  • A - CORRETA: a prisão temporária... terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de etrema e comprovada necessidade (Art. 2 da Lei 7.960/89). Para ajudar a lembrar, o prazo total da prisão temporária (5+5) é de 10 dias, o mesmo prazo para o inquérito policial terminar quando se tratar de réu preso, até mesmo porque se trata de prisão voltada para os interesses da investigação.

  • LETRA A

    Prisão temporária = 5+5 Hediondos = 30 + 30 

    Só ocorre no IP, logo não pode ser decretada de ofício pelo Juiz. 

  • LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989: Dispõe sobre prisão temporária.

     

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Em crimes hediondos: 30 dias, prorrogável por mais 30.

  • Letra A.

    PRAZO da PRISÃO TEMPORARIA:

    Crimes Comuns: 5 dias, prorrogados por + 5 , com extrema e comprovada necessidade.

    Crimes Hediondos e Equiparados: 30 dias, prorrogados por + 30, com extrema e comprovada necessidade.

  • PRAZOS:

     

    Regra geral: 10 se estiver preso e 30 se estiver solto

     

    IP Federal: 15 + 15 se estiver preso e 30 se estiver solto

     

    IP Militar: 20 se estiver preso e 40 + 20 se estiver solto

     

    Lei de Drogas: 30 + 30 se estiver preso e 90 + 90 se estiver solto

     

    Crimes contra a Economia Popular: 10 se estiver preso e 10 se estiver solto

     

     

    Gabarito: Alternativa Alfa

     

  • Crimes Comuns: 5 + 5;

    Crimes Hediondos/Equiparados: 30 + 30;

  • (A)

    PRISÃO TEMPORÁRIA           X              PRISÃO PREVENTIVA

    -Só durante I.P                                          -Durante I.P/Processo Penal
    -Duração 5+5 (Regra Geral)                      -Não tem prazo específico
    -Juiz não decreta de ofício                        -Juiz Decreta de Ofício durante Processo Pena

    PRAZOS:

    Regra geral: 10 se estiver preso e 30 se estiver solto

    IP Federal: 15 + 15 se estiver preso e 30 se estiver solto

    IP Militar: 20 se estiver preso e 40 + 20 se estiver solto

    Lei de Drogas: 30 + 30 se estiver preso e 90 + 90 se estiver solto

    Crimes contra a Economia Popular: 10 se estiver preso e 10 se estiver solto

  • Dai o cara te pede e qual o prazo solto? hahahhaa

  • Tipo de questão dispensável.

    Essa é pra os que não estudaram não zerar a prova.

  • Letra A.

    PRAZO da PRISÃO TEMPORARIA:

    Crimes Comuns: 5 dias, prorrogados por + 5 , com extrema e comprovada necessidade.

    Crimes Hediondos e Equiparados: 30 dias, prorrogados por + 30, com extrema e comprovada necessidade.

    pmgooooooooooooooooooooooooooooooooo

  • ATENÇÃO para as alterações promovidas na Lei de Prisão Temporária pela Nova Lei de Abuso de Autoridade:

    “Art.2º:

     O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

     Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

    § 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.” (NR)

  • GABARITO A

    PRISÃO TEMPORÁRIA - REGRA GERAL --> 5 DIAS, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO

    PRISÃO TEMPORÁRIA - HEDIONDO --> 30 DIAS, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO

    ABS

  • Lei 7960/89:

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Art. 2º da Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960/89)

  • Decretação

    A prisão temporária e prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz devendo ser provocada pelo ministério público ou por representação da autoridade policial.

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva que pode ser decretada tanto na fase de investigação como no processo somente pode ser decretada na fase de investigação.(inquérito policial)

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva só pode ser decretada nos crimes previamente já estabelecidos no rol taxativo do artigo 1 da lei que trata da prisão temporária e em qualquer crime hediondo ou equiparado a hediondo.

    Nenhum crime contra a administração pública cabe prisão temporária.

    Os presos temporários (provisórios) ficam obrigatoriamente separados dos demais condenados por sentença transitada em julgado.

    A prisão em flagrante, prisão preventiva e a prisão temporária tem natureza jurídica cautelar

    (A prisão em flagrante possui divergência na doutrina quanto a sua natureza)

    A doutrina e jurisprudência entendem que para o cabimento da prisão temporária, é necessário a cumulação dos requisitos do inciso (I ou II) + III.

    Prazos

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva possui prazo de duração determinado sendo de :

    Crimes comuns

    5 dias prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Crimes hediondos e equiparados 

    30 dias prorrogável por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • mesmo sendo fácil essa, é sacanagem cobrar prazo :(

    Prisão temporária, essa modalidade de prisão comporta o prazo pré-estabelecido de 5 dias, prorrogável por igual período por representação do delegado ou requerimento do MP (não pode o juiz prorrogar de ofício). Esse prazo deve ser adicionado ao prazo de conclusão do inquérito policial.

  • A prisão temporária é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:


    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual e poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.     

    A) CORRETA: A presente alternativa está de acordo com o prazo da prisão temporária previsto no artigo 2º da lei 7.960/89, vejamos:

    “Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

    B) INCORRETA: O prazo para a prisão temporária previsto na lei 7.960/89 é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período. Faça a leitura da lei que dispõe sobre a prisão temporária e dos crimes nos quais esta é cabível, como exemplos: 1) homicídio doloso; 2) seqüestro ou cárcere privado; 3) roubo; 4) extorsão e 5) extorsão mediante seqüestro.

    C) INCORRETA: O prazo para a prisão temporária previsto na lei 7.960/89 é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período. Faça a leitura da lei que dispõe sobre a prisão temporária e dos crimes nos quais esta é cabível, como exemplos: 1) estupro; 2) epidemia com resultado de morte; 3) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; 4) associação criminosa.

    D) INCORRETA: O prazo da prisão temporária previsto no artigo 2º, §4º, da lei de crimes hediondos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, vejamos:

    “§ 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

    E) INCORRETA: O prazo para a prisão temporária previsto na lei 7.960/89 é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período. Faça a leitura da lei que dispõe sobre a prisão temporária e dos crimes nos quais esta é cabível, como exemplos: 1) genocídio; 2) tráfico de drogas; 3) crimes contra o sistema financeiro; 4) crimes previstos na Lei de Terrorismo.



    Resposta: A




    DICA: sempre faça a leitura dos artigos citados nos comentários das questões, seja do Código de Processo Penal, da Constituição Federal, etc..., mesmo que você tenha entendido a questão vá até o artigo citado e faça a leitura, visto que ajuda na memorização da matéria.
  • Prisão temporária.

    Regra: 5+5

    Exceção (Crimes hediondos): 30+30

  • Dica simples: PRISÃO TEMPORÁRIA TEMPO = 5 LETRAS = 5 DIAS.
  • A prorrogado por igual período será em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • PCSC 2022 \o/

  • PCSC 2022 !!


ID
2571532
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Art. 242 CPP.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

  • ALT. D.ART.242,CPP.

     

    RENATO BRASILEIRO--

    Iniciativa e decretação: a busca de natureza pessoal pode ser determinada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária. A propósito, dispõe o art. 6o, inciso II, do CPP, que, tendo a autoridade policial conhecimento da infração, deverá apreender os objetos que tiverem relação com a infração, após liberados pelos peritos. Nesse caso, a autoridade policial age de ofício, sendo dispensável prévia autorização judicial. Noutro giro, em relação à busca domiciliar, somente a autoridade judiciária competente poderá expedir o respectivo mandado. Na fase investigatória, não se admite a decretação ex officio da busca domiciliar pela autoridade judiciária. Para tanto, faz-se necessária a devida provocação por parte da autoridade policial ou do Ministério Público, que devem apresentar os motivos que autorizam a execução da referida diligência. Na fase processual, todavia, admite-se a decretação de ofício pelo juiz. Ora, uma vez em curso o processo, a autoridade judiciária passa a deter poderes inerentes ao próprio exercício da função jurisdicional, razão pela qual, nessa fase, é perfeitamente possível que determine a busca domiciliar de ofício, seja por força do princípio da busca da verdade, seja pela própria adoção do sistema do livre convencimento motivado. Afinal, visualizando a necessidade da decretação da medida, não se pode privar o magistrado de importante instrumento para assegurar o melhor acertamento dos fatos delituosos submetidos a julgamento. Para mais detalhes acerca da vedação à iniciativa investigatória do magistrado na fase investigatória e da admissibilidade da iniciativa probatória residual a ele conferida durante o curso do processo judicial, remetemos o leitor aos comentários aos incisos I e II do art. 156 do CPP.

  • Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

  • Gabarito - Letra D

    (td CPP, literalidade)

     

     a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.

    CPP - Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

     

     b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. 

    CPP - Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

     c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.

     Art. 249.  A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

     

     d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. CORRETO

    CPP - Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     

     e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público. 

    examinador viajou

     

    bons estudos

  • Só complementando o comentário da colega Patricia Rodrigues, o art 241 CPP devesse fazer uma releitura de acordo com à CF/88 em relação à autoridade policial.

  • Item B vale ressaltar que o JUIZ pode executar busca e apreensão sem mandado.

    CPP - Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

    GAB: D

     

    CPP - Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

  • RUDNEY, permita-me fazer uma correção. A releitura do art. 241 do CPP deve ser feita em relação à autoridade JUDICIÁRIA, e não à autoridade policial. Nesse sentido, Renato Brasileiro:

    "o art. 241 do CPP autoriza a realização da busca domiciliar pessoalmente pela própria autoridade judiciária, hipótese em que sequer haveria necessidade de expedição de mandado. Tal dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição Federal. A possibilidade de o magistrado executar pessoalmente uma busca domiciliar representa clara e evidente afronta ao sistema acusatório adotado pela Carta Magna (CF, art. 129, I), além de violar a garantia da imparcialidade do magistrado, ressuscitando a famigerada figura do juiz inquisidor".

  •  a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.

     b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. 

     c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.

     d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público. 

  • CARACA OLHA O TANTO DE GENTE QUE ERROU ESSA PIREI

  • LETRA D.

    Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

  • CPP 

    Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    a) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. ERRADO

    GAB: D

  • GABARITO D.

    a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.(errado, e o "bacu"?)

    b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. (Se o Juiz estiver junto ? Dispensa)

    c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.(Preferencialmente)

    d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.(CORRETO)

    e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.(Dispensável)

    Bons estudos.

  • Será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa. ERRADA - Artigo 240 do CPP - A busca será domiciliar ou pessoal.

    Deverá sempre ser precedida de mandado judicial. ERRADA – Artigo 241 do CPP – O mandado judicial será dispensado quando a própria autoridade policial ou judiciária realizar a busca e apreensão.

    O artigo 244 do CPP também dispensa o mandado, em caso de prisão e quando existir fundado receio que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam o corpo de delito.

    Quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher. ERRADA – ARTIGO 249 DO CPP – somente será feita se não importar no retardamento ou prejuízo da diligência.

    Poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. CERTA

    Deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público. 

  • Alternativa D

    É imprescindível que a diligência seja efetuada pessoalmente pelo juiz ou por sua ordem, a qual se corporificará em um mandado que deve indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; o mandado, que deve ser assinado pelo escrivão e pelo juiz que o expedir, indicará o motivo e os fins da diligência.
    [...]
    Realiza-se busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos relacionados com infração penal (art. 240, § 2º, do CPP). A diligência pode abranger, conforme o caso, a revista do corpo da pessoa, de suas vestes, de bolsas, de pastas ou de veículos.
    [...]
    A lei prevê que a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência (art. 249 do CPP).
    Em regra, a busca pessoal pressupõe a existência de mandado expedido pelo juiz ou pela autoridade policial, do qual deve constar o nome da pessoa na qual será realizada a busca ou os sinais que a identifiquem (art. 243, I, do CPP), bem como menção ao motivo e fins da diligência (inciso II). É desnecessário o mandado, entretanto, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito de alguma infração penal, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar (art. 244 do CPP).

     

    Marcus Vinícius Rios Gonçalves - Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva, 6ª Edição, 2016, p 393-395.

  •  a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.
    Errada. Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

    b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. 
    Errada. Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.
    Errada. Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

    d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
     Certo. Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público. 
    Errada. eu ri.

  • Apenas para complementar.

    Primeiramente, não se pode confundir a busca com a apreensão.

    Busca x apreensão: “A busca consiste na diligência cujo objetivo é o de encontrar objetos ou pessoas, seja para preservar elementos probatórios, seja para assegurar a reparação do dano proveniente do crime. A apreensão deve ser tida como medida de constrição, colocando sob custódia determinado objeto ou pessoa. Não é de todo impossível que ocorra uma busca sem apreensão, e vice-versa” (BRASILEIRO, Renato. Código de Processo Penal Comentado, editora Juspodivm, 2017).

    Espécies de busca: domiciliar e a pessoal. “Enquanto aquela depende, pelo menos em regra, de prévia autorização judicial (CF, art. 5o, XI), esta dispensa a exibição de mandado de busca” (BRASILEIRO, Renato. Código de Processo Penal Comentado, editora Juspodivm, 2017).

    Objeto da busca domiciliar: as pessoas e coisas sujeitas à busca domiciliar constam do rol exemplificativo do art. 240, §1°, do CPP.

    Objeto da busca pessoal: busca pessoal é aquela executada com contato direto com o corpo humano ou em pertences íntimos ou exclusivos do indivíduo, como uma mochila ou um carro. Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou qualquer objeto mencionado nas alíneas “b” a “f” do parágrafo primeiro do art. 240 do CPP.

    Alternativa “b”. A despeito de o art. 241 do CPP prever a desnecessidade de autorização judicial prévia par a execução de busca domiciliar pela autoridade policial, isso somente seria possível nas hipóteses ressalvadas pela Constituição Federal (art. 5º, XI), quais sejam: flagrante delito, desastre, prestar socorro ou com autorização do morador).

    Esse é o escólio de Renato Brasileiro: “a autoridade policial não tem poderes para determinar, por si só, a execução de busca domiciliar. Na verdade, ao executar uma busca domiciliar, o Delegado de Polícia está obrigado a apresentar mandado expedido pela autoridade judiciária, porquanto o art. 5o, inciso XI, da Carta Magna demanda prévia autorização judicial para o ingresso em domicílio, salvo se presente uma das hipóteses ali ressalvadas” (Código de Processo Penal Comentado, editora Juspodivm, 2017). 

    Ademais, a doutrina refuta a possibilidade de a própria autoridade judicial executar pessoalmente a busca domiciliar, haja vista a violação do princípio acusatório (art. 129, I, CF) e da imparcialidade do magistrado: “A possibilidade de o magistrado executar pessoalmente uma busca domiciliar representa clara e evidente afronta ao sistema acusatório adotado pela Carta Magna (CF, art. 129, I), além de violar a garantia da imparcialidade do magistrado, ressuscitando a famigerada figura do juiz inquisidor. (BRASILEIRO, Renato. Código de Processo Penal Comentado, editora Juspodivm, 2017).

  • Alternativa “d”. Deve-se atentar para as espécies de busca: a) se se tratar de busca pessoal, é possível que a autoridade policial a execute de ofício; b) caso se trate de busca domiciliar, consoante explanado alhures, mister a autorização judicial ou configurada uma das ressalvas previstas na Constituição (art. 5º, XI).

    E mais: “Na fase investigatória, não se admite a decretação ex officio da busca domiciliar pela autoridade judiciária. Para tanto, faz-se necessária a devida provocação por parte da autoridade policial ou do Ministério Público, que devem apresentar os motivos que autorizam a execução da referida diligência. Na fase processual, todavia, admite-se a decretação de ofício pelo juiz. Ora, uma vez em curso o processo, a autoridade judiciária passa a deter poderes inerentes ao próprio exercício da função jurisdicional, razão pela qual, nessa fase, é perfeitamente possível que determine a busca domiciliar de ofício, seja por força do princípio da busca da verdade, seja pela própria adoção do sistema do livre convencimento motivado” (BRASILEIRO, Renato. Código de Processo Penal Comentado, editora Juspodivm, 2017).

  • DA BUSCA E DA APREENSÃO

            Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

            § 1o  Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

            a) prender criminosos;

            b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

            c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

            d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

            e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

            f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

            g) apreender pessoas vítimas de crimes;

            h) colher qualquer elemento de convicção.

            § 2o  Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

            Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

            Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

            Art. 243.  O mandado de busca deverá:

            I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

            II - mencionar o motivo e os fins da diligência;

            III - ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

            § 1o  Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

            § 2o  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

            Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

  • Sempre deverá haver mandado judicial para  busca. 

    Quando o código coloca que não será necessário quando estiver presente a autoridade judiciária (a cf88 não acolheu a possibilidade da autoridade policial fazer, por sí mesma, a busca) é porque haverá o mandado do proprio juiz que estiver presente, fazendo ele as vezes de um mandado judicial, pois estará presente ordenando a busca. 

    Não há alternativa correta.

  • O pega ratão da letra "B" é o SEMPRE ser precedida de mandado, o que não é verdade, pois, realizada a busca e apreensão pela própria autoridade judiciária não haverá necessidade de mandado prévio (art. 241, CPP).

    E a resposta correta art. 242, CPP, pode ser determinada de ofício ou por requerimento de qualquer das partes.

     

  • paulo fritsch, a pegadinha da letra B está realmente no sempre, o Art. 244 também derruba essa palavra, já que não são todas as buscas que dependem de mandado judicial.

    A busca pessoal independe de prévia autorização, segue:

     

    Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

     

  • A Busca e apreensão pode ocorrer na fase judicial OU na fase de investigação policial.


    Pode ser determinada:

    De ofício ou a requerimento do MP, do defensor do réu, ou representação da autoridade policial.


    FONTE: Renan Araújo, Estratégia Concursos.

  • Em 06/11/2018, às 00:39:51, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 20/08/2018, às 00:48:26, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 10/10/2018, às 22:55:44, você respondeu  a opção B.Errada!

    Em 02/05/2018, às 16:32:17, você respondeu a opção B.Errada!

    Isso vai entrar na minha cabeça, uma hora vai!

  • GABARITO - Letra D

     

    a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.

    CPP - Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

     

    b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial. 

    CPP - Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

    c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.

    Art. 249.  A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

     

    d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. CORRETO

    CPP - Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     

    e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público. 

    HAHAHAHAHAHA, ESSA É TOTAL E COMPLETAMENTE SEM NOÇÃO!

  • Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

  •  

    DA BUSCA E DA APREENSÃO

            Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

            § 1o  Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

            a) prender criminosos;

            b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

            c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

            d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

            e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

            f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

            g) apreender pessoas vítimas de crimes;

            h) colher qualquer elemento de convicção.

            § 2o  Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

            Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

            Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

            Art. 243.  O mandado de busca deverá:

            I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

            II - mencionar o motivo e os fins da diligência;

            III - ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

            § 1o  Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

            § 2o  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

            Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar

  • CPP - Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     

    GB D

    PMGOO

  • Deus, manda uma dessas.

  • CPP - Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

     

    GB D

    PMGOOOOO PADRÃO

  • Sempre. não. No caso de busca pessoal não depende de mandado.

  • FEPESE, oremos.

  • DEAP SC

  • Germano Stive pode até passar na prova objetiva, mas não passa no psicotécnico....kkkkk

  • Se eu responder 10 vezes essa questão, errarei todas!

    Em 22/12/19 às 09:29, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 21/10/19 às 21:42, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 17/07/19 às 09:52, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 24/06/19 às 11:03, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

  • Wallyson Junior Junior: Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    ou seja: quando a autoridade judiciaria (juiz) realizar, pessoalmente, a busca, ela prescindirá (não será necessário) de mandado.

    obs: o artigo nos dá duas possibilidades para isso: ou autoridade policial ou autoridade judiciaria; entretanto nossa jurisprudência entende, que, a busca somente prescindirá de mandado, quando for realizada por autoridade judiciaria.

    GRAVE E SUCESSO NA RESOLUÇÃO DAS PRÓXIMAS QUESTÕES. FORTE ABRAÇO!

  • Assertiva D

    poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

  • O artigo 5º, XI, da Constituição Federal de 1988 traz que: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”


    O artigo 243 do Código de Processo Penal traz que o mandado de busca e apreensão deverá:


    1) indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

    2) mencionar o motivo e os fins da diligência;

    3) ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

    A) INCORRETA: a busca domiciliar terá como objeto pessoas e coisas, vejamos as hipóteses previstas no artigo 240, §1º, do Código de Processo Penal:


    “a) prender criminosos;

    b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

    d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

    f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crimes;

    h) colher qualquer elemento de convicção.”

    B) INCORRETA: o próprio artigo 5º, XI, da Constituição Federal, traz as hipóteses que não dependem de mandado judicial, sendo estas 1) flagrante delito; 2) desastre; 3) prestar socorro; e também não é necessária a autorização judicial quando houver consentimento do morador.


    C) INCORRETA: Segundo o artigo 249 do Código de Processo Penal a busca em mulher será feita por outra mulher quando não importar em retardamento ou prejuízo da diligência.


    D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz o disposto no artigo 242 do Código de Processo Penal, vejamos:

    “Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.”


    E) INCORRETA: Não há a indispensabilidade da presença do Ministério Público para a realização da busca e apreensão. A busca e apreensão será realizada na presença de 2 (duas) testemunhas, mas a ausência destas também é considerada mera irregularidade.


    Resposta: D


    DICA: É interessante a leitura do julgamento do STF na questão de ordem da AP 437 que decidiu, entre outras coisas, que “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.






  • Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

    Busca domiciliar

    Reserva de jurisdição

    Depende de mandado judicial (Necessita de autorização judicial)

    Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

    Busca pessoal

    Independe de mandado judicial (Não necessita de autorização judicial)

    Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    Busca em mulher

    Art. 249.  A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

    Se a busca realizada por mulher retardar ou prejudicar a diligência poderá ser realizada por agente do sexo masculino

  • fico imaginando cada busca e apreensão um Promotor disponível para o evento.... Aquela questão q todos ri na hora de fazer....
  • O Mandado é a regra, mas existe exceção

  • Busca pessoal independe de mandado.


ID
2571535
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

     Lei 12.830/2013, Art. 2º, § 6º - O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • alt.E:

     

    Para conhecimentos dos nobres colegas....nas palavras de RENATO BRASILEIRO.

    Pressupostos do indiciamento: dada a importância do indiciamento como condição para o exercício do direito de defesa na fase investigatória e a possibilidade do advento de prejuízos à pessoa do indiciado, afigura-se indispensável a presença de elementos informativos acerca da materialidade e da autoria do delito. Destarte, o indiciamento só pode ocorrer a partir do momento em que reunidos elementos suficientes que apontem para a autoria da infração penal, quando, então, o delegado de polícia deve cientificar o investigado, atribuindo- -lhe, fundamentadamente, a condição jurídica de “indiciado”, respeitadas todas as garantias constitucionais e legais. Não se trata, pois, de ato arbitrário nem discricionário, já que, presentes elementos informativos apontando na direção do investigado, não resta à autoridade policial outra opção senão seu indiciamento. Apesar de não previsto pelo CPP, o indiciamento deve ser objeto de um ato formal, ante as implicações jurídicas que ocasiona para o status do indivíduo. Assim, o indiciamento funciona como um poder-dever da autoridade policial, uma vez convencida da concorrência dos seus pressupostos. Com a vigência da Lei n. 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, parece não haver mais dúvidas quanto à necessidade de fundamentação do indiciamento. Deveras, consoante disposto no art. 2o, §6°, da referida Lei, o indiciamento, privativo do Delegado de Polícia, dar-se-ápor ato fundamentado, mediante análise técnico- - jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • É uma lei muito pequena, vale a leitura:

    LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado

    § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

     § 2o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

     § 3o  (VETADO).

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

     § 5o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

     § 6o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

     Art. 3o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

     Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

     

  • Já dizia a professora Estefânia Rocha. Tatue no braço. Lei pequena e muito importante vlw Márcio

     

  • Belo comentário Márcio Rezende, Valeu!!

  • Vi uma outra questão aqui no Qconcursos dizendo que o indiciamento é ato EXCLUSIVO do delegado, ai a gente chega em uma questão dessa que não é das mais complicadas e fica perdido HAueHAUeHAU, vida que segue

  • Gabarito: LETRA E (art. 2, § 6º da Lei 12.830/13). Complementando os estudos: Informativo 552 STJ

    O magistrado NÃO pode requisitar o indiciamento em investigação criminal. Isso porque o indiciamento constitui atribuição exclusiva da autoridade policial.

     

    É por meio do indiciamento que a autoridade policial aponta determinada pessoa como a autora do ilícito em apuração. Por se tratar de medida ínsita à fase investigatória, por meio da qual o delegado de polícia externa o seu convencimento sobre a autoria dos fatos apurados, não se admite que seja requerida ou determinada pelo magistrado, já que tal procedimento obrigaria o presidente do inquérito à conclusão de que determinado indivíduo seria o responsável pela prática criminosa, em nítida violação ao sistema acusatório adotado pelo ordenamento jurídico pátrio.

     

    Nesse mesmo sentido é a inteligência do art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013, que afirma que o indiciamento é ato inserto na esfera de atribuições da polícia judiciária.


    STJ. 5ª Turma. RHC 47.984-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 4/11/2014 (Info 552).

  • De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

    Mensagem de veto

    Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

     § 2o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

     § 3o  (VETADO).

     § 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

     § 5o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

     § 6o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

     Art. 3o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

     Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    a) depende de autorização judicial para ter início? 

    b) após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial?

    c) deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade?

    d) é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos?

    e) é ato privativo do delegado de polícia?

  • Sobre INDICIAMENTO, fica uma informação relevante:

    O STJ entende que o INDICIAMENTO posterior ao RECEBIMENTO DA DENÚNCIA pelo Juiz é ILEGAL!

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 691 DO STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDICIAMENTO FORMAL. PROVIDÊNCIAS PRÓPRIAS DO INQUÉRITO POLICIAL. DETERMINAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA EX OFFICIO. 1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691 do STF, somente afastada no caso de excepcional situação, o que se verifica na hipótese dos autos. 2. Não se admite a determinação de indiciamento formal do acusado, medida própria do inquérito policial, quando o feito já se encontra na fase judicial. Precedentes. 3. Uma vez ultimada a persecutio criminis pré-processual, é mais do que evidente a impertinência da medida em testilha. 4. Impetração não conhecida, mas concedida a ordem, ex officio, para cassar a decisão judicial que determinou o indiciamento do Paciente. HC 406465 / SP - STJ.

  • O indiciamento é um ato discricionário do cargo de Delegado, nem Juiz nem MP podem ordená-lo a isso!

  • Minha contribuição:

     

    SÃO ATOS TÍPICOS DO DELEGADO DE POLÍCIA:

     

    1 - Portaria de instrução de Inquérito Policial 

     

    2 - Decisão de indiciamento por despacho fundamento 

     

    3 - Representação por Prisão Preventiva (Art. 311, CPP)

     

    4 - Lavratura do Termo Circunstanciado (Lei 9.099/95, art 69)

     

    5 - Proceder Novas pesquisas depois do arquivamento do Inquérito Policial se tiver notícias de provas novas (art 18, CPP).

     

     

     

    BIZU SOBRE REQUISIÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

     

     

    Requisição rima com PATRÃO (Juiz e MP)

     

    Requerimento rima com JUMENTO (O mero requerimento da víima) a pobre coitada

  • LEI 12.830

    §6 o inciamento ,privativo do delegado de policia,dar-se-á por ato fundamentado...

  • Indiciamento é o ato formal e privativo do delegado de polícia pelo qual ele indica que na sua visão determinada pessoa cometeu o crime.

  • "...Além disso, é importante destacar que o indiciamento é ato privativo e indelegável da autoridade policial. Dessa forma, a autoridade policial não está obrigada a cumprir requisição do Ministério Público que determina a formalização do indiciamento do investigado. Dessa maneira, é oportuno salientar que a autoridade realiza diretamente o indiciamento, não sendo correto exarar despachos com a utilização de expressões do tipo: "promova-se o indiciamento do investigado" ou "indicie-se o investigado", devendo utilizar os verbos sempre na primeira pessoa. [05]..."

    https://jus.com.br/artigos/19742/reflexoes-legais-e-jurisprudenciais-sobre-o-indiciamento-no-inquerito-policial

    Bons estudos;

  • GB E

    PMGOO

  • GB E

    PMGOO

  • No IP o Delegado:

    C - onduz

    P - reside

    I - ndicia

    Bons estudos!

  • INDICIAMENTO = INQUERITO POLICIAL 

  • BIZU SOBRE REQUISIÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

    Requisição rima com PATRÃO (Juiz e MP)

    Requerimento rima com JUMENTO (O mero requerimento da víima) a pobre coitada

    Gostei

    *** Crédito ao Agente Federal.

    É preciso ter disciplina, pois haverá dias que não estaremos motivados. Autor desconhecido.

  • GAB E

    Art 2; § 6º 12830 - O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO, com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO, não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial; 9) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia, artigo 144, §4º, da Constituição Federal.

    A) INCORRETA: O indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia e não necessita de autorização judicial para sua realização. 


    B) INCORRETA: o indiciamento é ato da fase de investigação e será realizado pelo Delegado de Polícia sem a necessidade de oitiva do Ministério Público.


    C) INCORRETA: Na fase da investigação criminal, quando é realizado o indiciamento, realmente incide os princípios da eficiência (artigo 37 da Constituição Federal) e da oficialidade, visto que se trata de um procedimento oficial. Mas a presente alternativa está incorreta com relação a publicidade, visto que uma das características do inquérito policial é ser um procedimento sigiloso.


    D) INCORRETA: O entendimento é que o indiciamento é incompatível com os crimes de menor potencial ofensivo (contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada o não com pena de multa), por ser, por exemplo, incompatível com o instituto da transação penal e o fato de esta não constar na certidão de antecedentes criminais (artigo 76, §6º, da lei 9.099/95).


    E) CORRETA: O indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, vejamos o artigo 2º, §6º, da lei 12.830 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia):

    “Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

    (...)

    § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.”


    Resposta: E

     

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

     


  • GABARITO E

    Indiciar é atribuir a autoria de uma infração penal a uma pessoa. Produz efeitos extraprocessuais, pois aponta à sociedade a pessoa considerada pela autoridade policial como a provável autora do delito. A condição de indiciado poder ser atribuída já na APF ou até o relatório final do delegado de polícia.

    Atente-se: uma vez recebida a peça acusatória não será mais possível o indiciamento, pois este é ato próprio da fase investigativa.

    O indiciamento é o ato resultante das investigações policiais, é ato privativo do delegado de polícia que para tanto deverá fundamentar-se em elementos de informação que ministrem certeza quanto a materialidade e indícios razoáveis de autoria. Portanto, este só poderá ocorrer a partir do momento em que reunidos elementos suficientes que apontem para a autoria da infração penal. Não se trata, pois, de ato arbitrário nem discricionário, já que, presentes os elementos de informação necessários, não restará a autoridade policial outro opção senão seu indiciamento

  • O indiciamento é o ato por meio do qual a autoridade policial, de forma fundamentada, “direciona” a investigação, ou seja, a autoridade policial centraliza as investigações em apenas um ou alguns dos suspeitos, indicando-os como os prováveis autores da infração penal.

    O indiciamento não desconstitui o caráter sigiloso do Inquérito Policial.

    O ato de indiciamento é PRIVATIVO da autoridade policial.


ID
2571538
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.

Alternativas
Comentários
  • ALT..B:

     

    PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE

    Ocorrido um crime, deve o Estado exercitar o jus puniendi, não sendo possível aos órgãos encarregados da investigação penal e da promoção da ação penal a análise da conveniência e oportunidade de apresentar a pretensão punitiva ao Estado-Juiz. Este princípio obriga a autoridade policial a instaurar inquérito policial e o órgão do Ministério Público a promover a ação penal pública, desde que presentes indícios de autoria e materialidade.

    Por mais insignificantes que os ilícitos podem aparentar ser, o jus puniendi deve estar presente, não sendo permitido aos órgãos estatais julgar a conveniência ou não de investigar e processar o suposto autor do delito. O art. 5º, do CPP consagra o princípio da legalidade e não oferece opção a autoridade policial, que, ao tomar conhecimento de uma possível infração de natureza pública incondicionada, deve iniciar a persecução, instaurando inquérito policial para colher os elementos necessários e fornecer subsídios ao Ministério Público para início da ação penal.

    FONTE::https://diegobayer.jusbrasil.com.br/artigos/121943169/principios-fundamentais-do-direito-processual-penal-parte-05

  • Princípio da Obrigatoriedade = Princípio da Oficiosidade (procedimento oficioso) o delegado deve agir de ofício quando tem notícia de crima de ação penal pública incondicionada!

  • a) princípio da oficialidade: em regra os orgãos encarregados da investição são publicos (policia civil, polícia federal)

    b) princípio da obrigatoriedade: nos crimes de ação penal pública incondicionada os órgãos encarregados da persecução penal não possuem discricionariedade/ juizo de conveniência quanto à instauração do processo.

    c) princípio do delegado natural: Art. 2º, § 4º e § 5º da Lei 12.830/13, na possibilidade de avocação de um IP.

    d) princípio da indisponibilidade: uma vez iniciada a ação penal o MP não pode desistir.

    e) princípio do impulso oficial: é o desenvolvimento da ação penal, se dá após provocação do juiz. 

  • Boa tarde João, em relação ao princípio da indisponibilidade que consta na questão, creio que pelo contexto a questão esteja se referindo ao fato de o delegado nao poder dispor do inquérito, ou seja, de nao poder arquivar o I.P.

    "  Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."

    Pode ser que eu esteja errado, mas tb é uma possibilidade.

    Boa sorte a todos!

  • a) princípio da oficialidade: em regra os orgãos encarregados da investição são publicos (policia civil, polícia federal)

    b) princípio da obrigatoriedade: nos crimes de ação penal pública incondicionada os órgãos encarregados da persecução penal não possuem discricionariedade/ juizo de conveniência quanto à instauração do processo.

    c) princípio do delegado natural: Art. 2º, § 4º e § 5º da Lei 12.830/13, na possibilidade de avocação de um IP.

    d) princípio da indisponibilidade: uma vez iniciada a ação penal o MP não pode desistir.

    e) princípio do impulso oficial: é o desenvolvimento da ação penal, se dá após provocação do juiz. 

  • A resposta é tão óbvio que dá medo de errar.



    #pas

  •  

    “PROCESSO PENAL” Inquérito Policial (características): SEIO DOIDO!

    Sigiloso = Não alcança Juiz, promotor e advogado (SV 14).

    Escrito

    Inquisitivo = Sem contraditório, pois não há processo ainda.

    Oficialidade = Investigação realizada por agentes públicos (particular não).

     

    Discricionariedade = liberdade de atuação (indeferir diligências_vítima)

    Obrigatoriedade para a autoridade policial.

    Indisponibilidade = Instaurado, a autoridade policial não pode arquivar.

    Dispensabilidade = Se o titular já tiver provas da autoria e materialidade

    Oficiosidade = Se houver delito (APPúb), deve instaurar de ofício.

    Fonte: https://www.rondoniagora.com/artigos/mnemonicos-phd-aprovacao

  • GABARITO B.

     

    PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE ----->  A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR O INQUÉRITO POLICIAL QUANDO EXISTIR JUSTA CAUSA.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • A banca tentou confundir trocando o nome do princípio da oficiosidade por obrigatoriedade, colocando em outra alternativa o princípio da oficialidade.

  • LETRA B CORRETA 

     

    >>  CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

     

    1)  INQUISITIVIDADE

    A primeira característica que se destaca no inquérito policial é a inquisitividade. Isso significa que, ao contrário da ação penal, esse procedimento não se subordina aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Pelo contrário, a autoridade policial conduz as investigações de forma unilateral com base na discricionariedade, sem a definição de um rito pré-estabelecido e sem a necessidade de participação do investigado.

     

    2) SIGILO

    A segunda característica é o sigilo, que impede o livre acesso aos autos do inquérito. Esse sigilo tem como escopo assegurar a efetividade das investigações, bem como resguardar a honra dos investigados. Essa característica está clara no art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”

     

    3) INDISPONIBILIDADE

    A indisponibilidade está relacionada ao fato de que, uma vez instaurado o inquérito, a autoridade policial não poderá dele dispor, ou seja, promover o seu arquivamento. Essa característica está no art. 17 do Código de Processo Penal, que estabelece que “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.”.

     

    4) DISPENSABILIDADE

    A dispensabilidade significa que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, pode dispensar total ou parcialmente o inquérito, desde que já possua justa causa para a instauração da ação penal. A dispensabilidade significa que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público (art. 129, I, da Constituição), pode dispensar total ou parcialmente o inquérito, desde que já possua justa causa para a instauração da ação penal.

     

    5) ESCRITO

    O art. 9º do CPP determina que: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

     

    6) OFICIOSIDADE

    Essa característica está prevista no art. 5º, I, do CPP, que dispõe que o inquérito policial será instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada:

    “Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

     I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”

     Isso significa que, para esses tipos de crime, há obrigatoriedade de instauração do inquérito ex officio, independente de provocação.

     

    7) OFICIALIDADE

    O inquérito deverá ser feito por órgão oficial.

  • Princípio da obrigatoriedade = Entende-se como a fato da autoridade ter a obrigação e o dever de agir, não podendo se omitir do seu papel como autoridade!

  • GABARITO B.

     

    PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE:

     A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR O INQUÉRITO POLICIAL QUANDO EXISTIR JUSTA CAUSA.

    PMGO\PCGO

  •  

    LETRA B CORRETA

    >>  CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

    1)  INQUISITIVIDADE

    A primeira característica que se destaca no inquérito policial é a inquisitividade. Isso significa que, ao contrário da ação penal, esse procedimento não se subordina aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Pelo contrário, a autoridade policial conduz as investigações de forma unilateral com base na discricionariedade, sem a definição de um rito pré-estabelecido e sem a necessidade de participação do investigado.

    2) SIGILO

    A segunda característica é o sigilo, que impede o livre acesso aos autos do inquérito. Esse sigilo tem como escopo assegurar a efetividade das investigações, bem como resguardar a honra dos investigados. Essa característica está clara no art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”

    3) INDISPONIBILIDADE

    A indisponibilidade está relacionada ao fato de que, uma vez instaurado o inquérito, a autoridade policial não poderá dele dispor, ou seja, promover o seu arquivamento. Essa característica está no art. 17 do Código de Processo Penal, que estabelece que “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.”.

    4) DISPENSABILIDADE

    A dispensabilidade significa que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, pode dispensar total ou parcialmente o inquérito, desde que já possua justa causa para a instauração da ação penal. A dispensabilidade significa que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público (art. 129, I, da Constituição), pode dispensar total ou parcialmente o inquérito, desde que já possua justa causa para a instauração da ação penal.

    5) ESCRITO

    O art. 9º do CPP determina que: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

    6) OFICIOSIDADE

    Essa característica está prevista no art. 5º, I, do CPP, que dispõe que o inquérito policial será instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada:

    “Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

     I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”

     Isso significa que, para esses tipos de crime, há obrigatoriedade de instauração do inquérito ex officio, independente de provocação.

    7) OFICIALIDADE

    O inquérito deverá ser feito por órgão oficial.

  • GABARITO B

    PMGO.

  • Cuidado com o segundo comentario mais curtido.

    Principio da oficiosidade não é igual ao da obrigatoriedade

    Princípio da oficiosidade : A atuação oficial na persecução criminal, como regra, ocorre sem necessidade de autorização,isto é, prescinde de qualquer condição para agir, desempenhando suas atividades ex officio. Excepcionalmente, o início da persecução penal pressupõe autorização do legítimo interessado, como se dá na ação penal pública condicionada à representação da vítima ou à requisição do Ministro da Justiça (art. 24, CPP).

    Princípio da obrigatoriedade

    Os órgãos incumbidos da persecução criminal, estando presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar. A persecução criminal é de ordem pública, e não cabe juízo de conveniência ou oportunidade. Assim, o delegado de polícia e o promotor de justiça,como regra, estão obrigados a agir, não podendo exercer juízo de conveniência quanto ao início da persecução.

    A diferença é sutil, mas existe.

    OBS: Conteúdo retirado do livro de Nestor Tavora 2017

  • PRINCÍPIOS DA AP PÚBLICA: IIODOO

    PRINCÍPIOS DA AP PRIVADA: ODII

    Bons estudos!

  • PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE

    A autoridade policial e o MP, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir de ofício, não aguardando qualquer provocação.

    Tal situação é excepcionada nos casos de ação penal privada, na qual será necessária a provocação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.

    PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE

    Segundo este princípio, a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos. Ou seja, a autoridade policial, no caso do inquérito, e o Ministério Público, no caso da ação penal pública.

  • Princípio da Obrigatoriedade: diante da prova de materialidade e indícios de autoria o Ministério Público é obrigado à oferecer a denúncia.

    Princípio da Oportunidade: o ofendido tem a oportunidade de decidir se vai propôr a ação penal.

  • Comentário de Alice Lannes

    Princípios da ação penal pública:

    • Obrigatoriedade: havendo indícios de autoria e materialidade, o MP deve oferecer a denúncia

    • Indisponibilidade: ajuizada a ação penal, o MP não pode dela desistir

    • Oficialidade: a ação penal é ajuizada por um órgão oficial (Ministério Público)

    • Divisibilidade: havendo mais de um autor do crime, o MP pode ajuizar a ação somente em face de um ou uns, deixando para ajuizar em face dos outros depois (visando, por exemplo, reunir mais provas)

    Princípios da ação penal privada:

    • Oportunidade: o ofendido decide se vai ajuizar ou não a ação

    • Disponibilidade: o ofendido pode desistir da ação, e o perdão concedido a um querelados a todos se entende, salvo ao que recusar)

    • Indivisibilidade: querendo ajuizar a ação, o ofendido deve ajuizar contra todos, sob pena de renúncia ao direito de queixa

  • princípio da obrigatoriedade QUESTÃO DADA...

  • gab: B Princípio da Obrigatoriedade também conhecido como Princípio da OFICIOSIDADE. A questão não foi dada, tampouco fácil, como alguns colegas afirmaram. Lembrem-se: há iniciantes no universo dos concursos públicos que podem errar uma questão dessas e se sentirem ofendidos com alguns comentários como esses. Que a humildade prevaleça; que a força de vontade nunca adormeça.
  • Ou OFICIOSIDADE

  • gab B

    Obrigatoriedade, pois é obrigação da polícia judiciária instaurar o inquérito.

    Não confundir com indisponibilidade, o qual refere-se ao fato de que o Delegado não pode ordenar arquivamento de inquérito. Uma vez iniciado ele precisa ir para frente!

  • Procedimento oficial – órgão oficial do Estado (oficialidade)

    Procedimento oficioso – obrigado a agir de ofício (obrigatoriedade)

    Sim, é fácil confundir tudo.

  • o termo mais comum é oficiosidade, mas o inimigo colocou obrigatoriedade pra confundir com um dos princípios da ação penal pública.
  • OFICIALIDADE É DIFERENTE DE OFICIOSIDADE.

  • Muito fácil confundir;

    PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE

    A autoridade policial e o MP, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir de ofício, não aguardando qualquer provocação.

    Tal situação é excepcionada nos casos de ação penal privada, na qual será necessária a provocação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.

    PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE

    Segundo este princípio, a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos. Ou seja, a autoridade policial, no caso do inquérito, e o Ministério Público, no caso da ação penal pública.

  • Obrigatoriedade/Oficiosidade: A autoridade policial deve instaurar o I.P sempre que tiver noticias da pratica de um delito(ação penal publica. incondicionada)

    Oficialidade: O I.P é conduzido por um órgão oficial do Estado- Polícia Judiciaria.

    Indisponibilidade: uma vez instaurado a autoridade policial não poderá arquiva-lo

  • Errando pra nunca mais confundir oficialidade com oficiosidade!

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial; 9) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia, artigo 144, §4º, da Constituição Federal.

    Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

    É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

    Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”         



    A) INCORRETA: Uma das características do inquérito policial é ser um procedimento oficial, mas este não tem relação como o conceito do princípio descrito no enunciado da presente questão. O princípio da oficialidade diz respeito ao fato de que a investigação criminal e a ação penal ficam a cargo de órgãos oficiais do Estado.


    B) CORRETA: O referido principio diz respeito ao fato de que o Ministério Público, estando presentes as condições da ação e justa causa, está obrigado a oferecer a ação, assim como a autoridade policial, diante da notícia da prática de um crime de ação penal pública incondicionada, está obrigada a realizar a investigação.


    C) INCORRETA: A questão do princípio do delegado natural é com relação ao fato de que a investigação caberá ao Delegado de Polícia previamente, ou seja, antes do fato, designado para atuar naquele tipo de infração. Vejamos o artigo 2º, §4º, da lei 12.830/2013, que é citado como exemplo do referido princípio:


    “Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

    (...)

    § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.” 


    D) INCORRETA: O princípio da indisponibilidade é aplicável a ação penal e se deve ao fato de que o Ministério Público não pode desistir da ação penal ajuizada e do recurso interposto. A indisponibilidade também é uma das características do inquérito policial, visto que a Autoridade Policial não poderá mandar arquivá-lo.


    E) INCORRETA: O referido princípio traz que após a propositura da ação penal caberá ao juiz zelar pelo seu andamento e para que o processo chegue ao fim.


    Resposta: B


    DICA: O Ministério Público também não pode desistir do recurso interposto, artigo 576 do Código de Processo Penal, mas como a  Constituição Federal de 1988 em seu artigo 127, §2º, garantiu autonomia funcional ao Ministério Público, no caso de substituição, o Promotor de Justiça substituto não tem obrigatoriedade em arrazoar um recurso nos termos do interposto pelo Promotor de Justiça substituído.





  • Ação Pública:

    Princípio da obrigatoriedade: Impõe que havendo elementos que comprovem fato criminosos, é obrigatório o processamento. Obrigatória para entes públicos.

  • oficiosidade: esta ligado ao DEVER DE AGIR

    oficialidade: está ligado ao fato que deve o inquérito ser conduzido por um agente específico competente.

    • PC-PR 2021
  • Não leia a questão tão rapido. kkkkkk

  • Fui seco no princípio da indisponibilidade D:

  • Minha contribuição.

    CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL:

    -Administrativo: É uma fase pré-processual, possui caráter administrativo.

    -Sigiloso: Não haverá publicidade do inquérito, protegendo-se a intimidade do investigado. Contudo, não será sigiloso para o juiz, Ministério Público e advogado.

    -Escrito: Todo o procedimento deve ser escrito e os atos orais reduzidos a termo.

    -Inquisitivo: Não há contraditório nem ampla defesa na fase inquisitorial, uma vez que o inquérito possui natureza pré-processual, não havendo acusação ainda.

    -Indisponível: A autoridade policial, após instaurar o inquérito, não poderá proceder o seu arquivamento, atribuição exclusiva do Poder Judiciário, após o requerimento do titular da ação penal.

    -Discricionário na condução: Não há padrão pré-estabelecido para a condução do inquérito. Assim, a autoridade responsável poderá praticar as diligências da maneira que considerar mais frutíferas.

    -Dispensabilidade: O inquérito policial será dispensável quando o titular da ação já possuir elementos suficientes para o oferecimento da ação penal.

    -Oficiosidade: Incumbe à autoridade policial o dever de proceder a apuração dos delitos de ofício, nos crimes cuja ação penal seja pública incondicionada.

    -Oficialidade: É o órgão oficial do Estado (Polícia Judiciária) que deverá presidir o inquérito policial.

    -Inexistência de nulidades: Por ser um procedimento meramente informativo, é incabível a anulação de processo penal em razão de suposta irregularidade em inquérito policial. Os vícios ocorridos durante a fase pré-processual não afetarão a ação penal.

    Fonte: Legislação Facilitada

    Abraço!!!

  • STF: Inquérito policial não pode ser instaurado por mera presunção da ocorrência de crime Tratando-se de um crime de ação penal pública incondicionada, cumpre em regra ao delegado de polícia, de ofício (ou seja, sem requerimento do interessado), instaurar o inquérito policial, conforme dispõe o art. 5º, inc.

  • PONTO PRA QUEM LEU RÁPIDO E VIU OFICIOSIDADE E ERROU RAPIDINHO TAMBÉM

  • Meu amigo, é nessa onda de ler rápido, que a pessoa perde questão fácil em prova. Fui sem medo de errar na letra A, pensando que era oficiosidade kkkkkkkkkkk um vacilo desse pode custar a aprovação.


ID
2571541
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

Alternativas
Comentários
  • ALT.C:

    LEI No 8.699, DE 27 DE AGOSTO DE 1993.

    Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

            Art. 1º O art. 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, renumerando-se como § 1º o parágrafo único existente:

    "Art. 24.................................................................

    ........................................................................

    § 2º Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública."

  • Art. 24, §2º do Código de Processo Penal - literalidade do dispositivo.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.   

            § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • Alguém cite um exemplo de um crime conra a União, Estados ou Municípios em que a ação é pública condicionada!!! A questão apesar de cobrar a literalidade da lei, deveria ser anulada, pois a ação penal pública é gênero do qual faz parte a espécie pública incondicionada, que é a utilizada nos casos de crimes contra o patrimônio de tais entes públicos.

  • Creio que a questão está correta Alex Souza, um exemplo que poderia dar em caso de representação no caso de interesse da União são os casos de crime contra honra do Presidente de República ou chefe de Estado estrangeiro e também alguns crimes tipificados no CPM do art 136 ao 148, que depende de representação do Ministro de Defesa ou em alguns casos do Ministro de Justiça.

  • A estatística dá conta de que a questão teve 66% de erro, tendo a letra E obtido a maioria das marcações. Questão capciosa, apesar da sua literalidade legal.

  • Casca de banana.

    Acho que nem o examinador acertaria ela.

  • BREVE COMENTÁRIO:

     

    Está ai uma questão que em nada agrega valor, despresa o estudo e de nada serve, salvo para fazer concurso para a mesma banca.

  • Correta, C ???

    Motivação da banca para não anular a questão:

    O que importa é a literalidade do CPP, e não os demais conhecimentos sobre o tema, portanto, questão correta:
     

    Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.


    § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.   


    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

    Ta bom, sabemos que este paragráfo 2º traz uma hipótese de ação penal pública incondicionada - regra geral, porém, se a banca quiser manter o gabarito correto fundamentado na literalidade do supracitado parágrafo, a questão será mantida como correta, creio que isso irá acontecer. Para os que realmente estudam, um desaforo !!!

  •   Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.         

            § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública

  • Pública condicionada???

  • Em regra, a ação penal Žé púœblica e incondicionada. Somente serᇠcondicionada se a lei expressamente dispuser neste sentido.

    Ano: 2017 - Banca: FCC - Órgão: TRF - 5ª REGIÃO - Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal.

    O Estado, detentor do direito de punir, dependendo do tipo de infração penal praticada, outorga a iniciativa da ação penal a um órgão público ou ao próprio ofendido. A respeito do tema ação penal, é correto afirmar: 

    b) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública incondicionada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

    Art. 27, do CPP.  Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

    Referido art. confirma o entendimento "ação pública" = "ação penal pública incondicionada".

  • Se tivesse o DF no meio até concordaria......

  • O crime é de ação pública. O código não discrimina se será condicionada ou incondicionada. Questão sacana!

  • At é entendo que na literalidade está a Ação Penal Pública. Mas levando em conta aspectos interpretativos e doutrinários seria a Ação Incondicionada.

  • Questão totalmente capciosa..
    Tudo bem que o que responde a questão é a Literalidade da lei, porém, dá pra fundamentar que doutrinariamente e de maneira jurisprudencial, a ação penal pública, no caso em questão é incondicionada, o que não deixaria de tornar o item E correto.
     

  •   art 24

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.  

  • Não haverá examinador nesse mundo que me convençerá que isso é questão para concurso. 

  • Questão Q856018

     

    Ano: 2017

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

     

    Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública incondicionada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

     

    Gabarito CORRETO.

     

    Portanto, o candidato deve ficar atento.  

    A letra de lei seca não cita "incondicionada", conforme foi cobrada nessa questão.

    Mas é importante saber que se trata de APPI. 

     

  • O enunciado da questão não fala "de acordo com a literalidade da lei", tampouco "de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário". Logo, ambas as alternativas deveriam ser consideradas corretas. Questão passível de anulação.

  • tinha que extinguir esse tipo de banca... nao sabe folrmular pergunta. igual cesp que no brasil temos STJ, STJ e CEsp

     

  • BANCA SAFADA, PIOR QUE ESSA BANCA É FICAR EM CASA NO CARNAVAL !

      art 24

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.  

  • cai feio nessa pegadinha! rindo,  mais a coisa está feia mesmo kkkkk

  • quer dizer que existem 3 modalidades de ação penal pública.  a condicionada , incondicionada e a pública kkkkkkkkkk. brincante

  • Errei feliz, fui direto no publica incondicionada. PQP

  • Pegadinha de malandro. 

  • é.. irmão... o inimigo não dorme! Isso é para a gente ficar esperto e não baixar a guarda, pq por detrás de toda facilidade tem a rasteira.

    "Bate pesadão e faz que nem Sansão,
    Vai na força do Deus vivo e desce a mão
    Só que o soldado eficiente não vacila,
    Não cai duas vezes no xaveco da Dalila ..."

     

    Tô de olho nessa Dalila!

  • O fato é que por ser, segundo a literalidade,  apenas "pública", não altera o fato de ser "pública incondicionada".

     

     

  • Uma verdadeira nasca de bacana. Digo: basca de canana.

  • Na verdade, seria 2 alternativas uma vez que se fala APENAS ação penal publica considerar-se-á INCONDICIONADA. Bom, foi o que sem lí em livros e ouvi falar em aulas.

  • Tá bom que está cobrando a literalidade da lei, mas então temos DUAS questões corretas a C e a E!

  • professor nem comentou, essa porra.

  • A vontade de rir é grande, mas a de chorar é maior.

  • ????? INDIQUEM PRA COMENTÁRIO GALERA.

    Que absurdo.

    Questão deve ser anulada , contém dois gabaritos. OK a C é a literalidade da lei , porém , o ITEM E não está errado , inclusive é defendido doutrina e jurisprudencialmente.

  • PIADA! ;-( 

  • Como um colega disse em outro comentario: "se vc acertou essa questão, estude mais."

  • § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública

     Porém minha opinião e que seja anulada, gabarito C

  • Se você acertou essa questão significa que você tem que melhorar suas fontes para o estudo! 

     

    Cara, as bancas Ibade, Acafe e Fepese são muito ruins.

    Colocam questões que nem eles acertariam. 

  • 2 resposta pelo menos

     

    É pública incondicionada e portanto é pública.

     

    Vai entender.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Em 17/04/2018, às 11:31:51, você respondeu a opção E.

    Em 06/04/2018, às 10:57:35, você respondeu a opção E.

     

    Lamentável...

  • Em 18/04/2018, às 17:20:50, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 27/03/2018, às 12:47:57, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 27/03/2018, às 12:47:56, você respondeu a opção E. Errada!

     

    Putz!

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

     

     

  • MP fará o OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

  • Quem acertou essa questão na prova é porque ou marcou errado ou não estudou. FATO!!!!

  • Se eu errei essa questão, estou no caminho certo. Se você acertou, precisa aprofundar os estudos.

  • Revoltada, um desaforo!! Esta questão tem dois gabaritos.. Tem q ser anulada tem dó Brasill 

  • CPP art.24  § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública​

  • Por causa da palavrinha "penal". Pegadinha marota ! kk

  • Galera criticando quem acertou questão... Estudar o texto seco também conta. Pessoal se apega demais a doutrina e jurisprudência.
  • Não tem nada a ver com Doutrina ou Jurisprudência, Marcio Texeira. A questão tem dois gabaritos, um completamente raso e um correto de fato. A banca considerou o raso, mas não incorreto. Alô bola de cristal!

  • que tipo de ação é "penal púbica"? como procede neste caso?

  • Também errei.. Concordo plenamente com seus comentários, Thaís Ferreira!

  • GABARITO C

     

    Lembrando que para crimes cometidos contra patrimônio ou interese do Distrito Federal (DF), também, será ação penal pública. 

  • O próprio STF usa o termo pública incondicionada para caso:

    Súmula 609 do STF: É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

  • Thaís Ferreira, Estou com vc BB. Realmente lastimavel.

  •  art.24  § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública..

     Lei seca ! Lei seca!!!

     

    Sertão Brasil !

     

    FORÇA! 

     

  • PÚBLICA !

     

    Foco na 40.

  • Vocês lembram desta frase que sempre aparece após o comercial de medicamentos: "Se os sintomas persistirem o médico deverá ser consultado".

    Pois bem,sempre quis saber de quem era essa voz,e hoje, graças ao QCON..., sei quem é: a professora que comentou a questão.

    Rapaz,ela é mais rapida do que o leiloeiro do canal do boi! ;)

  • ESSAS QUESTOES QUEREM NOS DEIXAR CONFUSOS, POIS HORA ELES FALAM QUE É  PÚBLICA, OUTRA HORA AS BANCAS FALAM QUE É PÚBLICA INCONDÍCIONADA, NA DÚVIDA EU CARREGO COMIGO O SEGUINTE FATO PRA MIM É PUBLICA INCONDÍCIONADA, JÁ RESPONDÍ MUITAS QUESTOES DESTAS AQUÍ E NA MAIORIA DAS VEZES DEU CERTO.  ATÉ AGORA SÓ ESSA QUE ELES CONSIDERARAM ERRADO SOBRE ESTE TEMA.

     se for assim fica fácil uai voce vai lá em um hospital rebenta tudo lá dando uma de louco, aí a polícia chega lá, chama o diretor do hospital para representar contra vc mas aí ele fala que nao quer representar, entao vc nao será preso, fácil né.

  • Aff, QC por favor, tire esses videos. Queremos respostas escritas dos professores. Mais pratico e rapido. Preguiça desses videos

  • é pacabá mesmo

  • Para mim gabarito errado pois é lógico que a ação é pública incondicionada .A única dúvida é a questão do DF que; Segundo a doutrina: por analogia está incluso. STJ no crime de dano será ação privada segundo alguns julgados. STF não se pronunciou Alguém aí explica isso
  • Por isso que é indispensável fazer várias questões quando estuda, eu só acertei essa porque já tinha caido na mesma pegadinha em uma outra questão.

    Não tem oque discutir, a letra da lei fala apenas "ação penal pública", portanto é isso e deu.

  • Questão cobrava literalidade da lei. Simples assim! Não adianta reclamar... tá na lei.

  • paraaaaaa de palhaçada!!!! 2 RESPOSTAS certas...

  • Por isso que todo examinador é corno.

  • Você que está defendendo o examinador, continue estudando por esse tipo de questão, principalmente se for fazer prova da CESPE. =P

  • Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41 

    Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. (Incluído pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)

    https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/codigo-processo-penal-decreto-lei-3689-41#par-1--art-2

  • A sorte que a Pública veio na ( C ) haha se fosse examinador FDP ja jogaria Publica Incondicionada na (A) aí sim opa ta aqui... tá não! Abraços Bons estudos. Fé na Missão!

  • Fui cheio de tesão na letra EEEEE         kkkkkkkk

     


    gabarito letra CCCCCCCCCC

  • Questão esdrúxula que não mede nenhum conhecimento.

  • Vivendo e aprendendo, eu achava que as duas coisas eram iguais. Anotado.

  • relaxa... você errou, mas você acertou...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    sacanagem essa questão

  • Gabarito Letra C

     

    Daí eu vi Pública incondicionada... cheguei a soltar um risinho de canto de boca.... e paaaaaaaaaaa me fu*** ¯\_(ツ)_/¯ hahahah segue o jogo, questão errada é questão aprendida. 

  • Do fundo do meu coração, um VAI A MERLIN, ao criador desta questão.

  • Patética essa questão kkkkkkkkkkkk

  • Art 24 § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • SACANAGEM

  • Art 24 § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • TÁ DE SACANAGEEEEM?????

  • Essa questão é típica de se fazer recurso!! Banca não acrescenta em nada com uma questão dessa, e desvaloriza o estudo!

  • Mesmo que você tenha mais conhecimento do que o examinador, sabendo que se trata de incondicionada, na dúvida, sempre vá com a letra da lei.

  • Sinceramente não há como aceitar errada a letra E.

    Em questões de concurso é normal ter mais de uma assertiva que responde uma determinada questão (normalmente por se tratar de questões mal formuladas) e nessas hipóteses, é natural o concurseiro escolher a assertiva que responde de maneira mais completa a questão.

    Em razão disso, a questão que responde de maneira completa a questão é a letra E, haja vista que inexiste qualquer ação penal daquelas hipóteses elencadas que sejam na prática suscetíveis à representação(condicionadas) ou mesmo que não possam ser promovidas de ofício pelo Ministério Público. (sem falar que todo o procedimento a que estão submetidas são iguais ao das ações penais incondicionadas.

    Para que a letra C estivesse correta, o comando da questão deveria ter a seguinte redação:

    "Nos termos do que preceitua o código de processo penal, nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:"

    Em uma pergunta aberta a resposta não pode ou no mínimo não deve ser fechada.

    Se o examinador quer a letra da lei ele DEVE especificar.

    Não consigo entender como uma questão dessa natureza não foi anulada.

  • Errei por achar que era pública incondicionada!

    Mas eu caso de dúvida melhor se basear na literalidade do CPP!

  • PQP...Fepese se supera.

  • Art 24§ 2o CPP   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Art 24§ 2o CPP   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • hahahahahahaha questão linda, moleque!

  • É o tipo de questão que se você sabe muito do assunto, ERRA ! 

  • Eu vou rir... pq quem errou foi a banca, e não eu.

  • GB C

    A LUTA CONTINUA

    PMGO

  • Acho engraçado esse pessoal que crítica a banca e insiste em dizer que a questão está errado ou mal formulada, ou o que seja, tem que ter muito atenção ao que pede o edital, o edital pede "NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL", ou seja, significa o básico, não tá pedindo a interpretação extensiva daqueles conteúdos, eu concordo que poderia tranquilamente ser a letra E, porém o básico é a letra da lei que no CPP no artigo 24, parágrafo 2 diz que "a ação penal será pública", pronto isso é o suficiente pra responder a questão, agora vir aqui e criticar nem sabendo como foi pedido o conteúdo no edital do concurso é fácil...

  • banca da disgraça, ação penal publica incondicionada....qualquer um vai na letra E

  • Deus é mais!!!

  • Literalidade do artigo art. 24, do CPP

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estados, DF e municípios, a ação penal será pública.

  • Quanta maldade nessa questão! kkkkkk

    Se teve CRIME a ação sera PENAL...

  • Aí o cara estuda, estuda e estuda e cai numa questão dessas.

    A mulher do elaborador deve ter dormido de calça jeans antes de ele fazer essa questão. Só pode!

  • banca sem vergonha essa tal de fepese! apenas isso.

  • Fepese, sendo fepese

  • Questão em que a banca poderia escolher entre a letra c ou e, complicado. Segue o jogo.

  • Quanto mais estudo mais tenho raiva desse tipo de questão!

  • Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou.

    GAB C

  • Num tá certo... mas também num ta errado kkk

    Quando tem escrito somente "ação penal pública" Subentende-se que é incondicionada.

    Essa foi pra pegar quem resolve questões com pressa. Eu admito que errei.

  • Ação penal será pública.

    GB C

    pmgo

  • Este é o tipo de questão que prejudica quem estudou!

  • Questão RIDÍCULA! Medição de conhecimento= 0%

  • ''Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou"...falou o jovem que não tem nem quinhentas questões resolvidas

  • ''Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou"...falou o jovem que não tem nem quinhentas questões resolvidas

  • "Art. 24. (...)

    § 2   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.            ".

    Caramba, maldade dessa banca hein kkkk

  • Certamente, essa questão deveria ter sido anulada, pois não disse "Conforme ou segundo o Código de Processo Penal"

  • O que me fez acertar essa questão foi o fato de eu não ter lido todas as alternativas.

    Como a suposta "correta" estava na C, já marquei e saí pro abraço. Mas se eu tivesse lido todas as outras, teria marcado a E.

    Ou seja, é o tipo de questão que "ensina" a resolver de maneira incorreta.

  • Entre duas assertivas certas, a banca considerou a mais certa?!

  • Que M E R D A de questão!

  • Gabarito C, ainda cheguei a marcar a letra A, desmarquei na hora quando vi o erro.

  • Em 15/04/20 às 12:05, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 09/02/20 às 15:31, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 09/02/20 às 14:09, você respondeu a opção E! Você errou!

  • Questão desse tipo você pula que ganha mais. Lixo total.

  • Kkkkkkkk a galera chorando nos comentários pq nao aceita que precisa estudar mais é o melhor. Deem uma olhada nos casos em que é necessária a requisição do ministro da justiça.

  • erooou

  • É tanta cobrança com o concurseiro que não conheço examinador capaz de ser aprovado. Se vc marcou C, não fique triste, questão horrorosa.

  • Tipo de banca que não valoriza o candidato que estuda e interpreta as questões, mas sim aquele que decora a letra fria da lei.

  • Por mais que eu concorde com os argumentos dos meus colegas, se eu vejo a literalidade da lei em alguma das alternativas essa será minha resposta e vida que segue.

  • DURA LEX SED LEX

  • Essa questão é "uma fantasia, um devaneio, um sonho de uma noite de verão”

  • Concurso não quer saber quem sabe mais, mas quem acerta mais questões.

    Letra da lei.

    Art. 24 § 2 - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Chega a ser bizarro essas questões, prefiro nem colocar no meu caderno de erros uma questão absurda como essa!

  • Resolução: conforme visualizamos ao longo da aula e, a partir da redação do artigo 24, §2º, do Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

    Gabarito: Letra C.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            

    § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.  

           

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • Concurso não quer saber quem sabe mais, mas quem acerta mais questões.

    Letra da lei.

    Art. 24 § 2 - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Cebraspe considera pública e incondicionada, e agora?! Em caso de algum outro entendimento envia por mensagem, por aqui não irei ver.

  • feliz em saber quem decora esse tipo de resposta, nunca passará num concurso grande, pois banca grande não dá esse tipo de questão....
  • Alguém ensina aos professores do QConcursos que validar gabarito errado de banca é invalidar o próprio conhecimento!

    a ação será pública INCONDICIONADA. Admitir que seja apenas publica, por simples literalidade de um parágrafo do CPP sem o contexto do artigo, é um tiro no pé. Não existe crime contra bens da União, Estados e Municípios que seja pública condicionada. SÃO TODOS INCONDICIONADOS. Dentro de uma interpretação do parágrafo citado como justificativa, devemos observar o artigo em que ele está inserido. Se não eu vou pegar qualquer inciso de um artigo e jogar em outro TOTALMENTE NADA A VER.

  • Infelizmente somos vítimas do ego e arrogância, eu acho incrível isso, querem robôs para o cargo de escrivão e na atuação querem uma persecução estilo CSI.

  • Acertei porque decorei a letra de lei, porém a letra E não está errada;

    Ai Deus

  • Em 15/02/21 às 20:55, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 16/01/21 às 09:14, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 25/09/20 às 17:23, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    PCPR

  • Questão complicada, pois a Ação Pública Incondicionada é uma Ação Pública.

  • INACREDITÁVEL ESSA BANCA, SÓ HOJE FORAM 3 QUESTÕES COM POSSIBILIDADE DE MAIS DE UMA RESPOSTA...

  • Eu entendi da seguinte forma:

    AÇÃO PENAL PÚBLICA é o gênero e suas espécies são PÚBLICA CONDICIONADA E INCONDICIONADA.

  • GABARITO LETRA C.

    Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será: AÇÃO penal pública.

    COMENTÁRIO. CPP. Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. § 2  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Se aqui, 51% marcou letra E, imagine quantas pessoas não erraram na prova.

  • É Penal Publica, pois há casos em que a ação penal é Publica Condicionada a requisição do Ministro da Justiça.

  • PC-PR 2021

  • Confesso que fiquei aliviada quando vi as estatísticas.

  • Por isso que a CESPE é uma das melhores bancas

  • Acredito que a maioria que errou, errou por prepotência. Depois de horas resolvendo questões, mente cansada, fez essa no automático. kkkk

  • sempre entendi que ação penal pública é sinônimo de ação penal pública incondicionada.

  • AI DENTO!!

  • È PÚBLICA !......NUNCA MAIS ERRO !KKKK

  • meu, que viajem essa questão
  • eu já vi banca inútil cobrar a alternativa mais completa quando tem duas alternativas corretas. Agora, banca inútil cobrando a alternativa menos completa foi a primeira vez.
  • Em 13/08/21 às 22:31, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 20/08/21 às 14:50, você respondeu a opção E. Você errou!

    FFFFFFFFF!!!

  • Apesar de ter acertado, porque fui na letra seca da lei, a questão tem duas alternativas corretas(C e E), negar isso é forçar a barra.

  • será que esta questãozinha foi anulada???

  • Tomara que a CESPE assuma o concurso PCSC

  • Gente???

  • A alternativa correta é a LETRA C, de acordo com artigo 24, §2º, do Código de Processo Penal.

    PC-MT 2022

  • Se você marcou letra E, então acertou! Caso tenha marcado a letra C, então, também, acertou! Agora, uma banca considerar a questão mais completa como incorreta, aí não dar. Primeira vez que vejo isso!

  • Sempre acerto essa com uma indignação enorme. Questão muito ruim, mas já muito conhecida e manjada kkkk pra cima.


ID
2571544
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

Alternativas
Comentários
  • Erro de Tipo!

  • ALT.E:

    ART ,20., CP. ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO:

    De acordo com o art. 20, caput, do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

     

    Gsb. E

  • ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO:

    ESCUSÁVEL – exclui dolo e culpa – fato atípico.

    INESCUSÁVEL – exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei esta modalidade.

     

    ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO:

    ESCUSÁVEL – isenta de pena – exclui a culpabilidade.

    INESCUSÁVEL – reduz a pena de 1/6 a 1/3 (causa de diminuição de pena).

    OBS: ERRO DE TIPO ESSENCIAL SEMPRE EXCLUI O DOLO.

     

    EM RELAÇÃO AO ERRO ESSENCIAL:

    – Se o erro de tipo for INVENCÍVEL (ESCUSÁVEL, JUSTIFICÁVEL OU INEVITÁVEL) exclui-se o dolo e o fato é atípico.

    – Nesse caso, o agente, nas circunstâncias em que se encontrava, não tinha como evitar o resultado.

    – Se o ERRO DE TIPO, porém, for VENCÍVEL (INESCUSÁVEL, INJUSTIFICÁVEL, EVITÁVEL) o agente não responde pelo resultado a título de dolo, mas de culpa, se houver previsão legal, de modo que ele não estará isento de pena.

    – É que, nesse caso, o agente, se agisse com diligência, poderia evitar o resultado.

  • Direto ao ponto

     

    O erro de tipo SEMPRE SEMPRE SEMPRE excluirá o DOLO. No entanto, se for prevista a modalidade CULPOSA para o crime, é possível a punição do agente.

    Um clássico exemplo é o crime de aborto. A mãe que, agindo em erro de tipo inevitável, provoca o aborto do feto, não será punida, pois não há o crime de "Aborto culposo".

     

     

    31/12/2017 - 2018 tá aí! Vamos conseguir!

  • ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO

    Art.20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Erro essencial: incide sobre situação de tal importância para o tipo que se o erro não existisse o agente não teria cometido o crime, ou pelo menos, não naquelas circunstâncias.

    Erro Inevitável (invencível ou escusável) (Desculpa): é aquele que não podia ter sido evitado, nem mesmo com o emprego de uma diligência mediana.

    Exemplo: agente furta caneta pensando que é própria; sujeito que mantém conjunção carnal com menor de 13 anos que aparenta ter 20 anos.

     

    Erro (Evitável) inescusável (Não Desculpa): é aquele que poderia ser evitado pela prudência normal do homem médio. Exclui o dolo, mas permite a modalidade culposa se prevista em lei. Quando não prevista a modalidade culposa, não ocorre o crime.

    Exemplo: um caçador confunde vulto em uma moita e atira, vindo a causar a morte de um lavrador. Nessa situação, caso o fato pudesse ser previsível, deverá o caçador responder por homicídio culposo.

  • Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  •  

    Erro de tipo escusável = invencível = inevitável: ocorre quando qualquer pessoa poderia errar (exclui o dolo e a culpa)

     

    Erro de tipo inescusável = vencível = evitável: ocorre quando se o agente estivesse agido com prudência, teria evitado o resultado (exclui a pena o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei)

     

    Q458631   Q873586 Q868157

     

    Erro sobre elemento constitutivo do tipo (ERRO DE TIPO):

     

     

    a)     ESCUSÁVEL,  INVENCÍVEL, INEVITÁVEL, =====>   EXCLUI  DOLO  e  CULPA   =====> FATO ATÍPICO.

     

    Se o erro de tipo é invencível, o agente errou, mas qualquer pessoa erraria.

     

    b)     INESCUSÁVEL    VENCÍVEL, EVITÁVEL =====>   EXCLUI O DOLO, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei esta modalidade.     PUNE  SE CULPOSO

     

     

    Se podia evitar e não evitou, podemos afirmar que esse sujeito agiu com descuido.

    Descuido é culpa. Por isso, o erro de tipo essencial vencível exclui o dolo, mas

    permite a punição por culpa, desde que haja previsão culposa daquele delito.

     

     

     

    Erro sobre a ILICITUDE do FATO  (ERRO DE PROIBIÇÃO):

     

     

    a)     ESCUSÁVEL, INVENCÍVEL, INEVITÁVEL      =====>  ISENTA DE PENA =====> EXCLUI a CULPABILIDADE.

     

    b)   INESCUSÁVELVENCÍVEL, EVITÁVEL   =====> reduz a pena de 1/6 a 1/3 (causa de diminuição de pena).

     

     

     

    O erro acidental NÃO GERA A EXCLUSÃO da responsabilidade penal. Responde pelo resultado praticado.

     

     

  • Gaba: E

     

    Erro de tipo (lembrar de tipicidade, erro sobre o elemento do tipo) ==> o agente viaja na maionese e acaba fazendo algo que não faria se soubesse da realidade:

     

    Fulano está em uma festa e acaba se engraçando com uma menina de 13 anos, por imaginar que ela possuia 17 anos, praticando estupro de vulnerável, algo que não faria nunca.

     

    Caso qualquer pessoa fosse enganada pela situação imaginária, o erro de tipo é escusável (inevitável) e exclui o crime.

     

    Caso o erro estava na cara, aí o agente responde por crime culposo, se previsto. Caso não haja previsão culposa, não responde por nada.

  • CORRETA: Alternativa E.

    O dolo é composto de dois elementos, o conhecimento e a vontade, a pessoa deve conhecer que esta cometendo um crime e ter a vontade de pratica-lo, se Bruna pega o celular de outra pessoa, achando que era seu próprio celular, não responde pelo crime de furto, porque não sabia que a coisa móvel era alheia, o chamado erro de tipo, excluindo o dolo, por falta de conhecimento do elemento constitutivo do tipo de furto, em que pese a vontade de pegar o celular alheio. Mas se nas circunstâncias do caso, p.ex: o celular de Bruna era um pouco diferente do celular que ela pegou, mas por negligência sua, pegou o aparelho celular de terceiro, ela pode responder por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do CP)..

  • Gab (e)
    Erro de tipo
    Erro de tipo está previsto no art 20, caput, do CP: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei."

    Nesse caso o agente ignora ou tem conhecimento equivocado da realidade. Cuida-se de ignorância ou erro que recai sobre as elementarescircunstâncias ou quaisquer dados que se agregam a determinada figura típica.

    Ex: A mulher que sai às pressas da sala de aula e, por engano, leva a bolsa de sua colega, muito parecida com a sua, ou o caçador que atira e mata o seu colega de caça, depois que este, sem avisar, se disfarçara de urso para pregar-lhe uma peça.

  • GAB. E

    A questão trata do "erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal" também conhecido por ERRO DE TIPO INCRIMINADOR ( Art. 20 )

    exclui o dolo mas permite por CULPA - se existente.

    Cuidado, cararíssimo leitor, teve gente confundido com o Erro de Proibição nos comentários. (art. 21). 

  • Direito Penal tirei 10 na prova PCSC/2018.

     

    Rumo a PCRS !

  • ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO

    ART.20 O ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME EXLUI O DOLO , MAS PERMITE A PUNIÇÃO POR CRIME CULPOSO , SE PREVISTO EM  LEI .

    AVENTE!

    SERTÃO BRASIL...

    FÉ EM DEUS SEMPRE!!!!

  • Pessoal, na alternativa A o erro do tipo exclui A TIPICIDADE e não a culpabilidade.

    erros, por favor, me notifiquem. bons estudos.

  • Papa Mike, esse é o QTC e QSL

  • Erro sobre elementos do tipo

    Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

    Gab: E

    Tudo Posso naquele que me fortalece.

    Felipenses 4:13

     

  • Erro de Tipo Essencial = Invencível ou vencível, no primeiro caso não há previsibilidade, logo, nem culpa há. 

    Entendo que só haverá a possibilidade culposa se o erro for inescusável. 

  • ART 20, CP) ERRO DO TIPO: SE ESCUSÁVEL/ DESCULPÁVEL EXCLUI O DOLO E EXCLUI A CULPA, MATANDO O FATO TÍPICO

    SE INESCUSÁVEL/ INDESCULPÁVEL, EXCLUI O DOLO, MAS PERMITE A PUNIÇÃO POR CULPA SE PREVISTA EM LEI

    #PMBA 2019

  • culpa impropria

  • Gabarito "E"

    Senão vejamos:

    Erro constitutivo= Escusável? Sim! "Dolo + Culpa. = fato típico.

    = Inescusável?Sim! "Dolo" Nonos, Culpa, pois esse é punida se previsto em lei.

  • Art. 20, CP.

    -

    Comentei apenas pra mostrar o horário que eu estava estudando. kkkkkkk

    Foco, foco.

  • Erro do Tipo penal sobre o Elemento Constitutivo

    Exclui o Dolo mas permanece a Culpa se prevista em lei.

  • Erro sobre elementos do tipo

    Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

    Gab: E

    pmgo

  • Erro sobre elementos do tipo

    Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

  • Erro sobre elementos do tipo 

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (ERRO DE TIPO EVITÁVEL)

    ERRO DE TIPO

    escusável,invencível,inevitável-exclui o dolo e a culpa (fato tipico)

    inescusável,vencível,evitável-exclui o dolo,mas permite a punição por crime culposo se previsto em lei.

  • erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)

    inevitável-isento de pena(exclui a culpabilidade)

    evitável-pena diminuída de 1/6 a 1/3

  • A questão exigiu o conhecimento acerca de erro de tipo.

    A – Errada. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do Código Penal).  Assim, excluindo-se o dolo exclui-se a tipicidade e não a culpabilidade como afirmou à alternativa.

    B – Errada. Ocorrerá crime impossível quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime (art. 17 do CP).

    C – Errada. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do Código Penal).  Desta forma, excluindo-se o dolo exclui-se a tipicidade e assim não há que se falar em tentativa.

    D – Errada. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do Código Penal).  Desta forma, excluindo-se o dolo exclui-se a tipicidade e assim não há que se falar em crime.

    E – Correta. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do Código Penal). 

    Gabarito, letra E

  • Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    GAB - E

  • GABARITO: E

    O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, CP).

    Lembrando que erro do tipo é quando o agente faz sem saber que está fazendo. Erro do tipo sempre exclui o dolo.

    Escusável: exclui dolo e culpa → exclui o fato típico → exclui o crime

    Inescusável: exclui o dolo → permite a punição por culpa imprópria (se previsto em lei)

  • GAB: E

    ERRO DE TIPO (há distorção da realidade, o agente não sabe o que está fazendo) (sempre exclui o dolo) (EXCLUDENTE DO FATO TÍPICO):

    -> quando escusável (invencível, inevitável, justificável) -> exclui o dolo e a culpa

    -> quando inescusável (vencível, evitável, injustificável) -> exclui somente o dolo, permitindo a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20 do cp).

    ERRO DE PROIBIÇÃO (o agente sabe o que tá fazendo, mas há desconhecimento da lei) (EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE):

    -> quando escusável (invencível, inevitável) -> exclui a culpabilidade (isenta de pena)

    -> quando inescusável (vencível, evitável) -> causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3)

    Q672783 - O erro de proibição é aquele que recai sobre a ilicitude do fato, excluindo a culpabilidade do agente, porque esse supõe que inexiste regra proibitiva da prática da conduta. O erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta, por completo, a culpabilidade do agente quando escusável e reduz a pena de um sexto a um terço quando inescusável, atenuando a culpabilidade. (C)

  • CP, Art. 20 O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO:

    – ESCUSÁVEL – isenta de pena – exclui a culpabilidade.

    – INESCUSÁVEL – reduz a pena de 1/6 a 1/3 (causa de diminuição de pena).

    – OBS: ERRO DE TIPO ESSENCIAL SEMPRE EXCLUI O DOLO.

  • erro de tipo - exclui o dolo, mas responde pela culpa.

  • ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO ou ERRO DE PROIBIÇÃO: (Pode Excluir a Culpabilidade)

    "Dá-se o erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição (direto) sempre que o agente supõe praticar uma conduta legal ou legítima, mas que em verdade configura ilícito penal. ... No erro de proibição, portanto, o agente erra quanto ao caráter proibido de sua conduta, ao supor lícita uma ação ilícita

    ESCUSÁVEL – isenta de pena – exclui a culpabilidade.

    INESCUSÁVEL – reduz a pena de 1/6 a 1/3 (causa de diminuição de pena).

    ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO: (Pode Excluir o FATO TÍPICO)

    ESCUSÁVEL – exclui dolo e culpa – fato atípico.

    INESCUSÁVEL – exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei esta modalidade.

    Observações Importantes:

    O erro de tipo SEMPRE SEMPRE SEMPRE excluirá o DOLO. No entanto, se for prevista a modalidade CULPOSA para o crime, é possível a punição do agente.

    CP. Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    << Síntese de algumas informações do QC, sites e aulas >>

  • O agente pratica um fato considerado típico, mas o faz por ter incidido em erro sobre algum de seus elementos.

    Trata-se do erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (ou erro de tipo).

    O erro de tipo é a representação errônea da realidade, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos elementos essenciais que compõem o tipo penal.

    EXEMPLO: José, 18 anos, conhece Maria, moça de apenas 13 anos, em uma boate só para maiores. Maria mente a idade e diz que tem 18 anos. José, pela compleição física da vítima, uma moça já desenvolvida, acredita que esta tem, de fato, 18 anos, e com ela mantém relação sexual. Nesse caso, José teria praticado o fato descrito como crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), na medida em que manteve relação sexual com pessoa menor de 14 anos. Todavia, nesse caso houve erro de tipo, eis que José incorreu em erro sobre as circunstâncias fáticas, acreditando não estar presente um dos elementos do tipo (ser Maria menor de 14 anos). 

  • travei nessa questao


ID
2571547
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

Alternativas
Comentários
  • ALT..B:

     

    Para conhecimentos dos nobres colegas:;

    Em regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta data. Exceção à regra supracitada ocorre nos casos de extra-atividade da lei penal, em que abrange a retroatividade da lei mais benéfica e sua ultra-atividade.

    Em síntese: “O fenômeno jurídico pelo qual a lei regula todas as situações ocorridas durante seu período de vida, isto é, de vigência, denomina-se atividade. A atividade da lei é a regra. Quando a lei regula situações fora de seu período de vigência, ocorre a chamada extra-atividade, que é a exceção” (CAPEZ, 2007. P. 54).. fonte---https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8062/Da-lei-penal-no-tempo

  • GABARITO: B

     

    A) INCORRETA.

    CF: Art. 5°, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

     

    B) CORRETA.

    CF: Art. 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

     

    C) INCORRETA.

    Código Penal:  Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

     

    D) INCORRETA.

    CF: Art. 5°, XLVII - não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
    b) de caráter perpétuo;
    c) de trabalhos forçados;
    d) de banimento;
    e) cruéis;

     

    E) INCORRETA.

    CF: Art. 5°, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

     

  • Lei penal somente retroagirá em benefício do réu.

  • Só não esqueçam que a lei penal retroage caso seja mais benéfica...

    Lei PROCESSUAL penal não...

  • apesar de eu ter acertado,alguém pode me explicar tecnicamente o erro da C?

  • A “c” está errada porque diz que não pode haver abolitio criminis.

  •  "d) As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social. "

     

    A meu ver, essa poderia ser a certa!

  • #PAZ

  • letra c:erro ... vedação ao bis idem processual

     

  • CF Art. 5. XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; GABARITO B.

  • b) Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.   Acredito que deveria ser DEVERÁ, a constituição impõem o dever de retroagir em benefício. 

  • GABARITO: B

    CF. Art. 5º. XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • LEI PENAL NO TEMPO

    Regra: Princípio da atividade: lei é aplicada aos fatos praticados durante sua vigência

    Exceção: Extra-atividade da lei penal benéfica. Duas formas:

    --Retroatividade da lei penal benéfica - Lei nova mais benéfica retroage, de forma que será aplicada ao fatos criminosos praticados antes da sua entrada em vigor;

    --Ultra-atividade da lei penal benéfica - Lei mais benéfica, quando revogada, continua a reger os fatos praticados durante sua vigência.

  • Letra C: Poderá sim, caso a conduta seja descriminalizada.

  • Cuidado com o comentário do Leonardo, pois norma processual mista deverá ser aplicada de acordo com o princípio da temporariedade da lei penal, isto é, retroagindo para beneficiar o réu. E não com o princípio do efeito imediato.

  • Gabarito: B

    Informação adicional sobre o item E:

    Princípio da intranscendência subjetiva, ou pessoalidade ou intransmissibilidade da pena - impede que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas, terceiros, que não tenham sido as causadoras do ato ilícito. A sanção penal não pode ultrapassar a pessoa do condenado.

  • Para o pessoal que marcou D, lembrem-se sempre que a prova não cobra o senso comum!

    Não podemos punir alguém com penas cruéis por mais horrível que tenha sido o crime praticado por ela.

  • A fepese é assim, ela da umas questões de graça (como esta) e depois joga umas com pegadinha e você achando que é fácil como as anteriores, cai.

  • a) ERRADA. A fixação dos crimes dependerá de lei formal, sendo inaceitável lei incriminadora criada por meio de medida provisória. Portanto, cabe a União PRIVATIVAMENTE fixar leis incriminadora,em alguns casos também ao Estado, por meio de concessão trazida por meio de lei complementar. 

    b) CORRETA. Para beneficiar o réu a lei penal poderá ser estabelecida tanto de forma retroativa, quanto de forma ultrativa. 

    c) ERRADA. A lei pode deixar de incriminar condutas já tipificada por legislação anterior, desde que em benefício do réu. 

    d) ERRADA. A aplicação da lei deve se distanciar da comoção social, sendo vedado a aplicação de penas cruéis, fundamento da CF artigo 5º, inciso XLVII. 

    e) ERRADA. A afirmação fere o princípio da pessoalidade e da intransferibilidade da pena. 

  • A) fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal-- Princípio da legalidade;

    B) Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente. Extra-atividade=> Retroatividade;

    C) A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior-- Pode sim, por exemplo, Abolitio Criminis;

    D) As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social-- É proibido no Brasil a aplicação de penas cruéis;

    E) Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida-- Princípio Intranscendência da pena (Pessoalidade; Responsabilidade pessoal).

  • essa questão é para ninguém zerar na prova kkkkkk

  • Resolução:

    a) –  Conforme exaustivamente estudado por nós, o princípio da legalidade, pela via da reserva legal, exige lei em sentido formal (seja complementar ou ordinária) para a criação de crimes e penas.

    b) – Está em conformidade com o art. 5º, XL, da CF.

    c) – Não há impedimento para que uma lei deixe de incriminar uma conduta incriminada por lei anterior. O instituto que regula essa possibilidade é conhecido como abolitio criminis.

    d) – Por vedação constitucional (art. 5º, XLVII) é proibida a imposição de penas cruéis.

    e) – Conforme o princípio da personalidade da pena (art. 5º, XLV, CF) nenhuma pena poderá passar da figura do condenado.

    Gabarito: Letra B.

  • A questão cobrou conhecimento acerca dos princípios constitucionais aplicados ao direito penal.

    A – Errada. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio da reserva legal previsto no art. 5° inc. XXXIX da Constituição Federal de 1988 e art. 1° do Código Penal.

    B – Correta. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Princípio da retroatividade benéfica previsto no art. 5° inc. XL da CF/88 e art. 2º, paragrafo único do CP

    C – Errada. A lei penal poderá deixar de incriminar conduta tipificada por legislação anterior. Ex. Crime de crime de adultério, que era previsto no art. 240 do CP.

    D – Errada. A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de penas cruéis (art. 5°, inc. XLVII, alínea E).

    E – Errada. De acordo com o princípio da responsabilidade pessoal ou intranscendência da pena estampado no art. 5° , inc. XLV da CF nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

    Gabarito, letra B

  • Entendo que todas as assertivas estão erradas: a lei benéfica não PODERÁ retroagir para beneficiar o réu, mas sim, DEVERÁ retroagir para beneficiar o réu. Não há discricionariedade na aplicação da lei penal benéfica.

  • a lei benéfica só retroage após a abolição da lei vigente a época do fato por lei posterior, e não pelo aumento de pena, cespe ja cobrou isso se atente

    lei benéfica não retroage por fato típico que teve posterior aumentou de pena, cuidado, tem que abolir e ter a conduta um aumento de pena para depois retroagir, cuidado

    cuidado

    cuidado

  • GAB. B)

    Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.

  • É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

    A) A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.

    CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    [...]

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    ----------------------------

    B) Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.

    CF Art. 5° - [...]

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; [Gabarito]

    ----------------------------

    C) A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior.

    Código Penal:  Art. 2º - [...]

    ----------------------------

    D) As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social.

    CF Art. 5° - [...]

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    ----------------------------

    E) Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida.

    CF Art. 5° - [...]

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Resolução:

    a) –  Conforme exaustivamente estudado por nós, o princípio da legalidade, pela via da reserva legal, exige lei em sentido formal (seja complementar ou ordinária) para a criação de crimes e penas.

    b) – Está em conformidade com o art. 5º, XL, da CF.

    c) – Não há impedimento para que uma lei deixe de incriminar uma conduta incriminada por lei anterior. O instituto que regula essa possibilidade é conhecido como abolitio criminis.

    d) – Por vedação constitucional (art. 5º, XLVII) é proibida a imposição de penas cruéis.

    e) – Conforme o princípio da personalidade da pena (art. 5º, XLV, CF) nenhuma pena poderá passar da figura do condenado. 

  • Gabarito B

    A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Princípio da retroatividade benéfica previsto no art. 5° inc. XL da CF/88 e art. 2º, paragrafo único do CP

  • Errei por causa desse Poderá

ID
2571550
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

Alternativas
Comentários
  • alt..D:

    Para conhecimentos dos nobres colegas::

     

                                            O que se entende por princípio da adequação social?

    As mães perfuram as orelhas das suas filhas. Muitas pessoas fazem tatuagem. Essas condutas são formalmente típicas, ou seja, acham-se descritas na lei penal, em razão da ocorrência de uma lesão corporal. Apesar disso, não são consideradas um crime. Por quê?

    Porque são socialmente aceitas e não atentam contra a Constituição Federal. Estamos falando do princípio da adequação social, que é instrumento de interpretação das leis em geral, o que significa que vai além do Direito penal. A partir de Hans Welzel o princípio da adequação social passou a ganhar muita força dentro do direito penal, mais especificamente dentro da teoria do delito (e da tipicidade). Desde então, condutas que são aceitas pela sociedade [e que não ofendam a CF], seja pelos costumes, folclore ou cultura, passaram a ser excluídas da esfera penal. Ainda que determinada conduta aparentemente seja típica (formalmente típica), estará no âmbito da atipicidade, uma vez que está amparada pela aceitação social, fora da seara do proibido.

    De acordo com Santiago Mir Puig: “Não se pode castigar aquilo que a sociedade considera correto” [sem ferir a Constituição Federal]. A sociedade, em sua maioria, também considera a pena de morte adequada como reação a alguns delitos. Ocorre que a pena de morte está proibida pela CF, salvo em caso de guerra externa. Como se vê, para a aplicação do princípio da adequação social não basta que a conduta seja aceita amplamente pela sociedade. É preciso sempre verificar os interesses em jogo assim como a CF.

    É certo que tal princípio não é estático, como também não o é a sociedade. Assim, é possível que determinadas condutas que já foram entendidas com atípicas deixem de ser toleradas, como tem acontecido com várias atividades envolvendo crueldade com animais. É o caso da “ Farra do Boi” no estado de Santa Catarina, que embora associada ao folclore e à cultura do povo local, foi proibida desde 1997, considerada atualmente conduta típica, em razão da intolerável crueldade praticada.

    Outras condutas outrora punidas (capoeira, por exemplo), hoje são totalmente atípicas (e socialmente positivas).

    fonte::https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121928188/o-que-se-entende-por-principio-da-adequacao-social

     

  • Sobre o princípio abordado na questão. Vejamos:

    Não há crime na conduta que, embora tipificada em Lei, não afronte o sentimento social de justiça.

    Ex; trotes acadêmicos moderados; circuncisão religiosa; tatuagem.

    O STJ, no HC 45.153/SC, interpretou o Princípio da Adequação Social no sentido de que, o fato de existir uma Lei regulamentando determinada profissão não autoriza/legitima a prática de toda e qualquer atividade no exercício.

    Ex 1; Camelô; a profissão é autorizada; todavia, não autoriza o Crime de Descaminho.

    Ex 2; Casa de Prostituição.

    Fonte: Caderno LFG (Aula do Ilustre Cleber Masson - transcrito pelo meu grande amigo Tadeu Trancoso)

  • Princípio da Adequação Social:

     

    https://www.youtube.com/watch?v=TvKzO46Pk0c

     

  • Exemplo: Jogo do Bicho
  • Gab- D

    DEPEN 2018!!! BRASIL.

  • ex: adulterio

  • Para maior conhecimento, segue lição do professor GRECO (código penal comentado 2017, página 21): Princípio da adequação social O princípio da adequação social, concebido por Hans Welzel, possui dupla função. Uma delas é a de restringir a abrangência do tipo penal, limitando sua interpretação e dele excluindo as condutas consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade.8 Sua segunda função é dirigida ao legislador em duas vertentes. A primeira delas orienta o legislador quando da seleção das condutas que deseja proibir ou impor, com a finalidade de proteger os bens considerados mais importantes. Se a conduta que está na mira do legislador for considerada socialmente adequada, não poderá reprimi-la valendo-se do Direito Penal. Tal princípio serve-lhe, portanto, como norte. A segunda vertente destina-se a fazer com que o legislador repense os tipos penais e retire do ordenamento jurídico a proteção sobre aqueles bens cujas condutas já se adaptaram perfeitamente à evolução da sociedade. Assim, da mesma forma que o princípio da intervenção mínima, o princípio da adequação social, nesta última função, destina-se precipuamente ao legislador, orientando-o na escolha de condutas a serem proibidas ou impostas, bem como na revogação de tipos penais.   

     

    Bons papiros a todos. 

  • GABARITO D

    DA ADEQUAÇÃO SOCIAL:

    1.      O Princípio da Adequação Social afasta a tipicidade material. Este é tido como uma conduta socialmente aceita e, com isso, afasta tipicidade material.

    Ex: quando uma mãe fura as orelhas de sua filha para colocar um par de brinco; ou a permissão dada por uma pessoa para que um tatuador desenhe em seu corpo.

    2.      Há a necessidade, porém de não confundir o princípio em estudo, com mera leniência ou indulgência. Ou seja, o que é aceito e permitido por parte de uma sociedade, não poderá, só por isso, ser socialmente adequado.

    Ex: venda de CDs piratas e a contravenção penal do jogo do bicho.

    O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.

    Adendo – O princípio da insignificância também exclui a tipicidade material. Aqui há uma irrelevância da conduta para o direito penal, mas não é tida como socialmente aceitável.

    Ex: furto de uma caneta. 

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • GABARITO D

    DA ADEQUAÇÃO SOCIAL:

    1.      O Princípio da Adequação Social afasta a tipicidade material. Este é tido como uma conduta socialmente aceita e, com isso, afasta tipicidade material.

    Ex: quando uma mãe fura as orelhas de sua filha para colocar um par de brinco; ou a permissão dada por uma pessoa para que um tatuador desenhe em seu corpo.

    2.      Há a necessidade, porém de não confundir o princípio em estudo, com mera leniência ou indulgência. Ou seja, o que é aceito e permitido por parte de uma sociedade, não poderá, só por isso, ser socialmente adequado.

    Ex: venda de CDs piratas e a contravenção penal do jogo do bicho.

    O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.

    Adendo – O princípio da insignificância também exclui a tipicidade material. Aqui há uma irrelevância da conduta para o direito penal, mas não é tida como socialmente aceitável.

    Ex: furto de uma caneta. 

  • O princípio da adequação social =  ADAPTADO PELOS COSTUMES DA SOCIEDADE

    Exemplo é 

    As mães perfuram as orelhas das suas filhas. Muitas pessoas fazem tatuagem. Essas condutas são formalmente típicas, ou seja, acham-se descritas na lei penal, em razão da ocorrência de uma lesão corporal. Apesar disso, não são consideradas um crime. Por quê?

    Porque são socialmente aceitas e não atentam contra a Constituição Federal. Estamos falando do princípio da adequação social...

  • A questão cobrou os conhecimentos relativos aos princípios do direito penal.

    A – Errada. O princípio da legalidade ou reserva legal está estampado no art. 1° do Código Penal  e estabelece que: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    B – Errada. (vide comentários da letra A)

    C – Errada. O princípio da ulterioridade é aquele que permite a aplicação da lei penal a um fato cometido durante sua vigência mesmo depois de revogada, desde que ela seja mais benéfica para o réu.

    D – Correta. De acordo com o princípio da adequação social uma conduta não pode ser considerada criminosa se for amplamente aceita pela sociedade, ainda que esta conduta esteja prevista em lei como crime. Entretanto, as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça  não aceitam a incidência do mencionado princípio para excluir a tipicidade material da conduta. Vejamos um julgado do STF:

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEASCORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOAUTORAL. VENDA DE CD'S 'PIRATAS'. ALEGAÇÃODE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FORÇA DOPRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. IMPROCEDÊNCIA. NORMA INCRIMINADORA EMPLENA VIGÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A condutado paciente amolda-se perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal. II - Não ilide a incidência da norma incriminadora a circunstância de que a sociedade alegadamente aceita e até estimula a praticado delito ao adquirir os produtos objeto originados de contrafação. III - Não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos. IV - Ordem denegada. (HC 98898,Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, PUBLIC 21-05-2010).

    Ainda mais claro é este julgado do Superior Tribunal de Justiça:

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. PENAL. OFENSA AO ART. 184, § 2°,DO CP. OCORRÊNCIA. VENDA DE CD'S E DVD'S"PIRATAS". ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA.PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL.INAPLICABILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de considerar típica, formal e materialmente, a conduta prevista noartigo 184, § 2º, do Código Penal, afastando, assim, aplicação do princípio da adequação social, de quem expõe à venda CD'S E DVD'S "piratas".2. Na hipótese, estando comprovadas materialidade e a autoria, afigura-se inviável afastar consequência penal daí resultante com suporte no referidoprincípio. 3. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.(Resp 1193196/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DEASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em26/09/2012, DJe 04/12/2012).

    E – Errada. A aplicação da lei penal não é um princípio em si. Todos os princípios penais orientam a aplicação da lei penal.





    Gabarito do professor: D
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

    Conduta tipificada em lei, mas que não afronta o sentimento de justiça da coletividade, seja pelos costumes ou pela cultura .

  • OBS: e a autorização legal para o exercício de determinada profissão não implica, automaticamente, na adequação social dos crimes praticados em seu bojo. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que, em crime de descaminho praticado por camelô, a existência de lei regulamentando tal atividade não conduz ao reconhecimento de que o descaminho é socialmente aceitável.

    Masson.

  • GABARITO D

    PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

    Uma conduta, ainda quando tipificada em Lei como crime, quando não afrontar o sentimento social de Justiça, não seria crime (em sentido material). 

  • LETRA - D

    A teoria da adequação social, concebida por Hans Welzel, significa que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

  • GABARITO: Letra D

    O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas e/ou aceitas pela sociedade.

  • Princípio da legalidade e seus desdobramentos

    Princípio da legalidade

    Previsão constitucional

    Art 5 CF

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

    CP

    Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal

    Princípio da reserva legal

    A criação de norma penal incriminadora ocorre somente por meio de lei em sentido estrito (lei complementar ou lei ordinária)

    A norma penal incriminadora emana de lei

    Princípio da anterioridade penal

    A norma penal incriminadora deve ser anterior a prática criminosa

    Princípio da taxatividade da lei penal

    A norma penal incriminadora deve ser precisa e clara

    Proíbe a criação de tipos penais vagos

    Princípio da adequação social

    Significa que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada

    Preconiza que não se pode reputar criminosa uma conduta tolerada pela sociedade, ainda que se enquadre em uma descrição típica

  • Nunca tinha visto esse principio, bacana.

  • foco!!! PCSC,PMSC, 2022

  • Gabarito: D

    Princípio da adequação social - Este princípio prega que uma conduta, ainda quando tipificada em Lei como criminosa, quando não for capaz de afrontar o sentimento social de Justiça, não seria considerada crime, em sentido material, por possuir adequação social (aceitação pela sociedade). Condutas toleradas e aceitas socialmente não poderiam ser consideradas criminosas (não há tipicidade material), ainda quando tipificadas em lei como crime (há tipicidade formal).

  • excelente exemplo do princípio da adequação social é furar a orelha de criança, é lesão corporal leve mas é aceita por todos, é cultura!

  • BIZU dos Princípios:

    ⇒ ADEQUAÇÃO SOCIAL - Conduta tolerada pela SOCIEDADE.

    ⇒ ABSORÇÃO/CONSUNÇÃO - analisa o FATOa CONDUTA - um fato ABSORVE o outro.

    ⇒ ALTERNATIVIDADE - vários verbos ação MÚLTIPLA do agente.

    ⇒ ANTERIORIDADE - a Lei deve ser ANTERIOR ao fato.

    ⇒ CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA - o crime CONTINUA mas com OUTRA LEI.

    ⇒ CULPABILIDADE - aplica-se a pena pelo FATO não pelo autor.

    ⇒ ESPECIALIDADE - Lei ESPECIAL PREVALECE sobre a geral.

    ⇒ EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS única forma de INTERFERIR na liberdade do cidadão.

    ⇒ FRAGMENTARIEDADE atentados contra o bem jurídico EXTREMAMENTE RELEVANTE.

    ⇒ INSIGNIFICÂNCIA/BAGATELA - condutas INCAPAZES de lesar o bem jurídico.

    ⇒ INTERVENÇÃO MÍNIMA - SOMENTE aplica-se a Lei em ÚLTIMA INSTÂNCIA.

    ⇒ LEGALIDADE - Leis incriminadoras somente em SENTIDO ESTRITO.

    ⇒ LESIVIDADE somente patrimônio de TERCEIROS não o próprio.

    ⇒ OFENSIVIDADE LESIONAR ou COLOCAR em perigo um bem jurídico penalmente tutelado.

    ⇒ SUBSIDIARIEDADE analisa o TIPO PENAL - aqui o crime MAIS GRAVE PREVALECE.

    ⇒ RESERVA LEGAL ninguém é OBRIGADO A NADA senão EM VIRTUDE DE LEI.

    ⇒ RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE - a pena NÃO PODE PASSAR DA PESSOA do condenado.

  • Gabarito D

    O princípio da adequação social surgiu como uma regra de hermenêutica, ou seja, possibilita a exclusão de condutas que, embora se ajustem formalmente a um tipo penal — tipicidade formal —, não são mais consideradas objeto de reprovação social e, por essa razão, se tornaram socialmente aceitas e adequadas.


ID
2571553
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Art. 24 DO CP -  § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

  •  Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Legítima defesa

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

  • SOBRE A ALTERNATIVA E:

    Art. 23 § único CP: O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo em qualquer hipótese (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito).

  • Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade - EM REGRA!

  • Legítima defesa = afastar agressão injusta atual ou iminente.

    Estado de necessidade = afastar perigo atual (que não tenha provocado) e que de outro modo não possa evitar.

  • Comentários sem colar texto de lei (os colegas já postaram aqui):


    a) ERRADO - a legítima defesa pode ser de 3º também.


    b) ERRADO - somente agressão atual.


    c) CERTOAquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.


    d) ERRADO - é tutelada pelo Estado de Necessidade.


    e) ERRADO - o excesso culposo também é punível.

  • Mnemônico que ajuda nas provas que cobram letra de lei: se fala em AGRESSÃO é legítima defesa, mas se fala em PERIGO é estado de necessidade.

  • GAB- C

    ART. 24 ESTADO DE NECESSIDA.

    #NÃO PODE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE QUEM TINHA O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO .

  • e no caso de um policial que esta em um banco e entram assaltantes armados e mais uns ficaram fora do banco , o policial tem o dever de agir ?  pois não teria a minima condição de acabar com o perigo atual ! 

  • essa é pra não zerar kkk

  • @Feferson Fagundes

     

    Neste caso, o policial possui o dever de agir. Seja esperando eles irem embora e comunicar o fato para a autoridade competente, seja aguardando o momento de "pinote" da quadrilha. NENHUM POLICIAL DEVE AGIR para pagar de herói. Só temos uma vida. Não é vídeo game. 

    FFF

  • Perdão mas isso cai no TJ - SP?

  • @ Jeferson Fagundes, por isso há a " RAZOABILIDADE DA CONDUTA" 

     

  •                                                                                   Exclusão de ilicitude 

            Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

             - em estado de necessidade;

             - em legítima defesa;

            - em estrito cumprimento de dever legal 

            - exercício regular de direito.

                                                                                        Excesso punível 

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.( em estado de necessidade;em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.)

                                                                                        Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

            § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. 

            § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

                                                                                       Legítima defesa

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

  • Gabarito C.

    Para quem estuda para Polícia, ta na massa do sangue!!

    Força!

  • Ao meu ver a questão apresenta dois gabaritos.

    Sendo a alternativa C correta, como também a alternativa D.

    Vejamos:

    d) A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa

    Em momento algum o comando da alternativa menciona ser somente perigo atual e sim que perigo atual pode ser tutelado pela legítima defesa, o que, no meu entendimento está correto.

     

  • Colega Igor está correto. Acertei aqui no QC e no dia da prova, mas por exclusão.

    A alternativa "d" para incorreta não serve. Porém, é aquela coisa, FEPESE, marca-se a menos errada.

  • GABARITO C

    1.      Requisitos do Estado de Necessidade:

    a.      Existência de perigo atual, inevitável e que ponha em risco direito próprio ou alheio.

    OBS – perigo é tido como a probabilidade de dano ou lesão a algum bem jurídico tutelado;

    b.     Não provocação voluntaria do perigo;

    c.      Inexigibilidade de sacrifício do bem salvo – ponderação de valores;

    d.     Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo;

    e.      Conhecimento da situação justificante.

    2.      Requisitos da legitima defesa:

    a.      Existência de uma agressão injusta – atual ou eminente.

    OBS – injusta é agressão ilícita, não necessariamente de natureza criminosa. Esta deve ser apreciada objetivamente, ou seja, não importa se o agressor tinha consciência ou não da injustiça de seu comportar. Dessa forma, sendo ilícita sua conduta, em seu desfavor caberá a legitima defesa.

    b.     Agressão a direito próprio ou alheio;

    c.      Conhecimento da situação justificante – animus defendendi;

    d.     Uso moderado dos meios necessários para repeli-la.

    3.      Excesso – desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legitima. Podem ser:

    a.      Puníveis:

                                                                 i.     Doloso – agente ultrapassa os limites por sua vontade, tendo consciência do exagero;

                                                                ii.     Culposos – inobservância do dever do cuidado, de forma que o agente não tem consciência do excesso. Comete erro na interpretação dos fatos – erro inescusável.

    b.     Impunível:

                                                                 i.     Exculpante – não há dolo ou culpa. Decorre de um exagero inconsciente – erro escusável.

    c.      Acidental – é irrelevante penalmente, pois decorre do caso fortuito ou força maior.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • A questão exigiu o conhecimento sobre as causas excludentes de ilicitudes, previstas nos artigos 23 a 25 do Código Penal.

    A – Errada. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (art. 25 do CP).

    B – Errada. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (art. 25 do CP). Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (art. 24 do CP).

    C – Correta. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo (art. 24, § 1° do CP).

    D – Errada. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (art. 24 do CP).

    E – Errada. O agente, em qualquer das hipóteses das causas excludentes de ilicitude (legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito), responderá pelo excesso doloso ou culposo (art. 23, parágrafo único do Código Penal).

    Gabarito, letra C.

  • No que se refere às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção correta.

    Age impelido por estado de necessidade o bombeiro que se recusa a ingressar em prédio onde há incêndio de grandes proporções, com iminente risco de desabamento, para salvar a vida de alguém que se encontre em andar alto e que tenha poucas chances de sobreviver, dada a possibilidade de intoxicação por fumaça, se houver risco para sua própria vida. GABARITO CORRETO

  • Quem estuda muito errou essa questão. O gabarito está errado.

    Mesmo que com o dever, quando há uma situação extremamente perigosa, pode sim . ZZzZzZz

  • A) A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

    R = de terceiro também.

    B) Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

    R = perigo e deve ser atual.

    D) A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

    R = perigo e que deva ser atual é sobre estado de necessidade.

    E) A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

    R = todas as excludentes de ilicitude o agente pode responder pelo excesso, tanto culposo quanto doloso.


ID
2571556
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

Alternativas
Comentários
  • alt..A:

    O roubo (art. 157, CP) é um crime complexo derivado da união do furto (crime contra o patrimônio) e do constrangimento ilegal (crime contra a pessoa). Assim, a violência (violência física) ou a grave ameaça (violência psicológica) a fim de subtrair patrimônio alheio é exercida contra a pessoa, bem como o uso anterior de qualquer meio em que impossibilite a vítima de reação (e.g. sonífero) para sua subtração posterior (violência imprópria) — tais condutas são classificadas como roubo próprio (caput) —, de acordo com o art. 157, caput, CP: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: […]”. O §1º, do art. 157, traz o roubo impróprio, em que o agente o qual já tenha consumado o crime de furto, usa de violência ou grave ameaça à pessoa para lhe garantir o crime, assim, ocorrendo a progressão criminosa do furto para o roubo, segundo a redação do §1º, art. 157, CP: “Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, afim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.”. A ausência de arma branca ou de fogo não majora o crime de roubo, ou seja, efetivamente configurará a forma do roubo simples. A violência ou a ameaça empregada contra a pessoa com o uso de arma (interpretação analógica), seja própria (e.g. espada, arma de fogo, etc.), seja imprópria (e.g. caco de vidro, etc.), é hipótese de aumento de pena (art. 157, §2º, I, CP), bem como a restrição da liberdade da vítima (art. 157, §2º, V, CP). A energia elétrica (interpretação analógica) é equiparada a valor econômica para o crime de furto (art. 155, §3º, CP) e não para o roubo (ausência legal).FONTE::http://blog.alfaconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/12/2017-12-16-ESCRIVAO-CORRECAO-DIREITO-PENAL-RAF.

     

  • Letra A

    Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

     

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

     

    São formas qualificadas:

    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

    V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

     

     

    Tipo Objetivo: O tipo refere-se à subtração de coisa móvel alheia, mas é acrescido pelo emprego de violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima. A violência pode ser:

     

    Física (vis absoluta) que compreende as vias de fato, lesão corporal leve, grave ou morte (essas duas últimas qualificam o delito);

     

    Moral (vis compulsiva) que se constata em atemorizar ou amedrontar a vítima com ameaças, gestos ou simulações, como a de portar arma, por exemplo. A ameaça pode ser dirigida à vítima ou a terceiro;

     

    Imprópria é a que reduz a capacidade de resistir, como a superioridade física do agente, colocar droga na bebida da vítima, jogar areia nos seus olhos, hipnotizá-la, induzi-la a ingerir bebida alcoólica até a embriaguez etc.

     

    O roubo difere do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo porque neste a violência é exercida contra a coisa, naquele, contra a pessoa. Em outras palavras, roubo nada mais é que um furto cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

  • Observações importantes sobre o crime de ROUBO (matam 99% das questões "só" com isso):

     

    --------------------

    1) Violência contra coisa (objeto) não configura roubo.

     

    2) Só existem 2 qualificadoras no roubo: Morte e Lesão grave. O resto é Majorante.

     

    3) Roubo só é hediondo no caso de ser qualificado pela morte (Latrocínio).

     

    4) Roubo próprio: Enfio a arma na cabeça da vítima e mando passar o carro.

     

    5) Roubo Impróprio: Pego o relógio escondido na bolsa da vítima. A vítima percebe e então enfio a arma na cabeça para garantir a minha empreitada (é o "furto" que se transforma em roubo).

     

    6) Somente roubo próprio admite violência imprópria (ex: boa noite cinderela).

     

    7) Latrocínio se consuma com a morte da vítima, independente da subtração do objeto.

     

    8) Arma inapta (quebrada) não faz incidir a majorante do roubo de 1/3.

     

    9) Roubo X Porte ilegal de arma: Se o porte e o roubo ocorrerem em um mesmo contexto fático, o roubo absolve o porte ilegal. Se o bandido já possuia a arma há semanas em sua residência e a portava por onde andava, crime autônomo.

     

    10) Menoridade de um dos agentes não afasta a majorante do concurso de pessoas.

     

    11) Subtração de um único patrimônio e pluralidade de mortes: Há crime único de latrocínio, devendo a pluralidade de mortes ser observada na fixação da pena.

     

     

    Deus é justo! Estuda que dá certo! Não tem segredo... Bunda na cadeira!

  • Se a violência for depois configura roubo impróprio.

  • Gisele, cuidado com seu comentário que pode induzir as pessoas ao erro.

    As hipóteses do parágrafo 2° são MAJORANTES. 

    APENAS O PARÁGRAFO TERCEIRO SÃO HIPOTESES QUALIFICADORAS

     

    A majorante é aplicada na pena base. A qualificadora AUMENTA a pena base, constituindo uma pena autônoma.

    Ex: Furto - 1 a 2 anos

    Furto qualificado: 2 a 4 anos.

     

    O crime é o mesmo, mas a qualificadora incide elevando a pena base.

     

    Nem sei se as penas de furto são essas, mas foi apenas para exemplificar.

  • O roubo próprio a violência ou grave ameaça é empregada ANTES ou DURANTE a subtração da coisa. 
    Já o roubo impróprio ou por aproximação a violência ou grave ameaça é empregada LOGO DEPOIS de subtrair a coisa.

  • Zagrebelsky Concurseiro, o erro é que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica configura extorsão e não roubo. 

  • Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

     

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Roubo impróprio.

  • Correta, A

    Galera, atenção, por favor, pois o ROUBO só tem DUAS qualificadoras, quais sejam:

    Art. 157 - § 3º: ROUBO QUALIFICADO:

    1ª Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa;
    2º Se da violência se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Latrocínio)

    Obs: Ocorre o Latrocínio consumado ainda que a subtração da coisa móvel alheia não tenha ocorrido.

    As demais hipóteses previstas no  § 2º são causas de AUMENTO DE PENA:

    Art. 157 - § 2º: ROUBO MAJORADO:

    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:


    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (Obsa arma de brinquedo/inepta/inidônea/quebrada faz incidir a elementar grave ameaça, porém, não faz incidir esta majorante da pena).


    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas. (Obs: no furto, é qualificadora)


    III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.


    IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Obs: no furto, é qualificadora)


    V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. 

     

  • ALTERNATIVA A - No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa. [CERTO]

     

    Certamente. Além da próprio tipo penal do roubo exigir que seja contra a pessoa, devemos lembrar que o crime de roubo está dentro do título: CRIMES CONTRA A PESSOA.

     

    Não confundam: a subtração é de coisa, mas a ameaça ou violência e contra a pessoa.

  • No crime de Roubo a subtração é de coisa alheia móvel, mas a ameaça ou violência e contra a pessoa podendo ocorrer antes ou depois da subtração da coisa.

     

    Vejamos:

     

    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Roubo impróprio.

  •        

        GABARITO A.

     

    Zagrebelsky Concurseiro, creio que a letra B se refere ao FURTO  e não ao ROUBO, a banca colocou essa pegadinha na prova e eu cai. 

       

            Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

            § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

            § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

            § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  • CORRETO: No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa. JUSTIFICATIVA: conforme previto no próprio tipo penal (art. 157 do CP), "..mediante grave ameaça ou violência a pessoa.."

     

     ERRADA: No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.JUSTIFICATIVA: Se usar de violência ou grave ameaça para obter indevida vantagem economica, configura o delito de extorsão, conforme art. 158 do CP.

     

     ERRADA:  A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo. JUSTIFICATIVA: a ausência de arma branca ou de fogo, afasta a causa de aumento prevista no art. 157, §2, I do CP, não sendo a arma indispensável para a consumação do crime de roubo, visto que a violência ou grave ameaça podem se dar por outros meios, sendo o crime de forma livre.

     

    ERRADA: Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima. JUSTIFICATIVA: Não é somente na hipótese de restrição da liberdade da vítima que o crime de roubo ocorre, visto que é um crime de forma livre, mas se porventura o agente usar de tal artifício, sua pena será aumentada, conforme art. 157, §2, V do CP.

     

    ERRADA: Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem. JUSTIFICATIVA: Podem ocorrer depois, conforme art. 157, §1 do CP, "Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro", sendo esta hipótese chamada de roubo impróprio.

  • sobre a letra B, discordo.

    O art. 157 (do roubo) cita:

    Subtrair mediante violência ou grave ameaça.

     

    Ja o art. 158 (da extorsão) cita:

    Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica

     

    Ambos os crimes usam de violência ou grave ameaça. Porém, no roubo o agente subtrai (isso quer dizer que o bem é retirado da vítima) e na Extorsão a vítima acaba entregando o bem ao criminoso por causa da violência.

     

    Se formos pensar que a diferença esta na obtenção de INDEVIDA VANTAGEM ECONOMIA, toda vez que criminoso pegar seu dinheiro ocorrerá Extorsão. 

     

  • Meio óbvio . Só se imaginar ameaçando um livro . Rs

  • a)      CORRETA – os crimes descritos no TÍTULO II, DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, serão sempre praticados contra pessoa (física ou jurídica).

    b)      INCORRETA – Coisa alheia móvel, no caso em tela estará diante do delito extorsão previsto no artigo 158

    c)      INCORRETA – Afasta apenas a circunstanciadora do artigo 157, parágrafo segundo, inciso um.
    Lembrando que a arma aqui pode ser qualificada em sentido amplo (arma de fogo, faca, etc).

    d)     INCORRETA – A restrição da liberdade da vítima é circunstanciadora do artigo 157, parágrafo segundo, inciso cinco.

    e)      INCORRETA – Na figura do roubo impróprio, quando o agente, após a subtração da coisa, emprega violência contra a pessoa de forma a assegurar a posse do ilícito ou a impunidade, estaremos diante do emprego da violência ou grave ameaça a posterior da subtração da coisa alheia móvel.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
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  • Excelente Questão ! 

    força! 

    sertão brasil !

  • GABARITO: LETRA A

     

    A violência ou grave ameaça deve ser contra a pessoa.

  • 1-      Roubo PRÓPRIO (Art. 157 "caput") admite violência própria (porrada)  e imprópria (ex: boa noite cinderela) 

    ANTES ou DURANTE

     

    2-      Roubo impróprio  (Art 157, p. 1) admite apenas violência própria.

    APÓS A SUBTRAÇÃO

    - Roubo impróprio (Art 157, p. 1) § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa

  • gab : A , senao for na pessoa, sera em quem? porra!

  • Se a violência for direcionada à coisa, resta configurada a figura do furto por arrebatamento. 

  • conforme previto no próprio tipo penal (art. 157 do CP), "..mediante grave ameaça ou violência a pessoa.."

  • LETRA (E) SERIA O FAMOSO - -->>ROUBO PROPRIO

    GAB: A 

  • No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.

    gab: A

     

  • No roubo a violência ou grave ameaça pode acontecer antes ou depois da subtração do bem!

  • No roubo, a violência ou grave ameaça pode acontecer antes ou depois.

    Se antes, roubo PRÓPRIO

    Se depois, roubo IMPRÓPRIO

  • ROUBO

    IMPORTANTE: a violência empregada nao precisa necessariamente ser contra a pessoa dona do objeto.

    ex: o agente poderá empregar violencia contra B para subtrair o bem de A.

  • ROUBO

    IMPORTANTE: a violência empregada nao precisa necessariamente ser contra a pessoa dona do objeto.

    ex: o agente poderá empregar violencia ou grave ameaça contra B para subtrair o bem de A.

  • Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. (roubo impróprio)

            § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:           

            I – REVOGADO

           II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

           III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

            IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;        

           V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.               

            VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.  (NOVIDADE)        

            § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):          

           I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;            

           II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.    

            § 3º Se da violência resulta:           (QUALIFICADO)

            I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;           

            II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (latrocínio)

  • No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.

    Lógico, né!

    Pois se fosse no objeto, seria Crime de dano.

  • Alterações no Crime de Roubo promovidas pelo Pacote Anticrime

    Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

         

            § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:                 

     

              VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;            

            § 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.            

    E agora é Hediondo:

    a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);     

    b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);     

    c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     

  • Se eu então me apropriar do celular de alguém, mediante uso de arma de fogo, porém, ameaçando somente um animal domestico da vitima, não estou cometendo um crime de roubo?

  • Acredito, Lucca Jones, que seria no caso extorsão (158º).

  • VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ANTES/REDUÇÃO DE CAPACIDADE DA VÍTIMA: ROUBO PRÓPRIO;

    VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA DEPOIS: ROUBO IMPRÓPRIO.

  • Resolução:

    a) veja, caríssimo(a), agora que já avançamos no tema do crime de roubo, nos é perceptível o fato de que, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra a pessoa.

    b) a indevida vantagem econômica é objeto material do crime de extorsão e não do crime de roubo.

    c) pelo contrário, meu amigo(a), pois o crime de roubo é caraterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça, sendo o bastante para a consumação. A utilização de arma de fogo ou arma branca será causa de aumento de pena.

    d) o crime de roubo se consuma independentemente da restrição da liberdade da vítima, tendo em vista que tal circunstância é uma causa de aumento de pena.

    e) para a caraterização do crime de roubo próprio, a grave ameaça ou a violência devem ser antes ou concomitantes à subtração do bem. Já no tocante ao roubo impróprio, a violência ou grave ameaça ocorrem após a subtração, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.

    Gabarito: Letra A.

  • A questão cobrou conhecimentos relativos ao crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal.

    A – Correta. Configura o crime de roubo subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157, caput, do CP).

    B – Errada. Não há essa equiparação.

    C – Errada. O crime de roubo se consuma com a subtração da coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa (roubo simples). Entretanto, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade (art. 157, §2°, inc. VII do CP).

    D - Errada. O crime de roubo se consuma com a subtração da coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa (roubo simples). Se para cometer o roubo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade (art. 157, §2°, inc. V do CP).

    E – Errada. No roubo impróprio que é aquele em que o agente  logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro (art. 157 § 1° do CP). Assim, no roubo impróprio a violência ocorre após a subtração da coisa.

    Gabarito, letra A.

  • GABARITO - LETRA A

    CP - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    OBS. Essa violência especificamente contra a PESSOA difere o roubo do furto qualificado mediante rompimento de obstáculo.

    Logo, no roubo, a violência é contra a pessoa, no furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, a violência é contra COISA.

  • A – Correta. Configura o crime de roubo subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157, caput, do CP).

    B – Errada. Não há essa equiparação.

    C – Errada. O crime de roubo se consuma com a subtração da coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa (roubo simples). Entretanto, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade (art. 157, §2°, inc. VII do CP).

    D - Errada. O crime de roubo se consuma com a subtração da coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa (roubo simples). Se para cometer o roubo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade (art. 157, §2°, inc. V do CP).

    E – Errada. No roubo impróprio que é aquele em que o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro (art. 157 § 1° do CP). Assim, no roubo impróprio a violência ocorre após a subtração da coisa.

    Gabarito, letra A.


ID
2571559
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:


1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Questão letra de Lei:

            Código Penal  - Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     

    Sendo assim:

    1. Correta - quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

     

    2. Incorreta - quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

     

    3. Incorreta - apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos. (cargos comissionados também contam!)

     

    4. Incorreta - aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. (também conta função pública)

     

    Logo, o gabarito é a letra A

     

    Só um adendo: Quando for cargo comissionado ou função de assessoramento/direção a pena aumenta de 1/3:

     

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

     

    Bons Estudos!!!

    Feliz 2018!!!

     

  • Discordo do Gabarito pela mesma colocação do colega, vamos lá:

     

    Código Penal  - Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     

    "4. Incorreta - aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. (também conta função pública)"

     

    Ora, aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público, é ou não funcionário público? (como pediu o comando?)

    Se exercer cargo público: é funcionário público! Se só emprego público, é funcionário público! Então está correta!!

     

    Entendi a justificativa do colega (que não constou a "função pública" - seguindo a literalidade do art.), porém entraria com recurso, pois ele não preencher os 3 p ser funcionário público, basta um/dois ou os três (se é que é possível né)!

     

    bons estudos

  • Gabarito letra A

    Art 327 do Codigo Penal.

  • É cada casca de banana...

  • 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

    2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

    3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

    4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

     

    1 - [CORRETO]

    2 - [ERRADO] - A palavra "qualquer" deixa a questão errada.

    3 - [ERRADO] -

     

     Funcionário público

            Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou FUNÇÃO PÚBLICA.

     

            § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.     

         

      ~> FUNÇÃO PÚBLICA: Aquele que exerce função pública não, necessariamente, é aprovado em concurso público (Agentes honoríficos como, por exemplo, mesário, jurado e etc) e mesmo assim são considerados agentes públicos para fins de direito administrativo e direito penal.

     

    ~> FUNCIONÁRIOS DE PARAESTATAL (Empresas que não são públicas) = Não precisam passar por concurso público, mas são agentes públicos. É obrigatório o concurso para ocupar CARGO na administração direta e indireta (Autarquia e Fundação púb)  ou EMPREGO público na administração indireta (Sociedade economia mista ou empresa pública).

     

    ~> FUNCIONÁRIOS DE CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO = Ou seja, aqueles que trabalham em concessionárias ou permissionárias de serviço público. Obviamente, não precisam passar em concurso público. As concessionárias e permissionárias precisam passar por licitação pública e não concurso, muito menos seus funcionários.

     

    4 - [ERRADO] - A palavra "UNICAMENTE" deixou a questão errada, pois excluiu quem exerce função pública.

     

     

     

     

    OBS: O conhecimento em direito administrativo nessa questão facilita muito.

     

  • 2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. >>este enúnciado, a banca nem colocou no meio das alternativa 

  • Ao meu ver, quem é funcionário público (caso nao seja professor), por exemplo, também pode ser professor em instituição particular, não sendo, portanto, exclusivamente um funcionário de cargo público. Corrijam-me se estiver errado, sou novo por aqui. VQV

  • Quando o item fala:

    4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

    Então quer dizer que aqueles que acumulam cargos não se encaixam como funcionário público? Esse "unicamente" é muito restritivo para ser considerado certo. É uma questão sacana, mas não acho que esteja errada.

  • A opção 4 não está correta pois existem aqueles que não possuem CARGO nem EMPREGO PÚBLICO, que exercem apenas FUNÇÃO PÚBLICA, são os servidores temporários: Jurado do tribunal, mesário de eleição. Se houver erro por favor me corrijam.

    ------------------------------------------------------

    Outra questão que ajuda a responder:

    Q855886 - Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o 

     a)funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública. (resposta)

     b)servidor temporário. 

     c)servidor ocupante em cargos por comissão. 

     d)empregado público contratado sob o regime da CLT. 

     e)cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. (a referência)

  • Para efeitos penais, considera-se funcionário público aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público? Não, o termo "unicamente" foi colocado a fim de excluir aqueles que exercem Função Pública. 

  • O item 2 tá tão errado que nem aparece nas respostas...

  • Fui direto eliminar o item 2, mas ele já tinha sido eliminado pela banca.

  • Para os efeitos penais, é considerado funcionario público: 

    -Exercer cargo, emprego ou função mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.

    -Exercer cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalhar para empresa contratada ou conveniada para execução de atividade típica da ADM Pública.

    Obs: A pena será aumentada 1/3 quando forem cometidos por ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento. 

  • A questão é passível de anulação, na verdade, por um problema de português. A redação do item torna possível entender que é servidor público aquele que é apenas servidor público, sem exercer alguma outra função. Ora, segundo esse entendimento (que o português utilizado torna legítimo), o item fica correto. Para não deixar dúvidas, o "unicamente" deveria vir antes de "aquele que exerce"; aí, sim, o item seria totalmente errado. 

  • Segue dois pontos que vc concurseiro (seja de tribunal, prefeitura, ou qualquer outro lugar) deve saber de cor e salteado se quiser aumentar as chances de aprovação:

     

    Definição de funcionário público presente na Lei 8429 (que trata de improbidade administrativa):

     

            Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    Definião de funcionário público presente no Código Penal:

     

       Funcionário público

            Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     

    Deite na sua cama todos os dias e lembre-se dessas definições. 

     

    Muita boa sorte e não desista nunca!

  • O problema da questão está na palavra "unicamente".
    Se viesse no início da frase, no fim, ou mesmo na posição em que se encontra, porém, sem as vírgulas, a questão estaria de acordo com o gabarito. Coeficiente de anulabilidade: 100%.

  • Amigos, o erro na questão é de português, a posição em que está colocado o "unicamente" na assertiva 4 dá a entender que o indivíduo exerce somente um cargo ou emprego público, fato este que é suficiente para encaixa-lo na definição de funcionário público.

     

    O erro não está na interpretação, mas na pontuação.

     

    Passível de anulação, segue o game. 

     

  • as outras poderiam esta certas,exceto a numero 2.

    tendo em vista que o que as torna erradas são as limitações,"apenas" e "unicamente" das proposições 3e4

  • Que isso?!...Segue o jogo!

  • A 2 é tão ridícula que não aparece em nenhuma alternativa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • 1 - correto.

    É considerado funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública.

  • Ri alto ao ver que o item 2 sequer aparece nas alternativas! hahahaha

  • Amigos, dá para acertar sem crise. Mas a questão deveria ter sido anulada. Ora, quem exerce unicamente tal cargo é funcionário sim, não que dizer que é a maneira ÚNICA. Coisas bem diferentes.

    4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

    Mas, FEPESE, daquele jeito. :D

  • a meu ver, o que não vale nada eu sei, a alternativa 4 também está correta. Quando coloca unicamente dá ambiguidade e pode se entender que seja um único cargo ou um único emprego, e não apenas um desses dois.

  • Dizer unicamente deixa a questão ambígua.

  • Questão mal elaborada, além de ter um item que você sequer pode considerar verdadeiro (pq não tem nas alternativas), você consegue responder por dedução.

  • Nem se deram ao trabalho de por a opção 2 nas alternativas hahah

  • A questão cobrou conhecimentos acerca do conceito de funcionário público para fins penais.

    O Código Penal, em seu art. 327 conceitua funcionário público para fins penais nos seguintes moldes:

    Funcionário público

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

    Item I – Correto. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (art. 327, caput, do CP).

    Item II – Errado. Não é qualquer atividade remunerada que faz com que a pessoa seja funcionário público. Empregados de empresas privadas que não sejam concessionárias de serviço público não são considerados funcionários públicos. Apenas Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (art. 327, caput, do CP).

    Item III – Errado. Para ser considerado funcionário público não precisa ser concursado, pode exercer cargo de livre nomeação e exoneração por exemplo.

    Item IV – Errado. Considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública.

    Gabarito, letra A

  • ta de enfeite o item 2!

    q banquinha meia sola!

  • Jurisprudência importante sobre o conceito de funcionário público para fins penais.

    Fonte: VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÕES COMENTADAS (SILVA, Douglas José).

    DEPOSITÁRIO JUDICIAL É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS?

    80. (DJUS) O particular nomeado depositário judicial pelo juízo é considerado funcionário público para fins penais, pois exerce uma função pública, podendo responder por peculato se vender os bens depositados, de acordo com o STJ. C/E?

    COMENTÁRIO

    Gabarito: ERRADO. De acordo com o STJ, o particular nomeado depositário judicial pelo juízo NÃO é considerado funcionário público para fins penais (art. 327 do CP ), assim, por não exercer uma função pública, não pode responder por peculato se vender os bens depositados. Em outras palavras, o depositário judicial apenas exerce um encargo por designação do juiz (munus público). É, na verdade, um auxiliar do juízo que fica com o encargo de cuidar de bem litigioso. Não ocupa, de igual modo, emprego público e nem função pública. Não ocupa cargo criado por lei, não recebe vencimento, tampouco tem vínculo estatutário.

    STJ. 6ª Turma. HC 402.949-SP, Rel. Min. Maria Thereza, julgado em 13/03/2018 (INFO/STJ 623)

  • Aprofundando mais o tema com a jurisprudência.

    Fonte: VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÕES COMENTADAS (SILVA, Douglas José).

    DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS?

    81. (DJUS) Diretor de organização social é considerado funcionário público, por equiparação, para fins penais, de acordo com o STF. C/E?

    Vejamos o caso concreto decidido (com adaptações):

     

    Tião, imputável, diretor do instituto Candango de Solidariedade, mediante a prestação de serviços superfaturados, desviou valores decorrentes de contratos de gestão celebrados com a Administração Pública. Nessa situação, para o STF, Tião, em tese, cometeu o crime de peculato-desvio (art. 312 do CP ), pois sendo diretor de uma organização social é considerado funcionário público por equiparação para fins penais. C/E?

    COMENTÁRIO

    Gabarito: CERTO. Para o STF, aquele que exerce a função de diretor em organização social é considerado funcionário público por equiparação para fins penais (art. 327 do CP ). Em outras palavras, a Excelsa Corte entente que organização social é uma entidade paraestatal, assim, estando perfeitamente contida no conceito de funcionário público para fins penas por equiparação (art. 327, § 1º, do CP): “Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”. O STF rejeitou a tese de defesa de que o preceito do art. 327 seria norma penal em branco, não precisando buscar complemento em outra norma. Do mesmo modo, não aceitou a tese de que deveria ser aplicado o art. 84, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), o qual não inclui as organizações sociais expressamente entre as entidades paraestatais, pois esse dispositivo repercute apenas no âmbito administrativo, não sendo parâmetro interpretativo para os tipos do Código Penal. Por fim, é importante saber que ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam serviços em atividades de interesse público e, ao preencherem certos requisitos contidos na Lei nº 9.637/98, recebem a qualificação de “organização social”, concedida pelo Ministro do Planejamento em conjunto com o Ministro da área de sua atuação. 

    STF. 1ª Turma. HC 138484/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/9/2018 (INFO/STF 915).

  • Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

    1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

    2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

    3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

    4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

    A) É correta apenas a afirmativa 1. [Gabarito]

    CP Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  • @Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk

  • @Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk

  • Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk

  • Primeira vez que eu vejo uma assertiva que nem está nas respostas kkkkkkkkkkk

  • Quando você se sentir um inútil, lembre da alternativa 2.


ID
2571562
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Questão bem tranquila que copia a letra da lei:

     

            Código Penal - Advocacia administrativa

            Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

     

    Leiam bastante a lei seca!

    Bons estudos!

    Feliz 2018!

    Rumo ao TJSP

  • a) ERRADA - Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

    b) ERRADA - Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

    c) ERRADA - Patrocínio infiel - Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado;

    d) ERRADA - Excesso de exação - § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos;

    e) CORRETA - Advocacia administrativa - Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

  • Advocacia administrativa:

     

    https://www.youtube.com/watch?v=aJnT782SGvM

  •  Advocacia administrativa - Art. 321 - Patrocinar... É IMPORTANTE DECORAR OS VERBOS.

  • crimes c. administração pública parte linda de se estudar 

  • Essa banca gosta de letra de lei!!!

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    Violência arbitrária

     

  • Peculato - Art. 312 - Apropriar-se, desviá-lo..

    Concussão - Art. 316 – Exigir.

    Patrocínio infiel - Art. 355 - Trair

    Excesso de exação - § 1º - Exige tributo ou contribuição social

    Advocacia administrativa - Art. 321 – Patrocinar.

  • Complementando, por ser oportuno:

     

    a)  Advocacia administrativa: patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

    b) Crimes contra a ordem tributária :  patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária  valendo-se da qualidade de funcionário público

  • Bruno Lima, padrão guerreiro!

  • Que prova foi essa Jesus!

  • TA FALTANDO CLASSIFICAR, PELO AMOR DE DEUS!

  • ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

    Art. 321 - PATROCINAR, direta ou indiretamente, INTERESSE PRIVADO perante a  administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:  (...)

    GABARITO -> [E]

  • GABARITO E

     

    Atenção quanto ao princípio da especialidade.

    CP

    Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    A qualificadora tem sido cobrada em concursos.

     

    LEI DE LICITAÇÃO

    Art. 91.  Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Há a necessidade de instauração de licitação ou à celebração de contrato para que se configure o tipo penal.

     

    CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    Seção II
    Dos crimes praticados por funcionários públicos

    Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

    III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

     

     Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • PECULATO: Apropriar-se


    CONCUSSÃO: Exigir


    EXCESSO DE EXAÇÃO: Exige tributos


    CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou Receber ou Aceitar


    PREVARICAÇÃO: Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


    PREVARICAÇÃO DO DIRETOR OU AGENTE PRISIONAL


    CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Deixar de responsabilizar subordinado por indulgência.


    ADVOCACIA CRIMINOSA: Patrocinar

  • e)Advocacia admnistrativa - Patrocinar direta ou indiretamente interesse perante a Administração Pública.

  • PC/SC tão tranquila no direito, português e RLM e o inferno em informática. hahahaha

    Bora revisar essa prova. Segue o jogo.

  • RUMO A PCDF!!!!!

  • PECULATO: Apropriar-se

    CONCUSSÃO: Exigir

    EXCESSO DE EXAÇÃO: Exige tributos

    CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou Receber ou Aceitar

    PREVARICAÇÃO: Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA é crime próprio, assim, o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público (nos termos do art. 327 do Código Penal). No entanto, não pode ser qualquer funcionário público, mas somente o Diretor de Penitenciária ou agente público.

    CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Deixar de responsabilizar subordinado por indulgência.

    ADVOCACIA CRIMINOSAPatrocinar

  • A questão cobrou o conhecimento sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (art. 312 a 326 do Código Penal).

    A – Errada. Errada. O crime de peculato está previsto nos art. 312 e 313 do CP, vejam:

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

     Peculato culposo

     § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

     Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    B – Errada. O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (art. 316 do CP).

    C – Errada. O crime de patrocínio infiel consiste em trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado (art. 355 do CP).

    D – Errada. O crime de excesso de exação será praticado: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza (art. 316, § 1° do CP).

    E – Correta. O crime de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (art. 321 do CP).

    Gabarito, letra E

  • GAB: E

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA:

    -> patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado (legítimo) perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    -> advogar a causa privada sem se utilizar da qualidade de funcionário não é crime

    -> Qualificadora:

           * se o interesse é ilegítimo

    -> se consuma mesmo que o objetivo não seja alcançado

    -> é possível tentativa

  • O NÚCLEO ESTÁ NO VERBO PATROCINAR, O QUAL CORRESPONDE CORRESPONDE A DEFENDER, PLEITEAR, ADVOGAR JUNTO A COMPANHEIROS OU SUPERIORES HIERÁRQUICOS O INTERESSE PARTICULAR. LOGO, UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO PODE ADVOGAR INTERESSE PRIVADO PERANTE ALGO QUE SEJA PÚBLICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), CASO CONTRÁRIO ESTARÁ ‘’ADVOGANDO ADMINISTRATIVAMENTE’’.

    .

    .

    .

    GABARITO ''E''


ID
2571565
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É correto afirmar sobre a infração penal:

Alternativas
Comentários
  • ALT..B:

    Sujeito Passivo

    Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo. Uma infração penal sempre possui dois sujeitos passivos:

    1-Sujeito passivo formal: onde o Estado é prejudicado quando ocorre a infração;

    2-Sujeito passivo material: onde o titular do bem jurídico, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, é prejudicado quando ocorre a infração.

    Em alguns casos, o Estado pode ser simultaneamente o sujeito passivo formal e o sujeito passivo material, quando, por exemplo, ocorre roubo de bem público.

    Mesmo não sendo um profissional da área de direito penal, fica claro sobre o que se trata sujeito ativo e sujeito passivo.

     

    Fonte::https://e-dou.com.br/2016/08/sujeito-ativo-e-passivo.

  • O estado sempre figurará como sujeito passivo de todos os tipos penais. Porém, será sujeito passivo MEDIATO em alguns, como injúria, e IMEDIATO em outros, como tráfico de drogas, por exemplo.

     

    Mesmo em crimes de ação privada, o estado figurará como sujeito passivo mediato, sempre.

     

    https://www.espacojuridico.com/blog/e-verdade-que-o-estado-e-sujeito-passivo-de-todos-os-crimes/

  • GABARITO: B

     

    A - Incorreta - Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime ambiental.

     

    B - Correta - O Estado sempre figura como sujeito passivo formal (mediato) de um crime, enquanto a pessoa efetivamente lesada figurará como sujeito passivo material (imediato).

     

    C - Incorreta - Existem, também, crimes contra a propriedade imaterial.

     

    D - Incorreta - Existem crimes monossubjetivos (exigem apenas um agente, como o homicídio) e crimes plurissubjetivos (exigem mais de um agente, como a associação criminosa).

     

    E - Incorreta - Sujeito ativo é aquele que pratica a infração penal.

     

    31/12/2017 - 2018 é nosso! Fé em Deus!

  • Van. B

     

  • Aprofundando, quanto a alternativa ''A'': Para a teoria do Crime, somente Pessoa Física pode praticar infração penal. Já para a CF/88 pela manifestação do Poder Constituinte Originário, Pessoa Jurídica também pode cometer infração penal.

  • Art. 225, CF88 [...]

    § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    Mandado constitucional de criminalização, que estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica que causar dano ambiental.

  • B.

    O Estado sempre será sujeito passivo de um crime. Ainda que seja praticado por um agente o qual está ligado a ele. Por exemplo, os crimes contra a Administração Pública.

  • A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

    Errado. É entendimento de nossos Tribunais Superiores que Pessoas Jurídicas podem ser sujeito ativo em crimes ambientais.

     

    O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

    Correto. Existem dois tipos de sujeito passivo.

    a)      Sujeito passivo mediato: é sempre o Estado, o titular do jus puniendi (presente em todos os crimes - caso da questão)

    b)      Sujeito passivo imediato: é o titular do bem jurídico ofendido, aquele que sofre diretamente a ação conduta criminosa.

     

    Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

    Errado. Existem crimes praticados contra a propriedade imaterial.

     

    A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

    Errado. Os crimes podem ser praticados por um só agente (monossubjetivos) e praticados em concurso necessário de agentes (plurissubjetivos).

     

    O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

    Errado. Sujeito ativo de uma infração penal é quem pratica a conduta criminosa. O titular do bem jurídico lesado é o sujeito passivo, nesse caso o sujeito passivo imediato.

     

  • Acertei por eliminação das outras, porém fiquei com muita dúvida em relação ao crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, por ser um crime de ação perssonalíssima...

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!!!!

     

    Galera vamos analisar as duas primeiras alternativas:

     

    a) "A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física". - ERRADA = Vide art. 225,§3º, da CF/88; e art. 3º, da Lei 9.605/98;

    b) "O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime". - ERRADA = Vide art. 236, do CP - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. Ao meu ver o que está errado na questão é o sempre! pergunto aos colegas NO QUE ATINGIRÁ O ESTADO O ATO DE "contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior"?????

     

     

    GOSTARIA DE SABER A OPINIÃO DOS COLEGAS...ABRAÇO E BONS ESTUDOS!

     

  • Quanto ao item (B): pesquisando em um livro de estudo (Direito Penal Esquematizado - Cleber Masson), o Estado sempre figura como sujeito passivo formal, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

  • Gab (b)

     

    Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto: e o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

    Figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois qualquer violação da lei penal transgride interesse a ele reservado pelo ordenamento jurídico. Exemplo: em um crime de homicídio, ainda que a vítima direta seja a pessoa privada da sua vida, o Estado também foi ofendido, haja vista que a ele convém não sejam praticados crimes.


    Sujeito passivo eventual, imediato, material, particular,acidental ou direto: é o titular do bem jurídico especificamente tutelado pela lei penal. Exemplo: o proprietário do carro subtraído no crime de furto.

  • Não tenha medo. O SEMPRE, sempre assusta em questões de Penal.

    Mas nesse caso, está CORRETA a assertiva.

    Estado é SEMPRE sujeito passivo.

     

    GAB: B

  •  Gabarito letra B.

     

     Vejamos:

     

     Sujeito passivo material ou imediato-->  é o titular do interesse penalmente protegido. É aquele que sofre a lesão do bem jurídico de que é titular.

     

     Sujeito passivo formal ou mediato--> é o Estado, por ser ele o detentor do mandamento proibitivo não observado pelo sujeito ativo.

     

     Fonte: Estratégia concursos.

     

  •  Sujeito passivo

    - material ou imediato-->  é o TITULAR

     - formal ou mediato--> é o ESTADO

  • ERRADA: A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física. JUSTIFICATIVA: somente a pessoa humana é capaz de conduta, ficando a dúvida se a pessoa jurídica pode ser autora de crime, em regra não, visto que não é capaz de conduta (vontade + finalidade), mas excepcionalmente é admitida a resposabilização penal desses entes, nos crimes contra a ordem financeira e econômica (art. 173, §5 da CF) e nos crimes contra o meio ambiente (art. 225, §3 da CF).

     

    CORRETA: O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

     

    ERRADA: Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal. JUSTIFICATIVA: bens materiais são aqueles que podem ser percebidos pelos sentidos (a visão, o olfato, o paladar, a audição e o tato), p.ex: dinheiro, celular etc... existem, contudo, bens jurídcos tutelados pelo direito penal que não são perceptíveis pelos sentidos, como os crime contra a honra (bem jurídico imaterial)

     

     ERRADA: A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente. JUSTIFICATIVA: Se Cassandra matar sua arquiinimiga Bruna, responderá pelo crime de homicídio (art. 121 do CP), ou seja, os crimes podem ser cometidos por um só agente (crimes monossubjetivos)

     

     ERRADA: O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado. JUSTIFICATIVA: O sujeito ativo é a pessoa que comete o crime, o autor do delito, no caso acima, seria Cassandra. O sujeito passivo é aquele que sofre a ação, acima, quem sofre a ação é Bruna, sendo ela sujeito passivo do crime de homicídio.

  • Nos crimes contra a Administração Pública entende-se que o Estado seria, ao mesmo tempo, sujeito passivo mediato e imediato.

     
  • sujeito passivo formal: é o titular de interesse jurídico de punir, surge com a prática  da infração penal,É SEMPRE O ESTADO

    sujeito passivo material: é o titular do bem jurídico lesado pela conduta do agente.

  • Alternativa: B.

     

    “A norma jurídica, nas relações intersubjetivas que disciplina, protege e tutela bens e interesses, de acordo com o juízo de valor que os legisladores formulam sobre os fatos sociais. Para proteção mais eficaz e enérgica desses valores sociais que se transformaram em bens jurídicos, alguns dos ataques que lhe são lesivos tomam o aspecto de fatos penalmente ilícitos, porque a conduta em que se cristalizam atentam contra as condições de vida da sociedade pela forma com que atingem esses bens. A relevância do bem jurídico e o caráter ilícito da conduta que lhe causa dano descansam, assim, sobre juízos de valor que são elaborados em razão dos interesses supremos do bem comum, causa final da comunhão social, pois a atividade punitiva do Estado só se legitima em face das exigências do interesse geral. Portanto, o Estado como representação de cada um de seus membros, sempre será sujeito passivo de todos os crimes.”. (TJSP; Apelação 0008950-94.2011.8.26.0201; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Garça - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 14/11/2013; Data de Registro: 18/11/2013)

  • Marquei a B sabendo que o resto está realmente errado, entretando ressalta-se que 

    O Estado também pode ser sujeito passivo imediato ou material, nos crimes em que for o titular do bem jurídico especificamente violado, como nos crimes contra a administração pública, por exemplo.

  • INFORMATIVO 566 STJ: “É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais, independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome”. A jurisprudência não mais adota a chamada teoria da “dupla imputação”.

  • Rogério Greco em seu livro Curso de Direito Penal Vol.1, 19ª Edição - 2017 - página 311, diz o seguinte:

    Sujeito passivo formal será sempre o Estado, que sofre toda vez que suas leis são desobedecidas.

    Portanto, para todo e qualquer crime previsto no CP, o Estado será sempre o o sujeito passivo formal.

     

  • Sujeitos do Crime:

    Sujeito Passivo: É o titular do bem jurídico protegido pela lei penal violada por meio da conduta criminosa. Pode ser denominado de vítima ou de ofendido, e divide-se em duas espécies

    1) Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto: é o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

    Figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois qualquer violação da lei penal transgride interesse a ele reservado pelo ordenamento jurídico. Exemplo: em um crime de homicídio, ainda que a vítima direta seja a pessoa privada da sua vida, o Estado também foi ofendido, haja vista que a ele convém não sejam praticados crimes. 

    2) Sujeito passivo eventual, imediato, material, particular,acidental ou direto: é o titular do bem jurídico especificamente tutelado pela lei penal. Exemplo: o proprietário do carro subtraído no crime de furto.

    O Estado sempre figura como sujeito passivo constante. Além disso, pode ser sujeito passivo eventual, tal como ocorre nos crimes contra a Administração Púbica.

    Podem também ser sujeitos passivos eventuais de um crime: a pessoa jurídica, os incapazes, a coletividade

    É também possível existência de sujeito passivo indeterminado. é o que ocorre nos crimes vagos, aqueles que têm como vítima um ente destituído de personalidade jurídica.  

    Por último, não se deve confundir o sujeito passivo com o prejudicado pelo crime. Ainda que muitas vezes tais características se reúnam na mesma pessoa, as situações são diversas. 

    Sujeito passivo, como já analisado, é o titular do bem jurídico protegido pela lei penal violada. Prejudicado pelo crime, por outro lado, é qualquer pessoa a quem o crime traga danos, patrimoniais ou não. 

    https://aba.jusbrasil.com.br/noticias/176597770/sujeitos-do-crime-sujeito-passivo-1

     

  • A - E - Por pessoa física e jurídica também.
    B-  CERTO -  O estado sempre será sujeito passivo formal do delito.
    C- - Os bem imateriais também.
    D- E - Podem perfeitamente ser praticada isoladamente ou concorrentemente.
    E- E - sujeito ativo : Autor do delito  passivo : Vítima


    Força e Honra.

  • Esta questão é uma pegadinha do João Kleber!!!

  • Estado sujeito passivo formal mediato

    pessoa lesada sujeito passivo material imediato

  • Só recai sobre ele a resp. civil quando um agente público praticar crime contra uma pessoa...

     

  • Confundi infração penal com ação penal. Na ação penal, o sujeito ativo é o Estado e o passivo é o infrator. Certo?

  • Marco Martins, somente na ação penal pública é que o Estado será o sujeito ativo. Na ação penal privada, o sujeito ativo será o ofendido ou seu representante legal. Quanto ao sujeito passivo, contudo, ele será sempre o autor do fato criminoso. Espero ter ajudado. Abraço.

  • Marcos nas Ações Penais Publicas Incondicionada o Estado é o detentor do direito de Ação e Na Condicionada a representaçaõ é a Vitima/ofendido 

    Na ação Penal privada é o Querelanta/Vitima ou o CCADI 

    Mais  ou Menos isso 

    Nas ações penais publicas o MP sempre terá o direito de propôr a denúncia.

  • Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto: e o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

  • Na aula da professora Maria Cristina sobre crimes praticados por pessoa juridica, ela diz que a pessoa juridica NAO PRATICA a conduta criminosa, porém pode ser RESPONSABILIZADA criminalmente. Essa explicação nao condiz com o gabarito da questao. Gostaria de saber se a aula da prof. Maria Cristina está desatualizada, ou se o gabarito deveria ter sido anulado. 

  • Sujeito passivo mediato, formal ou constante: o Estado

    Sujeito passivo imediato, material ou eventual: o titular do bem jurídico protegido

     

    O morto pode ser sujeito passivo?

    Não, pois no caso de vilpêndio a cadáver por exemplo, o sujeito passivo é a coletividade e a família do morto. Afinal, o morto não é mais sujeito de direitos e obrigações, não é mesmo?

     

    CC/2002 Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

  • Ana F, PJ pratica crime sim, vide art. 29 da Lei 9.605/98 por exemplo. Acrescentando que, em relação a teoria da dupla imputação, STJ e STF uniformizaram seus entendimentos ao afastarem a tese de que a pessoa jurídica não poderia ser responsabilizada sozinha por delito, sem que houvesse a responsabilidade solidária da pessoa física que a representa. 

    Deixo ementa do Info 566 para esclarecimento:

     

    "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Conforme orientação da Primeira Turma do STF, "O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação" (RE 548.181, Primeira Turma, DJe 29/10/2014). Diante dessa interpretação, o STJ modificou sua anterior orientação, de modo a entender que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Precedentes citados: RHC 53.208-SP, Sexta Turma, DJe 1º/6/2015; HC 248.073-MT, Quinta Turma, DJe 10/4/2014; e RHC 40.317-SP, Quinta Turma, DJe 29/10/2013. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015, DJe 13/8/2015"

     

    Espero poder ter ajudado.

  • PESSOAL MUITO CUIDADO COM ESSA QUESTÃO.

     

     

    O ESTADO PODERÁ SER SUJEITO PASSIVO IMEDIATO OU MATERIAL NO CASOS DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LOGO QUESTÃO ESTÁ ERADA

  • Anderson Arthur, obrigado pelo comentário. Muito bem explicado. Gente, vá direito ao comentário do Anderson Arthur!

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Fui por eliminação... LETRA "B"
  • O ESTADO NUNCA SERÁ SUJEITO ATIVO DE UMA INFRAÇÃO? ALGUÉM PODE ME RESPONDER ISSO, POR GENTILEZA?

  • No caso de crimes contra a administração pública, o estado sempre exercerá a função dos dois tipos de sujeitos concomitantemente.Portanto, o sujeito passivo mediato ou formal sempre estará presente.

  • Questão passiva de anulação.

    O estado pode ser sujeito ativo : Ex: no caso do agente, preso inocentemente. O estado (errou) portanto foi sujeito ativo.

  • Letra B.

    a) Errado. Pessoa jurídica pode cometer crimes.

    b) Certo. O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

    c) Errado. Há crimes contra a propriedade imaterial.

    d) Errado. A infração pode ser praticada de forma isolada, exceto em caso de concurso necessário (plurissubjetividade).

    e) Errado. O sujeito ativo de uma infração penal é quem lesiona o bem jurídico.

    Questão comentada pelo  Prof. Erico Palazzo

  • Pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, etc. Somente crimes contra o meio ambiente!

  • E quando o estado é omisso em algumas situações e provoca prejuízos ao cidadão?

    Ele não pode ser responsabilizado como sujeito ativo? Se alguém puder me esclarecer, agradeço! :)

  • Essa banca acha que está fazendo prova para procurador sempre

  • @Ueslei de Castro

    Discordo do seu comentário, vou estar confundido sujeito ativo e passivo do crime com sujeito material e formal do crime.

    A - há no ordenamento jurídico hipóteses em que P.J comente crime.

    B - O Estado é o titular do ordenamento jurídico, portanto qualquer crime que seja cometido terá como o sujeito formal o Estado. Diferente de Sujeito material do crimes, que pode ou não ser o Estado, a depender do bem jurídico lesionado que pode ser do Estado ou de uma pessoa comum.

    Ex.: Crimes contra administração pública sempre tará com sujeito formal e sujeito material o Estado, o contrário disso é, crime de furto o Estado continuar sendo o sujeito formal, já o sujeito material será a pessoa que teve seu bem jurídico furtado.

    C - A honra não é um bem material.

    D - É obvio que um crime pode ser pratico de forma isolada pelo agente.

    E - Não existe hipótese de alto lesão no direito penal, onde o individuo e o sujeito ativo do próprio bem jurídico. Se você quiser se martilizar ou explodir sua casa vai em frente o prejuizo e todo seu.

    estudosistematizado.ordem@gmail.com

  • O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo de uma infração.

    O sujeito ativo da infração penal pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, porém, no caso de pessoa jurídica, apenas crimes ambientais são levados em conta, conforme a Constituição Federal art. 225 p.3.

    Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo.

    Uma infração penal sempre possui dois sujeitos passivos:

    Sujeito passivo formal: onde o Estado é prejudicado quando ocorre a infração;

    Sujeito passivo material: onde o titular do bem jurídico, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, é prejudicado quando ocorre a infração.

    Em alguns casos, o Estado pode ser simultaneamente o sujeito passivo formal e o sujeito passivo material, quando, por exemplo, ocorre roubo de bem público.

    Mesmo não sendo um profissional da área de direito penal, fica claro sobre o que se trata sujeito ativo e sujeito passivo.

  • O sujeito passivo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

    O sujeito ativo de uma infração penal e o autor do delito.

  • A infração penal poderá ser cometida por pessoa física ou jurídica..

  • DISCORDO, se o crime for de ação penal publica condicionada ou privada o estado nada terá a ver

  • Nas infrações penais, serão sujeitos:

    Suj. ativo : aquele que pratica a conduta descrita no tipo;

    Suj. passivo imediato/formal: o lesado;

    Suj. passivo mediato/material: o Estado.

  • A questão cobrou conhecimentos a cerca da infração penal.

    A – Errada. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, § 5°, autorizou que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente pelos crimes contra:  a ordem econômica e financeira;  a economia popular e o meio ambiente. A lei n° 9.605/98, em seu art. 3°,  regulamentando o art. 173, § 5° da CF no tocante aos crimes ambientais estabeleceu que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Portanto, as pessoas jurídicas também poderão cometer crimes (ambientais).

    B – Correta. O Estado é o sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto. Conforme ensina Cleber Masson,  o estado figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal".

    C – Errada. Conforme a doutrina de Cleber Masson  o objeto do crime “pode ser jurídico ou material. Exemplo de objeto jurídico: a vida, o patrimônio, a liberdade da pessoa etc.

    Exemplo de objeto material: A pessoa humana. Um carro, um relógio etc.

    D – Errada. A infração penal poderá ser cometida de forma isolada por um agente, são os crimes conhecidos como crimes de concurso eventual. Ex. homicídio, furto, roubo. Contudo, há crimes que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, são os crimes de concurso necessário. Ex. Organização criminosa, associação para o tráfico etc.

    E – Errada. O sujeito ativo de uma infração penal é quem comete a infração, ou seja, é o infrator. O titular do bem jurídico, é o sujeito passivo, ou seja, a vítima.

    Gabarito, letra B.

    Referência bibliográfica:

    MASSON, cleber. Direito Penal: volume 1 : parte geral : arts. 1º a 120. 11. ed. rev., atual. e ampliada Rio de Janeiro; São Paulo: Forense: Método, 2018; Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018

  • Concordo com o gabarito, pois ser sujeito passivo formal é diferente de ser sujeito ativo mediato ou imediato. Nessa última classificação o Estado nem sempre será apenas uma, tendo em vista que em determinados crimes (contra a Administração Pública, por exemplo) o Estado será sujeito passivo imediato, e em outros, mediato (homicídio).

  • Chega a ser bizarro pensar que o Estado pode ser sujeito passivo de uma injúria ou uma ameaça, no entanto é essa a alternativa correta mesmo.

  • A – Errada. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, § 5°, autorizou que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente pelos crimes contra: a ordem econômica e financeira; a economia popular e o meio ambiente. A lei n° 9.605/98, em seu art. 3°, regulamentando o art. 173, § 5° da CF no tocante aos crimes ambientais estabeleceu que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Portanto, as pessoas jurídicas também poderão cometer crimes (ambientais).

    B – Correta. O Estado é o sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto. Conforme ensina Cleber Masson, o estado figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal".

    C – Errada. Conforme a doutrina de Cleber Masson o objeto do crime “pode ser jurídico ou material. Exemplo de objeto jurídico: a vida, o patrimônio, a liberdade da pessoa etc.

    Exemplo de objeto material: A pessoa humana. Um carro, um relógio etc.

    D – Errada. A infração penal poderá ser cometida de forma isolada por um agente, são os crimes conhecidos como crimes de concurso eventual. Ex. homicídio, furto, roubo. Contudo, há crimes que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, são os crimes de concurso necessário. Ex. Organização criminosa, associação para o tráfico etc.

    E – Errada. O sujeito ativo de uma infração penal é quem comete a infração, ou seja, é o infrator. O titular do bem jurídico, é o sujeito passivo, ou seja, a vítima.

    Gabarito, letra B.

  • A – Errada. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, § 5°, autorizou que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente pelos crimes contra: a ordem econômica e financeira; a economia popular e o meio ambiente. A lei n° 9.605/98, em seu art. 3°, regulamentando o art. 173, § 5° da CF no tocante aos crimes ambientais estabeleceu que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Portanto, as pessoas jurídicas também poderão cometer crimes (ambientais).

    B – Correta. O Estado é o sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto. Conforme ensina Cleber Masson, o estado figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal".

    C – Errada. Conforme a doutrina de Cleber Masson o objeto do crime “pode ser jurídico ou material. Exemplo de objeto jurídico: a vida, o patrimônio, a liberdade da pessoa etc.

    Exemplo de objeto material: A pessoa humana. Um carro, um relógio etc.

    D – Errada. A infração penal poderá ser cometida de forma isolada por um agente, são os crimes conhecidos como crimes de concurso eventual. Ex. homicídio, furto, roubo. Contudo, há crimes que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, são os crimes de concurso necessário. Ex. Organização criminosa, associação para o tráfico etc.

    E – Errada. O sujeito ativo de uma infração penal é quem comete a infração, ou seja, é o infrator. O titular do bem jurídico, é o sujeito passivo, ou seja, a vítima.

    Gabarito, letra B.

  • O estado sempre será sujeito passivo de um crime, porque é ele quem tem o dever de vigiar, evitar, logo sempre será sujeito passivo ou mediato de um crime, ele pode figurar passivo mediato ou imediato se o crime for ainda contra a administração pública.

  • OU...o Estado ininterruptamente será sujeito passivo formal de um crime.

  • E em caso de o estado figurar sujeito ativo, ainda assim continuaria sendo sujeito passivo?

  • O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

    Correto. Existem dois tipos de sujeito passivo.

    a)     Sujeito passivo mediato: é sempre o Estado, o titular do jus puniendi (presente em todos os crimes - caso da questão)

    b)     Sujeito passivo imediato: é o titular do bem jurídico ofendido, aquele que sofre diretamente a ação conduta criminosa.

  • Matei por eliminação, amém!!

  • e nos crimes contra a Administração Pública? ela não seria sujeito passivo imediato/material?

  • A questão cobrou conhecimentos a cerca da infração penal.

    A – Errada. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, § 5°, autorizou que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente pelos crimes contra: a ordem econômica e financeira; a economia popular e o meio ambiente. A lei n° 9.605/98, em seu art. 3°, regulamentando o art. 173, § 5° da CF no tocante aos crimes ambientais estabeleceu que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Portanto, as pessoas jurídicas também poderão cometer crimes (ambientais).

    B – Correta. O Estado é o sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto. Conforme ensina Cleber Masson, o estado figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal".

    C – Errada. Conforme a doutrina de Cleber Masson o objeto do crime “pode ser jurídico ou material. Exemplo de objeto jurídico: a vida, o patrimônio, a liberdade da pessoa etc.

    Exemplo de objeto material: A pessoa humana. Um carro, um relógio etc.

    D – Errada. A infração penal poderá ser cometida de forma isolada por um agente, são os crimes conhecidos como crimes de concurso eventual. Ex. homicídio, furto, roubo. Contudo, há crimes que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, são os crimes de concurso necessário. Ex. Organização criminosa, associação para o tráfico etc.

    E – Errada. O sujeito ativo de uma infração penal é quem comete a infração, ou seja, é o infrator. O titular do bem jurídico, é o sujeito passivo, ou seja, a vítima.

    Gabarito, letra B

  • Sujeito passivo FORMAL: Estado;

    Sujeito passivo MATERIAL: vítima;

    Sujeito ativo: quem comente o delito.

    Gabarito: letra B.

  • Em 05/08/21 às 20:55, você respondeu a opção A.

    Você errou!

    Em 26/05/21 às 23:34, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 28/01/21 às 15:40, você respondeu a opção E.

  • A questão cobrou conhecimentos a cerca da infração penal.

    A – Errada. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, § 5°, autorizou que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente pelos crimes contra: a ordem econômica e financeira; a economia popular e o meio ambiente. A lei n° 9.605/98, em seu art. 3°, regulamentando o art. 173, § 5° da CF no tocante aos crimes ambientais estabeleceu que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Portanto, as pessoas jurídicas também poderão cometer crimes (ambientais).

    B – Correta. O Estado é o sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto. Conforme ensina Cleber Masson, o estado figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal".

    C – Errada. Conforme a doutrina de Cleber Masson o objeto do crime “pode ser jurídico ou material. Exemplo de objeto jurídico: a vida, o patrimônio, a liberdade da pessoa etc.

    Exemplo de objeto material: A pessoa humana. Um carro, um relógio etc.

    D – Errada. A infração penal poderá ser cometida de forma isolada por um agente, são os crimes conhecidos como crimes de concurso eventual. Ex. homicídio, furto, roubo. Contudo, há crimes que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, são os crimes de concurso necessário. Ex. Organização criminosa, associação para o tráfico etc.

    E – Errada. O sujeito ativo de uma infração penal é quem comete a infração, ou seja, é o infrator. O titular do bem jurídico, é o sujeito passivo, ou seja, a vítima.

    Gabarito, letra B.

    Referência bibliográfica:

    MASSON, cleber. Direito Penal: volume 1 : parte geral : arts. 1º a 120. 11. ed. rev., atual. e ampliada Rio de Janeiro; São Paulo: Forense: Método, 2018; Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018


ID
2571568
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

Alternativas
Comentários
  •         Art. 129.  CP § 1º Se resulta:(Lesão corporal de natureza grave)

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

  • Lembrando que o CP não utiliza o termo lesão GRAVÍSSIMA  sendo apenas uma expressão DOUTRINÁRIA, ainda que a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CP utilize essa expressão!

    LEMBRANDO que a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CP é uma interpretação DOUTRINÁRIA!

     

  • LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

    Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA :

    art. 129, § 2º do CP.

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incurável;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto;

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

    LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                             LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA

    P perigo de vida;                                                                      P perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    I Incapacidade p/ ocupações habituais, + 30 dias;                      E enfermidade incurável;

    D debilidade permanente membro, sentido ou função;             I Incapacidade permanente para o trabalho;

    A aceleração de parto:                                                              D deformidade permanente;

                                                                                                        A aborto:

    PIDA (GRAVE)                                                                           PEIDA(GRAVÍSSIMA)

  • O examinador estava sem ideias para a alternativa E e colocou lesão corporal seguida de MORTE...

     

    Em relação ao conteúdo, eu acho válido sempre tentarmos entender o raciocínio do Código Penal. Portanto, percebam que a diferença entre lesão corporal grave e gravíssima guarda uma lógica. Vejamos:

     

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; (o que poderia ser pior do que ficar mais de trinta dias sem incapacitado para ocupações habituais?  Ficar incapacitado PERMANENTEMENTE!)

    II - perigo de vida (O que é pior: uma lesão que lhe cause risco de vida, mas que depois você se recupere ou uma lesão que lhe deixe com uma enfermidade incurável para o resto da vida ou, ainda, uma deformidade PERMANENTE?);

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função (preferível uma debilidade/deficiência permanente ou a perda/inutiluzação total de um membro, sentido ou função?);

    IV - aceleração de parto (O que pode ser pior do que acelerar um parto em decorrêcia de uma lesão? O aborto!)

     

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incurável;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto;

     

    Cuidar apenas que a debilidade PERMANENTE é considerada grave, pois a gravíssima é a PERDA.

  • A lesão corporal que resultar na incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias é de natureza GRAVE, nos moldes do art. 129, §1º, I, do CP.

  • GAB. C

    Macete de uma colega aqui do Qconcursos

    Lesões Graves   ( 01 a 05 anos)                                                                                           Lesões Gravissimas ( 02 a 08 anos)

    Perigo de vida                                                                                                                       Perda ou inutilização do membro

    Incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias                                          Enfermidade incurável

    Debilidade permanente                                                                                                        Incapacidade permanente p/ o trabalho

    Aceleração do parto                                                                                                             Deformidade permanente

                                                                                                                                                    Aborto

    Espero que tenha ajudado a todos :)

  • Macete de uma colega aqui do Qconcursos

    Lesões Graves   ( 01 a 05 anos)                                                                                           Lesões Gravissimas ( 02 a 08 anos)

    Perigo de vida                                                                                                                       Perda ou inutilização do membro

    Incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias                                          Enfermidade incurável

    Debilidade permanente                                                                                                        Incapacidade permanente p/ o trabalho

    Aceleração do parto                                                                                                             Deformidade permanente

                                                                                                                                                    Aborto

  •  

    LEVES — São as que não determinam as consequências

    previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 129 do Código Penal;

     

     

    É por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve,

    devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave e nem

    gravíssima.

     

     

    GRAVES — Incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS

    DE 30 DIAS      (MAIS DE 04 SEMANAS)

     

    - perigo de vida

     

    - debilidade permanente de

    membro, sentido ou função;

     

     

    -      aceleração de parto;

     

     

     

    A debilidade a que se refere a lei é fraqueza, diminuição de forças,

    enfraquecimento, embotamento, debilitação. A debilidade pode ser

    consequência de dano anatômico (amputação de dedo, por exemplo), ou

    funcional (paralisia).

     

     

    O órgão genital masculino, o pênis, não deve ser considerado

    membro.

     

    Na verdade, ele pertence ao aparelho reprodutor, e sua lesão

    pode causar debilidade de função (sexual e/ou reprodutora).

     

    Os sentidos referidos na lei são os cinco mecanismos: visão, audição, paladar e tato e olfato.

  • CP, Art. 129, §1º, I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE)

  • Gabarito: c) a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de lesão corporal grave.

    Lesão corporal de natureza grave

    Art. 129, § 1° do CP - Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por maid de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto.

  • Letra C - Artigo 129 § 1°, inciso I CP

    Lesão corporal de natureza grave

     § 1º Se resulta:

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

            II - perigo de vida;

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

            IV - aceleração de parto:

    Obs: O parágrafo abaixo, está descrito como LESÃO GRAVE, porém,  DOUTRINA ENTENDE QUE É GRAVÍSSIMA. 

     § 2° Se resulta:

            I - Incapacidade permanente para o trabalho;

            II - enfermidade incuravel;

            III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

            IV - deformidade permanente;

            V - aborto:

  • Um macete para diferenciação das lesões corporais de natureza GRAVE e GRAVÍSSIMA:

    IPDA 

    I : incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (é bom gravar 31 dias já que o trigésimo dia não entra)

    P: perigo de vida

    D: debilidade permanente de membro, sentido ou função

    A: aceleração  de aborto

    IEPDA:

    I: incapacidade permanente para o trabalho 

    E: enfermidade incurável

    P: perda ou inutilização de membro, sentido ou função

    D: deformidade permanente

    A: aborto

  • P E I D A

     

     

            I - Incapacidade permanente para o trabalho;

            II - enfermidade incuravel;

            III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

            IV - deformidade permanente;

            V - aborto:

  • Só acho que de ACORDO COM O CÓDIGO PENAL inexiste lesão GRAVÍSSIMA 

     

     

  • Memorizei assim:

    Incapacidade ocupacionais por 30 dias - Incapacidade permanente (O que é mais grave? Ficar sem exercer funções habituais por 30 dias ou pelo resto da vida?)

    Debilidade permanente - Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (O que é mais grave? Possuir uma deficiência em um membro ou perdê-lo ou inutilizá-lo de vez?)

    Aceleração ao parto - Aborto (O que é mais grave? Acelerar o parto e ter o bebê ou sofrer o aborto?)

    Perigo de vida - Enfermidade incurável (O que é mais grave? Correr risco de vida ou adquirir uma enfermidade incurável?)

    Perigo de vida - Deformidade (O que é mais grave? Correr risco de vida ou adquirir uma deformidade?)

  • Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:

    >>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;

    >>> perigo de vida;

    >>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    >>> aceleração de parto.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:

    >>> Incapacidade permanente para o trabalho;

    >>> enfermidade incurável;

    >>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função

    >>> deformidade permanente;

    >>> aborto

  • Gab C

  • Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias - Lesão corporal de natureza grave.

  •  Incapacidade para as ocupações habituais por 30 dias ou menos configura lesão corporal de natureza leve.

    cuidado com a pegadinha!

  • Lesão Corporal Leve (129, caput): é a Simples

    Lesão Corporal Grave (129, § 1°) = PIDA

    Perigo de Vida;

    Inabilitação para o Trabalho por + 30 dias;

    Debilidade Permanente de Membro, Sentido ou Função; e

    Aceleração de parto.

    Lesão Corporal Gravíssima (129, § 2°) = PEIDA

    Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    Enfermidade incurável;

    Incapacidade permanente para o trabalho;

    Deformidade Permanente; e

    Aborto

  • Resolução:A – a lesão corporal simples/leve não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    B – a lesão corporal simples/leve não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    C – a lesão corporal grave abarca a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (art. 129, §1º, I, CP).

    D – a lesão corporal gravíssima não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    E – a lesão corporal seguida de morte não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias

     

    Gabarito: Letra C. 

  • A questão exigiu conhecimentos relativos ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129, do Código Penal.

    O crime de lesão corporal é dividido em:

    - Lesão corporal leve ou simples (art. 129, caput);

    - Lesão corporal grave (art. 129, § 1º);

    - Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2°);

    - Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3°);

    A lesão corporal leve ou simples é definida por exclusão, ou seja, o que não for lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte será leve.

    Lesão corporal de natureza grave é aquela que resulta (art. 129, § 1º):

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Lesão corporal de natureza gravíssima é aquela que resulta(art. 129, § 2º):      

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

     V - aborto:

    Assim, a lesão corporal que resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é lesão corporal grave.

    Gabarito, letra C


  • gabarito C

    Lembrando que tem que ser ocupação habitual e não necessariamente laborativa pode ser até mesmo algo IMORAL, mas jamais ilegal.

    Ex.: Isaque é traficante de drogas irritado com isso Samuel dá-lhe uma surra que o deixa incapacitado para atividades habituais de tráfico de drogas por mais de 30 dias. Por ser ilegal não é caracterizado ocupação habitual.

    muito cobrado em provas.

    PARAMENTE-SE!

  • BIZU

    Lesão Corporal Grave - P.I.D.A

    Perigo a vida, 

    Incapacidade p/ ocupações, 

    Debilidade de membro/função, 

    Aceleração do parto

     

    Lesão Corporal Gravíssima - P.E.I.D. A

    Perda de membro, 

    Enfermidade incurável,

    Incapacidade p/ trabalho, 

    Deformidade permanente, Aborto

     

    Lesão leve

    Agressão sem grandes consequências

    Pena leve – de 3 meses a 1 ano de detenção                                                                                                                    Artigo 129, caput do Código Penal

  • A perda de um dedo configura a lesão corporal grave, pois o dedo não é membro. Sendo assim, estaríamos diante de um caso de debilidade de membro (mão).

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  • Lembrando que o termo " gravíssima" é doutrinário. O CP não faz essa diferença.

    Au revoir

  • Resolução:

    A – a lesão corporal simples/leve não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    B – a lesão corporal simples/leve não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    C – a lesão corporal grave abarca a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (art. 129, §1º, I, CP).

    D – a lesão corporal gravíssima não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

    E – a lesão corporal seguida de morte não engloba a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias

  • Letra C

    Lesão corporal Grave (“P.I.D.A”) – (reclusão 1 a 5 anos)

    ·        Perigo de Vida

    ·        Incapacidade para as ocupações habituais (+ 30 dias)

    ·        Debilidade permanente de membro, sentido ou função

    ·        Aceleração do parto

    (o criminoso tem quer ter ciência que ela se encontra grávida)


ID
2571571
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra D

     

    CP - Art. 225.  Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

    Parágrafo único.  Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.

     

    bons estudos

     

  • – De acordo com o CP, O CRIME DE ESTUPRO É DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, ENQUANTO O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    – Em 2014, a 6ª turma do STJ tinha entendido que a "PESSOA VULNERÁVEL” de que trata o parágrafo único do art. 225 do CP é somente aquela que possui uma incapacidade permanente de oferecer resistência à prática dos atos libidinosos.

    Se a pessoa é incapaz de oferecer resistência apenas na ocasião da ocorrência dos atos libidinosos, ela não pode ser considerada vulnerável para os fins do parágrafo único do art. 225, de forma que a AÇÃO PENAL PERMANECE SENDO CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

    – Entretanto, em 2017, no HC 389.610/SP, a 5ª turma do STJ DECIDIU que EM CASOS DE VULNERABILIDADE DA OFENDIDA, A AÇÃO PENAL É PÚBLICA INCONDICIONADA, nos moldes do parágrafo único do art. 225 do CP.

    – Esse dispositivo não fez qualquer distinção entre a vulnerabilidade temporária ou permanente, haja vista que a condição de vulnerável é aferível no momento do cometimento do crime, ocasião em que há a prática dos atos executórios com vistas à consumação do delito.

    – Em outras palavras, se a vulnerabilidade é permanente ou temporária, no caso de estupro de vulnerável a ação penal é sempre incondicionada.

     

    – Existe diferença entre VULNERÁVEL TEMPORÁRIO e PERMANENTE.

    – Vejamos:

     

    1) Se a vítima é pessoa PERMANENTEMENTE VULNERÁVEL.

    – Ex: vulnerável em razão de doença mental.

    – Enquadra-se no conceito de vulnerável do art. 217-A do CP.

    – Amolda-se na definição do parágrafo único do art. 225 do CP.

    O CRIME SERÁ DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

     

    2) Se a vítima está apenas TEMPORARIAMENTE VULNERÁVEL.

    – Ex: encontra-se desmaiada.

    – Enquadra-se no conceito de vulnerável do art. 217-A do CP.

    – NÃO se amolda na definição do parágrafo único do art. 225 do CP.

    O CRIME SERÁ DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA.

     

    Fonte: melhores comentários QC

  • a banca só fez ctrl+c e ctrl+v no art 225 cp paragráfo único 

  • LETRA B - ERRADA

     

    Não há previsão de que, quando o crime seja cometido mediante concurso de agentes, a ação penal será privada. Além disso, se o crime é cometido mediante concurso de pessoas, a pena é aumentada de quarta parte.

  • E essa prova de escrivão, em direito penal, a banca pegou do banco de dados de nível fundamental? rsrs

  • Lembrar que o STF mantém vigente a súmula que diz que quando praticado mediante violência real, a a.p. é incondicionada. PS: esqueci o n° da súmula.
  • desatualizada ..

     

    gab A

  • LEI 13718/18 - acao penal publica incondicionada para TODOS os crimes contra a dignidade sexual.

  • ATUALIZAÇÃO:

    TÍTULO VI

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 

    Ação penal

    Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I (DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL) e II (DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL) deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. 

    Parágrafo único. .    

    Aumento de pena

           Art. 226. A pena é aumentada:                 

           I – de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas;          

            II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;  

           III -   

    IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:   

    Estupro coletivo   

    a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;   

    Estupro corretivo   

    b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.  

  • Não está desatualizada, apenas mudou o gabarito, que agora é letra A.

  • questão desatualizada


ID
2571574
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

É correto afirmar sobre a natureza e o regime jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Alternativas
Comentários
  • alt..a:

    A Corte Interamericana de Direitos humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce suas funções em conformidade com as disposições da citada Convenção e deste Estatuto. ..

     

    Artigo 2.  Competência e funções

     

                A Corte exerce função jurisdicional e consultiva.

     

                1.         Sua função jurisdicional se rege pelas disposições dos artigos 61, 62 e 63 da Convenção.

     

                2.         Sua função consultiva se rege pelas disposições do artigo 64 da Convenção.

     

    Artigo 3.  Sede

     

                1.         A Corte terá sua sede em San José, Costa Rica; poderá, entretanto, realizar reuniões em qualquer Estado membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando a maioria dos seus membros considerar conveniente, e mediante aquiescência prévia do Estado respectivo.

     

                2.         A sede da corte pode ser mudada pelo voto de dois terços dos Estados Partes da Convenção na Assembléia Geral da OEA.

     

    fonte::http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm

  • Letra a 

     A CORTE é uma orgão JURISDICIONAL formada por 7 MEMBROS com capacidade processual para aplicar SANÇÕES. 

  • Gab. A

    A corte Interamericana de Direitos Humanos: é um órgão judicial autônomo criado com o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ela possui função jurisdicional e consultiva

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: foi criada para promover a defesa dos Direitos Humanos, servindo como instância consultiva da Organização. 

    Cuidado para não confundir

    Espero ter ajudado. 

     

  • Sobre a Corte IDH - A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.

    A Corte IDH é composta de sete juízes, sendo presidida atualmente pelo brasileiro juiz Roberto de Figueiredo Caldas, além de juízes da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e México. Trata-se de um tribunal típico, que julga casos contenciosos entre cidadãos e países, além de supervisionar a aplicação de suas sentenças e ditar medidas cautelares.

     

    fonte:http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/corte-interamericana-de-direitos-humanos-corte-idh

  •  a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma.

    Certo. A Corte é instituição judiciária e autônoma, ou seja, tem independência em relação aos Estados-membros.

     

     b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição legislativa e consultiva. 

    Apesar de consultiva, a Corte não tem precedência legislativa, servindo meramente para consulta e julgamento de outros Estados.

     

     c) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma organização internacional que integra os Estados Unidos da América.

    Não. A Corte é autônoma e se localiza na Costa Rica. Os EUA nem fazem parte dela.

     

     d) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos.

    Nada a ver. Enquanto que não necessariamente tenha fins lucrativos, a função da Corte é aplicar julgamentos a Estados e servir de consulta.

     

     e) A Corte Interamericana de Direitos Humanos equipara-se a um Estado estrangeiro nas suas relações como os demais Estados Membros

    Aqui basta lembrar um pouquinho de Constitucional. Lembra-se dos elementos essenciais para formação de um Estado? Povo, território, governo e soberania. A Corte é autônoma, não soberana. E nem tem território próprio. Logo, não pode ser equiparada a um Estado.

  • Funções da Corte

       A Corte é um órgão de caráter jurisdicional que foi criado pela Convenção com o objetivo de supervisionar o seu cumprimento, com uma função  complementar àquela conferida pela mesma Convenção à Comissão (Artigos 61 e seguintes da Comissão).

     

       A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função contenciosa refere-se à sua capacidade de resolver casos em virtude do estabelecido nos artigos 61 e seguintes da Convenção. É necessário que primeiro tenha sido esgotado o procedimento a Comissão, para posteriormente a Corte examinar o caso. Uma vez esgotado o mesmo, e respeitando os prazos estabelecidos pela Convenção, a Comissão ou algum Estado podem submeter um caso perante a Corte sempre e quando o Estado denunciado tenha aceitado a sua jurisdição obrigatória, ou aceite a sua jurisdição em caso concreto (artigo 62 da convenção).

     

      Isto significa que os peticionários, os representantes das vítimas, não têm acesso autônomo ao sistema interamericano, ou seja, não podem enviar um caso à Corte, e nem tampouco uma representação independente perante a mesma (9). Se a Corte decidir que existe uma violação disporá no sentido que sejam reparadas as conseqüências da medida ou situação em que tenha sido configurada violação destes direitos, além do pagamento de uma justa indenização à parte lesionada.

     

      A função consultiva da Corte refere-se à sua capacidade para interpretar a Convenção e outros instrumentos internacionais de direitos humanos. Tal função pode ser acionada por qualquer dos Estados membros da OEA, não só aqueles que são partes na Convenção, como também outros órgãos enumerados no capítulo X da Carta da Organização (artigo 64 da Convenção). Tal faculdade foi utilizada com maior frequência durante os primeiros anos de existência da Corte, perimitindo que fossem estabelecidas as pautas sobre a sua própria autoridade, sobre os limites das ações dos Estados, sobre discriminação, sobre a própria função consultiva, sobre alguns dos temas cruciais para a efetiva proteção dos direitos humanos como por exemplo, o habeas corpus, as garantias judiciais, a pena de morte, a responsabilidade do Estado, etc.

     

    Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/dh/mundo/oea/cejil1/04_funcoes.htm

  • Segundo SIDNEY GUERRA: A Corte Internacional de Direitos Humanos se apresenta como instituição judicial independente e autônoma, cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Trata-se, portanto, de um tribunal com o propósito primordial resolver os casos protegidos pela Convenção Americana.
  • Gaba: A

     

    A Corte Interamericana de DH é um órgão autônomo, isto é, não depende do executivo, com funções contenciosas ( só age quando provocada) e consultivas ( para tirar dúvidas sobre interpretação de determinada regra do Sistema Interamericano e sobre a compatibilidade das leis internas com o Pacto de San José da Costa Rica)

  • O nome corte nos remete a função jurisdicional, conjugado com a função consultiva, ademais podemos concluir q ela tbm é um ente autonomo. Por último ela julga estados soberanos e n pessoas...

     

    Abs

  • JUDICIÁRIA E AUTÔNOMA

    GAB A

  • GAB A

    BASTAVA LEMBRAR DA MARIA DA PENHA

  • Artigo 1. Natureza e regime jurídico

     

               A Corte Interamericana de Direitos humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce suas funções em conformidade com as disposições da citada Convenção e deste Estatuto.

     

    Fonte: https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/v.Estatuto.Corte.htm

  • GAB. A

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma.

    A Corte Interamericana de Direitos humanos: é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce suas funções em conformidade com as disposições da citada Convenção e deste Estatuto.

  • Gab A

    A Corte IDH é composta de 7 sete juízes:

    Trata-se de um tribunal típico, que julga casos contenciosos entre cidadãos e países, além de supervisionar a aplicação de suas sentenças e ditar medidas cautelares. Além de ser um órgão consultivo.

    site: cnj.jus


ID
2571577
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Organização dos Estados Americanos estabeleceu como propósitos essenciais:


1. Promover e consolidar o desenvolvimento agrário regional, como fonte de subsistência.

2. Promover e consolidar a democracia parlamentarista, respeitado o princípio da supremacia legislativa.

3. Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

4. Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Aquele tipo de questão que você acerta por eliminação, mesmo sem saber o documento na sua integra...

  • Para realizar os princípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes:

    a- Garantir a paz e a segurança continentais;

    b- Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

    c- Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;

    d- Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;

    e- Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;

    f- Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

    g- Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e

    h- Alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.

    FONTE: http://www.oas.org/pt/sobre/proposito.asp

  • Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington".

    Em nome de seus povos, os Estados Americanos representados no Décimo Sexto Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, Reunida em Washington, D.C., convêm em assinar o seguinte:


     

    Artigo 2

    Para realizar os princípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes:

    a) Garantir a paz e a segurança continentais;

    b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o principio da não-intervenção;

    c) Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;

    d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;

    e) Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;

    f) Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

    g) Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e

    h) Alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.

  • Demais...

    Primeiro contato e de cara um acerto.

     

    Na vdd vamos pela logica da questão e pá! Matou rsrs

  • Eu queria ser bom assim!

  • Essa banca é linda demais kkkkkk parece banca de interior de tão fácil

  • Não se deixem enganar pessoal, esta banca é terrivel, as questões de informática dela são terríveis.

  • gabarito letra B

  • Amiginhos e amiginhas, essa banca é muito fácil, extremamente fácil, não precisa estudar tá? Sério, só ir por eliminação e chute, que com certeza os primeiros lugares serão seus.

    (Será que é necessário dizer que se trata de ironia? Acredito que não né!)

  • Para realizar os princípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes:

    a- Garantir a paz e a segurança continentais;

    b- Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

    c- Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;

    d- Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;

    e- Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;

    f- Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

    g- Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e

    h- Alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.

    FONTE: http://www.oas.org/pt/sobre/proposito.asp

  • Eu dou risada das pessoas arrogantes que comentam ser fácil uma banca, uma questão ou algo do tipo.

  • Assertiva D

    3. Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

    4. Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção.

  • Assertiva B

    3. Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

    4. Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção.

  • GAB B

    SUPREMACIA DOS PODERES E NÃO LEGISLATIVA

  •  CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

    Artigo 2

    Para realizar os princípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes:

    a) Garantir a paz e a segurança continentais;

    b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

    c) Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;

    d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;

    e) Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;

    f) Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

    g) Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e

    h) Alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.

  • Não a questão fácil ou difícil . Somente a questão que eu não fiz.


ID
2571580
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

É correto afirmar sobre direitos humanos:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

    Ademais, complemento citando a teoria "Jusnaturalista", segundo esta teoria os princípios, normas e direitos são universais e imutáveis e independe da vontade humana. Com base nessa teoria, os direitos humanos/fundamentais são aplicáveis a todo ser humano, apenas por ter a característica de ser humano.

     

    Algumas características dos direitos humanos: 

    Historiciedade (evolução histórica)
    Universalidade (universais, aplicado a todo ser humano)
    Indivisibilidade (as famosas "gerações" de DH se complementam)
    Irrenunciabilidade
    Inalienabilidade
    Efetividade
    Limitabilidade
    Relatividade
    Proibição de retrocesso
    Imprescritibilidade

    Fonte: minhas anotações 

    Juntos somos fortes

  • GABARITO: D

    a) São direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais. ERRADA. Uma das caracterísitcas dos Direitos Humanos é a Universalidade, que deve ser compreendida em dois sentidos: em um sentido, esses direitos se destinam a todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação, pouco importando a etnia, opção religiosa, sexual...Outro sentido de abrangência territorial universal, tendo validade em todos os lugares do mundo.

    b) Tratam-se de direitos divisíveis a parcela a sociedade, como forma de autoproteção social. ERRADA. A unidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos quer dizer que eles devem ser compreendidos como um conjunto, um bloco único, indivisível e interdependente de direitos. Afasta a idéia de existência de hierarquia entre os direitos.

    c) A sua natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite, a qualquer tempo, que o seu beneficiário o renuncie quando violado. ERRADA. Outra caracteristíca dos direitos humanos é a irrenuncibilidade, que significa a não faculdade de dispor sobre a proteção da dignidade humana, não sendo possível renunciar à dignidade inerente à condição humana.

    d) De alcance geral, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação. CORRETA. Vide comentário da alternativa A.

    e) Somente poderão ser invocados para tutelar direitos quando houver ameaça a minorias étnicas. ERRADA. Também relaciona-se com a Universalidade - Direitos Universais no sentido de sdireitos de todos os seres humanos (e não apenas de minoriais), pouco importando a etnia, a opção religiosa, sexual, etc.

    Fonte: Sinopse Direitos Humanos. Editora Juspodivm. Rafael Barreto.

  • Excelente seu resumo Lucas!

  • Prova de PC com um nível desses... aff

     

  • Uma prova não tem apenas questões dificeis, tem questões faceis em um universo de varias outras questões com niveis de dificuldades diferentes.

  • GABARITO: LETRA D

     

    Os Direitos Humanos são UNIVERSAIS, portanto, aplicados a todos sem discriminação

  •  d)

    De alcance geral, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação.

    Vai por eliminação!

  • OBS: na alternativa "b" há um erro de português: Não existe tratam-se de. O Correto é TRATA-SE DE.

  • Se pensarmos friamente, a A não está errada kkkkkk

  • Gab D

     

    Universalidade: Os direitos Humanos pertencem a todos os seres humanos. 

     

    Historicidade: São históricos, pois não surgem todos de uma só vez, eles surgem em períodos históricos diferentes, são fruto de processos históricos. 

     

    Inalienabilidade: Não podem ser objeto de negócio jurídico, não são negociáveis. 

     

    Imprescritibilidade: Estes direitos não são alcançados pela prescrição. 

     

    Indisponibilidade: São irrenunciáveis, não são disponíveis, não se pode abrir mão desses direitos. 

     

    Relatividade: Não existe direitos absolutos, eles podem ser limitados quando houver um conflito com outro direito.

     

    Indivisibilidade: Não há hierarquia entre os direitos humanos.

     

    Complementariedade: Não são analisados sob prisma isolado, pois estão numa relação de complementariedade, ou seja, os direitos sociais reforçam os direitos individuais. 

     

    Abstração: São do homem, não de um determinado povo. 

  • A corrente adotada pela assertiva é a universalista. Se fosse o relativismo, o gabarito iria ser diferente. Para mim faltou um toque de norte da banca em dizer qual corrente ela esta se baseando a resposta. 

    Mas sem mimimi, 99% das bancas adotam a corrente universalista dos direitos humanos!

  • nalienabilidade: Não podem ser objeto de negócio jurídico, não são negociáveis. 

     

    Imprescritibilidade: Estes direitos não são alcançados pela prescrição. 

     

    Indisponibilidade: São irrenunciáveis, não são disponíveis, não se pode abrir mão desses direitos. 

     

    Relatividade: Não existe direitos absolutos, eles podem ser limitados quando houver um conflito com outro direito.

     

    Indivisibilidade: Não há hierarquia entre os direitos humanos.

     

    Complementariedade: Não são analisados sob prisma isolado, pois estão numa relação de complementariedade, ou seja, os direitos sociais reforçam os direitos individuais. 

  • GABARITO LETRA D.


    A LETRA B ESTÁ TAO ERRADA QUE ATÉ O PORTUGUÊS FALHOU...RS


    Com o sentido de ser, dizer respeito ou consistir em alguma coisa, a forma correta é trata-se.

    Quando há uma indeterminação do sujeito, o correto é que o verbo seja conjugado na 3.ª pessoa do singular, independentemente de o objeto indireto estar no singular ou no plural.



  • Universalidade- geral, sem distinção.

  • Historicidade:

    Direitos humanos como consequência de um processo de formação histórica.

    Vedação ao retrocesso.

     

    Superioridade das normas de Direitos Humanos:

    Conjunto de valores para o desenvolvimento das pessoas que deve ter superioridade frente as demais normas.

     

    Universalidade:

    Direitos humanos para todas pessoas em todos os lugares.

     

    Relatividade:

    Podem ser relativizados para contextos específicos, diante de culturas específicas.

    Ex. de relatividade é a vedação de associação para fins paramilitares (mesmo com direito a reunião das pessoas)

     

    Inalienabilidade e Irrenunciabilidade:

    Direitos humanos não podem ser alienados e nem renunciados. Não podem ser comercializados.

    Irrenunciabilidade se vincula ao gênero humano.(Cespe)

     

    Imprescritibilidade:

    Não há prazos para direitos humanos.

    Não confundir com a reparação civil.

     

    Exigibilidade e efeito erga omnes:

    Direitos humanos podem ser cobrados, exigidos para que possam ter efetividade.

    Erga omnes: porque os direitos humanos devem ser cumpridos por todos.

     

    Inexaurabilidade/abertura:

    Não há rol taxativo de direitos humanos. Sempre pode ser expandido.

    Direitos e garantias expressos não excluem outros.

     

    Efetividade:

    Tem aplicação imediata.

    Vertical: Estado-cidadaos

    Horizontal: entre cidadãos

    Diagonal: empregador-empregado

     

    Vedação do retrocesso:

    Proibição do retrocesso impede que sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas.

     

    Essencialidade:

    Direitos humanos são inerentes ao ser humano (aspecto material e aspecto formal)

     

    Interdependência e interrelacionalidade:

    Relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais.

    Não há hierarquia entre eles.

    Permite às pessoas escolherem entre os mecanismos de proteção global ou regional.

     

    Primazia da norma mais favorável:

    Deve ser aplicada a norma mais favorável às vitimas, seja ela norma de direito internacional ou de direito interno.

  • Letra D.

    a) Errado. Direitos humanos são para todos.

    b) Errado. Os direitos humanos são indivisíveis.

    c) Errado. Os direitos humanos são irrenunciáveis.

    e) Errado. Não existe essa previsão.

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro

  • Letra D.

    a) Errado. Os direitos humanos protegem a todo e qualquer ser humano.

    b) Errado. Trata-se de direitos indivisíveis.

    c) Errado. Por ser um direito irrenunciável, não é permitido que o beneficiário renuncie, mesmo quando violado.

    d) Certo. São direitos que devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação.

    e) Errado. Não há condição única que permite a invocação dos direitos humanos.

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

  • GAB D

    Direitos Humanos pode-se se afirmar que estes apresentam as seguintes características: Historicidade, Universalidade, Relatividade, Essencialidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Inviolabilidade, Complementaridade, Efetividade, Interdependência e Concorrência.

  • São direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais.

    UNIVERSALIDADE

    Os direitos humanos é assegurado a toda especie humana,todas as pessoas humanas possui dignidade e sendo assim titular dos direitos fundamentais.

    Tratam-se de direitos divisíveis a parcela a sociedade, como forma de autoproteção social.

    INDIVISIBILIDADE

    Os direitos humanos são indivisíveis tendo seu núcleo completo.

    A sua natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite, a qualquer tempo, que o seu beneficiário o renuncie quando violado.

    IRRENUNCIABILIDADE

    Os direitos humanos não pode ser renunciado ou seja não se pode abrir dos direitos fundamentais.

  • Apenas reitero o que já foi dito:

    É uma das características ....Universalidade: essa característica garante que os direitos humanos engloba todos os indivíduos, pouco importando a nacionalidade, a cor, a opção religiosa, sexual, política

  • Letra d.

    a) Errada. Uma das características dos Direitos Humanos é a universalidade, que deve ser compreendida que esses direitos se destinam a todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação, pouco importando a etnia, orientação religiosa ou sexual.

    b) Errada. A unidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos sinalizam que os direitos humanos devem ser compreendidos como um conjunto, um bloco único, indivisível e interdependente de direitos. Assim, resta superada a existência de hierarquia entre os direitos.

    c) Errada. Outra característica dos direitos humanos é a irrenunciabilidade, que significa a não faculdade de dispor sobre a proteção da dignidade humana, não sendo possível renunciar em absoluto e permanentemente à dignidade inerente à condição humana.

    d) Certa. Retomar os comentários do item A.

    e) Errada. Os direitos humanos são de titularidade ampla, não se restringindo a grupos sociais vulneráveis.

    FONTE: PDF GRAN CURSOS ONLINE.

  • Minemonico para guardar as característica (EPI7 do HULC) Episódio 7 do "Hulc"

    Efetividade Historicidade

    Proibição do Retrocesso Universalidade

    i7 - interdependência Limitabilidade

    Inter-relacionados Complementariedade

    Indivisíveis

    invioláveis

    imprescritíveis

    inalienáveis

    irrenunciáveis

  • GAB: D

    => Historicidade: Os DH não nasceram em momento histórico único. Foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades.

    => Universalidade: destinam-se a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição. Independente da pessoa ser ou não violadora dos DH, ela terá direito de ser tratada de maneira digna, respeitados os seus diretos fundamentais, que são, em regra, irrenunciáveis.

    => Essencialidade: Os DH são essenciais, e diante dessa condição, gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico.

    => Inalienabilidade: Os DH não podem ser vendidos (alienados). É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos.

    => Relatividade - Os DH podem sofrer limitações, podem ser relativizados, não se afirmando como absolutos.

    => Imprescritibilidade: Em regra, os DH são exercitáveis a qualquer tempo. Desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os DH não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Durante o estado de sítio, por exemplo, são admitidas restrições pontuais aos DH.

    => Irrenunciabilidade: Os DH não podem ser objeto de renúncia por seus titulares.

    => Inviolabilidade: É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os DH. Nenhuma lei infraconstitucional nem autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

    => Vedação ao Retrocesso: A evolução dos DH é crescente. Portanto, não se admite a mitigação na proteção, tão menos a extinção de nenhum DH.

    => Limitabilidade: Em que pesem serem inalienáveis, inexauríveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, os DH NÃO SÃO ILIMITADOS. Isto é, não são absolutos.

    => Complementariedade: um direito completa o outro. É por isso que se defende a existência de “dimensões” e não de “gerações” de direitos. Os DH fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização.

    => Efetividade: significa fazer incidir na realidade social, transformar o “dever ser” em “ser”.

    => Indivisibilidade: Nunca devem ser analisados isoladamente, porque eles se complementam.

    "Mas os que esperam no senhor, renovarão as suas forças, subirão com asas como águias, correrão e não se cansarão, caminharão e não se fatigarão." Isaías 40:31 


ID
2571583
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.


Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros:

Alternativas
Comentários
  •  

    segue a  DUDH :Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

  • Artigo 1
    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  •  

    "de forma a compartilhar as riquezas individuais."  Nessa eu ri. Virou comunismo agora?

     

  • Art 1° Jusnaturalismo

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (*)

    Artigo I

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    Gabarito letra "A"

  • Gabarito A Em relação a E= comunismo
  • GAB: A 

     

    OBS:Até agora 27 marcaram esta letra -->e)de forma a compartilhar as riquezas individuais. Socialismo/Comunismo

  • Artigo 1
    TODOS os seres humanos nascem LIVRES e IGUAIS em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.  

    GABARITO -> [A]

  • Notei que há uma certa distinção no enunciado da questão.

    Trata da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - França 1789, que também a chama de UNIVERSAL.

    ENTRETANTO, NÃO HÁ DIFERENÇA NA PRÁTICA.

    Artigo 1.  da DUDH
     
    Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade

    Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. da DDHC

     

  • R: Gabarito A

    DUDH- Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  • Se a E é Comunismo, a D é Bolsonismo kkkkkk

  • Em uma prova com 120 questões... essa veio para aliviar! rsrs

  • Letra A.

    a) O examinador apresentou o texto do art. I da DUDH e queria que o(a) candidato(a) completasse o restante do artigo, questão que verifica se ele(a) leu a Declaração.

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
     

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

     

  • Só li até a A.

    GAB: A

  • Artigo 1

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade

  • de forma a compartilhar as riquezas individuais. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITO,SÃO DOTADOS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVE AGIR EM RELAÇÃO UNS AOS OUTRO COM ESPIRITO DE FRATERNIDADE.

  • Trata-se de uma questão de fácil resolução. É necessário que o candidato tenha o conhecimento do artigo I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Portanto, ao analisar o referido dispositivo fica estabelecido que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

    Resposta: Letra A

  • PC-PR 2021

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS (DUDH)

    • Artigo 1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
  • Artigo I

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  • GABARITO A

    DUDH - ARTIGO 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.


ID
2571586
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à:


1. vida.

2. liberdade.

3. segurança pessoal.

4. discriminação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • VIDA

    IGUALDADE

    LIBERDADE

    PROPRIEDADE

    SEGURANÇA

    GAB: C

  • Gabarito: C

    Art.3º da "DUDH":

    Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

  • Art 3° - 1ª dimensão

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (*)

    Artigo III

    Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    Gabarito letra "C"

  • Pegadinha

  • Prova ridícula foi essa? kkkkkk

  • gabarito letra:C

    Artigo III
    Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
     

  • Art.3º da DUDH

    Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

     

    Sertão brasil !

     

  • Nessa prova ridícula que citaram ai , teve essa questão fácil porém mais de 50 com o grau de dificuldade muito acima do esperado . Então vem uma fácil para relaxar a mente do candidato e o restante com o grau elevado .
  • hoooo meu Deus abençõe uma quetão dessa na minha prova!!!

  • Artigo 3
    Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

     

    GABARITO -> [C]

  • R: Gabarito C

     

    DUDH - Artigo III-  Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

  • Questão que a maioria acerta não te faz passar na prova. 

  • Direito a segurança pessoal é um direito fundamental, é direito que não se confunde em segurança no sentido particular mas sim do Estado garantir bem tutelado pela CF. À vida e a liberdade, nem se discute, são bem notórios. 

  • Questões assim me dão muita raiva

  • Essa é a típica questão feita para o candidato não zerar a prova. kkkkk

  • Em uma prova de 120 questões... essa veio para aliviar mesmo, rsrs

  • Letra C.

    c) O art. III da DUDH afirma que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

     

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

     

  • Todo individuo tem direito a DISCRIMINAÇÃO..

    KKKKKKKKKKKKK

  • Questão nível AMEBA EM COMA!! E tem gente que fez um monte de comentários....kkkkkkkkk

  • Trata-se de uma questão de fácil resolução. É necessário que o candidato tenha o conhecimento do Art. III da DUDH. Portanto, ao analisar o referido dispositivo fica estabelecido que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

    Resposta: Letra C

  • Assertiva C

    1. vida.

    2. liberdade.

    3. segurança pessoal.

  • "todo individuo tem direito à: discriminação?" isso é molecagem

  • ViLi Igual SePro

    VIdaLiberdade Igualdade SegurançaPropriedade

    mencionados na DUDH e na CF, art. 5º

  • RESPOSTA C

    BIZU PRA LEMBRAR SAL

    Segurança pessoal,

    A vida

    Liberdade

    fonte: minha memória me obriga a criar essa bobagens rs

  • LETRA C

    Pra o individuo não zerar a prova. HAHAHAA

  • Eu tenho pena dessa galera que fica comentando que a questão é fácil. O que vocês estão fazendo aqui? Por que não procuram um emprego na NASA, já que são tão gênios? O comentário desnecessário de vocês só desanima quem está começando. Lembrem-se: vocês já estiveram no lugar de quem está começando.

  • Letra c.

    A DUDH diz que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. III), mas a discriminação, evidentemente, não é um direito.

  • essa pergunta é tipo a primeira do show do milhão, só para garantir que o participante nao vai sair sem acertar nada kkkkkkk

  • Rumo a PPMG

    Otávio PMINAS

  • questão pra não zerar !

  • discriminação ??? kkk!!! Só faltou cuspir no chão para baixaria ser completa !

  • À Essas 78 pessoas que marcaram E,

    Pq acharam que a vida não é um direito individual, e o direito de ser discriminado é?

  • Artigo III - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

  • Questão exige interpretação do candidato.

    todo indivíduo tem direito à: DISCRIMINAÇÃO, NÃÃÃOOO.


ID
2571589
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, constitui atribuição específica do cargo de Escrivão de Polícia Civil:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    a) Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil.  (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    b) Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    c) Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança pública. (PSICÓLOGO POLICIAL CIVIL)

     

    d) Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    e) Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial. (PSICÓLOGO POLICIAL CIVIL)

  • Gabarito: B

    a) Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil.  (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    b) Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    c) Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança pública. (PSICÓLOGO POLICIAL CIVIL)

     

    d) Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL)

     

    e) Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial. (PSICÓLOGO POLICIAL CIVIL)

  • GABARITO B

    A) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS QUEM FAZ É O DELEGADO

    B) TA CERTINHO

    C) PROBLEMAS PSICOLÓGICOS É COM O PSICÓLOGO DA POLÍCIA

    D) QUEM REQUISITA EXAMES E PERÍCIA É O DELEGADO

    E) NOVAMENTE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DEIXA PRO PSICÓLOGO.

    BOA SORTE GUERREIROS, PRA CIMA !


ID
2571592
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 611, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o sistema remuneratório dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, indique a alternativa que está compreendida no valor do subsídio.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas todas as espécies remuneratórias do regime remuneratório anterior, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas no art. 3º desta Lei Complementar, em especial:
    VII – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas

  • Gabarito: D

    Art. 4º Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas todas as espécies remuneratórias do regime remuneratório anterior, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas no art. 3º desta Lei Complementar, em especial:


ID
2571595
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, à Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordinada ao Governador do Estado, compete:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     

    Art. 106 — A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe:
    I - ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares;
    II - (revogado – EC 39)
    III - a execução dos serviços administrativos de trânsito;
    IV - a supervisão dos serviços de segurança privada;
    V - o controle da propriedade e uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados;
    VI - a fiscalização de jogos e diversões públicas.

    _____________________________

     

    As duas outras alternativas mais assinaladas (de acordo com a estatistica acessada em 27/12/2017) são de competência da Polícia Militar:

    Art. 107 — À Polícia Militar:

    II - cooperar com órgãos de defesa civil; e
    III - atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.

  •  a) Fiscalizar jogos e diversões públicas. (PC)

     b) Cooperar com órgãos de defesa civil. (PM)

     c) Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. (PM)

     d) Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas. (BM)

     e) Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. (BM)

  • A. Fiscalizar jogos e diversões públicas. PC gabarito

    B Cooperar com órgãos de defesa civil. PM

    C Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. PM

    D Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas. BM

    E Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. BM

  •  a) Fiscalizar jogos e diversões públicas. (PC)

     b) Cooperar com órgãos de defesa civil. (PM)

     c) Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. (PM)

     d) Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas. (BM)

     e) Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. (BM)

  • GABARITO: A

    COMPETE A POLICIA CIVIL

    I- RESSALVADA AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS; SALVO MILITAR;

    II- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO;

    III- SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA;

    IV- CONTROLE DA PROPRIEDADE E USO DE ARMAS, MUNIÇOES, EXPLOSIVOS E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS;

    V- FISCALIZAÇÃO DE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS.

    B) PM QUE COOPERA COM A DEFESA CIVIL

    C) PM QUE AGE PREVENTIVAMENTE

    D) GUARDA-VIDAS É COM OS BOMBEIROS

    E) INCÊNDIO DEIXA PROS BOMBEIROS


ID
2571598
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui requisito básico para a inscrição em concurso público, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

     

    Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - SC

     

    Art. 7° - São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:

     

    I – nacionalidade brasileira;

     

    II – gozo dos direitos políticos;

     

    III – quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     

    IV – idade mínima de 18 (dezoito) anos.

     

    Bons Estudos!!

     

  • Estranho: normalmente não pedem esses documentos no ato da inscrição, apesar de sei lei!

  • Art 7º Lei 6745/85

    NAcionalidade brasileira

    GOzo dos direitos políticos

    QUtação com as obrigações militares e eleitorais

    IDade mínima de 18 anos.

     



  • A Ser brasileiro nato ou naturalizado .

    B Idoneidade moral. (não é requisito)

    C Idade mínima de dezesseis 18 anos.

    D Nacionalidade brasileira ou estrangeira.

    E Quitação com as obrigações militares e eleitorais. Ok

  • Art. 7º São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:


    I - nacionalidade brasileira;


    II - gozo dos direitos políticos;


    III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;


    IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos.

  • PARA ACRESCENTAR CONHECIMENTO.

    S. 266 - STJ - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

  • Só lembrando que idoneidade moral é requisito para aprovação em Estagio probatório; bem como Disciplina, Eficiência e Assiduidade e Pontualidade.

  • Comentários:

    A) INCORRETA. Art. 7º, I. Ser brasileiro nato ou naturalizado

    B) INCORRETA. Idoneidade moral (não é requisito)

    C) INCORRETA. Art. 7º, IV. Idade mínima de 18 anos

    D) INCORRETA. Art. 7º, I. Nacionalidade brasileira.

    E) CORRETA. Art. 7º, III - quitação com as obrigações militares e eleitorais.

  • Art 7º Lei 6745/85

    NAcionalidade brasileira

    GOzo dos direitos políticos

    QUtação com as obrigações militares e eleitorais

    IDade mínima de 18 anos.

     


ID
2571601
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, trata-se de infração disciplinar passível de punível com repreensão:

Alternativas
Comentários
  • Gab C.

    . Bebeu em serviço toma esporro.

    .

    Art. 207. São infrações disciplinares, puníveis com repreensão:

    I - falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço;

    I – apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e sem condições satisfatórias de higiene pessoal;

    III - deixar de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que deseja obrigado pôr decisão judicial;

    IV - manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoa de má reputação;

    V - permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente ou faltar ao serviço para o qual foi escalado;

    VI - ingerir bebidas alcólicas, quando em serviço;

    VII - deixar, sem justa causa, de submeter-se a inspeção médica, determinada pôr lei ou pôr autoridade competente;

    VIII - impontualidade.

    fonte: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/1986/006843-011-0-1986-000.htm

  • Em 23/10/19 às 00:09, você respondeu a opção A.

    Em 30/06/19 às 15:33, você respondeu a opção A.

    jesus me ajude

  • Respondi D.

  • A) Falta de urbanidade - A alternativa trata do Art. 208 - São puníveis com suspensão de 30 (trinta) dias: I) Falta de urbanidade.

    B) Indisciplina ou insubordinação - A alternativa trata do Art. 209 - São puníveis com suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias: III) indisciplina ou insubordinação.

    C) Ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço. - A alternativa trata do Art. 207 - São infrações disciplinares, puníveis com repreensão: VI) ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço.

    D) Retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição - A alternativa trata do Art. 208 - São puníveis com suspensão de 30 (trinta) dias: IV) Retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição

    E) Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa - A A alternativa trata do Art. 210 - São puníveis com demissão simples: VIII) Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa

    GAB. C

  • A) INCORRETA

    FALTA DE URBANIDADE É PUNÍVEL COM SUSPENSÃO DE 30 DIAS

    B) INCORRETA

    INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO SÃO PUNÍVEIS COM SUSPENSÃO DE 31 DIAS

    C) CORRETA

    ART. 207 SÃO INFRAÇÕES DISCIPLINARES, PUNÍVEIS COM REPREENSÃO:

    I- FALTA DE ESPÍRITO DE COORPERAÇÃO E DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS COMPANHEIROS DE TRABALHO, EM ASSUNTO DE SERVIÇO;

    II- APRESENTAR-SE AO SERVIÇO SEM ESTAR DECENTEMENTE TRAJADO E SEM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE HIGIENE PESSOAL;

    III- DEIXAR DE SALDAR DÍVIDAS LEGÍTIMAS OU DE PAGAR COM REGULARIDADE A QUE DESEJA OBRIGADO POR DECISÃO JUDICIAL;

    IV- MANTER REALAÇÃO DE AMIZADE OU EXIBIR-SE EM PÚBLICO, HABITUALMENTE, COM PESSOA DE MÁ REPUTAÇÃO;

    V- PERMUTAR SERVIÇO SEM EXPRESSAO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE OU FALTAR AO SERVIÇO PARA O QUAL FOI ESCALADO;

    VI- INGERIR BEBIDAS ALCÓLICAS QUANDO EM SERVIÇO;

    VII- DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE SUBMETER-SE A INSPEÇÃO MÉDICA, DETERMINADA POR LEI OU POR AUTORIDADE COMPETENTE;

    VIII- IMPONTUALIDADE

    D) INCORRETA

    RETIRAR SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR QUALQUER DOCUMENTO OU OBJETO DA REPARTIÇÃO SÃO PUNÍVEIS COM SUSPENSÃO DE 30 DIAS;

    E) INCORRETA

    OFENSA FÍSICA CONTRA POLICIAL OU QUALQUER PESSOA DURANTE O SERVIÇO É PUNÍVEL COM DEMISSÃO SIMPLES.

  • Vamos pensar que o mero ingerir bebidas alcoólicas pode não resultar em qualquer consequência no serviço ou em relação ao público. Já a falta de urbanidade, opção que marquei por duas vezes, gera reflexo imediato perante o público e a imagem da Polícia Civil.


ID
2571604
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo com base no texto 1.


A autora, a fim de argumentar sobre como viagens podem ser um tubo de oxigênio para se mergulhar mais fundo nas estranhezas e inseguranças subjetivas, ...

Alternativas
Comentários
  • Trecho 1: quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas.
    A autora narra algumas de suas impressões pessoais.

    Trecho 2: Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual.
    A autora considera que viajar é uma prática turística e não um retiro espiritual.

    Gabarito: Letra D

  • O erro da letra E está quando o item afirma sobre a importância de viajar para o exterior, viajar para o exterior foi a experriência da autora, mas o que ela recomenda são viagens, independente do lugar, independente da duração da viagem.

  •  " Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. "

  • PC-SC 2021!!! Começou o projeto


ID
2571607
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

No texto 1, há o uso de diferentes recursos argumentativos, dentre eles o aposto.


Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo desse recurso, no texto 1.

Alternativas
Comentários
  • GABARITOA

     

     

    Há 6 tipos de aposto :

     

    1° Explicativo      : E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre. (3° parágrafo)

     

    2° Especificativo : Minha namorada liandra mora em são paulo.

     

    3° Enumerativo   : comprei duas coisas ontem : um carro e uma casa

     

    4° resumitivo       : Informações, sabedoria, filosofia, nada mais seduzia o Douglas.

     

    5° Distributivo      : Paula e maria são irmãs. Esta é brasiliense; aquela capixaba.

     

    6° Circunstancial : A ti, como general, compete o comandar.''

  • Douglas, 

    A letra "A"  é qual tipo de aposto?

     

  • Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão. Há seis tipos: explicativo, especificativo, enumerativo, resumitivo, distributivo e circunstancial, como bem explicado pelo colega Douglas Stanlet.
    O aposto em questão é o explicativo, e dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

    Gabarito: Letra A

  • Análise:

    a) C. Note que falamos de uma droga e qual delas é: o vício incurável no deslumbre. E como temos ainda pontuação separando esse termo, temos um aposto explicativo.
    b) E. 'Sempre foi' é um adjunto.
    c) E. 'Que seja' é uma oração.
    d) E. Aqui há um aposto, mas é restritivo (restringe o sentido e não vem delimitado por sinais de pontuação). No caso teve vários dias a viagem, mas teve alguns que antecederam à viagem...logo estamos diante de aposto restritivo.
    e) E. Aqui vale a mesma observação do item 'd': aposto restritivo. De todas as opções que pensamos, há aquelas que o planeta oferece.

  • APOSTO EXPLICATIVO: EXPLICA O TERMO ANTERIOR, PODE VIR ENTRE VIRGULAS, TRAVESSÕES E PARENTESES

  • Nas alternativas D e E não possuem apostos, mas sim orações subordinadas adjetivas restritivas.

    d) Lembro bem dos dias que (os quais) antecederam a minha primeira viagem à Europa

    e) Quando pensamos em todas as opções que (as quais) o planeta oferece, dá uma certa vertigem. 

  • GABARITO LETRA A

    Na letra E) Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem.

     

    A vírgula foi utilizada para antecipar oração subordinada adverbial temporal (nexo quando), NÃO foi utilizada, como muitos colegas disseram, para separar oração subordinada adjetiva restritiva, nessa oração não se utiliza vírgula...

     

  • O aposto não tem verbo. Um bizú aí ao invés de textão. ;)

  • Cuidado com esses "bizus", Franco Viana. Existe o aposto oracional que admite verbo. Posso dar como exemplo a frase: "A minha meta se resume a isto: estudar até passar". 

    Abraços

  • Geralmente não tem verbo, mas pode ocorrer, como o amigo aqui embaixo bem citou.

  •  a) E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre. (3° parágrafo)

  • Aposto não tem verbo! Letra A

  •  

    A) E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre. (3° parágrafo) - Aposto explicativo, vem sempre entre vírgulas, travessões ou parênteses. Pode existir aposto que tenha verbo sim, exemplo do aposto oracional

    GAB: A

    #DEUSN0CONTROLE

  • Pense no aposto como uma indireta... algo que poderia não vir na frase, mas que a gente a empurra lá pra enriquecer. Nem sempre soa como uma explicação, mas como uma exemplificação, uma especificação "dessa droga e não de outra" uma colocação pra deixar a frase rica.

  • Qual o motivo não ser a letra B?

  • Depois de errar e reler, tenta absorver, vi que ele explica sobre a droga lisérgica. E desssa droga ninguém deveria presindir, o vícío incurável no deslumbre, ainda sim eu nunca tinha me deparado com frase vocativa, mas vivendo e aprendendo, então bola pra frente, e avante estudos.

  • Vivian Aparecida Barreto de Lima cuidado, o aposto oracional tem sim, cuidado.

  • A) E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre. (3° parágrafo)

    PRIMEIRO = VOLTA PARA O TEXTO.

    SEGUNDO= ANALISA SE ESSA FRASE EXPLICA UM TERMO ANTERIOR, SIM EXPLICA.

    FINALIZANDO= TEM ALGUMAS VIRGULAS? TEM SIM

    ENTÃO MARCA A QUESTÃO, E CORRE PARA A PRÓXIMA.

    DEUS PERMITIRÁ

    PF/PC

  • Letra D mesmo que seja um posto restrintivo não deixa de ser um aposto !!!

  • AQUI ESTAMOS TRATANDO DE APOSTO EXPLICATIVO.  "E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre". (3° parágrafo)

  • Por que não seria a letra B, aposto recapitulativo? Quem puder me ajudar ficarei grata!

  • Gabarito: A


ID
2571610
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o texto 1.


( ) Nas orações "Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum." (1º parágrafo) e "Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral [...]". (2° parágrafo) há o uso de pronomes que fazem referência direta à autora do texto.

( ) No texto, a autora se encanta com as novidades que só Londres tem.

( ) Em "Meu devaneio não havia previsto o luqar-comum" (1° parágrafo) e "É mais do que dura uma viagem lisérgica." (3° parágrafo), as expressões grifadas ratificam a ideia de viagem como algo trivial.

( ) A afirmativa "Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem." (2° parágrafo) reitera as alternativas plurais de destinos possíveis para se viajar.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários
  • Nas orações "Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum." (1º parágrafo) e "Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral [...]". (2° parágrafo) há o uso de pronomes que fazem referência direta à autora do texto. FALSO.
    O pronome possessivo "meu" faz referência direta à autora, mas o pronome possessivo "nosso" não faz referência direta.

    ( ) No texto, a autora se encanta com as novidades que só Londres tem. FALSO.
    Ela não fala somente de Londres, ela também fala das cidades ocidentais em geral. Londres foi o exemplo de acordo com a viagem que ela fez.


    ( ) Em "Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum" (1° parágrafo) e "É mais do que dura uma viagem lisérgica." (3° parágrafo), as expressões grifadas ratificam a ideia de viagem como algo trivial. FALSO.
    Pelo contrário. As expressões ratificam a ideia de viagem como algo incomum.
     

    ( ) A afirmativa "Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem." (2° parágrafo) reitera as alternativas plurais de destinos possíveis para se viajar. VERDADEIRO.
    A autora reitera o pensamento na seguinte frase: "Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?"

    Gabarito: Letra C

  • Lisérgico é algo alucinante, inimaginável!

  • Complementando Da Silva, na segunda assertiva, pode-se inferir também que a autora se encanta justamente pelas coisas que toda cidade tem, "farmácias, paradas de ônibus e escolas". O fato dela esperar algo muito diferente e se deparar com elementos do cotidiano dela é uma novidade.

  • Errei por não saber o que é lisérgico.

  • Gab. C

     

    Vertigem é quando uma pessoa sente que ela ou os objetos à sua volta se encontram em movimento quando na realidade não estão.

    Lisérgico é algo alucinante, inimaginável!

     

  • Fiquei entre a E e C e acabei errando !!!!

     

  • pessoal, na primeira da pra confundir fácil:

    há o uso de pronomes que fazem referência direta à autora do texto(Meu), e não diz nada se são todos ou somente um; porém as outras duas meio que invalidam essa hipótese pelas alternativas, mas como confunde o candidato, assim é passível de anulação ao meu ver.

    Outra dúvida que tive foi em relação à palavra TRIVIAL:ALGO COMUM CORRIQUEIRO


ID
2571613
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

No texto 1, o vocábulo "que" grifado em "Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança" (3° parágrafo) exerce a mesma função morfossintática que o vocábulo grifado em:

Alternativas
Comentários
  • e) Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação [...].

     

    Correta. O QUE é um proome relativo e está funcionando como termo anafórico retormando o termo anteior  OXIGÊNIO.

  • GABARITO:  E

     

     

    A) Que seja.

    Que - Verbo = Substantivo interrogativo

     

    B) Quê! Surpresas minhas.

    Quê-exclamação = Interjeijção

     

    C) É mais do que dura uma viagem lisérgica.

     conjunção subordinada comparativa : Sou mais alto que meu irmão.

     

    D) Tanto que, quando aterrissei em Londres [...].

    conjunção subordinada consecutiva : cansado que estivesse, não deixaria de estudar

     

    E) Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação [...].

    Preposição Que-(O qual, a qual...etc) =Pronome relativo

     

    ________________________________________________________________________________

     

    OBS: Forte abraço pessoal! Se tiver algum erro, corrijam-me!

     

    Funções do QUE 

     

    Que - Substantivo = ADJETIVO interrogativo

    Que - Verbo = Substantivo interrogativo

    Quê- exclamação = Interjeijção

    Artigo - Quê = Substantivo

    Que -adjetivo =(Quão) = Advérbio

    Que-Que = (Expletiva) ou partícula de realce Que-(DE) =

    Preposição Que-(O qual, a qual...etc) =Pronome relativo

     

     

    conjunção coordenada explicativa : Não chores , que a vida é renhida! Imperativo

    conjunção subordinada consecutiva : cansado que estivesse, não deixaria de estudar.

    conjunção subordinada causal : Cansado que estava, preferiu não estudar.

     conjunção subordinada comparativa : Sou mais alto que meu irmão.

     

  • QUE   =   https://www.youtube.com/watch?v=XDSLLJms7Y8

     

               SE =    https://www.youtube.com/watch?v=mpQxt6EqD9g

    RESUMO


    a)    PRONOME INTERROGATIVO: faz referência a pessoas (substantivo)       ou a coisas (adjetivo).

     

    Ex.            O que ocorreu nesta sala ?        (substantivo)

                     Que tema você escolheu  ?         (adjetivo – acompanha o substantivo)


    b)          pronome relativo:  refere-se a um termo anterior.

    Ex.        As crianças que gostam de fabricar seu próprio brinquedo se mostram mais criativas no futuro.

     

     PRONOME RELATIVO: pode ser substituído por outro relativo.

     

    QUE   =   O QUAL/ A QUAL/  AO QUAL/OS QUAIS/ AS QUAIS

     

     


    c)          pronome ADJETIVO indefinido:          tem sentido de “quanto”, “quantas”.


    Ex.           Que horas são agora?                 QUANTO,  QUANTAS



     

                                          Que       maravilhosa (Adjetivo)

                 QUE        SURPEENDENTE    (ADJETIVO)

     


    d)        CONJUNÇÃO COORDENATIVA ADITIVA: liga orações e tem valor próximo da conjunção     “e”.

    Ex.     Diz que diz, mas não faz nada!



    e)         CONJUNÇÃO COORDENATIVA EXPLICATIVA:       valor próximo de “pois”.

    Ex.    Devemos nos amar,     que o ódio consome e destrói a alma.



    f)         CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA INTEGRANTE:   introduz oração subordinada SUBSTANTIVA.

    Ex.           Ficou claro que   =      
    ISSO   você não vai mais discutir o mesmo assunto.



    g)        conjunção subordinativa causal: valor próximo de “porque”.



    Ex.         Corram, que o tornado está próximo da nossa cidade!


    h)       conjunção subordinativa temporal:          valor próximo de           “DESDE QUE”.

    Ex.     Cinco anos passaram que dali fomos embora.



    i) conjunção subordinativa CONCESSIVA:     valor próximo de “embora”, “ainda que”

    Ex.           Que não gostem de nosso companheirismo, continuaremos unidos!

     


    j)    conjunção subordinativa CONSECUTIVA: exprime consequência.

     


    -        CONSECUTIVA / CONTRASTE    = IDEIA DE  CONSEQUÊNCIA :      QUE =  TANTO, TAL, TÃO, DE SORTE


    Ex. Tanto pediu que foi atendido.

     

     

     


    k) Substantivo: quando se refere à própria partícula “que”. Vem acentuado por ser monossílabo tônico, acompanhado ou de artigo ou de palavra com valor de adjetivo.

                      Ex. Este livro tem um quê de instigação e mistério.



    l)     Interjeição: exprime surpresa, espanto e vem acentuado:

    Ex. Quê! Você foi ao casamento?


    m)            PARTÍCULA DE REALCE: não prejudica a estrutura sintática se retirado.

                     Exemplo: Que vontade que tenho de conversar com você às vezes.
                                      Que no dia tal Fulano livre e consciente

                               

     


    n)           preposição acidental: substitui a preposição “de” quando acompanhada dos verbos ter e haver.

    Exemplo:            Tenho que vestir algo apropriado.

                           Há QUE SE perceber o equívoco.

  • O primeiro "que" refere a um pronome relativo:  (um termo anterior.)

    Pode ser trocado por "o qual"

     

    Sendo assim alternativa "E"

     

    Rumo PC-RS

  • "Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança" Pronome Relativo

    a) Que seja. Substantivo interrogativo

    b) Quê! Surpresas minhas. Interjeijção

    c) É mais do que dura uma viagem lisérgica. conjunção subordinada comparativa

    d) Tanto que, quando aterrissei em Londres [...]. Conjunção Subordinada Consecutiva

    e) Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação [...]. Pronome Relativo

  • e) Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação [...].

  • questão mamao !

    procure o unico pronome relativo, substituindo o "que" por "o qual". 

  • O “que” do enunciado é pronome relativo, o mesmo encontrado na última alternativa. Frisa-se aqui uma observação: quando essa partícula desempenhar função de pronome relativo, pode ser corretamente substituída por “o qual” e flexões.

     

    Letra E

  • Letra E

    Atua como PRONOME RELATIVO


ID
2571616
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

No texto 1, os recursos "sei lá" e "caí na real", em "Sei lá o que eu imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real [...]." (1° parágrafo), podem ser exemplos de:

Alternativas
Comentários
  • Marcas de oralidade :

    São as expressões típicas da língua falada que estão presentes num texto escrito.

     

     

     

     

    Letra B

     

     

    Fonte:

    https://amigopai.wordpress.com/2015/09/22/marcas-de-oralidade/

  • Rodrigo,

    Pensei que seria Letra "A" vocativo. Como distinguir das marcas de oralidade?

  • Rogerio Chaves, vocativo é o termo que serve para chamar ou invocar um ouvinte real ou hipotético. É sempre marcado por sinal de pontuação.

  • Fiquei em duvida na b ou c
    Graças a Deus marquei B

  • Análise:

    a) E. Vocativo são termos que expressam chamamento. Ex: Mãe, vou sair. Mãe -> vocativo.
    b) C. Note que são expressões que falamos no dia-a-dia e estão sendo representadas na escrita.
    c) E. Fonologia diz aspectivos relacionados ao som da palavra. Logo não faz sentido esse item.
    d) E. Termo ligado ao nome (substantivo) dando características. Ex: O menino esperto saiu. O, esperto -> adjuntos adnominais. Menino -> substantivo.
    e) E. Termo ligado ao verbo dando ideia de circustância (lugar, causa, assunto ...). Ex:
    Falamos sobre futebol. Sobre futebol -> adjunto adverbial. 

  • VALEU, ROGER SAMPAIO!!

  • Acertei porque sei que as outras alternativas não poderiam ser as corretas. Isso é bom, porque em uma prova de alternativas vc consegue eliminar opções e sua chance aumenta.

  • Questão ótima, bem abrangente.


ID
2571619
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

Associe as colunas 1 e 2 abaixo:


Coluna 1


1. Substantivo com função sintática de sujeito simples.

2. Substantivo com função sintática de objeto direto.

3. Adjetivo com função sintática de adjunto adnominal.

4. Adjetivo com função sintática de predicativo do sujeito.

5. Pronome com função sintática de objeto direto.

6. Pronome com função sintática de objeto indireto.


Coluna 2


( ) [...] o vício incurável no deslumbre.

( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio [...].

( ) [...] não vê a hora do reencontro [...].

( ) O processo é interno, sempre foi.

( ) [...] o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu [...].

( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Analisando as alternativas:

     

    ( ) [...] o vício incurável no deslumbre.

    3. Adjetivo com função sintática de adjunto adnominal.

     

     

     

    ( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio [...].

    1. Substantivo com função sintática de sujeito simples.

    Apesar de ser um verbo no contexto acima é um SUBSTANTIVO.

     

     

     

    ( ) [...] não vê a hora do reencontro [...].

    Basta fazer a pergunta ao verbo:

    O que NÃO VÊ? R: A hora ....

    2. Substantivo com função sintática de objeto direto.

     

     

     

    ( ) O processo é interno, sempre foi.

    Interno está qualificando o sujeito PROCESSO. Logo, o termo em destaque é um PREDICATIVO DO SUJEITO.

    4. Adjetivo com função sintática de predicativo do sujeito.

     

     

     

     

    ( ) [...] o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu [...].

    Basta fazer a pergunta ao verbo

    5. Pronome com função sintática de objeto direto.

     

     

     

    ( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança.

    6. Pronome com função sintática de objeto indireto.

  • Banca triste. Essa aí elimina pelo enfado

  • Banca vacilou, sem resposta.

     

  • Só consegui resolver por identificar o 3 e 4. 

    Alternativa D.

  • o vício incurável no deslumbre - adjetivo com função sintática de adjunto adnominal porque qualifica o substantivo abstrato "vício". 

     

     

     

    Viajar é apenas o tubo de oxigênio - substantivo com função sintática de sujeito simples. Trata-se de um verbo substantivado. 

     

     

     

    não vê a hora do reencontro - substantivo com função sintática de objeto direto. Ver é um VTD, logo reclama um objeto direto. Eu vejo o quê? Alguma coisa, "hora" é o complemento verbal que completa o sentido do verbo ver. 

     

     

     

    O processo é interno, sempre foi - predicativo do sujeito. Perceba que o predicado "interno" refere-se ao sujeito "processo" com ele concordando e ligado por meio de um verbo de ligação. Logo, se a frase estivesse no plural, correto seria: os processos são internos, o que reforça a ideia de predicativo do sujeito. 

     

  • Tem alguma palavra sublinhada na coluna 2?
  • Para quem não está vendo o sublinhado na coluna 2 como Dyenes Almeida, segue abaixo:

    Coluna 2

     

    ( ) [...] o vício incurável no deslumbre.

    ( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio [...].

    ( ) [...] não vê a hora do reencontro [...].

    ( ) O processo é interno, sempre foi.

    ( ) [...] o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu [...].

    ( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança.

    Bons estudos!

  • Muito legal essa questão, porém bastava conhecer os itens 3 e 4 para resolver

  • Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança.

    não entendi pq esse pronome tem função sintatica de objeto indireto?

     

     

  • Sobre o Objeto Indireto NOS:

    Atuam como objeto indireto os pronomes: lhe, lhes, me te, se, nos, vos.

    c) Os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos podem ser objeto direto ou indireto. Para determinar sua função sintática, podemos substituir esses pronomes por um substantivo: se o uso da preposição for obrigatório, então se trata de um objeto indireto; caso contrário, de objeto direto.

    fonte: https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint16.php

    Na questão:

    Permitir ai seria um Verbo Transitivo Direto e Indireto, assim, se você substituir o nos por um substantivo, você perceberá que se trata de Objeto indireto:

    Viajar é apenas o tubo de oxigênio que permite às pessoas(OI) mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança(OD).
    Por isso nos seria OI.
    Espero ter ajudado.

     

  • Adriana é devido a regência do verbo permitir, pois quem permite, permite algo para alguém. Creio que seja esse o motivo do pronome exercer a função de objeto indireto. Se caso estiver errado me corrijam

  • Questão muito boa para treinar. 

  • Permitiu à criança (Objeto indireto)

    Encantou a criança (Objeto direto)

  • Muita gente falou, falou e não explicou direito os dois últimos itens. Só um copia e cola da questão.

  • ( ) [...] o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu [...].

    Encanta no caso é VTD, quem encanta, encanta alguém. No caso encantou nos ( nos é um pronome, está se referindo a pessoas)

    ( ) Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança.

    Aqui o verbo que está pedindo regência é o permitir (que no caso é VTDI). Permitiu algo (mergulhar mais fundo....) a alguém (nos).

  • O processo é interno, ( "é" um verbo de ligação, sua função é ligar o sujeito ao seu predicado)


ID
2571622
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

No texto 1, a autora se utiliza de vários vocábulos para marcar as informações implícitas e explícitas ao texto.


Um exemplo, no texto 1, de vocábulo que se refere à "viagem'; de forma implícita, é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

     Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir (dispensar)...

     

    Feliz Ano Novo a todos..desejo muitas aprovações em 2018!! Força guerreiros!

  • GAb. B

     

    Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga(viagem lisergica) ninguém deveria prescindir(não precisa), o vício incurável no deslumbre.

  • B) correta

    aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar...

    É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém...;

    Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança;

    Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação.

    Deixei em vermelho ao que se refere cada palavra.


ID
2571625
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1


Arrumando a mala e o espírito


Lembro bem dos dias que antecederam a minha primeira viagem à Europa. Era como se eu estivesse prestes a embarcar para outra galáxia. Quê! Surpresas minhas. Tanto que, quando aterrissei em Londres, não foram os monumentos históricos que me causaram impacto, e sim o fato de me deparar com farmácias, paradas de ônibus e escolas. Meu devaneio não havia previsto o lugar-comum. Sei lá o que imaginava encontrar de tão insólito, só sei que caí na real: as cidades, pelo menos as ocidentais, têm estrutura muito similar: o que nos encanta, na verdade, é o confronto com o nosso outro eu, aquela parte de nós que nunca se conformou com a vida em prisão domiciliar.

Viajar é correr atrás do nosso eu ancestral, aquele rebelde que escapou da domesticação e que não vê a hora do reencontro com sua alma peregrina. Quando pensamos em todas as opções que o planeta oferece, dá uma certa vertigem. Qual o melhor lugar para arrancar a gravata, tirar o salto alto e ficar desnudo para si mesmo? Diante de quais das sete maravilhas do mundo conseguiremos redimensionar o nosso próprio tamanho e passar a viver com mais humildade, prazer e leveza?

Sem ilusões: estamos falando de turismo, e não de um retiro espiritual. O melhor local para conhecer a si mesmo é onde se está todos os dias da semana em todos os anos da vida, uma viagem que não termina e que acontece dentro da gente. O processo é interno, sempre foi. Viajar é apenas o tubo de oxigênio que nos permite mergulhar mais fundo na nossa estranheza e insegurança. Mesmo por uma semana? Que seja. É mais do que dura uma viagem lisérgica. E dessa droga ninguém deveria prescindir, o vício incurável no deslumbre.

Martha Medeiros

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto Adaptado.

Leia o texto abaixo:


[...] Algumas coisas não mudam nunca - e ainda bem. O céu de Lisboa. A luz de Lisboa. O resto está sempre mudando. Primeiro,.......................................a cidade recuperou a sua beira-rio com o fim das intermináveis obras do metrô nos arredores da Praça do Comércio. Não sei bem do...................................... de tantas obras. Mudar o que já é lindo,...................................... ?

Queremos sempre modificar o que já é perfeito?

Ninguém sabe ser tão vintage como Lisboa. Há motivos...................................... Lisboa é Lisboa.

Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto adaptado.


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Lacunas completas na íntegra:

     

    [...] Algumas coisas não mudam nunca - e ainda bem. O céu de Lisboa. A luz de Lisboa. O resto está sempre mudando. Primeiro,..............porque (explicação).........................a cidade recuperou a sua beira-rio com o fim das intermináveis obras do metrô nos arredores da Praça do Comércio. Não sei bem do.................porquê(substantivo)..................... de tantas obras. Mudar o que já é lindo,..............por quê (final de frase ........................ ?

    Queremos sempre modificar o que já é perfeito?

    Ninguém sabe ser tão vintage como Lisboa. Há motivos...........por que (MOTIVO)........................... Lisboa é Lisboa.

    Fonte: Revista Viagem e Turismo. Fevereiro de 2017. Texto adaptado.

  • POR QUE
    - Utiliza-se para introduzir perguntas.
    Ex: Por que não há de estudar leis fora daqui?

    - Utiliza-se quando se subentende a palavra motivo.
    Ex: Nem sei explicar por que pensei nisso no meu caminho de sempre, depois do trabalho, na rua vazia, de madrugada.
     

    - Utiliza-se quando equivale a pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais.
    Ex: Nem contigo entender a razão por que ele agiu daquela maneira.
     

    POR QUÊ
    - Utiliza-se no fim da frase, concluindo uma pergunta.
    Ex: Chorou por quê?


    PORQUE 
    - Introduz as ideias de causa e explicação. Equivale a pois, uma vez que, já que.
    Ex: Note que é só para fazer mal, porque ele é tão religioso como este lampião.
     

    PORQUÊ
    - Usa-se o substantivo porquê como equivalente de motivo, razão.
    Ex: Não sei o porquê de tanta ironia.

    Fonte: http://educacao.globo.com/telecurso/noticia/2015/01/dicas-do-professor-aprenda-usar-os-tipos-de-porque.html

    Gabarito: Letra A

  •                  GAB   A  

     

                                  POR QUE

     

     

    VIDE   Q841867 Q831992      Q424574    Q452366    Q857113

     

    1-           PORQUE Conjunção     CAUSA / EXPLICAÇÃO / FINAL

     

    - CAUSAL:       POIS      ideia de causa

     

     Faltei    pois =  porque  estava doente.

     

    A juventude às vezes erra  ............é muito ansiosa

     

     

                Ela foi elogiada porque chegou cedo

     

             Cheguei agora porque estava chovendo

     

    - EXPLICATIVA:     JÁ QUE,  uma vez que    SIC POR causa de que )

     

               Chegou cedo, porque temos muito trabalho

     

    -   FINAL:  PARA QUE

    Siga o regulamento, porque = PARA QUE tudo FUNCIONE (VERBO SUBJUNTIVO) bem.

             Não julgues, porque = PARA QUE não te JULGEM (VERBO SUBJUNTIVO)

     

    ...........................

     

    2-       PORQUÊ SUBSTANTIVO Acompanhado de ARTIGO, palavras determinantes, Pronome ou Numeral 

     

    Q857206        SEUS PORQUÊS,    DO PORQUÊ,      UM PORQUÊ,    O PORQUÊ

     

             .........................

     

    3-      POR QUE Orações Interrogativas DIRETA ou INDIRETA, e como Pronome Relativo (PELO QUAL)

     

               3.1 -  Por (preposição)   Que (PRONOME INTERROGATIVO)

     

    Interrogativa INDIRETA:         POR QUE = POR QUAL RAZÃO, POR QUAL MOTIVO

     

    Desejo saber POR QUE não veio.     

     

    Não entendi por que (pelo qual motivo) eu não lhe dava

                                                         

    Interrogativa  Direta:   Por que faltou à reunião ?

     

     

    3.2-       Por          (preposição)          QUE (PRONOME RELATIVO)

     

                       POR QUE =   PELOS QUAIS     POR QUAIS

     

       O problema por que passei será superado

                Conheço o caminho POR QUE =   PELOS QUAIS/POR QUAIS passastes

                      

     

    4-        POR QUÊ ATENÇÃO: NÃO É SÓ NO FINAL DA FRASE PODE SER JUNTO COM PONTUAÇÃO ou ao final de orações interrogativas.

    Q54756   Q87342   

                       Ex.  Às vezes sem saber por qu Ê, o povo escolhe determinados candidatos para cargos importantes.

    Não conseguimos saber por qu Ê , mas tentamos.

  • Gabarito: A

    POR QUE - Pergunta, Por qual motivo;

    PORQUE - Resposta, Pois;

    PORQUÊ - Substantivo;

    POR QUÊ - Fim de frase.

  • POR QUE - Pergunta, Por qual motivo;

    PORQUE - Resposta, Pois;

    PORQUÊ - Substantivo;

    POR QUÊ - Fim de frase.

  • Não entrendi o por que do ultimo, ao meu ver  por que = (pelo o qual motivo) nao se encaixa na frase 

  • Stella Costa,

    Há motivos (pela qual - por que) Lisboa é Lisboa. 

    Você deve sustituir por: pela qual, por qual razão, por qual motivo, ........

  • https://www.youtube.com/watch?v=zq7SAgvDai0

  • "Há motivos...................................... Lisboa é Lisboa." Pode ser reescrito da seguinte forma sem prejuízo semântico "Há motivos, Lisboa é Lisboa."

    Somente Conjunções podem ser eclipsadas, por exemplo:  "Vamos indo porque já é tarde". Vamos indo, já é tarde. "Porque você vem se dedicando bastante aos estudos, suas chances de aprovação em concursos são enormes."  Você vem se dedicando bastante aos estudos, suas chances de aprovação em concursos são enormes."

    Conjunção Explicativa ou causal, eclipsável, temos necessariamente "porque" no pontilhado.

     

    Se fosse correto aplicar "por que" , este, uma vez eclipsado, a frase ficaria sem valor semântico, mas isso inocorre, demonstramos, ao contrário, que é dispensável.  Assim, não é uma pronome relativo (pela qual),  inaplicável no item  o "por que". 

    "Os caminhos por que percorri foram muitos" - Impossível eclipsar sem perder valor semântico

    "As atrocidades por que foi submetido tornaram ele em um homem rude." Impossível eclipsar sem perder valor semântico

     

     

  • Primeiro: conjunção explicativa equivalente a "pois" -> porque

    Segundo: substantivação pelo uso do artigo em "do"(de+o) antes -> porquê

    Terceiro: quando imediatamente antes de sinal de pontuação; no caso, interrogação -> por quê

    Quarto: utilizado como "motivos pelos quais/razões pelas quais" -> por que

     

  • Em 14/08/2018, às 14:50:13, você respondeu a opção A.Certa!

    Em 23/04/2018, às 13:27:57, você respondeu a opção D.Errada!

    Em 15/02/2018, às 22:34:04, você respondeu a opção D.Errada!

    Fé em Deus.

     

  • Gab - A

    Dicas para saber se é separado ou junto, com acento ou sem acento:

    "Por que" separado em início de frase = por que razão

    "por quê" separado em final de frase = por que razão

    "Porque" junto = pois

    "porquê" = substantivo, geralmente pode ser substituído por "motivo"

  • O terceiro Por que não deveria ser separado e sem acento? Já que está deslocado por vírgula?

  • GABARITO LETRA A

    porque----> causa/efeito, une orações

    porquê---> substantivo, sempre vem precedido de determinantes

    por quê---> usado em final de frase interrogativa direta ou indireta

    por que---> 1° pode ser usada no inicio ou no meio de frase interrogativa direta ou indireta

           2° pode ser loc ( pela qual, pelo qual)

  • porque----> causa/efeito, une orações

    porquê---> substantivo, sempre vem precedido de determinantes

    por quê---> usado em final de frase interrogativa direta ou indireta

    por que---> 1° pode ser usada no inicio ou no meio de frase interrogativa direta ou indireta

          2° pode ser loc ( pela qual, pelo qual)


ID
2571634
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta, quanto ao uso da norma culta da língua escrita.

Alternativas
Comentários
  • Vinicius Saadi o erro da letra A está na preposição que não foi convidada.

    o verbo SERVIR naquele caso em questão é um VTD, ou seja, SEM PREPOSIÇÃO, basta conversar com ele durante a prova, ex: Sirva... sirva O QUE? "O ALMOÇO".

    Vinicius Saadi o erro da letra A está na preposição que não foi convidada.

    o verbo SERVIR naquele caso em questão é um VTD, ou seja, SEM PREPOSIÇÃO, basta conversar com ele durante a prova, ex: Sirva... sirva O QUE? "O ALMOÇO".

     a) Sirva ao almoço, Juçara. 

     b)Repare nas belas mãos de Teresa. Correta.

    c) Custou o rapaz entender à temática do texto.

     d) Toda ação implica a uma reação igual e igualitária.

    na letra E acredito que sejam as virgulas o problema, todavia não tenho certeza então espero que algum colega possa nos ajudar.

    espero ter ajudado!

  • Vinicius vaz, 

     

    a alternativa E está incorreta pq ADENTRAR é um verbo transitivo direto ou bitransitivo, nunca VTI.

  • Na opção A, entendo que o verbo SERVIR é Verbo Transitivo Direto. Então, "Sirva o almoço, Juçara."

    Quem serve, serve alguma coisa. VTD

  •  A) Sirva ao almoço, Juçara. (ERRADA). QUEM SERVE, SERVE ALGUEM OU ALGUMA COISA. SERVE O QUE? ALMOÇO. V.T.DIRETO

    SIRVA   ALMOÇO, JUÇARA. (CORRETA).

     

     B) Repare nas belas mãos de Teresa. (CORRETA).

     

     C)Custou o rapaz entender à temática do texto. (ERRADA). O VERBO CUSTAR NO SENTIDO DE SER CUSTOSO,DIFICIL, EMPREGA-SE NA 3 (TERCEIRA) PESSOA DO SINGULAR, TENDO COMO SUJEITO UMA ORAÇÃO REDUZIDA DE INFINITIVO, A QUAL PODE VIR PRECEDIDA DA PREPOSIÇÃO "A" ( EMBORA SEJA MAIS LOGICO SEM PREPOSIÇÃO ).

     

     D)Toda ação implica a uma reação igual e igualitária. (ERRADA). O VERBO IMPLICAR QUANDO SIGINIFICA "DAR A ENTENDER " PRESSUPOR" OU "TRAZER COMO CONSEGUENCIA ", "ACARRETAR","PROVOCAR" É TRANSITIVO DIRETO. DISPENSA A PREPOSIÇÃO "EM".  TODA AÇAO IMPLICA UMA REAÇÃO...........

     

     E) Todos os jogadores, no início da partida, adentraram ao campo.(ERRADA). ADENTRARAM EM CAMPO... O "EM" DÁ IDEIA DE LUGAR.

     

    CORRIJAM-ME CASO EU TENHA ERRADO EM ALGUMA COISA.

  • A - Errada - Servir é verbo transitivo direto - quem serve, serve algo. Não tem a preposição a B - CORRETA - verbo repara, no sentido de dar atenção, é verbo transitivo indireto e exige a preposição Em (em + as = nas) C - Errado- Entender - verbo transitivo direto, por isso a crase está errada D - Errado -O verbo “implicar”, quando empregado com o sentido de “acarretar”, “ocasionar”, “trazer consequências”, é, de acordo com a norma culta da língua, transitivo direto. A preposição está errada Logo, o certo seria “implica uma reação” E- Errado - Adentrar ignifica entrar, penetrar. Quanto à regência verbal, pode, indiferentemente, ter seu complemento sem preposição ou com a preposição em. Exs.: a) "O réu adentrou o salão do júri" (transitivo direto); b) "O réu adentrou no salão do júri" (transitivo indireto).
  • Reparar pode ser VTD ou VTI:

    Objeto direto: consertar. Exemplo: Vou chamar o técnico para que repare nossa televisão.
    Objeto indireto seguido de preposição “em”: prestar atenção: Exemplo: Ele reparou na (em+a) cor do cabelo da menina.

    Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/regencia-verbalalguns-verbos-que-causam-duvidas.htm

     

    Alternativa E está errada pois adentrar exige a preposição "em" ou também pode ficar sem preposição, porém utilizar a preposição "a" não pode.

     

    Todos os jogadores, no início da partida, adentraram o campo. (CORRETO)

    Todos os jogadores, no início da partida, adentraram no campo. (CORRETO)

     

     

  • GABARITO B

     

    a) Sirva o almoço, Juçara.  servir VTD

     b) Repare nas belas mãos de Teresa. Reparar (sentido de prestar atenção) VTI quem presta atenção,  presta atenção em algo ou em alguma coisa (em + as = nas)

     c) Custou ao rapaz entender à temática do texto.  Custar (no sentido de ser difícil) VTDI se é difícil, é difícil a / para alguém, alguma coisa. 

     d) Toda ação implica em uma reação igual e igualitária. implicar VTI  se implica, implica em algo ou em alguma coisa

     e) Todos os jogadores, no início da partida, adentraram no campo. adentrar VTI   quem adentra, adentra em algum lugar   (em + o = no) 

  • Não concordo com Elci conQurSeira

    Pois Implicar esta como VTD no sentido de Acarretar / Ter como consequência

    Isso é, Implica algo.

  • A regência do verbo IMPLICAR quando VTI é COM e não EM. 

    A colega B. Azevedo está certa em falar que na alternativa D o verbo IMPLICAR está no sentido de acarretar, ou seja é VTD e não aceita preposição.

    Cuidado com os comentários...

  • GABARITO B

    PESSOAL, ATENÇÃO com os comentários errôneos !!

    O verbo IMPLICAR aceita duas regências:

    1) VTD : o que implica, implica algo, implica alguma coisa. ex.: Aquela velocidade na via implicou a multa posterior.

    2) VTI: quem implica, implica COM alguém. ex.: Minha mãe implica demais com meu irmão.

    bons estudos

  • GABARITO B

    PESSOAL, ATENÇÃO com os comentários errôneos !!

    O verbo IMPLICAR aceita duas regências:

    1) VTD (sentido de acarretar, ocasionar, trazer consequências): o que implica, implica algo, implica alguma coisa. ex.: Aquela velocidade na via implicou a multa posterior.

    2) VTI (ter implicância com alguém, embirrar): quem implica, implica COM alguém. ex.: Minha mãe implica demais com meu irmão.

    bons estudos


ID
2571637
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta, quanto às classes morfológicas ou funções sintáticas da palavra "se" em destaque nas orações abaixo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    A) ERRADO

    pronome reflexivo

     

     

    B) ERRADO

    índice de indeterminação do sujeito, pois o verbo é intransitivo.

     

     

    C) CERTO

    Classificação Sintática: objeto indireto

    Manuel sempre se pergunta isso

    (objeto indireto)

    (VTDI)

    (objeto direto)

    Quem pergunta, pergunta algo a alguém. Manuel pergunta isso a ele mesmo.

     

    Classificação Morfológica: pronome reflexivo, pois a ação do sujeito recai nele mesmo.

     

     

    D) ERRADO

    pronome recíproco, subgênero do pronome reflexivo. (Alterado em 03/01/2017 de acordo com as considerações feitas pelo colega Leo)

     

     

    E) ERRADO

    partícula expletiva, pois o verbo é intransitivo e o "se" não exerce função sintática na frase. (Alterado em 03/01/2017 de acordo com as considerações feitas pelo colega Leo)

     

     

  • Eduardo, a alternativa "e", não seria partícula apassivadora?

  • Seria não, Eudes.

     

    Para ser partícula apassivadora o verbo deveria ser transitivo direto ou transitivo direto e indireto. No caso da questão é intransitivo; veja que o verbo traz a ideia de que os anos não existem mais, acabaram, e por isso o verbo não exige complemento.

  •  GAB C      AULA: https://www.youtube.com/watch?v=CEZnoNC9F0s

     

    MUITO CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS !!!

     

    a) pronome reflexivo;

    b) índice de indeterminação do sujeito;

    c) objeto indireto;

    d)  PRONOME RECÍPROCO: substitui  por  "UM AO OUTRO"         Os alunos abraçaraM-se       todos se conheceram uns aos outros;
     

    e)   PARTÍCULA EXPLETIVA OU REALCE: quando pode ser retirada da frase sem prejuízo algum no sentido da oração;


    Ex. Passavam-se  “x”    dias e nada acontecia. SENTOU-SE      RAPIDAMENTE.   VÃO-SE      OS ANÉIS

     

     

     

     

    RESUMO

     

    1. CONJUNÇÃO: quando relaciona entre si duas orações. Neste caso, não exerce função sintática. Enquanto conjunção a palavra SE pode ser:

    1.1. Conjunção subordinativa INTEGRANTE: quando inicia uma oração subordinada substantiva.


    Ex.      Perguntei  ISSO  =  se ela estava bem.

     


    1.2. Conjunção subordinada CONDICIONAL: quando inicia uma oração subordinada adverbial condicional.


    Ex.:       Se = CASO todos tivessem estudado, as notas seriam altas.
     

     

    2. PARTÍCULA EXPLETIVA OU REALCE: quando pode ser retirada da frase sem prejuízo algum no sentido da oração.


    Ex. Passavam-se  “x”    dias e nada acontecia. SENTOU-SE      RAPIDAMENTE. VÃO-SE      OS ANÉIS


     

     

    3. PARTE INTEGRANTE DO VERBO: faz parte dos verbos pronominais: queixar-se; apiedar-se, arrepender-se, zangar-se; romper-se, etc.

     


    Ex.   Romperam-se os laços que uniam a colônia à metrópole.
     

     

    4. Partícula ou PRONOME APASSIVADOR: quando ligada a verbo transitivo direto, torna a oração passiva.

     


    Exemplo: Vendem-se casas.     O QUÊ?        PA = PLURAL    VTD

     

     

                    -        PA:      O QUÊ/ ALGO        VTD, VTDI           (Concordância entre sujeito e verbo)

     

              -      PIS/IIS:      ALGÉM, QUALQUER UM        VTI, VI, VL (Verbo no singular)     

     

    PA     =  PLURAL      (VTD e VTDI)           

        

    PIS    =   SINGULAR    (VTI, VI e VL )         

     

     

     

    5. Índice de indeterminação do sujeito: quando vem ligada a um verbo que NÃO é transitivo direto, tornando o sujeito indeterminado.


                  Ex: Trabalha-se DE dia.               PIS = SINGULAR
     

      

     

    6. PRONOME REFLEXIVO: quando equivale a "si mesmo". Com o pronome reflexivo a ação recai sobre o próprio sujeito:

     


          Exemplo:        Ele cortou-se com a faca.

     

     

     

    7.  PRONOME RECÍPROCO   =    

     

    -   UM A OUTRO             

    -      VERBO SEMPRE NO PLURAL     =   UM AO OUTRO    /  RECIPROCIDADE

    Neste caso a ação envolve dois sujeitos, em que ambos praticam a ação um sobre o outro e, portanto, também sofrem a consequência da ação praticada.

    Substitui  por  "UM AO OUTRO"         Os alunos abraçaraM-se       todos se conheceram uns aos outros

  •  e) Passaram-se vários anos.

    É partícula expletiva porque o verbo é intransitivo e ela (SE) pode ser dispendada da oração: "passaram vários anos"

    ..............................................................

    Contra-Exemplo: "Dorme-se melhor com o frio"

    O verbo é intransitivo, mas o pronome SE não pode ser dispensado da oração: "Dorme melhor com o frio"

    Neste último caso é Indice de indeterminação do Sujeito 

  • Errei, pensei que fosse um pronome reflexivo na C. Eita questão cabeluda.

    Duvida: toda conjunção integrante é subordinada?

  • Peterson, é reflexivo... Um objeto indireto reflexivo. E as conjunção integrantes estão presentes (quando aparecem) em orações subordinadas substantivas.

  • Ainda não endenti pq o SE da alternativa C é Indireto...

  • fernanda moreira, quem pergunta pergunta algo(''isso'') A alguem (''se'')

  • c) Manuel sempre se pergunta isso. (objeto indireto)

  • Valores do "SE"

    1- Pronome Reflexivo: o sujeito age e ele mesmo sofre.

    2- Pronome Recíproco: ideia de reciprocidade.

    3- Pronome Apassivador: voz passiva

    4- Conjunção integrante: = isto

    5- Conjunção adicional: = caso

    6- Pronome indeterminador do sujeito: não admite voz passiva e não tem sujeito.

  •  C) Manuel sempre se pergunta isso.

                                  (a ele mesmo)

    (Manuel) Sujeito + (sempre) adj. adv. + (SE = a ele mesmo) Objeto indireto + (pergunta) VTDI + (isso) OD

    Transitividade do verbo Perguntar: VTDI. "Pergunta algo a alguém".

  • Eu nunca vi o SE exercer FUNÇÃO de objeto indireto. Pelo que eu sei, ele exerce função de Pronome reflexivo e, neste caso, dependendo da predicação a que se relaciona o verbo, pode exercer a função de objeto direto, indireto ou sujeito de um infinitivo, assumindo o sentido de “a si mesmo”. O correto seria função de PRONOME REFLEXIVO.

  • Vmaos lá?

    Primeiro, para o melhor entendimento é preciso analisar a função do SE na sintaxe e na morfologia.

     

    Manuel sempre se pergunta isso. 

    Morfologia - Como o sujeito pratica uma ação sobre ele mesmo, sem dúvidas o SE é pronome reflexivo.

    Sintaxe- O verbo é VTI, quem pergunta pergunta algo A alguém, no caso a ele mesmo, logo o SE é Objeto indireto

     

    Resumindo:

    Nesse caso, o SE sendo analisado morfologicamente será pronome refelxivo. Já em uma análise sintática será objeto indireto.

     

    Só não chega lá quem desiste!!!

     

  • Muito bom, Leo. Comentários como o seu (que se explica opção por opção) ajudam demais. Muito obrigado.

  • Manuel sempre pergunta a ele mesmo isso (O.D do verbo perguntar).

  • "Manuel sempre se pergunta isso."

    "Manuel sempre pergunta isso a si mesmo."

       SUJ.  ADJ.ADV.  VTDI     OD        OI

     

    a) "O menino feriu-se com a faca." (pronome reflexivo);

    b) "Vive-se bem nesta cidade." (indeterminação do sujeito);

    d) "Os professores cumprimentaram-se alegremente." (pronome recíproco);

    e) "Passaram-se vários anos." (partícula expletiva ou realce);

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Pessoal, pra quem tem dificuldade em português, segue o link de uma Aula SENSACIONAL, do professor NOSLEN, sobre o uso da palavra SE.

    https://www.youtube.com/watch?v=tcau9aFmuJ0

    Video super prático e objetivo.

  • "Manuel sempre se pergunta isso."

    "Manuel sempre pergunta isso a si mesmo."

      SUJ. ADJ.ADV. VTDI   OD    OI


ID
2571649
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4


Explosão estelar


Em meio à imensidão escura do universo, a principal fonte de informações utilizada até agora pelos cientistas para descortinar os mistérios do cosmo havia sido a luz. Pelo brilho das estrelas e outros corpos afins, os astrofísicos montaram teorias acerca de sistemas planetários e buracos negros.

Contudo, uma descoberta anunciada na segunda-feira 16 provou que é possível observar o espaço por meio de outro elemento: o som. No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrida em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne. A novidade agora trazida à tona pelo laboratório em que trabalham os laureados, o americano Ligo, em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais. Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou.

Fonte: Revista Veja. 25/10/2017. Texto adaptado. 

Assinale a alternativa correta, no que se refere à temática do texto 4:

Alternativas
Comentários
  • "Pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas (astros) de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho (som) emitido pelas ondas gravitacionais".

    Gabarito: Letra A.

  • A - Gabarito

    B - "A descoberta de um novo planeta no sistema solar por meio da observação do choque entre estrelas."
    Em nenhum momento se fala sobre a descoberta de um novo planeta

    C - "A explicação de uma nova abordagem teórica da astrofísica: a desconsideração da luz e o foco no som."
    Não se fala de desconsideração da luz, mas sim a descoberta através da luz e do som em conjunto
    graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais.​

    D - A colisão de dois asteroides por meio da propagação de ondas gravitacionais.
    A colisão foi de duas estrelas de nêutrons não asteróides

    E - O estudo do buraco negro por meio de uma investigação que combina ondas sonoras radioativas.
    O foco do texto não está no estudo do buraco negro

  • Protesto! Diz a alternativa A (gabarito, consoante a banca):

    "a) A observação do choque de dois astros por meio de uma técnica que mistura luz e som".

    Por outro lado, o texto traz: "pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais".

    A alternativa A é a "mais adequada", porém, a banca "forçou muito" ao considerar os termos grifados sinônimos. No idioma Português, essas palavras (grifadas) têm nuanças. 

  • As vezes eu queria desler alguns comentários!


ID
2571652
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4


Explosão estelar


Em meio à imensidão escura do universo, a principal fonte de informações utilizada até agora pelos cientistas para descortinar os mistérios do cosmo havia sido a luz. Pelo brilho das estrelas e outros corpos afins, os astrofísicos montaram teorias acerca de sistemas planetários e buracos negros.

Contudo, uma descoberta anunciada na segunda-feira 16 provou que é possível observar o espaço por meio de outro elemento: o som. No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrida em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne. A novidade agora trazida à tona pelo laboratório em que trabalham os laureados, o americano Ligo, em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais. Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou.

Fonte: Revista Veja. 25/10/2017. Texto adaptado. 

Assinale a alternativa que traz uma referência direta à "astronomia multimensageira" no texto 4.

Alternativas
Comentários
  •  Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira"

    Gab: d

  • Fiquei em dúvida entre b e *d*
  • Thiago,  "teorias" no primeiro parágrafo, refere se a sistemas planetários e buracos negros.


ID
2571655
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4


Explosão estelar


Em meio à imensidão escura do universo, a principal fonte de informações utilizada até agora pelos cientistas para descortinar os mistérios do cosmo havia sido a luz. Pelo brilho das estrelas e outros corpos afins, os astrofísicos montaram teorias acerca de sistemas planetários e buracos negros.

Contudo, uma descoberta anunciada na segunda-feira 16 provou que é possível observar o espaço por meio de outro elemento: o som. No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrida em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne. A novidade agora trazida à tona pelo laboratório em que trabalham os laureados, o americano Ligo, em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais. Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou.

Fonte: Revista Veja. 25/10/2017. Texto adaptado. 

Assinale a alternativa que é um exemplo de recurso linguístico usado para sinalizar um subsequente detalhamento ou explicação do conteúdo de um termo precedente, no texto 4.

Alternativas
Comentários
  • b) "a seguinte" (2° parágrafo) 

    Correta. Linha 6: [...] em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou [...]

     

    Os dois-pontos, de acordo com a regra da pontuação,  é um sinal  que , geralmente, é utilizado para transmitir uma explicação posterior a ele. Logo

    o termo precedente a eles é 'A SEGUINTE'.

  • "A novidade é a seguinte"


ID
2571658
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4


Explosão estelar


Em meio à imensidão escura do universo, a principal fonte de informações utilizada até agora pelos cientistas para descortinar os mistérios do cosmo havia sido a luz. Pelo brilho das estrelas e outros corpos afins, os astrofísicos montaram teorias acerca de sistemas planetários e buracos negros.

Contudo, uma descoberta anunciada na segunda-feira 16 provou que é possível observar o espaço por meio de outro elemento: o som. No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrida em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne. A novidade agora trazida à tona pelo laboratório em que trabalham os laureados, o americano Ligo, em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais. Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou.

Fonte: Revista Veja. 25/10/2017. Texto adaptado. 

No texto 4, há diferentes expressões que se referem à ideia de "novidade".


Assinale a alternativa, que é um exemplo dessa expressão referencial no texto 6.

Alternativas
Comentários
  • Essa forma de estudar o cosmo (essa novidade), por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira" (novidade). O nome (referêcia à Astronomia Multimensageira, ou seja à novidade), inspirador, já pegou.

    Gabarito: Letra C.

  • Não entendi nada, cadê o texto 6?

  • Questão bacana....

    Gabarito: C

  • "Não entendi nada, cadê o texto 6?"

    O cara erra a questão e usa um detalhe para desconversar. Se não entendeu que a alternativa se refere ao texto 4, tá explicado porque não entendeu o que foi pedido.

  • "O nome ( "astronomia multimensageira") ,inspirador, já pegou."

    A CRIAÇÃO DE UM NOVO NOME OU UMA NOVA EXPRESSÃO, NOS REMETE A IDÉIA DE NOVIDADE
     

    GABARITO: C

  • cadê o texto 6 

  • Entendi que "mistérios" pode ser considerado uma novidade. "Desvendar os mistérios dos cosmos", desvendar novidades.

  • É um caso de Anáfora Associativa ou Anáfora sem Correferência.

    O termo a novidade designa uma entidade diferente das descrições definidas que vêm em seguida, essa forma de estudar o cosmo e o nome. Porém, essas duas descrições mencionadas apresentam uma relação semântica com sua âncora textual, a expressão a novidade, de forma que as expressões referenciais definidas essa forma de estudar o cosmo e o nome ativam seus referentes diretos, reativando, ao mesmo tempo, um referente já introduzido no texto, a novidade. Por isso, essa relação de referência (e não de correferência) é chamada de anáfora associativa. Ou seja, as descrições definidas não retomam diretamente a expressão "a novidade", mas estão ancoradas na existência dessa expressão.

  • Christiane La Falce, creio que não. Um mistério do universo pode não ser novidade e mesmo assim continuar um mistério. Ex: buracos negros, tratado a décadas mas ainda continua mistério.


ID
2571661
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4


Explosão estelar


Em meio à imensidão escura do universo, a principal fonte de informações utilizada até agora pelos cientistas para descortinar os mistérios do cosmo havia sido a luz. Pelo brilho das estrelas e outros corpos afins, os astrofísicos montaram teorias acerca de sistemas planetários e buracos negros.

Contudo, uma descoberta anunciada na segunda-feira 16 provou que é possível observar o espaço por meio de outro elemento: o som. No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrida em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne. A novidade agora trazida à tona pelo laboratório em que trabalham os laureados, o americano Ligo, em parceria com o italiano Virgo, é a seguinte: pela primeira vez se registrou a colisão de duas estrelas de nêutrons (astros muito, muito densos que restam da explosão de outras estrelas), graças ao uso de uma técnica que combina a detecção da luz com o barulho emitido pelas ondas gravitacionais. Essa forma de estudar o cosmo, por meio da luz e do som, foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou.

Fonte: Revista Veja. 25/10/2017. Texto adaptado. 

O texto 4, ao explorar o conteúdo temático em um dado estilo, organização e construção textual típicos, é considerado um exemplar do gênero discursivo:

Alternativas
Comentários
  • Crônica - A Crônica é um tipo de texto narrativo curto, geralmente produzido para meios de comunicação, por exemplo, jornais, revistas, etc. Possui uma "vida curta", ou seja, as crônicas tratam de acontecimentos corriqueiros do cotidiano.

    Editorial - O texto editorial é um tipo de texto jornalístico que geralmente aparece no início das colunas. Diferente dos outros textos que compõem um jornal, de caráter informativo, os editoriais são textos opinativos.

    Artigo de Opinião - O artigo de opinião é um gênero textual pertencente ao âmbito jornalístico e tem por finalidade a exposição do ponto de vista acerca de um determinado assunto. 

    Relatório - Trata-se de um texto que apresenta um conjunto de informações pormenorizadas sobre determinado tema.
    A linguagem presente nos relatórios é formal e cuidada, donde é utilizada a norma culta pautados na coerência e coesão textual.

    Notícia - Trata-se de um texto informativo sobre um tema atual ou algum acontecimento real, veiculada pelos principais meios de comunicação. GABARITO.
     

    Fontes:
    https://www.todamateria.com.br/generos-textuais/
    http://portugues.uol.com.br/redacao/artigo-opiniao-.html
    https://www.todamateria.com.br/genero-textual-noticia/

    Gabarito: Letra E.

  • Faz parte do tipo de texto narrativo, mas do gênero notícia . 

  • CARACTERISTICAS DO TEXTO NARRATIVO: VERBOS NO PASSADO, NARRADOR, PERSONAGENS, ENREDO

  • Dica: Sempre leiam a fonte já perdi a conta de quantas vezes consegui responder uma questão apenas com ela.

    GABARITO: LETRA E

  •  A NOTICIA É UM GENERO TEXTUAL DO TEXTO DESCRITIVO

  • O texto apresentou várias descrições. Pode-se dizer que é uma noticia. 

     

  • Gênero Textal Descritivo

     

    A notícia  é um texto informativo e impessoal, sem teor opinativo.Além disso, as notícias não são textos assinados pelo autor.

     

    São exemplos de gêneros textuais descritivos:

    Diário

    Relatos (viagens, históricos, etc.)

    Biografia e autobiografia

    Notícia

    Currículo

    Lista de compras

    Cardápio

    Anúncios de classificados

     

    Gabarito: E

  • As principais caraterísticas do gênero textual notícia são:

    *Texto de cunho informativo;

    *Textos descritivos e/ou narrativos;

    *Textos relativamente curtos;

    *Veiculado nos meios de comunicação;

    *Linguagem formal, clara e objetiva;

    *Textos com títulos (principal e auxiliar);

    *Textos em terceira pessoa (impessoais);

    *Discurso indireto Fatos reais, atuais e cotidianos.

  • Faz parte do tipo de texto narrativo, mas do gênero notícia . 

    TEXTO NARRATIVO - VERBOS NO PASSADO.

    GABARITO: E.

  • Tipologia textual = Narrativo \ descritivo (sempre pode haver mais de um tipo, e um deles irá predominar.)

    Gênero textual = Notícia \ Algo recente, e não sabemos sua continuidade atual. (contrário de reportagem, a qual nos mostra a situação no momento presente.

  • NOTÍCIA : GÊNERO TEXTUAL INFORMATIVO

  • foi chamada de "astronomia multimensageira". O nome, inspirador, já pegou-> esse "inspirador" não seria uma opinião pessoal?


ID
2571664
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo:


"No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio, a propagação das ondas gravitacionais - a primeira detecção desse tipo, ocorrido em 2015, rendeu o Nobel de Física deste ano ao alemão Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne." (2° parágrafo do texto 4).


O uso da vírgula delimitando as expressões grifadas se justifica porque em todos os casos separa:

Alternativas
Comentários
  • Ambos os termos destacados são:

    1ª Adjunto adverbial de LUGAR.

     

    2º Adjunto advervial de TEMPO.

     

     

     

    Letra B

  • b-

     

    Aposto é um termo acessório que explica um substantivo. Logo, deve ter função adjetiva. Se tiver função de descrição de tempo ou espaço, nao esta esclarecendo um substantivo, o que classifica a locução como adverbial

  • Aff, errei pq vi uma aula do Noslen e ele disse que o adj adverbial fica isolado quando DESLOCADO P/ INICIO DA ORAÇÃO.

    Por isso é bom resolver questões rsrrsr

  • Igor Neves, adjunto adverbial quando é de corpo extenso e é deslocado exige vírgula.

  • Igor Neves, adjunto adverbial quando é de corpor extenso e é deslocado exige vírgula.

  • "Em arquivo de áudio" não é aposto de "forma"?

  • Resposta da Banca sobre a ANULAÇÃO.

     

    "Nenhuma das alternativas responde a questão. Embora os segmentos entre vírgulas “em arquivo de áudio” e “ocorrida em 2015” expressem ideia de lugar e de tempo, respectivamente, apenas no primeiro caso se trata de adjunto adverbial; no segundo caso, trata-se de uma oração subordinada adjetiva reduzida de particípio."

     

    Minha análise:

     

    1º  -  No caso, a forma como se registra, em arquivo de áudio... (adjunto adverbial de LUGAR)

     

    2º  -  a primeira detecção desse tipo, ocorrido em 2015, (oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio)

     

          - a primeira detecção desse tipo, a qual ocorreu em 2015, (oração subordinada adjetiva explicatica desenvolvida)

     


ID
2571667
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo:


Como viajar de trem pela Europa


Quando vale a pena? Segundo pesquisas, 75% dos viajantes................................................o trem. Entretanto, ................................................procurar outras opções. A vantagem do trem é que as estações são sempre bem localizadas, no centro das cidades (mesmo as pequenas). Mas a ideia de que esse tipo de transporte poupa dinheiro nem sempre é válida, principalmente para longas distâncias, quando compensa voar com aéreas low cost. Um trecho que leva acima de cinco horas nos trilhos pode ser vantajoso de avião, não só para o seu bolso como também para o seu tempo.

Os tipos de trem? Cada país da Europa, assim como de outros continentes,........................sua própria companhia ferroviária e algumas operam trechos internacionais. Existem os trens regionais (de distâncias relativamente curtas), os de alta velocidade e os panorâmicos. Em qualquer um, você pode escolher entre primeira ou segunda classe, que diferem em relação ao espaço das poltronas e aos serviços oferecidos, como alimentação e Wi-Fi. Tudo, na verdade,........................dicas!

Cabe a você escolher!

Fonte: http://revistaviajar.com.br/site/2017/11/14/ como-viajar-de-trem-pela-europa/

Acesso: 15/11/2017. Texto adaptado.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto, considerando a norma culta da língua escrita quanto ao uso da concordância verbal.

Alternativas
Comentários
  • (i) 75% dos viajantes preferem -  Quando o número percentual estiver com o complemento do percentual, o verbo concorda com este último.
    (ii) Entretanto, devem-se procurar outras opções - Concorda com "outras opcções".
    (iii) Cada país da Europa, assim como de outros continentes, tem - Concorda com "Cada país".
    (iv) Tudo, na verdade, são dicas! - Quando, em predicados nominais, o sujeito for representado por um dos pronomes: tudo, nada, isto, isso, aquilo - o verbo “ser” ou “parecer” concordarão com o predicativo. Logo, concorda com "dicas".

    Gabarito: Letra D.

  • Olá Concurseiros, uma dúvida!

    Na alternativa I) caso fosse a seguinte expressão: Apenas 30% do povo sabe/sabem viajar de trem. 

    Nesse caso temos o sujeito formado de numero percentual, então o verbo vem no plural ou o verbo poderia concordar com o especificador dele (do povo)?

     

    Na alternativa II) se analizarmos que "procurar outras opções" é uma oração reduzida com função de sujeito o sujeito deve ficar no singular.

    Mas se analizarmos devem-se procurar como sendo uma locução verbal com particula apassivadora o sujeito será "outras opções"?

     

    Me corrijam se estiver errado.

     

    Nas demais alternativas não resta dúvida.

  • Devem-se procurar outras opçoes. 

     

    Se= Particula apassivadora.

    Outras opções devem ser procuradas.

     

  • Pablo Vivan referente a sua dúvida I

    No exemplo que você deu, admite-se a dupla concordância (30% --> Sabem ou Povo --> Sabe)

  • acertei a questão, porém estou com a mesma duvida do Pablo Vivan no item i.

    Afinal, 75% dos viajantes preferem? ou prefere? Aprendi que as duas formas são corretas. A primeira concorda com o termo especificador "viajantes" e a segunda concorda com o numero percentual. Se alguem puder esclarecer agradeço.

  • GABARITO LETRA D.

    PRA QUEM ESTA COM DUVIDA, O VERBO "SER", QUANDO TEM: TUDO, ISSO, AQUILO, ETC, ELE CONCORDA NO SINGULAR COM OS PRONOMES OU CONCORDA COM O QUE VEM APOS DO VERBO "SER".

  • Caro amigo, ALCIDES CALDAS,

    Quanto a sua dúvida, posso estar errado, mas nesse caso específico, como o termo especificador (viajantes) também está variando em número, não há a possibilidade do verbo permanecer no singular. Tanto a concordância com o numeral quanto com o determinante deve ser no plural.

    Se eu estiver errado, peço desculpas.

    Bons estudos!

  • Hélcio Júnior, é isso mesmo.

    Hoje, apenas 30% da população mundial SABEM o que é MSN. (CONCORDA COM 30%)

    . Hoje, apenas 30% da população mundial sabe o que é MSN. (CONCORDA COM ADJ.ADNOMINAL 'DA POPULAÇÃO' E COMO ESTÁ NO SINGULAR O VERBO FICA NO SINGULAR)
     

    Na questão proposta o adj.adnominal tb está no plural, então não tem como o verbo ficar no singular.

  • Atenção ao item II.

    O verbo poder, assim como o verbo dever, quando seguidos de "se" + infinitivo, poderão ter as duas concordâncias. Só vi a FCC considerar isso. 

    Analisando:

    1) Entretanto, deve-se procurar outras opções.  - Aqui não foi considerada a locução verbal. Logo, como o sujeito da frase é oracional (procurar outras opções), o verbo não se flexiona.

    2) Entretanto, devem-se procurar outras opções. - Aqui foi considerada a locução verbal. Logo, como o sujeito da frase é simples e no plural (outras opções) o verbo auxiliar deve ser flexionado.

    Para finalizar, o "se", em ambos casos, será particula apassivadora.

    Fonte: Flávia Rita  - professora (não eu, que sou Santa Rita).

  • "devem-se"??? Como concorda no plural se o SUJEITO É ORACIONAL?! Essa questão deveria ser anulada, não há gabarito.

  • Escrevemos o verbo TER no presente do indicativo SEM o acento circunflexo (TEM) quando o conjugamos na 3ª pessoa do SINGULAR: Ele tem.

    Exemplos:

    Mariana tem cinco anos.

    Ela tem uma casa na praia.

    Ele tem muita sorte.

     

    Escrevemos o verbo TER no presente do indicativo COM o acento circunflexo (TÊM) quando o conjugamos na 3ª pessoa do PLURAL: Eles têm.

    Exemplos:

    Mariana e Luiz Felipe têm cinco anos.

    Elas têm uma casa na praia.

    Eles têm muita sorte

  • 1 - Preferem - Aqui é possível concordar com o númeral e com o determinante, é um caso de dupla concordância. Neste caso ambos estão no plural, portanto fica no plural mesmo. rs

     

    2 - Devem-se - O se é PA, portanto o sujeito é paciente e não oracional. A concordância fica no plural.

     

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO.

  • 75% dos viajantes, quem pensou em concordar com dos viajantes, só lembrar que sujeito não aceita preposição, logo não pode ser dos viajantes.

  • Outras opções devem ser procuradas.

  • Professor Arenildo, salve-me!! Indiquei pra comentário.

  • Ricardo Pádua Cemig na verdade a concordância com expressões indicativas de porcentagem ocorre de maneira diferente. veja:

     

     

    quando não houver nenhuma palavra após a porcentagem o verbo concordará com a porcentagem. ex:

     

    dos candidatos que resolveram a questão, 1 % acertou.

     

     

    agora quando houver uma palavra após a porcentagem o verbo concordará com essa palavra. ex:

     

    1% dos candidatos acertaram a questão.

     

     

    gabarito letra D.

     

     

    fonte: gramática em vídeo (canal no yt)

     

  • Concordância em relação à porcentagem: 

     

    Regra 1: Se não tiver adj.adn especificando a porcentagem, o verbo deverá concordar com o valor da porcentagem. 

     

                Ex: 30% sabem o que é viver. 

     

    Regra 2: Se houver um adj. adn especificando a porcentagem, o verbo deverá concordar com o núcleo do adj.adn. 

                  

                 Ex: 30% do povo (singular) SABE (singular) o que é viver. 

     

  • Pessoal,

     

    Quando o numeral vem sem determinates, o verbo deve concordar com o numeral ou  com o especificador. 

    Ex. Apenas 30% do povo sabem o que é viver bem. ou Apenas 30% do povo sabe o que é viver bem.

    No entanto, caso o numeral venha precedido de determinante, o verbo "deverá" concordar apenas com o numeral.

     

    Ex. Os 30% da população não sabem o que é viver mal.

     

     

    #Peça a Deus que abençoe os seus planos, e eles darão certo. Provérbios 16:3

  • No segundo termo já tinha visto que a alternativa correta era a letra D.

    Galera, pensa o seguinte:

    O que acham correto?

    Vendem-se carros, ou vende-se carros? Pois bem; carros está no plural, correto? Sendo assim, pede o verbo no plural. O correto é VENDEM-SE carros, da mesma forma que, DEVEM-SE procurar outras opções. Ficou claro? O termo "Opções" exige um verbo no plural.

    Bons estudos!!!

  • -> ...75% dos viajantes... -> Expressão que indica % + Subst.: * Sem modificador da % FACULTATIVAMENTE o verbo pode concordar com o subst. ou com o numero referente à %.

       Ex: 30% do orçamento da empresa deve (ou devem) destinar-se á educação.                                                                                                                     Ex: 1% dos alunos faltaraM (OU faltou) à prova.

    Livro: Língua Portuguesa para concursos (Duda Nogueira)

     

     

     

     

  • Gostaria de chamar-lhes a atenção para este detalhe: não podemos esquecer de que os numerais "zero" e "um" levam o verbo para o singular.  Ademais, se o numeral vier precedido de algum determinante, a concordância será feita com este determinante. 

  • INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!!!

  • Guerreiros e guerreiras,

    estaria certo também a frase:

    Tudo, na verdade, É/SÃO dicas!

    Nesse caso o "É" concordando com "TUDO" e o "SÃO" concordando com "DICAS"?

    ??????????????????????????

    Deus abençoe!

  • VAMOS LÁ!

    NO SEGUNDO VERBO TEMOS UMA VOZ PASSIVA SINTÉTICA: "OPÇÕES DEVEM SER PROCURADAS" , POR ISSO O VERBO DEVE FICAR NO PLURAL PARA HAVER CONCORDÂNCIA COM O SUJEITO PASSIVO.

    JÁ NO VERBO " SER " QUANDO O NÚCLEO DO SUJEITO SE REFERIR A COISAS E ESTIVER NO SINGULAR, A CONCORDÂNCIA SERÁ COM O PREDICATIVO DO SUJEITO.

    #PMCE

  • simples e objetivo!

    quem prefere? os viajantes

    quem deve fazer algo? os viajantes, partícula apassivadora, precisa haver a ênclise

    quem tem sua própria companhia ferroviária? CADA PAIS DA EUROPA.

    são o que? dicas! no plural, se fosse DICA seria no singular.

    gab:D


ID
2571670
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta, quanto ao uso da norma culta da língua escrita.

Alternativas
Comentários
  • tem um erro de digitação na letra e. 

    O correto aplicado na prova: 

    e) Tudo quanto lhe diz respeito é do seu interesse

    Alguem consegue me explicar o erro da letra b ?

  • Gostaria de saber também. pois marquei ela na prova :/

  • Letra B, O certo: Futuro do presente, usa-se a mesóclise.

     Far-lhes-emos ......se não for isso, é parecido..kkkkkk

     

  • Erro da letra B:
    Emprega-se a mesóclise quando o verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito do indicativo, desde que não se justifique a próclise. O pronome fica intercalado ao verbo.
    Faremos está no futuro do presente do indicativo.

     

    a) Ninguém obedece-lhe. Correto: Ninguém lhe obedece.
    b) Faremos-lhes uma proposta. (Não sei como fazer, mas sei que está errado dessa forma).
    c) Tenho deitado-me cedo todos os dias. Correto: Tenho me deitado cedo todos os dias. 
    d) Não é esse o caso por que interesso-me. Correto: Não é esse o caso por que me interesso.
    e) Tudo quanto lhe diz respeito é do seu interesse. GABARITO

    Gabarito: Letra E.

    Obs: Por favor, quem souber a forma correta da mesóclise com o verbo fazer coloque nos comentários, obrigada! :D

  • O erro da letra B, caro José, na minha opinião, é o que segue:

    O verbo FAZER é VTD

    Quem faz, faz alguma coisa!!

    Logo, não se admite o uso do pronome LHE.

     

     

     

     

     

     

     

  • O correto da letra B seria : ( NÓS ) o faremos uma proposta ! Ao meu ver , a justificativa de Eduardo está perfeitamente correta. 

  •  a) Ninguém obedece-lhe. PRONOME INDEFINIDO PEDE PRÓCLISE

     b) Faremos-lhes uma proposta. NÃO SE USA ÊNCLISE NOS FUTUROS DO INDICATIVO

     c) Tenho deitado-me cedo todos os dias. NÃO SE USA ÊNCLISE APÓS PARTICÍPIOS

     d) Não é esse o caso por que interesso-me. PRONOME RELATIVO PEDE PRÓCLISE

     e) Tudo quanto lhe diz respeito é do seu interesse. CORRETA 

  • Mas nesse caso da letra B), creio que o verbo fazer é VTDI, assim, o "lhes" seria o objeto indireto e "uma proposta" o objeto direto. O erro estaria no que a Aline citou, creio eu.

  • Olá pessoal, vamos ser mais criteriosos aos postar comentários porque outras pessoas podem aprender algo errado com uma explicação equivocada. Vi muitos comentários dizendo que a letra B estaria certa com a construção "o faremos uma proposta". Isto está errado por dois motivos:

    1. Nunca se usa pronome oblíquo em início de frase. NUNCA! 

    2. Na frase, alguém faz UMA PROPOSTA a ALGUÉM. Logo, cabe sim o uso de LHE, mas, por se tratar do início da frase, não podemos fazer o uso da próclise e sim da MESÓCLISE. Logo "Far-lhe-emos uma proposta" 

  • O erro da B é simples: Não se pode usar pronome enclítico em verbo no futuro, além disso, não se poderia usar próclise, pois é início de frase. Estaria certo apenas a mesóclise "far-lhe-emos"

  • Tendo em vista esses referentes abaixo, acho que o correto na letra b) seria "fá-lhe-emos".

    Futuro do presente

    eu fá-lo-ei 
    tu fá-lo-ás 
    ele fá-lo-á 
    nós fá-lo-emos 
    vós fá-lo-eis 
    eles fá-lo-ão

     

    Futuro do pretérito

    eu fá-lo-ia 
    tu fá-lo-ias 
    ele fá-lo-ia 
    nós fá-lo-íamos 
    vós fá-lo-íeis 
    eles fá-lo-iam

    Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-verbo-fazer-e-a-mesoclise/29344

  • Quem sabe de COLOCAÇÃO PRONOMINAL acertar esta questão brincando.

  • MESÓCLISE: Somente no FUTURO do PRESENTE/ do PRETÉRITO.

  • Far-lhe-emos

  • EU USEI OUTRA LÓGICA, POIS ACERTEI A QUESTÃO FAZENDO ANÁLISE DAS TRANSITIVIDADE DOS VERBOS!


ID
2571673
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta, quanto ao uso da norma culta da língua escrita.

Alternativas
Comentários
  • a)Fui eu quem fez isso. Há duas formas de concordância: usa-se o verbo em concordância com o pronome que antecede o QUEM ou na 3º pessoa do singular.

    b) Deram duas horas o relógio da escola. O verbo deve concordar com o sujeito "o relógio da escola". 

    c) Vossa Excelência acordastes mais cedo nesta tarde. Com sujeitos formados por pronomes de tratamento, verbo fica na 3° pessoa do singular. Se o pronome de tratamento estiver no plural o verbo fica na 3° pessoa do plural.

    d) Cerca de quinze empresários participará da reunião. Em expressões que indicam proximidade, usaremos verbo no plural.

    e) A nulidade ou a validade do contrato era assunto de direito civil. Se o "ou" na oração tem sentido de adição, cabe o verbo no plural.

     

    Fonte:  Guimarães, Maria Augusta. Coleção Resumos para Concursos.

  • Dúvida:

     

    A) Não seria? "Fui eu quem fiz isso"?

     

     

  • Na letra E) o ou não teria sentido de restrição, ou seja, não seria ou a nulidade ou a validade (um ou outro)?? isso ae me pegou :(

  • A) pode ser tanto "fui eu quem fiz" - concordância com "eu" , quanto "fui eu quem fez" -  concordância com "quem"; CORRETO

    B) DEU duas horas o relógio da sala.

    C) Vossa Excelência ACORDOU mais cedo nesta tarde.

    D)  Cerca de quinze empresários PARTICIPARÃO da reunião.

    E) (A nulidade ou a validade) do contrato ERAM ASSUNTOS de direito civil.

     

     

    - SOBRE A  ALTERNATIVA "E" EU ACHO QUE A BANCA TRATOU COMO SE FOSSE IDEIA DE (INCLUSÃO) OBSERVE.:

     

    Quando os núcleos do sujeito estiverem ligados por ou - o verbo irá para o singular quando a ideia for de exclusão, e para o plural quando for de inclusão.
    Exemplos:

    Pedro ou Antônio ganhará o prêmio. (exclusão)
    A poluição sonora ou a poluição do ar são nocivas ao homem. (adição, inclusão)

  • Comentário:

    O uso do QUEM permite que o verbo fique na terceira pessoa do singular ou concorde com seu antecedente.

    Correção da letra B: Deu duas horas o relógio da sala.

    Correção da letra C: Vossa excelência acordou mais cedo nesta tarde. Correção letra D: Cerca de quinze empresários participarão da reunião.

    Correção letra E: A nulidade ou a validade do contrato eram assunto de direito civil.

    Prof. Janaina Arruda

    Fonte: http://blog.alfaconcursos.com.br/concurso-pc-sc/

  • Erro da "E": quando for "ou" inclusivo, o verbo vai para o plural. 

  • "A nulidade ou a validade do contrato era assunto de direito civil". Tá de sacanagem que esse "ou" tem sentido de adição... Cara, é uma coisa ou outra. A frase está errada mesmo? 

  • Nulidade = Ato ou Fato NULO (NÃO ACEITO)

    Validade = Ato ou Fato VÁLIDO (ACEITO)

    Na frase da LETRA "E" é impossível estes dois termos terem sentido de adição com o termo "OU", pois são totalmente opostas as circunstâncias.

     

    Você considera algo Válido OU algo Nulo (Inválido), CASO SEJA ALGO VÁLIDO E NULO seriam então um PARADOXO.

     

    Há 3 (três) princípios que você deve saber (RLQ):

    1) Princípio da identidade"uma proposição verdadeira é verdadeira; uma proposição falsa é falsa".

    2) Princípio da não-contradição"nenhuma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo". (PARADOXO)

    3) Princípio do terceiro-excluído"uma proposição ou será verdadeira ou será falsa: não há outra possibilidade".

  • alguém me mostra ai um contrato válido e nulo, já que da pra adicionar tais atributos a um mesmo contrato. lixo

  • Essa questão deveria ser anulada

  • Em relação a alternativa B, " Deram duas horas o relógio da sala", o correto seria "Deu duas horas o relógio da sala", pois O verbo deve concordar com o sujeito "o relógio da escola". 

    Em outra questão parecida, da mesma banca , de numero Q857222, tem a seguinte frase, " Bateu dezoito horas no relógio da empresa, hora de encerrar o expediente". afirmativa consta como errada.

    O certo seria " Bateram dezoito horas no relógio da empresa, hora de encerrar o expediente".

    Não entendi, pois aqui também o verbo Bater não deveria concordar com o "relógio da empresa"??

  • Sobre a última opção, a questão não se refere ao contrato ser válido ou nulo, e sim sobre OS ASSUNTOS de direito civil.

    Tanto a nulidade quanto a validade do contrato são assuntos de direito civil. Não há uma situação excludente; logo, o verbo deveria estar no plural.

    Marco Miranda,

    Quando vc diz "bateram dezoito horas NO relógio da empresa", o sujeito não é "relógio da empresa", sujeito nunca é preposicionado.

  • VAMOS PEDIR COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES, HOJE PRATICAMENTE ISSO INEXISTE NESSE SITE.

  • Fui eu quem fez isso INVERTA: Quem fez isso fui eu. CERTA

    Na última acredito que o erro esta:

    A nulidade ou a validade do contrato era assunto de direito civil. se tirasse o A ficaria certa.

    A nulidade ou a validade do contrato eram assunto de direito civil. se acrescentasse M no era e S no assuntos ficaria certa

    A nulidade ou validade do contrato era assunto de direito civil.

    A nulidade ou a validade do contrato eram assuntos de direito civil.

  • Letra A.

    Nesse caso, a concordância é com o quem.

    Fui eu quem fez isso (quem fez)

    poderia concordar com eu, ficaria assim:

    fui eu quem fiz isso (eu fiz)

  • O pronome relativo que não tem força de sujeito nessa oração e, portanto, o verbo deve concordar com o pronome que vem antes dele (no caso, o pronome é “eu” e a concordância será “que fiz”).

    Gab A

  • Esse tipo de questao é sempre a mesma coisa....eu fico minutos tentando e ás vezes erro

    vou no comentário e vejo que o erro estava claro, bem na minha frente kkkk

    #pcerj


ID
2571676
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a formação do plural correta, de acordo com a norma culta da língua escrita.

Alternativas
Comentários
  • a) álcoois • alemães • escrivões • avais - Correto: escrivães
    b) órfãos • zangães sultães • retroses - Correto: órfães - zangões - sultões 
    c) acórdãos • cônsules • afegães • arrozes - GABARITO
    d) sacristãos refrães • degraus • parmesões (?) - Correto: sacristões - refrões 
    e) porta-malas • limãozinhos • porta-toalhas • zangões - Correto: limõezinhos 

    Gabarito: Letra C

     

  • Definição de Órfão

    Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino
    Separação silábica: ór-fão
    Plural: órfãos 

  • Acho que o colega Da Silva se confundiu com plural de órfão, o correto é órfãos e não orfães.

  • Gabarito: C

    Comentário: Letra A: escrivães.

    Letra B: órfãos, zangões, sultões.

    Letra D: sacristães, parmesãos.

    Letra E: limõezinhos.

     

     Prof. Janaina Arruda

    Fonte: http://blog.alfaconcursos.com.br/concurso-pc-sc/

  • Plurais de palavras me ferram sempre...

  • Escreva a palavra, ajuda muito!

     

  • sacristão : sacristãos, sacristães

    refrão: refrãos, refrães

  • álcoóis, alemães, escrivães, avales, órfãos, zangãos / zangões, sultães / sultãos / sultões , retroses, acórdãos, consules / consulesas (no caso de mulheres), afegãos, arrozes, sacristães / sacristãos, refrões / refrãos, degraus, parmesãos, porta-malas, limõezinhos e porta-toalhas.

  • Definição de Afegão

    Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino

    Separação silábica: a-fe-gão

    Plural: afegãos

    Feminino: afegã

    DICIO.COM

    VAMOS ANULAR???

  • QC

    por favor, comentários dos professores! o plural de afegão é AFEGÃOS.

  • singular

    afegão

    plural

    afegãos

    Não tem resposta correta...


ID
2571679
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atalhos de teclado são teclas ou combinações de teclas que fornecem uma maneira alternativa de fazer algo que você normalmente faria com um mouse.


No Microsoft Windows 10 assinale a alternativa que apresenta o efeito da utilização das teclas de atalho Ctrl + Alt + Tab:

Alternativas
Comentários
  • A combinação de teclas Ctrl + Alt + Tab tem a mesma função da combinação Alt + Tab e Windows + Tab e serve para mostrar e alternar entre os aplicativos/programas abertos no computador

     

    Adendo: No navegador, é possível trocar de abas com Ctrl + Tab ou Ctrl + Shift + Tab.

     

    Perceberam que a tecla tab está sempre associada a uma troca? Basta esse conhecimento para acertar a questão!

    Sem combinação com outras teclas, a tecla TAB serve para navegar entre campos e itens de uma janela.

     

    Bons estudos!

    Nunca desistam!

    Rumo ao TJSP

  • Alt + Tab
    Alternar entre itens abertos

     

    Ctrl + Alt + Tab
    Usar as teclas de direção para alternar itens abertos

     

    Ctrl + Botão de rolagem do mouse
     tamanho de ícones na área de trabalho

     

    Tecla do logotipo do Windows  + Tab
    Percorrer programas na barra de tarefas usando o Aero Flip 3D

     


    Ctrl + Tecla do logotipo do Windows 

     

     WIND + Tab
    Usar as teclas de direção para percorrer programas na barra de tarefas usando o Aero Flip 3D

     

    Alt + Esc
    Percorrer itens na ordem em que foram abertos

     

    F6
    Percorrer elementos da tela de uma janela ou da área de trabalho 

     

    F4
    Exibir a lista da barra de endereços no Windows Explorer

     

    Shift+F10
    Exibir o menu de atalho do item selecionado

     

    Ctrl + Esc   ou      WIND
    Abrir o menu Iniciar

     

    Alt + letra sublinhada
    Exibir o menu correspondente

     

    Alt + letra sublinhada
    Executar o comando de menu (ou outro comando sublinhado)

     

    F10
    Ativar a barra de menus no programa ativo

     

    F5 (ou Ctrl + R)
    Atualizar a janela ativa

     

    Alt + Seta para Cima
    Exibir a pasta um nível acima no Windows Explorer

     

    Esc
    Cancelar a tarefa atual

     

    Ctrl + Shift + Esc
    Abrir o Gerenciador de Tarefas

     

    Shift quando inserir um CD
    Evitar que o CD seja executado automaticamente

     

    Alt Esquerda + Shift
    Mudar o idioma de entrada quando houver vários idiomas de entrada habilitados

     

    Ctrl+Shift
    Mudar o layout do teclado quando houver vários layouts de teclado habilitados

     

    Ctrl Direito ou Esquerdo + Shift
    Alterar a direção de leitura de texto em idiomas com leitura da direita para a esquerda

     

    Ctrl + Y
    Refazer uma ação

     

    Delete (ou Ctrl + D)
    Excluir o item selecionado e movê-lo para a Lixeira

     

    Shift + Delete
    Excluir o item selecionado sem movê-lo para a Lixeira primeiro

     

    F2
    Renomear o item selecionado

     

    Ctrl + Seta para a Direita
    Mover o cursor para o início da próxima palavra 

    Ctrl + Seta para a Esquerda
    Mover o cursor para o início da palavra anterior

    Ctrl + Seta para Baixo
    Mover o cursor para o início do próximo parágrafo 

    Ctrl + Seta para Cima
    Mover o cursor para o início do parágrafo anterior

    Ctrl + Shift com uma tecla de direção
    Selecionar um bloco de texto

    Shift com qualquer tecla de direção
    Selecionar mais de um item em uma janela ou na área de trabalho, ou selecionar texto em um documento

    CTRL com qualquer tecla de direção + Barra de espaço
    Selecionar vários itens separadamente em uma janela ou na área de trabalho

     

    Ctrl + A
    Selecionar todos os itens em um documento ou em uma janela

     

    F3
    Procurar um arquivo ou uma pasta 

     

    Alt + Enter
    Exibir propriedades

     

     

    Alt + F4
    Fechar o item ativo ou sair do programa ativo

     

    Alt + Barra de espaço
    Abrir o menu de atalho da janela ativa 

     

    Ctrl + F4
    Fechar o documento ativo (em programas que permitem vários documentos abertos simultaneamente)

  • Todos sabemos que ALT + TAB alterna entre as janelas abertas.

     

    O CTRL te dá justamente o CONTROLE dessa operação, fixando-a na tela para que você possa, com o mouse, selecionar o que você quer que seja exibido.

  • a) F5 = Atualizar

    b) Ctrl + Shift + Esc = Abrir o Gerenciador de Tarefas

    c) Ctrl + A = Selecionar todos os itens em um documento ou em uma janela

    d) Ctrl + Shift = Mudar o layout do teclado quando houver vários layouts de teclado disponíveis

    e) (GABARITO) Ctrl + Alt + Tab = Usar as teclas de direção para alternar entre todos os aplicativos abertos

  • Alternar entre aplicativos abertos 

    Alt+ esc

    Alt+ shift + esc

    Ctrl+alt+tab

    ctrl+alt+esc

  • Testei aqui e a alternativa correta é a LETRA E

  •  a)Permite atualizar a janela ativa.  F5

     b)Permite abrir o Gerenciador de Tarefas. CTRL + ALT + TAB OU CTRL + SHIFT + ESC

     c)Permite selecionar todos os itens em um documento ou em uma janela. CTRL + A 

     d)Permite a mudança do layout do teclado quando houver vários layouts de teclado disponíveis. Não tem.

     e)Mostra todos os aplicativos abertos, permitindo usar as teclas de direção para alternar entre estes aplicativos abertos. CTRL + ALT + TAB

  • Milagre!!! A banca deu uma questão possível de ser respondida.

  • A questão fala que as teclas de atalho CTRL + ALT + TAB permitem ver os aplicativos abertos e alternar entre eles com a seta, entretanto é possível fazer a mesma coisa só com o ALT+TAB, basta continuar segurando o ALT que é possível mudar de aplicativo pela seta ou pelo ponteiro do mouse.

  • Diva , só uma correção : CTRL + ALT + DEL --> Gerenciador de Tarefas 

  • @Diva - CTRL + SHIFT - Mudar o layout do teclado quando houver vários layouts de teclado disponíveis

  • ALt + tab faz a mesma função, ou seja, ambas iguais. 

  • A Combinação: Tecla do Logotipo do Windows + Tab = Mostra todos os aplicativos abertos, permitindo usar as teclas de direção para alternar entre estes aplicativos.

  • e) (GABARITO) Ctrl + Alt + Tab = Usar as teclas de direção para alternar entre todos os aplicativos abertos

  •  e)

    Mostra todos os aplicativos abertos, permitindo usar as teclas de direção para alternar entre estes aplicativos abertos.

  • Alt- ALTERNA

  • Diferença ente o ALT+TAB e CTRL+ALT+TAB

    O ALT+TAB Mostra todos os aplicativos abertos em uma "bandeja", permitindo alterar entre eles, entretanto para que esta "bandeja" fique aparecendo você tem que ficar pressionando a tecla ALT.

    O CTRL+ALT+TAB Tem a mesma função, entretanto você não precisa ficar pressionando a tecla ALT, pois esta "bandeja" ficará fixada.

    Gabarito: E

  • Gabarito: E

  • Olha para a cara da tecla Tab e me diz o que você acha que ela faz.

    Só com esse conhecimento já acerta a questão.


ID
2571682
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Fórmulas em planilhas no Microsoft Excel podem conter erros que precisam ser corrigidos.


Com relação aos tipos de erros no Microsoft Excel, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de questão sobre valores de erro do excel

    Algumas você consegue resolver pela lógica mesmo, para outras é necessário conhecimento, vejamos:

     

    #DIV/0! - Simples: O Excel mostra o erro #DIV/0! quando um número é dividido por zero (0), eliminamos aalternativa a), b) e d)

    Lembre-se: não é #DIV0 como mostra a alternativa a), mas sim #DIV/0!

     

    #NUM - O Excel mostra esse erro quando uma fórmula ou função contém valores numéricos que não são válidos. Um exemplo é quando você digita R$1.000,00 na fórmula ao invés de 1.000,00. A fórmula não admite que se digite cifrões, exceto quando para referência absoluta. Para evitar o erro #NUM!, insira os valores como números sem formatação, como 1000, em vez disso. Logo, é falsa a letra e), o valor de referência errado traz o erro #VALOR! (https://support.office.com/pt-br/article/Como-corrigir-um-erro-NUM-f5193bfc-4400-43f4-88c4-8e1dcca0428b)

     

    #VALOR - O erro #VALOR! é uma maneira de o Excel informar que "Há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada. Ou há algo errado com as células às quais você está fazendo referência." Gabarito C (https://support.office.com/pt-br/article/Como-corrigir-um-erro-VALOR-15e1b616-fbf2-4147-9c0b-0a11a20e409e)

     

    Bons estudos!!!

    Nunca desistam!!

    Rumo ao TJSP!

  • 1. Entendendo os erros que aparecem no Excel:

    Toda vez que ocorre um erro em alguma fórmula ou função do Excel, o mesmo retorna uma expressão de erro para a célula em questão. Os tipos de erros que você pode encontrar são:

    a. #N/D – Aparece quando a informação que você quer utilizar para executar um cálculo não está disponível

    b. #VALOR! – Aparece quando a fórmula ou função não está correta de acordo com o argumento necessário. Por exemplo, se você utiliza uma fórmula matemática que divida um número por uma palavra terá esse tipo de erro.

    c. #REF! – Aparece quando você apagou células que faziam parte da célula.

    d. #DIV/0! – Aparece quando você tenta dividir um número por zero ou por uma célula em branco

    e. #NÚM! – Aparece quando você tenta utilizar um argumento que não é válido para a função

    f. #NOME? – Aparece quando você tenta utilizar um nome de função que não existe ou um texto sem as aspas dentro de uma fórmula

    g. #NULO! – Aparece quando você tenta utilizar um operador de intervalos ou referência de célula incorretos

    h. ###### – Esse é o mais simples, pois só aparece quando o valor numérico é tão extenso que não cabe na célula.

    Nesses casos, basta diminuir o tamanho da fonte ou aumentar a largura da célula.

    2. A principal função do Excel que identifica erros:

    Para identificar esses erros é possível utilizar a função do Excel ÉERROS. Ela é bem simples e vai te dizer exatamente onde existe erro e onde não existe. O problema, é que ela só faz isso, te mostra onde existem erros.

     

  • C)

    Como corrigir um erro #VALOR! Aplicável a: Excel 2016 Excel 2013 Excel 2010 Excel 2007 Excel 2016 para Mac Mais...
    O erro #VALOR! é uma maneira de o Excel informar que "Há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada. Ou há algo errado com as células às quais você está fazendo referência." Como o erro é muito geral, pode ser difícil encontrar sua causa exata. As informações desta página mostram problemas comuns e soluções para o erro. Talvez seja necessário experimentar uma ou mais soluções para corrigir esse erro específico.

  • Obrigado pela ajuda Alice Pellacani ! 

  • Pessoal, uma duvida!!

    A alternativa "C" estaria errada por não apresentar o sinal de "!" no final da palavra "#VALOR" ?

    Pois a questão "A" e "D" são imediatamente descartadas por não possuírem "/" no erro "#DIV0", não precisando nem analisar o restante da frase.

    Ou será que é muita neurose a minha!!! rsrs

    Bom estudo a todos!!

  • Não entendi o porquê do Gabarito, já que faltou o sinal de Exclamação, sendo o correto #valor! .... Sacanagem....

  • a, b e d) O erro “#DIV/0!” aparece quando você tenta dividir um número por zero ou por uma célula em branco.

    c) O erro “#VALOR!” aparece quando a fórmula ou função não está correta de acordo com o argumento necessário. Por exemplo, se você utiliza uma fórmula matemática que divida um número por uma palavra, esse tipo de erro aparecerá.

    e) O erro “#NÚM!” aparece quando você tenta utilizar um argumento que não é válido para a função.

  • Erro #VALOR!

    O erro #VALOR! é um dos mais comuns no programa e acontece devido a um erro de sintaxe ou de referência às células. Por exemplo, ao tentar somar dois valores escrevendo “=A1-B1” em uma célula é um dos exemplos de problemas que gerarão o erro. Para resolvê-lo, basta utilizar corretamente a função SOMA.  para saber mais sobre essa função.

    Erro #REF!

    O erro #REF! acontece quando um valor antes referenciado para a utilização em uma fórmula ou função acaba sendo excluído ou suprimido de alguma forma. Para arrumar, procure o local de referência e veja quais dados estão faltando.

    Erro #NUM!

    O erro #NUM! acontece quando uma célula contém valores inválidos. Números grandes demais para serem calculados pelo Excel ou impossibilidades matemáticas como raízes de números negativos são exemplos do que pode dar errado nesses momentos.

    Erro #NOME?

    O erro #NOME? acontece quando há algo digitado de forma errada, como escrever “=SOM” ao invés de “=SOMA”, por exemplo. Uma confusão comum entre os usuários do Excel é acabar utilizando o nome das fórmulas em outros idiomas como o inglês. Escrever “=SUM” em um programa configurado em inglês funcionará perfeitamente, mas não em um configurado para funcionar em português. Fique de olho!

    Erro #N/D

    O erro #N/D acontece nas funções PROCV, PROCH, PROC e CORRESP quando elas não conseguem achar determinados valores. Verifique a fonte dos dados e veja se o item relacionado possui um valor válido.

    Erro #DIV/0!

    O erro #DIV/0! acontece quando tentamos dividir um valor por zero. Algo como =3/0 ou simplesmente uma célula dividida por outra vazia. Para resolver, você pode alterar o valor para algo diferente de zero, alterar a referência para uma célula que não esteja vazia ou inserir o indicador #N/D para indicar a indisponibilidade do cálculo.

    Erro #####

    O erro ##### é um dos mais comuns e acontece quando a coluna não é larga o suficiente para exibir o valor por inteiro. Para resolver isso, basta aumentar o tamanho até o número aparecer.

  • A O Excel mostra o erro #DIV0 quando uma fórmula ou função contém caracteres textuais que não são válidos.

    =======> Incorreto, primeiro porque não é #DIVO e sim "#DIV/0" (PERCEBA que vem entre aspas e também tem barra), além disso o "DIV/0" se refere: ao se tentar dividir um número por zero ou por uma célula em branco.

    B O Microsoft Excel mostra o erro #DIV/0! quando um número é dividido por um valor muito grande.

    =======> Incorreto, pois quando isso ocorrer virá assim "######" e não da forma que foi dita. Volte na alternativa "a".

    C O Excel mostra o erro #VALOR quando há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada, ou há algo errado com as células às quais você está fazendo referência.

    =======> Correto,

    D O Excel mostra o erro #DIV0 quando há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada e há algo errado com as células às quais você está fazendo referência.

    =======> Incorreto, pois no caso falado trata-se do erro "VALOR!".

    E A causa mais comum para o erro #NUM se deve às funções PROCV, PROCH, PROC ou CORRESP, quando uma fórmula não consegue encontrar um valor de referência. Por exemplo, seu valor de pesquisa não existe nos dados de origem.

    =======> Incorreto, pois "NUM!" significa argumento não válido.


ID
2571685
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Dentre as várias definições propostas para computação em nuvem, uma que é aceita pelo mercado é aquela proposta pelo NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia do Departamento de Comércio norte-americano).


De acordo com a definição do NIST indique em qual modelo de serviço a capacidade entregue ao consumidor é o fornecimento de capacidade de processamento, armazenamento, redes e outros recursos de computação fundamentais, nos quais o consumidor é capaz de implantar e executar software arbitrário, que pode incluir sistemas operacionais e aplicações. O consumidor não gerencia ou controla a infraestrutura da nuvem subjacente, mas tem controle sobre sistemas operacionais, armazenamento e aplicativos implantados; e, possivelmente, controle limitado de componentes de rede selecionados.

Alternativas
Comentários
  • D.

     

    Exemplos:

    PAAS (platafirma) - Windows Azure

    SAAS (software) - Office 365

    IAAS (infraestrutura) - Skydrive

     

    Jesus no controle, sempre!

  •  Esta definição foi transcrita do site da Microsoft. Vejamos:

    Modelos de serviço:

     

    • SaaS (Software como serviço). A funcionalidade fornecida para o consumidor é usar os aplicativos do provedor de serviços de nuvem em execução em uma infraestrutura de nuvem.


    • PaaS (Plataforma como serviço). A funcionalidade fornecida para o consumidor é implantar na infraestrutura de nuvem aplicativos adquiridos ou criados pelo consumidor com o uso de linguagens de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas com suporte do provedor.


    • IaaS (Infraestrutura como serviço). O recurso fornecido para o consumidor é provisionar o processamento (computação), armazenamento, redes e outros recursos fundamentais de computação, em que o consumidor tem a capacidade de implantar e executar software arbitrário, podendo incluir sistemas operacionais e aplicativos.

     

    Professor Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • Sistema Operacional, pode marcar IaaS. Nem em PaaS, nem em SaaS o cliente instala o sistema operacional.

  • GAB: D

    CETAP usou a mesma questão recentemente numa prova da PGE/PA

  • Software como um Serviço (SaaS)

     Neste modelo de serviço, o provedor de serviços oferece a seus clientes a capacidade de utilizar sistemas de propósitos específicos que são executados sobre a infraestrutura física do provedor. Esses sistemas são acessíveis a partir de diversos dispositivos por intermédio de uma interface cliente, como um navegador Web, ou por uma Application Programming Interface (API). No SaaS, o usuário não administra ou controla a infraestrutura subjacente, incluindo rede, servidores, sistemas operacionais, armazenamento ou mesmo características individuais da aplicação, exceto configurações específicas limitadas ao domínio do usuário.

    Plataforma como um Serviço (PaaS)

    O modelo de PaaS traz os benefícios que o SaaS trouxe para as aplicações, mas para o mundo de desenvolvimento de software. O PaaS provê uma plataforma de software na qual os usuários podem desenvolver e testar suas próprias aplicações e hospedá-las na infraestrutura do próprio provedor do serviço e sem a complexidade de comprar e manter o software e a infraestrutura necessária durante todo o ciclo de desenvolvimento. O usuário não administra ou controla a infraestrutura subjacente, incluindo rede, servidores, sistemas operacionais ou armazenamento, mas tem controle sobre as aplicações implantadas e, possivelmente, sobre as configurações das aplicações hospedadas nessa infraestrutura. O serviço fornece um sistema operacional, linguagens de programação e ambientes de desenvolvimento para as aplicações, auxiliando a implementação de sistemas de software, já que contém ferramentas de desenvolvimento e colaboração entre desenvolvedores.

     Infraestrutura como um Serviço (Iaas)

     O modelo de IaaS tem por principal objetivo tornar mais fácil e acessível o fornecimento de recursos, tais como servidores, rede, armazenamento e outros recursos de computação fundamentais em que o usuário pode instalar e executar softwares arbitrários, que podem incluir sistemas operacionais e aplicativos. A IaaS possui algumas características, tais como uma interface única para administração da infraestrutura, Application Programming Interface (API) para interação com hostsswitches, balanceadores, roteadores e o suporte para a adição de novos equipamentos de forma simples e transparente. Em geral, o usuário não administra ou controla a infraestrutura da nuvem, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, armazenamento e aplicativos implantados, e, eventualmente, seleciona componentes de rede, tais como firewalls.

     

    Fonte:Teleco.com.br/tutoriais/tutorialservnuvopers1/pagina_3.asp#:~:text=O%20NIST%20(2011)%20define%20três,como%20um%20Serviço%20(SaaS).

    Gabarito Letra D - Iaas.


ID
2571688
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação às propriedades de um arquivo do Microsoft PowerPoint, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A rigor, as propriedades poderiam ser de um arquivo qualquer, pois as alternativas praticamente não se referem a nada específico de PowerPoint.

    Os metadados de um documento são os detalhes de um arquivo: tipo, tamanho, data de criação e da última modificação

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • Gabarito letra "A" Pois as propriedades de um documento estaligado aos seu dados como o tamanho sua identificação  

  • nao entendi esta questao tem com alguem tirar esta duvida pra mim obg.

  • Metadados, claro. Qualquer PhD em TI sabe essa questão de "noções de informática". rs

  • Estou sem entender essa questão

     

  • Ah, sim, metadados! Claro, todo mundo sabe isso no dia a dia! Bem tranquilo!

  • O que são os metadados?

     

    Metadados são informações armazenadas com um documento que não é visível no documento. Com documentos do Microsoft Office, como PowerPoint, esta informação pode incluir as propriedades do documento e informações pessoais, como nome do autor, o nome da última pessoa a guardar o documento e quando o documento foi criado. O Inspector de Documentos em programas do Office permite que você digitalizar o documento para informações ocultas e removê-lo antes de compartilhar ou tornar o documento acessível ao público.

     

    Fonte: http://ptcomputador.com/Software/powerpoint/157006.html

  • "Kkkkkkkkkkkkkk" metadados derrubou! Sempre fui ignorante em info e continuo sendo, mas caramba precisa disso pra Escrivão?!

  • o que são metatados ??? será uma civilização desconhecida??

  • "Noções de informatica"

  • Por isso eu amo Cespe , fuleiragem de questão bagunçada do caramba.

    Até para ler é confuso entender o que se pede.

  • GABARITO LETRA A

    Metadados são dados sobre dados. É uma abstração do dado, capaz, por exemplo, de indicar se uma determinada base de dados existe, quais são os atributos de uma tabela e suas características, tais como: tamanho e/ou formato. Consistem em informações anexas aos dados que nos ajudam a interpretá-los. Um exemplo simples do uso deste recurso seria a informação anexada aos arquivos PDF ou DOC contida nos mesmos arquivos que indicam, entre outras informações, o autor do documento, a data e a hora de sua criação, além do detalhe de sua última modificação.

    Questões CESPE que ajudam a entender o conceito:

    Q91479: As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou o identificam. As propriedades incluem detalhes como títulos, nome do autor, assunto e palavras-chabe que identificam o tópico ou o conteúdo do documento.

    Q323795: Título, assunto, palavras-chave e comentários de um documento são metadados típicos presentes em um documento produzido por processadores de texto como o BRoffice e MicrosoftOffice.

  • Quem não vai fazer PF voa nessa rsrsrs..

  • GAB: A

    Metadados são indispensáveis para a comunicação entre computadores, mas podem ser inteligíveis também por humanos. Todos os dados descritivos de um documento, físico ou digital, sobre autor, data de criação, local de criação, conteúdo, forma, dimensões e outras informações são metadados.

  • "noções básicas de informática" kkk

ID
2571691
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Excel o conteúdo da célula A1=2 e da célula B1=3.


Na célula C1 é inserida a fórmula =A$1+B$1. No próximo passo o usuário copiou a fórmula =A$1+B$1 da célula C1 em C2. Finalmente o usuário copiou a fórmula existente em C2 para a célula D2.


Assinale a alternativa que apresenta a fórmula que você deve encontrar na célula D2, o valor desta operação e o tipo de referência utilizado neste caso.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de questão sobre referências absolutas, relativas e mistas do Excel!

    É super importante saber esse assunto, apesar de parecer um pouco chato de aprender.

     

    Ao copiar uma fórmula de uma cédula para outra, a fórmula muda de acordo com quantas linhas e colunas mudaram. Acrescenta-se o cifrão para "congelar" a fórmula.

     

    A$1 + B$1 - Aqui foram adicionados os cifrões apenas nas linhas, deixando as colunas livres para serem modificadas. É uma referência mista!

     

    $A$1 + $B$1 - Referência absoluta, nunca modifica, pode colar até na china.

     

    A1 + B1 - Referência relativa, dependendo de onde for colada, será modificada.

     

    A questão foi bem simples, sabendo que a fórmula era uma referência mista já poderia marcar a alternativa B, o gabarito.

     

    Para quem tiver dificuldade, recomento a leitura: https://blog.luz.vc/excel/como-usar-referencias-relativas-e-absolutas-em-formulas-e-funcoes-excel/

     

    Bons estudos!

    Não desistam!

    Rumo ao TJSP

     

     

     

  • A questão foi realizada do seguinte modo:

    Ao deslocar C1 para C2 não altera a coluna, portanto fica A$1+B$1, o "A' nao é alterado E NEM o B, pois não andou ou mudou nenhuma coluna. Sabemos que a linha não pode ser alterada pois está bloqueada pelo $.

    Porém, quando descola para D, altera a coluna, de C para D, ou seja, 1 letra .. portanto o A vai para B$1 e o B vai para C$1.

    Outros exemplos:

    =F$8+F9 escrita na celula F10, caso esta formula seja copiada para a célula E10 ficará: 

    =E$8+E9, pois diminuimos uma letra , o F vai para o E( COLUNA ALTERADA), o 8 bloqueado, e o 9 continua, pois a LINHA não foi alterada, continua na linha 10. Se solicitasse para colar em E11, seria: =E$8+E10( andou 1  (9+1) linha- de 10 para 11), E12:=E$8+E11(10 para 12- 2 linhas 9+2))

     

    Não sei se deu para entender, tentei explicar de modo prático

    Abraços.

  • Na verdade essa questão deve se anulada porque o enunciado não manda copiar a célula, e sim a fórmula, quando se copia a formula de uma célula e cola em outra ela é exatamente igual a origem... existe essa diferença ... faça o teste você mesmo... ao se copiar a fórmula se clica na caixa superior ao lado do fx 

  • Pessoal, testem no excel, fica bem mais fácil entender! Praticar é preciso!

  • Mas pq muda o resultado da som pra 8'

     

  • Nem pensei muito para responder

    em =A$1+B$1 só os "1' que tão travados

    a única alternativa que contém os "1" travados e outras letras (já que ele moveu) é 

    =B$1+C$1

  • Não esqueçam que o cifrão fixa aquele que ele está ao lado, no caso da questão a linha está fixada, não importando onde colar a fórmula!!

    Bons estudos!!

  • Mas o resultado de D2=B$1+C$1 não seria 5 no lugar de 8?

  • É necessário muitos exercícios para que não erremos esse tipo de questão. Principalmente Referências... penso eu...

    Mas no dia da prova, é o lápis, o papel e você... eu tento sempre fazer sem ir ao excel e em último caso resolvo por lá...

    Tem alguns macetes de contar linha e coluna para facilitar a resolução, mas penso eu que no dia da prova com a cabeça quente o mais sensato seria montar a planilha, porque numa hora dessas não teria dúvidas em relação aos números 5 e 8.

    A FÓRMULA: =A$1+B$1=2+3=5 FOI INSERIDA NA CÉLULA C1, LOGO:

    A1=2

    B1=3

    C1=5

    A QUESTÃO PEDE O RESULTADO DE D2 - =B$1 (3)+C$1(5)=8

    BONS ESTUDOS!!!

     

     

     

  • Eu nem pensei muito neste. Vi que contém referências absolutas e relativas. Logo, só pode ser misto.

    GAB - C

  • GABA: B

  • Eu fiz aqui no Excel e o resultado não deu 8. Deu 5 mesmo. Não entendi...

  • Referência relativa: A1, B2, B3, C4


    Referência mista: C$5, $D4, A$1


    Referência absoluta: $D$4, $A$2

  • meu raciocínio pra acertar essa 'flor': O 1 tá travado, então quem muda é o A e o B (A$1+B$1) O 1 após $ é fixo.

  • A questão só precisa que entenda uma coisa!

    $ ele trava a linha

    mais muda a coluna.

    (B)

  • A1 + B1 = REFERÊNCIA RELATIVA;

    A$1 + B$1 = REFERÊNCIA MISTA;

    $A$1 + $B$1 = REFERÊNCIA ABSOLUTA.

    Somente A e B têm referências corretas, as demais não... deste modo fica mais fácil de acertar.

  • fiz passo a passo no Excel e o valor que deu foi 5 não 8!

  • nao entendi porque é misto, achei que seria absoluto

  • Passo 1 - O conteúdo da célula A1: 2 e da célula B1: 3 e a célula C1: =A$1+B$1.

    Temos:

    --> A1: 2

    --> B1: 3

    --> C1: =A$1+B$1 --> 2+3 --> 5

    Passo 2 - O usuário copiou a fórmula =A$1+B$1 da célula C1 em C2.

    Aqui, como a linha 1 estava travada com o “$” nas duas referências e a fórmula foi colada na mesma coluna, a linha 1 não varia e o resultado é o mesmo.

    Temos:

    --> A1: 2

    --> B1: 3

    --> C1: =A$1+B$1 --> 2+3 --> 5

    --> C2: =A$1+B$1 --> 2+3 --> 5

    Passo 3 - O usuário copiou a fórmula existente em C2 para a célula D2.

    Aqui, a fórmula foi deslocada uma coluna pra direita. Como a linha 1 estava travada, permaneceu na fórmula. Por outro lado, as colunas A e B não estavam travadas, logo, foi deslocada uma coluna pra direita na fórmula, passando de A pra B e de B pra C.

    --> A1: 2

    --> B1: 3

    --> C1: =A$1+B$1 --> 2+3 --> 5

    --> C2: =A$1+B$1 --> 2+3 --> 5

    --> D2: =B$1+C$1 --> 3+5 --> 8


ID
2571694
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Microsoft Windows 10 Pro, são realizadas as seguintes afirmativas:


1. O Windows 10 Pro permite que o usuário altere os locais das pastas de sistema como Desktop (Área de Trabalho), Downloads, Documentos, Imagens e Música. Uma vez que os locais das pastas sejam alterados pelo usuário os novos arquivos salvos nesta pasta serão salvos no novo local.

2. Para personalizar a aparência de uma pasta, o usuário deve iniciar o Explorador de Arquivos e localizar a pasta que deseja personalizar. Depois deve clicar com o botão direito do mouse na pasta e clicar em Propriedades. Na guia Personalizar o usuário pode selecionar as opções desejadas de personalização para a pasta.

3. Através do Prompt de Comando é possível listar as permissões de uma determinada pasta ou arquivo utilizando o comando icacls.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Todos os itens estão corretos.

     

    O problema que o item 3 é muito difícil, pois eu admito que nunca vi e nem necessitei utilizar o comando ICACLS no Windows. E olha que eu mexo com Windows desde a versão 3.11, ou seja, eu já mexi muito com o MS-DOS. A verdade é que o Windows faz com que cada vez menos o usuário precise do Prompt, e esta questão é exageradamente difícil, até mesmo desnecessária.

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia concurso

  • Como faço pra mudar a pasta do Desktop ? Não sabia disso!

  • " permite que o usuário altere os locais das pastas de sistema como Desktop ..." ??

  • Gab: E

     

  • Julio Cesar. Sim, permite. Vc pode alterar o local do desktop, downloads, etc. Inclusive é muito como alterar quem tem SSD.

  • Trabalho a mais de 10 anos com TI e nunca ouvi fala nesse comando ICACLS, comando no qual ningúem deve usa nos dias atuais, claro para a banca deve ser muito importante, e o elaborador da questão deve esta usando Windows 3.11. 

  • Segundo prof. Fabio Rosar:

    Cabe recurso.
    Considerando, no item 2, que foi identificado pela banca o caminho “Botão direito do mouse na pasta Propriedades
    Personalizar”.

    Considerando que, seguindo este caminho no Windows 10 Pro, não encontra-se a guia “Personalizar”, conforme imagem abaixo.

    Considerando o item “a” da questão 89 desta mesma prova, que é identificado como incorreto pelo simples fato de constar a palavra “Avançada” veja: “a) Você tem um documento e ele não está no modo de exibição Layout de Impressão ou você acidentalmente mudou o modo de exibição em que estava e agora quer voltar para o Layout de Impressão. Você deve clicar
    em Exibir e, em seguida, clicar em Modo de Leitura Avançada.” Grifo meu. E nesse caso, deve ser mantido o mesmo critério de exatidão do caminho dos recursos.

    Solicita-se a anulação da questão uma vez não existir gabarito que conste somente a 1 e a 3 estão corretas.

  • Como se altera o local do Desktop? kkk

  • 1 - Correto
    2 - Correto
    3 - ? Fu***. Realmente dá para listar as permissões da pasta pelo cmd, porém o comando? 50% de chance, ou chuta C ou E. 

  • No gabarito é a letra E. Questão extremamente dificil, não achei nada falando sobre isso

  • Como faço para xingar o examinador?

     

    Fui pela regra Nishimura e deu certo.

     

     

     

     

    1. O Windows 10 Pro permite que o usuário altere os locais das pastas de sistema como Desktop (Área de Trabalho), Downloads, Documentos, Imagens e Música. Uma vez que os locais das pastas sejam alterados pelo usuário os novos arquivos salvos nesta pasta serão salvos no novo local.

     

     

    2. Para personalizar a aparência de uma pasta, o usuário deve iniciar o Explorador de Arquivos e localizar a pasta que deseja personalizar. Depois deve clicar com o botão direito do mouse na pasta e clicar em Propriedades. Na guia Personalizar o usuário pode selecionar as opções desejadas de personalização para a pasta.

     

     

     

    3. Através do Prompt de Comando é possível listar as permissões de uma determinada pasta ou arquivo utilizando o comando icacls.

  • No windows 10 Pro vc pode alterar o caminho para o armazenamento do desktop, da lixeira, pode fazer quase o que vc quiser, a fim de aproveitar melhor o espaço em disco.

  • "Noçoes" de informática...conta aquela do português agora...

  • Realmente é muito importante o uso do prompt de comando para um escrivão. O cara vai estar lá, no exercício de sua atribuições, colhendo o termo de declaração do flagranteado, aí ele lembra que através do prompt de comando ele pode listar as permissões de uma determinada pasta ou arquivo utilizando o comando icacls.

     

    Se fosse para perito, eu não discutiria. Agora para escrivão é put...

  • Determinados temas são impossíveis de estar preparado para responder no dia da prova. Principalmente informática, uma disciplina dinâmica. Mas sigo estudando e aprendendo o máximo. Força, guerreiros!

  • O Windows 10 é a nova versão do sistema operacional da Microsoft para computadores pessoais.
    Tem funções novas, e mantém compatibilidade com o Windows 7 e 8/8.1
    I. ele é totalmente personalizável
    II. assim como nas versões anteriores
    III. modifica os atributos com o comando attrib e as permissões com o comando icacls

    Todas as afirmativas estão corretas.

    Gabarito: Letra E.
  • No dia prova deu um baita desespero ao ler esse tal de icalcs.

     

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • q nada a ver

  • I. ele é totalmente personalizável

    II. assim como nas versões anteriores

    III. modifica os atributos com o comando attrib e as permissões com o comando icacls

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • 2 Para personalizar a aparência de uma pasta, o usuário deve iniciar o Explorador de Arquivos e localizar....

    Não necessariamente, o usuário pode personalizar pela área de trabalho, clicando com botão direito. Ao meu ver, alternativa errada. Alguém concorda?

  • O Windows 10 é a nova versão do sistema operacional da Microsoft para computadores pessoais.

    Tem funções novas, e mantém compatibilidade com o Windows 7 e 8/8.1

    I. ele é totalmente personalizável

    II. assim como nas versões anteriores

    III. modifica os atributos com o comando attrib e as permissões com o comando icacls

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO SITE.

    Todas as afirmativas estão corretas.

    Gabarito: Letra E.

    "SIM, NÓS PODEMOS".

  • Vão me perdoando, mas por ser "noções de informatica", essa questão não tem nada de apenas "noção". Talvez seja noção básica para o criador do windows.Pra quem errou, não se desespere, este é um tipo de questão que todos ficaram se perguntando: "Que diab.. é isso?". Sigam em frente.

  • Galera, na informatica praticamente rudo é possível, se a questão restringir muito ou negar algo pode marcar errada.

    Claro que tem exerções mas pra quem não sabe nada de info já é uma saída.

  • Acertei a questão, porém ela poderia ser facilmente anulada, não "devemos" iniciar o explorador de arquivos, é só um dos meios.

  • Na dúvida, como uma questão dessa em que é difícil afirmar sobre os itens, prefriro sempre marcar tudo como verdadeiro.

    Boa parte das vezes dá certo.

  • II - Deve ou pode ? Não pode ir diretamente na pasta para fazer isso ?

  • Quem marca uma dessas numa prova CESPE tem mto culhão...

  • Sempre que vejo uma questão dando opções de PODER eu sempre marco todas, 90% das vezes está certo. FAÇAM O TESTE

  • Cara, questão somente de sorte. Tenho certeza que NINGUÉM que fez a prova sabia desse comando. Certeza absoluta.

  • Questão bem maldosa... Trabalho na área de TI desde 2008 e nunca precisei utilizar esse comando. Pra falar a verdade nem me lembro se um dia aprendi qual a função disso.

    Taí a importância de fazer questões.

    Que Deus nos abençoe e nos proteja contra questões desse tipo.

    Um sonho em jogo!


ID
2571697
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Negação de Serviço (DoS e DDoS):


( ) Negação de serviço, ou DoS (Denial of Service) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

( ) Quando utilizada de forma coordenada e distribuída, ou seja, quando um conjunto de computadores é utilizado no ataque, recebe o nome de negação de serviço distribuído, ou DDoS (Distributed Denial of Service).

( ) O principal objetivo dos ataques de Negação de Serivço (DoS e DDoS) é invadir e coletar informações do alvo.

( ) Uma pessoa pode voluntariamente usar ferramentas e fazer com que seu computador seja utilizado em ataques. A grande maioria dos computadores, porém, participa dos ataques sem o conhecimento de seu dono, por estar infectado e fazendo parte de botnets.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA "A"

    (F) O principal objetivo dos ataques de Negação de Serivço (DoS e DDoS) é invadir e coletar informações do alvo.

     

    Essa alternativa esta errada, pois o malware que coleta e rouba informções é o spyware.

     

  • 3.7. Negação de serviço (DoS e DDoS)

    Negação de serviço, ou DoS (Denial oService), é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet. Quando utilizada de forma coordenada e distribuída, ou seja, quando um conjunto de computadoresé utilizado no ataque, recebe o nome de negação de serviço distribuído, ou DDoS (Distributed Denial of Service).

    O objetivo destes ataques não é invadir e nem coletar informações, mas sim exaurir recursos e causar indisponibilidades ao alvo. Quando isto ocorre, todas as pessoas que dependem dos recursos afetados são prejudicadas, pois ficam impossibilitadas de acessar ou realizar as operações desejadas.

    Nos casos já registrados de ataques, os alvos ficaram impedidos de oferecer serviços durante o período em que eles ocorreram, mas, ao final, voltaram a operar normalmente, sem que tivesse havido vazamento de informações ou comprometimento de sistemas ou computadores.

    Uma pessoa pode voluntariamente usar ferramentas e fazer com que seu computador seja utilizado em ataques. A grande maioria dos computadores, porém, participa dos ataques sem o conhecimento de seu dono, por estar infectado e fazendo parte de botnets.

    Fonte: https://cartilha.cert.br/ataques/

     

  • De fato, o ataque de negação de serviço, em alguns casos, ocorre sem que o usuário da máquina saiba que seu dispositivo está sendo usado. Isso ocorre por conta de crackers que usam máquinas infectadas, conhecidas como máquinas zumbis, para realizar as ações de negação de serviço, utilizando os recursos delas. Ao conjunto dessas máquinas dá-se o nome de bootnet, rede de computadores zumbis, que, por sua vez, realizam o ataque e negação de serviços DDOS.


ID
2571700
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Antes de compartilhar uma cópia eletrônica de um documento do Microsoft Office com outras pessoas, é possível usar o comando Marcar como Final para tornar o documento somente leitura e impedir alterações no documento.


Com relação a esta funcionalidade, são realizadas as seguintes afirmativas:


1. Quando um documento é marcado como final, a digitação, comandos de edição e marcas de revisão são desabilitadas ou desativadas e o documento se torna somente leitura.

2. Quando um documento é marcado como final, a propriedade Status do documento é definida como Final.

3. O comando Marcar como Final ajuda você a comunicar que está compartilhando uma versão completa de um documento. Também ajuda a impedir que revisores ou leitores façam alterações inadvertidamente no documento.

4. O comando Marcar como Final é um recurso seguro, não sendo possível editar esse documento removendo o status Marcar como Final do documento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Use Marcar como Final para tornar seu arquivo do Word, Excel ou PowerPoint como somente leitura. Quando você marca como final, a digitação, os comandos de edição e as marcas de revisão são desativados ou desabilitados e o arquivo se torna somente leitura; além disso, a propriedade Status do documento é definida como Final.

     

    O comando Marcar como Final não é um recurso de segurança. Qualquer um que receba uma cópia eletrônica de um arquivo que tenha sido marcado como final poderá editar esse arquivo removendo o status Marcar como Final do arquivo.

     

    FONTE: https://support.office.com/pt-br/article/Ajudar-a-impedir-altera%C3%A7%C3%B5es-em-uma-vers%C3%A3o-final-de-um-arquivo-b1af610f-f172-42c9-85fc-a178a503cc81

  • Erro da 4: Habilitar Edição! :P.. Aí é só salvar o arquivo com mesmo nome em substituição do original.

  • De acordo com o Douglas S.

    a alternativa 3 também está errada, pois diz (Também ajuda a impedir que revisores ou leitores façam alterações inadvertidamente no documento.).

  • ALTERNATIVA ........ D

  • É um comando simples do Office, porém pouco conhecido.

  • Depois de clicar em Marcar como final para marcar um arquivo como final, uma mensagem informa que o arquivo está marcado como final para desencorajar a edição.

    No arquivo do Word, do PowerPoint ou do Excel, clique em Arquivo > Informações> Proteger (Documento, Apresentação ou Pasta de trabalho) > Marcar como final.

  • façam alterações inadvertidamente no documento.


ID
2571703
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Funções de Resumo Criptográficas (Hash) são largamente utilizadas em segurança de sistemas de informação.


Com relação a este assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Sério que essas questões de informática são para escrivão? Tá mais pra hacker na NASA

  • A) RNG 256 não é um código hash, pegaram a sigla de Random Number Generator e o número para confundir.

    B) Correto

    C) O tamanho não é variável

    D) AES (Advanced Encryption Standard) Sistema de cifragem e decifragem de chave simétrica. O importante a guardar sobre o AES em comparação com o Hash é que o AES é reversível, enquanto que o código has, não.

    E) "qualquer alteração na informação original produzirá um hash igual". O hash é feito para proteger a integridade do dado. Se qualquer alteração, por mais ínfima que seja, for feita, o hash será diferente.

  • 9.2. Função de resumo (Hash)

    Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash.

    Exemplos de métodos de hash são: SHA-1, SHA-256 e MD5.

    Fonte: https://cartilha.cert.br/criptografia/

  • hash é gerado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um hash distinto. Apesar de ser teoricamente possível que informações diferentes gerem hashes iguais, a probabilidade disto ocorrer é bastante baixa.

  • hash ( racha) tudo e não importa o tamanho,gera um resultado único e de tamanho fixo kkkkkkkkkkkkkk essa eu não erro mais kkkkkkkkkkkk associação de doido, mas o que vale é acetar kkkkkkkkkkkkk, Eu poderia vir aqui e colocar uma teoria lascada, copiada,pesquisada... Mas sabe o simples e ridiculo as vezes da certo kkkkkkkkkkkkkkkkkk...Boa sorte guerreiros.

  • Fala sério mermão!

  • Conceitos copiados literalmente pelo Cespe desse site: https://cartilha.cert.br/criptografia/

  • === Letra A ===

    MD5, SHA-1, SHA-256 e RNG-256 são exemplos de funções-resumo criptográficas. (ERRADO)

    Métodos de hash:

    MD5 (128 bits - foi substituído pelo SHA pois apresenta falhas)

    SHA-1 (160 bits)

    SHA-256 (256 bits)

    === Letra B ===

    Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash. (CERTO)

    === Letra C ===

    Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho variável, chamado hash. (ERRADO)

    Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho FIXO, chamado hash.

    === Letra D ===

    AES, RNG-256, MD5, SHA-1 e SHA-256 são exemplos de funções resumo criptográficos. (ERRADO)

    Métodos de hash:

    MD5 (128 bits - foi substituído pelo SHA pois apresenta falhas)

    SHA-1 (160 bits)

    SHA-256 (256 bits)

    === Letra E ===

    O hash é gerado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um hash igual. Apesar de ser teoricamente possível que informações diferentes gerem hashes iguais, a probabilidade disto ocorrer é bastante baixa. (ERRADO)

    - Oferece uma capacidade de detectação de erros: uma mudança em qualquer bit da mensagem resulta em uma mudança no código de hash.

    - Pode ser usado para garantir a assinatura de uma mensagem.

  • Hash é unidirecional, fixo, único e garante que a mensagem não foi alterada durante a transmissão.

    GAB. letra B


ID
2571706
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ataques costumam ocorrer na Internet com diversos objetivos, visando diferentes alvos e usando variadas técnicas. Qualquer serviço, computador ou rede que seja acessível via Internet pode ser alvo de um ataque, assim como qualquer computador com acesso à Internet pode participar de um ataque.


Com relação a este assunto, são realizadas as seguintes afirmativas:


1. A varredura em redes e a exploração de vulnerabilidades associadas podem ser usadas de forma legítima por pessoas devidamente autorizadas, para verificar a segurança de computadores e redes e, assim, tomar medidas corretivas e preventivas.

2. Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

3. Um ataque de força bruta consiste em adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha e, assim, executar processos e acessar sites, computadores e serviços em nome e com os mesmos privilégios deste usuário.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1 - hackers do bem.

    HACKER é uma pessoa que possui um grande conhecimento informático e que se encontra em constante estudo sobre a área, capaz de invadir o sistema de outrem para entretenimento e aprendizagem, e não a fim de criminalizar, bem como auxiliar aqueles que não possuem seu conhecimento.

    – O termo acabou sendo associado à criminalidade porque, erroneamente, a mídia passou a utilizá-lo para caracterizar todo agente causador de um crime mediante computador.

     

    2 – EMAIL SPOOFING é um artifício utilizado por SPAMMERS para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    – O envio de e-mails é baseado no protocolo SMTP, que não exige senha ou autenticação do remetente.

    – Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA DO INGLÊS MAIL TRANSFER AGENT) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.

    – Os spammers utilizam esta flexibilidade do protocolo para, dentre outros exemplos, se fazer passar por uma instituição financeira e mandar um e-mail em nome do banco solicitando a senha ou outros dados do correntista (prática conhecida por PHISHING).

     

    3 – ATAQUES DE FORÇA BRUTA (BRUTE FORCE ATTACKS) são muito comuns contra web sites e servidores web.

    – São um dos vetores mais comuns usados para comprometer websites.

    – O processo é muito simples e os atacantes basicamente tentam várias combinações de nomes de usuário e senhas até que encontrem uma que funcione.

    – Uma vez conseguido, eles podem comprometer o site ou servidor com MALWARE, SPAM, PHISHING ou qualquer outra coisa queiram.

  • Varredura em redes é uma técnica que consiste em efetuar buscas minuciosas em redes, com o objetivo de identificar computadores ativos e coletar informações. Com base nas informações coletadas é possível associar possíveis vulnerabilidades aos serviços disponibilizados, e aos programas instalados nos computadores ativos detectados.

     

    Email spoofing (falsificação de email): Envio de email modificando dados do cabeçalho, para ludibriar o destinatário, quanto ao remetente, principalmente. Utilizado em spams e phishings.

     

    Ataque de força bruta consiste em adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha e, assim, executar processos e acessar
    sites, computadores e serviços com o nome e com os mesmos privilégios deste usuário. Apesar deste ataque poder ser realizado manualmente, na grande maioria dos casos, é realizado com o uso de ferramentas automatizadas que permitem tornar o ataque bem mais efetivo.

     

  • Para os não assinantes: Gabarito E.

  • 1. Sniffing (a varredura pode ser feita por Hackers ou Crakers);

     

    2. Spoofing (e-mail com remetente dissimulado);

     

    3. Força Bruta (baseado na tentativa e erro);

     

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Esta questão foi Ctrl+C, Ctrl+V do Texto da Cartilha de Segurança. 

    Gab. E

  • Que questão boazinha.

  • 1. A varredura em redes e a exploração de vulnerabilidades associadas podem ser usadas de forma legítima por pessoas devidamente autorizadas, para verificar a segurança de computadores e redes e, assim, tomar medidas corretivas e preventivas.

    ______________________

    Eu errei porque achei que era "a pessoa procurar por si só..." quando na verdade você pode forçar um Windows Defender por exemplo pra verificar a segurança do PC.

    Todas estão corretas. letra E


ID
2571709
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Virtual Private Network (VPN).


( ) Devido ao protocolo TCP/IP ser a base da Internet, ele é amplamente utilizado para a comunicação entre redes. Entretanto, este protocolo é muito inseguro. Por isso uma VPN utiliza a infraestrutura da rede já existente do TCP/IP, para transmitir os seus pacotes pela Internet adicionando alguns cabeçalhos, o que possibilita a instalação destes em qualquer parte da rede.

( ) A utilização de redes públicas tende a apresentar custos muito menores que os obtidos com a implantação de redes privadas, sendo este, justamente o grande estímulo para o uso de VPNs. No entanto, para que esta abordagem se torne efetiva, a VPN deve prover um conjunto de funções que garanta confidencialidade, integridade e autenticidade.

( ) O L2TP foi criado para suportar dois modos de tunelamento: compulsório (o túnel é criado pelo computador/usuário remoto, bom para usuários em locomoção) e voluntário (o túnel é criado pelo servidor de acesso à rede, devendo ser configurado para realizar a criação dos túneis, após a autenticação do usuário).

( ) Os elementos que compõem uma conexão por tunelamento PPTP são: o cliente PPTP, o servidor de acesso à rede e o servidor PPTP.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Questão muito avançada de segurança da informação! Será que os futuros escrivães irão todos trabalhar em delegacias de repressão a crimes cibernéticos?

     

    Embora eu cite os protocolos PPTP e L2TP em minha aula (o que muita gente acha aprofundado demais), acho um absurdo exigir em matéria de Informática que o candidato saiba os modos de tunelamento que estes protocolos suportam. Sem dúvidas, é a questão de VPN mais difícil que eu já vi para informática, e uma questão difícil também para cargos de TI especialistas em infraestrutura e segurança.

     

    O erro do item III é inverter a definição de tunelamento compulsório e tunelamento voluntário. O texto foi extraído deste artigo aqui (que é muito bom): https://www.gta.ufrj.br/grad/08_1/vpn/tiposenlace.html

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia Concurso

  • o caba tem que ser um jedi em redes agora 

  • Pois acho que a questão não é tão difícil assim, resolvi da seguinte forma:

    Sabemos que a primeira assertiva está correta, apesar de chamar o modelo TCP/IP de protocolo o conceito está correto pois ele é inseguro e a VPN utiliza a infra existente para transmitir os pacotes com segurança. Ok eliminamos a D e a E.

    A segunda assertiva diz que reduz os custos, correto. O enunciado reforça a ideia quando diz que o uso da VPN estimulado e finaliza com os pilares da segurança e de fato para uma VPN prover confidencialidade, integridade e autenticidade precisa de funções. Ok eliminamos B e C restando apenas a alternativa A. Não precisa nem analisar as duas últimas para responder.

  • Trabalho com TI há anos e realmente foi uma questão pesada. Consegui responder por eliminação igual ao Iron Concurseiro

  • Como eu acertei isso!? Vai pro caderno


ID
2571712
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos protocolos utilizados no âmbito do correio eletrônico são realizadas as seguintes afirmativas:


1. Através de um programa cliente que envia comandos ao servidor de correio eletrônico que suporta o protocolo IMAP, o usuário pode manipular suas mensagens e pastas (também chamadas de "folders") a partir de computadores diferentes em diversas localidades sem que seja necessária a transferência das mesmas do servidor para o computador de onde se está fazendo o acesso.

2. O protocolo IMAP não se destina a fornecer extensas operações de manipulação de correio no servidor; normalmente, o correio é baixado e depois excluído.

3. Quando um cliente SMTP possui uma mensagem para transmitir, ele estabelece um canal de transmissão (two-way) com um servidor SMTP. A responsabilidade do cliente SMTP é transmitir a mensagem de correio eletrônico para um ou mais servidores SMTP, ou reportar sua falha na tentativa de transmissão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Comentários
  • 1 - O protocolo IMAP permite acessar as mensagens diretamente no servidor, manipulando as mensagens em pastas, sem necessariamente ter que baixá-las para o computador cliente. CERTO.

    2 – “O protolocolo IMAP não se destina a fornecer extensas operações de manipulação ... normalmente, o correio é baixado e depois excluído” ERRADO, o IMAP as mensagens permanecem no SERVIDOR. O protocolo que normalmente baixa as mensagens e em seguida as exclui do servidor é o POP3.

    3 – CERTO, o cliente SMTP pode transmitir uma mensagem de e-mail para diversos servidores.
     
    Alternativa certa letra C.

    Comentários do professor de INFORMÁTICA – PROFº JUNAE

     

  • IMAP: Recebe o e-mail, mas não o transfere. 

    POP 3: Agência de correio. Recebe o e-mail, mas transfere para a máquina, excluindo-o do servidor. Porta 110

  • O protocolo que normalmente baixa as mensagens e em seguida as exclui do servidor é o POP3.

  • 2. O protocolo IMAP não se destina a fornecer extensas operações de manipulação de correio no servidor; normalmente, o correio é baixado e depois excluído. (Errado)

    IMAP - Mantém o e-mail no servidor.

  • 1. Através de um programa cliente que envia comandos ao servidor de correio eletrônico que suporta o protocolo IMAP, o usuário pode manipular suas mensagens e pastas (também chamadas de "folders") a partir de computadores diferentes em diversas localidades sem que seja necessária a transferência das mesmas do servidor para o computador de onde se está fazendo o acesso.

    CORRETO. O protocolo IMAP permite tanto o acesso remoto como o local, portanto, o acesso aos emails pode ser feito através do servidor sem necessidade de fazer "donwload" para a máquina.

     

     

    2. O protocolo IMAP não se destina a fornecer extensas operações de manipulação de correio no servidor; normalmente, o correio é baixado e depois excluído.

    ERRADO. O item inverteu o conceito de IMAP com POP3. No protocolo POP3 o acesso deve ser local por isso é necessário realizar o "download" do arquivo.

     

     

    3. Quando um cliente SMTP possui uma mensagem para transmitir, ele estabelece um canal de transmissão (two-way) com um servidor SMTP. A responsabilidade do cliente SMTP é transmitir a mensagem de correio eletrônico para um ou mais servidores SMTP, ou reportar sua falha na tentativa de transmissão.

    CORRETO: Este é um protocolo que funciona online, encapsulado numa trama TCP/IP. O e-mail é enviado diretamente para o servidor de e-mail do destinatário. O protocolo SMTP funciona com comandos de texto enviados ao servidor SMTP (por padrão, para a porta 25). Cada um dos comandos enviados pelo cliente (validados pela cadeia de caracteres ASCII CR/LF, que equivale a um clique na tecla ‘Enter’) é seguido de uma resposta do servidor SMTP composta de um número e de uma mensagem descritiva.

     

     

    GABARITO: C

  • IMAP (recebe copia do email) continua no servidor de email.

    POP3 (recebe o email original) apaga do servidor de email.

  • Só em você saber que a alternativa II está errada já resolve a questão.

     

    Macete que vi aqui no QC:

     

    iMap - Mantém no servidor

    iPop - Puxa do servidor

  • Essa banca não tem propriedade pra elaborar questões de português, pois precisaria primeiro melhorar suas redações.

  • POP 3= Recebe o e-mail, mas transfere para a máquina, excluindo-o do servidor. (iPop - Puxa do servidor)

    IMAP= Recebe o e-mail, mas não o transfere. ( iMap - Mantém no servidor

  • IMAP = Acesso online ao servidor de E-mail;

     

    POP = Puxa as mensagens do servidor de E-mail;


    SMTP = Envio de mensagens;

  • SMTP : Sua Mensagem Ta Partindo . (Envio de Mensagens) 

  • 2. O protocolo IMAP não se destina a fornecer extensas operações de manipulação de correio no servidor; normalmente, o correio é baixado e depois excluído.

    A palavra NÃO geralmente indica que a questão está errada.

  • Enunciado complexo.

  • Sabendo que a II esta correta, nao precisa ler mais nada! #FICADICA

  • Gabarito: Letra c.

    1. Certa. Abordou o conceito do protocolo IMAP, sincroniza as mensagens no servidor e no computador do usuário, podendo acessar os e-mails de qualquer lugar sem tirá-los do servidor.

    2. Errada. Função do protocolo POP, baixa a mensagem do servidor para o computador do usuário, não deixando cópia no servidor.

    3. Certa. Função do protocolo SMTP, enviar as mensagens. O E-mail utiliza o protocolo de transporte TCP, que é um protocolo confiável, indicando mensagem de erro em caso de falha na tentativa do envio.

  • Resumo de protocolos:

    TCP/IP: fazer a conexão entre os computadores.

    HTTP: mostrar conteúdos e serviços de rede.

    SMTP: para serviços de e-mail (enviar e receber sem descarregar os e-mails).

    FTP: para transferência de arquivos.

    POP3: Apenas receber e-mail (transfere para a máquina e exclui do servidor).

    SMTP: Exclusivo para envio de e-mails (recebe o e-mail não o transfere, deixa-o no servidor).

    IMAP: Troca de e-mail (mas não transfere, o e-mail fica guardado no servidor). 


ID
2571718
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos modos de exibição do Microsoft Word, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

     

    A) INCORRETA. Se você quer voltar para o Layout de Impressão, deve clicar em Layout de Impressão, e não em Modo de Leitura Avançada.

     

    B) INCORRETA. Pelo que percebi, o novo documento é criado no mesmo modo de exibição em que está o documento atual.

     

    C) INCORRETA. Esses elementos citados na alternativa aparecem sim no modo de exibição Layout de Impressão.

     

    D) INCORRETA. Vide letra B.

     

    E) CORRETA. 

     

    ----------------------------------------------------

     

    Se houver algo errado, por favor, corrijam-me.

     

    Força, pessoal!!

  • Conceito copiado e colado exatamente como consta no site da microsoft, basta ver o primeiro parágrafo:

    https://support.office.com/pt-br/article/use-o-modo-de-exibi%C3%A7%C3%A3o-de-estrutura-de-t%C3%B3picos-para-t%C3%ADtulos-de-gerenciar-e-organizar-o-texto-5e4c6831-b495-4aec-a7b8-7899b0ffda04

     

    "Use o modo de exibição de estrutura de tópicos para títulos de gerenciar e organizar o texto

    Aplicável a: Word 2016 Word 2013

    Modo de exibição de estrutura de tópicos ajuda você a gerenciar a estrutura e títulos de um documento sem se percam no texto. No modo de exibição de estrutura de tópicos (clique em Exibir > estrutura de tópicos ), você usar Ferramentas de estrutura de tópicos para mover e editar títulos, alterar níveis de título e mover o texto. Você também pode controlar quanto você vir dos detalhes. "

     

    Tenho percebido uma forte tendência nas provas a partir de 2017 em apenas copiar conceitos do site da microsoft, principalmente as relativas a atualizações do office.

     

    GABARITO: E

  • A)  Para voltar ao modo de "Layout de Impressão" (que é o padrão do Word) você vai em EXIBIR (ou EXIBIÇÃO no Word 2016) > LAYOUT DE IMPRESSÃO

    B) O Padrão de um novo documento é o LAYOUT DE IMPRESSÃO

    C)  Como esse layout é o padrão, aparece sim os itens citados, os caracteres não imprimíveis, entre outros.

    D) O Padrão de um novo documento é o LAYOUT DE IMPRESSÃO

    E) É o gabarito

  • Gente, só eu que acho isso ou vocês também?

    Que falta está fazendo uma boa explicação de informática para o QC.

    Vejo o mesmo vídeo(desnecessário) em todas as aulas,  sem explicação dos assuntos das questões. Acho que o QC poderia rever isso. Essa é uma matéria importante que cai em quase todos os concursos. #FicaadicaQC.

    As explicações em PDF tudo bem, mas as aulas em video merecem um pouco mais de atenção

     

    Que Deus nos abençoe nesta caminhada.

  • e)

    Modo de exibição de estrutura de tópicos ajuda o usuário a gerenciar a estrutura e títulos de um documento sem que se percam no texto. No modo de exibição de estrutura de tópicos (clique em Exibir > estrutura de tópicos), você deve usar Ferramentas de estrutura de tópicos para mover e editar títulos, alterar níveis de título e mover o texto.

  • Buguei com o português dessa banca. "modo de exibição, que é onde você escreve"
  • Concordo com você Raquel, o QC está deixando muita a desejar na parte de informática, sem contar as questões extremamentes complexas, as quais o professor comenta resumidamente. #acordaQC

  • Os três modos de exibição clássicos são:

    Modo Leitura: coloca o documento em tela cheia, não permitindo modificações no conteúdo. Contudo, pode inserir comentários ou fazer realces no texto.

     Layout de Impressão: modo tradicional de visualização do Word, simula o que seria o documento quando impresso

     Layout da Web: estende a folha em branco por toda a tela (sem ocultar a Faixa de Opções), exibindo todo o conteúdo de forma contínua, como se fosse uma página Web.

    Guia Exibição

    Fonte: Aula do Estratégia

     

  • Só Cristo p abençoar... >.<

  • Em 29/10/2018, às 22:11:53, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 07/08/2018, às 20:21:40, você respondeu a opção D.Errada!

  • QC não tem professor não para explicar as matérias.

  • Entrei no site ReclameAqui e solicitei que um professor responda, QC ta uma vergonha!

  • essa prova de SC e bem complexa

  • Resuminho dos modos de exibição

    Layout de Impressão: visão mais ampla do texto e de todo o conteúdo do documento aberto. Modos de exibição como este são mais utilizados para editar e criar documentos.

    Leitura em Tela Inteira: muito indicado quando um usuário precisa ler um documento mais longo, com várias páginas. Este layout exibe o documento como um livro, com duas páginas sendo exibidas de cada vez, dispostas lado a lado e com o texto em um ótimo tamanho para longas leituras.

    Layout da Web: este modo de exibição mostra o documento aberto com um layout que lembra muito uma página da Web, com o texto ocupando toda a tela (horizontalmente falando) do computador. Arquivos de texto que possuem parágrafos muito grandes podem ser lidos de maneira mais agradável com este layout.

    Estrutura de Tópicos: o modo de exibição dos formatadores de texto, pois diferentes símbolos para indicar títulos, subtítulos, parágrafos, etc. Com ele, a reestruturação de documentos é muito mais fácil.

    Rascunho: muito parecido com o modo de exibição Layout da Web, o Rascunho permite que o usuário tenha uma visão bem ampla do arquivo, sem a quebra de página característico do editor de texto da Microsoft. O que marca a troca de página é uma discreta linha pontilhada.

  • inclusive esse estrutura por topicos é muito bom pra quem é perfeccionista e quer tá vendo tudo em uma visão mais ampla .

  • Resumo do resumo dos modos de exibição

    Layout de impressão:

    → Visão mais ampla do texto/conteúdo;

    → Mais usado para editar e criar documentos;

    Leitura em tela Inteira

    → Indicado para ler um documento mais longo;

    → Exibe o documento como um livro (2 páginas lado a lado - texto com tamanho diferente);

    Layout da web

    → Formato que lembra uma página da web;

    → Texto ocupa toda a tela horizontalmente;

    → Melhor pra ler arquivos com parágrafos mais extensos.

    Estrutura de tópicos

    → Modo de exibição dos formatadores de texto;

    ;→ Diferentes símbolos para indicar títulos, subtítulos, parágrafos, etc.;

    → Reestruturação de documentos fica mais fácil.

    Rascunho

    → Parecido com o Layout da Web;

    → Visão ampla do arquivo, sem a quebra de página;

    → O que marca a troca de página é uma discreta linha pontilhada.

  • Quando se cria um novo documento, o Word abre no Layout de Impressão.


ID
2571721
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que permita ao usuário exibir as permissões de arquivos ou pastas no Microsoft Windows 10 Pro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    a) não há a opção "editar" ao clicar com o botão direito do mouse sobre uma pasta; e, ao clicar em "editar" em algum arquivo que disponibilize essa opção, não abre a guia "permissões". 

     

    b) gabarito.

     

    c) ao clicar com o botão direito do mouse, a opção "segurança" se encontra somente após clicar em "propriedades".

     

    d) "gerenciamento de disco" abre realmente o gerenciamento do disco, e não permissões de um arquivo ou pasta. 

     

    e) é SISTEMA DO WINDOWS, e não apenas SISTEMA; e mesmo que no enunciado estivesse escrito "sistema do windows", ainda estaria errada.

  • GABARITO B

     

    Teste em seu PC mesmo. Clique com o botão direito em qualquer pasta ou arquivo na área de trabalho (exceto aquelas próprias do sistema). Em seguida, vá em propriedades, na guia segurança e embaixo haverá permissões para sistema. 

  •  

    Gabarito : b

     

    Permite ao usuário exibir as permissões de arquivos ou pastas no Microsoft Windows 10 Pro:

     

    Propriedade- segurança- permissôes

    : PSP

  • Houve uma atualização do Windows 10 nesses dias...

    Agora se clicar com o botão direito aparecerá a opção "Conceder acesso a..."

  • Clique com o botão direito do mouse no arquivo ou na pasta para o qual deseja definir permissões, clique em Propriedades e clique na guia Segurança. Neste ponto será possível visualizar as permissões do arquivo ou pasta.

     

    Propriedade- segurança- permissôes

    PSP

  • só funciona para windows pro

    no meu é conceder A

  • Uma dica: Sempre que tiver Propriedades em uma questão de Windows, é BEM PROVÁVEL que esteja correta. Por lá se faz tudo, praticamente.


ID
2571724
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pessoa compra um terreno por R$ 150.000,00. Porém, nos 3 anos subsequentes à compra, o terreno desvaloriza-se a taxa de 5% ao ano.


Qual o valor do terreno 3 anos após a compra?

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    150.000 menos 5% = 142.500 (150 x 5 = 7.500, 150.000 - 7.500 = 142.500)

    142.500 menos 5% = 135.375

    135.375 menos 5% = 128.606, assim, maior que 128.500

  • Como diminuir 5%

  • 1º ano = 150.000,00 - 5% = 142.500,00

    2º ano = 142.500,00 - 5% = 135.375,00

    3º ano = 135.375,00 - 5% = 128.606,25

     

    Gabarito: A - Maior que R$ 128.500,00

  • 1º ano = 150.000,00 - 5% = 142.500,00

    150.000 - 150.000 x 5/100 = 142.500,00

    2º ano = 142.500,00 - 5% = 135.375,00

    142.500,00 - 142.500,00 x 5/100 = 135.375,00

    3º ano = 135.375,00 - 5% = 128.606,25

    135.375,00 - 135.375,00 x 5/100 = 128.606,25

     

    Gabarito: A - Maior que R$ 128.500,00

  • 150 x 5 = 7.500 ? a resposta do amigo abaixo... me deixou mais confuso do que estava,,,rsrsrs

  • juros compostos

    M=C(1+ OU - i)^t

     

  • 150.000x5%= 150.000x (1.00-0.05)= 0.95

    1º ano = 150.000x0.95 / duas casas = 1500x95 = 142.500

    2º ano = 142.500x0.95 / 1425x95 = 135.375

    3º ano = 135.375x0.95 = 128.606.25

     

  • 1º ano = 150.000,00 x 0,95 = 142.500,00

    2º ano = 142.500,00 x 0,95 = 135.375,00

    3º ano = 135.375,00 x 0,95 = 128.606,25

     

    Gabarito (A)

    Maior que R$ 128.500,00

  • ALGUEM PODE ME DIZER AONDE É QUE ESTOU ERRANDO???????   :-( :-( :-( :-(

    5% ao Ano, 3 anos = 15%

    15% de 150.000 = 22.500

    150.000 - 22.500 = 127.200

  • Jean Junior porque é 5% por mes nao 15% em 3 meses, voce tem que subtrair 5% do valor ATUAL

  • Cai no conto do vigalho

  • Na hora da prova, a conta sai na raça kk... 

  • 150 - 10% = 15/2 ( para dar os 5%) . 7,5 = 150 -7,5 = 142,5

    142,5 - 10% = 14,25/2 = 7,12. 142,5-7,12=135,38

    135,38 - 10% = 13,53/2 = 6,75. 135,38-6,75= 128,6

    Gabarito. 128.600,00

    Desconsiderando os números quebrados, já que não precisa.

  • QUESTÃO BEM ELABORADA!

    Para quem não está entendendo assim como eu estava kkkk.

    O desconto é em cima do novo valor, ou seja, não é 3x7500.

    7500 é de 150.000

    7125 é de 142.500

    6765 é de 135.375

    tira a porcentagem de 5% em cima de cada novo valor .

  • Essa é pra fritar o cérebro.

  • Eu gosto de questões assim.

  • Trata de fatores. Ou seja, a cada ano desvaloriza 5%, logo é 0,95 ao ano.

    Temos então 3 anos: 0,95x0,95x0,95 = 0,86

    Agora é só multiplicar por 150 mil.

    Lembrando que se fosse aumentos de 5% a cada ano seria o fator 1,05 x 1,05 x 1,05


ID
2571727
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa possui duas fábricas para produzir o mesmo item. Em novembro de 2017 a fábrica A produz 500 unidades e a fábrica B produz 1100 unidades. A empresa então decide incrementar mensalmente a produção da fábrica A em 65 unidades e a da fábrica B em 25 unidades. Desta forma, em dezembro de 2017 a fábrica A produzirá 565 unidades e a fábrica B produzirá 1125 unidades.


Qual o primeiro mês (e ano) que a produção mensal na fábrica A superará a produção mensal na fábrica B?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : C

    ... incrementar mensalmente (É SOMAR, ENTÃO É UMA PA)

    Empresa A: a1= 500  / r= 65   / n= é o que eu quero (é o total de meses)

    Empresa B: a1= 1100  /  r= 25  / n= é o que eu quero (é o total de meses)

    O "n" da empresa A tem que ser maior que o da empresa B. Aplica uma desigualdade:

     

    EMPRESA A  a1+(n-1).r > a1+(n-1).r    EMPRESA B

                         500+(n-1).65 > 1100+(n-1).25

                       500+65n-65 > 1100+25n-25

                         65n-25n > 1100-25+65-500

                                   n > 16 DAQUI A 16 MESES A PRODUÇÃO DA FÁBRICA A VAI SUPERAR A DA FÁBRICA B: tudo iniciou em NOVEMBRO de 2017 + 16 meses = março de 2019.

  • Uma maneira simples para resolver este problema e fazer a diferença entre 65 e o 25 como resultado encontrará 40, depois basta utilizar o 40 como o valor de R, o 1100 e o an, e o a1 e 500. Com isto VC encontrará o n que o numero de meses.

  • Essa eu não consegui fazer no dia da prova.

  • 65x + 500= 25x + 1125

    40x =625

    x= 15 mês

    contando nos dedos iniciando em janeiro de 2017, chega-se em março de 2019

  • Tentei como o Victor explicou e ficou bom:
    -------------------
    An = A1 + (N-1).R
    An = 1100
    A1 = 500
    R = 40
    N = Meses
    -------------------

    1100 = 500 + (N-1).40
    1100 - 500 = (N-1).40
    600 = (N-1).40
    N-1 = 600/40
    N-1 = 15
    N = 15+1
    N = 16

    Nov 17 + 16 meses = Março 19

    Gabarito C

  • Eu fiz uma equação para saber em quantos meses a produção será igual, depois é só acrescentar mais um mês que será o peródo que a fábrica A supera a fábrica B... 

    565+ 65x = 1125+ 25x

    65x-25x = 1125-565

    40x = 560

    x = 560/40

    x = 14 

    em 14 meses a produção será igual , mas vale lembrar que a questão quer o mês que a fábrica A supera B, portanto 14 meses mais 1 mês = 15 meses.

    dez 2017------------dez 2018 - jan - fev - março 2019 = 15 meses 

     

  • A diferença entre a produção inicial é de 600 unidades, a diferença entre o acrésimo de cada empresa é 40 unidades. Divide 600/40=15, e começa a contar a partir de Desembro de 2017

  • an= a1+(n-1).r

    Aa1=500  r= 65

    Ba1=1100  r= 25

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    a1= novembro 2017

    a14= dezembro 2018

    a15= janeiro 2019

    a16= fevereiro 2019

    a17= março 2019

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Bota na fórmula as duas empresas!!! É um trabalho braçal, mas chega no resultado!!!

  • Janeiro de 2019=14 meses / Fevereiro de 2019=15 meses / Março de 2019=16 meses / Abril de 2019=17 meses / Dezembro de 2018=12 meses

    Optei por testar as altrnativas

    PA: (500,565...an)  r= 65                                             PA: (1.100,1.125...an)  r= 25 

    a16= a2+14r                                                                a16= a2+14r

    a16= 565+14.65                                                          a16=1.125+350

    a16=1475                                                                    a16= 1450 

    gabarito letra "c"

  • Gabarito C

     

    Diferença atual = B - A = 1100 - 500 = 600

     

    Diferença das progressões = 65 - 25 = 40

     

    Tempo para que a diferença fique zerada = 600/40 = 15

     

    Tempo para que A passe na frente = 15 + 1 = 16

     

    Novembro de 2017 + 16 meses = Março de 2019.

  • essa resolvo simplesmente somando , dividindo e subtraindo

    1125            65          560/40=14

    -565           -25           com 14 meses a fabricar A se iqualha com a B apos o dezembro de 2017

    =560        =40             como eu tirei a produçao da B e fiquei so com a produçao da A ficou muito mais facil saber o mes que utrapassa 

    resposta 14 + 1 =15meses apos dezembro de 2017 letra C

  • Mutipliquei 25 e 65 por 12 pra ver se dava em dezembro de 2018 depois fui fazendo tentativas. Deu certo

  • Fiz dessa forma. 

     

    65*16+500 que é fábrica A = 1540

    25*16+1100 que é fábrica B = 1500

    Novembro de 2017 mais 16 meses equivale a Março 2019.

     

     


  • LETRA C

     

    1 passo > 

    Empresa A - 500 unidades em Nov/2017 e aumentou a cada mês 65 unidades, logo entende-se que é uma PA (Progressão Aritmética).

    Nov/2017 - 500

    Dez/2017 - 500 + 65 = 565

    Jan/2017 - 565 + 65 = 630 , e assim por diante......

    Portanto, a Progressão Aritmética da empresa A : (PA) - { 500, 565, 630 ....} tem razão= 65.

     

    2 passo > 

    Empresa B - 1100 unidades em Nov/2017 e aumentou a cada mês 25 unidades, logo entende-se que é uma PA (Progressão Aritmética).

    Nov/2017 - 1100

    Dez/2017 - 1100 + 25 = 1125

    Jan/2017 -  1125 + 25 = 1150 , e assim por diante......

    Portanto, a Progressão Aritmética da empresa B : (PA) - { 1100, 1125, 1150 ....} tem razão= 25.

     

    3 passo > A primeira letra da resposta da questão fala em JAN/2019, ou seja, 14 meses depois de NOV/2017, que é o primeiro membro da PA das duas empresas. Portanto vamos calcular:

    > Empresa A :

    *** A15 = valor do membro da PA do mês de JAN/2019, esse é o valor que quero saber, OBS.: JAN/2019 é o membro A15 e não a A14 porque a PA começa com A1 e não A0 =);

    *** A1=  valor do membro da PA do mês de NOV/2017, que já é dado no problema = 500;

    *** R = razão, que é o valor de 65 para a empresa A;


    *** Fórmula da PA:  An = A1 + ( n - 1) * razão 

    *** A15 = 500 + (15 - 1) * 65

    **** A15 = 1410

     

    > Empresa B :

    *** A15 = valor do membro da PA do mês de JAN/2019, esse é o valor que quero saber;

    *** A1=  valor do membro da PA do mês de NOV/2017, que já é dado no problema = 1100;

    *** R = razão, que é o valor de 25 para a empresa B;


    *** Fórmula da PA:  An = A1 + ( n - 1) * razão 

    *** A15 = 1100 + (15 - 1) * 25

    **** A15 = 1450

     

    Conclusões

    1º - A conclusão que chegamos aqui é que em JAN/2019  a empresa A produzirá 1410 unidades e a empresa B produzirá 1450 unidades, portanto A não passa B ainda.

     

    2º - Em FEV/2019 que será o membro A16 da PA das empresas A e B, temos:

    empresa A : 1410 + 65 = 1475;

    empresa B : 1450 + 25 = 1475;

     Concluímos que 15 meses depois, que será o mês de FEV/2019, os valores das unidades das empresas A e B serão iguais.

     

    3º - Em Março/2019 que será o membro A17 da PA das empresas A e B e 16 meses depois de NOV/2017 , temos:

    empresa A : 1475 + 65 = 1540;

    empresa B : 1475 + 25 = 1500;

     Concluímos que 16 meses depois, que será o mês de Março/2019, a empresa A passará a B em 40 unidades.

     

    Portanto LETRA C

     

    JESUS NO COMANDO, SEMPRE!!!

     

     

     

  • Eu fiz diferente, peguei 65 e subtrai 25, assim descobri o acréscimo mensal da empresa A, depois peguei 1100 subtrai 500, assim, descobri quantas unididades a empresa "A" precisaria para superar a empresa"B".

    Com os resultados que obtive, peguei 600/40= 15. Ou seja, no 16 mês a empresa"A" superaria a empresa"B". 

    Gabarito: C

  • Resolução: 

    Nov 2017:  A = 500           Dez 2017: A = 565

    Nov 2017:  B = 1100          Dez 2017: B = 1125

     

    Temos 12 meses até chegarmos em Dez 2018

    65x12= 780 (quantidade produzida em 1 ano com o acréscimo de 65 mês a mês pela fábrica A)

    25x12= 300 (quantidade produzida em 1 ano com o acréscimo de 25 mês a mês pela fabrica B)

     

    Dez 2017 + Dez 2018: A = 1345

    Dez 2017 + Dez 2018: B = 1425

     

    Agora ficou mais tranquilo, basta: 

    Jan 2019: A = 1410   /  Fev 2019 = 1475    / Mar 2019 = 15​40

    Jan 2019: B = 1450   /   Fev 2019 = 1475   / Mar 2019 = 1500

     

     

     

  • Tem uma forma mais fácil de resolver essa questão sem utilizar PA:

    Empresa A = 500 + 65.X

    Empresa B = 1100 + 25.X

    sendo X o número de meses.

    É só igualar as duas equações para saber em que mês a produção será igual, ou seja:

    500 + 65.X = 1125 + 25.X

    Vai dar aproximadamente X= 15,6

    Aos 15,6 meses a produção será igual, portanto no 16º mês a produção da empresa A vai ultrapassar a da B.

  • Leonardo, veja que considerou os numeros errados, mas seu raciocínio está correto:

    Empresa A = 500 + 65.X

    Empresa B = 1100 + 25.X

    sendo X o número de meses.

    É só igualar as duas equações para saber em que mês a produção será igual, ou seja:

    500 + 65.X = 1100 + 25.X

    Vai dar  X= 15

    * a sacada da questão é prestar atenção no enunciado, pois 15 meses elas ficam exatamente iguais, para superar precisariamos de um resultado 15,1 e como só atualizamos mensalmente, vai para o próximo mês. no caso 16, consequentemente Março 19

    Qual o primeiro mês (e ano) que a produção mensal na fábrica A superará a produção mensal na fábrica B?

  • Fiz de um jeito mais prático 

    A = 500

    B = 1100

    A - B= 600 (diferença entre eles no primeiro mês)

     

    A cada mes A ganha 65 e B ganha 25, ou seja, a cada mes a diferença entre eles vai diminuir 40 peças (65-25 = 40)

    Se a diferença inicial era 600, então:

    600/40  = 15 meses para alcançar + 1 para passar = 16 meses 

  • Fiz no barço mesmo e cheguei na resposta MARÇO de 2019. No 15 mÊs os valores ficam iguais (1475), no 16 mÊs há uma superação de 40 unidades a mais. 

    Vamos superar matemática!

  • Essa questão não é de equação do 2º grau. Tá classificada errada.

  • A(t) = 500 + 65(t)

    B(t) = 1100 + 25(t)

    500 + 65(t) =  1100 + 25(t)

    65(t) - 25(t) = 1100 - 500

    t = 15

     

     

  • Resolvendo com P.A.

    Fábrica A                   Fábrica B

     

    an=a1+(n-1)r              an=a1+(n-1)r

     

    an=500+(n-1)65          an=1100+(n-1)25

     

    iguala as equações:

     

    500+(n-1)65=1100+(n-1)25

     

    500+65n-65=1100+25n-25

     

    65n-25n=1100-500+65-25

     

    40n=640

     

    n=16, logo, contando novembro de 2017(a1), em fevereiro de 2019(a16) as duas fábricas produzirão a mesma quantidade, assim em março/2019 a fábrica A supera a fábrica B

  • 65x-25x=500-1100

    40x=600

    x=600/40=15

     

  • Gabarito: C

    Eu resolvi assim.:

    Em dez/2017

    Fábrica A  565 E produzirá 65 unidades a mais por mês 65.x

    Em dez/207

    Fábrica B   1125 E produzirá 25 unidades a mais por mês 25.x

    Assim, chegamos a uma inequação (desigualdade)

    565+65.x > 1125 + 25.x ( sinal de > porque tem que ultrapassar)

    40x > 560

    x > 560 = 14 meses; logo são 15 meses

          40

    Dez/2017 a Dez/18 = 12 meses + 3 meses = 15 meses

    Jan/19 – 13 meses

    Fev/19 – 14 meses

    Mar/19 – 15 meses

  • A resposta não deveria ser Abril? Pois em Março eles igualam.

  • Peguei a diferença entre 65 e 25 = 40.

    Multipliquei por 15x40 = 600 + 565 = 1165

  • Tendo " x " como meses

    500+65x = 110+25x

    40x = 600

    x = 15 (Após 15 meses os valores irão igualar.)

    -------------------------------------------------------------------------

    Após 15 meses os valores irão igualar.

    15 + 1 = 16 (após 16 meses A vai ultrapassar B)

    -------------------------------------------------------------------------

    Pensei assim: 16 meses = 1 ano + 4 meses

    Como era Novembro/2017, um ano depois será Novembro/2018 e ainda temos mais 4 meses para somarmos.

    NOV/2018 - DEZ/2018 (01) - JAN/2019 (02) - FEV/2019 (03) - MAR/2019 (04)

  • fui na raça mesmo, deu certo tbm.


ID
2571730
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um crime acontece em uma cidade. Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. Ora, a investigação não é demorada. Portanto:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa  D

     

    Assuma que todas as proposições são verdadeiras

     

    João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada         V

                         F                           =>                F 

     

     

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada        V

                    F OU V                      =>                V

     

     

                                  a investigação não é demorada                                    V

                                                       V

     

    Então: João e José não investigaram o crime é Verdadeira

  • Gabarito D)

    se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada

    João ou Jose ---- > demorada       

    * Neste já sabemos que "demorada" é falso

    ** logo a primeira parte(João ou Jose) precisa ser falsa para que a expressão "se então" seja verdade.

    *** Neste caso João e Jose não investigaram o crime.

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada

    Luciana ----> ~ demorada 

    * nesta sentença sabemos que ~demorada = Falso. 

    ** Mas " se então" admiti duas possibilidades para o primeiro termo para ser verdadeira (V ou F)

    a investigação não é demorada 

    (Sentença Verdadeira)

  • Luciana nao investigou então ?:

  • Temos as premissas:

    P1: Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.

    P2: Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.

    P3: Ora, a investigação não é demorada.

     

    Como P3 é uma proposição simples, começamos por ela, assumindo que a investigação NÃO é demorada. Portanto, em P2, a segunda parte da condicional é verdadeira, de modo que a primeira parte pode ser V ou F e a proposição será atendida. Não podemos concluir nada sobre Luciana. Em P1, a segunda parte da condicional é falsa, de modo que a primeira precisa ser F também. Assim, podemos concluir que Nem José nem João investigam o crime.

  • Diego TJSP, pode ser que sim ou pode ser que não. Não é uma afirmação possível de se fazer. Lembrando que nas condicionais, a proposição so será falsa no caso de Vera Fischer. (a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é a falsa)

  • na verdade não entendi a questão, muito confusa, bagunçada.

  • Não podemos afirmar que Luciana investigou o crime, pois pode ser V ou F a sua afirmação de que ela investigou.

     

    Por isso o gabarito é a letra D,  pois podemos afirmar que João e José não investigaram o crime.

  • Confusa mesmo.
    Temos que assumir que a proposição Ora, a investigação não é demorada é verdadeira!
     

     

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. (Pra ser verdadeira, a primeira proposição pode ser verdadeira ou falsa, então não dá pra afirmar que Luciana investiga o crime)
    V -> V = V
    F -> V = V

    Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. (Pra ser verdadeira e primeira tem que ser falsa, então temos que negar "João ou José investigaram o crime" com a negação do "E" = João E José NÃO investigaram o crime)
    F -> F = V
    João e José não investigaram o crime.

    Teriamos que ter a "sacada" de negar a proposição com o conectivo "ou".

  • Questão básica, porém muito bem elaborada, muitoooooo boa. Excelente! Linda!

    Primeiro de tudo: necessita partir das regras fundamentais, nesta ordem daí mata a questão: destrinchar as proposições (aqui são 3); atribuir o valor lógico para todas as proposições como sendo Verdadeiras; começar pela proposição simples; aplicar a tabela verdade (neste caso da Condicional se... então...) a cada uma das proposições compostas; comparar com as questões do exercício.

    Bons estudos! :)

    Jesus Cristo é o caminho

  • Questão LINDA!! Cai uma assim na minha prova please. Boa resposta Adamir Alves.

  • Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. (Pra ser verdadeira, a primeira proposição pode ser verdadeira ou falsa, então não dá pra afirmar que Luciana investiga o crime)
    V -> V = V
    F -> V = V

    Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. (Pra ser verdadeira e primeira tem que ser falsa, então temos que negar "João ou José investigaram o crime" com a negação do "E" = João E José NÃO investigaram o crime)
    F -> F = V
    João e José não investigaram o crime.

    Portanto a afirmativa correta letra D

  • Como se entende isso??? Confuso.

  • Sabendo que o conectivo lógico condicional (Se...então) só será falso quando uma proposição verdadeira se concetar com uma falsa (V F) e que premissas são sempre verdadeiras podemos partir para análise das proposições:

     

    P1: Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.

    P2: Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.

    P3: a investigação não é demorada.

     

    O enunciado fornece uma premissa simples (P3). Portanto, se P3 é verdadeira, a sua negação será falsa!

    Agora é só analisar as proposições P1 e P2 e perceber o seguinte:

     

    P1: Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.

                        Falso                                                      Falso

     

    Por que é falso? Porque se considerarmos "João ou José investigam o crime" como verdade, encontrarmos V - F e, portanto, será uma proposição composta falsa.

    Ok! João ou José investigaram o crime é falso, porém queremos saber o que é verdade, logo devemos negar tal proposição. Portanto para negarmos uma disjunção inclusiva (ou), precisamos negar tudo e inverter o conectivo "ou" pelo "e", logo:

     

    João e José não investigaram o crime

     

    P2: Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.

          Pode ser Verdadeiro ou falso                          Verdadeiro

     

    Por que pode ser verdadeiro ou falso? Porque podemos considerar que Luciana investigou o crime ou que Luciana não investigou o crime, pois independentemente da resposta o resultado será verdadeiro (na condicional, Verdadeiro com Verdadeiro = Verdadeiro; Falso com Verdadeiro = Verdadeiro; além de Falso com Falso = Verdadeiro).

     

    Tendo em vista que estamos diante de uma prova de RL, não podemos ficar no "achismo", portanto as respostas não podem ser a letra A e nem B, pois não sabemos afirmar com certeza se Luciana investigou o crime ou não. Contudo, podemos afirmar com certeza que José e João não investigaram!

  • Considere 1= Verdadeiro e 0 = Falso

    (JA  v   JS) -> D              Pela tabela ao lado descartamos D=1, pois o crime NÃO demora, assim sobram linhas 1 e 3. Mas a linha 3 é uma

    0   v  0 =  0  -> 0  = 1     falsidade Então deve ser descartada também. Sobrando somente a linha 02, que diz que

    0   v   1 = 1 ->  1  = 1    Nem João Nem José investigaram o crime.

    1   v   0 = 1 ->  0  = 0     

    1   v   1 = 1 -> 1  =  1  

    L -> ~D           Pela tabela ao lado deve ser descartado  ~D=0, linha 02 e linha 04, sendo aplicável a linha 1 e 3, onde o precedente é

    0  -> 1  = 1     Indiferente. 

    0  -> 0  = 0       Lucia num só tempo não pode Investigar e Não Investigar, então devem ser descartadas.

    1 - > 1  = 1

    1 - > 0  =  0

    O que resta é  Nem João Nem José investigaram o crime, letra "d".

     

  • Primeiro pegamos a proposição simples: P3 "Ora, a investigação não é demorada"

    P2 "Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada." vejamos: o conectivo se então (->) só é falso quando p=V e q=F

    Sabemos que investigação não é demorada, então a segunda parte da proposição P2 é verdadeira.

    Sendo assim a luciana pode ter ou não investigado o crime que a proposição composta P2 será verdadeira.

    P1 "se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada." Sabemos que a segunda parte dessa proposição composta é falsa, só resta a primeira parte ser falsa também, caso contrário daria V->F e a proposição composta seria falsa.

    Assim podemos concluir que:

    João ou José não investigaram o crime

    Luciana pode ou não ter investigado o crime (não podemos afirmar que investigou ou não investigou)

     

  • Melhor explicação: Mendigo Sagaz. Questão confusa, mas só podemos ter certeza de que João e José não investigaram, não podemos dizer nada( se investigou ou não) sobre Luciana.

  • Cara o ponto crítico dessa questão é que na hora de analisar a proposição "Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada" ocorre o seguinte:

    Se Luciana investiga o crime = LIC
    investigação não é demorada = IND

    LIC -> IND

    considerando que tudo o que foi dito é verdade, logo: Ora, a investigação não é demorada é verdadeiro, então teremos:

    LIC (?) -> IND (V)

    Observe que como IND já é V, indifere o que colocaremos no no LIC (F ou V) pois o resultado na tabela verdade será sempre V, não gerando uma conclusão satisfatória para resolver a questão dessa maneira, assim, só podemos deduzir a partir da proposição "Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada".

     

     

  • eu fui um dos que errei a questão na hora da prova por deslize! :/

    mas é isso ai, vida que segue!

  • Você mata essa questão com o seguinte método: Conclusão falsa e supondo que as premissas são verdadeiras. 

    Como saber quando aplicar essa técnica?
    Quando você tiver uma proposição simples, condicional ou uma disjunção.

    Como funciona a técnica?
    Nessa técnica, você afirma que a conclusão é falsa e supõe que as alternativas são verdadeiras, agora, vem a grande sacada para validação do argumento, se dentre as premissas uma ou mais de uma se garantirem falsas mesmo você supondo verdadeiras, então você terá um argumento válido.

    Vale ressaltar que, a palavra PORTANTO e seus sinonimos se referem a conclusão. Sendo assim a alternativa é a única que você consegue validar com GARANTIA.

    Espero ter ajudado!

  • Galera,macete do professor Luis Teles do Gran Cursos:

     

    se,então = A QUESTÃO NEGOU A AFIRMATIVA : NEGA AMBAS

    A QUESTÃO CONFIRMOU A ALTERNATIVA : CONFIRMA AMBAS

     

    EXEMPLO:

    Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. Ora, a investigação não é demorada.

    A INVESTIGAÇÃO É DEMORADA = QUESTÃO CONFIRMOU

    O que nós fazemos? Olhamos para as sentenças e negaremos ou confirmaremos de acordo com a afirmação feita.Nesse caso iremos negar:

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada = A INVESTIGAÇÃO É DEMORADA/ LUCIANA NÃO INVESTIGA O CRIME.

    A outra sentença:

    Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. = A INVESTIGAÇÃO É DEMORADA/JOÃO OU JOSÉ INVESTIGAM O CRIME.

     

    Aqui confirmamos,porque a questão nos disse que a investigação é demorada e a sentença também.Logo,pela regra,se confirmamos a segunda,confirmamos a primeira e vice e versa.

    Espero ter ajudado!

    Força,guerreiros.

     

     

  • Obrigada Mendingo Sagaz! Consegui entender melhor!

  • https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-pc-sc-gabarito-e-prova-resolvida/

  • Eu apredi resolver esse tipo de  questões com esse video: https://www.youtube.com/watch?v=rNnQMV5cFU4 recomendo. 

  • O professor Pedro Campos do Damásio ensina que, não podemos afirmar que a Luciana investigou o crime se ele não foi demorado. Temos que saber analisar a questão com os dados que ela nos dá. Logo, a única certeza que podemos concluir é que, se a investigação não foi demorada João e José não investigaram. Basta ter malícia na hora de analisar os dados. Trabalhar exatamente com os dados da questão e, não com nossa intuição, pois é aí que poderemos errar.

  • se (suficiente) -> então (necessária)

    Luciana é suficiente pra não demorar, MAS NÃO É NECESSÁRIA

    demorar é NECESSÁRIA para João ou José, logo, o que sabemos com certeza é que não pode ter sido qualquer um dos dois

  • Se João e José não investigaram o crime e a investigação não oi demorada, por que infernos Luciana e somente ela não investigou já que não foi demarada.

  • A Questão nos informa que A Investigação não é demorada. Com isso sabemos que a Insvestigação da segunda premissa é V, e se foi Luciana quem investigou não temos como saber (a questão não nos disse isso). Quanto a Primeira premissa temos como Falsa que a investigação é demorada e consequentemente temos que considerar Falsa que João e José Investigaram, porque no Se...então para ser V "nunca" poderá ser V com F.

    Logo, a única certeza que temos é que a investigação não é demorada e que João e José não investigaram o crime. Agora, basta olhar as alternativas.

    Obs.: quando a questão não disser nada quanto as premissas serem verdadeiras ou falsas, devemos considera-lás todas Verdadeiras.

  • O certo era tirar no dois ou um.

  • GABARITO: D

    Um crime acontece em uma cidade. Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. Ora, a investigação não é demorada. Portanto:

    Investigação não é demorada = V

    Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada = (F F)

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. ( ? V ) OBS: Luciana investiga o crime ou não investiga! Não dá para saber, pois  na tabela "Se..então" podemos ter: (V V) e (F V)

    Logo: João e José não investigaram o crime!

  • Cai matando na "A" kkkkkk

  • Quando se afirma que " a investigação não é demorada", não se pode afirmar que  Luciana investigou o crime, uma vez que ela pode ou não investigar. Mas pode-se deduzir que nem João Nem José investigaram, pois, neste caso, a investigação demoraria. 

  • Toca aqui quem marcou letra A!

  • JOvJS --> IVD =  aqui temos falso na segunda opção, e na primeira parte temos o conectivo OU (que uma das alternativas sendo verdade) ja deixaria verdadeiro a primeira parte, porem o conectivo se então força a ser Falso a primeira parte, (aqui conseguimos concluir)

    L--> ~IVD = aqui temos o se então (só será falso quando for V->F), como a segunda parte é verdade, então a primera parte pode ser tanto F quando V que na tabela verdade será verdadeiro

     ~IVD= V partimos de baixo pra cima, (a investigação não é demorada como verdade)

    GABARITO LETRA  D

  • RESOLUÇÃO:

    Temos as premissas:

    P1: Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.

    P2: Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.

    P3: Ora, a investigação não é demorada.

     

    Como P3 é uma proposição simples, começamos por ela, assumindo que a investigação NÃO é demorada. Portanto, em P2, a segunda parte da condicional é verdadeira, de modo que a primeira parte pode ser V ou F e a proposição será atendida. Não podemos concluir nada sobre Luciana. Em P1, a segunda parte da condicional é falsa, de modo que a primeira precisa ser F também. Assim, podemos concluir que Nem José nem João investigam o crime.


    nao entendo porque se assume que A PRIMEIRA PARTE da P1 deve ser tb FALSA

  • d)João e José não investigaram o crime.

     

    -> Assumo que todas as proposições sejam VERDADEIRAS. Meu ponto de partida é sempre pela proposição SIMPLES

     

           F                                                                         F
    1) se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. = V (se eu assumir que a primeira proposiçãos é verdadeira, cairá na linha do "V -> F = F , portando, necessáriamente, precisa ser "F" essa primeira afirmação) 


     
        V/F   (sendo v ou f o valor será sempre v)            V
    2) Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. =

     

     

    3) Ora, a investigação não é demorada. = V (começo por aqui, assumindo que essa proposição seja verdadeira)

  • Vera Fischer é Falsa salvando a galera

  • Já dizia Daniel Lustosa, "RLM é garantia, garantia, garantia, garantia"

    Portanto saber que a investigação não é demorada Luciana pode ou não investigar, afinal de contas em ambas condições o resultado da verdadeiro;

    F---> V = V;

    V---> V = V;

    #PMSCgo.

  • É necessário partir da premissa de que P1, P2 e P3 são V, começar a análise da questão por P3, e saber que, no caso do "se..., então...", VF=F.

    P1: [Se João ou José investigam o crime (F), então a investigação é demorada. (F)] (V)

    P2: [Se Luciana investiga o crime (pode ser V ou F), então a investigação não é demorada. (V)] (V)

    P3: Ora, a investigação não é demorada. (V)

  • Gabarito D Se Luciana, investiga o crime pode ser V ou F então não sabemos. Joao e José investiga e FF logo opção certa.

  • POR FAVOR QC TIREM ESSA PROFESSORA Danielle Hepner, DO TIME.....MAIS CONFUNDE QUE ESCLARECE....RUIM DEMAIS!!

  • Resposta D:

    ·       (J ˅ Z) F → ID F

    ·       L V/F → ¬ID V

    ·      ¬ID V

    Para a disjunção ser falsa "˅" (J ˅ Z) ambas as suas proposições simples também tem que ser falsas, logo:

    J = F

    Z = F

    ¬J = V

    ¬Z = V

    Logo: João e José não investigaram o crime.

    ·      (¬ J ∧ ¬ Z)

  •            (F )               >  (F) 

    Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.  (v) p=falso (>) q falso = verdadeiro

            (F)             >      (V)

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.         (v)

           (V)

    Ora a investigação não é demorada                          (v)

    Dá para afirmar que joão e josé não investigaram o crime .

  • Condicional não pode permutar

  • P1: Se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada=V

    F F

    P2: Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada=V

    V V(conectivo se,então o Verdadeiro sempre anda para frente ou para atrás assim como o Falso.)

    P3: a investigação não é demorada=V

    V

    A pegadinha da questão é que temos que negar= Se joão ou José investigam o crime, logo fica, João e José não investigaram o crime.

  • Gostei do comentário da Professora Danielle Hepner, sem contas, apenas pelo raciocínio.

  • jeito mais rápido de se fazer, método TELLES..

    sempre em questões assim faça resumo, ainda mais com os enunciados grandes..

    aqui vou fazer normalmente para entender o raciocínio..

     João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada.

    Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada.

    --> A investigação não é demorada.

    agora é o seguinte , segredo desse método.. busque a afirmação para ser seu pontapé.. afirmação nossa é A investigação não é demorada.

    note que ele está confirmando a segunda parte da frase condicional ..

    se confirma o B--> você não conclui nada do A;

    logo já terminamos a questão :

    a luciana não sei se investiga pois não posso afirmar;

    João ou José investigam o crime,  então a investigação é demorada.

    agora note que negou o pontapé : A investigação não é demorada.

    pronto: se negar a parte B você nega a A..

    logo -->João e José não investigaram..

    Leia com calma que irá entender o passo a passo , esse método você resolve a questão em segundos.. Bons estudos !!

  • E aí, galera... Esta questão está resolvida no Canal Matemática com Morgado !!! Bom estudo :)

    https://youtu.be/3sZhzPX4Oy4

  • comentários dos alunos é melhor do que o da professora
  • GAB.: D


ID
2571733
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma empresa, 51 dos funcionários são homens. Sabe-se que para cada 12 funcionários homens, trabalham na empresa 8 funcionárias mulheres.


Portanto, o total de funcionários (homens e mulheres) que trabalham na empresa é:

Alternativas
Comentários
  • Letra: E

    Proporção de 12/8 (12 homens para 8 mulheres) = 1.5 ou 3/2

    Temos 51 homens para proporção de 3/2 para o número de mulheres, assim 51 divido por 3/2 = 51 vezes 2/3 = 34 mulheres

    O total de trabalhadores 51 homens, mais 34 mulheres = 85 trabalhadores

  • 51/12 = 4,25  >>>> 4,25 * 8 = 34 >>>> 34 + 51 = 85

  • Regra de 3 simples...

    8 está para 12

    x está para 51

    X= 34 mulheres + 51 homens = 85 trabalhadores

  • Achar o número de mulheres.

    12/8  = 51/x

    12x = 408

    x = 408/12

    x = 34 mulheres

     

    Agora só somar ao número de homens mostrado no enunciado: 34 + 51 = 85

     

    Letra E

  • Temos a proporção de 12 homens a cada 20 funcionários ( 12 / 20 ). Pois, a cada 12 funcionários homens, 8 são mulheres (12+8 =20)

     

    (12/20) * x = 51

     

    Onde x é o número total de funcionário e 51 são os funcionários homens.

     

    12x = 1020

     

    x = 85

     

    Gabarito letra e)

     

    Bons estudos galera

  • H = 51

    H/M = 12/8

    multplica cruzado 8H = 12M

    8.51=12M

    408/12M

    M= 34

    51H + 34M = 85

  • Total de homens na empresa = 51

    Sendo que, para cada 12H há 8 mulheres 

    Regra de três:

    12H ------- 8M

    51M -------- X

    12X  = 408

    X= 34 mulheres no total

    Logo, soma-se a quantidade total de homens (51) com o total de mulheres (34) = 85

     

    GAB LETRA E

  • regra de tres simples 

    51 ~> 12

       x ~>8

    12x=408

    x=408/12

    34 minas + 51 homens = 55 pessoas LETRA (E)

  • 12        8

    __   =  __

    51        x

     

    multiplica cruzado (12 * x = 51 * 8)

    12x = 51 . 8

    x = 51 . 8 / 12 (simplifica o 8 e 12 por 4)

    x = 51 . 2 / 3 (dá para simplificar o 51 por 3)

    x = 17 * 2

    x = 34

     

    51H + 34M = 85

     

  • Dividindo 51/12=4,25.

    8*4=32

    0,25 que é o restante, é igual a 1/4.

    1/4 de 8 = 2

    51+32+2 = 35

  • GABARITO: LETRA E;

     

    Bem simples, galera!

     

    Como são 12 homens para cada 8 mulheres, pode-se fazer o seguinte:

     

    Divide-se ambos os valores por 4. Assim, temos a proporção de 3 homens para cada 2 mulheres.

     

    Como são 51 homens, sabe-se que a constante de proporcionalidade é 17. Assim, chegamos ao n° de mulheres facilmente. Veja:

     

    3 x 17 = 51

     

    2 x 17 = 34

     

    Total: 85

     

     

    Conheçam e INSCREVAM-SE no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

     

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  • LETRA D.

     

    1 passo >  51 Homens para X Mulheres = 51H / X M

     

    2 passo > 12 Homens para 8 Mulheres = 12H / 8M

     

    3 passo > Igualar os valores e  encontrar o valor de X, que é a quantidade de mulheres na empresa.


    > 12/8 = 51/X

    > 12X =  51*8

    > 12X =  408

    >    X  =  408/12

    >     X =  34

     Ou seja, Existem 34 mulheres na empresa.

     

    4 passo > somar a quantidade de homem com a quantidade de mulher

    Homens= 51

    Mulheres = 34

    > 51+ 34 = 85

     

    Ou seja, a empresa tem 85 funcionários.

     

    Letra D. 

     

    Jesus no comando, sempre!

  • 51/M =12/8

    12M=51.8

    12M=408

    M=408/12

    M=34  H=51

    TOTAL M+H= 85

  • H = 3k / 2k (simplificado 12/8)

    3k=51

    K= 17

    2x17= 34

    34+51 = 85

  • H / M = 12 / 8

    12M = 8 * H , Fazendo H = 51 (total de funcionários homens)

    12M = 8 * 51

    12 M = 408

    M = 34

     

    Depois de calcular o total de funcionárias, basta somar

    34 + 51 

    = 85

  • Regra de três simples:

    12 ------- 51h

     8  ------- Xm

    12X = 408

    X= 34 mulheres

     

    Portanto, 51h + 34m = 85

  •  

     e) 85.

     

    Fiz assim, espero que ajude alguem :

     

     H     = 12

     M         8

    Como a questão diz que há 51 homens, podemos substituir na equação a cima :

     

     51 = 12 

     M       8

     

    Resolvendo:

     

    12M = 51 * 8 

    12M = 408

    M = 408 / 12

    M = 34

    A questão quer saber quanto é M + H :

     

    Logo, 34 + 51 = 85.

     

     

  • é só dividir 12/8 e encontramos 1,5

    entao pegamos a quantidade de homes 51 e divide por 1,5 que encontramos 34

    51 + 34 = 85

  • 12 homens estão para 8 mulheres: 12H/8M = 3H/2M (simplificação)

    Assim, se 3 homens estão para 2 mulheres, 51 homens estarão para X mulheres

    3 homens ----- 2 mulheres

    51 homens ---- x mulheres

    x= 34 mulheres

    51+34= 85 funcionários 

    Avante, guerreiros!

  • H/12 = M/8

    51/12=M/8

    12M=408

    M=408/12

    M=34 

     São 34+51= 85 Funcionários

  • 12 H | 8 M

    24 H | 16 M 

    36 H | 24 M

    48 H | 32 M

    51 H | ? M

     

    REGRA DE 3:

    12 ------------ 8

    3 ------------- X

    X = 2

     

    51 H | 32 + 2 = 34 M

     

    51 + 34 = 85 H e M

  • eu fiz assim:

    para cada 12 homens, existem 8 mulheres, logo a cada 20 funcionarios (8+12), 8 são mulheres, ou seja 2/5 sao mulheres (8/20) e 3/5 são homens.

    ai achei quanto vale cada quinto (51/3 = 17) e multipliquei por 2 = 34 e somei 51 homens + 34 mulheres  = 85 funcionarios.

     

  • 12

    24

    36

    48 --> mais os três restantes 51

    se para cada 12 homens 8 mulheres, então para 3(os últimos três que sobraram) há 2 mulheres (12/4 = 3 ----> 8/4 = 2)

    8+8+8+8+2+51 = 85

    Gab: Letra E

  • Regra de três:

    8 => 12

    51 => x

    simplificando:

    3x = 102

    x=34 => 51+34= 85

  • 12/8 = 3/2, ISTO É, A CADA 5 PESSOAS QUE TRABALHAM NESSA EMPRESA, 3 SÃO HOMENS (REPRESENTANDO 60%) E DUAS SÃO MULHERES (RESTANTE - 40%). DO TOTAL, 51 HOMENS REPRESENTAM 60% E 40% DAS MULHERES, EQUIVALEM À 34!!!

  • 8/12 -> isso é fracão

    8= mulheres

    12 = homens

    total= 51

    faz =51*8/12=34 mulheres + 51 homens = 85 total.

  • A cada 12 homens = 8 mulheres SOMANDO 80

    Os 3 que sobrou do (51-48) é equivalente a 2 mulheres= ENTÃO 3+ 2=5

    80+5= 85

    ESSA FOI NA RAÇA!

  • RAZÃO

    HOMENS= 51

    MULHERES = X

    A CADA 12 HOMENS =8 MULHERES =12/8

    LOGO: 51/X = 12/8 ------51/X = 3/2 ----

    AGORA SO MULTIPLICAR CRUZADO

    51*2 = 3X

    3X = 102

    X=102/3

    X=34----TOTAL DE MULHERES LOGO TOTAL DE FUNCIONARIOS = 51+34 = 85

  • Gostei da questão, me fez raciocinar de boa

  • E

    12/8x51/x

    51.8=12.x

    408=12x

    x=408/12=36

    34+51=85

  • 51 h / 12 h * 8m = 34

    34m + 51 h = 85

  • GAB: E

    É só pensar:

    12H = 8M então 12 x 4 = 48H para 51H ainda falta 3.

    se 12H = 8M então proporcionalmente 6H = 4M e 3H =2M , pois tudo é metade.

    Se faltava 3H para os 51H e sabemos que 3H = 2M então temos:

    48H+3H=51H equivale a;

    32M+2M=34M

    51H+34M= 85 H e M.

  • Regra de três funciona, mas fiz de outra forma:

    51 Homens dividido por 12 = 4,25.

    4,25x8 (Quantidade de mulheres)= 34,00.

    34 + 51 = 85

  • Quarta proporcional

    A/B=C/X

    12/8 = 51/X

    X = (51*8)/12 = 34

    Total = 51+34

    = 85

  • GAB: LETRA E!

    Ao analisar a situação, percebe-se que a cada três funcionários homens trabalham duas funcionárias, então, totaliza 34 mulheres


ID
2571736
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ana está reorganizando sua biblioteca. Dentre 12 livros diferentes que possui, decide que irá manter 7 e doar os outros 5.


De quantas maneiras diferentes Ana pode escolher os 7 livros que irá manter?

Alternativas
Comentários
  • Letra  C

    12 livros para 7 lugares. Combinação de 12 para 7

    Utilizamos uma C 12,7 /7 = 12 x11 x10 x9 x 8 x7 x 6 /  7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1

    Resultado = 792

     

     

  • A ordem dos livros não importa, logo, COMBINAÇÃO

     

    C (12,7) = 12 ! / 7! * 5! 

     

    C (12,7) = 792

     

    GABARITO LETRA C)

     

    Bons estudos galera 

  • Apenas complementando

     

    Bizu que vi na net. 

    A ordem importa? Responda:  AHAMJO = Arranjo. 

    Parece boba mas faz total diferença. 

    Abraçãooo

  • Método não sei as fórmulas: ^^

    - Tenho 12 livros diferentes (a, b, c, .....)

    Quero montar um grupo de 7 livros que vou ficar ( o grupo de 5 pouco importa porque a questão não cobra isso)

    Imagine que temos temos 7 traços (underlines) e em cima de cada traço colocaremos a quatidade de livros pra aquela colocação.

    Tipo, no primeiro traço teremos 12 livros pra escolhe

    No segundo teremos 11 (11 porque um livro ficou na primeira posição)

    No terceiro teremos 10 (10 livros porque 2 livros ja foram escolhidos anteriormente) e assim vamos até chegar na sétima posição.

    12, 11, 10, 9, 8, 7, 6

    Vamos multiplicar esses valores. Porém, não se pode simplesmente parar o cálculo por ai. Quando pego esses livros e os organizo em grupo, haverá grupo repetidos. Exemplo: Quero formar um grupo com 2 livros sendo que tenho os livros A, B, C e D. Terei o grupo A/B porém este grupo é igual ao grupo B/A. Logo, teremos que dividir para tirar as repetições.

    Vamos dividir pelo fatorial das possíveis repetições = Fatorial de 7

    Logo o cáculo fica assim

    12.11.10.9.8.7.6 / 7.6.5.4.3.2.1 = 792

  • Pra não fazer todo o fatorial de 12 e 7 pode se fazer o complementar... tipo 12-7= 5 

    então C (12,7) = C (12,5)

  • Gaba: C

     

    Necessário agrupar 12 livros a cada 7, sendo que a ordem não importa (grupo de livros a,b,c,d,e,f,g é a mesma coisa do grupo g,f,e,d,c,b,a)  ==> combinação

     

    C n, p = n! / p! ( n - p ) !

              = 12! / 7! ( 12 - 7) ! = 792

  • C12,5 = 72 x 11 = 792

  • Cn,p = N / ( N-P)! x P!

    Cn,p =12!/ ( 12-7)! x 7!

    Cn,p = 12x11x10x9x8x7x6x5 / 5! x 7x6x5x4x3x2x1

    Cn,p = 3.991.680 / 5.040 =  792

     

    Letra C

  • Cn,p = N / ( N-P)! x P!

    Cn,p =12!/ ( 12-7)! x 7! = 12!/(7!*5!) = (corta o 7! no 12!) = 12*11*10*9*8 / 5*4*3*2*1 (repare que 5*2 = 10 e 4*3 = 12, corte eles) = 11*9*8 = 11*72 = (72, 7+2=9, põe o 9 no meio do 72) = 792

  • 12-7= 5 

    C12,5= 12x11x10x9x8 / 5x4x3x2  (anula 12 / 3x4 , simlifica  10/5=2  , simplifica 8/2=4)

    C12,5= 11x2x9x4= 792

  • GAB C GALERA! COMBINAÇÃO ! COMO A PC DE SC GOSTA DISSO RSRS!

    C 12,7 = 12!/7! (12-7)! = 792

    FORÇA!

  • Haja multiplicação na hora da prova. rs

  • Olhei as respostas de vcs senti vergonha de mim, por não saber responde. Muito obrigado galera.

  • Pessoal, como se trata de uma questão de analise combinatoria devemos anos perguntar , a ordem importa?

    Senão importar utilizaremos a combinação

    Eles podem se repetir?inação

    Sim: PFC

    Não: Arranjo (ordem importa) fou combinação( ordem não importa)

    Nesse caso utilizaremos a Combinação C12,7 =792


ID
2571739
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um casal, Paula e Caio, combinam ir ao cinema com mais 7 amigos. Chegando ao cinema, todos devem formar uma fila para comprar os ingressos.


De quantas maneiras os amigos podem formar essa fila, de maneira que Paula e Caio fiquem sempre juntos?

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Num primeiro momento, não considerar o casal.

    Arranjo de 7 pessoas para 7 lugares, sem repetição. A 7,7 = 7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 5.040

    O casal ocupará 16 posições juntas ( 8 ele em primeiro lugar, 8 ela em primeiro). Posição 1 e 2 ; 2 e 3 ; 3 e 4 ; 4 e 5; 5 e 6; 6 e 7; 7 e 8; 8 e 9

    Teremos 5.040 x 16 = 80.640, assim, mais que 80.000

  • GABARITO A

    Resolvi essa questão pelo PRINCÍPIO FUNDMENTAL DA CONTAGEM:

    Ao todo são 9 pessoas para trocar de lugar, MAS o casalzinho tem que ficar sempre junto, então conte esse casal como uma pessoa só: substitua eles por uma letra: X= ficarão 8 pessoas pra trocar de lugar:

    X 1 2 3 4 5 6 7= 8 elementos para permutar= 8!= 8x7x6x5x4x3x2x1= 40.320

    PORÉM A QUESTÃO NÃO DIZ NADA SOBRE A ORDEM QUE O CASAL APARECE: SE ELA FICAR NA FRENTE VAI SER UMA COISA, SE ELE FICAR NA FRENTE VAI SER OUTRA COISA DIFERENTE. ENTÃO: MULTIPLIQUE O VALOR ENCONTRADO POR 2:

    40.320 X 2= 80.640

     

  • A banca foi tão generosa que até mesmo os desatentos que permutarm com 9 ao invés de 8 (pois não observaram que o casal conta como 1 apenas) acertaram, pois o resultado obviamente também é maior que 80.000.

  • LETRA A.

     

    1 passo > falou em fila ou anagrama usaremos PERMUTAÇÃO.

     

    2 passo > 9 pessoas vão ao cinema sendo que 2 têm que sentar uma do lado da outra ( imagine um bloco para esse casal) e esse casal pode sentar em qualquer ordem ........reforçando, desde que estejam um do lado do outro.


                       ___ 8 ___   __7_   _6__   _5__   _4_   _3__   _2_   _1_


    obs.1 : o número 8 mostra o casal, que precisa sentar um do lado do outro,  eles representam um bloco; 

    obs. 2 : o restante segue normal.

     

    3 passo > fazer a conta


    8! = 8 * 7 * 6 * 5 * 4 * 3 * 2 * 1 = 40320

     

    Esse valor de 40320 significa se tivesse 9 pessoas, porém com o bloco, que é o casal, não podendo entre eles trocar de lugar, ou seja, Paula e Caio não podem entre eles trocar de lugar; no entato, o problema não falou isso, logo concluímos que o casal entre eles podem trocar de lugar, por isso devemos multiplicar o 40320 por 2, pois são as posições:

     

    40320 * 2 = 80640

     

    Logo, São de 80640 maneiras que os amigos podem formar essa fila, de maneira que Paula e Caio fiquem sempre juntos!!!

     

    Jesus no controle, sempre!

     

  • Gaba: A

     

    - Falou em anagrama ou fila: permutação - é o caso da questão

     

    - Princípio fundamental de contagem: quando a ordem importa, formar senhas, números e placas

     

    - Arranjo: quando a ordem importa e você não usa todos os elementos de uma vez

     

    - Combinação: o ordem não importa

     

    ==> 8! (permutando todo mundo, considerando que o casal é uma só carne...rs..ou seja, os dois equivalem a "1 bloco") x 2! (permutando o casal entre eles)

  • LETRA A 

    O problema é resolvido por permutação (caso de anagramas e filas) 

    paua e caio formam um só, justo por estarem sempre juntos como aponta a quetsão. 

    então 1 = 7 (amigos) = 8! x 2! (Visto que a questão não informa se estão sempre nessa ordem. Caso a questão informasse, não seria necessário multiplicar por dois. Vale lembrar que multiplica por dois, por ser paula e caio)  = 80640

  • O "X" da questão é saber que o casal também permutará entre si .

    8!x2! = 80640

  • Gabarito: A. 

    Como pensei: 

    P C _ _ _ _ _ _ _.  

    Primeiro: PC devem estar sempre juntos, mas podem estar juntos como PC ou CP, então, tenho 2 possibilidades.

    Eles podem estar juntos nessa posição 1/2 lugares, ou no 2/3 lugares, ou no 3/4 lugares e assim até o final dos lugares. Esse 1/2 significa: primeiro e segundo lugares. Então, nós temos 8 possibilidades. Sendo elas: 

    1-2; 2-3; 3-4; 4-5; 5-6; 6-7; 7-8; 8-9. 

    Então, temos aqui 8 possibilidades. 

    Sobraram, por conseguinte, 7 lugares para os amigos deles. Como não há nenhuma restrição ou pedido de organização, eles podem quaisquer lugares, de modo que nós podemos permutar os 7 amigos nos 7 lugares. 

    Portanto: 

    2 possibilidades (colocar Paula e Caio ou Caio e Paula) x 8 possibilidades (onde Paula e Caio podem ficar) x 7! (distribuir os amigos deles) 

    16 x 7!. 

    Como 5! = 120, então 7! = 7x6x120 = 42x120 = 5040. 

    16 x 5040 = 80640 maneiras. 

      

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • GAB: A

    Calculando uma permutação de 8 pessoas "considerando o casal que não se separa como uma pessoa só"

    Além de multiplicar o resultado da permutação por 2. obs: o casal pode trocar de lugar na fila (Caio e Paula, ou Paula e Caio)

    ficaria:

    P8 x 2

    8!/ 8!x7!x6!x5!x4!x3!x2!x1! = 40320

    40320 x 2 = 80640 possibilidades


ID
2571742
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Denotamos por IR o conjunto dos números reais. Convencionamos nesta questão que uma função f : IR → IR é crescente se x < y implica que f(x) < f(y).

Considere as afirmativas abaixo: 

1. A função f:IR  IR, dada por f(x) = -2x + 25 é crescente.

2. Se f é tal que f(x) ≥ f(y) implica x ≥ y então f é crescente.

3. A função f:IR → IR dada por f(x) = x2  é crescente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1) Errada. o valor na frente de x é -2 o que faz com que a reta seja descrente.

    2) Verdadeira. usa-se a lógica se f(x) é maior ou igual à f(y), então x é menor ou igual à y.

    3) Errada. uma função quadrática não é crescente ou decrescente. No caso o valor de x² sendo posito a a concavidade dela é voltada para cima. 

  • Thiago Sales, continuo sem entender a lógica da 2 ser Verdadeira!

  • 2) A função de 1º grau é crescente quando os valores de f(x) aumentam linearmente em razão do aumento dos valores de x.Por outro lado, temos uma função de 1º grau decrescente quando o aumento de x acarreta a diminuição de f(x).

    Numa função f(x)=ax + b, se "a" é negativo, a função será decrescente, ao passo que, se "a" for positivo, a função será crescente. O coeficiente "a" diz respeito à inclinação da reta.

  • Cuidado com a pegadinha na terceira. Função de 1º grau ---- F(x)=ax+b ----- é crecente qdo a > 0. Já a função de 2º grau ---- F(x) = ax²+bx+c ----- é crescente qdo b > 0. Ou seja, para analisar se é crecente ou decrescente temos que considerar o termo que tem o x.

    Analisando a terceira: F(x) = x²

    a=1, b=0, c=0

    Como não é b>0, então a função é decrescente.

  • Não consegui entender a assertiva 2.

     

    Alguém poderia explicar melhor?

     

  • O item 2 é facilmente resolvido por Raciocínio Lógico Matemático (RLM), pois:

    Afirmativa: (x < y) → [f(x) < f(y)]

    Item 2: [f(x) ≥ f(y)] → (x ≥ y)

    Não sei se vocês percebem, mas o item 2 é logicamente equivalente à afirmativa da questão.

    -------------------------

    Equivalências da condicional (se... então)

    p → q = ~q → ~p

    p → q = ~p v q

    -------------------------

    p: x < y

    q: f(x) < f(y)

    -------------------------

    ~p: x ≥ y

    ~q: f(x) ≥ f(y)

    -------------------------

    Era preciso lembrar que

    ~(<) = ≥

    --------------------------

    Portanto:

    p → q = ~q → ~p

    (x < y) → [f(x) < f(y)] = [f(x) ≥ f(y)] → (x ≥ y)

  • Pra mim lascou

ID
2571745
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um aeroporto é servido por somente duas empresas aéreas, digamos A e B. Dentre os passageiros que passam pelo aeroporto, 81% fazem uso da empresa A e 50% fazem uso de ambas as empresas.


Portanto, a porcentagem de passageiros que utiliza a empresa B é:

Alternativas
Comentários
  • Somente A 31%

    Somente B 19%

    A 81%

    B 69%

  • GABARITO D

    Operação com conjuntos:

    Como não sabemos o total de passageiros, supomos que seja 100 para facilitar.

    50% dos passageiros usam as duas empresas (é a intersecção)

    81% usa a empresa A, mas não diz que somente a empresa A, então desconta os 50 que também usam a empresa B = 81-50= 31 usam só A

    A questão pede quantos usam a empresa B, mas não somente a B:

     

    31 só da empresa A + 50 que usam as duas= 81 menos o total que é 100 = 19 usam só a empresa B, logo: 19+50= 69 (maior que 65 e menor que 70)

     

  • n(A ou B)= n(A) + n(B) – n(A e B)

    n(A) = 81%

    n(A e B) = 50%

     n(A ou B) = 100%, pois representa o total de pessoas. Assim,

    n(A ou B)= n(A) + n(B) – n(A e B)

    100% = 81% + n(B) – 50%

    100% = 31% + n(B)

    n(B) = 69%

  • 81% Usam a empresa "A"           (Aqui não se fala em exclusividade de "A")

     

    19% Usam somente "B"            (Esta implicito, pois, se não usam "A", então, podem usar somente "B").

     

    50% Usam as duas "A e B"

     

    Então, 50% + 19% = 69% de pessoas que usam "B"

     

    Gabarito "d" Maior que 65% e menor que 70%..

  • QUESTÃO ENVOLVENDO DIAGRAMAS

    DIAGRAMA B

    DIAGRAMA A     31        (      50       )         19              )

                               (             (     )                         )

                                     (    )                   (        )

    50 (intersecção) ambas então somente A= 31 e com A  ao todo representa 81/100 o restante 19/100 está no B. Assim, temos que no b , ao todo, corresponde 69/100

  • EU FIZ DIFERENTE E ACERTEI, 81% É O 1OO% DA EMPRESA A, LOGO 40,5% REPRESENTA 50%, SE EU ACRESCENTAR MAIS 20% DE 81% EU ULTRAPASSO A CASA DOS 70% E COM ISTO A PORCENTAGEM DA EMPRESA B, OU SEJA A RESPOSTA ERA A LETRA "D", PARECE LOUCURA MAS FIZ ESTE RACIOCÍNIO EM 40 SEGUNDOS, KKK QUE LOUCO.

  • 81 % usa só A.

    50% usam A e B.

    31% usa so A, sendo assim 69% usam B.

     

    Fiz assim e deu certo.

     

  • Diagramas de Venn :

    Só A = 31%

    A U B = 50 %

    Só B 19 %

    Logo, a porcentagem que usa B é 50 % + 19 % = 69 %

  • A - 81%

    A e B - 50%

    Logo - 100% - 81% = 19%

    B= 19% + 50% = 69%.

  • Resolução com conjuntos

    https://sketchtoy.com/69140705

  • Errei por que eu esqueci de somar. Deus me livre, jamais posso errar isso na prova.


ID
2571748
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um supermercado, o preço do litro de leite sobe R$ 0,30 e passa a custar R$ 2,10.


Portanto, o porcentual do aumento foi:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Se subiu 0.30 passando a custar 2.10, o preço anterior era 1.80

    1.80 equivale a 100%

    2.10 equivalerá a X

    Regra de 3.

    21.000 = 180 x

    x = 21.000/180 = 116,66

    O percentual acima de 100 é o percentual de acréscimo, isto é, 16,66 %, maior que 16, menor que 17.

  • 2,10 - 0,3 = 1,80

    1,80 + 1,80 x P(%) = 2,10

    1,80 P(%) = 0,30

    P(%) = 0,166... ou 16,66%

  • Quantos porcento 5 é dentro de 10? (5/10)=50%

    Quantos porcento 4 é dentro de 12? (4/12)=30%

    Enfim, quantos porcento 0,3 é dentro de 1,80, ou seja, dentro de 100%? (0,3/1,8)=16,67%

  • Método siimples:

    2,10 : 1,80 = 1,1666...

    (1,1666... - 1) = 0,1666... 

     

    Portanto, aumento próximo de 16,66% 

  • 2,10 - 0,30 = 1,80

     

    1,80 -------- 100                             1,8X = 30                 X = 30/1,8             X = 16,666

      0,3 --------   X

     

    Gab. "B"                  Maior que 16% e menor que 17%.

  • 180 ----- 100%

    30 ------- x%

     

    x = 100 . 30 / 180

    x = 100 . 3 / 18

    x = 50 . 3 / 9

    x = 50 / 3

    x = 16,66666

     

    Gabarito: B

  • Percentual de aumento:

    Fórmula simples - (Valor Final / Valor inicial) =

    (2,10/1,80) = (1,666666666666666666666667) - 1 X 100 = 16,66666666666666666667%

     

  • 2,10 ---------- X 

    1,80 --------- 100%

     

    1,8X = 210

    210/1,8 = 116,6

    116,6 - 100 = 16,6

  • 1,80 ------ 100%

    0,30 ------ X%

    >> Regra de 3 simples

    X = 16,67%

  • Letra B.

    b) Certo.

    2,10 – 0,30 = 1,80

    Valor inicial  

    R$ 1,80 --------------------  R$ 2,10  

                R$ 0,30

    1,8   -------  100%      

    0,3   -------   X

    Essa regra de três também pode ser montada da seguinte forma:

    1,8 x 10     100      

    0,3 x 10      X     

    (18 / 3 = 6 ) 100 => 6 ----- 100

    (3 /3 = 1 )   X  => 1 ------ X

    6X = 100

      X = 100/6

      X = 50/3  =>  X =̃ 16,6%               

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • 0,30/1,80 = 0,16666...

  • Preço Inicial x Porcentagem = Preço Final

    1,80 x P% = 2,10

    P% = 2,10/1,80

    P% = 1,1666...


ID
2571751
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa aluga containers para guarda de bens. Se o custo de alugar 1/4 de um container é R$ 1.400,00 mensais, quanto custa alugar 4/5 deste container?

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Se 1/4 é 1.400, a parte inteira é 5.600, ou seja, 1.400 x 4 = 5.600

    Se a parte inteira custa 5.600 e queremos alugar 4/5, basta multiplicar 5.600 x 4/5 = 4.480 (5.600 x 4, dividido por 5) = 4.480

    Assim, mais que 4.450 e menos 4.500.

  • Alternativa  C

     

    Se       1/4 = 0,25   e    4/5 = 0,80

         

    Regra de 3 simples:

    0,25------1400

    0,80------- x

    x = 4.480

     

  • GABARITO:   C

     

     

    Estrutura

    Se 1/4 = 1400

    Então 1/4 = 0,25%

    Então 4/5x1400 = 0,8%

     

    Resolução

    0,8x1400 = 1120

     

    1120x4

             _   = 4480

             5

     

  • Se 1/4 = 1400 então 4/5 = X

    1/4 ----- 1400

    4/5 ----- X

    1/4X = 1120

    X = 4480

     

    GAB LETRA C

  • Fiz com frações equivalentes:

    1/4 = 5/20 = 1400

    4/5 = 16/20 

    4/5 = 16/20 = 5/20+5/20+5/20+1/20 = 1400+1400+1400+280 = 4480.

  • Se 1/4 = R$1.400    4/4 = 4x1400 --------> R$ 5.600,00

    Como a segunda fração é 4/5 do mesmo container, então o valor base é o mesmo. Sabemos que o valor de aluguel total é R$ 5.600,00.

    Basta dividir ele em 5 partes ----> 5.600/5 = R$1.120  e 4 partes do total de 5 fica -------> 4 x 1.120 = R$ 4.480,00 

    Letra C

  • se 1/4 = 1.400 então 4/4 = 5.600

     

    A questão pede 4/5 desses 5.600

    1/5 = 1.120

    2/5 = 1.120

    3/5 = 1.120

    4/5 = 1.120

    5/5 = 1.120

     

    Logo, 4/5 de 5.600 = 4.480.

     

    Mais do que R$ 4450,00 e menos que R$ 4500,00.

    GABARITO: LETRA C

  •  

    Priscila Clemente...Muito obrigada, esclarecedor.

     

  • Primeiro 4 x 1.400,00 = 5.600,00

    5.600,00 / 5 = 1,120,00

    1.120,00 x 4 = 4.800,00

  • GAB: C

     O custo de alugar 1/4 de um container é R$ 1.400,00 mensais, quanto custa alugar 4/5 deste container?

    1/4 = 1.400

    4 x 1400 = 5.600

    5.600 / 5 = 1120

    1120 x 4 = 4.480

  • Questão boa de se fazer!

  • Se 1/4 = 1.400

    4/4 = 4 * 1.400 = 5.600

    Quanto é 4/5 de 5.600?

    80% de 5.600 = 4.480

    Resposta: C

  • Resolução:

    https://youtu.be/-UmpLGrs300


ID
2571754
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto à definição de tipo documental, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Exemplo dos elementos de um documento.

    Suporte- Papel

    Forma- Original

    Formato- Folha

    Gênero- Textual

    Espécie- Certidão

    Tipo- Certidão de óbito 

     

    #DICA 

    As bancas gostam de abordar o "Formato" e tenta te confundir com "Suporte" , e a "Espécie" que tem como divisão o "Tipo".

  • GABARITO D

    se for pra copiar e colar comentário, põe o gabarito no final também

  • Gab ''C'''

    Resumindo mais ainda ..Tipo documental ou seja Tipologia documental=espécie+função

  • Quanto mais estudo, menos parece que sei. Sequer entendi o que as alternativas queriam dizer. 

  • Gabarito letra D

     

    Eu confundia muito espécie com tipo. Vi um macete aqui no QC que me ajudou muito. Meninos não levem a mal, invertam a anologia rs.

     

    Espécie (Homem) = Certidão 

    Tipo Homem safado = Certidão de Casamento. 

  • Questão retirada da NOBRAD, pg 16:

    (D) tipo documental: Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática,
    natureza de conteúdo ou técnica do registro, tais como cartas precatórias, cartas-régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreótipos, litogravuras, serigrafias, xilogravuras.
    (E) Série: Subdivisão da estrutura hierarquizada de organização de um fundo ou coleção que corresponde a uma seqüência de documentos
    relativos à mesma função, atividade, tipo documental ou assunto.


     

     

  • É como se a TIPOLOGIA DOCUMENTAL fosse a ESPÉCIE de forma especificada. Por exemplo: ata (ESPÉCIE); ata de reunião (TIPOLOGIA DOCUMENTAL).


ID
2571757
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação ao Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  a)O sucesso do SIGAD dependerá, opcionalmente, da implementação prévia de um programa de gestão informatizada de documentos. ERRADO. O SIGAD é um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos

     

     b)O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos digitais e os eletrônicos. ERRADO. O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos digitais e os convencionais.

     

     c)SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador. CORRETO

     

     d)Um SIGAD tem que ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e de garantir a confiabilidade, a autenticidade, o acesso e a eliminação ao longo do tempo, aos documentos arquivísticos, ou seja, seu prazo como fonte de prova das atividades do órgão produtor. ERRADO. Um SIGAD tem que ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e de garantir a confiabilidade, a autenticidade e o acesso, ao longo do tempo, aos documentos arquivísticos, ou seja, seu valor como fonte de prova das atividades do órgão produtor. Eliminação ao longo do tempo não existe.

     

     e)O SIGAD é aplicável em sistemas híbridos, isto é, que utilizam documentos digitais e documentos digitalizados. ERRADO. Sistemas híbridos são os que utilizam documentos digitais e convencionais. Digitalizado é diferente.

     

    Gabarito letra C)

     

    A questões foram tiradas deste link, apenas incluindo ou excluindo palavras 

    FONTE: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf

     

    Bons estudos galera.

  • GABARITO: LETRA C

    É um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

    Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes.

    E-Arq Brasil.


ID
2571760
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação aos arquivos intermediários, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Os documentos que não são mais de uso corrente, mas que, por ainda conservarem algum interesse administrativo, aguardam, no arquivo intermediário, o cumprimento do prazo estabelecido em tabela de temporalidade e destinação, para serem eliminados ou recolhidos ao arquivo permanente;

    Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf

    Gabarito: E

  • a)

    Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários, temporários, permanentes e históricos.

    Documentos Públicos: são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas
    federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições
    administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos
    os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de
    serviços públicos.

     

     b)

    Os documentos intermediários, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua transferência(eliminação) ou recolhimento para guarda permanente. 

     

     c)

    Consideram-se documentoss intermediário(correntes) aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de ultas frconsequentes. 

     

    1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

     

     

    d)

    Consideram-se documentos intermediários aqueles que, sendo de (não sendo de)uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     

    2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente

     

     

     e)

    Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. (GABARITO E)

  • Gabarito Letra E

     a) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários, temporários, permanentes e históricos.

              TEMPORARIOS E HISTORICOS deixa a questao ERRADA

     b) Os documentos intermediários, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua transferência ou recolhimento para guarda permanente. 

              TRANSFERENCIA deixa a questao ERRADA

     c) Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. 

              TUDO ERRADO

     d) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

              SENDO DE USO CORRENTE deixa a questao ERRADA

     e) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. 

              CORRETA

  • Gabarito E

    Lei 8.159/91 --> informa que os “documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Recolhimento: É o envio dos documentos para a fase Permanente (vindo das fases corrente ou Intermediária).

  • Gabarito: E

     

    É nos arquivos intermediários que os documentos aguardam a sua destinação final (eliminação ou recolhimento), após cessar o seu valor administrativo.

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

  • ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS

     

    - poderão ser consultados e utilizados de modo esporádico por seus produtores;

    - já cumpriram os seus principais objetivos na idade corrente junto à administração;

    - transferidos para um arquivo central ou um arquivo geral;

    - também conhecidos como semiativos;

    - valor primário

    - aguardam o cumprimento do prazo estabelecido em tabela de temporalidade e destinação para serem eliminados ou recolhidos ao arquivo permanente;

  • Gabarito letra E para os não assinantes.

     

    Devemos ficar atentos aos sinônimos, pois às vezes as bancas os usam a fim de nos confundir.

     

    ♥ - Arquivos correntes também são conhecidos como arquivos de 1ª idade; (consultas são frequentes, devem estar próximos e em locais de fácil acesso. Têm valor primário).

     

    ♥- Arquivos intermediários também são conhecidos como arquivos de 2ª idade; Já deixaram de ser úteis no dia a dia, não precisam mais estra próximo e de fácil acesso. Também têm valor primário.

     

    ♥ -  Arquivos permanentes também são conhecidos como arquivos de 3ª idade; Perderam o valor de natureza ADMINISTRATIVA (valor primário), são conservados em virtude de seu valor histórico ou documental. Têm valor secundário e são conservados em caráter definitivo, são inalienáveis. 

     

    Da Fase corrente para a fase intermediária os arquivos são transferidos;

    Da fase corrente ou intermediária para fase Permanente os arquivos são recolhidos.

     

    Atente-se ainda que TODOS os documentos passam pela fase corrente, mas não precisam necessariamente passar pelas 3 fases. Ex: Documento foi criado (fase corrente) e eliminado (não passou pela intermediária nem permanente)

     

  • Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo.

  • Fepese elaborando ótimas questões

  • OBRIGADO PELA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.

  • OBRIGADO PELA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.


ID
2571763
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à avaliação de documentos e à tabela de temporalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • TABELA DE TEMPORALIDADE. SEMPRE QUE TIVER ARQUIVOLOGIA NA PROVA, ISSO INVARIAVELMENTE VAI CAIR.

     

    RESUMÃO

     

    Tabela de temporalidade -> é o instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos. A tabela de temporalidade registra o CICLO DE VIDA DOS DOCUMENTOS.

     

    Resulta de qual atividade ? AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS. Entre as resposta sempre haverá classificação de documentos e essa resposta estará errada. Na AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS são identificados valores ( primários / secundários ) e definidos prazos de guarda.

     

    - Os documentos de arquivos permanentes não podem ser eliminados, logo, o prazo de guarda só ocorre nas fases correntes e intermediárias

     

    - A avaliação DEVE ser feita na IDADE CORRENTE

     

    - Na tabela de temporalidade consta informação dos documentos que deverão ser reproduzidos em outros suportes ( microfilmagem, digitalização, etc)

     

    - para ser aplicada a tabela de temporalidade DEVE ser aprovada por autoridade competente e amplamente divulgada entre os funcionários da instituição

     

    - A tabela de temporalidade precisa ser periodicamente atualizada

     

    Gabarito letra b)

     

    Bons estudos galera

     

  • Gab B

    Tabela de temporalidade

    Segundo o DBTA (Dicionário), Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos. E por isso, está diretamente ligada à Tabela de Temporalidade.

     

    É o instrumento de destinação aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

  • gabarito Letra B

     

    A Tabela da Temporalidade é o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária (período em que o mesmo será guardado nestas fases), bem como sua destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).

  • Gabarito letra B

     

    A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

     

  • Discordo completamente desse gabarito por causa da parte final: com vistas a garantir acesso... oi???
  • Tabela de temporalidade é o instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).

  • Uma duvida nesta questão, a tabela de temporalidade não é oriunda da classificação?

    A questão diz, resulta da avaliação.


ID
2571766
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da avaliação e eliminação de documentos arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

    1º - O responsável pela seleção dos documentos a serem eliminados elebora uma Listagem de eliminação e envia para a Comissão permanente de avaliação de documentos (CPAD)

    2º - A CPAD aprova a listagem e envia para o Arquivo Nacional, o qual autoriza o procedimento.

    3º - Após autorização do Arquivo Nacional, o SCAD elabora um Edital de ciência de eliminação.

    4º - Por fim, o SCAD elabora o Termo de eliminação

    OBS: 
    essa não é a tramitação completa da eliminação dos documentos, mas uma forma sintetizada e os principais pontos que as bancas cobram do candidato.

    OBS²: A eliminação de um documento é irrevogável e final.

  • a)

    A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD).

  • O ERRO  da letra d) está no processo, pois não inclui incineração (por razões óbvias e de preservação do meio ambiente)

    "A eliminação de documentos públicos deverá ser efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, com a garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida, sob a supervisão de servidor designado para acompanhar o procedimento."

    fonte: http://www.fazenda.gov.br/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/00_cartilha_procedimentos_para_eliminacao_de_documentos_resolucao40.pdf

  • Resolução 40, CONARQ "Art. 1º A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução. Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência."
  • Gabarito letra A

     

    Vamos aos conceitos:

     

    LISTA DE ELIMINAÇÃO (feita antes da eliminação acontecer) - é uma relação específica de documentos a serem eliminados em uma única operação;

     

    EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO:  quando a lista de Eliminação recebe autorização para eliminar os documentos, um edital é elaborado e publicado, em períodico oficial. Esse procedimento serve para dar ciência aos "possíveis" interessados que tais documentos vão ser eliminados. Se alguém se interessar neles, dá tempo de salvar;

     

    TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS: serve para registrar as informações relativas aos ato de eliminação. 

     

    Os processos de eliminação mais indicados são: fragmentação (manual ou mecânica), a pulverização, a desmagnetização e a reformatação. A incineração não deve ser mais utilizada, segundo Paes, por não permitir a reciclagem dos papéis e por causa da poluição gerada.

     

    Fonte material do Estratégia concurso

  • Mas concorda comigo que "aquele cargo" ele perdeu... pois ele não existe mais! Então a questão deveria ter explicado melhor: "uma das hipóteses de perda do cargo público" ... ai eu saberia que ela estava falando de forma geral. ¬¬'


ID
2571769
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A "Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos" é chamada de:

Alternativas
Comentários
  • recuperados me cofundiu um pouco

  • C- Classificação
  • Classificação - Atribuição do Plano/Código de Classificação

  • FUNÇÕES ARQUIVÍSTICAS

     

     

    Produção -> Criação ou recebimento de informações dentro da instituição, evitando a criação de documentos com informações desnecessárias e atentando para sua veracidade e autenticidade. Momento que o documento passa a existir para a instituição.

     

    Avaliação -> Processo que consiste na atribuição de valores (primário ou secundário) para os documentos, assim como prazos de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação).

    -> “O conceito de triagem se confunde com o de avaliação, na medida em que ambos os processos se relacionam à depuração da massa documental arquivística, eliminando-se documentos sem valor e preservando-se aqueles que o tenham, seja para fins administrativos ou de pesquisa histórico-científica”.

    -> A tabela de temporalidade é um instrumento resultante do processo de avaliação.

     

     

    Aquisição -> Entrada dos documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente. Abrange o arquivamento corrente, assim como a transferência e recolhimento da documentação.

     

     

    Classificação -> Forma como os documentos serão reagrupados de acordo com características comuns.

     

     

    Descrição -> Conjunto de elementos facilitadores na recuperação e localização dos documentos. Também abrange a elaboração de instrumentos de pesquisa e meios de busca, utilizando termos específicos, palavras-chave, indexadores, dentre outros.

     

     

    Conservação -> Conjunto de procedimentos que visa à manutenção da integridade física do documento, desacelerando o processo de degradação.

     

     

    Difusão -> Está relacionada à divulgação do acervo, bem como a acessibilidade dos documentos, aproximando o arquivo e o usuário da informação.

     

     

     

     

     

    "Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos"

     

    A parte inicial da frase (em azul) me parece mais com a atividade de discrição. 

     

     

    Porém, gabarito LETRA C  (CLASSIFICAÇÃO)

  • Gabarito  Letra C

     

    A questão está falando da fase de protocolo.

     

    Protocolo: Entende-se por protocolo o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informação. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade que os documentos tramitam bastante.

     

    *O protocolo realiza as seguintes atividades :

    Recebimento

    Registro

    Autuação

    Classificação

    Expedição/Distribuição

    Controle/Movimentação.

     

    4° CLASSIFICAÇÃO: Uma vez recebidos os documentos, o protocolo efetuará análise a fim de identificar os assuntos dos documentos, classificando-os de acordo com os códigos existentes no Plano de Classificação da instituição. Os documentos que, porventura, forem recebidos em envelopes fechados, deverão ser abertos pelo Protocolo, para que seja realizada a classificação dos mesmos, desde que não sejam particulares (documentos não oficiais) ou sigilosos (ultra-secretos, secretos, confidenciais ou reservados). Tais documentos (particulares e sigilosos) deverão ser encaminhados diretamente aos respectivos destinatários, sem a necessidade de registro ou autuação, pois têm acesso restrito. Apenas os destinatários poderão abrir estes documentos. Os documentos de natureza ostensiva (nem sigilosos nem particulares) deverão ser abertos e analisados, classificando-os de acordo com o assunto tratado, antes de serem encaminhados aos seus destinatários.

     

  • Gabarito letra C

     

    Questão do CESPE sobre o assunto: 

     

    A atividade arquivística de classificação atribui ao documento um código representativo do seu conteúdo informativo. 

    CERTO

     

    A classificação dos documentos define a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em um referencial básico para sua posterior recuperação. 

     

    Fonte material do Estratégia concursos.  

  • Classificação – é o ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo dos documentos e selecionar a categoria de assunto sob a qual devem ser recuperados.


ID
2571772
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à microfilmagem, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1.799/96: 

    Gabarito B: "Art. 3° Entende-se por microfilme, para fins deste Decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de
    documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução."

    Sobre a letra C: "Art. 5° A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por
    milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução." (é garantida a segurança, e não a eliminação com segurança).

  • a) A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida somente a utilização de microformas específicas. [ERRADO]

    Art. 4° A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de qualquer microforma.

     

     b) Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. [CERTO]

    Art. 3° Entende-se por microfilme, para fins deste Decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução."

     

     c) A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a eliminação com segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. [ERRADO]

    Art. 5° A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

     

     d) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, sendo permitida a sua eliminação independentemente da definição de sua. [ERRADO]

    Art. 11. Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.

     

     e) Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda temporária, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser transferidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. [ERRADO]

    Justificativa no Art. 11

     

    Fonte: Decreto 1.799/96

  • Gabarito Letra B para os não assinantes.

     

    Alguns pontos sobre a microfilmagem:

     

    ♥ - É uma técnica onerosa (cara) por isso, não deve ser aplicada indiscriminadamente; Justamente por isso, só é aplicado a documentos com LONGOS prazo de guarda ou guarda permanente;

    ♥ - É preciso leitores especiais para a leitura de documentos microfilmados.

    ♥ - Possui valor Legal, ou seja valor probatório;

    ♥ - Documentos microfilmados de fase intermediária poderão ser eliminados, mas os de fase permanente não, haja vista serem imprescritíveis;

    ♥ - O microfilme de segurança (uma cópia do microfilme), deve ser guardado em local (prédio) DIFERENTE para que as informações não sejam perdidas. Um exemplo disso é o prédio pegar fogo, como no Museu Nacional, se a cópia estiver em outro prédio as informações não são perdidas. 

    ♥ Microfilmagem é completamente diferente de digitalização. A primeira possui valor legal, enquanto a segunda é uma mera cópia do documento, não tendo valor probatório. 


ID
2571775
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A classificação é geralmente traduzida em esquema, no qual a hierarquia entre as classes e subclasses aparece representada espacialmente. Esse esquema é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • Plano de classificação documental

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    Saltar para a navegaçãoSaltar para a pesquisa

    Em arquivística o plano de classificação documental - PCD é, segundo Wadson Faria (2006, p. 35), o instrumento de gestão que organiza, em um plano intelectual, os tipos documentais produzidos e/ou recebidos, conforme os critérios definidos pela classificação documental adotada e os organiza de forma hierárquica por meio das unidades de classificação.

  • a)

    plano de classificação.

  • Plano de classificação

     

    - Distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido.

    - utilização de códigos (numéricos ou alfanuméricos)

    - a agrupar os documentos a fim de contextualizá-los, agilizar sua recuperação e facilitar tanto as tarefas de destinação e acesso.

    - O número de níveis de classificação varia de acordo com o órgão ou entidade

  • Gabarito letra A

     

    De acordo com o DBTA (dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística), plano de classificação é esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamentos específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funçoes de uma instituição e análise do arquivo por ela produzido. 

  • O Plano de Classificação deve orientar os métodos de arquivamento a serem utilizados pela instituição. Todos os documentos serão arquivados e ordenados seguindo a lógica e a orientação do Plano. Portanto, este deve ser o mais abrangente possível, sempre abarcando todos os assuntos que interessam à instituição. Ainda, este deve ser flexível, capaz de atender as necessidades de mudanças das instituições, e sempre reservar espaços para assuntos e situações que são desconhecidos das instituições, mas podem ocorrer.

    Os Planos ou Códigos de Classificação são elaborados por uma comissão constituída exclusivamente para este fim, chamada Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Os planos podem seguir três critérios: o estrutural, organizacional ou por assuntos, que classifica os documentos de acordo com a estrutura da instituição; e o funcional, que classifica os documentos de acordo com as atividades desenvolvidas pela instituição.


    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 02 (Arquivologia)

  • Plano de classificação – na organização de um arquivo, é um plano que estabelece a ordenação intelectual e física dos documentos de um arquivo corrente. Portanto, podemos dizer que um plano de classificação é um instrumento auxiliar (técnico) das atividades de gestão (permitindo o arquivamento correto dos documentos).

  • as respostas não ajudam ninguém

ID
2571778
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à classificação e à ordenação de documentos de arquivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB D

    Classificação de documentos a sequência de operações técnicas que visam a agrupar os documentos de arquivo relacionando-os ao órgão produtor, à função, subfunção e atividade responsável por sua produção ou acumulação.

  • Gabarito: letra D

    Veja outra questão semelhante:

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Arquivologista

    O principal objetivo da classificação arquivística é dar visibilidade às funções e atividades do organismo que produz o arquivo, e às ligações entre os documentos. Trata-se de um processo lógico que, partindo da análise das funções, atividades ou estruturas administrativas do produtor, visa estabelecer categorias genéricas, nas quais deverão ser distribuídos os documentos. Certo.

  • Alguém saberia comentar as demais alternativas? 

  • (a) Quanto à ordenação, seu objetivo básico é facilitar e agilizar a conservação(consulta) aos documentos, pois, mesmo no que se refere a uma mesma instituição, e em relação a um mesmo tipo documental, os documentos atingem um volume significativo.

    ORDENAÇÃO, escolhe-se APENAS 1 CRITÉRIO para se ordenar os documentos (alfabético, numérico, alfanumérico);

    É importante no Arquivo que os documentos de uma mesma função sejam guardados juntos, para que se perceba como começou a ação e como terminou, formando assim os dossiês de fácil compreensão para quem pesquisa.

    (b) A adoção de um ou mais critérios de ordenação para uma série documental permite evitar, em princípio, que, para a descrição (localização) de um único documento, seja necessária a preservação (consulta)de dezenas ou centenas de outros.

    (c) A classificação funcional é a representação lógica das funções, subfunções e atividades do organismo produtor. Por isso, ela depende exclusivamente da estrutura e de suas mudanças no decorrer do tempo.(restante está correto)

    (e) A classificação funcional é a mais apropriada para órgãos públicos do Poder Executivo que NÂO sofrem frequentes alterações em sua estrutura, de acordo com as injunções políticas. Apesar de mais simples (complexa), a classificação funcional é mais duradoura.( banca lixo:( )

    fonte: qconcursos;

    arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf2.pdf ;

    arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/publicacao/anexo/gestao_documental_aplicada.pdf


ID
2571781
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dos documentos de arquivos, mantidos por instituições arquivísticas públicas brasileiras, afirma-se que:


1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

3. São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

4. São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

5. São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

6. Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

7. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Sinceramente, eu nunca vou acertar uma questão dessas. Ele descreve claramente na assestiva 7 que o " AN implementa a política nacional de arquivos", sendo que essa é a finalidade do SINAR. Decreto 4073/02:

    "Art. 10.  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo."

     

  • Letra E

  • Pois é, Tiago, eu também pensei nisso. Mas aí pesquisei e achei exatmente esse texto no site do Arquivo Nacional

     

    Lei Nacional de Arquivos, ou Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 levou o Arquivo Nacional a atingir parte substantiva de seus objetivos ao estabelecer como dever do Poder Público, “a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Assegura ao Arquivo Nacional “a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”. A criação do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq em 1992, a instituição do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal em 2003, inscrevem-se entre as principais ações voltadas à gestão e proteção aos documentos de arquivo, tendo o Arquivo Nacional como órgão central desses sistemas.

    http://arquivonacional.gov.br/br/component/content/article.html?id=878

  • Gabarito Letra A

     

    Questão retirada da Lei 8.159/91 - Eles deram um Ctrl +c + Ctrl + v (NEM A ORDEM MUDARAM)

     

    "CAPÍTULO IV

    DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

     

    Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. item1

     

    § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.item 2

     

    § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. item 3

     

    § 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.item 4

     

    § 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.i tem 5

     

    § 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica."item 6

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. item 7 

  • daniele, gabarito é letra E.

  • Apesar da complexidade da questão, acredito ser as mais fáceis de fazer, sabendo 1 (uma) já elimina varias alternativas. Dia da prova, o ideal e saber tudo, mas, nunca saberemos. ESPERO TER AUDADO.


ID
2571784
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O documento de arquivo é um dos cernes da Arquivologia. A respeito dele, é correto afirmar:


1. É facultado ao Poder Público Estadual e Municipal a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos administrativos, como instrumento de apoio às Universidades Públicas Federais.

2. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

3. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

4. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem ressalvas de sigilo.

5. A administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.

6. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Letra D

     

     

     

  • Lei 8.159/91:

     

    1 - (ERRADO) Art. 1º - É DEVER do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. 

    2 - (CERTO)  - Art. 2º .

    3 - (CERTO) -  Art. 3º 

    4 - (ERRADO) - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem ressalvas de sigilo.  (...,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas). 

    5 - (CERTO) - Art. 5º.

    6 - (CERTO) - Art. 6º.

                                                                                             Letra  D.

     

    Força guerreiros!                Bons estudos!

     


ID
2571787
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O ciclo de vida dos documentos é um dos princípios que regem a organização dos documentos de arquivo.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito do ciclo.


( ) São os processos de controle e promoção da preservação e da restauração dos documentos.

( ) Sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo, da sua produção à guarda permanente ou eliminação.

( ) Trata da organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação de manuscritos e segundo as categorias de assuntos e de seus respectivos suportes físicos.

( ) É composto pelo conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.

( ) É composto pelo conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguarda destinação.

( ) Trata da fase de junção das cópias arquivadas em local diverso daquele dos respectivos originais para garantir a integridade da informação.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • É composto pelo conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguarda destinação.

    Pessoal me ajudem por favor, documentos com pouco uso ele não estaria na fase intermediária?

  • Herles, na afirmativa "...documentos originários de arquivos correntes...", o examinador quis dizer o seguinte:

    Documentos que foram originados a partir de arquivos correntes.

     

    Espero ter ajudado.

  • c)

    F • V • F • V • V • F

  • O raciocínio que utilizei foi:

    (F) São os processos de controle e promoção da preservação e da restauração dos documentos.

    Ciclo vital engloba o conceito de arquivos correntes, intermediários e permanentes, conforme o valor primário ou secundário.

    (V) Sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo, da sua produção à guarda permanente ou eliminação.

    São os arquivos corrente, intermediário e permanente.

    (F) Trata da organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação de manuscritos e segundo as categorias de assuntos e de seus respectivos suportes físicos.

    Eu exclui quando vi a palavra coleção.

    (V) É composto pelo conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.

    Conceito de arquivo corrente.

    (V) É composto pelo conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguarda destinação.

    Conceito de arquivo intermediário, documentos originários dos arquivos correntes, com baixa possibilidade de uso, esperam a eliminação ou recolhimento.

    (F) Trata da fase de junção das cópias arquivadas em local diverso daquele dos respectivos originais para garantir a integridade da informação.

     

  • Sem noção essa questão! acertei,mas não agrega nada.

  • Questão mal elaborada, a questão pergunta sobre o ciclo de vida e querendo ou não a quarta afirmação é correta, faz parte do ciclo de vida, a fase corrente.

    ( V ) É composto pelo conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.


ID
2571790
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A arquivologia estuda as funções do arquivo, os princípios e as técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos. Dentre eles, o princípio da proveniência.


A respeito desse princípio, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA

    Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo(1) produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos. (DBTA)

  • Gabarito Letra A

    * PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos.

     

    *o respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos.

    I)FUNDO FECHADO; fundo que não recebe acréscimos de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade. Digamos, por exemplo, que o Instituto Darwin feche as portas definitivamente e seja extinto. Não poderia receber acréscimos de documentos.

    II) FUNDO ABERTO; quando ainda podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade

  • Gab A

    O princípio da Proveniência consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos.

     

    respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos. (Duchein)


ID
2571793
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é correto afirmar:


1. O primeiro trabalho consolidado de descrição arquivística em nível internacional foi a elaboração da norma para descrição de documentos arquivísticos ISAD(G), publicada em 1994, abrangendo documentos de todo e qualquer suporte.

2. A NOBRADE é a tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF). Seu objetivo é traduzir as normas internacionais para aplicação à realidade brasileira, de acordo com as determinações do Conselho Internacional de Arquivos (CIA).

3. A NOBRADE advoga a padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras. E preceitua formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição automatizados, buscando interferir ao máximo na forma final em que as descrições são apresentadas.

4. Descrição do geral para o particular, com o objetivo de representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e suas partes componentes.

5. Considera-se a existência de seis principais níveis de descrição: acervo da entidade custodiadora (nível 0), fundo ou coleção (nível 1), seção (nível 2), série (nível 3), dossiê ou processo (nível 4) e item documental (nível 5).

6. Dentre os 28 elementos de descrição disponíveis, sete são obrigatórios, a saber: código de referência; título; data(s); nível de descrição; dimensão e suporte; nome(s) do(s) produtor(es); condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1).


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • FEPESE cobrando pesado!!! Essa prova era de escrivão mesmo????

    Apesar de tratar de aspectos gerais da norma, trouxe pontos variados.... É difícil encontrar questões dessa forma até para Arquivista.... E já que a questão é assim, vai a dica:

    ELA É UM BOM RESUMO PARA MEMORIZAR OS PONTOS PRINCIPAIS DA NOBRADE.

     

    Enfim, bons estudos...

  •  Gabarito E

     

    DEFINIÇÃO - NOBRADE é uma norma de descrição brasileira, que visa estabelecer diretrizes de descrição + facilitar o acesso e intercâmbio de informações no âmbito nacional e internacional, sendo aplicada em qualquer tipo de documento permanente presente em qualquer espécie de suporte (PODE ser aplicada também para documentos correntes/intermediários);

     

    1. O primeiro trabalho consolidado de descrição arquivística em nível internacional foi a elaboração da norma para descrição de documentos arquivísticos ISAD(G), publicada em 1994, abrangendo documentos de todo e qualquer suporte (CERTO)

    - ISAD (G) + ISAAR (CPF) > MUNDIALMENTE = surgiram internacionalmente em 1994 e em 1996;

    - ISAD (G) + ISAAR (CPF) > BRASIL = surgiu no Brasil em 1998 a NOBRADE;

     

    2. A NOBRADE é a tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF). Seu objetivo é traduzir as normas internacionais para aplicação à realidade brasileira, de acordo com as determinações do Conselho Internacional de Arquivos (CIA) - ERRADO, pois:

    - A NOBRADE não é uma mera tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF), que já existem e estão publicadas. Seu objetivo, ao contrário, consiste na adaptação das normas internacionais à realidade brasileira, incorporando preocupações que o Comitê de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CDS/CIA) considerava importantes, porém, de foro nacional - página 10;

                                           

                                                ***** NOBRADE  ISAD (G) Brasileira + ISAAR (CPF) Brasileira *****


    3. A NOBRADE advoga a padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras. E preceitua formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição automatizados, buscando interferir ao máximo na forma final em que as descrições são apresentadas (ERRADO, não preceitua formatos de entrada e saída de dados).

    - Assim como as normas internacionais ISAD(G) e ISAAR(CPF) demandam normas nacionais, a norma brasileira advoga a padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras. Da mesma maneira que aquelas normas internacionais, a NOBRADE não preceitua FORMATOS de entrada ou saída de dados em sistemas de descrição automatizados ou manuais - página 11;

     

    4. Descrição do geral para o particular, com o objetivo de representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e suas partes componentes (CERTO, página 11);

     

    5. Considera-se a existência de seis principais níveis de descrição: acervo da entidade custodiadora (nível 0), fundo ou coleção (nível 1), seção (nível 2), série (nível 3), dossiê ou processo (nível 4) e item documental (nível 5) (CERTO, página 9);

     

    6. Dentre os 28 elementos de descrição disponíveis, sete são obrigatórios, a saber: código de referência; título; data(s); nível de descrição; dimensão e suporte; nome(s) do(s) produtor(es); condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1). (CERTO, página 20);


ID
2571796
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dos elementos de descrição apresentados pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), considera-se:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

     

    A data obrigatória segundo a NOBRADE é a de produção da unidade de descrição, não se fala em data de instrumento de pesquisa. No código de referência é obrigatório registrar o código do país (BR), o código da entidade custodiadora e o código específico da unidade de descrição. NO nível de descrição deve-se identificar o nível da unidade de descrição em relação às demais. A área de conteúdo tem por objetivo fornecer aos usuários informações relevantes ou complementares ao Título da unidade de descrição. Os nomes dos produtores são registrados na área de contextualização.

     

    Fonte: blog.alfaconcursos.com.br

  • Gabarito B

     

    a) A data é um elemento de descrição obrigatório. Em âmbito nacional, a obrigatoriedade recai sobre a(s) data(s) do desenvolvimento da descrição; portanto, objetiva informar a(s) data(s) de produção do instrumento de pesquisa (ERRADO, é um elemento obrigatório que detalha a data crônica, ou seja, data de produção do documento e não do IP);

     

    b) Na área de identificação, o código de referência tem como objetivo identificar a unidade de descrição. E é regra registrar obrigatoriamente o código do país (BR), o código da entidade custodiadora e o código específico da unidade de descrição (CERTO);

     

    c) O nível de descrição é elemento obrigatório, objetiva determinar o espaço ocupado pelos documentos e identificar em unidade convencional de medida as estantes utilizadas pela unidade arquivística (ERRADO, é um elemento obrigatório que mostra a posição da unidade de descrição dentro de uma hierarquia de organização do fundo);

     

    d) Na área de conteúdo e estrutura, o objetivo das condições de acesso é fornecer informação sobre a eliminação de documentos ocorridas em função da Tabela de Temporalidade (ERRADO, é um elemento obrigatório que tem poor objetivo registrar as condições de acesso do documento, ou seja, fornece dados referentes as restrições de acesso (sigiloso/ostensivo) e sobre as as condições de acesso (acessível por microfilme, ...));

     

    e) Na área de identificação, o(s) nome(s) do(s) produtor(es) é um elemento opcional, conforme dispõe o Decreto n° 4.553, de 27/dez/2002, a respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da sociedade e do Estado, no âmbito da República Federativa do Brasil (ERRADO, é um elemento de descrição obrigatório, que fornece informações o registro autorizado do nome do produtor da unidade descrição);


ID
2571799
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a conservação preventiva dos documentos arquivísticos produzidos pela administração pública brasileira como instrumento de prova e informação, é correto afirmar:


1. Não recomendar a utilização de papéis reciclados fabricados apenas com fibras curtas, secundárias não selecionadas, que contenham corantes e lignina para a produção de documentos arquivísticos.

2. O Brasil não tem legislação que descreva as características de qualidade do papel permanente para uso na produção de documentos de arquivo e correlatos. Estes devem ter longevidade e, portanto, devem ser produzidos em papéis de longa permanência.

3. Prevenção da deterioração e danos em documentos, por meio de adequado controle ambiental e/ou tratamento físico e/ou químico.

4. Devem ser protegidos da exposição excessiva à luz ultravioleta (UV), assim como à luz visível, quando armazenados ou não. A fonte mais significativa de radiação UV é a luz natural. Tubos fluorescentes também emitem raios UV. Cortinas, venezianas ou filtros deverão ser utilizados para reduzir os danos causados pela luz.

5. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 45%, com uma variação diária de apenas ±3%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais.

6. Todos os materiais empregados para fixar como grampos, clipes e taxas, causadores de danos, devem ser cuidadosamente removidos e, se absolutamente necessário, substituídos por materiais inoxidáveis.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Questão de conflito com a prória banca, veja a questão Q793409.

      

    3. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 55%, com uma variação diária de apenas ±5%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais. (CONSIDEROU ERRADO)

      

    5. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 45%, com uma variação diária de apenas ±3%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais. (CONSIDEROU CERTO)

      

     

    Prof. Kátia Quadros:

     

    A adoção dos parâmetros recomendados por diferentes autores (de temperatura entre 15° e 22° C e de umidade
    relativa entre 45% e 60%) exige, nos climas quentes e úmidos, o emprego de meios mecânicos sofisticados,
    resultando em altos custos de investimento em equipamentos, manutenção e energia.

      

  • Para os ñ assinantes, Gab: E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

  • "Os cientistas da área de conservação estimaram (com base em testes de envelhecimento acelerado) que a cada redução de 10°C na temperatura o papel dobra seu tempo de vida útil. Uma faixa de temperatura de 18°C a 24ºC e uma umidade relativa de 45% com variação diaria de apenas +-3% são as indicações para uma ampla variedade de materiais. "

    Disponível em: http://arqsp.org.br/wp-content/uploads/2017/08/10_12.pdf


ID
2571802
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Para conservação de documentos há indicações técnicas. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.


( ) Em relação às fotografias, é melhor que cada uma delas tenha a sua própria jaqueta. Isto reduz os possíveis danos, dando proteção e apoio físico às fotografias. Materiais adequados para armazenagem podem ser feitos de papel ou de plástico.

( ) Na guarda de desenhos arquitetônicos, plantas, cartazes e amostras de papel de parede é obrigatório que sejam dobrados em formato (A4, 210 mm x 297 mm) para que se acomodem ao tamanho da gaveta ou da caixa-arquivo, evitando assim sua deterioração.

( ) Não estando quebradiços ou frágeis, os materiais de grande formato podem ser enrolados quando a armazenagem em posição plana se fizer impossível. É importante assegurar que os materiais estejam em condições de aguentar o enrolamento e o desenrolamento.

( ) Normalmente, a armazenagem horizontal de fotografias é preferível à vertical, já que fornece mais apoio geral, evitando danos mecâ­nicos e deformações. Entretanto, a armazenagem vertical pode facilitar o acesso à coleção e diminuir os danos decorrentes do manuseio.

( ) Qualidade arquivística é a determinação legal no Brasil dos requisitos técnicos de propriedades dos materiais e invólucros, com certificações de não produzirem danos químicos aos objetos, que são resistentes à deterioração, e fornecem proteção e apoio físicos aos documentos de arquivo.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Em relação às fotografias, é melhor que cada uma delas tenha a sua própria jaqueta. Isto reduz os possíveis danos, dando proteção e apoio físico às fotografias. Materiais adequados para armazenagem podem ser feitos de papel ou de plástico.( Nao se deve usar plastico)

    ( ) Na guarda de desenhos arquitetônicos, plantas, cartazes e amostras de papel de parede é obrigatório que sejam dobrados em formato (A4, 210 mm x 297 mm) para que se acomodem ao tamanho da gaveta ou da caixa-arquivo, evitando assim sua deterioração.( Correto)

    ( ) Não estando quebradiços ou frágeis, os materiais de grande formato podem ser enrolados quando a armazenagem em posição plana se fizer impossível. É importante assegurar que os materiais estejam em condições de aguentar o enrolamento e o desenrolamento. ( jamais devem ser enrolados)

    ( ) Normalmente, a armazenagem horizontal de fotografias é preferível à vertical, já que fornece mais apoio geral, evitando danos mecâ­nicos e deformações. Entretanto, a armazenagem vertical pode facilitar o acesso à coleção e diminuir os danos decorrentes do manuseio. (Correto)

    ( ) Qualidade arquivística é a determinação legal no Brasil dos requisitos técnicos de propriedades dos materiais e invólucros, com certificações de não produzirem danos químicos aos objetos, que são resistentes à deterioração, e fornecem proteção e apoio físicos aos documentos de arquivo. (Correto)

  • Qualidade arquivística é a propriedade físico-química dos suportes que permitem a conservação indefinida dos documentos, observadas as condições adequadas de acondicionamento, armazenamento e climatização.

     

    http://terminologiaarquivistica.blogspot.com/2011/04/qualidade-arquivistica_24.html

  • João está confundindo as pessoas. Segue abaixo resposta comentada de um conhecido site de concursos

    Comentários:

    (V) Fotografias possuem estrutura instável e é melhor que sejam acondicionadas separadamente, evitando o atrito entre elas.

    (F) Não se dobra documento.

    (V) enrolar ou armazenar em mapotecas.

    (V) Correto 

    (F) Qualidade arquivística são as diversas especificações que os invólucros, materiais de armazenamento, qualidade do ar e do ambiente devem conter.

  • Pq a 2 está errada ? os comentário aqui estão errados ou trocados...

  • Gabarito C

    V • F • V • V • F

    I - Certo. Além disso, as fotografias devem ser armazenadas em caixas apropriadas com qualidade arquivistica, por exemplo, plásticos ou papéis acid free, livres de enxofre, ácidos e peróxidos. 

    II - Errado. Na guarda de desenhos arquitetônicos, plantas, mapas e outros materiais cartográficos não é recomendado que sejam dobrados, pelo contrário, aconselha-se a guarda em mapotecas (gavetas bem largas) justamente para não dobrar.

    III - Certo. regra: os materiais de grande formato o recomendável é a guarda em mapoteca com dito na assertiva II, mas (exceção) no caso de não estarem quebradiços ou frágeis, garantido que estejam em condições de aguentar o enrolamento, e sendo impossível a armazenagem em posição plana podem ser enrolados.

    IV - Certo. Embora a armazenagem vertical possa facilitar o acesso e manuseio da fotografia é preferível à horizontal, uma vez que a horizontal pode evitar danos mecâ­nicos e deformações.

    V - Errado. Qualidade arquivística está relacionada às propriedades físico-químicas dos suportes.


ID
2571805
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A digitalização de acervos é uma das ferramentas essenciais ao acesso, à preservação e à difusão dos acervos arquivísticos. Assim, é correto afirmar:


1. A adoção de um processo de digitalização implica no conhecimento não só dos princípios da arquivologia, mas também no cumprimento das atividades inerentes ao processo, quais sejam a captura digital, o armazenamento e a disseminação dos representantes digitais.

2. Importante destacar que as ações de digitalização devem ser realizadas em detrimento das ações de conservação convencional dos acervos custodiados por instituições arquivísticas, por serem inalienáveis e imprescritíveis.

3. A digitalização revolucionou a solução dos problemas com os documentos de arquivo. Com ela tornou-se possível recuperar a informação, sendo dispensável o tratamento arquivístico como a avaliação, a higienização e a descrição documental.

4. O uso de roupas de cores fortes deve ser evitado no local onde é realizada a operação de captura digital.

5. Recomenda-se a digitalização de conjuntos documentais integrais, como fundos ou séries. No entanto, é possível digitalizar itens documentais isolados, devido frequência de uso, estado de conservação, ou necessidade de incremento de sua segurança, sem entretanto descontextualizá-los do conjunto a que pertencem.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • b)

    São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

  • Gabarito: Letra B

    -----

    Erros da número 2 e 3 em vermelho.

    2. Importante destacar que as ações de digitalização devem ser realizadas em detrimento das ações de conservação convencional dos acervos custodiados por instituições arquivísticas, por serem inalienáveis e imprescritíveis.

    3. A digitalização revolucionou a solução dos problemas com os documentos de arquivo. Com ela tornou-se possível recuperar a informação, sendo dispensável o tratamento arquivístico como a avaliação, a higienização e a descrição documental

  • RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - CONARQ


    1 (Certo). A adoção de um processo de digitalização implica no conhecimento não só dos princípios da arquivologia, mas também no cumprimento das atividades inerentes ao processo, quais sejam a captura digital, o armazenamento e a disseminação dos representantes digitais.

    2 (Errado). Importante destacar que as ações de digitalização devem ser realizadas em detrimento das ações de conservação convencional dos acervos custodiados por instituições arquivísticas, por serem inalienáveis e imprescritíveis.

    Texto original ► Importante destacar que as ações de digitalização não devem ser realizadas em detrimento das ações de conservação convencional dos acervos custodiados por instituições arquivísticas, por serem inalienáveis e imprescritíveis, conforme preconiza o artigo 10º da Lei Federal no 8.159/1991. 

    3 (Errado). A digitalização revolucionou a solução dos problemas com os documentos de arquivo. Com ela tornou-se possível recuperar a informação, sendo dispensável o tratamento arquivístico como a avaliação, a higienização e a descrição documental.

    Texto original ► Antes do início do projeto, pressupõe-se que o tratamento arquivístico dos documentos e a avaliação e seleção dos conjuntos documentais a serem digitalizados, já tenham sido desenvolvidos, e que o acervo arquivístico selecionado tenha sido previamente higienizado, identificado e organizado (arranjo, descrição e indexação). 

    4 (Certo). O uso de roupas de cores fortes deve ser evitado no local onde é realizada a operação de captura digital.

    5 (Certo). Recomenda-se a digitalização de conjuntos documentais integrais, como fundos ou séries. No entanto, é possível digitalizar itens documentais isolados, devido frequência de uso, estado de conservação, ou necessidade de incremento de sua segurança, sem entretanto descontextualizá-los do conjunto a que pertencem.

    [Gabarito: alternativa B]

    http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Recomendacoes_digitalizacao_completa.pdf


ID
2571808
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à avaliação de documentos arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.



    a) Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos. CERTO. Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.


    b) A destinação consiste no encaminhamento de documentos para guarda corrente, intermediária, permanente, microfilmagem, digitalização ou eliminação. ERRADO. Destinação é a decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação.



    c) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da universidade federal pública, na sua específica esfera de competência. ERRADO. A lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 9º dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada
    mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”


    d) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão temporária de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e descarte da documentação produzida e acumulada no âmbito de atuação estadual. ERRADO. Decreto 4073/2002. Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.


    e) Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e descartados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades estaduais custodiadores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo órgão federal. ERRADO. Decreto 4073/2002. Art. 18. § 1º  Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.



    Fontes:
    Decreto 4073/2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm
    Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

  • Gabarito Letra A

     

    *gestão de Documentos  P.U.A.D:

    produção de documentos.

    utilização.

    avaliação e destinação.

     

    * avaliação e Destinação de documentos.

    A)Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.

    B) Destinação é a decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação.


ID
2571811
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Da teoria arquivística, ao tratar do arquivo permanente, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D)

  • GABARITO: D

    APÓS SER TRANSFORMADO ARQUIVO PERMANENTE A INSTITUIÇÃO TEM A CUSTODIA DESSES DOCUMENTOS E TEM A FINALIDADE DE CONSERVALOS.

  • Cadê o comentário do professor?
  • A

    A custódia se restringe a "velar" pelo patrimônio documental. Ultrapassado totalmente o uso secundário, iniciam-se os usos científico, social e cultural dos documentos. (ao contrário, no arquivo permanente o uso secundário predomina, a fim de manutenção do registro histórico).

    B

    Os documentos do arquivo permanente, órgão receptor, têm função primária, estão reunidos pelo conteúdo, possuem objetivos/ prazos de validade jurídicos, administrativos. (não tem mais função primária, vide alternativa A)

    C

    As formas de entrada do documento histórico no arquivo permanente são, em geral, a compra, doação ou a permuta, excepcionalmente através da transferência. Nessa fase inicia-se o processo de análise e avaliação documental com a aplicação de tabelas de temporalidade. (É preciso entender a diferença entre ARQUIVO e BIBLIOTECA. Compra, doação etc são modos de entrada na biblioteca. No arquivo, a entrada é por produção do documento ou recebimento do documento)

    D (correta)

    A custódia definitiva é a guarda perene e responsável de fundos documentais que, passados pelo crivo da avaliação/prazo de vida, se tornam elementos a preservar, analisar e utilizar na pesquisa histórica.

    E

    É órgão colecionador ou referenciador. Seus objetivos são fundamentalmente científicos, já que a coleção (quando os documentos são armazenados) é formada por originais ou por reprodução referentes a determinada especialidade. (A palavra coleção também faz referência a diferença entre ARQUIVO e BIBLIOTECA, sendo coleção caraterística da segunda).

  • rumo a #pcsc