Quanto à ferramenta de Restauração do Sistema, no Windows XP Profissional, em sua configuração padrão, é correto afirmar que
O MS Word 2003, em sua configuração padrão, oferece o recurso para salvar automaticamente o documento que está sendo digitado em intervalos de tempo regulares. Este recurso, que aparece como Salvar informações de Auto- Recuperação, é muito útil porque evita a perda total do documento em caso de fechamento do Word sem o consentimento do usuário. O acesso a este recurso e o ajuste do tempo de salvamento é feito através do menu Arquivo -> Salvar como -> Ferramentas, clicando-se, logo a seguir, em
No MS Excel 2003, em sua configuração padrão, as funções são divididas em categorias. A função ÈLÒGICO verifica se um valor é lógico (VERDADEIRO ou FALSO) e retorna VERDADEIRO ou FALSO. Essa função pertence à categoria
No MS PowerPoint 2003, em sua configuração padrão, uma das formas de se inserir uma figura em um slide é escolhendo a sequência de menus:
No Internet Explorer 7, em sua configuração padrão, uma das formas de se ativar o Zoom in é pressionando-se a tecla
Assinale a alternativa correta.
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as linhas de ação da política de atendimento está/estão:
Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da au toridade competente, a realização de vários encargos. A figura do orientador surge na aplicação da medida socioeducativa de
Assinale a alternativa correta.
Sobre o regime jurídico da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.
As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Na Ação Popular, regida pela Lei n.o 4717/65,
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?
Analise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.
I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” (art. 5.º, inciso XIII).
II. “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.” (art.7.º, inciso XX).
III. “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.” (art. 76).
No que se refere à sua eficácia, conforme a classificação doutrinária das normas constitucionais, os dispositivos da Magna Carta brasileira acima reproduzidos podem ser denominados, respectivamente, de normas de eficácia
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos dos controles norte-americano, austríaco e francês representam, respectivamente, os controles
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência
É correto afirmar que afirmar que as leis
Assinale a alternativa correta.
Leia as seguintes assertivas.
I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.
II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.
São corretas somente as afirmações:
Prescreve em três anos a pretensão
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.
É competente o foro
Leia as seguintes assertivas.
I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.
II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.
III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.
São corretas apenas as informações:
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de
Assinale a alternativa correta.
Visando a proteção infantil, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A crianças e adolescentes é permitida a venda de
Entre as diretrizes na política de atendimento à criança e ao adolescente está/estão:
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
II. O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, após o acolhimento da criança ou do adolescente, em entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, que não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente, mas a oitiva dos pais ou do responsável.
III. O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.
IV. Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de dez dias, decidindo em igual prazo.
V. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
É correto apenas o que se afirma em
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está
Assinale a alternativa correta.
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá
É crime praticado contra crianças e adolescentes:
São fontes autônomas do Direito do Trabalho:
Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que
Será suspenso o contrato de trabalho do empregado que se ausentar
Não se inclui, entre as situações que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, a
Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.
Em sua estrutura externa, as entidades sindicais no Brasil organizam-se em
Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de
Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de
Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que
Quanto à greve,
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que
Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,
Em relação à extensão das decisões em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que
Quanto às provas na Justiça do Trabalho,
Analise as seguintes assertivas:
I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;
II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;
III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.
É correto o que se afirma em
Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,
Considere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio:
I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do furto e circunstância qualificadora do roubo;
II. no furto de coisa comum, é punível a subtração de coisa comum fungível, ainda que o valor não exceda a quota a que tem direito o agente;
III. exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza o crime de extorsão indireta.
É correto, apenas, o que se afirma em
Admite modalidade culposa o crime de
Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça:
I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;
II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;
III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.
É correto, apenas, o que se afirma em
Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
É correto o que se afirma em
No que concerne à lei processual penal, considere as seguintes assertivas:
I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;
II. não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
III. admitirá o suplemento dos princípios gerais de direito.
É correto o que se afirma em
A ação penal de iniciativa pública é promovida
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.
I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.
II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
III. Deve ser realizado, exclusivamente, por perito portador de diploma de curso superior.
É correto o que se afirma em
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)