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Prova CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa


ID
1676884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2. 

A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qualidades essenciais da redação oficial.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADA.

    Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.


  • Questão errada, outra ajuda a entender o conceito de concisão, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico ForenseDisciplina: Redação Oficial

    A concisão, uma das qualidades essenciais ao texto oficial, para a qual concorrem o domínio do assunto tratado e a revisão textual, consiste em se transmitir, no texto escrito, o máximo de informações empregando-se um mínimo de palavras.

    GABARITO: CERTA.


  • Errei somente pela expressão em MAIÚSCULO. Mas isso não caracteriza erro na concisão, que é aquela que demanda o mínimo de palavras para o máximo de informações entendíveis. 

    GAB ERRADO

  • Corroborando com a colega

     Q558671 Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1

    Disciplina: Redação Oficial

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.

    A concisão é um princípio da redação oficial que tem por finalidade dar objetividade ao trabalho da administração pública.


    GABARITO: CERTO


  • Mais conciso do que isso só se não escrever nada (rsrsrs).


  • Cuidado ao fazer provas do CESPE. Na pressa o candidato pode não ver a palavra "não" e marcar errado. Bons estudos.

  • Errei por isso Ivan, só vi quando li teu comentário.kkkkkkkkk

  • Errado.

    Atende à concisão sim, pois VAI DIRETO AO PONTO.

  • Não vi o "NÃO"

  • Também acredito que esteja Errada. 

  • Segundo o próprio MRPR, pág. 5:
    "1.4. Concisão e Clareza
    A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras."

    Não há dúvidas que o texto consiguiu se desenvolver sem que houvesse redudâncias ou mesmo aspectos afins, por isso...
    ERRADO.

  • O Cespe tentou nos ludibriar com o tamanho do cargo no início do texto.

  • Nunca vi texto mais objetivo do que esse daí...ha ha!!

     

  • A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • quer mais conciso do que isso? 

  •                                                                                            Resumo

     

    Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento     personalista dado ao texto.

     

     Linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idiomapor definição avessa a vocábulos de circulação  como a gíria e o jargão. 


    Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.



    Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.



    Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
    claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão.  Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

     

  • Não vi o "NÃO"(2)

  • Gabarito Errado

    O texto atende sim a concisão,está bem objetivo.

     

  • Não deveria ter o cargo junto à assinatura?

  • Claro que é conciso! Olha o tamanho kkkk

    ERRADA!

    CONCISÃO
    PRINCÍPIO DA ECONOMIA LINGUÍSTICA: mais informação em menos palavras.

  • CONCISÃO  =  MENOS É MAIS!

  • GAB. ERRADO

    Texto conciso é um texto com poucas palavras

    Texto prolixo é um texto com muitas palavras.

     

    Bons estudos ;)

  • ERRADO

     

    Mais conciso que isso só por telepatia kkk

  • Não vi esse “não”. Que péssimo! Questão fácil! :(
  • Errado.

    Atende à concisão, pois VAI DIRETO AO PONTO.

  • Conciso até demais rs

  • Outra questão que ajuda: 

     

    Ano: 2015      Banca: CESPE     Órgão: MPOG    Prova: Administrador - Cargo 1 

     


    A concisão é um princípio da redação oficial que tem por finalidade dar objetividade ao trabalho da administração pública.

     

    CERTO

  • Errado.

    Ora, é evidente que a comunicação oficial analisada pelo item É CONCISO: informa-se sinteticamente:

    (i) quem é o agente do ato;

    (ii) qual é a fundamentação do ato;

    (iii) o ato em si.

    Não há, portanto, redundâncias e informações desnecessárias.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • Li a assertiva duas vezes e não consegui enxergar o maldito "não"


ID
1676890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2. 

O vocativo adequado, na elaboração de expediente oficial dirigido ao emitente da comunicação em apreço, seria “Digníssimo Senhor", seguido do nome do cargo correspondente.

Alternativas
Comentários
  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo; 

    Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

    GAB ERRADO

  • OS TERMOS DIGNISSIMO E INLUSTRÍSSIMO FORAM ABOLIDOS.

  • Gabarito "Errado"

    Nas comunicações oficiais, não se usa Digníssimo, Ilustríssimo

     

    Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.


    Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.


    E complementando o uso da forma de tratamento "Doutor" que caem muito em concursos:


    Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem defendido tese de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Para quem não tem o título de doutor, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.


    #força#foco#fé

    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."


  • Esse tipo de questão é mais para derrubar os candidatos que nunca estudaram R.C.O.

  • Já que ninguém falou, convém falar: o vocativo adequado seria Senhor Diretor-Geral.

  • Nem precisa ler o texto, pois foi abolido o uso de digníssimo.

  • Uma dessa não cai na prova do INSS! 

  • Sua excelência o Senhor.....

  • NATANIEL SANTOS, apague esse comentário amigo, pois está ERRADO.

     

    CORRETO: SENHOR + CARGO (Diretor)

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD).

    A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação

     

    Gabarito: Errado

  • não se utiliza digníssimo

  • Gabarito ERRADO

    (...) fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Na mesma ocasião se aboliu o uso de digníssimo (DD.) sob o argumento de que “a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação”.

  • QUESTÃO ERRADA

     

    Formas NÃO EMPREGADAS em REDAÇÃO OFICIAL.

     

    1. Ilustrissímo/Ilmo (a)

    2. Dignissímo (DD)

    3. Mui Dignissímo (MD) 

     

    A dignidade é um pressuposto na ocupação de cargos públicos, por isso não precisa ser invocada nem reiterada.

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.


    ERRADA!

  • Errado

    O tratamento digníssimo foi abolido. 

  • DIGNIDADE É PRESSUPOSTO PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO.


ID
1676893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Manual de Redação, a epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Logo, a epígrafe desta redação seria: “PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.”. Já o dispositivo “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014" denomina-se ementa.


    GABARITO, Errado.

  • Manual de redação oficial da Presidência da República:

    "

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

      A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

      Exemplo de ementa:

    Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

  •  A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:

    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Referência: Manual de Redação da Presidência da República.

  • Epígrafe: nome do instrumento e deve ser grafado com letras maiúsculas, seguido do respectivo número sequencial e do ano. Esse título deve ser centralizado na página. Por exemplo:

    RESOLUÇÃO DA REITORIA N. 0001/2011.

  • Ainda reiterando:


    Segundo Dicionário Michellis:
    e.pí.gra.fe
    sf(gr epigraphé)1Inscrição por cima.2Sentença ou divisa posta no frontispício de um livro ou capítulo, no começo de um discurso ou de uma composição poética; tema.3Inscrição colocada no ponto mais visível de um edifício.


    Lembre-se:  PONTO MAIS VISIVEL DE UM EDIFÍCIO, logo, se lembrará das LETRAS MAIÚSCULAS do OFÍCIO na redação oficial, e não errará mais.



    "Quando estive preso me visitas-te"


  • A Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Ex de epígrafe: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Portaria: é o instrumento pelo qual os ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

  • Não é EPÍGRAFE, mas sim EMENTA

    GABARITO E


  • A questão inverteu os conceitos.

    Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

    Ex: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato o conhecimento da matéria legislada.

    Ex: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    GABARITO, Errado.

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PAGS. 93 e 94.

  • 11.3.1.2. Epígrafe

      A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:   LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • 11.3.1.2. Epígrafe

            A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e dadenominação.

            Exemplo de epígrafe:

           "LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990".

     

     

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

            A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

            Exemplo de ementa:

    "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

  • O trecho “Prorroga o prazo [...] dezembro de 2014” é, na verdade, a ementa. A epígrafe é “PORTARIA STJ/GDG N. 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015”.

    Gab- Errado!

  • Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • Érica Oliveira

    19 de Abril de 2016, às 21h24

    Útil (8)

    Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • E esse tanto de conceito para a mesma questão?

    Concisão, pessoal!!!!

  • 11.3.1.2. Epígrafe
    A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio
    da data, da numeração e da denominação.
    Exemplo de epígrafe:
    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Fiz assim para decorar:

    - Epígrafe = fica no início (Í de epígrafe - Í de início)  PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

    - Ementa = fica no Meio (M de ementa - M de meio)  Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247...

    - Preâmbulo = Pre texto... fica logo acima do texto (Pre de preâmbulo - Pre texto)  O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ... 

     


     

     

  • Gabarito: ERRADO

    Lei Complementar nº 95 de 1998 - Art. 4º A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará a identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designado da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano da promulgação.

    Manual de Redação da Presidência da República - página 93 - 11.3.1.2. Epígrafe: A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da data, da numeração e da denominação.

  • Gostei, Mayra.

    Parabéns. Parte chatinha do manual de redação da presidência da república, e quase nunca cai.

    Devidamente anotado no meu word. 

  • Ordem legislativa (elementos preliminares)

    1. Epígrafe: situa no tempo

    2. Ementa: resumo

    3. Preâmbulo: quem. contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição constitucional 


ID
1676896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Caso o artigo primeiro do documento em apreço constituísse um caput seguido de um único parágrafo, este deveria ser identificado por extenso e seu texto deveria iniciar-se com letra maiúscula e encerrar-se com ponto final.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA.


    10.2.2.2. PARÁGRAFOS

    O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.


    Em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.



    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc


  • 10.2.2.2. Parágrafos (§§)

      Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, "(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal".

      O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

      Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único"). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Exemplo:

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • BRANCO

     

  • NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.

  • Gente, eu dei um joinha para a Inês Concurseira sem ler o que escrevera, somente pelo nome e a foto da Inês Brasil!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • 10.2.2.2. Parágrafos (§§)
    Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur
    Marinho, “(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a
    disposição principal”.31
    O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.
    Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a
    partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não “§
    único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final

    CERTA!

    Fonte: MRPR.

  • Essa é o tipo de questão que ficria por último e eu só respoderia se conseguisse entender o que que o examinador.

    Caraca! deu branco aqui e só entendi quando li os comentários. 

  • NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.

    Certo.

  • QUESTÃO CORRETA.


ID
1676932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    Art. 5 XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.

  • Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. 

    E

  • Gabarito: ERRADO


    "A Constituição é obra do poder constituinte originário, que tem como característica o fato de ser ilimitado ou autônomo. Significa dizer, em poucas palavras, que não está o legislador constituinte originário obrigado a observar nenhuma norma jurídica do ordenamento constitucional anterior, tampouco a respeitar o chamado direito adquirido."


    Fonte: PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo - Direito Constitucional Descomplicado - 14ª Edição 2015

  • Gabarito ERRADO

    Segundo Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Por outro lado, entende o Supremo Tribunal Federal que não existe direito adquirido em face de:
    (a) uma nova Constituição (texto originário);
    (b) mudança do padrão monetário (mudança de moeda);
    (c) criação ou aumento de tributos; (ADI 3.105/DF e 3.1 28/DF)
    (d) mudança de regime jurídico estatutário

    bons estudos

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    A questão refere-se ao PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, que em regra, pode tudo..

    Logo, o PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO), não está sujeito, em regra, a limitações. É ILIMITADO.

    ------------------------------------------------------------------------

    OBS: Digo em regra, porque essa ilimitabilidade não é absoluta, conforme  prova da Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/CESPE/2014 vejam:

    O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais. (QUESTÃO ANULADA)

    justificativa CESPE: Há divergência doutrinária entre os jusnaturalistas e juspositivistas quanto ao assunto abordado no item Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.

    ---------------------------------------------------------------------------

    Poder Constituinte Originário, veja suas características: 

    1) Poder Político; 

    2) INICIAL; 

    3) ILIMITADO, IRRESTRITO ou SOBERANO; (em regra)

    4) Autônomo;

     5) Incondicionado; 

    6) Permanente.

    ---------------------------

    Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!!!!



  • Uma nova constituição pode tudo, tem poder ilimitado.


    Dentre outros, ela pode:


    Fazer com que você ande com um sapato na cabeça


    Transformar todos os flanelinhas em juizes


    Eliminar a aposentadoria de todos.


    Dentre outros.


    Agora claro, se haverá poder para legitimar essa constituição, ai é outra coisa.

  • Assertiva ERRADA. 


    É a Constituição que institui o direito adquirido. Se ela deixar de existir o direito também deixará. 
  • Gabarito: Errado

    CF 88 Art. 5

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

     (Esse direito só existe porque está na CF de 88, se esta constituição for substituída, então esse direito deixará de existir)

    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.

    O Poder Constituinte Originário é INICIAL, ILIMITADO (há controversas na doutrina) e SOBERANO;

  • Errado

    Uma nova constituição em regra não terá que respeitar a constituição atual, pois ela é inicial, ilimita, incondicionada e autônoma.
  • GABARITO: ERRADO.

    Em razão da supremacia das normas constitucionais sobre as demais normas integrantes do ordenamento jurídico, não se admite invocação de direitos adquiridos contra normas constitucionais supervenientes, haja vista aplicação e eficácia imediata. 


    Assim é cediço que o Poder Constituinte Originário é um poder fático que rompe as ordens jurídica e política precedentes através da elaboração de uma nova Constituição, que cria, por si só, um novo ordenamento político-jurídico.


    Do exposto, resta evidente que com uma nova Constituição há a instituição de um novo ordenamento jurídico e, por via de consequência, do direito que dele decorre, não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem.

  • Não existe direito adquirido em face de uma nova constituição.

    GAB E

  • poxa. eu pensei assim eu acabei de me aposentar com 65 anos (então tenho direito adiquirido não?) aí pensei vem uma nova constituição e passa para 70 anos a aposentadoria. que dizer?? vou perder meu direito adiquirido?  me ajudem com meu raciocínio por favor.

  • ERRADO. 

    Nesse sentido, a curiosa assertiva do Ministro Aliomar Baleeiro: "Uma Constituição pode fazer do quadrado redondo, do branco preto..."Ou seja, não há que se falar em DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DE NOVA CONSTITUIÇÃO. 



  • A meu ver, questão incompleta. No Brasil, vigora o entendimento (pautado na jurisprudência do STF) de que, caso NÃO haja disposição EXPRESSA no texto da nova Constituição, a retroatividade da norma será MÍNIMA, alcançando apenas os efeitos futuros de fatos anteriores. Somente se houver disposição expressa nesse sentido é que as normas constitucionais poderão ter sua retroatividade máxima (atingindo o direito adquirido).

    Segundo Pontes de Miranda, citado por P. Lenza: "a irretroatividade defende o povo; a retroatividade expõe-no à prepotência."

  • (...) "não existe direito adquirido em face do Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional, pois, do contrário, sequer podemos alegar a existência de algum direito derivado da ordem jurídica precedente". (Alexandre Orsi Netto)


    Inclusive, não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma. (Q413465 - Cespe)


  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado


  • Colega Ana Oliveira, a palavra chave nessa questão foi "na ordem constitucional anterior"

  • Errado...A nova constituição, por ser poder Constituinte originário...é ilimitada!

  • Gabarito: ERRADO

    Com a superveniência de uma nova Constituição tudo é possível, inclusive a eventual inexistência de direito adquirido.

  • Como o Poder Constituinte Originário é ILIMITADO juridicamente, a superveniência de nova Constituição afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

  • Pois é meus caros, nem mesmo o DIREITO ADQUIRIDO é absoluto. 

    Ks

  • O Dieito Adquido é garantido pela Constituição. Se eu dou um tiro na Contituição, quem vai garantir???
    Se a nova constituição não o prever, não haverá mais dieito adquirido.

  • não entendi essa amigos, por gentileza solicitem comentários.

  • Quando uma constituição nova é criada, a antiga automaticamente ela torna-se sem efeito, ou seja, ela é inconstitucional. Então uma lei antiga, ela perde o efeito.

  • ERRADO

    Nenhum direito é absoluto! Não há direito adquirido contra;

    Normas Constitucionais Originárias; Mudança do Padrão da Moeda; Criação ou Aumento de Tributos; Mudança de Regime Estatutário.

  • Errado.

    A norma superveniente do poder constituinte originário, a não ser quando diz o contrário, tem aplicação sobre situações constituídas antes da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a produzir sob a vigência da nova norma constitucional.

    Sendo assim, não existe direito adquirido em face do Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional, pois, do contrário, sequer podemos alegar a existência de algum direito derivado da ordem jurídica precedente.

  • capriche.
    faça o melhor.
    seja excelente.

  • Segundo o STF, não há direito adquirido em face de uma nova constituição, ou seja, a nova constituição pode afetar direito adquirido sem problema algum; afinal, o poder constituinte originário é ilimitado, incondicionado.

     

  • Joguei duro agora!

  • Não é que não haja direito adquirido contra nova constituição. Segundo Kelsen, se o ato for MATERIALMENTE compatível com a nova constituição e era válido material e formalmente à epoca do ordenamento anterior, então ele será recepcionado e validado pela nova ordem. Ou seja, a nova ordem passará a ser seu fundamento de validade material. Se for contrário MATERIALMENTE à nova constituição, então não haverá qualquer direito adquirido.

     

    Então veja, é diferente do que os colegas estão comentando abaixo: não é que não haja direito adquirido contra novo ordenamento, é que somente haverá direito adquirido se for materialmente compatível com a nova ordem. CUIDADO COM ISSO!!!!

     

    Voltando à questão, nova constituição poderá, sim, afetar direito adquirido. Não necessariamente o fará.

  • O Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

     

     

  • ERRADO. Afetará, sim!

     

    1.) "(...) É um poder inicial, porque representa a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior. Logo, não tem ele como referência nenhuma norma jurídica precedente; ao contrário, todo o ordenamento jurídico nasce a partir do momento em que ele cria a Constituição." (Marcelo Alexandrino, 2015, p. 84)

     

    2.) “Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte ordinário ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF” (RE nº 94. 414–SP) (Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509/r143-11.PDF?sequence=4)

     

  • ERRADO. Afetará, sim!

     

    1.) "(...) É um poder inicial, porque representa a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior. Logo, não tem ele como referência nenhuma norma jurídica precedente; ao contrário, todo o ordenamento jurídico nasce a partir do momento em que ele cria a Constituição." (Marcelo Alexandrino, 2015, p. 84)

     

    2.) “Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte ordinário ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF” (RE nº 94. 414–SP) (Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509/r143-11.PDF?sequence=

  • Gab. ERRADO 

     

    "Não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem." 

     

    #DeusnoComando 

  • Tudo novo de novo... PMBA é o que liga...

     

    com um objetivo na cabeça e mil planos no coração

  • Pensem assim: Quando Bolsonaro for Presidente dessa bagaça, certamente um dos seus objetivos é reformar o código penal e criar a lei da pena de morte para crimes premeditados. Como a Constituição de Sarney não deixa, ela chamará, creio eu, uma nova assembleia constintuínte para elaborar uma nova ordem jurídica, e aí sim, poderá criar a pena de morte.

  • REESCREVENDO PARA FIXAR: 

    A superveniência de nova Constituição AFETARÁ o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

  • Pensem assim: Quando Bolsonaro for Presidente dessa bagaça, certamente um dos seus objetivos é reformar o código penal e criar a lei da pena de morte para crimes premeditados. Como a Constituição de Sarney não deixa, ela chamará, creio eu, uma nova assembleia constintuínte para elaborar uma nova ordem jurídica, e aí sim, poderá criar a pena de morte.

  • nada a ver. A pena de morte não pode mais ser implantada. Só se mantem nos estados que já possuem. CDH

  • NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO:

    1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS (NOVA CF);

    2 - MUDANÇA DO PADRÃO DA MOEDA;

    3 - CRIAÇÃO OU AUMENTO DE TRIBUTOS;

    4 - MUDANÇA DE REGIME ESTATUTÁRIO.

  • STF: Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. 

  • NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO:

     

    1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS (NOVA CF);

    2 - MUDANÇA DO PADRÃO DA MOEDA;

    3 - CRIAÇÃO OU AUMENTO DE TRIBUTOS;

    4 - MUDANÇA DE REGIME ESTATUTÁRIO.

  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LINDB define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional.

  • O poder constituinte originário é incondicionado.

  • Nova constituição? Novo Estado! Novas propostas mediante valores sociais, novos preceitos...

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

     

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

     

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

     

    RESPOSTA: Errado

  • Nova CF bye bye direito adquirido

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR!

     

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado

  • (ATENÇÃO, DESPENCA!!!) > CESPE

     

    (_) O concurseiro PIRA quando cai DIREITO ADQUIRIDO.

     

    Segundo o STF não há DIREITO ADQUIRIDO em face de:

     

    P Poder Constituinte Originário (Nova ordem jurídica) X   - C.Derivado: Pode (Ver: Q563724)

    I – Instituição ou majoração de Tributos. X (Q94997)

    R – Regime Jurídico X (Q563724/Q54174O - Salvo se não preservar o montante global da remuneração ou provocar decesso de caráter pecuniário ou redução total)

    A Atualização Monetária X (mudança de moeda);

     

    OBS IMPORTANTES:

     

    - Direitos adquiridos: que sejam incompatíveis com a Constituição atual, serão revogadas por ausência de recepção; Podem ser violados por uma nova Constituição (ADI 248); Não podem ser invocados em face de nova constiuição (originária), salvo quando está expressamente os resguardar. ( STF - ADI 248)

     

    -O disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva. Precedente do STF." (RTJ 143/724)

     

    - Art. 37 da CF: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

     

    - Súmula 654 STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da CF, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.

     

    - O STF fixou entendimento no sentido de que a lei nova (LEI e não CF) não pode revogar vantagem pessoal já incorporada ao patrimônio do servidor sob pena de ofensa ao direito adquirido (AI 762.863-AgR)

     

    - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. AI 313.149-AgR/DF,

     

    CESPE

     

    Q94997-Constitui afronta ao direito adquirido a revogação de isenção tributária, considerando-se a natureza vinculada do ato de concessão.V

     

    Q563724-Não existe direito adquirido em face da CF, nem mesmo diante de norma constitucional derivada.F

     

    Q825697-Devido às características do poder constituinte originário, as normas de uma nova Constituição prevalecem sobre o direito adquirido.V

     

    Q558525-O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.V

     

    Q563724-Como consequência do postulado de que “não existe direito adquirido a regime jurídico", o servidor público deve suportar a mudança de determinada fórmula de composição remuneratória que levar à redução da sua remuneração total. F

     

    Q8650-O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo.F

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • TEM UMA COISA QUE TODO MUNDO SEMPRE QUIS FALAR MAS NÃO TEM CORAGEM : NÃO COLOQUEM LETRAS VERDES!!!!

    DESCULPA :D , MAS É SÉRIO DOI OS OLHOS......

  • Eu iria além...não colequem letras verdes, azuis, vermelhas, amarelas. Preto com negrito para destacar já é suficiente.

    Gab. E de "Êta nóis"

  • já errei mil vezes, essa questão, minha única  certeza, se cair outra vez  em provas, errarei outra vez... ou crueldade!!!

  • Direito adquirido em face de nova CF deixa de existir.

  • mas existe exceção pessoal, tratando-se de direito adquirido em regime previdenciário há direito adquirido.

  • Segundo o STF não há direito adquirido para:

     

    1 - Nova Constituição
    2 - Mudança de moeda
    3 - Criação ou aumento de tributos
    4 - Mudança de regime jurídico estatutário

  • Segundo Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino


    Por outro lado, entende o Supremo Tribunal Federal que não existe direito adquirido em face de:

    (a) uma nova Constituição (texto originário); 

    (b) mudança do padrão monetário (mudança de moeda); 

    (c) criação ou aumento de tributos; (ADI 3.105/DF e 3.1 28/DF)

    (d) mudança de regime jurídico estatutário

  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado.

    Autor: Priscila Pivatto, Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença), de Direito Constitucional, Direitos Humanos.

  • GABARITO: ERRADO

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. 

    A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    FONTE: COMENTÁRIOS DA PROFESSORA DO QCONCURSOS

  • Não há direito adquirido em face de uma nova constituição!

  • Bom, do jeito que o Brasil é chorão e tem mimimi com tudo, tinha achado que o STF fez uma súmula nesse sentido, proibindo até mesmo uma nova constituição de acabar com direitos adquiridos na constituição anterior.

  • O item é falso, afinal, a entrada em vigor de uma nova Constituição afeta sim o direito adquirido na ordem jurídica anterior. Isso porque, só é direito aquilo que a nova Constituição assim classificar. Portanto, o sujeito jamais poderá invocar um direito adquirido diante de uma nova Constituição.

    Gabarito: Errado

  • Não há direito adquirido com uma nova constituição, ou seja um poder constituinte originário, ou nova ordem.

  • ERRADO

  • O STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

  • Não se pode alegar “direitos adquiridos” perante a nova Constituição, perante o trabalho do poder

    originário.

    Prof. Nathalia Masson

    direcaoconcursos

  • Tendo em vista que o PCO é inicial, não reconhecendo nenhum poder anterior, não há que se falar em direito adquirido que seja passeado em normas pretéritas à nova Constituição.

  •  Esse direito só existe porque está na CF de 88, se esta constituição for substituída, então esse direito deixará de existir

  • Boa noite, colegas!!!

    O direito adquirido encontra respaldo no art.5°,xxxvi da CF de 88, que dispõe: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada....

    Errei a questão por basear meu pensamento no direito adquirido na constituição anterior, já consumados, ou seja, iniciou no passado e continua vigente no advento da nova constituição, não podendo assim tirar tal direito adquirido anteriormente. Entendo que nova CF, não fazendo menção a direito adquirido, não será possível, pois a nova atingirá condições futuras.

    Ao meu ver quem adquiriu tal direito anteriormente não pode ter seu direito suprimido por lei nova!!!

    Mas, vamos que vamos!!!

    Estudando e aprendendo!!!

    Força, foco e fé em Deus!!!

  • De acordo com o STF não há direito adquirido

    frente a uma nova Constituição.

  • O Direito Adquirido pode se opor ao Poder Constituinte Derivado, mas não pode se opor ao Poder Constituinte Originário.

  • Uma nova Constituição poderá sim afetar direitos adquiridos. Ora, o poder constituinte originário é juridicamente ilimitado, então nada impede que ele desconsidere tudo que fora constituído sob a vigência da constituição anterior.

ID
1676938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

Segundo o pensamento ideológico político-liberal surgido a partir do século XIX, toda Constituição deve consagrar direitos fundamentais e a separação de poderes.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  • A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  •  Ate para quem esta estudando a bastante tempo os níveis destas questões estão bem acima do chamado nível médio, a banca esta querendo que os candidatos sejam doutores em direito.Aqui foi feita a filtragem do que já foi filtrado meus amigos a banca Cespe estava de mau humor quando elaborou esta prova isto que era para nível médio imagina nível Superior.

  • Para J.J. Gomes Canotilho, tendo por base uma feição liberal de Constituição, concebeu a expressão Constituição ideal, que se tornou largamente difundida, e hoje é repetida por doutrinadores de todo o mundo. 
    Para Canotilho, uma Constituição Ideal deve, necessariamente:

    - ser escrita e prever direitos fundamentais individuais;
    - a participação do povo na elaboração das leis;
    - princípio da divisão de poderes.
    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Ps: questões desta prova, de longe as mais afastadas do caráter médio. Não há lógica para tal abordagem. Parte de Direito Constitucional, desta prova, estava bastante aprofundada e priorizando os formados em direito. Francamente.. de médio só tinha o nome.
    GAB CERTO

  • Questão ridícula para a prova ridícula do STJ. Ter que saber quando o pensamento político-liberal surgiu é demais (por ser de nível médio)


    #chateada
  • Gabarito Correto - Mas eu errei pela data: O início ocorre no século XVIII e se firma no século XIX 

    Um pouco de história:

    A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu, que acreditava, que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder. Cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função (legislativo, executivo, judiciário), porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

    Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.

    A questão faz menção à: Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Art. 16.º Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição.

    Já o liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha (1864-1870 - Otto von Bismarck)  e para quem estuda para o INSS - em 1883 - surgiu o primeiro ordenamento legal da SEGURIDADE SOCIAL, editado na Alemanha pelo chanceler Otto Von Bismarck,  instituindo-se o seguro-doença e estendendo-se posteriormente para outros benefícios.

  • 22/10 - GABARITO DEFINITIVO: ANULADA!

    À espera da fundamentação, vide site Cespe!!

    RETIFICANDO:

    O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF


  • Justificativa: O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  • Violenta demais.

  • A questão não deveria ter sido anulada; mas, sim, considerada incorreta. Eu mesmo marquei incorreta, tendo em vista o trecho "(...) século XIX(...)".

  • No Mercy!

  • ridículo uma questão dessa, essa questão deveria ser pra quem é formado em direito!!!!

  • a questao esta certa o erro foi somente o século que seria XVIII - revolução francesa.

  • impossivel acertar a data, ate o cespe errou kkkk deve ter digitado errrado so pode!

  • Tá certa a questão acredito que se refira à Constituição ideal de Canotilho que é do século XIX e tinha esses dois requisitos, além de ser chamada de liberal.

  • 22/10 - GABARITO DEFINITIVO: ANULADA!

    À espera da fundamentação, vide site Cespe!!

    RETIFICANDO:

    O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF


ID
1676941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. 


    Prof. Ricardo Vale

  • Errei pensando na letra seca dos objetivos... 

  • Mal acostumado com a FCC, levei em conta apenas o que está preconizado na CF/88, desprezando a doutrina.

  •  É o conceito básico de constituição, como o documento que impõe limites ao poder do estado e trata da organização política do país.

    http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2015/09/comentarios-preliminares-com-gabarito.html

  • Acertei pq lembrei da classificação quanto a finalidade: GARANTIA, limita o poder estatal. 

  • Trata-se de uma definição de Constituição quanto ao seu conteúdo material; o mínimo a que se propõe uma Constituição é isto: Legitimação e limitação do poder, organização do Estado, repartição de poderes... o "feijão-com-arroz".

  • Finalidade:
    a. Garantia – é a constituição negativa, sintética, que se preocupa com a limitação do poder estatal, ou seja, visa assegurar garantias individuas frente ao Estado;
    b. Balanço – destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Tal constituição visa disciplinar a realidade do Estado num determinado período ou;
    c. Dirigente (programática) – é aquela de define fins, programas, planos e diretrizes para atuação dos órgãos estatais. Tais constituições caracterizam-se por conter normas programáticas, que estabelecem rumos, orientações a serem seguidas pelos órgãos estatais.

  • É só levar na regra geral .... 

    OS PARTICULARES PODE FAZER O QUE A LEI NÃO PROÍBE..

    .JÁ OS SERVIDORES DEVEM FAZER O QUE A LEI DETERMINA.. OU SEJA , É LIMITADO À LEI ...
  • Certo - A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder  e a conformação e legitimação  da ordem política.

    Quanto aos objetivos

    Constituição-garantia: Apenas limita e legitima o poder do Estado, sem estabelecer metas para o futuro

    Constituição-dirigente: Além de legitimar e limitar o poder do Estado, ainda prevê objetivos e metas a serem alcançados no futuro

  • Bem suscinta !

  • A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade. A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio.

    Gabarito do professor: assertiva certa.


  • Gab. CERTO 

     

    Um adendo: 

     

    Vale ressaltar que nossa constituição quanto ao conteúdo é uma constituição, FORMAL, que abrange vários assuntos.

     

    #DeusnoComando 

     

  • certo
    assegura as liberdades negativas, ou seja, limita o poder estatal

  • Dica das funções da CF/88:

    - Limitar o poder (liberdade negativas)

    - Garantir os direitos e garantias fundamentais.

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

     

    A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

     



    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade. A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio. 



    Gabarito do professor: assertiva certa. 

  • quanto ao modo antológico= constituição normativa, pois controla os poderes. 

    direito constitucional descomplicado. (Vicente paulo e Marcelo alexandrino)

  • Marquei errado porque tenho anotado que poder constituinte originário é ilimitado. Alguém poderia explicar?

  • Fabrício,

    A assertiva está CORRETA, pois o poder pode ser ORIGINÁRIO ou DERIVADO:

    O poder constituinte ORIGINÁRIO (O poder que edita Constituição nova substituindo Constituição anterior ou dando organização ao novo Estado) é ILIMITADO, porém o DERIVADO (O Poder Constituinte Derivado é também denominado: instituído, constituído, secundário ou de segundo grau. Ao contrário do originário, deve obedecer às regras colocadas e impostas por este, por isso subordinado, limitado e condicionado.)  é LIMITADO por estar abaixo do originário e, é CONDICIONADO só por agir pelas condições postas. Ele se divide em reformador, decorrente e difuso.

    Bons estudos!

  • Elementos das Constituições:

    1) Elementos Orgânicos : estrutura do Estado e do Poder

    Ex. CF/88, Título III- Organização do Estado , IV- Organização dos Poderes;

    2)Elementos Limitativos: servem para limitar o poder estatal

    Ex. Direitos Fundamentais, exceto, os Direitos Sociais

    3) Elementos Socioideológicos: Bem estar social

    4) Elementos de Estabilização Constitucional

  • A Constituição é a lei máxima do Estado e tem como alguns de seus objetivos limitar os poderes do próprio Estado e dos particulares e estabelecer as diretrizes da ordem política

  • A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico‐jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

  • Muito importante NÃO  confundir esse objetivo mencionado na assertiva com os objetivos relativos aos Princípios Fundamentais que são:

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as diferenças sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceito  de raça, cor, idade, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

    .

    Devemos saber que a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado;

    - Criada pela vontade soberana do povo;

    - Determina a organização politico-jurídica do Estado;

    - Dispõe sobre a sua forma, órgãos e competências;

    - Estabelece as limitações ao poder do Estado;

    - Enumera os direitos e garantias fundamentai;

    - Legitima a ordem política.

    (Se tiver mais...por gentileza, acrescentem! mas o básico é isso)

     

  • GABARITO: CERTO

    A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições.

    A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade.

    A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio.

    FONTE: COMENTÁRIOS DO PROFESSOR DO QCONCURSOS

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

    FONTE: COMENTÁRIOS DA COLEGA DO QCONCURSOS

  • CERTO

  • A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

    Gab: CERTO

  • PRECISO DE AJUDA NESSA :(

    Marquei errado, pois entendo que os objetivos da CF são (art. 3º):

    • construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    • garantir o desenvolvimento nacional;
    • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    No entanto, a questão parece não ir pela lei seca. Então por qual linha de interpretação eu deveria ter seguido ?

    Entendo que a "limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política" são compatíveis com a CF, mas não entendo que sejam objetivos, uma vez que não estão no rol descrito no Art. 3º.

  • tive que ir ao "Mundo de Nárnia" pra conseguir acertar essa questão, kkkk.

ID
1676947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

Alternativas
Comentários

  • Registros públicos são de competência da 2ª Seção, ainda que o Estado esteja participando da demanda. A parte da assertiva que fala de competência é muito estranha, e não consegui encontrar no Regimento Interno nenhum trecho que trate de prorrogação de competência. Quem conhece um pouco de Direito Processual já vê a estranheza, pois dizer que, embora seja relativa, a competência será prorrogada sempre estará errado, já a competência somente pode ser prorrogada quando é relativa.


    De qualquer forma, sugiro recurso aqui, pedindo a anulação da questão.

    GABARITO: C (RECURSO!)


    Prof. Paulo Guimarães

  • EMENDA REGIMENTAL N. 2, DE 04 DE JUNHO DE 1992 - DO REGIMENTO INTERNO

    Art. 9º .........................................................................................................

    § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:

    XI - registros públicos, mesmo quando o Estado participar da demanda;

     

    Em relação a segunda parte da questão: "competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.", o CPC/15 é claro, nesse sentido: 

    Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

    Art. 65.  Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. ( por análise lógica, a "causa impeditiva da prorrogação" trata de um possível impedimento de prorrogação da competência - ou seja, incompetência não alegada no tempo e modo adequado)

  • Pode ajudar na hora da prova:

     

    O STJ possui 3 seções especializadas, sendo que cada seção possui 2 turmas:

     

    1º Seção - Ramo do Direito Público - direito administrativo (licitações, contratos, atos, responsabilidade do estado,etc), tributário(impostos, taxas, etc)

    2º Seção - Ramo do Direito Privado - direito empresarial (contratos, negocios juridicos), direito civil(abertura e fechamento de empresa, etc)

    3º Seção - Ramo do Direito Penal - salvo os casos de competência originária da Corte Especial e os habeas corpus de competência das Turmas que compõem a Primeira e a Segunda Seção

  • Nossa, sério que para responder a questão de RI tinha que usar o CPC? Nunca tinha visto isso antes

  • Registros públicos = cartório (ramo do direito privado) Segunda seção

     

  • Não entendi qual o motivo para recurso.


ID
1676950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Os habeas corpus e o agravo regimental são postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publicação em pauta.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Os feitos cujo julgamento independe de pauta são o habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento, além das questões de ordem sobre o processamento de feitos.


    Prof. Paulo Guimarães

  • Certo


    Os feitos cujo julgamento independe de pauta são o habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento, além das questões de ordem sobre o processamento de feitos.


    Prof. Paulo Guimarães

  • Art 91 Independem de pauta:

    I- o julgamento de habeas corpus e recursos de HC, conflitos de competencia e de atribuiçoes, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento;

    C

  • DESATUALIZADA

    O art. 91, I do RISTJ foi alterado pela Emenda Regimetal n. 22 de 2016. Conforme a redacao atual do art. 91, I, independem de pauta o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflito de competencia e de atribuicoes e excecoes de suspeicao e de impedimento. Sendo assim, observa-se que o agravavo regimental foi excluído do rol de acoes que independem de inclusao em pauta para julgamento, desatualizando, como consequencia, o gabarito da questao. 

  • Desatualizada!

    Art. 192. Independem de pauta:

    I – o julgamento de habeas corpus, recursos em habeas corpus, habeas data, conflitos de competência e exceções de impedimento e de suspeição;

    II – as questões de ordem sobre o processamento de feitos.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. GABARITO: E

    Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;
    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.
    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

    Art. 185. Serão públicas as audiências:
    I - do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades com experiência e conhecimento em matéria de interesse para a fixação ou alteração
    de tese repetitiva ou de enunciado de súmula; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

     

  • Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, confl itos de
    competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;
    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.
    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria
    tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste
    Regimento.

  • Desatualizada. Gabarito hoje: Errada 

     

    Independe de pauta: 2HC PRO CC EIS

     

    Art. 91. Independem de pauta:

    I – o julgamento de Habeas Corpus, recursos em Habeas Corpus, habeas data, Conflitos de Competência e de atribuições e Exceções de Impedimento e de Suspeição;

    II – as questões de ordem sobre o PROcessamento de feitos.

     

    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

     

     

    Comentário corrigido após o apontamento da colega EF Aprovada.

  • Apenas uma correção do comentário da colega Concursanda TRF, o artigo do regimento é o 91, e não 192.

    Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;

    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.

    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)


ID
1676953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A banca está cobrando o conhecimento do art. 93 do Regimento Interno, que estabelece que nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, com exceção justamente das decisões de pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus.


    Prof. Paulo Guimarães

  • A banca está cobrando o conhecimento do art. 93 do Regimento Interno, que estabelece que nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, com exceção justamente das decisões de pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus.

  • Art. 93. Nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação, quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, salvo nos casos do art. 83, § 1º.

    Art. 83. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar.
    § 1º Nas hipóteses previstas neste artigo, poderá o Presidente ou seu substituto legal decidir pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência.

     

     


ID
1676956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.

Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Nos termos do art. 51, na ausência do Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente, a presidência da sessão caberá ao Ministro mais antigo. A idade não tem nada a ver com isso!


    Prof. Paulo Guimarães

  • Eu acho que a questao esta falando sobre a sucessao no TRIBUNAL! so acho!

  • Edson Marques, a questão trata sobre o Regimento Interno do STJ.

  • RI/STJ

    Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade; II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros; III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros; IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros; V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente; VI - o Coordenador-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.

  • Errado. Conforme o art.51 do Regimento Interno, na ausência do Presidente e do Vice, a presidência da sessão caberá ao ministro mais antigo, a idade não interfere.

  • Aqui, vale a antiguidade.

  • Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a
    substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:
    I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade;
    II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;
    V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente;
    VI - o Corregedor-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

     

  • Ministro mais antigo(Conta da data da posse), não tem nada a ver com o Ministro mais velho(idade).

  • E eu ainda caio nessas pegadinhas do Cespe....

     

  • O ministro MAIS ANTIGO DA CASA, contando da data da posse!

  • Para acrescentar , vejam : 

    Antiguidade semeada --- mnemonico que inventei . 

    Art. 30. A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem:

    I - pela pos se
    II - pela.  nomea Ção 

    III - pela i da de


ID
1676962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    De acordo com a nova redação dada ao caput do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação, além de se destinar a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, também será destinada à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    GABARITO: CERTA.



    Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito CERTO

    Lei 8,666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    bons estudos


  • Vale lembrar que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010).



    Já o Decreto nº 7.746/2012 foi editado para regulamentar tal dispositivo legal e estabelecer critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.

    boa sorte

  • RESPOSTA: (CERTO)

    Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:

    I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

    II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

    III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

    IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

    V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

    VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

    VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.


    Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm

  • boa noite!

    Bons estudos, 

    Questão Correta.

    Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

    ( C  ) Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável*, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

    ( palavra chave, da Lei 8666/93- artigo 3 )

     

  • Isabela , sempre com sua contribuição diferenciada ... Obrigado , tankion :*

  • eu errei essa questão de forma consciente! kkkkk quando diz adm federal inclui toda a adm federal, no decreto diz as estatais dependentes, as não dependentes não são incluídas. 

  • Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

    I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; REVOGADO

    ATUALIZAÇÃO DADA PELO DECRETO N°9.178/2017.

    I - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água

  • Art. 1º Este Decreto regulamenta o para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.          

    Art. 4º Para os fins do disposto no art. 2º , são considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: 

     - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;         

    II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

    III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

    IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

    V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

    VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

    VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;             

    VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

    VII - origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e         

    VIII - utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.         


ID
1676971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, cuidado pra não confundir.. o Art. 5º traz as diretrizes da PNMC e a questão aborda os instrumentos da PNMC.. isso faz toda a diferença nesse tipo de questão.

    De fato, o item está certo, mas a justificativa correta está no inciso XI do Art. 6º da Lei nº 12.187/09 (PNMC):

     

    Art. 6º  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

     

    Abraços =]

  • Cuidado para não se embaralhar nos Princípios, Objetivos e Instrumentos.

    Princípios:

    1 - a prevenção e a precaução;

    2 - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (não normatizado ainda)

    3 - a visão sistêmica, nagestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

    4 - o desenvolvimento sustentãvel;

    5 - a ecoeficiência;

    6- a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade;

    7 - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

    8 - o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

    9 - o respeito às diversidades locais e regionais

     

    Objetivos:

    1 - saúde públida e qualidade ambiental;

    2 - 5R's e tratamento dos resíduos sólidos;

    3 - uso de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

    4 - redução do volume de periculosidade dos resíduos perigosos;

    5 - a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade; (também é um princípio!)

    6 - serviço de limpeza pública autosustentável

    7 - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

    a) produtos reciclados e recicláveis e bens, serviços e obras ecologicamente viáveis.

    8 - políticas relacionadas aos catadores de lixo; (cooperativas de catadores credenciadas)

    9 - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto.

     

    Instrumentos:

    1 - os planos de resíduos sólidos;

    2 - os inventários;

    3 - a coleta seletiva;

    4 - o incentivo às cooperativas de catadores;

    5 - fiscalização;

    6 educação; (trabalhar a educação ambiental)

    7 - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios. (precisa de regulamentação)

     

  • Pedro você colocou os objetivos, princípios e instrumentos da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) e a questão fala dos instrumentos da PNMC - Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009). E o príncípio colocado na questão fica no artigo 6, inciso XI como o colega Arthur Jimmy colocou :)

  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

     Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.

    Sm: 20; 8

    YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA

    https://www.youtube.com/channel/UCjqMyxJqW98dkyOgIXBc1Ig?view_as=subscriber

    ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES

    https://www.youtube.com/channel/UC9jMABWHjXyzLdLGa-ziRTw?view_as=subscriber

  • ART 6 PNMC.  LEI 12.187/ 2009

    ART. 6. SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.

     

    XI- OS MECANISMOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO NACIONAL, REFERENTES Á MITIGAÇÃO E Á ADAPTAÇÃO Á MUDANÇA DO CLIMA;

     

    DEUS NO COMANDO.

     

  • DEsculpa mas o professor não explica ele simplesmente lÊ a pauta. Não me ajudou muito.

  • Sei que é complicado e confunde, mas segue uma dica que ajuda!

    Princípios  - ideologias a serem seguidas. Ex.: desenvolvimento nacional.

    Objetivos - o que está visando alcançar. Ex.: redução das emissõs antrópicas de GEE's.

    Diretrizes - caminhos a serem seguidos. Ex.: promoção e desenvolvimento de pesquisas.

    Instrumentos - aquilo palpável para atingir os objetivos. Ex.: registros, inventários, estimativas, avaliações e outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes.

  • Cuidado, galera! Fizeram uma salada mista aqui nos comentários.

    A questão trata da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, Lei 12.187/09.

     

    Não confundir a DIRETRIZ que consta no art. 5º

    VII- a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o.

     

    com o INSTRUMENTO do art.6º

    XI- os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

     

     

    Para revisar:

     

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:   
    - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
     - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
     - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
    - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;
    - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
     - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;
    - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;
    - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;
    - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;
    - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;
     - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima; (resposta da questão)
     - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização...
     - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;
    - as medidas de divulgação, educação e conscientização;
     - o monitoramento climático nacional;
    - os indicadores de sustentabilidade;
     - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
    - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
     

  • Gaba: Certo

  • Gabarito: CERTO

     

    Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  • O QUE SÃO DIRETRIZES ?

    R: ORIETAÇÕES, RUMOS....

    LOGO, 

    A PNMC utiliza como diretriz o Instrumento de mecanismo financeiro e ecônomico, no âmbito nacianal, referente à mitigação e à adaptação à mudança do clima; ( Art. 6º, XI da lei 12.187/10).

    Veja que no Art. 5º A Lei menciona :

    São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

    Espero ter ajudado...

    Fé, força, Rumo à aprovação !!!!!!!

    -

  • Cuidado pois o Colega PEDRO colocou fontes de outra lei, a saber, POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SOLÍDOS (12.305/2010)

     

    A questão em tela, busca saber as DIRETRIZES DA LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. (MUDANÇAS CLIMATICAS)

     

    BIZÚ

     

    As duas Leis têm: Definições, Princípios, Objetivos, Deretrizes, Instrumentos 

     

    Leia as duas, no entanto, priorize a memorização da lei mais nova (12.305 de 2010), pois é uma lei mais cobrada! 

  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  • Gabarito: C

     

    Esquematizei a lei, caso interesse a alguém

    https://drive.google.com/open?id=1xWyCmcbVw_lHYUF2qDtAS0JCwuDsGYGo

     

    Também observei o seguinte: se estiver relacionado a dinheiro (medidas fiscais, tributárias, econômicas, linhas de crédito e financiamento, dotação orçamentária) será INSTRUMENTO.

     

    O único que será uma diretriz é a UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

     

    Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:    

    VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

    XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

    VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

    IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

  • O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 6º, caput, inciso XI, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.” Pessoal, mais uma vez o examinador cobrou os instrumentos da PNMC em sua literalidade.

    Resposta: CERTO


ID
1677130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativo ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2.

O vocábulo “anexa" foi empregado de acordo com o padrão culto formal da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  •  "Anexo" concorda com o substantivo que o acompanha, em gênero e em numero.

    Exemplos:

    A foto está anexa: correta de acordo com a norma culta, pois concorda com substantivo de gênero feminino “foto”, flexionando o adjetivo na forma feminina “anexa”.

    O arquivo sem em anexo :junção de uma preposição e um adjetivo, representa a intenção do interlocutor de expressar o modo pelo qual algo está sendo enviado, não é possível afirmar que esta forma está errada, pois nela o verbo “segue” é complementado por uma locução adverbial de modo, mas se a intenção é deixar explícito que algo está sendo enviado dentro de um anexo, o melhor é utilizar a forma “no anexo” ao invés de “em anexo”.

     

    As musicas estão em anexo No terceiro caso o adjetivo “anexo” é utilizado como substantivo. E, no quarto caso “anexo” é um sintagma nominal que exerce função de sujeito, concordando com o verbo “segue

    segue anexo solicitado:o adjetivo “anexo” é utilizado como substantivo. E, no quarto caso “anexo” é um sintagma nominal que exerce função de sujeito, concordando com o verbo “segue”.

     

    Fonte :http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/em-anexo-anexo-ou-anexa-qual-e-o-certo%20-%20#channel=f3141b149dc23c&origin=http%3A%2F%2Fexame.abril.com.br

  • Correto, pois fez concordância com a palavra feminina PLANILHA.

  • A palavra "anexa" concorda com planilha. Gab. Correto

  • Anexo é ADJETIVO, logo flexiona com o substantivo em número e gênero.

    Em Anexo é LOCUÇÃO ADVERBIAL DE MODO, concordando com o verbo e, como todo adverbio, não flexiona.

  • MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável

     (...)

     anexo/em anexo

    O adjetivo anexo concorda em gênero e número com o substantivo ao qual se refere: Encaminho as minutas anexas. Dirigimos os anexos projetos à Chefia. Use também junto, apenso. 

    A locução adverbial em anexo, como é próprio aos advérbios, é invariável: Encaminho as minutas em anexo. Em anexo, dirigimos os projetos à Chefia. Empregue também conjuntamente, juntamente com.

  • Dúvida. Por que é errado "anexada"?

  • Por ser um adjetivo, o vocábulo “anexa” precisou concordar com o substantivo que acompanha, no caso, “planilha”, e, portanto, encontra-se empregado de acordo com a norma padrão.

    Gab- Certo!

  • ANEXO - Sempre será adjetivo.

    Ex: Seguem anexos os valores do orçamento.

    EM ANEXO: É uma expressão invariavel(pois dar informação de lugar - advérbio)

    Ex: As receitas anexas devem conter comprovante.

    As receitas em anexo devem conter comprovante.

     

    Resumindo:

    Anexo: varia

    Em anexo: Não varia.

     

    Fonte: Casa do Concurseiro.

  • Errei, pois a questão está Correta!! "O vocábulo “anexa" foi empregado de acordo com o padrão culto formal da língua portuguesa."

  • Questões assim eu sempre mato olhando primeiro o artigo! “ A planilha anexa”, logo a palavra estará no feminino!


ID
1677142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao sistema operacional Windows 7.0 e ao Microsoft Excel 2013.

O recurso Validação de Dados, do Excel 2013, permite que se configure uma célula de tal modo que nela só possam ser inseridos números com exatamente doze caracteres. Esse recurso pode ser acessado mediante a seguinte sequência de acessos: guia Dados; grupo Ferramentas de Dados; caixa de diálogo Validação de Dados.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    O recurso de validação de Dados do Excel permite que você escolha em uma lista, regras para limitar os dados a serem inseridos em uma célula.


    A figura abaixo ilustra a janela do recurso Validação de dados acionada pela sequência: guia Dados; grupo Ferramentas de Dados; caixa de diálogo Validação de Dados, onde foi configurada a validação de uma célula para que apenas números com exatamente doze caracteres sejam aceitos.


    Prof. Junior Martins

  • O recurso de validação de Dados do Excel permite que você escolha em uma lista, regras para limitar os dados a serem inseridos em uma célula.

  • Acho que essa questão caiu nos 5% Nishimura, pois "exatamente 12 caracteres" restringiu demais. Na prova marquei errado somente por isso. 

  • Mas Juarez, 'exatamente 12 caracteres' não faz parte de uma restrição do aplicativo ou da funcionalidade, mas uma característica importante que faz a Validação de Dados ser uma das ferramentas mais usadas no dia a dia.
    Eu não a colocaria como 'exceção', ou '5%'.
    Aparentemente se apegou a um ponto do enunciado sem julgar os demais.

  • Procurei aqui,  não encontrei sobre qual seria a qntd de caracteres contida na célula =/ devo ter extrapolado então. Posso inserir dados com 2 3 etc caracteres..

  • Recomendo a leitura sobre Validação de Dados, do suporte do Office.

    https://support.office.com/pt-br/article/Aplicar-valida%C3%A7%C3%A3o-de-dados-a-c%C3%A9lulas-c743a24a-bc48-41f1-bd92-95b6aeeb73c9

  • Correto.

    O recurso de Validação de Dados é para impedir a entrada de dados inconsistentes na célula, através de restrições quanto ao tamanho, ao conteúdo ou aos valores. É um recurso muito usado 'no mundo real', desde o campo CPF no formulário que só aceita CPF válido, até campos de datas para emissão de extratos no Internet Banking.
  • Em Validação de Dados, mude o critério para 'Número inteiro'

    Em Dados 'está entre', 

    no campo Mínimo digite "100000000000" (1 e 11 vezes o número 0)

    no campo Máximo digite "999999999999" (12 vezes o número 9). 

    Pronto. 

    Só poderão ser inseridos números com exatamente 12 caracteres. Experimente.

  • Juarez, errei pelo mesmo motivo que você! Rs vivendo (estudando) e aprendendo, informática pra mim é a matéria mais complicada pois parece que não tem fim!

  • Informática vai ao infinito e além...
    "Todos os dias" têm coisas novas, né? Sejam vírus, aplicativos, etc... complicado >_<

  • muito imprevisível essa matéria..... um mundo de questões pra o examinador nos detonar.

    Vou continuar no excel mesmo, o resto vai só questões ^^
  • Juarez, eu entendi que está dando como se fosse um exemplo do que se pode fazer com a opção Validação de Dados

  • Acho que o examinador nao precisa dessa ignorância toda nao.

  • Marquei a alternativa errado, pois a mesma está incompleta.

    O caminho certo é: Dados-> Ferramentas de Dados-> Validação de Dados->Configurações-> Permitir-> Número inteiro

    Me esqueci que para CESPE incompleto não é errado!!!!

  • Prezados,

    A funcionalidade de validação de dados impede que dados inválidos sejam digitados em uma célula.




    Portanto a questão está correta.


  • Na guia Dados, no grupo Ferramenta de Dados, clique em Validação de Dados.
  • A validação de dados impede que números inválidos sejam digitados em uma celula. Realmente essa funcionalidade e encontra na guia dados, no grupo ferramentas de dados
  • Não entendi essa definição de Validação de dados, estaria errado já que na questão diz : permite que se configure uma célula de tal modo que nela só possam ser inseridos números com exatamente doze caracteres, oque isso tem a ver com validação de dados? se considerar certa da a entender que validação de dados é só isso. Alguém me ajude por favor. 

  • Libre Office Calc

     

    MENU DADOS → VALIDAÇÃO.

  • O recurso Validação de Dados, do Excel 2013, permite que se configure uma célula de tal modo que nela só possam ser inseridos números com exatamente doze caracteres. Esse recurso pode ser acessado mediante a seguinte sequência de acessos: guia Dados; grupo Ferramentas de Dados; caixa de diálogo Validação de Dados.

     

    A parte em negrito seria apenas um exemplo, correto? Pelos meus testes, sim. Acho que o Cespe deveria ter colocado assim:

     

    O recurso Validação de Dados, do Excel 2013, permite que se configure uma célula de tal modo que nela possam ser inseridos números com doze caracteres, por exemplo. Esse recurso pode ser acessado mediante a seguinte sequência de acessos: guia Dados; grupo Ferramentas de Dados; caixa de diálogo Validação de Dados.

     

    Gabarito Certo.

     

     

    ----

    "Vai à vera, não espera a oportunidade." Gabriel O Pensador.

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • GABA: CERTO

    Você pode usar a validação de dados para restringir o tipo de dados ou os valores que os usuários inserem em uma célula.

     passos

    1.Selecione uma ou mais células para validar.

    2.Na guia Dados, no grupo Ferramenta de Dados, clique em Validação de Dados.

    3.Na guia Configurações, na caixa Permitir, escolha Lista.

     

     

  • validação é utilizado para estabelecer CRITÉRIOS  p/ inserção de dados em células ou intervalos

  • Pode até ser que o excel 2013 caiba exatamente até 12 caracteres.  Fiz o teste no excel 2016 e ele comporta muito.... muito mais que somente 12 caracteres.

  • É o tipo de questão que deixaria em branco fácil

  • achei meio vago o comentário do professor. Onde está a justificativa para exatamente 12 caracteres?

  • chute lindo, mas concordo com Lucas PRF

  • A questão não está dizendo que o recurso validação de dados só suporta até 12 caracteres pessoal, somente está dizendo que ele permite ser configurado para que só possam ser inseridos números com exatamente 12 caracteres. 

  • É incrível, mas não é possível que se permita todos os números com 12 caracteres. Se fosse todos, estaria errado. A questão pede "apenas números" e que sejam números "com exatamente 12 caracteres". Note que são caracteres, não algarismos!

    -->

    Pois a explicação do Prof. do Estratégia - que é reproduzida pelo Tiago Costa abaixo; vide com figura em <https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/>

    permite que se insira também texto com 12 caracteres (como ABCDEFGHIJKL). Errado.

    -->

    Já a excelente resolução do Professor Nishimura permite que se insiram apenas números entre 100000000000 (cem bilhões) e 999999999999 (novecentos e noventa e nove bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove), mas não outros números com doze caracteres! Por exemplo, o número 12,123456789? São 12 caracteres, sendo dois antes da vírgula, uma vírgula e nove após a vírgula. Portanto, errado.

    -->

    Mesmo que a questão pedisse "12 algarismos", complicaria, pois aí teríamos todos os números com das classe 1 antes da vírgula, 11 depois; 2 antes, 10 depois; ... 11 antes, 1 depois; 12 antes e nenhum depois. Assim, teriam que ser feitas condições de validação para cada um dos casos possíveis, e não existe essa possibilidade: há apenas um teste de validação; a não ser, obviamente, que se insira os números um a um na validação em lista... porém não daria certo porque precisaria digitar vários trilhões de itens na lista, e o tamanho á limitado a um número inferior a isso*.

    *

    Alguns máximos conhecidos do excel: 1.048.576 linhas; 16.384 colunas; 17.179.869.184 células --> 2^20 ; 2^14 ; 2^(20+14)=2^34

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,



    A funcionalidade de validação de dados impede que dados inválidos sejam digitados em uma célula.




    Portanto a questão está correta.

     

     

     

    E não nos conduzas à tentação; mas livra-nos do mal; porque teu é o reino, e o poder, e a glória, para sempre. Amém.

     

     

     

  •  

    guia Dados; ----- grupo Ferramentas de Dados; -----  Validação de Dados

     

    permite que se configure uma célula para que  só possam ser inseridos números com exatamente ... caracteres.

  • A meu ver a questão deveria ser anulada pois seu enunciado permite mais de uma interpretação. Da a entender que a ferramenta validação de dados somente permite que se configure uma célula para aceitar uma entrada com 12 caracteres e nada mais. A validação de dados permite que se configure uma célula para aceitar só numeros ou só texto por exemplo. Aliás o elaborador da questão deveria ter usado a expressão "por exemplo" para deixar claro que a ideia dos 12 caracteres era somente um exemplo. PS: me avisem se eu cometi algum erro
  • https://support.office.com/pt-br/article/aplicar-valida%C3%A7%C3%A3o-de-dados-a-c%C3%A9lulas-29fecbcc-d1b9-42c1-9d76-eff3ce5f7249

  • 1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    Nishimura mito

  • Temos que nos atentar para o seguinte trecho ".....permite que se configure...."

  • A parte dos 12 caracteres foi apenas um exemplo de configuração que pode ser feita através do recurso de validação de dados, vocês estão se apegando muito a isso, poderia ser 10, 20, 30, tanto faz. O que a questão cobra realmente é se a pessoa sabe a função desse recurso e se o caminho correto é o explicitado.

  • Esse tipo de questão não agrega em nada. Saber o caminho que deve fazer até chegar tal comando é uma puta sacanagem.

  • Questão que fera com quem estuda. Pqp

  • fiquei em duvida com esses " exatamente doze caracteres.." por isso marquei E. :(

  • Imagino esse povo que responde com 100% de certeza na hora da prova...

  • Deixo em branco na hr. Porém deve-se avaliar algumas questões que não medem conhecimento nenhum, mas que dava um norte que pergunta estava certa. Vejamos as seguencias de palavras que segundo Nishimura, validaria a assertiva : '' permite que, possam ser, pode ser ''. 

  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados. O caminho descrito pela assertiva está correto.

  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados.
  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados.
  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados.
  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados.
  • Estranho seria se o Excel não possuísse esse recurso. A dificuldade, no caso, reside em confiar no caminho que a questão propõe para chegar à Validação de Dados.
  • ERREI LLLLKKKK

    DEIXARIA EM BRANCO.

    ÚNICA CERTEZA É A MORTE.

  • Gabarito: CERTO

    Validação de Dados

    -> Recurso que permite controlar os valores que podem ser digitados numa célula. Podemos definir através da ferramenta Validação de Dados, por exemplo, valores mínimos e máximos que poderão ser digitados nas células.

    Através da Validação de Dados podemos configurar uma célula para aceitar apenas valores pré-informados.

  • Eu errei pois entendi que ela dizia que a validação de dados seria somente, células com 12 caracteres mas é possível outras restrições. enfim, vivendo e aprendendo.

  • Certo.

    Além de saber o que é uma validação de dados e como ela funciona, é necessário saber onde ela está. É necessário ter atenção aos caminhos. Veja:  

    Uma “mensagem de entrada” é um alerta. Por exemplo, quando se clica na célula, aparece a mensagem de que “Esse campo só admite valores entre 0-120”. Já o “Alerta de erro” é uma mensagem para quando, ao preencher a célula, não se obedecem esses valores entre 0 a 120. Pode-se, também, restringir a quantidade de caracteres e outra variação de regras, validando os dados inseridos na célula.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • CERTO

  • Essa era SR com certeza!

  • cara, a porta aqui em casa que só serve pra abrir e fechar é mais útil que essa questão e o comando que ela se refere

  • Por menos questões com caminho para função x. Questão pífia

  • Que questão ridícula. O examinador deve ser muito infeliz!

  • Elaborar essas questão com o PC aberto e no conforto de sua casa ate eu faço e garanto que nenhum doutor de informática acertaria.

    Só mais uma questão pra na hora da prova deixar em branco, porque isso ai não mede conhecimento não.

  • A humanidade pede o fim de questões que cobram o caminho a ser feito.

  • Questões desse tempo, GERALMENTE, quando continham "é possível", caso você realmente não soubesse, a resposta seria C. ENTRETANTO, hoje em dia o buraco é mais embaixo.

  • O examinador está a um tempo sem ... ai faz uma questão dessa pra desconta na gente.

  • Pensei que validação de dados fosse um botão, e não caixa de diálogo, errei de bobeira...


ID
1677145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao sistema operacional Windows 7.0 e ao Microsoft Excel 2013.

No Windows 7, uma das opções de configuração que pode ser definida para a Lixeira é fazer que um arquivo apagado por um usuário seja imediatamente excluído do sistema, eliminando-se, dessa forma, o envio desse arquivo à Lixeira.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    É possível configurar um arquivo para que seja imediatamente excluído do sistema sem que ele vá para a Lixeira. Basta clicar com o botão direito do mouse no ícone da Lixeira que está localizado na área de trabalho e, em seguida, clicar em Propriedades. Em Local da Lixeira, clique no local da Lixeira que deseja alterar (unidade C provavelmente) e depois  selecione a opção Não mover arquivos para a Lixeira. Remover arquivos imediatamente quando excluídos.



    Prof. Junior Martins

  • Você pode alterar as configurações da Lixeira para que elas se ajustem à sua forma de trabalhar. Por exemplo, se você raramente esvazia a Lixeira porque prefere guardar os arquivos descartados, é possível aumentar o tamanho máximo de armazenamento da Lixeira. Também é possível desativar a caixa de diálogo de confirmação de exclusão exibida sempre que você envia arquivos para a Lixeira, ou até mesmo optar por não mover os arquivos para a Lixeira e removê-los definitivamente do computador.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/change-recycle-bin-settings#1TC=windows-7

    gab. certo
  • Certo!


    Lixeira


    É uma pasta do Windows usada para armazenar temporariamente documentos, pastas e arquivos que não são mais utilizados pelo usuário.


    Para excluir um arquivo e NÃO enviá-lo para a lixeira, basta pressionar (ao apagar o arquivo) as teclas Shift + Delete.


    Podemos configurar a lixeira por meio das propriedades. Clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira e escolhendo a opção Propriedades, obtemos a janela seguinte. Se não desejar enviar para a lixeira os arquivos apagados, marque a opção “não mover os arquivos para a lixeira”.


    Fonte: Prof. Patrícia Quintao - Ponto



  • Certo!


    Lixeira


    É uma pasta do Windows usada para armazenar temporariamente documentos, pastas e arquivos que não são mais utilizados pelo usuário.


    Para excluir um arquivo e NÃO enviá-lo para a lixeira, basta pressionar (ao apagar o arquivo) as teclas Shift + Delete.


    Podemos configurar a lixeira por meio das propriedades. Clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira e escolhendo a opção Propriedades, obtemos a janela seguinte. Se não desejar enviar para a lixeira os arquivos apagados, marque a opção “não mover os arquivos para a lixeira”.


    Fonte: Prof. Patrícia Quintao - Ponto

  • Ae, uma questão fácil de informática *-* 


    #emocionada 

  • CERTO



    SHIFT (SIGNIFICA DESLOCAMENTO) + DELETE

  • Certo.

    O atalho em questão é Shift+Del. Existem também diversos programas alternativos que permitem a destruição completa do arquivo, impossibilitando qualquer restauração do mesmo. Tais programas,como o Eraser, fazem uso de algoritmos como o Guttmann ou DoD 5220.22-M para realizar tal ato.

  • LIXEIRA - PROPRIEDADES - ABA GERAL

    -> TAMANHO PERSONALIZADO ( TAMANHO MÁXIMO)
    -> NÃO MOVER ARQUIVOS PARA A LIXEIRA. REMOVER OS ARQUIVOS IMEDIATAMENTE QUANDO EXCLUÍDOS


    GABARITO CERTO
  • Gabarito: CERTO.

    É possível apertando as teclas Shift + Delete.
    BONS ESTUDOS!!!
     

  • Gabarito: certo

    A explicação do colega Eliel Madeiro está correta. Clicar com o botão direito na lixeira - propriedades - Marcar a opção: Não mover arquivos para a lixeira. Remover os arquivos imediatamente quando excluídos.

  • Vale lembrar que utilizar as teclas Shift + Delete é uma forma de atalho, e não de configuração. 

  • Galera, 

    Não confundam configuração da lixeira com shift + del!

    Mesmo com a possibilidade de excluir, sem que ele passe pela lixeira, com o shift + del, não é isso que a questão pergunta.

    Em seu comando diz: É possível configurar a lixeira para que os arquivos, quando deletados (apenas por del) não passem por ela. A resposta é SIM, correto! Percebam que nesse caso, mesmo sem o "shift+del" o arquivo não passa pela lixeira!

    Vamos com tudo!!

    Abs

  • Sim, se você também utilizar o comando SHIFT+DELETE, teu arquivo já era.

  • Pode ser excluido permanentemente atraves de dois procedimentos: o primeiro é a combinacao das teclas shift + delete, no qual aparecerá uma janela de confirmacao dizendo se você realmente quer excluir permanentemente. Ja no segundo procedimemento você arrasta o arquivo com a tecla shift pressionada, no qual não exibirá janela de confirmação.

  • Gabarito: Certo

    Para fazer a configuração:

    Abra a LIXEIRA, Menu OrganizarPropriedade ( Vai abrir o menu propriedade da lixeira onde vc vai marcar qual disco que o documento vai apagar sem ir na lixeira, depois em configuração do local selecionado, marcar – Não mover arquivos para a lixeira. Remover arquivos imediatamente quando excluídos).

  • Estudando e aprendendo. HAHAHA

    MODO FIXAÇÃO: Shift + DEL exclui o arquivo permanentemente do pc, sem enviar para lixeira.
    CERTO

  • correto   Shift + DE

  • Lembrando que o arquivo só será excluido do S.O. (sistema operacional), pois ainda estara no comptador (tem até como recuperar).

  • Prezados,

    Conforme imagem abaixo, podemos selecionar a opção de não mover os arquivos para a lixeira, removendo assim os arquivos imediatametne quando excluídos, não passando pela lixeira.




    Portanto a questão está correta.

  • Para fazer esta configuração basta clicar com o botão direito do mause em cima da Lixeira, depois ir em propriedade, logo após terá a opção Remover os aquivos imediatamente excluído do sistema.

  • O item está certo, pois, por meio das propriedades da lixeira podemos selecionar a opção de “não mover os arquivos para a lixeira” o que remove os arquivos diretamente sem passar pela lixeira. Existem outras praticas que possibilitam excluir os arquivos sem que sejam enviados para a lixeira, quais sejam: arquivos excluídos de unidades de rede, arquivos excluídos de memórias flash, arquivos maiores que a capacidade da lixeira e ao pressionar, em conjunto, as teclas SHIFT + DEL. Portanto, item correto.

  • morria e não sabia

     

  • O item está correto. Clique direito no ícone -> propriedades. Vai aparecer uma caixa a ser preenchida com os exatos dizeres do item.

  • Tem adelante focado aê!

  • Essa eu não sabia!

  • Desde que configurado, pode sim.

     

  • Ou basta utilizar o atalho Shift+Delete, isto apagará o arquivo direto sem enviá-lo para lixeira.
  • Fiquei na dúvida.

    mas acertei cespe kkk. DEUS NO CONTROLE 

  • Desde de quando Shift + Delete é configuração?

  • Pera ai, se a configuração é na lixeira, e então mesmo que não fique la, ela terá de passar pela lixeira Para ser dletada. Seria a logica
  • ATENÇÃO!! NÃO CONFUNDAM PERNA DE BARATA COM SERROTE. 

    A questão não se refere ao ATALHO 'Shifit+Del ' pois como já disse, é um atalho, e não uma configuração. 

    A questão se refere à configuração da lixeira de nao manter os itens excluidos na mesma, e sim, essa configuração existe.

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,



    Conforme imagem abaixo, podemos selecionar a opção de não mover os arquivos para a lixeira, removendo assim os arquivos imediatametne quando excluídos, não passando pela lixeira.




    Portanto a questão está correta.

     

     

    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele o fará.

    SALMOS 37:5

     

     

  • Clique com botão direito do mouse sobre o ícone LIXEIRA > PROPRIEDADES.

    Irá aparecer a seguinte opção: "Não mover arquivos para a lixeira. Remover arquivos imediatamente quando excluídos."

     

    A questão está se referindo ao item supracitado. 

     

    QUESTÃO CORRETA.

  • Shift + Del

  • A questão não pergunta sobre atalho e sim a configuração feita antes:

     LIXEIRA > PROPRIEDADES MOVER ARQUIVOS PARA A LIXEIRA > REMOVER ARQUIVOS IMEDIATAMENTE QUANNDO EXCLUÍDOS.

  • GABARITO: CERTO

     

     Podemos selecionar a opção de não mover os arquivos para a lixeira, removendo assim os arquivos imediatametne quando excluídos, não passando pela lixeira.

     

    fonte:  Leandro Rangel

  • Muita gente colocando tecla de atalho shift + del, porém a questão não pergunta sobre atalho, mas sobre as configurações da pasta Lixeira.

    Lixeira>>> botão direito sobre o ícone>>>Propriedades>>> marcar a caixa "não mover os arquivos para a lixeira. remover os arquivos imediatamente quando excluídos"

  • Doideira! Depois não me venha chorar sobre o arquivo apagado!

  • A configuracao do capeta kkkkkk

  • CERTO:


    É possível configurar um arquivo para que seja imediatamente excluído do sistema sem que ele vá para a Lixeira. Basta clicar com o botão direito do mouse no ícone da Lixeira que está localizado na área de trabalho e, em seguida, clicar em Propriedades. Em Local da Lixeira, clique no local da Lixeira que deseja alterar (unidade C provavelmente) e depois selecione a opção Não mover arquivos para a Lixeira. Remover arquivos imediatamente quando excluídos.


    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/

  • Não sabia que dava para fazer isso. Legal.

  • Não tinha nem noção dessa opção da lixeira.......rssrsrsr.

  • Marlos Lopes, melhor comentário.

  • Basta ativar esse recurso nas propriedades da Lixeira.

    Gabarito: Certo.

  • O FAMOSO SHIFT + DELETE

  • problema é que ele diz configuração para a lixeira e não para apagar sem ir para a lixeira, mal formulada a questão.
  • CERTO

  • Shift + Delete e já era .

  • Nas propriedades da Lixeira podemos desabilitar a lixeira. 

    Perseverança!

  • Ficou confuso, pois fala "pode ser definida PARA A LIXEIRA" e ai você elimina a lixeira? shift+delete nem passa por essa.

  • correta

    rumo a gloriosa PRF

  • Lixeira:

    DEL sobre o arquivo = lixeira SEM MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO

    DEL + SHIFT = exclui permanentemente COM MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO!

    No Win10, por padrão, ao arrastar com o cursor o arquivo para a lixeira não apresenta mais a mensagem de confirmação.

    OBS: Mas, se ao arrastar com a tecla SHIFT pressionada, exclui permanente e SEM CONFIRMAÇÃO.

    Peguinha de prova: ao clicar com o botão direito do mouse no ícone da lixeira, não há a opção de RESTAURAR arquivos.

  • Lixeira >>> botão direito sobre o ícone >>> Propriedades >>> marcar a caixa "não mover os arquivos para a lixeira. remover os arquivos imediatamente quando excluídos"

    PMAL 2021

  • LIXEIRA:

    Arquivos armazenados nela: APAGARÁ ARQUIVO DEFINITIVAMENTE ou RECUPERÁ-LO.

    Caso se encontre cheia: Apagará de forma automática e definitivamente os arquivos excluídos mais antigos (como em uma fila)

    Pendrives: não possuem lixeira.

    HD e SDD (INTERNOS OU EXTERNOS): possuem lixeira, logo arquivos podem ser restaurados.

    Unidades Mapeadas: Se um usuário se conectar a outro computador via rede e, caso tenha permissão de exclusão, deletar alguma pasta ou arquivo, ele não será enviado para a lixeira – será excluído permanentemente.

    FONTE: ESTRATÉGIA

  • GABARITO: CERTO

    FIQUEI COM DÚVIDA NA HORA DE MARCA ESSA QUESTÃO, MAS PENSEI ASSIM:

    Como usuário tenho duas opções básicas para apagar um arquivo do meu computador.

    1. DEL sobre o arquivo = lixeira SEM MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO
    2. DEL + SHIFT = exclui permanentemente COM MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO!

    Essa duas maneiras acima são às formas de deletar ou exluir um arquivo sem mexe nas configurações do sistema, blz?

    Logo, quando essas são às duas forma de apagar um arquivo sem mexe nas configurações da lixeira é claro que vai existir outra forma de apagar através das configurações do sistama, com base nisso, marquei certo.

    @MOURA_PRF

     

    #FÉ NA MISSÃO

     

     

    "DIA 01 DE ABRIL DE 2021UM DIA DE MUITA LUTA, UMA VEZ QUE A ANSIEDADE ESTÁ MUITA ALTA E OS PROBLEMAS SOMENTE AUMENTANDO, MAS PEÇO AO SENHOR, DEUS, FORÇAS PARA CONTINUAR NESSA BATALHA - OBRIGADO" 

  • Além da configuração na própria lixeira, o usuário pode excluir o arquivo pressionando as teclas SHIFT + DELELE. Assim irá apagar direto sem ir para a lixeira. Lembrando que os arquivos mesmo sendo apagados por completos ai é possível de ser recuperados, pois existem programas que conseguem recuperar arquivos do Disco Rígidos HD que já foram apagados.

  • Minha contribuição:

    Excluir arquivo permanentemente sem passar pela lixeira = Shift + Del

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • complementando: se apagarmos um arquivo com espaço superior ao permitido na lixeira, então esse arquivo será deletado sem passar por ela.

  • "...uma das opções de configuração..."


ID
1677148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos básicos de redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, julgue o próximo item.

Os complementos são aplicativos que permitem ao usuário personalizar o Firefox com estilos ou recursos extras. As extensões são um tipo de complemento encontradas na última versão desse navegador e possibilitam, entre outros recursos, a integração do Firefox com alguns sítios da Internet.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    O Mozilla Firefox possui os complementos que são como aplicativos e que depois de instalados adicionam novos recursos ao navegador. Recursos estes que podem alterar o visual do Firefox, verificar o tempo ou até mesmo atualizar o seu perfil no Facebook.

    Existem alguns tipos de complementos para o Mozilla Firefox e dentre eles podemos citar as extensões, um tipo de complemento que adiciona novas funcionalidades ou modifica as já existentes.

    Além das extensões temos também os complementos de Aparência e os Plugins.


    Prof. Junior Martins

  • O Mozilla Firefox possui os complementos que são como aplicativos e que depois de instalados adicionam novos recursos ao navegador. Recursos estes que podem alterar o visual do Firefox, verificar o tempo ou até mesmo atualizar o seu perfil no Facebook.

    Existem alguns tipos de complementos para o Mozilla Firefox e dentre eles podemos citar as extensões, um tipo de complemento que adiciona novas funcionalidades ou modifica as já existentes.

  • Certo!


     O Mozilla Firefox possui os complementos que são como aplicativos e que depois de instalados adicionam novos recursos ao navegador. Recursos estes que podem alterar o visual do Firefox, verificar o tempo ou até mesmo atualizar o seu perfil no Facebook.


    Existem alguns tipos de complementos para o Mozilla Firefox e dentre eles podemos citar as extensões, um tipo de complemento que adiciona novas funcionalidades ou modifica as já existentes.


    Além das extensões temos também os complementos de Aparência e os Plugins.


    Fonte: Prof. Junior Martins 

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/


  • Cara, como o CESPE fala "NA ÚLTIMA VERSÃO" e considera isso certo?

    Os complementos estão disponíveis tanto na última quanto em versões anteriores!

  • Errei pelo mesmo motivo Renato Pereira. 

  • Pois é, também fiquei na dúvida quando li "encontradas na última versão desse navegador", mas o texto não diz "encontradas exclusivamente". Ele apenas mencionou que as extensões são encontradas na última versão - objetivo foi só confundir mesmo.

  • Renato, pensei a mesma coisa a princípio...mas se for usar a lógica de argumentação ele fala NA ÚLTIMA  e não: APENASSÓ SOMENTE SÓ  ou EXCLUSIVAMENTE NA ÚLTIMA VERSÃO. Isso foi questão de interpretação também. Ou seja, lá está escrito - na última, mas pode sim ser encontrado os complementos na última e nas diversas outras versões - 

  • É verdade Juan, é um benditos casos em que falar de uma parte do contexto não é errado, apenas confunde na hora de interpretar.

  • O que é um complemento? Complementos são pequenos pedaços de programas que adicionam novos recursos e funcionalidades à sua instalação do Firefox. Os complementos podem melhorar o Firefox com novos recursos, como corretores ortográficos, ou alterar a sua aparência. Usando complementos, você pode personalizar o Firefox para que ele corresponda às suas necessidades e gostos.
    Quais são os diferentes tipos de complementos? Há vários tipos de complementos que personalizam o Firefox de diferentes maneiras: Extensões adicionam novos recursos ao Firefox ou modificam funcionalidades existentes. Há extensões que permitem que você bloqueie anúncios, baixe vídeos de páginas da Web, integre-se a redes sociais e adicione recursos que você encontra em outras aplicações. Temas completos podem alterar completamente a aparência do Firefox, incluindo ícones, cores, diálogos e outros estilos visuais. Temas são alterações leves que usam imagens de fundo para personalizar a janela do seu Firefox. Mecanismos de pesquisa adicionam opções extras ao campo de pesquisa. Esses mecanismos permitem que você pesquise rapidamente em qualquer site. Dicionários e Pacotes de idiomas adicionam suporte para outros idiomas ao Firefox. Plugins ajudam o Firefox a exibir ou entender diferentes tipos de mídia, como o Adobe Flash ou Apple Quicktime. https://addons.mozilla.org/pt-br/faq

  • Pessoal, pra passar tem que saber interpretar, o CESPE quando disse "encontradas na última versão" só quis dizer que está lá, e não que está lá APENAS na última versão.

  • Correto. Os complementos adicionam novos recursos ao navegador, como o DownloaderHelp, usado para baixar vídeos de uma página na Internet. As extensões são um tipo de complemento que possibilita a integração do Firefox com alguns sites na Internet, como o GBPlugin do banco Santander, exigido nas transações do Internet Banking.

  • É o tipo de questão que tanto faz a resposta. Existem argumentos pra que seja errada qto pra que seja correta. Vai depender da boa vontade do examinador. Redação dúbia (ruim mesmo). Obs. Se alguém, numa prova discursiva do CESPE , escrever essa mesma frase toma logo um ZERO bem grandão por falta de clareza. DIFICIL SER CONCURSEIRO.

    FORCA, FORCA E FÉ

    FNP - Firne no proposito.

  • GABARITO: CERTO 

    *** A Cespe disse que as extensões estão disponíveis na ultima versão, mas não disse que é APENAS na ultima versão.

    Fonte: https://addons.mozilla.org/pt-br/faq

    O que é um complemento?Complementos são pequenos pedaços de programas que adicionam novos recursos e funcionalidades à sua instalação do Firefox. Os complementos podem melhorar o Firefox com novos recursos, como corretores ortográficos, ou alterar a sua aparência. Usando complementos, você pode personalizar o Firefox para que ele corresponda às suas necessidades e gostos.Quais são os diferentes tipos de complementos?Há vários tipos de complementos que personalizam o Firefox de diferentes maneiras:Extensões adicionam novos recursos ao Firefox ou modificam funcionalidades existentes. Há extensões que permitem que você bloqueie anúncios, baixe vídeos de páginas da Web, integre-se a redes sociais e adicione recursos que você encontra em outras aplicações.Temas completos podem alterar completamente a aparência do Firefox, incluindo ícones, cores, diálogos e outros estilos visuais.Temas são alterações leves que usam imagens de fundo para personalizar a janela do seu Firefox.Mecanismos de pesquisa adicionam opções extras ao campo de pesquisa. Esses mecanismos permitem que você pesquise rapidamente em qualquer site.Dicionários e Pacotes de idiomas adicionam suporte para outros idiomas ao Firefox.Plugins ajudam o Firefox a exibir ou entender diferentes tipos de mídia, como o Adobe Flash ou Apple Quicktime.
  • O que são Complementos?

    Complementos são aplicativos que permitem que você personalize o Firefox com estilos ou recursos extras. Teste um painel lateral para economizar tempo, um notificador do clima ou um visual temático para tornar o Firefox só seu.

  • Uma questão fácilllll de informatica, mds que milagre! Até chorei aqui de emoção *-*

  • Isso tem mais Relação com o recurso Favoritos do que com Complementos / Extensões

  • ''encontradas na última versão desse navegador ???'' Ao infinito além!

  • É como o Nishimura falou: vários conceitos em uma mesma questão, é sinal de ser CORRETA 

    Obrigado, Professor.

  • Certa

    "O que é um complemento? Complementos são pequenos pedaços de programas que adicionam novos recursos e funcionalidades à sua instalação do Firefox. Os complementos podem melhorar o Firefox com novos recursos, como corretores ortográficos, ou alterar a sua aparência. Usando complementos, você pode personalizar o Firefox para que ele corresponda às suas necessidades e gostos"

    Fonte: https://addons.mozilla.org/pt-br/faq 

  • Complemento (extensões) prescinde para o acesso a um site.

    Plugin é necessário sua instalação para acessar algum recurso do site, por exemplo, flash play, responsável para visualização de videos no canal youtube.

    Mas, confesso que não entendi essa: na última versão?

  • Prezados,

    Complementos são pequenos pedaços de programas que adicionam novos recursos e funcionalidades à sua instalação do Firefox. Os complementos podem melhorar o Firefox com novos recursos, como corretores ortográficos, ou alterar a sua aparência

    Há vários tipos de complementos que personalizam o Firefox de diferentes maneiras, um deles são as extensões. Extensões adicionam novos recursos ao Firefox ou modificam funcionalidades existentes. Há extensões que permitem que você bloqueie anúncios, baixe vídeos de páginas da Web, integre-se a redes sociais e adicione recursos que você encontra em outras aplicações.


    Fonte : https://addons.mozilla.org/pt-BR/faq


    Portanto a questão está correta.

  • GABARITO CERTO

     

     

    Os complementos adicionam novos recursos ao navegador, como o DownloaderHelp, usado para baixar vídeos de uma página na Internet. As extensões são um tipo de complemento que possibilita a integração do Firefox com alguns sites na Internet, como o GBPlugin do banco Santander, exigido nas transações do Internet Banking.

     

    FONTE: FERNANDO NISHIMURA.

    _______________________________________

     

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • É aquela questão tipica, você tem 1 dedo na mão = CORRETO. 
    Você tem apenas 1 dedo na mão = ERRADO

  • As extensões são um tipo de complemento encontradas na última versão do MOZILLA FIREFOX que possibilitam a integração do Firefox com alguns sítios da Internet.

     

    plug-ins Extensões em destaque

     

    Enhancer for YouTube™

     

     

    Reverse Image Search

     

     

    Forecastfox (fix version)

     

     

    YouTube in HD (720p, 1080p, 1440p, 2160p)

     

     

    Adblock Plus

     

     

    uBlock Origin

     

     

    Video DownloadHelper

     

    Easy Screenshot

     

     

     

     

  • Segura na mão de Deus e vai!

  • BANCA RIDÍCULA. Gabarito "certo"

  • Mas diz: as extensões, encontradas na última versão do Firefox... Mas não sempre houveram extensões no Firefox? Coloquei errado por issod
  •  "a integração do Firefox com alguns sítios da Internet." achei muito estranho esse trecho, o jeito que eles colocaram, como integração, como se o firefox fosse fazer parte de alguns sites! Pra mim seria mais aceitável o termo "interação", marquei errado por isso...

  • São também conhecidos como Plugin ( complementam os navegadores com funções extras).

  • Wendson, fui na mesma lógica "encontrado na última versão" sendo que está presente em muitas outras versões anteriores.
    O que mais deixa engasgado com relação a CESPE é que uma assertiva dessas podia ser de gabarito ERRADO por algo assim, e ao concurseiro(a) só resta aceitar.

  • Esse gabarito é uma palhaçada, só respondi errado por causa dessa história de "última versão". Todos aqui sabem que a mesma banca coloca questões assim como erradas.

  • Quando a cespe se refere à ultima versão, ela quer dizer "até" a última versão. Sem noção, mas correta!

  • Certo

    Os complementos adicionam novos recursos ao navegador, como o DownloaderHelp, usado para baixar vídeos de uma página na Internet. As extensões são um tipo de complemento que possibilita a integração do Firefox com alguns sites na Internet, como o GBPlugin do banco Santander, exigido nas transações do Internet Banking.

  • Gabarito Certo para os não assinantes.

    Plugins: programas ou componentes externos instalados no navegador e que permitem a utilização de recursos que não estão disponíveis nativamente, tais como recursos multimídia e tipos especiais de conteúdos web.

    Extensões :também são pequenos programas que adicionam novos recursos ao navegador e personalizam sua 

    experiência de navegação.

    O navegador Firefox chama de Complementos (ou Add-On) o conjunto de Extensões, Temas e Plugins.

    Fonte Estratégia concursos.

  • Correto. Os complementos adicionam novos recursos ao navegador, como o DownloaderHelp, usado para baixar vídeos de uma página na Internet. As extensões são um tipo de complemento que possibilita a integração do Firefox com alguns sites na Internet, como o GBPlugin do banco Santander, exigido nas transações do Internet Banking.

  • Pessoal, quando o CESPE fala que está disponível na última versão, ela não exclui estar disponível nas outras versões. Simplesmente diz que na última versão essa funcionalidade está disponível, o que é verdade.

    Para ela excluir, vão vir sempre os termos APENAS, SOMENTE, etc...

  • Complementos são bem-vindos, mas devemos prestar atenção na reputação do desenvolvedor do complemento, sob pena de instalar conteúdo malicioso no navegador.

    Complementos.

    Correto.

  • Certo.

    Excelentes aplicativos que, ao serem inseridos no navegador, vão trazer uma série de funções extras, que nos ajudam muito nas tarefas do dia a dia. O Firefox é o navegador que mais possui extensões para serem baixadas. Basta ir em Abrir Menu, Extensões (CTRL+SHIFT+A).

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • SEM MiMiMi...

    CESPE ESCOLHE O GABARITO QUE QUER É FIM DE PAPO...

    SÓ APRENDA COM OS COMENTÁRIOS...

    NÃO DOS PROFESSORES...

    OS ASSINANTES SABEM MAIS....(maioria)

  • "As extensões são um tipo de complemento encontradas na última versão desse navegador"

    a galera fica questionando, mas a banca não falou que só tem na última versão.

  • CERTO

  • [GABARITO: CERTO]

    Justificativa: No Mozilla Firefox, Complementos (ou add on) é o conjunto de Extensões, Temas e Plugins. (CETEPLU)

    As extensões são programas feitos para funcionar junto com o navegador para o qual elas são desenvolvidas. Elas conseguem manipular conteúdos em uma página e conectar-se a outros serviços para  e acesso a dados úteis ao usuário.

    Um tipo de extensão comum é a voltada para o bloqueio de anúncios e rastreadores na web. Com o auxílio de grandes bancos de dados, essas extensões podem manipular o código-fonte de páginas web e, assim, bloquear scripts e plugins voltados para o rastreamento e a exibição de  feita a partir dos hábitos de navegação do usuário. Assim, o usuário mantém uma rotina da web mais segura e com maior privacidade.

    BIZU EXTRA

    Pra quem ainda confunde extensão com plugin (como eu já fiz várias vezes) é só pensar assim.

    O meu braço é uma extensão do meu corpo e um anel que eu plugo no meu dedo é algo que eu não tinha e agora adiciono no meu corpo.

    Extensão - recurso já existente no navegador que é melhorado, implementado.

    Plugin - recurso não existente no navegador que é adicionado.

  • É preciso pegar a "manha" para resolver questões Cespe!

    As extensões são um tipo de complemento encontradas na *última versão desse navegador* ... Sim, são encontradas na última versão, mas não somente nela, contudo a questão em nenhum momento restringiu. Gabarito correto.

  • COMPLEMENTO É GÊNERO E EXTENSÃO É ESPÉCIE

    COMPLEMENTO É GÊNERO E EXTENSÃO É ESPÉCIE

    COMPLEMENTO É GÊNERO E EXTENSÃO É ESPÉCIE

  • O Mozilla Firefox chama de complementos (ou add-on) o conjunto de plugins, extensões e temas.

    Daí podemos entender que:

    • As extensões são um tipo de complemento;
    • o usuário pode personalizar o Firefox com estilos ou recursos extras através de temas.
  • "Alguns sítios da internet" ¬¬

  • Português e usado em tudo, principalmente para poder interpretar de forma mais coesa as questões da cespe que parecem que foram digitadas por crianças de 5 anos

  • Ele não restringiu

  • Ao meu ver questão errada, pois da forma que a questão foi redigida subentende-se que as extensões só existem na última versão do firefox.

  • É todo dia uma "sambada" na cara do concurseiro !! hahaha

    Errado e aprendendo !

    Seguimos

  • Firefox chama de Complementos (ou Add-On) o conjunto de Extensões, Temas e Plug-ins.

    pdf estratégia

  • Diferença

    • Add-ons = Extensões ----> recurso já existente no navegador que é melhorado, implementado.
    • ComPLementos = PLugins ----> recurso não existente no navegador que é adicionado.

    • QC: Firefox e Chrome permitem a instalação de plugins para implementar proteção antiphishing.(E) Antiphishing não é plugin. Antiphishing é add on.

    • QC: Os COMPLEMENTOS são aplicativos que permitem ao usuário personalizar o Firefox com estilos ou recursos extras. As EXTENSÕES são um tipo de complemento encontradas na última versão desse navegador e possibilitam, entre outros recursos, a integração do Firefox com alguns sítios da Internet.(C)

    • QC: Instalados em navegadores da Web, os COMPLEMENTOS são aplicativos utilizados para permitir que determinados conteúdos sejam exibidos na tela. (C)
  • Minha contribuição.

    Plugins, Extensões e Complementos

    Plugins são programas ou componentes externos instalados no navegador e que permitem a utilização de recursos que não estão disponíveis nativamente, tais como recursos multimídia e tipos especiais de conteúdos web.

    Extensões também são pequenos programas que adicionam novos recursos ao navegador e personalizam sua experiência de navegação. No entanto, elas já são integradas a lógica de aplicação do navegador.

    Já o Navegador Firefox chama de Complementos (ou Add-On) o conjunto de Extensões, Temas e Plugins. Nós já conhecemos as Extensões e os Plugins. E os Temas? Os temas são complementos que alteram a aparência do seu navegador. Em geral, mudam o formato dos botões, a imagem de fundo, entre outros aspectos decorativos.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Complementos e extensões não são sinônimos?


ID
1677151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos básicos de redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, julgue o próximo item.

A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

Alternativas
Comentários
  • A topologia de rede é o canal no qual o meio de rede está conectado aos computadores e outros componentes de uma rede de computadores. Essencialmente, é a estrutura topológica da rede, e pode ser descrito física ou logicamente. Há várias formas nas quais se podem organizar a interligação entre cada um dos nós (computadores) da rede.[1] Existem duas categorias básicas de topologias de rede:

    Topologia física

    Topologia lógica

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Topologia_de_rede


    gab errado

  • Errado. 


    Na verdade, a topologia da rede está relacionada ao canal de comunidação da rede, ou melhor, ao meio como os computadores estão conectados.

    Então, estamos falando em topologia física e lógica, pois os computadores “conversam” usando um canal de comunicação físico e se organizam dentro deste canal (meio lógico).


    Fonte: Junior Martins - 

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/

  • A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

    FONTE: Fernando Nishimura

    GAB ERRADO

  • Errado.A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • Quando falar em topologia, lembre-se de topologia física em barramento, em anel e em estrela.

  • A topologia de rede é o canal no qual o meio de rede está conectado aos computadores e outros componentes de uma rede de computadores. Essencialmente, é a estrutura topológica da rede, e pode ser descrito física ou logicamente. Há várias formas nas quais se podem organizar a interligação ente cada um dos nós da rede. existem duas categorias básicas de topologias de rede: topologia fisíca; topologia lógica.

  • http://www.infoescola.com/informatica/topologias-de-redes/

  • "Topogigio (topologia)" fazendo barra com anel é uma estrela.


    Comigo é só na loucura mnemônica.

  • Topologia = MAE B

    MISTA OU HÍBRIDA
    ANEL
    ESTRELA
    BARRAMENTO

  • EU DECOREI ASSIM = AMEBA

    ANEL

    MISTA OU HÍBRIDA

    ESTRELA

    BARRAMENTO

  • Prezados,

    Numa topologia de redes, a topologia lógica refere-se a forma como os dados são enviados através da rede, enquanto a topologia física é o real caminho do meio de transmissão ( do cabo por exemplo ).
    Por exemplo, nas redes token ring, a topologia lógica se da em anel ( a comunicação se da de uma maquina para sua adjacente ) , enquanto sua topologia física é de estrela ( todos os hosts conectados a um nó central ).



    A questão está errada pois a topologia física não leva em consideração o tipo de computador envolvido, isso é independente pra ela, e também porque as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas, e não as topologias.

    Portanto a questão está errada.

  • É a topologia de redes que descreve como as redes de computadores estão interligadas, tanto do ponto de vista físico, como o lógico. 

  • Topologia de rede pode ser entendida como o MAPA DE UMA REDE. Ela pode ser FÍSICA- a qual representa a interligação física dos equipamentos, como LÓGICA- que representa os percursos das mensagens entre os usuários da rede.

  • É um diagrama que descreve como seus elementos estão CONECTADOS.

  • A questão está errada pois  não leva em consideração o tipo de computador envolvido.

  • A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • Gab: ERRADO

    As topologias de uma rede fisica são classificadas como Anel, Mista ou Hibrida, Estrela e Barramento. E não homogêneas e heterogêneas como diz a questão. Homogêneas e heterogêneas são plataformas utlizadas na rede.

  • A topologia de rede é classificada em física ou lógica, e não em heterogêneas e homogêneas, como diz a questão! ;)

  • Topologia física - forma de como a rede está conectada (layout).

    Topologia lógica -representação de como os sinais agem no meio de rede.


  • A questão está errada pois a topologia física não leva em consideração o tipo de computador envolvido, isso é independente pra ela, e também porque as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas, e não as topologias.

    Autor: Prof. do QC Leandro

  • ERRADO:  topologia de redes que descreve como as redes de computadores estão interligadas, tanto do ponto de vista físico, como o lógico. A topologia física representa como as redes estão conectadas (layout físico) e o meio de conexão dos dispositivos de redes (nós ou nodos). Já a topologia lógica refere-se à forma com que os nós se comunicam através dos meios de transmissão.

  • Errei; é quanto a plataforma e não a topologia...

  • Só tem 1000 likes pro Nishimura! vai direto lá!

     

  • Prezados,

    Numa topologia de redes, a topologia lógica refere-se a forma como os dados são enviados através da rede, enquanto a topologia física é o real caminho do meio de transmissão ( do cabo por exemplo ).
    Por exemplo, nas redes token ring, a topologia lógica se da em anel ( a comunicação se da de uma maquina para sua adjacente ) , enquanto sua topologia física é de estrela ( todos os hosts conectados a um nó central ).



    A questão está errada pois a topologia física não leva em consideração o tipo de computador envolvido, isso é independente pra ela, e também porque as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas, e não as topologias.

    Portanto a questão está errada.
    Fonte: Prof Leandro

  • Errado.

    Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.

    Fonte: Estratégia Concursos- TRE/PE-2016
     

  • Valeu Natalia!

  • Errado. A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

    (Fernando Nishimura)

  • Coloquei ERRADO por não concordar com a parte em vermelho:

    A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

  • Como posso conseguir aulas desse professor NISHIMURA ? As pessoas sempre falam dele no comentário mas nunca vi uma aula dele !!
  • GABARITO: Errado.

    A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista.

    A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

     

    Fonte:  Fernando Nishimura

  • Gab ERRADO

     

    Topologias físicas de rede são:​

     

    AMEBA

     

    ANEL

    MISTA OU HÍBRIDA

    ESTRELA

    BARRAMENTO

  • Gabarito: ERRADO!

     

    PMAL 2017! 

    TMJ

  • A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista.

  • https://www.infoescola.com/informatica/topologias-de-redes/

  • GABARITO: Errado.

    A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista.

    A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

     

    Fonte:  Fernando Nishimura

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,



    Numa topologia de redes, a topologia lógica refere-se a forma como os dados são enviados através da rede, enquanto a topologia física é o real caminho do meio de transmissão ( do cabo por exemplo ).
    Por exemplo, nas redes token ring, a topologia lógica se da em anel ( a comunicação se da de uma maquina para sua adjacente ) , enquanto sua topologia física é de estrela ( todos os hosts conectados a um nó central ).




    A questão está errada pois a topologia física não leva em consideração o tipo de computador envolvido, isso é independente pra ela, e também porque as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas, e não as topologias.

    Portanto a questão está errada.

     

     

     

     

     

     

    Pedi, e dar-se-vos-á; buscai, e encontrareis; batei, e abrir-se-vos-á.

    MATEUS 7:7

  • Método do meu Professor de Direito Constitucional Édem Mendes. " Quando a questão te dá uma aula sobre o assunto , geralmente  está ERRADA..." Foi o que aconteceu com esta questão.

    Bons  estudos !

     "Bem-aventurados os humildes de espírito, porque deles é o reino dos céus." (Mateus 5:3) 

  • Bom dia,

     

    Não teríamos um erro também ao dizer que uma rede leva em consideração os tipos de computadores ? Nunca ouvi falar em computadores específicos, tanto que conectando o cabo seja a um pc ou notbook você irá conectá-lo à rede.

     

    Se estiver errado me informem no privado, obrigado.

     

    Bons estudos

  • LEI PENAL EM BRANCO!!!!!!!!!!!

  • A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em FÍSICAS E LÓGICAS.

  • Segundo Nishimura, quando o cespe explica um conceito, a questão está certa.

  • ''levando em consideração os tipos de computadores envolvidos.''   Essa parte que ta errada

  • Topologia de Redes: Ponto a ponto, Barramento, Anel, Estrela, Árvore, Ful Meshed.

    Plataforma utilizada na rede: homogênea, Heterogênea.

  • Heterogênea = diferentes sistemas operacionais.

    Topologia diz respeito à forma como ela é conectada. Ex.: anel, estrela, barramento, etc.

  • O Cespe fez pegadinha do malandro aqui:

    "A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas."

    o tipo de topologia fisica não leva em conta o tipo de computador envolvido, mas sim a forma como eles sao conectados, a segunda parte da questao leva em conta essa diferença, entao a questao ficaria correta assim:

    "A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos."

  • Muito mi mi mi !! e uma explicação coerente que é bom nada !! afff

  • GABARITO: ERRADO


    O CESPE QUER MISTURAR QUÍMICA COM INFORMÁTICA,SÓ PODE,ESSE DOENTE.


    Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto a ponto. NÃO existem topologias homogêneas e heterogêneas.

    Abraços.

  • O que é Topologia de Redes?

    topologia de rede é o padrão no qual o meio de rede está conectado aos computadores e outros componentes de rede. Essencialmente, é a estrutura topológica da rede, e pode ser descrito fisicamente ou logicamente.



    Barramento ou linear

    Uma rede em barramento é a organização mais simples de uma rede. Numa topologia em barramento, todos os computadores estão ligados a uma mesma linha de transmissão através de cabo, geralmente coaxial. A palavra 'barramento' designa a linha física que liga as máquinas da rede:


    Estrela

    Numa rede em estrela, os computadores da rede estão ligados a um sistema material central chamado concentrador (hub, em inglês). Trata-se de uma caixa com diversas junções às quais se podem conectar os cabos provenientes dos computadores. Seu papel é garantir a comunicação entre as diferentes junções: 


    Arvore

    Também conhecido como rede hierárquica, ela é dividida em níveis. O nível mais alto, está ligado a vários módulos do nível inferior da hierarquia. Estes módulos podem ser eles mesmos conectados a vários módulos do nível inferior. O todo vai desenhar uma árvore:


    Malha

    Uma rede mesh, é uma evolução da rede em estrela, ela corresponde à várias conexões ponto a ponto. Uma unidade de rede pode ter (1, N) conexões ponto a ponto com várias outras unidades. Cada terminal é conectado a todos os outros. A desvantagem é o grande número de conexões necessárias. 



    Anel

    Numa rede em anel, os computadores são posicionados em anel e se comunicam um de cada vez:




     

  • Só corrigindo alguns colegas: existem sim topologias homogêneas e heterogêneas. São tipos de topologia lógica (e não físicas), que define a transmissão de dados, como os sinais agem na rede.


    São heterogêneas quando os recursos da rede são diferentes. E homogêneas quando os recursos são iguais.

  • A topologia da rede define a forma que os computadores estão conectados e o seu funcionamento.

    Podem ser: Barramento, Anel, Estrela

  • a questão é ambígua, homogenia de anel. heterogenia anel + barramento...

  • Homogêneas e Heterogêneas são topologias lógicas.

    Heterogêneas s: Os recursos da rede são diferentes;

    Homogêneas:Os recursos da rede são iguais;


    Recursos podem ser: Computadores, configuração,programas, sistemas operacionais, protocolos, etc.

  • A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

    ERRADO

  • Quando falamos em topologia, estamos tratando da forma como os computadores estão conectados.

    A Topologia Lógica exibe o fluxo de dados na rede, ou seja, como as informações percorrem os links e como transitam entre dispositivos.

    Já a Topologia Física exibe o layout dos links e nós de rede.

  • Errado ---> Se fosse assim rede Homogênea Ex: Redes com sistemas Windows não iria ser possível ter outro CPs na mesma rede com outro sistema operacional, o Linux por exemplo. E quanto a indagação proposta na questão TOPOLOGIA não tem nada haver com os tipos de sistemas instalados no PC e sim o formato de como a rede é posta na "empresa" (Estrala, Anel, Barramento)

  • Errado

    A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • Quando falamos em topologia, estamos tratando da forma como os computadores estão conectados. A Topologia Lógica exibe o fluxo de dados na rede, ou seja, como as informações percorrem os links e como transitam entre dispositivos. Já a Topologia Física exibe o layout dos links e nós de rede.

    Na verdade, não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Na verdade, não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc.

    Gabarito: Errado

    ➥ Quanto à Topologia (Layout)

    Quando falamos em topologia, estamos tratando da forma como os computadores estão conectados. A Topologia Lógica exibe o fluxo de dados na rede, isto é, como as informações percorrem os links e transitam entre dispositivos. Já a Topologia Física exibe o layout dos links e nós de rede. Basicamente, o primeiro trata do percurso dos dados e o segundo trata do percurso dos cabos, porque não necessariamente os dados vão percorrer na mesma direção dos cabos.

    Fonte: Prof. Diogo Carvalho – Estratégia Concursos

  • Quanto à topologia física: Barramento ou Bus, Anel Ring, Estrela (star), Malha (mesh)

    Quanto à topologia lógica: Homogênea (recursos iguais), Heterogênea (recursos diferentes)

  • Em 06/10/19 às 00:22, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 14/08/19 às 00:10, você respondeu a opção C.

    !Você errou!

  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.
  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-aponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas

  • As redes são classificadas em físicas ou lógicas. Topologia física: forma de como a rede está conectada (layout), estrela, anel, linha, etc. Topologia lógica: é a representação de como os sinais agem no meio de rede.

    A definição de homogêneas e heterogêneas é para qualificar a plataforma (os computadores com seus S.O.) utilizada na rede, como por exemplo, uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea), ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais -Windows e Linux - (heterogênea).

  • ERRADO

    Na verdade, a topologia da rede está relacionada ao canal de comunidação da rede, ou melhor, ao meio como os computadores estão conectados.

    Então, estamos falando em topologia física e lógica, pois os computadores "conversam" usando um canal de comunicação físico e se organizam dentro deste canal (meio lógico).

    Uma rede informática é constituída por computadores conectados entre eles graças a linhas de comunicação (cabos de redes, etc.) e elementos de hardware (placas de rede ou outros equipamentos que garantem a boa circulação dos dados). O arranjo físico, ou seja, a configuração espacial da rede chama-se topologia física. Geralmente, distinguimos as seguintes topologias: rede em barramento, rede em estrela, rede em anel, rede em árvore e rede de malha (ou mesh).

    topologia lógica, em oposição à topologia física, representa a forma como os dados transitam nas linhas de comunicação. As topologias lógicas mais correntes são a , o Token Ring e o .

  • Topologia de rede é o layout físico dos fios que conectam os nós da rede. Há três topologias comuns:

    barramento linear >> apenas uma máquina pode "escrever" no barramento num dado momento. Todas as outras "escutam" e recolhem para si os dados destinados a elas.

    estrela >> mais comum atualmente

    anel >>> Todos os computadores acessam a rede igualmente;

    http://producao.virtual.ufpb.br/books/camyle/introducao-a-computacao-livro/livro/livro.chunked/ch07s03.html

  • Na verdade, não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc

    Fonte: estratégia

  • ERRADO

    Topologia de rede é o layout físico dos fios que conectam os nós da rede. Há três topologias comuns: barramento linear, estrela e anel.

  • Classificação: Árvore, Estrela, Anel, Barramento...

  • o erro da questão está em classifica-la como homogênea e heterogênea, visto que é uma classificação da topologia lógica e não da física.

    sejamos mais objetivos nos comentários, não precismos de aula completa de informática nos comentários! se quiser compartilhar uma aula, manda o link!!!

  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto... não existem topologias homogêneas e heterogêneas.

    Fonte: Estratégia Concursos- TRE/PE-2016

    Topologias físicas de rede são:​

     

    AMEBA

     

    ANEL

    MISTA OU HÍBRIDA

    ESTRELA

    BARRAMENTO

  • Minha contribuição.

    Topologias de rede: dispositivos de rede de computadores que são interconectados física e logicamente para possibilitar o tráfego de informações pelas redes.

    Tipos de topologia:

    -Malha (Mesh)

    -Barramento (Bus)

    -Anel (Ring)

    -Estrela (Star)

    -Árvore

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • A topologia é classificada em física ou lógica !

  • A topologia física define o "leiaute";

    A topologia lógica define os protocolos

  • Bizu:

    AMEBA

    A - Anel;

    M - Mista ou Híbrida;

    E - Estrela;

    BA - Barramento.

  • A pessoa NUNCA estudou isso, mas vai lá e marca certo. kk

    a pessoa = vocês. Eu não erro!

  • Ainda conforme a UFPE(2011), diferente das homogêneas, as redes heterogêneas são compostas por equipamentos distintos no qual possuem várias plataformas diferentes como Windows, Linux, Netware, Solaris etc.Ela é muito utilizada em organizações de grande porte, pela praticidade na parte do gerenciamento, no qual esse tipo de rede possui um controle centralizado sobre os recursos de rede. 

  • ERRADO

  • Ideia lógica não física, pois são diferentes sistemas operacionais, por exemplo Linux e Windows (rede heterogênea).

  • A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados. (Afirmação correta, corresponde ao conceito de topologia física). 

    As afirmações que a topologia física leva em consideração os tipos de computadores (nós) envolvidos e que as topologias são classificadas em homogêneas e heterogêneas estão erradas. Portanto, item ERRADO.

    Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em malha, estrela, barramento e anel.

  • TOPOLOGIA FÍSIA OU LÓGICA...

  • EU DECOREI ASSIM = AMEBA

    ANEL

    MISTA OU HÍBRIDA

    ESTRELA

    BARRAMENTO

  • Na verdade, não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico

    dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia,

    as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc.

  • As topologias são classificadas em:

    Mista/Hibrida

    Barramento

    Anel

    Estrela

  • acredito que o erro da questão é classificar o tipo de computador, sendo que posso colocar qualquer pc que não irá interferi no tipo de topologia.

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR

    Errado.A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • A topologia leva em consideração o layout em que esses computadores estão dispostos na rede.

  • FÍSICA: Layout

    LÓGICA: informações/protocolos

    Mais uma que descobri, quando o enunciado é omisso, considerar-se-á FISICA.

  • A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, NÃO levando em consideração os tipos de computadores envolvidos, E SIM A FORMA COMO ESTÃO DISPOSTOS NA REDE (barramento, anel ou estrela). Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas (as que, por exemplo, utilizam apenas o Windows) e heterogêneas (as que, por exemplo, utilizam Windows, Linux ou Mac). A Internet é uma rede heterogênea. A topologia pode ser física ou lógica.

  • Gab-ERRADO

  • Configuração da topologia em homogênia ou heterogênia remete à topologia lógica.

  • Quando falamos em topologia, estamos tratando da forma como os dispositivos estão organizadores. Existem quatro topologias básicas possíveis: barramento, estrela, anel e malha

  • Na verdade, não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc.

  • Errada

    AMEBA

    --> Anel

    --> Mista

    --> Estrela

    --> Barramento

  • senhores, a FISICA (topologia) estuda as ESTRELAS (layout)!

  • esse tipo de questão é um dos mais difíceis, pq a cespe coloca a questão parte correta e parte errada.

    A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados(certo), levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.(errado)

    aTopologia diz respeito à forma como ela é conectada. Ex.: anel, estrela, barramento, etc

    Avante!

    #PRF2021

  • Complementando o comentário do amigo Melocra:

    A topologia (como a rede é formada) é dividida em: lógica (como eu vejo) e física (como funciona).

    Quando a questão cita ''redes heterogênea e homogênea'' está se referindo a protocolos.

    • Rede homogênea: todos os computadores tem o mesmo sistema operacional;
    • Rede heterogênea: sistemas operacionais diferentes.

    gab.: ERRADO

  • UMA VAGA É MINHA!!!!!! #PRFBRASIL

  • Gab. Errado

    A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

    Bons estudo!

  • A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • A topologia representa a forma como os dispositivos estão interconectados, não depende do tipo de computador conectado, mas sim de como é feita a conexão entre os equipamentos da rede. As topologias podem ser definidas como Anel, Barramento, Estrela e Malha.

    GAB. E

  • ERRADO, ANAEL, BARREAMENTO E ESTRELA.....

  • Em 90% dos comentários, estão falando quanto ao TIPO, mas a questão pede a CLASSIFICAÇÃO, que no caso seria, LÓGICA e FÍSICA.
  • Quanto ao Funcionamento de uma rede ela pode ser classificada em:

    P2P - Point-to-Point (também chamada de rede homogênea)

    Client/Server - Cliente/Servidor

    Talvez a confusão que ele quis fazer foi essa daí... Talvez não

  • Errado. A topologia física não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas sim como estão conectados (layout físico).

    Redes homogêneas são redes em que é utilizada apenas uma plataforma (Windows).

    Redes heterogêneas são redes em que são utilizadas mais de uma plataforma (Windows/Linux).

  • • A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista.

    • Redes homogêneas → São redes em que é utilizada apenas uma plataforma (Windows).

    Redes heterogêneas → São redes em que são utilizadas mais de uma plataforma (Windows/Linux).

  • Não se leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas o layout físico dos links e nós da rede, isto é, como os cabos estão dispostos. Ademais, quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc

    Prof Diego Carvalho - Estratégia

  •  A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea)

  • CLASSIFICAÇÃO = Lógica ou Física e não Homogênea ou Heterogênea.

  • Nada de heterogênea. Quando muito, híbrida.

  • Atenção ! TOPOLOGIA FÍSICA não leva em consideração os tipos de computadores, mas sim a forma como estão conectados;

    Já a classificação quanto a homogênea e heterogênea se relaciona com a presença de mais de um sistema operacional.

  • Errado.

    A topologia física não leva em consideração os tipos de computadores envolvidos, mas, sim,

    como estão conectados (layout físico). Redes homogêneas são redes nas quais é utilizada

    apenas uma plataforma (Windows). Redes heterogêneas são redes nas quais são utilizadas

    mais de uma plataforma (Windows/Linux).

  • Comentário do professor, para não assinantes:

    Errado. A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • Essa classificação é das LOGICAS e não das FISICAS

  • Direto ao ponto!

    erro = vermelho

    correto = azul

    A topologia física (Lógica) de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

    Prof. Rani - Projeto 70 pts.

    GABARITO: ERRADO

  • não leva em consideração os computadores envolvidos, mas sim a forma como se conectam e as topologias são classificadas em :

    > Barramento

    > Anel

    > Estrela

    > Ponto a Ponto

    > Híbrida

    > Malha

    > Árvore

    > Daisy Chain

    As mais cobradas pelas bancas são BAEP.

  •  A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração o layout físico dos links e nós da redes. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em: Barramento, Anel, Estrela, Malha, etc..

  • TOPOLOGIAS

    Anel

    Árvore

    Barramento

    Estrela

    Ponto a Ponto

    Malha

    Híbrida

    OBS. as que estão em vermelho são as mais cobradas

  • Sim as redes também podem ser caracterizadas como homogêneas ou heterogêneas, todavia essa classificação não esta associada a topologia física da rede, mas sim às plataformas utilizadas pelos hosts... Windowns, Unix, Mac...

  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto, mesh...

  • Não se Tratam de Topologias, nem mesmo Tipologias.

    Gab. ERRADO.

  • Errado.A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

    TOPOLOGIAS

    Anel

    Árvore

    Barramento

    Estrela

    Ponto a Ponto

    Malha

    Híbrida

    As que estão em vermelho são as mais cobradas.

    #Minhas anotações.

  • Um outro erro é que a topologia física não leva em conta o tipo de computador (se é notebook, pc).
  • Questão muito linda, mas está errada.

  • Rede sem fio - HOMOGÊNEA E HETEROGÊNEA.

    Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto etc....

  • Topologias físicas de rede são: anel, estrela, barramento, ponto-a-ponto

  • GABARITO : ERRADO

    TOPOLOGIA : BIZU! " AMEBA "

    • ANEL
    • MALHA
    • ESTRELA
    • BARRA
    • ÁVORE

    PONTO A PONTO;

    • MALHA

    • HÍBRIDA

  • A classificação em HOMOGÊNEA OU HETEROGÊNEA, está ligada à TOPOLOGIA LÓGICA.

  • ERRADO!

    A topologia de uma rede é a forma como ela é conectada. Poderá ter um layout de barramento, de estrela, de anel, ou híbrido/mista. A definição ‘homogêneas e heterogêneas’ é para qualificar a plataforma utilizada na rede, como uma rede somente com dispositivos Windows (homogênea) ou uma rede com dispositivos executando diferentes sistemas operacionais (heterogênea).

  • EU DECOREI ASSIM--->MALHA O ANEL da/do EX na BARRA

    -MALHA

    -ANEL

    -EXTRELA

    -BARRAMENTO

  • AMEBA - ANEL /MISTA OU HIBRIDA/ESTRELA/BARRAMENTO

  • Homogênea e heterogênea é referente à topologia lógica.
  • A questão aprwsenta 2 erros. 1⁰ erro quando fala que a topologia física leva em consideração o tipo de computador. 2⁰ erro quando fala que as topologiad são classificadas em homogêneas e heterogêneas. Sabemos que as tipologias são em anel, malha, barramento, estrela.

ID
1677154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas e a procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.

Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras.

Alternativas
Comentários

  • Os captchas hoje são sim um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sitios. Captchas são aquelas imagens distorcidas que surgem quando você vai fazer um cadastro em algum site, fazer uma consulta ou até mesmo uma postagem e que você precisa interpretá-la e depois digitá-la em um outro campo para que o site o identifique como uma pessoa. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa. Na verdade, quando se trata de segurança da informação digital é quase impossível que um mecanismo garanta 100% de segurança.


    Assim, todas as setenças da questão são verdadeiras o que a torna passível de anulação.


    Prof. Junior Martins

  • CAPTCHA é um acrônimo da expressão "Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart" (teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos): um teste de desafio cognitivo, utilizado como ferramenta anti-spam, desenvolvido de forma pioneira na universidade de Carnegie-Mellon. Como o teste é administrado por um computador, em contraste ao teste de Turing padrão que é administrado por um ser humano, este teste é na realidade corretamente descrito como um teste de Turing reverso.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/CAPTCHA

  • "Um CAPTCHA é um programa que pode dizer se seu usuário é humano ou um computador [...]. CAPTCHAs são utilizados por muitos sites para prevenir o abuso de "bots", ou programas automatizados escritos para gerar spam. Nenhum programa de computador pode ler texto distorcido, assim como os seres humanos podem, por isso os bots não podem navegar em sites protegidos por CAPTCHAs."


    https://www.oficinadanet.com.br/artigo/php/o-que-e-recaptcha-e-como-funciona

  • Podemos afirmar que esta assertiva está correta, diferente do que foi afirmado pela banca. Vamos analisar?

    Os captchas hoje são sim um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sitios. Captchas são aquelas imagens distorcidas que surgem quando você vai fazer um cadastro em algum site, fazer uma consulta ou até mesmo uma postagem e que você precisa interpretá-la e depois digitá-la em um outro campo para que o site o identifique como uma pessoa. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa. Na verdade, quando se trata de segurança da informação digital é quase impossível que um mecanismo garanta 100% de segurança.

    Assim, todas as setenças da questão são verdadeiras o que a torna passível de anulação.

    JUNIOR MARTINS estratégia concursos

  • um dos procedimentos de segurança << correto, como informado por nosso colega Jorge Souza, prevenir o abuso de "bots";
    mais adotados pelos sítios é chamado de captcha << correto, muitíssimos sites estão usando esse mecanismo, inclusive sites de tribunais na área de consulta processual;
    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico << correto;
    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando << correto, há programas que conseguem ler captchas mais simples.

    Então, onde está o erro? Estaria no termo "bastante seguro"?

  • Vicarious AI, uma empresa dedicada a investigação na área da Inteligência Artificial, descobriu uma forma de resolverCAPTCHA.

    Os empregados da Vicarious afirmam ter conseguido resolver as imagens CAPTCHA de serviços como GoogleYahoo ePaypal, com taxas de sucesso de cerca de 90%.

    Apesar da descoberta, o código fonte do algoritmo utilizado para resolver CAPTCHAs não será disponibilizado ao publico de forma a evitar que este seja utilizado para fins maliciosos por pessoas mal intencionadas e hackers.

    No entanto este é mais um avanço que vem indicar que um sistema nunca é 100% seguro e que possivelmente está na hora de encontrar uma alternativa para validação aos sistemas CAPTCHA.

    http://blog.webtuga.pt/os-sistemas-captcha-sao-seguros/

  • Em se tratando de tecnologia, dizer que algo é totalmente seguro é bastante arriscado.

  • "seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa"

    pra quem tem dúvidas, esse é o erro.

  • jura que o gabarito é errado? comentário desnecessário.

    Voltando a questão, não vejo erro algum... coisas de cespe. 

  • Os captcha servem como uma ferramenta auxiliar para evitar spams ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs. A idéia é que a resposta os teste de captcha seja de solução impossível para um computador permitindo, assim, que somente seres humanos tenham acesso a determinados conteúdos ou possam enviar informações.

    Fonte: TECMUNDO

  • Errado. A restrição é um sinal de erro. Os captchas são usados para evitar o preenchimento automático de formulários em sites, sejam de compras ou comentários. Existem aplicações que conseguem burlar o sistema básico, preenchendo os formulários como se fosse uma pessoa que ‘leu’ o captcha. Atualmente já existem outros modelos de captchas, baseados em imagens, como o adotado pelo Facebook. Estes são mais difíceis, e praticamente impossíveis de serem burlados.

  • Eu não consegui ligar o comentário do Fernando a questão.


    Pelo que ele disse, a questão não estaria certa?



  • Também não entendi o que o Fernando escreveu. Na verdade a questão abre uma possibilidade de que o tal dispositivo virtual captcha não seja totalmente segura. Não vi restrição nenhuma, pelo contrário, vi a questão não assegurando completamente a segurança desse dispositivo, ponto de vista esse praticamente normal relacionado à segurança da informação, quando ela mesma, nos seus princípios, alega que nem tudo em informática é totalmente seguro. Eu marquei a questão como correta. Enfim....

  • Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. = CORRETO

    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. = CORRETO

    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, = ERRADO (Nada é seguro o suficiente)

    mas não impede totalmente que alguns programas automatizados = CORRETO (Existem leitores de captchas)

    preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. (Indiferente)


    Esta questão CESPE: português + raciocínio lógico, falando sobre Informática.

    CORRETO + CORRETO + ERRADO + CORRETO = ERRADO

    V ^ V ^ F ^ V = F

  • Tem pessoas que não passam em concurso e não sabem pq... mais humildade, amigos!!

    normalmente se escreve o gabarito, para ajudar quem tem número limitado de acesso às respostas!!

  • Onde está o erro afinal de contas? Em "esse mecanismo é considerado bastante seguro" ou em "mas não impede totalmente..."?

  • É válido dizer que o Captcha é uma forma segura de controle acesso, por isso o seu grande uso. É verdade também que não é suficiente, ou seja, não elimina 100% a possibilidade de um acesso automatizado, que possa responder como se fosse uma pessoa. Na verdade, dizer na Internet que algo é 100% seguro sempre cairá em possível erro.

    Porém, a CESPE utilizou o termo BASTANTE SEGURO. Não necessariamente significa TOTALMENTE ou 100% seguro. Concordo com o colega prof. Fernando que restrição é sinal de erro. Mas, para mim, o termo pode acarretar troca de gabarito ou anulação, já que não se afirma que a segurança no caso é suficiente.
  • Estou aqui aguardando o CESPE mudar o gabarito..

  • Por isso a CESPE é uma bosta, não por ser difícil, por ser injusta. Os caras fazem uma prova onde uma errada anula uma certa, e tem a cara de pau de elaborar uma questão com esse grau de subjetivismo... sério, tomara que criem logo uma lei que regulamente a aplicação de concursos para terminar com essas palhaçadas.

  • Nao vejo erro na questão, e utilizando a interpretação de texto, algo BASTANTE SEGURO nao quer dizer que é absolutamente seguro e sim que possui um processo mais dificultoso de ser quebrado/invadido. É tanto que a propria questão afirma isso na oração seguinte.

  • A união está precisando seguir os passos do Distrito federal e criar uma lei que obriga a justificação dos gabaritos.

  • "Esse mecanismo é considerado bastante seguro, = ERRADO (Nada é seguro o suficiente)"

    É considerado bastante seguro sim. Um captcha quando utilizado propriamente é difícil de ser quebrado. 

  • Também acredito que o gabarito deveria ser certo, pois quando ela diz que  "esse mecanismo é considerado bastante seguro", ela já afirma que não o suficiente pois "não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras."

  • Gabarito: "Errado"


    Esse mecanismo é considerado bastante seguro (Errado), lembrem-se na Informática, quase nada é considerado bastante seguro.


    Um exemplo, são os cartões de chip, que falavam que eram impossíveis de serem clonados. E o resultado é que conseguiram clonar....então pessoal, nas questões de TI, desconfiem quando verem as palavras "Impossível", "Não tem jeito", "Nunca", "Bastante Seguro", etc



    #força#foco#fé

    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."

  • A questão está errada na seguinte parte: "mas não impede totalmente que alguns PROGRAMAS automatizados preencham formulários na Web COMO SE FOSSEM UMA PESSOA realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras". Há o erro pois nenhuma máquina consegue se comportar como uma pessoa. Existe um programa que burla captchas., o Podec, este  engana o CAPTCHA redirecionando o processador para um serviço de reconhecimento de imagem para texto online, o antigate.com. Em poucos segundos, a pessoa reconhece o texto da imagem CAPTCHA e os detalhes são transmitidos de volta para o código malicioso, que pode proseguir com a infecção. Ou seja, mesmo com o programa burlando o sistema captcha, ainda necessitará de uma PESSOA para digitar. fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/descoberto-o-primeiro-virus-capaz-de-enganar-o-sistema-captcha/47572

  • O que poderia justificar a manutenção do gabarito é que o CAPTCHA NÃO É um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios. Essa ferramenta é adotada apenas por sites que exijam preenchimento de algum tipo de formulário (nome, senha, etc.).

    Outro possível erro é que o CAPTCHA não é bastante seguro. Na verdade sua segurança é um tanto relativa, pois existem diversos softwares capazes de burlá-lo.

    O restante está correto.

  • O gabarito definitivo já foi divulgado e a banca MANTEVE esta questão como ERRADA!

    Fiz a prova e também cai nessa, mas acredito que a justificativa mais coerente seja a apresentada pela colega Patrícia Fonseca.


  • Fernando NishimuradeAragao, existe uma diferença gigantesca entre "bastante seguro" e "seguro o suficiente"!

  • mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa.

    Se a resposta está errada então ele é perfeito??? Acho difícil algo totalmente seguro na internet se cada dia surgem novas ameaças.

  • BASTANTE SEGURO É DIFERENTE DE TOTALMENTE SEGURO.

    OU SEJA, BASTANTE SEGURO QUER DIZER QUE HÁ SEGURANÇA, PORÉM, NÃO 100%.


    COM CERTEZA O ERRO NÃO ESTÁ NESTE TRECHO.

  • olha só colegas o comentário do professor Junior Martins do Estratégia Concursos :



     ATENÇÃO O COLEGA TIAGO  COSTA JÁ HAVIA POSTADO O COMENTÁRIO DO PROFESSOR no dia 05/10/15!



    Podemos afirmar que esta assertiva está correta, diferente do que foi afirmado pela banca. Vamos analisar?

    Os captchas hoje são sim um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sitios. Captchas são aquelas imagens distorcidas que surgem quando você vai fazer um cadastro em algum site, fazer uma consulta ou até mesmo uma postagem e que você precisa interpretá-la e depois digitá-la em um outro campo para que o site o identifique como uma pessoa. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa. Na verdade, quando se trata de segurança da informação digital é quase impossível que um mecanismo garanta 100% de segurança.


    Assim, todas as sentenças da questão são verdadeiras o que a torna passível de anulação.


    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/ 

  • Não existe erro algum. Toda banca existe uma cota de itens a ser anulado... se passar... começam a pagar multa, e outra, a bibliografia adotada que pode ser qualquer coisa. CAPTCHA é seguro! bastante seguro por sinal, como por exemplo a do google.

  • Essa pergunta possui uma resposta relativa. A banca inventa muita moda.

  • que zorra viu... informatica da cespe serve somente pra tirar ponto dos candidatos

  • Errado.Erro da questao - `mas NAO impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando`. 
    O sistema de CAPTCHAs consiste em meios automatizados de gerar novos desafios que os computadores atuais são incapazes de resolver exatamente, mas a maioria de seres humanos podem resolver.


  • Conforme ocorreu nesta questão, a banca a considerou errada, apesar de estar correta. Bom, ainda há tempo para que o Poder Público edite algum tipo de ato normativo que regule, fiscalize e padronize a forma, o meio, etc., pelos quais as bancas corrigem suas questões. Muitos são prejudicados em todos os sentidos pelo fato delas tomarem suas decisões da forma que julgam corretas. Se o processo é público, que seja público e legal, racional, razoável, etc., todas as suas etapas e formas de condução, análise, etc. 


  • Vote "sim" para Lei Geral dos concursos!!


  • Um sistema de CAPTCHAs consiste em meios automatizados de gerar novos desafios que os computadores atuais são incapazes de resolver exatamente, mas a maioria de seres humanos podem resolver.

  • Prezados,

    Essa questão causou muita polêmica. Nenhum mecanismo de segurança é incondicionalmente seguro. A banca afirmou que o mecanismo de captcha é bastante seguro, mas logo na sequencia a banca mitigou esse comentário afirmando que existem formas deles serem burlados ( o que é verdade ). Entretanto a banca examinadora entendeu que a questão é errada.


  • Gab. Errado. Vamos esperar sair o definitivo. 

  • Pessoal , o erro da questão está aqui :" não impedem que alguns programas automatizados preencham formulários na Web " se o captcha serve única e exclusivamente para auferir a legitimidade de acesso por um humano e não por uma máquina , se um programa fosse capaz de preencher os dados como sugere a questão , o próprio recurso de captcha perderia a sua validade.

      Quando o comando da questão diz " Esse mecanismo é considerado bastante seguro," essa afirmação está  correta, , pois o que não existe é um sistema 100% seguro, mas pode sim ser bastante seguro.

  • PALHACADA... AFF...

  • Ai Senhor essa Informática...

  • O pior é que a questão diz que "Esse mecanismo é considerado bastante seguro" em momento nenhum foi dito que é um sistema totalmente seguro. Questão errada por pura interpretação da banca.

    GAB. Errado

  • Gabarito: errado

    Os captcha servem como uma ferramenta auxiliar para evitar spams ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs. A ideia é que a resposta aos teste de captcha seja de solução impossível para um computador permitindo, assim, que somente seres humanos tenham acesso a determinados conteúdos ou possam enviar informações.


    Não acertei o gabarito mas achei interessante pesquisar e compartilhar  o que encontrei sobre o assunto na internet.

    Espero ter ajudado.


  • Eu queria conhecer o cara que elabora as questões de informatica da CESPE. Uma mais ridícula que a outra. Mais conteúdo e menos mimimi por favor! Acertar questões de Informatica da CESPE virou questão de sorte e nao de conhecimento..... #sóumdesabafo

  • O único erro dessa alternativa é o "mas não" que vem antes de impede...


    Reescrevendo de forma correta: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguro e impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras.

  • Captcha - Não sou um robô.

  • Ridículo esse gabarito.... 
    Regra da informática: Nada é 100% seguro, nunca !
    Nem a Nasa, Governo americano, FBI, DPF estão 100% seguros, quem dirá um captcha de um site de compras qualquer.

    O colega divulgou abaixo 2 exemplos que quebram essa questão, porém existem inúmeros.

  • CESPE MALDITA!

    Primeiro entende que há meios de se burlar o captcha.

    Depois mantém o gabarito como ERRADO.

    Tá de brincadeira né?

  • O erro da questão está justamente em afirmar que o captcha não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários.

    Um sistema de CAPTCHAs consiste em meios automatizados de gerar novos desafios que os computadores atuais são incapazes de resolver exatamente, mas a maioria de seres humanos podem resolver. (posso inferir que os programas do tipo "bots", são incapazes de preencher formulários.) 

    E é verdade, salve um arquivo de imagem com um captcha e tentem digitaliza-lo com o OCR, notem que os caracteres não são reconhecidos corretamente. Portanto, mesmo que alguém fizesse um bot para automatizar o preenchimento de formulários, enquetes de votação, ele irremediavelmente falharia na parte de preencher o texto que aparece no captcha.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/CAPTCHA

    Gabarito Errado.

  • Eu marquei errado por essa parte:  Esse mecanismo é considerado bastante seguro

  • Até hoje é impossível um software ler um captcha! Leva a mal não hein... 

  • gab. errada

    "Esse mecanismo é considerado bastante seguro."

    esse bastante seguro matou a questão

  • dizer que algo é bastante seguro não é a mesma coisa que ser totalmente seguro!! O banco é bastante seguro, mas nada impede de sofrer assaltos. A camisinha é bastante segura, mas nada impede de contrair uma doença ou ter um filho. Não entendi esse gabarito

  • Discordo totalmente do gabarito.


    Bastante seguro # seguro o bastante.


    Não é pq a questão disse que é bastante seguro que quer dizer que o sistema é sem falhas, até pq o resto da questão fala que não é completamente seguro.

  • se a questão tem 3 possibilidades de estar correta e apenas 1 possibilidade de estar errada, 
    NÃO tenha dúvida marca ERRADA.

  • Eu errei a questão pq marquei como certa. E realmente tá certa. Existem programas que conseguem ler captchas e eu mesmo ja usei. Tanto é que alguns sites não usam mais captchas alfanuméricos, mas com uma box de confirmação e depois exibem imagens para q se selecione algumas.
  • Não vou reclamar, só vou anotar: os captchas são infalíveis

  • Os comentários do Fernando Nishimura são melhores que do professor que comentoua questão no site do QC.


    #campanhanishimuraprofessordoQC

    Att



  • É nessa hora que sua teoria de que nada é 100% seguro vai por água a baixo. =/

    Como Avril falou: os captchas são infalíveis.

  • E AÍ, o cespe se pronunciou???

  • Assertiva: Esse mecanismo é considerado bastante seguro -  ERRADO

    Reportagem do TECMUNDO em 02 NOV 2011

    "Os sistemas de captcha, aqueles códigos exibidos para você digitar que comprovam que você é um humano e não um robô, podem estar com os dias contados. Um grupo de pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia, identificou diversas falhas no sistema, que hoje é amplamente utilizado na web.

    Durante os testes, uma máquina lendo algoritmos conseguir burlar 66% dos captchas da Visa, 70% dos da Blizzard e 25% dos da Wikipedia. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, a recomendação existente é que com 1% de taxa de sucesso em burlar o método ele seja descontinuado." http://www.tecmundo.com.br/seguranca/14933-pesquisa-revela-que-sistema-de-captcha-e-fragil.htm

  • Olá pessoal, vou só complementar com um comentário desta questão pelo Profº Sérgio Spolador da Casa do Concurseiro:

     

    "Essa questão foi muito polêmica, e realmente é difícil encontrar algo errado nela. Acredito que a banca considerou errado por um dos itens abaixo (Muito mais pelo primeiro):
    1) "Um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sitios é" o HTTPS, e não Captcha. Captcha pode não se considerado um procedimento de segurança, pois ele é usado para impedir preenchimentos automáticos de formulários e não para impedir invasão de sites....
    2) A palavra "bastante" que vem antes de "seguro", talvez seja exagerada, pois há mecanismos para "quebrar" essa proteção."
     

    Araços....

  • mo zuada essa questão  mano

  • Que questão absurda

  • Questão rídicula da cespe...no próprio texto diz que é bastante segura , mas não o suficiente!

  • Vicarious AI, uma empresa dedicada a investigação na área da Inteligência Artificial, descobriu uma forma de resolverCAPTCHA.

    Os empregados da Vicarious afirmam ter conseguido resolver as imagens CAPTCHA de serviços como GoogleYahoo ePaypal, com taxas de sucesso de cerca de 90%.

    Apesar da descoberta, o código fonte do algoritmo utilizado para resolver CAPTCHAs não será disponibilizado ao publico de forma a evitar que este seja utilizado para fins maliciosos por pessoas mal intencionadas e hackers.

    No entanto este é mais um avanço que vem indicar que um sistema nunca é 100% seguro e que possivelmente está na hora de encontrar uma alternativa para validação aos sistemas CAPTCHA.

     

    FONTE: http://blog.webtuga.pt/os-sistemas-captcha-sao-seguros/

     

    Porém, de qualquer forma a questão não afirma que é totalmente seguro. Ao meu ver a questão está Errada.

  • É relativo kkkkkkkkkkkk banca doida, entra em contradição com ela mesma 

  • é um tipo de qustão que sinceramente o examinador fumou maconha só pode, pelo fato de ele falar que é um dos metodos bastante seguro deixo a assetiva errada, no meu ponto de vista não vejo desse jeito porquee, ela não mencinou que é 100% seguro até porque não existe isso na informatica, quando ele menciona que é bastante seguro e em seguida completa a frase que é vunerável que pode ser invadido ele está deixando a assetiva correta esse é meu ponto de vista. 

  • Errado. É o contrário.... Com esses mecanismos impedem que sites automatizados podem acessar o conteúdo.

  • A questão está CORRETA.

    Fala que é uma ferramenta bastante segura, porem passível de ser burlada. ISSO É CORRETO. (Lombra doida, o dono desse gabarito)

  • Gabarito: errado

    Quando eu falo que as vezes a cespe faz o que quer, tem gente que ainda não acredita!!

     

    Hoje em dia, com o avanço da programação, é perfeitamente possível burlar esse sistema. Não que seja fácil. Mas é possível.

    Não sou de ficar reclamando não, mas tem hora que é absurdo o gabarito! 

     

     

    Bora seguir em frente meus amigos!!

  • Errado.

     esse mecanismo impede que sites automatizados acessem seu conteúdo.

  • Captha recurso de imagens, para evitar robos (programas automatizados), ele e suficiente para a segurança, nem de longe, o responsavel pelas questões de informática do CESPE e bem amador, deve desconhecer o OCR.

     

    OCR é um acrónimo para o inglês Optical Character Recognition, é uma tecnologia para reconhecer caracteres a partir de um arquivo de imagem ou mapa de bits sejam eles escaneados, escritos a mão, datilografados ou impressos. Dessa forma, através do OCR é possível obter um arquivo de texto editável por um computador.

  • "Muitos conceitos no mesmo enunciado são indícios de erro"




    Nishimura,Fernando

  • Captcha O método que ficou conhecido como Teste
    de Turing - consiste em uma conversa entre dois seres
    humanos e um computador. Todos eles são colocados
    em ambientes isolados. Se um mediador não conseguir
    identificar qual dos três é o computador então se diz que
    o computador foi aprovado no teste. O sistema de captcha
    funciona como uma espécie de teste de Turing reverso, ou
    seja, a própria máquina propõe uma questão que, presumivelmente,
    somente um ser humano será capaz de responder
    corretamente. As captchas mais conhecidas são as imagens
    distorcidas de um código alfanumérico. Embora pareça mais
    simples criar um resultado “visual” que, certamente, será
    extremamente difícil para programadores quebrarem o seu
    código específico. 

  • As questões  da cespe, boa parte sao assim, ela mistura o certo com o errado em uma po questão. O segredo é: Encontrou um erro, marque logo errada.

  • "Esse mecanismo é considerado bastante seguro, = ERRADO (Nada é seguro o suficiente)" essa analise está equivocada.

    não há duvidas de que o captcha é bastante seguro. Dizer que é bastante seguro está longe de afirmar que é seguro o suficiente. Então não faz sentido essa justificativa pra aquela afirmação. Afinal de contas, a banca, em momento algum, afirmou que o captcha seria seguro o suficiente a ponto de evitar um ataque, pelo contrário, logo em seguida ela mesmo afirma que "não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web".

    se a justificativa for essa, conte outra, pq essa não colou.

  • A CESPE É A DILMA DOS CONCURSOS.

  • Fui na minha teoria: Deu oposição de ideia, gabarito errado.

  • Esse Fernando ñ existe....ele é sensacional! Obrigada por suas dicas, por seus ensinamentos....aprendendo responder informática graças a vc...rsrs

  • CESPE SENDO CESPE.

    Pode sim ser bastante seguro. O que nao pode é ser absolutamente seguro.

  • O choro é livre! Acalma a alma! Avante que Cespe sempre será Cespe!

  • Nada na informática é TOTALMENTE!

     

  • É por isso que ninquem fecha (gabarita) uma prova da Cespe, eles não deixam.

  • Correto, Glauber. Eles fazem os candidatos reféns. Em algumas questões eles simplesmente desprezam a avaliação do conhecimento para garantir o status de "ninguém gabarita minha prova"! Infelizmente, por essas palhaçadas, alguns candidatos perdem a aprovação por uma questão, diga-se de passagem, ridícula como essa!

  • ´Se sente a dona da verdade, da sua verdade,,,aqui ninguém fecha gabarito! Agem como uma 'especie de autarquia' onde não se 'deve' respeito ao seu criador, não havendo hierarquias, apenas, 'controle finalistico', as vezes, quando por meio judicial , entramos com um recurso e 'ganhamos'...tudo relativo!

  • Sou formado em TI e digo, nada é bastante seguro e nunca será. Então, o erro está em " bastante ", apenas.

    Sucesso e a vitória é nossa.

  • ,

    Essa questão causou muita polêmica. Nenhum mecanismo de segurança é incondicionalmente seguro. A banca afirmou que o mecanismo de captcha é bastante seguro, mas logo na sequencia a banca mitigou esse comentário afirmando que existem formas deles serem burlados ( o que é verdade ). Entretanto a banca examinadora entendeu que a questão é errada.

    Leandro Rangel - Qc

  • Olha, sei que muita gente fica "arrumando" alguma forma de justificar as resposta do CESPE. Discordo de alguns colegas que afirmam que o erro está em ser bastante seguro. Afirmar que é bastante seguro não quer dizer que seja infalível contra possíveis atques e etc. 

  • A banca confundiu "bastante seguro" com "seguro o bastante"

  • Esse recurso não é exclusivamente feito através de imagem, ele pode ser utulizado na forma de áudio. Assim, um programa avançado o suficiente para optar pelo captcha em áudio pode captar o som emitido, transcrevê-lo e inserí-lo automaticamente no campo de formulário. Logo, não é impossível burlar isso, basta que haja um software sofisticado o bastante.

  • Não entendo as pessoas que justificam o erro da acertiva com os seguintes argumentos "Bastante seguro não é 100% segura...Bastante seguro não garante segurança total...Bastante seguro, nada na informática é seguro o bastante"

    Quando na própria questão o examinador já deixa isso claro  "...Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web.

    Hora, é lógico que o captcha é bastante seguro tanto que a própria questão explica "um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha..." logo se é um dos mais utilizados é porque é um dos mais seguros, mas a próoria questão fez questão de especificar que a segurança não é 100% garantida quando afirma "...mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web...".

    Logo, não sei qual é o erro da questão, mas com certeza não está no "BASTANTE SEGURO".

  • Só pode ser piada

  • Olha, na época do Orkut existia um programa chamado "Cute-Cute" que preenchia captchas sim. Eu utilizava ele para mandar scraps automaticamente para todos meus amigos.

  • Essa pergunta é do "CAPTCHA" ou CAPETA traduzindo.

  • concordo com o colega que disse captchas=capetas...

  • estranho viu. respeito o conhecimento do Fernando. ele é fera. mas bastante seguro não significa = seguro suficiente. por isso marque certo.

  • omo proceder nas questões de Informática.


    Passo 1: Clicar em mais comentários

    Passo 2: Ordenar pela opção Mais Úteis

    Passo 3: Torcer para que o Fernando Nishimura comentou a questão

    Passo 4: Ler as questões do Fernando, sempre dando like nos seus comentários.

    Ir para a próxima

     

  • Significado de BASTANTE:

    Suficiente; capaz de satisfazer; que contém o necessário e essencial.

     

    O comentário do Fernando Nishimura aponta a palavara BASTANTE como sendo o erro da questão, e digo: PERFEITO.

     

    Vamos fazer o seguinte:  Você agora é o analista de sistema responsável pela implementação dos sistemas de segurança de um site. VOCÊ COLOCARIA APENAS O CAPTCHA? ou seja, ele seria o BASTANTE para sua segurança?

     

    RESPOSTA: CLARO QUE NÃO, não é mesmo?

     

    LOGO, como bem apontou o FERNANDO, gabarito ERRADO.

     

  • Fernando Nishimura = M I T O!

  • Com todo o respeito ao Fernado, mas acho que ele forçou a barra. Tentou encontrar alguma justificativa pra '' casar'' com o gabarito. Na parte da questão quando diz que é ''bastante segura'' logo depois vem uma conjunção adversativa '' mas'' contradizendo a afirmação, ou seja, que não é totalmente segura. Faltou interpretação de texto!

  • Eu odeio essa banca mano.

  • Na vdd, segundo outro colega aqui, não é o programa, mas pessoas que preenchem o captcha. Assim sendo, não há o que fazer, ERRADA a questão mesmo.

     

    Site que o colega colocou:  

    http://olhardigital.uol.com.br/noticia/descoberto-o-primeiro-virus-capaz-de-enganar-o-sistema-captcha/47572 

  • Continuo classificando como questão correta. Quando a banca diz que é bastante seguro é diferente de totalmente seguro, logo há uma relativização do nível de segurança. 

  • Foco, Fé e Nishimura.

     

  • CAPTCHA: COMPLETELY AUTOMATED PUBLIC TURING TEST TO TELL COMPUTERS AND HUMANS APART. É um teste para diferenciar se o acesso a uma página está a ser feito por uma pessoa ou por um programa rôbo. São aquelas letras com formato distorcido, exigidas que sejam digitadas em uma caixa de texto para liberar o que se deseja. Também usado como AntiSpam.

  • ERRADA

    O erro está na palavra bastante mesmo seguida por uma conjunção adversativa??? OMG!!

  • Pode isso Arnaldo??? quanto mais eu estudo mas burro fico kkkk.

  • sem logica essa questão....

  • A banca CESPE está errada pois nao existe  segurança absoluta.

    ela colocou o gabarito como errado,mas está CORRETO

    passivel de recurso.

  • A CESPE E UMA MÂE, PARA TODOS NOIS.

  • Toda vez que eu faço essa questão eu erro, não tem jeito.

    Não consigo entender como captcha seria totalmente seguro, pois nada é. 

  • #Fatality#NishimuraWins

  • Alguém sabe dizer qual a justificativa da banca para esse questão estar errada? P/ mim ela está certa, não vejo motivo p/ erro.

  • Gab Errado

    O procedimento captchas "é totalmente seguro." "Impede" totalmente, que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando.

  • Em informática NÃO EXISTE mecanismo totalmente seguro. Tudo em informática pode ser burlado (pergunte ao seu amigo hacker).

    A banca considerou a questão errada por simples teimosia e incapacidade de reconhecer o seu erro.

     

  • Cadê o pessoal que adora ficar comentando: "questão ridícula, até minha avó acertava, que lixo bla bla bla". Informática é assim, ou é 8 ou 80. Ou pergunta se bluetooth livra o celular de vírus ou manda uma dessa. 

  • Quanta ARROGANCIA LUCAS PRF......Lamentavel esse seu comentário.

  • "Esse mecanismo é considerado bastante seguromas não impede totalmente que alguns programas" GENTE PARA DE FORÇAR O GABARITO,  A QUESTAO MESMO DISSE QUE AO MESMO TEMPO É SEGURO MAS NAO IMPEDE TOTALMENTE, SE ELA FALASSE APENAS "BASTANTE SEGURO" AI TUDO BEM !

  • ROBÔ PASSA PELO CAPTCHA " EU NÃO SOU UM ROBÔ"

    https://www.youtube.com/watch?v=JfNQaJulA6E

     

     

  • A questão se refere a ser seguro no preenchemento AUTOMATICO DE FORMULARIO- CORRETO

    EX: VC FAZ CADASTRO NO SITE DA CESPE PARA PRSTAR CERTO CONCURSO

     

     

    AÍ DA PROXIMA VEZ QUE VC ENTRAR NO SITE DA CESPE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE, PEDINDO QUE VC APENAS CONFIRME AS INFORMAÇÕES QUE LÁ ESTÃO

     

     

    ESSE RECURSO,captcha, IMPEDI ESSE PREENCHIMENTO AUTOMATICO

  • Eu não entendo o porquê de tanta polêmica. O próprio professor que comentou a questão afirmou que não concorda com o gabarito da asseriva, mas que a banca decidiu por maner o gabarito "errado". Banca é isso ai e ponto. Dá até pra pensar que há certo favoritismo.

  • Baixa bola Guerreiro Lucas PRF... uma coisa é saber e acertar aqui ...outra é saber e acertar na hora da prova...quero ver voçê em forma no curso de formação soldado ....

  • NADA É SEGURO NA INTERNET!

  • Aquilo que é considerado "bastante" seguro não é subjetivo demais?

     

    Na luta pela lei do concurso:

    http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126004

     

    Vamos votar!

  • ERRADO!

    FOCO/FORÇA/FÉ

    PMAL 2017

  • Gab ERRADO

     

    Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. = CORRETO

    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. = CORRETO

    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, = ERRADO (Nada é seguro o suficiente)

    mas não impede totalmente que alguns programas automatizados = CORRETO (Existem leitores de captchas)

    preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. (Indiferente)

     

    Nishimura

  • Eu entendi que  a banca quis dizer BASTANTE seguro e não TOTALMENTE seguro!!!

     

     

  • Bastante, pra CESPE, é igual a totalmente.

     

  • Bastante para a banca CESPE é o mesmo que total? Para mim bastante não é nem total nem suficiente. O que é bastante para um pode não ser para o outro. Essa é aquela questão do "dependendo do caso a gente anula ou mantém".

  • Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguroMAS não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras.

     

    A QUESTÃO NÃO DISSE QUE ERA TOTALMENTE SEGURO, TENDO EM VISTA QUE ELA FAZ UMA OPOSIÇÃO QUANDO USA UMA CONJUNÇÃO COORDENATIVA ADVERSATIVA (MAS)

  • Vai embasando....... han han han 

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    Essa questão causou muita polêmica. Nenhum mecanismo de segurança é incondicionalmente seguro. A banca afirmou que o mecanismo de captcha é bastante seguro, mas logo na sequencia a banca mitigou esse comentário afirmando que existem formas deles serem burlados ( o que é verdade ). Entretanto a banca examinadora entendeu que a questão é errada.

     

     

    Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e perverso; quem o conhecerá?

    JEREMIAS 17:9

     

     

  • CESPE CESPANDO...

    BASTANTE SEGURO É DIFERENTE DE COMPLETAMENTE SEGURO.

    O que definiria que algo é bastante seguro?

    Por exemplo: Antivirus é bastante seguro mas não totalmente seguro.

    Vai entender.

  • Errado

    Cespe bipolar rsrsrs

  • Cespe imbecil

  • Nada em informática é totalmente inviolável! 

  • Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras.

  • "Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguro..." (até aqui a questão estaria correta)

     

    "mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web..." (acredito que o erro esteja nesta parte, pois dá a entender que que o captcha impede parcialmente (já que não é totalmente) que alguns programas automatizados preencham formulários, o que está errado. Um programa automatizado pode preencher normalmente um formulário, o captcha não impede que o formulário seja preenchido, ele só vai impedir o envio da informação.

     

    Sendo assim, questão errada.

  • Meu Deus, quantos comentários totalmente sem conexão com a questão. A questão AFIRMA que captchas não são totalmente seguros. E o gabarito diz q isso é errado, ou seja, dessa forma entendemos então que captcha são totalmente seguros. E ai alguns muitos dizem: "vcs estão chorando atoa, nada é 100% seguro na internet". Mas é justamente por isso q estamos reclamando, meu amigo. A questão considerou que o captcha é uma excessão, já que é totalmente seguro.
  • Vou fingir que não fiz essa questão. E se eu pegar o eterno filho de uma quenga que a fez:

    "Eu prendo e arrebento."

  • Já adicionei no meu caderno essa questão pra nunca mais esquecer. Tenho certeza que ela vai cair em outro concurso.

     

  •  Prof Victor Dalton "Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em 
    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.a pp/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. 
    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. 
    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui. 
     
    Enfim, entendo que a sentença está correta, mas o gabarito final da banca foi Errado. "
     

  • A questão fala "como se fosse uma pessoa".

    Nenhum software se equipara a uma pessoa. Pode ser até "melhor". kkkkkkkkkk

  • BASTANTE = suficiente :(
  • Você ficou 10 minutos pra acertar aquela questão pica das galáxia de RLM que 10% dos candidatos acertou, e em 20 segundos a anulou errando uma questão com uma afirmativa RIDÍCULA E SUBJETIVA QUE NÃO AVALIA ABSOLUTAMENTE NADA.

  • Aquela questão que ... Quem errou acertou quem acertou errou! AFF!

  • A única lógica para essa questão é: O captcha não impede que robôs preencham formulários. Eles podem, sim, ser preenchidos de boa. O que não acontece é o ENVIO correto destes formulários.

  • O Cespe considerando Captcha seguro demais, né?

    Creio então que artigos como os abaixo sejam falsos:

    https://www.profissionaisti.com.br/2010/07/experiencia-de-ocr-quebrando-captcha-com-26-linhas-de-codigo-python/

    https://thiagovespa.com.br/blog/2010/09/26/quebrando-captchas/

     

    Quem fez esse tipo de questão precisa estudar um pouquinho mais antes de ferrar os concursandos =)

  • Essa questão causou muita polêmica. Nenhum mecanismo de segurança é incondicionalmente seguro. A banca afirmou que o mecanismo de captcha é bastante seguro, mas logo na sequencia a banca mitigou esse comentário afirmando que existem formas deles serem burlados ( o que é verdade ). Entretanto a banca examinadora entendeu que a questão é errada.
     

  • Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. = CERTO!

     

    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. = CERTO!

     

    Esse mecanismo é considerado (bastante) seguro, = ERRADO (Na informática nada é considerado bastante seguro)

     

    mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras - CERTO!

     

    Essa informação contradiz à anterior, pois  se as captchas  não impedem totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na  então não é seguros, como afirmado anteriormente.

     

    Basta 1 informação ERRADA para que toda a assertiva se torne errada OU basta que haja uma contradição, que foi o que tb ocorreu!

     

     

     

     

  • TIpo de questão que você certamente erraria na prova por causa de uma discricionariedade do avaliador. Vida que se segue.

  • Curiosidade a respeito dos captchas:

    https://veja.abril.com.br/tecnologia/quase-humanos-os-robos-vencem-o-captcha/

  • Pegadinha da questão: nada na informática é "bastante seguro"

  • NADA NA INFORMATICA É "SEGURO"

  • É aquele DITADO: "BASTA UMA FRUTA PODRE PARA ESTRAGAR TODO O RESTO"

  • Nem eu consigo passar pelos captchas

  • Em nenhum momento a assertiva falou que captcha é 100% seguro/infalível etc. Falou apenas que é bastante seguro. O Cespe pode considerar que não é bastante seguro, ok, mas é algo bem subjetivo. Só nos resta gravar que para o Cespe captcha não é bastante seguro e fim, pois não vislumbro nenhum outro ponto da assertiva que pode ser debatido.

    Agora o perigoso mesmo é gente aqui nos comentários falando que na informática "nada é bastante seguro", o que é um grande equívoco. Inúmeras coisas são bastante seguras, o que elas não são é 100% seguras ou infalíveis, mas são sim bastante seguras, como alguns tipos de criptografia, por exemplo.

  • nem esquenta a cabeça.
    apenas siga para a próxima questão e não olhe para trás.

  • São questões como essa que deixam de colocar quem realmente deveria estar dentro das vagas.

  • eu não concodo com o Fernando não (apesar de ñ ser professora de info) me permita discordar rs. acho que bastante seguro não é = a seguro suficiente.  para mim a alternativa estaria certa...dizer q é bastante seguro n é a mesma coisa de dizer q é 100% garantido ou garantido o suficiente. mas enfim né.

  • BASTANTE SEGURO NÃO É TOTALMENTE SEGURO

    QUESTÃO CERTA!

    CESPE SENDO CESPE!

  • Que nada na segurança da informaçao é 100% nós já sabemos.

    Entao, a questao afirma: ''...é considerado bastante seguro...''

    Nao consegui verificar o erro, pois o fato de ser bastante seguro, nao siguinifica que é 100% seguro. Sao duas coisas totalmente diferentes.

    A própria questao relativizou a afirmativa: ''...mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham...''

    Assim, considero a questao correta, pois o enunciado afirmar que o captcha é bastante seguro, no entanto possui falhas.

  • Se você acertou essa questão, então tome cuidado rsrs

  • GABARITO: ERRADO

     

    "Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. Esse mecanismo é considerado bastante seguro..." (Correto. A questão não diz totalmente seguro)

     

    "mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web..." (Errado. Um programa automatizado pode preencher normalmente um formulário, o captcha não impede que o formulário seja preenchido, ele só vai impedir o envio da informação).

     

  • Hoje em dia ja nao é tao seguro não, ja existem bots que conseguem decifrar esse Captcha.

     

  • trucooooo

  • Isso não vale! rsrsr

  • Esse mecanismo é considerado bastante seguro (?) Sim? Não? Talvez?

     

  • se não fosse bastante seguro, não estaria sendo usado em larga escala

  • RUMO A 200 COMENTARIOS

  • Impede sim.

  • Quando se trata de segurança da informação digital é quase impossível que um mecanismo garanta 100% de segurança...

  • Algo BASTANTE SEGURO é diferente de algo COMPLETAMENTE/ TOTALMENTE SEGURO.

    A banca avaliou como bem quis. Por que ao meu ver, e aos colegas, não há motivos para esta questão se tornar ERRADA. Afff!

     

    Gab E 

  • desde quando esse mecanismo impede que decifre, essa questão está desatuzalizada 

  • QUE FUZUÊ É ESSE AQUI, MDS

  • Totalmente errada. Este método que usa caracteres já foi burlado à muito tempo. Atualmente usa-se o re-catcha, que usa imagens e pede para o usuário selecionar quadros que tenham carro, por exemplo.
  • Eu vou jogar fora meus anos de experiência na área e todo o conhecimento adquirido! Não acerto essas questãos de informática rapahhh... Que sinistro!

  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta

    incorreções. Temos três sentenças:

    Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos

    sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely

    Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans

    Apart - teste de Turing público completamente automatizado para

    diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em

    sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de

    formulários. Visualize um exemplo de captcha em

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.a

    pp/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos

    públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de

    segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não

    com um robô.

    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código

    alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais.

    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede

    totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários

    na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro

    em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica,

    não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é

    diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR)

    que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO]

    Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser

    impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da

    questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o

    erro esteja aqui.

    Enfim, entendo que a sentença está correta, mas o gabarito final da

    banca foi Errado.

    Victor Dalton- estratégia concursos.

  • Questão polêmica, mas por incrível que parece está ERRADA!!!

    Há complementos para Mozilla Firefox e Google Chrome que tem o objetivo de BURLAR os captchas, exemplos? Tampermonkey em conjunto com ADSbypasser e suas devidas configurações conseguem, perfeitamente, burlar o Captcha. Porém a questão se refere a "alguns programas automatizados preencham formulários na Web" o que quer dizer que não há, ainda, programas que fazem o papel de conseguir ler e interpretar um captcha e coseguir escrever a devida resposta. Ou seja, quando falo o "AINDA" isso mesmo, ainda, pois isso futuramente pode ser superado pois assim como a tecnologia OCR está pra transformar as imagens escaneadas em textos da mesma forma poderá ocorrer com os captchas. É exatamente por conta deste motivo que os captchas tem caraterísticas de embaçamento, distorção, desalinhamento e são preenchidas com outros recursos pra tentar dificultar a ação dos burladores visuais. 

     

    Uma dica, O nishimura pode ser bom, não criticando, afinal ele deu luz a muita gente que não sabia nada de informática, mas suas técnicas estão ficando defasadas, um exemplo bem claro disso está sendo a última prova da polícia federal, caso queira aplicar este método, provavelmente, você não faz quase nada da prova. Então, o melhor a se fazer é estudar o computador, afinal, você, provavelmente, estará estudando aqui no QC através de um. A informática sendo estudada por livros, macetes e métodos é extramamente difícil, o método mais aconselhado é você pegar o seu PC e sair explorando tudo, sem medo de "esculhambar" seu PC. As bancas estão evoluindo pra aprovar apenas os que sabem do assunto e não os que apenas decoram macetes e métodos. 

     

    Abraços!

     

  • Acho que bastante seguro é TOTALMENTE diferente de 100% seguro.

  • O mais legal é ver a galera tentando justificar esse gabarito insano!

  • Jhonata SrSz, discordo. As bancas estão involuindo para aprovar apenas aqueles q têm memória de elefante e que ainda precisam contar com a sorte de acertar as questões de respostas dúbias, inseridas nas provas de forma maliciosa para manipular o resultado final. Como bem constatou o professor, esse gabarito foi simplesmente ABSURDO.

  • Essa é polémica...obviamente está errada, pois nada e perfeito

    O professor Víctor Dalton (ESTRATÉGIA CONCURSO) já comentou discordando disso...enfim só acertei pq já tinha feito no material do curso...

  • GABARITO: CERTO.


    Do mesmo jeito que, para o cespe, o FIREWALL faz tudo e não faz nada, captchas e biometria são sinônimos de grarantia de segurança.

  • duas coisas seguras: captcha e as urnas eletrônicas.

  • Errado

    Na internet nada e 100% seguro.

  • Quanta polêmica a respeito dessa questão. Inicialmente eu errei e depois fui procurar saber o porquê. Perguntei ao professor e ele também errou. Após 2 min de pesquisa na internet a resposta é simples:

    DESDE final de 2014 os CAPTCHAS NÃO SÃO CONSIDERADOS SEGUROS e foram lançados o NO-CAPTCHAS e reCAPTCHAS. Como a questão é de 2015 e no inicio o examinador fala ''atualmente'', a questão se torna incorreta.

  • como pode ser errado? ela deixou bem claro que

    "Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente"

  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças:

    Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em

    . Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô.

    As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais.

    Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo.

    [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.

    Enfim, entendo que a sentença está correta, mas o gabarito final da banca foi Errado.

  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • Polêmica! A meu ver, A assertiva não apresenta incorreções. Temos três sentenças: Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado de captcha. - Verdade, o captcha (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart - teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos) é um recurso comum em sites, em locais que exigem interação humana com preenchimento de formulários. Visualize um exemplo de captcha em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Assim como no site da Receita Federal, órgãos públicos e sites de empresas adotam este procedimento corriqueiro de segurança para assegurarem que estão lidando com um humano, e não com um robô. As captchas mais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico. - Também verdade. Existem outros tipos de captchas, como os captchas matemáticos ou com imagens, mas os alfanuméricos realmente são os mais tradicionais. Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras. - Também verdadeiro. De uma forma genérica, não existe mecanismo 100% seguro, e para o captcha isto não é diferente. Existem softwares de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) que tentam identificar o conteúdo do captcha e burlá-lo. [ATUALIZAÇÃO] Em pesquisas na internet, encontrei algumas correntes que garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.
  • GAB E.

    ''Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns programas automatizados preencham formulários [...]'' [disse bastante seguro e não totalmente seguro]

    NÃO É A FUNÇÃO DA CAPTCHA.

    Simples, sem complicações, entendam isso, por isso o erro.

    A captcha impede apenas o envio de informações colocadas nas áreas de preenchimento, por exemplo: eu estou digitando várias informações em um campo vazio e preciso enviá-las, se eu colocar a transcrição da imagem erroneamente, serei impedido de enviar os dados, MAS não estarei impedido de ESCREVER e PREENCHER minhas informações, apenas isso.

  • Algumas correntes garantem ser impossível que um bot burle um site com captcha, estando aí o erro da questão. Nunca se diz nunca em segurança da informação, mas TALVEZ o erro esteja aqui.- Victor Dalto, Direçao Concursos.

  • O melhor são os advogados da banca que, por vezes, se acabam de defender os erros da banca, tendo que voltar de novo na questão e "é realmente não é bem assim, temos que considerar, etc etc"

  • 2021 e essa questão segue derrubando.

  • gab: ERRADO

    O teste de CAPTCHA é projetado para determinar se um usuário on-line é realmente um ser humano. "CAPTCHA" é um acrônimo que significa " Público Totalmente Automatizado para Diferenciar Computadores de Humanos". Os testes de CAPTCHA e reCAPTCHA que os usuários encontram com frequência na internet são uma forma de gerenciamento de atividades de bots, embora essa abordagem tenha algumas desvantagens.

    Apesar de serem projetados para bloquear bots automatizados, os CAPTCHAs propriamente ditos também são automatizados. São programados para surgirem em determinados lugares de um site e aprovam ou reprovam os usuários automaticamente.


ID
1677157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas e a procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.

No Windows 7, a execução do recurso Limpeza de Disco, desde que configurado, além de acarretar o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema, também apagará os arquivos contidos na Lixeira.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Desde que configurado, o recurso de limpeza de disco do Windows 7 possibilita o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema. Ele também poderá apagar os arquivos contidos na Lixeira, como podemos visualizar na figura abaixo.


    Sugiro entrar no link abaixo para ver a figura:

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/


    Prof. Junior Martins

  • Se você deseja reduzir o número de arquivos desnecessários no disco rígido para liberar espaço em disco e ajudar a tornar mais rápida a execução do computador, use a Limpeza de Disco. Ela remove arquivos temporários, esvazia a Lixeira e remove vários arquivos do sistema e outros itens que você não precisa mais. Para obter mais informações sobre como excluir arquivos da Lixeira

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/delete-files-using-disk-cleanup#delete-files-using-disk-cleanup=windows-7

    gab certo

  • Certo!


     Desde que configurado, o recurso de limpeza de disco do Windows 7 possibilita o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema. Ele também poderá apagar os arquivos contidos na Lixeira.


    Para acessar este recurso clique em Menu Iniciar > Todos os Programas > Acessórios > Ferramentas do Sistema > Limpeza de Disco.


    Fonte: Prof. Junior Martins 

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/



  • Assertiva CORRETA. 


    Quando acionado a Limpeza de Disco o Windows fará primeiramente uma análise do que pode ser excluído. Depois de analisar aparecerá uma janela onde tem um descritivo dos arquivos encontrados. Lá vai ter cookies, arquivos temporários, lixeira, dentre outros. Por padrão tudo vem marcado e será apagado caso o usuário confirmar. Entretanto, o usuário pode desmarcar arquivos da lixeira da exclusão. 
  • Momento Chave: "Desde que configurados.."


  • Gabarito: Certo

    Limpeza de disco: sugere q podem ser apagados os arquivos que estão na lixeira, os arquivos temporários da internet e os arquivos temporários q o sistema operacional Windows ñ apagou.

    Onde encontrar esse recurso? Menu Iniciar + Todos os programas + Acessórios + Ferramentas do sistema.


  • Certo. A CESPE utilizou o termo chave da questão: Desde que configurado. Primeiramente será feita uma análise, pelo Windows, dos itens que serão excluídos. Após o procedimento, serão exibidas as pastas/arquivos desnecessários que serão excluídos. Poderá, no momento, configurar a ferramenta para que os arquivos de lixeira também possam ser excluídos.

    Acesse: Menu Iniciar > Todos os Programas > Acessórios > Ferramentas do Sistema > Limpeza de Disco. Poderá, caso tenha mais de uma, escolher a partição que deseja limpar.

  • No Windows 8.1 é só abrir a unidade (C:) e clicar em gerenciar.

  • Certo.

    No entanto, muitos profissionais recomendam alternativas mais eficazes e/ou seguras, como o CCleaner ou o Wise Disk Cleaner.

  • CERTO

    ==============================================================

    Disco --> Propriedades --> GERAL --> Limpeza do Disco: opções

    - arquivos de programas baixados;

    - arquivos temporários;

    - páginas da web offline;

    - miniaturas;

    - arquivos de log; 

  • Desde que configurado, o recurso de limpeza de disco do Windows 7 possibilita o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema. Ele também poderá apagar os arquivos contidos na Lixeira.

  • A limpeza de disco, que tem por finalidade liberar espaço no disco rígido, é capaz de remover arquivos temporários, esvaziar a Lixeira e remover vários arquivos do sistema e outros itens que o usuário não precisa mais.

  • Correto

    Limpeza de Disco: é uma limpeza seguro de arquivos desnecessários.

    ex: cookies,cache do navegador.

  • Dá um medinho de responder, mas é bem óbvio isso se formos analisar.

    Portanto, questão certinha.

  • A limpeza de disco tem como função ajudar a identificar arquivos desnecessários que possam ser excluidos p liberar espaço no disco rígido. Se estiver configurado, o usuário poderá marcar o que ele deseja excluir, e assim desde que configurado, possivelmente pode excluir arquivos da lixeira. Pode ser encontrado em meu computador > disco local > botão direito do mouse > propriedades > limpeza de disco

  • DESDE QUE CONFIGURADO PORTANTO CERTA 

  • ótima explicaçao da questão no seguinte vídeo:

     https://www.youtube.com/watch?v=KMPt1-AW95k&ebc=ANyPxKp0KkwVWS6OdsIPv_b6yScrcPES2ALnLUEFiZwmy-llS5_KDuut13lxKBPSjGExTYnDOwvry2Pjnl6yDqXxdSvOVVlMSw 

  • Gabarito = Certo

     

    A Limpeza de Disco é utilizado para:

    > Reduzir o número de arquivos desnecessários em suas unidades, ajudando na execução mais rápida do computador. E exclui:

     

    >> Arquivos temporários

    >> Arquivos do sistema não necessários

    >> E esvazia a Lixeira

    Quando configurado...

  • 1 – Para abrir Limpeza de Disco, clique no botão Iniciar.

    2 - Todos os Programas

    3 – Acessorios

    4 – Ferramentas de Sistema

    5 – Limpeza de Disco.

    6 - Na lista Unidades, clique na unidade de disco rígido que você deseja limpar e em OK.

    Na caixa de diálogo Limpeza de Disco, clique na guia Limpeza de Disco, marque as caixas de seleção (Esvaziar Lixeira), referentes aos tipos de arquivos a serem excluídos e clique em OK.

    Na mensagem que é exibida, clique em Excluir arquivos.

    Gabarito: Certo

  • CORRETA     esvazia a Lixeira

  •  desde que configurado !!!!!!!!!!!!

    correto

  • No Windows 10, desde que configurado, é possivél limpar: 

     

    - Arquivos de log de Configuração 

    - Arquivos de Programas Baixados 

    - Arquivos de Internet temporários 

    - Arquivos de Otimização de Entrega 

    - Lixeira 

    - Arquivos temporários 

    - Miniaturas. 

     

    Foco, Força e Fé! 

  • Prezados,

    Conforme imagem abaixo, vemos que a ferramenta de limpeza de disco tem, dentre outras, uma opção para apagar também os arquivos da lixeira onde, se selecionarmos essa opção, a ferramenta também apagará os arquivos contidos na lixeira.





    Portanto a questão está correta.

  • quando ele  fala ´´desde que configurado´´  pense como examinador doido para derrubar você nessa questão!

  • Sou adelante focado

  • correto

    (...)desde que configurado(...)

    chupa essa mangaaaa!!!

  • CERTO! FACA NA CAVEIRA!

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,



    Conforme imagem abaixo, vemos que a ferramenta de limpeza de disco tem, dentre outras, uma opção para apagar também os arquivos da lixeira onde, se selecionarmos essa opção, a ferramenta também apagará os arquivos contidos na lixeira.





    Portanto a questão está correta.

     

     

     

     

    Cheguemos, pois, com confiança ao trono da graça, para que possamos alcançar misericórdia e achar graça, a fim de sermos ajudados em tempo oportuno.

    HEBREUS 4:16

     

  • https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stj-informatica-basica-cargos-15-e-16-possibilidades-de-recurso/

  • a frase "desde que configurado" tornou o item correto. Aliás, em informática, a maioria das vezes que aparece esse termo "desde que configurado" o item costuma estar correto. Não lembro de ter visto alguma questão que este termo aparecesse e a questão estivesse errada. 

  • GABARITO: CORRETO 

     

    Desde que configurado, o recurso de limpeza de disco do Windows 7 possibilita o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema. Ele também poderá apagar os arquivos contidos na Lixeira.

     

    fonte: estratégia concursos 

  • DESDE QUE CONFIGURADO!

  • Na limpeza de disco é possivel excluir, dentre outros:

    Arquivos de internet temporários ( cache do Navegador)

    Lixeira do Windows

    Arquivos temporários

    Miniaturas ( de figuras em pastas do Windows Explorer)

  • Talvez a questão quis confundir o candidato com o desgragmentador de disco, tendo em vista que as funções este é totalmente diferente daquele.

  • Desde que configurado!!

  • Hoje temos aplicativos que gerenciam isso mais facilmente, como o famoso CCleaner.

  • GABARITO: CERTO

    A questão se torna correta com o uso do conectivo: "desde que", ademais, a limpeza de disco ajuda a REDUZIR o número de arquivos desnecessários do disco rígido, e,em alguns casos, torna mais rápida a execução do computador.

    Abraços.

  • A diferença entre a limpeza de disco e Desfragmentador de DiscoUm equívoco comum que um novato computing faz é o pensamento de que "Limpeza de Disco " e " Desfragmentador de Disco" executar as mesmas funções . Embora você precisa de ambos para manter seu computador em boa forma, cada um é usado por razões diferentes. O Desfragmentador de Disco faz 

    Desfragmentador de disco organiza a estrutura de seu disco rígido de arquivos através da recolha de arquivos que são armazenados em fragmentos e unindo-as para formar um fragmento maior (se possível , um único fragmento ) . Isto é feito movendo blocos de dados de cada arquivo em torno de até que o arquivo é um único grande pedaço . 

    Como o Desfragmentador de disco Benefícios Drives 

    Desfragmentador de disco torna a sua função de movimento mais rapidamente e reduz a quantidade de saltos que tem que tomar para ler um único arquivo. Se a unidade é fortemente fragmentado, o Desfragmentador de disco , provavelmente, melhorar o desempenho da unidade de forma dramática. 

    Que a Limpeza de Disco O 

    Limpeza de disco é um utilitário para se livrar de antigos arquivos temporários que não são muito crucial para o funcionamento do seu computador . Isso é feito por esvaziar a Lixeira , arquivos temporários de Internet e outros locais que julgar convenientes para apagar arquivos, com base em suas escolhas. 

    Como Limpeza de disco Benefícios sua unidade 

    < Limpeza p> Disk ajuda a liberar algum espaço , dando-lhe um pouco mais de espaço para respirar. Isto é particularmente útil se você preencheu o seu computador com muitos arquivos temporários de navegar na Internet ou movido um monte de arquivos para a Lixeira . 

    Otimizando o desempenho da unidade 

    usando o Desfragmentador de disco e limpeza de disco em conjunto pode fazer o seu disco rígido limpo e funcionar mais rápido. 

    http://ptcomputador.com/Sistemas/basic-computer-skills/203081.html

  • É um recurso opcional da Limpeza de Disco. Se habilitado, apaga também a Lixeira.

    Gabarito: Certo.

  • Desde que configurado, meu amigo, pode quase tudo!!

  • desde que configurados... né cespe... me ajuda ai

  • CERTO

    MAPA MENTAL DE WINDOWS 7:

    http://gestyy.com/e0Ds2W

  • DESDE QUE CONFIGURADO, pode ser limpado a lixeira.... Nunca mais deixo de me atentar a ''CONFIGURADO''

  • Desde que configurado,

  • DESDE QUE CONFIGURADO, pode ser limpado a lixeira.... Nunca mais deixo de me atentar a ''CONFIGURADO''

  • Ele não apagará os arquivos da lixeira de forma automática, antes tem que configurar.

  • Desde que configurado, o recurso de limpeza de disco do Windows 7 possibilita o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema. Ele também poderá apagar os arquivos contidos na Lixeira.

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • Minha contribuição.

    No Windows 7, a execução do recurso Limpeza de Disco, desde que configurado, além de acarretar o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema, também apagará os arquivos contidos na Lixeira. (CESPE)

    Abraço!!!

  • Recurso muito útil para otimizar o Disco Rígido.

    Gab. CERTO.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • desde que configurado, ou seja, você tem a opção de marcar essas caixas.
  • "...desde que configurado..."


ID
1677160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

Alternativas
Comentários
  • Certo!


    A questão cobra o nosso conhecimento sobre qual o princípio constitucional que fundamenta a liberdade religiosa.


    O artigo 1º da CF apresenta vários fundamentos, mas o que embasa este direito constitucional é o pluralismo político. Muitos pensam que o pluralismo político está relacionado apenas com pluralidade de partidos políticos. Pluralismo político é mais amplo e abarca todas as formas de pensamento. É pluralidade de ideias.


    Fonte: Prof Daniel Senna - Alfacon


  • CORRETO - É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a ideia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

    O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

    Através da ideia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    A dimensão substancial ( concreta, material) da liberdade de expressão  relaciona-se diretamente com o PLURALISMO POLÍTICO - conceito "amplo" que fundamenta as balizas mestras do nosso país (SOCIDIVAPLU), abrangendo " pluralismo de ideias"; pessoas apartidárias ( sem qq interesse com partidos políticos); pessoas partidárias ( com interesses em participar de algum partido político), dentre outros.

    Espero ter ajudado..



  • Acredito que outra questão ajude a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

    GABARITO: CERTA.

  • CERTO. como se sabe, um dos aspectos do pluralismo político é, ao lado do multipartidarismo, a liberdade de expressão. Não há democracia (pluralismo) sem liberdade de expressão.

    Professsor Joao Trindade - IMP- Brasilia

  • A questão parece complicada, mas com uma boa análise torna-se relativamente fácil.

  • Certo.


    Antes, através de determinadas fontes, nos informamos sobre certas alternativas (informações políticas), para depois expressarmos nossa opinião (voto direto e secreto)

  • Nível Juiz Federal ...hehehe!!

  • questão porreta

    é o tipo de questão que tem que deixar em branco com certeza

  • O pluralismo político abrange a possibilidade de as pessoas manifestarem livremente seu pensamento. 

  •  A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Nesse sentido, correta a afirmativa de que a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

    RESPOSTA : Certo


  • Certa, Cesp filosofou nesse dia !

  • Importante nunca confundir pluralismo politico com pluripartidarismo.

  • Essa doeu até meus rins!!!

  • Na realidade a questão não está relacionando com o pluripartidarismo ou livre escolha para a religião... É muito mais abrangente, a questão cobra o conceito de pluralismo político, que todos confundem com a livre escolha partidária! O pluralismo político significa dizer que há a liberdade de expressão, o livre arbítrio para podermos fazer escolhas, uma liberdade de manifestação, de opinião... Resumindo, é a garantia de diversas opiniões e ideias e o respeito pelas mesmas. Muito boa a questão!

  • Cheirou e fez  questão.

  • A questão foi fácil, mas tem que tomar fôlego depois do soco no estômago dado pela leitura inicial.

    Cespe sendo Cespe.
  • Viajaram na questão kkkkkk Separei as palavras importantes e consegui resolver Liberdade de expressão, formação de propria opinião e pluralismo político Fumaram sim kkkkk certeza
  • Brizando na Canabis...kkk

  • Valeu, Daniel Sena!! rsrs

  • Pluralismo político compreende que, as diversas formas de pensamento e pluralidade de ideias são amplamente admitidas. Todavia, resta vedado o discurso de ódio.

  • Pluralismo político não se restringe a apenas a pluralidade partidária, mas também às ideias e ideologias.

  • Acho que os colegas estão se confundindo. O cerne da questão não é o pluralismo político, mas sim a liberdade de expressão em sua acepção substancial, que é aquela que se refere à liberdade de pensamento, de formação de ideias ("relação íntima com o pluralismo político"), para depois haver a liberdade de expressão em sua acepção instrumental, que é o direito de se expressar das mais variadas formas. 



  • Que questão maravilhosa!

  • Traduzindo mais ou menos, ele quis dizer que a liberdade de expressão está diretamente ligada a democracia, e isso faz com que influencie as pessoas a formar suas opiniões antes de manifesta-las.

  • Pensei igual ao Eliezer Silva!


    Vou reproduzir aqui a explicação da Professor Priscila Pivatto pra quem não é assinante e possa entender a questão:

    A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Nesse sentido, correta a afirmativa de que a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.


    RESPOSTA : Certo


  • Questão muito bem elaborada. Questão de pura interpretação. 

  • Eu não entendi nem a pergunta!

  • Pura interpretação de texto!! 

  • Eu nao entendi nada. Chutei e acertei. Pena que na prova nao pode ser assim. Deixaria em branco essa.

  • essa questão se refere meramente aos direitos fundamentais de 1° dimensão

    que diz respeito a liberdade pública, civil e política.

  • CERTA

     Se eu gosto de tal partido eu tenho liberdade de falar e isso nasce comigo e depooois o direito de me expressar Se fundamenta no direito de existencia de pluralismo politico Isso que entendi

  • Pessoal, só uma dica: questões CESPE são questões de Caçe o Erro. É um conceito bem simplório, mas na prática (e no nervosismo da prova) a gente acaba se questionando desnecessariamente. Fiquem ligados.

  • A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que (JÁ QUE) abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

    .

    .

    Temos os seguintes princípios:

    I-  Liberdade de expressão (Art. 5º da CF, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;)

    II-  Pluralismo político (pluralismo de ideias, Atr. 1º, V da CF)

    .

    Reescrevendo a assertiva para a reduzida de infinitivo:

    .

    Por abarcar (abraçar) a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação, a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político.

    .

    Ou seja, a Oração Subordinada Adverbial Causal Reduzida de Infinitivo “Por abarcar (abraçar) a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação”  é a interseção entre a liberdade de expressão e pluralismo politico,  visto que este é causa e aquele é a consequência.

    .

    Por exemplo, vivemos num país em que predomina a social democracia e social liberalismo e várias outras idiossincrasias  que giram sempre em tornos destes dois sistemas de pensar a política, a saber, cota pra negros, empreendedorismo como forma de crescimento e combate à miséria, assistencialismo,  fim do auxílio reclusão, etc. Desta feita, temos o pluralismo políticos. Agora, há aqueles que defendam um ou outro. Por exemplo, há os que defendam, ferrenhamente, as cotas (social democracia); porém, há os que defendam  o empreendedorismo (social liberalismo). Desta feita, temos a liberdade de expressão.

    .

    Resumindo:

    .

    A assertiva justifica uma discussão entre o Bolsonaro e Jean Wyllys.

  • Minha sugestão: Quem estuda não pode perder tempo. Leiam o comentário do Eliezer Silva (simples e objetivo). Quanto ao comentário do colega Marco Gemaque, o resumo dele é perfeito: "Bolsonaro  X Jean Willys" rsrs. 

  • Gabarito: CERTO

    Mas na boa, a CESPE já não tem mais capacidade de elaborar questões objetivas sérias e fica inventando moda, em outras palavras, ela anda "viajando".

  • "Nossa Carta arvora o pluralismo político em fundamento da República Federativa do Brasil, implicando que nossa sociedade deve reconhecer e garantir a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos representantes de interesses existentes no seio do corpo comunitário."
    -Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado.

    "FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    O art. 1° , I a V, enumera os fundamentos da República Federativa do Brasil:
    O pluralismo político: a partir dessa ideia, enaltece-se uma sociedade plural, em que se consagra o respeito à pessoa humana e sua liberdade."
    - Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

    Agora, perceba quanto tal princípio se mostra compatível com os artigos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Logo...
    CERTO.

  • PLURALISMO POLÍTICO = DIVERSIDADE DE OPNIÃO (MANIFESTAÇÃO)

    PLURIPARTIDARISMO = DIVERSIDADE DE PARTIDOS.

     

     

    OPNIÕES + MANIFESTAÇÕES = PLURALISMO.

  • Nossa que enrola, para dizer que é livre a manifestação do pensamento e de ficar calado tbm... 

    Bem complicada para prova de nivel médio 

  • Pluralismo politico: Várias opiniões com respeito a cada uma delas.

  • Como sempre uma linguagem rebuscada, para quem não está acostumado passe a ler mais e ter uma relação intima com o dicionário.

  • Não sei não , mas é.

  • PRA QUE ISSO TUDO ;)

  • Questão que exige do candidato boa interpretação. 
    Cespe não brinca em serviço!

  • Parece que ela ta bebendo um cérebro, no sentido figurativo,

    bebendo na fonte da sabedoria, só uma porção mágica para fazer frente à Cespe!

  • Podem se preparar pra questões como essa na prova do INSS...certeza!!

  • Pluralismo Político, lembrar:

    -Pluripartidarismo;

    -Liberdade de Expressão;

    -Sufrágio Universal

  • É só ler umas 3 vezes que você entende...só tá complicando uma afirmação simples, que diz: o pluralismo político tem a ver com a liberdade de expressão? 

    Gabarito: CERTO

  • Geeeente do seu!

     

    isso é "conhecimentos básicos" !

     

    rsssssss

  • É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.{...}

    Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    (...)

    V - o pluralismo político.

    Fonte :http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi

    TOMA !

  • A banca CESPE não é de Deus! Pra que uma enfeitação dessa numa questão??? 

  • Perfeita questão. O pluralismo político é um princípio da República Federativa do Brasil que tem como significado a liberdade de ideias. E para quê ter liberdade de ideias se não existe a liberdade de expressão? Nesse sentido, a liberdade de expressão nasce justamente como um pressuposto para a manifestação e para a concesução desse princípio.

     

    GABARITO CERTO.

  • Pode crêr Cristiano Martins. Mas, nós somos de DEUS e vamos derubá-laaaa. Boa sorte pra todo mundo!!!!

  • Certo

     Pluralismo político é mais amplo que diversidade de partidos políticos, esse conceito abrange todas as formas de pensamento, inclusive é ele que fundamenta a liberdade religiosa. É pluralidade de ideias.

  • Passando só para agraceder os comentários! Dizem que o caminho dos concursos é solitário, de fato as vezes é, mas quando começo a fazer as questões aqui no qconcursos, vejo que não estou sozinha, claro, que existem milhares de outros guerreiros lutando a mesma batalha. Já aprendi mais com os comentários por aqui do que com alguns livros por aí, sem falar de alguns comentários divertidíssimos que me fazer rir em meio a biblioteca parecendo uma louca kkk Enfim galera, força sempre aí nos estudos, ainda venceremos essa batalha!

  • Achei tão bonita essa questão que de cara taquei um CERTO kkkkkkkk

    Ohh meu PAI... essa vida tá fácil não!

  • "Do ponto de vista normativo, o pluralismo impõe a opção por uma sociedade na qual a diversidade e as liberdades devem ser amplamente respeitadas.

    O caráter pluralista da sociedade se traduz no pluralismo social, político (CF, art. 1º, V), partidário (CF, art. 17), religioso (CF, art. 19), econômico (CF, art.170), de ideias e de instituições de ensino (CF, art. 206, III), cultural (CF, arts. 215 e 216) e dos meios de informação (CF, art. 220). Esse fundamento é concretizado, ainda, por meio do reconhecimento e proteção das diversas liberdades, dentre elas, a de opinião, a filosófico-religiosa, a intelectual, artística, científica, a de comunicação, a de orientação sexual, a profissional, a de informação, a de reunião e a de associação (CF, art. 5º, IV, VI, IX, X, XIII, XIV, XVI e XVII)".

     

    Curso de Direito Constitucional. Marcelo Novelino, 2016, p. 257

  • "na medida em que abarca, antes, a formação da PRÓPRIA opinião" ?

  • essa questão tá tão bonita que parece ter saído de um livro de literatura romantica :p

  • GABARITO: CERTO

     

     

    De acordo com a doutrina a liberdade de expressão apresenta duas dimensões:

     

    a) substancial: a dimensão substancial relaciona-se com a ideia do próprio direito de pensar, de ter ideias, ou seja, relaciona-se com o pluralismo político;

     

    b) instrumental: a dimensão instrumental consiste nos mecanismos, instrumentos para a exposição da ideia, do pensamento, podemos destacar como expressão da dimensão instrumental da liberdade de expressão o direito de reunião.

     

     

    Fonte: Alfacon

  • diabé isso!

  • o que é isso?

  • Uma dica: Quando estiverem diante de questões assim se atentem para os sujeitos e os verbos , no estilo análise sintática mesmo. Ou seja, filtrem apenas as informações nucleares primeiro !  Tentando simplificar a assertiva : A liberdade de expressão tem relação íntima com o pluralismo político na medida em que a formação da própria opinião é pressuposto para sua posterior manifestação.

    Raciocinando : Pluralismo político é a liberdade de ter uma ideologia,  ideologias políticas tem na grande maioria das vezes caráter transformador. Como usar a sua ideologia política para transformar? Expressando-a ! O direito de expressar é necessário para que o direito ao pluralismo político seja pleno !  

  • Pensar (pluralismo político - dimensão substancial) é pressuposto para a materialização do direito à liberdade de expressão (dimensão instrumental) na forma de um discurso, por exemplo, ou de um artigo publicado num jornal, revista, etc. Afinal, ninguém manifesta aquilo que antes não pensou minimamente (ou pelo menos deveria ser assim!). Deste modo, o que a questão está dizendo é que o pluralismo político (diversidade de ideias, opiniões e pensamentos) são uma condição necessária (pressuposto) para o exercício da liberdade de expressão (manifestão do pensamento).

     

    Espero ter ajudado. Críticas honestas são bem vindas também.

  • Obrigado Gleysi!

  • que viagem é essa, meu irmão????

    .

    kkkk

  • Gab: Certo

     

    Pluralismo político --> Ter suas próprias ideias, pensar de forma diferente.

    Liberdade de expressão --> Expor suas ideias, poder se expressar.

     

    Nota-se que uma coisa está relacionada com a outra sim.

  • O pluralismo político visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político criminal, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política. 

  • Pluralismo político --> Ter suas próprias ideias, pensar de forma diferente.

    Liberdade de expressão --> Expor suas ideias, poder se expressar.

  • PQ A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DEVE SE MANIFESTAR APENAS NO CAMPO POLÍTICO PARTIDÁRIO? O QUE TEM A VER UMA COISA COM A OUTRA? A dimensão substancial da liberdade de expressão NÃO PODE GUARDAR RELAÇÃO ÍNTIMA COM A QUESTÃO ARTÍSTICA, SEXUAL ETC...? 

  • Quando a pergunta e viajante e bonita ao mesmo tempo, há grandes possibilidades de estar certo.

  • rapaz , eu acho que eu vou fazer concurso pra coveiro ,nivel médio mesmo.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

     

     A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Nesse sentido, correta a afirmativa de que a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

     

     

    RESPOSTA : Certo

     

     

     

     

    TENHA FÉ, RESILIÊNCIA, DEUS SERÁ CONTIGO.

  • Gostei da explicação da Gleysi Santos.

  • De acordo com a CF, temos direito à livre manifestação de pensamento (vedado o anonimato); esta mesma liberdade está inserida no pluralismo político (fundamento da nossa constituição, que pontua a liberdade de escolha e expressão de religiões, crenças, convicções filosóficas e políticas). Foi assim que eu entendi e "destrinchei" a questão. Ou seja: primeiro a gente pensa, formula nossos ideais; depois essas nossas opiniões são manifestadas, transmitidas, expressas. Esta foi a minha linha de raciocínio.  


  • Comentário da Gleysi Santos, muito bom.

  • putz, uma pergunta dessas na prova eu choro. Se não fosse os comentários eu nunca ia entender, pelo menos, do que se tratava.

     

  • o melhor do qc são os comentários dos alunos haha

  • Então preciso formar minha opinião antes de me expressar? Não consigo entender isso.

  • Que questão linda! hahah

    Quase uma sensação orgásmica uma questão dessa hahahaha

  • Filosofou bonito o menino CESPE, gostei de ver! hahahaha!

  • Comentário da Professora Priscila Pivatto:

    "A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Nesse sentido, correta a afirmativa de que a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

    RESPOSTA : Certo"

  • O eu lírico se nega a ser, a se constituir como sujeito, cidadão. Ele fecha as portas para a realidade, apesar de ter todas as suas possibilidades à disposição, afinal ele diz ter em si. HAHAHA

  • Uma questão poética que não poderia estar errada.

  • Pluralismo Político = Pluralismo de ideias 

  • Meu cérebro deu um nó com o enunciado. CESPE torna uma questão simples, difícil...

  • Aquela questão que você não entende nada, mas vê que o enunciado só fala coisas legais e bonitinhas e por isso marca Certo.

  • Aquela questão que vc pensa "mano q enrolada foi essa?" e Marc certo com 50% de dúvida.. Aooow cespe ruimm kkkkkk

  • Só fiquei com dúvida nessa parte: "(...) antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação."


    Uma vez que, hoje, ninguém mais forma opinião e já sai enchendo o saco em redes sociais HAHAHAHA

  • Questão complicada viu p acertar!!

  • GAB.: C

     

     

    Questão de difícil interpretação, vamos traduzir do cespianês:

    A liberdade de expressão está ligada ao pluralismo político - que também garante a diversidade de ideias - porque você primeiro reflete a respeito do assunto e depois você sai falando por aí o que pensa e porque chegou a essa conclusão.

     

  • Aquelas questõeszinhas bobas bem próxima à letra da lei não existem mais, as questões estão exigindo cada vez mais conhecimento do candidato.

  • Questão tranquila, só ler com calma e interpretar. GAB: Certo

  • Simplesmente está falando que não existe partido politico sem antes ter idéias antes exercidas por seus colaboradores! Até por que não tem lógica nenhuma um partido ser criando antes e depois criar uma filosofia que define tal partido...

  • Nikolas Sousa, cuidado. Pluripartidarismo é que está ligada a ideia de partidos politicos. Pluralismo politicos ta relacionado a diversidade de ideias, ideologias, crenças, cada um poder se expressar e pensar como bem quiser. E é obvio, para me manifestar, antes tenho que formar mina opinião.
  • Meio denso para nível médio, hein Cespe!!
  • GABARITO - CERTO

     

    Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1o da Constituição:
     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
    Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
     

    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou d iretamente, nos termos desta Constituição.
     

    O pluralismo político faz parte do rol acima (art. 1o, V, CF) e visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional. Por isso, guarda íntima relação com a liberdade de expressão, com a possibilidade de que os cidadãos formem sua própria opinião para posterior manifestação.

  • MASSA, embora eu tenha acertado a questão, acho que vou incluir o estudo do "viajonismo".

  • questão dificil de entender ...

  • "[...] Dimensão substantiva compreende a actividade de pensar, formar a própria opinião e exteriorizá-la. A dimensão instrumental, traduz a possibilidade de utilizar os mais diversos meios adequados à divulgação do pensamento."

    Fonte:

    http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8283

  • Que viagem...

  • Tecla SAP, por favor

    Avante!

  • Simples: antes de vc exercer o seu direito de liberdade de expressão, deve-se ter uma opinião sobre o fato.

  • Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. 

    A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.


    Interpretei da seguinte forma: A liberdade de expressão quer dizer que você é livre para seguir suas convicções e de se expressar como pensa.


    O pulo do gato está aqui:


    O pluralismo político nada mais é do que pessoas com pensamentos semelhantes, muitas vezes com convicções divergentes de outros partidos, o que, também, abarca a liberdade de expressão.


    Antes de expressar uma opinião, você primeiro FORMA sua opinião e depois a manifesta, correto?

    No pluralismo político é da mesma forma: Primeiro os partidos se unem em torno de seus ideais, ou seja, formam suas opiniões e convicções e depois se manifestam no cenário político...


    QUESTÃO CORRETA


    Espero que eu tenha ajudado alguém a entender essa questão meio viajada...

  • @Rafael F.A , ajudou muito. Valeu.

  • Pluralismo político não tem a ver com formação de partidos políticos, como algumas pessoas estão compartilhando nos comentários. Isso seria pluripartidarismo. :)

  • Vão direto para o comentário do Rafael F.A.

  • O pluralismo político é mais abrangente do que o pluralismo partidário. Logo, está intimamente relacionado à liberdade de expressão.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Eu deixaria em branco, fácil. Obrigada Rafael
  • Dimensões:

    substancial : formação do pensamento (pluralismo político)

    instrumental : expor o seu pensamento , expressar suas ideias.

  • Sou humilde e assumo que não entendi po..rr..a nenhuma. Um monte de palavra difícil embolada. Enfim, eu odeio a cespe =)

  • acertei nem sei como...

  • Pluralismo político vai além de apenas poder ter um monte de partido, mas de cada cidadão poder ter sua opinião política e poder expressa-la, seja qual for.

  • A questão não é tão difícil assim. Leia com calma que você entenderá. Gabarito Certo.

  • Esse concurso do STJ, principalmente em constitucional, teve ótimas questões. Sobretudo pelo fato de abordar o raciocínio lógico jurídico do candidato.

  • Por um momento achei que era uma questão da Quadrix pro cargo de Assistente Administrativo.

  • Por ser um direito fundamental previsto no art 5, juro que não consigo visualizar ter uma relação íntima com o pluralismo político. A liberdade de expressão é individual, não sou obrigado ter aliança política ou concordar com a sociedade, desde que seja um Estado democrático de direito e não esteja violando a lei, posso falar ou pensar o que bem quiser, sem prejuízo no direito de indenização e resposta proporcional ao agravo.

    Questão esdrúxula!!!!!!!!!!!!!!

  • Dimensão substâncial: formulação do pensamento.

    Dimensão instrumental: exposição.

  • CERTO

  • Acho que o examinador puxou um baseado nesse dia, não tem condições uma coisa dessa

  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO GENTE...

  • Questão bem interessante sobre o tema da liberdade de expressão, cujo fundamento está no pluralismo político. A doutrina defende que o pluralismo político, assegurado pela nossa Constituição Federal, não compreende apenas a pluralidade de partidos políticos, mas trata -se de um conceito abrangente, traduzindo -se na liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. Ou seja, a questão acerta ao afirmar que a liberdade de expressão possui relação íntima com o pluralismo político

    fonte: projeto caveira.

  • Está bem bonita, então pode marcar correta sem medo de ser feliz kkkkkkkkkkk

  • ''Conhecimentos básicos''...

  • "A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação".

    Traduzindo:

    "A liberdade de expressão tem relação com o pluralismo político, abarcando a formação da opinião para sua posterior manifestação".

  • RESPOSTA : Certo.

    A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Nesse sentido, correta a afirmativa de que a dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

  • Dimensão Substancial: Pluralismo Político. ''IDEIA''

    Dimensão Instrumental: Exteriorização. ''IDEIA''

  • Dimensão SubstancialPluralismo Político.

    Dimensão InstrumentalExteriorização.

  • A liberdade de expressão é composta tanto de uma dimensão substantiva como de uma instrumental: “A dimensão substantiva compreende a actividade de pensar, formar a própria opinião e exteriorizá-la. A dimensão instrumental traduz a possibilidade de utilizar os mais diversos meios adequados à divulgação do pensamento”. Fonte: Curso de Direito Constitucional, André Ramos Tavares.

    No que se refere à proteção da liberdade de expressão como direito individual, relacionado à sua autonomia privada e à livre manifestação do pensamento (dimensão libertária ou substantiva), é ilustrativo o acórdão proferido no Habeas Corpus nº 83.996 (STF, HC 83996, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel. p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 17/08/2004, DJ 26-08-2005 PP-00065). Em outra oportunidade, a Corte asseverou que a liberdade de expressão deve ser tutelada na medida em que constitui uma importante ferramenta de realização da democracia. Assim, acentuando a dimensão instrumental da liberdade de expressão, sem, contudo, descuidar da dimensão substantiva, o Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, que o direito à informação e à livre manifestação do pensamento, garantidos pela liberdade de imprensa, constitui instrumento para a efetivação do pluralismo político e, por conseguinte, do próprio Estado Democrático de Direito. É o que se extrai do acórdão proferido no julgamento da ADPF nº 130, em que reconhecida a não-recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67).

  • Sem enrolação

    Dimensão:

    Substancial -> Pluralismo político

    Instrumental -> Instrumentos/meios

    Com esse esquema você NUNCA mais vai errar uma questão sobre esse assunto, só cai isso.

  • Gabarito CERTO

    "O artigo 1º da CF apresenta vários fundamentos, mas o que embasa este direito constitucional é o pluralismo político. Muitos pensam que o pluralismo político está relacionado apenas com pluralidade de partidos políticos. Pluralismo político é mais amplo e abarca todas as formas de pensamento. É pluralidade de ideias." Prof Daniel Senna

  • Dimensões:

    • substancial : formação do pensamento (pluralismo político)

    • instrumental : expor o seu pensamento , expressar suas ideias.
  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

  • imensões:

    • substancial : formação do pensamento (pluralismo político)
    • instrumental : expor o seu pensamento , expressar suas ideias.

  • questão esta falando em outras línguas

  • A questão testa nosso conhecimento de língua portuguesa, a verdade é essa.

  • "conhecimentos básicos"

    -_-

  • Certo.

    Substancial é o meu pensamento livre para abordar qualquer tema democrático.

    Instrumental é colocar em prática o que antes eu pensei.


ID
1677166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.


    Prof. Ricardo Vale

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

    As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

    GABARITO: CERTA.

  • As desigualdades, já dizia Rousseau, surgiram com a própria instituição da sociedade. Enquanto houver sociedade, portanto, haverá desigualdades, irrelevante o regime político adotado. É possível, no entanto, que em relação a este ou aquele grupo se alcance a igualização MATERIAL visada pelas ações afirmativas, e tão logo isso ocorra, ela não mais devem ser utilizadas.

    ...

    Por algum tempo a igualdade perante a lei foi identificada como a garantia da concretização da liberdade, de modo que bastaria a simples inclusão da igualdade no rol dos direitos fundamentais para tê-la como efetivamente assegurada. Nesses moldes, a igualdade, em termos concretos, não passava de mera ficção, uma vez que se resumia e se satisfazia com a idéia de igualdade meramente formal.

    Assim, percebeu-se que o princípio da isonomia necessitava de instrumentos de promoção da igualdade social e jurídica, haja vista que a simples igualdade de direitos, por si só, mostrou-se insuficiente para tornar acessíveis aos desfavorecidos socialmente, as mesmas oportunidades de que usufruíam os indivíduos socialmente privilegiados.

    Para alcançar a efetividade do princípio da igualdade, haveria que se considerar em sua operacionalização, além de certas condições fáticas e econômicas, também certos comportamentos inevitáveis da convivência humana. Apenas proibir a discriminação não garantiria a igualdade efetiva. Daí surgiu o conceito de igualdade material ou substancial, que se desapegava da concepção formalista de igualdade, passando-se a considerar as desigualdades concretas existentes na sociedade, de maneira a tratar de modo dessemelhante situações desiguais.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12556

  • A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Contudo, a igualdade formal, não garante que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades, as mesmas condições de vida, de participação social, enfim, não garante que a igualdade formal seja efetivamente posta em prática. Neste momento surge a igualdade material ou substancial, que se desapegava da concepção formalista de igualdade, passando-se a considerar as desigualdades concretas existentes na sociedade, de maneira a tratar de modo dessemelhante situações desiguais isso se dá através de ações afirmativas como Lei Maria da Penha, cotas p negros etc

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Ações afirmativas ( também chamadas de "discriminações positivas") instrumentalizam a ISONOMIA MATERIAL ( tratar os desiguais na medida de suas desigualdades). Sendo assim, aqueles que historicamente estão excluídos, a exemplo dos portadores de necessidades especiais,são abrangidos por leis para protegê-los ( exemplo clássico da reserva de até 20% das vagas nos concursos públicos federais para deficientes- Lei 8112). Já a ISONOMIA FORMAL ( todos são iguais perante a lei) é um conceito amplo que deve ser manejado ponderando-se com a ISONOMIA MATERIAL.


    --------------------------

    OBS: Gostaria de acrescentar que esse conceito de ISONOMIA MATERIAL ( entendimento consolidado do STF)  decorre da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ( mudança informal da constituição, sem mudar seu texto).Conforme professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos) essa mutação decorre do PODER CONSTITUINTE DERIVADO DIFUSO.

  • O "em detrimento" me lascou! :(

  • em detrimento não!

  • As ações afirmativas, ou discriminação positiva, se baseiam na igualdade (ou isonomia) material, visando reduzir desigualdades. 

    Gab. certo

  • Certo!

    Complementando os comentários anteriores.

    Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Tratam-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

    Fonte: http://gemaa.iesp.uerj.br/dados/o-que-sao-acoes-afirmativas.html

  • Acresce-se. Veja-se a ADPF 186:

    “[...]. I - Não contraria - ao contrário -, prestigia o princípio da igualdade material, previsto no caput do art.  da Carta da Republica, a possibilidade de o Estado lançar mão seja de políticas de cunho universalista, que abrangem um número indeterminados de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural, seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. II - O modelo constitucional brasileiro incorporou diversos mecanismos institucionais para corrigir as distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade. III - Esta Corte, em diversos precedentes, assentou a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa. IV - Medidas que buscam reverter, no âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais em nosso País, não podem ser examinadas apenas sob a ótica de sua compatibilidade com determinados preceitos constitucionais, isoladamente considerados, ou a partir da eventual vantagem de certos critérios sobre outros, devendo, ao revés, ser analisadas à luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro.

    V - Metodologia de seleção diferenciada pode perfeitamente levar em consideração critérios étnico-raciais ou socioeconômicos, de modo a assegurar que a comunidade acadêmica e a própria sociedade sejam beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. , V, da Constituição.

    VI - Justiça social, hoje, mais do que simplesmente redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla valores culturais diversificados, muitas vezes considerados inferiores àqueles reputados dominantes. VII – No entanto, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se benesses permanentes, instituídas em prol de determinado  grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação, é escusado dizer, incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática, devendo, outrossim, respeitar a proporcionalidade entre os meios empregados e os fins perseguidos. [...].”

  • olá silvia vasques!!

    seus comentários são ótimos,mas a letra está atrapalhando bastante.
  • "em detrimento" me deixou com muita dúvida.

  • Assertiva CORRETA


    "Genericamente consideradas (políticas de ação afirmativa), traduzem-se estas em políticas públicas que implicam tratamento diferenciado em favor de minorias, sempre com o objetivo de compensar desvantagens que os integrantes de tais grupos enfrentam - pela sua maior vulnerabilidade, decorrente de preconceito e discriminação de que eles são vítimas - nas relações sociais em variadas áreas."


    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, 14ª edição, página 125. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • Certo.


    Isonomia material = tratar os desiguais de forma igual conforme suas desigualdades....

    Isonomia formal = onde todos são iguais para a lei.



    A questão está certa em afirmar que a isonomia material é um mecanismo para aplicar a discriminação positiva ( ou afirmativa) pois temos como exemplo nos dias de hj as cotas raciais etc....como exemplo de instrumento de discriminação afirmativa.

  • Só não entendi o porque de afirmar que seria "em detrimento da isonomia formal".

  • Abre-se mão de uma igualdade formal a fim de que se alcance uma igualdade material. Ou seja, as pessoas se tornam efetivamente iguais, na prática, sendo tratadas de forma diferente pela lei. Por exemplo: aposentadoria diferenciada para mulheres. Em detrimento da situação de desigualdade perante lei (v.g. mulheres aos 60 e homens aos 65 anos, para aposentadoria voluntária proporcional), alcança-se a igualdade material. 

  • IGUALDADE FORMAL - TODOS SÃO IGUAIS, SEM NENHUMA DISTINÇÃO.


    IGUALDADE MATERIAL - APLICA-SE AO CASO CONCRETO. TRATA OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES.



    Artigo 5º, caput - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (IGUALDADE FORMAL)

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (IGUALDADE MATERIAL)



    - Aposentadoria especial, 

    - Diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres

    .São alguns exemplos de igualdade material.

  • Muito bom Fernanda :)

  • Para os que erraram devido ao termo "em detrimento de":


    Detrimento é uma palavra que possui muitos sinônimos, de modo que ela pode ser usada como significado de prejuízo, dano,quebra, estrago, gasto,desvantagem, avaria, perda entre outros. O termo aparece na expressão em detrimento de, uma locução prepositiva com um uso bastante frequente.

    A palavra detrimento vem do latim detrimentum, e etimologicamente seu significado está relacionado com o desgaste causado em algum objeto por causa do atrito, da mesma forma que tem ligação com o termo “detrito”.

    É importante notar que o significado do termo se enquadra tanto em algum prejuízo, estrago ou dano de um ponto de vista material ou financeiro, como também pode ser empregado num sentido emocional ou moral.

    A locução “em detrimento de” pode ser usada com o mesmo sentido de “em vez de”. Assim, o termo aparece para designar uma oposição à alguém ou alguma coisa, para apontar dois elementos que se contrapõem, para demonstrar uma escolha onde algo ou alguém será escolhido enquanto algo ou alguém não o será.

    Fonte: https://www.significadosbr.com.br/detrimento

  • GABARITO CERTO



    FAÇAMOS ALGUMAS DISTINÇÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE


    TEMOS 2 TIPOS

    Igualdade FORMAL – é o que tá na forma, visto no art. 5 da CF

    Igualdade MATERIAL – tratar os iguais com igualdade, e os desiguais com desigualdade na medida de suas desigualdades.


    Igualdade material pode-se inferir que se confunde com AÇÕES AFIRMATIVAS, estas são políticas adotadas pelo Estado, para poder reduzir as desigualdades sociais.


    Ex.

    aposentadoria reduzido em 5 anos para mulheres.

    Cotas para negros

    Salário-família

    Auxílio-reclusão

    bolsa disso, bolsa daquilo tbm entra nesse rol.

  • Tratar os iguais segundo as suas igualdades e os desiguais conforme as suas desigualdades. 

  • Juridiquês e CESP ferrando quem ñ possui lá um grade vocabilário (eu)

  • O pluralismo político abrange a possibilidade de as pessoas manifestarem livremente seu pensamento. Questão correta.

  • A Constituição prevê o tratamento isonômico no caput de seu art. 5. A isonomia não é a garantia de uma igualdade meramente formal, já que a própria Constituição tem uma série de dispositivos que procuram alcançar uma igualdade substancial, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Nesse sentido, está correta a afirmativa de que as ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. O STF tem precedentes importantes nesse sentido, como o julgamento das cotas raciais na ADPF 186. Veja outra decisão do STF:

    “Os arts. 231 e 232 da CF são de finalidade nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: a igualdade civil-moral de minorias, tendo em vista o protovalor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente acumuladas, a se viabilizar por mecanismos oficiais de ações afirmativas. No caso, os índios a desfrutar de um espaço fundiário que lhes assegure meios dignos de subsistência econômica para mais eficazmente poderem preservar sua identidade somática, linguística e cultural. Processo de uma aculturação que não se dilui no convívio com os não índios, pois a aculturação de que trata a Constituição não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências. Uma soma, e não uma subtração. Ganho, e não perda. Relações interétnicas de mútuo proveito, a caracterizar ganhos culturais incessantemente cumulativos. Concretização constitucional do valor da inclusão comunitária pela via da identidade étnica." (Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19-3-2009, Plenário, DJE de 1o-7-2010.)

    RESPOSTA: Certo



  • Essa prova aí ja eliminou metade só pela redação dos enunciados né? Tem necessidade de tanto enfeite na hora de redigir uma questão, eu hein..

  • Ações afirmativas se relaciona com isonomia material,ou seja aquilo se vive na realidade,isonomia formal se relaciona com a lei em si.

    Tratar a todos de acordo com as suas diferenças e particularidades, de modo a dar vantagens aos mais fracos para que os mesmos possam competir em igual condições com os mais fortes. Igualar os diferentes tratando-os de maneira diferente. "Iso-" é o prefixo grego que traz a ideia de "igual", e "nomos" é a palavra grega para "norma", sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. A isonomia Formal surgiu a partir do aprimoramento da ideia de Isonomia Material.

    Todos têm direito à isonomia formal.


  • Ana Oliveira,


    Qual a intenção dos examinadores ? Eliminarem até a última gereção do candidato! =/

  • SILVIA VASQUES, você deu um Show, meus parabéns, pela didática professora.

  • Ação afirmativa é também conhecida por discriminação positiva. 

  • Tnks pela contribuição Silvia

  • Isonomia material: Tratar a todos igualmente. Igualar a todos sem distinção, sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. 

    Isonomia formal: Tratar a todos de acordo com as suas diferenças e particularidades, de modo a dar vantagens aos mais fracos para que os mesmos possam competir em igual condições com os mais fortes. Igualar os diferentes tratando-os de maneira diferente, sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. A isonomia Formal surgiu a partir do aprimoramento da ideia de Isonomia Material. 

    Fonte: Dicionário informal.

  • Na gramática, a locução "EM DETRIMENTO DE" é usada no caso da CONTRAPOSIÇÃO entre dois elementos, sendo que um é escolhido e outro recusado / prejudicado. Esta locução possui o mesmo significado de "EM VEZ DE"

  • Rudnick os conceitos que vc colocou estão invertidos

  • Questão linda... Dá até arrepios!

  • O sentido de igualdade formal, baseado apenas no puro normativismo, de que a lei abstrata e geral deve ser igual para todos sem qualquer distinção não se sustenta isoladamente, vez que isso colocaria no mesmo patamar a classe dos ricos e dos pobres, como se tivessem as mesmas condições sócio-econômicas (SILVA, J., 2001, p.217).

    Já no sentido de igualdade material que consiste em observar a realidade prática, e verificar as diferenças existentes entre as partes desfavorecidas por algum aspecto social, econômico ou político, para então elaborar normas de conteúdo substanciais, ou seja, que favoreçam a parte hipossuficiente. Para assim, atingir o patamar de igualdade das classes sociais e econômicas desigualadas pelo sistema.

    (Texto inserido no EVOCATI Revista nº 68 (25/08/2011)) 


  • Correto. Também podemos chamar de DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS.

  • A CF brasileira deve buscar a igualdade de fato (igualdade material). E não apenas a igualdade perante a lei (igualdade formal). Dessa forma com intuito de fazer as pessoas competirem em "pé de igualdade " pode haver as chamadas -->

    DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS --> ou seja --> o Estado dá uma força para equilibrar a balança.

    Prof. Roberto Troncoso

    Ex: 

    - Reserva de vagas para PNEs em concursos públicos

    - Cotas raciais nas universidades públicas brasileiras e em concursos públicos.

  • Isonomia material: Tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

  • Ações afirmativas= políticas públicas

  • Ações afirmativas - chamadas também de "discriminação positiva"- são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos.

    Exemplos: Bolsa família

    Cotas para negros e deficientes.

    O Prouni

    Aposentadoria das mulheres diferenciada dos homens e por aí vai...

     

     

  • Um  exemplo  da  aplicação  desse  princípio  é  a  reserva  de  vagas  nas 

    Universidades Federais, a serem ocupadas exclusivamente por alunos egressos 

    de escolas públicas (cotas raciais). Busca-se tornar o sistema educacional mais 

    justo, mais igual. Não se trata de preconceito, mas de uma ação afirmativa 

    do Estado. 

     “ações  afirmativas  são  medidas  especiais  tomadas  com  o  objetivo  de 

    assegurar  progresso  adequado  de  certos  grupos  raciais,  sociais  ou

    étnicos  ou  indivíduos  que  necessitem  de  proteção,  e  que  possam  ser 

    necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual 

    gozo  ou  exercício  de  direitos  humanos  e  liberdades  fundamentais, 

    contanto  que,  tais  medidas  não  conduzam,  em  consequência,  à 

    manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais, e não 

    prossigam  após  terem  sido  alcançados  os  seus  objetivos”  (REsp 

    1132476/PR,  Rel.  Ministro  Humberto  Martins,  2ª  Turma,  julgado  em 

    13/10/2009, DJe 21/10/2009)

    FONTE: estrategia concursos

    Gabarito:certo

  • Esperem, um dia o Cespe vem com uma assim:


    Em uma sociedade totalmente utilitaria onde uma instituiçao de ensino como o Cespe  se posiciona em relaçao as leis monetarias em vigor referentes a opiniao nacional a respeito do preço do ouro.

    C/E

  • Nada a ver com a questão, porém:

    Só eu que sempre percebo que os examinadores da CESPE sempre usam incorretamente a regência do verbo "visar"?

    Até onde aprendi:

    - Visar A alguma coisa (sentido de ter como objetivo - VTI)

    - Visar alguma coisa (sentido de mirar, ter como alvo - VTD)

    - Visar alguma coisa (sentido de assinar - VTD)

    Logo, o correto seria: "...são mecanismos que visam a viabilizar..."

    (ps.: minha forma de me vingar do examinador, pois não entendi nada do que ele quis dizer kkk)

  • "o STF declarou o reconhecimento da proclamação na Constituição da igualdade material, sendo que, para assegurá-la, "o Estado poderia lançar mão de políticas de cunho universalista - a abranger número indeterminado de indivíduos - mediante ações de natureza estrutural; ou de ações afirmativas - a atingir grupos sociais determinados - por meio da atribuição de certas vantagens, por tempo limitado, para permitir a suplantação de desigualdades ocasionadas por situações históricas particulares. Certificou-se que a adoção de políticas que levariam ao afastamento de perspectiva meramente formal do princípio da isonomia integraria o cerne do conceito de democracia. Anotou-se a superação de concepção estratificada da igualdade, outrora definida apenas como direito, sem que se cogitasse convertê-lo em possibilidade" (lnf. 663/STF)."
    - Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

    Por isso..
    CERTO.

  • Só entendi esta questao depois d ler o comentário do Michel Hebert....

  • ISONOMIA FORMAL = TODOS IGUAIS PERANTE À LEI.

    ISONOMIA MATERIAL = TRATAR DESIGUAIS NA MEDIDAS DE SUAS DESIGUALDADES.

  • Visam viabilizar a manutenção do governo no poder...
  • Quando li a questão meus olhos até brilharam! rrrsrs 

  • Marquei E por causa da palavra DETRIMENTO.

    Não imaginei que a igualdade material fosse aplicada em prejuízo da igualdade formal.

  • Não sei não, mas é. (dinovo)

  • Cespe tá igual àquele povo chato que gosta de falar difícil.

  • CERTO

    VAMOS POR PARTES...

     

    ISONOMIA MATERIAL=TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES.

     

    ISONOMIA FORMAL=TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

     

    (AÇÕES AFIRMATIVAS-->PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO-->DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS)

    EX:BOLSA FAMÍLIA,AUXÍLIO-RECLUSÃO.

  • Depois da tradução do Murilo, deu para entender o que a questão afirmava.

  • Errei por causa da palavra "DETRIMENTO"

  • Ministro Gomes (2001 pp. 40-41):

    Atualmente, as ações afirmativas, podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. 

    [...]

    Em síntese, trata-se de políticas e mecanismos de inclusão concebidas por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito

     

    Percebe-se, portanta, que as ações afirmativas fisam a estabelecer uma igualdade materia, na medida que trazem desigualdades que visam a minimizar as diferenças sociais e reginais

  • Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. Este processo discriminatório atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil. Dito de outra forma, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e vinculam determinadas pessoas à características coletivas e pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social como um indivíduo qualquer, por meio de discriminações, que na maioria das vezes, são executadas indiretamente, ou seja,“por baixo dos panos”, nos bastidores, sem testemunhas e alarde. BARBOSA

     

    "A introdução das políticas de ação afirmativa representou, em essência, a mudança de postura do Estado, que em nome de uma suposta neutralidade, aplicava suas políticas governamentais indistintamente, ignorando a importância de fatores como sexo, raça e cor". (GOMES, 2001:38-39)

  • Tem que ser bom em interpretação de textos para as provas do Cespe. Quem tá acostumado a fazer questão com a literalidade da lei se ferra aqui...

  • Se não fossem os comentários ....valeu pessoal aprendendo muito aqui...

     

  • Questão casca de banana!!!

     

  • Certíssimo

    Ações afirmativas[1] são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. 

    Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_afirmativa

  • Correto, também chamadas de: Discriminações positivas.

  • As ações afirmativas são políticas publicas selecionadas, normamlmente em caráter temporário, que objetivam reduzir desigualdades decorrentes de: etnia, classe social ou discriminação física( como é o caso dos deficientes físicos). São exemplos a política de cotas, o bolsa família.

     

    fonte: TUDO em UM para carreiras POLICIAIS, Editora FOCO 2015, pg 252. 

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • A isonomia formal é confundida em nosso ordenamento jurídico com a igualdade perante a lei, no sentido de que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta as distinções de grupos.

    A isonomia material está traduzida no art. 7º,XXX e XXXI da Constituição, que prevêem regras de igualdade material, proibindo distinções fundadas em certos fatores, com diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,idade,cor ou estado civil.

    A Constituição procura aproximar os dois tipos de isonomia, na medida em que não se limitara ao simples enunciado da igualdade perante a lei.

     

    http://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/direito-igualdade.htm

  • Sostenes Sandro , que comentário infeliz , aqui não é espaço para manifestações políticas .

  • Foi só eu mesmo que viajei na palavra DETRIMENTO ? porque pra mim DETRIMENTO É SINONIMO DE PREJUÍZO.

    Ou seja, 

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento(PREJUÍZO) de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

    Quanto mais eu estudo mais burro parece que to ficando kkkk que coisa.
    Enfim vamos pra CIMA!

  • Que questão bonita...

  • Lindo, Lindo hahahahah

  • QUESTÃO QUE FAZ VOCÊ PENSAR. 

  • AÇÕES AFIRMATIVAS: SÃO DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS; BUSCAM REALIZAR A IGUALDADE MATERIAL. EX: COTAS RACIAIS

  • GABARITO CERTO

     

    O princípio da igualdade tem dupla acepção: IGUALDADE FORMA e IGUALDADE MATERIAL

     

     

    IGUALDADE FORMA: É o que tá na forma, mera reprodução do art. 5º... Todos são iguais...

    IGUALDADE MATERIAL: É tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida de suas desigualdades.

    Esta última tbm reproduz o que se chama “ AÇÕES AFIRMATIVAS ” ou “ DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS”

     

    Temos como exemplo: Bolsa família, Bolsa escola, Bolsa pão, Bolsa gás, Bolsa tudo...

    Aposentadoria: Mulher até o presente comentário, ainda se aposenta 5 anos há menos que o homem.

    Serviço Militar: Obrigatório apenas para os homens

    Licença maternidade: 120 dias para Mulher

    Cotas para negros nas universidades.

    ....

     

    __________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  •                    Sobre esse tema, destacamos, inclusive, a Súmula Vinculante nº 37: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia 

     

    É possíveli discriminação da lei em favor dos menos favorecidos. (C/E)

     

    É possíveli discriminações positivas no âmbito jurídico (C/E)   desde que razoáveis. 

     

    Igualdade material > tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. 

    Ex.:  a mulher tem várias leis que o homem, por exemplo, não possui.

    Ex.: acesso a negros em univerdades públicas

    Ex.: mínimo 5 máximo 20 % deficiêntes em concursos.

    A cf > XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    VS

    Igualdade Formal > todos serão tratados da mesma forma  (CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:)

  • Os comentários da Silvia Vasques são melhores do que os do próprio professor. E não só nesta questão....

  • As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade. Nesse sentido, o STJ dispôs o seguinte:

     

    “ações afirmativas são medidas especiais tomadas com o objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais, sociais ou étnicos ou indivíduos que necessitem de proteção, e que possam ser necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais, e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos” (REsp 1132476/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 13/10/2009, DJe 21/10/2009).

    Provas Comentadas de Direito Constitucional  Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale

  • Exemplo de Ações afirmativas: COTISTAS nas Universidades.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Constituição prevê o tratamento isonômico no caput de seu art. 5. A isonomia não é a garantia de uma igualdade meramente formal, já que a própria Constituição tem uma série de dispositivos que procuram alcançar uma igualdade substancial, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Nesse sentido, está correta a afirmativa de que as ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. O STF tem precedentes importantes nesse sentido, como o julgamento das cotas raciais na ADPF 186. Veja outra decisão do STF:



    “Os arts. 231 e 232 da CF são de finalidade nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: a igualdade civil-moral de minorias, tendo em vista o protovalor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente acumuladas, a se viabilizar por mecanismos oficiais de ações afirmativas. No caso, os índios a desfrutar de um espaço fundiário que lhes assegure meios dignos de subsistência econômica para mais eficazmente poderem preservar sua identidade somática, linguística e cultural. Processo de uma aculturação que não se dilui no convívio com os não índios, pois a aculturação de que trata a Constituição não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências. Uma soma, e não uma subtração. Ganho, e não perda. Relações interétnicas de mútuo proveito, a caracterizar ganhos culturais incessantemente cumulativos. Concretização constitucional do valor da inclusão comunitária pela via da identidade étnica." (Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19-3-2009, Plenário, DJE de 1o-7-2010.)



    RESPOSTA: Certo

     

     

    "DEUS TEM GRANDE AMOR POR VOÇÊ."

  • Silva vasques obrigado pelos seus comentários fantásticos.
  • Vamos à questão.

     

    Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

     

    A isonomia possui duas faces: formal (igualdade perante a lei, de cunho objetivo, sem distinção de qualquer natureza) e material (tratamento desigual na medida de sua desigualdade, com o fito de saná-la ou minorá-la).

    Isto posto, é certo dizer que uma age em detrimento da outra, vez que a isonomia formal iguala todos sem distinção, já a material os diferencia caso a caso.

    Desse modo, item certo.

  • Para nunca mais esquecer o tratamento de FORMAL e MATERIAL em qualquer questão sobre direito.

    FORMAL - é a forma do bolo; é a receita; É A FORMA COMO A LEI DESCREVE (uma verdadeira fôrmula de aplicação).

    MATERIAL - é o bolo pronto; o bolo materializado. É A REALIDADE MATERIALIZADA (aplicação da lei em cada caso concreto).

  • Errei a questão devido a palavra detrimento. As ações afirmativas iriam complementar, preencher, ou pôr em prática o que está na Lei. Jamais em detrimento dela!

    Vivendo e reaprendendo com Cespe.

  • MACETE:

     

    AÇÕES AFIRMATIVAS = ISONOMIA MATERIAL

     

     

    CERTO

  • Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos

  • Certo

    Ações afirmativas referem-se à isonomia material

  • GABARITO - CERTO

     

    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscar dar igualdade de oportunidades para seguimentos específicos da sociedade.

  • Ações afirmativas materialmente,podem caracterizar um detrimento no fator isonomico formal???...estranho isso....prestações positivas são mecanismos legislativos para concretização de uma ação material afirmativa.....

  • Essa vai pra lista de questões que eu olho pra prova, olho pro céu e rezo.

  • CHUTEI MELHOR QUE O MESSI NESSA KKKKKK

  • A Igualdade Formal é a regra utilizada pelo Estado. Contudo, por diversas vezes, não é possível atender a todas as necessidades práticas. E aí, faz-se necessária a utilização da igualdade em seu aspecto material para que se consiga um tratamento verdadeiramente isonômico


    Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas


    São ações de cunho social que visam compensar possíveis perdas que determinados grupos sociais tiveram ao longo da história de suas vidas.




    Alguns exemplos:


    Lei Maria da Penha Cotas Raciais
  • O MINISTRO DIAS TOFFOLI lembrou, EM SEU VOTO, que quando exercia a função de advogado-geral da União, já se manifestou pela COMPATIBILIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS – como a norma em questão – com o PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Para o ministro, MAIS DO QUE COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO, trata-se mesmo de uma EXIGÊNCIA DO TEXTO MAIOR, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA prevista no caput do artigo 5º.


    Notícias STF: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346140

  • Isonomia Formal - ex. Art. 5º caput, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

    Isonomia Material - ex. Art. 5º, §2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.


  • COTAS RACIAIS! GAB CERTO


  • Falou em ações afirmativas, falou em isonomia material.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Cara... Só eu li e não entendeu nada?! :(

  • Estudando e aprendendo!
  • Comentário: 

    Pode marcar este item como correto! Lembre-se que a isonomia pode ser lida em uma perspectiva formal (que é a igualdade perante a lei) e material (que é a igualdade na lei). As ações afirmativas visam realizar a igualdade material, oportunizando aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

    Gabarito: Certo

  • Questão difícil

    UMA DICA : LEIA QUANTAS VEZES FOR PRECISO ATÉ ENTENDER

  • CERTO

    O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual.

    Igualdade material baseada na proposição de Aristóteles: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” é uma discriminação positiva de ações afirmativas para favorecer os menos favorecidos. EX: cotas raciais

    Dar tratamento mais benéfico aos mais necessitados.

  • "Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades."

    "A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades."

  • CERTO

  • Misericórdia senhor!

  • Em detrimento!!!! É muita forçação, É inaceitável.

  • Aí bate aquele desespero quando a gente lê a questão e não entende a pergunta rsrsrsrsr

  • alguém explica o porque de estar certa, na linguagem mais clara possivel. SOCORRO

  • ações afirmativas=  medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

  • Ações afirmativas

    As "ações afirmativas" representam mecanismo de inclusão social, tendo sido idealizadas

    para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no passado, bem como as

    que ainda ocorrem na sociedade. Se caracterizam como políticas estatais de tratamento

    diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis ou hipossuficientes, a fim de corrigir

    distorções. Trata-se, portanto, de materialização do princípio da igualdade material (ou

    substancial).

    As referidas ações, contudo, devem ser instituídas em estrita observância aos

    princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, haja vista somente serem

    constitucionalmente legítimas quando não se basearem em critérios arbitrários e não

    promoverem favoritismos desproporcionais. Não se trata, portanto, de privilégio odioso.

  • Achei bonita e marquei como correta kkkkkkkkkkkk

  • Eu não entendi nem a pergunta

  • Pelo meu entendimento é o seguinte:

    Ações afirmativas são os meios que têm como objetivo fornecer oportunidades aos menos afortunados, ou seja, tratar desigual os desiguais.

  • AJUDOU-ME A LEMBRAR NA HORA DE RESOLVER

    AÇÕES AFIRMATIVAS = ISONOMIA MATERIAL

    @THAIS OLIVEIRA NASCIMENTO

    temos as ações do estado afirmativas e negativas

    Negativas são as dos direitos de primeira geração. São negativas porque englobam um "NÃO FAZER" por parte do estado

    Ex.: O Estado não vai te torturar, não vai te prender arbitrariamente, não vai invadir tua casa e etc.

    Afirmativas são as dos direitos de segunda geração. São afirmativas porque englobam um FAZER por parte do estado um fazer. O Estado atua realizando ações nas áreas econômicas, sociais e culturais.

    Ex.: Hoje vivemos em uma pandemia e o Estado está dando 600$. Isso é uma ação AFIRMATIVA por parte do estado.

    Claro que vai muito além disso, mas tu pediu resumidamente :)

    PERTENCELEMOS!

  • As ações afirmativas buscam a igualdade material, que é diferente da igualdade formal.

    Igualdade formal = igualdade PERANTE a lei

    Igualdade material = igualdade NA lei.

    Tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.

  • -GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).

    Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e SolidariedadeTransindividuais (pertencentes a todos) 

    Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

    Liberdades negativas>> Retiram o poder autoritário do estado, impõem o dever de NÃO fazer;

    Liberdades positivas>> Impõem ao estado o direito de AGIR para implantar a igualdade

  • Direitos de Segunda Geração; Igualdade Material; Igualdade Aristotélica; Isonomia Material

    SINÔNIMOS

  • Minha contribuição.

    Exemplos de igualdade material: Delegacia da Mulher, Foro de Residência da Mulher, PROUNI, etc.

    Igualdade de 2ª geração.

    Espero ter ajudado. Se estiver equivocado, corrijam-me.

  • No âmbito dos concursos públicos, o STF considera as cotas raciais como ações afirmativas voltadas à consecução de uma burocracia representativa

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Comentário: 

    Pode marcar este item como correto! Lembre-se que a isonomia pode ser lida em uma perspectiva formal (que é a igualdade perante a lei) e material (que é a igualdade na lei). As ações afirmativas visam realizar a igualdade material, oportunizando aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

    Ações afirmativas:

    - Mecanismos tendentes à concretização da isonomia material.

    -São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.

  • CERTO

    Exemplo...

    - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    ___________

    Bons Estudos ❤

  • ISONOMIA MATERIAL: TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES. 

    ISONOMIA FORMAL: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. 

     

    (AÇÕES AFIRMATIVAS → PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO → DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS

    EX:BOLSA FAMÍLIA,AUXÍLIO-RECLUSÃO

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

  • ex: as cotas em faculdade e concursos

  • Gabarito CERTO, pois:

    Isonomia formal:  tratar todos de maneira indistinta

    Isonomia material: tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual

    A primeira adota o posicionamento de IGUALDADE ao pé da letra; já a segunda segue a linha de pensamento de Aristóteles, visando promover a EQUIDADE. (Gran cursos online)

    #PMAL_2021

  • exp; racismo

  • este "em detrimento de" me fez errar a questão

  • ISONOMIA= IGUALDADE.

  • E SO LEMBRAR DAS COTAS RACIAIS, FILAS DE PREFERENCIA

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Ações afirmativas ( também chamadas de "discriminações positivas") instrumentalizam a ISONOMIA MATERIAL ( tratar os desiguais na medida de suas desigualdades). Sendo assim, aqueles que historicamente estão excluídos, a exemplo dos portadores de necessidades especiais,são abrangidos por leis para protegê-los ( exemplo clássico da reserva de até 20% das vagas nos concursos públicos federais para deficientes- Lei 8112). Já a ISONOMIA FORMAL ( todos são iguais perante a lei) é um conceito amplo que deve ser manejado ponderando-se com a ISONOMIA MATERIAL.

    --------------------------

    OBS: Gostaria de acrescentar que esse conceito de ISONOMIA MATERIAL ( entendimento consolidado do STF)  decorre da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ( mudança informal da constituição, sem mudar seu texto).Conforme professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos) essa mutação decorre do PODER CONSTITUINTE DERIVADO DIFUSO.


ID
1677172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Gabarito: ERRADO


    A questão trouxe, na verdade, a definição da Constituição-garantia.


    "Uma classificação moderna, de grande relevância, é a que distingue as Constituições em Constituição-garantia, Constituição-balanço e Constituição dirigente, no tocante a suas finalidades.

    (...)

    Constituição-garantia, de texto reduzido (sintética), é Constituição negativa, construtora de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade (José Afonso da Silva). É Constituição que tem como precípua preocupação a limitação dos poderes estatais, isto é, a imposição de limites à ingerência do Estado na esfera individual. Daí a denominação "garantia", indicando que o texto constitucional preocupa-se em garantir a liberdade, limitando o poder.

    (...)

    Constituição dirigente, de texto extenso (analítica), é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. O termo "dirigente" significa que o legislador constituinte "dirige" a atuação futura dos órgãos governamentais, por meio do estabelecimento de programas e metas a serem perseguidos por estes."


    Fonte: PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo - Direito Constitucional Descomplicado - 14ª Edição 2015

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Como já mencionado pelos colegas, a questão refere-se à constituição- garantia.

    -------------------------------------------------

    Segue resumo, segundo professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo;  Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

    -------------------

    Espero ter ajudado...Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!


  • Matei a questão pelo nome "dirigente" que dá a ideia de direção, ou seja, controle.

  • Assertiva ERRADA. 


    A Constituição força o estado a atuar positivamente de modo a garantir os direitos fundamentais. 
  • Constituição dirigente: mesmo que programática ou diretiva, normas para tarefas e programas.

    Constituição Garantia: liberdades individuais e coletivas, abstenção do Estado.

    Gab.: errado

  • Q questão está errada, pois o conceito exposto corresponde ao de constituição garantia. Constituição dirigente é justamente aquela que impõe objetivos e metas ao Estado, transformando-o em vetor da concretização dos valores fundamentais.

    Professor Joao Trindade- IMP- Brasilia

  • A função da Constituição dirigente é fornecer uma direção permanente e consagrar uma exigência de atuação estatal. Em seu texto, encontramos dispositivos que vinculam a ação do legislador e dos particulares à realização de certos fins e à obediência de certos valores considerados fundamentais pelo constituinte. plano de direção objetivando uma evolução política. Traça diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais. Possui normas programáticas que, via de regra, quando não cumpridas ensejam a inconstitucionalidade por omissão. Já a Constituição Garantia busca garantir a liberdade, a limitar o poder Estatal. Assegura liberdades individuais e coletivas, a proteger direitos de 1ª geração.

  • ERRADO, compete: 


    CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU PROGRAMÁTICA OU COMPROMISSÓRIA OU SEMÂNTICA: define planos e programas numa ação futura, menos no sentimento socialista do povo.


    Abraço
  • Constituições dirigentes definem fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgão estatais. Ela estabelece um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. 

  • CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU PROGRAMÁTICA OU COMPROMISSÓRIA OU SEMÂNTICA: define planos e programas numa ação futura, menos no sentimento socialista do povo.

  • O item está errado, porque a Constituição Dirigente não impõe ao Estado um dever de abstenção, ela na verdade possui normas programáticas, traçando planos para o governo.
    Essa constituição que ele citou na questão é a Constituição Garantia, na qual se limita o poder do Estado.

  • QUESTÃO ERRADA

    Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva.

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113)



  • errado

    CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE: protege as normas existentes e desenvolve normas para o futuro.

  • Errado

    Constituição Dirigente: é caracterizada pela existência de NORMAS PROGRAMÁTICAS em seu texto.

    A questão refere-se à Constituição garantia.

    Bons estudos

  • Complementando...


    Constituição dirigente, de texto extenso (analítica), é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. O termo "dirigente" significa que o legislador constituinte "dirige" a atuação futura dos órgãos governamentais, por meio do estabelecimento de programas e metas a serem perseguidos por estes. Assim
    o elemento que caracteriza uma Constituição como dirigente é a existência, no seu texto, das denominadas "normas programáticas", que estabelecem um programa, um rumo inicialmente traçado pela Constituição, que deve ser perseguido pelos órgãos estatais.

    VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO 2015

  • Errado.

    Esse é o conceito de constituição garantia.

  • Errado. A constituição dirigente  consagra-se em um documento engendrado  a partir de perspectivas  lançadas para o futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos  e pela  sociedade.

  • Errado!


    A questão se refere a Constituição-garantia.

    a) Constituição-garantia: seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.


    b) Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras!


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 24 e 25/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!



  • CONST. GARANTIA- garante os direitos positivos 

  • Jaqueline Arruda, eu não diria que Constituições garantia "garantem direitos positivos". Na verdade, elas garantem a liberdade limitando o poder.

    As que privilegiam as liberdades individuais são as Constituições liberais (negativas), na classificação de André Ramos Tavares.

    Gab.: ERRADO.

  • CORREÇÃO DA QUESTÃO

    As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais e coletivas, impondo ao Estado um dever de abstenção, não, o Estado possui um dever de atuar  e um papel secundário,não, o Estado possui um papel principal   na concretização dos valores fundamentais.

  • Quanto à finalidade da constituição:

                   

    a) garantia: a finalidade é apenas garantir a existência do Estado e limitar a atuação de poderes centrais (poderes religioso, econômico, político e etc).

    -  A constituição garantia é material e sintética.

                   

    b) dirigente: a finalidade é conduzir os rumos do Estado a respeito de variados assuntos, sem apenas limitar a atuação dos poderes centrais.

    -  A constituição dirigente é formal e analítica.

    -  É próprio de constituição dirigente conter normas programáticas.

     

    c) balanço: balanço entre os cenários político-sociais.

  • Constituição Dirigente é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.

    Ex: Constituição Federal de 1988.

  • ESTE É O CONCEITO DA COSTITUIÇÃO GARANTIA.

  • Constituição-garantia é aquela cujo objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.

  • Constituição-Dirigente – normas paragramáticas, além de assegurar as liberdades negativas já alcançadas, passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor os indivíduos ligadas aos direitos fundamentais de 2ª geração.

     

    Obs: As Constituições-garantia, por se limitarem a estabelecer direitos de primeira geração, relacionados à proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, são sempre sintéticas. Já as Constituições-dirigente são sempre analíticas, devido à marcante presença de normas programáticas em seu texto.

  • Quanto ao critério OBJETIVO de Classificação, as constituições dirigentes fixam objetivos e metas para o futuro.

  • O que uma questão como essa objetiva avaliar? O candidato tem que decorar algo inútil, que não acrescentará nada de positivo ao seu trabalho quando se tornar servidor. Estou errado?

  • thiago silva, desculpe-me, mas você não só está errado, como está muito errado. Vamos aos motivos:

     

     

    Primeiro: A matéria em questão é Direito Constitucional, de modo que o conteúdo cobrado obviamente deve ser Direito constitucional.

     

    Segundo: "Uma questão como esta" visa avaliar se o candidato tem o mínimo de conhecimento sobre classificação das constituições (Hermeneutica Constitucional), afinal vivemos em um Estado sob império da lei e a CONSTITUIÇÃO é a lei maior, a base de todo ordenamento juríco.
     

    Terceiro: A prova em questão foi para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA uma das mais importantes cortes do país, portanto ter noções básicas de "direito" era pré-requisito.

    Ps: Acho que são motivos mais que suficientes para justificar a validade/necessidade da questão. Estou errado?

  • Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva.

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

    A Carta Magna de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.

     

     

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1911651/o-que-se-entende-por-constituicao-dirigente-ou-compromissoria-denise-cristina-mantovani-cera

  • Thiago Silva, acredito que você esteja errado. Essa é uma questão de nível relativamente fácil. Conhecer a Teoria Geral da Constituição é fundamental para um servidor público e deveria ser objeto da formação cidadã. Ter intimidade com o embasamento doutrinário e filosófico utilizado pelo poder constituinte originário na formação da nossa Magna Carta é fundamental para a defesa dos nossos direitos e liberdades em face do autoritarismo, seja como servidor ou como cidadão. Além do mais, considerando uma sociedade aberta de intérpretes da constituição, todos são responsáveis por sua defesa, não apenas o STF. E como defendê-la sem conhecê-la?

  • uai!logico que acrescentará conhecimento ao servidor,por mais que seja uma questão boba.alías,o servidor  competente precisa,indubitavelmente ,ter conhecimento,habildade e atitude.

  • As constituições dirigentes estabelecem diretrizes, valores, regras a serem cumpridas.

    Privilegiam não só as liberdades individuais, mas também as coletivas.

    Ademais, as const. dirigentes tem valor primário na concretização dos valores fundamentais.

  • Dá pra imaginar o tipo de servidor público que o Thiago Silva será com um pensamento desse. (se ele passar né!)

  • Essa seria a constituicao garantia
  • Faça o melhor.
    ​Seja excelente.
     

  • Errado - As constituições dirigentes  (EX: CF/88), são constituições que fixam direitos, garantias e metas estatais. Elas dão direcionamento ao Estado. Ao fixar metas elas exigem a atuação positiva do Estado em benefício das pessoas.

  • ERRADA

    Quanto à FINALIDADE- 

    Constituição Garantia- (sintética) Constituição negativa, tem como precípua preocupação a limitação dos poderes estatais, preocupando em fixar as GARANTIAS individuais frente ao Estado.

    Constituição Balanço - Registra um dado estagio das relações de poder no estado. Preocupação é disciplinar a realidade do Estado em um determinado periodo. 

    Constituição Dirigente- Extensa ( analítica) Define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos orgãos estatais. O elemento que caracteriza uma constituição como dirigente é a existência, em seu texto, das denominadas "normas programáticas" Rumo traçado pela constituição, que deve ser perseguido pelos órgãos estatais. 

     

  • ahhh meu deus..tira essa professora daí por favor rs

  • Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas
    programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição-dirigente. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais,como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.

    Prof. Ricardo Vale

  • CONSTITUIÇÃO: 

    -- GARANTIA: liberdade

    -- BALANÇO: evolução socialista

    -- DIRIGENTE: projeto de estado.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • Constituição dirigente: garante direitos fundamentais, normas programáticas

     

    Constituição garantida: limita a atuação do Estado

     

  • ...

    As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

     

     

    ITEM  – ERRADO - Segundo o professor Sylvio Motta Filho ( in Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 25 Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. P.115 e 116):

     

     

    Quanto à Finalidade

     

     

    Tomando por parâmetro a finalidade, temos a Constituição-garantia, a Constituição-balanço e a Constituição dirigente.

     

     

    A Constituição-garantia volta-se para o passado, pois objetiva precipuamente assegurar os direitos, as garantias e as liberdades fundamentais já conquistados por uma sociedade, para o que estabelece mecanismos de contenção de poder estatal. É essencialmente uma Constituição de defesa ou, no dizer de José Afonso da Silva, uma Constituição negativa, instituidora de liberdade negativa, que busca reduzir o poder estatal a fim de preservar a esfera jurídica individual.

     

     

    A Constituição-balanço vislumbra o presente, avaliando e registrando o estágio atual de desenvolvimento de uma sociedade e suas características essenciais, a fim de preparar sua transição para uma nova etapa de desenvolvimento social.

     

     

    A Constituição dirigente vai além da Constituição-balanço, pois busca balizar a evolução de uma sociedade, nortear seu futuro. Para tanto, estabelece metas, diretrizes, programas e planos de ação para os Poderes Públicos, bem como os valores que o ente estatal deve preservar na sua atuação.

     

     

    As Constituições dirigentes são também denominadas programáticas, porque contêm grande número de normas dessa natureza, isto é, normas que fixam programas de ação para o Estado.” (Grifamos)

  • GABARITO: ERRADO.

    Sintetizando ao máximo: enquanto a Constituição GARANTIA garante as liberdade individuais e a limitação do poder estatal, a Constituição DIRIGENTE traça planos estatais a serem perseguidos, conduzindo a evolução política (dirige a vida política do Estado).

  • A professora Fabiana fez uma ótima explicação, Parabéns pra ela!!

    Sigam O Canal dela no Youtube!

    https://www.youtube.com/channel/UC3f6ZZEns9Xi7JgcApIpPpA

  • Gab ERRADO

     

    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais.

    As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Constituição dirigente: Também chamadas de programáticas ou diretivas, são constituições que têm a tendência de estabelecer um “projeto de Estado”, visando um plano de evolução política, trazendo um ideal a ser concretizado.

  • As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais E AS COLETIVAS, impondo ao Estado um dever de ATUAÇÃO POSITIVA e um papel secundário PRINCIPAL na concretização dos valores fundamentais.

  • A CF/1988 é tanto garantidora de liberdades individuais (liberal) quanto promove plano p/ construção da cidadania, justiça social, etc.

     

    Apesar de vários pontos falhos (fácil corrupção do sistema), nossa CF tem um espírito positivo Hehehe

     

    Vida longa à democracia, C.H.

  • REPLICANDO o comentário do colega Eliel Madeiro.

    CONSTITUIÇÃO: 

    -- GARANTIA: liberdade

    -- BALANÇO: evolução socialista

    -- DIRIGENTE: projeto de estado.

    ---------------------------------

    EU digo que sempre tem algum Doutrinador para inventar alguma coisa... para aparecer na foto...

    -- CONSTITUIÇÃO GARANTIA: liberdade (direitos de Primeira Geração - e em Direitos Humanos é o PI.DCP)

    -- CONSTITUIÇÃO BALANÇO: evolução socialista (direitos de Segunda Geração - e em Direitos Humanos é o PI.DESC)

    -- CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE: projeto de estado (direitos de Terceira Geração)

    SEMPRE tem algum "aparecido" que quer Mudar os nomes dos conceitos e dizer que é ele o Pai...

  • ERRADA. A CONSTITUIÇÃO GARANTIA É QUE DEFENDE A LIBERDADE, JÁ A DIRIGENTE EXIGE AÇÃO DO ESTADO EM PROMOVER UM MAIOR BEM ESTAR SOCIAL (welfare state).

  • Constituição dirigente exige atuação positiva do Estado, já que possui normas programáticas, que traçam planos para o governo.

  • errado

    O Estado DEVE concretizar os valores fundamentais.

  • Ótimo esquema de SILVIA VASQUES!!!

    Segue resumo, segundo professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo;  Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

  • GABARITO ERRADO!! 

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

  • Comentando para guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.

    Foco, força e fé na Luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.


  • Já no início do século XX, após a primeira Guerra Mundial, com o agravamento da ideologia socialista, surge a ideia da
    igualdade de oportunidades, uma vez que a igualdade formal não mais satisfazia os interesses da coletividade. A partir de
    então, desenvolveu-se a segunda geração dos direitos fundamentais, notadamente com o surgimento da Constituição
    Mexicana de 1917 e da Constituição Alemã de 1919 (chamada de Constituição de Weimar), que consagraram os direitos sociais
    (Constituição Dirigente). Nesse contexto, o Estado abandona seu ideal abstencionista (Estado Liberal), passando a intervir no
    corpo social com a finalidade de corrigir as desigualdades existentes
    .
    Passam os entes políticos a executar políticas públicas
    tendentes a garantir os direitos sociais como a saúde, a moradia, a previdência e a educação (Estado Social).

  • ) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

  • GAB. ERRADO!

    Apenas acrescentando: A presença de normas programáticas na CF/88 é que permite classificá-la como uma Constituição Dirigente.

  • Gabarito ERRADO.

    A questão define a constituição-GARANTIA.

    _________________

    Constituições-GARANTIA - Objetivam proteger as liberdades públicas contra arbitrariedade do Estado.

    Constituições-DIRIGENTES - Traçam diretrizes para a ação estatal, prevendo normas programáticas.

    Constituições-BALANÇO - Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    Fonte: Estratégia Concursos

    ------------->>> AVANTE!

  • ERRADO

  • 1)     Quanto à finalidade/critério teleológico ou funcional:

    a)      Garantia: tem por objetivo proteger as liberdades públicas, ou seja, os direitos de liberdade, limitando o poder estatal. É uma Constituição negativa ou abstencionista;

    b)     Dirigente/sociais/programática/compromissória: consagra um documento repleto de expectativas para o futuro, ou seja, é uma constituição programática, com a finalidade de traçar os fins e os objetivos que deverão ser concretizados tanto pelo poder público e pela sociedade, para o alcance dos ideais políticos;

    c)      Balanço: descreve apenas o estágio da sociedade que, após concluído, elabora-se um novo texto, como nas constituições soviéticas;

  • O enunciado versa sobre a Constituição classificada como garantia ou "constituição-quadro".

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque cita a dirigente e caracteriza a garantia.

    Constituição Garantia: Apenas limita o poder do Estado. Ex: EUA.

    Constituição Dirigente: Fixa objetivos e metas para o Estado. Ex: CRFB/88

    Erros, mandem mensagem :)

  • A Constituição dirigente está relacionada ao estado social; logo, atua de forma interventiva na sociedade.

  • diriGENTE= Pessoas Positiva Procura diriGENTE, quando se trata da procura pela garantia de uma atuação POSITIVA do estado em favor das PESSOAS (GENTE)
  • As dirigentes não se limitam a organizar o poder, mas tbm determinam a atuação do governo. Dica: Dirigente=mostra o caminho/organiza.

  • Quanto a finalidade:

    Constituições Garantia - Objetivam proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Sempre sintéticas;

    CESPE - As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.

    Constituições Dirigentes - Além de assegurarem as liberdades negativas (limitando o poder estatal), as Constituições dirigentes traçam diretrizes que devem nortear a ação estatal. Não se restringe só à organização presente do Estado, mas também se preocupa com um ideal futuro, a fim de condicionar os órgãos estatais à satisfação de tais objetivos. Ela define planos e programas vinculantes para os poderes públicos. Sempre analíticas; CF

    CESPE - A Constituição dirigente confere atenção especial à implementação de programas pelo Estado.

    Constituições Balanços - Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    CESPE - Constituição balanço é aquela que reflete um degrau da evolução socialista no Estado.(CERTO)

  • resumo segundo professor Vítor Cruz (Ponto dos Concursos) e comentário colega Qconc Silvia Vasques + anotações aula Aragone Fernandes (do Gran Cursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) BALANÇO: utilizada em um determinado estágio político de um país - "fechada para balanço" (de tempos em tempos ha uma reanálise do que foi efetivado até ali ex.URSS)

    2) GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado - liberdades negativas, dever de abstenção estatal

    3) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88 (canotilho) - portanto, DIRIGE O ESTADO, obrigando-o a implementar direitos sociais

    -------------------


ID
1677187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o item subsequente à luz do RI/STJ.

Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido, será substituído pelo revisor, quando houver.

Alternativas
Comentários
  • Art. 52. O relator é substituído:

    I - no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de MEDIDAS URGENTES, pelo REVISOR, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência;

    II - quando vencido, em sessão de julgamento, pelo Ministro designado para redigir o acórdão;

    III - em caso de ausência por mais de trinta dias, mediante redistribuição;

    IV - em caso de transferência para outra Seção, salvo quanto aos processos em que tiver lançado seu visto, e, bem assim, quando de aposentadoria, exoneração ou morte:

    a) pelo Ministro que preencher sua vaga na Turma;

    b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, condizente com o do relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

    c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e, enquanto não preenchida sua vaga, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

  • Art. 52. O relator é substituído:
    I - no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de medidas urgentes, pelo revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência;
    II - quando vencido, em sessão de julgamento, pelo Ministro designado para redigir o acórdão;
    III - em caso de ausência por mais de trinta dias, mediante redistribuição;
    IV - em caso de transferência para outra Seção, salvo quanto aos processos em que tiver lançado seu visto, e, bem assim, quando de aposentadoria, exoneração ou morte:

    a) pelo Ministro que preencher sua vaga na Turma;
    b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, condizente com o do relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
    c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e, enquanto não preenchida sua
    vaga, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

    Art. 53. O revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença
    por mais de trinta dias, na Corte Especial, Seção ou Turma, pelo Ministro que o
    seguir em antiguidade.

     

  • - CERTA -

     

    Art. 52. O relator é substituído:

     

    I - no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de medidas urgentes, pelo revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência;


ID
1677190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o item subsequente à luz do RI/STJ.

Na ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA


    Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:


    III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros; (O Ministro mais velho)


    OBS: Nem existe vice- presidente da turma ! =O (já "matei" por isso)

  • Gabarito : E
    Marquei certo, parecia lógico 
    . Putzz, chutei e deu ruim   : (

  • ERRADA

    não existe vice presidente da turma.

    a questão induz ao erro pelo fato de que quase tudo e substituído por um vice

  • Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a
    substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:
    I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade;
    II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;
    V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente;
    VI - o Corregedor-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

  • ERRADA

    Não exite presidente de turma! 

    Regimento interno:

    Art. 52. O relator é substituído:
    I - no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de medidas urgentes, pelo revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência;

     

  • e desde quando turma, seções, comissões têm vices?

    Logo, será presidido pelo MINISTRO mais antigo dentre os variados membros da seção.


    GAB ERRADO

  • NÃO EXISTE VICE-PRESIDENTE!!

    Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a
    substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:
    I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade;
    II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;
    V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente;
    VI - o Corregedor-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016

  • Só uma correção, a substituição é por ANTIGUIDADE, não por idade.

     

    Não será o ministro mais velho (idade), mas aquele com maior numero de anos no Tribunal. 

  • Gabarito ERRADO


    Ausências e impedimentos:

    1- Presidente/ Vice- presidente/ Ministro- o mais antigo.
    2-Presidente da seção- Ministro mais antigo
    3-Presidente da turma- Ministro mais antigo.
    4- Presidente das comissões- Membro mais antigo;
    5-Membro de comissões- Suplente
    6- Corregedor-geral da JF- Ministro mais antigo integrante do CJF.

    Atentar para o critério ANTIGUIDADE e não mais VELHO...não tem nada  a ver com idade.

  • ERRADA. 

    SERÁ O  MINISTRO COM MAIS TEMPO DE CASA DENTRE AQUELES DA TURMA. 

  • TURMA NÃO TEM VICE!!!!

  • Errado.

    Art. 51 - III

    PR da Turma- será substituido pelo Ministro + antigo.

  • Turma não tem Vice! Logo quem substituirá será o mais antigo. Lembrando que no RI não se fala em mais idoso! 

  • E essa antiguidade dar-se-á referente à entrada do ministro no órgão fracionário. Não é para levar em consideração a posse.


ID
1677196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir.

O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.


    Caros Colegas,


    Os PLS-PJ são instrumentos vinculados ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados que permitem estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de materiais e dos processos de trabalho, visando uma melhor eficiência do gasto público.


    Fonte: Resolução CNJ 201, PLS do Judiciário


  • o PLS é uma ferramenta do Planejamento Estratégico voltada ao aperfeiçoamento contínuo da gestão dos gastos e consumos dos órgãos.

  • Resolução CNJ Nº 201 de 03/03/2015

     

    Ementa: Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

     

    CAPÍTULO II

    DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO (PLS-PJ)

     

    Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

  • Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas,

    ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

  • Comentário:

    Conforme art. 10 da Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

    Gabarito: Certo.


ID
1677199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, que é composta por um grupo de apoio técnico que presta serviço público remunerado à administração pública federal, tem dois representantes do TCU.

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 7746 

    Art. 10. A CISAP será composta por:

    I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

    a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

    b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

    VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

  • Errada,


    A prestação de serviço pelo CISAP é nao remunefado.

  • Normalmente, a participação nas comissões da Administração Pública não são remuneradas...

     

  • DECRETO 7746/2012

    Art. 14. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

     

  • Decreto nº 7746 

    Art. 10. A CISAP será composta por:

    I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

    a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

    b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

    VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

  • na verdade dois membros do MPOG sendo 1 da SLTI ( secretaria de logistica e tecnologia da informação ) que presidirá a CISAP:

    O outro membro da SOF ( Secretaria de orçamento federal):

    e pra efeito de conhecimento mais 1 representante de cada orgao citado abaixo:

    ministerio da fazenda:

    ministerio do meio ambiente:( vice -presidente da CISAP)

    ministerio da ciencia tecnologia e inovação

    ministerio de minas e energias:

    CASA CIVIL DA PRESIDENCIA

    CGU

     

     

  • Art. 14. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

  • Se liga: Dois representante só do M POG... O resto é tudo  1 (um)... Que , por falar nisso, nem existe mais o M POG, agora é Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A palavra Orçamento caiu fora...

     

  • Outro erro da questão é que pode ou não ser composta por grupo de apoio técnico.

    Art. 12. A CISAP poderá constituir Grupo de Apoio Técnico, formado por técnicos indicados pelos órgãos referidos no art. 10, com o objetivo de assessorá-la no desempenho de suas funções, nos termos do seu regimento interno. 

  • Lembrem: É prestaçÃO de serviço público relevante nÃO remunerada.

  • O presidente da CISAP será o integrante da secretaria de logística e tecnologia da informação. Já o vice será o integrante do ministério do Meio ambiente.

  • Errada, existem dois erros na questão.

     

    1° erro:

    A prestação de serviço pelo CISAP é nao remunefado.

    2° erro:

    Na composição:

    Decreto nº 7746 

    Art. 10. A CISAP será composta por:

    I – dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

    a) um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que a presidirá; e

    b) um representante da Secretaria de Orçamento Federal;

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V – um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

    VI – um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII – um representante da Controladoria-Geral da União.

  • 2 representantes do MPOG!!! <--- Decorem isso! SEMPRE CAI!

    *MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

  • CISAP -> 9 membros

     

    Presidente -> Representante da SLTI, que é pertencente ao MPOG 

    Vice -> Representante do MMA

     

    Composição:

    2 do MPOG -> 1 da SLTI (Pres.) e 1 da SOF

    1 do MMA (Vice)

    1 do MME

    1 do MDICE

    1 do MCTI

    1 da Casa Civil da PR.

    1 do MF

    1 da CGU

  • A CISAP será COMPOSTA  ---> pelos 9 membros governamentais

     

    A CISAP PODERÁ CONSTITUIR ---> GAT, para assessorá-la no desempenho de suas funções

  • CGU E NÃO TCU!

  • ERROS:

    1 - 2 representantes do MPOG

    2 - CISAP => Serviço público relevante e NÃO REMUNERADO..

    GABA; ERRAAAADO

  • Pessoal, cuidado com esses comentários mais antigos, pois o Decreto nº 9.178/2017 fez muitas alterações no Decreto nº 7.746/2012.

    Muita coisa que antes era correta agora está errada. Por isso é sempre bom dar uma olhada nos dispositivos legais.

  • So´em dizer que é remunerado nem precisa seguir na questão.

  • Prezados. Muito importante atentarem para a atualização da composição do CISAP, dada pelo decreto 9718/17:

    Art. 10.  A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes:                     

    I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá;

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;         

    VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;          

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.    

    § 1o Os membros titulares da CISAP deverão ocupar cargo de Secretário, Diretor ou cargos equivalentes no órgão que representam, possuindo cada um deles um suplente.

    § 2º  Os representantes dos órgãos a que se referem os incisos II a IV do caput serão designados, conforme estabelecido no regimento interno da CISAP.     

     

  • Errado.

    - A participação da CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, NÃO remunerada.

    CiSaP = Consultiva, Sem R$, Permanente.

  • D7746/12

     

    Art. 12.  A CISAP poderá constituir Grupos de Apoio Técnico, com o objetivo de assessorá-la no desempenho de suas funções, nos termos do seu regimento interno.  (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

  • Gabarito: Errado

     

                                                           Macetes sobre a CISAP (atualizado conforme Decreto 9.178/2017)

     

     

    C Onsultiva (propõe, coordena, elabora RI) / Com Oito membros, cada um com um suplente;

     

    I nterministerial (todos membros fazem parte do Poder Executivo: Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Presidência da CISAP), Casa Civil e os seis restantes são todos MINISTÉRIOS);

     

    S em remuneração dos membros / Serviço público relevante / Presidência: Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

     

    A ssessoramento pode ser feito pela constituição de GAT - Grupos de Apoio Técnico;

     

    P ermamente, com a finalidade de Propor implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável.

  • Galera, cuidado que o Decreto foi alterado em 2017. Não são mais 9 integrantes da CISAP. Agora são 8. Atualizem seus materiais.

  • Art. 1º  Este Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.            

    Art. 14. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada

    DECRETO Nº 7.746/12

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm

     

  • ERRADO

     

    Art. 10. A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes: 

     

    I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

    VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

     

    Observem que:

    ➜ no total, são 8

    ➜ 7 são de ministérios 1 da casa civil

    não há nenhum representante de tribunal

  • Art. 10. A CISAP será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes: 

    I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que a presidirá; 

    II – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;

    III – um representante da Casa Civil da Presidência da República;

    IV – um representante do Ministério de Minas e Energia;

    V - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; 

    VI - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 

    VII – um representante do Ministério da Fazenda; e

    VIII - um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

  • Não é remunerado, nem tem gente do TCU.
  • GAB - Errado

    Essa questão chega a ser uma blasfêmia .


ID
1677205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que congrega princípios de sustentabilidade (CORRETO) e tem natureza cogente(sem alterações ou exclusões por vontades das partes) , pois obriga (ERRADO - pois, não há a obrigação , é uma decisão voluntária , um convite de engajamento individual e coletivo) os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente. (CORRETO).


    *Esse item deveria estar em Políticas de Sustentabilidade.


  • A3P: O programa tem como diretriz a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda ao processo de formação continuada dos servidores públicos. A A3P é um convite ao engajamento individual e coletivo para a mudança de hábitos e a difusão da ação.


    fonte: http://a3p.ana.gov.br/Documents/docs/biblioteca/OQueEA3P.Pdf

  • A agenda A3P constitui uma ação VOLUNTÁRIA e que demanda engajamento pessoal e coletivo. As instituições e seus funcionários são incentivados a adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em 5 eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis.

  • Não é cogente. É voluntário.

     

    Resiliência: capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas - choque, estresse etc. - sem entrar em surto psicológico, dando condições para enfrentar e superar adversidades.

  • A agenda A3P constitui uma ação VOLUNTÁRIA e que demanda engajamento pessoal e coletivo. As instituições e seus funcionários são incentivados a adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em 5 eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis.

  • Eu acho que está quase certa a questão. A pegadinha da vez é o obriga.

  • Muito boa a super concurseira!

  • Ação Voluntária!!!!!!!!!!!!!!!!

  • "A A3P tem como objetivo estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, da gestão adequada dos resíduos, da licitação sustentável e da promoção da sensibilização, capacitação e qualidade de vida no ambiente de trabalho."(p.07)

    " A A3P é uma ação voluntária que busca a adoção de novos padrões de produção e consumo, sustentáveis, dentro do governo."(p.28)

     

     

    Fonte: Cartilha A3P

     

  • A A3P (AGENDA AMBIENTAL DA ADMNISTRAÇÃO)

    É DE AÇÃO VOLUNTÁRIA. 

    O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE A3P OBRIGA . 

     

  •                                          A3P      é  AÇÃO VOLUNTÁRIA

     

    Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

     

    -       NÃO OBRIGA (COGENTE). VOLUNTÁRIA

     

    -        ULTILIZADA TAMBÉM NO SETOR PRIVADO

     

    -         SÃO  05 ERRES    (Reduzir, Reutilizar, Reciclar, REPENSAR e RECURSAR)

     

    Desde 1999, a Agenda Ambiental para a Administração Pública (A3P), que tem sido reforçada desde então.

    A A3P é uma ação voluntária que busca a adoção de novos PADRÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO, SUSTENTÁVEIS, dentro do governo.

     

     

    BOMBEIROS DF  2017

     

    5Rs

     

     

    R -   epensar

     

    R -   eduzir

     

    R -  eaproveitar

     

    R -  eciclar

     

    R -  ECUSAR produtos que gerem impactos significativos

     

    Esse último   “R”, em grande medida, irá definir o sucesso de qualquer iniciativa para a introdução de critérios ambientais no local de trabalho.

     

     

  • Questão:

    A agenda em questão constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável. 

    Certo – cespe pode dizer que é obrigada!

  • A agenda em questão constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável. 

  • Não é obrigado, resposta errada 

  • É VOLUNTÁRIO

  • Gabarito: Errado

    pois a a3p nao obriga ninguem

  • A A3P é uma cartilha de AÇÃO VOLUNTÁRIA ( NÃO cogente)...

    Particularmente discordo , pois toda a Adm Pública deve prezar pela adoção de práticas de sustentabilidade! Maas minha humilde opinião não vale de porra nenhuma e sim a do CESPE kkkkkkkkkk..

    GABA: ERRADO

  • ERRADO 

    A agenda A3P constitui uma ação VOLUNTÁRIA e que demanda engajamento pessoal e coletivo. As instituições e seus funcionários são incentivados a adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em 5 eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis.

  • RESUMO SOBRE A A3P : 

     

    * VOLUNTÁRIA 

     

    * DEVE ESTAR EM TODOS OS NÍVEIS DA ADM. PÚBLICA  >>> PORÉM >>>> PODE SER USADA EM OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE.

     

    * PROMOVE A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

     

     

     

  • Ano: 2015  Banca: CESPE  Órgão: STJ  Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

     

    Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue.

     

    A agenda em questão constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável. 

     

    Correta.

  • GABARITO ERRADO

     

    Pág. 28, Cartilha A3P - 5ª Versão - 2009

     

                  A A3P é uma ação voluntária que busca a adoção de novos

                  padrões de produção e consumo, sustentáveis, dentro do governo.

     

     

    Link para a cartilha: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf

  • A A3P é um programa de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.


ID
1677211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Natureza estritamente diagnóstica? NÃOOOO .

    O plano de gerenciamento não só identifica e classifica os resíduos como também visa a destinação correta.Vejamos :

    Lei 12305/2010, Art 3º 
    "X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; "
     

  • Os vários planos de gerenciamento de resíduos sólidos, em diversos órgãos ou empresas, devem sempre tratar de todo o processo relativo ao manejamento de resíduos. Não é apenas identificar quais são. Deve dispor sobre classificação, destinação, medidas de segurança, etc.

    Ex: PGRS de uma distribuidora de medicamentos - deve contemplar quais resíduos são gerados, de onde vêm, como separá-los, guardá-los, quais devem ser incinerados ou apenas destinados ao recolhimento simples de lixo do município, etc.
  • Errado. De acordo com o art. 21 da Lei 12.305/10, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos além da descrição do empreendimento e do diagnóstico deve também dispor sobre:

    - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

    - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

    - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

    - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; 

    - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

    - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

  • não gosto de certa e errada, mas tenho que reconhecer que as perguntas do cespe são as que mais dão gosto responder. 

  • RESUMÃO

     

                                                                                  OS PLANOS DOS RESÍDUOS SOLÍDOS


     

    Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
     

     

    Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos.

     

    Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
     

     

    Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: ....
     

     

    § 2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

     

     

    DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 

     

    Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

     

     

    >>> Serviços públicos de saneamento básico;

     

    >>> Indústrias.

     

    >>> Hospitais, Clínicas de saúde.

     

    >>> Portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

     

    >>> Área de Mineração.

     

    >>> Estabelecimento comerciais que gerem resíduos perigosos;

     

    >>> Estabelecimento comerciais que os resíduos nem sejam perigosos nem domiciliares (quem carateriza é o município)

     

    >>> As empresas de construção civil

     

    >>> Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

     

     

    FORÇAAA

  • Lei 12305/10

    Art. 21.  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

    I - descrição do empreendimento ou atividade; 

    II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; 

    III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 

    a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 

    b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; 

    IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

    V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

    VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

    VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; 

    VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

    IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. 

    § 1o  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo Município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa. 

    § 2o  A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

    § 3o  Serão estabelecidos em regulamento: 

    I - normas sobre a exigibilidade e o conteúdo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos relativo à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 

    II - critérios e procedimentos simplificados para apresentação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos para microempresas e empresas de pequeno porte, assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art. 3o da Lei Complementar no123, de 14 de dezembro de 2006, desde que as atividades por elas desenvolvidas não gerem resíduos perigosos. 

  • *ESTRITAMENTE*

  • O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.


ID
1677214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de  ¬q é falso.

Alternativas
Comentários
  • Errado!


    p: Mariana acha a matemática uma área muito difícil.  --> V  ( questão diz que é Verdadero )


    q: Mariana tem grande apreço pela matemática. --> F        ( questão diz que é Falso )


    p → ¬q  ( Negação de q é V.)


    V → V = V   (Valor lógico Verdadeiro. A questão disse que é falso, portanto está errada.)



    "Lute pelos sonhos, busque seus objetivos; batalhe pelos seus ideais e mostre que você é um guerreiro."




  • ERRADO

    P → ¬Q 

    V → V = V

  • P ^ ~Q =     V ^ V = V

    P v ~Q =     V v V = V

    P --> ~Q =   V --> V = V

    P <--> ~Q = V <--> V = V

    todas as possibilidades tem valor lógico verdadeiro.

  • Só é F se der VF. Logo, a proposição é V

  • A ÚNICA FORMA DE UMA CONDICIONAL DAR FALSO É A PRIMEIRA PROPOSIÇÃO FOR VERDADEIRA E A SEGUNDA FALSA. DO JEITO QUE A QUESTÃO ESTAVA MOSTRANDO IRIA DAR FALSA MESMO, SÓ QUE ELA MANDOU NEGAR O SEGUNDO TERMO, FICANDO VERDADEIRO NO PRIMEIRO E VERDADEIRO NO SEGUNDO O QUE DARÁ VERDADEIRO DA MESMA FORMA.
    P( v) -> ~Q( v) = verdade  

    GABARITO "ERRADO"
  • Mto boa Questao do Cespe a Questão realmente nega o segundo Termo mudando seu valor logico

  • V → V = V

    V → F = F

    F → V = V

    F → F = V


    Único caso da condicional que será FALSO é V → F = F (Mnemônico: Vai Fugir? Então Foge!)

  • muito bem elaborada, errei lindo rs

  • Uma dessas a Cespe não coloca pra mim.

  • vera fischer é falsa rsrs   v --> f   :  f

  • Gabarito Errado

    p: Mariana acha a matemática uma área muito difícil. Tem valor lógico V

    q: Mariana tem grande apreço pela matemática. Tem valor lógico F

    ¬ (simbolo de negação) a Negação de F é V.

    No conectivo se, então ( → ) só é Falso quando aparecer a Vera Fischer 

    p → ¬ q  substituindo as letras pelo valor lógico: 

    V → V = V  "Verdadeiro".

  • Cespe dando questões de graça. kk

  • MACETÃO: VERA FISHER É FAMOSA

  • O cespe ta tentado induzir o candidato a erro, mudando o valor lógico na representação gráfica. 

    Na Proposição Seria: 

    Q  ->  P

    V        F  (Vera F.) F 

    Aí ele muda: 

    V -> ~F 

    V       V  (Se então só a Vera F. que é falsa). 

    É uma pegadinha mas prestando atenção resolve. 

    :) 

  • Na minha terra ensinam outro modo de decorar a Vera Fischer (mais maldoso)... mas falsa e famosa funcionam também...

  • Reescrevendo p → ¬q :

    "Se Mariana acha a matemática uma área muito difícil, então Mariana tem grande apreço pela matemática."

    p =  “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" = V

    q = “Mariana tem grande apreço pela matemática" = F

    Assim:

    p → ¬q = V → ¬F = V → V = V (verdadeiro)


    Resposta: Errado.

  • explicação pra quem não entendeu

    https://www.youtube.com/watch?v=TJVHq7p4uA8

  • Não acredito que  errei essa questão rs,essa estava de graça


  • Patricia Agostinho, seus comentários são ótimos. Muito obrigado!

  • só no meu pc que não aparece o --> e sim um quadrado????

  • Se V -> F = Vai Fugir !!!!!!


    ERRADO

  • GABARITO: Errado.

    P: Mariana acha a matemática uma área muito difícil= de valor lógico verdadeiro

     Q: Mariana tem grande apreço pela matemática= de valor lógico falso
     p → ¬q => p → ¬(¬q) =
     v → ¬(¬f) =>
     v →v verdadeiro.


  • Se nao presta ATENÇÃO no final... Cespe sendo cespe

  • Resumo rápido:
    p v q: 1V = V
    p ^ q: 1F = F

    p → q: VF = F

    p ↔ q: VV = V / FF = V

  • Dica muito importante para a CESPE: NUNCA VAI COM MUITA SEDE AO POTE SE NÃO VC SE F...

  • bizu bem básico para a condicional:

    se for V--> F = F (BIZU da Vera fischer)

    o restante será terá valor lógico V.

  • Pegadinha do malandro!!!! Rá

  • Outra regra para isto. V → F = F, ou seja, Vamos Fazer um Filho

  •  

    P = “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" =V  

     

     

    Q=“Mariana tem grande apreço pela matemática" =F

     

    P→Q     =    V→F=F

     

     

     então o valor lógico de  ¬q é falso ?

     

    P¬Q    =    V→ V= V (VALOR LÓGICO VERDADEIRO E NAO FALSO.)

     

    RESPOSTA ERRADA

  •  ¬q é verdadeiro

    Pois no "se...então" apenas V  F = F (Vera Fisher é Falsa)

  • P/Q/¬Q/P->Q/P->¬Q/

    V/V/ F /    V /    F

    V/F/ V /    F /    V 

    F/V/ F /    V /    V 

    F/F/ V /    V /    V

    TOMA !

  • Já pode parar de repetir as questões, QC

  • P= Verdadeira

    Q=Falsa

    P-->~Q

    V-->~F

    V -->V = Verdadeira

  • q já é falsa por si, então
    ~q é verdadeira

    questão errada

  • Vasco Vice - Verdade

  • (V) ---- > (V) = (V) 

    Resultado VERDADEIRO, e não falso. 

    GAB: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

    A única situação de um CONDICIONAL ( -> ) ser falsa, é nesta estrutura.

    V - > F = F ( antecedente V, e consequente F ), ou simplesmente Vera Fisher é Falso.

     

    Segue uma tabela verdade que fiz.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfTFpDWTF1LWRueU0

     

    __________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Gabarito ERRADO. Para que o condicional seja falso deverá ter o antecedente VERDADEIRO e o consequente FALSO. O famigerado: Vera Fisher Mente. 

    No caso, foi dado P(V) -> Q(F), depois dito que a proposiçao Q era negativa. Logo vamos ter que inverter o valor de Q:  ~Q(F) =  Q(V). Ficando: se P(v) entao Q(v)  = verdade

  • Está errado. Para a proposição mostrada ser falsa o ~q deveria ser falso  

  • Galera, pensamento tranquilo, seguinte: 

    1) Na questão ele aponta a proposição "q" como sendo falsa e "p" como sendo verdadeira;

    2) Depois diz que  (p ---> ¬ q) tem valor lógico verdadeiro;

    3) Observamos que nessa proposição composta acima não estamos falando de "q" e sim de "¬q", logo
    se "q" é falsa (como dito em questão) então "¬q" é verdadeira;

    4) Assim, (q ---> ¬q) é o mesmo que dizer (V) ---> (V), que em uma proposição condicional, nunca terá como resultado o valor lógico (F) proposto pela questão.

    Logo, o item está ERRADO.

    Bons estudos, galera! :)

  • p =V

    q = F

    Questão

     ¬q é falso.

     ¬F = ?

    V  → V = V

    Gab Errado

     

  • V → V   = V

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Negação do condicional - COPIA O 1º E NEGA O 2º

  • .                    Negação da negação, equivale  a afirmação posterior.

  • Questão dada kkkkkkk

  • p= V

    q= F  sendo assim ¬q = V

    Logo  ¬q = V

  • Fui com muita sede ao pote e errrreeeiiiiiiii

  • Reescrevendo p → ¬q :

    "Se Mariana acha a matemática uma área muito difícil, então Mariana tem grande apreço pela matemática."


    p =  “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" = V

    q = “Mariana tem grande apreço pela matemática" = F

    Assim:

    p → ¬q = V → ¬F = V → V = V (verdadeiro)


    Resposta: Errado.

  • Qual é a Lógica de copiar e colar o comentário do professoar aqui? Esse James Santos faz isso em todas as matérias, quando ele não copia o comentário do professor, copia dos colegas. Tá só qurendo ganhar curtida ou tá querendo que alguém pense que você é o sabidão? E não vem com desculpa que são suas anotações, porque existe um local específico pra isso aqui no QC.

  • Ja vi bem uns 1000 CTRL + C    CTRL + V do James Santos. 

  • Se p -> não q

     

    Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de  ¬q é falso.

     

    ele quer saber  se a seguinte frase é falsa:

     

    mariana acha a matemática uma área muito difícil, então Mariana não tem grande apreço pela matemática. 

     

    Verdade. Faz sentido. 

     

    Gab correto. 

  • Gabarito : ERRADO

  • V -> V = Verdadeiro. 

  • ATENÇAO NESSA QUESTAO:SI PERCEBER BEM ELE USA COMO SINONIMO O CONECTIVO SE ENTAO

    E ELE NAO VEM NO COMANDO DA QUESTAO,POR ISSO JA PODE DECLARA A QUESTAO COMO ERRDA

  • questao pooooodre poooodre - Santos, Arenildo

  • P^~Q

  • GABARITO: ERRADO

     

    Errei! Não prestei atenção na pegadinha!! kkkkk

     

    E quando eu erro uma questão dessa, dou risada!  Como fui cair!!

     

    Pra derrubar muitaaa gente!!!

     

    Deus é a nossa força!!

  • Também errei!!!!!!!!!!!! Não percebi o sinal de negação em "q". CESP sendo CESP 

     

  • CAIO VENTURA LEGAL SEU COMENTÁRIO...NÃO RESTOU DÚVIDA..

     

  •  ¬q

    p: recebe v, conforme enunciado.

    q: recebe f, conforme enunciado.

     

    Logo, v  ¬f

              v  v = v

     

     

  • Gab Errada

     

    Conectivo Se, então

    V + V= Verdade

    Obs: Negou a Proposição Q

  • P: Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    Q: Mariana tem grande apreço pela matemática (F)

     

    P --> ~ Q (Se Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V), então Mariana não tem grande apreço pela matemática (V)

     

    "Se..., então..." só é falso na Vera Fischer.

    Logo, P --> ~ Q tem valor lógico VERDADEIRO.

     

  • Macete para as conjunções:

     

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Ma -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

     

                                                                                       -----

     

                                                                                  NEGAÇÃO

     

                                      TODO    ------------------->   ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

                        NENHUM / NÃO EXISTE           ----------------------->   ALGUM 

                                    ALGUM                           ------------------------->    NENHUM / NÃO EXISTE

    ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... --------->   TODO 

     

     

    --

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • COMO NÃO SACO MUITO DE EXATAS, EU FIZ UM ESQUEMA QUE APRENDIR , SUBSTITUIR TUDO PRA FALSO

     

    p → ¬q 

    f → ¬f 

    f → v. como (se..então) pra ser falso precisa ser (verdadeiro e falso). E a questão afirma que é (FALSO).então o gabarito vai ser ERRADO, pois o (se..então) deu verdadeiro

     

     

    Obs.  Antes que a galera que  saca de exatas criticar , sei que isso não é correto e nem sempre deve dar certo,mas até momento tudo dando certo.

  • avi mãe sou uma tonga mesmo kkkkkkkkkkkkk errei kkkkkkkkk agora não mais se DEUS quiser kkkkkkkkkkk

  • P: “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" V

    Q: "Mariana tem grande apreço pela matemática" F


    P (V) --> ~ Q (F) / V = V

    LOGO É VERDADEIRO.

  • o único modo da preposição ser falsa é V-->F = F

    Se P é verdadeiro e Q é falso, então a proposição Q falsa se tornará verdadeira por causa do ~Q, ou seja, ~(F) = V

    GABARITO ERRADO

  • P= mariana tem tempo suficiente para estudar.

    Q = Mariana será aprovada nessa disciplina,

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar (~P) e (^) não será aprovada nesta disciplina (~Q).

    Portanto, ~P ^ ~Q equivale a frase acima.

    P = V

    Q = F

    Então P -> ~Q é falsa?

    V -> V = VERDADEIRA.

    Errada.

  • Alternativa: Errada

    P: Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    Q: Mariana tem grande apreço pela matemática (F)

     

    P --> ~ Q (Se Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V), então Mariana não tem grande apreço pela matemática (V)

     

    "Se..., então..." só é falso na Vera Fischer.

    Logo, P --> ~ Q tem valor lógico VERDADEIRO.

    Fonte: Maurício Farias - QC

  • Só é FALSA quando Vai Fugir. P: V Q: F (~Q: V) P ---> ~ Q V ---> V (Não Vai Fugir) --- Logo é verdadeira e não falsa!
  • Se Q é falso, logo a negação de Q é verdadeiro e como apenas Vera Fischer é falso na condicional, item errado.

  • p Mariana acha a matemática uma área muito difícil VERDADEIRO conforme a questão diz

    q Mariana tem grande apreço pela matemática FALSO conforme a questão diz

    A questão fala que p → ¬q é falso mas observe o sinal de ( ¬ ) de q

    ( Mariana não tem grande apreço pela matemática ) tornando verdadeiro a afirmação

    V V= V valor lógico Verdadeiro

    Pensando dessa forma consegui resolver a questão

  • Como q é F, então ¬q é V. Sabendo ainda que p é V, na condicional p-->¬q ficamos com V-->V, o que resulta em uma condicional verdadeira.

    Item ERRADO.

  • Minha contribuição.

    Tabela Verdade da Condicional:

    V ---> V = V

    V ---> F = F (''VERA FISHER = FALSA'')

    F ---> V = V

    F ---> F = V

    Abraço!!!

  • Q : “Mariana tem grande apreço pela matemática" tem o valor falso. Logo, se negarmos , terá o valor verdadeiro.

  • Essa estava tão fácil que deu até medo de responder. kkkk

  • Errado.

    P: V

    q: F

    p → ¬q: F

    V → V: V

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • ERRADO

  • P: Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    Q: Mariana tem grande apreço pela matemática (F)

    ~Q: V

     P --> ~ Q = (V) --> (V) = V

     "Se..., então..." só é falso na Vera Fischer = Falsa

  • Considere P verdadeiro e Q falso. Blz então!

    P -> ~Q

    Substituindo P e Q pelos valores verdadeiro e falso:

    V -> ~F

    Nega o F .... ~F vira V

    Agora resolve:

    V -> V = V

    Entendeu?

  • Sinceramente, indignado por ter caído nessa

  • Acertei dessa forma: basta que seja F na frente ,não interessa o resultado atrás,

    será sempre falso,

    o famoso VF.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF/DEPEN

  • A questão pediu a negação de uma proposição falsa. Sendo assim, a negação de algo falso é verdadeiro.

  • O afobado se ferra nessa

  • Pelo amor de Deus , é a Vera Fischer Falsa , Patotta ..... O cespe , colocou N q sutilmente , e quem leu ràpido acabou errando , sò isso , tem que tomar cuidado com as sutilezas malévolas da banca .....

    A PATOTA TODA REUNIDA , COM JESUS !!!

  • Caí mas levantei, fé kkkkk

  • eitaaa, caaai kkkk

  • quem não viu aquele til antes do "q" levanta a mão? kkk

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/QRzG97ZUQ_Q

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • GABARITO ERRADO.

    P=Mariana acha a matemática uma área muito difícil (VERDADE)

    Q=Mariana tem grande apreço pela matemática (FALSO)

    P --- > Q

    V --- > F = F

    ---------------------------------

     P --- > ¬Q

    V -----> V = V

  • P -> ~Q

    V -> ~F

    V -> V

    V

  • peguinha maldito

  • Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de p → ¬q é falso.

    Reescrevendo p → ¬q :

    "Se Mariana acha a matemática uma área muito difícil, então Mariana tem grande apreço pela matemática."

     p =  “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" = V

     q = “Mariana tem grande apreço pela matemática" = F

    ~q = “Mariana tem grande apreço pela matemática" = V

    Assim:

    p → ¬q =

     V → ¬F =

     V →  VV (verdadeiro)

  • Condicional só é F quando há V-> F, no caso da questão o Q é falso, logo a negação dele torna a proposição verdadeira, então:

    P (verdadeira)-> negação de q que é falsa ( torna verdadeira): V-> V: V (verdadeiro)

    assertiva ERRADA

  • Tabuada lógica do do se..., então

    só será falso quando (Vai -> Fugir = Foge) >NESSA ORDEM OBRIGATORIAMENTE!

    todas as outras formas serão verdadeiras.

    Questão:

    P=V

    Q=F

    a questão afirma que: P-> ~Q=F

    não pode ser F já que a representação ficará: (SE Q ESTÁ NEGANDO NA TROCA FICA VERDADEIRO)

    P->~Q=V (verdadeira)

    V -> V = V

    Gab. E

  • ana viva a mariana
  • Se usarmos a equivalência lógica dá para responder mais fácil:

    p. Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    q. Mariana tem grande apreço pela matemática. (F)

    P ---> Q

    V ---> F = F

    QUAL SERIA A EQUIVALENTE A ESSA PROPOSIÇÃO:

    INVERTE E NEGA A PRIMEIRA E A SEGUNDA

    ~Q ---> ~P


ID
1677217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Considerando-se as seguintes proposições: p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO 

    Vamos ao conceito de argumento válido --> Meu argumento só poderá ser válido se minhas PREMISSAS forem verdadeiras e minha CONCLUSÃO também for verdadeiro OU se minha conclusão for FALSA e assim eu ter  "PELO MENOS UMA PREMISSA FALSA". Vou separar essa resolução em dois momentos: 1°) Vou considerar minha conclusão VERDADEIRA; 2°) Vou considerar minha conclusão FALSA.


    1°) MOMENTO 
    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"

    _____________verdadeiro/falso_______________ --> _________verdadeiro/falso______________


    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"

    ____________verdadeiro/falso______________ --> ______________verdadeiro______________


    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    ____________verdadeira______________


    COMENTÁRIO ---> Quando tenho minha conclusão "verdadeira" eu afirmo que "Mariana foi aprovada em química", logo a minha segunda parte da proposição "q" será verdadeira, com isso minha proposição "q" INDEPENDENTEMENTE dos valores lógicos da primeira parte será OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRO. Agora na proposição "p" eu não posso afirmar NADA o que pode essa proposição tanto ser VERDADEIRA como FALSA, com isso eu não posso afirmar com total convicção que esse argumento é válido! 


    2°) MOMENTO 


    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"

    ________________falso__________________ --> ________________falso__________________


    q: "Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
    _____________falso_________________________ --> ______________falso______________


    c: "Mariana foi aprovada em Química Geral" 
    _____________falso__________________


    COMENTÁRIO --> Observe que aqui aconteceu justamento o que NÃO DEVERIA acontecer, pois tenho PREMISSAS VERDADEIRAS e CONCLUSÃO FALSA, portanto meu argumento é NECESSARIAMENTE INVÁLIDO! 
  • Galera, questões que nos pedem para saber se um argumento é válido ou não, não precisam de muita invenção, basta saber tabela-verdade. 

    Inicialmente, precisamos saber que, para um argumento ser válido, além de outras possibilidades, existem duas que DEVEMOS saber:

    1) Premissas verdadeiras e conclusão verdadeira ---- é mais usada quando existe uma proposição simples ou conjunção nas premissas.

    2) Conclusão falsa e pelo menos uma das premissas falsas --- é mais usada quando temos somente condicionais nas premissas.

    Nesta questão, temos como premissas, duas condicionais, logo é melhor recorrer ao 2º caso. Propositalmente, vou colocar na sequência em que iremos resolver. Veja:

    Conclusão: “Mariana foi aprovada em Química Geral" (F)

    Nosso ponto de partida foi a conclusão. Iremos considerá-la Falsa. Quando isso acontece, começa a "bola de neve". Agora, devemos tentar fazer com que as premissas sejam verdadeirasCaso isso aconteça, o argumento será inválidoTentando obter premissas verdadeiras, ocorrendo uma falsa, o argumento será válido.

    Premissa 2: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (F), então ela é aprovada em Química Geral"; (F)  --- [F com F = V]

    Sabemos que o consequente dessa condicional é falso, conforme o valor lógico da conclusão, o que obriga o antecedente a ser falso, pois como dito acima, precisamos "tentar" fazer com que as premissas sejam verdadeiras.

    Premissa 1: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (F), então ela aprende o conteúdo de Química Geral";(F) --- [F com F = V]

    Por fim, analisaremos esta condicional. Perceba que o consequente é falso, conforme o valor lógico da premissa 2, o que obriga o antecedente a ser falso. 

    Solução: Como iniciando pela conclusão Falsa e obtendo todas as premissas verdadeiras, temos um argumento INVÁLIDO. Portanto, o gabarito está ERRADO.

    Cabe ressaltar que se uma das premissas fosse verdadeira, partindo da conclusão falsa, teríamos um argumento válido.


    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal:https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1

    Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino




  • Parabéns ao Mateus e ao Julio pelos comentários, ambos claros e elucidativos!!! Julio, me inscrevi no seu canal, não tenho muita dificuldade com a disciplina de raciocínio lógico, mas especificamente, com essa parte de argumentos sim, utilizando a regra da conclusão falsa, posso realizar dessa forma para todo e qualquer conectivo? E se houvesse mais de duas premissas, e mais de uma fosse falsa, o argumento continuaria válido? Obrigada, bons estudos!!!

  • usei o mesmo raciocinio que vc Matheus Es....

  • Perfeito amigos, fiquem com Deus.. obrigado por me ajudar a entender a questão

  •     Leia de baixo para cima pra entender!

       V              V

    P: MC1 --> MQG (V)

       V              F                   finalizando pega o P(V) --> Q(F) =F a alternativa está errada

    Q:MQG -> AQG (F)

    C: AQG (V) mas eu vou colocar como F para questionar se realmente é verdade.


     Observação: aqui ficou resumido pra quem já sabe a tabela verdade, bons estudos!

    Ass:Cibele Mbm

  • ERRADO, pois existe um momento em que Mariana PODE ser reprovada e não somente o momento em que ela é aprovada.

  • Questões de lógica quando pedir a validade do argumento, usar o método da conclusão falsa e premissas verdadeiras.


    Resultado: Premissas verdadeiras e conclusão falsa gerando um argumento inválido
  • Excelente comentário, Mateus  "ES" !

    Obrigada!

  • De acordo com o enunciado, tem-se:
    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"
    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    Considerando a conclusão c verdadeira, para que o argumento seja válido é necessário que p e q sejam verdadeiras.
    q: V ou F ---> V  (V)
    p: V ou F ---> V ou F  (V ou F)  
    Não há como afirmar nada sobre a premissa p.

    Considerando a conclusão c falsa, para que o argumento seja válido é necessário que uma premissa seja falsa.
    q: F ---> F (V)
    p: F --> F (V)
    Não é um argumento válido pois ambas as premissas são verdadeiras.

    Resposta ERRADO

  • Argumento inválido: diz-se que o argumento é inválido, falacioso ou mal construído quando a verdade das premissas não garante a verdade da conclusão.


    Nem "queimei muito neurônio" nessa questão não, apenas percebi que, tendo em vista as informações das premissas, não dá pra concluir que Mariana foi aprovada em Química Geral. Se fosse dito que ela aprendeu o conteúdo de Química Geral ou de Cálculo 1, aí sim poderíamos chegar a tal conclusão.

  • Mariana está estudando a disciplina de Introdução à Matemática, não Cálculo 1. Sendo assim, não  é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.

  • Pessoas que tentam explicar raciocínio Lógico só pela Lógica.. Desistam ! É preciso conhecer a técnica .

  • não é um  argumento valido porque no próprio enunciado informa que, ela não foi aprovada em x matéria , e que, na outra material ela foi aprovada . (  não condiz com os dois argumentos serem verdadeiros, dessa forma argumento é invalido).

    espero ter contribuido.

  • Simples. Tente tornar a conclusão falsa enquanto as premissas continuam verdadeiras. Se der certo, é porque o argumento não é válido.

  • A = "Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1."

    B = "Mariana aprende o conteúdo de Química Geral."

    C = "Mariana é aprovada."
    p = A → B; 

    q = B → C;

    c = C

    (p ^ q) → (c) é válido?

    (A) (B) (C)    (A → B)     (B → C)      (p ^ q)       (p ^ q) → (c)

    V  V  V         V                 V                   V                 V

    V  V  F          V                F                   F                  V

    V  F  V          F                V                   F                  V

    V  F  F          F                 V                  F                  V

    F  V  V          V                V                   V                  V

    F  V  F          V                F                   F                   V

    F  F  V          V                V                   V                  V

    F  F  F          V                V                   V                  F

    O argumento para ser válido, todas as conclusões devem ser verdadeiras.
  • Simplificando ( utilizando método de conclusão falsa)

    P1: f + f = v

    P2: F+F = v

    Con: f


    Logo, questão errada.

  • Gabarito errado!

    Não podemos concluir que C é um argumento válido, visto que as proposições P e Q não têm valor lógico definido, ou seja, analisando todas as opções na tabela verdade constata-se que as proposições, assumindo valores lógicos V ou F, a proposição será sempre verdadeira. Sabe-se que uma proposição nunca pode assumir dois valores lógicos V e F.
  • Olá pessoal,tudo bem? Por gentileza alguém poderia me informar se lógica de argumentação cai na prova do INSS??Estou em dúvida,pois,já li alguns comentando que entra e também alguns dizendo que não entra...Desde já agradeço.

  • eu queria só pedir uma explicação para alguem que entende um pouco mais?

    como sei que um argumento é valido: quando as premissas forem somente verddadeiras e a conclusão e´verdadeira ou quando as premissas forem falsas e a conclusão for falsa 

    obrigado a todos !!!

  • Marcos Silva, um argumento eh valido quando tanto as premissas quanto a conclusão forem verdadeiras, porem existe uma técnica de resolução para esse tipo de questão, qual seja, vc atribui valor falso para conclusão e a partir dai vai atribuindo os valores falsos ou verdadeiros nas proposições das premissas conforme as leis da conjunção, dijuncao, implicação, etc...se ao final , tendo uma conclusão que vc deu como falsa, as premissas se verificarem verdadeiras, então o argumento sera INVALIDO, pois isso não pode ocorrer, porem, se, em decorrência da conclusão falsa alguma premissa se verificar falsa também, então, nesse caso, o argumento sera VALIDO.

    Talvez tenha te confundido mais do que ajudado...rsss...

  • é vdd rcnm luta vi esse video consegui fazer por esse metódo, é mais pratico e facil valeu pela ajuda !!!

  • "Premissa 2:“Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (F), então ela é aprovada em Química Geral"; (F)  --- [F com F = V]

    Sabemos que o consequente dessa condicional é falso, conforme o valor lógico da conclusão, o que obriga o antecedente a ser falso, pois como dito acima, precisamos "tentar" fazer com que as premissas sejam verdadeiras.

    Premissa 1: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (F), então ela aprende o conteúdo de Química Geral";(F) --- [F com F = V]

    Por fim, analisaremos esta condicional. Perceba que o consequente é falso, conforme o valor lógico da premissa 2, o que obriga o antecedente a ser falso."

    Pelo comentário do professor Júlio, é só NEGAR TUDO?, ou seja, dar valor falso as premissas e a conclusão e dps fazer a tabela verdade do conectivo que está nas premissas? ( nesse caso a tabela da condicional, se..então)

  • não tem garantia de nada essa joça..


  • P: V/F --> V/F = sem certeza

    Q: V/F --> V = sem certza

    C: V = argumento válido
  • Einstein Concurseiro explicou melhor que o professor do site. hahaha


  •   F C => Q F

      F Q => Q F

      Q F 

  • CORREÇAO DA PROVA DO STJ 2015.

    https://www.youtube.com/watch?v=TJVHq7p4uA8

  • A premissa 'c' é verdadeira e torna a premisssa 'q' também verdadeira. Acontece que, apesar de a premissa 'q' ser verdadeira, não dá pra saber se a primeira parte é V ou F. Com isso, não sabemos se a premissa 'p' é verdadeira ou falsa.

  • Boa noite pessoal, segue abaixo o comentário para aqueles que não possuem assinatura do QC:

    De acordo com o enunciado, tem-se:
    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"
    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    Considerando a conclusão c verdadeira, para que o argumento seja válido é necessário que p e q sejam verdadeiras.
    q: V ou F ---> V  (V)
    p: V ou F ---> V ou F  (V ou F)  
    Não há como afirmar nada sobre a premissa p.

    Considerando a conclusão c falsa, para que o argumento seja válido é necessário que uma premissa seja falsa.
    q: F ---> F (V)
    p: F --> F (V)
    Não é um argumento válido pois ambas as premissas são verdadeiras.

    Resposta ERRADO
     

  • Quando for questao de condicional, uma coisa depender da outra, pode fazer da seguinte forma:

    P: Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral

    Q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral

    C: Mariana foi aprovada em quimica geral

    Reescreva tirando as condicionais Se e Então:

    P: Mariana aprende o conteudo de Calculo I, Mariana aprende o conteudo de Quimica Geral

    Q: Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, é aprovada em Química Geral

    C: Mariana foi aprovada.

    Vamos comecar do C: Mariana foi aprovada (verdadeiro). Na Q na segunda parte esta dizendo que ela foi aprovada? Sim! então essa segunda parte da Q ta certa tambem (verdadeiro). Note que independente de Mariana ter aprendido o conteudo de quimica, a segunda parte da Q já diz que ela foi aprovada, então pode ser Verdeiro ou Falso a primeira parte da Q, mas ai precisamos ir para a P, se nao sabemos que se a primeira parte da Q é V ou F, nao tem como nós concluirmos que a segunda parte da P seja V ou F tambem. Só podemos afimar que um argumento é verdadeiro, quando todas sao verdadeiras, sem duvidas. E como nao sabemos se a primeira parte da Q e a segunda da P é verdadeira, o argumento nao é valido.

  • Para conseguir resolver é preciso resolver pelo método da conclusão falsa.

     

    conclusão = Dijunção

                        Condicional

                    P simples.

     

    " perceberemos que é possível validar todas as premissas como verdadeira"

    No método da conclusão falsa, se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão é FALSA

  • Fiz pela resolução da conclusão como verdadeira e errei porque vacilei. Agora estou editando o comentário para ajudar.

    Coloque a conclusão como verdadeira. Resolva a questão e verá que quando chegar na proposição P a primeira premissa "Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1" não tem como saber se é certo ou não, por isso que será uma falácia.

     

     

  • Comece de baixo para cima, considerando a conclusão falsa, e forçando as demais a serem verdadeiras. Se todas forem verdadeiras, como a conclusão é falsa, o argumento é inválido:

     

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral": F -> [PROPOSIÇÃO VERDADEIRA]

     

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; F -> [PROPOSIÇÃO VERDADEIRA]

     

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral": [PROPOSIÇÃO FALSA]

     

    ARGUMENTO INVÁLIDO, GABARITO: ERRADO.

  • vídeo com a resolução da questão no link:

    https://youtu.be/XkL6d8igjHM

     

    resolvi pelo método da conclusão FALSA do argumento.

  • Premissas V + conclusão F = arg. INVÁLIDO

  • A melhor explicação - Prof. Josimar Padilha

     

    https://youtu.be/59y04-dySRk

  • ERRADO

     

    Não precisa testar nada, somente com a conclusão percebe-se que não da para deduzir os valores das premissas, logo não dá para saber se é valida ou não.

  • Conclusão vai ser sempre FALSA

    Premissa sempre VERDADEIRA.

  • Tenta provar que o argumento é inválido! Deu certo? Então é inválido. Não deu certo? Então é válido. Só é inválido quando as premissas são verdadeiras e a conclusão é falsa. Por isso, vou começar pela conclusão falsa. Sequência para resolução:


    Conclusão: Mariana foi aprovada em Química Geral (F)


    Premissa 2: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (F), então ela é aprovada em Química Geral (F)


    Premissa 1: Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (F), então ela aprende o conteúdo de Química Geral (F)


    Conclusão: a primeira coisa que fiz foi tornar a conclusão falsa para testar se, mesmo assim, as premissas continuam verdadeiras. Como pode ser visto acima, as premissas continuaram verdadeiras (se...então... só é falso em VF). Logo, o argumento é inválido!


  • Método Telles. Se negar a segunda, nega-se a primeira. Se confirmar a segunda, não consigo dizer nada sobre a primeira. Se confirmar a primeira, confirmo a segunda. Se negar a primeira, não consigo dizer nada sobre a segunda. Os entendedores entenderão.

  • Pra quem segue o método telles, o pontapé é a conclusão nessa?

  • “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1", há a possibilidade dela não aprender!

  • p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; V

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; V

                            V/F                                                                        V

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral" V

    ERRADO

  • Deixe a conclusão F

    Tente deixar todas as outras proposições verdadeiras, caso consiga, o argumento é inválido.

  • Temos o argumento:

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral”;

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral”;

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral”

    Para testar sua validade, vamos assumir que a conclusão c é F. Assim, a verdade é que Mariana NÃO foi aprovada em Química Geral.

    Agora vamos tentar tornar as premissas verdadeiras. Em q, vemos que o trecho “ela foi aprovada em química geral” é F, de modo que o trecho “Mariana aprende o conteúdo de química geral” precisa ser F também. Em p, o trecho “ela aprende o conteúdo de química geral” é F, de modo que “Mariana aprende o conteúdo de cálculo 1” precisa ser F também.

    Note que conseguimos encontrar uma combinação de valores lógicos que torna a conclusão c Falsa e, ao mesmo tempo, as premissas p e q Verdadeiras. Isto caracteriza um argumento INVÁLIDO.

    Item ERRADO.

  • Obrigada Einstein Concurseiro

    Finalmente entendi a questão de valorar a conclusão falsa...

  • GAb E

    P: Cálculo ----> Química

    Q: Química -----> Aprovada

    Corta os elementos repetidos e sobra: Aprovada em cálculo.

  • P: A --> B

    Q: B --> C

    C: C

    Assume a conclusão como FALSA e as premissas como VERDADEIRAS.

    P: A -->B (V)

    Q: B -->C (V)

    C: C (F)

    Logo,

    P: A (F) --> B(F) = V

    Q: B (F) --> C(F) = (V)

    C: C (F)

    Ou seja, eu consegui manter as premissas verdadeiras com uma conclusão falsa.

    Assim, o argumento é INVÁLIDO

    GAB E

    Bons Estudos

  • As proposições devem ser verdadeiras; já o argumento, não necessariamente.

  • LETRA E

  • Em questões que pedem a validade dos argumentos é mais fácil tornar o argumento INVÁLIDO, pois há somente UMA POSSIBILIDADE, que é quando as premissas são VERDADEIRAS e a conclusão é FALSA.

    Ou seja, comece testando a conclusão como FALSA e tente provar que as premissas são VERDADEIRAS. Assim, se conseguir, o argumento é INVÁLIDO, se não conseguir, é VÁLIDO. :)

  • Errado.

    Neste caso não será utilizada a regra do corte, pois a regra do corte é utilizada quando as premissas e a conclusão têm a conjunção “se então”. É possível usar a regra da conclusão falsa. Se as premissas derem verdadeiras, o argumento será inválido. Se der algum resultado diferente, a conclusão não será falsa, então o argumento será válido. Considerando a conclusão “Mariana foi aprovada em Química Geral” falsa, a premissa q: “Então ela é aprovada em Química Geral” também é falsa. Se ela é falsa, a premissa “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral” obrigatoriamente tem que ser falsa, pois F + F = V. A premissa p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral” também é falsa. As premissas p e q são verdadeiras e a conclusão é falsa. Portanto, o argumento é inválido.

    P: "Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral". (V)

    (F) (F)

    Q: "Se Mariana aprende o conteúdo de "Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral". (V)

    (F) (F)

    C: "Mariana foi aprovada em Química Geral". (V)

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • Começa suponto que a conclusão é falsa, e depois sai distribuindo nas proposições tentando deixa-las verdadeiras, caso todas fiquem o argumento será INVALIDO, caso pelo menos uma seja falsa o argumento será VALIDO.

    Se..., então (): Vera Fisher = F, caso contrario é verdadeiro.

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (f), então ela aprende o conteúdo de Química Geral" (f) = V

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (f), então ela é aprovada em Química Geral" (f) = V

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral" (f)

    Gabarito: Errado. Todas são verdadeiras, assim o argumento é INVALIDO.

  • Nem tudo que reluz é oiro.

  • Questão lhe induz ao erro. Mariana PASSA somente se tiver tempo de estudar, não importa se ela aprendeu a matéria. SEGUE A REGRA, APENAS SEGUE A REGRA. Daniel Lustosa.

  • P: A(f)-->B(f)

    q: B(f) -->D(f)

    C: D (v)

  • Pelo método da conclusão verdadeira = Não consigo valorar todas as proposições. Portanto, argumento inválido.

    Pelo método da conclusão falsa = As premissas continuam verdadeiras, ou seja, não há erro algum. Logo, argumento inválido.

    Métodos de resolução para argumentos:

    1° Conclusão verdadeira + Premissas verdadeiras = Argumento válido.

    2° Conclusão verdadeira + Pelo menos uma premissa falsa = Argumento inválido.

    3° Conclusão falsa + pelo menos uma premissa falsa = Argumento válido.

    Obs.: Em regra, quando não consigo valorar as proposições de um argumento, não posso defini-lo como válido/inválido.

    Gabarito errado.

  • Pelo método da Conclusão Falsa, podemos verificar que o argumento é inválido, pois partindo do pressuposto que a conclusão é falsa verificamos que as premissas não mudam, o que invalida o argumento.

  • Minha contribuição.

    Argumentos

    1° Hipótese: Se o examinador confirmar a primeira proposição, você confirma a segunda.

    Ex.: Se João é médico, então tem nível superior.

    2° Hipótese: Se o examinador negar a segunda proposição, você nega a primeira.

    Ex.: Se João é médico, então tem nível superior.

    3° Hipótese: Se o examinador negar a primeira proposição, você não poderá chegar a uma conclusão.

    Ex.: Se João é médico, então tem nível superior. (????)

    4° Hipótese: Se o examinador confirmar a segunda, você não poderá chegar a uma conclusão.

    Ex.: (????)Se João é médico, então tem nível superior.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Obs.: No caso da questão, o examinador confirmou a segunda, portanto não podemos chegar a uma conclusão. Sendo assim, temos um argumento inválido.

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    Fonte: Método Telles

    Abraço!!!

  • Gab: ERRADO

    Partindo-se da conclusão falsa, chegamos às premissas verdadeiras. Isso faz com que o argumento seja inválido.

    P = Aprende cálculo1 -----------> Aprende QG = V

    __________F_____________________________F

    Q = Aprende QG ----------------> Aprovada. QG = V

    __________F_____________________________F

    C = Aprovada. QG = F

    Erros, mandem mensagem :)

  • GARANTIA!

  • Considerando:

    r: Mariana aprende o conteúdo de C1.

    s: Ela aprende o conteúdo de química geral.

    t: Ela é aprovada em química geral.

    Assim:

    P: r ----> s

    Q: s---> t

    C: t

    Usando a regra da conclusão FALSA, temos:

    P: r(F) ----> s(F)......V

    Q: s(F)---> t(F) ......V

    C: t......F

    Conclui-se então que o argumento é inválido, pois, temos (V,V,F). Considerando a conclusão falsa é possível deixar as premissas verdadeiras.

    Um possível argumento válido seria:

    P: r ----> s

    Q: s---> t

    _______________

    C: r---> t

    Obs: simplifica os "s".

  • ERRADO

  • Método = Silogismo hipotético

    P1: p --> q

    P2: q--> r

    _____________

    C: r

    1º Vc valida a P1 e P2, ou seja, = V

    2º Vc inválida as proposições da conclusão, no caso "r" = F

    3º Voltado aos argumentos:

    P1: p --> q

    P2: q--> r

    o que tá em vermelho pode ser cortado, são proposições iguais, em uma condicional, em posições opostas.

    4º Ficará assim: p--> r

    Logo, r é condição necessária de p. *só irá ocorrer se p ocorrer* Portanto, não há como afirmar o "r" ser um argumento válido.

  • Quanta teoria nos comentários...

    Premissas com "se" (hipótese), e conclusão com fato. Não tenho garantia pra afirmar.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/ATmh4WJsxTU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • P: A-> B

    R: B->C

    Q = C  

    1° PASSO: Tornar a conclusão falsa

    Não podemos ter V F no se então...logo todas premissas serão verdadeira e o argumento será inválido.

     

    CHUPA, CESPE !

  • ESTOU MANJANDO O CESPE:

    95% DAS VEZES QUE ELA COLOCA UM ÍTEM QUE PARECE ESTAR CERTO, ELE ESTÁ ERRADO. E EU NÃO ESTOU BRINCANDO.

  • Resposta: ERRADO.

    Comentário no canal “Matemática & Raciocínio Lógico” no YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ

  • P:Se M aprende C1, então ela ( Mariana)aprende QG. V

    Q: Se M aprende QG, então ela é aprovada em QG. V

    C: M foi aprovada em QG. F

    Conforme ensina o prof. Márcio Flavio, utiliza- se a regra da conclusão falsa quando as premissas são condicionais.

    Válido = P: V, Q: V, C: V

    Inválido = P: V, Q: V, C: F

    P: V

    Q: V

    C: F


ID
1677220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q.


Alternativas
Comentários
  • Certo!

    Nessa questão, temos:

    p: “Mariana tem tempo suficiente para estudar”  q: “Mariana será aprovada nessa disciplina” 

    Agora, vamos negar essas proposições: 
    ~p: “Mariana NÃO tem tempo suficiente para estudar” 
    ~q: “Mariana NÃO será aprovada nessa disciplina” 

    Por fim, podemos escrever ~p ∧ ~q: 
    ~p ∧ ~q: “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina” 


    Fonte: Prof Marcos Piñon
  • Diego Oliveira, a equivalência de P^Q não é = Q^P? Errei pois não entendi.

  • Que questão suspeita kkk

  • Não entendi!!

    Se fosse a equivalência não ficaria q ^ p ?? E se fosse pela negação não ficaria ~q v ~p???
    Vms pedir para o professor comentar por favor.

  • Em momento algum a questão pede que você negue a proposição, o que a questão pede é que você represente simbolicamente a proposição composta: Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina. 
    Portanto, como sabemos que a negação ocorre antes do verbo nas proposições simples, está correto afirmar que que essa proposição composta apresentada é equivalente a ¬p ^ ¬q.
  • RESPOSTA: CERTA


    P: Mariana tem tempo suficiente para estudar

    Q: Mariana será aprovada nessa disciplina

    ________________________________________

    :. Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina = (¬P^¬Q)

  • questão simples , basta  substituir as proposições  pela linguagem lógica.

  • Boa noite gt!! vamos prestar atenção no enunciado

    Ele não pede para que neguemos a expressão. Ele nos dá uma frase escrita e manda vermos se está de acordo com o que ele escreveu em função de p e q.

  • ACREDITO QUE A BANCA QUERIA GERAR ESSA CONFUSÃO MESMO!

  • Esse CESPE é f@#$%. Me induziu a fazer uma tabela verdade, quando bastava ver que a equivalência que ele queria era a transposição do português para o "logiquês". Questão muito inteligente.

  • Pois então.. eu jurei que estava pedindo a equivalência... essa banca é.. f#@$%!!!!

  • Questão muito fácil.


  • Como estou aprendendo RL e já aprendi fazer a TV, pra mim pra tudo tem que fazer a TV rsrsrsr, mas quando estava terminando de fazer, já achei a resposta e não terminei pois não fazia sentido ter que fazer...

  • certo

    a CESPE quer isso de vocês: chifre em cabeça de galinha, bom senso se finjam de inocente. e respondam.

  • UMA DESSA NA MINHA PROVA!!!!!!

  • Tbém achei que era equivalência...


  • Tao fácil que quase eu colocava errado kk

  • Pessoal, acredito que a grande confusão foi não ter observado o enunciado da questão, observe: "julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas."  

    A palavra "equivalente"  ao final da questão foi a grande responsável pela confusão. Fiquem atentos. 

  • caí bonitinho nessa pegadinha.rs

  • De fato, Eduardo, o "pianzada" ficou com medo dontermo equivalente.

  • Pessoal a negação do conectivo ^ não é  v ?

  • Pessoal, eu cair nessa questão achando que seria negação das proposições compostas.....

    Equivalência não é, pois a equivalência de p^q é reciproca, ou seja, é q^p 

    QUESTÃO SACANA

  • considero que cabe uma anulação por causa da palavra "equivalente" no final

  • Uma palavra e tudo vira pegadinha!

  • Questão muito bem elaborada. Quem lê-la atentamente, não deixará passar em branco.
    Examinador criado em laboratório, kkkk

  • De acordo com o enunciado:
    p: “Mariana tem tempo suficiente para estudar"
    q: “Mariana será aprovada nessa disciplina"

    Verifica-se então ¬p ∧ ¬q.
    ¬p :  “Mariana não tem tempo suficiente para estudar"
    ¬q : “Mariana não será aprovada nessa disciplina"
    ¬p ∧ ¬q :  “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina”

    Resposta CERTO
  • Caí na semente de mosrtarda. ='(

  • Questão bem maldosa, hein... Errei feio. 

    Gab. C
  • Que sacanagem esse comando. kkkkkk

  • GABARITO CERTO
    CUIDADO.
    Esta assertiva apenas esta querendo a forma representativa da questão, ou seja, a transformação da forma verbal para alinguagem matemática assim...

    p: “Mariana tem tempo suficiente para estudar”
    q: “Mariana será aprovada nessa disciplina”,

    Proposição verbal:                   “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina”
    Proposição representativa:         __________¬P_________________________ ^__________________¬Q.

    Assim, podemos concluir que tanto a forma verbal quanto a forma representativa matemática possuem os mesmos resultados diante das proposições iniciais, ja que , estruturas equivalentes são elementos que tem o mesmo resultado.

  • pão pão, queijo queijo.

  • #partiu fazer concurso para o STJ

  • Rs .... sério isso  ... e eu fritando meu juízo com RL !!!!

  • Quando a questão  referir se  à equivalência , ela está apenas querendo a representação gráfica
    Quando a questão  referir se à  equivalência LOGICA ou LOGICAMENTE equivalente aí sim aplicam-se as regrinhas...

  • Deu até medo de responder! :)

    Fé!

  • QUANDO É MUITO FÁCIL, PROCURAMOS ERROS, rsrs! E acaba achando e se ferrando.

  • Essa questão é muito simples mesmo. E ainda tem um detalhe importíssimo. O enunciado fala apenas de "equivalente", não de "equivalente lógico". Que no caso, aí sim se trataria da equivalência, que não existe para o conectivo "E".
  • A primeira coisa que eu vi é que o enunciado das proposições P e Q estavam estruturados de acordo, só que a palavra EQUIVALENTE em todas as questõs que resolvi desse assunto pede a equivalência porra, podia ter colocado outra palavra então... Tomara que não venha uma questão dessa na minha prova. Abre um leque pra banca escolher o gabarito.. Eu não ligo do examinador fazer pegadinha, agora tem que ter escrupúlos hahaha

  • Dá medo de responder de tão simples. Agente fica procurando alguma pegadinha e perde tempo. É uma M...!


  • Certa
     “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina".
                              P                                          ∧                     Q

     

    “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina"
                            ¬P                                               ∧                          ¬Q

  • Esse equivalência me pegou.

    Seria bem fácil justificar o gabarito oposto. Igual ao que o colega falou, da margem pra banca escolher tanto certo como errado.

  • errei!! quando falou em equivalente pensei que pedia a equivalência, só olhei o operador e marquei um E na maior certeza. kkkkkkkk

    cespe é demais! 

  • Putz, achava que pedia a equivalência! Aff... 

  • AMO  A BANCA CESPE  \  :)  /

  • essas questões de raciocínio lógico tem que ter um vídeo explicando, só uma dica para o pessoal do site ai, com certeza tem várias pessoas que preferem também. 

  • Nossa! Foi um custo entender que ele quer a equivalência da REPRESENTAÇÃO em texto e símbolo. Falar em equivalência, faz você já pensar logo nas regras e responder que está errado. Casca de banana pra ir de cara no chão.

  • vc lê equivalente... pensando equivalência

  • Assertiva: "correta".

     

    Veja mais neste video:

     

    https://youtu.be/mH7xcBn8hwE

     

    A questão esta correta, pois ela pergunta "Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" se é igual a isto: ¬p ∧ ¬q.

  • O Cespe é o seguinte vc faz as questões e  pode acerta todas em um dia... Passa 10 dias sem resolver as questões o número de acetos já cai pela metade, eu mesmo fui ver as estatística nunca tinha errado essa questão.. Ai li equivalência, nem vi os símbolos fui pelas regras e já marquei ERRADO. Casca de banana para pegar os desatentos/apressados.

    kkkkk ô banca salafrária. Se ela não pega daqui, ela pega de lá.

  • ACERTEI .

     

     

  • Infelizmente a prova que irei fazer será a banca cespe. Mas é inacreditável o que ela faz com os concurseiros chega a ser desumano. Olha que eu tenho um bom conhecimento em RLM e demorei perceber o que a banca estava querendo olhei vários vídeos para tentar entender o que estava errado. Olhei livros. Pq da forma que está a questão vc entende que ela quer a equivalência em relação a primeira proposição exposta.  Só depois percebi que ela queria simplesmente que escrevessemos simbolicamente a proposição """Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina"""". Sei que é um comentário que não agrega conhecimento para os amigos, mas eu tinha que desabafar . Estou praticamente a dias da prova e me deparo com uma questão desta. 

  • A colega Priscila, nessa mesma questão( ela tá repetida) notou algo interessante:

    Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q.
     

     

    Alguém poderia alegar que a mudança de palavra poderia tornar a proposição diferente, não?

  • uma questão facil dessas você fica até com medo de responder.. chega a dar tique nervoso, rs

  • Olá QC, estou muito decepcionada com vc, pois nos promentem total apoio nas questõe e no enteanto nessas áreas complicadas

    de raciocínio lógico e matemática não tem um vídeo de explicações. E muitas questõe repetidas nem todas as questoes da banca 

    cespe atualizadas estão aqui.

  • CORREÇAO DA PROVA DO STJ 2015.

    https://www.youtube.com/watch?v=TJVHq7p4uA8

  • Concordo plenamente com Querolaine, ESTÃO DEIXANDO TODOS NA MÃO, QUANDO SE TRATA DE RACIOCÍNIO E MATEMÁTICA.

  • Só pra deixar um pouquinho mais claro gente quando a banca fala ''equivalente'' vocês tem que pensar na equivalência do ''e'', só que quando a 

    banca trouxe a própria simbologia da questão, já é a equivalência do ''e''. entendem.

    como se fosse eu me olhando no espelho, aquele cara que está no espelho é logicamente equivalente a mim.

    na questão foi representando em simbolos

    ~P^~Q é equivalente a = ~P^~Q

  • eu tomei no c.... nessa questao simples aff....

  • Aquele tipo de questão que nunca caira na sua prova.

  • Gabarito Certo.

    Gente, uma observação só para contribuir com o aprendizado. A/O Cespe faz muita Interdisciplinaridade na formulação da prova, questões como essa o camarada deve interpretar o texto para poder responder o que está se pedindo. Não cabe extrapolar no entendimento pois o erro de questões como essa pode ser fatal, haja visto  que estava mamão c açucar. De 100 pessoas que respondem 5 erram. O enunciado propôs duas proposições simples P e Q, depois tornou-a em uma unica proposição composta, negativando as simples. Feito isso, representou graficamente e perguntou se este estava correto.

  • AQUI NÃO ESTÁ PEDINDO A EQUIVALÊNCIA DA QUESTÃO.

     

  • Cespe e suas cascas de banana!!!

  • Essa é para não zerar a prova!

  • Equivalente na modalidade contrária.

    – Proposição recíproca de p → q: q → p
    – Proposição contrária de p → q: ~p → ~q
    – Proposição contrapositiva de p → q: ~q → ~p.

     

    Verás que um filho teu não foge à luta.

  • Correto, pois (P e Q) -----> (~P e ~Q) = ~P e ~Q.
                           (1 e 1)  -----> (0   e   0)  =  0   e   0.
                                1      ----->      0         =       0        e isso é uma Verdade, logo questão correta !!!!

  • Concordo com a Tássia Medeiros. Levei muito tempo para entender o que a questão pedia. Fui levado pelo mesmo raciocínio: olhei equivalência e já taquei uma solução de equivalência, logo errei. O pior que levei um bom tempo para encontrar um vídeo no you tube explicando a questão. Fica a dica para o QC. 

     

    Para os futuros desavisados, a palavra "equivalente" pode ser substituida por "representa". Pelo menos, para compreender esta questão.

  • Errei por bobeira, achei que se tratava da equivalência do (^) e não é. A primeira preposição não tem função, serve apenas para nós induzir ao erro... 

  • traiçoeira essa  viu, o CESP insiste em usar o termo  'equivalente'. Por isso a importância de resolver muitas questões.

  • olha a casa de banana aí ! ~p^~q . Apenas a banca está pedindo se a expressão é essa. Mesmo assim , quem ler rapido passa despercebido achando que é uma equivalência.
  • Pelo visto, a CESPE que vai decidir o que ELA QUER quando usa os termos "equivalente" e "logicamente equivalente". Nessa questão, ser equivalente era só pra representar a proposição simbolicamente, ou seja, NAO SE APLICARAM AS REGRAS das equivalências. 

     

    “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q. (CERTO)

     

    ENTRETANTO, na questão abaixo, ela usa o termo "logicamente equivalente" e também não era pra aplicar as regras!! A frase foi apenas reescrita e considerada certa!!!!!

     

    Q327884 - IBAMA - 2013 - Analista Administrat.

    (...) 

    P4: Se o atual aquecimento global é apenas mais um ciclo do fenômeno, como a presença humana no planeta é recente, então a presença humana no planeta não é causadora do atual aquecimento global" 

     

    A proposição P4 é logicamente equivalente a “Como o atual aquecimento global é apenas mais um ciclo do fenômeno e a presença humana no planeta é recente, a presença humana no planeta não é causadora do atual aquecimento global”. 

    QUESTÃO CERTA

     

    -----------------

    QUESTÃO FGV - MPBA - 2017 - Assistente técnico- administrativo

     

    Considere a afirmação: "Todo baiano é um homem feliz". 

     

    Uma afirmação logicamente equivalente é:

    c) Um homem que não é feliz não é baiano.

     

    Resolução:

    "Todo baiano é um homem feliz" pode ser reescrito: Se um homem é baiano, então é feliz (p --> q),

    p: um homem é baiano;

    q: um homem é feliz;

     

    Resposta: Um homem que não é feliz não é baiano (~q --> ~p)  = Se um homem não feliz, então ele nao é baiano.

     

    Equivalência contrapositiva: (p --> q) <--> (~q --> ~p)

     

     

  • As proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina" são apenas proposições simples cada uma, pois o "e" não se trata de um conector lógico nesse caso, tanto que está fora das aspas. Então temos o valor de P  e o valor de Q, que não significam P^Q.

    “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" nesse caso se trata de proposição composta e como já sabemos o valor de P e Q, basta negá-los usando o conector: ~P^~ Q. O que é diferente de negar P^Q, que seria ~Pv~Q.

  • Pessoal, segundo o ensinamento do Dudan, professor da Casa do Cuncurseiro, uma proposição é equivalente TAMBÉM a ela mesma!

    Ou seja, quando a questão pedir a equivalência de uma proposição, o "ctrl c + ctrl v" dela também se aplica.

    2 = 2 (2 é equivalente a 2)

    1 + 1 = 2 (1 mais 1 é equivalente a 2)

    Portanto, quando a banca pedir a equivalência, tanto podemos aplicar as regrinhas (como a contrapositiva, por exemplo), quanto podemos assinalar a MESMA PROPOSIÇÃO, dependendo das alternativas disponíveis!

  • GAB: CORRETO

     

    P^Q = ¬P^¬Q

     

    Bons estudos.

  • Aquela questão que você ler e reler umas 5 vezes a procura da pegadinha

  • Certo.

    A questão exige do candidato uma interpretação quanto à linguagem da lógica formal, isto é, transcrever da linguagem natural para a linguagem da lógica formal. “Mariana não tem tempo suficiente para estudar (¬p) e (^) não será aprovada nesta disciplina (¬q)” é equivalente a escrever a ¬p ^ ¬q. 

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha 

  • Resolução dessa questão está no link abaixo no qcom:

    https://youtu.be/zzX5i7q3N5M

  • EU ERREI, PQ SEGUNDO O PROFESSOR JHONI ZINI PROPOSIÇÕES DO CONECTIVO CONDICIONAL QUANDO O VERBO VIR ANTECEDIDO PELA PALAVRA 'PARA' O VERBO NÃO SERÁ VÁLIDO ASSIM TORNANDO A PROPOSIÇÃO SIMPLES! FIQUEI SEM ENTENDER AGORA.

  • Temos:

    p = Mariana tem tempo suficiente para estudar

    q = Mariana será aprovada nessa disciplina

    Na proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina”, veja que o trecho “Mariana não tem tempo suficiente para estudar” é exatamente ¬p, e o trecho “não será aprovada nesta disciplina” é exatamente ¬q. Como temos o conectivo de conjunção (“e”), essa proposição pode realmente ser representada por ¬p ^ ¬q.

    Item CORRETO.

  • Rodrigo Pinheiro,

    A questão não pergunta da condicional, simples. Ele deu duas proposições P e Q e só perguntou se, de acordo com as informações, poderia representar por ~P ^ ~Q.

    Você se confundiu com o início da questão.

  • Maluco eu n vi o e e já mandei aproposição condicional, mds bo prestar mais atenção

  • GAB.: CERTO

    Pessoal, ao fazer várias questões de RL (principalmente banca CESPE/CEBRASPE), percebi que, muitas vezes, ao falar em equivalência, ela quer simplesmente a representação daquela proposição, só que de uma outra maneira. Por exemplo, com o "Se..., então". Nesse caso, há diversas formas de substitui-lo, como: quando, como etc. (já caiu em outras provas).

    Em relação a essa questão, a banca pede, simplesmente, a representação simbológica. É, realmente, difícil de entender... mas fazer o quê... não percam tempo discutindo com a banca. Entendam a banca, e aprendam com a mesma.

    --- Abraço e bons estudos!

  • Pessoal,vamos começar a reclamar,precisamos de comentários em videos e com professores de qualidade,QC está deixando a desejar

  • Concursando de banca cespe: Pessoa que precisa ter resumos e anotações de como saber resolver e ler uma questão da banca.. Oh vida, oh sorte.

  • Fuleragem. Em RL equivalência tem um sentido próprio, aí a banca vem utilizar como sinônimo de representação... demorei pra entender, mas ainda consegui acertar.

  • Pediu a estrutura lógica, mandei logo a negação de ^

    OH CÉUS!!!

  • Mariana será aprovada nessa disciplina

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina

    Mais alguém notou essa "sutil" diferença ? kkkkkkkkkkk

    Em se tratando de banca Cespe, meu amigo, da até medo de marcar.

  • Esses professores acham que com um comentário escrito o aluno vai tirar todas as dúvidas, acho que nunca foram alunos antes...qconcursos ta nem aí, só quer ganhar

  • DESDE DE QUANDO QUE O CONECTIVO "E" ´É NEGADO PELO PRÓPRIO CONECTIVO "E"????

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/XApx2z36dls

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • a questão é tao fácil que deu medo de marcar... puts.

  • a questão é tao fácil que deu medo de marcar... puts.

  • Em questões do cespe é imprescindível se atentar para os termos "logicamente equivalente", "equivalente" e "negação".

  • Essa foi pra não zerar

  • Questão simples,mas de tanto ta vendo equivalença equivalença julguei por equivalencia. mas ela so pediu respectivamente a sua escrita em sibolos.foi o que eu entendi

  • se confundir com negação ta lascado.

  • " Essa é pra não zerar ". Rapaz, to te vendo chegar na prova e errar uma questão igualzinha a essa.

  • na dúvida ... tabela verdade me ajudou


ID
1677223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia (INT); Matemática Aplicada (MAP); Economia do Mercado empresarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:
● 70 em INT;
● 45 em MAP;
● 60 em EME;
● 25 em INT e MAP;
● 35 em INT e EME;
● 30 em MAP e EME;
● 15 nas três disciplinas.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

Os dados disponíveis são insuficientes para se determinar a quantidade de alunos que não efetuaram matrícula em nenhuma das três disciplinas.

Alternativas
Comentários
  • Errado!


    N = 150 – 25 – 10 – 15 – 20 – 5 – 15 - 10 N = 150 – 100 = 50 ( quantidade de alunos que não efetuaram matrícula em nenhuma das três disciplinas.) 


    Logo, é possível sim determinar.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Temos os seguintes dados:

     

    - Interseção entre os 3 conjuntos: 15

     

     

    - Interseções ‘duplas’ (25 em INT e MAP; 35 em INT e EME; 30 em MAP e EME)

     

    Total:30 + 35 + 25 = 90

     

     

    - Elementos ‘sozinhos’ (70 em INT; 45 em MAP; 60 em EME)

     

    Total: 60 + 45 + 70 = 175

     

    Agora, basta somarmos a interseção entre os 3 conjuntos aos elementos ‘sozinhos’ e subtrair das interseções ‘duplas’.

     

    Vai ficar assim: 15 + 175 - 90 = 100 

     

    Daí, temos que 100 é a soma de tudo que está ‘dentro dos diagramas’.

     

    Logo, como o total é 150, então temos que 50 pessoas estão "fora" dos diagramas.

     

    Portanto, o item está incorreto, pois é possível determinar esta quantidade.

     

     

  • Depois de distribuir os valores no diagrama:

     I: 25

    M: 5

    E: 10

    I ^ M: 10

    I ^ E: 20

    M ^ E: 15

    I^M^ E: 15

    Soma- se esses valores: 100

    Total de alunos: 150 

    Subtrai 100 de 150 = 50 (os que não participaram)

  • Faça o diagrama com 3 círculos e faça os cálculos de trás para frente:

    MAP, EME e INT = 15

    MAP e EME = 30 - 15 (MAP, EME e INT) = 15 

    INT e EME = 35 - 15 (MAP, EME e INT) = 20

    INT e MAP = 25 - 15 (MAP, EME e INT) = 10

    apenas em INT = 70 - 15 (MAP, EME e INT) - 20 (INT e EME) - 10 (INT e MAP) = 25

    apenas em MAP = 45 - 15 (MAP, EME e INT) - 10 (INT e MAP) - 15 (MAP e EME) = 5

    apenas em EME = 60 - 15 (MAP, EME e INT) - 20 (INT e EME) - 15 (MAP e EME) = 10

    Alunos que fizeram matrícula: 15 + 15 + 20 + 10 + 25 + 5 + 10 = 100

    Alunos que não fizeram matrícula: 150 - 100 = 50

  • Falou tudo Bruno Braga. Muito claro e objetivo. Parabéns!

  • Errada. Dá pra completar todos os espaços do diagrama, somar todos os números, e subtrair 150 (TOTAL DADO NO ENUNCIADO) de 100 (TOTAL DE ALUNO QUE SE MATRICULARAM). Portanto, 50 alunos não se matricularam em nenhuma disciplina.

  • que ódio desse insuficiente, precisa que estar atento

  • Errado, SÃO SUFICIENTES

    50, não cursam nenhuma disciplina.

  • De acordo com o enunciado, tem-se:

    Assim, a quantidade de alunos que não efetuaram a matrícula, é dada por:
    150 - 25 - 5 - 10 - 10 - 20 - 15 - 15 = 50 alunos.

    Resposta ERRADO

  • De fato, da pra se determinar o número de alunos que não fizeram matricula, mas TODOS os comentários estão errado, INCLUSIVE o do professor. Infelizmente.


    Veja bem, primeiro temos que diferenciar número de ALUNOS e número de MATRÍCULAS.De acordo com enunciado, temos 150 alunos, já no diagrama, encontramos o total de 100 matrículas. Aqueles alunos que se matricularam em apenas UMA disciplina, cada matrícula corresponde a UM aluno, aqueles que se matricularam em 2 disciplinas, cada 2 matrícula corresponde a UM aluno, já aqueles que se matricularam em três disciplinas, cada TRÊS matrículas corresponde a UM aluno.


    Portanto, para se chegar ao Nº de alunos que não se matricularam devemos, fazer o seguinte:

    15 matrículas de alunos que se matricularam em 3 disciplinas = 5 alunos.

    45 matrículas de alunos que se matricularam em 2 disciplinas = 22,5 alunos.

    40 matriculas de alunos que se matricularam em somente uma disciplina = 40 alunos.

    Logo, temos 67,5 alunos que não se matricularam.



    Obs. O número quebrado se deve ao erro do examinador ao elaborar a questão.


  • João da onde vc tirou 67,5 alunos ??? Nos meus e de todos que fizeram os cálculos só da 50. Não entendi seu raciocínio 

  • O meu também deu 50!!!

  • A quantidade de alunos que não efetuaram a matrícula, é dada por:
    150 - 25 - 5 - 10 - 10 - 20 - 15 - 15 = 50 alunos.

    Resposta ERRADO

  • 50 na faca


  • cara......lho, eu li "são SUficientes"

  • Questão tão fácil, que tem gente que erra. HUEAHUEH

  • Eu li suficientes. que tosco. 

  • E eu tive de coragem de errar essa questão. É ser burro ao extremo mesmo!

  • Pedro Vicente, não fale isso, ás vezes acontece, refaça a questão e veja onde errou para que vc possa memorizar e aprender. Vc pode, vc é capaz!

     

     

    Força, colegas!

    #EstamosNoMesmoBarco

  • chiiiii , Joao lima ja tá queimando o processador. vai tomar uma agua brother!

  • ● 25 em INT;

    ● 05 em MAP;

    ● 10 em EME;

    ● 10 em INT e MAP;

    ● 20 em INT e EME;

    ● 15 em MAP e EME;

    ● 15 nas três disciplinas

    -------------------------------

     100 inscritos

    TOTAL DE 150 PESSOAS

    150 - 100 = 50 NÃO INSCRITOS

  • Se atendo somente ao método, para ser mais prático, temos:

    - Após distruir e subtrair todos os dados nas três conjunções, devemos somá-los todos dentro do daquelas a fim de chegar ao número, nesse caso 100;
    - Daí, deve-se subtrair a diferença entre o total (Conjunto Universo) e o tal número achado, na assertiva será 150 - 100 = 50, esse resultado será o número de pessoas  que não efetuaram a matrícula em nenhuma disciplina. 

    Enfim...
    ERRADO.

  • Pessoal, sinto que os comentários auxiliam a todos no processo de estudos (pelo menos, para mim, tem sido muito válido). E sei também que cada um tem direito à sua opinião, porém, eu posso achar uma matéria fácil e outras pessoas não. O que não significa que seja "burrice" ou ignorância errar as questões. Cada um tem aptidão em uma área, pessoas que gostam de Humanas, às vezes não se dão bem em Exatas e vice-versa. Estou dizendo isso porque li alguns comentários afirmando que "errar essa questão é burrice, por ser muito fácil." Mas não é.

    Sempre tive maior facilidade em Humanas e estou me esforçando para compreender RLM. Acertei a questão, mas admito que levo mais tempo para compreender essa matéria. Após o ensino médio, vi somente Humanas entre graduação e pós. E penso que ninguém é ignorante, somente somos diferentes e alguns aqui possuem mais tempo de estudo do que outros. Mas todos podemos aprender e os comentários devem servir para fortalecer e ajudar.

  • João Lima, não teria como partir um aluno ao meio para que ele pudesse "matricular-se pela metade" em seu resultado 67,5.

    Atente ao raciocínio dos outros, irmão. Somamos tudo (100 alunos matriculados), e, subtraindo do resultado, 50 alunos não fizeram a matrícula.

     

    Que Deus abençoe a todos! Perserverança!

  • 50alunos não se matricularam em nenhuma das 03 disciplinas.

  • Errei Por falta de atenção.

    GABARITO: ERRADO

  • Claro que tem... Somando todos os valores encontrados, dá 100... Mas o universo é de 150, então 50 ficaram de fora... Essa "sobra" corresponde aos alunos que tinham os requisitos necessários para efetuar a matrícula mas não fizeram.

  • Não entendi onde acharam o 100! Alguém pode me ajudar?
  • Tem que somar INT+MAP+EME e subtrair por -INT/MAP-INT/EME-MAP/EME-INT/MAP/EME, ou seja, 70+45+60-25-35-30-15 = 50 do total de alunos

    sobrando 100 não matriculados.

  • Tendo feito todo o resultado do diagrama vamos ter ao final o seguinte:

    70 (Todo o INT) + 5 + 15 (o resto da parte do MAP) + 10 (o que falta do EME) + X (que o valor que são os que não efetuaram a matrícula) = 150.

    X = 150 – 70 – 20 – 10

    X = 50, logo dizer que: Os dados disponíveis são insuficientes para se determinar a quantidade de alunos que não efetuaram matrícula em nenhuma das três disciplinas, não é verdade e a questão está ERRADA.

  • questão errada foram 50 

  • Eu identifiquei todos os dados para a montagem do diagrama de Venn-Euler: todas as interseções e o total. Mesmo que o resultado fosse 0 para todas as contas seria possível contradizer a afirmativa. Portanto, questão errada, sem fazer nenhuma continha.

    Arrisquei?

  • Pessoal, atenção e não percam tempo. 

    Vejam que a questão não quer saber quantoas alunos não foram matrículados. Ela quer saber se com os dados apresentados é possível aferir número de alunos que " não efetuaram matrícula em nenhuma das três disciplinas."

    Se a questão deu o número de matrículdos em 1, ou 2, ou 3 disciplinas, ela deu total de quem se matriculou, logo é possível saber também quantos não efetuaram matrícula (mesmo sem sabermos quantos são).

     

  • exatamente 50 alunos, não efetuaram matricula em nenhuma das 3 disciplinas.

     

  • Somando-se aos desatentos: também li "SUficientes" e fui cego a marcar Certo.

  • 50 alunos não participaram de nenhuma das disciplinas.

     

  • 70                                                    45
                              25  
                                          
                              15     
             35                             30 

     
                              60


    70 + 45 + 35 = 175
    30 + 35 + 25 = 90
    15

    É só ir eliminando as contagens duplicadas, começando pelo centro:
    primeiro retira a interseção dos 3 grupos (15) do total das interseções duplas (90): 90 - 15 = 75
    depois retira 75 da soma dos grupos:175 - 75 = 100 (matriculados dos 150 alunos)

  • ERRADO

    Dos 150 alunos, 50 não efetuaram matrícula em nenhuma disciplina.

  • Podemos começar desenhando o diagrama abaixo, que representa os três conjuntos. Veja que eu já posicionei as 15 pessoas que se matricularam nas três disciplinas:

    Vamos agora utilizar as demais informações fornecidas, começando por:

    25 em INT e MAP;

    35 em INT e EME;

    30 em MAP e EME;

    Como 15 se matricularam nas 3 matérias, e 25 se matricularam em INT e MAP, fica claro que 25 – 15 = 10 se matricularam SOMENTE em INT e MAP (e não em EME).

    De maneira análoga, vemos que 35 – 15 = 20 se matricularam somente em INT e EME, e que 30 – 15 = 15 se matricularam somente em MAP e EME. No diagrama:

    Temos ainda as informações:

    70 em INT;

     45 em MAP;

     60 em EME;

    Como 70 se matricularam em INT, podemos dizer que o número de alunos que se matriculou APENAS em INT é de 70 – 10 – 15 – 20 = 25. De maneira análoga, os alunos matriculados apenas em MAP é 45 – 10 – 15 – 15 = 5, e apenas em EME temos 60 – 20 – 15 – 15 = 10. Atualizando o diagrama:

    Com isso em mãos, vamos julgar o item:

    Em nosso diagrama vemos que, ao todo, o número de alunos matriculados em pelo menos uma disciplina é 25+10+15+20+5+15+10 = 100. Como temos 150 alunos ao todo, fica claro que 150 – 100 = 50 não se matricularam em nenhuma disciplina. Item ERRADO. 

  • Alguém mais leu ´suficiente`??

  • ERRADO

  • Comentário do Bruno Braga quem melhor explica, veja:

    Faça o diagrama com 3 círculos e faça os cálculos de trás para frente:

    MAP, EME e INT = 15

    MAP e EME = 30 - 15 (MAP, EME e INT) = 15 

    INT e EME = 35 - 15 (MAP, EME e INT) = 20

    INT e MAP = 25 - 15 (MAP, EME e INT) = 10

    apenas em INT = 70 - 15 (MAP, EME e INT) - 20 (INT e EME) - 10 (INT e MAP) = 25

    apenas em MAP = 45 - 15 (MAP, EME e INT) - 10 (INT e MAP) - 15 (MAP e EME) = 5

    apenas em EME = 60 - 15 (MAP, EME e INT) - 20 (INT e EME) - 15 (MAP e EME) = 10

    Alunos que fizeram matrícula: 15 + 15 + 20 + 10 + 25 + 5 + 10 = 100

    Alunos que não fizeram matrícula: 150 - 100 = 50

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/a_hbXStUqOE

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Ai! que raiva quando ingulo as letras trabalho da por?? Para depois ler suficiente

  • https://www.autodraw.com/share/4K2AOM8BPLZ2

    Aqui está os números

  • total dos conjuntos → 100

    total de alunos 150

    150-100 = 50 alunos não efetuaram a matrícula

    #bora vencer

  • G-E

    Pelo contrário, tem informações até demais.

    50 não se matricularam.

  • 150 - 100 = 50. Logo, 50 não fizeram nenhuma das três.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/GGHc7aXz9qs

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • Resposta: ERRADO.

    Comentário no canal “Matemática & Raciocínio Lógico” no YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ


ID
1677226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia (INT); Matemática Aplicada (MAP); Economia do Mercado empresarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:
● 70 em INT;
● 45 em MAP;
● 60 em EME;
● 25 em INT e MAP;
● 35 em INT e EME;
● 30 em MAP e EME;
● 15 nas três disciplinas.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP é inferior a 10.

Alternativas
Comentários
  • Certo!


    MAP = 45 - 15 - 15 - 10 = 5 (inferior a 10)

  • Questão  repetida, Q558992

  • BIzu!!!!

    Tirar de todas as interseções ovalor = 15, pois esse é o número de alunos que se matricularam nas três materias. Assim  matamos a questão.


    MAP = 45

    MAP+INT+EME = 15 (vamos deduzi-lo dos valores que estão relacionados ao MAP)

    MAP + INST = 25 => 25-15 = 10

    MAP + EME = 30 =>30-15 = 15

    MAP – 10 – 15 = 45 (valor de map) – 10 – 15 = 20

    20 – a soma dos três = 20 – 15 = 05


  • Para  saber  o  número  de  alunos  matriculados  exclusivamente  em  MAP  faz-se  a  seguinte  dedução :

    n*( MAP)  →  número  de alunos  matriculados apenas  em  MAP

    n ( MAP)  →  número total de  alunos  matriculados em MAP

    n*( MAP)  =  n ( MAP) -  [ n(INT⋂ EME)  + n(EME ⋂MAP)- n (INT⋂ EME ⋂MAP )]

     n*( MAP)  =  45  -  [  (25+30-15)]

    n*( MAP)  =  45-40

    n*( MAP)  =  5

    Portanto,  o  número de alunos  que  só  cursaram  MAP  foram  5;  isto  é ,  um  número  inferior  a  10,  conforme  afirma  a questão. 

  • Construindo o diagrama de Venn:





    Logo, a quantidade de alunos matriculados na disciplina MAP foi de 5 alunos, menos que 10.


    Resposta: Certo.




  • 5, inferior a 10.... 

  • questão repetida!!!!!!

  • Resolução em Vídeo pelo YouTube > https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ

     

  • Pra conjunto de 3 elementos, quando se pede o valor de "Somente 1 dos elementos", como essa questão, dá pra fazer sem desenhar:

    *Use apenas os dados em que apareça o elemento que se pede. Nesse caso, o MAP.

    70 em INT;

    45 em MAP; (Total)

    60 em EME; 

    25 em INT e MAP; (1ª Interseção)

    35 em INT e EME; 

    30 em MAP e EME; (2ª Interseção)

    15 nas três disciplinas. (Interseção Central).

     

    Cálculo: Soma-se o Total com a Interseção Central. Depois é só subtrair a 1ª e 2ª Interseções, e tem-se a resposta:

    (45 + 15) - (25 - 30)  =>  60 - 55 = 5

    Resultado: 5 pessoas fizeram somente MAP.

  • MAP e INT e EME ==> 15

    MAP e INT =   25 - 15 ==> 10

    EME e MAP = 30 - 15 ==> 15

    MAP = 45 - 15 -15 - 10 ==> 5

  • Podemos começar desenhando o diagrama abaixo, que representa os três conjuntos. Veja que eu já posicionei as 15 pessoas que se matricularam nas três disciplinas:

    Vamos agora utilizar as demais informações fornecidas, começando por:

    25 em INT e MAP;

    35 em INT e EME;

    30 em MAP e EME;

    Como 15 se matricularam nas 3 matérias, e 25 se matricularam em INT e MAP, fica claro que 25 – 15 = 10 se matricularam SOMENTE em INT e MAP (e não em EME).

    De maneira análoga, vemos que 35 – 15 = 20 se matricularam somente em INT e EME, e que 30 – 15 = 15 se matricularam somente em MAP e EME. No diagrama:

    Temos ainda as informações:

    70 em INT;

     45 em MAP;

     60 em EME;

    Como 70 se matricularam em INT, podemos dizer que o número de alunos que se matriculou APENAS em INT é de 70 – 10 – 15 – 20 = 25. De maneira análoga, os alunos matriculados apenas em MAP é 45 – 10 – 15 – 15 = 5, e apenas em EME temos 60 – 20 – 15 – 15 = 10. Atualizando o diagrama:

    Com isso em mãos, vamos julgar o item:

    CORRETO, são 5 alunos.

  • CERTO

  • Uma boa questão para treinar construir conjuntos.

  • Certo. 25-15=10; 30-15=15; 45-15= 30////// 10+15= 25 ////// 30-25= 05 resposta.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/VzN0cvCGe5M

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Questão mais leve... Se fizermos as três intersecções e colocarmos o 15 no centro, matamos e questão. Concluímos facilmente que apenas 5 alunos se matricularam em MAP.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/GGHc7aXz9qs

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!


ID
1677229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia (INT); Matemática Aplicada (MAP); Economia do Mercado empresarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:
● 70 em INT;
● 45 em MAP;
● 60 em EME;
● 25 em INT e MAP;
● 35 em INT e EME;
● 30 em MAP e EME;
● 15 nas três disciplinas.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

Ao se escolher um aluno ao acaso, a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT.

Alternativas
Comentários
  • Certo!

     

    Probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas --> P = 45/150 = 0,3.

     

    Probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT --> P = 25/150 = 0,1 (Será menor)

  • Por favor, Dieggo Oliveira, você poderia explicar de onde veio o número 45? Porque fiz os conjuntos e já somei os valores, mas não encontro este valor.

    Obrigada.

  • Int sozinho... 25/150 = (0.1 )

    Ao escolhermos ao acaso você entre os conjuntos , será maior do que o int sozinho ... assim foi meu raciocínio. Abraços !!

    Se pensar em map e eme teremos 

    5+15+10=30/150=(0.2)

    Se pensarmos map e int daria 40/150=(0.2)

    Se pensarmos int e eme daria 55/150=(0.3)

  • Ana Medeiros, o numero 45 vem da soma dos alunos que cursaram 2 disciplinas, ou seja, a soma das interseccões duplas (10+15+20=45 alunos). Bjos

  • Só um detalhe: "Probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas --> P = 45/150 = 0,3."Obrigado! Ótima ajuda Dieggo Oliveira.

  • Na questão ficou assim, só se matricularam 100 alunos.( resolvendo a questão de conjuntos).

    A probabilidade de estar matriculado em duas das três disciplinas = 45/100, ou seja, 45%.

    A probabilidade de estar matriculado apenas em INT 25/100, ou seja, 25%

    Resposta: A probabilidade de estar matriculado em apenas duas disciplinas é maior. CERTO

  • Gabarito: Correto


    Probabilidade de matriculados em duas das 3 disciplinas.


    P = (10/150) [INT e MAP] +(20/150) [INT e EME] +(15/150) [EME e MAP] =45/150 = 0,3 ou 30%


    Probabilidade de matriculados em INTP = 25/150= 0,16 ou 16%


    30% > 16%

  • Jefferson Pereira, o conjunto universo  e, na realidade, 150 estudantes e não 100, conforme seu comentário!

    Bom estudo !

  • Lucia Araujo, o problema é que só vão fazer parte do conjunto universo os alunos matriculados e não todos os alunos com requisitos, deve resolver primeiro a questão de conjuntos depois obter o universo de alunos. valeu

  • O comentário do Jefferson Pereira está perfeito!

  • correto


     3 disciplinas. P = (10/150) [INT e MAP] +(20/150) [INT e EME] +(15/150) [EME e MAP] =45/150 = 0,3 ou 30%  


    matriculados em INTP = 25/150= 0,16 ou 16%

    30% > 16%

  • A probabilidade dele está matriculado em 2 das 3 é maior. VEJA:

    10 ( o nº de matriculados em INT e MAP) / 150 ( valor total de alunos aptos á realizar matricula ) + 20 ( nº de matriculados em INT e EME) / 150 + 15 ( nº de matriculados em MAP e EME ) /150= 45 / 150=  0,3Probabilidade em INT :25/150 =0,17 ( arredondando) . Portanto : 0,3 > 0,17 .
  • ● 70 em INT;==> 70/150          

    ● 25 em INT e MAP;

    ● 35 em INT e EME;

    ● 30 em MAP e EME;

    _____________________

    25+35+30= 90/150

     

    90/150 > 70/150

    0,6  >  0,46

  • Essa questão eu resolvi da seguinte forma: 90 alunos estão matriculados em duas matérias e 70 alunos estão matriculados apenas em INT. Ou seja, a probabilidade do aluno escolhido estar cursando 2 matérias é maior do que a probabilidade do aluno escolhido cursar apenas INT.

  • NÃO É INTELIGENTE CALCULAR A PROBABILIDADE

    Basta ver que 45>25

  • Manha:

    São 100 alunos matriculados; 50 estão matriculados em 2 ou 3 matérias; 25 estão matriculados apenas em INT.

    Logo:

    50   >   25

    100    100

    Multiplicando cruzado fica: 5000>2500  --> Logo: Questão CERTA

  • FICA ASSIM: 

    Teoria dos conjuntos

    INT - 25

    EME - 10

    MAP - 5

    INT + EME=20

    INT+MAP=10

    MAP+EME=15

    INT+EME+MAP=15

    TOTAL=100

    P(INT) = 25/100= 25%

    P(INT+MAP) = 10/100=10%

    P(INT+EME)=20/100=20%

    P(EME+MAP)=15/100=15%

    10%+15%+20% > 25%

     

  • JEFERSON CANDIDO está o mais correto..

     

    Universo de 100 alunos;

    Probabilidade é de 45%>25%

     

    Olhem o comentário dele.. o resto é balela...

     

  • 2 das 3; 25+35+30 = 90

    INT (somente) = 70


    Há mais proba. dele estar em 2 das 3

  • Gabarito Certo


    Fiz um desenho para ilustrar, mas por favor não reparem na coordenação da pessoa. O_o kkkk




    http://sketchtoy.com/68843022

  • Certo.

    A probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas: P(n) = 45/150.

    A probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT: P(n’) = 25/150

    P(n) > P(n’).

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha 

  • só 100 foram matriculados...

  • Podemos começar desenhando o diagrama abaixo, que representa os três conjuntos. Veja que eu já posicionei as 15 pessoas que se matricularam nas três disciplinas:

    Vamos agora utilizar as demais informações fornecidas, começando por:

    25 em INT e MAP;

    35 em INT e EME;

    30 em MAP e EME;

    Como 15 se matricularam nas 3 matérias, e 25 se matricularam em INT e MAP, fica claro que 25 – 15 = 10 se matricularam SOMENTE em INT e MAP (e não em EME).

    De maneira análoga, vemos que 35 – 15 = 20 se matricularam somente em INT e EME, e que 30 – 15 = 15 se matricularam somente em MAP e EME. No diagrama:

    Temos ainda as informações:

    70 em INT;

     45 em MAP;

     60 em EME;

    Como 70 se matricularam em INT, podemos dizer que o número de alunos que se matriculou APENAS em INT é de 70 – 10 – 15 – 20 = 25. De maneira análoga, os alunos matriculados apenas em MAP é 45 – 10 – 15 – 15 = 5, e apenas em EME temos 60 – 20 – 15 – 15 = 10. Atualizando o diagrama:

    Com isso em mãos, vamos julgar o item:

    O número de alunos matriculados em apenas 2 disciplinas é 20 + 10 + 15 = 45, enquanto o número de alunos matriculados apenas em INT é 25. Assim, é maior a probabilidade de um aluno estar matriculado em 2 disciplinas do que somente em INT. CORRETO.

  • Em questões assim, o Cebraspe não quer que a gente calcule o valor final da probabilidade, tampouco o número de matriculados, porque isso só faz perder o tempo do candidato. Basta achar o número de alunos matriculados somente em INT (25) e o número matriculados em apenas duas disciplinas (45). Em qualquer hipótese, a probabilidade desta será maior que daquela.

  • Ilustração da resolução:

    https://sketchtoy.com/69055819

  • CERTO

  • Eu fiz idêntico ao Eduardo Verona e conforme aprendi com o prof. Renato Oliveira. Peguei o "que eu queria e dividi pelo total". Pronto, nada mais do que isso.

    ● 70 em INT;==> 70/150     

    ● 25 em INT e MAP;

    ● 35 em INT e EME;

    ● 30 em MAP e EME;

    _____________________

    25+35+30= 90/150

     

    90/150 > 70/150

    0,6 > 0,46

  • Pra quem tem dificuldade igual eu, segue o meu entendimento.

    Primeiro faz o diagrama, depois soma todos os valores, vc vai ver que o total de alunos é 100.

    pega a probabilidade de apenas 2 de cada curso e multiplica..vai ser assim

    10/100 x 15/90 (fica 90 porque eu ja tirei os 10) x 20/75 (fica 75 porque eu tirei os 15) , fazendo o calculo e simplificando fica 1/36= 0,027

    a probabilidade de ser apenas em INT é de 25/100 simplificando fica 1/5 que é igual a 0,2

    Logo, a probabilidade de INT ser maior está correta...

    Mas tbm da pra ver pelo raciocínio dos outros colegas de que a soma de 10+15+20=45 das duas matérias, ficaria 45/100= 0,45 e que 25/100= 0,20 lembando que quanto mais prox de 1 maior a probabilidade.

  • Rafael de Sá está enganado. Utilizamos o total de 150. Hora nenhuma o elaborador disse que a probabilidade requerida seria sobre os alunos MATRICULADOS em alguma matéria, mas sim sobre o TOTAL de alunos = 150.

    De qualquer forma, a resposta encontrada será CORRETA.

  • Total de alunos após a resolução do diagrama = 100.

    Espaço Amostral = 100

    Evento Esperado

    1 - Estar matriculado em duas das três disciplinas = 45/100

    2 - Estar matriculado apenas em INT 25/100

    Matrícula em duas das três = 45%

    Matricula em apenas INT = 25%

    45% > 25%

    Gabarito correto.

  • Fiz da seguinte forma:

    1º Probabilidade de estar matriculado em INT é de 70/150

    2º-Probabilidade de estar matriculado em duas matérias é 25 (em INT e MAP) + 35 (em INT e EME) + 30 (em MAP e EME) dividido pelo espaço amostral, que é 150. Resulta em 25+35+30/150 é 90/150

    3º- A probabilidade de estar matriculado em duas (90/150) é maior que a probabilidade de estar matriculado em INT (70/150)? Sim (como os denominadores são iguais, a fração com resultado maior será a que tiver numerador maior).

    4º-CONCLUSÃO: Assertiva CERTA.

  • É importante desenhar o Diagrama de Venn. Somente INT: P = 25/150 = 0,16 = 16% Apenas em duas disciplinas (deve-se somar as interseções, tirando a que inclui as 3 disciplinas): P = 45/150 = 0,3 = 30% 30% > 16%
  • Minha contribuição.

    Probabilidade

    90/150 > 70/150

    1° Passo cortar os zeros = 9/15 > 7/15

    2° Passo multiplicar cruzado.

    15 . 9 = 135

    15 . 7 = 105

    135 > 105

    Abraço!!!

  • 70 < 90

    CERTO

  • fiquei na duvida em usar o total de alunos ou o total de matriculados nas três disciplinas

  • Gabarito: CERTO

    TOTAL = 150

    Apenas INT ---> 70

    Apenas MAP ---> 45

    Apenas EME ---> 60

    45+60 = 105

    105/150 = 0,7

    70/150 = 0,46

    0,7 > 0,46

  • Respondi usando a teoria dos conjuntos.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/SblElXeKHdU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • A grande maioria comentando merd*, pelo amor de Deus. A questão pede "APENAS INT", logo, vc tem que diminuir das interseções. Não é "90 >70". Primeiro, aprendam a fazer questões sobre conjuntos, depois comentem. O que sobra para "APENAS INT" são 25 pessoas; os matriculados em apenas duas disciplinas são 45 pessoas; o total, após elaboração dos conjuntos, são 100 pessoas matriculadas em pelo menos um desses 3 cursos. Logo, 45% > 25%.

  • EU FIZ DIFERENTE E DEU CERTO:

    90 DUAS DISCIPLINAS

    70 INT

    90/150 = 0,60

    70/150 = 0,47

    0,60 > 0,47

    GAB: CERTO

  • Faz por diagrama de Venn:

    15 matriculados nas 3 disciplinas

    45 matriculados em 2 disciplinas

    (INT e MAP)= 10 + (MAP e AME)= 15 + (AME e INT)= 20

    40 matriculados em 1 disciplina

    INT=25 + MAP=5 + AME=10

    45 + 40 + 15 = 100 alunos no total (somatório do diagrama). Têm mais 50 alunos que não estão matriculados em nenhuma dessas 3 disciplinas (para fechar os 150 alunos ditos na questão).

    45/150=0,3

    25/150=0,16

    0,3 > 0,16

    CERTO

  • 25/100 e 45/100

    são 100 alunos e não 150, ao se fazer o diagrama isso fica bem claro.

    quando iniciarem o diagrama comecem pela intersecção do meio e vão tirando a diferença.

  • Nº de alunos matriculados em 2 disciplinas = 20 + 15 + 10 = 45

    Nº de alunos matriculados apenas em INT = 25.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/GGHc7aXz9qs

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/SblElXeKHdU

     

    Professor Ivan Chagas

  • Resposta: CERTO 

    Comentário no canal “Matemática & Raciocínio Lógico” no YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ


ID
1680907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública.

A Presidência da República integra a administração pública federal direta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

    Como a Administração Direta corresponde às próprias pessoas políticas, exercendo suas atribuições por meio dos seus órgãos,
    podemos falar em administração direta no âmbito federal (ex.: Presidência da República, Ministérios, Casa Civil etc.), estadual (Governadorias, Secretarias Estaduais, Procuradorias Estaduais etc.), distrital (Governadoria, Secretarias do Distrito Federal etc.) e municipal (Prefeituras, órgãos de assessoramento ao Prefeito, Secretarias Municipais etc.).

    Ao passo que a Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas, cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada. (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.)

    bons estudos

  • RESPOSTA: (CERTO)

    Administração Pública Direta - 
    formada pelo conjunto de órgãos que integram a pessoa política, no caso a União, a qual foram atribuídas competências para o exercício das atividades administrativas, exercidas de forma centralizada, ou seja, diretamente. No âmbito do Poder Executivo Federal compõem a Administração Pública direta a Presidência da República e os Ministérios.

    Administração Pública Indireta - compõe-se de quatro tipos de entidades, dotadas de personalidade jurídica e desprovidas de autonomia política, que de forma descentralizada exercem atividades administrativas, e atividades de exploração econômica em sentido estrito. 


    Leia mais em: http://www.concurseiroemascensao.com.br/site/?p=544

  • Dica:

     

    A presidencia da república é orgão que integra a adm. direta, porém não é ente.

  • Comentário: A Presidência da República é um órgão originário da CF/88, representativo do Poder Executivo, é um órgão primário (sem subordinação hierárquica ou funcional), sujeito somente aos controles constitucionais dos demais Poderes. É um ÓRGÃO INDEPENDENTE (qto à posição estatal).

  • Classificação dos órgãos:

    Quanto a posição na estrutura estatal:

    1 – Independente:

    É aquele previsto diretamente na CF/88, não sendo subordinado a nenhum outro órgão.

    Ex.; Presidência da República ( Administração Direta ), Câmara, Senado, Tribunais, Ministério Público, etc.

  •  

                                                                        DES  -     CONCENTRAÇÃO 

     

    ADM DIRETA -   DISTRIBUIÇÃO INTERNA   (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS   -   para gravar  "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)

    ·         Possui HIERARQUIA (PODER HIERÁRQUICO  - TEM SUBORDINAÇÃO entre os órgãos resultantes).         A PF é subordinada ao Ministro da Justiça.

    ·         Possui     autonomia   POLÍTICA       -      CAPACIDADE DE LEGISLAR

     

    ·         Fenômeno INTERNO de distribuição    –        NÃO CRIA NOVA PESSOA JURÍDICA

     

    ·         Distribuição interna de competência dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Envolve uma só pessoa Jurídica externa

     

    ·         Transferência de atribuições operada por LEI

     

    ·         AUTOTUTELA -  Privativa da função executiva, CONTROLE FINALÍSTICO

                                               (incide sobre os fins e objetivos, nunca sobre os meios)

     

     

    ·         TÉCNICA DE ACELERAÇÃO

     

    ·         ÓRGÃO PÚBLICO:  NÃO TEM personalidade jurídica; ausência de personalidade

     

    ·         PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO

     

    ·         AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO

     

    ·         Fiscalização INCONDICIONADA

     

     

                                                             DES       -     CENTRALIZAÇÃO

     

    ADM INDIRETA -   DISTRIBUIÇÃO EXTERNA   TEM CNPJ   (INSS)  criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração

     

    ·         Possui     VINCULAÇÃO     / NÃO TEM HIERARQUIA    (SEM subordinação e SEM  hierarquia). Existe entre elas apenas um controle finalístico.

     

    ·        NÃO   tem autonomia política !!!!  Só possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL 

     

    ·         Fenômeno EXTERNO de distribuição – NASCE UMA NOVA PESSOA JURÍDICA - pressupõe a criação, MEDIANTE LEI, de uma NOVA pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado SERVIÇO PÚBLICO, e não apenas a execução.

     

    ·        ***** TUTELA ADMINISTRATIVA –        ADM DIRETA EXERCE SOBRE A INDIRETA O CONTROLE FINALÍSTICO.

     

    ·         A descentralização é efetivada por OUTORGA/FUNCIONAL, TÉCNICA, INSTITUCIONAL/SERVIÇO !!!! 

    ·         Possui personalidade JURÍDICA PRÓPRIA INSS/BB/CEF

     

    ·         PODER DE POLÍCIA DELEGADO,  descentraliza os serviços públicos

     

    ·         Possui PATRIMÔNIO PRÓPRIO

     

    ·         Fiscalização CONDICIONADA a Lei.  O Estado cria uma entidade e a ela transfere por LEI.

     

    ·         Tem legitimidade para propor Ação Civil Pública

     

    ·         VEDA a acumulação remunerada de cargos e empregos

  • CERTO. DL200/64:

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    Deus no comando!

  • cara, que medo ce marcar certo! Credo!

  • Gelei na hora de marcar certa kkkkkkkkkkkkk

    É trauma da Cespe kkkkkkk

  • A banca mais tinhosa do Brasil! Chega a dar medo até em questoes simples

  • pegou-me nessa banca tinhosa da gota... errei.

     

  • Decreto-Lei 200/67:

    A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) Fundações Públicas.

  • onde e encontro esse decreto lei 200 64 

  • A Presidência da República é um órgão do poder executivo da União. Aqui, a UNIAO seria a adm. DIRETA e a PR seria um órgão interno da adm. direta. Os órgãos integram a adm. pública, tanto a adm. DIRETA quanto a adm. INDIRETA. Portanto, a Presidência da República integra sim a administração pública federal direta

     

    ATEÇÃO: Os órgãos integram a adm. pública, tanto a indireta quando a direta, mas eles não fazem parte da composição da adm.(Cespe já cobrou isso) 

  • Uma questão dessa dada pela CESPE chega dá medo de marcar.

  • CERTO

    Na esfera federal a administração direta do poder executivo é composta: presidência da república, e pelos ministérios.

  • Que banca, viu!

    DECRETO Nº 99.244  de 90 - Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e os seguintes Ministérios:

    I - da Justiça;

    II - da Marinha;

    III - do Exército;

    IV - das Relações Exteriores;

    V - da Educação;

    VI - da Aeronáutica;

    VII - da Saúde;

    VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;

    IX - da Agricultura e Reforma Agrária;

    X - do Trabalho e da Previdência Social;

    XI - da Infra-Estrutura; e

    XII - da Ação Social.

    .

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D99244.htm

  • CORRETO.  Vale Lembrar que a Presidência da República é considerada um Órgão Independente, inclusive, pois representa o próprio Poder em questão (EXECUTIVO).

  • A Administração Direta corresponde às pessoas políticas, isto é, União, Estados, DF e Municípios, bem como aos órgãos públicos que integram a estrutura interna de tais entes públicos.

    Firmada esta premissa, de fato, a Presidência da República consiste em um destes órgãos, mais precisamente à própria cúpula do Poder Executivo em âmbito federal. 

    De tal forma, está correto aduzir que a Presidência da República integra a Administração Pública federal direta.


    Gabarito do professor: CERTO
  • A assertiva está tão óbvia, que mesmo assim dá medo de responder!

  • CORRETO.

    Órgão independente.

  • Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República...

  • CORRETO

    A Presidência da República é um órgão da administração direta.

  • MAIS MOLE QUE ESSA ... SÓ SOPA DE MINHOCA!

  • Matemos a HUMILDADE e seguimos firmes na FÉ.

     

  • So pra nao zera a prova...
  •  

    C

     

    A Administração Direta corresponde às pessoas políticas, isto é, União, Estados, DF e Municípios, bem como aos órgãos públicos que integram a estrutura interna de tais entes públicos. A Presidência da República consiste em um destes órgãos, mais precisamente à própria cúpula do Poder Executivo em âmbito federal. 


     

  • Cespe, é você?

  • Pensei que fosse pegadinha kkkkk,


    Pior que era pra técnico judiciário

  • Muito textao .. mas de forma bem calma: presidência da República (órgão independente )

    Classificação quanto a posição:

    *Independente

    *Autônomo

    *Superiores

    *Subalternos

  • Examinador tava bem feliz quando fez essa questão.

  • Certa! Questão linda, uma explicação do assunto viu!

    "Ah, já ia me esquecendo de falar; minha motivação para estudar pra concurso público é a pensão alimentícia, ou paga ou vai preso" .Claro que decido pagar e ter estabilidade né ha,ha, meus filhos meu orgulho. papai ama ! É por vocês,cada noite acordado estudando é por vocês. Quero ser o melhor pai do mundo.

    O meu respeito e admiração pra quem é mãe,ou pai solteiro(a) aí, que estuda dia e noite para um futuro melhor para nossas bebes!

  • CERTO

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    ➥ Vejamos: 

    A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

  • é um órgão independente da adm direta.

  • CERTO. DL200/64:

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    Deus no comando!

  • Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: A Presidência da República integra a administração pública federal direta.

  • A mão treme pra marcar, procurando a pegadinha.

  • Correto! A presidência da república representa a União.
  • CERTO.

  • Ohhh Senhor, coloque uma dessas na minha prova kkk'


ID
1680910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública.

No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

Alternativas
Comentários
  • A função típica do Poder Executivo é administrar, compreendendo não só a função de governo, relacionada às atribuições políticas e de decisão, mas também a função meramente administrativa, pela qual são desempenhadas as atividades de intervenção, fomento e serviço público.

    Foco nos estudos :)

  • Complementando o que a Camila M. escreveu, trata-se do conceito de Administração Pública em sentido amplo.

  • RESPOSTA: (CERTO)

    Poder Executivo é independente e autônomo, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, e tem como função principal administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e de Administração.


    Leia mais em: https://jus.com.br/artigos/33076/o-poder-executivo-e-as-peculiaridades-do-cargo-de-presidente-da-republica

  • O conceito de administração pública em sentido amplo pelo critério objetivo, material e funcional engloba: AS FUNÇÕES DE GOVERNO E AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.

     

    Enquanto que - pelo sentido estrito da expressão -  englobaria apenas as funções administrativas.

     

    Logo, percebe-se que a banca faz opção pelo sentido amplo do termo Administração pública.

     

     

    Gab.: CORRETA.

  • Gab. CORRETO

     

     

    O Poder Executivo, assim como os demais Poderes do Estado, possui funções típicas e funções atípicas. A função típica do Poder Executivo é a função executiva, que abrange atividades de Chefia de Governo, Chefia de Estado e de Chefia da Administração Pública. O Poder Executivo é, afinal, o responsável por impulsionar e dirigir a ação estatal, seja no plano interno ou no plano internacional.

     

     A doutrina considera que a função executiva subdivide-se em duas:

     

    1º - função de governo (atribuições de decisão política) e;

    2º - função administrativa (atribuições relacionadas à prestação de serviço público). 
     

     

     

    Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • e o medo de ser um pega? pô, suei frio

  • Aquela questão que vc responde mas teme ser uma pegadinha desgraçada..kk

  • Disse tudo M Fonseca. Cliquei em "responder" até de olho fechado

  • kkkk, tbm de olhos fechados!

     

  •                                                  Administração Pública

    Sentido amplo                            x           sentido estrito

    função administrativa                              só função administrativa (não abrange fç de governo - objeto da ciência política e outras)

               +                                                    (objeto do direito administrativo)

    função política                                                    

     

     

    Introversa                                                     x           extroversa

    atendimento de necessidades internas                    demandas da sociedade, da coletividade

    ex. impressão de Diários Oficiais                              ex. prestação de serviços públicos 

     

    sentido subjetivo (anatomia)                   x           sentido objetivo (fisiologia)

    (ou orgânico ou formal) - Quem é a AP?                 (ou material ou funcional) - O que faz a AP?

    ex  - órgãos, entidades, agentes                              ex. atividade de fomento, serviço, polícia administrativa e intervenção

  • A questão aborda a organização política da República Federativa Brasileira. Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

    Gabarito do professor: CERTA.
  • Segue uma relacionada (e cabeluda):

     

    QUESTÃO CERTA: Sobre conceitos associados à administração pública, é CORRETO afirmar que: não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. 

     

    Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/7451fa65-44

  • Certo.

    As funções de governo e de administração são inerentes ao Poder Executivo, que é, em nosso ordenamento, o Poder encarregado de exercer tipicamente a função administrativa.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

     

  • Função Típica do Poder Executivo.

    Certo.

  • Certo

    Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • questão casca de banana!!!

    a sutileza reside no administração pública (letras minúsculas)X Administração Pública (letras maiúsculas), assim, administração pública está na acepção do sentido amplo e objetivo que reúne as funções administrativa e de governo.

    fonte: Lfilho - tecconcursos

  • GABARITO C - PODER EXECUTIVO E SUAS FUNÇÕES:

    TÍPICA

    - aplica a lei de ofício, administrando a coisa pública.

    ATÍPICA

    - julga = contencioso administrativo.

    - legisla = MP e Decreto (CF, art. 84).

  • CERTO

  • A questão aborda a organização política da República Federativa Brasileira. Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

    Gabarito do professor: CERTA.

  • GABARITO: CERTO

    Questão que dá até medo de colocar como certa, ficamos procurando pegadinhas haha. Mas isso é algo que deve se tomar cuidado para que não haja a procura de ''erros'' onde eles não existem.

    Questão totalmente certa, visto que a função precípua do poder executivo é administrar, compreendendo logicamente a função de governo.

    Abraço, Pessoal!

  • CORRETO

    Funções se dividem em:

    Funções de governo: Atribuições políticas, colegislativas e de decisão.

    Funções administrativas: Intervenção, fomento e prestação de serviço público. São as chamadas funções típicas.

    E as atípicas? São as funções legislativas e de julgamento por parte do Poder Executivo.

    Fonte: Direito Constitucional descomplicado.

  • Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

  • Lembrar: Em regra, o cargo é criado por lei e extinto pela mesma (sentido amplo), respeitando o princípio da similaridade, salvo se o cargo estiver vago que pode ser extinto por decreto (sentido estrito).

  • Gabarito CERTO

    As funções típicas/finalísticas do Poder Executivo são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • A questão é menos fácil do que parece. Conforme elucida Marcelo Alexandrino a expressão administração pública comporta acepção no sentido estrito e amplo. O enunciado não especificou em qual dos dois sentidos estava sendo empregado, algo que torna a resposta controvertida. Se consideramos no sentido estrito estaria se referindo meramente as funções administrativas, já no sentido amplo se referiria as funções administrativas e de governo. É comum utilizar a expressão administração pública de forma genérica como sendo em sentido estrito, o que tornaria o item errado... Enfim, uma coisa que aprendi com o Cespe é que quanto mais estudo, mais complicado vão ficando as questões... Já percebi resolvendo outras questões que geralmente o Cespe utiliza o termo Administração quando quer se referir ao sentido estrito e administração pública quando se refere ao sentido amplo. Ademais Administração Pública (com letra maiúscula) costuma se referir ao sentido restrito

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Executivo:

    • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
    • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
    • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
    • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
    • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
    • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    FUNÇÃO:

    • ATOS DE CHEFE DE ESTADO
    • ATOS DE CHEFE DE GOVERNO
    • ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    > PODER EXECUTIVO FEDERAL


ID
1680913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública.

Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Aspecto subjetivo (formal ou orgânico): Órgãos constitucionais de Governo e órgãos administrativos subordinados (Sentido amplo)/ Órgãos administrativos subordinados (Sentido Estrito).


    Aspecto objetivo (material ou funcional): Formulação de políticas públicas (função de Governo) e execução dessas políticas (função administrativa) (Sentido Amplo)/ Execução das políticas públicas (função administrativa) (Sentido Estrito).

    bons estudos
  • Gab: Errado!!!

    A questão erra ao restringir a atuação dos órgãos e agentes a função administrativa .
    VEJAMOS OUTRAS QUESTÕES !!
    CESPE-TJ-CE-2014 Q385974->A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.GAB: E

    Comentário do prof.Rafael Pereira:
    Errada: a administração pública, em sentido subjetivo, na realidade, corresponde apenas aos órgãos, pessoas jurídicas e agentes públicos que, de acordo com nosso ordenamento jurídico, devem ser enquadrados no conceito de Administração Pública. Não importa, para este sentido subjetivo, qual a atividade por eles desempenhada; não importa, em suma, o quê é feito, e sim quem realiza a atividade. 

    CESPE-TJ-SE-2014 Q417868  ->A administração pública em sentido estrito restringe-se às funções políticas e administrativas exercidas pelas pessoas jurídicas, por órgãos e agentes públicos.
    GAB: E
    CESPE- CORREIOS-2011 Q106978 ->Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.GAB: C
  • ERRADO.

    Em sentido SUbjetivo, são os SUjeitos (QUEM => órgãos, pessoas jurídicas e agentes públicos) aptos a desempenhar as funções administrativas.


  • Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico: designa o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que desempenham função administrativa.

    O erro da questão está em afirmar que se restringe ao Poder Executivo.

  • A questão além de incompleta possui também um erro. Incompleta pois a Administração Pública em seu sentido subjetivo significa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas juridicas. E errada na parte em que restringe o sentido subjetivo ao conjunto de órgãos e agentes do Poder Executivo pois conforme a obra de Jose Dos Santos Carvalho Filho - Manual de direito administrativo "a Administração Pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com qualquer dos Poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo, ao qual se atribui usualmente a função administrativa".

  • FONTE: As funções da administração pública

    Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9090

    (...)

    4.2 - SENTIDO SUBJETIVO

    No que diz respeito ao sentido subjetivo da administração pública, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que “a expressão pode também significar o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. Toma-se aqui em consideração o sujeito da função administrativa, ou seja, quem a exerce de fato. Para diferenciar este sentido da noção anterior, deve a expressão conter as iniciais maiúsculas: Administração Pública”[23].

    Segundo o doutrinador “os órgãos e agentes a que nos temos referido integram as entidades estatais, ou seja, aquelas que compõem o sistema federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Entretanto, existem algumas pessoas jurídicas incumbidas por elas da execução da função administrativa. Tais pessoas também se incluem no sentido de Administração. São elas as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas. No primeiro caso temos a Administração Direta, responsável pelo desempenho das atividades administrativas de forma centralizada; no segundo se forma a Administração Indireta, exercendo as entidades integrantes a função administrativa descentralizadamente”[24].

    Neste sentido, define Maria Sylvia Zanella Di Pietro que a Administração Pública “no sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa”[25].

    Para Alexandre de Moraes, a Administração Pública pode ser definida subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

    Desse modo quem pode ser chamado de Administração Pública no aspecto subjetivo? Podemos chamar de Administração Pública todas as pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos que exercerem atividade administrativa, estejam em qualquer Poder da República e em qualquer esfera federativa (federal, estadual, distrital ou municipal).

    (...)

  • RESPOSTA: (ERRADO)

    A expressão Administração Pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado, ou seja, com quem desempenha a função administrativa. Assim, num sentido subjetivo, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades que desempenham a função administrativa. O conceito subjetivo representa os meios de atuação da Administração Pública.


    Leia mais em: http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3669&idAreaSel=1&seeArt=yes

  • Segundo Di Pietro, Administração Publica em sentido subjetivo é o conjunto de orgãos instituidos para a consecução dos objetivos do governo. 

    Em sentido objetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a admininstração Publica é a propria função de administrar que incumbe.

  • Errado

    O erro esta na palavra RESTRINGE

    Também chamada de sentido formal e orgânico abrange o conjunto de orgãos, pessoas jurídicas e agentes integrantes da Administração Pública (Orgãos da administração direta, Entidades da administração pública, Agentes administrativos).

    Atenção Entidades Privadas que prestam serviços públicos por meio de delegação( concessionárias e permissionárias), não integram a Adm Pública, mesmo exercendo funções próprias da função adminsitrativa.

     

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

     

    Não apenas do poder executivo, pois a administração pública também é exercida nos outros poderes.

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa. o erro está em RESTRINGE-SE = LIMITA ou seja

    Aspecto subjetivo (formal ou orgânico): Órgãos constitucionais de Governo e órgãos administrativos subordinados (Sentido amplo)/ Órgãos administrativos subordinados (Sentido Estrito).

    Para de perseguir o dinheiro e comece a perseguir o sucesso" – Tony Hsieh, empreendedor

     

     

     

  • Errado!

    Segundo Matheus Carvalho: "A expressão Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, se são pertencentes ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal."

  • Administração Pública

     

    . Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa.

     

     

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    ''Predminantemente, a função administrativa é exercida pelo órgãos do Poder Executivo; mas, com o regime constitucional não adota o princípio da sepração absoluta de atribuições e sim o da especialização de funções, os demais poderes do Estado também exercem, além de suas atribuições predominantes - legislativa e jurisdicional - algumas funções tipicamente administrativas.'' 

    ''Assim, compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. São os órgãos da Administração do Estado.''

  • Erro: "do Poder Executivo".

     

     Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa.

     

    ERRADO

    ---

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU

    Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.

    A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público. CORRETO

  • Imaginem um material que produza suor. Nojento? Pois é, ai faça a pergunta:

    O Material Funciona ?  SIM ele..

    Forma SuOr 

    Pronto, agora bora acertar todas questões!! 

    Objetivo - Material - Funcional 
    Formal - Subjetivo - Orgânico 

     

    O conceito de cada um já foi explicado pelos amigos, é só uma dica de memorização para não ficar repetindo comentários. Estou compartilhando pois foi desse jeito que memorizei! Além do mais, as bancas cobram os sinônimos.
    Abraçosssssss juntos somos fortessssssssss

  • GABARITO - ERRADO

     

    Sentido Subjetivo: compreende entidades, órgãos e sujeitos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Entidades, orgãos e sujeitos!

  • Faltou ai as entidades. Administração indireta.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    * Não está restrito ao Poder Executivo.

     

     

     

    Sentido formal, subjetivo ou orgânico » (Sujeito- quem faz) »  Conjunto de órgãos + agentes + entidades

     

    Sentido material, objetivo ou funcional » (Objeto - o que faz) »  São as próprias atividades administrativas »  os serviços públicos, as atividades de polícia administrativa, as atividades de fomento e as intervenções na propriedade.

  • Sentido subjetivo: órgão, agentes e entidades que realizam atividades/funcoes políticas e administrativas, não só tipicamente no poder executivo, mas atipicamente nos poderes legislativo e judiciário. SENTIDO AMPLO.

  • FOS/ OAB

    FORMAL/ ORGÂNICO/ SUBJETIVO

    ÓRGÃOS/ AGENTES/ BENS PÚBLICOS

  • SENTIDO ESTRITO , SUBJETIVO(QUEM?)

    -ÓRGÃOS ADMS

    -ÓRGÃOS PÚBLICOS

    -AGENTES PUBLICOS

    -PESSOAS JURÍDICAS

  • Errado.

    O erro está em dizer que a Administração Pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo, pois a expressão administração Pública em sentido subjetivo engloba todos os órgãos e agentes que, em qualquer dos poderes do Estado (Legislativo, Executivo ou Judiciário), em qualquer das esferas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), estejam exercendo função administrativa ( Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo).

  • Errado,

    Não está restrito ao Executivo.

  • ENTIDADES, CADÊ VOCÊ? EU VIM AQUI SÓ PRA TE VER...

  • A questão está errada porque não menciona as entidades, que se inserem no conceito de administração pública subjetiva, orgânica ou formal e  pelo fato de os poderes Legislativo e Judiciário de qualquer das esferas de governo também exercerem, ATIPICAMENTE, funções administraivas.

  • *Administração Pública em sentido formal, subjetivo [u1] ou orgânico[u2]  = conjunto de AGENTES, ÓRGÃOS e PESSOAS JURIDICAS = entidades  que tenham incumbência de exercer as atividades administrativas do Estado.

     [u1]Lembra sujeito

     [u2]Lembra órgão

  • A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO COMPÕE-SE DE ÓRGÃOS + AGENTES PÚBLICOS + ENTIDADES, ENTRETANTO NÃO SE RESTRINGE AO PODER EXECUTIVO.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

    Bons estudos!!!

     

  • FALTOU AS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS E POLÍTICAS/FEDERATIVAS/ESTATAIS DE QUALQUER UM DOS PODERES.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gabarito E.

    Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico: designa o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que desempenham função administrativa.

    O erro da questão está em afirmar que se restringe ao Poder Executivo.

     

  • Quando lembro de uma questão dessa logo penso em: OAB Orgânico Subjetivo;
    logo, Orgãos, Agentes Públicos e Bens Públicos; diferete do MOF (material, objetivo e funcional)

  • Em sentido subjetivo a Administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa. O erro da questão é afirmar que esse exercício é restrito apenas aos agentes que compõem o poder executivo, pois tal função é exercida por toda a Administração e não somente pelo poder executivo.

  • Administração Pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico significa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurícicas que tenham  a incumbência de EXECUTAR as atividades adminitrativas.

     

    Faltou as PJ's!

  • Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico:

    É o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado independentemente do poder a que pertençam. Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

     

    O erro da questão é afirmar que a administração pública em sentido subjetivo restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo.

     

    Obs: O Brasil adota o critério formal de administração pública.

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

     

    ~> Diz respeito às ENTIDADES também.

  • Errada

     

    Não restringe ao poder execultivo.

  • Cade as entidades indiretas?

    Faltou informação, diante de restriçao ? Incorretão.

     

  • Não se restringe ao poder executivo.

  • ERRADO

     

    VEJAM OUTRAS PARA COMPLEMENTAR:

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE

    Órgão: DPU

    Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

     

    Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.

     

    A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público. (CERTO)

     

    ------------------------                --------------------                   -------

     

     

    Ano: 2011

    Banca: CESPE

    Órgão: Correios

    Prova: Analista de Correios - Advogado

     

    A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.

    Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado. (CERTO)

  • Kd o poder legislativo e judiciário? Kd as entidades? ERRADA

  • Uma questão resumo..

     

    (CESPE/TRF1R/2017) A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Restringiu demais...

     

    Auuuuuuuuuuuuu!!

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

    Errado

  • Puts. Me apressei e dancei rs :D

  • Os órgãos e agentes que já exercem a função administrativa, já seria no sentido objetivo.

  • A toma no toba , não preciso disso, estou indo agora mesmo enviar curriculum...

    Não pera! Eu preciso disso!

    Próxima questão!

  •  

     A ADM. PÚBLICA E SEUS ASPECTOS:

     

     

    1) SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL , FUNCIONAL... ENVOLVE O CONJUNTO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. (O QUE É REALIZADO????)

     

    2) SENTIDO SUBJETIVO, ORGÂNICO, FORMAL.... ENVOLVE O CONJUNTO DE PESSOAS/ AGENTES QUE TRABALHA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (QUEM EXERCE ESSA ATIVIDADE????)

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gabarito: Errado

    O erro está em dizer que a administração no sentido subjetivo RESTRINGE-SE ao Poder Executivo, quando na verdade ela também está presente nos órgãos que exercem funções administrativas atipicas tanto do Judiciário quanto do Legislativo.

  • Leiam a questão até o final, e, antes de responder, faça marcações em pontos importantes. Assim vocês não cometem o mesmo erro que eu cometi agora! kkkk

  • Gabarito errado,

    Restringe-se a órgãos, agentes públicos e entidades

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro que a Administração Pública “no sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa”

  • Não so ao Poder Executivo mas sim ao conjunto de orgãos que a lei da o poder da função administrativa. 

    GAB: ERRADA

  • "Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa."

    Povo, eu raciocinei da seguinte maneira (antes de ler todos os comentários) : a administração pública [em seus sentidos objetivo e subjetivo] pode ser observada também no poder legislativo e no poder judiciário, bastando lembrar que o poder legislativo e o poder judiciário também cumprem expediente administrativo, uma vez que exercem funções atípicas. Seria uma inverdade do Cespe citar apenas o Poder Executivo, tornando, portanto, a questão errada

    Bons estudos.

  • gab : errado

    o erro está em restringir - poder executivo, o correto seria a todos os poderes .

    em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de  orgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa.

     

  • Sentido subjetivo (FORMAL OU ORGÂNICO): Sujeitos que integram a administração pública - administração DIRETA e INDIRETA.

  • Poder Executivo - Função Típica: ADMINISTRAR

    Poder Leg/Jud - Função Atípica: ADMINISTRAR

    --

    ADM DIRETA e INDIRETA EXERCEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.

  • não restringe.

  • Que vacilo!!!! Do poder executivo....

  • Administração em sentido SUBJETIVO - refere os agentes públicos que exercem a função pública.


    Administração em sentido OBJETIVO - refere a função pública propriamente dita exercida pelos agentes públicos.

  • O erro da questão está em apontar somente os integrantes do Poder Executivo como executores da atividade administrativa. Certo é que os Poderes Legislativo e Judiciário exercem, atipicamente, a função administrativa, por exemplo, quando contratam seus servidores.

  • Errado. Não se restringe só ao Poder Executivo.

    a) A Administração Pública em sentido subjetivo - abrangendo pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, que exerçam a função administrativa do Estado; órgãos administrativos, que integram a Administração Direta, as entidades da Administração Indireta, os agentes públicos de todos os poderes e esferas.

    Obs. Mnemônico: se todo concurseiro sofre, então →''agente''> SOF".

    Subjetivo

    Orgânico

    Formal

    b) A Administração Pública em sentido objetivo – atividades e funções administrativas do Estado, serviço público, polícia administrativa, fomento, intervenção e regulação;

    Obs. Mnemônico>>MOF

    Material

    Objetivo

    Funcional

  • Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico

    compreende um conjunto de agentes público, órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Ou seja, o sujeito, quem está exercendo a função administrativa, em qualquer dos Poderes.

  • ERRADO, NÃO É SO DO PODER EXECUTIVO

  • gabarito "E"

    Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

  • Li rápido e errei. Esse é o problema de quando se subestima uma questão.

  • O conceito de administração pública pode ser interpretado a partir do sentido objetivo ou subjetivo.

    No sentido objetivo, administração pública consiste nas atividades administrativas realizadas. Enquadram-se nesse conceito, os serviços de polícia administrativa, serviços públicos, fomento e intervenção.

    No sentido subjetivo, administra pública consiste no conjunto de agentes, órgãos e entidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas.

    O enunciado erra ao afirmar que, em sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao Poder Executivo. Na verdade, no sentido subjetivo, administração pública alcança todos os agentes, órgãos e entidades administrativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Gabarito: Errado

  • Conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Não se restringe.

    GAB. E

  • GAB ERRADO

    NÃO RESTRINGE AO EXECUTIVO

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

    Estaria correto se:

    Em seu sentido subjetivo, a administração pública não restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

  • Sentido formal, subjetivo ou orgânico » (Sujeito- quem faz) »  Conjunto de órgãos + agentes + entidades

     

    Sentido material, objetivo ou funcional » (Objeto - o que faz) »  São as próprias atividades administrativas » os serviços públicos, as atividades de polícia administrativa, as atividades de fomento e as intervenções na propriedade.

  • Sentido formal, subjetivo ou orgânico » (Sujeito- quem faz) »  Conjunto de órgãos + agentes + entidades

     

    Sentido material, objetivo ou funcional » (Objeto - o que faz) »  São as próprias atividades administrativas » os serviços públicos, as atividades de polícia administrativa, as atividades de fomento e as intervenções na propriedade.

  • Além de não restringir-se ao Poder Executivo, esqueceram das entidades, que também compõem a Administração Pública.

  • Cespe 2017

    A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, distinguindo-se de seu sentido objetivo, que se relaciona ao exercício da própria atividade administrativa.

    cespe 2011

    Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

  • Sentido Subjetivo / formal / orgânico: conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa. Independentemente do poder a que pertença: Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo.

    Lembrando que atipicamente o Poder Legislativo e Judiciário possuem suas funções administrativas. Ou seja, a Administração Pública em sentido subjetivo não se restringe ao Poder Executivo.

    Por fim, em Sentido Objetivo / material / funcional: função administrativa. Atividade administrativa exercida pelo estado.

    GAB E

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

  • O conceito de Administração Pública é mais amplo do que apenas o de Poder Executivo. A Administração Pública abrange o exercício da função administrativa por todos os poderes estatais ( Legislação, Executivo, e Judiciário) e em todos os níveis federativos.

  • Para tatuar no braço:

    Administração Pública

    Sentidos:

    Subjetivo, orgânico, formal - pessoas, órgãos, agentes

    Objetivo, funcional, material - serviços, atividades, funções

  • mnemônico:

    Administração Pública

    Sentidos:

    Subjetivo, orgânico, formal - pessoas, órgãos, agentes

    FOR SUOR

    FORmal

    SUbjetivo

    ORgânico

    Objetivo, funcional, material - serviços, atividades, funções

    MAO FUN

    MAterial

    Objetivo

    FUNcional

  • Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

    Não se restringe somente a órgãos e agentes!!

  • Errado -restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo.

    seja forte e corajosa.

  • BIZU: SEMPRE DE OLHO NO VERBO.

  • ... nos poderes Executivo, legislativo e judiciário
  • CESPE: Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.

    ERRADO!

    NÃO se restringe apenas a esses, uma vez que pessoas jurídicas (administração indireta) também fazem parte desse Rol, além dos poderes legislativo e judiciário no desempenho de sua função atípica de administrar.

    outra questão

    Ano: 2017 Banca: cespe Órgão: TRF -1º REGIÃO  Provas: Técnico Judiciário 

    No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue.

    "A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, distinguindo-se de seu sentido objetivo, que se relaciona ao exercício da própria atividade administrativa." (CERTO)

    receba nos peito, CESPE!

  • ERRADO.

    NÃO É RESTRITO A ÓRGÃOS E AGENTES DO PODER EXECUTIVO

    CORRETO: CONJ. DE ÓRGÃOS+AGENTES+ENTIDADES PÚBLICAS

  • Para mim o erro da questão está em: "administração pública" escrita com iniciais minusculas, que seria objetivo, material e funcional. Ligado a atividade.

    O sentido subjetivo está ligado a Administração Pública( com iniciais maiúsculas) que seria os órgãos, entes e agentes, etc.

  • GAB. ERRADO

    O erro da questão está em afirmar que se restringe ao Poder Executivo.


ID
1680916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADA

    Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. 

    CF/88 Art.84 - Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir DECRETOS e regulamentos para sua fiel execução.

    VI - dispor, mediante DECRETO, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem

    criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;


  • Isso mesmo.

  • O decreto é competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. :)

  • Privativo não. Só exclusivo

  • Errado


    Art. 84, IV: “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. A parte final do dispositivo reforça o papel secundário reservado aos atos administrativos no direito brasileiro. Secundário no sentido de que tais atos pressupõem a existência de uma lei a ser por eles regulamentada e, em decorrência, executada.

  • Decretos - São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivos

    Resoluções - São atos administrativos normativos expedidos por altas autoridades do executivo (q não os chefes à ex. Secretários de Estado) ou por presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados.

    Instruções Normativas - São atos administrativos normativos expedidos pelos Ministros de Estado.

  • DECRETOS: são atos privativos do chefe do executivo, visando prover situações gerais ou individuais.

    RESOLUÇÕES: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (agentes políticos lato sensu), Presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos para disciplinar matéria de sua específica competência.

  • GABARITO: ERRADO.

    Decreto, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação

    Contudo, existem ainda (e aí reside a pegadinha da questão), os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles. 

    Fonte: Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro.

  • O Decreto e ato administrativo exclusivo e privativo do Chefe do `Poder  Executivo ´.

  • Art. 84, IV: “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. A parte final do dispositivo reforça o papel secundário reservado aos atos administrativos no direito brasileiro

  • - O decreto regulamentar (CF, art. 84, IV) é editado para assegurar a fiel execução das leis, tem fundamento de validade na lei e status de norma secundária, infralegalO decreto regulamentar não é delegável!

    - Quanto ao decreto autônomo (CF, art. 84, VI), ele tira seu fundamento de validade diretamente da Constituição e tem status de norma primária, equiparado às leis. 

    ------------------------------------------------------------------------

    As competências do PR delegáveis  aos ministros de Estado, ao AGU e ao PGR são apenas (Art. 84, parágrafo único):

    Edição do decreto autônomo (CF, art. 84, VI);

    -  Conceder indultos e comutar penas (CF, art. 84, XII);

    -  Prover os cargos públicos federais (CF, art. 84, XXV, primeira parte).

    Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (CF, art. 84, XXV). O provimento pode ser delegado aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. A extinção não!


    Prof. Frederico Dias - Ponto dos Concursos
  • Os decretos são de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo.

  • Gabarito: certo.

    CF Art. 84, IV. Compete privativamente ao Presidente da República.

    Se vier 'compete exclusivamente' a questão fica errada!
  • É competência privativa do chefe do executivo

  • Decreto é a forma assumida pelos atos que são expedidos pelo chefe do Executivo (Presidente da Republica, Governadores e Prefeitos). Convém notar que esses atos podem tanto ser individuais (decreto de demissão de determinado servidor) quanto gerais (Decreto regulamentar). 

  • Não esqueçam do decreto legislativo, entretanto a questão mencionou judiciário.


    Errada

  • ERRADA.

     O Decreto é de competência do Chefe do Poder Executivo.

  • Exclusivamente do chefe do poder executivo..
  • Errada

    CF/88

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;


     

  • ERRADO

    Decreto é restrito, exclusivo do Chefe do Poder executivo (Prefeitos, Governadores e P.R)

  • Façamos uma breve diferenciação quanto aos tipos de decretos que o Chefe do Executivo, privativamente, poderá fazer uso.
    > Decretos:
    "A Constituição de 1988 expressamente prevê a edição de regulamentos de execução em seu art. 84, IV. Segundo esse dispositivo, compete privativamente ao Presidente da República expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. É interessante notar que a competência para a expedição dos decretos ou regulamentos de execução não é passível de delegação (CF, art. 84, parágrafo único)."

    > Decretos Autônomos:
    "Consoante o magistério de Carlos Mário da Silva Velloso, alguns sistemas constitucionais conferem ao Poder Executivo a prerrogativa de editar
    regulamentos como atos primários, diretamente derivados da Constituição. Esses atos são classificados como regulamentos independentes ou autônomos e se dividem em:
    (a) externos, que contêm normas dirigidas aos cidadãos de modo geral; e
    (b) internos, que dizem respeito à organização, competência e funcionamento da administração pública."

    CF/88:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e
    regulamentos para sua fiel execução; (Decreto);
    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001)
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
    aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Alínea incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001)
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Alínea incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001) (Decreto Autônomo).

    Enfim...
    ERRADO.

  • ERRADO:

    CF/88:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e
    regulamentos para sua fiel execução; (Decreto);
    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001)
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
    aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Alínea incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001)
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Alínea incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 11/9/2001)

  • Preleciona Matheus de Carvalho: REGULAMENTO é o ato normativo PRIVATIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, apresentado por meio da expedição de um DECRETO.

  • Olá meu povo!!!

     

    Primeiramente o DECRETO pode ser praticado tanto pelos chefes dos poderes executivos (Presidente, Governador e Prefeito), quanto pelas casas Legislativas conforme irei explicitar abaixo.

     

    Em sentido Estrito: São os atos administrativos de competência excusiva dos chefes dos PoderesExecutivos destinando-se a regulamentar situação geral ou individual, abstratamente prevista na legislação.

     

    Em sentido Amplo: É bem mais abrangente, pois engloba também o decreto legislativo, que é de competência privativa das casas legislativas.

     

    Entendimento meu: Quando a banca colocou o termo pode ser praticado tanto, ela quis dizer que o DECRETO deverá ser analisado em sentido amplo, por isso que devemos ficar atentos, pois existem duas possibilidades de expedirem DECRETOS: Sentido Estrito (Chefes do Executivo) e sentido Amplo (Chefes do Executivo) e (Casas Legislativas).

     

    Fonte: Direito Administrativo Esquematizado (Ricardo Alexandre e João de Deus) 2015 pág.373

     

    Espero ter ajudado e me perdoem se encontrarem algum erro de digitação, pois a esta hora o gás está na reserva, já que às 08:00 da manhã começou o meu turno e até essa hora estou na hora extra.

     

    kkkkkkkkkk, sem sacrifício não há vitória, sem ferimentos e dor não existe cicatrizes do conhecimento. Olha a concordância aí.

     

    Fé em DEUS sempre.

     

     

     

  • Acho que essa questão é mais relacionada com direito constitucional do que com administrativo

  • so presi, gov e pref

  • DIREITO ADMINISTRATIVO >>> ATOS ADMINISTRATIVOS >>> ATOS NORMATIVOS  >>> DECRETO (( Chefe do Executivo )                                                                                                                                                                         (Presidente, Governador e Prefeito))

     

      

  • poder executivo=decretos

    poder judiciário=resoluções 

  • Decretos

    Editados pelo Presidente da República, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

  • Decreto competência exclusiva do chefe do Poder executivo. 

    Poder Regulamentar.

  • ERRADO ...

    Decretos são atos de caráter geral, emanados pelo Chefe do Poder Executivo.

  • Decreto é privativo do chefe do Poder Executivo! (Presidente, Governador, Prefeito)

  • Um colega abaixo mencionou Decreto Legislativo. Não tem absolutamente nada a ver com a questão!!!!

    NÃO confundam Decreto com Decreto Legislativo. Este NÃO é ato administrativo, ele é proposição aprovada pelo CN, norma primária e caráter geral. Tem muito mais caráter de lei do que de ato administrativo.

  • Gab: ERRADO.

     

    Os decretos são de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo.

  • O decreto regulamentar é um ato propriamente administrativo, que tem respaldo no Poder Regulamentar da Administração Pública. É uma prerrogativa conferida ao Presidente da República para regulamentar a plicação das leis, nesse caso. É um ato geral e, portanto, normativo. Não há, por isso, o que se falar em decreto expedido por presidentes de tribunais superiores, uma vez que decorre única e exclusivamente do poder regulamentar da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ou seja, Poder Executivo.

  • Competência exclusica dos chefes do poderes executivos 

  • Os decretos são atos exclusivos dos chefes do poder executivo.

  • Decreto é ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo cuja função precípua é regulamentar a lei.

     

     Enquanto que o Decreto autônomo pode ser objetivo de delegação.

     

    Art. 84. VI - dispor, mediante decreto, sobre:

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;            

     

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

     

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • Galera, o decreto é exclusivo ao poder regulamentar,  somente privativamente os chefes dos poderes, simetricamente,  podem aplicar. Ou seja, é privativo e não exclusivo do presidente, pois há decretos, como o autônomo,  que admite delegação ao PGR, AGU e aos ministros.

     

    GAB ERRADO

  • Pessoal, o comentário do Juarez não está plenamente adequado, CUIDADO !

     

    Decreto é conhecido  como decreto regulamentar, executivo ou decreto de execução. O Decreto é fruto do poder regulamentar. 

    O que acontece, o decreto regulamentar é competência EXCLUSIVAAAA dos chefes do poder executivo Federal, Estadual ou Municipal, portanto não admssível delegação.

    Mesmo que a questão afirmasse ser o decreto autônomo, o qual possibilida delegação para M.ESTADO,PGR,AGU, ainda assim permaneceria incorreta, pois o presidente dos tribunais superiores não está alencado dentre o rol de legitimados. PORTANTO, INCORRETO !

     

  • GABARITO ERRADO

     

    DECRETO é competência exclusiva dos chefes do poder Executivo.

     

    _________________________________

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • O decreto pode ser regulamentar/execução ou autônomo. O decreto regulamentar possui natureza secundária, é de competência exclusiva dos chefes do Executivo e não inova no ordenamento jurídico. Se inovar estará sujeito à controle de legalidade pelo Judiciário (caso provocado) e controle político a cargo do Legislativo (STF, ADI 1553). O decreto autônomo possui natureza primária ou originária, inova no ordenamento jurídico e pode ser objeto de delegação à ME, PGR e AGU.

  • Decretos: são atos resultantes da manifestação de vontade dos chefes do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos).

     

    Os decretos podem ser gerais ou individuais.

     

    Os decretos gerais têm caráter normativo e traçam regras gerais (ex: decreto que regulamenta uma lei). Estes são os que devem ser encarados como atos normativos. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um decreto que produza efeitos gerais pode ser editado tanto em caráter regulamentar (ou de execução), explicitando uma lei anteriormente editada, como em caráter independente (o chamado decreto autônomo), para disciplinar matéria ainda não regulada em lei.

     

    Já os decretos individuais têm destinatários específicos, individualizados (ex: decreto de demissão de servidor público, decreto de desapropriação), não sendo considerados atos normativos, pois não apresentam normatividade (efeitos gerais e abstratos).

     

    Prof. Erick Alves

  • a) decretos e regulamentos: são atos administrativos, em regra, gerais e abs­ tratos, privativos dos Chefes do Executivo e expedidos para dar fiel execução à lei (art. 84, IV, da CF). Embora raramente exigida em concursos públicos, existe uma diferença entre decreto e regulamento: decreto é forma do ato; regulamento é o conteúdo. Assim, o decreto é o veículo nor­ mativo introdutor do regulamento. Como regra geral, decretos e regulamentos não po­ dem criar obrigações de fazer ou não fazer a particulares (art. 5o, II, da CF);
    MAZZA

  • DECRETO É SÓ PARA OS CHEFES DO EXECUTIVO

  • Os decretos são de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gab ERRADO

     

    CF/88 Art.84

    Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

    VI - dispor, mediante decretos, sobre (...)

     

    Também são Chefes do Poder Executivo, além do Presidente da Republica, os governadores e prefeitos.

  • Também não estaria errado o fato da questão afirmar que o decreto é ato administrativo ? Sendo que na verdade, segundo a doutrina, decreto é a forma como se reveste o ato administrativo. Ex: o ato administrativo conhecido como regulamento (decorrente do poder normativo) se materializa na forma de um decreto. Alguém sabe me dizer se o CESPE costuma cobrar essa diferença?

     

    Outro detalhe, concordando com o que já foi mencionado por outro colega:

    "Decreto, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

     

    Contudo, existem ainda (e aí reside a pegadinha da questão), os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles. Fonte: Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro."

  • Só cuidado com uma palavrinha. O decreto nõ se trata de matéria exclusiva, mas PRIVATIVA, podendo SIM ser delegada em certos casos, por exemplo, aos Ministros de Estado. 

  • O decreto-lei é espécie de ato normativo que foi substituído na Constituição de 1988 pela medida provisória. De acordo com o artigo 55, da Constituição Federal de 1967, com redação dada pela EC nº 1/69, "o Presidente da República, em casos de urgência ou de interesse público relevante, e desde que não haja aumento de despesa, poderá expedir decretos-leis sobre as seguintes matérias: 

    I - segurança nacional;

    II - finanças públicas, inclusive normas tributárias; e

    III - criação de cargos públicos e fixação de vencimentos".

    Hoje prevê a Constituição Federal, em seu artigo 62, que  "em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional".

    Fundamentação: Art. 62 da CF

    .

    .

    Decreto legislativo - Consiste em ato normativo que tem por finalidade veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, elencadas, em sua maioria, no artigo 49 da Constituição Federal. O decreto legislativo deve necessariamente ser instruído, discutido e votado em ambas as casas legislativas, no sistema bicameral. Em suma, ele constitui ato normativo primário veiculador da competência exclusiva do Congresso Nacional, cujo procedimento é disciplinado pelo próprio Congresso, já que não está previsto na Constituição.

    Fundamentação: Art. 59, VI da CF

     

  • Cuidado com o Decreto autônomo, pois este pode ser delegado para Ministros de Estados, PGR e AGU!

    Regiane

  • Na realidade, o decreto constitui ato privativo do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual referida autoridade expede regulamentos, isto é, atos normativos dotados de generalidade e abstração para fiel execução das leis, exercitando, assim, o denominado poder regulamentar.

    Em se tratanto, portanto, de ato privativo, não é passível de ser praticado pelos presidentes dos tribunais superiores, conforme incorretamente consta da assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Na realidade, o decreto constitui ato privativo do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual referida autoridade expede regulamentos, isto é, atos normativos dotados de generalidade e abstração para fiel execução das leis, exercitando, assim, o denominado poder regulamentar.

    Em se tratanto, portanto, de ato privativo, não é passível de ser praticado pelos presidentes dos tribunais superiores, conforme incorretamente consta da assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • dEcrEto--> Poder ExEcutivo

  • o decreto constitui ato privativo do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual referida autoridade expede regulamentos, isto é, atos normativos dotados de generalidade e abstração para fiel execução das leis, exercitando, assim, o denominado poder regulamentar.

    Em se tratanto, portanto, de ato privativo, não é passível de ser praticado pelos presidentes dos tribunais superiores, conforme incorretamente consta da assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • DECRETO: Privativo do Chefe do Poder Executivo.

  • Errado.

    O decreto é privativo dos chefes do poder executivo. (Presidente da República, governadores e prefeitos.)

  • Apenas chefe do executivo.
  • DECRETO é APENAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

     

  • Decretos são realmente competência  do Chefe do Poder Exec., mas decretos autônomos podem ser delegados ao PGR, Min de estados e Agu. Não podem ser delegados ao Poder Judiciário.

  • Errado. Chefe do P. Executivo

  • ERRADO

     

    Decreto > atos normativos exclusivo do chefe do executivo

  • Decreto é ato exclusivo do Chefe do ExecutivOOoOoOoOoO

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CF/1988

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:


    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

     

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

     

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

  • Errado! somente pelo chefe do Executivo.

  • e como ficam os Decretos Judiciários expedidos pelos Tribunais de Justiça de alguns estados ???

    é mais uma curiosidade... pois a questão em si é bem fácil; trata de doutrina básica e literalidade da CF/88.

  • Gabarito: Errado.

    O decreto é o meio pelo qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo (ou seja, presidente, governadores e prefeitos). Tem a função de promover a fiel execução da lei. 

  • DEcreto; competência excluiva dos chefes do Executivo

  • DECRETO; é competência exclusiva do EXECUTIVO.

  • Pro STF essa questão está certa. Abraço pro Mendes e pro Toffili

    #pas

  • Gabarito: Errado

    Decreto- Competência exclusiva do executivo.

  • Na realidade, o decreto constitui ato privativo do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual referida autoridade expede regulamentos, isto é, atos normativos dotados de generalidade e abstração para fiel execução das leis, exercitando, assim, o denominado poder regulamentar.

    Em se tratanto, portanto, de ato privativo, não é passível de ser praticado pelos presidentes dos tribunais superiores, conforme incorretamente consta da assertiva ora analisada.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Competência exclusiva do chefe do Poder Executivo
  • ERRADO

  • Também são Chefes do Poder Executivo, além do Presidente da Republica, os governadores prefeitos.

  • Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. 

  • Competência exclusiva do poder executivo, portanto, indelegável!

    Presidente da república - Governador - Prefeito = podem baixar DECRETOS

  • Gabarito ERRADO

    "Na realidade, o decreto constitui ato privativo do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual referida autoridade expede regulamentos, isto é, atos normativos dotados de generalidade e abstração para fiel execução das leis, exercitando, assim, o denominado poder regulamentar." Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  • DECRETOS: são atos privativos do chefe do executivo, visando prover situações gerais ou individuais.

    ___________________________________

    RESOLUÇÕES: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (agentes políticos lato sensu), Presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos para disciplinar matéria de sua específica competência.

  • Os decretos são sempre dos Chefes do Poder Executivo.

  • Decreto - PODER EXECUTIVO
  • O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.

    erro da questão

  • Só se for o SUPREMO, o Supremo hoje em dia pode tudo kkkkkkk

  • Decreto: fórmula pelo qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa;

    Portaria: autoridades de nível inferior ao chefe do executivo expedem atos de conteúdo amplo, dirigidas a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno. Adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público;

    Instrução: ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.


ID
1680919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é
classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.

Alternativas
Comentários
  • Resposta ERRADA.

    Homologação é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração manifesta a sua concordância com a legalidade de ato jurídico já praticado.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    A homologação de um edital de licitação é um ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO.

    ------------------------------------------------------------

    CESPE/ANAC/2009/AA

    Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto. (GABARITO CORRETO)

    -----------------------------------------------------

     CLASSIFICAÇÃO ATO ADMNINSTRATIVO quanto á formação (processo de elaboração):

    FONTE: http://www.stf.jus.br/repositorio

    1)  Ato simples - nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração. 

    2)  Ato complexo - nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.

     3)  Ato composto - nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível. 

    ---------------------------------------------

    OBS: Para quem ficou na dúvida em relação à palavra " cogente", significa caráter impositivo, de ordem pública, com imperatividade. Ex: Leis

  • Acresce-se: “STJ - RECURSO ESPECIAL. REsp 1348472 RS 2012/0130071-5 (STJ).

    Data de publicação: 28/05/2013.

    Ementa:ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL.LICITAÇÕES. RECURSO ADMINISTRATIVO.HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE SUPERIOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a nulidade de procedimento licitatório em decorrência de julgamento de recurso administrativo por autoridade incompetente. 2. Apesar de o recurso administrativo interposto contra ato que desclassificou a empresa ora recorrente não ter sido julgado pela autoridade hierarquicamente superior, tal irregularidade foi saneada com a posterior homologaçãodo procedimento licitatório pela autoridade competente para analisar o recurso. 3. O ato de homologação supõe prévia e detalhada análise de todo o procedimento licitário no que concerne a sua regularidade. Homologar é confirmar a validade de todos os atos praticados no curso da licitação. 4. Constatada a existência de vício em algum dos atos praticados no procedimento licitatório, cabe à autoridade superior, no momento da homologação, a sua convalidação ou anulação. Tratando-se de vício sanável é perfeitamente cabível a sua convalidação. 5. O vício na competência poderá ser convalidado desde que não se trate de competência exclusiva, o que não é o caso dos autos. Logo, não há falar em nulidade do procedimento licitatório ante o saneamento do vício com a homologação. 6. Não cabe ao STJ, em recurso especial, a interpretação de cláusula de edital de licitação. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”

  • Cogente significa aquilo que é racionalmente necessário, é um adjetivo que qualifica o que deve ser necessariamente observado.

    Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato.

    Uma norma cogente é aquela que se torna obrigatória, de maneira coercitiva, mesmo que venha a constranger a vontade do indivíduo a que se aplica, bastando haver a relação de casualidade para que a norma incida sobre ele.

    http://www.significados.com.br/cogente/
  • CUIDADO


    Maria Sylvia Di Pietro menciona dois exemplos de atos compostos:

    1) nomeação de Procurador Geral da República, que depende de prévia aprovação do Senado

    2) Dispensa de licitação, pois depende de homologação pela autoridade superior.

    Na verdade, trata-se de dois exemplos de atos complexos. Não são os nomes "APROVAÇÃO" e "HOMOLOGAÇÃO" que transformam o ato em COMPOSTO, mas o papel desempenhado pela vontade do segundo órgão.

    No Ato COMPOSTO, a segunda vontade é condição de EXEQUIBILIDADE. Nos exemplos mencionados a manifestação do segundo órgão não é condição de EXEQUIBILIDADE, mas elemento de EXISTÊNCIA.


    FONTE: ALEXANDRE MAZZA

  • Muito boa a explicação dos colegas, mas o cerne da questão é mais simples do que estão expondo.


    Na verdade, a questão erra ao afirmar que a homologação e a adjudicação não são atos administrativos. Ambos são atos administrativos.

  • Homologação - Ato administrativo vinculado !

  • Lendo os comentários fiquei com uma dúvida: os atos que formam o procedimento de uma licitação ou de um concurso público não seriam atos simples encadeados? Segundo MA&VP (Dir Adm Descomplicado - pag. 492), "Deve-se diferenciar o ato complexo do procedimento administrativo. Este constitui uma série encadeada de atos administrativos (diversos atos perfeitos concluídos), visando ao atingimento de um objetivo final ou à prática de um ato final, que finaliza o procedimento. (...) Exemplos de procedimentos administrativos são as licitações e concursos públicos.

    Afinal, a "homologação de um certame licitatório" e a "adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado" não seriam exemplos de atos simples encadeados? Por quê alguns comentários tratam como atos compostos?

  • A razão que considerei a questão errada foi  quanto a ordem das fases, pois a homologação é após a adjudicação.

  • Interessante mencionar que daria uma boa questão sobre efeito prodrômico. Estaria correto a questão. Assim: configura efeito prodrômico a homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado.

  • Gabarito: Errado.

    Relembrando, Galera:Todo Processo Administrativo é composto por vários atos administrativos, já que estamos falando do Processo Licitatório este será composto por diversos atos administrativos, por exemplo, divulgação do instrumento convocatório, habilitação, homologação, etc.
  • Complementando ... pude detectar 2 erros:
    1) tanto a Adjudicação quanto a Homologação são atos administrativos: o Pregoeiro adjudica e o Ordenador de Despesas homologa. Se houver recurso administrativo, o Ordenador de Despesa faz os dois procedimentos (Adjudica e Homologa).
    2) a ordem na assertiva está invertida: primeiro a Adjudicação, depois a Homologação. 
  • TODO ato administrativo são atos jurídicos unilaterais regidos pelo Direito Público
    Já ato da Administração são atos de Direito Privado

  • RESUMÃO

    ATOS NEGOCIAIS (HOPALAA)

    1-  HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    2-  PERMISSÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    3-  ADMISSÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    4-  LICENÇA (VINCULADO / DEFINITIVO)

    5-  AUTORIZAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    6-  APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / UNILATERAL)

    NEGOCIAIS VINCULADOS – RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR

    NEGOCIAIS DISCRICIONÁRIOS – NÃO RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR (MESMO QUE O PARTICULAR ATENDA AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A ADMINISTRAÇÃO, POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, PODE OU NÃO PRATICAR O ATO

    NEGOCIAIS DEFINITIVOS – NÃO COMPORTAM REVOGAÇÃO – SÃO ATOS VINCULADOS, PORÉM PODEM SER CASSADOS OU ANULADOS.

    NEGOCIAIS PRECÁRIOS – PODEM SER REVOGÁVEIS A QQ MOMENTO – SÃO ATOS DISCRICIONÁRIOS (REGRA: NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO)

    NÃO É NO SEU TEMPO, MAS NO TEMPO DE DEUS!


    NEGOCIAIS (HOPALAA)

    Homologação (V/U)

    Permissão (D/P)

    Autorização (D/P)

    Licença (V/D)

    Aprovação (D/U)

    Admissão (V/U)


    ENUNCIATIVOS (CAPA)

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila


    Anulação ato vinculado e discricionário

    Defeito sanável (Convalidação!)

    1)  Competência relativo à pessoa

    2)  Forma (QUANDO NÃO PRESCRITA EM LEI)

     EFEITOS RETROATIVOS


    ATRIBUTOS (PATI)

    Presunção

    Aautoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade


    ELEMENTOS (CO FI FO MO OB)

    Competência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    Objeto


    TIPOS DE ATOS (NONEP)

    Normativo

    Ordinatório

    Negociais 

    Enunciativos

    Punitivos


    NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE: VC PODE DÁ? “Não, pois NÃO POSSO REVOGAR.”

    V - Vinculados

    C- Consumados

    PO - Procedimentos Administrativos

    D- Declaratórios

    E- Enunciativos

    DA - Direitos Adquiridos


    ART.13 LEI 9784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    MACETE DA MÔNICA GOULART - "VC NÃO PODE DELEGAR SUA CENORA PARA OUTRA PESSOA"

    Competência Exclusiva - CE

    NOrmativos - NO

    Recurso Administrativo - RA



  • completando o resumão do colega Renan Maciel

    Elementos do ato administrativo (FI - FO- C- O - M ) fifocom

    FI - finalidade

    FO - forma

    C - competência

    O - objeto

    M - motivo

    atos que não podem ser delegados (ART.13 LEI 9784/99)

    CE NO RA

    CE - competência exclusiva

    NO - atos normativos

    RA - recursos administrativos

  • ERRADA.

    A homologação é um ato administrativo composto, onde é manifestada a vontade de um único órgão, mas que depende da autoridade superior a ele para executá-la. E é negocial, ou seja, é um ato unilateral da Administração.

  • Ato composto:
    Aprovação
    Homologação
    Autorização

  • A homologação: ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superiror verifica os aspectos de legalidade de outro para dar-lhe eficácia.É da espécie negocial, segundo Hely Lopes Meirelles, são todos aqueles em que contém uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa fculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas ao poder público. NÃO HÁ IMPERATIVIDADE OU COERCITIVIDADE NOS ATOS NEGOCIAIS.

  • "Na etapa de homologação é exercido um controle de legalidade do procedimento licitatório. Verificando irregularidade no julgamento, ou em qualquer fase anterior, a autoridade competente não homologará o procedimento, devolvendo o processo à comissão para correção das falhas apontadas, se isso for possível. Caso se trate de vicio insanável, deverá ser anulado o procedimento, se não integralmente, pelo menos a partir do ato ilegal, inclusive.
    A adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação. Não se deve confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor. A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.

    Como se observa, tanto a homologação, que é muito vista quando se estuda atos administrativos, quanto adjudicação são, de fato, atos administrativos e não etapas meramente impostas pelas regras de licitação.

    A título de observância:
    Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato.

    Enfim...
    ERRADO.

  • ERRADO:  A homologação de um edital de licitação é um ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO.

  • Atos Negociais: manifestam a vontade  da  Administração  em concordância com o interesse  de particulares. Exemplos: homologação

    concessões e licenças (Manual de Direito Administrativo 4ª Ed. 2014 - Alexandre Mazza).

    Gabarito: Errado.

  • Esse macetes e esses infinitos mneumônicos uma hora irão atrapalhar vocês na prova... não vejo dificuldade em memorizar algumas palavras. Mas cada um estuda de um jeito, né.

  • Questão fácil, mas não mede conhecimento essas palavras "refinadas".

  • AAha.. Cespe querendo intrujar!
  • olha o comentario 

  • São tantos macetes ai de somar letras que formam palavras, que fica mais fácil decorar todas as leis do Brasil kkkkk..

    Só pra desontrair, gente! não me leve a mal..

  • Atos Compostos – resulta da vontade única de um órgão, mas depende de verificação por parte de outro para se tornar exeqüível.

  • MACETE=ATRIBUTOS E ELEMENTOS DO ATO.

    COMO FIOFO DA PATI.

    ELEMENTOS:

    CO=COMPETENCIA

    MO=MOTIVO

    FI=FINALIDADE

    O=OBJETO

    FO=FORMA

     

    ATRIBUTOS:

    P=PRESUNÇÃO

    A=AUTOEXECUTORIEDADE

    T=TIPICIDADE

    I=IMPERATIVIDAE

  • ERRADO...

    A publicação do edital é o primeiro evento da fase externa da licitação. No edital, estão fixadas
    todas as regras do procedimento e os requisitos exigidos para participação no certame. A sua
    natureza vinculante e obrigatória faz do edital a lei da licitação.

    Além disso, a adjudicação é ato vinculado à medida que a comissão é
    obrigada, após a homologação, a encerrar o procedimento com a prática desse ato que declara como
    adjudicatário o vencedor do certame.
    A adjudicação produz dois efeitos principais:
    a) atribui o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato;
    b) provoca a liberação dos licitantes vencidos.

    CONFERE ESSA : A prova de Procurador do Estado do Ceará/2008 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “Havendo
    interesse público superveniente, a Administração poderá deixar de firmar o contrato, ainda que o resultado da licitação já tenha
    sido homologado”.

  • Vejam os macetes abaixo.

    Pode parecer exagerado, mas na hora da prova nossa memória visual faz toda a diferença.

  • Errado.

    Homologação: ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação.

  • ERRADA

     

    VALHA DRAPP

     

    Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Visto; Autorização; Licença; Homologação; Aprovação; Dispensa; Renúncia; Apreciação; Protocolo administrativo; Permissão.

  •  homologação NÃO tem caráter cogente (coercitivo)

  • Ato NEGOCIAL > Homologação 

  • Errado!

     

    Atos negociais

     

    VI - Homologação: configura-se ato vinculado de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública. Diferentemente do que ocorre com a aprovação, não há controle de mérito da atuação estatal, embasada em critérios de oportunidade e conveniência e a homologação sempre será editada posteriormente ao ato controlado.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - 3ª Edição, Editora JusPODVIM, 2016, pág. 280/1184, Matheus Carvalho.


    Bons estudos a todos!

  • morredo de rir do macete do junior braz!!!!kkkkk 

  • (GABARITO ERRADO)

    A homologação de um edital de licitação é um ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO.

    ------------------------------------------------------------

    CESPE/ANAC/2009/AA

    Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto. (GABARITO CORRETO)

    -----------------------------------------------------

     CLASSIFICAÇÃO ATO ADMNINSTRATIVO quanto á formação (processo de elaboração):

    FONTE: http://www.stf.jus.br/repositorio

    1)  Ato simples - nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração. 

    2)  Ato complexo - nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.

     3)  Ato composto - nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível. 

  • Concordo com o Carlos Bittencourt. Só de saber que a Homologação é ato administrativo você mata a questão.

  • Palavra latina que significa algo que é racionalmente necessário. (Dic.Aurélio) 
    Algo imposto pela lógica. (Por exemplo, um argumento totalmente sólido é aquele cujas premissas são todas verdadeiras). (Dicionário Mor)
    Em Direito, COGENTE é a regra que é absoluta e cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas. Tem que ser obedecida fielmente; as partes não podem exclui-la, nem modificá-la"

     

    (http://www.dicionarioinformal.com.br/cogente/)

  • (ERRO EM VERMELHO) A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.

     

    Caráter cogente significa caráter absoluto, coercitivo. Portanto o certame licitatório é ato administrativo COMPOSTO. No ato administrativo COMPOSTO  a segunda vontade é condição da realização do ato.

     

  • LICITAÇÃO PÚBLICA É CONSIDERADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO e não um ato administrado como citado aqui anteriormente. 

    "Deve-se diferenciar o ato complexo de procedimento administrativo. Este constitui uma série encadeada de atos administrativos(diversos atos perfeitos, concluídos) visando o atingimento de um objetivo final ou à prática de um ato final, que finaliza o procedimento."

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo descomplicado - 25ª edição, pág. 520

  • NÃO SÃO CONSIDERADOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

     

      - Atos Atípicos do Poder Executivo: exercendo função Legislativa ou Judiciária / Ex: Medida Provisória;

     

      - Atos Materiais (não jurídicos) Praticados pelo Poder Executivo: comandos complementares da lei / limpar ruas; servir um café, etc.

     

      - Atos Regidos pelo Direito Privado Praticados pelo Poder Executivo: Atos de gestão.

     

      - Atos Políticos ou Atos de Governo Praticados pelo Poder Executivo: a Administração não pratica atos de governo, mas sim, atos de execução.        Ex: sanção ou veto da lei, declaração de guerra e etc.

  • Não vi ninguém comentando, mas a questão já começa errada. No processo licitatório, a adjudicação ocorrerá após análise de proposta, e posteriomente será realizada a homologação: ocorre o contrário do que a questão afirma.

     

    "Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

    Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei."

     

    fonte: http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/adjudicacao-e-homologacao/

  • Fabio C. a sequencia entre Homologação e Adjudicação pode variar: 

     

    L8666/93 - Concorrência, Tomada de Preços, Carta Convite
    Fases (externa):

    1-Edital;

    2-Habilitação;

    3-Classificação;

    4-Homologação;

    5-Adjudicação.


    L10520/02 - Pregão
    Fases (externa):

    1-Publicação do aviso contendo o resumo do edital;

    2-Abertura da sessão;

    3-Credenciamento;

    4-Entrega dos envelopes (propostas e documentação);

    5-Abertura das propostas;

    6-Classificação das propostas;

    7-Lances verbais sucessivos;

    8- Exame da aceitabilidade da oferta;

    9-Negociação com o licitante vencedor da fase de lances;

    10-Declaração do vencedor;

    11-Recursos;

    12-Adjudicação;

    13-Homologação

  • Para complementar o RESUMÃO do Renan Oliveira:

    Ato administrativo - requisitos CF² OM  (CF² - VINCULADO) (OM - DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO)

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo 

    Objeto

    Ato Administrativo - Espécie

    Normativos: DEREDEREIN

    DEcretos

    REgimentos

    DEliberações

    REsoluções

    Instruções Normativas

    Negocias: Se Negociasse na Hora H DAVA PAL

    Homologação

    Dispensa

    Aprovação

    Visto

    Admissão

    Permissão

    Autorização

    Licença

     

    Las Vegas Ama Dinheiro

    Licença - Vinculado

    Autorização - Discricionário

  • Ato negocial: licença, autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia e protocolo administrativo.

  • A homologação, genericamente considerada, constitui espécie de ato administrativo de controle ou de verificação.

    Na linha do exposto, a doutrina de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "A homologação, por sua vez, é o ato administrativo que controla a legalidade e o mérito de ato anterior. Ex.: homologação da licitação (art. 43, VI, da Lei 8.666/93)."

    Como se vê, trata-se, sim, de autêntico ato administrativo, razão pela qual revela-se incorreta a presente assertiva, ao aduzir que não o seria.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Homologação de um certame licitatório é o último ato administrativo licitatório.

  • Homologação é ato negocial.

  •  

    HOMOLOGAÇÃO É UM ATO NEGOCIAL

  • Homologação é o reconhecimento do ato juridico sendo ele pertencente aos atos negociais da administração, logo é correto afirmar que são pertencentes aos atos administrativos independentemente da adjudicação ao contratado de caráter cogente.

     

    G:E

  • Errado.homologação é ato negocial

  • ERRADO

    Homologação é um ato negocial ( vinculado/unilateral).

  • ATOS NEGOCIAIS (HOPALAA)

    1-  HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    2-  PERMISSÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    3-  ADMISSÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    4-  LICENÇA (VINCULADO / DEFINITIVO)

    5-  AUTORIZAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    6-  APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / UNILATERAL)

    NEGOCIAIS VINCULADOS – RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR

    NEGOCIAIS DISCRICIONÁRIOS – NÃO RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR (MESMO QUE O PARTICULAR ATENDA AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A ADMINISTRAÇÃO, POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, PODE OU NÃO PRATICAR O ATO

    NEGOCIAIS DEFINITIVOS – NÃO COMPORTAM REVOGAÇÃO – SÃO ATOS VINCULADOS, PORÉM PODEM SER CASSADOS OU ANULADOS.

    NEGOCIAIS PRECÁRIOS – PODEM SER REVOGÁVEIS A QQ MOMENTO – SÃO ATOS DISCRICIONÁRIOS (REGRA: NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO)

    NÃO É NO SEU TEMPO, MAS NO TEMPO DE DEUS!

     

     

    NEGOCIAIS (HOPALAA)

    Homologação (V/U)

    Permissão (D/P)

    Autorização (D/P)

    Licença (V/D)

    Aprovação (D/U)

    Admissão (V/U)

     

     

    ENUNCIATIVOS (CAPA)

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

     

    Anulação ato vinculado e discricionário

    Defeito sanável (Convalidação!)

    1)  Competência relativo à pessoa

    2)  Forma (QUANDO NÃO PRESCRITA EM LEI)

     EFEITOS RETROATIVOS

     

    ATRIBUTOS (PATI)

    Presunção

    Aautoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

     

    ELEMENTOS (CO FI FO MO OB)

    Competência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    Objeto

     

    TIPOS DE ATOS (NONEP)

    Normativo

    Ordinatório

    Negociais 

    Enunciativos

    Punitivos

     

    NÃO podem ser REVOGADOS : MACETEVC PODE DÁ? “Não, pois NÃO POSSO REVOGAR.”

    V - Vinculados

    C- Consumados

    PO - Procedimentos Administrativos

    D- Declaratórios

    E- Enunciativos

    DA - Direitos Adquiridos

     

     

    ART.13 LEI 9784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    MACETE DA MÔNICA GOULART - "VC NÃO PODE DELEGAR SUA CENORA PARA OUTRA PESSOA"

    Competência Exclusiva - CE

    NOrmativos - NO

    Recurso Administrativo - RA

     

    Haja!

  • Boa questão

  • "Bruce Lee

    Não vi ninguém comentando, mas a questão já começa errada. No processo licitatório, a adjudicação ocorrerá após análise de proposta, e posteriomente será realizada a homologação: ocorre o contrário do que a questão afirma."

     

    Se alguém tiver lido isso, tá errado, fiquem tranquilos. Pela lei 8666, primeiro se homologa, para depois adjudicar. Pregão é o inverso.

  • A questão já começa incorreta porque Homologação se faz após a adjudicação.

     

    Adjudicação é o ato de conceder a alguém a posse de algo, no caso, do objeto licitado.

    Homologar é ratificar e reconhecer oficialmente todos os atos praticados no processo. 

     

    Homologando a licitação a autoridade superior convalida o ato de adjudicação da Comissão de Licitação.

     

    Cogente: extremamente necessário.

  • Gabarito: ErradoA homologação é ato administrativo sim, por sinal enquadrado entre os atos negociais.

     

    Atos negociais → "PALADAR VH"

    - Permissão (discricionário);

    - Autorização (discricionário);

    - Licença (vinculado);

    - Admissão (vinculado);

    - Dispensa;

    - Aprovação;

    - Renúncia;

    - Visto;

    - Homologação (vinculado).

     

    Bons estudos!

  • A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.


    ERRADO!


    A homologação é um ato administrativo negocial.



    Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

  • Homologação tem carater cogente?????

  • LEI 8666 / 93:

    ...

    HOMOLOGAÇÃO: ATO UNILATERAL E VINCULADO pelo qual a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECONHECE A LEGALIDADE DE UM ATO JURÍDICO. Ela se realiza SEMPRE A POSTERIORI e EXAMINA APENAS O ASPECTO DE LEGALIDADE, no que se distingue da aprovação.

    ...

    É O CASO DO ATO da autoridade QUE HOMOLOGA o procedimento da LICITAÇÃO.

    ...

    COGENTE – torna o ATO OBRIGATÓRIO, de maneira COERCITIVA.

    ...

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 272.

  • A homologação, genericamente considerada, constitui espécie de ato administrativo de controle ou de verificação. 
    "A homologação, por sua vez, é o ato administrativo que controla a legalidade e o mérito de ato anterior. Ex.: homologação da licitação (art. 43, VI, da Lei 8.666/93)."
    Como se vê, trata-se, sim, de autêntico ato administrativo.

    ERRADO

  • GAB: E

    É um ato vinculado

  • Não só é ato administrativo, como trata-se de ato administrativo composto.

    Gabarito: errado

  • Fonte: Estratégia Concursos - 1ºerro: A HOMOLOGAÇÃO é um ATO DECLARATÓRIO que considera o procedimento regular. 2º erro: Homologação não tem caráter cogente "obrigatório", só será homologado se os trâmites forem legais. 3º erro: Homologação é um ato administrativo que produz efeitos jurídicos regidos pelo Direito administrativo.

  • Boa tarde,

    Tentarei ser sucinto.

    Espécies de Atos Negociais:

    ... Homologação: É o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração Pública concorda com um ato jurídico, ou uma série de atos (procedimentos) já praticados, verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.

    Alfartanos na área.

  • QUASE tudo é ato administrativo em D. Adm.

  • São atos administrativos, classificados quanto à natureza da atividade como: atos de administração controladora.

  • ERRADO

  • Cogente: que se determina pela lógica, que é indispensável à razão.

  • KOÉ CESPE, ELABORA ESSE TIPO DE QUESTÃO SÓ PRA EU ME SENTIR DESPROVIDO DE INTELIGÊNCIA?

  • 5) ATOS NEGOCIAIS:

                   5.1 Licença (direto subjetivo do particular): Ato vinculado e definitivo! Tem como função conferir direitos ao particular que preencheu todos os requisito. Sendo assim, preenchido todos os requisitos legais, a administração DEVE conceder a licença.

                   5.2 Autorização (ato unilateral, discricionário e precário): A administração pública possibilita ao particular o exercício de determinada atividade ou serviço ou a utilização de determinados bens. Depois de concedido pode a administração rever a qualquer momento.

                   Fazem parte dos atos negociais também: Concessão, permissão, homologação, o visto, a admissão e a aprovação.

  • Gabarito ERRADO

    "A homologação, por sua vez, é o ato administrativo que controla a legalidade e o mérito de ato anterior. Ex.: homologação da licitação (art. 43, VI, da Lei 8.666/93)." Rafael Carvalho Rezende Oliveira

  • ERRADO

    Homologação é ato que ratifica todo o procedimento licitatório e confere aos atos praticados aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

    Corroborando

    (CESPE – 2018 - EMAP) Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação. ERRADO

    (CESPE – 2015 - DEPEN) A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançadoERRADO

    Bons estudos! Somos fortes na linha avançada...

  • Homologação: configura-se ato vinculado de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública. Diferentemente do que ocorre com a aprovação, não há controle de mérito da atuação estatal, embasada em critérios de oportunidade e conveniência e a homologação sempre será editada posteriormente ao ato controlado.

  • GAB: ERRADO

    • 1ºerro: A HOMOLOGAÇÃO é um ATO DECLARATÓRIO que considera o procedimento regular.
    • 2º erro: Homologação NÃO tem caráter cogente "obrigatório", só será homologado se os trâmites forem legais.
    • 3º erro: Homologação é um ato administrativo que produz efeitos jurídicos regidos pelo Direito administrativo.

    Fonte : Estratégia Concursos.

  • Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

  • A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.

    Comentário do prof:

    A homologação, genericamente considerada, constitui espécie de ato administrativo de controle ou de verificação.

    Na linha do exposto, afirma a doutrina de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "A homologação, por sua vez, é o ato administrativo que controla a legalidade e o mérito de ato anterior. Ex.: homologação da licitação (art. 43, VI, da Lei 8.666/93)."

    Como se vê, trata-se, sim, de autêntico ato administrativo, razão pela qual revela-se incorreta a presente assertiva, ao aduzir que não o seria.

    Gab: Errado

    Bibliografia: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Simples: Ato composto: Depende da aprovação de outro.

  • Gabarito errado.

    Cogente, em direito, é a norma cuja aplicação é obrigatória e absoluta, não dependendo da vontade das partes. Também não é possível exclui-la ou modificá-la. 

    Partindo disso, vamos analisar a questão por partes.

    Inicialmente, a alternativa nos traz a ordem final da licitação, afirmando que a adjudicação é a fase seguinte à homologação. Supondo que estamos tratando da modalidade de concorrência (muito parecido com o processo da tomada de preços), a ordem das etapas é: edital – habilitação – classificação – homologação – adjudicação.  

    O pregão eletrônico, regido por normativa própria, obedece a essa ordem em sua raiz estrutural, havendo diferença no processo final: primeiro haverá a adjudicação, depois a homologação.

    A homologação é ato negocial, não cogente.


ID
1680922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Dessa forma, o Direito Administrativo é um dos ramos do Direito Público, uma vez que rege a organização e o exercício de atividades do Estado e se direciona na busca dos interesses da coletividade.

    Marçal Justen Filho estabelece que “O Direito Administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho”

    http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/40_site.pdf.

    bons estudos


  • Gabarito CERTA

    O Direito Administrativo compreende o conjunto de normas e institutos que disciplinam as relações da Administração Pública, seu funcionamento e sua organização, dentre várias outras situações.

  • Quando a questão é óbvia, mesmo assim, fico raciocinando se tratando de CESPE. Cespertinha é fogo! rsrs

  • Gabarito: certo.


    Segundo José dos Santos Carvalho Filho,  Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir. No mesmo sentido, tem-se o conceito fornecido por Hely Lopes Meirelles, segundo o qual, Direito Administrativo representa o conjunto de  harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os

    agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.


    Por fim, o conceito de Direito Administrativo desenvolvido por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no

    campo jurídico não contencioso: o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, atividade jurídica não contenciosa que exercer e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.


      



  • Segundo Hely Lopes Meirelles: 

    “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta,direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”

  • fiquei em dúvida pq normalmente se finaliza o conceito como "fins desejados pelo estado" e eu não tinha visto ainda com "direitos fundamentais", achei que poderia ser alguma pegadinha relacionada ao direito constitucional sendo a resposta..

  • É só lembrar de bem comum. Normalmente o bem comum reflete os direitos fundamentais.

  • Direito Administrativo - Conjunto de normas, regras e princípios que estabelece as condutas que serão adotadas pelos agentes públicos ao praticar as atividades administrativas. Essas atividades devem ser praticadas sempre visando o interesse da coletividade.
  • Certo. O direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda a Administração Pública. É um conjunto de normas jurídicas que regem a Administração Pública no que diz respeito aos órgão, agentes e atividades públicas.

  • CORRETO 

    Celso Antônio Bandeira de Mello “Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa”.

  • "Direitos fundamentais" também me pegou!! 

  • Direitos Fundamentais...me fez marcar errado.

  • Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, define o direito administrativo como “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

    Gab: Certo

  • Quando a esmola é demais, o santo desconfia...


  • Direito Administrativo:

    Conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre esta e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com os administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral do bem atender ao interesse público.
    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (Pág. 03)
  • deveria ser anulada, forçou a barra, parece uma opinião pessoal.

  • Essas questõeszinhas subjetivas quebra as pernas. O que me ajudou foi o conceito do tio Celso: Conjunto harmônico de principios que regem os orgãos, entidades e agentes com objetivo de realizar os fins do Estado de forma concreta, direta e imediata.


    Valeu tio!!!

  • CERTA.

    O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas que favorecem o interesse público. Se é interesse público, esse direito também é público.

  • Quem puder ajudar...

     

    TRANSCRIÇÃO:Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade

     

    Qual o direito fundamnetal da coletividade que se visualiza em NO ATO DE NOMEAÇÃO OU POSSE DE UM SERVIDOR?

  • A banca utilzou o conceito dado por Marçal Justen Filho (Curso de Direito Administrativo, Ed. Forum, 7ª Ed. 2011, citado por Matheus Carvalhor). "O Direito Administrativo é o conjunto das normas jurídicas que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais, encarregadas de seu desempenho".

    É a segunda questão em que vejo o CESPE cobrando essa conceito.

     

  • Direito adm é esse conjunto de normas e princípios que rege a Adm. Pública na sua função de buscar sempre o interesse público, concretizando com isso, os direitos fundamentais.

    Exemplo: Supremacia do Interesse Público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.

  • Segundo ALEXANDRE MAZZA, direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e regras disciplinadores do exercício da função pública.

    Essa expressão "direitos fundamentais" me pegou. Mas ainda bem que foi aqui no QConcursos... não erro mais!

     

  • Alguém me tire essa dúvida...

    Apesar do Direito Administrativo ser enquadrado no ramo do Direito Público, no Direito Administrativo também não estão presentes características do direito privado, sobretudo no enfoque a  Administração Indireta ( S.E.M, Fundação e Empresa Públicas) ?! de forma que poderia caber um recurso nessa questão, uma vez que deixou transparecer somente o "viés geral" do direito públio dentro do Direito administrativo ?!

  • Augusto Carvalho....Direito administrativo é ramo do Direito Público, esse é um entendimento consolidado! Como vc falou as EP e SEM, são regidas pelo direito privado, porém são delimitadas por lei, devendo obedecer a alguns ditames do direito Público, sendo obrigadas a realizar concurso público, e promover licitações, por exemplo.

     

    Não desistam. Deus nos dará a vitória!

  • Empresas Públicas, Fundações Públicas e Sociedades de economia mista têm regime Híbrido.

    Direito privado, mas seguem regras do direito público. Como os príncípios da adm, a exigência de concurso e licitação.

  • Comentário: Esse é o conceito dado por Marçal Justen Filho:
    "O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam a atividade administrativa pública necessária à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho".

  • gab certo

     sendo assim , o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

  • Regime jurídico administrativo:  

    ---> supremacia do interesse público ( prerrogativas) 

    ---> indisponibilidade do direito admnistrativo ( sujeições) 

    Qual o objetivo dessas prerrogativas e sujeições? 

    ---> atender os objetivos do estado ---> que sempre será público 

    ---> preservar os direitos fundamentais 

    ---> preservar o patrimônio público 

  • Caí como um patinho pois relacionei o termo "direitos fundamentais" com o direito constitucional.

    Encontrei a justificativa em :

    Fonte: MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO- Matheus Carvalho - pág 34

    Dessa forma, o Direito Administrativo se baseia em um conjunro harmônico de princípios e regras, visando a satisfação dos interesses de toda a coletividade, mesmo que isso justifique a restrição de direitos individuais, disciplinando as atividades administrativas, ou seja, excluindo-se a função jurisdicional e legislativa, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos, postos na ordem jurídica e disciplinando o conjunto de órgãos públicos e entidades que compõem sua estrutura organizacional.

    Com efeito, a definição do que é o Direito Administrativo não é unânime na doutrina e enseja algumas divergências entre os estudiosos da matéria. Assim, é importante verificarmos os critérios adotados pela doutrina para delimitação do objeto e finalidades, bem como definição da área de atuação deste ramo do direito.

    Bons estudos e muito chá de resiliência..........

     

  • Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

  • Tive o mesmo pensamento do amigo, Leonardo Torres.

  • Marçal Justen Filho estabelece que “O Direito Administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho”

  • Gabarito CERTO

    Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Quanto aos direitos fundamentais, os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos, visando um bem comum.

  • Conceito incompleto.

  • Na verdade o que confunde é somente a palavra "abarca".

    Na questão não foi colocado o coneito de direito administrativo, apenas foi afirmado que o direito administrativo abarca leis que tem como objetivo o cumprimento dos direitos fundamentais e isso é inegável.

    as vezes ao responder uma questão focamos tanto em doutrina que esquecemos por um instante de raciocinar a realidade dos fatos.. era mais simples do que se pensava.. e eu errei.. mas é errando que se aprende.

  • Na minha humilde opinião o Cespe quis saber se o candidato conhecia o conceito de Direito Administrativo pelo critério TELEOLÓGICO.

    Di Pietro afirma: "O ponto comum em todos os autores que seguem essa doutrina está no entedimento de que o Direito Administrativo compreende normas que disciplinam a atividade concreta do Estado para consecução de fins de utilidade pública". (Direito Administrativo 26 ed. pág. 45, tópico 1.10.4)

    Claro que a banca não copiou integralmente, mas fez apenas ajustes sem alterar a substância do conceito.

     

  • Conceito do Direito Administrativos segundo o critério do Serviço Público.

  • Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

    Certa.

    1.13 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (...)

    1.13.8 Critério Da Administração Pública (...)

    O Direito Administrativo é ‘o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam as atividades necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho’.”. (Marçal Justen Filho, 2013:35-36 apud DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ª ed. 2016, p. 78).

  • É tanto conceito que o Direito Administrativo tem, basta olhar os vários autores do Dir. Adm., que basta usar do bom senso para resolver essa questão.

     

    Auuuuuu!!!!

  • A presente questão limitou-se a exigir dos candidatos a noção conceitual do Direito Administrativo. E a definição proposta se mostra em sintonia com a postura doutrinária mais moderna, como se percebe da simples comparação com o conceito oferecido por Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais."

    Logo, revela-se correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

     

    Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

     

    Definição de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

    Direito administrativo  pode ser considerado como o conjunto de normas e princípios  que, visando sempre o interesse público, regem as relações júridiccas entres as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir

     

    Fonte: Direito Administrativo. Ricardo Alexandre e João de Deus

  • "Abarca" tem como sinônimo "abrange", "envolve"... 

  • Conceito de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: "ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins de natureza pública."

  • Questão correta.

    Trata-se de uma sntese do conceito de Direito Administrativo proposto por Maral Justen Filho, apresentado anteriormente

    "O direito administrativo é um conjunto de normas juridicas de direito publica que discplinal a atividade administrtiva pública necessaria a realização dos direito fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas do seu desempenho"

  • Perfeito.

  • Certo.

    A questão apresenta a definição do Direito Administrativo, ramo jurídico formado por diversas normas e que possui como principal finalidade garantir os direitos fundamentais da coletividade.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Trata-se de uma síntese do conceito de Direito Administrativo proposto por Marçal Justen Filho, apresentado anteriormente.

  • CERTO

    Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    A presente questão limitou-se a exigir dos candidatos a noção conceitual do Direito Administrativo. E a definição proposta se mostra em sintonia com a postura doutrinária mais moderna, como se percebe da simples comparação com o conceito oferecido por Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais."

    Logo, revela-se correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Texto bonito de mais para estar "errado" kkkkkkk

    Brincadeira!

  • Serviço Publico - Toda atividade que a administração pública exerce direta ou indiretamente afim de suprir as necessidades coletivas.
  • O Direito Administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho.

    DEUS AINDA REALIZA SONHOS!

  • Direito administrativo é não contencioso, ou seja, não faz coisa julgada. Isso se deve ao fato do Brasil ter adotado o sistema inglês, para o direito administrativo. Nesse sistema, apenas o poder judiciário faz coisa julgada.

  • Seu objeto repousa em reger os interesses de toda a coletividade, bem assim as relações entre a sociedade e o Estado, e, ainda, aquelas travadas na intimidade das próprias entidades e órgãos públicos.

  • Gabarito CERTO

    "O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais." Rafael Carvalho Rezende Oliveira

  • O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais.

  • Principais conceitos de Direito Administrativo:

    Celso Antônio Bandeira de Melo

    Direito administrativo é “o ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem”.

    Hely Lopes de Meireles

    Direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    “Ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativistas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

    José dos Santos Carvalho Filho

    “Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir”.

    Marçal Justen Filho

    “O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam a atividade administrativa pública necessária à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho”.

    PDF prof. Erick Alves - Direção Concursos


ID
1680925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Na verdade a responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros, conforme entendimento consolidado do STF baliza-se na TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    -------------------------------------------------------

    EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    1) Teoria da Irresponsabilidade ( The King can do no wrong);

    -------------------------------------

    2) Teoria da Responsabilidade SUBJETIVA do Estado ( O Estado se equipara ao particular- Código Civil)

    -------------------------------------------------

    3) Teoria da Culpa Administrativa do Estado ( Culpa Anônima)= "faute de service" = MÁ/OMISSÃO/IRREGULARIDADE na prestação do serviço ( É necessária a prova da culpa)

    -----------------------------

    4) TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO-  

    *Adotada no Brasil

    * Aceita excludentes ( culpa exclusiva da vítima; culpa concorrente (atenua);teoria reserva do possível; excludentes de ilicitude

    ----------------------

    5) Teoria Risco INTEGRAL ( Basta existência do evento danoso+nexo causalidade) 

    * Não aceita excludentes- Ex. Acidente nuclear, Dano ambiental

    ------------------------------------------

    Fonte: Resumo do Colaborador Danilo Capristano QC 

  • TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00260064820108190209 RJ 0026006-48.2010.8.19.0209 (TJ-RJ)

    Data de publicação: 17/10/2014

    Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RISCO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL E MATERIAL.

    1- A Constituição da República, adotando a teoria do risco administrativo, atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público quando o dano experimentado por terceiro decorre de conduta de seus agentes no exercício da atividade administrativa. 2- Em sede de responsabilidade objetiva, é dispensável analisar a culpa, permanecendo a obrigação do lesado em comprovar o dano e o nexo de causalidade.



  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de SistemasDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

    GABARITO: CERTA.


  • Errado 

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do RISCO administrativa.

  • A responsabilidade objetiva do Estado independe de culpa ou dolo.

    Errado.

  • Gabarito: ERRADO.

    A responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art. 37,§ 6º da CF/88, tem seu fundamento na Teoria do Risco Administrativo, e não na Teoria da Culpa Administrativa.

  • Teoria do Risco Administrativo. 

  • Decoreba: 

    Risco = Responsabilidade Objetiva

  • Hoje no Brasil é adotada a teoria do risco (ou da responsabilidade objetiva) que vai além da teoria da culpa administrativa por deixar de exigir culpa do agente ou do serviço para a responsabilização do mesmo.

  • TENTAR SER SUCINTO ( são minhas anotações, caso haja erros - avisem-me ) :



    ---> TEORIA DO RISCO ADM : resp. Objetiva ( independe de dolo ou culpa do agente )
    ---> TEORIA DA CULPA ADM. : resp. Subjetiva ( omissão do Estado, tendo que haver dolo ou culpa )


    GABARITO ERRADO
  • Eliel, seu comentário está correto só quero complementar dizendo que a jurisprudência do STJ excepcionalmente exclui a necessidade de aferição de culpa para a responsabilidade civil do Estado em face de ato omissivo quando há o dever de guarda

    Bons estudos e rumo à posse !!!

  • responsabilidade subjetiva e não objetiva

  • Tem sustentação na teoria do RISCO ADM, a teoria da culpa se considera quando há OMISSÃO.

  • A ideia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço e o prejuízo sofrido.

    Teoria do RISCO ADMINISTRATIVO, consagrada no art. 37, parágrafo 6°, da CF/88.


    FONTE: Direito Administrativo objetivo: teoria e questões/ Gustavo Scatolino. 2 ed. rev. atual. - Brasília: Alummus, 2014, pag. 65.

  • TEORIA DO RISCO  : resp. Objetiva ( independe de dolo ou culpa do agente )

     TEORIA DA CULPA  : resp. Subjetiva ( omissão do Estadotendo que haver dolo ou culpa )

  • A responsabilidade objetiva do estado está no risco administrativo...

    A responsabilidade subjetiva do estado ESTÁ na culpa administrativa...

    Se estiver errado, corrijam por favor....

    FOCO....FORÇA....FÉ....

  • Teoria do RISCO administrativo.

  • teoria do riscO => objetivO

    teoria da culpA => subjetivA

  • Risco administrativo= Responsabilidade Objetiva

    Culpa Administrativa= Responsabilidade Subjetiva

  • Errada
    Teoria do risco administrativo.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 

  • Errado.

    A responsabilidade OBJETIVA do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria DO RISCO administrativo. Pois, de acordo com esta Teoria, o Estado responderá pelos danos causados por seus agentes independente de dolo ou culpa.

     

  • >Teoria da culpa administrativa:
    "Segundo a teoria da culpa administrativa, o dever de o Estado indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falta do serviço. Não se trata de perquirir da culpa subjetiva do agente, mas da ocorrência de falta na prestação do serviço, falta essa objetivamente considerada.
    A culpa administrativa pode decorrer de uma das três formas possíveis de falta do serviço: inexistência do serviço, mau funcionamento do serviço ou retardamento do serviço. Cabe sempre ao particular prejudicado pela falta comprovar sua ocorrência para fazer jus à indenização."

    Logo, não se trata da responsabilidade civil do Estado, visto que o ônus da prova fica nas mãos deste; tal responsabilidade surge independemente de dolo ou culpa do agente que praticou o fato.
    Na verdade, a teoria adotada em nosso sistema administrativo é a seguinte:

    > Teoria do risco administrativo:
    "Pela teoria do risco administrativo, a atuação estatal que cause dano ao particular faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta do serviço ou de culpa de determinado agente público. Basta que exista o dano decorrente de atuação administrativa, sem que para ele tenha concorrido o particular. Em resumo, presentes o fato do serviço e o nexo direto de causalidade
    entre o fato e o dano ocorrido (Fato+Dano+Nexo de Causalidade), nasce para o poder público a obrigação de indenizar. Ao particular que sofreu o dano não incumbe comprovação de qualquer espécie de culpa do Estado ou do agente público."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado. (Com adaptações).

    Por isso...
    ERRADO.

  • Teoria do risco administrativo´.

  • Risco administrativo: Fato lesivo                                 Culpa administrativa: Inexistencia do serviço
                                      ocorrencia do dano                                                       Mau funcionamento
                                      Nexo causal                                                                  Retardamento do serviço

  • Culpa administrativa - Deve comprovar -> responsabilidade Subjetiva. Risco administrativo - Independe de comprovação -> responsabilidades Objetiva.
  • RiscO Responsabilidade Objetiva

  • Responsabilidade por culpa administrativa: dano + nexo causal + falha no serviço público (tipo subjetivo)

    Obs.: No Brasil, é a modalidade de responsabilidade civil a que, em regra, está sujeito o Estado nos casos de danos decorrentes de omissão, ou seja, de dano ocasionado pela não prestação ou prestação deficiente de um serviço público. 

    Teoria do risco admnistrativo: dano + nexo causal (tipo objetivo)

    Obs.: A Teoria do risco administrativo é a teoria adotada no Brasil. Adotada em decorrência de atuação de agentes públicos, nessa qualidade.

  • A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria DO RISCO ADMINISTRATIVO.

  • A teoria da culpa administrativa tem a ver com prova da culpa da Administração, uma culpa especial. 

  • gab. e

    A teoria da culpa administrativa é fundamentada pela omissão e por isso é subjetiva restando a você ou a mim provar que o estado deixou de prestar um serviço que preste.

  • TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA =(SUBJETIVA) OS LESADOS TEM QUE PROVAR 4 QUESITOS BÁSICOS

    -O DANO CAUSADO

    -CONDUTA 3° PESSOA

    -NEXO CAUSAL(ELO DE LIGAÇAO ENTRE AS DUAS PRIMEIRAS)

    -CULPA/DOLO

    TEORIA RISCO ADMINISTRATIVO :(OBJETIVA) OS LESADOS NÃO PRECISAM PROVAR CULPA/DOLO E O ESTADO TEM DEFESA;

    TOMA !

  • Gente,

     

    A questão nao fala, em momento algum, de danos por omissão.  A coisa é bem simples:

     

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do risco administrativo.

  • Ação - responsabilidade objetiva - teria do risco administrativo

    Omissão - responsabilidade subjetiva - teria da culpa administrativa

  • teoria da culpa administrativa= SUBJETIVA

    teoria do risco administrativo= OBJETIVA

  • Teoria do risco administratativo, desta forma independe que o agente tenha praticado ou deixado de praticar a ação com dolo ou sem.

  • Teoria do Risco Administrativo  - Objetiva, não depende de dolo ou culpa. Tem que ter (conduta de um agente público, Prejuízo material ou moral e Nexo de causalidade entre o resultado)

     

    Teoria da Culpa Administrativa -Subjetiva, TEM causa excludente (Caso Fortuito ou Força maior)

     

    Teoria do Risco Integral - danos nucleares - Objetiva, independe de culpa do particular, SEM causa excludente e atenuante.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Causas atenuantes: culpa concorrente da vítima

     

    Causas excludentes: EXCLUI A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO - culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior.

     

     

     

     

     

  • ERRADO

    Você só precisa saber disto:

    RCE EM DECORRÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    REGRATeoria do RISCO administrativo

    EXCEÇÃOTeoria da culpa administrativa

                   /– Teoria da culpa anônima

                   /– Teoria da falta do serviço

    EXCEÇÃO DA EXCEÇÃOTeoria do risco integral

  • O correto seria: 

     

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do risco administrativo.

  • DI PIETRO: A teoria do risco, que serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado. Nessa teoria, a ideia de culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. É indiferente que o serviço público tenha funcionado bem ou mal, de forma regular ou irregular. Constituem pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado : (a) que seja praticado um ato lícito ou ilícito, por agente público; (b) que esse ato cause dano específico (porque atinge apenas um ou alguns membros da coletividade) e anormal (porque supera os inconvenientes normais da vida em sociedade, decorrentes da atuação estatal) ; (c) que haja um nexo de causalidade
    entre o ato do agente público e o dano . É chamada teoria da responsabilidade objetiva, precisamente por prescindir da apreciação dos elementos subjetivos (culpa ou dolo) ; é também chamada teoria do risco, porque parte da ideia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente.

  • RESUMOOO 

     

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - responsabilidade objetiva do Estado. POR ATOS COMISSSIIIVOOOOS. 

     

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA - responsabiliade subjetiva do Estado. POR OMISSIVOOOOS - ou seja, o particular tem que provar a omissão do Estado! 

     

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL - o Estado vai arcar SEMPRE. A doutrina traz três casos: 

    1. Danos nucleares;

    2. Danos ambientais;

    3. Danos de guerra. 

  • A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do RISCO ADMINISTRATIVO.

    Gab.: ERRADO.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do risco administrativo.

     

    Obs.:

    1 - Responsabilidade objetiva - Teoria do Risco Administrativo - Comisso - Regra Geral;

    2 - Responsabilidade subjetiva - Teoria da Culpa Administrativa - Omisso.

     

    Jesus no comando, sempre!

  • teoria do risco administrativo

  • A responsabilidade civil do Estado, em nosso ordenamento jurídico, encontra-se sediada, essencialmente, na norma do art. 37, §6º, da CRFB/88, que assim preceitua:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    De fato, cuida-se de responsabilidade objetiva, isto é, que independe da caracterização do elemento culpa. No entanto, ao contrário do aduzido, a teoria que preside este dispositivo constitucional não é a da culpa administrativa, e sim a teoria do risco administrativo, esta sim de índole objetiva.

    Na linha do exposto, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

    "É chamada teoria da responsabilidade objetiva, precisamente por prescindir da apreciação dos elementos subjetivos (culpa ou dolo); é também chamada teoria do risco, porque parte da ideia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente."

    Equivocada, portanto, a afirmartiva ora examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • teoria do risco administrativo

     

  • Errado - Tem fundamento na teoria do risco administrativo.

  • GABARITO: ERRADO

    CULPA Administrativa: SUbjetiva

    RISCO Administrativo: Objetiva

  • Na ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello[4] nas hipóteses de responsabilização do Poder Público, por danos decorrentes da incúria administrativa, que causem prejuízo ao patrimônio do particular por deficiência do serviço público, prepondera a responsabilidade subjetiva do Estado, porque o dano ocorre em decorrência de uma omissão do Estado, o que significa que o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente. Logo, a responsabilidade estatal por ato omissivo é responsabilidade por comportamento ilícito. Contrapondo-se à responsabilidade objetiva, acatada nos casos de risco, em que se exige tão-somente a relação de causalidade. Disso,  podemos concluir que, independentemente da teoria adotada, para fundamentar o dever de indenizar, o Estado é responsável quando dá causa ou agrava um determinado evento, causando prejuízo ao administrado.

  • Errado

    O correto seria dizer que a responsabilidade objetiva do estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do risco administrativo.

    CULPA ADMINISTRATIVA - SUBJETIVA 

    RISCO ADMINISTRATIVO - OBJETIVA 

     

  • Errada!

    Teoria do risco administrativo.

     

  • ERRADO

     

    Teoria do risco administrativo > Responsabilidade objetiva > Atos Comissivos > Independe dolo ou culpa

     

    Teoria da culpa administrativa > Responsabilidade subjetiva > Atos Omissivos > Depende dolo ou culpa 

  • risco administrativo = comissão = aqui há objetividade

    culpa administrativa = omissão  = aqui há subjetividade

  • NUNCA CONSIGO APRENDER ESSA JOÇA! PQP

  • Objetiva - RISCO ADMINISTRATIVO

    Subjetiva - CULPA ADMINISTRATIVA 

     

    Gab E

  • Errado. Teoria do Risco Administrativo.

  • RISCO ADMINISTRATIVO = OBJETIVA

    CULPA ADMINISTRATIVA = SUBJETIVA

  • OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

    OBJETIVA = RISCO ADMINISTRATIVO

  • Também poderia aparecer como teoria da responsabilidade administrativa, estando assim correta

  • Assertiva:

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

    O correto é: teoria do risco administrativo.

  • Teoria do risco administrativo.
  • A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

  • Teoria do risco administrativo.

  • Gabarito: ERRADO

    É a Teoria do RISCO ADMINISTRATIVO uma vez que reconhece a existência de excludentes ao dever de indenizar.

  • Errado.

    A teoria vigente em nosso ordenamento para a responsabilização do Estado decorrente de ações é a do risco administrativo. Por meio dela, o Poder Público deve indenizar o particular no caso de dano decorrente da atividade de seus agentes, independente de estes terem agido com dolo ou culpa.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Teoria do risco administrativo de modo Objetivamente.

  • A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa. teoria do risco administrativo

  • TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA= TEM QUE COMPROVAR O DANO!

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO CF88 => DANO CAUSADO, NÃO PRECISA COMPROVAR NADA.

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - responsabilidade objetiva do Estado. POR ATOS COMISSSIIIVOOOOS. 

     

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA - responsabiliade subjetiva do Estado. POR OMISSIVOOOOS - ou seja, o particular tem que provar a omissão do Estado! 

     

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL - o Estado vai arcar SEMPRE. A doutrina traz três casos: 

    1. Danos nucleares;

    2. Danos ambientais;

    3. Danos de guerra. 

  • Gabarito ERRADO

    Na teoria da culpa administrativa era preciso comprovar a culpa do serviço (faute du service).

    Se ficasse provado que o serviço não funcionou, funcionou mal ou funcionou atrasado era uma presunção de culpa do serviço e o Estado tinha de indenizar.

  • Gab. "ERRADO"

    Resumindo..

    Não é  ̶c̶u̶l̶p̶a̶ ̶a̶d̶m̶i̶n̶i̶s̶t̶r̶a̶t̶i̶v̶a̶, mas sim, risco administrativo.

  • Culpa administrativa/ culpa anônima/ culpa do serviço é a Teoria Publicista!

    Abraços!

  • A teoria adotada no Brasil é a do RISCO ADMINISTRATIVO :)

  • Responsabilidade objetiva - Risco adm.

    Responsabilidade subjetiva - Teoria da culpa

    Responsabilidade objetiva sem excludentes ou atenuantes - Risco integral

  • ERRADA!

    Risco administrativo!

  • Gabarito ERRADO

    A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria do risco administrativo e não na teoria da culpa administrativa.

    -

    "É chamada teoria da responsabilidade objetiva, precisamente por prescindir da apreciação dos elementos subjetivos (culpa ou dolo); é também chamada teoria do risco, porque parte da ideia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente." Maria Sylvia Di Pietro

  • A sustentação é na teoria do RISCO administrativo e nao da culpa administrativa.

  • A sustentação é na teoria do RISCO administrativo e nao da culpa administrativa.

    gab errado.

  • Risco administrativo!

  • Teoria do RISCO


ID
1680928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO ?)

    Por discordar veementemente deste gabarito impetrei recurso com o seguinte fundamento:" A linha de precedentes  do STF é no sentido de que ocorre responsabilidade civil objetiva do magistrado no caso de ERRO JUDICIÁRIO, quando agir como DOLO ou FRAUDE, não havendo margem para interpretação extensiva." 

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO PROPOSTO: ERRADO

    ------------------------------

    obs: Quem tiver outro fundamento que corrobore o gabarito, favor enviar mensagem..

  • Silvia, fecho contigo.


    Realmente, não encontrei situações em que o Estado possa ser responsabilizado por atos jurisdicionais além dos casos previstos no art. 5o, LXXV da CF.


    Sem falar que, de acordo com a  Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 49, Lei Complementar n° 35/79) a obrigação de indenizar é pessoal do magistrado quando tenha agido com dolo (posto que a fraude é uma conduta dolosa) e culpa, sob a modalidade de negligência, ou seja, recusar, omitir ou retardar.


    Indiquei para comentário!!!

  • Casos que chamam a responsabilidade objetiva do Estado quanto a atos jurisdicionais:
    "No STF, prevalece o entendimento de que o Estado somente pode ser responsabilizado por atos de juízes nos casos expressamente
    previstos em lei.
    [...]
    Assim, para o Poder Judiciário, temos a responsabilidade em situações previamente previstas em lei:
    - erro judiciário
    - preso além do tempo
    - juiz proceder com dolo ou fraude
    - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar"
    FONTE: Daniel Mesquita - Estratégia Concursos

    Portanto, caso haja uma falta na prestação judiciária (item em negrito), o Estado irá sim responder objetivamente.
    A questão usa o termo falta objetiva. Bom, se a responsabilidade do Estado é objetiva, a falta tem que ser objetiva.
    Interessante ressaltar que caso a falta seja cometida devido a uma atuação com dolo ou fraude do juiz, o agente em questão poderá ser responsabilizado subjetivamente em uma ação regressiva.

    Gabarito: CORRETO

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 605953 MG (STF)

    Data de publicação: 23/10/2014

    Ementa: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ATO JURISDICIONAL REGULAR. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL INVOCADO NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.6.2001.

    As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279/STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Precedentes. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firme no sentido de que a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juízes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei. “A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica.” (RE 228.977/SP, Rel. Min. Néri da Silveira, 2ª Turma, DJ 12.4.2002). Agravo regimental conhecido e não provido.

  • AI 842715 AgR / AP - AMAPÁ 
    AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Relator(a):  Min. ROSA WEBER
    Julgamento:  12/08/2014  Órgão Julgador:  Primeira Turma
    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL INVOCADO NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 11.12.2009. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279/STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmada no sentido de que o “(...) art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetiva do serviço público da Justiça” (RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 05.10.2007). Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. 

  • Acresce-se: Máxima vênia, entendo por “comprovada falta objetiva na prestação judiciária” a omissão, a implicar irregularidade, pois. Veja-se: “STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AI 759880 RS (STF).

    Data de publicação: 22/08/2014.

    Ementa:AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR ATO DO PODER JUDICIÁRIO.ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 279/STF. Para dissentir da solução conferida pelo Tribunal de origem à controvérsia, relativa à ocorrência, ou não, de erro judiciário, faz-se necessária uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (incidência da Súmula 279/STF). O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a responsabilidade civil objetiva do Estado não alcança os atos judiciais praticados de forma regular, salvo nos casos expressamente declarados em lei. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.”

  • GABARITO: CORRETO.
    meu intender (" Quando se fala em responsabilidade do Estado, está-se cogitando dos três tipos de funções pelas quais se reparte o poder estatal: a administrativa, a jurisdicional e a legislativa"). o estado também tem responsabilidade por falta de competência na área jurídica.
  • Atos típicos dos juízes (judiciais) não dão origem à responsabilidade objetiva, salvo expresso em lei. No entanto, atos judiciários, que são relativos à administração da estrutura do poder judiciário, são atos administrativos, entrando na regra da responsebilidade objetiva do Estado.

  • Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais ocorre por:


    - erro judiciário

    - preso além do tempo

    - juiz proceder com dolo ou fraude

    - juiz recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deve ordenar

  • A princípio, também não concordo muito com o gabarito, mas quem quer passar em concurso Cespe precisa entender sua "Jurisprudência" e não ficar brigando com ela... Abaixo transcrição do trecho do livro do Prof. Mateus Carvalho - Manual de Dir, Adm. - Ed. Jus Podivm (pág. 356)- que ajuda a aceitar/entender a visão dessa questão:

     

    " art. 5º LXXV - CF/88: ao praticar um ato jurisdicional criminal o Estado assume o risco de aplicar a pena privativa de liberdade e, por isso, se torna objetivamente responsável pelos danos que dele decorram. Enfim, a responsabilidade do ente estatal por atos jurisdicionais, na hipótese prevista na Constituição Federal é objetiva."


    Mais uma questão (FUB-2015) com a mesma visão da questão em análise, a qual também errei. Mas pelo visto é a posição adotada pela nossa amada banca Cespe! Olho vivo galera!

    Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o  item  seguinte.

    O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.

    Gabarito: Errado


  • Entendo que o gabarito está correto.

    De acordo com julgado recente do STF (ARE 846615 AgR / PR - PARANÁ - 2ª Turma, Relator Gilmar Mendes, julgado em 28/4/2015), a regra geral é a irresponsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, sendo exceção à regra a hipótese de comprovada falta objetiva do serviço público da Justiça.

    Eis parte do julgado que nos interessa:

    "O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): No agravo regimental, não ficou demonstrado o desacerto da decisão agravada. Verifico que as alegações da parte são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que o agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida de acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte. Inicialmente, conforme já assentado na decisão agravada, a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a regra geral é a ausência de responsabilidade civil do estado por atos de jurisdição, somente subsistindo essa situação nos casos, expressamente declarados em lei, de comprovada falta objetiva do serviço público da Justiça".

    Nesse sentido, apesar de ser um julgado realizado por Turma do STF, ressalto que o Relator afirma que esse é o entendimento iterativo do STF.



  • De fato, a assertiva ora analisada afigura-se sintonizada com o entendimento que vem sendo adotado pelo E. Supremo Tribunal Federal, como se extrai, por exemplo, do seguinte trecho de julgado:  

    "O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmada no sentido de que o “(...) art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetivo do serviço público da Justiça" (RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 05.10.2007). Precedentes." (AI-AgR 842.715, Primeira Turma, rel. Ministra Rosa Weber, 12.8.2014)  

    Assim, está claro que a afirmativa se mostra escorreita.  

    Resposta: CERTO 
  • Também concordo com a Silvia. Em regra, contra atos jurisdicionais cabe recurso e não e não indenização. A exceção fica por conta do caso de comprovação de erro judiciário.

  • De fato, a assertiva ora analisada afigura-se sintonizada com o entendimento que vem sendo adotado pelo E. Supremo Tribunal Federal, como se extrai, por exemplo, do seguinte trecho de julgado:  


    "O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmada no sentido de que o “(...) art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetivo do serviço público da Justiça" (RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 05.10.2007). Precedentes." (AI-AgR 842.715, Primeira Turma, rel. Ministra Rosa Weber, 12.8.2014)  


    Assim, está claro que a afirmativa se mostra corretA.  

    Resposta: CERTO 

    AUTOR: PROFESSOR RAFAEL PEREIRA
  • Gabarito correto!

    Atos tipicamente jurisdicionais não produzem direito à indenização, em regra. Porém, a CF prevê a excepcionalidade de ressarcimento do condenado por erro judicial ou ficar preso além do tempo, além de outras hipóteses (denegação de justiça...) 

    Convém ressaltar que o Poder Judiciário (e o Legislativo também) não exerce soberania sobre o Poder Executivo e portanto não há que se falar em tratamento diferenciado entre Poderes!

    Exemplo de ato lícito que há responsabilidade do Estado: Exercício de direito de forma abusiva, previsto no art. 187 do Código Civil. Nessa situação parte-se de atividade lícita, mas que pelo seu desvirtuamento social expressado no excesso da conduta, acarreta a ilicitude. Basta se enquadrarem nos requisitos de anormalidade e especialidade.

    Exemplo de ato ilícito que há responsabilidade do Estado (tratado nos art. 186 a 188 do Código Civil): Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Poder Judiciário não é poder absoluto! Atos judiciários não são atos de Império! Juiz não é rei!

    A responsabilidade do Estado por atos judiciais é espécie do gênero responsabilidade do Estado por atos decorrentes do serviço público, porque o ato judicial é, antes de tudo, um ato público, ato de pessoa que exerce o serviço público judiciário. Equipara-se o magistrado ao funcionário público para efeitos de responsabilização e o serviço de justiça ao serviço público, numa relação de gênero (público) a espécie (judicial). Sendo assim, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, o Estado responde civilmente, pela ação ou omissão de seus agentes, que nesta condição prejudiquem os administradores. 

    Louriana e Silvia Vasques, sobre Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 49, Lei Complementar n° 35/79) o Estado pode responder primariamente e diretamente frente ao prejudicado, podendo o magistrado responder regressivamente, perante o Estado, nos casos em que se provasse a culpa ou o dolo. Tratando-se de atividade jurisdicional danosa, na qual não está revestida de dolo ou culpa do magistrado, o Estado responderá sozinho, por força da responsabilidade objetiva que está sujeito. Caso venha a se provar que houve dolo, a exemplo da fraude, o Estado e o Juiz poderão responder em conjunto, bem como o magistrado tão somente e, por derradeiro, cuidando-se de conduta culposa do juiz, a ação será intentada apenas em face do Estado, que poderá exercer o direito de regresso, depois de sofrida a condenação judicial. Sugiro a leitura do link abaixo:

    http://www.iunib.com/revista_juridica/2014/05/07/responsabilidade-civil-do-estado-por-atos-jurisdicionais/

    PROVA: TJ/PE 2012/FCC   Gabarito: CORRETO

    "Atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública."

  • É impressionante como a colega Natalie Silva sempre exaure qualquer questionamento nas questões que suscitam alguma dúvida.

    Parabéns pelos comentários.

  • Correto.

     

    Em regra, no Brasil o Estado não responde pelos danos causados pelo poder judiciário, atuando em sua função típica, adotando assim a Teoria da Irresponsabilidade.

     

    Exceções:

     

    a)      Ao condenado penal por erro judiciário;

     

    b)      Ao preso além do tempo fixado.

     

    Portanto, "a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária."

  • "No julgamento do RE 505.393/PE (rei. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, por maioria, 26.06.2007) discutiu-se o alcance do art. 5°, LXXV, da Constituição, e a espécie de responsabilidade extracontratual do Estado que dele decorre. No aresto prolatado, manifestou o Supremo Tribunal Federal o entendimento de que a indenização de que trata esse dispositivo constitucional decorre de responsabilidade civil objetiva, conforme o excerto da ementa abaixo transcrito (esclarecemos e grifamos):

    A regra constitucional [art. 5°, LXXV, da Constituição) não veio para aditar pressupostos subjetivos à regra geral da responsabilidade fundada no risco administrativo, conforme o art. 37, § 6.º, da Lei Fundamental: a partir do entendimento consolidado de que a regra geral é a irresponsabilidade civil do Estado por atos de jurisdição, estabelece que, naqueles casos [do condenado por erro judiciário e daquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença], a indenização é uma garantia individual e, manifestamente, não a submete à exigência de dolo ou culpa do magistrado."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.

    Resumindo:
    O erro judiciário, afirmado no art. 5°, LXXV, não pode traçar caráter subjetivo à responsabilidade civil do Estado; isto é, a regra geral é que a responsabilidade é objetiva (independente de dolo ou culpa), portanto o erro judiciário deve seguir a mesma linha de raciocínio.

    Desse modo, temos os seguintes casos possíveis:
    - Erro judiciário;
    - Indivíduo preso além da tempo;
    - Dolo ou fraude (ação comissiva);
    - recusa e retardo, sem motivo, do juiz (ação omissiva).

    Logo...
    CERTO.

  • Questão bacana, mas achei o nível um tanto que elevado para técnico.

     

    Gabarito: certo

  • Ai tu pega a prova de Auditor do TCE PR (~30k de salário) com qsts mais simples!! Vai entender!!

  • Essa não é a teoria da culpa administrativa? Deixar de fazer, se omitir

  • Parei de ler o comentário do professor na parte que fala: assertiva ora analisada afigura-se sintonizada. 

    Mais complicado que o próprio Cespe kkkkk

     

  • Os comentarios do Prof. Rafael Pereira não ajudam em nada, fico mais confuso quando leio! 

     

  • CERTO. Caras resumindo. Objetiva refere-se à decisão judicial com erro. Aí cabe responsabilidade Objetiva do Estado. Subjetivo com relação a decisões judiciais é o cara achar que o juiz julgou errado. Não cabe responsabilidade nesse caso. Não confunda... Existem duas repetições da palavra objetiva aqui. Uma se refere à responsabilidade do Estado, outra à decisão judicial. 

  • Thalis Facundo, concordo com vc e maquei a opção "não gostei" referente ao comentário dele.

  • Gabarito: CERTO

     

    Decisão do STF sobre o assunto: "Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva. CF, art. 5º, LXXV. CPP, art. 630. O direito à indenização da vítima de erro judiciário e daquela presa além do tempo devido, previsto no art. 5º, LXXV, da Constituição, já era previsto no art. 630 do CPP, com a exceção do caso de ação penal privada e só uma hipótese de exoneração, quando para a condenação tivesse contribuído o próprio réu. A regra constitucional não veio para aditar pressupostos subjetivos à regra geral da responsabilidade fundada no risco administrativo, conforme o art. 37, § 6º, da Lei Fundamental: a partir do entendimento consolidado de que a regra geral é a irresponsabilidade civil do Estado por atos de jurisdição, estabelece que, naqueles casos, a indenização é uma garantia individual e, manifestamente, não a submete à exigência de dolo ou culpa do magistrado. O art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetiva do serviço público da Justiça." (RE 505.393, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 26-6-2007, Primeira Turma, DJ de 5-10-2007.)

  • Melhor comentário : Juliana Moraes.

  • Caramba, eu até conheço a letra da lei, mas o Cesp faz questão de pegar uma jurisprudência e coloca a frase "comprovada falta objetiva na prestação judiciária", aí me quebra =/ 

  • Um caso do STF;

    Vale muito a pena a leitura:

    “Recurso extraordinário. 2. Morte de detento por colegas de carceragem. Indenização por danos morais e materiais. 3. Detento sob a custódia do Estado. Responsabilidade objetiva. 4. Teoria do Risco Administrativo.Configuração do nexo de causalidade em função do dever constitucional de guarda (art. 5º, XLX). Responsabilidade de reparar o dano que prevalece ainda que demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos. 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento”(RE 272839, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01/02/2005, DJ 08-04-2005 PP-00038 EMENT VOL-02186-03 PP-00417 RTJ VOL-00194-01 PP-00337 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 236-257 RT v. 94, n. 837, 2005, 129-138)

    “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO: MORTE DE PRESIDIÁRIO POR OUTRO PRESIDIÁRIO: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CULPA PUBLICIZADA: FAUTE DE SERVICE. C. F., art. 37, § 6º. I. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II. - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. III. - Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a faute de service dos franceses. IV. - Ação julgada procedente, condenado o Estado a indenizar a mãe do presidiário que foi morto por outro presidiário, por dano moral. Ocorrência da faute de service. V. - R. E. Não conhecido. (RE 179147, Relator (a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 12/12/1997, DJ 27-02-1998 PP-00018 EMENT VOL-01900-03 PP-00589 RTJ VOL-00179-02 PP-00791)”

    Nesta senda, é forçoso trazer a lume que na hipótese de delitos praticados por detentos fugidos de presídio público logo após a fuga é fato gerador de responsabilidade objetiva estatal, em que pese ser proveniente da faute du serviceestatal, com fulcro na quebra do dever de custódia, de vigilância.

     

  • Por favor alguém pode me responder se a expressão falta objetiva na prestação judiciária seria uma expressão para designar a "omissão" de serviço do poder judiciário para com o público? Pois entendi por essa interpretação. Depois que estudei o conteúdo, analisei que a possibilidade de responsabilidade do Estado existe por erro do Judiciário, aqueles expressos no art 5 da CR/88 e no art 133 do Código do Processo Civil havendo também responsabilidade do Estado por omissões em diversos casos.

     

  • Falta objetiva de decisão Judiciária , ou seja, decisão judicial praticado com dolo, culpa ou erro grosseiro do Juiz. Resposabikdade civil subjetiva do estado. Correta!
  • Tipo de questão que o examinador tira trecho de um acórdão e fica sem sentido...

    Essa falta objetiva seria uma decisão jucial equivocada...com erro...

    AI 842715 AgR / AP - AMAPÁ 
    AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Relator(a):  Min. ROSA WEBER
    Julgamento:  12/08/2014  Órgão Julgador:  Primeira Turma
    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL INVOCADO NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 11.12.2009. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279/STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federalfirmada no sentido de que o “(...) art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetiva do serviço público da Justiça” (RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 05.10.2007). Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. 

  • certinho

    cf

    LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

    cpc

    Art. 143.  O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

  • - Em regra, o Estado não pode ser responsabilizado pelo exercício dos atos jurisdicionais. Todavia, a Constituição Federal reconhece como direito individual, nos termos do art. 5º, LXXV, a indenização para o condenado por erro judiciário ou que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

     

    - Portanto, a partir dos precedentes do STF, podemos perceber que a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais podem ocorrer por


    (a) erro judiciário;

    (b) prisão além do tempo fixado na sentença;

    (c) outras hipóteses expressamente previstas em lei.

     

    - o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que não cabe indenização por prisões temporários ou preventivas

     

    - quando o Poder Judiciário exercer os atos não jurisdicionais, será aplicável a regra geral da responsabilidade civil objetiva, na forma constante no art. 37, §6º, da CF.

     

    Observação:  o CPC antigo, o qual estabelecia que, quando o juiz, dolosamente, retardasse providência requerida pela parte, incidiria a responsabilidade pessoal subjetiva do magistrado, ou seja, não seria o Estado quem deveria pagar a indenização ao prejudicado, e sim o próprio juiz.

     

    Porém, o novo CPC modificou essa regra: a partir de agora, na hipótese de conduta dolosa do magistrado que venha a causar prejuízo à parte ou a terceiro, incide a responsabilidade civil objetiva do Estado, assegurado o direito de regresso contra o juiz.

     

    De acordo com o CPC, art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

     

  • O problema da questão está em saber o que é a "falta objetiva".

    Falta objetiva é, obviamente, o que não é subjetivo. 

    Os atos jurisdicionais que caracterizam a responsabilidade do Estado, por falta objetiva, portanto, seriam aqueles que a lei traz (erro judiciárioprisão além do tempo fixado na sentençaoutras hipóteses expressamente previstas em lei), e não qualquer ato subjetivo, sem definição objetiva da lei.

  • Inicialmente, é necessário esclarecer que o STF entende ser
    excepcional a responsabilização do Estado por atos jurisdicionais, salvo
    naqueles casos expressamente previstos em lei, quais sejam, erro judiciário,
    preso além do período fixado, caso o magistrado proceda com dolo ou fraude
    e recusa, omissão ou retardo, sem justo motivo, de providência que deva
    ordenar. Especificamente acerca desta última situação, o Ministro Gilmar
    Mendes, no julgamento do ARE 846615, ressaltou a excepcionalidade dessa
    hipótese de responsabilização, somente subsistindo nos casos, expressamente
    declarados em lei, de comprovada falta objetiva de serviço público da
    Justiça.

  • Gab CERTO

     

    Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais ocorre por:

     

    - erro judiciário;

    - preso além do tempo;

    - juiz proceder com dolo ou fraude;

    - juiz recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deve ordenar;

  • Correto.

     Imagine qnts casos a pessoa foi prejudicada por causa da demora do P. Judiciario??? Varias vezes...

  • super normal occore muito na prática ...

  • GABARITO CERTO

    Em regra, a Adm não será responsabilizada por atos judiciais, porém, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária, será possível a responsabilização do Estado, conforme entendimento do STF.

    Vale salientar que existem outras exceções, como no caso uma sentença emanada de maneira fraudulenta e dolosa pelo juiz prolator.

  • Certo

    Atos jurisdicionais ( quando o estado responde)

    1) erro judiciário

    2) prisão além do tempo da sentença

    3) juiz agiu com dolo//culpa

    4) Falta objetiva na prestação judiciária por injustificado: RECUSA/RETARDO/OMISSO -> quando deveria determinar ( juiz)

  • Cobrar jurisprudência em prova de técnico administrativo foi o fim da picada. Nem prova de auditor vem com esse tipo de pergunta, pelo contrário, são perguntas mais simples.

  • "Assim, está claro que a afirmativa se mostra escorreita" zzzz

  • CERTO

    Art. 5º, LXXV, da CF/88: “O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.

  • GABARITO: CERTO

    O ESTADO NÃO POSSUI O DEVER DE INDENIZAR POR ATOS:

    I. Legislativossalvo:

    >> Lei inconstitucional

    >> Lei efeito concreto

    II. Jurisdicionaissalvo:

    >> Erro judiciário

    >> Preso além do tempo da sentença

    >> Dolo ou fraude do juiz

    >> Falta objetiva na prestação judicial

  • Gabarito CERTO

    Caso haja uma falta na prestação judiciária, o Estado irá sim responder objetivamente.

    -

    As responsabilidades civis do Estado por atos jurisdicionais são previamente previstas em lei:

    Erro judiciário

    Preso além do tempo

    Juiz proceder com dolo ou fraude

    Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar

  • Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.


ID
1680931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.

Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Pois não é transparência absoluta. Consoante à CF:

    Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

    bons estudos

  • Gabarito errado

    Além dos motivos exposto pelo nobre colega Renato existem as exceções expressas na lei 12.527/11 que regula o acesso a informação, são estas expressas no art. 24 da referida lei, então vejamos :


    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos

    Portanto, deve-se observar que o principio da publicidade deve sem dúvida alguma ser relativizado.


  • A questão erra ao falar "absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.

    GABARITO: CERTA.


  • Nenhum princípio ou direito é absoluto!

  • O erro está em absoluta transparencia.

  • direito de acesso a informações públicas vem expressamente previsto na Constituição da República e inserida no rol dos direitos individuais, garantindo a obtenção de informações perante os órgãos públicos, ressalvando "aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (parte final do inciso XXXIII do art. 5º).

    Gabarito: ERRADO

  • "Absoluta transparẽncia" tornou a questão errada.

  • Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.

  • Gabarito ERRADO:

    "absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades" nãooooooo

    CF 88 Art 5

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

  • Nenhum princípio é ABSOLUTO, principalmente o princípio da publicidade que abrange suas exceções. Pois salvos aquelas cujo sigilo será imprescindível á segurança do Estado e da sociedade.

  • Assertiva ERRADA.

    CF. Art. 5º, XXXIII (DIREITO DE INFORMAÇÃO / princípio da Publicidade).

    A publicidade é regra, o sigilo é exceção.

  • ERRADO - No ponto o art. 23 da Lei 12.527/2011:


    Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

    Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. 


  • Quem já estudou Arquivologia não tem nenhum problema em responder esse tipo de questão.

  • São exceções ao princípio da publicidade:


    1) Segurança do Estado. Ex: Informações militares.

    2) Segurança de Sociedade. Ex: Sigilo das informações sobre usinas nucleares, para evitar atentados terroristas.

    3) Intimidade dos indivíduos. Ex: Processo administrativo disciplinar.

    Art. 5º, XXXIII e  X, CF.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo.

  • Gabarito: Errado

    Comentários:

    O princípio da publicidade prevê a obrigatoriedade de divulgação dos atos praticados pela Administração Pública produtores de efeitos externos, sendo poucas as exceções em que se admite o sigilo:

    Exceções:


    1.  Art. 5º, inciso LX da CF: “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”;
     

    2.  Art. 5º, inciso XXXIII da CF: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

     

     

     

  • São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ART. 5 - X da CF/88.   

  • Art.5º CF: todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral que serão prestadas nos prazos da lei sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do estado.

  • Há três exceções expressas no texto constitucional:

    1. Proteger a intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas;

    2. Segurança da sociedade, sigilo em razão da relevância;

    3. Proteger intimidade e interesse social nos processos judiciais e administrativos.

  • Exceções:

    1 - segurança do estado;

    2 - segurança da sociedade;

    3 - intimidade.

  • Nada é absoluto!

    Toda regra tem exceção!

    Rsrs

  • absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades

    isso não existe, né!

  • Questão está errada!

    Pois nem todo ato ou processo é expressamente publicado, existem restrições quando por exemplo uma investigação corre em segredo de justiça.

  • Errado!

     

     

    O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral pode ser ressalvado nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Da mesma forma, a lei pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

     

     

     

    Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, P. 67/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.

     

    Bons estudos a todos!

  • Exceções: Segurança Publica                   Intimidades dos administradosEx: Quando vai ocorrer uma blitz policial, não se pode divulgar o mesmo, pois se trata de segurança.  

  • Errada, considerando apenas o bom senso. kkk

  • ...e se nenhum Direito é absoluto...

    há as ressalvas do Art.2° par. unico, inc. V da CF

  • ERRADO.

     

    > Questão parecida:

     

    Ano: 2014  Banca: CESPE  Órgão: ANTAQ  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6

     

    Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.

    O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão. ERRADO

  • CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

  • ERRADO:  ARTIGO  5 $ XXXIII CF

  • Errado.

    estado de democratico de direiro parte do principio a legalidade

  • Quando li o ''ABSOLUTO'' ja marquei errado.

  • No "AMPLO" já vi que era errada.

  • '' ...absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.''

     

    Vedado informação cujo a sua liberação possa afetar a soberania nacional.

    Informações classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta. Que tem seu sigilo por 5, 15 e 25 anos respectivamente. Podendo a ultrassecreta ser prorrogada por igual período se sua publicidade ainda ameaçar a soberania. Total 50 anos de sigilo.

     

    O art. 5º, XXXIII, da CF/1988, prevê duas hipóteses de restrição à publicidade dos atos da Administração Pública: a) quando for imprescindível à segurança da sociedade, a exemplo das informações que possam colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; b) se necessário à segurança do Estado, a exemplo das informações sobre a defesa nacional, que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.

     

    Corrija se estiver errado.

     

    Abraços.

  • A constituição prevê exceções ao princípio da publicidade, uma vez que nenhum direito é abosluto.

     

  • existe exceção: quando se tratar de segurança e intimidade.

    Gabarito errado.

  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

    Os erros!

  • Em algumas circunstancias o Estado deve ponderar esse acesso amplo e irrestrito quando for imperativo para a segurança nacional e quando se tratar de relevante interesse público. Não podemos esquecer que nossa lei maior também assegura  inviolabilidade a vida privada, a imagem, a honra e a intimidade.

  • Muito bem redigida, porém errada.

    E as hipóteses de sigilo?? Ops, acho que então tem espaço para excepcionalidades. 

  • memorizem, nada é absoluto no direito administrativo

  • Trata-se do princípio da publicidade, o qual exige ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública (transparência), ressalvadas as
    hipóteses de sigilo previstas em lei (segurança da sociedade e do Estado e defesa da intimidade ou interesse social).

    Quando a lei não define a forma de divulgação dos atos, o agente público deve, primeiramente, avaliar se o ato produz efeitos internos ou externos à Administração, a fim de que se escolha uma forma de divulgação compatível com o alcance dos efeitos do ato.

    Assim, na hipótese de atos com efeitos externos, por alcançarem particulares estranhos ao serviço público, a regra é a divulgação por meio de publicação em diários oficiais.Já a divulgação dos atos com efeitos internos não precisa ser feita em diário oficial, bastando que sejam publicados em veículos de circulação interna, como boletins e circulares.

    Frise-se: os atos internos devem ser divulgados. A diferença é que não precisam ser publicados em meios de divulgação externa. Por exemplo, o deferimento de um pedido de licença capacitação de servidor não precisa ser publicado no diário oficial, mas apenas no boletim interno do órgão. (Erick Alves, Estratégia Concursos)

  • Errado

    Simplesmente por causa do sigilo.

    imagine operação da policia Federal para prender Lula  e ai o ministro da justiça da Publicidade ao ato. ,pronto estragou tudo

     

    É resposta é bem simples para falarem muito bla.....bla.....bla

  • EM CERTOS CASOS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPÕE O SIGILO SEM VIOLAR O PRINCÍPIO SUPRACITADO. 

     

    - PARA PROTEGER A INTIMIDADE DO INDIVÍDUO ;

    - PROMOVER A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

     

    PORTANTO, HÁ EXCEÇÕES. 

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

    Bons estudos!!!

  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

  • PUBLICIDADE

    Transparência para garantir o controle da Administração Pública.

    ** Em algumas situações admitem sigilo. EX: QUESTÕES DE CONCURSOS

  • Não há transparência absoluta, dada a necessidade de resguardar a segurança nacional, bem como outros fatores.
  • Há exceções!

  • Errado

     

    A transparência não é absoluta.

  • Há casos em que o sigilo é imprescindível!!!

    1.  Art. 5º, inciso LX da CF: “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”;
     

    2.  Art. 5º, inciso XXXIII da CF: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

     

  • Exceções à Publicidade:

    -> Para preservar a intimidade, honra ou imagem da pessoa

    -> Para preservar a segurança do Estado e da Sociedade 

    -> Atos sigilosos na forma da lei 

  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

    Exceções à Publicidade:

    Para preservar a intimidade, honra ou imagem da pessoa

    Para preservar a segurança do Estado e da Sociedade 

    Atos sigilosos na forma da lei

  • ERRADA !

    Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

    Exceções à Publicidade:

    Para preservar a intimidade, honra ou imagem da pessoa

    Para preservar a segurança do Estado e da Sociedade 

    Atos sigilosos na forma da lei 

  • NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO NO DIREITO !

    GABARITO: ERRADO

  • Exceções à Publicidade:

     

    1. Para preservar a intimidade, honra ou imagem da pessoa

     

    2. Para preservar a segurança do Estado e da Sociedade 

     

    3. Atos sigilosos na forma da lei 

  • PRINCIPIO DA PUBLICIDADE= TRANSPARENCIA NA GESTÃO PUBLICA, ESCETO EM ASSUNTOS DE SEGURANÇA NACIONAL, INTERESSE SOCIAL, FOR INTIMO E ATOS SIGILOSOS

  • Como Estudo para Abin , vejo muito isso em Legislação de Interesse da Inteligência.A Administração pública tem que trabalhar com o principio da Públicidade para a maior transparência possivel na gestão pública , no entanto ,  alguns assuntos de intersse de segurança  nacional e da sociedade  , devem ser restritos ao uso do  principio da publicidade , não devendo assim , serem publicados.

  • Questão 0800

  • Em algumas situações,  o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:
    - Segurança da sociedade e do Estado.
    - Quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.

  • A publicidade não é absoluta. Exceção: preservar a intimidade e assegurar a segurança Nacional.

  • Muito embora, de fato, a regra geral consista no dever de transparência da atuação do Poder Público, em homenagem ao princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, CRFB/88, não se trata de princípio absoluto, porquanto admite, sim, exceções.

    Com efeito, a própria Constituição deixa isso expresso, em seu art. 5º, XXXIII, que assim prevê:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"


    Logo, ao contrário do que consta da afirmativa em exame, existem, sim, exceções, o que torna incorreta a presente assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparênciasem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

     

    Aqui, o examinador foi perceptível rssr

  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

  • Nem o direito a vida é absoluto, quanto mais o da publicidade.

  • tudo que gera uma ideia extrema demais é passível de desconfiança.


    Em casos de sigilo é possível relativizar a publicidade.


    PM_ALAGOAS_2018

  • Todo ato não deve ser público. Em algumas situações vai existir a exceção. 

    O sigilo não é uma regra, ele é uma exceção.

    O sigilo é adotado para 3 situações: - Segurança do Estado;

    - Segurança da sociedade;

    - Para preservar a intimidade.

  • Bastaria saber que não existe princípio absoluto, para matar a referida questão!


    Regra: Publicidade

    Exceção: Sigilo

  • generalizou ....... muitas chances de estar errada a questão!



    SIMBORA

  • O princípio da publicidade exige uma atuação administrativa transparente, de forma que os cidadãos possam exercer o controle dos recursos públicos e dos atos dos agentes administrativos. Todavia, tal transparência não é absoluta, uma vez que a Constituição Federal preserva o sigilo dos atos quando for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII).

    Gabarito: errado.

  • Errado.

    De fato, pelo princípio da publicidade, a atuação administrativa não deve ser sigilosa. A regra deve ser a divulgação dos atos administrativos, mas há situações em que recomendável, mesmo que de forma excepcional, a manutenção do sigilo. Nesse sentido, a constituição brasileira assegura no art. 5°, XIII, o direito à informação, exceto quando o "sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei no 12.257/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum

     

  • Gab Errada

     

    A publicidade sempre foi vista como uma forma de controle da administração. 

     

    A doutrina também analisa a publicidade como requisito de eficácia dos atos administrativos e não de validade. 

     

    É importante não confundir publicidade com publicação, esta é somente uma das hipóteses de publicidade, portanto não são sinônimos. A não observância deste princípio, ou seja, do dever de dar publicidade ao ato, pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos moldes do art 11°, IV da lei 8429/92.

     

    Exceções

     

    A própria CF ressalva que devem ser resguardadas a segurança nacional e o relevante interesse coletivo, o que poderá, de forma fundamentada, excepcionalizar o princípio da publicidade. 

     

    São invioláveis a vida privada, a imagem das pessoas, assim como a honra e a intimidade. Sendo assim , a Administração deve manter sigilo de suas condutas sempre que a publicidade dos seus atos for de encontro a alguma garantia constitucional. 

  • Errado.

    A publicidade é a regra no âmbito da Administração Pública. Contudo, em determinadas situações, torna-se necessário que o sigilo seja mantido durante um determinado período de tempo, sem o qual os atos poderiam agredir direitos como a intimidade e a vida privada da pessoa. Da mesma forma, nenhum dos princípios existentes em nosso ordenamento deve ser exercido em caráter absoluto.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Quando a questão usar um termo como "absoluta " desconfie ....pois na maioria das vezes existem exceções como no caso da questão....

    São exceções ao princípio da publicidade:

    Art. 5º, XXXIII e X, CF.

    1) Segurança do Estado. Ex: Informações militares.

    2) Segurança de Sociedade. Ex: Sigilo das informações sobre usinas nucleares, para evitar atentados terroristas.

    3) Intimidade dos indivíduos. Ex: Processo administrativo disciplinar.

  • Depois da última vírgula a questão está incorreta. Existe excepcionalidade, que é justamente o sigilo.

  • Nesse caso tem Exceção, que é o Sigilo!

  • nada é absoluto

  • Gab Errada

    Nenhum princípio é ilimitado e irrestrito. Todos os princípios encontram alguma relativização na

    sua aplicação, permitindo a coexistência de todos os princípios no ordenamento jurídico. Assim,

    mesmo que os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público sejam basilares

    para o Direito Administrativo, eles podem ser relativizados para preservar a aplicação dos outros

    princípios

  • São exceções

    Segurança do Estado.

    Ex: Informações militares.

    Segurança de Sociedade.

    Ex: Sigilo das informações sobre usinas nucleares, para evitar atentados terroristas.

    Intimidade dos indivíduos.

    Ex: Processo administrativo disciplinar.

  • Lembrei de inquérito p/matar a questão kkkk

  • Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível

    à segurança da sociedade e do Estado

  • Vumbora galera!

    Gabarito Errado!

    Publicidade

    ~ Transparência

    ~ Divulgação oficial de atos (Publicação)

    ~ Produção de Efeitos - Requisitos de Eficácia e não de validade.

    * Exceções

    ~ Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescidível a segurança da sociedade e do estado.

    ~ Privacidade/Intimidade

  • GAB E

    → Não há hierarquia

    Não são absolutos

    → Aplicação imediata

    → Obrigatoriedade

    → Adm. direta e indireta

  • Gabarito ERRADO

    CF/88

    Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • observar as excepcionalidades referentes ao principio da publicidade:

    1. atos ligados à intimidade, honra, vida provada;
    2. relevante interesse coletivo;
    3. proteção da segurança nacional.

    :)

  • Há coisas que não se deve dar publicidade

  • Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de

    seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo

    da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível

    à segurança da sociedade e do Estado.

    GAB : E

  • errado - sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

    Existem casos excepcionais sim.

    seja forte e corajosa.

  • a lei poderá restingir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, deixando de ser absoluta transperência

  • Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de

    seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo

    da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível

    à segurança da sociedade e do Estado

  • NÃO existe principio absoluto.

  • Admite-se casos excepcionais, por exemplo, em segurança do Estado e em estado de Sítio.

  • Existem casos de sigilo.
  • Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

    Quando o enunciado vem com esses termos, desconfie. É muito provável que a questão está errada! Não existe princípio absoluto, assim como os direitos. Em algum momento eles podem e vão ser restringidos.

    Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de

    seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo

    da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível

    à segurança da sociedade e do Estado


ID
1680934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.

De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Moral administrativa é aquela que determina a observância a princípios éticos extraídos da disciplina interna da administração (e não interesses privados)

    Conteúdo do princípio: observância aos valores morais, aos bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade

    Deve ser observado tanto pelos agentes públicos quanto pelos particulares que se relacionam com a Administração Pública

    Exemplo de atos praticados pelos agentes públicos que violam o princípio da moralidade administrativa podemos citar: a) prática de nepotismo; b) utilização de publicidade governamental com o fim exclusivo de autopromoção da autoridade pública; c) prática de atos de favorecimento próprio etc. Por sua vez, os particulares também violam a moralidade administrativa quando, por exemplo: a) fazem “colas” em concursos públicos; b) ajustam conluios em licitações etc.

    FONTE: DA esquematizado. p195

    bons estudos

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO?)

    Por discordar do gabarito impetrei recurso com o seguinte fundamento:   Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro"  Moralidade deriva da ideia de honestidade e probidade na Administração Pública, impondo observância à lei , o respeito a princípios éticos, como a lealdade e boa-fé. Já  a IMPESSOALIDADE relaciona-se com o desvirtuamento das funções dos agentes públicos em prol do interesse privado".  Depreende-se, portanto, que a questão abordou o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, E NÃO DA MORALIDADE.

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO SOLICITADO: ERRADO

    ----------------------------

    Vamos aguardar o gabarito definitivo dia 22/10

  • Os conceitos de Moralidade e Impessoalidade se confundem quando se trata de proveito pessoal.

    Tanto é, que não há questão em que as duas alternativas sejam possibilidade de resposta.



    Caso apareça as duas, com certeza:

    Impessoalidade estará no sentido de Igualdade/Isonomia.

    e

    Moralidade de Proveito pessoal.

  • Concordo com o comentário do colega Renato. gabarito: Certo

  • Como o colega Renato disse :


    Conteúdo do princípio: observância aos valores morais, aos bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade

    Como a questão estaria incorreta ?? É interpretar o que a questão pede. Não desvirtuar suas funções em prol de interesse privado, atende Às regras de boa administração, justiça , honestidade.. etc.

  • Pessoal, beleza, se for analisar "friamente" sobre os princípios, qualquer que seja a ilicitude, afetará todos. Porém, o caso em tela é conceito de princípio da impessoalidade. Moralidade é honestidade, boa-fé, ético. No caso da questão, cabe moralidade? SIM. Porém, diretamente IMPESSOALIDADE, secundariamente moralidade. Conceitos distintos.

    Moralidade -> conduta moral, ética, probidade, decoro, padrões éticos, honesto, "o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o incoveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto."

    Impessoalidade (dupla acepção): 
    - como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (chamado de finalidade). Acepção mais tradicional do princípio da impessoalidade, sendo que, toda atuação da administração deve visar interesse público; (CASO DA QUESTÃO, INTERESSE PRIVADO)
    A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência (perseguições, favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais)

    - vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública.
    VICENTE PAULO & MARCELO ALEXANDRINO

    GAB CERTO (preliminar) sabemos que IMPESSOALIDADE x MORALIDADE é uma das "taras" do CESPE. Sempre com essa diferençazinha.. Vamos aguardar 22/10.

  • Não vislumbro erro algum na questão. A Administração Pública tem por finalidade atender aos interesses exclusivamente sociais e coletivos. Logo, se há um desvio em prol de interesses privados é evidente que a moralidade é afrontada, pois tal situação não pode ocorrer e o agente público sabe (ou pelo menos deveria saber) disso!

  • 22/10 - QUESTÃO ANULADA. Vide site CESPE. Gabarito definitivo. 
    À espera da fundamentação, a meu ver, cabível alteração, mas creio que a redação tenha comprometido o julgamento do item. Vamos vê.

    RETIFICAÇÃO: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Questão foi anulada pela banca. Já solicitei ao site alteração da questão! Esperamos a justificativa! 

    Cespe sendo Cespe!
  • Segundo a estimada Banca, a anulação da questão se deu porque "a redação do item prejudicou seu julgamento objetivo". Estranho! Redação mais clara e objetiva, impossível! Assinalei correto no dia e marcarei dessa forma em todas as vezes que responder a esse item. Repito: muito estranho algumas anulações de questões em certames dirigidos por essa Banca.

  • Estou inseguro, mas... Acredito que essa assertiva é possível de duas interpretações.

    Primeira, se o interesse privado dado pela assertiva, for do interesse do próprio agente público, então trata-se do princípio da impessoalidade. Caso se trate do interesse de outra pessoa, que não o agente público, então trataria do princípio da moralidade, visto que seria imoral desvirtuar sua função de agente público em prol de qualquer coisa. 

    É dever de todo agente público administrar com zelo e conservação os bens de interesse coletivo.


    "...os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados..."


    Se eu tiver expressado besteiras, por favor me orientem.

  • Anulacao lamentável. Entendo que um interesse legítimo deve ser atendido por meio da via adequada. Em havendo atuação irregular do agente público, resta claro o desrespeito ao  princípio da moralidade.

  • Ficou muito confuso a redação da questão.

     

    Quando fala em desvio de função, desvio de finalidade, remete mais a impessoalidade do que a moralidade.

  • o engraçado é que de acordo com o decreto 1171 ta muito certo. Moralidade=legalidade+interesse público.

     

  • Entendo que a frase esta correta, POREM, "..ainda que legitimo", causa confusao, podendo mante-la correta ou nao, estando CERTO e ERRADO serem aceitaveis!

  • De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.

    virtude

    substantivo feminino

    1.qualidade do que se conforma com o considerado correto e desejável (p.ex., do ponto de vista da moral, da religião, do comportamento social etc.).

    2.conformidade com o Bem, com a excelência moral ou de conduta etc.; dignidade. "é com v. que ele pratica a sua medicina"

     

    ENTÃO DESVIRTUAR É O CONTRÁRIO NÃO É?

     

  • CORRETO.

    Não vejo nenhum problema ou confusão com a questão.


ID
1680937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.

Os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Os atos administrativos gozam do atributo da PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, o que se consubstancia na imediata operacionalização do ato. Não há de se falar em chancela da seção administrativa da Corte Especial. Ressalto que essa presunção não é absoluta ( juris et jure) é RELATIVA (juris tantum), ou seja, o ônus probatório cabe ao particular.

  • Essa questão é de regimento interno do STJ e não de direito administrativo.

  • Caros estudantes, esta questão caiu na matéria de Direito Administrativo (conhecimentos específicos) e não em Regimento Interno. 

  • Significado de Chancela

     

    substantivo feminino.

     

    Sinal gravado que representa uma assinatura oficial: a chancela do papa.Selo; carimbo que se aplica em documentos oficiais. Assinatura ou rubrica que registra documentos oficiais.[Por Extensão] Aprovação; representação de reconhecimento, de concordância.Publicidade. Sinal característico de quem anuncia um produto numa campanha publicitária. Publicidade. Modo que identifica o patrocinador de algum evento, espetáculo etc. Publicidade. Patrocínio; apoio financeiro.

     

    Chancela é sinônimo de: patrocínio, permissão, carimbo, selo, sinete, timbre, aprovação, aval.

     

    FONTE: https://www.dicio.com.br/chancela/

  • A questao exige conhecimento do art. 182, do RISTJ, nao se vinculando, especificamente, ao direito administratvo. De acordo com art. 182, I e II, serao reservadas às sessoes administrativas apenas duas materias listadas nos incisos supramencionados, dentre as quais nao se incluem os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ. 

     

    Segundo o art. 182, serão reservadas as sessões:

    I - quando o Presidente ou algum dos Ministros pedir que a Corte Especial, a Seção ou Turma se reúna em Conselho; 

    II - quando convocadas pelo Presidente para assunto administrativo ou da economia interna do Tribunal. 

  • Art. 151. As sessões e votações serão públicas, ressalvada a hipótese prevista no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e as disposições inscritas nos artigos 182, 183 e 184 deste Regimento.

    CF/88 Art.93 IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Das Sessões Administrativas e de Conselho
    Art. 182. Observado o disposto no artigo 151, serão reservadas as sessões:

    I - quando o Presidente ou algum dos Ministros pedir que a Corte Especial,a Seção ou Turma se reúna em Conselho;
    II - quando convocadas pelo Presidente para assunto administrativo ou da economia interna do Tribunal.

    Art. 183. As sessões do Conselho de Administração serão reservadas.
    Parágrafo único. Nenhuma pessoa, além dos Ministros, será admitida às sessões reservadas do Conselho de Administração e nos casos do inciso II do artigo anterior.

    Art. 184. As decisões tomadas em sessão administrativa serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão julgador.

     

  • errada

    Pra começar , no STJ nem existe conselho especial
    O nome é ÓRGÃO especial 

  • Para ser mais preciso, é Corte Especial. De qualquer forma, a matéria está em direto adminisrativo e não no regimento interno do STJ. Corram para o comentário da Silvia. 

     

     

  • Art. 21, XVII - criar comissões temporárias e designar os seus membros e ainda os
    das comissões permanentes, bem como designar o Ministro Coordenador do
    Centro de Soluções Consensuais de Confl itos do Superior Tribunal de Justiça,
    com aprovação da Corte Especial;
                      (Redação dada pela Emenda Regimental n. 23, de 2016)

    Levando a questão para esse possível inciso, acredito que esses atos em questão não são complexos (ou seja, manifestação das vontades do Presidente e Corte Especial em conjunto) mas sim compostos, onde a Corte Especial exerce mera ratificação. Dessa forma, o ato é completo desde sua formação pelo Presidente, apesar de somente serem exequíveis após a ratificação da Corte Especial.

    Portanto, se caísse hoje com referência a esse inciso, eu marcaria Certo. E vocês?

    Não sou mestre, qualquer coisa botem mais lenha na fogueira! Abraço e bons estudos!!

  • Estou assustada com algumas respostas! Nossa senhora!

  • Matei a questão só com isso:

    Art. 8º Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria.

    Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.

  • O assunto diz respeito ao regimento interno (RI) e ao processo de aprovação dos atos administrativos do STJ. o Plenário não tem competência jurisidicional, sua competência é apenas administrativa (art. 10). A Corte Especial tem competência jurisdicional (art. 11) e administrativa (Parágrafo único do art.11), as Seções (especializadas) e as Turmas (especializadas) possuem unicamente competência jurisdicional. Não há nenhum dispositivo do regimento interno do STJ afirmando que os atos administrativos do Plenário ou da Corte Especial precisam de chancela para alcançar validade. O RI do STJ também não faz menção a um Conselho Especial como parte de sua composição. Portanto, afirmativa é errada.


ID
1680940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.

O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    O objeto, também chamado de conteúdo, “é o efeito jurídico imediato que o ato produz” (DI PIETRO, 2007, p. 189). É aquilo que se cria, que se modifica, que se extingue.

    Assim como no direito privado, o objeto deve ser lícito, “deve guardar estrita conformação com o quanto a respeito a lei dispuser” (PESTANA, 2008, p.218); deve ser possível, isto é, realizável; deve ser certo, definido quanto aos destinatários, aos efeitos, ao tempo e ao lugar; e deve, também, ser moral.

    http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/4042/3802.

    bons estudos

  • Fiquei um pouco confusa com essa questão, já que o objeto pode ser discricionário...

  • Alessandra, mesmo que discricionário, por se tratar de Ato Administrativo, terá que se observar a legalidade, que limitará o mérito da discricionariedade.

    É importante lembrar que Discricionariedade = Legalidade + Mérito

  • Legalidade estrita (administrativa): a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei lhe autoriza.

  • Existe uma ambiguidade na palavra "estrita", isso passa a ideia que não há discricionariedade. Caso ela fosse suprimida, tornaria o texto da questão mais claro.


    Questão curinga. Caso essa questão fosse "errado", o cespe teria essa justificativa.

  • Questão confusa. Na hora da prova pensei assim: Objeto, como elemento do ato administrativo, assim como o motivo, nos atos discricionários são discricionários. E nos atos vinculados, todos os elementos são vinculados. "Pelo menos foi assim que aprendi, rs!" Com isso, quando a questão fala em estrita conformação com a lei, deixa margem que não a discricionariedade, mesmo nos atos discricionários. 

    Se possível alguém da área pra tirar essa interrogação da minha cabeça. 
    Valeu!
  • Não vejo problema algum na questão. Não hesitei em marcar como correto. Imagine o caso de um ato vinculado. Sim, nesse caso o Objeto deve manter estrita conformação com o que a lei determina. Imagine um ato discricionário. Nesse caso, também o Objeto deve manter estrita relação com o que a lei determina, pois, como sabemos, a discricionariedade também é prevista em lei. Não poderia, por exemplo, o administrador aplicar Demissão quando, de acordo com a Lei, cabe Suspensão de até 90 dias. Ele não poderia nem mesmo exceder ao prazo estipulado na lei.
  • Não existe nenhum tipo de confusão que se possa fazer na questão pois a palavra estrita foi empregada no sentido de rigorosidade e não de discricionariedade(facultado a administração por conveniência e oportunidade).O objeto (resultado do ato administrativo) deve estar em total acordo com o que a lei determina senão este ato é nulo e traz consigo um vício de objeto.

  • Ainda que discricionário, não pode ferir a lei;

  • Mesmo que haja possibilidade do agir discricionário do agente diante do caso concreto, essa possibilidade só existe pois a lei determinou.  Se a LEI não tivesse determinado a discricionariedade para aquele caso, o agente não não poderia agir dessa forma. Desse modo, independente do ato ser discricionário ou vinculado, deve ser amparado pela lei.

  • Fiz essa prova e errei a questão por pensar nos atos discricionarios. Mas seja discricionário ou vinculado, jamais pode ir contra a lei.
  • Concordo com o colega. Essa questão poderia ter o gabarito como errado que também teria justificativa. Se a lei permite que a pena aplicada seja a de advertência ou suspensão, o agente tem a discricionariedade de aplicar qualquer uma das duas, não havendo que se falar em ESTRITA legalidade, pois aqui haveria o mérito administrativo. 


    Ainda que se queira arguir que, no exemplo apresentado haveria legalidade estrita, esse argumento não prospera ante o que se chama de conceitos jurídicos indeterminados. Essa distinção vem sendo adotada por doutrinadores modernos e parece que o CESPE só considerou a parte mais tradicional da doutrina. No que isso consiste? Tomando a auxílio do livro do professor Mateus Carvalho (Manual de Direito Administrativo), "em determinadas situações, a escolha não é traçada expressamente pelo dispositivo legal, mas a lei, ao determinar a atuação do agente público, se vale de conceitos jurídicos vagos ou indeterminados, a fim de dar margem de escolha ao administrador. Nesses casos, a lei não é tão objetiva e o administrador deverá se valer de carga valorativa, na sua atuação."


    Tomando o exemplo do autor: imagine-se que uma norma determine a Administração o poder-dever de dissolver passeata em caso de tumulto. Como explicar a questão, ora em comento, aqui? Qual seria o objeto do ato? Quando haveria tumulto? Não há estrita legalidade, visto que o conceito de tumulto deverá ser preenchido pelo agente diante de uma da situação fática. Decerto que se trata de interpretação da lei, mas que influirá diretamente no elemento objeto do ato administrativo a ser praticado.

  • Assertiva CORRETA

    O Objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz e, assim como no direito privado, deve ser lícito (conforme a lei), possível (realizável no mundo dos fatos e do direito), certo (definido quanto ao destinatário, aos efeitos, ao tempo e ao lugar) e moral (em consonância com os padrões comuns de comportamento, corretos, justos e éticos).


    Fonte: Direito Administrativo - Fernando Ferreira Baltar Neto (Coleção Sinopses - Ed. JusPodivm 4ª edição)


    Foco e Fé!

  • Certo.


    Ainda que discricionário, deverá o objeto e motivo estar em conformidade estrita com a lei.

  • Conforme Maria Silvia Zanella de pietro,o segundo elemento do ato administrativo é o objeto. O objeto é o efeito jurídico que o ato produz. O que o ato faz? Ele cria um direito? Ele extingue um direito? Ele transforma? Quer dizer, o objeto vem descrito na norma, ele corresponde ao próprio enunciado do ato. Quando se diz: fica aplicada a pena de demissão ao servidor público, esse é o objeto do ato. Ele está atingindo a relação jurídica do servidor com a Administração Pública. 

    O objeto decorre da própria lei.
    Requisitos de validade do objeto: ele tem que ser lícito, possível de fato e de direito, certo quanto aos destinatários, moral, ou seja, tem que ser honesto, tem que estar de acordo com o senso comum, com os padrões comuns de honestidade.

    Por exemplo,a lei 8.112 diz/;

     Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    Ou seja,esse é objeto.

    Mas se a administração demite o servidor pelo seguinte motivo abaixo:

    lei 8.112:

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    Nesse caso haverá vício de objeto,pois conforme a questão: o objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.E o artigo 117 é caso de suspensão conforme  o artigo  129 abaixo:

     A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    Portanto,a questão não a erro algum,tendo em vista que o objeto tem que esta em conformidade com a lei.

  • Embora os excelentes comentários dos colegas tenham explicado muito bem a questão, eu discordo do gabarito. No entanto, o acolho já que trata-se do entendimento da banca.

    Caso os colegas forem pesquisar o que significa a palavra "estrita", irão encontrar que significa seguir exatamente um modelo preestabelecido não se admitindo desvios.

    Nesse caso, só objeto de atos vinculados serão estritos ao que a lei determina. Desse modo, os atos discricionário, apesar de seguir os limites que a lei impõe, não devem segui-la estritamente, porque desse modo não haveria discricionariedade.

    Enfim, todos estamos sujeitos a essas questões. Já percebi, mais ou menos, como o Cespe redige estas questões. Em regra, questões assim, pelo que percebi, são pequenos trechos que o Cespe retira de um doutrinador amplamente reconhecido ou de um trecho de um acórdão do STJ ou do STF.

  • Em resumo... o objeto não pode estar em desconformidade com a lei.

  • Pelo que aprendi, o poder ou ato discricionário também devem ser lícitos, e não vejo problema em se falar em guardar estrita conformação com o que a lei determina. A LEI dá margem ao agente para escolher entre mais de uma conduta, porém o agente não pode fugir das opções previstas em lei.

  • SE O OBJETO ESTIVER DEFINIDO EM LEI, POR OBVIO......

  • Todos os elementos do ato devem estar em conformidade com a lei. 

  • Questão foi retirada com base em outro doutrinador:

    PESTANA, Marcio. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro : Campus, 2008, pág 218.

    Gabarito: Certo

  • Em termos mais simples o objeto dos atos administrativos seriam nada mais, nada menos, do que a PRÁTICA do ato. Ou seja, o fato propriamente dito.
    Pensem: Quero passar num concurso (finalidade). O que vou fazer para passar? ESTUDAR (objeto)

    Dessa forma, sabemos que TODAS as práticas administrativas devem ter estrita relação com a lei.

  • CERTA.

    Sim, o objeto deve estar conforme a lei determina, mesmo quando o ato é discricionário.

  • pelo simples fato do OBJETO poder ser vinculadodiscricionário não quer dizer que o mesmo deve esta em desacordo com a lei.

      VINCULADO          ------>   DENTRO DA LEI---- SEM LIBERDADE DE ESCOLHA.

     DISCRICIONÁRIO    ----->   DENTRO DA LEI ---  COM LIBERDADE DE ESCOLHA--- COM INTERESSE PUBLICO.
  • Certa
    "Aos atos administrativos, por serem subespécies dos atos jurídicos, são aplicáveis as mesmas restrições relativas aos objetos destes. Nesse sentido, para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito (conforme a lei), possível (suscetível de ser realizado), certo (determinado ou pelo menos determinável quanto aos destinatários, efeitos, tempo e ao lugar) e moral (conforme os padrões aceitos como justos e éticos)." - Direito Administrativo Esquematizado.

  • Certo

    Sempre conforme a Lei

  • A ADM Pública deve pautar toda sua conduta na LEI.

    Até pq a ADM só faz o que a LEI permita.

  • vou tentar ajudar....retirei este trecho do livro do Alexandrino e Vicente."pode-se afirmar, portanto, como faz a doutrina em geral, que: nos atos vinculados, motivo e objeto são vinculados e que nos atos discricionários, motivo e objeto são discricionários."

    Então, como a questão diz: O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

    presume-me que se trata de ato vinculado, logo tem que estar em estrita conformidade com a lei.

     

    tb errei esta questão, mas com esta passagem do livro acho que entendi. 

  • Errado. Você errou por que achou que o objeto é discricionário. Esquenta não. Fique sabendo que mesmo a discricionariedade deve ser efetivada nos limites da lei. Pois a adm só faz o que a lei MANDA. 

  • O OBJETO é o próprio conteúdo material do ato.

    -> Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito jurídico immediato que o ato produz.

    Por se tratar de ato jurídico, para que o ato administrativo seja válido, o objeto deve ser
    lícito, ou seja, expedido em conformidade com a lei; possível, definindo uma situação viável
    faticamente e determinado ou determinável. Ademais, assim como o motivo, o objeto pode
    possuir feição discricionária nos atos administrativos discricionários
    .

  • Ainda que sendo um elemento discricionário, ele deve guardar estrita relação com a lei. Até porque discricionariedade não significa liberdade absoluta, mas sim, uma certa margem de liberdade de atuação que A LEI CONFERE à administração na prática de seus atos administrativos. Dessa forma, o elemento objeto, bem como o motivo, devem ter respaldo legal, ou seja, ter a dita legitimidade.

     

    GABARITO CERTO.

  • Para ser honesto, apesar do ato discricionário ainda ter seu mérito balizado pela legalidade, ainda considero a questão ERRADA, pois neste caso, a lei não determina (como diz a questão) o objeto, apenas "apresenta os possíveis objetos dentro da legalidade". A seguir, um trecho do livro do Marcelo Alexandrino e do Vicente de Paulo que corrobora minha posição: 

    "O poder discricionário tem como núcleo a autorização legal para que o agente público decida, nos limites da lei, acerca da conveniência e oportunidade da prática do ato discrionário e escolha o seu conteúdo..." 
     

  • Ainda que discricionário, será discricionário dentro das opções que a lei dispuser.

  • O objeto é elemento dos atos administrativos que pode ser vinculado ou discricionário. O fato de admitir atos de discricionariedade não autoriza uma fuga à lei, pois todos os atos administrativos são regidos por leis.

     

    - Ato vinculado -> dentro da lei -> a lei domina o ato, ou seja, não há liberdade de escolha.

    - Ato discricionário -> dentro da lei -> o ato domina a lei, ou seja, há certa liberdade de escolha, mas nos limites possibilitados pela lei.

     

    robertoborba.blogspot.com.br 

  • Todos os comentários são favoráveis a questão, mas para os que ainda possuem duvidas, sugiro pensar  de uma outra forma:

    O direito administrativo não é uma matéria que se deve ser analizada de forma isolada, muita vezes, devemos linká-la à outros conceitos. Vejam:

    Temos duas teorias que nos dá margem para responder estar questão:

    1º - PENSANDO NO OBJETO DE LEI - Existe a CF que é a lei maior da nação;

    2º  PENSANDO NOS PRINCIPIOS - Não fazer nada que seja em virtude de lei.

    Ou seja, se você pensar nesses dois conceitos, terá margem suficiente para respoder a questão, pois o direito administrativo pode muita vezes ser analizado juntamente com o direito constitucional ok!

    Mesmo o ato sendo discricionário dando uma serta margem de escolha, ou vinculado sem margem de escolha,deve  ser feito em conformidade com a lei, caso contrário apresentará atos com desconformidade com a Lei, ato com vícios.

    Ou agora qualquer justifiacativa descartar o administrador agir em desconformidade com a lei? É assim que muitos fazem -mas, não é assim que a Lei determina certo pessoal!

    Espero te ajudado.

    Quem persiste sempre alçança, os fracos ficam só imaginando, sonhando como seriam....

    E ai! Vocês serão "leoes" ou "tartarugas"(andando de vagar, sonhando.... vendo o tempo passar...? 

  • GABARITO - CERTO

     

    Ato discricionário é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de sua realização

     

    Há liberdade de escolha, mas dentro dos ditames legais. É a disponibilidade de opções, mas todas pautadas pelo princípio da legalidade, ou seja, todas com previsão legal.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • pessoal é simples o raciocinio,pois não pode ser qualquer objeto,tem que ser aquele que a lei determinar,

  • O objeto sempre terá que ser LÍCITO , MORAL , CERTO E POSSIVEL.

  • Objeto tem que ser: lícito, possível, determinado ou determinável

  • Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o objeto do ato administrativo deve ser lícito (conforme a lei), possível (realizável no mundo dos fatos e do
    direito), certo (definido quanto ao destinatário, aos efeitos, ao tempo e ao lugar), e moral (em consonância com os padrões comuns de comportamento, aceitos como corretos, justos, éticos).

  • esqueleto de um ato!

  • Mesmo o ato administrativo sendo discricionário, ele deve está de acordo com a lei.

    Discricionariedade = Legalidade + Mérito

  • CORRETA.

  • ESTARRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR

  • CERTO

     

    Não somente o objeto, mas todos os elementos do ato devem obedecer à lei. 

  • CERTO.

    Por mais que possa existir discricionariedade nos elementos "motivo" e "objeto", todos os elementos do ato adm. devem respeitar a lei. 

  • atuação adminstrativa exigi observancia estrita a lei. Portanto, por mais que exista discricionariedade( que está dentro do limite da lei) a Legalidade impera! 

  • Ser de acordo com a lei é uma coisa, mas dizer "estrita conformação" é forçado demais e não condiz com a realidade nem a teoria. Que merda significa "estrita conformaçã com o que a lei determina"? Pode-se interpretar isso pensando que a lei determina o objeto, e não é verdade; ela não determina o objeto, ela apenas traça contornos gerais para a determinação a ser feita pelo administrador. 

  • A discricionariedade não impede o estrito cumprimento da lei. O mérito administrativo segue estritamente a margem legal, senão é arbitrariedade. 

  • A Administração Pública, como é de trivial sabença, deve pautar sua conduta pela observância do princípio da legalidade, que significa a necessidade de fazer tão somente o que a lei lhe autorize. Em assim sendo, referido princípio aplica-se, é claro, no que se refere à definição dos objetos dos atos administrativos. É dizer: somente será lícito o ato se seu objeto corresponder ao respectivo figurino legal.

    Exemplificando: suponha-se que a lei preveja, para uma dada infração administrativa, a pena de advertência, tão somente. É este o objeto (conteudo material) do respectivo ato a ser praticado pela autoridade competente, vale dizer: aplicar a pena de advertência. No entanto, se, por hipótese, for imposta a sanção de suspensão, o ato em tela será nulo, de pleno direito, por vício em seu objeto, na medida em que em violação frontal ao previsto na lei aplicável.

    Integralmente correta, portanto, a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Apesar do objeto poder ser vinculado ou discricionário, é importante lembrar:

     

    Discricionariedade = Legalidade + Mérito!

  • O objeto pode ser discricionário somente porque a lei diz que ele pode. Portanto, está estritamente de acordo com a lei.

  • Certo.

    Sob pena de invalidacão do ato praticado.

  •  Administração Pública, como é de trivial sabença, deve pautar sua conduta pela observância do princípio da legalidade, que significa a necessidade de fazer tão somente o que a lei lhe autorize. Em assim sendo, referido princípio aplica-se, é claro, no que se refere à definição dos objetos dos atos administrativos. É dizer: somente será lícito o ato se seu objeto corresponder ao respectivo figurino legal.

    Exemplificando: suponha-se que a lei preveja, para uma dada infração administrativa, a pena de advertência, tão somente. É este o objeto (conteudo material) do respectivo ato a ser praticado pela autoridade competente, vale dizer: aplicar a pena de advertência. No entanto, se, por hipótese, for imposta a sanção de suspensão, o ato em tela será nulo, de pleno direito, por vício em seu objeto, na medida em que em violação frontal ao previsto na lei aplicável.

    Integralmente correta, portanto, a assertiva em exame.


    CERTO

  • A cespe é patente alta.

  • Agora confundio...
    Elemento MOTIVO -> Os motivos são as razões de FATO e de DIREITO que dão ensejo à prática do ato. O que de fato acorreu e que se enquadra como descrito na lei.
    Elemento OBJETO -> A disposição da conduta estatal, ou seja, aquilo que fica decidido pela prática do ato.

    Considero que a questão está se referindo ao elemento MOTIVO e não OBJETO!!!

  • Estrito significa: coisa na qual há ou expressa exatidão; preciso ou rigoroso.

  • Gab: Certo! 

     

    Discrionariedade = Legalidade + mérito. 

  • Objeto = efeitos jurídicos (conteúdo do ato) Deve ser lícito, possível, certo e moral.
  • motivo e objeto é discricionário, mais de deve obedecer a lei

  • OBJETO: efeito jurídico imediato.


    OBJETO DO ATO ADMINISTRATIVOS DEVE SER:


    Lícito;

    Possível;

    Certo; e

    Moral.

  • Correto. Principio da legalidade.

  • Certo.

    O Objeto do ato administrativo, para não conter vício, deve ser lícito, perfeito e de acordo com a lei. Caso, em sentido oposto, o objeto não guarde relação de subordinação com a lei, será nulo, devendo ser anulado pela Administração Pública ou, quando provocado, pelo Poder Judiciário. 

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Motivo e Objeto, seja discricionário seja vinculado, tem que está de acordo com a lei!

  • Correto

    Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz. Exemplo: o Ato administrativo de demissão produz o desligamento do servidor publico.

  • E quando não há lei regulamentando? Como se deve guardar ESTRITA conformação?

  • CERTO

  • Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que: O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

    ______________________________________________

    Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz. Exemplo: o Ato administrativo de demissão produz o desligamento do servidor publico.

  • Princípio da legalidade.

  • Gabarito CERTO

    O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina, mesmo que discricionário, terá que se observar a legalidade, que limitará o mérito da discricionariedade.

    A Administração Pública, como é de trivial sabença, deve pautar sua conduta pela observância do princípio da legalidade, que significa a necessidade de fazer tão somente o que a lei lhe autorize.

    -

    Objeto ou conteúdo - É aquilo que se cria, que se modifica, que se extingue. É o efeito jurídico imediato que o ato produz.

  • Lembre-se que Discricionariedade = Legalidade + Mérito.

  • São elementos do ato administrativo: competência, finalidade,

    forma, motivo e objeto. Os atos administrativos devem ter seus elementos

    conforme a lei. Lembre-se que a legalidade é um dos princípios da

    Administração Pública.

    gabarito: certo

  • Atos Adm -> Base no interesse público e na legalidade.

    É claro que com objeto não seria diferente

    GAB: C

  • Se eu pensasse mais um pouquinho, erraria kkkkkkk...

  • ATO ADMINISTRATIVO ► OBJETO

    • Efeitos jurídicos imediatos do ato administrativo;
    • Identifica-se com o conteúdo do ato [ demissão, autorização para edificar, desapropriação etc ];
    • Deve ser lícito, possível, certo e moral;
    • Objeto acidental: encargo/modo [ ônus imposto ao destinatário do ato ]; termo [ início e fim da eficácia do ato ]; condição [ suspensiva e resolutiva ];
    • Vícios de objeto: quando é proibido, impossível, imoral e incerto [ insanável: o ato deve ser anulado ];

    ---

    Fonte: comentários diversos;


ID
1680943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.

Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2001, p. 256):


    São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado.


      De acordo com Helly Lopes Meirelles (2008, p. 203):


    Cláusulas exorbitantes são, pois, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado. As cláusulas exorbitantes não seriam lícitas num contrato privado, porque desigualariam as partes na execução do avençado; mas são absolutamente válidas no contrato administrativo, uma vez que decorrem da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa e visam a estabelecer prerrogativas em favor de uma das partes, para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares. É, portanto a presença dessas cláusulas exorbitantes no contrato administrativo que lhe imprime o que os franceses denominam la marque du Droit Public pois, como observa Laubadère: “C’est en effet la présence de Telles clauses dans um contrat que est le critère par excellence son caractère administratif.”



  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    A questão versa sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado ( prerrogativas do Poder Público), diferenciando-se da Indisponibilidade do Interesse Público ( SUJEIÇÕES). Nesse passo, os contrato administrativos, regidos pelo Direito Público aplicando-se apenas SUPLETIVAMENTE normas de direito privado ( Lei 8666) , gozam de CLÁUSULAS EXORBITANTES que só existem nos contratos públicos, a exemplo da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PELO PODER PÚBLICO, dentre outros. Essas cláusulas outorgam um conjunto de prerrogativas ao Poder Público com a finalidade de atender o interesse coletivo.

    -------------------------------

    OBS. Gostaria de acrescentar também que essas cláusulas exorbitantes decorrem do PODER EXTROVERSO, segundo o qual o Estado é o único capaz de impor UNILATERALMENTE obrigações aos particulares, extravasando seus limites..

  • Tais cláusulas que dão à Administração Pública o privilégio sobre o Particular é chamado de Cláusulas Exorbitantes. Essas Cláusulas só existem nos Contratos de natureza Pública, pois, nesse caso, tais cláusulas tem o condão aos Princípios da Supremacia do Interesse Público e do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.

    Nos Contratos de Natureza Pública, que é o caso do Contrato Administrativo, somente, a Administração Pública poderá alterada por esta. A alteração poderá ser feita na hipótese:

    Qualitativa - modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

    Quantitativa - necessidade de mudança do valor contratual por força de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, observados os limites legais.



  • Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et alii, São Paulo Malheiros, 2000, p. 199) "Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade firma com particular ou com outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração".

  • Questão de Direito Administrativo e não de Administração.

  • Item correto. Prerrogativas institucionais denominadas - cláusulas exorbitantes - excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos; Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; 

    A doutrina pátria reconhece as cláusulas exorbitantes de um contrato administrativo como sendo as cláusulas que contêm privilégios da administração pública em relação ao particular.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando...

    RAFAEL REZENDE diz: "contratos administrativos são os ajustes celebrados entre a Administração Pública e o particular, regidos predominantemente pelo direito público, para execução de atividades de interesse público. É natural, aqui, a presença das cláusulas exorbitantes (art. 58 da Lei 8.666/1993) que conferem superioridade à Administração em detrimento do particular. Independentemente de previsão contratual, as cláusulas exorbitantes serão observadas nos contratos administrativos, pois a sua aplicação decorre diretamente da Lei. 

    As características básicas dos contratos administrativos são:

     (i) desequilíbrio contratual em favor da Administração, tendo em vista a presença das cláusulas exorbitantes (“verticalidade”); e

     (ii) regime predominantemente de direito público, aplicando-se, supletivamente, as normas de direito privado."

    (CESPE/FUB/MÉDIO/2015) Nos contratos administrativos, a administração pública terá situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao particular, dada a prevalência do interesse público sobre o privado. C

    (CESPE/TELEBRAS/ADMINISTRATIVO/2013)  Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.  E

    (CESPE/STM/ANALISTA/EXECUÇÃO DE MANDADOS/2011) Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista. C

  • [ CLÁUSULAS EXORBITANTES ]


    O tiago deu a Definição do Hely, trago para vcs outra definição , parecida até.



    ---> Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2001, p. 256):


    São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado.




    GABARITO CERTO

  • Di Pietro, pag. 206, 28ª ed.

    Nos contratos administrativos, a Administração aparece com uma série de prerrogativas que garantem a sua posição de supremacia sobre o particular; elas vêm expressas precisamente por meio das chamadas CLÁUSULAS EXORBITANTES ou de PRIVILÉGIO ou de PRERROGATIVAS..."

  • Correta. 

    Complementando...

    A questão se refere às cláusulas exorbitantes.Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2010, pág.500): As assim denominadas cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, são as notas do direito público desses contratos, as regras que os diferenciam dos ajustes de direito privado. Sã chamadas "exorbitantes" justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas do direito privado e não seriam estes adminissíveis. 

    As cláusulas exorbitantes são: alteração e rescisão unilaterais, equilíbrio econômico e financeiro, exceção do contrato não cumprido, controle do contrato, aplicação de penalidades, ocupação provisória de bens e serviços essenciais.

  • Certo.

     prevalência do interesse público sobre o privado

  • CERTO

    Uma das características dos Contratos Administrativos: Presença da administração pública como Poder Público - Posição de Supremacia sobre o particular

  • Certo. Embora se diga que quando a Administração Pública contrata com um particular, em contrato regido pelo direito privado, ambos, Administração e particular, encontram-se em pé de igualdade. Estranho, não?

  • Realmente, no âmbito dos contratos administrativos, a Administração assume uma posição de certa superioridade, nos limites da lei, é claro, em relação ao particular contratado, o que deriva da finalidade pública almejada através de tais ajustes, sendo certo que a mencionada "superioridade" se materializa por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

    A este respeito, assim se manifestou José dos Santos Carvalho Filho:

    "Não se pode deixar de reconhecer, em consequência, uma certa desigualdade entre as partes contratantes, fato que confere à Administração posição de supremacia em relação ao contratado. O mesmo se pode dizer dos tradicionais princípios romanos da imutabilidade unilateral dos contratos (lex inter partes e pacta sunt servanda), que sofrem notória mitigação quando se trata de contratos administrativos, como será visto oportunamente.
    Essa situação de preponderância em favor da Administração está dispersa em vários dispositivos do Estatuto, a começar pelo art. 54, verdadeiro princípio norteador de várias outras regras da mesma natureza."


    Correta, pois, a assertiva em análise.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Existem: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DIREITO PÚBLICO) e os CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO (DIREITO PRIVADO).

  • GABARITO: CERTO

     

    Realmente, no âmbito dos contratos administrativos, a Administração assume uma posição de certa superioridade, nos limites da lei, é claro, em relação ao particular contratado, o que deriva da finalidade pública almejada através de tais ajustes, sendo certo que a mencionada "superioridade" se materializa por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

    A este respeito, assim se manifestou José dos Santos Carvalho Filho:

    "Não se pode deixar de reconhecer, em consequência, uma certa desigualdade entre as partes contratantes, fato que confere à Administração posição de supremacia em relação ao contratado. O mesmo se pode dizer dos tradicionais princípios romanos da imutabilidade unilateral dos contratos (lex inter partes e pacta sunt servanda), que sofrem notória mitigação quando se trata de contratos administrativos, como será visto oportunamente.
    Essa situação de preponderância em favor da Administração está dispersa em vários dispositivos do Estatuto, a começar pelo art. 54, verdadeiro princípio norteador de várias outras regras da mesma natureza."

     

    fonte: qconcursos 

  • CORRETA.

     

    SÃO AS CHAMADAS CLÁUSULAS EXORBITANTES. ELAS EXISTEM DEVIDO AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  • Cláusulas exorbitantes e contratos de adesão são a prova do que a questão afirma.
  • Certo. Sob o fundamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado há nos contratos administrativos a existência de algumas cláusulas que não são admitidas nos contratos do direito privado. São as chamadas cláusulas exorbitantes, sendo exemplo a prerrogativa da Administração alterar ou rescindir unilateralmente o contrato. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • CERTO. Em decorrência do "princípio da sacanagem" (supremacia do interesse público) kk

  • O enunciado sintetiza muito bem a relação verticalizada que existe dentro de um contrato administrativo. A Administração pública por atuar na defesa do interesse público possui prerrogativas que a colocam em superioridade em relação ao particular.

    Gabarito: CERTO

  • Gabarito C

    Quando a administração pública é uma das partes do contrato administrativo, passa a contar com uma série de prerrogativas que não são estendidas aos particulares. Isso ocorre na medida em que a finalidade do Estado é a de garantir o bem-estar coletivo, decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Como exemplo dessa peculiaridade, pode-se elencar as cláusulas exorbitantes, que apenas existem nos contratos em que a administração pública figure como uma das partes.

  • Gabarito CERTO

    Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    -

    "Não se pode deixar de reconhecer, em consequência, uma certa desigualdade entre as partes contratantes, fato que confere à Administração posição de supremacia em relação ao contratado." José dos Santos Carvalho Filho

    1. Com efeito, os contratos administrativos são as manifestações de vontade entre duas ou mais pessoas visando à celebração de negócio jurídico, havendo a participação do Poder Público, atuando com todas as prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público, visando sempre à persecução de um fim coletivo. Este contrato é regido pelo direito público, sendo inerentes a ele todas as prerrogativas e limitações de Estado.
    2. A primeira grande característica, utilizada para definição dos contratos administrativos é o fato de que estas avenças, regidas pelo direito público, apresentam-se com uma característica singular, qual seja, a possibilidade de haver tratamento desigual entre a Administração (que atua com prerrogativas públicas) e o contratado, a exemplo de haver a possibilidade de a Administração extinguir o contrato unilateralmente. Para tanto a ilustre doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro dispõem que “no contrato administrativo, a Administração age como poder público, com poder de império na relação jurídica contratual; não agindo nessa qualidade, o contrato será de direito privado.”.
    3. Art. 2º 8.666/93 Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
  • Relação de desigualdade > Cláusulas exorbitantes > Não prevista nos contratos privados.

  • CERTO

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO

    PMAL 2021


ID
1680946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.

Contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, sendo, em regra, vedada a subcontratação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    O contrato administrativo possui natureza intuitu personae, ou seja, como regra, não pode haver subcontratação, salvo a parcial, desde que autorizada pela Administração e prevista no edital. Assim, a subcontratação não prevista no edital ou contrato, poderá ensejar a rescisão unilateral do contrato, por culpa do contratado.

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato
    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão,cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato


    Demais características do contrato administrativo:

    1) presença da Administração Pública nessa qualidade
    2) finalidade pública
    3) procedimento legal
    4) bilateralidade
    5) consensualidade
    6) formalidade
    7) onerosidade
    8) comutatividade
    9) caráter sinalagmático
    10) natureza de contrato de adesão
    11) caráter intuitu personae (pessoalidade)
    12) presença de cláusulas exorbitantes
    13) mutabilidade

    características retiradas do livro DA esquematizado.

    bons estudos
  • Certo


    Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação. A execução do contrato deve ser levada a termo pela mesma pessoa que se obrigou perante a Administração. A lei nº 8.666/93, no artigo 78, inciso VI, veda a subcontratação, total ou parcial, do seu objeto, a associação do contratado a outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial; essas medidas somente são possíveis se expressamente previstas no edital da licitação e no contrato.


    http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4588&idAreaSel=12&seeArt=yes

  • (2009/Cespe ? TRT ? 17R ? Cargo 3) O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato. (Certo/Errado)


    Comentários:

    Os contratos são intuitu personae, porque firmados com o licitante que melhor proposta ofertou à Administração. A subcontratação é realmente vedada, no entanto, se houver previsão expressa no edital e no contrato, poderá ser viabilizada de forma PARCIAL, daí a correção do quesito.
    Gabarito: CERTO.


    (2009/Cespe ? TCU ? Cargo 3) Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae. (Certo/Errado)


    Comentários:

    Nem todos os contratos são personalíssimos, mas todos são intuitu personae, daí a correção do quesito. Um exemplo de contrato personalíssimo seria o celebrado com o Oscar Niemeyer, em caso de inexigibilidade. Na probabilidade remota de seu falecimento, o filho não poderia continuar o contrato, dado o caráter personalíssimo.  
    Gabarito: CERTO.


    (Cespe ? IPOJUCA ? Nível Superior ? cargo 5/2009) Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a subcontratação dos serviços contratados, sem previsão contratual, constitui motivo para a rescisão contratual. (Certo/Errado)


    Comentários:

    Subcontratar de forma não autorizada é burlar o princípio da licitação, logo, por questão lógica, o contrato deve ser rescindido, daí a correção do quesito.
    Gabarito: CERTO.


    Fonte:https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=q1Ma-EwTti-T1ayyb1jhQksg3mqAon3AVedwW75cB5Y~

  • Concordo com o parecer dos colegas, mas estamos analisando apenas a seção V  (da inexecução e da rescisão dos contratos) - artigo 78 - VI da 8.666/93. Quando estudamos a seção IV ( Da execução dos contratos) - Art. 72  diz o seguinte: "O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela administração.". Dessa forma a questão estaria ERRADA, pois quebra a "REGRA" citada na questão. Não sou perito em direito administrativo. Alguém acha que cabe recurso? O que acha TIAGO COSTA???

  • Acresce-se. Veja-se: “STJ - RECURSO ESPECIAL. REsp 468189 SP 2002/0099990-4 (STJ).

    Data de publicação: 12/05/2003.

    Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RECURSOS DE FINANCIAMENTO. INTERMEDIAÇÃO PELO PRÓPRIO CONTRATADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 7º , §§ 2º, I, II E 3 º , DA LEI 8.666 /93. CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO. LEGALIDADE. ART. 72 , DA LEI DE LICITAÇÕES . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOCUPLETAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A Lei de licitações , em seu artigo 7º , §§ 2º, I, II e 3 º , veda que a própria contratada, vencedora de procedimento licitatório, seja responsabilizada pelo aporte dos recursos para realização do objeto adjudicado. Não caso concreto, tal não ocorreu, não se verificando qualquer ofensa ao dispositivo em referência. 2- A parcial cessão do objeto contratado, pela vencedora da licitação, é ato jurídico previsto no art. 72, da Lei 8.666 /93, não constituindo tal procedimento, por si só, desrespeito à natureza intuitu personae dos contratos. 3 - Na espécie, embora o Município busque a anulação de contrato de cessão praticado entre a original vencedora da licitação e a empresa recorrida, bem como de todos os atos dali decorrentes, não há qualquer ofensa à legislação federal, razão suficiente para a denegação do pedido. 4 – Demonstrada a efetiva realização do objeto contratado – no caso, obras de infraestrutura no Município -, não pode a Administração, ao argumento de eventual irregularidade no estabelecimento do ajuste, furtar-se, na espécie, ao adimplemento de sua obrigação pecuniária com o particular. 5 - As mesmas moralidade e legalidade que devem permear os atos públicos, inclusive as contratações, devem, também, vedar o enriquecimento ilícito e o locupletamento de qualquer das partes, aí se inserindo a própria Administração Pública. 6 [...].”

  • Contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, ou seja, tem natureza personalíssima – só podendo ser executado pela pessoa que contratou. De Plácido e Silva explicita que as obrigações que se geram dos contratos intuitu personae são de prestações pessoais, isto é, somente podem ser exercidas pelas pessoas que as contraem.

    Assim, em regra, a execução do objeto licitado é obrigação da empresa contratada, permitindo a Lei nº 8.666/93 a possibilidade de subcontratação apenas nos moldes legalmente fixados (na forma PARCIAL), conforme a necessidade e a conveniência da Administração, as peculiaridades de cada contratação e respeitados os limites legais estabelecidos.

    GABARITO: CERTO.

  • A questão correta,  outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando...

    Rafael Rezende diz: "O contrato é celebrado com o licitante que apresentou a melhor proposta. A escolha impessoal do contratado faz com que o contrato tenha que ser por ele executado, sob pena de burla aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

    Todavia, não se pode emprestar caráter absoluto a essa exigência, admitindo-se, nas hipóteses legais, a alteração subjetiva do contrato (ex.: os arts. 72 e 78, VI, da Lei 8.666/1993 admitem a subcontratação parcial, até o limite permitido pela Administração, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital e no contrato).

    (CESPE/TRT-17° REGIÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2009) O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato. C

    (CESPE/TELEBRAS/Analista Administrativo/2013) O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser substituído. C

    (CESPE/TJ-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2011) A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta. E

    (CESPE/TCE-RN/ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO/2009) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e realizado intuitus personae. C

    (CESPE/TELEBRAS/ADVOGADO/2013) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo. E

    (CESPE/TCU/ACE/TI/2009) Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae. C

    (CESPE/MTE/AGENTE ADMINISTRATIVO/2014) Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação. C

    (CESPE/TC-DF/TÉCNICO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/2014) Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço. E

  • Galera que comenta com questão! AJUDAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DEMAIS! VALEW! AMO VCS! ;D

  • Correta. 

    Complementando...

    Natureza intuito personae: os contratos administrativos são celebrados, em regra, após a realização de um longo e complexo processo licitatório. Nesse procedimento, a Administração verifica se o interessado tem condições jurídicas, técnicas, econômico financeiras e regularidade fiscal. Essa avaliação tem como objetivo minimizar os riscos da Administração e garantir que o bem contratado seja entregue pelo vencedor do certame. 

    Em regra é vedado ao contratante, a tranferência unilaterial do objeto pelo contrato a um terceiro. Todavia, toda regra tem sua exeção. Vejamos:

    A subcontratação é permitida pelo art. 72 da lei 8666/93, que possibilita ao contratado subcontratar partes da obra, serviço, fornecimento, desde que previamente admitido pela Administração. Isso é muito comum em obras de grande porte.

  • Acrescentaria às características elencadas pelo colega RENATO: 14) regime jurídico de direito público, ante o conceito de contrato administrativo: "É o ajuste que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução, de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público."

  • Aprofundando --> Subcontratação de contratos administrativos

    O contrato administrativo é,  em regra, por sua natureza, pessoal,  daí por que, cumprindo preceito constitucional, através da licitação, a Administração Pública examina a capacidade e a idoneidade da contratada, cabendo-lhe executar pessoalmente o objeto do contrato, sem transferir as responsabilidades ou subcontratar, a não ser que haja autorização da contratante.

    O artigo 72 da Lei 8666/94 permite a  subcontratação de partes  da obra, serviço e fornecimento, até o limite admitido em cada caso pela Administração, dada a concentração, racionalização e especialização de atividades.

    A dúvida crucial, que se antepõe ao intérprete, é, exatamente, com relação à expressão partes, todavia, este dispositivo deve ser interpretado em conjunção com o inciso VI do artigo 78.

    É princípio assente de hermenêutica que o dispositivo a ser interpretado deve ser comparado com outros do mesmo repositório ou, como informa o Ministro Luiz  Vicente Cernicchiaro, “ o Direito, como sistema é uno. Não admite contradição lógica. As normas harmonizam-se” ( cf. Direito & Justiça, Correio Braziliense, Brasília, 14.4.97 ).

    À primeira vista, a lei somente permitiria a subcontratação de algumas partes do objeto do contrato ( e não a totalidade ), se interpretado isoladamente o artigo 72, friamente, sem o auxílio do inciso VI do citado artigo 78. Não obstante, ambos os preceitos entrelaçam-se,  intimamente, e não podem ser apreciados, isoladamente.

    Se a contratada, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, pode subcontratar partes, até o limite admitido em cada caso,  pela Administração ( artigo 72 )  e o inciso VI do citado artigo 78 cataloga como motivo para rescisão do contrato a subcontratação do contrato total ou parcial do seu objeto, não admitida no edital e no contrato, é curial que a subcontratação total  é consentida. Do contrário, este inciso não estaria fazendo referência à subcontratação total, visto que a lei não contém palavras inúteis, tendo estas sempre algum significado. Há que se descobrir, portanto, o porquê de sua permanência no texto.

     

    Fonte: Âmbito Jurídico

  • (CESPE/MTE/AGENTE ADMINISTRATIVO/2014) Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação. C
     

  • Regra: Vedada Subcontratação 

    ----

    Exceção à REGRA: Lei 8.666/93 (Art 72) prevê a possibilidade de subcontratação parcial, contanto que esteja prevista no edital e no contrato e que seja autorizada, em cada caso, pela administração, que deve estabelecer os limites das partes do objeto do contrato cuja excecução poderá ser subcontratada. Entretanto, Art 13 (p3) estabelece que no caso de serviços técnicos especializados existe vedação absoluta de subcontratação.
    -----

    RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO- Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. 2015 -Pag.251
     

  • Quando a CESPE coloca "em regra" minhas pernas até ficam mole de medo da questão.

  • CERTO.

    Característica de contratos administrativos:

    Natureza Intuitu Persone: os contratos são firmados em razão de condições pessoais do contratado. A celebração do contrato deve ser cumprido pela mesma pessoa (física ou jurídica) que venceu a licitação. 

  • Em regra, os contratos administrativos são personalíssimos (intuitu personae) e, excepcionalemente, só admitirão subcontratações quando a Lei e o edital permitirem.

  • REGRA: intuitu personae

    EXCEÇÃO: a subcontração deve ser expressa e autorizada pela administração. art 78 VI LEI 8666/93

  • O CONTRATO ADMINISTRATIVO será PERSONALÍSSIMO, uma vez que devem ser celebrados com o vencedor do procedimento licitatório, não podendo ser transferido a terceiro. Nesse sentido, o contrato tem natureza INTUITO PERSONAE e a possibilidade de subcontratação do objeto do acordo fica limitada às hipóteses legalmente adminitidas.

     

    No que pertine à SUBCONTRATAÇÃO, a Lei 8.666/93, no seu artigo 72, prevê esta possibilidade, sendo certo que só ocorrerá se houver previsão no edital ou no contrato e desde que haja concordância da Administração, sob pena de haver a rescisão contratual. 

     

    CORRETA.

  • De fato, uma das características dos contratos administrativos consiste no caráter intuitu personae, o que se justifica pelo fato de que a pessoa contratada tem de corresponder àquela que ofertou a melhor proposta, no âmbito do anterior processo licitatório, bem assim porquanto demonstrou ostentar a devida qualificação para o cumprimento do contrato.

    Por isso mesmo, está correto dizer que, via de regra, a subcontratação não é admitida, ressalvada a hipótese prevista no art. 72 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "
    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."

    Nada obstante, a regra, como se disse, corresponde à vedação de subcontratação, conforme consta do teor do art. 78, VI, abaixo transcrito:

    "Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    (...)

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;"


    Acertada, portanto, integralmente, esta assertiva.


    Gabarito do professor: CERTO
  • GABARITO: CERTO

     

    De fato, uma das características dos contratos administrativos consiste no caráter intuitu personae, o que se justifica pelo fato de que a pessoa contratada tem de corresponder àquela que ofertou a melhor proposta, no âmbito do anterior processo licitatório, bem assim porquanto demonstrou ostentar a devida qualificação para o cumprimento do contrato.


    Por isso mesmo, está correto dizer que, via de regra, a subcontratação não é admitida, ressalvada a hipótese prevista no art. 72 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:


    "Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."


    Nada obstante, a regra, como se disse, corresponde à vedação de subcontratação, conforme consta do teor do art. 78, VI, abaixo transcrito:



    "Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    (...)

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;" 



    fonte: qconcursos
     

  • E caso a subcontratacao seja autorizada, só sera possível se for parcial. Não admitindo em hipótese alguma a subcontratacao total.

  • Correto! Intuito Personal (ou personalíssimo), a rigor deve ser celebrado com o particular vencedor da licitação. [Exceção] Existe a possibilidade de subcontratação, desde que parcial, de obra, serviços ouu fornecimento.

  •  Regra- os contratos administrativos são pessoais, celebrados intuitu personae, ou seja, exige-se que o objeto seja executado pelo próprio contratado, não se admitindo,  a subcontratação (o contratado não pode, livremente, repassar a terceiros a execução do contrato).

     

    EXCEÇÃO - o art. 72 8666 prevê a possibilidade de subcontratação parcial..

     A subcontratação deve preencher três condições cumulativas:

    1. prevista no edital; e

    2. prevista no contrato; e

    3. dentro do limite admitido, em cada caso, pela Administração

  • Sim, em regra é vedado. Mas há exceção!

  • Contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, sendo, em regra, vedada a subcontratação. Resposta: Certo.

     

    Comentário: conforme a Lei nº 8.666/93, Art. 78, IV, a subcontratação total ou parcial está vedada caso não haja previsão no edital ou no contrato.

  • E lembrando que para o TCU não precisa ter autorização expressa no edital para que o contrato subcontrate parte do objeto , basta que o edital NÃO vede a prática expressamente.

     

    [TCU: ACÓRDÃO 5532/2010] A subcontratação parcial de serviços contratados não necessita ter expressa previsão no edital ou no contrato, bastando apenas que não haja expressa vedação nesses instrumentos, entendimento que se deriva do art. 72 da Lei 8.666/1993 e do fato de que, na maioria dos casos, a possibilidade de subcontratação deve atender a uma conveniência da administração

  • GABARITO: CERTO

    Os contratos administrativos são intuitu personae (personalíssimos), motivo pelo qual devem ser prestados pelo próprio vencedor do certame. Por isso, a subcontratação é excepcional.

    A subcontratação depende:

    - previsão no edital e no contrato (art. 78, VI)

    - aprovação pela administração (art. 77)

    - deve ser parcial (art. 77)


    Bons Estudos!

  • Certo. Uma das características do contrato administrativo é a pessoalidade (natureza intuiu personae), o que significa que o contrato deve ser executado pelo próprio contratado. Por isso, são hipóteses de rescisão do contrato o falecimento do contratado ou a extinção da pessoa jurídica (art. 78, X), a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato (art. 78, VI). Excepcionalmente, admite-se a subcontratação se estiver prevista no edital e no contrato e se for parcial e realizada nos limites estabelecidos pelo Poder Público. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • Q371928 -O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público. ERRADA

    Q17312- Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação. ERRADA

    Não desista! Deus é fiel.

  • O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato.

  • O caráter personalíssimo (intuitu personae) é uma das características dos contratos administrativos. Como consequência, temos como regra geral a vedação da subcontratação.

    Gabarito: CERTO

  • Gabarito C

    Como regra, os contratos possuem caráter personalíssimo, sendo que o particular que contratar com o poder público será aquele que deverá realizar as tarefas inerentes ao seu objeto.

    Prova disso é que a Lei n. 8.666/1993 elenca a subcontratação sem autorização como uma das hipóteses de inexecução contratual:

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    VI ? a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

    Ainda assim, é incorreto afirmar que a vedação à subcontratação é absoluta. Quando autorizada pelo poder público ou prevista no edital da licitação, poderá ser realizada pelo contratado.

  • GAB: C

    Q34044 - Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle

    Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae. (C)

    ____________________________

    Q377477 - Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo

    Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação. (C)

    ____________________________

    Características Contratos Administrativos:

    1) Consensual - simples ajustamento vontade das partes

    2) Comutativo - prestação e a contraprestação das partes previamente determinadas

    3) Formais - utilização forma de contrato determinado em lei, em regra será escrito

    4) Bilaterais ou sinalagmático - impões obrigações recíprocas e simultâneas às partes contratantes

    5) Personalíssimos - somente a pessoa jurídica ou física selecionada poderá prestar o serviço/fornecer a mercadoria contratada.

    6) Mutabilidade

    7) Oneroso - ônus contrato é repartido entre partes contratantes

    8) Contrato de adesão - não admite discussão claúsulas contratuais entre as partes

    Persevere!

  • Gabarito CERTO

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

    -

    ATENÇÃO

    A REGRA GERAL é de que os contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, sendo vedada a subcontratação, MAS existem exceções onde pode-se subcontratar partes da obra.

    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  • PERSONALÍSSIMO

    A regra é que a execução do contrato deve ser realizada pela empresa vencedora da licitação ou mesmo que contratada da forma direta pela dispensa ou inexigibilidade, tanto que em caso de dissolução da sociedade ou falecimento do contratado haverá rescisão do contrato.

    . ⚠️ATENÇÃO ➥ A exceção é que é possível a subcontração parcial da obra, do serviço ou do fornecimento (até o limite estabelecido no edital + contrato + admitida p/ Administração).

    ⚠️ATENÇÃO ➥ O fato de existir a subcontratação não exime a empresa principal da sua responsabilidade no contrato.

    ⚠️ATENÇÃO ➥ Não pode subcontratar quando estiver diante de uma situação em que a indicação da pessoa for um fator relevante e que inclusive foi causa para contratação. Exemplo: advogado bem sucedido na área em que o Estado precisa se defender.

    Art. 13. § 3º A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.  

  • Em regra, não pode haver subcontratação, SALVO se estiver expressamente prevista no edital de licitação e no contrato.

  • Fiquemos atentos as novas atualizações:

    LEI 14.133/21 - Art. 102. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que:

    III - a seguradora poderá subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.

    . Siga-me aqui no QC, decidi compartilhar um pouco que aprendi!

    ```Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações.``

    #RUMOAS100MILQUESTOES

    #RUMO A CLASSIFICAÇÃO E NÃO A APROVAÇÃO


ID
1680949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.

No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Formalidade dos contratos

    Os contratos administrativos são em regra formais e escritos. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras e de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00, feitos em regime de adiantamento (Lei 8.666/1993, art. 60, parágrafo único).

    O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (Lei 4.320/1964, art. 68).

    FONTE: DA esquematizado p471

    bons estudos

  • ERRADO, porém cabe RECURSO.


    O contrato pode, sim, ser celebrado verbalmente, coforme Art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93.


    Art. 60_Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, SALVO o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    Ou seja, para compras e serviços  de até R$ 4.000,00 e pronto pagamento, a lei autoriza o contrato verbal entre a administração e o particular.

  • RECURSO

     poderá ser feita verbalmente, PODE! ( salvo o de pequenas compras e de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00)

  • Não concordo com o gabarito, a questão diz que PODERÁ, e pode então está certa.

  • Eu acredito que o que torna a questão errada é o fato de não citar o limite de valor para contratos verbais (R$ 4.000,00). Quando se omite esse valor, dá margem para interpretar que qualquer valor pode ser contratado verbalmente.

  • Errado, mas cabe recurso


    Justificativa: questão mal redigida. Cabe, na forma do art. 60, contrato verbal com a Administração Pública. A questão usou a expressão "PODERÁ SER FEITA VERBALMENTE". De fato PODE ser feito verbalmente. É exceção, mas é possível.


    https://www.facebook.com/prof.gustavoscatolino/posts/917385454964961

  • O gab definitivo saiu hoje e o Cespe o manteve como errado. O "poderá" abriu margem para a exceção ser considerada. Uma pena a postura da banca de penalizar quem sabia mais, ainda mais se levarmos em consideração a questão Q544382, aplicada um mês antes no concurso da FUB e dada como certa:


    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.


    2 pesos e 2 medidas.

  • Pqp mesmo! Em quem acreditar? No gabarito da prova do STJ ou no gabarito da FUB o qual considerou correto a exceção!? E como nós caros estudantes ficamos?

  • PALHAÇADA

  • A questão está errada mesmo.  

    Questão capciosa, maldosa! 

    A questão menciona que pode fazer contrato verbal, como se fosse regra e não exceção. 

  • ERRADO. O CESPE tomou a exceção por regra.

  • Excepcionalmente, é permitido o contrato verbal nas pequenas compras de pronto pagamento (aditamento) - exceção prevista no art. 60, §único, Lei 8.666-93, todavia o item foi genérico e PODERÁ ser anulado.

    Regra geral - Os contratos administrativos são em regra formais escritosÉ nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras e de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00, feitos em regime de adiantamento (Lei 8.666/1993, art. 60, parágrafo único). 

  • O contrato nem sempre é obrigatório, nas compras de pronto atendimento de valor até 4.000,00 não é necessário a formulação de contrato e mais, nas modalidades de licitação convite, concurso e leilão o contrato adm poderá ser substituido por carta-contrato, nota de empenho de despesa, ordem de compra ou ordem de execução de serviço. ESSA BANCA SEMPRE FOI COVARDE COM SEUS CANDIDATOS. Por isso q me recuso a me inscrever em qualquer concurso realizado pela mesma. TODOS DEVERIAM FAZER O MESMO.

  • É... essa não dá pra entender..

  •   Essa eu não vou nem cololcar no meu caderno de estudo, pois o gabarito esta errada e a banca, por capricho e ego, não quis aceitar o recurso. Vejam questão semelhante abaixo. Que contradição. O pior é que tem comentários querendo explicar o inexplicável. Enquanto não houver uma lei de concurso aprovada afim de evitar esses injustiças, nós, concurseiros, estaremos vítimas desses examinadores que não reconhecem seus respectivos erros. Se eu tivesse feito essa prova entraria na justiça com certeza contra essa questão.


    Q54438

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

    Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

  • O próprio uso da palavra "poderá" não generaliza o formalismo verbal do contrato.
    Não dá para concordar com o gabarito.

  • GABARITO: ERRADO.

    REGRA GERAL: CONTRATO ESCRITO - A expressão "poderá" é passível de questionamento.


    Dispõe o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666/93 ser “nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei, feitas em regime de adiantamento”.

  • Concordo com o gabarito, pois interpretei a questão como uma generalização errada da banca.


    Na realidade, a administração pública não poderá contratar o particular verbalmente, salvo...

    Agora se a questão afirmasse que PODERÁ o contrato verbal em alguns casos, aí sim estaria correta. Mas conforme escrito, pareceu ser uma discrionariedade do administrador.

  • O erro da questão não é dizer q não pode ter contrato verbal e sim qd a questão afirma que na esfera civil o contrato é feito verbalmente e isso não é verdade.Na esfera civil o contrato é escrito e a questão afirma :"assim como na esfera civil..."

  • não existem erros na questão. QUESTÃO CONSIDERADA CORRETA NO GABARITO DEFINITIVO NO SITE DO CESPE, pois a questão trás a palavra "PODERÁ" abrindo margem para a exceção que existe. 

    OBS: o site qconcursos tem que fazer a retificação da resposta correta.
      

  • hehehe a CESPE já faz de sacanagem!

  • Galera, essa questão generalizou. De fato ela está errada. Notem a diferença sutil da questão cobrada pouco tempo antes dessa:


    (FUB 2015) No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.


    Aqui, a banca excetuou alguma hipóteses.


    (STJ 2015) No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.


    A primeira coisa que pensei foi nesse regime de adiantamento, mas nessa questão, a banca praticamente equiparou o contrato administrativo ao contrato privado. Não tem como argumentar que está correta.
    Concordo que se trata de questão ambígua e com alto grau de subjetividade. Mas a banca é paga pra isso, eliminar a maior quantidade possível de pessoas.


  • O Cespe não aceitou os recursos, inclusive com a questão da FUB 2015 que é muito semelhante. Mantiveram o "gabarito: errada." Certa vez  assistindo aula de um professor uma colega perguntou a respeito "porque existem bancas que mantêm gabaritos visivelmente equivocados" ele respondeu que, na visão dele, isso acontece para atender a determinados interesses. Não podemos desanimar, vamos manter o foco e  continuar estudando e persistindo.


    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível IntermediárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos; Conceito e Características; 

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    É considerado nulo, sem qualquer efeito, o contrato verbal feito pela administração, com exceção dos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento, como as de valor não superior a 5% do valor estimado para a modalidade convite, feitas em regime de adiantamento.

    GABARITO: CERTA.

  • Na minha opinião, o CESPE está correto em não aceitar os recursos, pq nessa questão para FUB 2015 a afirmação fala "em determinadas hipóteses" e nessa questão para o STJ 2015, a afirmativa está generalizando o fato dos contratos poderem ser verbais, como se qualquer um pudesse ser feito de forma verbal, o que tornou a questão errada. 

  • Gabrito ERRADO

    A questão erra em falar. "Não havendo necessidade" de se formalizara relação por meio de contrato administrativo. Ou seja, a questão erra em generalizar em que nenhuma hipótese.

    Se comparamos com a questão da FUB 2015 ela diz. No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, "em determinadas hipóteses", de formalizá-la por meio de contrato administrativo. GAB: CORRETO.

  • No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

    Questão interessante porque pode confundir quem sabe mais. O item generaliza a contratação verbal, e quem estiver pensando na exceção erra.  O gabarito da Cespe está certo, porque a assertiva equiparou o contrato administrativo com o civil, em que vigora a liberdade das formas, e onde o formalismo é a exceção. Com isso eles mataram a controvérsia a respeito de a assertiva apenas se referir à regra geral, não excluindo a exceção, ou  afirmar que a regra geral é na verdade absoluta.

    Vou adicionar ao meu caderno porque esse é o tipo de questão que eu mais erro. 

  • Este é o entendimento esposado pela Orientação Normativa AGU nº 04/2009, a saber:

    A DESPESA SEM COBERTURA CONTRATUAL DEVERÁ SER OBJETO DE RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NOS TERMOS DO ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM LHE DER CAUSA.


    3. Possíveis soluções

      Questiona-se, portanto, como deve o administrador agir caso detecte a existência de um contrato verbal, e não possa, a seu entendimento, prescindir do objeto “contratado”. Neste caso, poderá o gestor cogitar de uma contratação direta por emergência, prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, a depender da natureza do objeto, que prevê:


    Art. 24. É dispensável a licitação:

    "IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"


    Não obstante, analisando com mais cautela os requisitos legais para a configuração da hipótese excepcional de contratação direta por emergência, deparamo-nos com os seguintes, apontados por balizada doutrina[3]:

    a)  Demonstração concreta e efetiva da potencialidade do dano;

    b)  Demonstração de que a contratação é a via adequada e efetiva para eliminar o risco.

      Desta forma, caso se esteja diante de um serviço de natureza essencial cuja interrupção acarrete concreta e efetiva potencialidade do dano, e desde que a contratação pretendida elimine tal risco, como por exemplo, no caso de serviços de limpeza e de vigilância, parece-nos que a solução adequada será realizar a contratação direta, até que haja tempo hábil para uma nova contratação por licitação.


    A nulidade do contrato verbal na administração pública e o dever de indenizar
    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-nulidade-do-contrato-verbal-na-administracao-publica-e-o-dever-de-indenizar,43626.html

  • Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: DPE-PE

    Prova: Defensor Público


    Com relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

    De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a administração pública.

    Gab. Errado

    Vai entender esse Cespe.

  • Isso não me parece uma questão de Direito Administrativo. Acho que deveriam chamar de Atualidades Cespianas, já que para acertar a questão é preciso estar atualizado com o que essa banca tá querendo que você responda. Você estuda que nem um louco, abre mão de horas preciosas com familiares, sacrifica sua vida pessoal e o CESPE vem com uma questão dessa e a desculpa de selecionar os melhores. Então você passa no concurso e muitas vezes nem precisa desse conteúdo nas suas atribuições que exercerá no cargo público, porém ela selecionou os melhores (em outras palavas, os mais atualizados na Teoria Cespiana).

  • PODERÁ!!!!! Deveria ser C, pois poderá sim! Aff esse cespe

  • Errado.

    Tem formalidade

  • Poderá sim, se o valor for de até 50% do mín. para modalidade convite, ou seja, até R$ 4.000,00.

  • Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário

    No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o  item  que se segue.

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    Q544382

    GABARITO: CERTO

    Ai Lovi iu CESPE!

  • Eu entendi que contrato público nunca pode ser verbal....aí que está a pegadinha. 

  • Bom, acertei a questão por achar que ele estava cobrando a regra geral, e apesar de usar a palavra "pode", ainda acho que está errada

     

    Olha só

     

    "Em regra, PODE ser feita contrato verbal?"

     

    É isso que eu achei que ele estava perguntando... e em regra não pode, mas há exceções

  • Conversando com um colega concurseiro, sábio Alexandre, ele me atentou a uma coisa.

    A questão fala DO particular e não COM particulares, No caso da questão, seria O particular contratando com a administração e não o contrário e neste caso, seria necessário o formalismo do contrato administrativo.

    Questão de interpretação por conta de um pequeno detalhe, mas que também me pegou e errei a questão.

     

  • A questão fala em contratação DO particular. Não em compra. Ainda, ela afirma que será como na esfera civil, como se essa fosse a regra;

    Seria muito equivocado dizer que se contrata um particular como na esfera civil, sem contrato nem nada. Não é porque existe uma possibilidade de pequenas compras sem contrato que se pode afirmar que as contratações no setor público podem ocorrer como na esfera civil.

     Por isso está errada.

  • Em se tratando de contratos administrativos, a regra geral, quase que absoluta, é a de que os ajustes sejam realizados por escrito, o que se extrai da regra do art. 60, caput, Lei 8.666/93, nos termos do qual os contratos devem ser "lavrados" nas respectivas repartições, isto é, devem ser reduzidos a termo, por escrito.  


    Esta regra é complementada pela parte inicial do parágrafo único do próprio art. 60, sendo que a parte final estabelece a exceção, in verbis:  


    "Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento."  

    Como se vê, a contratação verbal é eminentemente excepcional. 


    E, da forma como está redigida a assertiva ora comentada, ela subverte completamente essa lógica, dando a entender, de forma equivocada, que a possibilidade de se realizarem contratos administrativos verbais seria ampla, genérica, e não bastante restrita, como se vê do figurino legal.  

    Eis aí, portanto, o equívoco em que incidiu a afirmativa em tela.  

    Resposta: ERRADO  
  • ABUSIVO, ABUSIVO, ABUSIVO e ABUSIVO!!! Só há uma explicação, JOGO DE INTERESSES, obervervem a inconstância da banca.:

     

    Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

    Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

    GABARITO: CERTA.

     

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos.

    Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.

    GABARITO: CERTA.

     

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio

    É considerado nulo, sem qualquer efeito, o contrato verbal feito pela administração, com exceção dos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento, como as de valor não superior a 5% do valor estimado para a modalidade convite, feitas em regime de adiantamento.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão fala sobre: (...) a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, (...), não deixando transparecer "algo" que remonte a exceção,  logo se enquadra na Regra. GAB: Errada

    OBS: Q544382

    --

    Regra: Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.

    --
    Exceção à REGRA:  Contrato de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais ou como extamente descrito no paragrafo valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" que mesma coisa que 4 mil), feitas em regime de adiantamento (Art. 60, parágrafo único L.8666/93).

    ---

    RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO- Marcelo Alexandrino Vicente Paulo 2015 - Pág 249
     

  • Se há exceção, pra mim poderá. Odeio a CESPE.

  • Um verdadeiro absurdo o CESPE não reconsiderar! Essa banca – que acredito ser a mais confiável do mercado, sinceramente – tem nos termos "pode" e "deve" quase que instituições, "marcas registradas" de suas questões. Não há a menor dúvida de que sse é um caso tipicamente "cespiano" de pode.

  • Gente, é preciso atentar que a possibilidade de contratação verbal só ocorre em relação a COMPRAS -- e não em relação à aquisição de serviços. O enunciado fala em "contratação do particular" (ou seja, para a realização de um serviço). Logo, é mesmo incabível a contratação verbal na situação apresentada.

    Gabarito: errado.

    Acho que é esse o detalhe da questão.

  • Acredito que a questão foi mal formulada. Se existe a possibilidade de contrato VERBAL, logo é possível este tipo de contratação! Este tipo de questão induz o candidato ao erro. Gera duplicidade de entendimento.

  • A galera fez um "auê", o cespe não aceitou os recursos e as teorias da conspiração começaram, mas acredito que o erro seja outro:

     

    No âmbito dos contratos públicos, ASSIM COMO OCORRE NA ESFERA CIVIL, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente....

     

    ERRADO!

     

    A contratação verbal pode ser feita? Sim (excepcionalmente), como dito pelos colegas com as respectivas bases legais, MAS NÃO COMO OCORRE NA ESFERA CIVIL. Na esfera civil, o particular dispensa o uso dos princípios da Administração quando efetua compras (por exemplo), e o Estado pode fazer isso? Não!! Mesmo que o contrato seja verbal!!

     

    Gabarito: Errado

  • Essa parte "assim como ocorre na esfera civil" está certa? Eu marquei errado por causa disso, rs, posso ter acertado por sorte.

  • Muito sacana essa questão.

  • Em regra, deve-se fazer por escrito. Por exceção, tem-se os contratos verbais quando:

     

    - de pequeno valor

    - de pronto pagamento

    - até 4 mil reais

    - em regime de adiantamento

  • VAI ENTENDER ESSA BANCA?!

     

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.  (GAB C)

     

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. (GAB E)

  • Realmente a banca se contradisse. Uma hora a questão está errada outra hora está correta. Fica difícil.

  • Entendo que a questão subverte a lógica da coisa, passando uma ideia de que esta seria a regra. Entretanto, como todos que estudam para concursos sabem, há muuuuitas questões mal redigidas e com interpretação dúbia, principalmente quando se trata de Cespe. Eu não teria coragem na hora da prova de marcar essa questão como errada, mesmo sabendo da possibilidade. Isso dado o vasto histórico da banca com outras questões julgadas como corretas mesmo dando ampla margem à interpretação.

  • Em regra, toda vez que a Administração Pública contratar com um particular deverá firmar com ele um contrato administrativo, salvo quando se tratar de compras de até R$4000,00 (até 5% de teto do convite) de pronta entrega e pronto pagamento(contrato verbal).

  • Q544382- Direito Administrativo -  Conceito e Características,  Contratos Administrativos

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

    Prova: Conhecimentos Básicos

    No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o  item  que se segue.

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    CERTO

  • MESMO QUE SEJA UM CANTRATO VERBAL, À ADMINISTRAÇÃO AINDA É DADA A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO, OU SEJA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OCUPA POSIÇÃO PRIVILEGIADA EM RELAÇÃO AO PARTICULAR, GOZANDO DE ALGUMAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS POR LEI

     

    OS CONSTRATOS PÚBLICOS NÃO SE EQUIPARAM COM OS CONTRATOS PARTICULARES REGIDOS PELO DIREITO CIVIL, JUSTAMENTE PORQUE AQUELES POSSUEM MAGEM  DE SUPERIORIDADE NO INTERESSE.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • CESPE, maldito!

  • Pessoas não justifiquem o injustificável. A banca muda seu entendimento a bel-prazer. Simples

     

     

    Copiado do o_auditor_fiscal!

    Q544382- Direito Administrativo -  Conceito e Características,  Contratos Administrativos

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

    Prova: Conhecimentos Básicos

    No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o  item  que se segue.

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    CERTO

  • Mas, Carminha...

    Os textos das duas questões são completamente diferentes.

    Na questão que você colocou, entendi que ele coloca a ressalva "em determinadas hipóteses" questão correta.

    Nessa questão pelo que o texto dá a entender é que TODOS os contratos podem ser verbais, o que não é o caso.

  • Também fiquei com dúvida por causa dessa questão Carminha, mas com a explicação do João me atentei!

     

    PMAL TÔ CHEGANDO!

  • Questão não é clara. Em nenhum trecho diz TODO CONTRATO PODE SER VERBAL. 

    E o enunciado deixa claro que um contrato PODE ser verbal. PODER não é DEVER.

    Não é papel do concurseiro ficar adivinhando ou interpretando o que a porra da banca quis dizer com o enunciado. 

     

    Até agora nenhum comentarista me convenceu sobre o gabarito.

    Se alguém aparecer e o fizer, mudo de opinião. 

  • poder pode , mas veja bem....

  • Lembrei-me do comentário de um professor, deram a dica para ele e ele repassou, ele disse o seguinte: "Não vá para a exceção se a banca não te conduzir a ela". 

    Regiane

  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: características
    Administração atua nessa qualidade, com supremacia sobre o particular.
     São regulados pelo direito público e, supletivamente, pelo direito privado.
     Existência de cláusulas exorbitantes.
     Natureza de contrato de adesão (cláusulas fixadas unilateralmente pela Administração).
     Onerosidade e comutatividade.
     Formalismo:
    o Instrumento formal de contrato é obrigatório -> valores de concorrência e tomada de preços (inclusive
    em casos de dispensa e inexigibilidade), exceto compras com entrega imediata.

    o É possível contratos verbais para pequenas compras. --- Exceção 
     Natureza pessoal (intuitu personae): admite subcontratação parcial apenas se houver previsão no edital e
    no contrato e estiver dentro do limite autorizado pela Administração.
     Mutabilidade (ex: alteração unilateral, teoria da imprevisão).
     Contratos privados: seguro, financiamento, locação, prestação de serviço público em que a Administração é
    usuária (regem-se, predominantemente, pelo direito privado e, no que couber, pelo direito público,
    inclusive cláusulas exorbitantes).

  • Mais uma, de centenas de questões do CESPE ambíguas:

    - Se o CESPE tivesse dado como certa a questão o professor teria comentado dando como referência o mesmo artigo, mas como deu ERRADO, o professor e várias pessoas aqui tentam explicar o inexplicável. 

    - Infelizmente o CESPE em todas as provas tem várias questões de dupla interpretação, assim não adianta só estudar, tem que ter sorte de loteria para marcar questões assim.

    - Essa é uma questão entre aqueles que sabem do assunto errariam, pois sabido que poderá haver contrato verbal, é exceção sim, mas poderá ser feito sim, desde que de acordo com a Lei. 

    - Infelizmente o CESPE não adimite seus erros, e empurram guela abaixo esses gabaritos, e os professores e os estudantes tentam justificar algo dessa forma, tem que meter o pau na banca, na verdade todos nós, inclusive e principalmente os professores que tem mais visibilidade e conhecimento dos assuntos, mas ficamos todos calados e ainda pior, tentado justificar um gabarito como esse.

    - Tristeza, mas fé que mesmo assim dá pra chegar!!

     

  • O professor comentou a questão em cima do gabarito, se fosse ao contrario o gabarito ele teria respondido com praticamente o mesmo argumento. Conselho: Deveria sim o professor abrir uma corrente contra esse tipo de questão, no qual quem realmente sabe o assunto, erraria essa questão, pois é sabido que pode sim haver contrato verbal, é exceção sim, mas a questão diz poderá, e sim, poderá haver. O professor simplesmente acompanhou a banca, parece até os políticos do Brasil, vai no embalo, sem coragem de enfrentar o problema, por isso a banca faz o que faz, até mesmo os professores são submissos, triste realidade.

  • Gabarito: ERRADO

    Nessa questão eles generalizaram, assim ficou errado!

    Bons estudos!

  • GAB.: E

    Meu gabarito: Certo, há exceção quanto aos contratos escritos.

  • Tem questão que a CESPE generaliza e considera certa. outras, errado. algumas coloca o verbo "poderá" e considera certa, outras, errado.... realmente entender o que a banca pensa é uma incognita.kkkk

  • Data vênia, caros colegas, permitam-me discordar principalmente da querida Isabela e de PC Siqueira em suas argumentações.

     

    Isabela diz que a questāo da FUB é exatamente igual a referida assertiva ora comentada, o que é um erro, senão vejamos:

     

    Assertiva atual: 

     

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

     

    Assertiva FUB:

     

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    GABARITO: CERTA.

     

    Percebam que há uma gritante diferença entre as duas assertivas. A primeira trata unicamente da regra, enquanto a segunda traz literalmente expressa sua exceção.

     

    Quando ao comentário do ilustre colega e colaborador incansável, PC, também há incongruência pelo exposto nas mesmas questões acima comentadas. Pois em ambas, com gabaritos diametralmente opostos, há a expressão "assim como ocorre na esfera civil", deixando claro que o erro não é esse. Espero ter ajudado.

  • Se fosse prova de nivel superior o gabarito seria CERTA. Cespe filhadaputa.

  • acho que o erro está em "assim como na esfera civil"

     

    Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Sendo assim, um contrato verbal (que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) é um contrato válido.

     

    Na esfera administrativa ela só é admitida excepcionalmente na forma prevista em lei. 

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    Em se tratando de contratos administrativos, a regra geral, quase que absoluta, é a de que os ajustes sejam realizados por escrito, o que se extrai da regra do art. 60, caput, Lei 8.666/93, nos termos do qual os contratos devem ser "lavrados" nas respectivas repartições, isto é, devem ser reduzidos a termo, por escrito.   

    Esta regra é complementada pela parte inicial do parágrafo único do próprio art. 60, sendo que a parte final estabelece a exceção, in verbis:   


    "Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento."   

    Como se vê, a contratação verbal é eminentemente excepcional. 

    E, da forma como está redigida a assertiva ora comentada, ela subverte completamente essa lógica, dando a entender, de forma equivocada, que a possibilidade de se realizarem contratos administrativos verbais seria ampla, genérica, e não bastante restrita, como se vê do figurino legal.   
     

    fonte: qconcursos   
     

  • Ele falou PODERÁ e colocou o gabarito como errado. Tem outras questoés cespe q ele colocou PODERÁ e colocou certo.

    Essa porcaria nenca se decido se o incompleto esta errado ou certo.

  • Mas ela poderá sim contratar verbalmente no caso apresentado. Absurdo essas coisas

  • “No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo. Certa!”

     

  • Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário 


    No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.


    GAB: Certo.


    Ué???????

  • Não tem como acertar essa questão com esse "poderá " aí! Ela poderá sim, mas em casos especiais

  • Errado. Uma das características dos contratos administrativos é justamente a FORMALIDADE, regras estas previstas, especialmente, no Art.60 da Lei 8.666/93. Não podendo, portanto ser firmados verbalmente, excetuada algumas hipóteses.

  • Esse "poderá" ou "deverá" do Cespe sofre de transtorno bipolar. Segue o estudo.

  • Sempre que comparar a adm com a esfera civil afirmando a questao desconfi pois e cara de questao errada. adm nao tem nada em comum com a esfera civil.

  • Não entendo.. 'poderá' tem um caráter discricionário.. 

  • *OBS MUITO IMPORTANTE: COM A MUDANÇA DOS PREÇOS NA LEI DE LICITAÇÃO, O LIMITE MÁXIMO PARA CONTRATOS VERBAIS É DE 8.800 R$, E NÃO MAIS DE 4.000 $

  • Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário

    No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o  item  que se segue.No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo. GABARITO: CERTO

  • CESPE MINHA VONTADE DE SER APROVADO É MAIOR QUE VOCÊ   :@

     

    Banca QUE ESTÁ ENFEIANDO O MUNDO DOS CONCURSOS!

  • Até entendo comentários falando das hipóteses dos contratos civis. Agora, o pessoal que fala que a "banca generalizou" não faz a mínima ideia do que significa o verbo "PODERÁ".

  • Alguém sabe porque essa questão está desatualizada?


ID
1680952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desde que devidamente justificada a vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Esta questão é passível de anulação, uma vez que abordou conteúdo que extrapola edital ( SRP- Decreto  7893/2013)

    O erro da questão está em afirma que entidade federal poderá aderir à ata de registro de preços de outro ente da federação. algo que é vedado. Ele pode aderir, desde que seja do âmbito federal.

    --------------------------------------

    Decreto Federal  7893/2013 Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    § 2º  Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

    -----------------------------------------

    OBS: Lembrando que quando o ente da administração federal adere à ata de registro de preço de outro ente federal é denominado, pela doutrina, de " CARONA", o que vem sendo objeto de inúmeras decisões do TCU quanto à quantidade de " caronas" que podem aderir ou não a referida ata..

  •  

    Questão errada, como já foi dito, é vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços de órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual, outra questão ajuda a responder, e vejam:

     

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.

    GABARITO: ERRADA.

     

  • é vedado, pois vai contra o princípio da isonomia, tendo em vista que a publicidade do ato na esfera estadual e municipal não alcança a esfera federal, ou seja, aqueles comerciantes de outros estados que gostariam de participar não ficaram sabendo do ato.

  • Acresce-se. Alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema: “Na contagem do prazo de validade da ataderegistrode preços, computa-se o período em que vigorou medida cautelar suspensiva adotada pelo TCU. Ultrapassados doze meses (art. 12 do Decreto 7.892/13), a própria vantagem da contratação pode estar prejudicada, seja qual for o adquirente (gerenciador, participante ou "carona").A proteção ao valorfundamental da licitação - obtenção da melhorproposta - se sobrepõe à expectativa do vencedor da licitação.

    "A adesão a ata de registro de preços (carona) estácondicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reaisnecessidades do órgão ou da entidade aderente e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado onde serão adquiridos os bens ou serviços.
    Acórdão 1202/2014 – Plenário.

    "Éincabível o concedente dos recursos exigir que as entidades públicas de entes federados se utilizem de Atas deRegistrode Preços gerenciadas por órgãos federais como condição para a celebração de convênios, ante a existência de alternativas legais para adoção deataderegistrodepreço por essas entidades.
    Acórdão 1717/2012 - Plenário

    "A prorrogação deatadepreço élimitada a período nãosuperior a um ano, sendo vedado reestabelecer os quantitativos inicialmente fixados na licitação.
    Acórdão 3273/2010 - Segunda Câmara

  • Mais: “TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. APELREEX 50284713220144047200 SC 5028471-32.2014.404.7200 (TRF-4).

    Data de publicação: 28/04/2015.

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO À ATA POR NÃO PARTICIPANTE. POSSIBILIDADE. 1. O Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 /93 é atualmenteregulado pelo Decreto n. 7.892 -2013, cujo artigo 22 prevê a possibilidade de utilização da ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do certame licitatório. 2. Não se justifica a negativa da autoridade impetrada em autorizar a adesão, ainda que com base em acórdão do TCU, visto que este não pode se sobrepor a lei, ainda que tal decisão administrativa tenha por escopo proteger o administrador público de possíveis fraudes ou enriquecimento ilícito por parte das empresas vencedoras das licitações que atuem com má-fé. É que esse objetivo pode ser alcançado pela simples alteração do edital de registro de preços, delimitando-se expressamente os quantitativos que podem ser adquiridos por órgãos não participantes que posteriormente manifestarem interesse em aderir à respectiva ata de registro de preços.”

  • DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

    Art. 22.

    § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

    § 9º  É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

    Respondido?

  • Apesar de ter acertado a questão há grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Destarte, acredito ser uma atitude temerária por parte da banca que cobra tal assunto em uma prova objetiva. 


    Esclarecimentos técnicos.

    "Questão que tem gerado controvérsias doutrinárias refere-se ao “efeito carona” na ata de registro de preços por órgão ou entidade administrativa de outra esfera federativa (ex.: Município se utiliza da ata de registro de preços estadual ou federal). Existem dois entendimentos sobre o assunto:

    1.º entendimento: Impossibilidade do efeito carona por órgão ou entidade de outro Entre Federado. O fundamento seria a utilização do vocábulo “Administração” pelo art. 8.º do Decreto 3.931/2001, revogado pelo Decreto 7.892/2013. Isso porque o os incisos XI e XII do art. 6.º da Lei 8.666/1993 diferenciam os termos “Administração Pública”, que abrange a Administração direta e indireta de todos os Entes federados, e “Administração”, que possui significado restritivo, pois engloba apenas os órgãos e entidades administrativas de determinado Ente federado.74 Dessa forma, a intenção do Decreto federal teria sido admitir o “efeito” carona exclusivamente para órgãos e entidades administrativas federais. Nesse sentido: Flávio Amaral Garcia e Orientação Normativa/AGU 21.75

    2.º entendimento: Possibilidade de utilização da ata de registro de preços por outro órgão ou entidade administrativa de nível federativo diverso, em razão de dois fundamentos: (i) princípio da economicidade: o carona, ao aderir à ata, contrata empresa que já apresentou proposta comprovadamente vantajosa, afastando os custos operacionais da realização de uma licitação específica; (ii) respeito ao princípio da isonomia: a licitação foi implementada, ainda  que por outro Ente Federado, garantindo tratamento isonômico entre os interessados. Nesse sentido: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.76"

    Rafael Carvalho, Teoria e Pratica; Licitações e Contratos Administrativos


  • ERRADA.

    § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. (Decreto 7892).

    Mallandro, saia dessa banca!

  • Correção:

    As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços DE ÓRGÃOS FEDERAIS, desde que devidamente justificada a vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão.

  • Orientação Normativa n. 21da AGU sobre Licitações e Contratos: "É vedada aos órgãos públicos federais a adesão à Ata de Registro de Preços quando a licitação tiver sido realizada pela Administração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal."

  • São 2 os erros:


    1º. Como a assertiva fala outros entes, pressupõe estadual, distrital ou municipal, o que é vedado ao ente federal, embora o contrário seja possível.
    2º. O fornecedor beneficiário da ata não tem autoridade para aceitar ou não a adesão na ata, cabendo à ele apenas optar pelo fornecimento do bem ou serviço.

  • Art. 22.

    § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

    § 9º  É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

     

    Ao Orgão ou Entidade Federal É VEDADA adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

    Ao órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual É FACULTADA adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade Federal.

    Bons Estudos!

     

     

  • "cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão. "??????????

  • A única exceção é para registro de preços realizado pelo Ministério da Saúde para aquisição de bens e serviços voltados para o SUS.

  • Zaqui Silva; "cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão."

    A empresa ( fornecedor beneficiário da ata)pode  aceitar ou não esta adesão, pois só ele sabe o quanto pode suportar. Ex: Ata de 30 mil canetas ( total) ele pode suportar, mas se o "caroneiro" quiser 30 mil canetas também, perfazendo o total de 60 mil canetas, pode ser que o estoque do fornecedor não suporte.

     

  • Sendo objetiva:Federal só pega "carona" com Federal, já estadual e municipal pode "pegar carona" no Federal.

  • Uma historinha pra esquematizar melhor:

    É o bonde da farofa,  no bonde da Federal pode entrar todo mundo! 

    Mas quem é o motorista do busão da federal? É o MPOG! o gerenciador!

    E ai você (da U, E, DF ou M) quer pegar carona no busão da Federal, pede pro motorista ( MPOG) que dará a anuência ( sobe aí, camarada!)

     Ei peraí ! Pensa que é só pedir pro MPOG, é? Ainda tem que perguntar pro cara do posto se tem gasolina suficiente!

     Pergunte aí se o fornecedor (o dono do posto de gasolina, hipoteticamente.) te garante levar lá pra  'Onde Judas perdeu as botas", esse lugar que tu quer tanto ir aí: -quero descer depois da parada, a  gasolina, dá?

    Dono do posto: Ooooooooooora se não dá, camarada! Bota na conta ai! Pode subir  e vai pro teu destino.

    Agora não vai querer ir pra Miami de Jatinho, que pode ser que o dono do posto não tenha condições de te levar, viu? Ele pode ter combustível que só dê pra levar o pessoal da Federal pro destino e pra  "Onde Judas perdeu as botas".

    Sei lá, vai que fica mais fácil assim, né? rs

    Tentei dar uma ajudinha, espero que não atrapalhe ninguém.

  • Analisando o edital dessa prova, percebi que não houve a previsão sobre SRP tampouco o Decreto 7.892 para a prova de técnico. 

     

    CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídicoadministrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 11 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

  • A União não pode aderir atas de registro de preço Estadual ou Municipal, já os Estados e Minicípios podem aderir as atas de registro de preço do ente federal.

  • DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES 

    Art. 22.  Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. 

    § 1º  Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 

    § 2º  Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

    § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. 

    § 9º  É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal. 

  • Eu não entendo esse amor da Cespe em cobrar na prova o que não está no edital. É simplesmente um absurdo o que essa banca faz com o candidato.

  • É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

     

    É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

     


  •                                                                                                                                                                             ---> MUNICIPAL
           orgãos e entidades     ---> É VEDADO   --->          aderir a                   ---> gerenciada por --->  orgão ou entidade  ---> DISTRITAL
      da adm pública FEDERAL                                 ata de registro de preços                                                                  --->  ESTADUAL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                                           ---> MUNICIPAL
           orgãos e entidades    ---> DISTRITAL       ---> É FACULTADO  --->                aderir a                       ---> da adm pública FEDERAL
              da adm pública        ---> ESTADUAL                                                 ata de registro de preços                                                                      
     

  • Estaria correto se fossem os estados / DF/ municípios pegando carona no registro de preço da União. Já para a União é v e d a d o pegar carona.

  • Curto e grosso Estados/DF e Municípios podem aderir ata da União, o contrário, não
  • Excelente resposta Silvia Vasques!!!!

  • O Sistema de Registro de Preços encontra-se previsto no art. 15, II, da Lei 8.666/93, sendo regulamentado, atualmente, pelo Decreto 7.892/2013.

    O mencionado ato normativo infralegal assim preconiza em seu art. 22, §8º:

    "Art. 22.  Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    (...)

    § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual."


    Daí se extrai o equívoco da assertiva em exame, eis que em manifesto confronto com o texto normativo aplicável.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • União é muito gorda,não consegue pegar carona com ninguém.

    Mas se ela estiver no caminhão dela,todos podem entrar na carona.

  • Errado.

    Sistema de registro de preços  DECRETO 7892/2013

    Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

    § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

  • ERRADO

    CAI BASTANTE: § 8º + § 9º

     

    PROIBIDO: O/E DA ADM FEDERAL  = ADERIR [ATA DE REGISTRO PREÇOS]

    GERENCIADA: POR O/E – MUNICIPAL|DISTRITAL|ESTADUAL

    ----------------------

    FACULTADA: O/E  = MUNICIPAL|DISTRITAL|ESTADUAL

    A ADESÃO: A [ATA DE REGISTRO DE PREÇOS] DA ADM PÚBLICA FEDERAL

     

  • Menores = UF/DF/M - Maior = União


    Os menores pegam carona no maior.

    Já o maior não pega carona com os menores.

  • ERRADO

     

    DECRETO 7892/13

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      

                          PROIBIDO                                                         FACULTATIVO

            Federal aderir dos outros entes                       Outros entes aderir do Federal

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     

     

    Art.22, § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

     

    Art.22, § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

  • A União não pode participar de atas gerenciadas por Estados, DF e Municípios. A recíproca é possível.

  • As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação (...)

  • "Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    (...)

    § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual."

  • Creio que uma questão dessas não derrube ninguém, a duvida que poderia vir a surgir é: quais são os ''outros entes da federação''. Isso é fácil, são os estados, municípios etc...Logo é vedado

  • Federação inclui Estados, Municípios e DF

  • Errado. O Decreto no 7.892/13, art. 22, caput, prevê que, desde que devidamente justificada a vantagem, “a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador” mas caberá “ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes”. Prevê, ainda, o § 9° do mesmo artigo que é “facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal”. Assim, o item está errado, porque fala da adesão de entidade federal à ata de outros entes federativos e o mencionado decreto trata de situação oposta. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • Gabarito: ERRADO.

    Como diria o Prof. Aragonê Fernandes, essa questão é "mais mole do que sopa de minhoca". É pura letra de lei.

    Vejamos:

    Conforme o Decreto nº 7.892 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços), em seu art. 22, § 8 e §9, orgãos e entidades da administração pública federal não podem aderir a ata de registro de preços de orgãos ou entes dos estados, municípios e DF, ao passo que é facultado aos órgãos ou entidades da administração pública estadual, municipal e distrital a adesão a ata de registro de preços de orgãos ou entes da administração pública federal.

    Como se vê, a questão diz exatamente o contrário do que preceitua a lei, restando incorreta.

    Feliz ano novo a todos e bons estudos!

    Meu Instagran: @jonatasb.dasilva

  • § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

  • A União (ente central) NÃO PODE UTILIZAR as atas dos ENTES REGIONAIS ou locais, mas o contrário é possível (ENTES REGIONAIS e locais PODEM ADERIR à ata da União).

  • Conforme o Decreto nº 7.892 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços), em seu art. 22, § 8 e §9

  • FEDERAÇÃO NÃO É FEDERAL.


ID
1680955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    A exigência de impessoalidade decorre do princípio da isonomia, o que repercute:

      a) na exigência de licitação prévia às contratações realizadas pela Administração;

      b) na necessidade de concurso público para o provimento de cargo ou emprego público;

      c) na vedação ao nepotismo, conforme cristalizado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;

      d) na invocação de impedimento ou suspeição pela autoridade responsável por julgar o processo administrativo;

      e) no respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios etc.

    bons estudos

  • Não entendi a pergunta e principalmente a resposta. Achei confusa.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; 

    De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    Na fase preparatória do pregão, o agente encarregado da compra poderá, por delegação da autoridade competente, designar, entre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável. Para evitar a perpetuação de apenas um pregoeiro e não ofender o princípio da impessoalidade, recomenda-se à autoridade competente habilitar vários agentes para exercer a função de pregoeiro bem como adotar sistema de rodízio nas designações.

    GABARITO: CERTA


  • Impressão minha o esta mau formulada essa questão?Gab certo.


  • A impessoalidade norteia os atos licitatórios, pelo fato de que nos processos licitatórios não pode haver pessoalidade.
    Ex: Favorecer um licitante, porque é meu amigo.  Isso é tratar com pessoalidade. Colocar suas vontades pessoais dentro dos atos.
  • I love you Isabela.. rsrs, sou teu fã.

  • O pessoal do QC digitou errado ou é essa redação mesmo??? Com erros de português, péssima.

  • Essa questão é uma pegadinha kkkk 

    A questão fala: " A impessoalidade É PRINCIPIO QUE NORTEIA..." - isso é diferente de: " A impessoalidade É O PRINCÍPIO QUE NORTEIA ..."

  • Acredito que no lugar de ESTÁ deveria ser escrito "ESTA"

  • O vocábulo "afeta" está no sentido de relacionado às licitações, sem problema para o entendimento do enunciado. 

    "está intimamente afeta às licitações públicas". Se está afeta está afeta (ligada ou relacionada) à alguma coisa, no caso em questão:  às licitações públicas. 

    Questão correta pelo fato dos processos licitatórios não permitir pessoalidade.

  • está? às? É impressão minha ou essa Cespe tá analfabeta? Ou seria erro de edição do Qconcursos?

  • Correto, visto que o princípio da impessoalidade visa evitar a ingerência de interesse pessoais no funcionamento da máquina pública. Assim, a licitação é uma das maneiras de concretizar a impessoalidade na administração, pois, em tese, escolhe o melhor custo/benefício nos contratos feitos pelo ente público e não favorece algum apadrinhado político de quem está naquela gestão governamental.

  • A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (relacionada) às licitações públicas.

    Gabarito certo. 
    Afeta não está no sentido de afetar,  prejudicar... e sim, relacionada.
     Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
    Sigo a mesma linha de raciocínio Dyego Felipe e a definição do Renato.
  • LIMPI = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Igualdade

    PA = Probidade Administrativa

    VIC = Vinculação ao Instrumento Convocatório

    JO = Julgamento Objetivo

  • pelo menos deveria ser assim Aqui no Brasil kkk Só que o que se vê são políticos usando licitações públicas para fins pessoais e não impessoais. 

  • Minha mãe trabalhava com licitação no MT , nem de looooonge esse princípio é respeitado

  • Certo.


    Umas das formas de atuação do princípio da impessoalidade é também em concursos públicos! 

  • Não entendi a parte "..está intimamente afeta às.."

  • André Leite, você se confundiu sobre os princípios expressos...

    Errado: "LIMPI = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Igualdade"


    Correto: "LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EFICIÊNCIA"

  • Certo!Mariana, o André não se confundiu, pois ele citou os princípios das licitações.
    lei 8.666
    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

  • BUGOU meu cérebro... li umas 5 x pra entender... kkkkkkkkkkkkkkk

  • Renato e Isabela sempre enriquecendo os comentários!!!!

  • Certa!


    Além dos princípios indicados pela Constituição, a administração pública deve obediência a outros princípios, alguns deles positivados pelo legislador infraconstitucional, em várias normas. A Lei federal nº 8.666/93 (Licitações e contratos), faz também alusão a vários princípios, dentre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, além de princípios correlatos.


    Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, P. 71/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.


    Bons estudos a todos!





  • “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 88 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.”( Hely Lopes, 1997, p.85)

    Intimamente ligado ao princípio da impessoalidade encontra-se o da igualdade. Tal preceito, insculpido no preâmbulo da Carta Política de 1988, determina a competição entre os licitantes de forma igualitária. Sendo que à Administração Pública cabe tratar todos os administrados de forma a impedir favoritismos.

    Considerando as licitações, esse princípio obriga à Administração tratar todos os licitantes de forma isonômica, preservando as diferenças existentes em cada um deles.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

  • CORRETO: A Lei federal nº 8.666/93 (Licitações e contratos)

  • os principios constitucionais norteim toda a administração, seja ela direta, indireta, prestadora de serviço por colaboração

  • Concordo, Dani Cruz.

  • É Importante lembrar que os 5 principios Explicitos (LIMPE) são igualmente importantes, nenhum sobrepões ao outro.

    Bons estudos!

  • Gabarito correto

    É o princípio que impede o uso da máquina pública em proveito próprio

  • Gabarito: Correto

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade, especialmente na acepção ora em foco, é decorrência da isonomia (ou igualdade) e tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais como o art. 37, inciso II, que impõe o concurso público como condição para ingresso em cargo efetivo ou emprego público (oportunidades iguais para todos), e o art. 37 inciso XXI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes.

     

    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado 23ª Edição 

  • SEGUNDO O LIVRO DO MAZZA (MANUAL DE DIREITO ADM, 2° TIRAGEM, 2015, PG 107):

    EXISTE A PREOCUPAÇÃO COM A IMPESSOALIDADE EM:

    - REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADM;

    - VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE PÚBLICA;

    - LICITAÇÃO E CONCURSO PÚBLICO.

  • Comentário: A impessoalidade é princípio que impõe ao administrador a busca do interesse público. Está expresso na Lei 8.666/93 e intimamente ligado aos Pcps do Julgamento Objetivo (critérios objetivos de julgamento) e à isonomia. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações.  Estão vedados: favoritismos, escolhas em razão da pessoa.

  • afeta

    Significado de Afeta

    Afeta vem do verbo afetar. O mesmo que: aparenta, atinge, finge, prejudica, simula.

    O ponto difícil da questão é considerar: afeta = relacionada

    A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (relacionada) às licitações públicas.

     

    Gabarito certo. 

    AVANTE.

     

     

  • Gabarito c

    Porem questão mal elaborado,[e o tipo que prefiro deixar em branco na hora H.

    Muito subjetiva,ambigua e conotativa,direcionando a amplo entendimento,muito mal formulada

  • O negócio é entender o vocabulário que o cespe vai colocar, aff... Só acho que não mede conhecimento de ninguém!

  • GABARITO: CORRETO

    A palavra "afeta" pode ter confundido alguns concurseiros.

    Particularmente, eu interpretei como "relacionada" e então não tive grandes problemas para acertar.

  • Acho que não coube acento em "esta"
  • As licitações seguem todos os princípios da Administração Pública, além de outros como: Julgamento objetivo, vinculação ao instrumento vocatório, isonomia, celeridade e etc.. 

  • IMPESSOALIDADE= NÃO DISCRIMINAÇÃO

  • "está " what, quase ia errando por causa disso ehueuheaheahuea

     

     

     

     

     

     

    "Algum de nós era FACA NA CAVEIRA!"

  •  

    alguns interpretaram "está intimamente afeta às licitações públicas" como se "está" fosse pronome demostrativo, mas na vdd está é verbo...

    fica ainda mais fácil a interpretação através da crase em "afeta às licitações",(afeta à algo) e não (afeta algo)

  • Pessoal que se atrapalhou com a semântica da palavra "afeta" sugiro a vocês que iniciem seus estudos pelo português.

  • Pensava que o princípio que norteava era o da Eficiência...vivendo e aprendendo 

  • O princípio da impessoalidade é aquele por meio do qual se visa a destacar a necessidade de a Administração Pública sempre agir objetivando atingir a finalidade pública. A ideia consiste em vedar favorecimentos ou perseguições pessoais, sendo certo que, ao se buscar, sempre, a satisfação do interesse público, pode-se assegurar que o tratamento dispensado aos envolvidos estará sendo impessoal.

    Ora, no âmbito das licitações públicas, a Administração deve, é claro, observar o princípio da impessoalidade, na medida em que não poderá, jamais, privilegiar ou desfavorecer determinadas pessoas, deliberadamente, mas sim, na verdade, buscar a identificação da proposta mais vantajosa (finalidade pública) para a futura contratação.

    Refira-se, ademais, os princípios da impessoalidade e da isonomia têm íntima ligação, sendo que o postulado da isonomia, não por acaso, foi expressamente contemplado no teor do art. 3º da Lei 8.666/93, in verbis:

    "
    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Acerca de tal íntima ligação entre os citados princípios, confira-se a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, ao comentar o princípio da impessoalidade:

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

    Correta, portanto, a presente assertiva.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

  • A impessoalidade (você sabe quem eu sou? Não sei e tenho raiva de quem sabe) é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (ligado, conectado, concatenado) às licitações públicas.

     

    Correto. Não importa quem são os licitantes, mas sim a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

     

    Resposta: Certo. 

  • Claro que afeta.

  • GABARITO: CERTO.

     

    A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente AFETA às licitações públicas.

                                                                                                                                      ATINGE

  • A Impessoalidade está afeta às licitações públicas, aos concursos públicos, ao regime de precatórios etc.


    GAB.CORRETO

  • eu estou afeta com essa redação 

  • Afeta: Relacionado a algo, relação a alguma coisa, em relação a um fato..

  • CERTO

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

  • Impessoalidade Principio Constitucional, Ligado diretamente com as Licitações!

  • afetar=alcançar

  • Certo. O princípio da impessoalidade reflete a tutela do interesse público e, por ele, a Administração deve atuar de maneira impessoal tanto em relação aos administrados - não prejudicando nem beneficiando pessoas determinadas; deve buscar, sempre, a finalidade pública - quanto em relação a ela própria – os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pesso2 jurídica à qual pertence o órgão em que o servidor está lotado. Nesse sentido, as licitações, como também os concursos públicos, relacionam-se diretamente com esse princípio, na primeira acepção anteriormente descrita, pois é uma forma da Administração Pública não privilegiar ninguém fazendo uma disputa entre os interessados em serem por ela contratados. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • CERTO

  • ??????

  • 8666/90 Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • Gab. (C)

    • A licitação é um mecanismo criado para assegurar, entre outras finalidades, que a administração não contrate de forma subjetiva.
    • Em razão do princípio da impessoalidade, o ente público não pode ajudar um particular, contratando-o de acordo com o interesse pessoal de seus agentes, ele deverá selecionar os contratados a partir de um procedimento objetivo: a licitação.
  • Gabarito CERTO

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Nada a ver meu pensamento. Pensei que afeta era contrário.

    Tipo: Paulo e seu afeto, Marcos...

  • Fiquei muito confuso, pois tem caso de desempate na licitação favorece o brasileiro...

    Segue o jogo!!

  • Isso mesmo.

    seja forte e corajosa.

  • O principio da impessoalidade apresenta 4 sentidos:

    Principio da finalidade: Interesse publico

    Principio da igualidade ou isonomia: Ideia de impedi o favorecimento de pessoas (Por isso que tem que LICITAR/CONCURSO PUB.

    Vedação a promoção pessoal: Auto se promover

    Impedimento e suspeição: Afastar pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.

    Fonte: Minhas Anotações/ Estratégia Concurso.

    ESTUDAR ATÉ PASSAR. CONCURSO É UMA FILA. FICA NA FILA QUE CHEGA A TUA VEZ.

  • gabarito certo

    a licitação é como se fosse um concurso para pessoas jurídicas. Imagine... seria impessoal ter 70 vagas para oficial da PM e o governador decidir colocar 20 de seus familiares como tenentes logo de cara ?

  • Pelo Princípio da Impessoalidade, os atos administrativos devem ser praticados de forma impessoal (de forma a não enxergar a pessoa que será atingida pelo ato)--> EX: LICITAÇÃO


ID
1680958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    No pregão há uma inversão obrigatória das fases de habilitação e julgamento das propostas. Primeiro julgam-se as propostas e depois verifica-se a habilitação apenas do vencedor do certame. Nas demais modalidades licitatórias, em regra, o procedimento é diferente; primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.

    Registramos que inversão semelhante também pode ocorrer nas licitações para concessões de serviços públicos e para parcerias público-privadas, conforme previsto em leis específicas. Nesses casos, contudo, a inversão é facultativa, enquanto no pregão ela é de observância obrigatória.

    FONTE: DA esquematizado p575

    bons estudos

  • Questão correta, outras ajudam:


    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - AdministradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão pressupõe a inversão das fases de habilitação e classificação de propostas como forma de conferir celeridade ao procedimento licitatório.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

    GABARITO: CERTA.


  • É por isso que o pregão é um processo licitatório célere. Em vez de fazer a análise de todos os documentos dos licitantes, ele posterga e faz a análise só do vencedor, simplificando e tornando mais rápido o ato.

  • Certo


    O pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada. Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.



    Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito da diminuição do valor ofertado.


    O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Diversamente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.


  • Pregão - inversão de fases - debates orais para o atendimento do critério do menor preço.

  • Não compreendi porque está certa. Esse trecho não estaria incorreto: "procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação"? O correto não seria a verificação da habilitação apenas do vencedor do certame?

  • Concordo com a Érica e errei pelo mesmo motivo. Desconsiderando a generalidade deste trecho "procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação", creio que a questão estaria errada.

  • Gabarito CERTO - Pregão (Lei 10.520/02)


    - Não há limite de valor

    - Aquisição de bens e serviços comuns

    - Menor preço

    - Inverte a ordem procedimental 

    Importante se faz ressaltar que o Pregão não apenas instituiu, pela primeira vez, a inversão de fases na licitação, como também, de forma inédita criou uma dupla inversão de fases. Isso porque a classificação é realizada antes da habilitação, bem como a adjudicação é realizada antes da homologação.


  • Concorrência-------------Pregão

    Edital                             Edital

    Habilitação                    Julgamento

    Julgamento                   Habilitação

    Homologação               Adjudicação

    Adjudicação                  Homologação

  • O que é ulterior: que chega ou acontece depois, que está além de, que se situa do lado de lá.

  • Meu comentário:


    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


  • Concordo com a Érica: a ordem é:

    1º Fase de Lances

    2º Julgamento das Propostas

    3º Habilitação (da proposta vencedora). Caso o vencedor seja inabilitado, é necessário retornar à fase de Julgamento para analisar a proposta subsequente.
  • Érica e Marcus: Caso o vencedor não cumprir o combinado, o pregoeiro poderá chamar o seguinte melhor classificado para, nas mesmas condições do vencedor, assumir o lugar dele. Se este também não quiser, o 3º melhor será chamado e assim sucessivamente. Em regra não haverá a análise da habilitação dos demais, mas se o vencedor desistir, haverá essa exceção onde os seguintes terão suas habilitações analisadas até se chegar a um vencedor que cumpra as condições.

    Espero te ajudado!

  • A questão causa uma certa confusão ao usar o termo inicialmente, o que gera a impressão de que o primeiro ato é este, quando na verdade, começa com a verificação das propostas mais vantajosas e só depois vem a fase de lances.

    O texto deveria ter sido melhor escrito de forma a mostrar que a intenção do mesmo seria simplesmente evidenciar a inversão de fases.

  • No pregão, diferentemente das outras modalidades de licitação, ocorre a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. De acordo com a Lei 10520,  primeiro ocorre o julgamento das propostas, para só depois ser realizada a análise dos documentos do vencedor, que, em não sendo habilitado, será excluído do processo licitatório e passarão a ser analisados os documentos dos demais competidores, na ordem cronológica de melhores propostas. 

    art. 4º,XII, Lei 10520 - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

  • Manooo Errado isso aí,primeiro é o Edital...

  • Segue mais questões a respeito:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - AdministradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão pressupõe a inversão das fases de habilitação e classificação de propostas como forma de conferir celeridade ao procedimento licitatório.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    (By: Prof: Thales E. N. de Miranda)

  • Lei 10.520 (Pregão):

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

  • Não basta conhecer a matéria, tem que tem conhecimento também do dicionário

    Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior (Posterior e não anterior) análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.

  • Lances ? não é feito lances, apenas é entregue os envelopes e depois dos tramites, caso nao houver no minimo 3 ou os com ofertas até 10% da menor propostas, que ai sim hoverá "lances". Que questão fila da p... 

  • Gab CERTO

     

    Outras questões semelhantes:

     

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador

    O pregão pressupõe a inversão das fases de habilitação e classificação de propostas como forma de conferir celeridade ao procedimento licitatório.

    Gab CERTO

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10

    O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

    Gab CERTO

  • inversão das fases. 

  • Realmente, no procedimento do pregão, a lei estabelece uma inversão das fases de julgamento e habilitação, se comparado ao procedimento tradicional, previsto na Lei 8.666/93.

    Com efeito, a Lei 10.520/2002, ao disciplinar a modalidade licitatória denominada pregão, de fato, estabelece tal inversão, como se depreende da leitura de seu art. 4º, incisos VIII ao XII, que abaixo reproduzo:

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
    "

    Está correta, como se vê, a assertiva sob exame.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Pra lembrar o significado da palavra "ulterior" pense em útero. Útero fica embaixo, ou seja, depois, posterior, ulterior.

  • GABARITO: CERTO

     

    Realmente, no procedimento do pregão, a lei estabelece uma inversão das fases de julgamento e habilitação, se comparado ao procedimento tradicional, previsto na Lei 8.666/93.

    Com efeito, a Lei 10.520/2002, ao disciplinar a modalidade licitatória denominada pregão, de fato, estabelece tal inversão, como se depreende da leitura de seu art. 4º, incisos VIII ao XII, que abaixo reproduzo:

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
    "


     

    fonte: qconcursos

  • HABILITAÇAO>CLASSIFICAÇAO>ADJUDICAÇAO>HOMOLOGAÇÃO.

  • É SÓ LEMBRAR QUE O PREGÃO É DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO (NAS FASES).

    1) INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

    2) CLASSIFICAÇÃO;

    3) HABILITAÇÃO;

    4) ADJUDICAÇÃO;

    5) HOMOLOGAÇÃO.

  • O PREGÃO SE "ACHAH" -> Aceitação das propostas e lances->Classificação->Habilitação->Adjudicação->Homologação

    A LICITAÇÃO "HCHA" ----------------------- Habilitação----->Classificação->Homologação->Adjudicação

     

    PERCEBA QUE SÓ HOMOLOGAÇÃO E HABILITAÇÃO TROCAM DE LUGAR.

  • No pregão você primeiro bate o prego, depois comprova habilitação pra isso. ;)

  • Em alguns casos de concorrência, como para concessão de serviços públicos, pode ocorrer também a inversão das fases de habilitação e julgamento, conforme adotado na modalidade pregão.

  • 1) INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

    2) CLASSIFICAÇÃO;

    3) HABILITAÇÃO;

    4) ADJUDICAÇÃO;

    5) HOMOLOGAÇÃO.

  • Certo. O procedimento do pregão distingue-se, principalmente, por essa inversão das fases de habilitação e classificação e julgamento e, assim, na forma prevista no art. 4°, VI e XII, da Lei no 10.520/02, "aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório" e "encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital". 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • Atualizando:

    Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:

    I - planejamento da contratação;

    II - publicação do aviso de edital;

    III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação;

    IV – abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;

    V - julgamento;

    VI - habilitação;

    VII - recursal;

    VIII - adjudicação; e

    IX - homologação

  • No pregão há uma inversão obrigatória das fases de habilitação e julgamento das propostas. Primeiro julgam-se as propostas e depois verifica-se a habilitação apenas do vencedor do certame. Nas demais modalidades licitatórias, em regra, o procedimento é diferente; primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.


ID
1680961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital."

  • Na modalidade PREGÃO só será admitido o tipo "MENOR PREÇO".

  • Questão erra ao incluir "ou técnica e preço.", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    No pregão, o critério utilizado para o julgamento e a classificação das propostas é o menor preço.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Quando se falar em PREGÃO, tenha sempre uma coisa em sua mente, o critério adotado SEMPRE o DE MENOR PREÇO.

  • O pregão é utilizado para bens e serviços comuns, sendo adotado o critério de menor preço.  



    Levando-se em conta que o pregão é um leilão reverso, em que os candidatos dão sucessivos lances, não teria lógica incluir o fator técnica no momento dos lances, pois não haveria como mensurar, durante o certame, o grau de técnica de cada interessado.

  • GABARITO: ERRADO.

    O tipo de licitação (critério de julgamento) admissível para julgamento e classificação das propostas do Pregão é o MENOR PREÇO, de acordo com o inc. X do art. 4 da Lei 10.520/2002. 

  • Comento:

    As propostas classificadas serão ordenadas em ordem crescente a partir da de menor preço, selecionando-se aquelas que tenham apresentado valores superiores em até 10% (dez por cento), relativamente àquela de menor preço.

    No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

    Ou seja, não existe limitação de lances entre os competidores no curso da seção.

    Art. 4º (...)

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados (...) :

    (a) os prazos máximos para fornecimento,

    (b) as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e

    (c) qualidade definidos no edital;

    Pregão: Quando usar?

    1.  ATÉ MESMO na contratação de serviço de engenharia, desde que seja comum

    2.  Em qualquer licitação do tipo menor preço que envolva bens e serviços comuns, INDEPENDENTE DO  VALOR

    3.  ATÉ MESMO nas licitações internacionais, desde que envolva bens e serviços comuns

    4.  ATÉ MESMO em licitações precedidas de pré-qualificação de objeto ou de licitantes



  • se o serviço é comum, porque diabos o critério seria de melhor técnica...

  • ERRADA.

    O pregão só usa o tipo de licitação Menor Preço.

  • "ou técnica e preço" é utilizado na modalidade CONCORRÊNCIA de acordo com a Lei 8.666/93.

  • Somente o tipo Menor preço 

  • Complementando os comentários, o critério adotado é o menor preço (art. 4º, X, da lei 10.520/02). Contudo, o colega GABRIEL SILVA, afirma que pode ser utilizada a modalidade PREGÃO para serviços de ENGENHARIA. Gostaria de saber qual a fonte. Há alguma jurisprudência no sentido? PORQUE no livro do MAZZA afirma que é PROIBIDO o uso do PREGÃO para contratação de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo, p. 438, 2015). 

  • Como o pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, não faz sentido utilizar o critério de melhor técnica, mas tão somente o de menor preço. 
    art. 4º,X, Lei 10.520 - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;


  • Interessante observar o art. 46, Lei 8666/93: " Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço serão utilizados EXCLUSIVAMENTE para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4º do artigo anterior".

    Portanto, como o pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, não faz sentido utilizar o tipo de licitação MELHOR TÉCNICA.

  • Errado. Quando se falar em pregão será sempre menor preço.
  • somente menor preco


  • MENOR PREÇO

  • O critério empregado para a escolha do vencedor na modalidade Pregão será sempre o menor preço

  • Gosto muito das suas aulas professor,suas explicações são fabulosas e ao mesmo tempo muito,mais muito engraçadas.a gente não consa assistindo a elas.

  • Sempre Sempre Menor Preço

  • O pregão, diferentemente das outras modalidades citadas pela lei 8.666, não possui tipicidade, isto é:
    A modalidade pregão não possui critérios de melhor técnico, melhor técnica e preço e ainda maior oferta/lance, esses critérios são pertinentes às modalidades Carta-convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública e Leilão


    Todo e qualquer pregão o o tipo de critério sempre será o de Menor preço

    questão errada

  • SEMPRE menor preço

  • ERRADO

    Lei: 10.520/2002

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital."

     

    By: Prof: Thales E. N. de Miranda

  • Andressa Goés, o comentário do colega Gabriel, em relação a serviços de engenharia, tem fundamento na Súmula 257 do TCU: "O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002."

  • Apenas menor preço!

  • Leilão = MAIOR LANCE

    Pregão = MENOR PREÇO

  • --> O SRP (Sistema de Registro de Preços) é quem utiliza menor preço e, excepcionalmente, técnica e preço.

     

    --> Pregão é sempre Menor Preço. Essa é a pegadinha que a questão quis trazer. 

  • PREGÃO -->  MENOR PREÇO (SEMPRE)

  • PREGÃO

    ÇONCOCRRENCIA 

  • pregão sempre menor preço.

  • Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço (ERRADO)

    .

    Na modalidade PREGÃO o critério emprego é: "MENOR PREÇO".

  • Boa noite,

     

    Sem delongas, o critério empregado será SEMPRE o menor preço, sem ressalvas;

     

    Bons estudos;

  • A presente questão não demanda comentários extensos, porquanto se limita a exigir conhecimentos acerca da literalidade da Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória denominada pregão.

    Na verdade, ao contrário do afirmado nesta questão, o único critério admissível, em sede de pregão, é o do menor preço, não se admitindo o tipo técnica e preço, como se extrai do teor do art. 4º, X, de tal diploma legal.

    Confira-se:

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"

    Logo, incorreta a assertiva ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • PREgão -> PREço

  • ERRADO

     

    PREGÃO : MENOR PREÇO

    CONCORRÊNCIA: MENOR PREÇO (REGRA) , OBRAS GRANDE VULTO : PODE SER MELHOR TÉCNICA E PREÇO

  • GABARITO: ERRADO

     

    A presente questão se limita a exigir conhecimentos acerca da literalidade da Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão.

    Na verdade, ao contrário do afirmado nesta questão, o único critério admissível, em sede de pregão, é o do menor preço, não se admitindo o tipo técnica e preço, como se extrai do teor do art. 4º, X, de tal diploma legal.

    Confira-se:

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)


    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"
     

    fonte: qconcursos 

     

  • Técnica ou Técnica e preço ---> exclusivamente serviços de natureza inTelecTual  (melhor preço não existe)

  •  o único critério admissível, em sede de pregão, é o do menor preço, não se admitindo o tipo técnica e preço

  • SÓ ADMITE O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO.

  • Técnica e preço... jamais !

  • Pregão -> SEMPRE menor preço. Quando? SEMPRE.

  • A modelidade pregão,so entra o tipo menor preço.

  • "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)


    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"

    Logo, incorreta a assertiva ora comentada.

  • Somente menor preço.

    Errada

  • ERRADA.

    PREGÃO = MENOR PREÇO

  • Pregão sempre é menor preço.

  • PREGÃO = SEMPRE O MENOR PREÇO
  • NO PREGÃO SEMPRE É DE MENOR PREÇO

  • Errado. Na modalidade pregão o único critério a ser usado é o de menor preço (art. 4°, X). 

  • APENAS MENOR PREÇO

  • Dicas essenciais:

    PREGÃO = MENOR PREÇO

    LEILÃO = MAIOR LANCE

    Não se vende nada por pregão

    Não se compra nada por Leilão

  • ERRADA, pois o ÚNICO critério de escolha é o MENOR PREÇO, conforme art. 4°, inciso X, da Lei 10.520, de 2002. Vejamos:

    Art. 4°, X: " para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital";

  • Atualizando:

    Pregão eletrônico - 10.024/19

    Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

  • Menor preço e maior desconto

  • Quando falar em Melhor Técnica - lembra de serviços de informática .

    Prof: Thállius Moraes

  • LEI 10520/02

    ART 4º

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • No pregão eletrônico, o julgamento da proposta MAIS VANTAJOSA será o de MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO.

  • ATENÇÃO!

    Pode usar o pregão na melhor oferta (no caso de inst. finan. privada para gerenciar folha de pagamento de servidores) e maior oferta (na concessão de uso nos aeroportos), Acórdão 3.042/2008 TCU.

    Ainda, é a modalidade adequada para a concessão remunerada de uso de bens públicos com critério de julgamento pela maior oferta, Acórdão 478/2016, TCU.

  • Pregão será sempre o critério de Menor preço PMAL 2021
  • Lembrando que na NLL tem diferenças, já que o pregão foi incorporado ao texto.

  • Menor preço ou Maior desconto


ID
1680964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.

Por não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular o certame licitatório.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Está errado quando diz que: "não haver margem para autotutela na licitação", já que na verdade existe autotutela no controle da licitação.

    Lei 8.666

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado

    Lembrando que tal autotutela não afasta a apreciação pelo poder judiciário, quanto ao controle de legalidade.

    bons estudos

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

     O poder de autotutela (CONTROLE ADMINISTRATIVO) está insculpido na Súmula 473 do STF, que despenca em provas da cespe, caracteriza-se pelo fato do Poder Público poder ANULAR seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los por conveniência e oportunidade.  No tocante à licitação, com fulcro na Lei 8666/93 , tanto a revogação quanto a anulação devem ser devidamente justificadas, sendo que a REVOGAÇÃO deve ocorrer somente por razões de interesse público, em decorrência de fatos supervenientes devidamente justificados ( Lei 8666 art.49)

  • A questão erra ao falar " somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar...", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    De acordo com o princípio da autotutela, a administração pública pode exercer o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

    GABARITO: CERTA.


  • Não haver margem para autotutela foi forçar a barra


    ERRADÍSSIMO
  • A autotutela é um dos princípios administrativos!

  • A licitação PODERÁ ser REVOGADA - por conveniência e oportunidade do gestor público - ou DEVERÁ SER ANULADA por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • Renato, objetivo, pontual e está em todas! Muito obrigado pela ajuda!!!! 
  • ERRADA.

    Sinceramente, parei de ler em "por não haver margem para autotutela".

  • Gabarito: ERRADO

    Lei 8.666/93 Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
  • Para complementar os estudos:


    "Sobre a revogação e anulação da licitação, prescreve o art. 49 da Lei n. 8.666/93 que "a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar as licitações por razão de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".


    Inexistindo qualquer irregularidade ou acontecimento ensejador de revogação, a licitação será aprovada (homologada).


    Contra decisões relativas à homologação CABE RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SEM EFEITO SUSPENSIVO.


    IMPORTANTE: A anulação da licitação não produz direito a indenização; na revogação, a indenização é devida. Se já houver vencedor, somente ele será indenizado.


    ATENÇÃO: Para alguns autores (corrente minoritária), a fase de adjudicação antecede a fase de homologação."

    (Manual de Direito Administrativo - Mazza - 2015 - Pgs. 452/453)

  • Como os demais colegas apontaram, o art. 49 da Lei 8666/93 já traz a resposta, mas mesmo assim, é só utilizar a lógica. O Princípio da autotutela, que é decorrente do Princípio da Legalidade, é inerente à Administração Pública, que possui a prerrogativa de anular os atos eivados de ilegalidade. Ao meu ver, isso decorre até mesmo do Princípio da Sepação dos Poderes.

    De qualquer modo, como assinalou o Renato, a autotutela não afasta a apreciação pelo Poder Judiciário, quanto ao controle da legalidade.

  • essa sumula 473 cai mais que o Vasco

  • "Os princípios gerais do direito são aplicáveis à licitação." - prof. Dênis França 

  • Glauber Andrade

    Colocar o Vascão na parada ai é sacanagem kkk...

  • Quem promove a Licitação? a Administração. Ela tem poder de autotutela? Lógico!

     

    Anulação = ilegalidade

    Revogação = razões de interesse público

  •     - ANULAÇÃO: POR VÍCIO DE LEGALIDADE.

        - REVOGAÇÃO: POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

        - CONVALIDAÇÃO: POR DECORRER DE ATOS ANULÁVEIS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO.

        - REVISÃO: POR MOTIVO DE FATOS SUPERVENIENTES.

     

    SÃO CONTROLES ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. 

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Melhores comentários: Renato
  • Vão logo pro primeiro comentário Renato
  • Há margem para autotutela na administração sim!!!

  • O ato administrativo que deliberar pela anulação do certame licitatório tem amparo no teor do art. 49, caput, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado."

    Ao contrário do que consta da assertiva ora comentada, cuida-se de ato autoexecutório, isto é, que prescinde de anuência do Poder Judiciário para que possa produzir seus regulares efeitos, o que significa dizer que está flagrantemente equivocada a afiramativa, ao aduzir ser necessária decisão judicial transitada em julgada para validar a decisão administrativa que anula um dado procedimento licitatório.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Segue uma questão relacionada:

     

    QUESTÃO CERTA: Finda a fase de classificação de propostas econômicas numa licitação para contratação de serviços de pavimentação de vias, à qual compareceram 7 proponentes, foram desclassificados 04 deles, sob o fundamento de inexequibilidade. Constatou-se, durante a fase de habilitação, que o fundamento da decisão que desclassificou os proponentes não partiu de premissas técnicas corretas, razão pela qual não procedia a conclusão. Nesse caso, considerando a irregularidade do ato que desclassificou as propostas, é possível anular esse ato, a partir de quando deverá ser retomada a licitação, ficando prejudicados os atos posteriores que haviam sido praticados, que terão que ser repetidos

     

    Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/3834da74-98

  • Parei em licitação...

  • Há autotutela em procedimentos administrativos (conjunto de atos administrativos).

  • A LICITAÇÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO, EXERCIDO COMO FUNÇÃO TÍPICA DO P. EXECUTIVO, E ATÍPICA DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

    No exercício da função administrativa, o administrador, de ofício, pode anular ou revogar atos ilegais ou inconvenientes/inoportunos.

    GABARITO: ERRADO

  • A Súmula 473 do STF confere a prerrogativa da Administração para revogar e anular seus próprios atos. Além disso, a própria lei de licitações, nos termos do art. 49 prevê essa possibilidade.

    STF - SÚMULA 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado

    Gabarito: ERRADO

  • SÚMULA 473 - STF

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Gabarito ERRADO

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • Por não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular o certame licitatório.

    Comentário do prof:

    O ato administrativo que deliberar pela anulação do certame licitatório tem amparo no teor do art. 49, caput, da Lei 8666/93, que assim preceitua:

    "Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

    Ao contrário do que consta da assertiva, decisão administrativa que anular o certame licitatório é ato autoexecutório, dispensando a anuência do Judiciário para produzir os seus efeitos.

    Gab: Errado.


ID
1680967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.

Ao final do certame, se verificar a ocorrência de violação ao edital, o pregoeiro não poderá homologar o certame e, caso se trate de vício insanável, terá de, obrigatoriamente, anulá-lo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Conforme o Decreto 3.555 que regula o pregão no âmbito da União

    Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras
    XX - decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação;

    Art. 18. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

    bons estudos

  • Na minha visão, questão errada!!

    Pregoeiro não tem competência para anular licitação!!!

    Quem pode anular é a autoridade competente, a qual se encontra hierarquicamente acima do Pregoeiro.

  • ESSA QUESTÃO CABER RECURSO. O PREGOEIRO NÃO HOMOLOGA O CERTAME.

  • A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Questão errada! Deveria ter tido o gabarito invertido. É o Cespe ajudando quem não estuda.

  • A homologação ñ é competencia do pregoeiro.

  • Acredito que o pregoeiro não seja a autoridade competente para determinar a contratação, logo o art. 18 não se aplicaria a ele.

  • Ao final do certame, se verificar a ocorrência de violação ao edital, o pregoeiro não poderá homologar o certame e, caso se trate de vício insanável, terá de, obrigatoriamente, anulá-lo.

    O correto seria: A autoridade  competente não poderá homologar o certame!

    O pregoeiro ADJUDICA e ai sim encaminha para a AUTORIDADE SUPERIOR HOMOLOGAR.

  • Deferido c/ anulação-A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. 

    Foi anulada gente,mas deviam trocar o gabarito

     

  • PREGÃO ELETRÔNICO -10.024/19

    Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:

    VI - homologar o resultado da licitação

    ART. 17 - COMPETE AO PREGOEIRO.

    VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

    Art. 46. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 17. 

    Art. 50. A autoridade competente para homologar o procedimento licitatório de que trata este Decreto poderá revogá-lo somente em razão do interesse público, por motivo DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.

    Parágrafo único. Os licitantes não terão direito à indenização EM DECORRÊNCIA DA ANULAÇÃO do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 


ID
1680970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.

Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, FACULTATIVA e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

    Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

    bons estudos

  • Creio que o erro seja pelo fato de mencionar que o uso é obrigatório, quando na verdade seria facultativo. Afinal, tenho a escolha de usar ou não um transporte público, de modo que, decidindo utilizar deverei arcar com a tarifa, por exemplo.

  • Se o serviço for de utilização compulsória não pode ser remunerado por tarifa.



  • São institutos diferentes

    TAXA: É uma prestação compulsória.
    O contribuinte paga a taxa de serviço não por conta de uma escolha que ele faça. Ele paga porque a lei determina que ele é obrigado, mesmo que o serviço esteja apenas à sua disposição, sem que haja uma utilização efetiva.
    A lei determina que ele pague, mesmo que não utilize de forma efetiva.
    Ex: custas judiciais.

    TARIFA: É uma prestação voluntária.
    É chamada de voluntária porque a pessoa só irá pagar se ela escolher utilizar aquele determinado serviço que é efetivamente prestado.
    O indivíduo escolhe se submeter a um contrato, no qual irão lhe fornecer um serviço e, em contraprestação, ele irá pagar o valor.

    Ex: pedágio.

  • TariFA é FAcultativa, você paga se utilizar o serviço - exemplo disso é quando você pega um ônibus ou trem.

    Portanto, seguindo essa simples linha de raciocínio não há que se falar em obrigatoriedade, como propõe a assertiva.


    GABARITO: ERRADO.

  • A cobrança feita no item extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • É inacreditável o número de questões anuladas pela banca CESPE. E seria mais incrível ainda se fossem anuladas todas das chamadas "passíveis de anulação" - mas, aí, correria-se o risco de anulação de pelo menos metade das provas.

  • SÓ UMA EXPLICAÇÃO : Os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas.
      

    -> Exemplos: energia residencial, água canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc




    FONTE : Alexandre Mazza.


    "QUESTÃO ANULADA COMO OS AMIGOS JUSTIFICARAM"
  • Os serviços individuais remunerados mediante taxa caracterizam-se pela obrigatoriedade, pois o contribuinte não tem opção de escolha de uso, porque, mesmo que dele não se utilize, é obrigado a remunerá-lo, e pela continuidade, mesmo ocorrendo a inadimplência do usuário, é dever do Estado a prestação dos serviços. Trava-se, então, entre o contribuinte e o Poder Público, uma relação administrativo-tributária, solucionada pelas regras do Direito Administrativo (Resp 460271-SP STJ).

     

    Por sua vez, as tarifas serão cobradas no caso de utilização efetiva de serviços públicos facultativos (não compulsórios), como os de energia elétrica. Afirma-se, ainda, que as tarifas só podem ser cobradas pela prestação de serviços uti singuli, o que, de certa forma, é verdadeiro.
     

    CYONIL BORGES

  • Uti Universi -> Taxas;

    Uti Singule -> Tarifa;


ID
1680973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Lei 8987

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado


    bons estudos

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Vamos à questão : 

    A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução ( até aqui está CORRETA) não remunerada  ( na verdade seria REMUNERADA.. Vcs já viram alguma empresa de ônibus -concessionária de serviço público- não cobrar tarifas pelas passagens? rs) de serviço público ou de obra pública.

    ----------------------------------

    Conceito de Concessão de Serviços Públicos

    Dentre as descentralizações de serviços públicos ( transferências de certas competências do Poder Públicos para outras pessoas físicas ou jurídicas) cita-se a " delegação", que nada mais é do que a concessão de serviços públicos  ( Lei 8987/95) a pessoas jurídicas de direito privado que serão responsáveis pela EXECUÇÃO desses serviços, por sua conta e risco, permanecendo a TITULARIDADE desses serviços com o Poder Público. Ex: Empresa de ônibus.

    -------------------

    Fonte: aulas do querido professor Rodrigo Motta..

  • Não remunerada? matou a questão

  • Muito bem remunerada diga-se de passagem.

  • CON CON CON CON

    concessão

    contrato

    concorrência

    pj ou consórcio

  • Acresce-se: Lei 9887/1995: “Art. 1º. As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.

    Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços.

    Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    Art. 3º. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

    Art. 4º. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação. […].”

  • Acresce-se à temática: “TJ-RS - Agravo de Instrumento. AI 70050282474 RS (TJ-RS).

    Data de publicação: 30/01/2013.

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTES. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. PERDA DO OBJETO. Não se configura perda do objeto da ação, uma vez que há demonstração de recurso administrativo da empresa por sua inabilitação e por estar a Concorrência Pública nº 02/2011 sub judice em outro processo. MÉRITO. A precariedade e a revogabilidade unilateral são características legais inatas à permissão de serviço público, modalidade que deve ser sempre precedida de licitação, conforme estipula o artigo 175 da Constituição Federal. Inteligência do artigo 40 da Lei nº 8.987 /95. Inexiste direito subjetivo à prorrogação de contrato administrativo dotado de caráter contínuo. Decisão que recai ao âmbito de discricionariedade do administrador público, observados, ainda, os requisitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. A Administração pode deixar de aditar o ajuste se não for de seu interesse a continuidade da prestação do serviço. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050282474, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 19/12/2012).”

  • Veja-se, ademais: AgRg no AREsp 481094 RJ 2014/0042986-1. “AGRAVO REGIMENTAL DA LINAVE TRANSPORTES LTDA. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. ART. 42, § 2º, DA LEI 8.987/95. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO. RESPEITO AO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS. TESE SEM PREQUESTIONAMENTO.

    1. No que se refere à decisão que conheceu do agravo para prover o recurso especial do Detro, inconcebível que se imagine privilegiar o interesse privado da empresa recorrida, no eventual direito de ser indenizada, mantendo a perpetuação de um contrato reconhecido como nulo pela ausência de licitação.

    2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que "extinto o contrato de concessão por decurso do prazo de vigência, cabe ao Poder Público a retomadaimediata da prestação do serviço, até a realização de nova licitação, a fim de assegurar a plena observância do princípio da continuidade do serviço público, não estando condicionado o termo final do contrato ao pagamento prévio de eventual indenização, quedeve ser pleiteada nas vias ordinárias" (AgRg no REsp 1139802/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 25/04/2011) 3. Declarada a nulidade da permissão outorgada sem licitação pública, não se pode condicionar o termo final do contrato ao pagamento prévio de eventual indenização, cabendo ao Poder Público a retomada imediata da prestação do serviço, até a realização de nova licitação. 4. Ressalta-se que a eventual paralisação na prestação do serviço de transporte público de que trata a presente demanda, coadjuvado pela impossibilidade de o ente público assumir, de forma direta, a prestação do referido serviço, em razão da desmobilização da infra-estrutura estatal, anterior à conclusão do procedimento licitatório, poderá ensejar a descontinuidade dos serviços prestados, em completa afronta ao princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais. Assim, visando a continuidade do serviço público de transporte e o interesse de toda coletividade, autoriza-se a realização do procedimento licitatório no prazo de até um ano, independentemente do trânsito em julgado, momento em que cessam os efeitos dos contratos em questão. 5. […].”

  • CESPE não justificou a anulação do item, mas provavelmente foi da indefinição do termo "não remunerada". Isso porque para a Administração a concessão é gratuita, isto é, o concessionário não receberá nada da Administração. Em contrapartida, para os usuários dos serviços, o uso será remunerado. 

  • A cobrança feita no item extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • A cobrança feita no item extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • A questão toda, e o que provavelmente gerou a sua anulação, é a imprecisão em determinar quem remunera o concessionário.

    Não é a administração pública que irá remunerar os concessionários, mas sim os usuários desse serviço. Justamente por isso, o prazo do contrato não precisa estar de acordo com os créditos orçamentários do Ente.

    Ao contrário, o contrato deverá ser firmado em tempo suficientemente razoável para que o concessionário consiga amortizar os investimentos feitos para a prestação do serviço público, para que não saia no prejuízo.


    Gab: E


    fonte: https://centraldefavoritos.wordpress.com/2012/01/30/servicos-publicos-conceito-classificacao-regulamentacao-e-controle-forma-meios-e-requisitos-delegacao-concessao-permissao-autorizacao/

  • Para ajudar pessoal:

    Concessão comum: Pagamento pelo USUÁRIO;

    Concessão patrocinada: Pagamento pelo USUÁRIO E PELO ESTADO;

    Concessão administrativa: Pagamento pelo ESTADO.

    Gabarito: ERRADO.

  • Seria tão bom se essa questão fosse verdadeira =/ Pagamos e não levamos, pobre brasileiros =/

  • A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução REMUNERADA de serviço público ou de obra pública.

    OBS: remunerada pelos usuários do serviço.

    Justificativa da banca para Anulação:

    "A cobrança feita no item extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame."
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Foi anulada porque o edital não previu a cobrança do assunto "SERVIÇOS PÚBLICOS". 

     

    1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos; conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídicoadministrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 11 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

  • Estou confusa, a Cncessão de Serviço Publico, não é apenas entre o Poder Publico e P.Juridica? pelo que eu entendo, ao PARTICULAR só é permitido a PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, alguem aí sabe me tirar esta dúvida? 

  • Gente, a questão não quer saber quem realiza essa remuneração. Independentemente de quem "pague a conta", o concessionário é sim remunerado - e bem remunerado, diga-se de passagem -, seja pelo Estado, pelos usuários do serviço ou pelos dois.

  • Tens razão, Anderleia. Também entendi dessa forma o erro. 

    Concessão: o Estado transfere a PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS a prestação serviço público, NUNCA A PARTICULAR. 

  • Gente, PARTICULAR pode ser PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA; NÃO É SINÔNIMO DE PESSOA FÍSICA! ASSIM COMO PESSOA JURÍDICA NÃO QUER DIZER PARTICULAR, POIS PODE TAMBÉM  SER ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 

    .

    TEM GENTE MISTURANDO TUDO, MAS MUITA CALMA NESSA HORA, É SÓ CONTINUAR ESTUDANDO QUE AS COISAS VÃO SE ESCLARECENDO COM O TEMPO.


ID
1680976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue o próximo item.

O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia, substituindo o controle rígido pari passu por um controle a posteriori dos processos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    A Administração Gerencial tem por escopo a obtenção de resultados, atém do controle a posteriore. Por outro lado, a   Burocracia ( Max Weber) que tem foco no controle rígido ( pari passu), volta-se para si mesma, sendo autorreferente.

    ---------------------------------

    Fonte: Resumo PDRAE ( Bresser Pereira)

  • Então, o gabarito é CORRETO se considerada a fonte do Bresser "A Reforma do estado dos anos 90".


    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. A Reforma do estado dos anos 90, p.12:

    "Aos poucos foram-se delineando os contornos da nova administração pública: (1) descentralização, do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; (2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; (3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de estruturas piramidais; (4) organizações flexíveis ao invés de unitárias e monolíticas, nas quais as idéias de multiplicidade, de competição administrada e de conflito tenham lugar; (5) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; (6) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos e (7) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida."


    CONTUDO, se considerarmos o PDRAE, também do Bresser, o gabarito estaria ERRADO, pois ele diz que a administração burocrática pressupõe controle a priori, e não pari passu.

    PDRAE p. 15:

    "Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas."


    "2.2 Momento do exercício do controle

    O controle, segundo o momento em que é feito, considera-se prévio (ou preventivo ou, ainda, a priori); concomitante (ou sucessivo ou, ainda, pari passu); e posterior (ou subsequente ou corretivo ou, ainda, a posteriori)."

    portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055826.PDF


  • Minha dúvida é a seguinte: quando se fala em controle a posteriori nos processos administrativos, considerei errado, pois, como bem sabemos, o controle a posteriori é nos resultados e o controle a priori que seria nos processos.

    Outra coisa, acredito que o controle por resultado não tem como objetivo a diminuição da burocracia. Na minha opinião o foco é na maximixação de alcance dos resultados esperados. Diminuir a burocracia vai, fatalmente, acontecer, mas não como objetivo do modelo.

     

    Estou errado?

  • SILVIA VASQUES: comentário enxuto, resumido e direto. PERFEITO!

     

    Obrigado.

  • GABARITO CORRETO

     

    Controle subsequente ou corretivo (a posteriori): é exercido após a conclusão do ato, tendo como intenção, corrigir eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia, a exemplo da homologação na licitação.

     

    Controle Pari passu é uma expressão latina que significa "em igual passo", "simultaneamente", "a par", "ao mesmo tempo",[1][2] e, por extensão, comumente utilizado no jargão jurídico no sentido de "proporcionalmente; em passo igual; sem preferência" ou em igualdade de condições, de modo que todas as partes sejam tratadas da mesma maneira

    .

    A questão está certa, pois ao realizar o controle por resultado percebe-se que esse controle é feito após a conclusão do ato (a posteriori) deixando de lado assim o controle pari passu, que é aquele no  qual o controle é feito ao mesmo tempo.

     

    Continue com fé.

  • Gerencial = obtenção de resultados.

    Burocrático = controle rígido (pari passu).

  • Questão Certa!

    Os controle aplicados pelo Modelo de Gestão Gerencial pautam-se pelo foco nos resultados (realizados posteriormente no processo - "a posteriori");

    Outro detalhe a se considerar é a parte do comando da questão que aborda a "diminuição da burocracia" . Isso mesmo, segundo o Prof. Rodrigo Rennó, o modelo gerencial não veio substituir o burocrátio, incluse aplica até alguns dos seus princípios.

    Abraço!

  • Errei porque esse o correto não éa Substituição e sim a atuação Junta
  • Gabarito: certo

    Simplificando:

    O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia, substituindo o controle rígido pari passu(concomitante) por um controle a posteriori dos processos administrativos.

  • CERTO


ID
1680979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue o próximo item.

Tanto as organizações públicas quanto as privadas buscam a sustentabilidade. As privadas buscam a sustentabilidade de seus negócios e as públicas buscam o desenvolvimento da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal ( GABARITO CORRETO)

    Esta questão aborda um tema que sempre é cobrado nas provas de administração geral: distinção entre interesses de organizações públicas X organizações privadas. As primeiras buscam satisfazer necessidades dos cidadãos ( clientes e contribuintes - desenvolvimento da sociedade); Já as organizações privadas buscam o  LUCRO ( sustentabilidades de seus negócios)----------------Fonte: Aulas professor Rodrigo Rennó
  • Obrigada Silvia Vasques! Tanto pela resposta quanto por dar a fonte. Infelizmente muitos só copiam e colam e não mencionam a fonte :)

  • GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA

     

    A diferença principal entre a Gestão Pública e a Administração privada está na própria finalidade de cada uma.

     

    Gestão Pública: foco é o bem comum;

    Administração Privada: volta-se para o lucro ou para o consumo

     

    Concepção:

    As organizações públicas são criadas ou autorizadas por determinações legais. Já as privadas são formadas através de contratos entre sócios.

     

    https://www.unicesumar.edu.br/blog/gestao-publica-e-administracao-privada/

     

     

    Deem graças ao Senhor, porque ele é bom. O seu amor dura para sempre!
    Salmos 136:1

     

  • CORRETO

     

    SOCIEDADE

  • CERTO

     

    "O Governo tem como objetivo maior proporcionar o bem-estar à coletividade – enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro."

     

    - fonte: Administração pública, Augustinho Paludo - ed. 2013.

  • Administração privada: Busca o lucro financeiro, como forma de garantir a sustentabilidade do negócio.
    Administração pública: Visa gerar valor para a sociedade e garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

    Administração Geral e Pública para concursos, Elisabete de Abreu e Lima Moreira, pág 84.

  • Tem uma explicação boa disso nesse link:


    https://youtu.be/F2sWfMG0w90?list=PLPjPQR5HICvWp2EOPtvUT6Dxi_rKjdWhn&t=66


  • Administração Pública: 
    ... 
    - Deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei; 
    - Visa gerar VALOR PARA A SOCIEDADE e garantir o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente; 
    ... 
    Administração privada: 
    ... 
    - Utiliza a estratégia de SEGMENTAÇÃO DE MERCADO, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes especiais; 
    - Busca o VALOR FINANCEIRO como forma de garantir a SUSTENTABILIDADE DO NEGÓCIO 
    ... 
    MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 98-99.

  •  

    Não sou de reclamar, mas cada hora SUSTENTABILIDADE quer dizer alguma coisa diferente para as bancas. 

     

    Não é que esteja errada, mas imagina quem já estudou sobre sustentabilidade e se apegou ao conceito. Como se trata de certo e errado e de raciocínio lógico, uma questão como essa confude o condidato.

  • Povo reclama, mas acho que SUSTENTABILIDADE é uma coisa LUCRO é outra, não?

  • CERTO

  • Como regra geral, as organizações (empresas, órgãos públicos) são perenes, ou seja, são criadas para perseguirem objetivos ao longo do tempo. As organizações privadas buscam atender os objetivos dos seus sócios (em geral, lucro) e a gestão pública busca a melhoria da qualidade de vida da sociedade por meio das políticas públicas.

    Curiosidade: Dentro do estudo da Contabilidade, temos um princípio contábil chamado continuidade, que reproduz exatamente essa ideia de a organização terá sua vida continuada ao longo do tempo.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • Gabarito Correto

    Perfeito. Ambas devem estar atentas à questão da sustentabilidade social e ambiental. Ou seja, devem estar alinhadas com o conceito de responsabilidade social e corporativa. De nada adianta a lucratividade se ela não é sustentável.

    Fonte: Estratégia Concursos.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
1680982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue o próximo item.

O Programa de Qualidade no Serviço Público, criado em 1999, estava direcionado essencialmente à melhoria da qualidade de vida do servidor público para o aumento de sua produtividade.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO) 

    O Programa de Qualidade no Serviço Público, criado em 1999 ( esta parte está correta)  estava direcionado essencialmente à melhoria da qualidade de vida do servidor público para o aumento de sua produtividade  ( esta parte está ERRADA, porque refere-se a uma abordagem burocrática ( autorreferente), o correto seria MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO- Abordagem gerencial) 

    ---------------------------------------

    Vejam esse trecho do GESPÚBLICA:

    "Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, agregando toda a experiência dos programas anteriores e o foco no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SACs – Serviços de Atendimento ao Cidadão.

    Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf

  • ERRADO

    "Em 99, surge o PROGRAMA DE QUALID. NO SERV. PUB., que defendeu uma nova cultura dentro do Gov., justamente abordando os pontos mais importantes da Adm. Publica Gerencial: foco no usuario-cidadao, gestao por resultados, inovacao nos instrumentos gerenciais e envolvimento dos servidores de todos os niveis, visando a continua melhoria na prestacao de servicos." 

    Fonte: Augustinho Paludo

  • o correto seria: a melhoria da qualidade de vida do Cidadão-Usuário. 

  • Visa a qualidade do atendimento ao cliente/usuário. 
    E a satisfação do servidor não necessariamente aumenta a sua produtividade. 

  • ERRADO.

    De fato o Programa de Qualidade no Serviço Público surge em 1999, mas o foco era no usuário-cidadão, gestão por resultados, inovação dos instrumentos gerenciais, criação dos serviços de atendimento aos cidadãos.

  • Esse enunciado é referente ao que pregava a Teoria das Relações Humanas.

  • A QVT não deve ser vista apenas como resultado das pressões dos trabalhadores ,mas também ,como decorrência da constatação de que formas de democráticas,aliadas a tarefas mais complexas, podem acarretar  no aumento de produtividade. 

  • FOCO NO CIDADÃO.

     

    Melhor errar aqui do q na provaa!!!

     

    OUTRA QUESTÃO:

     

    Acerca de qualidade de vida, saúde, higiene, segurança no trabalho, julgue o item subsecutivo.

    Até bem pouco tempo, o foco da GP estava na produtividade e na qualidade do trabalho. Atualmente, pode-se afirmar que o foco foi ampliado para agregar também a qualidade de vida dos empregados, pois, quando estes estão felizes, produzem mais e melhor.
    (CERTO)

     

    #fé

  • ERRADO

     

    Programa de qualidade no serviço público é diferente de programa de qualidade de vida do trabalhador (QVT).

     

    "...passou-se a buscar construir um Programa de Qualidade no serviço público que estivesse alinhado com as novas propostas, onde as organizações públicas tivessem foco em resultados e no cidadão."

     

     

    fonte: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/ferrerib.pdf

  • Esse programa estava voltado essencialmente à melhoria na continuação do serviço público, e não no aumento de sua produtividade como menciona a questão.

  • preocupado somente na melhoria dos processos publicos, e nao no servidor.

  • O Programa de Qualidade no Serviço Público, criado em 1999, estava direcionado essencialmente à melhoria da qualidade de vida do servidor público para o aumento de sua produtividade. Resposta: Errado.

  • ERRADO

  • ERRADO

    NADA A VER


ID
1680985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

Alternativas
Comentários
  • A respeito da perda do cargo, a partir da EC 1 9/1 998, verifica-se que passam a ser quatro as hipóteses de rompimento não voluntário do vinculo funcional do servidor já estável:

    a) sentença judicial transitada em julgado;

    b) processo administrativo com ampla defesa;

    c) insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;

    d) excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 1 69, § 4.0•

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Gostaria de compartilhar com os amigos do QC um método mnemônico que aprendi com o querido professor Rodrigo Motta para guardar as HIPÓTESES DE PERDA DO CARGO PÚBLICO:


    Quando o servidor perde o cargo a consciência " PESA":


    Processo Administrativo Disciplinar ( PAD);

    Excesso de Gastos ( art.169, CF/88);

    Sentença Judicial Transitada em Julgado

    AvaliaçãoPERiódica de desempenho na forma de  LC


     ( OBS. Avaliação PERiódica= para PERda do cargo; Avaliação ESpecial= para  adquirir EStabilidade)

    ------------------------

    Espero ter ajudado..Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!

  • não teria que ser avaliação PERIODICA de desempenho ?

  • gab. C

    GP ajudando em ADM. gostei....

  • marquei a questão como errada. Eu entendo que a avaliação deve ser periódica, mas para o CESPE omissão de palavras nem sempre significa questão errada. 

    Preciso de uma bola de cristal para o dia da prova.

  • Creio que para avaliação periódica de desempenho seria para servidor em estágio probatório.

    como a questão fala de servidor estável, pode perder seu cargo sim mediante avaliação de desempenho, só ficou vago essa questão por não ter falado que é assegurada ampla defesa


    Essa estabilidade, porém, não é incontestável. Caso fosse assim, estando já estável no cargo, poderia o servidor fazer qualquer contravenção ou abuso prejudicando o Poder Público e a coletividade, não tendo qualquer receio de perder o cargo. Tornariam-se verdadeiros deuses. Isso é inadmissível. Diante disso, o próprio constituinte, elencou os possíveis casos de demissão do servidor estável.

    Art. 41 (...)

    § 1° - O servidor público estável só perderá o cargo:

    I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.


  • lembrando que essa forma tem de ser regulada por lei complementar que ainda não exite.

  • Gente, essa questão foi linda!

  • Paulo Oliveira,

     

    Errado, a avaliação periódica de desempenho é exatamente para o servidor estável e, apesar de ainda não ter sido regulamentada por lei, tem previsão constitucional (CF Art. 41 Parágrafo 1o, III) e por isso a afirmativa está correta. Apesar da banca ter omitido a palavra "periódica" a afirmativa não está errada, a Cespe já costuma considerar afirmativas incompletas como corretas e nesse caso ela estava claramente generalisando na afirmativa que dizia apenas que um servidor público estável poderá perder o cargo através de uma avaliação de desempenho.

     

    A avaliação especial de desempenho (CFrt. 41 Parágrafo 4o) é que é dirigida para o servido em estágio probatório adquirir estabilidade.

  • Essa questão...

  • Na gestão de pessoas a avaliação de desempenho não pode ser vista como algo punitivo. Ela tem que ser vista como um instrumento para o alcance dos resultados esperados. As principais características da avaliação de desempenho são: o foco na melhoria contínua; a avaliação do indivíduo e a gestão do desenvolvimento pessoal. 

     

    A Avaliação do Desempenho: é a apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa no cargo e no seu potencial de desenvolvimento futuro. Toda avaliação é um processo para estipular ou julgar o valor, excelência, as qualidades de alguma pessoa.

     

    (Idalberto Chiavenato)

     

  • Claaaaroooo que siiim!   Um servidor público estável pode sim perder seu cargo mediante avaliação de desempenho. Digamos, por exemplo, que no momento em que os avaliadores irão realizar a avaliação de desempenho (foco no COMPORTAMNETO), verifica-se insuficiência de desempenho. Vcs acham mesmo que não é possível a perda do cargo? e o princípio da eficiência sendo violado? É Possível sim. Mas é claro qe é garantida a ampla defesa. Vamos interpretar as questões minha gente!!! 

  • CERTO

     

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

     

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • Gab. C

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • Simples: Estamos sendo avaliados a todo momento!

    -Você ainda não chegou lá, mas, olha o quanto você cresceu- 

  • A Constituição da República, em seu art. 41, §1º, elenca casos em que se mostra possível a perda de cargo público por servidor estável, dentre os quais insere-se, de fato, o procedimento de avaliação periódica de desempenho.

    Confira-se:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    (...)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
    "

    Muito embora se trate de norma não auto-aplicável, eis que dependente de lei complementar, o fato é que a previsão constitucional, em si, corrobora a assertiva em exame, de maneira que deve ser reputada como acertada.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Gab Certa

    Art 41°- São estáveis após três anos de efeitov exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

     

    §1°- O servidor público estável só perderá o cargo:

    I- em virtude de sentença judicial transitado em julgado

    II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

    III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • CERTO

     

    Essa avaliação é anual e pode sim acarretar a perda do cargo, porém, para que isso ocorra é necessária a instauração de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa ao servidor.

     

    Na prática é quase impossível isso acontecer. Mas já vi o nome de alguns "artistas" que conseguiram, saindo no Diário Oficial hahahaha

  • O papel aceita tudo.

  • de acordo com a CF/88 sim, mas 8112 não, mas como a questão n fez mensão, vc considera como correta.

  • SERVIDOR ESTÁVEL PODE PERDER CARGO NO SEPÁ

    Sentença Judicial com Trans. em julgado

    Excesso de despesas

    Processo Administrativo

    Avaliação periódica de desempenho

    GABARITO: CERTO

  • Art. 40, § 1o, CF/1990, o servidor pode perder o cargo em função de avaliação de desempenho.

    Entretanto, a lei complementar para indicar como será isso na prática ainda não foi editada.

    Prof.Rodrigo Cardoso

  • CERTO

    CF

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

    § 1o O servidor público estável só perderá o cargo:            

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    

  • Fico estranho só essa escrita "servidor publico estável"

  • Enunciado horroroso!

    A CESPE às vezes considera um enunciado incompleto como correto, outras vezes não

    Essa questão devia ter especificado a Avaliação de desempenho, porque há diferença:

    Avaliação ESPECIAL de desempenho ==> é feita para que o servidor se torne estável

    Avaliação PERIÓDICA de desempenho ==> é feita periodicamente para fins de avaliação de performance do servidor

    OBSERVAÇÃO quanto a avaliação PERIÓDICA ==> a CF diz "na forma de lei complementar" ==> essa lei complementar NÃO EXISTE até hoje

  • SERVIDOR ESTÁVEL QUE PERDE O CARGO, A CONSCIÊNCIA PESA!

    Processo Administrativo

    Excesso de despesas

    Sentença Judicial com Trans. em julgado

    Avaliação periódica de desempenho

    GABARITO: CERTO

  • A respeito de gestão de pessoas, é correto afirmar que: Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

  • Gabarito CERTO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • Por Exemplo: Os Ministro do STF. Podia ser Demitidos, não era ?! Deixa ai seus comentários.

    Sim, tô nem ai, "não falem de politica, aqui," blá, blá.

  • Perceba a pegadinha: tanto estabilidade quanto perda do cargo tem a palavra "desempenho", o que vai mudar será "periódico"=perda do cargo; ou ; "especial" = estabilidade

  •  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    GAB: CERTO

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1680988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

A gestão estratégica organizacional, por incorporar o planejamento como mecanismo de ação, diverge da gestão estratégica de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • "São construtos distintos, mas intimamente relacionados. Não existe gestão estratégica de pessoas sem a definição de objetivos organizacionais definidos na gestão estratégica e no planejamento."

    Prof: Renato Lacerda

  • Toda gestão estratégica de pessoas tem que estar atrelada ao planejamento estratégico organizacional. Não há que se falar em divergência, pois estão alinhadas. ERRADA

  • ERRADA!

    A GP tem o condão de alinhar os objetivos e as políticas aos objetivos da organização. O chamado planejamento estratégico é liderado pela alta direção da organização, no nível institucional ou estratégico, contando com a contribuição de todas as áreas e departamentos dos demais níveis.

  • A gestão estratégica de pessoas deriva da gestão estratégica organizacional. O queremos dizer com isso? Que a gestão estratégica de pessoas está associada ao planejamento estratégico da instituição. É através da gestão estratégica, da definição da missão, da visão de futuro e dos objetivos estratégicos, que teremos as diretrizes da GP. Assim, a gestão de pessoas irá direcionar os processos de gestão de pessoas para alcançar os objetivos estratégicos da organização. Afinal, sem pessoas não temos como atingir os resultados necessários. Concluindo, a gestão estratégica não “diverge” da gestão estratégica, mas sim está alinhada à esta. O gabarito é questão errada
     

    Fonte: Rennó.

  • Qualquer coisa que se faça tem que ter planejamento, não tem o que se falar em oposição quanto a isso já que ambas "devem" ter.

  • Errado.

    Planejamento Estratégico

    O planejamento estratégico de gestão de pessoas deve ser parte integrante do planejamento estratégico da organização e deve estar totalmente integrado e envolvido na estratégia organizacional, pois ele se refere à maneira como a função de Gestão de Pessoas pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e, simultaneamente, favorecer e incentivar o alcance dos objetivos individuais dos funcionários.
    Etapas do Planejamento Estratégico:

    1. Determinação dos objetivos empresariais.
    2. Análise ambiental EXTERNA (oportunidades e ameaças).
    3. Análise organizacional INTERNA (forças e fraquezas).
    4. Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia empresarial.
    5. Elaboração do plano estratégico.
    6. Implementação por meio dos planos táticos e planos operacionais.
    7. Feedback ou controle.

     

    Planejamento Estratégico tem como principais etapas:

    1. Definição do negócio.

    2. Definição da missão, visão e valores.

    3. Diagnóstico institucional.

    4. Formulação da Estratégia.

    5. Execução e Controle da Estratégia.


ID
1680991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

A gestão por competências refere-se ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores, ao passo que a gestão de competências refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.

Alternativas
Comentários
  • A questão inverteu os conceitos. Alguns referenciais teóricos não apresentam diferenças entre as partículas “de” e “por”, entretanto, temos teóricos que afirmam as diferenças. O CESPE já apresentou em certames anteriores questões que apresentam a diferença e estas foram consideradas corretas.

    De acordo com Hugo Pena Brandão e Guimarães os termos gestão de competências e gestão por competências são diferentes. Enquanto o primeiro diz respeito à forma como a organização planeja, organiza, desenvolve, acompanha e avalia as competências necessárias ao seu negócio, o segundo sugere que a organização divida o trabalho de suas equipes segundo as competências.

    A gestão de competências pode incluir, ou não, a gestão por competências.
    Lembre-se: gestão de competências (GÊNERO) e a gestão por competências (ESPÉCIE), ou seja, a gestão por competências é um dos modelos de gestão de competências.

    FONTE: GESTÃO DE COMPETÊNCIAS E GESTÃO DE DESEMPENHO: Tecnologias Distintas ou Instrumentos de um Mesmo Construto? Autores: Hugo Pena Brandão e Tomás de Aquino Guimarães

    Comentário: Prof. Andréia Ribas

  • Errado.

    Os conceitos foram invertidos.

  • A gestão de competências apresenta um conceito que engloba o processo como um todo(todas as competencias necessarias para o processo). Ja a gestão por competência divide o todo segundo a competência de cada individuo. 

  • Houver uma inversão dos conceitos. (Estude até passar)

  • Conceitos invertidos. Corrigindo:

    A gestão de competências refere-se ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores, ao passo que a gestão por competências refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.


    Gestão de Competências: GÊNERO (conjunto de mecanismos, gerenciamento global, engloba o processo como um todo)

    Gestão por Competências: ESPÉCIE (divisão do trabalho de acordo com as competências)


    https://www.youtube.com/watch?v=s6MQ5JQNkZY

  • Dica: não preciza memorizar nada. Lembre do português, adicione uma pitada de lógica e vc acerta a questão.
  • Segundo Brandão e Guimarães (1999), cabe uma distinção entre gestão por competências e gestão de competências. 


    A primeira se refere à estruturação das atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las. 

    A segunda se refere ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências, incluindo o planejamento, a organização, a avaliação e a escolha das formas de desenvolvimento de competências necessárias ao alcance dos resultados pretendidos. 


    Gestão de Pessoas - Andrea Ribas e Cassiano salim
  • Lembre do português e escreve preciZa. rsrs


  • Gente como memorizar isso? :(

  • Gabarito: ERRADO, a banca inverteu os conceitos.

     

     

    Não sei o motivo pelo qual esses cornos ficam desenvolvendo essas teorias de blá-blá-blá. E para complicar ainda mais a situção, os conceitos são motivos de divergências doutrinárias.  

     

    gestão DE competências  > gestão POR competências. Resumindo gestão POR competências é uma espécie que deriva do gênero gestão DE competências.

     

     

    --->Gestão DE competências: é a forma como a organização pleneja, organiza, desenvolve, acompanha e avalia as competências necessárias ao seu négócio. [a Gestão DE competências pode incluir ou não a Gestão POR competências]

     

    --->Getão POR competências: a organização deve dividir o trabalho de suas equipes segundo as competências. 

     

     

  • Gestão de pessoas é foda, dificil aprender, muito subjetivo, nunca tem certeza de nada...

  • Sem ter a menor afinidade com o conteúdo, interpretei que os conceitos estavam invertidos. Algumas questões a gente tem como resolver assim, a maioria não :(

  • A banca inverteu os conceitos. Ficou fácil até pra mim q estou começando este conteúdo agora :)
  • Realmente esses assuntos nãa acrescentam quase nada ao nosso conhecimento. É muito mais para nos fazer errar mais questões. RSRS

    Isso são assuntos para quem é da área de Administração. MAs, infelizemnte, temos de encará-los.

     

    Um monte de teorias, divergências, princípios que cada autor inventa etc.

    Já chega Direito administrativo com seus doutrinadores querendo aparecer. Cada um fala algo a mais e nunca se chega realmente a algum lugar. Acho que deveriam colocar em provas só os clássicos e abandonar os "inovadores", aqueles que só acrescentam algo a aguma coisa que nem é necessário. Onde isso vai parar? Quem viver verá, ou não. rsrsrs

     

    PAZ.

  • A gestão de competências -  GÊNERO - mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores. Uma organização pode gerir as competências (como qualquer empresa demite funcionários incompetentes), sem implantar efetivamente um sistema de Gestão por Competências - no qual tudo se baseia em função das competências!   

     

    gestão por competências -  ESPÉCIE - estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las, visando alinhar as competências dos indivíduos às competências necessárias para a organização atingir seus objetivos, verificar o gap para buscar competências faltantes, desenvolver as competências, avaliar por competência, recompensar conforme a competência e desligar os incompetentes; ou seja, gerir a organização em função das competências!

  • gestão de competências - mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores.

    gestão por competências -  estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las, visando alinhar as competências dos indivíduos às competências necessárias para a organização atingir seus objetivos.

  • A gestão DE competências está relacionada com qualquer atividade que busca desenvolver as competências individuais dos funcionários, mesmo quando não existem competências descritas e formalizadas.

     

    A gestão POR competências, de acordo Fernandes (2013), refere-se a empresas que definem e formalizam um conjunto de competências que esperam de seus colaboradores e as utilizam sistematicamente como parâmetro para trabalhar suas pessoas.

     

     

  • A questão explora a distinção apontada por BRANDÃO E GUIMARÃES (1999  - Apud Ribas & Salim - Gestão de Pessoas para Concursos -  2016, pág 101):

    --> Cabe uma distinção entre Gestão POR competências ( Refere-se à estruturação das atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las) e Gestão DE competências (Conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências)

    A questão inverteu os conceitos.

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADO!

     

    Gestão POR Competências: é o gerenciamento das áreas e equipes com base nas competências.

     

    Gestão DE competências: é o conjunto de técnicas para gerenciar as competências.

     

    Fonte: Prof. Carlos Xavier - Estratégia

  • Alguns autores ( não todos) fazem uma distinção entre gestão por competências e gestão de competências. Vejamos:

     

    Gestão de competências: Refere-se ao planejamento, organização e controle, avaliando-se as competências necessárias ao negócio, para a divisão das tarefas na equipe conforme as competências de cada um.

     

    Gestão por competências: Diz respeito à divisão das tarefas (não se relaciona com o planejamento, apenas com a execução) na equipe conforme as competências de cada colaborador.

     

    Livro: Administração para concursos.

    Autor: Vinicius Ribeiro.

    Editora método.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • A questão inverteu os conceitos!

  • conceitos nos seus devidos lugares.

    A gestão DE competências refere-se ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir (Administrar) as competências dos servidores, ao passo que

     

    a gestão POR competências refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.
     

    Deus no Comando!

  • Vamos ver se eu entendi:

    Gestão DE Competências é mais abrangente que Gestão POR Competências e Gestão POR Processos é mais abrangente que Gestão DE Processos, certo?

    Agora me digam: qual é a lógica e a credibilidade de uma matéria chula dessas?

  • As definições abaixo são baseadas na resolução de questões da FCC (eu acho que eles têm o mesmo referencial teórico do Cespe).

     

    Gestão DE competências: a forma como a organização PLANEJA, ORGANIZA, DESENVOLVE, ACOMPANHA e AVALIA as competências necessárias do seu negócio

     

    Gestão POR competências: como a organização divide o trabalho das equipes segundo suas competências (competências essas levadas em consideração na gestão DE competências);

     

    A  gestão "DE" competências pode incluir ou não a gestão "POR" competências

     

  •  

     

    A gestão de competências pode incluir, ou não, a gestão por competências, ou seja, a gestão por competências é um dos modelos de gestão de competências:
    Gestão DE competências (GÊNERO)

    Gestão POR competências (ESPÉCIE).

    Agora vamos resolver a questão:

    A gestão por competências refere-se ao conjunto de mecanismos (ops, isso é genérico!) utilizados para gerir as competências dos servidores, ao passo que a gestão de competências refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos (aqui especificou)  de competências necessárias para realizá-las.

    Questão errada!

  • Questão de gramática. rs

  • acertei por ''sorte''

     

    gestão de competências --> gerir as competências em si, os ''competentes'', pensei... --> gerir competências dos servidores

    gestão por competências --> gerir áreas, equipes, etc. por competências necessárias

  • Gestão por competências: Estrutura

    Gestão de competências: Mecanismos

     

    A questão inverteu os conceitos.

     

    Gabarito: Errado

  • Acerteiiii uhuuuu.

     

    Por que acertei ? não faço a mínima ideia. E se tivesse errado, também não saberia.

     

  •  

     a) gestão POR competências se refere à ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.

     

     

     b) gestão DE competências se refere ao conjunto de MECANISMOS utilizados para gerir as competências, incluindo:
       → o planejamento
       → a organização
       → a avaliação e
       → a escolha das formas de desenvolvimento de competências necessárias ao alcance dos resultados pretendidos.

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    a)  gestão POR competências    ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES

     

     

    b)  gestão DE competências  →  GERIR AS COMPETÊNCIAIS

  • Conceitos trocados

  • Questão que requer muita atenção...

  • Vou contribuir com os 5728453476436 comentários repetidos:

     

    conceitos invertidos, questão errada.

  • chutei que o conceito havia sido invertido sem nunca ter estudado a matéria kkkkkk

    a lógica foi = ''de competência'' tem mais sentido com gerir competências

     ''por competência'' estruturar de acordo com...

  • basicamente esses doutrinadores de adm geral e pessoas não tem o que fazer na vida...aí ficam procurando criar coisas inúteis que ninguém quer saber como a difen~ça rídicula entre DE e POR.

  • No edital está escrito "Noções", sendo que em prova de nível médio tá caindo entendimento doutrinário a respeito não só dessa, mas de todas as matérias do edital.

    Pras provas do CESPE ja caberia recurso no lançamento do edital.

  • vou dar uma dica para esta questão, podem anotar:

    SE CAIR ELA DE NOVO , MARQUEM "ERRADO" 

    FAZENDO ISSO VC VAI ACERTAR!

     

  • conceitos invertidos

  • Melhor dica do mural.. assistam o comentário da professora.

  • Alguém sabe se existe uma forma de abolir determinada matéria de concursos públicos? kkkkkkkkk

    Essa é o tipo de matéria que não agrega valor, pq além de ser chata e complexa, nos temos que estudar os milhares de palermas que inventam doutrina nessa merda e você fica a mercê da banca querer te sacanear ou não!

  • Gab: E

    Gestão de competência
    : como a organização planeja, organiza, desenvolve, acompanha e avalia as competências necessárias ao seu negócio ("conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências").
    Gestão por competência: a organização divide o trabalho de suas equipes segundo as competências ("estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências").

    Conceitos invertidos

  • Gestão de competência: Foco na própria competência - como é planejada, acompanhada, avaliada, etc.
    Gestão por competência: Divisão do trabalho segundo suas competências. Ex.: Departamentalização por competência.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Inversão de conceitos.

    Gestão de competências é gênero. muito mais abrangente, no qual gestão por competências está incluído.

  • Pensa da seguinte forma. No meu caso não precisei nem dos conceitos, matei a questão só de observar a diferença entre as preposições ( Por e de). Veja um exemplo que usei.

    Administração de empresas: Sujeita-se a empresas diversas

    Administração por empresas: sujeita-se a uma determinada empresa.

    Espero ter ajudado com o comentário. Fiquem a vontade para devidas correções.

  • GALERA Gestão DE Colaborador = Ideia de vários colaboradores indeterminados

                    Gestão POR Colaborador = Um por um né?

    Fica facil de entender assim

     

  • O contrário. Gestão por (através).

  • A gestão de competências refere-se ao conjunto de mecanismos utilizados para gerir as competências dos servidores, ao passo que a gestão por competências refere-se à estruturação de atividades das áreas e das equipes da organização de acordo com os tipos de competências necessárias para realizá-las.

  • Claramente a questão requer que saibamos as diferenças entre gestão por competências da gestão de competências. Lembra que eu falei que só devemos diferenciar as duas coisas se ficar bem claro que o examinador nos exige isso?

    Aqui a CESPE inverteu os dois conceitos, tornando a questão errada. Na verdade, a gestão por competências é que gera reflexos nas demais áreas e funções de RH, pois desenvolve um processo sistêmico de busca de objetivos estratégicos por meio de competências. A simples gerência das competências dos trabalhadores, com os seus mecanismos, pode ser dita como gestão de competências. Item errado.

    Gabarito: E

  • Gab: ERRADO

    Gestão POR Competências: refere-se à estruturação de atividades;

    Gestão DE Competências: refere-se aos mecanismos utilizados para gerir as competências.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte:  BRANDÃO e GUIMARÃES (1999) 

    Muitos autores utilizam os termos “Gestão DE Competências” e “Gestão POR Competências” como sinônimos. Normalmente, as bancas também costumam tratar esses termos como sinônimos. Contudo, alguns autores fazem diferenciação entre esses termos.

    Gestão DE Competências: 

    • Trata-se de algo mais “simples” e “informal”. A gestão de competências ocorre quando o gestor busca orientar e desenvolver as competências dos funcionários, de forma pontual, com o objetivo de melhorar o desempenho do trabalho e aprimorar o crescimento profissional do indivíduo. 

    Gestão POR Competências:

    • Trata-se de um conceito muito mais abrangente. Consiste em uma forma diferenciada de gerenciar as pessoas. Ocorre quando a organização estabelece um “padrão” de competências que são necessárias aos indivíduos para que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Ou seja, trata-se de algo “planejado” e “formalizado” pela organização, onde são definidas, descritas e formalizadas quais são as competências necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos da organização. 
    • Gestão de competências: GERIR as competências necessárias (gênero) - DIGERIR
    • Gestão por competências: ESTRUTURAR - divide segundo as competências (espécies)

    Mnemônico: DIGERIR = De - Gerir


ID
1680994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

No serviço público, o provimento de cargo público é feito por meio de recrutamento e seleção, processos categorizados em dois tipos: comissão e efetivo.

Alternativas
Comentários
  • As formas de provimento do cargo são comissão e efetivo no qual ocorre a investidura. Os tipos de recrutamento são internos e externos que podem ser adotados da seguinte forma: Promoção Interna (R&S INTERNO) e Concurso Público (R&S externo). A comissão enquanto cargo ou da função, são de livre nomeação e de livre exoneração, é um ato discricionário podendo adotar qualquer técnica a critério do gestor.

    Prof. Andréia Ribas

  • Tipos de recrutamentos:

    Interno: barato, confiável, rápido e motivador. Mas perde de trazer ânimo novo, experiencia, ideias e identificar vicios.

    Externo ânimo novo, experiencia, ideias e identificar vicios. Mas é lento, caro, menos confiável e traz frustrações.

    Misto: "Mix" das vantagens do interno e externo.

  • Gabarito errado. A função de Pessoal(RH) denominada Prover engloba os processos de recrutamento, que significa reunir pessoas, e processos de seleção, ou seja, escolher dentre os recrutados, aqueles que serão alocados nas vagas.


    Nota-se que, segundo determinação constitucional, o provimento em cargos públicos efetivos depende, em regra, de aprovação em concurso público, de provas ou provas e títulos. Logo, os processos de recrutamento e seleção não são meios legais de provimentos para cargos efetivos.

    Fonte: facebook.com/admfederal
  • creio que o erro seja apenas incluir os cargos em comissão (livre nomeação e exoneração), para esses cargos pode até haver recrutamento, mas não uma seleção se pensarmos da seguinte forma:

    O recrutamento para um cargo público efetivo seria o edital de um concurso e sua divulgação, já a seleção é aplicação da prova propriamente dita.


  • E desde quando cargos em comissão precisam de seleção? Um político não vai anunciar vagas (recrutamento) de secretário no site infojobs pra depois ter o trabalho filtrar (seleção) os candidatos com todas as dinâmicas de grupo e etc, não, não, ele vai pegar gente que ele conhece e em quem ele confia.

     

    Abraço!

  • Concurso de provas e provas e títulos.

  • Entendo assim: recrutamento é o edital e seleção o concurso (provas), que fazem parte do provimento efetivo.

    Agora o erro é incluir os cargos comissionados. 

  • Acho que o erro da questão está em generalizar que o PROVIMENTO é feito por recrutamento e seleção. Existem 7 tipos de provimento:

     nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução, e nem todos são feitos por recrutamento e seleção. Entendi assim... (..')

  • A primeira parte está correta: provimento por meio de recrutamento (edital) e seleção (prova de conhecimentos). No entanto, a segunda parte está errada. Não há concurso público para cargo em comissão, sendo esses de livre nomeação e exoneração. ERRADA

  • 1º erro - Comissão não tem recrutamento e seleção, é na base da "sem vergonhice" mesmo, a maioria dos casos é por QI.

     

    2º - Efetivo tem recrutamento e seleção quando é provimento originário (nomeação - única forma de privimento originário que é por concurso, portanto, edital recruta e prova seleciona), mas a 8.112 cita as outras formas de provimento que são, inclusive, de pessoas que já são efetivas - provimentos secundários, como a promoção e a recondução.

     

     

  • Acredito que formas de provimento são as descritas na 8112, e nem sempre é por recrutamento e seleção, como recondução, reintegração, reversão, readaptação, promoção e aproveitamento. Por recrutamento e seleção, dessa forma, seria apenas a nomeação.

  • Cargo efetivo - Recrutamento e Seleção - edital e provas 

    Cargo comissão - Não tem recrutamento e nem seleção. ( livre nomeação e livre exoneração)

  • A única forma de Provimento Originário é a nomeação.

    A questão não especificou qual provimento. Então a questão toda tem erro.

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação; (originário)

    Restante DERIVADO

            II - promoção;

            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

  • Nenhum provimento pode ser coniderado recrutamento e seleção. O recrutamento é o lançamento do edital do concurso. A seleção é a aplicação da prova. A nomeação (provimento) já não tem nada a ver com isso, pois o candidato inscrito e aprovado no concurso já foi recrutado e selecionado, respectivamente. Se for promoção, reintegração, etc (provimento derivado) menos ainda. 

  •  A forma de provimento originário, em órgãos públicos, é a nomeação.
    Nos órgãos públicos, o recrutamento é feito quando o edital é pulicado e,  a seleção, quando as provas são aplicadas.

    Difere do que a questão expõe.

    Gabarito errado.

  • Para aqueles que falam mal de quem ocupa cargo COMISSIONADO, lembre-se, até mesmo para a sua aprovação no concurso desejado, de que está previsto constitucionalmente.... então não é "vergonhice".... 

  • Recrutamento = edital

    Seleção = prova do concurso

     

    Comissionado é cargo

    Efetivo tbm é cargo

  • O provimento é feito por meio da NOMEAÇÃO, por exemplo.

     

    No serviço público, o recrutamento se dá por meio do edital do concurso (momento em que é anunciado que haverá uma seleção).

    A seleção ocorre por meio das provas do concurso, que é o momento em que se seleciona os candidatos.

    Somente com a NOMEAÇÃO é que o cargo será provido.

     

    OBS: EU TOMEI ISSO COMO EXEMPLO APENAS PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO.

     

    Bons estudos!

  • Cargo efetivo (Estatutário ou Celetista) - CONCURSO por meio de Recrutamento (Edital) e Seleção (Provas)

    Cargo comissão - livre nomeação e livre exoneração.

  • Provimento de cargo público ocorre mediante concurso de provas ou de provas e títulos.

  • Muito cuidado com os comentários de alguns colegas. Muitos estão considerando que recrutamento e seleção não faz parte. De acordo com o comentário da professora Karen, o que não participa de recrumento e seleção é apenas o cargo em comissão. Não confiem cegamente nos comentários dos colegas, pesquisem!

  • Recrutamento: edital - Seleção: provas 

    Isso ocorre no efetivo.

    Já os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não necessitando de recrutamento e seleção. 

     

    GABARITO: ERRADO

  • Cargo em comissão não necessita de recrutamento e nem seleção

  • NAO SEI SE ESTOU ERRADO, MAS AINDA TEM O EMPREGO PUBLICO, OS TERCEIRIZADOS TAMBEM. PENSEI NISSO. EMBORA QUE O SERVIDOR E O EMPREGADO TEM QUE PASSAR POR PROVAS.

  • Recrutamento: edital - Seleção: provas 

    Isso ocorre no efetivo.

    Já os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não necessitando de recrutamento e seleção. 

    Não entendi essa explicação, pois no cargo em comissão, também ocorre recrutamento, pois o gestor escolherá alguém de dentro ou fora do órgão e ainda ocorre uma seleção, pois ele escolherá alguém mais indicado a exercer as atribuições a ele conferidas, pelo menos na teoria.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Assisti a uma aula da professora Giovana Carranza e ela disse o seguinte:

     

    MODELOS DE SELEÇÃO => processo decisório

    *Colocação: 1 vaga para um candidato

    *Seleção: 1 vaga para varios candidatos

    *Classificação: varias vagas para varios candidatos (esse seria o caso de concurso publico)

     

    OBS: isso não tem nada a ver com os comentarios e com a explicação da professora Karen, mas acho que tem a ver com a questão que PODE ser que seja um dos motivos de ela estar errada!!  E se não for, pode servir para uma outra questão, sei la... Espero ter ajudado =)

     

  • Já apoio o qc deixar a gente comentar diretamente o comentário do amiguinho, tem gente que fala cada coisa errada. Não sei se é de propósito ou prq não sabe mesmo.

  • o que passa na cabeça de uma pessoa usar um monte de lençol enrolado ao pescoço, não sei se prestei atenção na explicação da prof ou no seu look estranho rsrsr Todavia ela é boa para explicar , partiu usar lençóis enrolado ao pescoço kkkkkkk


ID
1680997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

A escassez de recursos no setor público tende a conferir importância ao papel do líder na motivação do servidor.

Alternativas
Comentários
  • Se o líder não puder oferecer suporte organizacional pela escassez de recursos no setor publico, o papel motivador do líder em relação ao servidor tende a conferir maior relevância.
    Prof. Andréia Ribas


  • cespe indolente...!!! hahaha

  • A escassez de recursos no setor público tende a conferir importância ao papel do líder na motivação do servidor.
    Gab - certo

  • Fui pelo seguinte raciocínio:

    Se falta recursos no setor, o líder precisa se virar nos 30 para não deixar "a peteca cair" (motivar os colaboradores). 

  • Esse é o chamado líder ninja. :)

  • Questão totalmente subjetiva para interpretação. A pergunta é: o
    líder é importante na motivação do servidor? R.: Sim! Além disso, o fato de
    haver restrição de recursos faz com que ele tenha que ser mais importante?
    R.: Sim! Sempre haverá restrição de recursos em toda atividade humana na
    história, e é justamente por isso que se precisa de um líder: para fazer as
    coisas acontecerem
    . Se todos os recursos fossem infinitos, não haveria
    necessidade de trabalhar tanto
    , de mediar conflitos, de decidir entre
    possibilidades distintas, etc.

    Gabarito: Certo

    Fonte: professor Carlos Xavier- Estratégia Concursos.

  • Esse tem que ser ninja mesmo kkkk

    Mostrando sendo o lado bom/positivo e as saídas alternativas para se fazer as coisas.

     

     

  • CERTO

    O líder deve motivar o servidor, já que o contexto organizacional não é um dos mais favoráveis.... rsrs

  • P*RRA, Motivação não era, em regra, um processo intrínseco? 

    O fóda é que essa porcaria de matéria tem uma porrada de gente que fala cada um de uma coisa sem enxergar o todo e como as coisas se relacionam... aí se você lê uma questão com o conhecimento inteiro na cabeça, dá pra você julgar de acordo com diferentes partes do conteúdo, chegando a resultados diversos.........

    Tenho que aprender a compartimentar essa matéria em tópicos e ler e interpretar cada item dentro do seu quadrado... pqp... Não tem matéria nenhuma que me dá mais raiva do que ADM.

  • Vitor também detesto essa matéria . Ela tem muitas contradiçoes e isso torna tudo muito complicado . 

  • Professora fraquíssima e incompleta nas explicações. O que deveria ser verificado, ao meu ver, é que DESEMPENHO = COMPETENCIA + MOTIVAÇÃO e devem sempre estar aliadas ao CONTEXTO (Recursos) para um desempenho de excelência. Se os recursos são escassos isso irá impactar no contexto podendo impactar também a motivação, aí sim o trabalho do líder ganhará relevância.

    QUESTÃO CERTA!

  • Que materia dificil e sem um foco principal, são varias teorias e nenhuma conclusão.

  • Escassez de recurso público = falta de material hospitalar = equipe desmotivada --> líder convocado para incentivá-los a se reinventar. 

     

    De modo geral, as dificuldades do serviço público, tais como escassez de recursos, descontinuidade na gestão em decorrência das eleições e salários nem sempre atrativos, se constituem em fatores que desmotivam os servidores. 

     

    A sociedade brasileira tem passado diversas transformações nestas ultimas décadas. Na esfera dos órgãos públicos foram propostas novas maneira de se trabalhar com a motivação do servidor. Esta proposta é resultado de uma demanda gerada pela sociedade nos dias de hoje, que tem uma maior atenção voltada para os métodos, ações e estudos que diz respeito a motivação de ser humano.

     

    Esta proposta é resultado de uma demanda gerada pela sociedade nos dias de hoje, que tem uma maior atenção voltada para os métodos, ações e estudos que diz respeito a motivação de ser humano.

     

    Uma maneira de fortalecer as organização e o servidores pois é necessário trabalhar de maneira mais profunda nos alicerces da nossa visão do ser humano como uma peça chave para o sucesso da organização. Não é suficiente possuir apenas habilidades técnicas e organizacionais mas também habilidades em lidar e motivar os seres humanos

     

    A motivação está relacionada direta mente com o desempenho dos servidores: quanto maior for a motivação, maior ser o rendimento, pois de um servidor motivado fará mais que o possível pela organização, pois ele saberá que tudo que ele faça de alguma maneira terá uma retorno, não são todos mais é o que a maioria espera em troca.

     

    Fonte: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/0711260023.pdf

  • Penso que a professora deveria citar algum autor em suas explicações, até para não ficar tanto na subjetividade (não que ela não entenda, mas para podermos nos situar melhor na matéria).

  • A escassez de recursos no setor público tende a conferir importância ao papel do líder na motivação do servidor.
    Gente não adianta ficar reclamando da matéria dizendo que ela é subjetiva...essa questão é meramente de interpretação do que se pede...a banca induziu os candidatos ao erro quando diz que é o lider que motiva quando na verdade quando ela fala "a conferir importância ao papel do líder na motivação do servidor" quis falar na importância de manter o servidor motivado ou seja é uma coisa intrínseca do servidor assim  o papel do lider é manter essa chama acesa.

    Foco, Fé e Força

     

  • Já errei essa questão 12x só hoje. 

     

    Eu sempre faço um raciocínio que nada tem a ver com a assertiva. Mas vou conseguir. Rs

  • Essa professora é muito ruim. Deveria já ter sido trocada há tempos!

  • Questão totalmente subjetiva para interpretação. A pergunta é: o líder é importante na motivação do servidor? R.: Sim! Além disso, o fato de
    haver restrição de recursos faz com que ele tenha que ser mais importante? R.: Sim! Sempre haverá restrição de recursos em toda atividade humana na história, e é justamente por isso que se precisa de um líder: para fazer as  coisas acontecerem. Se todos os recursos fossem infinitos, não haveria necessidade de trabalhar tanto, de mediar conflitos, de decidir entre possibilidades distintas, etc.

    Gabarito: Certo

    Fonte: professor Carlos Xavier- Estratégia Concursos.

  • É meio óbvio essa questão, é bem mais fácil ser líder em uma empresa provida de recursos.
  • Mãe Diná responde! Ou talvez nem ela consiga. Caralho.

  • Talvez trabalhando numa Prefeitura de um Município sucateado se consiga resolver essa questão.

     

    Meu raciocínio:

     

    Imaginem que a escassez de recursos confere ainda mais importância ao líder, porque o seu papel motivador (essa é uma das tarefas do líder: manter a equipe motivada e alinhada para o atingimento dos resultados) será, agora, mais relevante para o desempenho da equipe, cujos membros, a essa altura, já deverão estar desestimulados, pelo fato de o órgão não prover de recursos para executarem suas atividades.

     

    GABARITO: CERTO.

  • Precisamos de um professor para essa matéria! Gosto de todos, mas realmente a professora de Administração Geral e Gestão de Pessoas, não ajuda muito! QC nos ajude com um professor para esclarecer melhor as dúvidas da maioria dos alunos que estão reclamando!

     

    Obrigada!

  • Esta questão não tem mistério! 

     

    Se o lider quer dá seguimento aos seus trabalhos mesmo  com escassez de recursos, não lhe resta mais nada a não ser motivar as pessoas para a relaizção das tarefas. 

    Nessa questão, se vc pensar que é o subordinado, não terá motivação alguma para atigir objetivos. Por outro lado, se pensar como o lider, pricipalmente se for carismático, tentará motivar as pessoas a serem eficiente de como atigir os abjetivos.

    Tudo não é possível, mas o possível é tudo!   

  • A professora que ocmenta a questõa precisa passar uma fundamentação teórica, senão o candidato fica sem norte oa responder questões mais interpretativas.

  • LIDERANÇA É O PODER DE INFLUENCIAR PESSOAS.

    QUANDO A MOTIVAÇÃO ESTÁ BAIXA, POR FALTA DE RECURSOS, O LÍDER DEVE AGIR, SEGUNDO A TEORIA SITUACIONAL, DE ACORDO COM A REALIDADE PRESENTE, SE ADAPTANDO ÀS ADVERSIDADES E CONTORNANDO AS DIFICULDADES.

  • Gente essa questão foi produzida por um digno humorista! 
    Tudo que não falta no setor publico é recursos. 
    Tudo que falta é motivação, competencia, liderança.

    E muita cara de pau!

  • Enrico Zazzaroni, 

    Tudo que não falta no setor público é recursos?  Sério? Qual País vc vive?!

    Me conta, porque no Brasil, infelismente não é assim.

  • Resumindo: o líder deve conhecer outros elementos motivadores.

  • em várias questões que rspondi o pessoal falou '' bla bla motiviação é intrínseca''.. agora isso e tem gente concordando. Se decidam!

  • O problema NT e que a galera comenta baseada no "gabarito" se tivesse uma opção de poder comentar somente antes de responder, nao iria existir 90% comentarios. Quando ja se tem a resposta é facil

  • O funcionalismo público do Brasil, em regra, especialmente do executivo, está vivendo isso na pele, só que não tem líder que motive. Rsrsrs

  • Pessoal,"Palma, palma, não priemos cânico"

  • ENTENDI NADAAAA

  • Concordo com o NT. A gente resolve uma porrada de questão pra tentar encontrar uma linha a seguir mas não dá. E cada um vem com uma teoria pra jusificar a resposta da banca.

  • CERTO

  • Imagine uma escola pública onde os professores não têm recursos para ensinar os alunos da maneira como gostariam, com uma biblioteca adequada, um laboratório, etc... ainda assim, o diretor deve tentar manter os professores motivados a dar aula com os recursos que possuem.

  • No setor público, o administrador não dispõe de recursos ilimitados para fazer frente ás necessidades de trabalho. É dizer: é preciso aperfeiçoar as escolhas da Administração, ampliar a quantidade e a qualidade das atividades prestadas pela Administração, em contrapartida à redução de custos, tudo isso em função do princípio da eficiência.

     

    Portanto, entra em cena o papel da liderança, em fazer muito com pouco, motivando e encorajando os liderados.

  • A questão foi mal elaborada. A importância do líder independe da excassez de recursos. Na falta de recursos materiais o líder vai se transformar em produto. Vejo muitos colegas tentando, a qualquer custo, defender a alternativa ,dita, correta.

  • acredito que o que a questão falou foi:

    "Se esse chefe não traz quase nada de recurso pra repartição ser mais eficiente, por que esse cara ainda é o chefe?"

  • Não entendo. PRIMEIRO a teoria diz que motivação é algo intrínseco, depois que o líder motiva????


ID
1681000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

A administração de pessoal no serviço público brasileiro passou a ser tratada como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A aprovação da Lei 8112/90 conferiu a administração de pessoal não um sistema de atividades e sim um regime na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre servidores públicos e a Administração Pública.
    Prof. Andréia Ribas

  • Regime estatutário regido pela Lei 8.112-90.

  • Resumindo:

    A aprovação da Lei 8112/90 conferiu a administração de pessoal um regime na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre servidores públicos e a Administração Pública.

  • COMENTÁRIOS DO PROF. ADRIEL SÁ, do site de questões comentadas "www.tecconcursos.com.br":

     

    O item está ERRADO.

     

    A visão da administração de pessoal como um sistema de atividades caracteriza a fase legal, entre os anos de 1930 e 1950, onde as atividades de gestão de pessoas eram, resumidamente, de natureza legal, disciplinadora, punitiva e paternalista. Quer dizer que o chefe de pessoal era um profissional que cuidava basicamente de atividades burocráticas e disciplinares, minimizando os aspectos de integração, produtividade e bem-estar dos trabalhadores, isto é, administrava papéis e não pessoas.

     

    Por fim, destacamos que a Lei Federal 8.112/1990 trata do chamado Regime Estatutário  dos servidores públicos civis  da União. Mais especificamente, a Lei é válida para as pessoas jurídicas de Direito Público da União. É um sistema legal/institucional, e não de natureza contratual (exemplo da Consolidação das Leis Trabalhistas), por se tratar de uma Lei, à qual os ocupantes de  cargos, em nível federal, aderirão.


    Então quer dizer que a Lei 8.112/1990 não se aplica aos demais entes políticos (Estados, Distrito Federal e Municípios)?


    Verdade! O  campo de abrangência  é restrito à União. Os Estados e Municípios detêm competência para editar suas próprias leis referentes aos servidores de sua esfera, em razão da autonomia concedida pelo art. 18 da CF/1988. E, como decorrência da autonomia, não haveria óbice de o ente político, por exemplo, editar Lei e recepcionar, facultativamente, a Lei 8.112/1990. Para ter ideia do que se afirma, até pouco tempo, o Distrito Federal adotava a Lei 8.112/1990.

     

    Assim, a Lei 8.112 não é a norma base da administração de pessoal no serviço público brasileiro, mas apenas dos servidores públicos civis da União. Ainda assim, repete-se, não inaugurou nenhum "sistema de atividades", como afirma o item.

    GABARITO: ERRADO.

     

     

  • Sistema de atividades? nunca tinha ouvido falar, quanto mais estudo, menos eu sei..

     

  • ERRADO

     

    A questão generalizou, a lei 8112,  é nivel Federal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, a nível estadual e municipal fica a cargo das leis complementares.

  • Banca Covarde!

    Rsrsrsr...

    =D

  • ERRADO.

    A lei 8.112 não passou a regular a "administração de pessoal do serviço público brasileiro", apenas o da União. Atentando para esse detalhe era possível descartar o item.

     

  • Que diabos de questão kkkkkk

  • falta de criatividade , excesso dela ou preguiça ! :P

  • GAB. ERRADO

    APENAS O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.

  • A rigor, a atividade de administração de pessoal passou a ser prevista como uma sistema desde a edição do Decreto-lei 200/67, conforme se depreende da leitura de seu art. 30, que abaixo transcrevo:

    "Art. 30. Serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central."

    Em seguida, o Decreto 67.326/1970 instituiu, de fato, referido "sistema", como se extrai de seu art. 1º, cuja redação também colaciono abaixo:

    "Art 1º As atividades de Administração de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo ficam organizadas sob a forma de Sistema, na conformidade dêste Dêcreto e em cumprimento ao que dispõe o artigo 30 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.        

    Parágrafo único. Integrarão o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) tôdas as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias. "


    Logo, não é verdade que a administração de pessoal tenha passado a ser tratada como sistema com o advento da Lei 8.112/90, visto que bem antes disso os diplomas acima citados já o haviam feito.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • ERRADO: A administração de pessoal no serviço público brasileiro (federal) passou a ser tratada (já era tratada antes da lei) como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.

  • Gabarito: errado

     

    Art. 1o. Esta lei insitui o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.


ID
1681003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item que se segue, referente a educação, treinamento e desenvolvimento.

O ensino a distância, como opção de aperfeiçoamento educacional, surgiu com o uso de equipamentos tecnológicos, como o computador e a Internet.

Alternativas
Comentários
  • A EaD surge desde o século XIX, com o uso de materiais impressos enviados por correspondência, a primeira era. Na segunda, ocorre a utilização dos audiovisuais. Na terceira, CDs, DVDs, utilização de computadores offline. Na quarta era, a educação colaborativa prolifera-se e ganha importância e difunde-se o e-learning e a educação passa a ser mediada pelo uso de internet.

    Prof. Renato Lacerda


    O computador e a internet são tecnologias de 2º e 3º geração. A (EAD) surgiu com tecnologias de primeira geração do Ensino a Distância (EaD). Surgiu com a evolução dos serviços postais e a massificação dos suportes impressos. Esta geração caracteriza-se pela troca de material impresso (manuais, guias de estudo…) entre o aluno e o docente através do correio tradicional. A comunicação (correios) é bidirecional, assíncrona e demorada.

    Prf. Andréia Ribas


  • Errado.


    É só lembrar do TELECURSO!  Já era transmitido pela televisão no começo dos anos 80, sem utilização da internet.

  • Na primeira geração, o material impresso foi o principal meio para viabilizar a oferta de cursos.


    Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim.

  • O ensino a distância usa a comunicação via satélite. Para isso não é necessário o emprego de internet.

  • Obrigado a todos, tenho aprendido muito com os comentários. Observei que a interpretação das questões do CESPE feita adequadamente, ajuda a matar muitas questões, mesmo na ausência total ou parcial de saber o conteúdo.

  • Resolvi a questão lembrando do famoso TELECURSO 2000.

    Concordo com você Aliso, a interpretação das questões já é meio caminho andado, para o CESPE precisamos sempre ler com muita calma.

  • Acertei essa questão me lembrando dos cursinhos de corte e costura e violão por correspondência que tinham antigamente.

  • Computador e internet apenas aprimoraram. 

  • Dica de português: a locução adjetiva "a distância" não recebe acento indicativo de crase:

    - Fiz um curso a distância.
    Se a locução vier especificada ocorre acento: - Fiz um curso à distância de 100 metros.
  • Já existia as tele-aulas antes dos computadores.

  • Primeira geração: estudo por correspondências
    Segunda geração: transmissão de conteúdo por rádio e
    televisão;
    Terceira geração: abordagem sistêmica da educação à
    distância por meio de tecnologias experimentais;
    Quarta geração: as teleconferências
    Quinta geração: as aulas virtuais, baseadas em computadores
    e na internet. 

  • Meu avo fez EAD em 1919.

  •  Ela começou com o estudo por correspondência, mas já passou por diferentes gerações em sua evolução (Moore e Kearsley, 2008):
    Primeira geração: estudo por correspondência;
    Segunda geração: transmissão de conteúdo por rádio e televisão;
    Terceira geração: abordagem sistêmica da educação à distância por meio de tecnologias experimentais;
    Quarta geração: as teleconferências
    Quinta geração: as aulas virtuais, baseadas em computadores e na internet.

  • É só lembrar dos TELECURSOS.

  • EAD surgiu bem antes da "democratização" dos equipamentos tecnológicos. Como dito pelos colegas, é só lembrarmos do TELECURSO 2000.

  • Essa é para tirar a jovem guarda hahahaha

  • MINHA 7ª SÉRIE FOI PARATICAMENTE BASEADA NO TELECURSO 2000.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • instituto universal vai até você. ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh saudade de 92 

  • É só lembrar dos cursos por correspondência gente =]

  • Lembranças maneiras! Quem curte história em quadrinhos, vai lembrar que sempre tinha propaganda do Instituto Universal Brasileiro.

    Segue link nostálgico:
    https://propagandasdegibi.wordpress.com/2012/07/01/instituto-universal-brasileiro-1987/

  • Havia cursos de linguas (inglês, italiano, alemão) através de fitas cassete. Tu comprava nas bancas de jornais.

  • Até cursos técnicos a distância existiam nas décadas passadas.

  • Nessa hora todo mundo lembra do TELECURSO. kkk... hum hum! Eu não lembrei disso não. Errei mesmo!

     

    Esse examinador só pode estar de saca.

  • Desculpem os mais novos, mas eu sou da epoca da televisão !

    Bons estudos e Fé em Deus !

  • Os registros mais remotos de uma experiência EAD são de um curso por correspondência em 1728. 

    Lembra disso para a prova que não erra nunca mais quando se fala em "computador, internet". Questão sempre errada. 

  • Lembrem-se, os mais velhos, do famoso Telecurso 2000 da Grobo.

  • pegadinha perversa. mas a gente vai aprendendo 

  • TeleCurso 2000 também é um método de ensino a distância.

  • Tô é véi mermo

    Lembro como se fosse hj, nas bancas de revistas vc comprava determinada revista e lá tinha a divulgação de cursos por correspondência (tricô, eletrônica, inglês... e todo tipo de curso rsrs). Aí vc pegava a velha tesoura da avó e recortava a página que tinha o cadastro a ser preenchido (com a boa e velha bic azul que ficava falhando) e enviava pelos correios p se matricular e tal. Pagava nas lotéricas ou bancos e blá blá blá... acertei me lembrado disso kkk

     

  • Os cursos que até hoje são divulgados nas agências dos correios...

  • Quem imagina que a Educação a Distância (EAD) é recente vai se surpreender ao conhecer um pouco sobre a história da modalidade. O início foi marcado pelo ensino por correspondência e o primeiro registro data de 1728, quando o jornal Gazeta de Boston ofereceu material para tutoria por meio de correspondência. Mais de um século depois, em 1829, a educação a distância chegou à Suécia com o Instituto Líber Hermondes. A expansão continuou e, em 1840, a primeira escola por correspondência da Europa foi inaugurada no Reino Unido.

    Fonte: http://www.ead.senac.br/noticias/2013/08/historia-da-educacao-a-distancia-inclui-cursos-por-cartas-e-radio/

     

    Bons estudos!

  • ERRADAAAAAAAA!!

     

    A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NÃO SURGIU COM A INTERNET!!!!!

  • lembrei que eu assistia aulas de espanhol pelo telecurso 2000 quando era kid

    se a internet existia nessa época, nunca nem vi

     

    adorava aquilo!

  • Sua origem remonta os tempos das cartas de Platão e das epístolas de São Paulo. Mais recentemente, no fim do século XVIII e no início do século XIX, grandes experiências nessa área foram desenvolvidas, tais como simuladores online, comunicação instantânea de dados de voz, entre outras, trazendo grande interação entre o aluno e o centro produtor. 

    Com os novos meios de comunicação em massa que surgiram na época da Segunda Guerra Mundial, houve uma grande melhora das metodologias aplicadas ao ensino por correspondência. No Brasil, algumas experiências trouxeram grande evolução para a área, tais como a fundação do Instituto Rádio Monitor, em 1939, e do Instituto Universal Brasileiro, em 1941. A partir dos anos 60, começou uma institucionalização de várias ações nos campos da educação secundária e superior, trazendo um verdadeiro salto na evolução dessa modalidade. 

    Hoje, as novas tecnologias da informação e comunicação trouxeram profundas transformações para as organizações. Dentre elas, a internet se destaca. A educação por meio da internet já é uma das aplicações mais lucrativas do comércio eletrônico e constituirá um mercado cada vez mais explorado.

    Cristiana Duran

  • Mano... Que matéria complicada!
  • A Educação à Distância não apareceu com a Internet. Antigamente, as empresas e as pessoas já se utilizaram de cursos por carta, por rádio, pela televisão, dentre outros meios que dispensavam a presença física de alunos e professores em um mesmo local.

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó.

  • Só lembrar do Telecurso 2000, que era televisionado quase de madrugada, e se você fosse "assinante", recebia as apostilas em casa.

  • Errei de bobeira!

    Minha mãe, antes da era da internet, fez um curso de corte e costura por correspondência. rsrs

     

  • A educação a distância começou pelo correio. 

  • A banca repete e a gente não vai errar mais!

    Ano: 2010​  Banca: CESPE​  Órgão: ANEEL

    Ao criar um programa de capacitação embasado em educação a distância, o gerente de RH tem dificuldades em levantar modelos, pois é um advento recente próprio da era dos computadores em rede.

    ERRADO

  • GAB: ERRADO.

     

     

    A MINHA AVÓ NN FEZ ESSE TAL DE ''TELECURSO'' PELA TELEVISÃO (ATÉ PQ EU ACHO QUE NN TINHA KKK ),POR ISSO NASCEU ESSA PENCA DE TIOS QUE EU TENHO. KKKKKKKK

     

    Brincadeira galera,FOCO NOS ESTUDOS.

  • GABARITO: ERRADO!

     

    a 1ª geração da EaD nem tinha internet! Hahahaha (era com materiais impressos e o aluno estudava sozinho).

  • a 1ª geração da EaD nem tinha internet! Hahahaha (era com materiais impressos e o aluno estudava sozinho).

  • E O TELE CURSO 2000?

  • Lembrem-se do JORNAL que antigamente os cursos eram através dele

  • Instituto Universal dava aula de violão, trico, segurança, confeitaria...tudo possivel. Tudo atraves da revistinha. Eu fiz um telecurso de silkscreen e ganhei dinheiro. Quase virei profissional. kkkk

  • A educação a distância conjuga diversas plataformas e sua extensão pode ser tanto coletiva como individual; -  neste último tipo, possibilita o alcance de diferentes instruendos, considerando as suas particularidades.

     

    Enfim, é uma modalidade que possibilita a eliminação de distâncias geográficas e temporais ao proporcionar ao aluno a organização do seu tempo e local de estudos.

     

    Ocorre que essa modalidade possui seus primórdios ainda sem o uso de equipamentos tecnológicos, como o computador e a Internet.

     

    Podemos usar como exemplo os cursos profissionalizantes oferecidos por institutos de aprendizagem, como o Instituto Padre Reus (desde 1974), nos quais se utilizavam de apostilas enviadas aos alunos pelos Correios..

     

    by neto..

  • Revistas, telecurso...

  • Meu vô fez o ginásio por correspondência...

  • Instituto universal.
  • A educação a distância surgiu "a long long time ago" (como diria o prof Aragonê rsrs), não com a tecnologia. 

  • A Educação a distância já existia antes mesmo do advento das tecnologias.

    Muitos antigamente estudavam por cartas,rádio, televisão entre outros.

    O Telecurso 2000 é um exemplo disso.

    Fonte:Professora Kátia Lima.

  • O famoso ( tirou a CNH pelo correio ) kkkk

  • Lembrei da série Better Call Saul em que o advogado Saul Goodman cursou a faculdade de direito a distância (por correspondência). VALEUUU NETFLIX. Gabarito: ERRADO.

  • O ensino a distância, como opção de aperfeiçoamento educacional, surgiu com o uso de equipamentos tecnológicos, como o computador e a Internet.

    Surgiu com o envio de impressos pelo correio, ou seja, sem tecnologia.

  • carta, telecurso 2000,entre outros

  • EAD já é uma forma de promover educação desde as técnicas de educação por correspondências. Ultrapassa séculos.

    Gabarito: errado

  • Telecurso 2000 logo no início dos anos 2000 e os cursos profissionalizantes, corte e costura, violão, conserto de eletronicos, etcetera


ID
1681006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item que se segue, referente a educação, treinamento e desenvolvimento.

Antes da definição de um modelo pedagógico para a criação de um curso a distância, é essencial que se realize uma avaliação diagnóstica dos cursos presenciais da organização, de forma a evitarem-se discrepâncias entre os modelos que possam desqualificar as ações educacionais.

Alternativas
Comentários
  • As fases de um processo de treinamento são, segundo Gardênia Abbad, o levantamento das necessidades de treinamento, o planejamento e a execução do treinamento e a avaliação do treinamento. Mesmo aplicado a EaD, é necessário que haja o levantamento. Para tanto, podem ser utilizadas análises acerca da organização, do rh, dos setores, das tarefas, dos cargos e dos processos de treinamento anteriores por meio das avaliações pretéritas, o que define o caráter diagnóstico da medida. Além disso, os modelos presenciais e a distância devem se complementar, portanto, a essencialidade de análise dos cursos presenciais.

    Prof. Renato Lacerda

  • Para quem não é assinante, gabarito CERTO!

  • As etapas do Treinamento são:

    I - Diagnóstico;

    II - Planejamento;

    III - Execução;

    IV - Avaliação;

     

    O diagnóstico, também conhecido como Levantamento de Necessidade de Treinamento (LNT) levanta todas as necessidades de treinamento e os diversos elementos disponíveis na organização que podem ser utilizados.

     

    Gabarito Certo

     

    Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos, Ribas.

  • Pois é Bruna , se dependesse dessa professora estariamos ferrados kkk

  •  SERÁ QUE O QC  ACOMPANHA OS COMENTÁRIO DESSA PROFESSORA.?. MEU PAI!!!

  • essa professora só repete o que tá escrito na questão...


ID
1681009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item que se segue, referente a educação, treinamento e desenvolvimento.

A cultura de uma organização pode ser responsável pelo baixo impacto de treinamentos dos servidores.

Alternativas
Comentários
  • A cultura é responsável por modular o comportamento coletivo e a favorabilidade a mudanças e suporte. A avaliação de impacto de treinamento relaciona-se à perspectiva organizacional, uma das mais difíceis de medir. Se a cultura não favorece a inovação e não permite o suporte organizacional para a transferência das competências adquiridas pelos indivíduos em programas de treinamento, poderá haver um baixo impacto ou nenhum.

    Prof. Renato Lacerda

  • A cultura organizacional representa um conjunto de costumes organizacionais que orientam e ditam o comportamento dos funcionários; ela tem a capacidade de controlar e influenciar o comportamento das pessoas nas organizações. 


    Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim.

  •  

    Cultura é um termo genérico utilizado para significar duas situações distintas. De um lado, o conjunto de costumes e realizações de um povo ou época, e de outro, artes, erudição e demais manifestações mais sofisticadas do intelecto humano consideradas coletivamente. Como veremos adiante, a Cultura Organizacional de nada tem a ver com esses dois significados.

     

    A cultura organizacional é a cultura em seu sentido antropológico existente em uma organização composta por práticas, símbolos, hábitos, comportamentos, valores éticos e morais, além de princípios, crenças, cerimônias, políticas internas e externas, sistemas, jargão e clima organizacional. A cultura influencia todos os membros dessa organização como diretrizes e premissas para guiar seus comportamentos e mentalidades.,

     

    Cultura pode ser definida como um modelo de suposições básicas que os grupos inventam, descobrem ou desenvolvem com a experiência para enfrentar seus problemas

     

    gab c

     

  • GABARITO: CERTO 

     

    Na minha opinião o termo ''pode'' torna a questão correta, uma vez que, conforme explicado pelos colegas, a cultura tem o poder de influenciar no comportamento das pessoas dentro de uma organização.

     

    Um exemplo vem ao meu pensamento, imagine uma empresa de vendas que tenha, no seu quadro de pessoal, vendedores antigos de casa e com muita experiência e que os mesmos vendam os mesmos produtos a muito tempo. Logicamente a cultura organizacional está forte e focada em seu produto especifico. Imagine que o mercado não aceite mais seus produtos e que a empresa tenha que vender um produto ou serviço novo, logo os vendedores poderam ser influenciados pela cultura antiga dificultando assim o seu treinamento.

     

    Para finalizar o conceito genérico de cultura organizacional proposto por Robbins: ''conjunto de normas não escritas que os membros da organização aceitam e entendem, e que orientam suas ações.''

     

  • A assertiva menciona que a cultura pode ser responsável pelo fato de que uma organização realiza treinamentos, mas esses não se revertem positivamente na prática do trabalho, o que faz sentido.

     

    Se, por exemplo, a cultura da organização for conservadora e pregar a realização das coisas "do jeito que sempre deram certo", não aceitando inovações, é possível que o treinamento dos funcionários tenha muita dificuldade de ser colocado em prática.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • É  importante ter em mente que tanto a cultara quanto o clima organizacional pode afetar no comportamento organizacional e, consequentemente, no desempenho dos indíviduos e em sua motivação.

    basa: Ribas 

     

  • Se o pode estiver se referindo a não adaptativa (fechada) ok, haja vista uma cultura fechada influencia negativamente o clima organizacional que influencia a motivação dos funcionarios influenciando o seu desenvolvimento e sua satisfação no trabalho. O clima é relacionado a motivação que é o reflexo da cultura organizacional. 

  • PARA O CESPE:

     

    O alinhamento dos planetas pode ser responsável pelo baixo impacto de treinamentos dos servidores.

    GABARITO: CERTO

  • O QUE PEGA NA ADMINISTRAÇÃO GERAL É SUBJETIVISMO. HAJA CÉREBRO PRA ACOMPANHAR ISSO. PUTZ. 

    PODE TUDO ACONTECER. ENTÃO A CULTURA ORGANIZACIONAL PODE IMPACTAR PARA MAIS OU PARA MENOS... ENFIM... FORÇA!

  • A cultura é que manda!

  • Afirmações do tipo "pode", "é possível", "é provável" ou muito explicadas tendem a estar corretas. Já as que restringem demais tendem a estar erradas.

  • A cultura organizacional refere-se aos significados compartilhados que moldam a maneira que seus membros se comportam dentro da organização. São os valores que a maioria dos integrantes daquele grupo social compartilha.

     

    Gab.: CERTO

  • CERTO 
    ------------------------------------------------------------------------------------ 
    A cultura organizacional representa um conjunto de costumes organizacionais que orientam e ditam o comportamento dos funcionários; ela tem a capacidade de controlar e influenciar o comportamento das pessoas nas organizações. 
    ______________________________________________________________________________________________________________________________
    Comentário: 
    A assertiva menciona que a cultura pode ser responsável pelo fato de 
    que uma organização realiza treinamentos, mas esses não se revertem 
    positivamente na prática do trabalho, o que faz sentido. 
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    Se, por exemplo, a cultura da organização for conservadora e pregar 
    a realização das coisas "do jeito que sempre deram certo", não aceitando 
    inovações, é possível que o treinamento dos funcionários tenha muita 
    dificuldade de ser colocado em prática. 
    GABARITO: Certo. 
    ______________________________________________________________________________________________________________________

  • CULTURA ORGANIZACIONAL representa as normas informais e não - escritas que orientam o comportamento dos membros de uma Organização no dia a dia e que direciona suas ações p/ o alcance dos objetivos organizacionais. (CHIAVENATO)

  • questão boba, vai falar que não como....

  • Macete: é saber que tanto a cultura quanto o clima organizacional moldam o comportamento de qualquer funcionário. O resto é só associar com os fatos.

     

    Só isso já garante umas questões sobre o tema hehe

     

    --

     

    Gabarito: certo

  • se pode , pode...kkkkk

     

    ´

  • Em se tratando de treinamento, fala-se em 5 níveis, sendo estes:

    1-Reação: deve ser medida a satisfação do usuário do treinamento.

    2- Aprendizado: é a avaliação, por meio de testes e provas, sobre os conhecimentos, habilidades e comportamento aprendidos.

    3- Desempenho: é a avaliação sobre a mudança de desempenho do indivíduo entre o momento anterior e o posterior ao treinamento.

    4- Resultado: é a avaliação do resultado do treinamento sobre os resultados da organização como um todo.

    5- Retorno do investimento: trata-se de avaliar o valor agregado pelo treinamento à organização e compará-lo com o investimento que foi necessário.

    (fonte até aqui: material do estratégia concursos)

    agora vamos a interpretação que eu fiz:

    Como alguns colegas já abordaram, a cultura da organização pode ser formal ou informal, escritas ou não, podem ser valores, normas, atitudes e, INCLUSIVE, expectativas.

    Como BAIXO IMPACTO DE TREINAMENTO podemos entender que, se o servidor está insatisfeito, sem expectativas na organização, ele já entra no item 1 do treinamento de forma negativa, não vai obter bons aproveitamentos (2), o desempenho (3) e resultado (4), consequentemente, serão ruins, e, portanto, o retorno do investimento não será atingido. Sendo assim "A cultura de uma organização pode ser responsável pelo baixo impacto de treinamentos dos servidores.", CERTO.

    Espero ter ajudado, qualquer coisa é só dar um alô.

  • Venha testar sua persistência estudando ADMINISTRAÇÃO. Bola pra frente.kkkk Desistir Nunca!

  • Que hoooooorror!

  • Conceito de administração: quanto mais vc estudar mais vc vai errarrrrr..........afffeeeee criando ranço

  • Lembra que eu falei lá na introdução do tema que uma cultura organizacional ruim pode destruir uma organização ou impedir o seu crescimento? Aqui temos um exemplo de como isso pode acontecer. Imagine que uma cultura altamente conservadora (detalharemos melhor nos próximos tópicos), receba um treinamento sobre novas tecnologias. Provavelmente os colaboradores dessa empresa não aceitarão de cara essas novas ferramentas, trazendo baixo impacto ao treinamento ministrado.

    Gabarito: C

  • CERTO

    A cultura de uma organização pode ser responsável pelo baixo impacto de treinamentos dos servidores.

  • Certo. Um dos elementos da cultura organizacional são os valores. Os valores representam o que a empresa entende como atitudes principais para o sucesso e promove o direcionamento dos funcionários. 

    Em muitos casos, os valores da cultura organizacional representam obstáculos para mudança, o que dificulta que a organização experimente benefícios decorrentes do treinamento. De maneira mais prática, se a competitividade, por exemplo, é um valor enraizado na cultura organizacional de uma empresa, um treinamento sobre colaboração e cooperação entre colegas de trabalho, por contrariar o valor da competitividade, pode produzir um impacto baixo. Em síntese, a cultura organizacional pode representar um obstáculo à mudança organizacional esperada pelos treinamentos

    Gabarito: CERTO


ID
1681012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público,  julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    A questão erra ao afirmar que o ciclo orçamentário é concluído com a autorização de gastos. Na verdade, após a autorização dos gastos, ocorre a execução  e acompanhamento, e em seguida, ocorre o controle e avaliação que deve ser exercido tanto pelos sistemas de controle interno ( Ex: CGU)  quanto pelos  sistemas de controle externo ( EX: CN com auxílio do  TCU)

    ----------------------------------------------

    Conceito de Ciclo Orçamentário 

    Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.


    Fonte: http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario



  • Pessoal, corroborando com os estudos:

    Ciclo orçamentário:

    1º - Elaboração de projeto (NÃO É POSSÍVEL SER ENVIADA DIRETAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL)

    Envia ao MPOG

    2º - MPOG consolida todas as propostas e encaminha o projeto de lei ao CN.

    3º - CN aprecia/aprova

    4º - Execução do projeto (somente após publicação)

    5º - Acompanhamento e Avaliação

    Controle Interno (CGU)

    Controle Externo (CN)


    GABARITO: ERRADO

  • Cuidado Danilo Capistrano! Não é o MPOG quem encaminha os projetos do Ciclo Orçamentário ao Legislativo e sim o Chefe do Poder Executivo através de Mensagem Presidencial (âmbito da União). Dê uma olhada no art.84, XXIII da CF e não se esqueça jamais disso. 

  • CICLO ORÇAMENTÁRIO 4 OU 8 FASES?

    Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui quatro fases. É assim que normalmente aparece em provas.

    Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.

    Segundo Sanches, extraído de “SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993”, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

    _ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    _ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    _ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    _ apreciação, adequação e autorização legislativa;

    _ execução dos orçamentos aprovados;

    _ avaliação da execução e julgamento das contas.

    Ainda segundo o autor, tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. O plano plurianual, por exemplo, não pode ser aglutinado à fase de elaboração do orçamento, porquanto constitui instrumento superordenador daquela, como evidenciado pelo cenário institucional articulado pela Constituição de 1988.

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/01/ciclo-orcamentario-4-ou-8-fases.html

    Sérgio Mendes

  • Gabarito: ERRADO


    O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo composto pelas seguintes etapas:


    1) Elaboração/Planejamento da proposta

    2) Discussão, Estudo e Aprovação da le

    3) Execução orçamentária e financeira

    4) Avaliação e Controle


    Portanto, é incorreto afirmar que o ciclo orçamentário se encerra com a autorização do gasto pelo Legislativo, uma vez que o processo orçamentário também engloba as ações de avaliação e controle do orçamento, momento no qual são verificadas as ações que foram executadas, analisando, dentre outros fatores, a eficácia e eficiência dessas ações.


    ...com Deus tudo é possível.

  • Questão ERRADA.

    Pelo ciclo orçamentário ampliado, essa não é a última etapa. A última etapa é avaliação e julgamento das contas.

  • O ciclo orçamentário possui quatro etapas: 

    1-Elaboração do projeto de lei orçamentária
    2-Apreciação: discussão e aprovação do orçamento pelo plenário do Poder Legislativo
    3-Execução e Acompanhamento
    4-Controle e  Avaliação

  •  Etapas da Despesa Pública:

    1) planejamento

    2) execução ( estágios da despesa pública - fixação, empenho, liquidação e pagamento)

    3 ) controle e avaliação


    Ciclo orçamentário: ( aqui abrange tanto as receitas como as despesas)

    1) elaboração

    2) estudo e aprovação

    3) sanção e publicação

    4) execução

    5) controle e avaliação



  • O Ciclo Orçamentário é concluído com o controle e a avalização.

  • ERRADA, tanto no ciclo reduzido, 4 fases, em que a última etapa é a avaliação e o controle da execução orçamentária; quanto no ciclo ampliado, 8 fases, em que a última etapa é avaliação e julgamento das contas.

  • Ciclo orçamentário não se confunde com a Lei Orçamentária ( LOA)

  • O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano? NÃO, o que há é um CICLO, isto é, NÃO HÁ TÉRMINO das fases. Enquanto se termina a execução e avaliação de um orçamento, o próximo já está em fase de elaboração.

    O ciclo orçamentário é ININTERRUPTO, não tem fim. Ele se inicia ANTES do exercício correspondente àquele em que o orçamento deva entrar em vigor e é NECESSARIAMENTE SUPERIOR a 1 ano.


    Ponto dos Concursos.

  • melhor comentário Silvia Vasques

  • Parei de ler em concluído.

  • ERRADO.

  • OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

    *  Depende de autorização legislativa / pode ser a própria LOA.

    JÁ OS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS NÃO .

    só ai já matava a questão 

  • O ciclo orçamentário não é concluído nem com a aprovação de creditos especiais ou extraordinários que podem acontecer durante o exercício de vigência da LOA, mesmo porque, um das funções primordiais do Parlamento, que é a fiscalização, deve ser exercida, inclusive, após a conclusão do ano referência, com aprovação ou rejeição das contas do governo, após parecer prévio do TCU...

  • Ciclo orçamentário não tem fim com a autorização de gasto...

  • CICLO ORÇAMENTARIO TERMINA COM A AVALIAÇÃO E CONTROLE 

  • O ciclo orçamentário é dinâmico, fexível e CONTÍNUO. 

  • Fiz um mnemônico q pode ajudar E A ECA

     

    Elaboração 

    Aprovação 

    Execução 

    Avaliação e controle. 

     

    Bons estudos! 

  •                                                                  NÃO DECORO E ODEIO MNEMÔNICOS!

    Sabendo que o Ciclo Orçamentario nada mais é que um Ciclo PDCA a autorização dos gastos é apenas no cilco o "Do" que ainda resta "Check" e "Action", ou como o colega bem lembrou:

    Planejamento/Elaboração;

    Execução;

    Aprovação;

    Avaliação e controle.

    Respondida! Gabarito ERRADO.

    Sucesso e bons estudos galera!

  • Pessoal, atentem para o que a questão fala: "O Ciclo Orçamentário da despesa pública se encerra..." Ou seja o ciclo da despesa não se encerra com a autorização para o gasto.

  • Ciclo orçamentário

    Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes:

     

    Elaboração

     

    Apreciação legislativa

     

    Execução e acompanhamento

     

    Controle e avaliação

     

    Quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

     

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario

     

    Cuidado na absorção de qualquer comentário galera!!! Sei que as intenções são as mehores, mas se atentem para as fontes e para o posicinamento que a banca adota. 

    Se você está por aqui, já está trilhando um bom caminho rumo à sua aprovação. 

    Não desista!!

     

  • Bom dia;

     

    Em 19/02/2018, às 10:06:30, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 09/09/2016, às 12:02:10, você respondeu a opção C.

     

    Gosto de voltar nas questões que já errei no QC para refazê-las e verificar o quanto é gratificante aprender, o quanto é gratificante poder estudar, isso é algo que ninguém nunca vai poder tirar de nós, independentemente do rumo que a vida tome.

     

    Hoje com o conhecimento consolidado tudo fica mais claro, no trato da questão temos o ciclo, processo ou sistema orçamentário e nos é cobrado suas fases, a qual podemos identificar como EDECA

     

    Elaboração

    Discussão (votação e aprovação pelo legislativo)

    Execução

    Controle e avaliação

     

    Bons estudos

  • Questão errada. Nâo encerrada, o ciclo orçamentário é contínuo. 

  • O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro.

     

    É dinâmico, contínuo e flexível.

  • ciclo orçamentário: ELABORAÇÃO, ESTUDO/APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO.

  • A discussão e autorização das despesas estão inseridas na egunda fase do ciclo orçamentário, que ainda passará pelas fases de exceução e avaliação/controle. Portanto, questão está errada.

  • A FIXAÇÃO DA DESPESA pública é concluída com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    Errada

  • CESPE - DEPEN - 2015 O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas. CERTO ..

     

     

    Fases do Ciclo Orçamentário:

          1. Elaboração

          2. Aprovação

          3. Execução

          4. Controle e Avaliação.

    obs;o ciclo se encerra com o julgamento das contas do Presidente da República.

  • Errado. A autorização é dada pelo poder executivo. Fases do ciclo orçamentário: E - A - E - CA Elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação.
  • TA DIFICIL, ...UMA HORA O CESPE DIZ QUE O CICLO ORÇÃMENTARIO NÃO ENCERRA PORQUE É CONTÍNUO ,DINAMICO E FLEXIVEL....OUTRA HORA DIZ QUE ENCERRA COM A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS........NÃO SEI MAIS O QUE RESPONDER ..

  • GAB.: E 

    Após a aprovação ainda tem a execução, controle e avaliação.

  • Q525003:

     

    O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.

     

    Gab: C.

  • Concordo com a Denise... Até hoje tenho levado o entendimento de que o ciclo orçamentário é contínuo... Por isso marquei errado... Agora... Não sei se em outros certames o Cespe apresentou posicionamento diferente...

  • CESPE - DEPEN - 2015 O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas. CERTO ..

     

     

    → Fases do Ciclo Orçamentário:

         1. Elaboração

         2. Aprovação

         3. Execução

       4. Controle e Avaliação.

    obs;o ciclo se encerra com o julgamento das contas do Presidente da República.

  • Cuidado, tem gente confundindo.

    A questã está perguntando o ciclo orçamentário da DESPESA, quer seriam as etapas. Não é o ciclo ORÇAMENTÁRIO de modo geral, esse, que seria da LOA, que é contínuo.

  • Ciclo Orçamentário da DESPESA, que termina com o pagamento. A aprovação de créditos adicionais autoriza a despesa. Por isso o final da questão também está incorreto.
  • Gabarito: ERRADO


    CICLO ORÇAMENTÁRIO:

    ELABORAÇÃO: são realizados estudos, definidos os objetivos, metas, e estimados os valores necessários para a realização destas prioridades;

    APROVAÇÃO: trata-se do próprio processo legislativo, visto que o orçamento é uma lei em sentido formal;

    EXECUÇÃO: é o próprio processamento das despesas previstas;

    - A fase de EXECUÇÃO tem a exata duração do ano civil.

    CONTROLE e AVALIAÇÃO: é a aferição e o acompanhamento da execução das despesas, verificando se os prazos estão sendo cumpridos e os padrões e normas estão sendo respeitados.

    - No âmbito EXTERNO, o controle é realizado pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

    - No âmbito INTERNO, é exercido pela Controladoria Geral da União (CGU).

  • Despesas orçamentárias correspondem ao desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária e que serão utilizados para pagamento dos gastos públicos" (JUND, 2008).

    Os estágios, por sua vez, fazem parte da etapa de execução e, conforme a Lei 4.320/64, incluem:

    Fixação da despesa

    Empenho

    Liquidação

    Pagamento.

    Portanto, a questão fica errada quando afirma que: O ciclo orçamentário é concluída com a autorização. ELE É CONCLUÍDO COM O PAGAMENTO

  • Entendi como Ciclo Orçamentário geral, que seria a resposta correta CONTROLE (Legislativo +TCs). Porém a questão realmente trata do CICLO ORÇ. da DESPESA, que termina com o PAGAMENTO. Acertei mesmo não entendendo corretamente.

  • ERRADO

  • Imaginem o seguinte:

    o uso da dotação/crédito foi autorizado.

    E aí? Alguma despesa foi realizada? Não!

    Para relembrar:

    -ELABORAÇÃO

    -VOTAÇÃO/APRECIAÇÃO/ESTUDO

    -EXECUÇÃO

    -CONTROLE E AVALIAÇÃO

    Gabarito: ERRADO

  • Não pode aglutinar o ciclo orçamentário.

    Gabarito: Errado

  • O Ciclo Orçamentário da Despesa Pública inicia-se com o:

    1 - Empenho

    2 - Liquidação

    3 - Pagamento, sendo esse o ultimo estágio


ID
1681015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público,  julgue o item a seguir.

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição de dotações orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA!

    A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. De acordo com SÉRGIO MENDES, as descentralizações não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias; tampouco alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário. Somente ocorre a movimentação de parte do orçamento para que outra unidade possa executar a despesa orçamentária.

    Se a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA, chamada de PROVISÃO. Por outra, se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, ter-se-à uma DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA, também chamada de DESTAQUE.


    (CESPE/CONTADOR/MIN. SAÚDE/2010) Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. C


    (CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010) As descentralizações, a exemplo das transferências e transposições, modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias. E


    (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) A descentralização de créditos orçamentários transfere a programação para outra unidade orçamentária. E

  • Gabarito: certo. 


    De acordo com Augustinho Paludo (pág. 226), "as descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição pois: 1. não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias; 2. não alteram a Unidade Orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais".


    Fonte: Augustinho Paludo em Orçamento Público, AFO e LRF - 4ª edição.


    :)


  • Comentário do colega Philipe é muito bom, mas houve uma pequena confusão no gabarito, que na verdade é CERTO!

  • Valeu Alexandre Baêta, já editei..abraços

  • gente, só um memorex que aprendi aqui e me ajuda para nao confundir na hora => Descentralização EXTerna = DEXTaque.

  • So lembrando:

     

    Destaque e provisao => Sao para CRÉDITOS orçamentários.

    Repasse e sub-repasse => Sao para RECEITAS orçamentárias. (numerário/bufunfa). Para lembrar, veja que ambos começam com R

     

    Bons estudos e paciência com essa matérias horrível. 


  • Tranferência de recursos: movimentação de recursos de um ÍTEM ou ELEMENTO de despesa de uma mesma Categoria Econômica ou entre Categorias Econômicas diferentes de uma mesma unidade.

    Transposição de recursos: movimentação de recursos entre PROJETOS e ATIVIDADES de um mesmo Programa ou entre Programas diferentes de uma mesma unidade.
    "

     

    Enquanto na descentralização de crédito, com a consequente descentralização de recursos, é obrigatório a observância das classificações institucional, funcional e programática, nas transferências , transposições e remanejamento, pode haver uma considerável alteração na estrutura da despesa.

  • Questão certa. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários. No caso dos créditos adicionais, o fator determinante é a necessidade da existência de recursos; para as demais alterações, é a reprogramação por repriorização das ações o motivo que indicará como se materializarão [03]. Esses autores apontam quatro motivos que podem dar origem aos créditos adicionais: a) variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos que independem da ação volitiva do gestor. Por outro lado, os remanejamentos, transposições e transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro terão sempre um único motivo: repriorizações das ações governamentais.

  • só eu que nem com todas as explicações não consegui entender?! to perdida mesmo

  • Nunca entendi esse conceito. Mas, de tanto errar, posso afirmar: Descentralização não se confunde com transferência.

  •                               -----------------------------------------DESCENTRALIZAÇÃO--------------------------------------------------

                                         ORÇAMENTÁRIA                                                                          FINANCEIRA

                                   Descentralização de Créditos                                                   Movimentação de Recursos

                                                  SOF                                                                                                 STN

                                 

                                       MPOG/SOF à UO = Dotação                                            MPOG/SOF à UO  = Cota

    Entre UOs =                                   Destaque                                                                 Repasse

    UO à UA =                                       Provisão                                                       Sub - Repasse

     

     

  • Descentralizações de Créditos Orçamentários

     


    As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

     

     As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:


    a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e


    b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

     

    Fonte: MCASP

  • Gabarito: CERTO

     

    Comentários seguem abaixo:

  • Gab.:C

     

    "As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição pois: 1. não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias; 2. não alteram a Unidade Orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais".

     

    Fonte: Augustinho Paludo em Orçamento Público, AFO e LRF - 4ª edição.(pág. 226)

  • TIPOS DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - D.D.P

    Dotação

    Destaque

    Provisão

  • Vou deixar algumas anotações que eu tenho no meu resumo:

     

    GIACOMONI diz que a DESCENTRALIZAÇÃO de crédito não produz nenhuma alteração na LOA, bem como os dados de registro da execução orçamentaria NÃO EVIDENCIAM as descentralizações de créditos, pois a unidade cedente continua detentora do crédito e somente a execução passa a ser reponsabilidade da outra unidade.

     

     

     

    Noutro giro , PALUDO ALERTA: Se a descentralização for para OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, o procedimento SERÁ O MESMO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e haverá empenho, liquidação e pagamento – transferindo-se apenas o RECURSO financeiro.

     

    =>As descentralizações internas não passam pelos estágios da despesa – a execução da despesa é realizada pelo ente recebedor, enquanto nas transferências há empenho, liquidação e pagamento – a execução da despesa é realizada pelo ente transferidor.

  • Poderia ser dito, mesmo que por conceito doutrinário,  que uma coisa se confunde com outra coisa?

     

    Pela obviedade, que se viessem a dizer que um conceito se confunde com outro, a questão seria totalmente passível de anulação, já seria possível responder.

     

    Mesmo se o conceito do objeto realmente for aquilo, não se pode afirmar que se confunde, dizer que se confunde é algo muito subjetivo e pessoal, e essa matéria é AFO e não Administração Geral onde os filósofos do CESPE entram em ação para criar novas perspectivas.


     

  • Recursos Financeiros >>> Repasses e sub-repasses Créditos Orçamentários>>> Destaque e provisão
  • Para fixar ...

     

    DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

     

    Unidade Central ____ PARA _____Órgãos Setoriais >> DOTAÇÃO/ COTA

     

    Unidade Gestora____ PARA _____ Unidade Gestora do MESMO ÓRGÃO >> PROVISÃO/ SUB-REPASSE

     

    Unidade Gestora____ PARA _____Unidade Gestora do ÓRGÃOS DIFERENTES >> DESTAQUE/ REPASSE

  • BACANA O ESQUEMA DE FIXAÇÃO NATÁLIA!

  • Descentralização de crédito -> não altera a classificação da despesa

    Transferência / Transposição / Remanejamento -> de uma categoria de programação para outra.

    - Transferência: dentro do mesmo órgão e programa

    - Transposição: dentro do mesmo órgão / outro programa

    - Remanejamento: para outro órgão

  • Elas não se confundem. Quem as confundem são os candidatos =(

  • CERTO

  • Esta diferenciação ocorre porque a descentralização de créditos (provisões e destaques) ocorre quando já existe dotação do crédito orçamentário.

    As transferências de dotações ocorrem no âmbito do órgão centralizador da programação orçamentárias. Ou seja, quando falamos em transferência de dotação, trata-se de ações em um nível central, já quando falamos das descentralizações de créditos, trata-se de ações nos órgãos setoriais e seus subordinados.

    Gabarito: Certo


ID
1681018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público,  julgue o item a seguir.

Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da uniformidade.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)

    Se todos os entes da federação elaborassem e executassem um único orçamento estariam violando o PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE, segundo o qual CADA ENTE DA FEDERAÇÃO terá um ÚNICO orçamento, evitando que existam múltiplos orçamentos num único ente, facilitando o controle dos Poderes Públicos.--------------------------Fonte : aulas professor Sérgio Mendes
  • Complementando:


     PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE - Este princípio prevê que a LOA deve ser elaborada ano a ano de forma que haja parâmetro de comparação, ou seja, deve-se apresentar e conservar uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos dos governantes e gestores públicos.  

    PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE - Este princípio informa que todas as receitas e despesas da administração pública dos órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social devem estar contidas em apenas um só “documento” denominado de lei orçamentária. Assim, cada Ente da Federação (União, Estados/DF e Municípios) dentre de sua de sua autonomia constitucional, deve elaborar e aprovar uma única lei orçamentária


    Prof. Deusvaldo Carvalho



  • Cespe/MPE/2012 (V) Determina que orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercício financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.

  • Resposta: Errada.
    Correto: Principio da UNIDADE ou TOTALIDADE.

  • Questão interpretativa. Nem precisa conhecer a teoria para sacá-la.

    ÚNICO ORÇAMENTO - Princípio da UNICIDADE. 

  • Princípio uniformidade (padronização): A LOA tem que obedecer a uma padronização quando ela for elaborada, para facilitar a comparação de um exercício financeiro com outro.

     

    Princípio da Unidade (totalidade): art. 165, §5º, CF.

    Art. 165, §5º, CF – No âmbito de cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em cada exercício financeiro, deve existir somente uma única LOA.

     

    Este princípio estabelece que o orçamento deve ser “uno”, ou seja, cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA. Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental. No entanto, o §5º do art. 167 da CF/88 estabelece uma tripartição do orçamento: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

     

    *ATENÇÃO Vale ressaltar que o Princípio da Unidade refere-se à LOA, uma vez que, orçamento, cada Lei contém 3, conforme mencionado acima: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das empresas estatais. Ou seja, cada LOA é segregada em 3 orçamentos separados. Essa sistemática tem como objetivo garantir maior transparência e independência a cada um deles.

     

    OBS.: Não vamos confundir com o Princípio da Unidade de Caixa ouTesouraria: (art. 164, §3º, CF; art. 56 Lei 4320/65)

    Art. 164, § 3º – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

     

    Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

     

    Este princípio reza que os recursos do governo devem ser recolhidos em conta única, facilitando a administração e o controle. Não deve ser confundido com o princípio da unidade orçamentária.

    No âmbito da União, este princípio é obedecido pela criação da Conta Única do Tesouro Nacional. Esta conta é mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A.

    Depreende-se, portanto, que os valores arrecadados pelo governo devem ser contabilizados em uma única conta caixa, evitando-se, dessa forma, a existência de caixas paralelos, fracionados. Não se quer afirmar com isso que exista apenas uma conta-corrente (bancária). O que se deseja é uma única conta contábil.

     

    Exceções:

    – Fundos especiais: possuem, dada a sua própria natureza, gestão descentralizada, tais como o FUNDEF, FMDA, FUNDET e outros.

  • Errado. Princípio da UNidade = UNO.

  • UN - UN - AN

  • MTO 2017

    3.2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
    De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA3.

  • ERRADO:

     

    PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE OU CONSISTÊNCIA:

    Dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.

  • Errado. 

    O princípio da Uniformidade dá ensejo à padronização de um único orçamento ao longo de diversos exercícios financeiros para um único ente.

  • A questão é referente ao princípio da Unidade/Totalidade.

  • ERRADO

     

     

    Trata-se do Princípio da Unidade ou Totalidade, vejam:

     

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário - Administrativo)

      

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.(CERTO)

     

    ----------            -----------------

     

     

    (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle)

    Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil. (CERTO)

     

  • Princípio da uniformidade, lembrem de algo padronizado da vida de vocês. Porque o orçamento necessita de uma certa padronização até mesmo para comparações e entendimento da população.

    lembrem do uniforme da escola que vocês odiavam, a saia de prega com "brusinha" branca.

     

  • Questão Errada. O Correto é o princípio da Unidade. UNO

  • Gabarito. ERRADO

    Na verdade, a questão aborda o princípio da unidade/totalidade. Mas vamos entender o princípio citado na questão. O princípio da discriminação ou da especificação ou da especificidade ou, ainda, da especialização é extraído do que dispõe os artigos 5º e 15 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

    a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

    b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

    c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

    d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

    e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

    f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

    IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

    Evidentemente que, embora o artigo citado sirva de base para o princípio da Uniformidade, todavia não deixa isso claro, pois, apenas menciona tabelas explicativas das estimativas de receita. Dessa forma é necessário fazermos uma subsunção do que preceitua o princípio da consistência/uniformidade nas ciências contábeis com o aplicado no Orçamento público. Assim, determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
    Veja como já foi cobrado em prova:

    (CESPE – INPI – 2013)

    É um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas. (CERTO)

    A Lei Lei nº 4.320/1964 é aplicável todos os anos, logo, podemos dizer que aplicamos a citação em negrito:

    ·         Abstraindo os conceitos do livro Contabilidade Introdutória. Equipe de professores da FEA da USP. Editora Atlas – 9ª edição, concluir-se-á que:

    Consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudado.

     

  • Em 30/07/2018, às 19:58:58, você respondeu a opção C.

    Em 28/07/2018, às 17:37:41, você respondeu a opção E.

    Wtf????????

  • Errado. O princípio da uniformidade fala sobre padronização. O princípio da unidade fala sobre um único processo. UNO=UM.
  • GAB.: E

     

    Princípio da uniformidade: A LOA tem que obedecer a uma padronização quando ela for elaborada, para facilitar a comparação de um exercício financeiro com outro.

     

     

  • Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da unidade ou totalidade.

  • Princípio da UNIDADE.

  • Princípio da unidade.
  • Unidade.

  • Essa todo mundo acertou kkk
  • Uniformidade tem a ver com padronização. Um único orçamento tem a ver com a Unidade. 

  • ERRADO! trata-se do princípio da UNIDADE

  • PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE OU CONSISTÊNCIA:

    Dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.

  • ERRADO

  • Cada ente da Federação possui uma lei orçamentária e não uma lei orçamentária para todos os entes da Federação.

     

  • Lembrando que o principio da unidade diz que CADA ente da federação tem que ter único orçamento, e não TODOS os entes que terão um único orçamento.
  • Unidade ou totalidade

    ➯ o orçamento é único, cada ente deve possuir apenas um. Todas as receitas e despesas devem estar numa só lei orçamentária.

    Uniformidade

    ➯ os dados/ documentos apresentados devem ser padronizados, permitindo comparações ao longo do tempo


ID
1681021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público,  julgue o item a seguir.

Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    A LDO deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até o dia 15/04 de cada ano, devendo ser aprovada e devolvida para sanção até o encerramento do 1º período da sessão legislativa, que se dá em 17/07. A partir daí, ela começa a vigorar e orientar a elaboração da LOA do exercício seguinte. Portanto, sua vigência e seus efeitos jurídicos e orçamentários se estendem por 18 meses. 

  • Alex Lacerda, não entendi. Você pode me ajudar? Qual o período exatamente que vai compor esses 18 meses?

  • Mariane Kern, referem se aos meses após aprovação (como tem que ser ate o dia 17/07 ela ja estará em vigor (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: seis meses e mais os 12 meses do ano seguinte, 6+12=18), no auxilio da elaboração da LOA e em posterior acompanhamento e execução.

  • Sendo assim, num dado momento terão duas LDO's em vigência, Joelson?

  • Mariane, é exatamente isso :"num dado momento terão duas LDO's em vigência" . 

  • Muito grata a vocês, Joel e Bruno.

  • (CESPE –Analista Técnico-Administrativo - SUFRAMA – 2014) A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram. ERRADO

    Comentário: Parte da doutrina afirma que a vigência da LDO é de um ano. Todavia, a LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente. Por exemplo, a LDO elaborada em 2013 terá vigência já em 2013 para que oriente a elaboração da LOA e também durante todo o ano de 2014, quando ocorrerá a execução orçamentária.


    Prof. Sérgio Mendes
  • Gabarito Certo. Não desrespeita o princípio da anualidade porque esse princípio não é aplicado para LDO e sim, para LOA. 

  • Para aprofundar o debate citando Valdecir Pascoal:

    O princípio da anualidade ou periodicidade também esta consignado no artigo 2° da Lei 4.320/64.Está relacionado com a necessidade de um novo orçamento a cada período de 12 meses.No Brasil,por uma determinação legal(artigo 34 da Lei n° 4320/64),este período coincide com o ano civil,ou seja ,vai de 01 de janeiro a 31 de dezembro.Mas nada obsta que essa lei seja alterada,assinalando um outro período de 12 meses.Como se vê,a anualidade está relacionada com um período de 12 meses,não com o ano civil.
    (exceção:os créditos especiais e extraordinários com vigência plurianual.São os créditos que são reabertos e incorporados,via decreto,ao orçamento do exercício seguinte,nos termos do artigo 167,parágrafo 2° da CF:"Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em forem autorizados,salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício,caso em que,reabertos nos limites de seus saldos,serão incorporados ao orçamento do execício financeiro subsequente".Exemplo:
    1) Créditos(dotações) assinaladas  na LOA e créditos suplementares:vigência sempre dentro do exercício;
    2) Créditos especiais e extraordinários,cujo ato de autorização tenha sido promulgado entre 01 de setembro e 31 de dezembro:vigência até fim do exercício seguinte ao autorização).

  • A vigência da LDO é superior a um exercício financeiro. 

  • Está CERTO.

    Na teoria, a LDO tem vigência de um ano, mas pode extrapolar o exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. E mesmo assim, não fere o princípio da anualidade.

    Na prática não deveria ser assim, mas, deixa pra lá.

  • Não confundam com a Lei Orçamentária ANUAL. Essa sim deve respeitar o princípio da anualidade

  • Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (Lei 4.320/64) – de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

    Exceção: Autorização e abertura de créditos orçamentários especiais e extraordinários com vigência Plurianual.

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. A exceção ao princípio da anualidade ocorre em relação aos créditos adicionais ESPECIAIS e  EXTRAORDINÁRIOS, que poderão ser reabertos, nos limites de seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, conforme previsto no  parágrafo 2º do art. 167 da CF:

    Art. 167, § 2º, CF – (…) os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subseqüente.



  • Está certo porque o princípio da anualidade não se aplica à LDO, somente a LOA.

  • CERTA

    A LDO não se vincula ao princípio da anualidade poruqe sua vigência ultrapassa a vigência de um exercício financeiro.

    LDO

    - Chefe Executivo -> Legislativo: até 15 de abril

    - Legislativo para sessão: até o fim do 1º período da sessão legislativa, 17 de julho

    - termo final de vigência: 31 de dezembro do exercício financeiro posterior. 

  • Conforme o art.65§2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Por conseguinte, questão escorreita.

  • Uma coisa é Lei Orçamentária Anual, art. 165, V - CF/88  (elaborada todo ano e executado no exercício financeiro do ano seguinte da elaboração), e outra é, Lei de Diretrizes Orçamentária, art. 165, II - CF/88 (elaboração anual e aplicação no mesmo ano até a proxima LDO entrar em exercício, pois é dela que depende a elaboração da LOA), essa sim, a LOA, deverá respeitar o Princípio da Anualidade ou Periodicidade.

     

    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (Lei 4.320/64) – > ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

  • LDO: ELABORAÇÃO anual

    vigencia:um pouco mais de um ano

    logo, diferencia-se vigencia de elaboração,o que não afeta o princípio orçamentário da anualidade.

  • A LDO entra em vigor no exercício financeiro em que é elaborada, mas vale até a aplicação da próxima LDO.

  • A anualidade determina que a vigência da LOA seja de um ano = exercício financeiro = ano Civil. 

  • A LDO não se enquadra ao exercício financeiro, mas a LOA.

  • Contribuindo:

     

    A LDO é anual no sentido de que a cada ano teremos uma LDO ( LDO-2017, LDO-2018, LDO-2019 etc). Todavia, a vigência( duração) da LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente. Por exemplo, a LDO elaborada em 2017 terá vigência já em 2017 para que oriente a elaboração da LOA e também durante todo o ano de 2018, quanto ocorrerá a execução orçamentária.

     

    Prof. Sérgio Mendes.

     

    bons estudos

  • ANUALIDADE SÓ A LOA.

  • Pessoal, tenho um nó na cabeça. Agradeço muito se alguém puder desatar!

    A LDO de 2013 serve como base para a LOA que será elaborada durante o ano de 2014 para ter efeito em 2015?

  • Paulo Suaiden, acredito que não ccomo base para elaboração, mas se não enviar a 2014 no prazo a de 2013 que será usada em 2015 com pequenos ajustes... espero ter ajudado, não sou muito boa ainda nesse assunto.

    Logo aparece alguém que saiba te respondder melhor bjks

  • Questão Certa. A LDO serve como base para LOA e ambas devem estar em uniformidade. 

  • Paulo, a LDO passa a vigorar por volta de julho, qnd é aprovada. Ele serve de base para a elaboração, ainda no msm ano, da LOA. Esta, vigorará no exercício subsequente. Ou seja, a LDO de 2014, regula a elaboração da LOA que vigorará em 2015. Cara, esse troço é difícil msm. Mas insiste e faz mto exercício. Esse é sempre o pulo do ganso. Recentemente, passei a estudar o Manual Técnico Orçamentário (MTO). Ele serve de orientação para os servidores, mas, por ter uma linguagem mais acessível e ser repleto de exemplos, tem me ajudado muito a entender melhor esse troll, q é AFO.

  • Vá ao comentário do Leandro Holmes. Fácil explicação.
  • GAB.: C

     

    A LDO é anual no sentido de que a cada ano teremos uma LDO e isso não tem a ver com o seu período de vigência (que extrapola um exercício financeiro).

  • gente, somente eu que não entendo os comentários do prof.de AFO do QC?

  • Concurseiras RR, não rs. Ele é uó, nunca abro para vê as explicações dele. 
    Prefiro comentários dos colegas ou pesquisar na net mesmo.

  • arrêgoooooo pra este prof.

  • Deixe-me ver se consigo ajudar.

    Quando se fala em princípio de Anualidade é no sentido de que: Para cada ano teremos a elaboração de uma LDO, mas não quer dizer que ela não possa extrapolar o exercício financeiro ( não confundam vigência com exercício financeiro) A LDO tem vigência de um ano, esse um ano não coincide com o exercío financeiro que é de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro.

    A LDO deverá ser aprovada pelo Legistativo até 17 de Julho, então (pela lógica até essa data estará em vigência a LDO do exercício do ano anterior). pois é ela que vai orientar e direcionar a elaboração da LOA que deverá ser aprovada e autorizada pelo Legistativo até o dia 31 de Dezembro. Portanto a LDO ira estabelecer as regras orçamentarias a serem executadas pela LOA ao longo do exercício financeiro do ano subsequente.

     

    Bons Estudos!!!!

  • Gabarito: Certo

     

    Aprovada até 17 de julho de cada ano, para orientar a elaboração da LOA, que será votada e aplicada ao ano seguinte. Portanto, logo após a aprovação da LDO ela começa a se usada, sendo valida para o ano em que foi aprovada e para o ano seguinte.

     

    Não respeitando assim o princípio da anualidade.

     

     

  • CERTO! A LOA que deve respeitar o princípio da anualidade

  • Pra que vou assinar o qc se os colegas já dão excelentes explicações.

    Leandro Holmes. Tá show seu comentário agora entendi a questão.

  • CERTO

  • "O princípio da anualidade ou periodicidade determina que a LOA terá vigência de um exercício financeiro, que deve ser igual ao ano civil. Em outros países, o ano de exercício da LOA pode não coincidir com o ano civil."

    Fonte: Prof. Anderson Ferreira

    O princípio da anualidade, então, deve ser seguido apenas pela LOA. Logo, a LDO, que tem vigência de mais de um exercício financeiro, não desrespeita tal princípio.

  • É só lembrar que a LDO corresponde a um período de aproximadamente 1 ano e meio (Ela começa a valer logo após sua aprovação).

  • Coincidir ou não com o ano civil , não afeta o princípio da anualidade .

  • A doutrina e o CESPE já a consideram uma lei TRIENAL


ID
1681024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público,  julgue o item a seguir.

O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)
    A questão erra ao afirmar que o orçamento é utilizado para demonstrar o fluxo FIXADO de receitas e despesas. Na verdade o orçamento FIXA as DESPESAS e PREVÊ as RECEITAS.
    ---------------------------
    Espero ter ajudado...

  • O orçamento FIXA a despesa e ESTIMA a receita.

  • Orçamento é o mecanismo jurídico para a mensuração da fixação das DESPESAS e estimativa de RECEITAS.

  • Receitas são estimadas e despesas, fixadas.

  • FIXAR receitas é impossível, já que a arrecadação varia em função de múltiplos fatores. O que é FIXADO são as DESPESAS. Essas sim o governo deve fixar/determinar e não gastar além do limite permitido. Receitas são apenas PREVISTAS.

  • Seria correto dizer que está errado o trecho "O orçamento, instrumento DE PLANEJAMENTO..."? Ele poderia ser na verdade um instrumento DO planejamento, ou instrumento de execução?

  • "O orçamento evoluiu para um instrumento básico da administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser um instrumento de controle econômico; instrumento de planejamento governamental;ser utilizado para controlar gastos; ser visto como um programa do governo através do qual havia de se demostrar não somente a elaboração financeira, mas também a orientação do governo"

    (Agustinho Paludo)

  • Estimar Receitas e Fixar Despesas!

    Receitas não devem ser fixadas pois são quase sempre variáveis, a maior ou a menor.

  • Se formos por essa linha de raciocínio (receita prevista; despesa fixada), então esse dispositivo da Lei 4320/64 está errado?: "Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas." Ora... as despesas não são previstas, mas sim fixadas? E ai?! Erro da lei?! 

  • Somente as despesas sao fixadas.
  • O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.

    e os créditos adicionais ? :)

  • Receita estimada
  • Lembrando o Orçamento Público brasileiro é classificado como AUTORIZATIVO = NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE de executar as despesas. Existe a discricionariedade por parte do Poder Público.

  • ESTIMA RECEITAS / FIXA DESPESAS (OK)

    ESTIMA RECEITAS / ESTIMA DESPESAS (OK)

    FIXA RECEITAS / FIXA DESPESAS (NÃO)

  • FIXA AS DESPESAS E PREVÊ AS RECEITAS.

  • Não tem como FIXAR receitas, apenas estimar.

  • Lembrando que o orçamento é uma previsão, nada fica fixado ou obrigado a ser realizado, sendo que os gastos e as receitas estão apenas estimadas

     

    Resumo, Revisão e Resolução de questões.

  • Fluxo previsto.
  • Não fixa receitas, fixa somente despesas.

  • Mentira!

    O orçamento vai realizar a provisão (expectativas) de receitas e fixação de despesas;

  • Gabarito: Errado

     

    "Orçamento público é um instrumento de PREVISÃO de receitas e FIXAÇÃO de despesas"

     

    Questão erra ao dizer que tanto receitas como despesas são fixadas

  • O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.

     

    O orçamento é instrumento de intervenção do Estado na economia, que se dá por meio de políticas econômicas (fiscal, cambiária, regulatória, monetária). Não é instrumento presente, portanto, em toda entidade pública, embora toda entidade pública participe do orçamento público.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • PREVISÃO DE RECEITAS

    FIXAÇÃO DE DESPESAS.

    A QUESTÃO ESTÁ ERRADA!

  • Prevê receitas e FIXA despesas.

     

     

  • Lendo o MTO agora, me lembrei rapidamente dessa questão.

    Segue a definição: O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. 
    (MTO 2017)


    GAB ERRADO

  • Bom dia

     

    Questão simples e tem gente que quer criar ou colocar textos mirabolantes, nós concurseiros temos que ser mais objetivos, a questão diz que é para demonstrar o fluxo FIXADO de receitas e despesas, no entanto é sabido que o que é fixado é a despesa, já as receitas essas serão previstas.

     

    Bons estudos

  • Questão errada.  São receitas previstas e despesas fixadas, e não ambas fixadas. 

  • O  orçamento prevê receitas e fixas despesas. Porém não gera recursos.

  • Complementando:

     

    O comum é o termo usado: previsão de receitas e fixação de despesas. 

     

    No entanto, no Art. 22, II, alínea "f" da Lei 4.320/64 está expresso "A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta".

     

    Ou seja, se a questão afirmasse: "...é utilizado para demonstrar o fluxo previsto de receitas e despesas", eu não ficaria supreso se o CESPE apresentasse o gabarito como correto. ;D

     

     

  • Questão errada. O correto seria fluxo PREVISTO de receitas e FIXADO  de despesas.

  • Eu to chorando com essa matéria 

  • Errado

     

    As receitas são PREVISTAS-----> Não há possibilidade de prever receitas, o estado não adivinha. 

     

    As despesas são FIXADAS.

  • CF 88

     

     

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

     

    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     

     

  • Gab. ERRADO


    preveR---Receita (quanto mais receita entrando, melhor - sinal VERDE)


    fixA---despesA (Ops, as despesas são limitadas - Sinal VERMELHO)

  • preveR---Receita 

    fixA---despesA 

  • Errado. Fixa despesa e prevê receita.
  • Pessoal, até pra fixar melhor, a União tem previsão de quanto vai receber, mas não pode contar com o "ovo na galinha" visto que sempre existe uma margem variável do recebimento dos impostos, leia-se RECEITA (normalmente para menos), sobretudo da sociedade, não? Ou seja, a questão da inadimplência, sonegação, etc. Por isso é mais fácil fixar o que já se tem em mãos para as DESPESAS. Espero ter ajudado...

  • "O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas."
    Errado!

    O orçamento:

    FIXA - Despesas

    PREVÊ - Receitas.

  • Colega Júlio Furlan, use suas redes socias pra vender seu peixe.

    Pelo amor de Deus né, eu não pago caro uma assinatura anual do QC para ta vendo propaganda nos comentário. 

  • JA ESTA NA HORA DO SITE EXLUIR ESSE  JÚLIO FURLAN

     VAMOS DENUNCIAR EM MASSA ESSE CARA, PORQUE NINGUEM MERECE ESTAR ESTUDANDO E TER QUE VER ESSE ANÚNCIO EM TODOS OS COMENTÁRIOS 

  • Orçamento:

    Contém uma previsão das diversas receitas;

    Contém uma fixação para diversas despesas.

  • O orçamento fixa as despesas e prevê as receitas.

  • Errado

    O orçamento Público prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.


    Deus abençoe a todos nós!

  • GALERA DECORA ESSA PORRA "ORÇAMENTO PREVÊ RECEITAS E FIXA DESPESAS".

    GABA ERRADO

    '' O EXAMINADOR QUER NOS CONFUNDIR NAQUILO QUE NÓS JÁ SABEMOS."

  • orçamento fixa as despesas.

    Prevê as receitas.

     

  • ERRADO

    FIXA - Despesas

    PREVÊ - Receitas.

  • Pra nunca mais esquecer:


    FIXA = Despesas (este sofá me custou a despesa de 10 parcelas fixas de 100 reais)

    PREVÊ = Receitas (o médico me deu esta receita, ele prevê que eu esteja resfriada)


    Ridículo, talvez. Mas já passei por duas provas que o sofá e o Médico me salvaram.

  • pra vc nunca mais confundir:

    pREvisão de REceitas

     

  • As receitas são previstas e as despesas fixadas.

    Gab: errado.

  • preve receita e fixa despesa

  • Receita não se fixa bença, receita se PREVER. Despesa que fixa.

    Pegadinha recorrente da CESPE

  • Pensa que você é um trabalhador informal nunca vai saber ao certo o quanto vai entra de dinheiro no bolso (RECEITA) mais sabe fixamente o quanto vai sai para pagar o aluguel (DESPESAS). hahaha

    #PGDF

  • Observe que o orçamento público PREVÊ receitas, pois essas não necessariamente serão arrecadadas, pois dependerá da atividade econômica durante o exercício financeiro. Pode ser que se arrecade mais ou menos do que o previsto. 

     

    Outro fato ocorre com as despesas, as quais são FIXADAS, pois via de regra, não se pode executar despesas acima das permitidas devido ao disposto no caput do artigo 59 da Lei nº 4.320/1964: o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

    Fonte: Marcus Aurélio 

    Item errado

  • MTO 2020

    O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto

    dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.

  • fluxo previsto e não fixado....
  • ERRADO

  • Receitas PREVISTAS

    Despesas FIXADAS

    Bons estudos.

  • Gab: ERRADO

    A questão erra apenas em generalizar a FIXAÇÃO, uma vez que RECEITAS são PREVISTAS e DESPESAS são FIXADAS.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Despesas são FIXADAS. Receitas são PREVISTAS. A assertiva generalizou o termo "fixar".

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo de receitas previstas e despesas fixadas.

  • NãO tEm CoMo FiXaR ReCeiTa NãO tEm CoMo FiXaR ReCeiTa NãO tEm CoMo FiXaR ReCeiTa

    Receita > prevista

    Despesa > fixada

    Cespe cobra isso since século passado hehe

  • Gabarito Errado

    Previsão de receitas e Fixação de despesas


ID
1681027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.

Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado, o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa.

Alternativas
Comentários
  • Estará contido no mesmo orçamento.

  • Discordo, porquanto nas operações de crédito ARO a receita é extra-orçamentária.

  • Mozart,

    não sou boa em AFO mas dá pra entender que se a questão está falando de um empréstimo PREVIAMENTE autorizado, está se referindo aos créditos adicionais suplementares e somente eles! Não fala sobre os especiais e extraordinários!!!

  • Mozart, essa operação de crédito não é necessariamente uma ARO, que no caso seria receita extra-orçamentária, conforme você disse. Lembre-se de como o texto da CF nos fala sobre o princípio da exclusividade:

    – A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


  • A receita e a despesa extraorçamentária são transitórias. Por exemplo: recebimento e devolução de caução. Esses recursos não estão no orçamento e não precisam de autorização para receber ou devolver. Assim, não estão no orçamento.

    As receitas e as despesas orçamentárias devem constar na lei orçamentária. 

    Dessa forma, se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado, o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa.


    Lei 4320/64

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

    (...)

     § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    RECEITAS DE CAPITAL

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 



  • Gente, tenho dificuldade com AFO e pra mim ainda não ficou muito clara a diferença entre operação de crédito e operação de crédito por ARO. Alguma boa alma que poderia me ajudar?

  • Ana Laignier, entendi a diferença com base nesses conceitos. Espero que te ajude também.

    A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, etc., devendo o ente apontar de onde sairão os recursos que custearão esta nova despesa e tem como finalidade atender ao desequilíbrio orçamentário ou financiar investimentos. Será considerada receita orçamentária e, portanto, depende de autorização legislativa.

    A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, sendo proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo o ente dar em garantia a receita dos impostos de sua competência tributária. Será considerada receita extraorçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.


  • Muito obrigada, Vinicius Silva! :)

  • "previamente autorizado, o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa." JUSTIFICA O GABARITO, 

    Pois, sabemos que conceituou operações de créditos,  isto é, considerada receita de capital. Sendo ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Já a Antecipação de Receitas Orçamentárias -ARO-, é caracterizada como receitas extraorçamentárias, ou seja, não integram o orçamento público e constituem no passivo exigível do ente, de tal forma que o seu pagamento não esta sujeito a autorização legislativa. SERGIO MENDES


    GAB CERTO


  • Senhores, correta, vejamos:

     

     

    > Operações de Crédito:

     

    - Empréstimos feitos pela administração;

    - Receita de capital;

    - Orçamentária

     

     

    > ARO

     

    - Para insuficiência de caixa

    - Extraorçamentário

     

  • Colegas, uma dúvida:

    CF88 Art. 165 § 8º

    A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     Segundo a CF88, podemos ter operações de crédito por ARO previamente aprovadas na propria LOA.

     

    Assim sendo, como interpretar que se trata exclusivamente de uma operação de crédito normal e não por ARO??

  • BULLDOG,

    A receita será orçamentária quando estiver na LOA, for do Estado (ele não vai ter que devolver) e poder virar bens ou serviços. Geralmente, essas receitas são advindas de cobranças de tributos e da exploração do patrimônio do Estado. AQUI NÃO TEM ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, somente operações de crédito.

    A receita será EXTRAorçamentária quando não fizer parte nem estiver prevista no orçamento, porque vai ser devolvida a terceiro. O gestor não pode contar com esse dinheiro (em regra). São exemplos: cauções, fianças, depósito para garantia, consignação em folha de pagamento, retenção na fonte, salários não reclamados e OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ARO. Perceba que, em todos esses exemplos, todo o dinheiro que, por ventura, está com o ente público será devolvido a quem de destino mais dia menos dia.

     

  • O cerne da questão não está em identificar se é uma operação de crédito por ARO ou apenas uma operação de crédito, pois a questão faz uma afirmativa nesse ponto "Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado". O questionamento está na discussão se essa operação deve ser incluida tanto na receita quanto na despesa? Observem:

     

    "Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado, ( então) o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa?

     

    Por determinação da primeira oração percebemos que se trata de uma "operação de crédito" que é origem das Receitas de Capital, que são caracterizadas por serem uma MUTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, isto é, nada acrescentam ao patrimônio público, apenas ocorre uma troca de elementos patrimoniais: uma entrada de receitas (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimônial (saída do patrimônio em troca de recursos finanrceiros). Portanto é feito um lançamento na receita e um na despesa. 

  • Questão certa.  Um emprestimo é uma operação de crédito operacional, dessa forma deve estar contida na LOA. 

  • Questão CERTA!

    Aplica-se aqui o método de Partidas dobradas ( corrijam-me se eu estiver errado).

    O empréstimo entra como uma receita (de capital)... mas ocasionará uma obrigação de pagamento no futuro e os juros advindos desse empréstimo serão contabilizados como despesa corrente.

  • L4320

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.   

     

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

     

    GAB. CERTO

  • Certo. O empréstimo entra como receita para depois virar despesa.
  • Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado, o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa.

  • é operação de crédito --> receita de capital --> precisa de autorização legislativa (conforme dito no enunciado)

     

    se fosse operação por ARO --> seria Extraorçamentária --> não constaria no orçamento

     

    GAB C

  •  É só pensar galera, se vc faz um empréstimo, vc pega o dinheiro do banco (receita) e depois tem que pagar esse empréstimo (despesa).

  • CERTO, o produto dessa operação entrará em:

    .

    RECEITAS DE CAPITAL > Operações de Crédito.

    DESPESAS DE CAPITAL > Amortização da Dívida.

    MTO 2019, pg. 53 e 20

    .

    Ademais não confunda Operações de Crédito com Operação de Crédito por ARO, que é extraorçamentaria.

  • Trata-se do Princ. da Exclusividade, art.165, & 8. - CF/1988.

    Bons estudos.


ID
1681030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.

Alternativas
Comentários
  • O tipo de orçamento utilizado hoje é o orçamento misto - a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. (livro: Sergio Mendes)

  • Tipos de orçamento:

    Legislativo: A competência para elaborar, votar e aprovar é do poder legislativo.  Utilizado em países parlamentarista.

    Executivo: A competência para elaborar, votar e aprovar é do poder executivo. Utilizado em países em que impera o absolutismo do Estado.

    Misto: Elaboração é do poder executivo, enquanto a votação é do poder legislativo.


    O Brasil adotou o orçamento do tipo misto.

    GABARITO: ERRADO

  • Outra questão semelhante

     Q371887      Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Administrador

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo. 


    GABARITO: ERRADO
  • No Brasil, adotou-se o sistema misto - ou seja - todos os Poderes e órgãos independentes são aptos para gerir os seus próprios recursos (receitas) - todavia a elaboração é feita pelo Poder Executivo com aprovação sucedânea do Poder Legislativo (fixação de despesas e previsão de receitas).

  • Questão ERRADA.

    Pela CF/88, o orçamento adotado é o misto. O Executivo elabora e executa o orçamento e o Legislativo vota o orçamento e o controla.

  • Gabarito: ERRADO

    Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução.
    Exemplo: Constituição Federal de 1891.

    Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes
    autoritários.
    Exemplo: Constituição Federal de 1937.

    Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.


    FONTE: Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Orçamento Misto: Executivo elabora e o Legislativo aprova.

  • Orçamento Misto: Executivo elabora e Legislativo aprova. 

    ERRADO.

  • Questão errada. O nosso orçamento é misto: Poder Executivo e Legislativo. 

  • Gab: ERRADO

     

    Orçamento Legislativo - CF/1891

    Orçamento Executivo -  CF/1937

    Orçamento Misto -    CF/1988

  • Orçamento Misto - CF/1988

  • Errei pq n entendi a questão

  • Errado. A CF/88 prevê o orçamento misto e o orçamento executivo foi previsto na CF/37.
  • Art. 167 da CF/88 . São vedados:     

        § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  • GAB.:E

     

     Elaboração é do poder executivo, enquanto a votação e controle é do poder legislativo.

  • A técnica de orçamento adotada no Brasil é o Orçamento Misto.

    O Executivo tem a iniciativa de LEI só que precisa encaminhar para o LEGISLATIVO para que seja analisado e depois é devolvido para o EXECUTIVO para que seja colocado em prática.

    Logo o EXECUTIVO não executa o orçamento sem prévia avaliação do Congresso Nacional.

  • No Brasil, a Constituição atribuiu ao Executivo a prerrogativa de elaborar e executar o orçamento e ao Legislativo a de votar e controlar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento misto.

  • Orçamento misto

    Poder executivo: execução e elaboração;

    Poder legislativo: aprovação e controle

  • É usado no Brasil a Técnica do orçamento misto
  • Gabarito Errado.

     

    TIPOS DE ORÇAMENTO

     

    Nesta ótica sobre os tipos de orçamento, tem-se a visão do regime político em que é elaborado o orçamento combinado com a forma de governo. Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. Portanto, o Brasil vivenciou os três tipos:

     

    1) Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891.

     

    2) Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937.

     

    3)  Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.

     

     

    Fonte: Sérgio Mendes e Daniel Mesquita

  • Atualmente na constituição de 88 temos Técnica orçamento MISTO, onde executivo e legislativo trabalham juntos.

    EXECUTIVO = É responsável pela elaboração e Execução

    LEGISLATIVO = É responsável pela Votação e Controle

     

    Bons Estudos!!!!!

  • TEMOS ORÇAMENTO MISTO EM QUE O EXECUTIVO---> CABE A INICIATIVA 

    LEGISLATTIVO-----> CONTROLE E APROVAÇÃO.

    GABARITO:ERRADO

    '"SEM MOTIVAÇÃO NÃO TEM COMO RELIZAR SONHOS"

  • Atualmente se utiliza o MISTO!

    Vale ressaltar que o Brasil já vivenciou os demais tipos: EXECUTIVO E LEGISLATIVO!

  • Negativo. O orçamento no Brasil não é Executivo ou Legislativo. É Orçamento Misto. Envolve os dois.

     

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  • MMMMMMMMIISSTTTO!!!! (quero ver eu errar agora) Or... or..
  • ORÇAMENTO MISTO

  • ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Orçamento Legislativo - CF/1891 --> predominava o legislativo!

    Orçamento Executivo - CF/1937 --> predominava o executivo!

    Orçamento Misto -  CF/1988 --> Sistema balanceado! (seria o gabarito correto).

  • Orçamento Misto, assim era em 37

  • Constituições - Tipo de Orçamento ("ML - MEMEM")

    1824 - Misto

    1891 - Legislativo

    1934 - Misto

    1937 - Executivo (Ditatorial) "Polaca"

    1946 - Misto

    1967 - Executivo (Ditatorial) AI-5 entre outros.

    1988 - MISTO (CF cidadã, dirigente, programática etc)

    (Ciclo orçament. = 1.Elaboração/P.Exec, 2.Discussão/votação/aprov./P.Leg, 3.Execução/P.Exec., 4.Controle e avaliação/PLeg.)

    Bons estudos.


ID
1681033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará,na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Alternativas
Comentários
  • Alguém comente.. please!!


  • Lei 10.180

    Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos específicos.

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

    § 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.


  • O erro está em falar que "  ...então este órgão integrará,na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal ". Ele ira integrar na qualidade de órgão setorial, pois a Lei 10.180 no seu art 4º diz:

    Art 4º:

    ........

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.



  • Ele integrará na qualidade de órgão setorial e não específico como afirma a questão.

  • Erradooo

     

    Órgão central

     Ministério do planejamento orçamento e gestão

     

    Órgão setorial

      Unidades de planejamento, orçamentos e orçamentos

    " responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério "

    é esta parte que nos dá a resposta

     

     

    Órgão específico

      Missão voltada para planejamento e orçamento, estando sujeitos à orientação do órgão central

  • Questão errada. Na qualidade de órgão setorial e não específico. 

  • Galera, é o seguinte:

    O órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é o MPOG e em cada um dos miniStérios vai haver um órgão Setorial também responsável pelo planejamento e orçamento. E, além disso, haverá órgãos espalhados pela Administração PúbLica cujo objetivo é o planejamento e o orçamento daquele órgão ou entidade em específico. Por conta disso, esses órgãos, que estão mais pulverizados pela ADM, recebem o nome de específicos.

     

    Decorem assim:

    Órgão Central - MPOG

    Órgãos setoriais - ligados aos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

    Órgãos específicos - todos os demais.

     

                                                                                                      TODAVIA

     

    Na lei que traz essa organização, ela também menciona outras. Aborda a organização da Sistema de Administração Financeira Federal, cujo...

    ... Órgão central é a Secretaria do Tesouro Nacional - STN

    Órgãos setoriais estão ligados aos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

     

                                                                                              ADEMAIS

     

    Sistema de Contabilidade Federal

    Órgão Central é o STN

    Órgãos Setoriais são ligados aos Ministérios e também à AGU

    BASNTANTE CUIDADO AQUI, POIS QUEM FAZ AS VEZES DOS ÓRGÃOS SETORIAIS JUNTO À PRESIDENCIA, VICE-PRESIDÊNCIA SÃO OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL.

     

                                                              COMO SE JÁ NA BASTASSE TUDO ISSO....

     

    Pra terminar, temos os órgãos de Sistema de Controle Interno na mesma lei.

    Órgão Central - Secretaria Federal de Controle Interno, cuja abrangência é, segundo a lei, apenas nos ÓRGÃOS do Poder Executivo Federal.

    Órgãos Setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

    Que, por sua vez, os órgãos da Casa Civil serãos os responsáveis pelo controle da Presidência e também da Vice-Presidência além de outros determinados em lei ESPECÍFICA.

  • Errado. Os órgãos setoriais são aqueles ligados aos ministérios, os centrais são ligados ao MPGO e os órgãos específicos são ligados aos demais.
  • Palavras-chave


    Órgãos Setoriais --> Ministérios


    Órgãos Específicos --> Órgão central do Sistema (Planejamento e Orçamento)

  • Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará, na qualidade de órgão setorial, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

  • ERRADO: o órgão em questão é SETORIAL! 
    ... 
    Integram o Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal - SPOF: 
    ... 
    - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, como ÓRGÃO CENTRAL; 
    ... 
    - ÓRGÃOS SETORIAIS: UNIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS, AGU, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E da CASA CIVIL da Presidência da República; 
    ... 
    - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS: VINCULADOS OU SUBORDINADOS ao MPOG, cuja missão está voltada para o planejamento e orçamento. 
    ... 
    FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração financeira e orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p 264.


  • Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará,na qualidade de órgão SETORIAL, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.



    Órgãos Setoriais --> Ministérios


    Órgãos Específicos --> Órgão central do Sistema (Planejamento e Orçamento) MPOG


  • GAB:E

    Art. 4o Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

     

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

     

    II - órgãos setoriais;

     

    III - órgãos específicos.

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

  • Por isso, o órgão é específico, ou seja, apesar de ele NÃO INTEGRAR o SIOP (Lei 10180/2001), a ele se vinculará.

    Bons estudos.

  • Errada

    É considerado órgão SETORIAL.

    Integrantes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal(SPOF):

    -Ministério do planejamento, orçamento e gestão = Órgão Central. O governo Bolsonaro mudou para Ministério da Economia.

    -Órgãos Setoriais = AGU, Casa Civil, Vice-Presidência da República, Ministérios.

    -órgãos Específicos = SOF, SEST, SEPLAN.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira.

  • ERRADO


ID
1681036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União devem ser apresentadas ao Congresso Nacional após a apresentação da proposta do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    As propostas orçamentárias ( LEIS ORDINÁRIAS) são de  iniciativa privativa e vinculada  do Poder Executivo, sendo uma competência INDELEGÁVEL. Embora o PL, PJ , MPU e DPU disponham de autonomia orçamentária e financeira, seus recursos comporão o ORÇAMENTO DA UNIÃO, mediante CONSOLIDAÇÃO de deus orçamentos na proposta orçamentária da União. Isso decorre do PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE, segundo o qual cada ente da Federação terá um ÚNICO orçamento.

    ----------------------------------------------

    CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO ( Professor Alexandre Teshima)

    1) Ato administrativo revestido de força legal;

    2) Período de tempo determinado ( Princípio Anualidade);

    3)Estima montante dos recursos e das fontes;

    4) LEI ORDINÁRIA ( iniciativa privativa do Poder Executivo);

    5) Caráter autorizativo, em regra;

    6) FIXA despesas e ESTIMA receitas

    ---------------------------------------

    Espero ter ajudado..Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!


  • não é so o poder legislativo judiciário e o mpu?

  • As propostas orçamentárias elaboradas pelo Legislativo, Judicário, MP e Defensoria são consolidadas pelo Executivo, logo, precisam ser apresentadas antes para saber se eles obedeceram a LDO.

  • (CF/88) Art. 61. § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II - disponham sobre:

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

    -Dessa forma, são elaborados as propostas orçamentárias, como a do Poder Judiciário. O Poder Executivo, por sua vez, consolida essas propostas e envia para o Poder Legislativo. 

  • Questão ERRADA.

    O Poder Judiciário, a DP e o MP devem entregar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites da LDO, ANTES do Poder Legislativo aprovar a LOA. É mais uma questão de lógica misturada com a AFO.

  • Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

        § 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

        § 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

            I -  no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

            II -  no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

        § 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.

        § 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

        § 5º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

  • ACRESCENTADO:

    AS PROPOSTAS NÃO SEGUEM UMA ORDEM DE QUEM DEVE APRESENTAR PRIMEIRO, SE O MIN. PÚBLICO OU DEFENSORIA.

    " devem ser apresentadas ao Congresso Nacional após a apresentação da proposta do Poder Executivo.

  • Maria Matos após a EC 74/2013 a DPU/DPEs/DPDF passaram a ter autonomia funcional e administrativa, e também iniciativa para apresentar sua proposta orçamentária (dentro dos limites da LDO).

  • A turma dos Poderes (Judiciário, Legislativo, Tribunal de contas, Ministério Público etc) envia tudo para o Executivo que consolida as informações orçamentárias dessa galera com as suas próprias informações e, na sequência, o chefe do executivo, encaminha o pacotão para a Casa Legislativa (Congresso).

     

    Assim, a questão estaria errada ao dizer que a turma dos poderes e demais órgãos apresentará, por conta própria, os seus orçamentos ao Congresso Nacional - quando, se sabe muito bem, é o Chefe do Poder Executivo que faz isso para todo mundo. 

     

    Logo, questão errada

  • Errado, vez que feririra o princípio do orçamento único. As propostas dos outros poderes e órgãos são enviadas ao executivo para consolidação e posteriormente seguem ao legislativo para votação e aprovação.

  • Errado. É o chefe do poder executivo quem apresenta o orçamento ao congresso nacional e aos demais órgãos.
  • Os comentários são melhores que a explicação do professor!

  • CF:

     

    Art. 61, § 1º. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II - disponham sobre:

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

  • não compreendi na questão em qual momento o examinador afirma ou dar a entender que as propostas devem ser enviadas separadamente ou em peça única pra poder julgar esse, ser o caráter que determina o certo ou errado da questão. 

    apenas eu que não estou vendo isso? Ajudem-me!!!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Raquel Morais,

     

    As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União devem ser apresentadas ao Congresso Nacional APÓS a apresentação da proposta do Poder Executivo.

     

    A palavra após já dá a entender que primeiro vai apresentar a proposta do Executivo, e depois as outras. E de acordo com o princípio da unidade, sabemos que o orçamento é uno, ou seja, todas as despesas e receitas orçamentárias de todos os poderes e órgãos devem estar contidas em apenas uma lei oçamentária.

     

    Espero ter ajudado.

     

    Bons estudos...

  • é tudo junto na LOA

  • Errado, as propostas devem ser apresentadas ao Chefe do poder executivo federal, para que ele possa ,assim, tomar a iniciativa de enviá-las ao Congresso Nacional.

  • ELABORAÇÃO :

    PODERES LEGISLATIVO / JUDICIÁRIO / MP/ TRIBUNAL DE CONTAS  ELABORAM SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, APÓS  SERÃO CONSOLIDADAS PELA SOF NUM ( ÚNICO ORÇAMENTO-  PROJETO DE LOA ) QUE  SERÁ É ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CONGRESSO NACIONAL 
     

  • Em 12/10/2018, às 22:00:29, você respondeu a opção E. Certa!

    Em 06/10/2018, às 20:22:47, você respondeu a opção C.

     

    - FOCO, FORÇA E COMPETÊNCIA

  • OUTRAS QUE AJUDARIA A RESPONDER ESTA:

     

     

    Q199241 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Analista - Contabilidade

    As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo. GABARITO: ERRADO 

     

     

     

     

    Q146955 Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Especialista em Regulação - Ciências Contábeis

     

    Em face da independência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário elaboram suas próprias propostas orçamentárias, de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério Público integra a proposta do Executivo. As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional. GABARITO: ERRADO 

     

    O Ministério Público integra a proposta do Executivo:
    De acordo com o §3º do art.127 da CF/88, o Ministério Público também possui autonomia orçamentária (igual aos três Poderes). Isso significa que ele mesmo elabora sua proposta de orçamento, que não integra a proposta de nenhum poder.
    “Art. 127… § 3º – O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

    As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional:
    As Agências Reguladoras não possuem autonomia orçamentária. Seu orçamento consta da proposta orçamentária do Poder Executivo.

     

  • deve ser encaminhado ao poder executivo para consolidar principio da totalidade

  • Eu errei porque entendi que eles enviavam ao congresso nacional após ter enviado ao poder executivo, mas no fim das contas, o erro está em dizer que eles enviam ai poder legislativo, quando na realidadee enviam ao poder eexecutivo, e eo chefe do poder executivo encaminha pro poder legislativo,  ele devolve dpois pro poder executivo

  • O projeto de lei orçamentária anual também chamado de PLOA é um agregado das propostas orçamentárias do:

    * poder executivo;

    * casas do congresso = (senado+camara);

    * STF;

    * Tribunais superiores e inferiores;

    * TCU;

    * MPU.

    Todos os 6 citados enviam suas propostas à. SOF (secretaria de orçamento federal) e o MPOG ( órgão central de planejamento e orçamento do poder executivo) condensa todas as propostas NUM SÓ DOCUMENTO e o remete ao presidente da república, que, por sua vez, o apresenta ao congresso como PLOA.

    Então a ordem correta seria:

    Propostas orçamentárias -----> SOF ----> MPOG ----> PR ----> CN

    Lembrando que no ciclo orçamentário:

    - Elaboração da LOA é do poder executivo;

    - discussão, votação e aprovação é competência do poder legislativo;

    - execução é competência do poder executivo;

    - avaliação e controle é competência do poder legislativo + TCU

  • ERRADO

  • Achei a questão dúbia. Não consegui interpretar que os poderes enviariam em separado, mas sim que seria enviado ao CN após apresentadas ao Executivo.

    Inverti a redação e mesmo assim não enxerguei o que os colegas interpretaram. Errei!

    :/

  • O orçamento do executivo e dos demais poderes + MP + DP são consolidados em uma só proposta e entregues ao legislativo.


ID
1681039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a avaliação das necessidades de financiamento do governo central deve ser realizada ANTES do ajuste das propostas orçamentárias setoriais.

  • Gabarito: errado.


    A avaliação da necessidade de financiamento é ANTERIOR à análise e ajuste das propostas setoriais, conforme o MTO 2015.


    MTO 2015 (pág. 75): as etapas do processo de elaboração do orçamento são:

    1. Planejamento do Processo de Elaboração;

    2. Definição de Macrodiretrizes;

    3. Revisão da Estrutura Programática;

    4. Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Federal para a Proposta Orçamentária;

    5. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;

    6. Captação da Proposta Setorial;

    7. Análise e Ajuste da Proposta Setorial;

    8. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;

    9. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;

    10. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.



  • Complementando...

     

    (CESPE/ABIN/ATI/2010) O cálculo das necessidades de financiamento do governo central é realizado no início do ciclo orçamentário, embora as metas fiscais resultantes desse cálculo sejam acompanhadas durante toda a execução orçamentária e possam indicar alterações no montante global da despesa. C

     

    (CESPE/ANALISTA/ANS/2005) As etapas que compõem o processo orçamentário do governo federal incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a previsão da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central, a fixação dos valores para as despesas obrigatórias, a elaboração das propostas setoriais com a sua consolidação, o processo legislativo, a sanção da lei e a execução orçamentária. C
     

    (CESPE/ANALISTA/MIN. INTEGRAÇÃO/2009) A avaliação e a estimativa das necessidades de financiamento do governo central fazem parte do processo orçamentário. C
     

  • GABARITO ERRADO 

    INVERSÃO DOS CONCEITOS.

  • A estimativa de receita precede a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais. A estimativa de receita é balizada, precipualmente,  pela LDO. 

    A consolidação dos orçamentos dos demais poderes pelo Executivo se dará pela LDO. Alias, o Executivo deve passar esta estimativa para os demais poderes.

    Neste sentido, é a LRF:

    art. 12

            § 3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

  • Gabarito: Errado. A avaliação deve ser realizada antes do ajuste de propostas. 

  • Gabarito. ERRADO
     

    Olha só!!! Questão que caiu agora em 2018 na prova da ABIN (oficial técnico de inteligência –Área 1)!

    Vejamos a questão:

    88. A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.

    Gabarito preliminar. Certo

    Vamos aos comentários. A mensagem presidencial, enviada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de LOA, contém a Avaliação das Necessidades de Financiamento do Governo Central.

    Vejamos as fases de elaboração do orçamento:

    1ª Etapa - Planejamento do Processo

    2ª Etapa - Revisão da Estrutura Programática – Fase Qualitativa

    3ª Etapa - Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Central – NFGC

    4ª Etapa - Definição e Divulgação dos Referenciais Monetários para o PLOA

    5ª Etapa - Captação da Proposta – Fase Quantitativa

    6ª Etapa – Análise, Compatibilização, Fonteamento e Consolidação da Proposta

    7ª Etapa - Formalização do PLOA

    8ª Etapa - Elaboração das Informações Complementares

     

    Somente na 5º etapa ocorre:

    ·         Detalhamento da proposta nos momentos UO/ Setorial

    1.       Registro da proposta da UO e envio ao Setorial –

    2.       Revisão da proposta da UO pelo Setorial e envio à SOF

    Após a avaliação da NFGC, é divulgado o limite para a elaboração da proposta setorial.

  • Essa redação foi @#$&$... 

  • É um desdobramento. Pensemos que tudo começa com o poder central determinando limites aos gastos públicos. A partir daí, se desdobra para o setorial, que, por sua vez, se desdobra pras unidades orçamentárias. Como se fosse o efeito dominó.

  • Primeiro avalia, depois ajusta. 

  • Errado. Em primeiro lugar é feito a análise do orçamento central para depois análisar o orçamento setorial.
  • GAB.: E

     

    Primeiro se avalia o todo (central) e depois as partes (setorial).

     

  • A avaliação das necessidades de financiamento é anterior à análise das propostas orçamentárias.

  • Gab. E

    ----------------------------

     

    Etapas do processo de elaboração (Algumas | Considerar a ordem)

    - Planejamento do processo de elaboração

    - Definir Macrodiretrizes

    - Revisão da Estrutura Programática

    - NFGC

    - Propostas Setoriais

  • MTO 2018 (págs. 82-83): as etapas do processo de elaboração do orçamento são: 
    ...

    1. Planejamento do Processo de Elaboração;

    2. Definição de Macrodiretrizes;

    3. Revisão da Estrutura Programática;

    4. Elaboração de pré-proposta;

    5. AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (NFGC);

    6. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;

    7. Captação da Proposta Setorial;

    8. ANÁLISE E AJUSTE DA PROPOSTA SETORIAL;

    9. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;

    10. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;

    11. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.

  • Como avaliar algo a partir de uma estimativa? Segui por esse pensamento.

  • Pelo que entendi, é do maior para o menor...
  • Rodrigo mpu, segui um pensamento semelhante, de acordo com os processos de gestão, a análise é posterior à avaliação, uma vez que não é possível identificar os erros e acertos, sem avalia-los com relação ao criterio estabelecido.

    O certo é avaliar e estabelecer valores e em seguida, atravez da análise, justificar as causas de tal apreciação.

  • Vi esse mnemônico em algum outro comentário e não errei mais questões depois dele. 

     

    PEDRA E CAFEE

     

  • Não dá pra analisar um processo, seja qual for, sem uma avaliação - geralmente dados - te mostrando o que funcionou ou o que deu errado. É só pensar que uma análise é mais abrangente do que uma avaliação.

  • 1-Planejamento do Processo de Elaboração

    2- Definição de Macrodiretrizes

    3- Revisão da Estrutura Programática

    4-Elaboração de Pré-proposta

    5-Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária

    6-Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial

    7- Captação da Proposta Setorial

    8- Análise e Ajuste da Proposta Setorial

    9- Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária

    10- Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária

    11- Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA

    Para passar no meu concurso, o que devo fazer?

    Planejar antes de qualquer coisa

    Definir a carreira

    Revisar o meu material

    Elaborar uma estratégia para chegar lá

    Avaliar a minha estratégia

    Estudar muitooooo

    Captar todo o conteúdo

    Analisar e Ajustar os meus erros

    Fechar o edital

    Elaborar e Formalizar o meu discurso de posse

    Elaborar e Formalizar o meu segundo discurso de posse

    kkkkkkkkkkk TENTANDO MEMORIZAR ESSA BAGAÇA

  • ERRADO

  • Gab: ERRADO

    OBS: O que usei para GRAVAR esse ponto da matéria foi que o n°2 é a macro, o n°5 é a NFGC e o n° 8 é a setorial. De todas as questões que já fiz, o cespe sempre usa esses 3 n°s nas questões embaralhando-os para nos confundir. Sendo assim, 2 é MACRO, 5 é N e 8 é setor.

    ...

    2 - Definição das Macrodiretrizes

    ...

    5 - Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária ------------> seria o correto!

    ...

    8- Análise e Ajuste da Proposta Setorial

    ...

    Espero ter ajudado!

  • Tento decorar assim, pelo que vi dá para matar quase todas as questões que exija a ordem correta.:

    Tudo começa no Planejamento, depois decora as palavras fortes, nesta ordem:

    Macrodiretrizes;

    Programática; 

    NFGC;

    Proposta Setorial;

    Por fim Fechamento e Elaboração, sempre por último.

    1. Planejamento do Processo de Elaboração;

    2. Definição de Macrodiretrizes;

    3. Revisão da Estrutura Programática;

    4. Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Federal( NFGC) para a Proposta Orçamentária;

    5. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;

    6. Captação da Proposta Setorial;

    7. Análise e Ajuste da Proposta Setorial;

    8. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;

    9. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;

    10. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.

  • MTO 2020

    (...)

    8) Análise e Ajuste da Proposta Setorial.

    Proposta orçamentária analisada, ajustada e definida.

    9) Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Setorial.

    Proposta orçamentária aprovada pelo ME e pela Presidência da República, fonteada, consolidada e compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO e a LRF.

  • A etapa: do planejamento; macro; revisa; o pré; avalia; o estudo; setorial; e ajusta; o fechamento; da mensagem; ao PLOA.

    Errado

    O ajuste é após a avaliação.

  • Etapas do processo de elaboração do Orçamento (MTO 2021, pg 103)

    1. Planejamento do Processo de Elaboração
    2. Definição de Macrodiretrizes
    3. Revisão da Estrutura Programática
    4. Elaboração da Proposta - Fase I
    5. Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária
    6. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial
    7. Captação da Proposta Setorial - Fase II
    8. Análise e Ajuste da Proposta Setorial - Fase II
    9. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária
    10. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária
    11. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA

ID
1681042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional aprovar em definitivo a LOA da União.

Alternativas
Comentários
  • Art.166 da CF/88.

  • CF 88
    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados (Comissão Mista de Orçamento): 

    I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;


    II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.


    Gabarito: Certo


  • A CMO não apenas dá um parecer? Quem aprova não é o CN?

  • Pois é... Fiquei com a mesma dúvida que o colega Renato. Acho que o Cespe fugiu da literalidade e bem entendeu como quis.Uma coisa é emitir parecer. Inbox.

  • Além disso o que é aprovado não é a  LOA e sim o PLOA, correto?

  • Oi? Pra mim, examinar e emitir parecer são coisas bem diferentes de aprovar em definitivo.

  • CMO - PARECER PRÉVIO e exame da constitucionalidade do PLOA.

  • Gabarito Errado. Quem aprova, de fato, o orçamento é a comissão mista de orçamento. Contudo, ela não o faz de forma definitiva, pois existem possibilidades de alterações através de emendas e leis de créditos especiais e suplementares.


    O professor Sérgio Mendes chama a atenção para o papel aprovador da comissão, demonstrado na CF/88, em  seu artigo 166,§ 5º:

     O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta
  • De C p/ ERRADO!!
    A competência para aprovar em definitivo a LOA da União é exclusiva do plenário do Congresso Nacional.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • ERRADO

    A competência para aprovar em definitivo a LOA da União é exclusiva do plenário do Congresso Nacional. 

    A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisoria, submetendo-a a aprovação do Congresso Nacional solicitando crédito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, como: guerra, calamidade, comoção internas, dentre outros, emite créditos extraordinários, sem autorização prévia do legislativo, apenas anuência posterior. No caso dos créditos suplementares, estes podem ser solicitados através da própria LOA.
  • Questão ERRADA.

    Quem aprova em definitivo a LOA é o plenário do Congresso Nacional. Simples.
    E olha que nem sabia que o CESPE mudou o gabarito.
  • A redação final da LOA é feita pela CMO após votação e aprovação em definitivo do plenário.

  • Errado.  A Comissão  MISTA emite parecer, a aprovação da LOA é pelo congresso nacional. 

  • Aprovação


    O chefe do Executivo é quem envia o Projeto de Lei ao Poder Legislativo (protocola na Câmara dos Deputados) – onde ocorre o processo legislativo. O PL-LOA é imediatamente encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, cuja tramitação compreende: relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e aprovação final em votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


    Após a votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União

     

    ERRADO

     

    Fonte: Paludo.

  • 1) Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional ----------EMITIR PARECER / RELATÓRIO.

    2) Encaminha ao Plenário do Congresso Nacional para votação....

    3) Após a votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União

  • Errado

    A Comissão Mista de Planos aprova o relatório final (parecer), que seguirá para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional. ------ O relatório final do PL-LOA, uma vez aprovado, tem o nome de “substitutivo”, haja vista que substitui o projeto inicial enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. --------- Há ainda a possibilidade de apresentação de “destaques” para apreciação em separado pelo Congresso Nacional, com vistas a alterar o substitutivo enviado para votação. A discussão e a votação são feitas em conjunto por deputados e senadores, após a aprovação pelo Congresso Nacional – diga-se, pelas duas Casas, em seção conjunta e por maioria simples ------ o projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Presidente da República para sanção ou para veto. ------- Por fim, a aprovação e promulgação da LOA são Formalizadas pelos seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção pelo Presidente da República; e promulgação.


    Deus abençoe a todos nós!

  • De forma simples:


    TCU - emite parecer prévio.

    CMP - parecer.

    CN - Julga as contas


    A banca gosta de trocar essas atribuições.

  • emanuele tb fomenta ainda mais problemas, desde quando o tcu somente emite parecer? ele tb julga. Aí o cara que pouco estudou vem aqui, anota teu resumo e pronto, acha que tcu só faz parecer. Aí crau na prova.

  • Cabe ao plenário do Congresso Nacional aprovar em definitivo a LOA da União.

  • Comissão mista examina e emite parecer.

    Plenário das duas casas do Congresso - aprova

  • Cabe ao Congresso Nacional aprovar por maioria simples. A comissão mista do orçamento apenas apresenta parecer.

     

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  • CABE AO PLENÁRIO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO APROVAR EM DEFINITIVO A LOA DA UNIÃO.

  • cabe CN e ainda volta para sanção do presidente

  • ERRADO

  • Errado.

    Em definitivo, não! É preciso a sanção do presidente da república.


ID
1681045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    A questão se refere a um dos anexos que compõem a LDO : o Anexo de Riscos Fiscais ( ARF). Essas metas de inflação referem-se aos riscos fiscais da dívida

    LRF: Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e "outros riscos" capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


    -----------------------------

    Segue resumo segundo querido professor Alexandre Teshima:

    ARF ( art. 4°, §3°, LRF)

    1) PASSIVOS CONTINGENTES: demandas judiciais; dívidas em processo de reconhecimento.( não confundam com os precatórios, que são dívidas do Poder Público transitadas em julgado e devem estar na LOA, conforme CF/88)

    -------------------------

    2) " outros riscos":

    a) RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIO= receita prevista será realizada?

    b) RISCOS FISCAIS DA DÍVIDA= Variação taxa de juros;variação cambial; variação da inflação

    -------------------------------

    3) Objetivo do ARF: TRANSPARÊNCIA

    --------------------

    Fonte: Aulas querido professor Alexandre Teshima




  • LDO

     - ANEXO DE RISCOS FISCAIS

    - PASSIVOS CONTINGENTES

    - RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIOS e RISCOS FISCAIS DA DÍVIDA. 

  • O Cespe pegou pesado nessa questão. 

  • LRF, ART. 4o

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • Caraca, que sacanagerm esse finalzinho.

  • Assertiva CORRETA. 


    Pessoal está reclamando que a questão pegou pesado, quando na verdade foi até simples demais.
    A LDO deve conter anexo de metas fiscais, riscos fiscais e anexo específico. O anexo específico contém os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação para o exercício subsequente. Lembrando que exercício subsequente é o exercício que a LDO vai vigorar.
  • As metas fiscais são estabelecidas na LDO e cumpridas na execução da LOA.

    Paludo

  • Certo.

    LRF. art. 4, § 4o A mensagem que encaminhar o projeto (LDO) da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as Metas de Inflação, para o exercício subsequente.

  •    LRF

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE)

     

    - São:

     

    Situações q podem: comprometer as contas públicas

     

    ➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes). ¯\(°_o)/¯ ???   

     

                      - Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido como uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação.)

      

                          - demandas judiciais; dívidas em processo de reconhecimento.( não confundam com os precatórios, que são dívidas do Poder Público transitadas em julgado e devem estar na LOA, conforme CF/88)

     

    Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível  deverão constar na LOA. (Q65246)

                         

                            - Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.

     

    ➣ Situações capazes de afetar as contas públicas . $_   

    Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185)

      

    Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.

     

    ➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.

     

    - Dois tipos de riscos fiscais:

                     ü  Orçamento

                     ü  Dívida


    a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  (╥︣)  

     

     EX:

    Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;

    Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;

    Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;

    ⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;

    Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.

     

    b) DA DÍVIDA PÚBLICA:  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  ??? щ(щ)
     

    . decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
     

    Obs > metas de inflação referem-se aos riscos fiscais da dívida (Q560346)

     

    . passivos contingentes:  dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
     

  • ANEXO DE METAS FISCAIS

    ▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (0%) [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
    ▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (10%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
    ▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (20%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
    ▓▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒ (30%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  

     

    É  uma projeção de economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça

     

    Mostra como o governo tem se comportado nos últimos exer. em relação a metas do resultado primário.  (Q380864)

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

                  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

     

    Elaborado com base no exercício de referência e de dois anteriores, por isso:

     

    ➱   O Anexo de Meta Fiscais traz as Memória de cálculo dos 3 exercícios anteriores, é trienal.

    ➱ Ele tbm indica as metas para os dois exercícios seguintes (Q274875), (metas anuais para o exercício que se referirem e para os dois seguintes) ou seja,  deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada. (Q4821)

     

    ex: A LDO aprovada em um ano (por exemplo 2009), deverá incluir metas fiscais para o exercício a que se referir (2010) e para os dois seguintes (2011 e 2012). Logo, para os três exercícios subsequentes ao do ano em que for aprovada:

     

                                                         Aprovada em 2009 Conterá metas de: 2010, 2011 e 2012.

     

    - Conterá:

     

    avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

     

    metas anuais em valores correntes e constantes  ⇁ relativas a

     

    despesa, receita,

    ➱   resultados nominais e primários e

    montante da dívida pública;

    ➱   para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

     

    Obs > Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes (NÃO se limita imediatamente o dispêndio,), limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Q547887/ Q285220/ Q331161

     

    a evolução do patrimônio líquido  ➱ também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. 

     

    Avaliação da situação financeira e atuarial: (Q495597)

     

    a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do FAT; (Q485861)

     

    b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

     

    demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita

     

    margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (Q50353)

  • CORRETO

     

    Direto ao ponto:

     

    A mensagem que encaminhar o projeto de lei, apresentará, em ANEXO ESPECÍFICO:

     

    - Os Objetivos das Políticas C.M.C (Cambial, Monetária e Creditícia), bem como:

     

    - As Metas de Inflação para o exercício subsequente.

     

    Bons estudos!

  • ANEXO DE POLÍTICAS E ECONOMICAS (APE) - de competencia exclusiva da união. #Ele quem define a espectativa anual de inflação,taxa de juros,ela é definida junto com a LDO.

  • anexo metas fiscais e riscos fiscais

  • Eu tinha me esquecido qual o anexo, mas eu lembrava dessa parte.

  • LRF -> LDO -> ANEXO DE METAS FISCAIS E ANEXO DE RISCOS FISCAIS -> MENSAGEM: ainda, a mensagem que encaminhas o projeto da união, apresentará ANEXO ESPECÍFICO, os objetivos das políticas momentária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercícios subsequente.

     

  • Questão CERTA. A LDO apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as Metas de Inflação, para o exercício subsequente.

  • CERTO

    A LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício -ano- subsequente.

    Art.4° §4°,LC 101/2000

  • CERTO

  • ANEXO VI Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial (Art. 4o, § 4o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    Anexo à Mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000: “A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício seguinte. ”

    https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2020

  • Gabarito Certo

    A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico:

    • Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial;
    • Os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis;
    • E ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

    Palavras-chaves que podem auxiliar:

    Anexo Específico: econômico, monetária, creditícia, cambial, metas de inflação.

    Anexo de Riscos Fiscais: contingência.

    Anexo de Metas Fiscais: receitas, despesas, resultados.

    CESPE (2013)

    "As metas de inflação para o exercício subsequente devem constar do anexo específico à mensagem de encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias." (Certo)

  • CORRETO

    LRF Art. 4º, § 4º - A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.


ID
1681048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.

Alternativas
Comentários
  • O Decreto-Lei 200/1967 já definia como fonte de recursos para créditos adicionais a reserva de contingência:

     Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais 

    ;)

  • Ache que fosse genérica, hein.

  • A Palavra específico da duplicidade de interpretação.passível de anulação.

  • MTO 2015:

    5.6.2.1. NATUREZA DA DESPESA

    OBSERVAÇÃO: Reserva de Contingência e Reserva do RPPS

    A classificação da Reserva de Contingência, bem como a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99”, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8o da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001.


  • eu achei que essa questão estava tentando fazer um paralelo projeto atividade e operações especiais


  • A questão foi CTRL C + CTRL V do MTO (a atualizada para 2018, 3ª versão, está na pág. 44):

    "No âmbito do SIOP, as Reservas de Contingências correspondem a um tipo de ação específico e com numeração própria."

    PARA BAIXAR: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/informacoes-orcamentarias/arquivos/MTOs/alteracoes-mto-3a-versao.pdf/view

    Bons estudos! =)

  • Questão Certa. No exercício em que ocorrer a perda efetivamente, ou deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição, efetua-se a reversão da Reserva paraContingências anteriormente constituída para a conta de Lucros Acumulados.

  • Prezada Lilian: O seu comentário, apesar de tomar por base a disciplina contabilidade pública, está em descompasso com o comando da questão que versa sobre a ligação entre SIOP e reservas de contigências. De toda sorte, agradeço-lhe por suscitá-la, visto que eu até detinha essa informação gravada em computador, mas, em minha memória, já não mais a encontrava. 

  • Gabarito. Certo

    Conforme o MTO 2018:

    “A classificação da Reserva de Contingência, bem como a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99”, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8o da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001.”

  • CERTO

    No âmbito do SIOP, as Reservas de Contingências correspondem a um tipo de ação específico e com numeração própria.

     

    FONTE: MTO

  • numero que inicia --9

  • GAB.:C

     

     

    No âmbito do SIOP, as Reservas de Contingências correspondem a um tipo de ação específico e com numeração própria.

     

    FONTE: MTO

  • Comentário inútil como o meu!!!

  • código “9.9.99.99”

  • Gab: CERTO

    É o que diz o MCASP 8° Ed. pág. 72. Vejam...

    A Classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o CÓDIGO "9.9.99.99", conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001.

    Todavia, não são passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se darão efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1681051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Acredito que seja programas; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/Anexos/anl12593.pdf

  • Errei e analisando a questão, acho que o erro da questão está no início: ... Na LDO... e não PPA.

  • O correto seria Fonte de Financiamento. A informação consta no MTO. Questão errada. 

  • A questão está falando da fonte de indicadores do PPA e não da LOA.

    Na mensagem do PPA 2016-2019:

    "Assim, por meio de investimentos estruturantes nas redes de acesso e de transporte o programa objetiva melhorar os principais indicadores de qualidade, de densidade geográfica e de velocidade de acesso das redes de telecomunicações."

    LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. > Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

    § 2o  O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

    ***Fonte de indicador deve ser confiável, garantido. As receitas são previstas, portanto não são garantias para representar um indicador. Portanto, questão ERRADA.


  • Gabarito Errado. Segundo o Manual Técnico Orçamentário (MTO), toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos, definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Os programas são divididos em:

     - Objetivos (órgão responsável pelo alcance dos objetivos, metas quantificadas no tem, iniciativas de ação para realização dos objetivos)

     - Indicadores (representam medidas de alcance de cada objetivos)

     - Valor Glogal

     - Valor de Referência


    É importante observarmos que as fontes de recursos estarão presentes na LOA, uma vez que utilizamos em nosso ordenamento orçamentário atual o conceito de orçamento programa. Os objetivos do governo são definidos no longo prazo, através dos programas. E a execução financeira desses programas será divida em quatro leis orçamentárias anuais. E nas leis anuais é que constarão as despesas fixadas bem como as receitas estimadas.


    Fonte: facebook.com/admfederal

  • Errado. Os programas temáticos estão atrelados à políticas públicas para cada área específica.

  • Acredito que a galera viajou um pouco na justificativa do erro! Achei o erro me baseando no "Manual de Elaboração do PPA 2016-2019"

    "IV. Indicadores

    Conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um programa (...)

    O Indicador será composto dos seguintes atributos:

    • Denominação: forma pela qual o Indicador será apresentado à sociedade;

    • Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices;

    Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como Indicador;

    (...)"

    Ou seja, no meu modo de interpretar a questão, o erro está na definição de "fonte dos indicadores", visto que, esta não se trata das receitas, mas sim do órgão responsável!


  • É isso ai Valdete! Obrigada pela clareza em uma linha!!

  • IV. INDICADOR:
     O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados a um Programa Temático. Apurado periodicamente, auxilia o monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação.
    O Indicador será composto dos seguintes atributos:

    • Denominação: forma pela qual o Indicador será apresentado à sociedade;

    • Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices;

    • Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como Indicador;

    • Índice de Referência: situação mais recente da política e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida. 

    FONTE: http://www.planejamento.gov.br/servicos/central-de-conteudos/publicacoes/orientacoes_para_elaboracao_do_ppa_2012-2015.pdf

  • A fonte dos indicadores corresponde ao órgão responsável pelo registro ou produção das informações e não às receitas.

  • Galera, vale a leitura, sem compromisso, desse arquivo que traz orientações para a elaboração do ppa. Achei interessante pra complementar nossos estudos.

    http://www.planejamento.gov.br/servicos/central-de-conteudos/publicacoes/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019.pdf

     

    "Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior!"

     

     

  • A fonte é atributo do indicador e corresponde ao órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do indicador.

    Já o valor global, que é atributo do programa temático, refere-se à estimativa de recursos disponíveis para a consecução dos programas.

     

    Resumindo: o programa temático tem como dois de seus atributos o INDICADOR e o VALOR GLOBAL. a Fonte é atributo do INDICADOR, que, por sua vez é atributo do programa temático.

     

    FONTE: manual com orientações para a elaboração do ppa 2016/2019.

  • ERRADO

    Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices

  • Só eu que não curto as explicações-leitura do professor? =x

     

    At.te, CW.

  • ERRADO

  • Na LOA a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

  • CW, eu também não curto as explicações leituras do professor. aff

  • Toda ação do Governo está estruturada em PROGRAMAS orientados para a realização dos objetivos estratégicos, definidos para o período do Plano Plurianual, ou seja, QUATRO anos.

    Os programas são divididos em: Objetivos, Indicadores, Valor Global, Valor de Referência.

    Objetivos: órgão responsável pelo alcance dos objetivos, metas quantificadas no tem, iniciativas de ação para realização dos objetivos.

    Indicadores: representam medidas de alcance de cada objetivo.

    O Indicador será composto dos seguintes atributos: Denominação, Fonte, Unidade de Medida, Índice de Referência.

    Denominação: forma pela qual o Indicador será apresentado à sociedade;

    Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices;

    Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como Indicador;

    Índice de Referência: situação mais recente da política e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida.

     

    Valor Global do Programa: é a estimativa dos recursos orçamentários e extra-orçamentários previstos para a consecução dos Objetivos, sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas.

    Valor de Referência: é o parâmetro financeiro utilizado para fins de individualização de empreendimento, estabelecido por Programa Temático e especificado para as esferas Fiscal e da Seguridade Social e para a esfera de Investimento das Empresas Estatais.

  • PPA - Nível Estratégico (aqui, neste nível, se pode instituir os indicadores, a forma de controle dos programas)

    LDO - Nível Tático

    LOA - Nível Operacional, receitas, despesas, execução propriamente dita.

  • Boa tarde,

     

    A LOA prevê as receitas e fixa as despesas....(tendo esse conceito em mente mataria a questão)

     

    Bons estudos

  • LOA = DINHEILO

  • Na Lei Orçamentária Anual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

  • ERRADO

     

    Segundo o Manual Técnico Orçamentário (MTO), toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos, definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Os programas são divididos em:

    - Objetivos (órgão responsável pelo alcance dos objetivos, metas quantificadas no tem, iniciativas de ação para realização dos objetivos)

    Indicadores (representam medidas de alcance de cada objetivos)

    - Valor Global

    - Valor de Referência

    É importante observarmos que as fontes de recursos estarão presentes na LOA, uma vez que utilizamos em nosso ordenamento orçamentário atual o conceito de orçamento programa. Os objetivos do governo são definidos no longo prazo, através dos programas. E a execução financeira desses programas será divida em quatro leis orçamentárias anuais. E nas leis anuais é que constarão as despesas fixadas bem como as receitas estimadas.

  • Questão errada. A fonte dos indicadores é responsável pelo registro ou produção das informações e não às receitas. 

  • HardCore

  • A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.Gab:ERRADO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Analista Judiciário - Administrativa

     

                                                                   SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Errado. Seria o plano anual o responsável.
  • eu fico maluco quando eu vou ler um comentario e percebo que o pateta so reescreveu o enunciado da questao e colocou certo ou errado...

  • Deve ser para quem não tem o plano, daí consegue ver a resposta no comentário.só pode!
  • Na Lei Orçamentária Anual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

  • Quem reescreve o enunciado e coloca certo ou errado não é pateta. É uma gentileza pra quem não tem o plano poder ter acesso à resposta.
  • Gab: E

    Se refere a LOA e não ao PPA como afirma a questão.

  • Na LOA, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

  • - Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

     

  • FONTE DE INDICADORES É NA LOA

  • Errada

    O Indicador será composto dos seguintes atributos:

    Denominação: forma pela qual o Indicador será apresentado à sociedade;

    Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices;

    Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como Indicador;

    Índice de Referência: situação mais recente do Indicador e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição do índice em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida;

    Periodicidade: período de tempo que o Indicador é apurado;

    Base Geográfica: região no território que o Indicador se refere;

    Fórmula de Cálculo: método utilizado para cálculo do Indicador;

    Data de apuração: período a que se refere a informação.

  • Vamos ver o que diz o Manual do PPA 2012-2015:

     

    IV. INDICADOR

     

    O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados a um Programa Temático. Apurado periodicamente, auxilia o monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação. O Indicador será composto dos seguintes atributos:

     

    •  Denominação: forma pela qual o Indicador será apresentado à sociedade;

     

    •  Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do Indicador e divulgação periódica dos índices;

     

    •  Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como Indicador; 

     

    •  Índice de Referência: situação mais recente da política e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida. 

     

    Observe que a fonte do indicador não corresponde "à receita ou ao conjunto de receitas", mas ao órgão responsável pelo registrou ou produção de informações...". Foi uma jogada muito maldosa do nosso examinador do Cespe, uma vez que fonte em AFO geralmente se relaciona à fonte de recurso (orçamentário ou financeiro). Ocorre que essa fonte é de informação e não de money!

     

    Item errado

     

    Comentário do professor  Marcus Aurélio (TEC CONCURSOS)

  • ERRADO.

    Indicadores é o conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um programa. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa. Nessa linha devem dialogar com o conjunto dos objetivos propostos. os Indicadores serão mensurados apenas nos programas do PPA.

    Administração Financeira e Orçamentária para concursos públicos - Wilson Araújo.

  • Caramba, tantos comentários, e muitos tão distintos, e nenhum dá uma referencia biografica ou legislativa para a resposta.

    .

    COMENTÁRIOS:

    >>.....”A fonte dos indicadores corresponde ao órgão responsável pelo registro ou produção das informações"

    >>.....”As ações do Governo são estruturadas em Programas [...] sendo estes divididos em: Objetivos, Indicadores, Valor Global e valor de Referência”

    >>.....Indicadores são um conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um programa (...) composto pelos atributos: Denominação, fonte e unidade de medida"

    >>.....”Na LOA, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador"

    E por ai vai, inúmeros comentários, e nenhum (ou quase nenhum) está ligado aos comentários anteriores...

  • ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Gente, a questão está errada apenas porque cita que é no PPA, quando, na verdade, é na LOA!

    Erros, mandem mensagem :)

  • É na LOA

    GABARITO: ERRADO

  • A realização dos programas temáticos é feito por meio das ações. Estas integram somente a LOA.

    Logo, questão ERRADA.


ID
1681054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    LRF

      Art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


  • Eu acho que essa questão, se não estiver com o gabrito errado, não se resolve com  base no artigo 9º da LRF. Isso porque o contingenciamento ocorre por insuficiência de arrecadação, e não por excesso de despesa (Dívida consolidada). 
    A assertiva está afirmando que a "despesa" ultrapassou os limites, e não que houve frustração de receita.

  • Ícaro,


    a questão se resolve com o Art 9 da LRF porque é lá que está que os critérios fixados para limitação de empenho estarão fixados na LDO, mas você precisa observar o Art31 para saber  que no caso da dívida exceder os limites e não for reconduzida até o término de 3 os quadrimestres subsequentes, deverá ser feita a limitação de empenho enquanto perdurar o excesso.


    LRF - SEÇÃO III
    Da Recondução da Dívida aos Limites


    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a
    ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
    § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I -


    II – obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.



    Bons estudos!!!
  • (CESPE/ANALISTA/MPU/2010) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu novas regras e funções para a LDO que vão além daquelas contidas na CF, como a exigência de equilíbrio entre receita e despesa e formas de limitar empenho. C

  • A LDO estabelece:

    LRF

    Critérios para limitação de empenho 

    Equilíbrio entre Receitas e Despesas

    Transferência de recursos p/ entidades públicas e privadas.

    AMF 

    Metas p/ receitas e despesas, resultados nominais e primários.

    Montante da dívida 

    Origem aplicação dos recursos de alienação de ativos (venda de patrimônio)

    Evolução do património líquido

    Critérios p/ renúncia de receita

    Expansão das DOCC

    Avaliação financeira e atuarial do regime de previdência.

    ARF

    Passivos contingentes (possíveis obrigações)

    Outros riscos 

    Providências 

    AE

    Projeções ecômicas - politicas (monetária, crediticia, cambial) e metas de inflação.

  • Certo

     

    LRF

     

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

            § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

            I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

            II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.

     

    Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Art 4 da LRF diz que a LDO:

    I- Disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e dispesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, ...

  • Vale a pena conferir o link baixo sobre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

    Informação sucinta e esclarecedora, também diferencia limitação de desempenho de contingenciamento.

    http://www.lrf.com.br/mp_mlrf_limitacao_empenho.html

     

    **************************************************************************

    OBS: não copie e colei o texto porque a página não permite

  • A LRF obriga os Poderes e o Ministério Público a promoverem a limitação de empenho da despesa quando for verificado que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado fiscal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, há fatos supervenientes durante o exercício financeiro que podem demandar, inclusive, a necessidade de revisão do montante previsto para a meta fiscal prevista na LDO. O art. 31 da LRF dispõe, por exemplo, do caso em que a dívida consolidada ultrapassa o limite previsto no art. 30. Para viabilizar a decorrente necessidade de aumentar, durante o exercício, a despesa com pagamento de juros e serviços da dívida, a própria LRF, “entre outras medidas”, determina a limitação de empenho na forma do art. 9º, enquanto perdurar o valor do limite ultrapassado.

     

    "Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    § 1º Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9º."

     

    FONTE: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2013/EST10.pdf

     

    Art 4º da LRF:

    LDO disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e dispesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho

  •  Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no  e:

            I - disporá também sobre:

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

  • Se o ENTE ultrapassar a Dívida Consolidada - Todos os compromissos dele- em quatro meses, ele terá três quadrimestres, até o final de um ano, para retornar ao valor da Meta Fiscal. Nos primeiros quatro meses ele precisará reduzir em 1/4 o excedente. Até pagar toda a dívida o Ente não poderá pedir empréstimos, nem com garantia (ARO); somente para pagar juros da Dívida Mobiliária (Títulos da Dívida). Para reduzir o excedente, o valor fora da meta, obterá um resultado parcial para voltar ao valor da Meta, para isso, ele deverá limitar seus gastos.

  • CERTO

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Limitação de Empenho é de acordo com os CRITÉRIOS da LDO. Por outro lado, o RESTABELECIMENTO da receita de forma proporcional é de acordo com a LRF.

    Art's. 4° e 9°, §1° - LRF.

    Erros, mandem mensagem :)

  • CERTO

  • Gabarito Certo

    Limitação de Empenho:

    • Momento de limitação (verificação) ao final do bimestre (se constatado que a realização da receita não comportar cumprimento das metas do resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais);
    • Critérios e formas de limitação de empenho definidas pelas LDO, promovida pelos poderes e MP, obedecendo esses critérios da LDO;
    • Recomposição de empenho de forma proporcional;
    • Será promovida pelo ente que ultrapassar o limite para a dívida consolidada.

    • Não se pode limitar o empenho:

    das despesas que representam obrigações constitucionais e legais;

    das despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida;

    das despesas ressalvadas pela LDO.


ID
1681057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    25. (CESPE – Analista-Orçamento/MP-PI – 2012) Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.
    GABARITO: CERTO
    O § 3º, do art. 167 da CF/88 estabelece que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade publica, observado o disposto no art. 62.

    No caso mencionado no comando da questão deve-se abrir credito EXTRAORDINARIO. Para esta espécie de credito adicional não necessita de previa autorização legislativa e nem indicação da fonte de recursos correspondente as despesas.

    Conforme o art. 43, da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Portanto, para créditos extraordinários não há necessidade de informar a fonte de recursos.

    FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
  • O orçamento é elaborado pelo Executivo e aprovado previamente pelo Legislativo, sendo que há exceções. Por exemplo, temos os créditos extraordinários, os quais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em casos de guerra ou calamidade pública, e por isso são abertos pelo executivo antes da autorização do Poder Legislativo. Nesse tipo de crédito, a comunicação ao Legislativo deve ser feita imediatamente após a abertura do crédito.  

    ;)

  • Correto

    Mais alguma informações para complementar. São utilizados para custear despesas urgentes e imprevisíveis, tais como decorrentes de guerra, comoção interna e calamidade pública, e é o único crédito adicional que não precisa de indicação de receita para ser liberado. São autorizados e abertos por meio de Medida Provisoria (ato do poder executivo com força de lei).

  • Sem indicação  prévia, né? A questão fica muito em aberto sem essa informação.

  • Verdade Gil.. Por isso é ruim fazer prova da CESPE, si ela quisesse colocar errado e afirmar esse seu requisito seria possível... complicado ela ...

  • Essa questão está CERTA.

    O crédito extraordinário é o único onde fica facultada a indicação da origem dos recursos.
  • Gente, não compliquemos a questão...


    Para os créditos extraordinários a indicação da fonte é FACULTATIVA. Além disso, também não é necessária autorização prévia do Poder Legislativo. Deve-se apenas, após a abertura do crédito extraordinário, dar conhecimento imediato ao Legislativo. 

    Questão correta.
  • "Por se tratar de despesas urgentes e inadiáveis, não é exigida previamente a indicação da
    fonte de recursos que garantirá os créditos, e a Lei no 4.320/1964 também não exige a
    justificativa. As fontes de recursos serão posteriormente fornecidas, mas o art. 43, § 4o, indica
    que serão deduzidas do excesso de arrecadação: para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
    provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
    extraordinários abertos no exercício. Se não houver esse saldo, naturalmente que outra fonte
    será utilizada em seu lugar."

    Paludo.

  • 4.3.1 Crédito Suplementar
    Autorização Legislativa: Prévia, podendo ser incluída na própria Lei do Orçamento.
    Abertura: por Decreto do Executivo.
    Finalidade: Reforço de dotações já existentes.
    Vigência: Exercício Financeiro de abertura. É vedada sua prorrogação.
    Recursos Disponíveis: Requer indicação de recursos disponíveis para abertura.

     

    4.3.2 Crédito Especial
    Autorização Legislativa: Prévia em Lei especial.
    Abertura: por Decreto do Executivo.

    Finalidade: Atender novas dotações.
    Vigência: Exercício financeiro de abertura e, se autorizado nos últimos quatro meses, pode ser prorrogado para o ano subsequente pelo limite de saldo.
    Recursos Disponíveis: Requer indicação de recursos disponíveis para abertura.

     


    4.3.3 Crédito Extraordinário
    Autorização Legislativa: Independe de Decreto do Poder Executivo Estadual e Municipal ou Medida-Provisória (Governo Federal).
    Abertura: por Decreto do Executivo (Estadual e Municipal) ou Medida-Provisória (Federal), com remessa imediata ao Legislativo.
    Finalidade: Atender despesas urgentes e imprevisíveis.
    Vigência: Exercício financeiro de abertura e, se autorizado nos últimos quatro meses, pode ser prorrogado para o ano subsequente pelo limite de saldo.
    Recursos Disponíveis: dispensa a indicação de recursos.

     

    Livro Contabilidade Pública, José Antônio Felgueiras

  • Gabarito: Certo

    No crédito extraordinário, é FACULTATIVA a indicação da origem de recursos.

    Bons Estudos!!

     

  • GABARITO CERTO 

     

    NÃO CONFUNDA:

     

    SUPLEMENTARES E ESPECIAIS --> OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE RECURSO.

     

    EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS-->VIGÊNCIA PODE SER PRORROGADA,SE HOUVER AUTORIZAÇÃO NOS ÚLTIMOS 4 MESES DO EXERCÍCIO.

  • CERTO. São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais*:

    SE ORAR

    - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    - Excesso de arrecadação;

    - Operações de crédito

    - Reserva de contingência (dotação global);

    - Anulação total ou parcial de dotações;

    - Recursos sem despesas correspondentes.

    *Não precisa indicar a fonte para a abertura de crédito extaordinário.

  • O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, (pois a outra exceção não é um crédito, mas sim uma contratação de operações de crédito) o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

    cf/88, art. 165, 8º - a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição(a inclusão de dispositivo que  permita) a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. É uma exceção ao princípio da exclusividade.

    Créditos suplementares: ocorrem quando a estimativa inicial do gasto não corresponde à real necessidade de recursos. A despesa está fixada na LOA, mas o crédito orçamentário não é suficiente para concluir o objeto. É o caso da ponte, que está prevista na LOA, mas necessitará de recursos a mais na ordem de 10% para ser executada. O crédito suplementar (de 10%, no nosso exemplo) serve para complementar um gasto já previsto. Ele pode ser autorizado em uma nova lei, que precisa ser aprovada pelo Legislativo, ou já vir aprovado na própria LOA. Este último caso, como já vimos, é uma das duas exceções ao princípio da exclusividade, pois uma autorização para aumentar gastos não é nem previsão de receita e nem fixação de despesa, é apenas uma autorização (a outra exceção ao princípio da exclusividade é a autorização para tomar dinheiro emprestado)

    Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura.

    São fontes específicas para abertura de crédito suplementar e especial: SE ORAR>>>passa!

    1. Superávit Financeiro apurado no Balanço PATRIMONIAL do ano ANTERIOR.

    2. Excesso de Arrecadação.

    3. Operações de Crédito (obs: Op. Crédito por Antecip. Receita Orçam.(ARO) não, pois essa é uma receita extraorçamentária).

    4. Recursos Sem Destinação na LOA.

    5. Anulação total ou parcial de dotações; Cancelamento de Despesas (dotações).

    6. Reserva Contingencial.

  • Correto, pois são utilizados para urgência.

  • Certo

    Créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.


    Deus abençoe a todos nós!

  • ·         Extraordinário: Para despesas urgentes e imprevisíveis ( guerras, comoção intestina/interna, desastres, calamidade pública, etc).  Não incorporam ao orçamento. INDepende de autorização legislativa. No entanto, deve ser dado imediata conhecimento ao legislativo após a sua abertura.  Independe de recursos financeiros disponíveis. Aberto por medida provisória no âmbito federal ou por entes que possuam esta previsão ou por decreto

      Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Exceção: Se autorizados nos últimos 04 meses do exercício financeiro, passarão para o exercício financeiro seguinte.

  • CORRETA!

     

     

    Créditos Adicionais - Indicação de recursos

     

    Créditos Suplementares Especiais OBRIGATÓRIO

     

    Créditos Extraordinários FACULTATIVO

  • CERTO

  • CERTO

     

    Suplementar

    ➜ Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.

     

    Especial

    ➜ Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.

     

    Extraordinário

    Não necessita de indicação prévia de fonte de recursos (mas se quiser, pode) e nem de autorização legislativa.

    ➜ Há necessidade de justificativa.

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Crédito Suplementar ---> é o único que pode vir diretamente na LOA, precisa indicar a fonte dos recursos, é autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.

    Crédito Especial ---> precisa indicar a fonte dos recursos, deve ser autorizado por lei específica e aberto por decreto do Executivo.

    Crédito Extraordinário ---> é o único que NÃO precisa indicar a fonte dos recursos, NÃO precisa de autorização em lei, mas sua abertura se dá ou por decreto ou por MP.

    TODOS eles estão sujeitos à prestação de contas e controle. Sem exceção!!

    Erros, mandem mensagem :)

  • CERTO

  • Os créditos extraordinários independem de autorização legislativa e não precisam indicar a fonte dos recursos na ocasião da abertura, ou seja, a indicação da fonte de recursos aqui é facultativa! Eles são os únicos que possuem essa característica!

    Gabarito: Certo


ID
1681060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Constituição Federal, as situações geradas serão disciplinadas por meio de decreto legislativo, e não resolução, como informou a colega. Senão, vejamos:

    "Art. 62

    § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas."

  • COMO? SE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO PRECISAM DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, E SÓ DA SUA CIENCIA IMEDIATA LOGO APÓS.

    PRESSUMI QUE ESTIVESSE ERRADO.

  • Gabarito: Errado.

    Crédito Adicional Extraordinário INDEPENDE de autorização do legislativo.

    Imaginem que o Brasil está em Guerra, sendo bombardeado por outro País e necessita adquirir armamento bélico para sua defesa: tem que esperar a autorização do legislativo para comprar? Fala sério!!

    Bons Estudos!!

     

  • Os créditos Extraordinários na precisam de autorização legislativa , no entanto são instituído  mediante médida provisória ou decreto do poder executivo , na qual da ciência imadiata ao poder legislativo.  portanto, não haverá JULGAMENTO NO CONGRESSO. 

     ERRADO!

    FOCO , FORÇA E FÉ!!!  

     

  • Crédito extraordinários: medida provisória (Poder Executivo), não se submetem previamente à aprovação do Congresso Nacional.

  • Na realidade o texto legal que correspode a essa resposta é este Art. 62 inciso IV paragrago 11, da CEF88.

     

  • Destrinchando a questão do CESPE:

    Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória (sim, créd extraordinário pode por M.P ou decreto) ok

    que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional (o CN não vota isso. O CN nem precisa autorizar esse tipo de crédito) errado

    as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas ( eu hein rs).

  • O controle sobre esses créditos é feito pelo STF.

  • CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORÇAMENTÁRIO É PARA QUESTÕES DE CALAMIDADES, IMPREVISÍVEIS... NÃO PRECISA SER AUTORIZADO PELO LEGISLATIVO. É QUESTÃO DE URGÊNCIA!!!!

  • Para complementar os comentários.

    CRÉDITOS ADICIONAIS:

    SUPLEMENTARES : Decreto do executivo.

    ESPECIAIS: Decreto do executivo.

    EXTRAORDINÁRIOS: Decreto do executivo ou Medida Provisória.

     

    Fonte: Sergio Mendes.

  • Gabarito Errado

     

    CF/88

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas

  • Imaginem pipocando uma guerra civil dentro do nosso glorioso território brasileiro, em praticamente todos os estados mais o DF, onde a sociedade resolvesse ir contra o governo, hostilizando os 3 poderes, polícias, repartições públicas, enfim, um caos total

    O presidente então fica loucaço da vida e resolve correr atrás de uns créditos extraordinário pra levantar uns trocados pra tentar segurar a onda. Numa DR cabulosa dessa, esperar legislativo pra autorizar a abertura nem rola né.

    Abre e depois só dá a ideia p legislativo dizendo q abriu rs

    penso assim, e segue o baile!

  • Gab: Errado

     

    Há muitos comentários equivicados, argumentando sobre a desnecessidade de prévia autorização legislativa para abertura de créditos extraordinários. A questão não trata disso.

     

    Recomendo o comentário do colega "Acreditar sempre...", foi preciso nessa questão.

     

    No âmbito da União, os créditos extraordinários são abertos por meio de medida provisória, a qual precisará sim passar, após ser aberta, por avaliação do Poder Legislativo.

  • Melhor comentário - Acreditar sempre...
     Resuminho

    - Não exige prévia autorização do legislativo;
    - Não exige indicação da fonte de recursos.
    - Só são abertos por MP ( nos caso dos demais entes que não possuem MP, será feito por Decreto Executivo).

     

    Profº. JOSÉ WESLEY Grancursos Online

  • Comentário do "Acreditar Sempre" é claro e objetivo, os demais em sua maioria divagam no que não diz respeito à questão.
  • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA:

    Os créditos extraórdinários independem de autorização legislativa prévia.

    Após a abertura, deve ser dado imediato conhecimento ao poder legislativo.

    ABERTURA:

    São abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão deste instrumento.

    E por decreto do poder executivo para os demais entes que não possuem Medida Provisória.

  • Créditos extraordinários são emergências não necessitando assim de votação.
  • GAB.:E

    Os créditos extraórdinários independem de autorização legislativa prévia.

    Após a abertura, deve ser dado imediato conhecimento ao poder legislativo.

  • Além de grande valia, os comentários aqui, dão uma aliviada no stress

    Cespinho Jr, adorei o nome de batismo ;p

  • ERRADO

     

    Crédito Extraordinário: Para despesas urgentes e imprevisíveis ( guerras, comoção intestina/interna, desastres, calamidade pública, etc).  Não incorporam ao orçamento. INDepende de autorização legislativa. No entanto, deve ser dado imediata conhecimento ao legislativo após a sua abertura.  Independe de recursos financeiros disponíveis. Aberto por medida provisória no âmbito federal ou por entes que possuam esta previsão ou por decreto

      Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Exceção: Se autorizados nos últimos 04 meses do exercício financeiro, passarão para o exercício financeiro seguinte.

  • Questão:

    Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

    Errado.

    Os créditos extraordinários independem de autorização legislativa prévia. São abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão deste instrumento; e por Decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem MP. Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    Os efeitos das medidas provisórias são imediatos, a partir de sua edição. Isso porque as MP's têm força de lei, durante sua vigência, que só se interrompe por decurso de prazo ou por rejeição por parte do Congresso (art. 62, §§ 3º e 7º da CF/88).

    Nesses casos de perda de vigência da MP, o Congresso deve regular, por decreto legislativo, as relações jurídicas estabelecidas pela medida enquanto estava vigorando.

    Assim, as despesas realizadas em decorrência de crédito extraordinário aberto por MP são juridicamente perfeitas, não se sujeitando à anulação em virtude da perda de vigência do ato que as originou.

    Fonte: 

    https://quizlet.com/143373210/orcamento-publico-na-constituicao-federal-flash-cards/

     

  • CF:

     

    Art. 62:

     

    § 3º. As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

     

    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

  • prof não sabe explicar, mais se enrola do que esclarece o aluno....

  • Crédito Extraordinário: Para despesas urgentes e imprevisíveis ( guerras, comoção intestina/interna, desastres, calamidade pública, etc). Não incorporam ao orçamento. INDepende de autorização legislativa. No entanto, deve ser dado imediata conhecimento ao legislativo após a sua abertura. Independe de recursos financeiros disponíveis. Aberto por medida provisória no âmbito federal ou por entes que possuam esta previsão ou por decreto

  • Como acontece com qualquer medida provisória, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 do art. 62 da CF/88, ela perderá a eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

    Porém, não editado o decreto legislativo até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas, ou seja, as despesas realizadas permanecem válida.

  • Eu entendo da seguinte maneira:

    Crédito Extraordinário é aberto e não autorizado, precisa ser encaminhado para que o congresso tome conhecimento e se não for caso de crédito extraordinário (houver abuso) o responsável responde por crime de responsabilidade

  • ERRADO

    crédito extraordinário NÃO PRECISA passar por votação pelo Congresso Nacional (PL).

  • Gab: ERRADO

    As relações jurídicas decorrentes dos atos praticados quando a MP ainda estava vigente deverão ser conservadas por ela mesma, o que quer dizer que as despesas continuarão válidas. É o que diz o Art. 62, §11 da CF/88.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas. ERRADO

    Créditos extraordinários não necessitam de autorização prévia do Legislativo, devendo ser abertos por medida provisória pelo chefe do Executivo, que imediatamente dará ciência ao Legislativo, para que vire lei.

  • Fico imaginando a tragédia de Brumadinho e o Congresso votando pra ver se aprova o dinheiro ou não pra ajudar nas buscas!


ID
1681063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A LEI 4320/64

    RECEITAS CORRENTES

    Receita Tributária

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.

    Receita Patrimonial

    Receitas Imobiliárias.

    Receitas de Valores Mobiliários.

    Participações e Dividendos.

    Outras Receitas Patrimoniais.

    Receita Industrial

    Receita de Serviços Industriais.

    Outras Receitas Industriais.

    Transferências Correntes

    Receitas Diversas

    Multas.

    Cobrança da Divida Ativa.

    Outras Receitas Diversas.

  • MANUAL DE CONTABILIDADE

    APLICADA AO SETOR PÚBLICO

    6ª Edição



    3.2.2. Origens e Espécies de Receita Orçamentária


    3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente


    • Código 1100.00.00 – Receita Corrente – Tributária


    • Código 1200.00.00 – Receita Corrente – Contribuições


    • Código 1300.00.00 – Receita Corrente – Patrimonial


    • Código 1400.00.00 – Receita Corrente – Agropecuária


    • Código 1500.00.00 – Receita Corrente – Industrial


    (....)


    • Código 1900.00.00 – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes


    Neste título, inserem-se multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e as

    outras receitas não classificadas nas receitas correntes anteriores.

  • Cobrança de dívida ativa (principal e acessórios) - receita corrente - outras receitas correntes

    Juros de mora - receita corrente - outras receitas correntes

    Juros de aplicação financeira - receita corrente - patrimonial

    Juros sobre empréstimos concedidos - receita corrente - serviços

    Amortização de empréstimos concebidos - receita de capital

  • Alguém pode me explicar porque "e cujo prazo para pagamento tenha vencido"? 

  • No caso em tela é pra deixar bem explicito mesmo, já que as receitas tributárias não pagas no prazo são inscritas em dividas ativas.

  • Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras. Exemplos:

    b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.

    PORQUE TÁ CERTA

    Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

    Em relação esse ponto"cujo o prazo para pagamento tenha vencido),a banca tava tentando colocar dúvida na cabeça do candidato.Mas é isso mesmo,conforme demonstrado acima.Transcurso de prazo ou transcurso in albis” é usada quando o prazo para praticar algum ato no processo termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado.Foi o caso, o prazo venceu.


  • Segundo Harrison Leite (Manual de Direito Financeiro), na classificação outras receitas correntes "são computadas as receitas não classificáveis acima, como as recebidas a título de multas em geral, juros de mora, indenizações, valores inscritos na Dívida Ativa (tributária e não tributária), royalties".

  •  royalties - pode ser patrimonial ou outras receitas.

    Dependerá de qual ente é observado.

    UNIÃO - PATRIMONIAL;

    E/DF/MUN - OUTRAS RECEITAS

  • Outras receitas correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens não classicáveis nas fases anteriores. Exemplos:recebimentos de dívida ativa, multas em geral, restituições etc. Sergio mendes, Livro Administração Financeira e Orçamentária, 2015, pág.238.

  • Pessoal, ficar ligado!! Questão desatualizada...

    Na verdade a DÍVIDA ATIVA ativa será classificada no 5º nível da classificação quanto à natureza (TIPO).

     

    "[...] 4.2.1.5. TIPO O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

    - “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

    - “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

    - “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

    - “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

    - “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

    Assim, todo código de natureza de receita será finalizado com um dos dígitos mencionados, e as arrecadações de cada recurso – sejam elas da receita propriamente dita ou de seus acréscimos legais – ficarão agrupadas sob um mesmo código, sendo diferenciadas apenas no último dígito, conforme detalhamento a seguir: [...]"

    FONTE: MTO 2017

     

    Portanto, se for dívida ativa relativa à receita tributária, continuará tributária, só alterando o TIPO. Se for dívida ativa oriunda de receita patrimonial, continuará patrimonial, só alterando o último número (TIPO). E assim vai!!

     

     

  • Cuidado, pessoal, essa questão encontra-se desatualizada!!

     

    Até 2015 as parcelas recebidas referentes à dívida ativa eram contabilizadas em OUTRAS RECEITAS.

    A partir de 2015 a contabilização segue o MCASP 2017 que diz que a Dívida Ativa será registrada na mesma conta de origem, ex: receita tributária, alterando apenas o TIPO, ultimo código de registro. 

     

    Portanto, no caso dessa questão o pagamento da parcela de tributos que foi inscrita em dívida ativa será registrada também em RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

     

    GAB. ERRADO pela visão atual de 2017 . 

  • Obrigado Camila

     

  • Resumo digno de repetição: 

    Cobrança de dívida ativa (principal e acessórios) - receita corrente - outras receitas correntes

    Juros de mora - receita corrente - outras receitas correntes

    Juros de aplicação financeira - receita corrente - patrimonial

    Juros sobre empréstimos concedidos - receita corrente - serviços

    Amortização de empréstimos concebidos - receita de capital

  • (CESPE/MPOG/2013)
    O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação. C

  • Questão Desatualizada!

     

    Desde 01.01.2016 ela deve ser contabilizada como receita corrente tributária.

    Prof. Dr. Giovanni Pacelli 

  • Outra de 2018 sobre a nova classificação da receita comentada pelo professor Sergio Mendes do estratégia: 

     

    55 (CESPE – Auditor de Contas Públicas – TCE/PB – 2018) A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.

    b) As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-se como receitas tributárias.

     

    b) Errada. As receitas tributárias são oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As contribuições sociais são receitas de contribuições. Já as multas de impostos, classificam-se, segundo a nova classificação da receita, como receita tributária, identificadas pelo tipo.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-e-recursos-tce-pb-auditor/

     

    RECEITAS CORRENTES

                       RECEITA TRIBUTÁRIA

                                        Dívida Ativa tributária 

                                        Multas Tributárias


ID
1681066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e secundário.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    Resultado primario e nominal

  • Gabarito: errado. 


    A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas primárias e em receitas financeiras (ou não primárias). 


    :)

  • Afinal, qual é a resposta correta? Alguém sabe?

  • As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras).
    fonte: MCASP- 5ª edição pg. 25.

  • 4.2.2. CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 


    Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo .


    As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cotaparte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. 


    As receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.


    Fonte: MTO-2015, p.21


    gab: E

  • Quanto à apuração do resultado primário, as receitas orçamentárias são classificadas em primárias e não primárias (ou financeiras).

    Essa classificação não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

    FONTE:Minuta para Consulta Pública, Capítulo Receita Orçamentária

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 6ª Edição

  • Quanto à classificação por identificador de resultado primário, temos:


    I) Receitas Primárias: os seus valores são incluídos na apuração do resultado primário. As receitas provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e serviços são primárias.


    OBS: O Resultado Primário é o resultado líquido do total de receitas primárias deduzidas as despesas primárias. 


    II) Receitas Financeiras (não primárias): os seus valores não são incluídas na apuração do resultado primário. São as receitas derivadas de aplicações no mercado financeiro, rolagem e emissão de títulos públicos, privatizações e operações de crédito ativas e passivas. 


    Gabarito: Errado. 



  • 3.2.4. Classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário

    Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras). O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

    Já as receitas não primárias (financeiras) são aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.
    (MCASP-6 edição-pg.52)

  • Todo mundo falou tudo eu não entendi nada ,

    Então, pelo o que eu lie, o erro estar em dizer que, primário e secundário, ou seja não é secundaria mas teria que ser PRIMÁRIA E FINANCEIRA, é esse o erro? ou é porque estar escrito no masculino "primário" e secundário ou não temnada  haver ?..   

  • Primária

    Não primária ou Financeira

    Não existe secundário.

  • CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

    Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

     

    Fonte: MTO 2017

  • Para não errar mais. >>>

    CLASSIFICAÇÕES OFICIAIS DA RECEITA:

     

    - NATUREZA (Corrente e de Capital)

    - FONTE (Ordinária e Vinculada)

    - RESULTADO PRIMÁRIO ( Primária e Financeira)

    - ESFERA ORÇAMENTÁRIA ( Fiscal, Seguridade Social e Investimento) 

     

    GAB: ERRADO

     

  • CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO:

    o    PRIMÁRIA: quando o valor da recita é incluída na apuração do resultado primário;

    o    NÃO PRIMÁRIA OU FINANCEIRA: quando a receita não é incluída na apuração do resultado primário;

  • A receita é classificada, ainda, como primária, quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário e não primária ou financeira, quando não é incluída nesse cálculo.

         

    De acordo com o MTO, as receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão

    de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

         

    As demais receitas, provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, são classificadas como primárias.

  • Questão errada. Não existe receitas de resultados secundários. 

  • Classificação por identificador de resultado primário

     

    A receita é classificada como primária quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário no conceito acima da linha.

     

    Não primária ou financeira quando não é incluída nesse cálculo.

     

     

  • Primário/não financeiro ou financeiro/não primário.

    - RESULTADO PRIMÁRIO (Primária/não financeiras e Financeira/não primárias)
    Identifica se os recursos são ou não do Tesouro Nacional; e se pertencem ao exercício atual ou anteriores. Possui a parte mais significativa da classificação. (MTO) + Giovanni Pacelli.


    GAB ERRADO

  • 3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário

     

     

    --> Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes

     

    As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras

     

    ***********************************************************************************************************

     

    --> Primárias: Refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros)

     

    --> Financeiras: Não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente. 

     

    FONTE: MCASP

     

  • Errado. São classificados em primário e financeiro e não em secundário.
  • Errado. Receitas primárias e Receitas não primárias/financeiras. Senão, vejamos:

    Receita Orçamentária

    São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza, indicador, fonte/destinação e esfera orçamentária.

    1. Natureza de Receita - Fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos: COEDT

    É utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Divide-se em:
    -Categoria Econômica
    -Origem
    -Espécie
    -Desdobramento para identificar peculiaridades
    -Tipo

    2. Indicador de resultado primário: Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em:

    Receitas Primárias

    → Quando a receita é incluída na apuração do resultado primário.

    → São primárias as receitas provenientes dos Tributos, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.• Receitas Financeiras / Não Primárias.

    → Receita que não é incluída na apuração do resultado primário.

    → São aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente.

    → São adquiridas junto ao mercado financeiro (ex: emissão de títulos e privatizações).

    As receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido  do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo) e outras.

    3. Fonte/destinação de recursos: O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, sendo que cada receita possui normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto “quem” deverá aplicar a receita quanto “qual” atividade estatal (qual política pública, qual despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita.

    4. Esfera orçamentária: A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5o do art. 165 da CF.

  • A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas primárias e financeiras (ou não primárias).

  • As receitas quanto ao resultado primário se classificam:

     

    1 - Receitas Primárias >>> Incluídas na apuração do resultado primário.

    2 - Receitas Financeiras/Não-primárias >>> NÃO  incluídas na apuração do resultado primário.

     

    GAB: E

     

     

    Que Deus nos abençoe guerreiros. Nosso esforço não será em vão. Pensem muito bem antes de votar no dia 07 de outubro. Nosso futuro depende disso.

    #ForaTemer

     

  • Neste caso seriam receitas primárias e receitas financeiras / não primarias. 

    Gabarito: ERRADO

    BONS ESTUDOS!!!


  • A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas primárias e em receitas financeiras. 

    Gabarito: Errado

  • A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e receitas financeiras/não primárias.

  • A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e receitas financeiras/não primárias.

  • Resposta: Errado!

    Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em:

    a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e

    b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

    Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Coleção Tribunais e MPU, Editora Juspodivm, Autor Marcelo Adriano Ferreira.

  • ERRADA!

    Classificação por indentificador de resultado primário:

    Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

    As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

    As receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que, apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também caracterizam-se como receita financeira.

    FONTE: MTO 2020

  • ERRADA.

    CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

    a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e

    b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo. (e não secundário)

    https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2020

    ==============================================================

    As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

    Por outro lado, as receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/saiba-quais-sao-as-classificacoes-da-receita-publica/

  • Se divide em receitas públicas primárias e financeiras (ou não primárias).

    Resposta: Errada

  • Gab: ERRADO

    Anote este esquema porque ele vai te ajudar muuuuito :)

    1. Quanto à Natureza ou Ingresso                                -----------> Orçamentária e Extraorçamentária;
    2. Quanto à Categoria Econômica                             -----------Corrente e de Capital;
    3. Quanto à Afetação Patrimonial                                   -----------> Efetiva e Não-Efetiva;
    4. Quanto à Regularidade ou Obrigatoriedade       -----------> Originária e Derivada;
    5. Quanto à Apuração do Resultado Primário               -----------> Primárias e Financeiras. Seria o correto.

    FONTE: Meu resumo de AFO/2021. pág. 14.

    OBS: Vendo meu resumo. Baixe sua amostra acessando: Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    10/12/2019 às 03:08

    A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas primárias e em receitas financeiras. 

    Gabarito: Errado


ID
1681069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.

O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.

Alternativas
Comentários
  • A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder

    basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

    A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e

    Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos

    por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e

    obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação

    nacional dos gastos do setor público.

    A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto

    que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas

    áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

    x x                    x x x

    Função        Subfunção

  • A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação

    imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação

    de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em

    torno das funções.

    As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria

    MOG nº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação

    de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo

    com a especificidade de cada ação governamental. A exceção à combinação encontra-se na função 28 – Encargos

    Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

    MCASP 6 edição

  • Sim, a isso se chama MATRICIALIDADE. Isso já caiu em prova.

    página 39 do Manual Técnico do Orçamento 2016

    http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2016_1aedicao-200515.pdf

  • EM RESUMO, AS SUBFUNÇÕES PODERÃO  SER COMBINADAS COM FUNÇÕES DIFERENTES DAQUELAS ÁS QUAIS ESTEJAM VINCULADAS.

    SÉRGIO MENDES!

  • §  MATRICIALIDADE:

     

    ·         As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica, MAS existe a possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, COMBINAR qualquer função com qualquer subfunção, MAS NÃO NA RELAÇÃO ENTRE AÇÃO E SUBFUNÇÃO.

  • Alguém poderia me explicar por que a última parte está correta? "Sendo estas últimas subordinadas a outras funções".

    É fato que existe a possibilidade de combinação de funções e subfunções diferentes, mas, para mim, as subfunções não são OBRIGATORIAMENTE, subordinadas a outras funções.

  • MTO 2017

    5.4.2. SUBFUNÇÃO
    A subfunção [tabela no item 8.2.2.] representa um nível de agregação imediatamente 
    inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental . De acordo com a 
    Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes 
    daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

  • As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. 

    Existe a possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção. 

     

    GABARITO ERRADO

  • As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe a possibilidade de matricialidade, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção (EXCEÇÃO: 28 – Encargos Especiais).

    Sérgio Mendes + Anotações

    GAB CERTO

  • Questão correta. Classificação da despesa segundo estrutura de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras. O código da classificação funcional compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção. Ver “FUNÇÃO”.

    Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

  •  

    " É possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade"

     

     

    Fonte: MTO 2019, pag 26. 

     

     

  • 5.4. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

    A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam

    .

    A classificação funcional é de uso comum e obrigatório para a União, estados e municípios.

     

    5.4.1. FUNÇÃO

    A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

     

    5.4.2. SUBFUNÇÃO

    A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental . De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

  • Certo

    As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas . As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe também a possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.


    Deus abençoe a todos nós!

  • Cuidado com o comentário do amigo abaixo, ele disse que podemos combinar qualquer função com qualquer subfunção, não é bem assim..

     

    MTO 2019:

    "A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas."

     

    Ou seja, essa é a exceção, aqui a FUNÇÃO E.S. terá suas próprias subfunções, então não podemos utilizar TODAS as subfunções em TODAS as funções.

     

    Não quero ser melhor que ninguém, apenas repassando uma informação para que não errem como eu já errei.

     

     

     

     

  • MTO 2019 pg 26

    4.4.2 SUBFUNÇÃO
    A subfunção [tabela no item 8.2.2.] representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.
     

  • CORRETA.

     ESSE PROCEDIMENTO CHAMAMOS DE MATRICIALIDADE, OU SEJA, HÁ A COMBINAÇÃO DE DETERMINADA FUNÇÃO À SUBFUNÇÃO DISTINTA DAQUELA.

     EX: SUBFUNÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COMBINADA À FUNÇÃO SAÚDE.

     OBS: A REGRA É QUE CADA FUNÇÃO SE RELACIONE COM SUA RESPECTIVA SUBFUNÇÃO, MAS A LEGISLAÇÃO ADMITE A MATRICIALIZAÇÃO.

     FONTE: ANDERSON FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!!

  • A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.

  • "sendo estas últimas subordinadas a outras funções"

    alguém sabe a base disso?

  • As sub-funções são originalmente vinculadas a determina função. Mas isso não impede que sejam usadas também em outras funções que não àquelas vinculadas a elas originalmente.


ID
1681072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

Se o governo federal alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, de modo a reduzir o montante global da receita tributária, não precisará promover as medidas compensatórias previstas para o caso de renúncia de receitas.

Alternativas
Comentários
  • LRF

    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (...)

    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. (...)

    § 3o O disposto neste artigo não se aplica: 

    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o (Importação de produtos estrangeiros; exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários)

  • Complementando.

     

    As medidas de compensação não se aplicam aos impostos extra-fiscais: II, IE, IPI, IOF.

     

    Esses impostos o governo pode alterar suas aliquotas (reduzir ou reestabelecer) por decreto, dentro dos limites da lei, pra regular o mercado em geral.

     

    Bons estudos.

  • CERTO

    Estão dispensadas da compensação de receita as renúncias referentes aos impostos sobre importação, exportação, IPI e IOF. Da mesma forma, quando o valor a ser cobrado for menor do que os custos da cobrança. 

     

    Bons estudos.

  • Estão dispensadas da compensação de receita as renúncias referentes aos impostos sobre: Importação, Exportação, IPI e IOF.

    Esses impostos o governo pode alterar suas alíquotas (reduzir ou restabelecer) por decreto, dentro dos limites da lei, pra regular o mercado em geral.

    Da mesma forma está dispensado da compensação da receita, quando o valor a ser cobrado for menor do que os custos da cobrança.

  • Isso é AFO ou direito tributário?

  • GAB.:C

     

     

    "Estão dispensadas da compensação de receita as renúncias referentes aos impostos sobre: Importação, Exportação, IPI e IOF.

    Esses impostos o governo pode alterar suas alíquotas (reduzir ou restabelecer) por decreto, dentro dos limites da lei, pra regular o mercado em geral.

    Da mesma forma está dispensado da compensação da receita, quando o valor a ser cobrado for menor do que os custos da cobrança."

    Márcio Moreira

  • Têm colegas que só faz desmotivar o restante da glr. Certamente , já é analista de algum tribunal ou , talvez, fiscal da RFB.

  • KKKKKKKKKK

    QUESTÃOZINHA TRANQUILAAAA....

    TRANQUILA e tá aqui ainda né!!!!

    Muito feio fazer isso

    Aposto que nem sabe o que a questão pediu ou tá de sarcasmo ouuu de sacanagem com quem tá estudando mesmo.

     

  • Não se deixem abalar (não desanimem, não desistam!!!)...Nossa determinação, coragem e disciplina nos estudos passará por cima de qualquer comentário desanimador...pra cima, guerreirxs!!! 

  • neto jqn é um babaca,toda questão ele vomita aqui q tá facil....mas provavelmente não deve ter passado em NENHUM CONCURSO NA VIDA

    se disser q passou,com ctz É MENTIRA

  • teeeeeeeeeeeeeeeensa demais. Eu você, o Sérgio Mendes e mais uma penca de universitários erramos.

  • CERTO

    Estão dispensadas da compensação de receita as renúncias referentes aos impostos sobre: Importação, Exportação, IPI e IOF.

    Esses impostos o governo pode alterar suas alíquotas (reduzir ou restabelecer) por decreto, dentro dos limites da lei, pra regular o mercado em geral.

  • Correta

    Exceções = Não irão precisar dos requisitos para renúncia de receitas:

    -Referente a impostos de PRODUTOS INDUSTRIAIS, OPERAÇÕES FINACEIRAS E IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.

    - Valor a ser cobrado for MENOR que o custo de cobrança.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros ?Só avisar!!!

  • Renuncia de receita não se aplica:

     

    ·         Ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

    ·         Às alterações das alíquotas dos impostos como:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

     

  • noções de AFO.

  • A diferença sobre arrecadação sobre II, IE, IOF não exige complemento.

    Abraço.

  • Comentários:

    A questão está correta!

    “Correta? Como assim, professor? Isso é uma renúncia de receita!”

    De fato! É mesmo! Mas você reparou de qual imposto nós estamos falando? Do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e, de acordo com o art. 14, § 3º, da LRF: as regras para renúncia de receitas não se aplicam às alterações de alíquotas dos seguintes impostos: II, IE, IPI e IOF.

    Gabarito: Certo

  • Exatamente! No caso de Imposto de Importação (II), Importo de Exportação (IE), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as medidas de compensação não são necessárias.

    Gabarito: Certo

  • Se o governo federal alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, de modo a reduzir o montante global da receita tributária, não precisará promover as medidas compensatórias previstas para o caso de renúncia de receitas. Certo

  • O parágrafo 3 do art 14 da LRF diz: o disposto nesse artigo não se aplica:

     I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art 153 da CF, na forma do seu parágrafo 1

    -PRODUTO ESTRANGEIRO

    -EXPORTAÇÃO

    -INDUSTRIALIZADOS

    -OP DE CRÉDITO

    -CÂMBIO

    -SEGURO

     II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

    E TAMBÉM SÓ PRECISA COMPENSAR SE NÃO ESTIVER NA LOA/NÃO AFETAR AS METAS FISCAIS, não é obrigatório compensar, ou está na loa e não afetará metas fiscais ou compensa recolhendo mais receita.

  • CERTO

    RENÚNCIA DE RECEITAS:

    #deve atender a pelo menos uma das condições:

    *demonstração pelo proponente de que a renúncia já foi considerada na LOA e não afetará as metas previstas no anexo de metas fiscais

    *medidas de compensação no exercício financeiro em deve iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes

  • bixo, eu sei lá q po*** é isso. GRAL AQUI VAI PASSAR, Fé.

  • ART.14 da LRF.

    § 3  O disposto neste artigo não se aplica:

    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos inisos I, II, IV e V do art.153 da CF, na forma do seu  1; (IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO; IPI; E MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA- IOF)

    II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • QUESTÃO CORRETA !

    Conforme o §3° do ART 14 DA LRF:      

    § 3 O disposto neste artigo não se aplica:

            I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos ,,, na forma do seu 

    OBS: (Art. 153 – CF: . Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V).

    Ou seja: Se o governo federal alterar as alíquotas do IPI não precisará promover as medidas compensatórias previstas para renúncia de receitas.

  • QUESTÃO CORRETA !

    Conforme o §3° do ART 14 DA LRF:      

    § 3 O disposto neste artigo não se aplica:

            I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos ,,, na forma do seu 

    OBS: (Art. 153 – CF: . Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V).

    Ou seja: Se o governo federal alterar as alíquotas do IPI não precisará promover as medidas compensatórias previstas para renúncia de receitas.

  • Gab: CERTO

    Assim como o IPIIE e IOF também não.

    concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de...

    *As regras do exposto acima NÃO SE APLICAM nos seguintes casos: alterações das ALÍQUOTAS dos impostos: II, IE, IPI IOF e ao cancelamento de débito cujo valor seja INFERIOR ao custo de cobrança.

    Art. 14, LRF.

    Erros, mandem mensagem :)

  • De acordo com o art. 14, § 3º, da LRF: as regras para renúncia de receitas não se aplicam às alterações de alíquotas dos seguintes impostos: II, IE, IPI e IOF.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: C

    A renúncia de receitas não se aplica a:

    • importação de produtos estrangeiros
    • exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
    • produtos industrializados
    • operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
    • cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança

  • Gabarito Certo

    A renúncia de receitas não se aplica a:

    • Alteração de alíquota de impostos:

    importação de produtos estrangeiros;

    exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

    produtos industrializados;

    operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

    • Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

    Enunciado: "Se o governo federal alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, de modo a reduzir o montante global da receita tributária, não precisará promover as medidas compensatórias previstas para o caso de renúncia de receitas."


ID
1681075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

Se determinada receita estiver vinculada a uma despesa específica, mas a ação correspondente não for executada até o final do exercício, os recursos deverão reverter ao Tesouro Nacional, e a vinculação perderá sua eficácia.

Alternativas
Comentários
  • PALUDO (2013): 

    Receita Vinculada – é a receita arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, reservando parte dos recursos disponíveis para uma determinada destinação.

       Receita vinculada é a receita arrecadada que, em função da legislação, tem sua destinação estabelecida. Essas receitas não poderão ser utilizadas para outro objeto, conforme parágrafo único do art. 8o da LRF: “Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

  • RECEITA VINCULADA = Aquela receita Felícia:  "não largo mais" (hahaha)

    lembrar sempre: AINDA QUE EM EXERCÍCIO FINANCEIRO DIVERSO.


  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 

    Seção IV

    Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

      Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  (Vide Decreto nº 4.959, de 2004)  (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)

      Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.



    gab: E

  • Mas não perde a eficácia no sentido de devolver?
  • ERRADO

    Art 8°: Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

     

  • Questão errada.  Não tem q devolver o valor arrecado. Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na Constituição Federal e demais legislações, destinada a determinado setor, órgão ou programa.

  • Pensei dessa forma: Imagine uma receita vinculada para programas de educação de base, ou seja, foi arrecadada já com essa despesa específica estabelecida em lei. Terminou o exercício financeiro e por algum motivo não foi executada para a despesa destinada (educação). Uma receita dessas não pode simplesmente perder sua eficácia, se é justamente sua arrecadação que garante a execução dessa despesa tão importante.,  Como que perderia a vinculação de algo previsto na lei?! 

     

    Conceito:

    "Receita Vinculada: Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na Constituição Federal e demais legislações, destinada a determinado setor, órgão ou programa. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária."

  • Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

     

    Fonte: Lei Complementar 101. 

     

    Logo, a questão está errada. 

  • Errado. A receita não perde a eficácia.
  • O comentário do Rato concurseiro está certissimo, só faltou dizer que a resposta está no Art. 8º, parágrafo único da LRF.


    GABARITO: ERRADO

  • Se determinada receita estiver vinculada a uma despesa específica, mas a ação correspondente não for executada até o final do exercício, os recursos deverão reverter ao Tesouro Nacional, e a vinculação perderá sua eficácia.

     

    LC 101/00:

     

    Art. 8º. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • TÁ DE SACANAGEM QUESTÃO ERRADA 

    1-EXCLUSIVAMENTE UTILIZADO PARA ATENDER OBJETO DE SUA VINCULAÇÃO.

    2-AINDA QUE EM EXERCÍCIO DIVERSO

  • CESPE sempre pisando!

  • OLHA ATÉ O RAMBO ESTÁ ESTUDANDO!RSRS

  • De acordo com o art. 8º, § único: os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele que ocorrer o ingresso.


    Logo a questão acima está errada

  • CAPÍTULO II - Do Planejamento

    Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

    Parágrafo Único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objetivo de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • ERRADO

    LC 101/2000 em seu art.8°, parágrafo único, estabelece que os recursos/receitas que estejam legalmente vinculados a finalidade especifica serão utilizados exclusivamente para atender ao objetivo de sua vinculação, ainda que em exercício-ano- diverso daquele em que ocorreu seu ingresso.

  • Errado, pensar em Fundos, por exemplo, RGPS, RPPS, FUNPRESP, etc. (Recurso do fundo é e será do FUNDO, não devendo ser revertido à CUT (Conta Única do Tesouro), ainda que seja utilizada no exercício subsequente.

    Bons estudos.

  • ERRADO

    recursos vinculados

    *apenas para o objeto de vinculação ainda que em exercício diverso 

  • Faltou dizer se é ou não estabelecido em legislação

  • Gabarito Errado

    Outras questões CESPE:

    Q72801 (2010)

    "Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso." (Certo)

    Q868551 (2018) *Caiu mesma questão em 2015 - Q560356

    "O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser utilizado no exercício seguinte em outras finalidades." (Errado)

    Q183813 (2011)

    "A lei determina que os recursos legalmente vinculados para uma finalidade específica não deverão ser utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, mesmo em exercício diferente daquele em que ocorreu o ingresso, conforme estabelecem a seção de execução orçamentária e o cumprimento das metas." (Errado)

    Q298623 (2013)

    "Quando determinado recurso legalmente vinculado não é executado em seu próprio exercício, a vinculação da receita é descaracterizada no exercício posterior, para facilitar o controle da execução." (Errado)

    *Correção: independentemente do exercício que estiver não pode desvincular, ou seja, quando um recurso vinculado não é executado dentro do orçamento, ele passará para o orçamento do exercício seguinte também vinculado.

  • ERRADO. Conforme preconiza a LRF

    Art. 8º

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 

    Não perderam a sua eficácia, como diz o item.


ID
1681078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado. PALUDO - 2013 -:Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.

       As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.

  • Gabarito: errado. 


    Destaque é uma descentralização externa de crédito. Conforme Paludo (pág. 226), na descentralização, interna ou externa, "as dotações serão serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e a estrutura programática". 

    Portanto, está errado afirmar que deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.


    :)

  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 

    Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

            Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.     (Vide Decreto nº 4.959, de 2004)     (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)

            Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

     

  • É obrigatório seguir às diretrizes destaque, vedando utilização em outros programas orçamentários respeitando sua classificação. 

  • Questão errado. A descentralização externa de créditos (destaque) é a efetivada entre Unidades Gestoras de Órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada, fielmente, a classificação funcional e por programas.

  • As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:



    a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e


    b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

     

     

    Fonte: MCASP

  • Errado. A modificação e classificação da despesa é respeitada fielmente e não por necessidade.
  • Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, não poderão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.

     

    LC 101/00:

     

    Art. 8º. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • GABARITO: ERRADO

     

    - A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

     

    - A descentralização de créditos orçamentários NÃO se confunde com transferências e transposição, pois NÃO modifica o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias e não altera a unidade orçamentária (classificação institucional).

     

    - Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, tem-se uma descentralização externa, também denominada de destaque.

     

    Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária, Autor Marcelo Adriano Fereira, Editora Juspodvim

     

    Bons estudos....

  • Vejam logo o comentário do professor (para quem tem acesso.)

  • Destaque = descentralização externa.

    Descentralização não modifica a classificação da despesa.

  • Gab: E

     

    DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS (movimentação de parte do orçamento)

    MESMO ÓRGÃO → provisão

    ÓRGÃOS DIFERENTES → destaque

     

    MANTÉM a classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

  • ❌Errada.

    DEVE SER RESPEITADA a classificação institucional, funcional e programática.

    Sobre o suprimento de fundos:

    -A administração só pode contratar mediante processo administrativo.

    -No suprimento de Fundos, temos a possibilidade de uso do cartão coorporativo do Governo Federal.

    -Trata-se de ADIANTAMENTO concedido a servidor , a critério e sob responsabilidade do ordenador de despesa, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

    -São utilizados em TRÊS CASOS:

    Atender DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

    Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. Ex: ABIN, MP, PF. usam muito.

    Para atender despesas DE PEQUENO VULTO, assim atendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido.

    Complementando:

    Aplicação = Até 90 dias.

    Comprovação dos gastos = Até 30 dias contados dos término do exercício.

    Prazo máximo para ficar em aberto = 120 dias.

    Fonte: Aulas do prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

    Erros? Só avisar!!! BONS ESTUDOS!!!!

  • Gab: ERRADO

    --> Descentralização é a Transferência por uma unidade orçamentária ou administrativa para outra do poder de UTILIZAR os CRÉDITOS que lhes foram dotados ou àquelas transferidos.

    • A descentralização de créditos ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações InstitucionalFuncionalProgramática e Econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1681081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de planejamento estratégico e processos associados, bem como de metas estratégicas e resultados pretendidos, julgue o item a seguir.

Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa deve definir sua missão organizacional, ou seja, seu objetivo principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar no futuro próximo ou distante.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, MISTUROU OS CONCEITOS.

    Missão

    É a razão pela qual a organização existe, sua finalidade. Para definir a missão de uma organização é necessário responder a três perguntas:

    • Quem somos nós (a organização)?

    • O que fazemos?

    • Porque fazemos o que fazemos?

    Visão

    É a visão que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro. Ela define a idéia de futuro da organização, para onde esta se imagina caminhando. É aquilo que a organização pretende ser no futuro.

    Fonte: Prof. Marcelo Camacho - Ponto dos concursos

  • O cespe adora repetir questão.. vejam essa que fora cobrada recentemente.

    Q547512  rova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador


          A universidade UNICA, instituição de grande porte, voltada à promoção do ensino, pesquisa e extensão de nível superior, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, planeja uma forma de se preparar para desafios atuais e futuros, decorrentes de alterações nos cenários econômico, social, político e mundial. Em função dessas alterações, algumas decisões já foram tomadas com base em estudos já desenvolvidos nas mais diversas áreas.


    Caso a UNICA tenha definido que “todos os seus cursos sejam avaliados com nota máxima até 2020”, então esta definição estabelece sua missão.


    GABARITO: ERRADO


  • Será que o problema não estaria na etapa da definição do que é missão?

  • Gab. ERRADO

    MISSÃO= razão de existência da empresa

    VISÃO= onde a empresa pretende chegar 

    OBJETIVO= é tudo aquilo que a empresa pretende alcançar

    ESTRATÉGIA= São os caminhos para alcançar os objetivos.

    Em resumo, a questão misturou os conceitos.

    BONS ESTUDOS PARA TODOS NÓS!




  • Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa deve definir sua missão organizacional, ou seja, seu objetivo principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar no futuro próximo ou distante.

    A banca trocou visão por missão o que deixa a questão errada, pois as mesmas têm conceitos distintos dentro de uma organização.

  • A missão fala muito do que é a empresa e dos motivos pelo qual ela foi criada. Ela mostra, basicamente, o propósito da organização, o que ela é,para quem ela trabalha e existe e o motivo disso. Ao definir a missão de sua empresa, você estará mostrando para seus clientes e parceiros quem vocês são e o que vocês pretendem fazer durante sua jornada.A visão é baseada na inspiração da empresa, pois representa onde ela quer chegar, um estado futuro para a organização, o que esta deseja alcançar. Ela mostra ao seu público qual seu objetivo final e quais as metas para alcança-lo..

  • A questão apresenta o conceito de visão. A missão, diferentemente:

    MISSÃO -> a razão de ser da empresa, e é orientadora e delimitadora do negócio. Será eficaz quando definir: identidade para o negócio e competências únicas que a distingue .

     Ex: Missão da Disney – “fazer as pessoas felizes” 


    obs: Missão tbm se difere de "negócio":

    Negócio: ramo de atuação da organização, delimita o campo em que ela estará desenvolvendo suas atividades. Está muito ligado ao tipo de produto ou serviço que a organização oferece

  • A missão significa a razão de ser da empresa.

    A visão representa o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja.

    Os valores são princípios, crenças, normas e padrões.

  • GABARITO ERRADO



    MISSÃO: É a razão pela qual a organização existe, sua finalidade. Para definir a missão é necessário responder a 3 perguntas:



    1. Quem somos nós (organização)?




    2. O que fazemos?




    3. Por que fazemos o que fazemos?





    A missão envolve descrever os objetivos da organização e geralmente está associada ao cumprimento de demandas da sociedade. É o propósito do orientador das pessoas que trabalham em uma organização. Ela traduz a filosofia da organização, seus valores fundamentais.





    VISÃO: A visão que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro. É aquilo que a organização almeja ser no futuro. É uma norteador estratégico. Deve conduzir à  mudança de status quo. Deve ser capaz de conduzir a organização de um patamar para outro mais elevado.





    Em conjunto, a missão e a visão proporcionam elementos para a formulação dos objetivos e da estratégia organizacional. 



    Fonte: Prof Marcelo Camacho - Ponto dos concursos

  • Poder Judiciário:

    Missão - Realizar Justiça. (ideia de presente, objetivo constante)

    Visão - Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. (ideia de futuro, meta a se chegar)

  • A questão troca os conceitos de missão e visão...

  • Missão: Presente

    Visão: Futuro 

    A banca trocou os conceitos. Questão ERRADA ;)

  •  

    ERRADO

    =================================================================

    "Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa deve definir sua missão organizacional"  = CERTO

    Etapas do Planejamento Estratégico: 1) Missão, Visão, Valores e Objetivos / 2) Diagnóstico / 3) Estabelecer Estratégias

     

    " ou seja, seu objetivo principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar no futuro próximo ou distante." = ERRADO,  

    Objetivo Principal a ser perseguido / Ponto em quer chegar é o conceito de VISÃO. 

     

  • ERRADA.

     

    Identifiquei dois erros na questão:

     

    1° erro: dizer que antes do planejamento propriamente dito é necessário definir o objetivo organizacional. ERRADO, já que não existe consenso/unanimidade entre os autores sobre as fases que iniciam ou compõem o planejamento. Essa colocação, de que o planejamento inicia-se com a definição de objetivos, é o entendimento do CHIAVENATO. Djalma de Oliveira, por sua vez, entende que o planejamento inicia-se com o diagnóstico organizacional.

     

    2° erro: dizer que a missão organizacional é o ponto no qual a instituição quer chegar num futuro próximo. Na verdade, essa é a visão. A missão é a razão de existir da instituição.

     

    RENNÓ

  • CERTO.

  • PHILLIPE DF foi o único que observou corretamente. Na verdade não existe um conceito concreto a respeito de o que deve vir primeiro: se missão/visão ou diagnóstico. Chiavenato defende disgnóstico primeiro.

  • Missão => Razão de ser (atividade fim)

    Visão => O que quero ser daqui a alguns anos (planejamento)

  • Gabarito: Errada

    MISSÃO:

    * Determina qual é o papel da organização na sociedade;

    * Norteia os membros da organização;

    * É a "razão de ser" da empresa;

    * Aumenta o comprometimento da equipe.

    VISÃO:

    * Não estabelece valores, mas uma direção geral;

    * Como a empresa se vê no futuro;

    * Destino desejado e desafiador.

    Prof: Rodrigo Rennó - Estartégia concursos. 

     

     

     

  • Missão => Razão de ser (O que é no momento presente)

    Visão => O que quero ser daqui a alguns anos (no futuro)

    Conclusão: Gabarito errado, porque a questão defini visão e não missão.

  • Isso seria visão e não missão.

  • Missão é a razão da empresa existir..

  • MISSÃO: 

     Determina qual é o papel da organização na sociedade;

     É a "razão de ser" da empresa;

     

     

    VISÃO:

    Como a empresa se vê no futuro;

    Destino desejado e desafiador

     

     

    gabarito ERRADO.

  • Missão - Razão de existir da empresa. Atemporal

    Gaba E

    O enunciado da questão refere-se à Visão. 

  • missão= razão de ser ou existir

    visão= relacionada com futuro, logo é uma palavra chave na diferenciação

     

    GAB ERRADO

  • A questão trocou os conceitos entre missão e visão.

  • MISSÃO está relacionada à razão de SER da empresa. Motivo da sua existência. 

    VISÃO é um cenário futuro em que a empresa almeja chegar. 

    A questão pegou o conceito de VISÃO e colocou como sendo o de MISSÃO. 

    GAB: E

     

  • MISSÃO ---> HOJE ---> RAZÃO DE EXISTÊNCIA

    VISÃO ---> FUTURO ---> O QUE QUER BUSCAR

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Missão - A missão fala muito do que é a empresa e dos motivos pelo qual ela foi criada. Representa, basicamente, o propósito da organização existir, sua razão de ser e papel na sociedade.

     

    Visão - A visão organizacional é a situação em que empresa deseja estar em um período de tempo definido.  Representa, portanto, aonde ela quer chegar, seu objetivo principal e o que deseja alcançar em um futuro próximo.

     

    Valores - Os valores dizem respeito aos princípios que orientam todas as posturas da empresa e de sua equipe. Uma vez definidos, todos devem trabalhar para coloca-los em prática em todos os relacionamentos com clientes, fornecedores e parceiros. Nesse sentido, tratam-se dos alicerces da organização, pois representam tudo aquilo que ela acredita e quais são seus princípios e convicções.

  • A QUESTÃO FALOU DE VISÃO. 

    FECHOU

  • PARA MEMORIZAR:

     

    VISÃO -> AONDE VOCÊ SE NO FUTURO? CONCURSADO EM 1 ANO

     

    MISSÃO -> QUAL É O SEU PROPÓSITO (MISSÃO) DE VIDA? SER O MELHOR SERVIDOR DO JUDICIÁRIO FEDERAL

  • Errado

    Inventou os conceitos 

     

    Razão de existir = missão 

     

    Onde pretende chegar = visão 

  • ERRADO

     

    Conceito dado no comando da questão é VISÃO

  • ERRADO 

    A missão é a razão de existir da organização.

  • Não há consenso se a primeira etapa do Processo do Planejamento Estratégico é a definição da missão ou o diagnóstico estratégico.

     

  • Erros:
    1) não há acepção pelo modelo correto das etapas do planejamento estratégico; 
    2) inverteu os conceito. Missão a razão de ser da empresa.
    Visão o que ela quer ser daqui para frente.

     

    GAB ERRADO.

  • Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa deve definir sua visão organizacional, ou seja, seu objetivo principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar no futuro próximo ou distante.

    É objetivo da visão e não da missão. 

    gabarito: errado

  • CONCEITO DE MISSÃO

    “A missão é a razão de ser da empresa. Nesse ponto procura-se determinar qual o negócio da empresa, por que ela existe, ou, ainda, em que tipos de atividades a empresa deverá concentrar-se no futuro. Aqui se procura responder à pergunta básica: “Aonde se quer chegar com a empresa? ” OLIVEIRA (2007, p.126).

    CHIAVENATO e SAPIRO (2003, p. 56) descreve o conceito de missão é que a declaração da “missão (mission statement) de uma organização incorpora o mercado nas considerações sobre a concretização da visão de negócios.

    A missão deve ser capaz de refletir as aptidões essenciais da empresa, devem ser compreensíveis por todos, realistas e motivadoras, cativando os envolvidos a cumprirem com o determinado (OLIVEIRA, 2004).

    Conforme OLIVEIRA (2008), Missão é a maneira de determinar os valores, crenças, ou áreas básicas de atuação, conforme filosofias e tradições da empresa.

    CONCEITO DE VISÃO

    A visão relaciona-se diretamente com os objetivos gerais, de longo prazo, descrevendo as aspirações da Instituição para o futuro, sem especificar os meios para alcançá-las. É o que se espera ser num determinado tempo e espaço. Descreve o que a organização quer realizar objetivamente nos próximos anos da sua existência, normalmente a longo prazo.

    A visão, literalmente, significa uma imagem. Visão de negócio ou visão organizacional ou, ainda, visão de futuro é o sonho acalentado pela organização. É a imagem com a qual ela se vê no futuro. É a explicação do por que, diariamente, todos se levantam e dedicam a maior parte dos seus dias ao sucesso da organização onde trabalham, onde investem ou fazem negócios (CHIAVENATO e SAPIRO 2009, p. 87).

    BATEMAN (2006, P. 125) relata que “a visão estratégica vai além da declaração da missão para promover uma perspectiva em rela-ção ao direcionamento da empresa e em que a organização pode transformar-se.”

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • Gab: ERRADO

    Misturou Missão (razão de existir) com visão (futuro).


ID
1681084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de planejamento estratégico e processos associados, bem como de metas estratégicas e resultados pretendidos, julgue o item a seguir.

Apesar das claras diferenças entre o desenvolvimento de estratégias voltadas para o planejamento racional e a visão de estratégia emergente, ambas as propostas concordam que é por meio da formulação de estratégias que a organização interage com seu meio e que os objetivos conectam-se às atividades gerenciais.

Alternativas
Comentários
  • Desde os primórdios da gestão estratégica enquanto área de conhecimento, independentemente da visão deliberada ou emergente das estratégias, as escolas de pensamento estratégico consideram o ambiente como relevante e preponderante para o sucesso das organizações. Por exemplo, desde a década de 60 surge a análise SWOT pela escola do design, a primeira escola de pensamento estratégico.

    Prof. Renato Lacerda

  • Algumas definições sobre estratégia emergente e planejamento racional:


    A principal característica da estratégia emergente é de que a organização é capaz de responder ao ambiente e de interagir com ele de uma maneira desestruturada e flexível, sem um curso de ação ou plano previamente estruturado. Apenas uma idéia leva a outra até que um novo padrão seja formado. A ação precedeu, portanto, a racionalidade. 


    A abordagem do Planejamento Racional, baseia-se na hipótese de um ambiente previsível, de forma que a futura posição da organização pode ser determinada em termos de objetivos quantificados. A formulação do plano é distinta de sua implementação: planeja-se primeiro o que se vai implementar depois.


    (Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/eadonline/grupodepesquisa/publica%C3%A7%C3%B5es/maur%C3%ADcio/88a.pdf)

  • a questão está certa ou errada?

  • A questão está correta, Djaina.

  • formular a estratégia é definir questoes, objetivos e estratégias. É posterior a análise(diagnostico) e antecede a formalização(planos).

  • por meio da formulação de estratégias que a organização interage com seu meio e que os objetivos conectam-se às atividades gerenciais.

    Certo  - pontos em comum

  • Prof. Carlos Xavier:

     

    Primeiro, o que a banca quis dizer com uma visão racional do planejamento estratégico? Trata-se de um processo racional de tomada de decisão sobre o futuro desejado, é o planejamento estratégico "normal".

     

    Segundo, o que seria a visão de estratégia emergente? Qualquer coisa "emergente" é aquela que vem da base organizacional para o topo, ou seja, seriam estratégias criadas pelos próprios funcionários, que vão compondo uma estratégia não-pensada para a organização. Não é o "normal", mas é uma possibilidade proposta pela questão.


    O ponto agora é: de ambas as formas, é a estratégia que permite que haja relação com o ambiente? Sim! Além disso, são elas que conectam as atividades aos objetivos (permitindo que os objetivos sejam atingidos por meio do trabalho)? Sim! Perceba que, na verdade, independentemente do que a banca falasse no início da questão, a verdadeira importância é verificar essa última frase: de que é por meio das estratégias que a organização interage com o seu meio, e também por meio delas que os objetivos se conectam às atividades.

  • Mintzberg (1987) aponta que se juntássemos estas duas definições poderíamos separar uma estratégia que foi previamente concebida e planejada, isto é estratégia intencionadaestratégia deliberada; e uma estratégia que surgiu como um padrão não previamente estabelecido – estratégia emergente.

     

    http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2229/53849.pdf?sequence=2

  • Apesar das claras diferenças entre o desenvolvimento de estratégias voltadas para o planejamento racional (FOCO INTERNO, SISTEMA FECHADO) e a visão de estratégia emergente (FOCO EXTERNO, SISTEMA ABERTO), ambas as propostas concordam que é por meio da formulação de estratégias que a organização interage com seu meio (AMBIENTES ESTÁVEIS E INSTÁVEIS, RESPECTIVAMENTE) e que os objetivos conectam-se às atividades gerenciais (OU SEJA, OS PLANOS TÁTICOS SÃO DESENVOLVIDOS COM BASE NOS PLANOS ESTRATÉGICOS).

     

    RESUMO: A HIERARQUIA ORGANIZACIONAL SEMPRE SERÁ CONSTITUÍDA ATRAVÉS DE UM DESDOBRAMENTO DOS NÍVEIS (do estratégico para o operacional)... SEJA QUAL FOR O TIPO DE ESTRUTUDA ADOTADA PELA EMPRESA, O PLANEJAMENTO OPERACIONAL É UM DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO TÁTICO, QUE, POR SUA VEZ, É UM DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Meu Deus! É cada questão interpretativa...

  • Nunca vi saporra.

  • Acertar uma questão dessa a essa hora da madrugada, é quase um milagre.
  • Essa matéria aparentemente é infinita.


ID
1681087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de planejamento estratégico e processos associados, bem como de metas estratégicas e resultados pretendidos, julgue o item a seguir.

Um exemplo de estratégia de crescimento que pode ser usada quando a empresa possui predominância de pontos fracos, mas encontra situações favoráveis no ambiente externo, é a estratégia de joint venture, na qual duas empresas se associam para fabricar um produto esperando ganhar maior participação no mercado.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Para Oliveira (2007), as estratégias de crescimento se apresentam de quatro formas, a saber:

     Estratégia de inovação: as empresas procuram um diferencial estratégico, por meio, de inovações, lançamento de produtos e serviços, objetivando o fortalecimento de sua imagem no mercado em que atuam. ·

     Estratégia de internacionalização: voltado para empresas de grande porte, essa estratégia busca a extensão geográfica de mercados da empresa. ·

    Estratégia de “joint venture”: utilizada para inserir em um novo mercado, as empresas associam-se para a fabricação de um produto. Neste caso cada organização divide tarefas, uma entra com a tecnologia e a outra entra com o capital.

    Estratégia de expansão: consiste na expansão dos negócios da empresa no segmento de mercado atuante.

    FONTE: http://planejamentoemrrpp.blogspot.com.br/2008/05/estratgias-de-sobrvivncia-manuteno.html


  • Joint Venture é a ASSOCIAÇÃO de empresas para FABRICAREM UM NOVO PRODUTO e se inserirem em UM NOVO MERCADO> Ex: Uma entra com tecnologia e a outro com o capital

    Lembrar de "Aventura em Conjunto" 
    Obs: Não há razão para uma joint venture constituir uma companhia ou entidade legal separada. Este tipo de aliança não implicará na perda da identidade, bem como da individualidade de cada pessoa jurídica.

  • exemplo de joint venture são as financeiras usavam muito os famosos cartões private label que eram parcerias com lojistas espero ter ajudado


  • "Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro."

  • Estratégia de sobrevivência

     Este tipo de estratégia deve ser adotado pela empresa quando não existir outra alternativa para a mesma, ou seja, apenas quando o ambiente e a empresa estão em situação inadequada com muitas dificuldades ou quando apresentam péssimas perspectivas (alto índice de pontos fracos internos e ameaças externas). Em qualquer outra situação, quando a empresa adota esta estratégia como precaução, as conseqüências podem ser desastrosas, pois numa postura de sobrevivência, normalmente a primeira decisão do executivo é parar os investimentos e reduzir, ao máximo, as despesas.


    Estratégia de manutenção

    Neste caso, a empresa identifica um ambiente com predominância de ameaças; entretanto, ela possui uma série de pontos fortes (disponibilidade financeira, recursos humanos, tecnologia, etc.) acumulados ao longo dos anos, que possibilitam ao administrador, além de querer continuar sobrevivendo, também manter a sua posição conquistada até o momento. Para tanto, deverá sedimentar e usufruir ao máximo os seus pontos fortes, tendo em vista, inclusive, minimizar os seus pontos fracos, tentando ainda, maximizar os pontos fracos e minimizar os pontos fortes dos concorrentes.


    Estratégia de crescimento

     Nesta situação, o ambiente está proporcionando situações favoráveis que podem transformar-se em oportunidades, quando efetivamente é usufruída a situação favorável pela empresa. Normalmente, o executivo procura, nesta situação, lançar novos produtos, aumentar o volume de vendas, etc

    Estratégia de desenvolvimento

    Neste caso a predominância na situação da empresa, é de pontos fortes e de oportunidades. Diante disso, o executivo deve procurar desenvolver a sua empresa através de duas direções: pode-se procurar novos mercados e clientes ou então, novas tecnologias diferentes daquelas que a empresa domina. A combinação destas, permite ao executivo construir novos negócios no mercado.




  • Conteúdo completo da questão : http://www.strategia.com.br/Alunos/2000-2/Estrategia/tipos.htm

  • Joint venture (2 empresas se unem e cada uma pega o que tem de melhor, mas mantém a personalidade jurídica diferente para ter mais sinergia no mercado) 

  • pontos fracos e oportunidades - CRESCIMENTO = Inovação, internacionalização, parceria e expansão.

  • ambiente interno:ponto forte e ponto fraco    ambiente externo: oportunidades e ameaças.

     fraco+ ameaças= SOBREVIVIÊNCIA  
    forte+ ameaças= MANUTENÇÃO 
    fraco+ portunidades= CRESCIMENTO
     forte+ oportunidades= DESENVOLVIMENTO.
  • Certo



    Estratégia de crescimento Nesta situação, embora a empresa tenha predominância de pontos fracos, o ambiente está proporcionando situações favoráveis que podem transformar-se em oportunidades, quando, efetivamente, é usufruída a situação favorável pela empresa. Normalmente, o executivo procura, nesta situação, lançar novos produtos e serviços, aumentar o volume de vendas, etc.


    Algumas das estratégias inerentes à postura de crescimento são:


    • Estratégia de inovação;

    • Estratégia de internacionalização;

    • Estratégia de joint venture;

    • Estratégia de expansão.


    Djalma Oliveira

  • Turma... vocês podem conferir o gabarito? O gab definitivo está dizendo errado !! Me ajudem a esclarecer se é isso mesmo... grato e bons estudos

  • Daniela, eu respondi certo e esse foi o gabarito. abraço.

  • Estratégia de “joint venture”: utilizada para inserir em um novo mercado, as empresas associam-se para a fabricação de um produto. Neste caso cada organização divide tarefas, uma entra com a tecnologia e a outra entra com o capital.


    ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal


    ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.



  • CERTO.

  • Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o obejtivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo visando o lucro. Gabarito: certo
  • Fraqueza + oportunidade = Crescimento (investimento)

  • Certo.

     

       Quando a empresa vislumbra muitas oportunidades em seu ambiente, apesar de contar ainda com muitos pontos fracos, ela pode optar por uma estratégia de crescimento. Oliveira subdivide essa estratégia em:

     

            >> Estratégia de inovação – a organização procura lançar novos produtos, com tecnologia avançada ou inédita, em busca de criar um impacto na mente dos consumidores.
            >> Estratégia de internacionalização – a empresa vai buscar operar em países onde ainda não tem negócios.
            >> Estratégia de joint venture – ocorre quando existe uma parceria de duas empresas para “atacar” um mercado específico.
            >> Estratégia de expansão – a expansão é o aumento de produção dos produtos e/ou serviços que a empresa fornece ao mercado. Se a empresa não acompanhar a evolução do mercado, pode perder participação de mercado por não poder atender a seus consumidores.

     

    ----------

    At.te, CW.

    Fonte: 

      - Rodrigo Rennó. Administração Geral para Concursos. Editora Elsevier, 2013.

  • Sempre achei que "joint" fosse baseado, um fuminho. Logo que li essa expressão "joint venture", pensei num planejamento baseado em ervas que proporcionassem uma bela aventura.

  • Crescimento - quando a empresa, apesar de contar com muitos pontos fracos, ainda vislumbra muitas oportunidades em seus ambiente.

     

    Das 4 estratégias de crescimento, temos:

     

    Joint venture - ocorre quando existe uma parceria de duas empresas para "atacar" um mercado específico.

  • Ambiente interno: Forças e Fraquezas – variáveis controláveis.
    Ambiente externo: Oportunidade e Ameaças – variáveis incontroláveis.

     

           Oportunidades + Fraquezas = CRESCIMENTO
           Oportunidades + Forças = DESENVOLVIMENTO
           Ameaças + Fraquezas = SOBREVIVIÊNCIA 
           Ameaças + Forças = MANUTENÇÃO 

     

    - ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO:
           ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO: as empresas procuram um diferencial estratégico, por meio, de inovações, lançamento de produtos e serviços, objetivando o fortalecimento de sua imagem no mercado em que atuam.

            ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO: voltado para empresas de grande porte, essa estratégia busca a extensão geográfica de mercados da empresa.

           ESTRATÉGIA DE “JOINT VENTURE”: utilizada para inserir em um novo mercado, as empresas associam-se para a fabricação de um produto. Neste caso cada organização divide tarefas, uma entra com a tecnologia e a outra entra com o capital.

           ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO: consiste na expansão dos negócios da empresa no segmento de mercado atuante. 

     

    - ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

     

    - ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA

     

    - ESTRATÉGIA DE MANUTENÇÃO

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Uma forma rápida que utilizei pra decorar: OPA FOFA   DE CRESCER MAN SO

                                FOrt.   ------------->DEsenvolver

    OPortunidade 

                                 FrA------------------>CRESCER

       

                           FOrt.----------------------->MANter

    Ameaças     

                             FrA----------------------->SObreviver

     

  • Olá pessoal,

    Na estratégia de crescimento o cenário proporciona situação favorável para a empresa lançar novos produtos e aumentar o volume de vendas.

    A estratégia de joint venture mencionada na questão se trata da junção de duas empresas com o objetivo de produzir um novo produto. Normalmente uma entra com a tecnologia e a outra com o capital.

    Gabarito Correto.

     

  • Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro.

  • AS ESTRATÉGIAS DE CRESCIMENTO SÃO: INOVAÇÃO; INTERNACIONALIZAÇÃO; JOINT VENTURA E EXPANSÃO
    INOVAÇÃO DIZ RESPEITO AO DIFERENCIAL ESTRATÉGICO, AQUILO QUE DIFERENCIA A ORGANIZAÇÃO DE OUTRAS;
    INTERNACIONALIZAÇÃO DIZ RESPEITO À EXTENSÃO DA ÁREA GOGRÁFICA DE ATUAÇÃO;
    JOINT VENTURA DIZ RESPEITO AO PACTO ENTRE DUAS EMPRESAS PARA OFERECER UM NEGÓCIO DIFERENCIADO; E
    EXPANSÃO DIZ RESPEITO AO AMPLIAMENTO DO MERCADO ATUANTE.

  • Mizericórdia!! essa professora é muito ruimmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Bizu sobre Joint Venture que me ajuda e pode ajudar mais alguém(mas só pra quem é mais velho ou da minha idade - começo dos anos 80):

     

    Sempre que leio essa palavra lembro de Joy Stick (aquele consolo de videogame atari) e pra jogar precisa de duas ou mais pessoas.

     

    Assim, o Joint Venture são duas ou mais pessoas que se unem por um propósito, qual seja, ganhar mercado.

  • CORRETO

     

    EXEMPLO:

    AMBIENTE EXTERNO FAVORÁVEL -> POUCA DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS DE UM MERCADO

     

    EMPRESA A -> POSSUI PROBLEMAS COM A SUA OPERAÇÃO (PONTO FRACO) E ATUA NO MERCADO

     

    EMPRESA B -> POSSUI CAPITAL E ALMEJA ENTRAR NESSE MERCADO MAS NÃO TEM EXPERIÊNCIA

     

    JOINT VENTURE -> A+B SE UNEM PARA FORTALECER A OPERAÇÃO E SE TORNAREM LÍDERES DESSE MERCADO

    (JUNTO)

  • Quanto a empresa apresenta fraqueza(elemento interno) mas encontra oportunidade(elemento externo), ela tende a crescer. Portanto, quando duas empresas se unem para lançar um novo produto (inovação) e entrar no mercado, elas tendem a crescerem.

  • JOINT VENTURE: é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro. As empresas que se juntam são independentes juridicamente e no processo de criação da joint venture podem definir se criam uma nova empresa ou se fazem uma associação (consórcios de empresas). Essa aliança compromete as empresas envolvidas a partilharem a gestão, os lucros, os riscos e os prejuízos. Para constituir uma joint venture, é necessário cumprir várias etapas e estabelecer objetivos, estrutura e a sua forma.

  • Empresa fraca com oportunidade externa. Se junta a outra eeeee joint venture!!

    VENTURE lembra:  junte com seu coleguinha e vá se AVENTURAR meu fio!! Se joga!

  • ALIANÇAS: Rede de empresas independentes que compartilham recursos.
    JOINT VENTURE: Quando nasce uma terceira empresa da colaboração de duas outras.
    CLUSTERS: Cooperação entre empresas de um mesmo local.

    Sheyla Concurseira 

  • Para quem quiser , segue um esquema com todas as estratégias propostas por DJALMA de acordo com o diagnóstico institucional:

     

    Sobrevivência: Predominam ameaças e pontos fracos

    Ø  Redução de custo

    Ø  Desinvestimento

    Ø  E EM ÚLTIMO CASO  liquidação do negocio

     

    Manutenção: Predominam ameaças mas a empresa acumula pontos fortes.

    Ø  Estabilidade

    Ø  Nicho

    Ø  Especialização

     

    Crescimento: Predominam oportunidades mas a empresa tem pontos fracos.

    Ø  Inovação

    Ø  Internacionalização

    Ø  Joint venture

    Ø  Expansão

     

    Desenvolvimento: Predominam oportunidades e pontos fortes

    Ø  Desenvolvimento de mercado

    Ø  Desenvolvimento de produto ou serviço

    Ø  Desenvolvimento financeiro

    Ø  Desenvolvimento de capacidades

    Ø  Desenvolvimento estabilidade

    Ø  Diversificação: Horizontal / Vertical / Concêntrica / Conglomerada / Interna / Mista

     

    Obs.: DJALMA alerta "Existem outras estratégias que podem ser consideradas específicas de alguns tipos de empresas. É o caso da responsabilidade social, em que uma empresa procura criar ou promover aspectos sociais, principalmente benefícios para determinados grupos sociais, quer sejam regionais, nacionais ou internacionais. Essas empresas, através da ação social, podem ou não ser remuneradas pelos benefícios proporcionados"

  • Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro.

  • GABARITO: CERTO Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro. As empresas que se juntam são independentes juridicamente e no processo de criação da joint venture podem definir se criam uma nova empresa ou se fazem uma associação (consórcios de empresas). Essa aliança compromete as empresas envolvidas a partilharem a gestão, os lucros, os riscos e os prejuízos. Para constituir uma joint venture, é necessário cumprir várias etapas e estabelecer objetivos, estrutura e a sua forma. SIGNIFICADOS.COM.BR
  • Gab: CERTO

    Joint Venture significa PARCERIA. Ou seja, se a empresa está com ponto FRACO em evidência, mas encontra situações FAVORÁVEIS no mercado (oportunidades), ela deve buscar estratégia de CRESCIMENTO, seja por parcerias, seja por soluções internas.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1681090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a ferramentas de análise de  cenário interno e externo.

A matriz BCG permite a análise de portfólio a partir da combinação das variáveis intituladas participação de mercado e crescimento de mercado, nas quais o produto com maior participação e maior taxa de crescimento é chamado de produto estrela e está em fase de maturação no ciclo de vida do produto.

Alternativas
Comentários
  • Estrelas encontram na curva de crescimento e não de maturação do ciclo de vida. Isso porque provavelmente migraram da interrogação e careceram de altos investimentos. Quem está na fase de maturação são as vacas, que geram muito retorno (participação) e proporcionam os tais investimentos para fazer a estrela se propulsionar e crescer ainda mais.

    Prof. Renato Lacerda


  • A Matriz BCG tem como base o [Ciclo de Vida do Produto]. É dividida em duas partes: 1) Crescimento de Mercado e 2) Participação Relativa de Mercado. Quanto mais rápido for o crescimento de mercado de um produto ou, quanto maior for sua participação de mercado melhor será para empresa. Usando os dados: C = cresc.mercado e P= Participação de mercado, temos:

    C: Alto / P: Alto = ESTRELA
    obs: Fácil decorar - Alto e Alto (tudo de melhor, portanto = estrela)

    C: Baixo / P: Alto = VACA LEITEIRA
    obs: Pense - O crescimento do mercado esta baixo, MAS a participação é alta (já to garantido), portanto vou aproveitar e ficar "mamando" na vaca.

    C: Alto / P: Baixo = Questionamento (?)
    obs: Aqui o mercado esta crescendo, mas minha participação tá baixa! Me QUESTIONO como aumentar essa participação, objetivando virar uma ESTRELA ou se não tomar os devidos cuidados, também pode virar um abacaxi.

    C: Baixo / P: Baixo = Abacaxi
    obs: Mais fácil ainda. Ta tudo ruim, ta um abacaxi. Penso na possibilidade inclusive de retirar meu produto do mercado.

    É interessante observar também que quando o Crescimento de Mercado é ALTO, maior a necessidade de INVESTIMENTO.

    A empresa precisa saber qual é a possibilidade de crescimento de um produto, a sua condição perante o fluxo de caixa, a aceitação do público etc. Por isso, é preciso que o departamento de marketing domine esta ferramenta e a utilize da forma mais eficaz possível.


    fonte: http://www.sobreadministracao.com/o-que-e-e-como-funciona-a-matriz-bcg/

  • Ponto de interrogação (também conhecido como “em questionamento” ou “criança-problemática”): Neste quadrante, estão posicionados os produtos pertencentes a um mercado com altas taxas de crescimento. Exige grandes investimentos e possui baixo retorno, com possibilidade de se tornar um “abacaxi” em pouco tempo. Porém, por estar em um mercado com alto crescimento, pode também se tornar uma “estrela”, desde que seja bem tratado pela empresa;
    Estrela: Neste quadrante, estão posicionados os produtos  com alta participação de mercado, com altas taxas de crescimento. São líderes de mercado, exigindo grandes investimentos. Caso o crescimento do mercado seja reduzido, pode facilmente se tornar uma “vaca leiteira”.
    Vaca leiteira: Neste quadrante, estão posicionados os produtos com taxa de crescimento moderada em mercados já estabelecidos. Não demandam grandes investimentos, uma vez que o crescimento do mercado é baixo. Algumas empresas tem estes produtos como sua base, por terem os lucros e a geração de caixa são altos. É comum ver “estrelas” se transformando em “vacas leiteiras”.
    Abacaxi (também conhecido como “animal de estimação”, “cão” ou “vira-lata”): Neste quadrante estão posicionados os produtos com baixa participação em um mercado maduro, sem crescimento aparente. Estes produtos devem ser evitados ao máximo pela empresa, sendo possível até um descarte de tais produtos do portfólio da empresa, do ponto de vista financeiro (evitando os altos custos de recuperação) e estratégico.

    Deus seja louvado.

  • Gabarito: Errado

    A matriz BCG permite a análise de portfólio a partir da combinação das variáveis intituladas participação de mercado e crescimento de mercado, nas quais o produto com maior participação e maior taxa de crescimento é chamado de produto estrela e está em fase de maturação no ciclo de vida do produto.


    O que torna o item errado é apenas a parte final, que afirma que o produto "estrela" está na fase de maturação, quando na verdade está na fase de crescimento. O produto que está na fase de maturação seria o "vaca leiteira".

  • Julgue o próximo item, relativo a ferramentas de análise de  cenário interno e externo.

    A matriz BCG permite a análise de portfólio a partir da combinação das variáveis intituladas participação de mercado e crescimento de mercado, nas quais o produto com maior participação e maior taxa de crescimento é chamado de produto estrela e está em fase de maturação no ciclo de vida do produto. ( O erro está em dizer que está em maturação, sendo que o produto já está consolidado).

    Matriz BCG:
    Ciclo de vida do produto:
    1-Crescimento de mercado; 2-Participação relativa de mercado.
    OBS: Quanto mais rápido for o crescimento de mercado de um produto ou maior for sua participação melhor será para a empresa. 
    C=Cresce o mercado e P=Participação de mercado.
    C: Alto e P:Alto= Estrela (Tudo muito bem) 
    C:Baixo e P:Alto=Vaca Leiteira (Crescimento está em baixa, mas a minha participação está garantida) 
    C:Alto e P:Baixo=Questionamento (Como posso melhorar a minha participação?) 
    C:Baixo e P:Baixo=Abacaxi (Penso na possibilidade de até retirar meu produto do mercado) 

    Foco, força e fé! A batalha só acaba com a estabilidade!! 

  • ERRADO.

  • O quadrante que retrata usualmente um produto em maturação é o de VACAS LEITEIRAS

  • Erro: está em fase de maturação

     

    Matriz BCG X Ciclo de vida do produto

     

    Em questionamento: fase de introdução

    Estrela: fase de crescimento

    Vaca leiteira: fase de maturidade/maturação

    Abacaxi: fase de declínio

  • GAB: Errado
    O produto estrela está na fase de crescimento de mercado e não de maturação como afirma a assertiva.

  • O enunciado apresenta corretamente os fatores de avaliação da matriz BCG, contudo afirma equivocadamente que a estrela corresponde à fase de maturação do ciclo de vida do produto. Na verdade, os produtos estrelas estão na fase de crescimento.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO ERRADO

    Maturação é v4c4 leiteira.

  • Queijo matura, a vac4-leiteira matura

  • Marcelo Soares| Direção Concursos

    O enunciado apresenta corretamente os fatores de avaliação da matriz BCG, contudo afirma equivocadamente que a estrela corresponde à fase de maturação do ciclo de vida do produto. Na verdade, os produtos estrelas estão na fase de crescimento.

    Gabarito: Errado

  • Nossa, que casca de banana....

  • 3º) Com a maturidade o crescimento do mercado diminuía, o que fazia com que aqueles produtos migrassem para vacas leiteiras (fase de maturidade do mercado);

  • A Matriz BCG é um método de analisar o potencial de geração de caixa do portfólio de produtos e serviços de uma organização considerando o crescimento e a participação relativa de mercado. É formada por dois eixos: X – horizontal (que representa a participação de mercado relativa) e Y – vertical (que representa o crescimento do mercado).

    De acordo com Kotler & Armstrong (2015), os produtos são classificados em quatro quadrantes: vaca leiteira (geram lucro sem a necessidade de grandes investimentos); abacaxi/vira-lata (devem ser abandonados, por serem problemáticos); ponto de interrogação (devem receber investimentos para aumentar a participação) e estrelas (geram lucro mas demandam grandes investimentos).

    Na matriz BCG, a estrela representa o produto com maior participação e maior taxa de crescimento. Não é possível, com base nesse método, afirmar qual fase do ciclo de vida o produto se encontra (como em fase de maturação). Por esse motivo, a questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Kotler, Philip & Armstrong, Gary. Princípios de marketing. Tradução: Sabrina Cairo. Revisão técnica: Dilson Gabriel dos Santos e Francisco Alvarez. 15. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015.

ID
1681093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a ferramentas de análise de cenário interno e externo.

A matriz McKinsey-GE é utilizada para análise de portfólio com o objetivo, entre outros, de se decidir quanto uma unidade estratégica de negócios (UEN) deve receber de investimentos ou quais UENs devem parar de receber investimentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A matriz GE/matriz McKinsey é um modelo para desenvolver uma análise de portfólio de negócios das Unidades Estratégicas de Negócio de uma empresa. Podemos definir um portfólio de negócios como o conjunto das Unidades Estratégicas de Negócio que constituem uma empresa.

    O objetivo da análise do portfólio é: 

    analisar o atual portfólio empresarial e decidir que (Unidade estratégica de negócio) UEN deverá receber mais ou menos investimento;desenvolver estratégias de crescimento para acrescentar novos produtos e negócios ao portfólio;decidir que negócios e produtos não deverão ser continuados.                  https://www.portal-gestao.com/item/6656-matriz-ge-.html
  • Matriz McKinsey também é conhecida como Matriz GE. É muito utilizada dentro das empresas para AVALIAR suas Unidades Estratégicas de Negócios (UEN). Usada em decisões estratégicas, para avaliar o potencial de lucro e venda de cada uma das unidades de negócios existentes em uma empresa. Utiliza para sua análise, duas dimensões: 1) Atratividade do Setor e 2) Poder da empresa, sendo classificadas no primeiro caso em (baixo, médio e alto) e no segundo em  (fraca, média ou forte). Através de toda essa análise a empresa será capaz de decidir qual a unidade de negócios que deve receber mais investimentos ou qual deve receber menos investimento, dependendo do mercado que mostrar mais lucros e mais vendas. É de difícil elaboração, pois necessita ter como base uma PESQUISA DE MERCADO.


  • O objetivo da análise do portfólio é:


    analisar o atual portfólio empresarial e decidir que UEN deverá receber mais ou menos investimento,desenvolver estratégias de crescimento para acrescentar novos produtos e negócios ao portfólio;decidir que negócios e produtos não deverão ser continuados.
  • Através de toda essa análise a empresa será capaz de decidir qual a unidade de negócios que deve receber mais investimentos ou qual deve receber menos investimento, dependendo do mercado que mostrar mais lucros e mais vendas. Um outro objetivo desta matriz é de desenvolver estratégias de crescimento incluindo novos produtos e negócios ao portfólio. Atrelado a todas essas análises é com base na Matriz GE que uma empresa poderá decidir que produtos ou negócios ainda poderão existir e farão parte do desenvolvimento de lucro da empresa.


    http://www.infoescola.com/administracao_/matriz-ge/
  •  MC Kinsey -  Matriz GE -  análise de portfólio de unidades de negócios.

     

    O melhor portfólio de negócios -  aquele que se encaixa nos pontos fortes da empresa e ajuda a explorar o mercado!

     

    Outra ferramenta muito conhecida de análise de portfolio é a Matriz BCG (Boston Consulting Group).

     

    A Matriz GE é uma forma posterior e mais avançada da Matriz BCG, pois:

     

    - A "atratividade do mercado" (fatores externos) substitui o "crescimento do mercado", considerando as  Cinco forças de Porter.


    - A "força competitiva" (fatores internos) substitui "participação no mercado" como dimensão para medir a posição competitiva de cada unidade.

  • gab= certo

    Matriz GE / McKinsey é um modelo para análise de portfólio de unidades de negócios. O melhor portfólio de negócios é aquele que se encaixa perfeitamente aos pontos fortes da empresa e ajuda a explorar as indústrias e mercados mais atrativos.

    Os objetivos da análise do portfólio de negócios são:

    Decidir qual unidade de negócios deve receber mais ou menos investimentos;

    Desenvolver estratégias de crescimento incluindo novos produtos e negócios ao portfólio;

    Decidir quais negócios ou produtos não deverão permanecer.

  •  MC Kinsey -  Matriz GE -  análise de portfólio de unidades de negócios.

     

    O melhor portfólio de negócios -  aquele que se encaixa nos pontos fortes da empresa e ajuda a explorar o mercado!

     

    Outra ferramenta muito conhecida de análise de portfolio é a Matriz BCG (Boston Consulting Group).

     

    A Matriz GE é uma forma posterior e mais avançada da Matriz BCG, pois:

     

    - A "atratividade do mercado" (fatores externos) substitui o "crescimento do mercado", considerando as  Cinco forças de Porter.


    - A "força competitiva" (fatores internos) substitui "participação no mercado" como dimensão para medir a posição competitiva de cada unidade.

  • Mc OQ?

  • Meu jesus exitem quantas matrizes em administraçao,

  • Um belo chute!!!

  • Matriz GE / McKinsey: é um modelo para análise de portfólio de unidades de negócios. O melhor portfólio de negócios é aquele que se encaixa perfeitamente aos pontos fortes da empresa e ajuda a explorar as indústrias e mercados mais atrativos.

    Os objetivos da análise do portfólio de negócios são:

    - Decidir qual unidade de negócios deve receber mais ou menos investimentos;

    - Desenvolver estratégias de crescimento incluindo novos produtos e negócios ao portfólio;

    - Decidir quais negócios ou produtos não deverão permanecer.

    Matriz GE é uma forma posterior e mais avançada da Matriz BCG por causa de três aspectos:

    - A "atratividade do mercado" (fatores externos) substitui o "crescimento do mercado" como dimensão para medir a atratividade da indústria. A atratividade do mercado inclui uma gama maior de fatores que apenas o crescimento do mercado. Compare também com o modelo das Cinco forças de Porter.

    - A "força competitiva" (fatores internos) substitui "participação relativa de mercado" como dimensão para medir a posição competitiva de cada unidade de negócio. A força competitiva também inclui uma gama maior de fatores que apenas participação de mercado.

    - A Matriz GE funciona com uma grade de 3x3 células, enquanto a Matriz BCG tem apenas 2x2. Isto também resulta em maior sofisticação do modelo.

  • CERTO

     

    Eu nunca tinha ouvido falar dessa matriz...

     

     Essa foi uma matriz criada pela consultoria Mckinsey ao longo de um projeto na General Eletric na década de 70. Assim como a Matriz BCG (Boston Consulting Group), a matriz Ge/Mckinsey, tem como objetivo analisar um portfolio de produtos ou unidades de negócio com o objetivo de definir investimentos futuro.

     

    Fonte: https://blog.luz.vc/como-fazer/matriz-ge-general-eletric-mckinsey-o-que-e-e-como-usar/

  • A pergunta parece ser de outra materia.. deuzlivri

  • A Matriz MCkinsey-GE complementa a Matriz BCG. Da mesma forma que a Matriz BCG, esta matriz tem como objetivo realizar a análise do portfólio de produtos ou negócio e sua participação no mercado.

    A utilização desta ferramenta traz uma análise mais robusta e detalhada que permite que os gestores compreendam melhor os resultados e a atuação das unidades de negócio baseando-se na atratividade do mercado no qual operam.

    Matriz MCkinsey-GE define:

    - quanto uma UEN deve receber de investimento

    - qual UEN deve parar de receber investimento

    - quais UEN devem entrar ou sair do portfólio

    *UEN: Unidade Estratégica de Negócios.

  • da General Eletric #sokorroDeuxxx

  • diabéisso?

  • Era sol que me faltava.. agora até funkeiro tá criando conteúdo pra gente estudar
  • A Matriz GE é utilizada para análise de portfólio, ou seja, para subsidiar decisões de investimentos. Em termos mais simples: a empresa utiliza a matriz GE justamente para definir as unidades de negócios que devem receber investimento e aquelas que devem ser encerradas. Perfeito o enunciado!

    Gabarito: Certo

  • A Matriz GE-Mckinsey é uma ferramenta de análise de portfólio que utiliza as

    variáveis atratividade do mercado (ou atratividade da indústria) e força competitiva (ou posição

    competitiva / força do negócio), com o intuito de verificar quais UENs devem receber

    investimentos e quais devem parar de receber investimentos.

    (É muita teoria e doutrina pra adivinhar o que vai cair em Adm)

  • Gabarito: Certo

    A Matriz GE é utilizada para análise de portfólio, ou seja, para subsidiar decisões de investimentos. Em termos mais simples: a empresa utiliza a matriz GE justamente para definir as unidades de negócios que devem receber investimento e aquelas que devem ser encerradas.


ID
1681096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a ferramentas de análise de cenário interno e externo.

A matriz SWOT objetiva analisar o ambiente externo e o interno. A organização que a utilizar deve primeiramente observar seus pontos fortes e fracos para, então, identificar as oportunidades e ameaças do mercado, visto que a análise de ambiente externo deve ser precedida da análise de ambiente interno.

Alternativas
Comentários
  • Errado.


    Uma pequena alteração na questão a fim de torná-la correta.


    A matriz SWOT objetiva analisar o ambiente externo e o interno. A organização que a utilizar deve primeiramente identificar as oportunidades e ameaças do mercado para, então, observar seus pontos fortes e fracos, visto que a análise de ambiente externo deve ser precedida da análise de ambiente interno.


    Obs: preliminarmente a questão foi considerada errada, mas foi ANULADA posteriormente pela ilustre banca examinadora.


    Só acrescentando mais uma informação. É bom nos atentarmos que era essa a visão até então seguida pelo Cespe em provas anteriores, qual seja, a de que a análise externa deve ser feita antes da análise interna. Isso é o que ensina grandes autores, como Idalberto Chiavenato, no seu livro Administração Geral e Pública/pág 345, do qual transcrevo abaixo a pequena parte que trata do assunto para melhor assimilação:


    " O Planejamento estratégico se assenta sobre três parâmetros: a visão de futuro, os fatores ambientais externos e os fatores organizacionais internos. Começa com a construção do consenso sobre o futuro que se deseja: é a visão que descreve o mundo em um estado ideal. A partir daí examinam-se as condições externas do ambiente e as condições internas da organização"


  • Demorou mas encontrei o erro:


    A matriz SWOT objetiva analisar o ambiente externo e o interno. A organização que a utilizar deve primeiramente observar seus pontos fortes e fracos para, então, identificar as oportunidades e ameaças do mercado, visto que a análise de ambiente externo deve ser precedida da análise de ambiente interno.


    ( A palavra precedida faz menção ao ambiente externo e não ao interno. Ou seja, é o contrário, a análise de ambiente interno é que deve ser precedida da análise de ambiente externo)


    Me corrijam se estiver errada.


    Boa sorte

  • Bruno, também sigo a mesma linha de raciocínio.


    Não há que se falar em preferência, mas sim devem ser analisadas de igual forma e concomitantemente.


  • Passos para se implementar uma análise SWOT:

    Passo 1: Auditoria Externa - Essa etapa deve ser realizada por sessões de brainstorming internas com pessoas-chave da organização que conheçam, detalhadamente, o ambiente em que ela está. A lista de fatores externos deve ter as seguintes fontes: informações sobre o ambiente externo, o mercado, a concorrência e os clientes/consumidores.

    Passo 2: Auditoria Interna - Para melhor entender os fatores que podem gerar vantagem competitiva para o negócio, é necessário, nessa fase, ampliar a análise e identificar quais os fatores que realmente conferem uma vantagem para qualquer empresa que atue no setor de atividade da empresa analisada. Quanto mais fundamentado, com estudos e benchmarking, mais crível se torna a análise, uma vez que os gestores têm uma tendência a valorizar aqueles pontos já existentes na empresa. Após listados os principais fatores (internos) que podem influenciar o seu negócio, classifique-os como pontos fracos (desvantagens internas da empresa em relação aos seus principais concorrentes) e pontos fortes (vantagens internas da empresa em relação aos seus principais concorrentes).

    Passo 3: Priorize os fatos listados - Identifique e analise os principais pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças, separadamente.

    Passo 4: Construa o mapa da SWOT e faça a sua análise - Resuma a informação trabalhada nas etapas anteriores em um mapa único.

    Passo 5: Sintetize o mapa SWOT e apresente algumas estratégias que combinem forças e oportunidades - Apresente estratégias priorizando aquelas que envolvem a combinação dos pontos fortes com as oportunidades e, em segundo lugar, aquelas que envolvem a combinação de pontos fracos com as ameaças.


    Fonte: Apostila de Estratégia Empresarial do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas (FGV). Pg. 19.
  • Errada. A análise externa (ameaças e oportunidades) deve vir antes da análise interna (pontos fracos e fortes). Alguém sabe por que foi anulada? 

  • Não encontrei o porquê da anulação. Alguém se habilita?

  • Não existe consenso entre os teóricos sobre a ordem em que deve ser feita a análise, por isso a questão foi anulada.

  • A questão está se contradizendo. Vejamos:

    A matriz SWOT objetiva analisar o ambiente externo e o interno. A organização que a utilizar deve primeiramente observar seus pontos fortes e fracos (ou seja, ambiente interno) para, então, identificar as oportunidades e ameaças do mercado (ou seja, ambiente externo), visto que a análise de ambiente externo deve ser precedida da análise de ambiente interno (aqui está a contradição).


  • SE não há que se falar em ordem de análise dos ambientes, e tendo em vista que na questão houve uma contradição, pq o gabarito não está como incorreta?! (Não sei porque foi anulada.)

     

  • A Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) (em português) é uma ferramenta utilizada para fazer análise de cenário (ou análise de ambiente), sendo usada como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa, mas podendo, devido a sua simplicidade, ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário, desde a criação de um blog à gestão de uma multinacional.​


    Objetivos

    • Efetuar uma síntese das análises internas e externas;
    • Identificar elementos chave para a gestão da empresa, o que implica estabelecer prioridades de atuação;
    • Preparar opções estratégicas: Riscos/Problemas a resolver.
    • É ele quem faz o diagnóstico da empresa. Fortalece os pontos positivos, indica quais os pontos devem melhorar, mostra as chances de crescimento, aumentando as oportunidades e deixa em alerta diante de riscos.

    • Estas análises de cenário se dividem em: ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.


    OBS: tambem não entendi o pq da questão ter sido anulada... mais paciencia.

  • "A análise do ambiente EXTERNO deve PRECEDER a análise do ambiente interno, pois o desempenho e a capacidade da organização devem ser medidos em comparação com as outras empresas de setor de atuação, concorrentes diretos ou potenciais".

     

    FONTE: Livro Administração Geral e Pública, Elisabete de Abreu e Lima Moreira, editora: Juspodivm, ano 2016, pág.: 293.

  • Justificativa de anulação do CESPE: "Há divergência na literatura especializada da área a respeito do assunto tratado no item."

  • "Há divergência na literatura especializada da área a respeito do assunto tratado no item."

    QUAL CONTEÚDO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NÃO HÁ DIVERGÊNCIA NA LITERATURA?

  • Apesar de a doutrinha majoritária entender que a análise externa prece a interna, não há consenso dos autores sobre o tema.

    Justificativa da banca: "Há divergência na literatura especializada da área a respeito do assunto tratado no item".

    Eu marquei errado, mas enfim.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.


ID
1681099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que diz respeito à gestão de projetos, julgue o seguinte item.

As fases de um projeto são iniciação, planejamento, execução, controle e finalização, sendo cada uma delas marcada pela entrega de um ou mais produtos, exceto a fase de planejamento, em que as ideias ainda são abstratas e apenas discussões gerais sobre o projeto são feitas.

Alternativas
Comentários
  • Essas não são fases, mas grupos de processos de gerenciamento, segundo o PMBOK.

    As fases genéricas são: início; organização e preparo; execução; encerramento.

    Prof. Renato Lacerda

  • De acordo com o PMBOK, o gerenciamento de projetos têm 5 fases ou grupo de processos:


    1. Iniciação: Fase de identificação das necessidades, da viabilidade, orçamentos e cronogramas, a equipe que irá trabalhar e a proposta. É a fase onde se inicia oficialmente o projeto através do Termo de Abertura. 

    2. Planejamento: Estudos e análises,recursos e o detalhamento do plano. 

    3. Execução: Execução dos planos do projeto, coordenação de pessoas e outros recursos para executar o plano. 

    4. Controle: Monitoramento, controle e modificações. 

    5. Finalização: Aceitação formal do projeto (com verificação de escopo) ou fase para a sua finalização.


    As fases de um projeto são iniciação, planejamento, execução, controle e finalização, sendo cada uma delas marcada pela entrega de um ou mais produtos (CERTO), exceto a fase de planejamento, em que as ideias ainda são abstratas e apenas discussões gerais sobre o projeto são feitas. (ERRADO)

  • Cuidado ao estudar somente por questões comentadas pela "comunidade". Não obstante termos excelentes contribuições de alguns colegas, vez ou outra aparece um comentário com menos propriedade.

    Como reforçou Lilis, fases não são grupos de processos.

  • Os grupos de processos do gerenciamento de projetos são 5:

    Início

    Planejamento

    Execução

    Monitoramento e Controle

    Encerramento

  • Para não confundir mais:

    Ciclo de vida:

    1) Início do Projeto

    2) Organização e Preparação do Projeto

    3) Execução dos trabalhos do projeto

    4) Encerramento do projeto

    Grupos de processos:

    * Processos de iniciação

    * Processos de planejamento

    * Processos de execução

    * Processos de monitoramento e controle

    * Processos de encerramento

    9 áreas de conhecimento

    - Gerenciamento da integração

    - Gerenciamento do Escopo

    - Gerenciamento do tempo

    - Gerenciamento dos custos

    - Gerenciamento da qualidade

    - Gerenciamento dos recursos humanos

    - Gerenciamento das comunicações

    - Gerenciamento dos riscos

    - Gerenciamento das aquisições

    - Gerenciamento das partes interessadas


  • vale lembra que agora são 10 as áreas de conhecimento . Gerenciamneto das partes interessadas saiu da parte de comunicações e passou a ser uma área de cohecimento .

  • ERRADO

     

    O erro encontra-se em ''fases'', quando na verdade são grupos, vejam:

     

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação)



    No PMBOK 5, as categorias de grupos de processos de gerenciamento de projetos são as seguintes: grupo de processos de iniciação, de planejamento, de execução, de monitoramento e controle e de encerramento.(CERTO)

  • As quatro fases do ciclo de vida de um projeto são:

    Iniciar o projeto;

    Organização e preparação;

    Execução do trabalho, e;

    Encerramento do projeto.

  • GABARITO ERRADO

     

    Dentro da Gestão de Projetos, o planejamento se equipara à fase Organização e Preparação / Estruturação

             → Nessa fase irá se alocar os recursos

             → Se faz uma análise do Escopo do Projeto: É uma análise do que tem e do que está faltando

  • Houve uma confusão entre fases e grupos de processos. Iniciação, planejamento, execução, controle e finalização não são fases, mas grupos de processos de gerenciamento, segundo o PMBOK. As fases genéricas são: início; organização e preparo; execução; encerramento.

    Além disso, os grupos de processos de planejamento não são abstratos ou inespecíficos, mas sim necessários para a definição do escopo do projeto, o refinamento dos objetivos e a definição da linha de ação necessária para alcançar os objetivos para os quais o projeto foi criado.

    Gabarito: Errada.

  • O comentário mais curtido está errado.

    Pois, de acordo com o PMBOK, as fases não se confundem com as etapas.

    A questão apresentou as etapas (Grupos de processos)

  • Falou em controle / monitoramento pense em processo, e não em projeto, produto ou qualquer outra coisa. Isso me ajuda a matar várias questões.

    Resposta: errado.


ID
1681102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que diz respeito à gestão de projetos, julgue o  seguinte item.

O escritório de projetos, ou PMO (project management office), é um centro de apoio cujo objetivo é auxiliar no planejamento, na condução, na organização, no controle e na finalização das atividades dos projetos.

Alternativas
Comentários
  • PMO - Project Management Office (Escritório de Gerenciamento de Projetos): é uma estrutura organizacional que padroniza os processos de governança relacionados a projetos, facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas e técnicas.

    O Escritório de Projetos é um centro de apoio cujo objetivo é auxiliar no planejamento, na condução, na organização, no controle e na finalização das atividades dos projetos.

    As responsabilidades de um Escritório de Projetos podem variar, desde o fornecimento de funções de apoio ao gerenciamento de projetos até a responsabilidade real pelo gerenciamento direto de um ou mais projetos.

    Escritórios de Projetos: Suporte, Controle e Diretivo.

  • Dúvida que alguem poderia auxiliar ? 

    Um PMO pode: 
    Gerenciar os projetos diretamente ou apenas dar o suporte ao projeto. Seria essas as duas funções de um PMO ? 

    Quem puder comentar, por favor .... 

  • Breno Azevedo, acredito que este trecho retirado do livro "Administração para concursos" do autor Rodrigo Rennó possa lhe ajudar: "O PMO é um centro de informações e controle sobre os projetos (VARGAS, 2003). A principal função do PMO é supervisionar a gestão dos projetos e programas da empresa, concentrando-se em seu planejamento, priorização e execução. (VALLE; SOARES; FINOCHIO JR.; SILVA, 2010).

    Os principais tipos de PMO são: Projeto Autônomo, Project Support Office e Enterprise Project Support Office.

     

    O PMO pode assessorar e prestar consultoria aos gerentes de projetos, bem como assumir atribuições de gerenciamento centralizado dos projetos e responsabilidade pelo sucesso deles (GUIA PMBOK, s.d.)."

     

    Fonte: Rodrigo Rennó, 2018

  • CERTO

    BRENO CAMPBELL DE AZEVEDO sim, caso o PMO seja diretivo.

  • Gab: CERTO

    ---------> Um PMO pode ter a autoridade para atuar como uma parte interessada integral e um importante decisor ao longo do ciclo de vida de cada projeto. Há vários tipos de estruturas de PMO nas organizações e elas variam em função do seu grau de controle e influência nos projetos da organização, tais como:

    De Suporte: desempenham um papel consultivo nos projetos, fornecendo modelos, melhores práticas, treinamento, etc;

    De Controle: fornecem suporte e exigem a conformidade;

    Diretivo: assumem o controle dos projetos através do seu gerenciamento direto. O nível de controle é ALTO.

    2013 - Project Management Institute. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®), 5° Edição.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1681105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca do processo racional de solução de problemas.

O sucesso na tomada de decisão depende dos fatores associados a conhecimentos teóricos e à experiência dos tomadores de decisão; depende, ainda, da comunicação de diretrizes e das especificações que devem ser cumpridas, bem como da determinação de prazos, que, se forem exíguos, podem aumentar o risco de uma decisão abreviada.

Alternativas
Comentários
  • A questão aponta alguns dos vários fatores que podem afetar o processo de tomada de decisão.

    Prof. Renato Lacerda

  • GAB C

    Para resolver essa questão é necessário saber o significado da palavra

    exíguo: Aquilo que é insuficiente; em que há escassez; precário: preço exíguo.

    Então, se o prazo for insuficiente aumentará o risco de uma decisão abreviada.


  • abreviado = curto, resumido, apressado.

  • diretrizes: São normas de procedimentos.


  • Fatores que afetam o comportamento do tomador de decisões:

    Tempo, ética, informação, percepção, competências, propensão ao risco, recursos, inteligência.

    Chiavenato

     

     

  •  

    Definições da Web

    (exíguo) que tem dimensão pequena; diminuto; escasso.

  • APLICANDO ISSO EM NOSSAS VIDAS E TENDO COMO BASE DE QUE O TOMADOR DE DECISÃO SEJA VOCÊ NO DIA DA PROVA, TEMOS:

     

    O sucesso na tomada de decisão (PARA RESPONDER UMA QUESTÃO DO CESPE) depende dos fatores associado:

       -  A conhecimentos teóricos: VOCÊ DEVE TER O CONHECIMENTO DA MATÉRIA.

       -  Á experiência dos tomadores de decisão: A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AQUI NO QC. DEVE SABER DO QUE ELE É CAPAZ DE FAZER.

    depende, ainda:

       -  Da comunicação de diretrizes: VOCÊ DEPENDE DE PROFESSORES PARA LHE ORIENTAR.

       -  Das especificações que devem ser cumpridas: VOCÊ DEVE ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS NO EDIAL.

       -  Da determinação de prazos, que, se forem exíguos, podem aumentar o risco de uma decisão abreviada: QUANTO MENOS TEMPO DE ESTUDO VOCÊ TEM, MAIOR SERÁ O RISCO DE NÃO PASSAR.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Pedro Matos, que comentário foda!
  • Ainda dá tempo de parabenizar o PedroMatos pelo comentário?

  • https://www.sinonimos.com.br/exiguo/

    Exíguo = pequeno...

     

    Bons estudo e não se esqueça de ter uma boa alimentação e hábitos de atividades físicas.

     

  • VOCÊ LÊ, LÊ, TENTA ACHAR UM ERRO ATRÁS DE ALGUMA LETRA, LÊ DE NOVO, VIRA A CABEÇA, VIRA DE NOVO E REZA PRA ACERTAR.

    E ASSIM SEGUIMOS...

  • Marquei certo e saí correndo... vai saber né

  • Pedro Matos, que associação perfeita! Parabéns!

  • Parabéns, PedroMatos. Seu comentário foi perfeito!

  • PEDRO MATOS PARA  PROFESSOR 

  • Certo. Complementando:

    FATORES QUE LIMITAM O PROCESSO DE TOMADA RACIONAL DE DECISÕES:

    - Acontecimentos passados;

    - Experiências da organização;

    - Capacidade cognitiva do tomador de decisões;

    - Limitações do contexto organizacional;

    - Restrições de tempo e custo;

    - Complexidade da situação;

    - Nível de informações disponíveis.

    - Busca resultados satisfatórios e não ótimos.

    - Considera fatores que influenciam a decisão.

     

    O sucesso da implementação depende da capacidade do administrador em comunicar de maneira eficaz a decisão aos envolvidos:

    - Demonstrar compreensão pelos pontos de vista contrários.

    - Explicar as razões que o levaram a escolher uma alternativa em detrimento de outra.

    - Declarar suas expectativas com relação aos resultados e consequências esperados com a decisão.

  • exíguo

    que tem pequenas proporções; pequeno, apertado, acanhado.

  • Uma leitura com calma, permite a interpretação óbvia.

     

    O sucesso na tomada de decisão depende dos fatores associados a conhecimentos teóricos e à experiência dos tomadores de decisão: PALAVRA CHEVE:  conhecimeno e experiência

    conhecimeno e experiência é óbvio que é importante para o sucesso da tomada de decisão. Não tem como marcar isso errado. Prrosseguimos.

    Continue respirando...

    depende, ainda, da comunicação de diretrizes e das especificações que devem ser cumpridas, : palavra chave: DIRETRIZES,

     

    respeitar diretrizes na organização, tem como achar que isso é errado para tomar uma decisão? seja ela discricionária ou vinculada, precisamos respeitar as diretrizes. Sem dificuldade.

     

    bem como da determinação de prazos: palavra chave : PRAZOS.

    Respeitar PRAZOS é ter compromisso, importantíssimo para o planejamento, por conseguinte, para o processo decisório

     

    que, se forem exíguos,  podem aumentar o risco de uma decisão abreviada.

    quanto menor o tempo, quanto mais em cima ele estiver, maior o risco de uma decisão imediatista, ou até mesmo equivocada.

    Na hora da prova, calma, respire... vai dar tudo certo.

     

  • não sei nem o que é exíguo, mas como tem "ex" (coisas que já tiveram um fim, glória a deuxxx), supus que é algo para diminuir, do tipo "eximir, extinguir, extinto" kkk

  • O item está CERTO. 

    A tomada de decisão não é algo isolado, mas uma conjunto de ações inserido dentro de um processo; por isso, dizemos que a tomada de decisão é uma das etapas do processo decisório. Assim, uma tomada de decisão está vinculada ao tempo, ou seja, tanto pode ser imediata quando e pode demorar semanas, meses ou anos. Se considerarmos toda a rede de influências, as diferenças pessoais e o contexto da organização, esse processo pode exigir debates e discussões e, às vezes, com a necessidade de auxilio em todos os níveis organizacionais para a sua execução. 

    Para Schimizu (2001), o sucesso no processo de tomada de decisão depende de inúmeros fatores, tais como: (a) Responsabilidade perante leis e penalidades; (b) Especialização, baseada em conhecimentos teóricos e práticos e especialistas; (c) Coordenação, para transmitir as ordens que devem ser cumpridas e coordenar o processo de decisão; (d) Cacife para cobrir eventuais fracassos em algumas frentes; e (e) Tempo, pois o tempo curto pode minimizar a incerteza, mas pode aumentar o risco de uma decisão apressada, enquanto o tempo longo pode trazer novas perspectivas de decisão, mas aumenta o nível de incerteza.

     

    SHIMIZU, T.. Decisão nas organizações. São Paulo: Atlas, 2001.

  • O enunciado descreve corretamente diversos fatores que influenciam na qualidade de decisão. Sabemos que o processo de decisão é um processo sistêmico e contextual. Em português claro: ao decidir consideramos as circunstâncias que envolvem a decisão e como essa decisão reflete em outras decisões.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    O sucesso na tomada de decisão depende dos fatores associados a conhecimentos teóricos e à experiência dos tomadores de decisão; depende, ainda, da comunicação de diretrizes e das especificações que devem ser cumpridas, bem como da determinação de prazos, que, se forem exíguos( insuficientes, escassos), podem aumentar o risco de uma decisão abreviada.


ID
1681108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue o item subsecutivo.

A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não financeiras que devem ser analisadas de forma combinada.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,

    O BSC, portanto, é um conjunto de indicadores que proporciona aos gestores uma visão abrangente, de toda a empresa. Reflete um equilíbrio entre objetivos de curto e de longo prazo, entre medidas financeiras e não financeiras, entre perspectivas interna e externa de desempenho. Por isso, com o tempo, ele deixou de ser apenas um sistema de medição aperfeiçoado, passando a ser um sistema gerencial importante às empresas (KAPLAN;NORTON, 2004). Ainda, o BSC inclui indicadores com resultados das ações do passado, e também inclui atividades que impulsionam o desempenho futuro (KAPLAN; NORTON, 1993). Também, o BSC permite que as empresas acompanhem o desempenho financeiro, monitorando o progresso na construção de capacidades e na aquisição de ativos necessários ao crescimento futuro (KAPLAN; NORTON, 1997).

    https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cienciatecnologia/article/viewFile/1044/679

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    O Balanced Scorecard complementa as medidas financeiras com outras medidas não financeiras capazes de avaliar o desempenho da empresa no médio e longo prazo, aumentando as chances de perenidade da empresa. Por exemplo, uma empresa pode apresentar lucros satisfatórios ou até mesmo acima das expectativas dos investidores em um determinado período, porém com níveis de satisfação dos clientes abaixo do ideal. Nesta situação, suponhamos que ocorra a entrada de um novo concorrente, o que poderia acontecer? Provavelmente uma parcela significativa de seus clientes poderia migrar para o concorrente, fazendo com que os lucros da empresa caiam.Portanto, utilizar somente a perspectiva financeira para medir o desempenho de uma organização pode ser inadequado e até arriscado.]

    ----------------

    Fonte: http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/conceitos.pdf



  • CORRETO

    PERSPECTIVA FINANCEIRA: Dividi-se em duas , definir o desempenho financeiro esperado e como orientação para as demais perspectivas.


    PERSPECTIVAS NÃO FINANCEIRAS

    PERSPECTIVA DOS CLIENTES: traduz a missão e a estratégia da empresa em objetivos específicos para segmentos focalizados que podem ser comunicados a toda organização.


    PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS: Constitui-se da identificação dos recursos e das capacidades necessárias para elevar o nível interno de qualidade.


    PERSPECTIVA DE APRENDIZADO E CRESCIMENTO: o objetivo é oferecer uma infraestrutura que possibilite a inovação, melhorar e aprender relaciona-se diretamente com seu valor.

  • Então elas devem ser analisadas apenas de forma combinada e não separada.

  • CERTO


    BSC deve analisar de forma combinada, os fatores Financeiros, Clientes, Processos Internos e o Aprendizado e Crescimento.

  • Devem ou podem?

  • Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Técnico Judiciário - Administrativa

    Os indicadores de desempenho fornecem dados para análise de processos e implementação de melhorias e, devido ao seu alto grau de complexidade, devem ser analisados isoladamente, a fim de que o direcionamento das ações seja o mais independente possível.GAB: ERRADA!!!
      

                                                                                                                                                                 AVANTE,COMBATENTES !!!

  • Joás Souza o gabarito está certo.

  • INDICADORES BALANCEADOS DE DESEMPENHO É UMA FERRAMENTA DE CONTROLE ESTRATÉGICO.

    O BSC BUSCA ESTRATÉGIAS E AÇÕES EQUILIBRADAS EM TODAS AS ÁREAS QUE AFETAM O NEGÓCIO, SEUS PROPÓSITO, SEU ESTILO DE ATUAÇÃO COMO UM TODO, PERMITINDO QUE OS ESFORÇOS SEJAM DIRIGIDOS PARA AS ÁREAS DE MAIOR COMPETÊNCIA E DETECTANDO E INDICANDO AS ÁREAS PARA ELIMINAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

    O BSC TAMBÉM É CLASSIFICADO COMO UM SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO, POIS PRETENDE REUNIR OS ELEMENTOS-CHAVE PARA PODER ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA ESTRATÉGIA. 

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • "Esta ferramenta parte do princípio de que as medidas financeiras tradicionais não captam a totalidade do esforço organizacional em busca de objetivos futuros. Para os autores desta ferramenta (Kaplan e Norton), questões financeiras e não financeiras podem servir como medidas de desempenho. Até mesmo os sistemas de mensuração organizacionais podem exercer forte influencia sobre os gestores e os empregados!"

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • Muita atenção!

    O gab é CERTO.

  • Costumo utilizar a visualização como estratégia para ligar nomes a conceitos. Vejam esse exemplo de BSC:

    https://www.google.com.br/search?dcr=0&biw=1600&bih=763&tbm=isch&sa=1&ei=1XeFWt_JGceUwATOmbhA&q=balanced+scorecard+%28BSC%29&oq=balanced+scorecard+%28BSC%29&gs_l=psy-ab.3..0j0i8i30k1l2j0i24k1l4.139230.139230.0.140203.1.1.0.0.0.0.219.219.2-1.1.0....0...1c.1.64.psy-ab..0.1.219....0.rhtPkiJVR4Y#imgrc=Ny2ENX__e3-2mM:

  • As pessoas não prestam a atenção no comentário do colega e ficam dizendo que está com gabarito errado. 

    Ele deu OUTRA questão no comentário e a questão está errada.

     

  • A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa (CERTO: o BSB é uma ferramenta de nível estratégico que visa alinhar os objetivos estratégicos com algumas perspectivas que constituem indicadores críticos para o sucesso da empresa), ao apresentar medidas financeiras (PERSPECTIVA FINANCEIRA) e não financeiras (CLIENTES, PROCESSOS INTERNOS, APRENDIZADO / CRESCIMENTO) que devem ser analisadas de forma combinada (CERTO: como eu disse, devem estar alinhadas para o alcance dos objetivos estratégicos).

     

    GABARITO: CERTO.

    FONTE: Minhas anotações.
     

    Questão semelhante (Q605944):

     

    O BSC (balanced scorecard) preserva a mensuração de resultados financeiros e agrega como perspectivas não financeiras para a descrição de estratégias e para a criação de valor as perspectivas:

    a) do cliente, interna e de aprendizado e crescimento.

    b) estratégica, de mercado e de aprendizado e crescimento.

    c) de qualidade, de gestão de processos e de crescimento.

    d) externa, interna e do capital humano.

    e) funcional, de inovação e de capital intelectual.

  • O Balanced Scorecard pode ser entendido como um modelo de GESTÃO ESTRATÉGICA, voltado para o futuro das organizações, que alinha missão, visão e estratégias a um conjunto equilibrado de indica fatores financeiros e não financeiros. 

                A metodologia utilizada para a elaboração do planejamento é denominada de BSC, Balanced Scorecard, que se caracteriza por alocar os diversos objetivos estratégicos em perspectivas de análise. Esses objetivos estratégicos serão chamados de macrodesafios.

     -> A perspectiva financeira está relacionada à liquidez e à lucratividade da empresa.

     -> A perspectiva do cliente, o BSC se propõe a identificar os segmentos de mercado afins com a unidade de negócios, e, posteriormente, identificar que indicadores de desempenho são relevantes apara a alavancagem do negócio.

     -> A perspectiva dos processos internos da empresa tem foco na identificação dos pontos mais críticos e nos objetivos dos clientes e acionistas.

     -> A perspectiva aprendizado e crescimento organizacional. Compõe a base do BSC e impacta na perspectiva dos processos internos, na do cliente e na financeira. Essa perspectiva provém basicamente de três fontes: o funcionário, os sistemas e o alinhamento estratégico organizacional. A fonte relacionada ao funcionário pode ser visualizada em três focos: satisfação, produtividade e retenção.

    MACETE: '' FiCA PRO CRESCIMENTO'' (APRENDI AQUI NO QC)
    FINANCEIRA
    CLIENTES
    APRENDIZADO
    PROCESSOS INTERNOS
    CRESCIMENTO - 

  • 2 bizus que encontrei nos comentários aqui do QC, para lembrar das perspectivas do BSC:

    PROCESSE FCC

    PROCESS-o interno

    F-inanceira

    C-lientes 

    C-rescimento e aprendizado

     

     

    APRENDI com o CLIENTE sobre o CRESCIMENTO do PROCESSO INTERNO FINANCEIRO do BSC.

  • Outras Questões CESPE:


    [CESPE] Balanced scoredcard é uma ferramenta utilizada para descrever e implementar a estratégia de uma organização.


    [CESPE] A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas, evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.


    [CESPE] A utilização do Balanced scorecard deve considerar que a estratégia da organização é uma tarefa diária de cada colaborador.


  • Balanced Scorecard (BSC)

    Conforme Kaplan e Norton (2004) o BSC auxilia as organizações a planejar e entender sua estratégia de forma “balanceada”, não se limitando somente à definição de objetivos e metas estratégicas únicas e exclusivamente financeiras. É mais do que um novo sistema de indicadores. Empresas inovadoras o utilizam como a estrutura organizacional básica de seus processos gerenciais (KAPLAN e NORTON, 2004, p.20). Desta forma, o Balanced Scorecard tornou-se um instrumento importante para esclarecer e traduzir a visão e a estratégia, comunicar e unir objetivos estratégicos e, para mensurar, planejar, estabelecer metas e promover sintonia das iniciativas, definir prioridades, fomentar o feedback estratégico por meio da monitoração contínua e reavaliação da estratégia com base em resultados e custos da capacidade produtiva (LIMA, 1997).

    Para Michael Hammer (apud LIMA, 1997, p. 59) "a principal virtude do Balanced Scorecard é desmistificar a mensuração do desempenho, integrando-a ao gerenciamento estratégico."

    O Balanced Scorecard é um Painel Balanceado de Indicadores, conceito desenvolvido por Robert Kaplan e David Norton que detectaram que o controle dos resultados baseados em indicadores financeiros não mais atendia. A geração de valor dependia do acompanhamento do desempenho estratégico organizacional através da medição de indicadores de desempenho. Serve como instrumento de alinhamento entre o planejamento estratégico e o operacional. Compreende a tradução da visão e da estratégia de uma organização em um conjunto integrado de objetivos e indicadores de desempenho que formam a base para um sistema de gerenciamento estratégico e de comunicação.

    Perspectivas do BSC - Kaplan e Norton (2004) apresentam quatro perspectivas de mensuração do desempenho: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa e de aprendizagem e crescimento.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • CERTO

    BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento. 

  • BSC analisa os fatores:

    Financeiro; (financeiro)

    Clientes; (não financeiro)

    Processos Internos (não financeiro)

    Aprendizado e Crescimento (não financeiro)

    O financeiro e os não financeiros DEVEM ser analisados em conjunto para uma melhor analise da situação.

  • O BSC apresenta uma visão sistêmica, ou seja, abrangente. Por isso é uma ferramenta de gestão estratégica.

    Gabarito: CERTO

  • Errei a questão por causa do trecho "DEVEM ser analisadas de forma COMBINADA". Como não li ou achei sobre essa combinação achei que seria uma pegadinha...Agora é inserir esse trecho no resumo para não errar de novo.


ID
1681111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue o item subsecutivo.

O BSC é uma metodologia que trabalha sob três perspectivas empresariais, formando um tripé que, se bem observado, resultará no equilíbrio organizacional da empresa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SÃO 4 PERSPECTIVAS.

    Para MARTINS et al. (2010):
    De acordo com Kaplan e Norton (1997), o BSC é um instrumento que mede o desempenho organizacional em quatro perspectivas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem/crescimento), permitindo que a organização acompanhe o desempenho financeiro, monitore e ajuste a estratégia. [...] (p. 23)
    http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/avaliador.html

    Q365099 - O BSC (balanced scorecard) é um instrumento que mede o desempenho organizacional nas perspectivas financeira, clientes, processos internos e aprendizagem/crescimento, o que permite à organização acompanhar o desempenho financeiro e monitorar e ajustar a estratégia.

    GABARITO: CERTO

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    A cespe é apaixonada pelo BSC. Quase todas as provas têm pelo menos uma questão sobre BSC. Sabemos que as perspectivas do BSC são quatro: Financeira; clientes; processos internos; aprendizagem e crescimento organizacional.

    Acrescento que essas perspectivas podem ser ampliadas, pois conforme Kaplan e Norton, não são uma "camisa de força", devem se adequar ao contexto organizacional.

    -------------------------------

    OBS: Acrescento que o BSC foi tema de várias questões discursivas da CESPE, entre elas, a FUB/2013.

  • O BSC é uma metodologia que trabalha sob quatro perspectivas empresariais:

    1. Financeira;
    2. Clientes;
    3. Processos Internos;
    4. Aprendizagem e Crescimento.

  • RESPOSTA ERRADA


    COMPLEMENTANDO


    O BSC  (balanced scored card) foi criado com intuito de olhar para o futuro, isso porque monitorando indicadores financeiros observou-se que as empresas só olhavam para o passado.

    Segundo  Kaplan, Norton (1997), o BSC traduz a visão e a estratégia das empresas num conjunto abrangente de medidas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica sob 4 perspectivas: Financeira, Cliente, Processos internos, Aprendizado e Crescimento.

  • O Balanced Scorecard (BSC ) é uma metodologia baseada no equilíbrio

    organizacional e se fundamenta no balanceamento entre quatro diferentes

    perspectivas: Financeira, Perspectiva do cliente, Perspectiva dos processos

    internos e Perspectiva da Inovação.

  • Errada. 

    Expressão mnemônica para ajudar:

    FICLIPROCRE

    FINANCEIRA;

    CLIENTE;

    PROCESSOS INTERNOS;

    CRESCIMENTO E APRENDIZADO.


    No caso seria um "quadripé" kkk


  • ERRADO


    No BSC são quatro as perspectivas: Financeiras, Clientes, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento

  • ERRADO.

  • Só para acrescentar.: "É importante que se entenda que estas quatro perspectivas devem permitir uma visão global daquilo que a organização pretende alcançar e, apesar de serem as mais adotadas, não são as únicas. Na verdade, Kaplan e Norton assumiram que elas podem ser tantas quantas a empresa escolher, por considerar essenciais à natureza do seu negócio".

     

    FONTE: Livro Administração Geral e Pública, Elisabete de Abreu e Lima Moreira, editora: Juspodivm, ano 2016, pág.: 137.

     

    *** Para uma eventual dissertação, é bom ter isso na mente.

  • Financeira, cliente, processos internos e aprendizado e conhecimento.

  • Para complementar o que os colegas já passaram

    São 4 perspectivas/dimensões:

    Financeiro

    Clientes/Mercado

    Processos internos/Perspectiva interna

    Aprendizado e Crescimento/Inovação

     

    --->Sendo que financeiro e clientes são indicadores de ocorrências (fatores externos) ;e  processos internos e aprendizado e crescimento são indicadores de tendências (fatores internos).

    Fonte: Professor Rafael Ravazolo/A casa do concurseiro

  • Errado

     BSC (Balanced Scorecard): é uma sigla que pode ser traduzida para Indicadores Balanceados de Desempenho. O termo “Indicadores Balanceados” se dá ao fato da escolha dos indicadores de uma organização não se restringirem unicamente no foco econômico-financeiro, as organizações também se utilizam de indicadores focados em ativos intangíveis como: desempenho de mercado junto a clientes, desempenhos dos processos internos e pessoas, inovação e tecnologia. Isto porque o somatório destes fatores alavancará o desempenho desejado pelas organizações, consequentemente criando valor futuro.  Portanto, a partir de uma visão balanceada e integrada de uma organização, o BSC permite descrever a estratégia de forma muito clara, por intermédio de quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; aprendizado e crescimento. Sendo que todos se interligam entre si, formando uma relação de causa e efeito.

  • gaba:ERRADO

     

    Macete BSC:
    APRENDI com o CLIENTE sobre o PROCESSO FINANCEIRO do BSC.
    > Financeira
    > Clientes
    > Procesos internos
    > Aprendizagem e crescimento
     

  • O BSC é uma metodologia que trabalha sob três perspectivas empresariais, formando um tripé que, se bem observado, resultará no equilíbrio organizacional da empresa.

     

    O BSC decompõe a estratégia de uma maneira lógica, baseando-se em relações de causa e efeito, vetores de desempenho e relação com fatores financeiros.

    É decomposto em objetivos, indicadores, metas e iniciativas, nas quatro dimensões de negócio:

    1. Financeira;

    2. Clientes;

    3. Processos internos;

    4. Aprendizado e crescimento.

     

  • FIXANDIO:

    > Financeira
    > Clientes
    > Processos internos
    > Aprendizagem e crescimento

  • "O BSC decompõe a estratégia de uma maneira lógica, baseando-se em relações de causa e efeito, vetores de desempenho e relação com fatores financeiros.

    É decomposto em objetivos, indicadores, metas e iniciativas, nas quatro dimensões de negócio:

    > Financeira;

    > Clientes;

    > Processos internos;

    > Aprendizado e crescimento."

  • ERRADO!

    PIFAS

    Processos Internos

    Financeiros

    Aprendizagem

    Sociedade(clientes)

  • GAB.:E

    O BSC possui quatro perspectivas e não três.

    1.Financeira;

    2.Clientes;

    3.Processos internos;

    4.Aprendizado e crescimento

     

  • Errado. ( o erro está em três perspectivas)

     

    Ok, são 4 perspectivas. Mas,  poderá resultar em equilíbrio organizacional? Sim. 

     

    Outra questão ajuda a responder vejam:

     

    Q532275 Administração Geral   Gestão Estratégica

    Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

     

    Balanced Scorecard − BSC é um conhecido modelo de gestão estratégica que prioriza o equilíbrio organizacional a partir das perspectivas 

     a) financeira, dos clientes, dos processos internos, do aprendizado e do crescimento. 

  • O BSC (Balanced Scorecard) e uma ferramenta de balanceamento que vai desde os objetivos de longo prazo aos objetivos de curto prazo, essa ferramenta é integradora das funções administrativas de planejamento, direção e de controle que passa a permitir a efetiva retroalimentação de cada uma dessas fases para produzir um ciclo gerencial virtuoso. É baseado em 4 perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento/crescimento organizacional.

    O BSC tende a levar a uma criação de indicadores de desempenho, atingindo todos os níveis organizacionais, se tornando ferramenta de comunicação e promoção geral com a estratégia da corporação. Ele surgiu da necessidade das empresas de executar suas estratégias de forma clara e objetiva; - Três grupos de ações: Estratégico, Operacional e Tático;

    Características:

    - Ferramenta para mensurar o desempenho;

    - Inovação dos medidores de desempenho;

    - Engloba controle operacional de curto prazo a uma visão de longo prazo do negócio;

    - Integração entre sistemas corporativos;

    - Visão sistêmica e sinérgica;

    - É um modelo que pode ser moldado conforme a empresa.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O BSC corresponde a um sistema de avaliação de desemnpenho organizacional que contempla indicadores financeiros e não financeiros, que fornecem uma visão equilibrada das diversas áreas da organização, com vistas a avaliar a sua efetividade.

     

    O BSC prioriza o equilíbrio organizacional a partir de quatro perspectivas:

     

    Financeira;

    Clientes;

    Processoas internos;

    Aprendizado e crescimento.

     

    Bons estudos...

  • GABARITO: ERRADO

    O BSC trabalha sob QUATRO perspectivas básicas,também chamados de vetores críticos.

    Elas são: finanças,clientes,processos internos e aprendizagem/inovação/crescimento organizacional.

    Abraços.

  • O BSC é uma metodologia que trabalha sob três perspectivas empresariais, formando um tripé que, se bem observado, resultará no equilíbrio organizacional da empresa. (04 perspectivas)

    Balanced Scorecard (BSC)

    Conforme Kaplan e Norton (2004) o BSC auxilia as organizações a planejar e entender sua estratégia de forma “balanceada”, não se limitando somente à definição de objetivos e metas estratégicas únicas e exclusivamente financeiras. É mais do que um novo sistema de indicadores. Empresas inovadoras o utilizam como a estrutura organizacional básica de seus processos gerenciais (KAPLAN e NORTON, 2004, p.20). Desta forma, o Balanced Scorecard tornou-se um instrumento importante para esclarecer e traduzir a visão e a estratégia, comunicar e unir objetivos estratégicos e, para mensurar, planejar, estabelecer metas e promover sintonia das iniciativas, definir prioridades, fomentar o feedback estratégico por meio da monitoração contínua e reavaliação da estratégia com base em resultados e custos da capacidade produtiva (LIMA, 1997).

    Para Michael Hammer (apud LIMA, 1997, p. 59) "a principal virtude do Balanced Scorecard é desmistificar a mensuração do desempenho, integrando-a ao gerenciamento estratégico."

    O Balanced Scorecard é um Painel Balanceado de Indicadores, conceito desenvolvido por Robert Kaplan e David Norton que detectaram que o controle dos resultados baseados em indicadores financeiros não mais atendia. A geração de valor dependia do acompanhamento do desempenho estratégico organizacional através da medição de indicadores de desempenho. Serve como instrumento de alinhamento entre o planejamento estratégico e o operacional. Compreende a tradução da visão e da estratégia de uma organização em um conjunto integrado de objetivos e indicadores de desempenho que formam a base para um sistema de gerenciamento estratégico e de comunicação.

    Perspectivas do BSC - Kaplan e Norton (2004) apresentam quatro perspectivas de mensuração do desempenho: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa e de aprendizagem e crescimento.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • ERRADO

    BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento. 

  • Já disse que BSC é um cachorro

    4 patas e falamos p ele

     

    BSC FICA!

     

    Financeira;

    Clientes,

    Processos internos e

    Aprendizagem e crescimento

     

    NÃO SE PREOCUPE, COM O TEMPO VOCÊ TAMBÉM VAI FICAR LOUCO ESTUDANDO ASSIM!!

  • 1 Financeira- faturamento, valor agregado, lucratividade.

    2- Perspectiva do cliente ou do mercado- satisfação, captação e retenção de clientes.

    3- Processos internos- processos organizacionais, inovação de processos, produtividade e qualidade

    4- Aprendizado e crescimento- captação e formação de pessoas, tecnologias, motivação, competência, liderança, clima e cultura.

  • ERRADO

    BSC -BALANCED SCORECARD

    É uma ferramenta de medição de desempenho que se baseia em quatro perspectivas de análise complementares:

    1- finanças,

    2-processos internos,

    3-clientes, e

    4-aprendizado / inovações / crescimento.


ID
1681114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue o item subsecutivo.

Os indicadores de desempenho fornecem dados para análise de processos e implementação de melhorias e, devido ao seu alto grau de complexidade, devem ser analisados isoladamente, a fim de que o direcionamento das ações seja o mais independente possível.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, POIS NÃO DEVEM SER ANALISADOS ISOLADAMENTE.

    Os indicadores de desempenho representam um papel fundamental: fornecem dados para a análise de processos e implementação de melhorias e são instrumentos -guia do processo na direção estabelecida pelo planejamento estratégico. Porém, o planejamento estratégico e indicadores de desempenho utilizados de forma isolada podem não prover melhorias se esses não estiverem alinhados.

    http://www.producao.ufrgs.br/arquivos/publicacoes/180_028_seprosul.pdf

  • Indicadores de Desempenho não devem ser complexos, confusos ou com informações pouco relevantes. Afinal, o objetivo é auxiliar o alcance a Excelência em Gestão. Indicadores de Desempenho devem ser simples, objetivos, sintetizados e claros. Estas características são importantes para não gerar interpretações ambíguas e problemas de comunicação.

  • O BSC cria um contexto para que as decisões relacionadas às operações cotidianas possam ser alinhadas com a estratégia e a visão organizacional (...) integrando as partes da organização...


    Chiavenatto.
  • O erro da questão é afirmar a possibilidade de análise isolada.

  • O BSC é uma ferramenta que estabelece indicadores de desempenho para auxiliar a execução do planejamento estratégico,voltado para o futuro estratégico onde o foco são os clientes,melhorias dos processos,aprendizado organizacional e crescimento organizacional e para chegar a esses resultados tem de haver a colaboração de todos,desde o topo da empresa ao chão de fábrica.

  • De maneira alguma devem ser analisados isoladamente, mas sim, no todo, para que haja uma SINERGIA entre as forças existentes na organização.

  • ERRADO


    Vejam só. Essa questão foi a numero 120 dessa prova do STJ. Agora vejam a questão 118:

    ---------------------


    118 - A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não financeiras que devem ser analisadas de forma combinada. (CERTA)


    ---------------------

    120 - Os indicadores de desempenho fornecem dados para análise de processos e implementação de melhorias e, devido ao seu alto grau de complexidade, devem ser analisados isoladamente, a fim de que o direcionamento das ações seja o mais independente possível. (ERRADA)


    ----------------------

    Vejam que uma da a resposta da outra.

    Os indicadores têm que ser analisados de forma combinada, conjunta, e não isoladamente como afirma a questão.

  • Era só saber a definição da ferramenta - Sistema de indicadores de desempenho que permite a avaliação SISTÊMICA

  • DEVE SER AVALIADO DE FORMA CONJUNTA

  • Ano: 2015   Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Técnico Judiciário - Administrativa

    A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não financeiras que devem ser analisadas de forma combinada.GAB: CERTO!!!

                                                                                                                                                 AVANTE,COMBATENTES !!!

  • É sempre bom lembrar que, ao se analisar (os indicadores de desempenho) de forma ISOLADA, o gestor não poderá ter uma visão panorâmica da REAL situação da organização, ou seja, deve ser analisado de forma CONJUNTA, permitindo assim uma melhor percepção.

  • AS SOLUÇÕES EMERGENTES DEVEM SER PRATICADAS PARA PACILITAR A VIDA, E NÃO PARA DIFICULTÁ-LA. LOGO, OS INDICADORES DE DESEMPENHO NÃO DEVEM SER COMPLEXOS. ALÉM DISSO, ESSES INDICADORES NÃO DEVEM SER ANALISADOS ISOLADAMENTE. ELES FAZEM PARDE DE UM SISTEMA ORGÂNICO, OU SEJA, ESTÃO LIGADOS DE FORMA INTERDEPENDENTE.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • TCU - principais atributos ou qualidades de um indicador:

     

     Confiabilidade:  fidedignidade;

     Adaptabilidade: flexibilidade conforme imposto pelas contingências ambientas ou requeridos pelas partes interessadas

     Atualização periódica: não pode ficar defasadao / obsoleto - se tornando inútil

     Representatividade: deve expressar fielmente a realidade que representa ou mede

     Disponibilidade: facilidade de acesso 

     Simplicidade: 

     Acessibilidade: o indicador deve apresentar facilidade e possibilidade de acesso 

     Economicidade: o indicador deve mostrar-se economicamente viável - custo-benefício

     Estabilidade: o indicador deve permanecer estável para permitir uma série histórica - permitindo a comparação

     Rastreabilidade: auditabilidade

     Praticidade: utilidade prática!

     

     

    Propriedades Essenciais dos INDICADORES - segundo MPDG: 

     

    Utilidade -  suportar decisões no nível operacional, tático ou estratégico, conforme as necessidades dos decisores

     

    Validade - FIDEDIGNIDADE - Capacidade de representar, com a maior proximidade possÌvel, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido

     

    Confiabilidade - fontes confiáveis, metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação

     

    Disponibilidade - fácil acesso 

     

     

    Propriedades Complementares:

     

    Simplicidade

    Clareza 

    Sensibilidade - Capacidade que um indicador possui de refletir tempestivamente as mudançaas decorrentes das intervençõess realizadas.

    sensível às intervenções realizadas.

     

    Desagregabilidade - Capacidade de representaçãoo regionalizada de grupos sociodemográficos,

    considerando a ampla dimensão territorial

     

    Economicidade

     Estabilidade - permite comparações - formação de um histórico

    Mensurabilidade - 

    Auditabilidade - rastreabilidade dos dados 

     

     

      Padrões absolutos – metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas anteriormente à implementação da polÌtica pública;

     

    Padrões históricos –  facilitam a comparação

     

      Padrões normativos – metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um benchmarking ou standard ideal

     

     

    Critérios usados para avaliações de POLÍTICAS PÚBLICAS:

     

    - Economicidade - indicadores nas unidades  de suprimentos

     

    - Eficiência Econômica - indicadores  na Carta de Serviços e em  sistemas estruturantes do Governo -  SIAFI

     

    - Eficiência Administrativa -  seguimento de prescrições administrativas - nível de conformidade da execução a métodos preestabelecidos.

     

    Eficácia - qualidade - faz a coisa certa - bater a meta, atingir o objetivo - indicadores na Carta de Serviços

     

    efetividade - indicadores no PPA

     

     Equidade - homogeneidade de distribuição de benefícios e/ou punições

     

     

    A análise custo-efetividade: -  comparar os custos com  a  potencialidade para  alcançar de forma mais eficaz e eficiente

     os objetivos não expressíveis em moeda (ex. diminuição do medo na sociedade) - subjetivos / intangíveis

  • ERRADÍSSIMO

     

    OS INDICADORES DEVEM SER ANALISADOS DE FORMA GLOBAL

     

    UMA EMPRESA PODE APRESENTAR UM LUCRO ALTO, PORÉM PODE TER VENDIDO TODOS OS SEUS IMÓVEIS PARA ISSO

  • Comentando para guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.

    Força, foco e fé na Luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos levará à vitória.

  • Olá Hermes....blz? Só uma dica.....vc pode criar cadernos para guardar as questões de seu interesse, Abraço

  • Algo que tenho percebido sobre a CESPE é que quanto mais eles tentam justificar a alternativa, mais chance ela tem de ser errada. A banca tem a estratégia de fazer afirmações falsas e tentar usar argumentos para apoiar as mesmas, dando ao candidato a ilusão de que a afirmação é coerente e portanto certa. Essa questão é um ótimo exemplo disso! Outra dica é ficar de olho nas orações entre vírgulas, quem estuda português sabe que orações intercaladas vêm entre vírgulas, com o objetivo de adicionar informações ao texto. É exatamente aí que a banca coloca muitas das pegadinhas, adicionando informações falsas nas orações intercaladas, em meio a uma exposição que estaria perfeita sem elas. Fiquem de olho!!!
  • Elementos do BSC:

    - O mapa estratégico: descreve a estratégia através dos objetivos relacionados entre si e distribuídos entre as quatro perspectivas. É uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos nas quatro perspectivas do Balanced (BSC).

    - Painel de Desempenho / Painel Estratégico / Painel de Bordo: Ajuda a monitorar a implementação do planejamento estratégico e serve como ferramenta de feedback para correção de rumos (planejamento permanente!).

    - Os objetivos estratégicos: define o que a organização quer alcançar.

    - Os indicadores: buscam medir e acompanhar o sucesso da estratégia organizacional.

    > Indicadores de resultado (lagging indicators): é medido no final para verificar se o objetivo foi atingido. 

    > Indicadores de desempenho (performance indicators): devem ser estabelecidos ÍNDICES que representem uma META, possibilitando uma análise comparativa de desempenho. São essenciais ao planejamento e ao controle dos processos da organização. Ao planejamento, por possibilitar o estabelecimento de metas quantificadas e ao seu desdobramento na organização. Ao controle, por possibilitar a análise crítica do desempenho da organização, subsidiar o processo decisório e permitir o replanejamento.

    - As metas: se referem ao nível de desempenho ou a taxa de melhorias que tem que ser realizadas para que os objetivos sejam alcançados;

    - Os planos de ação: relatam as ações práticas necessárias para que se alcancem os objetivos estratégicos organizacionais.

    Indicadores de processo: quantificam o desempenho de atividades relacionadas à forma de produção de bens e serviços. Medem a eficiência de determinado processo de trabalho, ou seja, o quanto se consegue produzir com os meios disponibilizados e o dispêndio mínimo de recursos e esforços;

    Indicadores de produto: demonstram quantitativamente os bens e serviços produzidos como resultado da combinação de um conjunto de insumos, mediante determinado processo. Apontam a eficácia, ou seja, a capacidade de alcançar as metas e objetivos planejados;

    Indicadores de impacto: estão relacionados à capacidade de cumprir os objetivos almejados, entregando os produtos com os meios disponibilizados e com o dispêndio mínimo de recursos e esforços. Relacionam-se à efetividade.

  • PQ VCS COLOCAM UM TEXTO DA POHA? 

  • devem ser analisados de forma combinada que nem duas amigas.

  • Está, de fato, errado.

    Vejam. O enunciado disse para considerar várias coisas. Dentre eles, o BSC (balanced scorecard). Sabemos, amplamente, que este não tem apenas uma, mas várias perspectivas. Vejam:

     

    [CESPE TCE-PA 2016 Q679079] O BSC é um instrumento integrado à estratégia organizacional embasado em indicadores referentes às perspectivas financeira, do cliente, dos processos internos e da aprendizagem e crescimento. [CERTO]

     

    Nesse ponto, as bancas adoram dizer (principalmente a FCC e a CESPE), que será priorizado apenas uma perspectiva ou que a perspectiva financeira sobrepuja as demais ou que existe uma hierarquia entre as perspectivas. Vejam como elas fazem isso:

     

    [CESPE ABIN 2010 Q110718] Uma organização que adota o BSC opta por um modelo de gestão composto, exclusivamente, de medidas financeiras articuladas com a estratégia organizacional de longo prazo.[ERRADO]

     

    Sempre que no enunciado citar o BSC e dentre os itens colocar o termo "priorizar", "hierarquia", vai estar errado.

    Outrossim, se dentre os itens, houver um com os termos "harmonia", "equilíbrio", "atuando em conjunto", "abrangente", estará certa. Veja:

    [CESPE STJ 2015 Q560367] A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não financeiras que devem ser analisadas de forma combinada. [CERTO]

     

     

  • ERRADO

    O BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento.

  • Os indicadores de desempenho fornecem dados para análise de processos e implementação de melhorias por isso dificilmente serão analisados separadamente.

  • Alto grau de complexidade?

    Um dos atributos dos indicadores - Simplicidade, clareza, inteligibilidade e comunicabilidade: os indicadores devem ser simples e compreensíveis, capazes de levar a mensagem e o significado. Os nomes e

    expressões devem ser facilmente compreendidos e conhecidos por todos os públicos

    interessados;

  • Gab: ERRADO

    Além de o BSC ser aplicado de forma simples e flexível, ele NÃO deve ser analisado de forma isolada, mas sim, integradas e interligadas. Isto é, o processo sinérgico do BSC influencia na elaboração e no alcance dos objetivos estratégicos.

    Erros, mandem mensagem :)